30/10/2018 - 41ª - Comissão de Educação e Cultura

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10:46 R	O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o nosso bom-dia! Havendo número regimental, declaro aberta a 40ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Comunico o recebimento de correspondência do Clube de Regatas Vasco da Gama, o qual manifesta considerações sobre o combate ao assédio e violência sexual em estádios e eventos esportivos. O expediente encontra-se à disposição na Secretaria desta Comissão aos Senadores que desejarem acesso ao seu conteúdo. Informo que a presente reunião destina-se à deliberação dos itens 1-A até 19. Vamos começar pelo item 16. ITEM 16 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 118, DE 2019 - Não terminativo - Denomina Elevado José Paschoal Baggio o elevado localizado na rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. Autoria: Deputado Jorginho Mello Relatoria: Senador Dário Berger Relatório: Favorável ao projeto. Observações: A matéria consta da pauta desde reunião do 09/10/2018. Concedo a palavra ao Senador Dário Berger para proferir o relatório. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Pois não, à vontade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Dezesseis. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sra. Senadora Lídice da Mata, estou aqui de posse do relatório e me habituando agora ao retorno às atividades parlamentares, depois das eleições de primeiro e de segundo turno. Aproveito esta oportunidade para desejar aos novos governantes pleno sucesso nas suas atividades, nas suas novas missões, sobretudo ao Presidente da República, porque realmente nós nos encontramos em um momento extremamente difícil da vida nacional, e uma nova eleição sempre é um momento de resgatar a esperança, de renovar princípios e conceitos, na expectativa que temos de encontrar o caminho para o desenvolvimento do nosso País e, consequentemente, dos Estados federados. Cumprimento também todos aqueles que foram eleitos para o Parlamento, tanto para o Senado Federal quanto para a Câmara dos Deputados. De minha parte, nessa eleição, não postulei nenhum desafio. Não tive nenhuma expectativa pessoal com relação a essa eleição. Entretanto, pude perceber que os ventos da mudança sopraram pelo Brasil afora, elegendo, então, um número considerável de Senadores sem mandatos e que vêm para cá, efetivamente, renovar - vamos dizer assim - boa parte dos dois terços do Senado Federal.
10:50 R	Preliminarmente, de maneira muito simples e objetiva, eu quero me congratular com aqueles que se elegeram e dar boas-vindas a eles ao Senado Federal, para que, na próxima Legislatura, possamos trabalhar juntos, uma vez que eu tenho ainda mais quatro anos de mandato aqui nesta Casa Legislativa. Dito isso, Sr. Presidente Pedro Chaves, por quem eu tenho profundo respeito e admiração, pela convivência que tivemos aqui nas comissões, no Plenário do Senado e sobretudo na Comissão de Orçamento, onde fizemos um trabalho que dignificou o Senado e também o povo brasileiro, eu passo, então, a fazer a leitura do relatório que V. Exa. já mencionou, que veio a esta Comissão, tão bem presidida por V. Exa., de autoria do Deputado Jorginho Mello, que, diga-se só de passagem, se elegeu Senador da República. O Deputado Jorginho Mello, de Santa Catarina, distinto e dileto amigo, teve o merecimento do povo catarinense e conquistou uma vaga para o Senado Federal. Aproveito esta oportunidade para prestar também as minhas justas e sinceras homenagens a ele, desejando-lhe também especificamente todo o sucesso aqui no Senado Federal, onde vou fazer companhia a esse querido amigo e grande companheiro que relevantes serviços prestou já como Deputado Federal e agora vem ao Senado Federal. A proposição consta apenas de dois artigos, Sr. Presidente. Em sua justificação, o autor da matéria destaca a história de vida do homenageado, bem como sua dedicação em prol do desenvolvimento e da defesa dos interesses da região de Lages, no Estado de Santa Catarina. Lages é a terra do Internacional de Lages - não é o Internacional de Porto Alegre, mas é o Inter de Lages. É a terra do Raimundo Colombo, que é ex-Governador de Santa Catarina, e terra de Nereu Ramos, que foi Presidente do Senado e Presidente da República interino por um período. É uma terra, realmente, muito proeminente de formação política e que merece todo o nosso respeito e toda a nossa consideração. No Senado Federal, o PLC nº 119, de 2017, foi distribuído para a apreciação exclusiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após a análise da Comissão, a matéria segue para a decisão do Plenário. A análise propriamente dita, Sr. Presidente. Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar sobre matérias que versem sobre homenagens cívicas, caso do projeto de lei em análise.
10:54 R	José Paschoal Baggio, conforme nos conta o autor da matéria, chegou ainda jovem a Lages, vindo do Rio Grande do Sul, em meados da década de 40. Com grande espirito empreendedor, ele logo se tornou um pequeno empresário e adquiriu o semanário Correio Lageano, o pequeno jornal da cidade de então. A partir da sua atuação nesse jornal, que logo se tornou diário e hoje é lido por milhares de catarinenses, José Paschoal Baggio envolveu-se no comércio, na política e na vida social da cidade. Esse representativo jornal tem sido patrono de todas as grandes causas da região, entre as quais a BR-282. Baggio, através de seu jornal, realizou talvez a sua maior obra em benefício de Lages, quando chegou a ir a Brasília para entregar pessoalmente ao Presidente da República uma impressionante documentação do precário estado da rodovia. Mais recentemente - continua o autor da matéria -, foi, sem dúvida, o Correio Lageano o elemento mais eficiente para a retomada da construção do longo e importante trecho Lages-Cerrito. Sendo assim, diante dessa história de dedicação em prol do desenvolvimento da região de Lages, é sem dúvida justa e meritória a homenagem ora proposta a esse ilustre cidadão catarinense. Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição à Comissão de Educação, cabe, igualmente, a esta Comissão apreciar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade da proposição. No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. A presente iniciativa está amparada no art. 2º da Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que “dispõe sobre a denominação de vias, obras de arte e estações terminais no Plano Nacional de Viação”. Além disso, Sr. Presidente, a matéria também está em consonância com as exigências da Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que “regulamenta a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos”. Dessa forma, quanto à técnica legislativa, não há qualquer óbice ao texto do projeto, estando ele de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001, que “dispõem sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis”. Por fim, Sr. Presidente, cabe destacar que, em pesquisa realizada na Rede de Informação Legislativa e Jurídica, não se constatou outra denominação para o trecho rodoviário em questão. Dessa forma, o projeto de lei em análise atende aos requisitos de natureza constitucional, de técnica legislativa e também jurídica. Portanto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 119, de 2017, de autoria do Deputado Federal Jorginho Mello, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
10:58 R	Em votação o relatório. Os Srs. Senadores que aprovam o relatório queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário. Temos agora o próximo. ITEM 15 PROJETO DE LEI DA CÂMASRA Nº 185, de 2017 Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro. Autoria: Deputada Luizianne Lins Relatoria: Senador José Pimentel (Substituído por Ad Hoc) Relatório: Senadora Lídice da Mata Observações: A matéria constou da pauta da Reunião de 23/10/2018. Vou pedir à nossa querida Senadora Lídice da Mata para fazer a leitura ad hoc. Com a palavra a Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Como Relatora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, para mim é motivo de grande satisfação, de alegria mesmo poder, mesmo ad hoc, relatar este projeto, já que não sendo baiano, Antônio Conselheiro foi um líder religioso, que, sem dúvida nenhuma, liderou o evento histórico mais conhecido do Brasil no mundo inteiro: a Guerra de Canudos. É um episódio da história do Brasil que certamente tem mais livros estrangeiros relatando esse fato que qualquer outro. E marca profundamente a vida do Brasil e da historiografia brasileira e da Bahia, e resultou em dois Municípios na Bahia, o Município de Canudos, onde fica o Parque Nacional de Canudos, onde se deu a guerra, e o Municípios Euclides da Cunha, que recebe esse nome justamente por ser Euclides da Cunha o escritor que imortalizou esse grande episódio. Portanto, compete a esta Comissão opinar sobre proposições que tratem de homenagem cívicas, conforme o art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, foi um grande líder religioso e político, que, com popularidade e carisma ímpares, arrebatou multidões pelos sertões nordestinos. Nasceu em 13 de março de 1930, na paupérrima Nova Vila de Campo Maior, Ceará Grande, hoje Quixeramobim, no Ceará. Seus pais almejavam que seguisse carreira sacerdotal, sonho que ficou mais distante com a morte de sua mãe, e que foi definitivamente sepultado com a morte de seu pai e com a necessidade de gerenciar o pequeno comércio familiar. Aventurou-se como professor de primário e advogado prático, e, após um casamento frustrado, iniciou suas peregrinações pelos sertões nordestinos. Viviam-se, no País, tempos de aridez e de profunda transição, com o início da República em 1889, regime ao qual Conselheiro se opunha, o fim da escravatura, no ano anterior, e em âmbito regional, os resquícios dos flagelos da grande seca de 1877 e 1878, que se estima tenha levado à morte algo entre algo entre 400 e 500 mil pessoas, forçado a migração de outras 188 mil, e deixado milhares de miseráveis pelos sertões nordestinos em busca de socorro governamental ou de ajuda divina.
11:02 R	Esse cenário tornou-se solo fértil para que o "Bom Jesus" atraísse como seguidores índios, ex-escravos, sertanejos, camponeses, que abraçariam a ideia de fixar morada, em 1893, no pequeno arraial de Canudos, futuramente batizado pelo líder de Belo Monte. Conhecido como um "lugar santo", onde novos moradores eram recebidos de braços abertos, a comunidade tornou-se autossustentável, não havia fome e a prática da religião católica tornou-se um instrumento de libertação. O movimento que nascia passou a incomodar grandes proprietários de terra e o poder público, que decidiu combatê-lo com propaganda, difusão de ideias contrárias ao arraial e a seu líder, e também por meio de incursões militares. A quarta incursão foi, finalmente, vitoriosa para o Governo. Canudos caiu em 1897. Considerando, portanto, o exemplo de liderança, empreendedorismo e compromisso social demonstrado por Antônio Conselheiro, a representatividade de sua história para o povo nordestino e para a formação da identidade da Nação, não há dúvidas de que o projeto sob exame é meritório. Cumpre, por oportuno, observar que o Projeto de Lei em tela afigura-se adequado às determinações da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria. De acordo com essa norma legal, apenas podem ser inscritos no mencionado livro, brasileiros cujo falecimento tenha ocorrido há mais de dez anos. A morte de Antônio Conselheiro ocorreu em 1897. Faz-se necessário, apenas, adequar o texto da proposição às alterações realizadas pela Lei nº 13.433, de 12 de abril de 2017. Esse diploma legal, ao alterar a Lei nº 11.597, de 2007, instituiu nova denominação para o mencionado livro, que passou a intitular-se Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Sr. Presidente, como disse antes, Antônio Conselheiro é uma das figuras mais polêmicas da historiografia nacional. Resistiu com o seu vilarejo Belo Monte a quatro investidas do Exército Nacional, se transformou numa legenda, num mito, cujos seguidores foram capazes de dar a vida. Desenvolveu uma forma de organização da sociedade que também trouxe um grande debate. Até hoje muitos consideram a prática de organização naquela sociedade, em que se dividia tudo, uma prática que se aproxima de uma sociedade vista como socialista, mas, na verdade, Antônio Conselheiro era um monarquista. Diversos livros no Brasil foram escritos analisando aquele episódio, e também a literatura internacional registra livros incríveis de homens e grandes escritores internacionais que leram a obra de Euclides da Cunha e escreveram as suas impressões e novos relatos sobre o episódio a partir da leitura de Euclides da Cunha, que, sem dúvida nenhuma, transformou-se numa obra clássica a respeito daquele episódio.
11:06 R	Em Canudos, na cidade de Canudos na Bahia, nós temos um núcleo avançado da Universidade do Estado da Bahia, um núcleo avançado do estudo da Guerra de Canudos. Temos também, na Universidade Federal da Bahia, núcleo avançado na Faculdade de História a respeito deste assunto. O Prof. Calasans Neto, que foi Vice-Reitor daquela Universidade, foi um dos maiores estudiosos do assunto no nosso Estado. Eu, como Deputada Federal e como Senadora, já tive e tenho a oportunidade de ajudar muito aquele núcleo, colocando lá um laboratório de audiovisual, para que os estudantes de uma região do Semiárido do sertão baiano possam ter contato com novas tecnologias. Mais recentemente foi instalado lá um laboratório de robótica, promovido pelo Francesco, que é um dos grandes organizadores de um grande evento de ciência e tecnologia em nosso País, e pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. Eu também coloquei, no Parque Nacional de Canudos, umas placas de vidro, que, na verdade, fotografam e contam a história de Canudos, uns painéis maravilhosos. E convido todos os Srs. Senadores e Senadoras que quiserem conhecer mais essa história maravilhosa da Guerra de Canudos possam lá ir. O Senador Cristovam Buarque já esteve em Canudos, conheceu o nosso Parque Nacional. O Senador Suplicy também esteve em Canudos conhecendo o nosso Parque Nacional. E eu defendo, como muitos da região, a criação, lá em Canudos, de uma cidade cenográfica, que possa permanentemente contar essa história para todos que visitem a cidade de Canudos, transformando Canudos num grande destino turístico do Estado da Bahia, um destino de história, como é hoje para muitas universidades e escolas de ensino médio que vão visitar para fazer com que os seus alunos conheçam de perto aquela experiência. Portanto, Antônio Conselheiro é merecedor dessa homenagem. E Canudos também, de visitação, de promoção e de apoio ao seu desenvolvimento. Creio que, portanto, é uma homenagem até tardia a essa grande figura de Antônio Conselheiro. E eu quero mandar o meu abraço para o povo baiano da cidade de Canudos, que preza muito, que defende muito e guarda essa história de rebelião do povo, que tinha na fome, na luta contra a fome, a sua grande bandeira. Muito obrigada, Sr. Presidente, e eu voto, portanto, pela aprovação deste projeto da Deputada Luizianne, uma deputada cearense, que foi também feito o seu relatório pelo - eu apenas li como relatora ad hoc - Senador José Pimentel, do Ceará também, homenageando o seu conterrâneo.
11:10 R	O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Eu coloco a matéria em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam o relatório queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CE, de redação, e 2-CE, de redação. A matéria vai ao Plenário. Obrigado, Senadora Lídice da Mata por ter lido. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Só um registro, desculpem. Eu sou entusiasta da Guerra de Canudos. Este ano, em 5 de outubro, rememora-se e se marca 121 anos do fim da Guerra de Canudos. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Foi uma carnificina. Temos agora o item 19. É o requerimento de Comissão nº 58. É de minha autoria, e passo à leitura. Vou ler de forma bem sucinta. ITEM 19 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 58, de 2018 Requeiro, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, bem como do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema “Educar para a Paz: experiências internacionais e brasileiras”, a ser realizada no dia 21/11/2018 (quarta-feira), no âmbito da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz do Senado Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Joshua Sparrow - Psiquiatra e professor associado de Psiquiatria na Harvard Medical School; Jaqueline Wendland - Especialista e Doutora em Psicopatologia do Bebê pela Universidade Paris XIII e Livre Docente pela Universidade Paris Descartes (Paris V); Sandra Garcia - Mestre em Psicologia do Desenvolvimento Humano e Processos de Ensino e Aprendizagem, Pedagoga e Psicomotricista; Maria Clara Nassif - Psicóloga, Especialista nos métodos Ramain e Dia-Log e Terapia de Troca e Desenvolvimento, e membro da Coopération Franco-Brésilienne.] Autoria: Senador Pedro Chaves Os Srs. Senadores que aprovaram... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Apenas para parabenizá-lo, Sr. Presidente, pela grande iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - É muito importante essa. Eu vou, obviamente, colocar em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Muito obrigado. Bom, nada mais tendo a tratar que não seja realmente algo terminativo... Lembro que teremos agora, na sequência, reunião de trabalho desta Comissão, destinada a debater sobre a proposta orçamentária de 2019 para as universidades públicas que foram criados recentemente. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 11 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 12 minutos.)
11:14 R	O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Vamos abrir a reunião e passar a Presidência ao Senador Wellington. Compromissos anteriores o fizeram deslocar, mas ele vai assumir a Presidência integral. (Pausa.) Sras. Senadoras e Srs. Senadores, meu caro Senador Wellington Fagundes, declaro aberta a 41ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião de trabalho destina-se a debater sobre a proposta orçamentária de 2019 para as universidades públicas que foram criadas recentemente. No início da reunião ou trabalho, convido o Senador Wellington Fagundes, idealizador desta reunião, para a Presidência e dirigir os trabalhos. Gostaria de enfatizar da minha alegria de o Wellington poder presidir a sessão e dizer da importância da criação dessas novas universidades, que vão ser o foco de desenvolvimento e de cultura. É fundamental que o Brasil pense, realmente, para frente, pense daqui a cinco, dez anos. Então, o Wellington realmente tem muito mérito quanto a isso. Ele é médico veterinário, mas é educador por essência. Ele sabe e tem a sensibilidade que nós precisamos ter. Então, gostaria que passar a Presidência para ele imediatamente. Obrigado, Wellington. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Quero agradecer aqui a presença de todos os companheiros Senadores e convidar aqui também o Deputado Federal Luciano Ducci, que é o Relator Setorial do Orçamento na área da educação e cultura para a LOA 2019. Também registro, além dos nossos companheiros Senadores que aqui estão e até convido aqui para estar à Mesa conosco a Coordenadora-Geral do Departamento de Programas das Áreas Sociais e Especial da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. (Pausa.) O Sr. Weber Gomes de Souza, que é Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação. (Pausa.) E o Mauro Luiz Rabelo, Diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação. (Pausa.) E registro e convido para que esteja aqui à frente também a Roselma Lucchese, que é Diretora da Regional de Catalão da Universidade Federal de Goiás. Já está presente ali. Também Analy Castilho Polizel de Souza, que é Pró-Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis-MT. Também está presente.
11:18 R	O Alexandro Marinho Oliveira, Diretor do Campus Ministro Reis Velloso da Universidade Federal do Piauí. E o Alessandro Martins, Diretor da Regional Jataí da Universidade Federal de Goiás. Todos estão presentes. O objetivo dessa nossa reunião é exatamente para a gente discutir a implantação dessas universidades que foram criadas. Agora teremos esse grande desafio da implantação de todas elas. Nós abriremos a palavra a todos aqueles que representam aqui os Ministérios, e também, claro, inicialmente aos Senadores da República que quiserem fazer o uso da palavra. Em não havendo a inscrição, nós abriríamos, colocaríamos aqui inicialmente para que os diretores dos campi possam colocar as suas angústias, falando um pouco do que representa isso para que os nossos palestrantes... Na verdade não é palestrante, estamos aqui para discutir o assunto, e principalmente com o nosso Relator, já que esta Comissão, a Comissão de Educação, aprovou uma emenda de Comissão e que vai caber ao Relator setorial a análise dessa emenda, visto que a implantação dessas novas universidade representa o anseio claro também do nosso Parlamento. A iniciativa é do Executivo, mas foi um trabalho que cada Estado desenvolveu junto aos governos. E eu quero aqui estar também registrar o papel da Presidente Dilma, que assinou o projeto de criação de algumas delas, e também do Presidente Michel Temer por ter sancionando. Portanto, a criação dessas universidades não é um projeto político-partidário; é um projeto de desenvolvimento regional. Com certeza, cada universidade dessa cumpre o seu papel. E aí é onde nós, inclusive, por termos uma universidade no meu Estado, a segunda universidade, que é a Universidade Federal de Rondonópolis, a nossa luta não é só para a sua criação e implantação, mas, claro, também para que a gente possa trabalhar no sentido de implantar uma universidade que venha a atender os anseios de desenvolvimento regional da nossa Região Sudeste. Sabemos que o ano que vem, nos próximos anos, teremos uma restrição orçamentária, com isso mais dificuldade, mas às vezes aquilo que começa com pouco recurso, Senador Dalirio, pode ser, inclusive - digo, Dário Berger -, pode ser até uma forma de a gente criar algo com mais consistência. O Senador Dário foi Prefeito por vários mandatos de dois Municípios vizinhos, e eu acho que ele pode, inclusive, contribuir talvez com a sua experiência a cada um aqui dizendo até o que... Eu penso que agora o maior desafio será administrar algo novo, porque esses campi, a maioria deles já estão criados, mas criar com uma nova metodologia, com uma nova linha de desenvolvimento. Eu inclusive pretendo colocar uma emenda individual para que a gente possa desenvolver um plano diretor da nossa universidade, que já está sendo criado. O Senador Dário Berger já se manifesta e eu gostaria, então, de passar primeiramente a palavra a ele. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Bem, quero cumprimentar V. Exª, Senador Wellington Fagundes, e aproveitar para cumprimentar os debatedores, especialmente o Deputado Luciano Ducci, que tem essa importante responsabilidade.
11:22 R	Talvez eu possa contribuir um pouco com uma experiência, mas não a experiência orçamentária, porque na questão orçamentária está longe, vamos dizer assim, de nós termos experiência necessária para poder definir e encaminhar as coisas como elas efetivamente devem ser encaminhadas. Eu quero só aqui louvar a iniciativa de V. Exa., Senador Wellington Fagundes, registrar a luta, sua luta, pela implantação da Universidade de Mato Grosso, que foi uma conquista interessantíssima. Eu acompanhei e participei, inclusive, dos debates e da votação. Evidentemente que agora nós temos mais uma etapa a vencer, que é a dotação orçamentária, para que efetivamente ela possa entrar em funcionamento. V. Exa. convoca esta audiência para debater o tema. Também quero louvar aqui iniciativa e a disposição do Deputado Luciano Ducci, que vem aqui discutir essa questão, uma vez que o ensino superior exerce uma função estratégica na formação dos nossos jovens, para que a gente possa construir um futuro melhor. De maneira que vou acompanhar parte da nossa audiência pública e, evidentemente, sou seu parceiro, Senador Wellington Fagundes, para que a gente possa, na medida do possível, encaminhar o orçamento, a dotação orçamentária necessária para implantação do centro universitário na cidade de... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Rondonópolis. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Exatamente. É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Estão sendo criadas a Universidade Federal de Goiás; a Universidade Federal do Piauí, no Campus Ministro Reis Velloso; também a Universidade Federal de Goiás, em Catalão; e ainda a Universidade - eu acho que são essas. Falei todas, não é? - de Jataí, Goiás. Acho que a de Jataí foi a primeira que eu disse. Jataí, Goiás. Então, nessa sequência. Bom, gente, aqui o normal, como é uma audiência pública, é que nós seríamos, os que aqui estão à mesa, os primeiros a falar. Mas eu penso que, como cada campus tem ali os seus momentos, suas angústias, se a gente quiser inverter, não há problema nenhum. Você se sentiria melhor, Roselma, em falar primeiro? A SRª ROSELMA LUCCHESE - Vamos ver. Sou novata no manuseio deste microfone, me perdoem. Eu gostaria de que começássemos falando um pouco e problematizando a nossa situação. Poderia, Senador? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Poderia. Então, eu vou aqui anunciar a Roselma Lucchese - espero que esteja falando corretamente -, que representa aqui a Universidade Federal de Goiás na cidade de Catalão. Com a palavra, por dez minutos. Eu acho que é o suficiente. A SRª ROSELMA LUCCHESE - Sim. Boa tarde a todos e todas, especialmente aos nossos representantes públicos, Senadores, seus assessores, que muito vêm nos auxiliando neste momento.
11:26 R	Eu sou diretora da Universidade Federal de Goiás, Regional de Catalão. Hoje são cinco novas universidades. Para três delas - Jataí, Catalão e Rondonópolis -, desde 20 de março, já foram assinadas leis que desmembram essas universidades da universidade mãe. No caso de Jataí e Catalão, da Universidade Federal de Goiás; de Rondonópolis, da Universidade Federal de Mato Grosso. Na sequência tivemos também o Estado do Piauí e também de Pernambuco se desmembrando. Nós cinco temos um perfil diferente, específico, aliás. Nós cinco fomos criados a partir do desmembramento de uma universidade que já existia. Temos aí a qualidade já de universidades consolidadas nestes quatro Estados - Mato Grosso, Goiás, Piauí e Pernambuco -, contudo, nós temos um perfil de interiorização. Creio que todas nós cinco nascemos com o propósito de desenvolvimento do interior: levar ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão e cultura para as localidades fora de centro. Então, nós temos na maioria das universidades criadas um histórico. Catalão, por exemplo, e Jataí têm um histórico de mais de 30 anos. Temos aí a qualidade que a Universidade Federal de Goiás nos proporcionou ao longo desses anos, como criação, mas a proposta de interiorização e desenvolvimento locorregional nos coloca alguns limites, principalmente agora neste momento em que nós somos universidade federal, porém a previsão orçamentária para que nos tornemos universidade foi uma previsão orçamentária muito restrita em cima daquilo que nós somos hoje. Então, nós estamos indo para um orçamento que nos dá condição de mantermos as portas abertas e os serviços hoje como campus ou como regional, e de funcionarmos desta forma. Condições econômicas e orçamentárias para que nós possamos de fato criar estruturas, criar o perfil de desenvolvimento, principalmente tecnológico, de produção de conhecimento nessas áreas não estão previstas nas leis de criação. Então, essa proposta que foi colocada por esta Comissão de Educação - e o Senador Wellington Fagundes vem nos defendendo muito em relação a isso - é esse aporte orçamentário para que nós possamos de fato nos implementar como universidade. É tão relevante uma proposta dessas, porque nós levamos para o interior algo que está muito concentrado e congestionado nas capitais dos nossos Estados. Estarmos aqui hoje é uma oportunidade singular, uma oportunidade não nos dada até então, no sentido de defender o que nós acreditamos, principalmente o que é a interiorização do ensino superior. Eu estou aqui à disposição para colocar as nossas dificuldades. Temos dificuldades de implantar serviços que a universidade mãe nos faz até hoje, temos dificuldade com estruturas físicas e temos dificuldades também em planejar expansão e melhoramentos locorregionais. Retorno a dizer: reafirmo a importância deste momento para nós, deste espaço que nos foi permitido para que pudéssemos aqui defender os nossos propósitos. Muito obrigada.
11:30 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Que ótimo! Não usou todo o tempo, até porque nós gostaríamos de um certo dinamismo, em função de outros tantos compromissos que todos aqui temos. Eu gostaria de convidar agora o Dr. Mauro, para que ele possa falar em nome do MEC. Isso eu acho que daria um pouco mais de dinamismo, porque todos vão falar em orçamento. Mas eu penso que seria importante também a gente discutir um pouco, aproveitando esta audiência, além do orçamento, a vocação, aquilo que é possível, quais são as dificuldades que vocês entendem, além do orçamento, serem necessárias para a implantação de cada universidade. E aqui, com a presença de todos, inclusive contribuir para que possamos dar esses passos daqui até aprovação do orçamento, para que a gente possa... Por exemplo, eu estou aqui sugerindo... A minha ideia seria fazer uma emenda individual para que a gente pudesse fazer o plano diretor da nossa nova Universidade de Rondonópolis. Esse é o melhor caminho? Precisamos de que tamanho de recurso para isso? Nós agora, inclusive, de todas as bancadas estamos nos reunindo. Isso pode ser uma junção, inclusive, do trabalho a ser buscado por vocês com a bancada inteira, para que se somem alguns outros recursos também que possam ajudar. Então, com a palavra o Dr. Mauro Rabelo. O SR. MAURO RABELO - Bom, boa tarde a todos. Boa tarde, Senador Wellington Fagundes; boa tarde, Deputado Luciano. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Luciano Ducci. O SR. MAURO RABELO - Deputado Luciano, eu estava olhando o nome da Augusta. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Se quiser a nominata, aqui, eu tenho. O SR. MAURO RABELO - Boa tarde aos outros Parlamentares aqui presentes, aos nossos diretores das mais novas universidades. A gente está chamando de supernovas, porque nós temos novas, novíssimas e aí fomos procurar um adjetivo para qualificar as cinco supernovas. Falta uma aqui. São cinco supernovas, Senador, criadas em 2018. Eu atualmente ocupo a diretoria lá na Sesu, que exatamente cuida das nossas universidades federais. É a Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior. Então, tínhamos 63, agora temos 68 universidades quase materializadas. Quase materializadas, porque de fato a gente precisa nomear os reitores e vice-reitores para poder começar a de fato criar o grupo de trabalho que vai fazer com que essas instituições, que hoje são campi pertencentes às suas outras universidades federais, comecem a ter a independência. O nosso tema é o tema do orçamento. Eu queria só dizer, em linhas gerais, quais foram os critérios que nós utilizamos para poder alocar o orçamento para vocês em 2019. Existem outras universidades criadas no passado em que foram feitas pactuações com o Ministério, quando a universidade não era de desmembramento de um campus ou quando ela era de desmembramento e vinha já com uma proposta de crescimento. Então, são feitas pactuações para investimentos ao longo de três, quatro anos.
11:34 R	No caso dessas cinco universidades, quatro já tinham sido encaminhadas em 2016, uma foi encaminhada em 2018. Então, têm uma natureza diferente, porque uma das coisas dessas quatro que estão presentes aqui que eu estranhei foi a não previsão de quadro de docentes. Então, houve no encaminhamento uma previsão contratação de servidores técnicos, mas não há previsão, com exceção de Rondonópolis, de dez docentes, de crescimento de quadro nas outras. Então, parte-se do pressuposto que a universidade, o campus, se transforme em universidade e nada mude, não se crie curso novo... Então, eu acho que houve um vício lá no encaminhamento talvez. Eu acho que foi para justificar que não haveria um aumento de despesa, alguma coisa nesse sentido. Enfim, é algo que vai ter que ser vencido. Antes do orçamento, há um problema que a gente está tratando lá com o Planejamento, não com a Augusta, mas com a área de pessoal lá, que é a questão dos cargos para nomear reitor e vice-reitor. Na lei de criação, Senador, no art. 11, fica assim: Art. 11. Ficam criados, mediante transformação de dois cargos CD-3 e dois cargos CD-4 criados pela Lei nº 12.677, de 25 junho de 2012: I - um cargo de Reitor - CD-1 [...]; e Então, essa é uma barreira que nós estamos encontrando, porque nós na Secretaria não temos nenhum cargo CD-3 e C-D4 disponível para transformar em CD-1 e CD-2. Então, nós estamos trabalhando em um projeto de lei para alterar esse artigo, ainda este ano, para que de fato sejam criados os CD-1 e CD-2 sem transformação, porque a Sesu, a nossa Secretaria, não tem como ofertar esses CD-3 e CD-4 em contrapartida para o Planejamento criar o CD-1 e CD-2. E está isso na lei de criação. Então, nós vamos ter que vencer uma barreira aqui. Nós estamos trabalhando para encaminhar. Eu vou pedir a ajuda de vocês aqui para a gente poder tentar resolver, porque acho que a comunidade só vai sentir que de fato a universidade começou a partir da nomeação do seu reitor e do seu vice, para que se escolham os pró-reitores etc. Nós encaminhamos, está no Planejamento, o pedido dos cargos, das liberações dos outros, os demais e esse. Inclusive, temos que vencer essa barreira, que é algo em que a gente precisa dar um jeito. Em relação ao orçamento, o que a Sesu praticou neste caso? Existe uma matriz de distribuição de recursos. Então, a gente tem o montante orçamentário para as despesas de funcionamento, a partir das especificidades das instituições, número de estudantes, número de cursos, graduação, pós fora de sede, noturna, qualidade do curso, qualidade da pós. Então, há uma matriz que dá um fator para cada instituição, e é aquele fator que a gente usa para aplicar no montante global dizer: essa instituição vai ter isso de orçamento para o seu funcionamento. Então, qual foi o critério?
11:38 R	Como todas as cinco foram criadas por desmembramento, nós fomos ao censo da educação superior, apartamos os estudantes de vocês da universidade mãe, vamos chamar assim, e calculamos o fator de cada um desses campi dentro do contexto geral. Daí fomos ao orçamento que estava designado para a UFG, para a UFMT, para a UFPI, para a Rural de Pernambuco, à parcela delas, e retiramos o montante correspondente ao fator que vocês representavam no que a gente chama de Matriz Andifes. Foi dessa maneira que nós chegamos ao orçamento que foi encaminhado para cá, a esta Casa, para o funcionamento do próximo ano. Então, em relação ao custeio, nós tomamos isso. Em relação a investimento, nós usamos com vocês o mesmo critério utilizado com todas as universidades. Então, nós tratamos vocês como uma universidade que já fazia parte do conjunto da rede. Qual foi o critério? A decisão do Ministério foi primeiro pegar o orçamento que o Planejamento encaminhou para o MEC como um todo e colocar em todos os programas do MEC, Capes etc., universidade e institutos, e a prioridade era manter pelo menos o custeio de 2019 igual a 2018. A segunda prioridade foi aumentar a assistência estudantil em 10%. E aí outros programas que existem, hospital veterinário, outros programas que existem... E depois, o restante que sobrasse, a gente colocaria investimento. Infelizmente, como o orçamento... A gente não precisa repetir a questão fiscal etc., então o montante que a gente teve para alocar para investimento foi 187,5 milhões. Então, nós pegamos esses 187,5 milhões e dividimos entre todas as universidades, tratando vocês também já como uma universidade, garantindo um piso de 1,5 milhão. Então para que ninguém recebesse menos de 1,5 milhão, colocamos esse piso, fizemos essa distribuição pela parcela de aluno equivalente, a mesma usada no custeio. Com isso, nós colocamos no mínimo 1,5 milhão em cada uma de vocês, o que seria aqueles de investimento de equipamento, compra de livros. Não estamos imaginando que vocês vão fazer um prédio com isso, obviamente. Isso aí tem que ser outra... Em relação à assistência estudantil, como nós não tínhamos a parcela correspondente a cada uma de vocês no orçamento da instituição... (Soa a campainha.) O SR. MAURO RABELO - Já estou terminando. Então, nós apartamos da assistência estudantil 6 milhões, também aplicamos o fator da matriz e colocamos uma parte da assistência. Eu já conversei com alguns vocês: aquilo não significa que esse vai ser todo o recurso da assistência de vocês. A gente agora está pedindo para a instituição apresentar quanto a assistência de vocês representou em 2018, para a gente depois fazer um ofício e dizer que vai ter que haver uma complementação. Em linhas gerais, essa foi a metodologia que a gente utilizou para alocar recurso para essas cinco novas instituições.
11:42 R	É bom só dizer que nós não tivemos nada extra no orçamento que pudesse fazer algo diferente disso, quer dizer, foram cinco universidades novas, criadas por desmembramento, que passaram a concorrer com o mesmo orçamento que a gente tem para rede, globalmente. Então, a gente tem que trabalhar agora para ter um acréscimo nesse orçamento para contemplar a própria expansão de vocês futuramente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Acho que na sequência poderíamos passar ao Weber. Pelo jeito, você esteve muito à frente na área de orçamento e tem os números. Então, poderia colocar aqui. O SR. WEBER GOMES DE SOUZA - Obrigado, Senador; obrigado, Deputado, Augusta, colegas das universidades, demais presentes. Como o diretor Mauro falou, a gente... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Weber, só para identificar, porque está sendo gravado. Weber Gomes Souza é Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação. O SR. WEBER GOMES DE SOUZA - Obrigado, Senador. Como já dito aqui pelo Diretor Mauro, os recursos de funcionamento das supernovas foram distribuídos de acordo com os indicadores, os critérios de cálculo da Matriz Andifes. Assim como dito, o orçamento global do MEC, especialmente da rede, não foi incrementado, de maneira particular, para comportar um possível aporte adicional ou pontual para as novas. Então, a gente teve que construir a melhor metodologia de cálculo. Aí a gente utilizou os critérios já utilizados, já consagrados na rede para a distribuição pelo aluno equivalente. Com relação a essas cinco novas universidades, os valores de funcionamento delas, no total, dão um torno de 57 milhões - o funcionamento ordinário para água, luz, terceirização, despesas corriqueiras de manutenção das atividades. Dentre elas, a Ufap tem aqui um valor de cerca de 10 milhões e a UFJ já está aí, acho que é a maior em termos de quantidade de alunos, tem em torno de 12,5 milhões. Além disso, com relação ao Programa de Assistência Estudantil (Pnaes), assim como dito já pelo Prof. Mauro, além dos recursos ordinários do programa cuja matriz não foi atualizada - o Pnaes de 2019 foi calculado de acordo com o que foi aprovado na lei de 2018 mais esse incremento de 10% no montante global da rede... Quer dizer, além desse recurso que já foi ordinariamente, no caso, para as universidades tutoras, nós colocamos 6 milhões e distribuímos de acordo com a proporção também entre as cinco novas IFEs. Então, esse valor vai de mais ou menos 900 mil da Ufap até próximo a 1,5 milhão, de Jataí. Então, é o valor que tem do Pnaes. Eu sei que já existem algumas discussões por conta dessa composição de gastos do Pnaes, mas, assim como dito, nós vamos confrontar os dados, ver qual era realmente o gasto utilizado, qual seria uma determinada participação dessas novas IFEs nesse montante, que está alocado lá nas tutoras, para a gente poder fazer o ajuste depois. Com relação aos investimentos, a gente priorizou manter o orçamento de custeio igual ou maior do que em 2018, o que a gente chama de equalização da matriz. Quando você atualiza a matriz das universidades, aquelas que têm um crescimento, aquela que tem um indicador com um crescimento acaba fazendo jus a mais recursos, enquanto para aquelas que perdem espaço nessa matriz a gente tem que complementar os recursos consignados a ela para que ela não fique com orçamento menor. A gente chama de equalização. Isso na rede como um todo custou mais de 200 milhões.
11:46 R	Então, a gente priorizou o custeio, garantimos esse reajuste de 10% do Pnaes, fizemos a composição de outros programas. As escolas técnicas vinculadas também tiveram um reajuste, que o Ministro determinou. Enfim, lá no final pegamos o valor e alocamos investimentos de acordo com a participação da própria matriz. Então, esse valor na rede vai de R$1,5 milhão - a gente estabeleceu um piso - até R$9 milhões ou R$10 milhões. De qualquer forma, é importante ressaltar que esse investimento que foi alocado foi uma decisão nossa, que nós tomamos para garantir algum nível de investimento já de início para essas novas IFEs, e ela acabou ficando equiparada, por exemplo, às IFEs novas, que já foram criadas há cinco anos. Então, realmente foi uma condição especial que a gente garantiu. Obviamente, em termos globais, a gente sempre esperaria um pouco mais de recursos, mas eu acho que, dentro das condições que o Ministério tinha, essa alocação, a distribuição que a gente fez, foi a mais justa, a mais técnica possível, e a gente vai avançando à medida das possibilidades no ano que vem. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Se quiser, nós podemos fazer aqui... Então, algum de vocês gostaria de falar primeiro? Alessandro Martins, que é Diretor da Regional de Jataí. Depois eu passo então à Augusta Aiko, que representa aqui o Ministério do Planejamento. O SR. ALESSANDRO MARTINS - Exmo. Senador Wellington Fagundes, agradecemos muito por este momento. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Eu só queria, antes, também, registrar aqui a presença - pode convidá-lo para estar aqui à frente também, junto, na primeira fileira - do Evandro Aparecido Soares da Silva, que é o Vice-Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso. Está aqui presente também o Prefeito Binotti, que eu gostaria de convidar para tomar assento. Ele é de Lucas do Rio Verde. E também o Prefeito Valtinho, lá da cidade de Matupá. Pode estar assentado aqui conosco também. O SR. ALESSANDRO MARTINS - Quero cumprimentar o Senador Wellington Fagundes, agradecer por esta oportunidade e parabenizar por esta iniciativa, por todo esse empenho e dedicação em prol das universidades, em prol da educação brasileira, de suma importância, que tem demonstrado importante papel na construção e no fortalecimento de nossa sociedade, e com toda a certeza terá um papel determinante neste momento que estamos vivenciando de transformação em termos de um País que vai se tornar cada vez mais soberano. Também quero cumprimentar o Exmo. Deputado Luciano Ducci, presente conosco, cumprimentar a Sra. Augusta, o Sr. Mauro Rabelo e o Weber. É uma satisfação estar conhecendo-os pessoalmente. Finalmente, estamos neste importante momento, como já colocado aqui pela Profa. Roselma, pela importância que representa este momento, de estarmos com novas universidades, as supernovas. Eu sou da área da física e fiquei muito satisfeito com esse nome. Acredito que possa representar toda uma qualidade daquilo que é a proposta para a presença que essas instituições têm nas suas localidades regionais, assim como elas foram inicialmente concebidas para a expansão do ensino superior do nosso País, para chegar a regiões cada vez mais distantes dos grandes centros. E agora, eu posso dizer, pela instituição que aqui represento, como Diretor da Regional Jataí da Universidade Federal de Goiás, em Jataí, quase quatro décadas de um trabalho da presença do ensino superior, que ali se tornou presente e hoje se fortalece ainda mais agora com a oportunidade da criação da Universidade Federal de Jataí.
11:50 R	Assim como colocado pelo Sr. Mauro, pelo Sr. Weber também, e pela importância que representa, e também dos dados, das informações, de suma importância para que a gente possa... E aí, também, como colocado pelo Senador... E aqui quero até fazer uma solicitação, Senador. A questão orçamentária é de suma importância para todos nós para que a gente possa, realmente, hoje, dar continuidade às ações institucionais acadêmicas e administrativas já existentes, e também planejando, dentro de uma proposta de crescimento, porque a educação está em processo constante de crescimento - esse é o importante papel da educação -, para que a gente possa, cada vez mais, fortalecer e consolidar as ações já existentes e propor novas também. Estamos em um processo já de finalização de um ano, próximos à finalização de um ano para começo de um ano novo. A definição, Sr. Senador, para a questão da gestão, para a nomeação da gestão, é de suma importância para as nossas instituições, de forma que, como o Mauro colocou, se assim já tivesse sido feito, já teria sido permitida toda uma ação de planejamento, a se considerar pela condição atual do ano de 2018 e para aquilo que virá em 2019, até porque estamos todos presentes dentro das instituições consideradas universidades mães, das quais estaremos praticamente desmembrando, pelas leis já sancionadas, mas há todo um processo orçamentário, administrativo e acadêmico para o gerenciamento dessas instituições. Com toda a certeza, consideramos a realidade de cada uma, mas aqui estou me referindo à Universidade Federal de Goiás, da qual fazemos parte, que tem tido dificuldades orçamentárias para o gerenciamento da própria universidade como um todo, considerando a nossa presença ainda como regionais, nessa transição, tendo a universidade ainda como mantenedora das duas instituições - Federal de Jataí e Federal de Catalão. Então, já perante essas dificuldades e pela necessidade de estarmos já planejando orçamentariamente o próximo ano, e dentro dessas ações, daquilo que será de competência geral nossa... E também acredito que há uma definição - não é, Mauro, e Weber? - em termos das tutorias, que serão nas próprias universidades das quais nós estamos sendo desmembrados. Esse encaminhamento e essa definição da gestão, Srs. Senadores, é de suma importância. Se fosse possível algum tipo de encaminhamento ainda esse ano... Pelo menos um encaminhamento. Não talvez uma definição, Augusta, dos termos de posse dessas gestões, mas um primeiro encaminhamento já seria algo de suma importância para que nós pudéssemos nos preparar e já começar a trabalhar todo esse processo de implantação das novas universidades já adentrando o ano de 2019 com maior confiança, porque talvez poderemos ter um atraso dentro desse processo, no qual ainda teremos uma série de dificuldades, até mesmo pelo gerenciamento desses recursos, de sabermos direitinho como ele será descentralizado, se ele já virá descentralizado pela nova universidade, sem gestão. Acredito que não, que ele ainda estará sendo gerido pelas universidades nas quais ainda estamos inseridos. Correto? Acredito que seja essa uma questão legal e administrativa. De outro modo, o encaminhamento de definição de gestão já nos permitirá a descentralização e como pensar já nas políticas do planejamento para aplicações desse recurso, que já está previsto, que já está dentro dessa previsão da Lei Orçamentária a ser agora encaminhada para aprovação. Já temos aí todo um conjunto de trabalho a se executar. Então, no nosso caso, desde 20 de março estamos nessa ansiedade, e a nossa comunidade também está ansiosa por essa definição - como o Mauro colocou -, para ter essa gestão que vai realmente dar todos os encaminhamentos iniciais para a elaboração de estatutos, regimentos e de todo um processo de estruturação e de organização da estrutura administrativa básica inicial dessas novas universidades.
11:54 R	Então, é de suma importância a questão orçamentária. Talvez não tenhamos aquilo que foi possível, nos casos anteriores das novas e das novíssimas, que eram os aportes específicos, mas acreditando ainda em toda possibilidade desse encaminhamento feito pelo senhor, Senador Wellington, de um aporte a mais, que venha a representar nesse momento a compensação daquilo que foi possível no passado, das novas e das novíssimas, para que as supernovas também possam... Além desse orçamento que já foi trabalhado e planejado, como colocado pelo Sr. Mauro, será hoje, Mauro, pelos nossos cálculos, para manter o que nós temos, dentro das estruturas existentes. Mas teremos dificuldades para implantação de novas. Então, esse orçamento a mais, Senador, será muito importante para todos nós. Aqui eu acredito que seja um consenso da parte de todos os meus colegas que representam as outras instituições também. Agradeço mais uma vez pela oportunidade de estarmos aqui neste momento falando em nome de nossas instituições. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Então, passaremos a palavra à Augusta Aiko, que é Coordenadora-Geral do Departamento de Programas das Áreas Social e Especial da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. O Alessandro praticamente deixou algumas perguntas no ar. Então, eu creio que depois passaremos a palavra para que todos possam falar. E o Relator também terá suas conclusões, dentro daquilo que ele pode fazer. A SRª AUGUSTA AIKO UMEDA KUHN - Boa tarde a todos. Eu gostaria de cumprimentar, inicialmente, o Senador Wellington Fagundes, o Deputado Luciano Ducci e demais membros da Mesa, Weber e Mauro; e os demais presentes. Não sei se poderei contribuir muito, porque lá no Ministério do Planejamento nos cabe basicamente fazer uma análise, um estudo mais global da necessidade dos ministérios. Então, diante do cenário fiscal e econômico vigente, que é de conhecimento de todos, a gente faz um estudo de distribuição dos valores para cada ministério. O Ministério da Educação... Há um constante comprometimento do Ministério do Planejamento em tentar garantir a manutenção dos valores do Ministério da Educação. Então, eu posso assegurar que, no caso, o MEC foi um dos poucos orçamentos em que a gente conseguiu manter os mesmos valores de 2018. Na maior parte dos outros ministérios houve uma considerável redução, principalmente na área de investimento. A gente tentou garantir minimamente o funcionamento das instituições, dos ministérios, e no MEC realmente eu posso dizer até que foi um trabalho conjunto com o Ministro da Educação, em que a gente conseguiu trabalhar um número com o qual conseguimos manter pelo menos os valores de 2018. Então, depois de definido esse montante, lá no Planejamento a gente não tem ingerência sobre como a distribuição é feita entre as universidades, entre os institutos, entre as demais programações do MEC. Como o representante do MEC já esclareceu, é feita uma distribuição que é submetida ao Ministério do Planejamento, a gente faz uma avaliação da questão técnica, de como é apresentado o trabalho e realmente a gente acata - digamos assim - essa distribuição que é apresentada pelo MEC.
11:58 R	A minha contribuição aqui talvez possa ser a gente tentar discutir, ver alguma forma, como você colocou, Alessandro, para 2018. Ainda existe uma preocupação de tentar melhorar a questão. A gente pode conversar sobre isso para ver a melhor forma de resolver esse assunto. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Eu quero registrar também aqui a presença do Prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Audrey. Passo a palavra aqui, então, à Analy Castilho de Souza. Claro que desta reunião se espera que todos os problemas sejam resolvidos pelo Relator Luciano Ducci. Não é bem assim. Por isso, eu quero aqui, mais uma vez, provocar essa necessidade do trabalho também das universidades, das novíssimas, de fazer um trabalho junto às bancadas, porque o momento é esta semana. Então, uma emenda individual de cada um poderia acrescentar, ajudar, porque emenda individual é impositiva. Claro, o Deputado vai colocar aqui as suas posições, mas acredito que as emendas também poderiam ajudar. Se for emenda coletiva, melhor ainda. Nós temos aqui uma emenda de Comissão, mas o Relator tem as limitações que ele vai colocar. Analy Castilho Polizel de Souza, Pró-Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis. A SRª ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA - Boa tarde a todos. Na pessoa do Senador Wellington Fagundes, cumprimento todos os integrantes da Mesa. É uma imensa satisfação, Senador, essa oportunidade que o senhor nos proporciona hoje de estarmos aqui para dialogar sobre a proposta orçamentária, debater essa proposição. Eu peço o apoio de todos os Senadores para que seja efetivada essa proposta orçamentária, é um sonho de 42 anos. A Universidade Federal de Mato Grosso, campus de Rondonópolis, sonhou durante 42 anos com a emancipação. Essa emancipação ocorreu, esse desmembramento, no dia 20 de março, e agora há o anseio para a efetivação dessa emancipação. Há necessidade tanto de consolidação do campus como Universidade Federal de Rondonópolis como de uma expansão também. O senhor é do nosso Estado, nosso defensor da universidade antes mesmo do desmembramento como Universidade Federal de Mato Grosso. Sonhou juntamente conosco com a emancipação, trabalhou para essa emancipação e continua trabalhando, efetivamente colocando essa proposta orçamentária de suma importância para a efetivação, pois o nosso orçamento... Quanto a esse 1,5 milhão de investimento, para se ter uma ideia, hoje existe uma obra parada no campus universitário de Rondonópolis, da Medicina. O retorno dessa obra fica em 2,6 milhões. Então, seria impossível viabilizar a nova licitação com esse orçamento que está hoje colocado. O primeiro ponto que eu coloco é em relação ao reitor pro tempore e vice-reitor. É de suma importância, porque nos nossos projetos - por exemplo, o Finep - nós colocamos a proposição de 2 milhões como universidade nova com a ajuda da sede. No entanto, para efetivação nós temos o projeto. Sendo aprovado esse projeto, há a necessidade do CNPJ e isso, conforme o termo de pactuação, é de responsabilidade do reitor pro tempore. Obviamente, em dezembro, se nós não tivermos esse reitor pro tempore - a primeira aprovação do Finep vai ocorrer em dezembro -, nós iremos perder recurso do Finep porque nós não teremos o CNPJ. Foi conversado com a diretoria do Finep, eles nos deixaram participar com o CNPJ da sede, mas, para efetivação e finalização há a necessidade desse CNPJ como universidade nova, Universidade Federal de Rondonópolis. Acredito que os demais colegas também tenham participado neste momento. Há uma grande preocupação quanto ao Pnaes, ao valor do Pnaes, ao desmembramento em relação à universidade sede e ao recurso que veio dentro da matriz da universidade - nós temos essa grande preocupação - e em relação às construções para consolidação.
12:02 R	Há necessidade, Senador... Julgo muito importante essa proposição do senhor de fazer uma colaboração, uma emenda para poder planejar a nossa universidade, fazer um planejamento estratégico, um planejamento de desenvolvimento institucional, para que efetivamente ela colabore mais do que já vem colaborando com os Municípios circunvizinhos, com o Município, com a região e com o País, porque hoje nós recebemos estudantes de diferentes partes do País. Então, é muito importante esse planejamento. Peço a colaboração de todos para que essa proposta orçamentária seja efetivada. É o mecanismo para conseguirmos avanços, consolidarmos a universidade e expandirmos o ensino de qualidade, as ações de ensino, pesquisa e extensão na Universidade Federal de Rondonópolis. Meu agradecimento, Senador. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - O último inscrito é o Alexandro Marinho Oliveira, Diretor do Campus Ministro Reis Velloso da Universidade Federal do Piauí - o nome é muito famoso! O SR. ALEXANDRO MARINHO DE OLIVEIRA - É. Bom dia. Eu queria agradecer o convite; agradecer a todos os diretores aqui presentes também por terem me incluído nesta pauta importante; agradecer ao Senador Wellington, fiquei muito surpreso quando soube da sua iniciativa. Acho que é muito importante estar do lado das instituições neste momento. Queria também agradecer ao Deputado Luciano Ducci, Relator; à Augusta; ao Mauro, que eu tive oportunidade de conhecer em São Luís; ao Weber, que eu conheci apenas por telefone, mas já conversamos. A história do campus de Parnaíba se confunde com a própria história da Universidade Federal do Piauí. O campus já tem 47 anos de idade, inclusive ele foi um dos campi que se juntaram para criar a Universidade Federal do Piauí. Eles se juntaram, e, agora, por meio de uma luta bastante acirrada do Deputado Federal Paes Landim, criou-se essa universidade federal no Delta do Parnaíba. É uma universidade regional, porque ela abrange uma parte do Maranhão e uma parte do Ceará. Nós estamos ali localizados minimamente com três ou quatro milhões de habitantes, com 11 cidades diretamente ligadas a Parnaíba, cidade do Piauí, mais outras cidades do sul do Maranhão e norte do Ceará. Com relação ao orçamento, nós estivemos bastante preocupados - mas ficamos mais tranquilos principalmente com respeito à assistência estudantil - quando nós, num primeiro momento, vimos aquele valor e quando nós comparamos com o que temos de dados no campus, porque temos todos esses dados como Diretor, ficamos muito preocupados, mas, com as conversas, ficamos tranquilos. A gente se sente contemplado tanto com a fala do Mauro como a do Weber neste sentido de dizer que a assistência estudantil, digamos assim, do Orçamento de 2018 está incluída no Pnaes, na universidade mãe, e que aquele valor que está no Orçamento seria um acréscimo a mais, um plus para essas universidades novas, que realmente precisam se afirmar nessas regiões, nas cinco regiões, no caso específico dessas cinco novas universidades.
12:06 R	A gente entende que o momento do País é realmente crítico em termos de orçamento. Nós tentamos, já em cima do custeio que nos foi colocado, nos mantermos com aquilo. Vamos ter de trabalhar dentro daquela realidade, mas o que nos deixa mais angustiados é justamente a questão da gestão administrativa. A partir de janeiro, nós teremos uma universidade que terá um orçamento, um diretor, mas não tem um ordenador de despesas. Eu até brinco com o Prof. Arimatéia, nosso Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí, que, a partir de janeiro, ele vai ser o reitor de duas universidades: a Federal do Delta do Parnaíba e a Federal do Piauí. Para nós que estamos na direção, à frente do campus, essa não é uma situação muito confortável, porque somos cobrados. Os professores e todo o corpo acadêmico se preocupam com a situação do campus. Quando isso vai se definir? Na realidade, o grande desejo da gente era sair daqui pelo menos com um planejamento ou com uma definição de como a gente vai resolver esse problema das nomeações dos representantes dessas instituições, porque eu entendo que só a partir disso a gente vai poder trabalhar mesmo como Universidade Federal do Delta. No momento, nós, por exemplo... Eu acharia importante, Mauro e Weber, que, sobre essas informações com respeito às nossas demandas, nós fôssemos consultados. Nós temos esses dados, que são importantes: de Pnaes, com o custeio de cada campus... E, em muitos casos, o diretor do campus não foi consultado sobre essas informações. Essa é uma grande... Não é uma crítica que eu faço, mas a gente tem uma instituição que é bastante organizada e realmente prestou as informações corretas. Se tivessem perguntado, com certeza nós poderíamos dar essa informação. Então, veja a condição em que estamos hoje, nós não somos nem consultados. Porque, de fato, quem tem esses dados é a instituição mãe, porque ela é que gerencia esses recursos. É uma situação que nos coloca em uma posição desconfortável por você estar gerenciando o campus, ser responsável, no meu caso específico, por 5 mil estudantes - estudantes de graduação, estudantes de pós-graduação, residência médica, residência multidisciplinar -, e a gente, minimamente, é consultado. Hoje, não temos a autoridade de chegarmos a um MEC para fazermos uma cobrança, irmos atrás de um recurso, porque ainda não fomos investidos como representantes, ou quem quer que seja investido poder chegar ao MEC, representar a Universidade Federal do Delta e reclamar disso. Isso é o que nos preocupa. Eu acho que essa vai ser uma dificuldade a partir de janeiro, porque, no orçamento, isso já está separado. A gente entende que, com o custeio, a gente consegue trabalhar isso. Essa emenda para investimento era muito importante. Acho que, proporcionalmente, em investimento, nós recebemos até um valor muito satisfatório com relação à Universidade Federal do Piauí, porque ela recebeu só R$3,5 milhões. E é claro que a Universidade Federal do Piauí é muito maior do que a Universidade Federal do Delta. Nós somos apenas um campus da universidade. Então, proporcionalmente, essa reclamação... Estou rindo do meu pró-reitor, que acha que nós fomos bem contemplados quando se fala nisso. Então, é isso.
12:10 R	Gostaria, na realidade, que a gente fizesse uma discussão neste sentido, de como a gente vai achar uma saída para isso, porque todos nós aqui, a cada vez que a gente procura nossas bancadas, os Deputados... Quero aqui agradecer, além do Deputado Federal Paes Landim, que foi o capitão desse projeto, o Senador Ciro Nogueira, que está também à frente ajudando, o Senador Elmano Férrer, que está comprando essa briga com a gente. Quero ver como a gente vai desenrolar isso, porque, quando as nossas bancadas procuram, de cada pessoa que está lá, recebem uma informação diferente. Antes iria haver um critério para escolher o reitor, iria haver um edital, etc., e agora não tem mais edital. Isso acaba deixando as pessoas que estão lá, no nosso caso, os diretores, em uma saia justa, porque a gente não tem o que dizer para a comunidade. A comunidade nos cobra diariamente, e a gente precisa, de fato, claro, dentro das possibilidades, ter um posicionamento do Governo, do Ministério com respeito a isso. É basicamente isso. Quero agradecer mais uma vez. E vamos estar sempre nesta luta até as definições e colaborando também. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Eu fico aqui sentindo as dores do Deputado Luciano, mas o que a gente precisa aqui, na verdade, além de ouvir do nosso Relator Setorial... Esta Comissão aqui, a Comissão de Educação, sente a necessidade de fazer com que essas universidades que foram criadas realmente sejam implantadas. Eu não sei se os critérios que foram colocados satisfazem a vocês todos em termos de respostas, mas eu, depois, terei o meu questionamento a fazer, principalmente ao Dr. Mauro. Por isso, vou passar primeiro ao Deputado Luciano, para que ele possa colocar bem claro aquilo que... Não sei se ele já teve oportunidade de se debruçar sobre o orçamento. Sou Relator na área setorial de segurança e justiça e ainda estou começando a olhar os números, mas eu aqui, como membro desta Comissão, como Senador, como um daqueles que também lutou muito para que a gente pudesse ter a criação desta nova universidade no Estado do Mato Grosso... E aí, Deputado Luciano, eu destaco que Mato Grosso, um Estado que V. Exa. conhece muito bem, é um Estado de 900 mil quilômetros quadrados, com três regiões bem diferentes. Há a região do Araguaia, onde foi criado novo campus da região do Araguaia e que está funcionando muito bem na cidade de Barra do Garças; há também o campus da cidade de Sinop... Em função da criação da nova universidade da região sul de Mato Grosso, de Rondonópolis - e destacando também Cuiabá, como região central, a Baixada Cuiabana, ou seja, quatro regiões bem distintas -, em função da criação desse novo campus, dessa nova universidade, está aqui o Prefeito Binotti, inclusive na luta pela criação do novo campus da nova universidade, da atual universidade federal, porque o nortão do Mato Grosso, uma região muito vasta, só tem o campus de Sinop. É claro que, no futuro, dado o tamanho do Mato Grosso, 900 mil quilômetros quadrados, uma população ainda pequena, de 3,5 milhões de habitantes, mas um Estado em desenvolvimento, em expansão na sua produção agropecuária e com a região mineral praticamente sem ter nada ainda explorado... Felizmente, como o Deputado Luciano é do Paraná, e o Paraná é que praticamente, junto com os rio-grandenses e catarinenses, dominou o Estado do Mato Grosso, ele vai ter a força do domínio no Orçamento para poder realmente nos ajudar para que esse anseio do Mato Grosso possa ser uma realidade. Com a palavra o Deputado Luciano.
12:14 R	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR) - Obrigado, Senador. Quero cumprimentar o Senador Wellington Fagundes, cumprimentar também a Augusta, o Mauro, o Weber, todos vocês, e dizer que é um desafio muito grande ser Relator da área da educação, mas, felizmente, eu tenho encontrado no Ministro Rossieli um grande parceiro, uma pessoa, um técnico superpreparado e que tem um entendimento global de toda a situação do Ministério da Educação. Facilita bastante as coisas quando você trata com um ministro que é da área técnica também. Eu venho do Executivo, fui Prefeito de Curitiba, e a gente sabe como funciona a questão do Orçamento, e nós vivemos um momento muito delicado, um momento muito difícil. Como a Augusta colocou, a educação foi preservada naquilo que ela vem executando no seu orçamento de 2018. Então, já é um grande avanço tanto a saúde como a educação terem sido preservadas nesse processo todo. Outras áreas vão ter cortes significativos. Para minha felicidade, Senador, eu não vi ninguém questionando o orçamento. Questionaram várias questões técnicas, administrativas, que precisam ser resolvidas, mas não vi ninguém dizendo que está faltando recurso em tal setor dessas novíssimas universidades que foram criadas. Como a gente está tratando do orçamento, eu venci já uma parte, pelo menos, porque, como eu senti que não existe, em nível de orçamento, nada tão drástico que esteja criando um furo tão grande, vamos dizer assim, isso já me livra de uma série de coisas, porque eu não posso fazer nada. Eu tenho algumas alternativas para ajustar o orçamento. Uma delas: se tivesse havido algum erro, eu teria que ser comunicado pelo Ministro de que houve um erro ou uma falha no processo, ou uma omissão, e, com um ofício, eu poderia ajustar, ele dizendo de onde ele iria retirar o recurso para ajustar uma determinada situação. As outras formas de ajustar recurso no orçamento são através de emenda de bancada, através de emenda individual ou emenda da Comissão. São as outras formas de você ajustar orçamentos. Eu acho que a gente conseguiu aprovar... Foi inclusive uma emenda minha na LOA que possibilitou que a gente fizesse, em vez de duas emendas de bancada, impositivas, seis emendas de bancada impositivas, três obrigatórias - saúde, educação e segurança - e três conforme a bancada achar mais adequado. Ela pode fazer só quatro ou só cinco ou fazer as seis, mas três são obrigatórias nas emendas de bancada, e uma é da educação. Então, quem for mais habilidoso de conversar com as suas bancadas para destinar um recurso, que é um recurso variável... Os 150 milhões, 165 milhões, acho, por bancada... Cento e sessenta e cinco, não é? (Intervenção fora do microfone.)
12:18 R	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR) - Cento e sessenta e nove milhões... Cento e setenta milhões, para arredondar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR) - Como? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT. Fora do microfone.) - Para todas as emendas. O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR) - Para as seis emendas. Só que eu posso fazer uma emenda de um milhão para uma coisa, outra de um milhão, e fazer sobrarem 150 milhões para outra coisa, não é? Cada bancada vai decidir como vai fazer isso. Então, acho que esta é a primeira oportunidade que vocês têm de conversar, como o Senador havia bem colocado anteriormente, com as suas bancadas. A segunda possibilidade, conforme a situação de que ouvi Analy falando, lá do curso de Medicina, da construção, que está faltando um milhão de reais, alguma coisa assim, parecida... Dois e meio, não é? Acho que é conversar e, de repente, individualmente, com a bancada, cada um fazer uma emenda individual apoiando a Universidade de Rondonópolis. Então, é um outro jeito, que são as emendas individuais. Eu faço, como Deputado Federal, emenda individual para alguns institutos técnicos federais e para a Universidade Federal do Paraná. Coloco lá 200 mil para custeio de uma ação da neurologia do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, é uma coisa que eu faço todos os anos. Então, acho que cada Deputado, de cada uma, tem que conversar com os seus Deputados e, dentro do seu relacionamento, conseguir trazer esses recursos para a sua universidade. Depois há a emenda de Comissão - eu acredito que aqui a Comissão deva ter colocado emenda. Daí é um pouco diferente, aí não é uma emenda impositiva. Tanto a emenda de bancada como aquelas outras emendas... Fora as seis emendas impositivas de bancada, vêm outras emendas que podem ser feitas, mas nenhuma delas é impositiva. Então, não existe, na verdade, esse dinheiro. É um dinheiro que não existe, mas que você coloca ali para possibilitar a abertura de orçamento para que, durante o ano que vem, se se conseguir viabilizar algum tipo de recurso novo, esteja ali aberto o espaço para que esse recurso possa entrar, ser suplementado e tudo mais. Então, acho que... Estou bem à disposição, acho que a gente vai trabalhar bastante. Eu peço que vocês também trabalhem bastante com suas bancadas, com seus Deputados. Tudo o que for impositivo vai entrar para dentro do Orçamento; com o que não for impositivo, nós vamos ter dificuldades. Hoje à tarde, como o Senador falou, a gente está começando a olhar com detalhes... Para mim foi importante, fiz questão de sair cedo de Curitiba, vir para cá para participar, para poder ouvi-los também. Hoje à tarde temos uma reunião às 15h com a equipe do Ministério da Educação para discutirmos o Orçamento junto com a nossa Consultoria da Câmara e com os Consultores do Senado, que acompanham toda essa situação. É para que a gente possa, no final, chegar a um Orçamento que seja justo e que atenda às necessidades do País, está bem? Estou à disposição de vocês. É isso aí, Senador. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Bom, eu agradeço aqui ao Deputado Luciano a disposição, a predisposição de estar aqui conosco. Eu gostaria de saber se há alguma pergunta específica ao Relator. Pois não, Roselma. (Pausa.) Use o microfone por favor. A SRª ROSELMA LUCCHESE - Bem, Senador, na verdade este momento aqui acabou sendo o momento em que reunimos os diretores das universidades e pudemos falar um pouco dos nossos anseios, sobretudo em relação à gestão das universidades, e foi uma oportunidade de trazer conosco representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério de Educação. Também já conversei com Mauro Rabelo ao telefone. É um prazer estar aqui e conhecê-lo pessoalmente.
12:22 R	Nesse sentido de cada um de nós ter uma realidade distinta e as suas necessidades específicas, é notório estarmos dirigindo hoje, como diretores ou pró-reitores, instituições em que ainda não tivemos espaço para discutir, principalmente as nossas ansiedades e necessidades, e expor também quais seriam as nossas demandas. De fato, nós não fomos procurados para isso e vivemos cotidianamente as demandas de uma universidade, com o tamanho de uma universidade e já sendo uma universidade, e sabemos exatamente onde dói, onde apertam as nossas dificuldades. Nós ainda não tivemos essa oportunidade. Então, hoje é um momento singular, um momento muito específico. Quando nós pensamos principalmente nas três universidades que não demandaram professores, Mauro Rabelo, existia, sim, um discurso, naquela época que nós realizamos os projetos, de que deveríamos estar o mais enxutos possível, para que de fato fôssemos reconhecidos como universidade. E como foi dito aqui também, o anseio de anos, de mais de três décadas de existência, era muito grande, de que de fato tomássemos as rédeas de uma universidade do interior. Temos, sim, necessidades muito específicas. Na maioria dos cursos de expansão que aconteceram nos programas de expansão do MEC, nós temos hoje a gestão de cursos de no máximo dez anos de existência, principalmente os cursos de engenharia, cursos na área de saúde, que demandam um investimento muito grande. Mas nós ainda temos cursos jovens que não se consolidaram. Então, eles requerem uma atenção específica. Nós temos os cursos de Medicina vindos do Programa Mais Médicos, mas não temos esses cursos consolidados de forma alguma; faltam prédios, faltam hospitais de ensino ou hospitais universitários; nós não temos esses dispositivos implantados. Temos cursos de Engenharia específicos que ainda carecem de efetivo investimento nos laboratórios. Em Catalão, por exemplo, há o único curso de Engenharia de Minas dentro do terceiro Estado mais importante do País em mineralogia e exploração mineral. Ainda há laboratórios que carecem de grandes investimentos e toda a área de engenharia também segue essa lógica. Alguns de nós fomos criados na época de expansão do Governo Federal, há mais de 30 anos, em que houve a participação de prefeituras, que doaram, para a nossa existência, áreas de construção muito antigas, e nós não temos hoje recursos nem condições sequer para uma renovação dessas áreas. Não temos dispositivos de atenção a políticas estudantis. Muitos de nós não temos restaurantes universitários ou não temos casas de moradia estudantil, o que dificulta muito a implantação dos programas. Acabamos usando o recurso do Pnaes para manter esse aluno ali, mas sem contar com dispositivos que barateariam a fixação do aluno nesses locais. É a nossa realidade.
12:26 R	Esta reunião em determinado momento nos abre um espaço para colocarmos aqui as nossas angústias. Nós estamos em pontos estratégicos do País, principalmente na Região Centro-Oeste, e precisamos muito dessa consolidação. Há importância de nós trabalharmos, o Deputado Luciano Ducci nos coloca essa importância - nós temos real consciência disso - de trabalharmos junto à bancada. Mas essa oportunidade nos abre uma possibilidade de, de fato, efetivar esse sonho que nós temos. Quanto a colocar em prática um projeto de desenvolvimento institucional, nós não temos condições de pensá-lo de uma forma minimamente tranquila sem que haja um aporte orçamentário para isso. O Senador Wellington Fagundes coloca isso no início, que ele faz uma indicação de emenda pessoal pensando no PDI da instituição. Para implantar uma universidade, além de termos uma reitoria pro tempore, nós também precisamos ter um projeto de desenvolvimento institucional. Hoje nós não temos condições de pensar e planejar isso. Então, são algumas colocações que eu percebi. Agradeço imensamente este espaço porque ele serviu também para que nós pudéssemos estar aqui falando e compartilhando as angústias que nós vivemos neste ano de 2018. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Da minha parte, encerrando, eu quero deixar uma pergunta à Augusta. Como o Planejamento está já definindo essa questão dos reitores pro tempore? Parece que o MEC está dependendo de alguma decisão do Ministério do Planejamento. Eu acho que é bem específico. Se você já puder responder. A SRª AUGUSTA AIKO UMEDA KUHN - Senador, infelizmente, lá na Secretaria de Orçamento, eu trabalho numa área que não cuida da área de pessoal. Eu realmente poderia levar essa demanda, mas eu não tenho condições de responder de imediato essa questão. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Fica como demanda da Comissão ao Ministério, já que V. Sa. está representando o Ministério. Fica como uma demanda. Aqui nós estamos falando do reitor pro tempore de todas. Então, fica aqui como uma demanda. Não sei se o Prof. Mauro pode também adentrar nesse assunto. Mas, claro que é uma posição do Ministério, eu sei que está dependendo também de um posicionamento do Ministério do Planejamento. Eu quero aqui antes registrar presença do Carlos Murilo Espinola Pereira de Carvalho e do Juci Melim Junior, que são Consultores do Orçamento. Estão aqui nos acompanhando. Já no encerramento, Prof. Mauro, em nome do MEC, eu gostaria desse melhor esclarecimento, inclusive em relação a essa questão, a possibilidade dessa emenda no PDI. Como o senhor pensa isso? Qual a melhor forma de nós aqui no Parlamento podermos ajudar, em termos da emenda de bancada, para que eles possam articular junto ainda às suas bancadas e quanto a essa emenda individual? Eu imagino... O conceito meu seria exatamente que a nova universidade nascesse com um planejamento dentro da vocação regional, que se pudesse inclusive com isso discutir com toda a comunidade, que se desse oportunidade a que todos pudessem participar disso. Isso aqui é uma angústia que eu tenho porque, como estudei também numa universidade pública, nós saímos da universidade e parece que ela está ali fechada. Mesmo os alunos têm uma certa dificuldade de adentrar, depois de formados na universidade, e a universidade de vir aqui fora, num projeto de desenvolvimento da região, da comunidade.
12:30 R	Na minha cidade de Rondonópolis, nós temos lá a criação do primeiro projeto, que foi o curso da terceira idade. É um curso de extensão de bastante sucesso, que deu um excelente resultado. Mas ainda fica aqui, Dr. Mauro - não sei se é possível responder aqui - a nossa angústia de ter, no Estado de Mato Grosso, um convênio da universidade federal, do MEC, da universidade federal com o Governo do Estado para a construção do novo hospital universitário. Esses recursos estão parados na conta do Estado há quase quatro anos e o atual Governo não conseguiu fazer a sua relicitação. A obra começou e me parece que existem apenas uns 4% da obra iniciados, pois a empresa a abandonou. Na verdade, trata-se lá não só do hospital universitário, mas da cidade da saúde. Nessa campanha eleitoral, esse assunto foi muito discutido, muito debatido, e o Governo do Estado inclusive alegava que ele não fez a relicitação, a nova licitação, porque a área era inadequada. Era uma área que era um banhado, sendo que na mesma área existem lá construídos já prédios e laboratórios, salas de aula. Ou seja, ficou uma discussão infértil, uma discussão no campo de "dinheiro parado, a área não serve", alegando-se que a universidade não tinha projeto. Na verdade, não é bem isso. Isso eu acho que não cabe aqui ao Dr. Mauro responder neste momento, porque ele não é obrigado nem a ter conhecimento específico. Mas fica aqui, por parte da Comissão de Educação, também um questionamento ao Ministério da Educação. Estamos mudando o Governo agora e não podemos concordar que um recurso tão importante, para um Estado que hoje passa... A sociedade, de um modo geral, passa por dificuldade na área de saúde. As Prefeituras de alguns Municípios chegam a investir 37% do orçamento, mas não conseguem atender, visto que nós temos essa concentração muito grande, e com recursos parados na conta do Estado. Então, é mais um questionamento que pode ser levado ao Ministério da Educação, porque acredito que nós vamos ter que tomar uma medida agora com o próximo Governo. Com a palavra o Prof. Mauro. O SR. MAURO RABELO - Bom, se o MEC pudesse tomar certas decisões, se estivessem todas na competência dele, mas não é bem assim que funciona... Por outro lado, a gente tem que compreender os motivos que levam, às vezes, à demora. Aí, Analy, não há a mínima possibilidade de saírem as nomeações em 2018. Estou sendo bastante sincero. Alguns motivos: além daquele que eu citei na minha fala de que a lei de criação... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Essa nomeação é do reitor? O SR. MAURO RABELO - Dos reitores pro tempore. Eu preciso dos cargos CD-1 e CD-2 para poder nomear os reitores. Não posso nomear para nenhuma das funções sem os cargos. A lei de criação das universidades, no seu art. 12, disse o seguinte: "O provimento dos cargos e funções previstos nesta Lei fica condicionado à expressa autorização em anexo da lei orçamentária anual". Isso está na lei de criação de todas elas.
12:34 R	Obviamente que, na Lei Orçamentária de 2018, não havia essa previsão. A previsão está na Lei Orçamentária encaminhada para 2019. Então, o Ministério do Planejamento nos respondeu dizendo que não poderia fazer isso dentro deste ano de 2018 - só em 2019. Além disso, justificou em cima do art. 21 também da Lei de Responsabilidade Fiscal a questão de você fazer nos 180 dias de término de um governo despesa para o exercício subsequente. Mas, depois, numa outra reunião que a gente teve lá há não muito tempo, em que a gente discutiu outros assuntos, eu interpelei, e a gente teve esse outro ponto de que se disse que os cargos seriam obtidos por transformação de outros que a gente não tem. Então, temos algumas barreiras para vencer, e nós estamos trabalhando em todas elas. Esse encaminhamento está posto, e a gente acredita que realmente em 2019 a gente resolve, porque em 2018 a gente não consegue. E a gente ainda vai encaminhar para cá - isso está praticamente pronto para a gente encaminhar para o jurídico do MEC - para ver se a gente altera esse artigo que diz que os cargos de reitor e vice seriam por transformação dos outros, porque a gente não tem esses para poder ofertar em troca para transformar, senão a gente ainda começa 2019 com mais outro impedimento a ser vencido. Acho que é o ponto que estrangula... A gente gostaria de já ter feito com vocês essa nomeação. O MEC já gostaria de ter feito... Os termos de tutoria estão todos prontos e serão assinados ainda neste ano pelo menos para poder dar esse conforto às instituições tutoras. Eu vou ser sincero com vocês. Elas reclamaram um pouco do critério que a gente utilizou... De algum modo, os reitores de vocês disseram que a parcela que a gente colocou, na visão deles, foi superior ao que, de fato, eles teriam condições de suportar nesse apartamento aí das despesas. Aqui acho que, se houver possibilidade de se colocar mais investimento para vocês, eu gostaria de que isso... Se a gente conseguir, viu, Senador? É um pedido que eu deixo aqui, porque a gente sabe que o que está lá é só um refresco para essas despesas quase básicas. Não dá para vocês... Por exemplo, no caso de Rondonópolis da obra de Medicina, vocês não conseguem retomar a obra com o investimento que está colocado lá. Então, se puder conseguir um aporte a mais de investimento, acho que isso vai sem bem-vindo; aliás, para as universidades como um todo, porque o quantitativo é muito inferior ao que a gente teve em 2018. Os desafios da expansão são enormes. Então, nós ainda precisamos, só nas universidades, de cerca de 3 bilhões para dar conta das obras que estão em execução ou paralisadas. É da ordem de 3 bilhões, sem contar os institutos federais, em que se supera um bilhão. Ainda vamos demorar mais alguns anos para podermos finalizar isso que já está iniciado.
12:38 R	Também em relação a docentes e à ampliação dos quadros, tudo foi encaminhado para o Planejamento e, por conta da LRF, eles têm um parecer da SOF, não é, Augusta? Há um parecer da SOF - não é a área dela - que diz que não poderia ser feito neste ano de 2018, agora no segundo semestre. Então, os nossos pedidos de liberação dos cargos, dos técnicos para as universidades de modo geral - porque a gente tem uma solicitação relativamente expressiva, muita aposentadoria -, os custos pactuados só vão ocorrer, de fato, em 2019. Esse é o quadro. A gente também, das novas e das novíssimas, está precisando ainda de um bocado de recursos para dar conta do que já foi iniciado. Então, a gente está caminhando, não é? Este ano caminhamos. Ano passado, a gente teve investimento superior a 1 bilhão; neste ano a gente conseguiu liberar 100% do investimento, 100% do custeio, mas uma parte ficou na Secretaria de Educação Superior. Então, acho que a gente alcançou uns 800 milhões de investimento na rede este ano. Então, estamos avançando, mas ainda temos um desafio grande pela frente. É isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Como já estamos no encerramento, há alguma pergunta, alguma colocação? Vocês saem satisfeitos? Pois não, Alessandro. O SR. ALESSANDRO MARTINS - Então, Mauro, é possível que estejamos, durante o ano de 2019, não no seu início, mas talvez durante todo ele ainda com essa indefinição? Não há nenhum encaminhamento ainda em 2018, a não ser o que está na LOA, mas aí ainda carece da aprovação da LOA, da liberação dos cargos para que isso possa se efetivar. Há pelo menos alguma previsão? Seria no primeiro semestre isso? No segundo semestre? Nem isso o MEC tem de previsão? O SR. MAURO RABELO - Não. A gente depende do Planejamento, mas eu acredito que até março, imagino, que a gente esteja com isso definido. É a minha expectativa. É só uma expectativa, porque o que está colocando barreira foi isso que relatei aqui. Mas acho que a gente sana isso. A gente sana a questão da... No Anexo V da lei já está a previsão dos cargos, então, com a aprovação da Lei Orçamentária, a gente resolve o impedimento que havia no art. 12 da lei de criação de vocês. A LRF fica resolvida no início de janeiro, com a posse. E aí fica só a questão da transformação que a gente está trabalhando e para a qual vamos pedir a ajuda dos Parlamentares para alterar o art. 11 ainda neste ano. Está o.k.? Então, acho que a gente vence. Mas não há nenhum impedimento além desse, que eu saiba. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Analy Castilho. A SRª ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA - Só a questão dos cargos e funções. Hoje nós já temos cargos e funções como campus universitário de Rondonópolis. Exemplos: CD-3, CD-4. Esses CD-3 e CD-4, assim como outras funções, não está muito claro, ficam com a universidade criada? Há possibilidade de transformação desses já existentes em CD-1 e CD-2? O SR. MAURO RABELO - Se vocês tiverem lá dois CD-3 e dois CD-4 para ofertar em troca, aí o Planejamento diz que resolve, entendeu?
12:42 R	A SRª ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA - As funções e os cargos de direção existentes ficam com a universidade criada, a Universidade Federal de Rondonópolis, eles não voltam para a matriz? O SR. MAURO RABELO - Não... É, os criados. Vocês todos receberam um quantitativo na criação. A SRª ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA - Quando se criou, nós já tínhamos os cargos e as funções. Nós já tínhamos, de coordenadores de curso... O SR. MAURO RABELO - Isso vai ser acho que um acordo com a tutora, com a universidade tutora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO RABELO - Esse é um acordo com a tutora, porque pode haver remanejamento de pessoal, eu não sei que tipo de ajuste vocês estão fazendo. Até conversei um pouco com o Piauí ontem, com o reitor, e existem uns pedidos de mudança de pessoal de um campus para outro. A gente achou que era prudente não fazer nesse momento para não fazer nenhum tipo de migração... Desculpe, virei para ele, mas é com o Alexandro, são dois, um é Alessandro, o outro é Alexandro. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - As tutoras já estão nomeadas, todas elas, as novas? O SR. MAURO RABELO - Sim, são cinco tutoras. Todas já aceitaram, já concordaram com o termo de tutoria, só falta assinar. O Secretário de Educação Superior quer chamar as quatro juntas e fazer tipo uma solenidade ainda neste mês de novembro. Mas já estão com os termos aprovados pelas jurídicas correspondentes do MEC e de lá, das universidades. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Porque essa tratativa dos cargos seria feita pelas tutoras, não é isso? O SR. MAURO RABELO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Aí já é praticamente um entendimento entre o campus da universidade com a tutoria, porque patrimônio, esses outros aspectos todos já serão transferidos automaticamente. E se o cargo é criado naquele campus, acho que aí é um entendimento que não tem por que ser remanejado. É isso mesmo, Prof. Mauro? O SR. MAURO RABELO (Fora do microfone.) - É isso. O SR. ALEXANDRO MARINHO DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Eu acho que isso é uma briga mais para frente. O SR. MAURO RABELO - Isso é um acerto, se resolve. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Creio que aí é uma pressão mesmo... O SR. MAURO RABELO - Houve uma... Não sei se a Roselma... Desculpe, Senador, só queria fazer um mea-culpa, porque a gente já falou por telefone algumas vezes, não é, Roselma? A gente evita, dentro da Diretoria, tratar com os diretores de campus, a gente trata diretamente com o reitor. Primeiro, porque são 325 campi, então, a gente... Toda vez que a gente tem alguma solicitação de algum diretor de campus, eu encaminho para o reitor e faço questão de fazer isso com o reitor, porque às vezes existem as prioridades; a instituição, os conselhos estabelecem prioridades, e às vezes alguns diretores querem "bypassar" decisões institucionais, aí eu prefiro sempre fazer a conversa no nível mais institucional possível e eu sempre falo com os reitores. Eu sei que vocês já são quase reitores, mas enquanto não houver nomeação, a gente continua dialogando e tudo, mas... Roselma queria até que a gente fizesse uma pactuação, mas eu falei assim: "Vamos esperar ter o reitor para a gente fazer essa pactuação". Está bem? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - No caso do Mato Grosso, como o Evandro está aqui, ele já pode assinar, então, em nome da reitoria. (Risos.) Bem, eu acredito que aqui concluímos esse aspecto. Quero destacar mais uma vez a presença do nosso Relator. Acho que só a presença dele aqui é uma demonstração de boa vontade. Acredito que essa emenda que fizemos, da Comissão, ele deverá acatar. Sempre há essa dificuldade do Orçamento, o Relator também não tem tantos recursos assim à mão. Recomendo, ainda mais, o trabalho com as bancadas de hoje para amanhã. Vocês que estão aqui: desenvolvam esse trabalho com as bancadas, porque essas emendas são fundamentais. Podem, inclusive... Está aqui o Prefeito de Lucas, que acho que já está fazendo um trabalho com a bancada para possibilitar uma emenda lá para Lucas especificamente. Eu creio que as novas universidades, mais do que nunca, têm também essa necessidade de ter algum aporte de recursos, que pode ser genérico - ele pode ser um recurso genérico para a melhoria da infraestrutura da nova universidade.
12:46 R	Então, eu quero aqui dizer também, inclusive como Relator da LDO, que nós tivemos oportunidade para que fosse garantida essa questão do orçamento da saúde e da educação. De acordo com a lei do teto, exatamente para a saúde e para a educação, nós aprovamos com a correção pelo IPCA, ou seja, o mínimo que puder ser corrigido, beneficiando, assim, a educação brasileira e a saúde também. Convoco para o dia 6 de novembro, terça-feira, em caráter excepcional, às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições. Com isso, então, encerramos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião agradecendo a presença de todos. (Iniciada às 11 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 48 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/10/2018 - 41ª - Comissão de Educação e Cultura