09/07/2018 - 72ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Declaro aberta a 72ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 113, de 2018, da CDH, de autoria da Senadora Regina Sousa, que é Presidente desta Comissão, para discutir a paralisação do processo de demarcação da terra indígena Krahô-Kanela no Estado do Tocantins.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Então, quem quiser participar pode fazer pergunta através do Alô Senado, número 0800-612211, ou através do portal e-Cidadania, no link: www.senado.leg.br/ecidadania.
Eu queria dizer que estou com este instrumento na mão aqui, que é um instrumento religioso indígena chamado maracá. Há instrumentos e instrumentos. Este especificamente aqui não é um instrumento igual a um outro tipo de maracá, diferente, que tem uma arma branca dentro, que tem uma espécie de uma lança.
O nosso Presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira, e toda a Mesa Diretora definiram que nesta Casa não pode entrar nenhum tipo de arma, nem da Polícia Federal, nem de ninguém. Não se pode entrar armado. Então, se fosse aquele maracá que tem a flechinha, que tem a espadinha, não poderia entrar de jeito nenhum. Como este instrumento aqui é o instrumento religioso, que não tem a espadinha, que são os maracás religiosos das pessoas, que não têm como ter a espadinha, por isso trouxemos para dentro, demonstrando que o Senado respeita a cultura indígena no nosso País. Este aqui é um instrumento religioso: os caciques, as pessoas que usam este instrumento não podem se separar do instrumento. Então, eu queria chamar o primeiro, que é dono deste, para vir buscar, por favor. Quem é o dono deste venha aqui buscar, por gentileza.
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E quero deixar claro que esta Casa é uma Casa que cumpre leis. Se fosse o da arma, não entraria; mas, como este aqui não é o da arma, eu trouxe comigo, na minha mão, para mostrar para o Brasil inteiro que a Casa aqui tem compreensão também da tolerância e que ninguém está descumprindo a lei. Se fosse o da arma, eu não poderia trazer.
Então, está aqui.
Qual é o nome do senhor?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Sr. Agnaldo. Cacique de onde, Sr. Agnaldo? (Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Bahia.
Obrigado, Sr. Agnaldo.
Esse aqui de quem que é? (Pausa.)
A Casa não pode permitir a entrada de arma, nem da Polícia Federal, nem de ninguém. E o maracazinho que tem a espadinha é uma arma; e este não é.
Como é seu nome?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Curupati. De onde, Curupati?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Ilhéus, Tupinambá. (Palmas.)
Esse de quem é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - E esse?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Como é seu nome?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - José Marques Barbosa da Silva. De onde é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Tupinambá. Obrigado. (Palmas.)
E esse? Como é seu nome?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Cacique Tupinambá de Maruim. Que Deus o abençoe! (Palmas.)
E você?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - César. Tupinambá também.
Agora eu queria convidar o amigo para poder falar para o Brasil inteiro qual é o cunho religioso desse instrumento, que não é arma.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Só estavam comigo cinco.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Ah, está guardado lá. Eu pego depois para você lá. Desculpa. Pego lá depois.
Por favor, explique ao Brasil inteiro qual o significado do maracá e para que ele serve.
O SR. ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA - Primeiro, eu quero dizer o seguinte: eu fiquei e estou muito indignado por alguém criminalizar o nosso instrumento mais sagrado, que é o instrumento de invocação espiritual para conversar com Tupã, que é o nosso maracá. Na nossa aldeia, onde nós estamos nós levamos e, quando estamos nos sentindo sozinhos, nos sentindo humilhados, estamos sendo pisados, que é o tempo todo neste País, é com ele que a gente se agarra. Se a pessoa se agarra na Bíblia, em outra coisa, por que dizer que nossos maracás têm uma espada dentro? O nosso maracá é instrumento de guerra, é um instrumento de guerra religiosa, para chamar, invocar o Criador, para buscar segurança espiritual e carnal para nós, garantir os nossos territórios através de nossa fé. Quando esta Casa viola o direito de nós entrarmos com nossos maracás e coloca rótulo como sendo arma perigosa, ela está, na verdade, discriminando toda a cultura dos povos indígenas.
Eu agradeço agora perante o Senador por ter olhado e visto que isto não é arma. Isto é a mais alta forma de nós, indígenas, invocar o nosso Criador, aquele que nos protege e que nos dá força para lutar e continuar lutando pelos nossos direitos. Isso há 518 anos.
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Por favor, Presidente desta Casa, revogue essa regra e mande que a segurança verifique qual se desloca e qual não se desloca com seus maracás.
Por favor, obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Agradeço.
Qual o nome do senhor?
O SR. ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA - Cacique Babau Tupinambá.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Agradeço, Cacique Babau Tupinambá, pelos esclarecimentos.
Eu vou levar à Mesa que faça diferença entre o joio e o trigo, porque a Mesa tem uma posição: o que é arma? Esses aqui não são armas, são armas religiosas, armas de luta pela vida, para ter esforço, para ter força, para enfrentar as dificuldades. Por isso que eu verifiquei e vi que realmente esses não eram armas iguais aos outros. Há uns que são, e não é o caso desta tribo aqui.
Obrigado.
Obrigado, também, Cacique. (Palmas.)
Vamos compor aqui a nossa primeira Mesa.
Então, quero saudar o nosso nobre Senador Eunício Oliveira, Presidente da Casa, porque ele tinha me determinado que o que fosse arma não podia entrar. Se houvesse algum que fosse arma, não iria entrar. Mas a arma religiosa é nossa, é do coração, é fé, por isso que eu trouxe. Não desobedeci ao nosso Presidente Eunício Oliveira, de forma nenhuma, nem ao Congresso.
Cacique Mariano Atxokan, krahô-kanela, por favor, para compor a Mesa. (Palmas.)
Georthon Aurélio Lima Brito, representante da Fundação Nacional do Índio de Palmas, Tocantins.
Georthon, por favor. (Palmas.)
Laudovina Pereira, membro da Coordenação do Conselho Indigenista Missionário Regional Goiás-Tocantins. (Palmas.)
Luciano Alves Pequeno, Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação, Substituto - representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), por favor. (Palmas.)
Luciano, seja bem-vindo.
Wagner Katamy, krahô-kanela.
Seja bem-vindo. (Palmas.)
Srewe da Mata de Brito, xerente, representante da Arpit (Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins).
Seja bem-vindo, xerente. (Palmas.)
A minha esposa é de Tocantínia, maior região do xerente do Brasil. Os xerentes estão em Tocantínia, lá em Barra do Corda.
Nós estamos iniciando este trabalho deixando bem claro que nós todos aqui não estamos desrespeitando a segurança do Senado. Trouxemos instrumentos que não são armas para dentro. Por isso, estamos aqui com tranquilidade, com a proteção de Deus, para poder fazer um bom trabalho, mostrando ao Brasil a importância da demarcação das terras indígenas. O.k.? Está bem?
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Hoje nos reunimos com o objetivo de debater sobre aquele que deveria ser um dos pilares da identidade brasileira, a cultura indígena.
Por volta do ano de 1500, estima-se que havia 3 milhões de habitantes indígenas em Território nacional. Apenas nos primeiros 150 anos de colonização europeia, quase 80% dessa população já havia sido cruelmente dizimada. No ano de 2000, de acordo com a Funai, registraram-se somente 400 mil indígenas, 0,2% da nossa população total. Esses dados demonstram, de forma contundente, o desrespeito a que a população indígena é submetida no País.
Nossa história, nossos costumes, nossos conhecimentos sobre a flora e fauna locais, tudo isso devemos aos brasileiros originais, cujos representantes hoje aqui estão. Nada justifica, portanto, tamanha omissão sofrida por esses povos ao longo dos séculos e ainda nos dias de hoje.
Neste encontro, ouviremos os representantes do krahô-kanela, comunidade que vive majoritariamente no Município de Lagoa da Confusão, a 300km de Palmas, no Tocantins.
As dificuldades enfrentadas pelo krahô-kanela são as mesmas sofridas por tantos outros povos, que travam uma penosa batalha pela justa demarcação de seu território. A luta pela terra entre os povos indígenas e a luta pela própria sobrevivência é o ponto central da questão indígena hoje, algo que já deveria ter sido superado, mas que ainda enfrenta resistências as mais diversas.
Também saberemos mais sobre as dificuldades enfrentadas pelo pataxó, comunidades que somam mais de 12 mil habitantes em diversos Municípios, divididos entre o extremo sul da Bahia e o norte de Minas Gerais.
Não é aceitável, senhoras e senhores, que este povo venha sendo alvo de hostilidades há séculos, já que referências históricas de conflitos remontam o século XVI. O fato de enfrentar, ainda hoje, agressões de toda ordem é uma evidência do fracasso de nosso Estado na tarefa de resguardar o bem-estar dos povos originais.
Senhoras e senhores aqui presentes, a população indígena brasileira é submetida hoje a todo tipo de violência, desde o não reconhecimento de suas terras até ações diretas, como ameaças e homicídios. Dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam assassinato de 118 indígenas em apenas um ano. São, em geral, mortes encomendadas, mera continuação do cenário da profunda violência a que os indígenas são submetidos desde a colonização destas terras.
Hoje, nesta audiência pública, temos uma importante oportunidade de escutar o ponto de vista daqueles que, ao longo dos anos, têm tido a sua voz cassada.
É isso que faremos, sem mais demora.
Quero dizer também que o povo xerente, que eu conheço bem, porque é de Tocantínia, terra de minha esposa - sempre vou para lá passar férias -, é um povo importante. Está no Tocantins, na região de Tocantínia, à margem esquerda do Rio Tocantins, e também está espalhado por parte do Maranhão. É um povo pacífico, ordeiro, que merece também toda a nossa consideração.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Campeão mundial de futebol. Que coisa maravilhosa! Meus cumprimentos ao povo xerente pela sua arte.
É um povo também que desenvolveu aqueles artesanatos do capim dourado, um artesanato muito bonito que o Brasil e o mundo inteiro conhecem. Como temos o povo pataxó, temos o krahô-kanela também, com sua identidade.
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Eu espero, especificamente, xerente, que a Funai - estou aqui com o representante da Funai, esses dois aqui -, o Governo do Estado de Tocantins e os próprios xerentes, que a gente faça o asfaltamento, o mais rápido possível, daqueles 8km que separam Palmas, Tocantins e Lajeado, porque é um absurdo até hoje, na 010, não estarem concluídos aqueles 8km de asfalto só porque passam naquele pedacinho da aldeia. Eu acho que a gente ou deveria pôr ali um pedágio para que colaborasse com a cultura xerente, para que colaborasse com a Casa de Cultura, e liberasse o mais rápido possível o asfaltamento daqueles 8km, o que é importante, importantíssimo para ligar Palmas, Lajeado, Tocantins, Pedro Afonso, todo mundo. Não tem sentido continuar com essa questão há anos. Há pontes prontas. Só falta um pedacinho do asfalto.
Então, queria que vocês da Funai levassem esse recado e vocês xerentes. E que a gente fizesse, talvez, uma audiência pública para debater especificamente essa questão, porque não há motivo. Os governos, os prefeitos, todo mundo fala que tem a verba para poder asfaltar e até hoje não há asfalto naqueles 8km. Se a definição é que tem que pôr um pedágio ali para fazer uma colaboração com a Casa de Cultura dos Xerentes, que se determine isso, mas que se faça.
Passo, portanto, a palavra ao primeiro orador inscrito. Cada um terá dez minutos para expor suas ideias. Cadê o papelzinho aqui? Segunda mesa e primeira mesa.
Concedo a palavra ao Cacique Mariano Atxokan Krahô-Kanela.
Com a palavra por dez minutos, Mariano, por favor.
O SR. CACIQUE MARIANO ATXOKAN KRAHÔ-KANELA - Quero aqui, em primeiro lugar, agradecer a Deus por poder estar aqui nesta manhã juntamente com todos os presentes, nossos parentes pataxós, tupinambás, xerentes e meus irmãos krahô-kanelas e também essa plêiade de pessoas importantes que estão aqui nos ajudando a procurar entender e resolver a situação do nosso povo.
Quero aqui também falar um pouquinho sobre a fala do que eu não chamo arma, arma de fé, mas de instrumento, porque é um instrumento musical, da fé espiritual. Eu peço que... Quero até agradecer, porque o Senador aqui já nos deu esse apoio para a gente poder conduzir os nossos instrumentos, que usamos na nossa fé tradicional.
Quero aqui também, nesta oportunidade, pedir já, antecipadamente, desculpas. Se eu passar dos dez minutos, toquem em mim que eu saberei que você está mandando eu parar, e eu vou parar.
A nossa história, da demarcação da nossa terra, da legalização, teve início o processo em 1984. A presidência da Funai, Senado, Congresso, Deputados, alguns Senadores e Ministros têm nos acompanhado ao longo dos anos. Nossa área foi dividida agora em três partes, há muito tempo. A primeira parte, nós ficamos nela, está lá legalizada, criaram um sistema de reserva, com os estudos tradicionais da terra. O Ministério Público Federal, a 6ª Câmara não abre mão do processo, do relatório, porque, com toda perfeição, foi passado pelas análises.
A área dos fazendeiros, hoje, aquela área está interditada, é controlada pelo Meio Ambiente para eles não desenvolverem nenhum serviço que fira a terra. Eles só estão criando gado porque nós criamos gado também onde nós estamos. Então, eles também estão criando.
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Não temos problemas de conflito com os fazendeiros. Pelo contrário, vivemos em paz, todo mundo tranquilo. Um dos fazendeiros, o mais próximo de nós, é muito rico, considerado o mais rico da região. Ele está preso, porque fez uma sonegação de impostos e prenderam ele. Ouvi falar agora que está com uma condenação de 16 anos. Eram 6, e aumentou. Ele tem vontade de legalizar, de que nós legalizemos aquela terra, porque ele não vai desenvolver atividade nela. O outro, também, do mesmo jeito. Essa parte do outro fazendeiro... São dois fazendeiros. O que vendeu não recebeu tudo porque, na hora de passar o documento, o rapaz viu a situação da terra e não teve como pagar o restante, aí não fizeram a transferência. Não interessou mais para ele. Ele é o atual governo de Tocantins, está sendo empossado hoje. Também não temos conflitos, não temos problema nenhum com ele. Ele também está pronto a negociar, não sei de que forma, como o Governo entender que deve ser feita a negociação.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - O senhor está falando, Sr. Mariano, que, da terra que o senhor reivindica, um pedaço dela é do atual Governador que foi eleito?
O SR. CACIQUE MARIANO ATXOKAN KRAHÔ-KANELA - É. Ele está com um dos pedaços da terra, só que também não pode desenvolver nenhuma atividade porque ela é monitorada por lei.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Entendi. E essa terra...
O SR. CACIQUE MARIANO ATXOKAN KRAHÔ-KANELA - E ele tem disponibilidade também de negociar.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - De fazer a negociação.
O SR. CACIQUE MARIANO ATXOKAN KRAHÔ-KANELA - Tem. Segundo informações.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - O.k.
O SR. CACIQUE MARIANO ATXOKAN KRAHÔ-KANELA - Ele vendeu ela para a Ypioca, só que até agora não terminaram a legalização da comercialização deles. Mas eles têm interesse de legalizar.
O outro, entre ele e a nossa aldeia, tem disponibilidade de legalizar. Sempre está me cobrando para vir aqui ver se consegue.
Então, nós estamos aqui hoje com a esperança... Como não tem mais o que fazer, não tem mais documento a ser feito, não tem mais nada a ser levantado, todos os procedimentos que a Funai deveria fazer, que a lei deveria exigir, já foram feitos, hoje o que eles dizem? Não tem mais o que fazer; é só dizer sim ou não. Então, nós esperamos por um sim e não por um não, porque não tem nada que contradiga recebermos aquela terra.
Vou parar um pouquinho. Depois eu posso fazer uma complementação.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, Mariano, por sua palavra sempre bem concisa.
Passo a palavra ao Wagner Katamy Krahô-Kanela.
O SR. WAGNER KATAMY KRAHÔ-KANELA - Bom dia.
Primeiro, quero também agradecer ao Papama, Deus, por este momento aqui no Senado Federal. Quero agradecer ao Sr. Agostinho, ao Ronald, à Senadora Regina Sousa, ao Senador que está aqui conosco hoje, Hélio José.
Quero dizer não é fácil chegarmos aqui, mas graças a Deus vocês fizeram com que esta audiência fosse realizada.
Também quero cumprimentar os parentes tupinambás, o Cacique Babau, os pataxós, meus companheiros e irmãos krahô-kanela e todos vocês que estão aqui hoje, o Cimi, a Funai, o parente xerente Srewe.
Quero falar um pouco sobre algumas coisas que o nosso País vem organizando.
Ultimamente a gente tem sofrido. A Constituição Federal de 1988 garantiu os art. 231 e 232, reservados a nós, povos indígenas. Esses artigos, principalmente o primeiro, falam do território, que é dever da União demarcar e proteger as terras indígenas. Essa é a lei que tem de prevalecer, essa é a lei que prevalece em nosso País, a Carta Magna nossa, de todo cidadão brasileiro, em que todos nós acreditamos, os povos indígenas do Brasil. Ultimamente vêm falando sobre a PEC 215, a portaria da AGU, o Parecer 001/2017, mas nós nos firmamos na Constituição Federal.
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O processo Krahô-Kanela foi aberto, como já disse o meu Cacique, em 1984, Processo Administrativo na Funai nº 17.01/84. Mas, antes disso, a Funai já iniciava os processos com a gente, alguns estudos. O primeiro foi em 1979.
O nosso povo foi expulso do nosso território no ano de 1976 pela Cervejaria Brahma. Na última semana de junho, pude conhecer - levado por um ancião, o Agemiro - a antiga aldeia nossa, o Lago da Praia, que hoje está, nessa parte, não legalizada.
Em 2006 e 2007, foi feito o pagamento de parte do território. Esta Casa aqui, a Comissão de Direitos Humanos, o Senador Paulo Paim ajudou muito. Conseguimos esse pedaço do território em que nós estamos hoje. Mas ali foi firmado o compromisso, por parte da Funai na época, da CGID, da complementação, da conclusão do território. E já se passaram 11 anos.
O primeiro estudo foi iniciado em 1984. Em 2003 houve um estudo de identificação do território, de delimitação, pela Graziela Almeida, antropóloga. Não se publicou o relatório e se criou a reserva indígena. Tudo bem!
Nossa terra hoje é a Reserva Indígena Krahô-Kanela, com 7.612 hectares, mas ficaram 23 mil de fora. O último pré-estudo foi feito foi em novembro e dezembro de 2015, pelo Sr. Rogério. A Coordenação Regional Araguaia-Tocantins nos informou que não tem mais nada a se fazer, o coordenador.
Qual seria o procedimento hoje? Continuar a demarcação da reserva indígena. O que a gente ouviu falar é que não tem recurso para pagar a terra. Mas, tudo bem, não vou entrar nesse mérito.
Nós estamos aqui hoje, esse grupo, e esperamos levar daqui uma solução positiva para o nosso povo, porque esses 7.612 hectares que foram demarcados são muito bons, mas serão melhores para nós, concretos, com a conclusão do território.
Hoje, a nossa situação é assim: no período de agosto a novembro, os nossos rios - o Rio Formoso, o Javaés, o Urubu, Loroty - estão praticamente mortos e os lagos que temos dentro da nossa terra, vários, estão se acabando devido a uma expansão do agronegócio, que é muito grande, em nossa região, e à pulsação de água para essas lavouras. De janeiro a maio, o nosso território - no último ano, agora, este ano - ficou 95% alagado. Então, as nossas roças de mandioca, de batata, de milho, de arroz, praticamente se perderam, todas. Nós conseguimos, através do apoio da Funai, uma pequena criação de gado. Morreu muito. Na nossa aldeia, a água vem de muito próximo.
Como eu já disse hoje, nós esperamos sair daqui com algo positivo sobre essa questão do território, da conclusão. Acredito muito aqui nesta Comissão, no Senado, que nós possamos sair hoje com um encaminhamento positivo para a regularização desse restante do território.
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Poder, depois de 42 anos, conhecer a antiga aldeia onde meus avós e meus tios moraram, que hoje já não estão mais conosco, foi muito emocionante e, ao mesmo tempo, uma força, porque, através deles, nós estamos hoje lutando, resistindo, pela conclusão desse território. Nós acreditamos, primeiramente, em Deus e nas leis e que nós vamos conseguir esse território. O processo, para demarcar essa primeira parte, durou 29 anos. A gente espera não passar mais por tudo isso. Mas nós estamos prontos para lutar, para dialogar com o Governo estadual, nacional, onde for necessário, para que possa haver essa regularização, a conclusão do nosso território.
Para finalizar a minha fala, quero pedir ao Estado brasileiro, ao Governo, o fortalecimento do nosso órgão indigenista, que é a Funai. A Funai vem sendo sucateada, ultimamente, após a reestruturação de 2009, sem força para trabalhar com os povos indígenas, principalmente na questão da proteção, na questão do trabalho diretamente dentro das terras indígenas. Muito pouco recurso, hoje, é destinado à Funai. Nós precisamos do fortalecimento desse órgão que foi criado exclusivamente para cuidar de nós, dos povos indígenas do Brasil.
Então, o que peço aqui é essa força para nós, para a Funai, para os companheiros que estão aqui junto com a gente. Não está fácil. Temos acompanhado essa dificuldade que a Funai tem enfrentado conosco.
Para finalizar, eu queria pedir para que pudessem passar aqui - acho que, no máximo, será um minuto e meio - algumas fotos de um trabalho que nós temos de proteção do nosso território e um pequeno vídeo sobre como está a situação do entorno do nosso território.
Então, desde já. eu agradeço à Comissão, ao Senador Hélio José, por este momento aqui. Se precisar, depois a gente volta a falar mais um pouco.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, Wagner Katamy Krahô-Kanela.
Vamos ver aqui as fotos e os vídeos.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado.
Passo a palavra ao Sr. Georthon Aurelio Lima Brito, representante da Fundação Nacional do Índio de Palmas - TO.
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O SR. GEORTHON AURELIO LIMA BRITO - Bom dia a todos!
Na pessoa do Senador Hélio José, quero cumprimentar a Mesa, as lideranças indígenas aqui presentes, os colegas de trabalho da Funai, o pessoal do Cimi e demais representantes.
Isso é preocupante para a gente que trabalha no interior da terra indígena Krahô-Kanela. Hoje, a gente observa que os anos estão se passando e que, com a população que existe, se você calcular mais dez anos, eles não terão espaço, dentro do território demarcado, para construir sequer as suas casas. Já não falo mais do artesanato, já não falo mais do medicamento, da planta medicinal, porque isso já não há mais dentro do território. Tem de viajar certa de 70km, de 80km, para ir atrás desses remédios, desses medicamentos. É importante essa luta. O povo indígena tem buscado isso, porque ele sabe que a segurança do futuro para a população deles e para as futuras gerações é a conquista desse território.
Nós, da Funai, baseados em muitos órgãos, temos buscado esses encaminhamentos. Mas está difícil, não é fácil. Mas a gente não desiste. A gente vai continuar lutando.
Há outro posicionamento que a gente vê. Estão aqui as fotos. Para vocês verem, são hoje 16 empreendimentos agrícolas no entorno da terra indígena, e 28 possuem essas bombas, o que dá um total de 78 bombas dessas que estão aí à mostra. Vocês pensem na capacidade do rio, com a seca, na dificuldade de acesso, na erosão dos rios. No ano passado, secaram 100% os Rios Formoso e Javaés, que não tinham água. Nós, que buscamos isso, e o Senado, que muitas vezes direciona as políticas, temos de ver isso. A legislação não barrou isso, quem barrou foi a Justiça, através do Ministério Público de Cristalândia. O Dr. Wellington, que é juiz, suspendeu todo o plantio, porque não havia mais água.
A gente vem discutindo, dentro do Comitê de Bacias, essas políticas. Hoje está aí o nível de água. Na última ação, foi feito um acordo para que bombeassem quando houvesse um nível de água. A previsão é até 15 de julho agora. Se o rio baixar no nível mínimo, não há mais como eles bombearem. E o plantio foi até 15 de junho. Ou seja, planta-se um ciclo de cultura por ano, agora, por falta de água.
Eu queria colocar também que, entre esses empreendimentos agrícolas, nenhum tem Estudo de Impacto Ambiental. O que o Wagner colocou aqui hoje é um problema sério tanto para a comunidade indígena como para os outros empreendimentos agrícolas. Eles estão preocupados, porque os diques, os canais que estão fazendo estão represando e também estão alagando a própria lavoura deles. Então, é uma preocupação deles mesmos de inundar as próprias lavouras. Já estão discutindo isso. A gente está nessa situação. No ano passado, no território, de 100%, ficaram só 25% de área seca.
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Nós tivemos de mudar comunidades indígenas que estão mais próximas dessa terra indígena. Elas estão fora, porque já não têm território. Tivemos de tirá-las de lá por causa da enchente.
A gente busca isso, a gente clama por isso, mas, muitas vezes, a gente não é ouvido. Você entendeu? Acho que os índios... A Funai e os órgãos que defendem os índios têm dado esse apoio, para buscar essa autonomia de direito mesmo. Acho que é um direito deles permanecerem de forma digna no território que é deles. Os estudos já estão aí. Já foram feitos vários estudos antropológicos, técnicos, que garantem esse território a eles.
Então, por isso, a gente vem aqui hoje trazer essas informações e buscar um olhar, talvez do Senado, da política em si, de como você trata essas questões indígenas. Aqui foi generalizado, e outros povos indígenas estão em situação difícil. Mas acho que essa situação lá tem de ser resolvida, porque é um único território hoje que tem ainda mata. O resto do entorno está todo comprometido.
E há mais: vamos fazer a estrada agora, um aterro lá, que vai ligar a Barreira da Cruz, de 50km. Eu não sei o que isso vai direcionar de grande impacto, porque, quando se levanta um aterro, na situação que está, vai piorar muito. Então, têm de ser feitos estudos, tem de se buscar a técnica, tem de se levantar isso para as compensações ambientais. Se não houver jeito de proibir, que pelo menos compense alguma coisa para os ribeirinhos e para os indígenas!
Hoje, eu, como técnico da Funai e como membro do Comitê de Bacia, digo para vocês que, em 16 empreendimentos agrícolas, temos a maior produção do Estado de soja e de arroz, mas não temos um Estudo de Impacto Ambiental em nenhum projeto nos 16 empreendimentos agrícolas. Essa é uma luta para nós.
Os índios fizeram uma audiência pública na cidade. O Comitê de Bacia, que tem uma área muito grande, só tem uma representação indígena, o que é muito pouco. A Funai tem outra representação. E, no segmento da sociedade, somos nós que brigamos diretamente com a questão ambiental. As demais são os usuários, que são os produtores. Os Municípios, hoje, muitas vezes, têm interesse no ICMS Ecológico da produção. As prefeituras que estão mais distantes dizem que não estão dentro do território. E ficam só as comunidades indígenas e a Funai na luta por mostrar e buscar formas de amenizar esse impacto ambiental.
Era isso que eu queria colocar. Fiquem cientes vocês, que não têm conhecimento da área, de que, daqui a dez anos, no máximo, as futuras gerações não vão ter espaço para fazer a sua residência.
Estou aberto para perguntas depois.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Ao agradecer ao Georthon, ao mesmo tempo, quero anunciar a presença entre nós do Paulino Montejo, que é da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Onde está o Paulino? (Pausa.)
O Paulino está lá atrás. (Palmas.)
Quero comentar aqui que o nosso pessoal do e-Cidadania já mandou algumas perguntas aqui.
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Josmar Barbosa, de São Paulo, diz: "Indígenas devem trabalhar e pagar impostos, quando for cabível. Devem se educar, tomar vacinas. E devem entender que eu sou tão brasileiro quanto eles. Por que todo esse protecionismo? Indígenas devem ser considerados cidadãos brasileiros, iguais a todos. Todos temos de pagar!" Essa é a posição de Josmar Barbosa, de São Paulo.
Jean Carlos, de Santa Catarina, afirma: "Idealmente, todos são iguais perante a lei. Se uns têm direito, outros também devem ter. Muitos índios hoje são oportunistas, esquerdistas, políticos. Se for para ser índio, soltem eles no mato e os deixem lá. Esqueçam-nos. Índio precisa de apartamento, de carro? Índio precisa de oca." Isso é o que ele fala.
Diz Maria Julia, de São Paulo: "É muita ignorância dizer que índio não pode se 'infraestruturar'. O fato de eles terem celulares e carros não faz deles menos indígenas." É claro que não!
Wendy Dias, do Acre, diz: "O índio já estava nestas terras muito antes de o Brasil ser Brasil! Muitas tribos foram dizimadas por conta da colonização e ambição humana."
Maria Julia, de São Paulo, afirma: "Enquanto nós brasileiros estamos desprezando a cultura indígena, estrangeiros estão vindo para a nossa floresta e se aproveitando dos nossos índios, dos métodos naturais, para a criação de remédios, pelos quais nós mesmos pagamos caríssimo depois." E diz ainda: "O território inteiro era deles e foi tomado, matando-os tanto fisicamente quanto culturalmente. A demarcação de terras é apenas uma tentativa de diminuir a desigualdade sofrida."
Eu concordo plenamente com a Srª Maria Julia, de São Paulo. Por isso, estamos aqui. A demarcação de terras é um direito, e nós temos de defender esse direito. Não podemos jamais passar por cima da cultura dos povos.
Eu, quando trouxe aqui os instrumentos, primeiro, tive o cuidado, como autoridade pública que sou, de verificar que não era arma. Se fosse arma, não teria entrado aqui, porque há uma regulamentação que diz que arma não pode entrar aqui. E não seria demérito da cultura indígena. É que há uma resolução que fala que arma não pode entrar aqui. Como eu verifiquei cada um e como nenhum era arma, eu trouxe comigo. E vou levar para fora comigo, igual eu trouxe. Eu os devolvi aqui, para acompanhar a audiência. Depois, quero todos na minha mão, para eu levar até lá fora, mostrando para eles que aqui a gente respeita a lei. A lei foi feita para cuidar de todos.
O povo indígena, igual o nosso nobre representante da Funai colocou aqui, não pode ser vítima de alegação de falta de recurso. Há recurso para perdoar dívida de grandes devedores, de sonegadores de impostos; há recurso para tentar fazer favor para devedores da previdência e para querer prejudicar o povo. E não há recurso para fazer a demarcação das terras indígenas? Tem de haver recurso, sim! Temos de fazer os poderosos pagar os impostos! E temos de reconhecer que o povo indígena, que originariamente ocupava aqui, tem seus direitos, que têm de ser respeitados, e tem suas culturas, que têm de ser respeitadas. Todas as culturas são a tradição de um povo, são a tradição de uma vida, que precisa ser respeitada.
Quisera eu que o Brasil inteiro, em vez de falar português, falasse tupi-guarani! Seria uma língua muito mais brasileira, de todos os nossos povos indígenas, do que o próprio português. Tudo bem, nós falamos português, está ótimo, está o.k., mas, se se falássemos tupi-guarani, estaríamos dentro da nossa tradição. Não é isso?
Então, quero passar a palavra para Laudovina Pereira, membro da Coordenação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) da Regional Goiás/Tocantins.
Laudovina, você está com a palavra por até dez minutos.
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A SRª LAUDOVINA PEREIRA - Bom dia!
Muito obrigado pelo convite.
Agradeço a todos.
Quero cumprimentar todos os povos indígenas que se fazem presentes aqui e também expressar, em nome do Cimi, uma indignação pela paralisação das demarcações das terras indígenas. O País vive um momento em que se paralisou a demarcação das terras indígenas. Vários povos indígenas estão constantemente na luta, na mobilização, na busca de que esses territórios sejam demarcados.
A gente acompanha o caso dos krahô-kanela, que passaram 29 anos morando em um lugar, mudando para outro lugar, vivendo de forma extremamente desumana, até que chegou o momento, depois que eles foram retirados da terra, em que eles, então, conseguiram, a partir de uma articulação grande do Senado com o Incra, que se repassasse um recurso para que a Funai adquirisse esses sete mil hectares de terra e os transformasse em reserva, para que esse povo pudesse ali ficar até que a outra parte da terra fosse demarcada. Então, já se passaram vários anos. Já se passaram 29 anos para que eles adquirissem esses sete mil hectares. Agora, passaram-se vários anos, e eles continuam ali e não têm a outra parte da terra.
E não é só o caso dos krahô-kanela, são vários casos no Brasil com essa paralisação, com essa violência contra os povos indígenas. Se os povos indígenas fazem algum tipo de mobilização na região, eles são ameaçados, são aqueles que atrapalham a sociedade, que atrapalham o desenvolvimento regional. Então, é uma tensão grande para esses povos, seja para as lideranças, seja para a comunidade que está lá na aldeia.
Por exemplo, em relação aos krahô-kanela que estão lá, o representante da Funai falou muito bem da situação a água. O agronegócio em torno dos territórios indígenas é uma violência muito grande. Há uma portaria da Naturatins que proibiu a retirada, por 120 dias, da água. O Ministério Público tem de fiscalizar. Estão roubando a água! E o que estão levando para aquela região? Agrotóxico! Estão levando muito agrotóxico para os camponeses que estão ali, para o povo da cidade, para os povos indígenas que estão ali. Esses povos começam a viver sem água! "Sabemos que Tocantins é um Estado que tem água em abundância." Não, não é verdade! Tocantins passa por um problema grave de água.
Os krahô-kanela, naqueles sete mil hectares, não não usufruem 100% deles; a outra parte da terra está na mão dos fazendeiros. E não se acha uma solução! Cada dia mais, há diminuição dos recursos para a Funai. A Funai fica presa, a Funai não pode fiscalizar os territórios, a Funai fica simplesmente agora com as mãos fechadas.
E há toda uma articulação de Deputados Federais e de Senadores contrários aos direitos dos povos indígenas. Você vê que os povos indígenas tiveram uma luta muito grande para garantir esses direitos na Constituição de 1988 e que existem agora muitos Deputados e muitos Senadores contrários a esses direitos. Em função de quê? Em função da terra. "Índio bom é índio morto", como se diz por aí. "Índio não precisa ficar na terra." Por exemplo, com a PEC 237, você, então, permite alugar o território indígena. Chego à aldeia e vejo aquele bando de índios, como eles dizem, passando fome, com falta de roupa, com falta de... É pela incapacidade de olhar aquela cultura por parte de Deputados e de Senadores que se promove um elenco de PECs contrárias aos direitos dos povos indígenas. E os povos indígenas, muitas vezes, não podem se manifestar. Eles são criminalizados cada dia mais.
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Então, como resolver o problema da demarcação? Isso tem de vir do poder político. São reduzidos os recursos para a Funai. A Funai não pode fazer os estudos, a Funai não pode fazer a fiscalização, a Funai não tem um veículo para disponibilizar para ir até o território, e as comunidades também não o têm. Então, os krahô-kanela vivem ali em uma situação extremamente complicada.
Nessa foto que estava ali, a equipe dos próprios krahô-kanela estava fazendo a fiscalização. Quantas bombas daquelas são colocadas de forma ilegal? Eles retiram a água à noite. Os rios estão secando, o Município de Lagoa da Confusão é terceiro Município exportador de arroz. No Estado de Tocantins, existe uma pobreza no campo. As pessoas, no campo, passam por uma pobreza muito grande. O agronegócio no Matopiba, no entorno dos territórios indígenas, no entorno das terras dos quilombolas e dos camponeses, gera uma pressão enorme. E a pressão vem de quê? Da Bancada dos ruralistas. O que eles querem? Terra. E terra para quê? Para plantar monocultura. Essa é uma grande verdade que impacta muito a vida desses povos.
Por exemplo, nesses sete mil hectares, o que houve foi um papel importante do Senador Paulo Paim. O Senador contribuiu muito para que os krahô-kanela tivessem acesso a sete mil hectares, fazendo um acordo com o Incra, para repassar recursos para a Funai, para que a Funai adquirisse esses sete mil hectares. A pergunta que se faz é: e a outra parte da terra? Qual a possibilidade de esse povo ter a outra parte da terra? O que o Senado pode fazer? Quais as articulações que se devem fazer? Como se pode articular isso com a Funai?
Toda vez em que vamos à Funai, a Funai diz: "Há mais de 500 processos na frente. Essa não é a prioridade." Por outro lado, há uma pressão dos Deputados, dizendo: "Não! Vamos acabar com a Funai, criar uma secretaria, diminuir todo o poder que tem a Funai." E, com isso, ficam os povos indígenas...
Finalizo, dizendo: a situação no entorno da terra krahô-kanela, do Rio Javaés e das terras de outros povos indígenas de Tocantins é crítica. A retirada deles de forma ilegal e a proposta que há no Senado de transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco... Não há estudos! Como disse o colega da Funai, não há Estudo de Impacto Ambiental. Já não há água no Rio Tocantins; diminuiu demais! Na região de Miracema, você atravessa ali a cavalo. Na região de Tocantinópolis se atravessa a pé para o outro lado, para o Maranhão. E ainda vão retirar a água? E, na Ilha do Bananal, estão retirando toda a água para o agronegócio! (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Quero cumprimentar a Srª Laudovina e falar para ela que nem todos os Senadores e Deputados se coadunam com isso e fazem parte desse grupo de entreguistas.
Nós estamos exatamente em um ano eleitoral, em que as pessoas precisam saber separar o joio do trigo, saber fazer as melhores escolhas - a Bíblia já dizia que é preciso fazer a separação do joio do trigo -, saber quem está ao seu lado e quem não está, saber quais são as novas propostas que podem, de fato, fazer alguma coisa. Acho que, de fato, nós temos de escolher pessoas ficha-limpa, escolher pessoas que não têm processos, escolher pessoas que usam a política para defender os direitos sociais, para defender a Constituição, para defender as coisas corretas na sociedade. Aqui, há um grupo de Senadores que assim fazem e também um grupo de Deputados que assim fazem e que merecem ser reeleitos, ser valorizados e ser respeitados pelo seu trabalho, como no Cimi há pessoas boas e pessoas ruins. Em todo lugar, há pessoas boas e pessoas ruins. Então, a gente precisa se concentrar e saber fazer as coisas de forma adequada.
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Eu acho que a CNBB faz um trabalho extraordinário para o Brasil. Por isso, fui Relator da CPI da Previdência, em que, junto com o Senador Paulo Paim, enterramos a proposta de reforma da previdência, porque ela era contra o povo brasileiro. Provamos, por a mais b, que a reforma da previdência vinha para atender os grandes banqueiros e os grandes mercados e para prejudicar a nossa população brasileira.
Votei contra a reforma trabalhista exatamente porque nós temos 15 milhões de desempregados, e aquela reforma trabalhista era exatamente para aumentar o desemprego, para valorizar apenas aqueles poderosos e prejudicar os pequenos.
Perdi quatro ou cinco cargos no Governo Federal? Tudo bem. Retiraram meus cargos, mas não tiraram a minha dignidade, a minha vergonha na cara de poder andar por aí de cabeça erguida e poder fazer a coisa certa. (Palmas.)
Isso é muito importante para o povo brasileiro. Então, espero que neste ano...
Quero dar um exemplo aqui. Estou com o meu amigo Xerente, meu amigo da Funai, e com o meu outro amigo da Funai, o Luciano.
O Luciano é da Funai. Não é, Luciano?
O SR. LUCIANO ALVES PEQUENO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - É da Funai. O outro é da Funai. A Srª Laudovina é do Cimi. Está também aqui o Sr. Cacique e o nosso Wagner Katamy. São seis pessoas, e 100% dos brasileiros são representados por essas seis pessoas. Suponhamos que haja dois candidatos aqui: o candidato A, que é corrupto, e o candidato B, que não é corrupto, que é uma pessoa boa. Está certo? Se, por acaso, o primeiro, que é o nosso Xerente, abstém-se de votar, se ele não vota, então 15% do eleitorado não votam. Se, por acaso, o próximo aqui, que é da Funai, vota em branco, 15% do eleitorado votam em branco. Se, por acaso, o nosso nobre outro representante da Funai vota nulo, 15% do eleitorado votam nulo. Então, somando aqui, 45% do eleitorado não definiram o processo. Se, por acaso, ele, que é uma pessoa de bem, o nosso krahô aqui, votou no candidato B, que é um candidato honesto, que é um candidato bom para o Brasil, 15% dos 100% do eleitorado votaram no candidato bom. Se, por acaso, a Srª Ludovina e o Sr. Wagner votaram no candidato corrupto, que era o candidato A, 30% do eleitorado brasileiro votaram no corrupto. Sabem o que vai acontecer? A eleição foi dada, 45% deixaram de participar do processo, apenas 30% dos 100% votaram no corrupto, e 15% votaram no candidato honesto, e ganhou o candidato corrupto, para continuar roubando e fazendo malandragem e sujeira!
Estou falando isso para que o Brasil inteiro, que nos está ouvindo, saiba que o pior erro do mundo é se abster e não ir à eleição, que o pior erro é votar em branco, que o pior erro é votar nulo, porque esses votos só ajudam o poder econômico, só ajudam os poderosos a permanecerem no poder e não ajudam que a pessoa de bem possa escolher uma pessoa honesta para governar, para ser Deputado ou para ser Senador, para ser qualquer coisa. Então, vou dar um exemplo: Ipatinga é uma cidade de classe média alta, com pessoal informado. Cassaram o Prefeito de Ipatinga por corrupção, porque ele era de um partido X. Aí 55% da população de Ipatinga, na outra eleição para prefeito, não foram votar ou se abstiveram, votaram nulo ou votaram em branco. Sabem o que aconteceu? Do mesmo grupo da elite dos larápios, foi eleito com apenas 15 votos na frente o candidato do mesmo grupo da corrupção. Vale a pena fazer isso? Não vale!
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Agora, estamos falando de Tocantins. A elite que estava no poder... Não estou julgando o Carlesse, porque eu não conheço o Carlesse. Estou falando que a elite que estava no poder, por causa de 51% de votação em branco e de voto nulo, permaneceu no poder. Se era bom ou ruim eu não sei. Eu sei que permaneceu no poder a elite do poder. Então, as pessoas precisam saber fazer as suas escolhas.
E não adianta querer vir com a falácia de votar em ficha-limpa se a pessoa não tem experiência. Tem de ser ficha-limpa, tem de ter provado que não é ladrão, tem de se provar que é uma pessoa que já teve possibilidade de roubar e não roubou, que já teve possibilidade de manipular as coisas e não o fez. Aquele que é ficha-limpa e que nunca fez nada pode ser mais ladrão do que os que estão aqui ou do que outros que vocês querem substituir.
As pessoas precisam saber, no Brasil inteiro, que vão votar para Deputado Estadual, para Deputado Distrital em Brasília, para Deputado Federal, para Senador, para Governador, para Prefeito. É preciso separar o joio do trigo e verificar realmente: essa pessoa teve possibilidade de manipular recurso público e não roubou? Se ela teve, ela é uma pessoa honesta. Agora, não adianta falar que é honesto só porque é ficha-limpa se nunca foi candidato a nada, se nunca fez nada, porque pode ser pior do que os que estão aí fazendo besteira. Então, eu quero deixar claro isso para vocês.
Eu fiz questão de abrir esse parêntese aqui para separar o joio do trigo, porque nós estamos falando aqui de coisas íntegras, de coisa constitucional, que é o direito de o nosso povo indígena, que habita este Brasil, ter seus direitos reconhecidos. Está certo? Os seus direitos precisam ser reconhecidos e sacramentados, porque, se nós estamos no Brasil, isso se deve aos antepassados indígenas que moravam aqui. Por isso, nós temos de respeitá-los.
E, quando eu trouxe os instrumentos para cá, não desobedeci ao meu Presidente, não. Se eu verificasse que havia algum instrumento com arma, este não ia entrar aqui. Nenhum aqui tinha arma. Todos eram instrumentos corretos. E todos nós aqui estamos defendendo a lei.
Passamos a palavra para o nosso nobre Luciano Alves Pequeno, Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação, Substituto - Representante da Fundação Nacional do Índio (Funai). O Sr. Luciano está com a palavra.
O SR. LUCIANO ALVES PEQUENO - Bom dia a todos e a todas!
Primeiramente, cumprimento os integrantes da Mesa, na pessoa do Senador Hélio, e todos os presentes.
Inicialmente, quero me apresentar. Sou o Luciano. O Senador já falou sobre as atuações da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação, na qual eu trabalho. A Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação é responsável por acompanhar todos os procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas do Brasil todo. É uma das coordenações ligadas à Diretoria de Proteção Territorial. Nessa diretoria, são cinco coordenações, incluindo a Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação. O procedimento de identificação da Terra Indígena Krahô-Kanela se deu em 2003. Embora a reivindicação seja bem antiga, como o próprio Cacique, o Sr. Mariano, colocou, oficialmente um GT (Grupo Técnico) de identificação foi designado pela Funai para realizar os estudos em 2003, e foi apresentado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena. Esses estudos são elaborados, são feitos com base na legislação atual, o art. 231 da Constituição Federal, o Decreto 1.775, de 1996, e a Portaria 14, também de 1996, do Ministério da Justiça, que descreve, define como deve ser elaborado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação. Esse relatório foi entregue na época, em 2003, e foi analisado pela Coordenação de Identificação e Delimitação, e verificou-se que não havia elementos suficientes que fundamentassem ou que caracterizassem, pelo menos à época, que ali configuraria uma área de ocupação tradicional. Então, o relatório não foi aprovado.
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Quando isso ocorre, os estudos são encaminhados para a constituição de reserva. A Lei 6.001 também define isso, e, então, a Funai conduz os estudos de outra forma. Então, a reivindicação indígena é atendida, embora por outra modalidade. Não sendo área de ocupação tradicional, ela é encaminhada para a constituição de reserva indígena. E assim foi conduzido, e foi desapropriada uma área via decreto, em 2006, e constituída a reserva indígena Krahô-Kanela.
Ocorre que, para o povo krahô-kanela, a área do território histórico deles representa, no entendimento do povo krahô-kanela, toda essa área que havia sido identificada pelos estudos realizados em 2003, embora o relatório não tenha sido aprovado. Mas aqueles estudos e a proposta de delimitação da área feita àquela ocasião representariam o território para o povo krahô-kanela. Então, no entendimento dessa população, embora a Funai tenha constituído a reserva de pouco mais de sete mil hectares, ainda haveria uma extensão desse território a ser adquirida. Por sua vez, então, o grupo fez novas reivindicações à Funai, e a Funai as registrou. Há o registro dessa reivindicação. Oficialmente, o registro dessa reivindicação data de 2006, o que se poderia denominar de uma ampliação da reserva indígena. Portanto, eu gostaria de expressar aqui a sensibilidade que a Funai tem em relação não só à reivindicação do povo krahô-kanela, mas de todos os povos. Aí, nesse sentido, quero trazer dados imprescindíveis, para deixar claro que, apesar da sensibilidade em relação a todas as reivindicações por regularização fundiária que existem no Brasil, também há dificuldades no âmbito institucional para a Funai levar a cabo todos esses processos.
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Então, atualmente, há mais de 500 reivindicações. Dessas 500 reivindicações, em torno de 60 ou mais de 60 seriam por constituição de reserva indígena. As demais requerem um estudo inicial para se poder definir se poderia ser a ocupação tradicional ou encaminhada como modalidade de reserva indígena, mas, em cerca de 60, já se tem o pedido, que seria para constituição de reserva indígena.
E nós temos mais de cem estudos em andamento. Então, uma das grandes dificuldades para realizarmos... Então, a Funai tem critérios de prioridade. Vamos dar um exemplo: no caso do povo krahô-kanela, já há o registro da reivindicação desde 2006. Existem muitas outras reivindicações anteriores e outras posteriores também. Sabemos o grau de vulnerabilidade, de dificuldade de muitas delas. Há outras reivindicações de povos que estão à beira da estrada e que não têm qualquer terra ainda definida. Então, há um grau de vulnerabilidade muito maior.
De todo modo, não significa que está parado. A Funai dá, na medida do possível, andamento a todos esses processos. Agora, existe outra dificuldade também para cumprirmos. A cada ano, fazemos um planejamento, e esse planejamento tem sido muito impactado em função de decisões judiciais. Então, em muitas dessas reivindicações, o Ministério Público entra com ação civil pública, e aí somos surpreendidos com decisões judiciais para constituir Grupos Técnicos de identificação de imediato. Atualmente, há mais de 22 decisões judiciais determinando que a Funai constitua Grupos Técnicos de identificação, sob pena de multas diretamente ao Presidente da Funai. Então, essa é uma grande dificuldade nossa para levar adiante o planejamento, porque colocamos aquele planejamento do ano, de anos seguintes ou no exercício, para fazer um estudo daquela reivindicação, e aí chega uma decisão judicial, e temos de priorizar e atravessar outro Grupo Técnico para fazer aquele estudo.
A reivindicação será atendida, mas não dá, infelizmente, para dizer quando.
No caso de constituição de reserva,...
(Soa a campainha.)
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O SR. LUCIANO ALVES PEQUENO - ...o grande problema que temos é relativo a orçamento. Então, há cerca de 60 solicitações, reivindicações indígenas por constituição de reserva, mas a Funai não tem qualquer orçamento para aquisição de terra indígena. Esse é o maior problema que temos hoje em relação à constituição de reserva. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Agradeço ao Sr. Luciano Pequeno.
Passo a palavra a Srewe da Mata de Brito, Srewe Xerente, representante da Arpit (Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins), dando mais uma vez meus cumprimentos aos povos xerentes e desejando muito sucesso para vocês.
Obrigado.
O SR. SREWE DA MATA DE BRITO - Obrigado, Senador Hélio José.
Quero aqui cumprimentar todas as lideranças indígenas presentes aqui, na pessoa do Senador Hélio José.
Nós nos sentimos honrados por abrir este espaço, em que estamos discutindo a questão de territorialidade.
Quero aqui me apresentar. Eu sou Srewe Xerente, faço parte da representação da Arpit (Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins), de que sou presidente. Também sou coordenador da mobilização dos povos indígenas no âmbito do Cerrado. Também estou ocupando o cargo de coordenador do CGN, que é um colegiado que discute a implementação de projetos do DGM FIP Brasil. O Wagner Krahô-Kanela apresentou um vídeo. Estamos apoiando essas atividades no âmbito do Cerrado, que envolve essa terra da mata alagada.
Senador, eu quero aqui dizer que estamos aqui pela seguinte razão. A Constituição Federal é bem clara e rege todas as coisas no nosso País. Quando nós adentramos este Senado, viemos atrás do cumprimento das leis. Nós não estamos aqui exigindo nada mais do que aquilo que já está estabelecido.
A própria questão que nós presenciamos hoje, de que eu não estava sabendo, essa questão de impedimento de acessar este espaço público com os maracás, fere os princípios da Constituição, a questão da liberdade religiosa. É inviolável isso. E, para nós, esse é um instrumento religioso. Agora, uma pessoa que não tem conhecimento cultural indígena coloca o ponto de vista de se criminalizar, e nós não podemos admitir isso.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Srewe Xerente, eu queria que o senhor, que é uma pessoa culta, como estou vendo, fizesse um pedido ao meu gabinete para eu encaminhar à Mesa do Senado Federal um expediente solicitando uma reavaliação sobre essa questão e diferenciando o maracá - esses que aqui adentraram não são armas brancas - dos outros instrumentos que têm aquela arma que se solta de dentro, para que...
O SR. SREWE DA MATA DE BRITO - Sim, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - ...da próxima vez não haja esse incidente.
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O SR. SREWE DA MATA DE BRITO - Perfeito. Nós agradecemos e vamos fazer isso.
Quero dizer que, para nós, é um instrumento religioso. Não existem relatos de alguém que utilizou esse instrumento para causar homicídio ou um dano qualquer. Geralmente, é utilizado para a nossa questão de fé, o nosso culto religioso, nos ambientes em que nós estamos debatendo os nossos direitos. Por essa razão, acessamos com nossos instrumentos.
O art. 5º é bem claro sobre essa questão de direitos, e ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei. Mas isso não está na lei. E nós aprendemos a falar o português. Aprendemos a estudar também. E, por essa razão, nós não admitiremos isso. Nós vamos até as últimas instâncias recorrendo por causa das violações dos nossos direitos. Nós fomos ensinados a falar o português, aprendemos o português, e hoje estamos aqui para debater a questão dos direitos de acesso à terra.
Também lamentamos muito, porque todos os brasileiros que estão nos vendo neste momento... Nós somos brasileiros originários, somos natos. Nós somos sagrados. Nós não viemos de outros países. Nossos ancestrais, nossas raízes, nossas árvores não vieram de outros lugares. E, hoje, nós estamos aqui debatendo o acesso à terra como se nós fôssemos estrangeiros! É inadmissível, Senador, a gente ver os invasores determinando e delimitando nossas terras! E nós estamos clamando um pouquinho de terra para nós, como os demais parentes que aqui estão. Sentimos muito. As determinações, as delimitações da terra deveriam ser feitas por nós próprios, porque nós, indígenas, não vendemos terras para os fazendeiros. Os fazendeiros estão cheios de terras. Os latifundiários estão cheios de terras, inclusive registradas em cartório. Mas nós não vendemos, porque a terra não foi feita para ser vendida, não foi nos dada para nós comercializarmos. E hoje a gente vê os indígenas, como no caso dos kahô-kanela, querendo esse espaço de terras, porque foi deixado pelos seus ancestrais e tudo o mais, mas precisando pagar para o fazendeiro. Como nós vamos pagar para fazendeiro? Nós não vendemos!
Então, há uma inversão de valores, uma inversão de direitos no Brasil. E nós temos esse direito nato. O Governo precisa reconhecer isso, honrar isso e convocar todas as vezes para as sessões as lideranças indígenas para debater as questões que envolvem indígenas. Isso está claro pela Convenção 169 da OIT, de que o Brasil é signatário.
Às vezes, nós vimos os Senadores e outros tipos de Parlamentares determinando a forma como nós devemos ser. Nós não podemos aceitar isso. Nós não somos meninos. Nós aprendemos a crescer. Nós crescemos, somos grandes. Nós conseguimos atravessar outras instâncias. Vamos para outros países, vamos para a ONU, nós vamos levar isso para onde quer que seja. Nós não precisamos de outras pessoas para nos guiarem também. Nós temos uma coisa muito superior em nossas vidas, que é o Ser Supremo. Esse é o que nos guia! E todos os indígenas têm isso no coração, na alma, no espírito. É por essa razão que nós estamos aqui. E não adianta...
Os brasileiros que estão aí, às vezes, criminalizando os indígenas, dizendo que os indígenas não contribuem para o Brasil, estão equivocados. Hoje, nessa questão de mudanças climáticas, as terras indígenas são as que mais são detentoras do meio ambiente. As árvores estão em pé, enquanto a maioria está sendo detonada, e os calores estão aumentando. E esse controle que nós fazemos, essa preservação que o Wagner Krahô-Kanela, juntamente com os demais líderes, faz por própria vontade ainda não é reconhecida. Parece que a população brasileira quer que os indígenas detonem essa natureza, o meio ambiente, a água e tudo. Mas não é isso que nós queremos, porque a terra e a água são para a nossa sobrevivência, para as futuras gerações, para as crianças.
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Nós queremos muito, Senador, pedir que a Comissão de Direitos Humanos do Senado e outras comissões possam abrir oportunidade para nós discutirmos o acesso à terra e, muito mais do que isso, a educação, o próprio meio ambiente, porque, às vezes, entram muitos recursos internacionais para o Governo brasileiro, mas ele não consegue repassar nada para nós indígenas. Nós estamos trabalhando como escravos e não queremos aceitar isso. Nós queremos ter autonomia para gerirmos nossos próprios planos de manejo sustentável, aquilo que nós queremos. Se quiserem artesanato, os indígenas vão produzir artesanato; se quiserem criar bovinos, vão criar; se quiserem meter um trator, vão fazer isso, mas que os indígenas mesmo possam definir isso. São humanos. Agora, é inadmissível... "Não, não pode fazer isso!" Como não pode? Todo mundo aí está detonando.
A representante do Cimi, Laudovina, falou sobre a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. O São Francisco está morto não é por causa do Tocantins, mas por causa dos grandes produtores que detonaram o rio. Agora, querem mexer no Tocantins. Os xerentes estão na margem direita do Tocantins seco, sem água. A Usina Hidrelétrica do Lajeado detonou a vida cultural dos xerentes, e nós perecemos por isso.
Quero avisar para os brasileiros que os indígenas são detentores de grandes trabalhos que fortalecem a nossa Nação brasileira. Há uma diversidade de indígenas no Brasil. O País é rico em diversidades indígenas, e todos nós contribuímos para isso. Se não fossem os indígenas, o Brasil estaria muito pior.
E sobre os representantes políticos, Senador, que nós temos hoje no Brasil, não é culpa de indígena de haver corruptos nas cadeiras, não. A culpa é de vocês, brancos, que elegem esses brancos corruptos. E, por essa razão, nós, que somos a minoria, às vezes perecemos. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei, mas nós não temos igualdade de representação e não temos assento na Câmara Federal e no Senado.
(Soa a campainha.)
O SR. SREWE DA MATA DE BRITO - Eu quero aqui pedir que o Senado também, que a Comissão de Direitos Humanos discuta uma pauta para que os próprios indígenas, num percentual, às vezes, de 3%, no mínimo, tenham representantes também no Legislativo, porque não temos representantes. Nós somos originários. Eu quero aqui deixar registrado isso.
Nós estamos à disposição. Somos pacíficos e vamos continuar discutindo com o Governo e com os demais parceiros para o bem dos povos indígenas no Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Eu gostaria de cumprimentar o nosso nobre Xerente e de dizer que concordo muito com o que ele fala.
Eu queria pedir a vocês que trocassem de posição com as pessoas da segunda Mesa.
Convido Cleildo Nascimento Souza, Cacique Tupinambá da aldeia Maruim.
Cleildo, venha aqui compor a segunda Mesa!
Vamos aqui para o plenário.
É Cleildo Nascimento Souza.
Por favor, Cleildo!
Convido Rosivaldo Ferreira da Silva, Cacique Babau Tupinambá da aldeia Serra do Padeiro.
Seja bem-vindo, meu querido cacique! Rosivaldo, dê-me a honra de se sentar ao meu lado.
Convido Reinaldo Weber, advogado.
Onde está o Reinaldo Weber?
Por favor, Reinaldo, fique aqui conosco.
Convido o Sr. Haroldo Guilherme Correia Heleno.
Por favor, Sr. Haroldo, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)!
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Convido o Sr. Daniel Maciel Marques.
Seja bem-vindo, Sr. Haroldo!
O Sr. Daniel Maciel Marques é representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia.
Seja bem-vindo, Sr. Daniel!
Vamos começar esta Mesa. Antes de começar a Mesa, há mais perguntas, mais intervenções, mais posições do Brasil. Vamos aqui colocá-las. Independentemente de sermos contra a intervenção ou a favor dela, vamos colocar todas. Aqui é um ambiente de democracia.
Adriano Silva, do Rio de Janeiro, diz: "Já corrompemos os índios, e seu estilo de vida autossustentável não existe mais. Eles devem ser tratados como cidadãos brasileiros como qualquer outro, com direito a terra, saúde etc. Devemos preservar áreas, sim, mas não com pretexto de área indígena para estrangeiros patentearem riquezas."
Nicolle Bandeira, do Pará, afirma: "Que os índios tenham seus espaços e direitos preservados neste País sempre!"
