12/12/2018 - 47ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 47ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República.
Expediente.
Comunicado sobre o fim da nossa Legislatura e o arquivamento de proposições.
Esta Presidência comunica que, em virtude do encerramento dos trabalhos da Comissão e do fim da Legislatura atual, os procedimentos para arquivamento das proposições em tramitação no Senado serão iniciados de acordo com as orientações contidas no artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato da Mesa do Senado Federal nº 2 de 2014.
Dessa forma, todas as proposições e expedientes externos autuados em tramitação nesta Casa há duas legislaturas serão arquivados. Por sua vez, aqueles que tramitam há apenas uma legislatura prosseguirão normalmente seu caminho no próximo ano.
Dessas matérias que continuarão a tramitar, todas as relatorias em aberto, de Senadores que não terão mais mandato, serão encerradas e novos relatores serão designados na próxima Sessão Legislativa.
Já as relatorias de Senadores que continuam com Mandato ficarão em aberto, para análise da futura composição da Comissão.
Por fim, com relação aos requerimentos da Comissão, todos terão sua tramitação encerrada e os que ainda não foram apreciados serão considerados prejudicados. De igual forma, todas as Subcomissões, permanentes ou temporárias, também terão seus trabalhos considerados encerrados.
Um balanço das atividades da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República no biênio 2017/2018.
Desde 14 de março de 2017, quando da instalação da Comissão, foram realizadas cem Reuniões (53 Reuniões em 2017 e 47 em 2018). Houve essa diminuição do número de sessões realizadas em função do período eleitoral.
Dessas cem Reuniões, 39 destinaram-se a audiências públicas, com um total de 95 convidados participantes, entre autoridades e especialistas. Destaco que dessas 39 audiências públicas, 27 foram referentes aos painéis do ciclo de debates intitulado: “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”, os quais foram realizados quinzenalmente por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Vale ressaltar que dentre essas audiências públicas recebemos o Ministro de Estado (à época) da Defesa, Raul Jungmann, bem como os Comandantes das três Forças: Exército, Marinha e Aeronáutica; registrando ainda o comparecimento do Embaixador Rubens Barbosa; do Ministro Celso Lafer; do Ministro Marcílio Marques Moreira; do Ministro Celso Amorim; do Embaixador Rubens Ricupero; do Embaixador Reinaldo Salgado; do Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo; do jornalista Henrique Cymerman Benarroch (sobre Israel, ele falou sobre Israel), entre outras autoridades e especialistas. No período foram apreciadas 255 proposições (136 em 2017 e 119 em 2018), sendo: 66 mensagens do Senado Federal, relativas a indicação de chefes de missão diplomática e autoridades; 116 projetos de decreto legislativo, referentes a acordos, tratados e convenções internacionais; 48 requerimentos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; sete requerimentos do Senado Federal; oito projetos de lei do Senado Federal; cinco projetos de lei da Câmara; um substitutivo da Câmara dos Deputados; quatro projetos de resolução do Senado Federal.
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Deliberaram-se ainda, em 2017, as duas emendas de metas e 16 emendas de texto, por esta Comissão, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO) e quatro emendas de apropriação de despesa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (LOA) e; em 2018, duas emendas de metas e 67 emendas de texto, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO) e quatro emendas de apropriação de despesas à LOA 2019.
No tocante à apreciação de indicação de embaixadores e autoridades, foram aprovados os nomes para as Embaixadas do Brasil nos seguintes países: Zimbábue, Eslovênia, Israel, Zâmbia, Emirados Árabes Unidos, Chile, Irlanda, Bangladesh, Belize, Trinidad e Tobago, Gana, México, Armênia, Suriname, Congo, Quênia, Tailândia, Áustria, Etiópia, Austrália, Finlândia, Bolívia, Polônia, Suíça, Suécia, Índia, Argélia, Bélgica, Rússia, Azerbaijão, China, Espanha, Japão, Equador, Malawi, Mali, Líbano, Alemanha, Peru, Albânia, Coreia, Uruguai, Nigéria, El Salvador, Camarões, Cazaquistão, Reino Unido, Moçambique, Tanzânia, Vietnã, Panamá, Guatemala, Sérvia, cumulativamente com Montenegro, Sudão, Costa Rica, Reino da Arábia Saudita, cumulativamente com Iêmen, Guiné-Bissau, Namíbia, Belarus e República Árabe da Síria.
Ademais, foram aprovadas as indicações do Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), do Delegado Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul (Aladi), do representante para o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Unesco, do Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia (UE).
Destaco entre as matérias apreciadas por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a Lei de Migração (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 7/2016), de autoria de S. Exa. o Senador Aloysio Nunes Ferreira, atual Ministro das Relações Exteriores, e relatada por S. Exa. o Senador Tasso Jereissati; o Acordo Aquífero Guarani, Brasil/Argentina (PDS nº 24/2017), tão bem relatado por S. Exa. a Senadora Ana Amélia;
o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e os Estados Unidos Mexicanos (PDS nº 29/17), relatado por S. Exa. o Senador Armando Monteiro; o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a República do Chile (PDS nº 36/17), relatado por S. Exa. o Senador Pedro Chaves; a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão (PDS 114/17), relatada por S. Exa. o eminente Senador Jorge Viana; o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados (PDS 62/2018), relatado por S. Exa. o Senador Rudson Leite; e a modificação do prazo (aumento para 20 dias) da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas (PLC 41/18), também relatado por S. Exa. a Senadora Ana Amélia. Aqui, gostaria de fazer uma referência na forma de agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, S. Exa. o Deputado Rodrigo Maia, por ter atuado ativa e decisivamente para que os acordos internacionais que tramitavam naquela Casa do Parlamento fossem aprovados de forma célere, permitindo, assim, que essas matérias pudessem ser apreciadas e aprovadas por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, vencendo plenamente sua pauta, assim como pelo Plenário do Senado Federal. Foram aprovados 75 acordos internacionais por esta Comissão desde o segundo semestre de 2017.
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Infelizmente não poderemos votar ainda nesta Legislatura 9 acordos que chegaram ao Senado Federal e estão prontos para serem encaminhados a esta Comissão. Acabaram de chegar na manhã de hoje, mas, devido ao prazo que tem que ser dado para emendas, de cinco dias, ficarão fora do período em que estaremos com os nossos trabalhos sendo normalmente realizados nesta Casa. Portanto, ficarão para a próxima legislatura. Mas isso também se deu graças ao esforço feito por S. Exa. o Sr. Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.
Dando continuidade à aproximação entre Parlamentos e ao aprimoramento das relações bilaterais entre os países, reativamos o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, com o qual fizemos 7 reuniões (4 reuniões em 2017 e 3 em 2018) - com a aprovação inédita de um Plano de Ação para o Grupo Parlamentar; instalamos o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos, com o qual realizamos 3 reuniões (2 reuniões em 2017 e 1 em 2018); o Grupo Parlamentar Brasil-Reino da Arábia Saudita, presidido por S. Exa. a Senadora Ana Amélia, e o Grupo Parlamentar Brasil-Coréia do Norte, presidido por S. Exa. a Senadora Vanessa Graziottin. Instituímos ainda o Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos, por proposta e iniciativa de S. Exa. o Senador Antonio Anastasia (PRS 23/18); e o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Democrática do Congo, de autoria do Senador Eduardo Lopes (PRS 34/18).
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Outras realizações que reputo importante registrar, provocadas por esta Comissão, respectivamente, em 2017, a realização de sessão solene no Plenário do Senado Federal comemorativa aos 25 anos da Conferência sobre Meio Ambiente, a Rio 92, em que pudemos contar com a participação de autoridades e especialistas que, direta ou indiretamente, colaboraram na realização daquela importante Conferência, e, em 2018, a criação e instalação da Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água, presidida por S. Exa. o Senador Jorge Viana.
Ressalto, ainda, o papel ativo que esta Comissão teve em relação à questão das crianças brasileiras que estavam separadas dos pais, presas em território norte-americano, tendo sido aprovada nota encaminhada ao Ministro das Relações Exteriores, solicitando a manifestação e providências do Ministério junto ao Governo dos Estados Unidos da América, bem como ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, Senador Bob Corker, do Partido Republicano, que correspondeu a nossa posição expressa na referida nota. Outro requerimento, de autoria de S. Exa. a Senadora Ana Amélia, encaminhou Voto de Solidariedade desta Comissão, desejando também um final feliz para a tragédia que se abateu sobre crianças tailandesas presas em uma caverna no distrito de Chiang Rai, na Tailândia. E por fim, em nossa última reunião, na semana passada, aprovamos requerimento, de autoria de S. Exas. os Senadores Jorge Viana e Cristovam Buarque, em que esta Comissão manifestou-se contrariamente à retirada da candidatura do Brasil para sediar a 25ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a ser realizada em 2019 e que deverá negociar a implementação do Acordo de Paris.
Gostaria de fazer o registro de que esta Comissão, nesta sessão legislativa, bateu todos os recordes em todas as suas áreas: na aprovação de atos, na aprovação de tratados, na sabatina de Srs. Embaixadores, na realização de audiências públicas. E todo esse trabalho só pôde ser alcançado graças à participação efetiva de todos os integrantes desta Comissão, bem como ao trabalho eficiente realizado por aqueles que nela trabalham, tendo à frente o Secretário desta mesma Comissão, Dr. Alvaro, a quem aqui faço os meus melhores agradecimentos em nome de todos os integrantes desta Comissão pela eficiência, pela presteza e pelo profissionalismo com que se houve ao longo desses anos.
Muito obrigado ao Secretário, Dr. Alvaro, e a todos os seus companheiros nesta labuta.
Comunicados.
Começando pelo Brexit.
A Primeira-Ministra britânica, Theresa May, enfrentará, hoje à tarde, um voto de não confiança dos Parlamentares de seu Partido Conservador.
Isso significa que ela hoje pode perder a posição de Primeira-Ministra.
A votação coloca em risco sua liderança enquanto ela tenta negociar um acordo para que o Reino Unido deixe a União Europeia.
A Primeira-Ministra afirmou hoje pela manhã que enfrentará o voto com tudo o que tem, e que mudar o líder do partido neste momento, nas palavras dela, colocaria o Reino Unido em risco e criaria incertezas no momento em que menos podemos arcar com elas. Os membros do Partido Conservador deverão votar entre as 16h e as 18h, horário de Brasília, e os resultados serão conhecidos cerca de uma hora depois, portanto, por volta das 19h, horário de Brasília.
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O processo que deu início ao voto de não confiança foi a entrega, por membros conservadores do Parlamento britânico, de 48 cartas contestando a liderança de May no partido. Para que a Primeira-Ministra seja removida da liderança, a maioria dos Parlamentares de seu partido - ou seja, 158 de 315 - deve votar contra sua permanência. Theresa May está à frente do governo britânico desde a renúncia do ex-Primeiro Ministro David Cameron, em 2016 - seu mandato regular terminaria em 2021 -, e tem sido criticada por membros de seu partido pelo acordo do Brexit que ela firmou com a União Europeia.
Sobre o Pacto Global de Migração.
Mais de 150 países reunidos em conferência das Nações Unidas sobre Migrações, reunidos em Marraqueche, no Marrocos, assinaram, na segunda-feira, o Pacto Global de Migração. O documento ainda precisa passar por uma votação da Assembleia Geral das Nações Unidas na próxima quarta-feira, dia 19 de dezembro. O acordo é não vinculativo, ou seja, não prevê punição - isso é muito importante realçar. Repito: o acordo é não vinculativo, ou seja, não prevê punição para os países que o descumprirem.
O Pacto Global de Migração enfatiza princípios como a defesa dos direitos humanos e das crianças e contém propostas para ajudar os países a enfrentar as ondas migratórias, como o intercâmbio de informação e de experiências e a integração dos deslocados. O texto também proíbe as detenções arbitrárias e apenas autoriza as prisões como medida de último recurso.
O Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que chefiou a delegação brasileira na conferência no Marrocos, afirmou que assinou o Pacto porque ele contém recomendações de cooperação internacional para combater a migração irregular e conferir tratamento digno aos migrantes, entre os quais os cerca de três milhões de brasileiros que vivem no exterior.
Por sua vez, o Embaixador Ernesto Araújo, futuro Chanceler do próximo governo, afirmou, por meio de publicações no Twitter, que o futuro governo se desassociará do Pacto Global de Migração que está sendo lançado em Marraqueche, segundo ele, um instrumento inadequado para lidar com o problema. Continuando, ele diz que a imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país, o que poderia absolutamente ser feito, obedecendo isto que ele diz: que deve ser tratada como questão global de acordo com realidade e a soberania de cada país, o que, no acordo de migração está totalmente coberto, está totalmente de acordo com o que diz o Sr. Ministro, futuro Ministro, Chanceler. Portanto, não vejo por que não se associar.
Segundo o Ministro Aloysio Nunes Ferreira, o Pacto não é incompatível com a realidade brasileira. Somos um país multiétnico, formado por migrantes de todos os quadrantes. A questão é, sim, uma questão global. Todas as regiões do mundo são afetadas pelos fluxos migratórios, ora como polo emissor, ora como lugar de trânsito, ora como destino. Daí a necessidade de respostas de âmbito global. O Pacto tampouco autoriza migração indiscriminada. Basta olhar seu título. Busca apenas servir de referência para o ordenamento dos fluxos migratórios, sem a menor interferência com a definição soberana por cada país de sua política migratória. Até anteontem, dez países se retiraram do processo de adoção do pacto. Vamos ver quais foram esses países: Áustria, Austrália, Chile, República Tcheca, República Dominicana, Eslováquia, Estados Unidos, ça va sans dire, Hungria, Letônia e Polônia, enquanto outros seis solicitaram mais tempo para consultas internas: Bélgica, Bulgária, Eslovênia, Estônia, Bulgária e Suíça.
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Venezuela.
Dois bombardeiros da Rússia chegaram ao aeroporto de Maiquetía, na Venezuela, anteontem, acompanhados de um avião de transporte e outra aeronave militar, para realizar manobras militares no território venezuelano. As aeronaves modelo TU-160 são supersônicas e têm capacidade para transportar mísseis de cruzeiro com ogivas nucleares e operar num raio de cerca de cinco mil quilômetros.
O Ministro da Defesa venezuelano, Gen. Vladimir Padrino, confirmou a chegada das aeronaves e garantiu que os voos seguiram as normas internacionais. Segundo o Gen. Padrino, o objetivo das manobras é fortalecer as defesas do território venezuelano se houver necessidade. Na última semana, o Presidente venezuelano Nicolás Maduro teria se reunido com o Presidente russo Vladimir Putin, em Moscou, oportunidade na qual a Rússia prometeu investir mais de US$6 bilhões no setor petrolífero venezuelano.
A Venezuela atravessa uma grave crise econômica, com a inflação podendo chegar ao patamar de 1,3 milhões por cento ao ano em 2018 - 1,3 milhão por cento de inflação neste ano de 2018 - e a 10 milhões por cento ao ano de inflação em 2019, de acordo com as estimativas do FMI.
Essa iniciativa, no meu entender, é extremamente arriscada. A presença desses bombardeios com ogivas nucleares no território venezuelano, depois de ameaças que fez o líder norte-americano de uma eventual intervenção militar na Venezuela, isso reedita o clima de guerra fria que nós já vivenciamos, que gerou inúmeras tensões no mundo inteiro, criando muita instabilidade. Essa ação dos russos, ao que me parece, não ficará sem uma resposta dos Estados Unidos, e aí mais um foco de tensão extremamente sério e grave aqui na nossa fronteira com a Venezuela. É algo inquietante. Esperamos que os dois líderes, o norte-americano e o russo, cheguem a um entendimento sobre essa questão. Não podemos fazer a reedição agora da Doutrina Monroe, do século retrasado.
França.
O Presidente francês Emmanuel Macron prometeu nessa segunda-feira um aumento de 100 euros no salário mínimo francês e diminuição de impostos, em resposta aos violentos processos que tomaram a França desde o início de novembro, conduzidos por manifestantes conhecidos como "coletes amarelos", sem filiações partidárias ou sindicais. Eles protestam contra aumentos de impostos sobre os combustíveis, aumentos do custo de vida na França e outras questões. Em seu anúncio, o Presidente Macron condenou a violência, mas admitiu que a raiva dos manifestantes era - aspas - "profunda e, de muitas formas, legítima" - fecho aspas. O aumento proposto por Macron no salário mínimo é de 7% e, de acordo com ele, será bancado pelo governo, e não pelos empregadores. O aumento passa a valer em 2019. O Presidente francês acrescentou que cancelará um aumento de impostos para aposentados de baixa renda, que horas extras não serão mais taxadas, e que o governo encorajará empregadores a darem aos trabalhadores bônus de fim de ano livres de impostos.
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O Secretário de Estado francês, Olivier Dussopt, disse que o custo total das medidas deve ser de 8 a 10 bilhões de euros, e que o governo está estudando como vai financiar as mudanças.
Os coletes amarelos ganharam esse apelido por irem às ruas vestindo coletes de alta visibilidade, itens de segurança obrigatórios para todos os veículos, tal como o triângulo ou extintor de incêndio, de acordo com a legislação francesa. Quatro pessoas já morreram desde o início dos protestos, há pouco mais de um mês.
Os protestos, a princípio contra a medida impopular de aumentar impostos sobre combustíveis, passaram a simbolizar uma insatisfação generalizada com o governo.
Parece um pouco com os eventos de 2013, que presenciamos aqui no Brasil.
O Presidente Emmanuel Macron foi eleito ano passado, com propostas abrangentes de reforma econômica, mas sua popularidade despencou nos últimos meses, e críticos o acusam de ser um "presidente para os ricos".
Por fim, a Alemanha.
Os membros da União Democrata-Cristã (CDU), partido da atual Chanceler alemã Angela Merkel, elegeram na sexta-feira, dia 7, uma nova líder para o partido: Annegret Kramp-Karrenbauer, de 56 anos, atual Primeira-Secretária, tida como protegida de Merkel. Ela conquistou 517 dos 999 votos e derrotou, em segundo turno, o advogado Friedrich Merz, que teve 487 votos.
Mesmo deixando voluntariamente a liderança de seu partido, Angela Merkel deve permanecer na chefia do governo alemão até 2021, quando acaba o seu mandato, abrindo espaço para que Annegret Kramp-Karrenbauer, agora líder do maior partido do país, se torne a nova Primeira-Ministra, caso o CDU seja bem-sucedido nas próximas eleições federais, que ocorrerão em 2021.
Annegret Kramp-Karrenbauer filiou-se ao CDU em 1981, quando ainda era estudante. Ela se tornou a primeira mulher a liderar o Ministério de Assuntos Internos da Alemanha, em 2000, e foi também a primeira mulher a atuar como Primeira-Ministra do Estado de Saarland, de 2011 até este ano. Ela é leal a Merkel e sempre foi vista como sua herdeira e protegida. Especialistas acreditam que ela vá replicar muito do estilo e das políticas da atual premiê.
Mas Kramp-Karrenbauer se distancia de Merkel em algumas questões, votando a favor de cotas para mulheres em diretorias de empresas e defendendo uma linha mais dura contra a Rússia.
Ela também é mais conservadora em questões sociais, como o casamento gay, e prometeu rever as posições do país em relação à segurança nacional e migração.
Em seu discurso para os partidários do CDU, Kramp-Karrenbauer, que é comparada com Merkel e já recebeu apelidos como "Merkel 2.0", rejeitou essas comparações.
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Após seu discurso de vitória, ela convidou os seus adversários a subir no palco com ela e pediu unidade aos membros do partido.
No mesmo dia, Angela Merkel fez um discurso de adeus ao cargo de líder do CDU, que ocupou por 18 anos. Em sua fala, Merkel parabenizou Annegret Kramp-Karrenbauer por seu sucesso na reeleição para Primeira-Ministra do Estado de Saarland, no ano passado.
Passo ao item da segunda parte de nossa reunião.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 181, de 2018
- Não terminativo -
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dá outras providências.
Autoria: Senadora Ana Amélia
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
Relatório: Pela aprovação
Observações:
Em 05/12/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva.
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório favorável ao Projeto de Lei nº 181, de 2018.
A matéria vai à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em decisão terminativa.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Meus cumprimentos à Senadora Ana Amélia, a quem passo a palavra.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Eu queria ressaltar a relevância aqui ao acolher, como democrata que sou, a manifestação feita na sessão anterior pelo Senador Lindbergh sobre as apreensões ou talvez temores de que isso pudesse atingir a liberdade de manifestação de movimentos sociais. Absolutamente. Quero dizer que esse projeto segue rigidamente as determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas a todos os países que têm vinculação com esse ordenamento multilateral.
Além disso, estamos tratando de lavagem de dinheiro decorrente de corrupção ou de outras atividades ilícitas, como o narcotráfico, por exemplo, que tem um peso extraordinariamente elevado hoje, podendo os valores desses ativos financiar atividades ilícitas ou mesmo o terrorismo.
Então, o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Segurança Pública, o Coaf, a AGU, todos eles têm interesse e fizeram uma nota técnica para esclarecer plenamente. Há um dispositivo na lei, inclusive, de que nenhum dispositivo constitucional brasileiro poderá ser violado na aplicação desses dispositivos determinados pelas Nações Unidas.
Então, eu agradeço aos colegas Senadores que entenderam o sentido, eu diria, institucional disso que estamos fazendo. Tão relevante quanto os acordos de que V. Exa. falou - sete, que aguardam para ser deliberados -, tem relevância no concerto internacional em que o Brasil está inserido. É fundamental. Insistimos tanto, e aqui, sob o comando de V. Exa., em vários seminários realizados às segundas-feiras, discutiu-se muito a questão da conveniência de o Brasil participar do Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente. Ele é transitório: às vezes, entra; às vezes, não entra. Até me lembro muito bem de um debate com o Senador Cristovam, que dizia que o preço é muito alto para ser membro permanente. É preferível ocupar posições, como na OMC, como em outros organismos multilaterais que têm muito maior relevância do ponto de vista do interesse econômico. Precisamente, hoje, a OMC é comandada por um brasileiro, o Roberto de Azevedo, que aqui esteve também.
Então, agradeço, Presidente Collor, por ter definido hoje esta matéria. Ela não tem qualquer vinculação. Vai ser de uma maneira absolutamente transparente e seguindo o rito constitucional brasileiro.
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Eu agradeço também aos colegas Senadores Guaracy e Pedro Chaves e a V. Exa. pela aquiescência.
Eu queria, ademais, já que já foi aprovado, concordar com V. Exa. na abordagem sobre o tema Venezuela. Há um dado que talvez seja o mais preocupante. A troca pela ajuda de defesa da Rússia à Venezuela é paga com a participação de investimentos da Rússia em cerca de US$6 bilhões no setor petrolífero. Então, o parque petrolífero venezuelano terá um novo sócio importante. É bom pensar nisso, Presidente. Eu queria chamar atenção para esse dado, porque é aqui na nossa região, aqui do nosso lado, na nossa fronteira. Roraima, que agora está sob intervenção federal, está numa situação também de muita fragilidade. Então, todo o cuidado, toda a vigilância nesse processo nós temos que ter não só para preservar o pulmão do mundo ou o pulmão brasileiro, que é a nossa - nossa! - Amazônia, mas precisamente pelos riscos que se correm desse procedimento.
Muito obrigada.
Parabéns pela abordagem que V. Exa. fez na manhã de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senadora Ana Amélia. Parabéns pela aprovação do Projeto de Lei nº 181, que teve V. Exa. como Relatora. Meus parabéns, meus cumprimentos.
Pela ordem S. Exa. o Senador Guaracy Silveira.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Pela ordem.) - Presidente Fernando Collor, é sempre tão bom estar numa comissão que V. Exa. preside, que começa sempre com uma aula, com explicações. Isso nos enriquece, nos amadurece, nos torna adentrados nas situações.
Eu me lembro de uma história, meu Presidente, em que um avião passava por uma grande turbulência. Todos estavam muito assustados, e um menino, muito tranquilo no primeiro banco da frente. Todo mundo falava: "Por que você está tão tranquilo?" Ele disse: "Porque meu pai é o comandante". Então, a gente fica tão tranquilo na sua Presidência...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado, Senador.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) - E também tranquilo quando a Senadora Ana Amélia apresenta um projeto, porque a gente sabe que é um projeto de uma patriota, de quem pensa realmente com zelo no Brasil, no Senado e na Nação brasileira.
Meu Presidente, nós somos exportadores de gado vivo para o Oriente, para a Venezuela... E eu tive um bom relacionamento com o Presidente Hugo Chávez - até fui hóspede do Palácio de Miraflores -, sempre discordando de certos caminhos, mas, com Hugo Chávez, até que a Venezuela ia mais ou menos. A Venezuela é um país realmente espetacular, como Estado, como posição geográfica. Enquanto aqui, Sr. Presidente, nós vamos a sete mil metros abaixo da linha da água para tirar petróleo, lá se tira com balde. Então, é um negócio completamente diferente. É um país que está no Caribe e que, ao mesmo tempo, nos contrafortes dos Andes, tem geleira. É um país delicioso, maravilhoso. Nos anos 60, a cidade mais famosa como moderna da América Latina não era Brasília - que, aliás, estava nascendo na época -, era Caracas. E conseguiram destruir esse país.
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Agora, o pior de tudo é que, além de conseguirem destruir esse país, conseguiram destruir nação, o que é muito pior do que destruir o Estado. Destruíram a nação. A nação perdeu o amor, perdeu o orgulho. A história de Bolívar foi violentada.
Então, meu Presidente, agora essa aproximação armamentista com a União Soviética, aliás, com a Rússia, perdoe-me - a União Soviética não existe mais, graças a Deus -, não deixa de ser preocupante, porque a Venezuela não é um país que precisaria de ajuda financeira de nenhum país do mundo se ela fosse bem administrada. Ela tem uma reserva de fósforo que realmente... O mundo todo precisa de fósforo para a agricultura, e a Venezuela tem a reserva, que nunca explorou porque o petróleo está extremamente abundante. No entanto, é um país extremamente mal gerenciado. E não é só mal gerenciado agora, sempre foi. Sempre foi! Sempre foi, mas agora piorou. Agora está mil vezes pior do que em qualquer circunstância. Temos, infelizmente, uma pessoa sem amor ao povo, sem amor à nacionalidade, um psicopata que só pensa em prejudicar o povo.
Então, não sei realmente o que nós podemos fazer, mas causa pena, dói quando a gente vê a situação do povo venezuelano. Quando a gente chega ao Aeroporto de Caracas, vem uma chuva de pessoas em cima da gente: "Tem dólar? Quer trocar dólar?".
Senador, o engraçado é o seguinte, parece que na Venezuela há mil câmbios diferentes: há o câmbio oficial, que não vale nada, só serve para medicamentos e gêneros de primeira necessidade; e, depois, câmbio de tudo quanto é tipo.
A corrupção lá não é caso pontual, não; ela é estatizante, estatizada, ela é institucional.
É um país que tem, geograficamente, plenas condições de ser pleno de realizações, mas infelizmente o povo da Venezuela tem sofrido. Não existe nenhuma democracia, existe perseguição: aquelas milícias controladas pelo governo, fazendo palestra em todos os lugares na rua, cheia de espiões. O povo sente medo de falar. A gente vê: a maior expressão do ser humano, no mínimo, é poder falar, e o povo lá sente medo de poder falar.
Então, humanamente eu sinto... Como Cristo, eu também sinto a dor daquele povo, que está sendo governado por uma tirania incompetente, que tem levado esse povo a um grande sofrimento.
Nós estamos recebendo o reflexo. Já comentei com V. Exa., algum tempo atrás, que as nossas Forças Armadas, em um gesto humanitário, o nosso Brasil, em um gesto humanitário, estão fazendo lá nove mil refeições diárias para venezuelanos. Nós estamos assumindo dores que não são nossas, mas que humanamente também o são, mas por incompetência, por falta de patriotismo, por falta de piedade, de misericórdia e de competência de quem governa a Venezuela. Nós não podemos nos calar, porque é um país vizinho, de longa fronteira conosco. Temos toda aquela Região Norte do Brasil, a região da Cabeça do Cachorro, junto com a Colômbia, toda aquela região ali. É um país que pode ser pleno de realizações, mas hoje está pleno de miséria.
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É extremamente preocupante, quando, nessa crise social, nessa crise de mendicância praticamente, ainda se pensa numa corrida armamentista. O cara está passando fome e comprando joias de diamantes. É difícil a situação.
Eu acho que V. Exa., que tão bem conduz esta Comissão... Nós temos que pensar. Talvez não voltar à política Monroe, "América para os americanos", mas nós temos que pensar com carinho. Os nossos irmãos lá do Norte estão sofrendo muito com isso.
É isso, meu Presidente, Deus o abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Guaracy Silveira.
Como foi dito aqui, muito bem sublinhado por S. Exª o Senador Guaracy Silveira, isso é algo preocupante, porque dois bombardeiros supersônicos com várias, duas dezenas ou mais de ogivas nucleares com alcance de até 5.500km na Venezuela... Isso aí nos remete também à crise dos mísseis, ocorrida entre Estados Unidos e União Soviética, em função de mísseis que estariam sendo instalados no território cubano nos anos 60, quando era presidente dos Estados Unidos John Kennedy e, da então União Soviética, o Nikita Kruschev, e quase chegamos à beira de uma conflagração nuclear.
A presença desses bombardeiros na Venezuela, bombardeiros russos, essa atitude, essa ação, fruto de um acordo entre os russos e os venezuelanos, não ficará sem resposta por parte dos Estados Unidos da América. E, pelo ímpeto do líder norte-americano, para que ele reedite uma espécie de Doutrina Monroe em relação à nossa região, é um passo. Nós temos que estar, portanto, como disse S. Exa. o Senador Guaracy Silveira, muito atentos e muito preparados para que o Brasil possa, de forma sempre proativa, de forma a sempre buscar um entendimento, intermediar conflitos, estar pronto e preparado para ser, possivelmente, chamado para uma intermediação como essa, porque o clima, sem dúvida nenhuma, vai esquentar nessa nossa região do Planeta e, lamentavelmente, aqui na nossa fronteira, com ainda maiores riscos para o Brasil.
No fundo, no fundo, como sabemos, tudo gira em torno do petróleo. A Venezuela é o país que tem o maior volume de reservas conhecidas de petróleo do mundo e tem uma empresa, a PDVSA, que está passando por grandes dificuldades. E esse entendimento havido entre russos e venezuelanos passa por uma injeção de capital russo na PDVSA, como forma de reativar e recolocá-la em um nível de produção compatível com as suas necessidades.
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Enfim, é um ponto de inflamação que nós temos agora aqui na nossa fronteira. E a política externa do Brasil está sendo desafiada, no bom sentido, para que, com a sua competência, reconhecida competência internacional, possa de alguma forma intervir positivamente no sentido de evitar que os ânimos se acalorem ainda mais e que nós possamos vir a ter algum enfrentamento, o que de forma alguma interessa a nós nem ao Planeta.
Passo ao segundo item da pauta do dia de hoje.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 27, de 2018
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos dos artigos 39, inciso I e 40, inciso I, do Regimento interno do Senado Federal, autorização para representar esta Casa em viagem oficial à Colômbia e ao Peru, a convite das Embaixadas do Brasil naqueles países, na qualidade de membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de conhecer as iniciativas governamentais voltadas ao segmento de transporte, tratamento de resíduos, e energias renováveis, frutos dos compromissos internacionais do Acordo de Paris, que serão regulamentados na COP-24, em Katowice (Polônia), reunião da qual participarei como membro da delegação parlamentar brasileira.
Autoria: Senador Hélio José
Relatoria: Senador Pedro Chaves
Passo a palavra, como Relator, a S. Exa. o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Para leitura de relatório.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores.
Trata-se do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Requerimento da Comissão nº 27, de 2018, do Senador Hélio José, que requer, nos termos dos arts. 39, inciso I, e 40, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar esta Casa em viagem oficial à Colômbia e ao Peru.
Relatório.
Vem ao exame desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Requerimento da Comissão de Relações Exteriores nº 27, de 2018, do Senador Hélio José, que requer, nos termos dos arts. 39, inciso I, e 40, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar esta Casa em viagem oficial à Colômbia e ao Peru, a convite das Embaixadas do Brasil naqueles países, na qualidade de membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Análise da matéria.
O requerimento tem por fundamento os arts. 39, inciso I, e 40, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, cuja redação é a seguinte:
Art. 40. A ausência do Senador, quando incumbido de representação da Casa ou, ainda, no desempenho de missão no País ou no exterior, deverá ser autorizada mediante deliberação do Plenário, se houver ônus para o Senado.
§1º A autorização poderá ser:
I - solicitada pelo interessado;
II - proposta:
a) pela Presidência, quando de sua autoria a indicação;
b) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no caso de missão a realizar-se no estrangeiro;
c) pela comissão que tiver maior pertinência, no caso de missão a realizar-se no País;
d) pelo líder do bloco parlamentar [...].
§ 2º Na solicitação ou na proposta deverá ser mencionado o prazo de afastamento do Senador.
§ 3º A solicitação ou proposta será lida no Período do Expediente e votada em seguida à Ordem do Dia da mesma sessão.
§ 4º No caso do §1º, I e II, [...] será ouvida a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ou a que tiver maior pertinência, sendo o parecer oferecido, imediatamente, por escrito ou oralmente [...].
§ 5º Os casos de licença serão decididos pela Mesa com recurso para o Plenário.
No caso, o pedido insere-se no previsto no inciso I do §1º, combinado com o §4º, em que o requerimento é submetido a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Acolhido do ponto de vista regimental, cabe registrar que não se encontra óbice também no aspecto de mérito do requerimento. É de extrema relevância que o Senado Federal se faça representar pelos seus membros em discussões internacionais relacionadas à cooperação internacional, em especial à gestão da mobilidade urbana, à gestão de resíduos sólidos, e à política de energia limpa, relacionada às mudanças do clima. Certamente essas questões serão trazidas por S. Exa. ao Senado Federal, contribuindo para o debate e a promoção de iniciativas parlamentares no campo da política externa e do desenvolvimento nacional.
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Trata-se, Sr. Presidente, dessa maneira, do efetivo exercício da chamada "diplomacia parlamentar", que engrandece o papel do Poder Legislativo e promove a democracia.
Voto.
Ante o exposto, em face da adequação regimental e da conveniência política da matéria em exame, o voto é pela aprovação do Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nº 27, de 2018, e pelo seu encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa para seu processamento em Plenário, como previsto no Regimento Interno do Senado Federal.
Sala da Comissão, 12 de dezembro de 2018
Pedro Chaves, Relator ad hoc.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exa., Senador Pedro Chaves, pela apresentação do relatório.
Coloco agora em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
S. Exas Sras. Senadoras e Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exa. o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pela ordem.) - Eu gostaria de ler, rapidamente, o relatório de uma viagem que fiz à ONU.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Por favor, Senador. Tem V. Exa. a palavra.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o nosso bom dia.
Eu gostaria de compartilhar a honra de ter participado, através da designação de nosso ilustre Presidente Eunício Oliveira, da 73ª Assembleia Geral da ONU, realizada em Nova York, nos Estados Unidos, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, quando participei de diversas reuniões temáticas, com foco no desenvolvimento sustentável.
Representei o Brasil como membro titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
O objetivo da participação nessa Assembleia Geral da ONU foi estreitar as relações internacionais do Brasil com outros países. Na ocasião, estive reunido com o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Mauro Vieira; o Conselheiro Militar da Missão do Brasil na ONU, Gen. Gerson Menandro Garcia de Freitas; ministros e outras autoridades.
Nesse evento de alto nível, discutiram-se os desafios dos países de renda média ao implementarem a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Essa agenda é um plano de ação para as pessoas, para o Planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade.
Cada país, senhoras e senhoras, enfrenta desafios específicos em busca do desenvolvimento sustentável. Os países mais vulneráveis e, em particular, os países africanos, os países de menor desenvolvimento relativo, os países em desenvolvimento sem litoral e os pequenos estados insulares em desenvolvimento merecem atenção especial, assim como os países em situação de conflito e pós-conflito. Há também sérios desafios em muitos países de renda média. O Brasil é um dos 109 integrantes das economias de renda média, de acordo com a classificação do Banco Mundial.
No grupo de países de renda média vivem mais de 70% da população mundial e a maioria dos habitantes do mundo em desenvolvimento. É importante que os países de maior renda possam dar mais atenção aos países de rendas menores, principalmente nas áreas da importação, exportação e preços justos.
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Creio que a Organização Mundial do Comércio deva agir de forma mais incisiva para evitar qualquer tipo de cartel que possa comprometer a concorrência e oferecer condições para que os países de renda média possam ter, de fato, a inclusão como fato real.
Devemos todos nos comprometer em acabar com as desigualdades em todas as suas formas e dimensões, incluindo a erradicação da pobreza extrema até 2030.
Todas as pessoas devem desfrutar de um padrão de vida básico. Nesse sentido, a participação de todas as representações mundiais na 73ª Assembleia Geral da ONU é de suma importância para tratar de questões chaves a fim de encararmos os desafios econômicos e sociais que enfrentam os países mais vulneráveis, bem como os países de renda média, como é o caso do Brasil.
Como se sabe, na ONU, há 193 países que são filiados àquela organização.
Por fim, Sras. e Srs. Senadores, agradeço cordialmente a designação do nosso Presidente do Senado e, em particular, também do Presidente desta Casa, e ressalto que me senti privilegiado por ter a oportunidade de participar desse encontro, que, de forma inquestionável, foi importante para a formação do cenário diplomático internacional.
Nosso País se engrandece mais uma vez com a participação nesse evento de grande magnitude entre as nações de nosso grupo.
Era o que tinha a dizer, agradecendo penhoradamente ao nosso querido Presidente por ter acedido ao nosso pedido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exa., Senador Pedro Chaves.
Proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião e da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Gostaria de fazer agora, antes do encerramento ou no encerramento, ao tempo em que estamos nos preparando para o encerramento desta reunião... Gostaria de agradecer a todos aqueles que trabalharam como colaboradores na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e no Senado da República, que tornaram possível a realização dos misteres desta Casa, pela ajuda que nos deram para que chegássemos ao final com os objetivos traçados alcançados.
Muito obrigado a cada um pela sua dedicação, com um destaque especial para o Sr. Secretário desta Comissão, Dr. Alvaro Araujo Souza, pelo seu desprendimento, pelo seu esforço e pela sua capacidade na elaboração das pautas destas nossas reuniões.
Quero agradecer a S. Exas. os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras por suas ativas participações, pela paciência que tiveram e pelo esforço que desprenderam para se fazerem presentes em nossas reuniões em função de tantas obrigações que têm ao mesmo tempo em que realizamos as nossas sessões das quartas-feiras e das quintas-feiras.
Muito obrigado às Sras. e aos Srs. Senadores, mais uma vez, pela participação e empenho.
Agradeço à Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Itamaraty, na pessoa da Sra. Embaixadora Gisela Padovan, pela participação sempre ativa no decorrer de todos os nossos trabalhos.
Muito obrigado a V. Exa., Embaixadora Gisela Padovan.
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Agradeço às assessorias parlamentares das Forças Armadas: do Exército Brasileiro, Cel. Alexandre Ribeiro; da Marinha do Brasil, Comandante Alexandre Bessa de Oliveira; da Aeronáutica, Brigadeiro Maurício Augusto Silveira de Medeiros; e, do Ministério da Defesa, General de Brigada Marco Aurélio de Almeida Rosa, por suas participações sempre muito presentes, fornecendo-nos as informações e respostas às dúvidas que tivemos.
Registro o nosso agradecimento à Consultoria Legislativa, fundamental. Mais uma vez eu quero aqui enaltecer o brilho da Consultoria Legislativa do Senado da República, sem dúvida nenhuma irrepreensível em todos os aspectos e fundamental no suporte técnico imprescindível na construção dos resultados práticos da nossa Comissão, na pessoa do Consultor Tarciso Dal Maso Jardim.
Agradeço à TV Senado, à Rádio Senado, à Agência Senado e ao Jornal do Senado.
Agradeço aos nossos internautas pela participação que tiveram ao longo desses dois anos em todos os painéis e nas audiências públicas que aqui realizamos.
Agradeço, enfim, a confiança que nos foi depositada para conduzir este trabalho de coordenar os trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Quero ainda desejar a todos, a S. Exas. as Sras e os Srs. Senadores e a todos aqueles que contribuíram para o êxito deste biênio 2017-2018, os melhores votos de boas festas e de um feliz 2019.
Que o ano próximo nos ajude e nos ilumine a todos nós Senadores, não somente desta Comissão, mas de todo o Senado da República, a todos nós Congressistas, para que possamos atuar de forma efetiva na solução dos problemas que tocam à Nação brasileira neste momento tão exigente pelo qual estamos passando.
A todos, portanto, os melhores votos de boas festas e um ano novo de renovadas esperanças no futuro da nossa Pátria.
Nada mais...
Antes de encerrar, pela ordem, S. Exa. o Sr. Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, desculpe impedir o encerramento, mas o senhor agradeceu a tanta gente e eu quero agradecer ao senhor: agradecer pelo comando desta Comissão, pelo seu desempenho e pelos seus relatórios, que às vezes a gente não chega aqui a tempo de ouvir, mas lê e ouve pela rádio; agradecer a sua postura de um homem que defende o Brasil, mas percebe que estamos num mundo global.
Não dá mais para ficarmos isolados. As Nações desfizeram as tribos. A globalização vai ter que ter que encontrar uma maneira em que as nações convivam com as outras. O senhor tem sido aqui um Presidente que traz essa capacidade de mostrar que somos brasileiros, mas somos seres humanos, somos da humanidade.
Além disso, cito a maneira firme como o senhor toma posições aqui de uma política externa independente, o que é demonstrado não só pelo que o senhor fala, mas pelas viagens que o senhor fez, sobretudo duas, para as quais eu chamo a atenção: a Síria e a Coreia do Norte, dois lugares que as pessoas que procuram o circuito das grifes não vão. O senhor foi lá, viu os dois, falou para nós; a relação com os embaixadores, que eu ouço.
E quero dizer que esta Comissão ficou maior com a sua Presidência, mas vai ter que ficar maior ainda no próximo ano e no seguinte e no seguinte, porque cada vez mais o Brasil vai ser parte do mundo e não uma unidade isolada. E não vai ser fácil.
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Por exemplo, o seu relatório de hoje, que é um balanço, mas que é baseado nessa última semana, mostra como há uma disputa no mundo entre o nacional e o global. As forças estão se chocando.
No Brexit, o plebiscito disse para não ficar, e a Inglaterra não consegue sair, talvez tenha que fazer mais um plebiscito. Então, não está dentro e não consegue ficar fora; ou está dentro, mas não está satisfeita.
O que acontece na França: o Presidente Macron quer ser global, tomando medidas em defesa do meio ambiente, aumentando o preço do combustível fóssil, mas a população quer é consumir combustível fóssil, porque o imediato é mais forte para nós do que o longo prazo. Quem vai se sacrificar de ter o carro, porque dizem que, daqui a cem anos, o nível do mar vai aumentar? Eu acredito perfeitamente que está provado. Meu colega aqui ao lado não acredita, mas vamos supor. E quem acredita vai abrir mão do consumo de hoje em nome de que Recife vai estar debaixo d'água daqui a cem anos? Não vai. O eleitor é individual e é imediatista. O eleitor, eu, o senhor, nós todos somos individuais e imediatistas.
A soma da maioria diz que é o País, mas não é o mundo. A gente precisa inventar uma tal de humanocracia. A democracia fechada já não vai bastar, só que eu não acredito que o mundo inteiro vai votar para Presidente de cada país, nem eu defendo que se acabem os países. Eu creio que nós vamos ter que ter valores éticos acima do próprio voto, certos valores éticos planetários, globais, aos quais, mesmo nós eleitores de hoje, vamos ter que nos submeter.
O senhor toca aqui na questão da migração. Eu achei uma frase que não merece ter saído de alguém que se diz cristão, quando diz que a migração tem que estar subordinada aos nossos interesses. Imagine Cristo dizendo: "Eu só recebo você na minha casa quando eu quiser, se eu quiser e se estiver sobrando comida". O que caracteriza o cristianismo é exatamente a capacidade de você distribuir o pouquinho que tem. Rico, com muito, ao distribuir, não está sendo cristão, está sendo generoso. Cristão é o que distribui o pouquinho que tem.
A gente vê o nosso próximo ministro dizendo que o problema migração não é global, não é da humanidade, tem que ser subordinado a um interesse nosso, local. Essa é uma crítica minha, mas a maioria está de acordo com ele, como está de acordo com o muro de Trump, salvo quando a gente, e inclusive o novo ministro, pensa nos 3 milhões brasileiros que nós queremos que sejam bem tratados aonde forem. E nós queremos muro para os guatemaltecos, mas não para os brasileiros.
É o individualismo que rege ainda a política, mas é o Planeta que está dizendo o que quer, aumentando o nível do mar, modificando as temperaturas, fazendo com que, em breve - e aí, sim, há um lado positivo para alguns do aquecimento global -, o cereal da China vá sair da Sibéria. Basta aumentar um ou dois graus, que vai chegar de trem, e não dar a volta ao mundo num navio - depois de viajar 2 mil quilômetros nessas estradas péssimas do Brasil, para sair lá do Centro-Oeste, de vocês dois e meu também, como brasileiro -, para chegar à China: vai de trem.
Eu fico feliz de ter visto o seu comportamento. Como aqui disseram alguns na última reunião, eu espero que os Senadores que aqui estiverem - e nenhum de nós três vai estar - tenham o bom senso de mantê-lo aqui na Presidência desta Comissão, porque eu não estou vendo outro. Deve haver, sim, outras pessoas que possam fazer isso além do senhor, mas o senhor desempenhou muito bem, e eu quero agradecer, não só como Senador, mas como brasileiro, por ter trazido a dimensão internacional para o cenário. Esta Comissão foi meio desprezada sempre. Aqui, com o senhor, ela adquiriu um status graças a esse hábito de fazer esse relatório, o comunicado da Presidência, graças às suas viagens, graças à sua postura com os embaixadores, com os ministros.
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Então, eu lhe agradeço muito. E foi um privilégio fazer parte. Eu fiz parte desta Comissão todos os anos de meus mandatos, mas foi um privilégio estar aqui durante esse seu período.
Muito obrigado, Presidente Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Cristovam Buarque, que, como ex-Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, também exerceu um papel extremamente importante no período em que aqui esteve à frente dos trabalhos.
Eu gostaria de agradecer mais uma vez a generosidade das suas palavras, Senador Cristovam Buarque, e dizer que o trabalho que nós realizamos foi um trabalho conjunto. Esta Comissão não teria tido o realce que teve nesses últimos dois anos se não fosse a participação de Senadores como V. Exa., como o Senador Guaracy, o Senador Pedro Chaves e todos e cada um daqueles que fazem parte desta Comissão.
Os debates que aqui travamos sobre temas os mais diversos foram debates extremamente produtivos, que eu tenho certeza auxiliaram ao Ministério das Relações Exteriores e aos nossos chanceleres, ao nosso chanceler nesse período, Aloysio Nunes Ferreira, a, enfim, poder tomar posições mais ou menos sintonizadas com o que aqui se discutia. Embora seja uma política externa de Estado independente, acredito que a voz do Parlamento ressoa naquela Casa.
E desses debates várias iniciativas surgiram: a visão que esta Comissão teve dos problemas que hoje enfrentamos, desse dilema multilateralismo versus unilateralismo, desse mundo unipolar que se cria, dessa discussão sobre o tema ambiental. Aliás, grande parte dos debates que aqui nós travamos, esses insumos que serviram para movimentar os nossos debates, nós devemos ao líder norte-americano, ao Presidente norte-americano, que sempre nos forneceu semanalmente motivos para discutirmos aqui temas muito importantes, como a questão do Acordo de Paris, como a denúncia do acordo militar com a Rússia, como a saída dos Estados Unidos da América da Unesco, da Comissão de Direitos Humanos, enfim foi uma matéria-prima que nos foi fornecida pelas decisões tomadas pelo Presidente norte-americano que suscitaram debates aqui que clarearam mais a posição do Brasil em relação a esses temas.
Agora nós temos, como está aí no comunicado de hoje, algo extremamente importante, que foi aqui lançado e realçado por Senadores e Senadoras desta Comissão, que é esse episódio de a Rússia ter enviado esses bombardeiros com ogivas nucleares para o território venezuelano, algo que, no meu entender, segundo aqui já tive oportunidade de colocar, não ficará sem uma resposta por parte dos Estados Unidos. E isso aqui, na nossa vizinhança.
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Isso significa, enfim, novamente um estopim que pode ser aceso a qualquer momento para uma deflagração que nós não desejamos. Isso nos remonta aos anos 60, com Kennedy e Kruschev, com os mísseis em território cubano; isso nos leva também à Doutrina Monroe, no século XIX. E os Estados Unidos, no meu entender, não deixarão essa ação do acordo Rússia-Venezuela sem uma resposta.
E lamentavelmente, mais uma vez, fica comprovado que por trás de tudo isso o que há é o interesse no óleo, no petróleo. A Venezuela detém a maior reserva conhecida de petróleo do mundo, e hoje está sendo cobiçada pelas grandes potências. Quando lá trás o Presidente norte-americano falou numa possível intervenção militar na Venezuela, não tenha dúvida de que o interesse básico era a questão do petróleo. Agora, nesse acordo com os russos, vai haver uma injeção de capital muito forte na PDVSA, de modo a fazer com que essa, que era uma petrolífera extremamente rentável, volte aos seus bons tempos.
Enfim, são esses temas e esses debates que aqui a Comissão proporcionou para os nossos internautas, que participaram ativamente desses nossos encontros, dessas nossas reuniões também e a quem nós devemos grande parte do êxito, do sucesso alcançado.
Gostaria, Senador Cristovam Buarque, de dizer que fico muito sensibilizado com suas palavras. Não mereço essa sua avaliação. Acho que nós teremos condições de formar aqui um grupo, na próxima sessão legislativa, de nível para que nós possamos continuar com essa discussão. De qualquer maneira, sensibilizo-me bastante com as palavras que o senhor me dedicou. Sou muito grato a V. Exa. Eu é que devo agradecer também, como já agradeci, a S. Exa. o Senador Cristovam Buarque e a todos os integrantes desta Comissão pelo brilho que emprestaram aos debates que aqui foram travados e aos trabalhos que aqui foram realizados. Muito obrigado a V. Exas.
Com a palavra, pela ordem, S. Exa. o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pela ordem.) - Eu gostaria de fazer das palavras do meu amigo Cristovam Buarque as minhas, exatamente pelo que ele falou em relação a V. Exa. Eu acho o senhor um verdadeiro estadista, que trabalha com independência, que respeita a autodeterminação dos povos, e essa independência tem permitido um trabalho muito positivo. Realmente nós temos que agradecer muito, pois foi um verdadeiro aprendizado, principalmente para mim, particularmente; e digo que cresci muito com isso.
Mais uma vez o meu agradecimento e o meu respeito profundo ao seu trabalho. Eu gostaria muito, se estivesse aqui, que realmente o senhor continuasse, porque seria um ganho para a Casa, para o Senado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado também a V. Exa., Senador Pedro Chaves. Também agradeço essa manifestação tão generosa de V. Exa., a quem eu devo também os meus agradecimentos pelo apoio sempre presente que emprestou às iniciativas tomadas por esta Comissão, muito particularmente na viagem que juntos empreendemos a Pyongyang, na Coreia, e pela experiência que nós lá tivemos. Agradeço a V. Exa. pela colaboração efetiva dada à melhoria do relacionamento bilateral entre a Coreia e o Brasil, com oferecimento de livros para os estudantes coreanos aprenderem o português, já que nós presenciamos lá, in loco, um interesse muito grande de estudantes daquele país em aprender a nossa língua mater.
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Enfim, quero agradecer a V. Exa. por todas essas suas iniciativas tomadas também no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e fora dela e dizer que, no próximo ano, V. Exa. terá nesta Casa também a sua casa. A sua presença aqui sempre será muito esclarecedora para todos nós. Todas as vezes em que V. Exa. puder vir participar como Senador - porque Senador será sempre Senador, Senador Cristovam Buarque -, como o Senador Cristovam Buarque da mesma forma, como o Senador Guaracy Silveira... Nós precisamos contar sempre com a experiência dos Srs. e Sras. Senadoras. Esta é uma Casa que é a Câmara revisora do Congresso Nacional. É uma Casa onde normalmente se espera que esteja reunida a experiência de pessoas já vivenciadas no mundo da política. Esta Casa precisa do brilho das inteligências de V. Exas. para nos ajudar a enfrentar os problemas que estão aí à nossa frente.
É um momento de exigências muito grandes, que serão cobradas da classe política brasileira. Da mesma forma, eu acho e entendo que uma crise política só tem saída pela classe política. Não há num sistema democrático nenhuma possibilidade de nós resolvemos nenhuma crise que não seja pela via da política, e a política se faz com políticos e com partidos políticos. Se temos muitos partidos, medidas já vêm sendo tomadas no sentido de nós reduzirmos esse número de agremiações partidárias, que são criadas aqui no Brasil por cissiparidade. É algo impressionante a proliferação de siglas partidárias, mas para isso nós temos já a cláusula de barreira que foi votada, temos aí o final das coligações partidárias, que são medidas que realmente antecedem a necessidade de que haja número menor de partidos para deliberar sobre questões tão cruciais para o nosso futuro.
É muito difícil realmente para um Presidente da República ter que dialogar com 27 diferentes Líderes partidários na Câmara dos Deputados, por exemplo, já que nesta Legislatura que está agora por ser encerrada existem 27 partidos com representação na Câmara dos Deputados. Então, para qualquer entendimento, para qualquer conversação em relação a matérias que tramitam naquela Casa são necessárias, enfim, conversas. E a gente sabe que a conversa política demanda muito tempo, exige muito tempo, exige muita paciência, exige muita capacidade de compreensão, mas, para cada matéria, dialogar com 27 Lideranças diferentes, com a necessidade que nós temos de avançar com reformas prementes para o Brasil, saindo da situação em que se encontra, fica realmente muito complicado.
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Desse modo, eu acredito muito que à classe política está destinada nesta quadra da vida nacional um papel extremamente importante. À classe política, aos seus representantes e aos partidos políticos estão reservadas grandes responsabilidades neste futuro muito próximo que está por ser iniciado com o novo Governo, a ser empossado no dia 1º de janeiro.
Portanto, que Deus nos ilumine a todos, que Deus nos guie, nos oriente e que, fruto da maturidade desta Casa, da experiência dos integrantes desta Casa, nós possamos encontrar luzes que nos conduzam às saídas que o País precisa rapidamente encontrar.
Mais uma vez, muito obrigado a V. Exas., muito obrigado, mais uma vez, pelas palavras generosas de S. Exas. os Senadores Cristovam Buarque e Pedro Chaves.
Pela ordem, o Senador Guaracy Silveira.
Por favor.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, os homens fazem as instituições; não são as instituições que fazem os homens. Vejamos bem, recorrendo à história universal. Existia um país, uma nação - não sei se poderíamos chamar de país - encravada entre os tártaros a Oeste, China possivelmente ao Norte, a Pérsia ao Oriente, a Mongólia. Tribos inexpressivas que nada significavam. Um dia apareceu um líder e uniu as tribos. O nome era Temüjin e mais tarde se tornou Genghis Khan. Ele tornou a Mongólia o maior império do mundo. O maior império do mundo não foi o romano, não foi o persa, não foi a Síria. O maior império do mundo de todos os tempos foi o império mongol, que teve uma longevidade de 400 anos e dominou desde a Rússia até a China e a Pérsia, quer dizer, um homem resolveu fazer um império crescer, e o unificou.
Recorremos também à história universal em tempos mais idos, quando Ciro, que pertencia a uma tribo do norte, um dia resolveu enfrentar o maior império do mundo, que era o babilônico. Ele conseguiu unificar primeiro o império persa, unificou o império babilônico, assírio e se tornou o império medo-persa o maior visto naquela terra.
Deixemos a história universal para vir para mais perto, a uma coisa que é bem nossa: Santos Futebol Clube, time da cidade de Santos, que todo mundo conhece. Ele tinha tido o título de campeão paulista, Senador Cristovam, em 1946. Praticamente era um time quase insignificante, mas um dia surgiu um menino chamado Edson, que todos conhecemos como Pelé, que o mundo o conhece como Pelé, e fez do Santos - claro, aglomerado com mais colegas; todos foram grandes - o maior time do mundo, assim considerado pela FIFA, no século XX.
Então, os homens dão a dimensão das instituições.
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Socorro-me das palavras do Senador Cristovam, porque parece que, embora nossa Comissão tenha um nome pomposo, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - talvez o nome mais bonito que temos de todas as Comissões -, ela não tinha, parece, a grandiosidade que V. Exa. conseguiu dar. Então, V. Exa. talvez tenha sido o Pelé. (Risos.)
Porque deu dimensão a esta Comissão. Isso enobrece a Casa, enobrece o Senado, enobrece o Brasil, a Nação brasileira, pela dimensão que deu a esta Casa, e por isso nós agradecemos a Deus. Nisso daí, Senador, muitas vezes as pessoas são talhadas não tanto pelo berço, mas muito anterior ao berço, talhadas pelos céus, para missões importantes na vida. Nós temos que entender isto, que Deus é senhor da história, e muitas vezes nós somos os agentes.
Então, eu fico feliz e desejando à Nação brasileira, aos senhores aqui, funcionários, que o ano de 2019 seja pleno de realizações, com as bênçãos divinas, com paz, saúde e prosperidade a todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Guaracy Silveira, também pelas palavras tão sensibilizadoras, que eu recebo, naturalmente, dizendo que não mereço tantos elogios como esses que hoje estou recebendo. Entendo essas palavras muito mais como uma reflexão que V. Exas. fazem sobre o êxito dos trabalhos desta Comissão no seu conjunto do que particularmente de alguém que está na função de coordenar os trabalhos. Eu sou apenas um coordenador dos trabalhos, e V. Exas. é que dão o conteúdo para que nós pudéssemos e possamos hoje, analisando estes últimos dois anos, realmente apresentar um trabalho que, em termos de resultados alcançados, não tem comparação com nenhum outro momento aqui desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - mas graças a V. Exas. E essa comparação com nosso querido rei, nosso Pelé, deixa-me muito vaidoso. Gostaria até que fosse verdade, mas eu na condição de jogador. (Risos.)
Na condição de jogador, receber um elogio como esse, eu me sentiria realmente com o ego ainda mais inflado, mas fico satisfeito porque vejo que o êxito do trabalho conjunto da nossa Comissão foi alcançado, o nosso trabalho teve os seus objetivos atingidos, e isso me deixa muito feliz, como coordenador dos trabalhos desta Comissão.
Muito obrigado mais uma vez a V. Exas.
A todos, mais uma vez, portanto, os melhores votos de boas festas e um ano novo de 2019 de muita alegria.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito bom dia a todos.
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)