19/12/2018 - 48ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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09:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 4ª Sessão Legislativa, da 55ª Legislatura do Senado da República. Passamos aos comunicados. Panorama internacional. COP 24. Negociadores reunidos na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, a COP 24, na Polônia, chegaram a um consenso sobre as medidas que tornarão o Acordo de Paris operacional em 2020. Disputas de última hora sobre mercados de carbono ameaçaram descarrilar a cúpula, que durou duas semanas e foi estendida por mais um dia. Os delegados presentes na conferência acreditam que as novas regras vão garantir que os países signatários do acordo cumpram suas promessas de reduzir emissões de carbono. Um impasse entre o Brasil e outros países sobre as regras para monitorar os créditos de carbono ameaçou as negociações. A pedido do futuro Governo, o Brasil defendeu regras mais brandas para os mercados de carbono, contrariando a posição de muitos outros países. Essas negociações foram adiadas para 2019. A derrota da proposta brasileira foi considerada por jornalistas europeus como a primeira derrota do futuro Governo nos fóruns internacionais. Um dos maiores climatologistas do mundo, o cientista alemão Hans Joachim Schellnhuber, propôs a criação de passaportes climáticos para as pessoas obrigadas a deixar suas terras natais por conta das mudanças climáticas. Sua proposta foi divulgada durante os eventos que ocorreram paralelamente à Conferência do Clima, a COP 24, realizada em Katowice, na Polônia. Essas pessoas já estão sendo consideradas como "refugiados climáticos". Schellnhuber, fundador do Instituto de Potsdam para Pesquisas em Impactos Climáticos, disse que o passaporte poderia ser baseado nos certificados dados aos refugiados da guerra na Rússia nos anos 1920, conhecido como Passaporte Nansen. Segundo destacou o chefe da delegação do World Wildlife Fund (WWF) em Katowice, Mark Lutes: "Esta rodada de negociações produziu um 'livro de regras' para operacionalizar o Acordo de Paris, mas lacunas críticas permanecem e têm que ser resolvidas em futuras negociações climáticas". Ele se referia ao texto aprovado pelos governos: "Um conjunto de regras para a transparência e contabilidade dos progressos nas metas climáticas dos países, com a alguma flexibilidade para os países em desenvolvimento", explicou Lutes. Próximo comunicado: China. O Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou que o seu país não se desenvolverá às custas das outras nações, mas que a China não vai permitir que outros países lhe digam o que fazer. A afirmação foi feita durante um discurso em Beijing, em comemoração aos 40 anos do início da campanha de reformas econômicas e abertura comercial na China, iniciada pelo Presidente Deng Xiaoping, em 1978, que tornou o país a segunda maior economia do mundo. A transformação que o país sofreu se concentrou em reformas agrícolas, liberalização dos setores industriais, modernização das indústrias e abertura para o comércio internacional. Centenas de milhões de pessoas saíram da pobreza na China desde então, mas nos últimos anos o país tem lutado contra a escalada de suas dívidas e a diminuição das taxas de crescimento econômico. Xi Jinping disse que, apesar das conquistas econômicas, os chineses jamais buscariam a hegemonia global e também destacou as contribuições chinesas para um futuro compartilhado com a humanidade. O Presidente enfatizou o que chamou de esforço da China em prol do bem maior global, afirmando que Beijing era uma promotora da paz mundial, uma defensora da ordem internacional e que o país ocupa um papel de liderança nas mudanças climáticas. Durante seu discurso, o Presidente chinês não mencionou a atual disputa comercial com os Estados Unidos.
10:03 R	A esse propósito eu me permitiria sugerir a leitura deste livro: A China de Deng Xiaoping, do escritor Michael Marti, americano. Ele pertence ao Departamento do Defesa dos Estados Unidos. No meu entender, é o livro mais completo sobre a evolução da China desde Xiaoping e que nos faz entender o porquê de a China em 40 anos sair da posição de uma economia basicamente agrária para uma economia pujante como é hoje, colocando-se como segunda potência mundial do Planeta. O título do livro é A China de Deng Xiaoping - O Homem que Pôs a China na Cena do Século XXI, de Michael Marti, da editora Nova Fronteira. Brexit. O Gabinete da Primeira-Ministra britânica, Theresa May, prepara uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. A apenas cem dias da data fixada para o Brexit, 29 de março, e devido ao grande número de Parlamentares que se opõem ao texto obtido por May nas negociações com o bloco, seus Ministros já começam a calcular os custos de uma saída sem acordo. No dizer de um deles, isso não é o que o Governo quer, mas o correto é planejar, ainda que relutantemente, essa saída. Isso se deve às incertezas quanto à aprovação do texto do Brexit negociado pela Premiê com Bruxelas. O Parlamento só deverá apreciá-lo a partir da terceira semana de janeiro. Porém, muitos Parlamentares também se opõem a uma saída sem acordo. Por sua vez, grupos de empresários britânicos criticaram os políticos por colocarem o foco em disputas internas ao invés de se preparem para o Brexit, alertando ainda que não há tempo suficiente para preparar o cenário de não acordo. O texto assinado por May com o bloco inclui uma declaração com o arcabouço das futuras relações entre o Reino Unido e a União Europeia, mas só entra em vigor se for aprovado pelo Parlamento britânico e também pelo Parlamento Europeu. A Primeira-Ministra já descartou a possibilidade de realizar novo referendo sobre o Brexit, mas ainda há muitos defendendo uma nova consulta à população. Caso ocorra um novo referendo, a União Europeia teria de concordar em atrasar a data estabelecida pelo art. 50 do Tratado de Lisboa para a saída, dia 29 de março, e no Reino Unido a realização de novo referendo teria de ser aprovada pelo Parlamento, ou seja, é um imbróglio longe de acabar. Sobre a Hungria, cerca de 10 mil manifestantes tomaram as ruas de Budapeste ontem em um protesto contra novas leis trabalhistas no País. Os protestantes marcharam em direção ao Parlamento e ao edifício da TV estatal húngara, no que foi o quarto e até então maior protesto desde que as leis foram aprovadas pelo Parlamento na semana passada.
10:07 R	Os manifestantes também criticaram a recente expulsão de dois Parlamentares húngaros da emissora de TV estatal do país. Os políticos tentavam divulgar uma petição contra as novas leis que permitem aos empregadores exigirem até 400 horas extras por ano de seus empregados e atrasar o pagamento dessas horas extras por três anos. O Governo húngaro, conforme informações que nós temos a respeito, é constituído por uma facção de extrema direita. Iêmen. Representantes das forças pró-Governo do Iêmen denunciaram ontem que o cessar-fogo estabelecido na cidade portuária de Hodeida foi quebrado pelos rebeldes houthis poucos minutos depois de entrar em vigor. O cessar-fogo havia sido aprovado em negociações mediadas pelas Nações Unidas realizadas na quinta-feira, dia 13, em Estocolmo, na Suécia. Os dois lados envolvidos no conflito, combatentes pró-Governo apoiados por uma coligação árabe liderada pela Arábia Saudita e os rebeldes houthis, concordaram com os termos do cessar-fogo. A cidade de Hodeida abriga um dos portos mais importantes do Iêmen, do qual dependem cerca de dois terços das pessoas do país, por conta das importações de alimentos, combustível e remédios. O porto também é vital para a chegada de ajuda humanitária ao país, que está em guerra civil desde 2015 e sofre uma das maiores crises humanitárias do mundo. De acordo com o enviado das Nações Unidas à região, o britânico Martin Griffiths, ocorreram conflitos localizados nas primeiras horas do cessar-fogo, mas na tarde de ontem os confrontos na cidade de Hodeida já haviam se tornado menos intensos e o cessar-fogo parecia estar funcionando. Finalmente, sobre a Síria, negociações mediadas pelas Nações Unidas sobre o estabelecimento de um comitê constitucional para a Síria foram encerradas ontem em Genebra sem que se chegasse a um consenso claro. A reunião foi entre os Ministros de Relações Exteriores do Irã, da Turquia e da Rússia, que não chegaram a um acordo sobre a composição do comitê, que deve ter 150 membros e planejará novas eleições no país. Os Ministros querem que o comitê se reúna no início de 2019 para dar início ao processo de paz no país, mas o enviado especial das Nações Unidas à Síria, Staffan de Mistura, disse que será preciso mais trabalho para garantir que o novo comitê constitucional tenha credibilidade. Em setembro, as Nações Unidas afirmaram que os membros do comitê constitucional sírio deveriam vir de três grupos: do Governo sírio, de uma delegação de oposição e da sociedade civil. Rússia e Irã apoiaram o Governo sírio de Bashar al-Assad na guerra, enquanto a Turquia apoiou seus oponentes. É um imbróglio. O conflito na Síria deixou mais de 350 mil mortos - alguns chegam a dizer até 500 mil mortos - e devastou inúmeras cidade do país, o que é um episódio lamentável.
10:11 R	Passando a nossa pauta deliberativa do dia de hoje, que é uma pauta extensa, e nós teríamos que, talvez - eu deixaria como sugestão aos senhores e senhoras integrantes desta Comissão -, darmos certa celeridade na apreciação dessas matérias, tendo em vista a convocação que foi feita por S. Exa. o Sr. Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, para a reunião plenária do Senado Federal, a partir das 10h, mas, naturalmente, como nós sabemos, sempre demora um pouco mais para que seja iniciada a Ordem do Dia. Tendo em vista esse ponto da convocação do Senado, eu pediria, naturalmente de acordo e com a aquiescência das senhoras e senhores integrantes da Comissão, que nós pudéssemos fazer a leitura da ementa e passássemos imediatamente ao voto, porque, assim, nós teríamos tempo suficiente para cumprirmos toda a pauta do dia de hoje. Muito obrigado a V. Exas. Item 1. ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 149, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação. Indico S. Exa. o Senador Pedro Chaves como Relator ad hoc. Concedo a palavra a V. Exa., Senador Pedro Chaves, para proferir o seu relatório. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Para leitura de relatório.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o nosso bom-dia! Trata-se da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e é sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2018, (Projeto de Decreto Legislativo da Câmara nº 140/2015, na Casa de origem), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009. (Fora do microfone.) Análise da matéria. O exame do PDS nº 149, de 2018, é abrangido pelo disposto no art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata da competência desta Comissão. Não há vício no que diz respeito à constitucionalidade da matéria. O mesmo se pode dizer em relação a sua juridicidade. No mérito, o tratado não destoa de outros instrumentos bilaterais sobre extradição firmados pela República Federativa do Brasil com outros Estados. Vale dizer que a extradição, dentro do tema da cooperação internacional, ocupa posição de destaque, por constituir especial ferramenta para a repressão de práticas criminosas. Nessa esteira, os tratados bilaterais materializam e tornam claros os termos em que se dará a extradição da pessoa reclamada, concedendo maior segurança jurídica às partes. Voto do Relator. Por todo o exposto, observadas a adequação legislativa e a regimental, a conveniência e a oportunidade, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2018. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exa., Senador Pedro Chaves, pela apresentação do seu relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2018. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
10:15 R	ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 150, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Pedro Chaves Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Pedro Chaves para a apresentação de seu relatório. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Para leitura de relatório.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Senadores, o nosso bom-dia! Relatório. Com fundamento no disposto no art. 49, inciso I, da Constituição, o Poder Executivo, por meio da Mensagem nº 545, de 2015, submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca, acima epigrafado. Acompanha o referido texto a Exposição de Motivos EMI 00277/2015 MRE MF, assinada pelos então Ministros de Estado das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, e da Fazenda, interino, Tarcísio José Massote de Godoy. O acordo em apreço visa, como assinala a Exposição de Motivos, "[...] reduzir as possibilidades de planejamento tributário e preservar estímulos fiscais a investimentos dinamarqueses no Brasil". Determina que a dupla tributação será eliminada, no Brasil, por meio da dedução do imposto incidente sobre os rendimentos de residente no Brasil que receba rendimentos sujeitos à tributação na Dinamarca, em um montante igual ao imposto sobre os rendimentos pagos na Dinamarca. Essa dedução não excederá, todavia, a fração do imposto sobre a renda, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos que puderem ser tributados na Dinamarca. Vamos direto ao voto. Com base no exposto, e por ser constitucional e regimental, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2018. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Pedro Chaves, pela apresentação do seu relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, coloco-o em votação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2018. A matéria segue, como de praxe, à Secretaria-Geral da Mesa para as providências que forem cabíveis. Eu pergunto a V. Exas. se podemos inverter a pauta, passando agora para o item 6. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Vamos, então, ao item 6. ITEM 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 154, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Airton Sandoval Relatório: Pela aprovação. Antes de passar a palavra a S. Exa. o Senador Airton Sandoval, eu gostaria de lembrar que ficou devidamente acordado entre os integrantes deste bloco que, hoje, em função do acúmulo de tarefas que todos nós teremos a cumprir, já dentro de poucos momentos, em meia hora mais ou menos, na sessão deliberativa do Senado Federal, que consequentemente faria com que os trabalhos das Comissões fossem suspensos, que S. Exas. as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores autores e Relatores dessas matérias que nós estamos hoje apreciando se dedicassem à leitura da ementa, indo diretamente ao voto.
10:19 R	Portanto, agora, passo a palavra a S. Exa. o Senador Airton Sandoval, para apresentação do seu relatório. O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP. Para leitura de relatório.) - Sr. Presidente, obrigado. Eu vou passar diretamente à análise, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - A ementa, por favor. A ementa é quando o senhor diz... É logo o início. O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP) - Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2018 (PDC nº 865, de 2017, na origem), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010. Conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais. Acerca da proposição em apreço, registramos não haver defeitos no que diz respeito à sua juridicidade. Inexistem, por igual, vícios de constitucionalidade sobre o projeto, porquanto observado o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. A Emenda ao Acordo, composta de cinco artigos, objetiva fortalecer as relações econômicas e comerciais entre os dois países. Nesse sentido e para além de atualizar o acordo em vista da criação da OMC, as alterações visam, por igual, a aprimorar os contatos entre os respectivos setores privados das partes contratantes. O voto, Sr. Presidente. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2018. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exa., Senador Airton Sandoval, que apresentou o seu relatório que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2018. A matéria segue à Secretaria Geral da Mesa para as providências de praxe. Passamos agora ao item nº 4, cujo Relator é S. Exa. o Senador Jorge Viana. ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 152, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto das emendas a essa Convenção, adotadas por meio das Resoluções MSC.310(88) e MSC.355(92). Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pela aprovação.
10:23 R	Passo a palavra a V. Exa., Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para leitura de relatório.) - Eu queria cumprimentar V. Exa., a Senadora, os Senadores, e passo imediatamente à leitura do relatório, Sr. Presidente. Vem para análise desta Comissão o projeto de decreto legislativo cuja ementa está acima já descrita por V. Exa. A Presidência da República, pela Mensagem 450, de 17 de agosto de 2016, submeteu ao crivo do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante conferência internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972. Na exposição de motivos, subscrita pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Defesa; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, é ressaltado que a Convenção "tem como propósito estabelecer requisitos estruturais padronizados, a fim de garantir a segurança de manuseio, empilhamento e transporte de contêineres durante sua operação normal". Eu vou abrir mão de ler os detalhes da mensagem e vou direto para a análise, Sr. Presidente. Entendo que é importante. Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. Não há vícios no que diz respeito a sua juridicidade. Inexistem, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que observa o disposto no art. 49, inciso I, e no art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal. A temática do tratado em apreço reveste-se de extrema relevância. As vantagens da utilização do contêiner no transporte internacional de cargas são inúmeras. Assim, por exemplo: redução dos custos de manipulação e de embarque; proteção da mercadoria; diminuição nas despesas com embalagem; redução no custo de seguro; organização das áreas de armazenagem; enfim, um conjunto de benefícios obviamente. Por fim, merece destaque o fato de que, conforme assinalado nos considerandos, os negociadores compartilham o entendimento de que o aumento de segurança referido está direcionado fundamentalmente para a vida humana. Voto, Sr. Presidente. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, proponho a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2018. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exa., Senador Jorge Viana, pela leitura do seu relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2018. A matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. Próximo item.
10:27 R	ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 151, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012. Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pela aprovação. Passo a palavra a S. Exa. o Senador Antonio Anastasia para a leitura do seu relatório. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Para leitura de relatório.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, conforme orientação de V. Exa., que acaba de apregoar o Projeto de Decreto Legislativo nº 151, de 2018, que trata do texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012, passamos à leitura tão somente do voto, Sr. Presidente, por se tratar de matéria já conhecida e de praxe nos últimos meses nesta Comissão. Pelo exposto, e visto que observadas a adequação legislativa e regimental, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 151, de 2018. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Antonio Anastasia, pela apresentação do relatório que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório de Decreto Legislativo do Senado nº 151, de 2018, apresentado agora por S. Exa. o Senador Anastasia. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. Próximo item. A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Legítimo fast track, Sr. Presidente. Fast voto. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Very fast. Pela ordem, S. Exa. o Senador Guaracy Silveira. O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Pela ordem. Fora do microfone.) - Desculpa, eu deveria ter entrado anteriormente, não quero tomar tempo devido a nós estarmos com muita exiguidade do tempo. Mas o projeto Céus Abertos é somente para aviação civil ou para aviação militar também? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Aviação civil, Senador. Só aviação civil. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Somente aviação civil. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Desculpe-me, a resposta deveria ter sido dada por S. Exa. o Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - O senhor já corretamente antecipou. Trata-se tão somente de aviação civil. Senador Guaracy, vários projetos foram aprovados nessa linha, inclusive com os Estados Unidos da América e outros países. Estamos fazendo isso com várias nações amigas em razão da aprovação dos desacordos. Todos eles relativos tão somente à aviação civil. O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) - O.k. Satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exa., Senador Guaracy, e a S. Exa. o Senador Antonio Anastasia. Próximo item. ITEM 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 155, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra a S. Exa. Senador Antonio Anastasia para a leitura do relatório. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Para leitura de relatório.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sra. Senadora e Srs. Senadores, como V. Exa. acaba de apregoar, trata-se exatamente da Mensagem nº 292, de 17 de agosto de 2017, que submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010. O Brasil assinou ao longo dos últimos anos vários acordos nesse sentido, todos com mesmo teor e do mesmo jaez, tendo por objetivo o estreitamento das relações para a aviação civil. Desse modo, como o relatório igualmente é conhecido, passo ao voto e reitero, conforme apresentado, sendo constitucional e regimental, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2018.
10:31 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Antonio Anastasia. O relatório de S. Exa. coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Sras. e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2018. A matéria segue para Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. O próximo item. ITEM 8 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 156, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010, e sua Emenda realizada por troca de notas, em 31 de julho de 2017. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senadora Ana Amélia Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra a V. Exa., Senadora Ana Amélia. A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para leitura de relatório.) - Obrigada, Presidente. Como foi distribuída cópia a todos os Senadores, vou direto à análise. O acordo mencionado por V. Exa. tem como propósito promover a cooperação em assuntos relativos à defesa, especialmente nas áreas de planejamento, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; o intercâmbio de tecnologia militar, inclusive com visitas recíprocas de cientistas e técnicos; o intercâmbio de experiências e conhecimentos em assuntos relacionados à defesa; educação e treinamento militar; e cooperação em outras áreas de interesse mútuo no campo da defesa. Nos últimos anos, o Brasil vem assinando acordos de cooperação em matéria de defesa com diversos países e, nesse campo, não pode faltar o Reino Unido, que, há séculos, é uma potência militar, especialmente naval. Assim, o presente tratado é muito importante para o desenvolvimento de nossa defesa nacional. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 156, de 2018. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senadora Ana Amélia. Coloco em discussão o relatório agora apresentado. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, coloco em votação o relatório. As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 156, de 2018. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. Próximo item. ITEM 9 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 157, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a sua Emenda por troca de notas ocorrida entre abril e julho de 2017. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senadora Ana Amélia Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra a S. Exa. Senadora Ana Amélia para proferir o seu relatório. A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Igualmente vou resumir, caro Presidente, Senador Fernando Collor, caros colegas Senadores. Na exposição de motivos do Itamaraty e também do Ministério da Defesa, é destacado que esse acordo tem como propósito promover a cooperação em assuntos relativos à defesa, especialmente nas áreas de planejamento, pesquisa e desenvolvimento, apoio logísticos e aquisição de produtos e serviços; o intercâmbio de tecnologia militar, inclusive com visitas recíprocas de cientistas e técnicos; o intercâmbio de experiências e conhecimentos em áreas como busca e salvamento; educação e treinamento militar; ajuda humanitária; e cooperação em outras áreas de interesse mútuo no campo da defesa. Diante disso, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2018. Este é o voto, Sr. Presidente.
10:35 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., mais uma vez, Senadora Ana Amélia, que acaba de apresentar o seu relatório. Coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2018. A matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa para as providências devidas. Próximo item. ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 153, de 2018 - Não terminativo - Aprova o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Armando Monteiro Relatório: Pela aprovação. Indico S. Exa. o Senador Airton Sandoval como Relator ad hoc do relatório, que é pela aprovação. Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Airton Sandoval para apresentação do relatório. O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP. Para leitura de relatório.) - Sr. Presidente, a ementa já foi pronunciada por V. Exa., e o Relator é o Senador Armando Monteiro. Eu passarei diretamente ao voto, pois se trata de matéria conhecida. Com base no exposto, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 153, de 2018, que veicula o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012. Este é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Airton Sandoval, pela apresentação do relatório que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. V. Exas. que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 153, de 2018. A matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa para as providências devidas. Próximo item da pauta. ITEM 10 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 168, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017. Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação. Indico como Relator ad hoc S.Exa. o Senador Guaracy Silveira. O relatório é pela aprovação. Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Guaracy Silveira para apresentação do relatório. O SR. GUARACY SILVEIRA (PSL - TO. Para leitura de relatório.) - Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 168, de 2018 (Projeto de Decreto Legislativo da Câmara nº 1.010/2018, na Casa de origem), da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CD), que aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017. Essa é a ementa. Passo ao voto.
10:39 R	Por todo o exposto, observadas a adequação legislativa e a regimental, a conveniência e a oportunidade, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2018. Esse é o parecer do Senador Lasier. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Guaracy Silveira, pela apresentação do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2018. A matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. Pela ordem, passo a palavra a S. Exa. a Senadora Ana Amélia. A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Muito obrigada, caro Presidente Fernando Collor, caros colegas Senadores, assessoria desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, representação do Ministério das Relações Exteriores e também do Ministério da Defesa nesta sessão, que, para mim, é a última de que estou participando aqui. Sr. Presidente, falo com uma emoção muito forte, porque aqui também aprendi muito. Aliás, esta, talvez, tenha sido a Comissão em que eu tenha aprendido mais sobre coisas relevantes na área da defesa e também na área de relações exteriores. Ressalto o seu empenho e a sua atitude republicana na condução dos trabalhos nesta Comissão, bem como os dos demais Presidentes Ricardo Ferraço e Aloysio Nunes Ferreira, que também aqui comandaram esta Comissão e que também tiveram igual desempenho com esses mesmos propósitos. Quero agradecer a cada um dos Senadores e Senadoras que, mesmo nos momentos de maior tensão nas discussões, nos debates, e de antagonismo, fez com que crescesse a minha convicção quanto à relevância do Parlamento na democracia em nosso País. Então, quero agradecer muito tudo que me ensinaram, tudo que aprendi, na tolerância, no respeito às diferenças, na convivência fraterna e na convivência respeitosa. A V. Exa., que foi o líder desse processo nesses últimos tempos, quero agradecer novamente. Quero dizer que a política é fundamental na democracia. O Parlamento é indispensável na democracia. E, quanto maior for a vigilância da sociedade, hoje dominada pelo impacto e pela influência das redes sociais, melhor será o Parlamento, como tem sido nos últimos tempos. Então, faço este agradecimento aqui muito sincero, renovando o desejo de que todos tenham um Natal espetacular e um 2019 muito bom. Vou usar uma frase do querido Senador Cristovam Buarque: "Quem fala no futuro não está se despedindo." Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Foi muito bem lembrada a frase de autoria de S. Exa. o Senador Cristovam Buarque. Nós todos que fazemos parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é que devemos um agradecimento a V. Exa. pelo prestimoso trabalho que realizou ao longo desses anos, pelo seu brilhantismo, pela sua determinação na defesa dos seus pontos de vista, o que engrandeceu muito os debates realizados aqui, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Muito obrigado a V. Exa. Esta Casa será sempre a casa de V. Exa., Senadora Ana Amélia. Inclusão de itens extrapauta. Encontram-se sobre a mesa os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169, 170 e 171, de 2018. Assim, diante da celeridade requerida, pela importância da matéria, nos termos do caput do art. 4º do Ato nº 7, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que versa sobre situações extraordinárias para a inclusão de matéria extrapauta, e não havendo objeção do Plenário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicito à Secretaria que tome as providências requeridas para a inclusão na pauta da presente reunião dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 169, 170 e 171, de 2018.
10:43 R	Não havendo quem queira discordar, coloco em votação. (Pausa.) Aprovada, então, a inclusão desses itens extrapauta. Uma explicação adicional é a seguinte. Como V. Exas. sabem, a última reunião nossa, que nós prevíamos ser a última reunião desta Comissão, foi na semana passada, mas eis que nos chegam dez novos decretos legislativos para serem aprovados. Então, nós marcamos esta reunião aqui, que é uma reunião extraordinária, para a apreciação desses itens que aqui já foram lidos, relatados, discutidos e aprovados. Ontem chegaram aqui, à Comissão, mais esses três decretos legislativos. Então, nós julgamos conveniente incluirmos esses itens extrapauta para que a Comissão de Relações Exteriores neste período fique sem nenhuma matéria a ser debatida nem discutida em seus arquivos. Agradeço a aprovação de V. Exas. pela inclusão desses itens extrapauta. Os três itens são os seguintes: Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2018; Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2018; Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2018. Passamos, então, à apreciação desses projetos. EXTRAPAUTA ITEM 11 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 169, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Relatoria: Senador Jorge Viana. Relatório: Pela aprovação. A autoria é da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Concedo a palavra a V. Exa, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para leitura de relatório.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Rapidamente, passo ao relatório. É submetido ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 169, de 2018, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federativa da Finlândia sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015. A referida matéria atende o Regimento Interno do Senado, a Constituição, não tem nenhum vício e é de interesse de ambos os países que a assinam. Portanto, com base no exposto, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, por ser constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2018. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exa., Senador Jorge Viana, pela apresentação de seu relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação o relatório. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2018. A matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
10:47 R	O segundo item extrapauta. EXTRAPAUTA ITEM 12 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 170, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985, com reservas aos itens 3.1.7 e 4.1.3. Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pela aprovação Deixo de ler a ementa para que assim o faça o Sr. Relator. Concedo a palavra a V. Exa., Senador Jorge Viana, para leitura do relatório. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para leitura de relatório.) - Eu agradeço a V. Exa. e passo imediatamente ao relatório. O Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 170, de 2018, tem por objetivo aprovar o texto do Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985, com reservas aos itens 3.1.7 e 4.1.3. O texto do citado acordo foi enviado ao Congresso por meio da Mensagem presidencial nº 247, de 19 de julho de 2017, e chega para deliberação desta Comissão. Na análise, a matéria não tem nenhum vício de juridicidade, cumpre o que está estabelecido no Regimento e, nos termos do art. 103, inciso I, do Regimento Interno Senado Federal, compete exatamente a esta Comissão opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais. Portanto, Sr. Presidente, o voto. Com base no exposto, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucionais, jurídicos e regimentais, somos pela aprovação do Projeto de Secreto Legislativo nº 170, de 2018. Sr. Presidente, eu queria depois, antes de concluir, se V. Exa. me permitir, o uso da palavra. Mas esse é o voto. O meu parecer. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Com certeza, Senador. Sem dúvida. Muito obrigado. Apresentado o relatório por S. Exa. o Senador Jorge Viana, coloco-o em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2018. A matéria, como de praxe, segue à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. O último item extrapauta. EXTRAPAUTA ITEM 13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 171, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Cristovam Buarque para apresentação de seu relatório. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Para leitura de relatório.) - Sr. Presidente, trata-se de texto de um Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013. O texto do acordo é enviado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem presidencial nº 274, de 4 de agosto de 2017, com a exposição de motivos assinada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, onde se destacou que a assinatura do referido acordo está em consonância com a promoção do desenvolvimento por meio do estímulo à educação de qualidade, à promoção da língua portuguesa e à aproximação entre os países em desenvolvimento, em especial no continente africano. Foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para cá.
10:51 R	Segundo o art. 103, compete-nos opinar sobre esse assunto. Não há vício de juridicidade na proposição, também não verificamos vícios de constitucionalidade. No mérito, a relevância da cooperação educacional justifica, obviamente, plenamente, sua ratificação. Com base nisso, e por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais e por ser constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2018. É esse o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Cristovam Buarque. Coloco em discussão o relatório apresentado agora por S. Exa. o Senador Cristovam Buarque. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2018. A matéria segue à Secretária-Geral da Mesa para as providências de praxe. Proponho agora a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Eu gostaria de agradecer a todos aqueles que trabalharam como colaboradores na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e no Senado da República, que tornaram possível a realização dos misteres desta Casa pela ajuda que nos deram, para que chegássemos ao final com os objetivos traçados alcançados. Faço o registro de que esta Comissão bateu todos os recordes em todas as suas áreas, na aprovação de atos, na aprovação de tratados, na sabatina dos Srs. Embaixadores, na realização de audiências públicas. Todo esse trabalho só pôde ser alcançado graças à participação efetiva de todos os integrantes desta Comissão, bem como ao trabalho eficiente realizado por aqueles que integram sua respectiva Secretaria, tendo à frente como Secretário o Dr. Alvaro Araujo Souza. Ao Dr. Alvaro, especificamente, e aos colaboradores manifesto os meus melhores agradecimentos, em nome de todos os integrantes da Comissão, pela eficiência, pela presteza, pelo profissionalismo com que se houveram ao longo destes anos. Eu quero agradecer a S. Exas. as Srsªs Senadoras e os Srs. Senadores por suas ativas participações, pela paciência que tiveram, pelo esforço que depreenderam para se fazerem presentes em todas as nossas reuniões em função de tantas obrigações que têm ao mesmo tempo em que realizamos as nossas sessões das quartas e das quintas-feiras. Muito obrigado às Srªs e aos Srs. Senadores, mais uma vez, pela participação e pelo empenho. Agradeço à Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Itamaraty, na pessoa da Srª Embaixadora Gisela Padovan, pela participação sempre ativa, Srª Embaixadora, no decorrer de todos os nossos trabalhos. Ao mesmo tempo, quero cumprimentá-la, com a aquiescência de todos os integrantes desta Comissão, pela muito merecida condução de V. Exa. à diretoria do nosso Instituto Rio Branco, uma instituição de mais de 70 anos, que, pela primeira vez, tem uma mulher à frente... A SRA. GISELA MARIA FIGUEIREDO PADOVAN (Fora do microfone.) - A segunda... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - A segunda. A primeira foi em que ano? A SRA. GISELA MARIA FIGUEIREDO PADOVAN (Fora do microfone.) - Foi a Embaixadora Thereza Quintella, que foi minha diretora, há 28 anos... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Há 28 anos. Portanto, há 28 anos, a primeira mulher dirigiu o Instituto Rio Branco, e, agora, é S. Exa. a Srª Embaixadora Gisela Padovan.
10:55 R	É um orgulho para todos nós tê-la lá na Diretoria-Geral do Instituto Rio Branco, que está entregue em muito boas mãos. Desejamos a V. Exa. os melhores êxitos e continuados êxitos na sua brilhante carreira como embaixadora. É de muito orgulho para todos nós tê-la aqui, no passar desses dois anos, pelo trabalho que V. Exa. realizou. Agradeço às assessorias parlamentares das Forças Armadas: do Exército Brasileiro, Cel. Alexandre Ribeiro; da Marinha do Brasil, Comandante Alexandre Bessa de Oliveira; da Aeronáutica, Brigadeiro Maurício Augusto Silveira de Medeiros; e do Ministério da Defesa, Gen. de Brigada Marco Aurélio de Almeida Rosa, que agora está no comando de Cristalina - desejando a ele também sucesso nessa nova missão -, por suas participações sempre muito presentes, fornecendo-nos as informações e respostas às dúvidas que tivemos. Registro nosso especial agradecimento, enaltecendo o brilho da Consultoria Legislativa do Senado da República, fundamental no suporte técnico imprescindível na construção dos resultados práticos de nossa Comissão, na pessoa do Consultor-Geral do Senado, Dr. Danilo Augusto Barboza de Aguiar. Muito obrigado. Agradeço aos diversos órgãos integrantes do sistema de comunicação da Casa: TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e Jornal do Senado. Agradeço aos nossos internautas pela participação que tiveram, ao longo desses dois anos, em todos os painéis e nas audiências públicas que aqui realizamos. Agradeço, enfim, a confiança que nos foi depositada para conduzir e coordenar os trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Acerca do nosso balanço de atividades aqui na Comissão relativo ao biênio 2017-2018 e buscando atualizar as informações prestadas em nossa última reunião, informo que foram realizadas 101 - eram 100 - reuniões, em que foram apreciadas 268 - eram 255 até a última reunião - proposições, sendo 136 em 2017 e 132 - eram 119... Vou repetir: foram 136 proposições em 2017; em 2018, agora, passaram a 132 - até a reunião passada, eram 119. E 129 - eram 116 - PDS (projetos de decreto legislativo). Quero ainda desejar a todas as Exmas. Sras. Senadoras, aos Exmos. Srs. Senadores e a todos aqueles que contribuíram para o êxito deste biênio 2017-2018 os melhores votos de boas festas e um felicíssimo ano de 2019. Que o ano próximo nos ajude e ilumine a todos nós Senadores e Senadoras, não somente desta Comissão, mas de todo o Senado da República, a todos nós Congressistas, para que possamos atuar de forma efetiva na solução dos problemas que tocam a Nação brasileira neste momento tão exigente pelo qual estamos passando. A todos, portanto, os melhores votos, mais uma vez, de boas festas e um ano novo de renovadas esperanças no futuro da nossa Pátria. Pela ordem, S. Exa. o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria pedir até para a colega, amiga Senadora Ana Amélia permanecer, porque ela fez uma fala também de despedida. Eu queria cumprimentá-la e dizer que também para nós todos é um privilégio ter uma mulher, uma jornalista com a qualidade, com a disposição de trabalho, com a capacidade de trabalho que a Senadora Ana Amélia demonstrou ao longo desses anos aqui no Senado.
10:59 R	Do mesmo modo, eu também quero agradecer aos colegas todos o privilégio de ter trabalhado nesta Comissão, mais especificamente com alguns que dirigiam os trabalhos aqui, no caso o Senador Ferraço, o Senador Aloysio, mas de modo muito destacado na condução de V. Exa., de quem tive o privilégio de ser Vice-Presidente. A capacidade de trabalho, de buscar trabalho, de buscar servir ao País através da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que V. Exa. demonstrou nos contagiou a todos, com seu senso de responsabilidade. Talvez seja a Comissão que mais produziu nesse período, mesmo nesse período conturbado, difícil, desafiador da vida nacional. E como disse a Senadora Ana Amélia, já ouvi isso do colega Cristovam, dos demais Senadores que eu cumprimento aqui, esta é uma comissão que toda vez que se reúne tem algo a ensinar. Eu aprendi muito nesse período. As sabatinas todas que vivenciamos aqui, os debates que vivenciamos aqui nos melhoraram a todos. Fique certo disso, Sr. Presidente. E sei que também dei uma extraordinária contribuição ao País. Da minha parte, logo mais à tarde, no horário que for possível, quero também fazer um agradecimento final no Plenário, mas quero aqui concluir as minhas palavras, agradecendo ao Alvaro, aos servidores da Comissão, aos que trabalham aqui, sejam da imprensa, seja por conta dos ofícios, das atividades que desempenham, mas destacando também a presença do Itamaraty, através da Embaixadora Gisela Padovan, que está aqui, do Conselheiro Igor. Eu acabei de vir da COP da Polônia e lá também a assistência dirigida por todos os que nos apoiam aqui, no caso o Conselheiro Igor é impecável sempre, muito competente. Isso nos ajuda a representar bem o Brasil em encontros como este de que eu participei, que chegou a ser objeto de debate aqui, até de deliberação desta Comissão. As minhas palavras últimas são no sentido de agradecer ter participado aqui no Senado, especialmente nesta Comissão, servindo ao País, procurando, de alguma maneira, atender a expectativa daqueles do meu Estado que me puseram aqui, mas especialmente dar uma colaboração a um País que precisa tanto de cada um de nós nesta hora. O Brasil precisa de cada um de nós, do que temos de melhor. Lamentavelmente alguns emprestam o que têm de pior, numa hora tão difícil da vida nacional. Mas são os tempos que vivemos, são os desafios que temos que superar, e espero melhor sorte para os que estão chegando, especialmente para que se resgate a importância do Parlamento brasileiro. Eu fico triste de ver que ao longo desses anos... Não estou culpando imprensa, não estou culpando setores, não estou culpando o Judiciário, mas há uma diminuição do prestígio do Parlamento brasileiro perante a opinião pública. Isso é muito ruim na democracia. Isso diminui tudo aquilo que nós precisamos de preservar, o que a Constituição estabelece, as regras básicas de boa convivência, porque sem o Parlamento, que é o que reúne a pluralidade da sociedade, sem ele estar empoderado, fica muito difícil. Não foi à toa que os que planejaram Brasília, refiro-me a Lúcio Costa e Niemeyer, puseram o Parlamento mais à frente, mais ao alto na Praça dos Três Poderes. Não foi à toa, foi para dar um destaque a mais.
11:03 R	Aqui é a Casa realmente da representação da sociedade brasileira. Nesse sentido, eu lamento esta quadra da vida nacional, mas acredito que será superada em breve e, o quanto antes, se possa ter um sentido de união nacional para resgatar o respeito do Parlamento e, com isso, o Brasil se reencontrar consigo mesmo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos os colegas a boa convivência. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Jorge Viana, que, como Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, realizou um extraordinário trabalho. Meus cumprimentos a V. Exa. pela dedicação em todos os assuntos mais importantes que foram tratados nesta Casa. Recentemente, como Vice-Presidente do Senado Federal, atualmente, para muito orgulho nosso, Vice-Presidente desta Comissão de Relações Exteriores. Enfim, quero dizer a V. Exa. que vamos sentir sua falta, mas espero que não seja uma falta contínua, que V. Exa. vez por outra aqui esteja para trazer a sua opinião, a sua experiência, o seu bom senso, a sua boa vontade de estar sempre trabalhando a favor do Brasil e da convivência pacífica aqui entre as diversas correntes de pensamento que fazem parte do Congresso Nacional. A V. Exa. os meus mais profundos agradecimentos, em nome de toda Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Parabéns, Senador Jorge Viana. Pela ordem, S. Exa. o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Sr. Presidente, a Senadora lembrou a frase: "Quem olha para o futuro não se despede". Então, não vou me despedir, a Senadora Ana Amélia tem razão ao citar essa frase que eu disse recentemente numa fala. Além disso, já falamos aqui sobre o seu papel, sobre o papel da Comissão. Eu vou tomar a oportunidade, sendo a última reunião de que participo, de olhar o futuro e dizer da importância desta Comissão no futuro. Todos dizem, Senador Jorge, que está superado o debate, a discussão entre esquerda e direita, e há muita razão nisso, embora eu ache que existem políticos de um tipo e políticos de outro: pode-se chamar de quadrados e redondos, azuis e amarelos, ou esquerda e direita. Mas na definição tradicional está ficando superado. Mas não vai ficar superado o debate entre populistas e humanistas, os que vão olhar para dentro do País apenas buscando votos e os que vão olhar para dentro do País pensando no globo, na humanidade inteira e no longo prazo. Os populistas vão olhar para dentro do País e para o curto prazo, vão olhar para a próxima eleição e a nacional; os outros vão ter que olhar para o mundo inteiro no longo prazo. Esse debate vai haver. E eu acho que os populistas vão ganhar por muitas décadas, porque nós eleitores - agora me coloco como eleitor - somos imediatistas e somos locais. Nós não conseguimos pensar o Planeta. O Planeta era uma coisa de filósofo, até pouco tempo. Hoje é uma coisa de políticos, mas a democracia não se preparou ainda para isso. A democracia ainda está muito arraigada com o que os gregos inventaram, que era a simples cidade, daí cidadania. Não existe "planetania". O Jorge Viana até criou a "florestania". Eu fiz depois o artigo citando-o, dizendo: agora preciso dar o saldo para "planetania". Mas, no processo democrático, não vai haver "planetania", a não ser que a gente consiga ter regras éticas que estejam acima do próprio voto, e que nós nos comprometemos, os seres humanos, a cumprir independentemente do voto como brasileiro - como norte-americano, como coreano.
11:07 R	Essas regras éticas - um escudo que daria substância moral ao processo político, democrático - têm uma contradição: quem é que vai defendê-los? Vão ser os representantes de cada povo, e não da humanidade porque não existe representante da humanidade. O Papa representa parte da humanidade católica, nem ele representa a humanidade. Então, não existe. Mas vai precisar, porque, senão, nessa voracidade de cada país, de cada povo, democraticamente levando adiante sua voracidade, nós vamos comer o Planeta e vamos nos comer também se não definirmos regras - o senhor tem sido um dos grandes defensores dessa regra desde 1992. Esta Comissão vai ser um ponto de debate entre populistas e humanistas, porque aqui passam relações internacionais, e humanismo passa pelo Planeta, não pela Nação apenas. Então, aqui vai ser um bom debate cada vez mais para tentarmos ver como adaptar as nossas decisões nacionais, de que não podemos abrir mão, como uma responsabilidade humana, planetária, global. E aí virão problemas, como por exemplo, migração. Aí é um dos pontos em que se chocam o sentimento humanista com o sentimento nacional. Nacionalmente não vamos querer dividir nossos empregos, nossas ruas, nossas escolas, nossos hospitais com os imigrantes. Basta ver em Rondônia: apesar da solidariedade individual das pessoas, não há uma solidariedade nacional para recebê-los porque eles vão ocupar nossos espaços. Mas não os receber é ferir um sentimento humano. Eu fiquei chocado, Sr. Presidente - e o Jorge e os outros Senadores vão estar de acordo também -, com a fala do novo Ministro das Relações Exteriores quando ele disse: "Primeiro a gente resolve o nosso, depois a gente cuida dos imigrantes". Mas sabem por que eu fiquei chocado? Não pela lógica, a lógica dele está correta. Eu fiquei chocado porque ele se diz cristão, e Cristo não disse que primeiro a gente come e depois a gente distribui o pão. Não, Cristo disse: "Distribuam o pão para quem precisa, repartam o pão para quem precisa mais do que você". E os imigrantes precisam mais do que nós. Esse debate da imigração vai ser um debate muito duro entre populistas, como Trump. Desculpem-me dizer, porque ele ainda não tomou posse, mas eu acho que o governo Bolsonaro está caminhando para isso. E o sentimento humano... O meio ambiente é outro em que já é visível: a gente vai abrir mão de aumentar o consumo para proteger a vida daqui a cem anos? - ou 50 anos ou 30 anos, que seja. Ou a gente não vai querer? Vai sacrificar emprego? E aí um debate entre populistas e humanistas é a França: o Presidente da França aumentou o preço do combustível - e devia haver razões fiscais também -, mas porque queria reduzir o consumo de combustível fóssil para forçar mais energia elétrica dentro dos carros. E o que houve? O povo - o povo; não foram os fascistas, não -, foi para a rua contra ele. Então, assim como no meio ambiente, o comércio vai ser um lugar de grandes discussões e debates entre abrir as fronteiras ou fechar as fronteiras. Nas finanças: até que ponto vai se querer ter finanças individualizadas por país? Ou abrir mesmo para as finanças internacionais?
11:11 R	Então, esta Comissão vai ser um lugar de pontos muito interessantes, talvez não nos nossos relatórios, que já chegam aqui vindos do Governo, mas no debate político. Com isso, eu concluo dizendo que a gente, quando olha para o futuro, não se despede, apenas muda de fronteira, porque o "general eleitor" disse: "Está na hora de sair daí, vá para outra trincheira". Tudo bem, eu não me despeço, mas fico frustrado de não poder participar deste debate aqui. Gostaria muito, mas as coisas não acontecem exatamente como a gente quer. Vamos buscar levar este debate em outros fóruns que existem e que estão abertos. Era isso, Sr. Presidente. Não me despeço, mas fico com saudade, porque a gente tem saudade também do futuro. Eu estou com saudade do futuro. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Cristovam Buarque. Eu vou passar a palavra em seguida a S. Exa. o Senador Jorge Viana. V. Exa. irá participar sempre dos debates aqui, sempre, sempre. Como Senador e com o seu brilhantismo e com a sua vida acadêmica sempre muito esclarecedora, iluminadora das ideias, trazendo temas a debates aqui tão importantes, V. Exa. terá um papel muito importante também no futuro, sobretudo neste futuro extremamente próximo que nós estamos por vivenciar. Sobre o que V. Exa. falou em relação à questão da ética, Bobbio, como V. Exa. sabe, trata muito bem disto, da ética da convicção, da ética da representação. É muito interessante e, enfim, ele se reporta a Maquiavel, se reporta a Kant. Enfim, é muito interessante esse debate sobre a questão da ética. Na questão da migração, com essa recente decisão de... Qual foi o termo utilizado? Foi "desassinado"? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Desassociado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Desassociado. O Brasil foi desassociado desse acordo da migração. O interessante é que o Brasil é deficitário em relação à questão de receber migrantes. Por exemplo, neste ano, saíram, até agora, 245 mil brasileiros - deixaram o País, emigraram -, e estão criando problemas lá fora. Ainda ontem saiu no noticiário de uma dessas redes de televisão: uma moça, ou duas moças brasileiras foram agredidas em Portugal, quer dizer, um país irmão nosso, e elas foram agredidas por serem brasileiras. Então, existem hoje - aproximadamente é este o número - 270 mil brasileiros que deixaram o nosso Território para viverem em outros países, enquanto nós recebemos 70 mil venezuelanos. Então, há um déficit. Nós não temos por que nos preocuparmos tanto com essa questão da migração. Por outro lado, a questão da Hungria. A Hungria tem um Governo de extrema direita. E agora, com todas essas medidas que são de praxe de governos dentro dessa linha ideológica, já há uma manifestação popular muito forte, apesar de ser forte também a corrente populista e de extrema direita na Hungria - mas já começa uma reação. Agora, recentemente, foi eleito na Áustria um Primeiro-Ministro com 29 anos de idade, o Primeiro-Ministro da Áustria.
11:15 R	Eu já tinha percebido isso numa recente viagem que fiz a Viena em que, conversando com motoristas de táxi, conversando com pessoas, perguntava como iria ser a próxima eleição que estaria por acontecer. E não encontrei um que não dissesse: "Nós temos que nos fechar, nós temos que acabar com essa questão de imigração". E eu fiquei um pouco assustado com isso. A primeira decisão desse Primeiro-Ministro, fruto da extrema juventude talvez, foi visitar um presídio e fazer uma preleção para os presidiários: "Vocês estão aqui, estão presos, vão ter agora que trabalhar para pagar a hospedagem que vocês estão tendo aqui, ou seja, vão ter que fazer isso, isso, isso, aquilo". Cortou todos os benefícios que os imigrantes recebiam quando chegavam ao território austríaco, enfim, uma série de medidas extremamente... Eu não diria nem nacionalistas, mas xenófobas e com esse viés extremamente discricionário, preconceituoso - enfim, não sei mais que adjetivo utilizar - em relação à questão da imigração. A questão da imigração é uma questão global e globalmente tem que ser resolvida. Não é a questão de um país agir de uma maneira, o outro agir de outra. Não é assim que a gente vai resolver os problemas. É um fenômeno global. O mundo, queiramos ou não, é um mundo globalizado. Nós estamos vivendo dentro dele e sob as regras dele e não há como nós fugirmos disso. Então, é algo que merece muita reflexão e, para isso, a participação de V. Exa., Senador Cristovam Buarque, será não somente de uma extrema utilidade, mas de uma exigência do Senado da República e do País, tendo-o sempre aqui com o seu brilho, com a sua experiência, com as suas teses, para que nós possamos ajudar a encontrar os caminhos melhores para o nosso País nos próximos anos. Muito obrigado a V. Exa. Com a palavra S. Exa. o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Eu não me contive e não quero ser impertinente, mas acho que a manifestação do Senador Cristovam Buarque e de V. Exa. são importantes. Eu acho que é uma maneira mais adequada de encerrarmos os trabalhos, porque estamos trazendo um tema que vai crescer, vai se agravar e vai exigir de todos nós, não importa em que função estejamos, alguma colaboração. Eu acabei de vir da conferência que trata do maior acordo global, a Conferência do Clima, e o Brasil sinaliza que quer sair desse acordo. O Senador Chanceler, Aloysio Nunes, acaba também de vir da assinatura de outro acordo sobre migração, elogiado pelo Papa Francisco e por muitos neste mundo. O Brasil dá sinais de que também não está contente e que quer sair desse acordo. É muito preocupante, são os dois temas de que o Brasil não pode ficar fora; ao contrário, tem que estar cada vez mais próximo, com um maior protagonismo. E eu vincularia mais um, Presidente e Senadores: a questão indígena, por exemplo. A Constituição de 1988 - estou pondo, porque estou falando de povos originários - rompeu com duas questões: a ideia do assimilacionismo, de que os indígenas seriam assimilados como uma categoria social, isso foi rompido na Constituição e foi garantido a eles preservar sua cultura, seu jeito de ser, suas terras; e a outra é em relação à terra, também a Constituição de 1988 recepcionou que eles têm direitos originários à terra, que é diferente de tratar a terra indígena como um imóvel.
11:19 R	Agora está voltando, ou seja, nós pegamos os povos originários e vamos dar um tratamento para eles, porque a Constituição de 1988 tinha vencido no aspecto de não serem categoria social e no aspecto de terem direito à terra originária, que é diferente. E aí tratamos dos dois outros temas globais, da maneira como estamos tratando. Então, realmente o Brasil vive esse tremendo desafio. E me arvoro aqui, Senador Cristovam, Sr. Presidente, a ler uma frase do Saramago que eu achei muito interessante sobre esse egoísmo. Ele fala da cegueira da razão: Estamos a destruir o planeta e o egoísmo de cada geração não se preocupa em perguntar como vão viver os que virão depois [diz Saramago]. A única coisa que importa é o triunfo do agora. É a isto que eu chamo a "cegueira da razão". Eu acho que cabe bem neste momento em que debatemos aqui esses temas tão importantes. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade, Senador Jorge Viana. Essa frase que V. Exa. traz do Saramago encerra bem os nossos trabalhos, diante dos debates que foram travados agora ao final da nossa reunião. Eu gostaria, portanto... Passo a palavra, pela ordem, a S. Exa. o Senador Guaracy Silveira. O SR. GUARACY SILVEIRA (PSL - TO. Pela ordem.) - Senador, meu Presidente Fernando Collor, graças a Deus, a sessão da semana passada não foi a última, e nós podemos partilhar mais um pouco da sabedoria dos colegas aqui que nos enriquece, que nos intelectualiza e traz realmente um renovo para todos nós. Mas eu queria, meu Presidente, dizer da atualidade do que é a Bíblia Sagrada, quando o senhor toca sobre a migração e imigração. Senador Cristovam, a Bíblia é um livro escrito há milhares de anos, cujo fechamento deve ter dado pelo ano 100 da Era Cristã, mas cuja escritura começou há mais de 3 mil anos. Em Êxodo 23, 9; Deuteronômio 10, 19; 1 Pedro 2, 11, diz-se que amareis o estrangeiro. Amareis o estrangeiro! Também em Êxodo 22, 21, diz-se que não oprimirás os estrangeiros que estão entre vós. Olha a atualidade da Bíblia Sagrada! E esse texto que eu citei foi escrito há mais de 3 mil anos: "Não oprimirás o estrangeiro que está entre vós". Então, vindo da cultura cristã à hebraica, a gente vê a supremacia do que eu posso chamar de cristianismo. Não o cristianismo apenas como uma religião, mas como conduta, como filosofia e como doutrina, superando, Senador Cristovam, o humanismo, o nacionalismo, o populismo, o internacionalismo. Nós vamos encontrar também na Bíblia Sagrada, Senador Jorge Viana, em João 3, 16, um dos versículos mais conhecidos, Senador Sandoval, uma palavra que diz: "Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito". Então, o cristianismo não é sectário. O cristianismo não pertence a uma parte da população, seja, negro, índio, judeu, japoneses, chineses, brasileiros. Deus amou o mundo.
11:23 R	Então, quer dizer, isso daí mostra realmente o internacionalismo do verdadeiro amor e do que é o cristianismo de fato. É um supra-amor, abençoando e protegendo o estrangeiro. Então, isso mostra a atualidade da Bíblia Sagrada. Embora muitos a achem um livro arcaico, nunca foi e nunca será, porque é permanente. As maiores lições de humanismo, de piedade e de misericórdia nós vamos encontrar justamente na Bíblia Sagrada, desde que saibamos interpretar Mas, estando aqui com os senhores, realmente esta é uma aula do suprassumo de graduação em relações exteriores. Foi muito bom estar com os senhores, muito bom! E sabe, Presidente, se nós fôssemos falar de pontualidade, eu não poderia falar de pontualidade, porque, graças a Deus, tenho dois presidentes pontuais. O da minha Igreja, Rev. Mário de Oliveira, extremamente pontual; e quando você chega 15 minutos adiantado ele acha que você está atrasado. (Risos.) E o meu Presidente aqui, o nosso Presidente de Relações Exteriores também, quando a gente acha que chegou pontualmente, a gente já chegou atrasado, porque... Então, pontualidade, nós não podemos... Não é nem pontual, porque está muito além da pontualidade o seu civismo. Podemos dizer civismo, patriotismo. Quando V. Exa. diz "Vamos limpar a pauta", esta Comissão foi a recordista, a que mais trabalhou no Senado, graças a Deus, mas isso parte de exemplo e de liderança. Graças a Deus, pelo seu serviço com todos nós, mas, se a gente pudesse resumir, Senador Cristovam Buarque, Senador Airton Sandoval, o meu Presidente, se nós pudéssemos resumir tudo isto daqui em uma palavra, eu diria: responsabilidade. E nós agradecemos a Deus por isso. É bom que todos... A classe política, o Senador Jorge Viana falou que a imprensa, ultimamente, ataca muito a classe política, mas, talvez, se a classe política agisse mais com a responsabilidade com que esta Casa aqui trabalhou, a imprensa poderia esquecer um pouco de nós e combater tráfico de drogas, combater tanta coisa errada que acontece, mas aqui nós tivemos, sob o seu comando, sob a sua capitania, responsabilidade, graças a Deus. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Guaracy Silveira, pelas suas palavras reiteradas, palavras que eu agradeço muito, do fundo do meu coração. Em relação à pontualidade, eu gostaria apenas de fazer um comentário: pontualidade é, em primeiríssimo lugar, um respeito ao próximo. É uma demonstração de respeito ao próximo, porque, quando você marca uma hora, se você se atrasa, mostra um certo descaso. Aqui, no Brasil, há esse cacoete de sempre chegar atrasado. Não, eu não chego. Marca-se às 8h, chega-se - até em compromissos sociais - às 8h30, 9h, 10h. E me permito contar um fato interessante ocorrido comigo, quando Presidente da República. O Senador Marco Maciel, um dia, chegou para mim e disse: "Presidente, nós precisamos marcar almoços com os nossos Parlamentares. Não basta somente recebê-los aqui no Palácio".
11:27 R	Eu falei: "É almoço?". "É almoço, jantar". Eu falei: "Está bem, vamos fazer". Aí o primeiro almoço - na casa de Parlamentares, não dentro do Alvorada -, marcado 1h o almoço. Cheguei na hora prevista, 1h. Quando eu chego, só havia a dona da casa. Nem o marido tinha chegado. (Risos.) Aí, por uma questão pelo menos lá da nossa região, a gente não entra na casa de ninguém se o marido não estiver. E a senhora disse: "Não, mas por favor, o senhor entre". "Não, eu vou esperar aqui na porta, eu espero-o chegar". O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - O senhor como Presidente? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Eu como Presidente. Aí eu esperei. Ele chegou meia hora depois: "Ah, devia ter entrado". Jantares. Jantares eram assim: marcavam 8h30, 8h30 eu estava lá pontualmente. Às 9h30, tinha chegado um terço dos convidados, e o buffet não era servido, o buffet esfriava, ficava frio, aquela coisa toda. E eu com horário no dia seguinte, para cumprir a minha agenda, e vendo passar o tempo, passar o tempo, passar o tempo, passar o tempo. Chegava às 11h e nada resolvido, além de, nesses encontros, como eram servidas normalmente bebidas, criar um pouco de intimidade, às vezes, um pouco além da conta. (Risos.) Então, eu ficava um pouco incomodado quando esse nível de intimidade passava do razoável. Aí eu falei com o Marco Maciel. Eu disse: "Senador, vamos fazer o seguinte, vamos marcar café da manhã", porque, no café da manhã, as pessoas têm coisas a fazer depois, têm obrigações, aí nós ficamos com um horário um pouco mais apropriado. Ele disse: "É, vamos fazer. A que horas, Presidente?". Eu falei: "Vamos dizer 7h30?". Ele disse: "Sete e meia? Não às 7h30 ninguém vai". "Então, a que horas?". Aí ele falou: "Eu não sei assim...". Eu falei: "Nove horas?". Aí, com uma certa relutância, ele disse: "É, está bom às 9h?", como quem diz: "nove horas também está cedo". Os nossos horários, eu entendo perfeitamente, exigem muito da gente, e sobretudo na terça, na quarta e na quinta, que eram os dias desses almoços, jantares e cafés da manhã, que são os dias em que os Parlamentares normalmente estamos aqui em Brasília. Marcamos às 9h - aí já no Alvorada, café da manhã no Alvorada. Aí 8h45, eu pronto aguardando, aí chega o Marco Maciel, que era pontual. Eu e ele. Eu falei: "Aí, Marco, e o pessoal?". "Não, estão chegando". E ele ficava mandando ligar, ficava falando, e não sei o quê, não sei o que mais. E, quando chegava o café da manhã, todos os convidados chegavam quase 10h. Então, a conversa demorou pouco, porque o café da manhã era das 9h às 10h30, uma hora e meia para o café da manhã. Aí, depois do quarto ou o quinto, eu comecei a iniciar o café da manhã com os que estavam presentes, com três ou quatro, aí discutíamos. Aí, quando chegavam os outros, eu dizia: "Às 10h30, temos que, então, encerrar, porque temos outros compromissos".
11:31 R	Enfim, a questão da pontualidade é uma questão sobretudo de respeito ao próximo e é uma maneira que todos nós temos de programarmos a nossa vida. Aqui, na Comissão, quando é marcado um horário, os senhores sabem, mais ou menos, que demora duas horas e os senhores programam suas vidas com relativa tranquilidade. Quando o horário não é seguido, desorganiza-se nossa vida inteira, sobretudo nós aqui, no Parlamento, que temos obrigações fora - são audiências, são ministros, são almoços que temos fora, é isso, é aquilo. É tanto compromisso que, se nós não tivermos um mínimo de expectativa de um horário a ser cumprido, atrapalha e atropela muito o nosso dia a dia. Enfim, foi apenas um comentário adicional sobre essa questão da pontualidade. Eu gostaria, mais uma vez, de agradecer a todos os Srs. Senadores, a S. Exas. Srs. Senadores, a S. Exas. Srªs Senadoras, por todo o apoio que foi dado à direção dos trabalhos desta Comissão neste biênio. Eu espero que nós estejamos juntos, tratando sempre dos assuntos que interessam a nosso País, muito vigilantes, para que as coisas transcorram bem. Eu acho que todos nós, no fundo, torcemos para que as coisas caminhem bem, porque é o futuro do nosso País. Eu fico um pouco preocupado, porque, às vezes... Vamos dizer: uma belonave, um grande navio... Há o comandante, com a sua experiência, os oficiais, os suboficiais, os marinheiros, todos ali com alguma experiência. É uma belonave com alguma sofisticação. De repente, tira-se esse comando, tira-se todo o contingente e se coloca um novo contingente, sem muita experiência para conduzir essa belonave. Isso preocupa um pouco, porque a experiência é indispensável na condução dos negócios de Estado. A experiência, fruto do sofrimento, fruto das agruras por que cada um de nós passa, tudo isso serve para uma melhor análise, uma melhor condução dessa nossa belonave, deste nosso País. Eu espero que aqueles não tão jovens, de cabelos brancos, possam ser mais ouvidos, possam ser chamados para um aconselhamento sobre os diversos temas que dizem respeito à condução dos negócios de Estado. Espero, sobretudo, sinceramente, que, com a boa mescla de pessoas maduras com pessoas jovens também... A juventude traz o vigor, traz a audácia, que, às vezes, faltam aos mais velhos; que, temperada com a experiência daqueles que têm mais experiência de vida, mais experiência no trato da questão pública, pode, sem dúvida nenhuma, trabalhar em favor do Brasil. De fato, nós temos que reconhecer que os mais jovens têm também essa mesma vontade, esse mesmo desejo. Dito isso, agradeço mais uma vez a todos.
11:35 R	Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a nossa última reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do biênio 2017/2018. Muito bom dia a todos! (Iniciada 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/12/2018 - 48ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional