27/02/2019 - 3ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a ata.
Senhoras e Senhores, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, secretários, servidores e demais presentes, a presente reunião destina-se ao comparecimento de S. Exa. a Sra. Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para os próximos anos, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2019, desta Comissão, de iniciativa desta Presidência.
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De acordo com os arts. 397 e 398, combinados com o art. 93 do Regimento Interno desta Casa, a Presidência adotará as seguintes normas: S. Exa. a Sra. Ministra terá 30 minutos para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação às Senadoras e aos Senadores inscritos; a palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição; o Senador interpelante disporá de cinco minutos, assegurado igual prazo de resposta para a Ministra.
Antes de darmos início e as boas-vindas à nossa Ministra, informo que ontem tivemos várias reuniões como esta aqui, e, de acordo com o Regimento Interno, esta reunião é para os Senadores, para que sejam passadas para nós Senadores as diretrizes, as pautas de como a Ministra, de como o MAPA irá agir durante esses quatro anos. Por isso, não é dada a palavra aos Srs. Deputados e, em geral, para os demais convidados. Sugerimos que as Comissões da Câmara realizem essas reuniões, como nós estamos realizando, para que também consigamos dar andamento e não atrapalhar a nossa Ministra.
Ministra Tereza Cristina, é um prazer estar aqui com a senhora. Foi o meu primeiro ato na Presidência esse pedido e, como sul-mato-grossense, estou mais agradecida ainda.
Quero registrar a presença aqui – perdoe-me – de Maurício Saito, da Famasul, do Mato Grosso do Sul, importante também. Muito obrigada.
Vou conceder-lhe a palavra. Mais uma vez, muito obrigada.
A SRA. TEREZA CRISTINA – Bom dia, Senadora Soraya. É um prazer enorme estar aqui na Comissão de Agricultura do Senado, hoje comandada por uma Senadora, e uma Senadora do meu Estado, o Mato Grosso do Sul.
Quero cumprimentar todos os Senadores e todos os Deputados presentes e quero dizer da minha alegria de poder estar aqui hoje falando sobre o Ministério da Agricultura, esse ministério tão importante para a economia do nosso País, já que o nosso País tem uma vocação inequívoca para a agropecuária.
Eu quero contar para vocês, enfim, o que o ministério vem fazendo, esse que é um dos mais antigos ministérios do nosso País, e dizer, enfim, do novo ministério que se apresenta hoje, porque ele recebeu várias pastas para a sua composição. Ele, que já era um ministério robusto, tornou-se um ministério ainda mais robusto, mais importante para a nossa agricultura.
Eu queria dizer para vocês que o Ministério da Agricultura cuida de várias atividades. Além das políticas públicas para o setor, ele também cuida da defesa sanitária, que é um departamento importantíssimo, uma secretaria importantíssima, para que nós possamos receber produtos de fora e não ter problemas sanitários com o que nós produzimos, mas, também, para a exportação e para dar garantia e segurança alimentar para os países, mais de 190 países que importam produtos da nossa agropecuária.
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Quero dizer que nós temos também a Secretaria de Políticas Agrícolas, que formula os planos agrícolas do nosso País, para que possamos continuar sendo essa potência, na agricultura e na pecuária, como o Brasil é hoje, através do crédito, enfim, dos planos que todo ano são apresentados e da inteligência que se tem para que se produza cada vez mais.
Nós temos também a Secretaria de Relações Internacionais, que também será muito valorizada nessa gestão, porque o Brasil produz muito e pode produzir muito mais, mas, para isso, nós precisamos ter mercados. Além de ser competitivos, nós temos que abrir mais mercados; manter o que nós já temos e abrir mais mercados porque nós temos um potencial gigante para produzir cada vez mais.
Nós temos também a Secretaria de Inovação, uma secretaria nova, que foi criada agora, porque a agricultura, apesar de muitos não saberem, hoje talvez seja um dos setores que mais embarca tecnologia, desde a genética até essa agricultura 5.0 que nós já temos hoje. Daqui a alguns anos nós teremos aí – já temos, hoje – máquinas que não são nem pilotadas mais, e teremos aí cada vez mais tecnologia embarcada na nossa agropecuária.
Nós temos a Secretaria de Pesca, que veio agora. É uma nova secretaria. É um setor que tem muito a crescer em nosso País. O Brasil, com uma costa marítima como a nossa, enorme, e com um potencial de águas, de água doce para a aquicultura, tem um potencial enorme, que ainda é desorganizado, e pode crescer muito com organização, com seriedade e colocando tecnologia. Enfim, é um setor que eu considero um dos mais promissores para o avanço que teremos daqui para frente.
Nós temos também a nova Secretaria de Assuntos Fundiários. O Incra está subordinado a esta secretaria. Talvez seja uma das coisas mais importantes em nosso País, e nós precisamos de muita organização, nós precisamos de muita segurança para que os nossos produtores, para que todos possam investir em nosso País com tranquilidade tendo a regularização fundiária. Então, o que a gente vê por aí é uma insegurança total e, para isso, o Incra está sendo todo reformulado. Eu vou falar um pouco mais para frente o que este ministério pensa e o que vai fazer a este respeito.
Nós temos a Secretaria de Agricultura Familiar, que é a sétima secretaria criada no Ministério. Era o antigo MDA, que passou para uma secretaria especial, para a Presidência da República, e hoje volta para o Ministério da Agricultura. Volta, a meu ver, para o lugar em que sempre deveria ter estado. Nós só temos uma agricultura, não interessa o tamanho do produtor. Nós precisamos é de políticas que atendam as demandas desses diversos produtores rurais: assentados, agricultura familiar, médios e grandes produtores. Você tem que ter políticas adequadas para que todos possam produzir da melhor maneira possível, tendo crédito abundante, tendo uma linha de onde se quer chegar com a agricultura em nosso País.
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Eu estou muito feliz porque tive o privilégio, ao ser indicada Ministra da Agricultura, de ter a liberdade de trazer os secretários dessas pastas, secretários técnicos que podem ajudar e muito na formulação de todas essas políticas que se pretendem no ministério. Então, para o bem ou para o mal, a culpa será minha do encaminhamento dessas políticas que nós estamos trazendo para a agropecuária brasileira.
Eu fiquei muito feliz, Senadora, com o seu convite, porque eu acho que nós precisamos dividir responsabilidades com o Congresso Nacional, com o Senado e com a Câmara. Nós temos vários assuntos com que, juntos, podemos fazer com que esse setor tão importante para o nosso País possa facilitar suas atividades com a compreensão e com a ajuda do Congresso Nacional.
(Soa a campainha.)
A SRA. TEREZA CRISTINA – Nós temos várias leis para serem aprovadas aqui que podem facilitar e muito a vida dos empreendedores da agropecuária brasileira.
Na agenda estratégica do MAPA, eu gostaria de colocar o nosso foco principal, que é a competitividade do nosso setor, a competitividade interna e externa. Para isso, nós temos vários gargalos que precisam ser superados. Nós precisamos facilitar uma série de providências dentro do próprio MAPA. Nós estamos hoje trabalhando em ações, às vezes pequenas ações que facilitam a vida dos agropecuaristas, da agroindústria brasileira, que tanto depende, às vezes, de normas claras e de normas que possam ser atendidas. Então, nós temos vários segmentos e estamos tratando disso de maneira muito forte dentro do ministério.
E lá fora, o que é que nós precisamos facilitar? Alguns gargalos nós podemos resolver, outros não dependem do ministério. Por exemplo: infraestrutura. Infraestrutura hoje é um dos principais custos de produção que vem agregado ao nosso produto, e o produtor não tem o que fazer. Então, para trabalhar num mercado livre, há algumas coisas que nós no Brasil precisamos resolver, para que o produtor possa ser cada vez mais competitivo. Com tudo isso, ele ainda é competitivo, mas nos preocupa muito que a margem de lucro de quase todos os segmentos vem ficando cada vez mais apertada. Nós temos problemas de infraestrutura, precisamos resolver as ferrovias, as rodovias, os portos. Nós temos a cabotagem; no nosso País, de tamanho continental, ainda temos muito problema para levar o milho ao Nordeste. Eu acabo de vir de uma viagem ao Nordeste, o milho lá está R$48, R$50. Então, temos vários problemas que precisam ser resolvidos, e esta Casa, o Senado, a Câmara, o Congresso pode nos ajudar e muito a resolver parte desses gargalos que temos hoje.
Nós também temos que tratar de marcos regulatórios que tragam segurança jurídica. Isso talvez seja o que quer o nosso empreendedor, o nosso investidor e também aqueles lá de fora que querem investir no Brasil. Eu não passo um dia no Ministério da Agricultura em que não receba alguém de fora, grandes fundos que querem investir no Brasil, mas para isso nós precisamos de segurança jurídica, para isso nós precisamos dar segurança nos contratos que nós temos. Eu não tenho dúvida de que o Brasil é o grande porto de atração para esses investimentos, mas nós precisamos caminhar na segurança jurídica em vários pontos e também na parte fundiária, que está diretamente ligada ao Ministério da Agricultura.
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Nós estamos privilegiando também o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias sempre. Nós temos a Embrapa, ligada ao Ministério da Agricultura. Uma empresa de que todos os brasileiros têm orgulho é a nossa Embrapa, mas nós precisamos modernizar mais a nossa Embrapa. Nós temos aí um trabalho junto a essa Embrapa para fazer com que ela traga cada vez mais tecnologia para essa competitividade que nós queremos para esse setor.
Contribuindo também com o setor privado, eu tenho falado muito sobre adotar processos modernos de autorregulação e automatização das licenças. Não é possível que nós tenhamos um parque industrial da agroindústria fortíssimo e não possamos confiar nos nossos empresários. O Ministério da Agricultura, o Estado brasileiro não tem pernas para fazer essa fiscalização, com o tamanho que tem hoje esse parque industrial brasileiro, no setor de aves, leite, carnes, vinhos, fertilizantes. Quando falamos de autocontrole, as pessoas logo pensam em frigoríficos. Não, nós temos aí todos os setores, há inúmeros setores em que nós precisamos fazer autocontrole. E o ministério não deixará de estar sempre presente. O que ele não vai fazer é estar lá no dia a dia. A confiança quem tem que dar é quem produz, é a agroindústria. Ela é que tem que ter responsabilidade sobre a sua marca, ela que tem que dizer: o meu produto é bom, nós analisamos o produto e damos a garantia de que aquele produto realmente tem a qualidade que a indústria coloca para o seu consumidor.
Eu até brinco que todo dia a gente vê no jornal as indústrias automotivas fazendo recall. Elas chamam – o amortecedor número tal da série tal deu problema – chamam todo mundo para fazer a troca. Com alimento é diferente, mas também há recall, e esse recall é importantíssimo. Isso pode acontecer todo dia, acontece no mundo inteiro. O que nós precisamos ter é a responsabilidade das partes: o Governo fazendo auditoria e a indústria fazendo a sua parte, que é garantir a qualidade dos seus produtos para o consumidor brasileiro e para as centenas de países para os quais hoje nós exportamos.
No que tange à segurança fundiária, este é o grande desafio que nós temos: arrumar o Incra – está aqui o Secretário Nabhan. Nós temos um grande desafio. O Incra tem um levantamento enorme, mas temos que unificar todas essas bases de dados: as da Amazônia Legal, que hoje tem um programa que foi para dentro do Incra; e nós temos aí agora a parte indígena, que ainda não veio, que está esperando a parte de demarcação de terra indígena, que também está vindo para o Incra e será tratada com a expertise que o Incra já tem sobre os quilombolas. Esse é um assunto que também tem sido muito debatido, mas tenho certeza de que nós daremos segurança não só aos indígenas, mas também àqueles produtores que estão no entorno dessas terras demarcadas.
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Eu queria falar um pouco também sobre o crédito e o seguro rural. O crédito também tem uma grande polêmica, mas eu posso assegurar aos senhores que este Governo tem tido um olhar diferenciado para a agropecuária e para o crédito de que ela tanto precisa. Nós estamos trabalhando o novo Plano Safra. O Plano Safra do ano passado, que ainda está vigente – porque só termina no dia 1º de junho, quando entra o novo Plano Safra –, se esgotou: 191 bilhões, esse dinheiro já foi todo emprestado; para a agricultura familiar, mais 30 bilhões. Esse dinheiro se esgotou. Nós deveríamos ter esse dinheiro até junho, mas houve uma tomada de recursos. Isso é um bom sinal; é ruim porque acabaram os recursos, Senadora, mas é muito bom porque mostra que o setor está investindo, continua tomando crédito, portanto, esse setor continua num ritmo acelerado de crescimento.
Nós estamos trabalhando a área de crédito junto ao Ministério da Fazenda. Já temos assegurado que o valor será o mesmo do ano passado, com um acréscimo de 5%, que é o que temos assegurado pela lei, mas nós estamos ousando mais, estamos tentando um crédito maior, fazendo a demonstração de que o nosso negócio vem crescendo. Então, nós estamos pedindo uma suplementação maior, uma equalização maior para esse crédito.
E também queremos avançar muito no seguro rural. A gente sabe das dificuldades de orçamento que o Governo tem. Portanto, para o grande produtor, se a gente conseguir taxa de juros razoáveis para o negócio e com um seguro maior, eu acho que nós podemos ter mais crédito disponível para essa categoria de produtores. Isso ainda é uma construção. Nós temos ferramentas de créditos novas. A antiga LCA é uma letra de crédito feita para a agropecuária. Então, ela deveria ser não 100%, mas hoje só 30% dela vão para a agropecuária, e nós estamos pedindo 50%. Eu acho que isso ajudaria muito. Nós temos outras ferramentas de crédito também sendo trabalhadas, ferramentas mais modernas para colocar à disposição, mas eu quero dizer para vocês o seguinte: isso tudo precisa de tempo, isso precisa de uma transição segura para que o produtor possa ter previsibilidade e trabalhar com o planejamento de como isso vai acontecer.
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No seguro rural, este ano, houve 440 milhões para subvenção do seguro, e eu acho que nós podemos ousar e pedir mais 600 milhões. O ideal é que fôssemos a 1 bilhão. Com 1 bilhão de subvenção, nós passaríamos de 42 mil produtores atendidos para quase 150 mil produtores.
Enfim, eu acho que nós temos muito a fazer na agricultura. Há grandes temas a serem discutidos. Eu queria entrar em alguns temas novos – novos e velhos ao mesmo tempo.
Agricultura irrigada. Essa é a agricultura em que nós precisamos caminhar para frente. É uma coisa de que se fala no Brasil há muitos anos, mas que não caminhou como deveria, e eu sinto que é fundamental para o Nordeste brasileiro. E, como nós recebemos uma missão no Ministério da Agricultura para que se fizesse uma política forte para o Nordeste, eu vejo isso como um ponto focal para caminhar com essa agricultura moderna no Nordeste brasileiro. Há muita coisa feita, há muita coisa para ser terminada, mas eu acho que estamos próximos de atingir... Nós, com vontade política, com vontade de fazer, podemos progredir, andar muito com essa agricultura irrigada e levar os benefícios que o Nordeste precisa na agricultura.
Nós precisamos também aperfeiçoar a metodologia de zoneamento agrícola. Só com isso, nós poderemos avançar no seguro, diminuindo o prêmio, melhorando o seguro rural, que nós queremos que atinja um número cada vez maior de produtores rurais.
Há um programa no Ministério da Agricultura que está em andamento: o Mais Leite Saudável. É um programa de iniciativa da Senadora Kátia Abreu, um programa de sucesso que nós achamos que precisa ser massificado, para resolver os problemas estruturais da cadeia de leite. Vocês viram, dias atrás, a grande polêmica a respeito dessa cadeia produtiva. Não é só o problema de importação de leite, nós precisamos resolver os problemas internos dessa cadeia. Esse programa pode ajudar muito na estruturação da cadeia de leite no Brasil.
E nós precisamos trabalhar muito a promoção da imagem agropecuária brasileira. Esse é um ponto que eu não consigo entender. O Brasil, sendo a potência agropecuária que é, colocando alimento barato nas mesas do nosso povo, exportando para cento e tantos países do mundo, tem uma imagem muito ruim – a imagem dentro do País; fora do País é até melhor do que aqui dentro. Então, eu acho que nós precisamos promover a imagem da agropecuária brasileira e mostrar que são homens e mulheres que trabalham. Não é todo país que tem a segurança alimentar que o Brasil tem. A gente vê a preocupação do Japão, da China, da África, de países que já passaram... E a gente vê o Brasil, com toda essa fartura dentro do nosso País, com uma imagem ainda deturpada do produtor brasileiro, da agricultura brasileira no nosso País.
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Nos novos projetos que o ministério quer trabalhar de maneira muito firme, está uma política que está sendo construída – e eu quero dizer a vocês que é não só pelo Ministério da Agricultura, mas também por outros ministérios, transversalmente – para o Semiárido brasileiro, junto com o Ministério de Desenvolvimento Regional, que tem toda a parte de infraestrutura do Nordeste brasileiro. Enfim, nós estamos construindo essa política para o Nordeste brasileiro, para o Semiárido principalmente, para que o Nordeste brasileiro também tenha as mesmas condições hoje da agropecuária do centro-sul, da agropecuária do Centro-Oeste. Que a gente possa levar todas essas vantagens também para o Nordeste brasileiro.
Nós estamos construindo com o Banco Mundial uma política de microbacias. Há um problema seriíssimo hoje de contenção de água. No Brasil, há chuvas em muitos lugares, mas deixamos que essa água se perca, deixamos que muita terra escorra para dentro dos nossos rios, fazendo assoreamento, das nossas barragens. Então, esse é um programa que estamos estudando com muito empenho, é um programa caro, mas é um programa necessário. O Paraná já fez isso de maneira espetacular; São Paulo, uma parte; Minas, uma parte; mas vemos que o Brasil ainda precisa muito desse trabalho de microbacias, para contribuir cada vez mais com o meio ambiente.
Nós também estamos fazendo uma unificação das bases de dados georreferenciadas através da Embrapa Territorial, da Embrapa Informática Agropecuária, do Incra, do CAR e do Inmet. Nós queremos fazer um único cadastro para que tudo o que temos dentro das bases da agropecuária, seja ela pequena, seja ela grande, seja ela média, esteja num único cadastro, o que vai facilitar muito as políticas que teremos que implementar daqui para frente.
Nós temos um programa de modernização e fortalecimento da defesa agropecuária, porque, cada vez mais, os mercados vão exigir de nós essas políticas, através da defesa sanitária, para que se possa exportar. E as "barreiras comerciais", entre aspas, muitas vezes acontecem na parte sanitária. Então, nós já temos US$200 milhões para fazer um grande programa para modernização e fortalecimento da defesa agropecuária.
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Nós também estamos implementando um programa de modernização e fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o Prosuasa. Isso aí será para os Estados. Não adianta o Brasil ter um grande programa e os Estados não terem como participar conosco. Então, nós estamos fazendo esse programa. A nossa meta agora é arrumar recurso para que os Estados também possam participar de todo esse programa de modernização, facilitando, inclusive, a vida das pequenas agroindústrias dos Estados, porque assim elas poderão vender os seus produtos de maneira... E a população terá segurança de que estará consumindo produtos de qualidade.
Regularização fundiária. Nossa meta são 600 mil títulos de regularização dessas famílias que já estão em assentamentos, em lotes, sem títulos ainda, muitas há mais de 20 anos, cujos pais já morreram, e vivem na irregularidade. Portanto, para terem acesso a crédito, para poderem progredir e para terem liberdade de fazer sua produção, nós precisamos dar continuidade e celeridade à entrega de títulos a essas 600 mil famílias que já têm direito a esses títulos, mas ainda não os têm.
A implantação de projetos produtivos em mais de mil assentamentos rurais. Nisso é que a nossa Secretaria de Agricultura Familiar está trabalhando, para colocar projetos integrados nesses assentamentos, para que essas pessoas possam produzir de maneira a estar dentro dos processos produtivos e dentro do mercado.
E uma reestruturação das nossas vinculadas. Nós temos a Conab. Eu gostaria que a Conab voltasse a ser a antiga CFP, para quem lembra isso. A Conab recebeu a Cibrazem e a Cobal. Então, ela virou essa empresa que hoje é muito complicada, mas nós temos, nesses tempos modernos, que tratar de inteligência estratégica da agropecuária brasileira. Então, nós estamos trabalhando muito para que a Conab mude o enfoque para essa estratégia das políticas agrícolas, dessa inteligência de que o Brasil precisa.
A Embrapa. Ela está nos 26 Estados brasileiros – ela só não está no Espírito Santo, mas está em todos os outros Estados. Nós vamos reordenar também as ações da Embrapa, para que ela atenda à pesquisa de maneira mais focada naquilo que os produtores e o mercado precisam que a Embrapa contribua, no que ela pode contribuir muito e cada vez melhor.
A Anater é a empresa de extensão rural que também veio para o MAPA. Nós já colocamos na MP 870, que os senhores estão apreciando, as modificações que precisamos. Eu não acredito em agricultura familiar, em agricultura do pequeno produtor sem a extensão rural. Quando você coloca a extensão rural a favor desses pequenos produtores, a resposta é imediata. E eu acho que simplesmente dar o crédito sem a orientação é jogar dinheiro fora na maioria das vezes. Então, esse será um grande esforço...
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E não precisa ser a extensão rural através somente do setor público. Nós podemos fazer parcerias. Há aí o Senar, que presta um grande serviço, que já faz um grande serviço, mas que pode aumentar a sua base. Há aí outras empresas de assistência técnica, mas que precisam realmente cumprir o seu papel.
E é isto que queremos da nossa Anater: que faça essa orientação. Já que nós não teremos braços e pernas para fazer toda essa capacitação e essa orientação, então, que contratemos, que orientemos outras empresas, empresas locais dos Estados, para fazerem essa extensão com resultado, porque eu acho que é isso que todos querem.
Senadora, eu acho que isso é uma parte do ministério. Eu gostaria de colocar à disposição dos senhores o Ministério da Agricultura para que a gente possa dialogar cada vez mais, para ouvir os pleitos dos Estados. Às vezes, a gente fica muito aqui em Brasília, e eu tenho tentado, nesses menos de 60 dias de Governo, começar a andar pelo País.
Eu estive agora lá no Acre e fiquei impressionada com o potencial do Estado e com o que fizeram com o Acre. O Acre precisa produzir, e ele pode preservar.
E aí eu quero dizer a vocês que eu acredito que o desenvolvimento pode ser sustentável, sim. E, quando você tem uma economia forte, você consegue preservar; quando você tem pobreza, eu acho que você não consegue preservar.
Eu fui agora também conhecer o Nordeste, que eu confesso a vocês que conheço pouco, e fiquei impressionada com os projetos que vi, com alguns cases de sucesso que vimos lá. E vemos que podemos ajudar e muito, que isso pode se transformar para outros Municípios. Eu fui ao Município que menos chove no Brasil e fiquei impressionada com o que eu vi, com a organização, com o associativismo para enfrentar as intempéries, e eles conseguiram. Então, eu até tenho brincado que, quando vier um Prefeito lá do meu Estado, onde chove, onde há terra boa, onde há equipamento, vou sempre citar esse exemplo que eu acabei de ver. A superação está em políticas públicas acertadas, na união dos produtores e no ministério que tem que dar o apoio total para que essas políticas possam chegar até ao pequeno produtor, até ao produtor, seja ele de que tamanho for. Ele não pode ficar no meio do caminho.
Nós temos que fazer mais Brasil mesmo e menos Brasília. Nós temos que estar muito presentes nos Estados brasileiros, ouvindo e implementando políticas que realmente sejam exequíveis. Às vezes, a gente faz políticas aqui da Noruega para o Brasil, e essas adaptações é que nós estamos tentando implementar, para que essas políticas sejam exequíveis e para que elas possam trazer realmente os resultados de que a gente precisa.
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Para o grande produtor, eu acho que a gente deve atrapalhar menos. Se o Estado atrapalhar pouco, eles vão embora. Eles precisam que a gente só não atrapalhe.
Eu quero dizer a vocês que o Ministério da Agricultura é um grande desafio, mas que lá nós temos um time empenhado em trabalhar pela agricultura brasileira, pelo povo brasileiro, o que eu acho que a gente consegue, com a ajuda aqui do Congresso, destravando algumas leis que são necessárias para que se ande.
Também eu quero lhes dizer que, embora não seja um assunto da minha pasta, um assunto que atrapalha muito a agricultura é a questão do licenciamento ambiental, que está chegando aqui, que precisa ser visto e que precisa caminhar para que a gente consiga trabalhar cada vez melhor aqui, no nosso País.
Muito obrigada, Senadora, pela oportunidade.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Senadora Soraya, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Obrigada, Ministra.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Eu gostaria de sugerir a V. Exa., com o apoio dos nobres pares, que, como há muitos Senadores inscritos para fazer perguntas à nossa Ministra, se usasse a dinâmica que nós tivemos ontem na Comissão de Educação, com o Senador Dário Berger presidindo. Que V. Exa. possa dar a oportunidade de três em três ou de quatro em quatro fazerem as perguntas. A Ministra pode anotá-las e para depois lhes responder.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – De quatro em quatro – sim, já estava aqui. Foi excelente a condução do senhor ontem, e acho que essa é a melhor maneira para que a gente possa otimizar.
Ministra, muito obrigada. Eu sempre estive segura; desde o dia em que a senhora foi nomeada, eu tinha a certeza de que nós teríamos um grande Ministério da Agricultura, mas a sua fala, a sua explanação nos traz mais segurança ainda de que estamos em boas mãos. É bíblico que Deus prepara os escolhidos. Eu tenho certeza de que a mão de Deus lhe dará sempre sabedoria. Muito obrigada.
Vou começar. Embora eu já tenha retirado daqui metade das minhas perguntas, porque a senhora sanou as minhas dúvidas, há algo que eu quero trazer.
Dados da Secretaria de Relações Internacionais do MAPA indicam que, em 2018, as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$101,7 bilhões, com o aumento de 6% em relação a 2017, e que as importações, no mesmo período, foram de US$14 bilhões, o que indica um superávit da balança do agronegócio de cerca de US$87,7 bilhões. Sem a contribuição do agronegócio brasileiro, a balança comercial do País, que foi superavitária em cerca de US$58,7 bilhões, seria deficitária em aproximadamente US$29 bilhões. Sem dúvida alguma, foi o agronegócio que sustentou a estabilidade macroeconômica alcançada pelo Brasil num momento de turbulência fiscal e política. Ainda nos últimos 20 anos, o agronegócio foi responsável por gerar uma renda para o País da ordem de US$1,23 trilhão – esse valor é em trilhão.
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Nesse contexto, gostaria de fazer algumas indagações a V. Exa. Quais são os segmentos do agro mais relevantes no ranking de exportação e importação aqui, no Brasil? Quanto representaram esses segmentos no ano passado? Quais foram os principais importadores dos nossos produtos do agro? Qual a participação de cada um deles – quem mais comprou? Quais foram os principais mercados dos quais o Brasil adquiriu produtos – e a participação deles? E como está – especificamente eu gostaria que a senhora colocasse – a composição da pauta de exportação para a China, União Europeia, Mercosul, Estados Unidos, Japão, Rússia e países árabes?
A senhora pode fazer...
A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Fora do microfone.) – Quando ela terminar de responder essas perguntas, acabou a reunião! (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Não! É só para a senhora dar uma ideia deste momento. Não precisa ser uma por uma.
Eu vou dar a palavra para mais três Senadores, e nós vamos em bloco.
A senhora pode ser sintética, fique tranquila, mas o Brasil precisa conhecer esses números e saber a importância do agro e o olhar que o Governo Federal tem que dar para o agronegócio, principalmente para dizer que a nossa Comissão está à disposição.
Com a palavra a Senadora Eliziane.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – São quatro. Mais Eliziane, Fernando Bezerra e Marcio Bittar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para interpelar Ministro.) – Sra. Ministra Tereza, colega nossa ali na Câmara dos Deputados, tivemos alguma convivência naquela Casa.
Eu quero cumprimentar a Presidente da Comissão, Senadora Soraya, também pelo grande desafio que é o comando desta Comissão.
Ministra, eu vou dividir aqui a minha pergunta em três pontos e quero começar pela agricultura familiar, que é a minha grande preocupação.
Eu digo isso, porque eu sou do Maranhão, sou da Região Nordeste brasileira, onde temos uma prevalência – com cerca de metade – dos estabelecimentos familiares, mas cujo acesso, por exemplo, a financiamento, especificamente do Pronaf, é extremamente pequeno. São cerca de apenas 15%, de acordo com os dados que foram apresentados, inclusive pelo próprio Banco Central. Isso me traz, de fato, uma grande preocupação, Ministra, porque, do total da alimentação que vem para a mesa do povo brasileiro, 70% vêm dessa agricultura, que tem, portanto, um peso gigante na vida e na família dos brasileiros. Ao mesmo tempo, se formos fazer um levantamento de toda a legislação em políticas públicas...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ... que orienta a nossa agricultura brasileira, veremos que ela praticamente é toda voltada para a agricultura convencional, para o agronegócio, que é o tema último que a senhora, na verdade, trouxe a esta Mesa. A exemplo disso, o atual modelo de agricultura recebeu, em 2017, Ministra, 75% a mais do Governo em créditos do que a agricultura familiar. Eu queria que a senhora me falasse exatamente qual é a sua preocupação em relação a esse tema especificamente da agricultura familiar e o que o Governo vai fazer para reverter isso, para nós termos, portanto, um direcionamento orçamentário muito melhor e o atendimento a essas famílias.
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Nessa mesma perspectiva, eu queria também trazer aqui uma temática sobre a questão do agrotóxico, que é um debate em voga no momento no Brasil, até pelo impacto que isso tem na vida das pessoas. A ONU, por exemplo, mostrou que nós temos uma quantidade de 200 mil pessoas que morrem por ano. Se a gente faz uma comparação do Brasil com a União Europeia, o Brasil flexibiliza em mais de 400 vezes o licenciamento e a comercialização do agrotóxico. Só para se ter uma ideia, a comercialização do agrotóxico hoje está em torno de R$32 bilhões, e o recurso direcionado para a merenda escolar, por exemplo, é de R$3,8 bilhões. Então, há, na verdade, uma disparidade significativa, sem falar no que isso significa para a vida das pessoas em relação ao câncer, em relação ao meio ambiente, com a contaminação de reservatórios, enfim, e a outras questões gravíssimas – eu tenho dados aqui. Por exemplo, há uma isenção total do IPI, do PIS/Cofins, e isso acaba incentivando, de fato, significativamente, essa comercialização.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Por exemplo, em relação a licenciamento do agrotóxico, houve 20 tipos autorizados em 2016; em 2017, 47; em 2018, 60; e, em 2019, em que nós estamos ainda no mês de março, 86. Então, quando a gente chegar ao final de 2019, meu Deus do céu, eu não sei quais são os números realmente que nós poderemos ter.
O Serviço Federal da Rússia chegou a colocar a possibilidade de não importar mais produtos brasileiros por conta disso. Então, se a gente tem uma preocupação com a exportação dos produtos de uma forma geral, automaticamente, a gente também precisa ter a preocupação em relação à liberação do uso de agrotóxicos no Brasil.
Quando a senhora fala em relação às muitas licenças ambientais que atrapalham, por exemplo, os grandes produtores, eu não acho que atrapalhem, Ministra, porque a questão desse licenciamento ambiental é importante, inclusive, para essa política internacional, para essa política de exportação. Sabemos que, se não estabelecermos um critério mínimo para a concessão dessas licenças, vai ocorrer – conforme temos acompanhado o caso mais grave do presente momento – uma tragédia, como a que aconteceu em Brumadinho, em que licenças que não deveriam ter sido autorizadas o foram, pela Vale, inclusive, para a expansão daquele empreendimento.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Por fim, em relação às demarcações de terras indígenas. Eu vi um dado – queria só mais um minuto, Presidente, para eu poder finalizar meu raciocínio, que já estou finalizando, inclusive – sobre suicídio na comunidade indígena. A média nacional é de 5,2 para cada 100 mil nascidos vivos. Esse percentual, na comunidade indígena, está acima de 15,2 para cada 100 mil nascidos vivos, e o que é mais grave: em adolescentes, crianças acima de 9 anos de idade até a média de 20 anos de idade.
E aí houve, por exemplo, em 2017-2018, uma declaração do Presidente Bolsonaro, que à época era ainda Deputado, em que ele dizia que havia no País uma indústria de demarcação de terra e que, no que dependesse dele – frase dele –, não haveria mais demarcação de terra indígena. E isso atinge diretamente peculiaridades que estão, inclusive, estabelecidas na Constituição Federal, que é a garantia desse espaço, o respeito à sua cultura, o respeito realmente aos seus costumes.
Eu queria saber da senhora qual a sua preocupação em relação à demarcação também de terras indígenas e se, de fato, não teremos essas demarcações. Como isso será levado? Infelizmente, nas últimas décadas, eu diria que, tanto no Governo do PT...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ... quanto no Governo do Temer, a quantidade de demarcação de terra foi realmente muito pequena, e isso tem um impacto gigante em relação a esses povos indígenas do nosso País.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Obrigada, Senadora.
Eu só gostaria de destacar a presença do Secretário Nabhan Garcia – muito obrigada! – e do Presidente da FPA, Alceu Moreira. Muito obrigada, Deputado!
Com a palavra o Senador Fernando Bezerra.
12:08
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O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar Ministro.) – Sra. Presidente, minha prezada amiga Ministra de Estado da Agricultura, Deputada Tereza Cristina, Sras. e Srs. Senadores, eu queria dar um testemunho. Na realidade, eu tenho a alegria de poder dizer que sou amigo da Ministra Tereza Cristina e quero aqui trazer uma palavra do trabalho dela como Parlamentar. Nos últimos quatro anos, estivemos no mesmo partido, e vi a coragem, a seriedade, a postura correta no trato dos temas de interesse do País, sobretudo quando ela mereceu a confiança dos seus pares para liderar um dos grandes partidos na Câmara dos Deputados. A sua presença à frente do Ministério da Agricultura, respaldada que foi pela Frente Parlamentar de Agricultura, na realidade, desperta uma grande expectativa entre os muitos amigos que ela formou dentro do Congresso Nacional. Tenho absoluta certeza, minha amiga, de que o seu trabalho será coroado de muito êxito pela capacidade que você tem como empresária, como produtora e como Parlamentar. O Brasil está bem servido com você para cuidar de temas tão importantes e tão relevantes para o interesse nacional.
Eu me permitiria trazer quatro comentários breves a partir da exposição que foi feita pela Ministra.
É preciso, sim, apoiar cada vez mais a Embrapa. A gente tem que cuidar bem da Embrapa, sempre, sempre! E eu quero falar de forma mais carinhosa da Embrapa Semiárido, que está instalada no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco, que tem como desafio cuidar das tecnologias de convivência com a seca, as tecnologias que são transferidas para os agricultores do Semiárido nordestino. E, tendo em vista a pujança do polo de fruticultura de Petrolina e Juazeiro, nos últimos anos, a Embrapa também é hoje suporte tecnológico para a produção de uva e de manga. O nosso polo na nossa região representa mais de 90% da uva e da manga exportadas pelo Brasil. Esse agronegócio tem um volume de mais de US$300 milhões por ano e é responsável por mais de 100 mil empregos, sobretudo nos Municípios de Petrolina e Juazeiro, na Bahia.
E quero dar aqui um exemplo de como as coisas podem melhorar na Embrapa. A Embrapa, recentemente, desenvolveu, de forma exitosa, uma nova variedade de uva, chamada Vitória, campeã de vendas, mas a Embrapa transferiu essa tecnologia sem cobrar nenhum royalty. Hoje, produtores da África do Sul estão produzindo a variedade Vitória e competindo com os produtores do Brasil, e os produtores de Petrolina e Juazeiro, na Bahia, pagam 5% de royalties nas variedades que são importadas da Califórnia para que a gente possa competir no mercado internacional. Então, eu acho que uma das coisas que a Embrapa poderia fazer e deve fazer é cobrar pelas suas tecnologias. Se nós estamos pagando royalties de tecnologias estrangeiras, por que não pagar à Embrapa...
12:12
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(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... para que ela possa ter receita, para que ela independa do Orçamento da União? Eu não tenho dúvida nenhuma da inteligência que há dentro da Embrapa, que é a maior empresa de pesquisa agrícola do mundo! A Embrapa, com o apoio, com a ajuda, com a política adequada, vai ainda dar muitas alegrias ao nosso País.
O segundo comentário que eu queria fazer...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... é sobre irrigação – eu vou encerrar, rápido, para não me alongar. Eu acho que a preocupação aí é com o preço de energia e com o preço de outorga. Os preços das outorgas que foram estabelecidos pela ANA podem inviabilizar a atividade da agricultura irrigada. E uma maneira de estimular a irrigação é definir, nos fundos constitucionais, no FNE, um percentual de aplicação mínima para a irrigação.
Finalmente, o terceiro tema, que eu acho que deve merecer uma atenção do Ministério da Agricultura e, sobretudo, do Ministério das Relações Exteriores, é acabar com a sobretaxa que há sobre a exportação de uva e manga para a União Europeia. A gente paga 12% a mais – o Chile não paga; o Peru não paga –, e isso está tirando mercado e emprego aqui no Brasil. Então, é preciso agilizar esse acordo Mercosul-União Europeia, em defesa do interesse nacional. Nós não podemos pagar essa sobretaxa.
E, por último, Ministra, já encerrando, para ser obediente à recomendação da nossa Presidente, a quem quero desejar muito sucesso à frente da Presidência desta importante Comissão do Senado Federal, nós estamos numa grande expectativa da sua visita à cidade de Petrolina agora neste mês de março, para que possamos ter a alegria de fazer um grande encontro lá.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Obrigada, Senador.
Com a palavra o Senador Marcio Bittar.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para interpelar Ministro.) – Eu não posso deixar de iniciar fazendo aqui uma breve homenagem. Eu tenho muita honra de representar o Acre, Estado que acolheu a minha família, mas também tenho um carinho imenso pela terra natal desses três Senadores que estão aqui.
O Nelsinho foi um dos melhores Prefeitos que Campo Grande já teve. Eu tive o privilégio de ser Deputado Federal com o pai dele, que me acolheu aqui na Câmara Federal, quando já era Deputado Federal.
A Senadora Simone foi a minha candidata dentro do nosso querido MDB. Acho que, se o meu partido tivesse aprovado a Simone, ela, hoje, estaria no lugar do Davi. Que bom que, depois, nós evitamos que o Davi sofresse o segundo turno; senão, haveria segundo turno. Eu tenho muito carinho...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Fora do microfone.) – Já passou...
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Está tudo tranquilo, mas é só o registro!
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Beleza!
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Então, eu tenho um carinho muito grande por ela, que, hoje, preside a Comissão mais importante do Senado Federal, e da Câmara também, que é a CCJ.
E hoje tive uma surpresa – para você ver como o Estado do Mato Grosso do Sul, onde mora a minha mãe, onde tenho irmãs, está também na minha alma –, pois descobri que o Nenê Junqueira é amicíssimo da Senadora Soraya e do esposo dela.
Eu quero cumprimentar também aqui o Secretário Nabhan, com quem eu tenho mantido muitas conversas, e o meu amigo e Líder do Governo, que teve a lucidez, a meu juízo, de indicá-lo como Líder.
12:16
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Ministra, eu não pude acompanhá-la no meu Estado, mas estou aqui para fazer um breve relato e um apelo.
Primeiro, com a sua exposição, como disse o Líder do Governo no Senado da República, a gente se sente seguro pelo seu envolvimento e pela capacidade de conhecer e dominar o tema. Então, conte com a nossa ajuda.
Eu queria apenas reforçar que há um debate, nas últimas décadas, sobre essa questão ambiental e de produção. Alguns chegaram a afirmar, no meu Estado, Estado que o Petecão representa, que é meu amigo, que foi meu padrinho na eleição – ele disparou na votação e me puxou... Aqui também está a nossa Senadora, nossos três Senadores do Acre estão aqui. Ventilou-se, então, a ideia de que era preciso deixar que a floresta ficasse quase intacta e de que isso poderia gerar riqueza. Pois bem, esse debate teve a oportunidade de se provar verdadeiro no Acre, a terra do Chico Mendes, a terra da Marina Silva, do Jorge Viana, do Tião Viana. Eles tiveram tudo para provar sua teoria de que era possível não ter estrada, não ter soja, não ter milho, não ter arroz, não ter lavoura e praticamente sobreviver do extrativismo, como se fosse possível fazer voltar o seringal nativo, que acabou não porque pessoas como meu pai e outros tantos foram para o Acre cuidar de fazenda, mas porque levaram a semente. Ponto. Faliu, não volta mais. Foram 20 anos, com apoio do Fernando Henrique Cardoso, com apoio do Lula, da Dilma, e o Estado do Acre nunca esteve tão pobre e tão violento como está agora. Esse laboratório foi feito no Acre e não deu certo. Só que esse laboratório, Ministra, ajudou a criar o que a senhora fala e tem que fazer – nós temos que fazer isto no Governo – que é a garantia jurídica.
A área rural brasileira, particularmente da Amazônia, é um sistema comunista! Vejamos. Criaram reservas indígenas, um monte. A ideia é que era deles: "Agora os índios serão donos da sua terra". Eles não são donos! Se eles descobrirem petróleo, gás e minério e quiserem explorar...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Perdoem-me.
Se quiserem, eles vão ter que pedir ao Estado primeiro. Criaram reservas extrativistas. Aliás, na Reserva Extrativista Chico Mendes, eles querem criar gado, porque não querem viver mais do corte da seringa – eles que estão lá na reserva que leva o nome de Chico Mendes. É interessante que, quando passam de 30 cabeças de gado, são multados e proibidos. Se esses, que estão dentro da reserva extrativista, quiserem trocar mil hectares de floresta nativa por mil hectares de eucalipto, por exemplo, eles podem? Não podem. Primeiro, eles precisam ir ao Estado, pedir a permissão, para ver se o Estado deixa ou não. Sobrou a propriedade privada. Na Amazônia, em 80%, você paga, é responsável por ela, civil e criminalmente, mas ela não é sua, porque nela você não pode trabalhar. Suponha que o investidor queira comprar 100 mil hectares. Ele já sabe que, em 80 mil, ele não vai poder mexer, mas ele pensa: "Bom, a lei me permite 20%. Eu vou fazer um projeto e vou lá pegar minha licença".
(Soa a campainha.)
12:20
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O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Ele não pega, porque não há hipótese de os órgãos ambientais liberarem nem os 20% que ficaram – entre aspas – como sua "propriedade". Isso é um sistema comunal. Para qualquer coisa que você queira fazer na área rural brasileira, particularmente na Amazônia, mesmo que você tenha o título dela, você precisa primeiro ir ao Estado pedir se ele permite que você faça.
Ministra, eu quero terminar dizendo que o meu mandato, da minha equipe, está à sua disposição. Eu tenho projetos para encaminhar nessa área da segurança jurídica.
A licença ambiental... "Ah, mas Brumadinho aconteceu." Sim, e alguém acha que demorar mais ainda para liberar a licença resolveria o problema? Não. Isso é qualquer outra falha. Agora, a atividade econômica não pode ficar à mercê de uma burocracia estatal esquerdista que simplesmente se utiliza da dificuldade da burocracia para impedir investimento. A ideia é que nós estabelecêssemos um prazo: se o Estado não dá licença, ela estaria dada automaticamente.
E agora, Senadora Soraya, quero terminar dizendo, Ministra, que a senhora conta aqui com os três Senadores do Acre, mas nós que representamos o Acre também queremos e precisamos que o Governo Federal, que a Ministra olhe para o nosso Estado e nos ajude a sair do atoleiro em que nos meteram. Nós queremos a nossa saída para o Peru. Nós não queremos passar a vida inteira, Ministra, vindo a Brasília, como houve na última grande alagação – eu não era da bancada, estava sem mandato, mas a bancada veio aqui pedir ao Ministro da época, eu não lembro quem era –, pedir para liberar avião para trazer gêneros alimentícios básicos. Ele perguntou se a gente morava em cima de uma laje. Não, a gente não mora em cima de laje, mas o que é que se produzirá no Acre para vender no sul do País? Então, é para lá. Eu vi a senhora falando aqui de várias, mas...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – ... uma das iniciativas – e aí depende do Governo – são relações internacionais. E o Peru deseja isso. Portanto, o acordo econômico bilateral entre Brasil e Peru, por aquela região, particularmente por Cruzeiro do Sul, nos libertará e nos dará as condições de gerar riqueza e renda.
Quero terminar só com uma frase, Senadora: o que acaba com miséria é riqueza. A máquina mortífera que mais eliminou pobreza e morte no mundo foi a Revolução Industrial. O sistema, como nenhum outro na história da humanidade, que mais gerou riqueza é o sistema capitalista, negado por muitos no que diz respeito à área rural.
Conte com o nosso mandato e com a nossa equipe.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Muito obrigada, Senador.
Com a palavra a Ministra Tereza Cristina.
A SRA. TEREZA CRISTINA – Eu pedi aqui à nossa Senadora para responder as perguntas dela por último, e eu queria começar respondendo as da Senadora Eliziane.
A agricultura familiar, Senadora, é importantíssima, mas por que ela não consegue tomar todo o crédito que lhe é destinado? Porque realmente ela precisa dessa titulação para que eles possam tomar todo esse crédito e poder produzir. Então, hoje a grande maioria começa com o Pronaf A, Pronaf B, mas depois não consegue avançar, porque nós precisamos resolver o problema fundiário, para que eles também possam tomar esse crédito que o Governo concede todo ano e que realmente não consegue ser tomado na sua totalidade, por erros no meio do caminho. Um deles é o problema fundiário, o outro é a assistência técnica. Também ele precisa de assistência técnica para poder usufruir desse crédito e não ter a inadimplência que hoje tem o setor, que não precisaria haver se nós tivéssemos uma boa assistência técnica a todo esse pequeno produtor.
12:24
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Os agrotóxicos. Eu queria dizer à senhora, sobre a liberação desses agrotóxicos, que a lei não mudou. Eles estavam estagnados, e agora a Anvisa resolveu trabalhar esse assunto, liberando várias moléculas, nos últimos dois meses, que estavam lá paradas numa fila. Era a grande reclamação: dez anos para se liberar uma molécula. A grande maioria disso que foi liberado são moléculas que estão no mercado hoje, mas que estão na mão de três ou quatro grandes companhias, e hoje isso liberado vai para os genéricos, que outras empresas menores podem fazer as composições e se colocar no mercado.
O Brasil precisa, sim, de novas moléculas, moléculas modernas, que precisam ser liberadas para esse nosso grande agronegócio brasileiro, moléculas que estão aí esperando e que já são usadas em outros países, que muitas vezes ficam aqui na fila durante dez anos para serem aprovadas, e lá fora outras novas já estão entrando, e nós perdemos em competitividade e em eficiência, e deixando um caso muito grave, que é a utilização, às vezes, de produtos que estão aqui ao redor do Brasil, em outros países, que entram muito mais barato e sem segurança nenhuma para a agricultura brasileira. Então, nós precisamos, sim, andar em consonância com o que o mundo faz hoje, o mundo moderno, que aprova essas moléculas e as usa. Nós precisamos usar em igualdade de condições. A Argentina usa produtos que nós estamos aqui esperando há anos para usar.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – A gente importa fruta da Argentina, do Chile, com produtos que são proibidos no Brasil.
A SRA. TEREZA CRISTINA – Pois é, exatamente. Então, nós precisamos hoje avançar com a lei dos agrotóxicos para a segurança, muito ao contrário do que querem pregar.
O glifosato, da Rússia, que a senhora bem mencionou, foi um problema pontual de uma empresa russa, que é a única que exporta soja para a Rússia. Houve um problema lá entre eles, e a Rússia usa uma dosagem menor do que o Codex Alimentarius usa para o mundo. O Brasil está absolutamente dentro do que o Codex prevê. Nós somos signatários lá da OIE e nós usamos exatamente o que é previsto. Aliás, todas as amostras que foram retiradas e que o Ministério da Agricultura mandou para a Rússia provaram que nós tínhamos menos do que o que nós poderíamos chegar nos ppms lá do glifosato. Enfim, esse assunto está resolvido. Isso é uma rusga sanitária para impedir a comercialização. É com isso que nós temos que ter muito cuidado, porque o mundo todo vê hoje no Brasil um grande competidor, e esses são assuntos sanitários que, às vezes, são colocados para barreiras comerciais dos produtos da agropecuária brasileira. Eu não falei em multas, também, Senador. Eu falei nos licenciamentos. À medida que você faz com que as coisas andem e que a lei seja clara, as pessoas conseguem andar dentro da lei. É por isso que a burocracia é, às vezes, um impeditivo de se andar corretamente, porque as pessoas ficam esperando tanto tempo que acabam fazendo, dando um jeito fora da lei para poder produzir, e os investimentos vão embora. Muita gente que vem para o Brasil, ou dentro do próprio Brasil, que tem um recurso para aportar em determinados investimentos, às vezes, desiste, porque, na burocracia, o tempo é tão grande para você andar dentro da legalidade que o investimento acaba indo embora. O recurso não fica na prateleira. Ele acaba migrando para outro setor ou para fora do nosso País. Então, quando eu falo do licenciamento, é para que as coisas sejam claras e as pessoas possam fazer exatamente o que a lei prevê.
12:28
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Demarcação de terras indígenas. O Brasil tem 13% do seu território em terras indígenas. A agricultura utiliza 9% para produzir toda essa riqueza que é o nosso agronegócio. A balança comercial só é positiva por causa desse negócio. E nós precisamos só de 9% para produzir toda essa riqueza. Então, eu não vejo que a miséria dos índios está relacionada com terras. Eu vejo que a miséria dos índios está equivocada, porque nós precisamos de uma política nacional, de uma política pública, para que os índios tenham como viver com dignidade, e hoje os índios só são olhados sob o aspecto de demarcação de terras, como se ter terra fosse um sinal de riqueza. Eles precisam de educação, eles precisam de saúde. A mortalidade infantil é vergonhosa, os índices de saúde dos indígenas são vergonhosos. Eu acho que nós tínhamos que, neste Congresso, cobrar essas políticas. Demarcação de terras nós temos que fazer, sim. A lei prevê. Ninguém, nem no Incra, nem no Ministério da Agricultura, nem na Justiça, ou onde fosse colocada essa coordenação de demarcação de terras, pode burlar a lei. A nossa Constituição é muito clara. Para que se mude qualquer coisa de não se demarcar terra... É claro, no passado se demarcaram muitas áreas, mas deixamos muitos conflitos, por falta de clareza e de ideologia. Esses processos se judicializaram e é um jogo, na minha opinião, de perde-perde. Os dois lados perdem. Perde aquele pequeno produtor, ou aquele produtor que é retirado da sua terra, que tem a sua escritura, o seu registro, a sua matrícula, e perde o índio que é incitado, às vezes, a entrar na terra, e que não consegue lá se estabelecer porque tudo é judicializado. E aí nós temos 20 anos de processos que não se resolvem. Então, acho que, com a clareza numa política para os indígenas, todo mundo podia ganhar.
Agora eu vou passar para as perguntas do Senador. Primeiro, Senador, muito obrigada. Realmente o senhor é um grande amigo e é um líder nato. Então, eu tenho muito prazer de vê-lo hoje.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Ministra Tereza, com a devida vênia e respeito ao Sra. Presidente, é uma questão apenas de ordem, se me permite fazer só um adendo às palavras competentes da Sra. Ministra, quando a senhora fala de políticas indígenas. Só para fazer uma ressalva. Talvez muitos não conheçam aqui. Ela esteve, há menos de 15 dias, com o Nabhan e outras autoridades, com o Ministro do Meio Ambiente, numa reserva indígena no Mato Grosso, lá no Campo Novo do Parecis. É uma demonstração inequívoca de que o índio quer oportunidade. São quase 12 mil hectares em que está se produzindo, com tecnologia, com preservação ambiental. E eu quero ser testemunha aqui, até para esclarecer algumas pessoas talvez menos informadas, de que o índio quer oportunidade, haja vista que lá são 1,4 milhão de hectares e apenas 12 mil hectares estão sendo plantados. E, se nós fizermos uma pesquisa aqui, democraticamente, em relação às demais reservas no Brasil, todos, na verdade, não querem ser mais usados pelos pseudodefensores dos índios brasileiros. Então, vamos largar de hipocrisia e demagogia neste Brasil. Nós precisamos, na prática, ver a coisa de forma resolutiva. Vou trazer a V. Exas., nesses próximos dias, aqui também uma comunidade...
12:32
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(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... lá de Comodoro, que são 400 mil hectares que estão praticamente de joelhos pedindo pelo amor de Deus também que acabe de entrar pelo parque da Funai e, sobretudo, pelo MPF, que eles também querem plantar para se alimentar melhor e, acima de tudo, ser gente, respeitada, sobretudo, com dignidade e viver com justiça social. Faço esse adendo para V. Exa. A senhora se esqueceu de dizer que viu a beleza dos índios lá da comunidade de Campo Novo do Parecis.
Obrigado, Sra. Presidente! Obrigado, Ministra.
Parabéns!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) – Pela ordem! Eu queria só saber, Presidente, se a gente vai ter direito a tréplica, ou réplica.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) – Eu fiz só um adendo, só.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Ele disse que foi só um adendo, mas ele teve aqui dois minutos de fala e eu quero saber também se eu vou ter esse direito.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) – É democracia, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – É, Senador, eu vou pedir para evitar...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Eu concordo até com o que você falou.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Não era uma questão de ordem, Senador. Não era. É para a gente otimizar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Só quero dizer a V. Exa. que tudo isso só é possível se o índio tiver terra, e o que a gente está fazendo é a defesa da garantia da demarcação. Mas eu quero só ter o meu direito de fala depois, só isso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Dois minutos só, Senadora, após. Vamos tentar otimizar o tempo, porque está difícil para todo mundo. E nem era uma questão de ordem.
A SRA. TEREZA CRISTINA – O.k.
Obrigada, Senador Jayme. Realmente foi um prazer estar lá e me impressionou muito ver aquela comunidade.
Eu queria responder aqui ao Senador Fernando Bezerra e dizer que o senhor tem toda a razão sobre o apoio à Embrapa, mas, pasmem, a Embrapa precisa mudar o modelo jurídico. Hoje ela está impossibilitada de receber esses royalties a que ela tem direito. Então, nós estamos estudando. Até chamamos uma fundação para nos ajudar a ver um modelo mais moderno para que a Embrapa possa usufruir de toda essa pesquisa com que ela tanto contribuiu para o País, que ela possa receber os royalties, e receber pelas pesquisas que possam ser encomendadas, aplicadas, para que a Embrapa possa continuar o seu trabalho maravilhoso que fez pelo nosso País. Então, nós realmente precisamos de apoio e precisamos de mudança na Embrapa para que ela consiga se modernizar e usufruir para melhorar e multiplicar a sua pesquisa.
Você vê, uma pesquisa da Embrapa lá no Semiárido, e a irrigação, o que transformou aquela região. Petrolina, que é uma região... Aliás, eu estive lá com o Prefeito Mão Santa, em Parnaíba, e ele me disse: "O sonho meu é transformar Parnaíba na Petrolina aqui do meu Estado". Então, vocês veem o que o desenvolvimento traz. A irrigação. A energia e a outorga. Há um decreto muito prejudicial ao meio rural, que foi colocado agora no final do ano, no dia 28 de dezembro, e nós estamos pedindo que esse decreto seja revogado, porque ele inviabiliza, vai na contramão de tudo o que nós queremos para a irrigação, de tudo o que nós queremos para a agroindústria, para o setor de aves, de suínos, que utiliza tanto a energia rural à noite, que você tem aí esse uso com deságio de 20% na conta de energia, e é importantíssimo para os nossos custos de produção. Então, nós estamos trabalhando junto ao Ministério de Minas e Energia para que esse decreto seja revogado – pelo menos a cumulatividade, já que a redução de 5% ao ano está em lei e não é possível. Nós estamos trabalhando nisso, porque nós sabemos o prejuízo que trará para a agropecuária essa cumulatividade na conta de energia elétrica.
12:36
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Sobre a taxação para a União Europeia, Senador, nós temos o acordo União Europeia-Mercosul. Está aqui o nosso Secretário de Relações Internacionais, o Embaixador Orlando. Nós estamos trabalhando nisso. Aliás, foi a primeira pauta ao assumirmos aqui o Governo. Estamos discutindo isso com a Argentina, e agora essa discussão já está lá na Europa. Já estão intramercosul... Esta semana, ele está sendo discutido, porque realmente há coisas que são muito interessantes para o Brasil, mas na contrapartida, às vezes, do lado de lá, precisa haver uma negociação forte para que a gente consiga derrubar essas tarifas que prejudicam tanto as nossas exportações. É para o senhor saber que nós estamos antenados com isso e em plena discussão.
Senador Bittar, eu estive lá no seu Estado e fiquei impressionada com o que vi no Acre, com o potencial. Fui muito bem recebida pela Senadora, pelo Senador Petecão, pelo Governador, por vários Deputados, e vi o potencial que vocês têm. Realmente me impressionou aquele Estado só ter 13% aberto, e assim mesmo, o que está aberto, como o senhor muito bem colocou, com todas as dificuldades para se produzir. Então, é muito importante um programa, e aí nós vamos conversar sobre aquela região do País.
Quero dizer para o senhor que realmente um acordo comercial bilateral entre o Brasil e o Peru é importantíssimo para aquela região. Hoje vocês estão tendo problema com a saída de caminhões para a Bolívia. Vocês têm que andar 3 mil quilômetros porque hoje o Peru não permite a passagem dos caminhões que vão com produtos de exportação para a Bolívia. Nós estamos discutindo com o Peru, já numa discussão muito avançada, primeiro a liberação desse trânsito por dentro do Peru, para ir para a Bolívia, e também já temos uma conversa – iniciamos uma conversa e vamos fazer uma visita em breve àquele país – para que a gente discuta com eles uma abertura de mercado do Peru para carnes brasileiras e outras coisas que o Peru possa utilizar de produtos brasileiros.
(Soa a campainha.)
12:40
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A SRA. TEREZA CRISTINA – Não tem cabimento o Peru estar ali vizinho de vocês importando carne da Austrália e dos Estados Unidos. Então, nós temos que trabalhar esse assunto de maneira muito firme. Nós entendemos a importância desse acordo para o seu Estado.
Outra coisa que também me deixou muito preocupada: como é que vai se produzir trazendo calcário de tão longe? E esse calcário hoje chega a vocês lá a R$350 a tonelada. Então, é inviável isso. Nós precisamos achar uma maneira de que esse produto tão importante para a agricultura chegue mais barato ao seu Estado, para que vocês possam ser competitivos, porque eu vi que a soja lá vai muito bem, mas, com esses custos de produção, isso é muito preocupante para a continuidade dessa cultura.
Outra coisa: ração. Vocês têm um problema seriíssimo, porque vocês têm uma piscicultura que pode ser de ponta, vocês têm potencial enorme para a piscicultura, para a aquicultura, e hoje o maior problema que vocês têm também é milho e soja para isso, porque vocês têm que trazer de tão longe e o custo de produção pode inviabilizar as atividades que vocês precisam desenvolver para que a economia do Acre se torne uma economia forte e independente.
Então, eu quero colocar aqui para a Senadora Soraya, para terminar aqui as primeiras perguntas, que o Brasil exporta para a China 35,5 bilhões, sendo que disso 20 bilhões, no ano passado, foram de soja. E hoje nos preocupa muito esse acordo que os Estados Unidos e a China estão em via de assinar, porque isso pode jogar o nosso preço e os nossos volumes de exportação para aquele país em condições muito menos favoráveis do que nós temos hoje – Estados Unidos, 5,8 bilhões, 6,7% das nossas exportações; Países Baixos, 4,5 bilhões, 4,5%; Hong Kong, 2,5 bilhões; Alemanha, 2,2 bilhões; Irã, 2,2 bilhões; Itália, 2,1 bilhões; Japão, 2,1 bilhões. Do complexo soja de todas essas exportações, são 41 bilhões que se exportam para o mundo.
Carnes são um segmento em que o Brasil também é muito forte, principalmente em carne de frango, bovina e suína. O Brasil é líder em alguns desses segmentos. O frango, 7,1 bilhões dos 15 bilhões que se exportam do complexo carne. A exportação de bovinos é de 6 bilhões e a exportação de suínos é de 1,1 bilhão. O açúcar e o etanol também são importantes na nossa pauta de exportação: 7,5 bilhões; o café, 4,9 bilhões; e o fumo, 2 bilhões. Então, esses são os principais produtos da pauta de exportação da agropecuária brasileira.
Eu acho que aqui termino as respostas aos quatro Senadores, meu querido amigo Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O Senador Nelsinho Trad com a palavra.
Senador Nelsinho...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – O direito à réplica, Senador.
12:44
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O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k. Com a palavra a Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Dois minutos, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Dois minutos, sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Eu queria só colocar aqui algumas pontuações, Ministra.
Primeiro, não é questão das moléculas novas. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. A média que cada brasileiro consome por ano é de 7,3 litros de agrotóxico. Está aqui, Ministra, há uma pesquisa que foi, inclusive, publicada claramente pelos jornais, pelo jornal O Globo, que detalha, com tranquilidade, o que significa na vida das pessoas: é câncer, é puberdade precoce, sem falar dos assassinatos, das mortes que advêm a partir dessa produção.
Outra coisa: o PL do veneno recebeu críticas grandes de vários órgãos ambientais, inclusive da Anvisa. É claro, a senhora sabe perfeitamente disso.
Acerca da questão da comunidade indígena, eu concordo com o colega Senador. Agora, não dá para a gente tirar...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – A gente precisa resolver mesmo essa questão da miséria. Ele sai do local dele porque ele está sendo expulso. No meu Estado do Maranhão, a comunidade indígena está tendo suas terras invadidas, porque há, na verdade, uma certa prevalência de um sentimento de que se pode invadir essa terra indígena. Aí eu queria saber da senhora, por exemplo... Por isso, eles vão para as ruas, por isso eles saem de seu local, perdem o seu referencial e recorrem ao suicídio. São submetidos a situação de miséria grave.
Então, eu queria saber da senhora qual é a política em relação à demarcação de terras indígenas. Nós teremos terras demarcadas? Então, de forma muito clara, até porque nós temos vários processos prontos só para ser confirmada a sua demarcação. Então, nisto eu queria clareza: teremos ou não teremos novas demarcações, quando isso vai acontecer e quando esses processos que estão em curso, de fato, serão admitidos pelo Governo Federal, promovendo, portanto, a sua demarcação?
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Com a palavra a doutora ou Senadora... Eu estou chamando a Ministra de Senadora. Na próxima.
A SRA. TEREZA CRISTINA – Senadora, eu discordo frontalmente da senhora sobre esses dados de que o brasileiro come 3,2 quilos de veneno por ano. A senhora me desculpe...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Ministra, ano, eu falei ano, não falei dia.
A SRA. TEREZA CRISTINA – Eu falei ano, eu falei ano.
Eu discordo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – A senhora quer a fonte?
A SRA. TEREZA CRISTINA – Eu conheço os dados. Eu quero dizer para senhora que existe uma desinformação e uma maneira de se calcular. Então, se, no Brasil, nós tivéssemos 3,2 quilos ou litros de veneno por ano...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – São 7,3 litros.
A SRA. TEREZA CRISTINA – Seja lá o que for, três já é muito, Senadora. Isso é impossível. Tecnicamente isso é impossível. Nós temos produtos que são analisados, são saudáveis. Nós exportamos. Olha a balança comercial do Brasil. Nós exportamos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – A fundação Fiocruz...
A SRA. TEREZA CRISTINA – A senhora acha que os países lá fora receberiam esses produtos nessa competição que existe? O Brasil cresceu muito nas suas exportações. Nós teríamos os nossos produtos aceitos lá fora?
Então, Senadora, com todo o respeito, existe aí uma maneira de se calcular que é errônea. O cálculo está errado. Quando a senhora pegar... Eu vou lhe mandar outros dados, para que a senhora tenha esses dados em mão. Na Fiocruz, um ou dois pesquisadores disseram isso.
Então, eu quero dizer para a senhora o seguinte...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – E a Organização Mundial de Saúde, Ministra, há dados que são compatíveis com a OMS também.
12:48
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A SRA. TEREZA CRISTINA – Eu não vou discordar da senhora, mas quero dizer que o produto brasileiro produzido pelo agricultor brasileiro é absolutamente seguro, atestado pelo Ministério da Agricultura, pela Anvisa e pelo Meio Ambiente.
Eu quero dizer para a senhora que todos que estão nos assistindo aqui podem ter segurança de que os produtos colocados à mesa dos brasileiros são produtos absolutamente seguros, tanto é que nós temos aumentado a quantidade dos anos de vida da nossa população. Cada vez o brasileiro vive mais.
Então, eu quero dizer para a senhora que nós temos, no Ministério da Agricultura, muita responsabilidade com aquilo que se produz no País para que o brasileiro tenha uma comida saudável e também todos aqueles que importam produtos do nosso País.
E quanto aos índios, quanto à demarcação, eu quero dizer para a senhora...
E outra coisa: isso não inviabiliza a produção de produtos orgânicos. Nós temos aí... Inclusive, é uma das pautas que nós estamos tocando, porque existe uma série de entraves para que produtos orgânicos sejam também registrados. Estamos trabalhando para que isso cresça cada vez mais, para que isso se solidifique e nós tenhamos uma quantidade maior de produtos orgânicos sendo registrados no nosso País.
Quanto à demarcação de terra indígena, eu quero dizer à senhora que há leis e as leis serão seguidas. Eu já disse aqui e repito...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Há orçamento, inclusive, para isso.
A SRA. TEREZA CRISTINA – Eu acho que, primeiro, nós estamos recebendo ainda essa coordenação da demarcação de terras indígena no Incra. Esse decreto ainda não está pronto, mas eu afirmo à senhora que este Governo não vai transgredir nenhuma lei. Então, se realmente nós tivermos que demarcar terras, serão demarcadas dentro da Constituição brasileira.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Certo, mas é uma decisão do Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Senadora, o Senador Nelsinho Trad...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Não é uma questão só de lei, é uma questão de decisão política.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k.
O Senador Nelsinho Trad com a palavra.
Quero dizer, Senadora, que os senhores sul-mato-grossenses... A Senadora Soraya está tomando conta do pedaço aqui, a Senadora Simone Tebet, lá na Comissão da CCJ, e a nossa Ministra da Agricultura. As mulheres lá no seu Estado estão tomando conta, então os homens que se cuidem.
Com a palavra o Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – É verdade, Senador Heinze.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Eu estou ladeado... (Risos.)
Eu estou ao lado de três mulheres do meu Estado. Bendito é o fruto entre as mulheres.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Só queria justificar a minha ausência. Eu fui votar ali na CCJ uma questão de segurança das barragens. Só isso.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar Ministro.) – Senadora Soraya, parabéns pela iniciativa de V. Exa.
Com muito prazer, gostaria de cumprimentar aqui a nossa Ministra, Deputada Tereza Cristina, que, com muito mérito, diante de algumas virtudes peculiares à sua personalidade, como sensatez, como pessoa justa, como pessoa correta, está realmente honrando o nosso Estado e o nosso País à frente da pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
12:52
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Eu gostaria de cumprimentar aqui o seu Diretor Executivo, o nosso Vice-Ministro Nabhan; cumprimentar aqui também o Mauricio Saito, do meu Estado, Presidente da Famasul; cumprimentar o Deputado Evair.
Quero dizer da nossa alegria em poder fazer este debate com os Senadores.
Essa contradita da Senadora Eliziane é importante para debate, é importante para poder se esclarecer. Com certeza, esta Casa não seria a mesma não fosse a participação da Senadora Eliziane, por quem nutro o maior respeito.
Ministra, em relação ao corredor bioceânico, V. Exa. sabe que, no nosso País, o nosso Mato Grosso do Sul está trabalhando muito nessa questão. Nós vamos economizar mais de 15 mil quilômetros, Sras. e Srs. Senadores, em relação ao comércio com a Ásia, através dos portos do Chile. Como o ministério de que V. Exa. está à frente tem atuado no sentido de facilitar e agilizar a implementação desse corredor, uma vez que a exportação não só de Mato Grosso do Sul, como de Goiás, como de Mato Grosso e dos Estados lindeiros irá se beneficiar muito, além da questão da importação dos fertilizantes? Esta é a primeira pergunta: como o ministério está atuando nisso aí?
E coloco a nossa Comissão de Relações Exteriores à disposição para somarmos esforços no sentido de viabilizarmos esse grande projeto estratégico para o Brasil, uma vez que ontem mesmo, na posse do novo Presidente da Itaipu, o Presidente Bolsonaro afirmou que essas duas pontes serão construídas.
A questão do Seguro Rural é uma das situações que pode alavancar os recursos para esse setor. Está relacionado com a gestão de risco. Preocupa-nos o contingenciamento desses recursos no orçamento, o que afeta, inclusive, a credibilidade desse seguro. Há intenção de ampliar esses recursos e evitar esse contingenciamento, que é muito importante para o setor rural?
A gente sabe que, em todo início de governo, todo início de administração, há as reformas que são inerentes à particularidade de cada ideologia que está à frente e a gente sabe que medidas econômicas poderão vir.
Eu apenas faço um pedido a V. Exa. para ficar atenta à questão do crédito rural, tamanha a sua importância para o setor do agronegócio do Brasil, para que não deixe que o crédito rural possa ser afetado.
Mais duas considerações para terminar, rapidamente.
Direito de propriedade. Lá no nosso Estado, quase 150 propriedades estão invadidas. Como V. Exa., chefiando o ministério, vai se pautar em relação a essa questão? Todos os envolvidos querem algo em comum: a paz no campo. E nós temos que ter muita maturidade, muita habilidade, para poder promover essa questão.
Por último, em relação ao trabalhador rural: como V. Exa., que vai me balizar muito nas minhas ações nesse setor, pensa em relação à reforma da previdência?
Era isso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Com a palavra a Senadora Mailza.
12:56
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A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC. Para interpelar Ministro.) – Bom dia.
Quero cumprimentar a Senadora Soraya Thronicke, Presidente da Comissão; cumprimentar a Ministra Tereza Cristina; cumprimentar os demais Parlamentares, os dois Senadores do meu Estado – o Senador Sérgio Petecão e o Senador Marcio Bittar.
Ministra, eu quero agradecer a presença da senhora nesta Comissão. Não vou fazer nenhuma pergunta, vou apenas agradecer a sua presença no Estado do Acre, que muito nos alegrou. Na primeira colheita da soja, foi uma pequena colheita, de apenas 500 hectares, porém, como a senhora disse, organizando-nos, tão logo poderão ser mil hectares, 2 mil hectares e muito mais.
E os produtores estão muito confiantes, quem produz e quem pretende produzir no Acre, com essa nova possibilidade de o Acre se desenvolver economicamente. Hoje estive numa reunião muito boa com a Organização das Cooperativas do Brasil e é fundamental que haja a participação dessas cooperativas neste momento de nova expectativa para o Acre.
Também gostaria já de pedir o apoio desse ministério ao nosso Governo Gladson Cameli, que tem essa visão de abrir o Acre para o desenvolvimento, para a produção. Como a senhora mesmo disse, é possível preservar sem manter a pobreza.
Muito obrigada e um bom dia de trabalho a todos nós.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Obrigada, Senadora.
Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Para interpelar Ministro.) – Sra. Presidente, para nosso orgulho do PSL, Senadora Soraya, Presidente desta importantíssima Comissão, Exma. Sra. Ministra, meus irmãos Senadores, a população que nos acompanha, em primeiro lugar, quero dizer da minha satisfação de ter a Ministra aqui na nossa Casa, prestando contas ao País.
A título de questionamento para a senhora, foi-me até solicitada uma questão se está nos planos do ministério implementar ou impulsionar o Programa de Aquisição de Alimentos da Conab, para a senhora discorrer sobre isso.
Eu quero dizer da importância do momento que nós estamos vivendo para o País – neste novo momento, uma nova dinâmica.
Quero dizer do meu respeito – eu sou interiorano de Presidente Venceslau e aprendi desde muito pequeno – à importância do agronegócio para a economia brasileira, para a minha região.
Tenho lá um grande líder na região que hoje está no Governo, junto com V. Exa., Nabhan Garcia, que está aqui, que é amigo de todas as horas. Quando era palavrão falar o nome do Bolsonaro, o Nabhan já estava conosco andando pelo Brasil e mandando uma mensagem para todas as pessoas do agronegócio, da agricultura familiar, dizendo: "Tenham esperança, nós vamos mudar este País, nós vamos inverter essa equação macabra". Mesmo com toda a dificuldade, todos nós sabemos que, no auge da crise econômica, foi o agronegócio que suportou e carregou nas costas o que restou da economia brasileira. Então, estamos vivendo um novo momento, que tem tudo para ser impulsionado.
13:00
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Quero dizer aos nossos amigos, se V. Exa. entender por bem discorrer, sobre essa questão de demarcação de terras indígenas: já há definição constitucional sobre o período em que se podia fazer isso. É preciso ficar muito bem claro que 13% do Território brasileiro é área demarcada para índio. Não há índio para tudo isso. Acabou virando uma tremenda duma picaretagem. Pegam dez, vinte índios duma região, ocupam na outra, por interesses meramente comerciais espúrios. Então, é bom que o País tome conhecimento dessas coisas.
Nesse negócio de índio estar indo para o suicídio, ele vai para o suicídio pelo excesso de cachaça, de droga, de desocupação, quando está se falando... Digo a V. Exa. e digo a esta Comissão: nós precisamos promover formas para que o índio possa produzir, possa se tornar profissional. Vamos parar com essa demagogia barata, ideológica e burra de que, quanto mais sofrido o sujeito for, é melhor. Não me venha com essa conversa: "Ah, eu tenho um legado de 500 anos".
Então, quero dizer exatamente que nós temos muita esperança, depositamos toda esperança com relação a isso.
Eu vi aqui episódios lamentáveis, aqui no gramado verde, conflitos de tais índios com a polícia para invasão e destruição de patrimônio. Um tenente da Polícia Militar levou uma flechada, teve a perna atravessada por uma flecha.
Então, essa questão de que não sabem o que estão fazendo... Então, temos que ter muita responsabilidade com relação a isso, precisamos ficar muito atentos a essas ONGs piratas que estão tentando ocupar o Território brasileiro por mera especulação, por mera safadeza, por negócio, usando a figura da demarcação de terras.
V. Exa. colocou muito bem: "Nós vamos cumprir o que está na legislação, no Texto Constitucional. É hora de parar com esse mi-mi-mi, com esse coitadismo, com essa política que está dizendo: "Ah, vamos cuidar desses coitadinhos". Não, vamos tratar com dignidade. Vamos gerar emprego, vamos gerar renda. Muitas vezes, a meia verdade é pior do que a mentira.
Eu estava vendo aqui, o Brasil, por molécula por hectare, é o sétimo país do mundo. Antes do Brasil, nós temos coitadinhos economicamente que nem a Bélgica, que nem o Japão, que devem estar em extrema necessidade tecnológica. Então, quero dizer a V. Exa. que o caminho certo está sendo trilhado.
Num último momento, só quero encarecer a V. Exa.: muita atenção em relação à Ceagesp, São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Obrigada, Senador Major Olimpio.
Senador Sérgio Petecão.
E o senhor tem uma solicitação, Senador?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sra. Presidente, eu só sugeriria, como há mais dois ou três depois do Senador Petecão, fazer as perguntas todo mundo junto e depois a Ministra responderia para todo mundo junto. O.k.? Só isso, para agilizar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – A senhora concorda, Ministra? (Pausa.)
Senador Sérgio Petecão.
13:04
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O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para interpelar Ministro.) – Ministra Tereza Cristina, a minha fala vai ser na linha do agradecimento. Eu tive o prazer de acompanhá-la na sua ida até o Acre e, sinceramente, fiquei encantado. Eu a conhecia pelos colegas que falavam muito bem da senhora, mas não tinha tido o prazer de conviver com V. Exa. Sinceramente, gostaria que alguns colegas ministros pudessem ter o mesmo tratamento que a senhora tem com os Parlamentares. Não me refiro a privilégio nem a esse negócio de discutir emprego, mas ao trato com as pessoas – eu visitei alguns ministros que são tranqueiras; os bichos... É preciso dar uma melhorada grande para poder ficar ruim. Sinceramente, eu queria lhe agradecer em meu nome e em nome do povo acriano.
Uma vez eu disse ao Presidente Michel Temer que, quando ele fosse nomear um ministro, um diretor ou uma autoridade dessas aí, tinha que mandar, primeiro, o cara ir ao Acre para passar dez dias em Jordão, em Manoel Urbano para conhecer o outro Brasil que as pessoas não conhecem. É outra realidade.
Eu visitei um colega seu, um ministro, e ele disse que estava querendo criar uma indústria de software lá no Acre. Meu Deus! E nós estávamos atrás de um ponto de internet para botar lá em Jordão, para que os Prefeitos não percam os prazos para mandar os documentos – um ponto de internet. Eu já havia ido ao Acre, a Cruzeiro do Sul com o Ministro Kassab, que disse que ia ter internet para todo mundo. As pessoas querem muito pouco.
Quando a Ministra foi lá ver essa experiência de alguns guerreiros, ela ouviu o depoimento de uma líder do PT, de uma liderança do PT pedindo desculpa a ela. A liderança dizia que se pregava no Acre que a primeira coisa que essa soja transgênica fazia era tirar a potência do homem. Acabou com todo mundo! Quem é que queria plantar esse negócio? Ela ouviu, isto era plantado: "Se comer soja transgênica, acabou, não serve mais para nada". E, segundo – o negócio apertou mesmo –, disseram que essa soja comia até criancinha. Isso é para a senhora ver como era... Foram 20 anos de PT no Acre.
Eu não sei se a soja é o melhor caminho – não é da minha área, e sinceramente eu não sei. O que eu quero é que o Estado saia daquela situação em que se encontra: uma planície em que chove todo dia, uma terra plana em que não há... Se a pessoa tiver que tomar um chá de pedra lá no Acre, morre porque não há pedra, só o nosso pasto. Eu acho que as coisas dão certo porque não há pasto melhor do que aquele. Eu conheço um pouco deste Brasil e vejo...
Está aqui do lado a hidrovia do Madeira; do outro lado, a Transoceânica, que já está pronta. Fizeram essa estrada e gastaram bilhões de dólares, mas não serve para nada – nada! É aquilo que a senhora disse. Os peruanos vão comprar carne na Austrália, nos Estados Unidos, e nós estamos ali a 300km da fronteira – na verdade, não é nem 1km, porque basta cruzar o rio para estar do outro lado.
Eu queria agradecer, Ministra, ao Orlando, que está aqui, Secretário de Relações Internacionais.
Eu estive lá com um empresário da Dom Porquito. Em relação àquela situação que eu falei para a senhora, eu ligava para o empresário enquanto a senhora estava falando, e ele disse que foi resolvida – vai se fazer o teste na segunda-feira.
13:08
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Porque para exportar o porco lá para a Bolívia...
(Soa a campainha.)
... ele tinha que vir a Mato Grosso e andar 3.500km de onde ele está, de onde ele instalou a indústria dele. Nós temos problemas com o Peru, estamos conversando e quebrando alguns entraves, mas ele não queria negociar com o Peru, ele só queria passar com a carga dentro do Peru, e os peruanos proibiam.
Então, esse negócio de índio, meu Deus do céu, não há um lugar que tem mais índios do que o Acre, não existe, e eu convivo com esses índios. E quando eu vejo assim umas colegas... Há uns índios aqui em Brasília que fazem essas manifestações aqui, uns índios bonitos, eu queria que eles fossem conhecer a realidade daqueles índios lá de Santa Rosa do Purus – Santa Rosa do Purus! Na gestão passada, eu fui ao Banco do Brasil falar com o Presidente para que ele abrisse uma agência do Banco Postal para que os índios de Santa Rosa do Purus não tivessem que ir a Manoel Urbano, uma semana de barco, receber os seus benefícios. Aí o Presidente do banco disse – só a sala dele era um andar; era não, acho que ainda é um andar, coisa bonita –: "Senador, essa agência do Banco do Brasil lá em Santa Rosa não é viável". Lógico que não é viável, lógico! Aquela agência, Izalci, dos Correios... Agência postal, não é? É só para o pobre do índio... Eu disse: "Se o senhor tirar uma foto daquele monte de índios em uma fila e houver ali a marca do Banco do Brasil, se o senhor colocar nessa sua parede bonita aqui, vai viabilizar a agência".
Então, nós que estamos lá na Amazônia e para mim... Vou convidar todos os ministros, já estou convidando. Já convidei o Moro para que ele possa fazer, sei lá, uma audiência pública, um evento lá na fronteira, na nossa fronteira com o Peru e a Bolívia, os dois maiores produtores de drogas do mundo. Eu estou dizendo isso porque isso não é segredo. E é preciso que nós, esse novo Governo do Brasil diga lá para o Evo Morales, que era recebido com tapete vermelho lá no meu Estado: "Não, meu irmão, agora segura essa sua droga aí, não vai mais entrar". É um Estado pequeno, é um Estado pequeno. E as pessoas falam muito dessa relação...
(Soa a campainha.)
Eu me assustei com esse negócio do veneno. Quando a colega disse que eu tinha comido já 30kg de veneno. Morre todo mundo! Mas ainda bem que diminuiu para 7 litros de veneno, não é? Quem é que aguenta? O cara come um racuminzinho daquele, deste tamanho, e já morre, imaginem 7 litros de veneno. (Risos.)
Mas essas coisas assustam, porque, quando isso é dito muitas vezes, vai virando verdade. E isto lá no Acre era dito muitas vezes: "Que o negócio do veneno, que vai morrer todo mundo", e isso assustou as pessoas.
Então, é preciso que o Governo Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – ... esse braço do Governo Federal, que são os ministros, os secretários, possa ter não é privilégio, não, é uma atenção diferenciada. É o que eu disse para o ministro: "Se o senhor abrir um ponto de internet aqui nessas cidades satélites aqui, no entorno de Brasília, é mais um ponto que o senhor abre. Quando o senhor abre lá em Jordão, lá em Manoel Urbano, é o ponto, porque só há um". As pessoas vivem isoladas, não têm aeroportos; as pessoas passam 15 dias para chegar a uma comunidade daquela.
Então, Ministra, eu só quero lhe agradecer de coração a sua gentileza, o seu gesto, porque aquilo ali, eu sei que a senhora é acostumada a ver soja, milhares e milhares de hectares, mas, para nós, aquilo tem uma simbologia.
13:12
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A senhora ali em cima daquela máquina, triturando aquele negócio, para nós, agora, isso nos permite abrir um debate com as pessoas dizendo: "Olha, a Ministra veio aqui. Se isso fosse tão ruim assim, a mulher não viria". Aquilo para nós, assim... Depois houve uma briga, porque todos queriam que a senhora fosse. Aí eu tive que ir a outros produtores que se prepararam para a senhora ir, mas eu sabia do aperto da sua agenda. Mas aquele seu gesto, e eu estou aqui em meu nome, em nome do Governador Gladson, em nome de todo o povo acriano, porque, quando vai ao Acre, aí... Porque ir aqui a São Paulo, ficar aqui nesses ministérios no ar condicionado, aí é moleza. Eu quero ver é ir ao Acre. Quando um ministro, um secretário desses vai ao Acre, aí para mim é uma demonstração de um gesto de humildade de pessoas que realmente estão preocupadas com um outro Brasil que as pessoas não conhecem, está bom?
Obrigado, Tereza.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Obrigada, Senador.
Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar Ministro.) – Sra. Presidente, colegas Parlamentares, Sra. Ministra e equipe aqui do Ministério da Agricultura, o Wilson, que é da turma mais antiga, disse que eu tenho um DAS lá no Ministério de tanto que eu vou lá. Agora eu vou reclamar porque eu nunca recebi, viu, Tereza? Agora quero ver se tu me pagas, porque os outros ministros não me pagavam nada, quero ver se tu me pagas o meu DAS. (Risos.)
Mas é um prazer, Ministra.
É uma pena que a colega não esteja aí, eu gostaria que ela estivesse para a gente repetir alguma coisa, Senador Petecão. Sete litros de veneno, como os caras dizem, praticamente, pelo amor de Deus, não teria mais... Senador Izalci, V.Exa. que é urbano, aqui de Brasília, as pessoas não têm noção do que é isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – Mas sou rural também.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Mas é rural também, não é?
As pessoas não têm noção e ficam repetindo essa mentira por toda a vida. Assim nós enfrentamos quando foi discutido esse projeto lá. Não existe isso. E o Brasil, para que o pessoal tenha noção, não é dos países que mais usam defensivos agrícolas. Se eu pegar quanto usa por tonelada produzida o Japão, a China e outros países, é muito mais do que nós usamos. E é o Japão, um país como é o Japão. Portanto, é extremamente importante que a sociedade brasileira tenha noção.
Quando se fala em Fiocruz – e eu respeito a Fiocruz –, tem que ver quem é da Fiocruz que falou. Aquilo é ideologia. E este Brasil, depois da eleição do Bolsonaro, está sendo diferente, Senadora Soraya. E este é o nosso papel – a Tereza Cristina no Ministério da Agricultura, V.Exa. aqui, eu e tantos outros no Senado Federal –: cada um fazer a sua parte para este Brasil andar para frente.
Senador Petecão, a questão indígena, Nabhan. Eu até pensava, Tereza: "Ah, o Nabhan vai cuidar da questão indígena. Truculento, ruralista". Sim, é isso o que o pessoal pega. Agora eu pergunto o seguinte: quando estava esse outro lado, a extrema esquerda, cuidando da questão, estava tudo bem? Nada contra. O que a senhora falou está certo: nós temos que cuidar da lei. Nesse caso, Nabhan, a gente pediu a audiência hoje para tratar do assunto. Os colegas Parlamentares que não estão aqui estão nos assistindo pela TV Senado. No Rio Grande do Sul, 31, 32 processos! E o que está falado aqui é gravado para que o General Santos Cruz, para que o Presidente da Funai, Franklimberg, entendam...
Nesse instante, na semana passada, Ministra, no Município de Serrinha, estava lá o Ministério Público acionando um pequeno produtor que não recebeu pelo valor da terra. Tem mais de 100ha de terra – 100ha de terra, que vale mil sacas de soja por hectare. E houve lá uma notificação: "Eu vou lhe pagar R$760 mil pela indenização da sua terra". O que são R$760 mil? Porque há as benfeitorias. Agora eu pergunto a qualquer uma das senhoras, dos senhores ou a quem está nos assistindo: isso é justo? Dra. Soraya, para a senhora que é advogada, isso é justo, pelo amor de Deus? Indenizar pela benfeitoria? Tomar uma terra ou o Governo brasileiro roubar a terra desse agricultor? Cem hectares de terra ou algo em torno disso aí! Isso é roubo! Isso, Sra. Ministra, vai acabar no Governo Jair Bolsonaro e no seu comando do Ministério da Agricultura.
13:16
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A senhora esteve comigo em Sananduva, em Cacique Doble: são 1.860ha, 181 famílias estão sendo notificadas para que o processo ande. Roubar a terra dessas famílias que estão há mais de cem anos em cima dessa terra!
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Que mal essas pessoas fizeram? Nesse caso, nós trancamos processos sete, oito, dez anos atrás, porque iam retirar essas famílias da propriedade, e não tinham feito laudo de nada. Ninguém tinha feito a defesa. Pagaram Senadora Soraya, a senhora que é advogada... Quando o Ministro da Dilma... Como é o nome daquele advogado lá de São Paulo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O José Eduardo Cardozo disse: "Deputado Luis Carlos, nós vamos dar um prazo [isso aconteceu em novembro] até março para esse pessoal fazer a defesa". Não haviam feito a defesa! O processo correu à revelia, iam tirar essas famílias de cima da terra – em torno de 1.900ha de terra.
Eles saíram desasados daqui de Brasília, foram contratar advogado, historiador, antropólogo. Pagaram 30 sacas de soja por hectare, 57 mil sacas de soja. O miserável tem 10ha, 300 sacas. "Eu não tenho 300 sacas." O que ele disse? "Então, vou lhe dar dez anos para pagar." E estão pagando até hoje o advogado para se defender de quem? Do Governo Federal brasileiro, da Presidente Dilma, do Presidente Lula, dessa turma que começou a fazer isso. Isso é um crime! Hoje, Ministra, estão fazendo isso com essa gente. O processo está correndo.
General Franklimberg, se estiver assistindo, Presidente Bolsonaro, Ministro Onyx Lorenzoni, General Santos Cruz, por favor, isso tem que acabar! Viu, Nabhan? É o que vou dizer hoje em cima de 32 processos do Rio Grande do Sul – 32! –, isso dá mais de 5 mil famílias que estão sendo expulsas.
Está aqui o Schwanke. Em Rio Pardo, Schwanke, na sua cidade quilombola, é a mesma coisa. Isso é um crime!
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Tem que acabar e vai acabar. Esse é nosso papel aqui no Senado.
Senador Petecão, Senadores, os índios – contra quem nós batíamos, Tereza – cinta larga de Rondônia vieram nos procurar. Eles querem resolver a titulação e o problema da regularização para colher as reservas de diamante, as maiores do mundo. Estão roubando, Senador Petecão, de Rondônia, deles. E os índios não pegam nada, o Brasil não pega nada. E aí? Vai para quê? Eles estão nos pedindo hoje e ontem nós batíamos contra eles. Hoje eles chegaram ao Senador Luis Carlos pedindo para ajudá-los. Índios de Roraima, índios do Amapá, índios da Amazônia estão se organizando na mineração. Vocês já estiveram lá em Parecis. O.k. Mas esse pessoal está nos procurando, eles querem resolver o assunto, a legislação que esta Casa tem que fazer para possibilitar que eles possam ter diamante, ouro, nióbio, essas riquezas minerais que no Brasil são infindáveis, e terras para a agricultura. Lá em Roraima, nós vimos que não há luz elétrica. A barragem do Rio Cotingo está quase 100MW – uma barragem! Esses índios podem fazer uma barragem e receber um royalty, um arrendamento. Qual é o problema? Eles querem fazer isso.
13:20
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Então, Ministra, só vou falar sobre este assunto, sobre o ponto crucial que nós temos que fazer – nós, aqui no Senado; V. Exa., o Governo Bolsonaro, lá no Executivo –, para resolver dentro da lei: vamos demarcar o que for preciso ser demarcado e não abusar do que seja feito.
Só para colocar sobre o que a Senadora aqui falou: a agricultura familiar, sim, tem esse potencial. Agora, é o seguinte – o Schwanke sabe disto –: quanto é a produção de frango do Brasil, suínos do Brasil, fumo do Brasil dentro do nosso valor bruto? Tudo isso não é o produtor familiar, é um produtor integrado. E, nessa integração, a tecnologia existe e o recurso existe, então, se pegarmos esses números, eles são diferentes. Se essa agricultura é empresarial ou pequena, não interessa. Nós temos que ajudar a agricultura. Esse é o fato importante que temos que colocar aqui.
Então, parabéns, Ministra! Eu não vou lhe perguntar nada, só dizer o que nós temos que fazer, que é o ponto crucial hoje: demarcações de terra – viu, Nabhan? –, que está sob sua responsabilidade, do General Franklimberg e de quem quiser. Nós temos que fazer lei, dentro da lei, e não fazer o que fizeram lá no Mato Preto, em Getúlio Vargas, lá em Sananduva, no Passo Grande do Rio Forquilha, ou nesse caso da Serrinha. Eu simbolizo esses três casos. Isso existe no Brasil inteiro, Ministra, e nós temos que acabar com isto, com essa farra de roubar terra desses pequenos agricultores.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Lembrando que há muito índio sério, há muitos índios responsáveis, brasileiros como nós – somos todos um só. Há indígenas hoje aqui – acabei de deparar com o Sr. Davi – que são pessoas sérias e que votaram neste Governo para que as coisas entrem no rumo...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Senadora Soraya...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – ... porque os índios, quanto mais terra ganham, continuam miseráveis.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Senadora Soraya, não é o problema. Quem quiser ficar como quiser ficar, sem produzir, não há problema, fique como quiser; agora, dê oportunidade àqueles que querem explorar a terra para a agricultura...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Exato.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... para a mineração, para não sei o quê, para que possam fazer. Dê oportunidade, pronto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – E quem não quiser, que vá... Não é obrigatório.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Fique como quiser, não há problema nenhum.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Cada um faz o que quer. Exatamente.
Obrigado, Senador.
Senador Jayme Campos, com a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para interpelar Ministro.) – Obrigado, Sra. Presidente.
Sra. Ministra, nossa conterrânea, Tereza Cristina; prezado amigo Marcos Montes, proprietário em nosso Mato Grosso, que nos honra muito; Sr. Secretário da regularização fundiária, Dr. Nabhan; e demais assessorias do ministério, eu serei rápido, porque, se eu fosse falar sobre a agricultura e a pecuária aqui, talvez tomasse mais do que metade desta audiência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Só um minutinho para eu destacar que ela tem compromisso às 14h.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Estou sabendo, por isso mesmo.
Antes de mais nada, para ser bem objetivo na minha fala, quero cumprimentar V. Exa. Sei da sua capacidade e a reconheço. Quando vi a colega Senadora falar em molécula, não sei o quê, veneno que estão passando... A Ministra é engenheira agrônoma, tem capacidade; imagino que aplique o seu receituário lá nas antigas fazendas do ilustre e querido ex-Governador de Mato Grosso Fernando Corrêa da Costa, que é avô da nossa Ministra e, com certeza, é fundador do nosso Estado.
Ministra, para resumir, ontem tivemos a primazia de receber aqui nesta Comissão o Ministro da Infraestrutura do Governo Bolsonaro, que me causou uma bela impressão pelo fato de ser um conhecedor profundo não só dos assuntos com relação a Mato Grosso, mas, sobretudo, do nosso País.
No Brasil, inicialmente, precisamos melhorar nossa questão de logística através do intermodal, porque precisamos, com certeza, diminuir nosso custo para melhorarmos as exportações e a própria comercialização no mercado interno.
Temos inúmeros problemas que começam lá do Acre, aí vêm para São Paulo... Temos o privilégio de ter aqui a Caatinga, a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal etc. Os problemas são enormes, mas o Brasil é bem maior que tudo isso e nós vamos superar com capacidade, mas sobretudo com pessoas que tenham compromisso com o Brasil.
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Vêm algumas pessoas aqui que só ficam falando hipocrisia, demagogia e que nós não vamos ser o País de primeiro mundo que nós sonhamos. Temos tudo! Não precisamos derrubar mais um pé de mato do Brasil a bem da verdade. Em Mato Grosso, particularmente, nós tínhamos capacidade de triplicar a nossa produção só, naturalmente, aproveitando as áreas que já estão degradadas. Nós precisamos de quê? De ter uma política decente para que o Brasil seja, com certeza, o País que vai abastecer o mundo nos próximos 50 anos.
E aqui particularmente quero me dirigir ao Nabhan, com a devida vênia da senhora. O Incra, Nabhan, está velho já. O Incra morreu e esqueceram-se de enterrar. Nós não faremos aqui uma reforma agrária decente, nós não vamos conseguir fazer a regulação fundiária, que é uma necessidade em todo o Brasil. Essa própria região do nosso Brasil que é a Região Amazônica, onde habitam 23 milhões de brasileiros, lamentavelmente está à mercê de uma regularização fundiária decente.
Sobre o Incra tinha dito e volto a repetir: se nós não criarmos um mecanismo – se é serviço terceirizado ou se nós criamos um outro órgão –, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Lamentavelmente, Mato Grosso tem dezenas e dezenas, centenas – acho que se pode chamar – de assentamentos que o Governo foi lá, de forma irresponsável, e assentou. E hoje muitos estão vivendo abaixo da linha da miséria, sem condição nenhuma, sem assistência técnica, sem transporte, sem crédito agrícola – lamentavelmente, sem crédito. Isso com certeza é pernicioso para o cidadão deste País que mora, muitas vezes, a mais de mil e quinhentos quilômetros, como nós temos lá em Mato Grosso. Conheço Mato Grosso perfeitamente e alguns Estados da Federação. Eu sou produtor rural, meu pai já era e meu avô já era. São 500 anos na lida aí. Talvez não seja um expert como o Marcos Montes aqui, mas conheço muito bem, naturalmente, a situação.
Outra que nós temos de definir também, Ministra, é a questão da transição: o que é da transição. Nós temos que saber o que é da transição e o que é Floresta Amazônica. Em Mato Grosso, nós estamos vivendo esse dilema, na medida em que na década de 1970, o Governo Federal, a senhora lembra muito bem – talvez não seja tão velha como eu, que já sou bem mais velho, eu acho; estou quase com 70 anos...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Com o advento daquela possibilidade dos incentivos fiscais criada pela Sudam, criaram, acima do paralelo 16, e de lá para cá... Isso era para quê? Para permitir receber uns recursos do Governo Federal através da Sudam. E estabeleceram essa regra. De lá para cá, a Sudam deixou de existir, porque o papel dela, criada pelo Governo Federal, no regime militar, era para levarmos incentivos das grandes empresas, grandes indústrias do Brasil, haja vista, ao longo da BR-163, aquela vasta região do Brasil. Naturalmente hoje nós temos Sorriso, Lucas, Mutum, Sinop... Foi com a possibilidade de receber incentivos fiscais que houve essa ocupação da Amazônia brasileira. Até o próprio Governo tinha um slogan dizendo: vamos ocupar para não entregar. Hoje vivemos numa civilização moderna naquela vasta região de Mato Grosso e em outras regiões promissoras.
É claro e natural que nós temos que definir isso também, Nabhan, com regras claras, até porque o Ibama, lamentavelmente, tem uma política só punitiva. E o Ibama não pode ser esse órgão que hoje é lamentavelmente no Brasil. Espero que o Ibama, naturalmente, que é um órgão do Governo Federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente, possa, com a participação do senhor, fazer um freio de arrumação. O maior inimigo do Brasil, do Governo brasileiro é o próprio Governo brasileiro. Constantemente estamos vendo aí os entraves.
Eu fui Relator da Comissão do Orçamento da União lá atrás. A BR-319, que demanda Porto Velho-Manaus – eu lembro como hoje – estava entravada, com dinheiro no caixa, podendo ser executada; uma obra que já estava implantada há 100 anos, e não podia pavimentar porque estavam questionando a questão ambiental, ou seja, precisava fazer RIMA, não sei o quê. Então, nós temos que fazer um freio de arrumação.
Mato Grosso, particularmente – a senhora sabe –, o seu Estado, Goiás, Paraná e Minas...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... Gerais têm sofrido um grande prejuízo.
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Mato Grosso hoje é o campeão da produção nacional de soja, algodão e tem maior rebanho bovino. Lamentavelmente, nós temos sido muito prejudicados com a Lei Kandir, que venceu em 2016. De lá para cá, fizeram o FEX, e Mato Grosso e outros Estados não têm ainda recebido praticamente essa miséria. Mato Grosso está perdendo, nesses últimos anos, 6,6 ou 6,8 bilhões, que estamos deixando de arrecadar. E o Governo Federal, quando editou... Foi louvável e meritória a iniciativa do Governo FHC, que editou a Lei Kandir. Mas, de lá para cá – a senhora sabe perfeitamente –, não está sendo repassado, haja vista que, no ano passado, os 500 milhões previstos não foram, e nós estamos travando uma luta para que o Governo Bolsonaro...
Espero e acredito, eu aposto nele. Se ele quiser ter um parceiro na figura do Senador Jayme Campos aqui, nós temos que urgentemente fazer essa lei, que já se encontra em uma comissão especial lá na Câmara dos Deputados, e regulamentar, na devida proporção, esse recurso, para nós sairmos dessa miserabilidade.
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Mato Grosso é rico, está contribuindo com a balança comercial, mas, lamentavelmente, numa situação de penúria: folha atrasada, não tem UTI, não tem escola, não tem segurança etc. Então, eu faço um apelo para que a senhora também seja nossa aliada nesse processo, urgentemente, para salvar os Estados.
Portanto, quero encerrar para não ser longo. Eu tinha só um pequeno questionamento aqui, mas não vou nem fazer; vou lhe pedir apoio.
Existem hoje aí uns recursos para serem liberados, ou seja, está bloqueado algo em torno de R$45 milhões para o Sicoob e R$135 milhões para o Sicredi. Lamentavelmente, o §2º do art. 9º está travando essa liberação que vai para as cooperativas, para os pequenos, médios e micros, agricultura familiar. Eu queria pedir aos senhores que representam o Governo neste instante para mudarmos isso aí, através naturalmente da Casa Civil, com o Onyx, para nós mudarmos um ponto. O que diz, só para terminar, Sra. Presidente – já falei demais:
§2º As instituições financeiras beneficiárias dos repasses deverão devolver aos bancos administradores, de acordo com o cronograma de reembolso das operações aprovadas pelo respectivo Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento de cada região, [a liberação para cada região] os valores relativos às prestações vencidas, independentemente do pagamento pelo tomador final.
Eu acho que não é justo: a cooperativa vai ter que devolver dinheiro, e às vezes o cliente, ou seja lá quem for, não pagou. E a cooperativa vai ter que ser onerada com esse compromisso de devolver dinheiro? Acho que teríamos de mudar esse art. 9º aqui para facilitar. Dinheiro tem. Tem hoje R$180 milhões. E lá a agricultura familiar, essas famílias, para terem acesso aos recursos, precisamos facilitar. Isso depende apenas de uma decisão de Governo, sobretudo. Uma medida provisória seria suficiente em relação a esse entrave que está havendo, lamentavelmente.
Do outro lado não preciso nem falar aqui, Sra. Presidente. A questão logística a senhora conhece muito bem. Estamos falando muito em Ferrogrão, a Fico, que está muito bem encaminhada, mas eu particularmente...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... que já fui Governador, pela segunda vez Senador, três vezes Prefeito, minha mulher é pela segunda vez Prefeita de Várzea Grande, que faz parte da região metropolitana de Cuiabá, nós temos que lutar para levar a ferrovia até Cuiabá. Há um segmento econômico que quer desviar, ou seja, não quer deixar que a ferrovia chegue a Cuiabá. É uma luta do ex-Senador, Governador, Deputado Federal Vicente Vuolo. Então, eu faço um apelo para que a senhora também nos ajude a viabilizar a ferrovia até Cuiabá. Será o maior presente dos últimos 500 anos – Cuiabá está comemorando 300 anos dia 8 de abril – para o nosso Estado.
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Cumprimento a senhora e me coloco à sua disposição. Não sou expert na matéria, no assunto, mas também não sou – vou falar como o ex-Governador Pedro Taques – nenhum bobó cheira-cheira. Conheço bem o assunto, sou proprietário rural de forma sustentável, tanto na agricultura quanto na pecuária, já tive indústrias frigoríficas no Estado. Estou à disposição da senhora. Conte com a figura do Senador Jayme Campos como um aliado que estará sempre na trincheira para defender os interesses não do Jayme Campos, mas, sim, do povo brasileiro, que precisa de um Governo moderno e, acima de tudo, que respeite todos os mato-grossenses e todos os brasileiros, para crescermos e desenvolvermos nossa economia através da agricultura do campo.
Muito obrigado a todos os senhores, particularmente à nossa Ministra, que nos honra com sua presença na manhã de hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Muito obrigada, Senador Jayme Campos.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para interpelar Ministro.) – Ministra, primeiro quero me desculpar, pois eu estava presidindo a Comissão de Desenvolvimento Regional e não pude estar aqui no início para ver a apresentação de V. Exa., mas quero parabenizá-la pela condução dos trabalhos.
Há muito assunto, mas eu vou me ater à questão da regularização fundiária, que eu acho que é um tema importante para o País. Eu fui Presidente da Comissão de Regularização Fundiária. Metade da população vive em áreas irregulares, e a gente precisa enfrentar isso. Lamentavelmente, quando presidi, nós não observamos a questão de criar estrutura, porque demos uma tarefa muito grande para o Incra e para o SPU e não demos condições de pessoal, qualificação, etc.
A política anterior era muito ruim porque não queria regularizar; na prática, queria manter as pessoas como reféns das eleições. Mas agora nós temos que regularizar. E uma das preocupações que eu tenho, principalmente aqui na nossa região, é que muitas vezes os assentados, as pessoas que estão recebendo as áreas rurais não têm um estudo de viabilidade, não têm capacitação nenhuma, não têm financiamento, não têm nada. Portanto, a tendência é lotear, transformar em área urbana, invadir, essas coisas. Então, a gente precisa ter um programa – evidentemente V. Exa. deve estar cuidando disso – para que a gente possa dar sustentação à agricultura familiar sustentável, porque não dá para exigir que uma pessoa que recebe 2ha, 5ha de terra, que não tem água, não tem luz, não tem financiamento, não tem matéria-prima, não tem nada, vá sobreviver da terra. Então, acho que é fundamental. Nós fizemos ultimamente isso aqui no DF e o resultado é maravilhoso, quer dizer, você tem que viabilizar que essas pessoas sobrevivam da terra com financiamento e com capacitação.
Pediram que eu verificasse essa questão dos produtos orgânicos apenas, se existe alguma previsão de incentivo para essa produção, alguma linha de crédito de equipamentos, verbas de pesquisa da Embrapa, se há algo em relação a isso.
Ainda, tomando como exemplo o DF, nós temos mais de 250 produtores de orgânicos, mas apenas um fiscal e nenhum laboratório de análise. O ministério tem intenção de reforçar o contingente e contratar novos laboratórios para garantir a seriedade da produção de orgânicos no Brasil? Senão daqui a pouco a gente está comprando produto que não é bem orgânico. Então, com relação a essa fiscalização, o que tem sido feito por isso?
Em princípio, é isso, Ministra. E parabenizo o trabalho de V. Exa. no ministério.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Muito obrigada, Senador.
Com a palavra para tecer suas respostas e considerações finais, com o nosso agradecimento, a Ministra Tereza Cristina.
A SRA. TEREZA CRISTINA – Obrigada, Senadora Soraya.
Quero agradecer aos Senadores do Acre, a Senadora Mailza, o Senador Petecão, o Senador Bittar, pelas palavras e dizer que nós no Ministério da Agricultura estaremos sempre, Senador, presentes onde o desenvolvimento precisa chegar, onde a gente puder fazer políticas públicas para que a agricultura se desenvolva.
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Vocês têm um potencial enorme. Eu acho que a gente tem que continuar aquela conversa que tivemos lá no Acre, para que o Acre realmente entre no rol dos Estados produtivos brasileiros. Potencial vocês têm, gente capacitada e com vontade vocês têm. Nós temos agora é que tirar – o que disse aquela senhora lá para nós – o ideologismo e tratar realmente de desenvolvimento.
Eu queria falar aqui o que ouvi dos indígenas em Mato Grosso, em Campo Novo do Parecis. A coisa que mais me marcou não foi eles fazerem uma agricultura moderna, não foi o entusiasmo com que nos receberam; o que me marcou naquela visita foi o que disse um dos líderes da cooperativa que eles criaram, Senadora, para a produção. Eles falaram: "Depois que nós passamos a ser índios produtores, antes nós éramos enxotados na cidade, quando a gente chegava à porta de um bar, de um posto de gasolina, de uma loja, nós éramos enxotados; e hoje nós somos recebidos, convidados a entrar, porque nós temos, com a nossa produção, dinheiro para ter dignidade, para ser consumidores, como todos os cidadãos aqui de Campo Novo". Então, esse é um depoimento que me marcou muito. Eu acho que nós devemos estar atentos para todas essas comunidades indígenas que têm nos procurado, como disse o Senador Heinze. Gente de Pernambuco, índios de Pernambuco, do Centro-Oeste, do Norte, do Sul querendo a possibilidade de ter como sobreviver dignamente, trabalhando. Eu acho que todos os brasileiros querem essa oportunidade. Por que não dar essa oportunidade aos indígenas?
Então, fica aqui como reflexão que nós temos que mudar algumas coisas na legislação urgentemente, para que eles não vivam à margem do trabalho e da produção, seja para receber royalties, seja para produzir na agricultura, porque nós temos indígenas que são produtores e outros não, mas que têm possibilidades. Eles são ricos, eles têm 13% do Território nacional, e não podem colocar a mão nessa riqueza para viver com dignidade. Fica aqui essa reflexão, para que o Parlamento brasileiro possa evoluir com a legislação existente nesta Casa, várias leis, para que se possa fazer justiça tanto com os produtores que são hoje espoliados e expulsos da terra quanto para os indígenas. Eu acho que nós hoje temos injustiças dos dois lados e nós precisamos corrigir rapidamente essa injustiça.
Acho que foi o Senador Olimpio que me perguntou sobre a Conab. A Conab continua, sim, com orçamento para fazer aquisição de produtos. No ano passado, tivemos 2,5 bilhões; acho que, no próximo Plano Safra, a gente deve ter um pouco mais do que isso. O plano está sendo construído a quatro mãos, juntamente com o Ministério da Economia. O Ministério da Economia tem sido muito sensível às nossas reivindicações. E eu espero que, bem antes de junho, prazo de se lançar o próximo Plano Safra, nós já o tenhamos; se Deus quiser, daqui a um mês, no máximo 40 dias, já estaremos com esse Plano Safra aprovado para ser colocado à disposição dos agricultores brasileiros.
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Eu acho também que nós precisamos parar com romantismo. Algumas coisas são românticas. Nessa questão dos agrotóxicos, o Brasil é um dos poucos países do mundo, acho que o único país do mundo que, na atividade empresarial da agricultura, consegue produzir até três safras por ano, duas com certeza. Na grande maioria das regiões, o Brasil produz duas safras por ano e pode produzir a terceira – e já produz – quando tem a irrigação de que falamos aqui, uma política tão importante que precisa ser expandida.
O Senador Jayme Campos falou sobre a Amazônia Legal, que foi criada lá atrás como um programa fiscal. Isso se estendeu e hoje eu sei que prejudica muito a área ambiental de Mato Grosso, que é um grande Estado, o maior produtor de grãos do Brasil, a maior pecuária brasileira, o maior rebanho está lá. E realmente hoje eles têm algumas dificuldades porque isso não se transformou, vamos dizer, o benefício, à época, foi bom, mas criou sérios entraves e acho que tem que ser revisto, para que Mato Grosso consiga dar esse potencial todo de produção para o nosso País.
A Lei Kandir está sendo discutida, eu vi que tivemos mais um ano para que ela seja implementada por esta Casa, então, ela é fundamental para os Estados produtores de produtos primários. Então, é importantíssimo para Mato Grosso, Pará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, para Estados produtores de produtos primários, é importantíssimo que essa lei seja regulamentada e que esses Estados consigam receber os recursos que fazem tanta falta para esses Estados brasileiros.
Izalci, agricultura familiar. Eu sei que vocês têm ótimos modelos aqui no Entorno de Brasília. O que nós precisamos é apoiar cada vez mais. Conte conosco.
Você viu que a Lei 13.465, da regularização, tirou um problema grande que é o agricultor familiar não poder ter um ou dois empregados. Isto era um dos limitadores: quem mexe com horticultura, às vezes, a família não dá conta. Eu acho que nós temos que caminhar cada vez mais para a modernidade. Nós temos que parar com essa história de pequeno produtor coitadinho; nós temos que ter pequeno produtor que produza, que tenha sua renda assegurada, para que ele tenha qualidade de vida. Aí nós temos um problema enorme, que é ter o jovem no campo. Esse jovem que hoje está na periferia, se tiver emprego nas propriedades rurais pequenas, médias ou grandes, voltará e pode ter certeza de que nós teremos muito menos meninos na marginalidade do que hoje nós temos, porque eles não têm trabalho e acabam saindo da zona rural e vindo para as periferias das grandes cidades.
Então, eu acho que isso é um dever de todos nós: trabalhar para que esse jovem volte e dê continuidade àquelas ações de produção, porque a nossa população rural está envelhecendo, e nós precisamos dessa juventude tecnificada, mas também com renda e qualidade para voltar para o campo.
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Eu queria agradecer, Senadora, por esta oportunidade de vir aqui conversar com os Senadores, colocar o Ministério da Agricultura sempre à disposição, aberto ao diálogo, para que a gente possa trabalhar junto pelo Brasil e por esse segmento que hoje é o motor da economia brasileira.
Muito obrigada a todos vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Ministra, iniciar o ano, esta Legislatura com a sua presença vem ungir nosso trabalho.
Quero dizer para a senhora que estamos à disposição, inclusive qualquer lacuna legislativa, tudo que for necessário fazer, conte com esta Comissão, conte conosco.
Eu fico emocionada de ver Legislativo, Judiciário, que nós vamos caminhar muito bem neste Governo Bolsonaro, com justiça, com unidade, e o agro unido com o meio ambiente. Isso é primordial, é uma coisa só. Somos todos um só. Então, eu quero dizer para a senhora que sou titular da Comissão de Meio Ambiente também, justamente para poder trabalhar nessa unidade.
Muito obrigada pela sua presença. Perdoe se nos estendemos. Muito obrigada, Ministra.
A SRA. TEREZA CRISTINA – Eu é que agradeço, Senadora. E agora estou indo para uma reunião importantíssima para o agro, para discutir com o BNDES crédito para o agronegócio brasileiro.
Muito obrigada. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) – Só para encerrar: nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado, esta Presidência gostaria de registrar algumas determinações.
1 – reuniões de Comissão ocorrem nas dependências do Senado Federal, conforme art. 106 do Regimento;
2 – o apoio logístico para eventos realizados fora da sede do Senado Federal será de responsabilidade do autor do requerimento;
3 – para que as nossas audiências públicas sejam produtivas, recomendamos a indicação de até seis oradores no requerimento, respeitando-se o princípio do contraditório.
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E eu gostaria, por fim, de ressaltar que foram designadas relatorias de projetos na Comissão. Solicito a V. Exas. que se atenham ao prazo regimental para exame das proposições e que, assim que possível, enviem à Secretaria da CRA os relatórios, para que sejam pautados.
Quanto às políticas públicas, prorrogo o prazo para apresentação de sugestões até o dia 22 de março, perante a Secretaria da Comissão, pelo e-mail cra@senado.leg.br.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada.
(Iniciada às 11 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 48 minutos.)