28/11/2018 - 45ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 45ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República. Comunicados. Reuniões bilaterais no G20. A poucos dias do início do encontro do G20 em Buenos Aires, marcado para depois de amanhã, dia 30, e das reuniões bilaterais que irá realizar com o seu homólogo chinês Xi Jinping, o Presidente dos Estados Unidos declarou ontem que planeja seguir em frente com os aumentos de tarifas sobre produtos chineses. A declaração é um sinal de que o líder norte-americano não está disposto a ceder na guerra comercial contra a China, iniciada por sua administração. As reuniões bilaterais ocorrem às margens da cúpula. Em entrevista ao jornal norte-americano The Wall Street Journal, o Presidente dos Estados Unidos disse ser altamente improvável que a Casa Branca venha a aceitar o pedido de Pequim para uma suspensão dos aumentos, de 10% para 25%, das tarifas alfandegárias sobre US$200 bilhões de produtos chineses, uma medida anunciada e que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. A suspensão dessa medida é para as autoridades chinesas um ponto fundamental do encontro deste fim de semana entre o Presidente chinês e seu homólogo norte-americano. O líder norte-americano também disse que as tarifas poderiam aumentar mais ainda caso as negociações no G20 não sejam bem-sucedidas. Analistas afirmam que o fracasso dos dois países, se não entrarem em acordo, e o subsequente agravamento da guerra comercial ameaçariam a economia global. Outro encontro aguardado no G20 é entre o Príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, e o Presidente turco, Recep Erdogan. A reunião foi solicitada por Salman. Segundo o Ministro das Relações Exteriores turco, Mevlüt Çavusoglu, os dois líderes conversaram por telefone. Disse o chanceler - abro aspas: "No momento, não há razões para o Presidente não se encontrar com o príncipe herdeiro", fecho aspas. Segundo comunicado: caravana de migrantes. O Presidente norte-americano defendeu ontem o uso de gás lacrimogêneo contra uma multidão de migrantes que tentou cruzar a fronteira México-Estados Unidos no último domingo. O líder norte-americano disse que os agentes na fronteira foram obrigados a agir quando foram atacados e reiterou sua promessa de fechar a fronteira com o México, caso necessário. O Ministério do Interior no México informou nesta segunda-feira que deportou 98 pessoas após tentarem cruzar a fronteira de maneira violenta e ilegal, mas pediu uma investigação do uso de força por parte dos agentes norte-americanos. Do lado dos Estados Unidos, autoridades afirmam ter detido 42 pessoas que cruzaram a fronteira. O incidente ocorreu no domingo, quando um grupo de cerca de 500 migrantes marchou de um abrigo temporário na cidade mexicana de Tijuana para a fronteira.
10:04 R	O Ministro do Interior do México, Alfonso Navarrete, disse que os migrantes pediram ajuda para organizar protestos pacíficos, mas foram incitados por alguns líderes do movimento e se dividiram em grupos menores para tentarem correr até os Estados Unidos. A marcha começou pacífica, mas, depois que os manifestantes cruzaram um cordão de segurança, houve uma corrida desorganizada para as barreiras na fronteira. Centenas de migrantes conseguiram pular a primeira barreira, mas, quando se aproximavam da segunda, as autoridades americanas começaram a responder com gás lacrimogêneo, atingindo a multidão, que, segundo os jornalistas presentes, continha crianças e seus pais. Como resultado do incidente, autoridades norte-americanas fecharam, por algumas horas, o posto de fronteira em San Ysidro, em Tijuana, provocando horas de filas nos dois lados da fronteira. O Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos afirma que os migrantes atacaram os agentes com pedras antes que fosse usado o gás lacrimogêneo. O Presidente dos Estados Unidos prometeu manter todos os migrantes da caravana centro-americana no México até seus casos serem julgados. Os migrantes passaram as últimas duas semanas em abrigos temporários nas cidades mexicanas de Tijuana e Mexicali. Por meio de mensagens no Twitter, ele exortou o Governo mexicano a tomar todas as medidas necessárias para deportar os migrantes e pediu ao Congresso dos Estados Unidos, mais uma vez, que financiasse a sua muralha - aquela muralha que ele está construindo entre a fronteira americana e mexicana. Então, ele voltou a pedir ao Congresso dos Estados Unidos, mais uma vez, que financiasse a sua muralha na fronteira mexicana. O Ministério do Interior do México informou no domingo que já havia deportado quase 11 mil migrantes centro-americanos desde 19 de outubro, quando começou a entrada das caravanas no país. Próximo comunicado. Tensão Rússia-Ucrânia. O Parlamento ucraniano aprovou a lei marcial em dez Estados do país, a partir desta segunda-feira, dia 26 de novembro. A decisão veio em resposta a uma escalada das tensões com a Rússia no domingo, quando três navios da Marinha ucraniana foram capturados por forças russas no Estreito de Kerch, perto da região da Crimeia. O Presidente russo, Vladimir Putin, afirmou, durante conversa telefônica com a Primeira-Ministra alemã, Angela Merkel, que a Ucrânia ignorou deliberadamente as regras para o trânsito pacífico no mar territorial da federação russa. Um porta-voz de Angela Merkel afirmou que nessa ligação a Premier alemã enfatizou a necessidade do diálogo. Há poucas horas, o Presidente dos Estados Unidos - poucas horas de hoje - declarou, em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, que pode cancelar seu encontro bilateral com seu homólogo russo Vladimir Putin. O líder norte-americano disse que o relatório de sua equipe de segurança nacional sobre os ataques na Ucrânia seria determinante na decisão de cancelar ou não sua reunião com Putin. Esperamos que não cancelem. A omissão é muito pior do que o diálogo.
10:08 R	Sobre o Brexit. Após a aprovação dos 27 líderes da União Europeia durante o encontro de cúpula de Bruxelas no domingo, o acordo sobre a saída do Reino Unido do bloco, chamado Brexit, ainda deverá ser apreciado pelo Parlamento britânico no dia 11 de dezembro. A Primeira-Ministra Theresa May, sob forte pressão de todos os partidos, inclusive do Conservador, que é o seu partido, do qual é líder, tem agora duas semanas para tentar persuadir seus pares a aprovarem os termos negociados pelo seu Governo, pois uma rejeição do documento, segundo afirmou, levará a mais divisões e incertezas. O Partido Trabalhista, o Liberal Democrático, os unionistas democráticos, na Irlanda do Norte, o Partido Nacional da Escócia disseram que votarão contra o acordo assinado por May, enquanto vários conservadores falaram publicamente de sua oposição ao documento. Para Theresa May, o acordo, resultado de 19 meses de negociação, foi o único possível para o Reino Unido, que deve deixar o bloco em 29 de março do próximo ano. No domingo, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que, se há alguém na Grã-Bretanha pensando que o bloco poderia oferecer melhores termos, ficará desapontado, porque esse foi o único acordo possível. Em seu discurso no Parlamento na última segunda-feira, Theresa May disse que o texto final do documento atendeu aos anseios dos britânicos, que terão de volta o controle das leis, da moeda e de suas fronteiras. Pesquisas publicadas pelo London School of Economics, King's College e o Institute for Fiscal Studies sugere que o acordo do Brexit poderá deixar a economia britânica 5,5% menor daqui a dez anos, o que não ocorreria se o país continuasse na União Europeia. De acordo com analistas britânicos, o acordo assinado por May e seus colegas europeus em Bruxelas não será o último e a tempestuosa relação entre o Reino Unido e a União Europeia está longe de acabar. Para eles, pode ser que haja uma segunda votação do Brexit no Parlamento britânico, ou um segundo referendo, ou eleições gerais, caso o Governo May venha a cair. Síria. A Força Aérea da Rússia bombardeou, nesse último domingo, posições dos rebeldes sírios em Alepo, em resposta a um ataque com gás tóxico que feriu mais de cem pessoas nesse sábado. Ataque de gás tóxico efetuado por opositores do regime, que têm por trás potências ocidentais. Representantes do Governo de Bashar al-Assad acusaram grupos terroristas de terem atacado a cidade na noite do dia 24. Segundo o Grupo de Monitoramento Observatório de Direitos Humanos da Síria, as bombas espalharam um forte cheiro e causaram problemas respiratórios a dezenas de pessoas em Alepo, que está sob controle do Governo. O ataque de sábado marca o maior número de vítimas em Alepo desde que forças do Governo e seus aliados recuperaram a cidade de rebeldes há quase dois anos. Mercosul. Há um debate na sociedade brasileira em torno do sentido, da utilidade e da relevância do Mercosul. Ao lado de Argentina, Paraguai e Uruguai, o Brasil tem trabalhado com afinco para recuperar a vocação original do bloco e o dinamismo demonstrado em seus primeiros anos. Como não poderia deixar de ser, os resultados apareceram rapidamente.
10:12 R	Entre os avanços recentes, destacam-se o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que aprimora o ambiente para atração de novos investimentos, e o Protocolo de Contratações Públicas, que cria oportunidade de negócios para as nossas empresas e reduz custos para o Governo ou para os Governos dos países que são membros do Mercosul. Além disso, foram removidos quase 90% dos 78 entraves identificados ao comércio intrabloco, entre eles, a liberação do mercado argentino para carnes bovinas e banana. Esses esforços tornaram o Bloco ainda mais crucial para o Brasil, em particular para a nossa atividade industrial. Mais de 90% de nossas exportações para os sócios em 2017 foram de bens industrializados, no valor total de US$20,7 bilhões. Em 2017, exportamos para o Mercosul 18,5% do total de nossas exportações de produtos industrializados. O Mercosul é o mercado no qual acumulamos o maior superávit comercial nos últimos dez anos, no valor de US$87,6 bilhões. A título de exemplo, tivemos no mesmo período, dez anos, um superávit de US$74,1 bilhões com a China, que é o nosso maior parceiro comercial individual. O padrão se repete com relação à Região Sul do Brasil. Os três Estados do Sul - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná - tiveram em 2017 superávit de US$1,3 bilhão com os países do Mercosul. Foram mais de US$500 milhões em superávit com a Argentina, quase US$600 milhões de superávit com o Paraguai e cerca de US$150 milhões de superávit com o Uruguai. Para trazer o Mercosul definitivamente para o século XXI, foi aprovado um plano de ação para a agenda digital, que prevê atividades em áreas como o governo digital, governo aberto, segurança cibernética, assinatura eletrônica, direito do consumidor, pequenas e médias empresas e comércio eletrônico. É igualmente prioridade acelerar as medidas visando à facilitação de comércio, que permitirão simplificar os trâmites burocráticos nos fluxos entre os membros. Iniciaram-se discussões sobre a proteção mútua de indicações geográficas entre os sócios e sobre a adoção de um código do consumidor. O Mercosul voltou a ser um esquema de integração dinâmico que tem caminhado no sentido de concretizar o ideal de sua criação, ou seja, tornar-se uma plataforma de inserção competitiva de seus membros na economia mundial. Se é verdade que teremos, a partir do ano que vem, praticamente uma área de livre comércio em bens com a maioria dos países das América do Sul, também é verdade que estamos trabalhando, no âmbito do Mercosul, para alcançar uma integração mais profunda, que passe também por serviços, investimentos, compras governamentais e disciplinas e regulamentos. Esse é o nosso Mercosul, extremamente vantajoso para o nosso País. Passando agora à primeira parte da pauta do dia de hoje.
10:16 R	1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 101, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DIAS FERES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 21/11/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Convido, portanto, para que tome assento à mesa, o Sr. Embaixador Paulo Fernando Dias Feres, desejando-lhe boas-vindas à nossa Comissão. Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Paulo Fernando Dias Feres, para fazer a sua exposição. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES (Para interpelar convidado.) - Sras. e Srs. Senadores, demais presentes, bom dia! Nosso tema hoje, então, é Belarus, um país que ainda não entrou no inconsciente, vamos dizer, coletivo, de grande parte do mundo por ser um país de independência muito recente. É uma antiga república soviética. É independente, portanto, desde 1990. A independência foi reconhecida pelo Brasil em 1991, durante o Governo do Presidente. Em 1992, nós estabelecemos com eles relações diplomáticas. As embaixadas no Brasil e em Minsk foram abertas, respectivamente, em 2010 e 2011, sendo que, no período que antecedeu a abertura dessas missões diplomáticas, houve atividade diplomática entre os dois países. Mas, antes de entrar nisso, queria falar um pouco sobre a situação geopolítica de Belarus. O país se situa no que normalmente se chama de países de fronteira da Eurásia. Eu acho, às vezes, essa denominação um pouco imprópria, porque, na verdade, o maciço da Eurásia vem até a Europa Ocidental: a península que forma a Europa Ocidental é o fim da Eurásia. Mas quis a história que, por motivos diversos - religiosos, políticos, culturais, enfim -, essas regiões tomassem rumos um pouco diferentes, não necessariamente divergentes sempre, mas, às vezes, divergentes. Então, como é a situação de Belarus? Belarus é um país de 250 mil quilômetros quadrados, ou perto disso, com 10 milhões de habitantes, que se situa entre a potência russa, à qual ele já pertenceu, e uma área de influência da União Europeia - na verdade, circundada por países pertencentes à União Europeia. A fronteira ocidental é com a Polônia; e a fronteira norte, com os países bálticos, que têm a Finlândia logo acima - todos esses são membros da União Europeia. Do outro lado do Báltico, há os países nórdicos, dos quais só a Noruega não é membro formal da União, mas, na prática, funciona como se fosse.
10:20 R	Então, quer dizer, essa é a circunstância imediata desse País, são os países que o circundam, sobre os quais ele se projeta e dos quais ele recebe projeções. Belarus é um País que depende ainda muito da Rússia, eles têm com eles uma ligação profunda com o País, inclusive linguística. Os senhores podem ver no mapa o que acabei de dizer, eles têm uma ligação profunda por causa da língua, por causa da cultura e, sobretudo, porque a dominação soviética, que veio de 1920 a 1990, até a independência, marcou, deu uma forma ao que o País é hoje. Com a independência, eles se viram na seguinte situação: eu tenho 40% do meu comércio externo feito com a Rússia, além de uma ligação militar muito forte e ligações culturais históricas com esse País, e, ao mesmo tempo, eu tenho, do outro lado, a atração da União Europeia. Então, o que eles enxergam? Eles veem a diversidade, que é uma coisa que eles nunca antes tinham visto, pelo fechamento do regime anterior. Eles veem uma grande diversidade, eles veem oportunidades, cujos frutos eles querem colher, mas sem provocar um - como se diria - problema maior com Moscou. Eles sabem que a mão dos russos pode ser pesada - o Presidente falava agora da Ucrânia aqui -, pode sim, embora os interesses estratégicos lá sejam um pouco diferentes, mas a mão dos russos pode ser pesada. Então, é nesse equilíbrio que eles vêm tentando se manter. Um movimento pendular, que foi citado aí no relatório, é um pouco isso mesmo, quer dizer, cada vez que a União Europeia oferece a eles uma vantagem, a Rússia tenta compensar isso de alguma forma para não perder influência sobre o aliado. Por exemplo, este ano que vem agora, em julho, eles vão sediar os Jogos Olímpicos Europeus, em Minsk. Não é obviamente um movimento gratuito, quer dizer, eles não escolheram Minsk aleatoriamente. Não, é porque a União Europeia tem interesse em aumentar a influência deles lá e esse é um veículo mais do que legítimo para fazer isso. Dadas essas condições, isso talvez explique um pouco a maneira como o país vem sendo governado. Internamente eles são uma "democracia", entre aspas, quer dizer, na verdade, não é bem uma democracia, eles têm os três Poderes formais da democracia, mas eles são o que podemos chamar de uma ditadura eletiva, uma vez que o Presidente Alexander Levchenko vem sendo reeleito seguidamente, desde 1994. E, quando houve protestos quanto a isso, em 1910, ele reprimiu, o que lhe valeu um processo, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, que ainda prossegue, inclusive com o voto do Brasil. O relator especial continua em Minsk para poder observar esses movimentos do Governo, oposição, população, voto, etc. e se não há violações graves dos direitos humanos lá. É uma coisa que a gente só pode constatar lá - é muito difícil a gente falar. E é preciso também andar com um pouco de calma em relação a isso.
10:24 R	Falava-se da Ucrânia aqui. Eu tenho a impressão, até onde eu pude entender, de que o Levchenko, em Belarus, astutamente, conhecendo bem os mecanismos da antiga União Soviética e tal, entendeu que não podia dar passos maiores do que as pernas. Ele fez uma abertura econômica muito grande - a economia deles é bastante aberta; no papel, é mais aberta do que a nossa -, mas, ao mesmo tempo, não se pode provocar o urso russo com uma vara muito curta. E ele vem se equilibrando nisso aí. Então, para terem o governo que têm, talvez eles tenham razões que a nossa razão desconhece. Bom, eu vou passar um pouco. O país não é um país entregue. Eles têm uma boa infraestrutura: eles têm infraestrutura física; eles têm uma infraestrutura de serviços que está crescendo - para se ter uma ideia, são 55 bancos operando no País hoje; eles têm uma indústria pesada de bom nível, com tratores e caminhões que eles já fabricavam para a antiga União Soviética; eles têm uma indústria de química fina interessante; eles têm uma indústria ótica de boa qualidade também, inclusive de aplicação militar - há interesse deles em cooperar com a gente nessa área, disse-me o Embaixador deles aqui. E há uma série de outras vantagens. Nesse cabo de guerra, por exemplo, que eles têm entre Rússia e União Europeia, como é que você sai desse laço? Você procura parceiros que não pertençam nem a uma área de influência, nem a outra. Recentemente, surgiu um terceiro parceiro para eles que é a China. A China desembarcou com os dois pés lá e fez um investimento de US$1,2 bilhão num parque industrial, nas proximidades de Minsk, que tem a interessante particularidade de não ser um parque exclusivamente chinês, ou seja, qualquer país pode pedir para participar desse empreendimento. Eles são os principais acionistas, mas não querem ser os únicos. E já há alguns países que lá estão: Alemanha, Holanda e Suíça já instalaram lá facilidades de pesquisa e, eventualmente, interação industrial. Inclusive essa é uma maneira de um manter o olho no que o outro está fazendo, quer dizer, saber o que os chineses estão pretendendo. Segundo me contou o Embaixador deles aqui, o objetivo desse parque é basicamente a União Europeia. Eles têm também um parque de alta tecnologia que não está concentrado num único lugar - está espalhado pelo país todo - e que também é aberto a estrangeiros. Pode ser que haja aí alguma coisa do nosso interesse, e a gente tem que ver. Então, o que acontece? Eu falava de sair desse laço União Europeia-Rússia. Eles já têm... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Eu peço licença, por gentileza, ao Sr. Embaixador, pedindo desculpas já. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Eu gostaria de consultar o Plenário da Comissão se nós podemos já abrir o processo de votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Solicito à Secretaria da Comissão que abra o processo de votação. Muito obrigado. Desculpe a interrupção, Embaixador. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Não, não; nada, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Tem V. Exa. a palavra. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Então, eu dizia isto: eles têm... Como é que você sai de um laço desses, numa situação em que você está tentando afirmar a sua identidade nacional e ter uma presença no mundo reconhecida e etc.? Você procura estabelecer contatos comerciais - até onde eu pude saber, eles já têm isso com mais de 190 países - e estabelecer relações diplomáticas com países que sejam significativos nas suas respectivas regiões e que possam servir para eles também de alavanca econômica, entendeu? É o caso do Brasil. Eles vêm cortejando o Brasil desde que ficaram independentes, fizeram várias visitas aqui de alto nível, votam junto com o Brasil nas instituições internacionais - se o voto não é igual, é muito próximo. O nosso voto a favor da continuação do processo lá no Conselho de Direitos Humanos não afetou a atitude deles.
10:28 R	E, nesse tempo, depois que as embaixadas foram abertas, além de assinar alguns tratados, vários tratados, nós criamos com eles alguns mecanismos interessantes. Nós criamos um mecanismo de consultas políticas, que já se reuniu três vezes de 2013 para cá, e uma comissão bilateral para assuntos econômicos, que teve a primeira reunião no final do ano passado. A segunda estava prevista para este ano, lá em Minsk; não deu. Ficou para o ano que vem a sua realização. E, se a Comissão me aprovar, me der a honra da aprovação, isso é algo que me incumbirá fazer. Falando do Brasil, como eles veem o Brasil? O Brasil já tem alguma coisa lá. Então, por exemplo, nessa corte que eles têm feito ao Brasil, eles deram, por exemplo, preferência à Embraer para fornecer aviões para formar a sua frota de aviação nacional; eles têm uma intenção de cooperar com o Brasil na exploração de petróleo onshore, que é uma coisa que a Petrobras quer fazer, e também a PetroRio quer fazer isso em países da América Latina. É uma outra possibilidade de cooperação. Eles já me falaram - eles me falaram aqui em Brasília - nessa cooperação na área militar. Não me contaram o que é; falaram: "Indo para lá, o senhor conversa com o Ministro da Defesa, e ele vai lhe explicar o que nós pretendemos". Então, são diversas coisas. Nós temos, na área cultural - eu comentava com o Presidente - um evento chamado Vulitsa Brasil. Vulitsa quer dizer rua em bielorusso; em russo é ulitsa. É um festival cultural que reúne artistas brasileiros e bielorussos e que dura me parece que uma semana. No ano passado parece-me que não houve, mas, na última edição, houve cem mil pessoas presentes nesse festival. Portanto, essa é uma vitrine que a gente precisa manter aberta. E uma coisa é importante dizer: eles têm uma relação especial com o Estado de Goiás, e isso já vem de anos. Eles assinaram, há duas semanas, um tratado de geminação de Goiás com a região de Minsk e um tratado de cooperação, que eles já vinham pensando há tempos também, em várias áreas. Eu tenho aqui, mas não vou citar - a gente pode depois falar aqui com os senhores com mais calma - para não ultrapassar o tempo. Dadas essas circunstâncias, o que eu penso para o posto? Eu acho assim: primeiro, nós temos que criar uma moldura de trabalho com eles. Esses elementos - Embraer, Goiás, eventualmente uma cooperação nessa área de exploração de petróleo onshore, uma cooperação cultural que já existe... Aprofundar isso, manter isso funcionando e qualificar um pouco melhor, talvez, as informações que têm vindo de lá para cá, no sentido de contar mais o que o país é mesmo, o que está acontecendo lá, quais são as indústrias que valem a pena - 55% das indústrias deles, 50% são indústrias estatais, mas são todas privatizáveis ou passíveis de parcerias público-privadas. Nós temos que ver se há alguma coisa do nosso interesse aí. E é uma região onde a gente não anda muito nessa área industrial.
10:32 R	Mas eu acho que há coisas que nós podemos aproveitar e coisas que nós podemos oferecer também. É uma questão de trabalhar para descobrir, e cavar, garimpar. Então, já existe alguma coisa, quer dizer, nenhum Embaixador do Brasil que chegar lá hoje vai chegar no ar, já vai chegar com alguma coisa no chão. A partir daí, eu acredito que seja possível ir construindo uma relação bilateral mais profunda e mais proveitosa para os dois lados passo a passo, sem fazer grandes projetos, que falham... (Soa a campainha.) O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Eu prefiro escolher, às vezes, projetos menores, mas que tenham possibilidade de êxito, acho que a gente ganha mais assim do que pensando em coisas grandiosas, mas sem chegar a lugar nenhum. A embaixada é uma embaixada pequena, mas, para as necessidades que a gente tem lá, está bem. Vou tentar melhorá-la, vou tentar abrir um setor de promoção comercial lá, mesmo que informal, porque nós ficamos submetidos à Apex-Brasil em Moscou, mas o representante de Moscou não vai a Minsk. Eu tenho experiência nisso e, com um funcionário me ajudando, eu posso botar isso para frente. Então, eu acho que há muita coisa lá que a gente pode fazer e muita coisa que já está sendo feita. Presidente, para a gente iniciar a conversa, acho que é o que eu teria a dizer. Obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado, Sr. Embaixador Paulo Fernando Dias Feres, por sua exposição. Antes de passar a palavra aos Srs. Senadores para as perguntas ao Sr. Embaixador, eu gostaria, pedindo licença aos membros da Comissão, de cumprimentar o Senador Cristovam Buarque pelo projeto da federalização do ensino básico. Esse é um projeto extraordinário! Está aí o início da redenção do nosso Brasil, Sr. Senador. É um projeto que nos deixa a todos que veem na educação o princípio, o meio e o fim de uma sociedade desenvolvida e igualitária... A federalização do ensino básico, V. Exa. tem todos os méritos por esse projeto, que eu espero que tramite rapidamente nesta Casa e que seja sancionado pelo Senhor Presidente da República, porque é extraordinário esse seu posicionamento e essa sua coragem de enfrentar esse assunto de tamanha relevância para o nosso País. Muito obrigado a V. Exa. V. Exa tem a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Sobre isso, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Embora não queira perturbar e queira fazer perguntas ao Embaixador, quero dizer da minha surpresa do ponto de vista de o senhor colocar isso na agenda, mas não me surpreende a sua posição, porque o senhor foi o único Presidente que tentou fazer um pouco isso, com os Caics. Os Caics não deixam de ter sido a ideia de um processo de o Governo Federal ocupar espaços na educação básica. Fico muito feliz, porque a maioria resiste, até porque não entende que não se trata de, de um dia para o outro, pegar o sistema municipal, que está aí, e dizer que, a partir de agora, é federal. Isso não mudaria nada! E nem há recursos para isso. A ideia que está em discussão - nós fizemos uma audiência ontem - é um processo de 20 ou 30 anos, ao longo do qual esse sistema vai diminuindo, o municipal, e um outro vai surgindo em seu lugar. E a diferença disso para os Caics e para os Cieps é que tanto Brizola quanto o senhor pensavam por escola, e a minha ideia é que essa implantação seja por cidade. O Governo Federal adota novas escolas, novos professores, absorvendo os que estão aí em um novo sistema que seria federal.
10:36 R	Finalmente, eu não acho estranho também a sua posição, porque o senhor já me disse que foi aluno de escolas federais, inclusive o famoso Ciem... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... onde o senhor estudou aqui, que era uma escola... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Integral. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... de educação de base, integral, dentro da UnB, federal, portanto, como os colégios experimentais que existem em algumas universidades. Muito obrigado por ter trazido este assunto - é uma surpresa que ele entre na agenda, mas não é uma surpresa a sua posição nem a sua gentileza. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado. Eu é que agradeço a V. Exa., Senador Cristovam Buarque. Com a palavra S. Exa. o Senador Guaracy Silveira. O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) - Meu Presidente, faço as suas palavras em referência ao Senador Cristovam... Realmente, esse homem é uma sumidade na área de educação. Realmente, o Brasil deve muito a S. Exa., como tão bem trabalha como Senador, sendo que, na área de educação, realmente é uma referência para todos nós, assim como o senhor é, Presidente, como Senador, como foi como Presidente e como Presidente desta Comissão também, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de questionar qualquer coisa ao nosso Embaixador, eu trago aqui uma coisa preocupante, talvez pertinente à nossa Comissão. Houve uma notícia veiculada pela imprensa de que, primeiro, um navio chinês atirou num navio pesqueiro brasileiro na costa de Fernando de Noronha e de que, depois, na verdade, não atirou, mas de que o navio se atirou para cima e abalroou um navio brasileiro na costa de Fernando de Noronha. Eu acho que esse caso deve ter acontecido nesses dias passados. Isso nos traz alguma preocupação, porque um atrito sabemos como começa, mas quando termina ninguém pode saber. A Primeira Guerra Mundial começou com um tiro de garrucha e terminou com 20 milhões de mortos - não se sabe quantos. Começou com um tiro de garrucha! Eu acho que uma violência contra nossos pescadores, bascos pesqueiros nossos em costa nossa, em águas internacionais, merece... V. Exa. conhece muito bem as leis que regem nosso relacionamento internacional. O que caberia nisso daí? Pelo menos uma explicação do Governo chinês, o que há de verdade nisso daí. De verdade, o barco foi atacado, não foi com tiros, mas o barco chinês talvez bem mais preparado atirou-se sobre um barco pesqueiro nosso. Isso, de qualquer jeito, merece nossa preocupação, talvez um ato de explicação do Governo chinês sobre o motivo por que isso aconteceu. A gente sabe que isso pode acontecer à revelia do Governo, uma coisa de modo próprio, mas, de qualquer jeito, o comandante desse barco merece uma veemente reprimenda. Quanto ao nosso Embaixador, eu acho que tem conhecimento de causa perfeito. Pedimos a Deus que realmente desenvolva um trabalho que abençoe aquele povo e muito mais a Nação brasileira e que tenha uma missão abençoada por Deus, sempre o parabenizando, Presidente Collor, pela sua atuação na vida política brasileira. Deus abençoe você e sua família sempre.
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Guaracy Silveira, pelas suas generosas palavras e pela sua informação que nos traz aqui a respeito desse incidente ocorrido entre um barco chinês e uma embarcação brasileira. Eu já pedi agora à assessoria da Comissão que tomasse conhecimento mais aprofundadamente do assunto para saber das providências que vêm sendo tomadas pelas autoridades brasileiras. Em seguida informarei a V. Exa. e a todos os integrantes desta Comissão. Muito obrigado. Passo a palavra a S. Exa. o Senador Cristovam Buarque e, em seguida, a S. Exa. o Senador Jorge Viana. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar, Embaixador Paulo Fernando, e dizer que há pouco eu saí daqui um minuto para receber um Deputado que é de Barbacena, o Lafayette, que deixou um abraço para o senhor. É por isso que eu me afastei alguns minutos da sua fala, mas estava em nome de alguém de Barbacena. Quero agradecer uma longa conversa que tivemos ontem, Presidente, com ele, com o Embaixador, muito agradável. O Embaixador Paulo Fernando mostrou que conhece muito bem de muitos assuntos, como nós gostamos de ver entre os diplomatas. Sobre o aspecto da sua posição e desta sabatina, eu quero tomar proveito dela. Eu sempre digo aqui que uma das coisas de que eu vou sentir falta do Senado são as sabatinas da Comissão de Relações Exteriores. Se for o caso, até de vez em quando eu vou vir aqui assistir a alguma, mesmo sem direito de participar. A gente vem junto, Jorge. Então, uma coisa de que eu quero tirar proveito não diz respeito exatamente ao seu trabalho como Embaixador na Bielorrússia, mas ao ponto de observação que o senhor vai ter ali, como a gente está vendo pelo mapa. O Presidente Collor há pouco falou como está o clima hoje entre a Ucrânia e a Rússia, a ponto de o Presidente Trump ter dito que talvez suspenda o encontro com o Presidente Putin. Isso mostra como a coisa está ficando grave. Eu queria aproveitar o seu conhecimento da área, e não apenas do país, para perguntar se o senhor teme que a crise que hoje a gente vê entre a Ucrânia e a Rússia - embora já haja algum tempo desde o que aconteceu na Crimeia, que já faz mais de um ano, talvez dois - pode desembocar em algo mais grave. Hoje de manhã a televisão mostrou ucranianos presos na Rússia. Estavam em um barco e um barco russo prendeu. É muito grave um país prender, creio, militares de outro país. Então, a primeira pergunta é esta: se o senhor vê algum risco. Sei que estou perguntando algo que não dá para prever exatamente, mas o senhor, de nós aqui, é quem tem olhos mais próximos para aquela região, até porque em qualquer guerra que houver entre Ucrânia e a Rússia, a Bielorrússia... O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Repercute. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... é o caminho por onde vão passar os tanques de guerra, provavelmente. Segundo, eu recebi um trabalho aqui, que eu peço sempre da assessoria, e ele começa com uma frase... Eu não quero, de jeito nenhum, comprometer o Embaixador, e lembro o senhor que nós estamos em uma sessão aberta, então é preciso tomar cuidado com as palavras, mas começa dizendo: "Belarus é conhecida como a última ditadura da Europa". O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Isso.
10:44 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Não vou pedir a sua opinião - se é ou não ditadura -, mas, de qualquer maneira, dentro do que é possível de um diplomata que vai ser embaixador lá, que comente para nós como é que é um regime político com o Alexander Lukashenko... O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Lukashenko. Exato. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... que está lá, segundo esse documento que eu recebi - eu confesso que eu não sabia - desde 1994. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Isso. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - E a outra coisa é que nesse documento também vem escrito que a Bielorrússia faz parte de uma união econômica euro-asiática. Eu achei estranho que o Azerbaijão não está. É verdade que não está? São Bielorrússia, Cazaquistão, Armênia, Quirguistão e Rússia, claro. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - São seis países. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - E, segundo, a pergunta é se o senhor considera que, de fato, essa união pode ser um caminho para nós aumentarmos o comércio, ou seja, essa união pode ser uma porta de entrada para que o Brasil aumente o seu intercâmbio não só com a Bielorrússia, mas também com esses outros países. Essas são as minhas colocações, perguntas. Quero aproveitar da sua presença para, obviamente, desejar muita sorte e dizer que eu tenho certeza de que, além de aprovado aqui, o senhor vai representar muito bem o Brasil, como não é um privilégio seu, como tem sido o papel dos nossos diplomatas muito bem formados no Instituto Rio Branco. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Deus o ouça. Bom, Senador... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Com licença, Embaixador, V. Exa. responderá depois que eu falar para V. Exa. responder. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Passo a palavra a S. Exa. o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, eu pretendo, daqui a pouquinho, fazer uma intervenção sobre a notícia de ontem da retirada da candidatura do Brasil para sediar a COP 25, conferência do clima, mas eu prefiro falar logo após a sabatina. Se V. Exa. permitir, eu posso pôr agora. Além de cumprimentar o Embaixador, eu acho que já me contemplam os questionamentos do querido amigo e colega Senador Cristovam e dos demais que antecederam a minha fala. Aqui nós estamos, Sr. Embaixador, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, uma Comissão em que, como disse o Senador Cristovam - e tenho certeza de que a querida Ana Amélia também, muito atuante aqui -, nós que estamos cumprindo nossa missão aqui aprendemos muito e procuramos dar uma colaboração para essa área que é tão importante para uma nação como o Brasil. O Brasil disputa o mundo; o mundo disputa o Brasil. E eu estou aqui com o Presidente desta Comissão, Senador Fernando Collor, que era Presidente da República quando o Brasil ousou sediar a primeira grande conferência para discutir questões como a biodiversidade, para discutir questões do Planeta, da vida no Planeta, da relação homem-natureza no Planeta. E ousadamente o Brasil deu início a uma cruzada que culminou com o maior acordo já firmado até hoje pelos países do mundo, que foi o Acordo de Paris, na intenção de enfrentar um problema comum a todas as nações, que é a ameaça à vida no planeta. Refiro-me àquilo que os cientistas, na sua ampla maioria de visão, estabelecem que, por conta da ação humana, nós estamos tendo uma mudança no clima no Planeta, por conta do mau uso dos recursos naturais, por conta do padrão de produção e consumo que estabelecemos, que é absolutamente insustentável. O Planeta não resiste. Se nós estabelecermos como meta reproduzir mundo afora o padrão de vida da Europa e dos Estados Unidos, que é uma conquista deles, o mundo não suporta. Mas também como ficam os países que ainda buscam e almejam, como é o caso do Brasil, igualdade para o seu povo e conquistas para o seu povo? Então, essa é uma equação difícil. Tem que haver muita colaboração entre os países e um novo modelo, um modelo que aponte de fato que estamos no século XXI.
10:48 R	Eu sou Relator e fui Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, que se reúne neste Plenário. Nós estamos às vésperas da COP 24, na Polônia. Eu estou indo, estou compondo a comitiva oficial do Senado Federal. Nós tínhamos ajudado na COP na Alemanha, em Bonn, quando nós trabalhamos, nós lutamos para que o Brasil se credenciasse a sediar a COP 25, a COP de 2019. O Ministro Zequinha Sarney, em nome do Governo brasileiro, apresentou a candidatura. Na volta, junto com o Chanceler Aloysio Nunes, com o Ministro do Meio Ambiente, com as autoridades do Governo Federal e também aqui do Congresso, nós trabalhamos as mudanças orçamentárias. Esta comissão também cumpriu um papel importante; a Comissão de Mudanças Climáticas, da qual eu faço parte, também, de garantir orçamento, rubrica orçamentária e as condições necessárias para que a candidatura do Brasil fosse levada adiante e nós, que sediamos a Rio 92, a Rio+20, sediássemos a COP do ano que vem. Lamentavelmente, no dia de ontem - até fomos pegos de surpresa -, véspera do início da COP na Polônia, o Brasil retirou a candidatura para sediar a COP 25, alegando que são questões orçamentárias. Eu diria que não, porque há o fundo do clima, há um dinheiro que não afeta em nada o orçamento. Nós tomamos todas as providências, do ponto de vista orçamentário, para sediar. Eu acho lamentável. Nós estamos vivendo a seguinte situação: houve um aumento de 13% no desmatamento da Amazônia - isso nos surpreendeu a todos - recentemente, este ano, de 2017 para 2018. As Nações Unidas - noticiado hoje, no Bom Dia Brasil - lançaram agora um relatório dizendo que o Acordo de Paris já não vai atender à necessidade que o Planeta tem de procurar estabilizar a alteração da temperatura. Os eventos extremos estão se multiplicando. Vejam o incêndio que houve na Califórnia agora, com quase mil desaparecidos, em uma das regiões mais ricas do Planeta. As consequências estão chegando. A comunidade científica aponta - o próprio Carlos Nobre, em uma matéria feita aqui na Rádio Senado - que há uma vinculação direta. As cheias, os eventos estão se multiplicando. As Nações Unidas falam que, para cada US$1 que se gasta na prevenção dos eventos, dos desastres naturais, são US$7 que se economizam. As Nações Unidas criaram um departamento, um setor só para trabalhar com esse tema. Então, eu queria que ficasse registrado, Sr. Presidente, inclusive, que V. Exa. se empenhou e escreveu o nome na história por ter garantido a realização da Rio 92 e trazido as grandes autoridades. Eu me lembro bem do episódio: George Bush pai, que o senhor, de alguma maneira, reforçou até a mão, o espaço de poder que tinha para garantir a presença dele aqui.
10:52 R	É lamentável que, numa hora que é tão decisiva, quando os custos e o agravamento pelas perdas de vida vão se multiplicar mundo afora por conta dos desastres naturais, o Brasil perca essa oportunidade. É uma oportunidade que o Brasil está deixando passar, porque o Brasil é o País do agronegócio. O Brasil precisa ampliar a produção de alimentos e atender a esse clamor pelo fim da fome no mundo. E o setor agrícola, agropecuário, é o que mais vai sentir os efeitos da mudança do clima, ou seja, nós podemos perder dinheiro, o Brasil pode perder o protagonismo econômico, além de diminuir o seu protagonismo ambiental se deixar de ficar presente nesse debate que o Brasil, com altivez, é bom que se diga, com identidade própria, conduziu durante esses quase 30 anos. Então, fica aqui esse registro. Estou lamentando. Acho que isso vai ter uma repercussão grande, porque era uma esperança que nós tínhamos de o Brasil, que foi o endereço do começo dessa história, poder fazer uma COP ano que vem aqui. Tomara que o Governo Federal, inclusive, possa rever essa posição, já que eu estou afirmando, por ter ajudado, que, do ponto de vista orçamentário, não há nenhum problema: o Fundo Clima banca isso, as Nações Unidas também bancam boa parte dos custos, e o Brasil ganha com isso. Ganha do ponto de vista do seu agronegócio, ganha prestígio internacional, ganha no protagonismo e ganha, essencialmente, até se pudesse apelar assim, no turismo, pelo apoio, com a rede hoteleira, com vendas. A economia ganha também, não é nem o turismo. A economia ganha muito quando um país sedia uma COP como essa que nós estamos abrindo mão de sediar ano que vem. É só para ficar registrado aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional essa lamentável decisão do atual Governo, que espero - faço aqui um apelo - que ele possa rever e seguir com a candidatura do Brasil, porque a COP vai acontecer a partir do começo de dezembro, na Polônia, e é lá que se vai decidir onde será realizada a COP 25 ano que vem. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Jorge Viana. Antes de passar a palavra aos Srs. Senadores Hélio José e Cristovam Buarque, eu gostaria de concordar plenamente com V. Exa. Acho que essa é uma atitude que merece ser revista, de pronto, pelo Governo brasileiro. Essas desculpas, esses argumentos de que não há recursos orçamentários para fazer frente à realização da COP são uma conversa para boi dormir. O Brasil, se mantiver essa posição, simplesmente está abdicando do exercício do seu soft power, que é uma das maiores armas, um dos melhores instrumentos da diplomacia brasileira e da afirmação do Brasil como uma nação soberana e preocupada com o futuro do Planeta e integrada ao restante do mundo. Faço minhas as suas palavras, Senador Jorge Viana, V. Exa. que vem pontificando, ao longo da sua vida pública e mesmo privada, como um dos grandes defensores da questão ambiental no nosso País e no nosso Planeta de um modo geral. Meus cumprimentos a V. Exa. Pela ordem, S. Exa. o Senador Hélio José e, em seguida, S. Exa. o Senador Cristovam Buarque. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro os meus cumprimentos a V. Exa., ao nosso querido Senador Jorge Viana pelo colocado. Quero registrar a minha concordância com o externado por V. Exa. e pelo Senador Jorge Viana. Acho que precisamos arrumar uma solução. Eu que sou da área da infraestrutura, o Jorge que é um engenheiro florestal, V. Exa. que é o nosso ex-Presidente da República temos a visão clara da necessidade da realização da COP 25 em nosso território.
10:56 R	Gostaria de registrar a minha solicitação para fazer perguntas ao sabatinado, Presidente. Já posso fazer? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - Por favor. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Para interpelar convidado.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nobre Paulo Fernando, meus cumprimentos. V. Exa. esteve em minha sala ontem e foi bacana o papo que tivemos. Quero dizer que a Bielorrússia, Rússia branca, é um país estrategicamente localizado, onde acho muito relevante a questão da presença da embaixada brasileira. Gostaria de saber sobre as seguintes questões. Considerando que a nossa balança comercial com a Bielorrússia é deficitária, indago o seguinte: O que pode ser feito para diminuir o nosso déficit? Que áreas podem ser mais bem exploradas pelas empresas brasileiras no sentido de diversificar a pauta comercial entre os dois países? Que notícia V. Exa. pode ministrar no tocante aos investimentos da Bielorrússia no Brasil, de forma particular da fábrica de tratores MTZ no nobre Estado de Goiás? Eu sou goiano, de Corumbá de Goiás, então essa fábrica é muito importante para o Estado de Goiás. Qual o montante do investimento? A planta já está produzindo? O foco do empreendimento é só o mercado interno ou há perspectiva de exportação? Além disso, seria importante verificar com V. Exa. sobre a questão de fluxo turístico Brasil-Bielorrússia. Como a gente pode aumentar esse intercâmbio? V. Exa. já tem um plano de atratividade? Como o Brasil, com as suas belezas naturais, com essa riqueza ecológica, pode melhor atrair os bielorrussos? Com relação à questão das energias, eu creio que a Bielorrússia tem uma certa dificuldade energética e, por outro lado, tem seus potenciais também. Como V. Exa. vê a possibilidade de intercâmbio, principalmente na área de energia eólica, de energia solar, embora o meridiano da Bielorrússia seja desfavorável para energia solar, e da energia da biomassa, as energias alternativas, para que o Brasil, que tem boa expertise, tanto na área eólica quanto na área de biomassa, possa fazer bom comércio com a Bielorrússia? Muito obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exa., Senador Hélio José. Passo a palavra a S. Exa. o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, as perguntas eu fiz... Eu quero fazer consideração com relação ao que falou o Senador Jorge Viana. Primeiro, subscrevo o que ele falou e quero dizer que mais do que deixar um registro quero propor algum gesto de nossa parte. Algum gesto como a manifestação da Comissão, a manifestação do Presidente junto a alguns Senadores, se estivermos de acordo. Se não for possível, que debatamos em outro momento, para pedir essa revisão. Em qualquer momento, essa decisão tomando em conta limites orçamentários fica ridícula no mundo, quando a gente pega o orçamento brasileiro e vê quanto custa isso. Mas neste momento o novo Presidente tem feito discursos em dois sentidos antiecológicos: um é um certo desprezo que a gente houve em relação à ecologia; e o outro é quase que a aliança radical com o Presidente Trump, que acha que não há nenhum problema ambiental no mundo.
11:00 R	Ainda ontem ele falou isso, apareceu na televisão dizendo que isso não existe... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... discordando de um relatório interno da Casa Branca. Então, neste momento, o que vai parecer é que é uma decisão não do Presidente Temer, mas do Presidente Bolsonaro, virando duas vezes as costas ao mundo e dando as mãos ao Trump. Virando duas vezes as costas ao mundo porque, primeiro, é uma falta de respeito com a comunidade das nações do mundo de hoje; e virando outra vez as costas porque é um problema fundamental do futuro, ou seja, vira as costas geograficamente e historicamente. Algo a gente precisa fazer, porque gestos de Presidente em relação à política externa são gestos de todos os brasileiros. Lá fora ninguém nem sabe o nome do Presidente, lá fora se diz o Brasil. As medidas de repercussão interna no país, primeiro, são nossas, a gente sabe quem tomou; segundo, o próximo Presidente corrige tudo. Mas, em política externa, uma decisão tomada, primeiro, repercute como sendo do país e, segundo, leva décadas, às vezes, para a gente corrigir. Creio que é o Brasil que está falando quando o jovem Senador eleito, filho do Presidente Bolsonaro, aparece na televisão, como apareceu hoje, em frente à Casa Branca, comunicando a transferência da embaixada do Brasil para Jerusalém. A repercussão é contra a Nação inteira - ou a favor, Israel ficará a favor, é claro. Não é uma posição que só tem um lado. Não, tem um lado positivo do ponto de vista de política imediata, mas, do ponto de vista histórico, das nossas relações com os países árabes, ficamos isolados com os Estados Unidos e, se não me engano, com a Guatemala, porque o Paraguai falou que ia mudar e voltou atrás. Então, um jovem Senador falando para o mundo de posições em nosso nome é algo muito grave e cujas consequências podem ser muito mais duradouras do que talvez eles imaginem. Por isso, Senador Jorge Viana, eu creio que mais do que o registro que o senhor fez, eu gostaria de algum gesto que nós Senadores pudéssemos tomar na tentativa de reverter essa decisão que a meu ver é muito equivocada. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente. Senador Cristovam Buarque, faço minhas também as suas palavras e as sublinho. Muito obrigado a V. Exa. Pela ordem S. Exa. o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Peço mais uma vez desculpas ao Embaixador, não estamos mudando aqui, estamos também pensando a relação do Brasil com o mundo, e V. Exa. está aqui por conta disso. Na condição de Vice-Presidente da Casa, quero agradecer ao Senador Cristovam e a V. Exa., Presidente, a manifestação, porque de fato nós não estamos aqui querendo fazer nenhum contraponto com o Governo. Nós estamos aqui buscando, como disse o Senador Cristovam, uma manifestação, e essa fala dele foi muito interessante. Quando o Brasil se posiciona diante do mundo ou há uma manifestação de um Presidente ou de um brasileiro em nome do Brasil, é o Brasil que está se manifestando. E que fique pelo menos registrado, e aí quem sabe o nosso pedido, se V. Exa. concordar, que nós podíamos fazer um requerimento da Comissão de Relações Exteriores, com o devido cuidado para que ele possa ser suprapartidário e não venha aqui fazer nenhum outro senão a não ser um apelo ao Governo, no sentido de que se mantenha a candidatura do Brasil, já que as condições orçamentárias e as condições políticas de apresentação da candidatura, todo esse rito foi cumprido. Eu participei da COP na Alemanha, fizemos isso.
11:04 R	Voltando, tomamos as iniciativas de guardar no orçamento a necessidade para isso - os recursos estão garantidos, eu posso afirmar, com o Fundo do Clima -, e o Brasil só tem a ganhar com isso do ponto de vista do que eu falei ainda há pouco, mas tem que haver a decisão política do Governo de manter a candidatura do Brasil. Então, se houver a concordância, com o ad referendum da Comissão, porque aí nós daqui a pouco não vamos estar..., eu faria o requerimento propondo... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Com licença, Senador Jorge Viana. V. Exa. apresentando o requerimento ainda nesta reunião, eu o colocarei em votação à deliberação do Plenário. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Seria bem objetivo para não ter nenhum óbice. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Seria solicitando ao Brasil que possa rever a posição, mantendo a candidatura do Brasil para sediar a COP 25... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Já que os problemas orçamentários apontados como a causa da desistência da candidatura do Brasil estão já ultrapassados, porque há os recursos do fundo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Exatamente. Posso afirmar isso. Se V. Exa. o puser, vou cuidar de fazer o requerimento imediatamente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente. Muito obrigado a V. Exa. O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Fora do microfone.) - V. Exa. me concederia a palavra mais uma vez? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Por gentileza, S. Exa. o Senador Guaracy Silveira. O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Pela ordem.) - Fugindo um pouco de nossa pauta com S. Exa. o Sr. Paulo Fernando Feres, pedindo até desculpas sobre isso, mas é algo extremamente importante, Presidente. Nós estamos vivendo no mundo uma situação, que talvez nunca houve, de tantos retirantes da Síria, da África e infelizmente aqui da nossa América. Nós vemos aquele êxodo que está acontecendo, passando pelo México, para os Estados Unidos e o da Venezuela indo para a Colômbia e vindo ao Brasil. Parece que nunca houve tantos retirantes no mundo como está acontecendo no momento. Parece que se está cumprindo uma profecia bíblica lá de Daniel 12:2, que diz que muitos andarão de uma parte para outra. Neste momento, eu gostaria que nós homenageássemos, Sr. Presidente, o Exército Brasileiro pelo que está fazendo em Roraima: uma ação tão humana, ação de acolhimento. O nosso Exército, na divisa de Pacaraima com Santa Elena, na Venezuela, está fazendo nove mil refeições por dia, e levando em conta o gosto da culinária venezuelana. Enquanto grande parte do mundo trata mal ou não recebe os retirantes, nós estamos tratando com deferência, com carinho, com gesto humano e cristão. Então, eu gostaria que nós fizéssemos um justo reconhecimento desta Comissão ao Exército brasileiro pelo tratamento humano que eles estão dedicando. Nós sabemos que isso nos traz algum tipo de problema, mas nada mais justo do que esse tratamento humano. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Guaracy Silveira. O que V. Exa. afirma é a pura realidade. Inclusive S. Exa. o Embaixador Paulo Fernando Feres teve oportunidade de trabalhar junto com o Exército Brasileiro representando o Itamaraty e depois irá detalhar essa questão. Ele mais do que ninguém saberá dizer, com suas próprias palavras, a importância que o senhor concede ao Exército Brasileiro pelo grande trabalho que vem realizando na fronteira do Brasil com a Venezuela.
11:08 R	Se V. Exa. desejar apresentar um requerimento cumprimentando o Exército Brasileiro pelas razões que o senhor apresenta agora, nós poderemos colocar à deliberação do Plenário ainda na reunião de hoje. Muito obrigado a V. Exa. O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Fora do microfone.) - Isso! Eu gostaria. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Eu passarei agora a formular as perguntas apresentadas pelos nossos internautas. Algumas são perguntas, outras são afirmações. De Celeste Regina, de São Paulo: "O cargo de embaixador é muito importante nos países estrangeiros onde o Brasil tem relações diplomáticas..." De Deividson Silva Lopes, do Maranhão: "Esperamos que se tenha uma boa relação diplomática entre os países e que se consiga alavancar vantagens para ambos." De Catharina Marques, de São Paulo: "Qual a necessidade da embaixada? Traz quais vantagens para o Brasil?" De Felipe Brito, de São Paulo: "Como é escolhido o embaixador? Ele pode indicar outros para cargos ligados a ele?" De Eduardo Rodrigues, do Amazonas: "Faço minhas as perguntas dos demais amigos. E acrescento que tenho grande curiosidade sobre a importância desta embaixada e benefícios para nosso País." De Tulio Sergio de Paula Lacorte, de Minas Gerais: "Faço a do Lauro também minha pergunta, incluindo que interesses socioeconômicos e políticos existem entre o Brasil e Belarus, para que se faça ali necessária a presença de um embaixador?" E de Lauro Cesar Pedot, do Rio Grande do Sul: "Olá, por gentileza, quais as vantagens para o Brasil em ter e manter uma embaixada naquele país? Obrigado!" Eu indago se algum Senador ainda deseja fazer uso da palavra. (Pausa.) Não havendo mais Senadores ou Senadoras que desejam fazer perguntas a S. Exa. o Embaixador Paulo Fernando Feres, passo a palavra a S. Exa. para oferecer as respostas às perguntas formuladas. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Muito bem. Eu ia começar... Senador Anastasia, bom dia! O Senador Cristovam não está aqui, então... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Posso começar pelas perguntas que ele fez? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pode. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - O Senador Cristovam Buarque perguntou primeiro sobre o problema em curso entre a Rússia e a Ucrânia. A primeira coisa que eu queria ressaltar é o seguinte: os interesses estratégicos da Rússia na Ucrânia são de outra dimensão. A Ucrânia... Em primeiro lugar, porque a Rússia, na verdade, nasceu na Ucrânia. Ela nasceu no Ducado de Kiev. Então, isso para eles tem uma importância simbólica enorme. E um problema mais sério, na minha opinião, do que esse é que a Rússia é um país que, depois do desmoronamento do império soviético, passou por um momento de grande fraqueza, que foi exatamente o momento em que União Europeia avançou para o leste, chegou até a Polônia e, inclusive, até a Ucrânia, que queria ser parte da União. E os russos não aceitaram isso, porque inclusive eles queriam fazer da União e da Otan, o que implicaria colocar armas norte-americanas exatamente na fronteira russa. Eles não iriam e não vão aceitar nunca isso. O que ocorre com a Ucrânia? A Ucrânia... A Rússia, na verdade, é um grande país interior, é uma espécie de Minas Gerais gigante, porque não tem acesso ao mar. Eles têm mar, mas o mar fica congelado a maior parte do ano. E não se concebe uma potência militar... Eles estão tentando recuperar o seu prestígio por intermédio do rearmamento. Isso é o que o Putin vem fazendo.
11:12 R	Eu comentava com o Presidente, por exemplo, que, se os senhores compararem o mapa da Rússia imperial com o da Rússia soviética, os senhores notarão que a fronteira ocidental da Rússia nunca esteve tão retraída, tão afastada, está certo? Eles perderam muito território. Antes da Segunda Guerra, a fronteira passava pela Bielorrússia e pela Ucrânia. Depois da Segunda Guerra, a fronteira foi passar lá pelos países da Europa Central, até a Alemanha Oriental, quer dizer, houve uma retração enorme. E isso é uma coisa que dói neles, eu acho. Como eles tentam se reafirmar no mundo? O Putin rearmou o país. E a Ucrânia tem uma importância estratégica enorme para eles por causa da Crimeia. Por quê? Porque, pela Crimeia, tem-se acesso ao Mar Negro, que não congela. E, pelo Mar Negro, atravessam-se os estreitos - atravessa-se o Bósforo, depois se atravessam os Dardanelos - e se está no Mediterrâneo. Então, é uma maneira de eles terem acesso a portos que não são gelados, enfim, a portos operativos nos 365 dias do ano, para eventualmente operar uma marinha de guerra. O Presidente esteve na Síria. O apoio que eles dão ao Bashar Al-Assad na Síria, por exemplo, decorre em grande parte da base de Tartus que eles têm lá, entendeu? O único aliado que eles têm no Oriente Médio é o Al-Assad, e eles não vão deixar ele cair nunca. Por quê? Porque enquanto eles puderem segurar, eles seguram, pois o problema deles é não perder uma base no Mediterrâneo. Aí, entra um pouco no que o Senador Guaracy falou: deslocam-se milhares de pessoas, matam-se outros tantos milhares, porque uma potência internacional não quer perder uma base militar. Essa é uma realidade da história. Isso acontece. Então, no caso da Ucrânia com a Rússia pode haver uma escalada? Pode. A gente não pode afirmar até a que ponto isso pode chegar, mas pode. Isso pode afetar aquela região? Pode. O que eu acho é assim: a Rússia é um país que faz um jogo de paciência. Ele vem fazendo isso há séculos. É como um urso que fica hibernando debaixo daquela neve, esperando a hora de dar um passo, de se mover. E isso inclusive amedronta os países não só da periferia russa, que hoje seriam Bielorrússia, Ucrânia, Geórgia, etc., mas os países da Europa Central também. Tanto que tive notícias recentemente de um colega do Itamaraty que dos países da Europa Central - Polônia, Hungria, etc. - aumentou a demanda de material bélico brasileiro, sobretudo da Embraer - os aviões, o cargueiro novo que fizeram, o KC-390, e o Super Tucano, que é um avião para fazer operações de ataque ao solo -, porque eles estão com medo da Rússia. Então, pode escalar? Pode. Vai? Não sabemos, porque isso tem um custo para os russos, um custo político alto.
11:16 R	Agora, eu comentava com o Presidente também o seguinte: é um país com que a gente tem que saber lidar, porque eles sempre planejam a sua estratégia tendo em conta o pior cenário; nunca o melhor. E às vezes têm uma paciência diplomática que os norte-americanos não têm. Foi dito aqui que o Presidente Trump ameaçou suspender o encontro com o Putin, e o Putin não disse nada. Quer dizer, ele ficou na dele e deixou o Presidente Trump falar. Ele ficou quieto. Na hora em que ele tiver de falar, ele fala e, quando ele fala, fala com muita precisão e com muito cuidado. Por exemplo, eu li, há poucos dias, que ele dizia que o escudo de armas dos Estados Unidos é a bald eagle, a águia, que tem em uma garra treze flechas e na outra, treze folhas de oliva, que é um sinal da paz. Aí ele disse uma coisa simples assim: "Olha, parece-me que a águia comeu todas as folhas de oliveira e só sobraram as flechas." Ele não disse mais nada. Ele não disse: "Eu vou fazer isso, eu vou fazer aquilo". Ele é um homem prudente e esperto. Então, pode haver uma escalada lá? Pode. Não sabemos se haverá. Como eu disse: há custos nisso. Embora haja a divergência entre a Rússia e o Ocidente, que é uma discussão antiquíssima, porque, inclusive, se discute se a Rússia é ou não parte do Ocidente... Em muita coisa ela é. Ela divide uma cultura com a Europa, por exemplo, a música, a literatura. Eles influenciaram o mundo. Os exércitos russos sempre atuaram na Europa Ocidental. Quer dizer, muita gente pode dizer que é um país europeu, mas outros dizem que não; que é um país eslavo. Essa é uma discussão muito antiga, e não é o caso de a gente entrar nos detalhes aqui. O fato é que há áreas em que não há divergências. Por exemplo, hoje na área comercial há cooperação. Eles fornecem petróleo para a Alemanha, que depende, talvez, excessivamente do petróleo russo, porque a Alemanha decidiu fechar todas as suas usinas nucleares, já fechou. Então, aumentou a dependência de outros tipos de energia - isso por conta do acidente em Chernobyl em 26 de abril de 1986, se não me engano. Então, há uma área de cooperação econômica e comercial, porque, por outro lado, os países da Europa Ocidental comerciam com a Rússia. A dificuldade está na política externa e nas questões de defesa. Aí, as posições podem se distanciar muito. De qualquer maneira, o jogo é cauteloso de parte a parte. Por exemplo, no caso da Ucrânia, eles colocaram lá, antes de anexar a Crimeia, um presidente títere, o Viktor Yanukóvytch, que tentou jogar a Ucrânia no colo de Moscou. Houve uma revolta da população, e ele teve que sair correndo de lá. Isso em 2014. Está morando em Moscou e jura que vai voltar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Está bem. Agora, o que acontece? A Bielorrússia... Talvez até o exemplo do Yanukóvytch justifique um pouco o fato de esse país ser, como o Senador Cristovam mencionou, considerado a última ditadura da Europa. Por quê? Eu acho que ele de certo modo, espertamente e por conhecer os mecanismos da política regional, preferiu abrir a economia primeiro e andar um pouco mais devagar com a política, um pouco mais ou menos como fazem os chineses. Então, é uma questão a ser verificada. Não se sabe, mas gente tem que ficar atento e ver.
11:20 R	Agora, Minsk pode ser um ponto de observação extraordinário, porque há 60 embaixadas instaladas lá. Não é uma capital muito grande. Se se consegue um trânsito mínimo entre o corpo diplomático e o Governo, conversando com o Governo e conversando com os diplomatas dos outros países instalados lá, é possível, quem sabe, obter informações mais qualificadas, inclusive sobre a situação geoestratégica do país e o que vai acontecer. Quanto à União Econômica Euroasiática, o Senador Cristovam me perguntou se eu achava que uma associação do Mercosul ou nossa com eles pode ser uma via para abrir o comércio para lá. Eu realmente não sei dizer, porque, dos seis países que compõem essa união, o único que tem uma economia realmente maior é a Rússia. Quer dizer, acho que eles tentam fazer um pouco de contraponto à União Europeia, mas em ponto muito pequeno, muito menor, embora a União também tenha problemas. Eu não sei. É uma coisa a ser verificada. Eu acho que talvez um comércio mais direto com cada país desses, inclusive porque muitos deles têm mais terra do que gente. São países de população muito pequena, de mercados pequenos e com necessidades muito específicas. São países frios, países gelados. Tem-se de saber o que o Brasil pode levar para lá. Lembro sempre uma coisa. Eu tenho experiência com a promoção comercial, e uma coisa que aprendi foi isto: os empresários brasileiros muitas vezes esperam que o Governo venda as coisas para eles. O Governo não vende nada. O que o Governo faz é aconselhar. O Governo abre portas, o Governo resolve ou tentar resolver problemas que eles possam ter, mas o Governo em si não vende nada. Essa é uma expectativa engraçada porque existe empresário no Brasil inteiro que diz que o Governo vai... Não. A gente ajuda, organiza missões e tal. E, para essa área, que é uma área em que nós andamos pouco, eu digo que a gente precisa garimpar isso lá e ver como a gente pode avançar. Como disse, já há alguma coisa, como a Embraer, e a partir daí - inclusive eles estão negociando com a Embraer a tentativa da instalação de uma planta de manutenção de aeronaves lá e, eventualmente, a fabricação de uma ou outra coisa - a gente tem que ir vendo como se estabelece uma corrente de comércio em uma região que sofre uma competição forte, que é a Rússia de um lado e a União Europeia de outro. Passando ao que me perguntou o Senador Hélio José sobre o déficit da balança comercial, o nosso comércio com a Belarus não é um comércio muito grande. Arredondando para cima, são US$500 milhões anuais, com US$300 milhões, mais ou menos, de déficit para o Brasil, isso em decorrência da compra de cloreto de potássio. Nós compramos muito cloreto de potássio deles para fabricar fertilizantes aqui. Talvez seja daí o interesse deles no Estado de Goiás, porque tem... E é um interesse que tem correspondência. Eu tenho conversado com autoridades do Governo goiano e eles estão levando essa cooperação para frente. O déficit não é necessariamente um mal; depende muito da corrente de comércio que foi estabelecida. Acho que o importante é comprar muito e vender muito. Nesse ponto, nós ainda temos uma mentalidade muito mercantilista de que temos de vender para todo mundo e não temos que comprar nada de ninguém. Não é esse o caso; a gente tem de estabelecer correntes de comércio, comprar e vender. É assim que se fortalece a economia do País. (Intervenção fora do microfone.)
11:24 R	O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Exatamente! Você gira e assim fortalece a economia do País e amarra interesses. Nós temos ainda que caminhar nesta direção. O país é grande. Se a economia do Brasil cresce 2%, os empresários brasileiros ganham tanto dinheiro aqui dentro que não têm interesse em fazer o comércio lá fora, e isso precisa mudar. É preciso entrar nas cadeias de produção do mundo, etc. e tal. Mas eu acredito que há uma consciência crescente dessa necessidade e também acredito que nós vamos caminhar nessa direção, Presidente. No caso do Estado de Goiás, do interesse deles em instalar uma fábrica de tratores em Goiás, existe um problema - talvez essa seja ainda uma herança da antiga União Soviética. O povo belarrusso ainda tem... Não digo nem o povo, mas o Governo ainda tem uma certa dificuldade em lidar com o capital privado. A economia deles está muito aberta. Eles têm um sistema de atração de investimentos competitivo e tentam ser... E têm de ser porque a área ocidental toda ali funciona assim. Eles querem, até onde eu entendi, que o Governo de Goiás invista nessa fábrica. E o que Goiás está tentando fazer é encontrar um parceiro privado que possa trabalhar com eles nessa área, mas esse é um processo ainda em andamento. A fábrica não está instalada, não existe produção de nada ainda; é uma coisa a ser feita. É mais uma tarefa para podermos desenvolver com eles lá. O senhor perguntou também sobre o mercado interno e a questão de importação e exportação. É como eu comentei antes: primeiro, é preciso fazer esse trabalho de garimpagem e descobrir quais as necessidades que eles têm e que nós possamos, eventualmente, atender; depois, você despertar o interesse do empresariado brasileiro que trabalhe com esses produtos em atender a esse mercado, o que não é uma tarefa simples. Nós temos 20 mil empresas - até onde eu trabalhava com isso - registradas como exportadoras, mas dessas 20 mil apenas 4 mil eram exportadores regulares; os outros 16 mil exportavam quando havia um excedente. Eles não conseguiam vender no Brasil e tentavam vender lá fora. Não pode ser assim. Turismo, fluxo turístico. Depois da Copa do Mundo, o fluxo para lá, vamos dizer... Muitos brasileiros passaram por Belarus e, segundo as informações que nós temos, descobriram o país. A minha própria filha, que fez uma pesquisa sobre o país, disse: "Papai, a descrição que eles fazem é de que é uma preciosidade escondida." E realmente o país é muito bonito, tem 20 mil rios, 12 mil lagos. As cidades são belíssimas. Então, descobriram o país. Agora, o que acontece no fluxo contrário? A gente tem de levar em conta o seguinte: a renda em Belarus ainda é baixa; é uma renda inclusive insuficiente para alavancar um desenvolvimento mais acelerado. Eles estão procurando isso ainda. Numa situação dessa, o turismo para um país tão distante quanto o Brasil é uma coisa que talvez não seja a primeira preocupação deles, mas não é impossível. A gente tem que estimular e ver, porque, como eu disse que há esse Festival de Arte Brasileira lá, isso já entusiasma muita gente a conhecer melhor o Brasil, mas é também uma área a ser explorada. Eu acho que, quanto às energias que o senhor mencionou, basicamente o país não tem - eu acredito que como a Rússia - um interesse muito grande por energias renováveis lá, como a energia solar, pela própria falta de sol. Eu servi na Alemanha, e uma coisa que me espantava lá é que um país com tão pouca luz tivesse tantos painéis solares instalados. Havia prédios governamentais em Berlim, por exemplo, que eram cobertos de painéis solares. E eles têm pouco sol. Eu imaginava o potencial disso aqui no Brasil, que tem sol o ano inteiro. Lá eu não sei como anda isso. Energia eólica eu sei que não há, porque existe uma abundância de petróleo, de combustível fóssil, que vem da Rússia, com quem eles têm boas relações.
11:28 R	Eu acho que nessa parte eles ainda ficam por aí. Não há interesse deles inclusive em desenvolver energias alternativas, porque você diminui o valor de mercado do petróleo, embora o mundo tenha entrado, como mencionou o Senador Jorge Viana, numa era de descarbonização. A ideia é você poupar o petróleo para usos mais nobres, na indústria química, por exemplo, do que queimar no tanque de gasolina do carro. A Volvo, por exemplo, na Suécia, já não fabrica lá automóveis com motor a explosão mais; ela só fabrica carros elétricos, por causa do problema do meio ambiente e porque é um avanço tecnológico importante. É isso. Responde, Senador? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) - Sim, claro. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - E, por fim, acho que faltou falar de Roraima aqui com o Senador Guaracy. Senador, eu passei, a pedido do Ministro de Estado - ele pediu que eu desse um apoio a ele nisso -, ao todo, perto de 80 dias em Roraima: 20 dias na primeira ida; voltei a Brasília, e depois fiquei 60 dias lá trabalhando junto ao Comando da Brigada, quer dizer, ao Gen. Pazuello, que é o Comandante da Operação Acolhida, e ao Gen. Dutra, que era o Comandante da Brigada, porque ele está saindo de lá para comandar a Aman, em Rezende, agora em dezembro. Mas eu trabalhei muito perto deles e com os oficiais que lá estavam. Era um trabalho de campo, um trabalho que passava longe de qualquer gabinete, de qualquer escritório. O que o Exército fez lá foi realmente uma coisa admirável. Eu mesmo fiquei impressionado. Quando eu saí de lá, eram 12 abrigos que eles já tinham montado, e eles desdobravam uma estrutura dessas em dois, três dias, com água encanada, água corrente na torneira, banheiro, chuveiro, etc. Eles montavam o abrigo. Agora, para a gestão desses abrigos, era preciso uma parceria, que é feita pela agência da ONU, pela Acnur e outras agências da ONU e muitas ONGs. Havia mais de 60 ONGs operando em Roraima nessa ocasião. E realmente é uma coisa impressionante. O senhor estava falando sobre mobilidade humana. A humanidade sempre andou. Independentemente da profecia bíblica ou não, ela sempre andou. O homem é um bicho que anda. Ele sai de um lugar e vai para um outro. E, se a situação aperta para ele aqui, ele vai para ali. O que é novidade para nós - eu também comentava com o Presidente - é que nunca houve migração no hemisfério ocidental pelas causas que nós estamos vendo agora. Houve imigração controlada no Brasil de japoneses, libaneses - o meu avô paterno era libanês -, sírios, alemães, italianos, etc. Houve isso. Mas não era uma migração forçada. Ninguém obrigou ninguém a vir para cá e nem eles estavam fugindo de nada. Então, é uma novidade no hemisfério ocidental essa coisa de as pessoas saírem do seu país e irem para outro país porque estão fugindo da fome, da necessidade e da violência. Isso é novo e é um assunto que precisa ser entendido e estudado.
11:32 R	Eu tive oportunidade aqui no Comando do Exército, numa conferência de que me chamaram para participar, de conversar com militares americanos que diziam a mesma coisa. Eles falaram: "É uma novidade para nós também." Quando você fala nessa marcha que vai para os Estados Unidos saindo da Guatemala. O cara vai atravessar o México para entrar nos Estados Unidos? Isso nunca aconteceu. Você tem a imigração mexicana ali na fronteira, os problemas... Agora, você ter um grupo de pessoas que se reúne com esse propósito... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Sete mil pessoas - e pode aumentar - que se reúnem com esse propósito? Isso é uma novidade. Agora, é uma situação que lá está controlada. Eu dizia que, no Brasil, existem 40 mil venezuelanos; em Roraima, existem 10 mil. Há muita desinformação sobre isso porque a imprensa brasileira disse que há 40 mil venezuelanos em Boa Vista; não há. Se houvesse 40 mil venezuelanos em Boa Vista, você tropeçaria neles a cada dois metros. Não é isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Não tem jeito de ter. Você teria que criar uma cidade para eles lá. Você tem 10 mil. Você tem 40 mil no Brasil: 10 mil em Roraima, sendo que desses 10 mil apenas entre 5 mil e 6 mil precisam da assistência do Governo brasileiro. Os outros têm emprego, trabalham, têm as suas moradias e têm como viver. O trânsito pela fronteira se mantém até agora aparentemente equilibrado, não aumentou e nem diminuiu, e a maioria dos venezuelanos que passa por Pacaraima e vai a Boa Vista não vai para ficar lá. Eles usam o Brasil de ponte para chegar a outros países: Argentina, Chile, Peru, porque eles pegam o avião lá à noite, de madrugada, em Boa Vista, vêm para Brasília, e daqui eles voam para outros lugares. Mas é, como o senhor disse, um trabalho que merece uma homenagem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Vamos passar aos internautas. "O cargo de embaixador é muito importante nos países estrangeiros com os países com que o Brasil tem relações diplomáticas." Claro! A Celeste Regina, de São Paulo, fez essa observação. É mais uma observação do que uma pergunta. Ela tem razão. O Brasil, pela dimensão que tem, deve estar presente em todos os lugares do mundo, inclusive porque pretende abrir e pavimentar o futuro do país no mundo que vai mudando e que está em uma transformação velocíssima. Nós não sabemos ainda exatamente para quê. Então, a presença dos embaixadores é importante. Você só pode ter embaixador em países com quem você tenha relações diplomáticas; O Deividson Silva Lopes, do Maranhão, diz aqui: "Esperamos que se tenha uma boa relação diplomática entre os países e que se consigam alavancar vantagens para ambos." Esse é o propósito da missão lá e da missão deles aqui. É o que nós vamos tentar fazer;
11:36 R	A Catharina Marques, de São Paulo, pergunta: "Qual a necessidade da embaixada? Traz vantagens para o Brasil?" A embaixada... Temos que explicar o que uma embaixada faz. Muita gente não tem conhecimento disso, talvez a maioria não tenha. Basicamente, a embaixada é um gesto político. Quando você abre uma embaixada num país, você faz um gesto político, acima de tudo político. Você mostra a esse país que você tem apreço por ele, que você quer ter relações com ele e, a partir daí, você desenvolve o resto: a cultura, a economia, o comércio, etc. Mas o gesto é basicamente um gesto político. Então, a vantagem primeira que, no caso, a embaixada em Belarus traz ao Brasil é nos dar um ponto de observação a mais numa região complexa, que historicamente tem sido instável e que talvez não se consiga em outro país da região. Na Ucrânia, está complicadíssimo. Se você vai a Moscou, por exemplo, é uma cidade gigantesca que te absorve... Só andar em Moscou e cuidar da sua vida pessoal já vai te esgotar. Minsk é uma cidade menor com corpo diplomático muito grande, quer dizer, você pode inclusive alcançar outras vantagens que não digam respeito diretamente a Belarus a partir de lá, interagindo com o corpo diplomático local. Então, as vantagens que o Brasil pode ter podem começar por aí. O Felipe Brito, de São Paulo, perguntou: "Como é escolhido o embaixador? Ele pode indicar outros para cargos ligados a ele?" O embaixador escolhido no Brasil tem que, primeiro, entrar para a carreira diplomática, embora seja um cargo político. Os embaixadores de carreira têm que fazer a carreira no Itamaraty, entrar para o Rio Branco e percorrer a carreira toda, de terceiro-secretário até o fim. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Há concurso para o Rio Branco, vem para Brasília, vai estudar aqui e depois faz a carreira. Mas a função de embaixador - não é um cargo, é uma função - não está necessariamente restrita a diplomatas. O Presidente da República tem a faculdade de indicar como seu embaixador qualquer pessoa que ele achar que é conveniente para um determinado posto. Nós já tivemos vários embaixadores políticos, e alguns, inclusive, importantes, mas a tradição brasileira é de que normalmente os embaixadores saiam da carreira diplomática. Você tenta reduzir ao máximo... O Presidente está aqui e pode dizer, porque ele teve de indicar embaixadores também, não é, Presidente? Espero que tenha respondido... E o embaixador não pode indicar ninguém para coisa nenhuma. Tudo nas embaixadas é feito mediante concurso. Os contratados locais que vão trabalhar para as embaixadas do Brasil têm que passar por uma prova, e a avaliação é objetiva. Quem foi melhor na prova entra, assume o cargo que está sendo oferecido. Eduardo Rodrigues, do Amazonas: "Faço minhas perguntas as dos demais amigos. E acrescento que tenho grande curiosidade sobre a importância dessa embaixada e benefícios para o nosso País." Bom, de certo modo, eu respondi um pouco, pelo menos a metade dessa pergunta. Os benefícios eu mencionei aqui durante a sabatina. Existem várias áreas de cooperação que nós podemos estabelecer com eles e que podem trazer benefícios econômicos, sim, para o Brasil. Tulio Sergio de Paula Lacorte, de Minas Gerais: "Faço a do Lauro também a minha pergunta, incluindo: que interesses socioeconômicos e políticos existem entre Brasil e Belarus para que se faça necessária a presença de um embaixador?" Sobre a presença do embaixador - eu vou voltar a ressaltar aqui para o Tulio - é o seguinte: um país como o Brasil, que pretende ser um ator global, é um ator global, não pode se omitir de parte alguma do mundo; ele tem de estar presente no mundo inteiro. Esses países que se abriram depois da queda da União Soviética são países importantes, porque são países que têm cultura forte. Alguns têm possibilidades econômicas também interessantes. Eles têm áreas com possibilidade de cooperação em que o Brasil é carente. Eu mencionei aqui, por exemplo, a área da indústria química fina e a dos instrumentos óticos, que eles têm vontade de trazer para cá; a fábrica de tratores que eles querem instalar em Goiás. Então, há benefícios. E a embaixada lá é uma coisa que facilita.
11:40 R	Eu queria até acrescentar aqui, Presidente, se o senhor me permitir, que essa corte que eu acho que Belarus vem fazendo ao Brasil se manifesta em pequenos gestos, por exemplo: quando o Itamaraty pediu meu agrément a eles, eu perguntei a resposta e eles me disseram que leva de 45 a 60 dias para chegar. Eles responderam em duas semanas. Esse é também um gesto de apreço pelo Brasil, ou seja, "eu não quero deixar essa embaixada aqui sem um representante do Brasil; quero ter alguém comigo aqui." E é uma coisa recíproca. A embaixada deles aqui, para um país com a dimensão da deles, é um esforço. Eles fazem um esforço para manter um embaixador e a embaixada aqui. Para você entender por que é necessário e por que é importante, Tulio, leve em conta essas circunstâncias, porque nem sempre você consegue medir o trabalho da embaixada por resultados concretos. Não é uma coisa mensurável estatisticamente. "Quantas consultas você..." Não, muitas vezes você tem o trabalho do embaixador... Por exemplo, você tem uma barreira num país qualquer... Agora, nós liberamos, inclusive, a exportação de carne para lá, o que foi mais um avanço. Uma coisa também pendente era a assinatura do Brasil no pedido deles de adesão à OMC, e eu fui informado de que é um problema que foi superado na semana passada em Genebra - um ponto a mais para nós. Mas o que eu queria dizer é que o trabalho do embaixador e da embaixada é muitas vezes invisível. Se você tem necessidade de exportar carne para esse país, e eles têm lá uma barreira fitossanitária que dificulta a entrada da carne brasileira; às vezes, é uma bobagem. Você pode ter uma conversa com o Ministro da Agricultura, explicar a ele a situação e falar: "Não vejo..." E ele toma uma decisão, se você for convincente, e libera isso para o Brasil. Essa é uma coisa que você não contabiliza numericamente, porque é uma ação política. Aqui no Congresso, eu imagino que os senhores entendam bem como isso funciona, e espero também poder ter respondido a sua pergunta. Finalmente, o Lauro Cesar Pedot, do Rio Grande do Sul, pediu: "Por gentileza, qual é a vantagem para o Brasil em ter e manter uma embaixada naquele país?" Eu acho que eu respondi a isso na pergunta anterior. Isso encerra, Presidente, as perguntas dos nossos internautas. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato ao Sr. Embaixador Paulo Fernando Feres pelas respostas que ofereceu às Sras. e aos Srs. Senadores. Eu indago a V. Exas. se nós podemos continuar para a apuração dos votos dados ao Embaixador, com a reunião aberta. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11:44 R	As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu indago, em segundo lugar, se algum Senador falta votar, se todos já votaram. (Pausa.) Senador Armando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Não, o Wellington, não... O Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Ah, sim, já. O Pedro Chaves. Pois não, muito obrigado, Senador Armando Monteiro. Muito obrigado a V. Exa. Então, vamos proceder à apuração dos votos. Eu solicito à Secretaria desta Comissão que projete aqui na tela o resultado da votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Treze Srs. Senadores e Sras. Senadoras votaram favoravelmente à indicação do Embaixador Paulo Fernando Feres para representar o Brasil na República de Belarus e houve zero votos contrários. Portanto, por unanimidade, aprovado por esta Comissão o nome do Sr. Embaixador Paulo Fernando Dias Feres, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus por 13 votos, ou seja, por unanimidade. Desejo a V. Exa., em nome desta Comissão, os melhores votos para que faça um excelente posto. Muito obrigado pela presença. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Muito obrigado, Sr. Presidente! Muito obrigado aos Senadores pela atenção e pelos votos! O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Continuando a nossa reunião, vamos passar à segunda parte da pauta. Embaixador, muito obrigado. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Eu é que agradeço. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado, obrigado. A segunda parte da nossa pauta... Mas, antes de entrar na pauta em si, eu gostaria de oferecer a resposta à colocação que foi feita aqui por S. Exa. o Senador Guaracy Silveira a respeito de um entrevero havido entre uma embarcação chinesa e uma embarcação brasileira em águas internacionais na realidade. Então, Guerra do Atum. Pesqueiro brasileiro atacado por navio chinês. O site da Marinha do Brasil publicou a informação sobre o ataque sofrido por uma embarcação pesqueira de bandeira brasileira por um navio chinês ocorrido na quinta-feira da semana passada. Segundo a informação, o barco potiguar deve passar por uma perícia da Marinha do Brasil através da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, que já se pronunciou afirmando que tomou conhecimento do incidente de navegação, sinal, portanto, de que não foi a pique a embarcação e de que não houve vítimas, o que é muito bom. A Marinha também informou que foi instaurado um inquérito pela Capitania dos Portos para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades do incidente, bem como instruir ações nas instâncias adequadas. É falsa a informação que circula nas redes sociais de texto segundo a qual a ex-Presidente Dilma Rousseff cedeu parte da costa brasileira, por 25 anos, para a China. Veja o que as fake news... (Risos.) É uma loucura, é uma loucura, é um absurdo! Então, é falsa a informação que circula nas redes sociais de texto, segundo a qual a ex-Presidente Dilma Rousseff cedeu parte da costa brasileira, por 25 anos, para a China e que o ataque a barco pesqueiro brasileiro, na costa potiguar, por navio chinês teria ocorrido, porque os brasileiros "invadiram", entre aspas, esta área.
11:48 R	Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. A Embaixada da China no Brasil, Sr. Senador Guaracy, informou que o Embaixador Li Jinzhang ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas deve falar sobre o assunto em breve. É possível verificar que não há, até às 17h, do dia 27 de novembro, manifestação de Li sobre o assunto no site da Embaixada chinesa. Com isso eu espero ter dado as informações que V. Exa. havia solicitado. O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Antes também de iniciarmos a nossa pauta, com algum atraso, chegam-me aqui também as notas oficiais, que eu passo a ler. Onde está o requerimento? Vou passar a ler as notas oficiais da Marinha. Nota oficial do Comando do 3º Distrito Naval. A Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, informa que tomou conhecimento, no dia de ontem, 27, de um incidente de navegação entre a embarcação Oceano Pesca I e um barco de pesca estrangeiro. Um inquérito foi instaurado pelo CPRN, que é o Comando do Distrito Naval, para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades do incidente, bem como instruir ações nas instâncias adequadas. A segunda nota à imprensa também da Marinha: a da Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, informa que o barco Oceano Pesca I chegou dia 25 de novembro a Natal, por volta das 3h da madrugada. A embarcação retornou após um incidente de navegação com um barco de pesca estrangeiro fora das águas jurisdicionais brasileiras. De imediato, o CPRN iniciou uma perícia no barco e ouviu os testemunhos dos dez tripulantes. Os procedimentos são parte do inquérito aberto com o objetivo de apurar causas, circunstâncias e responsabilidade do incidente, bem como instruir ações nas instâncias adequadas. Lidas, portanto, as notas oficiais da Marinha do Brasil sobre esse incidente ocorrido em águas não jurisdicionais na costa do Rio Grande do Norte, passo agora à leitura do requerimento apresentado por S. Exas. o Sr. Senador Jorge Viana e o Sr. Senador Cristovam Buarque. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 25, de 2018 - Não terminativo - Requeremos, nos termos regimentais, que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal manifeste-se contrariamente à retirada da candidatura do Brasil para sediar a 25ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima a ser realizada em 2019 e que deverá negociar a implementação do Acordo de Paris. Autoria: Senador Jorge Viana Justificação. Recentemente, representantes do Governo Federal anunciaram a retirada da candidatura brasileira para sediar a 25ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 25), a ser realizada em 2019. Caberá a esta Conferência negociar a implementação do Acordo de Paris. O principal argumento utilizado pelas autoridades brasileiras relaciona-se a restrições fiscais e orçamentárias para financiar a realização da reunião no Brasil. Contudo, o Orçamento brasileiro de 2019 já prevê a realização da Conferência, sendo que a maior parte dos recursos necessários à realização do evento no Brasil já estão assegurados por meio do Fundo Clima.
11:52 R	Entendemos que a retirada da candidatura brasileira não condiz com a estatura que o Brasil alcançou nos debates internacionais sobre questões ambientais, em particular as relacionadas à mudança do clima. A decisão tomada pelo Brasil deixará nosso País em uma posição em sentido contrário tanto em relação à comunidade das nações, como aos interesses da humanidade, neste grave momento de ameaça ao equilíbrio ecológico. Vale ressaltar que o Brasil terá graves prejuízos econômicos decorrentes da mudança do clima, já que boa parte da nossa economia depende da produção agropecuária. Coloco em discussão o presente requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, coloco em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de autoria de S. Exas. os Senadores Cristovam Buarque e Jorge Viana, relacionado à solicitação para que seja mantida a candidatura do Brasil para sediar a 25ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Eu gostaria apenas de aditar a isso, a essa questão, Senador Jorge Viana, ao seu requerimento, que conclui: "Diante disso, esse colegiado apela ao Governo Federal para que reveja a sua posição e mantenha a oferta brasileira de sediar a COP 25 em 2019", já aprovado... Lendo aqui o seu requerimento, veio-me à memória que talvez esse seja, caso seja mantida essa posição de retirar a candidatura do Brasil para sediar a COP 25, um primeiro passo para a saída do Brasil do Acordo de Paris, porque não há outro sentido - a sinalização é essa - que não esse, o que é dramático, o que é dramático! Depois da decisão do líder norte-americano de sair do Acordo de Paris, o Brasil seguir, andar nessa mesma toada não me parece que seja atitude que esteja à altura do nosso País e das expectativas do Brasil em relação ao nosso País. Portanto, aprovado o requerimento de V. Exas. Parabéns! Passo agora, sim, ao primeiro item e único da nossa segunda parte da pauta. 2ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 111, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pronto para deliberação Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Antonio Anastasia para apresentação do seu relatório. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Para leitura de relatório.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, eminentes Senadores, senhoras e senhores. Como V. Exa. acaba de apregoar, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Fabio Vaz Pitaluga, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.
11:56 R	A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O indicado, filho de Plínio Pitaluga e de Maria Theresinha Vaz Pitaluga, nasceu em 13 de setembro de 1964, no Rio de Janeiro/RJ. É bacharel em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), do Rio de Janeiro, em 1987. Iniciou sua carreira como Diplomata, na qualidade de Terceiro-Secretário, em 1990, após conclusão do Curso do Instituto Rio Branco. Ascendeu a Conselheiro em 2005 e a Ministro de Segunda Classe em 2009. Todas as promoções por merecimento. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se: Subchefe da Divisão de Política Comercial; Subchefe da Divisão de Acesso a Mercados; Chefe da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço. No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Washington; Conselheiro e Ministro de Segunda Classe na Delegação Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) em Montevidéu; Ministro de Segunda Classe na Embaixada em Moscou; e Encarregado de Negócios na Embaixada em Damasco. O indicado foi, ainda, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Além do currículo do diplomata, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações gerais sobre a Síria, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina ao indicado. Situada no coração do Oriente Médio, a Síria é uma república presidencialista formada por 14 distritos. Sua população, com pouco mais de 22 milhões de habitantes, é composta fundamentalmente por árabes sírios - 90% -, curdos - 6% -, circassianos, turcos e armênios - 4%. O país se notabiliza, entre outras coisas, por sua longa história de que são testemunhas as marcas deixadas em seu território, como as ruínas romanas na cidade de Palmira, os castelos medievais do tempo das Cruzadas e os monumentos islâmicos em Damasco, uma das cidades mais antigas habitadas continuamente no mundo - ocupação contínua de mais de 5 mil anos. No tocante às relações bilaterais, elas remontam a 1945, tendo a delegação brasileira em Damasco sido aberta em 1951. Ambos os países mantêm laços históricos, robustecidos pela presença de superlativa comunidade de origem síria fixada no Brasil, estimada em torno de 2,5 milhões de pessoas. Até o romper da guerra civil que hoje aflige o país, eram frequentes as visitas bilaterais de alto nível. Em 20 de julho de 2012, os membros do serviço exterior brasileiro em Damasco foram evacuados para Beirute, em razão de ameaças à segurança do pessoal. Em maio deste ano, referido pessoal retornou à capital síria tendo a Embaixada recobrado, de modo pleno, suas funções. No plano das relações econômicas, a atual conjuntura não se revela a mais adequada. Nesse sentido, verifica-se que as trocas comerciais sírio-brasileiras atingiram, antes da eclosão da crise, o recorde histórico de quase US$600 milhões em 2010. No ano passado, segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio, a corrente bilateral de comércio totalizou tão somente US$76 milhões. O decréscimo é significativo. Exportamos tradicionalmente produtos primários - açúcar café, carnes e cereais - e importamos sementes de anis. O comércio, no entanto, segue superavitário em favor do Brasil. Em relação aos assuntos consulares, estima-se em cerca de 1,3 mil pessoas a comunidade brasileira no país, quase todas detentoras também de nacionalidade Síria. Para seu atendimento, eles contam com o serviço consular da Embaixada. A maior parte dos nacionais brasileiros encontra-se situada em parcelas do território sírio relativamente poupadas pelo conflito. Por fim, uma palavra sobre o conflito na Síria e o papel desempenhado pelo Brasil nesse contexto. Nosso País tem reiterado sua expectativa de que a crise seja superada por meio de diálogo conduzido pelos próprios sírios. Para além disso, nosso Governo condena as violações de direitos humanos cometidas pelas partes envolvidas.
12:00 R	Temos participado, também, dos esforços da comunidade internacional no sentido de aliviar a dramática situação humanitária por que passa o povo sírio. Nesse sentido, contribuímos com doações em espécie tanto para o Fundo Central para Respostas a Emergências das Nações Unidas (CERF/OCHA) e para o Programa Mundial de Alimentos quanto para o Unicef e o Acnur. Somam-se a essas iniciativas doações de medicamentos e vacinas, bem como concessão de visto, por motivos humanitários, a pessoas afetadas pelo conflito que manifestem a intenção de buscar refúgio no Brasil. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo neste momento serem aduzidas outras considerações. Mas, Sr. Presidente, eu tomo a iniciativa tão somente de fazer referência, ainda que de maneira muito breve, ao pronunciamento de V. Exa. de quinta-feira passada, quando, no Plenário do Senado, V. Exa. fez, e eu assisti pela televisão e pedi cópia de inteiro teor - e acresço, digamos assim, a esse relatório -, o relatório de sua visita à Síria, que V. Exa fez recentemente, que é uma descrição pormenorizada, detalhada, muito bem-feita e com uma visão extremamente aguda, como é, aliás, característica de V. Exa., da realidade daquele país, que é próximo do Brasil, pelas relações da comunidade sírio-libanesa, e que vive uma grave crise. Então, recomendo também aos nossos Senadores que, para a sabatina, quando for designada, tenham também acesso a essa mensagem, a esse pronunciamento de V. Exa., que é extremamente útil e muito informativo, sobre a situação na República Árabe da Síria. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Antonio Anastasia, pela deferência de ter solicitado as notas taquigráficas do pronunciamento que fiz na última quinta-feira sobre a viagem realizada à Síria, ao Líbano e ao Irã. Muito obrigado pelas suas palavras. Teremos oportunidade, na próxima quarta-feira, de ouvir do nosso indicado a Embaixador para Damasco um relato fidedigno sobre a situação que aquele país vem enfrentando, que é uma situação dramática. Foi apresentado, portanto, o relatório de S. Exa. o Senador Antonio Anastasia a respeito da indicação do nome do Sr. Fabio Vaz Pitaluga, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. Coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Outro requerimento que já havia sido apresentado oralmente e que me chega às mãos agora é o requerimento de autoria de S. Exa. o Senador Guaracy Silveira, que requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Exército Brasileiro. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 24, de 2018 - Não terminativo - Voto de Congratulações e Aplausos para O Exército Brasileiro pela OPERAÇÃO ACOLHIDA, FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA PARA O ESTADO DE RORAIMA. Autoria: Senador Guaracy Batista da Silveira. Solicita também que seja encaminhado o referido voto ao Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, e ao responsável pela operação, General de Divisão Eduardo Pazuello, atual comandante da Base de Apoio Logístico do Exército. Segue uma longa justificação, muito bem embasada por S. Exa. o Senador Guaracy Silveira. Esse é o teor do requerimento que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de autoria de S. Exa. o Senador Guaracy Silveira. Antes de encerrar os nossos trabalhos de hoje, proponho... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Desculpem. Pela ordem, antes de encerrarmos - por favor, me desculpe, Senador Jorge Viana -, passo a palavra a S.Exa. o Senador Jorge Viana.
12:04 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nós estamos já no final do ano e, no meu caso e no de alguns outros colegas, é também a conclusão deste período de vida aqui no Senado Federal, e eu tenho responsabilidade com aquilo que está sob a minha responsabilidade. Em primeiro lugar, queria aqui agradecer a V. Exa. pela maneira com que tratou um tema tão importante que a Comissão delibera, solicitando ao Governo Federal que reveja sua posição com relação à realização da COP 25 aqui no Brasil, ou seja, estamos fazendo nossa parte como Congresso. É muito sério: o Brasil dá passos se retirando do cenário internacional. Aqui estamos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O senhor sempre trabalhou com essas questões, e eu, dentro do possível, com a ajuda dos colegas, sempre as tratamos também. Ontem estivemos aqui com o Grupo Brasil-Argentina, ou seja, é muito operosa esta Comissão. Eu queria fazer uma solicitação, obviamente com a manifestação favorável do Plenário, para mais um tema. Na hora em que estamos aqui pedindo para o Brasil não se retirar do cenário internacional, especialmente em relação à questão do clima, que envolve a vida no Planeta e todas as demais atividades humanas, nós temos aqui na Comissão - e faço essa solicitação por conta do pouco tempo que tenho de Senado - um projeto de autoria do Senador Armando Monteiro, ex-Ministro e grande Senador da Casa, que vai na contramão daquilo que o Governo fez ontem, a retirada do Brasil. É um projeto da maior importância, porque ele regulamenta a presença de brasileiros trabalhando em empresas brasileiras no exterior. Isso virou um problema sério. Estou com o relatório, que posso apresentar aqui de forma resumida verbalmente. Em 64, tivemos o que se chamou de Lei Mendes Júnior, em 64, quando a empresa... Estou com o projeto aqui... A empresa Mendes Júnior ajudou a criar regras para que brasileiros pudessem trabalhar no exterior quando a empresa brasileira estava no Iraque. De lá para cá, muitos problemas se sucederam. O certo é que nós não temos praticamente brasileiros trabalhando em empresas brasileiras no exterior por conta dos conflitos legais, da legislação, especialmente a trabalhista. O Senador Armando, que foi Presidente da CNI, foi Ministro e é Senador, apresentou um projeto que resolve essa situação. Ele traz todas as garantias para os trabalhadores brasileiros quando estiverem trabalhando no exterior, mas também dá segurança jurídica. O que eu queria de V. Exa., se possível? Gostaria que fosse apreciado o meu relatório sobre essa matéria, porque ela vai ainda para a CAE, onde é terminativa - quem sabe este ano ainda possamos ter a aprovação dessa matéria. Por isso é que faço este apelo, é porque acho que o bom senso aprova o projeto. Se V. Exa. autorizar, eu faria uma breve descrição do que é o projeto, apresentaria oralmente o meu relatório, e a Comissão teria condição de deliberar sobre essa matéria, da qual eu sei que V. Exa. é um defensor, para nós criarmos segurança jurídica para que trabalhadores brasileiros possam trabalhar em empresas brasileiras quando executarem obras no exterior. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Jorge Viana. Submeto à deliberação do Plenário a solicitação que faz S. Exa. o Senador Jorge Viana, de nós incluirmos extrapauta projeto de autoria de S. Exa. o Senador Armando Monteiro sobre tema já anunciado por S. Exa. o Senador Jorge Viana. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam que nós incluamos extrapauta esse projeto apresentado agora, oralmente, por S. Exa. o Senador Jorge Viana permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12:08 R	EXTRAPAUTA ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 138, de 2017 - Não terminativo - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior. Autoria: Senador Armando Monteiro. Relatoria: Senador Jorge Viana. Relatório: Pela aprovação. Passo a palavra ao Senador Jorge Viana para apresentar o seu relatório. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para leitura de relatório.) - Muito obrigado, Presidente. Eu queria, antes de mais nada, cumprimentar o Senador Armando Monteiro pela iniciativa. Passo imediatamente à leitura do relatório. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 138, de 2017, que altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior. A insegurança e os elevados custos levam as empresas brasileiras a optarem por contratar estrangeiros quando prestam algum tipo de serviço fora do Brasil, onde se instalam, o que significa uma considerável perda de postos de trabalho especializados para brasileiros, ainda mais em um mundo que permite a mobilidade de trabalhadores em todos os setores e retira dos brasileiros essa janela de oportunidades. Esta é a essência: as empresas brasileiras pararam... Antes tínhamos milhares de brasileiros trabalhando no exterior, mas a insegurança jurídica para as empresas inviabilizou isso. Não há isso hoje. Há um conflito na Justiça do Trabalho, que estabelece que tem de haver uma incorporação do salário que a pessoa estava recebendo no exterior quando retornar ao Brasil. Aí, as empresas, nesse sentido, não vão. O projeto prevê a adequação da Lei 7.064/82, que regulamenta a transferência de brasileiros para o exterior e garante todos os direitos dos trabalhadores quando de seu retorno, mas não impõe nenhum custo a mais para as empresas. Essa é a única diferença que o Senador Armando está colocando: ele garante, no retorno, o FGTS, todas as garantias, como tempo de serviço, para todos os que estiverem prestando serviço no exterior, mas não impõe encargos adicionais, porque as empresas não conseguem trazer de volta os seus trabalhadores. A transferência de brasileiros para o exterior foi editada em um momento totalmente diferente, no qual a expatriação era prática pouco comum e representava um entrave à internacionalização das empresas brasileiras. Agora fecha as oportunidades no mercado internacional de trabalho para os brasileiros e, consequentemente, impede que sejam abertos mais postos de trabalho no Brasil ao se transferir ocupantes de cargos para o exterior. O projeto que o Senador Armando propõe tem como principal ponto a segurança jurídica, a redução dos custos da transferência, a abertura de mercado de trabalho para brasileiros no exterior e a garantia de direito e de segurança para os trabalhadores. A essência do projeto é essa, e o meu relatório incorpora a proposição do Senador Armando Monteiro. Deve ser ressaltado que tal previsão assegura ao empregado - por isso é que faço a ressalva de garantia aos trabalhadores aqui, o que a proposta do Senador Armando Monteiro traz - transferido todas as alterações ocorridas no salário base da categoria profissional durante a transferência, com os respectivos recolhimentos das contribuições para a Previdência Social, FGTS e PIS. Propõe-se um adicional de 25% ao salário base em razão da transferência, de caráter indenizatório, que serve como auxílio para fazer frente a custos adicionais com moradia, ensino, diferença de custo de vida, dentre outras despesas decorrentes da transferência.
12:12 R	Aumenta-se o benefício que pode ser concedido ao trabalhador, ao prever que o adicional pode ser pago em espécie ou por meio de benefícios. Enfim, Sr. Presidente, eu não queria fazer a leitura detalhada. É um relatório que traz tudo aquilo que é necessário para a deliberação, e eu passaria apenas à conclusão, repetindo que o meu voto é favorável ao projeto por conta de ele trazer segurança jurídica, criar regramentos que são contemporâneos e que garantem e preservam os direitos de quem trabalha, e dar segurança jurídica para o empregador no caso de empresas brasileiras atuando fora do Brasil. O projeto enfrenta um ambiente em que há sempre um conflito: qual legislação vai ser adequada? Então, é preciso fazer a adequação de duas legislações, pelo menos, a do país onde as empresas vão estar executando algum serviço e a do país de origem. O projeto resolve esse conflito de interesses também. Penso que é uma extraordinária contribuição que o Congresso brasileiro pode dar neste momento de crise econômica, de globalização, de conflitos de interesses em um mundo cada vez mais desafiador. Só uma pessoa que tem a experiência que tem o Senador Armando poderia nos dar o privilégio, no meu caso de ser Relator, de adequar nossa legislação aos desafios dos tempos atuais. Meu voto, então, é pela aprovação do projeto, que, caso seja aprovado aqui, passa a ser apreciado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exa., Senador Jorge Viana, que apresentou o relatório referente ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2017, que altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior. O projeto é de autoria de S. Exa. o Senador Armando Monteiro e a relatoria é de S. Exa. o Senador Jorge Viana, que acaba de apresentar o seu relatório, favorável. Coloco agora em discussão o relatório. Com a palavra S. Exa. o Senador Armando Monteiro, autor do projeto. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu, primeiro, quero agradecer pelo fato de o senhor ter permitido que essa matéria pudesse vir hoje à apreciação da Comissão. Este ano legislativo está muito perto de se encerrar, para nós especialmente - creio que a minha situação é igual à do Senador Jorge, nós não estaremos aqui na próxima legislatura. Portanto, para nós, é gratificante saber que aquelas iniciativas que tomamos ao longo do mandato podem ser consequentes do ponto de vista da nossa contribuição ao aprimoramento do ordenamento jurídico do País, especialmente em tema tão sensível e relevante como este. Hoje a legislação desestimula a presença de brasileiros nas obras que são contratadas no exterior, ou seja, é um entrave à internacionalização das empresas brasileiras. Portanto, é também um óbice à geração de empregos no País, porque, quando se abre um posto de trabalho lá fora para um cidadão brasileiro, se pressupõe que, na mesma medida, se possa abrir um posto de trabalho no Brasil para substituir essa mão de obra que vai trabalhar em obras no exterior. De outro lado, o projeto equilibra adequadamente a observância de regras internacionais que são aplicáveis a essa matéria e a segurança jurídica necessária, seja à empresa contratante, que não se vê onerada com o acréscimo do pagamento de contribuições, seja do ponto de vista do próprio trabalhador, que tem uma espécie de rescisão ficta e que não perde, ao final e no retorno, nenhum dos seus direitos, inclusive aqueles que possam corresponder a eventuais aumentos de remuneração das categorias profissionais que integram.
12:16 R	Então, parece-me que é um projeto equilibrado, que vai permitir efetivamente um estímulo à contratação de mão de obra brasileira no exterior. Quero, portanto, agradecer ao Relator, o Senador Jorge Viana, por essa contribuição que ele nos dá. Agradeço aos nossos pares da Comissão, se o projeto vier a ser aprovado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Armando Monteiro. Continua aberta a discussão da matéria. Com a palavra S. Exa. o Senador Guaracy Silveira. O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Para discutir.) - Senador Armando, V. Exa. traz à pauta um caso realmente interessante. Lembro-me de que, na década de 80, muitos brasileiros foram trabalhar no Iraque e trouxeram divisas para o Brasil. Da minha cidade - digo vaidosamente que sou do interior paulista, que sou caipira paulista -, muita gente foi para o Iraque e voltou realmente com uma situação financeira privilegiada em vista daquela com a qual eles foram para lá. Então, traz aqui o Senador Armando Monteiro uma legislação que vem realmente albergar a situação do trabalhador brasileiro, da legislação trabalhista brasileira. Se ele está trabalhando no exterior, há a legislação trabalhista do exterior. Agora, o Senador Armando diz, juntamente com o Senador Jorge Viana, que não estará mais aqui. V. Exa. estará sempre aqui, com o seu suor, com a sua inteligência e com o seu patriotismo, e sempre fará parte desta Casa. É impossível tirar a inteligência de algum lugar. A sua inteligência aqui permanecerá, bem como o seu trabalho e o seu patriotismo. Tenha a certeza disso. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exa. o Senador Guaracy. Faço minhas as suas palavras em relação a S. Exa. o Senador Armando Monteiro, que, realmente, fará grande falta ao Senado, bem como S. Exa. o Senador Jorge Viana. São dois grandes Senadores, que abrilhantam esta Casa com o seu patriotismo, com o seu conhecimento sobre as matérias específicas que eles abraçam. Enfim, a Casa vai perder muito em qualidade com a ausência de V. Exas., Senadores Armando Monteiro e Jorge Viana. Continua em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-la, coloco-a em votação. As Sras. e Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 138, de 2017. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. Antes de encerrar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. e Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Convoco ainda as Sras. e Srs. Senadores para a nossa próxima reunião desta Comissão. A reunião será deliberativa e está agendada para o dia 5 de dezembro de 2018, quarta-feira, às 10 horas da manhã. Nada mais havendo a tratar, agradecendo, mais uma vez, a participação prestimosa de nossos internautas aos debates hoje aqui realizados, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/11/2018 - 45ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional