27/11/2018 - 3ª - Grupo Parlamentar Brasil - Argentina

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito bom-dia!
Vamos dar início a 7ª Reunião do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
Declaro, portanto, aberta esta, que é a 3ª Reunião de 2018 e a 7ª, como disse, do Grupo Parlamentar desde a sua reativação em 7 de junho de 2017.
A reunião de hoje tem como objetivo apresentar, debater e deliberar sobre o plano de ações do grupo.
Eu gostaria de registrar aqui a presença da Deputada Federal Bruna Furlan, nossa 1ª Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina; do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, S. Exa. o Senador Jorge Viana; e de S. Exa. o Sr. Embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, que, com a sua presença em todas as nossas reuniões, vem dando um realce muito especial aos nossos trabalhos.
Agradeço a presença da Embaixadora Eugenia Barthelmess, Diretora do Departamento da América do Sul Meridional, e da Embaixadora Gisela Padovan, Chefe da Assessoria de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, que nós gostaríamos que permanecesse até o final dos nossos trabalhos, embora já tenha sido nomeada Diretora do Instituto Rio Branco, para gáudio daquela instituição.
Agradeço a presença das Sras. e dos Srs. Senadores, muito especialmente de S. Exa. o Senador Valdir Raupp.
Eu gostaria de, antes de iniciar os nossos trabalhos, fazer a leitura de um comunicado que nos foi enviado pela Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores. Foi enviada a este grupo uma nota que, na sua origem, tem a assinatura de S. Exa. o Sr. Embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio Danese, lamentando e explicando o porquê da ausência do Senador Humberto Schiavoni e do Deputado Daniel Lipovetzky. Então, dando aqui as explicações, eles estariam hoje aqui presentes – seria para nós um motivo de muita satisfação tê-los aqui –, mas infelizmente por dificuldades na agenda, em função da realização da reunião do G20 em Buenos Aires, eles não puderam se ausentar do seu país no dia de hoje. Portanto, eu gostaria de pedir à Secretaria que desse como lida essa nota informativa que aqui resumi para as senhoras e os senhores integrantes do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
Vou fazer um rápido histórico do nosso grupo.
O Grupo Parlamentar Brasil-Argentina foi criado na presente Legislatura, por meio do Projeto de Resolução nº 5, de 2016, de autoria de S. Exa. o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é o nosso atual Chanceler, e transformado na Resolução nº 4, de 2016, do Senado Federal.
O grupo parlamentar tem como finalidade o incentivo e o desenvolvimentos das relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países. Para tanto, deverá promover a troca de informações e a ampliação da cooperação interparlamentar.
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Uma expressiva parte do esforço para a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina ocorreu na reunião do dia 23 de fevereiro de 2016, entre a Exma. Sra. Gabriela Michetti, Vice-Presidente da República e Presidente do Senado da Argentina, em visita ao Congresso Nacional, e S. Exa. o Senador Aloysio Nunes Ferreira, então Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, quando ambos manifestaram a intenção de aproximação entre os Parlamentos nacionais.
Em 16 de junho de 2016, foi, portanto, instalado o Grupo Parlamentar, sendo eleitos naquela oportunidade sua Comissão Executiva e seu Conselho Consultivo.
Registro ainda que, em 07 de fevereiro de 2017, o Presidente da Argentina, Excelentíssimo Senhor Maurício Macri, durante visita ao Brasil, reafirmou o interesse bilateral na retomada das ações deste Grupo Parlamentar.
Com a posse do Senador Aloysio Nunes Ferreira como Ministro das Relações Exteriores, o cargo de Presidente do Grupo Parlamentar brasileiro tornou-se vago.
Por fim, acrescento que, em 30 de março de 2017, foi aprovado, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o Requerimento nº 07, de 2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, propondo a reativação dos trabalhos do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
Na primeira reunião, após a reativação do grupo parlamentar, ocorreu a aprovação de seu estatuto e, por consequência, a eleição de sua Comissão Executiva e de seu Conselho Consultivo.
A Comissão Executiva, eleita por aclamação, ficou assim composta: Presidente de Honra: Senador Eunício Oliveira; Presidente de Honra: Deputado Rodrigo Maia; Presidente: Senador Fernando Collor; Primeira Vice-Presidente: Deputada Bruna Furlan; Segunda Vice-Presidente: Senadora Ana Amélia.
O Conselho Consultivo ficou assim composto: Presidente: Senador Lasier Martins; Vice-Presidente: Deputado Federal Rômulo Gouveia. Integrantes: o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e a Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Esse é um breve histórico da formação do nosso grupo.
Peço à Secretaria da Comissão que dê como lido a íntegra deste comunicado.
Passo, agora, a fazer formalmente a abertura da nossa reunião, cumprimentando todos os senhores presentes, sobretudo S. Exa. o Sr. Embaixador Carlos Magariños; S. Exas. a Senadora Ana Amélia e a Deputada Bruna Furlan; o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado; e S. Exa. o Senador Valdir Raupp, senhoras e senhores.
Damos início, neste momento, à reunião que tem por objetivo apresentar, discutir e deliberar a respeito do Plano de Ação do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, instituído por meio, como já foi dito, da Resolução nº 4, de 2016, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os países.
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Tenho a honra também de agradecer, nesta oportunidade, além daqueles aqui já citados, ao Sr. Embaixador José Botafogo Gonçalves, que, apesar de aposentado, gentilmente consentiu em prefaciar o plano de ação que está sendo distribuído para todas as senhoras e os senhores aqui presentes.
Em primeiro lugar, é preciso destacar que o plano de ação que ora apresentamos constitui uma publicação pioneira e vem suprir uma importante lacuna até então existente quanto aos trabalhos desempenhados pelos grupos parlamentares de amizade no Congresso Nacional. De fato, até hoje a falta de detido acompanhamento dos trabalhos dos grupos parlamentares tem falhado quanto aos resultados de suas reuniões e quanto à preservação da memória institucional de suas atividades.
Como sabemos, os grupos parlamentares são atores de primeira ordem da assim denominada diplomacia parlamentar e destinam-se a reforçar os laços de amizade e de cooperação com os Parlamentares estrangeiros. De igual modo, eles trazem ao debate as relações bilaterais e a política externa exercida, de ordinário e principalmente, pelos Poderes Executivos de cada país. Por fim, os grupos parlamentares permitem que tenhamos um melhor conhecimento e uma melhor compreensão das realidades políticas e sociais dos países amigos.
Especificamente no caso deste grupo parlamentar, cumprimos o imperativo constitucional de promover a integração latino-americana. Vejam que é um dispositivo constitucional; a nossa Constituição determina expressamente – portanto, é um imperativo constitucional – a promoção da integração latino-americana, meta do Estado brasileiro, prevista no art. 4º de nossa Carta Magna. E como bem lembrou o embaixador José Botafogo Gonçalves em seu prefácio, não se trata aqui de fazer retórica ou de promover eventos socioculturais, mas sim de trabalhar operacionalmente aspectos da infraestrutura e dos marcos regulatórios que ordenam – e às vezes desordenam, segundo palavras dele – as relações entre as duas maiores economias da América do Sul.
Aliás, fazendo aqui um pequeno parêntese, é mister destacar que as relações entre Brasil e Argentina não apenas são muito importantes para nós, como também existem desde o primeiro momento em que surgiu o Estado brasileiro como Nação independente de Portugal. Em 1823, a Argentina foi o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil e a estabelecer relações diplomáticas com o Império.
Atualmente, a Argentina é um dos principais parceiros políticos e econômicos do Brasil. Nossas relações bilaterais são estratégicas para a inserção do Brasil na região e no mundo. A construção de uma relação política de confiança e de cooperação com a Argentina contribui para a constituição de um espaço regional de paz e cooperação. Somadas as capacidades do Brasil e da Argentina representam cerca de dois terços do território, da população e do PIB da América do Sul.
Vale destacar que, de acordo com dados do Itamaraty, entre 2003 e 2015, a corrente de comércio bilateral elevou-se de pouco mais de US$9 bilhões para US$23 bilhões, um crescimento de 150%. No mesmo período, as exportações brasileiras para a Argentina cresceram de US$4,56 bilhões para US$12,8 bilhões, incremento de 181%. Em 2015, a Argentina ocupou o terceiro lugar no destino das exportações, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos da América.
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Para tanto, tem sido decisiva a contribuição do Mercosul, cuja constituição deu-se juntamente com o processo de redemocratização dos dois países em meados da década de 80, por intermédio das Suas Excelências os Senhores Presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín. De lá para cá, temos assistido a uma crescente integração econômica bilateral. O capital brasileiro está presente em diversos setores da economia argentina, e a presença de capitais argentinos no Brasil também é digna de nota.
Durante meu mandato na Presidência da República, posso citar três momentos importantes de nossas relações bilaterais. O primeiro em 1990, quando assinei com o Presidente Carlos Menem a Ata de Buenos Aires, decidindo conformar um mercado comum entre os dois países até o final de 1994; o segundo em 1991, quando Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai firmaram o Tratado de Assunção, constituindo o Mercado Comum do Sul; e o terceiro, também no mesmo ano, quando criamos a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, que conseguiu implementar política comum de cooperação numa área extremamente sensível e competitiva.
Por tudo isso, não vejo como a política externa brasileira possa prescindir do Mercosul e das relações com a Argentina. Jamais!
Lembro aqui o então Presidente Roque Sáenz Peña, que, no longínquo ano de 1910, já dizia: abro aspas – "Tudo nos une e nada nos separa" – fecho aspas, em relação, naturalmente, às relações Argentina-Brasil.
Com toda certeza o presente Plano de Ação do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina irá contribuir para que aprofundemos ainda mais as relações entre os dois países, tanto do ponto de vista diplomático quanto do ponto de vista parlamentar. Ele corresponde aos termos acordados ao plano de trabalho aprovado na reunião do dia 23 de agosto de 2017, quais sejam: I) hidrovia do Rio Paraguai-Paraná; II) medidas sanitárias e fitossanitárias; III) metrologia; IV) gestão compartilhada de aduanas na fronteira.
Quanto à hidrovia Paraná-Paraguai, o texto trata apenas do trecho de 1.270 quilômetros, situado em Território nacional, que corre exclusivamente no Rio Paraguai. Destaco que, se ampliada a capacidade de transportes dessa hidrovia, além do minério de ferro e manganês, poderíamos escoar também outros produtos, como milho, soja, açúcar e algodão oriundos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
No que diz respeito às medidas sanitárias e fitossanitárias, buscou-se a possibilidade de superação das barreiras regulamentares sanitárias e fitossanitárias ao comércio bilateral entre Brasil e Argentina, identificando nessa área as lacunas legislativas que afetam o livre trânsito de mercadorias e analisando os modelos organizacionais como os de Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul.
No que tanto à questão da metrologia, entendemos que é preciso que as autoridades competentes tanto do Brasil quanto da Argentina envidem seus melhores esforços no sentido de promover uma efetiva convergência de regras e padrões de metrologia que contribuam ao mesmo tempo para o aumento da competitividade das empresas e para defesa dos interesses dos consumidores de ambos os países.
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Por fim, quanto à gestão compartilhada de aduanas na fronteira Brasil-Argentina, embora seja crucial o foco no controle da criminalidade e na perda de receitas, é igualmente importante garantir a livre circulação de pessoas dentro do Mercosul e assegurar o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a integração cultural e comercial, o compartilhamento de trabalho e o bem-estar das populações envolvidas.
Vale ressaltar que a Argentina corresponde a 17% do controle migratório brasileiro e que existem atualmente 58 mil argentinos residentes em Território nacional.
Sendo essas as considerações que gostaria de fazer no momento, agradeço mais uma vez a presença de S. Exas Sras. e Srs. Senadores e convidados especiais e declaro abertos os nossos trabalhos.
Passo a palavra, dando continuidade aos nossos trabalhos, à Vice-Presidente do Grupo Brasil-Argentina, Deputada Bruna Furlan.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Muito obrigada!
Presidente Fernando Collor, é muito bom trabalhar ao seu lado; Embaixador Margariños, sempre presente conosco; Senadores; os presentes; Embaixadora Maria Eugenia e Embaixadora Gisela. Fizemos um bom trabalho juntas, sempre sendo orientada por vocês. Eu estou muito satisfeita com o resultado de tudo o que promovemos neste grupo de amizade, que é um grupo de trabalho. Nós obtivemos boas conquistas, nós avançamos em todas as possibilidades, aceleramos os acordos entre os países e tudo o que pude fazer na Câmara dos Deputados como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional foi feito, sob a liderança do Presidente Collor e sob a coordenação do Embaixador Danese na Argentina.
Eu tenho a expectativa, a esperança de que o nosso trabalho possa continuar. Eu, como Parlamentar reeleita para o meu terceiro mandato, estarei empenhada em sempre continuar trabalhando para a nossa boa relação, superando sempre as nossas expectativas.
Quero dizer que a Presidência da Comissão de Relações Exteriores no Senado Federal foi mais um trabalho do Presidente Collor admirável. Aprendi muito com ele, como Vice-Presidente do Grupo Brasil-Argentina; aprendi quando ele me deu a oportunidade de nós elevarmos o tema das relações exteriores para o Congresso Nacional, trabalhando em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores na Câmara e no Senado. Nós trabalhamos juntos, aprovamos o plano nacional da defesa, sendo Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
Então, eu gostaria de dizer o quanto foi importante trabalhar com o senhor, Presidente Fernando Collor. Por todas as oportunidades que o senhor me deu tenho muita gratidão e espero que a sua boa obra seja continuada. Nós todos sentiremos saudades quando o senhor não for mais Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Muito obrigada!
Sempre à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Deputada Bruna Furlan.
Eu que devo ressaltar o excepcional trabalho desenvolvido por V. Exa. quando Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, pelo seu afinco, pela sua obstinação, pela sua determinação de fazer com que as coisas acontecessem.
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Essa sua versatilidade e esse seu empenho ficaram muito marcados nos trabalhos realizados no âmbito do nosso Grupo Brasil-Argentina. Muito obrigado a V. Exa.
Passo a palavra a S. Exª, Senadora Ana Amélia, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) – Caro Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Collor, caro Embaixador Carlos Magariños, meu colega Jorge Viana, cara Deputada Bruna Furlan, caros Senador Humberto Costa e Valdir Raupp, que esteve presente até aqui, quando fiz o requerimento para a constituição deste Grupo Parlamentar Brasil-Argentina eu tinha a convicção de que, sob sua liderança, os trabalhos iriam acontecer.
Felizmente, os dois Embaixadores tiveram um papel também muito relevante, porque a diplomacia parlamentar, sempre citada com autoridade por V. Exa., tem um efetivo resultado quando a cooperação com as áreas diplomáticas dos dois países se empenham, também comprometidamente, com a mesma causa. Isso foi fundamental, porque a pauta que nós definimos aqui é a pauta com que também os nossos Embaixadores trabalham em suas respectivas missões. Então, isso facilitou tudo.
Mas eu me surpreendo sempre com V. Exa. pelo grau de detalhamento. Os detalhes é que mostram o significado de tudo isso. Esse resumo que foi feito prova o grau. Ele foi feito nas duas línguas: em Português, de um lado e, depois, em Espanhol. Ou seja, integração só se faz dessa forma. Mesmo que o Embaixador fale um português excelente – raramente se nota o portunhol do Embaixador Magariños, raramente – e que o nosso Embaixador, Sérgio Danese, fale bem, que sempre mencionamos aqui, é uma nova era no relacionamento bilateral.
Isso foi saudável porque os temas que nós discutimos aqui em audiências públicas – algumas requeridas por mim, porque o meu Estado, o Rio Grande do Sul, é o Estado que tem o maior trecho de fronteira com a Argentina e de uma relação amistosa extraordinária, histórica até. Isso vejo lá na nossa ponte entre Uruguaiana e Paso de Los Libres, entre São Borja e Santo Tomé, lá na Província de Corrientes, e agora haverá mais uma terceira ponte entre Porto Xavier e San Javier, para unir mais ainda os laços territoriais dos nossos países, sobretudo pelo Rio Uruguai. Então, é uma alegria muito grande.
Quero cumprimentar novamente o Presidente Fernando Collor e, sobretudo, a atuação exemplar dos nossos Embaixadores – Embaixador Magariños e Embaixador Sérgio Danese – pelo empenho que tiveram e todas as autoridades que vieram aqui trazer informações sobre temas fundamentais para a integração dos dois países.
Então, a nossa missão foi feita. Só não foi completa – e aí eu acho que vale a pena – porque não fomos a Buenos Aires, Presidente. Acho que poderíamos encerrar com uma breve visita, pode ser rápida, para selar o sucesso e o êxito dessa nossa missão.
E até por provocação, para encerrar, gostaria de dizer que o Senador Jorge Viana, certa vez...Estávamos aqui falando sobre a qualidade dos espumantes brasileiros, especialmente do meu Estado, e o Senador Jorge Viana, provocativamente, disse-me que não adiantava eu fazer propaganda se ele não provasse do espumante. Pois então, agora, para celebrar esses resultados, vou pedir que vão lá ao meu gabinete trazer os espumantes que vieram do Rio Grande do Sul para que a gente possa compartilhá-los.
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É claro que não estarão gelados. Cada um vai levar para casa um espumante que foi enviado pelo Ibravin, o Instituto Brasileiro do Vinho, que tem sede no Rio Grande do Sul. Acho que é uma boa oportunidade, porque a cobrança foi do Senador Jorge Viana, que também está comprometido com essa missão.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Senadora Ana Amélia. A cobrança foi em boa hora e a presteza também do atendimento melhor ainda. Parabéns a V. Exa.
Antes de passar a palavra ao próximo orador, eu gostaria de registrar o excepcional trabalho realizado pela Diretora da Biblioteca do Senado, Sra. Mônica Rizzo. Não sei se todos tiveram oportunidade de olhar e de verificar a exposição que ela fez das relações Brasil-Argentina ao longo dos anos, por intermédio de documentos, de livros. Então, o trabalho de pesquisa realizado pela Biblioteca do Senado realmente foi muito bom, e o trabalho da Sra. Mônica Rizzo deve ser exaltado neste momento. Meus cumprimentos a ela, nossos agradecimentos em nome do Grupo Brasil-Argentina.
Passo a palavra a S. Exa. o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.
O SR. JORGE VIANA (PT - AC) – Queria cumprimentar V. Exa., Senador e Presidente Fernando Collor, e dizer que também com muita satisfação eu componho esse Grupo Parlamentar que entendo ser um dos mais importantes que já criamos no Congresso com uma nação irmã, no caso, a Argentina.
Queria cumprimentar o amigo Carlos Magariños, um amigo do Brasil, com quem tenho o privilégio da boa convivência e também com sua esposa, com sua família. De fato, ele está fazendo um trabalho extraordinário em tão pouco tempo, um trabalho de aproximação na parte que eu chamaria de diplomacia parlamentar, que é fundamental. Lamentavelmente, nós ainda não tivemos a oportunidade de uma missão, mas isso também está sendo amadurecido e deverá ocorrer em breve. Recentemente, eu fui participar de um encontro em Buenos Aires e tive a oportunidade de, como membro deste grupo, falar com congressistas, com o Presidente do Senado, com dirigentes do Parlamento argentino, falando da importância... E recebi, por parte deles, Senador e Presidente Collor, uma manifestação de absoluta prioridade para o funcionamento intenso deste grupo parlamentar, desse grupo de amizade.
Eu queria dizer que fiquei muito contente de ver também o trabalho feito pela Biblioteca, uma exposição que num espaço pequeno traduz um pouco dessa história intensa que nós temos entre os nossos dois países.
Estou certo que mais do que nunca é necessário... Agradeço as palavras da Senadora Ana Amélia, que também foi autora da iniciativa de recompor o grupo. Mas, se não fosse também o empenho do Presidente Collor de estabelecer prioridade para este grupo, nós não teríamos o seu funcionamento.
Do nosso lado, nós temos hoje um embaixador que trabalhou conosco aqui, foi Secretário-Geral do Itamaraty, Embaixador Danese, que nos recebeu na residência oficial – a Senadora Ana Amélia, eu e um grupo parlamentar. E ele também tem feito um trabalho extraordinário, como um dos bons quadros do Itamaraty, no sentido de nos aproximar mais – e volto a repetir – especialmente no que nós estamos chamando de diplomacia parlamentar, que é complementar, típica das relações entre Parlamentos, que é tão necessária e que opera objetivamente, porque é o estabelecimento direto de cooperação e de intercâmbio entre as Casas de leis.
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Mas eu queria fazer um brevíssimo comentário, cumprimentando também a querida colega Bruna Furlan. Neste momento, nós estamos vivendo uma transição importante no Brasil. Há um Presidente eleito, que vem de uma eleição – eu diria – até atípica no Brasil, bem atípica, mas são os tempos que estamos vivendo, e há muita discussão obviamente porque um dos ministros mais importantes do Governo tem uma relação muito próxima do Chile. Isso é natural que aconteça; ele viveu e deu aula no Chile, tem uma conexão mais direta com o modelo que se tem. Não significa aqui que eu queira trazer para o grupo um debate político-partidário ou ideológico, como é tão exigido hoje em dia, nada disso; apenas nós estamos no Parlamento e temos que constatar o cenário que estamos vivendo.
Recentemente, o Presidente Michel Temer e Aloysio Nunes assinaram um conjunto de acordos de cooperação com o Chile, semana passada, num evento importante, acordos bilaterais importantes que as nações têm que ter umas com as outras.
O que eu queria deixar claro é que isso não pode de jeito nenhum – uma aproximação maior com um país vizinho, irmão como é o Chile – deixar mascarar, ou mesmo ofuscar que seja, um trabalho feito por tanto tempo como foi lido aqui, que nós temos no Mercosul, que nós temos com a cooperação com a Argentina, que é um país-irmão nosso. Somados os PIBs Brasil e Argentina, as relações estabelecidas é a grande economia que nós temos no nosso continente. E é dentro desse espírito de cooperação, de relação cultural, de história e de cooperação econômica que eu acho que nós temos que trabalhar, porque senão caímos numa armadilha de uma competição menor, fazendo aí ações que são menores, que não cabem quando nós estamos falando de nações, de países.
Então, esse grupo aqui tem uma missão – eu acho – agora importante de dar relevância. Eu sei que também no passado, inclusive quando nossos governos estavam... Nós tivemos momentos difíceis, crises econômicas que atrasaram muito os avanços que deveríamos ter tido, mas não é por conta de determinados atrasos, que são circunstanciais em função de conjunturas que nós vivemos para trás, que nós podemos pôr em dúvida sobre o que devemos fazer aqui. Então, a cooperação, o Mercosul.
O Senador Humberto poderia também dar um bom testemunho. Ele foi um dos mais ativos Parlamentares aqui no Parlamento do Mercosul – e tem sido – e tem o mandato renovado. Eu sei que ele tem um compromisso também. Eu gostaria inclusive até de pedir ao colega, porque o Humberto tem sido um dos Parlamentares mais atuantes em todos os sentidos nesta Casa como nosso Líder, mas tem tido uma presença, talvez a mais marcante presença do Congresso no Parlasul tem sido através dele e do Senador Requião.
Eu acho que é importante neste momento, sem nenhum tipo de competição, nós reafirmarmos nosso compromisso em estreitar a amizade e a cooperação Brasil-Argentina e o fortalecimento do Mercosul, para ficar por aqui.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Senador Jorge Viana.
Passo a palavra a S. Exa., o Senador Humberto Costa.
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O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sra. Deputada, eu queria primeiro registrar aqui a minha satisfação de poder reencontrar o Embaixador Magariños. Quero, inclusive, manifestar, como já manifestei a ele, o meu desejo de, nesta próxima na legislatura, participar do Grupo. Sempre temos conversado. Eu tenho uma admiração muito grande pela Argentina, por seu povo e também porque eu creio que, a julgar pelas posições que foram manifestadas até agora por integrantes do futuro Governo, o debate sobre Mercosul, o debate sobre relação Brasil e Argentina, em especial, serão temas relevantes de discussão.
Como eu pretendo continuar participando da nossa Comissão do Mercosul e do próprio Parlasul, no caso, também acho que seria relevante acompanhar mais de perto os trabalhos deste grupo e tentar contribuir para que as nossas relações com a Argentina se aprofundem e se mantenham no grau de prioridade que tiveram até agora.
Então, eu agradeço. Com certeza irei continuar nessa minha militância lá no Parlasul, especialmente na relação com a Argentina.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exa, Senador Humberto Costa. Gostaria de convidá-lo mais uma vez para fazer parte do nosso Grupo Parlamentar Brasil-Argentina. Se V. Exa. aquiescer, nós, na próxima reunião, já o teremos aqui como integrante deste grupo. Muito obrigado a V. Exa.
Eu agora passaria a palavra, se S. Exa. assim estiver de acordo, ao Sr. Embaixador da Argentina no Brasil, Dr. Carlos Magariños.
O SR. CARLOS ALFREDO MAGARIÑOS – Muito obrigado, Sr. Presidente. Bom dia, Sras. e Srs. Senadores. Hoje é um dia em que eu gostaria de começar minha fala expressando a gratidão do Governo argentino, do povo argentino ao trabalho do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
Sinceramente, Sr. Presidente, o âmbito gerado com a sua liderança para intercambiar ideias sobre como melhorar a relação entre Brasil e Argentina em temas muito concretos, como os que falamos aqui – a hidrovia, compartilhar o trabalho das aduanas, o trabalho na área de metrologia –, sinceramente, foram um aporte grande, importante, valioso e, sobretudo, muito prático, porque muitas vezes a gente tem dificuldade em perceber como nossas falas e o nosso trabalho repercutem na vida cotidiana.
Mas aqui os temas de que tratamos, as decisões que se adotaram tiveram um impacto muito importante na relação bilateral. E vou lembrar somente um exemplo dos muitos que tratamos aqui, que tem a ver com o tratado para evitar a dupla tributação para o comércio e serviços entre Brasil e Argentina. É um tratado muito velho, adotado para uma economia distinta, que não era a economia digital que estamos experimentando agora, e que foi tratado muito rapidamente nos dois Congressos, no Congresso da Argentina e aqui no Congresso brasileiro, com uma ação muito decidida.
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A Deputada Bruna Furlan, que foi Relatora desse tema na Câmara dos Deputados, e V. Exa., o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar aqui no Senado brasileiro.
Eu gostaria de explicar que isso cria postos de trabalho na Argentina e no Brasil de uma maneira prática, aumentando o comércio na área mais dinâmica da economia moderna, na área dos serviços.
Mas eu não posso deixar de agradecer e cumprimentar a parceria e ajuda dos colegas do Itamaraty: a Embaixadora Barthelmess, a Embaixadora Padovan, todos os colegas que trabalharam aqui em Brasília conosco, durante todos esses anos, com dinamismo, precisão e foco em todas as atividades do grupo. Nesse cenário tenho que fazer uma homenagem especial para meu colega Sérgio Danese, uma pessoa extraordinária, com quem tenho aprendido muito e que faz um trabalho sobressalente nessa parceria, tanto ajudando o meu trabalho aqui como na Argentina propriamente, mobilizando voluntários e interesses na relação bilateral também de uma maneira muito concreta, sensata, muito equilibrada.
A meus colegas Luis Fuhr, Chefe da Chancelaria; Rodrigo Conde Garrido, chefe da seção econômica; Julian Vazeilles, que é encarregado do desenvolvimento das instituições bilaterais, gostaria de dizer que somos todos muito gratos a vocês e gostaríamos de reconhecer isso, não somente de nossa parte, mas da parte do Governo nacional, da parte do povo da Argentina. Neste grupo parlamentar sempre recebemos muito apoio, muita solidariedade quando a Argentina teve que atravessar momentos muito difíceis recentemente.
Então, eu gostaria de lembrar somente o caso do submarino ARA San Juan, de toda cooperação e colaboração feita pelo Brasil, pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica, que foi estimulada sempre por este Parlamento e que nós valorizamos muito pois foi uma causa muito importante e muito cara ao coração dos argentinos.
Estamos numa semana muito especial da relação bilateral porque temos muitas celebrações.
Amanhã vamos celebrar 30 anos do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento assinado entre Argentina e Brasil, nas pessoas dos Presidentes Sarney e Alfonsín, no ano de 1988; são 30 anos de trabalho nesse processo de integração, que deu, eu acho, um novo patamar para a relação bilateral.
Por favor! Obrigado!
Eu gostaria de lembrar que eu sou o Embaixador nº 56 da Argentina no Brasil. Começamos as relações bilaterais em 1811, com Manuel José García, antes da Declaração da Independência da Argentina e do Brasil. Nesse período tivemos muitas fases excelentes de relação e muitos períodos em que as relações tiveram mais rivalidade. Foi um trabalho muito bom do Embaixador Alessandro Candeas, que explica essas diferenças em relação ao Brasil até que, em dezembro de 1935, se assina a Declaração do Iguaçu.
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Em poucas semanas, vamos celebrar 33 anos dessa declaração e, amanhã, 30 anos do segundo rito fundamental, que foi o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento.
Nesse tratado – lembrava-me o Rodrigo –, no art. 8º, prevê-se a instauração de uma comissão parlamentar conjunta, uma comissão parlamentar dos dois países, para contribuir como consultora para avaliação dos ...
Eu quero dizer que, com suas lideranças, Sr. Presidente, com a Vice-Presidência da Deputada Bruna Furlan, com a Vice-Presidência da Senadora Ana Amélia – a quem agradeço muito, porque foi quem disparou todo o processo, com seu requerimento para a revitalização do grupo parlamentar –, com a participação dos Senadores Jorge Viana, Humberto Costa, Valdir Raupp, Lasier Martins, todos os Senadores e Deputados aqui presentes e que participaram e muitos expertos, acadêmicos, especialistas, sinceramente, acho que, de fato, esse contexto foi o que o art. 8º do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento chamava de uma comissão parlamentar consultiva para o processo de integração.
Anima-nos muito ver traduzida neste trabalho a agenda do nosso grupo parlamentar, o plano de trabalho.
Eu fiquei muito emocionado de olhar hoje as peças que guardam aqui na biblioteca do Congresso, um trabalho feito por Mônica Rizzo, onde está o original do tratado, cujo aniversário vamos celebrar amanhã.
Também está aí uma peça fundamental que mostra como a relação entre a Argentina e o Brasil é vital, central para a integração latino-americana, porque poucos anos depois desse Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento assinamos, quando V. Exa. era Presidente da República, o Tratado de Assunção, que deu uma nova dimensão a essa integração binacional, que gerou um âmbito multinacional com a incorporação do Uruguai e do Paraguai. Eu me lembro de que nessa época também a Bolívia e o Chile estavam como observadores do processo de integração no Mercosul.
Importante é continuar caminhando nesse sentido, nessa direção. A Argentina está sempre consciente de que qualquer processo de integração significa fazer investimentos e receber também alguns benefícios. Nesse sentido, é importante notar que o trabalho que vocês fizeram nesse processo de integração com o Brasil, o trabalho feito com o grupo parlamentar é muito importante para o povo brasileiro, antes de tudo. Estamos felizes que seja desse modo.
Quando eu falo de fazer investimentos e ter benefícios, eu falo que em muitos aspectos essa cooperação tem gerado oportunidades de progresso e desenvolvimento para os povos dos dois países. Mas vocês, como legisladores do Brasil, têm primeiro em mente a necessidade dos interesses do povo brasileiro.
Nesses 33 anos da Declaração do Iguaçu, nesses 30 anos desde a assinatura do Acordo de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, podemos registrar um superávit comercial a favor do Brasil muito importante. Tem o volume do rombo fiscal do Brasil. Então, eu sinto que a Argentina é um parceiro importante do Brasil de pleno direito. São feitos investimentos precisos para criar oportunidades para todos.
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E nós nos beneficiamos também. Se a Argentina tem cinco companhias que faturam mais de US$1 bilhão por ano, isso é porque as companhias também estão presentes no Brasil. Eu poderia citar o caso, por exemplo, de Mercado Livre, que é a companhia mais valiosa da Argentina agora, mais valiosa que companhias industriais. Ela tem essa capacidade, porque também está presente no mercado brasileiro.
S. Exa. mencionou também o caso da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, um passo à frente extraordinário para o uso pacífico de energia nuclear em nossos países, que continua a um passo muito rápido e muito forte. No último mês de dezembro, assinamos o contrato para engenharia de detalhe de um reator de múltiplo uso brasileiro, que vai poder subministrar para uso difundido à população brasileira o uso medicinal, para simplificar e reduzir os preços do tratamento da medicina nuclear no Brasil. Estamos muito orgulhosos disso, porque sentimos que contribuímos – nós nos beneficiamos, claro, mas contribuímos também – no benefício dos nossos parceiros.
Isso é importante. Eu acho que é o espírito do processo de integração: saber equilibrar as cargas, o peso das demandas da integração e gerar benefícios conjuntos, pensando no longo prazo. Os que trabalharam nesses planos, como aconteceu com você, Sr. Presidente, e como trabalharam nisso os Srs. Senadores, os legisladores... É pensar no longo prazo. É muito difícil produzir resultados imediatos no processo de integração. O processo de integração tem que ter uma estratégia, tem que atingir um objetivo e manter o curso. Eu estou certo de que essa é uma missão de que nós argentinos e vocês aqui no Brasil somos encarregados, por parte da população de nossos países.
Recordando, no Brasil, uma das maiores satisfações que eu tive foi falar com a gente, falar com os acadêmicos, falar com os empresários em cada rincão do Brasil, no Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul do País, e ver essa atração mútua que sentimos nós argentinos e brasileiros. Sempre algum tem um familiar argentino ou se casou com um argentino ou com uma brasileira. Somente temos a divisão do futebol, que é bom que esteja aí para canalizar a competência.
Sinceramente, Presidente, eu agradeço muito toda a comissão, o grupo parlamentar e os senhores do Itamaraty por essa parceria. E faço votos para que, em 2019, 2020, continuemos trabalhando juntos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL. Fora do microfone.) – O Dia da Amizade.
O SR. CARLOS ALFREDO MAGARIÑOS – Ah, sim, há uma coisa muito importante. No Dia da Amizade, 30 de novembro, eu gostaria de convidar a todos os senhores legisladores, a todos os colegas da Itamaraty para celebrar o aniversário do tratado, mas especialmente o Dia da Amizade Argentina-Brasil, que foi instituído por uma iniciativa do Congresso Nacional e promulgado pelo Presidente Temer neste ano.
Muito obrigado.
11:07
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Embaixador Carlos Magariños, pela sua manifestação de amizade, de entusiasmo e, sobretudo, de crença de que a política externa brasileira não sofrerá nenhuma inflexão, tendo em vista o que está escrito na Carta de 1988 e tendo em vista, mais do que tudo... Mais do que tudo é difícil, porque a Constituição está acima de tudo, mas algo muito importante, que são os números, que falam por si sós, do grande proveito que vem sendo trazido para as relações bilaterais Brasil-Argentina para o nosso País, como também para o país amigo e para todo o processo de integração do Cone Sul.
Eu gostaria, antes de passar a votação para a aprovação do plano de ação, de lembrar ou frisar aqui...
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Fora do microfone.) – Permita-me, Presidente, interrompê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Com licença, que a Senadora Ana Amélia parece que tem algo importante aqui.
A SRA. ANA AMÉLIA (PP - RS) – Fazer promessa aqui! Presidente, que seja bem celebrado esse evento!
O SR. JORGE VIANA (PT - AC) – Presidente, se o senhor me permite...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Pois não.
O SR. JORGE VIANA (PT - AC) – Não, primeiro temos que agradecer a Senadora Ana Amélia. Ela me usou como uma motivação, mas eu tenho certeza de que ela é, talvez, além de muito competente, aqui é a pessoa que mais procura trabalhar essa coisa de divulgar produtos, trabalhar os produtos da terra dela, o Rio Grande. E, de fato, nós temos hoje produtos... Estamos aqui, diante do Embaixador da Argentina, e a Argentina é uma referência na produção de vinhos, de espumantes, mas o Rio Grande do Sul, o Brasil também é um bom competidor já, graças aos gaúchos, não é isso, Senadora?
Agora, eu quero deixar aqui, neste momento já mais lúdico do nosso encontro... Ele falou de futebol. Nós sempre tivemos um problema, o Brasil e a Argentina, uma boa competição, mas agora parece que estão os argentinos com eles mesmos. Então, eu estou louco para assistir à final da Libertadores. Não consigo ver! Que o Embaixador possa nos trazer, porque os mais competentes comentaristas de esportes do Brasil não conseguem prever de quanto será o jogo. E, se o Embaixador, antes de encarrarmos a reunião, puder falar para os comentaristas de futebol, para o Brasil inteiro, para mim e para nós todos que gostamos de futebol, quando nós vamos ver a final do Boca Juniors com o River Plate, eu ficaria agradecido também.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Eu pediria ao Secretário da Comissão que recolhesse, por gentileza, e levasse para a Secretaria essas garrafas.
Obrigado.
Estou agradecendo à Senadora Ana Amélia por esse mimo que ela nos traz.
A SRA. ANA AMÉLIA (PP - RS) – Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Muito representativo da pujança da produção vinícola do seu Estado, o Rio Grande do Sul.
Lembro a V. Exas. que a questão fitossanitária no plano de ação está na página 30, item 4. Então, é o plano de ação para a questão fitossanitária, que aqui foi debatida. Para o tema metrologia e regulação, está na página 34, também com as ações propostas neste plano de ação. A questão de aduanas, no final da página 39: "Diante do exposto, vislumbramos as seguintes ações que acompanhamento..." E aqui estão incluídas. E o item... Está faltando hidrovias.... Hidrovias está aqui, na página 17 e também as ações que deverão ser empreendidas no campo do tema hidrovias.
11:11
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V. Exas. tomaram conhecimento do nosso plano de ação.
Consulto se algum Senador ou algum Deputado gostaria mais de usar a palavra. (Pausa.)
Gostaria de registrar aqui a presença de S. Exas. o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Deputado Paes Landim, que nos engrandecem com as suas presenças.
Encerrando, portanto, as falas e não havendo mais quem queira dela fazer uso, eu coloco em votação o Plano de Ação para o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
As Sras. e os Srs. Senadores e Deputados integrantes desta Comissão que estejam de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Plano de Ação para o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina para o próximo período.
Em relação à nossa próxima reunião, eu gostaria de saber de S. Exa. o Sr. Embaixador Carlos Magariños, tendo em vista a posse de um novo Governo a partir de 1º de janeiro, talvez fosse interessante que a nossa próxima reunião, até para dar tempo para que nós empreendamos essas ações aqui sugeridas no Plano de Ação, se dê daqui a 120 dias, ou seja, em abril do próximo ano, para dar um prazo para o novo Governo se estabelecer e nós sabermos, com essas mudanças que, parece, irão acontecer no conjunto administrativo do Governo Federal, a quem nós devemos nos dirigir para tratar especificamente dos temas aqui tratados no âmbito do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
Havendo essa concordância, então fica marcada o mês de abril, em data ainda a ser confirmada, de acordo com o lado argentino, a nossa reunião aqui em Brasília.
Não havendo mais nada a tratar, eu gostaria de...
Não vamos fazer a votação da ata? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTC - AL) – Antes de encerrar os nossos trabalhos, portanto, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.
As senhoras e os senhores Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Por fim, então, gostaria de agradecer, mais uma vez, a presença de S. Exa. o Embaixador Carlos Magariños, que, com a sua presença, sempre nos dá ânimo e entusiasmo para prosseguirmos o nosso trabalho; da Sra. Embaixadora Gisela Padovan, que é Diretora do Instituto Rio Branco e ex-Chefe da Assessoria de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores; da Sra. Embaixadora Eugenia Barthelmess, Diretora do Departamento da América do Sul Meridional; da Sra. Deputada Bruna Furlan, Vice-Presidente desta Comissão; de S. Exa. a Senadora Ana Amélia, também Vice-Presidente desta Comissão; de S. Exa. o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República; de S. Exa. o Senador Humberto Costa; de S. Exa. o Senador Valdir Raupp; de S. Exa. o Senador Fernando Bezerra Coelho; de S. Exa. o Deputado Paes Landim; de todos os senhores secretários e assessores de S. Exa. o Embaixador Carlos Magariños.
11:15
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Agradecendo, portanto, aos nossos internautas e a todos aqueles que acompanham pela TV e pela Rádio Senado os trabalhos deste Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina, agradecendo a todos, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado e bom dia!
(Iniciada às 10 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 15 minutos.)