O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. DEM - RO) - Bom dia a todos.

Declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa de leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

Aprovada.

Antes de passarmos à Ordem do Dia, há algumas ponderações em razão de ser a nossa primeira reunião ordinária, agradecendo esse quórum extremamente forte, com a presença de muitos Senadores aqui nesta importante Comissão.

É com um misto de satisfação e de pesar que damos início aos trabalhos desta Comissão de Serviços de Infraestrutura em 2019. Satisfação porque a legislatura que se inicia oxigena os ares do Senado. Os brasileiros entenderam que era hora de mudar, de dar um rumo diferente a esta Casa, escolhendo 46 novos rostos para representar e defender seus interesses na Câmara Alta da República. Pesar porque o início deste ano foi marcado pela tragédia na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, onde o rompimento da barragem da mineradora Vale liberou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, causando um desastre ambiental e humano de enormes proporções.

A onda de lama que vazou da barragem espalhou-se por cerca de 270ha de terreno, destruindo pontes, varrendo florestas, poluindo o Rio Paraopeba, soterrando casas e, o mais grave, engolindo gente: até o último domingo, a contagem era de 169 mortos e 141 desaparecidos.

E o pior de tudo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é esse filme de horror ser uma reprise dos acontecimentos ocorridos em Mariana, também em Minas Gerais, há pouco mais de três anos. Ali, a ruptura da barragem da mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale, causou a liberação de 43 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O saldo final foi de 19 pessoas mortas e o maior desastre ambiental do País, com uma língua de lama que se estendeu por mais de 500 quilômetros, de Mariana até o Atlântico.

As perdas em Mariana e Brumadinho são colossais. A dor é grande demais, e a reparação, insuficiente. Não há dinheiro que traga de volta quem se foi, não há pagamento que alivie a dor de quem perdeu um ente querido, não há indenização que apague o trauma da memória dos sobreviventes. Por essa razão, eu venho conclamar V. Exas. a nos debruçarmos sobre o problema das barragens do Brasil, em especial sobre o que aconteceu em Brumadinho, de forma que possamos evitar que catástrofes como essas se repitam. Já há uma série de proposições legislativas a respeito desse tema tramitando no Congresso Nacional. Nada impede, porém, que esta Comissão apresente propostas adicionais a partir de informações obtidas em audiências públicas que venham a analisar essa questão.

Mais do que isso: podemos dar apoio aos órgãos de fiscalização tanto do ponto de vista estrutural quanto do financeiro. Atualmente há no Brasil 790 barragens de rejeitos. A Agência Nacional de Mineração dispõe de apenas 35 funcionários para fiscalizá-las. É fácil ver que o número de fiscais é insuficiente para dar conta do recado. De que adianta a melhor legislação do mundo se não dispusermos de fiscalização adequada para impor seu cumprimento? Como o Estado proverá segurança à população e ao meio ambiente sem um mínimo de fiscais para garantir o atendimento das normas?

Some-se a isso a necessidade de que a agência responsável pela fiscalização, no caso a ANM, opere no mais alto nível técnico e ético. Um relatório elaborado no final do ano passado pelo TCU indicou que a ANM é o segundo órgão federal mais exposto a fraude e corrupção no Brasil. Se isso for, esta Comissão exercerá seu poder fiscalizatório para propor melhorias no funcionamento da agência, de maneira a torná-la menos vulnerável a esses males. Além de atacar esses problemas, este Colegiado pode buscar a aprovação de emendas orçamentárias que dotem a ANM de mais recursos para realizar essa missão. Auxiliando a Agência Nacional de Mineração a assumir o devido protagonismo na atividade de fiscalização, contribuiremos não só para o desenvolvimento econômico e social do País, como também garantiremos que as mortes em Mariana e em Brumadinho não tenham sido em vão.

Reitero, assim, meu pedido de apoio a V. Exas.: façamos desta Comissão a maior linha de defesa contra novos desastres de barragens no Brasil. Mariana e Brumadinho nunca mais!

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, esse slogan não deu certo.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Infelizmente, infelizmente.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Infelizmente foi o slogan que a atual Diretoria da Vale adotou, e eu pediria para V. Exa. escolher outro. Desta vez, que se possa... Desta vez, nunca mais, porque foi exatamente este o slogan da atual Diretoria da Vale, e ironicamente deu no que deu, e deu em coisas que ainda serão desvendadas.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sem antecipar juízo valorativo em relação às causas e aos responsáveis, mas repetir a frase, sem adotar as medidas necessárias, para evitar, dá no que deu.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Presidente, só...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Sr. Presidente, só uma observação rápida.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deputado...

Seguinte, Marinho.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Essas represas de rejeitos têm um nome, não é? Assim como a de Mariana, a de Brumadinho, elas têm um nome. Então, deixando o nome da cidade, porque a cidade precisa preservar e ajudar a sair dessa, de repente, buscar o nome da represa que estourou, e aí dizer: "Isso nunca mais", em vez do nome da cidade, uma sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. tem razão e acho que dessa forma é que devemos proceder com...

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... essas cidades históricas importantes.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não, Senador.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Em primeiro lugar, meu bom dia a todos os Senadores e Senadoras que compõem a Comissão, a todos os servidores da Casa, aos nossos assessores, meu desejo de uma semana muito abençoada a todos.

Saúdo o Presidente por abrir com essa preocupação do meu Estado, Minas Gerais. Nós temos o maior número de barragens em risco hoje. Já tivemos, nesse final de semana, mais 170 pessoas que foram retiradas de casa. E esse assunto precisa receber a atenção devida de todos nós para que, de fato, não se repita.

A Agência Nacional de Mineração citada por V. Exa. é recente, foi criada no ano passado e existem as indicações votadas por esta Casa de diretores que não têm nenhuma ligação, inclusive, com o setor de mineração, ou pelo menos o Diretor-Geral, que é egresso de outro órgão público, que é o DNPM, que ainda não foi chamado à responsabilidade devida, porque a fiscalização anterior era responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral.

Já em andamento nas questões todas, Srs. Senadores, a Agência Nacional está propondo, inclusive, a criação de uma série de cargos comissionados para resolver a questão da falta de servidores. Ela tem 81 egressos do DNPM, somente três especialistas em barragens de rejeitos, sendo que nós já temos também, no âmbito da esfera federal, uma CPRM, que é uma companhia que está vaga com uma série de servidores, um número muito maior. E nós podemos propor, inclusive, que esses servidores federais se juntem à ANM, nós podemos propor aqui, quem sabe, no âmbito de outra Comissão de Transparência, Governança, de que sou membro, uma reestruturação desse setor da mineração, da fiscalização e acompanhamento em nosso País. Essa grande quantidade de informações e até de ações pode nos levar a viver o que tivemos em 2015 que é a pouquíssima reação como legisladores que tivemos em relação à mineração.

E aqui já quero aproveitar a colocação para encaminhar a V. Exa. um primeiro requerimento para esta Comissão no seguinte sentido, a própria ANM já determinou que nenhuma barragem por alteamento a montante poderá ser novamente construída em nosso País e receber o licenciamento. Minha proposta na discussão é de que nós não tenhamos barragem de rejeito nenhuma, que nós passemos a tolerar no Brasil somente as barragens, a exploração de minério a seco, como já se pode fazer por tecnologia.

Mas há outro ponto aqui, Srs. Senadores e Senadoras, que é a questão de mineração usando água. Meu Estado vive um problema grave, que é a retirada de milhões e milhões de litros de água in natura de rios para que o transporte de minérios seja feito ao mar. Minério tem que ser transportado por linhas férreas, minério tem que ser transportado por trem, minério não pode ser transportado mais por água, não há mais essa possibilidade.

Então, eu quero fazer um requerimento aqui, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, e dos arts. 397, I, e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o Sr. Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Mario Rodrigues Junior, e o Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para que compareçam a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura a fim de prestarem informações acerca da renovação antecipada dos contratos de concessão das ferrovias Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas, concedidas à empresa Vale do Rio Doce.

Esse assunto vem sendo discutido de uma forma fechada em gabinetes, sem a transparência devida. Nós estamos falando da antecipação de contratos de ferrovias feitos durante o Governo Fernando Henrique Cardoso em um Brasil de um outro momento, e agora nós estamos discutindo a antecipação por mais 40 anos. Não podemos permitir que o Governo Federal faça essa antecipação dos contratos sem a devida transparência e o debate nesta Casa.

É bom lembrar também aos senhores que nós hoje precisamos rediscutir na Comissão de Infraestrutura - minha sugestão aos Srs. Senadores - um novo marco regulatório do sistema ferroviário brasileiro. Eu tenho em minhas mãos, e posso passar à Comissão, um parecer da Receita Federal brasileira informando sobre os prejuízos bilionários que essa antecipação dos contratos ferroviários pode causar ao nosso País se nós não atentarmos corretamente para isso.

Então, peço ao Sr. Presidente, encaminhando o requerimento, que ele seja aprovado e que, antes que o Governo Federal anuncie qualquer tipo de antecipação dos contratos, esta Casa faça a discussão devida para que nós evitemos um prejuízo bilionário e possamos dar à produção mineral no País - que não queremos que pare, nós queremos é que ela se torne mais segura - o devido acesso ao transporte ferroviário. É um assunto grave, e peço a V. Exa. que coloque no âmbito da nossa Comissão o encaminhamento para que essas autoridades possam comparecer aqui.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Carlos Viana, que traz esse tema com até mais propriedade do que nós, porque é do Estado onde aconteceu esse desastre. V. Exa. apresenta um requerimento no sentido de convocar o Ministro a esta Comissão. É o que prevê o art. 50, a possibilidade de convocação de Ministro.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E a ANTT.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu só faria uma ponderação a V. Exa. e a toda a Comissão: nós temos a previsão regimental de que os Ministros compareçam à Comissão de Infraestrutura para prestar contas e dar esclarecimentos - é a leitura do 96-A da norma de regência interna. Alguns diretores já estão se propondo a comparecer junto à Comissão. O que eu ponderaria a V. Exa. é que a gente seguisse a norma regimental, dentro daquilo que já prevê o Regimento sobre o comparecimento: "Os dirigentes máximos das agências reguladoras comparecerão ao Senado Federal, em periodicidade anual, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência [...]".

Enfim, há uma previsão regimental. Nesse caso...

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente, Sr. Presidente, mas peço a V. Exa. a prioridade para que ele seja o primeiro...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O primeiro a comparecer em razão de todos os acontecimentos.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, só para contribuir.

Na realidade, o que V. Exa. está colocando é o que estabelece o Regimento Interno para a prestação de contas da atividade das agências anualmente.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O que o eminente colega Senador apresenta é o que prevê o Regimento do ponto de vista da convocação do Ministro. O que V. Exa. pode propor a ele é que transforme convocação em convite e os demais das agências também sejam convidados, mas que estejam aqui junto com o Sr. Ministro, para que possamos, com transparência, dar uma resposta e dar uma ação de trabalho efetiva e transparente para esse caso lá no Estado de Minas de Gerais que enlutou todos nós brasileiros lamentavelmente.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Eduardo Braga. Assiste razão a V. Exa., porque a previsão é para pauta específica e, nesse caso, nós temos uma situação pontual que reclama a presença. Então, a ponderação é quase na direção de fazermos, ao invés da convocação, o convite.

Indago à Comissão se há divergência em relação ao requerimento do Senador Carlos Viana?

Senador Esperidião Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu quero contribuir. Não deixa de ser uma complementação, não uma divergência.

Nós estamos falando aqui de barragens de rejeitos, mas o risco não é só sobre barragens de rejeitos. Eu vou trazer aqui um caso concreto de barragem de represamento de água. A Barragem do Rio Hercílio, que é o principal afluente do Rio Itajaí, fica situada no Município de José Boiteux, onde há uma reserva indígena. Autoridades federais não entram nesse local, nesse sítio há uns quatro anos. Há um acúmulo de rejeitos, muito embora não seja barragem de rejeitos, e há um grande temor sobre a possibilidade de que, com chuvas excepcionais como as que aconteceram neste fim de semana, a barragem - que não tem nenhum diagnóstico nos últimos anos, porque ninguém a visita - seja um perigo.

Então, uma coisa é barragem de rejeitos de mineração, que, como bem salientou o Senador, é uma técnica já ultrapassada em outros países - era sabido e agora ficou evidente. Mas o fato é que elas existem, e das 790... Não sei se estão todas cadastradas, viu Senador? Não sei se estão todas cadastradas, mas as barragens de rejeitos são realmente as mais perigosas, especialmente pelos fatos que ocorreram.

Eu creio que eu pediria que no convite ou na convocação do Ministro fosse incluído um relatório dele sobre a situação de barragens. No caso, estou falando de uma barragem federal, como é o Castanhão. O Castanhão deve ser um reservatório federal.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois é! É outra agência reguladora, é outro poder concedente. Não estou me referindo a isso, mas o risco é o mesmo, seja por água, seja por rejeito. Isso valeria também até para hidrelétrica.

Então, barragens, existem várias. Estou acrescentando as barragens de rejeito, que são as que nos chamaram a atenção. Há outras barragens que fazem parte das 40 mil ou 45 mil que, como se propala, existem no Brasil, das quais 790 são de rejeito, cujo controle, cuja avaliação também tem de despertar nossa preocupação, não com a prioridade e com a dor e a vergonha que ainda estamos sentindo. Mas também elas apresentam riscos, que devem ser prevenidos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Com a palavra o Senador Carlos Viana.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu queria agradecer ao Senador Esperidião Amin pela colocação.

Os Srs. Senadores têm a ideia do que é um Estado que tem no próprio nome a questão das minas. Nós temos, por exemplo, Senador Esperidião Amin, numa das regiões mais históricas de Minas Gerais, que é a de Serro e de Conceição do Mato Dentro, uma empresa mineradora que tira milhões e milhões de litros de água de rios para levar, no mineroduto, o minério até o Rio de Janeiro. Isso não é mais possível! Nós temos de discutir a questão da mineração...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E tem uma autorização.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Tem uma autorização.

Então, nós temos de começar a discutir sobre o futuro de um setor que é importante para todos nós.

Aqui, chamo a atenção mais uma vez: nós temos a possibilidade de antecipação do sistema ferroviário brasileiro, que foi concessionado na época de Fernando Henrique Cardoso, em outro Brasil, em outro período, em outro tempo. O Brasil hoje é completamente diferente. Nós precisamos fazer com que os vários setores da indústria brasileira - devido à infraestrutura, isso é dado a nós - tenham acesso a esse transporte ferroviário. Então, nós não podemos permitir, puxando o recorte da mineração, que o Governo Federal faça uma antecipação do sistema ferroviário que nós temos, que foi construído com o dinheiro do contribuinte por anos e anos - e foi entregue à iniciativa privada apenas a parte boa -, sendo que o futuro passa por isso.

Então, nesta Casa, nós precisamos discutir a mineração, o transporte da indústria, os novos planejamentos do sistema ferroviário brasileiro e da infraestrutura. Tudo isso tem de passar por aqui. E acredito que este é um momento importante, para que nós possamos contribuir nesta questão de chamar o Governo a esclarecer em que bases está sendo feita a antecipação desses contratos, que interessa a toda a Nação brasileira. A própria Receita Federal já disse que isso pode gerar um prejuízo gigante ao nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Carlos Viana. Eu só solicitaria a V. Exa. que pedisse à assessoria para encaminhar o requerimento relativo à ANM, porque o requerimento de V. Exa. que está sobre a mesa trata da ANTT.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, apenas quero contribuir.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Com a palavra o Senador Eduardo Braga.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Acho que o eminente colega traz dois informes e duas questões bastante importantes, relevantes, mas que são tratadas em Ministérios distintos...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Exato.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... e em agências distintas. Talvez, fosse o caso até de fazer uma audiência pública com o Ministro da Infraestrutura e com as agências pertinentes a ela, para tratar da questão das ferrovias, e outra audiência com o Ministro que trata da questão das barragens, que é pertinente ao Ministério de Minas e Energia, que hoje tem um almirante no seu comando. Ele, com as respectivas agências, comparece a outra audiência pública, para que nós possamos discutir o que o nosso Esperidião Amin trouxe e o que o próprio Carlos Viana trouxe com relação à segurança das barragens.

Portanto, parece-me que é um tema que, salvo melhor juízo, deveria ser dividido com o Ministro de Minas e Energia e as suas respectivas agências e com o Ministro de Infraestrutura e as suas respectivas agências, para que a gente possa discutir com transparência e para compreensão do povo brasileiro, que vai nos acompanhar, obviamente, pelas diversas mídias de comunicação de que o Senado da República dispõe.

É apenas uma sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

Eu tenho como inscritos que pediram a palavra o Senador Jorge Kajuru, o Senador Zequinha Marinho e o Senador Fernando Bezerra.

Apenas para aproveitar o momento em que o Senador Eduardo Braga fala sobre o Ministro da Infraestrutura, ele entrou em contato com a Comissão se colocando à disposição para comparecer a esta Comissão para apresentar a pauta do Ministério e fazer os esclarecimentos que forem necessários e indagações dos Senadores.

Eu estou apresentando um requerimento e queria propor incluí-lo extrapauta para a gente deliberar sobre ele para assegurar a vinda do Ministro da Infraestrutura aqui já na próxima semana. Se não houver divergência, nós deliberaríamos o requerimento, e essa pauta já ficaria superada.

Aguardo o requerimento de V. Exa., Senador Carlos Viana, para...

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente, só explicar novamente, porque V. Exa. talvez não tenha compreendido com clareza.

Nessa questão da mineração, nós temos vários recortes: nós temos a questão das barragens de rejeito, nós temos a questão dos órgãos fiscalizadores, nós temos a questão da legislação que precisa... Isso é interministerial, inclusive.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O que eu estou colocando na Comissão e que está afeito à questão da infraestrutura é que no País hoje minério continua sendo transportado por água em sua maioria. Nós precisamos fazer com que minério não seja mais transportado por água. Para isso, nós precisamos de um novo marco regulatório do sistema ferroviário brasileiro para que outros setores da economia tenham acesso à malha ferroviária, que foi construída com dinheiro público.

Há 30 anos, o governo do Fernando Henrique Cardoso concessionou a malha ferroviária, pegou só a parte boa do patrimônio e a entregou à iniciativa privada. Esses contratos, Presidente, vão vencer daqui a 10 anos em sua maioria. As empresas exploradoras concessionárias estão tentando antecipar esses contratos em 10 anos e ficarem por mais 40 anos.

O que esta Casa precisa discutir é, além da mineração, outros setores que precisam usar as ferrovias para nós retirarmos das estradas um grande número de caminhões. A questão da greve dos caminhoneiros mostrou que nós precisamos de novos modais.

Um dos recortes da mineração é o transporte por trem. O Ministro, Sr. Tarcísio, será muito bem-vindo aqui na Comissão, para que ele nos esclareça em quais bases o Governo Federal está fazendo essa antecipação de contratos do sistema ferroviário brasileiro, na minha opinião, sem a devida transparência, uma vez que a Secretaria da Receita Federal já se posicionou contrariamente e há um relatório, uma auditoria do Tribunal de Contas da União que está para ficar pronta sobre esse assunto.

Então, vamos trazer à tona uma reorganização do sistema ferroviário brasileiro dentro do recorte que para mim interessa muito que é o do minério.

Fui claro? Entendeu? É isso que o Ministro tem de nos dizer.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Compreendi perfeitamente.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Como está sendo feito esse acordo para antecipar um contrato cujo histórico é de 30 anos?

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeitamente.

A presença do Ministro aqui dará oportunidade de se fazerem esses questionamentos.

Asseguro a palavra ao Senador Jorge Kajuru.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Inicialmente, Presidente, que tenha sucesso - e terá, sem dúvida alguma - no comando desta importante Comissão V. Exa., Senador Marcos Rogério.

Eu agradeço ao Senador tão destacado de Pernambuco Fernando Bezerra. Parece-me que ele estava na minha frente aqui. Eu peço a compreensão dele porque, neste momento, abertos os trabalhos da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, da qual sou titular, lá está sendo discutido o requerimento meu e do Senador Randolfe pedindo a presença - porque não se pode convocar, temos que ser educados aqui, não é? Temos que convidar, mas um sujeito desses tinha que ser convocado, na minha opinião. Como isso está sendo discutido, eu preciso ir lá, rapidamente, e voltarei para cá. Está sendo discutido neste momento o requerimento nosso, do Randolfe e meu, pedindo a presença dessa figura dos últimos dias, o tal Gustavo Bebianno. Não é porque ele foi demitido que a Nação não pode ter a oportunidade de saber dele, não é? A gente tem que ouvir dele. Ele ameaçou, falou que tem coisa que abala o País, não sei o quê... Ora, se abala o País, ele tem que ser ouvido por nós aqui, ao meu ver. Não sei se V. Exas. concordam. Até porque ele de zumbi virou, na verdade, uma assombração. Então, eu estou ansioso para conhecer essa assombração. Tomara, Deus, que a gente aprove esse requerimento.

Eu queria perguntar, então, nesta Comissão, Sr. Presidente, se é possível também priorizar uma convocação - eu sei que vai ser convite - para quem? Para o presidente da Vale. Ele precisa estar aqui diante de nós. Eu não sei se os senhores e as senhoras acompanharam. O Senador Esperidião Amin, que estava aqui agora - quando ele voltar, podem perguntar para ele, até porque eu não minto; quem mente também rouba -, telefonou para mim e disse assim: "Kajuru, você tem 6% de visão, mas, em compensação, tem 150% de ouvidos". Só que, nesse dia, eu não queria ter tido nem ouvido nem visão, porque eu fiquei diante das câmeras vendo o presidente da Vale, na Câmara, sendo sabatinado. Eu não sei se os senhores tiveram a oportunidade de ver. Ele passou o tempo inteiro tendo um comportamento absolutamente zanho, ou seja, dissimulado, cínico. Ele tratou os Deputados Federais com desrespeito e tratou a Nação, repito, de forma zanha.

Então, eu tenho certeza de que aqui, com os Senadores preparados... Eu estou aqui diante de um que é um mito, o Jarbas Vasconcelos, e há tantos outros símbolos aqui, mais bem preparados do que eu, inclusive. Então, eu acho que o presidente da Vale tem que ser convidado para esta Comissão, Presidente. Peço, então, também que se priorize esse requerimento que eu vou entregar à Mesa, por fineza.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Jorge Kajuru, e informo-lhe - certamente V. Exa., até pela fala inicial, já foi alertado - que não há previsão constitucional ou regimental para a convocação de presidentes de empresas. A previsão é apenas para ministros. Particularmente, tenho uma compreensão diversa dessa, mas é o entendimento da Casa, tanto aqui no Senado quanto na Câmara dos Deputados, que não cabe a convocação de autoridades que não sejam aquelas textualmente previstas na Carta Constitucional de 1988.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, o senhor me permite...

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Sr. Presidente, só uma...

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Senadora, por favor. Primeiro V. Exa.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu queria só fazer uma colocação da importância que vai ter a CPI mista que está em curso nesta Casa exatamente para atender a este requisito: convocarmos, quando necessário, via CPI, já que neste momento nós ficaríamos impedidos. Apenas isso, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. tem a palavra.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Tendo ouvido a nossa eminente Senadora, eu faria uma propositura à Mesa.

Agora nós estamos em sessões legislativas. Portanto, agora é hora de propormos mudanças no nosso Regimento. E eu acho, Sr. Presidente, que esta Comissão de Infraestrutura deveria capitanear uma proposta de emenda ao nosso Regimento dando competência às comissões temáticas, sim, de convocar os presidentes de empresas que possuam capital público de qualquer natureza, seja através dos fundos de pensão, seja através do BNDES, seja através da própria União, porque é inadmissível: nós podemos mais quando podemos convocar o Ministro, mas não podemos convocar o presidente da Petrobras, que, via de regra, dá de ombros e não vem aqui responder as coisas, assim como o presidente da Vale do Rio Doce.

Portanto, depois de minha experiência nesta Casa, cheguei à conclusão de que é hora de fazermos uma proposta de emenda ao Regimento para poder dar competência às comissões, através de seus Senadores e Senadoras, para poder convocar executivos dessas empresas, que são ou concessionárias ou permissionárias públicas ou empresas que possuem qualquer tipo de capital público, para que nós possamos ter esclarecimentos e transparência para dar ao povo brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Antes de passarmos à frente, pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não, pela ordem.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Já estamos acertados em relação ao convite ao Ministro, mas eu peço a V. Exa. também que defira o convite ao Diretor-Geral da ANTT para que venha também falar sobre essa questão da concessão. Por favor, faça o deferimento.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Solicito a V. Exa. que faça o aditamento do requerimento, apenas acrescentando formalmente o convite também ao...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, da ANTT.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Está no requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Da ANTT está presente, o que não está é da...

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu tenho, Senador Eduardo Braga, a mesma compreensão que tem V. Exa., inclusive solicitei à Consultoria que fizesse um estudo em relação a isso, justamente sobre a competência. Se as comissões têm competência para convocar o Ministro, por que não teriam para convocar alguém que está abaixo dele? V. Exa. tem razão, acho que a tradição nas duas Casas é de que não cabe a convocação, mas eu solicitei um estudo nessa direção e penso até que nós, dentro de uma lógica de interpretação, podemos avançar nesse sentido. Mas, não sendo possível a mudança regimental, aí seria assegurar de vez e taxativamente tal previsão.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - E, como V. Exa. sabe, sendo uma emenda de comissão, nós poderemos fazer um trâmite muito mais rápido para voltarmos a ter essa competência.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. pela sugestão. Encaminharemos nesse sentido.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sr. Presidente, eu tenho...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vice-Presidente, pois não.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... dois requerimentos que eu gostaria que V. Exa. colocasse na pauta como extrapauta. Também comungo com a ideia do Senador Braga. Isso facilitaria para os próprios Ministros. Quando a gente tem de convocar uma empresa... Vem a empresa; não precisa vir, necessariamente, o Ministro. Então, acho que é extremamente importante.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

Os requerimentos que o Senador Vice-Presidente está propondo...

Trata-se do Requerimento nº 3, que propõe audiência pública com a presença dos convidados: Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Vale, Valec.

O outro requerimento: também audiência pública.

Propõe audiência com a presença dos seguintes convidados: Ministro de Minas e Energia; Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração; Gilson Gomes Camboim, Coordenador Nacional das Cooperativas do Ramo; Edson Ribeiro - Vale, Presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira; Representante do Instituto Brasileiro de Mineração; ainda Antônio João Paes de Barros, Geólogo da Metamat, companhia de mineração do Estado de Mato Grosso; Prof. Roberto Xavier, do Departamento de Geologia da Unicamp.

Esse é o segundo requerimento, de autoria do nosso nobre Senador Wellington Fagundes, Vice-Presidente desta Comissão de Infraestrutura.

Não havendo divergência, passam a integrar a Ordem do Dia.

Havia me solicitado a palavra o Senador Fernando Bezerra, eu a asseguro a V. Exa. neste momento.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Meu caro Presidente, Senador Marcos Rogério, na realidade, na Ordem do Dia de hoje, estavam previstas a apreciação e a deliberação de dois projetos, o PLS 177, do Senador José Maranhão, do qual eu sou Relator, e o PLC 67, do Senador Jader Barbalho e do Deputado José Priante, de que, por solicitação do Mistério de Infraestrutura, foi pedida a retirada de pauta. Esses dois projetos versam sobre a possibilidade de federalização de trechos de rodovias que foram transferidas aos Estados ainda na década de 1990.

Eu queria apenas chamar atenção para uma demanda de Pernambuco, uma demanda da minha região, do meu Município que é um pequeno trecho da BR-235, entre o Município de Petrolina e a divisa do Estado de Pernambuco com o Estado da Bahia. É um absurdo, Sr. Presidente, é um trecho de pouco mais de 15km, a estrada está completamente abandonada. Quem está fazendo a manutenção desse pequeno trecho de rodovia federal é a Prefeitura municipal de Petrolina através de uma operação tapa-buraco. É uma via onde se escoa uma grande produção agrícola de manga, uva, de toda a produção de fruticultura do meu Município, da região também de Casa Nova, com destino aos portos de Salvador e ao Porto de Suape, em Recife.

E essa sugestão de emenda foi analisada pelo Dnit, a sugestão de texto é Dnit, porque a própria verba anual que é dada de conservação através do Crema é suficiente para poder recuperar esse trecho que está abandonado há mais de oito anos. E a gente entende que há uma nova administração se iniciando, concordamos com a retirada, mas deixo aqui o meu apelo veemente, porque parece que a observação foi feita pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres numa aparente divergência com a orientação dada pelo Dnit.

Então, eu vou aceitar a retirada, mas com o meu veemente apelo para que essa matéria possa ser analisada com brevidade para que a gente possa deliberar e para que, com os recursos de conservação deste ano que já estão alocados no orçamento do Dnit, a gente possa fazer a manutenção e a recuperação do trecho da BR-235, entre Petrolina e a divisa com o Estado da Bahia, no Município de Casa Nova.

Portanto, era um assunto da mais alta importância para minha região, e eu queria deixar registrado, com os meus apelos, aos assessores do Ministro Tarcísio, para que a gente possa liberar a votação dessa matéria o quanto antes.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. a compreensão absolutamente apropriada, as advertências que faz em relação à região, que conhece tão bem e pela qual luta neste Senado da República.

O Senador Zequinha Marinho havia solicitado a palavra. V. Exa. tem a palavra.

A Senadora Selma também está inscrita.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Presidente, é só para contribuir de alguma forma e ser objetivo naquilo que a gente precisa fazer para que as coisas funcionem.

A Agência Nacional de Mineração é recente, foi criada recentemente, absorvendo todo mundo do DNPM, servidores e assim por diante. O DNPM estava jogado às traças, em que pese arrecadar. Eu estive na agência, conversei com o Presidente, porque o meu Estado, nosso Estado é um grande minerador, depois fui ao Estado, conversei com a representação dos servidores, e a situação é deprimente. Ou a gente ajuda a agência, que hoje está só no papel, a se tornar efetivamente uma agência, dando, número um, condição salarial ao servidor do antigo DNPM, porque a diferença não é tão grande, igual a qualquer outra das cinco, seis, sete agências que a gente tem. Eles querem um tratamento isonômico - mais do que justo, não é, Senador Carlos? Esse é o primeiro passo.

Segundo: pelo menos lá no Pará, que é muito grande e tem uma grande atividade, não se tem carro, não se tem equipamento. A diária é tão pequena que o servidor, quando viaja, tem que optar ou por comer ou dormir, ou faz uma coisa ou faz outra porque não tem condição de dormir e também se alimentar com o valor da diária.

Então, a primeira coisa que a gente precisa fazer nesse momento é colaborar com essa nova agência para que efetivamente ela se transforme numa agência, e não fique sendo aquilo que era o antigo e finado DNPM com uma nova cara, uma nova fachada de agência, quando deveria ocupar e protagonizar um papel fundamental, de que hoje só se esperam resultados positivos.

Outra coisa lá dentro também é a questão da gestão, e a gente tem que ajudar lá o Victor Bicca, que é um camarada muito experiente. Ele deve ter algo em torno de mil servidores. Parece que a atividade-meio está inchada, há bastante gente. Claro que é muito pouco no total para um país deste tamanho, mas a atividade-meio parece que está concentrando muita gente, e a atividade-fim, para a qual mais precisamos da presença da agência fiscalizando, olhando essas questões todas que estão trazendo acidentes, é insignificante, muito pequenininha, além das condições de dificuldades.

Isso me preocupa porque o Pará hoje tem 78 barragens de rejeitos em todos os projetos. Nós temos lá 1,5 milhão de pessoas morando ali, gravitando em torno disso. Todas elas, pelo relatório que foi feito pela Agência Nacional de Águas, publicado no final do ano passado, têm um grande potencial de dano; se vierem a ter um acidente, elas podem trazer tragédias que a gente não sabe onde vão parar. É importante a gente olhar isso.

Mas só lembrando uma coisa que pode fazer a ANM se viabilizar: a coisa ficou tão jogada, tão abandonada... Eles arrecadam.

Dentro a diretoria dessas representações das agências no Estado há divisão de arrecadação. Então, eles arrecadam do pessoal que quer regularizar o garimpo, a mineração, etc... O dinheiro vem para cá e não volta para lá. A coisa está tão desorganizada, Senador! Então, é preciso que se estabeleça que um percentual daquilo que for arrecadado no Estado retorne ao Estado para dar condições de a representação ali poder atuar, trabalhar, e fazer a coisa dignamente, sem estar vivendo de esmolas, sem ter de pedir para dormir na casa do fulano, sem ter que depender de alguém, porque senão não vai acontecer.

Então, essa colaboração inicial aqui do Senado, da Comissão com relação à restruturação ou à estruturação dessa nova agência é fundamental.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Zequinha Marinho.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Presidente, V. Exa. pode me inscrever?

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está inscrito, Senador Lucas.

Na ordem de inscritos, Senadora Selma, V. Exa. tem a palavra.

A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Bom dia a todos.

Eu gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente e desejar muito sucesso não só a V. Exa., mas a todos os Senadores que compõem esta Comissão tão importante do Senado.

Na verdade, estou aqui me manifestando apenas para reiterar o requerimento que já deixei na mesa com V. Exa. no sentido de retirar da pauta, com fundamento no art. 256, inciso I, do nosso Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 67, de 2018.

É só isso.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

Senador Jayme Campos, pela ordem.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero fazer o uso da palavra apenas para cumprimentar V. Exa. pelo cargo que assume de Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.

Na verdade, ouvindo aqui alguns Senadores no tocante a alguns assuntos inerentes aos nossos problemas no Brasil, acho que está Comissão tem um papel preponderante. Não só pelo fato de essas barragens terem causado tragédia e certamente dor para muitas famílias, sobretudo do Estado de Minas Gerais, esta Comissão tem um papel preponderante nos seguintes termos. Não é só discutir a questão mineral, a questão da logística, sobretudo o transporte intermodal, seja rodoviário, ferroviário, aquaviário. O Brasil passa por um momento diferenciado. Temos hoje, lamentavelmente, uma crise de estrangulamento do setor da logística brasileira, e nós temos de ter aqui um desempenho. Independentemente de quem seja o Presidente da República ou Ministros, temos de chamar no momento exato para nós discutirmos, Senador Carlos Viana, essas problemáticas que certamente estão interferindo na vida de milhões de brasileiros, sobretudo a questão nossa economia.

No Brasil se paga o frete mais caro de transporte rodoviário, e, lamentavelmente, as estradas são precárias. Falo com muito conhecimento de causa na medida em que venho de um Estado produtor. É o maior produtor de soja, maior produtor de algodão, detém o maior rebanho deste País, e, lamentavelmente, estamos ainda sobrevivendo graças, naturalmente, a própria capacidade dos nossos homens do campo. E precisamos aqui interferir de forma clara, nítida em relação ao Poder Executivo, para nós, de uma maneira ou de outra, seja através de investimentos do próprio Governo Federal, seja privatizando as nossas estradas, as nossas ferrovias... Melhorando, com certeza, o nosso transporte, temos a possibilidade, em todo Território nacional, de explorar o transporte mais barato e menos poluente, que é o transporte aquaviário.

E V. Exa., não tenho dúvida alguma, também vem de um Estado sofrido e que precisa desses investimentos.

Estamos aqui para reiterar o nosso apoio a V. Exa. na condução dos trabalhos e para fazer com que esta Comissão corresponda à expectativa não só de nós Senadores, mas sobretudo da sociedade brasileira, que espera muito do Senado Federal e do Congresso Nacional neste novo momento da política brasileira.

Dessa maneira, quero aqui cumprimentá-lo, com a certeza de que vai fazer um trabalho exemplar.

Que, acima de tudo, possamos realmente fazer deste País um país do qual nós possamos nos orgulhar!

A Comissão de Serviços de Infraestrutura tem um papel preponderante, como eu disse e volto a dizer, pelo tamanho, pela dimensão continental do Brasil, com quase nove milhões de quilômetros quadrados - são 8,9 milhões de quilômetros quadrados. Nós precisamos ter agora a visão de que a Comissão de Serviços de Infraestrutura não só vai atuar aí, como também na questão do transporte aéreo brasileiro, no qual também precisamos definir uma série de regras.

Eu venho da Região Amazônica também. Na semana passada, no último domingo, estive naquela vasta região do nosso Estado, do nosso País, onde temos um serviço precário em relação à própria fonia. É um momento em que nós temos de exigir do Ministério da Defesa que melhore a questão da fonia naquela região do Brasil. Para V. Exa. ter noção, chega-se ao ponto, ao cúmulo de nós, que estamos ali sob a vigilância do Centro Amazônico brasileiro, demorarmos 14 minutos, 15 minutos, muitas vezes, para fazer o procedimento de fonia tanto para descer como para decolar. Isso é um crime, é um absurdo, na medida em que, lamentavelmente, o Ministério da Defesa, através da Aeronáutica brasileira, não está tomando nenhuma providência. Isso é bem velho. Isso traz sérios transtornos, haja vista que houve até um acidente aéreo. Quando chocou aquele avião Legacy com um avião da companhia de transporte aéreo Gol, isso foi fruto de má comunicação, certamente, entre o Centro Amazônico e aquelas aeronaves que trafegam nessas aerovias brasileiras, nessa vasta região do Brasil.

Portanto, eu o cumprimento. Conte comigo! Certamente, eu poderei lhe dar, com humildade, com a minha limitação, minha contribuição como conhecedor profundo que sou dos problemas da questão logística brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Jayme Campos. Vamos contar com a experiência de V. Exa., com a expertise de V. Exa., que é conhecedor profundo dessa situação, desse quadro não só de Mato Grosso, mas daquela nossa região toda do Norte do Brasil. Eu lhe agradeço muito o empenho de V. Exa. e a confiança também.

O Senador Lucas Barreto havia solicitado a palavra, que lhe está assegurada.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo pela nova missão na nossa Comissão.

Quero me solidarizar aqui com o Senador Carlos Viana e dizer que, no Amapá, também temos barragens de risco. Temos uma com um potencial tão grande quanto a de Brumadinho. E ainda há um agravante, que são as chuvas. Só ontem, em Macapá, choveu 121mm em uma hora. Imagine se chove na cabeceira do rio! Então, essa barragem é altamente perigosa, primeiro porque está abandonada há cinco anos. Lá não há nem vigia! O Senador Eduardo Braga fala que nós temos de convocar. Temos, sim, de ter esse poder de convocar quem tem as concessões públicas. Lá, por exemplo, a Anglo é a dona dessa barragem, e o porto já caiu. Outro porto que eles fizeram com quase US$500 milhões também foi para o fundo, e morreram pessoas. Agora, imagine o potencial de destruição dessa barragem, já que, no Rio Amapari e no Rio Araguari, que se unem, nós temos três hidrelétricas.

Ou seja, se se romper a barragem, rompem-se as três hidrelétricas, e o Município de Ferreira Gomes, que já foi inundado num rompimento quando da construção da Barragem de Cachoeira de Caldeirão... Os senhores imaginem se romper agora uma barragem...

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O Senador me permite um aparte?

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Claro, com certeza, Senador.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Em primeiro lugar, quero colocar, Sr. Presidente, que eu venho acompanhando esse assunto com muita atenção desde o desastre de Mariana, como jornalista e como cidadão, e percebi naturalmente que todas as tratativas do assunto não foram acompanhadas ou tiveram o resultado necessário.

Eu tenho aqui um dado do Responsible Mining Foundation, que é um dos principais organismos internacionais de acompanhamento da mineração e que também acompanha no Brasil os investimentos das várias mineradoras que temos. Eles colocaram o seguinte: há um relatório da World Mine Tailings Failures, que são relatórios de falhas na mineração no mundo. Eles preveem nesta década 14 acidentes graves com barragens; onze já aconteceram. Na década passada, eles erraram por um acidente grave. Esses dados já são de conhecimento do setor há muitos anos, e não têm sido tomadas as decisões necessárias.

Hoje nós temos uma possibilidade, Senador Lucas, de contribuir muito para um setor que é importante para o nosso País e que é o terceiro ou quarto na pauta da balança comercial, dependendo do mês, e que gera milhares de empregos. Mas as vidas das pessoas não podem estar sendo colocadas abaixo do lucro. Esse é o nosso posicionamento.

E aqui nós temos várias questões da infraestrutura que acabam colaborando para que o País possa viver situações complicadas.

Eu citei aqui, por exemplo, Senador Lucas e Senador Zequinha, a questão das ferrovias. Nós temos, em Minas Gerais, a maior malha ferroviária. Esse transporte fica na mão apenas da Vale e dos parceiros dela. As outras indústrias de siderurgia não têm acesso ao transporte. O que elas fazem? Elas colocam os caminhões carregando bobinas de aço em uma rodovia que nós chamamos de Rodovia da Morte, em que constantemente as bobinas se soltam e matam famílias inteiras. Por quê? Porque não há uma discussão correta sobre os vários assuntos e essa questão da infraestrutura brasileira.

Então, agradeço o reforço do Senador Lucas Barreto e do Senador Zequinha também sobre a importância que há em discutirmos esse tema, inclusive na segurança.

Fomos informados aqui pela assessoria de que o Diretor-Geral da ANTT foi afastado do cargo e que o Ministro quer vir. É isso mesmo?

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Acabou o mandato dele, então, não temos, por enquanto, como convocar o Diretor-Geral da ANTT porque o mandato está extinto, ficando somente o Ministro convidado. Na verdade, ele ia ser convocado, mas o Dr. Tarcísio se mostrou sempre muito disponível para estar conosco aqui.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

Senador Lucas.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Complementando o que foi dito, só nessa barragem, nós temos 18 milhões de toneladas de rejeito. Se houver um rompimento, volto a dizer, ela está abandonada há cinco anos. Nem vigia tem. Está a 7km do Rio Amapari e está a 100km das hidrelétricas, só que o potencial de água nas barragens adjacentes é monstruoso, e o que mais a gente do Amapá está lamentando é que a Agência Nacional de Mineração tirou do Amapá a representação; deixou lá uma unidade avançada.

E a CPRM também mudou para o Pará. Agora, em tudo nós temos que nos reportar ao Pará. Você imagine: tem que vir para Brasília, para ir para o Pará, para ir para lá. Então, é um absurdo isso!

O Amapá é um Estado que tem um potencial monstruoso: de lá já saíram 56 milhões de toneladas de mineral estratégico, que foi o manganês, naquela época; temos a maior província mineral. E nós queremos essa atividade regulamentada no Estado do Amapá. A nossa redenção, para o Amapá, é a mineração. A mineração sustentável, a mineração respeitando o meio ambiente, mas é uma atividade que nós queremos discutir aqui, e por isso a importância, sim, de convocar quem tem concessões públicas de mineração.

A Anglo entrou no Amapá, em princípio, com o Eike Batista. Fizeram um monte de coisa, passaram para a Zamin, que é uma mineradora que ninguém consegue achar mais, e ela devolveu os problemas para a Anglo. Então, nós queremos, sim, chamar o diretor presidente da Anglo para discutir isso para que nós possamos ter as respostas de que o Amapá precisa.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço...

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

Veja que, pela fala dos nobres Senadores membros desta Comissão, a Comissão de Infraestrutura terá uma agenda intensa, de muito trabalho, não só na discussão e deliberação dos temas normativos que serão submetidos a esta Comissão, mas também exercendo o seu papel de controle externo, de fiscalização, que é papel do Poder Legislativo também.

Apenas um esclarecimento, Senador Carlos Viana, em relação ao diretor da ANTT. Quem está com mandato encerrado, encerrou na data de ontem, é Sérgio de Assis Lobo. Quem está na direção do órgão é o diretor Mário Rodrigues Júnior. O mandato dele vai até 2020. Portanto, não há perda de objeto do requerimento, sendo possível a deliberação.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E, mesmo que estivesse, eventualmente, o diretor... Haveria um substituto, que poderia ser também convidado a estar aqui.

Está inscrito ainda para falar o Senador Jean Paul, e a Senadora Eliziane também solicita a palavra.

Pela ordem de inscrição, Senador Jean Paul.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Obrigada, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Por gentileza, Senadora Eliziane.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - É bem rápido. Eu estou em uma outra Comissão, e estão me solicitando também a presença lá, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu queria parabenizá-lo, Presidente. Eu tive a honra de ser sua colega na Câmara dos Deputados. V. Exa. conduziu com muita maestria todos os cargos que lhe foram apresentados, dentre eles o do processo, inclusive, de cassação no Conselho de Ética em relação ao ex-Presidente Cunha. Então, quero parabenizá-lo e desejar-lhe realmente muito sucesso nesta Comissão.

Vejo que este é um momento muito importante para o Brasil, sobretudo porque esta Comissão de Infraestrutura e a Comissão de Meio Ambiente são duas comissões que andam de forma muito sincronizada, pelas pautas que na verdade são muito atinentes uma à outra. E agora nós estamos vivendo um momento preocupante no Brasil, não apenas pelas tragédias que temos vivenciado, mas, infelizmente, por outras que poderão acontecer se não tivermos uma ação enérgica. Por exemplo, pelos dados que são apresentados, mais de 42% das barragens hoje não têm licença. Eu fiquei aterrorizada com os números que acompanhei quando de uma reportagem especial na Globo News. Por exemplo: nós temos 24 mil barragens; delas, 42 não têm nenhuma licença ou autorização; delas, 720 com rejeitos de mineração. Inclusive, o meu Estado, o Maranhão, tem situações dessa natureza.

Ao mesmo tempo, a gente fica analisando por que esses órgãos de fiscalização e controle, dentre eles nós aqui, desta Comissão, não adotamos ações de forma mais imediata, que antecedam, por exemplo, tragédias dessa natureza. Neste momento, Presidente, estamos aí a apresentar, tanto esta Casa quanto a Câmara, uma comissão mista, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso de Brumadinho. Estamos vivendo atualmente uma tragédia, mas quantas outras teremos que viver? E, aí, a gente faz uma CPI, tem um encaminhamento e, às vezes, uma ação enérgica da Magistratura brasileira não acontece, uma punição não acontece. Então, esse alto nível de impunidade acaba sendo combustível para outros problemas mais. No caso específico de Brumadinho, por exemplo, a própria Companhia Vale do Rio Doce chegou a ter autorização para que houvesse a expansão de algumas obras sem necessariamente estar com as normas técnicas adequadas para isso. Ao mesmo tempo, quais são as ações hoje das agências - da ANA, por exemplo - que fazem esse processo de regulação? Elas estão funcionando à altura, como deveriam funcionar? Então, há toda uma avaliação que precisamos fazer.

Eu tenho convicção de que V. Exa. estará tratando de temas que nos são caros, como a questão da energia renovável, do biocombustível, da visão da sustentabilidade, do transporte multimodal. São temas que são fundamentais para esta e para as próximas gerações e que precisam estar na ordem do dia não apenas, Presidente, num momento de tragédia, mas em todos os momentos do ano, para que a gente possa evitar situações dessa natureza.

Então, parabéns a V. Exa. Sou membro titular desta Comissão e tenho plena convicção de que teremos muito trabalho pela frente. Parabéns e obrigada ao meu colega por me ceder o tempo.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senadora Eliziane, eu agradeço a V. Exa. A sua presença nesta Comissão engrandece a Casa, esta Comissão. Tenho certeza de que dará uma grande contribuição no enfrentamento desses desafios que estamos aqui a apontar na manhã de hoje e de outros que aparecerão.

Quem sabe a gente inaugura, nesse esforço que faremos, uma posição diferente, de não ter de discutir acertos e consertos depois das tragédias, depois de acontecimentos tão lamentáveis como esses que estamos presenciando no Brasil hoje. É função do Parlamento trabalhar no sentido de dotar o País de uma legislação que estabeleça segurança, estabeleça a preservação da vida e, infelizmente, o que a gente tem visto nos últimos anos aqui é um esforço no sentido de dar respostas às tragédias, mas tragédias como essas a gente não consegue reparar.

Agradeço a V. Exa. Tenho certeza de que toda esta Comissão sabe da missão que tem, do que pesa sobre ela. Faremos um grande trabalho.

Senador Jean Paul, V. Exa. tem a palavra.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, obrigado.

Quero também ratificar os parabéns de todos por sua condução à frente da Presidência. Acompanhava também a sua atuação na Câmara. Tenho certeza de que tem perfil mediador e de busca de consenso para nós. Vamos precisar muito dessa serenidade, porque nós vamos discutir não só as tragédias quando elas acontecem, mas, como vocês disseram, vamos procurar prevenir essas coisas.

Na verdade, a principal componente dessa prevenção é o poder regulatório, o poder regulador e fiscalizador que o Estado brasileiro deve manter e, para mantê-lo, ele tem de ser operacional, ter condições operacionais, jurídicas e institucionais para exercer esse poder regulador que é dado pela lei e que é confirmado, inclusive, por nós, Senadores, ao aprovarmos as nomeações dos diretores das agências reguladoras.

Nós temos agências reguladoras... Nossa visão é de que agências reguladoras não são patrimônio de partido nenhum, nem da esquerda, nem da direita. As agências reguladoras são uma necessidade republicana, tanto quanto o Senado, tanto quanto a Câmara, tanto quanto o Executivo em geral. Elas fazem parte de um modelo moderno de fazer girar a economia brasileira e, portanto, têm que ser trabalhadas por todos nós, por todos os movimentos e têm que ser fortalecidas e têm que funcionar de forma eficiente.

Nós estamos num momento de comoção em relação à mineração, mas todos que acompanham as áreas econômicas e as suas respectivas mazelas também sabem que vivemos, recentemente, outras comoções relacionadas com o setor de energia, com o setor de petróleo, poderíamos viver uma relacionada ao gás natural, às águas, à aviação, aos transportes terrestres, à infraestrutura viária em geral, só para mencionar áreas onde o poder regulatório é importante apenas na infraestrutura, mas, se quisermos até sair do âmbito desta Comissão, podemos citar também medicamentos, o esporte mesmo, a organização do esporte e, principalmente, o que acabamos de discutir na Comissão de Assuntos Econômicos, também o papel regulador fundamental do Banco Central em relação aos bancos.

Então, só para repisar, de fato, a importância que nós teremos nesses setores que nós mencionamos aqui - mineração, petróleo, energia, gás, águas, aviação, transporte terrestre e infraestrutura viária - e a fundamentação disso para que nós não tenhamos tragédias e, ao contrário, passemos a promover a nossa economia, a nossa competitividade para o investimento nesses setores com os devidos cuidados para que não tenhamos chorando vítimas por aí a torto e a direito, como temos feito em alguns setores eventualmente.

Essas coisas, de fato, são mazelas que fazem parte da atividade econômica, mas podem, perfeitamente, ser evitadas, principalmente se o Estado tiver condições de coibi-las via poder regulatório.

Era isto.

Obrigado. Parabéns aos dois, ao Marcos e ao Wellington, dois Senadores competentes, que vão nos conduzir aqui bem para o trabalho nesses próximos anos.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado, Senador Jean Paul. V. Exa. terá um papel destacado nesta Comissão. Agradeço a confiança, as considerações, e vamos seguir aqui num esforço coletivo.

O que a gente pretende fazer é, na próxima semana, sendo aprovado o requerimento que sugerimos, ter aqui a presença do Ministro Tarcísio, para iniciar ouvindo as pautas da pasta, e os Senadores, obviamente, terão a oportunidade também de questionar. Vamos ouvir outros Ministros aqui também, bem como as agências, e o nosso esforço será justamente para construir essa pauta conjuntamente, coletivamente, e enfrentar aquelas matérias onde há convergência e onde há divergência dentro de um ambiente absolutamente democrático, republicano, que é como deve funcionar o Parlamento.

Vamos passar, agora, para a deliberação.

Nós temos dois itens que constam da Ordem do Dia de hoje na pauta publicada. Um deles...

Há, sobre a mesa, requerimento da Senadora Selma Arruda.

Ela requer, com fundamento no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2018.

Ela fundamenta o pedido de retirada num artigo que retira a tramitação da matéria no âmbito do Senado Federal. Eu penso que a Senadora pretende, na verdade, a retirada de pauta, e, assim, seguindo a lógica do princípio da fungibilidade, eu vou deferir a retirada de pauta do projeto, e não a retirada de tramitação. Estou acolhendo para a retirada de pauta o requerimento da Senadora Selma, não no sentido de retirar de tramitação, mas retirar de pauta desta Comissão.

Um outro projeto que também está na Ordem do Dia é um projeto de lei que é terminativo. Nós não teríamos o número de Senadores necessário para deliberar, mas não vou nem usar esse fundamento. O Relator do projeto, da matéria, não está presente, e eu vou pactuar com a Comissão no sentido de, quando nós não tivermos a presença do Relator da matéria, na primeira ausência, a matéria é retirada de pauta. Prosseguindo a ausência nas demais reuniões, aí a gente faz...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Progressistas/Republicanos/PP - SC) - Na terceira, Presidente? Pelo menos a regra é na terceira. É na segunda falta; na terceira, o senhor designaria o ad hoc?

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou adotar da primeira, porque não há previsão regimental em relação a isso, Senador Amin. Apenas por uma regra de bom senso, na primeira ausência não justificada, a Presidência retira de ofício. Na segunda, podemos adotar o critério da designação ad hoc.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Da Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, a Câmara tem esse precedente. Vamos amadurecer essa ideia da terceira, mas fica ajustado que, na ausência do Relator, até em respeito, fazemos a retirada.

Então, ausente o Relator e não havendo quórum também para deliberar matéria terminativa, fica retirada de pauta.

Não havendo divergência, submeto à votação os requerimentos.

Aprovados.

Antes de encerrarmos, agradeço a presença de todos, em especial das Sras. e dos Srs. Senadores. Convoco nossa próxima reunião, a realizar-se na terça-feira, dia 26 de fevereiro, às 15h, neste Plenário, tendo como pauta a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Infraestrutura, Sr. Tarcísio Freitas.

Está encerrada a reunião.