Notas Taquigráficas
27/02/2019 - 3ª - Comissão de Assuntos Sociais
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Bom dia a todos Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar o nosso trabalho, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião está destinada à deliberação de itens terminativos e requerimentos, conforme pauta prevista divulgada. Há expedientes sobre a mesa, que passo a ler. Esta Presidência comunica o recebimento das seguintes manifestações: 1. Ofício nº 152, de 2019, da Câmara Municipal de Taubaté, São Paulo, que manifesta apelo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2018, de autoria da Deputada Carmen Zanotto, que "altera a Lei nº 12.732" a fim de determinar celeridade em votação, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 dias; 2. Ofício nº 42, 2018, do Grupo Brasileiro de Tratamento da Leucemia Linfoide Aguda da Criança do Centro Infantil Boldrini. Segundo o centro infantil, em descumprimento de decisão da Ação Civil Pública nº 1007458-75.017.4.01.3400, do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde continuou distribuindo o medicamento Leuginase, que não possui eficácia comprovada, conforme documentação anteriormente encaminhada pelo referido Centro Boldrini; |
| R | 3. Ofício nº 613, de 2018, da Câmara Municipal de São Carlos, São Paulo, que encaminha a Moção de Repúdio nº 312, de 2018, ao Governo Federal pela intenção de reduzir os investimentos em assistência social em 2019; 4. Ofício nº 1.096/CMG, de 2018, da Câmara Municipal de Garanhus, Pernambuco, que encaminha moção de repúdio à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, pelo fato de não autorizar a incorporação de medicamento Spinraza, próprio para tratamento da doença atrofia muscular espinhal; 5. Moção de Repúdio nº 2, de 2018, da Câmara Municipal de Abaetetuba, Pará, referente à quebra de contrato de parceria que garantiria aos médicos cubanos atenderem em nosso País pelo Programa Mais Médicos; 6. Carta do cidadão Antônio de Souza, da cidade Santo Estevão, Bahia, que envia sugestões para contribuir com o texto da proposta da reforma da Previdência Social; 7. Ofício nº 282, de 2018, que encaminha a moção, de 2018, do Sinagências, Distrito Federal, de repúdio referente à indicação do nome de André Luís Dantas Ferreira para a Direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a Mensagem nº 731, de 2018. Os referidos documentos ficarão à disposição da Secretaria desta Comissão para as consultas que se fizerem necessárias. Item 3. ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 15, de 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a administração, o orçamento e a gestão dos recursos da previdência social sob o modelo de sistema previdenciário de capitalização proposto pela reforma da previdência de 2019. Proponho para audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia. 2. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 3. Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. 4. O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Márcio Pochmann. 5. A professora da UFRJ, Denise Gentil. Autoria: Senador Rogério Carvalho Concedo a palavra ao Senador Rogério Carvalho. Por favor, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para leitura de relatório.) - Bom dia, Senador! Bom dia, Senadoras! Quero cumprimentar o Presidente Romário. A solicitação desta audiência pública tem como objetivo esclarecer e fazer um debate nesta Casa - iniciar o debate aqui pela CAS - sobre qual destino, quem vai gerenciar, como serão aplicados os bilhões, talvez trilhões de poupança que serão gerados com o sistema de capitalização no novo regime de previdência proposto pelo Governo. Nós sabemos que a riqueza de um país está nas suas reservas, nas suas terras agricultáveis, na sua água, nas suas reservas minerais, na capacidade instalada de parque industrial, na capacidade de produção de conhecimento, mas, sem poupança, nenhum país vai adiante. E também sabemos que o mundo vive em função da poupança dos fundos de previdência, que são os grandes movedores do investimento nas diversas economias. |
| R | No Brasil, isso aconteceu por um tempo e ainda acontece - os grandes fundos de previdência, que têm uma participação pública e privada, foram e são responsáveis pelos grandes investimentos que ocorreram no nosso País; depois das privatizações feitas no Governo Fernando Henrique, grande parte dos investimentos vieram de recursos desses fundos. E agora? Esse dinheiro vai direto para um sistema financeiro concentrado, esse dinheiro vai para o sistema financeiro, que pode investir no Brasil, em Singapura, nos Estados Unidos, na China, em qualquer lugar do mundo. Qual o controle que nós brasileiros teremos e daremos? Que destino nós brasileiros daremos à riqueza do nosso povo, se esse for o caminho adotado na reforma da previdência? Por isso, a pertinência de discutirmos esse assunto e aprofundarmos esse tema aqui, na Comissão de Assuntos Sociais. Essa é a posição. Eu também queria, Presidente, se o senhor me permitir, já fazer aqui uma solicitação de adendo de tema. Era um requerimento extrapauta, mas nós não precisamos votar um requerimento extrapauta, mas, sim, incluir na audiência com o Ministro da Saúde, que virá ao debate no dia 27, a questão do Mais Médicos, que nós não incluímos em todos os requerimentos. Já que ele vem, que ele possa também falar sobre o Programa Mais Médicos, quais são os rumos do programa, etc., etc. Eu vou deixar a proposta de requerimento sobre a mesa ou de inclusão sobre a mesa, para que a gente possa incluir, se houver acordo com os demais membros da Comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senador. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu quero discutir o item 3, requerimento encaminhado pelo Senador Rogério. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Por favor, Senador Jayme. Por favor, com a palavra. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Senador Rogério, primeiro, eu acho louvável a iniciativa de V. Exa., quando propõe a esta Comissão esse requerimento convidando essas autoridades para discutirmos aqui o regime de capitalização. Eu acho também de bom alvitre, se possível, óbvio, evidente, se tivéssemos aqui um representante do próprio Ministério da Economia - o próprio Ministro Paulo Guedes ou talvez o Secretário-Geral do Ministério, pela agenda tomada que ele deve ter todos os dias -, na medida em que eu, particularmente, tenho a sensação de que, às vezes, essas pessoas que estão sendo convidadas aqui poderão dar uma informação mais técnica, mas não terão a capacidade de informar para onde vão esses recursos. V. Exa. é pertinente em seu requerimento... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - É para sabemos para onde, de fato, vai essa riqueza - falam em até trilhões de reais. Nessa capitalização, que já existe, lamentavelmente, há algumas maracutaias em alguns fundos, o que já está provado e comprovado no Brasil. Nós queremos saber também, na possibilidade da aprovação dessa nova lei, para onde vai o dinheiro. Daqui a pouco, ele vai ser desviado, vão colocar em fonte, vai ser aplicado talvez em locais não adequados. E quem vai pagar a conta é o trabalhador brasileiro. |
| R | Então, eu quero me associar a V. Exa., mas espero que V. Exa., se possível, faça um adendo ao seu próprio requerimento - pode ser de forma verbal, se for o caso - para vir alguma autoridade da área econômica, o que, imagino, Senador Romário, é fundamental para este debate bem amplo e bem transparente aqui na nossa Comissão. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Seria um representante do Ministério da Fazenda, então, Senador Jayme? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - O que eu proponho... É óbvio, é evidente, eu estou me associando. Se for naturalmente possível no requerimento do próprio Senador, eu acho que é bom vir aqui alguém para nos dar essa explicação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A gente tem um representante da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, mas o que ele está propondo é que venha, por exemplo, o Secretário Executivo, convidar o Secretário Executivo do Ministério da Economia. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Da Fazenda, da Economia. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Da Fazenda. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Incluo aqui, então, o Secretário Executivo da Fazenda também neste requerimento. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Até para ele dirimir qualquer dúvida, não é, Senador? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Em votação o requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Passo a palavra agora ao Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sr. Presidente Romário, senhoras brasileiras e senhores brasileiros, nossos únicos patrões, permitam-me aqui quebrar um pouco o protocolo em função de uma notícia extraordinária para o Brasil na área da saúde e também de uma preocupação que eu trago aqui, Presidente, em relação ao Dia Mundial das Doenças Raras, amanhã, dia 28. Bom, inicialmente, como o novo Presidente do Banco Central foi escolhido por nós ontem, por maioria, no Plenário, o Roberto Campos Neto, eu lembro aqui uma frase do seu avô, histórico frasista, que dizia o seguinte: "A diferença entre a inteligência e estupidez é [rigorosamente] que a inteligência é limitada". E a sensibilidade para alguns assuntos também é limitada. Amanhã, Presidente, dia 28 de fevereiro, comemora-se o Dia Mundial das Doenças Raras. A data foi celebrada pela primeira vez em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras. Pelo menos 70 países em todo o mundo celebram essa data com o objetivo de sensibilizar a população, órgãos de saúde pública, médicos e especialistas. Eu comentava aqui com o Senador Jayme antes da nossa reunião: todos estão voltados para os tipos de doenças raras existentes, tanto no que diz respeito a pesquisas, quanto ao atendimento a pessoas que são acometidas por essas doenças, a fim de que tenham um tratamento digno ou até mesmo o principal, que é a cura. A Organização Pan-Americana de Saúde informa que o Brasil conta com 15 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara. São consideradas doenças raras, Senador Styvenson, aquelas que alcançam até 65 pessoas em cada 100 mil. Normalmente, as doenças raras manifestam-se nos primeiros anos da vida de uma criança, como certamente sabe a Senadora Maria do Carmo, aqui ao lado. Calcula-se que 8% da população mundial, Presidente Romário, têm algum tipo de doença rara, ou seja, uma em cada 15 pessoas. Eu trago, então, para o Senado uma grande preocupação com a saúde, pois, como Vereador em Goiânia, por um ano e meio de mandato, como lembra o colega Luiz aqui ao lado, já atuava eu com a criação do Centro Diabético de Goiás. Apresentei o projeto ontem ao Ministro Luiz Henrique Mandetta, que, aliás, enviou-lhe um abraço e confirmou sua presença aqui através de requerimento apresentado por mim sobre a saúde mental e outros assuntos para o próximo dia 27. E ele foi muito gentil, preparado me pareceu. É médico do Mato Grosso do Sul, formou-se no Rio de Janeiro, na sua terra, Presidente. |
| R | Então, quero fazer aqui um esforço, pedindo a todos os companheiros, respeitosos colegas, porque isso tudo começou... E aqui eu tenho que ser justo, eu nunca serei injusto. O Senador Otto Alencar, da Bahia, criou lá um centro diabético que é referência nacional. Eu ontem tomei conhecimento em detalhes. Ele me entregou ontem para que eu conhecesse, como diabético que sou, como o Presidente Romário, que também é, e fizemos a cirurgia. Mas eu aproveito para compartilhar com os colegas e com a população brasileira o fato de que o meu Estado de Goiás tem uma comunidade, que o Luiz do Carmo certamente conhece, que é Faina, onde graça uma dessas doenças raríssimas. O xeroderma pigmentoso é uma doença rara que provoca deformidades físicas, e, em Goiás, acomete moradores da comunidade de Araras, no Município de Faina, num quantitativo de cerca de duas dezenas de pessoas. Concluo. Essas pessoas situam-se, entretanto, num universo de possível incidência de 200 famílias. No mundo, a incidência é de um caso em cada grupo de 200 mil pessoas. Em Araras está a maior concentração da doença registrada pelos pesquisadores em todo o mundo. O agravante da doença é que se apresenta como genética - genética! -, excelências, cujo portador possui dificuldade em reverter as agressões que a radiação solar provoca no DNA das células da pele. O xeroderma provoca outras doenças, como a degeneração do sistema nervoso, a cegueira e a perda de audição. Solicitei, então, à minha conselheira voluntária, Senadora histórica desta Casa Heloísa Helena, que atua em meu gabinete 16, um estudo para vermos o que poderei fazer com os senhores e as senhoras em termos de legislação e de acompanhamento por parte das secretarias, e, no meu caso, da Secretaria da Saúde de Goiás. Finalizo, Presidente Romário, trazendo-lhe uma notícia que sei que será a sua grande felicidade do dia de hoje. Ontem, obtive a assinatura do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com o apoio total do Ministro Paulo Guedes e também do Presidente Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que começou com o Senador e meu amigo irmão hoje Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e com o apoio total de V.Exas., eu me lembro, aqui no Senado, no ano passado, no primeiro semestre. E aqui eu tenho a certeza mais absoluta de que todos vão concordar, todos na semana que vem, depois do Carnaval, para a aprovação imediata em Plenário, pois o Ministro da Saúde liberou recursos inicialmente na ordem de R$6 milhões, depois o custeio mensal. E a grande notícia, Presidente: não mais será um centro diabético em Goiás, como já há, desde 27 de junho, como já tem o Senador Otto Alencar, na Bahia; agora será para todo o Brasil, ou seja, todos os diabéticos brasileiros terão acesso, via SUS, de forma gratuita, evidentemente, não só ao fornecimento de remédios, de insulina, Senador Luiz, como também a cirurgias. Então, estendeu-se ao Brasil inteiro essa praga silenciosa, essa doença grave. |
| R | Eu creio ser uma vitória de todos nós, começando aqui com o Senador Romário, com o Senador Ronaldo Caiado, e agora, na nossa Legislatura, a gente vai poder estender o atendimento aos diabéticos de todo o Brasil via SUS em todos os níveis, repito, desde remédios, insulinas, bomba de insulina, cirurgias e pré-diabéticos. Muito obrigado, Presidente. Era o registro que eu queria fazer. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Senador Romário... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - É só para agradecer aqui as palavras do Senador Jorge Kajuru e para dizer que essa é uma excelente notícia, Senador, para as pessoas que têm diabetes. Nós sabemos o quanto essas pessoas sofrem - nós particularmente passamos por isso antes de nossas cirurgias. Infelizmente muitos da população diabética brasileira não têm condição de bancar um tratamento, um acompanhamento, e, com a abertura dessa ideia de eles poderem ter um acompanhamento através do SUS e de a insulina ser liberada e outros remédios também, isso realmente passa a ser uma notícia mais que relevante, de uma importância muito grande. Quero parabenizar o novo Governo por dar essa oportunidade a essas pessoas que realmente tanto precisam e necessitam. Parabéns pelo trabalho que V. Exa. vem fazendo em defesa dessas pessoas com diabetes! Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Senador Romário, eu agradeço. Eu passei, realmente, para o Senador Kajuru um trabalho na área de saúde que eu comecei na Bahia quando eu fui Secretário em 1994. Nós temos na Bahia uma quantidade muito grande de pessoas com diabetes melito. Inclusive no caso de diabetes infantil, a coisa é muito mais grave ainda. Então, naquela época, nós criamos os Cedebas, os centros de diabéticos da Bahia, que vieram evoluindo. Do ponto de vista organizacional, nós contratamos e colocamos os melhores técnicos do nosso Estado para fazer esse trabalho, que é coordenado por uma técnica, uma endocrinologista, Dra. Reine Chaves, que faz um trabalho quase missionário, com algumas dificuldades. Mas o que aconteceu? A qualidade do serviço, a excelência do serviço cresceu tanto que organismos internacionais financiam esses serviços hoje, com medicação, com assistência, com bons endocrinologistas. E é de lá que se fazem todos os exames para, a partir daí, através do SUS, se fazerem as cirurgias bariátricas, quando são indicadas, com assistência psicológica, com todo o atendimento necessário. Eu passei para o Senador Kajuru, porque eu acho que esse é um problema em que, dentro do Sistema Único de Saúde, o Governo Federal precisa avançar, porque nem todos os Estados terão condição de bancar. Esse Cedeba, que é de 1994 - portanto, há 24 anos que eu o criei -, ele cresceu, e hoje a sustentação quase logística dele é por organismos internacionais que ajudam no seu funcionamento. Portanto, o Governo Federal deveria ter um setor e uma verba destinados a colocar novos centros pelo Brasil afora, para evitar os danos que a diabetes pode causar, como as amputações, problemas visuais... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Cegueira. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... cegueira e tantas outras complicações que acontecem. Esse é um fato, e o outro fato que eu até vou levar ao Ministro - já tinha levado a outros ministros - é essa questão da hipertensão essencial. |
| R | No meu Estado da Bahia, por exemplo, na região do Recôncavo, há predominância dos afrodescendentes, da raça negra, que contribuiu muito para o nosso Estado, que é um segmento que nós valorizamos bastante tem a tendência à hipertensão essencial, que pode levar a um AVC hemorrágico, a um AVC isquêmico. Na Bahia, já existe esse centro. É outra coisa que poderia evitar muito o internamento das pessoas que vão hoje procurar os hospitais públicos com sequelas de AVC hemorrágico, de AVC isquêmico. Acho que o Sistema Único de Saúde está numa situação um tanto quanto difícil por falta de recurso, até porque nós votamos naquela época - eu votei a favor da PEC dos gastos -, porque tinha de parar a sangria. Está na hora de tirar a saúde dessa PEC dos gastos, para aumentar os recursos e os investimentos, para que nós possamos ter, na rede básica, esse centro de excelência, para evitar o internamento. Então, foi isso que eu falei com o Senador Jorge Kajuru. Ele vai abraçar essa causa, como V. Exa. também abraçou a causa e luta por isso, que é uma coisa quase que patriótica o que V. Exa. faz em relação à síndrome de Down. O seu nome é um nome nacional, porque abraçou uma causa que é uma causa superimportante de alguém que, tendo sensibilidade, passa a ser humanista, como V. Exa. tem sido nesse setor. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senador Otto. Muito obrigado. E parabéns pelo trabalho de excelência que V. Exa. sempre fez nessa área da diabetes. Passo a palavra ao Senador Luiz do Carmo, por favor. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Também não posso deixar aqui de falar bem do meu companheiro Senador Jorge Kajuru. Realmente, em Goiás, ele encampou isso aí. E, como o Kajuru é uma pessoa conhecida, pública, todo mundo o ajudou, mas ele encampou isso lá em Goiás. E realmente deu certo. Meus parabéns! E vocês sabem que o Áureo Ludovico, um médico famoso, operou a minha filha também e teve dificuldade para implantar isso. Foi difícil. Saiu matéria negativa a respeito daquela cirurgia dele. Enquanto não chegaram vocês, que acreditaram nele, famosos, que daria certo, a coisa não melhorou. Então, Kajuru, meus parabéns por essa iniciativa. E nós vamos apoiá-lo. E outra coisa interessante aqui: eu não sou diabético, mas, de seis em seis meses, faço um exame e fico com medo: "Olha, você está no limite, está no limite. Não coma o arroz...". Não é mesmo, Kajuru? Então, realmente, isso é uma doença silenciosa e está havendo muito. Então, meus parabéns a vocês, e o SUS tende a encampar isso mesmo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra aqui ao meu Vice-Presidente, Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu percebo, Sr. Presidente, essa atenção toda com a diabetes e com outras as doenças também que são silenciosas e que podem ser evitadas justamente se houvesse essa profilaxia, esse exame antecipado. Lembro, Kajuru, às pessoas que estão ouvindo, a todos, principalmente aos jovens, que o hábito de esporte, o hábito alimentar, tudo isso influencia. Há a parte genética? Há. Mas, segundo pesquisas, se for descoberto, com diagnóstico precoce até 50 anos, pode ser até evitado que passe para os filhos. Então, eu aqui, além de estar o apoiando na questão brasileira dessas doenças - a Leila não está aqui, mas Romário está do meu lado -, digo que uma prática esportiva pode evitar isso, Romário. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Uma boa alimentação pode. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Nutrição é fundamental. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Bons hábitos de esporte. Agora, a gente vive hoje na era da comida rápida, do fast-food, que abre muito mais do que uma alimentação natural. As crianças se alimentam hoje com quê? Com excesso de carboidratos, com excesso de açúcares. Por isso a gente está passando por esse problema. É tão silenciosa, porque a gente se cala para comer. A gente passa mais tempo mastigando do que pensando, falando e evitando que essa doença esteja presente em nossa vida. Evitar ou combater essa doença só com remédios, se pode ser feito desde uma fase embrionária, desde esse hábito que passa da mãe para o filho, dos pais, principalmente? Tem que começar nas escolas, temos que ser mais rígidos. |
| R | O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - A prevenção... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Isso. Prática de esportes, prevenção, boa alimentação e vão restar só aquelas pessoas que tenham a predisposição genética. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Permita-me, Senador Styvenson. O Senador Romário não teve oportunidade, ele vai estar em Goiânia, parece-me, ainda este mês. E eu faço questão de convidar V. Exa., Sr. Presidente, para conhecer. O Senador Luiz do Carmo, a quem eu agradeço, parece-me que já foi lá. Ele fica na Avenida Anhanguera, esquina com a Alameda das Rosas, ali bem no Centro. Ali, Senador Otto Alencar, que é um pioneiro, ali nós temos também direito a cirurgias diabéticas, essas, a que se referiu o Senador Luiz, feitas pelo criador, que é o goiano Áureo Ludovico e também agora o Dr. Paulo Reis e outros que começaram a fazer. E a equipe lá de médicos é voluntária, isso é importante, o Senador Rogério, que tanto me ajudou, que tanto colaborou, que é um guerreiro também dessa questão, dessa causa, sabe disso. Lá existe - inclusive em homenagem à minha mãe, Dona Zezé - a área de nutrição, onde dez médicos orientam os médicos de todo o Estado de Goiás para a questão da nutrição, da alimentação do diabético e do pré-diabético; e há também quatro podólogos, que diariamente atendem até aquele que tem a unha encravada, que, de repente, amanhã terá que amputar o seu pé. Então, é um centro de diabéticos completo, que o Ministro Mandetta conheceu, ele que é amigo pessoal do Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que também é do DEM, são amigos há muito tempo. E ele foi lá e fez questão de conhecer, e, ao conhecer, ele disse: "Tem que ser um modelo para o Brasil inteiro e eu faço questão". E ontem ele assinou, portanto, esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, parabéns Senador, mais uma vez! Eu gostaria de fazer uma fala aqui também sobre o Dia Mundial das Doenças Raras, que é amanhã, já que infelizmente muitos de nós não estaremos aqui. Desde 2008, reserva-se o último dia do mês de fevereiro para sediar a celebração do Dia Mundial das Doenças Raras. Neste ano será o dia 28, amanhã no caso. As doenças raras compõem um grupo de doenças que apesar de distintas guardam inúmeras semelhanças. Na maioria dos casos são doenças genéticas crônicas, progressivas e incapacitantes, que comprometem enormemente as vidas dos portadores e de suas famílias e frequentemente não têm uma cura definitiva. A definição de doença rara varia de país para país. Na União Europeia deve afetar menos de uma a cada 2 mil pessoas. Nos Estados Unidos menos de 200 mil habitantes. No Brasil é até 65 a cada 100 mil pessoas. Esses números são parecidos e o conceito por trás deles é o mesmo. São doenças pouco comuns que afetam comparativamente poucos indivíduos. Consideradas, entretanto, como um grupo de doenças com características comuns, as doenças raras formam um conjunto de mais de 8 mil doenças diferentes. O número de pessoas afetadas é muito grande. Para efeito de comparação, há mais pessoas sofrendo com doenças raras no Brasil do que o número de eleitores de qualquer Senador ou Senadora desta Casa. São mais de 13 milhões de brasileiros e brasileiras precisando de diagnóstico, tratamento e acompanhamento adequado. São homens, mulheres e crianças que precisam do nosso apoio. A visão que rege o Dia Mundial das Doenças Raras harmoniza-se com a chamada Agenda Pós-2015, materializada nos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. |
| R | O Brasil é participante ativo nessa agenda. E a filosofia que nos guia na elaboração de políticas públicas nesse campo é de que, para alcançar o desejado desenvolvimento sustentável, é imprescindível que ninguém, nenhum cidadão, nenhuma pessoa seja deixada para trás. Na Comissão de Assuntos Sociais, criamos uma subcomissão, no caso aqui, somente para tratar desses assuntos, a qual será presidida pela Senadora Mara Gabrilli e contará com a participação ativa de diversos membros, entre eles com a minha participação, claro. Desejo ainda que a CAS possa contar com a parceria da recém-criada coordenação nacional de doenças raras, que faz parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nosso objetivo é que sigamos juntos, unidos, todos no mesmo navio. Como diz o Presidente desta Casa, que ninguém seja esquecido ou deixado para trás. Realmente, amanhã é um dia especial, um dia em que o Senado teria de fazer, na minha opinião, algum tipo de evento, para que a gente possa, a cada ano, conscientizar as pessoas a respeito desse dia e dar voz e visibilidade a milhões dessas pessoas que têm essas doenças raras. Como, infelizmente, não vai ser possível, uma fala, assim como fez o Senador Jorge Kajuru, a minha e a que muitos outros Senadores farão de hoje até amanhã, acredito que também tenha uma importância grande para as pessoas se conscientizarem sobre esse tema. Antes de entrar aqui na pauta, no item 1, projeto de lei do Senado, chegou agora a nossa brilhante Senadora Mara Gabrilli, e passo a palavra a V. Exa. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP) - Senador, brilhante é o senhor. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Obrigado. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP) - Eu queria lhe agradecer pelo fato de a gente poder dar andamento à CASRARAS. Ainda, depois de tudo o que o senhor falou e sabendo que a gente está comemorando o Dia Internacional de Doenças Raras, lembro sempre que a gente tem 7 mil doenças raras, que a gente tem quase 15 milhões de brasileiros com algum tipo de doença rara e que a gente tem, por exemplo, Senador Romário, alguns caminhos fáceis de a gente chegar. Um deles é o teste do pezinho, pelo qual hoje o SUS reconhece seis doenças. Até que, aqui no GDF, a gente consegue reconhecer mais, mas a gente quer chegar ao mesmo número que os particulares conseguem chegar. E isso vai nos ajudar não só a acelerar diagnóstico, mas a conseguir futuramente ter mais protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas para tratamento, porque a gente não tem mais de 50. Tendo 7 mil doenças raras, então, ainda é muito pouco. E há uma outra questão que a gente vem tentando estudar, trabalhando e conversando inclusive com o Conselho Nacional de Educação, porque hoje os médicos não têm, por exemplo, Genética Humana como uma disciplina obrigatória na faculdade de Medicina. Por isso, muitos médicos têm pouca intimidade. Aliás, quase todos, porque as doenças já são raras, e ainda a gente não tem algo especializado na formação do profissional. Então, chega na hora, o profissional recebe uma pessoa com doença rara... Imagine hoje que a porta de entrada do SUS são as unidades básicas de saúde. Então, chega alguém - foi o que aconteceu, por exemplo, em Pernambuco com o zika vírus. As mães chegavam com os bebês com uma microcefalia devastadora, por conta do zika vírus, chegavam à unidade básica de saúde, as pessoas ficavam apavoradas, mandavam as mães embora para casa. |
| R | Então, hoje, a gente só tem sete centros de referência de raras no Brasil. O nosso trabalho aqui, termos recomeçado com as raras, as frentes parlamentares, o interesse da Primeira da Dama com o tema, o nosso Ministro da Saúde também focado no tema, tudo isso acontecendo, acredito que esse tipo de política social pode representar políticas que alavanquem a economia do País, que nos ajudem, porque hoje a principal política pública de raras, embora tenhamos a Portaria 199, que já existe, mas temos que fazer com que ela seja cumprida, infelizmente é a judicialização. Imagine, na judicialização, a gente gasta num medicamente o que poderia gastar para distribuir para todo o brasileiro que necessita. Então, a gente está jogando dinheiro no lixo. Isso é falta de gestão. E eu sempre dou o exemplo, Senador Romário, da cadeira de rodas, até falo aos Senadores, no Maranhão, por exemplo, uma cadeira está demorando de cinco a seis anos para chegar pelo SUS. Isso quer dizer o quê? O primeiro crime é a criança fora da escola, porque não é toda a mãe que consegue carregar uma criança para a escola. E a criança fica fora da escola, porque não tem cadeira. E sabe o que é pior? É que a cadeira chega e não serve mais, vai para o lixo. Essa é a nossa dispensação de órteses e próteses. Então, não é dizer que não temos o dinheiro, porque a cadeira chega. Então, isso está acontecendo no Ministério da Saúde, na saúde brasileira, e podemos dizer que a nossa saúde está muito doente, porque estamos jogando dinheiro no lixo. Então, há toda uma questão de gestão que a gente tem que transformar. E, claro, como a gente não vai compreender uma mãe que está com um filho com uma doença progressiva, degenerativa crônica, que pode morrer a qualquer instante? É óbvio que ela vai judicializar. É um desespero. Amanhã irei a um evento em São Paulo e estou bastante satisfeita, porque se juntaram o Ministério Público com a Defensoria Pública, o Governo do Estado de São Paulo com a Prefeitura de São Paulo, e mais o TJ - isso tudo por iniciativa do Procurador-Geral da Justiça -, para a gente fazer um script diferente, anterior à judicialização. Então, quando chega a prescrição de um medicamento de alto custo, um medicamento órfão, primeiro o Estado vai reagir, para dizer se vai distribuir aquele medicamento, se for urgente, em 36 horas, se não for tão urgente, em um mês, ou o Estado vai sugerir outra medicação, ou ele não vai entregar. Se ele realmente assumir que não vai entregar, aí judicializa-se. Pelo menos é um processo anterior à judicialização para dar uma ajuda. Isso eu acho que é uma ideia que a gente pode tentar multiplicar no Brasil. Essa nova tentativa vai acontecer amanhã, a cerimônia, para a gente começar o trabalho em São Paulo. Então, é uma ideia, porque a gente assiste. E os nossos pacientes ficam nas redes vendo o que os pacientes com a mesma doença em outros países têm. É devastador não você não ter acesso, não poder... |
| R | Enfim, estamos engatinhando, mas ainda bem que temos aqui a Senadora Maria do Carmo também que vai fazer parte da CASRARAS. E a gente precisa dar essa acelerada nessa política brasileira, porque qualquer brasileiro pode vir a ter uma doença rara. É isso. A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Eu só gostaria de fazer um pedido a V.Exa., que a gente pode retomar esse assunto, que tem uma grande importância no dia a dia das pessoas, principalmente que são acometidas pelas doenças raras, mas a gente tem aqui agora quórum para votar o item 1. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Exatamente. Vou colocar aqui o item 1 na pauta, depois a gente volta a esse assunto. ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 498, de 2017 - Terminativo - Altera o artigo 235-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Senador Acir Gurgacz Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Observações: - Em 20.02.2019, lido o Relatório na CAS, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto, nos termos regimentais. - Votação nominal. Lido o relatório, a matéria está em discussão. Consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que queiram fazer alguma manifestação decorrente do pedido de vista. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Encerrada a discussão, em votação o projeto e as emendas nos termos do relatório apresentado. Solicito que se prepare a votação para que eu possa iniciá-la. Quem vota com o Relator vota "sim." (Pausa.) Iniciada a votação. (Pausa.) A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE) - Presidente... Presidente, foi inaugurada ontem, naquele corredor que vai para o Anexo 1, em comemoração às doenças raras, cujo dia é amanhã, uma exposição patrocinada pela Presidente das Vidas Raras. Está lá no corredor que vai para o Anexo 1 do Senado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - A senhora poderia apertar aí, Senadora? A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE) - Apertei. Está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Eu estou. Não sei se os outros estão. Acho que agora sim. A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE) - Eu convido os Senadores para visitar essa exposição. Vai até a próxima semana. Foi inaugurada ontem. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Está o.k., Senadora. A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Convite feito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria aproveitar que a Mara Gabrilli tocou nesse assunto e dizer que, no Estado de Sergipe, nós criamos... Primeiro que o princípio da integralidade... O Sistema Único de Saúde é o único, junto com o sistema espanhol e o sistema cubano, são os únicos sistemas que têm na Constituição o princípio da integralidade. Isso significa dizer que o cidadão, a cidadã tem direito a tudo o que precisa para atender a sua necessidade, mas não há como você materializar isso em planejamento se não houver uma carteira de saúde ou um padrão de integralidade com um rol de todos os procedimentos que o sistema público vai disponibilizar no tempo da necessidade, que é um outro problema, ou seja, o que as pessoas precisam não chega ao tempo da necessidade delas, por conta de uma crise de financiamento, por conta de uma série de outras questões. |
| R | Há situações que não estão e que é difícil, inicialmente, estar nesse padrão de integralidade ou nessa carteira. Portanto, é preciso que haja um espaço institucional. E nós, em Sergipe, criamos uma comissão de especialistas para receber essas demandas, avaliar a pertinência de incorporá-las ao padrão, para comprar com regularidade. E, nos casos em que não há necessidade de incorporar o padrão, porque não se repete com muita frequência, essa comissão autoriza a compra imediata da órtese ou da prótese ou do medicamento específico. Além disso, nós criamos uma comissão de apoio ao Judiciário para explicar ao Judiciário quais são as alternativas terapêuticas que existem para cada tipo de situação, os medicamentos que estão em uso, qual o grau de eficácia, e os novos medicamentos que são propostos, se eles já ultrapassaram as barreiras dos estágios de pesquisa clínica - estágio 1, 2, 3 -, se já estão regulamentados no país de origem, se já existe preço definido. Isso ajudou e tem ajudado bastante a desjudicializar a atenção à saúde e garantindo que as pessoas possam ter, sim, acesso a medicamentos para doenças raras, acesso às órteses que são caras e que precisam para alguns tratamentos. Então, eu acho que este é um caminho que poderia ser adotado: primeiro, no Ministério da Saúde há uma comissão de incorporação tecnológica já funcionando, mas é preciso haver uma comissão de apoio ao Judiciário, de conversa permanente, para garantir que essas questões não irão para a judicialização. Porque, às vezes, o tempo da judicialização é o tempo que a pessoa precisa para ter um prognóstico compatível com a sua sobrevivência. Então, queria deixar essa sugestão para a criação da comissão de apoio ao Judiciário, das comissões técnicas para avaliar a incorporação desses itens no padrão que compõe o padrão da integralidade do sistema público de saúde. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senador. Passo a palavra agora ao Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Presidente, Senador Romário, demais colegas daqui da CAS, eu queria, neste momento, reiterar a minha participação, Senador Romário, solicitar a minha participação na CASRARAS, nesse grupo que, com muita honra, seremos presididos, liderados pela Senadora Mara. E ela fez uma colocação muito pertinente. Eu tive a oportunidade de acompanhar um pouco da realidade das crianças que nasceram dois, três anos atrás, Senadora Mara, com o zika vírus, e se criou um terror naquela época. E mesmo com pouquíssimo atendimento, com pouca estrutura, pois realmente há poucos centros no Brasil que os desenvolvem, mas é impressionante a evolução das crianças com o atendimento. Você imagine o incremento que a gente pode vir a dar a partir de políticas públicas nesta Casa. Então, as crianças começaram a andar e há uma reação muito positiva aos tratamentos. Isso a gente precisa observar. |
| R | Eu queria aproveitar este momento e também desejar muita luz, muita paz, muita harmonia e toda a saúde a esta minha irmã que hoje está fazendo aniversário, a Senadora Eliziane. Que Deus a abençoe! Ela é uma pessoa de pura superação, sensível às causas sociais, que vem muito enriquecer também esta nossa Comissão. Muita paz, que Deus a abençoe! O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem. Parabéns, Senadora! Saúde, felicidade, paz, sabedoria, tudo de bom! Não havendo mais quem queira votar... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente, está encerrada a votação? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - ...encerro a votação. A Senadora Selma Arruda chegou e vai votar. (Pausa.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Para uma questão de ordem. Eu quero apenas cumprimentar a Senadora Mara pela extraordinária explanação, com conhecimento de causa. V. Exa. tem conhecimento, Senadora, de que nos últimos quatro anos aumentaram 150% essas doenças raras, segundo estudo feito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobretudo na Região Nordeste do nosso Brasil, por falta de prevenção. A prevenção, particularmente do zika vírus, que é um exemplo que dou aqui, é dos metais usados na água, através dos garimpos e das barragens que, nos últimos dias, explodiram neste País. Quero crer que é muito oportuno, quando a senhora fala aqui sobre chegar uma cadeira de um cidadão portador de necessidade especial lá no interior, no mais distante interior do Maranhão, quanto no Estado do Mato Grosso. Eu acho que o próprio Ministério da Saúde - particularmente, porque fui Prefeito por três mandatos e eu via a dificuldade do Governador do Estado, Senador - dificulta muito, pois existe verba, recursos suficientes para a aquisição dessas cadeiras. Mas o que acontece? Quando esse recurso vai para adquirir essa cadeira, às vezes, para uma criança de dois ou três anos, quando ela chega, essa criança está com seis anos, e ela tem numeração para quatro anos, para oito anos, para adulto e para adolescente. Então, eu acho que o próprio Ministério da Saúde teria, nesse caso particularmente, de ter um departamento, não sei, um setor, para que os próprios Municípios fossem alimentando os pedidos e eles adquirissem aqui em alta escala, o que diminui sobremaneira até o próprio preço da aquisição dessas cadeiras aqui e que, de imediato, o próprio Ministério aqui entregasse, através naturalmente de meios, haveria uma logística para isso. Agora, não pode ocorrer a demora que hoje existe. Eu tenho acompanhado e visto lá pessoas que, muita vez, por uma cadeira, não podem ter acesso a nenhum colégio ou à própria universidade. Às vezes, a pessoa, lamentavelmente, tem um poder de aquisição ruim, ou seja, não tem capacidade financeira para a aquisição. |
| R | Quando a senhora aborda essa questão das doenças raras, lamentavelmente, o Brasil ainda vem numa quadra muito ruim. O dado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul é assombroso: 150% nos últimos quatro anos. Fruto do quê? Deve fazer uma política de prevenção. Então, eu acho que é fundamental esse debate, como a senhora vai debater com o TJ lá, com a Procuradoria, com a Defensoria Pública do seu Estado de São Paulo a questão da judicialização. Às vezes, ela tem sido perniciosa. Eu acompanho bem de perto. Muitas vezes, o médico ou o próprio hospital não têm compromisso com o cidadão, têm compromisso só com a parte financeira. E os preços que eles colocam, muitas vezes, numa cirurgia - muitas vezes, o cidadão está na fila lá aguardando a sua regulamentação - são exagerados, muitas vezes até de conluio com alguma autoridade judicial. Eles fazem conluio - é bom a senhora ficar sabendo - na medida em que... Eu acompanhei, ainda há poucos dias, uma cirurgia numa criança lá. Eu imagino que fazer essa cirurgia, qualquer hospital, mesmo sendo privado, é obrigação do SUS, R$600 mil. E, por incrível que pareça, quando se pediu o bloqueio desse recurso junto à Prefeitura, a criança foi a óbito. O hospital já tinha recebido esse dinheiro, e a criança foi a óbito. E a senhora não imagina, Senadora, quanto foi difícil, a dificuldade que houve para devolver esse dinheiro, que já tinha sido abocanhado do Erário, para a Prefeitura. E era um preço exacerbado, extremamente exagerado pelo preço de mercado, porque hoje praticamente você tem uma tabela não só no SUS, mas no setor privado, nos hospitais privados. Então, acho louvável a sua iniciativa. É fantástica. Agora nós temos que buscar instrumentos, mecanismos para também fazermos com que o pouco dinheiro ou o bastante que há hoje no Ministério da Saúde e na rede, ou seja, para as prefeituras, os próprios Governos... As prefeituras são obrigadas a aplicar 15% por força da Constituição Federal, e os Estados, 12%. Nós temos muito dinheiro. O que está faltando chama-se gestão e compromisso com a sociedade, sobretudo com os menos afortunados, que, lamentavelmente, não têm acesso a um serviço público de saúde. Pelo menos, tentar não ser bom, mas médio. É triste, é doloroso. Essas pessoas não têm o mínimo de coração, não são cristãos, não veem o sofrimento do povo brasileiro. Particularmente, numa região distante dos grandes centros, na Amazônia brasileira, é ali que se vê dificuldade. Lamentavelmente, ainda temos escassez até de médicos, que não querem sair dos grandes centros - uns não querem sair da Vieira Souto, outros não querem sair da Paulista -, mesmo ganhando, talvez, mais. Eles querem ficar nos grandes centros. Há mais conforto. Mas eu quero cumprimentar a senhora, sei da sua luta. V. Exa. tem na figura do Senador Jayme Campos um aliado para travarmos uma grande guerra aqui, uma grande luta para o bem-estar e, sobretudo, fazer uma boa política social para o povo brasileiro, particularmente para os menos favorecidos da sorte. Parabéns, Senadora! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem, Eliziane. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senadora Eliziane, aniversariante do dia. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente, muito obrigada. Eu queria só pedir aqui - o Senador Girão, meu colega, também vai sair - à Senadora Mara Gabrilli que pudesse subscrever o próximo item, que é um requerimento de minha autoria, Presidente, que é o chamamento aqui, o convite ao Ministro Osmar Terra. Eu estou com o item lá na CCJ, que está iniciando, e há também outra Comissão de que sou membro. Eu vou precisar sair, de fato, agora, mas queria também fazer um encaminhamento em relação a esse requerimento, Presidente. A gente tem já outro requerimento aprovado na Comissão de Educação de convite ao Ministro Osmar Terra. Portanto, a minha sugestão é que a gente fizesse uma audiência conjunta das duas Comissões. A gente vai dar muito mais efetividade. É um Ministro que tem uma pauta gigante, que envolve o esporte, a cultura, a assistência social. Portanto, há um impacto muito grande, inclusive, nesta Comissão. |
| R | Peço à minha colega que subscreva e, desde já, eu a cumprimento pelo seu trabalho brilhante, pela sua forma aguerrida e determinada de atuar como Senadora, assim como o fez como Deputada Federal no tempo em que formos colegas ali na Câmara dos Deputados. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - O.k, Senadora. Muito bem. A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Eu gostaria de ponderar a V. Exa. que tenho que encerrar essa votação e, só depois, então, eu volto a dar a palavra a todos. (Pausa.) Não havendo mais quem queira votar, encerro a votação. Resultado: aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2017 e a Emenda nº 1-CAS. Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. Senadora, por favor, com a palavra. A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senadores presentes, eu apenas gostaria de pedir escusas pelo meu atraso para chegar à esta votação. Estava na Comissão de Direitos Humanos, onde, lá também, levamos a efeito a discussão e votação de um projeto de extrema importância que trata de violência doméstica. Então, apenas para deixar registrado que o meu atraso não foi proposital, assim como agora também preciso me ausentar para ir a outra Comissão, já que os horários das Comissões são conflitantes. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senadora. Na verdade, a gente aqui tem que ser três ou quatro, já que as reuniões das Comissões são todas praticamente no mesmo horário. Eu vou subscrever aqui o item 2. ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 12, de 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Senhor OSMAR TERRA, Ministro de Estado da Cidadania, para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. Autoria: Senadora Eliziane Gama e outros. A autoria é da Senadora Eliziane Gama, mas o estou subscrevendo. Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. Muito obrigado e um excelente Carnaval para todos! (Iniciada às 09 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 14 minutos.) |