Afons Meirel, do Rio de Janeiro, diz: "A humanidade toda já foi, de certa forma, nômade e, com o passar dos séculos, evoluiu e edificou cidades. Os índios de hoje não têm nada a ver com os de 1500. Usam e abusam das tecnologias modernas, gostam de eletricidade, carro etc. Então, precisamos avaliar melhor essa situação."
Eu acho que é direito indígena utilizar todas as tecnologias modernas.
Daniel Silva, do Acre, diz: "Senhores e senhoras, a meu ver, o índio está precisando de apoio de todos nós. Bem sabemos que o índio não recebe o mesmo apoio que nós que já estamos alicerçados na sociedade. O mercado de trabalho formal, por sua vez, não distribui cotas aos índios, pois carecem de apoio."
Novamente, Afons Meirel, do Rio de Janeiro, diz: "Querem destruir o Brasil com essa [...] de demarcar terras para índios? Índios vendem a flora e a fauna para estrangeiros e não vivem exclusivamente do sustento da terra."
Acho que os indígenas são brasileiros e não querem vender a flora nem a fauna para os estrangeiros. Nós temos de preservar o que é nosso.
Marcos Cruz, de São Paulo, afirma: "Devem parar as demarcações de terras indígenas. Isso é um ultraje à nossa soberania. Quem esta por trás dessa blasfêmia? A quem isso interessa?"
Letícia Oliveira, do Rio Grande do Norte, diz: "É uma lástima ainda haver discussão sobre o direito dos povos indígenas. É dever do Estado proteger e assegurar qualidade de vida a todos eles. A terra é deles, e a culpa pela desordem é sua, Governo falso!" (Palmas.)
Essa é a posição de Letícia Oliveira.
Vamos passar a palavra para os nossos nobres debatedores.
Passamos a palavra ao nobre Cleildo Nascimento Souza, Cacique Tupinambá da aldeia Maruim.
Com a palavra o meu nobre Cleildo.
O SR. CLEILDO NASCIMENTO SOUZA - Bom dia, senhores e senhoras, Sr. Senador Hélio José!
Queremos agradecer mais uma vez a todos que já passaram aqui por esta mesa, que falaram decentemente palavras que a gente queria ouvir. Esse é o nosso direito e a nossa vida. Nós, para sermos índios, temos de viver desse jeito. Em qualquer parte do Brasil, nós somos índios, e, para sermos índios, nós temos de ser irmãos, temos de ser parceiros, independentemente da etnia. Seja qual for a etnia, nós somos parceiros, amigos e irmãos.
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Então, nessa situação das terras, na área da demarcação, essa coisa para nós não é diferente na nossa região. No nosso Estado, a Bahia, a criminalidade é muito grande contra nós. Inclusive, eu, minha família, meus filhos não podemos nem nos mexer, com tanto processo a que a gente está respondendo. E, por conta disso, é o quê? É motivo? Nós trabalhamos pela terra, lutamos pelos nossos direitos, lutamos pelo direito de criar nossas famílias, e por isso é que vêm os crimes, vêm os problemas, vem, enfim, toda essa coisa para atrapalhar.
Além da demarcação, a que não se está procedendo mais... Até a própria Funai, que cuidava com a diferença... Hoje nós estamos ausentes mesmo da Funai. A Funai hoje está lá, mas... Enfim, há a Funai, mas ela não tem perna para fazer nada. Os nossos coordenadores regionais estão lá de pés e mãos amarradas. Apearam. Para movimentar, depende de nós. Se nós ajudarmos, vai a algum canto; se não ajudarmos, fica preso.
Então, qual é a situação que nós temos a partir de agora, Senador? O que a gente vai resolver quanto a isso? Que ideia que nós temos para falar para o Brasil? É esse o Brasil que está com a democracia em que nós temos os direitos livres? Aí a gente chega com os direitos livres. Nós temos uma casa que é nossa. Na portaria, está dizendo "esta Casa é de vocês". Aí, quando nós queremos entrar, não temos o direito de entrar, porque o que nos pertence não podemos conduzir. Então, se esta Casa aqui é nossa, está diferente do que nós pensávamos, até porque, voltando, a arma que nós... Acharam que era uma arma. Esta, sim, é uma arma. Sabe por que esta aqui é uma arma? Porque nós detonamos as maldades dos inimigos que vêm contra nós. E nossa sabedoria e conhecimento servem aqui para nós. Então, esta aqui não é uma arma. Esta aqui é uma ferramenta e é uma parte de oração que existe para nós. Nós conseguimos falar com os encantados, conseguimos falar com Deus e conseguimos falar com todo o nosso povo, com os antepassados. É esse que nos governa, é esse que nos garante, é esse que nos conduz!
Esperamos que essas decisões sejam tomadas para a gente poder ter esse ar livre. E é essa a situação por que a gente está passando. Hoje ficamos praticamente humilhados em alguns momentos por uma simples coisa. A gente podia estar se desenvolvendo, esta reunião aqui poderia estar muito mais adiantada, e nós estamos lá apegados por conta de um apoio que nós não tivemos por parte de pessoas que estão aqui dentro e que nos condenam. Então, se os daqui estão nos condenando, os de lá da base, que têm mais conhecimento mais próximo contra nós, o que não fazem contra nós? Como a gente se livra disso?
Então, é o que eu acabei de falar no momento. As lideranças lá lutam pela terra e vivem por isso aí, e os processos não param de chegar. Quando para uma situação, vem outra. Aí essa situação sempre mais é por conta da terra. Nós estamos lá lutando pela terra. Nós queremos viver na nossa terra. Nós queremos a nossa terra demarcada. É esse o grande problema que vem acontecendo. Nós não sabemos o que está...
No ano passado e em 2014, esteve lá o pessoal do GT. E foi lá em 2015, mas, no final, ficou uma parte para se resolver, e hoje não se encontra mais nada, Senador. E a gente não sabe nem qual foi o destino que tomou, qual foi o pé que essa coisa segurou. Então, como é que a gente vai viver desse jeito?
Fazendeiro está lá todo dia, tendo seu poder de colocar pistoleiro e de fazer o que quer, ameaçando, e nós não podemos fazer nada. Se nós, alguma coisa... Se alguém aparecer morto dentro da comunidade, se for um índio, não há problema, é uma coisa sem validade; se for uma pessoa estranha, que ninguém sabe nem quem foi, realmente aí vai haver problema, porque "foi um índio que matou". E há aquelas pessoas que realmente têm seus interesses pela terra, que seriam as lideranças que têm aquela coragem de lutar pelos nossos direitos.
Então, é essa coisa que vem acontecendo dia a dia. Eu sou testemunha. E não estou falando aqui só da comunidade Maruim, mas do povo Tupinambá, dos nossos índios do Brasil, que eu sei que estão sofrendo da mesma forma, e o que a gente ouviu aqui não foi diferente. Então, eu acredito que é essa a situação pela qual nós passamos.
Deputados, Vereadores e Senadores estão lá também fazendo parte, colhendo votos de nós indígenas. Eu não vou dizer que seja só dos outros, mas de nós. E a gente está se enganando por aquele motivo naquele momento. Eles trazem uma história bonita, uma coisa decente, e alguns deles se influenciam. E, por fim, o retorno que nós recebemos é só o ganho e, depois, a pancada nas costas da gente, e a gente não pode se mexer mais para canto nenhum. E nós somos os culpados porque realmente apoiamos. Mas a gente não sabia que ia acontecer o que aconteceu.
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Então, da minha parte, seria isso. Nós temos aqui um representante, o cacique Babau, e nosso advogado, que também está aqui particularmente. Não é a Funai que está nos oferecendo. Aí já é coisa que a gente está construindo, mesmo sem condições, mas pedindo essa força, e hoje nós temos alguém vendo nosso trabalho.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Passamos a palavra ao Sr. Rosivaldo Ferreira da Silva, Cacique Babau Tupinambá, da aldeia Serra do Padeiro.
O SR. ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA - Obrigado.
Bom dia a todos aqui presentes.
Na pessoa do Senador Hélio José, cumprimento toda a Mesa e todos os parentes que estão presentes nesta plenária.
Eu estou e vivo indignado com a situação que existe em nosso País e com o preconceito e o racismo que emerge neste País. Poucas foram as perguntas que chegaram aqui edificantes. As pessoas deste País que invadiram e massacraram nossa Nação consideram o índio uma doença. Só pelo fato de a gente vestir uma roupa a gente deixou de ser índio, só pelo fato de usar um celular deixou de ser índio. Espera aí! Alguém aqui deixou de ser brasileiro porque se casou com um alemão ou com outro ou porque comprou um carro novo ou uma roupa nova? Eu não aceito a discriminação de ninguém para impor. Eu pertenço à nação Tupinambá. Eu posso ser qualquer coisa, posso me tornar qualquer coisa, mas não vou deixar de ser tupinambá. O que me deixa ser forte, ser poderoso é eu ser de onde sou. Sei minha origem e não sou dominado por nada nem por ninguém. Então, essas pessoas que dizem que índio deixou de ser índio são preconceituosas, racistas que não sabem nem quem são. É por isso que o nosso País está essa droga que está, onde há uma criminalidade exagerada.
E, desde já, porque eu não quero me aprofundar muito nisso, porque a preconceituoso a gente não dá atenção, vamos falar da gravidade da situação em que nos encontramos hoje. Nós, o povo tupinambá, a nação tupinambá, que encontrou os invasores aqui, até hoje, neste País, não teve o direito de ter paz, de ter de ter um palmo de terra. Nós vivemos há 518 anos em guerra, e nós podemos provar, e já provamos isto à Funai. Temos um território que já foi estudado por mais de 300 pessoas desde a invasão do Brasil, e todos provam que a terra é nossa. Vencemos todas as etapas de demarcação do nosso território indígena - todas as etapas. Aí, para no Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça não publica a portaria declaratória, manda Exército, Força Nacional e Polícia Federal para nos expulsar da nossa terra, e nós não movemos um passo de nossa terra. Fazendeiro entra suspendendo a nossa terra; o Supremo Tribunal, aqui, julga a favor de nós - nós ganhamos de dez a zero -; vem uma liminar, um mandado pedindo para o Ministro da Justiça publicar a terra tupinambá. Ele não publica, devolve para a Funai, inventa mil e uma coisas. Não publica! Por quê, se a terra já está na mão dos tupinambá? Nós vivemos lá.
Para você ter noção, para as pessoas que discriminam índio no Brasil, nós tupinambás, em menos de dois anos, tivemos 30 lideranças assassinadas. Não há divulgação. A polícia local não aceita nem mesmo abrir inquérito sobre os assassinatos de indígenas. Eles não querem registrar, não têm denunciado quem matou os tupinambás, quem vem assassinando... E aí? Onde? Que nação, aqui, até hoje foi obrigada a viver sob assassinato contínuo e permanente?
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Isso me levou, no ano em que o Presidente Michel Temer assumiu a Presidência da República, a escrever uma carta aberta a todas as instituições nacionais e internacionais. Entre as internacionais, eu elenquei alguns países como Portugal, França, Itália e Holanda, porque foram os países que aqui invadiram e ajudaram o genocídio, o assassinato dos indígenas brasileiros. Eu disse para eles que eles também devem a nós brasileiros, devem a nós indígenas, e que eles precisam conversar com o Governo brasileiro, para respeitar o nosso direito, porque nós não estamos violando direito de ninguém, não; nós somos violados todos os dias e a toda hora. Nós não estamos na casa de ninguém, pedindo nada, não. Nós só queremos estar em nossa casa, criar nossos filhos sob nossa cultura, nossa forma. Nós não estamos querendo ser iguais a ninguém, não. Nós apenas queremos exercer nosso direito de viver.
Aí eu coloquei nessa carta a seguinte coisa: se nós que vivemos com Exército, Polícia Federal, Força Nacional, helicóptero atirando de ponto 50 sobre nossa cabeça, juízes todo dia dando liminar para nos expulsar da terra... Nós temos a polícia nos criminalizando em tudo na região. Um índio é assassinado, a gente denuncia, e depois quem é processado é o índio. O índio vai lá registrar que foi violado, e todos os processos se revertem contra o índio.
Eu disse e escrevi. Só há um jeito de alguém ocupar a terra tupinambá da aldeia Serra do Padeiro, do território indígena tupinambá de Olivença: os juízes deste País têm que ser sinceros e dizer "mata aquele povo e bota esse". Mas não botem os dois juntos, porque não funciona. Nunca funcionou. Nós somos violados, e a prova está aqui. Um maracá com que a gente vai entrar o branco não aceita. Dentro da nossa casa também é assim, porque querem tratar...
E agora eu quero dizer que, de todas as cartas que mandei - mandei para o Supremo, Presidência da República, Senado, todos, Governador, tudo -, a França foi a única que respondeu. O único país foi o francês. Eles escreveram um livro e mandaram - dessa carta que eu mandei. Mas ninguém no Brasil, nós não tivemos... Essa é a forma como somos tratados.
Nesta Casa, Senador, eu não posso dizer que sou desonrado. Não, porque aí é exagerar. Seria uma hipocrisia a gente colocar todo mundo na mesma bacia e dizer que é a mesma água. Não é verdade. Existem locais em que há água salgada, água doce, água de alguns tipos. O vento sopra de várias posições, e há ventos bons, mas nós, indígenas tupinambás, entendemos que o vento que vem do leste é um vento doente, um vento maligno. Nós gostamos mais dos outros ventos. Mas esta Casa viola a Constituição brasileira, quando diz que esta Casa... Está na Constituição que os eleitos representam toda a Nação brasileira, independentemente de cor, raça ou crença. Correto? No momento em que nós chegamos aqui e vemos a bancada ruralista, a bancada da Bíblia, a bancada da bala, a bancada da bola, que foram eleitas para defender setores, nesse momento se violou o direito dos brasileiros, porque eu, índio tupinambá, assim como os índios brasileiros, nós não temos voto suficiente para votar a bancada indígena. Então, como alguém vai defender o meu direito? Porque quem teve direito para eleger alguém aqui foi quem representa a bola, a Bíblia, o boi, o banco, a bala. Sobrou para mim o quê? A morte.
Como eu vou votar corretamente, Senador, se aqui... Então, tinha que se criar a bancada dos pobres! Aí, sim, nós tirávamos mais sorte, porque somos a maioria. Nós temos que criar essa bancada, então. Mas eu voto a favor de que acabem com esse negócio de bancadas, de que quem represente aqui represente a Nação brasileira, represente o direito do País, represente a nossa soberania.
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Nós indígenas nunca vendemos nada deste País para ninguém. Muito pelo contrário; nós defendemos o País nas várias instâncias que existem.
Agora, vocês chegam lá, e está violado. Não há dinheiro para a Funai demarcar as nossas terras; o dinheiro da saúde nossa some, e a gente não sabe... A gente está sem carro, sem saúde. O que a gente recebe é só uma coisa: da Justiça, processos criminais e criminalização de todos os lados; nesta Casa, a gente está barrado em quase todos os pontos, tanto na Câmara como no Senado. E como a gente indígena vai reverter isso?
Outra questão, Senador, é que, se esta Casa quiser honrar os povos indígenas, tem condição. Tem condição. Imagine se os Senadores de boa-fé deste País, agora em que haverá eleição, dissessem: "o índio não tem condição de ser eleito, mas eu vou colocar um índio como meu suplente, como meu primeiro suplente, porque aí vou dar condição de esse índio estar aqui; depois eu pego um Ministério e o deixo como Senador". Aí seria digno, não é? Mas será que eles têm coragem? Será que há Senador com coragem de fazer isso? A hora é agora de dar voz a nós, indígenas, porque nós somos 0,2% da população nacional. E cobrar de nós para que saibamos votar? Há alguém que sabe votar mais do que nós? Nós só procuramos aquelas pessoas que nos defendem, aquelas pessoas que vão à nossa casa e que nos deixam chegar até sua casa.
Eu fiquei hoje honrado, quando vi o Senador Hélio José me acompanhar, porque nós tupinambás não iríamos entrar nesta Comissão se nossos instrumentos de fé não entrassem conosco. Nós não podemos jamais abandonar nossa fé. Podemos ficar sem a terra, podemos ficar sem tudo, menos sem nossa fé. (Palmas.)
E ali é a perfeita representação da nossa fé, do nosso ritual, porque o maracá para tupinambá, quando nós o balançamos, nós prendemos o mal! Todo o mal que há, quando nós balançamos, vamos prendendo para que ele não nos faça mal.
(Soa a campainha.)
O SR. ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA - E aí, quando o Senador foi lá e provou e trouxe, fez a defesa aqui... E é isto, Senador: por favor, entre com um pedido nesta Casa para revogar essa lei que está aí.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, Cacique Babau Tupinambá.
Vamos passar a palavra ao Reinaldo Weber, advogado.
O SR. REINALDO WEBER - Obrigado, Senador.
Bom dia, gente. Bom dia!
Depois do Cacique Babau, vou até beber uma água aqui.
Eu gostaria de saudar a todos e a todas.
Quero iniciar dizendo que me chamo Reinaldo Weber. Sou mais conhecido como Júnior pelos indígenas e por minha família, o pessoal que me adotou. Estou hoje aqui representando alguns tupinambás, mais especificamente a Serra do Padeiro, a Serra das Trempes II e o Maruim.
Queria ressaltar que a gente se deslocou por quase 1,5 mil quilômetros, para poder fortalecer o movimento e dedicar o apoio ao pessoal aqui, em relação à demarcação de terra do krahô-kanela, esses indígenas aí, que estão na luta, assim como nós. (Palmas.)
Mas também gostaria de lembrar que lá, no sul, extremo sul da Bahia, a gente vem sofrendo, sofrendo bastante, com as diversas tentativas de criminalização indígena - e acredito que seja assim em todo o País - por diversas situações, conflitos de interesse. A gente tem até que filtrar um pouco o que vai falar aqui, mas é uma coisa importante de frisar. Tudo isso tem o intuito de enfraquecer o movimento, a organização interna dos indígenas, de enfraquecer o movimento, de certa forma, político, por diversas formas de interesse de algumas pessoas.
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Quero agradecer também, exclusivamente, a V. Exª, Senador, por ter ostentado hoje cedo um dos princípios, um dos pilares maiores da Constituição brasileira: além da dignidade da pessoa humana, do acesso à Justiça, mas também a razoabilidade que o senhor utilizou para conseguir, enfim, todo esse acesso que a gente teve aqui hoje.
Eu queria demonstrar isso e desde já pedir o apoio desta Casa, que é necessário para a gente. A gente vem numa luta recorrente de criminalização, de reintegração de posse, de processos, sem nenhuma base, mas que estão se sustentando sem nenhum tipo de motivo. Então, a gente quer a visibilidade dessa situação. A gente quer que as pessoas verifiquem, antes de fazer qualquer tipo de julgamento, antes de tomar qualquer tipo de posicionamento; que consigam dar esse suporte e que tenham essa compreensão com o movimento.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Agradecido ao Dr. Reinaldo Weber, passo a palavra ao Dr. Haroldo Guilherme Correia Heleno, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), fazendo meus cumprimentos a D. Sérgio da Rocha, nosso Presidente da CNBB, e a D. Leonardo, nosso Secretário-Geral da CNBB.
Quem é o Presidente do Cimi hoje, o coordenador?
O SR. HAROLDO GUILHERME CORREIA HELENO - D. Roque Paloschi.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - D. Roque Paloschi.
O SR. HAROLDO GUILHERME CORREIA HELENO - Exato, Arcebispo de Porto Velho.
Bom dia a todos, aos povos indígenas presentes, aos companheiros do Cimi e às companheiras, ao Senador Hélio José.
Acho que, depois da primeira Mesa e do início desta segunda Mesa, vai ficar um pouco redundante, mas eu estou aqui vendo o site do Senado Federal, em que consta o capítulo dos índios, que tem sido reiteradamente levantado aqui. Lá se diz, no art. 231, que: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições". É a primeira parte desse artigo.
E a pergunta que se faz inicialmente... O Senador Hélio José, inclusive, está pedindo que os índios façam um expediente. Eu não sei se seria necessário um expediente. Pediria só que o Presidente do Senado confirmasse se o que está no site é o que a gente está lendo aqui também, porque a questão do maracá é apenas um dos exemplos da falta de compreensão ou da falta de visão de uma mesma lei. Ou seja, uma ordem interna do Senado - estão chamando de lei, mas parece que é um procedimento interno do Senado - se sobrepõe à Constituição Federal. A gente fica sem entender o que vale mais neste País. A gente entende que o art. 231 deixa claro que as tradições, os costumes dos índios têm que ser respeitados, inclusive pela Casa que aprovou essa lei. Então, se 30 anos depois a gente fica discutindo se os povos indígenas podem entrar de maracá ou não, daqui a alguns dias os povos indígenas não vão poder entrar de colar, de cocar, com suas pinturas, porque simplesmente os Senadores discutiram internamente, e isso fere os princípios do Senado. Ou seja, eles se sobrepõem à lei que eles mesmos, há 30 anos, garantiram aos povos indígenas.
Então, eu acho que não se precisa de expediente. O que é preciso é ter vergonha na cara e respeitar o que está aí, a Lei Maior do País. (Palmas.)
Porque não foi só isso, não! Os índios foram barrados de entrar, também, na Câmara dos Deputados. E o segurança desta Casa disse que este Plenário estava lotado - lotado! - e que os índios não entrariam.
Então, a gente está sendo repetitivo, mas é para que fique bem claro que essa situação de desrespeito com os costumes e tradições dos povos indígenas se estende à segunda parte do art. 231. Na primeira parte, ele diz: "São reconhecidos aos índios sua organização, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
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E aí a gente pega a primeira Mesa que houve aqui, com a situação que os krahô-kanela vivem, e depois o que o companheiro xerente colocou aqui, a situação que o povo xerente passou. Aí logo depois vem a situação dos tupinambá, que não difere nem um pouco dessa situação - dos parentes dos povos tupinambás que aqui estiveram anteriormente - de desrespeito, de violação, em que os índios são considerados invasores nas suas próprias terras; em que eles, que são vítimas de um processo de violência, se tornam réus.
Estão à Mesa aqui duas lideranças que estão sendo condenadas criminalmente por defender direito. Então, neste País, hoje, lutar se tornou crime. Lutar no País, hoje, se tornou crime. As lideranças indígenas que defendem suas terras, seus direitos têm sido constantemente criminalizadas. Da comitiva tupinambá que está aqui presente, das 13 lideranças que estão aqui, 6 estão com processos criminais. Então, isso já dá a dimensão da violação de direitos que existe contra os povos.
Uma situação que Laudovina Pereira, do Cimi, colocou, a situação do Matopiba: essa invasão do agronegócio, em toda a região de Goiás, de Tocantins, também atinge o oeste da Bahia; e, lá, mais precisamente, junto aos tupinambás, a monocultura do eucalipto também fere de morte o povo tupinambá, o povo pataxó e o povo pataxó hã-hã-hãe.
Então, a gente vai vendo que neste País quem tem poder, o poder do dinheiro, é que determina as regras do jogo. E aí o Cacique Babau falou muito bem: nestas Casas aqui, esses setores têm representação. O agronegócio tem representação; a bancada do crime e da bala tem representação, infelizmente, na Casa que determina as leis no País. Mas os povos indígenas, os quilombolas, os empobrecidos deste País, quem os representa? Quem os representa?
Então, essa violação que aconteceu de não se deixar adentrar a Casa com os maracás dos povos indígenas, a arma poderosa... O Babau se lembra - não é? - daquela ação que a Polícia Federa fez lá contra vocês, em que 180 homens e dois helicópteros foram cumprir uma ordem de reintegração de posse. Depois de um dia intenso de violação da Polícia Federal, eles apreenderam um podão. Alguns não conhecem o podão. Podão é a arma que eles usam para podar o cacau, derrubar o cacau. E no relatório da Polícia Federal está que foi encontrada uma arma extremamente letal. A faca com que eles descascam a mandioca, que é uma faca que eles quebram para diminuir o tamanho, para raspar a mandioca, também foi considerada uma arma letal.
Então, existe todo um processo de violação, de desinformação. Aí o Cacique Babau fica se indignando com os comentários... Aquele comentário da primeira Mesa, do Josimar: o Senado está fazendo a mesma coisa; os Deputados Federais estão fazendo as mesmas coisas. Então, existe toda uma desinformação da situação indígena; existe uma descaracterização, uma visão folclórica dos povos indígenas.
O companheiro xerente veio aqui e disse: "Não; nós somos nós. Nós crescemos. Nós nos organizamos". E há muita gente dizendo ainda que os índios são manipulados, que há organizações internacionais por trás dos índios.
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O próprio Cimi quantas vezes foi acusado de estar direcionando os povos indígenas? Isso é uma maneira preconceituosa de não reconhecer que os povos indígenas têm as suas próprias organizações hoje, milhares de organizações indígenas que defendem seus direitos e que vêm para esta Casa. E eles mesmos defendem seus direitos, não precisam de ninguém por trás deles. (Palmas.)
Isto é preconceito também: não reconhecer que os povos indígenas são donos do próprio nariz, que eles construíram uma história de 518 anos de resistência. Pelo contrário, pelo menos no Cimi somos nós que aprendemos com eles.
A gente quer entender como um povo consegue resistir durante 518 anos de preconceito, de negação de direitos. Como um povo, apesar de os caras estarem ali... Empresas de cachaça, como a Ypioca, querendo tomar as terras dos krahôs; a empresa de cervejaria Brahma querendo invadir a terra dos companheiros; a Veracel querendo invadir. Isso acontece, há 518 anos, quando espanhóis e portugueses chegaram aqui, mas desde lá os índios vêm dizendo: "Esta terra tem um dono". "Esta terra tem um dono." E muitos deles deram a vida, regaram o chão dessa terra com sangue. Há semente indígena plantada neste País, dizendo que essa terra tem dono. Eles são os povos indígenas.
E se inventa um monte de direito, um monte de lei, e se esquece dos direitos originários daqueles que aqui estavam muito antes de a invasão acontecer.
Ainda bem que essa balela de descobrimento do Brasil já acabou, há muito tempo, apesar de que há muita escola ainda trabalhando, há muita gente dizendo ainda que Cabral descobriu o Brasil. Mas o processo violento de invasão...
O Senador Hélio José, quando começou, na abertura falava da quantidade de povos indígenas que existiam neste País. Eram mais de cinco milhões, e hoje chegam a mil. Se nós tivéssemos terminado a audiência aqui, só isso já demonstraria a extrema violência do Estado brasileiro contra os povos indígenas. Exterminaram mais de quatro milhões de pessoas em nome do progresso, em nome do desenvolvimento, em nome da cultura, porque se tem que tirar os selvagens da nossa frente.
Quem é selvagem hoje, gente? Uma sociedade... Constantemente, o que a gente mais vê na televisão são violações, são mortes, são crimes. É uma sociedade que está perdida.
A gente viu o caso ontem, não é? Solta, não solta; libera, não libera...
(Soa a campainha.)
O SR. HAROLDO GUILHERME CORREIA HELENO - Está preso, está solto. Virou uma verdadeira bagunça a ordem jurídica deste País.
E são os índios que são selvagens? São eles que são os silvícolas? Então, há muitos conceitos, e, inclusive, esse pessoal que está ligando para cá... Viu, Babau, não se preocupe, não, que você colocou muito tempo. A gente perde até tempo comentando sobre isso.
Mas, enfim, a gente, como Cimi - o Conselho Indigenista Missionário, parceiro dos povos indígenas ao longo desses 41 anos -, gostaria nesta audiência de agradecer a vocês por nos deixar fazer parte dessa história com vocês, como companheiros e companheiras que caminham lado a lado com vocês, nunca na frente, porque vocês é que vão dizer de que maneira a gente pode contribuir.
Uma maneira com que a gente acha que pode contribuir é justamente fazendo voz com vocês, dizendo que essa terra tem dono. Lá no Tocantins, a Terra Krahô-Kanela tem que ser demarcada. E, no sul da Bahia, Babau já disse: o próprio Presidente da Funai, na semana passada, garantiu - está gravado em vídeo -, na frente do Ministro da Justiça, que, no dia 13 de junho de 2018, o relatório de identificação, que não teve mais nenhuma contestação - o Diretoria de Proteção Territorial já devolveu para ele - ele iria assinar. Não foi assinado. Descumpriu com a palavra mais uma vez. E a delegação Tupinambá está aqui para cobrar do Presidente da Funai que ele cumpra com a palavra dele, que ele demonstre que é homem, que é realmente cumpridor de palavras e que, até o final da semana agora, ele devolva ao Ministério da Justiça o relatório de demarcação do território Tupinambá.
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Força para vocês! Continuem assim.
Essa terra tem dono. É dos povos indígenas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, Haroldo Heleno.
Passo a palavra agora ao Daniel Maciel Marques, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia.
Peço desculpa pela minha voz, porque nós estamos em período eleitoral e estamos andando muito. Então, ontem eu fui dormir era 3h da madrugada, estou ainda meio rouco. Por favor, meu nobre Daniel Maciel Marques.
Estou aqui hoje, inclusive, substituindo a minha nobre querida amiga Regina Sousa, porque ela está, naturalmente, fazendo sua pré-campanha lá no Piauí e não pôde estar aqui hoje; também o Senador Paulo Paim não pôde estar. Então, para mim, que sou membro titular desta Comissão, é uma honra poder estar aqui presidindo os trabalhos deste importante debate que nós estamos fazendo aqui, esclarecedor e importante para cultura nossa.
Até homenageando a terra da minha esposa aqui, digo que casado há 32 anos com Edy Gonçalves Mascarenhas, filha do Sr. Antônio Mascarenhas, de Tocantínia, onde fica a maioria do seu povo. Setenta e cinco por cento do Município tocantiniense eram conhecidos como Xerentina, portanto, xerentes - era a sua terra.
Então, por favor, meu nobre Daniel Maciel Marques.
O SR. DANIEL MACIEL MARQUES - Bom dia, cumprimento todos aqui presentes, cumprimento a Mesa na pessoa das autoridades presentes aqui na Mesa. Na verdade, nós temos duas autoridades presentes na Mesa. Nós temos aqui do lado direito, sem dúvidas, um chefe de Nação - não sei se eu posso falar chefe de Estado, porque cabe a ele e ao povo dizer se organizou ou não como Estado; mas um chefe de Nação, sem dúvida, é -, nossa liderança Cacique Babau; cumprimento também a Mesa na pessoa do Senador Hélio José.
Agradeço a oportunidade de estar aqui e poder falar um pouco sobre uma questão muito complicada, muito tensa e que terá de ser bem resumida. Para se falar sobre criminalização de lideranças indígenas, criminalização da luta indígena com um todo, criminalização do índio pelo simples fato de ser índio, a gente precisaria de uma semana, um mês, talvez muito mais tempo. Não só pelos diversos casos que ocorrem atualmente - não só na Bahia, onde eu venho acompanhando, mas, com certeza, no Brasil todo - mas, além disso, por ser uma questão histórica. Nós estamos diante de uma questão histórica, de uma construção histórica, de uma continuação do processo colonizatório, quando nós falamos sobre a criminalização da luta indígena e das lideranças indígenas.
Então, só para fazer um breve parêntese nessa questão histórica e explicitar como essa questão de criminalização de lideranças indígenas, de racismo institucional, de discriminação está arraigada, infelizmente, no nosso País, vamos lembrar aqui de Nina Rodrigues. Nina Rodrigues, criminólogo considerado pela criminologia positiva, até hoje é considerado um grande pensador brasileiro e dá nome, inclusive, a institutos de polícia técnica pelo País. Nina Rodrigues pesquisava e buscava comprovar a tendência nata, natural do ser miscigenado, do índio e do negro a cometer crimes. Buscava produzir isso com ares de cientificidade, comparava crânios daqueles que chamava de caboclos e buscava comprovar que os nossos índios teriam a tendência natural ao crime. E até hoje ele é considerado um grande pensador brasileiro. Então, isso é um processo histórico, e nós estamos diante aqui de uma questão delicadíssima.
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Eu estou, há cerca de dois anos, acompanhado esses conflitos fundiários da Bahia envolvendo povos tradicionais, em especial os povos indígenas. E o que a gente pode constatar é o seguinte: conflito fundiário é uma coisa tensa, então, nós temos uma tendência, de ambos os lados, tanto uma tendência do agronegócio, dos coronéis, dos jagunços que até hoje existem, agora sobre as vestes de alguma empresa de vigilância privada, e dos índios também ou dos povos tradicionais. É uma situação de conflito, de guerra histórica, e ambos os lados podem cometer fatos que podem ser entendidos como criminosos. A grande questão é: a persecução criminal, os órgãos responsáveis em fazer investigação criminal, em fazer andar os processos criminais, eles tocam essas questões para os dois lados com a mesma velocidade, ou nós temos uma velocidade praticamente zero, nula, quando se trata de investigações relacionadas aos crimes cometidos pelos brancos e nós temos uma velocidade de 1 milhão de quilômetros por hora quando a investigação versa sobre supostos crimes cometidos pelos indígenas? Essa é uma coisa bem clara.
As denúncias das lideranças são que elas não conseguem sequer registrar um BO numa delegacia quando são violadas; por outro lado, nós temos inquéritos penais, ações penais, que correm contra as lideranças indígenas, capengas, fracas, que muitas vezes violam as mais basilares normas processuais, inclusive, penais, previstas na Constituição Federal.
Como a maioria aqui deve saber: competência para processar qualquer coisa que se refira à disputa por direito indígena, é uma competência da Justiça Federal. E isso é bem claro; não cabe a juiz estadual, não cabe a Ministério Público estadual, não cabe à Polícia Civil estadual investigar, processar uma questão atrelada à disputa por direitos indígenas. Não só a luta pela terra, qualquer direito indígena. Mas, no caso aqui da nossa audiência, estamos focados na questão dos conflitos fundiários. Então, assim, nós temos alguns exemplos, lá na Bahia, de processos de criminalização tocados por um juiz estadual, tocados por membro do Ministério Público estadual, tocados por delegado de Polícia Civil, ou seja, nem a Constituição é respeitada, tudo vale. Quando é para criminalizar as lideranças indígenas, parece que tudo vale.
Então, nós temos, por exemplo, uma ação criminal, com a denúncia já oferecida pelo Ministério Público e essa denúncia já foi aceita pelo juiz. Então, veja, a questão não está só na polícia, não são só os órgãos da polícia que fazem essa criminalização; esse racismo institucional está presente também nos outros órgãos de persecução criminal. Nós precisamos enxergar isso mais além. O Ministério Público, quando propõe uma denúncia contra um indígena, referente a um suposto crime cometido numa nítida situação de disputa por terra, também está tocando esse processo de criminalização, também está desrespeitando a Constituição Federal - não é atribuição dele. Um juiz estadual quando recebe uma denúncia, ele também é um agente desse processo de criminalização, ele também rasga a Constituição Federal em nome dessa ânsia de criminalizar os índios.
Isso é comum, eu tenho alguns exemplos aqui só na Bahia - nós temos alguns exemplos. O caso referente a esta Mesa, em específico, nosso nobre cacique, há uma ação pena em que nove índios são denunciados pelo homicídio de uma única pessoa - nove índios -, relacionado à luta pela terra. Quem escreveu essa denúncia, quem iniciou esse processo foi o Ministério Público estadual. O Ministério Público estadual se disse com a atribuição para propor essa denúncia. Propôs essa denúncia, que chegou a ser aceita pelo juiz estadual, e somente ao longo do processo se conseguiu demonstrar o que já estava mais que demonstrado: que a competência era federal; e o processo agora corre na Justiça Federal. Só para deixar claro como se atropela qualquer norma da Constituição. Então, isso fica explícito. A vontade política existente de certa parcela da sociedade com poder suficiente para isso, faz com que sequer a Constituição seja respeitada. Vou finalizar aqui agradecendo ao Senador que puxou a pauta, parabenizando o movimento indígena e a luta indígena que tanto nos inspiram e tanto nos ensinam. Ao longo desses anos, o que eu tenho mais feito é aprender. Como bem disse o nosso colega Haroldo, é impressionante como eles conseguem resistir. Há um genocídio em massa, um genocídio em marcha, há 500 anos, mas eles resistem, eles estão aqui pedindo a atenção desta Casa para essa questão.
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Esta Casa, inclusive, vai votar a proposta de emenda à Constituição e leis que vão interferir completamente nisso. Há exemplo aqui não poderia deixar de falar: infelizmente, nesta Casa aqui, há uma CPI, no Congresso Nacional, que criminaliza os técnicos da Funai, criminaliza os técnicos do Incra, criminaliza lideranças indígenas. Então, eles estão aqui pedindo ajuda, mas eles sabem que aqui também corre processo de criminalização contra eles. Nós temos que nos atentar muito para isso.
Nós temos proposta de emenda à Constituição buscando tirar do Poder Executivo o poder de demarcar as terras. Ora, se o Executivo está sendo amarrado e não consegue tocar os processos de demarcação, será que o Congresso vai fazer isso melhor, que é múltiplo, não é uma pessoa só? Porque nós temos na Bahia diversos processos de demarcação de terras indígenas, com laudo da Funai publicado. A Funai já respondeu às contestações, manteve o seu laudo antropológico, que comprova que aquela terra ali é indígena. O processo está na Mesa do Ministro da Justiça há anos; ele precisa apenas publicar a portaria homologatória desse processo, mas isso não é feito. Percebam que é um ato meramente político, não há mais nenhuma questão jurídica, não há mais nenhuma questão técnica, antropológica. Está lá na mesa, é só uma vontade política. Diz que é terra indígena ou não diz que é terra indígena? Mantém a situação de conflito? Enquanto não se decide isso, a situação de conflito não tem fim, porque os dois lados vão ter seus argumentos. Como o processo não foi finalizado 100%, o título de propriedade formal continua valendo, o do proprietário; ele tem argumento jurídico. Por outro lado, como já foi comprovado mediante laudo antropológico - RCID (Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) -, aquela terra é indígena...
(Soa a campainha.)
O SR. DANIEL MACIEL MARQUES - Isso já é prova, e nós temos; o outro lado também tem argumento. E o processo na mesa do Ministro da Justiça. Mas forças políticas o seguram, e o conflito continua; morre gente de um lado, morre gente do outro; liderança indígena sendo criminalizada.
Só para finalizar aqui, o caso Cacique Babau, por exemplo, que chegou a ser preso, por um auto de prisão em flagrante, por porte de arma. Ele foi preso, e a prisão preventiva dele foi convertida... No mesmo dia da prisão em flagrante, no mesmo dia, o juiz converteu em preventiva. Mas depois esse inquérito policial, derivado do auto de prisão em flagrante, foi arquivado; sequer denúncia foi proposta pela fragilidade do auto de prisão. Agora, o processo sociológico de criminalização da liderança, de colocá-lo na cadeia ocorreu. Isso não volta atrás.
Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Agradeço ao Dr. Daniel Maciel Marques, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
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Retorno a palavra para os agradecimentos e fecho da situação ao Sr. Cacique Mariano Atxokan Krahô-Kanela.
Pode falar da bancada.
O SR. CACIQUE MARIANO ATXOKAN KRAHÔ-KANELA - Eu queria só ver os encaminhamentos que nós podemos tomar para a gente levar uma solução para o pessoal que está à nossa espera.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, meu nobre Cacique Mariano Atxokan Krahô-Kanela.
Sobre os encaminhamentos, Cacique, eu acho que nós devemos fazer um expediente formal à Mesa do Senado, que preze a posição do nosso nobre intelectual e pessoa muito vivida aqui do Cimi. As coisas têm que ser documentadas. Então, façam um instrumento formal, e eu, como Líder do PROS (Partido Republicano da Ordem Social), encaminharei à Mesa e defenderei.
De fato, se houvesse alguns dos nossos elementos religiosos com arma branca, não iria contradizer a lei do Senado, que havia falado que não iria entrar. Eu verifiquei um a um e não havia; por isso todos eu trouxe para cá. Para a gente evitar esses tipos de incidentes, vamos fazer um ofício, a gente explica a diferença entre o joio e o trigo, a questão da religiosidade. É uma questão que não atinge só índio ou branco, atinge todas as questões de segurança daqui.
Não sei se vocês sabem, no Senado um Senador matou outro aqui dentro com uma arma. Então, ninguém pode entrar com arma. Já houve isso. Há tempos, o pai do nosso ex-Presidente da República, Fernando Collor de Mello, foi assassinado aqui, na Casa do Senado Federal, por outro Senador. Ou foi o contrário, não sei direito.
Com a palavra o Sr. Wagner Katamy Krahô-Kanela.
O SR. WAGNER KATAMY KRAHÔ-KANELA - Mais uma vez, eu quero agradecer à Comissão de Direitos Humanos, ao Senador Hélio José, à Senadora Regina Sousa e todo o seu gabinete.
Senador, a gente quer sair daqui hoje com o encaminhamento daqui, do Senado, também da Funai que se fez presente na Mesa, CGID, representando a Presidência, sobre o processo de conclusão do Território Krahô-Kanela. A gente precisa sair daqui com encaminhamento nesse sentido, porque foi colocado para nós que hoje não há mais necessidade de se fazer mais estudo, o que era para ser feito já foi feito. Então, a gente quer sair com um encaminhamento nesse sentido. Qual o próximo passo a ser tomado em relação à conclusão do território?
A gente vai ter uma agenda lá na Presidência da Funai, amanhã, está marcado, e a gente quer sair daqui com um encaminhamento nesse sentido levando lá para a nossa comunidade, o nosso povo que ficou.
E também nós precisamos continuar com essa relação com vocês aqui. No momento em que for necessário, nós procurarmos vocês e vocês poderem nos receber, porque sozinhos nós não vamos dar conta, nós precisamos de apoio, nós precisamos de parceiro, e o Senado aqui, na Comissão de Direitos Humanos, é um grande parceiro nosso, dos povos indígenas, não só do meu povo, mas de todos do Brasil inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Muito obrigado, Wagner Katamy Krahô-Kanela.
Queria determinar, Agostinho, que nós fizéssemos um ofício aos órgãos competentes, solicitando que dessem celeridade e que fizessem, de forma justa e correta, essa demarcação o mais brevemente possível, em nome da nossa Comissão de Direitos Humanos, como um encaminhamento solicitado pelos povos aqui. Nós não vemos nenhuma dificuldade. Aqui foi esclarecido que o processo está bastante avançado e que está em fase de conclusão. Então, o nosso apoio à conclusão adequada desse processo e o encaminhamento. O Agostinho vai fazer um expediente em nome da nossa audiência pública, em nome da nossa Comissão, e a Mariana que também que está aqui.
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Obrigado. (Palmas.)
Sr. Georthon Aurelio Lima Brito, representante da Fundação Nacional do Índio de Palmas, Tocantins, com a palavra.
Pode falar aí, Sr. Georthon.
O SR. GEORTHON AURELIO LIMA BRITO - Agradeço a participação.
A gente espera que sejam dados encaminhamentos para isso. Como a gente falou anteriormente, é um caso que requer urgência, tendo em vista o grande impacto ambiental que a terra indígena vem sofrendo já demarcada e a área a ser reconhecida, ampliada, pode sofrer daqui a uns anos, porque é a única área de reserva que ainda tem fauna e flora. O entorno dela está todo devastado, está todo desmatado. Eu queria esse apoio do Senador.
E aos demais Senadores, eu queria colocar aqui... agradecer também ao Senador Vicentinho, que tem colaborado com a questão indígena, com as emendas parlamentares, inclusive, com veículos e reformas de postos de saúde, eu queria agradecer também, porque ele tem nos dado esse apoio para que a gente possa fazer os trabalhos lá nas comunidades indígenas: javaé, carajá e avá-canoeiro.
Era isso, muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, Sr. Georthon.
Srª Laudovina Pereira, membro da Coordenação do Conselho Indigenista Missionário Regional Goiás/Tocantins.
Com a palavra a Srª Laudovina, por favor.
A SRª LAUDOVINA PEREIRA - Só agradecer ao Sr. Hélio, Senador, e também apoiar a pergunta do Sr. Mariano e Sr. Wagner sobre o encaminhamento da demarcação da terra que ficou fora no período em que foi feita a demarcação dos 7 mil hectares.
Quero também expressar a preocupação que o Cimi tem relação aos entornos dos territórios indígenas do Brasil que estão demarcados, mas que correm séria ameaça na questão da retirada de água, na questão dos grandes projetos, que estão nos entornos e impactam muito a vida das comunidades indígenas deste País.
Também, queremos apoiar toda a luta dos companheiros que estão aqui e dizer para o movimento indígena que vocês têm um papel importante para ajudar a demarcar os territórios indígenas neste País, que vocês têm uma luta muito grande e que vocês são extremamente importantes para o nosso País. E também pedimos à Comissão de Direitos Humanos que fique atenta à violência contra as lideranças indígenas neste País. Está sendo muito violento. O agronegócio tem uma prática muito violenta em busca desse território desses povos indígenas.
O nosso muito obrigada à Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Muito obrigado à Srª Laudovina Pereira.
Concordo com as suas ponderações, vamos ver o que a gente encaminha para apoio.
Sr. Luciano Alves Pequeno, Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação, substituto, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Luciano, por favor, com a palavra.
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O SR. LUCIANO ALVES PEQUENO - Agradeço aqui a todos os presentes a oportunidade da participação aqui e expressar para as lideranças krahôs, Cacique Mariano, que a CGID está aberta e está disponível para participar dessa agenda lá, junto com a Presidência da Funai, empenhada na solução da regularização fundiária dos krahôs-kanelas.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Nossos agradecimentos ao Luciano Alves Pequeno.
Passando a palavra ao Srewe da Mata de Brito, Srewe Xerente, representante da Arpit, Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins, mais uma vez, cumprimentando toda a nação xerente.
Com a palavra.
O SR. SREWE DA MATA DE BRITO - Senador Hélio José, eu gostaria aqui de registrar que a Rebeca Xerente, representante da nação xerente, vai estar em viagem no dia 12, para... Me fugiu da memória o país... Bélgica. Ela vai representar o voleibol feminino. E a nação xerente foi campeã em futebol, em 2015, nos Jogos Mundiais Indígenas, e lá também está registrado o índio mais rápido do mundo, da nação xerente.
Em virtude da demarcação de terras indígenas, eles passaram, então, a festejar e a praticar também as práticas esportivas, a própria educação, em que muitos indígenas têm-se formado. Eles são formados, acadêmicos, são universitários.
Por esta razão, eu quero registrar também o meu pleito, o meu pedido em nome do povo krahô-kanela, que pleiteia esse espaço de terras, não é muito grande, é pequeno, e pedir para que a Comissão de Direitos Humanos coloque tinta nessas canetas que não conseguem assinar os documentos de demarcação que estão aí nos ministérios, ou nas instituições do Governo, porque não é possível se passarem dez, vinte anos sem se demarcarem terras indígenas, porque a lei já dizia que em cinco anos depois da Constituição todas as terras indígenas fossem demarcadas, mas cada Mesa vem mudando esse entendimento.
Então, nós queremos propor que coloquem tinta nessas canetas e essas canetas possam ir para a mão das autoridades para assinarem, porque senão cria uma situação e uma insegurança sempre para os parentes. Os parentes não têm, eles não querem brigar, mas também não querem sair. Vão morrer os parentes, e nós não queremos isso. Nós queremos que todo mundo tenha vida.
A terra é nossa vida. Precisamos da terra para viver.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Muito obrigado, meu nobre Srewe Xerente.
Passamos a palavra ao Cleildo Nascimento de Souza, Cacique Tupinambá da Aldeia Maruim.
O SR. CLEILDO NASCIMENTO SOUZA - Eu só quero agradecer à Mesa, agradecer a todos os parentes que estão aqui fazendo presença. É nossa luta e nós não vamos desistir, vamos continuar juntos e juntos nós estaremos.
Essa que é nossa luta, essa que é nossa vida.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Cumprimentos ao Cleildo Nascimento Souza, Cacique Tupinambá da Aldeia Maruim. Muito objetivo, muito claro. Parabéns.
Passamos a palavra ao nobre Rosivaldo Ferreira da Silva, Cacique Babau Tupinambá, da Aldeia Serra do Padeiro, que me deu a honra de ir lá, no meu gabinete hoje. Serra do Padeiro.
O SR. ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA - Bom, eu quero, já aqui, dar meus parabéns ao Cacique Kretã Kaingang, ao povo kaingang, um grande povo lá do Rio Grande do Sul.
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E aqui quero não só agradecer, mas, dentro desse espaço em que estamos aqui, a gente não pode perder nenhum momento: eu estava indo para Roma, na Itália, convidado pelo Papa. Ao chegar aqui, tirei meu passaporte, nada constava na minha vida, vida limpa. No dia seguinte, para eu viajar, apareceram quatro processos de assassinato na minha ficha e eu, aqui, em Brasília, me entreguei aqui, na Câmara dos Deputados, fiquei nove dias preso por assassinar uma pessoa que eu não conhecia.
E quero dizer que eu não faço mais parte de processo nenhum desses, mas o Cacique Cleildo e o Cacique Pascoal, nesse mesmo processo, vão a júri popular. A família inteira, o Cacique Cleildo e todos os seus filhos correm o risco de ficar enclausurados, o Cacique Pascoal e seus filhos, ou seja, todas as lideranças vão ser presas, por um assassinato que ninguém consegue dizer e pelo que eu fui preso aqui para não sair do País.
Quero dizer também, Senador, que a violação é tão grande no sul da Bahia, que foi um índio assassinado numa tocaia, vindo da cidade de Buerarema, o Nicolas, representante da Funai, foi à Polícia Federal, com a viúva, registrar a ocorrência, e o Delegado Federal disse perante ele: eu prefiro responder criminalmente do que registrar assassinato de índio aqui. Vá, denuncie ao Ministério Público. O Ministério Público me processa e eu pago uma cesta básica, mas não assino aqui, nem faço ocorrência do assassinato de índio.
Há outro caso muito grave em que é preciso que essa Casa se mobilize: o índio foi com sua esposa pescar e, vindo da pescaria com sua esposa e seu filho de nove meses no colo da esposa e duas crianças, uma de sete e outra de oito anos, sofreu uma emboscada, foi assassinado. Sua mulher recebeu um tiro de rifle na perna, caiu. Deram um tiro de execução no meio das costas dela, ela sobreviveu. Ele deixou 11 filhos e eu tive que retirá-la da Aldeia Serra das Trempe, trazê-la para a Serra do Padeiro para ela não ser assassinada, uma vez que ela sobreviveu a essa emboscada, e ela é, com os filhos, testemunha viva, porque sobreviveu, está lá conosco e ninguém faz nada.
O processo não avança, o inquérito não surge, e nós, da aldeia vizinha, que damos cobertura, porque isso aconteceu na Aldeia Serra das Trempe. Foi a liderança Pinduca, conhecida como Pinduca. E o que é que se faz? Agora, quer dizer que um pai de família, pescando suas piabinhas, seus lambaris, vem para casa, é emboscado, assassinado, mas não é digno nem mesmo de ser registrado o seu assassinato. E eu já denunciei à ONU, a todo canto. Bom, sobre isso, nada se faz, e eu estou falando que foram 30 lideranças nesse ritmo, num prazo de dois anos.
Isso, dentro dos tupinambás. Ninguém quer registrar esses assassinatos, mas os caciques aqui vão a júri popular por suposto assassinato de uma pessoa, porque no dia eles estavam com reintegração de posse e a polícia estava lá, os expulsando da terra em que eles estavam. Isso é a realidade. Cadê? Os meus nove dias preso aqui, injustamente.
Eu já tive cinco prisões sem nem mesmo inquérito. Eu andei em cinco presídios de cinco Estados diferentes, inclusive no RDD do Rio Grande do Norte. Eu e meu irmão ficamos dois meses no RDD de Mossoró, Rio Grande do Norte, sem nem inquérito termos da nossa prisão, porque somos considerados pessoas que não podem estar no meio da sociedade, porque têm clareza do que é seu direito, do que é nós termos a nossa terra. Sempre vivemos e nunca saímos de nossa casa.
Então, queremos resposta dessa Casa. Estamos aqui e queremos levar uma resposta concreta.
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Será que nosso sangue não gera dor nesse País? Será que nosso sangue só dói em nós? Quando o outro tem a família assassinada, só dói nele e em nós não dói?
Espero que esta Casa nos dê uma resposta e devolva a terra tupinambá, entregue nossa terra. Ou, se não, nos mate todos, de vez.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Com relação ao colocado por Rosivaldo, quero cumprimentá-lo.
Quero dizer, meus amigos Agostinho e Mariana, que a gente peça esclarecimento sobre os processos junto ao Ministério da Justiça, relacionados ao Cleildo e relativos ao outro - como é o nome do outro? - Pascoal, pedir um esclarecimento para a Comissão de Direitos Humanos, para que a gente possa, com o esclarecimento dado, solicitar uma agilização e clareza do procedimento, para que não se cometa injustiça e para nós podermos tomar nossas providências. Sem os esclarecimentos, nós não temos condições de ver.
Então, a Comissão de Direitos Humanos deve fazer um expediente, solicitando esclarecimento sobre a situação.
A outra questão colocada foi qual mesmo, Rosivaldo? Qual foi aí a outra questão que você colocou aí, além do Cleildo e...?
O SR. ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA - Foi a questão de que o Senado tome posição junto ao Ministro da demarcação de nossa terra, para que publique imediatamente, sobre a nossa terra.
Houve a questão da emboscada e do assassinato da liderança Pinduca e de sua família, porque não há esclarecimento, e todos os outros assassinatos.
Eu acho que o Senado pedir...
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - É essa aqui do Cleildo que é a do Pinduca, não é?
O SR. ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA - Não, a dele é uma. A outra... Ou seja, 30 lideranças foram assassinadas em dois anos e não há inquérito, não há investigação nenhuma das mortes dos indígenas no sul da Bahia. E queremos que o Senado tome uma posição, não só do que eu relatei aqui, mas de todos, porque todos foram seres humanos assassinados.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Claro, claro.
Mas, dos fatos, faticamente, aqui colocados, a nossa Comissão vai solicitar esclarecimento.
E, com relação à demarcação, é óbvio, nós queremos também um esclarecimento sobre essa demarcação, por que que está tão moroso o processo.
O SR. ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA - Se o STJ já ordenou, já julgou, já deu ganho de causa para nós, tudo.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Está bom?
O SR. ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Próximo, Reinaldo Weber, advogado.
O SR. REINALDO WEBER - Gostaria de agradecer a oportunidade e também a presença dos senhores.
Quero deixar aqui reiterado o meu pedido de uma maior atenção desta Casa para a causa indígena.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Forte abraço, Reinaldo Weber. Parabéns pela sua objetividade.
Sr. Haroldo Guilherme Correia Heleno, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Mais uma vez, agradecendo à CNBB, agradecendo ao Cimi e a todos, pelo trabalho que fazem.
O SR. HAROLDO GUILHERME CORREIA HELENO - Bom, a gente gostaria de agradecer, lembrando aqui ao Deputado Marcelino Galo, da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia do Estado da Bahia, que também proporcionou, já, um momento como esse, na Assembleia, para que os povos indígenas do sul, extremo sul da Bahia, pudessem colocar um pouco dessa realidade.
O nosso pedido é simples, fácil de resolver, aproveitando a Presidência da Mesa do Senador Hélio José, pessoalmente, ao senhor, mas também à própria Comissão de Direitos Humanos, referendando o que os tupinambás estão pedindo. Um pedido simples, facílimo de resolver: que o Presidente da Funai cumpra com suas obrigações constitucionais.
O processo de demarcação do povo tupinambá, como disse o Dr. Daniel, não carece mais de nenhuma discussão administrativa, jurídica, só da vontade política. Ele mesmo se comprometeu, ele mesmo sabe disso, ele se comprometeu. Isso está gravado em vídeo, está registrado.
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Então, é pedir à Comissão de Direitos Humanos que cobre da Presidência da Funai a continuidade do processo de demarcação do povo tupinambá, porque, enquanto isso não acontece, esse processo, muito bem explicitado pelo Dr. Daniel, vem-se dando, os dois lados, e, aí, principalmente o lado que tem mais força, que tem mais poder nesse País, tem constantemente assassinado lideranças lá, no sul da Bahia. Além de assassinado, os criminaliza, não os deixando lutar.
Então, o pedido que o Cimi reforça é o do povo tupinambá, e pede, solicita à Comissão de Direitos Humanos dessa Casa, é que cobre da Presidência da Funai a continuidade normal do processo de demarcação do povo tupinambá de Olivença.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Próximo.
Haroldo Guilherme Correia Heleno já falou.
Daniel Maciel Marques, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia.
Com a palavra.
O SR. DANIEL MACIEL MARQUES - Bom, como eu comecei falando na minha primeira fala, são muitas questões, infelizmente. Nessa questão indígena são vários absurdos. Então, a gente acaba esquecendo de falar uma coisa ou outra num tempo mais curto.
Então, eu não poderia sair daqui sem deixar de lembrar a questão do Parecer 01, de 2017, vinculante, da AGU, conhecido como parecer antidemarcação, parecer assinado por um Presidente ilegítimo, que não tem o mínimo de aprovação popular, um parecer que não tem nada de jurídico, que deturpa completamente uma decisão do STF para um caso específico e faz uma interpretação completamente descabida dessa decisão e busca estender isso para todos os processos demarcatórios e tem como nítida vontade política paralisar todo e qualquer processo demarcatório indígena no Brasil. Isso está bem claro.
Então, é muito importante que todos nós - todos nós -, todos os cidadãos, não só os Senadores, mas todos nós, todos nós temos que fazer também uma atuação política e temos que ter consciência de que o processo de genocídio contra os nossos índios continua em marcha - e está, inclusive, num ritmo acelerado. E todos nós temos que fazer alguma coisa para que ainda tenhamos nossas lideranças daqui a 50, 100, 150 ou 200 anos.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Agradecido ao Daniel Maciel Marques.
Eu acho que esta audiência foi bastante esclarecedora, importante para que a gente possa dar continuidade a essa luta pelos direitos humanos, a essa luta pela justiça social, a essa luta para reconhecer os direitos constitucionais, a essa luta para fazer justiça na nossa terra, porque a gente veio para cá e os povos indígenas têm todos os seus direitos, e cabe a nós, pessoas de bem, apoiar aquelas causas que são realmente justas, que foram as causas discorridas aqui, hoje.
Então, eu quero fazer meus cumprimentos a todos e dizer que a Comissão de Direitos Humanos fará a sua tarefa de mais uma vez defender os direitos humanos e colocar, com toda clareza, sem medir esforços, o nosso apoio a uma sociedade melhor.
Não havendo mais nada a discutir, eu declaro encerrada esta audiência pública, agradecendo a todos do Brasil que nos assistiram, agradecendo à nação indígena, agradecendo aos povos tupinambá, krahô-kanela, xerente, ao Cimi e a todos os órgãos que aqui se manifestaram, Funai, e dizer do nosso apoio a essas questões e agradecendo também aos brasileiros que se manifestaram aqui on-line, via e-Cidadania e outros meios.
E eu gostaria, agora, em respeito à mesma atitude que eu tive, que vocês me devolvessem os instrumentos de vocês, para eu ir com vocês até lá fora, para mostrar aqui, para a Polícia do Senado, que eu não descumpri nenhuma regra, apoiando a cultura indígena.
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Então, gostaria dos cinco chocalhos aqui, comigo, para eu levar com vocês até lá fora, entregar para eles e falar: "Estão aqui. São ordeiros, pacíficos, amigos do povo brasileiro e merecem todo o nosso apoio e toda a nossa saudação."
Não havendo mais nada a discutir hoje, declaro encerrada a audiência.
(Iniciada às 10 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 56 minutos.)