Notas Taquigráficas
13/02/2019 - 1ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Mailza Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) - Boa tarde, senhoras e senhores. Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos e a eleição do Presidente e do Vice-Presidente desta Comissão para o biênio 2019/2020. Foi registrada, até o presente momento, a seguinte chapa: para Presidente, Senador Paulo Paim; e para Vice-Presidente, Senador Telmário Mota. Havendo a concordância de V. Exas., gostaria de propor que a eleição ocorra por aclamação. (Pausa.) Coloco em votação a proposta de eleição por aclamação. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. (Palmas.) Foram eleitos, por aclamação, para Presidente o Senador Paulo Paim; e para Vice-Presidente, o Senador Telmário Mota. Convido os eleitos a ocuparem os seus lugares à mesa e, em seguida, usarem da palavra. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa tarde a todos e a todas. Nesta cadeira, Senadora, eu me assento - acho que - há 16 anos, como Vice ou como Presidente - a gente faz um revezamento aqui. Queria, em primeiro lugar, agradecer muito à Senadora Mailza Gomes, do Acre. Eu digo que o Acre salvou o Rio Grande... E Roraima, porque nós precisávamos de dez Senadores no painel. A Senadora estava em outra atividade e disse: "Não, estou indo para aí já!". Como ela disse que estava vindo, isso demoraria umas duas horas... (Risos.) Mas a Senadora, em cinco minutos, estava presente aqui então. Queria uma salva de palmas para essa jovem Senadora que está aqui fortalecendo a Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.) Aqui nesta Casa, pela experiência que eu tenho, Telmário, nem todos os Senadores gostam deste tema direitos humanos. Mas a Senadora gosta - direitos humanos, não é? E, realmente, Telmário, fiquei muito feliz também, Senadora, de você ter aceitado ser Vice nesta Comissão. Chegou aqui o nosso grande Senador decano da Casa. Assente-se aí, Senador, com a gente. Eu queria, antes de passar a palavra para o Telmário, só fazer uma saudação bem rápida, dizendo que esta Comissão, Senadores que dela fazem parte, é uma das Comissões do Senado da República que mais trabalha. E vou dizer, Senador, por quê: a gente consegue aqui... A média aqui no Congresso, no Senado é de 50 audiências públicas por ano; nós chegamos a fazer 200 audiências públicas por ano. |
| R | E quero fazer uma homenagem aqui não para mim, porque eu trabalho sempre de forma coletiva com todos aqui, mas quero fazer uma homenagem à Senadora Regina Sousa, que concluiu o mandato - estão aqui alguns assessores dela -, um brilhante mandato. Eu diria, quem sabe, que esse brilhante mandato como Presidente da Comissão contribuiu, nem que seja com uma gota d'água, no sentido de que ela fosse eleita Vice-Governadora do Piauí - e o Wellington foi eleito Governador. Então, uma salva de palmas à nossa querida ex-Senadora. (Palmas.) Queria também agradecer muito, muito ao Senador Arolde de Oliveira - fomos Deputados juntos já -, porque ele, sendo o mais experiente, o mais sábio, foi disputado hoje. Todo mundo o queria, e ele disse: "Não, eu vou aí. Pode deixar, Paim. Avisa a turma que eu vou aí". E ele veio mesmo. Felizmente a Senadora chegou e permitiu que no horário abrisse, e V. Exa. já tinha vindo aqui, não é? Disseram que V. Exa. já tinha vindo aqui e voltou novamente. Então, eu queria, antes mesmo de passar a palavra para o nosso querido Telmário, passar a palavra também para V. Exa., já que fomos parceiros durante tanto tempo na Câmara, pela minha alegria de vê-lo aqui no Senado. E queria dar uma salva de palmas a V. Exa. (Palmas.) O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Eu agradeço-lhe, Senador Paim, nosso Presidente, e ao Telmário, que está aqui também, o Vice-Presidente desta Comissão, porque já, pela qualificação de ambos e pela experiência que têm aqui na Comissão, prenunciam naturalmente a atividade febricitante que vamos desempenhar neste ano e os resultados que teremos, naturalmente, focados nos interesses da nossa sociedade brasileira nesta área que é aquela com que a Constituição de 1988, da qual eu fui Constituinte, mais se preocupou. Foi justamente na área... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Disso sou testemunha. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Exato. Fui Constituinte com o Paim. Foi a área de direitos humanos. Daí o nosso saudoso Presidente Ulysses Guimarães chamá-la de Constituição Cidadã. Então, esta Comissão aqui, de certo modo, segue aquela orientação que veio de lá, adicionada, naturalmente, aos assuntos modernos mais recentes que ocorrem na sociedade e que aqui serão debatidos, discutidos democraticamente. E eu fico muito feliz de ter à frente da Comissão a serenidade, a tranquilidade de um Senador como Paulo Paim. Ele, na realidade, tem essa referência na minha cabeça e na minha experiência de 36 anos de mandato lá na outra Casa, inclusive fomos Constituintes juntos. Então, nós estamos de parabéns. Agradeço esta oportunidade. Que Deus o abençoe, Paim, como já falei, e abençoe o Telmário, para que nós tenhamos aqui uma condução de acordo com as expectativas da nação brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Arolde de Oliveira. Um dos momentos mais bonitos, para mim, da minha vida foi a Assembleia Nacional Constituinte. E nós estávamos lá. E eu quero dar este depoimento em público: tanto eu como ele trabalhávamos ali como mediadores. V. Exa. também é um conciliador. |
| R | Sabe que, quando eu era sindicalista, quando perguntavam para mim se eu era conciliador, naquela época eu dizia: "Eu não". Mas eu aprendi que a conciliação é fundamental. Vim aprender dentro do Parlamento. Claro que lá também eu era um pouco conciliador, só que eu não assumia, porque muito mais conciliei na busca de entendimento no conflito que havia entre empregado e empregador do que fiz greve. Sabe quantas greves eu fiz? Uma só, em toda minha vida. Tem gente que gosta de dizer que fez uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez. Eu fiz uma. O resto tudo eu consegui negociando na época em que fui presidente de sindicato, presidente de central no Estado. Participei de uma greve. Então, essa forma de V. Exa. atuar tem que ser molde para mim também. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Eu me esqueci de dizer o atributo essencial do Paulo Paim: ele é gaúcho como eu. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora com essa eu vou passar para o Telmário. Gostei dessa. Gostei dessa. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu quero cumprimentar a todos e dizer da minha sorte e da minha felicidade de poder estar aqui neste momento tão importante, na abertura dos trabalhos da CDH. Tivemos a grata satisfação de a Senadora Mailza Gomes, do Acre, da minha região, presidir esta reunião de abertura para dar posse a essa nova direção da CDH: Senador Paulo Paim e Senador Telmário. Agora veja outra felicidade, no meio de dois gaúchos, ambos Constituintes, duas pessoas que realmente, como já aqui bem colocado tanto pelo Senador Paulo Paim, como pelo Senador Arolde, estão na posição de cada um. O Senador Paulo Paim dizia assim: "Olhe só, eu quero saudar a Senadora Regina, porque ela presidiu esta Comissão, daqui foi para uma eleição e foi eleita Vice-Governadora do Piauí". Mas ele não quis falar da eleição dele, ficou calado. Cadê a salva de palmas para o Senador Paulo Paim? Cadê a salva de palmas? (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi difícil. Foi difícil. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senador Paulo Paim, sem nenhuma dúvida, ao longo desses quatro anos em que trabalhamos juntos, nesta Comissão e em outras Comissões, eu aprendi a gostar de V. Exa., a respeitar V. Exa. e, sobretudo, a aprender com V. Exa. Ele tem essa característica. Ele é assim, é um homem conciliador, é um homem que tem ideias bem definidas. Sem nenhuma dúvida, é o protetor do trabalhador brasileiro. Esta Casa, eu dizia isso, não poderia perder o Paulo Paim, porque senão ela iria ficar menor, ela iria ficar sem um legítimo representante do povo trabalhador do nosso País. O Senador Paulo Paim, nos momentos mais difíceis, em que direitos estavam sendo tirados, em que conquistas estavam sendo destruídas, com muita sabedoria, conseguia arrancar leite de pedra - na minha terra se chama assim aquilo que é impossível -, e ele fez aqui dentro. Nós conseguimos uma CPI com um quadro aqui desta Casa totalmente adverso, digamos assim, num princípio ideológico totalmente da direita extrema, todos num só compromisso de trabalhar no pensamento ou nas ideias ou no projeto do Governo Federal daquele momento. Mas o Senador Paulo Paim arrancou assinaturas suficientes para a gente implantar uma CPI... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E 90%assinaram. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sim, 90% assinaram. E essa CPI, podem acreditar, foi o freio, sim, daquela proposta de modificação da previdência, que é um verdadeiro absurdo. |
| R | Naturalmente que esta Casa vai ficar, como sempre, alerta, porque virão outras; virão outras muito fortes. Ninguém conhece hoje ainda o sentimento desta Casa, do Congresso como um todo. Então, o Senador Paulo Paim, eu acho que está entrincheirado, está em uma trincheira do... Como é o nome do Palácio do Governo lá do Rio Grande do Sul? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Piratini. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Piratini, onde Brizola realmente manteve a nossa democracia, onde ele fez a resistência, e ele veio com mais energia, veio com mais alegria, sem a preocupação da reeleição. E o Senador Paulo Paim tem essa característica de ser um eterno trabalhador. Tem hora que eu consigo, eu digo: "Hoje eu chego antes do Paulo Paim". Aí, quando eu chego lá, está o nome do Paulo Paim no painel. Eu falo: "Meu Deus, lá está o Senador Paulo Paim!" Eu quero registrar aqui a presença da minha colega de partido, Senadora Zenaide, que é ex-Deputada, representa o anseio, a expectativa, o sonho e a esperança do povo do Rio Grande do Norte, onde a Governadora é minha amiga Fátima Bezerra, que é também do PT. Eu fico muito honrado. Eu sempre digo que ela é a estrela do nosso partido. Ela traz uma alegria, ela traz uma energia positiva, ela tem esse estilo dela, pró-ativa, aguerrida. E eu fico muito feliz de ela estar nesta Casa aqui, agora com a gente. Então, Senador Paulo Paim, já encerrando - porque, se você quer ser simpático, não fale muito -, eu quero dizer que eu sento nesta mesa com V. Exa. para a condução desta Casa muito feliz, sobretudo com esse espírito vitorioso, com esse espírito de perseverança, com esse espírito de luta. E eu tenho certeza de que aqui vamos travar várias lutas importantes em defesa do bem-estar, dos direitos e das conquistas do povo brasileiro como um todo. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, querido Vice-Presidente, Telmário Mota. Senadora Zenaide, é uma alegria enorme você estar aqui, prestigiando esta posse destes Senadores que têm compromisso somente com isso. Eu dizia aqui para a Senadora Mailza: nós temos compromisso com políticas humanitárias. Fazer o bem sem olhar a quem e dialogar com todos, esse é o objetivo. Aqui, para nós, da Comissão, não importa se o Parlamentar é da Base do Governo ou se é da oposição; é tentar construir juntos o que for melhor para o povo brasileiro. É isso, V. Exa. sabe que é isso que norteia as nossas formas de atuar, tenho certeza de todos nós. Queria muito ouvir a nossa querida Senadora Zenaide Maia, que eu já conhecia também como Deputada, e para mim foi uma alegria enorme quando eu soube que a senhora se elegeu Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sr. Presidente desta Comissão; meu colega de partido aqui, cumprimento a Mesa e todos os que estão nos ouvindo. Digo o seguinte: esta Comissão é de seres humanos defendendo seres humanos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Muito bem! A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - E por isso eu me sinto honrada... (Palmas.) ... por estar presente aqui. Neste mundo em que a gente vive, de muita tecnologia, e a gente, no Congresso, como na maioria dos Poderes também, muitas vezes a gente tem uma tendência a esquecer que quem criou os Poderes foi o povo, para ordenar e garantir os seus direitos. Isso é bom que a gente sempre lembre, porque, com essa vida louca que a gente leva em que tudo passa a ser uma percentagem, um número... Eu sou médica de formação e costumo, muitas vezes, dizer que, às vezes, esta Casa, o Congresso como um todo, pensa em percentagem. É por isso que eu digo que o olhar diferenciado desta Comissão tem tudo a ver, porque quando você fala em ser humano você fala em Município, que é onde o povo nasce, vive, que é onde você tem sua vida. Então, às vezes é simples para a gente botar uma digital em um projeto de lei, em um projeto de emenda à Constituição, porque às vezes estamos afastados da população. |
| R | Darei um exemplo aqui: quando você fala em saúde, você às vezes diz que é tanto por cento para a saúde de mulher, de homem e tal, e eu digo que não está lá na ponta, que aquela mãe, com o filho na mão, que olha para você e pede para salvar o filho, deixa de ser o papel, a tecnologia, e se materializa como um ser humano pedindo socorro. Então, quero dizer aqui que, como suplente, estarei aqui trabalhando, ajudando. Acho que não tem partido nem cor quando se resolve ajudar as pessoas. Este País, não só...Vamos pensar o nosso País não só nos quilômetros quadrados. Temos que pensar em quem mora nele, em quem está vivo. Então, contem comigo, vou trabalhar no que puder. Parabéns, Paulo Paim, esse homem com uma história linda. Está aí o Telmário, que está me acolhendo aqui no Partido; meu colega, que a gente se conheceu mais na eleição para Presidente da Casa; uma mulher, com quem a gente batalha muito. Vamos entrar nisso porque ser humano tem que defender ser humano. Muito obrigada! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Senadora Zenaide Maia. Eu conheci a Senadora Zenaide Maia como Deputada. Ela vinha aqui de vez em quando. Logo que você chegou ao Senado, com a sua atuação rápida, ali dialogando com todos, e tendo uma posição clara - e é bom que todos nós tenhamos, Senador, uma posição clara e definida -, eu cheguei à Bancada e disse: olha, a Senadora Zenaide Maia me conquistou pela forma de atuar. Ela vinha ali comigo e conversava: "Como é que está isso aqui, Paim?" Já me dava uma orientação, quase. Então, eu queria dar uma grande salva de palmas para todas as mulheres brasileiras, em seu nome, Zenaide Maia, e em nome da Mailza Gomes. Vocês duas representam a fibra, a raça e a coragem das mulheres no Brasil e no mundo. (Palmas.) Por fim, já tínhamos combinado, eu o Telmário, que faríamos uma saudação rápida. É isso que eu quero fazer, primeiro dizendo que vamos marcar a próxima reunião, e que será uma reunião de trabalho, na próxima terça-feira, às 11h, onde nós traremos uma proposta de como vamos trabalhar, mas queremos que os senhores e senhoras também contribuam. Essa reunião é para cada um dizer como é que a Comissão vai trabalhar. Nós queremos fazer um trabalho de fato coletivo, e não individual, nem desse ou daquele partido. Não importa se é situação ou é oposição. Nós vamos trabalhar, todo mundo junto, nessa linha de construir políticas humanitárias para nossa gente, nosso povo. Então, eu queria deixar esse pedido: se puderem, no fim de semana, dar uma descansadinha e elaborar algumas propostas de como é que a Comissão deve trabalhar. Por exemplo, eu estou propondo aqui terça-feira às 11h, mas o coletivo pode chegar na terça e dizer: "Não, hoje tudo bem, mas esse horário para nós não é bom; vamos marcar para quarta, ou para quinta". Se marcar para quinta, para quarta ou para sexta, eu estou aqui, mas eu sei que sexta todo mundo viaja para os Estados. Eu também viajo, não posso abandonar o Rio Grande também. |
| R | Mas eu quero fazer uma reflexão sobre como vamos trabalhar. Serei o mais democrático que vocês possam imaginar na distribuição das relatorias, sem nenhuma discriminação por ser deste ou daquele partido. Quero convidar os ministros a virem falar com a gente, como o fiz nos outros governos. Seguidamente, vinham ministros aqui falar. Por exemplo: o próprio Ministro Moro, no projeto que ele apresentou para a sociedade brasileira. Eu acho que seria bom nós o convidarmos para ele vir nos explicar, o que tem tudo a ver na relação, eu diria, com direitos humanos. A própria Ministra Damares. Sabem que a Ministra Damares, por muitos anos, foi assessora do Senador Magno Malta, e ela vinha aqui à Comissão, participava, discutia, colocava proposta, falava conosco, solicitava algum encaminhamento. Então, nós temos uma relação, independentemente da posição de cada um... Cada um tem a sua posição, e eu respeito muito. Mas que ela venha aqui também, vai ser nossa convidada - eu estou sugerindo só, como vocês também poderão sugerir - a vir colocar o seu ponto de vida. No mesmo sentido, em outras áreas. Eu peguei esses dois exemplos porque têm mais a ver com a questão direta de direitos humanos. Mas queria muito dizer para vocês que podem ter certeza... Eu vou torcer para, num dia, quando eu chegar aqui nesta Comissão, ver aquele painel lotado. Mesmo algum partido que porventura não queira vir à Comissão, o que pode haver, por opção... Que a gente possa indicar alguém de outro partido que queira vir. Que ceda o lugar de um para o outro para a gente poder - no mínimo, são 19 - ter no painel 15, 18, que seja... Oxalá 19! Essa questão de não indicar eu acho que não é legal, não fica bem nem para o partido e nem perante a sociedade. Eu não gostaria de estar numa situação em que estou na Casa, estou trabalhando, e aquele bloco que eu represento não tenha indicado nenhum. Eu sei que não é o caso de hoje. Foi pela correria, não é? O Presidente da Casa queria que as Comissões fossem indicadas hoje. Eu vou fazer um apelo e vou ligar para os Líderes partidários para que eles indiquem os seus representantes nesta Comissão. E vou pedir também ao Presidente da Casa, caso um partido abrir mão de indicar, que se permita a outros Senadores que tenham essa visão mais humanitária virem à Comissão. Eu acho que é correto. Não quero dizer que esse ou aquele partido tenham de vir ou não tenham de vir. Se não querem vir, é legítimo, dentro da visão dele - eu não vou fazer prejulgamento algum -, que ele permita que outros partidos indiquem para as vagas que ficarem à disposição. Hoje eu entendo. Foi uma correria, foi tudo improvisado e me disseram até que alguns nomes foram indicados para as mais diversas Comissões para dar o quórum para permitir a votação e que vai haver mudanças durante a semana. Eu me lembro de que a Senadora Regina Sousa peleou muito nesse sentido também, porque hoje é votação simbólica, quando não há projeto, digamos, terminativo. Nesse caso, exige-se o quórum presencial. Os Senadores e as Senadoras terão de estar aqui para votar, e é nominal. Eu farei esse apelo a partir já de amanhã. Eu me comprometo que, a partir de amanhã, vou ligar para todos os Líderes para ver se a gente ajusta essa questão. Por fim, pessoal, eu vou usar uma frase de um Senador que não se elegeu. Ele até foi do meu Partido, saiu, foi para um outro partido - e eu respeito isso também -, que é o Senador Cristovam Buarque. |
| R | O Senador Cristovam Buarque me disse um dia que havia um movimento aqui no Congresso para acabar com esta Comissão. Ele disse: "Eu vou lá defender, porque Comissão de Direitos Humanos para mim é a principal Comissão [e ele deve estar ouvindo que estamos fazendo uma homenagem a ele], ou, no mínimo, uma das principais". Porque aqui a gente trata da vida; aqui a gente trata do combate aos preconceitos; aqui a gente cuida daqueles que mais são vulneráveis e, por exemplo, da violência contra as mulheres que há hoje no Brasil e no mundo; aqui nós vamos discutir isso; aqui nós vamos discutir o preconceito religioso que existe também, o preconceito racial, o preconceito pela orientação sexual. Enfim, são temas que a gente não vai se furtar a debater. Temas polêmicos como aquela PEC que foi votada no Plenário, que vai tramitar? Vamos debater, vamos fazer uma construção do que for o melhor para todos, para toda a sociedade brasileira. Eu estou muito animado. Eu sempre digo que cada vez que eu me sento aqui como Presidente eu sinto que vai ser minha primeira vez como Presidente. Quero trabalhar muito. Sei que vocês terão total liberdade, quero dar total liberdade no sentido de que, por exemplo, Senadora Mailza, quando houver um tema que você ache fundamental, nessa visão que eu sei que você tem ou a senhora, Senadora, na visão humanitária, aprovamos aqui um requerimento para debater o tema, e, se assim você entender, você preside, vai presidir a reunião perfeitamente, e eu estarei sentadinho ali contribuindo. Se você entender: "Não, Senador, eu queria que você presidisse", aí eu ou o Telmário presidimos. Claro, haverá temas em que eu vou entrar, mas a intenção é esta: dar espaço para todo mundo. Como eu disse quando cheguei aqui, nessa cadeira de Presidente eu gosto de me sentar, mas gosto também de saber dividir a responsabilidade, de fazer um grande trabalho nesta Comissão para que todos nós possamos então, juntos, fazer aquilo que eu digo sempre: fazer o bem sem olhar a quem. Eu vou citar no Plenário só o Peixe - mas hoje você não vai falar, viu, Peixe. O Peixe é o grande líder aqui dos terceirizados. Aquele moço ali. Foi inclusive afastado porque ele peleou muito pelos terceirizados aqui na Casa. Os terceirizados, eu diria, são as pessoas mais simples, mas de um coração enorme que estão aqui no Congresso. E esta Comissão também os ajuda. Na semana passada, eu tive que fazer um debate, porque queriam diminuir o salário dele em 16%. Calculem, o cidadão ganha R$1,2 mil, R$1,3 mil e vão diminuir 16%? Conseguimos reverter, mas a peleia continua. Bem, o compromisso é de falar pouco e terminar logo para podermos ir às nossas atividades. Muito obrigado a todos. Terça-feira, 11 horas, reunião de trabalho. Vida longa a todos os homens e mulheres que têm compromisso com políticas humanitárias. Um abraço a todos. (Iniciada às 16 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 57 minutos.) |