A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Bom dia às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores, aos nossos convidados e assessores!

Declaro aberta a 36ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República.

Comunicados.

A pedido do Senador Collor, Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicito a transcrição, na íntegra, e que seja dado como lido o relato do 9º Painel de 2018, realizado dia 9 de julho passado, integrante do ciclo de debates "O Brasil e a Ordem Internacional: estender pontes ou erguer barreiras?", que abordou o tema "Insegurança Internacional" e teve como conferencista o ex-Ministro das Relações Exteriores Embaixador Celso Lafer.

Vamos fazer uma inversão, a pedido da Senador Vanessa Grazziotin, para o item 2 da pauta, de que ela é Relatora.

Concedo a palavra à Senador Vanessa Grazziotin, para proferir o seu Relatório.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Como Relatora.) - Como V. Exª já destacou, o relatório trata da indicação do Embaixador Fernando Apparicio da Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.

A Constituição brasileira, a legislação determina esta atribuição ao Senado Federal.

O Sr. Fernando Apparicio nasceu no mês de abril, na cidade do Rio de Janeiro. Ele concluiu em 1983 a graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro e, em 1988, a École Nationale d´Administration, em Paris, na França. Em 1995, finalizou o Instituto Rio Branco, tendo apresentado perante seu Curso de Altos Estudos a tese "A Implementação do Tratado de Não-Proliferação das Armas Nucleares: uma Apreciação Crítica".

Na carreira diplomática, obteve o cargo de Terceiro-Secretário em 1986; o de Segundo-Secretário, em 1991; o de Primeiro-Secretário, em 1999; o de Conselheiro, em 2004; e o de Ministro de Segunda Classe, em 2007, não havendo informação acerca de ascensão a Ministro de Primeira Classe.

Ocupou várias funções dentro do Ministério das Relações Exteriores, como assistente na Divisão das Nações Unidas e como Segundo-Secretário na Embaixada em Moscou. Atuou também na Delegação Permanente em Genebra, na Secretaria-Geral de Relações Exteriores e como Primeiro-Secretário e Conselheiro em missão transitória na Embaixada em Porto Príncipe, entre outras funções. Foi também Embaixador em Bissau.

Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações gerais sobre aquele país. Há um Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Vietnã, presidido pela Deputada Federal Jô Moraes, que é Deputada do meu Partido.

Assim como a Senadora Kátia Abreu optou por ser candidata nessas eleições, tendo sido aprovada na sua convenção como candidata à Vice-Presidência da República na chapa de Ciro Gomes, também a Deputada Jô Moraes concorrerá às eleições como candidata à Vice-Governadoria na chapa do Governador José Pimentel, de Minas Gerais.

Eu tive a satisfação, Senadora Kátia, de estar com a Deputada Jô Moraes e uma comitiva de Deputados e Senadores visitando o Vietnã. Foi um país que nos impressionou muito, mas principalmente em relação aos elevadíssimos níveis de educação. É algo fenomenal o que acontece naquele país e a ocupação, o desprendimento da população no empreendedorismo, no desenvolvimento. Enfim, o Vietnã é um país muito longe do Brasil, mas é um país muito próximo ao mesmo tempo, não é? Tem uma geografia um pouco parecida com a nossa e um povo muito lutador, de uma história...

Eu pelo menos - e tenho certeza de que V. Exª também - cresci com a ideia do Vietnã na cabeça: um povo sem armas, sem tecnologia, sem grande arsenal bélico venceu a maior potência do mundo, numa guerra extremamente injusta.

Então, isso mostra como vêm sendo ampliadas as relações, em todos os aspectos, entre o Brasil e o Vietnã. Hoje, o fluxo comercial atinge em torno de US$3 bilhões. É pouco ainda para a potencialidade do Brasil e do próprio Vietnã, mas, sem dúvida nenhuma, cresce essa relação entre os dois países.

O documento assinado mostra que o Vietnã é um parceiro amigo, confiável e membro respeitável da comunidade internacional.

Por essas razões, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório.

É esse o relatório que apresento, Senadora Kátia.

A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Muito obrigada, Senadora Vanessa. Também concordo com V. Exª sobre a importância do Vietnã para o Brasil, principalmente para nos lembrar de que eles também são nossos grandes concorrentes na produção de café e arroz no mundo, com uma pequena desvantagem: nós temos uma legislação trabalhista bastante rígida e, no Vietnã, praticamente nada. Então, a conclusão é de que eles têm uma mão de obra não qualificada, mas também sem nenhum tipo de encargo, sem nenhum tipo de direito. O avanço que tivemos na lei trabalhista e na proteção ao trabalhador brasileiro nos coloca em desvantagem com relação ao Vietnã na produção desses dois produtos.

É um grande país, assim como toda Ásia. E nós precisamos ter como foco brasileiro especialmente toda a Ásia, para a ampliação das nossas exportações.

Senadora Vanessa, agora eu gostaria de pedir que trocássemos de lugar, para eu também ler o meu relatório da próxima Embaixadora.

Eu gostaria de dizer que não estarei aqui amanhã, infelizmente, estarei num compromisso em São Paulo, mas considerem o meu voto favorável, positivo quanto à ida de vocês para os postos nos quais vão desempenhar, com certeza, um grande trabalho.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Item 3 da pauta.

Portanto, concedo a palavra à Relatora da Mensagem nº 74, Senadora Kátia Abreu, para proferir o seu relatório.

A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO. Como Relatora.) - Obrigada, Srª Presidente.

Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Srª Glivânia Maria de Oliveira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Panamá.

A indicada é filha de João Teófilo de Oliveira e Zilda Lara de Oliveira e nasceu em Monte Carmelo, Minas Gerais, em 19 de janeiro de 1962.

Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, a Diplomata possui ainda Mestrado em Teoria Política pela London School of Economics and Political Science, Londres, Reino Unido, em 1992.

A Embaixadora Glivânia de Oliveira iniciou sua carreira como Terceira-Secretária, em 1986, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Ascendeu a Conselheira em 2003, a Ministra de Segunda Classe em 2007 e a Ministra de Primeira Classe em 2013, sempre por merecimento.

Em 2007, após concluir o Curso de Altos Estudos do IRBr, teve aprovada a tese intitulada "A busca de maior democratização das instâncias decisórias internacionais: o G4 e a elusiva convergência com a África do Sul no Processo de Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas."

No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Primeira-Secretária, na Embaixada em Londres; Ministra-Conselheira, na Embaixada em Assunção; Consulesa-Geral do Consulado-Geral do Brasil em Boston, de 2015 até a presente data.

Além do currículo da diplomata indicada, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações gerais sobre o Panamá, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil.

O Panamá está situado no ponto mais estreito da parte continental da América Central, no istmo que se estende até a América do Sul. O país é dividido ao meio pelo Canal do Panamá, que liga os Oceanos Atlântico e Pacífico. Atualmente, cerca de 14 mil embarcações (5% do comércio marítimo mundial) cruzam os 82 quilômetros do canal. A economia do país está baseada nas atividades financeiras, nas rendas obtidas com a zona de livre-comércio de Colón, na exploração do canal e no registro de navios mercantes.

Nos últimos anos, o país tem se destacado pelo rápido crescimento econômico, que tem fundamento em uma economia aberta, com crescentes fluxos internacionais, bem como em um superlativo investimento em infraestrutura, com destaque para a inauguração do novo canal ampliado em 2016. Some-se a isso o rápido desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Tocumen como importante hub de conexões para voos regionais.

Em relação aos assuntos consulares, a comunidade brasileira no Panamá é estimada em 2.200 pessoas. Para seu atendimento, nossos nacionais contam com o serviço consular da Embaixada.

Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado a V. Exª.

A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Gostaria apenas, Sr. Presidente, de mencionar a tarefa importante que a Srª Glivânia terá naquele país, principalmente com relação ao nosso fluxo de commodities para a China. De todos os Estados, especialmente o meu Estado do Tocantins, no Matopiba, o norte de Mato Grosso, o sul do Pará, o Maranhão, o Piauí, e o oeste da Bahia estão acima do paralelo 16, e compensa muito mais seguir o afretamento para os portos da região do eixo Arco Norte, assim como de Rondônia, que vem pelo Rio Madeira até os portos de Belém e o seu Estado de Rondônia, e também ir pelo Canal do Panamá.

Então, nós devemos ter uma preocupação constante, estarmos vigilantes, porque aquele canal sofre uma influência muito grande geopolítica e administrativa dos Estados Unidos, e hoje, especificamente, os preços de pedágio no Canal do Panamá estão impraticáveis. São preços elevadíssimos, pela falta de alternativa de passagem com custo mais barato para os países da Ásia.

Eu desejo boa sorte à Srª Glivânia e que ela possa colaborar com o País e com todos os outros países no sentido de melhorar o preço desse frete, para que ele seja mais justo e para que continuemos a ser competitivos e levar alimento ao mundo. Isso é o mais importante. Nós temos um papel fundamental de alimentar boa parte dos habitantes do Planeta.

Desejo, mais uma vez, boa sorte também ao Embaixador que irá para o Vietnã.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado a V. Exª.

Há certas coisas, Senadora Kátia Abreu, que a gente não compreende, não entende. O frete das barcas, das barcaças, das balsas no Rio Madeira, de Porto Velho a Manaus, que são 800 quilômetros, é mais caro do que levar uma carga, uma tonelada de produto de Porto Velho a Curitiba ou a São Paulo. É um trecho de três a quatro vezes menor, por água, e o frete é mais caro de um contêiner para ser transportado. Assim é essa questão do Canal do Panamá.

A gente fala sempre que o frete por água é bem mais barato do que o terrestre. É lógico que para lá não há nem como fazer transporte terrestre. Mas, aqui no Brasil, as hidrovias têm praticado um preço muito caro no seu transporte, às vezes inviabilizando as cargas por água.

V. Exª tem razão quando cobra da nova Embaixadora...

A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Sr. Presidente, uma complementação.

O senhor está coberto de razão. Nós estamos sem nenhuma regulação tarifária por parte das hidrovias. Quem explora as hidrovias? Normalmente, muitos exploram sem concessão, a iniciativa privada, e sem nenhuma regulação por parte do Governo. São forças estranhas, poderosas.

Como o senhor disse, deveria ser o transporte mais barato do mundo e é, em torno de US$23 por mil toneladas; na ferrovia, é mais ou menos em torno de US$36; e, na rodovia, mais de US$50 pelo mesmo quilômetro. Então, é incompreensível. Mesmo pela ferrovia, hoje aqueles que estão no comando e na atividade operacional das ferrovias estão colocando R$1 ou R$0,50 a diferença do preço do caminhão. Não existe Governo, não existe regulação, não existe fiscalização, e o mundo vai, e o Brasil vai exportando, só Deus sabe à custa de quê. Com muito custo, custo altíssimo. Nós poderíamos ser muito mais competitivos se tivéssemos um governo mais presente e que trouxesse uma melhor regulação para aumentar a competitividade do País.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Além de tudo isso, sem falar das nossas rodovias em péssimas condições de trafegabilidade, as hidrovias também... Nesse momento, a hidrovia do Rio Madeira, de Rondônia, de Porto Velho a Manaus ou a Itacoatiara está lá com bancos de areias, balsas encalhadas há uma semana, sem transportar soja do Mato Grosso para Porto Velho. Os postos de gasolina com os funcionários todos parados, porque não chegam mais os caminhões para abastecer. Um prejuízo grande.

Há anos, há décadas, praticamente, fala-se numa dragagem do Rio Madeira. Foi contratada, num primeiro momento, uma empresa portuguesa, por R$80 milhões. Essa empresa portuguesa não deu conta, contratou balsas pequenas sem a menor condição de fazer a dragagem. Agora contrataram outra empresa que também parece que não está dando conta, porque recentemente as chuvas pararam e já existem bancos de areia encalhando dragas no Rio Madeira. Então, realmente está ficando muito complicada essa questão do nosso transporte brasileiro.

A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Especificamente, Sr. Presidente, no Rio Madeira, o senhor está coberto de razão, é a dragagem e a sinalização.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Dragagem e balizamento, sinalização. Exatamente.

A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - É. Dragagem e balizamento.

E, depois, a gente enfrenta aí uma greve dos caminhoneiros, porque nós estamos nas mãos do transporte terrestre no País, quase 80% de toda a nossa produção, sendo que, nos Estados Unidos, 100% de toda a produção de commodities exportada pelos Estados Unidos passa pelo Rio Mississipi. Eles têm apenas um Mississipi, mas nós devemos ter, apenas no Arco Norte, o Mississipi que se chama Rio Madeira, o Mississipi Teles Pires-Tapajós e o Mississipi Tocantins, que é subutilizado por falta de visão estratégica dos nossos governantes.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado a V. Exª.

Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Queria, antes de passar para o próximo item, registrar aqui a presença - algo não muito comum - de duas mulheres candidatas à Vice-Presidência da República. A Senadora Ana Amélia é candidata à Vice-Presidência da República na chapa do pré-candidato a Presidente Geraldo Alckmin. Como ainda não há o registro, a gente fala em "pré-candidato"; só após o registro que a gente pode dizer que é candidato, vai pedir voto, não é? Mas acho que candidato já aprovado em convenção... Após o dia 15, aí sim, é candidato de fato, pedindo voto nas ruas, nas redes sociais e na televisão. Assim também nós tivemos a pré-candidatura lançada do Henrique Meirelles na última quinta-feira da semana passada. E aqui está também a Senadora Kátia Abreu, que é mais uma novidade, candidata à Vice-Presidência da República na chapa do Ciro Gomes. São dois nomes preparados. Acho que temos bons nomes, não é? São preparados, assim como o Meirelles, o Geraldo Alckmin, o Ciro Gomes. Ciro Gomes já foi Governador, já foi Ministro; de Geraldo Alckmin nem se fala, já foi Governador várias vezes de São Paulo, o maior Estado do Brasil; Meirelles foi Presidente por oito anos do Banco Central e foi também Ministro da Fazenda. São pessoas preparadas. Temos outros pré-candidatos também... Não vou aqui falar de todos, porque são muitos, e não vou lembrar o nome de todos.

A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - São nove.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - São nove, não é? Não vou lembrar o nome de todos, por isso vou parar por aqui.

A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Ainda bem.

Tem V. Exª a palavra para proferir seu relatório.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Relatora.) - Caro Presidente Valdir Raupp, cara colega Senadora Kátia Abreu, Senador Airton Sandoval, assessores do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, das três Armas, caro Alvaro, cumprimento-os.

Obrigado, Senador Raupp, pela referência. É uma distinção para mim - creio firmemente que também para a Senadora Kátia - enfrentar desafios dos quais não se pode esquivar em nome de um interesse maior. Penso que ambas tomamos a decisão com essa perspectiva.

Mas faço uma observação e um registro peculiar. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, são quatro candidatos a Vice-Presidente, dois homens e duas mulheres: na chapa de Henrique Meirelles, Germano Rigotto, ex-Governador do nosso Estado, ex-Deputado Federal brilhante; na chapa de Jair Bolsonaro, o General Mourão, que também é gaúcho; na chapa do PT, de Fernando Haddad, será Manuela D'Ávila, ex-Deputada Federal e agora Deputada Estadual do PCdoB; e, na chapa do Governador Geraldo Alckmin, tenho a honra de estar na sua companhia. Então, o Estado do Rio Grande do Sul, que há tempo estava longe do poder nacional, mesmo com muitos ministros, agora fica junto com os quatro Vice-Presidentes em chapas de posições políticas bem diversas.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Até peço desculpas, porque eu falei das qualidades dos candidatos a Presidente, mas não falei dos Vices, que são de excelente qualidade. A Senadora Ana Amélia...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Kátia também...

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - ... dispensa comentários, assim como a Senadora Kátia Abreu. Ambas são mulheres guerreiras, batalhadoras, com vasta folha de serviços prestados ao nosso País e a seus Estados, assim também Germano Rigotto, que foi Governador do Rio Grande do Sul, e Manuela D'Ávila, que também foi Deputada Federal. Então, são Vices preparados também para suceder o Presidente quando assim necessitar, quando sair.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Houve um debate entre V. Exª e a Senadora Kátia sobre a questão das fragilidades da infraestrutura logística no ponto específico do transporte fluvial. Eu acho que, além da regulação no setor, de uma regra clara, o que está faltando muito é a competição no sistema. Isso está acontecendo também nas ferrovias. Aí, a vítima é o agricultor. Hoje a safra não cabe mais na infraestrutura que temos, não cabe.

A armazenagem... O armazém é o caminhão, não temos armazenagem. As ferrovias estão saturadas, já não suportam mais. Quando não estão em petição de miséria, estão esburacadas, gerando insegurança; as distâncias são longas e não há comunicação, pois não há serviço de telefonia. O sistema portuário, tanto quanto o transporte fluvial na navegação de cabotagem, é caro, muito caro. O sistema portuário é deficiente e caro. Então, o setor mais dinâmico da economia brasileira paga um preço.

Estivemos lá em Rondônia, estivemos em Porto Velho e em Ji-Paraná com V. Exª discutindo uma questão singela perto do desafio que é a infraestrutura: fiscais federais agropecuários. Num Estado como Rondônia, que tem dez frigoríficos que estão habilitados a exportar carne bovina, a falta de fiscais interrompe o processo exportador.

Então, é preciso criar mecanismos... A ex-Ministra da Agricultura, Senadora Kátia, tentou desburocratizar, criar sistemas mais ativos nessa área da fiscalização, mas não foi possível avançar nisso em função às vezes até, eu diria, de preconceitos em relação a um sistema que pode ser aperfeiçoado, mantendo os fiscais federais. Eu penso que, assim como há as agências reguladoras, deveria haver uma agência reguladora para coordenar e fiscalizar isso, e eles seriam os responsáveis diretos pela fiscalização. É preciso que isso seja descentralizado. Países que avançaram muito, como os Estados Unidos, foram nesta direção da simplificação e de evitar a dificultação. O nosso País é um dificultador dos empreendedores.

Dito isso, eu quero então passar ao relatório da indicação mencionada por V. Exª, do nome do Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores Eduardo Botelho Barbosa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.

O Ministro Eduardo Botelho Barbosa, conforme sua biografia que veio para cá, é filho de Braulino Botelho Barbosa e Jandacy Leal Botelho Barbosa, nasceu em 12 de maio de 1952 em Londres, Reino Unido, sendo brasileiro de acordo com art. 129, inciso II, da Constituição de 1946.

Em 1976, graduou-se como Ingénieur Comercial, pela Solvay, da Université Libre de Bruxelles, Bélgica. Ingressou na carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1977. Concluiu o Curso de Aperfeiçoamento Diplomático do Instituto Rio Branco em 1983. Em 1993, obteve o Mestrado em International Public Policy, pela School of Advanced International Studies da Johns Hopkins University. Em 2001, como requisito para a conclusão do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, apresentou dissertação intitulada “Promoção comercial: considerações gerais, Canadá, e reflexões sobre o caso brasileiro”.

Na carreira, ascendeu a Segundo-Secretário em 1980; a Primeiro-Secretário em 1986; a Conselheiro em 1997; a Ministro de Segunda Classe em 2004; e a Ministro de Primeira Classe em 2010.

O diplomata indicado desempenhou importantes funções ao longo da carreira. Entre elas, destacam-se as de Assessor Diplomático da Agência Brasileira de Cooperação (1988); Assessor e Chefe da Divisão de Pagamentos e Benefícios de Pessoal (1997); Cônsul-Geral adjunto no Consulado Geral em Toronto (1998); Conselheiro e Ministro na Embaixada em Londres (2001); Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios na Embaixada em Moscou (2005); Assessor Especial do Ministro da Saúde (2007); e Embaixador em Argel (2013).

Eduardo Botelho Barbosa foi condecorado como Oficial da Ordem Condor de los Andes, da Bolívia, em 1988, e como Grande Oficial da Ordem de Rio Branco, do Brasil, em 2010.

Ainda em observância às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Sérvia e sobre Montenegro, o qual informa acerca das relações bilaterais do Brasil com estes países, inclusive com cronologia e menção a acordos e dados básicos da organização.

A República da Sérvia é um país europeu situado nos Bálcãs e na Panônia, cuja capital é Belgrado. Faz fronteira com Montenegro, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Macedônia, Albânia, Romênia, Bulgária e Hungria. Sua população está estimada em mais de sete milhões de habitantes, e aloca diferentes religiões como o cristianismo (80,5%), agnosticismo (9,7%) e islamismo (7%). O idioma oficial é o sérvio. O país constitui uma república parlamentarista. Atualmente, o país é candidato oficial à adesão à União Europeia.

O Brasil manteve relações historicamente amigáveis com a antiga Iugoslávia, e esse legado de proximidade ainda hoje condiciona o relacionamento com a Sérvia. A diplomacia sérvia recorda com satisfação a cooperação do Brasil com o Movimento Não Alinhado - mesmo na condição de observador - e, sobretudo, o fato de o Brasil jamais ter fechado sua Embaixada em Belgrado, mesmo durante os bombardeios da Otan em 1999. O governo brasileiro reconhece a Sérvia como sucessora legal da extinta União de Estados (união entre as Repúblicas da Sérvia e Montenegro entre 2003-2006). Em 2018, neste ano portanto, estão sendo celebrados os 80 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a Sérvia.

O grupo parlamentar de amizade com a Sérvia foi criado em 2013 e reuniu-se duas vezes, em junho de 2013 e março de 2015, ocasião em que foi reinstalado.

O Deputado Ricardo Barros, do Paraná, realizou missões parlamentares à Sérvia, em fevereiro e junho de 2015, com enfoque na cooperação bilateral cooperação bilateral no setor da indústria de defesa. Em julho de 2017, o Senador Hélio José visitou a Sérvia, na condição de presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Reuniu-se com a ministra da Construção, Transporte e Infraestrutura e com a presidente do parlamento local.

Em 2017, de acordo com o Instituto de Estatísticas da Sérvia, o intercâmbio comercial Brasil-Sérvia cresceu 29,4%, comparado ao ano anterior, totalizando US$ 123,9 milhões. O Brasil figura na posição de 32ª maior fornecedor de produtos para a Sérvia, sendo responsável por 77% das importações sérvias do Mercosul; por 58% do total das importações sérvias oriundas da América do Sul; e por 18,8% de todo o continente americano.

Há uma importante discrepância existente entre as estatísticas brasileiras e as sérvias. As estatísticas do comércio exterior do MDIC registram, por exemplo, o valor de US$ 40 milhões para as exportações do Brasil para a Sérvia, muito menores, portanto, do que aquelas registradas pelo lado sérvio (US$ 110,4 milhões). Há realmente uma discrepância grande.

A diferença proviria do fato de que os órgãos sérvios computam a totalidade de produtos brasileiros - como o café cru em grãos, o concentrado de suco de laranja congelado, o minério de ferro, a celulose, bem como outras commodities, adquiridos por empresas locais em armazéns/distribuidores, localizados em portos italianos, eslovenos ou holandeses, enquanto as do Brasil só levam em consideração as que são diretamente vendidas a distribuidores sérvios. Seriam, no caso, os primeiros destinatários.

Não há presença de investimentos brasileiros de grande porte na Sérvia. Há potencial registrado para a entrada da Embraer no mercado sérvio, em função da recente reorganização da empresa aérea estatal JAT. Não há presença de investimentos sérvios no Brasil de grande porte, nem de recente interesse de empresas sérvias em investir no Brasil.

Já sobre Montenegro, registre-se como relevante nesse relatório o que se segue. A União Estatal da Sérvia e de Montenegro foi criada em 2003, por meio de acordo bilateral com duração prevista de três anos. Em 2006, Montenegro exerceu o seu direito à independência, proclamando-a formalmente em 3 de junho. O Brasil reconheceu o país em 14 de junho, estabelecendo relações diplomáticas com Podgorica em 20 de outubro desse mesmo ano. A Embaixada do Brasil em Belgrado (Sérvia) é responsável por representar, cumulativamente, o Governo brasileiro junto a Montenegro.

Podgorica, com população de 156.169 habitantes, ocupa 10,4% do território de Montenegro, abriga 29,9% de sua população e é o centro administrativo, econômico, cultural e educacional do país.

Em razão da recente independência de Montenegro, as relações bilaterais são ainda incipientes. O arcabouço de diplomas legais entre os dois países ainda está por ser negociado.

Montenegro adota, desde 2009, dispensa de vistos para cidadãos brasileiros. Desde julho de 2016, o Brasil também dispensa a exigência de vistos de curta duração para cidadãos montenegrinos, com base no Entendimento Recíproco, por troca de Notas, sobre isenção de vistos de curta duração para nacionais da República Federativa do Brasil e de Montenegro.

Em 16 de junho de 2005, o Parlamento montenegrino adotou declaração em favor da adesão à União Europeia (UE). Em 15 de outubro de 2007, Montenegro assinou Acordo de Estabilização e Associação com o bloco e, em 17 de dezembro de 2010, com base em parecer favorável do Conselho Europeu, foi-lhe concedido estatuto de candidato oficial à União Europeia. As negociações de adesão iniciaram-se em junho de 2012.

Montenegro, em termos gerais, pode ser classificado como um pais de economia de pequena escala, baseada no livre comércio, altamente dependente do financiamento externo. Sua atividade econômica concentra-se nos setores de turismo, energia, construção civil (resorts turísticos de luxo), serviços e agricultura.

Quanto ao comércio bilateral Brasil-Montenegro, dados fornecidos por Montenegro indicam que, em 2017, aquele país importou produtos do Brasil no valor de 9,4 milhões de euros - concentrado em carnes e derivados, café cru e outros produtos primários. Montenegro, por sua vez, exportou produtos no valor de apenas 961 euros - muito pouco, nem mil.

Ao final, solicito que a Secretaria-Geral do Senado corrija a grafia do primeiro sobrenome do Embaixador Eduardo Botelho Barbosa na ementa da proposição e em todos os documentos onde ocorreu o equívoco.

Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações.

Esse é o voto, caro Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado, nobre Senadora Ana Amélia.

Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Eu pergunto se a Senadora Ana Amélia poderia presidir um pouco, para encerrar aqui com o relatório do nosso Senador Sandoval, porque eu tenho que ir à CAE também fazer um relatório lá.

A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Item 4, não terminativo.

Convido para fazer a relatoria ad hoc o Senador Airton Sandoval.

O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.

Com fundamento no disposto no art. 49, inciso I, da Constituição Federal, o Poder Executivo, por meio da Mensagem 595, de 2015, submete ao Congresso Nacional os textos das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10), que oferecem emendas à Constituição e Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Acompanha o referido texto a Exposição de Motivos EMI nº 00321/2015 MRE MC, assinada pelos então Ministros de Estado das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, e das Comunicações, Ricardo José Ribeiro Berzoini.

O referido relatório já foi publicado e é de conhecimento da Casa. Eu vou fazer a leitura das questões mais importantes e passar diretamente à análise que foi realizada.

A União Internacional de Telecomunicações é a principal agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para a definição e a disseminação de políticas regulatórias governamentais relacionadas às radiocomunicações, à normalização e ao desenvolvimento das telecomunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

As emendas em exame à sua constituição e convenção tratam, em grande medida, do funcionamento da própria UIT, com alterações sobre as formas de contribuição dos Estados-membros, periodicidade de importantes conferências mundiais, dentre outros assuntos.

A delegação brasileira presente às negociações incluiu membros do Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme destaca o parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, “esse arranjo obedece aos termos prescritos na Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (art. 19, inciso II), que estabelece à Anatel, sob a coordenação do Poder Executivo, a competência para a representação do Brasil em organismos internacionais de telecomunicações”.

A UIT desempenha papel de primordial importância no processo de privatização e modernização das telecomunicações brasileiras, tendo acompanhado de perto a criação do seu órgão regulador, a Anatel. Ademais, a UIT esteve presente em importantes projetos de desenvolvimento das telecomunicações no Brasil e em ações de apoio à integração das comunidades indígenas, de crianças e jovens brasileiros na sociedade da informação, sempre em cooperação com o Ministério das Comunicações e com a Anatel.

Por ser um dos principais fóruns de debate e criação de normas e padrões para o dinâmico e estratégico setor das telecomunicações, não só a participação brasileira em seus órgãos assume especial importância, como também se reveste de relevância a adequada revisão e modernização de seus procedimentos e de sua governança, na busca de maior eficiência e funcionalidade.

Como muito bem assinala a exposição do motivos ministerial, nenhuma das alterações em exame resulta em impactos orçamentários ao Brasil. Por outro lado, contribuem para a boa governança da organização e para a melhora de sua vida político-administrativa.

O voto, Presidente.

Com base no exposto, voto pela aprovação dos textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT) contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 63, de 2018.

É o relatório, Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Airton Sandoval.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação. É matéria não terminativa.

Está aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 63, de 2018.

A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.

Antes de encerrar, saúdo a chegada aqui do nosso grande líder, nosso mestre na Comissão, nosso querido Cristovam Buarque.

Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.

Aprovadas.

Convocação para a próxima reunião. Convoco, em nome do Presidente, as Srªs e os Srs. Senadores membros desta Comissão para a nossa próxima reunião deliberativa, agendada para amanhã, 8 de agosto de 2018, quarta-feira, às 10h, neste Plenário.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

Muito obrigada.