19/02/2019 - 2ª - Comissão de Educação e Cultura

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será publicada no Diário do Senado Federal.
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Comunico a V. Exas. o recebimento do Aviso nº 17, de 2019, do Tribunal de Contas da União, que trata de auditoria destinada a avaliar a regularidade da aplicação da Lei nº 9.615, de 1998 (Lei Pelé), alterada pela Lei nº 10.264, de 2001 (Lei Piva).
Então, a auditoria foi realizada para avaliar a regularidade da aplicação da lei.
O expediente encontra-se à disposição na Secretaria desta Comissão.
Fica consignado o prazo de 15 dias, aproximadamente, para a manifestação dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, a fim de que a matéria seja analisada posteriormente por este Colegiado.
Informo, ainda, que a presente reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 4.
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 1, de 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base no Esporte Nacional.
Autoria: Senadora Leila Barros.
A nossa prezada Senadora Leila Barros inaugura os nossos trabalhos. Passo, então, a palavra a V. Exa. para fazer a leitura do requerimento.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para encaminhar.) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Dario Berger.
Amigos Senadores e Senadoras, faço a justificação desse requerimento.
O esporte é historicamente reconhecido como parte importante na formação integral do ser humano, quer em questões relacionadas com a saúde, quer no desenvolvimento de valores fundamentais para a cidadania, como o respeito às regras e o patriotismo, quer pelo desenvolvimento de habilidades valorizadas no mundo do trabalho, como o espírito de equipe, o esforço e a superação, ou mesmo na condição de vetor econômico, promovendo os setores de serviço, turismo e entretenimento.
Motivos não faltam, portanto, para a constituição de uma subcomissão com vistas a acompanhar, de forma permanente, a situação do esporte no País, identificando problemas e apresentando soluções, atentando ainda para a importância da educação física no processo educacional brasileiro, bem como para o funcionamento das categorias de base no esporte nacional.
Eventos recentes relacionados ao esporte no País reforçam essa necessidade, como a extinção do Ministério do Esporte, o que torna ainda mais essencial o acompanhamento mais atento da política do esporte no País, principalmente as ações relacionadas com a educação.
É fundamental também refletir e debater a importância da educação física no processo pedagógico educacional e o incentivo às práticas esportivas como ações de promoção de cidadania e de saúde.
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Além disso, o recente caso do Centro de Treinamento do Flamengo, que tragicamente vitimou dez crianças, demonstra de forma inequívoca a necessidade de fiscalização das categorias de base do futebol e de todas as demais modalidades esportivas no País, pelas autoridades responsáveis, mas, também, pelo Congresso Nacional.
Por fim, merece acompanhamento e análise, por esta Casa, o legado de vários eventos esportivos internacionais ocorridos no País e a importância intrínseca do tema para a educação.
Neste contexto de proteção à infância, à educação e à Política Nacional do Esporte, acreditamos oportuna e relevante a constituição de uma subcomissão permanente no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos propostos no presente requerimento.
Peço ao senhor, Sr. Presidente, e aos pares aqui presentes, que vejam isso com muito carinho. Hoje, estou aqui na condição de Senadora, mas fui atleta e tenho muito orgulho dessa condição porque não existe ex-advogado nem ex-médico e não me considero uma ex-atleta; uma vez atleta sempre atleta, e sei dos valores que o esporte trouxe para minha formação e sei o quanto ele pode impactar na vida de um jovem, de uma criança no nosso País. Falei outras vezes, tive oportunidade, na nossa primeira reunião, de externar o quanto o esporte, agregado, claro, à nossa força maior que é a educação, o quanto ele é transformador, o quanto o esporte e a cultura, com a educação principalmente, podem ser transformadores.
Nós precisamos rever, de forma efetiva, sem grandes paixões, mas com pragmatismo, a política e como nós estamos trabalhando essa política do esporte, da cultura com a educação para os nossos jovens e as nossas crianças no nosso País. Então, eu peço para a gente instituir essa subcomissão, onde tenho certeza de que vamos fazer um belo trabalho, nós vamos dar uma grande resposta para os jovens, para as nossas crianças e também para os nossos idosos, que citamos aqui porque, na questão do esporte, nós também estamos tratando de uma questão importantíssima, que é a questão da saúde pública em nosso País, e sabemos que o esporte também impacta nas questões de saúde pública do nosso País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O requerimento encontra-se em discussão.
Com a palavra o Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero também reforçar e apoiar essa iniciativa da Senadora Leila, até porque, com a separação do Ministério... Nós tínhamos o Ministério do Esporte e agora, a junção com o da educação, e eu acho que é superimportante não só a criação da subcomissão de esporte como também de cultura. Eu acho que são três assuntos em que precisamos...
Eu achei ótima essa junção porque não se faz educação de qualidade sem esporte e sem cultura, mas faz parte do sistema. Infelizmente no nosso País, até pouco tempo - espero que mude agora -, cada ministério era como se fosse um governo diferente, cada um com uma política totalmente não integrada. Então, acho que é importante a formação dessa subcomissão e, posteriormente, se não tiver já o requerimento, vou fazer também um pedido da criação da subcomissão de cultura.
Mas, Sr. Presidente, como eu tenho um compromisso agora aqui com o Presidente, eu queria fazer um apelo a V. Exa., porque os demais também são meritórios, como o do nosso Senador Confúcio, que também pretende fazer uma audiência pública meritória, importante. Eu sou Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Inovação e acho superimportante esse assunto.
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Há dois requerimentos de V. Exa., um de convocação e um de convite. Eu pediria a V. Exa... Houve realmente um equívoco, eu tive informação sobre essa questão do Ministério da Educação, porque na terça-feira, coincidentemente neste mesmo horário, há a reunião dos ministros com o Presidente, e acho que houve um mal-entendido. Tenho certeza de que o próprio Ministro vai ligar para V. Exa., mas eu faria um pedido para que V. Exa. transformasse essa convocação em convite, para que a gente pudesse aprovar os dois requerimentos de convite, tanto ao da educação, quanto ao nosso Ministro Osmar Terra.
Então eu apoio completamente todos os itens da pauta, mas só com esse apelo a V. Exa., que é o autor também desse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Encontra-se inscrito ainda para discutir o requerimento o Senador Confúcio, de maneira que só para esclarecer ao Senador Izalci, eu na verdade tomei o cuidado de propor dois tipos de requerimento ao Ministro: um de convite e outro de convocação, porque as informações preliminares que nos chegaram eram de que o Ministro não poderia comparecer na data tal que nós sugerimos, sem nenhuma justificativa naquele momento. Então eu tomei a iniciativa de propor dois requerimentos. Claro que retiraria. Nos quatro anos que aqui passei, não me lembro de ter participado de uma convocação, seja lá de quem for, muito menos de ministro. Os ministros em princípio são solícitos e têm até prazer de vir aqui expor o seu projeto de governo, o seu plano de trabalho e discutir com os Senadores da Comissão, de maneira que não passa pela minha cabeça...
Eu, quando cheguei aqui, rapidamente recebi um assessor do Ministro, que disse que o Ministro estará à disposição na data tal qual nós estamos solicitando, e é evidente que nessas condições, não passa pela cabeça de nenhum de nós convocar o Ministro ao invés de convidá-lo.
Então, de antemão já fica suprimida a convocação, será pelo convite, e certamente nós vamos ter a presença do Ministro aqui na data tal qual combinada, que é no dia 26 agora, de fevereiro.
E ato contínuo, concedo a palavra ao eminente Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu vou discutir a proposição da Senadora Leila, aqui do Distrito Federal, sobre a criação de uma subcomissão para estudos e aprofundamento do esporte vinculado à educação.
Em princípio sou favorável a essa ideia, mas dentro do conhecimento que temos do serviço público, nós sabemos que as criações das subcomissões, se nós não aprofundarmos de uma maneira veemente, para a inclusão desses recursos no PPA, que começaremos a discutir em breve... Temos que debater profundamente isso. Mais tarde, no mês de setembro, um pouquinho mais, um pouquinho menos, já na Lei Orçamentária, na LDO, que sai agora mais recente, e ao final, garantir na Comissão Mista de Orçamento, com os companheiros que estiverem lá, um discurso muito forte para garantir recursos para essa descentralização.
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Pode ser modelar, por Estados ou para o Distrito Federal, para que isso se irradie. Não dá para a gente fazer um projeto dessa natureza global do País, de uma vez só. Teremos que ir modelando num prazo, por exemplo, que a nossa Senadora deve criar e propor. Em quantos anos a ilustre Senadora deseja implantar de fato o esporte em suas inúmeras variáveis nas escolas ou nos Municípios? Como é que ela vai atacar? E deixar isso muito claro para a gente garantir o recurso.
E além disso, além da criação, nós teremos que fazer algumas audiências de corpo presente com o Ministro, no sentido do convencimento, com o Presidente da República, para fazer o convencimento, para que as coisas aconteçam e mais tarde o lindo projeto, a que eu sou favorável, seja sustentável no decorrer do tempo.
É preciso que a sociedade assimile o princípio, a filosofia do pensamento dessa ilustre atleta, inesquecível para o povo brasileiro. Esse pensamento dela, que é muito forte, pela sua origem, pela sua luta, que ela consiga que a sociedade incorpore esse princípio, que não seja só deste momento, deste governo. A gente vai embora, a ideia morre, e tudo se acaba. É fundamental que seja uma construção sustentável, tal qual em países pequenos do mundo, por exemplo, Cuba, cujas atletas ela conhece muito bem. Ali se incorporou o esporte como vida do país, como a marca do país. O esporte amplo, diverso. E é um país pobre. Como a Croácia, agora, recentemente, na Copa do Mundo última, demonstrou uma garra, um brilho, uma beleza, uma estampa fantástica, inclusive mostrando o seu país tão pequeno para o mundo. Todo mundo hoje que quiser conhecer a Europa ou outros lados quer visitar a Croácia, por causa daqueles jogadores, que promoveram a imagem.
E o atleta é de todo um patriota, um patriota inacreditável, porque quando a Leila jogava voleibol, quando ela ganhava o jogo, ela vestia, mostrava a bandeira do Brasil. Ela mostrava a bandeira do Brasil com orgulho. Falava: "Eu pertenço a este País. Eu pertenço a este País." E mostrava na televisão para todo mundo conhecer. Isso é glorioso. Ayrton Senna ganhava uma competição, na última volta ele levantava a bandeira do Brasil. O menino do tênis, o Guga, fazia a mesma coisa. Mostrava a bandeira do Brasil. Nós precisamos levantar a bandeira do Brasil em tudo que é canto. E nada é mais publicitário e marketing positivo e quase gratuito para o Brasil que o atleta. O atleta é um patriota inacreditável.
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Então, as minhas palavras são essas, para apoiar essa iniciativa, mas construída numa base sólida passo a passo, com estratégia de ação. E a ilustre Senadora pode contar comigo para palmilhar essa imensa luta e o seu sonho, que é o meu sonho também.
Eu apoio o projeto.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Com a palavra o Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discutir.) - Eu quero também externar o apoio integral ao projeto, muito importante para a saúde, para a educação, para a parte social, para a segurança, para tudo na vida, o esporte e a cultura, teatro, dança, música. É algo, assim, de que as crianças, adolescentes, jovens gostam e participam.
Eu entendo as preocupações, também, do Senador Confúcio, pensando no esporte mesmo, o esporte em todas as suas dimensões. Por isso não dá para escrever tudo, mas é esporte escolar, comunitário, olímpico, paraolímpico, a formação dos profissionais desta área, a formação de categorias de base para o desenvolvimento do esporte em todos os seus aspectos.
Então, eu quero dizer que é muito importante, e ter sido proposto pela Senadora Leila é fundamental, porque ela, como foi dito, é uma referência. E eu queria, já, habilitar-me para fazer parte da subcomissão e ajudar você e os demais Senadores para termos uma política, como foi ressaltado, boa, permanente e que dê o embasamento para o futuro.
Obrigado.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Com a palavra, o Senador Fabiano Contarato, da Rede, do Espírito Santo.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) - Muito obrigado pela oportunidade. Muito obrigado. Quero saudar a todos pela oportunidade de estar me manifestando.
Eu queria fazer um requerimento extrapauta para provocar uma audiência pública, porque eu acho que é um dos pontos que mais me incomodam como cidadão dentro do Ministério da Educação e Cultura. Falo com relação ao Enem.
Nós sabemos que a educação pública é um direito de todos, mas é dever do Estado, e hoje, infelizmente, a educação pública está falida, está longe da realidade dentro daquilo que o próprio MEC exige. Basta você se submeter... Eu falo isso com conhecimento de causa, porque eu fiz esse teste. O aluno que vem de escola pública, para ele se submeter ao teste do Enem é quase impossível, porque a concorrência é totalmente desleal. As vagas estão sendo ocupadas pelas grandes escolas, ensino particular, de tempo integral, saindo da real finalidade do que determina o art. 6º da Constituição Federal, quando diz que tanto a saúde como a educação é direito de todos, mas dever do Estado.
Então, esse é o requerimento que eu faço para audiência pública. Eu vou apresentar oportunamente a indicação para que sejam convocados o Ministro da Educação, os técnicos, um representante do Inep, bem como as pessoas que formulam o Enem, porque é totalmente fora da realidade. E digo mais: se não for o sistema de cotas, a classe baixa, pobre, jamais alcançará, naquilo que é devido a ela, se posicionar, como um filho de um pedreiro cujo sonho seja entrar no curso de Medicina numa Universidade Federal, e vai ser quase impossível, porque essas vagas são concorridas entre os grandes cursinhos, tempo integral, violando este direito constitucional que está neste artigo desde 1988, com a Constituição de 5 de outubro de 1988.
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Então, eu acho que passou da hora de provocar a queda de máscaras das instituições que compõem o Estado, dentre elas a do próprio Ministério da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Cumprimento V. Exa.
Eu só quero solicitar aos nobres Senadores e à Senadora Leila que nós possamos deliberar primeiro os requerimentos em pauta e, depois, nós discutiremos os extrapauta.
Eu só queria acrescentar que, na verdade, a nossa responsabilidade aqui, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte não é pequena, todos nós sabemos. Talvez essa seja a Comissão mais importante do Congresso Nacional, e especialmente do Senado Federal, porque aqui nós estamos tratando da formação de um Brasil do futuro e, quanto mais preparados estiverem os nossos jovens e as nossas crianças, a esperança é muito mais viva e promissora de termos um Brasil melhor.
Lamentavelmente, só contribuindo com a sua preocupação, Senador Fabiano, existe uma inversão de valores na educação pública brasileira. No ensino infantil, no ensino fundamental, na pré-escola, as crianças pobres estudam em colégios públicos e as mais ricas, em colégios particulares. Quando vão para a universidade, essa questão se inverte, quer dizer, aqueles que se prepararam melhor nas escolas particulares nos ensinos médio e fundamental vão para as universidades públicas, enquanto que os mais pobres, que estudaram em escolas públicas, necessariamente têm que ir para a universidade privada. E aí, nós temos uma grande preocupação aqui de verificar as questões do financiamento, da entrada, do acesso desses jovens, etc. e tal, porque me parece que, se não me engano, em Santa Catarina, apenas 12% ou 13% dos jovens que entram na escola terminam o ensino superior. E olha que em Santa Catarina, Florianópolis, eles ranqueiam o desempenho da educação básica e fundamental do País. O ensino médio deu uma caída ultimamente, mas o ensino fundamental é bastante destacado em Santa Catarina e, sobretudo, na capital, Florianópolis.
Bem, só acrescentando e querendo colaborar, e não querendo ser enfadonho, eu concedo a palavra ao Senador Marcos do Val, do PPS, do Espírito Santo também. O Espírito Santo está em maioria hoje, aqui, na nossa bancada.
Então, V. Exa. tem a palavra.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES. Para discutir.) - Bom dia a todos.
Dou aqui os parabéns para a Leila, por essa iniciativa dessa montagem dessa subcomissão, tem meu apoio.
Muita gente não sabe, mas eu também vim do esporte. Inclusive, eu estou aqui porque o início da minha carreira foi no esporte e sei da importância dessa subcomissão até para as questões voltadas à segurança pública. Dar ao jovem uma esperança, dar um norte, o esporte consegue isso com louvor.
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Também dou os parabéns ao Presidente pela iniciativa de fazer a convocação do Ministro da Educação. Acho que é importante.
Digo para Leila também que estou à disposição dessa subcomissão como voluntário. Podem contar comigo.
Contarato, nessas questões do Enem, também concordo com você e pode contar comigo para o que for necessário.
Então, desejo um início de Comissão de muito sucesso para a gente; como o senhor falou como Presidente, esta é uma das mais importantes porque aqui a gente vai lidar com o futuro do nosso País. Como eu sempre tenho dito, eu tenho uma filha de 13 anos, preciso deixar para ela e para as próximas gerações um Brasil melhor e espero nesta Comissão contribuir com isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Continua em discussão. (Pausa.)
Pelo que percebo, posso encerrar as discussões e colocar em votação.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Só quero reforçar o requerimento do Senador Izalci com relação à Subcomissão de Cultura porque entendemos também a força da cultura. Como eu falei, esse tripé eu acho importantíssimo: a questão da educação, mais o esporte e a cultura na questão social, no desenvolvimento, ajudando os nossos jovens na questão da inclusão. Como o do Val falou, quem trabalha no terceiro setor - e eu tive a oportunidade de trabalhar no terceiro setor -, nas questões sociais, nós sabemos o tanto que o esporte junto com a cultura reforçam esse trabalho.
Então, peço ao senhor encarecidamente que pense com muito carinho nesse requerimento do Senador Izalci com relação ao requerimento da subcomissão de cultura.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos aguardar, então, o requerimento do Senador Izalci, e certamente o deliberaremos na próxima reunião da Comissão.
Não havendo, então, mais Parlamentares inscritos para a discussão, submeto à votação o requerimento da Senadora Leila.
Os Senadores e Senadoras que concordam com o requerimento, que aprovam o requerimento, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O requerimento vai para a Comissão para as devidas providências.
Requerimento nº 2.
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 2, de 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Política de Inovação da Educação Conectada, objetivando ampliar o apoio das escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Autoria: Senador Confúcio Moura.
Passo a palavra, então, ao Senador Confúcio Moura, para que faça a defesa e a leitura do requerimento.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para encaminhar.) - No meu requerimento, eu solicito o trabalho da Comissão para que a gente possa instalar uma audiência pública aqui, na Comissão de Educação, para analisar um projeto de lei que já tramitou na Câmara dos Deputados e chegará aqui em poucos dias sobre sistema de tecnologia, educação conectada e apoio às escolas com a internet de banda larga para fomentar o uso pedagógico da internet.
Sr. Presidente, eu sou muito entusiasta e entusiasmado com esse mundo digital. Nós vivemos hoje na quarta revolução industrial, e a quarta revolução industrial significa a revolução digital, a robótica, a informática do conhecimento e das tecnologias. Esse é o mundo.
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Um educador português, criador da Escola da Ponte, em Lisboa, analisando a situação brasileira, estudando, falou o seguinte: a escola, o prédio, a sala de aula brasileira é do século XIX, isto é: um quadro-negro, um giz e um enfileirado de carteiras uma atrás da outra, onde o aluno tem que ficar caladinho, um atrás do outro, sem se mexer, durante uma hora; vem outra aula, vem outra aula, vem outra aula. Então, é um modelo: se tirar uma fotografia de uma escola do século XIX, época do Império, e hoje, a diferença é muito pequena. O nosso professor é do século XX, sabe dar aula, dão no mesmo modelo, mas poucos têm o manuseio tecnológico. E o nosso aluno é do século XXI. Então, como é que combina a escola do século XIX, o professor do século XX e o aluno do século XXI? Não dá certo.
Nós temos que misturar as três coisas, mudar a maneira de ser e levarmos para as escolas brasileiras não uma sala de informática, como eventualmente e tradicionalmente acontece. Essa sala de informática das escolas públicas brasileiras têm uma grade de ferro na porta, um ou dois cadeados; os computadores são muito velhos, sem manutenção, os alunos entram lá por escalas, e, talvez em um mês, um dedilhe um teclado. Então, há uma abstração, e é uma coisa que realmente é inútil na impactação da escola moderna.
Não significa que na escola moderna o professor vá ser a internet, mas a internet vai ser uma complementação importante para a educação: aulas a distância; a velocidade da internet; baixar documentos, filmes e instruções; o professor a distância poder mediar os deveres e analisar os conteúdos, muita coisa maravilhosa.
E tem mais um detalhe: aqui, na criação da Agência Nacional de Telecomunicações, na década do Governo Fernando Henrique, foi criado o fundo de investimentos em telecomunicações, para financiar justamente isso, isso no início dos anos 80, o chamado Fust, e esse fundo, eu, até quando acompanhei, devia ter R$12 bilhões guardados. Hoje, se ele não foi mexido, porque nesses últimos três ou quatro anos eu não analisei mais, se estiver correndo como estava, deve estar hoje em torno de R$28 bilhões a R$30 bilhões em caixa. Esse fundo foi criado justamente com esse objetivo, e esse fundo hoje lastreia, respalda contas públicas de déficits de orçamento. Os governos não querem abrir o Fust, porque ele vem lastrear déficits. Ele está escondido numa maçaroca, num cipoal de arranha-gato das contas públicas. Nós precisamos destravar isso.
Esse meu requerimento tem, justamente, este objetivo de pegar o dinheiro que já existe, Sr. Presidente - o dinheiro já existe -, para a universalização da internet banda larga de alta velocidade à disposição das escolas. Ele já existe!
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Então é isso que eu proponho nesse documento, antecipando a chegada do projeto aprovado pela Câmara, que está chegando aí nesses próximos dias. Vai chegar aqui na Comissão, e nós já estaremos com uma audiência pública convocando esses especialistas para debater este assunto.
É essa a minha proposta, Sr. Presidente.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - S. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem!
Muito bem dito, Senador Confúcio.
Senador Nelsinho Trad, eu ofereço a palavra a V. Exa.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Eu queria parabenizar a iniciativa dos membros desta Comissão nas duas pautas, a primeira já discutida, muito bem debatida pelos colegas, e esta, de novo, pelo Senador Confúcio, médico, foi Governador do seu Estado e é uma pessoa que eu admiro muito.
É uma honra trabalhar com V. Exa. nesta Casa.
Senador Dário, quando V. Exa. foi Prefeito de Florianópolis, nós disputávamos o primeiro lugar no Ideb das capitais brasileiras, V. Exa. em Florianópolis e nós em Campo Grande.
E esse avanço tecnológico que o nosso mundo hoje vive é algo que nós não podemos deixar de inserir nas ações públicas que ficam à disposição da nossa sociedade.
Na semana passada, Senadora Leila, nós apresentamos um requerimento para uma audiência pública sobre a telemedicina. Eu sou médico, e é um avanço de que nós vamos ter que dispor, já até usamos em várias atividades. Hoje em dia se faz laudo de raio-X e de tomografia à distância. E é um avanço que vem para poder completar realmente esse dinamismo tecnológico que o nosso País vive, que o mundo vive.
Essa questão de inserir as escolas públicas, principalmente, nesse contexto, com preparação adequada dos docentes, com a reestruturação física do espaço público... Eu estava falando com o Senador Fabiano que tem muita coisa ainda para se poder chegar, para a gente poder atingir esse objetivo, mas para começar a gente tem que dar o primeiro passo.
Eu acho realmente muito pertinente essa solicitação do Senador Confúcio. Hoje em dia você pega uma criança e, antes de ela falar, ela já sabe mexer no celular, no tablet... Às vezes até uma criança de quatro ou cinco anos lhe ensina o que que você tem que fazer, às vezes uma função que está perdida, como é que faz para bater uma foto, para fazer um filme...
Esses dias mesmo, eu fui pegar minha filha na escola, botei ela na cadeirinha de trás e, para a minha surpresa, ela pegou o celular da mãe, entrou lá na foto da professora e ligou para professora, uma iniciativa dela, agradecendo a aula que teve naquele dia. Eu não acreditei, parei o carro e falei: "Me dá aqui o seu celular, deixa eu ver se é verdade o que você fez".
Essas crianças de hoje precisam ter esse estímulo. Nós temos que fazer com que as escolas públicas possam dar esta condição a essa geração, que tem, no conhecimento, a ferramenta maior do poder do mundo em que vivemos. Nós temos que fazer isso.
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Então, parabéns, Senador Confúcio, por esse encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Senador Fabiano deseja discutir o requerimento? V. Exa. tem a palavra.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Eu só queria cumprimentar e parabenizar tanto a Senadora Leila como o Senador Confúcio, porque estou muito feliz aqui.
Quando a gente entende que o problema educacional é interdisciplinar, multidisciplinar, a gente passa a ter uma visão muito mais aprofundada. É necessário que nós tenhamos a plena convicção de que, infelizmente, a educação pública no Brasil está tão precária porque se esquecem de olhar o fator topográfico, ou seja, onde aquela escola está inserida, qual o PIB daquela região, qual o índice de criminalidade daquela região, de onde está vindo aquele corpo discente, como está sendo preparado o corpo docente, a estrutura. A maioria das escolas não têm acessibilidade. Então, alunos que têm necessidades especiais ficam privados, além disso tudo, e nós temos que interligar obviamente todos esses mecanismos da atual conjuntura, como o Senador muito bem falou: escolas do séc. XX, alunos e professores do séc. XXI - XIX, XX, XXI -, que totalmente não se falam, não se comunicam.
Então, eu quero parabenizar a Senadora Leila, o Senador Confúcio, mas também quero aqui fazer este apelo: da necessidade de a gente provocar que o MEC, que a União, através do Poder Executivo, assuma a sua responsabilidade, porque isso não é nem faculdade; é determinação, é obrigatoriedade, em que está sendo omisso. E, se for o caso, que sejamos corajosos para provocar nem que seja ação do Ministério Público Federal, para entrar com uma ação civil pública contra a União, contra o Estado e o Município que não derem vida a essa garantia constitucional, porque já está lá.
Então, nós não podemos fingir que nada disso está acontecendo. O senhor falou muito bem quando fez essa inversão: os alunos vêm das escolas públicas, mas quem vai para as universidades é a classe média alta, e os alunos da classe menos favorecida têm que se submeter ao sistema privado no ensino superior, de forma totalmente precária. Então, esses alunos na educação básica estão sendo privados e passou da hora de a gente provocar isso. Acho que tem de ser feito da melhor forma, interligando esporte, cultura, lazer com a tecnologia para resgatar essa garantia constitucional.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Agradeço a V. Exa.
Acho que posso encaminhar o oportuno, necessário e admirável requerimento do Senador Confúcio, que pretende tratar de audiência pública sobre política de inovação na educação, conectada a esses objetivos que relatamos aqui.
Eu quero entender aqui, Senador Confúcio, que V. Exa. vai posteriormente indicar os nomes para compor a audiência pública e que, certamente, conhecendo V. Exa. como já conheço, embora há pouco tempo, V. Exa. vai também deixar em aberto para os demais Senadores e Senadoras aqui a possibilidade de indicar algum nome de que tenham conhecimento, de notória capacidade nessa área, para que o debate possa se agigantar e para que nós possamos trazer o máximo de proveito necessário para essa questão.
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu queria fazer o primeiro pedido a V. Exa. para indicar alguém com notório conhecimento, porque tudo isso nasceu em Santa Catarina, no Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina. Como estou muito desatualizado sobre as novas equipes, o senhor poderia localizar alguns daqueles eméritos professores que montaram os primeiros laboratórios do País. Eu os visitei pessoalmente à época. O senhor poderia trazer um nome de Santa Catarina, seria glorioso para nós, da universidade.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Farei isso com muito prazer.
Submeto à deliberação o requerimento do Senador Confúcio.
Os Senadores e Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Ficamos aguardando para a próxima reunião da Comissão a indicação dos nomes.
Eu tratarei de indicar um ou dois, enfim, quanto mais indicação melhor. Aqui no âmbito democrático e objetivo dos nossos trabalhos certamente haveremos de encontrar o caminho para compor uma comissão que venha ao encontro dos ideais propostos pelo Senador Confúcio.
O próximo requerimento, também da Comissão de Educação e Cultura, é de minha autoria.
Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 90, inciso III, e 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso III, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, no dia 26/02/2019, às 11h30, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua respectiva pasta.
Então, como os senhores já puderam observar, eu já transformei isso aqui, ao invés de convocação, em convite, que acho muito mais apropriado. Sempre tive essa pretensão de convidar o Ministro.
Portanto, submeto à discussão o requerimento apresentado pela Mesa. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, submeto à votação.
Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O Ministro está convidado para o dia 26 de fevereiro, próxima terça-feira.
Requerimento também de minha autoria.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras para suprimir novamente os termos do requerimento que envolve o Senado Federal, os seus incisos, seus parágrafos, que é idêntico ao requerimento do Ministro da Educação, para convidar também o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, Deputado Federal Osmar Terra, para apresentar também as diretrizes e os programas prioritários da sua respectiva pasta. Requeiro, adicionalmente, a retirada do Requerimento nº 3, de 2019, da Comissão de Educação, que é exatamente o requerimento da convocação, transferido para convite.
ITEM 4
REQUERIMENTO Nº 6, de 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, no dia 12/03/2019, às 11h30, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta. Requeiro, adicionalmente, a retirada do Requerimento nº 3, de 2019 - CE.
Autoria: Senador Dário Berger.
R
Então, está em discussão o convite formulado ao Deputado e Ministro Osmar Terra, do Ministério da Cidadania.
Submeto à discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está em votação.
Os Senadores e as Senadoras que concordam e que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O Ministro da Cidadania está marcado para que dia? (Pausa.)
Para o dia 12 março.
Consulto os senhores Senadores sobre a inclusão, extrapauta, do requerimento apresentado pelo Senador Fabiano Contarato.
V. Exa. apresentará o requerimento na próxima reunião.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Indicando os profissionais e os convidados para aqui virem debater sobre essa disparidade, essa incongruência, entre o que é dado no ensino público e o que é cobrado pelo Enem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, pelo que percebo, não há nenhum óbice quanto à pretensão do Senado Fabiano. Fica, de antemão, aprovado o requerimento extrapauta. Porém, voltaremos a deliberar novamente quando V. Exa., na próxima reunião, apresentar o requerimento. Nós faremos em duas partes: numa, uma reunião da Comissão; na outra, o encontro, então, para ouvirmos o Ministro da Educação. Se os colegas estiverem de acordo, assim procederemos.
Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Com relação ao quantitativo dos membros da subcomissão. O senhor definirá a subcomissão, o número de membros?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós vamos receber o requerimento.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Certo
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vou, agora, inclusive, convidar...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Falo da de esporte e cultura.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Sim.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - E, posteriormente, nós vamos formar uma subcomissão com um número não muito grande, nem muito pequeno. Aí vou solicitar, inclusive, a participação, a colaboração do Vice-Presidente desta Comissão, Senador Flávio Arns. E também convido V. Exa. para que nós possamos discutir o mínimo necessário para que a subcomissão possa ter solução de continuidade nas suas tarefas.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - O.k. Aguardo a sua deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito obrigado.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, agradeço a deferência. Oportunamente, vou apresentar o requerimento por escrito.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Aguardamos o requerimento de V. Exa.
Senador Confúcio.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Presidente, gostaria que essa transformação da educação - porque todo mundo aqui sente que precisa melhorar - se iniciasse a partir das nossas atitudes, dos membros da Comissão, dos Senadores, para este momento da virada.
Minha proposição, aqui, não precisa do voto de ninguém. Proponho aos Srs. Senadores da Comissão que cada um adote uma escola. Seria a adoção de uma escola de periferia. Mas como assim? A adoção dessa escola será para o Senador do seu Estado, do Distrito Federal, visitar a escola durante todo o seu mandato. Ele faz a sua agenda. Será para conversar, ouvir os professores, olhar o banheiro da escola, olhar o refeitório, almoçar na escola, estar perto da escola. Essa adoção de uma escola transformará o discurso do Senador aqui no Senado, ele virá enriquecido com a prática.
R
A minha proposição... Eu vou fazer isso, já faço, e eu gostaria que todo Senador começasse a mudar a educação a partir da nossa atitude pessoal, porque é a força da aldeia. A aldeia é o próprio mundo e, através dessa escola única, nós vamos irradiar um modelo de energia positiva para as demais escolas.
Então, essa é uma proposição informal: conclamo os ilustres Senadores amigos, colegas, a que a gente, além de estar aqui discutindo assuntos e projetos, vá para a prática, que vá lá na escola, adote uma escola, e sempre a mesma durante os seus oito anos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem, vamos em frente aqui na nossa... Não sei se algum Senador teria solicitado a palavra...
Eu aguardo também requerimento extrapauta de V. Exa. para a próxima reunião da Comissão.
Então, Senador do Val, Marcos do Val, devagarinho eu vou pegando aqui o nome completo dos novos ilustres Parlamentares que renovaram o Senado Federal.
Inclusive, Senador Contarato e o Senador do Val, eu quero crer que V. Exas. são muito bons mesmo, porque substituíram dois Senadores dos mais brilhantes aqui no Senado Federal, o Magno Malta e o Ricardo Ferraço. Estou certo, não é? Então, eu não tenho dúvida de que a discussão aqui vai se agigantar.
Quero desejar, mais uma vez, boas-vindas a V. Exas.
Eu vou partir para o encerramento da nossa reunião indagando aos membros desta Comissão quanto ao horário da audiência pública destinada a ouvir, então, o Ministro da Educação. Permaneceremos no mesmo horário, às 11h30? (Pausa.)
Então, fica convidado o Ministro para a próxima terça-feira, às 11h30, e, depois da reunião ou antes da reunião, não sei se nós faremos uma reunião preliminar ou faremos a reunião posteriormente. Talvez fique prejudicada, pela experiência que eu tenho aqui, pois a vinda de um Ministro sempre acaba avançando no tempo. Se isso acontecer, nós deliberamos os requerimentos na próxima reunião e na próxima e na próxima e, em questão emergencial, se for necessário que a gente assim proceda.
Eu quero deixar os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras sempre à vontade para que, na medida da necessidade, do interesse ou da urgência dos requerimentos e das pautas, nós possamos fazer isso independentemente de termos outras pautas a serem deliberadas ou não.
Também já quero, de antemão, sugerir que todas as audiências públicas sejam presididas pelo autor da proposição, porque aí fica muito mais fácil, permite mais agilidade aos outros Parlamentares. Eu mesmo estou em seis Comissões, e aí, evidentemente, nós temos que nos virar aqui, de tal forma que temos que correr nas outras Comissões. Eu acho muito mais justo, mais lógico; valoriza, inclusive, o autor do requerimento, democratiza as nossas ações e, assim, nós vamos dando encaminhamento às nossas funções.
R
Portanto, fica marcada, então, para as 11h30 da próxima terça-feira, audiência pública destinada a ouvirmos o Ministro de Estado da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, para que apresente aqui as suas diretrizes e os programas prioritários da sua respectiva pasta, em atendimento ao requerimento de minha autoria.
Portanto, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 11 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 46 minutos.)