11/09/2018 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 848, de 2018.

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Havendo quórum regimental, reabrimos a nossa reunião.
Declaro reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 848, de 2018.
Passo a palavra para o Relator, Senador Lasier Martins, para a leitura do esboço do relatório.
Peço ao Senador, por se tratar de um relatório extenso, que o apresente de uma maneira mais exemplificativa para os colegas que estão presentes.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS. Como Relator.) - Boa tarde, Srs. Parlamentares, assessorias, telespectadores da TV Senado.
A proposta, Sr. Presidente, Leonardo Quintão...
Como esta nossa reunião está sendo transmitida pela televisão, eu vou me permitir - e pedir licença a V. Exª e aos Parlamentares - ler uma meia página - pouco mais de meia página -, para situar os telespectadores do que se trata, para depois ler o relatório, que também vou sintetizar bastante.
Então, trata-se aqui de um resumo da Medida Provisória 848, com relação aos recursos do Fundo de Garantia para as casas hospitalares, hospitais filantrópicos e Santas Casas.
Essa medida provisória altera a lei do Fundo de Garantia para o quê? Para possibilitar operações de crédito, empréstimos de 5%, apenas 5%, do Fundo de Garantia, o que vai dar cerca de R$4 bilhões, 4 bi, por ano a quem? Às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem, de forma complementar, do SUS - exemplo: as Santas Casas.
Permite que essas entidades ofereçam ao Fundo de Garantia como garantia da operação a consignação dos recebíveis, isto é, o repasse direto ao Fundo de Garantia dos créditos que tenham a receber de outros agentes, notadamente os valores do SUS. Esta é a garantia, os valores do SUS devidos a esses hospitais pela prestação de serviço de saúde.
Estabelece como agentes financeiros para as operações a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES, definindo as condições de empréstimos mais favoráveis que as usuais de mercado, quais sejam: primeiro, juros não superiores ao do financiamento habitacional pró-cotista; dois, tarifa única não superior a 0,5% do valor da operação; e, três, risco da operação a cargo dos agentes financeiros. Os hospitais filantrópicos respondem, hoje, a um terço dos leitos do País; passam por grave situação financeira, com dívidas de 21 bilhões, e respondem por metade das cirurgias do SUS, muitas de alta complexidade.
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Essas entidades têm o dever legal de prestar, no mínimo - este é um item importante para se habilitar ao financiamento -, 60% do seu serviço SUS. Então, que isto fique bem explícito desde logo: para um hospital filantrópico, para uma santa casa alcançar o benefício desse financiamento deve atender, no mínimo, 60% dos serviços do SUS e, em vários pequenos Municípios, como se sabe - é um dado que está nas estatísticas -, as santas casas são os únicos hospitais existentes.
Mudanças do Relator:
1 - Prever que apenas hospitais que prestem pelo menos 60% - como já foi dito - dos seus serviços pelo SUS terão acesso ao novo financiamento do Fundo de Garantia;
2 - O que é muito importante também, foi motivo de alguns questionamentos hoje, pela manhã, pelo que percebemos: prever que os recursos não utilizados pelos hospitais possam ser para habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, para não ficarem parados no Fundo, isto é, aquilo que não for utilizado volta para o saneamento, para as casas populares, etc.
Então, esse é um resumo mais direcionado, porque aqui todos praticamente estão bem inteirados do que trata esta MP, mas, numa deferência muito especial aos telespectadores, para que saibam o que nós estamos discutindo.
Sr. Presidente, das dez laudas, o meu resumo vai comportar, mais ou menos, três laudas. Se houver o desejo de que se leiam aqui algumas das emendas não acolhidas, podemos fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Nobre Relator, Senador Lasier Martins, eu me sinto satisfeito com a explanação de V. Exª e pergunto aos nobres colegas aqui se nós podemos votar o relatório do Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Sem ler?
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS) - Eu estou acompanhando há tempo, tenho conhecimento e me sinto em condições de votar.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Podemos votar, Senador?
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Pode.
Dr. Júlio... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Sem mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à votação da matéria.
Em votação o relatório apresentado pelo Senador Lasier Martins.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado por unanimidade... (Palmas.)
... o parecer do Exmo Senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Retorno a palavra para o nobre Relator Lasier Martins.
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O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - A minha primeira manifestação é também de aplauso, porque nós estamos testemunhando há muito tempo a penúria em que vivem as santas casas e os hospitais filantrópicos. É verdade que o saneamento é importante, as casas populares, mas, convenhamos, dentro de uma hierarquia de valores, a saúde deve estar em primeiro lugar. A doença não espera. Muita gente está morrendo nas macas dentro de hospitais, por falta de melhor atendimento, falta de gente. Tudo aquilo que se sabe que tem ocupado enormes espaços nos noticiosos, na comunicação em geral.
E esta iniciativa do Governo vem em muito boa hora, já poderia ter surgido há muito tempo, isto é, um alcance de R$4 bilhões por ano, exclusivamente para hospitais filantrópicos e santas casas é um socorro extraordinário. Isso vai melhorar muito a saúde das pessoas. Esse é o grande mérito. Esse é um dos melhores projetos, é uma emenda que se constitui num dos melhores projetos desta segunda metade do ano, pelo enorme alcance social que tem. Então, por isso, nós damos um valor enorme.
Eu me sinto muito honrado em ter recebido a designação para a relatoria. Tenho visto também o esforço do Deputado Leonardo Quintão. A minha assessoria, que está aqui presente, nós tivemos várias reuniões. Nós recebemos inúmeras entidades, pessoas que queriam discutir, que achavam que primeiro deve-se fazer a saúde preventiva e não a saúde curativa. Acontece que a saúde preventiva não é feita, não há recurso para isso. Hoje nós temos, na verdade, os hospitais lotados. Então, esses nós temos que socorrer; e essa medida provisória vem socorrer aqueles que estão doentes, milhões de brasileiros.
Então, Sr. Presidente, estamos de parabéns. Esperamos que agora, no encaminhamento para a Câmara dos Deputados, seguramente depois das eleições, o trâmite seja ágil, depois que venha para o Senado ainda neste ano e que vá para a sanção do Presidente em fim de mandato, afinal a autoria veio de lá. E tenhamos o término deste ano de 2018 com essa boa-nova, com esse socorro a uma das carências mais destacadas, mais lamentadas por todos os brasileiros. Quando há uma pesquisa e pergunta-se qual é o maior problema brasileiro, estão ali sempre saúde e segurança pública. Pelo menos a saúde essa medida vem socorrer.
Então, eu acho, Sr. Presidente, que fizemos o nosso trabalho. Esperamos o apoio de todos e que tenha o desfecho mais rápido possível, com a aprovação dessa medida.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Muito bem, Senador Lasier.
Eu quero, em nome da nossa Comissão, reconhecer, Senador, o empenho de V. Exª. V. Exª tomou posse como Relator semana passada e imediatamente pediu a todos os colegas que se fizessem presentes, como fizeram, querendo apresentar o relatório esta semana. Eu acho que hoje V. Exª faz justiça ao Estado do Rio Grande do Sul.
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V. Exª é reconhecido no Senado e no Congresso Nacional como o Senador da Saúde, Deputado Perondi, assim como V. Exª também é conhecido aqui, na Câmara dos Deputados, como o Perondi da saúde. E V. Exª, Senador - e eu conheço o histórico de V. Exª -, sempre colocou mais de 80% das suas emendas para a saúde, e isso é de extrema importância. Nós somos sensíveis ao clamor da população de nossos Estados, e V. Exª, fazendo isso, está ajudando os hospitais filantrópicos do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Aqui está a Santa Casa do Rio Grande do Sul - não é isso, Senador?
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - O Dr. Júlio está ali...
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Dr. Júlio, seja bem-vindo...
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - ...e não veio sozinho, mas trouxe uma comitiva...
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - O Prefeito Rogatti está presente, tem uma comitiva aqui...
E eu quero agradecer muito a V. Exª a presteza.
Quero enaltecer aqui também todos os colegas da nossa Comissão, mas, antes disso, eu quero passar a palavra para o Deputado Toninho Pinheiro. Quero aqui saudar também, Toninho, o Edson Rogatti, que está conosco aqui, representando todas as santas casas do Brasil, hospitais filantrópicos.
Edson, V. Sª faz história aqui, conosco, hoje. Durante todo esse processo, a assessoria foi eficiente, apresentando-nos números, dados, e assim que tem que ser feito dentro da defesa democrática, porque nós estamos aqui defendendo os hospitais filantrópicos.
Então, eu vou dar uma salva de palmas para todas as santas casas e hospitais filantrópicos aqui presentes - muito obrigado -, que representam todos os hospitais filantrópicos do Brasil. (Palmas.)
Então, passo a palavra para o Deputado Toninho Pinheiro.
O Toninho Pinheiro é reconhecido em Minas Gerais também como o Deputado da saúde, que sempre lutou pelos hospitais filantrópicos, pelas santas casas, ajudando os Municípios de Minas Gerais.
E o Toninho Pinheiro é amigo do meu amigo, Deputado Dinis Pinheiro, representando muito bem essa família Dinis aqui.
O SR. TONINHO PINHEIRO (PP - MG) - Boa tarde.
Meus cumprimentos à Mesa, demais colegas Deputados, os companheiros da saúde...
Veja bem, tudo é com muita dificuldade e com sacrifício. Louvado seja Deus por todo o sempre.
Eu tive a oportunidade, no meu início de mandato - estou completando dois mandatos como Deputado. Estou encerrando agora a minha carreira política, e uma das primeiras coisas que eu fiz aqui, como Deputado, quando eu fui agredido na Mesa da Câmara dos Deputados, quando eu denunciei um desvio de bilhões de reais... Estavam empenhados e foram desviados da saúde. E esse desvio, de 2003 até agora, já são R$140 bilhões que estavam empenhados e foram desviados. Então, isso deixa qualquer sistema fragilizado.
Então, mais um capítulo de hoje dessa luta mostra que tudo aqui é com muita dificuldade e é muito demorado. Ir em frente é muito demorado, mas eu tenho muito orgulho de ser Deputado, porque aqui nesta Casa eu encontrei pessoas de muito valor, embora muitas vezes a gente seja mal compreendido pela população, por falta de informações. Até reclamo muito da presença, nesta Casa, de todos que já passaram e de divulgar mais o nosso trabalho heroico, verdadeiro e humano.
Em todas as classes da nossa vida há pessoas boas e más, como aqui, mas eu posso garantir que a maioria esmagadora aqui é de pessoas do bem. E foi um avanço muito grande dessa questão toda aqui. E é uma coisa muito justa.
Veja bem, eu vou pontuar algumas questões aqui, porque a gente tem que ter bravura no momento. O momento exige muita bravura. Fé em Deus, muita bravura...
Eu estou com um pouquinho de excesso, porque está demorando demais.
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O FGTS, de 2008 para cá, liberou 1,270 trilhão para a economia brasileira. Eu sou a favor, mas nós estamos conversando aqui de um valor de 20 bilhões. O valor de 20 bilhões é muito pouco para salvar a vida de todo o povo brasileiro! Desses 20 bilhões, apenas 6 bilhões são débitos bancários, um débito injusto e desumano que foi construído com juros elevadíssimos e injustos, ao contrário de qualquer empresa rica, que pegou no Governo Federal a 3%, 4%, 5%, enquanto as santas-casas, os hospitais filantrópicos pegam a vinte e tantos por cento.
Hoje, nós tivemos uma situação muito difícil, um embate muito difícil, acalorado no Conselho Curador do Ministério do Trabalho, onde observamos que o pessoal lá não tem sensibilidade. Falam que o pessoal das santas-casas... Nós não podemos mais esperar nem um mês nem dois meses, estamos com um atraso de muitos anos.
Da nossa parte, dos Parlamentares, nós fizemos a nossa parte, todo mundo tem o seu valor, deu a sua contribuição. O Governo Federal teve o valor dele no sentido de ter a coragem de colocar a medida provisória. E nós estamos enfrentando dificuldades.
E quantas empresas ricas foram perturbar no Conselho Curador? Isso tem que ser dito, tem que ser gravado. Nós fomos ao Conselho Curador e não fomos com nenhuma... Nós não somos contra nenhuma empresa rica; quanto mais tiver dinheiro para emprestar para eles gerarem emprego e renda e ficarem ricos, tudo bem. Nós só queremos que as santas-casas não sejam impedidas de salvar vidas. E, quando uma santa-casa, um hospital filantrópico pega um recurso financeiro, não é para ficar rico, é para se manter, pois salva vidas, tanto é que, um dia antes, o candidato a Presidente Bolsonaro, numa gravação comigo, reconheceu, de viva voz - está aí para todo mundo ouvir, está rolando, milhares de pessoas já ouviram -, a importância das santas-casas. A dívida é alta, mas, em relação a salvar vidas, é uma dívida muito baixa.
Sr. Presidente, um dos compromissos que eu quero pedir a qualquer Presidente que entrar é que essa dívida bancária seja perdoada. Não quero saber de pagar 6 bilhões! Por quê? Porque foi uma dívida construída não em cima de má gestão, foi uma dívida construída em cima de uma taxa de juros desumana, desonesta, covarde. Por que emprestar para uma JBS a 3%, a 4% e não emprestar para uma santa-casa?
Outra coisa, Sr. Parlamentares, Sr. Deputado, Sr. Presidente, Sr. Senador. Está para todo mundo ver, na Polícia Federal, em tudo quanto é lugar, que a empresa que roubou do Brasil - não vou falar o nome dela, mas está gravado aí - vai devolver bilhões de reais em 20 anos com uma taxazinha! Por que cobrar de uma empresa ladrona, ladra, vagabunda 5% e cobrar de uma entidade santa vinte e tantos por cento?
Aí temos que ter a bravura! Nem que seja para ser chamado de mal-educado, temos que reagir, não podemos ter sangue de barata! Não estou matando, não estou roubando, estou falando uma verdade, doa em quem doer. Quem fala a verdade não merece castigo. Eu sei que sou defeituoso, tenho algumas virtudes, tenho muitos erros, mas está claro que nenhuma santa-casa, nenhum hospital filantrópico pode ficar esperando mais.
São essas as colocações. Vamos pedir a Deus que isso possa ser acelerado, para que as santas-casas possam continuar salvando vidas, que é o mais importante. Está aí: qualquer um de nós numa situação como hoje podia passar o que Bolsonaro passou. Então, é importante efetivar isso.
Obrigado pela oportunidade e parabéns pela Mesa que tão bem conduziu esse processo aí.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Muito bem, Deputado Toninho. V. Exª é uma honra para o nosso Estado de Minas Gerais e um defensor da saúde. Eu reconheço esse trabalho de V. Exª. V. Exª falou muito bem que essas negociações estão acontecendo aí, com as devoluções negociadas em 20 anos e a uma taxa de 5%. Realmente, é triste ver isso. E cobrar das santas-casas e dos hospitais filantrópicos 30%. Os hospitais filantrópicos de lá de Minas Gerais estão pagando taxa de 2,5% ao mês.
Deputado Perondi com a palavra.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS) - Parabéns, Senador Lasier, Relator; parabéns, Deputado Leonardo Quintão, Presidente; toda a assessoria técnica. Vocês, funcionários, foram maravilhosos, em tempo recorde analisaram, viram a necessidade, agregaram, juntaram, aceleram e foram, acima de tudo, corajosos. Acho que o Brasil saúde, o Brasil santas-casas, o Brasil hospitais filantrópicos, aquelas pessoas que batem à porta dos hospitais filantrópicos do Brasil passam muito a dever para os senhores.
Mas há duas pessoas antes. Uma está ao meu lado; é o Toninho Pinheiro. Toninho Pinheiro focou de forma persistente, insistente, divina, nesses seis meses, para que a medida provisória saísse, ele não desistiu. E ele me puxou. Ele me puxou. Não foi fácil, não é, Toninho? Não foi fácil. Então, Minas Gerais deve também ao Toninho, o Brasil deve também ao Toninho.
A outra pessoa está sentada lá no Palácio do Planalto. Ela nasceu na Santa Casa do Tietê. Ela sabe da importância. Quando afunilou a ideia da medida provisória, houve resistência de setores do Governo - normal - e de setores econômicos - também normal - a essa medida provisória. E aí precisou de muita firmeza, muita decisão, muita generosidade e segurança do Senhor Presidente da República Michel Temer. Então, os doentes do País, todos os gestores das santas-casas devem muito por mais uma decisão firme do Senhor Presidente da República. Esse dinheiro não é dado. Esse dinheiro será emprestado e será pago. É um dos dinheiros mais garantidos que a Caixa, que o BNDES e que o Banco do Brasil vão emprestar, porque a garantia é do operador, sim, o garantidor - a Caixa -, mas é melhor do que o consignado. Quem vai pagar será o Ministério da Saúde, em cima dos recebíveis de todas as santas-casas e hospitais filantrópicos que atendem o Brasil.
O Senador Lasier citou: as santas-casas atendem mais da metade da internação, mais da metade do ambulatório. Na área de oncologia, é ela que lidera. Imaginem o Brasil sem o voluntariado. Faço aqui o registro da presença do nosso querido Presidente Rogatti, da Confederação das Santas Casas, que foi um gigante, e também de um dos diretores da Santa Casa de Porto Alegre e também diretor da Confederação, Dr. Julio.
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Imagine o Brasil se as santas-casas não existissem. Aí, sim, haveria caos absoluto no SUS. Eu acho que lá para o Nordeste há mais problemas do SUS porque há menos santas-casas e há menos hospitais filantrópicos. Aqui para baixo há mais, por isso que há menos caos ou mais atendimento ou melhor atendimento, talvez. Então, o voluntariado na área hospitalar é fundamental.
Em relação a saneamento e prevenção, Senador Lasier: que bom que o capital continue operando com a Caixa, via Fundo de Garantia; com casas, na construção; com saneamento. Aliás, eu gostaria que as empresas de saneamento fossem até mais agressivas - até mais agressivas! - para que nós, sim, enfrentássemos... O Brasil tem mais de 50% das suas cidades sem esgoto e ainda tem 30% sem água potável - isso não está nas mãos das santas-casas e dos hospitais filantrópicos -; e tem recursos do Fundo de Garantia. Que os governos estaduais sejam corajosos e que a iniciativa privada, em que eu acredito, porque eu sou privatizante, seja mais agressiva. E até faço um apelo: se aqui estiver algum representante dessa área, ajude-nos a aprovar a resolução lá do Conselho Curador, porque lá está parecendo uma coisa meio maluca. Vão emprestar para as santas-casas a um juro... É um juro bom. Não é fantástico, mas é um juro bom, muito bom. Que baixassem a resistência... Faço um apelo aos representantes que estão aqui, que seguramente aqui estão: vão para lá... Vamos nos encontrar lá na Caixa daqui a pouco... Na Caixa, não; na reunião do Conselho Curador, no Ministério do Trabalho... Que nos ajudem, que nos ajudem.
As santas-casas têm mais de 1,3 milhões habitantes, habitantes funcionários. O PIB da Saúde é 10%. Então, imagine o que movimenta toda cadeia produtiva do Brasil, inclusive em fazer casa, inclusive em fazer casa. Então, é importante sanear esse setor, até para que as pessoas possam pegar mais empréstimos para fazer suas casas. Então, nos ajudem lá.
Encerrando: que bom que existe um Parlamento que receba uma proposta com tamanha repercussão social, com tamanha generosidade, amor ao próximo. Que venha essa medida da Presidência da República e tenha essa recepção e essa decisão tão rápida, como teve aqui quando aqui chegou. Parabéns ao Parlamento!
Muito obrigado.
O SR. TONINHO PINHEIRO (PP - MG) - Presidente, só uma informação.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Claro, Deputado Toninho.
O SR. TONINHO PINHEIRO (PP - MG) - Perondi, eu queria destacar aqui o seu caráter, a sua seriedade e a sua responsabilidade quando você fala de uma situação importante... Nós tivemos aqui, nessa luta, três projetos. Nós tivemos duas vitórias e uma derrota. O primeiro projeto nosso, de todos nós Parlamentares, eu dou a mão... Nós ficamos vencedores na saúde.
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Nós lutamos aqui, Perondi, e trouxemos 2 milhões de assinaturas para aprovar o Saúde Mais Dez: fomos derrotados pela ex-Presidente Dilma Roussef, que não deixou votar. Foi um trabalho nosso, trouxemos 2 milhões de assinaturas para o Saúde Mais Dez, mas nós fomos derrotados porque a Presidente Dilma Rousseff, com o Henrique Eduardo Alves, não deixou colocar em votação. Ponto. Os outros dois projetos: o projeto que a gente aprovou em unanimidade, em que só faltou colocar recurso para as santas-casas com o juros de 0,5% ao ano, um projeto que veio do Senado e que vocês aqui aprovaram - eu era o Relator, e nós corremos atrás, fizemos a votação na Câmara, uma votação inédita, com unanimidade, com rapidez. Nós aprovamos esse projeto, nós Parlamentares, e esse projeto não foi adiante porque faltou orçamento na reta final - mas o Presidente Temer foi favorável a essa aprovação. E agora mais essa vitória da Câmara dos Deputados porque conseguimos essa medida provisória com o Presidente Temer.
Então, de três projetos, um... Em todos os três, nós Parlamentares fomos vitoriosos. Com toda a humildade, nossa articulação foi vitoriosa. Nós tivemos uma derrota com a Presidente Dilma, que não deixou votar, e duas vitórias, em que o Presidente Temer ajudou a levar adiante esse sonho.
Então, vale a pena ficar esse registro aqui.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS. Fora do microfone.) - Só mais um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Deputado Perondi. Por favor, Deputado Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS) - É difícil falar em um minuto (Fora do microfone.)
Eu cometi um esquecimento: é uma homenagem ao ex-Ministro Barros e principalmente ao Ministro da Saúde Occhi, que recém assumiu, estudou, focou e trabalhou intensamente. Então, parabéns a toda a equipe do Ministro Occhi e a S. Exª! Parabéns, Ministro!
O SR. TONINHO PINHEIRO (PP - MG) - Apoiado.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Muito obrigado.
Eu quero aqui também agradecer pessoas que estão aqui presentes.
O Luiz Henrique, que representa a CBIC aqui. Eu quero falar da colaboração que o setor da construção civil trouxe para o nosso relatório. Eu tive a oportunidade de receber representantes do setor produtivo da construção civil nos trazendo colaborações que foram de extrema importância. Isso nos ajudou, por exemplo, no relatório do Senador Lasier, colocando, caso os recursos não sejam captados para renegociar dívidas, que eles voltem para financiar os programas de moradia. Então, isso mostra o diálogo do Senador e da nossa Comissão.
E eu recebi, com muita alegria, a ex-Secretária de Habitação do Ministério das Cidades, a Drª Henriqueta, que nos ajudou muito. Ela é uma conhecedora profunda, membro do Conselho Curador do FGTS - eles estão lá agora tentando aprovar, dentro do Conselho Curador.
Então, é importante, dentro do processo democrático, ouvirmos todos, e o setor da construção civil nos ajudou muito nisso, Senador. Eu vejo que essa ação é uma ação única, e eu espero que o Governo possa criar esse tipo de linha de crédito, razoável para o financiamento da saúde, para que não venha prejudicar as ações do FGTS. Então, isso foi conversado profundamente. Eu agradeço ao Senador, que acatou essa medida sugerida por pessoas que entendem profundamente do FGTS como a Drª Henriqueta.
Quero agradecer aqui também ao Osmânio Pereira, que é ex-Deputado da Casa, um grande amigo, um lutador da filantropia há mais 40 anos, sendo voluntário no Hospital Luxemburgo, da Associação Mário Penna. Então, Osmânio, a sua presença aqui conosco representando a Federassantas de Minas Gerais era de extrema importância. V. Exª sabe a luta por que as santas-casas e os hospitais filantrópicos de Minas Gerais estão passando. Enalteço aqui a sua luta pela Associação Mário Penna, pelo Hospital Luxemburgo, que luta para atender e salvar vidas.
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Veja bem, Perondi, eu acompanho de perto a luta do Mário Penna. Já há alguns meses, o hospital infelizmente tem adiado procedimentos, Osmânio, o que choca o nosso coração. Nosso coração se parte de ver isso. Pessoas vêm do interior, Lasier, para receber o tratamento de oncologia - uma radioterapia, uma quimioterapia -, e às vezes não consegue fazer tratamento, porque está faltando financiamento, gente. O que é isso, Senador Lasier? Essa pessoa poderia receber o tratamento hoje; se é adiado o tratamento para daqui um mês, já é tarde. Então, a saúde tem que ser feita agora. Nós não podemos esperar para o mês que vem, para o outro mês, para resolver essa questão.
E é por isso, Osmânio, que V. Exªs... O Osmânio está comigo, desde a semana passada, lutando: "Leonardo, vamos votar, porque não há mais espaço, 30 dias hoje é a mesma coisa do que 30 anos; as pessoas não podem esperar mais." Esse recurso vem acudir, porque nós estamos pagando juros de 2,5%! Isso tira a capacidade de manutenção de qualquer hospital filantrópico no Brasil. Nós estamos aqui dando esse fôlego. E esse fôlego foi dado, como disse o Deputado Perondi, pelo Governo, pelo Presidente Michel Temer, que teve coragem de fazer isso.
Então, eu quero agradecer aqui ao Governo, ao Presidente Michel Temer por ter tido esta coragem de estar ajudando os hospitais filantrópicos, com recursos emprestados - não são dados - da ordem de R$4,7 bilhões, para socorrer - e, neste caso, recursos do FGTS - o trabalhador, a mãe do trabalhador, o filho do trabalhador. E o fim social do FGTS é o socorro ao trabalhador. Então, aqui, nós estamos fazendo esse ato para socorrer o trabalhador brasileiro.
Nos últimos anos, Deputado Toninho, 3 milhões de brasileiros perderam plano de saúde; e serão atendidos pelos hospitais filantrópicos e pelo SUS. Então, é um ato aqui de extrema coragem.
Deixe-me passar novamente a palavra para o Senador Lasier.
Por favor, Senador.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) - Presidente, eu queria fazer o arremate da minha parte, para esperar que essa mesma celeridade com que esta Comissão Mista agiu venha a acontecer agora na Câmara dos Deputados - e aí faço um apelo aos nossos Deputados que estão presentes aqui -, para que depois também façamos o mesmo no Senado.
Essa medida provisória teve uma compreensão, uma sensibilidade notória desde o seu começo. Basta ver que, em uma semana, ela foi conhecida - na terça-feira passada -, inclusive com o quórum aqui dos 15 Senadores e Deputados, que estiveram aqui e que garantiram o quórum para hoje, e não houve nenhuma manifestação contrária, nenhum óbice, nenhuma discordância com relação a esta Comissão, a esta emenda, a esta medida provisória.
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Por outro lado, os requisitos constitucionais da urgência e da relevância foram reconhecidos porque esta é uma das matérias realmente de relevância e urgência, e nós estamos seguindo esse requisito constitucional. Em uma semana recebemos, discutimos, passamos o fim de semana trabalhando, com os meus brilhantes assessores parlamentares que estão aqui e que eu até gostaria que se colocassem aqui, pois trabalharam muito. Foram o Luciano, o Ismael, a Daniela e a Juliana. Os quatro! Trabalhamos no fim de semana, discutimos por telefone, o relatório foi feito e refeito três vezes, o texto final foi completado agora ao meio-dia, depois que comparecemos hoje pela manhã a uma reunião no Ministério do Trabalho, onde o Ministro Caio e sua equipe tomaram conhecimento de detalhes, opinaram e acrescentaram dois itens que nós acolhemos. Daí, saímos de lá, depois do contato com o Ministro do Trabalho, aonde o Ministro da Saúde também compareceu, chamado por ele, e tomou conhecimento. Tudo foi feito às pressas, mas com responsabilidade e seriedade. E ainda fomos à reunião do Conselho Curador, que estava repleto, acompanhamos as discussões e percebemos que a tendência visível era de apoio, de aprovação à emenda, como de fato veio a acontecer. Até mesmo expusemos algumas dúvidas, como esta que nós incluímos aqui, sobre o que aconteceria se, de repente, os recursos não fossem utilizados. E nós incluímos. Também foi a emenda do Deputado Paulo Pimenta, Emenda nº 1, que nós acolhemos, que previa esta hipótese: o que fazer? Ora, o que fazer: devolvemos para a destinação das obras, com casas, saneamento, urbanização etc.
Sr. Presidente, para finalizar, tudo foi muito rápido, as participações todas muito efetivas, e nós concluímos uma medida provisória com uma rapidez que eu, com três anos e meses aqui no Senado, nunca tinha visto. Eu não me lembro de ter visto, eu não vi nenhuma medida provisória com essa agilidade. Em dez dias aconteceu tudo e termina aqui. Agora, vai à Câmara. É por isso, Deputados Toninho, Perondi, com a colaboração do Osmani, vamos agilizar também lá na Câmara, porque até agora não houve contestação nenhuma; houve unanimidade aqui na segunda-feira, quando vários dos Deputados presentes pediram que nós, se possível, trouxéssemos aqui o relatório, na terça-feira subsequente, que é hoje. Então, agora cabe aos nossos colegas da Câmara agilizarem lá, depois vem para o Senado, e tenho certeza de que, depois, o Presidente da República, por estar saindo, vai querer sancionar.
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De modo, Dr. Júlio, Dr. Rodrigo Moraes, aqueles que me fizeram a entrega dos seus cartões, Dr. Marcelo Reis, nós vamos entrar no ano novo com novas e auspiciosas perspectivas para as santas-casas e para os hospitais filantrópicos. E somos todos participantes com alegria. Os doentes ficarão recuperados mais cedo, com toda a certeza, por esse cumprimento que nada mais é do que uma obrigação daqueles que representam o povo. Nós estamos aqui para isso, nós não estamos fazendo favor nenhum, mas cumprindo nossas obrigações.
Sr. Presidente, era o que tinha a acrescentar.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Obrigado, Senador.
Eu quero aqui também agradecer a participação do Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) através do Dr. Custódio, que também nos ajudou muito nesse parecer. Agradeço também à assessoria da Caixa, que se faz presente, a Josi, o Kaiser, que nos ajudaram também na interlocução com a Caixa, que foi muito esclarecedora. Então, obrigado, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, que vão estar com as portas abertas, Osmânio, para agilizarem isso o mais rapidamente possível.
Hoje ainda eu quero sugerir aos Parlamentares para que possamos, quem sabe, retornar para a reunião do Conselho Curador. Às 16h30, nós temos uma audiência com o Presidente Michel Temer para pedir a ele um esforço extra junto ao Governo para nos ajudar nessa conclusão burocrática. Nós vencemos as dificuldades parlamentares e temos de vencer agora a burocracia brasileira para que esse recurso chegue ao fim, que é realmente ajudar o trabalhador brasileiro, ajudar a saúde. Então, vamos pedir ao Presidente que motive todo o Governo, Senador Lasier, a nos ajudar nessa meta, pois não é fácil vencer a burocracia, mas nós temos - com voluntários aqui - condição total de resolver isso o mais brevemente possível.
Eu pergunto se há algum Parlamentar que queira usar a palavra. (Pausa.)
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Que Deus nos abençoe nessa luta. Muito obrigado!
(Iniciada às 15 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 43 minutos.)