11/02/2019 - 1ª - Conselho de Comunicação Social

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Bom dia!
Eu verifico que já há número legal, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.389, de 1991.
10:20
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Declaro aberta a 1ª Reunião, Ordinária, de 2019, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, conforme pauta anteriormente enviada, destina-se a:
I - Leitura do Expediente;
II - Ordem do Dia.
Item 1 - Deliberação da agenda de trabalhos do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional para 2019;
Item 2 - Deliberação de convidados para seminário sobre financiamento da radiodifusão pública e comercial, a partir de proposta da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros Miguel Matos, José Francisco de Araújo Lima e Maria José Braga;
Item 3 - Deliberação de relatório de atividades e competências do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional destinado aos novos Presidentes da Câmara e do Senado, por meio de proposta do Conselheiro Davi Emerich.
Desculpem-me, eu me esqueci de desligar o meu telefone.
Item 4 - Deliberação acerca de manifestação sobre a situação da Empresa Brasil de Comunicação, por meio de proposta da Conselheira Maria José Braga;
Item 5 - Votação do relatório sobre reestruturação do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros José Francisco de Araújo Lima (Coordenador), Miguel Matos e Maria José Braga.
III - Relatório de andamento das comissões temáticas;
IV - Comunicações dos Conselheiros;
V- Participação da sociedade civil.
Eu convido para compor a Mesa o Conselheiro Davi Emerich.
Gostaria também de fazer... Temos aqui um comunicado de ausências.
O Presidente Murillo de Aragão comunicou impossibilidade de comparecimento a esta reunião, motivo pelo qual presido a reunião de hoje.
Em 28 de janeiro, o Conselheiro Juca Silveira informou que, por motivos profissionais, não poderá comparecer a esta reunião. Assim, contaremos hoje com a presença e o voto do Conselheiro João Camilo Júnior.
No dia de ontem, a Conselheira Tereza Mondino comunicou que por motivos de saúde na família não poderá estar presente na reunião de hoje.
Por fim, a Conselheira Patrícia Blanco informou que por problemas de voo vindo de São Paulo irá se atrasar um pouco, mas estará presente à reunião.
Eu gostaria de comunicar também que, no último dia 27 dezembro do ano passado, depois da nossa reunião, assumiu a Secretaria da Saop, a Ludmila Fernandes, que tem já uma enorme experiência aqui na Casa. Foi chefe do gabinete do Secretário-Geral da Mesa Luiz Fernando Bandeira. Nós damos, em nome do Conselho, as boas-vindas à Secretária Ludmila. Vamos contar muito com o trabalho dela. Obrigado, Secretária.
Esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do telefone 0800-612211.
Comunico aos Srs. Conselheiros que temos sobre a mesa da Presidência para aprovação a Ata da 11ª Reunião de 2018, enviada com antecedência por e-mail a todos os Conselheiros.
Não havendo objeção, proponho a dispensa da leitura e discussão da ata. (Pausa.)
Como não há objeção, os Srs. Conselheiros que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Ata da 11ª Reunião e última do ano passado.
Passamos à leitura do Expediente.
10:24
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Nota Informativa 2.844, de 2018, da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Em 21 de dezembro de 2018, a Consultoria Legislativa do Senado Federal enviou a Nota Informativa nº 2.844, de 2018, atendendo ao ofício do Conselho de Comunicação Social, que solicitou o estudo comparativo sobre financiamento de radiodifusão pública nos Estados Unidos e na União Europeia.
A íntegra da nota foi enviada a todos os Conselheiros por e-mail.
Consulta Pública.
Comunico recebemos da Anatel convite para participação nas Consultas Públicas nºs 51 e 53, sobre revisão do Plano Geral de Metas e sobre Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória.
Os convites foram enviados a todos os Conselhos também por e-mail.
Eu gostaria de saber se algum Conselheiro quer se manifestar especificamente sobre esses assuntos antes passarmos para a Ordem do Dia. (Pausa.)
Antes de passarmos à Ordem do Dia, o Conselheiro Davi Emerich, eu e o Conselheiro Miguel Matos estávamos conversando sobre a atuação do Conselho, o que eu acho que vamos ter oportunidade de ver agora nesse primeiro item, sobre a agenda dos trabalhos para 2019, que é o último ano desta composição.
Eu vou passar a palavra ao Conselheiro Davi Emerich, que gostaria de lembrar algumas coisas aos Conselheiros e pedir algumas formas de atuação ao Conselho para que ele se torne mais efetivo neste ano.
Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – O Presidente me pegou aqui no laço. A gente estava conversando ali particularmente, eu não sistematizei nenhum raciocínio específico quanto a isso.
O que eu acho é que o Conselho, principalmente nesses meses que nos restam até outubro, está se debruçando obrigatoriamente numa pauta absolutamente nova. Ou seja, as últimas eleições mudaram muito profundamente a concepção das coisas no País. Praticamente uma concepção que vem de antes, mas perdurava pelo menos do período de Getúlio Vargas, da década de 40, com a forte presença do Estado na regulamentação, na criação de empresas públicas, na concepção de um Estado protetor do mundo do trabalho, que não foi nenhuma novidade no Brasil e também não tem nada a ver com o marxismo, o marxismo cultural, com esquerda. Não tem nada a ver com essa discussão que alguns segmentos da política colocam. Foi um modelo que tomou conta do mundo inteiro, em função do conceito do bem-estar social da Europa, em virtude, principalmente, da emergência da Segunda Guerra Mundial, da crise de 1930, depois da Segunda Guerra Mundial, que moldou muito a Europa e que na América se plasmou em forma de populismo – o Getúlio aqui, Perón – e uma série de outras variáveis e variantes que ocorreram nesse processo.
Bem, esse modelo de Estado, essa forma de ver, de organizar o mundo e as sociedades não tinha necessariamente nenhuma vinculação com a questão do socialismo – embora as ideias socialistas, de alguma forma presentes no mundo todo, moldassem todas as propostas e ideias que esses governos montavam –, eu acho que esse modelo é sacudido agora nessas últimas eleições, sacudido de forma democrática, ou seja, foi uma opção da sociedade brasileira, assim como vem sendo sacudido também em alguns outros países do mundo. É claro que você também tem experiências ao contrário. Por exemplo, no México ocorreu o contrário, a sacudida veio pela esquerda, com Obrador. Ou seja, é quase que uma continuidade dos modelos anteriores, de forma até um pouco mais radicalizada do que ocorria antes. Então, a tendência não é só num sentido, você tem vários sentidos, mas quanto a esse sentido mais liberal, mais radical, esse questionamento desse Estado tem ocorrido em escala mundial.
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Então, longe de ser um problema brasileiro, longe de ser uma invenção do Brasil, longe de o Brasil estar apresentando ao mundo um modelo novo ou não. Esse modelo, essas questões estão sendo discutidas no mundo inteiro e o Brasil – obviamente que já um país que não é um país, vamos dizer, uma republiqueta de banana, é um país grande, é um país com população de 200 milhões de habitantes, sétima ou oitava economia mundial – não poderia ficar ao largo disso. Obviamente, sendo o Brasil, o Brasil tem influência no cenário mundial.
Então, eu acho que o Conselho tem de se debruçar muito seriamente sobre isso, não por uma questão ideológica, de embate ideológico de esquerda, de direita, Estado... Acho que a questão não é essa, é que, na minha opinião, quanto a todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional na área de comunicação – podemos pensar em centenas, pois há projetos para todo gosto –, não que o Conselho não se deva debruçar sobre eles, porque há projetos na pauta que podem, de repente, ser discutidos, mas eu acho que este Conselho agora tem de focar nas ações do Governo, ou seja, quais as propostas do Governo que vão ser encaminhadas ao Congresso Nacional, por exemplo, na área da publicidade? Vêm propostas muito fortes aí, vocês devem ter acompanhado a questão da EBC, a questão da comunicação pública, financiamento público das comunicações. Então, acho que o Conselho tem de focar muito nos projetos que vêm do Governo. Alerto, a minha posição não é no sentido de que vamos ser contra o que vem do Governo, nada disso, não é nada disso. Eu acho que o Conselho não é espaço de oposicionismo nem de situacionismo. O Conselho, com os representes que tem aqui, eu acho que deve ser um órgão técnico, de bom senso.
Então, eu acho que nós teríamos de nos preparar mais fortemente, inclusive lendo, estudando, fazendo grupos de trabalho virtuais entre nós mesmos aqui, sermos mais dinâmicos nisso. Acho que agora temos de olhar as ações do Governo para vermos até que ponto o Conselho pode dar uma colaboração mais expressiva – que é o fim do Conselho – ao Congresso Nacional. Então, acho que a tendência nossa e a tendência do Conselho deve ser nesta direção, ou seja, estar atento ao que vem do Governo e se preparar para as coisas que vêm do Governo.
Agora, não adianta estar atento e não adianta se preparar se não houver espaço para a atuação do Conselho. Isso nos obriga a um outro passo. E acho que nós temos, com toda a tranquilidade, de procurar o atual Presidente do Senado Federal e do Congresso, o Senador Davi Alcolumbre, temos de procurar o Presidente da Câmara, Deputado Maia, que já nos conhece. Eu acho que temos que fazer uma discussão com eles e nos colocar à disposição como instância de discussão desses temas que virão. Vamos falar: "Olha, nós queremos concentrar toda a nossa energia – energia no sentido técnico, no sentido altruísta – para debater as questões do Governo e queremos que o Congresso conte conosco nesse sentido, nem que seja preciso fazer reuniões extraordinárias". A gente tem de fazer uma ação política concreta em relação aos dois Presidentes para que o Conselho seja colocado no centro dos debates.
Então, em linhas gerais, eu acho que a gente tem de se distanciar um pouco dos projetos que estão há anos tramitando aqui – não que a gente vá virar as costas para eles, de repente, alguns projetos aparecem e a gente tem de se pronunciar – e deve fazer uma articulação política no sentido de se colocar junto ao Congresso como uma instância técnica de bom senso, equilibrada, de todos os segmentos da sociedade para debater os grandes projetos da comunicação que virão por aí. Não no sentido, mais uma vez, de oposicionismo ao atual Governo, este Conselho não tem esse papel, este Conselho tem o papel de debater de forma altruísta, de forma verdadeira, de forma criteriosa os projetos que vêm.
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Então, eu acho que toda nossa proposta trabalho daqui para frente teria de ser focada nessa direção. Como vai ser feito isso? Eu só sei o seguinte: temos de ter uma ação concreta em relação aos dois Presidentes da Casa, temos de procurar tirar uma comissão, obviamente, com o Presidente e o Vice-Presidente à frente, eu não sei se todo o Conselho, se possível, e fazer uma discussão dessa perspectiva com os dois Presidentes das Casas e com o Presidente do Congresso Nacional, que é o Presidente do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Obrigado, Conselheiro.
Algum Conselheiro gostaria de fazer uso da palavra sobre esse assunto? (Pausa.)
Conselheiro João Camilo Júnior.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Eu concordo – bom dia a todos e a todas –, concordo com o discurso do Conselheiro Davi, mesmo porque eu acho que é o momento de o Conselho se posicionar não só em relação à questão do novo Governo em si. Eu acho que as demandas realmente são novas e, se a gente não aproveitar esse gancho para que o Conselho seja efetivo no papel dele de fomentador de discussão, para alimentar as discussões, principalmente aqui, dentro do Congresso Nacional, para dar suporte para a Câmara e para o Senado, a gente vai uma grande oportunidade.
Nessa mesma linha, eu acho que para atrair não só visibilidade, mas também efetividade para o nosso trabalho, eu queria sugerir que a gente também tenha uma agenda com o Ministro das Comunicações, Marcos Pontes, o astronauta Marcos Pontes, e com o novo Presidente da Anatel. Eu acho que a gente não teve um tempo ainda de qualidade com o novo Presidente da Anatel, o Leonardo Euler. Seriam interessantes essas duas figuras para nós, porque o trabalho da Anatel e o trabalho do Ministério das Comunicações estão intimamente ligados ao trabalho do Conselho, ao trabalho do Congresso Nacional. E eu acho que marcar uma agenda com essas duas figuras importantes seria essencial para o Conselho, até para a gente vislumbrar o que é que esses dois órgãos, essas duas entidades pensam a respeito da comunicação daqui para frente, para o futuro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Eu só faria também, complementando essa proposta da nossa abordagem de possíveis fontes de projetos sobre comunicação social...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro, o microfone.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Desculpe-me.
Aproveitando o encaminhamento, eu queria também acrescentar, no rol daqueles que nós deveríamos abordar, sobre os quais deveríamos conversar e colocarmo-nos à disposição, em temas relativos à comunicação social, eu incluiria o Elifas Gurgel, que é o novo Secretário de Radiodifusão. Como hoje os Ministérios ficaram sobrecarregados em termos de atribuições, os secretários terão um protagonismo maior. No caso nosso – pelo menos, estou falando em nome das TVs abertas e rádio –, o Elifas Gurgel é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Juliana.
O SR. JULIANA NORONHA – Bom dia a todos.
Acredito que seja uma ótima iniciativa. Complementando o que os colegas colocaram, tão logo sejam designados os Presidentes das Comissões Permanentes de principal tema ligadas ao Conselho, que é a Comissão de Ciência e Tecnologia, tanto do Senado quanto da Câmara, que essa visita fosse feita também com os representantes do Conselho aos Presidentes desses colegiados.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu hoje mesmo brinquei com isso. Nós precisamos aprender a vender nossos serviços, que não são cobrados, serviços gratuitos que nós temos que prestar a essas Comissões. É fundamental que os Presidentes nos conheçam, divulguem e nos deem uma oportunidade de uma visita quando estiver devidamente composta a Comissão, que apresentemos o nosso trabalho.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Sydney Sanches.
O SR. SYDNEY SANCHES – Bom dia a todos. Um feliz 2019! Estamos começando este ano e espero que bem produtivo.
Evidentemente que estou totalmente de acordo com todas as iniciativas, lembrando que nós tivemos uma grande renovação no Parlamento. Isso significa dizer que, se nós tínhamos dificuldade na legislação anterior em nos fazer conhecer, agora esse problema será maior. Então, é fundamental nós talvez pensarmos numa forma de levar a todos os Parlamentares, através de um ofício, através de algum tipo de informação, a existência do Conselho, porque os Parlamentares não sabem, principalmente os novos, com tanta demanda com que vão se deparar. Talvez pudesse o Presidente fazer um ofício de apresentação, de encaminhamento a todos – vai ser impossível visitar todos –, para que todos tenham conhecimento de que aqui existe um órgão de apoio importante para um setor importante da sociedade brasileira.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheira Sonia Santana.
A SRA. SONIA SANTANA – Bom dia a todos.
Eu gostaria de saber se haveria a possibilidade e a pertinência de chamarmos também o Secretário da Cultura, que está substituindo o Ministro da Cultura, porque também houve uma grande movimentação, muitas mudanças na área de cinema, do audiovisual de uma forma geral. Seria importante a gente ouvir, porque o setor está às cegas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Estou vendo aqui que acho que nós agendamos...
O item 3 da nossa pauta de hoje trata da...
O SR. MIGUEL MATOS – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Miguel Matos.
O SR. MIGUEL MATOS – Bom dia a todos. Feliz 2019 a todos.
Aproveitando a dica do Conselheiro Sydney Sanches, eu queria sugerir – e ao mesmo tempo já me prontifico a fazer – algo como sendo uma cartilha com as leis que dão a nossa atribuição e com as nossas atribuições para que possamos enviar a todos os Deputados e Senadores, para que eles as conheçam.
Eu me proponho a fazer um texto, como se fosse uma cartilha autoexplicativa, fácil, porque as pessoas hoje não têm muito tempo, de uma maneira bem simpática, mandar pelo nosso grupo de WhatsApp para poder facilitar, e me prontifico a editá-la para podermos entregar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro, acho excelente. Acho até que seria bom, se os Conselheiros todos concordarem, que fizéssemos isso o mais rapidamente possível, não deixássemos para a reunião de fevereiro.
O SR. MIGUEL MATOS – Por isso eu sugeri que eu mandasse pelo WhatsApp.
Estando aprovada, a gente encaminharia. Não seria nada subjetivo, seria só objetivo, o que está na lei, as nossas atribuições de acordo com a Constituição, algo explicativo, simples.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Perfeito.
Todos concordam?
Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Só uma ressalva para mandar uma cópia para o meu e-mail. (Risos.)
A SRA. JULIANA NORONHA – Exatamente isso que eu iria sugerir, que circulasse por e-mail para não ficar só por WhatsApp. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Não há nenhum problema. O Conselheiro Miguel Matos manda para a Saop, que tem o e-mail de todos. Usamos os dois sistemas.
O SR. MIGUEL MATOS – Vou mandar por e-mail, WhatsApp, Telegram... (Risos.)
E pelo correio, pode ser também; pelo velho e bom correio. (Risos.)
10:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Vamos, então, deliberar primeiro. Vamos fazer essa cartilha sugerida pelo Conselheiro Miguel Matos para mandar não só para as Comissões como para cada um dos 513 Deputados e 81 Senadores. Assim cobrimos a Casa toda mostrando o que é o Conselho, deixando aberto para quem queira nos visitar ou para quem queira pegar mais informações com a Saop. Seria uma das formas.
No item 3, vamos falar sobre...
O SR. SYDNEY SANCHES – Sem prejuízo do agendamento das reuniões com os Presidentes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Claro. Como vamos tratar da deliberação do relatório de atividades de competência do Conselho destinado aos Presidentes da Câmara e do Senado, talvez, Conselheiro Davi, pudéssemos incluir esse esforço junto ao item 3 como deliberação.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Acho que já pode.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Vamos incluir então, Conselheiro. (Pausa.)
Vamos passar ao item 3 e confirmar esse texto do relatório de atividades.
Todo mundo já recebeu este texto? (Pausa.)
Algum Conselheiro gostaria de comentar a respeito do texto do relatório de atividades do Conselho que será enviado aos Presidentes da Câmara e do Senado?
Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – Eu acho que o termo correto não seria relatório. Na verdade, a gente até falou na última reunião em formato de relatório, mas o texto que vai aqui apresentado é um ofício. É um ofício ao Presidente que acho que está de bom tamanho. Talvez poderíamos acrescentar mais alguma coisa dizendo desse novo cenário que está chegando, que queremos fazer um esforço adicional do Conselho para colaborar e enfrentar este novo momento, os novos projetos. Colocar à disposição do Congresso Nacional nesse sentido.
E o ofício está endereçado a S. Exa. o Sr. Senador. Então, parece-me que aqui não está dirigido aos Presidentes das duas Casas. Então, a gente teria de ou encaminhar aos Presidentes das duas Casas, pedindo ao Presidente do Senado, numa reunião que a gente tenha com ele, para que ele encaminhe esse ofício em nome dele aos demais Srs. Senadores ou ele fica realmente dessa forma, e a gente encaminha diretamente. Eu não sei qual seria o melhor caminho. Tenho para mim que endereçado ao Presidente seria melhor e pedir para que ele reencaminhasse.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Porque eu acho que Senador aqui é por conta do Presidente do Congresso Nacional.
O SR. DAVI EMERICH – Então, é ao Presidente do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Ao Presidente do Congresso Nacional.
O SR. DAVI EMERICH – Então, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Estamos enviando ao Presidente do Congresso, e ele encaminha ao Presidente da Câmara.
O SR. DAVI EMERICH – E a gente pede que ele encaminhe a todos os Senadores.
Em que pese também possamos pegar o ofício do Sr. Presidente e nós também encaminharmos diretamente aos Srs. Senadores e Deputados.
Então, é o Presidente mesmo aqui, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Ao Presidente do Congresso.
Vou colocar em votação.
Há algum Conselheiro que discorda do relatório?
Vamos ler o relatório.
O SR. DAVI EMERICH – Ao Presidente do Congresso Nacional e, obviamente, da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.
Vou colocar, então, em votação.
Não sei se alguém se coloca contra esse relatório.
Há algum Conselheiro que discorda do relatório?
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Vamos ler.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Vamos ler o relatório.
Eu vou passar para você que está de óculos.
Já mandei aumentar essa letrinha. Não se assustem com o tamanho. A reunião não é tão longa. É que eu não estou enxergando.
O SR. DAVI EMERICH – Todo mundo leu?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, todos nós recebemos isso com antecedência, não precisa.
10:44
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O SR. DAVI EMERICH – É que isso vai para a ata, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI EMERICH – Está bem. Se ele considera que está...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Então, dispensamos a leitura? Todos estão de acordo? (Pausa.)
Se não há ninguém contra, está aprovada.
O SR. DAVI EMERICH – Porque toda matéria legislativa de alguma forma é lida, porque consta dos Anais e as pessoas ouvem. E a gente está aprovando uma coisa que ninguém conhece, só nós aqui que conhecemos.
Eu proponho a leitura.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – É um texto curto.
Por favor, Conselheiro.
O SR. DAVI EMERICH – É isso mesmo? Podemos ler?
Senhor Senador,
Em nome de todos os membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, cumprimento Vossa Excelência pelo início da nova legislatura no Congresso Nacional.
Aproveito a oportunidade para informar sobre o andamento das atividades deste Conselho, órgão auxiliar do Congresso Nacional previsto no art. 224 da Constituição Federal e instituído pela Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991.
Conforme disposto no art. 2º da referida lei, este Conselho tem como atribuição “a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do Título VIII, Capítulo V, da Constituição Federal”.
Os atuais membros do Conselho formam sua quinta composição, eleita na Sessão do Congresso Nacional de 13 de julho de 2017 e empossada em 8 de novembro de 2017 para mandato de dois anos, contando com 13 membros titulares e 13 suplentes, representantes de empresas de comunicação, de trabalhadores de comunicação e da sociedade civil.
A atual composição, que se reúne ordinariamente nas primeiras segundas-feiras de cada mês nas dependências do Senado Federal, já realizou 15 reuniões e dois seminários, com a aprovação de pareceres e recomendações. A questão das notícias falsas tem sido um dos principais objetos de estudo da atual composição.
Os pareceres foram formalmente encaminhados ao Presidente do Congresso Nacional e aos relatores de cada projeto de lei analisado, cumprindo assim a missão prevista na Constituição Federal de o Conselho de Comunicação Social servir como órgão auxiliar do Congresso Nacional para matérias que tratem da comunicação social.
De forma a colaborar com a atuação de Vossa Excelência na sessão legislativa que ora se inicia, coloco o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional à vossa disposição para auxiliar no que for necessário.
Atenciosamente,
Murillo de Aragão
Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – É a íntegra daquilo que acabamos de aprovar, que segue para o Presidente do Congresso Nacional.
Com isso, matamos o item 3 da pauta.
Vamos começar pelo item 1.
Deliberação da agenda de trabalhos do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional para 2019, com definição de pontos prioritários.
Após consulta a todos os Conselheiros, a Conselheira Maria José Braga enviou sugestões por escrito que se encontram distribuídas sobre as bancadas.
Nesse sentido, abro a palavra aos Conselheiros para apresentação de sugestões.
Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, nós estamos falando do item 2?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Do item 1.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Então, desculpe. Eu não sei qual é essa agenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – É uma proposta de criarmos uma agenda para este ano.
O Conselheiro Davi Emerich vai me assessorar na leitura.
10:48
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A SRA. JULIANA NORONHA – Presidente, está numerado no relatório como item 1.
O SR. DAVI EMERICH – Propostas da Conselheira Maria José Braga, que representa no Conselho a Federação Nacional dos Jornalistas.
Pauta legislativa:
- Atualização dos projetos de leis que tratam de temas da comunicação para definição de prioridades na elaboração de pareceres.
Audiências:
– Audiências com os Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
– Audiências com Deputados e Senadores escolhidos para presidir as Comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação.
Visitas:
– Visita à EBC e seu novo Presidente (sugerida na última reunião do CCS).
– Visita ao TCU (para tratar da EBC) (sugerida na última reunião do CCS).
Seminários:
– Seminário "Financiamento da radiodifusão brasileira" (já em discussão por sugestão da Conselheira Maria José Braga);
– Seminário "Violência contra jornalistas e demais profissionais da comunicação" (sugerido na última reunião do CCS pelo Conselheiro João Camilo);
– Seminário "Liberdades de expressão e de imprensa: fragilidades e ameaças" (nova sugestão da Conselheira Maria José);
– Seminário "Redes sociais e a promoção da desinformação: uma ameaça à democracia?" (nova sugestão da Conselheira Maria José).
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, eu queria propor uma alteração na pauta dos seminários.
Primeiramente, gostaria de corrigir as denominações utilizadas aqui para as duas Mesas, que seriam Mesas sobre financiamento da radiodifusão comercial. Isso não existe, porque ela não tem nenhum tipo de financiamento. Ela pode se financiar procurando um banco para emprestar dinheiro, mas parece aqui que ela também é bancada por financiamentos públicos. Acho que isso aqui... Ela é bancada pelas receitas decorrentes da venda de tempo na sua programação.
Não me parece que a ordem esteja correta. Acho que nós temos um assunto angustiante que é a violência contra o profissional do jornalismo de todas as classes, de todas as categorias. E estamos atravessando um momento ímpar para atuar nesse campo, que é a proposta proveniente do Ministério da Segurança, Ministério da Justiça, para que seja revisto o Código Penal.
Então, nós temos aí uma oportunidade única para fazer um trabalho, se me permitirem, de relações institucionais para lutar por um agravamento da penalização dos crimes que sejam contra jornalistas de um modo geral, contra profissionais da comunicação social.
10:52
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Quanto ao seminário sobre radiodifusão pública, também acho que é indispensável incluir estatal, porque foi feita só uma referência às televisões públicas, e a Constituição prevê também uma terceira modalidade que a gente tem de pôr em pauta.
Então, a minha proposta... Eu até queria, de antemão, anunciar que, no dia 20 de fevereiro, a Abert fará uma comunicação pública, um relatório completo sobre todas as ocorrências de violência contra os profissionais da comunicação social.
Fica a minha proposta de inversão do calendário dos seminários.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.
Conselheiro João Camilo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheira Sonia Santana.
A SRA. SONIA SANTANA – Bom dia.
Por favor, eu acho que a gente deveria manter o seminário sobre o financiamento da radiodifusão na medida em que as TVs públicas estão em risco. Respeitando a ordem aqui, eu acho que é importante a gente manter esse tópico pela precarização que vai ocorrer nas TVs públicas.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA (Fora do microfone.) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O Conselheiro João Camilo pediu a palavra antes...
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA (Fora do microfone.) – Pode ir, por favor.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Não há problema.
Eu acho interessante, sim, o debate do financiamento, mas eu concordo com o Conselheiro Chico. Acho que, no momento, nós precisamos discutir a questão da violência contra os jornalistas, contra os comunicadores, contra os radialistas por uma questão de liberdade de imprensa e liberdade de expressão, que é uma das máximas que defendemos aqui.
Sugiro o adiamento, Conselheira Sonia, com todo o respeito, para que, na próxima reunião, a gente fale sobre o financiamento quando a Conselheira Maria José estiver aqui, porque nesta haverá uma demanda de convidados, e a gente vai ter de debater.
Então, a gente priorizaria a questão da violência contra os jornalistas e aguardaria a presença da Conselheira Maria José, até para, como foi ela que sugeriu, a gente ter essas definições de nomes, está bem?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Vamos tentar, então?
Esse é o item 1 da proposta da Conselheira Maria José? Dos seminários?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – O item 1 se misturou com o item 2, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – É verdade, porque fica uma coisa junto com a outra. Então, vamos fazer uma coisa?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Mas, se a gente matar o item 1, a gente acaba definindo o 2 também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Eu também acho.
O avião da Conselheira Maria José, segundo informações, está chegando às 11h20, pousando aqui em Brasília. Acho que até meio-dia a Conselheira deve estar aqui. Que tal se a gente pegasse esses itens 1 e 2 e os passasse para a frente? Já começamos pelo item 3. Vamos fazer uma inversão na pauta e votar os itens 4 e 5 e deixar os itens 1 e 2 para o final. Há alguma objeção? (Pausa.)
Então, vamos fazer isto? Vamos deixar suspenso o item 1, aguardando a Conselheira Maria José, e passar para o item...
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Na verdade, eu tenho outra sugestão...
O SR. MIGUEL MATOS – Presidente, eu acho que é coisa simples para a gente vencer o item 1: é só uma alternância de prioridades.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Isso.
O SR. MIGUEL MATOS – E eu acho que nós estamos aqui aptos a poder alternar essa prioridade.
De fato, essa colocação que o Conselheiro Chico fez é bem oportuna porque nós vimos no projeto apresentado pelo Ministro da Justiça várias questões que foram tratadas sobretudo de mudanças na legislação do Código Penal e do Código de Processo Penal. Há uma preponderância em atender uma classe que é a dos policiais, e os jornalistas estão sendo deixados de lado. Acho que seria um bom momento para nós já nos colocarmos no circuito para entrarmos também nessa discussão, sobretudo porque o projeto ainda nem foi enviado. Então, seria a hora de entrar antes de esse projeto ser enviado.
10:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro José Antônio.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Presidente, na realidade eu havia me inscrito para concordar com a alternância. Acho que estamos suficientemente preparados para discutir isso, para não perder o bonde da história neste momento.
Acho que o Ministro da Justiça está apresentando um projeto que traz uma natureza jurídica para nós... É uma questão de preocupação nossa que é a questão da violência contra os trabalhadores de comunicação, independentemente de serem radialistas, jornalistas... Todos nós estamos pagando uma conta muito alta com isso, perdendo a vida... A cada dia você vê notícias do radialista que foi assassinado, do jornalista que foi assassinado, do radialista ou jornalista que foi violentado no seu direito. Eu acho que a gente tem condições de fazer esse debate de imediato, sem esquecer a questão da EBC, que é outra violência que a gente está começando a sofrer, especialmente no Maranhão, onde as portas estão fechando, estão tirando toda a programação, e os trabalhadores ficando acéfalos. Acho que há uma preocupação sobre o conjunto das propostas apresentadas que precisamos discutir.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Ranieri.
O SR. RANIERI BERTOLI – Quero cumprimentar o Presidente Murillo e desejar a todos os conselheiros um feliz 2019.
Eu gostaria de colocar que o que o Conselheiro José Francisco comentou é da máxima urgência; é um tema sobre o qual, inclusive, para grande satisfação da comunicação, o Ministro Moro fez uma coletiva e colocou a importância dos veículos de comunicação nesse processo. Então, nós não poderíamos pensar somente no Maranhão e sim em todos os profissionais do Brasil. Essa é a minha colocação. Por isso, a prioridade é essa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k., Conselheiro.
Mais algum Conselheiro?
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Eu.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Davi.
Desculpe, Conselheiro.
O SR. DAVI EMERICH – Eu concordo com a proposta do Chico em função dessa iniciativa do Ministro da Justiça. E também não vejo necessidade de seminário de violência contra jornalistas e seminário de liberdade de expressão. Parece-me que as duas coisas caminham juntas. Então, acho que esses dois itens que estão como seminários à parte – "Seminário Violência contra Jornalistas" e "Seminário Liberdade de Expressão de Imprensa, Fragilidades e Ameaças" – podem estar no corpo de um único seminário. Acho que não é preciso haver dois seminários obrigatoriamente. Já deveríamos marcar como sendo provavelmente seminários para março, se houver concordância, para poder...
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Conselheiro Davi, o senhor me concede? A minha sugestão é de que fosse em abril, porque em março vamos ter Carnaval.
O SR. DAVI EMERICH – Sim.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Março vai ser um mês muito conturbado...
O SR. DAVI EMERICH – O.k.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – ... em que várias pessoas vão tirar férias porque o mês está "comido", o mês está segmentado. A minha sugestão é de que fosse em abril até para que ganhasse dimensão tanto o de violência contra jornalistas quanto o de liberdade de expressão, unindo os dois temas, como o senhor mesmo sugeriu, porque aí a gente conseguiria fazer um grande seminário em abril e haveria tempo hábil para se fazer essa organização.
O SR. DAVI EMERICH – E o Congresso já terá ganhado velocidade e tal.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Justamente.
O SR. DAVI EMERICH – Acho que é correta a proposta.
A questão da EBC vai ser tratada no quarto item, em que há até uma proposta de um manifesto... Esse tema nós vamos discutir no quarto item da pauta de hoje. E, lá para maio, a gente talvez fazer o do financiamento, porque realmente, neste momento, querer discutir sobre financiamento... A gente não tem musculatura e nem momento político para discutir isso ainda.
Mas essa questão que o Chico coloca é presente e, com a proposta de que seja em abril, a gente tem tempo suficiente para organizar e fazer um bom seminário.
11:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.
Conselheiro Sydney Sanches.
O SR. SYDNEY SANCHES – Estou totalmente de acordo com os encaminhamentos, lembrando também que nós vamos ter um ano curto no Conselho. Temos de ser realistas com as nossas possibilidades. Quatro seminários? Isso já está sendo enxugado, não serão mais quatro, serão três. Mas, se nós fizermos os três, já será um sucesso, porque não sei se há tempo para atender a uma pauta desse tamanho. Em novembro, termina o nosso mandato. Se nós conseguirmos fazer um no primeiro semestre e um no segundo, já está de bom tamanho.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu achei providencial a sugestão do Emerich para se juntarem essas duas propostas de seminários num só, o que só o engrandece.
Depois, eu tenho uma proposta, mas depois disso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Fabio Andrade.
O SR. FABIO ANDRADE – Eu queria concordar com o meu colega aqui. Acho que três seminários é exagero; dois... Eu ouso até dizer talvez só um e queria ouvir vocês sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Alguém mais?
O SR. MIGUEL MATOS (Fora do microfone.) – Podemos votar?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Podemos.
Nós temos aqui uma proposta da realização de quatro seminários e chegamos à conclusão de que podemos fazer dois, somando o seminário de liberdade de expressão com o de violência contra jornalistas num seminário só, que, por sugestão do Conselheiro Davi Emerich, será realizado em abril.
E temos o Seminário "Financiamento da radiodifusão brasileira", que seria em maio.
Há um quarto, no caso, terceiro: o Seminário "Redes sociais e promoção da desinformação", que, na proposta do Conselheiro Fabio Andrade, é somado a outro seminário ou o deixamos de lado.
O SR. MIGUEL MATOS – Presidente, eu entendo que essa é uma questão premente na sociedade, é uma questão debatida em faculdades, em meio acadêmico... De fato, nós já fizemos sobre fake news, que era mais ou menos a mesma coisa, e acho que essa é uma questão que está muito teórica, não é uma questão premente, sobretudo para o nosso órgão, que é orientador do Congresso Nacional.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MIGUEL MATOS – Acho que é ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k. Então, vamos... Parece-me que já há certa concordância do Plenário de que o Seminário "Redes sociais e promoção da desinformação" é muito semelhante ao seminário de fake news, já realizado por este Conselho. Então, ficamos com aqueles três, que se transformaram em dois.
Há agora outra proposta do Conselheiro Sydney Sanches para que fizéssemos um em um semestre e o outro no outro semestre, para não ficar um seminário em abril e um seminário em maio. Poderíamos fazer o segundo seminário em agosto, um em abril e o outro em agosto. Daria até mais tempo para trabalharmos melhor os dois seminários.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro João Camilo.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Se pensarmos numa questão de dinâmica, nós estamos discutindo o item 1, e eu acho que houve consenso aqui para que nós façamos esse seminário de violência contra jornalistas, radialistas e profissionais de comunicação em abril, aliado ao tema de liberdade de expressão e liberdade de imprensa.
Em março, nós teremos de fazer um azeite em relação a algumas coisas que temos de aprovar, inclusive a questão do Regimento Interno. Acho tão complicado... Nós estamos discutindo há quase dois anos – vai completar –, e não conseguimos fechar o Regimento Interno. Eu acho que tinha de ser uma prioridade haver a reunião para se fechar essa questão do Regimento Interno, até para não chegarmos ao final do mandato e isso não ter sido concluído, entende?
11:04
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Eu acho que, como uma questão de alinhamento, a gente deveria definir a questão do item 1, a agenda; a questão do seminário de violência contra jornalistas, radialistas, comunicadores e liberdade de expressão; a questão das visitas, que acho serem essenciais para nós – a visita do Ministro das Comunicações; a visita do Henrique Pires, Secretário de Cultura; do Elifas, Secretário de Radiodifusão; do Presidente da Anatel, o Leonardo. Inclusive, acho que já tem de sair daqui o convite para março ou... Acho que, se ficar para abril, não dá por conta do seminário. Essas visitas já teriam de acontecer em março para termos celeridade, senão não vamos conseguir executar toda a agenda que temos para o final de novembro, que é quando o mandato termina.
Até para ser prático, a gente teria de definir essa agenda aqui, deixar pronta essa agenda: seminário; as visitas; a questão de outro seminário para o segundo semestre para não ficar tudo atravancado, senão o Conselho fica fazendo só seminários, e a gente não consegue avançar; e a priorização de fechar o Regimento interno, porque acho que será muito constrangedor acabar esse mandato e não ter sido fechado isso.
O SR. DAVI EMERICH – Regimento em março? A reunião de março seria para o Regimento.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Isso, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu queria tranquilizá-los. Acho que nós teremos tempo suficiente. Eu também temia, estava realmente preocupado se seria chutado o item 5 mais uma vez. Há quatro meses, ele vem sendo preterido por urgências que apareceram – muito procedentes; não vou discutir a necessidade delas –, mas hoje teremos tempo suficiente para discutir o item 5 sem qualquer problema.
A sugestão que eu queria acrescentar naquele finalzinho da recolocação da agenda dos seminários seria uma visita o mais urgentemente possível, ou uma audiência – eu não diria visita – com o Ministro da Justiça; que isso fosse formulado pela Presidência do Conselho para que um grupo escolhido fizesse uma visita ao Ministro Moro; e formalizar um convite, mesmo que ele não possa vir, que indique alguém do Ministério da Justiça para acompanhar o nosso seminário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k., Conselheiro. Mais algum Conselheiro?
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Eu.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – Sobre esse negócio de seminário, eu concordo que a gente se concentre no seminário de abril. Agora, não há de se marcar, na minha opinião, um segundo seminário para o segundo semestre ou... Vamos deixar o tempo porque a velocidade da política nós não determinamos, e até mesmo porque a política é muito dinâmica e vão surgir temas que talvez se coloquem na frente; por exemplo, se vier proposta na área de publicidade, isso vai dar um rolo, vai dar tanto debate que a gente vai ter de se pronunciar muito rapidamente. Além disso, há essa área de cultura, que está numa deriva danada, sobre a qual, provavelmente, a gente vai ter de se debruçar. Então, vamos nos concentrar no seminário de abril.
Sobre o item 5, o Chico acha que há tempo para discutir hoje. Eu acho que podemos fazer essa discussão hoje. Se pudermos dirimir tudo isso hoje, dirimiremos; senão, seria o ponto de concentração em março, quer dizer, o que sobrar do item 5, se não for apurado hoje, que seja o ponto central de março.
Agora, eu acho que deveríamos abrir um ponto específico sobre as audiências; por exemplo: Presidentes do Senado e da Câmara não é para março, é imediatamente, é para esta semana, porque é o início do processo.
11:08
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E eu acho que as outras audiências a gente pode marcar um pouco mais largamente, mas acho que os dois Presidentes da Casa, nós temos que, independentemente... Claro, parece-me que o Murillo precisaria estar aqui, mas, se o Murillo demorar um mês para chegar, porque ele está com compromisso de aula, acho que o Conselho tem de ir aos dois Presidentes das Casas imediatamente. A gente não pode esperar, dar tempo para isso. Então, eu acho que, com relação a essas duas audiências, a gente já teria de sair com decisão tomada de como a gente vai proceder agora, nesta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Obrigado, Conselheiro.
Eu ia dizer exatamente a mesma coisa. Nós temos ainda o mês de fevereiro, e as visitas aos Presidentes da Câmara e do Senado teriam de ser feitas ainda neste mês; não faz sentido deixá-las para mais à frente.
Então, temos aqui... Eu vou colocar uma lista que a Saop já preparou do que a gente já falou de visitas, que seriam ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Congresso Nacional e do Senado, ao Presidente da Comissão e Ciência e Tecnologia da Câmara, ao Presidente da Comissão e Ciência e Tecnologia do Senado, ao Presidente do TCU, ao Presidente da Anatel, ao Ministro das Comunicações, ao Ministro da Justiça, ao Secretário de Radiodifusão e ao Secretário de Cultura. Há também...
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Eu só queria fazer um aparte, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – E há aqui também outra que é ao Presidente da EBC, não é?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Eu só queria fazer um aparte. À Presidência da Anatel, ao Ministro das Comunicações, ao Secretário Henrique Pires e ao Secretário Elifas não seria uma visita; a minha sugestão foi de que seria um convite para que eles estivessem aqui conosco, até para dar corpo ao Conselho. A gente está falando também de visibilidade. Isto é importante para nós: ter essas figuras aqui. Porque visita vai ser de uma comissão de quatro ou cinco pessoas, porque é muito complicado ir o Conselho inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Lógico.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Se você traz essas figuras que são tão importantes para o Conselho, você democratiza o processo, porque muitos de nós....
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Perfeito, Conselheiro. O senhor está falando... Vamos lá: o Secretário de Radiodifusão, é isso?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – É. O Secretário de Radiodifusão, o Ministro das Comunicações, o Presidente da Anatel e o Secretário Henrique Pires, da Cultura.
A minha sugestão é que...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k. Não, não, não, claro!
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – ... eles viessem.
O SR. DAVI EMERICH – E, pegando a proposta do Chico, Presidente, acho que já se poderia tomar a decisão de convidar o Ministro da Justiça para o seminário de abril. Acho que não é preciso o convite sair amanhã, porque a gente tem de dar corpo ao seminário, mas, tão logo o formato do seminário esteja redondo, imediatamente... Acho que, dentro da linha do Camilo, isso daria uma grande visibilidade ao Conselho. E nós estamos fazendo esse seminário em função das ideias que estão saindo do Ministério da Justiça. Então, acho que a presença dele seria uma coisa muito importante para nós.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Obrigado, Conselheiro.
Então, temos que decidir aqui: fica para este mês de fevereiro a visita aos Presidentes da Câmara e do Senado – isso é urgente – e aos Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça das Casas. Pode ser assim? Deixando para fevereiro.
A SRA. JULIANA NORONHA – Presidente, os Presidentes das Comissões ainda não foram designados. Então, acho que essas visitas só devem ocorrer posteriormente à indicação deles.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O Senado já vai escolher amanhã; não sei a Câmara. Mas também não pode passar muito desta semana...
A SRA. JULIANA NORONHA – Tão logo eles sejam designados, a gente agenda as visitas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Seriam para agora, para fevereiro. Designaríamos uma comissão nossa... Também vamos usar o mesmo sistema: WhatsApp ou via internet.
O Presidente do TCU? Podemos deixar isso para março? (Pausa.)
Então, temos o Presidente do TCU para março. Ótimo! Os outros todos... O Ministro da Justiça seria convidado para o nosso seminário de abril. Matamos a questão no seminário de abril. E os outros todos ficam para março: o Presidente do TCU, o Presidente da Anatel, o Ministro das Comunicações, o Secretário de Radiodifusão, o Secretário de Cultura.
11:12
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O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – E essa sugestão seria de que nós convidássemos para que eles viessem aqui bater um papo com a gente, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.
O SR. DAVI EMERICH – Para março, se desse para trazer...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Em março, se desse para trazer um...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Marca-se uma extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.
Agora, no caso do Presidente da EBC, que está sugerido lá, não é melhor a gente já... Já que pegamos o Ministro da Justiça e o colocamos no...
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – É porque esse convite para março também é questão de urgência, para a gente ganhar tempo. Aí poderia ser pela manhã ou pela tarde. Nesse dia, nós estaríamos aqui nos dois períodos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Nos dois períodos.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Aí ou pela manhã ou pela tarde, a gente receberia esses quatro convidados, entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Perfeito.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Porque a gente iria dirimir todas as questões que ficarem do Regimento Interno para a gente encerrar isso, se ficarem para março, num dos períodos, e, no outro, a gente receberia essas autoridades.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.
Isoladamente, não é?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Não. Receberia os quatro juntos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Não.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Eu acho que não há problema.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Os quatro?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Até por questão de dinâmica, para a gente ganhar tempo, porque nós não vamos conseguir receber num mês, porque em abril não vai haver como.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Não, não, não. Digo, em março, por exemplo, se houver uma reunião de manhã...
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – ... receberemos dois de manhã, dois à tarde.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Pode ser, pode ser.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Seria melhor, porque, senão, não dá, uma mesa com quatro autoridades é um negócio meio complicado.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Pode ser, não há problema; pode ser, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Está bom.
E eu sugiro aqui, então, agora, vai uma sugestão minha, que o Presidente da EBC, em vez de visitado, seja convidado para o seminário de agosto, fica mais fácil. Nós não vamos fazer um da rede pública...
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – A gente não marcou para agosto, não; deixou em aberto.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Bom, então, o Presidente da EBC vai para o seminário... Só falta, então, marcar a data do seminário. É isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Registramos aqui a presença da Conselheira Patrícia Blanco, que já chegou...
O SR. DAVI EMERICH – A EBC é o ponto 4, aí no ponto 4 a gente discute sobre o Presidente da EBC. Ainda vai haver o ponto 4, que é sobre a EBC, em que a gente discute sobre o Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Sim, mas a gente tem que definir esse item aqui dos seminários, já temos um seminário que... Dois ficaram fundidos em um só agora para abril e falta ver a data do segundo seminário...
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Presidente Marcelo, qual vai ser a data da nossa reunião em abril?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Primeiro.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Primeiro de abril?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Vai ser uma piada, não é? (Risos.)
Vai ser difícil falar sério, não é? Vai ser difícil falar sério.
O SR. SYDNEY SANCHES (Fora do microfone.) – Viremos aqui dia 11, uma semana depois do Carnaval.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – A de março. Março está para o dia 11?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Para o dia 17, não é? Mudar para o dia 17?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Então, vamos aproveitar aqui também já para... Dia 17 é domingo, não é? Dezoito, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Então, aí faríamos o seguinte... Para não ficar muito próximo, a gente pode fazer o seguinte: dia 4, é Carnaval. Então, seria dia 11, que a volta não é interessante. Então, teríamos a reunião no dia 18, março, dia 18, a terceira segunda-feira.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Mas aí a gente passa abril para o dia 8, e sai desse...
O SR. SONIA SANTANA – E sai da piada. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Primeiro de abril aí é...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Vai ficar complicado deliberar alguma coisa em 1º de abril.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Dia 18 de março e 8 de abril.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Então, ficou assim: 18 de março e 8 de abril.
Bom, falta definir aqui a data do seminário proposto para a questão da EBC.
O SR. DAVI EMERICH – Não, não há proposta.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Não há proposta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SONIA SANTANA – Estaria os chamando para uma visita, não é isso?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Não há seminário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI EMERICH – O ponto 4 vai tratar da EBC, não vai? Há um manifesto aí, não há?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Há um seminário de financiamento de radiodifusão brasileira.
(Intervenções fora do microfone.)
11:16
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O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Presidente, a proposta é a seguinte: fechamos o seminário dia 8 de abril, o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Oito de abril.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Que é o seminário de violência contra comunicadores e liberdade expressão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Fechado.
E aí o que acontece? Quanto a esse segundo seminário, até por proposta do Conselheiro Davi, a gente não marca nada, porque é importante o tema, mas, como o Conselheiro Davi bem colocou, podem surgir outras demandas muito mais importantes que a gente coloca em cima disso. Entendeu? Então, vamos definir só a questão...
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Em março a gente discute.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Exatamente, perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Deixamos para março a discussão do seminário da EBC, o seminário de financiamento.
O SR. SONIA SANTANA – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.?
Então, fica deliberado, então, no item 1, que a Secretaria vai pedir as audiências com o Presidente da Câmara, Senado, Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara e do Senado, para fevereiro, e vamos convidar o Presidente da Anatel, o Ministro das Comunicações, o Secretário de Radiodifusão e o Secretário de Cultura para março, para a reunião de março, no dia 18.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Fica o Ministro da Justiça para ser convidado para o seminário de abril, tratando da violência contra jornalistas e liberdade de expressão.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Agora, Presidente, nada impede que o Conselho faça uma visita ao Ministro Moro...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Sim.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – ... até por sugestão do Conselheiro Chico, com o convite.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Com o convite, tudo bem. Pode ser feito isso, pode ser feito isso.
O SR. RANIERI BERTOLI – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro...
O SR. RANIERI BERTOLI – ... até porque o projeto deve ir com pauta imediata. Daqui a pouco, nós estamos o convidando, e já foi votado na...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Sim.
O SR. RANIERI BERTOLI – Então, acho que é importante o mais rápido possível a gente tentar encontrar...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Tentarmos ainda em fevereiro uma audiência com o Ministro Moro.
O SR. RANIERI BERTOLI – Quem sabe fazer um relatório de todas as agressões...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANIERI BERTOLI – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Então, vamos tentar uma visita ao Ministro Moro, e lá nós levaríamos o convite para que ele participasse ou indicasse alguém para participar do seminário de abril. E deixamos para a reunião do dia 18 de março a discussão em relação ao Seminário "Financiamento da radiodifusão brasileira".
Todos de acordo? (Pausa.)
O.k. O item 1, então, está decidido.
Passamos, então, ao item... Um e dois, não é?
Nós temos que ver, só para fechar esse... Então, o.k.
O item 2 aqui me parece, então, que está fechado, por causa dos convidados, mas temos que ver quem será convidado para o seminário de abril. Um a gente já tem, que seria o Ministro da Justiça ou algum representante indicado por ele. E quem seriam os outros convidados para esse seminário? Alguma sugestão? (Pausa.)
Conselheiro Miguel Matos.
O SR. MIGUEL MATOS – Eu indicaria um representante da OAB, já que vamos tratar sobre esse tema, e sugeriria até já um nome, que foi escolhido pelo Presidente Nacional da OAB agora para ser o Presidente de uma Comissão que analisa esses assuntos... Não me lembro qual é o nome da comissão, mas é a que analisa a liberdade imprensa, que é o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, que já foi Secretário da reforma do Judiciário, no Ministério da Justiça, e é um excelente criminalista e professor Direito Penal do Largo São Francisco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.
O SR. SYDNEY SANCHES – Me permite um aparte na linha do Miguel? A sugestão da Ordem é muito bem-vinda, informando que o atual Conselho Federal recentemente empossado deliberou pela criação de um observatório também...
(Intervenção fora do microfone.)
11:20
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O SR. SYDNEY SANCHES – ... um observatório da imprensa de proteção à liberdade de expressão e à imprensa. Então, eu acho que é bem... Eu acho que nós temos uma agenda hoje comum com a Ordem, porque a Ordem fará um trabalho também de fiscalização da liberdade de expressão e de imprensa, vai ser bem providencial não só o chamamento do representante da Ordem, como também pensarmos numa agenda, enfim, em comum.
O SR. MIGUEL MATOS (Fora do microfone.) – Ele é o Presidente.
O SR. SYDNEY SANCHES – É, sim, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Camilo.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Eu quero sugerir o Presidente da Abratel, Sr. Márcio Novaes; quero sugerir... Ela não vai poder se sugerir, então eu quero sugerir a Conselheira Maria José Braga, representando a Fenaj; e um representante da Fitert, que o nosso amigo José deve indicar para compor esse seminário de violência contra comunicadores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – A palavra está aberta para a gente moldar o seminário de abril, no dia 8 de abril. Então, temos como indicação o Ministro da Justiça, o representante da OAB e as propostas do João Camilo. Então, a palavra continua aberta.
O SR. JULIANA NORONHA – Conselheiro Davi, eu peço a inclusão também de um representante da Abert.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Davi.
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Sim.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Aqui.
Quero propor o FNDC, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – FNDC.
Alguma outra proposta? (Pausa.)
Oi, chegou a nossa...
A SRA. PATRÍCIA BLANCO – Cheguei. (Risos.)
Bom dia a todos, Conselheiros!
Desculpem o meu atraso, mas foi devido a problemas técnicos de voo.
Conselheiro Davi, a minha sugestão é a seguinte. É que há duas comissões. Uma é ligada ao Ministério de Direitos Humanos, que é a Comissão Permanente de Liberdade de Expressão, que tem tratado dessa questão de agressões a jornalistas, que eu acho que poderia ser interessante; eu não sei quem é o Presidente dessa Comissão atualmente, mas seria válido verificarmos quem é. E a outra é uma comissão que foi criada dentro do CNJ, que também é para a verificação de penas contra agressores, acho que seria interessante trazer o CNJ também.
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Pessoal, a gente está com várias indicações.
Há alguma outra indicação?
Eu queria fazer um comentário, menos como Presidente e mais como Conselheiro.
Mais alguma indicação? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Eu acho o seguinte, pessoal. Um seminário que contar com a presença do Ministro Justiça... Só a presença dele já terá um impacto danado aqui. Eu acho que a gente deveria ter o Ministro Justiça, obviamente, um representante da OAB. Eu acho que a área, vamos dizer, mais empresarial, que pega as TVs e as rádios, deveria escolher uma pessoa que representasse esse segmento e que fosse forte, uma pessoa forte, uma pessoa... Não estou dizendo que as outras sejam fracas, mas eu acho que, no momento, se vierem representando segmentos isolados, perde-se um pouco de densidade, e o seminário passa a ser menos contundente.
Então, eu sugeriria que esse mundo, vamos dizer, mais das empresas conseguisse trazer alguém de comum acordo com o segmento, mas que fosse um nome realmente muito marcante e que pudesse aportar informações muito claras. A mesma coisa na área do mundo trabalho. Por exemplo, não adianta trazer a Fitert, Fenaj, porque é o discurso que a gente já conhece. Eu acho que todos esses discursos das entidades isoladas a gente já conhece; eu acho que a gente tem que trazer um discurso que represente esses segmentos, mas um discurso mais amplo e mais firme, entendendo que nós vamos estar com o Ministro da Justiça aqui. Então, a minha sugestão é que a gente diminua um pouco esse escopo de participantes para que a gente tenha um seminário forte aqui do ponto de vista de conteúdo. É a sugestão que eu deixo para uma avaliação dos companheiros.
Palavra aberta. (Pausa.)
Sydney.
11:24
R
O SR. SYDNEY SANCHES – Bom, eu concordo, mas, se pararmos para avaliar... O Ministro da Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, um representante da Abert, um representante da Fenaj, todos eles são muito representativos. Eu acho que está fechado aí um seminário com uma musculatura bem forte.
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – É o que eu acho.
E essas áreas se encarregam de encontrar um representante. Se quer trazer o Presidente, que traga, mas de repente há um nome que ascende sobre os titulares das entidades e que tem um impacto maior do ponto de vista da mídia, do ponto de vista das propostas, do ponto de vista do debate. Então, eu acho que a gente teria de analisar isso aí.
Chico.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Não, só uma correçãozinha, mas, como eu tenho aqui o meu nome ligado à representação das TVs abertas, e eu não gostaria de encaminhar para... A Abert e as televisões abertas elegeram uma representação, porque nós estamos aqui... Eu quero humildemente dizer que a Abert é uma delas. Claro que eu sou indicado pela Abert, mas me deram a função de representar todas as TVs abertas. E eu acho que deve ser uma escolha nossa, do conjunto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Eu acho que são três campos, talvez três campos. Estes dois nomes são inquestionáveis: o Ministro da Justiça e o representante da OAB, não é isso? As entidades de TV aberta e do mundo do trabalho não precisariam ser definidas agora. Eu acho que o pessoal se reúne, as pessoas conversam e indicam um nome que venha a representar isso, obviamente sendo convidados todos os representantes das entidades para estarem presentes no seminário.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Conselheiro Davi...
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – E na área...
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Os trabalhadores vão se reunir e depois apresentam o seu...
O SR. PRESIDENTE (Davi Emerich) – Exatamente.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Não vamos titular aqui se é a Fitert ou a Fenaj.
O SR. DAVI EMERICH – Certo, aí nós vamos para quatro participantes no debate.
E a Patrícia coloca um terceiro campo, porque realmente o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, tem um grupo que trabalha essa questão da liberdade de imprensa lá e a violência contra o jornalista, e a Comissão de Direitos Humanos, que é mais ligada ao Executivo, também tem isso. Ou a gente convida um representante de cada segmento, e teríamos seis pessoas, porque são instituições governamentais, ou a gente entende que já estariam representadas aí pelo Ministro da Justiça. Aí eu acho que valeria a pena a gente debater sobre... Então, eu acho que sobre o CNJ e a Comissão Direitos Humanos é uma discussão que a gente tem que fazer aqui, se convida ou não.
Palavra aberta aos companheiros.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Eu concordo com a sua sugestão, mas, no nosso caso, eu gostaria de não abrir mão da minha sugestão, porque o nosso setor é um setor muito grande, muito amplo, tanto que a gente tem a representação das TVs e nós temos a representação das rádios. E o nosso setor também representa os veículos de internet, porque nós temos veículos de internet no nosso grupo. Então, eu gostaria de não abrir mão dessa sugestão.
Eu acho que é um seminário muito rico; eu acho que, quando a gente fala de seminário, a gente está falando de dois períodos, nós estamos falando de manhã e de tarde. Então, nós precisamos ter mais pessoas lá mesmo para poder palestrar.
E eu confirmo a minha sugestão inicial, até já com o nome, porque, quando nós propusemos, quando eu propus esse seminário lá atrás, foi porque a Abratel tem essa preocupação muito grande com os profissionais. Por isso é que o nome já está até confirmado, que é o do nosso Presidente Márcio Novaes, que não é Presidente só da Abratel, mas também representa grupos de comunicação. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – E que já foi Conselheiro, não é? (Risos.)
Bom, eu não sei como é que está aqui agora. Eu acho... Eu estou vendo aqui a lista. Como ficou?
O SR. DAVI EMERICH – Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Eu gostaria de falar novamente...
O SR. DAVI EMERICH – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Deixe eu só entender, nós chegamos a essa conclusão, então: vamos pegar um representante dos trabalhadores e um dos empresários. É isso?
11:28
R
O SR. DAVI EMERICH – Só que o João Camilo resgatou a proposta...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Estamos com a Abert e a Abratel?
O SR. DAVI EMERICH – Não. Área empresarial. Aí você tem a área de impressos, todas as áreas que também vão querer trazer seus representantes.
Eu acho que o problema, Camilo, é que o representante... Por exemplo, o Novaes. O Novaes já foi Conselheiro, está certo? É uma pessoa que entende da área de comunicação e tal, só que ele é representante de uma entidade específica. Se nós abrirmos para as entidades específicas, esta Mesa vai ser composta por dez, doze pessoas. Vem o Novaes, aí vai ter de vir o da Abert, vai ter de vir um da área dos jornais impressos, vai ter de vir um do pessoal da revista, da Fenaj, porque todo mundo vai querer ter seu representante aqui. Isso vira quase, vamos dizer assim, uma mesa nobre. Então, eu acho que temos de valorizar mais o conteúdo do debate, um debate intenso, do que propriamente a presença das entidades. As entidades seriam convidadas ao plenário; poder-se-ia até dar a palavra aos representantes das entidades, mas acho que a mesa tem de ser composta de forma mais minimalista e como um tiro de canhão, vamos dizer assim, uma mesa forte, entendeu?
Nesse sentido, pode até ser o Novaes, mas se ele for escolhido em comum acordo com as entidades empresariais, das empresas. Mas eu acho que, se a gente abrir para representantes de entidades, dilui o seminário, porque todas as entidades, da forma que a gente entende, vão querer seus representantes na mesa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheira Juliana Noronha.
A SRA. JULIANA NORONHA – Dentro dessa estrutura, com a preocupação de que não fique um seminário realmente composto por muitos representantes... Na verdade, acho que até enriqueceria o debate, mas, contando com a presença desses representantes que querem estar aqui, fica uma proposta de colocá-los como mediadores das mesas.
O SR. DAVI EMERICH – Claro! Pode ser.
A SRA. JULIANA NORONHA – Porque aí viriam os representantes indicados pela Abratel, pela Abert e pelas outras que querem se fazer presentes e se organizaria o seminário de uma maneira que esses representantes tivessem voz, falassem, colocassem o posicionamento deles, mas eles seriam mediadores de uma mesa em que as autoridades falariam.
O SR. DAVI EMERICH – Pode. Uma solução assim, acho que cabe.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Só voltando à programação: nós teríamos manhã e tarde?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Manhã e tarde.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Então nós precisamos encher a tarde ou encher a manhã. Depende do Ministro. Se o Ministro escolher a manhã, nós vamos ter a tarde também. Pode ter gente à beça. É difícil definir isso agora.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Eu acho que, em um seminário dessa ordem – inclusive estão se somando dois seminários –, manhã e tarde seria o ideal.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu também acho, mas o problema é esse...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Gosto da sugestão da Conselheira Juliana Noronha: de que esses presidentes de entidades – Abert, Abratel, Fitert... A gente não pode falar só em Fenaj porque também há a Fitert. A gente fala do rádio, mas há televisão, rádio, ANJ... Enfim, acho que dar a presidência da mesa quando essas autoridades forem debater é uma sugestão interessante.
O SR. DAVI EMERICH – Posso fazer uma proposta?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – A gente está falando também, Presidente, não só de representatividade. Nós estamos falando de visibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Exato.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Quando a gente traz o presidente de um grupo de emissoras, seja a Fitert, Abert, Fenaj, estamos falando de visibilidade. Essa pessoa vem com um grupo de comunicação por trás dela, e o Conselho precisa disso. E esse tema específico precisa disto, ele precisa entrar nas TVs, nas rádios, nas revistas, nos jornais, para que a gente debata mais, para que a gente fale mais, para que as coisas mudem.
Não é só debater por debater. A gente quer que a violência contra o profissional de comunicação seja reduzida ou seja erradicada, o que é um sonho. Mas que ela seja pelo menos diminuída e que as pessoas comecem a pensar a respeito. Aí, a gente precisa de visibilidade e de representatividade. Eu acho que não empobrece; muito pelo contrário, enriquece quanto mais gente houver. E nos moldes do de fake news, que foi manhã e tarde. Deu para contemplar bastante gente. Acho que vai ficar bom.
11:32
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O SR. DAVI EMERICH – Presidente, uma proposta.
Já que vamos estar em dois momentos, pela manhã e pela tarde, e para tentar unir as duas coisas, eu proporia o seguinte: pela manhã, o Ministro da Justiça, o representante da OAB, o representante do CNJ e o representante dos Direitos Humanos. São as grandes entidades que, de alguma forma, cuidariam... Ministro da Justiça, OAB, CNJ e Direitos Humanos. E, à tarde, os representantes das entidades. Aí poderia ter a Fenaj, a Fitert, a Abert, a entidade do Novaes. Então acho que, à tarde, a gente poderia fazer um seminário com os representantes das entidades e, pela manhã, se der para pôr a Abert, o pessoal como mediador, a gente até poderia fazer um formato nesse sentido, mas separaria os dois grupos para deixar uma coisa mais definida.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Todos de acordo?
Podemos fechar assim: fazemos em um horário as autoridades e, depois, o pessoal da área, que vai discutir mais tecnicamente. Agora, sem perder essa sugestão de que a área poderia mediar os debates entre as autoridades, o que traz mais para o nosso problema específico...
O SR. LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA (Fora do microfone.) – E há os membros do Conselho, senão o Conselho não vai estar na mesa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Ah, sim, claro!
O SR. DAVI EMERICH – Isso a gente resolve no processo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.
Ficamos assim?
Dia 8 de abril com estes convidados: Ministro da Justiça; Dr. Pierpaolo Bottini Cruz, da OAB; um representante do CNJ; um representante da Comissão de Direitos Humanos; Presidentes da Fenaj, da Fitert, da Abert e da Abratel. O.k?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, eu pediria que, se possível, o nosso dirigente, Walmar, nos mandasse o mais brevemente possível esse esboço de programação para que nós possamos internalizar isso.
Muito obrigado.
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Esse Conselho dos Direitos Humanos é vinculado ao Ministério da Justiça?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – É verdade. Esse conselho... O Conselheiro Davi Emerich está levantando...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Patrícia – desculpe, Conselheira –, o Conselheiro Davi está levantando a seguinte questão: esse Conselho de Direitos Humanos é subordinado ao Ministro da Justiça? (Pausa.)
Não. Então, está resolvido.
A SRA. JULIANA NORONHA – De qualquer forma, se o Ministro da Justiça vem, já é um representante do Executivo. A minha ideia é que houvesse um representante do Executivo, um do Legislativo aqui também... Seria bom verificar...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Mas a Comissão de Direitos Humanos é do Senado? Daqui?
A SRA. JULIANA NORONHA – Acho que está faltando... Depois do que vocês colocaram, está faltando um representante aqui do Legislativo também, algum Senador...
O SR. DAVI EMERICH – Poderíamos trocar pelos Direitos Humanos?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Poderíamos trocar pela Comissão de Direitos Humanos daqui?
A SRA. JULIANA NORONHA – Exatamente. Ou alguém de uma comissão que trate de comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Porque nós temos a Comissão de Direitos Humanos aqui no Senado.
A SRA. JULIANA NORONHA – Sim.
A minha sugestão era até para compor uma mesa contanto com o que já existe institucionalizado nos três Poderes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Aqui nós temos...
A SRA. JULIANA NORONHA – Como nós temos o Ministro da Justiça, acredito que essa Comissão do Ministério, dos Direitos Humanos, talvez não coubesse mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Eu acho que você está certa. Se nós tivermos uma Comissão aqui do Legislativo, o Ministro da Justiça, que é do Executivo, e o CNJ, que é do Judiciário, estaremos com...
O SR. DAVI EMERICH – Troca a de Direitos Humanos pela do Legislativo.
A SRA. JULIANA NORONHA – Pode ser.
11:36
R
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Com certeza, Presidente, o Congresso – na Câmara, eu sei que acontecerá – constituirá uma comissão especial para examinar a proposta que vai ser encaminhada pelo Executivo para a alteração do Código Penal. Então, aí, já teríamos uma pessoa para uma representação...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Perfeito.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – O Presidente da Comissão ou o Relator. Eu gosto até mais do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O Relator seria o ideal.
Então fica resolvido assim: as autoridades pela manhã, e o setor na parte da tarde. Ou faríamos o oposto, porque a parte da tarde é mais...
O SR. DAVI EMERICH – Na parte da manhã, porque pode entrar na parte da tarde.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – É.
O SR. DAVI EMERICH – E à tarde há sessão do Congresso, nas duas Casas. É preferível que seja pela manhã.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Na parte da manhã. O.k.
O SR. DAVI EMERICH – E das entidades, à tarde, quem viria?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – As entidades seriam: Fitert, Fenaj, Abert e Abratel.
O SR. DAVI EMERICH – Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Mais alguma sugestão?
O SR. DAVI EMERICH – A ANJ?
O SR. MIGUEL MATOS (Fora do microfone.) – Já foi sugerido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Fechado.
Resolvidos os itens 1 e 2 – o 3 nós fizemos primeiro –, fica o item 4. (Pausa.)
Antes de passar ao item 4, nós queremos agradecer à Consultoria Legislativa, que fez um estudo – todos nós recebemos – sobre o financiamento das empresas públicas de comunicação no rádio e na televisão.
E há aqui uma proposta de manifestação do Conselho acerca da crise na EBC.
E aqui temos no item 4: deliberação acerca dessa manifestação sobre a situação da Empresa Brasil de Comunicação, a partir de proposta da Conselheira Maria José Braga.
Na última reunião, a Conselheira apresentou, extrapauta, a discussão da situação da Empresa Brasil de Comunicação. Na ocasião, levantou-se a possibilidade de discutirmos nesta reunião de fevereiro a elaboração de uma manifestação do Conselho sobre o tema.
Assim, como a Conselheira Maria José Braga não está presente, não chegou ainda, e já temos a manifestação, eu consulto os Conselheiros se podemos seguir com o item 4, se aguardamos a chegada da Conselheira ou se deixamos para a próxima reunião.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu proponho, Presidente, que nós aguardemos a presença, porque acho que vai ser um tema polêmico e vamos ter de conversar. Eu acho que, quando se falou em fevereiro, provavelmente já se contava que houvesse uma definição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Exato.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – E a EBC continua com o Presidente substituto, não se sabe muito sobre o rumo que vai ser dado pelo Secretário de Comunicação. Então, eu acho que a gente precisava ver o quadro e não se manifestar antes do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Perfeito, Conselheiro.
Todo mundo de acordo?
O SR. DAVI EMERICH – Eu queria fazer uma sugestão.
Eu acho que um manifesto, nas condições atuais, vai dar muito debate. Até eu mesmo discordo de algumas coisas que estão aqui. Agora, já há o novo Presidente da EBC. Não há novo Presidente? Não foi indicado ainda o novo Presidente da EBC? (Pausa.)
Então, eu sugiro o seguinte: independentemente de a gente discutir ou não esse manifesto na reunião de hoje – não me oponho à discussão dele no dia de hoje, podendo até ser postergada a discussão –, eu acho que a gente já poderia tomar uma decisão.
11:40
R
Independentemente de manifesto ou não, tão logo fosse indicado oficialmente pelo Governo o Presidente da EBC, uma comissão do nosso Conselho poderia fazer uma visita ao Presidente da EBC para obter informação, inclusive, sobre o plano. Acho que a gente já deixaria isto decidido: tão logo o Presidente da EBC fosse indicado pelo Governo, o Conselho pediria uma audiência, independentemente de ter o manifesto na mão ou não. Acho que vai ser difícil termos o manifesto na mão até lá, mas já faríamos uma visita pelo menos para pegar informação sobre o plano de trabalho. Aí sim, a gente terá informações mais claras sobre...
O SR. SYDNEY SANCHES – Esta era a proposta feita no mês passado, na última reunião: a de formar uma comissão e fazer uma visita.
O SR. DAVI EMERICH – Exatamente.
Tão logo seja indicado, imediatamente já fica decidido pelo Conselho que vamos pedir uma audiência. Independentemente da reunião de março ou de abril, a gente já pede uma audiência ao Presidente da EBC.
O SR. FABIO ANDRADE – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Com a palavra o Conselheiro Fabio Andrade.
O SR. FABIO ANDRADE – Eu queria fazer uma ponderação. Vocês não acham que essa visita poderá contaminar o manifesto? Talvez, essa visita seja encarada como certo apoio logo após o Presidente seja indicado. Depois, caso o manifesto seja favorável à não extinção da EBC, fica parecendo certo apoiamento ao Presidente logo no início. Eu queria considerar isso. Acho que, se a gente vai fazer um manifesto para a EBC contrário ou positivo, talvez essa visita possa ser encarada de alguma maneira...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Como uma posição política do Conselho.
O SR. FABIO ANDRADE – Sim, como uma posição política do Conselho. Sem entrar no mérito se a EBC é boa ou ruim, se fica ou não, acho que, como a política é feita de ações, de atos subliminares, esse talvez seja um ato subliminar de apoio a ele.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro Fabio, acho que a preocupação da Conselheira Maria José, quando pensou em fazer um manifesto, deveu-se muito àquele momento em que se falava da extinção da EBC.
O SR. FABIO ANDRADE – A não ser que a gente não faça manifesto nenhum!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Não, não! Agora, o Conselho tem de ficar atento ao que está acontecendo. Eu acho que o manifesto... Aí é a minha opinião, pessoal. Estou só presidindo os trabalhos, Conselheiro. Não tenho nem direito a voto enquanto estou na Presidência. Agora, minha opinião pessoal é que um manifesto sem que saiba como se vai proceder à definição... Houve uma proposta de campanha. Proposta de campanha é uma coisa. O que vai acontecer efetivamente com a EBC? Ninguém sabe ainda. Então, acho que fazer um manifesto, dizendo que o Conselho é contra... A gente nem sabe contra o que a gente é, porque nada ficou decidido ainda. Acho preocupante a questão do manifesto. Agora, acho que o Conselho tem de estar atento ao que está acontecendo com a Empresa Brasil de Comunicação. Não sei se o manifesto é o melhor caminho, pelo menos neste momento.
Acho que aquele seminário que está proposto é uma boa forma de... Acho que uma visita ao Presidente, mesmo ao Presidente interino, pode ser feita, ou podemos chamá-lo aqui para prestar esclarecimentos. Isso é viável, porque nos dá um balizamento oficial da empresa, com o qual a gente pode trabalhar alguma coisa.
Com a palavra o Conselheiro João Camilo.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Eu tenho uma sugestão. Como ainda estão sendo estruturadas essas decisões com relação à questão da EBC, eu acho que seria salutar a gente, de repente, deixar para voltar a esse assunto em março, logo em março. A gente dá um mês para ver o que aconteceu. A gente só adia a discussão. Não vamos matar a discussão, só vamos adiar a discussão para março. Nesse entremeio, se de repente acontecer alguma coisa, pode-se ver a questão da visita. Acho interessante a visita não só por questão de apoiamento, mas até para vislumbrar, entender como funciona, entender o que está acontecendo de verdade, porque, até então, só há discursos que a gente ouve, seja de matérias, seja das pessoas. Mas é importante mesmo o Conselho ir lá, verificar e enxergar direitinho o que está acontecendo.
Então a minha proposta é: vamos adiar, por enquanto, só para março. Depois, a gente encaminha.
11:44
R
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.!
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Com a palavra o Conselheiro José Antônio.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Presidente, você falou da possibilidade de chamar o Presidente ou o Presidente interino. Acho que, dentro da proposta do João, a gente poderia convidar o Presidente, seja o novo ou o interino, a vir aqui na próxima reunião de março. Assim, a gente teria, de fato, um diálogo aqui com o representante da EBC. Quem está de fora vê de uma forma; quem está no dia a dia sabe a situação que está vivendo. E é uma situação complicada, é uma situação muito complicada a que os trabalhadores estão vivendo neste País. Eu acho que seria importante pelo menos a gente dialogar com o Presidente aqui. E aí o conjunto do Conselho ou dois ou três representantes, uma comissão pode ir lá conhecer como está a EBC. Acho que temos de chamá-lo aqui, de convidá-lo, para dialogarmos com ele.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Conselheiro, nós temos aqui, até para março, uma audiência com os Presidentes da Anatel, do Ministério das Comunicações, da Secretária de Radiodifusão, da Secretária da Cultura. Pode-se incluir o atual Presidente da EBC.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – É isso. Perfeito! Esse é o pedido, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Então, está bem. Acho que não há ninguém que não esteja de acordo em incluir, entre esses quatro que já estão convidados, o Presidente da EBC.
Vamos convidar, então, Walmar, o Presidente da EBC para essa audiência.
A SRA. SONIA SANTANA – Se precisar ou não...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – É claro, se precisar ou não. Exato. E convocamos o Presidente da EBC.
Com isso, em relação ao item 4, vamos aguardar a Conselheira Maria José.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Já adia para a próxima reunião, e já fica a sugestão do Conselheiro José de chamar o...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O.k.! Adia-se para março.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, só quero lembrar que o Conselho já tem uma posição sobre a EBC. O quadro mudou, mas nós temos um parecer aprovado, que foi remetido ao Relator, na época do Temer, daquela proposta em relação à EBC. Então, quanto à defesa da EBC como empresa pública ou estatal, nessa discussão sobre a forma como ela vai ser, já há uma posição deste Conselho. Acho que, independentemente do manifesto, o Conselho já se pronunciou que é favorável à existência da EBC. A forma como ela vai sobreviver é uma discussão, mas não está em debate aqui se ela vai ser extinta ou não. Nós já temos uma posição a favor dela. Acho que, quanto a isso, já temos documento para nos alicerçar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Perfeito! Eu até pediria à Saop uma cópia dessa manifestação que fizemos a respeito da EBC, para que seja distribuída para todos os Conselheiros, para relembrar qual foi a decisão do Conselho, já que estamos tratando do mesmo assunto.
Aqui temos ainda na pauta a votação do item 5, a votação do relatório sobre a restruturação do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; imagino que seja uma discussão um pouco grande.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu queria encaminhar uma proposta preliminar.
Desde agosto, esse negócio está em pauta. As pautas ficam sempre com ele pendurado. Então, desta vez, eu queria propor o seguinte. Não há quem já não o tenha lido ou tido tempo para tal; se não o leu, não vai ler mais. O que sobrou? Todas as questões polêmicas foram devidamente discutidas e votadas. Sobraram aqui as alterações que foram introduzidas com o restabelecimento da redação original do art. 3º.
11:48
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Então, eu queria encaminhar a seguinte proposta: que nós votássemos em bloco, sem ficar, como já fizemos algumas vezes, lendo coisa por coisa. Indago, primeiro, se todos estão de acordo ou se a maioria está de acordo que se vote em bloco. Em seguida, podemos votar em bloco essas que estão distribuídas. Fico até com pena pelo tanto que se gasta com papel, porque, em toda reunião, é distribuído mais uma vez o papelzinho com as alterações. Então, eu gostaria de fazer proposta nesse sentido, Sr. Presidente, verificando se podemos votar em bloco e depois votar em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Consulto o Plenário se nós concordamos com essa votação em bloco para resolvermos a questão do Regimento, que está aí desde agosto.
Algum Conselheiro discorda dessa votação em bloco? (Pausa.)
Então, está aprovado. Vamos votar em bloco.
Chamamos, então, o item 5.
Item 5 – Votação do relatório sobre a reestruturação do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros José Francisco de Araújo Lima (coordenador), Miguel Matos e Maria José Braga.
Passamos agora à discussão e votação dos últimos pontos divergentes dos relatórios sobre a reforma do nosso Regimento Interno. Sobre as bancadas, foi distribuído documento apenas com os pontos que serão colocados em votação – acho que é o que está faltando –, em conjunto. Vamos votá-los em bloco.
Passo a palavra para o coordenador da Comissão de Relatoria, Conselheiro José Francisco de Araújo Lima, para apresentar as divergências da comissão pendentes de votação.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – A minha palavra é só para pedir ao Walmar que chame os nomes, que indique os nomes a serem chamados para votar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Vamos lá!
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Vamos aprovar em bloco?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira. Fora do microfone.) – Sim, em bloco. O que ele está sugerindo é que votemos em bloco, senão não vamos aprovar nada. Todo mundo já se reuniu quinhentas mil vezes desde agosto!
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Bom, votemos em bloco!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Aprovado já está isso. Então, vamos lá!
O Conselheiro Araújo Lima quer apresentar o relatório?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Não, vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Vamos votar. (Pausa.)
Vamos votar tudo, toda a alteração.
Com o voto "sim", aprovam-se as alterações que foram feitas pelo Conselheiro.
São as que estão em vermelho, Conselheiro?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – São as que estão em vermelho. Então, as alterações feitas estão em vermelho. O voto "sim" é dado para concordar com essas alterações; o voto "não" é dado para discordar.
Começo, chamando o Conselheiro João Camilo Júnior. Como vota?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – "Sim", com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – "Sim", com o Relator.
Como vota o Conselheiro José Francisco de Araújo Lima?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Humildemente, com o Relator. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Como vota o Conselheiro Ricardo Bulhões Pedreira?
O SR. RICARDO BULHÕES PEDREIRA – "Sim", com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – "Sim".
O Conselheiro Paulo Ricardo Balduino não está presente, e a Conselheira Tereza Mondino também não.
Agora é a vez do Conselheiro José Antônio, porque a Maria José Braga não está presente, e a Valéria também não.
Como vota o Conselheiro José Antônio?
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Como vota o Conselheiro Sydney Sanches?
O SR. SYDNEY SANCHES – "Sim", com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – "Sim".
Como vota o Conselheiro Gerace?
O SR. LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA – "Sim", da mesma forma.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – "Sim".
Como vota o Conselheiro Miguel Matos?
O SR. MIGUEL MATOS – Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Com o Relator.
O Conselheiro Murillo não está aqui.
O Conselheiro Gryzinski veio?
(Pausa.)
Como vota o Conselheiro Davi Emerich?
11:52
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O SR. DAVI EMERICH – Presidente, na declaração de voto, não quero ser chato. Primeiro, quero elogiar muito o trabalho iniciado pelo Francisco – sei que é um trabalho diligente, que mereceu estudo e assessoria, sei que é um trabalho de alta qualidade – e também a comissão. Mas, como o Brasil passou por mudanças muito profundas, como o Conselho é consultivo e não deliberativo – há a tese principal de que nossas decisões poderiam ser questionadas juridicamente – e como eu não tenho muita segurança disso, prefiro me abster. Mas declaro que foi um trabalho muito bem elaborado, com alta qualidade técnica. Parabenizo o Chico pelo trabalho, mas prefiro me abster em relação ao tema.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Abstenção.
Como vota o Conselheiro Fabio Andrade?
O SR. FABIO ANDRADE – Eu voto com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – "Sim", com o Relator.
Então, tivemos 8 votos SIM e uma abstenção.
Aprovado, então, o que ficou faltando do nosso relatório, com os agradecimentos deste Conselho, pelo trabalho realizado, aos Conselheiros Araújo Lima, Miguel Matos e Maria José Braga. (Palmas.)
O Walmar está me lembrando que essas alterações vão para a Mesa do Senado. Só quando aprovadas pela Mesa do Senado, elas entram em vigor.
Agora, temos o relatório de andamento das comissões. Conforme deliberado na 11ª Reunião ordinária, a formação das comissões temáticas está suspensa até finalizarmos a revisão do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social. Então, não há, obviamente, relatório das comissões.
Há comunicações dos Conselheiros. Passamos agora à fase de comunicações dos Conselheiros, de acordo com o art. 39, §6º, inciso IV, do nosso Regimento Interno.
Seguindo a Recomendação nº 1, de 2018, abro espaço, inicialmente, para os Conselheiros que tenham trazido relatos sobre casos de violência contra empresas e profissionais de comunicação.
Algum Conselheiro quer se manifestar? (Pausa.)
Não há nenhum relato.
Então, passo a palavra aos demais Conselheiros que tenham comunicações a fazer.
Com a palavra o Conselheiro Fabio Andrade.
O SR. FABIO ANDRADE – Primeiro, eu queria cumprimentar o novo Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre. Acredito eu que, em nome do Conselho, posso lhe desejar as boas-vindas. Que ele venha nos conhecer também! Isso seria oportuno, como já tratamos na reunião.
Eu queria cumprimentar também o Presidente Rodrigo Maia pela reeleição. Proponho também que, em algum momento, nós façamos uma visita a ele, o que acho oportuno.
Eu queria também cumprimentar o novo Conselheiro da Anatel Vicente Aquino, que foi empossado recentemente. Ele é advogado e uma pessoa muito capaz e tem um conhecimento muito bom da área de telecomunicações. Eu queria, em nome do Conselho, desejar-lhe boa sorte e sucesso na sua nova missão.
Quanto ao novo Presidente Leonardo, eu já tinha feito a comunicação quando ele tomou posse, mas é sempre bom cumprimentar o Presidente Leonardo também.
Muito obrigado.
O SR. MIGUEL MATOS – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Com a palavra o Conselheiro Miguel Matos.
O SR. MIGUEL MATOS – Presidente, eu queria aproveitar o ensejo das parabenizações e também parabenizar o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelas eleições, e lhes desejar sucesso no mandato.
Eu queria também parabenizar a classe que eu represento, a Ordem dos Advogados, e o novo Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cuja eleição se deu no último dia 31 de janeiro – a posse oficial será no dia 19 de março.
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Quero contar também um fato triste: no ensejo da eleição, ele deu algumas entrevistas para o jornal Folha de S.Paulo e para O Globo, mostrando que essa belicosidade da eleição ainda está vigorando. Distorceram totalmente as palavras dele, criaram várias fake news. Hoje até está circulando uma foto com aquele ativista, ou terrorista – que cada um pense da forma como quiser! –, Cesare Battisti, dizendo que ele estava em uma reunião com ele. Obviamente, não é ele que está retratado na foto, mas as pessoas insistem em dizer que é ele, mesmo tendo sido desmentido. Não é ele. Então, são fake news.
Isso mostra que nós devemos realmente acalmar os ânimos. Não é hora para isso. Mas, de qualquer maneira, quero cumprimentá-lo pela eleição e pelo mandato de três anos, que vão ser muito auspiciosos neste clima de belicosidade em que estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – O Conselheiro João Camilo pediu a palavra?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – No dia 21 agora, nós vamos estar no Ministério das Comunicações. A Abratel estará lá debatendo o futuro da radiodifusão no País, e quero convidar a todos. Vai haver um debate no Ministério das Comunicações, um debate bem interessante. Eu quero só mesmo reforçar o convite.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Mais algum Conselheiro quer se manifestar?
O SR. RANIERI BERTOLI – Sr. Presidente, eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Com a palavra o Conselheiro Ranieri.
O SR. RANIERI BERTOLI – Conselheiro Presidente, o Brasil vive um novo momento. Após a realização das últimas eleições, ficou claro que a população não suporta mais um Estado ineficiente, pesado e altamente burocrático, regulador e provocador de profundas crises, governo após governo.
A preocupação que tenho visto aqui sobre a EBC me deixa pontuado na situação por que as rádios comerciais estão passando. O descumprimento da lei da radiodifusão comunitária, através da comercialização em ato gritante, tem provocado um enxugamento das empresas porque a receita está caindo. É injusto uma empresa pagar impostos e a outra não ter nenhum imposto. Há uma concorrência desleal, que está fazendo um enxugamento da receita e também da qualidade dos profissionais que aqui se estabelecem junto às nossas empresas.
Então, deixa-me preocupado um pontuado em que, em determinado momento, vai haver um enxugamento de uma empresa pública em que não há problema funcional de demissão, enquanto, na iniciativa privada, esse descumprimento da lei está a cada dia enxugando mais as nossas empresas, com a perda, para os empregados, de seu emprego.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Obrigado, Conselheiro.
Com a palavra o Conselheiro José Antônio.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Presidente, eu queria que se tornasse pública aqui a indignação dos trabalhadores, radialistas especialmente, pelo que vem ocorrendo no setor. Nos últimos meses, a categoria tem se transformado na sua essência, primeiro por um decreto de Michel Temer que abriu a possibilidade de desmontar a categoria e, depois, por outro decreto do mesmo Presidente Michel Temer, que reduziu de 94 para 25 as funções do radialista, ou seja, fazendo um desmonte, fazendo com que os trabalhadores trabalhem acumuladamente na sua função sem nada receberem por isso.
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E agora piora: sai uma portaria ministerial, do Ministério do Trabalho, acabando com a possibilidade do registro, ou seja, nós tínhamos registro profissional por função, hoje se tem esse registro apenas na categoria.
Isso é muito triste, não houve nenhum diálogo sobre essas três aberrações que aconteceram com a categoria, nenhum diálogo com os trabalhadores. A categoria patronal não teve nenhuma consideração com os radialistas para chamar, para dialogar, para depois mandar a proposta ao Ministério do Trabalho e Emprego. Então, nós também nos manifestamos junto ao Ministério do Trabalho, colocando-nos contrários. Queremos dialogar com o Ministério do Trabalho, queremos dialogar com os patrões de rádio e TV neste País, para juntos encontrarmos o equilíbrio que nós entendemos que é possível. O que não dá é para aceitar que isso não seja dialogado com os trabalhadores.
Ingressamos com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o decreto do Temer, porque isso é um absurdo. Em momento algum as representações patronais procuraram os trabalhadores para dialogar sobre essas alterações. Então, deixo aqui a indignação dos radialistas brasileiros, que fazem a comunicação do nosso País, que efetivamente lutam pela democracia neste País e têm o seu direito desrespeitado aqui em todos os sentidos.
É lamentável que os patrões não dialoguem com os trabalhadores em todas as instâncias, em todos os estabelecimentos de política para a radiodifusão brasileira. Vamos continuar buscando o diálogo com a categoria patronal para que nós enfrentemos os problemas juntos. Não é possível os trabalhadores continuarem sendo atacados diuturnamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Obrigado, Conselheiro.
Mais algum Conselheiro gostaria de fazer uma comunicação?
Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH (Para breve comunicação.) – Presidente, eu não sei se já estamos na parte final. O Brasil é marcado por tragédias a toda hora, todos os dias, feminicídios crescendo no Brasil, que é uma coisa inexplicável, e muitas outras tragédias que ocorrem em todos os lugares, mas eu gostaria de propor um minuto de silêncio no nosso Conselho em relação às vítimas de Brumadinho e em relação aos meninos falecidos no CT do Flamengo, um minuto de silêncio, que acho que é um ato singelo nosso de respeito às vítimas e também para fazer uma denúncia dessas tragédias que ocorrem no País.
O SR. SYDNEY SANCHES (Pela ordem.) – Eu agrego as vítimas da tragédia que o Rio de Janeiro passou por conta...
O SR. DAVI EMERICH – Das chuvas.
O SR. SYDNEY SANCHES – ... das chuvas, em que se verificou o quanto o Poder Público ainda precisa avançar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Alguma objeção quanto à proposta do Conselheiro Davi Emerich? (Pausa.)
Vamos abrir um minuto de silêncio.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Eu agradeço a todos.
Algum Conselheiro mais gostaria de fazer uso...
Ah, Conselheira Maria José Braga!
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Eu tenho aqui sobre a mesa algumas participações da sociedade civil.
A Catharina Marques, de São Paulo, nos faz a pergunta: "[...] como melhorar a comunicação nas áreas mais periféricas do nosso País?". Algum Conselheiro gostaria de responder a essa pergunta? (Pausa.)
Eu acho que a questão de rádios comunitárias e o próprio avanço da rede de televisão e da web já vêm tentando melhorar a comunicação, e o Conselho de Comunicação Social sempre fica atento a todo esse movimento, para impedir que qualquer órgão novo ou qualquer tipo novo de comunicação possa piorar a comunicação no País, como é o caso das fake news, que nós temos combatido aqui. Eu imagino que seja essa a pergunta da Catharina.
Lucas Loeblein, do Rio Grande do Sul: "É preciso, cada vez mais, que o Senado faça uso das plataformas digitais e redes sociais, que é onde a população se concentra. A utilização do Facebook seria ótima para divulgação de enquetes, etc.". Está registrado, Lucas.
Flavio Campos, do Distrito Federal: "Existem programas na Rádio Senado (ex.: Conexão Senado) que infelizmente falam muito sobre futebol e há muito pouco debate sobre matérias legislativas e entrevistas sobre assuntos de pertinência nacional". Registrado, Flavio.
Gleydson Mateus, de Goiás: "O cidadão brasileiro fica meio atrasado quanto às decisões e votações tanto do Senado quanto da Câmara. Quero saber se existe algum projeto que trate de levar o cidadão a ficar mais informado sobre isto". Eu acho que...
O Conselheiro Davi Emerich vai responder a essa pergunta.
O SR. DAVI EMERICH – Vou fazer um comentário geral, que eu acho que é uma satisfação que a gente realmente dá aos telespectadores, porque é importante a participação deles.
Quanto a essa questão da periferia, acho que o grande mote do novo ciclo de comunicação está na área da internet, o 4G. A população da periferia deve ter um acesso facilitado às tecnologias do mundo da internet, e acho que o Estado brasileiro, obviamente que amparado na evolução do mercado, tem que dar essas garantias de acesso. Então, acho que a grande revolução que se vai ter nessa área de comunicação é com as novas modalidades de acesso à internet, internet mais rápida, e claro, sabendo que nós temos fake news, que também é desinformação, que é um debate muito mais político e de educação informacional do povo brasileiro.
Em relação ao Senado, como sou do Senado, eu informo às pessoas que nos perguntaram: a comunicação do Senado já é muito ativa nessa área das mídias sociais, cada vez mais. A comunicação do Senado começou basicamente com um pequeno jornal, depois cresceu e chegou à TV e à Rádio, que têm uma estrutura muito grande e efetiva – não é grande no sentido perdulário, é grande no sentido de efetividade –, e tem investido muito nessa área das redes sociais, Facebook, Twitter, Instagram, com foco principalmente no trabalho legislativo.
Pelas informações que a gente tem, esse trabalho vai crescer ainda mais. O Senado e me parece que a Câmara também – aliás, me parece não, tenho certeza – têm atuado muito nesse sentido. A gente pode repassar essas informações aos diretores da comunicação, mas de antemão dizendo que a gente tem um trabalho muito efetivo nessa área. Sobre facilidade de entendimento do que ocorre no processo legislativo, eu gostaria de informar o seguinte, além do trabalho de comunicação das duas Casas, recentemente liderado principalmente pelo Luiz Fernando Bandeira, que é o Secretário-Geral do Senado Federal e também do Congresso Nacional, praticamente toda essa área de informação em tempo real, o que se vota em Plenário e nas Comissões... Nisso, o Senado, no último ano, deu um salto. O Congresso, principalmente, e o Senado deram um salto imenso no sentido de disponibilizar em tempo real as informações para o cidadão.
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Inclusive, agora, uma reivindicação antiga... Acho que vai ser mais uma revolução que o Bandeira, que tem estado à frente disso e feito um bom trabalho, vai promover: é a numeração dos projetos. Antigamente, começava um projeto... Todo projeto que vem do Governo começa pela Câmara e depois vem para o Senado – os projetos de lei. Ele tinha um número na Câmara, vinha para o Senado e alcançava outro projeto, era uma torre de babel, ou seja, a pessoa, para procurar um projeto, tinha uma dificuldade enorme. O que está acontecendo desde 1º de fevereiro? Todos os projetos, com exceção de algumas proposições legislativas não tão amplas – vamos dizer assim – do ponto de vista numérico, todos eles vão começar com um número na Câmara. Então: nº 1, na Câmara; nº 2, Senado. Então, os projetos vão tramitar com um número só. Se um projeto estiver parado numa comissão, for aprovado e voltar para a outra Casa, ele deixará de ter o número anterior e passará a ter também um número só. Isso vai ser de grande valia para o trabalho jornalístico e para o cidadão. Agora o cidadão não vai se perder nesse emaranhado. Acho que foi um grande salto e, por isso, quero realmente parabenizar o Bandeira, porque ele, juntamente com o pessoal da Câmara, capitaneou esse belo projeto no Senado.
Então, cada vez mais, o Senado e o Congresso Nacional vêm atendendo essas reivindicações de maior acesso às informações, e o volume de informação, que é muito grande, são dezenas de comissões, subcomissões, projetos, ideias... Então, isso tudo, agora, vai estar de forma cada vez mais acessível, já está de forma cada vez mais acessível, nos meios de comunicação e na internet.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Obrigado, Conselheiro.
Estamos aqui também com Antonio Cordova, do Rio Grande do Sul: "Por que não se percebe o CCS deliberando no sentido de se regulamentar o que prevê a Constituição Federal quanto às comunicações no País? Existe lobby das empresas de comunicação para travar esse tipo de pauta? O que fazer?"
Não sei se algum Conselheiro... De cara, eu já diria ao Antônio que o CCS, além de não deliberar, também não regulamenta a Constituição Federal, mas ele existe exatamente para atender esta sua preocupação: ele é mais ou menos o guardião dos arts. 220 a 224 da Constituição Federal e assessora o Congresso Nacional toda vez que algum projeto ou alguma coisa vai interferir no que prevê a Constituição Federal em termos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Esse é o papel do Conselho, mas nós não deliberamos nem regulamentamos a Constituição.
O Deividson Silva Lopes, do Maranhão: "É de grande importância que as comunidades mais vulneráveis tenham acesso a informações pouco divulgadas".
Concordamos também. Alguém gostaria de falar sobre isso?
Conselheira Sonia Santana.
O SR. SONIA SANTANA – Acho que a gente precisa ter muita preocupação, a partir de agora, na medida em que se tem um governo pregando o ensino a distância, o ensino em casa. Essa malha de distribuição pela internet é muito deficitária e, segundo, vamos ter uma questão de custo. Como vamos manter a dona de casa em casa e o filho na internet? Quem vai pagar o computador, o programa, tudo isso? Então, é muito fácil a gente falar, em grandes centros, da facilidade da internet. Eu moro a 140 quilômetros de São Paulo e tenho grandes dificuldades de comunicação – a 140 quilômetros, ao lado de Sorocaba, é muito difícil a comunicação. Então, imaginem nos rincões, pela geografia, inclusive, do País. Então, teremos que, realmente, policiar essa proposta para que ela venha acompanhada de financiamento, para que esse ensino seja viabilizado. Eu sou pessoalmente contra, porque acho que é preciso haver a convivência entre os alunos, a convivência social; alimentação na escola é fator determinante. E a valorização do professor. Tudo isso está pegando pelo processo de internet.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Obrigado, Deividson.
A Maria Emilia Duarte, de Minas Gerais: "Seria interessante uma cartilha com os propósitos do Conselho a serem divulgados em todos os outros conselhos, pois a comunicação é de suma importância para todos."
Maria Emilia, eu agradeço. Nós pensamos da mesma forma que você. E hoje deliberamos sobre uma cartilha – proposta do Conselheiro Miguel Matos, que, inclusive, vai escrevê-la – para mostrar o que faz o Conselho e como ele age, como deve agir e o que pode fazer.
Eu vou voltar aqui um pouquinho a um item que tínhamos passado antes de ouvir a sociedade civil e, depois, vou consultar se alguns dos participantes gostariam de usar a palavra. Vamos ouvir a Conselheira Maria José Braga com relação àquela violência contra jornalistas, porque nós temos a sorte de ter uma Conselheira que é Presidente da Fenaj e pode ter algum comunicado a esse respeito.
A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA – Bom dia a todas e a todos.
Desculpem o atraso, parece que eu cheguei no fim. Lamentável.
Infelizmente, a violência contra jornalistas no Brasil não cessa. Nós tivemos, em janeiro, diversos casos e, em fevereiro, um caso de violência contra jornalistas, que eu vou relatar para vocês.
Em janeiro nós tivemos dois casos de agressão física.
Um foi em Cuiabá: o repórter fotográfico Jander Robson, da Rede Calderaro de Comunicação, foi espancado por cinco homens quando tentava registrar um acidente de trânsito. Ao que tudo indica, foram parentes dos envolvidos no acidente que agrediram o repórter fotográfico.
Em Cuiabá, a jornalista Érika Oliveira, repórter do site Olhar Direto, foi agredida – verbalmente, desculpem – pelo advogado e sindicalista Antônio Wagner, dentro da Assembleia Legislativa.
Nós também tivemos casos de agressões verbais em Maceió. O Procurador do Estado, Márcio Guedes, chamou os jornalistas, indistintamente, de vagabundos, em sua rede social, dizendo que ele já havia falado de uma situação específica relativa a um bar de Alagoas e que os jornalistas não estavam dando a devida apuração. Então, por isso, classificou toda a categoria como sendo de vagabundos.
Nós tivemos casos de ameaças e constrangimentos, e o mais – vamos dizer assim – evidente deles foi o constrangimento a que foram submetidos todos os jornalistas e todas as jornalistas na posse do Presidente Jair Bolsonaro, quando houve, sim, restrição ao trabalho dos jornalistas, restrição de acesso, inclusive com ameaças de assessores aos jornalistas. Foi dito, por exemplo, que, se fizessem movimento brusco, poderiam ser vítimas de atiradores de elite. Esse caso foi bastante comentado, a Fenaj divulgou uma nota pública e, mais uma vez, mostramos a preocupação da relação desse novo Governo com a imprensa e com os profissionais, principalmente relativamente ao respeito a esses profissionais e a sua liberdade de atuação.
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Nós também tivemos, em São Paulo, o caso do jornalista Marcos Santana, que passou a ser vítima de agressão virtual e de ameaças à sua integridade física após fazer um comentário no perfil de um publicitário em uma rede social. O agressor postou declaração dizendo que havia uma nova era, a partir da declaração da Ministra Damares de que meninos vestem azul e meninas vestem cor de rosa e, às vezes, preto. Isso suscitou uma série de comentários ofensivos e ameaças. Um dos agressores disse, inclusive, que iria fazer o que estivesse ao seu alcance para que o jornalista perdesse seus empregos.
Também em São Paulo, o jornalista Juca Kfouri foi ameaçado e caluniado por um corretor de imóveis que mora no Paraná. Ao fazer um comentário em seu blogue, esse corretor de imóveis do Paraná, que se chama Emílio Joly Júnior, passou a atacar o Juca Kfouri, inclusive dizendo que ele era ex-militar e que se o Juca Kfouri não sabia, a época dos militares e dos helicópteros que faziam os voos da morte estava de volta. Então, realmente, foi bastante grave esse ameaça. O Juca Kfouri procurou o Ministério Público para que – principalmente essa declaração de que, pelo visto, esse ex-militar sabia como funcionavam os voos da morte na época da ditadura militar – isso fosse esclarecido.
Também em São Paulo, pelo menos seis jornalistas foram vítimas de violência policial durante a cobertura da manifestação do Movimento Passe Livre, ocorrida no dia 16. Vários jornalistas foram vítimas de bombas de gás e, segundo o relato dos profissionais, isso foi intencional. Mais uma vez, não foi aquele caso em que o jornalista está no meio, mas também não sei o que justificaria, numa manifestação pacífica, se usar bombas de gás lacrimogêneo. Mas nem se trata dessa situação: a violência policial foi dirigida ao grupo de profissionais que estava fazendo a cobertura.
A gente também teve dois casos de impedimento do exercício profissional em Fortaleza. Um policial militar obrigou uma equipe do jornal O Povo a apagar as fotos que documentavam o acúmulo de lixo nas ruas. Em razão dos ataques milicianos que estavam ocorrendo em Fortaleza, havia um acúmulo de lixo nas ruas, o jornalista estava registrando e foi abordado por policiais e obrigado a apagar as imagens que tinha feito. Também em Fortaleza, uma equipe da TV Jangadeiro foi expulsa do local, de um bairro chamado Planalto Ayrton Senna, quando tentava fazer uma reportagem. Em fevereiro, nós tivemos o caso do Senador Renan Calheiros, que constrangeu a jornalista Dora Kramer divulgando em seu perfil do Twitter declarações bastante íntimas, da vida pessoal de ambos, com as quais tentou intimidar a jornalista.
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Além do Juca Kfouri, que foi ameaçado nas redes sociais, a gente teve outros casos, e esse está se tornando um problema, realmente, que nós não estamos dando conta nem mesmo de acompanhar, tal o volume de agressões pelas redes sociais e de ameaças que têm ocorrido aos jornalistas do Brasil inteiro em razão de qualquer comentário ou qualquer crítica, principalmente em relação ao Governo Bolsonaro. O Exército de seguidores tem atuado – entre aspas – "com bastante eficiência" para tentar intimidar os jornalistas na sua ação profissional.
A situação é grave. No ano passado nós tivemos centenas de casos e, neste ano, com o ano iniciando, já temos quase dezena de casos já registrados.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Obrigado, Conselheira.
V. Exa. não estava aqui quando nós aprovamos aquele seminário sobre violência contra jornalistas junto com o de liberdade de expressão, exatamente por estarmos preocupados com isso que a Conselheira vem relatando para a gente em todas as reuniões.
Consulto se alguma pessoa presente à reunião gostaria...
Antes gostaria de saber se mais algum Conselheiro gostaria de fazer uso da palavra. (Pausa.)
Consulto se há alguma pessoa presente à reunião que gostaria de se manifestar como participante da sociedade civil, de acordo com o art. 39, §6º, inciso V, do Regimento Interno. (Pausa.)
Conselheiro Ranieri.
O SR. RANIERI BERTOLI – Pois não. (Pausa.)
Eu gostaria de cumprimentar os novos Presidentes da Câmara e do Senado e destacar a importância dos veículos tradicionais, que são os únicos que podem combater as fake news. Nesse sentido, deixo o exemplo de transparência e comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que, através do Minuto Alesc, faz um trabalho de divulgação transparente e não individual, mas, sim, do Poder Legislativo, nos canais de rádio e televisão. Dentro disso, do projeto tão bem elaborado e já executado há mais de quatro anos, a Diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, Thamy Soligo, acaba de assumir aqui, no Governo do Distrito Federal, a Secretaria de Comunicação Digital e, acredito, tranquilamente vai demonstrar esse trabalho e apresentá-lo ao Governo do Distrito Federal.
Meu muito obrigado.
Eu cumprimento a Thamy e o Governador pela escolha.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira) – Obrigado, Conselheiro.
Alguém da plateia gostaria de usar a palavra? (Pausa.)
Bom, já fizemos a leitura da sociedade civil.
Atendidas, então, as finalidades da pauta, declaro encerrados os trabalhos da 1ª Reunião de 2019 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, agradecendo a participação de todos e já convocando a próxima reunião para o dia 18 de março, às 10 horas.
Está encerrada a reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 24 minutos.)