O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República.

Comunicados.

Sobre o Brexit. As negociações do Brexit entraram em uma fase crucial esta semana, com a previsão de que a Primeira-Ministra britânica, Theresa May, assine o acordo da saída do Reino Unido da União Europeia durante encontro de cúpula do bloco em Bruxelas neste domingo. O esboço do acordo, um documento de 585 páginas elaborado durante os quase dois anos de negociações entre as duas partes, define os termos para saída, incluindo quanto dinheiro será pago pelos britânicos à União Europeia - a chamada conta do divórcio -, detalhes do período de transição e direitos dos cidadãos britânicos e europeus. A data oficial do Brexit é 29 de março de 2019, e o fim do período de transição será em 31 de dezembro de 2020.

Os críticos do acordo argumentam que, durante o período de transição, o Reino Unido ainda obedecerá às leis da União Europeia, mas não terá o poder de mudá-las, ficando à mercê do bloco. A Primeira-Ministra defendeu o acordo e rebateu críticas na segunda-feira, dizendo que sua renúncia não tornaria o Brexit mais fácil. O Negociador-Chefe da Comissão Europeia, Michel Barnier, pediu calma e foco no futuro acordo. O Reino Unido e a União Europeia querem evitar a todo custo a criação de uma fronteira dura, ou seja, com rígidos controles de trânsito de pessoas e aduaneiros entre a República da Irlanda, independente e membro do bloco, e a Irlanda do Norte, parte do Reino Unido, que passará a ser, após o Brexit, uma fronteira entre a União Europeia e o Reino Unido.

Sobre o Pacto Global de Migração. O Primeiro-Ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciou ontem que o seu país não irá assinar o Pacto Global de Migração, elaborado pelas Nações Unidas, a ser apresentado em uma conferência dos Estados-membros mês que vem, em Marraquexe, em Marrocos. Netanyahu anunciou também que Israel não participará da reunião, citando como justificativa para a decisão o dever, no caso, israelense, de proteger suas fronteiras contra - palavras dele - "invasores ilegais".

Muitos refugiados africanos, em especial fugindo da guerra no Sudão e na Eritreia, começaram a entrar em Israel em 2005, através da fronteira porosa com o Egito. Milhares entraram no país assim, até Israel terminar em 2012 a construção de uma barreira para pôr fim ao fluxo migratório ilegal.

O pacto tem 23 objetivos para aumentar a cooperação internacional contra a migração e lista ações como a redução da detenção de migrantes.

Israel não foi o único país a rejeitar o pacto global sobre migração das Nações Unidas. Em dezembro de 2017, os Estados Unidos interromperam sua participação nas negociações do pacto, afirmando que muitas provisões do documento eram - palavras deles - "incompatíveis com as políticas de imigração e refugiados dos Estados Unidos", sob, naturalmente, a atual administração. Em julho deste ano, a Hungria anunciou que deixaria o processo de elaboração do pacto, e, em outubro, a Áustria também se recusou a assinar o documento, citando preocupações com a segurança nacional. Outros países como Austrália e Bulgária, expressaram sérias preocupações com o pacto. O Ministro de Relações Exteriores da Alemanha reafirmou o compromisso do país com a iniciativa, afirmando ser o acordo necessário e importante.

Sobre a caravana de migrantes. Um juiz federal dos Estados Unidos determinou ontem, como é do conhecimento de todos, a suspensão de uma ordem executiva do Presidente norte-americano que impedia os imigrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México de pedirem asilo naquele país. A medida foi tomada pelo Presidente, no início do mês, em resposta à chegada iminente de uma caravana de mais de 3 mil imigrantes centro-americanos à fronteira dos Estados Unidos, constituídos, sobretudo, esses 3 mil imigrantes de hondurenhos e guatemaltecos.

A determinação de suspender temporariamente a ordem foi tomada pelo Juiz Federal Jon Tigar, de São Francisco, depois de ouvir argumentos de grupos de direitos civis. Em sua decisão, ele justificou que a legislação atual permite que qualquer estrangeiro que entre no país, por um porto de chegada oficial ou não, tem direito a pedir asilo, e que a decisão do Presidente foi um desvio extremo das políticas norte-americanas até então. Escreveu o juiz - aspas -: "Qualquer que seja o escopo da autoridade do Presidente, ele não pode reescrever as leis de imigração para impor uma condição que o Congresso expressamente proíbe" - fecho aspas. O Presidente dos Estados Unidos havia determinado, no dia 9 de novembro, que fosse negado asilo a qualquer imigrante que não entrasse no país pelos postos de fronteira oficiais. O Presidente falou, ao anunciar a medida, que a questão migratória nos Estados Unidos era uma crise e que a entrada de imigrantes pelo sul do país enfraquece a integridade de suas fronteiras. O Presidente também já havia determinado o deslocamento de mais de 5,2 mil soldados da Guarda Nacional para a fronteira com o México.

A caravana de centro-americanos partiu de San Pedro Sula, em Honduras, no dia 13 de outubro, formada inicialmente por cerca de mil hondurenhos que fogem do desemprego e da violência. A cidade é conhecida pelos altos índices de criminalidade. A notícia rapidamente de espalhou pela imprensa e pelas redes sociais, fazendo com que mais hondurenhos e pessoas de outros países da América Central se juntassem à marcha, ao cruzar a Guatemala em direção à fronteira com o México. Na semana passada, os primeiros grupos da caravana, cerca de 300 pessoas, começaram a chegar em Tijuana, cidade mexicana na fronteira com os Estados Unidos.

A questão Marrocos-Argélia. A Presidência desta Comissão recebeu comunicação oficial da Embaixada do Reino do Marrocos em Brasília a respeito das relações Marrocos-Argélia e sobre o conflito do Saara, a qual passo a ler, lembrando que tal nota foi também enviada a todos os Senadores e Senadoras membros deste Colegiado. Abro aspas:

Fecho aspas.

Aqui eles querem ter em mira o processo de integração comercial do Cone Sul, ou seja, seguir os passos do Mercosul. É um sinal evidente de que o Mercosul - parece-me pelo que aqui está colocado - é um processo vitorioso, naturalmente precisando de algum esforço adicional por parte das autoridades dos países que fazem parte desse bloco.

E a propósito disso, passo a ler uma nota sobre um comunicado sobre Mercosul.

Indicada pelo presidente eleito para ficar à frente do Ministério da Agricultura a partir de janeiro, a Deputada Tereza Cristina disse ao jornal O Globo, na edição de hoje, que o Brasil precisa rever os acordos estabelecidos pelo Mercosul, especialmente nas negociações envolvendo produtos da agropecuária. Ela disse que o País deve deixar o bloco - ela, futura Ministra, disse que o País deve deixar o bloco - com uma condicionante: segundo ela, "caso as condições continuem desvantajosas". Desvantajosas para quem? Para o Brasil definitivamente não é. E defendeu o aprofundamento das relações comerciais com a China.

É preocupante, a declaração. O Mercosul deve ser um instrumento de avanço, e não, de retrocesso. Senão, vejamos:

Fundado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação entre os países da região ao final da década de 80. Os membros fundadores do Mercosul são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção.

O Mercosul atravessa um processo de fortalecimento econômico, comercial e institucional. Os Estados-partes consolidaram um modelo de integração pragmático, voltado para resultados concretos no curto prazo.

Os resultados desse novo momento do Mercosul já começaram a aparecer. Entre os muitos avanços recentes, destacam-se:

- aprovação do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que amplia a segurança jurídica e aprimora o ambiente para atração de novos investimentos na região (isso em 2017, a aprovação);

- conclusão do acordo do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, que cria oportunidades de negócios para as nossas empresas, amplia o universo de fornecedores dos nossos órgãos públicos e reduz custos para o Governo (também de 2017 a conclusão desse acordo);

- encaminhamento positivo da grande maioria dos entraves ao comércio intrabloco (também em 2017);

- modernização no tratamento de questões regulatórias, com a reforma dos procedimentos de elaboração e de revisão de regulamentos técnicos, o que permitirá atualizá-los à luz de referências internacionais mais recentes, e com a retomada do dinamismo dos órgãos técnicos regulatórios (também do ano de 2017);

- esforços para o fortalecimento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, como demonstra a assinatura de acordo-quadro entre o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, que tem a sigla Focem, e o Fundo de Desenvolvimento Financeiro da Bacia do Prata (Fonplata) (isso, de 2018); e também

- a aprovação do programa de trabalho para a agenda digital do Mercosul, que nos aproximará da vanguarda de discussões internacionais com reflexos em áreas como Governo digital, segurança cibernética e comércio eletrônico (isso em 2018).

Em 2009, a Decisão 25/09 elevou a Tarifa Externa Comum de 12%, 14% e 16% para 28% para 11 códigos referentes a leite e laticínios (Capítulo 4 da Nomenclatura Comum do Mercosul).

A elevação tarifária foi proposta pelo Brasil.

Esse regime tarifário especial iniciou-se em janeiro de 2010 com vigência inicial até o final de 2011. Foi prorrogado em quatro oportunidades: para o final de 2012 (Decisão 33/10), para o final de 2014 (Decisão 38/12), para junho de 2015 (Decisão 35/14) e para o final de 2023 (Decisão 30/15).

A tarifa especial se aplica no comércio extrabloco. No comércio intrabloco vale a regra geral de 0% de Imposto de Importação para produtos originários do Mercosul.

O regime tarifário especial expira no final de 2023. Para renová-lo, é preciso o acordo dos quatro membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

No Mercosul o Brasil acumulou superávit comercial, nos últimos dez anos, de US$87,6 bilhões. Esse é o acordo comercial que a futura Ministra da Agricultura acha por bem rever, ou mais do que rever - o termo que ela usou qual foi? Não, não foi nem rever; ela disse que o País deve deixar o bloco, "caso as condições continuem desvantajosas". Bem, se um superávit de US$87,6 bilhões em dez anos for desvantajoso para o Brasil, eu acho que o vernáculo tem que ser modificado.

Em comparação, no mesmo período, tivemos superávits de US$74 bilhões com a China, nosso principal parceiro comercial, e de US$ 22,4 bilhões com a União Europeia.

Com os Estados Unidos, tivemos um déficit de US$44,6 bilhões.

Eu peço à Secretaria desta Comissão que prepare um ofício encaminhando essa nota como uma contribuição para uma melhor compreensão da futura Ministra da Agricultura sobre o que significa o Mercosul para o nosso País.

Inicio a primeira parte da nossa pauta: indicação de autoridades.

Item 2.

Antes de passar a palavra aos Srs. Embaixadores, eu consulto o Plenário se poderemos dar como aberto o processo de votação eletrônica.

Aprovado.

Solicito à Secretaria que abra o processo de votação para os Srs. e as Sras. Senadoras.

A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exa. a Senadora Ana Amélia.

A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Além de saudar os novos Embaixadores para a Guiné-Bissau e para a Namíbia, acabo de ler...

Presidente, eu estava na Comissão de Assuntos Sociais, deliberando sobre matérias relevantes de saúde pública e de regulamentação de profissões, portanto, não tive como chegar a tempo de ouvi-lo nessa manifestação a respeito do Mercosul.

Acabo de ler o seu posicionamento pela Comissão de Relações Exteriores e o endosso como Senadora do Rio Grande do Sul.

O nosso Estado, o Rio Grande do Sul, tem uma relação muito íntima com a Argentina e com o Uruguai, pois são países que fazem fronteira com o Brasil. A despeito de termos, sim, conflitos eventuais, pontuais na área do agronegócio - arroz, frutas, carnes, pescados -, isso não impede que os avanços, como reconhece V. Exa., sejam feitos: aperfeiçoamentos, renovação de acordos, desburocratização, tivemos o problema das licenças prévias com a Argentina...

O fato é que, com a Argentina, o superávit que temos é de US$8 bilhões. E eu não me canso de exaltar, aqui, a atuação exemplar dos nossos Embaixadores: o nosso Embaixador na Argentina, Sérgio Danese, que vem conduzindo exemplarmente essa relação, ampliando-a; e o Embaixador da Argentina aqui em Brasília, Carlos Magariños, da mesma forma.

O que temos que construir é a intensificação dessa relação, talvez por meio daquilo que deu origem ao Mercosul, no seu nascedouro: a criação de uma marca Mercosul, de produtos do Mercosul. E, em vez de competirmos entre nós... É claro que o mercado brasileiro é gigantesco, e há interesse do Uruguai de vender o seu arroz, o seu leite, no Brasil. Mas, em períodos de safra, acaba caindo o preço ou criando problemas, como já os vivemos em muitos momentos.

Então, talvez pudesse a marca Mercosul, compondo a produção de leite do Uruguai, da Argentina, do Brasil, encontrar terceiros mercados a quem pudesse eventualmente vender. Talvez, com essa nova lógica, se poderia abrir um espaço diferente, porque nós temos mercados consumidores novos que estão se abrindo, basta uma ação mais agressiva na área do mercado internacional.

Então, quero me congratular pela maneira como V. Exa. ponderou. Eu estava lá quando V. Exa. firmou o Tratado de Assunção, na capital do Paraguai, assim como estava, na Argentina, na década de 80, quando o ex-Presidente José Sarney e o Presidente Raúl Alfonsín estavam tratando... Chegaram até a pensar numa moeda comum, chamada el gaucho, que valeria para uruguaios, argentinos e, claro, para nós gaúchos também.

Faço essa observação, Presidente, reafirmando aí a minha confiança nessa questão.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senadora Ana Amélia, que conhece melhor do que ninguém a importância do Mercosul para a integração regional, que é a mais importante iniciativa de integração no nosso continente. Além de trazer também todo e qualquer processo de integração, ele sempre traz, no seu bojo, a manifestação tácita dos países que estão em processo de integração ou já integrados de que desejam viver e conviver em paz.

A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o caso, Presidente - só para lembrar -, da Inglaterra, que hoje está numa dúvida atroz sobre a questão do Brexit, a saída do bloco da União Europeia. Então, veja, se a radicalização nesse processo chegar a esse ponto, depois a gente pode estar vivendo também os mesmos sentimentos em relação ao que aconteceu na Inglaterra.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Exatamente, Senadora.

A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Apenas um pé de página sobre isso.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa.

Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Fabio Guimarães Franco, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau.

O SR. FABIO GUIMARÃES FRANCO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Bom dia a todos! Gostaria de saudar os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e agradecer esta oportunidade de ter o meu nome apreciado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau.

Tenho ciência da grande responsabilidade que será exercer a chefia da nossa Embaixada em Bissau, caso o meu nome seja aprovado pelo Senado Federal.

Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as relações do Brasil com a Guiné-Bissau estão atualmente em patamares bastante elevados. Poderiam ser caracterizadas como diferenciadas, como preferenciais. Como é que chegamos a esse nível de relação? Bem, há razões históricas - os laços culturais, os laços históricos, a língua portuguesa, o passado colonial português dos dois países -, mas, por si sós, essas razões não levariam a esse nível, a esse patamar de relações que nós temos hoje em dia.

De fato, na época da independência da Guiné-Bissau - a declaração foi em 24 de setembro de 1973 -, o que poderíamos dizer é que tínhamos um passivo político, e não um ativo, porque o Brasil estava atrelado à política colonial portuguesa, estando em descompasso com a marcha da história. Isso foi mudar radicalmente no ano seguinte, com a chegada do Governo Geisel.

O Chanceler Azeredo da Silveira, refletindo sobre isso muitos anos depois, disse textualmente: o reconhecimento da Guiné-Bissau "foi a primeira e a mais violenta", no sentido de drástica. "correção na nossa política africana". E, de fato, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a Guiné-Bissau fora do bloco soviético. Reconhecemos a Guiné-Bissau antes mesmo de Portugal e instalamos, logo em seguida, a embaixada, que é, hoje em dia, a mais antiga na capital guineense.

E isso daí virou um tipo de modelo, porque, no ano seguinte, em 11 de novembro de 1975, nós fomos o primeiro país a reconhecer Angola, e eu pude testemunhar pessoalmente, porque eu servi na nossa Embaixada em Luanda e, até hoje, os angolanos reconhecem esse gesto importante diplomático e político do Brasil. Então, isso daí, na verdade, foi apenas o começo. Esse reconhecimento foi apenas o começo da construção dessas grandes relações que nós temos com a Guiné-Bissau. São 44 anos de relações e, desde então, desde o começo, o Brasil tem a Guiné-Bissau como tema permanente da política externa brasileira. Não que essas relações tenham sido sem transtornos, sem desafios; muitos desafios, especialmente em razão da conturbada, da turbulenta política interna da Guiné-Bissau.

Sr. Presidente, estivemos juntos há pouco, muito obrigado. Comentei com o Presidente que nunca a Guiné-Bissau completou um ciclo democrático completo, ou seja, isso resume a história, a longa história de golpes sucessivos, de golpes e contragolpes que ocorreram ao longo da história da Guiné-Bissau, até assassinatos, até violência política. O último golpe foi agora, em 2012, e a Guiné-Bissau só retornou à normalidade democrática em 2014, quando foi eleito o atual Presidente, José Mário Vaz, que, desde então, desde 2014, instalou nada menos do que sete governos diferentes, foram sete primeiros-ministros empossados, o último dos quais agora, em abril deste ano, tem a incumbência precípua de realizar as eleições. E essas eleições estão programadas para breve.

Então, na minha opinião, a Guiné-Bissau está vivendo um momento histórico, porque, apesar da grande instabilidade política nos últimos anos, o fato é que a Guiné-Bissau não tem caído num golpe. Os militares não estão se envolvendo. Então, apesar dessa instabilidade, é um momento muito esperançoso para a Guiné-Bissau, porque eles podem definitivamente completar esse ciclo democrático pela primeira vez ano que vem, e isso abrirá certamente a possibilidade de uma estabilidade duradoura. Por sua vez, com essa estabilidade duradoura, nós poderíamos abrir a porta também para um círculo virtuoso de desenvolvimento, e é mais do que isso que a Guiné-Bissau está precisando - mas isso é fundamental.

E a comunidade internacional está muito atenta à Guiné-Bissau, tem estado muito atenta, mas o Brasil também, juntamente com a comunidade internacional, está muito atento à Guiné-Bissau, com esse ciclo democrático possivelmente se completando ano que vem.

Especificamente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 1999, logo depois da guerra civil que quase destruiu o país, instalou na Guiné-Bissau o Escritório de Consolidação da Paz; em 2010, em 1º de janeiro de 2010, fez um upgrade nesse escritório, que agora é chamado Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau. E o representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas António Guterres nomeou recentemente um brasileiro, agora em maio de 2018. Quem chefia esse grande escritório que tem múltiplas agências, as mais diversas agências, é um brasileiro: o Embaixador José Viegas Filho.

Além disso, o Brasil foi chamado também a presidir a configuração da Guiné-Bissau no seio da Comissão de Consolidação da Paz. E os presidentes dessa configuração são chamados para apresentar os seus briefings para os Conselhos de Segurança das Nações Unidas; ultimamente tem sido a Embaixadora Maria Luiza Viotti e atualmente é o Embaixador Mauro Vieira.

Agora, além disso, também no seio da CPLP, o Brasil é muito atuante também em Bissau. Nós temos vários projetos de grande interesse para Bissau. Por exemplo, a instalação da Embaixada da Guiné-Bissau, em 2011. Isso para dizer, Senadores, que esse eixo político de apoio à Guiné-Bissau para realmente realizar uma estabilidade duradoura eu considero um dos pilares das nossas relações com a Guiné-Bissau e também um dos pilares da nossa atuação na embaixada.

Outro pilar, certamente, seria a nossa atuação na cooperação bilateral. E, para falar da cooperação bilateral, tem que falar um pouquinho também da realidade da Guiné-Bissau. Ou seja, é um país muito pequeno, muito pobre. O tamanho da Guiné Bissau é 36 mil quilômetros quadrados, coincidentemente exatamente o mesmo tamanho da Ilha de Taiwan, onde eu estive chefiando o escritório comercial de Taipé nos últimos três anos e meio. Taiwan tem 23 milhões, a Guiné-Bissau tem dois milhões; um PIB de 1,2 bilhão, PIB per capita é de 600 milhões. O índice de desenvolvimento é também baixíssimo. Há uma mortalidade, a expectativa de vida é de 52 anos; uma taxa altíssima de analfabetismo de 50%. A economia gira toda em torno da cultura do caju, mais de 80% das pessoas estão envolvidas na cultura, e 95% da pauta da exportação é justamente o caju, e não é industrializado, é in natura.

Diante desse quadro, a cooperação bilateral tem atuado muito forte. Comentei aqui que chegou a 20 projetos diferentes, com mais de 120, 130 missões por ano. Então, demonstra a quantidade de projetos. Eu quero mencionar aqui apenas alguns, porque são muitos. Mas a gente tem centrado mais justamente no aspecto da formação de quadros na Guiné-Bissau. Isso tem sido muito importante. Um dos projetos mais importantes é justamente o centro de formação profissional. O guarda-chuva é a ABC, a nossa Agência Brasileira de Cooperação, e também, nesse projeto específico, é com o Senai. E é muito importante. Três mil e quinhentos alunos já foram formados e é um projeto de muita visibilidade política. O Presidente José Mário Vaz já visitou esse local.

Outro projeto também muito importante é o Centro de Formação das Forças de Segurança, que tem mais de 1,1 mil policiais já formados. É um projeto vinculado à Polícia Federal, à Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal, e também é essencial para a Guiné-Bissau.

Outra estrutura gigante e até um ponto de referência na Guiné-Bissau é justamente o nosso Centro Cultural Brasil Guiné-Bissau. São mais de mil alunos por mês que aprendem o português, porque, embora a Guiné-Bissau seja um país de língua oficial portuguesa, na verdade, apenas 20% da população fala português. Lá a gente aplica o Celpe-Bras, que é uma prova de proficiência que vai ser aplicada num outro projeto importantíssimo, que é o PEC-G, o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação, e, aí sim, é um projeto com o MEC, o Ministério da Educação: são 1.391 alunos que já foram formados aqui nas universidades brasileiras, nas mais diversas áreas, que voltam à Guiné-Bissau e conformam a elite do país. Além disso, claro, tem o Instituto Rio Branco, que também recebe muitos diplomatas guineenses, que vão trabalhar na chancelaria desses.

São muitos outros projetos. Os projetos de magistrados com o Ministério Público - isso daí é muito importante para o combate às drogas, ao tráfico de drogas. A Guiné-Bissau foi acusada de ser um narcoestado, foi acusada de ser um Estado falido, então, o Brasil está apoiando justamente numas áreas críticas.

E depois também há vários outros projetos que eu poderia mencionar, especialmente da Embrapa. A Embrapa, no processamento do caju, tem um projeto fundamental. Na saúde, fomos o primeiro país a fazer doações humanitárias para a Guiné-Bissau, com toneladas de antirretrovirais. Além do mais, há também um projeto de diagnóstico do HIV. Mais um, e isso influi muito aqui para os senhores, porque é um acordo: a Guiné-Bissau tem uma dívida de US$38 milhões, e o Senado Federal será chamado a aprovar esse acordo de abatimento de 95% dessa dívida.

Então, o que eu acho, Srs. Senadores, caso eu venha a ser aprovado nesta Comissão, a minha atuação em Bissau seria justamente focada nesses dois pilares que eu vejo nas nossas relações, sem prejuízo das demais, muitas áreas - a área comercial, a área cultural, a área consular -, mas eu gostaria de focar nessas duas áreas. Não gostaria de ver uma solução de continuidade nesses projetos. O Brasil já investiu muito e o Brasil pode fazer muita diferença na Guiné-Bissau com esses projetos. Então, o meu foco principal é nesse pilar de ver esses projetos todos em continuidade. E claro que o outro, o acompanhamento político, o outro pilar, é fundamental, porque o Brasil tem uma posição de destaque e contribui ativamente. E nisso, o Embaixador, a meu ver, tem que estar presente e tem que estar fazendo um networking, tem que ter um convívio. E a residência do Brasil em Bissau é um ponto de referência no país.

Então, eu tenho certeza de que, caso eu seja aprovado, terei uma grande equipe lá, mas usar a residência justamente para receber as forças políticas, sem privilegiar uma ou outra, mas para ter uma proximidade com todas essas forças políticas e sociais do país e ter um aspecto de confiança, criar essa confiança.

E, para isso, eu quero dizer e agradecer aqui em público, eu tenho uma grande parceira, que é a minha esposa, que também fez isso em Taiwan e me ajudou muito justamente nesse tipo de convívio. E é um projeto conjunto nosso servir ao Brasil, servir ao País. Então, eu quero agradecer a ela aqui em público, neste dia, talvez o dia mais importante da minha carreira, porque sem ela eu certamente não estaria aqui diante de V. Exas., sendo sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.

Muito obrigado.

A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S.Exa. a Senadora Ana Amélia.

A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria pedir a V. Exa. escusas, porque vou ter que presidir uma audiência pública requerida por mim na CTFC, já que o Presidente, Senador Ataídes Oliveira, está impossibilitado de fazê-lo.

Eu quero cumprimentar o Embaixador Fabio Guimarães Franco pela exposição feita com um cuidado muito grande sobre a realidade. Em poucos minutos, pôde dar um retrato perfeito e acabado do país onde ele vai servir. Quero cumprimentá-lo também por ter acompanhado o trabalho dele lá em Taiwan e por ter reconhecido a relevância do apoio que recebeu da esposa, o quanto ela o ajudou. Ela fala mandarim, que é uma língua muito difícil, e a filhinha dele também fala mandarim, pois estudou numa escola pública em Taiwan e fala mandarim fluentemente, mais que os adultos, a Sara, que tem apenas sete anos. Então, por conhecê-lo, por ter convivido uma semana lá em Taiwan com ele, a convite do governo taiwanês, como o Senador Hélio José e o Senador Magno Malta, que também estiveram lá, eu quero me manifestar.

O Rio Grande do Sul não produz cajus, nós não temos cajus, mas temos outras coisas: temos vinhos, temos soja, temos arroz. Para o que precisar, o Rio Grande do Sul está à disposição, Embaixador Fabio Franco.

Mas gostaria também de dizer ao Embaixador José Augusto de Andrade Filho que a Namíbia tem com o Rio Grande do Sul alguns acordos na área de educação superior, especialmente com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Então, quanto mais se incrementar isso, eu, como Senadora do Rio Grande que está terminando este mandato em janeiro, tenho muito interesse nisso e também na área de defesa, que é uma área em que tenho particular atenção, pois acho que é uma área fundamental para o desenvolvimento tecnológico do País, é uma área estratégica. Nas grandes nações, a partir dos Estados Unidos, do Chile ou qualquer uma, a área de defesa tem merecido a devida relevância. E nós precisamos dar a esse setor também a relevância necessária para fazer o País maior e mais respeitado também do ponto de vista tecnológico e da sua própria soberania.

Então, Presidente Collor, eu peço escusas a V. Exa., mas especialmente aos Embaixadores e cumprimento-os novamente pela participação.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado pela participação de V. Exa., sempre indispensável e imprescindível para os trabalhos desta Comissão, Senadora Ana Amélia. Muito obrigado a V. Exa.

Concedo a palavra agora ao Sr. Embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia.

O SR. JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Cumprimento V. Exa., as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Para mim é uma honra e um privilégio estar aqui presente pela primeira vez como sabatinado.

Meus cumprimentos, em particular, ao Senador Airton Sandoval, que acabou de chegar e que foi Relator da proposição da indicação de meu nome como Embaixador na República da Namíbia. Agradeço pelas palavras generosas e pelo relatório que teceu a respeito da minha trajetória profissional.

Cumprimento também o Embaixador Fabio Franco, aqui presente; todos os colegas do Itamaraty; a minha saudação vai para a Embaixadora Gisela Padovan, Assessora Especial de Assuntos Federativos Parlamentares do Itamaraty, que agora assume a Direção-Geral do Instituto Rio Branco, um cargo da mais alta hierarquia da Casa.

Eu não posso deixar de registrar também o meu agradecimento ao Senhor Presidente da República Michel Temer e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senador Aloysio Nunes, pela indicação como Embaixador junto à República da Namíbia, evidentemente, caso eu venha a merecer o endosso desta Comissão e, posteriormente, o beneplácito do Plenário do Senado.

A Namíbia está situada, como nós poderemos ver no mapa, no sudoeste africano. Aliás, foi por este nome que o país foi conhecido na maior parte do século XX: primeiramente como Sudoeste Africano Alemão - o país foi uma colônia da Alemanha por 21 anos - e posteriormente como Sudoeste Africano, durante o período em que foi ocupado e depois colonizado pela África do Sul.

É um país que tem uma área de 815 mil quilômetros quadrados. Para os senhores terem uma ideia, isso equivale à soma dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. É um país com uma área relativamente grande.

Enquanto esses quatro Estados brasileiros têm uma população de 75 milhões de habitantes, a Namíbia tem 2,5 milhões de habitantes. A população está situada majoritariamente naquela faixa próxima à fronteira com Angola, na parte norte, que é a parte com chuvas mais estáveis; mesmo assim é um índice pluviométrico muito baixo. Essa região que é considerada a região mais favorecida pelas chuvas tem um índice de precipitação de 600 milímetros por ano. Isso equivale aos índices registrados no Sertão nordestino. É essa a região mais chuvosa da Namíbia. Um ponto a ter em mente é que é o país mais árido da África subsaariana.

Uma população muito rarefeita, toda concentrada ao norte, com a menor densidade populacional depois de Mongólia, isso tem duas razões. Ao longo do litoral, há um imenso deserto que dá nome ao país, o Deserto do Namibe - namibe significa, numa das línguas nama, uma das etnias da Namíbia, vastidão, imensidão, e também tem um significado de solidão, porque o deserto dá essa mensagem.

Se o senhor me permite, Presidente, uma pequena curiosidade: o país foi batizado pela comunidade internacional. Em 1968, em uma resolução das Nações Unidas, a comunidade acordou em dar esse nome ao país. Foi uma resolução da ONU, em 1968, muito antes de ser independente.

Ele tem esse deserto num litoral, acompanhando o litoral, e, na fronteira com a África do Sul e Botsuana, outro grande deserto, de Kalahari.

É um clima árido. As atividades agrícolas são restritas à parte norte. Agora, o país foi abençoado por uma riqueza mineral representativa. O país é um grande produtor de diamantes, é um dos maiores produtores de urânio do mundo, tem reservas expressivas de ouro, reservas substantivas de platina, produz cobre, produz zinco, e metade das riquezas, metade das divisas que são geradas pelo país é fruto dessa atividade mineradora.

Outra vantagem competitiva da Namíbia é a costa namibiana. Há uma corrente de águas frias, uma costa extremamente piscosa, e um terço das riquezas de divisas, as entradas e de moeda forte do país, é fruto da pesca, a segunda grande atividade do país. Além de ter uma natureza exuberante, o que tem sido progressivamente aproveitado para a atividade turística, o terceiro grande eixo da atividade do país. Hoje o setor de turismo já corresponde a aproximadamente 15% das divisas do país.

Para que V. Exas. possam ter uma ideia, a Namíbia, com 2,5 milhões de habitantes, recebe, a cada ano, 2,1 milhões de turistas. Imaginemos se nós pudéssemos conseguir isto no Brasil: quase a mesma quantidade de visitantes e de habitantes. É uma renda muito importante. Há uma utilização muito grande da mão de obra nesse sentido, e é uma atividade crescentemente importante para o país.

O país tem uma história com duas colonizações seguidas. Primeiro pela Alemanha - uma história muito trágica - depois seguida da história com o dominador sul-africano, com políticas de apartação, como o Senador Cristovam chama o apartheid, a segregação racial. Fruto desse período histórico, ainda há uma diferença de renda expressiva. Há um índice econômico chamando Índice de Gini, que vai de um a zero. Um: uma única possui todos os bens da comunidade; zero: aquela igualdade absoluta. A Namíbia da independência tinha 0,74, um índice altíssimo, um dos mais altos do mundo. Significava que 15% da população tinha 90% das riquezas.

O país, desde a independência, em 1990, tem tido políticas sociais muito ativas, 30% do PIB é destinado a políticas sociais de emprego, educação, saúde. Só uma pequena curiosidade: 8% do PIB é destinado à educação. Isso põe a Namíbia em companhia de países como a Dinamarca em termos de investimento em educação.

E ele tem tido um sucesso espetacular em termos democráticos. Há um partido majoritário, que é o partido fruto do movimento de libertação Swapo. E, sinal da boa prática que tem sido impressa ao país, o Swapo, ao contrário de outros partidos frutos de movimentos de libertação, seu percentual de aprovação a cada eleição tem aumentado.

É um país cujo objetivo da direção é torná-lo o país mais competitivo da África em 2020, um Judiciário independente, eleições regulares a cada cinco anos sem nenhuma acusação, eleições consagradas, uma imprensa livre.

O Brasil nessa história tem uma relação bilateral muito intensa, antes e depois da independência. Para os senhores terem uma ideia, em 1957, lá atrás, muitos anos, décadas antes da independência, o Brasil já esteve participando de um pequeno grupo nas Nações Unidas, o Embaixador Vasco Leitão da Cunha, para negociar uma saída de independência do país. Isso em 1957, a independência veio a ser em 1990. Há uma série de visitas de altas autoridades constantes. A relação bilateral é muito intensa.

V. Exa. foi o primeiro Presidente a visitar a Namíbia, em 1991. Naquela ocasião, foi assinada uma série de acordos. Um dos acordos, um dos pontos que veio a surtir um fruto muito expressivo foi na área de defesa. A Namíbia - V. Exas. têm conhecimento disso - é um exemplo, é um país exemplar na cooperação militar com o Brasil, pois 90% da oficialidade da Marinha da Namíbia e dos suboficiais da Marinha da Namíbia foram formados no Brasil. Poucos países conseguem ter uma cooperação militar de forma tão intensa, tão forte, com laços tão estreitos. Essa cooperação militar inclusive é objeto de vários artigos de cientistas políticos europeus, que se perguntam as razões desse sucesso brasileiro. A área de defesa tem sido expandida agora da área naval para a área do Ministério do Exército, do Comando do Exército, também com grande sucesso. Vários oficiais namibianos têm vindo ao Brasil e há uma visão muito positiva do Brasil, das políticas brasileiras. O Brasil é visto como um exemplo.

Essa série de visitas bilaterais que têm sido realizadas com uma constância muito grande inclui inclusive membros do Parlamento. A última visita, agora em 2017, do nosso Chanceler Aloysio Nunes foi acompanhada do Senador Anastasia, que esteve em Windhoek, no périplo africano. Uma curiosidade: a primeira visita do chanceler brasileiro fora da América do Sul foi à Namíbia e as relações bilaterais não poderiam ser melhores.

Eu gostaria agora, se V. Exas. permitirem, de expor meu programa de trabalho que eu tenciono seguir, caso o meu nome venha a merecer o beneplácito de V. Exas. e posteriormente o do Plenário.

Seriam basicamente cinco pontos de trabalho.

Eu queria primeiramente ressaltar que o trabalho diplomático é uma sequência, cada agente diplomático soma ao trabalho anterior. E é um trabalho fantástico que vem sido efetuado na embaixada por todos os embaixadores, desde 1990, com o Embaixador Mário Santos, até o último Embaixador, Eduardo Carvalho, que lá esteve. Eu pretendo me somar a esse esforço e me somar à equipe da embaixada, às adidâncias, à adidância militar.

Um primeiro ponto de trabalho seria o acordo para isenção de vistos de negócios. Os dois países possuem isenção de vistos para turistas, mas não para os empresários. Isso é uma ferramenta para aproximação.

O segundo ponto seria aumentar essa cooperação institucional para a área civil, focalizando como primeiro ponto o Instituto Rio Branco. Há uma intenção, também da parte do Governo namibiano, que os seus diplomatas venham a servir e ser formados no Brasil, ter uma visão dos nossos valores, da nossa cultura, do nosso Governo.

O terceiro ponto seria ensejar esforços para firmar um acordo de proteção de investimentos bilateral, ainda não temos. A Namíbia já tem com outros países. Essa riqueza mineral, de um lado, na Namíbia, e nossas grandes empresas mineradoras, assim como outras empresas que tenham interesse em investir, mereceriam esse guarda-chuva de um acordo bilateral de proteção de investimentos.

Um quarto ponto seria a cooperação com a Embrapa e com empresas brasileiras, cooperação de sementes e culturas para o Semiárido.

O SR. JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO - E, se o senhor me permite um último minuto, o último ponto seria a cooperação em áreas de políticas sociais de governo.

Nós somos vistos como um país exemplar em administração de políticas sociais; nosso sistema de Bolsa Família, nossos controles administrativos, como são feitos esses registros, a política de habitação, o financiamento à habitação popular e a questão de terra, reassentamento e colocação de pessoas em distribuição de terras.

Basicamente, Sr. Presidente, seriam esses os pontos.

Agradeço mais uma vez a V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Sr. Embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho pela sua exposição.

Passamos agora a palavra às S. Exas. os Srs. Senadores.

Pela ordem, S. Exa., o Senador Airton Sandoval, que é Relator da proposta de indicação do Embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho.

Em seguida, Senador Hélio José; em seguida, V. Exa., Senador Guaracy.

O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP) - Obrigado, Sr. Presidente, apenas para cumprimentar os dois Embaixadores, o Embaixador Fabio e o Embaixador José Augusto, pelas suas apresentações.

Nós tivemos oportunidade ontem, Presidente, de ter uma longa conversa com ambos os Embaixadores, que demonstraram claramente as suas posições sobre os problemas das suas novas missões. Consideramos, assim, muito importante o exercício das atividades que vão exercer. São dois países amigos, evidentemente, uma população que nos respeita, que nos estima e terão a oportunidade de prestar grandes e relevantes serviços ao nosso País e ao país em que vão passar a viver e trabalhar.

Então, eu quero apenas cumprimentá-los e desejar pleno êxito para as suas atividades, o que é muito importante para nós brasileiros.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Airton Sandoval.

Passo agora a palavra a S. Exa. o Senador Hélio José.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Meus cumprimentos ao meu nobre Presidente, Senador Fernando Collor; meus cumprimentos ao Embaixador Fabio Franco; meus cumprimentos ao Embaixador José Augusto; meus cumprimentos aos nossos nobres Senadores desta Comissão.

Eu tive a oportunidade de estar em Taiwan com meu amigo Fabio Franco. Realmente ele fez um trabalho extraordinário nesses três últimos anos em que esteve lá em Taiwan, eu não tenho dúvida.

Quero cumprimentar a Gisela Padovan... Ela está por aqui?

Quero cumprimentar o Itamaraty, porque o Fabio e o José Augusto são duas ótimas escolhas, são pessoas preparadas. O José Augusto conhece bem a África do Sul, vizinha da Namíbia. Ele fez um trabalho muito bom lá e agora volta para a Namíbia. E o Fabio indo agora para a Guiné-Bissau, um país pobre, um país com muita desigualdade social. Ele viveu em Moçambique, sabe, conhece bem a situação do país de língua portuguesa, que tem dificuldades. Eu acho que vai haver um intercâmbio maravilhoso entre o Brasil e a Guiné assim como entre o Brasil e a Namíbia.

É importante ouvirmos você, Fabio, que é um estudioso - quero cumprimentá-lo pela palestra que fez. Não tive oportunidade de estar presente desde o início, mas eu sei da profundidade da palestra que você colocou. Hoje é um dia muito difícil, muito concorrido nesta Casa. Tanto é assim que mais de 16 Senadores já deram presença e apenas 9 puderam ficar aqui para votar. Eu estou aqui mais para prestigiar esta Comissão, para prestigiar vocês, porque neste momento eu tinha que estar na CCJ, mas fiz questão de ficar aqui.

Com relação ao turismo, tanto para um como para o outro, embora sejam dois países pequenos, menores do que Brasília, com pouco mais de 2 milhões de habitantes, eu acho que temos uma boa abertura de mercado para podermos melhorar nosso intercâmbio. Como nós poderíamos atuar no sentido de propiciar que os bissauenses possam melhor conhecer o seu irmão de língua portuguesa? E como poderíamos fazer para que a Namíbia, que tem um fluxo muito grande de turismo, possa vir mais ao Brasil

Com relação às energias, creio que tanto a Guiné-Bissau quanto a Namíbia - a Namíbia tem muita dificuldade com energia - são dois mercados muito abertos a energias alternativas como a energia solar, a energia da biomassa, a energia eólica. O Brasil tem uma expertise muito grande em energia eólica. Eu acho que para a Namíbia e para a Guiné pode ser uma boa oportunidade, pois são países com costa marítima e, consequentemente, com boa hidrometria. Com certeza, vocês podem pensar em dialogar com ABEEólica, com as pessoas do Brasil que cuidam desses fatos e fazer um bom intercâmbio comercial.

Com relação à energia solar, o Brasil ainda está bem atrasado, mas eu acho que é interesse de ambos os países e do Brasil fazer cooperação, porque são áreas onde os meridianos são muitos favoráveis para a energia solar.

Para concluir, eu acho que, nas relações diplomáticas, o Brasil e a Guiné-Bissau têm muito a ganhar em melhorar cada vez mais, porque são países de língua portuguesa que precisam se colocar melhor no mundo.

Consequentemente, Franco, acho que você está com um desafio grande, que é melhorar essa relação. A Guiné-Bissau teve dificuldades com a União Africana, você sabe disso, inclusive foi expulsa por causa de umas questões internas, parece que voltou novamente. Eu espero que você consiga, com essa sua boa escolha, com essa sua relação diplomática maravilhosa, que foi vista em Taiwan, consiga melhorar as possibilidades da Guiné.

E na Namíbia, que está ao lado da África do Sul, um país do BRICS, que tem uma relação comercial grande com o Brasil, que se consiga também ampliar os laços comerciais, já que a Namíbia tem muita dificuldade com produção de alimentos.

Quero cumprimentar você pela lembrança da Shirley, lembrança da Sara. Presidente Collor, são duas pessoas maravilhosas, por isso o Fábio fez questão de mencioná-las aqui. A Sara é a nossa embaixatriz mirim e a Shirley é a nossa embaixatriz em Taiwan, uma graça. Eu tive o privilégio de ser convidado pelo Governo de Taiwan e de passar uma semana com eles conhecendo todo o país. Foi muito bom.

Eu espero seu sucesso lá, José Augusto. Chegou um e-mail para mim de um tal de Padre Sóstenes colocando a problemática com relação a presos em Santa Cruz de la Sierra, só para te dar a oportunidade, porque isso foi mandado para todos os Senadores, para falar um pouquinho sobre isso, José Augusto, o que houve e tal. Está tranquilo, eu sei que você é um cara preparado para ir para um país importante como a Namíbia.

Obrigado, Presidente Collor; obrigado, Fabio Franco, sucesso; e obrigado, José Augusto, sucesso.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exa., Senador Hélio José.

Passo a palavra agora a S. Exa. o Senador Guaracy Silveira.

O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) - Meu Presidente Fernando Collor, Presidente por duas vezes, existe um ditado na Argentina que diz: se o cavalo passar selado, monte, porque talvez não aconteça duas vezes. E talvez esta seja a oportunidade de dizer algo que eu queria dizer ao senhor, Senador, há muito tempo. Junto com Luís Rebelo, chefiei a sua campanha para Presidente do Brasil e nunca me arrependi. Meu companheiro Luís Rebelo já está no céu, mas o Brasil deve muito a V. Exa. Vou entrar no assunto daqui a pouco, mas não podia deixar essa oportunidade sem dizer isso.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Eu agradeço a V. Exa., Senador Guaracy.

O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) - O Brasil teve duas aberturas de portos: em 1808, por D. João VI; e por Fernando Collor, em 1990. O Brasil se transformou. Seu Governo foi curto e foste injustiçado como poucos neste País foram, e falo isto de coração: cometemos uma das maiores injustiças quanto a V. Exa. É o momento em que eu queria lavar a alma e dizer isso.

Quando falaste das carroças brasileiras, não podemos mais comparar as duas épocas, mas foi a tua ação, quando resolveste abrir os portos, em 1990, se não me falha a memória.

Então, Presidente, muitas vezes grandes homens são injustiçados e isso traz mágoa, mas a mágoa é um veneno que só nos envenena e não compensa conservá-la. Sei que tem altruísmo suficiente para que essa coisa seja totalmente limpa de seu coração, tenho certeza disso.

Tive o privilégio de comandar sua campanha, isso faz tempo. O bom de ser velho é que a gente conta história. Mas, Sr. Presidente, o tempo que tiveste, sei que quem te cassou não foi o Congresso Nacional, não, foram as pessoas que queriam mandar neste Brasil. O senhor contrariou interesses muitas vezes escusos. Foste nobre, foste patriota, talvez, para resumir, o seu Governo foi o Governo de um patriota, de um verdadeiro brasileiro. Tão patriota talvez como D. Pedro I, como D. Pedro II. Você merece todos os parabéns.

Como eu dizia, talvez não tenhamos outras oportunidades de dizer isto - estive com você três vezes, se não me engano, junto com o Governador Siqueira Campos, na época Deputado Federal, mas era a oportunidade que eu tinha de dizer e fazer esta justificativa histórica: votei em você, trabalhei por você e não me arrependo, voltaria de novo.

Aos Srs. Embaixadores Fabio Guimarães Franco e José Augusto Silveira Andrade Filho, talvez meu parente distante - os silveiras têm um ramo só no Brasil: os currículos de ambos são invejáveis, notórios, de serviço ao Brasil e por que não dizer ao mundo. Então, senhores, são poucas as pessoas que podem ter um serviço praticado à humanidade como os senhores têm feito.

Vejo principalmente o Embaixador Fabio, que vai para um país com uma série de dificuldades. Talvez a sua maior função seja ajudar aquela gente sofrida por tantos dissabores que as desunidades tribais têm causado àquele país. Você, Embaixador José Augusto, vai para um país um pouco melhor, mas com não menos responsabilidade. Então, meus votos é que Deus lhes faça profícuos onde estiverem, que sejam um instrumento de benção para o Brasil, para a Nação brasileira, para a Guiné-Bissau e para a Namíbia. Se possível, aumentar nossos laços comerciais.

O Brasil é um país que Deus fez, estranhamente, muito melhor do que qualquer um. Nós temos 8,5 milhões de quilômetros quadrados, Presidente Collor, todos produtivos, embora tenha o mundo enchendo a paciência dizendo que desmatamos demais, que cometemos crimes ambientais - balela. Nós só usamos 7%, 8% das nossas terras, podemos produzir muito mais, enquanto há países usando 70% de suas terras e devastando. Nós temos muito a produzir e abençoar o mundo todo. Nós temos condição, de fato, de usar aquele jargão antigo: é o celeiro do mundo. Isso o Brasil de fato é, desde que tantos ambientalistas não encham tanto a paciência do produtor rural. Nós precisamos de mais liberação para poder trabalhar, menos encheção de paciência, menos burocracia e nós podemos ajudar a Namíbia, ajudar a Guiné, podemos ajudar o mundo.

Nada existe de mais estratégico do que a alimentação. Não é petróleo, não é a informática, não é o domínio nuclear; estratégica é a alimentação, e nós temos condição de nos tornarmos o mais importante País, desde que nos deixem trabalhar e não atrapalhemos quem tem vontade de trabalhar. Quero que ninguém atrapalhe agora o Bolsonaro, que o deixem trabalhar, para construirmos um Brasil forte e poderoso.

Minha prece é para que Deus os abençoe nessa nobre missão que têm.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito grato a V. Exa., Senador Guaracy Silveira. Particular e pessoalmente eu peço licença aos senhores integrantes desta Comissão, já que foi uma mensagem tão pessoal, para agradecer profundamente a V. Exa. pelas palavras tão generosas. Eu espero depois da reunião poder dar o meu abraço de agradecimento.

Muito obrigado também a V. Exa., Sr. Senador, pela sua participação em nossa Comissão, o que somente a engrandece. Muito obrigado.

Com a palavra S. Exa. o Senador Antonio Anastasia.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, eminente Presidente, Senador Fernando Collor.

Eminentes Embaixadores José Augusto e Fabio Guimarães, meus cumprimentos a ambos. Mais uma vez, Sr. Presidente, eu lamento muito o fato de que o dom da ambiguidade não é uma das minhas qualidades. Eu estava na CCJ, que felizmente encerrou a tempo de eu me manifestar ainda rapidamente aqui perante os Embaixadores. Eu havia conversado anteriormente, antes de começar a reunião, com ambos, justificando a minha ausência durante a sabatina, pelo menos na parte expositiva, já que nesse momento também se realizou a reunião da CCJ.

Mas, Sr. Presidente, eu queria parabenizar ambos. Mais uma vez, o Itamaraty nos apresenta aqui quadros do mais alto valor. A Senadora Ana Amélia há pouco referenciava também a qualidade de ambos. E eu queria parabenizá-los, desejar-lhes muito boa sorte.

Eu agradeço ao Embaixador José Augusto a menção que fez à minha pessoa. Na visita que fiz à Namíbia acompanhando, à época, o Chanceler, Senador Aloysio Nunes, eu fiquei muito encantado por aquela nação de colonização alemã, mas que mantém seus traços africanos. É naturalmente uma potência futura. A questão da Marinha brasileira lá presente, como foi dito, é muito importante. Eles têm esse grande orgulho, e para nós não há dúvida de que é uma posição geopolítica de altíssima relevância. Eu tenho certeza de que lá V. Exa. conduzirá as nossas relações bilaterais de tal modo a abrir mais estradas ainda de cooperação e de integração, para que o Brasil tenha uma presença mais expressiva, até porque a Namíbia está bem defronte ao nosso litoral, do outro lado do Atlântico Sul.

E o nosso Embaixador Fabio seguirá para uma nação, de fato, pequena, pouco populosa, pobre, mas que tem uma identidade imensa conosco, não só na questão linguística, mas, sobretudo até, na participação de oriundos da Guiné na nossa formação étnica, na identidade cultural e na presença dos afrodescendentes aqui entre nós.

Eu mencionava, Sr. Presidente, que a minha irmã, que é professora de ciências políticas, já visitou vários países do mundo a convite de organizações e esteve em Guiné-Bissau. E comentava com o Sr. Embaixador que é o país em que ela se sentiu mais bem acolhida pela cordialidade do povo, pela simpatia, pela generosidade. Ficou encantada, tanto que ela diz sempre que pretende voltar lá depois para confirmar essa excelente impressão que o Embaixador Fabio terá.

É bom que a gente possa cada vez mais prestigiar a comunidade dos países de língua portuguesa, que é uma instituição muito importante, mas à qual nós brasileiros damos pouca importância, lamentavelmente, ao contrário dos ingleses, com a sua comunidade britânica, a Commonwealthy, a própria Comunidade Francesa, dos países francófonos que estão em África, nós acabamos dando uma importância, pelo menos no nosso dia a dia, de pouco prestígio.

E nós percebemos a importância potencial que há não só econômica, mas mesmo política das nações que falam língua portuguesa, que é das mais faladas do mundo, sob o ponto de vista numérico, muito mais hoje até do que o alemão, do que o italiano, e ninguém cogita isso.

Então, quero cumprimentá-lo e tenho certeza de que também terá à frente dessa embaixada um trabalho muito profícuo.

E não posso deixar, Sr. Presidente, depois da fala do Senador Guaracy, de também aqui apresentar meus cumprimentos sempre a V. Exa., que sabe da estima e consideração que tenho pelo eminente Presidente Collor. E me lembro muito, muito, muito, naquele tempo - eu era não tão jovem, mas relativamente jovem -, de uma frase que o senhor dizia àquele tempo e que eu uso muito: "O tempo é o senhor da razão"; e foi. Então, meus cumprimentos mais uma vez pelo desempenho que tem aqui no Senado e pelo reconhecimento que os brasileiros têm do seu mandato, como o Senador Guaracy aqui de maneira muito correta mencionou. Meus cumprimentos ao senhor e boa sorte a ambos Embaixadores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Antonio Anastasia, também pelas suas palavras pessoalmente dirigidas a mim, também fruto da generosidade do seu coração, do seu espírito. Mas eu deixaria para depois agradecer-lhe pessoalmente por essas manifestações. Agradeço a V. Exa. pela participação.

Temos algumas perguntas dos internautas, antes de passar a palavra aos Srs. Embaixadores. São várias. Algumas são afirmações; outras são perguntas.

De Deividson Silva Lopes, do Maranhão, para o Embaixador Fabio Guimarães Franco: "Espero que as relações entre os dois países possam ser benéficas para o desenvolvimento das relações diplomáticas para que se obtenha um convívio cordial entre os povos."

De Fredjoger Mendes, do Rio de Janeiro, também para o Embaixador Fabio: "Qual será sua principal estratégia para aumentar o intercâmbio comercial com a Guiné-Bissau? Quais os maiores problemas que temos que resolver para viabilizar isto?".

De Eduardo Rodrigues, do Maranhão: "Peço que haja menos burocracia para nós, cidadãos, podermos visitar ou fazer iniciativas de apoio social e termos mais intercâmbio."

Agora para o Embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho.

De Cleiton Trai, de Pernambuco: "A transferência cultural e a parceria comercial com países africanos são muito importantes. Devemos ter parceiros comerciais nos mais diversos cantos do mundo. Nosso País precisa de desenvolvimento."

De Marco Antonio Carvalho, de São Paulo: "Qual a formação curricular, profissional e cultural desse indicado? Quais as necessidades de intercâmbio com esse país, qual o custo benefício dessa embaixada e a quem servirá?".

De Gabriel da Silva Rodrigues, do Rio de Janeiro: "Para o Brasil é essencial ganhar áreas de influência entre o maior número possível de países. Isso garante transações econômicas favoráveis e intercâmbio cultural intenso. Excelente iniciativa."

De Eduardo Rodrigues, do Amazonas: "Peço que haja - ele colocou o "aja" aqui com "h", mas é do verbo "agir" - a favor da desburocratização comercial e intercambial do cidadão brasileiro com a Namíbia."

De Fredjoger Mendes, do Rio de Janeiro, que também formulou uma pergunta ao Embaixador Fabio, e desta feita agora ao Embaixador José Augusto: "Qual será sua principal estratégia para aumentar o intercâmbio comercial com a Namíbia? Quais os maiores problemas que temos que resolver para viabilizar isso?".

E agora para os dois Srs. Embaixadores, de Jessen, de São Paulo: "Excelente a escolha do Sr. Fabio Guimarães Franco, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para Embaixador da Guiné-Bissau. Desejamos-lhe sucesso."

De Eduardo Rodrigues, do Amazonas: "Peço que haja menos burocracia para nós cidadãos podermos visitar ou fazer iniciativas de apoio social e ter mais intercâmbio."

De Deividson Silva Lopes, novamente: "Espero que as relações entre os dois países possam benéficas para o desenvolvimento das relações diplomáticas, para que se obtenha o convívio cordial entre os povos."

E há uma pergunta aqui extremamente interessante. Aliás, é a primeira, em alguns anos na Comissão de Relações Exteriores, que eu nunca tinha visto ser formulada, mas que é, ao mesmo tempo, instigante e interessante, aos dois Embaixadores: "A qual partido político os senhores são filiados?", de Sérgio Henrique, do Rio de Janeiro.

De Fredjoger Mendes, do Rio de Janeiro: "Qual será a sua principal estratégia para aumentar o intercâmbio comercial com a Guiné-Bissau? Quais os maiores problemas que temos para resolver isso?".

E de Pamela Cristina Cunha da Silva, São Paulo: "Desde que a sabatina seja liberada para os demais cidadãos brasileiros, afinal todos somos iguais perante a lei."

Bom, Pamela, eu não entendi muito bem a sua afirmação. Mas talvez os Srs. Embaixadores possam decodificar o que você desejou expressar nessa sua afirmação.

Agradeço, mais uma vez, a participação dos nossos internautas, sempre interessante, sempre muito enriquecedora para os nossos debates, e manifesto aqui a minha esperança de que continuem participando.

Passo, agora, a palavra para oferecer respostas às perguntas feitas pela Sra. Senadora e pelos Srs. Senadores ao Embaixador Fabio Guimarães Franco e, em seguida, ao Embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho.

O SR. FABIO GUIMARÃES FRANCO - Muito obrigado, Presidente.

Obrigado, Senadores, pelas perguntas, pelo envolvimento aqui. Eu respondo, primeiro, ao Senador Hélio José, que fez uma pergunta sobre turismo, intercâmbio e também energia solar.

Em termos de intercâmbio de turismo, certamente ainda falta muito para que haja um fluxo da Guiné-Bissau para o Brasil. Isso daí é ínfimo. Na verdade, o fluxo que nós temos é justamente daquelas pessoas que estão envolvidas nas diferentes áreas de cooperação bilateral que nós temos.

Então, sim, temos fluxo, mas é mais de estudante. Os estudantes, aliás, são umas das principais fontes de fluxo de guineenses para o Brasil. Inclusive, eu não mencionei ainda, mas talvez eu tenha oportunidade: são várias outras universidades que estão envolvidas na recepção de alunos guineenses, uma das quais é a Unilab, no Ceará. E a Guiné-Bissau, hoje em dia, é o primeiro país que manda estudantes para a Unilab, no Ceará. São mais de 600.

Então, a questão principal, na verdade, é que não vai haver um grande aumento de fluxo turístico da Guiné-Bissau para o Brasil.

Agora, eu queria falar um pouquinho do potencial, Presidente, turístico na Guiné-Bissau. Eu já tenho conversado sobre isso com várias pessoas, porque a Guiné-Bissau tem o Arquipélago de Bijagós, que é uma área quase virgem e não tem muita exploração, mas, por isso mesmo, é um destino fantástico para quem quiser realmente ver a natureza.

Há umas pousadinhas... Eu estava falando com o antecessor, Embaixador Jorge Geraldo Kadri, do atual Embaixador, Fernando Apparicio da Silva, e ele falou que há umas pequenas pousadas nessas ilhas, mas com muito, muito potencial de desenvolvimento do turismo na Guiné-Bissau. Claro que muitas coisas terão de ser resolvidas em questões de infraestrutura, em questões de legislação para facilitar a questão do turismo na Guiné-Bissau.

O Senador Hélio José também perguntou sobre a energia solar. Inclusive, um dos nossos projetos na Guiné-Bissau... Foram instaladas placas solares para dar energia. A questão da energia na Guiné-Bissau é dramática. Na verdade, a nossa embaixada funciona a partir de geradores. O corte de energia é constante. Só pequena parcela da população realmente tem energia. Então, o Senador Hélio José tem toda razão sobre a instalação, sobre a possibilidade de haver energia solar na Guiné-Bissau, o que pode ser muito útil.

Agora eu faço referência aos comentários do Senador Guaracy Silveira.

Muito obrigado também. Aprecio muito os comentários de V. Exa. É com muito alento que eu recebo essas recomendações. Realmente, para mim, é uma fonte de muito mais segurança quando eu tenho esse apoio de grandes Senadores como os senhores.

Mas o senhor falou textualmente em ajudar aquela gente. Eu queria só pontuar, em relação à nossa cooperação bilateral, que isso daí tem sido muito uma via de mão dupla. Não, necessariamente, "a gente só está ajudando". Então, o senhor me ajudou a refletir e mencionar isso, que eu não tive tempo durante a exposição, porque, já conversando também com o Embaixador Apparicio lá, ele falou que todas essas missões que vão para Bissau, como, por exemplo, de saúde, todos os técnicos que vão para lá também aprendem muito. Isto é muito importante. É uma riqueza... Esse intercâmbio traz muita riqueza para o Brasil também. Então, é essa via de mão dupla. Não podemos simplesmente pensar "a gente só está ajudando". Não, eles estão nos ajudando também, porque o Brasil está se capacitando a virar uma potência até nesse tipo de intercâmbio, porque durante muito tempo nós temos essa possibilidade de realmente ser uma potência nesse tipo de cooperação bilateral, que eu espero que continue.

Agora, em relação aos laços comerciais... O senhor também, o Senador Guaracy comentou os laços comerciais. Em relação a isso, é ínfimo. Foram menos de US$4 milhões trocados entre o Brasil e a Guiné-Bissau. O Brasil exportou para a Guiné-Bissau, basicamente, açúcar, extrato de malte e arroz e não recebeu nada em troca, porque a Guiné-Bissau praticamente só exporta caju. Houve uma época em que o Governador Cid Gomes estava pensando até em importar caju numa época da entressafra. A Senadora Ana Amélia também até mencionou isso a respeito do Rio Grande do Sul.

Então, existem possibilidades, mas existe também uma sugestão de se criar um Secom na embaixada em Bissau, o que eu acho que, isto sim, poderia realmente incrementar e que já responde em parte à questão posterior.

Mas o Senador Guaracy também mencionou quão estratégica é a questão da alimentação. O senhor tem toda razão, Senador. Inclusive isso foi mencionado especificamente. É uma demanda.

O próprio Presidente José Mário Vaz já chegou lá para os nossos embaixadores, dizendo que a questão principal da Guiné-Bissau, na alimentação, é o arroz. A alimentação base é o arroz. Eles eram produtores de arroz, eles tinham uma produção que atendia a demanda interna e, de repente, agora, por várias razões, eles não têm a produção suficiente. Caso eles consigam alavancar a produção do arroz, eles seriam autossuficientes em arroz, e praticamente essa é uma grande demanda.

A Senadora não está, a Senadora Ana Amélia poderia até falar mais, porque o Rio Grande do Sul é um grande produtor de arroz.

Nessa área de arroz, já houve cooperação no passado, mas garantir... O senhor tem toda a razão, essa questão é estratégica, todos os países estão preocupados com isso. Há uma demanda específica do Presidente José Mário Vaz exatamente nessa área de segurança alimentar, mas é até problemático, porque todos os guineenses são diabéticos, de tanto comerem arroz. Eu estava conversando com alguém que me disse que esse arroz vai se acumulando, se acumulando durante os anos, e grande parte da população é diabética. Então, há também essa área problemática da segurança alimentar, a qual tem que se levar muito a sério.

Agora, o Senador Anastasia respondeu. Eu agradeço muito os comentários do senhor, muito! Os senhores não sabem como isso é importante; como realmente nos sentimos fortalecidos com esse apoio dos senhores aos diplomatas. A recepção que eu tive aqui, desde o Presidente Collor a vários Senadores aqui, tem sido incrível. Então, eu agradeço muitíssimo ao Senador Anastasia por todos esses comentários de estímulo.

Agora, o senhor tem toda razão em relação à marca que deixou, quer dizer, o grande número. Eu tentei pesquisar os números exatos, a quantidade de pessoas que foram trazidas à força aqui, da região da Guiné para o Brasil, e deixaram justamente a sua marca na própria composição étnica do povo brasileiro. Isso é importantíssimo. E foi justamente naquela área do Maranhão, Grão-Pará, quando foi feita aquela Companhia do Grão-Pará, e, naquela época, justamente milhares e milhares... Eu não tenho exatamente o número, mas, certamente, houve uma grande influência. Nós sentimos isso, e o povo brasileiro é essa composição de vários... O meu pai é do Pará, quer dizer, eu sei que eu tenho várias influências também indígenas. Então, o povo brasileiro é essa composição, e é muito bom que a Guiné-Bissau tenha contribuído para essa composição, dentro da própria identidade brasileira.

E o senhor me deu muito alento ao falar da senhora sua irmã, sobre a acolhida que receberam lá, na Guiné-Bissau. Isso só me dá mais ânimo. Estamos, eu e minha mulher, muito animados - minha filha também - para servir na Guiné-Bissau. E, justamente, sentimos isso também muito em Angola, quando servimos lá por três anos e meio, o carinho do povo, essa afetividade muito grande.

Em relação a prestigiar o CPLP, o senhor tem toda razão. Isso é fundamental. O trabalho que eles fazem é incrível. Tive uma longa conversa com o nosso representante junto ao CPLP, o Embaixador Gonçalo Mourão, que me deu muita força e falou justamente isso. Ele comentou especificamente uma coisa muito importante. Sobre quando vamos para os organismos internacionais e precisamos de voto, ele falou assim: "Fabio, acabei de receber uma nota em que a Guiné-Bissau é a primeira a apoiar." Então, esse apoio vem muito rápido quando a gente tem esses vínculos não só afetivos, mas políticos. É uma coisa que realmente... É aí que a gente vê como esse tipo de vínculo funciona.

Então, muito obrigado pelos seus comentários, Senador Anastasia.

Em relação aos internautas, já falei um pouco sobre o comércio, há a estratégia comercial, aqui, já falei um pouco. É interessante comentar aqui com o Fredjoger Mendes sobre a estratégica comercial porque, embora haja muito pouca troca comercial, na verdade, há uma triangulação. Muitos dos produtos brasileiros vão, por exemplo, para o Senegal e, depois, vão, por terra, para a Guiné-Bissau. Então, a gente não tem, realmente, a ideia exata de quais desses produtos. Então, uma estratégia, uma estratégia comercial possível... É porque, quando os contêineres vão até Bissau, voltam vazios. Então, as companhias não têm esse estímulo: "Por que vou mandar alguma coisa? Vou mandar para o Senegal, coloco num carro e vou lá". Então, se a Guiné-Bissau tivesse mais produtos, de alguma forma, com esse desenvolvimento, essa, sim, seria a estratégia comercial ideal porque, aí, os produtores e os exportadores teriam mais estímulo para mandar os produtos diretamente para Guiné-Bissau, e não haveria essa necessidade de fazer a triangulação.

Agora eu quero comentar sobre menos burocracia, mas eu me esqueci de quem falou isso. Sou totalmente a favor de menos burocracia. Lembro-me de que naquela época havia o Ministério da Desburocratização, do Hélio Beltrão. Isso daí já é uma tradição brasileira, menos burocracia. Estou totalmente de acordo. Espero que nosso País, realmente, consiga atingir isso.

Ao Jessen, de São Paulo, agradeço muito os seus comentários.

O Fred pergunta se eu tenho algum partido político. Eu nunca me filiei a nenhum partido político.

Então, agradeço ao Presidente e espero ter respondido a algumas perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Sr. Embaixador Fabio Guimarães Franco.

Passo a palavra, agora, ao Embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho.

O SR. JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Primeiramente, respondendo aos questionamentos do Senador Hélio José sobre como melhorar o intercâmbio entre a Namíbia e o Brasil.

É um interesse de ambos os países. A Namíbia tem uma empresa multinacional, que é o porto de Walvis Bay. Esse porto já tem um escritório em São Paulo procurando incentivar a abertura de rotas de navegação e veiculando, junto às entidades de classes empresariais e aos empresários, a facilidade do porto de Walvis Bay, que é um porto de águas profundas, para levar mercadorias e exportações brasileiras em direção à própria Namíbia, ao sul de Angola, a Zâmbia e a Botswana, que é o país vizinho. A Namíbia quer se constituir num corredor de entrada.

São muito competitivos. O porto de Durban, que é o maior porto da África do Sul, está praticamente na sua capacidade. Sobre o porto de Angola o meu colega Embaixador Fabio Franco sabe das suas dificuldades operacionais. O porto de Cape Town, da Cidade do Cabo, é um porto diminuto, eles veem uma janela de oportunidades e essa porta é uma porta muito interessante a ser explorada também pelo exportador brasileiro.

Uma menção ao Senador Hélio José. Eu havia comentado com o Sr. Presidente que o Brasil consegue exportar frango e carne suína, que atravessam um oceano e chegam à Namíbia, é um grande item da pauta de importação da Namíbia. Esse frango e essa carne suína chegam à mesa dos consumidores namibianos com o custo inferior ao da África do Sul, que é uma grande potência agrícola que está ao lado. Esse frango poderia ir de caminhão. Isso dá uma ideia da pujança da nossa competitividade, de como a classe empresarial, o setor agrícola é um setor aberto, voltado para a exportação. E o mais importante e que ainda é o mais perverso: o frango sul-africano e a carne suína sul-africana entram na namíbia sem taxa porque eles têm uma união aduaneira, ou seja, a África do Sul exporta sem impostos para a Namíbia, e vice-versa, e, mesmo assim, nós conseguimos ser competitivos.

O Senador Hélio José também mencionou, que é uma área de interesse dele, a questão da energia. A Namíbia tem um dos mais altos índices de insolação do mundo, e eles têm aberto a economia para iniciativas de associação público-privada. Agora, recentemente, a primeira grande usina de aproveitamento de energia solar foi aberta próxima a Vindu, que já está fornecendo energia elétrica, são capitais chineses. E só uma curiosidade: eles tiveram uma dificuldade porque o índice de insolação é tão grande que os painéis não aguentavam, eles eram painéis feitos para uma determinada temperatura e um nível de insolação. Então, tiveram que substituir os equipamentos. Muito impressionante.

O Senador também recebeu uma pergunta sobre assistência consular. Eu sou o Cônsul-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, estou lá há três anos e meio, é o nosso maior consulado na América do Sul. E eu aproveito essa deixa, essa pergunta do Senador para falar aos senhores de uma área da qual estou me despedindo, caso eu venha a merecer o beneplácito de V. Exas., mas a área consular do Itamaraty, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é uma área exemplar. Poucos países no mundo têm uma atenção consular como o Brasil. Se o senhor, Presidente, fosse um cidadão inglês o senhor ia demorar no exterior cerca de 45 dias para renovar o seu passaporte. Se o senhor fosse um cidadão alemão, muito provavelmente o cônsul não iria prestar uma assistência que a gente chama de assistência de terceiro nível. A assistência de primeiro nível é a assistência de passaporte, de documentos consulares; a de segundo são documentos de cidadania, CPF, certidão militar, título de eleitor, são documentos de cidadania; a de terceiro é assistência social, assistência consular que a gente presta.

O Governo brasileiro presta assistência a presos, presta assistência a pessoas que estão em condição de desvalimento, presta assistência a pessoas com problemas de saúde. Inclusive o nosso consulado, que é um consulado muito próximo da fronteira, é uma grande área de atuação, e a área consular do Itamaraty é uma área exemplar e modelar para outras chancelarias.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - Em quantos dias sai o passaporte?

O SR. JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO - O passaporte em Santa Cruz sai em 24 horas. Inclusive, o tempo de emissão do passaporte no exterior é, em geral, inferior ao de concessão de passaporte no Brasil.

Eu só vou dar um exemplo para os senhores: eu trabalhei no consulado em Londres. Numa época houve certo problema aqui no Brasil para emissão de passaportes. A TAM transferiu toda a reemissão de passaporte de seu pessoal para Londres. Eles mandavam as tripulações, porque, lá em Londres, nós estávamos concedendo no mesmo dia. A pessoa pedia de manhã, passava no período da tarde e recebia o seu passaporte. Há uma preocupação da chefia da casa com o atendimento ao público. E é uma visão da chefia da casa de que, para o cidadão brasileiro, a política externa, no exterior, deve ser eu estar sendo protegido; eu receber meu documento a tempo; se eu tiver um problema com a polícia, um cônsul, um vice-cônsul vir me ajudar; se eu tiver um problema médico, as pessoas entrarem em contato com meus familiares.

Eu aproveito esta oportunidade para deixar esse registro, Sr. Presidente, porque é uma área fundamental do Itamaraty, muito importante.

Eu gostaria de, muito rapidamente, agradecer, de todo o coração, as palavras muito gentis e generosas do Senador Guaracy Silveira. Muito grato por esse seu alento, por essa sua generosidade. Para nós, como o meu colega Fabio Franco falou, receber o endosso e a autoridade do Poder Legislativo ao exercício que nós vamos fazer é muito importante.

Da mesma forma, agradeço muito ao Senador Anastasia. V. Exa. esteve na Namíbia numa visita muito importante. Foi recebido pelo Presidente, pela Chanceler, o Embaixador relatou uma série de encontros que o senhor efetuou, Senador, e o senhor é um grande ator não só aqui na Comissão de Relações Exteriores mas em atividades de relações exteriores.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade.

O SR. JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO - Eu queria também agradecer à Senadora Ana Amélia pelas palavras muito gentis que proferiu.

Com relação às perguntas dos internautas, muito rapidamente, o Deividson pergunta quais seriam os benefícios e a questão de se manter uma embaixada, uma representação diplomática no exterior. Eu responderia ao Sr. Deividson Silva, lá do Maranhão, que ele se surpreenderia em saber que os custos de uma representação são muito baixos. Eu trabalhei muito tempo da minha vida na área de administração. O Itamaraty tem uma eficiência administrativa muito exemplar. São postos muito eficientes e que trazem um ganho para o País impressionante. Eu dou exemplo desse caso da Namíbia para o Brasil, por política externa, por estratégia, lançada inclusive na sua visita em 1991, naquela cooperação militar... Nós temos uma cooperação militar com a Namíbia absolutamente fantástica, modelar. O resultado dessa cooperação foram vendas de barcos, vendas de serviços de prospecção marítima. Agora, se o Deividson perguntar o que vem antes: é o comércio ou é a estratégia? Isso faz até lembrar uma propaganda muito famosa nos anos 90 de uma marca de biscoito que perguntava qual era a razão de se ter... Qual era a razão do sucesso?

A estratégia vem antes do comércio, ou o comércio vem antes da estratégia? - como se o comércio determinasse a estratégia. Eu acredito firmemente que é a estratégia. A estratégia traz, atrás de si, o comércio, traz a simpatia, traz a afinidade, traz os laços políticos. E isto as embaixadas fazem diariamente: levam a bandeira, lembram do Brasil, lembram os pontos do Brasil. Este, Deividson, é o grande benefício que nós temos que manter: um corpo diplomático eficiente, representações no mundo inteiro. O Brasil é um país que tem interesses globais, e essa é a nossa vocação, uma vocação de abertura.

O Cleiton Trai pergunta sobre a minha formação profissional e o que me levaria estar aqui como sendo designado para essa função. Eu sou economista, por formação, estudei aqui na Universidade de Brasília; trabalhei na Comissão Econômica para América Latina (Cepal), aqui em Brasília; fiz concurso para o Instituto Rio Branco, estou há 33 anos no Ministério, e a minha formação ao longo da carreira é a seguinte: eu exerci vários cargos, tanto na área administrativa, quanto nas áreas consular e multilateral. É um novo desafio que eu, com a aprovação e o beneplácito de V. Exas., terei o maior prazer em desempenhar.

O Gabriel Silva pergunta qual é a estratégia comercial com a Namíbia e sobre a superação dos problemas. A estratégia comercial com qualquer país no exterior é divulgar as suas oportunidades, não só à comunidade empresarial brasileira, como à comunidade empresarial local; fazer mostrar à comunidade local que há produtos de qualidade, há produtos competitivos, com preços que vale a pena considerar no Brasil; da mesma forma, mostrar para a comunidade empresarial brasileira as chances, as oportunidades dos mercados, pelo fato de você estar imerso nesse país e nessa comunidade.

Com relação ao partido político a que eu estou filiado, todos nós temos compreensão política, todo cidadão é um cidadão que tem uma compreensão da sociedade. Eu não sou filiado a partido algum, mas todos nós exercemos nosso direito do voto, expressamos o nosso entender no voto. Mas o funcionário público, o funcionário do Estado está para exercer a função de Estado; ele não confunde o entender político, a visão que ele tem, do exercício profissional. Isso é muito importante.

Com relação à observação da Pamela, do Rio de Janeiro, Presidente, eu entendi que ela estava fazendo um elogio a essa plataforma e-Cidadania, porque qualquer pessoa, da sua casa ou do seu local de trabalho, tendo um computador ou até mesmo um celular, pode ter às vezes até uma visão mais privilegiada do que um Senador que está sentado aqui, porque as câmeras dão zoom, dão foco, e ela pode exercer a sua função de cidadã e fazer o seu questionamento. Isso é muito importante também.

Uma observação que eu faço à Pamela: poucos países no mundo têm esse sistema de sabatina para seus chefes de missão diplomática e poucos países têm essa transparência, Presidente, que é garantida a qualquer cidadão, inclusive nos eventos pregressos. Está tudo no YouTube, está tudo na internet, as pessoas podem consultar. Isso é uma atividade que deve ser relevada e deve ser parabenizada. Há abertura e uma transparência invejável.

Eu acho que eu cobri, Sr. Presidente, todas as perguntas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado ao Embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho.

Aprovado.

Eu solicito, portanto, agora à Secretaria que divulgue aqui, na tela, o resultado da votação realizada agora há pouco.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito bem.

O Sr. Embaixador Fabio Guimarães Franco, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau, foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Votação unânime.

Do mesmo modo, o Sr. Embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho foi indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia. Foi aprovado por 11 votos favoráveis, nenhum contra, por unanimidade.

Parabenizo V. Exas., Srs. Embaixadores. Agradeço a presença dos senhores na nossa sabatina do dia de hoje, que abrilhantou os trabalhos da nossa Comissão, desejando-lhes sucesso na nova missão que vão passar a cumprir depois de ouvido o Plenário do Senado Federal.

Muito obrigado.

Passamos agora à segunda parte da pauta, para deliberação de matérias.

Indico S. Exa. o Senador Guaracy Silveira, como Relator ad hoc.

Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Guaracy Silveira para apresentação do relatório.

O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Para leitura de relatório.) - Relator, Senador Jorge Viana.

Chega ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Paulo Fernando Dias Feres, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus.

Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o curriculum do Diplomata.

Filho de José Amim Feres e Eloisa Helena de Carvalho Dias Feres, o Sr. Paulo Fernando Dias Feres nasceu em 14 de outubro de 1957.

Frequentou o curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo-o concluído em 1982. No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática no ano de 1985; o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1997; e o Curso de Altos Estudos em 2009, ocasião em que apresentou a tese “Os biocombustíveis na matriz energética alemã: possibilidades de cooperação com o Brasil”.

O Diplomata indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1986 e Segundo-Secretário em 1993. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1999, a Conselheiro em 2005 e a Ministro de Segunda Classe em 2009.

O currículo enviado pelo Itamaraty dá notícia de que o indicado serviu nas Embaixadas de Pretória, de 91 a 94; de Tóquio, de 95 a 98; de Berlim, de 2006 a 2007; de Santiago, de 2007 a 2010; e de Lisboa, de 2010 a 2016. Em 2000, foi Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No mesmo ano, assumiu a chefia da Divisão de Programas de Promoção Comercial, cargo em que permaneceu até 2006.

Atendendo às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República de Belarus. Há informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos desse país, suas políticas interna e externa e economia.

A República de Belarus conta com sistema político extremamente centralizado, sendo que o Presidente detém a prerrogativa de nomear todos os membros do Conselho de Ministros, bem como de dissolver o Congresso e designar os Governadores das províncias. O Legislativo, por sua vez, caracteriza-se como órgão de legitimação dos projetos do Executivo. Há, assim, pouco espaço para atuação da oposição.

Em termos de política externa, Belarus apresenta movimentos pendulares em relação à Rússia e ao Ocidente, extraindo vantagens de um e de outro.

As relações diplomáticas entre Brasil e Belarus foram estabelecidas em 1992. No entanto, a Embaixada de Belarus em Brasília foi aberta somente em 2010, e a Embaixada do Brasil em Minsk, apenas no ano seguinte. Entre as listas de visitas bilaterais de alto nível, destacam-se a visita do Chanceler Sergei Martynov, em 2004; do Presidente Aleksandr Lukashenko, em 2010; do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Belarus, Evgeny Shestakov; e do Vice-Primeiro-Ministro Anatoly Kalinin, ambas em 2017. No ano corrente, o Ministro da Justiça Torquato Jardim esteve em Belarus, ocasião em que foram assinados o Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal e o Memorando de Entendimento entre os respectivos Ministérios da Justiça.

Convém ressaltar que Belarus adota posicionamento alinhado com o Brasil em grande parte dos temas perante organizações internacionais.

O comércio bilateral apresenta déficit para o lado brasileiro, pois importamos grandes quantidades de cloreto de potássio e exportamos, sobretudo, fumo, caixas de marchas para caminhões e açúcar. O Brasil é o principal parceiro de Belarus na América do Sul. No campo do intercâmbio comercial, chama ainda atenção a venda de aeronaves da Embraer para a Belavia, empresa bielorrussa.

Diante do exposto, os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação do Sr. Paulo Fernando Dias Feres ao cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus.

Foi lido o relatório, Sr. Presidente.

Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Antes de encerrar a presente reunião dos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

Aprovadas.

Convoco ainda as Sras. e os Srs. Senadores membros desta Comissão para nossa próxima reunião deliberativa a ser realizada no dia 28 de novembro de 2018, quarta-feira, às 10h, neste plenário.

Nada mais havendo a tratar e agradecendo, mais uma vez, a presença de V. Exas., declaro encerrada a presente reunião.