Notas Taquigráficas

20/02/2019 - 2ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

11:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Bom dia a todos. Declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos de hoje, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Peço a dispensa a V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O.k. Aprovada. Senhoras e senhores, a presente reunião será dividida em duas partes, conforme a pauta previamente divulgada. A primeira parte: deliberação de requerimentos; e a segunda parte: reunião de trabalho para definirmos as estratégias e diretrizes da Comissão, bem como selecionar a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo que será avaliada agora no ano de 2019. Item um da pauta. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 1, de 2019 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar a Excelentíssima Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Autoria: Senadora Soraya Thronicke. Em votação. Nós achamos relevante a presença da Ministra aqui. Eu creio que os senhores também.
11:08 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sra. Presidente, eu acho importante... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com a palavra o Senador Luiz Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Ontem, nós discutimos também na Comissão de Assuntos Econômicos as questões de dívidas de Estados, Lei Kandir, Deputado Campos, e tantas situações para que viesse o Ministro Paulo Guedes. É uma situação na área econômica. Agora é importante que a própria Ministra Tereza Cristina, nossa amiga, minha, particular, enfim, de todos nós, venha aqui para apresentar qual a ideia dela, os projetos que ela tem agora em cima da agricultura familiar, em cima da pesca, em cima da silvicultura, de tudo que se agregou ao Ministério da Agricultura. Por isso é importante a presença dela aqui em nossa Comissão para apresentar às Sras. e Srs. Senadores a visão do Governo Bolsonaro sob o comando da Ministra Tereza Cristina. Estamos solidários para que ela venha conversar conosco. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - E às vezes... Eu acho também importante - há outra questão - de repente convidarmos o Ministro Paulo Guedes justamente por conta dos juros e dessas questões que foram aventadas agora no início do ano. Seria interessante também. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu tenho um pedido de audiência pública que trata do novo crédito rural e das questões específicas de seguro para a agricultura brasileira. Então, nesse requerimento a gente vai poder discutir essa parte. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Está certo. (Pausa.) Em votação o requerimento. As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. (Pausa.) ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 2, de 2019 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Senhor General Jesus Corrêa, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. E o Senhor Luiz Antônio Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Autoria: Senadora Soraya Thronicke. Nós sabemos que as questões fundiárias são de extrema importância, nós sabemos que precisamos... Para mim é um dos temas mais relevantes deste momento. Com a palavra o Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Com relação a esse requerimento acho de suma importância até porque estamos exatamente no momento de regularização fundiária e, lamentavelmente, quando aprovamos a lei da regularização, nós esquecemos que é preciso de gente para fazer isso e o Incra está totalmente defasado em termos de pessoas. Nós conseguimos, com muito esforço, na Comissão Mista de Orçamento, aprovar o concurso para o Incra, mas infelizmente foi vetado e nós vamos ter esse problema, porque não adianta achar que nós vamos regularizar se não houver mão de obra qualificada.
11:12 R	O Incra não tem um plano de carreira compatível, e a gente tem perdido mais funcionários do que consegue agregar, por falta de qualquer gratificação, por falta de um plano mais vantajoso. Então, eu acho prudente. Agora, eu estava procurando aqui, no organograma do MAPA, porque tem uma... no cartão que ele me deu é Vice-Ministro, eu nem entendi o porquê do cartão do Nabhan, não é? É Nabhan? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - É Nabhan. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Nabhan está com qual... É esse. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está escrito Ministério da Agricultura, assessor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas ele é vinculado ao Incra. É porque, na prática, quem vai conduzir, pelo que eu entendi, porque eu tive uma audiência com ele, era ele. Então, só a presença do Incra não sei se vai ser suficiente, porque acho que está ligado a ele, mas é uma observação que nós temos que fazer aqui, porque eu fui Presidente da Comissão que aprovou a lei da regularização fundiária, e aqui nós fizemos já algumas regularizações e, de fato, nós temos que... Eu estou vendo aqui, inclusive, o meu amigo Dário, que tem um requerimento na sequência aqui, que é para discutir a regularização fundiária. Nós apresentamos diversas emendas, exatamente da medida provisória, para viabilizar a regularização das áreas, sejam urbanas sejam rurais, e foram praticamente todas descartadas no relatório da Câmara. Então, é muito importante, ambos aqui, os requerimentos todos são importantes, mas esta regularização fundiária... Eu estava dizendo aqui, Senador, que nós conseguimos no Orçamento aprovar para fazer o concurso do Incra, que tem defasagem de pessoal, e foi vetado também. Então, é um assunto urgente, relevante e importante. Então, parabenizo V. Exa. pelo requerimento. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Eu acho importante, realmente, incluir Nabhan Garcia. Até pedi para verificar, eu acredito que ele tenha ficado com essa secretaria realmente, eu acho que é da alçada dele. Se for, a gente inclui, certo? Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sra. Presidente, na linha do que o Senador conversou, eu acho que é importante o próprio Nabhan, que é um secretário especial desta área, junto com o Presidente do Incra, porque eu acho que nós podíamos ampliar. Eu estou vendo aqui que o Senador Acir Gurgacz tem um requerimento na mesma direção. Que a gente juntasse, para fazer o quê? Para fazer essa audiência e tratarmos das questões fundiárias com relação aos assentamentos, por exemplo, e, da mesma forma, a questão quilombola e a questão indígena, que V. Exa. tem no seu Estado, que eu tenho no Rio Grande do Sul, que existe no Brasil inteiro. Então, acho que nós podíamos trazer um dia, e aí a sugestão: que nós trouxéssemos as nossas entidades, tipo CNA, Aprosoja, enfim as entidades com as suas federações, que têm problemas em cada Estado. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, por exemplo, eu tenho mais de 30 processos, todos ilegais, de regularização para terras indígenas. Todos ilegais. E nós batemos muito em cima disso. Seria importante nós fazermos um debate, eu não sei, sobre esse assunto, que é um assunto extenso, e convidaríamos as nossas entidades, tipo a CNA. Aí pega-se a federação do meu Estado, tem interesse; Santa Catarina, Senador Berger, também tem interesse, vocês têm o Morro dos Cavalos lá, não é? Paraná tem problema, Mato Grosso do Sul tem problema, Mato Grosso, todos os Estados têm problema com relação a essa questão. Então, seria, um dia, um debate importante, nós trazermos as nossas entidades. Eu sugeriria que as entidades viessem juntas para poder trazer a abordagem dos problemas que nós temos em cada Estado. Aí o pessoal traria, cada Estado tem a sua situação, a gente apresentaria as entidades - eu sugeriria a Confederação Nacional da Agricultura e a Aprosoja, por exemplo, Abrapa, a própria OCB - que têm interesses nessa questão.
11:16 R	Que a gente trouxesse as entidades e também discutisse não só os assentamentos da questão de terra dos produtores, mas também a questão indígena e a questão quilombola. É a sugestão que eu deixo nesse requerimento, porque acho que poderia fundir o requerimento do Senador Acir Gurgacz... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Não, mas o requerimento do Senador Acir é de criar uma subcomissão, não é uma audiência pública, entendeu? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Ah, o.k. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Então vai ter que ampliar o item 2. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - São temas diferentes. A questão é então de ampliarmos esse requerimento... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Ele é o Secretário de Assuntos Fundiários lá do MAPA. Então, ampliar e fazer na verdade uma audiência pública, que é o que vai ser. Então, vamos ampliar e colocar para deliberação. Pode ser? Então eu vou colocar em votação o requerimento com essas alterações comentadas agora. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sra. Presidente, nós estamos no item 2 ou no item 3? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Item 2. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Ah, item 2. O meu é o item 3, não é? Que é a subcomissão. Então está bom. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - É. Aqui é a audiência pública. Seria numa reunião e nós vamos ampliá-la. Então, eu vou colocar em votação, com a ampliação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram para aprovação. (Pausa.) Aprovado o item 2 da pauta. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 3, de 2019 - Não terminativo - Requer, nos termos dos art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Temporária, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, composta por 7 membros titulares e 7 suplentes, para debater a implementação da Regularização Fundiária das áreas rurais no Brasil. Prazo: até o final da Sessão Legislativa. Autoria: Senador Acir Gurgacz. Concedo a palavra a V. Exa., para encaminhar. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para encaminhar.) - Muito obrigado. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a regularização fundiária é um tema que eu tenho debatido aqui no Senado já há mais de nove anos, Presidente. E avançamos muito, de verdade, com relação à regularização principalmente na Amazônia, no nosso Estado de Rondônia. Mas eu entendo que esse tema é um tema com que nós precisamos ter uma dedicação especial. Por isso a minha sugestão de criar uma subcomissão para discutir, debater, avaliar especificamente a regularização fundiária nacional, especialmente da Amazônia, que é onde nós estamos tendo muitos problemas, para que a gente possa realmente fazer avançar a questão da regularização fundiária. Nós temos várias questões. Uma delas é a questão do desmatamento, Senador Jayme. E o desmatamento ilegal acontece exatamente onde não há o CPF do proprietário da terra. A partir do momento em que existe o proprietário, aparece lá o nome do proprietário, seu CPF envolvido, o desmatamento ilegal não acontece, porque está identificado exatamente de quem é o proprietário e pode-se cobrar. Agora, quando não se tem dono, o desmatamento ilegal avança.
11:20 R	Então, é uma maneira de nós avançarmos, levarmos essa segurança jurídica ao campo e também frearmos o desmatamento ilegal. Então, a regularização fundiária tem várias funções. E aí eu peço aos nossos pares, Senadores e Senadoras, que nos apoiem nessa criação dessa subcomissão, Senador Dário Berger, para que a gente possa realmente avançar. Meu primeiro tema que eu trouxe à discussão nesta Casa, há dez anos - completará daqui a uns dias -, foi exatamente de regularização fundiária, e conseguimos avançar muito pouco ao longo desses dez anos. E nós temos que dar essa segurança jurídica para as pessoas que moram no campo, para que a gente possa aumentar a produtividade, mas legalmente, e frear o desmatamento ilegal. Então, é nesse sentido que eu gostaria de criar essa Subcomissão de Regularização Fundiária, para que a gente possa debater e avançar rapidamente com relação a esse tema. Muito obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Tá, Senador. Eu fui aconselhada, na escolha das políticas públicas, a escolher uma, um tema apenas, mas eu fiquei muito dividida, e a questão fundiária é de extrema importância e foi uma das que eu gostaria de discutir. Porém, se criarmos essa subcomissão, a discussão vai ser tema de debate lá, não é? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - V. Exa. me permite? Cada Comissão tem condições de criar até quatro subcomissões, e são temas que nós vamos debater aqui e na subcomissão também. A subcomissão está abaixo da Comissão. Portanto, V. Exa. estará dando uma importância ainda maior para esse tema tão importante para o nosso País. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O.k. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Cada Comissão tem direito a definir um projeto estruturante, um tema específico, que é o que ela estava dizendo. Mas eu concordo plenamente que nós temos que realmente construir essa subcomissão. É um assunto muito relevante. Eu tive o privilégio de presidir a Comissão Mista da Medida Provisória que se transformou em lei da regularização. Metade da população brasileira mora em áreas irregulares, inclusive aqui no Distrito Federal, e essa lei que nós aprovamos viabilizou realmente, é um instrumento adequado para a regularização. É evidente que tentamos, na medida provisória, cujo Relator foi o nosso amigo Senador Dário, incluir mais algumas soluções que a gente encontrou durante a execução da lei, mas que precisamos resgatar, porque a SPU, por exemplo, que é patrimônio da União, também tem muita área rural. Agora, do jeito que eles fizeram com a SPU, ficou inviável regularizar qualquer coisa. Ninguém vende nada se não regularizar antes. Nós temos de discutir isso. Então, eu acho que esse requerimento do Acir Gurgacz é superimportante, e eu quero, inclusive, prontificar-me a participar dessa subcomissão, porque, de fato, temos vários gargalos aí que têm que ser resolvidos. Um deles, que é o essencial - porque não se faz nada sem mão de obra qualificada, sem pessoal - é a questão da estrutura de pessoal do Incra, que não há.
11:24 R	Então, essa audiência que nós aprovamos com o Incra e com o Nabhan, secretário, juntos, nós vamos discutir novamente, porque nós aprovamos no orçamento, foi vetado, e é quase impossível regularizar se não houver mão de obra qualificada para isso. Então, parabenizo a iniciativa do Senador e me disponho a participar dessa subcomissão, porque eu acho que é muito importante. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sra. Presidente, pela ordem, Senador Jayme Campos, para me manifestar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Só um minutinho. Senador Lucas, se o senhor me permitisse, Senador... Com a palavra o Senador Lucas. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Se o senhor quiser usar a palavra, por favor. Estou chegando agora aqui. Sra. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu penso que esse é o tema de maior importância para a Amazônia, e eu falo isso pelo meu Estado, o Amapá. Lá, a Presidente Dilma transferiu o que restou das terras; o Presidente Lula, também. E nós continuamos sem segurança jurídica. Para os senhores terem ideia, 73% das áreas do Amapá são reservas criadas por decreto, no apagar das luzes de vários governos. Criaram, inclusive, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, 3,8 milhões de hectares. E tudo isso por decreto. Só que, no que sobrou, nós temos 4% de áreas inundáveis, em que não dá para plantar, em que não dá para fazer nada, e nós temos também uma empresa grande lá, que tem uma área maior que 400 mil hectares, que faz monocultura de Pinus e eucaliptos. Então, imaginem os senhores a dificuldade que tem o nosso agricultor lá. Fora isso, ainda temos o conflito das instituições. O Imap, que é um órgão do Estado de licenciamento ambiental, dá uma licença; o Ibama vem e multa. Agora mesmo lá, na semana passada, ocorreu uma ação da Polícia Federal por causa dessas multas que estão judicializadas. Então, é muito importante que esta Comissão discuta isso. Nós temos lá os projetos de assentamento do Incra e, para os senhores terem ideia - estes são dados do IBGE do ano passado -, dos 16 mil parceleiros assentados, apenas 2 mil estão em suas terras, ou seja, 14 mil já estão na cidade, compondo esse grande número de desempregados que há na nossa capital. A nossa capital, Macapá, é uma UTI social. Nós recebemos os migrantes do nosso Estado, do interior, recebemos das ilhas do Pará, recebemos migrantes do Norte e Nordeste, todos em busca de trabalho ali. Então, nós temos mil problemas, mas um dos maiores problemas é este: é o conflito que há entre instituições, porque nós não conseguimos regularizar. Os senhores imaginam que não há conflito, que lá a terra indígena está demarcada, a Renca está demarcada, o parque está demarcado, todas as áreas. Nós temos uma Floresta Nacional, que foi criada pelo Governo Federal, para manejo sustentável. Está lá. Não se faz nada. Nada. E o Amapá, que é chamado de "coração da Amazônia", todo mundo quer preservar: artista de palco, de passarela fala que tem que preservar o Amapá. O problema é que lá a moldura da natureza, a beleza natural não enche a barriga do nosso povo. Nós temos 200 mil pessoas abaixo da linha da pobreza.
11:28 R	Então, esta Comissão aqui vai me dar oportunidade de discutir isso, para que a gente tenha decidido, para que a gente possa avançar nessa regularização fundiária e tenha essa segurança jurídica para que os nossos agricultores lá, humildes - até os assentados -, possam plantar, possam colher, possam vender. É uma situação... E nós temos só 16 Municípios lá, mas do Jari ao Oiapoque são mil quilômetros, e temos uma BR lá que - isto é importante que os senhores saibam - é a obra inacabada mais antiga do planeta Terra: tem 70 anos! O Amapá é o Estado mais preservado do mundo, e ninguém faz essa compensação ambiental. Eu até falei no discurso, há poucos dias, que, quando foi para fazer hidrelétrica no rio, fizeram três hidrelétricas no Rio Araguari, porque ele é um rio genuinamente amapaense - ele nasce e deságua no Amapá. Então, nós temos como legislar sobre esse rio. Só que lá, era para inundar 42 quilômetros de rio, mas inundaram 72 quilômetros de rio. E a gente não ouviu nenhuma voz em defesa das árvores, da vida, dos ribeirinhos. Então, essa é a preocupação. Nós precisamos regularizar o que nos sobrou de terra lá, porque não há conflito. Não há conflito! Lá nós temos as áreas todas definidas, e não há conflito nesse setor agrário. Aliás, é muito pouco. O Fantástico um dia falou que tinha lá uma pessoa que estava invadindo uma área que tinha sido devolvida pela Amcel, mas era um lote lá. Então, eu conto com os senhores para a gente fazer uma subcomissão, realmente, para ajudar a Amazônia, e principalmente os Estados que precisam, como o Amapá. Essa é a minha solicitação, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador. Eu só quero destacar, Senador, que esta Comissão se chama Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, das questões fundiárias. Esse é um tema principal dela. O que a gente não pode deixar é esvaziar esse tema aqui dentro da Comissão e levar ele todo para a subcomissão. É só para a gente tomar o cuidado de não... E outra: mais uma reunião.. Está difícil de a gente comparecer em todas as comissões e, aí, é mais uma subcomissão. Eu acho relevante, eu só quero que os senhores raciocinem. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - É que está na frente o Senador Jayme Campos. Senador, desculpe. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Era só para colaborar com V. Exa. quanto ao tema específico que V. Exa. estava relatando. Eu quero contribuir nesse sentido. O Senador Acir é veterano na Casa; o Senador Jayme também já passou por esta Casa e retornou. Já é difícil para nós comparecermos às reuniões e às sessões das comissões de uma maneira geral. Todos nós participamos de três, quatro, cinco ou seis comissões e, como se isso já não fosse muito, presidimos algumas delas. Então, criar uma subcomissão - V. Exa. tem razão - não é tarefa fácil. Mas, diante da importância, diante da necessidade, diante do processo de deterioração em que o Brasil se encontra, sobretudo quanto à questão fundiária, me parece oportuna e até necessária a instalação de uma subcomissão, deixando clara a responsabilidade de quem vai participar dessa subcomissão, que é subordinada à comissão original, mas que, de maneira nenhuma, vai tirar poder da comissão, pelo contrário: vai poder contribuir, se tiver quórum e se, pela relevância do tema, evidentemente, as questões puderem ser discutidas de maneira a agigantar esse tema.
11:32 R	No Brasil - pelo que tudo indica, esse dado não é oficial - para cada imóvel regularizado há um irregular. Então, vejam só a importância desse tema não só para a Amazônia, mas para Santa Catarina, que é um Estado extremamente desenvolvido. Se nós formos levar em consideração, Senador Izalci, as questões das áreas de Marinha, por exemplo: é um entulho autoritário da época do Império que até hoje não se resolveu. E não se resolveu, Senadora Soraya, por questões simples e elementares: pela volúpia extraordinariamente exagerada dos governos que se sucedem, que não querem abrir mão de receitas para regularizar algumas áreas que são consolidadas e que estão lá há centenas e centenas de anos e que têm dificuldade para ter o seu endereço definitivo, ter o seu título de propriedade. De maneira que eu quero me associar e contribuir para dar razão a V. Exa. quanto à preocupação, que é legítima, concreta e real, mas, ao mesmo tempo, conclamar os companheiros que vão fazer parte dessa subcomissão para essa grande responsabilidade de quórum e, sobretudo, de relevância para o tema. Portanto, acho que nós todos estamos com a razão e, estando todos com a razão, não há nenhuma dúvida de que a instalação é importante e fundamental para a execução desses trabalhos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com a palavra o Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Srª Presidente Senadora Soraya, antes de mais nada quero cumprimentar V. Exa. por ter assumido a presidência de uma comissão tão importante como a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobretudo no nosso País, que é um país de produção agrícola, sobretudo o campo, que tem colaborado sobremaneira com a nossa balança comercial. O Brasil já é um grande exportador de commodities, seja soja, algodão, bovino, aves, milho etc. Eu ouvi o Senador Heinze falando que V. Exa. está convidando a Ministra da Agricultura para estar aqui nesta Comissão, para discutir as políticas agrícolas. Todavia, é fundamental também discutirmos a questão da agricultura familiar. Particularmente, eu sou um homem do campo, conheço bem a matéria e, quando vejo aqui se discutir a questão da reforma agrária, sobretudo a questão da regularização fundiária, que é um problema que afeta não só o nosso Mato Grosso, a nossa Amazônia brasileira, em que moram, nessa vasta região do Brasil, algo em torno de 23 milhões de brasileiros - o Lucas sabe disso - que também compõem a região amazônica do Brasil... Nós temos, certamente, que ter um tratamento diferenciado, pela questão da distância, desde a locomoção até da própria fonia das aeronaves, que têm dificuldade, por incrível que pareça, nessa região do Brasil. A regularização fundiária é fundamental. Eu participei desta Comissão aqui, fizemos um trabalho junto com o nosso mestre Acir Gurgacz, o que permitiu grandes avanços, todavia, ainda está muito aquém do que se precisa fazer, Dário, em relação à questão da regularização. Você falou de Santa Catarina, um Estado moderno, um Estado que está à frente de nós no mínimo 50 anos, mas que, de qualquer forma, também tem os seus problemas fundiários. Mato Grosso, particularmente, Senadora, talvez seja o Estado da Federação que tenha o maior número de assentamentos. Lamentavelmente, o Governo Federal fez vários assentamentos, mais de duzentos assentamentos, e em alguns as pessoas estão vivendo abaixo da linha da miséria.
11:36 R	Nós temos, Senadora, que democratizar o crédito agrícola no Brasil. O crédito agrícola não pode ficar, como muitas vezes fica, nas mãos dos bacanas. A agricultura familiar está à margem de uma política decente e, sobretudo, democrática. Nós temos que democratizar, Senadora, acho que seria uma bandeira de V. Exa., através da sua presidência, transformar isto aqui em uma ferramenta também do pequeno agricultor, que está à mercê de bons créditos agrícolas. O Brasil hoje, lamentavelmente, não tem uma política de incentivo a essas pessoas. Se recuperarmos as áreas degradas deste País, porque algumas estão tomadas de cupim, de assa-peixe, de dorme-dorme, nós vamos ter condições de triplicar a nossa produção agrícola só com as áreas degradadas. Não precisa derrubar um pé de árvore neste País, é só recuperar. Agora, é preciso que o Governo Federal tenha um mínimo de sensibilidade, que corte um pouco desses incentivos aos grandes, bacanas, porque, pelos últimos dados de que tive conhecimento, são 400 bilhões numa meia dúzia de bacanas no Brasil. Vamos tirar uma parte disso aqui e dar para o pequeno agricultor familiar que está lá, que precisa muitas vezes comprar um calcário, comprar adubo, ou uma coisa mais barata, o Superfosfato Simples - 21%, para dar para o cidadão, dando a eles três, quatro, cinco anos de carência para depois passarem a pagar com juros subsidiados de 1%. Lamentavelmente, temos que ver aqui os nossos fundos. O Brasil tem vários fundos constituídos de Norte a Sul, particularmente em Mato Grosso nós temos o FCO, que também tem que sair da mão do Banco do Brasil, porque passou a ser um instrumento, um balcão de negócios. Nós temos que passar para as cooperativas, seja via BNDES ou, se for o caso, para os bancos privados. O Banco do Brasil hoje só dá o FCO se você já tiver uma aplicação, recursos, ou se comprar seguro ou alguma coisa parecida para melhorar a performance do gerente, da sua agência bancária. Nós temos que acabar com isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Por favor, Senador Lucas. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Gostaria, Senadores, de manter a ordem. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - É que a Senadora quer falar também. Fique à vontade. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Sobre o Banco do Brasil, eu posso citar o meu Estado: lá há trinta agências VIP, mas não há nenhuma agência para o agricultor. O Pronaf, os programas do Governo Federal que são concentrados no Banco do Brasil... Para o FNO lá nós precisamos de garantias. Como vão dar garantia para o FNO se as terras não estão regularizadas? Aí vão 500 milhões para lá e volta tudo, não há quem tenha garantia para o financiamento. Obrigado, Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Obrigado pela sua contribuição, Senador Lucas. Na verdade, Senador - para concluir, sei que há vários oradores aqui -, eu tenho profundo conhecimento, porque já fui Governador, já fui Prefeito por três mandatos, conheço a questão não só rural, mas urbana também, desde o advento de 1998, do Estatuto das Cidades - V. Exa. deve ter conhecimento, porque é advogado, conhece perfeitamente essa legislação que não está prevalecendo. Nós temos que usar esses instrumentos, essas ferramentas. Ora, evidente, a última medida provisória do Governo Michel Temer, que foi aprovada aqui, transformou isso em lei, em relação à ampliação do número de hectares de terra que você pode regularizar. Nós tínhamos alguns módulos, dependendo da região do Brasil eram 400, 300, 200 hectares, e nós ampliamos esse número de hectares.
11:40 R	Então, vejam V. Exa. e todas as autoridades e Senadores, em relação ao Incra. O Incra ficou envelhecido, diminuiu a sua estrutura. Para o senhor ter noção, só em Mato Grosso já fecharam 90% das superintendências que existiam no interior do Estado, porque não há pessoas, não têm carro, não têm diária, não têm coisa alguma. Eu acho louvável, meritório... Parece-me que é mais um general que está assumindo o cargo de Presidente do Incra. Ele pode terceirizar alguns serviços, sobretudo o de medição, hoje georreferenciada, porque você tem o GPS na mão. Qualquer cidadão tem a capacidade de medir, por dia, 500, 600, 700 hectares. Então, facilitou sobremaneira. Nós trabalhamos nesse sentido, discutimos aqui, Senadora, a questão da logística também no Brasil. A Comissão de Agricultura também tem esse papel preponderante, e não apenas na sua Comissão, na Comissão de Infraestrutura. V. Exa. vem de um Estado produtor, como é meu Mato Grosso. O maior problema do Brasil hoje é a questão do custo do transporte, sobretudo para nós, que estamos na região mais distante do Brasil. Hoje, graças a Deus, estamos saindo pelo Porto de Miritituba, na BR-163, pelo Porto de Paranaguá, pelo Porto de Santos, mas temos que melhorar a questão logística, através de um transporte intermodal, rodoviário, ferroviário, aquaviário. No Brasil nunca seremos competitivos. Somos competitivos em tese, mesmo assim pela capacidade de produtividade e de tecnologia dos nossos produtores, porque não temos logística, porque lamentavelmente o próprio Governo Federal é o maior entrave. O Governo Federal é contra o próprio Governo, por incrível que pareça. Nós temos o Ibama: meu Deus do céu, é um horror! Aí você pega algumas agências, algumas Semas ou sei lá qual é o órgão do seu Estado aqui, o Ibra... Nós temos que facilitar, juntar esse compêndio de leis, Luis Carlos, e transformá-lo numa lei que prevaleça para todos os Estados, se possível. Estamos no momento de discutir agora o Código Florestal Brasileiro, que foi aprovado já há 5, 6, 7 anos, que mudou o Brasil de novo. Cada dia que passa muda, e nós temos que modernizar. Desejo sucesso a V. Exa. Estou pronto para contribuir com a senhora. Não vejo nada de mais nessa questão da criação da subcomissão, isso é bom. Vai depender dos Senadores que vão participar da Comissão se haverá ou não presença. Reconheço que a senhora tem todo o direito de achar que a Comissão poderá ser esvaziada pelo fato de todos os Senadores aqui participarem no mínimo de três comissões. É aquela loucura. Acho que é saudável, e o próprio Regimento Interno - está ali um velho amigo meu - permite até quatro, mas o ideal são três, para não ficar aquela volúpia esparramada. V. Exa. com certeza vai fazer um belo trabalho aqui. Torço para a senhora, estou à disposição, sem falsa modéstia aqui, todos aqui são professores no assunto, o Acir veio do Estado de Rondônia, Brasília tem seus problemas, Santa Catarina, Amapá. Enfim, estou pronto para colaborar e espero que esta Comissão cumpra com a sua obrigação e, sobretudo, que façamos aqui um trabalho que possa engrandecer a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Parabéns e sucesso. Que Deus abençoe V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador. Tenho certeza do nível da bancada aqui. Com a palavra a Senadora Selma Arruda. A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Bom dia a todos.
11:44 R	Eu gostaria de cumprimentar a minha colega de bancada, Senadora Soraya, por exercer, com tanta maestria, a presidência desta Comissão. Quero dizer a V. Exa. que tenha em mim uma grande aliada, uma grande amiga e, sobretudo, uma pessoa que tem, da mesma forma que V. Exa., vontade de mudar este País em várias instâncias, inclusive nesta instância aqui que é tão importante para os nossos Estados. Gostaria também de cumprimentar aqui o meu colega Jayme Campos, do meu Estado, querido colega, que é com certeza uma grande autoridade nessa matéria e está aqui, com certeza, com a missão de muito contribuir, assim como os demais, com certeza, mas eu faço menção especial ao Senador Jayme Campos, porque sei da sua história, da sua capacidade e da sua vivência com relação a este assunto. Eu gostaria, com relação a este requerimento, Presidente, de me manifestar no sentido da aprovação do requerimento. Não obstante a preocupação de V. Exa. no sentido de estarmos todos bastante sobrecarregados em função de compormos várias comissões, eu vejo que este assunto, assim como os demais já frisaram, é um assunto de extrema importância. O Senador Jayme Campos foi muito feliz quando se referiu ao Estado de Mato Grosso como sendo, talvez, o Estado que mais tem problemas de regularização fundiária no País. Durante a campanha, eu visitei vários assentamentos e vi o sofrimento daquelas pessoas, a diminuição da cidadania de cada uma delas por não terem direito sequer a pedir um financiamento, por não terem a titularidade da sua área para darem em garantia sequer para comprarem um trator. Então, ficam dependendo de esmolas, ficam no submundo da agricultura, enquanto poderiam ser expoentes na produção, inclusive no aproveitamento de tecnologia, de ciência e tal. Então, dentre todas essas pautas que teremos aqui na Comissão, pelo menos no meu sentimento... Eu pedi para ter titularidade aqui, uma vaga nesta Comissão, inclusive esta é a minha primeira participação, exatamente pela preocupação específica com essa questão da regularização fundiária. Senadora, eu gostaria de me manifestar no sentido de que, sim, nós façamos esse sacrifício e passemos a compor esta subcomissão. Desde já me coloco aqui como voluntária para essa composição. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senadora Selma. Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sra. Presidente, acho que o requerimento do Senador Acir... Essa subcomissão nós poderíamos criar e não há problema, não acumula. Nós vamos achar um tempo de tocar esse assunto, que é muito importante. A gente trabalha esse assunto há muito tempo, colegas Senadores e Senadoras. O Governo Michel Temer, tenho que fazer este reconhecimento... Nós tínhamos, em assentamentos aqui no Brasil, pessoas que estavam há 8, 10, 15 anos e não tinham título de propriedade. E se liberaram centenas, milhares de títulos de propriedade para o Brasil inteiro. Isso é o que precisa ser feito. Havia assentado lá com 20 anos que não tinha o documento da terra dele. E nós temos que ampliar esse processo para que mais pessoas possam ser regularizadas.
11:48 R	Eu sou cobrado no meu Estado. Lá havia mais de 30 mil assentados; 10 mil do Banco da Terra, com uma escritura, questão em que trabalhei fortemente, e assentados, outros 10, 15 mil, que não tinham o título de propriedade. São 10, 15, 20 anos em cima da terra. Eram a massa de manobra de alguns que pegavam o dinheiro. Se a pessoa quisesse pegar um Pronaf, Senador Jayme Campos, tinha que falar com alguém. Havia uma comissão para alguém. Tem que acabar com isso. Ele é um produtor rural como qualquer outro. Isso já aconteceu, e nós temos que limpar. Agora com o Incra, com o Nabhan nessa secretaria, nós vamos continuar esse processo para que as pessoas sejam donas da sua propriedade, afinal elas receberam a terra, estão em cima da terra. Isso fora outras questões, sei que no Norte do País há mais, são pessoas que estão em cima da propriedade e precisam regularizar a terra. Acompanhei o Senador Weverton Rocha ao Maranhão, onde havia pessoas que estavam há 20, 30, 40 anos, pequenos agricultores que estavam em conflito com terras indígenas. Iam tomar a terra deles. Ora, tem que regularizar, já estão em cima da terra, a terra já é deles. Então, acho que esta Comissão vai tratar justamente desses nichos que têm problema. E nós vamos fazer a nossa parte. Dá para trabalhar paralelamente a Comissão com a subcomissão que o Senador está propondo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador. Senador Izalci com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sra. Presidente, esse tema é muito relevante, porque, de fato, por 30, 40 anos as pessoas aguardam a escritura e, muitas vezes, não fazem investimento por isso. É importante também ressaltar aqui que, nos assentamentos, não adianta você dar escritura você não der também condições para o pequeno produtor produzir. Muitas vezes você entrega 5 hectares ou 3 hectares para um assentado, mas sem dar a ele água, matéria-prima, capacitação. E logo, logo... Como disse o Senador Lucas, em Roraima, dos 16 mil, 14 já estão na cidade. Por quê? Porque realmente não têm financiamento, não têm orientação. E olhem que há um problema mais grave com relação à água. Se a gente continuar regularizando apenas dando a escritura, a tendência é de as pessoas dividirem, lotearem. Então, é de suma importância, por isso parabenizo V. Exa. pela iniciativa. Não vai atrapalhar em nada a Comissão, muito pelo contrário, vamos subsidiar o Plenário para tomar as decisões, mas a gente precisa ter uma abrangência maior com relação a esse tema. Sei da questão dos fundos setoriais também, mas a capacitação e as condições mínimas, como água e matéria-prima para os pequenos produtores, são fundamentais. O Incra tem um programa, mas não tem pessoal. Então, parabenizo V. Exa. e concordo plenamente com a aprovação desse item. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Senador Acir, só uma dúvida: essa subcomissão é temporária, mas o seu requerimento não menciona prazo. Eu tenho uma sugestão. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - O prazo é o regimental. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - São três regimentais. Eu sugeriria o final desta sessão legislativa... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Pois não, seria bom. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - ... para que, no fim do ano... Porque, se deixar ad aeternum, como está no inciso I, a gente não caminha. Acho que celeridade é essencial. Então, essa é uma pressão para nós mesmos. Pode ser? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Concordo plenamente, até o final deste ano. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sim, aprovar esse requerimento com esse aditivo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito bem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Vamos colocar em votação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam mantenham-se silentes. (Pausa.) Requerimento aprovado com o aditivo do inciso III.
11:52 R	O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Há mais alguma coisa para deliberar? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Há o item 4. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos deliberar? Depois, V. Exa. me passa a palavra, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Há mais uma deliberação. O senhor precisa se ausentar? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O próximo item da pauta trata sobre um ciclo de palestras, que é uma proposta do Senador Heinze. Vai manter o requerimento, Senador, ipsis litteres? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. É só o seguinte: não é uma palestra, mas sim uma audiência pública - está mal colocado aqui - durante a Expodireto, uma grande feira que nós temos, uma das maiores do Brasil, no Rio Grande do Sul, para debater justamente o crédito rural. Eu trouxe aqui para incluirmos junto... Eu faria uma audiência no Rio Grande do Sul, com as entidades de lá, e proporia fazer a mesma audiência, o mais rápido possível - aqui está marcado para o dia 15 de março -, em Não-Me-Toque. Eu queria convidar os Srs. Senadores e Senadoras que pudessem estar presentes, porque é um grande evento a Expodireto Cotrijal. E gostaria também, nesse mesmo requerimento, que, um pouco antes, nós fizéssemos esse debate aqui na Comissão. Estou acrescentando um segundo requerimento para fazer essa audiência pública para discutirmos o crédito rural da safra de 2019/2020, convidando o Ministério da Agricultura, o Ministério da Economia e mais as entidades que representam os produtores, a CNA, a Contag, a OCB, a Aprosoja, a Abrapa. Por que convidar essas entidades? Porque eles estão preparando o Plano Safra, colegas Senadores e Senadoras, e acho que esta Casa teria que debater esse tema, que está sendo discutido só dentro do Ministério da Agricultura com o Governo. Acho que nós tínhamos de participar desse debate, porque, daqui a pouco, já vão lançar o Plano Safra, e nós não o discutimos. O Senador Jayme Campos colocou aqui a questão da agricultura familiar. O.k., temos que discutir como fica o recurso para a agricultura familiar. Nesse ano passado, nessa safra atual, Senador, foi algo em torno de R$180 bilhões para a agricultura empresarial e de R$40 bilhões, R$50 bilhões, para a agricultura familiar. O dinheiro foi gasto: R$220 bilhões, R$230 bilhões. Então, como vai ser o recurso para a safra que vem? O Ministro Paulo Guedes falou: "Nós vamos acabar com os juros do crédito rural". Não, nós temos que ver isso. Acho que nós pagamos um juro muito alto, 6%, 7%, 8%, o que está acima da inflação, fora os penduricalhos que os bancos nos cobram. Um produtor vai a uma agência e tem que comprar um seguro, tem que comprar um Ourocap, oferecido pelo gerente. E não é culpa do gerente; a direção do banco impõe. Isso vale para o Banco do Brasil, vale para a Caixa Federal, vale para o Bradesco e para qualquer banco. Essa é uma regra que a direção cobra. Daqui a poucos, esses juros de 6% ou de 7% custam 12%, 13%, 14%. Então, acho que nós temos de discutir isso. Eu queria, Sra. Presidente, que fosse autorizada uma audiência pública desta Comissão na Expodireto, no dia 15. A exposição começa numa segunda-feira e termina numa sexta-feira. Então, esse é o dia certo. Eu gostaria ainda que a Comissão deliberasse esse segundo requerimento, para que pudéssemos tratar de uma data com certa rapidez, em função do fato de que a Ministra Tereza Cristina já está discutindo com o Ministro Paulo Guedes o Plano Safra 2019/2020. Acho que seria muito importante nós trazermos aqui as entidades que representam os produtores, grandes e pequenos, e também as cooperativas para discutir com as seguradoras, com os bancos e com o Governo como fica o crédito rural para a safra 2019/2020. Esse seria o debate que nesta Comissão nós faríamos. Essa é a proposta que eu deixo para os colegas Senadores e Senadoras.
11:56 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Senador, então, uma questão é o ciclo de palestras de Não-Me-Toque. É um e outro. Eu entendo que isso seja extremamente salutar, acho importantíssimo, mas eu queria trazer um item para os senhores para que nós possamos, a partir de agora, pensar um pouco e tentar otimizar os custos dessas reuniões. Eu pedi um levantamento: se a CRA não foi a Comissão que mais gastou nos últimos anos, foi uma das que mais gastou. Então, que nós, antes de pensarmos em qualquer requerimento - peço desculpas a V. Exas. por tratar de um assunto como esse, mas isso tem que ser colocado em pauta -, trabalhemos de maneira a não elevar os gastos dessa forma. Isso vai cair nos nossos ombros. Em relação a isso, eu só gostaria de dar esse toque. Eu pedi o levantamento: a CRA é uma das que mais gasta. Então, nós temos que trazer isso para a transparência, o que é de extrema relevância, ainda mais agora, no início da Legislatura. É de extrema relevância, porque aqui só há questões importantíssimas, que estão em voga. Então, vou ler para a gente colocar em votação. Eu só queria dar esse toque. É o item 4, que trata do Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 4, de 2019: "Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal [...]". O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Peço para trocar, Sra. Presidente, e colocar a expressão "audiência pública", e não "ciclo de palestras". É uma audiência pública. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - É realização de audiência. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim, porque isso foi mal colocado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Então, vou retornar: "Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado [...]." (Pausa.) Há uma questão regimental técnica, Senador, para a qual estão me alertando: a expressão "audiência pública", tecnicamente, é usada só aqui dentro. Qual seria o termo para substituir? (Pausa.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sra. Presidente. Permite-me o nosso ilustre... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com a palavra V. Exa. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Não é pela ordem, é questão de ordem, por favor. Vamos separar as coisas. Eu desconheço isso. Se V. Exa., como Presidente da Comissão, faz uma proposta para o Plenário em relação às audiências públicas, seja no Rio Grande do Sul, seja em Mato Grosso, a Presidência tem essa prerrogativa, tem o poder discricionário para colocar isso na pauta. Aí nós aprovamos aqui. Eu acho, em que pese V. Exa. estar preocupada com os custos que eventualmente deverá haver, que isso é insignificante pela importância, pelo tamanho do canhão que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária tem no contexto nacional. Acho que é, sim, significante tudo isto aqui. Peço desculpas à nossa assessoria, mas não há nenhum impedimento regimental - pode-se consultar o Regimento Interno da nossa Comissão aqui - à realização de audiência pública externa. Audiência interna aqui é quase de praxe, é ato contínuo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - É nomenclatura apenas. Será? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - É questão de entendimento, talvez, pela assessoria. Se me permitem, com todo o respeito, V. Sas. façam uma consulta melhor. Não há nenhum impedimento. Agora, a proposta do Senador Heinze é meritória na medida em que está propondo essa audiência pública para discutirmos a questão do crédito rural para o ano de 2019. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Foi isto que eu disse: é de extrema relevância. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Luis Carlos, V. Exa. disse aqui que aqueles R$180 bilhões estão previstos. A bem da verdade, não chegam a ser liberados no ano esses R$180 bilhões.
12:00 R	No Brasil hoje, nossa Presidente, talvez 70% a 80% sejam financiados pelas tradings. Vamos ser honestos aqui. O Banco do Brasil saiu quase dessa área de atuação, e lamentavelmente as tradings têm explorado os pequenos e médios produtores. Aqueles que têm 2,5 mil, 3 mil hectares, são vítimas de um processo. Vamos ser honestos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com certeza. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Quem conhece bem a matéria sabe que eles são vítimas. Estão bombando de ganhar dinheiro no Brasil. Vocês podem reparar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sabemos disso, Senador. Está correto. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - A senhora percebe, é inteligente, faça um diagnóstico e veja. Então, é fundamental essa matéria. Que sejam feitas essas audiências públicas! E não há nenhum impedimento legal regimentalmente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Foi apenas uma questão de nomenclatura. Acho que não muda nem o cerne... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu só discordo quando fala que há impedimento. O Acir Gurgacz fez audiências no Brasil todo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Quero colaborar, Sra. Presidente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Desculpe minha opinião aqui, mas, do ponto de vista regimental, não há nenhum impedimento legal. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Não há nenhum problema. Mas, de repente, a gente está levantando uma discussão desnecessária, porque é só uma questão de nomenclatura. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Mas ela é uma discussão importante, Presidente, pelo seguinte: a audiência pública, para ser realizada, necessita uma quantidade mínima de Senadores para a abertura e também para a deliberação. Por isso, uma audiência pública externa teria a necessidade, Luis, de ter uma quantidade mínima de Senadores para ser realizada. Por isso, então, quando eu tive o prazer de ser Presidente desta Comissão, nós criamos esse nome "ciclo de palestras e debates", para que nós pudéssemos fazer as palestras sem haver o número mínimo de Senadores. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sem problema, está resolvido. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - É só para que V. Exa. entenda... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sem problema! O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Se houver audiência pública, têm de estar presentes dois, três ou quatro Senadores para poder abrir a reunião. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É claro! O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - E aí, sim, isso traz um transtorno para quem quer fazer esse evento, como é o caso de Não-Me-Toque, onde já fizemos. Todos os anos nós fazemos a realização não de audiência pública mas sim do... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está fechado, o.k. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... que a gente chama de "ciclo de palestras e debates", porque, com isso, não há a necessidade de haver a quantidade mínima de Senadores presentes. Aí quem faz a propositura preside, realiza esse evento sem nenhum problema. Então, é feita a transmissão ao vivo pela TV Senado, desde que no Estado... A TV Senado não tem link para se deslocar. Quem propõe esse evento no Estado realiza e faz, como foi feito sempre em Não-Me-Toque, ao vivo sempre pela TV Senado, e quem organiza é o Estado para que nós possamos fazer a transmissão ao vivo pela TV Senado. Então, a minha sugestão é não colocar audiência pública, mas sim ciclo de palestras e debates, porque aí há uma facilidade muito maior para realizar todos esses eventos, que são vários, todos eles importantes para mostrar ao Brasil o que acontece em Não-Me-Toque, o que acontece em Ji-Paraná, o que acontece em Esteio, o que acontece em cada Estado no momento oportuno, nas realizações dos seus eventos. Obrigado. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está acertado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O.k.! Então, vou retomar com ciclo de palestras. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O Acir é cristão batizado.
12:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Trata-se do Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 4, de 2019: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado, no dia 15 de março de 2019, a partir das 14 horas, durante a 20ª edição da Expodireto Cotrijal, uma das principais feiras de tecnologia do País, que ocorre de 11 a 15 daquele mês, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul. O evento tem por objetivo debater o crédito rural, o seguro agrícola e as perspectivas para o setor produtivo, com o novo Governo. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidadas as seguintes autoridades e entidades, entre outras que possam ser sugeridas por este Plenário: 1. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; 2. Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Covatti Filho; 3. Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Silveira Pereira; 4. Presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles; 5. Presidente da Federação das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoergs), Paulo Cezar Vieira Pires; 6. Vice-Presidente da Aprosoja Brasil, Jair Dutra Rodrigues; 7. Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS); 8. Diretora da Essor Seguros S/A, Laura Emília Dias Neves; 9. Diretor da Empresa de Planejamento e Assistência Técnica de Ibirubá Ltda. (Epagre), Elmar Konrad; 10. Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (Acergs), Vicente Roberto Barbiero; 11. Presidente da Associação das Revenas de Agroquímicos de Ijuí, Juarez Neme da Costa. ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 4, de 2019 - Não terminativo - Requer a realização de Ciclo de Palestras, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no dia 15 de maço do corrente ano, às 14 horas, durante a 20ª Expodireto Cotrijal, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze Concedo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para encaminhar.) - Seria, então, um ciclo de palestras, na linha do que o Senador Acir Gurgacz colocou, e eu aceito. É o termo mais próprio. Já faziam isso no mandato passado, e nós faremos dessa forma, porque facilita o processo. E só terá o custo da televisão, porque cada Senador se vira por conta própria, sem problema. Quem quiser ir até lá não tem problema, não há custo nenhum. Eu já vou estar no Estado, e para mim não é problema. Os colegas que vierem, com o maior prazer nós os receberemos lá. Nessa feira, estará o General Mourão, na abertura. A Ministra Tereza Cristina já confirmou também presença na abertura. O Ministro Onyx Lorenzoni, o General Pujol, enfim, há um grupo de autoridades que vão estar lá. E os aviões facilitam para quem quiser estar presente poder acompanhar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Pois é, casualmente, não é, Berger? (Risos.) Eu aproveito também para pedir que, na sequência, se nós aprovarmos esse requerimento, V. Exa. coloque em votação o segundo requerimento, para fazermos audiência pública aqui com as entidades nacionais. Ali são entidades estaduais. Seguramente, cada Senador fará no seu Estado, quando houver algum evento dessa grandeza nos Estados dos colegas Senadores. Então, eu colocaria esse primeiro caso e pediria que V. Exa. colocasse o meu segundo requerimento em apreciação, depois de aprovarmos este aqui. O.k.?
12:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O.k.! Em votação o requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Requerimento aprovado. (Pausa.) Então, vamos colocar em votação... Até vou fazer uma sugestão, Senador, em respeito a V. Exa., porque a gente não havia discutido antes sobre a forma de deliberação aqui: vou já colocar em pauta o do senhor. Trata-se do Requerimento nº 5, de 2019, que requer a realização de audiência pública para debater o crédito rural e o seguro agrícola: Requeiro, com fundamento no inciso II do art. 93 do Regime Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal destinada a debater o tema "Crédito rural e seguro agrícola", com a presença dos seguintes convidados, entre outros que possam ser sugeridos por este Plenário: 1. Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; 2. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes; 3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; 4. Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; 5. Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa; 6. Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul - Federarroz; 7. União da Indústria da Cana-de-Açúcar - Unica; 8. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; 9. Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja. ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 5, de 2019 - Não terminativo - Requer, com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, destinada a debater o tema: crédito rural e seguro agrícola, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; 4. Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; 5. Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa; 6. Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul - Federarroz; 7. União da Indústria da Cana-de-Açúcar - Unica; 8. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; 9. Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze Concedo a palavra a V. Exa., para encaminhamento. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para encaminhar.) - Na linha do que já falei, acho que é importante que esta Comissão debata o futuro da safra 2019/2020. Então, são essas as autoridades - pode haver mais alguém, se puderem sugerir -, para que a gente possa fazer o debate sobre a agricultura empresarial e a agricultura familiar. Nesse sentido, a minha preocupação maior é relativa às taxas de juros que estamos pagando neste momento para a safra 2018/2019 e à forma como isso está sendo proposto para a safra 2019/2020. Acho que é importante os Senadores participarem desse debate. O próprio seguro agrícola tem um novo desenho; a gente sabe que foi ao redor de R$400 milhões. O volume de seguro do ano passado é muito aquém da necessidade. Então, o Brasil está gastando R$5 bilhões, R$6 bilhões, com subvenção do crédito rural, com o juro, por exemplo. Poderia migrar uma parte desse recurso para o seguro agrícola, dando segurança para o produtor de leite - hoje, há mais de um milhão de famílias no Brasil sem garantia -, de arroz, no Sul do País; de trigo, no Sul do País. Então, algumas atividades são importantes, e cada setor em cada Estado tem a sua especificidade, que a gente pode debater. Acho que seria importante debater a agricultura do Norte, que é menor; a do Centro-Oeste, que é a maior do País hoje; a do Sul; a do Sudeste; a do Nordeste. Que nós pudéssemos fazer esse debate aqui nesta Comissão!
12:12 R	Que as entidades de classe tragam de cada região do País a questão dos grãos, frutas, fibras, lácteos, carnes! Que a gente possa fazer esse debate nesta Comissão, com as contribuições sobre as quais nós Senadores já conversamos! Chamo a atenção dos colegas Parlamentares aqui: é preciso juntarmos as forças da Comissão de Agricultura do Senado, da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e da própria Frente Parlamentar da Agricultura, para ajudarmos a Ministra Tereza Cristina no embate que terá com a área econômica. A gente sabe da pressão muito forte que há da área econômica neste momento, querendo aumentar as taxas de juros, dizendo que a agricultura tem juros de mercado. Esquece! Nós não temos condições hoje pela pesada carga tributária que nós já pagamos. Vou falar de novo sobre esse assunto e vou repetir tantas vezes quantas forem necessárias: por um saco de arroz, Senador Jayme Campos, ex-Governador, pagam-se 30% - o Senador Berger, de Santa Catarina, sabe disso, porque lá se planta arroz -; por um litro de leite, 31%, dentro da porteira; por um saco de soja, 27%. Um trator que hoje nós compramos e que é fabricado no Rio Grande do Sul ou no Paraná é vendido na Argentina e no Uruguai 27% mais barato do que nós pagamos a um produtor aqui no Brasil. Os defensivos são mais baratos lá, os fertilizantes são mais baratos lá. Pelo diesel da Petrobras vendido para o Uruguai, para a Argentina, para o Paraguai, ao chegar lá, um produtor paga mais barato do que nós pagamos aqui. Esse é outro debate; trata-se do Mercosul. Mas o que eu quero trazer neste momento é o crédito rural: como fica? Sei - o Senador Jayme fala bem - que hoje mais de 60% da agricultura brasileira é financiada pelas cooperativas, pelas cerealistas, pelas indústrias, pelas três. Enfim, esse é um debate que nós temos que fazer nesta Comissão. E a proposta que eu faço, se os colegas Senadores e Senadores nos apoiarem, é que a gente possa fazer esse debate aqui na Comissão. Obrigado. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Peço a palavra para debater, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Senador Lucas... O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discutir.) - Eu também quero contribuir, Sra. Presidente, além de cumprimentar V. Exa. pela brilhante condução da Presidência desta Comissão. Nós estamos falando de crédito, mas nós temos que falar de todos os créditos também. O Amapá tem um ativo ambiental, ou seja, 97% das nossas florestas primárias estão preservadas. Aí o Amapá quer saber: se nós continuamos preservando essas florestas, vão nos compensar ambientalmente? Nós estamos esperando essa compensação faz muitos anos. Todos os Estados se desenvolveram. Quanto o Rio Grande do Sul desmatou? Quanto o Mato Grosso desmatou? Eles fizeram seu desenvolvimento, mas o Amapá fez o dever de casa, ou seja, nós conservamos, preservamos, temos proporcionalmente a maior área de preservação imposta pelo Governo Federal. Então, nós queremos saber se pode haver algum financiamento específico principalmente para lá, para a Amazônia, para o Amapá. Aqui eu falo do Amapá sempre, porque é o nosso Estado. Nós fizemos o dever de casa. Então, esse financiamento... Por que não pedirmos também à Ministra da Agricultura para que possa criar um fundo de aval para os nossos agricultores de lá que não têm ainda a regularização fundiária? Só que lá nós não produzimos nada; nós somos exportadores de real ainda. De R$10 que entram no Estado, R$7 são do Governo Federal. Então, essa é a minha missão aqui.
12:16 R	Quero registrar também, Sra. Presidente, Senadora, a presença do meu amigo, o Deputado Estadual Jesus Pontes, Presidente da associação dos criadores do Amapá, e falar dos criadores lá da pecuária de búfalo, de gado comum, que também têm muitos problemas. Por exemplo, lá há fazendeiros que têm títulos de domínio, documentos de quando o Amapá era Pará que têm 100 anos, 120 anos. Foram criadas reservas em cima dessas áreas, e os documentos não valem, não compensam, não indenizam, não pagam. Então, é um conflito muito grande. Eu queria pedir o apoio de V. Exa. Vou fazer o requerimento para que possamos discutir esses problemas do Amapá, porque o Amapá é a última fronteira da Amazônia, é o meio do mundo. Obrigado, Sra. Presidente. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Pela ordem, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com a palavra o Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Para contribuir novamente, Sra. Presidente. Em relação a essa audiência pública, acho-a da maior importância, mas me parece que, quando nós convidamos ministros, nós não deveríamos convidar outras pessoas se não forem ministros. Não sei se é regimental, talvez seja, mas, quando nós convidamos ministros para virem participar de audiências públicas, nós não deveríamos ou não podemos... Não sei se é regimental. Mas apenas os ministros. Seria de importância grande termos aqui a Ministra da Agricultura e também o Ministro da Economia, mas somente os dois para que nós possamos fazer esse debate e não trazer outros convidados para compor a Mesa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Mesmo em Mesas separadas. O que o senhor acha? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Em Mesas separadas... As pessoas viriam para cá para ouvir e assistir ao debate e à palestra, à audiência pública. Eu entendo, Senador Luis Carlos Heinze... Não sei se é regimental, mas me parece que, quando convidamos ministros, nós não podemos colocar na Mesa outros convidados. Para assistir, evidentemente, é muito importante a vinda, mas, para fazer a explanação, para fazer o debate, apenas os ministros participariam, porque aí teríamos uma importância muito maior. Daríamos o espaço aos ministros, não só para as suas colocações, mas também para interagirmos com uma eficiência muito maior com os ministros, e não com os outros convidados, que, claro, fariam parte aqui junto conosco. Muito obrigado, Presidente. Só para contribuir. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Presidente, deixa-me só fazer um comentário. Senador Acir... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Vamos deliberar "sim" ou "não". O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Neste momento, Senador Acir, o assunto está sendo discutido, e quem conduz esse assunto no Ministério da Agricultura é a Secretaria de Política Agrícola. Eu ficaria satisfeito se o Secretário viesse aqui. E da mesma forma a Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministro da Economia. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Fora do microfone.) - Nem o Ministro? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não, porque... Dessa forma, para debater com as entidades. Essa questão do Ministro é numa segunda etapa, porque eles estão formatando o plano, e nem o Ministro vai ter esse dado. E teremos dificuldades de, em um prazo curto, trazer... A Tereza até seria mais fácil, mas o Ministro da Economia seria mais complicado. Então, a ideia é debater... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - O requerimento falava do Ministro. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O senhor tem razão. O rito para ministros é diferente. É diferente. O senhor tem razão. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu sei, mas... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Ou a gente troca por representantes dos ministérios... Mas eu acho que seria interessante ouvir os ministros. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Porque normalmente a gente convida, e ele indica alguém que o represente. Sem problema. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - O ministro indica alguém? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O senhor deseja a palavra, Senador? Não? (Pausa.) Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Requerimento aprovado.
12:20 R	O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - V. Exa. me concede a palavra? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sim, V. Exa. tem a palavra, Senador. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Preliminarmente, quero cumprimentar V. Exa. pela direção dos trabalhos da Comissão. Esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária exerce um papel fundamental nos destinos da Nação brasileira e, por isso, quero aqui, nesta primeira reunião da Comissão, tecer alguns comentários a respeito do agronegócio nacional e, sobretudo, catarinense. Todos nós sabemos da importância que o agronegócio tem para o nosso País, isso é indiscutível. O setor, hoje, se caracteriza como moderno, eficiente, competitivo, próspero, seguro, rentável e responsável pela integração de diversos setores da economia brasileira que estão diretamente ligados ao agronegócio. O mais importante disso tudo são alguns dados que, acho, merecem relevância. O primeiro deles: em 2010, nós, o Brasil dos brasileiros, ultrapassamos o Canadá e nos transformamos no terceiro maior produtor e exportador agrícola do mundo, atrás, portanto, somente de duas grandes potências mundiais, os Estados Unidos e a União Europeia; somos os maiores produtores mundiais de cana-de-açúcar, de café e de laranja; estamos em segundo lugar na produção de soja, de fumo, de carne bovina e na terceira posição como produtores de milho. Em 2017, mesmo diante da grande turbulência que enfrentamos nos cenários político, econômico e social, o agronegócio foi responsável por 23%, mesmo assim, do PIB brasileiro. O agronegócio foi o principal gerador de postos de trabalho quando essa crise... Além da crise, mas, quando da crise... E o Brasil só não caiu, só não afundou, exatamente pelo agronegócio. Bem, resumindo, Sra. Presidente, volto a repetir que o agronegócio exerce um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do País. Ele responde por praticamente um quarto do Produto Interno Bruto. Olhem só: 25% de tudo da nossa riqueza, de tudo o que é produzido no Brasil, está relacionado ao agronegócio. Esses dados precisam ser atualizados, mas em torno de um quarto do PIB brasileiro é de responsabilidade do agronegócio. Sobretudo, 40%... Olhem só... Aliás, mais de 40% de todas as exportações brasileiras são de responsabilidade do agronegócio, e também cerca de 30% da força de trabalho é responsabilidade do agronegócio. Pois muito bem, faço um paralelo com Santa Catarina, que tem tudo a ver com o agronegócio. Santa Catarina também é um Estado moderno, eficiente, competitivo, próspero, seguro e responsável por uma cadeia extraordinária de atividades relacionadas ao agronegócio. Possui apenas um pouquinho mais do que 1% do Território nacional e se caracteriza como a quinta economia do País, o quinto produtor de alimentos. Sua economia é forte e diversificada.
12:24 R	A agricultura é uma das características principais do nosso Estado. E, sobretudo, as nossas propriedades se caracterizam por serem pequenas propriedades. Então, a reforma agrária, que faz parte, inclusive, da nomenclatura da nossa Comissão, já foi, de certa forma, realizada durante muito tempo em Santa Catarina, o que faz com que ela seja eficiente e competitiva no cenário nacional e no cenário internacional. Essas propriedades são responsáveis por cerca de 70% do agronegócio catarinense, essas pequenas propriedades. E isso tem tudo a ver também com o que nós discutimos hoje aqui, a questão da regularização fundiária etc. e tal. Em Santa Catarina, evidentemente, no agronegócio, na agricultura, o interior do Estado está muito mais avançado nesse quesito. E nós somos o maior produtor de carne suína do Brasil, o maior produtor de pescado, o terceiro maior produtor em abate de frangos, o maior produtor de cebola e de maçã e o segundo maior produtor de arroz, alho e fumo. Então, na verdade, Santa Catarina está na vanguarda, vamos dizer assim, do agronegócio. Por isso, tenho muito prazer de continuar fazendo parte desta Comissão. Para finalizar, digo que, em Santa Catarina, o agronegócio responde por cerca de 20% do Produto Interno Bruto do Estado e por quase 10% de suas exportações. Assim, cabe-me refletir a respeito da importância e do papel que o agronegócio representa não só para Santa Catarina, mas para o Brasil. Os dados aqui demonstram que, talvez, esta seja uma das mais importantes Comissões que nós temos no Senado Federal. E ela precisa ter uma dinâmica própria, para que nós possamos atingir nossos objetivos. Portanto, um plano de desenvolvimento de uma política agrícola seria extremamente fundamental. Aliás, há muito tempo, não vejo o Brasil falar em plano, em projeto. Qual é o plano de desenvolvimento nacional que existe no Brasil? Qual é o plano de desenvolvimento regional que existe no Brasil? Qual é o plano de desenvolvimento do nosso agronegócio que existe no Brasil? O que nós planejamos para o Brasil, para o agronegócio ou até para a indústria em termos de governo para as próximas gerações, vamos dizer assim? Não existe isso. Nós estamos sempre combatendo as consequências, e não combatendo as causas. Nós precisamos inverter essa lógica. E essa lógica só será invertida com planejamento estratégico, com posições firmes, com um horizonte a ser atingido, com um plano de metas, com uma avaliação periódica e permanente, coisa que nós não vemos no País de hoje. O Brasil foi, é - e espero que não continue sendo - o país do improviso, o país em que a gente vai correndo sempre atrás do problema, sempre atrás da máquina. Nós temos de nos antecipar e correr na frente da máquina, temos de ser o protagonista da construção de um novo país, de um país mais moderno e eficiente, onde nós possamos diminuir as desigualdades sociais, que são múltiplas. Por isso, nós estamos vivendo essa crise de segurança extraordinária, sem controle. E não vai ser com polícia, com Exército, com intervenção que nós vamos resolver o problema da segurança no Brasil, mas sim com oportunidade de emprego para a população brasileira, com políticas de desenvolvimento regional, de inclusão social, de desenvolvimento econômico, com uma política de preservação ambiental. Que seja destravada essa economia de tal forma que as pessoas possam produzir, gerar empregos e construir um novo Brasil.
12:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com a palavra o Senador Lucas. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Só para finalizar, quero registrar também a presença do nosso Secretário de Desenvolvimento Rural, que está aqui - teremos uma reunião no Ministério da Agricultura hoje -, José Renato Ribeiro; e aqui, ao meu lado, o nosso Deputado Estadual que faz essa frente parlamentar lá do Estado em defesa da agropecuária, da agricultura. Que a senhora possa registrar. Aproveito para falar que esse planejamento é o que nós sonhamos no Amapá. Nós sonhamos em planejar uma safra de 2019. Nunca tivemos. Nós não conseguimos. Os assentamentos que foram feitos lá, do planejamento do Incra, são a 400km, 500km do centro consumidor. Só 11% da população do meu Estado está no interior, em áreas fora das áreas urbanas. Então, é muito pouco para um Estado da dimensão que tem o Amapá. Porém, o Amapá é o novo, é a última fronteira a ser aberta para a agricultura. Nós temos muito pouco lá para plantar, mas esse pouco o povo do Amapá, os agricultores querem produzir com segurança e em paz, sem perseguição só porque nós somos da Amazônia e do Estado mais preservado do mundo. Então, os outros Estados que são produtores, se não querem que nós plantemos, que nos compensem. Essa é uma compensação que nós esperamos a vida toda e não tivemos, então agora vamos ter que desenvolver a agricultura lá. E esta Comissão, de que faço parte, sob a Presidência de V. Exa., com certeza nos dará essa oportunidade. Já recebi o apoio do Senador Luis Carlos, do Rio Grande do Sul, que se colocou à disposição, e eu conto realmente com esse apoio para que o Amapá possa se desenvolver e os nossos agricultores possam ter um futuro melhor e feliz. Obrigado, Presidente. Parabéns pela condução. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada. Daí a importância de nós caminharmos unidos com o meio ambiente. Chegou a hora de parar de demonizar o produtor rural; de trazer esse assunto à baila e unir o produtor com aquele... As pessoas acham que não há como produzir e preservar o meio ambiente. Não; vou falar sempre, vou repetir sempre que ninguém é mais interessado em preservar o meio ambiente do que o próprio produtor rural. Eu conheço produtores rurais que não estão conseguindo mais produzir - plantação de maçã, acho que no Paraná - por conta da extração de xisto, aquele problema grave do fracking, que nós vamos ter que enfrentar. É isso. Então, essa harmonia a gente vai ter que desenvolver este ano. O que tentaram afastar nós vamos unir, tenho certeza disso. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Para complementar, só para a senhora ter ideia, na Amazônia, lá no Amapá, numa tentativa vã de impedir o plantio de soja, houve uma lei de meio ambiente que impedia o plantio de plantas exóticas, ou seja, generalizaram. Nós não poderíamos nem plantar frutas, como mamão, abacaxi, que são frutas tropicais, mas são exóticas. Queriam nos impedir até disso, mas nós conseguimos reverter, fazendo emendas no projeto.
12:32 R	É a este ponto que nós queremos chegar: é possível, sim, produzir preservando o meio ambiente. Entendo que a coisa mais importante que existe no meio ambiente é o homem. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Acrescento que o problema é que existe sempre plano de governo, e não plano de Estado. Cada governo que entra tem seu plano. Eu acabei de ver que, lá na China, o plano deles para a abertura do mercado foi um projeto de 40 anos. E olhem quem é a China. Então, o problema nosso é que, de quatro em quatro anos, tem que mudar tudo, e o outro não segue o que é bom do outro governo. Dando sequência, eu gostaria que nós deliberássemos para definir estratégias e diretrizes desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e selecionar a política pública, agora, nesta segunda parte da nossa reunião. Eu vou dar opiniões e ideias e gostaria da participação dos senhores. A primeira questão, foi uma ideia da secretaria, para que não tenhamos requerimentos de última na hora, nos quais não consigamos pensar e sobre eles raciocinar, seria interessante que eles fossem lidos num dia e deliberadas na próxima reunião. Então, eu vou ler e gostaria da opinião dos senhores. Ato nº 1 da Mesa. Disciplina o processo de apresentação e votação de Requerimentos no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal resolve: Art. 1º Este Ato disciplina o processo de apresentação e votação de requerimentos no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Art. 2º Perante a Comissão, a apresentação de requerimento será feita apenas por seus membros. Art. 3º O requerimento será lido pelo Presidente da Comissão: I - na reunião em que for apresentado; ou lI - na reunião posterior à data de sua apresentação na Secretaria da Comissão. §1º O requerimento só será lido na presença do autor, o primeiro signatário (artigos 242 e 243 do RISF). §2º Após a leitura do requerimento, a Secretaria da Comissão providenciará seu registro e numeração. [Daí, então, ele se tornará público.] Art. 4º A votação do requerimento ocorrerá a partir da reunião seguinte àquela em que foi lido. Art. 5º [Para que tenhamos alguma flexibilidade em temas de urgência.] Nos termos do artigo 89, inciso I, do RISF, esta Presidência poderá, excepcionalmente, ordenar o procedimento supraestabelecido de maneira diversa conforme conveniência da situação. Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Gostaria de submeter à opinião dos senhores. (Pausa.) Aprovado, então, este Ato nº 1, de 2019. Agora, para que possamos debater sobre políticas públicas.
12:36 R	Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno desta Casa, as comissões permanentes avaliam, anualmente e no âmbito de sua competência, políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo. A Consultoria Legislativa apurou sugestões de temas pertinentes a esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, as quais submeto ao conhecimento de V. Exas. para discussão. Todos os temas, na minha opinião, são relevantes - foram apresentados mais de três -, e eu destaquei três. Disseram-me também que seria bom apenas discutirmos um, mas eu acho que não vai ser possível. Eu destaquei, como primeira sugestão: questões fundiárias. Mesmo havendo uma subcomissão, eu acho que esta Comissão precisa discutir esse tema. Número dois: questões econômicas. Eu acho imprescindível. Número três: uma questão que eu acho que está atrelada às questões econômicas, que são as questões de comércio internacional - poderia até ser um subitem dessa questão econômica. Então, decididos esses temas de grande relevância, solicito a V. Exas. que enviem à Secretaria desta Comissão sugestões de políticas públicas em vigor dentro dessas áreas temáticas para que selecionemos, na próxima reunião, de forma colegiada, uma política pública ou duas a serem avaliadas pela Comissão durante este ano de 2019. A sugestão poderá ser enviada até o dia 26, terça-feira que vem, para a Secretaria da CRA, pelo e-mail: cra@senado.leg.br. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião de hoje. (Iniciada às 11 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

20/02/2019 - 2ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária