06/08/2018 - 74ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:30 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 74ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 130 desta Comissão, de minha autoria, para debater: "O fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis". Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Como é segunda pela manhã, nós estamos ao vivo para todo o Brasil. Consequentemente, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Teremos duas Mesas. Primeira Mesa, que já passamos a convidar para que venham aqui para fazer os seus depoimentos: Jesuíno de Carvalho Caffé Filho, Presidente da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos - seja bem-vindo! -; Luiz Fernando Silveira Netto, representante da Associação Gaúcha dos Aposentados dos Correios e Telégrafos; Maurício Lorenzo, Vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios; Walter de Carvalho Parente, interventor - Postalis - Instituto de Previdência Complementar. (Palmas.)
09:34 R	Sejam todos bem-vindos! Anuncio também a segunda Mesa. Na segunda Mesa teremos: Marcos Antônio Sant'Aguida do Nascimento, Diretor de Educação e Formação Sindical da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios; Edilson Nery, Diretor da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios; Ademir Antonio Loureiro, assessor da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionista dos Correios e Telégrafos; José Rivaldo da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares; e também o Sr. Luiz Alberto Menezes Barreto, Diretor do Postalis, que foi afastado pela intervenção. Sejam todos muito bem-vindos! Temos uma caminhada longa com os profissionais que atuam nessa área, aposentados ou não. E, ao longo da minha vida no Parlamento, sempre tive um carinho, diria até um tratamento muito próximo na minha atividade com vocês. Nunca me esqueço daquela oportunidade, do adicional de periculosidade - não sei se alguns aqui lembram -, que foi um longo movimento, e a categoria está de parabéns, fez uma grande mobilização. Eu me lembro de que eu estava no Rio Grande do Sul, estava lá o Presidente e a sua equipe e, no meio daquele evento, falei para eles que vocês estavam paralisados e que era fundamental construírem um entendimento. E ele me disse: "Não, terminando aqui, eles me aguardem." E recebeu, de fato, uma comissão, lá embaixo. Naquele tempo, se não me engano, o Ministro da pasta era o Hélio Costa. Para mim, foi importante, e isso foi num sábado, se não me engano. Na segunda-feira, o Hélio Costa estava no meu gabinete, o Ministro e sua equipe vieram. E disse: "Olha, a orientação do Presidente é de que a gente avance o acordo sobre essa questão da periculosidade." Eu, de pronto, comuniquei à comissão, porque a comissão que é a negociadora, eu só sou um intermediário nessas questões todas. Mas, com alegria, o resultado foi positivo e foi bem semelhante a situação dos vigilantes também. Aí foi uma parceria com a Vanessa Grazziotin. Conseguimos também assegurar aquele adicional aos vigilantes. Mas hoje, aqui, no tema, vocês é que vão se debruçar e vão falar num momento muito delicado da vida nacional. Vocês viram o embate que foi aqui a reforma trabalhista, enfim, revoga, praticamente, o direito dos trabalhadores da era Getúlio até hoje. Apresentei um voto em separado, ganhamos na Comissão, mas perdemos no Plenário. E a minha reação de contra-ataque foi apresentar uma nova CLT, um novo Estatuto do Trabalho que já está tramitando aqui na Casa, e eu sou o Relator da matéria.
09:38 R	Só para alertar a todos que me perguntam sempre: eu pretendo viajar o ano que vem, todo ele, Estado por Estado, para construir uma proposta equilibrada que garanta direitos tanto para o trabalhador como também para o empregador, direitos e deveres para ambas as partes, porque o que foi aprovado aqui, infelizmente, veio da Câmara e o Senado aprovou sem mudar uma vírgula - eu acho que foi uma posição lamentável -, acabou sancionado e está aí o resultado negativo. Eu vinha no carro agora e ouvi a notícia de que o desemprego está se alastrando a cada dia que passa cada vez mais. Há um desespero já. Eu vi em um programa, se não me engano, o Patah - o Patah é da UGT - concedendo entrevista, falando de milhares de pessoas que faziam fila no quarteirão para 150 empregos. Eu vi um senhor sair chorando e rindo da fila, onde estava a esposa dele - acho que vocês viram essa imagem. Parecia que ele tinha ganhado na loteria. Ele disse para ela: "Nega, consegui, consegui um emprego." E isso para ganhar R$1.300, R$1.500. Veja a situação a que chegamos neste País. Por isso é fundamental vocês que são líderes acompanharem bem o debate dessa proposta do Estatuto do Trabalho. Eu, como Relator, estou fazendo o debate. E o tema que mais pega vocês é a previdência, que não deixa de ter ligação com a proposta que foi apresentada, que praticamente privatiza toda a nossa previdência. Felizmente, conseguimos barrar, graças à mobilização social. Eu apresentei a proposta de uma CPI da Previdência e provamos que não é assim, que o problema é de gestão, de combate à sonegação, é combater a fraude e não permitir mais apropriação indébita; que DRU não tire, como tirou, 1,5 trilhão da Seguridade Social, onde está a saúde, a assistência e a previdência. Em resumo, executar os grandes devedores, que devem um trilhão para a União. E são grandes bancos. Os grandes bancos são os que mais devem. Há um banco que teve um perdão há pouco tempo de 25 bi. Não é um pequeno problema, o problema é onde você vai efetivamente mexer. Por isso, eu espero - e não falo aqui de forma particular de nenhum Partido - que o Presidente eleito, seja quem for, homem ou mulher, e o novo Congresso que virá tenham essa visão de que o problema da previdência é de gestão, de fiscalização, arrecadação e execução, e não perdão de dívida, como deram aí perdão para... Se somar tudo, pessoal, da Constituinte para cá, é de trilhão o perdão. Aonde chegamos! E aí querem mexer na aposentadoria do nosso povo, da nossa gente. Por isso, estamos aqui hoje com vocês. Fizemos questão de enfatizar hoje esse debate, que tem tudo a ver com esse tema. Então, de imediato, com essa pequena introdução, eu vou passar a palavra para vocês, que são especialistas no tema que hoje vamos debater aqui, que é o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. Então, com a palavra o Sr. Jesuíno de Carvalho Caffé Filho, Presidente da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos. São dez minutos para cada um e, se necessário, mais cinco. O SR. JESUÍNO DE CARVALHO CAFFÉ FILHO - Bom dia, a todos. Eu costumo, quando me reúno, dizer: é um prazer. Na nossa estada aqui, apesar de ser um prazer estar em uma audiência que muito gentilmente foi concedida pelo Senador Paulo Paim, na verdade, a gente está chorando, com a maior parte das nossas associações de todo o Brasil, porque praticamente o nosso instituto está a se acabar. Nós que contribuímos durante anos e anos estamos agora precisando arranjar uma cartola para pedir dinheiro na rua. Essa é a previsão. Mas a gente também acredita que para tudo há uma solução - é necessário encontrar uma solução. E a gente está aqui... Eu vou, inclusive, não dividir, mas dar maior parte do meu período de fala para o Luiz Fernando, porque a gente está tentando construir um caminho, e esse caminho precisa ser colocado aqui de forma mais técnica.
09:42 R	Então, bom dia a todos. Vamos ouvir com atenção o Luiz Fernando. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Sr. Jesuíno de Carvalho Filho, que preside a Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos e, neste momento, faz uma saudação, mostra as suas preocupações e, de imediato, abre a palavra para que o Luiz Fernando Silveira Netto, representante da associação gaúcha lá do meu querido Rio Grande e parceiro de longa jornada, faça aqui as suas considerações. Permita-me só esta pequena fala, é uma frase só: quero dizer que sou daqueles que entendem sempre que nós temos que ser otimistas e, na linha do que o senhor falou, apontar caminhos. É por isso que estamos aqui, senão não teríamos vindo. Nós temos que sair daqui com algum encaminhamento, quer seja com este Governo... Que assuma o compromisso de nós resolvermos essa questão dos aposentados e pensionistas, que ultrapassa inclusive esta reunião, porque o que nós encaminharmos, resolvermos aqui pode ser sinal para que outros que estão numa situação semelhante entendam que a previdência pública é fundamental. (Palmas.) É com o senhor, Dr. Luiz Fernando. O SR. LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO - Ex^mo Sr. Senador da República Paulo Paim, na pessoa de quem saúdo a Mesa e todos os demais presentes nesta audiência pública, como bem se disse no início, ao buscarmos esta audiência pública, nós estamos procurando novos caminhos, porque os caminhos até agora percorridos não foram eficazes; eles projetaram muita beligerância, e isso parece que não está servindo para soluções eficazes. Conviria que nós elevássemos o debate, procurássemos um debate mais elevado no sentido de buscarmos uma solução que eventualmente até transcenda ao Postalis como fundo de pensão. Pois bem, o art. 202 da Constituição Federal trouxe uma política pública que é a política pública da previdência complementar. Segundo os contornos definitivos dados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, a ela - previdência complementar - se aplicam vários princípios da previdência oficial. E, no que tange às entidades tipo Postalis que foram criadas por uma empresa pública - ECT -, que resultou da transformação do DCT (Departamento de Correios e Telégrafos), que era o órgão da Administração direta, em algum momento podemos afirmar que a União está presente.
09:46 R	O que nós estamos verificando no caso do Postalis? O déficit do Postalis, vamos estimar em 16 bilhões, nós podemos fatiá-lo: 8,2 bilhões, Banco Nova York Mellon (BNY Mellon), os valores já estão consolidados pelo próprio Ministério Público Federal, lá em São Paulo, que concluiu que há a recuperar 8,2 bilhões; a outra fatia seria RTSA, que não é objeto da nossa audiência pública; e o residual, que seriam 6 bilhões. Então, 8,2 bilhões mais 2 bilhões da RTSA mais os 6 bilhões residuais batem no déficit do Postalis, que é em torno de R$16 bilhões. Mas, para cada fatia dessa, temos que ter uma estratégia, sob pena de naufragar uma ação eficaz que se queira tomar. O que acontece com o Banco BNY Mellon? Realmente a Postalis fez investimentos que estão lá nos Estados Unidos, mas existe uma, para não dizer impossibilidade, uma imensa dificuldade de judicialmente os corpos jurídicos, tanto DCT quanto Postalis, ajuizarem uma ação em Nova York contra esse banco, inúmeras dificuldades. Nunca perdendo de vista que esse banco é o maior banco de custódia de títulos do mundo e que contrata os melhores escritórios de advocacia do mundo na matéria. E o fantasma da sucumbência nos apavora. Entrar com essa ação sem ter um especialista é um risco muito grande! Então, qual é a proposta da Faaco? Nessa fatia Banco BNY Mellon, em que o dinheiro está no exterior a ser recuperado, que se procure o melhor escritório de advocacia da América Latina, a meu juízo, que é a Advocacia-Geral da União. Por quê? Porque há dinheiro público que verte da União para a ECT e da ECT para o Postalis. Pelo menos 50% desses valores que estão lá no Banco NY Mellon têm origem pública, são dinheiro público. Resta saber se a Advocacia-Geral da União pode ajuizar uma ação no exterior. Acredito que o assunto aí, vendo o Parlamento, que se estude um projeto de lei para que a AGU seja autorizada a tanto e com uma nota. O Postalis não quer um tesouro do Tesouro Nacional, não quer; ele quer recuperar o seu patrimônio sólido, que está em mãos de terceiros de forma indevida. É claro que isso vai fazer com que, se a União ou se a AGU ingressarem com essa ação, ela se sub-rogue nos direitos e obrigações desses 8,2 bilhões, de maneira que, anualmente, por ocasião do equacionamento, faça aportar no Postalis o suficiente para dar natureza humana à contribuição extraordinária, que poderá assumir natureza confiscatória para salvar o plano.
09:50 R	Concluindo, é um paradoxo que haja uma política de fundos de pensão, em que o Estado cria e deve fortalecer fundo de pensão, e nós permitirmos que um fundo de pensão com 36 anos de vida, com um patrimônio sólido, sofra uma intervenção precoce porque a entidade mater não está preocupada ou pelo menos não foi alertada da possibilidade de recuperar esses ativos numa ação de Estado. Isso interessa aos outros fundos de pensão também. E, com esta nota: não se quer um centavo do Tesouro Nacional, nós queremos de volta o suficiente para voltarmos a níveis toleráveis da nossa contribuição extraordinária, porque lá em 1971, Senador, quando eu entrei como carteiro - eu fui carteiro dos Correios -, a gente acreditou nesse plano. E ele é pioneiro, ele é um dos mais antigos. E agora nós estamos precisando de que a União, quem sabe um projeto de lei de iniciativa do Parlamento, enfim, entre nessa questão, no sentido de que se recupere... Veja bem, não queremos discutir as outras duas fatias; queremos discutir a fatia do Banco BNY Mellon, porque aqui há consenso: há dinheiro a recuperar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Eu queria cumprimentar o Dr. Luiz Fernando Silveira Netto, representante da Associação Gaúcha dos Aposentados dos Correios e Telégrafos, que, de forma muito resumida na sua fala, traz uma proposta concreta, não é, Ademir? O Ademir me procurou muito, dias e dias conversando sobre esse tema, para que a gente tivesse esta abertura aqui, numa segunda-feira pela manhã, porque está todo mundo em campanha eleitoral, mas eu acho que a maior campanha eleitoral é ouvir nossa gente e discutir o que fazer. Então, agradeço a você e ao Ademir, a todos que me procuraram. Eu acho que essa proposta, já fica tomada nota aqui, vamos só ver o encaminhamento, vamos ouvir todos os convidados, mas é uma sugestão: que a gente faça contato com a Advocacia-Geral da União para ver como ela pode intervir nessa questão. Inclusive, pela sua proposta, os outros vão ponderar também, se assim entenderem, para vermos tecnicamente aqui no Senado - isto eu adianto para vocês: o Senado tem os melhores técnicos que a gente pode imaginar, na minha caminhada pelo Brasil -, para que eles se debrucem sobre a possibilidade. Inclusive, digo mais: para mim, seria muito mais, pessoalmente, dizer que não tem problema, deixem comigo que entro com o projeto, mas acho que é muito maior a questão de nós vermos, uma vez que o Senado construa a proposta do senhor, se esse for o entendimento - o senhor coloca que não é somente sua, é de todos -, daí uma entidade entra com ela na Comissão de Direitos Humanos, eu peço para a Presidente avocar a relatoria, e vamos aprovar. Podem ter certeza de que, se depender deste Senador, nós vamos aprovar sua proposta. (Palmas.) E só a aprovação aqui na Comissão já cria possibilidades reais de a gente dialogar com mais força junto à União, se é essa a intenção. De repente, todos podem trabalhar para que o projeto tramite com a rapidez necessária. Vamos em frente. Sr. Maurício Lorenzo, Vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios.
09:54 R	O SR. MAURÍCIO LORENZO - Sr. Senador Paulo Paim, em cujo nome saúdo os demais membros das Mesas, colegas presentes, participantes e assistidos do Postalis e demais autoridades, a situação dos planos de benefício do Postalis é realmente muito difícil, em especial a situação do nosso Plano BD. Nós temos tido, nos últimos anos, perdas acentuadas nos recursos garantidores dos nossos planos. Estima-se que para o exercício 2017 nós teremos uma redução muito drástica dos recursos garantidores, que imporá como risco imediato aos nossos planos, em especial ao Plano BD, uma situação de insolvência que, se não for resolvida, levará à liquidação do Plano. Tudo isso em função dessa drástica redução. Como consequência imediata da redução dos nossos recursos garantidores do Plano BD, o que pode acontecer é, de acordo com a legislação, com a Resolução nº 26, de 2008, a possibilidade de termos, a partir dos próximos meses, uma contribuição extraordinária num limite que se torne insustentável para os participantes e assistidos do plano. Como alternativa, tem sido pensada a criação de um plano CD, um plano de contribuição definida, um plano CD puro, que imporá aos participantes e assistidos do plano uma redução significativa nos seus direitos. Nós temos aí a possibilidade de redução dos valores e benefícios, da perda do caráter de vitaliciedade dos seus benefícios, da perda dos benefícios de risco, ou seja, uma renúncia brutal de direitos. Então, essas são as preocupações colocadas agora para os participantes e assistidos do nosso fundo de pensão, isso com impacto social e econômico muito danoso para mais de 100 mil famílias de trabalhadores e ex-trabalhadores dos Correios e também com grande impacto para os Correios, que terá de arcar também, nos seus balanços, com a assunção de um compromisso de grande monta. Os principais problemas já foram aqui abordados e são de conhecimento de todos. Nós temos o problema da RTSA, cujo Plano BD Saldado em 2008 significou, por parte da ECT, assunção do compromisso de pagamento dessas parcelas, pagamento esse que foi suspenso em 2014, cumprindo uma orientação do antigo déficit, uma modificação de entendimento anterior, já que, no saldamento do plano, houve o compromisso e foi aceito pelo ministério supervisor, o Ministério das Comunicações, e também pelo Ministério do Planejamento. Consultorias contratadas pelos Correios e pelo Postalis já atestaram que essa parcela efetivamente é de responsabilidade do patrocinador. Apesar disso, desde 2014, com a suspensão do pagamento das parcelas da RTSA, participantes e assistidos do Plano BD estão pagando, no equacionamento essas parcelas, pelo menos metade dela. Nós temos aí a situação do Banco NY Mellon, que também já foi comentada, como único administrador dos recursos financeiros do Postalis, esse banco já foi citado no relatório, indiciado no relatório do fundo de pensão da Câmara dos Deputados, cujo relatório foi publicado em 2016. Auditorias realizadas pelo órgão de fiscalização também já apontaram a realização de investimentos sem análise de risco e até desenquadrados em relação às normas do Conselho Monetário Nacional. Isso ficou evidenciado também. Ações judiciais já foram impetradas pelo Postalis, pela ADCAP e mais recentemente pelo Ministério Público Federal, sem que a gente tenha até o momento nenhum êxito significativo que se reverta em benefício para redução desses valores de desequilíbrios técnicos do plano.
09:58 R	Nós tivemos também recentemente uma reprecificação dos ativos que impactou significativamente os nossos planos, com uma perda de 45,8% do patrimônio do plano BD e de cerca de 11% do plano PostalPrev. E aguardamos ainda a publicação pelo Postalis dos documentos e relatórios que fundamentaram essa reprecificação. Com relação às soluções, o que nos preocupa no momento é que temos visto aí o Postalis usar muito ainda os verbos no futuro. Tudo ainda está por fazer, ações a ingressar, negociações a fazer. E nós efetivamente não temos tempo. Nós corremos contra uma situação que é extremamente gravosa e que vai comprometer efetivamente o orçamento dos participantes e assistidos do plano. Isso deve acontecer num prazo de poucos meses. E nós temos um cenário que leva para muito tempo uma solução, pelo menos do que temos ouvido falar aí do que está sendo pensado pela administração do Postalis em ações que se revertam efetivamente na melhoria dessa condição. Nós temos uma preocupação evidente. Sei que o senhor interventor vai falar que não há preocupação, que não devemos nos preocupar com a liquidação do plano, mas eu me preocupo - e acho que muitos participantes e assistidos também - efetivamente com a sua extinção, porque será muito difícil para participante e assistido num plano BD arcarem com os valores que estão sendo simulados num eventual novo equacionamento do plano, ou seja, no caso de participantes que são empregados que estão na ativa do plano, certamente, eles vão buscar uma solução que seja migração para um plano CD, simplesmente porque eles não vão conseguir arcar com o pagamento desses valores. Para isso, eles vão renunciar a um conjunto de direitos que, lá na frente, certamente, vão lhes fazer muita falta. E a situação dos assistidos é mais crítica ainda. Então, será efetivamente uma situação que levará a uma condição, se nada for feito, de extinção do plano BD. O que nós imaginamos, efetivamente, além das ações junto ao banco BNY Mellon, ações relativamente também à intervenção do Governo Federal nessa questão e do Legislativo, principalmente junto ao Executivo, na questão do pagamento da RTSA. É um valor reconhecido, cuja decisão tem sido postergada ao longo dos últimos anos. É importante frisar - eu acho que isto deve ficar claro - que nós participantes e assistidos dos planos somos vítimas, vítimas de pessoas que realizaram uma gestão ruinosa e uma gestão fraudulenta dos nossos fundos de pensão. Por enquanto, nós temos sido considerados responsáveis, porque estamos arcando com esses prejuízos. Senador, o que pedimos à Comissão é o encaminhamento e uma intermediação junto aos órgãos do Governo que lidam com essas questões de forma que, efetivamente, tenhamos a compreensão de que os participantes e os assistidos estão numa situação muito difícil e que, se nada for feito, efetivamente, em breve, eles estarão aqui batendo às portas não só do Judiciário, como temos feito, mas dos órgãos do Governo clamando por outra solução. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Maurício Lorenzo, Vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios.
10:02 R	Nós temos, pelo e-Cidadania, o Brasil todo acompanhando, e já vieram quatro questões que foram selecionadas - e, mais ou menos, a fala do Sr. Maurício já apontou o caminho para um dos questionamentos. Lembro que todos que desejarem participar deste evento poderão fazê-lo a partir do portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, ou através do telefone 0800-612211. O que diz a Srª Vânia Costa, do Rio de Janeiro? E você já entrou no tema: "Esperamos que sejam esclarecidas questões como o fato do interventor ter optado por não cobrar o banco BNY Mellon nos EUA, assim como a recusa dos Correios em arcarem com sua parte no déficit, jogando todo o ônus para os funcionários e aposentados". É mais ou menos na linha em que o senhor se posicionou aqui. Depois, fala José Augusto, do Espírito Santo: "Nós, participantes ativos ou aposentados e suas famílias, não podemos ser responsabilizados por [...] má gestão no Postalis e, sim, os Correios (leia-se Governo), pois é o mantenedor e responsável direto pelas indicações dos dirigentes no Postalis. Não temos voz ativa no comando." Aqui, já há essas duas afirmações. Agora, vamos para o nosso quarto convidado, Sr. Walter de Carvalho Parente, Interventor no Postalis (Instituto de Previdência Complementar), que poderá fazer alguns esclarecimentos em que podemos avançar. O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - Ex^mo Senador da República Paulo Paim; Srs. Maurício, Vice-Presidente da ADCAP, Jesuíno, Presidente da Faaco, e Luiz, meu amigo, representante da Faaco do Rio Grande do Sul; senhores presentes aqui, no plenário; é uma satisfação. A minha maior alegria é quando eu participo de debate com os participantes do Postalis. Eu tenho me oferecido para tanto. Eu tenho sempre dito que interventor não tem o poder nem a capacidade de solucionar os problemas sozinho. As palavras intervenção e interventor vêm todas carregadas de uma unicidade de ações, mas, na verdade, não é isso, pelo menos do meu ponto de vista, embora possa ser do ponto de vista da letra fria da lei e da própria legislação complementar, vamos dizer assim. Eu acho que não.
10:06 R	Então, eu sempre, desde o primeiro dia em que fui nomeado, procurei socializar não o conhecimento dos problemas do Postalis, porque eles são conhecidos por todos. Quem menos os conhecia era eu, porque era o mais novato, o caçula da turma envolvida, mas os participantes e todas as pessoas afins conhecem profundamente. Então, nessa condição de bons conhecedores, eles têm todas as ferramentas e a capacidade de me ajudar na administração do Postalis. A minha alegria hoje é grande, ela é até maior que todas que eu já tive, porque, em todos os meses, quando não me convidam para alguma reunião ou encontro, principalmente da FAACO, o Jesuíno, especificamente, o meu amigo enxuto, paraibano, eu convido o pessoal. E eu acho que a maioria do pessoal que está aqui já foi convidada por mim para chegar até o Postalis, quando eu digo: "Dê-me a solução, ajude-me a encontrar uma solução." Hoje, eu me sinto bastante feliz, pessoal, porque estou novamente com vocês e nas dependências do Senado Federal e me sinto honradíssimo de estar ao lado do Senador Paulo Paim, de quem sou admirador profundo - eu só não votei nele, porque não sou do Rio Grande do Sul, sou oposto de lá do Ceará, aí não havia como. Eu sou um profundo admirador, porque eu sempre, desde 2001, que venho trabalhando na função de interventor e liquidante, tenho trabalhado com essa classe que arca com os encargos de más gestões que têm passado, ao longo desses anos, nos fundos de pensão. Com isso, eu quero dizer que a má gestão não é um "privilégio" - vamos falar entre aspas - ou não é uma coisa específica, para não falar a palavra privilégio, que é até um pecado, dos participantes do Postalis. Ele é numa maior monta, num maior volume, porque eu considero que o Postalis é o maior fundo de pensão do Brasil pelo número de participantes - e o que é importante são os participantes, não é o dinheiro. Então, quando você olha pelo volume, pelo valor, pela magnitude do patrimônio, você vai para o Banco do Brasil, para Previ, para Petros, para Funcef e põe o Postalis no meio do ranking, mas, quando você bota gente, pessoas, vidas dependentes desse fundo, ele vai lá para cima, ele é campeão. Isso, pessoal, me imputa uma responsabilidade como interventor muito grande, extremamente significativa. Eu fui convidado pela Previc - até hoje, eu nunca assumi uma função de que eu fosse atrás, eu sou convidado, graças a Deus... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - Vou esperar o pessoal atender ao telefone aí... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A gente sempre pede para cooperar e deligar o telefone. O meu está desligado, está aqui, desliguei quando sentei aqui. (Intervenções fora do microfone.) O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - Vou continuar aqui. Pessoal, o certo quando há uma intervenção... Eu sempre tenho pontuado e pontuo novamente: existem duas coisas que devem ficar bem definidas em relação ao órgão decretador da intervenção que é a Previc. Primeiro, é a administração da entidade que ela deixa a cargo do interventor; segundo, é a apuração de responsabilidade por desvio de conduta. E nisso ele cria uma comissão, é instituída uma comissão de inquérito, que nada tem a ver com interventor.
10:10 R	Com isso, eu quero dizer, desde já, que apurar desvio de conduta, fazer juízo de valor e tomar providências junto aos órgãos competentes não cabe ao interventor, mas essa comissão de inquérito apura e manda para a própria Previc, para ela adotar as medidas cabíveis perante a lei e os tribunais. Então, quando nós chegamos no Postalis, o colega Maurício falou muito bem que eu digo que eu falo no futuro, mas eu quero chamar a atenção a que eu falo do futuro do presente. Eu não falo no futuro do pretérito, que é a minha preocupação. Eu nunca disse: "Eu faria isso" "Eu faria aquilo", mas eu digo, eu uso até o composto: "Eu vou fazer" ou "Eu farei", porque não precisa ser sábio em português versado para saber a diferença de um e do outro. A grande questão - e é certo também o que ele falou - é que a gente tem demorado um pouco relativamente - eu não acho que seja demora. Mas essa demora nesse tempo é o tempo na suficiência, porque, como eu digo que vocês são excelentes conselheiros, porque detêm o conhecimento, para eu fazer minhas atividades, eu tenho que deter esse conhecimento. Então, a questão do Postalis é muito complexa, muito complexa, demandou-me muito tempo para eu entender o que estava realmente passando com o Postalis em todas as frentes, porque eu tenho que administrar - administrativamente propriamente dito - o pessoal do Postalis, eu tenho que estar à frente com o pessoal lá na área de investimento, eu tenho que estar à frente na área do jurídico, eu tenho que estar à frente no controle, melhorando a governança da entidade. E isso, pessoal, não se faz de forma atropelada, sob pena de você meter os pés pelas mãos. Uma outra coisa com que eu tenho cuidado - e tenho dito sempre - é que eu procuro calcular os passos. Não me interessa dar um passo para frente e três para trás, porque, na resultante, vai ser "eu caminhei para trás", quer dizer, eu fiz foi dar à entidade uma má gestão também. A primeira coisa que eu fiz no Postalis foi constituir dois grupos - porque, como vocês sabem, os empregados do Postalis são quem mais conhece o Postalis -, para, a partir daí, a gente, de forma estratégica, se envolver institucionalmente. O Postalis tem uma coisa muito especial. Qual é? É a instituição seguramente a que mais o Ministério Público joga luz. O Ministério Público, como todo mundo sabe, trabalha com equipe. Em relação ao Postalis, há quatro equipes do Ministério Público trabalhando. E nós engajamos com o Ministério Público e levamos as caixas de fósforos para acender a lamparina. (Soa a campainha.) O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - Então, pessoal, eu vou me colocar aqui à disposição para perguntas. Ao longo, eu vou explicar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se necessário, o senhor tem mais cinco minutos. Se necessário. O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - Eu gostaria de dizer o seguinte: a gente tem sido muito parcimonioso na adoção das atividades à frente do Postalis. Na intervenção, como eu trabalho? Eu trabalho com o seguinte pressuposto: minimizar o custo para o participante.
10:14 R	Em nenhum momento, fazendo parte desse primeiro parágrafo introdutório, eu disse que eu tenho uma solução para o Postalis e a criação do Plano CD. Eu chamei os grupos para falar e dizer: "As opções são essas. Quem tiver uma terceira ou uma quarta opção me apresente." E hoje o Jesuíno chegou para mim e disse: "Walter, essa reunião é decorrente do que você nos aconselhou." E eu fico muito feliz por isso. Não existe ainda uma salvação. Nós encomendamos com uma das maiores empresas que atuam no Brasil, que é a Mercer, para encontrar uma estratégica previdencial para o plano. Então, não está pronto, ainda não me entregaram. Agora, como eu sei quais são os caminhos que existem, ou melhor, as alternativas, as veredas que a gente tem, eu fiz questão de divulgar para vocês irem me ajudando. E digo sempre em tom de brincadeira: aquele que já viajou a Marte, se lá houver um sistema de previdência que aqui no Brasil, na Terra ninguém conheça, traga para a gente a estratégia, dada a situação do Postalis. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Sr. Walter de Carvalho Parente, interventor do Postalis (Instituto de Previdência Complementar). Eu tenho mais dois questionamentos e nós vamos para a segunda Mesa. Sérgio Romário, do Rio Grande do Sul: "Esperamos que os debates sejam produtivos e [...] [tragam] resultados práticos. Do contrário, continuaremos vendo nossas empresas e fundos de pensão sendo dilapidados por gestores 'políticos' sem comprometimento com o bem público e o interesse coletivo." Essa é a opinião do Sérgio Romário. Enfim, quem quiser depois comentar ou não fique à vontade. Artur Alvim, São Paulo: "Estão sucateando os Correios e o Postalis propositalmente para justificar uma privatização! É lamentável. Irá prejudicar milhares [e milhares] de trabalhadores e suas famílias!! O serviço dos Correios é bom e bem lucrativo! Não precisa privatizar." O Artur é radicalmente contra - e firme - a ideia de privatizar os Correios. Eu vou dizer a vocês que também sou totalmente contra privatizar os Correios. (Palmas.) Se privatizarem os Correios - já tivemos um debate aqui -, sabemos para onde vai. E o responsável que estava aqui na mesa disse: "Não, este ano, não, mas, no ano que vem, eu não sei." Então, temos que estar em estado de alerta permanente. Eu convido os senhores que estão aqui na mesa para que retornem, de preferência, à primeira fila, para que eu chame a segunda Mesa. Na segunda Mesa, chamamos Marcos Antônio Sant'Aguida do Nascimento, Diretor de Educação e Formação Sindical da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios. (Palmas.) Chamamos Edilson Nery - os cumprimentos para os dois aqui -, Diretor da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios. (Palmas.) Ademir Antônio Loureiro, Assessor da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos. (Palmas.)
10:18 R	José Rivaldo da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares. (Palmas.) E, por fim, Luiz Alberto Menezes Barreto, Diretor do Postalis afastado no período da intervenção. O.k.? Vamos, então, à segunda Mesa. Sejam todos bem-vindos aqui. Obrigado a todos por terem aceito o convite. Seja bem-vindo também o Luiz Alberto. Vamos, de imediato, lembrando que são dez minutos com mais cinco, se necessário, passar a palavra à segunda Mesa. Por favor, Sr. Marcos Antônio do Nascimento, Diretor de Educação e Formação Sindical da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios. O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO - Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só vou registrar a presença aqui. Pode iniciar. O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO - Pois não. Quero cumprimentar aqui todos os representantes de classe que me antecederam na primeira mesa, os companheiros Ademir Loreiro, Luiz Alberto, nosso companheiro também; parabenizar a iniciativa do Senador Paulo Paim. Eu queria aqui aproveitar, já que eu estou perto dele, para também parabenizá-lo por sua condução ímpar no Senado em defesa dos trabalhadores do Brasil. Eu queria aqui, Senador, se o senhor me permitisse, passar a minha palavra, antes de eu falar, para o Luiz Alberto, porque ele foi um diretor cassado pela intervenção. Eu não entendo isto, eu fico questionando como alguém pode ser cassado sem o amplo direito de defesa? A Constituição garante isso no art. 5º. A Lei 109 infelizmente passa por cima da Constituição Federal: cassa para depois fazer um processo, diferente destas Casas, da Câmara Federal, do Senado, onde há todo um processo, em que o indiciado ou o acusado tem o direito de fazer a sua defesa. No entanto, o Luiz Alberto e os demais que foram cassados não tiveram isso. Então, eu gostaria de passar a minha vez ao Luiz Alberto. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O Marcos Antônio do Nascimento passa para o Sr. Luiz Alberto Menezes Barreto, Diretor do Postalis afastado no período da intervenção. Com a palavra o Sr. Luiz Alberto Menezes Barreto. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Bom dia a todos. Senador, eu, em primeiro lugar, gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa e também pelo brilhante trabalho que o senhor tem feito no seu mandato. Quero externar aqui o meu abraço à Presidente da Comissão, lá do meu Piauí. Eu sou um sergipano piauiense. Em nome do Senador e do Marcos Sant'Aguida, eu quero cumprimentar todos os que estiveram aqui na mesa e todos os presentes. A situação do Postalis, como já foi falado aqui, é de conhecimento de todos há muito tempo. As responsabilidades também são do conhecimento de todos.
10:22 R	Primeiro, o Governo Federal, que hoje tenta aplicar mais um golpe nos pensionistas, nos participantes dos fundos de pensão não só no Postalis - no Postalis o golpe foi completo -, como na Petros, como na Funcef, que parece ser uma política de governo essa sugestão de Plano CD. Então, isso é uma política de governo, não está acontecendo só no Postalis. No Postalis é pior porque tem uma intervenção, e o interventor, como eu sempre falo, é dono do Postalis e faz o que ele quer. Lá na Funcef e na Petros, é debatido. Lá há diretores representantes dos trabalhadores. E o interessante disso tudo é que, durante toda a vida do Postalis, sua diretoria foi indicada pela diretoria dos Correios, que é sempre indicada politicamente. Então, são indicados políticos, e o Postalis começou a ter representantes eleitos pelos trabalhadores, seja no conselho fiscal, seja no conselho deliberativo, e conseguiu ter representantes eleitos na diretoria. Eu sou o primeiro diretor eleito pelos trabalhadores, e o Marcos Sant’Aguida foi o segundo diretor eleito. Ele foi eleito em 2017, um mês e meio antes da intervenção. E quando a gente percebe a movimentação da Previ, que tem duas frentes, e com as conversas também que falam na mudança do estatuto, para tirar a representação dos trabalhadores, a representação dos participantes. Ora, o dinheiro do Postalis é nosso. Nós é que temos que ter o olho no nosso dinheiro e não indicado político. Quem é que vai ser, quem é que garante alguma coisa? É muito interessante, tiram os trabalhadores, e bem ou mal se a pessoa é eleita e ela é boa ou ruim, o eleitor, na eleição seguinte, tem a opção de mudar, mas, se ele é indicado político, não; ele não pode fazer nada, como hoje não se pode fazer nada no Postalis. Então, a responsabilidade é do Governo Federal, que sempre indicou os diretores do Postalis. E, aí, Senador, uma coisa que chama a atenção, o Dr. Walter Parente falou aqui que não é papel do interventor ir atrás de quem fez coisa errada. Agora, a intervenção, a comissão de inquérito, criada pela intervenção, propõe-se a investigar - está lá no documento - os 12 meses anteriores, quando todos sabem que os roubos no Postalis aconteceram no período 2006 a 2013. Então, quem roubou o Postalis está hoje flanando com o dinheiro. Nunca aconteceu nada com ninguém. E quem estava lá, sobre quem não pesa acusação nenhuma, está sendo perseguido, inclusive, com documentação, com sindicâncias falsas, que em breve vão ser objeto de avaliação judicial também. E a gente sofre um paradoxo, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou aproveitar, enquanto você toma uma água, para cumprimentarmos a nossa querida Regina Sousa, Presidente desta Comissão, que, pela importância do tema, avisou-me: "Paim, segunda-feira de manhã eu estou lá junto, porque é muito importante a questão." (Palmas.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Fora do microfone.) - Muito bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E ela vai usar a palavra, claro, todo momento que entender necessário. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Eu externei meu comprimento à senhora antes de a senhora chegar, e agora o faço pessoalmente, que eu sou um sergipano-piauiense, morei 16 anos no Piauí e tenho três filhos e três netos no Piauí que ainda moram lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me fazer uma pergunta para você, que me perguntaram aqui na Mesa, e sabe que aqui nós não podemos fazer campanha eleitoral, não o faremos - claro que vocês podem cumprimentar o trabalho dos Senadores que vocês -, mas me perguntaram aqui se a senhora vai ou não ser candidata ao Senado, e eu não soube responder.
10:26 R	A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Fora do microfone.) - Eu vou disputar para vice-governadora. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, é a vice-governadora. Olha só! Volto a palavra para o senhor. Meus cumprimentos, Senadora. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Então, Senador, o que ocorre? O Governo Federal é o grande responsável, e aí acontece essa movimentação no momento em que os trabalhadores estão começando a tomar conta do Postalis. É um golpe! A intervenção no Postalis foi um golpe, foi uma fraude, e eu tenho documentos para provar isso. Infelizmente, nós vemos um paradoxo, que nós cidadãos comuns só temos uma coisa, uma esperança hoje neste País, que é a Justiça funcionar, e a Justiça, infelizmente, não funciona, porque o Judiciário - e a Previc sabe disso - só dá uma decisão contra um órgão de governo se for relativa à saúde, por exemplo a pessoa conseguir um medicamento que não está conseguindo, uma vaga num leito da UTI, fora disso não dá. Muitos membros do Ministério Público são valentes, mas outros são acomodados; eles dão pareceres mais confortáveis. Os juízes também são assim, não querem uma briga com o Governo. E a gente fica à mercê do tempo, e esse tempo, como disse o Maurício da ADCAP, não nos é favorável, porque nós temos participantes que já estão no final da vida, as pessoas vão morrer e não ter uma solução para o Postalis. Isso é que é o mais grave - isso é que é o mais grave! E hoje a gente vê isso que eu falei: quem roubou o Postalis, que está sendo acusado de roubar o Postalis, está livre - está livre - e nós sendo perseguidos. Quando eu falei que a intervenção foi uma fraude, Senador... O senhor sabe que a Previc interveio na Fundação Eletroceee, das Centrais Elétricas do Rio Grande do Sul. O Marcos Sant’Aguida falou: "Cassado sem nenhum processo." A Previc alega: "Na intervenção, não há negócio de processo; faz a intervenção e pronto". Na Previc, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Direitos Humanos também o diretor de fiscalização detalhou a intervenção na Fundação Eletroceee, que demorou um ano; no Postalis demorou quatro dias úteis. Os documentos, as notas técnicas que subsidiaram a intervenção foram feitos em 25, 26 e 27 de setembro de 2017, e a intervenção foi decretada no dia 3 de outubro, numa reunião forjada, fraudulenta, porque não aconteceu, segundo o Procurador-Geral da Previc, que disse numa entrevista: "A nota técnica que propõe a intervenção - pasmem os senhores - ficou pronta dez minutos depois que começou a suposta reunião". Como é que se faz a reunião sem haver uma proposta? Então, eu tenho prova de tudo isso, e eu faço questão de trazer aqui para o senhor, faço questão de trazer para a Comissão para que a Comissão peça a apuração disso, porque a Justiça, infelizmente, não anda. E hoje nós temos dez meses de intervenção e eu pergunto o que foi feito nesses dez meses? Quanto foi recuperado do nosso dinheiro? O que foi feito com relação ao banco BNY Mellon? Senador, o banco BNY Mellon é o grande responsável pelos prejuízos do Postalis. Por quê? Porque ele é o administrador fiduciário, com direito de exclusividade, e ele era responsável por todos os investimentos feitos no Postalis, e ele hoje é o grande beneficiado pela intervenção. Por exemplo - aí eu já deixo aqui a pergunta para o nobre interventor-, se ele quiser responder depois... O interventor disse, numa reunião do Conselho de Administração dos Correios, que havia recebido uma proposta de propina de R$6 milhões de um advogado do BNY Mellon. Depois ele disse que o advogado não era do BNY Mellon. Então, eu queria que ele declinasse aqui quem era o advogado e de onde era, porque a proposta ele já confirmou que recebeu, agora eu quero saber quem é advogado, porque eu mandei uma notificação e ele não responde.
10:30 R	Esse é um... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - ... ponto interessante. Quanto foi recuperado até hoje no Postalis? Segundo matéria do jornal O Globo, a intervenção mandou parar as ações contra o BNY Mellon nos Estados Unidos, e o interventor tinha dado três versões. O assunto não foi tratado, não sabemos disso. Depois a jornalista que diz - não sou eu -, está no jornal O Globo, a jornalista Gabriela Valente disse que quando confrontado com o e-mail do interventor, aí mudou a história: "Não; é porque o escritório não está fazendo nada." Esse é um ponto também que eu gostaria de ter esclarecido. E o grande ponto é que a auditoria do TCU já mostrou que a Previc foi omissa - auditoria do TCU. A Previc foi omissa. Existe uma investigação com apuração do Ministério Público Federal, a Operação Pausare, que coincidentemente foi pedida em 12 de setembro de 2017, apesar que só foi autorizado em fevereiro 2018. A Operação Pausare investiga a omissão da Previc. Aí é curioso; há um acordo do TCU, há uma operação do Ministério Público para investigar a omissão da Previc, e menos de um mês depois acontece uma intervenção no Postalis. É muito curioso! Um juiz da 24ª Vara Federal de São Paulo, Dr. Victorio Giuzio Neto, um juiz corajoso e bem fundamentado, deu uma decisão numa ação da ADCAP, e ele diz, textualmente na decisão, que a intervenção no Postalis foi feita pela Previc com o objetivo de se eximir de uma acusação de omissão. Esse é o grande ponto. O problema é que nós somos 140 mil famílias vivendo hoje na intranquilidade, vivendo hoje num sobressalto, sem saber o que é que vai acontecer, para onde vai, com informações desencontradas, sem transparência. Recentemente, o Postalis divulgou uma reprecificação nos ativos, com a rentabilidade negativa no Plano BD, que é o plano de benefício definido mais problemático, de -45%, e no PostalPrev de -11%. E os participantes e as entidades pediram informação para o interventor, e o interventor disse que não pode dar informação porque a auditoria ainda não foi feita. Ora, espera aí: não foi feita auditoria e já implementou isso na conta dos participantes? Porque já foi cobrado, já foi reduzida a cota do PostalPrev. Então, isso tem que ser explicado. Cadê esses documentos? Se não foi feita auditoria, isso não poderia ter sido jogado nas costas dos participantes. É outro ponto também que eu gostaria de ver esclarecido aqui. E volto a dizer que o grande responsável por essa situação do Postalis é o Governo Federal. É ele que tem que assumir as responsabilidades, seja através da patrocinadora Correios, da questão da RTCA, da questão da indicação política dos ex-dirigentes do Postalis, da omissão da Previc. Há indicação política dos diretores da Previc, todos são indicados políticos, então, o Governo Federal é que tem... E, para fechar minha fala, Senador, preocupa-me muito esse golpe que está sendo urdido contra os fundos de pensão, contra a Petros, contra a Funcef, contra o CD. Querem tirar os direitos dos participantes, implementando, transferindo Plano BD, dos participantes, para um Plano CD, que é um CD puro de contribuição definida, em que as pessoas perdem o direito de receber vitaliciamente. Há uma conta, e ele só recebe até quando durar aquele dinheiro. Não tem pensão. Perde todo... Então, isso é um golpe que está sendo aplicado. Isso me preocupa muito.
10:34 R	Eu gostaria de propor ao senhor, aqui à Comissão, que averiguasse isto: esse golpe que está sendo imposto ao Postalis e que estão tentando implementar na Funcef e no Petros. As entidades de participantes da Petros e da Funcef estão mobilizadas contra isso. E eu gostaria de propor aqui ao senhor que encampasse também essa luta. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Luiz Alberto Menezes Barreto, diretor do Postalis. Ele faz uma denúncia - vou pegar só o último ponto aqui - gravíssima. Eu apresentarei, no dia de amanhã - já baseado na sua fala, porque amanhã nós teremos aqui uma sessão deliberativa -, um pedido para realizarmos uma audiência pública, chamando todos esses fundos de pensão citados aqui e outros que vocês entenderem que merecem debate aqui na Comissão, para a gente ir a fundo nessa canção. Querer privatizar todos os fundos de pensão vai na mesma linha da privatização da Previdência, que é o que estava por trás daquela proposta que veio para cá, que dizia que só seria possível se aposentar - nos meus cálculos - depois de 95 anos ou 85, olhem bem o que estou dizendo. A reforma da Previdência que veio para cá dizia o seguinte: o cidadão pode se aposentar só depois de 49 anos de contribuição e 65, de idade. Como a média de emprego do brasileiro é de nove meses em 12 - dados da Previdência -, significa o quê? Se você assinou a carteira com 20 anos... Olhem o que eu estou dizendo aqui: o número de referência é 64, você tem que somar com 64, o que vai dar oitenta e tantos anos para se aposentar. Se o cidadão é teimoso, quis fazer curso, quis fazer doutorado e assinou carteira com 30, soma com 64: vai se aposentar com 94 anos. Acaba com as especiais também. Calcule um policial civil com 94 anos correndo atrás de um malandro. Calcule um professor com 94 anos, em uma escola, dando aula para a nossa molecada - digo a nossa molecada: netos e filhos. Sabemos que a molecada é rápida. O que está por trás disso? É exatamente a linha que você coloca: todo mundo percebendo que não vai se aposentar mais, começa a ir para a poupança ou para um fundo de pensão privado - fundo de pensão privado! Então, eu tenho alertado isso em todo o Brasil. Por isso aprovamos a CPI da Previdência, que demonstra que não há déficit. Há desvio do dinheiro, o resumo é isto: a palavra é desvio do dinheiro, é sonegação, é corrupção, é anistia dos grandes devedores, como já falei aqui antes. Por isso que eu acho que isso é importante. Nós apresentaremos amanhã - tenho certeza de que a Senadora Regina assinará junto -, fruto dessa reunião, um debate de uma audiência pública para debatermos não só esse, mas os outros fundos de pensão - claro que vocês indicarão também os seus representantes. Passo a palavra agora para o Edilson Nery... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não, Marcos. O Marcos tem uns minutos ainda para complementar o seu tempo. O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO - Um minuto ou tenho meus dez minutos? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dez não, porque você usou três ali naquela introdução. O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO - Três minutos? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Três. Eu entrei aqui e coloquei. Como você abriu mão, eu passei para ele o seu tempo. Mas aqui tudo é para descontrair só pessoal. Ele vai ter os dez minutos dele. Todos terão dez minutos. Ele negocia rápido comigo aqui. E já ganhou de mim, ganhou de mim. Estão lá, estão os dez minutos lá.
10:38 R	Marcos Antônio do Nascimento. O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO - Dando continuidade aqui ao debate, ao que o Luiz se refere, Senador, é que em 2014 nós estivemos na Previc - eu tive oportunidade de estar lá, presente, e a ADCAP (Associação dos Administradores Postais Aposentados) também - e solicitamos a intervenção naquele momento, que era o momento do ápice da corrupção dentro do Postalis, da gestão fraudulenta. A Previc reconheceu isso, pelo diretor Carlos de Paula, em um relatório que eles fizeram. Se eu não me engano, em 2012, a Previc fez um relatório - de 2012 a 2015 -, e o Carlos de Paula - não sei mais onde está esse diretor, que era coordenador na época - disse nesse relatório que realmente no Postalis existia uma gestão criminosa. No entanto, a Previc não fez nada. Esse desdobramento de todas essas gestões fraudulentas, de recursos do Postalis, do BNY, que era o administrador naquela época de 2012, vamos dizer assim, foi contestado em reunião por dois conselheiros - se eu não me engano, Marcos Antônio e Tânia Munari. Se o BNY continuasse à frente do Postalis, o Postalis iria se extinguir, iria à insolvência. No entanto, os comandantes daquela época que tinham, a meu ver, uma relação política com a Previc, não fizeram nada e só disseram assim em relatório: "Há uma gestão criminosa dentro do Postalis". Carlos de Paula, Diretor da Previc no ano de 2015 - esse relatório saiu no Estadão -, disse, como coordenador, que, dentro do Postalis, existia, naquele período do ápice da corrupção de 2010, 2015... E hoje desemboca tudo isso, todos esses investimentos podres estão desembocando agora... O interventor está tomando algumas medidas que eu queria aqui também questionar - nada contra a pessoa do Walter de Carvalho Parente. Eu já estive em quatro reuniões. Das quatro reuniões internas lá, eu não cheguei até o final. Não é nada pessoal, mas a gente tem que pontuar, porque algumas medidas que estão sendo tomadas agora, Senador - isto que o Luiz falou: a redução das cotas do PostalPrev -, viraram um inferno na categoria. Eu sou diretor da Findect e sou diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro. Então, eu vivo diretamente com a base. Sou diretor jurídico. Lá no sindicato acho que há milhares de contracheques oriundos dessa medida que não foi debatida. E aí eu discordo, Walter. Quando você iniciou a sua intervenção, você disse que socializava tudo. Você não socializa nada no Postalis. Aquilo que eu falei lá vou repetir aqui: você age como se fosse um dono do Postalis. Uma das questões que nós estamos pautando aqui, Senador, na questão da intervenção, é o senhor poder nos ajudar neste momento, porque esse tempo de ditadura já passou há muito. Eu fui obrigado - tenho quarenta e poucos anos de Correios - a entrar para o Postalis lá atrás. Aí você chega a um momento em que você não tem opinião, porque hoje ele é tudo: diretor, é do conselho fiscal, do conselho deliberativo, como ele mesmo falou. Mas isso não impede você de debater com as representações de classe, coisa que não tem sido feita desde a intervenção. A partir da intervenção, ele faz e informa depois (a não ser agora, em que houve um problema aí no BD, que ele detectou e tentou socializar com a gente).
10:42 R	Mas vou aqui trazer à discussão que nós tínhamos núcleos de atendimento que o Walter de Carvalho Parente, interventor, fechou sem debater com as classes, com as representações de classes. Esses núcleos tinham uma importância muito grande - você conversava com os funcionários. Nós temos uma gama de aposentados, que, às vezes, têm dificuldade de acessar um computador, e as meninas, as funcionárias atendiam. Ele disse: "Têm um custo alto", e instalou o call center, atendimento por telefone. Todos nós sabemos aqui como é o atendimento por telefone. Em um dia desses, eu estava vendo o pagamento de TV a cabo e a toda hora eu ouvia: "Agradeço a sua atenção", e renovando a telefonista. E você fica 10, 15 minutos ali para ser atendido. É assim que os nossos aposentados estão agora. Recebi uma ligação de um trabalhador: "Não consigo falar com o Postalis". Então, nós queríamos a sua ajuda, Senador, nessa postura de intervenção hoje dentro do Postalis. Não pode ser desse jeito. Eu falei para o Walter de Carvalho Parente que os donos do Postalis são os participantes, são aqueles que contribuem. É o carteiro que anda com a mala nas costas, no sol, na chuva, conduzindo aquele peso por quilômetros, além do que ele pode fazer. E, no final das contas, só descontam do salário, do contracheque, valores altíssimos. Então, se ele tem descontados valores altíssimos, ele tem que ter um tratamento também digno de atendimento. Além disso, Senador, eu gostaria também de dizer que mais uma atitude que eu acho que é arbitrária e ditadora é a mudança do Estatuto do Postalis. Antes da intervenção, a gente vinha caminhando - as representações - junto com a direção do Postalis, discutindo as mudanças do Estatuto. Hoje me parece que ele fala assim: "Eu vou mudar o Estatuto", e ninguém sabe de nada. Eu espero que esta audiência pública também chame o Walter de Carvalho Parente para essa conversação, esse diálogo, e que as representações venham a participar, tenham opinião na mudança do Estatuto, tenham opinião... Não sei até quando, porque essa intervenção já foi prorrogada por mais uns seis meses. Eu conversei com algumas pessoas que acham que ela vai ser prorrogada por mais seis meses. Se vai ser prorrogada, vamos mudar a forma de administração, vamos conversar com as representações sindicais, com os aposentados, com a associação dos advogados também - nós temos várias associações dentro dos Correios, temos duas federações. O senhor sempre teve uma boa relação com a gente, desde quando foi Deputado Federal. Eu me lembro da anistia do Plano Collor. O senhor esteve lá no prédio dos Correios. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com muito orgulho. O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO - Então, com a nossa vinda aqui hoje, nós não queremos entrar em desgaste, nós queremos participar. Se nós somos participantes, se nós contribuímos mensalmente, por que nós não temos direito a ter opinião dentro do fundo de pensão? Ainda que haja intervenção, nós estamos contribuindo todo mês. Essa questão da redução das cotas virou, Senador, um inferno na categoria, porque nós já estamos sofrendo um ataque do plano de saúde, porque estão descontando, além do compartilhamento, valores altíssimos nos contracheques dos companheiros. Agora, veio a medida tomada pelo Walter Carvalho Parente, o interventor, e a categoria foi à lua. Falaram: "Não aguento mais, não tenho mais salário. Meu salário é só para pagar Postalis e plano de saúde."
10:46 R	Então, fica aqui o nosso pedido da Findect, do sindicato e dos nossos filiados, dos trabalhadores que eu represento no Estado do Rio de Janeiro, para a sua ajuda nessa relação, hoje, dentro Postalis - já repito aqui que não é nada pessoal contra o Walter de Carvalho Parente -, para achar uma forma de a gente dialogar e construir aí... Eu queria aqui falar do Maurício na questão do RTSA, porque ele deu uma explanação, e eu estou contemplado. Quanto ao BNY, nós precisamos agir, porque já havia um processo de recuperar com os advogados de lá, uma assessoria que nós tínhamos contratado nos Estados Unidos. Aí um interventor mandou um telegrama... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO - ... suspendendo esse serviço. Então... Tenho mais cinco, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem. O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO - Então, nós queríamos, em conjunto - pode ser com o interventor, com as outras representações -, caminhar para recuperar esses... Eram 5 bilhões, mas já devem estar em torno de 8, 9 bilhões, em termos de juros corrigidos. É isso. Eu queria encerrar aqui, Senador, e contar com a sua ajuda nesse processo todo. Nós estamos com uma dificuldade muito grande com essa relação hoje no Postalis. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Naturalmente o interventor vai ter oportunidade de falar pelo tempo necessário também para todos os questionamentos. São diversos questionamentos já, e pode ter certeza de que você terá o tempo adequado - vou usar um termo adequado, para que você possa depois falar. Essa questão do Estatuto, acho, merece uma reflexão respeitosa, carinhosa, porque o Estatuto envolve o interesse de toda uma categoria, de uma forma ou de outra, mas eu quero falar também de plano de saúde rapidamente. Plano de saúde, neste País, virou uma vergonha nacional. Isso que você falou aqui vem acontecendo também em outras áreas. Eles incentivaram as pessoas a fazerem plano de saúde e, depois, o preço da mensalidade chega a subir 50%, 70% em relação ao valor que era, não é só da inflação, não, porque a inflação, em tese, está baixa, mas ele sobe 50% a 70%. Eu chamei aqui os planos de saúde e aqui foi assumido. Há casos de 100%. Há quem diga que existam outros casos em que é mais... A questão dos planos de saúde, se não cuidar, é da maior gravidade. O que eles dizem? "Eu tinha de optar: pagar o plano de saúde ou viver." Veja bem, saúde lembra vida, eu tenho de pagar o plano de saúde ou não comer, não pagar aluguel, não pagar mais nada... Enfim, não pagar as prestações da vida de todos nós. Por isso que eu até gravei um vídeo elogiando a posição da Senadora Lídice da Mata. Vocês devem ter visto esse videozinho. Ela está falando da tribuna, eu faço um aparte, dizendo o que estou dizendo aqui, que é fundamental a CPI dos planos de saúde. Há de se fazer uma CPI dos planos de saúde. É um absurdo! É quase uma covardia! Agora, o que acontece? Mais de 3 milhões de pessoas abandonaram os planos de saúde e foram para o SUS. A Emenda 95 disse que não pode investir em saúde, educação, segurança... Para onde nós vamos? Está em cheque a vida das pessoas. Por isso, acho fundamental a gente, mais uma vez, debater com a profundidade necessária.
10:50 R	Eu já fiz três audiências públicas com planos de saúde. Por isso que o alerta que você dá aqui é fundamental; se se aumenta a prestação do Postalis e ainda o plano de saúde, daqui a pouco a pessoas estarão... É igual ao caso dos caminhoneiros. Depois, as pessoas não entendem, muita gente não entende. Eu não vacilei, eu apoiei os caminhoneiros. Gravei vídeo para eles, parei onde eles estavam, dei todo o apoio. Houve um caso em que eu estava indo para uma outra cidade, e eles estavam à beira de um posto desesperados, porque não tinham onde tomar banho, lá no Rio Grande do Sul, quem vai lá para Terra de Areia. Eu parei lá, conversei com eles um pouco, gravei um vídeo para eles. Eu achei que eles fossem me pedir alguma coisa fabulosa. Sabe o que eles me pediram - olha a situação a que nós podemos chegar? "Senador, posso fazer um pedido para o senhor?" Eu disse: "Faça, se eu puder atender, eu vou atender." Eles estavam todos parados à beira da estrada. Aí vinha um e dava uma laranja; outro dava uma bergamota; num outro dia, dava-se um frango para eles se manterem ali, em resumo. Sabem como é lá, não é? Quem é do Rio Grande sabe muito bem da solidariedade da população próxima a eles. "O senhor pode falar com o dono do posto?" Pensei: "Será que eles querem diesel, gasolina? Não está em mim negociar isso. "Sabe o que eles pediram?" "Será que nós podemos tomar banho aí no posto?" Tomar banho ali... Todo mundo sabe como funcionam os banheiros em posto de gasolina, aquele banheirinho ali e o chuveiro em cima, a bem dizer. Eu achei aquele pedido tão emocionante que eu fui lá falar com o dono do posto, mas fui de forma muito respeitosa. Falei com ele: "Olha, o não ele já tem. Eu vim aqui buscar o sim." Aí ele respondeu para mim: "Um Senador vir aqui pedir a mim para os caminhoneiros que estão ali acampados tomarem banho... O que eu vou dizer? Só vou dizer que sim." Aí a moçada fez a maior festa porque pôde tomar banho para poder continuar na vigília. Então, quando os caminhoneiros chegaram a este extremo de fazer a greve de 12 dias e que deu um impacto enorme na sociedade... Não é porque eles queriam fazer greve, gostam de fazer greve. Claro que eles não queriam, mas tiveram que fazer, tiveram que fazer. Por isso a situação dos Correios hoje... Eu sei que vocês também estão numa grande mobilização, mediante o quadro que se apresenta aí. Então, se amanhã ou depois, os Correios tiverem que parar, vocês não venham dizer que eles não alertaram, não tentaram, não fizeram de tudo para chegar a um acordo ou a um entendimento. Agora, pagar para trabalhar não dá, não é? É praticamente isto que vai acontecer se continuar assim: pagar para trabalhar. Então, fica aqui a minha solidariedade, e vamos trabalhar juntos aí, com certeza. Eu quero passar a palavra agora para o Sr. Ademir Antonio Loureiro. O Ademir, um líder sindical de anos, de anos, de anos, é gaúcho, lá do meu querido Rio Grande do Sul - nós somos do tempo em que se diz: "Ama [com fé e orgulho] a terra em que nasceste! [Criança!] não verás nenhum [torrão] país como este!" Ademir fala também aqui como um dos líderes que atua aí na Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas do Correios e Telégrafos - Ademir Antonio Loureiro. O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - Primeiramente eu quero agradecer o espaço que o Senador nos deu, a pedido do nosso Presidente Jesuíno, quando a gente aceitou fazer este debate aqui, sabendo da importância que hoje o nosso fundo de pensão - e quero agradecer aqui a Mesa, companheiros de longos anos de fundação da nossa Federação de Trabalhadores dos Correios; o Marquinhos (Marcos Sant'Aguida); o Edilson que está aqui; ao lado também outro companheiro... Passamos por muitos perrengues na época, porque nós não tínhamos o espaço que a gente está tendo hoje na empresa. No tempo em que a gente era demitido - o Marquinhos deve ter, no mesmo currículo que eu tenho e o Edilson também, três demissões na empresa - por estar brigando, construindo isto que, hoje, infelizmente, a empresa está tirando: o nosso plano de saúde, o nosso tíquete, enfim... Não se surpreendam se, daqui a pouco, o Ticket Restaurante... Vocês, André, que estão hoje na linha de frente, não se surpreendam se, daqui a pouco, não se privatizar uma empresa ou até, como disse um candidato aí, acabarem com os Correios.
10:54 R	Então, a preocupação nossa, Senador, o senhor que acompanha a nossa trajetória e vice-versa... Eu tenho a honra e não canso de dizer isto todas as vezes que, num domingo à tarde, na sua residência, com outros companheiros - à época eu era Presidente do Sindicato no Rio Grande do Sul -, nós construímos a periculosidade do carteiro. Foi uma proposta que nós levamos do Rio Grande do Sul, e poucas pessoas sabem dessa história. Na época, o senhor era Parlamentar, era Deputado, e nós fomos para as unidades do Rio Grande do Sul, nos CDDs, como nós que somos da categoria conhecemos, e firmamos com o Senador. Pegamos o Senador pela mão e dissemos: "Vamos aqui. O senhor tem um compromisso com os Correios se o senhor for eleito Senador." E eu posso dizer isto: o senhor cumpriu. Está aí o Cantuária que foi uma das pessoas também que, depois que nós tínhamos feito aquele trabalho, junto com o Presidente Lula... (Palmas.) Encaminhou-se isso, e aí foi uma conquista que nossos carteiros do Brasil todo - não sei até quando - ainda vivem, têm esse "privilégio", entre aspas, que foi uma conquista, porque estavam todo dia na rua... Até a gente tinha uma dúvida à época, Senador: se era periculosidade ou insalubridade. Tudo isso nós discutimos. A menina do PCdoB, a Grazziotin, à época, também teve uma participação importante no projeto, e outros Parlamentares, a Maria Laura aqui de Brasília, enfim muitos Parlamentares. Infelizmente é uma coisa que hoje não é divulgada. Nós temos o companheiro Paulo Rocha. Todo sindicalista sabe da Lei Paulo Rocha, e nós também teríamos que ter dado um nome para essa lei, porque essa lei foi importante. Então, eu estou fazendo esse histórico - e eu não me canso de fazer isso - pela importância que o nosso Senador tem nessa luta dos Correios. Eu sou admirador do Senador por ter, nessa época, construído isso. O senhor não era nem Senador e encaminhou essa luta. Quando o Jesuíno me procurou para fazer esse contato, na mesma hora, junto com alguns, mesmo eu estando em Goiânia, hoje, em Goiás... Tenho 42 anos na empresa, como o Marquinhos falou, a gente é da mesma época e a gente está preocupado hoje, Senador - e aí é que é importante a gente construir aquela proposta que o Luís Fernando, do Rio Grande do Sul, encaminhou. Eu acho que é um embrião para a gente começar a discutir, porque nós, aposentados e pensionistas - não podemos nos esquecer dos pensionistas -, hoje, estamos passando aqui por uma preocupação muito grande, porque nós não sabemos... A gente saiu da empresa - eu saí faz um ano no plano de incentivo -, mas a gente não sabe o que vai acontecer com os aposentados, porque nós somos os maiores prejudicados - nós, os aposentados e pensionistas.
10:58 R	Para as nossas companheiras ou nossos companheiros que porventura faltaram e deixaram alguma coisa para os nossos pensionistas, nós não sabemos como é que vai ser de agora para diante. Se se privatizar essa empresa, a gente não sabe... Nós temos uma lei que foi criada, com briga pelos antecessores nossos, que é a Lei nº 1.711... Foi uma lei sancionada nesta Casa, e infelizmente, Senador, não sabemos, se privatizarem os Correios, se essa lei que nós conquistamos vai continuar vigorando. É uma preocupação. Se acabarem com os Correios, o senhor acha que quem comprar os Correios, uma multinacional que comprar os Correios, o senhor acha que ela vai ter compromisso em pagar nós aposentados, Senador? Então, nós temos que construir essa iniciativa da Faaco junto com as outras entidades; ela tem que dar esse marco hoje para nós começarmos uma nova luta, como lutamos no passado. A gente nesta Casa lutou quando era federação. O Marquinhos e o Edilson se lembram do Plano Collor, quando foram demitidos milhares de trabalhadores das estatais, e nós dos Correios estivemos numa luta incessante aqui nesta Casa. Nós conseguimos, através da nossa briga, da nossa luta, fazer com que se criasse uma lei e voltassem muitos trabalhadores que foram demitidos naquele período; outros até se suicidaram porque ficaram numa situação terrível: serem demitidos sem terem nada. Isso veio de um canetaço do Presidente Collor. Então, Senadora, hoje nós temos que trabalhar - e aí é importante a nossa Senadora também, que é uma batalhadora lá do Piauí, nós sabemos a história da nossa Senadora nesta Casa - e começar. Nós temos companheiro Hélio José, que é um companheiro que tem uma relação com os Correios. O Hélio José, a gente já o conhece de muito tempo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele foi o Relator da CPI da Previdência. O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi muito corajoso, viu? Fomos juntos do início ao fim. O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - O Hélio José é um companheiro que a gente conhece de muito tempo. É um companheiro que tem um vínculo com os Correios - o Hélio José tem um vínculo com os Correios. E toda vez ele fala quando ele encontra a gente nos corredores: "Ademir, aqueles tempos nossos de briga e tal..." Então, eu acho que vocês podem dar, nesta Casa, um norte para a gente, porque a gente está entendendo que está sem norte. Em 1981, o gerente de recursos humanos do Rio Grande do Sul chegou com uma folha para mim e disse: "Ademir, você assine isto aqui porque isto aqui é um plano para a sua aposentadoria. Quando você se aposentar, daqui a vinte anos - na época eu tinha vinte e poucos anos -, você vai ter uma garantia." Eu disse: "Poxa, mas como? Que garantia?" "Ah, vai ser desse jeito..." Infelizmente, tudo o que foi prometido para nós em 1981 nós estamos vendo ir para o ralo, Senador. Eu costumo dizer o seguinte: os investidores americanos que investiram na Petrobras foram recompensados, pois o Governo brasileiro se obrigou a pagar para eles porque eles perderam os seus investimentos no Brasil. Por que acontece de o Governo americano exigir que este nosso Governo pague? E se paga. Se a Petrobras paga para eles os investimentos mal feitos, por que nós não podemos reivindicar que o maior banco do mundo, esse banco americano, não tenha que pagar? Porque nós somos os investidores que investimos lá nos Estados Unidos. (Palmas.) Então, eles são obrigados a pagar isso. Por que a Petrobras pagou?
11:02 R	Um carteiro lá de Goiás chegou e falou assim: "Ademir, o Governo brasileiro pagou para os investidores americanos. Por que, quando fizeram esse pagamento, que é muito maior, muito maior, muitas vezes maior, o Governo brasileiro não exigiu? Por que o Governo não diz: 'Está bom, nós vamos pagar para vocês.'" Porque a Petrobras pagou uma coisa astronômica e saiu batendo palma. Por que, na época em que foi pago isso, não foi dito o seguinte: "Está bom, nós pagamos para vocês"? Nós também temos investidores nossos, dos Correios, e de outros fundos de pensão que investiram nesse banco, e esse banco hoje escamoteia a discussão. Eu entendo a posição do interventor porque o interventor diz o seguinte: "Não, eu vou lá nos Estados Unidos... (Soa a campainha.) O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - ... e lá existe uma legislação toda direcionada para lá. A gente, para contratar o advogado, para fazer, tem que ser um advogado que tenha jurisdição em Nova York, essa coisa toda." Nós entendemos. Eu tenho mais um tempo, Senador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Tem mais cinco minutos. O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - Pois, então, o que entendo, na realidade, Walter... Eu pelo menos tenho isto e a maior parte dos nossos companheiros das associações tem o entendimento de que nós estamos querendo que você encaminhe esse negócio. Não pode ficar essa caixa-preta - e eu já falei isso para você mais de uma vez - de nós não sabermos o que está sendo direcionado. Você tem que chegar aqui e dizer assim: "Não, realmente existe esse rombo, e é isso e é isso e é aquilo." Claro que eu sei que existe muita questão política por trás disso porque há muito político envolvido, sim, nisso aí, gente! Nós não podemos botar uma venda na nossa cabeça. E não adianta a gente dizer que é o governo A, B, C ou D. Eu lembro, estava falando com o Edilson, que nós, quando estávamos na federação, questionávamos um hotel que foi comprado - isso foi em mil, novecentos e noventa e poucos - em Caldas Novas que ninguém sabia onde era esse hotel. Então, gente, isso não é de hoje, não! Infelizmente, nós fomos enrolados por diversos governos que vieram aí, porque prometeram uma coisa para nós e não estão nos entregando. O que nós queremos? Que esta audiência aqui comece a dar um norte para ver o que nós aposentados, aposentáveis e o pessoal que está na ativa encaminhem, porque, desse jeito, gente, daqui a pouco vamos morrer todos abraçados. E eu acho que essa ideia de chamar as outras entidades, Senador, é importante porque não é só o Postalis que está... Eu estava discutindo, ontem de manhã, com um rapaz lá em Goiânia, e ele estava falando: "Ademir, aqui na Prefeitura de Goiânia existe um problema igual ao de vocês; o Prefeito de Goiânia tem um problema." Eu disse: "Isso aí é um câncer, então." Porque tudo que é fundo de pensão tem rolo, gente - tem rolo! Nós temos que ter a convicção de que esta Casa pode, sim, resolver essa pendenga. E, para resolver essa pendenga, nós temos que chamar todas as entidades que estão aí, não só a dos Correios, mas as entidades externas, para nós resolvermos isso em conjunto, porque aí não há governo que vá suportar uma pressão de todos os fundos de pressão, gente! Como eu disse, eu fui do Conselho Fiscal - eleito pelos aposentados - do Postal Saúde, Senador. O Postal Saúde hoje virou um cabide de emprego na nossa empresa. Nós temos trabalhadores com alta... Não é o tema aqui, mas, como o Marcos levantou, eu vou colocar: nós temos hoje trabalhadores dos Correios com capacidade de gerenciar os núcleos regionais; nós contamos nos dedos quantos funcionários de saúde dos Correios estão nesses núcleos. Virou... Hoje a Bancada evangélica indica o pastor X, o sindicalista lá de fora indica esse, o Deputado lá de fora indica esse, e é isso o que está acontecendo sob a nossa barba. Nós não temos nem - e nós estamos pagando....
11:06 R	Chegou o nosso Senador aqui. Eu estava falando de você, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se tivesse falado mal, estaria ferrado: ele estava no gabinete ouvindo. (Risos.) O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - Mas eu estava falando bem, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um salva de palmas para ele. (Palmas.) O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - Então, gente, foi bom o nosso Senador Hélio chegar, pois ele é um que conhece a empresa porque foi nosso colega - conhece a fundo a empresa. Então, é bom que o Senador esteja aqui para ser mais um soldado nessa briga aí. Como eu estava dizendo, gente, o nosso fundo, o Postalis, está nessa confusão, e nós temos esperança, Walter, de que você... Eu não digo que resolva 100%, mas, se você resolver 20% disso aí, eu tenho certeza de que contemplará a grande maioria da nossa categoria. A questão maior, a do plano de saúde, já que foi tocada aqui, Senador, e é importante nós também entrarmos nessa briga... Porque hoje existe uma discrepância grande no nosso plano de saúde: nós temos que pagar por um plano que é nosso e nós não temos nem a capacidade de gerenciar esse plano, porque quem está gerenciando o Postal Saúde são pessoas de fora com um mínimo conhecimento; tirando os profissionais que foram contratados lá no início, o restante do pessoal que está hoje nas URRs, ninguém lá conhece uma carta dos Correios. E aí nós estamos assistindo a isso de mão atada, porque você vai reclamar lá... Olha, o Marquinhos aqui é um profissional dos Correios há 25 anos e está ocioso num canto. Mas eles dizem: "Não, aqui eu não posso mudar porque foi o deputado X que indicou." Aí você vai lá perguntar, e o cara é pastor evangélico, gente! O cara nunca soube o que é postar uma coisa. E está acontecendo isso com a gente. Então, Senador, eu acho que, neste momento, a gente pede para essas pessoas que têm identidade com os Correios, essas pessoas que batalharam para não privatizarem os Correios, porque os Correios estavam na linha de tiro para serem privatizados, 14 anos atrás, e nós brigamos, nós ocupamos aqui esta Casa para que os Correios não fossem privatizados... É balela alguém dizer que os Correios dão prejuízo. O que esse povo quer, na realidade, é entregar para as grandes, para uma Fedex da vida, é entregar para as grandes multinacionais, para virem aqui e explorar nossa mão de obra, levando dinheiro para os maiores países do mundo. Esse é o pontapé inicial, Senador. Nós temos que sair daqui, hoje, com as mãos para cima, porque nós estamos vendo uma luz no fim do túnel. E essa luz... Eu tenho certeza de que nós queremos que esses Senadores que são comprometidos com os Correios briguem até o final para garantir a estes Correios um correio público e de qualidade, sem intervenção política, porque isso realmente nos prejudicou - não agora, mas há muitos anos vem prejudicando. Nós chegamos a ter nestes Correios um coronel do Exército para nos ensinar a entregar carta. Então, nós queremos... (Soa a campainha.) O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - ... funcionário da casa para ser o que vai conduzir essa empresa a ser uma empresa de qualidade, uma empresa que sempre teve a credibilidade da população.
11:10 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ademir. (Palmas.) Este foi o Ademir Antonio Loreiro, assessor da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos, mas um militante, um sindicalista. Só me permita, Ademir, dizer com o carinho que você sabe que eu tenho por você, porque às vezes a gente fala e as pessoas que estão lá - nós estamos ao vivo para todo o Brasil - podem entender mal: nada contra os evangélicos. Eu sei que você não tem e aqui ninguém tem. Nada contra o Exército. Você apenas deu o exemplo, que podia ser médico, podia ser metalúrgico, podia ser um servidor público, que, na sua visão, estava no lugar errado, pronto. Então, só faço esse esclarecimento para nós termos essa visão aqui ecumênica, que sempre tivemos nesta Comissão, e para dizer que temos também o maior respeito. Às vezes, eles têm a mania de dizer que nós da Comissão de Direitos Humanos só defendemos bandido. Não, não temos nada contra o Exército, nada contra a polícia, seja militar, seja civil. Até antes, aqui, Hélio, eu citei a CPI, quando eu disse que nós peleamos juntos até o fim, e nós lá tivemos a preocupação de mostrar que, se fosse aprovado nos moldes deles, acabaria, inclusive, com a aposentadoria especial dos policiais - falei com policial civil, no caso - e também dos professores. Eu queria só, antes de passar a palavra aos dois Senadores - porque já serve para reflexão -, ler, no mínimo, como eu tenho feito, a opinião de dois internautas aqui. Carlos Alberto, de São Paulo: "Por que os Correios não são obrigados a pagar o RTSA?" Eu espero que depois alguém diga aqui o que é essa sigla; vocês é que vão dizer o que é o RTSA. Diz mais: "Acho que deveria haver uma negociação nesse sentido. Não devemos nos esquecer de que, quando saímos no PDV, houve um acordo entre as partes (ECT - empregados)." Meirivaldo Monteiro, do Amazonas: "Bom dia, até agora o Sr. Walter não falou nada sobre as providências a serem tomadas para evitar a sucumbência do nosso Postalis. A ECT, como empresa pública, tem como seu maior acionista o Governo Federal. Portanto, ele deverá assumir o ônus das más indicações ECT/Postalis." Já houve um acordo: Senador Hélio José; em seguida, Senadora Regina Sousa. Da Mesa, só faltam dois, porque houve uma mudança aqui de posição. O Dr. Marcos pediu para inverter, e falou o Luiz Alberto; depois, fui subindo, falou o Ademir; agora, o próximo é o Edilson; e, em seguida, o André. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Eu só vou ter que falar já, Senador Paulo Paim - senão eu esperaria -, por causa da questão do Uber. O Peixe fez uma certa confusão com o pessoal do Uber. Eles vieram pensando que ia haver uma audiência pública deles aqui na CDH, o que não passou de um mal-entendido. Então, eu os coloquei todos em uma outra sala, e eles estão ali me aguardando. Depois da minha intervenção aqui, vou lá conversar com eles e dizer que, num momento oportuno, a gente marca uma reunião aqui para eles sem problema nenhum. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Com certeza, foi isso mesmo. Queria, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exª, Senador Paulo Paim, pela oportunidade deste debate; e cumprimentar S. Exª a Senadora Regina Sousa, que preside esta Comissão - e V. Exª é o Vice-Presidente -, que sempre conduz muito bem os trabalhos. Este assunto é muito importante.
11:14 R	Eu sou egresso da Companhia Energética de Brasília (CEB), que tem um fundo de pensão chamado Faceb... Eu, inclusive, apresentei um projeto de lei nesta Casa - eu queria até ver se V. Exª poderia me ajudar a agilizá-lo -, porque as empresas públicas do Brasil e as empresas de economia mista, todas tinham fundo de pensão e, de repente, querem prejudicar e dar o tombo em todos os trabalhadores que construíram, ao longo do tempo, os seus fundos de pensão, acabando com o BD. Então, dão um golpe, assim, sem tamanho em todos os trabalhadores que deram suas vidas. E, agora, no momento de maior debilidade da vida desses trabalhadores, vêm com essa proposta indecorosa de querer acabar com a expectativa de quem trabalhou a vida inteira em uma empresa pública ou em uma empresa de economia mista na expectativa de ter uma aposentadoria com um complemento para a integralidade do salário - porque foi por isso que as pessoas pagaram tanto aos fundos de pensão. E a CEB está sendo vítima também dessa tentativa de golpe. E eu gostaria de ver com o senhor ou se nós poderíamos fazer um decreto ou se nós devemos ir ao STF para pedir uma intervenção do STF sobre a questão dessa ilegalidade que as empresas querem fazer com relação aos planos de saúde delas ou aos fundos de pensão... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para dizer a V. Exª: nós já aprovamos aqui - acho que essa sua proposta poderia ser aprovada nesse dia - de se fazer uma audiência pública chamando todos os fundos de pensão, porque estão todos com a mesma preocupação. E ali poderíamos aprovar o encaminhamento que V. Exª está propondo, se V. Exª concordar. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Pois não. Eu acho uma ideia ótima. Eu acho que é urgente essa questão, porque, na CEB, segundo informação, a diretoria até já aprovou e mandou para o Governador, que, como todo mundo sabe, é um governador pessimamente avaliado, doido atrás de dinheiro para financiar campanha, porque foi um governador horrível, péssimo. Então, o que acontece? Eles podem estar fazendo negócio com a aposentadoria das pessoas que contribuíram a vida inteira com o fundo de pensão da empresa. A mesma coisa... Eu trabalhei nos Correios quatro anos. Aqui, nós estamos com uma Mesa altamente qualificada. Eu quero saudar o Marcos Antônio, o Edilson, o Ademir, o Luiz Alberto e o André, que são pessoas preparadas para falar sobre o tema. Eu acho que a Fentect e todas as associações e os Correios têm uma vivência muito grande. Também saúdo a primeira Mesa: Jesuíno, Luiz Fernando, Maurício Lorenzo e Walter Carvalho. Para quem não conhece os Correios, eu trabalhei lá por quase quatro anos. Fui concursado público dos Correios, aprovado para ser engenheiro sênior dos Correios. Simplesmente não tomei posse porque, concomitantemente à minha aprovação no concurso público e à minha chamada para ser engenheiro sênior dos Correios e Telégrafos do Brasil, eu também fui chamado para ser servidor público federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e, aí, eu tomei posse no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); senão eu seria um servidor dos Correios. E eu quero crer que os Correios, uma empresa com mais de 110 mil funcionários... Hoje está com quantos mil funcionários? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Está com 106 mil funcionários; é mais do que 100 mil funcionários. Mas houve uma diminuiçãozinha; era para estar com um pouco mais. Os Correios e Telégrafos do Brasil prestam um serviço extraordinário. Aonde o brasileiro muitas vezes não consegue chegar, chegam os Correios e Telégrafos do Brasil. Os Correios, ao longo do tempo, foram vítima de uma ganância comercial, em que o grande negócio dos Correios foi terceirizado, foi repassado para capitalistas interessados em ganhar dinheiro com o transporte de encomendas, que é o filão mais rico dos Correios e Telégrafos do Brasil, o que foi deixando os Correios só com as dificuldades, só com a capilaridade do Brasil, que muitas vezes não é tão rentável assim. É uma empresa pública de altíssima responsabilidade.
11:18 R	Nos Estados Unidos, os Correios chegam a ter 350 mil funcionários. Todo o sistema de entrega, de INSS, de reconhecimento, de aposentadoria, tudo é feito pelos Correios; o que, no Brasil, poderia ser feito pelos Correios. Os Correios do Brasil são um patrimônio público, que nós jamais podemos deixar ser privatizado ou ser entregue à ganância do interesse privado. Há essa questão dos fundos de pensão - o Postalis, a Funcef e outros -, que estão sendo vítimas, como os pequenos fundos - a Faceb também -, da especulação financeira de banqueiros. E eu e o senhor, na CPI da Previdência, comprovamos por "a", "b", "c" e "d" que o Governo estava equivocado, que o Governo mentia para a população, porque, na verdade, a PEC da morte, a reforma da previdência era um grande engodo, fruto de mentiras, baseado numa série de cálculos totalmente infundados. Isso foi devidamente comprovado no nosso relatório, aprovado por unanimidade desta Casa e encaminhado. Nós encaminhamos que, tudo bem, uma reforma cidadã é necessária; mas para fazer os devedores pagarem. Por isto é que nós encaminhamos cinco PECs e três projetos de lei, para que JBS, Rede Globo, banqueiros, as pessoas que devem tenham que pagar à Previdência e não ficarem caloteando, entrando com recurso de 20, 30 anos para poderem não pagar o que devem à Previdência, e, depois, prescrever o prazo ou simplesmente decair o direito de arrecadação e ficar por isso mesmo. Os trabalhadores - tanto nós servidores públicos, quanto os trabalhadores da iniciativa privada; os trabalhadores em geral - no Brasil pagam religiosamente, no contracheque, todo mês, a questão da contribuição. E também pagam para a empresa, que muitas vezes faz apropriação indébita do recebido e não pagam à Previdência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Pois é. Então, o que nós - eu, o senhor e a Comissão - comprovamos? Que é preciso fazer uma reforma cidadã, e não uma reforma contra o povo. E outra: não tem sentido querer prejudicar direitos adquiridos daqueles que já trabalharam. É a mesma coisa com relação a esta discussão aqui de BD. Havia um compromisso com quem trabalhou a vida inteira nessa questão de BD. Então, não dá para a empresa vir dar uma de golpista. Por quê? Porque isso entra no custeio, e eles não estão com previsão e com condição de bancar esse custeio. Querem fazer uma maquiagem para propiciar a privatização, acabando com o BD e prejudicando as pessoas que estão lá aposentadas. Se for para quem vai começar agora... Para quem vai começar agora, há a regra do jogo para começar o jogar; para quem já está jogando, não pode haver modificação. Então, eu acho que a gente deveria fazer urgentemente essa audiência pública e retirar uma posição; ir ao STF, conversar com a Presidente do STF; e esclarecer a situação. E ir aos TJs dos Estados, como eu fiz - já estive com o Presidente do TJ de Brasília, conversando sobre a situação. Porque isso é absurdo, isso é um presente para banqueiro e prejudica as pessoas que deram a vida por essas empresas. Com relação a outro assunto, Sr. Presidente... O meu Partido, o PROS convidou V. Exª - eu sou o Líder do PROS (Partido Republicano da Ordem Social) aqui, no Senado Federal - para ser candidato a Presidente do Brasil. V. Exª, atendendo aos apelos de sua militância - que gostaria muito que o senhor tivesse mais um mandato aqui no Senado Federal -, declinou desse convite e permaneceu como candidato nosso a Senador. Com certeza, o povo do Rio Grande do Sul vai nos honrar com a eleição do senhor para continuar esse trabalho democrático, esse trabalho realmente cidadão que o senhor vem fazendo aqui no Senado Federal.
11:22 R	O PROS tomou a decisão, na sua Comissão Executiva Nacional - com o meu apoio, evidentemente, como Líder do PROS no Senado Federal -, de coligar com o Partido dos Trabalhadores em nível de Brasil, apoiando a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidente do Brasil ou uma saída democrática que se ache para se ter, na Presidência do Brasil, alguém que não venha fazer rapinagem contra a previdência dos trabalhadores, apoiando alguém que possa recompor a ordem trabalhista. Eu, o senhor e também a nossa Senadora Regina Sousa votamos contra a reforma trabalhista nesta Casa. O senhor não, porque o senhor não é da Base, mas eu, que era de um partido da Base, fui retaliado, inclusive com a retirada dos meus cargos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Até pelo relatório também da previdência, que foi pau-ferro, como a gente chama. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Exatamente por essas duas coisas, foi uma retaliação sem tamanho. Perdemos meia dúzia de cargos, mas não perdemos a nossa dignidade, a nossa vergonha na cara de estar aqui no Congresso para representar o povo brasileiro de forma honesta, de forma correta. E é por isso que o nosso Partido tomou a decisão de apoiar uma proposta democrática para o Brasil. Lamentamos não ter sido V. Exª o indicado pelo Partido, seria muito mais razoável para nós, porque V. Exª - são 32 anos -, sem um processo, sem nada que desabone sua conduta, seria uma pessoa que rapidamente tomaria a ponta das pesquisas no Brasil inteiro se fosse o candidato do Partido dos Trabalhadores a Presidente do Brasil. Como há essa polêmica de se o Lula vai ser liberado ou não, de qualquer forma o nosso Partido, numa posição democrática, que eu elogio e que teve o meu apoio, estamos apoiando a candidatura de Lula - e Manuela D'Ávila, do PCdoB, vice-candidata do Lula - para a Presidência. Se, por acaso, o Lula não conseguir a liberação da sua candidatura, nós vamos estar juntos, todos os que compõem essa frente, discutindo a possibilidade de fazer um novo rearranjo. Aqui em Brasília, especificamente, eu o apoio. O senhor sabe que o meu Partido me lançou como pré-candidato a Deputado Federal por Brasília, e eu estou apoiando a iniciativa de um colega do PT, que é o Deputado Wasny de Roure, de ser candidato - ele é pré-candidato a Senador da República - e vir a esta Casa para dar continuidade ao trabalho que eu, o senhor e outros democratas temos feito nesta Casa do Senado Federal. Eu sei que o Wasny é um servidor público, foi Deputado Distrital por cinco mandatos, e, com certeza, se ele vier a ocupar o meu gabinete, será uma pessoa que somará com o senhor, com a Regina e com outros aqui para a gente poder dar prosseguimento à luta dos trabalhadores. Assim será, claro, se Deus assim quiser, com o meu apoio na Câmara Federal, onde espero poder barrar qualquer iniciativa com relação à reforma da previdência. Como Relator que fui - e aprendi muito com V. Exª -, sei o tanto que vai ser importante, na Casa do Povo, a gente barrá-la. Eu quero concluir cumprimentando V. Exª, cumprimentando os fundos de pensão aqui, cumprimentando os colegas dos Correios, deixando claro para os fundos de pensão que nós não vamos admitir isso, que tanto a Comissão Senado do Futuro, de que eu sou Presidente, quanto a Comissão de Direitos Humanos, que a Regina e o Paim dirigem, e o Senado como um todo não vão admitir esse calote, esse golpe contra os trabalhadores. Nós vamos tomar todas as providências cabíveis, inclusive jurídicas, porque eu creio que nós não podemos admitir que os direitos das pessoas que já tenham contrato sejam prejudicados.
11:26 R	Muito obrigado a V. Exª. Um forte abraço a todos. Eu vou lá cuidar das pessoas do aplicativo. Eu vou só ouvir o Senador Paulo Paim e vou cuidar dos aplicativos ali, mas estou de antena ligada com vocês. O Edilson vai falar daqui a pouco e tem muito a contribuir. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Hélio José, que conhece o tema e, por isso, falou com tanta tranquilidade, de improviso, sobre essa questão que está preocupando todos. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Exato. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu dizia antes que tudo vai no embalo da privatização da previdência, no seu conjunto. Pega fundo de pensão, pega todo mundo e entrega na mão de banqueiro. E aí vira só atividade de risco, e seja o que Deus quiser. Não vamos deixar. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Não vamos deixar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode ter certeza de que não vamos deixar. Meus cumprimentos, Senador Hélio José. Você falou aqui de uma situação que alguém rápido poderia complementar. Só situo aqui que, claro, a gente ficou feliz com essa visão do PROS. E me pediram, se eu estiver em Brasília na quinta-feira, para que eu esteja numa atividade do PROS. Uma salva de palmas a V. Exª. (Palmas.) Senhores, eu quero aqui, por uma questão que sempre faço... O Senador Cristovam quase sempre manda uma cartinha, mas eu recebi uma carta agora que vem do Rio Grande do Norte. É uma cartinha rápida dando todo o apoio a vocês, como deu aqui o Senador Hélio José. Diz a cartinha, que é rápida, eu a leio em dois minutos: Meu querido Paim, não foi possível chegar a tempo de participar da audiência pública na CDH, que está debatendo o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. Quero dizer a você que estava aqui ligada e acompanhando todo o debate aí no Senado. Os trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte também estão acompanhando o debate da CDH, inclusive o companheiro Gilberto, funcionário dos Correios do Rio Grande do Norte, que está aí participando dos debates. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, muito bem. O Brito. Então, estão feitos os dois registros. O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO (Fora do microfone.) - O Brito é emprestado. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Paim, quero aqui, mais uma vez, saudar a Comissão de Direitos Humanos, da qual faço parte, sob a Liderança [diz ela aqui] de V. Exª e da Senadora Regina Sousa [a quem peço uma salva de palmas] [...] (Palmas.) A Senadora tem essa grandeza. Ela agora vai ser eleita Vice-Governadora do Piauí, porque ela não está preocupada... O cidadão que entra com requerimento preside a reunião, foi um método que nós adotamos juntos por todo o período em que aqui estivemos. Parabéns, Senadora! A carta está dizendo que este é um debate importante que faz justiça e garante a cidadania dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de todo o Brasil. [...] Os trabalhadores dos Correios contribuem com o Postalis desde 1980, e é inaceitável qualquer medida do Governo que venha a prejudicar o direitos dos trabalhadores dos Correios. Amigo, desejo um bom debate na CDH e que saiam caminhos concretos que venham preservar os direitos conquistados dos trabalhadores do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, do Piauí, enfim, de todo o Brasil. Até mais. Senadora Fátima Bezerra. (Palmas.)
11:30 R	Eu peço para registrar a carta. Agora vamos - a Senadora vai esperar mais um pouco pelos dois. Então, agora fala o Diretor da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Sr. Edilson Nery. O SR. EDILSON NERY - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Mesa em nome do Senador Paim e dos demais membros. Cumprimento a Senadora Regina, o Senador Hélio José, que acabou saindo, e todos os colegas aqui presentes. É um momento difícil para todos nós funcionários dos Correios, mas devemos sair daqui apontando uma saída para que os trabalhadores não sejam mais prejudicados. Eu gostaria de abrir aspas, Senador, porque nós vamos perder alguns lutadores aqui nesta Casa: a Senadora Regina, que vai disputar a Vice-Governadoria do Estado do Piauí; a Senadora Fátima Bezerra, que encaminhou aqui uma carta, vai ser candidata ao Governo do Rio Grande do Norte e, por alegria nossa, está à frente nas pesquisas; o Hélio José, que vai para outra frente, esperamos que ele consiga se eleger. E vamos ficar aqui com o nosso baluarte Paim, que, com certeza, vai conseguir a sua reeleição e vai estar aqui conosco como em tantas lutas que fizemos aqui nesta Casa. Estamos vindo aqui à Comissão CDH várias vezes. Estivemos aqui recentemente, um mês, dois meses atrás, para discutir a situação dos Correios. Infelizmente tem sido essa a rotina dos trabalhadores dos Correios. É uma rotina vexatória de a gente recorrer aos Senadores, recorrer ao Congresso Nacional para barrar o processo de desmonte que estão fazendo com a nossa empresa. Eu quero abrir aqui e dizer o seguinte, Senador: por que a direção da empresa não está representada aqui hoje? É responsabilidade da direção da empresa fiscalizar o Postalis, mesmo sob intervenção. (Palmas.) Mas ela tem se eximido da sua obrigação. Por isso é que nós estamos aqui e vamos discutir quais as saídas que temos, independentemente da omissão por parte da direção da empresa. Eu queria lembrar um pouco o histórico que nós vivemos em relação ao Postalis. É muito fácil, é tranquilo a gente dizer que o problema do Postalis é recente, é dos últimos anos para cá. Alguém chegou a dizer que é de 2006 a 2013, enfim e tal. Olha, eu fui Diretor da Fentect por alguns mandatos, e, desde os anos 90, a gente vem denunciando os erros no Postalis, aquilo que o Ademir falou sobre investimentos em hotéis em Caldas Novas, investimentos em conjuntos de lojas, de escritórios aqui, como o conjunto Varig, enfim. E, muitas vezes, jornais publicaram isso - muitas vezes, nos anos 90. E aí é com uma intervenção política no Postalis que a gente tem que dar um jeito de parar essa sangria.
11:34 R	Vocês se lembram - devem-se lembrar - de que, no processo de privatização estabelecido pelo governo Fernando Henrique, eles obrigaram os fundos de pensão a investir no processo de privatização, mas, infelizmente, Senador, no caso do Postalis, que era chamado de irmão pobre ou irmã pobre das estatais, não foi indicado investir em privatizações que viessem a dar lucro para a gente. Enquanto os fundos de pensão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e outros investiram em fundos de pensão como a Vale do Rio Doce - e lucraram, e muito, com esses investimentos -, nós amargamos não termos investido nessas áreas. Mas isso foi direcionado: o governo é que dizia para onde os fundos de pensão teriam que direcionar os investimentos. Em alguns casos, alguns fundos de pensão ficaram dez anos sem que o trabalhador contribuísse, porque lucraram, e muito, com aquilo. E nós, infelizmente, não lucramos. E, aí, também na época do governo Fernando Henrique, nós tivemos uma série de problemas, inclusive com o processo da Lei da Paridade, com a qual praticamente todos os fundos de pensão tiveram problemas em relação à questão da paridade. E nós dos Correios mais ainda. A paridade era só para contribuição, mas, para gestão, nós não participamos desde 2001, quando foi implantada a paridade. Você sabe quando houve as eleições para gestão dos Correios, do Postalis? Em 2016, quando eu e o Luizinho participamos do processo de eleição. Então, até lá, a paridade era só para contribuição, e todas as gestões eram indicações políticas - políticas! -, desde 2001. Não, antes já eram, mas pioraram! Eu me lembro de um fato... Eu estava até conversando com o Ademir, e às vezes a gente começa a se lembrar das coisas. Foi tanto enfrentamento! Nós tivemos o Heráclito Fortes como Presidente do Postalis. O Heráclito Fortes é tido no meio político (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.), e nós denunciamos naquela época. Você sabe qual era o slogan que os movimentos sindicais colocaram nos seus informativos? Era de que o "forte" do Heráclito (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.), porque era vexatório aquilo que se fazia e o que se fez com o Postalis. Então, esta coisa vem de lá, de longas datas, de longas datas, essa questão da ingerência ou da má gerência em relação ao nosso fundo de pensão. E, aí, em 2014, veio a suspensão do pagamento da RTSA, indevidamente. Indevidamente! Até 2014, foram pagos; de 2014 para cá, houve uma posição do Governo de que não deveria pagar. Indevidamente, por quê? Porque passaram a ter uma interpretação totalmente equivocada em relação à RTSA. A RTSA é um pagamento de serviços anteriores, e não dessas atuariais presentes. Então, cabe ao Governo pagar, cabe à empresa pagar, voltar a pagar a RTSA. Bom, essa questão de governo não interessa. Se a gente for levantar aqui quem mais deu prejuízo para a empresa, a gente vai ficar aqui relembrando governo por governo, cada um que roubou e que fez um processo mais desastroso para a gente. E, aí, nós tivemos um problema que não é só nosso, dos trabalhadores dos Correios. O processo de fiscalização - que é de obrigação da nossa empresa patrocinadora, que é de obrigação da Previc, que é obrigação do Governo - não procedeu com as suas ações. Deixaram chegar ao ponto a que chegamos. Por que não atuaram? Por que não foram capazes de fiscalizar o plano, de fiscalizar o Postalis? Então, companheiros, nós precisamos rever muitas coisas.
11:38 R	E, por isso, nós estamos trazendo aqui, da forma como a ANATECT sempre fez aqui nas audiências públicas, propostas. Infelizmente, Senador, a gente faz as propostas, e quem está lá fazendo a gestão continua fazendo as besteiras que vem fazendo há muitos anos. Primeiro ponto: tem que retornar o pagamento RTSA. Isso é urgente! É urgente o pagamento da RTSA, porque é devido, porque a empresa assumiu como obrigação pagar a RTSA - se quiserem que a gente explique aqui o que é RTSA, a gente explica quando foi criado o fundo, lá na época quando a empresa assumiu a obrigação de pagar. Nós temos que fazer uma ação imediata, Interventor, em relação ao BNY Mellon. Não dá para a gente ficar esperando. O Ademir falou aqui sobre a Petrobras. Ademir, você sabe que não houve decisão judicial para que o Governo autorizasse pagamento de 10 bilhões para os aposentados americanos? (Soa a campainha.) O SR. EDILSON NERY - Pois os investidores lá, nos Estados Unidos, são os aposentados. Agora, para os aposentados do Brasil, do Postalis, não há gestão, não há vontade política de se resolver! Por que há para resolver lá com os americanos e não há para resolver os nossos problemas - nós trabalhadores dos Correios, nós aposentados, pois eu também sou aposentado? A retomada, Interventor, em relação à ação tem que ser imediata, seja com a AGU, seja com o Ministério Público. Eu acho que o Ministério Público tem um papel importantíssimo nisso, para dialogar com o Ministério Público lá dos Estados Unidos, para ver se conseguimos uma saída para essas dificuldades por que nós estamos passando. Enfim, Senador, é preciso haver uma nova legislação em relação aos fundos de pensão, principalmente quando, nos fundos de pensão - e a gente viu o Senador falando aqui -, há uma ingerência política geral, há prejuízos enormes, e quem paga o pato são os seus participantes. A legislação tem de mudar para que os governantes assumam a sua responsabilidade quando houver os erros em relação ao plano de investimento, ao plano de aposentadoria dos trabalhadores. Essa é a nossa proposta para que possamos encaminhar. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Edilson Nery, Diretor da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios. Diretor, com todo respeito e carinho, como eu fiz uma adequação aqui já com o Ademir, eu vou fazer com você, que há de me entender. Quando aqui dizem palavras elogiosas a esse ou aquele Parlamentar, é claro que a gente leva numa boa, mas, como você usou uma expressão muito forte - e eu não vou citar o nome do Parlamentar, senão, eu estaria fortalecendo a questão em que estou aqui querendo dar uma contornada -, eu pediria que não constasse nos Anais. Afinal, isso é uma opinião que - não é nem sua - você disse que circulava na categoria. Assim, para que não dê problema nem para você e nem para nós - eu estou falando ao vivo para todo o Brasil, como eu falei antes da questão dos evangélicos, e todo mundo entendeu, pois ninguém é contra evangélico, ninguém é contra o Exército, ninguém é contra a Polícia Civil, enfim, nós temos aqui uma visão universal e democrática -, eu só lhe peço que entenda que foi uma força de expressão e que, quanto a essa questão em relação ao ex-Senador e Deputado Federal, fique esclarecido que é retirada dos Anais e da própria TV. O.k.? Deu para entender, não é? A intenção é boa. Pode crer que eu estou protegendo a própria Comissão e os senhores todos aqui, independentemente da opinião de cada um, do direito de se expressar nos espaços em que assim entendemos.
11:42 R	Eu quero concordar com V. Exª numa série de questões aqui colocadas... O SR. EDILSON NERY - É só para lembrar, Senador, que a minha fala, na realidade, foi uma fala no sentido de retransmitir aquilo que a gente está ouvindo circular entre os trabalhadores, enfim e tal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi exatamente o que eu disse. O SR. EDILSON NERY - Não é uma... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não é uma opinião pessoal. O SR. EDILSON NERY - Não estou dizendo nada, não estou ofendendo ninguém, mas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. O SR. EDILSON NERY - ... retransmitindo aquilo que a gente está escutando nos corredores, enfim, em torno da categoria. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu apenas fiz esse esclarecimento até para protegê-lo - estou sendo muito sincero. Proteger no bom sentido, de forma tal que não dê a impressão de que, em plena campanha... E todas essas pessoas citadas aqui são candidatas, vocês sabem disso. Eu já fui procurado numa oportunidade pela própria TV Senado pedindo que eu evitasse esse tipo de questionamento, que não ajudaria para a gente manter todo o pique desta Comissão durante o próprio período eleitoral e pré-eleitoral. E você esclareceu isso agora aqui. Então, eu dou uma salva de palmas para o Edilson, que esclareceu aqui que não foi essa a intenção. (Palmas.) Ficou claro, sem problema nenhum. Vamos em frente! Eu recebi aqui do Luiz Alberto - a quem eu pedi, antes, que esclarecesse, e você já esclareceu também, Edilson - algumas explicações sobre a RTSA. Ele me mandou, então, o seguinte: Reserva Técnica sobre Serviços Anteriores. Ele disse que, no início do plano, já existiam participantes elegíveis para aposentadoria - estou pegando a sua letra aqui -, sem que houvesse contribuído para formar a reserva matemática. Em 2008, para que houvesse o saldamento do plano BD, os Correios assumiram o compromisso de pagar essa diferença -acho que esta questão é importante: assumiram o compromisso de pagar essa diferença. Começaram a pagar em 2008, mas suspenderam o pagamento em abril de 2014. Só aí, são R$1,8 bilhão. É o que você esclarece aqui. Muito bem. Vamos ao último desta Mesa. André Luiz Moreira, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares. O SR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA - Bom dia a todas e a todos! Bom dia, Senadores aqui presentes! Agradeço, mais uma vez, ao Senador Paulo Paim por mais este esforço em defesa dos Correios e das instituições que deles fazem parte ou que se aglomeram a eles. Justifico aqui também a ausência do nosso Secretário Geral da FENTECT, Sr. Rivaldo. Como nós estamos em campanha salarial, em processo de negociação coletiva, hoje ele tinha uma reunião importantíssima e não pôde estar aqui presente. Inclusive, eu e outro companheiro que está aqui, o Saul, fazemos parte do comando de negociação e estamos também negociando aqui. É dentro disso que a gente coloca que esses ataques, inclusive um... Duas coisas a gente viu claramente. Uma é que, em uma reunião em Alagoas entre o sindicato de Alagoas - eu sou de Alagoas - e o Presidente da empresa, ele disse que o rombo do Postalis era em torno de 10 bilhões a 12 bilhões e que a empresa não ia pagar, e isso já é preocupante. E, no acordo coletivo, uma das propostas de retirada é a cláusula que fala sobre o Postalis. Então, os ataques são enormes.
11:46 R	Essa negociação para quem está na empresa é muito complicada, porque, como já foi dito aqui, além da questão do plano de saúde, que já retira muito do salário dos funcionários dos Correios, há a proposta de várias retiradas, que diminuem o salário deles muito, ao ponto de terem que escolher o que vão pagar ou não. E entre essas coisas está o Postalis. Isso é uma preocupação, porque, entre outras coisas, quem está nos Correios também vai pagar a aposentadoria de quem vai se aposentar. E os funcionários que há hoje, principalmente os mais novos, não acreditam nessa situação do jeito em que ocorre hoje. Vou ser bem breve, porque acho que quem tem que responder bastante aqui é o Interventor. Uma das coisas que comentam na empresa é que ele disse que era o dono do Postalis, e, como já foi dito aqui, quem é o dono do Postalis... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ainda bem que ele está presente. Ele vai poder agora se defender em tese. Por isso, eu fiz aquele... O SR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA - Isso. Numa das reuniões, foi dito isso. E, como já foi dito aqui, o verdadeiro dono do Postalis são os trabalhadores, todos que estão aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA - E os associados de uma maneira geral. Essa é uma preocupação - e como é. Fazendo parte do comando de negociação aqui, eu acho que também é importantíssima essa preocupação com isso que está ocorrendo. É importante para o futuro dessa empresa. É como o Ademir estava falando: se essa empresa for privatizada? Como vão ficar todos esses acordos que foram feitos ao longo dos anos? Como a gente vai ter certeza do que vai acontecer com quem vai se aposentar ou com quem está hoje no plano? Por exemplo, o meu é o PostalPrev, mas a preocupação de todos... Há um companheiro de Alagoas aqui, que tem uma preocupação enorme com isso e que fez parte da... Há companheiros e companheira fizeram parte dessa reunião em que o Presidente da empresa disse que havia 10 bilhões a 12 bilhões de rombo que os Correios não iam pagar. Eu quero colocar aqui a preocupação da FENTECT também por todas as ações e por todo... Há uma grande preocupação, porque hoje já se paga... Quem está na ativa paga algo em torno de 8%. E há a preocupação de que se paguem mais 3% a 6%, dependendo da faixa salarial. E aí qual empregado vai ter condições de pagar isso? Hoje, já há funcionários nos Correios pagando mais de R$1 mil de plano de saúde, e o cara ganha R$2 mil, R$2,4 mil. Agora, ele tem que se preocupar com a saúde; não pode se preocupar com a previdência, não pode se preocupar em se vai se aposentar ou não e ainda tem que se preocupar com a reforma da previdência, que já foi dita aqui.
11:50 R	Por isso, eu acho que o Interventor tem muito que responder aqui. Acho que as perguntas têm que ser bastante extensivas em relação a ele, porque é muita preocupação com o que está acontecendo. Como também já foi dito aqui, todos os núcleos foram fechados, ou seja, trabalhadores envolvidos nisso foram prejudicados por uma intervenção, que achou necessário, mas que prejudica muito os Estados onde deixaram de existir. É como o companheiro já disse aqui: às vezes, o aposentado não sabe nem usar o celular direito e vai ter que ligar para poder seguir a orientação de uma pessoa por telefone. Então, isso é muito complicado. Agradeço novamente. Que a audiência sirva realmente para que os caminhos tanto do Postalis como dos Correios sejam melhor guiados por quem guia essa empresa e as instituições. Obrigado a todos e a todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, André Luiz Moreira, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, que foi na linha geral aqui. Eu acho que só há aqui mais uma pessoa. Eu acho que eu já falei aqui da colocação que o Meirivaldo Monteiro, do Amazonas, porque ele falou muito da sucumbência, mas depois foram dirigidas especialmente ao senhor. E, como são diversos, eu lhe entrego em mãos aqui os questionamentos. Agora, eu acho que este aqui eu não li, de José Alves, do Acre: "A CPI Fundos de Pensão concluiu que gestores do Postalis causaram um prejuízo de aproximadamente R$10 bilhões". Aí o José Alves, do Acre, pede que os culpados sejam responsabilizados por esse roubo. O SR. JOSÉ OLIBÉRIO ALVES (Fora do microfone.) - Paim, permita-me... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só um pouquinho. O SR. JOSÉ OLIBÉRIO ALVES (Fora do microfone.) - Fui eu que mandei a mensagem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, foi você que mandou? O SR. JOSÉ OLIBÉRIO ALVES - E não é do Acre, é da AC. AC é Administração Central dos Correios. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É a sigla. Está bem. Você é o José Alves, do Acre? O SR. JOSÉ OLIBÉRIO ALVES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, sim. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, aqui mandaram para mim: José Alves, do Acre. O SR. JOSÉ OLIBÉRIO ALVES - É porque houve um equívoco. É AC (Administração Central)... O SR. ROGÉRIO ULISSES GUIMARÃES (Fora do microfone.) - AC não é Acre, é Agência Central. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não é Acre. Moçada, não me deixem aí... Está aqui. Olhem, com todo o respeito. Aqui está Meirivaldo Monteiro, do Amazonas; Carlos Alberto, de São Paulo; José Alves, do Acre. Não tem nada a ver, não é do Acre, não. O senhor é de onde mesmo? O SR. JOSÉ OLIBÉRIO ALVES - Sou de Minas e trabalho atualmente em Brasília. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está esclarecido, então. E o questionamento que ele faz é este que vai ganhar uma segunda leitura, porque fez o esclarecimento devido. José Alves, que é de Minas, diz: "A CPI dos Fundos de Pensão conclui que gestores do Postalis causaram um prejuízo de aproximadamente R$10 bilhões. Que os culpados sejam responsabilizados por esse roubo". Senadora Regina Sousa, com a palavra, Presidenta desta comissão. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas. Eu quero cumprimentar todos os componentes da Mesa, os convidados, as convidadas. Antes de entrar na questão do Postalis, eu quero dar algumas informações que são importantes para a gente, que é sobre a questão trabalhista, o pós-reforma - em novembro, ela começou a vigorar.
11:54 R	O Valor traz uns dados interessantes e diz, por exemplo, que diminuíram os acordos coletivos. Neste semestre, por exemplo, o número de negociações coletivas caiu 39,6% - quase 40% -, de 13 mil para 8 mil de acordos coletivos. Ele diz ainda que a "demissão negociada" - entre aspas - já foram 82 mil, quase 83 mil, de novembro para cá, aquela em que o trabalhador, além de perder o emprego, ainda sai perdendo FGTS, perdendo aviso prévio, perdendo a multa. Ele diz também que 40% dos "empregos gerados" - também entre aspas - são informais, são aqueles bicos. Então, isso também está fazendo cair o caixa da Previdência. Depois, eles vão querer justificar. Aliás, a reforma da previdência não morreu. Passada a eleição, eles vão interromper a intervenção no Rio - nunca serviu para nada mesmo aquela intervenção, o Rio de Janeiro continua o mesmo -, e vem a reforma da previdência, porque ele disse que é uma questão de honra votar a reforma da previdência nesse final de ano, outubro, novembro ou dezembro. É só coisa ruim pós-reforma trabalhista. Eu também informar que esta Comissão aprovou a Subcomissão do Trabalho que já aprovou e passou para o Senador Paim relatar o Estatuto do Trabalho. Ele já anda por aí divulgando, fazendo o trabalho de divulgação no País. E é muito importante que a gente tenha o apoio de todos os trabalhadores, das entidades, porque seria uma nova CLT. Na verdade, o Estatuto do Trabalho é uma nova CLT para recuperar algumas dessas perdas que a gente está tendo em relação à reforma trabalhista. (Palmas.) Eu não vi ainda nada positivo em relação à reforma trabalhista, porque a própria geração de emprego que se disse que ia ser um boom está aí: é emprego informar em que a pessoa trabalha três meses, depois deixa, não contribui para a Previdência e a Previdência está perdendo com isso no seu caixa, que já, como eles dizem, estava baixo e vai ficar mais baixo ainda, mas a CPI mostrou que não é nada disso. Entrando na questão dos fundos, faz tempo que a gente ouve falar não só do Postalis, mas de todos os fundos de pensão, que eu acho que mereciam realmente uma CPI. A Lídice está encabeçando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, a Senadora Lídice da Mata é autora da iniciativa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu já assinei, V. Exª já assinou, e eu acho que ela conseguiu as assinaturas, porque é preciso - é como a previdência - mostrar detalhes. Em uma intervenção - e já passei por isso quando era sindicalista no sindicato dos bancários quando houve uma intervenção num banco lá -, é difícil a gente obter dados. As pessoas se fecham mesmo. E a pessoa que está conduzindo a intervenção poderia esclarecer por que se fecham. Eu acho que o trabalhador tem muito a oferecer inclusive no processo para esclarecer muita coisa para quem está fazendo a intervenção. Os trabalhadores do setor têm dados, têm história para contar para quem chega para ser interventor, que precisa de colaboradores. Ninguém melhor do que os trabalhadores do órgão para darem informações também, para essa troca, para saber o que ele já constatou, o que intervenção tem, até agora, de concreto. É preciso divulgar, é preciso transparência. Não sei o porquê desse medo. Eu achei que havia mudado, porque a minha foi nos anos 90 no banco, e realmente era muito difícil a gente chegar perto. Eu acho que vocês têm razão na questão da cobrança, porque, se a Petrobras pagou, é seguir o caminho. Como é que foi? Essas pessoas lá nos Estados Unidos conseguiram como? É fácil fazer hoje o intercâmbio e buscar, porque há um precedente no Brasil. A Petrobras pagou. Os Correios ou aqueles que sejam responsabilizados também têm que pagar o prejuízo. Quem gerenciava os investimentos tem de responder também. Eu acho importante que essas propostas sejam anotadas aqui para a gente ter alguns encaminhamentos a fazer. Vocês também, como representantes, têm de fazer esse trabalho. A primeira coisa é buscar como foi na Petrobras, para vocês, com os advogados, conseguirem fazer isso.
11:58 R	A gente sabe também que, na verdade, o que está por trás é a privatização. É impressionante, pois, quando alguém quer vender alguma coisa, faz uma propaganda boa, dizendo que a coisa é boa. Se você vai vender seu carro, você diz que seu carro está em perfeito estado, que nunca bateu, que há tantos quilômetros, você bota para cima. O Governo, não. Ele não puxa para baixo, ele faz uma propaganda negativa das empresas, diz que está uma droga, que está ruim, que está quebrada, que está falida. Aí, é claro, quem vai comprar bota um preço mínimo. Semana passada, no Piauí, foi privatizada a Distribuidora de Energia Cepisa por cinquenta mil e setecentos e poucos reais, com o compromisso de investir oitocentos milhões em não sei em quantos anos. O que passaram é que a empresa não valia nada. Então, o investidor não ia botar preço num negócio daquele. E a gente sabe o que representa uma distribuidora de energia. Por mais dificuldade que ela possa ter, ela tem dinheiro todo dia. Então, não podem dizer que é uma coisa ruim, que é uma coisa podre. O SR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA (Fora do microfone.) - O Presidente dos Correios disse que os Correios precisam perder cliente. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu acho que faz parte do pacote privatizar as estatais. Atinge o Postalis para justificar vender os Correios. A gente não está livre disso. Começou a abrir a porteira, agora vai tudo. As próximas distribuidoras de energia... Dia 31 de agosto, está previsto para as próximas distribuidoras. Eles vão fazendo, porque a reação realmente é muito pequena. A gente não dialogou com a população. Eu digo sempre aos meus companheiros sindicalistas: se a gente não dialoga com a população, como é que ela ficar do nosso lado? Não adianta você fazer aquele panfleto bonito, até bem explicativo, mas você distribuir entre as categorias, entre os militantes. Não! Vai para os bairros conversar com a população, dizendo o que vai acontecer com ela. No caso da energia, diga como a luz dela vai ficar. Quem disse que ainda vai ter o Luz para Todos, aquele programa social importantíssimo que teve e que levou energia para 14 milhões de brasileiros? Não vai mais ter, porque empresa privada não vai fazer trabalho social. Então, é preciso que a gente converse com a população. Eu acho que ainda há tempo para vocês, para os Correios conversarem com a população. Já estamos sofrendo, porque fecharam muitas coisas dos Correios em alguns lugares, no meu Estado principalmente. E aí os velhinhos que vão buscar a sua aposentadoria nos Correios têm de se deslocar 150km para ir pegar em outro Município, porque a agência dos Correios foi fechada. É a mesma coisa com os bancos. Nós vamos ter uma audiência pública dos bancos aqui, quarta-feira, exatamente sobre o desmonte dos bancos públicos. Caixa e Banco do Brasil, principalmente, fecharam 900 agências, com 18 mil demissões. Então, é um processo que envolve todo mundo. O problema é que a gente não compreende e fica cada um lutando pelo seu pedacinho. Ou a gente faz uma luta global contra a privatização, contra a entrega do patrimônio deste País... Já viram aí o que houve com a Petrobras, com o pré-sal. E agora há o PL 78 que esta semana vai ser uma guerra aqui também - amanhã, aqui haverá guerra de debates por conta dessa questão do pré-sal. Então, precisamos conversar com a população. Senão, não há salvação para nós. A gente vai ver serem entregues, até a última joia da coroa. Quando não tiver mais nada, aí a gente vai compreender o significado dessa luta. Muita gente diz: "É porque defende estatal, é porque é estatizante." E não é nada disso! A gente defende um Estado responsável, um Estado que tenha responsabilidade. O Estado existe para cuidar das pessoas. Não é para dar lucro; é para cuidar das pessoas e oferecer bons serviços. Aí ele entrega tudo que ele tem de bom e vai oferecer o que depois?
12:02 R	Então, o que eu recomendo para todo sindicalista, para o pessoal que representa é isto: tem que dialogar mais com a população para ela entender. A população, quando a gente vai até ela, tem disposição para ajudar. No meu mandato inteiro, eu fiz isto de conversar com o povo - e o Paim faz isso - e de andar. A gente não pode ter preguiça de andar. Eu andei no meu Estado todinho. São 224 Municípios. Num fim de semana, eu rodava 2,5 mil quilômetros, na sexta, no sábado, no domingo e chegava na segunda. Foram 2,5 mil quilômetros. Eu visitava 16, 20 Municípios, conversando com as pessoas sobre o que está acontecendo no Brasil. Infelizmente, a maioria do Parlamento não faz isso. Por isso que os resultados eleitorais são os mesmos. Vocês vão ver aí essa mesma cara do Parlamento conservador, que nós temos, que pode voltar em outubro. Então, é hora de a gente arregaçar as mangas. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina Sousa. Por isso tudo, pessoal, é importantíssimo, como falamos antes já, o olhar para o processo eleitoral. Olhar e votar com muita consciência. Eu queria lembrar que procede o argumento que vocês todos aqui estão usando, porque nós participamos diretamente da discussão do fundo Aerus. Por falta de fiscalização, meteram a mão. Resultado: fizemos um movimento aqui no Congresso. Chegamos a pousar, em protesto, aqui na Casa com os companheiros do Aerus, até que resolvemos. O fundo Aerus hoje está praticamente resolvido. Havia um comandante de avião, para vocês terem uma ideia, lá do Rio Grande do Sul, de onde muita gente capitaneou também - e a Graziella, pelo Rio de Janeiro -, que ganhava em torno de cinco, seis, sete mil e estava ganhando um salário mínimo. Revertemos tudo e a aposentadoria voltou a ser cinco, seis, sete, oito, nove, dez mil. Então, eu queria dar uma salva de palmas pelo fundo Aerus, pela resistência que eles fizeram. (Palmas.) Foi uma bela resistência. Fomos até o Supremo e, no fim, revertemos aquilo. Hoje, quando a gente anda nos aviões - primeiro, porque a gente está correndo sempre -, há muito comandante, filhos de profissionais do Aerus, que quase choram quando falam do que foi a luta deles antes e depois. Calculem alguém que ganhava sete, oito mil ganhar um salário mínimo. Depois, reverteram. Por isso, fiz essa homenagem e essa lembrança de que é possível reverter. Quem pediu a palavra do Plenário - eu até digo que, se mais dois ou três quiserem, poderão usar a palavra - foi Robledo - está certo? - Pinto Coimbra, Presidente do Sindicato dos Participantes dos Fundos de Pensão. O SR. ROBLEDO PINTO COIMBRA - Bom dia, Senador Paulo Paim. Cumprimento todos. Esse sindicato é uma iniciativa, Deputado, de fazer alguma coisa específica no Sindicato dos Aposentados, que normalmente tem um perfil diferente. Esse é um sindicato para tratar da reserva matemática. É um tema bastante complexo, que envolve todos os fundos. Então, é um sindicato que está sendo estruturado. Eu sou da Caixa Econômica Federal, sou vinculado à Funcef e estou aqui a convite do Rogério Ulisses Guimarães, que está aqui do meu lado e é Presidente da Adcap, Minas Gerais.
12:06 R	Conversando e acompanhando a CPI, nos nossos diálogos, uma das coisas que eu quero louvar e de que gostei muito aqui foi a visão de que nós temos que estar todos juntos em função de um projeto nacional. E o fundo de pensão representa o mais importante aspecto da poupança nacional, porque, para cada R$1 que uma pessoa tem no fundo de pensão a receber na aposentadoria, há R$200 aplicados. O segundo aspecto mais importante da poupança nacional é o Fundo de Garantia, que tem um ativo de 450 bi, enquanto o fundo de pensão tem 800 bi. E essa ferida de morte no Postalis, na Petros, na Funcef pode fazer com que a nossa poupança nacional venha a se desfazer. E, sem poupança nacional, não há investimento, emprego e renda. E aí nós sabemos os desdobramentos econômicos e o que acontece. A pedido também do pessoal dos Correios, eu fiz aqui, Deputado, um requerimento de informação em que eu queria pedir basicamente só o seguinte: existe uma dúvida muito grande se a responsabilidade da RTSA é dos Correios ou do Postalis. Então, a gente fez aqui um pedido, que gostaria de passar às mãos do ilustre Deputado, no seguinte sentido... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBLEDO PINTO COIMBRA - Perdão, mas também foi Deputado quatro vezes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quatro vezes, o mesmo tempo de Senador. O SR. ROBLEDO PINTO COIMBRA - Então, Senador, qual é o nosso objetivo? A minha abordagem aqui, o meu pedido tem uma característica mais técnica de verificar se, efetivamente, a responsabilidade é ou não dos Correios, se é ou não do Postalis. Só isso. Esse é o pedido. E, se o senhor puder acolher dentro dos critérios, porque a reunião aqui é para o Postalis, eu tomei a liberdade de fazer um também relativo à Caixa, Banco do Brasil e Petrobras, que foi um investimento na Sete Brasil. Com esses documentos, a gente pretende, então, fazer uma abordagem que leve em consideração o aspecto jurídico, sim, mas também o aspecto econômico, porque, no dia em que o fundo de pensão deixar de existir, todo o País já vai estar passando fome, a segurança nacional terá ido, realmente, para uma situação caótica, e o País estará num caos total. Então, o fundo de pensão não é um conhecimento muito amplo. Ele tem aspectos técnicos muito específicos. E, para terminar, eu gostaria de fazer um pedido aqui ao Dr. Walter Parente, interventor do Postalis: que ele olhasse com carinho essa questão da RTSA, se ele puder. Eu me coloco à disposição para estar lá com ele. Por quê? Porque a RTSA é uma questão que depende de nós aqui, do Brasil. BNY Mellon é muito importante, mas vai depender de um esforço que pode transcender o aspecto puramente nacional. E a RTSA é muito importante, porque são R$2 bilhões. Então, é isto que eu gostaria de fazer, se o senhor me permitir: passar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro. O SR. ROBLEDO PINTO COIMBRA - ... esse requerimento de informação para que a gente possa evoluir na minha abordagem, que é uma abordagem mais técnica, porque a gente observa a necessidade de trazer um grau de cientificidade a um discurso que, pela sua natureza, é extremamente passional, porque envolve vidas que estão, como disseram algumas pessoas aqui, de fato, morrendo mesmo. Literalmente, está acontecendo uma tragédia no País, que é essa questão dos fundos de pensão. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Robledo Pinto Coimbra, Presidente do Sindicato dos Participantes dos Fundos de Pensão, o seu pedido é de fácil atendimento. O SR. ROBLEDO PINTO COIMBRA - O.k. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós recebemos e podemos, amanhã, apresentar aqui na Comissão. A Senadora Regina Sousa tem uma reunião deliberativa amanhã. Aí nós botamos em votação. Ou digamos que, se não der quórum, eu posso entrar, no Plenário mesmo, com esse requerimento de informação. Então, fique tranquilo.
12:10 R	Só peço que formule todos os requerimentos. Não importa se é da Caixa, se é do Banco do Brasil, todos parceiros nossos, não é? Os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outros bancos também são trabalhadores e são nossos parceiros - da Petrobras. Então, façam os requerimentos, que eu me comprometo em apresentar aqui amanhã na Comissão ou no Plenário. Mas provavelmente a Senadora Regina tenho certeza de que assinará junto, e a gente já aprova aqui na Comissão, o.k.? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só esperamos ali a formulação. Pediu a palavra o Sr. Jailson... O senhor vai ficar para o encerramento. Deixamos todos os questionamentos... O Sr. Jailson Mário dos Santos Pereira, Presidente da Associação dos Analistas de Correios do Brasil. O SR. JAILSON MÁRIO DOS SANTOS PEREIRA - Boa tarde ao Presidente da Mesa, o Senador Paulo Paim, à Ex^ma Senadora Regina Sousa, a todas as autoridades aqui presentes. Eu vim fazer um apelo ao Senado Federal, para que haja de fato um investimento em relação às ações do Postalis nos Estados Unidos, para que se possa recuperar do BNY Mellon algo em torno de R$8 bilhões que são devidos ao Postalis. Isso de fato já sanearia o fundo de pensão, além da questão dos débitos dos Correios em relação ao RTSA. Um apelo também que eu faço é por uma CPI, uma apuração profunda, técnica, idônea dos atos administrativos que ocorreram ali no instituto, de maneira que se possam verificar as responsabilidades, de forma a coibir futuras ações de má gestão. Quanto a isso, também é importante frisar o papel do Ministério Público. O Ministério Público precisa tomar as rédeas da situação, verificar as denúncias, verificar inclusive o relatório de CPMI, que já foi feito, relativo aos fundos de pensão. E aqui nesta audiência especificamente, nós pedimos um enfoque sobre o Postalis. Eu quero lembrar a toda a sociedade brasileira que os fundos de pensão são dos nossos aposentados, dos nossos avós, dos nossos pais, das famílias brasileiras. Nós não estamos falando aqui apenas da questão dos Correios, dos empregados dos Correios, mas como sociedade organizada. Precisamos, sim, cuidar dos nossos aposentados, cuidar dos nossos idosos, porque, depois de trabalhar 40, 50 anos, você ficar sem a sua aposentadoria é desesperador. É desesperador. E ainda mais com essa reforma trabalhista e a reforma previdenciária, que vilipendiaram os nossos direitos. Literalmente nós precisamos estar unidos, nos dar as mãos. Não é uma questão partidária. Não é uma questão de ideologia. É uma questão humanitária, porque quando é que vamos fazer alguma coisa? Quando os nossos idosos estiverem mendigando nas esquinas? Ou os nossos jovens estiverem desesperados, sem amparo nenhum da sociedade? Ou os nossos trabalhadores estiverem desempregados, e o País em caos? Eu faço esse apelo a esta Casa, ao Senado Federal, por uma CPI, uma comissão parlamentar exclusiva para o Postalis. E que se foquem os holofotes de fato em quem deve: BNY Mellon, R$8 bilhões; e Correios, a nossa empresa, que deve fazer os repasses administrativos da ordem de R$12 bilhões.
12:14 R	Agradeço. Bom dia a todos. Deus os abençoe! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Veja. Eu já bom responder direto a questão da CPI. A CPI eu não sou contra - eu digo: quem não deve, não teme; que se instalem tantas CPIs quantas forem necessárias -, mas é fundamental que vocês ajudem a coletar as assinaturas, porque não adianta a minha assinatura ou a da Senadora Regina. Isso não resolve. Por exemplo, quando aconteceu a CPI da Previdência, tivemos uma discussão muito grande com a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). O Warley é o Presidente, com o Pedro Kuhn, lá no Estado, que abrange a federação estadual... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. E eles ajudaram muito a coletar as assinaturas. Precisávamos de 27. Claro, o meu gabinete também ajudou. Trabalhamos aí corpo a corpo no Plenário. Chegamos a 62 assinaturas; 27 são suficientes. Então, a gente pode colocar nos encaminhamentos, mas vamos trabalhar em conjunto para coletar as assinaturas. Está bem? Temos aqui uma posição que veio do plenário: "O que os Senadores podem fazer de concreto para que o pagamento da RTSA seja retomado pelos correios e que o BNY Mellon honre seu compromisso [estou lendo como está aqui] de dar cobertura aos investimentos suspeitos?" Digo: nós, Senadores, individualmente, poderíamos, claro, querer que eles paguem ontem, mas não temos essa força para fazer. Tem que ser tudo na linha do que foi discutido aqui, não é? CPI, por exemplo. E há uma série de encaminhamentos que vão ser lidos no encerramento, que vai nessa linha do seu questionamento. Os Senadores são os instrumentos para o processo. Quanto a isso, nós nos colocamos à disposição. Vamos ajudar na CPI? Vamos! Vamos fazer os requerimentos que foram propostos? Vamos fazer! Vamos tentar dialogar ao máximo inclusive com a AGU, que foi a proposta primeira que surgiu aqui? Claro que vamos! Mas é preciso que... Sempre digo isso, porque, às vezes, algumas pessoas - que não é o seu caso, claro - pensam que é feita a audiência pública, e os Senadores vão resolver. Não existe milagre. É igual àquela. Posso contar essa? O cara chegou ao Papa e disse a ele: "Papa, sou solteiro. Quero casar com uma mulher linda." O Papa olhou para a lata dele e disse: "Milagre não faço, meu filho!" (Risos.) Isso é só para descontrair, pessoal. É só para descontrair, dizendo que a intenção aqui é das melhores. É boa, mas nós temos que fazer um trabalho coletivo em tudo o que for encaminhado aqui. Está bem? Porque para mim seria muito fácil: "Não. Pode deixar!" Não. Há um limite legal, institucional do Senado para atender às demandas. O que nós podemos é pressionar, elaborar, discutir, fazer projeto, como nós, aqui, já assim nos colocamos. Por fim, antes de o interventor falar, o Sr. Jerônimo... Também não gosto dessa palavra "interventor", viu? O senhor disse que ela vem muito carregada. Também não gosto dela de cara. Tive até dificuldade para dizer, mas disse: "Por fim, vai falar o interventor". O Sr. Jerônimo dos Anjos, representante da Adcap de Alagoas, pelo que vi aqui. O SR. JERÔNIMO DOS ANJOS - Bom dia, Senador. Gostaria de agradecer, neste momento, a V. Exª. Conheço um pouco da história - é uma longa história - do apoio dado a todos os empregados dos Correios durante a sua carreira, a sua vida política. É este o momento que nós precisamos ter, como falou bem a Senadora Regina. É preciso que se ouça o povo, não é?
12:18 R	Os senhores são representantes do povo. Nós estamos aqui representando, independentemente de cor, de sigla, de instituição, de entidade. São mais de 140 mil pessoas envolvidas nessa questão do Postalis. Nós temos que buscar uma solução imediata. Independentemente do tempo que falou o interventor - o tempo do verbo, interventor, seja no passado, no presente ou no futuro -, esse presente e esse futuro têm que ser já, é agora. Há muitos colegas aqui, como podemos constatar, que, quando sair o resultado dessa apuração - se sair -, não mais vão estar aqui, existindo na nossa Terra. Nós precisamos que se dê uma resposta imediata, e, para que isso aconteça, Senador, nós continuamos contando com o apoio, a ajuda dos senhores, capitaneados pelo Sr. Senador, que sempre tem nos apoiado, sempre está junto com os empregados dos Correios. Então, precisamos. É muito dinheiro. Só para ter uma ideia, tenho 34 anos de empresa e fui surpreendido, sem que nem para que, verificando e conferindo o meu saldo, com quase R$40 mil a menos no meu saldo. Imagine isso no País todo! Que é que está acontecendo? Nesse somatório, foi para onde esse dinheiro? É aquela velha pergunta que nós temos tido: cadê o nosso dinheiro? Quem levou nosso dinheiro? Quem deu sumiço a esse dinheiro? Então, precisamos de uma resposta urgente. Não podemos deixar que esse assunto morra, que ele se acabe. Assim como outros núcleos regionais... Eu esqueci até de me apresentar: eu estou como Presidente da Adcap, regional de Alagoas, é uma ação que o núcleo nacional tem nos orientado, e o caminho é este mesmo, procurar os Parlamentares. Quero registrar e agradecer de coração por nos abrir o espaço o Deputado Paulão - ele nos recebeu muito bem lá em Alagoas -, o Deputado Ronaldo Lessa, a Deputada Rosinha da Adefal e também o Deputado Cícero Almeida. O Deputado Ronaldo Lessa se comprometeu de reunir a Bancada como coordenador e trazer para os demais Parlamentares esse assunto, para que seja discutido de forma forte, vamos dizer assim. Aproveitando, Senador, a gente trouxe uma cópia da nossa carta, que relata todo esse histórico, um pouco do histórico desses problemas que têm acontecido com o nosso Postalis - a gente entregou também aos colegas Parlamentares de Alagoas -, e, no final, gostaria de deixar uma cópia com o senhor. Quero agradecer a todos, e que continuemos nessa busca. Teremos que ter o nosso dinheiro de volta. É um momento em que estamos mais a precisar. A gente contribui 34 anos, com aquele pensamento de ter um pouquinho mais de sossego lá na frente, não é? Já temos dificuldade, como bem relataram aqui os outros colegas, não temos dinheiro mais para pagar Postal Saúde, não temos dinheiro para sobreviver com o nosso salário, e agora vem essa infeliz surpresa de tirar nosso dinheiro do Postalis. Temos que continuar com o Postalis. Eu quero agradecer o senhor pelo espaço. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Sr. Jerônimo dos Anjos, representante da Adcap de Alagoas, que traz aqui um depoimento concreto, não é? Eu peguei aquele número que o senhor lembrou aí: "Quarenta mil sumiram de repente, cadê meu dinheiro?" Alguém meteu a mão, não é? O SR. JERÔNIMO DOS ANJOS - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E a sua preocupação é superjusta, e pode contar conosco aqui, nessa série de encaminhamentos que faremos junto às autoridades e ao próprio Congresso.
12:22 R	Eu pergunto se já há a versão final dos encaminhamentos. Até o momento, só faltou, na redação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não sou eu. Foram vocês que colocaram, e eu vou ler agora - só pedi para a assessoria resumir, e eu vou ler. Mas, antes, nós vamos passar a palavra, conforme o combinado, porque ele está concluindo. Depois vocês olhem aqui, com a Mesa, os encaminhamentos que o Plenário e a Mesa propuseram. Se vocês concordarem, a gente simbolicamente coloca em votação. Passo a palavra agora, enquanto se conclui ali, ao Sr. Walter de Carvalho Parente, interventor Postalis, Instituto de Previdência Complementar, para suas considerações finais. O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - Sento-me aqui à mesa, no lugar do Dr. Luiz Alberto, para melhor respondê-lo. Senador, eu diria ao senhor, de início, que eu quero dar um testemunho de que, antes de vir para cá, eu fui liquidante do Aerus. Então, trabalhei com a Graziella, pessoa muito lutadora. E queria dar meu testemunho do que falou aqui o Ex^mo Sr. Senador. Eu saí do Aerus para vir para cá, para o Postalis. Dada a impossibilidade, a prioridade, no momento, era o Postalis. A Previc resolveu me destituir do Aerus para vir para cá. E eu tive de deixar o Aerus, infelizmente, porque é um pessoal de que eu gosto muito - Graziella e companhia -, que representa essa companhia. Todos os companheiros - vou usar essa palavra muito aqui - estávamos fazendo um trabalho parceiro muito grande no Aerus. E, de fato, o Senador tem razão. Foi uma luta muito grande, uma conquista também maior ainda, que contou com a ajuda dele. Olhe, pessoal, eu anotei os pontos aqui e queria dizer, pedindo já perdão pela blasfêmia da comparação que eu vou cometer, mas sei que o Senhor Jesus Cristo é compassivo e indulgente demais com os seus filhos pecadores... Mas, quando levaram-no a julgamento, para julgá-lo, Pilatos, naqueles preâmbulos, perguntou: "O Senhor é o Rei dos Judeus"? E ele, de forma gauchesca, falou: "Tu dizes." Ele não disse: "V. Exª disse." Ele disse: "Tu dizes." E o pior desse julgamento, pessoal, é que, no fim, esqueceram Jesus e soltaram Barrabás. Foi o grande ganhador. E eu digo isso pedindo que a gente não faça esse desvio do julgamento em relação ao Postalis, porque não há um Barrabás a ser solto, e que Jesus seja, enfim, crucificado. E não digo desde já, porque não sou eu que o considero Jesus, mas Jesus seria o próprio Postalis. Vocês estão entendendo? Então, feita essa conversa, pedindo, mais uma vez, as indulgências de Jesus Cristo, eu fiz essa comparação. Por que eu faço essa comparação? Porque o Luiz disse que eu sou dono, que eu afirmo que sou dono do Postalis. Nunca disse. A Srª Presidente da Adcap, quando chegou lá, disse: "O senhor, que se considera dono do Postalis." Foi ela quem disse. Eu disse: "Eu não sou dono do Postalis". Até brinquei: "Posso até ser dono da administração do Postalis." Jamais disse que era dono do Postalis. Não sou prepotente. Procuro não sê-lo. Eu não seria tão idiota, depois de tantos anos de experiência com fundos de pensão, de considerar que um fundo de pensão é meu, mesmo porque o fundo de pensão não tem nenhuma importância. Quem tem são os planos de benefício que ele administra, que são os próprios participantes, os seus donos. A outra coisa que ele disse é que eu iria mudar o estatuto, que tirei a forma de participar.
12:26 R	Eu não mudei ainda estatuto nenhum. Sobre eu ter criado uma comissão para mudar o estatuto, isso é falácia, porque o estatuto, por força de lei, antes que eu mude, Senador, eu tenho que mandar, 60 dias antes, para cada participante, o que foi mudado. Então, não estou fazendo nada encoberto, mesmo porque a lei me proíbe. Fazer isso seria um desvio de conduta. Então, eu nem mudei o estatuto ainda e digo, desde já, que a gente está com essa comissão tentando, mandando pelos Correios e tudo, trocando figurinha, porque a gente está trabalhando só com a governança. O pessoal continua sendo eleito pelos participantes. E, nesse ponto, eu queria fazer um esclarecimento, não a ele, mas acho que ao Edilson, que disse que, desde 2001, foi imposta a paridade, e que os participantes não participam. Eu queria dizer a ele que, pela Lei 109 e pela própria 108, os participantes participam, e existe a forma de os participantes participarem da administração do fundo, que é através dos conselhos deliberativos e fiscais. E eles não foram indicados politicamente. Eles foram eleitos pelos seus pares. Então, essas coisas que ficam dizendo... Outra coisa que fica... O SR. EDILSON NERY - Eu falei em gestão. Gestão. Nenhum diretor... O primeiro foi eleito em 2016. O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - Diretor. O SR. EDILSON NERY - Eu falei de gestão. Eu não falei de participação. O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - Pois muito bem. É porque eu entendi os participantes. Fica a reparação feita pelo senhor. A outra coisa - deixe-me pegar os óculos aqui - seria que eu não fui atrás do que foi perdido no Postalis. Isso não é verdade. Desde o dia em que cheguei lá, rapaz, eu já falei com quase todo o pessoal do mercado financeiro que, durante esses anos, trabalhava com o Postalis. Fui conversando, procurando saber por que e a melhor forma de se negociar. Já se fez tanta coisa no Postalis! A gente reduziu as despesas administrativas de 90 milhões ao ano para 60. Foram tantas as coisas que já fizemos lá, que não dá para dizer aqui. Então, isso é falácia também. Isso não é verdade. Agora, outra coisa aqui: RTSA, antes que eu me esqueça... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, vamos respeitar a palavra. Ele ouviu todos, uma série de considerações, algumas críticas. Ele ouviu tranquilo e agora tem o direito de responder, porque assim é a democracia. Podemos discordar, mas ele tem o direito de responder. O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - Obrigado, Senador. Outra coisa é muito importante: eu mandei parar na fala dele, o tempo, sobre as ações do BNY Mellon? Isso não é verdade, pessoal! É bom que se diga que foram contratados dois escritórios dos Estados Unidos, e um dos escritórios é do advogado, Sr. Bart Fisher, e outro de um Senador pelo Estado do Illinois, Sr. James Clayborne. Vieram os dois aqui conversar comigo. Inclusive, o Senador se intitulou meu advogado, e eu disse: "Não, o senhor não é meu advogado, com todo o respeito". É um Senador do Partido Democrata. Mas a condição que ele impôs para continuar.... Foi a gestão anterior que foi afastada que perdeu, por força de lei. Não foi a intervenção. Não afasta nada. Decretando-se a intervenção, é bom que se diga, a lei diz que todo mundo perde o cargo, a lei complementar. Então, esse Senador veio, e a primeira condição que ele impôs foi que eu pagasse a ele um valor, um outro valor para eles ingressarem com a ação. E eles já haviam recebido muito dinheiro para eles darem ingresso na ação e fazer lobby. E eles nem fizeram o lobby, queriam mais dinheiro, e mandaram o aditivo. E disseram para mim que só ingressariam com a ação se eu pagasse a vista, de cara logo, US$ 1 milhão.
12:30 R	O que foi que a gente fez? Resolvemos pensar. E a outra condição era que eu desse uma procuração a eles para eles negociarem em nome do Postalis com o BNY Mellon. Eu não vou fazer isso nunca. Pessoal, falei aqui no começo da minha fala que o Postalis tem três equipes de procuradores federais da República com estratégia dentro do Postalis. Eu não posso fazer nada, absolutamente nada, no tocante a esses ativos e investimentos malsucedidos sem combinar com eles, sem conversar e trocar ideias, sob pena de eu ser acusado de atrapalhar a operação. Pessoal, digo ainda mais uma coisa: muito mais que ações judiciais - eu volto à questão das ações judiciais -, é a força do Ministério Público, que tem trabalhado com a gente de mãos dadas para a gente negociar com o BNY Mellon. Mas as ações judiciais, Senador e público aqui presente... Nós temos seis ações no Brasil de cobrança do Mellon. Uma dessas ações é do Ministério Público Federal de São Paulo depois da nossa chegada. Esses R$8,2 bilhões fomos nós que apuramos, depois que chegamos. E, trabalhando como assistentes do Ministério Público, que é o patrono da ação, a gente atua como assistente. A gente é os Correios, porque tem que ser alegada uma responsabilidade objetiva, e só quem pode fazer isto é a parte, e nós somos a parte. Em nenhum momento eu decidi que não ingressaria com ação. Só para ser prudente, seguindo recomendação do Ministério Público, eu contratei, a nossa equipe contratou quatro pareceres do próprio escritório que foi contratado, de duas das maiores bancas do Brasil, que são a Lobo & Martin e a Machado Meyer, daqui do Brasil... E nós buscamos, desde que eu cheguei, contratar um escritório nos Estados Unidos para tratar contra o BNY Mellon, para entrar com ações, e nós não encontramos, porque são todos conflitados já que o banco Mellon contrata todos. Por exemplo, nós fomos atrás do escritório dos Estados Unidos responsável pela cobrança da Petrobras. Eles vieram até aqui conversar com a gente, e, depois de muita conversa lá e cá, se declararam conflitados. Então, a gente conseguiu, pela recomendação de um escritório aqui, o Lobo & Martin, um escritório nos Estados Unidos formado só por ex-procurador americano. Eles disseram... E já está contratado esse escritório. Esse aqui é o nosso assessor jurídico, o Dr. Leandro, que está ao meu lado, que fica cochichando aqui no meu ouvido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faz parte. Não vejo nada de mais. Ele está aí para lhe assessorar. O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - Olhe, então, o que acontece? Esse escritório disse o seguinte: "Não é desse jeito. Não é muito fácil". E todos os outros pareceres que nós tivemos e já disponibilizamos para todos que estão aqui, inclusive o Ademir, que esteve lá... Chamei a ADCAP, a Faaco, a Presidência, e mostrei e disponibilizei os pareceres dos escritórios. Dizer que não conhece, que eu sou fechado... Nunca neguei um documento a ninguém. Nunca. Absolutamente. No dia 14, agora, o Senador James Clayborne vem de novo lá para a minha sala conversar e eu disse: "Nós vamos chamar algumas pessoas e vamos, de forma terminativa, resolver a questão com ele", porque eu não vou pagar a quem já foi pago para ser acusado depois, pelas próprias associações, de estar jogando dinheiro fora. Mas já contratamos o escritório americano, mas a condição deles lá é diferente daqui.
12:34 R	Para eles ingressarem com uma ação do Mellon americano, a gente tinha que desconsiderar a personalidade jurídica da Banco Mellon DTVM, aqui do Rio de Janeiro, e da Banco Mellon Participação, que são os bancos que existem aqui do Mellon. Para isso, a gente tem de pegar um elo do banco americano com o daqui num processo judicial chamado de discovery, que nada mais é do que uma investigação forense. Diferente daqui, que é administrativa, feita pelos advogados, lá é feita via judicial. E nós já contratamos e já até pagamos isso aí. É falácia esse negócio de que eu não quis nada e que joguei o Mellon de lado. Não existe. Pelo contrário, corremos o risco de a gente ter dois escritórios lá contratados. Sobre a RTSA, que eu ia falando, antes que eu me esqueça. Combinei com a Diretoria dos Correios que não concordo - e penso como vocês - que foi a Cest que proibiu os Correios de pagar, porque acho que já pagou. A alegação da Cest é essa. Nós contratamos uma empresa, para calcular a RTSA. E os Correios se comprometeram a também contratar e fizeram isso. Eles estão calculando. Vamos juntar isso aí e vamos até o Cest dizer o que é devido. Então, a gente tem trabalhado muito, pessoal, muito, muito, muito. É falácia. Outra coisa que se falou aqui, deixe-me ver. Sobre os núcleos regionais. Vejam, pessoal, os Correios, o Postalis tem 140 mil participantes. Gastava-se, com os núcleos regionais, 9 milhões por ano. O atendimento do público pelos núcleos regionais era de 6%. Eu acabei com os núcleos regionais, mas todo mundo aqui é sabedor que em processo de discussão - e o Ademir pode dar o testemunho dele.... O Ademir diz que tem raiva de mim porque eu fico calado e que quando fico calado dou margem para o pessoal falar. Ele me falou isso. Disse que a raiva que ele tem de mim é porque sou calado demais e não respondo à imprensa. É verdade, não gosto de bater boca com a imprensa. Mas assumi o compromisso, pessoal - já pensando nesses velhinhos que não sabem nem o que é um celular -, de fazer convênios com todas as associações locais, passando, inclusive, os equipamentos dos núcleos e passando alguma verba para esse pessoal fazer esse meio de campo, esse intercâmbio. Ninguém fala isso - ninguém fala isso. Então, preocupo-me, mais do que ninguém, com o pessoal dos Correios. Nunca me neguei... (Soa a campainha.) O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE - ... a receber, seja em grupo ou individualmente, nenhum participante. Só quero dizer uma coisa, Senador, que é tão importante que se digam as coisas! Ele disse, também, acho que foi o Luís: "Olhe, alguém disse também que agora que a entidade foi entregue aos participantes para administrarem...". Tinham ele como diretor. O Marcos ali ia assumir. Por causa da intervenção não assumiu, mas nós não temos nada a ver. Mas, meus amigos, digo a vocês, em 2017, essa diretoria aí alocou 50 milhões num investimento Fipe Saúde e GBX, que já estavam zerados, provisionados como perda, porque já tinham dado calote no Postalis. Retorno a pergunta para ele: por que aplicaram 50 milhões? E a decisão é conjunta, da Diretoria. Até brincava ali dizendo: "Rapaz, você escapou de ter tomado posse." E digo isso porque já teve o processo de fiscalização e os autos de infração já foram até lavrados contra ele. Já me deram um sinal para eu parar, mas eram tantas coisas que eu tinha... Aplicou no Fipe Dourado. Quero deixar registrado que o Fipe Dourado, por sua vez, era um Fipe disfarçado. Aplicou no Fipe Saúde, 100% provisionado, 50 milhões. Esse dinheiro era de onde? Do PostalPrev.
12:38 R	Outra coisa pessoal, por fim, perguntaram também por que a gente reprecificou os ativos e não liberou. Mostrei a todo o pessoal que foi lá, inclusive à ADCAP, qual foram os ativos reprecificados e disse que oficialmente só podemos divulgá-lo com a publicação do balanço depois de auditado. Isso é uma questão de lógica. E disseram: "Mas por que você implantou imediatamente?" Pela seguinte coisa: para evitar os espertalhões. Se a gente não precificar e não aplicar, se você pedir para sair do fundo, você iria levar pelo ativo, pelo valor do patrimônio que tinha falsamente registrado na contabilidade, deixando o prejuízo para quem iria ficar. Porque há o esperto, que, quando sabe que o navio vai afundar, quer pular fora. Não quero chamá-lo de rato, mas se eu não precifico... Isso é uma medida de prudência. Se eu não precifico... Você, Marco, que é do PostalPrev, em tese, sendo mais esperto, diz: "Eu vou pular fora." E leva o seu patrimônio pelo patrimônio falso. Então, o Ademir, que vai ficar, vai ficar com o prejuízo. Então, você faz isso por obrigação. Pessoal, vocês não sabem o que é administrar... Eu não me preocupo, não estou com a imprensa, podem falar o que quiser, podem falar. Ainda hoje falam que ofereceram uma propina. Eu não vou deixar de falar dos espinhos também. Isso foi um advogado mal informado, do Rio de Janeiro, que veio com uma conversa, e eu disse, em um comentário lá na CA, e, não sei por que, resolveram colocar na ata. Por causa disso, já encaminhei para o Ministério Público e Polícia Federal. Eles já fizeram todo o levantamento, pessoal. Vão procurar saber lá da Polícia Federal, não tenho nada com isso. Foi um advogado idiota que disse uma brincadeira. O que eu não gosto é que as pessoas peguem determinadas coisas para fazer ilações e meterem na cabeça dos menos desavisados, coisa que não é verdade. Tenho trabalhado de 8h da manhã às 10h da noite, porque o interventor tem muito trabalho. E digo, não sozinho, disposto a receber todo mundo. E, hoje, ainda estou aguardando as recomendações de vocês que eu pedi, inclusive a da ADCAP, que mande para mim. Se você acha que eu estou errado, não criei, ainda não saiu nenhuma estratégia, nenhuma proposta, é falácia, não existe um Plano CD. E RTSA, pessoal, se Deus quiser, nós vamos recebê-la - nós vamos recebê-la. E digo a vocês, nós vamos receber também dinheiro do Mellon. Eu não tenho feito outra coisa, a minha maior preocupação é o Mellon. Por causa dessa reprecificação, digo, a título de aviso, caiu 11%, até mais, 13%, uma pessoa falou, mas nós já estamos recuperando. O que tem acontecido, pessoal, é que o Postalis pôs R$200 milhões em uma bolsa de valores, ou sei lá o que foi, um investimento em que os caras estão oferecendo R$1 milhão de volta. A gente recebe este pessoal todo dia, mas o cara chega: "Olha, você colocou R$600 milhões, mas a gente está querendo lhe dar R$500 mil." Nós temos, lá no Rio de Janeiro, um investimento na usina, que o dono da usina está oferecendo R$1 pelos R$600 milhões que o Postalis colocou lá. E ainda tem um passivo trabalhista de, não sei, R$80 milhões, que nós temos que pagar, porque a gente se tornou dono das empresas. Então, a coisa não é fácil. É muito fácil depois ou principalmente o Dr. Luiz e outros que passaram lá que nada fizeram... Fizeram isso que eu afirmei aqui. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom, esse foi o... (Palmas.) ... Sr. Walter de Carvalho Parente. Só um pouquinho, só um pouquinho, só um pouquinho. Nós vamos encaminhar aqui, pessoal, Walter de Carvalho Parente, interventor do Postalis, Instituto de Previdência Complementar. O que vou fazer agora? Eu vou fazer os encaminhamentos que chegaram à Mesa.
12:42 R	Eu acho até que faltou um aqui. Eu acho até que faltou o encaminhamento que foi falado, mas eu vou ler esses que estão aqui, e, depois, quem me pediu a palavra foi o Luiz - não é, Luiz? O Luiz havia me pedido antes já, pessoal. Ele havia pedido, porque ele gostaria de fazer algumas considerações também, assim como foi dado tempo para o interventor. E nós faremos isso. Sabemos, sempre, que o debate aqui sempre será no alto nível. Sempre foi, aqui, nesta Comissão. Aqui, nós já discutimos tudo que vocês imaginarem, o que passar na cabeça. A gente faz quase 200 audiências públicas por ano. A média no Congresso é 50. Tudo aqui já foi discutido e nunca deu nenhum impasse. Pensar diferentemente é legítimo, porque, senão, nós estaríamos no País de um partido único. Pensar diferentemente, ter as suas posições é legítimo, desde que se dê - como vou dar ao Luiz - espaço para o contraditório. Então, vamos aos encaminhamentos para ver se vocês concordam. 1 - Intermediar junto ao Ministério do Planejamento e Tesouro Nacional para encontrar uma solução de retomada do pagamento da RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior) pela ECT. Isso aqui seria mais abrir uma audiência para que recebam vocês, para vocês argumentarem lá. Então, aqui, nós marcaríamos uma audiência junto ao Ministério do Planejamento. Eu digo que nós somos aqueles que abrem as portas, mas vocês é que têm que fazer a defesa, naturalmente, lá, porque conhecem mais do que todos nós que podemos ser os generalistas, mas não somos especialistas como vocês que estão aqui, sobre cada tema. 2 - Propor à Mesa do Senado Federal e ao Governo Federal a criação de uma Força-Tarefa Legislativa e Executiva com a finalidade de: a) negociação com os órgãos responsáveis do governo americano; b) definição de uma estratégia internacional de cobrança da BNY Mellon; c) criação de uma comissão de Senadores para o acompanhamento da situação, inclusive com vistas ao Senado americano. Faltou um aqui. Fale - fale. O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO - A respeito da mudança estatutária, o último estatuto nosso teve a participação das representações de classe, e eu queria sugerir a inclusão das representações, um membro de cada representação de classe na comissão que foi instituída pelo interventor Walter de Carvalho Parente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Adenda. Pegou aí, a última proposta dele? O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO - Inclusão de um representante de cada entidade de classe na comissão instituída pelo interventor Walter de Carvalho Parente na comissão de mudança do estatuto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Isso são sugestões, pessoal. Tudo isso aqui são sugestões que a gente, simbolicamente, vai aprovar, mas todo o encaminhamento tem que ser conjunto. Em cada audiência pública, não é que passam a responsabilidade para a Presidência - no caso, para a Regina, eu sou o Vice -, e nós vamos resolver. Nós recebemos as sugestões e damos os encaminhamentos possíveis, com a participação de todos, como o caso agora. 3) Apoiar a criação de CPI para investigar irregularidades do Fundo de Pensão dos Correios (Postalis). É aquilo que eu disse antes, de nós coletarmos as assinaturas.
12:46 R	4) Oficiar à Advocacia-Geral da União (AGU) para examinar a possibilidade de, diretamente, por seus quadros ou por sua intermediação, ajuizar ação em Nova York contra o Banco BNY Mellon, a fim de recuperar o crédito já consolidado de R$8,2 bilhões, compreendendo o prejuízo causado pelo referido banco ao Plano de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Postalis, bem como a possibilidade de a União se sub-rogar nos direitos de obrigação de tal crédito, de modo a permitir que anualmente a União aporte o valor necessário do montante a ser recuperado, permitindo um melhor equacionamento, ainda em 2018, conforme dispõe o art. 27 da Lei Complementar 108, e da Lei Complementar 109. É claro que isso tudo vai ser visto, como eu falei aqui no momento em que o senhor propôs. Foi o Sr ... O SR. LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO (Fora do microfone.) - Luiz Fernando. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Luiz Fernando, que propôs, junto também aos técnicos do Senado, para ver como podemos encaminhar isso. 5 - Apresentar nesta Comissão os requerimentos sugeridos pelo Sr. Robleto Pinto Coimbra, Presidente do Sindicato dos Participantes do Fundo de Pensão. Esses foram os encaminhamentos que chegaram à Mesa. O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - Só um adendo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Houve um que já foi colocado por ele. O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - Só um adendo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há mais um aqui agora. O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - Pois é, o meu não é nem proposta. Seria um adendo numa daquelas dos Parlamentares que eu tinha colocado a respeito de ver aquele acordo da Petrobras, os moldes em que foram feitos aquele acordo para juntar isso para a gente ter alguma coisa parecida. Acho que isso aí vai até dar subsídio para o Dr. Walter no que se refere à questão jurídica. É preciso ver como é que foi feito aquele acordo da Petrobras para a gente trabalhar em cima do acordo que foi ... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O quê? O acordo da Petrobras que foi feito e que resolveu em tese o que estava sendo ... O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - O pagamento dos investidores, daqueles que investiram na Petrobras, e que o Governo os pagou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - Sim, solicitar as informações sobre em que moldes foram feitos os pagamentos que a Petrobras pagou para os investidores americanos. E a gente tentar trabalhar em cima disso e usar isso como parâmetro, no caso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Estão sendo concluídos os encaminhamentos finais. Eu passo a palavra para o Luiz Alberto Menezes Barreto. Vamos dar a palavra, pessoal, nesse momento, para qualquer um que pedir a palavra, mas por cinco minutos. A gente não vai tolher as pessoas de poderem expressar o seu ponto de vista, mas nós temos prazo para terminar. Todos sabem que já são em torno de 13h. Vamos tentar concluir, no máximo, no máximo, lá pelas 13h30min. Luiz Alberto Menezes, por cinco minutos. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Bom, eu queria fazer alguns comentários sobre a fala do Dr. Walter. Primeiro, Dr. Walter, quem fala que o senhor é dono do Postalis não sou eu. As pessoas que estão aqui e que já participaram de reunião com o senhor são testemunhas de que o senhor fala isso. Então, não é o Luiz Alberto que está falando. Segundo, com relação à questão do estatuto, eu também não falei que havia mudado o estatuto. As pessoas que já participaram de reunião com o senhor já o ouviram dizer que está elaborando um novo estatuto, que vai ser extinta uma diretoria e que os diretores não vão mais ser eleitos pelos trabalhadores. Esses são relatos que já foram, inclusive, publicados. E que o senhor tem falado que só foram eleitos incompetentes. Então, não sou eu que estou dizendo isso. São relatos que são publicados por várias entidades e que estão circulando aí.
12:50 R	Outra coisa: foi muito bom o senhor ter falado o que o senhor falou. Uma coisa é o senhor fazer acusações à minha pessoa em reuniões fechadas, e eu pegar uma publicação num jornalzinho de associação, num informativo de associação, e depois o senhor fazer como o senhor sempre vem fazendo: desmentindo o que disse, "desfalando" o que falou. Mas agora o senhor falou aqui, no Senado da República, em uma audiência pública, que eu fiz investimentos de R$50 milhões, investimentos errados... O SR. WALTER DE CARVALHO PARENTE (Fora do microfone.) - A Diretoria. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - O senhor falou que a diretoria, de que eu participei... O senhor falou isso aqui. Isso está gravado. Eu gravei, Senador. Eu, de antemão, já solicito formalmente - vou escrever aqui - a nota taquigráfica e a gravação, porque o senhor vai ter que provar isso na Justiça. Não... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para dar um encaminhamento: esta audiência é pública. Ela está indo para todo o Brasil e está na internet. É tudo pela TV, aqui não tem segredo. Então, ninguém se preocupe com isso. É só pegar na internet, porque isso aqui está gravado. Cada um vai poder usar o instrumento como entender melhor para atender os trabalhadores. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Muito bom. Sobre o BNY Mellon: apesar de todo esse falatório, em dez meses, não há nada de concreto. Aqui o Senador Hélio José falou muito bem do correio dos Estados Unidos. E ele disse uma coisa que a maioria dos brasileiros não sabe: o correio dos Estados Unidos é estatal, lá existe um monopólio. Se um país que é considerado o ícone do liberalismo mantém um correio estatal, isso depõe justamente contra a privatização dos nossos Correios. Aí o senhor me fez um favor, Dr. Walter, que eu até agradeço. O senhor falou que procurou contratar um escritório nos Estados Unidos e que foi difícil, porque estavam todos conflitados. Mas, ao mesmo tempo, vem se falando na contratação do escritório que foi contratado e do Senador que foi contratado. O Senador James Clayborne é o Senador que substituiu o Barack Obama quando ele assumiu a Presidência dos Estados Unidos. E, desse trabalho dos escritórios, eu vou falar algumas coisas para os senhores, porque muita coisa tem sido divulgada de forma errada, e o escritório não fez nada. Então, por causa desse escritório, foram feitas reuniões no Departamento de Estado americano... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui está desligado. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Agora voltou. Foram feitas reuniões no Departamento de Justiça americano, no Departamento de Estado americano, no Congresso americano. Foram representantes da Fentect... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - O Sr. Rivaldo, secretário-geral da Fentect, foi representando a Fentect. Foi um representante da Findect, foi um representante do Congresso Nacional, foi um representante do Ministério da Justiça, foi um representante da patrocinadora. Nos Estados Unidos, fizeram reuniões com o Congresso americano, com os Deputados e com os Senadores nas comissões, como esta, lá no Congresso americano, que investigam atos de corrupção praticados por empresas americanas em outros países, como no caso do BNY Mellon aqui.
12:54 R	Esse liame de que o senhor falou, da ligação do BNY Mellon local com a matriz, nós conseguimos sim, senhor. Já está com o Dr. Ivan Cláudio Marx, procurador do Ministério Público Federal, que é responsável pela maioria dos procedimentos contra o projeto. Nós conseguimos, e ele pode testemunhar sobre isso que estou dizendo aqui em público, nós conseguimos. Outra coisa, a federação dos empregados dos correios dos Estados Unidos, que tem 500 mil empregados, por conta desse trabalho, manifestou apoio aos participantes do Postalis e retirou os investimentos do BNY. Esse apoio foi noticiado pela revista Exame; para quem não sabe, isso foi noticiado. E também tem mais, Senador. Fizemos denúncia na OCDE. O Ministério da Justiça, na época sob o comando do Ministro Osmar Serraglio, se colocou à disposição para atuar junto aos embates do Postalis nessa situação. O que acontece é que parou tudo, e aí não é só fruto da intervenção não, o governo mesmo parou tudo e nada continuou. A OCDE ia declarar o Banco de Nova York um parceiro não confiável. Então, é muito interessante. O interventor falou que eu fui autuado pela Previc. Fui, e vou publicizar essa autuação. Foi feita uma sindicância dentro do Postalis,... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - ... que é objeto inclusive de uma ação judicial. Aí vocês vão ver, vão analisar, vão ler e verão a falsidade com que foi feita. Foi uma sindicância direcionada, porque, afinal de contas, a Previc interviu no Postalis e tem que justificar a intervenção. O relatório da comissão de inquérito, que o interventor disse que vai sair, já foi concluído. O que aponta? A nova bolsa de que ele falou. Foi um investimento feito em 2010. O SR. JESUÍNO DE CARVALHO CAFFÉ FILHO - Em 2014 também. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Xnice, 2014; 2010, ETB, contabilização. Esse é o relatório da comissão de inquérito. A comissão de inquérito me acusa de ter criado e contabilizado os FIDC-NP. Essa é a minha única acusação na comissão de inquérito. Eu recebi uma autuação da Previc, que logo vai ser derrubada - eu sei por que ela foi feita. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Aí o FIDC-NP foi considerado ilegal. Aqui, Sr. Walter, o senhor me desminta. O senhor encerrou o FIDC-NP em abril de 2018. Se era ilegal, gente, por que a intervenção não o extinguiu logo que entrou? Demorou seis meses. O FIDC-NP recuperou R$500 milhões. Acordos foram desfeitos e homologados pela Justiça. Nada foi recuperado. Mas não se fala em nada disso. Por quê? Por que o interventor tem a palavra, a Previc é o órgão regulador e o que eles falam é verdade. Qual o órgão regulador neste País, hoje, em que a gente pode dizer que confia 100%? Se todos estão cheios de indicação política... A gente sabe, Senador, na denúncia que foi feita contra o presidente no ano passado, que tudo foi negociado, tudo foi negociado. Então, vivemos nesse limite. Agora, agradeço ao senhor, pelo que o senhor falou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Luiz, se você puder concluir... O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Está bem, vou concluir agora. Agradeço... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu te dei um tempo maior, claro, porque você foi citado. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Esses esclarecimentos vão ser feitos no ambiente favorável. É uma pena, doutor, que o senhor não tenha alertado ele sobre essa fala acusatória. Muito obrigado a todos, obrigado Senador. Parabéns pela iniciativa, mais uma vez. Presidente, Senadora Regina, muito obrigado. Deus abençoe a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deus ilumine todos nós. Pediu a palavra, só para um complemento rápido, o Edilson. O SR. EDILSON NERY - Na realidade, é mais para agradecer a iniciativa da FAACO, nas pessoas do Jesuíno e do Ademir; esta audiência.
12:58 R	Sempre é importante a gente debater os temas. A gente ouve muitas conversas de que os trabalhadores não têm espaço para debater o que está acontecendo no Postalis. Então, este momento foi muito importante. Eu parabenizo vocês, parabenizo o Senador por isso. Quero dizer, Walter, que nós da Anatect estamos apostando que o seu trabalho seja frutífero, estamos apostando que o resultado desse seu trabalho venha a salvar o plano BD e que milhares de trabalhadores não sejam penalizados. Agora, para isso, a gente recomenda: mande o seu relatório sobre a questão da RTCA para o Ministério do Planejamento, dizendo o que é devido e que a empresa tem que pagar isso. Eu tenho certeza de que isso vai ter um peso grande na decisão do Ministério do Planejamento para que a empresa volte a pagar. A empresa pode até dizer que não tem o dinheiro, mas o Governo tem. Se teve para pagar 10 bilhões para os aposentados americanos, vai ter que ter para nos pagar. Obrigado, Senador; obrigado a todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Edilson. O Ademir também me pediu dois minutos. O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - Pois é, eu vou na mesma linha do Edilson, do Luiz Alberto e dos demais. Eu acho que foi importante essa iniciativa. Através do nosso Presidente Jesuíno, construímos isso, e o Senador... Eu também participei da outra audiência. O Jesuíno não pôde participar e me encaminhou à audiência a que o presidente da empresa veio. Eu também quero agradecer, já de antemão, este momento. Acredito que este é um momento histórico, porque aqui estão todas as entidades representativas dos trabalhadores, dos aposentados e dos aposentáveis, e este momento vai ser importante, vai ser um marco para a gente começar a construir isso. Aqui o que me alegrou também foi que a gente está envolvendo as outras entidades, as outras empresas estatais que têm fundos de pensão como o nosso. A gente sabe, conforme a Senador Regina falou, que... (Soa a campainha.) O SR. ADEMIR ANTONIO LOREIRO - ...essa é uma questão que vai envolver todo mundo, e a gente está sentindo isso. A gente viu como foi levantado o nosso plano de saúde. Nisso há coisas por trás, porque daqui a pouco vai sair todo mundo do plano de saúde, porque não vai ter condições de pagar, como o André falou aqui. Nós não vamos ter condições de pagar e vamos para onde? Para a iniciativa privada. E aí as grandes empresas vão estar na linha de frente disso. Mas a gente tem dois conselheiros lá, o Setubal e o Mateus, que são dois representantes dos aposentados, e a gente tem debatido muito isso nas nossas reuniões da FAACO. Então, mais uma vez, Senador, eu agradeço pela sua atenção. Agradeço porque, quando a gente trouxe o tema, o senhor, de pronto, disse: "vou conversar com os meus pares e vamos aprovar isso aí". Acho que foi um marco, entendo que foi um marco para nós. Muito obrigado a todos que participaram. A gente agradece, mais uma vez - eu falo em nome do nosso Presidente Jesuíno -, todas as entidades que participaram disso aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou fazer a leitura dos encaminhamentos ajustados depois dessas falas. Vamos lá. 1) Solicitar o agendamento de audiência no Ministério do Planejamento e no Tesouro Nacional com representante dos empregados e dos aposentados dos Correios para buscar uma solução de retomada do pagamento do RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior) pela ECT. Então, é uma audiência junto ao Ministério do Planejamento, em que os senhores estarão presentes.
13:02 R	2) Solicitar a inclusão de um representante de cada entidade de classe na comissão, para alteração do estatuto instituído pelo Sr. Walter de Carvalho Parente, no Postalis. O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO (Fora do microfone.) - Não, há um erro aí. Que vai ser, ele vai ser... O estatuto instituído já... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, não, não. A intenção é essa, porque estão querendo que vá uma comissão para lá, para construir, não é? Solicitar a inclusão de um representante de cada entidade na comissão, para alterações no estatuto a ser instituído pelo interventor, Walter de Carvalho Parente, no Postalis. Consequentemente é um reconhecimento de que não existe esse tal de estatuto. Você mesmo está colocando: a ser construído. É isso? O SR. MARCOS ANTÔNIO SANT'AGUIDA DO NASCIMENTO (Fora do microfone.) - É isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, vou botar "a ser construído." Preserva inclusive a sua posição, Sr. Walter, não é? Propor à Mesa do Senado Federal e ao Governo Federal a criação de uma força tarefa legislativa e executiva com a finalidade de: negociação com os órgãos responsáveis do governo americano; definição de uma estratégia internacional de cobrança do BNY Mellon; criação de uma comissão de Senadores para acompanhamento da situação, inclusive com vista ao Senado americano. Ou seja, que aqueles Senadores que estiverem dispostos... Claro que eu e a Senadora Regina estamos dispostos a colaborar. Mas essa comissão, sem a participação de vocês, não existe. Deixo bem claro isso, viu? O Senado não pode criar uma comissão e se arvorar em representante de vocês, sem que vocês estejam juntos. Essa comissão só tem sentido se ela for - como é que eu diria? - bipartite, pode ser isso? Bipartite, pode ser? Esse termo existe? Me ajudem aí. Bipartite, em que os segmentos estejam todos representados nessa conversa. Senão não avança nada. Aqui é comum às vezes você montar uma comissão, que fica aí nos Anais da Casa, nunca mais é vista. Então, só vai haver essa comissão se for em parceria. O termo certo é parceria. Bom, agora vamos aqui a outro item: apoiar a criação da CPI para investigar irregularidades no fundo de pensão dos Correios (Postalis). 5) Esta é mais complexa. Tenho que ler com calma, para que todos entendam que foi o senhor que propôs logo que chegamos aqui. Oficiar à Advocacia-Geral da União (AGU), para examinar a possibilidade, diretamente por seus quadros ou por sua intermediação, de ajuizar ação em Nova York contra o banco BNY Mellon, a fim de recuperar o crédito já consolidado de R$8,2 bilhões, compreendendo o prejuízo causado por referido banco ao plano de seguridade social dos correios e telégrafos (Postalis), bem como a possibilidade de a União se sub-rogar nos direitos e obrigações de tal crédito, de modo a permitir que anualmente a União aporte o valor necessário do montante a ser recuperado, permitindo assim um melhor equacionamento ainda em 2018, conforme dispõe o art. 27 da Lei Complementar nº 108 e o 21 da Lei Complementar nº 109. Eu coloquei aqui, porque eu achei que faltou, pois nós também debatemos e definimos aqui - eu percebi que era unanimidade -, só isto: uma audiência pública com os outros fundos de pensão, para debatermos amplamente essa situação, que preocupa a todos. Depois vem: apresentar, nesta Comissão, os requerimentos sugeridos pelo Sr. Robledo Pinto Coimbra, presidente do Sindicato Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão.
13:06 R	Solicitar à Petrobras informações sobre o acordo realizado - o último que você propôs - com investidores americanos para o pagamento das dívidas do fundo de pensão. Por fim, a não ser que haja alguma coisa não redigida ainda, apoiar a aprovação do PL nº 8.821, de 2017 - isso veio pelos internautas -, no sentido de que se acrescente ao §8º do art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar. De autoria do Deputado Sergio Souza. Vocês conhecem esse projeto? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É isso mesmo? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, a maioria aqui, pelo que percebi... O SR. JESUÍNO DE CARVALHO CAFFÉ FILHO (Fora do microfone.) - Tramita de forma conclusiva. Precisa passar por duas comissões. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sim, sim, mas o projeto é positivo pela avaliação dos senhores? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há mais alguma outra consideração? Não? Então eu pergunto se todos são favoráveis a esses encaminhamentos. Aos encaminhamentos, pessoal. Depois nós veremos, claro, como é que vai se dar esse processo todo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não. O SR. MARCOS SILVEIRA (Fora do microfone.) - Eu não percebi - ou percebi, mas estou sentindo a falta disso nas considerações finais - a questão da elaboração de uma nova legislação a respeito de fundos de pensão. E eu acho que essa nova legislação tem que vir blindar os fundos e acabar com... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu cumprimento V. Sª e vou dizer por quê. Vou lhe dar a palavra de novo. Eu senti que faltava alguma coisa, mas não conseguia buscar o que era. E foi falado aqui na hora em que o senhor falou, inclusive. Por favor, esclareça de novo. Pode falar. O SR. MARCOS SILVEIRA - É que houve numa fala... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Houve uma fala. O SR. MARCOS SILVEIRA - ... a possibilidade de nós criarmos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Diga seu nome. O SR. MARCOS SILVEIRA - Deixe-me me identificar. Sou Marcos Silveira. Eu sou funcionário aposentado dos Correios há 46 anos e contribuinte do Postalis há mais de 35. Sócio fundador do Postalis. O que eu percebi na fala é que houve a indicação, a sinalização da criação de uma nova legislação para os fundos de pensão. Se isso procede, nas indicações, que ela venha blindar os fundos e acabar definitivamente com as indicações políticas. O estatuto do Postalis, no passado, previa que a indicação dos membros da diretoria era dos quadros da empresa e participantes do fundo. Ao longo do tempo, isso sumiu, e só há paraquedista lá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS SILVEIRA - Então, acho que a nova legislação deve blindar os institutos ou as fundações e, principalmente, fazer com que as indicações políticas... O Hélio José citou muito bem isto: ele foi penalizado não nos fundos de pensão, mas em outros, com relação às indicações que vocês políticos fazem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu não faço. O SR. MARCOS SILVEIRA - Não, não, mas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nenhuma, graças a Deus. O SR. MARCOS SILVEIRA - Infelizmente você faz parte... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Podem vasculhar, que não vão achar. O SR. MARCOS SILVEIRA - Não, não, mas infelizmente você faz parte da família "políticos." (Risos.) Não é? É a mesma coisa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você se saiu bem. Você se saiu bem. O SR. MARCOS SILVEIRA - A ECT também não erra, mas infelizmente nós temos, nos nossos quadros, pessoas que não merecem estar lá dentro. Então, eu acho que faltou, nas considerações finais, uma nova legislação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem, está bem. Eu acho que nesse mesmo aspecto, você provoca... (Palmas.)
13:10 R	O senhor fez uma provocação a mim - se não me engano, eu a respondi - sobre a ideia de construir, com os técnicos do Senado, uma mudança - se a AGU não se sentir, digamos, amparada pela legislação -, para que essa proposta possa virar projeto de lei. Dá para o senhor simplificar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode. Pode. Fale aí. Aperte aí. O SR. LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO - Senador, no início da tarde, vamos fazer chegar a suas mãos uma minuta de projeto de lei com todo esse ideário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito bem. Então, está resolvido, viu? (Palmas.) Já vai chegar, ainda hoje à tarde, essa proposta. Então, por fim, essa sua e a que ele lembrou ali: "Apoiar a elaboração de uma nova legislação para fundo de pensão que proteja os fundos e impeça que a sua gestão se dê por meio de indicação política". Eu sou totalmente favorável. Já digo de pronto aqui, mas respeito quem faz a indicação. Eu, por opção, não faço. Respeito quem faz. Não é uma indicação política que vai poder, como se diz, diminuir o valor de um Parlamentar. Apenas dei a minha posição. Havia um Senador - permita, que nós vamos encerrar - do meu Estado que não indicava uma emenda parlamentar. Era uma postura corajosa, viu? Os Municípios cobravam dele. Eu digo que indico. Eu divido o meu Estado por 497 Municípios e mando igualzinho para todo mundo. Igualzinho. É um sistema de computador. E não foi inauguração de obra nenhuma. Às vezes, o cara é do PSDB, do DEM, do PP. Seja de que partido for, ele vai receber as emendas de acordo com o sistema de computador, porque entendo que seja uma visão republicana. Mas havia um outro Senador, que respeito muito - só não vou dizer o nome, porque não sei se ele me autorizaria a dizê-lo -, que dizia: "Eu não mando emenda nenhuma para nenhum Município, porque discordo desse sistema". É um pouco na linha daquilo que você está propondo aqui. Por isso, digo que cada um, cada Parlamentar, tem o seu ponto de vista, não é? Eu adotei esse sistema republicano, porque, muitas vezes, sou questionado: "Fez meia dúzia de votos e manda a emenda para lá!" A emenda não é para ganhar voto, na minha cabeça. Na minha convicção, emenda é obrigação tua de mandar para os Municípios do teu Estado. Eu tenho uma emenda individual de Senador que mando toda para a educação. Não quero saber quem é o Governador. Não importa o partido do Governador, eu mando todo ano para a educação, claro, no meu Estado. Faço isso para preservar isso, para que ninguém dê entendimento aqui. Um Senador que respeito muito, como o Senador Hélio José, deu aqui um depoimento de que ele tinha algumas em educação, quando ele era governo, e foi podado, porque ficou ao lado dos trabalhadores e contra a reforma da previdência. Meus amigos, acho que foi um debate no mais alto nível. Todos aqui souberam, dentro do limite, fazer as suas considerações. Queria cumprimentar muito a Senadora Regina Sousa, que chegou aqui cedo com a gente, e ficou até o último minuto. Fez uma série de ponderações, que percebi que teve acolhimento de vocês. E esses encaminhamentos, claro, eu e ela, juntos, vamos fazer com que avancem, com a participação de vocês, viu? É bom lembrar sempre isto ao Ademir e a todos que estão aqui: só avançam com a participação de vocês. Nós já havíamos assumido o compromisso de terminar até às 13h30. Atingimos também esse objetivo, porque são 13h15, ou seja, 13h14. Eu gosto daquele "treze" lá, mas não vou dizer por que gosto do "treze" e "quatorze". Vamos bater uma foto com todos aqui presentes. Quero convidar todos, todos, antes de encerrarmos a reunião. Muito obrigado. Uma salva de palmas. (Palmas.) Vida longa aos Correios e Telégrafos e ao Postalis! Vamos fazer uma foto de todos aqui, pessoal. Mas de todos mesmo, hein? Isso aqui não vai ser usado em nada, viu? (Iniciada às 09 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 14 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/08/2018 - 74ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa