21/02/2019 - 3ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 2, de 2019, de nossa autoria, com a assinatura de todos os Senadores desta Comissão, com a finalidade de convidar a Exma. Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para expor uma perspectiva atual e para os próximos anos da execução de políticas direitos humanos da sua pasta. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania - link www.senado.leg.br/ecidadania -, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Vamos determinar como vai funcionar a nossa audiência de hoje e como será a de todos os Ministros que aqui se fizerem presentes, independentemente de estar aqui no papel. Primeiro, só poderão fazer perguntas Senadores e Senadoras. O Ministro - eu adotei isso em todos os anos em que presidi esta Comissão - é quem dirá se ele entende que pode abrir para perguntas de Deputados. Quanto a isso, não dou a minha opinião. O Ministro ou a Ministra, no caso, é quem decide. Mas só farão perguntas Senadores. Já pergunto à Ministra se ele concorda que também Deputados e Deputadas possam fazer perguntas. (Pausa.) A Ministra entende que não há problema nenhum que Deputados e Deputadas façam perguntas, se assim entenderem.
09:28 R	A Ministra só poderá ser aparteada na fase das perguntas. Após a exposição da Ministra, os Senadores e Senadoras - e, por deliberação e entendimento da Ministra, também os Deputados e Deputadas - poderão se inscrever para as perguntas - a assessoria da Mesa já foi pegando a inscrição por ordem de chegada -, dispondo o interpelante de cinco minutos, assegurado igual prazo - tudo baseado no Regimento - para resposta da Ministra, após o que, poderá essa ser contraditada pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo à Ministra o direito à tréplica, e ela encerra o debate quanto à pergunta em questão. Concederei a palavra aos Senadores na ordem de chegada, intercalando-se oradores de cada partido. A Ministra de Estado poderá ser acompanhada de assessores, aos quais esta Presidência vai designar os lugares próximos à Ministra. Já acertamos com a Ministra: quem ficará a sua esquerda será um assessor, sem prejuízo dos outros, que ficarão também aqui à esquerda e a quem ela poderá, se assim entender, encaminhar algum tipo de pergunta. Claro que os assessores não poderão falar, eles poderão assessorar a Ministra - a não ser num caso extremo em que V. Exa. entenda que o assessor possa concluir. O Secretário Nacional da pasta, Sérgio Queiroz, está aqui ao lado da Ministra, e poderá também, se assim entender, no momento adequado, numa pergunta em que V. Exa. entenda que isso seja devido, complementar. Senhores e senhoras, uma rápida introdução, porque entendo que em audiência pública temos que dar a palavra é aos Senadores e Senadoras e Deputados, mas, em primeiro lugar, por nós, Senadores desta Comissão - não sou eu, tudo que fazemos aqui é um trabalho coletivo -, foi decidido por unanimidade que a primeira ministra ou ministro a ser convidado devia ser da Pasta de Direitos Humanos, que é o papel desta Comissão. E quero já, de pronto, agradecer muito à Ministra, porque, uma vez que encaminhamos o pedido decidido por esta Comissão, liguei para ela no mesmo dia, para a Ministra, querida Damares, liguei para ela no mesmo dia e em seguida a Ministra Damares respondeu: "Escolha o dia e a hora e eu estarei aí". Marquei o dia e S. Exa. confirmou. Ela tem um compromisso em Minas, se não me engano... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... em Goiás, e tem que sair daqui ao meio-dia. Eu respeitarei exatamente esse prazo para a gente liberar a Ministra. Eu informo a todos - e já vou direto para a exposição dela, de 30 minutos - que eu conheço a Ministra há muitos anos. É uma alegria que uma Ministra que assessorou esta Comissão junto a um ex-Presidente desta Comissão possa neste momento estar aqui como Ministra. As posições divergentes são assim na democracia. Agora ela é nossa convidada, então eu faço um apelo. Eu tenho como praxe - aí vou para o pessoal -, quando eu convido alguém para ir na minha casa, eu posso até divergir de alguma coisa que ele lá colocar, mas farei sempre o debate no campo das ideias e com muito respeito. Eu sei que não preciso dizer isso para Deputados e Senadores, mas estou dizendo inclusive ao Plenário, e eu faço um apelo: nem vaias, nem palmas. Toda vez que estiver aqui um ministro... Quando a gente faz uma audiência pública com um movimento social, é um outro momento, mas aqui, nem vaias e nem palmas. A Ministra vai expor. As perguntas virão, e nós faremos, assim, o bom debate, com o contraditório necessário a cada momento.
09:32 R	Então, neste momento, a Ministra... Lembro que, toda vez que você... Era o inverso: estava o Senador Magno Malta aqui, muitas vezes presidindo, e você no Plenário. Então, faço também essa consideração. V. Exa. assessorou o Senador Magno Malta por quantos anos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quatro anos aqui no Senado. Ministra Damares, V. Exa. está com a palavra por trinta minutos. Senador Telmário Mota, eu já havia combinado com V. Exa: V. Exa. é convidado a vir à mesa, sentar ao nosso lado. V. Exa. é Vice-Presidente e já faz daqui qualquer questionamento em relação aos encaminhamentos. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senador Paulo Paim, primeiro eu quero parabenizar V. Exa. por esta bela iniciativa. Esta Casa, esta Comissão, tem uma responsabilidade enorme, que é exatamente o ser humano cuidando do ser humano. A Ministra Damares, eu tenho por ela o maior carinho e o maior respeito, e ela demonstra isso com esta Casa. Eu sei que é o momento da implantação de um novo governo, de uma agregação no ministério dela, mas ela disponibilizou este tempo para vir colocar aqui para o Brasil quais são as políticas públicas de seu Ministério. Portanto, quero mais uma vez saudar e parabenizar a Ministra Damares e dizer que esta Casa... Ela é oriunda desta Casa, recentemente esteve aqui e nos assessorou muitas vezes. Ela me ajudou muito nas minhas grandes dificuldades. É uma pessoa que conhece profundamente não só a Casa, mas as problemáticas que aqui são debatidas. Eu agradeço e peço licença, porque tenho uma audiência com o TCU às 10h, mas eu tenho, claro, duas perguntas. Eu queria pedir vênia para os demais Senadores para deixar minhas duas perguntas aqui, porque a Ministra vai sair ao meio-dia... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faço um apelo a V. Exa... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Ela vai sair ao meio-dia... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só um minutinho, Senador Telmário. Faço um apelo a V. Exa. no sentido de que as faça daqui, porque está lotado e alguns Senadores estão até de pé. O seu lugar já está sendo disputado, no bom sentido, o que é bom, mostra a presença dos Senadores e Senadoras a esta Comissão. Quero apenas, rapidamente, registrar a presença dos Senadores e Senadoras e pedir também a relação dos Deputados presentes. Senadores presentes por ordem de chegada: Senadora Zenaide Maia, do PROS; Flávio Arns, da REDE; Mailza Gomes, PP; Styvenson Valentim, do PODE; Soraya Thronicke, PSL; Telmário Mota, PROS; Selma Arruda, PSL; Eduardo Girão, do PODE; Leila Barros, do PSB; Alessandro Vieira, PPS; Nelsinho Trad, do PSD. Logo que eu tiver a relação, farei a leitura também dos nomes dos Deputados. A palavra está com a senhora, Ministra. A SRA. DAMARES ALVES - Bom dia, Presidente! Bom dia, Senadores, Senadoras e Deputados! Bom dia, colegas assessores! Confesso que eu estava morrendo de saudade de vocês! É, no mínimo, muito inusitado, não é? Sempre estive sentadinha lá atrás, muitas vezes em pé, acompanhando esta Comissão, mas hoje estou aqui como Ministra. Uma mulher que veio de tão longe, com uma história tão intensa, uma história, inclusive, recheada de violências, chega a esta Casa, acredita no Poder Legislativo. Estive por 22 anos nos bastidores, acreditando no Poder Legislativo, acreditando no Parlamento brasileiro, defendendo este Parlamento como assessora, chorando, às vezes, por este Parlamento, sendo parceira dos nossos Parlamentares, e hoje estou aqui como Ministra.
09:36 R	Meus colegas assessores, é uma alegria estar com vocês! Senador Paim, quero agradecer o convite. Eu confesso que eu ficaria muito triste se viesse aqui outro Ministro que não fosse eu a primeira vez. Eu ficaria muito triste. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Comissão agradece. A SRA. DAMARES ALVES - É uma honra, é uma alegria! Senador Telmário, é uma honra estar à mesa com o senhor, meu parceiro de anos, amigo. Estão aqui Senadores novatos, que estão chegando à Casa, Senadores que são novos para nós. Mas conheço alguns por sua trajetória, por sua luta nos seus Estados. É uma honra estar com vocês, bem como com os Deputados que estão aqui, alguns Deputados jovens também, de primeiro mandato, e Deputadas de primeiro mandato. Alguns já estão há anos na Casa. É uma alegria! Acompanham-me, nesta audiência, alguns secretários nacionais. Vou começar dizendo para vocês que temos a alegria de haver no Brasil o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Brasil é, no mínimo, privilegiado por ter um Ministério tão rico, um Ministério tão eclético como esse! Quando recebi o convite... Tenho atendido a todos os convites para falar sobre esse Ministério, Senador, porque, durante o período eleitoral e até mesmo após a eleição, eu me surpreendi muito com algumas manifestações nas redes sociais, manifestações de alguns segmentos da sociedade, dizendo que o Brasil não precisava de um Ministério de Direitos Humanos. Inclusive, a gente ouvia pessoas falando: "Vamos colocá-lo apenas na condição de uma secretaria, como o foi por muito tempo no Brasil". Isso me incomodava muito. Isso me incomodava muito! E o Presidente Bolsonaro mantém a palavra, e está aí o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Tenho um grande desafio, Senador, um grande desafio logo no primeiro momento: construir um grande Ministério, ajudar a construir um grande Ministério, para que nunca mais a gente sequer pense e imagine que alguém diga, em qualquer lugar desta Nação, que o Brasil não precisa de um Ministério de Direitos Humanos. Eu acredito que esse é o meu maior desafio neste momento. Acredito que esse é o maior desafio de todos os secretários nacionais que compõem a pasta. Nós estamos lutando para que o Brasil diga sempre: "Nós precisamos, sim, de um Ministério de Direitos Humanos". Que, em qualquer reforma ministerial que aconteça nesta Nação neste e nos próximos governos, jamais pensem que esta Nação não precisa de um Ministério de Direitos Humanos, de um Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos! O Ministério ficou eclético, ficou grande, e, nesta manhã, um dos meus objetivos é o de apresentar para vocês a estrutura do Ministério. Eu não sei se a gente pode começar a projetar ali. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A senhora é que manda! A SRA. DAMARES ALVES - Nós estamos obedecendo decerto, é óbvio, à Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, à declaração internacional de direitos humanos. Nosso eixo é esse; a gente não se afasta dele. O Ministério vem trabalhando na legalidade. O Ministério tem a Constituição, o Ministério tem leis para obedecer, e temos também decisões judiciais a que precisamos obedecer. Apesar de no Ministério vir o nome "mulher" na frente, bem como "família" e "direitos humanos", isso não quer dizer que nós vamos priorizar apenas as mulheres. É um Ministério que vai, de fato, acompanhar a aplicabilidade de políticas públicas que garantam os direitos humanos nesta Nação a todos, a todas, a todos os povos, a todas as pessoas desta Nação.
09:40 R	Pode passar. E aí a gente continua aqui falando sobre a estrutura desse Ministério. O Ministério que todo mundo achava que ficaria muito pequeno, o Ministério que algumas pessoas imaginavam assim: "Vai ser um Ministério invisível no quadro do Governo". Esse Ministério cresceu, é um Ministério incrível. E aí eu mostro para os senhores que nós temos hoje no Ministério oito pastas. E pastas bem diversas umas das outras. Além de nós termos oito secretarias nacionais, nós tivemos a alegria de receber no Ministério a Funai, que sai do Ministério da Justiça e vem para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E também a gente herda do Ministério da Justiça a Comissão de Anistia. Então, como fica o Ministério? (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES - Ele fica com a Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, a Secretaria Nacional da Família, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Nacional da Juventude. Há essas quatro secretarias. Lembro que a Secretaria Nacional da Juventude não estava nessa pasta, estava em outro lugar, e vem também para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Depois, nós temos a Secretaria Nacional de Proteção Global. Todo mundo pergunta: "O que é isso? Que secretaria é essa?". Está do meu lado o meu Secretário Nacional de Proteção Global. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou fazer um apelo ao Plenário, porque é importante o silêncio, pessoal. É importante ouvir para depois falar. Quando um estiver falando, que os outros também fiquem em silêncio. Nós estamos sendo transmitidos ao vivo para todo o Brasil, e prejudica-se a fala de todos se não ficarmos em silêncio. Eu sei que não são os Senadores e Deputados, não; são principalmente as assessorias. A SRA. DAMARES ALVES - Está comigo na mesa o Secretário Nacional de Proteção Global, Dr. Sérgio Queiroz. Essa secretaria é a antiga Secretaria de Cidadania. Eu vou mostrar para os senhores as coordenações e as atribuições dessa secretaria. E por que a nomenclatura muda? Por que muda o nome? Porque nós temos um Ministério da Cidadania hoje. Na reforma, nós temos o Ministério da Cidadania, que agregou o Ministério de Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte. Então, ele recebe o nome de Ministério da Cidadania. Entendemos que, se deixássemos o nome Secretaria da Cidadania, poderia haver confusão, as pessoas poderiam não estar entendendo. Então, durante o período de transição, essa secretaria recebe este nome: Secretaria Nacional de Proteção Global. Continuando, nós temos a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; nós temos a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e nós temos a Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, uma secretaria também recente, uma secretaria nova, uma secretaria que tem muito pouco tempo. Eu acredito que alguns dos Senadores e Deputados já acompanham os trabalhos dessa secretaria. Então, observem a estrutura do Ministério. A Comissão de Anistia está ligada diretamente ao Gabinete. E nós temos também ligadas ao Gabinete a nossa Consultoria Jurídica, a Assessoria Especial de Controle Interno, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ligada diretamente ao Gabinete, repito - e a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. Essa é a estrutura da Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
09:44 R	O Ministério tem alguns conselhos, alguns dos quais esta Comissão acompanha de perto: o Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Pessoa Idosa, nós temos o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Conselho Nacional de Política Indigenista, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Conselho Nacional da Juventude. Essa é a estrutura do Ministério e, como eu disse no início, com assuntos bem diversos e até mesmo ecléticos. Todos os nossos secretários nacionais estão nomeados e empossados. As secretarias já estão trabalhando. Inclusive, nós estamos no primeiro mês de trabalho entregando, apresentando relatórios de atividades já realizadas, mas lembrando aos senhores que a gente ainda trabalha no PPA antigo. Nós ainda devemos cumprir, neste ano, o PPA, as atividades, o orçamento. A gente já recebe o Ministério com programas, com iniciativas, com projetos aos quais a gente precisa dar continuidade até o final do ano. Podemos passar. Aí podemos passar isso daqui. Podemos passar. Podemos... Volta. Por favor, volta. Isso aqui eu gostaria muito de deixar bem claro. Nós procuramos apresentar a defesa dos direitos humanos como direitos de todos os brasileiros e de todos que vivem em nossa Pátria. Todos. Priorizando a vítima da violência. Nós estamos vindo com essa vertente, neste Ministério, da priorização das vítimas de violência, pois a pessoa humana é valiosa demais para ser reduzida e classificada em grupos identitários. Vejam só, o Presidente Bolsonaro, durante toda campanha, estava sempre falando que não podemos mais dividir o Brasil. Nós não podemos mais dividir o Brasil. Somos uma Nação. Somos só um povo com suas diferenças, sua cultura, suas especificidades. Mas nós somos uma Nação. E o Ministério de Direitos Humanos vem nessa linha também: somos uma única Nação, respeitando, sim, as especificidades, as necessidades, respeitando os povos tradicionais, respeitando as minorias, mas acreditando que direitos humanos são para todos e que iremos construir uma Nação una. É difícil. Talvez alguns possam achar que isso seja uma utopia, mas nós vamos caminhar nessa direção. Somos uma grande Nação, somos um único povo. (Palmas.) Esse Ministério, inclusive, vem com alguns desafios de resgatar o amor a esta Pátria de uma forma incrível; de resgatar o orgulho de ser brasileiro, de resgatar o sonho de uma Nação grande, de uma Nação próspera, de uma potência que pode ser olhada lá de fora e dizerem: vede como aquele povo se respeita, vede como aquele povo cuida dos seus, vede como aquele povo respeita os direitos humanos. Esta é a proposta que esta Ministra traz, com que este Ministério vem. Podemos passar, por favor. A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres é uma secretaria conhecida de todos os Parlamentares, de todos que acompanham o trabalho dos Ministérios. Nós temos a alegria de ser Secretária Nacional a ex-Deputada Tia Eron - ela inclusive acabou de chegar aqui - da Bahia, nordestina, aguerrida, uma mulher que já tem uma trajetória, uma história na defesa das mulheres.
09:48 R	E como Secretária Adjunta, nós também temos outra nordestina que é a ex-Deputada Rosinha da Adefal, aquela Deputada que todos vocês conhecem na luta pela pessoa com deficiência; mas a Rosinha, eu seu Estado, foi secretária estadual das mulheres e tem um trabalho incrível no combate à violência contra a mulher. E nós tivemos a alegria de sermos presenteadas com essas duas guerreiras que estão à frente da pasta da Secretaria Nacional de Políticas - públicas - para Mulheres. E aí está o objetivo da secretaria. A Secretaria Nacional de Políticas - públicas - para Mulheres não sofreu muitas alterações - uma ou duas aconteceram - na sua estrutura. Nós não podemos dizer que foi prejudicado com a mudança o trabalho de proteção à mulher, o enfrentamento à violência à mulher. Não! Por favor, pode passar. A Secretaria Nacional ficou exatamente dessa forma, com coordenações. Nós temos ali a Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. Nós respeitamos os conselhos. Que isso fique muito claro! Nós trabalhamos em conjunto com os conselhos. O Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres é um dos conselhos mais importantes que nós temos na pasta. E a interação das nossas secretárias, de toda a secretaria com o Conselho tem sido saudável, com diálogo muito saudável. Digo para os senhores que todos os conselhos da pasta têm sido tratados desta forma: com respeito, com diálogo, com integração, com interação. Aí a Secretaria ficou com as demais coordenações. Nós temos três departamentos com suas respectivas coordenações: o Departamento de Políticas das Mulheres e Relações Sociais; o Departamento de Políticas do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher. O foco desta Secretaria com certeza, nesse primeiro momento, ficará ali no Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. É um grande desafio. E os números nos assustam! E nós vamos precisas inclusive rever muita coisa nesta Nação. Os números nos deixam apavorados, Senador. Fala-se que a cada oito minutos uma mulher é estuprada, no Brasil; Nós tínhamos esse dado contando a cada onze minutos. Agora, a gente já recebe notícias de que é a cada oito minutos. Inadmissível a gente ostentar essa marca. Inadmissível uma Nação como Brasil, que tem leis extraordinárias de proteção à Mulher... Uma Nação, inclusive - permita-me, Senador - que se autodeclara cristã ter tanta ocorrência e ter tanta violência contra a mulher. Nós vamos precisar entender o que está acontecendo. Onde nós ainda precisamos melhorar. Este é o nosso maior desafio hoje. A Secretaria da Mulher... Eu vou até dizer para vocês que a gente não tem hora para trabalhar. A gente sai do Ministério por volta de uma, duas horas da manhã trazendo todos os atores, trazendo todos os especialistas para discutirem conosco o que está acontecendo com o Brasil! Nós somos o quinto País em feminicídio. Inclusive agora, Senador, a gente tem ouvido de fora que talvez a gente vá para quarto lugar. Isso é preocupante. A cada sete minutos uma mulher sofre violência, no Brasil. Aí eu vou dizer para vocês que a violência não é só a violência doméstica. A mulher sofre violência nos ônibus, no Brasil; a mulher sofre violência nos pontos de ônibus; a mulher sofre violência dentro de avião, no Brasil.
09:52 R	Nós precisamos entender o que está acontecendo! E no quesito violência contra a mulher, nós teremos que fazer, nesta Nação, um grande pacto. Aqui eu quero dizer para os Senadores e para os Deputados que nós precisaremos enfrentar isso, esquecendo as nossas diferenças. Esquecendo inclusive o que nos separa. Esquecendo inclusive as barreiras. Nós precisaremos estar juntos! Do jeito que está não pode mais ficar! A violência contra a mulher, nesta Nação, precisa ser encarada de fato. E todos terão de vir para esta luta. Não dá mais para a gente suportar! Nós temos, no Ministério, o Ligue 180. Não sei se o nosso ouvidor nacional está aqui. Vocês não têm ideia de que 24 horas por dia o Ligue 180 recebe ligações de denúncias de violências contra a mulher. São mulheres de todos os lugares. Aqui eu quero falar, Senador, das mulheres dos povos tradicionais. Nós temos como prioridade trazer as invisíveis. Nós queremos trazer à luz as invisíveis. Quem são elas? As mulheres dos povos tradicionais no Brasil. E a violência está lá também. Nós queremos falar de e trazer para o protagonismo, Senador, a seringueira. Nós queremos trazer para o protagonismo, nessa história aqui de enfrentamento à violência contra mulher, a catadora de siri, a quebradeira de coco, a mulher pescadora. Nós queremos trazer para o protagonismo também a mulher cigana. Aqui, Senador Paim, eu preciso fazer uma homenagem ao senhor, por todo o seu carinho e respeito pelos povos ciganos. E conte com este Ministério na luta para aprovarmos, o mais rápido possível, o Estatuto do Cigano, que é de autoria do Senador Paim. Quantos enfrentamos tivemos nesta Comissão aqui, na discussão do Estatuto do Cigano! E em todas as discussões, Senador - o senhor vai se lembrar -, a violência contra a mulher cigana foi colocada aqui neste Plenário. Ainda, infelizmente, nesta Nação, o cigano é visto como trapaceiro, mentiroso e enganador. Não dá para a gente aceitar mais isso! Nós temos dicionários de português em que quando vocês abrem para entender o sinônimo da palavra cigano, está lá escrito - e as crianças ciganas brasileiras têm de ler isso, que me incomoda muito - o que significa cigano: "Enganador, velhaco e trapaceiro". Em pleno ano de 2019 temos dicionários que ainda no sinônimo, para explicar o que significa cigano, fala que é velhaco, enganador e trapaceiro. A mulher cigana, Senador, no País, nesta Nação, ainda é vista como enganadora, trapaceira e velhaca. Senadora Mailza, nós temos visto mulheres ciganas, no Brasil, indo para delegacia fazer ocorrência porque sofreram violência na rua, até foram estupradas. Quando vão fazer ocorrência - a gente tem visto muita reclamação, muita denúncia -, nem o delegado nem a delegacia querem fazer a ocorrência porque a mulher cigana é mentirosa, é enganadora e trapaceira. Não podemos mais admitir isso! Nós vamos trazer também à visibilidade as mulheres quilombolas. Nós vamos também trazer para a visibilidade todas as mulheres dos povos tradicionais. A mulher indígena. Vocês não imaginam como é a violência contra a mulher indígena. O que nós estamos buscando, dados e evidências... Eu trabalho com o segmento dos povos indígenas. Nós vamos precisar enfrentar a violência contra a mulher indígena nesta Nação! (Palmas.) Eu estou vendo aqui duas indígenas neste auditório. Uma delas foi ouvidora nacional da Funai. E eu sei o quanto essa mulher ouviu e chorou no telefone, nos e-mails, devido ao quesito violência contra a mulher indígena.
09:56 R	Temos ali a Ten. Sílvia, que é uma indígena extremamente conhecida no Brasil, e a luta dela é no combate à violência contra a mulher indígena. A Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai focar nas mulheres tradicionais, nesta Nação. Nós queremos inclusive fazer um pacto pelas mulheres dos povos tradicionais dizendo aos senhores que nós vamos respeitar, sim, as manifestações culturais; nós vamos respeitar, sim, as especificidades de cada povo, mas nós vamos cumprir exatamente o que está na Convenção 169 da OIT. Os povos têm direito à manifestação cultural, desde que não atente contra direitos fundamentais. (Palmas.) Estupro de mulher não pode mais ser considerado, neste País, como manifestação cultural. E é nessa linha que a gente vem, com coragem e ousadia. Senador, nós vamos precisar tocar em pontos, no quesito mulher tradicional, que muita gente não quis tocar, especialmente no quesito manifestação cultural. Eu tenho uma terceira índia no auditório. Eu me esqueci de falar da Sandra Terena, que é a nossa Secretária Nacional da Promoção da Igualdade Racial, conhecida no Brasil e no mundo. Uma cineasta fluente em línguas, premiada mundialmente. E por que a gente traz a Sandra nesse contexto? Porque nós queremos enviar um recado para todas as mulheres indígenas de povos tradicionais: vocês podem chegar aonde quiserem. Há oportunidade, nesta Nação, para todas vocês. (Palmas.) No quesito violência contra mulheres, estaremos trabalhando também com tecnologias. O Ligue 180, da nossa ouvidoria, está sendo todo reformulado. Nós temos hoje celular, aplicativos, Instagram, Facebook. Nós estamos sentando com especialistas na área da tecnologia para sabermos como nós podemos avançar na ouvidoria para o recebimento das denúncias de violência contra a mulher. Mas também, Senador, nós queremos avançar lá na ponta, porque não adianta só o Ligue 180 receber as denúncias e os nossos encaminhamentos não terem respostas. Todos os agentes da rede de proteção à mulher serão acionados por este Ministério. Talvez alguns de vocês digam o seguinte: "Então onde está, Ministra, o erro? Onde nós erramos? O que temos de melhorar?" Eu acredito que uma das respostas seja o fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Todos os agentes vão ter que ver a eficiência e a eficácia de todos os agentes públicos na luta e no enfrentamento da violência contra a mulher. Podemos voltar para os eslaides? Pode passar, por favor. Nós temos ali... Pode passar. Mais um pouquinho, por favor. Pode passar, por favor. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ficou exatamente na estrutura em que estava. Pode passar. As coordenações... Pode passar para as imagens. Pode passar. Ali está a estrutura da Secretaria. Nós temos ali o Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente; Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Coordenação-Geral de Fortalecimento de Garantias de Direitos; Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e a Coordenação-Geral de Assuntos Socioeducativos.
10:00 R	É uma secretaria muito grande e nós temos ali conosco o Conanda. É uma secretaria em que nós não mexemos na mudança de muitos dos seus assessores e do pessoal que estava ali lotado, porque entendemos que é uma secretaria que deve dar continuidade ao que já estava fazendo e trazer novidades na defesa e proteção da infância. Eu até sugiro, Senador, num momento oportuno trazer a nossa Secretária Nacional dos Direitos da Criança... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu mais uma vez peço silêncio do Plenário, mas principalmente de quem fala aqui perto, com todo carinho que eu tenho à Assessoria da Mesa, que é onde mais pega o microfone. A SRA. DAMARES ALVES - ... trazer a nossa Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nós temos como Secretária a Dra. Petrúcia de Melo. A Petrúcia está ali. Petrúcia tem uma história, Senador. Eu conheci Petrúcia há 35 anos, quando nós estávamos no Brasil organizando o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Conheci Petrúcia na rua com as crianças de rua e ela tem toda uma trajetória. E juntamente com ela, como Secretária Adjunta, está a Dra. Viviane Petinelli, Doutora em Políticas Públicas. Nós estamos fazendo uma releitura das políticas públicas aplicadas às crianças no Brasil. E aí, senhores, é também prioridade desta pasta a criança e o adolescente. Chega! Nós queremos até escrever essa palavra e colocá-la em todo o Ministério: basta, chega, basta, chega! Não dá mais para a gente suportar também os números da violência contra a criança no Brasil. Não dá, senhores! Não dá para a gente receber um relatório dizendo que nós somos o pior País da América do Sul para se criarem meninas. Não dá. Inclusive, quando falei essa frase numa entrevista, eu fui mal interpretada. E aqui quero dizer para vocês que esse Ministério se propõe a fazer desta Nação o melhor País do mundo para se criarem meninas. Nós gostaríamos muito que as nações do mundo todo olhassem para cá e dissesse assim: o que aconteceu com aquela Nação? Quatro anos atrás aquela Nação era o pior país da América do Sul para se criarem meninas e hoje é o melhor País do mundo para se criarem meninas! E eu quero que o próprio mundo responda: o que aconteceu ali é que todos se uniram e fizeram um pacto pela infância no Brasil; eles entenderam que do jeito que está não dá mais para continuar. (Palmas.) Nós vamos ter que enfrentar a violência contra a criança e entender que todos nós precisaremos nos dedicar ao quesito infância. Senador, há relatórios em que houve legislatura em que o Senado e a Câmara legislaram apenas 17% a 18% do seu tempo voltados para a infância. Nós precisamos rever isso, Parlamentares! Nós precisamos trazer para a pauta a infância. Por exemplo, nós não temos nesta Casa uma comissão permanente da criança e do adolescente. Há propostas para que se crie nesta Casa e na outra Casa a comissão da criança e do adolescente. E nós pediremos para que o senhor lute a fim de que isso aconteça, junto ao Presidente desta Casa e da outra. Nós precisamos ter uma comissão permanente, no Parlamento, da criança e do adolescente. Infelizmente, Parlamentares, como assessora, o que eu vi... Por isso eu falo que todos nós precisamos vir para essa luta. Eu vi propostas excelentes, extraordinárias de proteção e defesa da criança ficarem dez, oito, nove anos tramitando nas Comissões. Eu já vi esse Presidente aqui lá fora tentando catar Senadores para vir à Comissão votar propostas de defesa à criança. Nós precisaremos rever, como Executivo, onde nós erramos no quesito defesa da infância. Os números nos assustam. E as situações também nos assustam.
10:04 R	Esta Casa sediou, ano passado, nos dois últimos anos, uma CPI que estava investigando maus-tratos contra crianças e adolescentes. E o que nós recebemos naquela Comissão nos deixou assustados. Nós temos Senadores que estão aqui que acompanharam nosso trabalho lá. E nós estamos assustados com tudo o que a gente viu. A violência contra a criança só cresce nesta Nação e me parece que é cada vez mais cruel. E os agentes da violência estão cada vez mais sarcásticos. Eu duvido que os senhores não tenham recebido, no último ano, pelo menos dois ou três vídeos de crueldade contra criança no Brasil. No meu WhatsApp é o que eu mais recebo. E agora, como Ministra, passaram para o Brasil o meu telefone. Gente, o meu telefone é lotado todos os dias de violência contra a criança. Não dá mais! Na CPI que o Senado promoveu, nos dois últimos anos, nós recebemos dados como por exemplo: Nunca bebês foram tão abusados neste País como hoje. A CPI da Pedofilia, em 2010, uma CPI mista que aconteceu aqui, eu acompanhei aquela CPI, Senador, e a criança mais nova que eu tinha visto sendo abusada na outra CPI tinha 29 dias. Nessa CPI que agora encerrou, em dezembro, aqui no Senado,... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES - ... nós recebemos imagem de crianças de 22 dias sendo abusadas no Brasil. Eu fui falar isso numa palestra, que eu tinha visto uma imagem de uma criança de 22 dias sendo abusada. Tinha uma tenente sentada no auditório e disse assim - eu não era Ministra ainda: "Doutora, eu bati o seu recorde". Eu disse: "Não estou entendendo". Ela disse: "Aqui em Curitiba, há um bebezinho, ali no hospital, de que eu acompanhei a ocorrência, de oito dias, que foi barbaramente abusado pelo seu pai". Foram presos, nesta Nação, os homens mais malucos com bebês. Em Manaus, um homem foi preso com uma nenezinha de sete meses num motel. Nós acompanhamos a prisão de um médico, em Santarém... Absurdas as imagens a que eu tive de assistir. Inclusive há imagens em que ele abusava com o consentimento da mãe. Permitam-me. Eu preciso falar. Eu sei que a televisão deve estar num horário com crianças, mas imagens de crianças de três meses abusadas. Há uma cena em que ele, depois que abusa da criança, ejacula no peito da mãe para que a mãe coloque o bebê para mamar o esperma dele, porque ele só sentia prazer se ele visse isso. Nós encontramos, em um único celular de um pedófilo nesta Nação, 56 vídeos de abusos de bebês diferentes. E aqui vou dizer uma coisa para os senhores, Senadores, o vídeo do abuso de uma criança pode custar mil reais. Se for bebê, pode passar de R$50 mil. E no quesito abuso, eu quero dizer para vocês do nosso enfrentamento que tem crime organizado por trás disso! A criança é o segundo bem mais valioso no crime organizado e nós vamos ter que enfrentar isso. Esta é uma Nação em que infelizmente a realidade do abuso está aí, a violência sexual está aí, a exploração sexual está aí. E são grandes os nossos desafios. "Ministra, o que vocês pretendem fazer?" Nós daremos continuidade às políticas públicas que deram certo, mas traremos coisas novas também. Por exemplo, nós temos o Disque 100 e o estamos reformulando. De que forma? Nós vamos usar aplicativos, sim, para que as denúncias cheguem mais rápido lá no nosso Ministério. Nós já estivemos conversando com Instagram, Facebook, Google, YouTube sobre de que forma as redes sociais podem vir nos acompanhar no enfrentamento da violência contra a criança. Há uma violência, Senador, sobre a qual a gente pouco fala, que é a das crianças desaparecidas.
10:08 R	Nós temos notícias na imprensa que falam que por ano, no Brasil, desaparecem 41 mil crianças e mais de 10% dessas crianças não são encontradas. Vocês conseguem imaginar mais de quatro mil crianças por ano que não são encontradas no Brasil? E vou dizer uma coisa, é possível que esse número esteja muito, muito abaixo da realidade. A subnotificação é uma realidade. Onde estão nossas crianças, Parlamentares? Foram abduzidas? Onde estão os nossos filhos? Eu estive em reunião com pais de criança desaparecida, o luto não fecha. Vocês não têm ideia da dor de uma mãe de uma criança desaparecida, ela não fecha o luto, é sofrimento e dor dia e noite. Nós vamos enfrentar esse quesito, nós vamos enfrentar esse tema com muita coragem. Infelizmente, no Brasil, a gente ainda não tem mecanismos eficientes para inibir o desaparecimento de criança ou para encontrar as crianças desaparecidas. E nós fomos buscar em alguns países do mundo, por exemplo, o Canadá. Quando uma criança desaparece, 30 minutos depois todos os policiais têm no seu celular a foto da criança, o nome da criança e onde ela desapareceu. Aí, eu queria ir ao Canadá buscar essa tecnologia para o nosso Ministério e, quando eu estava falando com a Polícia Rodoviária Federal, Secretário, que a gente iria atrás da tecnologia, sabe o que a PRF falou para mim? "Não precisa, nós já temos aqui no Brasil". Porque no Brasil, quando um carro é furtado, já há um aplicativo, meia hora depois todos os policiais têm o número da placa, a marca do carro e, às vezes, até a foto do carro. Um carro vale mais que uma criança? Por que nós não podemos pegar esse aplicativo da PRF e trazer também para a Ouvidoria Nacional, termos esse aplicativo para encontrar mais rápido as crianças no Brasil? O Instagram vir conosco, o Facebook vir conosco mostrar essas crianças, fazer uma campanha nas redes sociais, esse é um grande desafio. Mas, na violência contra a criança também temos que enfrentar o trabalho infantil, Senador. É uma realidade que nós vamos precisar enfrentar. No quesito infância, são muitos os desafios para este Ministério. Vamos continuar... Sei que meu tempo está quase acabando, pode passar a próxima imagem. A Secretaria Nacional da Juventude... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para esclarecer, Ministra, eu lhe dei 30 minutos e ainda lhe dei mais cinco. Se V. Exa. puder concluir... A SRA. DAMARES ALVES - Vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aí, o Plenário, Senadores e Deputados, conforme combinei com V. Exa., farão as perguntas. A SRA. DAMARES ALVES - Nós temos a Secretaria Nacional da Juventude, é uma secretária incrível. A nossa Secretária Nacional é a Jayana - não sei se ela está aqui -, uma jovem extraordinária que montou um time de peso. A Secretaria fica ali, naquele barracão, logo depois do Palácio. Os senhores poderiam visitar a Secretaria e conversar com esses jovens aguerridos. Próxima imagem, por favor. Nossa próxima secretaria, a Secretaria Nacional da Proteção Global. Essa é uma secretaria bem eclética. Pode passar. Olha quantas coordenações há nessa secretaria! Está aqui o meu secretário. Vejam, nessa secretaria nós temos Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, ali temos Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos, são dois programas bem diferentes. Nós temos a proteção à testemunha e a proteção dos defensores de direitos humanos. Aqui, senhores, nós temos hoje mais de 800 pessoas no programa de proteção à testemunha. Inclusive, Senador, eu sugiro uma reunião reservada depois com Senadores e os nossos coordenadores de proteção à testemunha. Vamos ter que melhorar o mecanismo de proteção à testemunha e de defensores dos direitos humanos.
10:12 R	Nós temos lá a Coordenação-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional, a Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo, a Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos, a Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, a Coordenação-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco, direitos da população de rua, e a Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. É uma secretaria eclética, é uma secretaria complexa, é uma secretaria que diz muito a esta pasta. Nós estamos inclusive dispostos, Senador, a vir só para falar sobre essa secretaria. Pode passar, para a gente encerrar. Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Pode passar. Nossa secretária está aqui. Pode passar. Eis as coordenações. Nós temos como Secretária a Sandra, que é uma índia; Secretário-Adjunto Dr. Ezequiel, negro, veio da Comissão da OAB de Rondônia. E nós temos, pela primeira vez, como coordenador-geral, um cigano - que é antropólogo, fluente em línguas, escritor e autor de várias obras -, para também mandarmos um recado para os ciganos: vocês podem chegar aonde vocês quiserem, neste Governo vocês serão abrigados. Encerrando, pode passar. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, muito conhecida de todos vocês. Pode passar. A nossa Secretária Nacional da Pessoa com Deficiência também é um presente para o Brasil, ela é uma surda. A Profa. Dra. Priscilla, professora da PUC de Campinas, uma surda que vem com um trabalho extraordinário. Essa secretaria, inclusive, agora traz para o Brasil uma coordenação nova, que é a coordenação raros, das doenças raras. Nós vamos ter que lidar com esse tema com muita sabedoria nos três Poderes. Os raros existem e precisam ser amados, abrigados, protegidos, defendidos e ter todos os direitos garantidos no Brasil. Por último, a Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, uma secretaria nova. Vou dizer uma coisa para vocês: essa é uma secretaria pequena, o orçamento neste ano é de apenas R$1 milhão para todo o Brasil. Então, Senadores e Deputados, esta Ministra vai bater na porta de vocês logo, logo, pedindo emenda para a Secretaria Nacional da Pessoa Idosa. E aí, a novidade para o Brasil, que é a Secretaria Nacional da Família. No Ministério da Família nós temos a Secretaria Nacional da Família. Essa secretaria vem com propostas de fortalecimento de políticas públicas para a família. E a nossa Secretária Nacional da Família está aqui, a Dra. Angela Gandra, especialista em Direito de Família. Ela está aqui disponível, disposta a falar com todos vocês, Senadores e Deputados, numa próxima audiência, se possível, para só falar sobre família. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES - Esse é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Eu estou à disposição de vocês agora. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi a Ministra Damares Alves. Eu quero cumprimentar o Plenário. Havíamos combinado no início de, durante os debates, evitarmos principalmente vaias, seja quem fosse nosso convidado. Claro que não serei tão intolerante de ficar cerceando palmas. Foi bem encaminhado, estamos indo bem. Agora, como eu havia me comprometido, vou citar os nomes dos Deputados e das Deputadas presentes.
10:16 R	Deputados e Deputadas presentes: Deputada Federal Chris Tonietto; Deputada Federal Angela Amin; Deputado Federal Filipe Barros; Deputado Federal Dr. Jaziel; Deputada Federal Daniela do Waguinho; Deputada Federal Flordelis; Deputada Federal Dra. Vanda Milani, Deputada Federal Aline - deve ser a minha pronúncia, não ajuda muito, a senhora pode me ajudar daí, Deputada Federal Flordelis -, agora Deputada Federal Vanda Milani - e essa aqui que eu estava olhando para baixo já para me ajudar -, Deputada Federal Aline... Diga bem alto. A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Fora do microfone.) - Um nome bem abrasileirado, é holandês: Sleutjes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sleutjes, muito bem. Obrigado pelo carinho no encaminhamento do seu sobrenome. Deputada Federal Marina Santos, Deputada Federal Lauriete, Deputada Federal Flávia Arruda e Deputado Marco Feliciano. Chegaram mais dois. Em seguida, vamos abrir. Deputado Federal Pastor Sargento Isidório, Avante; e Deputada Rejane Dias, que também se encontram conosco. Vou repetir, a fala e as perguntas serão por ordem de chegada. Nem todos, claro, usarão a palavra. Na medida em que eu for chamando, quem quiser pede a palavra. Primeiramente, eu vou fazer a leitura de todos: Zenaide Maia, Flávio Arns, Mailza Gomes - todos Senadores e Senadoras - Styvenson Valentim, Soraya Thronicke, Telmário Mota, Selma Arruda, Eduardo Girão, Leila Barros, Alessandro Vieira, Nelsinho Trad, Eliziane Gama, Luiz do Carmo e agora está aqui na mesa o Lasier Martins, que é Vice-Presidente da Casa. Não é por ser gaúcho, não. Não havia nem espaço no Senado e eu o convidei para que ficasse aqui na mesa. O.k.? Vamos às perguntas? Já expliquei no início que serão cinco minutos tanto para quem pergunta quanto para quem responde. Na réplica e na tréplica são dois minutos. Senadora Zenaide Maia. (Pausa.) O Senador Telmário Mota é o primeiro inscrito, Vice-Presidente da Comissão. Teve de ir ao Ministério, mas voltará aqui. Senadora Zenaide Maia, está registrado. Senador Flávio Arns esteve e teve que sair. Senadora Mailza Gomes. (Pausa.) Senador Styvenson Valentim, a palavra é sua. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Bom dia a todos, Presidente, Lasier, Ministra, todos presentes. Paim, muito obrigado por este momento, por esta oportunidade e por tudo que foi dito aqui. Só uma observação que eu posso fazer: acho que se tem que mudar muito essa cultura desde a infância, desde a escola, é o que eu tento fazer lá no meu Estado na educação. Dentro da pasta da senhora é sabido, através da imprensa, no dia 7/2/2019, pela IstoÉ, uma matéria que saiu e chamou muito a atenção e as pessoas pedem esclarecimento, pedem transparência e que se traga a verdade sobre o tema, Presidente Paim, sobre a farra das indenizações. Nessa mesma reportagem não ficou claro - e se a senhora tivesse a informação eu pediria que a senhora esclarecesse - que um determinado ex-Presidente ganhou uma parcela, uma porção em dinheiro.
10:20 R	Não se sabe dizer se foi continuada ou se foi já total, absoluta. E, dentro desse mesmo tema, já que me interesso porque eu consegui 30 assinaturas para abrir uma CPI dentro desta Casa, os critérios que eu tanto questiono: se estão seguindo dentro da lei ou se eles estão sendo objetivos ou subjetivos dentro dessa mesma posição. E se a senhora já tem algo concreto que se possa passar aqui, pelo menos para que esse fomento se acelere, que essa CPI tenha andamento dentro desta Casa. A SRA. DAMARES ALVES - Senador, nós realmente recebemos a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, assim como nós recebemos a Funai. Nosso decreto de formação do ministério começou a vigorar a partir de 30 de janeiro. Então, uma comissão teve esse período de transição de um ministério para o outro. Nós não conseguimos ainda todas as respostas que o senhor quer, nós estamos abrindo os processos, nós estamos lendo os processos. Mas vamos deixar claro uma coisa: eu fico muito preocupada com as notícias que estão circulando, algumas, inclusive, atribuindo a falas desta Ministra, como atribuem a muitas falas que não são minhas ou exageram em algumas falas minhas de lá do passado. Nós precisamos respeitar os anistiados, nós temos muitos processos ali que foram legais, justos e nós precisamos respeitar os anistiados. Eu tenho muito medo de que nesse bolo as pessoas que receberam porque mereciam sejam rotuladas de fraude. Mas existem alguns processos ali que a gente vai precisar rever, sim, com certeza. A gente já recebeu nesta semana um servidor da Controladoria-Geral da União que vai começar a rever alguns processos conosco, vai começar a analisar. Se nós vamos rever se esse valor foi pago ou não, nós vamos ter que sentar ainda com o TCU porque, como são decisões administrativas, o TCU pode rever decisões administrativas, sim. Mas nós estamos apenas começando tudo isso, nós estamos apenas começando. Eu gostaria de passar para os senhores algo - se me permite, eu estou dentro do meu tempo ainda, por favor - com relação à Comissão de Anistia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A senhora tem ainda três minutos. A SRA. DAMARES ALVES - Pode passar. Muita gente tem dúvida sobre isso: há gente que confunde a Comissão de Anistia com a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, há gente que confunde Comissão de Anistia, Comissão sobre Mortos e Desaparecidos com a Comissão da Verdade; são mecanismos bem diferentes. Lá no gabinete está a Comissão de Anistia. A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos está na Secretaria Nacional de Proteção Global. São instrumentos bem diversos, que acabam, lá na frente, sendo muito parecidos. Vejam, nós realmente temos alguns processos na Comissão de Anistia - dá para projetar? -, que nos causam preocupações. Temos processos de ex-presidentes, nós temos dois processos de dois ex-presidentes. Eu vou pedir permissão para não falar sobre eles porque eles estão sob análise. Depois a gente pode mandar por escrito essa resposta com a conclusão da análise de todo esse processo. Mas vamos aqui aos números da comissão: número de requerimento analisados, 66.387 pedidos de anistia; requerimentos pendentes de análise que ficaram para o nosso ministério, será esta Ministra que vai decidir, 11.041; processos em atos de finalização, temos 503, um total até agora de 77.931; aguardando análise de pedido de revisão, são processos que foram deferidos ou indeferidos e estão precisando de revisão, 1.628, a CGU vai começar por esses processos, com certeza; total pendentes de apreciação e apreciados com pedido de revisão, dá um total de 12.669; portarias publicadas pela Comissão, 1.973 portarias.
10:24 R	Vamos falar por ano. Os anos em que mais houve requerimentos apresentados na Comissão: 2003, 2004, 2005 e 2007. Foram os anos em que nós tivemos mais requerimentos apresentados. Esses dados são públicos, esses dados podem ser divulgados e estão lá no nosso portal. Pagamento, quanto nós já pagamos até agora no Brasil de indenizações, pagamentos de indenizações: R$9.958.908.243, este é o valor já pago até agora. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo, Ministra, para que todos possam perguntar e V. Exa. responder a todos. A SRA. DAMARES ALVES - O.k., mas eu acho que a gente pode fazer uma audiência pública só sobre a Comissão de Anistia. Respondido? O.k. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente. De imediato, Senadora Mailza Gomes. A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) - Bom dia a todos, à Ministra Damares - é uma honra recebê-la - e ao Presidente Senador Paulo Paim. Eu quero parabenizá-la pela posição do seu trabalho belíssimo em defesa das mulheres, da criança e do adolescente. Essa é a nossa luta diária e constante que devemos ter porque direitos são para todos, independentemente de raça, de cor e de sexo. Enfim, parabéns pelo seu trabalho, confiamos nele e sei que o Brasil terá uma representante acima daquilo de que está precisando. Eu represento o Acre, inclusive, tive agora no Facebook a participação de muitas pessoas, de muita gente parabenizando, demonstrando a importância que tem. Inclusive, vamos fazer, neste mês da mulher, um evento, dia 29 de março - a senhora foi convidada, já confirmou presença, obrigada - no sentido de demonstrar, valorizar aquelas mulheres que se empenham, que fazem muito bem seu trabalho, principalmente no Acre, onde temos um momento de ascensão da mulher: no Ministério Público; na procuradoria feminina; na Universidade Federal, a nossa reitora; na OAB; quatro Deputadas Federais; Senadora, enfim, prefeitas... É um momento de grande expressão para a gente do Acre. Eu quero então parabenizá-la por tudo isso, pode contar com meu apoio, com meu mandato no sentido de valorizar o nosso Brasil, tendo a palavra de ordem, aqui nesta Comissão, de amor ao próximo. Muito obrigada. A SRA. DAMARES ALVES (Fora do microfone.) - Senador, ela não fez pergunta, mas eu gostaria de cumprimentar as mulheres... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Depois da fala, cinco minutos são seus. A SRA. DAMARES ALVES - ... as mulheres empoderadas do Acre. Parabéns, Senadora! O Acre nos tem deixado muito felizes com todas essas mulheres ocupando cargos no Estado, cargos de alto escalão. Aqui nós vamos dar uma notícia para o Brasil: o Ministério da Mulher vai lançar em julho uma campanha de incentivo, motivação a que mulheres se candidatem na próxima eleição.
10:28 R	Nós temos muitas Câmaras de Vereadores, senhores, que não têm uma única mulher representando o Município. Nós temos como objetivo fazer uma grande campanha para que pelo menos uma mulher em cada Câmara de Vereadores no Brasil esteja ali representando as mulheres. Parabéns, ao Acre, Senadora, parabéns pelo seu trabalho. Eu também me coloco à disposição lá no Ministério. Vamos estar juntas lá no Acre. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Senadora Soraya. (Pausa.) Saiu. O Senador Telmário Mota está voltando. Senadora Selma Arruda. A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Bom dia, Sra. Ministra, eu sou Senadora eleita pelo Estado de Mato Grosso, pelo PSL. É um prazer estar aqui conversando com a senhora pela primeira vez. Eu gostaria de lhe fazer uma pergunta pela minha vivência como juíza que fui durante alguns anos e pela minha vivência como mãe e avó que sou. Eu não sou o tipo de pessoa que acredita que se muda um país fazendo leis, eu penso que se muda um país fazendo hábitos, fazendo cultura. Então, eu pergunto à senhora diante dessa família que hoje nós temos tão desestruturada, em que você olha o pai está no WhatsApp, a mãe também, e a criança tem um celularzinho já, desde um aninho de idade, aquilo que a doutrina, aquilo que a faz parar quietinha, se acabar a bateria o menino se joga no chão, parece que o mundo acabou. Hoje em dia, nós temos as famílias desestruturadas e fica uma interrogação muito grande de como resgatar essas famílias e não colocar na escola apenas o encargo de educar essas crianças, começar pelos pais, eles é que devem fazer com que os filhos cheguem à escola com princípios éticos, morais mínimos para terem uma convivência adequada na escola. Eu lhe pergunto: existem políticas públicas já no ministério voltadas a esse resgate da família? A SRA. DAMARES ALVES - Sim, Senadora. É por isso que vem a Secretaria Nacional da Família. Nós entendemos, Senadora, que nós não podemos mais construir nenhuma política pública nesta Nação sem a perspectiva da família. Nós vamos precisar colocar a família como protagonista em todas as políticas públicas. As pessoas perguntam assim: "Mas eu não estou entendendo". Deixe-me explicar claramente. Uma política pública para as pessoas com deficiência, uma política pública para as pessoas com doenças raras. Nós estamos construindo políticas públicas para pessoa que tem, por exemplo, o mal de Alzheimer, vamos trabalhar políticas públicas e benefícios para eles. Mas e a família dessa pessoa, como é que fica? Nós estamos hoje com doenças como a esclerose, que está chegando cada vez mais cedo, jovens desenvolvendo essa doença. A mãe de um jovem com essa doença, nós estamos pensando nela? Nós estamos pensando nessa família? Nós tivemos um debate agora, Senadora, sobre as doenças raras, e uma mãe falou para nós que a filha dela chegava a ter 140 convulsões por dia. Essa mãe chegou a ficar quatro dias sem tomar banho porque a vida dela era ficar ao lado desta criança. A criança conseguiu uma liminar para o remédio, ela tem um remédio para a criança e ela tem assistência médica. Mas essa mãe? O que nós estamos fazendo por essa mãe? Que políticas públicas nós estamos fazendo para as famílias das pessoas com doença rara? Será que não estava na hora de o Estado oferecer para essa mãe um cuidador por semana e dizer para essa mãe: "Saia, vá passear, vá andar, vá ao cinema, vá fazer unha, vá dormir", com um cuidador uma vez por semana?
10:32 R	Esse é um exemplo pequenininho sobre o que eu quero dizer. Nós vamos ter de trabalhar o resgate da família. Nós vamos ter de trabalhar políticas públicas voltadas para a família. Nós vamos ter de trabalhar, Senadora, o fortalecimento de vínculos no Brasil. Nós vamos ter de trabalhar, inclusive, as famílias, que estão se formando. Nós temos jovens se casando com 19, 20 anos que não sabem pegar um bebê no colo, que não sabem cuidar de um bebê! Não está na hora de termos políticas públicas para ensinar a esse pai e a essa mãe jovem como cuidar do seu bebê, como educar a sua criança? Não é interferência do Estado na família, mas é o Estado se propondo a criar políticas públicas de fortalecimento da família. Senadora, a família é a base de tudo. A família é a base da sociedade. Família protegida é nação soberana. Família fortalecida é nação próspera. Não há outro caminho! Nós vamos ter de, nesta Nação, rever muito isto, rever o fortalecimento de famílias. Eu penso como a senhora. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Telmário Mota, para as suas perguntas, conforme havíamos combinado, já que ele teve de ir a um Ministério. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Obrigado, Presidente. Ministra, eu vou fazer três perguntas a V. Exa. - se V. Exa. já falou na sua explanação, eu vou me sentir contemplado para que V. Exa. não tenha de repetir. Eu gostaria de saber de V. Exa. quais as políticas públicas para os povos indígenas. Essa é uma. A outra: vê-se ali que há a Fundação Nacional do Índio. Eu queria fazer uma sugestão para se mudar a nomenclatura para Fundação Nacional dos Povos Indígenas, porque, hoje, as comunidades indígenas são tratadas como povos. Isso está até num tratado internacional, OIT 69. Por outro lado, eu apresentei a V. Exa. a proposta de uma universidade indígena no Estado de Roraima. Por que isso? Gente, deixem-me explicar. Roraima hoje, inclusive, tem uma Deputada Federal indígena. Eu até a convidei para estar aqui, a Dra. Joenia, e acredito que ela não veio por alguma razão. O Estado de Roraima hoje tem 18% dos eleitores, 60 mil indígenas, 480 comunidades, e três Municípios de fronteira ali, que são: Pacaraima, fronteira com a Venezuela; Uiramutã, que também tem fronteira com a Venezuela e com a Guiana Inglesa; e Normandia, que tem fronteira com a Guiana Inglesa. Os três Municípios interagem e, no entroncamento entre os três, poder-se-ia implantar pela primeira vez no Brasil essa universidade federal. Qual é a importância disso? Muito grande. Ela seria só para os indígenas de Roraima? Não, para os indígenas do Brasil inteiro, que somam um milhão hoje. E qual é a maior importância disso? É que, quando você dá educação e liberdade para as pessoas, você dá dignidade a elas. Quando você tira a educação e a liberdade, você dá estagnação, não permitindo a evolução dos povos, o que hoje é importante. Não adianta você fugir, porque as comunidades indígenas têm uma realidade que é a da integração. Hoje os povos indígenas querem integração tanto social quanto política e econômica. Essa universidade, sem nenhuma dúvida, seria uma porta de entrada para um novo conceito e até para mudar esse conceito muito antigo do princípio indigenista, que atrasou muito as comunidades, e do qual, através da educação, elas estão se liberando. Então, eu queria centralizar nestas três perguntas: primeiro, qual é a política pública do Ministério de V. Exa. para os povos indígenas? A possibilidade dessa universidade, cujo projeto V. Exa. já tem em mão e a possível mudança da nomenclatura da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Gostaria de registrar a presença do ex-Governador da Bahia e Senador Jaques Wagner, membro da Mesa. Ministra, a palavra é sua.
10:36 R	A SRA. DAMARES ALVES - Senador Telmário, eu sei que o senhor é apaixonado pelos povos indígenas. No tempo em que nós estamos convivendo, isso ficou muito claro para mim. A proposta da universidade indígena nós recebemos com muito carinho e muito entusiasmo. Já estamos conversando com o Ministério da Educação sobre a proposta apresentada pelo senhor. Políticas públicas para os povos indígenas. Vou resumir da seguinte forma: do jeito que está não pode ficar. Se dissermos que o que está aí está bom, estaremos mentindo. Os nossos povos precisam ser mais bem acolhidos. Políticas públicas não estão chegando a todos os povos. Nós precisamos entender o que está acontecendo, porque a Funai tem dinheiro, a Sesai tem dinheiro. Senhores, o orçamento da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) passa de R$1,4 bilhão por ano, e nós temos índios lá na ponta morrendo de dor de dente no Brasil! O que está acontecendo? Onde está o funil? Vamos precisar entender. A forma como a saúde indígena tem sido lidada no País nós vamos ter de rever. Políticas públicas para os povos: nós entendemos que precisamos investir no desenvolvimento territorial. Precisamos investir no desenvolvimento do índio como um todo. Precisamos ver o índio como um todo nesta Nação. Nós temos 305 povos indígenas no Brasil, e eles falam 274 línguas diferentes. Esta nação é incrível, esta nação é linda, esta nação é plural. Os nosso povos são lindos, os nossos povos são extraordinários, mas são diferentes entre si. Nós temos os índios de recente contato, Senador, e os índios isolados. Eu acho que a política de proteção aos índios isolados e de recente contato é eficiente no Brasil. Essa política é eficiente, e nós vamos mantê-la. Mas nós temos os índios que já estão próximos de nós, os índios que estão já em área urbana - lembrando que nós só temos no Brasil, gente, em torno de 890 mil índios; em torno de 500 mil já estão em áreas urbanas. Nós temos aldeados em torno de 400 mil índios. Eu vou dizer uma coisa: uma nação com 206 milhões de habitantes não consegue resolver os problemas de 400 mil pessoas? Nós precisamos rever a política indígena no Brasil. Eu questiono muito especialmente a questão de isolamento do índio, não os índios isolados, mas a política de isolamento. O índio não pode plantar, o índio não pode produzir, o índio não pode ir à escola. Não, os nossos índios têm direito ao acesso à universidade no Brasil, e nós vamos lutar por isso. Vou continuar lutando pela Copa Indígena no Brasil. (Palmas.) Nós vamos fortalecer os índios universitários que estão em área urbana. Nós vamos buscar esses índios e saber como eles estão sendo tratados em áreas urbanas. O índio que quiser plantar vai poder plantar. Estamos conversando com os demais ministérios sobre o... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faço um apelo ao Plenário pelo silêncio. A SRA. DAMARES ALVES - ... desenvolvimento dos povos indígenas como um todo, respeitando a cultura, mas preservando a vida. O maior bem que está em área indígena, Senadores, não é a terra, não é o minério, não é a madeira. O maior bem, o bem mais valioso é o índio e é no índio que este Ministério vai focar. A Funai está no nosso Ministério. Nós temos um presidente extraordinário e estamos trabalhando na mudança das políticas públicas no Brasil para os povos indígenas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. tem direito a mais dois minutos como réplica. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu me dou por satisfeito e queria só acrescentar que, quando V. Exa. fala que o recurso hoje para a saúde indígena é bastante volumoso, V. Exa. tem toda a razão. Mas por que não dá certo? Por que lá na ponta o indígena está morrendo com uma dor de dente? Por causa da corrupção, Ministra.
10:40 R	Não é possível, por exemplo, os DSEIs... No meu Estado, há o DSEI Yanomâmi e o DSEI Leste, que são os distritos que tratam da saúde indígena. Não é possível uma pickup ser alugada por R$20 mil enquanto a média nacional é de R$7 mil. Não é possível uma hora de avião, de helicóptero custar R$7 mil. Então, é preciso observar que o recurso está ficando nas atividades-meio, exatamente onde há uma grande corrupção. Quer ver como a saúde do índio melhora? Coloquem lá dentro a Polícia Federal e coloquem na cadeia os coordenadores e os políticos que os indicam. Dessa forma, nós vamos melhorar a saúde indígena no Brasil. A SRA. DAMARES ALVES - Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dois minutos. A SRA. DAMARES ALVES - Dois minutos. Senador, a corrupção, de fato, existe não só na Sesai, mas também na Funai. Nós estamos fazendo uma força-tarefa, nós estamos auditando todos os contratos da Funai, e o Ministro da Saúde também está na mesma direção, auditando todos os contratos da Sesai. E aí, Senadores e Deputados, eu me surpreendo com cada caixinha que eu abro naquela Funai. Por exemplo, vocês devem ter ouvido falar que, no dia 2 de janeiro, meu primeiro ato foi assinar a suspensão de um repasse. A Funai estava repassando para um instituto do Rio de Janeiro quase R$44 milhões - havia um deságio, mas eu vou colocar em torno de R$44 milhões - para a criação... Entre os objetos do contrato havia a criação de moeda virtual para índio. Criar criptomoeda. Eram R$44 milhões para um instituto criar criptomoeda no Brasil para índios. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DAMARES ALVES - Quarenta milhões. Vocês acham que índio precisa hoje de criptomoeda ou de comida? Par que moeda virtual para índio? Vou dizer para os senhores que estamos abrindo todos os contratos da Funai e estamos muito surpresos. Permita-me, Senador. Nós vamos rever também a atuação das ONGs dentro da Funai. Há muita ONG séria lá, mas há muita ONG que precisa dizer tchau para a Funai. (Palmas.) E nós vamos rever o papel das ONGs dentro de área indígena no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou insistir no silêncio, pessoal, porque quem está assistindo em todo o País quer ver perguntas e respostas, e está indo bem. Se todos ajudarem, quem ganha é a própria audiência pública e o povo brasileiro. Vamos ao silêncio e deixar que as perguntas e respostas possam fluir. Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito bom dia, Presidente Paulo Paim, Senador que eu parabenizo por este momento que está proporcionando a todos nós Senadores aqui. Saúdo a presença da Ministra Damares, que prontamente aceitou o convite. Quero dar os parabéns ao Secretário Sérgio Queiroz, a quem quero dar um grande abraço. Eu o admiro há muito tempo. Em primeiro lugar, eu queria colocar, Ministra, a minha felicidade em vê-la como Ministra da Mulher, da Família e dos Direito Humanos, porque eu a conheço e sei da sua capacidade, os bastidores que a senhora há tanto tempo desenvolve aqui neste Congresso Nacional. A senhora veio com muito trabalho, com muita dedicação. Vi e presenciei por várias vezes a senhora aqui nesses bastidores como assessora, tocada emocionalmente pelas causas. A senhora é uma idealista, e eu acho isso muito bonito. Na política, a gente não pode perder esse idealismo. Eu fico feliz porque a senhora tem condição de fazer um grande trabalho para o Brasil inteiro, nessa área para a qual a senhora foi escalada.
10:44 R	Eu queria fazer três perguntas. Vou ser bem rápido, o tempo já está indo embora e não sei se vai dar tempo de fazer todas, mas quero fazer também uma sugestão. Vou começar pela sugestão: quando foi colocada aqui a questão do cadastro das crianças desaparecidas, a divulgação das imagens... Concordo plenamente. Recebi até no WhatsApp aqui algumas recomendações de que não apenas para a polícia se divulguem as imagens, mas para instituições governamentais. Eu acho que quanto mais se divulgar melhor para que se encontrem as crianças. Essa é apenas uma recomendação, uma observação. Gravidez na adolescência. Gravidez na adolescência é um problema seriíssimo no Brasil. Segundo a OMS e a ONU, a taxa de gravidez entre adolescentes no mundo é 46 para mil meninas de 15 a 19 anos; no Brasil, 68. E a gente sabe que a gravidez na adolescência causa impactos negativos na saúde, causa impactos negativos na vida escolar sobre as expectativas futuras do mercado de trabalho, e também é uma causa - pelo desespero, pela surpresa - de aborto. Nós conhecemos... Eu tive a oportunidade de conhecer muitas entidades que acolhem as meninas, que dão suporte psicológico, todo apoio médico para aquelas adolescentes que precisam ser acolhidas para seguirem a sua vida, para se restabelecerem, mas não querem fazer o aborto. Nós sabemos que aborto não é uma questão de religião. E isso a gente pode ter... Eu posso ser espírita, ela pode ser católica, a senhora é evangélica, mas sobre esse tema a ciência já trouxe os dados. As estatísticas são de que o aborto não apenas destrói a vida de uma criança, mas a saúde da mulher fica impactada, devastada para o resto da vida. Uma mulher que faz aborto tem 34% a mais de propensão a desenvolver transtornos de ansiedade, 110% de álcool, 220% de envolvimento com maconha, e 155% de suicídio, segundo o British Journal of Psychiatry. É de 2012 essa fonte. Então, nós precisamos ter em mente... Eu queria saber quais são as políticas públicas que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai oferecer para resguardar, para evitar a gravidez indesejada. Inclusive, na semana passada, dei entrada, Senador Paulo Paim, no projeto para divulgar, difundir a questão da informação de cuidados que se possam ter para que não haja gravidez indesejada - nós entramos com esse projeto de lei -, gravidez inesperada, e que isso constasse no ECA, para evitar esse tipo de problema no Brasil. Mas eu queria saber como a senhora pretende lidar com essas entidades que fazem um trabalho heroico no Brasil de acolhimento a crianças e adolescentes e que não têm nenhum apoio. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dez segundos, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Dez segundos. Vou escolher aqui entre duas. Eu ia falar sobre drogas também: quais as políticas para jovens que estão cada vez mais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deixe as duas perguntas e conclua, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Pronto. Eu vou concluir agora com o tema sobre as pessoas com deficiência. Ontem, conversando com o Senador Romário, tivemos a oportunidade de falar na CAS sobre a questão da Síndrome de Down.
10:48 R	Há 20 anos, a gente via muito nas ruas do Brasil e do mundo crianças com Síndrome de Down, normais, com os pais, um amor, aquela coisa... Hoje em dia, é raríssimo, é raríssimo você ver. Há países em que é proibido o nascimento de crianças com Síndrome de Down. Já é para fazer o aborto ali; países que liberaram o aborto. Então, eu queria perguntar à senhora, já que a gente teve há dois anos uma epidemia de zika... Inclusive, lá na terra do Dr. Sérgio Queiroz, a gente percebe que as crianças com zika têm tido um tratamento, têm evoluído muito no tratamento, estão andando, sorrindo, brincando nas escolas. E existe no Supremo Tribunal Federal - mais uma vez, querendo usurpar o poder desta Casa - uma proposta de liberação do aborto para zika. Eu queria saber, em primeiro lugar, a sua visão sobre essa usurpação do Supremo Tribunal Federal num assunto tão importante que é a vida humana, querendo usurpar o poder desta Casa, e queria também saber .... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... o que a senhora pensa, encerrando realmente, com relação a essa questão do zika vírus, o que a senhora pretende fazer para ajudar essas instituições que estão desenvolvendo esse tratamento a que as crianças estão respondendo muito bem. Muito obrigado. E desculpem ter extrapolado o tempo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi bem. Ministra. A SRA. DAMARES ALVES - Senador, é muito clara a minha posição com relação ao aborto. Todos sabem, todos conhecem. Sou contra o aborto em qualquer circunstância. Que isso fique claro. Mas a nossa legislação permite o aborto no caso de estupro, anencefalia, e risco de vida para a mãe. E este Ministério vai trabalhar dentro da legalidade. Agora, sim, Senador, não é papel do Ministério da Mulher militar contra ou a favor do aborto. Não é papel. O tema é do Congresso Nacional. E vou dizer: é do Congresso Nacional, não é do Judiciário. Esse tema não pode ser discutido no Judiciário. (Palmas.) Eu vejo um ativismo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou insistir. Se começarem vaias e palmas, não dá, pessoal. A audiência está indo muito bem com cada um expondo seu ponto de vista. Peço ao Plenário que ajude. A SRA. DAMARES ALVES - Eu insisto nisto: é uma preocupação de todos nós com o ativismo no Judiciário, usurpando, em muitas vezes, o papel do Congresso Nacional, o poder do Congresso Nacional. O tema tem que ser discutido aqui porque vocês representam o povo, e o povo brasileiro não quer a legalização do aborto. As pesquisas estão aí mostrando. Pesquisas sobre pesquisas mostram que o povo brasileiro não quer. O que o povo brasileiro quer? Politicas públicas de planejamento familiar e nesse sentido nós vamos trabalhar. O nosso Ministério vai trabalhar na busca e na construção de políticas públicas de verdade de planejamento familiar. Com relação às crianças com zika, usaram a epidemia de zika inclusive para justificar a legalização do aborto no Brasil. Falaram que nós chegaríamos a um número de 300 mil crianças com zika no Brasil. Superfaturaram os números, falaram coisas absurdas. Elas existem, mas não naquele número que estavam anunciando para tentar, no Supremo Tribunal, legalizar o aborto. Essas crianças existem, elas estão no Brasil inteiro, especialmente no Nordeste. E nós já temos experiências extraordinárias ali de acolhimento àquelas crianças. O que nós vamos fazer? Nós vamos fortalecer as experiências que já existem lá. As crianças com zika, as crianças vítimas da zika com microcefalia... Nós temos crianças, gente, que estão respondendo a um estímulo de uma forma incrível, crianças em pleno desenvolvimento. Nós vamos trabalhar no fortalecimento dessas instituições. O Ministério da Saúde também está com um olhar muito especial voltado a isso. E aqui eu queria dizer para os senhores uma novidade do Governo Bolsonaro que é a transversalidade dos temas.
10:52 R	Todos os temas estão passando por todos os ministérios. E aí eu vou chegar à gravidez precoce. Uma das primeiras leis sancionadas pelo Presidente Bolsonaro foi a Campanha Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência. Esse tema está sendo abordado em quatro ministérios. Vejam só. Assinamos recentemente um termo de compromisso entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério da Cidadania, e o Ministério da Educação. Nós não podemos falar de prevenção da gravidez sem contar com o Ministério da Educação. Nós não podemos falar em intervenção da gravidez sem contar com o Ministério da Saúde. Então, esse tema vai ser abordado agora de uma forma transversal e de uma forma muito séria. Nós precisamos encarar a gravidez na adolescência. Ela é uma realidade no Brasil. Nós vamos precisar, inclusive, falar diretamente com o adolescente. O Governo Bolsonaro vem com outra novidade, Senador: falar diretamente com o povo, estar direto com o povo. Nós temos aqui diversas ações com relação à prevenção da gravidez na adolescência que eu posso mandar para o seu gabinete, e gostaríamos de contar com a sua parceria nessa luta. O senhor, que está muito envolvido com os jogos, vamos usar esse segmento, o futebol, os atletas, para nos ajudar nessas campanhas de prevenção à gravidez na adolescência. O tema vai ser abordado com muito carinho no nosso Ministério e com um olhar muito especial pelo Governo Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar Ministro.) - Bom dia. Bom dia, Ministra; bom dia, Senador Paim; bom dia a todos os Senadores e Senadoras, aos assessores... Eu resolvi escrever aqui uma pergunta para a Ministra e vou ser muito rápida. Ministra, há uma preocupação que eu realmente tenho com as responsabilidades do Ministério cujo comando é da senhora. Desde a sua nomeação, a senhora se envolveu em algumas polêmicas que demonstram, de uma forma bem clara, a questão da sua religiosidade, suas posições pessoais, costumes e valores. Quero deixar bem claro aqui a todos os presentes que eu respeito plenamente as suas crenças religiosas e as suas posições pessoais, porém a pergunta, Ministra, que eu vou fazer para a senhora... A senhora é Ministras das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, e, no meu entender, tem uma responsabilidade enorme na defesa dessas três bandeiras; deve defender a família, mas não prescindir da defesa de todas as mulheres brasileiras, buscando assegurar os seus direitos, as suas garantias e suas liberdades; e deve defender, a meu juízo, de forma intransigente, os direitos humanos, assegurando a convivência de todas as minorias. Afinal, a senhora vai ser a Ministra de todas as mulheres ou daquelas que compartilham das suas crenças? Essa é uma pergunta que eu tenho a fazer. V. Exa. é também Ministra dos Direitos Humanos e, para defender o direito de todas as minorias e a convivência pacífica e harmônica em toda a sociedade, a senhora vai defender essa harmonia, vai promover esses valores ou vai se preocupar com essas crenças e com essas posições que a senhora tem? Essa é uma preocupação que eu tenho, porque - desculpe - a senhora é evangélica e eu sou católica. Trabalhar à frente de um Ministério que envolve essas questões e trabalhar a religiosidade... A gente sabe que ministério envolve questões técnicas, envolve políticas públicas. Essa é uma preocupação que eu tenho como representante deste Parlamento. Essa minha preocupação, mais do que como Parlamentar, é como mãe, como ex-atleta, trabalhadora e agora como Senadora. Eu tenho a obrigação de indagar efetivamente se estará no Ministério da Mulher, em defesa das mulheres brasileiras, contra a violência, as diferenças, os preconceitos, as discriminações e tudo o que enfrentamos.
10:56 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Não, eu sou atleta, mas eu entendo muito bem o que é ser mulher, trabalhadora, sei muito bem. Homem não sabe o que é ser mulher, quando está grávida; mulher, quando faz a segunda jornada; homem não entende nada disso, e muitas vezes quer decidir pela mulher. (Palmas.) Então, eu estou aqui defendendo as mulheres e estou perguntando sobre essa questão para todos vocês que estão aqui. A senhora está representando esse Ministério. Então, eu estou querendo saber, porque é uma questão que me preocupa e eu acho que a gente tem de debater isso. Eu acho que está muito burocrático aqui, todo mundo falando da política, a senhora apresentando aqui a questão do Ministério, mas a gente sabe que há pautas sobre as quais a senhora já declarou que existe uma diferença, existe uma falta de comunicação. Quanto à comunidade LGBTI, que a senhora disse que vai chamar depois, eu quero que realmente a senhora chame, chame a Secretária para vir conversar sobre essas pautas que são importantes, porque eles estão se sentindo neste Governo discriminados, segregados. E, sobre pautas femininas, sim, essa questão do estupro. Quando a gente fala do aborto, nós estamos falando... Aborto. A senhora é contra a questão do aborto, inclusive, as formas que estão no Código Penal, mas nós vamos defender a questão da violência, trabalhar a questão da violência contra a mulher. Mas, se o Estado não garante isso para a mulher, como é que ficamos nessa questão? Como não defender isso? Como não trabalhar se nós não temos uma política, nós não temos efetivamente uma política que proteja a mulher, que dê segurança à mulher? E, quando ela é vítima, quando ela engravida, como é que fica essa mulher perante a sociedade? Então, nós precisamos avaliar, de forma efetiva, sem grandes emoções, sem grandes paixões, mas, tecnicamente falando, pensando em políticas consistentes, as pautas que, de fato, a senhora está comandando. Essa é a minha posição. Obrigada. Desculpe, eu falo alto, mas é o meu jeito. Quem me conhece já, no Parlamento, sabe que eu falo alto, mas aqui eu não quero agredir ninguém, muito menos a senhora. Torço, de fato, para que a senhora faça um bom trabalho, porque não é fácil, até porque a senhora é mulher... (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - ... e a gente sabe o quanto é difícil - pela ordem, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sim. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - ... o quanto é difícil comandar uma pasta. Eu vim do Executivo, obviamente que é local; não é fácil. Eu não vim aqui agredir a senhora, apontar o dedo na cara; muito pelo contrário, torço por ser mulher e sei que é difícil na política mulheres sobreviverem, terem postos de liderança. A minha torcida é para que a senhora exerça muito o seu papel com excelência, com efetividade, mas essa é a minha preocupação, Ministra. Tenho muita preocupação com a comunidade LGBTI, tenho muita preocupação com as questões do aborto, com as questões da violência contra a mulher. E nós não podemos nos envolver por paixões. Nós precisamos ser pragmáticos: mulheres, crianças, jovens, gays, trans, todos estão sendo dizimados, e nós estamos brigando aqui por questões de polarizações, por questões de ideologias, e não estamos efetivamente preocupados com o povo brasileiro da forma com que nós deveríamos estar preocupados. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ministra, a palavra é sua. A SRA. DAMARES ALVES - Permita-me chamá-la de linda Senadora, sou sua fã, eu a admiro, a acompanho. Você é incrível! Deixe eu dizer uma coisa, Senadora: em nenhuma das minhas falas como Ministra, a senhora vai encontrar ali uma vertente religiosa.
11:00 R	A senhora pode ter ouvido muitas falas minhas que foram pinçadas de mensagens minhas dentro do templo e algumas pregações em que eu nem sabia que estava sendo filmada, fui descobrir agora que eu estava sendo filmada. Em um mês como Ministra, eu acho que os senhores não conseguiram ver, em nenhum momento, eu fazer qualquer proselitismo. É Ministra lá, não uma pastora, mas ativista de direitos humanos, uma mulher que conhece a necessidade da mulher, uma mulher que está na rua há muitos anos com as mulheres e com as travestis, os homossexuais, as lésbicas, as crianças. E, nesse sentido, vou lhe dizer o seguinte, Senadora: os primeiros a terem sido chamados foram os da comunidade LGBTI. No período de transição ainda, o primeiro grupo com o qual nós nos reunimos - está aqui o nosso Secretário Nacional e algumas pessoas estavam na reunião - foi a comunidade LGBTI. Ali nós fizemos uma parceria extremamente interessante e o nosso Ministério está trabalhando muito na proteção dos direitos do LGBTI. A Diretoria ficou intacta, a Diretoria deles está, inclusive, com quem nos indicaram, está todo mundo lá. E esta Ministra é uma ativista na defesa dos direitos da comunidade LGBTI. Quem me conhece sabe. Eu tenho algumas restrições, algumas falas minhas a senhora pode ter visto com relação à doutrinação ideológica em escola. E, quanto a isso, eu me posiciono com relação à questão da ideologia de gênero e comigo fazem coro muitos ativistas gays, porque a ideologia de gênero, da forma como ela foi implantada no Brasil, não trouxe, inclusive, nenhum respaldo na proteção do direito da comunidade LGBTI. Quando os ideólogos de gênero falam que ninguém nasce homem, que ninguém nasce mulher, estão mandando um recado também de que ninguém nasce gay, de que ninguém nasce lésbica, que é uma construção. E isso me preocupa muito. Ser travesti é uma construção social? Ser gay é uma construção social, é uma construção cultural? E isso me preocupa, o discurso dos ideólogos de gênero, mas informo, Senadora, que a proteção deles está garantida no nosso Ministério. E nós vamos lutar muito contra a violência, a violência contra a comunidade LGBTI existe, sim, no Brasil, e nós vamos fazer esse enfrentamento. Eu tenho um trabalho há muito tempo com as travestis. O meu trabalho com elas eu nunca saí propagando. Eu passei muitas madrugadas minhas nas ruas com as travestis, sei o que elas passam lá nas ruas, e já garanti para elas, já garanti para toda a comunidade LGBTI: se for preciso, vou para rua com eles; se for preciso, vou para qualquer lugar para defender a comunidade LGBTI da violência. O Ministério vai focar no combate à violência, que não é uma atribuição só deste Ministério, é promessa de campanha do Presidente Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro deu uma ordem a todos os Ministros: enfrentamento à violência! Nós vamos trabalhar todos esses temas de forma transversal - o Ministro da Ciência e Tecnologia está lá olhando como evitar a violência nas redes; o Ministro do Esporte está lá vendo como fazer o enfrentamento à violência no esporte - desculpe, o Secretário de Esporte. Então, todos os Ministérios estão trabalhando neste pilar do Governo Bolsonaro, o enfrentamento à violência contra todos. Fica respondida, Senadora? E fico à sua disposição... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Ministra. A SRA. DAMARES ALVES - ... para a senhora estar com a gente no Ministério conversando, participando do nosso trabalho. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Olhe só, eu... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, agora concluindo... (Fora do microfone.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... você terá direito à réplica... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Perdão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... por mais dois minutos, em seguida. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Senador, eu acho que já coloquei minha posição. Com relação a ser atleta, eu quero dizer bem claro que eu representei meu País e eu tenho história, não sou uma aventureira aqui dentro desta Casa, entrei pela porta da frente, como todos os Parlamentares aqui dentro. Então, eu tenho voz, eu tenho representatividade e vou, sim, ser uma voz aqui dentro: o que eu tiver que questionar eu vou questionar; se eu tiver que fiscalizar, eu vou fiscalizar. E agradeço as ponderações, as considerações da senhora.
11:04 R	Quero dizer que eu vou estar sempre, sim, alerta. Gravei o que a senhora falou, e vamos estar, sim, caminhando nesse trabalho junto ao seu Ministério, porque são pautas que me interessam. Obrigada, Ministra. A SRA. DAMARES ALVES - Senadora, com relação ao aborto, o Estado é obrigado a cumprir a lei que existe. O aborto dito legal, o aborto classificado como legal é uma execução do Ministério da Saúde, não diz respeito a minha pasta. A minha pasta não vai militar nem contra, nem a favor do aborto. Nós vamos focar, inclusive, Senadora, na mulher que foi esquecida por anos por esta Nação, a mulher de comunidades tradicionais; nós vamos trazer essas mulheres. Por exemplo, nós tivemos programas espetaculares no Brasil. Vou citar um que eu aplaudo, o Rede Cegonha, um dos mais lindos programas de atendimento à gestante no Brasil, mas ele não chegou a todas as mulheres. Nós queremos chegar a todas as mulheres. A ordem do Presidente Bolsonaro é cuidar de todos, em todos os lugares. E a gente fica à disposição para conversar com a senhora depois. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k., vamos em frente. Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) - Bom dia... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Eliziane Gama. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) - Bom dia, Sr. Presidente. Tudo bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Alessandro, aqui. Alessandro, sempre presente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) - Ainda não é hora do almoço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE. Para interpelar Ministro.) - Antes de qualquer coisa, eu o parabenizo pela condução, Sr. Presidente. Ministra Damares, como representante do Estado de Sergipe, eu tenho que dar o meu testemunho do conhecimento que temos da sua boa vontade, do trabalho social que a senhora realiza. É importante fazer essa menção, mas, adentrando ao ponto em que estamos aqui nesta audiência, eu quero fazer algumas observações e depois duas perguntas. A primeira delas é que fiquei muito feliz de a senhora fazer uma menção tão expressiva na sua fala de 30 minutos ao povo cigano, muito importante. O povo cigano corresponde a 0,41% da população brasileira - 0,41%! -, mas, mesmo que fosse 0,01%, mereceria a atenção que a senhora dedicou. A população LGBT corresponde a aproximadamente 10%. Os negros ou não brancos correspondem a mais de 50%. E a gente não viu nenhuma fala da senhora, a não ser após a provocação da Senadora Leila, sobre essas duas populações de uma forma expressiva. Nós temos os problemas do racismo estrutural no Brasil que precisam ser enfrentados e que não se resumem à situação de violência. E nós temos o problema da discriminação. A nossa Constituição Federal em vários pontos - mas eu vou tocar apenas no preâmbulo - define que nós temos de ter uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Isso gera uma dificuldade muito grande para aquilo que a senhora definiu como a questão de uma pátria una. O Brasil é por essência plural, necessariamente plural. E faço também um pequeno reparo à questão da divisão, da polarização que vemos no Brasil para apontar, com muita clareza, responsabilidade, que os dois candidatos em segundo turno... Os dois candidatos em segundo turno - o nosso Presidente Jair Bolsonaro, eu votei em Jair Bolsonaro em segundo turno, e o candidato do PT, Fernando Haddad -, os dois investiram na polarização, os dois investiram na divisão; um deles foi vencedor na batalha. Agora, encerrada a eleição, descendo dos palanques, a gente precisa cuidar do Brasil. E eu me somo à senhora naquilo que a senhora coloca como a necessidade de unificar pautas em torno de interesses verdadeiros, deixando as ideologias de lado. Outro ponto para se observar, Sra. Ministra, é que este não é apenas o pior país para se criarem meninas da América Latina; é o pior país para ser LGBT, é o pior país para ser negro, provavelmente é um dos piores países do mundo para se viver hoje em dia, considerando o indicador de homicídios que nós temos e a falta de oportunidades. É preciso ampliar um pouco essa visão. Faço um pequeno reparo também com relação à questão do aumento dos casos de violência, especificamente a questão da pedofilia. Nós sabemos que a subnotificação é violenta uma vez que nós temos a imensa maioria dos casos realizados no ambiente familiar, o que impede ou dificulta altamente a notificação desses crimes. Então, provavelmente o que nós temos não é um aumento de casos, mas um aumento notificações. E ações como aquelas da CPI tiveram uma importância. Eu, como Delegado de Polícia, reconheço que a CPI de combate à pedofilia teve um papel fundamental na visibilidade desse trabalho.
11:08 R	Caminhando para as perguntas, objetivamente, nós temos uma demanda por criminalização da discriminação, crime de ódio no Brasil, particularmente tocando no ponto da população LGBTI, e aí vão todas as nomenclaturas que se acrescentam a esse grupo social. Apresentamos, nessa semana, um projeto de lei aqui para atender essa lacuna, suprir essa omissão do Congresso Nacional que se arrasta realmente há muito tempo e que vem sendo reconhecida agora em julgamento pelo STF. A pergunta objetiva nesse ponto é: o projeto que criminaliza a LGBTfobia tem o apoio do seu Ministério e do Governo Federal. Esse é um ponto. E, depois, há um pedido de esclarecimento maior com relação à situação do chamado homeschooling, o ensino em casa, a educação em casa, em termos de que haja um debate sobre o tema aprofundado na Casa adequada para esse debate, que é o Parlamento, como a senhora muito bem reconheceu, para que a gente não tenha que administrar, sob o ponto de vista de MP, unilateralmente produzida pelo Executivo, um tema tão sensível, porque tem repercussões severas na sociedade brasileira. Então, eu me congratulo com a senhora, desejo o melhor sucesso. Estaremos aqui com parceria, mas gostaria desses dois esclarecimentos. A SRA. DAMARES ALVES - Senador, primeiro, digo que eu me autodeclaro sergipana, eu sou sergipana de coração. Senador, eu vou responder parte da pergunta e eu vou pedir para que o Secretário Nacional responda, porque a proteção global - onde está a população de rua, todo o trabalho de combate ao racismo, proteção aos terreiros, aos negros, proteção aos índios, ciganos, quilombolas - está na pasta dele. Eu gostaria muito que o Dr. Sérgio Queiroz respondesse. Eu vou falar do homeschooling. O homeschooling está sendo debatido no Congresso Nacional há 26 anos. São 26 anos de debate, inúmeras audiências públicas, seminários, reuniões, e houve em torno de três projetos de lei. O atual que está lá na Câmara, inclusive com voto favorável, é um projeto de lei construído com o apoio e com a participação de diversos agentes; é um projeto muito, muito interessante, e o relatório está perfeito. Por que ele vem agora em forma de medida provisória? Para ser discutido aqui. A medida provisória vai ser discutida aqui, nós não estamos saindo do Parlamento; estamos mandando em forma de medida provisória por quê, Senador? Nós temos um grupo muito grande de famílias que já aplicam o ensino domiciliar, o homeschooling. Com a última decisão do STF - essas famílias estavam sob o efeito de liminar -, elas perdem a proteção da liminar. Então, a gente entra com a medida provisória, para que, enquanto a medida provisória vigorar, elas estejam asseguradas, estejam protegidas, agasalhadas em seu direito de ensinar em casa. É uma demanda que vem da sociedade, as famílias brasileiras querem o ensino domiciliar. Nós não estamos inventando nada. É uma modalidade de ensino que é muito aplicada no mundo inteiro, em diversos países, com resultados incríveis. Inclusive, os índices no Brasil das famílias que estão fazendo homeschooling, os índices de aproveitamento dessas crianças, de avaliação, são extraordinários. Então, o debate vai continuar aqui. E por que vem como Ministério da Família e da Educação, não é só da família? Porque é uma demanda das famílias brasileiras, as famílias estão querendo essa modalidade de ensino. Então, em conjunto com o Ministério da Educação, temos um grupo de trabalho que está trabalhando diariamente com o Ministério da Educação e outros agentes da sociedade para que o texto da medida provisória venha para cá - aproveitando todos os debates já do Congresso -, um texto que agrade, um texto bom, um texto que não precise de tantos debates mais, para que a gente avance já na votação, para que a gente já avance, inclusive, numa decisão do Parlamento, se nós vamos ter ou não, a decisão é do Parlamento, o ensino domiciliar no Brasil.
11:12 R	As demais questões eu vou pedir que o Dr. Sérgio Queiroz possa responder. O SR. SÉRGIO QUEIROZ - Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Sras. e Srs. Senadores, e Deputados e Deputadas, é uma alegria estar aqui também acompanhando a Ministra. De fato, a Secretaria Nacional de Proteção Global envolve temas que talvez sejam os temas historicamente mais tensos. Lá está a Comissão de Mortos e Desaparecidos, lá está a questão LGBT, lá está a questão de população de rua, combate à tortura, trabalho escravo e todas essas questões. Anteriormente foi a gênese da Secretaria Especial de Direitos Humanos, lá no passado. A questão da independência dos Poderes, Senador, é algo que precisa ser assegurado no Brasil. Isso está na nossa Constituição. Falo como jurista e entendo que os Poderes devem ser respeitados. E o Parlamento é a voz do povo, é aqui que a sociedade que se expressou através do voto vai buscar as suas respostas. Sobre a compreensão da questão da criminalização ou não especificamente de certas manifestações de ódio ou discriminação em geral, nós entendemos que há um arcabouço internacional já que protege todas as pessoas de qualquer tipo de discriminação. Eu vou fazer minhas também, mais uma vez, as palavras da Ministra: eu entendo que o Ministério dos Direitos Humanos deve observar o direito posto, deve observar os tratados internacionais, deve observar o Pacto de San José. Eu estive na Bolívia, na semana passada, tratando de casos muito antigos, inclusive em que o Brasil foi demandado na Comissão Interamericana, casos, por exemplo, como o de Margarida Maria Alves, ainda de 1983; casos como o do jovem Jailton, no Rio de Janeiro. Então, por um lado, nós temos de entender que a Nação tem um histórico de violações multissetoriais e, ao mesmo tempo, multidimensionais. Portanto, a questão do Supremo, no meu entendimento - e certamente no entendimento do Ministério, e assim foi o entendimento da AGU, que fez a defesa na ação -, é de que o lugar apropriado para se tratar isso, inclusive com os seus excludentes de ilicitude... Na hora em que você generaliza um crime, e isso não está bem definido... Inclusive no voto do Relator, ele fez algumas ressalvas, por exemplo, quanto à questão do pensamento e da autonomia do pensamento religioso. O Ministro Relator fez essas exceções. A questão é que essas exceções, em sede de uma decisão em Supremo Tribunal Federal, podem complicar, inclusive, a aplicabilidade. Inclusive o próprio Ministro disse que o Judiciário teria que resolver nos casos concretos. Então, no entendimento do Ministério, e tomando, mais uma vez, a palavra da Ministra, nós entendemos que os contornos dessa criminalização ou não devem ser decididos por esta Casa, com as suas devidas excludentes. Somos terminantemente contra... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO QUEIROZ - ... qualquer violência quanto a essa população e qualquer outra população. E, só agregando ao que a Ministra já falou, nós mantivemos a estrutura igual à do Governo anterior, inclusive nós temos, dentro do Ministério de Direitos Humanos, na Diretoria LGBTI, paridade; nós temos uma trans, nós temos um gay e temos uma lésbica. Então, isso demonstra, pelo menos de maneira muito genérica e de maneira muito propositiva, que o Governo quer garantir a segurança dessas comunidades. Como o Parlamento vai atuar na definição? (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO QUEIROZ - Quanto a isso, nós esperamos que seja da maneira mais sábia.
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Alessandro tem direito a mais dois minutos. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) - Agradeço as palavras do Secretário Nacional, Sérgio Queiroz. Desejo, Secretário, que a sua Secretaria não se transforme numa gaveta muito bem arrumada, em que vão se guardar os assuntos incômodos. Faço mais uma referência estatística, Sra. Ministra, para destacar a diferença de tratamento, porque ela é objetiva e precisa ser destacada para que possa ser corrigida. Especificamente quanto à situação do homeschooling, segundo os dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar, que defende essa modalidade, nós teríamos, em 2018, aproximadamente 7,5 mil famílias que têm já esse programa implantado. Veja, 7,5 mil famílias merecem do Governo Federal uma medida provisória para que se possa, desde logo, fortalecer, garantir e assegurar essa situação e ampliar o homeschooling, com o debate aqui feito de forma correta. Não cabe ao Governo Federal fazer a mesma coisa para o problema do racismo estrutural; não cabe para cuidar da LGBTfobia. A diferença aí é de milhões de pessoas. Então, é preciso que se tenha, de uma forma muito clara, a percepção de que o comportamento ideológico, que é legítimo no ambiente certo... (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) - ... não deve contaminar as questões práticas. Existe um problema concreto, e não deve ser tratado pelo Supremo; é melhor que o seja aqui pelo Legislativo, com apoio e suporte do Executivo. Então, objetivamente aponto essa discrepância de dados e a discrepância de tratamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente. Eu registro a presença do Senador Zequinha Marinho e também do Senador Izalci, 1º Vice-Presidente da Casa, aqui conosco. Está com a palavra agora o Senador Nelsinho Trad. (Pausa.) Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Ministra Damares, inicialmente eu queria dizer da minha felicidade grande com esse debate, um debate muito importante para o Brasil. Queria cumprimentá-la, Ministra, dizer e registrar aqui o meu reconhecimento pela sua trajetória em relação à luta em defesa de crianças e adolescentes no Brasil. Fez um grande trabalho, quando assessorava nesta Casa, e hoje dando a sua contribuição nesse Ministério. O tempo é muito pouco, eu vou tentar aqui, porque eu tenho várias perguntas, até mesmo porque essa é uma área em que milito. Trabalho com crianças e adolescentes, e não só com crianças e adolescentes, com mulheres também. Então, eu tentarei aqui ser muito concisa para eu poder conseguir extrair de V. Exa. o máximo que eu puder em relação a essas informações. E inicio em relação às crianças. Ontem, nós aprovamos aqui nesta Casa um projeto de lei que relatei como Deputada Federal que cria a política nacional de desaparecidos e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas diferentemente do molde que nós tínhamos desde 2009. E aí, focando, por exemplo, em crianças e adolescentes, porque, como os dados que a senhora apresentou aqui inicialmente, nós temos mais de 45 mil crianças que acabam desaparecidas ao ano. Então, é uma quantidade realmente muito grande, sem falar do universo maior em que nós chegamos a quase 700 mil pessoas desaparecidas no Brasil. E, pelo projeto, nós estaremos deixando o Brasil apto a fazer convênios internacionais, ter parcerias, por exemplo, com a Interpol, ser incluído num sistema muito importante que é o Alerta Amber, com que nós vamos poder fazer uma sincronia de dados e poder chegar a essas pessoas, se Deus quiser. Eu fiz, inclusive, várias audiências nesse sentido. Então, eu queria pedir a V. Exa. que desse total prioridade e que pedisse ao Presidente que não vetasse nenhum dos itens. Todos os itens desse projeto foram extremamente pensados, analisados e construídos a várias mãos aqui no Congresso Nacional. Uma outra questão que eu queria destacar, Ministra, é referente a essa política de enfrentamento à pobreza hoje no Brasil. Quando a gente fala de toda a situação de vulnerabilidade, nós precisamos, na verdade, ter um ponto fundamental que é a questão da pobreza.
11:20 R	E aí, por exemplo, o Consea acabou sendo extinto, que era o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, extremamente fundamental para essas populações minoritárias, por conta desse planejamento. Nos CREAs e nos CRAs, nós precisamos ter muito mais investimentos, porque eles fazem esse trabalho lá na ponta e, às vezes, ficam totalmente desprotegidos. Então, eu queria saber de V. Exa. qual é a ação compensadora, compensatória que será feita para que nós possamos ter um atendimento melhor em relação a essa situação? Em referência à questão da violência, Ministra, a gente precisa ter o aparelho de proteção em relação à violência contra a mulher no Brasil muito mais amplo: melhorar delegacias; ter mais delegacias; não ter unidades das DEAMs, por exemplo, junto com as das crianças e adolescentes, haver uma separação para a gente poder ter melhor aproveitamento. Nesse sentido, há uma ação específica do Governo Federal, que são as Casas da Mulher Brasileira. Foi iniciado um projeto ainda no Governo da Dilma com uma perspectiva de serem implantadas 27 casas. Só foram implantadas sete e só existem duas funcionando hoje no Brasil, inclusive uma no meu Estado, em São Luís, que praticamente invadimos para a gente poder ter aquela casa de fato funcionando, porque não houve uma determinação do Governo Federal naquele momento. E aí queria saber como está o seu pensamento em relação a essas casas. Em relação à questão da mulher, a gente tem um aumento da violência contra a mulher no Brasil. O Mapa da Violência mostra de forma muita clara que são mais de 4 mil mulheres hoje assassinadas. Infelizmente, desse quantitativo que nós temos, não há, no meu entendimento, um sentimento da magistratura. Mas faço o recorte em relação à mulher negra. Nós tivemos... Algumas políticas foram feitas no Brasil, a gente precisa destacar. Nos números apresentados nos últimos dez anos, tivemos um aumento de 54% de violência contra a mulher negra, e a política de proteção está chegando para a mulher branca, porque nós tivemos, graças a Deus, uma redução de violência de 9,8%. Então, eu queria saber a sua atenção em relação à mulher negra. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Presidente, aqui não há tempo de Líder, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nada. Não tem de Líder, não tem nada, mas serei tolerante com V. Exa. Continue! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Presidente, é porque são importantes esses debater. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já lhe dei mais dois minutos. Fique à vontade! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu queria perguntar também em relação ao financiamento público para a política da mulher. A gente já tem o planejamento nacional, nós temos um plano nacional que estava assegurado dentro do Ministério. Eu queria saber qual é a sua prioridade em relação a esse financiamento. Por exemplo, a ONG Contas Abertas, Ministra, mostrou uma redução orçamentária de 32% nas políticas para as mulheres. Se a gente não priorizar no orçamento, a gente não vai ter resultado nenhum, porque tudo se faz com dinheiro e, se não houver dinheiro para ser fazer investimento, infelizmente também nós não teremos... Isso incidirá também na política da infância e adolescência, para o que também não temos recursos. Por exemplo, nos últimos dez anos, o jornal O Globo fez uma matéria que mostrou o aumento de 83% nos casos de violência contra crianças e adolescentes. Estamos tendo mais casos de violência em relação às nossas crianças e, nesse sentido, Ministra, eu queria lhe fazer outro pedido. Foi criado, através de um decreto presidencial, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. A gente precisa dar mais segurança para esse programa. Eu gostaria muito, inclusive, de apresentar um projeto de lei aqui no Senado no sentido de compensar e dar uma estabilidade através de uma lei específica sobre isso, mas, considerando o princípio da separação de Poderes, eu não posso, porque a gente entraria na competência do Governo Federal. Contudo, eu pediria à senhora que também desse prioridade a esse programa. Por fim, eu queria lhe fazer uma pergunta referente à questão da reforma da previdência, que chegou ontem aqui e com que eu pessoalmente fiquei muito preocupada.
11:24 R	Só mais uma ainda em relação contra crianças e adolescentes. O número de suicídios, Ministra, está muito alto. Por exemplo, a média nacional é de 5,7 óbitos para cada 100 mil habitantes. Entre a população indígena, esse percentual chega a 15,2%. E ainda mais: a presença maior de suicídio... Eu estou falando de suicídio, de mortalidade por suicídio! O percentual é muito mais concentrado em crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos de idade. Eu percebo, por exemplo, no meu Estado, em que temos várias comunidades indígenas, o desalento, a falta de proteção, a invasão do espaço da comunidade indígena pela falta de garantia de terra, pela falta de demarcação de terra, Ministra. Nos últimos anos, a gente não viu demarcação de terra neste País; nos últimos anos da Dilma, do Lula e também do Temer. Agora também do Bolsonaro, que começa a chegar, isso me preocupa muito. O que temos para a garantia desse espaço e para dar mais conforto a essas comunidades, porque realmente elas estão sendo assassinadas. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Assassinadas não. Estão cometendo suicídio. E também assassinadas, porque temos também um alto índice de assassinatos. Mas, para fechar, em relação à reforma da previdência, falo em relação às mulheres. Ontem nós recebemos esse texto, e eu fiquei muito preocupada. E tenho plena convicção de que V. Exa. também ficou, porque eu conheço a sua luta pelas mulheres. Nós temos, por exemplo, o aumento da idade de mulheres no campo, Ministra, mulheres que pegam a enxada, entendeu? São mulheres que vão lá usar a terra, e estão aumentando em cinco anos para elas poderem ter acesso à aposentadoria. O BPC, Ministra, caindo de um salário mínimo para R$400! Chegar a 70 anos para ter um salário mínimo! Não se vai conseguir chegar lá! A expectativa de vida dessas mulheres do campo é menor do que a da mulher urbana. Então, a gente precisa ter esse olhar. E me preocupou muito a vinda desses itens em relação à população feminina, portanto as mulheres, e em relação também às pessoas com deficiência. Por fim, quero cumprimentá-la mais uma vez e dizer do meu respeito pela senhora. Eu tenho aqui as minhas observações em relação ao Governo Bolsonaro, mas tenho apreço e respeito pela senhora em proporções que, talvez, a senhora não imagine. A minha torcida... Saiba que terá em nós aqui, em todas nós mulheres, aliadas para proteção de mulheres. A luta de mulheres é uma luta histórica no Brasil. Nós lutamos muito para, inclusive, chegar aqui, e precisamos garantir esses direitos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a palavra a Ministra. A SRA. DAMARES ALVES - Senadora, como responder tudo? Como eu a admiro, Senadora, como eu tenho um carinho especial pela senhora e por seu trabalho! Senadora, eu vou começar pelo cadastro. O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos veio para o nosso Ministério, e eu pedi para o nosso Ouvidor abri-lo. Sabe quantas estavam cadastradas lá? Apenas 69. Vocês conseguem entender o descaso com esse tema nos últimos anos no Brasil? A imprensa nos traz a notícia de que são 40 mil crianças desaparecidas por ano, e no Cadastro Nacional que fomos abrir ontem há 69! O que aconteceu foi uma falta de olhar especial para esse tema. E vamos priorizar esse tema. Ontem recebi ONGs que estão fazendo aquele evento em que, quando uma criança desaparece na praia, todo mundo bate palma. Iniciativas estão surgindo no Brasil, pulseirinhas... Uma série de iniciativas. Vamos trazer todo esse povo para sentar e encontrar mecanismos de proteção à criança. E que a gente tenha menos crianças desaparecidas no Brasil! Estou preocupada com o próximo Carnaval. Nós estamos fazendo uma campanha para o Carnaval. Um momento em que as crianças desaparecem muito é no Carnaval. Foi lançada ontem uma campanha de proteção durante o período de folia. Eu vou dividir o meu tempo com o Sérgio.
11:28 R	Com relação ao suicídio, Senadora, esta Comissão, especificamente esta Comissão nos dois últimos anos fez muito debate com relação à questão do suicídio. Depois desta Comissão, o tema foi muito discutido na CPI de Maus-tratos contra crianças e adolescentes. E nós nos surpreendemos com os números. Os números nos deixaram apavorados. O Ministro da Saúde chegou a exibir - eu estava exatamente neste Plenário - um eslaide que trazia que o SUS já conta o registro de crianças que se suicidaram a partir de seis anos no Brasil. Nós temos um movimento no Brasil chamado Brasil sem Dor, para investigar e para acompanhar essa questão da automutilação. Senadora, especialistas falam que 20% das crianças e adolescentes no Brasil... Desculpas. Que jovens e adolescentes estão se automutilando, se autolesando. Isso quer dizer que mais de 14 milhões de adolescentes e jovens estão se cortando no Brasil. É um fenômeno que só cresce. E nós vamos ter de aprender a lidar com esse fenômeno. Por conta disso, por conta dos números, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos priorizou como atividade para os cem dias uma grande campanha de prevenção ao suicídio e à automutilação no Brasil, com a participação de diversos ministérios. Nos próximos dias, vamos trazer essa campanha. Mas não é uma campanha por um período. Queremos que ela seja uma campanha duradoura, inclusive com a participação muito grande das redes sociais. Senhores, se vocês colocarem agora no Google "como me enforcar", vocês vão encontrar vídeos ensinando-os a se enforcarem. Se uma criança colocar "como me matar" no Google ou no YouTube, vai encontrar vídeos tutoriais ensinando como se cortar e como se matar. As redes sociais vão ter de vir com a gente para essa luta, para esse enfrentamento. Todos terão de vir. A questão do suicídio e da automutilação de jovens e adolescentes... O suicídio já é a segunda causa mortis no Brasil. É muito, é muito! Então, nós estamos enfrentando isso de maneira muito séria e nós priorizamos esse tema. Vou deixar o nosso Secretário falar com relação à questão da violência contra comunidades, contra mulheres negras e como isso vai se proceder lá na pasta. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - E sobre a Casa da Mulher também ele vai responder? A SRA. DAMARES ALVES - Não. Eu respondo sobre a Casa da Mulher. São tantas perguntas! Senadora, estamos visitando as Casas da Mulher no Brasil inteiro. A experiência em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, é extraordinária. O resultado ali é extraordinário. Já não aconteceu a mesma coisa em Brasília. A casa foi formatada em um padrão sem obedecer às especificidades de cada Estado, às necessidades de cada Estado. Aqui, inclusive, Senadora, ela está fechada, está condenada, com uma parte dela interditada. Foi um dinheiro absurdo gasto na casa, mas ela foi colocada em um lugar longe do acesso da mulher. Aqui, no DF, o juizado especial funciona muito bem, a vara especializada funciona muito bem, as delegacias funcionam. Então, não foram obedecidas, não foram respeitadas as necessidades do Distrito Federal. Nós estamos revendo, Senadora, a construção das casas, obedecendo à necessidade de cada Estado. Temos algumas no Brasil que não funcionaram conforme a expectativa nas quais elas foram formatadas. Mas estamos revendo e vamos priorizar o trabalho com a Casa da Mulher Brasileira. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Secretário Sérgio Queiroz, dois minutos. O SR. SÉRGIO QUEIROZ - Sra. Senadora, são realmente muitas perguntas e são perguntas bem estruturais. Queria só falar um pouquinho com relação ao orçamento. Nós estamos com o PPA do Governo anterior ainda em curso. Então, nós temos muito pouco o que fazer até a elaboração do PPA do próximo quadriênio. Sobre a questão do orçamento, das oito secretarias que temos ligadas hoje ao Ministério, a secretaria que tem o maior orçamento é exatamente a Secretaria da Mulher - isso veio do passado -, com R$48 milhões.
11:32 R	Bem, isso é algo que pode ser a luta da Ministra na elaboração do novo PPA. Com a participação do Parlamento, quer-se ampliar esses orçamentos. Essa é uma questão que realmente tem de ser discutida neste semestre para a votação no Parlamento depois. Quanto à violência em geral, eu creio que um dos grandes problemas no Brasil seja a subnotificação. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO QUEIROZ - Por exemplo, a violência LGBTI é uma violência cujos dados... Uma ONG da Bahia tem municiado o Governo com esses dados. Nós não temos muitos dados específicos sobre onde acontece, quais são as maiores incidências, quais são as áreas mais perigosas no Brasil com relação a essa violência. O fato é que, tomando a palavra da Ministra, sem querer ser simplório, Senadora, é que a luta contra as violências em geral, inclusive a violência cibernética, a violência através da internet e todas as outras maneiras de violências estão sendo tratadas no novo Governo de maneira transversal, vários atores têm estado interessados. Certamente, o que podemos assegurar é que, no que depender do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nós lutaremos firmemente contra isso, inclusive fortalecendo nosso Disque 100 e o nosso Disque 180. Também temos observado que essas denúncias que eram feitas através desses canais não estavam sendo tratadas da maneira com que deveriam ter sido tratadas, levando-as até a ponta. Isso é um pouco do que eu poderia dizer sobre a questão do combate à violência. Não sei se ainda há oportunidade de a senhora fazer mais alguma pergunta, e de eu tentar respondê-la. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para interpelar Ministro.) - Não. Eu tenho mais dois minutos, não é Presidente? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, mais dois minutos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Há duas situações que os senhores não me responderam, mas podem me responder agora. Presidente, estou fazendo uma observação e quero utilizar meus dois minutos falando de duas coisas importantes... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para ajudá-la, Senadora, como foi o Secretário que respondeu e há a Ministra, eu entendo que V. Exa. poderá ter dois minutos, no mínimo, com mais um. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu quero fazer duas colocações. Primeiro, a questão da reforma da previdência, cuja reposta não veio. Depois, do PPCAM, que é o Programa de Proteção a Crianças... A senhora falou do cadastro. Esse é o detalhe, é o apelo que quero fazer a V. Exa. No projeto que foi aprovado ontem aqui nesta Casa, nós colocamos um critério importante, Ministra, que foi: se os Estados não alimentarem esses cadastros, eles poderão ficar com limitação em algumas transferências voluntárias. Por que nós criamos esse princípio? Pelo que a senhora acabou de colocar. Nós temos um cadastro que data de 2009 que é inexistente. Esses dados que nós apresentamos são dados que são feitos por outros órgãos, porque, se formos lá, há pessoas que já apareceram e que estão lá, e há pessoas desaparecidas que não estão lá. Por quê? Porque não dá resultado nenhum. Então, o que nós fizemos ontem foi criar uma política específica com pontos específicos para que, de fato, esse cadastro possa funcionar. Só para fechar, quando o senhor falou em relação à violência de crimes cibernéticos, eu acho que essa preocupação tem de ser encampada inclusive com campanha. Há hoje, por exemplo, a deep web, que nós - aí, eu, Eliziane, me enquadro - não sabemos como entrar. Por quê? Porque são meninos ou pessoas adultas que têm um nível de conhecimento maior e acesso diferente a esse mundo subterrâneo da internet. Para nós termos eficiência nisso, nós precisaríamos ter mais delegacias de crimes cibernéticos no Brasil, que não temos! São raríssimos os Estados brasileiros ou cidades que podem ter, na verdade, uma delegacia para poder fazer esse acompanhamento. Acho que essa é uma campanha que o Ministério também deveria fazer, porque vai trazer resultados para a mulher, a criança, a pessoa com deficiência, porque, infelizmente, esse crime permeia fortemente a internet.
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Ministra tem mais dois minutos, se assim ela entender. A SRA. DAMARES ALVES - Senadora, nós entendemos a necessidade de uma política pública urgente e eficiente na questão do cadastro de crianças desaparecidas, dos desaparecidos de forma geral. Nós estamos nos empenhando nesse sentido, inclusive buscando alternativas para que as crianças sejam inclusive encontradas - inclusive encontradas! Não dá mais para a gente suportar os números. Com relação à violência, Senadora, nós vamos buscar a efetividade dos órgãos. Nós temos boas leis no Brasil no combate à violência contra a mulher. Nós temos, mas o que está acontecendo? Nós temos percebido que a rede de proteção não está correspondendo. Nós vamos falar com todos os atores que envolvem a rede de proteção. Não basta haver só uma boa delegacia da mulher se a vara especializada não estiver funcionando. Não basta haver bons programas de saúde se não há o acolhimento da mulher na Casa da Mulher ou no local de abrigamento. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES - Então, vamos falar com todos os atores que envolvem a rede de proteção às mulheres. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Flávio Arns, por favor. V. Exa. estava inscrito, deu uma saída e voltou. Em seguida, o Senador Zequinha. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para interpelar Ministro.) - Exato. Eu já tinha inclusive me justificado com a Ministra e com os assessores. Eu estive na posse do novo Presidente do FNDE, porque nós inclusive fazemos parte da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Quero parabenizar, inclusive, o novo Presidente do FNDE pelo trabalho que vai desenvolver. E havia me justificado inclusive com a Ministra também nesse sentido. Quero só destacar uma coisa, Ministra. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em função inclusive de todas as secretarias - eu vi o começo da apresentação, estava aqui ainda - e da quantidade de conselhos, nós vamos ter, Senador Paulo Paim, depois, que detalhar bem cada uma dessas situações para vermos exatamente no detalhe o que está acontecendo. Eu queria destacar... Eu até diria que é um Ministério que não precisa ter muito orçamento. Por que não? Porque família a gente tem que articular. O grande trabalho do Ministério é articulação, fazer com que os direitos se concretizem. Se a gente pensar na família, há um local próprio para casa, para se ter moradia, para se ter lar, e o dinheiro precisa ser liberado. Os pequenos construtores estão vindo para a Brasília porque simplesmente há uma burocracia. Então, o Ministério, porque é da família, tem que lutar pela casa. Educação é educação em tempo integral, para a criança ficar na escola, evitar a droga. Isso tem que ser muito bem articulado. Direitos humanos perpassam todos os ministérios. Saúde: há a saúde do idoso, a saúde do deficiente, a saúde da pessoa com deficiência, a saúde da mulher. Então, como o Ministério da Saúde está tratando desses assuntos? Então, há muito a fazer, eu diria, no sentido dessa articulação. E isso nunca aconteceu no Brasil.
11:40 R	A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) fazia parte da Presidência, e inclusive pessoas amigas que presidiam aquele órgão vinham falar com a gente para a gente, no Senado, ajudar a fazer a articulação com os Ministérios, porque eles não conseguiam fazer isso. Isso não depende de orçamento, porque, se houver orçamento para a saúde da pessoa com deficiência, para o trabalho, para a educação, haverá duplicação de recursos, duplicação de esforços. Quer dizer, uma indevida, eu diria, utilização de recursos. Então, o desafio, Ministra, dessa questão dos direitos humanos é algo que, eu diria, nunca aconteceu no Brasil e seria, vamos dizer, muito bom e muito salutar. E é difícil porque vocês no mesmo nível dos outros ministérios. Nenhum ministro vai dizer, mas, vamos supor, hipoteticamente poderia dizer: "Você é ministra, eu sou ministro. Vem mandar em mim?" Não. Então, tem de haver uma determinação presidencial que diga que os direitos humanos estão aqui, que as prioridades são essas. Botar um selo talvez, inclusive como antigamente a esposa do Fernando Henrique fazia - no Comunidade Solidária, havia um selo específico - ou alguma coisa que indique isso. Violência contra a criança e o adolescente: como é que a gente vai combater essa violência, além da conscientização, da sensibilização e da propaganda? É uma questão de direitos humanos. Povo de rua, família do povo de rua: há que se verificar isso também. Isso é uma coisa. E outra coisa é falar muito com o povo, porque o povo tem mil soluções. Há gente muito qualificada, gente muito boa, seja nos católicos, nos evangélicos, nas comunidades. O povo quer participar. Então, ficar escutando muito... O povo de rua... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eles vieram falar comigo. Eu disse: "Quero aprender. Vocês vêm me dizer o que eu tenho de fazer aqui no Senado. Aí, vai dar certo". É preciso escutar. E eu diria: escutar também indígenas - só para levantar um ponto, porque o tempo é curto. Os indígenas estão se debatendo no Brasil inteiro e não foram escutados para ver se são colocados em um ministério ou no outro. Eu acho que nunca é de bom alvitre a gente fazer as coisas sem escutar as pessoas interessadas, porque a gente não chega a uma conclusão. Então, eu já falei inclusive com o Ministro Sergio Moro, e eles querem ir para lá. Ah, querem acabar com a Secretaria de Saúde Indígena no Ministério da Saúde. É a mesma coisa que dizer "quero fazer alguma coisa com a pessoa com deficiência" sem escutar a pessoa com deficiência ou a família. Não existe isso. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - A gente tem que convergir, construir. Então, Ministra e Sérgio, realmente eu diria que o desafio maior do Ministério - e, para dar certo, teria de ser isto na minha opinião - é a força da articulação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ministra. A SRA. DAMARES ALVES - Senador, o senhor tem razão. O nosso ministério não é finalístico; nosso ministério está ali para fazer a transversalidade dos temas. E eu vou dizer, Senador, com muita alegria da honra que tenho de participar de um Governo que pensa dessa forma, na transversalidade dos temas. E esta Ministra, nas reuniões ministeriais... Eu sou aquela que fica ali... Por exemplo, se o Ministro da Ciência e Tecnologia apresenta um projeto, eu fico olhando: "Onde está a criança ali? Onde está a pessoa com deficiência? Onde está o idoso?". Esse é o meu papel. E, se não encontrar, eu digo: "Ministro, está faltando alguma coisa na tecnologia assistiva". Então, este é o papel do ministério: fazer essa transversalidade.
11:44 R	Em virtude de o Presidente Bolsonaro ter anunciado que não quer ser candidato novamente, este Governo não tem a preocupação de criar programas e projetos que vão acabar neste Governo. O que a gente viu nos anos anteriores, e tem visto há 40 anos, é que os governos vêm, criam um programa ali e, quando vão embora, o programa acaba. Nós queremos construir políticas públicas estruturantes e permanentes. E nós temos essa liberdade, não precisamos fazer nada para agradar a um segmento, mas para beneficiar o Brasil. Nós queremos políticas públicas que continuem. Há muita coisa que o nosso ministério está fazendo, e a gente conversa muito com os nossos secretários no sentido de que talvez nenhum de nós vá ver o fruto disso, talvez sejam os nossos filhos, daqui a 15 anos, que vão ver. Temos que ter coragem de fazer isto: propor uma política pública cujo resultado não vamos ver agora, mas nossos netos vão ver. Então, este ministério vem nesta direção de trabalhar a transversalidade dos temas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dentro do tempo da Ministra, o Secretário tem a palavra. O SR. SÉRGIO QUEIROZ - Uma das atribuições da Secretaria Nacional de Proteção Global é exatamente essa tentativa de articular não só interministerialmente, mas também com Estados e Municípios e organismos internacionais. Inclusive, ontem - para responder ao Senador -, eu criei uma comissão interna exatamente para tratar das questões de integração com os outros atores. Nunca teríamos orçamento necessário se fôssemos realizar a política, todas as que são necessárias. Tudo tem a ver com seres humanos. Então, tudo tem a ver com direitos humanos. É um compromisso nosso, Senador, pegar a sua fala e transformá-la em algo muito real, e isso tem acontecido. Em primeiro lugar, há união entre os ministros, reuniões semanais, reuniões com os secretários, alinhamento de ideias, alinhamento de propostas, para que não haja aquela sobreposição de temáticas que já estão sendo tratadas. E é isso que a gente vai tentar fazer. Por exemplo, a água - só um exemplo -, a água como direito humano. Nunca se falou, mas isso já foi definido pela ONU em 2010. Direitos humanos não têm como cavar poço, mas têm como fazer interlocuções com o novo Ministério de Desenvolvimento Regional, com o Ministério do Meio Ambiente e com o Ministério da Cidadania no sentido da construção de cisternas. O nosso trabalho vai ser de articuladores neste Governo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, vamos em frente. Secretário Sérgio Queiroz, eu estou evitando fazer comentários para que todos possam falar. Agora é a vez dos Deputados. Dizem que, nesta Comissão, eu trato de tudo. Agora, depois da sua sugestão, vou tratar da água também! Por favor, o último Senador inscrito, Senador Zequinha Marinho. Em seguida vamos para os Deputados e Deputadas. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para interpelar Ministro.) - Sra. Ministra, Sr. Senador, Srs. e Sras. Senadoras, é uma satisfação muito grande poder estar aqui e, nesta oportunidade, poder cumprimentar a Ministra Damares e sua equipe e desejar-lhes sucesso nessa nova missão. Conheço-a há algum tempo, sei da sua luta, do seu compromisso, da sua vontade de contribuir com este País, principalmente com aqueles setores que são críticos com relação à questão do direito, da oportunidade.
11:48 R	Mulher, família, direitos humanos. A mulher é sempre a figura-chave da família. Eu queria rapidamente fazer uma reflexão simples aqui: a mulher, nestes últimos meses, parece que... Para a gente, que acredita na ação do invisível, do espiritual, parece que o inimigo tem se levantado de uma forma tremenda para destruir a mulher. Digo isso em função da quantidade de crimes, da quantidade de assassinatos mesmo, de maus-tratos, coisas horríveis. Isso cresceu violentamente do ano passado para cá e tem assustado. Não é fácil encontrar uma saída imediata para isso, mas, como eu entendo e o doutor acabou de falar, esse ministério é o ministério da articulação. Eu queria deixar uma pergunta posta, talvez já feita por outros Senadores aqui presentes: o que o Ministério está fazendo a partir do foco na questão do combate à violência direta contra a mulher, principalmente na convivência do lar com seu companheiro? Isso tem me chamado a atenção. Não sei como, mas, pensando todos juntos, podemos encontrar uma forma, ou muitas formas, de tentar ajudar essa mulher que está passando por dificuldades. A violência sempre está ligada a alguns fatores. Via de regra ela nasce dentro de uma família desestruturada e, aí, há consequências para as crianças - porque a partir dali há um desdobramento muito longo -, para a própria mulher e para a convivência daquela família. Dessa forma, a gente precisa tentar pensar, tentar articular, tentar ver de que maneira se constrói alguma coisa nesse sentido. O setor comunitário: eu o vejo ser muito pouco utilizado pelos governos, inclusive a partir do Município, que não sabe usar o trabalho com as associações, com as igrejas. O governo do Estado tem muita dificuldade para usar também, e o Governo Federal nem se fala, porque está muito distante, muito longe da realidade comunitária. Outra origem da violência é a questão social, condição de sobrevivência, desemprego, pobreza, miséria. Sou de um Estado que potencialmente é muito rico, que é o Estado do Pará, com jazidas de minérios e tanta coisa para lá e para cá, mas a gente, até então, não tem conseguido transformar limão em limonada, isto é, fazer com que essa riqueza se transforme em qualidade de vida para sua população: somos 8,5 milhões de habitantes e quase metade disso vivemos naquela maldita faixa abaixo da linha de pobreza, para não falar na miséria. Aí temos um campo muitíssimo grande para o trabalho da área social, e é disso que eu quero aqui falar. (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Nós estamos prontos para fazer as parcerias. Quero fazer uma visita ao ministério. Estamos chegando agora, e é muita coisa para fazer, mas eu chego lá. Vamos conversar um pouco sobre o Pará, sobre a Amazônia, sobre a Região Norte, que é um Brasil diferente dos outros quatro brasis, completamente diferente, e a gente precisa ter um olhar diferenciado também. Se nós formos juntar os desiguais para tratar do mesmo jeito, a gente vai cometer injustiças e não vai chegar àquilo de que é preciso realmente.
11:52 R	Então, quero dizer da necessidade e da vontade que tenho de a gente conversar, até para ver... O Governo é novo, os programas estão sendo formados, as dificuldades financeiras e orçamentarias são grandes também, mas a boa vontade, eu tenho certeza, existe e, havendo boa vontade, a gente encontra saída para essa construção. Eu quero finalizar minhas considerações falando sobre a questão da missão do ministério da senhora, da sua equipe, no que diz respeito à articulação das ações de governo, dos programas de governo. É comum a gente ver um governo trabalhando de costas para o outro, fazendo a mesma coisa e fazendo muito pouco em relação ao universo daquela necessidade. A humanidade tem repetido que a união faz a força. Além de ser a união do Governo Federal, vamos fazer também a união dessas políticas públicas lá embaixo, principalmente dentro do Município, onde a vida acontece. Principalmente lá no Município - o Município é o lugar - fortalecer os programas sociais, dando ao Município, realmente, a dimensão da importância de tudo aquilo, porque é de lá que sai o desdobramento, negativo ou positivo, para o resto da sociedade. Se o Governo Federal, pelo ministério, conseguir chegar à célula municipal... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Já encerro, Presidente. Se o Governo Federal, pelo Ministério, conseguir chegar à célula municipal, a gente vai poder fazer. Vamos discutir aqui, vamos conceber a política pública e vamos aplicá-la. E quem a aplica? A prefeitura, e essa prefeitura precisa de treinamento. Primeiro, precisa enxergar, porque a pior coisa é não conseguir ver. Precisa ver. Então, essa articulação é fundamental. O Governo Federal tem uma marca forte e, quando chegar ao Município, certamente vai ter atenção, carinho, respeito. Enfim, a gente precisa fazer acontecer, fortalecer isso lá dentro. Era o que queria dizer, sem deixar de lado, naturalmente, os governos estaduais, porque também arrecadam, porque também têm programas, mas também têm dificuldade de implementar esses programas e fazê-los acontecer lá na ponta. Finalizando, quero dizer que nós estamos prontos aqui, como Parlamentares - de minha parte e, tenho certeza, de parte dos colegas todos -, para lutar por recursos. Todo mundo sabe da necessidade. Muitas vezes você tem a rubrica, mas não tem orçamento, não é verdade? O financeiro também demora muito. Está vindo aí o Orçamento do ano que vem. Quando todos nós chegamos aqui, o Orçamento já estava pronto. A senhora também assumiu o ministério com um orçamento pronto. (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Outubro é hora de a gente debater. Quero dizer, em nome da Bancada do Estado do Pará, não só no Senado, mas também na Câmara, que nós temos todo o interesse de fazer parcerias também no aporte de recursos. Muito obrigado. Que Deus te abençoe. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu só vou fazer um apelo à Ministra para que ela possa resumir ao máximo a resposta - às vezes são muitas perguntas colocadas numa fala. É que eu queria dar oportunidade aos Deputados, que estão desde o início aqui, para que eles possam também se manifestar. No mínimo, eu vou sugerir, se V. Exa. concordar, que eles possam falar em bloco e V. Exa. responde no final. Está o.k.? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, agora V. Exa. responde as perguntas do Senador. A SRA. DAMARES ALVES - Senador, é uma alegria estar com o senhor nesta audiência. Sou uma admiradora do seu trabalho como Deputado, como Vice-Governador e sei que agora fará um grande trabalho como Senador.
11:56 R	É proposta do Governo Bolsonaro: mais Brasil, menos Brasília. Essa é a frase que nós, Ministros, tivemos de decorar desde o dia em que fomos escolhidos para ser Ministros. Mais Brasil e menos Brasília: a descentralização. E o Ministério vem nessa linha. Com relação ao combate à violência contra a mulher: nós temos ali uma lista de inúmeras iniciativas. Uma delas é o fortalecimento da patrulha Ronda Maria da Penha. Alguns Estados ainda não a têm, nós estamos trabalhando com esses Estados. O nosso ministério tem conversado diretamente com as secretarias estaduais e municipais. Este tem sido o trabalho deste ministério: ir lá na ponta, onde está acontecendo, ajudar, fomentar, articular, buscar recursos, falar com as secretarias todas, pedir para as secretarias começarem a se falar, porque, de fato, a gente já viveu muito a experiência de os governos não se falarem entre si, órgãos não se falarem entre si. Os números nos assustam, Senador, nos assustam, e hoje eles estão mais evidentes porque nós temos alguns mecanismos, como, por exemplo, o celular. As mulheres estão filmando as violências e estão denunciando mais. Eu acho que a gente avançou no quesito denúncia, mas a gente precisa ainda da efetivação da proteção dessa mulher, disso a gente precisa. E nós vamos ter de encontrar isso juntos, Senador. Vamos ter de fazer essa parceria; todos os Poderes vão ter de estar juntos. Com relação também às legislações: nós temos legislações perfeitas. Inclusive, começou a vigorar este mês - aproveito para dizer porque estamos ao vivo - a lei do importuno. Agora, no Carnaval, nós vamos pegar pesado na questão da lei do importuno. Foi aprovada recentemente, foi resultado de um trabalho árduo da bancada feminina anterior a aprovação dessa lei. Mulheres são acochadas nos ônibus. Nós tivemos episódios nos anos anteriores de homens se masturbando em cima de mulheres nos ônibus e até em avião, Senador - temos registro de que isso ocorreu até em avião! Isso agora vai ser criminalizado: o importuno. Em local público, em shows, homens vão para trás de mulheres, agarram mulheres, e no Carnaval isso é muito comum. A secretaria vem com a campanha aí: "O importuno agora é crime". E a pena não é pequena, não! A pena é de até 5 anos. Então, vamos trabalhar tudo isso, mas ainda existem situações sobre as quais é preciso legislar. Por exemplo, nós temos a lei do importuno e nós temos uma lei nova também que criminaliza quem publica imagens de estupro. Isso não estava tipificado. Agora temos que tipificar também quem ameaça publicar a imagem de uma mulher, quem ameaça tornar pública uma relação íntima que teve com uma mulher. Essa ameaça não está tipificada como crime ainda, e muitos homens coagem as mulheres desse jeito. Então, nós também precisamos, ainda, aperfeiçoar um dispositivo ou outro na legislação. No entanto, Senador, os números não são culpa deste Governo ainda, eles caíram no nosso colo. Caíram no nosso colo: campeão mundial de homicídio; pior país da América do Sul para se criar meninas; quinto em feminicídio. Caíram no nosso colo os números e nós vamos ter de fazer o seu enfrentamento, e vamos ter de fazer juntos, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, vamos em frente. Agora vamos dar oportunidade para os Deputados e as Deputadas. Vou começar chamando - já registro sua presença agora, Deputado Federal Marcon - por ordem de chegada. Deputada Federal Chris Tonietto, cinco minutos. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ. Para interpelar Ministro.) - Muito bom dia a todos! Primeiramente gostaria de agradecer a oportunidade de estarmos aqui neste momento para podermos prestigiar também esse trabalho primoroso que tem sido desempenhado por V. Exa, Ministra Damares. Quero parabenizá-la pelo trabalho e quero, acima de tudo, encorajá-la, porque eu acho que, pela primeira vez na história deste País, nós estamos vendo o Ministério de Direitos Humanos voltando ao seu significado original, que é, de fato, resgatar os direitos de todos os seres humanos, não apenas das minorias. Essa preocupação que nós temos com a dignidade de todos os seres humanos, com os direitos de todos, isso tem de ser uma preocupação de todos nós, não só de nós Parlamentares, mas, certamente, do Governo Bolsonaro e, por isso, também dos ministérios.
12:00 R	Eu gostaria, Ministra, de parabenizar em especial pela medida provisória que muitas pessoas ainda parecem não compreender, a medida provisória do homeschooling. A família precede o Estado. É bem verdade que o Estado deve respeitar o direito das famílias, e a preocupação primária com o fortalecimento das famílias certamente também nos faz trabalhar no combate à violência. Uma coisa é consequência da outra. Se nós nos preocupamos com os vínculos familiares, com o fortalecimento desses vínculos, certamente nós estamos trabalhando no combate à violência, porque muitas violências começam dentro de casa. O homeschooling, por exemplo, é uma faculdade, não é uma obrigação, nós sabemos, mas temos de respeitar aqueles pais que querem exercer a mais sagrada das missões, que é a de educar seus próprios filhos. E o homeschooling certamente caminha com essa finalidade. Então, o Parlamento irá discutir com seriedade, com responsabilidade essa matéria, mas eu quero agradecer por ter ouvido o brado retumbante de muitas famílias que desejam isso e querem ser respeitadas e que estão sendo respeitadas. Inclusive, quero prestigiar aqui a Secretária da Família, Dra. Angela Gandra, de cujas ideias compartilho. Inclusive, quero parabenizar também pelo trabalho desempenhado. Exatamente, nós precisamos fortalecer esses laços, precisamos fortalecer as nossas famílias. Se nós temos uma sociedade desestruturada, é muito por conta de as famílias estarem desestruturadas. Então, nós não podemos passar despercebidos por conta dessa situação. Eu quero também deixar claro, e agradecer também, o fato de a senhora ter reconhecido que este Parlamento, o Congresso Nacional, é o ambiente democrático da discussão de muitas demandas, de muitas situações que estão sendo capitaneadas, sim, pelo ministério, mas não estão furtando ao Parlamento essa discussão. O homeschooling é um exemplo, mas nós temos outros também. E, no que tange ao combate à violência contra a mulher, que também é algo que tem de ser muito bem elencado, nós precisamos enfrentar, como a senhora muito bem falou, eu gostaria de deixar claro que eu, como mulher, me sinto muito bem representada por V. Exa. (Manifestação da plateia.) Sinto-me representada porque sei que V. Exa. é uma mulher de fibra, é uma mulher guerreira, que teve uma trajetória de muita luta. Quero agradecer em nome das mulheres o fato de a senhora olhar para a mulher reconhecendo a dignidade dela, resgatando esses valores, os valores fundantes da nossa sociedade. Eu também gostaria de parabenizá-la pelo fato de a senhora nunca perder a sua essência. A senhora nunca perde a sua essência. A Senadora que me precedeu na fala colocou como se a sua religiosidade se sobrepusesse ao exercício do seu trabalho no Ministério, mas eu gostaria de lembrá-la de que a senhora também tem direito ao exercício da liberdade religiosa. Isso não lhe pode ser furtado porque a senhora exerce agora o cargo de Ministra. Eu sou católica e, como católica, defendo a vida desde a concepção, compartilho com a senhora, e defendo a honra dos católicos... (Soa a campainha.) A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ) - A Igreja Católica também é radicalmente contra o aborto! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Conclua, Deputada, para que todos possam falar. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está no seu tempo ainda. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ) - Então, quero agradecer imensamente por esse projeto, que é um projeto de Brasil, sim, sem divisões. Não deixa de ser um Brasil sem pluralidade de ideias. Nós temos, sim, um país plural, mas isso não significa dizer que nós não podemos caminhar em prol da construção de um país mais uno, o que significa não sobrepor as ideologias ao projeto de bem comum. O bem comum é o objeto da política. Então, na verdade, eu gostaria mais de agradecer: muito obrigada, Ministra. A SRA. DAMARES ALVES (Fora do microfone.) - Obrigada. (Manifestação da plateia.)
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou fazer um apelo de novo ao Plenário: o debate está indo muito bem, palmas ou vaias não ajudam nada. Não ajudam nada! Virão aqui outros ministros - eu já agendei -, inclusive o Ministro Moro. Faço um apelo para o bom debate: palmas ou vaias não ajudam. Está indo muito bem a nossa audiência. Deputada Federal Angela Amin. (Pausa.) Deputado Federal Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Para interpelar Ministro.) - Cumprimento o Senador Paulo Paim, a Ministra Damares Alves e toda a sua equipe. Senador, em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa de trazer a nossa Ministra a esta Casa - de fazê-la retornar, na verdade, a esta Casa. Eu costumo falar, Srs. Parlamentares, colegas Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, que não havia pessoa melhor para ocupar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Por quê? A Ministra Damares Alves prega e vive aquilo que ela fala. Ela fala da mulher, mas ela tem um histórico em defesa da mulher; ela fala sobre a criança, mas ela tem um histórico em sua vida na defesa da criança e do adolescente; ela fala do índio e tem uma índia dentro de casa, a Lulu; ela fala dos ciganos e tem um trabalho belíssimo com os ciganos do nosso País. Então, não havia pessoa melhor para ocupar esse Ministério na nossa Nação. Parabéns, Ministra, por estar lá! Aproveito esta oportunidade, Senador Paulo Paim, para fazer um desagravo público à Ministra Damares. A primeira vez que ouvi o testemunho de vida da Ministra foi numa pregação, numa igreja na cidade de Maringá, no Paraná, o meu Estado. E eu me emocionei. Eu me emocionei por ver a história de vida dela e por ver que a Ministra Damares transformou a sua dor na sua luta; aquilo que ela havia vivenciado quando criança ela transformou num motivo para lutar e impedir que outras crianças passassem por aquilo. Mas também me emocionei por saber que ainda hoje existem crianças em situação semelhante à vivida por ela. Depois de ver a sua história sendo divulgada pelo País inteiro quando foi anunciada como Ministra, nós nos deparamos, senhores e senhoras, com parte da imprensa, nós nos deparamos com "youtubers", com alguns políticos - é verdade - e com pessoas de modo geral no maior caso, Senador Paulo Paim, de intolerância religiosa já visto na história deste País, no maior caso de machismo, de intolerância e de ódio que vivemos na história recente do Brasil. Nós nos deparamos com o desrespeito à história da criança Damares Alves. Nós nos deparamos com o desrespeito à laicidade do Estado. Todos nós sabemos o que significa laicidade do Estado: é o Estado não interferir na religião. Mas nós sabemos também que a laicidade do Estado é garantir que todas as pessoas possam ter a sua crença religiosa. E o desrespeito à história da Ministra Damares foi o maior caso de desrespeito à laicidade do Estado já vivido na história democrática deste País.
12:08 R	A Ministra Damares Alves tem um desafio enorme pela frente: em primeiro lugar, o de conscientizar as pessoas desta Nação de que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é um ministério importante, é um ministério necessário. Eu ouvi muitos comentários, à época, de que não era necessário o Ministério dos Direitos Humanos, e esses comentários são equivocados. Eles são equivocados, porque nós temos que conscientizar as pessoas de que, quando nós falamos do direito à vida, nós estamos falando de direitos humanos; quando nós falamos da inocência das crianças, nós estamos falando de direitos humanos; quando nós falamos do direito às prerrogativas familiares quanto à educação moral e religiosa dos filhos, estamos falando... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - ... de direitos humanos, Sr. Presidente; quando nós falamos de defesa da mulher, de combate ao estupro, de genocídio - e a população brasileira está acometida hoje por 70 mil homicídios por ano -, nós estamos falando de direitos humanos. Então, nós temos este primeiro desafio, Ministra: o de conscientizar as pessoas - são algumas pessoas, é verdade - da necessidade do ministério, da importância dele. Pela primeira vez, temos o Ministério da Família, o que não significa que o Estado irá interferir na família de cada um de nós, não significa que o Estado baterá à nossa porta e irá se intrometer na nossa casa. Muito pelo contrário, isso significa que, numa interlocução com diversos Ministérios, nós iremos criar um ambiente propício para que as famílias sejam cada vez mais estruturadas. Então, temos um duplo desafio, Ministra, pela frente. E eu tenho certeza - para finalizar, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. tem um minuto ainda. O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Obrigado, Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dispõe de um minuto e oito segundos. O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Obrigado. O tempo passa muito rápido, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faz parte. O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Eu tenho certeza, Ministra, de que, com a equipe... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - ... que a senhora montou - vejo parte dela aqui -, a senhora vai conseguir cumprir esses desafios, vai conseguir ultrapassar essa barreira e vai conseguir colocar em prática tudo que não havia sido feito no nosso País anteriormente. Vai conseguir ultrapassar essas barreiras e vai inaugurar um novo Brasil, um Brasil que respeita, de fato, os direitos humanos de todos os brasileiros. Tenho a certeza disso. Aproveito o ensejo também, Ministra, para cumprimentar a Secretária Nacional da Juventude, Jayana, e para cumprimentar a Secretária Nacional da Família, Dra. Angela, que são duas secretárias pelas quais tenho enorme carinho. Tenho afinidade com a pauta, porque essas pautas abordadas, tanto a da juventude quanto a da família, são também as minhas pautas e as pautas de algumas pessoas que estão aqui. Faço isso também por representar a parte da juventude paranaense que anseia por melhorias nessa área. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Peço que conclua, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Faço minhas perguntas, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. usou seis minutos, e eram cinco minutos. O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Usarei 15 segundos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas vamos para as perguntas, sem problema. Vamos lá! O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Obrigado, Senador. Faço minhas perguntas, Ministra. Quais são as políticas para a juventude, principalmente em relação ao emprego, um anseio da nossa juventude hoje? Peço que a senhora faça um rápido balanço de como a senhora pegou o Ministério dos Direitos Humanos, principalmente em relação às ONGs, à quantidade de dinheiro encaminhada para essas ONGs, enfim, aos gastos. Eu gostaria que fizesse um balanço de como a senhora o pegou. Muito obrigado, Ministra. Que Deus abençoe a senhora! Senador, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente! Com a palavra o Deputado Federal Dr. Jaziel. O SR. DR. JAZIEL (Bloco/PR - CE. Para interpelar Ministro.) - Boa tarde, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, nosso Presidente Paulo Paim e nossa querida Ministra Damares Alves! Eu já acompanho a Ministra desde 2002, quando fui Deputado Estadual pelo Ceará. Até estive com a Ministra, já faz tempo, mas eu a fico acompanhando. Quem a está acompanhando de forma mais próxima é minha esposa, a Deputada Dra. Silvana, que é sua fã...
12:12 R	A SRA. DAMARES ALVES (Fora do microfone.) - E minha amiga. O SR. DR. JAZIEL (Bloco/PR - CE) - ... e amiga. Minha querida, fico feliz por ver realmente um outro momento no nosso País. Tenho a certeza de que foi a vontade de Deus para a sua vida a senhora estar nessa função. A senhora foi assessora. E, aqui, demonstro todo o meu respeito e admiração aos assessores, que fazem realmente o dia a dia de cada um dos Parlamentares, tanto dos Senadores como dos Deputados. Eu entendo que é uma grande vitória, porque estava escrito na sua vida que Deus ia fazer isso. A senhora crê. Eu queria também aqui dizer para a Ministra e para todos, pegando o que está escrito em Gênesis, que, na criação, quando Deus criou todas as coisas, quando, inclusive, já tinha criado até o homem - isto é para quem crê; quem não crê tem o direito de não crer, mas nós cremos -, Ele não gostou. Ele criou o homem, criou tudo e disse: "Não está bom". Faltava alguma coisa, e aí criou a mulher. Esse ministério é tão forte, tão forte para nós, porque é da família - e a mulher faz parte da família e dos direitos humanos. Então, se não houvesse esse ministério aqui no Governo Bolsonaro, estaria faltando alguma coisa. Então, eu quero dizer-lhe que estou aqui para ajudar. Quero ver a nossa Ministra, com sua praticidade, firmeza e doçura também, desenvolver realmente um trabalho maravilhoso para todo o nosso País. Quero dizer-lhe também que já estamos quase finalizando a coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling. Essa luta também é uma luta que me chama realmente o interesse. Eu tenho contado com a aquiescência e com o carinho desses Deputados que realmente têm ajudado. Então, fica aqui a minha fala. Quero dizer para a senhora que estaremos trabalhando, torcendo e orando para que Deus realmente a ilumine e lhe dê graças. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente! Com a palavra a Deputada Federal Daniela do Waguinho. A Deputada Daniela está presente? (Pausa.) Com a palavra a Deputada Federal Flordelis. A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ. Para interpelar Ministro.) - Boa tarde a todos! Eu quero agradecer ao Senador Paulo Paim por esta iniciativa, por esta oportunidade. Quero dar os parabéns à Ministra Damares, que conheço já há algum tempo. Sei o quanto ela luta a favor dos menos favorecidos. Quero dizer à Ministra que o Senador Arolde de Oliveira pediu para justificar a sua ausência. Ele está em um compromisso no Rio de Janeiro, mas a está acompanhando e está lhe dando os parabéns, Ministra Damares, pelo trabalho à frente do ministério e por sua pronta disponibilidade em dialogar com o Legislativo em prol de um Brasil melhor. Eu nasci e fui criada na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Sou mãe de 55 filhos. Não é creche, nem orfanato, é a minha casa, é a minha grande família.
12:16 R	Existe no Rio de Janeiro e em vários pontos do Brasil um número enorme de crianças e de adolescentes que o crime captura e arregimenta todos os dias dentro das comunidades. Eu sei da política de enfrentamento na segurança pública, que é necessária, mas a minha preocupação é: existe alguma política nova na área do resgate da cidadania e da ressocialização, com oportunidades educacionais para essas crianças e adolescentes que o crime organizado está arregimentando? Há mais uma preocupação que eu tenho: a criança só tem acesso à escola se for matriculada por alguém da família. Quando a família não o faz, muitas vezes por falta de interesse, essa criança não pode frequentar a escola porque ninguém mais pode fazê-lo, tirando dessa criança o direito de estudar. Pior ainda é quando a família da criança perde o seu registro de nascimento, pois, nesse caso, é quase impossível, Ministra, essa criança ir a uma escola. Falo isso com legalidade. Tenho uma filha chamada Manuela. Minha filha hoje está com 13 anos de idade. Há seis anos, luto para que minha filha tenha um registro de nascimento. Eu tenho a guarda legal da minha filha. Essa guarda tem sido renovada de tempo a tempo. Minha filha hoje só frequenta a escola porque eu tive de implorar a uma diretora que deixasse minha filha entrar naquela escola mesmo de forma ilegal. E, como a minha Manuela, eu sei que existem muitas outras crianças. A mãe biológica da minha Manu só foi encontrada porque eu consegui encontrá-la. Mas, viciada em crack, com a mente já bastante abalada pelo vício, ela não se lembra mais da maternidade, do hospital em que a Manuela nasceu. Então, eu falo em nome dessa menina, porque eu sei - vou repetir - que, como a minha filha, existem muitas outras crianças sem registro de nascimento, sem direito a frequentar uma escola. Esse é um direito que a criança precisa ter, porque, enquanto nós não damos a essa criança esse direito, o tráfico lhe está dando direito, está pegando essa criança para trabalhar e ser mais um soldado do tráfico de drogas. E, com isso, há o aumento da violência no meu Estado, o Rio de Janeiro, e em outros Estados também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a palavra a Deputada Federal Dra. Vanda Milani. A SRA. DRA. VANDA MILANI (Bloco/SD - AC. Para interpelar Ministro.) - Bom dia, Ministra! Bom dia a todos! Bom dia, Senador! Acho que já é quase boa tarde, não é? Eu sou do Acre. Sou egressa do Ministério Público, continuo na ativa, estou lá há 33 anos. Fui Promotora da Infância e, como Procuradora, fui coordenadora da Infância e Juventude. Quando funcionava o Tele 100, a gente recebia muitas denúncias oriundas da Presidência da República. Às vezes, como mãe, como avó, eu passava noites sem dormir, pensando na situação de risco por que passavam aquelas crianças. Havia muitas denúncias, como a de que o pai, como a senhora colocou, depois de abusar do bebê, ainda o colocava no peito da mãe. Havia denúncias desse tipo ou piores ainda. E o problema é que as coisas acontecem dentro do lar. E a mulher, talvez, por medo de perder o provedor ou por amor demais a ele... Às vezes, é o pai; às vezes, é o padrasto. Com esse medo, quando a gente vai apurar o fato, ela nega. As denúncias, normalmente, vêm por familiares ou por vizinhos. A gente apura os fatos e os encaminha para a Justiça, mas a coisa fica morosa, e a criança, um bebê ou uma criança de até dez anos de idade, como acontece muito, fica em situação de risco, continua naquela família. Não há o que fazer. A gente fica de mãos atadas e encaminha para a Justiça. A Justiça vai julgar, mas esse adolescente ou essa criança vai continuar dentro daquele lar, e a mãe não tem muito o que fazer, às vezes por conta de subordinação financeira, como eu já disse, ou por um amor louco que ela tem pelo cara. A gente não sabe como é que funciona bem isso.
12:20 R	Então, acredito que há necessidade de sairmos das instituições e darmos mais apoio, com mais praticidade, para essas crianças e adolescentes. É preciso haver um lugar que possa recebê-las, para elas fazerem um tratamento psicológico. É preciso dar apoio às próprias mães. Acredito que, na maioria dos casos, elas não confirmam as denúncias, volto a dizer, por medo de perder o provedor ou pelo risco que corre a sua própria vida. Então, a minha pergunta é a seguinte, Sra. Ministra: quais as políticas públicas relativas às crianças e aos adolescentes abusados sexualmente dentro de casa, dentro do seu lar, em situação de risco, que possam resguardar essas crianças e adolescentes? Para mim, eles são objeto de abuso. A gente não pode dizer que isso é só desumano, mas, sim, animalesco. Então, acho que há necessidade de haver outro movimento. Essa é a pergunta que faço à senhora. Quero dizer, como evangélica que sou também, que está escrito em Eclesiastes que há tempo para tudo. Hoje, acho que é o tempo que Deus marcou para que pudéssemos ter a senhora como nossa timoneira, para buscarmos um Brasil melhor, mais humano e mais justo. Acho que é disso que o povo brasileiro precisa. Parabéns! Eu gostaria que a senhora olhasse com carinho para essas crianças dentro dos lares. As mães não têm coragem de denunciar. As denúncias chegam à Justiça, mas é muito difícil a gente provar. Acho que tem de haver apoio. A minha pergunta gira em torno disso. Obrigada. Boa tarde! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente! Com a palavra a Deputada Federal Aline Sleutjes. Eu estudei neste intervalo aqui. A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Para interpelar Ministro.) - Bom dia! Nossa Ministra, é um orgulho poder estar aqui na sua frente, representando o Estado do Paraná pela primeira vez aqui no Congresso. Eu venho de uma história política de 18 anos, oito anos como Vereadora. Fui candidata a Prefeita, Vice-Prefeita, Deputada Estadual. Estou extremamente orgulhosa de poder representar a família paranaense aqui em Brasília. Em seu nome, agradeço ao Presidente da Mesa, por esta oportunidade, aos nossos Deputados Federais e à população que, neste momento, nos ouve e que assiste a este belo debate de ideias, sem agressões, sem discussões, cada um respeitando a opinião do outro Parlamentar e da sociedade. Ministra, se me permite, o seu Ministério poderia chamar Ministério da Família, porque, a meu ver, família engloba tudo, família engloba o filho, a mãe, o idoso, a criança, o dependente químico, a questão da sexualidade e do gênero. Enfim, tudo está envolvido numa família, porque não existe nascimento sem família, não existe criança sem um relacionamento. A Ministra expôs, no início da nossa apresentação, as secretarias, as divisões. Eu fico pegando a essência da sua fala, Ministra: "Precisamos dar o direito para todos". No entanto, precisamos de oito secretarias para garantir o direito para todos. Mas, se somos todos, por que não podemos ter o mesmo grupo de secretariado e de políticas? Se somos seres humanos, assim poderia ficar muito fácil.
12:24 R	Seguindo nessa linha, a senhora nos falou sobre o fato de que o Brasil é o pior País da América do Sul para criar meninas. Eu tenho duas meninas e um menino. Eu digo para a senhora, com toda a minha certeza, como professora, mãe e mulher: o Brasil, hoje, talvez, seja o pior País para criar filhos. Por quê? Porque nós vemos uma condição desleal da educação; nós vemos o emparelhamento de muitos setores, destruindo a essência mais linda da criança; nós vemos a destruição de muitos perfis e de coisas com as quais, há 20 ou 30 anos, todos concordavam. Todos viviam em harmonia; hoje, todos discordam e vivem em desunião. Eu fico pensando: falta lei no Brasil, ou falta cumprimento de lei no Brasil? Nós somos um dos países com mais leis no mundo! Será que, se nós fizéssemos as leis serem cumpridas, toda essa questão de violência crescente e de dificuldade na nossa sociedade já não seria banida? Se a nossa lei fosse mais ríspida e mais rápida, como muito bem disse minha amiga Deputada Federal, nós teríamos, com certeza, um país melhor para todos nós. Vejo que, muitas vezes, em todos os programas e projetos, não só no Governo Federal, mas também no Governo estadual e no Município no qual vivi, nós tratamos sempre o problema, sendo que poderíamos tratar o início dele, para não se gerar o problema. Nós podíamos tratar lá na raiz. Como poderíamos tratar a raiz? Dando educação de qualidade para este País, fazendo nossas escolas públicas terem de novo educação, profissionalismo, valorização dos nossos professores, salários dignos, alimentação adequada, disciplina adequada. Cadê a nossa aula de religião? Cadê a nossa aula de civismo, de patriotismo? Cadê as disciplinas que davam a essência ao nosso cidadão? Por que foi retirado tudo isso da pauta? Nós vemos aí um trabalho fantástico, incluindo a família. E, na família, entra igreja; na família, entra o amor, o carinho, o cuidado com os filhos. Se a família for bem cuidada... (Soa a campainha.) A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Peço só dois minutinhos para finalizar. Se a família for bem cuidada, não haverá dependente químico, gravidez precoce, dificuldades no que diz respeito à harmonia na sociedade, divisões e lacunas no nosso meio. Então, como professora e, hoje, como Deputada Federal, Ministra, na minha humilde visão do seu trabalho, da sua Secretaria, que é maravilhosa - a senhora já demonstrou, pela sua garra, coragem e determinação, que vai fazer o seu melhor -, acho que nós poderíamos trabalhar num viés ao inverso a partir de hoje. Chega de divisões! Vamos trabalhar num país que seja bom para todos, em que as leis sejam cumpridas para todos, em que todos lutem pelos filhos e pelas crianças, em que todos lutem pelo idoso. Nosso País está envelhecendo. A senhora me disse de um número com o qual fiquei apavorada: o recurso para idoso é de R$1 milhão. A SRA. DAMARES ALVES (Fora do microfone.) - Para o ano todo! A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Para o ano todo? O que se faz com isso, com a quantidade de idosos no nosso País? Ministra, a senhora colocou ali os números da violência. Como mulher, eu fico muito triste em ver isso, mas, sinceramente, como mulher, eu gostaria que nós não ficássemos só debatendo quantas mulheres estão sendo assassinadas, sofrendo retaliações e violência, mas, sim, quantos cidadãos brasileiros estão enfrentando tudo isso; eu gostaria de debater não o desaparecimento das crianças, mas o desaparecimento dos brasileiros. Desaparecem adultos, desaparecem idosos, também desaparecem crianças.
12:28 R	Eu me envergonho, muitas vezes, dessa inferioridade, desse vitimismo. Por quê? Porque nós mulheres somos muito fortes! É só nós querermos, que nós chegamos aonde quisermos. Dentro disso, eu falo que, talvez, a senhora esteja sendo muito agredida muitas vezes pela nossa mídia, por essa mídia marrom, pelo fato de a senhora ser branca, ser de classe média, ter terceiro grau e demonstrar a sua religião. Talvez, a senhora não se inclua nas minorias. Essa é a minha questão. (Soa a campainha.) A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Estou finalizando, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Peço que conclua agora, Deputada. A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Eu me coloco à disposição da Sra. Ministra, para pensarmos em políticas públicas que agreguem, para pensarmos em soluções para o Brasil como um todo, para deixarmos de dividir a nossa Nação, porque, se nós unirmos a nossa sociedade e tirarmos a cultura, a segmentação, a divisão, as cotas, nós conseguiremos derrubar as barreiras e teremos um país para todos. Contem com a minha ajuda, contem com a minha humilde declaração aqui nesta audiência. Eu tenho fé de que o nosso País começa um novo momento para todos nós. Muito obrigada, Ministra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente! Com a palavra a Deputada Federal Lauriete. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Federal Marina Santos. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Federal Flávia Arruda. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Federal Pastor Sargento Isidório, do Avante. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Federal Rejane Dias. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Federal Eros Biondini. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Federal Roberto de Lucena e, em seguida, o Deputado Federal Marcon. O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Paulo Paim, quero cumprimentar V. Exa. Quero cumprimentar também, com muita satisfação, o Senador Eduardo Girão, meu irmão, amigo e companheiro nas lutas em defesa da vida e da família. Quero cumprimentar, com muita honra, a Ministra Damares Alves e, ao seu lado, o Dr. Sérgio Queiroz. Quero cumprimentar as Sras. e Srs. Senadores, as Sras. e Srs. Deputados. Quero cumprimentar também os secretários desse Ministério que aqui estão presentes, acompanhando a Ministra, e que estão à disposição para contribuir com os esclarecimentos necessários às indagações oferecidas. Quero, primeiro, Senador Paulo Paim, cumprimentar V. Exa., que é um ícone quando o assunto são os direitos humanos, quando o assunto é justiça social. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP) - V. Exa. é um apóstolo desse tema no Brasil, não sem esse custo e elevado preço pago por V. Exa. V. Exa. é quase uma unanimidade entre aqueles que se alinham à esquerda, aqueles do centro e aqueles que se consideram de direita, quando esse é o tema. E V. Exa., que brilhantemente conduz esta Comissão, teve a iniciativa brilhante de convidar para esta oportunidade a Ministra Damares Alves. Eu conheço Damares Alves antes de conhecer a Ministra Damares Alves. Nós trabalhamos juntos em movimentos cristãos em defesa dos direitos humanos por décadas. De todas as características de Damares Alves, uma eu gostaria de salientar, além da sua coragem, da sua determinação, que é a sua coerência, porque a Damares, que hoje ocupa essa importante missão, que responde por essa pasta tão importante e estratégica neste Governo, é a mesma Damares Alves que eu conheci e com quem tive a satisfação de trabalhar ao longo desses anos. Por isso eu estou aqui. Eu fiz questão de vir a esta Comissão, fiz questão de estar presente neste audiência para dizer a V. Exa., Ministra Damares Alves, que um número muito grande de pessoas neste Parlamento e no Brasil está torcendo muito, está caminhando ao seu lado na expectativa de que não apenas o Ministério que V. Exa. conduz, mas este Governo deem muito certo, para o bem do Brasil.
12:32 R	Quis uma conjugação de fatores, no meu entendimento e na minha convicção conduzidos pela sabedoria e pelas mãos divinas, que V. Exa. ocupasse essa trincheira, porque os direitos humanos estão longe de ser uma trincheira de defesa de ideologias. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP) - Isso foi um erro cometido ao longo dos anos. Ele é uma trincheira de defesa da família e da dignidade humana, é um chamado para um tempo histórico. Eu quero, Ministra, apenas deixar aqui registrado... Não tenho nenhuma pergunta, nenhuma questão. Eu vim aqui prestigiá-la, apoiá-la, prestigiar o Senador Paim, mas pedir que V. Exa. dê uma atenção especial, atente de maneira especial para a pauta, para a agenda da pessoa idosa, o que é uma luta nossa nestes oito anos que temos feito, temos travado na Câmara dos Deputados. Foi um trabalho nosso que possibilitou a instituição da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa, e também destaco a nossa insistência, como Presidente daquela Comissão, para que fosse organizada a Secretaria Nacional de Políticas Públicas da Pessoa Idosa do Governo anterior. V. Exa. já colocou a falta de orçamento, mas hoje nós temos no Brasil 30 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Em nove anos, seremos - e aí "seremos", porque eu estarei nessa faixa também - 37 milhões. Em 2050, seremos 60 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Nós conquistamos o aumento da expectativa de vida, mas essa expectativa de vida precisa ser acompanhada por uma boa qualidade de vida, e o papel do Estado em formular políticas públicas para que essa conquista se consolide é fundamental. Chamo, portanto, a atenção de V. Exa., que já tem sensibilidade, não de agora, de antes, em relação a esse tema. Chamo também... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP) - Chamo também a atenção de V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Seu puder concluir, Deputado, agora...
12:36 R	O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP) - Vou concluir. Vou concluir, Senador. Chamo a atenção de V. Exa. para a questão do trabalho escravo. Eu tenho um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que susta o CNPJ de uma empresa pega com trabalho escravo por dez anos. Quero pedir o apoio de V. Exa., desse Ministério, o apoio do Governo para essa pauta. Quero também dizer que nós estamos à disposição e comunicá-la de que estamos fazendo o protocolo da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos, da justiça social. Essa frente parlamentar, Senador Paim, estará aliada ao trabalho de V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Farei parte dessa frente. O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP) - Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode me colocar. O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP) - V. Exa. é o nosso líder maior. E ela estará à disposição, Ministra Damares, de V. Exa. e do trabalho que tem sido tão bem conduzido à frente desse Ministério. Eram apenas essas considerações. Quero registrar oportunamente, ainda, a presença da Dra. Maria do Socorro, que está aqui. Ela foi a primeira Secretária Nacional de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, é do Rio Grande do Norte, e hoje nos honra prestigiando esta audiência. Muito obrigado, Presidente, Senador Paim. Ministra, os meus cumprimentos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, vamos em frente. Último Deputado a usa da palavra, Deputado Federal Marcon. O SR. MARCON (PT - RS. Para interpelar Ministro.) - Obrigado, Senador Paim. Quero cumprimentá-lo pelo seu trabalho. Somos do mesmo Estado, o Rio Grande do Sul, e esta não é uma fala bairrista, mas o senhor foi o primeiro Senador negro deste Senado. O senhor poderia muito bem estar em outras comissões. Muitos políticos gostam de estar em comissões de infraestrutura, disso ou daquilo, mas o senhor está aqui, na Comissão de Direitos Humanos, onde por muito tempo já tem feito uma trincheira para defender os negros, os índios, o público LGBT, a reforma agrária e urbana, o povo aposentado, os deficientes - o senhor tem, inclusive, um chefe de gabinete que é cego, o companheiro Santos, que eu conheço também. Então, minha saudação e meus parabéns pelo seu trabalho - ressalto a admiração que nós temos - como militante dos direitos humanos. Ministra Damares Alves, a senhora é a autoridade máxima dos direitos humanos no Brasil hoje. A senhora é Ministra, a senhora é que tem que estar nessas questões de direitos humanos. Eu sou Deputado, a senhora me conhece, talvez não como pessoa, mas por nome, por sua posição no Governo. Eu sou por aquilo que defende os pobres, os pequenos, aqueles que mais gritam, aqueles que são excluídos. Nós temos um público que se vê nas vilas. Quem morre, quem é morto, quem sofre fome são os negros, são os pobres, são as famílias em que o pai e a mãe não têm emprego. Acho que a primeira coisa que nós temos que olhar em relação às famílias é o emprego da mãe, é o emprego do pai, é o filho ter uma casa para morar. A casa unifica a família. Não dá para falarmos em família se a família não tem casa. A casa é muito mais do que um teto, do que um telhado, do que uma parede; é a autoestima da família. Para falar em família temos que ver se ela tem um endereço, e para mim o endereço é uma casa. Falo isso, porque eu venho da lona preta. Eu não tenho vergonha da minha história, de que fui acampado, de que moro em um assentamento dos sem-terra. Não tenho vergonha da minha história, como a maioria aqui dentro não tem.
12:40 R	E a senhora também não tem vergonha. Aqui os seus colegas da igreja falaram: "Temos muito orgulho da senhora, porque a senhora tem uma história". E eu não sou contra a história da senhora, não sou contra a religião da senhora. Pelo contrário; o chicote que bate nas igrejas cristãs é o mesmo chicote que bate nos católicos. É isso. Se nós estivéssemos em uma briga de religião, não estaríamos aqui juntos. Então, nós temos que ter a mesma finalidade, que é defender quem mais precisa neste País. Educação tem que ser para todos! Não dá ver o Ministro da Educação dizer que a educação não é para todos. A educação tem que ser para todos. Nós precisamos fazer uma campanha forte para que os homens parem de bater nas mulheres, de matar as mulheres. Desculpe, mas parece que é um negócio, assim, de disputa dentro do mato, e alguns têm que matar os outros para aparecer. Não dá para aguentar ver, neste Brasil, o número de mulheres sendo mortas, seja em brigas domésticas, seja por perseguição. Recentemente nós vimos na televisão: o cara chega à casa da mulher, vai lá, bate, bate, bate, e nada acontece. Há a questão dos adolescentes que estão fora da sala de aula, que a colega fez... Meus parabéns pelo trabalho dela. Trabalho igual a esse nós temos que apoiar. Ela não é do meu partido - eu nem sei o partido da colega, vi que é do Rio de Janeiro, como ela falou -, mas... (Soa a campainha.) O SR. MARCON (PT - RS) - ... trabalho igual a esse, Ministra, nós temos que ajudar. Outra questão, que é um pedido aqui de um militante do movimento social e dos direitos humanos: não dá para deixar a nossa Funai ligada ao Ministério da Agricultura. É briga antagônica; eles não se encontram. E a senhora tem que ter posição, a senhora é a autoridade em direitos humanos no Brasil, é autoridade para dizer: "Ali não dá para deixar". Se não querem voltar para o Ministério da Justiça, que venha para o Ministério dos Direitos Humanos. A senhora tem diálogo com esse público, que são os índios; na briga histórica dos nossos quilombolas, da reforma agrária; na briga que sempre houve com o povo da livre orientação sexual, LGBT. Eu posso não gostar, mas nós temos que tratar com carinho esse público. Então, há muitas pautas em que nós precisamos estar juntos. Eu posso ser da oposição, mas tenho que respeitar. Eu não sou daqueles, como muitos fazem, que vão para a baixaria para serem aplaudidos. Não, eu quero ir para a ação concreta. Então, estou aqui. Hoje até se escolheu o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, de que sou Presidente. Entrei, porque o Deputado não se elegeu. Com certeza não vou mais sê-lo, porque há escolha entre as bancadas, mas sou um militante dos direitos humanos. Eu poderia vir aqui atirar pedras na senhora. Não, não é isso que nós podemos construir. Nós precisamos nos juntar, porque nessa questão dos direitos humanos também há a luta de classes, e quem apanha são as mulheres, que têm o menor salário; são os negros, que são discriminados neste País; são os índios, que estão sendo mortos neste País... (Soa a campainha.) O SR. MARCON (PT - RS) - ... é o povo que luta por terra. E há outra questão: eu fiquei muito triste quando vi a reforma da previdência, que apunhala o direito das mulheres. Quem saiu prejudicado nessa reforma da previdência foram as mulheres, cuja idade foi elevada para se aposentar. Não vou colocar a minha opinião aqui no geral, mas quem saiu apunhalado nessa questão da reforma da previdência foram as mulheres.
12:44 R	E eu acho que os direitos humanos têm que ter uma opinião sobre isso. Essa é a minha opinião, e eu estou aqui para contribuir. A colega foi minha colega Deputada no mandato passado, como o senhor aqui também e talvez tantos outros que passaram por aqui. Nos direitos humanos há lugar para todos, e eu estou aqui para construir. Meus parabéns, Senador Paim! O senhor me conhece há muito tempo. Fui Deputado Estadual, sou Deputado Federal por três mandatos, e sempre a minha militância foi nos direitos humanos. Há trabalho para todos que querem ajudar. Com certeza a senhora vai ser chamada também, como é de costume, pela Comissão de Direitos Humanos, quando se escolher o próximo Presidente lá, e nós vamos fazer esse debate. Não é a religião que nos vai separar. Pelo contrário; a religião tem que nos unir para defender o povo que está sendo injuriado por esse sistema em nível nacional. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. De imediato, vai a palavra para a nossa convidada, a Ministra Damares Alves, que vai responder, no limite do tempo que ela tem - porque ela tem outro compromisso -, a 18 questionamentos. A SRA. DAMARES ALVES - Eu vou resumir. Tenho, às duas e meia, uma audiência com os promotores da força-tarefa que está investigando os casos do João de Deus. Então, eu terei que estar em Goiânia daqui a pouco. Por falar nisso, uma das propostas que o nosso Ministério está acompanhando é que, no crime de violência sexual contra mulher e criança, se for cometido por sacerdote, a pena vai ser agravada. Nós estamos trabalhando nisso. (Manifestação da plateia.) A SRA. DAMARES ALVES - E eu falo como sacerdote. Acho que a gente precisa encarar isso, porque é uma realidade no Brasil. Quero agradecer - vou fazer em bloco também, fazer uma junção - aos Deputados Felipe, Chris e Aline. Incrível! O Parlamento brasileiro ganha essa força jovem, e eu conheço cada um de vocês, acompanho o trabalho de vocês, segui alguns de vocês nas redes. O Parlamento ganhou muito com a eleição de vocês e de outros jovens que estão lá e nesta Casa. Vocês nos trazem muita esperança, muita esperança nessa vontade que vocês têm de mudança. E acreditem: nós estamos construindo uma nova nação. Nós estamos dispostos também a estar junto com vocês fazendo com que esta seja uma nação diferente, uma nação que agregue, Deputado, uma nação que una; uma nação em que um Parlamentar fale o seguinte: "A minha religião não importa, a sua não importa. Nós temos que estar juntos pelos menos favorecidos". É com isso que a gente sonha, e eu sei que essa juventude vem para que esse sonho seja uma realidade no Brasil. Agradeço a vocês pelo carinho comigo. À Chris, cujo trabalho eu conheço, à Aline, ao Felipe, obrigada. E obrigada por ter lembrado o martírio por que eu passei no início, Felipe. Não riram de mim só; riram das milhões de meninas e meninos abusados nesta Nação. Eles zombaram de uma menina de dez anos que estava em cima de um pé de goiaba querendo se suicidar. O suicídio entre crianças é uma realidade neste Brasil. E que essa minha história sirva para a gente fazer esse enfrentamento. Já que me expuseram. Então, agora vamos para a luta. Nós vamos enfrentar o suicídio de crianças e adolescentes no Brasil. (Manifestação da plateia.) A SRA. DAMARES ALVES - O Deputado Dr. Jaziel e a Dra. Silvana, esse casal incrível! O Ceará o manda agora para nós e fica lá com ela como Deputada Estadual. Obrigada, Deputado Dr. Jaziel. A Flordelis trouxe ali a sua história. Mãe de 55 filhos, Deputado. Mãe adotiva de 55 filhos. Há um filme com a história dela. E ela vem trazendo... Há lugar em que só a Flordelis pode entrar no Rio. Ninguém entra, só ela. Os bandidos respeitam o trabalho dessa mulher. Essa mulher é incrível! E que mais flordelises apareçam nesta Nação; mais pessoas com vontade de adotar.
12:48 R	A Secretaria da Criança e do Adolescente vai lançar a maior campanha de adoção feita nesta Nação. Nós estamos com muitas crianças abrigadas, disponíveis para adoção, especialmente para adoção tardia, que é o caso da Flor. Ela chegou a adotar crianças com 17, adotou jovens com 18 anos. Nós vamos trabalhar a questão da adoção tardia. O Senador Arolde mandou o cumprimento por ela, meu ex-chefe. Eu tive a honra, Senador, de servir a grandes Parlamentares nesta Casa, ex-chefes, e entre eles está aqui o Deputado Roberto de Lucena. A democracia é incrível, não é? Era meu chefe, e agora eu estou aqui como Ministra, como sua parceira. O processo democrático é lindo. E, por falar em processo democrático, gente, democracia é alternância de poderes. Estão no poder agora os conservadores. Então, deixem a gente mostrar para o Brasil o que os conservadores querem fazer. (Manifestação da plateia.) A SRA. DAMARES ALVES - Se não der certo, a gente sai daqui a quatro anos, mas isso é democracia, e democracia é a alternância de poderes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Eu só vou fazer um apelo: tudo bem bater palmas, mas sem grito para lado nenhum. Quem quiser gritar vá ali ao lado, fique à vontade. Há um corredor ali. Grite o tempo que quiser ali. Palmas no encerramento, até tudo bem. (Manifestação da plateia.) A SRA. DAMARES ALVES - O Deputado Felipe fez a pergunta sobre a questão da juventude. Eu vou resumir. A Secretaria Nacional da Juventude... Senador, sabia que foi a Secretaria que mais me deu trabalho? O senhor não tem ideia do que havia de candidato à Secretaria Nacional da Juventude. O senhor não tem ideia! E isso eu vi com bons olhos: os jovens estão participando da política no Brasil. E nós temos que pegar essa força jovem, transformar essa força jovem, assim, em um motor muito importante nesta Nação, de mudança, de transformação. O CNJ está construindo uma estratégia interministerial para o primeiro emprego, de verdade, para jovens em situação de vulnerabilidade especialmente. Nós estamos muito preocupados com aquele jovem que mora em abrigo e, quando faz 18 anos, tem que ir embora do abrigo. Meu Deus! Ele fez 18 anos, ele vai embora do abrigo. Nós vamos ter que encontrar uma solução para esse jovem, um lugar que o receba, um emprego; que ele tenha cota na universidade; que ele seja aceito de uma outra forma num emprego. Nós estamos buscando esse jovem, especialmente, que completa 18 anos e não tem para onde ir. Também a CNJ, Deputado Felipe, criou uma coordenação de cidadania para cuidar do civismo, pelo tanto que vocês estão pedindo aí, que essa nova juventude tem pedido. E quem vai mudar o Brasil, Deputado Felipe, somos todos nós. Volto-me, agora, para a Deputada Dra. Vanda. Que orgulho ter a senhora no Parlamento! Por tudo que a senhora já fez em seu Estado, que orgulho! A senhora está trazendo uma experiência incrível para o Parlamento. Sei da sua preocupação com as crianças abusadas dentro de casa e sei, também, que a senhora sabe, assim como eu, como algumas mulheres silenciam diante do abuso, porque o provedor é o abusador. Nós vamos precisar encontrar uma solução, uma saída para isso. A vítima é essa criança, mas a minha preocupação, Dra. Vanda, é que já há movimentos nesta Nação para diminuir a gravidade da pedofilia no Brasil - eu preciso falar sobre isso para encerrar. Já há movimentos para diminuir isso. Já há movimentos que falam, inclusive, que nós nunca vamos vencer o incesto no Brasil, porque é cultural na região ribeirinha. Já há gente falando, inclusive, que nós nunca vamos vencer a pedofilia, porque é cultural nesta Nação. Dra. Vanda, eu não posso aceitar que pedofilia seja a cultura desta Nação, da minha Nação. Nós vamos fazer coro contra isso. (Manifestação da plateia.)
12:52 R	A SRA. DAMARES ALVES - E a senhora pode contar com a Secretaria Nacional da Criança, com este Ministério. Nós vamos encontrar soluções para isso. Por fim, Deputado Lucena, a sua pauta tão preciosa com idosos é uma pauta preciosa de todo o Ministério. O Brasil está envelhecendo. E olhe que eu não estou trabalhando, não estou legislando em causa própria, não, mas o que eu fizer naquela Secretaria vai me alcançar daqui a alguns anos. Nós precisamos dar uma atenção especial. E aqui eu tenho a honra - talvez essa juventude, que está chegando, não saiba - de estar ao lado do autor do Estatuto do Idoso. Gente, o Ministério, o nosso Ministério é a cara do Senador Paulo Paim, porque ele é o autor do Estatuto do Idoso, ele é o autor do Estatuto da Igualdade Racial... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A SRA. DAMARES ALVES - ... do Estatuto da Pessoa com Deficiência... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Do da Juventude fui Relator. A SRA. DAMARES ALVES - ... do Estatuto da Juventude ele foi o Relator. Aquele ministério, quando a gente olha assim, é o Ministério da Família, da Mulher, dos Direitos Humanos e do Paim. (Risos.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você é fogo! A SRA. DAMARES ALVES - Deputado, nós vamos precisar rever as políticas públicas de acolhimento ao idoso. A gente tem recebido lá nas nossas ouvidorias, Deputado, imagens de idosos que moram em chiqueiros, idosos amarrados no fundo do quintal no Brasil. E eu vou dizer uma coisa: nós estamos criando uma patrulha nesta Nação. Nós vamos atrás desses idosos e vamos responsabilizar a família que está negligenciando o idoso no País. Precisamos do Parlamento nessa luta. Deputado Marcon, moradia é questão de direitos humanos, e nós vamos enfrentar isso sob essa perspectiva. Nós vamos precisar, inclusive, fortalecer o programa - e o Presidente Bolsonaro está muito aberto a isso - Minha Casa, Minha Vida rural. Nós vamos ter que ir para a área rural, nós vamos ter que falar com esse povo. Não dá para falar em dignidade sem moradia. Nós temos esse entendimento e estamos juntos nessa luta. O que nos une, Deputado, é maior do que o que nos separa. E isso a gente vai estar pregando aqui o tempo todo. (Manifestação da plateia.) A SRA. DAMARES ALVES - Eu encerro. Acho que respondi a todos os Deputados. Eu agradeço, Deputados, por todos vocês terem ficado até essa hora. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES - Não é muito comum isso, não é, Senador? Todo mundo ficar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não. E a Casa, lotada todo o tempo. A SRA. DAMARES ALVES - Ah, sim, gente, quanto à Seppir, que é a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - está aqui a nossa Secretária -, quilombos, negros, indígenas, ciganos, povos tradicionais estão todos na Seppir. Essa Secretaria está fortalecida no Governo Bolsonaro e à disposição de todos vocês. Eu já aproveito para fazer as considerações finais, Senador, e agradecer o convite. Eu quero voltar outras vezes. Quero estar junto com esta Comissão, quero estar na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Agradeço aos Deputados e Senadores que ficaram comigo até agora e digo uma coisa para vocês. A gente encerra falando o que o nosso Presidente sempre falou: Brasil acima de tudo, e Deus acima de todos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria, neste encerramento, em rápidas... Vou esperar aqui, porque a audiência não terminou ainda, pessoal. Eu queria só dizer, em rápidas palavras, no encerramento desta reunião, que todos expressaram seus pontos de vista. Eu tive o cuidado de citar aqui: falamos de negro, de branco, de índio, de LGBT, de aborto, falamos de racismo, falamos de discriminação, falamos de sem-teto, de sem-terra, falamos da importância da moradia, por exemplo. Aqui todos se expressaram, e foi um debate qualificado.
12:56 R	É só isso que eu quero nesta Comissão, e, oxalá, no Parlamento e no Brasil: que a política do ódio seja vencida pela política do amor; que a política da liberdade e da violência sejam vistas por nós nos colocando contra e avançando nas políticas da solidariedade, da igualdade, de direitos iguais para todos. Eu sou daqueles que têm essa visão também. Terminaram as eleições e não dá mais para continuarmos com aquele discurso de nós e eles, eles e nós. Nós temos que pensar no País, em um projeto de nação. Eu fiquei muito feliz com o debate. Aqui não houve vaia para ninguém. Palmas, uma ou outra, legítimas, legítimas, porque também não podemos achar que nesta Comissão as pessoas têm que entrar mudas e sair caladas, não pode haver o mínimo de manifestação. Ninguém foi desrespeitado aqui. E esse debate vai continuar, Ministra. Eu já tenho aprovados dois requerimentos, aprovados por iniciativa do conjunto da Comissão, todos assinaram o requerimento: um para o Ministro da Justiça e outro para o Secretário correspondente à reforma da previdência, que é o ex-Deputado Federal Marinho, porque é ele que responde por essa pasta. Eu falei com ele e também liguei para o Ministro Moro, que se colocou à disposição e, no momento adequado, ele estará aqui. Eu só peço isso: não importa o Ministro ou o representante que esteja aqui, vamos ter o debate de todos os temas. Vamos chamar a sociedade civil para o debate, desde que o debate seja em alto nível. Na segunda-feira, por exemplo, às 9h da manhã, vamos debater previdência aqui, e todos serão bem-vindos. Porque, às vezes, as pessoas imaginam lá fora... Eu gostei muito de algo que eu vi, que é senso comum, porque venderam a imagem de que políticas humanitárias é só ficar na briga de quem é que tem razão, se é o policial ou aquele que cometeu o crime. Ora, os direitos humanos estão muito além disso. É claro que temos que discutir a questão dos presídios, a questão dos policiais, tudo tem que ser discutido nesta Comissão, mas aqueles que têm a visão de que direitos humanos é só isso não avançaram no tempo. Direitos humanos é saúde, é educação, é segurança, é água, aqui foi colocado muito bem. Direitos humanos, como disse um grande amigo meu que não se reelegeu, o Senador Cristovam - quiseram terminar também, Ministra, com a Comissão de Direitos Humanos num desses tempos em que eu estou aqui na Casa -: "Paim, eu vou para a tribuna defender". Direitos humanos é a vida, a vida em toda a sua amplitude. Se olharmos a natureza, direitos humanos é defender a natureza, é a vida, as florestas, os rios, os animais, e, naturalmente, nós, seres humanos. É por isso que eu queria agradecer a todos os que aqui estiveram. Passaram por aqui hoje... Olhe, foi a reunião nesse período em que eu estou aqui... E eu estou aqui há muito tempo, não me perguntem quanto, porque eu vou ter que dizer que foram quatro na Câmara e três aqui. Então, lá se vão 40 anos aqui dentro do Congresso. Entrei na Constituinte, e, graças ao povo brasileiro, porque eu confesso, quando eu faço campanha no Rio Grande, grande parte do povo brasileiro me ajuda de uma forma ou de outra. Ajuda-me, que eu digo, é com correspondência, pedindo para que eu volte para cá, porque senão vão dizer outras coisas aí e já vou eu me incomodar; ajudam-me com correspondências para que eu volte para cá, mas não quero falar de mim, quero falar mais é da Comissão de Direitos Humanos.
13:00 R	E termino só dizendo isso: a democracia em primeiro lugar. Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada! Vida longa ao povo brasileiro, à democracia e aos direitos humanos! Obrigado a todos. (Palmas.) Vamos tirar uma foto coletiva com todos os que puderem chegar aqui. Venha aqui, Ministra. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 09 horas, a reunião é encerrada às 13 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/02/2019 - 3ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa