O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

A presente reunião está dividida em duas partes. Na primeira, vamos tratar sobre a forma que vamos trabalhar aqui. Eu fiz um pequeno esqueleto, que eu vou ler para os Senadores. Em seguida, os senhores fazem as ponderações. Tudo é possível de ser alterado. Tínhamos que trazer uma proposta original.

No segundo momento, nós teremos uma série de requerimentos. Entre eles, eu tive o cuidado, Senadores e Senadoras, de convidar três ministros para fazerem uma exposição do seu ministério a esta Comissão. E, de pronto, eu quero registrar que os três me atenderam pelo telefone, o que não é normal. Estou sempre nesta Casa e quero dar esse destaque, cumprimentando os três ministros que me atenderam de imediato, Senador Acir Gurgacz, Senador Alessandro Vieira, Senadora Soraya. Todos os três me atenderam e a todos os três eu disse: "Se puderem os senhores, seria o ideal; se não puderem, podem mandar um representante". Os três disseram: "Preferimos ir pessoalmente tratar dos temas que V. Exa. está suscitando". Foi isso o que eu ouvi dos três. Consequentemente hoje nós vamos aprovar aqui esses três requerimentos, mas deixo bem claro que é de acordo com os ministros.

A Ministra dos Direitos Humanos já marcou, ela mesma, para a próxima quinta-feira. Com os outros dois ministros - em seguida, vou ler os requerimentos -, ficamos de ajustar a data. Quero dizer que eu chamo de ministro, mas o Secretário da Previdência, que é uma pasta tão importante pela sua abrangência, disse: "A partir de quarta, eu estou à disposição. Diga o dia". Já o Ministro Moro ficou de acertar a data mais adequada, porque ele tem uma viagem ao exterior.

Eu queria agradecer muito a todos os que deram a presença no painel. Foi dito a eles que hoje seria uma reunião de trabalho e que o tema que seria aprovado seria o convite, não a convocação, aos ministros. Então, todos deram a presença, porque tem que haver, no mínimo, dez. Estão, aqui no plenário, o Senador Acir Gurgacz, o Senador Alessandro Vieira e a Senadora Soraya Thronicke. Está certo? Com o sobrenome é que eu me atrapalhei, mas o primeiro foi mais fácil. A Senadora Soraya também está aqui conosco para deliberar os temas.

Eu vou rapidamente, como é uma reunião de trabalho, fazer a leitura de o que eu chamo de esqueleto de uma proposta de trabalho.

O Senador Acir Gurgacz já está aqui na Mesa. Como é o mais novo depois de mim - o mais novo sou eu; depois, ele é o mais novo -, no momento em que eu tiver que ler os requerimentos que apresento, passarei a presidência para você. Está bem, Senador?

Vamos lá. Reunião de trabalho, a proposta que a gente rascunhou para avaliação dos senhores... Aqui nós vamos falar, inclusive, como será a forma de atuar quando aqui estiverem Ministros.

Sugiro aos Srs. Senadores e Senadoras que a gente possa realizar as audiências públicas nas segundas e nas quintas-feiras. Explico: na segunda pela manhã, por quê? Porque nós temos a TV Senado ao vivo para falar para todo o Brasil na segunda pela manhã. É uma norma que eu tenho usado nos longos anos em que eu estou aqui - não vou dizer quantos anos, mas já passam de três décadas. Aí pronto, vou parar - entre Câmara e Senado. Aqui no Senado, estou há 16 anos, e sempre nós conseguimos assegurar que na segunda de manhã a TV Senado fica liberada para nós durante toda a manhã; à tarde, começa o Plenário.

Conversando com alguns Senadores, eu vou dizer o nome inclusive de um deles, como o Senador Romário, nós chegamos ao entendimento de que o melhor dia para nós seria quarta-feira, começando às 11h. O Senador Flávio Arns também concordou. Se assim os senhores entenderem... Mas eu vou ler toda a proposta, nada disso aqui é fechado. Seriam às quartas-feiras as deliberativas, iniciando-se às 11h; e, às quintas-feiras, audiências públicas. Nenhum desses dias é fechado. O Senador vai escolher se ele quer segunda ou quinta para realizar as suas audiências públicas.

Eu adotei como praxe, ao longo desses anos, e Senadora Regina também - a não ser em grandes temas polêmicos, claro, o Presidente tem que presidir porque é obrigação dele - que, quando for tema de interesse do Parlamentar e ele apresentar o requerimento, se assim ele entender, ele preside, eu vou para o plenário. É uma forma de valorizar o autor do requerimento. Há alguns que preferem: "Não, Paim, presida você mesmo". Mas para mim é indiferente. Não tenho problema em me sentar na cadeira e achar que só eu presido. Digamos que qualquer um dos senhores apresente um requerimento de uma audiência pública fundamental na sua visão para a sociedade brasileira e para o mandato. Tranquilamente, eu vou para o plenário e o autor do requerimento pode presidir.

Vamos em frente. Despachei com a Secretaria da Comissão a relatoria dos projetos, fiz uma distribuição igualitária entre todos os membros. Foram mais ou menos cinco ou seis projetos para cada um já para relatar - havia muitos acumulados. Se alguém tiver interesse em algum projeto específico, é só solicitar para mim. Eu não tenho problema nenhum em encaminhar os projetos de forma bem democrática, de forma que todos possam expressar no relatório o seu ponto de vista. Para dar mais transparência, enfim, aos trabalhos, solicito que apresentem os requerimentos e relatórios que tenham interesse com antecedência. Por que com antecedência? Com a finalidade de evitar o tal de extrapauta.

Hoje eu já quebrei o protocolo, como diz o outro, ou a intenção aqui. Eu vou aprovar um requerimento, porque agora que o Ministro, o Secretário Marinho me deu o retorno de que ele está inteiramente à disposição o dia em que nós quisermos. Então, eu vou aprovar o requerimento dele sem data, extrapauta.

Os requerimentos de preferência só serão apreciados nessa condição em caso real e se for de extrema necessidade; senão, a gente pede sempre que os requerimentos sejam apresentados na reunião anterior para que vá para a pauta.

Audiências e diligências. Na realização de diligências externas - depois eu vou dar uma cópia para cada um deste documento também -, na forma de audiências públicas ou outras, a Comissão não pagará - é uma forma de economizar; vocês vão entender e acho que todos vão concordar - despesas, nem passagens, nem hospedagens, exceto quando for realizada fora do Estado, porque, muitas vezes, o cidadão quer uma audiência no seu Estado e propõe que a Comissão pague a passagem e a estadia lá. Se for para o Rio Grande do Sul, todos serão bem-vindos. Os que forem lá tudo bem, mas eu não receberei nem passagem, nem hospedagem para evitar qualquer tipo de constrangimento.

As Comissões têm competência constitucional e regimental para avaliar as políticas públicas federais. O Regimento prevê que, anualmente, uma política pública federal seja destacada e avaliada. Vamos sugerir aqui, e os senhores vão ponderar se concordam ou não, que, neste ano, acompanhemos as políticas públicas que combatam todas as formas de violência. Em "todas as formas de violência", eu acho que cabe tudo aqui dentro, não é? Por exemplo, até corrupção, para mim, é uma violência contra o povo. E a violência do dia a dia... Um desastre, eu diria quase um crime, como aquele que aconteceu em Minas, é uma violência. Enfim, nós é que vamos discutir qual será o tipo de violência a que vamos dar prioridade. Eu botei bem amplo para que a Comissão discuta qual vai ser a prioridade no campo da violência.

Nas primeiras deliberativas do mês de março, apresentarei requerimento atendendo o art. 90 do Regimento Interno do Senado, que é a convocação de ministro. Aqui eu vou tentar mostrar, com o mínimo de critérios, como é que vamos receber os ministros aqui.

Nesse sentido, informo que já convidei o Ministro Sergio Moro, que aceitou o convite para participar de audiência pública em data a ser definida com ele. Liguei, e ele me atendeu na hora - é bom registrar isso. Na ocasião, o Ministro falou que tem interesse em falar sobre o projeto que ele apresenta à Casa, que é a Lei Anticrime. Esse vai ser o eixo do convite que daremos a ele.

Também estive em contato com a Ministra Damares Alves. Ela sempre foi assessora do Magno Malta aqui na Comissão. Ela disse que virá já na próxima quinta, das 9h até as 11h.

Eu faria um apelo a todos os que puderem estar aqui para prestigiar a Comissão, porque, quando um ministro vem aqui convidado, pessoal, ele está prestigiando a Comissão, lembrando que eles são nossos convidados e, como convidados, serão tratados. Quando alguém vai à minha casa, é meu convidado. Então, o Senado da República os está convidando, e eles virão aqui fazer uma exposição sobre a pasta deles.

Poderão - aqui eu vou, mais ou menos, mostrar o leque que manda o próprio Regimento - falar somente os Senadores, que fique bem claro, que farão perguntas e darão respostas com direito à réplica e tréplica, enfim, daquela forma diplomática que eu sei que todos nós sabemos fazer, independentemente de ser de situação ou de oposição.

Esta Presidência entende que poderemos ter aqui, até pelo leque que eu apresentei, debates sobre previdência, trabalho, violência, e convidar ministros cujas pastas tenham pertinência com a temática de direitos humanos. Dessa forma, informo que, quando houver comparecimento de ministros à CDH, darei ênfase às seguintes normas regimentais, que eu li, estão no Regimento, só que eu simplifiquei aqui, com a assessoria da Casa:

Na medida do possível, envidarei esforços para que os ministros sejam sempre convidados previamente e pessoalmente por mim. Os senhores podem entrar com o requerimento, eu ligarei para os ministros e comunicarei em Plenário sobre o convite e a data ajustada com eles.

As audiências públicas para ouvir os ministros de Estado serão destinadas exclusivamente a essa finalidade. Os ministros terão pelo menos 30 minutos para o uso da palavra. Os ministros só poderão ser aparteados na fase de perguntas. Nos primeiros 30 minutos, ele falará livremente o que ele pense que deva expor na Casa. Após a exposição dos ministros, os Senadores poderão se inscrever para perguntas, dispondo, interpelando por cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta do interpelado, após o que poderá este ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo ao ministro o tempo para a tréplica. Concederei a palavra aos Senadores na ordem de inscrição, intercalando partido por partido.

Os ministros de Estado poderão ser acompanhados de assessores, aos quais esta Presidência designará lugares próximos ao ministro, mas não permitirá, claro, que a assessoria fale pelo ministro, quando o ministro estiver presente. Haverá muitos casos em que um ministro é convidado - e eu não tenho essa rigidez, nunca tive, pessoal, sou muito claro. Digamos que o ministro seja convidado, e, por um motivo ou outro, ele não possa vir. Se quiser mandar o seu adjunto, alguém que responda pela pasta, nós também ouviremos. Claro que a preferência é por ouvir o ministro.

Esse é um resumo do que nós pretendemos aprovar - se assim os senhores concordarem - neste primeiro momento, sem prejuízo de novos ajustes. A Comissão pode aqui formar também, porque nós podemos - lembrei-me de você, Senador Acir - ter subcomissões. O Senador Acir depois vai falar. Ele tem uma proposta de uma subcomissão, que particularmente achei interessante. Eu, claro, como Presidente, não apresentarei nenhuma subcomissão. Vou só cuidar da Presidência e estar junto com todos os Senadores.

Mas agradeço já a presença no painel. Faço questão, Senadores Flávio Arns, Acir Gurgacz, Leila Barros, Alessandro Vieira, Arolde de Oliveira, Nelsinho Trad, Eduardo Girão, Soraya Thronicke. Eu vou aprendendo, viu? Lasier Martins, Selma Arruda, Paulo Paim, Telmário Mota. E já estão aqui, no Plenário, Acir Gurgacz, Alessandro Vieira, Soraya Thronicke, Eduardo Girão e Arolde de Oliveira.

Pela ordem, Senador Soraya; em seguida, o Senador Acir.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Senador, bom dia! Cumprimento os demais em nome de V. Exa. Estou bastante contente por fazer parte desta Comissão.

Surgiu um problema de horário. Eu presido a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, e as nossas reuniões serão às quartas-feiras, às 11h da manhã. Então, não sei se existe a possibilidade de alguma mudança. Só quero deixar registrado que eu gostaria muito de ser uma pessoa presente, ativa na Comissão, porém, está havendo esse problema de agenda. Eu só queria deixar isso registrado.

Eu ainda tenho que ir agora para a FPA, mas saiba que eu gostaria muito de participar. Mas, enfim, não vou atrapalhar V. Exa. de forma alguma.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Poderemos ver com os outros Senadores se dá para flexibilizar o horário, iniciar às 10h, não sei... Como é a combinação com a...

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Às 10h há a CCJ. Eu acho que muita gente aqui vai participar dela. Eu não estou na CCJ nesse momento, então eu não teria problema.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E às 9h há a CAS.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Há a CAS... Que horário que é...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O que há na terça?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só essa?

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - A minha é na quarta às 11h. Mas isso já estava votado. Então, se V. Exa. quiser deixar em stand-by para definir...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Começamos assim: eu solicito, então, pela sua sugestão, a todos os Senadores se assim entenderem, para uma presença mais compacta aqui, digamos, maior, para nós trocarmos para um outro dia, em outro horário, e nós trocamos.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Na terça, eu acho que... A terça é o dia mais tranquilo? Terça-feira de manhã é mais tranquilo?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se vocês entenderem que querem trocar...

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - E todas são às 10h, às 11h? Como é?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Arolde de Oliveira.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Pensando apenas em dar uma contribuição: ocorre que... É que eu venho lá do outro lado, lá da Câmara dos Deputados, onde fiquei 36 anos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fomos colegas muitos anos juntos lá.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Fomos, exatamente.

Mas o que ocorre, Presidente e caros colegas? É que as Comissões são muitas. Lá era um pouco diferente, e, mesmo assim, nós tínhamos coincidência de horário. É claro que isso se transfere para o próprio Parlamentar. Agora, aqui, o fato ainda é muito mais grave, porque o número de Parlamentares é muito menor, e o número de Comissões é mais ou menos o mesmo. Nós temos que participar como titulares em três Comissões e como suplentes em outras três pelo menos. Então, inevitavelmente nós teremos batidas de horário.

O que ocorre na prática, que lá nós discutíamos? É bom transferir para o Parlamentar que tenha o problema de coincidência de Comissão a solução do problema. Passe um pouco em uma ou na outra, dependendo da matéria. A gente sempre dá um jeito. E não sacrifica a própria Comissão como um todo para mudar de horário, porque aí complicam-se outras questões, que são as questões de viagens e de estar ou não na Casa.

Eu acho que o único problema que é importante aí é levar realmente para quarta-feira, porque é um dia de grande atividade aqui na Casa. Evidentemente, para mim está coincidindo com a CAE, por exemplo - sou titular aqui e suplente lá. Está coincidindo. Mas o que ocorre? Eu vou me virar, vou ver como faço.

Então, eu sugiro à nobre Senadora que a gente resolva pessoalmente o problema e não transfira à coletividade porque aí temos que mudar o horário da reunião, o que não quer dizer que não possa ocorrer, dependendo da matéria, do assunto e da circunstância. Mas, como regra, eu acho que não deve ser.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Senador Eduardo Girão.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Paulo Paim, estou chegando a esta Comissão de Direitos Humanos com muita honra e alegria tendo V. Exa. na Presidência.

Estive, nos últimos dez anos por baixo, aqui, como cidadão, levantando cartazes, participando desta Comissão, que é muito importante, à qual o brasileiro está atento e que trata de um assunto cada vez mais instigante para a gente debater.

Eu queria, colaborando da mesma forma que o nobre Senador Arolde de Oliveira, que admiro também há muitos anos, dar uma sugestão, porque eu acredito que podemos conversar pessoalmente, todos nós.

Vendo os horários aqui, nós temos, na quarta-feira, uma comissão atrás da outra: a CAS; a CTFC; a CCJ; a Comissão de Agricultura, cuja Presidente é a Soraya; a CDH.

Uma sugestão: terça-feira, às 9h da manhã, é um dia tranquilo. Quinta-feira também é um dia em que há uma comissão, a de Relações Exteriores.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O único problema que eu noto em relação à quinta é que muitos Senadores viajam, porque é um dia em que não há votação nominal.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Certo! Perfeito! Então, terça, se pudesse... Fica a sugestão para a terça, às 9h da manhã.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Terça-feira... Vamos ouvir o Senador... Eu achei interessante. Eu confesso que eu tinha simpatia pela terça, moveram-me para a quarta. O Senador Acir aqui disse que vai fazer outra proposta que eu achei interessante.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu também atuo muito na Comissão de Agricultura e gostaria e quero participar ativamente aqui na CDH porque eu entendo que temos temas muito importantes para discutir e debater. Então, eu sugiro que possamos antecipar as reuniões da CDH para a terça-feira, porque aí nós poderíamos trabalhar tranquilamente na terça-feira, aqui na CDH, e, na quarta-feira, na Comissão de Agricultura. Eu não sei qual o horário...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Às 9h.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Às 9h? Nove horas é um horário bom. Nós iniciaríamos os trabalhos, e uma coisa que V. Exa. faz muito bem é começar no horário das 9h. Não são 9h05 nem 9h10, são 9h.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nove horas eu estou aqui.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Dessa forma, nós teríamos quórum e teríamos a presença maior dos Senadores.

E uma outra sugestão que eu gostaria de dar é com relação à vinda de ministros e aos debates: se a inscrição dos Senadores não poderia ser feita pela ordem de chegada, porque há sempre uma discussão em torno de algum Senador que tenha chegado aqui primeiro, mas que não tenha se inscrito, e aí ele vai ter que esperar Senadores que chegaram mais tarde para depois poder atuar. Eu, como já estive na presidência de outras comissões aqui no Senado, sempre faço assim, pela ordem de chegada: o Senador chegou e já entra na inscrição. Por mais que tenha de haver uma alternância de partidos, mesmo assim, que se faça pela ordem de chegada, até porque nós vamos estimular os Senadores e Senadoras a chegarem também logo cedo para que possamos ter quórum e fazer as falas e as inscrições para o debate. Isso engrandece o debate e faz com que os Senadores e as Senadoras possam chegar mais cedo.

São essas as minhas colocações.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, pelo que percebo, Senadores e Senadoras... Pessoal é pela minha informalidade, eu tenho a mania de falar direto. Senadores e Senadoras, o Senador Styvenson está agora chegando. Seja bem-vindo! Em outro dia, eu lhe mandei uns oito projetos da sua área. Já estava lendo os projetos, a maioria é da sua área.

Senador Styvenson, nós estamos acertando aqui qual é o melhor dia. Pelo que eu percebi no plenário, seria terça-feira, às 9h da manhã. Pode ser?

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Presidente, eu posso...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Arolde de Oliveira.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Posso retomar a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro, deve. Estamos aqui para isso.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Terça-feira, vou optar, dentro do partido, e vou trocar para ficar suplente para...

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - ... titularidade.

Eu acho, Sr. Presidente, que, na quarta-feira, o horário que for marcado é o mais produtivo. Por quê? É um horário em que funciona a CCJ. Eu sei que normalmente até era na parte da tarde, não é?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De manhã.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Todos os Parlamentares estão na Casa. Na terça-feira, na parte da manhã pelo menos, estão se deslocando para cá. Então, eu imagino que aquela ideia original de quarta-feira, quando chegamos aqui - quando eu cheguei aqui pelo menos -, é um bom horário. Agora leva para aquela situação que a Senadora colocou, mas isso aí se ajusta com cada um. Eu vejo dessa forma.

Eu gostaria de ouvir agora o nosso Senador que acabou de chegar, Styvenson.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Styvenson Valentim.

E o Senador Eduardo Girão pediu a palavra novamente para a gente tentar construir um caminho.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - É mais uma ideia. Eu acho bacana a gente estar sempre buscando alternativas. É a primeira vez que eu estou chegando aqui ao Senado. V. Exa. tem muito mais experiência do que eu na própria Câmara Federal. Na quinta-feira, no primeiro horário, os Senadores estão ainda em Brasília. Eles começam a viajar a partir de meio-dia. É isso?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para a maioria, é isso.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Outra sugestão poderia ser na quinta-feira, no primeiro horário.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu estou sempre aqui. Eu não tenho problema nenhum.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Pode ser, Senador Arolde, na quinta-feira, no primeiro horário? A gente buscar...

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - É melhor que terça. Mas, de qualquer forma, vai haver dificuldade de nós termos quórum pela manhã, apenas isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muitos viajam na quinta. É isso que ele está dizendo.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Às 7h30 abre o painel e a turma pega...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O pessoal registra a presença e viaja.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - É.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A assessoria da Mesa me falou o seguinte: um horário que talvez seja um meio-termo, que dá para os Senadores chegarem e nós fazermos - proposta da assessoria da Mesa -, é terça-feira ao meio-dia. É muito forçado? Daí todo mundo vem terça-feira direto para cá. Tocamos do meio-dia até as 2h ou 3h, porque no Plenário, das 2h em diante, é pronunciamento. Eu sempre faço, mas posso fazer às 3h ou às 4h. Votação mesmo só de 4h30 e 5h em diante. Só fica na hora do almoço.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Eu acho que terça ao meio-dia é um bom almoço. Sempre se dá um jeito. O fato é que esses três dias são de muita carga de trabalho aqui.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O problema é que estão dizendo que o problema da Agricultura continua o mesmo.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - E outra coisa, Senador Paulo Paim, colegas: terça, ao meio-dia, vai chocar com a Comissão de Educação.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agricultura também.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Exatamente. Vai bater aqui 11h. Não vai dar tempo de discutir.

Então, eu reitero que, dentro dessa alternativa, ou terça cedo... Podemos até chegar mais cedo aqui, 8h da manhã, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se iniciar às 9h, inicia bem, com certeza.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Ou quinta-feira, no primeiro horário também. Eu acho que quinta-feira é um dia em que só há uma Comissão, que é a CRE.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Alguém mais tem alguma sugestão? Atualmente, está terça, quarta ou quinta ainda.

Vamos lá, Senador.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Eu acho que quinta-feira, Sr. Presidente, na primeira hora, 9h, dá tempo de nós trabalharmos. Os voos começam a sair de meio-dia para a tarde. Da minha parte, não há problema. Agora, temos que ver os demais Senadores, mas eu acredito que quinta-feira daria para a gente começar às 9h, estendendo até às 12h, 13h, e os voos serão à tarde e à noite. Eu não vejo nenhuma preocupação para mim. Eu acredito que 15h...

Durante muito tempo, nós fizemos às quintas-feiras a Comissão de Agricultura, 8h da manhã. Claro que é muito cedo, mas às 9h... Durante dois anos, nós tivemos a presença maciça dos Senadores. Eu acredito que quinta-feira seja uma boa data. Iniciando às 9h, pontualmente, como sempre V. Exa. faz, eu acredito que nós vamos ter sucesso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Zenaide, seja bem-vinda. Estamos discutindo qual o dia ideal para uma presença maior, porque eu vou confessar: nesta Comissão, projetos terminativos, na Legislatura passada, votamos quase que nenhum. Para não dizer que não votamos, votamos uma meia dúzia em um ano, porque não dava quórum presencial, e, se não houver quórum presencial, não dá para votar. Havendo no painel, dá para votar aqueles que são unanimidade, vota-se simbolicamente, mas a presencial foi muito difícil. Eu estava aqui. A Senadora Regina Souza era a Presidente, e eu era o Vice. Fizemos o maior esforço, mas quase não dava quórum.

Por isso que eu estou insistindo tanto com a presença dos senhores no melhor dia para todos. Eu não tenho problema nem segunda, nem terça, nem quarta, nem quinta. Quando eu vou para o meu Estado, que eu vou de 15 em 15 dias, eu vou quinta à tarde, meu voo sai às 15h.

Qual o dia, Senadora Zenaide? Até o momento, está terça, quarta e quinta.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu não vou nem discutir muito isso, mas, por exemplo, na quinta-feira, para o meu Estado, Norte e Nordeste, só temos voos até meio-dia - Rio Grande do Norte. Se começar na quinta... Eu acho que já que na quinta nós estamos aqui mesmo, o ideal era que começasse cedo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nove horas?

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não é problema. Bem, eu sou do Sertão. Cedo para mim é no máximo 8h. Depois de 9h, eu já acho tarde.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para mim, também! É que a maioria não vai estar aqui às 8h.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Entendeu? Como a gente já está aqui, seria uma garantia, porque a maioria não vai para Estados em uma quarta-feira, e, na quinta, eu acho que, já que estamos aqui, começaríamos o mais cedo que pudéssemos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos tentar quinta-feira, às 9h, então? Se tiver que mudar, a gente muda.

Os senhores concordam?

Para o senhor é problema? Pode falar abertamente. Concorda?

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Não tem problema, quinta-feira é dia de trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, quinta-feira, às 9h em ponto se inicia. Eu me comprometo aqui, todas as quintas, às 8h30, sentadinho, esperando nossos companheiros de viagem - viagem para o futuro, viu?!

Bom, então nós já fechamos aqui e vamos, inclusive, aprovar os requerimentos de convite aos Ministros. Nesta quinta já teremos a Ministra dos Direitos Humanos; depois, na sequência... Eu falei com os três, o Ministro Moro se colocou à disposição como também o que eu chamo de Ministro, o Secretário de Previdência, que é o ex-Deputado Marinho. Todos os três. O Secretário Marinho me disse que eles apresentam hoje o projeto, ele está na visão dos direitos humanos, e qualquer dia em que se marcar ele estará aqui para debater conosco.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Eu me esqueci de comentar. Ao final da sua fala sobre o convite aos Ministros, disse que não haveria importância que o Ministro encaminhasse algum assessor. Eu acho que, se o Ministro não puder vir, quem deve vir é o Secretário-Executivo, ou então a gente marca outra data.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - É uma opinião.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, mas eu acho que está bem colocado, bem colocado!

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Porque o Secretário-Executivo é quem está realmente informado de todos os assuntos do Ministério.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou nessa linha.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A preferência nº 1 é o Ministro. Se ele não puder, que venha o Secretário-Executivo.

Quer colocar alguma coisa?

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu também concordo, porque, às vezes, quando vem alguém que não seja o Secretário-Executivo, ele pode dizer: "Eu estou dando essa opinião, mas quem define não sou eu". Então, de preferência o Ministro, que eu acho até que vai gostar de vir, não é? Porque vai mostrar, expor, entendeu? É importante.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, pelo menos para ajudá-la, mas a senhora pode continuar com a palavra. Todos os três, eu liguei para os três, que me atenderam na hora e se puseram à disposição. Eu achei bacana da parte deles! Sendo bem franco, eu estando aqui, sob a minha Presidência, podem ficar tranquilos que não haverá oposição nem situação. Sou alguém que vai presidir a reunião, dando oportunidade a todos os que respeitosamente fizerem o bom debate, o bom debate que todos nós queremos. Assim será! E tenho certeza de que, se um de vocês estivesse no meu lugar, também iria agir dessa forma.

Comunicado. A Secretaria da CDH recebeu do Conselho Nacional dos Direitos Humanos ofício que solicita a possibilidade de agendar uma audiência na CDH com a Mesa Diretora do Conselho para a apresentação deste Colegiado.

Nesses termos da Instrução Normativa da Mesa Diretora nº 2, de 2019, evoco a relatoria da matéria e, tão logo apresentar o requerimento para a realização da referida audiência, submeterei naturalmente ao Colegiado.

Esse é só um informe.

Neste momento, eu passo a Presidência para o Senador Acir Gurgacz. Vou apresentar uma série de requerimentos. Quero também dizer aos senhores que esses requerimentos que lhes apresento para ponderação podem ser assinados juntamente. Aqui não é intenção de autoria; é intenção de nós começarmos a trabalhar.

Os senhores assinam juntamente e podem discordar também, dizendo: "Olha, este aqui não queremos votar agora!". Que fiquem bem à vontade todos.

O Senador Acir com a palavra, e eu faço alguma ponderação, se necessário.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito bem.

Srs. Senadores, Sras. Senadoras, item 1.

Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para encaminhar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - A intenção do requerimento é nessa linha, não é? Teremos o requerimento aprovado e, se os senhores entenderem que tem que se fazer uma audiência nessa área, já havendo um requerimento que abra esse leque, faremos a audiência. Senão, cada vez que os senhores propuserem uma audiência, teremos que ter quórum presencial para discutir a possibilidade de entrar naquele tema. Esse requerimento que vamos aprovar agora, por exemplo, já me abre as portas para termos aqui o Ministro Marinho.

Se todos concordarem, nós aprovamos, mas nessa abertura plena de os senhores concordarem - ou discordarem - com o dia e a hora em que esse debate acontecerá.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Em votação o requerimento.

Aprovado.

Requerimento nº 2, de 2019, também não terminativo.

Também concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para encaminhar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Nesses requerimentos que são para ministros, se os senhores concordarem, nós assinamos juntamente, porque é uma convocação de todos os Senadores, e não somente do Presidente. Então, eu pediria que constasse em ata que eles possam assinar a convocação, se assim os senhores concordarem.

Só adianto que já liguei para ela, ela de pronto me atendeu e disse: "Olhe, estou inteiramente à disposição. Marque o dia e a hora!". Aí eu perguntei se poderia ser nesta quinta que vem agora já. E ela já disse que ao meio-dia ela tem que estar em Minas Gerais, se não me engano, sobre a questão lá do que aconteceu, mas que ela estará aqui das 9h até as 11h. Eu acho que, em duas horas, dá para ela nos fazer uma bela exposição da sua pauta e para nós aqui do Plenário fazermos as perguntas que entendermos adequadas.

A palavra está com os senhores.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu acho que eu quero subscrever. É bom a gente subscrever, porque...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu acho que seria... Eu prefiro! O.k.?

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Então, todos subscreverão.

Em votação o requerimento.

Aprovado.

O requerimento está sobre a mesa para colher as assinaturas das senhoras...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu peço que alguém da assessoria da Mesa passe o requerimento onde estiver cada Senador ou Senadora...

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Isso. Passará, então, para os Senadores e as Senadoras, para se colher a assinatura.

Requerimento nº 3.

Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para encaminhar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Eu vou explicar, pessoal.

A Comissão de Direitos Humanos, simbolicamente, é a que mais se preocupa com os terceirizados da Casa. Não sou eu; somo nós da Comissão. Por exemplo, por diversas vezes, dependendo da empresa que vence, eles querem reduzir o salário dos terceirizados.

Muitos aqui ganham R$1,2 mil, R$1,3 mil; o próprio Peixe, que está aí, que participou desses movimentos aqui na Casa.

Então, a gente traz esses problemas para o debate. Na última vez em que estive com a Diretora da Casa, havia a possibilidade, mediante uma concorrência que houve com empresas terceirizadas, de diminuírem o salário deles em 16%. Já ganham uma mixaria e ainda iam diminuir em 16%?

Houve outra situação em que tiravam o vale-transporte e o vale-alimentação devido à forma como a concorrência se deu. Mas a Casa entrou com uma ação junto à Justiça, porque essa era a orientação do TCU.

Então, como temos de tentar resolver o problema, o que estou propondo nesta audiência, na verdade? Chamar o TCU para cá, chamar a direção da Casa, de forma tal que a gente encontre uma forma de atuar, fazendo o contrato, fazendo a concorrência, mas sem diminuir o salário daqueles que ganham um pouquinho mais do que o piso. A orientação que receberam do TCU é como se todo mundo tivesse de ganhar o salário mínimo, numa estrutura como a Casa, que tem terceirizados dos mais variados níveis.

Então, a gente quer convidar o TCU para debater o problema e acabar com isso. Aí nós não teremos mais de cuidar disso.

Acho que deu para entender, não é?

Inclusive eu falei no Plenário.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Fora do microfone.) - Falou. Eu estava lá.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O senhor estava lá e fez, inclusive, um aparte, se não me engano. O pessoal já ganha muito pouco, e ainda vai-se reduzir o salário deles? O.k.?

Vamos ver a data depois e combinar com os senhores qual é a data mais adequada.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Em votação o requerimento.

As Sras. e os Srs...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se os senhores também concordarem, assinamos todos juntos.

Aprovado o requerimento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Acho que, agora, são só os Ministros, não é?

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Requerimento nº 4.

Com a palavra o Senador Paulo Paim, para fazer o encaminhamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Rapidamente.

Acho que ninguém aqui é favorável a fake news. Nem de um lado, nem de outro. Nós queremos só a verdade.

Essa história de fake news é uma desonestidade. Só vou dar um exemplo. Não vou citar nomes de ninguém e nem o meu. Eu já vi fake news dizendo que Senador ganha auxílio-moradia, tem moradia, ganha auxílio-mudança, Senador, eu vi já. Qual é o outro? Auxílio-moradia, auxílio-mudança, apartamento. Eu olho lá no Portal Transparência, e Senador não tem nada disso, os que eu olhei. Pelo menos os que eu vi. São fake news. Ninguém vai publicar isso se fosse verdade. Primeiro, o cara não iria publicar. E aquele que quer destruir politicamente o seu adversário, na sua cidade, na sua região, usa terceiros, que se escondem atrás do computador e fazem essas mensagens.

Então, essa questão do fake news é um problema mundial, para mim. Não é só aqui no Brasil. Nós todos vamos trabalhar para evitar que essas tais de fake news passem mentira por verdade. É uma proteção, digamos, a toda a sociedade, não é só aos Senadores e Deputados.

Eu repito aqui para quem está nos assistindo. Antes de dar bola ou acreditar nas fake news, entrem no Portal Transparência do Senado. Eu tenho certeza de que não há um Senador aqui que não recebe o que tem de direito. Agora, se houver, eu também quero saber. Mas não vão ser as fake news que vão me mostrar. Eu vou olhar no Portal da Transparência.

O.k.? Para limpar a área dessas tais de fake news. Eles devem ficar bravos comigo, mas podem ficar que não tem problema nenhum.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Em votação o requerimento.

As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Também tudo em data combinada com os senhores, e quem virá falar.

Aprovado o requerimento.

Concedo palavra ao Senador Paulo Paim para encaminhar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Nessa linha, já aprovamos ou vamos aprovar o Requerimento do Ministro Sergio Moro, que é o Ministro da Justiça. Ele será o primeiro convidado a debater esse tema.

Aprovado o requerimento.

Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para encaminhar o requerimento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Vai na linha do ciclo de debates que nós vamos ter aqui.

A violência contra a mulher, os senhores ou as senhoras vão apresentar, vamos debater a violência que cada dia cresce mais contra a mulher ou trabalho infantil, criança, adolescente. Fica o leque aberto para realizar audiência no dia em que os senhores entenderem mais adequado. Inclusive, os senhores como proponentes; eu só abro o leque para o debate.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Em votação o requerimento.

Aprovado.

Consulto as Sras. e os Srs. Senadores se concordam com a inclusão dos requerimentos extrapauta. Nós temos dois requerimentos extrapauta: um de minha autoria e um de autoria de S. Exa. o Senador Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se houver dos senhores também, vamos aproveitar agora. Quem tiver algum requerimento extrapauta...

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Coloco em votação a inclusão extrapauta desses dois requerimentos.

Aprovados os dois requerimentos.

Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para expor o requerimento extrapauta.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Quais são os dois requerimentos?

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - É agora, vamos falar agora.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O primeiro é aquele que eu já anunciei. É que eu liguei agora de manhã, e o Ministro me atendeu na hora, eu chamo de Ministro, mas é o Secretário Rogério Marinho.

Faço a leitura.

Ele disse que só não me atendeu antes, porque estavam discutindo o projeto que vão apresentar amanhã.

A audiência para o comparecimento será marcada por esta Comissão. O Ministro disse que está à disposição a qualquer momento e disse que pretende visitar todas as Comissões, se puder, assim disse ele, porque ele quer mostrar o ponto de vista dele. E, naturalmente, podemos dialogar com ele onde entendermos que o projeto pode ser aperfeiçoado.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Então, esse é o requerimento extrapauta.

Aprovado o requerimento.

Devolvo a Presidência ao Senador Paulo Paim para prosseguir os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradeço muito ao Senador Acir Gurgacz e a V. Exas., que, por unanimidade, aprovaram os requerimentos, que é para a gente iniciar os trabalhos.

Nas próximas reuniões deliberativas, que serão às quintas, os requerimentos que os senhores tiverem nós colocaremos em votação, e continuaremos tocando o nosso trabalho.

Concedo a palavra ao Senador Acir Gurgacz neste momento.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

Eu apresentei este requerimento solicitando a criação dessa subcomissão de mobilidade urbana e acessibilidade para que possamos ter um espaço específico aqui no Senado para acompanhar a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, criada pela Lei nº 12. 587, de 2012, que entrou em vigor em abril de 2015.

Entendo que a criação dessa subcomissão é fundamental para acompanharmos a implementação ou a implantação dessa política nos Municípios brasileiros, uma vez que, segundo dados do Ministério das Cidades, do total de 3.341 Municípios, Senador Girão, que deveriam elaborar seus planos, apenas 175 o fizeram, o que equivale a 5% - isso até dezembro de 2016.

Por conta disso, o Governo Federal sancionou também, em dezembro de 2016, a Lei nº 13.406, de 2016, que ampliou de três para sete anos o prazo para que os Municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade urbana, prorrogando, portanto, até 2020.

Ocorre que já estamos quase chegando a 2020 e os números não são muito diferentes daqueles de 2016 ou 2017. Precisamos acelerar a implantação dos planos municipais de mobilidade urbana e acessibilidade, e entendo que o Senado pode desempenhar um papel muito importante nesse sentido.

Por isso, solicito o apoio das Sras. e dos Srs. Senadores para a criação desta Comissão de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, que também terá como objetivo tratar das questões referentes a todos os assuntos de mobilidade urbana das cidades brasileiras. Peço o apoio de V. Exas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que inclui aí, inclusive, as pessoas com deficiência na questão da mobilidade, né?

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Da acessibilidade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está em discussão a matéria.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.

Eu acho que a subcomissão realmente será muito importante aqui nesta nossa Comissão, e eu queria cumprimentá-lo pela proposta, nobre Senador.

Eu acho que é importante, porque aqui, no Senado, nós não temos uma comissão específica para tratar desses temas, se bem que a questão da acessibilidade é inerente às atribuições desta Comissão; a mobilidade nem tanto, mas entra junto. Eu acho que a questão da acessibilidade, que é um dos nossos maiores problemas... E não é acessibilidade apenas em relação à mobilidade; é a questão de acessibilidade a todos os prédios, a todas as instituições. É muito mais amplo, o conceito de acessibilidade é muito mais amplo que, simplesmente, conectado à mobilidade, que seria a acessibilidade aos veículos, ao transporte público coletivo. Então, eu vejo dessa forma.

A mobilidade, evidentemente, será tratada, talvez, com a Comissão de Infraestrutura, que trata de transporte, que trata também das cidades, dos problemas do transporte. Eu acho que o Ministério das Cidades, todos estão nessa Comissão. Também não sei ao certo, mas, com certeza...

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - É que uma coisa está ligada a outra. Acessibilidade e toda a mobilidade urbana estão ligadas ao tema do ser humano.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Não tenha dúvida. Eu estou de pleno acordo.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Eu entendo que nós temos de ter um espaço para debater junto com os Prefeitos, principalmente...

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Eu estou de pleno acordo. Já concordei.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Dar esse espaço a eles para que eles possam...

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Concordo.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Estou apenas argumentando que nós temos que focar realmente, porque esse problema da acessibilidade é um sério problema no nosso País.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - É verdade. V. Exa. tem toda razão.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - A quantidade de pessoas com deficiência, inclusive idosos, que necessitam de acesso facilitado não só ao transporte, como também às instalações, é muito grande.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - E as próprias calçadas. Hoje nós temos cidades grandes com uma falta de acessibilidade muito grande para o trânsito das pessoas nas ruas, sejam pequenas, médias ou grandes cidades. Então, nós precisamos debater isso com mais profundidade especificamente.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - É, debater. E tem que incluir, inclusive, porque as posturas urbanas normalmente preveem aprovações de segurança com Corpo de Bombeiros... Nós temos que colocar esse assunto muito bem definido - eu diria até junto à segurança -, porque o órgão que mais atua nas posturas urbanas, na fiscalização, na exigência de segurança é o Corpo de Bombeiros. Então, isso poderia ser incluído lá também. Isso é uma coisa importante porque eles vão fiscalizar e não vão permitir que se construam prédios, etc., sem essas condições.

Obrigado.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Presidente, só sobre este tema ainda.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Arolde de Oliveira deu uma bela contribuição. A assessoria está propondo a gente incluir acessibilidade também.

Ah, já tem? Então, já está incluído.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está aqui. Eu não tinha prestado atenção. Quando eu erro, eu volto atrás, porque eu propus o que ele já tinha proposto.

Senador Styvenson, por favor.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discutir.) - É sobre este tema. É importante porque é um tema que já vem sendo discutido... Acho que, desde que eu era criança, eu já ouvia falar em acessibilidade. Faz pouco tempo, 42 anos. Então, há 42 anos eu escuto sobre este tema, Senador. E o interessante é que se restringiu à questão de mobilidade nas cidades, à questão do trânsito e tudo isso.

Mas eu vejo uma obrigatoriedade de haver acessibilidade imposta à empresa privada e nas empresas públicas, não. Não vejo em escolas, não vejo em repartições públicas. Poucos acessos se veem em alguns lugares, até mesmo aqui no Senado. Até mesmo aqui no Senado a gente vê pouca acessibilidade. Eu presenciei isso no dia da votação, em que Mara não tinha acesso à mesa principal até certo ponto. Então, não poderia fazer parte da Presidência? Porque só teria acesso até ao púlpito ali. São observações que vamos tendo no nosso dia a dia, no nosso entorno, à nossa volta. E a gente não consegue entender a quem vai servir. Não é só à pessoa que tem restrição do movimento, mas idosos, crianças, nas cidades. Eu digo isso pelas escolas públicas que conheço. Pelo menos no meu Estado, no Rio Grande do Norte, poucas estão preocupadas com acessibilidade. Nós públicos não temos esse mínimo compromisso com as pessoas, mas se exige muito do ente privado ter esses acessos, encarecendo. E, se não for conforme a lei especifica, quebra-se toda a obra, faz-se de novo, interdita-se, multa-se. O interessante é que o mesmo Poder Público que exige do capital privado não faz o mínimo por isso. Então, deveríamos também abrir essa discussão aqui, até mesmo dentro desta própria Casa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador. Meus cumprimentos. E eu ouvi um relato do seu trabalho em escolas. Meus parabéns!

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu estava ontem...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pintou, arrumou, fez. Havia quantos alunos nessa escola que eu ouvi?

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Há dois anos...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu ouvi o seu relato no Plenário e o achei brilhante.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Há dois anos, havia 30, porque a escola estava tomada pelo crime. Duas facções criminosas disputavam... É uma questão de direitos humanos mesmo, porque a gente está nesse tema. Então, essas facções brigavam pelo recrutamento desses jovens. Eles querem recrutar os jovens para fazerem parte do crime ou na parte de prostituição ou na parte dos furtos, dos roubos ou no próprio consumo da droga. Tem que haver alguém para manter esse consumo da droga, para manter esse comércio. Então, há dois anos, quando tivemos essa iniciativa, nós tivemos a visão diferenciada, a visão humana para aquela escola de periferia.

É até um tema bom para ser discutido aqui, Senador Paim, porque aproximou uma comunidade violenta - acho que é a primeira comunidade mais violenta de Natal, do Rio Grande do Norte - à PM. E eu sempre conto que, na primeira vez em que entrei nessa escola, os 30 garotos cuspiam quando me viam; cuspiam no chão, com asco, com repúdio à farda, que era vista como quem agride, como quem vai prender, como quem coloca, de uma forma ou de outra, ordem através da força. E a gente conseguiu colocar ordem através da parte humana, do respeito, da dignidade, levando alimentação saudável. Eu sei que não é nesta Comissão que a gente vai discutir educação, mas discute também a questão humana. Então, está envolvido. Eu estava falando para o Senador Arolde que não dá para discutir. São assuntos que se interpõem, são assuntos que podem estar em outras comissões e podem ser discutidos aqui, como a questão da educação. Não dá para fazer mais alimentação para uma criança ou para um adolescente ou para um jovem com R$0,36. Isso não é fake news. É verdade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso são direitos humanos, políticas humanitárias.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Pois é. E que escola é essa? Quando eu comecei a fazer esse trabalho, a gente teve essa capacidade de modificar tudo isso.

E hoje eu me alegro que Brasília, o Distrito Federal está fazendo um trabalho semelhante ao que fizemos há dois anos.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Goiás. Mas Goiás é totalmente militarizada.

A ideia que eu tive lá em Natal foi fazer um compartilhado: o policial dentro da função dele, que é ordem, disciplina e segurança, proteção do patrimônio, proteção da vida das crianças; e os professores exercerem a função deles. Então, foi isso que aconteceu.

Ontem, eu estava lá com as crianças. Recebi muitos abraços, muitos beijos deles e fiquei feliz. Dá para a gente ver, pois é nítida a transformação dessas crianças. Quando eu falei de acessibilidade, eu não falei só por causa dessa escola. Há crianças portadoras de deficiência, sim, que são pobres, que estão lá nas comunidades. Há idosos que não conseguem mais subir aquele degrau por causa de alguma doença, de osteoporose, e que já não conseguem ter uma mobilidade que um jovem tem. Então, eu me estendo mais na questão relativa ao transporte, ao nosso dia a dia, ao nosso cotidiano. Como eu disse, até mesmo aqui dentro a gente precisa ter esse cuidado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos, Senador Styvenson.

Senador Eduardo Girão.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discutir.) - Rapidamente, apenas para me congratular com o Senador Acir Gurgacz pela iniciativa. Eu tenho uma vivência a respeito, dentro da família, pois o meu primo Flaviano teve encefalite aos três anos de idade e vai trabalhar todos os dias, Senador Paim. Ele é de 1970 e está hoje com quase 50 anos de idade. Ele vai trabalhar todos os dias e esse local de trabalho fica a umas três quadras da casa dele. Quando ele sai, a pessoa que vai levá-lo tem que fazer isso pelo meio da rua, porque não há acessibilidade nas calçadas. Então, a gente tem que encarar isso de uma forma mais responsável, porque pode haver um acidente. Então, há milhares e milhares de casos como esse no Brasil.

Eu gostaria de fazer uma sugestão também, porque direitos humanos têm muito a ver com as crianças portadoras de autismo. Nós precisamos encarar isso porque cada vez mais se tem notícias... E no interior do Brasil... Nas capitais, ainda há alguns centros de referência que estão desenvolvendo algum trabalho com muita precariedade com essas crianças especiais. Então, nós precisamos levar esse debate para o interior do Brasil e levar o Poder Público para atender essas crianças com tratamentos. Nós precisamos fazer isso para ontem. Esta é uma Casa importante para a gente fazer esse debate.

Muito obrigado e parabéns, Senador!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Eduardo Girão.

Permita-me dizer que às vezes as pessoas perguntam: por que vocês fazem tantas audiências públicas? A lei dos autistas que existe neste País foi construída numa audiência pública por Berenice Piana, do Rio de Janeiro, com um filho autista. Agora, procuramos Deus e o mundo neste País. Disseram para nós que era aqui na Comissão de Direitos Humanos que poderia ser construída uma lei para os autistas. Os senhores abraçam isso? Aí sentamos. Eles falaram e emocionaram todo o mundo. Aí surgiu a lei. Quem escreveu? Eles escreveram. Nós só encaminhamos. Saiu daqui para lá. Foi para os relatores. E no País hoje há uma lei para os autistas. Só que temos que ir muito além - V. Exa. tem razão - daquilo que foi construído naquele momento. Mas foi aqui nesta Comissão que surgiu a lei para os autistas.

Mas me lembrava o pessoal que a gente fica se empolgando e eu não coloquei a proposta em votação.

Encerrada a discussão, coloco em votação.

Aprovada.

Lembro a todos que a Comissão pode ter quatro subcomissões. Se surgir a ideia de mais subcomissões, apresentem-nas.

Enfim, vamos encerrar os trabalhos. Esta Comissão cumpriu com toda a sua pauta, e eu agradeço a todos. Todos os requerimentos, seja para convocação de ministros seja para audiências públicas, foram aprovados por unanimidade. Isso não é todo dia.

Uma salva de palmas a todos os senhores!

Está encerrada a reunião de hoje.