27/11/2018 - 24ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Declaro aberta a 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa, Ordinária, da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada.
11:16 R	Esta Comissão comunica o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício nº 1144, de 2018, subscrito pelo Senador Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que encaminha resposta ao Requerimento nº 582, de autoria desta Comissão sobre a avaliação da política pública de pesquisa agropecuária, realizada pela CRA em 2017, com a manifestação da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Aviso nº 572, de 2018, subscrito pelo Sr. Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que encaminha resposta da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) ao Requerimento de Informações nº 249, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, sobre a avaliação da política pública de garantia de safra à ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Ofício nº 442, de 2018, subscrito pelo Sr. Carlos Lopes, Presidente da Confederação Nacional de Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), solicitando apoio ao projeto de Regularização Ambiental na Perspectiva do Desenvolvimento Territorial Agroecológico dos Assentamentos da Reforma Agrária. Também queremos aproveitar para agradecer a oportunidade de estar à frente da Comissão de Agricultura nesses últimos dois anos, juntamente com meus nobres colegas, Senadores e Senadoras, Senadora Ana Amélia, e falar sobre a importância da Comissão no desenvolvimento do setor primário. Para nós, é motivo de alegria saber que esse setor do agronegócio brasileiro é que tem, na verdade, fortalecido a geração de emprego e renda, a exemplo do balanço da produção agropecuária de 2018. Dados do Ministério da Agricultura revelam a estimativa do valor bruto da produção da agropecuária de 578,2 bilhões; as lavouras geraram 391 bilhões, e a pecuária, 186, perfazendo um total de 578 bilhões. O maior destaque, Senadores, Senadoras, Senadora Ana Amélia, coube ao algodão, com 47,6% de crescimento em relação a 2017; o cacau com 35,8%; o café com 8,3%; a mamona com 107,6%; a soja com 12,4%; o tomate com 5,4%; o trigo com 78%. Esses produtos representam 57% do valor das lavouras. Para 2019, o valor está estimado em 584 bilhões, pouco acima do previsto para este ano. Alguns produtos têm apresentado redução na produção, e isso é variável, como todo mundo acompanha; foi o caso do amendoim, foi o caso do arroz, foi o caso da banana, batata-inglesa, cana-de-açúcar, feijão, laranja, mandioca, milho e uva. Mas isso não quer dizer que eles permanecerão no mesmo sentido, com a mesma quantidade de produção nos anos subsequentes, porque, na verdade, é a busca da livre oferta e procura. Portanto, a nossa expectativa no setor produtivo de gerar emprego e renda é uma das maiores do Brasil; é o setor que mais agrega valores, o que mais traz segurança à mesa de toda a população do Planeta, como também é o que gera mais riqueza e mais renda, com segurança, nesse período.
11:20 R	Assim, para nós, é motivo de alegria, Senadora Ana Amélia, a sua participação. Para a senhora, que já presidiu a Comissão de Agricultura, quero dizer que é uma alegria a gente estar aqui fazendo, na verdade, os trabalhos complementares do nosso mandato como Senador e Senadora. E hoje nós também temos a oportunidade na mão de V. Exa. de apresentar a avaliação da política pública com a finalidade de instruir o Requerimento nº 7, de 2018, da CRA, de autoria do Senador Ivo Cassol, que trata do processo de avaliação da política pública do Programa Garantia Safra e do Programa de Aquisição de Alimentos, exatamente como estava falando, desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, em cumprimento ao disposto no art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. Com isso, concedo a palavra à minha nobre colega, essa grande guerreira, amiga, Senadora Ana Amélia. Com a palavra, como Relatora da matéria, para proferir seu relatório. A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para leitura de relatório.) - Caro Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal Senador Ivo Cassol, caros colegas Senadores e Senadoras, antes de fazer a leitura, eu queria pedir escusas, Senador Cassol, porque costumo primar pela pontualidade. Porém, a Casa não consegue distribuir as atividades de maneira a haver concordância de horários. No mesmo horário previsto, estava na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Presidente Fernando Collor, apresentando, na presença do Embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, Senadores e Deputados, um relatório do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina que foi criado e que deu muitos resultados positivos. Como eu sou do Rio Grande do Sul - e V. Exa. conhece bem -, a nossa fronteira com a Argentina é a mais extensa, e, portanto, esse tema é muito caro para todos nós do Rio Grande do Sul. E também porque estive presente quando foi assinado o Tratado de Integração Brasil-Argentina, quando era Presidente o ex-Presidente José Sarney, e também o Tratado de Assunção, quando foi criado o Mercosul, sob a Presidência de Fernando Collor de Mello, que era o Presidente à época, nos anos 90. Além do mais, acho que a atuação dos Embaixadores do Brasil na Argentina, Sérgio Danese, e da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, tem também confirmado e reafirmado a relevância dessa integração agora implementada de maneira mais efetiva. Então, essa foi a razão do meu atraso. Esse documento, o relatório tem 71 páginas. Todos os Senadores têm esse documento entregue na leitura virtual. Então, eu vou me limitar a um resumo dele e os encaminhamentos propostos, sem antes agradecer a V. Exa. pelo apoio durante a sua gestão na Presidência da CRA - eu tive a honra de presidi-la também -, por ter contato com V. Exa. em Não-Me-Toque, na Expodireto, num evento que é mais significativo, tanto quanto na Expointer no Rio Grande do Sul; e também ao Marcello Varella e toda a equipe da Secretaria pelo empenho e pelo trabalho feito; e especialmente aos Consultores Legislativos que muito atentamente têm dado a esta Comissão e aos Senadores que deles demandam um comprometimento muito adequado à função que exercem, que é uma função republicana e pública; ao Henrique Sales, Fernando Lagares e Eduardo Simão, a todos eles. E eu quero estender também o agradecimento a toda Consultoria Legislativa do Senado Federal, que é de altíssima qualidade. Feito isso, inicio a leitura do relatório.
11:24 R	Os trabalhos de avaliação realizados ao longo dos últimos meses foram oportunos para reafirmar a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Safra (GS) para o Brasil, uma vez que essas políticas promovem as condições necessárias ao trabalho de pequenos produtores rurais e viabilizam alimentos em quantidade e qualidade adequadas para a promoção da segurança alimentar e nutricional no País. Ao longo dos últimos anos, constatamos que os resultados desses programas têm sido expressivos, apesar de alguns desafios que precisam ser superados pelo Poder Público. No caso específico do Garantia-Safra, uma constatação relevante diz respeito ao fato de que sua execução superou, em vários anos, desde o início de sua vigência, os valores inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual. Nesse contexto, o programa demandou suplementação orçamentária em várias oportunidades, o que representa situação indesejada, pois constitui fator de pressão sobre a execução orçamentária e sobre o atingimento da meta de superávit primário. A recorrente abertura de créditos extraordinários para o programa contraria a própria definição desse instrumento, que se destina ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, conforme estabelece a Constituição Federal. A metodologia e a execução da verificação das perdas são outro ponto sensível do Garantia-Safra. Na audiência pública destinada a avaliar o programa, foi possível constatar divergências entre o órgão executor federal e os Municípios a respeito dos critérios considerados para essa verificação, o que deve ser estudado em maior profundidade e revisto para aprimorar a efetividade dessas ações. A superação desses desafios, contudo, depende de regulamentação infralegal, por se tratar de regramento técnico cuja especificidade não se ajusta ao caráter geral e abstrato de uma lei stricto sensu. Algumas questões referentes à transparência do programa devem ser revistas, especialmente no que diz respeito à publicação das últimas atas e das resoluções de seu Comitê Gestor, bem como no que tange às informações relativas aos custos incorridos pelo Fundo Garantia-Safra com serviços prestados pela instituição financeira responsável pela gestão dos recursos e realização dos pagamentos aos beneficiários. O controle interno das ações também foi objeto de análise na audiência pública realizada pela CRA para avaliar o Garantia-Safra, oportunidade em que foram sugeridos aprimoramentos na gestão do Programa, a exemplo do fortalecimento de seu controle social, além de melhor capacitação dos conselheiros e conselheiras municipais. Não obstante os desafios identificados, reiteramos os benefícios desse programa para a manutenção de trabalho e renda a produtores afetados por estiagens prolongadas na área de abrangência da Sudene. Dado seu papel estratégico para as famílias de baixa renda, alguns participantes da audiência pública ora mencionada sugeriram, inclusive, a ampliação do programa para todo o Brasil, uma vez que, atualmente, o problema da seca não se restringe aos limites do Semiárido brasileiro. Em relação ao PAA, a avaliação realizada foi importante para compreender o papel estratégico do Programa tanto em relação à oferta de alimentos produzidos por pequenos agropecuaristas, como no que diz respeito ao consumo desses alimentos, destinados principalmente a famílias pobres e extremamente pobres. No lado da oferta, o PAA apresenta potencial para se integrar com outros programas sociais, especialmente com aqueles destinados à inclusão produtiva de seus beneficiários, a exemplo daqueles que promovem e ofertam assistência técnica e extensão rural a esse público. No lado da demanda, a articulação com programas que viabilizam o acesso a serviços públicos de saúde e educação apresentam potencial para promover melhor qualidade de vida às famílias brasileiras mais humildes. Há propostas de aperfeiçoamento legislativo em trâmite no Congresso Nacional como é o caso da Emenda da Câmara dos Deputados (ECD) nº 1, de 2018, ao PLS nº 186, de 2015 (Projeto de Lei nº 6.901-B, de 2017, na origem), que altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite no âmbito do PAA. O projeto, cuja emenda ora mencionada se encontra nesta Comissão do Senado Federal, sob minha relatoria, visa a garantir a compra de determinada quantidade de leite diária por produtor, de modo a aprimorar sua capacidade de geração de renda.
11:28 R	Outro ponto a ser ressaltado é a significativa transversalidade no planejamento e na execução do PAA. Essa característica contribui para que o programa também conte com a participação social nesse processo, inclusive no controle de suas ações por meio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - âmbito nacional, estadual e municipal -, dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável e dos Conselhos de Assistência Social locais, compostos por representantes da sociedade civil. O PAA ainda possibilita a participação social em seu comitê que tanto assessora o grupo gestor, como acompanha a própria execução do programa. Apesar de sua extrema importância para a sociedade, o PAA apresenta alguns desafios que também precisam ser destacados, tais como: a) seu orçamento executado apresenta progressivo declínio ao longo dos últimos anos; b) sua cobertura é ainda muito desigual entre os Municípios brasileiros, dadas as suas diferenças estruturais; c) o fluxo regular de informações entre os tomadores de decisão nos três níveis de Governo carece de aprimoramentos; d) em alguns Municípios brasileiros, o acesso à alimentação deve ser mais bem focalizado nas populações mais vulneráveis, público prioritário do programa. Encaminhamentos. Diante dos elementos colhidos na presente avaliação, proponho os seguintes encaminhamentos: 1) apresentação de requerimentos de audiências públicas, convidando os representantes das instituições ouvidas pela CRA ao longo da presente avaliação realizada, para debater, em 2019, o inteiro teor das propostas do presente relatório; 2) continuidade do acompanhamento do Programa de Aquisição de Alimentos e do Garantia-Safra, com base nas respostas aos requerimentos de informação aprovados pela CRA no âmbito desta avaliação; e 3) proposta de criação de grupo de trabalho para estudar aprimoramento da legislação relacionada ao PAA e ao GS. Essa é a síntese do relatório, que submetemos à aprovação dos nobres pares desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Esse é o voto, caro Presidente. Já tenho aqui em mão, se me permite V. Exa., para apresentação dos requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Primeiramente, em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação o relatório da Senadora Ana Amélia. (Pausa.) Não havendo objeção, damos como aprovado o relatório da nossa colega Senadora Ana Amélia. Aprovado o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o parecer da CRA. Sobre a mesa, há dois requerimentos. EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 35, de 2018 - Não terminativo - Requer, nos termos dos arts. 90, inciso XI, e 104-B, incisos IIa IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para estudar possíveis aprimoramentos na legislação relacionada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Garantia-Safra (GS). Autoria: Senadora Ana Amélia Passo à nossa nobre Relatora, Senadora Ana Amélia, para discutir. A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Senador, eu vou tomar a liberdade, se V. Exa. ler o caput do segundo requerimento, de ler os dois, para termos economia regimental. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Está certo. EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 36, de 2018 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o teor do relatório sobre a avaliação da Política Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Safra (GS), aprovado em 2018, especificamente no que concerne ao Garantia-Safra. Autoria: Senadora Ana Amélia Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; representante do Tribunal de Contas da União; representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará; representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contag). Com a palavra, a Senadora Ana Amélia.
11:32 R	A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Presidente, em relação ao primeiro requerimento já lido na exposição feita por V. Exa., vou diretamente ao tema, porque neste ano foi avaliada, no âmbito da Comissão do Senado, a política pública relacionada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e também ao GS, que é o Garantia-Safra. Os trabalhos desenvolvidos foram oportunos para reafirmar a importância desses dois programas, seja por promoverem condições necessárias ao trabalho dos pequenos agricultores, seja por viabilizarem a oferta de alimentos em quantidade e qualidade para a promoção da segurança alimentar e nutricional no País. No entanto, ao longo dos últimos anos, apesar dos resultados desses programas, registram-se alguns desafios do Poder Público, especialmente em questões relacionadas à gestão, à execução, à eficiência do programa e aos impactos socioeconômicos, como problemas relacionados ao orçamento e à apuração de perdas do Garantia-Safra. Em decorrência dessas questões, propomos que sejam envidados esforços, a fim de aprimorar a legislação desses programas, com vistas a dar maior segurança jurídica e promover maior eficiência às ações do Estado. Por isso, propomos a criação desse grupo de trabalho. Esse é o voto. Esse é o teor do requerimento. O segundo requerimento, como V. Exa. já leu inclusive os nomes dos participantes, essa audiência pública tem o objetivo de discutir o teor do relatório da avaliação da política pública do PAA, garantia de aquisição de alimentos, e do Garantia-Safra, que foi aprovado neste ano, no âmbito da Comissão, conforme estabelecido no grupo de trabalho respectivo, em especial questões relacionadas à gestão, à execução, à eficiência do garantia-safra e aos impactos socioeconômicos. Esse é o teor desses requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os nobres colegas Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Portanto, aprovados os dois requerimentos. Segunda parte da audiência pública, destinada... Agradeço, antes disso, à nossa nobre colega, Senadora Ana Amélia, por esse grande trabalho que tem feito junto com a gente, nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Ao mesmo tempo, esta audiência pública destina-se a analisar o relatório socioeconômico e ambiental de produção de etanol do milho do Centro-Oeste brasileiro, em cumprimento ao Requerimento nº 34, de 2018, de autoria do Senador Rodrigues Palma, subscrito pelo Senador Cidinho Santos. Comunico a presença dos seguintes convidados: Sr. José Maria dos Anjos, que convido para a Mesa, Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. Marlon Arraes Jardim Leal, Coordenador-Geral de Etanol da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Sr. Marlon, também, por gentileza, para fazer parte da Mesa. Seja bem-vindo! Sr. Adriano Santhiago Oliveira, Diretor de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Seja bem-vindo! Sr. Pietro Mendes, assessor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - seja bem-vindo -; Sr. Rogério Nascimento de Avellar Fonseca, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
11:36 R	Eu vou pedir para... Pode sentar-se na primeira. Há uma cadeira aí? E também o Sr. Marcelo Melo Ramalho Moreira, se ele se encontra, pode aguardar sentado, porque, tão logo nós... Isso aqui é igual a coração de mãe, sempre cabe mais um na mesa. Então, o Sr. Marcelo Melo Ramalho Moreira, sócio da empresa Agroicone. Nós suspendemos por cinco minutos, só aguardando a chegada do Senador Cidinho Santos. (Suspensa às 11 horas e 37 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 43 minutos.)
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Com a anuência dos nobres colegas Senadores e a presença do nosso autor do requerimento, Senador amigo e parceiro de todo o povo do Brasil e do Mato Grosso, Senador Cidinho... É uma alegria, Senador Cidinho, tê-lo junto com a gente, especialmente neste momento em que nós vamos ouvir os nossos convidados. Eu gostaria de passar a palavra na ordem já aqui distribuída por nossos colegas. Eu daria como sugestão ser em torno de oito minutos para cada um dos nossos convidados, porque nós temos aqui na Mesa seis convidados. Vai dar uma hora no mínimo. Então, eu sugiro que a Mesa e a secretaria registrem oito minutos e que dessem mais uma prorrogação aí para poderem concluir.
11:44 R	Ficaremos felizes com aqueles que conseguirem concluir com menos tempo. Então, vou passar a palavra ao nosso convidado Marcelo Melo Ramalho Moreira, sócio da empresa Agroicone. Agroicone, é isso? O SR. MARCELO MELO RAMALHO MOREIRA - Agroicone. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agroicone. Com a palavra pelo tempo regulamentar. O SR. MARCELO MELO RAMALHO MOREIRA - Está ligado? Primeiro, quero agradecer o convite para apresentar o trabalho. A Agroicone é uma empresa dedicada a solucionar, a trazer soluções para diversas questões do campo, tanto na parte de tecnologia quanto na parte de comunicação e estudos. Eu vou... Dada a necessidade de reduzir, vou dar uma certa pulada aqui na apresentação da empresa. Mas aqui nesses cinco eslaides... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Marcelo, só um minutinho aqui. Eu queria pedir aqui para o meu Vice-Presidente desta Comissão de Agricultura, parceiro nosso, Senador Valdir Raupp, que assuma os trabalhos da Mesa, uma vez, Senador Cidinho, que eu tenho uma audiência fora da Casa. Então, peço desculpa, mas, ao mesmo tempo, a Comissão está muito bem representada pelos nossos colegas Senadores, Senador Raupp e Senador Cidinho. Continua com a palavra... Passo os trabalhos da Mesa para o Senador Valdir Raupp, que é o Vice-Presidente da Comissão de Agricultura. O SR. MARCELO MELO RAMALHO MOREIRA - Posso? Continuo? Está ótimo. Bom, então aqui, como vocês podem ver, está a participação da Agroicone na construção das principais políticas de biocombustível no mundo, tanto na parte de mecanismos de incentivo e, principalmente, na parte de avaliação ambiental dessas políticas. Uma outra observação, antes de começar a apresentação: o relatório que vou discutir hoje está disponível na internet, no site Input, que é um projeto de iniciativa para uso da terra. Queria agradecer tanto a colaboração dos pesquisadores da Agroicone como a revisão dos professores da Unicamp: Prof. Joaquim Seabra e Prof. Marcelo Cunha, da Faculdade de Engenharia Mecânica e Economia da Unicamp. Primeiro, a motivação, o porquê de a gente ter resolvido estudar a expansão de etanol de milho no Centro-Oeste brasileiro. Bom, primeiro acho que vai ser bastante discutida pelo pessoal da ANP, MME, MMA a questão do RenovaBio. Somente para etanol, a produção entre 2020 e 2030 precisa dobrar para a gente chegar nas metas de redução de emissões. Então, a gente precisa de diversas fontes, elas têm que ser variadas, não podem ser uma única fonte. Não é que não pode; não é bom ficar numa única fonte o petróleo, não é bom ficar numa única fonte agro, a diversidade contribui. O etanol de milho tem despontado com diversos investimentos em Mato Grosso, principalmente em Mato Grosso. Antigamente a gente via usinas anexas às usinas de cana e, em 2016/17, começou a primeira usina full, ou seja, que só usa milho. É uma usina maior do que as usinas tradicionais de cana, com um novo pacote tecnológico, focado não só no etanol, mas também nos DDGS, que são subprodutos do etanol de milho que são utilizados para a alimentação animal e geração de eletricidade.
11:48 R	Ele é um bicho diferente - a gente está acostumado a falar do etanol de milho e sempre pensar no etanol de milho americano -; ele é um bicho diferente, pois usa milho de segunda safra, que não há nos Estados Unidos, e usa biomassa como fonte de energia. Nos Estados Unidos, principalmente, é utilizado o gás natural, o carvão, que são fontes muito mais poluidoras. No entanto, não havia nenhuma avaliação mais detalhada sobre os impactos tanto socioeconômicos como os impactos ambientais. A gente estava realmente querendo entender um pouco mais o que era essa potencial avalanche de investimento, esse crescimento muito rápido dos investimentos do etanol de milho no Mato Grosso, e também no Centro-Oeste. Há usinas também em Goiás, enfim. Só para explicar um pouco melhor o que estou falando, 1 tonelada de milho vai gerar 430 litros de etanol, que é o produto principal; também gera 360kg de DDG, que podem ser complementares à ração; e óleo de milho, que pode ser, por exemplo, utilizado na produção de biodiesel. Para isso, ela precisa de aproximadamente 400kg de cavaco, porque você vai alimentar uma termelétrica de cogeração que vai alimentar todo o processo de energia de que a usina precisa e ainda vai exportar para a rede elétrica cerca de 150KW/h. Então, são quatro produtos finais e dois principais insumos: o eucalipto e o milho; e eletricidade, etanol, alimentação animal e óleo vegetal. Análise socioeconômica. A gente pegou como referência uma usina que estava sendo construída na época, a usina da FSP Energia, com uma capacidade de 500 milhões de litros. Isso iria requerer um investimento de aproximadamente R$1 bilhão. Agora está na fase de duplicação e vai chegar a quinhentos, quinhentos e poucos bilhões de litros/ano. Para avaliar os impactos socioambientais, a gente usou uma metodologia chamada Matriz Insumo-Produto, que permite avaliar os impactos não só diretos, essa receita diretamente gerada pelo investimento, como também todos os impactos indiretos, podendo andar e caminhar ao longo da cadeia de produção. O resultado é bastante impressionante. Na fase de investimentos, é gerado, o valor da produção é de R$1,4 bilhão, um PIB de R$660 milhões e são gerados 8.473 empregos diretos e indiretos. Uma boa parte desses empregos fica no Mato Grosso, mas você pode ver que mais ou menos 60% daí estão indo para o resto do Brasil. São gerados também impostos indiretos e diretos líquidos da ordem de R$80 milhões, isso na fase de investimento. Só para fazer uma relação, se essa fase dura dois anos, é, em média, 4,2 mil empregos por ano. Pega 8 mil e divide por 2. Então, a fase de investimento é interessante já numa primeira reação do estudo. Agora, a parte mais interessante... Foram feitos os investimentos, e agora vai ser o legado da usina para o resto da sua vida útil.
11:52 R	Considerando aqueles valores que eu apresentei do balanço de março, no começo da apresentação, são gerados em termos de faturamento R$1 bilhão de etanol; R$269 milhões de energia; R$46 milhões de eletricidade; óleo bruto, R$41 milhões; somando um total de R$1,376 bilhão. Então, um faturamento bastante alto. Para avaliar o impacto disso... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO MELO RAMALHO MOREIRA - ... na economia, a gente considerou que todos esses produtos substituem outros produtos, ou seja, a gente não criou uma demanda nova, adicional, coisa que pode ser feita, por exemplo, com o RenovaBio. O etanol está substituindo o etanol de milho importado; o da energia está substituindo a ração que já existe, então a gente pode considerar que esses resultados que a gente vai apresentar aqui são relativamente conservadores. Ainda assim, são movimentados na economia R$2,5 bi, com um valor agregado, uma geração de valores, de R$910 milhões, 4,5 mil novos empregos por ano e uma receita adicional de impostos de R$73 milhões; isso, adicional aos R$130 milhões, que já seriam gerados caso outros produtos fossem produzidos. Então, se fosse etanol de milho importado, se fosse ração animal, isso geraria R$130 milhões; a substituição gera R$73 milhões adicionais. Também é interessante ver que há uma certa retenção do valor na economia local. Ah sim! Só mais uma última observação. Para a gente ter os setores mais impactados, a gente selecionou a variável emprego: vai haver uma demanda adicional por empregos na produção de milho, no transporte de cargas e também, em terceiro lugar, na indústria de etanol de milho - aí, sim, são mais os empregos diretos mesmo. Análise ambiental. Como eu falei, a primeira reação é pensar em etanol de milho e pensar no etanol de milho americano, e o que a gente está falando aqui é uma coisa bastante diferente. A principal indicadora ambiental para biocombustíveis é a pegada de carbono, que vai avaliar... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO MELO RAMALHO MOREIRA - ... basicamente, vai te dizer quanto de emissões de gás de efeito estufa você tem em uma unidade de energia. Ou seja, quanto menor esse número melhor. A gente fez diversos exercícios: os dois da esquerda, a tal da abordagem atribucional, são exercícios para fazer esse cálculo de pegada de carbono, muito parecido com a metodologia que hoje é utilizada no RenovaBio, e a gente vê que o principal fator de emissão na produção de etanol de milho é o próprio milho; os outros demais são bastante pequenos. Quando a gente parte para uma abordagem consequencial, que é uma abordagem utilizada principalmente nas regulamentações dos Estados Unidos, Califórnia, mais ou menos utilizada na legislação europeia, começam a aparecer valores negativos. O milho continua sendo a principal fonte de emissão, mas, ao substituir eletricidade fóssil por bioeletricidade, que vem do cavaco de eucalipto, você tem um crédito, você deixa de ter uma emissão mais alta para ter uma emissão menor.
11:56 R	Outra coisa muito importante do ponto de vista internacional são as emissões de uso da terra, que muitas vezes estão relacionadas com a questão de alimentos versus combustíveis, onde a gente também encontrou um crédito. Basicamente, o que está acontecendo é que, para produzir etanol, você precisa de uma floresta de eucalipto. Isso forma um estoque de carbono, que não estava antes, e, por outro lado, você também, ao produzir milho de segunda safra, tem o subproduto do DDG, que pode substituir outros usos. Então, você está economizando recursos. É absolutamente novo em termos de pesquisa encontrar esse tipo de valores negativos com biocombustíveis de primeira geração. Depois, se a gente tiver um tempo, a gente fala um pouco como está essa discussão no âmbito internacional. Algumas ameaças para o etanol brasileiro estão sendo levantadas, principalmente na União Europeia, com esse número negativo de menos 4,7 e vão para 30, 40, muito mais altos. Aqui há uma comparação rápida dos resultados desse estudo. As duas bolinhas na esquerda são as abordagens parecidas com o RenovaBio e a consequência... A abordagem é parecida com a que é feita internacionalmente. Ele é bem mais baixo que etanol de milho internacional - essa é a primeira conclusão. Ele é relativamente parecido com o etanol de cana, a pegada de carbono, lembrando que aqui sempre quanto menor melhor, e cerca de 70% numa abordagem a quase 100% menor que a gasolina comum utilizada no Brasil. Considerações finais. O etanol de milho tem, sim, potencial para colaborar com o RenovaBio e para a NDC; é uma alternativa viável para a crescente produção de milho, pensando principalmente no safrinha, que tem gerado estoques. Neste ano, houve uma produção um pouco mais baixa, mas já deve voltar no ano que vem. Até para reduzir a necessidade de intervenções para segurar o preço do milho, é uma alternativa bastante interessante, geração de renda local, geração de preço local. Como a gente apresentou, a quantidade de geração de emprego, PIB e renda, R$910 milhões de PIB e aumento de arrecadação de R$73 milhões. A pegada de carbono é surpreendentemente baixa, principalmente quando se pensa em mercados internacionais, e aí fica até um certo indicador para os investidores pensarem no mercado brasileiro, mas pensarem também em dar os próximos passos para tentar exportar o etanol de milho do Brasil para outros países, principalmente para o Estado da Califórnia, onde você consegue ter um prêmio de até R$1 por litro de etanol. Era isso. Só lembrando que o relatório está disponível, e o site já está na apresentação. Muito obrigado.
12:00 R	O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado a V. Sa. Concedemos agora a palavra ao Sr. Marlon Arraes Jardim Leal, Coordenador-Geral de Etanol da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia. Tem V. Sa. a palavra. O SR. MARLON ARRAES JARDIM LEAL - Obrigado, Presidente, Senador Valdir Raupp. É uma alegria imensa estar aqui nesta Casa. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para prestar uma homenagem ao meu avô, que foi servidor público desta Casa por 25 anos. Então, para mim, é uma honra pessoal estar aqui. É muito oportuno vir discutir aqui o relatório que foi elaborado pelo Instituto Agroicone neste contexto em que a gente está falando do RenovaBio e que a gente precisa de uma expansão, de uma oferta maior de etanol para os próximos anos. O RenovaBio foi concebido como um programa que vai fazer uma descarbonização da nossa matriz de combustíveis e vem em muito boa hora podermos discutir este contexto, o contexto deste trabalho. Vamos falar rapidamente aqui da conjuntura do etanol, uma visão do tamanho desse mercado de combustíveis, como os biocombustíveis contribuem para a redução do preço do combustível para o consumidor - isso é muito importante destacar -, e a própria Política Nacional de Biocombustíveis, RenovaBio, como um farol, como uma sinalização para os investimentos que podem vir neste mercado. Então, na conjuntura do etanol, o etanol está situado ali no mercado de combustíveis de veículos leves, e, para refletirmos um pouquinho, nos últimos anos, de 2006 para cá - essas curvas em sequência mostram a demanda de combustíveis para veículos leves de janeiro a dezembro; cada curva é um ano -, nos últimos 12 anos, nós tivemos um aumento bastante expressivo por conta de um aumento da frota. Então, nós saímos de um patamar de 2,5 milhões de metros cúbicos de gasolina equivalente por mês para algo em torno de 5 milhões, ou seja, nós dobramos o tamanho desse mercado nos últimos anos. Isso traz bastantes desafios em termos de políticas públicas para o abastecimento do mercado de combustíveis. Nós temos essa linha que está destacada que é 2018. Há um comportamento já sinalizando uma retomada do crescimento da economia, e, se ela vier, nós vamos ter esse tipo de comportamento que experimentamos nos últimos anos, que é um aumento da casa de 80% a 90%, num período semelhante, de um crescimento bastante rápido que tivemos de 2006 até 2015, com crescimento expressivo da frota, como disse. A crise econômica trouxe como efeito uma estagnação, uma redução desse mercado, e houve, por conta da diminuição das vendas de veículos, uma diminuição, uma perda estrutural do mercado, por conta da eficiência energética e do menor crescimento da frota. De 2015 para cá, a gente teve uma redução de 25% no mercado de gasolina C, mais um aumento de 52% do mercado de etanol hidratado. No Centro-Oeste especificamente, uma vez que o relatório fala de Centro-Oeste, essa redução da gasolina foi maior, 36%, e o crescimento da demanda por etanol foi de 120% nesse período mais recente. Isso traz enormes benefícios ao consumidor, uma vez que, se a gente pensar nos fluxos logísticos inter-regionais do etanol, o Centro-Oeste está numa localização estratégica para essa distribuição. O Centro-Oeste provê fluxos de etanol para a Região Norte, para o Nordeste, um pouco para o Sudeste e também para a Região Sul. A Região Sudeste traz etanol também um pouco para o Centro-Oeste, leva etanol para o Nordeste e também para a Região Sul. Essa posição estratégica é fundamental e bastante interessante para novos investimentos e a expansão da fronteira de produção de etanol.
12:04 R	Esse mercado de etanol combustível está estagnado justamente por conta dessa dificuldade de provemos um aumento da expansão do setor cana. A expansão do etanol da cana tem sido frustrada por conta de diversas incertezas do ponto de vista regulatório, do ponto de vista de política pública. O RenovaBio tenta fazer esse papel de sinalizar e dizer qual o papel que o etanol tem de ter na nossa matriz de combustíveis. E, por isso, a gente espera que esse ciclo de estagnação na oferta de cana seja quebrado e a gente tenha uma expansão, mas parte da expansão virá, obviamente, do milho. E o etanol de milho é muito bem-vindo por conta disso. Agora, se a gente analisar nesse gráfico aqui, Senador Valdir Raupp, Senador Cidinho, o benefício que o etanol traz para o consumidor é justamente a oferta de um combustível mais barato. Aqui, em preços absolutos, de 2006 até agora, o preço da gasolina na linha preta e o preço do etanol na linha verde mostram que o consumidor tem à disposição um combustível mais barato, e o aumento da oferta de etanol, o aumento do uso de etanol contribui para reduzir o preço da cesta de combustíveis. Se a gente trouxer isso para unidade de energia, ou seja, reais por barril equivalente de petróleo, a gente vai ver que, mesmo assim, o etanol tem uma curva, fica significativamente abaixo dos preços da gasolina, ou seja, é a oferta de um combustível mais barato para o consumidor. E o que a sociedade economizou com o etanol? A gente fez essa conta aqui para São Paulo, que é um Estado tradicionalmente produtor, produtor em grande escala. Esses percentuais que estão aí são as paridades de preço etanol/gasolina em São Paulo. Então, ao longo dos anos, por conta da oferta de um combustível mais barato, a sociedade economizou em São Paulo. No último ano, 2018, nós chegamos a algo em torno de R$1,7 bilhão que o consumidor de São Paulo gastou a menos do que teria de gastar se só houvesse gasolina disponível no seu mercado. Isso corresponde a cerca de 14% a 15% da arrecadação do Estado com IPVA. É como se fosse esse desconto no IPVA que o consumidor teve por conta de ter um gasto menor com a sua cesta de combustíveis. E, no acumulado desses anos todos, São Paulo chega a R$27 bilhões a R$28 bilhões de economia na sua cesta de combustíveis pelo fato de ter etanol à sua disposição. Eu fiz a conta para o Estado de Mato Grosso. No ano de 2018, foram R$283 milhões de economia que o consumidor teve por conta de ter à sua disposição etanol. Isso, significa, para uma demanda de 850 milhões de litros de gasolina, uma economia de R$0,33 na cesta de combustíveis para o consumidor por conta do etanol. E, no Estado de Goiás, essa conta chega a R$0,21, ou seja, o biocombustível contribuindo para reduzir o preço da cesta de combustíveis ao consumidor. A balança comercial do etanol nos mostra que a gente tem também a oportunidade de suprir um espaço, uma lacuna... (Soa a campainha.) O SR. MARLON ARRAES JARDIM LEAL - ... que a gente tem de suprir com a gasolina importada, ou seja, hoje a gente tem uma dependência de 10% do mercado de gasolina importada, a gente depende disso. Então, é a oportunidade nesse sentido para o etanol poder crescer mais. Passando rapidamente. Se nós não fizéssemos nada, mantido o status quo sem o RenovaBio, nós teríamos de, em 2030, importar cerca de quase 30% de nossa gasolina consumida. Nesse sentido, vem a política do RenovaBio, que tem por objetivo exatamente criar uma política nacional para os biocombustíveis; viabilizar uma oferta de energia mais sustentável induzindo eficiência; assegurar a regularidade do abastecimento, ou seja, sinalizar qual é a matriz de combustíveis que a gente deseja ter; reduzir o déficit crescente com importações conforme a gente viu; reverter essa estagnação do setor de biocombustíveis, aproveitando o seu potencial de investimento e de geração de emprego e renda; e oferecer uma agenda integradora para a indústria automotiva também e para a indústria dos derivados de petróleo. A gente, como país, tem condição de, ao expandir o uso de biocombustíveis, sustentar uma cesta de combustíveis mais barata para o consumidor, o que é muito importante.
12:08 R	O RenovaBio não é criação de imposto, não é subsídio, não é crédito presumido, não é mandato volumétrico para biocombustíveis, não tem escolha para um biocombustível específico. Então, aquele que tiver maior competitividade vai encontrar o seu espaço. A gente pretende, com isso, sinalizar, por meio das metas de redução da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis, criar um espaço sustentado, um espaço para o investimento, um espaço para a expansão da produção e da oferta de biocombustíveis. E o etanol larga na frente porque tem, como o relatório mostra, uma pegada de carbono bastante competitiva... (Soa a campainha.) O SR. MARLON ARRAES JARDIM LEAL - ... e tem condições de plenamente atender aos objetivos do programa, conforme já foi estabelecido pelo CNPE nesse ano. De acordo com o modelo econômico que a gente fez nas nossas estimativas preliminares, sem tecnologia disruptiva, apenas com a expansão com a tecnologia que a gente tem hoje à disposição - o milho é uma delas -, a cesta de combustíveis total ao consumidor vai apresentar uma queda de preço estimado de 0,84% em valores reais com o programa RenovaBio. Isso é algo bastante importante de ser levado em conta, uma vez que a gente tem realmente na competitividade dos energéticos um parâmetro bastante importante para a nossa economia. Eu queria agradecer a oportunidade, procurei ser o mais rápido possível. Os materiais ficam aí, e a apresentação fica à disposição dos Senadores para qualquer esclarecimento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado a V. Sa. Convido agora para fazer uso da palavra o Dr. Pietro Mendes, Assessor da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustível da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Ao mesmo tempo, convido o Senador Cidinho para, se puder, ficar aqui na Presidência, porque é autor do requerimento desta audiência pública e também porque tenho compromisso fora. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Bom dia a todos, obrigado ao Senador Valdir Raupp pelo apoio. Dando sequência, com a palavra o Sr. Pietro. O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Boa tarde a todos. É um prazer para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - nós também temos essa parte, são vários assuntos - tratar deste assunto, o relatório socioeconômico elaborado pela Agroicone, que é uma parceira da ANP, Aproveitamos para dar a notícia de que hoje saiu publicada no Diário Oficial da União a resolução que regulamenta o credenciamento de firmas inspetoras, trata da RenovaCalc, que é a calculadora de eficiência energética ambiental. Ela foi publicada hoje e foi um trabalho conjunto com a Agroicone, com a Embrapa, liderada pela Marilia Folegatti, com o CTBE, entre outros atores que nos ajudaram muito na construção desse trabalho.
12:12 R	O RenovaBio, como o Marlon falou, é uma política pública que nós acreditamos que vai estimular a utilização de biocombustíveis no País e reduzir a intensidade média de carbono da nossa matriz de combustíveis de transportes. Gostaria de cumprimentar também o Senador Cidinho, que sempre nos visita lá na ANP, é um apoiador do setor de biocombustíveis, e cumprimentar também o Ricardo. Tive a oportunidade de ir lá na reunião da Unem para falar um pouquinho dessa primeira fase da regulamentação do RenovaBio. O Marlon já fez esse panorama geral do Ministério. A ANP é a agência reguladora ligada ao Ministério de Minas e Energia e é a responsável, então, pela implementação das políticas públicas feitas pelo Poder Executivo. O que a gente observou é que já começam a surgir trabalhos na literatura. Além do relatório socioambiental feito pela Agroicone, há o trabalho da pesquisadora Eckert, que trata das oportunidades para o etanol de milho. Temos uma alta produção de milho em diversos Estados brasileiros e há a questão da distância das fábricas até os portos, o que acaba abaixando o preço, porque você tem que descontar o preço do frete, tendo em vista que o milho é uma commodity. A produção conjunta de etanol de milho e cana podem transformar o mercado de combustíveis em mais próspero e estável, tendo em vista que você não tem... O milho você consegue acondicionar, então, você poderia ter uma produção ao longo de todo o ano. E ela possui características favoráveis com alto rendimento por área plantada e maturidade tecnológica da tecnologia de produção. Há outro trabalho também que foi feito pelo BNDES, em 2014, liderado pelo Arthur Milanez, que também teve a participação do CTBE, da Marília e também da Embrapa, que trata da produção de etanol de milho, o milho na safrinha. Então, você teria um aumento dos níveis de utilização do parque industrial ao longo do ano, tendo em vista que as usinas moem cana-de-açúcar apenas durante a safra, o que normalmente dura até oito meses. Tendo em vista que, na entressafra, a cana-de-açúcar não pode ser estocada, o milho pode ser estocado ao longo do ano. Seria também uma outra vantagem que, do ponto de vista regulatório da ANP, é importante pela regularização do abastecimento: você ter uma produção ao longo de todo o ano, além de poder diversificar as fontes. Inclusive, aproveitando, a ANP finalizou agora tomadas públicas de contribuição com relação à verticalização na cadeia de combustíveis, e a ideia da agência é, assim como foi feito no upstream, promover uma maior competição entre os agentes. Então, uma nova fonte de matéria prima, uma nova produção de etanol é algo importante porque a gente acredita que tornar o mercado mais diversificado, mais competitivo é importante para o consumidor final. O contexto internacional. A gente fez uma missão para a Califórnia, para o carb, e os preços do valor do CBio de lá, que é o Low Carbon Fuel Standard credit, são muito maiores até do que as simulações que nós tivemos nesse primeiro cenário do MME, e isso é importante. Por que é importante? Eles lá estão pensando no etanol de milho com a tecnologia de CCS, e aí você reduz as emissões - no caso da calculadora deles - de 70 gramas de CO2 equivalente por megajoule para 40 gramas de CO2 equivalente por megajoule. No Reino Unido também está se estudando o tempo todo qual o valor que o crédito de carbono tem de ter para que você viabilize o CCS. Então, essa tecnologia é importante para melhorar ainda mais a eficiência ambiental e é mais um reforço, como o Marlon colocou, pois o RenovaBio não é um subsídio, é um mecanismo de indução de eficiência dos produtores. Foram apresentadas, na semana passada, as projeções da IEA. Então, o Brasil está tendo uma taxa de anual de 4,9% do aumento de biocombustíveis a cada ano, em função da política do RenovaBio, e outros países também nessa transição energética, aumentando a produção de biocombustíveis.
12:16 R	Lembrando também a transição energética do etanol de milho está sendo baseada no que se chama de três Ds: digitalização, descentralização e descarbonização. A descentralização da produção a gente consegue com o etanol de milho, porque você deixa de trazer esse produto de fora - como o Marlon colocou - dos fluxos logísticos, e adicionalmente há a descarbonização, porque você tem uma redução de emissões quando comparado com a gasolina C. As importações - esses dados são públicos e estão disponíveis no site da ANP - só em 2017, no ciclo de Otto, gastamos R$10,5 bilhões com importações tanto de gasolina A quanto de etanol anidro. Então, também uma oportunidade de negócio de desenvolvimento industrial para o País. Quando a gente olha outro ponto - e essas discussões que acompanhamos dos preços dos combustíveis na sociedade, que é um tema muito sensível a ponto de neste ano a gente ter tido a greve dos caminhoneiros -, é muito importante a manutenção de uma política de paridade de importação, porque senão você acaba subsidiando o combustível fóssil versus etanol e você não remunera a externalidade. Então, é importante a manutenção dessa política também para o setor de etanol, porque, nos momentos em que o preço ficou abaixo do mercado internacional, a gasolina acabou se tornando mais competitiva que o etanol, e esse é um mecanismo artificial em função da decisão naquele momento. Quais são as usinas hoje autorizadas pela ANP? Temos estas usinas autorizadas: de milho, temos três dedicadas e as outras combinando a matéria-prima milho, sorgo e cana; milho e cana; milho e sorgo. Então, já temos produção, como foi bem colocado aqui. E temos já aprovadas essas ampliações ou modificações também. Teremos, já a partir de novembro de 2018, a Caçu, a perspectiva com o hidratado; em dezembro, a FS Agrisolutions, que está tendo essa ampliação; e também já a partir de fevereiro de 2019, a Cooperval, tendo a alteração da planta sem ampliação de capacidade, no caso, ficaria com a mesma capacidade de produção. (Soa a campainha.) O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - A produção de etanol a partir do milho. Como as usinas são flex, na sua maioria, tivemos de usar essa taxa de produção de 400 litros de etanol por tonelada de milho processada; a gente recebe, pelo SIMP, que é o nosso sistema de informação, quantas usinas de milho estão processando. E aí temos a produção, em setembro de 2018, chegando a quase 60 mil metros cúbicos. Então, era isso. Estou à disposição para continuar com os debates. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Sr. Pietro. Vamos dar sequência aqui e passar para o Dr. Adriano Santhiago Oliveira, Diretor de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima da Secretaria de Mudança do Clima e Floresta do Ministério do Meio Ambiente. O SR. ADRIANO SANTHIAGO OLIVEIRA - Boa tarde a todos. Obrigado, Senador Cidinho. Quero saudar os demais Senadores, os colegas que acompanham esta audiência pública aqui presencialmente e os telespectadores também da TV Senado e, claro, saudar todos os meus colegas aqui de Mesa. Vou ater a minha intervenção em relação ao assunto com o foco na área de competência da Secretaria que eu sirvo, que é a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas. Então, os meus comentários serão mais centrados na parte de enfrentamento da mudança do clima e da redução de emissões de gás de efeito estufa.
12:20 R	Aproveitando alguns pontos aqui apresentados pelo Marcelo da Agroicone, que também é um importante parceiro do Ministério do Meio Ambiente nos estudos para enfrentamento da mudança do clima - a gente já deixa aqui o agradecimento dessa parceria histórica, Marcelo -, eu gostaria de, inicialmente, comentar alguns elementos de aderência que o estudo traz e que você apresentou aqui, com a nossa contribuição nacionalmente determinada ao Acordo de Paris. O Marlon, o Pietro e o próprio Marcelo já comentaram de nossos compromissos internacionais em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa. É sempre bom lembrar que o Brasil apresentou uma modalidade de mitigação de emissões de gases de efeito estufa no Acordo de Paris muito ambiciosa. O Brasil foi um dos poucos países em desenvolvimento a apresentarem uma modalidade de redução absoluta de emissões de gases de efeito estufa. O nosso compromisso para 2025 e 2030 é reduzir as nossas emissões, para o conjunto da economia brasileira, em 37% até 2025, com base nas emissões de 2005, e com uma indicação de contribuição de redução de 43% de redução de emissões de gases de efeito estufa em 2030, comparado também com 2005. Então, é uma meta bastante ambiciosa. Para atingir essa meta, o Governo brasileiro apresentou algumas ações indicativas no anexo da chamada Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil ao Acordo de Paris, e eu queria fazer alguns comentários em relação a essas ações indicadas na nossa NDC com aquilo que foi apresentado no estudo da Agroicone. Primeiro, o Brasil tem um compromisso específico na nossa NDC em relação a aumentar a participação de bioenergia na matriz energética brasileira: a gente está falando em aumentarmos a participação de bioenergia até 2030 em 18%, e isso expandindo o consumo de biocombustíveis por meio do aumento da oferta de etanol e por meio do aumento da parcela de biodiesel no diesel. O estudo trouxe alguns números importantes em relação a isso. O Marcelo comentou que a gente vai ter que aumentar muito a nossa oferta de etanol para cumprir o que nós colocamos na nossa Contribuição Nacionalmente Determinada, e a gente está falando de sair de uma produção de 29 bilhões de litros de etanol em 2014 e passar para 51 bilhões de litros em 2030. Então, diversificar os recursos - além da cana-de-açúcar, contar com o milho para a produção de etanol - é importante para atingir esse compromisso que o Brasil colocou no Acordo de Paris. Isso do lado de energia. E lembrando, como o estudo mostrou, que o aproveitamento do óleo de milho no biodiesel também auxilia nesse atingimento de aumento de 18% da participação de biocombustíveis na matriz energética. Na parte de energia elétrica, nós temos também uma ação indicada na nossa Contribuição Nacionalmente Determinada ao Acordo de Paris de passar para uma participação de recursos renováveis, sem contabilizar a hidrelétrica. A gente está falando basicamente de solar, eólica e biomassa. A gente vai ter de passar para 23% de participação de renováveis na matriz elétrica. Como o estudo mostrou, esse acoplamento de geração de energia elétrica para consumo próprio das usinas e também de exportação para a nossa rede nacional nos auxilia muito no atingimento dessa meta de 23% de renováveis na matriz elétrica brasileira, que também é muito ambiciosa, porque a gente está falando em quase dobrar a participação de solar, eólica e biomassa na nossa matriz elétrica. Essa compatibilização com a produção de energia com o plantio de eucalipto, plantio de florestas plantadas vai nos auxiliar nessa parte de aumentar a participação de renováveis na matriz elétrica também.
12:24 R	Na matriz energética como um todo, o desafio é chegar a 45% de energias renováveis até 2030. Hoje a gente está com cerca de 42%. Então, a utilização do milho, como fonte renovável para a produção de etanol, também auxilia na nossa matriz energética. O Pietro mencionou o caso de CCS, a captura e armazenamento de carbono. A tecnologia de armazenamento e captura de carbono para cana-de-açúcar e para milho é uma das poucas tecnologias em que a gente consegue emissões negativas, porque a gente está falando que, na produção do etanol, seja da cana-de-açúcar, seja do milho, nós temos uma absorção do carbono que é emitido. Essa absorção pelo processo de fotossíntese, no balanço de emissões, seria um balanço zero. O que a gente emite é o mesmo que a gente captura. Com o processo de CCS, de armazenamento e captura geológica de carbono, a gente está falando de emissões negativas, porque a gente está saindo do balanço zero para estocar carbono no solo e com isso alcançando emissões negativas no futuro. Essa é uma das poucas tecnologias que nos levam a isso. Isso me faz lembrar, Pietro, de um mecanismo importante, no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima, que é o mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Kyoto. O Brasil produziu vários projetos de redução de emissões no âmbito do Protocolo de Kyoto, quando a gente não tinha meta quantificada de emissões, a gente vendia esses créditos de carbono para os países desenvolvidos, e a gente espera que continue assim no Acordo de Paris também. O Brasil tem defendido que o mecanismo de desenvolvimento limpo seja o espelho para o novo mecanismo de desenvolvimento sustentável no âmbito do Acordo de Paris, onde o setor privado vai produzir, vai elaborar projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e ser remunerado em termos de reduções de emissões de gases de efeito estufa. A gente vê também na produção do etanol um bom potencial para projetos do mecanismo do desenvolvimento sustentável. A gente teve um grande sucesso no Brasil em termos do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). A gente está falando de uma redução de emissões anual de cerca de 30 milhões de toneladas de CO2 pelos projetos de MDL. Se considerarmos os períodos de creditação inteiros dos projetos que são de sete anos, renováveis por mais três, ou dez anos, a gente está falando de algo em torno de 300 milhões de toneladas de redução de CO2. E os projetos de produção de etanol... (Soa a campainha.) O SR. ADRIANO SANTHIAGO OLIVEIRA - ... tiveram um papel importante nisso lá no início da década passada. A gente teve uma explosão de projetos de MDL no Brasil de cogeração de energia, bagaço de cana... Então, a gente vê esse potencial na produção de milho também. Outra área que dialoga, apresentada aqui pelo estudo da Agroicone com a nossa Contribuição Nacionalmente Determinada, é o reflorestamento. Já mencionei como há esse acoplamento com o plantio de eucalipto. Nós temos uma meta, indicada também na nossa NDC, de 12 milhões hectares até 2030 de reflorestamento e recuperação florestal. Então, essa parte auxilia também nessa meta. Destaco a integração lavoura-pecuária-floresta, onde também temos uma ação indicada na nossa NDC de produzir 5 milhões de hectares de ILPF até 2030. E, quando a gente vê essa conjunção da produção de milho com a produção florestal de eucalipto, isso também está ajudando na integração lavoura-pecuária-floresta. Gostaria de destacar também a necessidade de isso tudo estar dialogando com o objetivo de desmatamento ilegal zero. Na nossa NDC isso foi colocado - estou falando desmatamento ilegal zero - para a Amazônia, mas, como a gente está falando de milho no Centro-Oeste, o cuidado que se deve ter é evitar o avanço sobre mata nativa de maneira ilegal. Eu acho que vai ter de haver a preocupação, além da parte de reflorestamento com o eucalipto, de evitar o desmatamento ilegal, já que nós temos compromissos importantes de evitar isso.
12:28 R	Eu acho que vai ter que haver a preocupação, além da parte de reflorestamento com o eucalipto, de evitar o desmatamento ilegal, já que nós temos compromissos importantes de evitar isso. Em termos de supressão legal de vegetação, a NDC também prevê, além do combate por meios de ações de comando e controle do desmatamento ilegal, a compensação de emissões da parte de supressão legal de vegetação. Ou seja, quem está dentro da lei está desmatando de acordo com a supressão legal de vegetação. (Soa a campainha.) O SR. ADRIANO SANTHIAGO OLIVEIRA - A gente vai tentar ver como é que a gente compensa em termos de emissões - eu não estou falando em compensação de áreas, mas em termos de compensação de emissões de gás de efeito estufa - essa supressão legal de vegetação, e o Ministério do Meio Ambiente lançou esse ano uma portaria interna para tentar obter dados do Estado, e isso não vinha acontecendo até essa gestão, em relação ao desmatamento proveniente de supressão legal de vegetação. Bom, meu tempo já está chegando ao fim, eu só gostaria de reforçar esses números que eu mencionei aqui e também trazer uma mensagem de que o enfrentamento da mudança do clima não deve ser visto só para o atingimento dos compromissos internacionais, só para o atingimento das metas ambientais, mas é uma oportunidade de negócio. A gente tem visto o agronegócio brasileiro e outras áreas também da economia brasileira se mobilizarem para reduzir emissões de gás de efeito estufa, porque é possível reduzir emissões e ao mesmo tempo criar emprego, ao mesmo tempo criar financiamento, criar investimentos importantes - os números trazidos aqui pelo estudo da Agroicone mostram isso - e com isso fazer com que a mudança do clima seja vista também como uma oportunidade. Rapidamente, para deixar para reflexão também: nós, no triênio 2016 a 2018, conseguimos reduzir nossas emissões atreladas ao desmatamento na Amazônia ao Cerrado - já que a gente estava falando aqui de milho no Cerrado - em cerca de 3,8 bilhões de toneladas de CO2. Para se ter uma ideia, a emissão brasileira em 2015 foi de 1,4 bilhão de toneladas. A gente está falando de uma redução de emissões por meio do combate do desmatamento na Amazônia, por meio do combate do desmatamento no Cerrado, por meio da proteção de terras indígenas, Unidades de Conservação e o trabalho feito pelo setor produtivo também, em termos de reserva legal e áreas de preservação permanente; a gente conseguiu reduzir uma emissão dessa ordem, de 3,8 bilhões de toneladas de CO2 em três anos. Então, essas ações são realmente importantes para nos auxiliar na redução de emissões de gás de efeito estufa. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Dr. Adriano. Ressaltando que esta audiência pública está sendo transmitida pela TV Senado e também através do portal e-Cidadania, e se alguém tiver interesse em fazer alguma pergunta, o site do Senado é www.senado.leg.br/ecidadania, ou através do telefone 0800-612211. Temos aqui já algumas considerações e algumas perguntas: Deividson Silva, do Maranhão, diz: "Acredito que debates como estes tendem a prosperar cada vez mais nosso País rumo ao progresso". Ronaldo Fernandes, de Goiás: "Há em vista algum novo tributo a ser taxado para esta produção, seja de cobrança ou de incentivo, tanto para o produtor como para a indústria?" E o Felipe Abreu, do Distrito Federal, pergunta: "O investimento no etanol de milho tem capacidade de gerar mais renda e empregos, além de diminuir o impacto ambiental, em comparação com o uso da gasolina. Quais seriam então os malefícios desse investimento?" - depois o Ricardo poderá fazer essas respostas aqui, ele está bem inteirado também. A Paula Barbosa, do Rio de Janeiro, diz: "A Região Centro-Oeste já se destaca na produção de etanol da cana-de-açúcar. Quais os planos regionais para o etanol de milho e o de cana? Como a região pretende conciliar a produção dos dois produtos?"
12:32 R	Felipe Brito, de São Paulo: "É necessário o aumento da produção para o desenvolvimento do mercado e, posteriormente, das empresas do ramo?" Repetindo a pergunta do Felipe: É necessário o aumento da produção para o desenvolvimento do mercado e, posteriormente, das empresas do ramo? E, por último, Eduardo Rodrigues, do Amazonas: "Parabéns! Por um Brasil rumo ao progresso precisamos que muito seja reanalisado e melhorado. Tudo por um Brasil melhor e uma economia mais forte!" Dando seguimento, então, se o Ricardo ou alguém da Mesa quiser responder as perguntas... Dr. Rogério Nascimento Avellar, que está aqui representando a CNA. O SR. ROGÉRIO NASCIMENTO DE AVELLAR FONSECA - Boa tarde a todos; boa tarde Senador Cidinho. Gostaria de agradecer, em nome da CNA, o convite para participar dessa audiência, que é muito importante. Sendo quinta, fica mais difícil. Eu peço desculpas caso repita alguma informação, mas, por outro lado, também me permite ser mais objetivo em relação aos comentários e também numa visão... Vou apresentar aqui uma visão de produtor, dos produtores, um visão mais desse setor produtivo em relação a essa importante atividade, que é a produção de etanol de milho. A gente corrobora e apoia a linha que foi adotada, o conteúdo desse relatório, principalmente na conclusão de que ela incentiva o fomento, a produção de etanol de milho. Vamos lá. Inicialmente quero tocar em relação à cadeia produtiva do milho. O que é importante para a gente aqui, como produtor, observar? O País, na última safra, produziu 81 milhões de toneladas de milho, das quais, 54 foi de milho safrinha. Então, nós temos um volume muito grande de milho para trabalhar com fornecimento. O Centro-Oeste, hoje, é a fonte de milho para o Brasil. Ali está a nossa maior área de produção de milho. E se nós observamos ali, nós temos que - dentro desses números, de milho safrinha, que hoje é milho de segunda safra e a gente permanece usando esse termo - mais de 70% da produção está no Centro-Oeste. Esses números ficam mais interessantes ainda quando eu olho o segundo quadro e associo esses números com as áreas. O que nós temos ali? Eu tenho uma área no Centro-Oeste em torno de 7,5 milhões de hectares de milho safrinha e 16 milhões de hectares de soja que são plantadas na safra. Portanto, eu tenho um estoque ali de crescimento que ainda pode chegar a oito milhões de hectares. A gente pode aumentar em 60% essa produção sem abrir um hectare. Então, além do benefício ambiental, a gente tem os benefícios econômicos e agronômicos dentro desse sistema. E, mais do que isso, a gente não olha só a cadeia do milho em si. A produção de etanol de milho propicia também através, primeiro, do seu coproduto, DDG, que é uma excelente ração proteica e incentiva outras cadeias, as cadeias animais que se beneficiam diretamente desta ração. Nós temos um problema sério: há uma grande produção no Centro-Oeste, mas a gente tem um problema de logística que precisa ser resolvido. Então, se eu consigo pegar esse produto na própria região e o beneficio, eu vou ter um custo menor nessa ração também e todas essas cadeias são beneficiadas sem que eu necessite aumentar essa área de soja, que é o grande fornecedor de proteína para essas rações.
12:36 R	Paralelamente, nós temos também, diferentemente da cana-de-açúcar... Fazendo esse paralelo, a energia que supre o processo da cana-de-açúcar vem da própria cana; é bagaço, é palha. No caso do milho, quando está no flex, você utiliza ainda a cana, mas, quando é usina full, autônoma, ela vai precisar de energia, e aí eu incentivo outra cadeia que é muito importante na região, que é forte, que é a florestal. Através do cavaco de eucalipto, eu supro de energia. A região é propícia para a produção florestal. Nós temos vários projetos de todos os tamanhos, mas nós também tivemos problema em outros projetos, porque, depois de anos, o produtor foi vender a madeira e não havia para quem vender. Diferentemente desses projetos, aqui nós estamos associando a demanda com a oferta. Então, ela vai crescer junto. Você vai estar com um plantio de florestas já associado à produção de etanol de milho. Aqui - o Ricardo está aí, e eu estou usando os dados da Unem - é importante só para a gente ter uma noção de o que está acontecendo hoje no mercado e o que está mudando. As usinas em funcionamento no Centro-Oeste são sete, e nós temos apenas uma full, que trabalha só com milho. Se você observar as que estão em construção, de cinco, nós temos quatro full. É um salto tecnológico, é um aprendizado operacional. Você tem uma efetividade maior da tecnologia, novas tecnologias estão sendo trazidas para o Brasil, o que justifica essa mudança. A previsão da própria Unem também é de que, em cinco anos, eu posso ter de 3 a 3,5 bilhões de litros de etanol de milho. Se eu pegar a produção nacional hoje de etanol de cana, ela está em torno de 30 bilhões. Então, você tem 10% a 12%, o que vem reforçar a complementariedade das fontes. Isso que é importante para o Brasil. Não existe essa competição e sim uma complementariedade. Agora, já mais objetivamente, em termos de mercado, quando eu penso em produtor, o que é importante para o produtor? Primeiro, que haja uma diversificação de mercado do seu produto. Se você está numa região que não tem como escoar e possui um estoque grande, você tem mais uma opção de comercialização que vai valorizar o produto. Nós temos, em função disso também, uma garantia de renda para o produtor que está nessas regiões. E você agrega valor também à cadeia produtiva. Então, todos esses fatores são muito importantes para o produtor. No caso do mercado de biocombustíveis, fazendo também o paralelo com a cana-de-açúcar, sabemos que a cana, a priori, trabalha sete, oito meses por ano moendo, e você tem esse período de entressafra. No período de entressafra, não se mói cana, faz-se manutenção. Mas a cana tem um problema: você não pode colher quando está chovendo, uma série de coisas... E isso obriga a que você tenha um estoque maior. Muitas vezes, há uma variação grande de preço. Com o milho, você começa a cobrir, você pode ter uma oferta mais estável, você pode ter preços mais estáveis, e isso vai bater no consumidor. Eu consigo ter preços melhores e preços estáveis. Eu consigo planejar melhor inclusive o meu consumo. Já foi dita aqui também a questão do etanol de milho dos Estados Unidos. Há a questão da gasolina, mas eu estou falando diretamente em relação ao etanol de milho. Nós importamos cerca de 1,83 bilhões de litros no ano passado; neste ano, já são 1,5 bilhões, mais ou menos, de litros. Quando a gente vê aquela nossa produção de etanol de milho, a gente vê que já se pode suprir isso. E o problema maior no etanol de milho é que ele entra no Nordeste na época de safra nordestina. Então, é um problema que a gente pode internamente resolver, sem falar que, no ano passado, foi algo em torno de US$900 milhões de receita que a gente colocou para fora. Podia internalizar isso. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO NASCIMENTO DE AVELLAR FONSECA - Vamos terminar.
12:40 R	Em relação à matriz energética, já foi muito dito, ela se torna cada vez mais renovada, e a produção brasileira, cada vez mais sustentável com esse tipo de iniciativa. Por fim, já corroborando também o que todo mundo falou, eu não podia deixar de falar e dar aqui uma pequena visão do produtor: a importância do RenovaBio nesse mercado, que é um instrumento que já está aí e que vem sendo regulamentado. A MP tem feito um trabalho excepcional nesse aspecto no Ministério de Minas e Energia, todo mundo... Os prazos estão sendo cumpridos. Eu só desejo que a coisa caminhe no próximo ano para a gente estar em 2020 em funcionamento. Eu só coloquei um asterisco ali, porque eu não poderia perder a oportunidade de colocar isso em pauta também, porque, para toda essa produção que a gente espera - são 47 bilhões de litros ou 51, enfim, nessa faixa -, a gente precisa de aumento de matéria-prima, e a gente não tem. O produtor precisa ser convencido disso, ele precisa ser remunerado para justamente investir mais, porque o investimento é alto. A gente está chamando a atenção - é uma demanda grande dos produtores hoje - para o fato de que eles não têm participação na remuneração dos CBIOs. Os CBIOs são emitidos, os senhores devem saber, pelas usinas sendo que a maior parte dessa nota, a RenovaCalc, vem da área agrícola. O produtor vai ter de se certificar, nós vamos ter uma série de custas, e ele está querendo participar disso também de alguma forma. Estamos pensando aqui em arrumar uma forma de ele também participar dessa remuneração. Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Rogério. Dando sequência, o nosso último palestrante é o Dr. José Maria dos Anjos, que é Diretor de Departamento de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARIA DOS ANJOS - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Senador Cidinho Santos, os demais colegas de Mesa, e dizer que a gente ficar para o final é complicado, porque não fica muita coisa para dizer, mas eu vou focar só na questão econômica, e muito a gente vai simplesmente refrisar o que o rapaz da CNA já falou. O Mato Grosso é o principal produtor de milho do Brasil - ele representa mais ou menos 30% da produção. Eu diria que, no Mato Grosso, há um consumo de cinco milhões e pouco de toneladas; então, há um espaço muito grande para outros demandantes. O etanol seria mais um, e isso só vem beneficiar o produtor porque, o Mato Grosso, se a gente for fazer uma avaliação dos últimos anos, é o Estado que tem mais demandado políticas públicas do Governo em apoio ao produtor. Isso é óbvio. Em função da logística, nós temos algumas deficiências: a BR-163, de cuja construção a gente ouve falar há anos e não a terminam. Esperamos que a terminem no ano que vem, é uma previsão. Isso acaba custando muito para o Governo. Em 2017, por exemplo, nós tivemos um apoio, em termos de garantia de preço mínimo para o produtor, de R$800 milhões. Esses R$800 milhões basicamente foram concentrados no Mato Grosso, por uma questão lógica, uma questão de distância, uma questão de logística. E, se temos um produto que, como já foi dito aqui, é sustentável e que vai haver uma demanda adicional para o milho no Mato Grosso, é superimportante; vai ser importante para o Governo, que vai gastar menos; vai ser importante para o produtor, que vai ter uma renda maior; e vai ser, eu diria, por último, mais importante ainda para o produtor em termos de renda, porque, se você vai diminuindo o custo e vai tendo aumento de demanda, você vai, obviamente, melhorando a renda do produtor.
12:44 R	Então, eu fico satisfeito que nós estamos tendo aí mais um produto que vai consumir mais milho no Brasil. Hoje nós temos uma produção global estimada para 2019 de 90 milhões de toneladas, uma previsão de exportação de 32 milhões de toneladas e a maior parte das exportações de milho saindo do Mato Grosso. Melhorou muito a logística do Mato Grosso pela saída do Arco Norte. Então, hoje eu diria que uns 15 milhões de toneladas de soja e milho já saem pelos portos do Norte. Isso diminuiu muito custo de logística, mas ainda é extremamente elevado. Então, quando há algo algum problema de preço, já ocorreram situações de o preço do milho no Mato Grosso ficar em R$7. Então, a competitividade de um produto desse para você fabricar etanol é extraordinária. E mais essa questão de você não ter entressafra, diferentemente da cana, melhora ainda mais a utilização desse produto. Até eu diria que nós temos ainda um espaço muito grande para crescer, em termos de consumo de milho para etanol - não só para etanol, mas para carnes. E no Mato Grosso, em especial, é onde nós temos esse espaço ainda muito grande, porque o excedente no Mato Grosso - estimando uma safra para o ano que vem em torno de 28, 30 milhões - será em torno de 20, 25 milhões de toneladas de milho para exportação. Então, o espaço é muito grande. E a gente fica feliz, porque também sob o lado ambiental, pelo visto, só há benefícios. Nós não temos problemas sob aspectos ambientais com a produção de etanol. Isso, sob o aspecto econômico, já foi reprisado várias vezes, é extremamente importante. Então, eu agradeço, quer dizer, não sobrou muita coisa para a gente falar, mas, resumindo, seria isso. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Dr. José Maria, pela sua contribuição. Agradeço a presença do Senador Guaracy Silveira, do Tocantins, que é um Estado que com certeza tem um potencial muito forte para crescer nesse segmento do etanol de milho, e agradeço a presença de todos. Esta audiência pública tem objetivo de analisar o relatório socioeconômico e ambiental da produção de etanol de milho no Centro-oeste brasileiro. A produção de etanol de milho tem chamado a atenção pela velocidade de expansão, pelos volumes e também pelos investimentos. O potencial da indústria de etanol de milho é muito grande, com perspectiva para gerar renda e emprego no Estado do Mato Grosso e também no Brasil. Em uma análise de médio prazo, a operação da planta geraria anualmente o valor de R$2 bilhões e um PIB de R$910 milhões, sendo que quase 80% desses valores ficam dentro de Mato Grosso. Ao mesmo tempo, é uma alternativa importante para redução dos gases do efeito estufa, quando comparado com a gasolina e até mesmo com etanol de milho nos Estados, em particular quando considerado o aspecto da mudança do uso da terra, pois a agricultura desenvolvida no Centro-Oeste brasileiro tem especificidades pouco compreendidas internacionalmente. Na verdade, esse discurso aqui eu estou fazendo porque já estava escrito, mas todo mundo já colocou essas informações aqui. Eu também estou por dentro do assunto, me inteiro bastante, tanto na criação do biocombustível, do RenovaBio. Esta audiência pública é iniciativa do meu amigo Ricardo Tomczyk, que é Presidente da União Nacional do Etanol de Milho. Eu acredito muito nas oportunidades que esse setor tem, especialmente no Centro-oeste, levando aí uma possibilidade para a Região Norte de levarmos o nosso etanol com um custo mais barato. O sonho do Ricardo é até futuramente exportarmos etanol de milho para outros países.
12:48 R	Acredito que talvez seja possível. O Senador Guaracy quer fazer uso da palavra? O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) - Sim. É um prazer ser presidido por V. Exa. Quando se trata de milho, o agricultor realmente é algo que me toca profundamente. E fico pensando, Senador: se o novo mundo, as Américas, não fosse descoberto, o que seria do mundo? Porque o milho é bem nosso, é latino. Parece que foram os astecas, do México, que foram os primeiros produtores de milho, depois os maias, incas e, afinal, isso passou para os nossos povos primitivos. O milho, talvez... A gente conhece dois, três tipos de milhos, mas existem mais de 300 variedades. Lembro-me quando... Eu nasci na agricultura, sabe, Senador. Lá, como caipira paulista,nos anos 50, 60, lembrava que, quando se falava num alqueire paulista - 24.200 metros quadrados -, a produção de 120 sacas, 150 sacas de 60 kg - 9 toneladas - se considerava uma boa safra. Hoje está se produzindo 500, 460 sacas na mesma área, quer dizer, a qualidade se modificou muito. Realmente... Inclusive o ciclo de milho, que antes era de seis meses para os milhos produtivos, hoje é muito mais curto. Então, o milho melhor realmente foi uma benção que estava reservada à América Latina e que hoje alimenta boa parte do mundo. Se não me engano, hoje o milho seja talvez o grão mais produzido no mundo. As aplicações do milho são tão vastas: desde as coisas deliciosas de milho verde feitas na nossa cozinha - e daí em diante - até para proteína animal. Então, o milho realmente é uma bênção de Deus para humanidade. Talvez se ele não existisse, parte da humanidade também não existiria. Mas eu faço um questionamento, mais por curiosidade: após a extração do álcool pela fermentação, o restante, o bagaço serviria ainda para outros aproveitamentos, como fabricação de ração e seria plenamente aproveitável ou se extinguiria aí? É essa a primeira pergunta. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Eu poderia responder, porque na verdade esse bagaço a que o senhor se refere é um DDG, que é um farelo utilizado para alimentação de aves, suínos e bovinos. Realmente ele tem preservação como se fosse o farelo de soja hoje, que é uma continuidade da cadeia. O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) - Então, realmente é algo extremamente louvável. Hoje parece que os Estados Unidos são o maior produtor de álcool de milho O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Exatamente. O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) - E eu sei que também nós podemos tirar essa primazia dos Estados Unidos, porque as nossas terras... Nós só ocupamos com a agricultura, Senador Cidinho, sete e pouco por cento. Nós temos muita terra, desde que tantos ambientalistas não fiquem enchendo tanto a paciência de quem produz neste Brasil e que criem tantos óbices, tanta dificuldade. Nós precisamos liberar mais o Brasil. Nós temos... Há países que já estão usando 80% das suas terras e devastando-as. No Brasil não se devasta. Nós trocamos a coisa: deixamos de ter madeira, mas temos milho, temos soja, temos pastagem.
12:52 R	Então, quer dizer, este é um país em que realmente não se destrói a natureza. Eu me preocupo muito com esse falso ambientalismo que quer pôr culpa em cima do produtor rural, em cima dos pecuaristas, como se fosse o desastre do mundo. Eu acho que essa nossa gente produtora merece muito mais respeito e muito mais honra, porque, olha, eu digo sempre uma coisa. Eu me lembro de uma vez, se não me engano, em que a Primeira-Ministra Margaret Thatcher foi questionada se não deveria haver reserva estratégica que fosse privativa do Estado. E ela disse: "Não há nada mais estratégico do que a alimentação". Nós podemos viver sem qualquer tecnologia, mas nós não podemos viver sem alimento. Então, chega de tanto o meio ambiente perturbar a vida de quem produz. Eu não estou pregando nada de que a natureza deve ser destruída; nós devemos preservá-la no que for possível, mas o objeto mais importante da natureza é o homem, é o ser humano. Eu nunca vi na história que Jesus veio ao mundo para salvar o jacaré ou qualquer coisa, mas veio para salvar o homem. Então, a principal ecologia do mundo é salvar o homem, e produzindo alimentação. Isso daí que eu acho que nós temos que proteger. O sistema produtivo é o que realmente pode redimir a fome da humanidade. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Senador Guaracy, pelas suas considerações. Sobre o etanol do milho, falando um pouco mais sobre o que foi falado aqui, a regulação dos preços de mercado do milho, porque, quanto às indústrias de etanol, de cana, há um certo período do ano em que funcionam; no período da entressafra, não funcionam. Com o etanol de milho... E, nesse período, você acompanha aí nos postos de gasolina a alteração dos preços do etanol. E essa bem bolada parceria que existe hoje, em que as empresas estão fazendo a fusão do etanol de milho com o etanol de cana, faz com que tenhamos uma regularidade nos preços do etanol, que também é muito benéfico para a economia do nosso País. Ricardo, por favor. O SR. RICARDO TOMCZYK - Queria inicialmente cumprimentar o Senador Cidinho Santos e, em seu nome, Senador Cidinho, cumprimentar os demais Parlamentares presentes. Queria realmente parabenizar todos os palestrantes pelas intervenções que foram feitas, todas de uma precisão extraordinária, com uma mensagem muito clara, traduzindo os benefícios que a cadeia do etanol de milho já traz e é capaz de trazer ainda muito mais para o Brasil, não só como combustível limpo e renovável, mas também como um grande incentivador de outras cadeias extremamente importantes que foram colocadas aqui, começando pela cadeia da proteína animal, com o fornecimento do DDG, que é a proteína do milho que fica toda preservada nesse processo e pode ser ofertada de maneira muito barata e muito acessível para a produção de carne, verticalizando a produção extensiva, principalmente da pecuária bovina, e nós na prática já estamos vendo resultados incríveis do uso do DDG na transformação em proteína animal. A cadeia de florestas também está sendo muito beneficiada pela demanda nova que está aparecendo. Existem projetos antigos que não tinham demanda, mas novos projetos estão se viabilizando por demandas novas que estão aparecendo. O setor de proteína animal, como já dito, e o setor de rações também muito em breve vai poder se viabilizar ainda mais com a oferta dessa matéria-prima importante que é o DDG. Enfim, nós tivemos uma grandiosa oportunidade aqui - transmitindo ao vivo para o Brasil inteiro, pela TV Senado - de passar a limpo essa cadeia do etanol de milho, que é uma cadeia nova no Brasil, porém, é uma cadeia muito estabilizada já nos Estado Unidos, que hoje produz praticamente o dobro de etanol que o Brasil produz e quase que 100% desse etanol americano é produzido através do milho.
12:56 R	Então, nós estamos dando os primeiros passos aqui, mas com um campo vastíssimo para crescimento, para agregação de valor, desenvolvimento regional no interior do País, aumento da arrecadação dos Estados, geração de empregos, enfim. O relatório que o Dr. Marcelo Moreira apresentou aqui, dos impactos de uma indústria, uma única indústria, já são relevantes; imaginem todos os projetos que já estão vindo e todos que ainda virão para nos prestigiar no interior do Brasil com desenvolvimento e geração de riquezas! Eu queria fazer justiça aqui, Senador Cidinho, porque a ideia da audiência pública foi do senhor. Quando eu lhe apresentei o projeto, o trabalho da Agroicone, o senhor falou: "Nós precisamos fazer uma audiência pública e levar esse conhecimento adiante, porque ele realmente é importante". E, seguindo, Senadora, seu pedido, tentando responder algumas dessas perguntas - acho que a maioria já acabou sendo respondida pelas belíssimas apresentações que nós tivemos aqui -, eu vou me ater a basicamente duas. Sobre a questão da tributação, nós temos, sim, algumas necessidades de avanço na questão tributária, principalmente em relação ao DDG, que é o farelo de milho, e ao óleo de milho, que tem uma situação não isonômica, por exemplo, com a cadeia da soja, com farelo de soja e com o óleo de soja. Então, por uma brilhante iniciativa de V. Exa., o PLS 117, de 2018, que está aqui nesta Comissão, que é de sua autoria e da relatoria do Senador Wellington Fagundes, precisa avançar para que a gente traga isonomia para essas duas cadeias, uma vez que a cadeia da soja é desonerada de PIS e Cofins, especificamente de PIS e Cofins, e a cadeia do milho ainda não o é, nesses dois quesitos principais, que é o farelo de milho e o óleo de milho, sim. E também uma pergunta inusitada aqui: quais seriam os malefícios desse investimento? Por tudo o que foi dito aqui, provavelmente nenhum. Nós só temos benefícios, maiores e menores, mas só benefícios. E isso nos motiva para continuar trabalhando aí em prol dessa cadeia, contando sempre com o apoio do Senador Cidinho, que é um grande defensor da cadeia de biocombustíveis como um todo e principalmente do etanol de milho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Ricardo, pela participação. Antes de encerrar, eu queria que o Marlon fizesse aqui uma homenagem - nós estamos ao vivo pela TV Senado, você pode falar - ao seu avô, e depois a minha assessoria vai pegar um vídeo e mandar para ele, que está aqui um pouco emocionado e certamente por essas mesas que estão aqui que foram construídas pelo avô dele, quando trabalhou aqui no Senado Federal. Então, nada mais justo que fazer uma homenagem ao seu avô e depois a gente manda para você o vídeo. O SR. MARLON ARRAES JARDIM LEAL - Senador Cidinho, que alegria! Obrigado pela oportunidade. De fato, ele começou aqui no Senado, foi servidor aqui, entrou na casa em 1972, o Sr. Virgolino Miguel Jardim. Eu mando um abraço para ele, que deve estar assistindo. Se estamos na TV Senado, ele deve estar assistindo lá e certamente bastante feliz por se lembrar desta Casa, olhar e ver. Parte desses móveis realmente foi ele que construiu ali na gráfica do Senado. Muito obrigado. É uma grande honra pessoal para mim estar aqui e poder, de certa forma, trazer o nome dele também junto. Ele faz parte da minha história, foi com ele que eu aprendi muita coisa na vida. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado e parabéns ao Virgolino Ferreira, que não é o Lampião; Virgolino, que não é o Lampião. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - E agradeço ao Senador Guaracy, porque o Senador Guaracy também teve guarda aqui na posse dele, eu presidi a posse dele e ele me fez aqui um histórico do Senado, mencionando que, inclusive, a Princesa Isabel foi Senadora, fato que para mim até então era desconhecido, é uma pessoa que conhece muito a história do Senado. Muito obrigado a todos os presentes.
13:00 R	E, Pietro, o pessoal do Mato Grosso está te esperando para falar sobre as pequenas usinas de biodiesel. Obrigado a todos e boa tarde. (Iniciada às 11 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/11/2018 - 24ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária