27/02/2019 - 3ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 2ª Reunião da Comissão. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Antes de iniciarmos o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa nº 9, de 2017, a degravação da presente reunião para que o que aqui for falado pelo Ministro e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Comunicados. Informo que foi enviada aos gabinetes dos Senadores membros desta Comissão, via e-mail institucional, uma relação de matérias que estão aguardando designação de relatoria. Caso V. Exas. não manifestem a pretensão de relatar tais matérias, indicarei os respectivos Relatores na próxima quinta-feira, dia 28 de fevereiro. Comunico a agenda de reuniões da Comissão para as próximas semanas. No dia 13 de março, quarta-feira, às 9h, audiência pública com a presença de representantes da Sudeco e do Banco do Brasil; no dia 19 de março, terça-feira, às 9h, audiência pública com a presença do Ministro de Estado do Turismo; no dia 20 de março, às 9h, audiência pública com a presença dos representantes da Sudam, Suframa e Banco da Amazônia; e no dia 27 de março, às 9h, audiência pública com a presença de representantes da Sudene, Codevasf e Banco do Nordeste. Expediente. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a ouvirmos, em audiência pública, o Exmo. Sr. Ministro de Estado e Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, que está conosco, nos termos do art. 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, §1º, da Constituição Federal, para debater as diretrizes, programas prioritários e ações do Ministério do Desenvolvimento Regional para os próximos dois anos. Solicito à nossa nobre Vice-Presidente, Senadora Zenaide, que conduza o Ministro aqui para o Plenário. (Pausa.)
09:16 R	Em conformidade com o art. 398, incisos X e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, serão adotados os seguintes procedimentos: o Ministro terá meia hora para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação, pelos Senadores e Senadoras inscritos, dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para a tréplica. A palavra aos Senadores e às Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. Antes de conceder a palavra ao Ministro, informo que a participação dos cidadãos em nossa audiência será recebida nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e pelo Alô Senado: 0800-612211. Concedo a palavra ao Sr. Ministro Gustavo Canuto para fazer a sua exposição. O SR. GUSTAVO CANUTO - Bom dia a todos! Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a oportunidade, especialmente ao Presidente, Senador Izalci Lucas; Senadora Zenaide Maia, Vice-Presidente da Comissão; e ao nosso líder do Governo, Senador Fernando Bezerra; e a todas as demais autoridades e presentes. Agradeço a oportunidade de estar para mostrar um pouco o que é a pasta, o que é Ministério do Desenvolvimento Regional, o que resultou da junção entre o extinto Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades. Então, espero poder mostrar a capacidade desse ministério que tem como foco principal o cidadão, políticas públicas de ponta que possam de fato mudar uma realidade, infelizmente, ainda presente no País, que é uma desigualdade regional brutal. Pode passar, por favor. Missão: promover o desenvolvimento das cidades e regiões e a redução das desigualdades regionais. Redução da desigualdade só vem por meio do desenvolvimento; o desenvolvimento só acontece com geração de riqueza e distribuição de riqueza. Não resolve gerar muita riqueza num local, se essa riqueza não permanecer nesse local. Então, o foco do Ministério são ações que gerem riqueza, mas que distribuam riqueza de forma local e regional para que essas regiões se desenvolvam e a gente tenha um país equilibrado. Visão: transformar as cidades e regiões brasileiras em lugares mais justos e equilibrados. Justiça é um conceito muito abstrato, mas o que sabemos é que situações iguais não podem ter tratamentos desiguais. O que a gente quer é que a pessoa, por ter nascido em uma determinada região do País, em uma determinada cidade, não tenha menos oportunidades. Que o caminho que essa pessoa possa trilhar, que o cidadão possa trilhar só dependa da sua vontade e do seu empenho, e não da localização geográfica em que nasceu.
09:20 R	Esse é o objetivo, essa é a nossa visão, que haja justiça regional. Qualquer um, em qualquer lugar do Brasil, deve ter as mesmas oportunidades. O seu futuro depende do seu empenho. O Estado tem o dever de promover isso. Aqueles são alguns dos objetivos: desenvolver a capacidade produtiva; melhorar o ambiente das cidades; ampliar a resiliência das cidades e regiões. São meios para a gente conseguir atingir o desenvolvimento. Aqui, eu peço desculpas, o organograma é grande, então, fica um pouco reduzido, mas vou ser muito breve. São seis secretarias finalísticas que atendem seis políticas públicas nacionais. A primeira, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Sedec. A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, que abarca não só, como antigamente no Ministério da Integração, a questão do fornecimento, mas agora também a gestão dos recursos hídricos. A ANA, que estava vinculada ao Meio Ambiente, agora está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Então, toda a parte da água ficou com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Por isso que eu digo que nós somos o Ministério da Água. Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana; Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano, que agrega aí, de maneira macro, todas as ações do Ministério que não estejam destinadas a uma secretaria finalística; Secretaria Nacional de Habitação, em que, aí, eu ressalto o nosso segundo ponto, que é o Ministério da Moradia; e Secretaria Nacional de Saneamento, Ministério do Esgoto. Então, temos três grandes prioridades: água, esgoto e moradia. Essas são as linhas mestras do desenvolvimento regional. Há uma disparidade muito grande de saneamento, o que traz prejuízos de saúde e na economia - eu vou detalhar isso um pouco melhor a seguir. Temos autarquias vinculadas, as três superintendências: do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; a ANA, como disse, e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas. Três empresas públicas também vinculadas: Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). Além de alguns conselhos responsáveis, e, aí, eu destaco, principalmente, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que tem, dentre suas responsabilidades, uma delas está muito em voga, a de garantir a implementação da Lei de Segurança de Barragens, que cabe ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e por isso o Ministério do Desenvolvimento Regional tem atuado de maneira coordenada com os demais Ministros, Meio Ambiente e Minas e Energia, na questão da segurança das barragens. Só para dar uma ideia de como está distribuído nosso orçamento, sei que isso é importante para que a gente possa, de fato, implementar, além das iniciativas precisamos da prática, então, aqui é o Ministério praticamente, certamente, metade, R$14,5 bilhões, questão financeira dos nossos fundos. Temos despesas obrigatórias, que são custeio e pessoal, de R$3 bilhões. Nossas discricionárias, 2.7. Então, vejam que do discricionário, o que podemos investir fica inferior as nossas despesas obrigatórias de custeio e pessoal. Seis ponto cinco o PAC, principalmente o Minha Casa, Minha Vida, está incluído aí, nesses 6.5. Emendas individuais de 1.6, emendas de bancada de apenas 700 milhões. Aqui, a gente detalha um pouquinho mais as despesas correntes em relação à categoria de obrigatórias, para mostrar uma... Eu quis trazer esse quadro para ressaltar a situação dos inativos e como isso interfere no dia a dia da execução de nossas políticas.
09:24 R	Do total das nossas despesas, todas as vinculadas, 1.6, 1.7, pessoal ativo; e R$572 milhões mais R$250 milhões, que são sentenças judiciais relacionadas a pessoal, então, a gente soma cerca de R$820 milhões, inativos, isto é, praticamente a metade do valor dos ativos. E R$527 milhões, o custeio propriamente dito. Isso chama a atenção; é uma necessidade que a gente precisa ter em mente: o peso dos aposentados, dos inativos nas contas públicas, hoje, representa praticamente a metade do que a gente gasta com os ativos, nos casos específicos aqui do MDR. Agora, eu vou passar para cada uma das secretarias finalísticas. Começo pelo Desenvolvimento Regional e Urbano, que eu digo que é o nosso guarda-chuva. Tudo que não está nas outras estará aqui, e é o foco principal. Não é à toa que o Ministério tem esse nome. Primeiramente, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional é o que norteia as nossas ações. Está em revisão uma nova política. A política definiu algumas áreas específicas. Primeiro, as macrorregiões; depois, temos a questão das sub-regiões especiais, Semiárido. E, ali, vocês me desculpem. Homem, para cor, é muito ruim. Aquele bege ou marrom claro, ou algo do tipo, no Nordeste, é o Semiárido, que tem um pedacinho ali de Minas Gerais. Fica claro. A região de fronteira é esse salmão. E, ali, temos as RIDEs, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, tanto do DF e Entorno, como da Grande Teresina e o Polo de Petrolina e Juazeiro. Então, essas são sub-regiões específicas que detêm uma atenção especial. Como podem ver, a região de fronteira e o Semiárido são dois dos focos de desenvolvimento regional. Bom, esse gráfico mostra como está o rendimento domiciliar em relação à média nacional. Não é novidade. Sabemos que a Região Nordeste e a Região Norte apresentam índices inferiores à média do País, mas o quadro com as cores deixa isso um pouco mais claro. O verde escuro é o que está acima da média nacional. O vermelho e o salmão estão abaixo, bem abaixo, abaixo de 75%. Então, vejam que são áreas isoladas no Nordeste e no Norte que realmente têm um rendimento compatível com a média nacional. Esse é o foco principal: Norte e Nordeste são as áreas, as macrorregiões de atuação primeira do Desenvolvimento Regional. Competitividade regional e geração de emprego e renda. Isso é o crescimento populacional também em relação à média. A mesma situação: aqueles que estão em vermelho e salmão estão abaixo, até 50% do crescimento, ou negativo. O vermelho é negativo. Então, são áreas que estão diminuindo o seu pessoal. Diminuindo a população, diminui a força de trabalho. Isso nos chama a atenção, porque são áreas que precisam de uma atenção especial do Ministério a fim de entendermos o porquê de a população estar deixando essas regiões ou não estar crescendo. Um dado que parece controverso: regiões que a gente viu que têm um rendimento muito baixo têm um crescimento acima da média, acima de 150%. Então, o Norte, em regiões tanto do Amazonas como do Pará, Roraima, Amapá, Acre, tem um crescimento acima da média nacional. Então, sabendo que há um rendimento abaixo da média e um crescimento acima, se não fizermos uma política severa de desenvolvimento, a situação só vai se agravar. Agregação de valor e diversificação econômica. Está muito reduzido ali, mas o desmatamento está em rosa. A gente quis chamar a atenção para isso. É uma área onde o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente estão sempre em foco, estão em uma balança... Uma balança que precisa estar equilibrada.
09:28 R	Não podemos aceitar que o meio ambiente trave o desenvolvimento, mas também não podemos permitir que o desenvolvimento desenfreado acabe com uma riqueza, principalmente a riqueza das nossas florestas. Isso está no nosso radar. A distribuição do gráfico. Isso é sobre os complexos, as nossas pautas de exportação no Centro-Oeste. Chama a atenção a soja, principalmente, e a carne. Sabemos que somos os maiores produtores, os maiores exportadores, mas é para ter uma ideia da distribuição e do que o País está produzindo em commodities e de como isso contribui para o desenvolvimento. Construção de cidades policêntricas. Entender como funciona hoje o desenvolvimento e como as grandes regiões desenvolvidas e cidades podem atuar de forma conjunta e em rede para um desenvolvimento regional. Então, a gente tem o conceito de área de abrangência. Entender essas cidades, entender essas economias e fazer com que não fique apenas nas grandes metrópoles, mas que isso possa irradiar para a região de abrangência. Governança da PNDR. Uma mudança que a revisão traz, uma possibilidade de que a gente faça o desenvolvimento. É sabido que o MDR, apesar de ser a pasta responsável, não é a pasta que vai conseguir sozinha executar. Desenvolvimento regional envolve saúde, envolve educação, envolve segurança, envolve várias áreas temáticas e pastas de outros Ministérios. A atual governança tem intenção de criar uma câmara de Ministros que possam compartilhar essas experiências e definir planos de ação, e o comitê executivo, por meio de seus grupos temáticos, detalhar, especializar e realmente balizar a construção de um PPA que faça sentido para o desenvolvimento. O objetivo é que a gente, em conjunto, desenvolva e entenda os planos que são da esquerda, os planos regionais de desenvolvimento; que esses planos nos norteiem e a gente consiga, em conjunto, os Ministros, desenvolver ações que realmente façam a diferença. Uma ação que hoje está em curso é o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Nordeste, que já está na Casa Civil. É um embrião disso para o Nordeste especificamente. Mas ressalto: o Nordeste é uma prioridade, mas não é a única região de atuação do Ministério. Principalmente o Norte precisa ser olhado com muito cuidado, porque tem deficiências e carências que precisam ser atacadas. Planos Regionais de Desenvolvimento. Os planos são extremamente importantes, estão previstos na Constituição desde a sua promulgação, em 1988. Infelizmente, nunca chegaram a sua fase final, que é a conversão em lei. Eles precisam ser encaminhados ao Presidente da República até o dia 31 de Maio para em conjunto se trabalhar o PPA. Quando do envio do PPA para o Congresso, os planos também devem ser enviados, apreciados pelo Congresso e, finalmente, convertidos em lei, para então se definir uma política de desenvolvimento regional para as regiões prioritárias Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Aqui é um cronograma que foi definido para construção dos planos. Sudam, Sudene e Sudeco estão trabalhando e o MDR vai revisar até abril. Em abril e maio, os Governadores dos Estados respectivos vão ter oportunidade de apreciar os planos para que nas reuniões dos Conselhos Deliberativos das Superintendências, que são um fórum de governança com a presença dos Governadores, do Governo Federal e de entidades da sociedade civil, possam deliberar sobre os planos e aprovar uma versão que seja construída de maneira federativa. O objetivo é que quando esses planos cheguem ao Congresso, eles façam sentido para as Casas e a gente possa aprová-los. Então, é uma mudança na logística e na metodologia de construção, para que a gente chegue ao seu término com sucesso. No final, será enviado junto com o PPA.
09:32 R	Apostas estratégicas derivam dos planos e são o que o Governo acredita que possa fazer diferença para as regiões específicas. Há o ciclo da elaboração do PPA, mais o PPA. Então, são cinco anos. Essa é a aposta estratégica do Nordeste entendida, fruto de um trabalho que começou no ano passado. Está sendo revisada agora. Mas, para o Nordeste, a aposta é: fortalecimento das redes de cidades intermediárias como âncora para os sistemas inovativos e produtivos locais de sua área de influência. O Nordeste é uma região de extrema diversidade, potenciais diferenciados, extrema riqueza, que precisa ser desenvolvida, mas não é uma região uniforme. Então, temos de entender as capacidades inovativas, entender os sistemas e aprimorar essas cidades intermediárias com as suas economias e com as suas especificidades. Os eixos são os eixos de atuação. E, ali, são as linhas de ação para conseguir atingir esse objetivo, essa aposta. Norte: integração e diversificação da base produtiva da biodiversidade, com agregação de valor. Entendido que a riqueza da Amazônia é ímpar, temos de preservar, ter cautela no compartilhamento disso com o resto do mundo. Sabemos que, ali, há riquezas ainda inexploradas. Muitas coisas podem ser produzidas, há muitas descobertas ainda a se fazer, há biodiversidade. Desenvolver isso internamente, aproveitar essa riqueza, agregar valor e desenvolver a região são nosso objetivo e nosso foco. Essa é a aposta para o Norte. Centro-Oeste: é evidente que é uma potência em produção agrícola, mas a gente não quer que essa produção fique só para os grandes e médios empresários. O que a gente precisa é que essa cadeia produtiva possa atingir os pequenos e micro para que a economia do local se desenvolva. O que a gente quer são cidades desenvolvidas, não apenas um Estado, uma região que gere muita riqueza, mas uma região pobre que gera muita riqueza. O que a gente precisa, no Centro-Oeste, é que essas cadeias sejam desenvolvidas para os pequenos. Os fundos são instrumento essencial para o desenvolvimento da política. Aqui a gente detalhou como é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Para 2019, há uma previsão de R$23,7 bilhões a serem investidos. Isso é deliberado pelo Conselho Deliberativo das Superintendências, com participação dos Estados. Então, nada mais propício nesta Casa, que representa os Estados. Eu peço a atenção de todos os Senadores. Aqui é o caminho em que os Estados podem fazer-se presentes para definir como podem ser distribuídos. Os Governadores têm esse papel, têm esse poder no Conselho Deliberativo para definir como vai ser essa programação. O Conselho Deliberativo está programado para maio. Além da aprovação do plano, tem como objetivo a revisão dessa programação a fim de que as novas forças políticas dos Estados possam colocar sua voz e identificar o que é mais prioritário. O Governo Federal está abrindo um diálogo verdadeiro e franco com os Estados para que a gente possa, em conjunto, identificar o que é melhor. Não temos a pretensão de saber mais dos Estados do que os próprios moradores e estudiosos do Estado. Governadores, Senadores e Deputados têm muito a contribuir nessa definição. Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, R$9,3 bilhões, mesma sistemática. Fundo Constitucional do Centro-Oeste, R$7 bilhões. Então, nós estamos falando de mais de R$38 bilhões a serem distribuídos nas três macrorregiões.
09:36 R	É um recurso relevante, um valor considerável e que deve ser muito bem utilizado. Esse é um caminho para o desenvolvimento das políticas públicas e precisa ser muito bem utilizado, não deve ser definido pelos bancos. Os bancos têm outro papel. Quem pensa política pública é o Ministério, as superintendências em conjunto com os Estados. Então, a gente precisa tomar esse protagonismo e deixar claro que a política pública é definida numa esfera política. Os bancos são operadores, fazem um bom trabalho, mas não é a eficiência bancária que define como deve ser investido o recurso. Eu não estou preocupado se os R$23.7 milhões vão ser executados, mas se eles vão ser bem executados, se eles vão atender às necessidades verdadeiras do Estado e promover o desenvolvimento. Esse é o objetivo, essa é a mudança principal que a gestão quer empreender. Com relação ao desenvolvimento regional territorial e urbano, a gente tem a Política Nacional de Ordenamento Territorial. A Amazônia Azul é uma riqueza inestimável do Brasil e deve ser melhor aproveitada. Nosso litoral é extenso, rico. Precisamos desenvolver a pesca, precisamos desenvolver o turismo na nossa orla. Temos capacidade de fazer pequenas infraestruturas que promovam e agreguem valor e tragam riqueza verdadeira para o litoral. Então, essa é uma preocupação. Faixa de fronteira e Amazônia Azul nos preocupam e têm a nossa atenção. Com relação à agricultura irrigada, tudo que a gente vê é uma produção ímpar do Brasil. Aqui são as áreas já irrigadas. E a gente vê que, infelizmente, o Nordeste, apesar de ter um potencial de solo muito grande, ainda está muito distante de ter uma área de irrigação relevante. Este é um objetivo, ou seja, desenvolver e levar água e aproveitar o solo fértil que há no Nordeste, aproveitar uma característica ímpar do Semiárido, que é a falta de água. Mas o excesso de solos nos permite produzir qualquer tipo de fruta, desde que a gente consiga irrigar na quantidade certa, e produzir várias safras. O Semiárido Tropical é uma joia brasileira que é difícil de encontrar no mundo, é raríssimo, mas há um problema: a ausência de água. Mas se levarmos água para Semiárido Tropical conseguiremos produzir frutas de qualidade e em grande quantidade. Esse é o objetivo. A agricultura irrigada é um foco e precisa ser trabalhada. O nosso problema é o custo da energia. Precisamos trabalhar a questão das energias alternativas para conseguirmos esse desenvolvimento. Tenho um especial apreço pelo Vale do Parnaíba, que tem um potencial de solo riquíssimo. Temos água lá e precisamos resolver problemas logísticos de escoamento da produção para desenvolver a região do Piauí e do Maranhão, que são regiões que precisam de uma atenção especial. Então, isso está no nosso radar, é o nosso foco. Dentre todas as regiões, essa é a que, se conseguirmos resolver a questão da logística, onde vai haver realmente um bom desenvolvimento em investimento. Vários parceiros privados já têm interesse aí, mas estão discutindo a logística. A Transnordestina é um caminho para resolvermos isso. Então, é um dos focos a retomada da Transnordestina e a entrega dessa obra tão importante para o Nordeste. Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos, em que a gente entende que há especificidade, que a gente pode melhorar, capacitar, agregar valor e que, em conjunto, se desenvolvem de forma diferenciada. Rota da Biodiversidade: cordeiro, açaí, leite, mel e cacau. Essas são as rotas que hoje existem, mas que não são as únicas. Podem ser estudas outras. Elas se mostram bem-sucedidas. É preciso um apoio entre capacitação e investimento produtivo e identificação de áreas que têm capacidade para isso.
09:40 R	Bom, daqui a gente vai para desenvolvimento urbano. Vou ser muito breve. A gente tem o Programa Pró-Cidades, com investimentos do FGTS, para melhorar a questão urbana, mobilidade, perímetro. Há o Cidades Inteligentes, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Estamos numa geração 4.0. As cidades precisam refletir essa realidade. Outros negócios podem surgir. Então, uma infraestrutura de cidade inteligente pode nos ajudar com isso. Ação em cidades médias. Isso está alinhado com a nossa aposta estratégica. Estruturação de programas das capacidades municipais: melhoria da capacidade fiscal e de gestão municipal. Estudo do TCU mostra que 80% dos pequenos Municípios com até 20 mil habitantes têm uma dificuldade de insustentabilidade fiscal. Não haverá desenvolvimento regional sem desenvolvimento das cidades. Então, a gente tem como ajudar os Municípios a se capacitarem não só na sua gestão pública, mas na sua gestão fiscal. Precisamos que os Municípios tenham saúde fiscal para poderem se desenvolver, executar as políticas e entregar o que o cidadão precisa. Então, o foco é olhar para os Municípios. Eu repito: macrorregião não existe sem Estado e Estado não existe sem Município. Precisamos que os Municípios se desenvolvam para que a região se desenvolva. Esse é o objetivo. Aqui é basicamente um orçamento que a gente tem hoje na Secretaria. Podem ver que é um orçamento reduzido. Temos de correr atrás e fortalecer as capacidades. Temos aí R$14,25 milhões, muito pouco. Pró-Cidades tem R$1 bi. Esse é um trabalho que precisa ser feito junto à economia, para a gente ter braço e capacidade de desenvolver essas políticas. Bom, segurança hídrica. Projeto de Integração do Rio São Francisco, obra-mestra, obra principal. Entendemos que o problema da seca nas regiões mais carentes do Nordeste, mais áridas, precisam do São Francisco, precisam do PISF. Passaram-se 11 anos, R$11 bilhões investidos, a obra está no seu trecho final. É preciso entregar água, que precisa ser distribuída em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Estão ávidos para receber essa água. O Governo Federal está imbuído para que isso aconteça no menor prazo possível, porque a gente sabe da sua importância, e isso é o desenvolvimento. Para o Nordeste, não há outro caminho a não ser levar água, para que realmente a gente aproveite os potenciais do solo e gere riqueza. Além dos eixos, temos as obras estruturantes: CAC (Cinturão das Águas do Ceará), Adutora do Agreste Pernambucano, Canal do Sertão Alagoano, Vertentes Litorâneas. Todos eles são como arteríolas das nossas aortas principais, que são os eixos. Precisamos que essas obras tenham continuidade, não tenham interrupção de fluxo financeiro, possam ser executadas pelos Estados sem sobressaltos. A gente precisa que isso aconteça. Um corpo só com aorta não sobrevive. Precisamos dessas artérias, as arteríolas, para levar a água até as comunidades, porque a água precisa chegar ao cidadão e não simplesmente atravessar o Estado. Temos ciência disso e estamos empenhados para que isso seja resolvido. Reservatórios estratégicos e preocupação séria com segurança de barragem estão no nosso foco. É inimaginável o Governo Federal defender uma política de segurança de barragens e não cuidar dos seus próprios reservatórios. Esse é o objetivo. Há deficiências orçamentárias e financeiras. É preciso correr atrás desses recursos, mas é um foco. Operação comercial. Fiz uma visita aos quatro Governadores, fui muito bem recebido, os quatro Estados beneficiários, e os quatro Governadores aceitaram o convite para a gente levar esse assunto para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU, para que a gente possa conversar de uma maneira franca, aberta, aparar as arestas, chegar num consenso e assinar os contratos de operação comercial para que a gente possa dividir essa conta, essa responsabilidade. O principal objetivo do projeto do São Francisco é a sustentabilidade da operação.
09:44 R	Não é um problema da União, não é um problema dos Estados, é um problema nosso, do povo brasileiro, que investiu R$11 bilhões numa obra que precisa operar sem nenhum tipo de sobressalto. O Plano Nacional de Segurança Hídrica em uma das entregas dos cem dias do Governo, do MDR, vai definir ações, empreendimentos, intervenções para as obras de segurança hídrica em todo o País. Está previsto que a gente faça o anúncio desse plano aí no final de março, início de abril e aí a gente vai listar todas as obras que foram entendidas como suficientes para resolver ou pelo menos mitigar o problema da segurança hídrica. Prevenção. Reabilitação das barragens federais, Planerb, anunciamos há pouco. Há 139 barragens que já estão nessa primeira etapa. Temos que avançar. Só o Dnocs tem 327 barragens. Há a necessidade de ampliar o Planerb, mas esse é um começo. Ação preventiva. Temos regiões do País que sofrem com as cheias, assim como o Nordeste sofre com a seca. Regiões do Sudeste e Sul sofrem com as cheias, as enchentes. As barragens podem conter essa situação, podem melhorar e dar segurança à população. Também é um foco. Fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa é uma... Herdamos isso do Meio Ambiente. Um foco: garantir a sustentabilidade das bacias, uma gestão responsável, um fortalecimento do CNRH, para que a gente possa definir realmente políticas que preservem nossos rios, preservem nossas fontes de água doce. E o Programa Água Doce, muito bem-sucedido, de obtenção de água subterrânea salobra, dessalinização da água salobra, entrega de água potável de forma local em regiões de difícil acesso como uma possível substituição à Operação Carro-Pipa, que tem um valor elevado, mas que é de extrema necessidade à população, que não tem outro meio para receber a água. Quanto ao Programa Água Doce, todos os técnicos que foram ouvidos o elogiaram. Um sistema muito bem feito, com problemas de gestão pós-instalação, que precisam ser analisados e resolvidos. Proteção e defesa civil. Proteção e Defesa Civil têm como responsabilidade precípua resposta, recuperação, reconstrução e prevenção. Resposta é o que a gente conhece da Defesa Civil, coletes laranjas. Acontece um desastre, o profissional vai ali para dar o socorro e a assistência à vítima e restabelecer o que é essencial: o acesso à água, o teto, para que se dê o mínimo àquelas pessoas que sofreram com o desastre. Mas há reconstrução, o pós-desastre. Reconstruir escolas, reconstruir pontes,... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO CANUTO - ... questões de saneamento e tudo o que a cidade precisa. Prevenção: evitar que o desastre aconteça. Entender a iminência, a possibilidade de construir obras que tentem mitigar as forças da natureza. E eu ressalto, Defesa Civil é desastre natural. Esse é o foco e o que precisa é uma integração, é um Sistema Nacional de Defesa Civil. Defesa Civil não é só a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, mas é um conjunto de órgãos. Ministério da Defesa, Ministério da Saúde precisam num desastre agir em conjunto, articulados, como um sistema efetivo para resolver a situação. Monitoramento, emissão de alertas são algumas das ações que a gente tem para tentar ajudar a população, num momento de desastre, a ter o mínimo de tempo para se preparar para sair de uma área de risco. Operação Carro-Pipa é uma operação em que eu só tenho elogios ao Exército brasileiro, que a executa há mais de vinte anos.
09:48 R	É uma operação gigantesca em que a gente atende a mais de um milhão e trezentas pessoas, quinhentos e vinte e dois Municípios, três mil e oitenta carros-pipa, vários pipeiros, uma situação logística ímpar. Só realmente uma operação e um corpo técnico como o do Exército para dar conta de fazer essa operação rodar, com o valor que roda, superando os seus seiscentos milhões/ano. Então, meu agradecimento público ao Exército Brasileiro. Estamos trabalhando no aperfeiçoamento da operação, num monitoramento mais detido para que a gente possa atender a população, mas gastar menos, fazendo rotas mais inteligentes. De forma alguma pode-se deixar de atender a população. A gente sabe que aquela população atendida pelo carro-pipa não tem água sequer para beber. Então, a gente precisa manter essa situação, ampliar no que for necessário. Está muito longe de o Ministério querer reduzir a operação. O que a gente quer é substituir com outras alternativas, quando possível, para sobrar dinheiro e atender mais gente. Esse é o objetivo. Coordenação do Sistema Nacional. Aqui estão as fotos de Brumadinho: infelizmente, uma tragédia humana sem precedentes, uma situação muito triste para quem foi ao local e viu aquele lamaçal, o desespero das famílias. Fui até o Centro de Famílias no dia seguinte ao da tragédia. Vi o desespero das pessoas procurando informações de seus entes queridos, se estavam ou não estavam no restaurante, se estavam ou não estavam no centro administrativo. Uma situação muito difícil! É preciso uma coordenação e esse é o papel da Defesa Civil Nacional: entrar com um sistema coordenado para ajudar, para ter ações de respostas efetivas. Foi o que foi feito. Aquilo ali é uma transmissão da Telebras para facilitar o funcionamento dos celulares. A gente sabe que isso foi essencial na busca, no reconhecimento e na identificação. Então, desde o primeiro momento, a Defesa Civil Nacional foi para lá organizar os órgãos federais e auxiliar a Defesa Civil de Minas, que fez um trabalho exemplar, de muita qualidade, com muito profissionalismo. Aqui o meu agradecimento público a todos os profissionais que trabalharam nessa tragédia, bombeiros, policiais militares, e à Defesa Civil do País. A gente não pode evitar o que aconteceu, mas ao menos mostrar a preocupação e a efetiva ação do Governo. E aí eu digo o Governo de forma ampla, não só o federal, mas o estadual, o municipal. Então, meus parabéns a todos os que atuaram para minimizar a tragédia. Aqui são ações de caráter preventivo e a recuperação de áreas. Você vê uma encosta que foi destruída e um muro de proteção, de contenção, para que isso não mais aconteça. Essa é uma das ações: uma ação de reconstrução e, ao mesmo tempo, de prevenção, para que não venha mais a acontecer. Aqui são as emendas. Só para os senhores saberem o que tem, hoje - também o discricionário -, nas ações. Estão muito reduzidos os valores. A gente tem uma dificuldade grande de orçamento. A gente precisa de um apoio e aí, provavelmente, virão projetos ao Senado. Conto com o apoio de todos. A Defesa Civil é um assunto essencial, que precisa de uma atenção e de uma prioridade para que a gente execute esses gastos. Mobilidade e serviços urbanos. Avançar as cidades. Avançar as cidades porque a gente precisa melhorar a situação das cidades, seja com obras de drenagem, de mobilidade urbana propriamente dita, de calçamento, para facilitar o trânsito, integrar modais de transporte. A gente precisa fazer com que a cidade seja um organismo vivo que beneficie não só o transporte e a movimentação das pessoas, mas os negócios. A gente precisa que na cidade, uma pessoa que viva na região metropolitana possa descolar-se para o centro urbano de maneira fácil, barata e que isso não seja impeditivo para procurar vagas e concorrer a elas.
09:52 R	Isso desenvolve a região, aumenta a concorrência e permite que novos nichos de trabalho surjam. Se a gente resolve a situação de iluminação e transporte, melhora a segurança e não se criam nichos específicos impedindo a concorrência. A concorrência, numa região metropolitana, é essencial para o seu desenvolvimento. Uma região metropolitana sem transporte público de qualidade não consegue fazer com que as pessoas das cidades-dormitório tenham qualidade de vida e possam competir por empregos no centro, na metrópole. Aqui temos alguns programas, como o Refrota. A gente sabe da necessidade de transporte público, principalmente da renovação das frotas de ônibus, micro-ônibus. Então, é um caminho, é um programa que existe para a gente poder melhor essa situação, dando mais qualidade e conforto para o cidadão da cidade. Ali estão algumas emendas parlamentares. Rubricas orçamentárias específicas, parcerias público-privadas, debêntures incentivadas e o regime especial de incentivos são algumas das formas para a gente conseguir desenvolver e ter recursos para esses projetos de investimentos que, em geral, têm valores expressivos. E a iniciativa privada precisa participar. Aqui a gestão da carteira. A gente vê mobilidade x qualificação. No varejo, 78% dos contratos são de pequenas obras - 16% do valor investido -, e 22%, um número bem reduzido de contratos, de um valor vultoso. Os projetos de mobilidade - e digo metrô, trem, VLTs, BRTs - são caros e a quantidade é menor. Nos projetos pequenos - pavimentação, drenagem, calçamento - o que acontece? Nisso temos de fazer uma gestão da máquina muito cuidadosa para que o varejo não comprometa o atacado. Se eu coloco minha máquina toda funcionando para 78% dos contratos, acabo comprometendo o andamento daqueles poucos contratos que têm um impacto maior e um investimento maior. Essa justa medida está sendo trabalhada. A gente sabe a importância que têm as pequenas obras, as pavimentações, as drenagens, mas deve tomar cuidado para que isso não consuma todo o Ministério e acabe comprometendo as políticas de médio e longo prazos. Planejamento e Gestão. Elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, como uma diretriz, um diretor das nossas políticas, para que fique transparente e claro, para toda a sociedade e para o Congresso, o que o Executivo pretende, o que o MDR pretende executar, para saber o que é prioritário, para que a gente possa discutir, em conjunto, e alterar, se necessário. Mas há que se ter um plano claro para todos. Saneamento. Tratamento de água. Azul é acima de 90%; vermelho é abaixo de 20%, uma situação muito ruim. Vejam que não mudou muita coisa. Aquele quadro 1 é de 2007 e o outro é de 2017. Dez anos se passaram e nossa situação de abastecimento pouco se alterou. É evidente que a gente precisa trabalhar. Há uma necessidade grande. As áreas brancas são sem informação. Então, não posso dizer se tem ou não tem abastecimento. É uma falha do sistema que precisa ser corrigida. A informação é essencial, sem informação não há administração. Precisamos ter a informação para poder administrar. Mas esse quadro não é o que mais me preocupa, o que me preocupa é esse: a situação do esgotamento sanitário. Nada, praticamente nada mudou. Então, a gente vê regiões em que o mapa é todo branco, sem informações, sem que a gente tenha uma noção clara do que precisa ser feito. Sobre as regiões que mais precisam, que a gente sabe que são deficitárias, no Norte, principalmente, não temos sequer informação para poder tomar as decisões. É uma ação da Secretaria que altera e faz o SNIS funcionar e ser preenchido adequadamente. A gente precisa saber a situação real do saneamento no Brasil. A ausência de saneamento causa prejuízos à saúde e à economia. Trabalhador doente não trabalha, filho doente compromete mãe e pai, que ficam preocupados. Então, essa é uma situação que envolve, além da qualidade de vida, o desenvolvimento totalmente. Não é à toa que o tema do Dia Mundial da Água, elegido pelo Ministério, é o saneamento, é o esgotamento sanitário. A gente precisa resolver essa situação, isso é essencial e primordial.
09:56 R	Medida Provisória 868, editada no final do ano passado, está aqui na Casa, está em análise, está em definição do Relator. Vamos trabalhar... A proposta que foi é resultado do relatório do Senador Valdir Raupp do ano passado. Acolhemos muitas daquelas definições que foram feitas, temos algumas propostas de alterações. Quero apresentar aqui para a Casa, em audiência, no dia 21 de março, que antecede o Dia Mundial da Água, a nossa proposta, quais são as alterações em detalhes para que Senadores e Deputados conheçam a proposta do Governo, o que a gente quer alterar, por que essas alterações estão sendo propostas. Só ressalto que é essencialíssimo - não é essencial, é essencialíssimo. Sem a alteração do marco, sem uma mudança significativa, aquele quadro que a gente viu, aquele mapa, daqui a dez anos, vai continuar da mesma forma. Ou a gente muda o marco regulatório... Aqui os senhores são os que têm o poder da caneta, que conseguem legislar e alterar de fato concreto uma realidade que hoje é muito triste. A gente precisa aumentar a concorrência do setor, a gente precisa ter condições de investir, ter recursos. Com a legislação atual, há uma insegurança muito grande, os modelos econômicos não param em pé, os modelos de negócio, cada tarifa... A mudança das tarifas pode ser feita a qualquer tempo, totalmente regionalizada, municipal. Os investidores querem, vários investidores já sinalizaram que o Brasil é um foco, o saneamento é muito importante, há condições, o modelo para em pé, mas precisa de segurança. Eles precisam saber quanto vai ser a tarifa, quais são as regras. É preciso deixar isso muito claro. Então, essa mudança é essencial, não vou entrar em detalhes, mas eu só digo que sem isso teremos, daqui a dez anos, um mapa como estava em 2007, e não podemos aceitar isso. Isso é primordial para o desenvolvimento do País e para o desenvolvimento das regiões, principalmente Norte e Nordeste. Aqui estão algumas das linhas principais: ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos de apoio ao investimento; fortalecimento institucional dos titulares, prestadores e reguladores; e articulação de programas prevendo continuidade, melhoria e racionalidade na aplicação dos investimentos. Podem ver que tudo está ligado a investimento, tudo está ligado à uma gestão inteligente dos recursos tanto privados quanto públicos. Saneamento é essencial. Aqui, melhoria dos processos, gestão da carteira. A gente precisa entender aquilo que pode ser feito de fato, e aqueles projetos que são inviáveis, retirá-los da carteira, sanear a carteira e focar no que é importante e tem entrega. Senão a gente vai ficar enxugando gelo e não vai sair do lugar. Habitação, a última Secretaria, que deixei não à toa para o final. A Habitação tem duas linhas mestras: uma, produzir habitação e melhorar a habitação. O Brasil tem estes dois problemas: tem um déficit gritante de habitação e tem habitações precárias, com muitas pessoas morando em situações, inclusive, indignas. Então, a gente precisa atacar as duas frentes: a gente precisa conseguir dar uma oferta de moradia que seja viável e acessível às pessoas e melhorar aquelas moradias, aquelas situações, aqueles assentamentos precários em que as pessoas sobrevivem, mas não vivem. Não podemos fechar o olho para uma realidade social que salta aos olhos de todos que passam em comunidades, em beiras de rios, que veem pessoas morando em palafitas, favelas, cortiços, situações que precisamos atacar. São brasileiros, merecem o respeito de todos, merecem o empenho do Governo. E este é o foco: promover o acesso e promover a melhoria das condições. Aqui são várias diretrizes. A gente não precisa passar por todas elas. Mas, basicamente, o que a gente precisa fazer? O investimento público tem que ser direcionado para aqueles que mais precisam, aquelas pessoas que moram em área de risco, em que há risco à vida humana, estão em encostas e não têm condições. Elas não estão lá à toa. Se pudessem... Nenhuma família está numa encosta porque quer ver o filho, a filha sob o risco de uma enchente matar todos. Está lá porque não tem condições, está lá porque não tem uma oferta de moradia para que possa sair daquela condição. Então, este é o foco: a gente precisa investir prioritariamente para tirar as pessoas de áreas de risco, para que a vida humana esteja preservada. Esse é o foco número um do programa habitacional do Governo.
10:00 R	Temos questões associadas a investimentos importantes do PAC, de obras estruturantes que, quando fazem as obras, acabam alterando a realidade de habitação, VLTs, BRTs, entre outras, em que você precisa remover as famílias. Essas famílias não podem ser simplesmente removidas porque a cidade precisa daquilo. É preciso dar uma opção digna num local com que elas estejam de acordo. Não é uma imposição. O Governo precisa fazer certas obras, mas precisa olhar para quem está na cidade. Então, o objetivo e uma segunda prioridade é: obras associadas ao PAC que tiveram impacto nas famílias precisam também ter um olhar diferenciado do Minha Casa, Minha Vida, para que possam ser devidamente alocadas. Habitação: déficit, produção, inadequação, qualidade. Este é o quadro. Ali é o que nós temos: o mais escuro é o que está acima de 500 mil; o mais claro vai até 50 mil unidades habitacionais. Chama a atenção, pelo menos me chamou a atenção, Minas Gerais. Minas Gerais está com déficit e inadequação mais altos, mais de 500 mil unidades habitacionais. É um dado que não esperávamos ver, principalmente em Minas. Então, quando algumas políticas habitacionais são executadas, há de se ter uma certa cautela e responsabilidade. O que o senso comum diz não necessariamente é o que os dados informam. Há uma necessidade premente de habitações no Estado do Pará. Olhem a situação do Pará em relação à inadequação e ao déficit. A gente precisa investir, de maneira contundente, principalmente nos Estados que estão mais escuros. Então, a gente tem ali: Pernambuco, Ceará, Bahia, Minas, Espírito Santo e, por incrível que pareça, cá estamos, Centro-Oeste. Goiás está com uma situação muito precária. Inadequação habitacional são pessoas que moram em situações muito precárias. Não dá para imaginar que, pelo fato de as pessoas estarem sob um teto, elas estejam devidamente acolhidas numa moradia. Por isso, eu falo: casa e moradia são coisas diferentes. Casa é uma estrutura física; moradia é quando a pessoa está devidamente acolhida na sua residência. O objetivo é que a gente resolva essas duas situações.
10:04 R	Agradeço a todos e digo, por fim, que questões orçamentárias, financeiras são uma preocupação. Iniciativas são muito boas, mas, sem a gente ter os meios para executá-las, fica só numa conversa. Conto com o apoio do Senado para que os projetos que venham, principalmente na área de segurança hídrica, defesa civil, saneamento e habitação, tenham um olhar diferenciado. Presidente, agradeço pela oportunidade, peço desculpas por ter me adiantado no horário. Pela paciência de todos os senhores, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Ministro. Já passo imediatamente, então, aos inscritos, mas, inicialmente, a uma das autoras do requerimento, a nossa Senadora, Vice-Presidente da Comissão, Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar convidado.) - Bom dia, Presidente, Senador Izalci, Ministro Gustavo Canuto, meus colegas Senadores aqui, estou vendo vários do Nordeste. Quando se fala da Região Nordeste, a gente está sempre presente, ouviu, Ministro? Quero parabenizar aqui o Ministro pela exposição. Eu, como médica de formação, posso dizer que o senhor deu um diagnóstico preciso das situações. Aí, é o seguinte: o senhor prioriza água, esgoto e moradia. Realmente, eu sou do Rio Grande do Norte, em que há a Amazônia Verde, como se diz. Apesar de o Estado ser pequeno, a gente tem a segunda maior orla marítima, perdendo só para a Bahia. E temos sal. Somos o maior produtor e exportador de frutas do Brasil, mas nós temos um problema seríssimo de água, como se diz. O senhor esteve lá... Eu perguntaria ao senhor: com o orçamento que o senhor mostrou, que caiu, em 2014, de 30,5 bilhões para, em 2019, 14,8 bilhões, e unindo isso à Emenda 95, que pôs teto nos gastos... E eu queria chamar a atenção aqui não só para o Ministro... Ele visitou o Estado, e eu digo que ele é um técnico, deu uma aula aqui que a gente não tem como questionar, mas sabe o que eu questiono? A gente está falando muito em ajuste fiscal, que eu acho correto, necessário, mas a gente tem de falar em economia. Por exemplo, os Estados e os Municípios podem se ajustar fiscalmente, eu não tenho nada contra, mas com um projeto de investimento para a gente gerar emprego e renda, gente. Ninguém sai dessa situação sem ter geração de emprego e renda. Eu citaria aqui, por exemplo, que o Governo poderia olhar que eu quero dizer que isso aqui é um programa, um diagnóstico... Isso aqui não depende de partido, não é, Izalci? Aqui a gente está falando de gente que defende gente. Então, o que acontece? Nós temos... Eu mostro aqui, no Minha Casa, Minha Vida, com esse déficit habitacional... O Governo... Nós temos bancos estatais, como Caixa Econômica, com 12 bilhões de lucro no ano passado e zero investimento nas casas. Eu digo isso, porque eu fui procurada por pequenos construtores, porque a gente sabe que a construção civil é que alavanca os empregos mais rapidamente, e é disso que a gente está precisando. Eles procuraram e eles têm casas prontas, imóveis prontos, a Caixa Econômica tem, no mínimo, cinco pessoas aptas a comprar aquele imóvel, por cada imóvel e, em praticamente um ano, todos falidos. Imóvel pronto, gente apta a comprar, e falida. Então, eu conversei, estive com a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e com o Ministro Paulo Guedes e fiz questão de explicar isso. Tudo bem, a gente está aqui, a gente vai fazer o dever de casa, como é chamado, mas, se a gente não alavancar a economia, é simples: se não há quem compre, o comércio não vende; se o comércio não vende, a indústria não vende e o Governo não arrecada!
10:08 R	No próximo ano, nós vamos estar aqui novamente, os Governadores, mesmo que o Ministério da Economia tenha resolvido, com o mesmo problema, porque nós vamos ter mais desempregados. Então, nós aqui, Senadores desta Casa, independentemente de partidos, temos que cobrar, e está aqui o Ministro mostrando que há um diagnóstico, há como resolver. O meu Estado tem a transposição do Rio São Francisco, assim como a Paraíba, Pernambuco e Ceará, onde ainda não terminou. É essencial, mas é preciso investir em quem gera emprego e renda neste País. (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Então, Ministro, quero lhe perguntar: como o senhor vai fazer com 52% a menos no orçamento se não crescer a economia? Vai ser difícil, porque, mesmo com as emendas da gente, é 1,2% da receita corrente líquida, e, se essa cair, a gente não vai ter como investir. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu vou sugerir que nós ouçamos de três em três ou de quatro em quatro, para o Ministro, em seguida, dar as respostas. De quatro em quatro, então. Assim, já passo imediatamente ao nobre Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Bom dia, Presidente Izalci. Bom dia, Ministro Gustavo Canuto. Fiquei aqui atenciosamente analisando a sua apresentação e me preocupou muito a questão habitacional. Sou de um Estado, a Bahia, onde a área escura do seu mapa realmente nos preocupa; entretanto, há um assunto que eu queria tratar pontualmente que diz respeito ao Programa Minha Casa, Minha Vida, Oferta Pública Sub 50. Esse programa provoca uma apreensão muito grande em vários Estados. São 25 Estados com 1.961 Municípios onde existem 29.173 unidades habitacionais, com obras em andamento, necessitando de recursos da ordem de R$350 milhões para a sua conclusão. No Orçamento de 2019, aprovado no ano passado, não conseguimos detectar a rubrica para a conclusão dessas obras, que estão paralisadas, e ainda saiu alguma coisa, por parte do Governo, no sentido de que quem não estivesse com até 80% das obras prontas teria que devolver os recursos. Assim, eu queria perguntar a V. Exa.: como é que ficam as obras espalhadas ao longo do Brasil que têm 30%, 40%, 50%, ou seja, que não chegam aos 80%? E os beneficiários, pessoas que moram debaixo de palha de ouricuri, de lona preta, que estão ansiosos para que a sua casa seja entregue? V. Exa. não acha que é uma maldade cortar esse programa principalmente na questão das obras que estão em andamento? Eu sei que V. Exa., pela sua juventude, e senti, na sua apresentação, a emoção quando falou dos dados negativos de saneamento, de água e, principalmente, de moradia... Eu gostaria que V. Exa. analisasse e que fosse editada uma medida provisória prorrogando o prazo de conclusão das obras para 31 de dezembro de 2020 do Programa Minha Casa, Minha Vida, Oferta Pública Sub 50, para atendermos aos 25 Estados, que têm 1.961 Municípios onde existem 29.173 unidades habitacionais, com obras em andamento, necessitando de recursos da ordem de R$350 milhões.
10:12 R	Fiz questão de repetir algumas algumas frases para que V. Exa. analisasse com carinho, porque umas das demandas que os políticos, principalmente no meu Estado, sofrem é quando os prefeitos os procuram, os vereadores, as lideranças e até entidades, para saber: "Minha casa vai sair? Minha casa vai ficar como está?" Inclusive, estão acontecendo invasões nessas casas que estão ainda no esqueleto. Pessoas estão invadindo porque saiu a notícia de que as obras não seriam concluídas. Então, virou agora uma demanda judicial muito grande. E por que eu peço que seja editada a medida provisória prorrogando até 2020? Porque é do mandado dos atuais prefeitos. Quando entra um prefeito novo acontece um problema seríssimo: o prefeito novo que entra quer trocar o beneficiário. Isso causa um caos, porque principalmente, quando se trata de um prefeito que ganha a eleição de um oposicionista, ele acha que aqueles beneficiários são pessoas, são eleitores dele. Por isso, eu proponho até o final do ano de 2020, que é quando se encerra o mandato dos atuais prefeitos. A partir daí, Ministro, caso as construtoras e as prefeituras não tenham condições de concluir as obras, eu sou a favor de que o programa seja cortado, porque aí eu acho que o Ministério já deu prazo demais. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom dia, Ministro. Obrigado pela sua presença. Obrigado, Presidente. Saudando aos demais colegas que estão aqui hoje, eu queria dar o meu testemunho de que o Ministro tem sido muito acessível inicialmente. Fazendo esse parêntese inicial, quero agradecer pela sua atenção sempre dispensada aos nossos pleitos. V. Exa. recebeu a Governadora Fátima Bezerra já por duas vezes em seu Ministério e tem vindo ao nosso Estado nos visitar. Eu queria dividir aqui a minha fala, como sempre, em dois capítulos: um, geral, sobre o Brasil, sobre a sua árdua tarefa; e, outro, sobre o meu Estado especificamente. Sobre a parte nacional, basicamente o que me preocupa é a questão orçamentária do Ministério. Estamos vendo claramente, pelos relatórios que temos aqui, que o orçamento do Ministério caiu 52% de 2014 até agora, 2019, impactando diretamente o Minha Casa, Minha Vida, como já se falou, o Pacto pelo Saneamento, o Água para Todos e outros programas importantes. Na parte de recursos hídricos, passou de 4,4 bilhões, em 2014, para 1,9 bilhão, numa redução de 57%. Então, claramente, a gente vê que, por mais que haja boa vontade da sua parte e que a sua apresentação nos inspire, há um grande desafio que é como fazer isso com metade ou menos do dinheiro. Em relação à gestão da integração das bacias, particularmente o nosso programa do São Francisco, a gente ainda tem muitas dúvidas. Apesar do seu périplo pelos Estados, ficaram ainda muitas dúvidas sobre qual é, afinal, o modelo de gestão que vai ser escolhido, como vai funcionar essa tarifa. Nós, inclusive, apresentamos uma ideia complementar a uma que já circulava sobre o uso da energia solar lá para a área do bombeio e para outras demandas energéticas ao longo da servidão do programa, para que diminuíssemos substancialmente... Se não me engano, nós conversamos sobre isso, algo em torno de 80% ou próximo disso, mais de 70% dos custos da tarifa, digamos assim, da gestão e de operação da transposição seriam custos energéticos, custos da conta de eletricidade, de luz, de energia. E sobre o uso da servidão, justamente o uso da servidão, eu coloquei inclusive com imagens um projeto na Índia onde se utiliza basicamente um gradil em cima do próprio canal, e colocam-se as placas ali. Então, fazendo uso disso poderíamos diminuir bastante a proposta.
10:16 R	Mas o que eu digo é maior até. Trata-se do modelo de gestão em si, quem gere, quem é proprietário daquilo, quem opera. Enfim, saber se isso é PPP, se é privado, se é público. Tudo isso ainda está muito em aberto. Nós queríamos saber do Governo, deste Governo, desta administração federal, o quanto antes, como é que isso vai funcionar e como nós aqui no Parlamento podemos ajudar para que isso ocorra da melhor forma possível e de forma a preservar todos os interesses, principalmente sociais envolvidos nesta questão. Em relação a casos específicos, sem cansá-lo demais, nós temos uma, praticamente uma obra importantíssima que eu acho que não foi muito tratada nas últimas reuniões que tivemos, mas gostaria de salientar aqui: é a tal engorda da Praia de Ponta Negra. Todo mundo que conhece Natal conhece a Praia de Ponta Negra, um grande cartão postal para nós e talvez o maior ativo turístico que a cidade tem, a capital do Estado. Temos ali uma situação bem grave, de muito tempo. Um terço desse recurso já saiu. Os outros dois terços estão já consignados. Falta simplesmente liberá-los. Enfim, são 37 milhões aproximadamente, importantíssimos para a prefeitura e importantíssimos para o Estado. Há também alguns casos que vêm surgindo, Ministro, que, em função da questão de Brumadinho, muitas pessoas têm observado. Trata-se das barragens. Nós temos várias barragens do Dnocs que estão sendo agora fiscalizadas - é até... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... bem-vinda essa postura - pela própria população, que coloca vídeos etc. Nós acabamos listando esse processo e deixando lá no Ministério para as devidas providências, em conjunto até com o Governo do Estado, conosco. Gostaria de salientar também isso. E o nosso Trecho 4 da transposição, que eu não gosto nem de chamar de ramal. Ele foi batizado de Ramal do Apodi, mas é o Trecho 4 da transposição. Portanto, é parte do projeto inicial da transposição. Esse, sim, só para salientar e finalizar com isso: são 2 bilhões, e conseguimos uma emenda de bancada de 5 milhões. Isso dá, então, para fazer um projeto ou meio projeto, mas nós temos de resolver o problema. De fato, precisamos ter uma resolução qualquer que encaminhe esse processo, porque é trecho da transposição. Não é um ramal, não é um apêndice, não é um anexo. E o Rio Grande do Norte, só para finalizar, depende disso daí... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... porque o Rio Grande do Norte não tem rio próprio. O Rio Grande do Norte, diferentemente de outros Estados vizinhos do Nordeste, não tem um rio próprio. Então, toda a nossa água é federal, digamos assim. A jurisdição dela é federal. Nós não podemos sozinhos revolver o nosso problema de águas de grande porte, de grande escala. Nossa água é federal. Então, o Governo Federal pode nos condenar a ficar isolados. Com todo o advento maravilhoso da transposição do Rio São Francisco, o Rio Grande do Norte pode acabar sendo o único Estado, lá na ponta, que acabe ficando isolado nesse aspecto. É só para salientar isso. Agradeço a sua presença. Eventualmente, são bem-vindos os seus comentários sobre o que eu falei aqui. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O próximo Senador inscrito é o Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Presidente Izalci, meus cumprimentos. Bom dia aos demais outros companheiros. E à querida proponente desta reunião, Senadora Zenaide Maia, meu abraço. Ministro, minhas saudações. Quero confessar-lhe, neste primeiro contato, que me chamou a atenção a sua versatilidade, a competência e a desenvoltura que foram bem acentuadas pelos que me antecederam a partir da Senadora Zenaide.
10:20 R	Tentarei aqui resumir. Fiz alguns apontamentos de preocupações que são atinentes. Imagino - não, tenho absoluta certeza - que V. Exa. bem o sabe, em especial no que diz respeito a nós, majoritariamente aqui representantes dos interesses dos nordestinos. Mas é muito preocupante isso, Ministro. A Senadora Zenaide bem o disse. É muito complicado, inclusive, propor algo que vá além da sua capacidade. Mais do que preocupante, chega a ser para nós algo que nos chama a atenção como dar-se-á a sua intervenção, no caso a intervenção do Ministério, que tinha anteriormente, Ministro Fernando Bezerra, V. Exa. que é catedrático no assunto, até porque já ocupou uma das pastas... Imagino como se deu essa fusão... Se simplesmente por força de uma justificativa política no sentido de diminuir a presença do Estado ou de diminuir os custos administrativos ou se essa fusão terminou por trazer maiores complicadores ao diminuir a presença orçamentária de uma e de outra pasta. Eu não sei. V. Exa. poderia nos trazer estas informações: com o que trabalhava o Ministério das Cidades em termos de orçamento, com o que trabalhava em termos de orçamento o Ministério da Integração Regional e com o que, hoje, somados, eles trabalham? Sob essa perspectiva e projetando uma queda, como V. Exa. nos apresentou, é difícil perguntar-lhes, senão pedir a V. Exa. um cronograma. Eu vou começar particularizando as minhas preocupações que dizem respeito ao Rio Grande do Norte, a Pernambuco, ao Ceará. Nós temos um Eixo... Campina Grande foi beneficiada. Eu costumo dizer, Zenaide, que não foi alegria completa nossa, campinenses, termos sido literalmente salvos com o último tocar do gongo, quando tínhamos apenas 3% no Epitácio Pessoa. A alegria nossa não é completa quando nós observamos que, na nossa fronteira, Rio Grande do Norte/Paraíba, o Eixo Norte se arrasta e se arrasta há pelo menos três anos. No seu cronograma, quando, de fato, efetivamente - e esta pergunta se torna reiterada -, será entregue o Eixo Norte, que vai beneficiar toda aquela região do Sertão da Paraíba e o vizinho Estado do Rio Grande do Norte e o Ceará? Outro ponto que me preocupa profundamente são as questões que envolvem os nossos Municípios no quesito dos resíduos sólidos. Os prefeitos de todos os Estados, principalmente os da Região Nordeste, estão sendo instados a assumirem, a se comprometerem, assinando termos de ajustamento de conduta, com a instalação de usinas, ou nem de usinas, mas de aterros sanitários, sem absolutamente terem a capacidade mínima, Presidente Izalci, de suportar os valores que são exigidos para essa instalação. E não há, da parte do Ministério... Não estou - saiba V. Exa., até porque V. Exa. está sentado na cadeira há 60 dias, menos de 60 dias - falando de V. Exa., mas estou falando de Governos anteriores. Não houve qualquer tipo de sinalização para que essas ajudas pudessem chegar. E, mais à frente, a esses prefeitos... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Vou encerrar, Presidente, rapidamente. Eu fui prefeito, Fernando Bezerra, e tive a oportunidade - porque Campina Grande era uma cidade que comportava ou dava melhores condições - de implantar um aterro sanitário. Mas imagine cidades com cinco mil habitantes, dez mil habitantes, onde não há interesse na celebração de parcerias público-privadas! O que o Ministério antevê em termos de ajudas efetivas para a solução desses casos extremamente prementes, cogentes, que já bateram às portas dos Municípios nordestinos?
10:24 R	Eu queria também falar a V. Exa. sobre outras perguntas, se tivermos tempo à frente, sobre a presença da Sudene. A Sudene foi completamente esvaziada; se não só a Sudene, as outras superintendências. Qual vai ser a política efetiva de restabelecer condições... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - ... às suas atribuições? Há esse interesse ou não? E, por fim mesmo, V. Exa. enxerga um aporte suficiente nesses próximos meses sem que, por exemplo, o próprio Governo Federal o faça através - e Zenaide bem trouxe - de parceiros federais, como o BNDES, que tem uma reserva considerável, como o Banco do Nordeste do Brasil, como a Caixa Econômica? A mim parece que são instituições que se dizem fomentadoras, mas que, em termos efetivos e práticos, assim não se apresentam, porque, se V. Exa. ficar na expectativa de ajudas de emendas parlamentares, ou de outras sugestões, ou de melhorias no orçamento de um ano para outro - e essa melhoria não será algo extraordinário -, nós não vamos a parte alguma. Eu não quero aqui fazer um discurso aterrorizante, absolutamente, até porque essas preocupações, por ter esse domínio sobre essa situação,... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - ... são muito mais de V. Exa., mas são algumas das minhas apreensões e percepções à sua, repito, muito bem feita e qualificada apresentação, mas que termina esbarrando naquilo que há de mais difícil de se resolver que é a questão orçamentária e financeira. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu passo a palavra, então, para o Ministro, e, em sequência, retomamos a lista de inscrição. O SR. GUSTAVO CANUTO - Senadora Zenaide, acho que o primeiro ponto que permeou todas as perguntas é a questão do orçamento versus o sonho, a vontade de resolver, o diagnóstico que foi apresentado que é totalmente pertinente. Concordo totalmente, Senador Veneziano, com o fato de que esperar uma suplementação robusta do orçamento, emendas não vai resolver o problema e seria no mínimo ingênuo da minha parte. Então, o foco não é esse. O foco: os fundos e os bancos regionais. Aí eu falo sobre o BNB e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste especificamente. São R$23,7 bilhões. O BNB tem linhas de crédito e microcrédito muito grandes. Sobre o que a Senadora perguntou: "como conseguir a geração de emprego e renda?". Sabidamente, pequenos empreendedores, microempresas, pequenas empresas são os que mais geram emprego e renda. A gente precisa estimular o microcrédito na Região Nordeste, facilitar, desburocratizar as questões com o banco. O banco tem capital suficiente para fazer mudar essa realidade e aplicar bem os fundos. Além dos fundos, os incentivos fiscais. Hoje, a renúncia fiscal no Nordeste é muito grande. Com três dias de Governo, o Presidente teve uma ação, a meu ver, muito corajosa e cuidadosa, ao prorrogar os incentivos, mesmo com tão exíguo tempo, mas ele percebeu a sensibilidade daquilo. No entanto, nem o Presidente e nem o Ministro entendem que os incentivos estão sendo bem alocados, nem o Ministério da Economia. Então, é neste caminho que está o dinheiro grosso, para falar em português bem claro. Está nos fundos, está nos incentivos, está no microcrédito. Acho que o caminho é por aí. Quanto às nossas ações, o orçamento, num futuro bem próximo, vai ser para manter a máquina administrativa. Os investimentos vão ter que vir dos fundos públicos ou de investimentos privados, tanto que, na alteração da estrutura do Ministério, o que fizemos?
10:28 R	Há uma subsecretaria para cuidar do financiamento público, que é uma subsecretaria de fundos, ligada à Secretaria Executiva, que vai ter o papel de conseguir fazer a gestão de fundos públicos, e aí eu digo todos eles, como o FGTS, o FNHIS, por exemplo, o que o senhor imaginar, os fundos constitucionais, os fundos de investimento, todos eles. Uma análise, e ela está na Executiva para poder fazer isso de forma transversal, para alcançar todas as finalísticas. A gente tenta alcançar todas as políticas. Se alterações normativas e legislativas vão ser necessárias, a gente vai trabalhar para isso. Então, o objetivo é usar os fundos públicos de maneira inteligente em todas as nossas políticas. Outra subsecretaria que foi criada é a Subsecretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos, que é justamente o lado privado: a gente conseguir, com parcerias privadas, financiar grandes investimentos. Saneamento e mobilidade são áreas de grande interesse privado e que podem, sim, ser beneficiadas. Então, essa redução no orçamento é, sem dúvida, um grande desafio. Não vai ser fácil resolver, mas a gente tem outros meios. O fato é olhar para a situação de forma diferente, sair um pouco da caixinha, em que a gente está acostumado a ver o orçamento, ver o dinheiro do imposto, correr atrás dos Parlamentares para conseguir colocar as emendas e tentar executar da melhor maneira. Os desafios são grandes demais inclusive para o nosso orçamento. Então, a gente precisa buscar outras parcerias, outros arranjos para conseguir viabilizar isso. No meu entendimento, a gente precisa entender as áreas, o que tem maior apelo privado e, no caso, mobilidade e saneamento têm um grande apelo privado. Há possibilidade de investimento robusto; habitação, menos. Habitação e FGTS têm de ser muito bem trabalhados. A gente já tem uma situação no FGTS que não é tão confortável como já foi. Então, há recursos ainda no FGTS. Com o devido recurso da AGU, a gente vai destravar e efetivar a habitação. Segurança hídrica. Em segurança hídrica, fica um misto: temos uma necessidade pública muito grande, mas também uma possibilidade privada importante. O São Francisco, por exemplo. Eu vou misturar um pouco as perguntas, porque tudo está meio ligado, mas respondendo para a Senadora Zenaide, a operação do São Francisco tem um custo energético muito alto, modelos alternativos têm de ser trabalhados. O modelo fotovoltaico é o que está em voga, é o que está sendo pensado. Isso é investimento privado. Esse investimento privado pode nos financiar outras coisas. Uma ideia de você dar com uma mão para o privado, mas cobrar com outra, é um caminho. A gente sabe de potenciais eólicos na Paraíba, em Pernambuco, no Ceará. Você vai conceder essas áreas, vai possibilitar que instalações de usina sejam feitas sem nenhuma contrapartida desses investidores? Não. Você fala: "Olha, tudo bem. Você quer utilizar nosso potencial eólico, O.K., mas você vai ter que investir em meus arranjos. Você vai ter que me ajudar na agricultura irrigada". Então, são modelos. Eu não tenho as respostas prontas, como o senhor disse, em 60 dias, mas pensar diferente, chamar o privado, mas com um olhar público. A gente precisa do investimento, a gente precisa tê-los conosco, mas é preciso direcionar, porque o País precisa, as políticas públicas e financiar essas políticas. É interessante para o setor privado, vai ter um retorno, há nichos da economia que são muito rentáveis; outros, nem tanto. Vamos misturar um pouco as duas coisas para conseguir avançar. Então, a visão que eu tenho, além de fazer uma gestão intensa com o Ministério da Economia, mostrar a relevância, ir atrás de remanejamentos, é trabalhar o orçamento de maneira inteligente. Os senhores mais do que ninguém sabem que o orçamento aprovado na LOA e o orçamento do final do ano são bem diferentes. Remanejamentos acontecem, discussões são feitas. Então, há uma margem para se discutir, mas entendo que ela não é tão grande. A busca é por outros modelos, tanto privados, quanto fundos públicos.
10:32 R	Com relação aos pequenos construtores, Senadora. Muito bem colocado. A preocupação é total. A gente tem recebido também os pequenos construtores. Eu vou dar uma explicação de o que aconteceu com o Minha Casa, Minha Vida nesses dois primeiros meses, porque eu acho que passou da hora, inclusive, para que a gente dê esses esclarecimentos. O Minha Casa, Minha Vida tem uma demanda financeira muito grande. Para a gente rodar o programa de uma maneira para atender à demanda que existe, poder liberar os financiamentos, pagar as obras que estão em andamento, há uma necessidade de 300 milhões/mês. Eu preciso de OGU, tanto para o Faixa 1, que eu vou pagar as medições daquilo que não tem financiamento, quanto da Faixa do subsídio que eu passo para os financiamentos. Dez por cento dos subsídios das Faixas 1,5, 2 e 3 são OGU. Se o Governo não manda isso para a Caixa Econômica, a Caixa Econômica não pode liberar o financiamento. Então, a gente tem relatos de pequenos construtores que têm uma casa pronta, precisam de R$3 mil para poder fechar o negócio com a Caixa e os R$3 mil são nossos, são do subsídio, e a gente não consegue passar porque não tem OGU. Não há recurso da União para passar, e a Caixa não pode fechar o negócio. Estamos totalmente cientes da situação. A gente sabe que, em janeiro e fevereiro, foi muito abaixo. A gente só conseguiu passar 150 milhões, metade da necessidade. Por isso que retraiu tanto, por isso que segurou tanto. O limite de pagamento foi definido por um decreto do Presidente em 15 de fevereiro, decreto de programação orçamentária e financeira. Nesse decreto, são previstos os limites de pagamento. Foi dado um limite de pagamento para o MDR até fevereiro muito menor do que a necessidade do órgão. Por isso, a gente não conseguiu fazer o repasse do recurso. Já foi encaminhada ao Ministério da Economia uma solicitação de antecipação dos nossos limites, 75% dos limites de outubro, novembro e dezembro... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO CANUTO - ... para que voltem, para que sejam antecipados para março, abril, maio, junho e setembro. Com isso, a gente vai ter uma injeção de 1,35 bilhão nesses meses, principalmente em março. O objetivo, sendo aprovado pela economia, é compensar o que não foi feito em janeiro e fevereiro e regularizar a situação a partir de março. Então, está sendo trabalhado, está sendo conversado com Casa Civil, Ministério da Economia. Hoje, por sinal, há uma reunião em que a gente vai discutir isso para definir essa situação, para poder voltar e liberar os financiamentos, porque eu sei da criticidade. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Fora do microfone.) - Ministro, desculpe, até porque não é protocolar, mas essas informações podem chegar à ponta? Porque ontem, por exemplo, houve uma carreata e uma manifestação em João Pessoa, da parte de corretores, de construtores em frente à Caixa Econômica, e o que mais incomoda os mesmos é exatamente o fato de que a Caixa diz que não chegou, como, de fato, confirma-se. E há uma pergunta permanente... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - ... Se V. Exa. pudesse oficialmente fazer chegar essas informações de que está sendo trabalhada a antecipação daquilo que se receberia no segundo semestre, acalmaria... Pelo menos, criaria uma boa expectativa. O SR. GUSTAVO CANUTO - Claro. A gente até soltou uma nota, soube das manifestações, legítimas. A gente soltou uma nota indicando isto, essa antecipação desse quase 1,35 bilhão; não no segundo semestre, a partir de março. O nosso objetivo é que em março já regularize, compense janeiro e fevereiro e comece a pagar março e vá até setembro, para a gente ter tempo para buscar uma ampliação do limite de pagamento de outubro, novembro e dezembro. O objetivo é esse para que a gente dê conta e até possa ampliar. Está em discussão com o Economia, está avançado. Hoje espero que nós tenhamos uma definição bem clara e que a gente possa, amanhã, noticiar isso de uma maneira clara: "Conseguimos, vai ser antecipado. Fiquem tranquilos." Esse é um ponto, o dos pequenos construtores.
10:36 R	(Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO CANUTO - Outro ponto são as contratações que foram feitas e a questão orçamentária. No Minha Casa, Minha Vida, o OGU é OGU. Há uma necessidade de recurso da União. Não há como mudar isso, então não há alternativa, não há fundo público, não há privado. Eu preciso de recurso da União. Eu estou com um déficit considerável do que já havia sido contratado e de contratações que foram feitas no final do ano. Se eu quiser que isso se mantenha, eu preciso ter um... Tem que ser responsável. Tem que se fazer uma gestão responsável, porque, se eu autorizo que essas obras tenham um andamento e que se iniciem sem recurso orçamentário, vai chegar em agosto e o programa para, como aconteceu em 2015. Então, toda a discussão que está havendo é que estamos alinhando a perspectiva de sinalização orçamentária para que a gente possa honrar e dar início às obras, porque, se a obra for iniciada, o Governo tem a obrigação de garantir a sua execução. O que eu não posso é permitir que uma obra seja iniciada sabendo que eu não tenho orçamento para aquele contrato que foi celebrado. Essa é a discussão. Uma questão orçamentária também está em curso. Foi solicitada uma ampliação, uma suplementação de um 1,5 bilhão no orçamento do Minha Casa, Minha Vida para a gente garantir que não haja nenhum problema na execução daquilo que já está em andamento, nem tampouco naquelas contratações que foram feitas no final do ano. Só para deixar claro que é uma questão que está sendo discutida. Em momento algum, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministro Canuto pensou em cancelar, suspender, acabar com o Minha Casa, Minha Vida. A gente entende a prioridade da política, só que tem de haver uma gestão responsável justamente para não comprometer o programa, porque seria muito fácil falar agora que está tudo bem; em julho, não haver recurso, e todas as construtoras pararem. Aí, sim, seria uma quebradeira. Então, o objetivo é haver uma gestão responsável dos recursos. Eu espero que a tenha respondido, Senadora. Agradeço aos questionamentos. Senador Angelo Coronel, sobre a habitação, a gente falou aqui e está muito ligada ao Minha Casa, Minha Vida. Então, só deixar claro que é prioridade para o MDR. Entendemos a necessidade. Temos deficiências concretas de orçamento que a gente precisa resolver até o meio do ano, com certeza. Eu preciso agora de uma sinalização da Economia para poder autorizar o início das obras que foram contratadas no final do ano, mas eu preciso, mais do que uma sinalização, que isso de fato aconteça até o meio do ano; caso contrário, eu tenho o programa comprometido. O objetivo é uma negociação muito clara com o Ministro Paulo Guedes, para que a gente consiga esses recursos; caso contrário, não há a possibilidade de autorizar o início das obras que foram contratadas no final do ano e há um risco de que as obras que estão em curso tenham dificuldades, mas isso está no radar. É prioridade número um da habitação para que a gente consiga o recurso. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Mas, Ministro, a questão desse Oferta Pública, independentemente do recurso, é a questão da dilação... O SR. GUSTAVO CANUTO - A gente vai chegar lá. O Oferta Pública é específico, foram duas seleções específicas. A gente entende o problema. Foi discutido. Foi um ato normativo do extinto Ministério do Planejamento, que exigiu que a entrega fosse feita até aquela data. A análise está sendo feita, Senador, a gente concorda que há a necessidade de uma edição de uma MP. O prazo - eu entendi o seu posicionamento sobre 2020 - faz sentido. Eu entendo assim. Isso já foi prorrogado por algumas vezes. A minha preocupação é que isso continue acontecendo. Então, a gente está trabalhando ali uma proposta que crie algumas condicionantes, principalmente a seguinte: se a obra está com uma perspectiva de execução já alta, a gente vai dar um prazo para que possa utilizar o recurso público do Governo Federal, que já está empenhado. Por isso, o senhor não viu rubrica, mas não se preocupe porque esses recursos estão empenhados, na sua grande maioria.
10:40 R	Então, já há a reserva que está em RAP e a gente consegue executar. Se houver o compromisso daqueles entes de que vão conseguir entregar a obra que esteja acima de 70% ou 75%, e mandam o relatório que esteja o.k., poderão usar o recurso federal e terminar a obra até uma data. Para aquelas que estão com uma execução muito baixa e deveriam estar com uma execução bem mais alta, falaremos à entidade, ao Município, ao Estado que pode fazer, que será dado mais prazo, mas a partir do comprometimento de que há condições de executá-la. E não usará o recurso federal. É uma dificuldade. Eu não tenho objetivo e creio que ninguém se beneficia em pegar um esqueleto de uma casa, cobrar um dinheiro que nunca será recebido, porque, infelizmente, a situação dos Municípios não vai permitir que o prefeito nos devolva se a gente fizer uma glosa integral daquela execução. Então, a população não terá a casa, o Governo Federal não vai ter o recurso reavido, porque não será devolvido pelo Município, e o prefeito, o gestor terá um problema muito sério com os tribunais. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO CANUTO - Então, não é esse o objetivo, a gente tem clareza disso. Mas também não é possível que a gente aceite que isso vá perdurando e não aconteça. Então, tem que haver um movimento efetivo e um compromisso realista de quem é o responsável por essa oferta. Mas está no radar e a gente está trabalhando na edição da MP, sim. E conto com o apoio de todos. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Atente para 2020, porque se virar 2021, aí começa tudo de novo. O SR. GUSTAVO CANUTO - Está certo. Está certo. Mas é uma preocupação que, por sinal, é uma preocupação muito clara. Senador Jean Paul, o orçamento do MDR está na mesma situação. Saneamento. Se a gente conseguir passar o marco regulatório, eu acredito que uma grande parte dos problemas não estará resolvida, mas haverá uma outra perspectiva. O investimento privado... Há muitos interessados. Muitos. Estamos fazendo um diálogo muito aberto com todos os atores, tanto os públicos quanto os privados. A proposta elaborada pelo Governo Federal é resultado de várias reuniões, de um diálogo muito aberto, ouvindo e tentando entender melhor o setor e como a gente poderia garantir... Qual é a preocupação central do saneamento? A gente não quer abrir o setor de forma que fique atrativo para o privado, mas só para os grandes Municípios ou para aquilo que tenha um retorno financeiro concreto. O que a gente quer é atender o saneamento do Brasil, a gente quer atender aquela população que mais precisa, principalmente a população da Região Norte. Aqueles Municípios serão atrativos para a iniciativa privada? Se a gente mudar o marco, tirar companhias estaduais e não tiver mais capacidade de o Poder Público atuar, como esses Municípios serão atendidos? Essa é a preocupação central e número um da proposta, porque a gente tem o receio de que você abra, impossibilite a existência de uma companhia estadual, e sem companhia estadual você não consiga atuar nos Municípios pequenos, que não são atrativos para a iniciativa privada. Então, tudo está sendo trabalhado para... É o que eu falo: para uma grande doença sempre há um remédio, mas, dependendo do remédio, há sempre efeitos colaterais que você tem que tratar com outro remédio. Então a gente sabe... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO CANUTO - ... que a concorrência é necessária, mas traz um efeito colateral que é essa problemática. Então, estar atentos a isso, e a proposta está sendo trabalhada para resolver essa situação. Fique tranquilo que a gente terá uma atenção especial com os pequenos. Barragens do Dnocs. Como eu disse são 327 barragens. O Dnocs é um órgão pelo qual eu tenho um respeito e do qual tenho um orgulho muito grande. É o primeiro órgão federal criado para combater a seca, para conviver com a seca. Fará 110 anos neste ano. Então, é uma instituição federal com pessoal capacitado, especializado em barragem, em uma situação diferenciada. É um órgão que precisa de um olhar atento, para que seja fortalecido. Eu digo até quanto à questão de custeio, de estrutura. O Dnocs, infelizmente, está numa situação muito precarizada de pessoal, e pessoas muito experientes vão deixar o órgão em pouco tempo.
10:44 R	A gente precisa renovar os quadros e não perder essa inteligência e memória que o órgão tem. Para as barragens, a gente precisa ter um olhar especial. O Planeb está lá para isso. Ele cuida de um pouco. Concordo que não é a sociedade... É muito bem-vindo esse olhar para que nos chame a atenção, mas não é a população que tem de fazer a fiscalização, que é uma responsabilidade dos órgãos fiscalizadores. Eu só queria deixar claro que nas barragens há uma divisão bem clara da fiscalização. A depender da utilização que a barragem tem, há um órgão específico que a fiscaliza: rejeito mineral, ANM (Agência Nacional de Mineração); utilizada para a geração de energia elétrica, Aneel; se é para usos múltiplos e é um rio federal, ANA; se não é rio federal, são os órgãos estaduais, e aí depende de cada Estado; resíduo industrial, Ibama, se for outorga federal, ou, se for estadual, órgãos estaduais. Muitas das barragens do Dnocs são fiscalizadas por órgãos estaduais. Há um detalhe: nós somos os empreendedores, operamos a barragem, mas a fiscalização, em alguns casos, é do Estado. Acabamos de finalizar, na semana passada, um curso de capacitação. Chamamos os engenheiros e geólogos para se capacitarem na Enap, para fazermos uma força tarefa e auxiliarmos na fiscalização, porque sabemos que, nesse primeiro momento, depois de Brumadinho, é de extrema necessidade termos um diagnóstico, um olhar para separarmos o que é mais crítico do que é menos crítico. E é nesse sentido que a gente fez. Então, o olhar é para isso. Mas os Estados precisam também nos auxiliar e reforçar os seus quadros para fiscalizar. Ramal do Apodi, Trecho 4, como o senhor prefere, com o que concordo. É o Trecho 4, faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, é essencial para que o projeto realmente chegue ao Rio Grande do Norte, não há dúvida disso. Cinco milhões, agradeço a emenda. É uma sinalização clara da Bancada de que isso é importante e de que precisa ser feito. O Secretário Nacional de Segurança Hídrica sinalizou na reunião com a Governadora que, com os 150 milhões que existem, vai dar andamento no edital para a contratação dos estudos. Então, isso vai acontecer, apesar de haver uma disponibilidade orçamentária muito reduzida frente ao valor da obra - 2 bilhões. É um risco. Eu até ponderei: "Secretário, compromisso feito, não há como se voltar atrás. Várias autoridades... Agora o senhor vai ter que se virar." Mas já está definido. Então, vai ser dado andamento aos estudos para se realizarem as obras, só que eu conto com o apoio de todos para a gente conseguir o recurso, porque é um compromisso de 2 bilhões com uma disponibilidade de 155 milhões. Mas, pela importância que essa obra tem para o Rio Grande do Norte... A gente sabe que a transposição sem o Apodi, para o Rio Grande do Norte, deixa muito a desejar. É por isso que há esse compromisso, e é até uma atitude arrojada do Secretário Nacional de Segurança Hídrica nesse sentido. Eu concordo com ele que, em alguns momentos, a gente precisa arriscar de maneira prudente para mostrar a importância da situação, e o Apodi está nesse caso. Então, espero que isso o atenda. Quanto ao engordamento da praia de Ponta Negra, são dificuldades financeiras que precisam ser trabalhadas, e a gente tem que ir atrás, porque ali é uma obra de prevenção. Está muito reduzido ali e temos que ver se já está, de fato, empenhado. Creio que não, porque foi um empenho parcial. Tem que ver se haverá execução orçamentária para isso e trabalhar com a Defesa Civil. Com a Defesa Civil há uma vantagem, porque a gente consegue fazer suplementação não por PLN, mas diretamente por portaria do Ministro da Economia. Então, é uma discussão que vai depender mais de um remanejamento de mais fácil solução por conta disso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Ministro. O SR. GUSTAVO CANUTO - Eu é que agradeço. Senador Veneziano, acho que quanto à questão do orçamento.
10:48 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Fora do microfone.) - O senhor só está devendo o cronograma em relação ao Eixo Norte. O SR. GUSTAVO CANUTO - Não, a gente chegaria lá, fique tranquilo. Mas o senhor perguntou antes a razão da fusão e se os orçamentos das Cidades e Integração, quando unidos, foram prejudicados. Foram prejudicados porque o seriam se os ministérios estivessem separados. Foram prejudicados por uma questão do ajuste, da necessidade e das próprias propostas que foram enviadas, tanto é que a fusão veio depois da aprovação da LOA. Quando da aprovação pelo Congresso, já se sabia que o orçamento estava reduzido, a gente fez só um de/para. Então, a fusão em si não trouxe nenhum tipo de prejuízo para o orçamento. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO CANUTO - Agora, o que acontece? A fusão, mais que uma questão política e a mensagem de austeridade, de economia da máquina estatal, tem uma razão prática. Cidades, como eu disse, Municípios e região não estão separados. Colocando as políticas todas em conjunto, coordenadas, eu tenho uma capacidade de ação diferenciada para o desenvolvimento regional, que é o objetivo. Então, se eu posso fazer políticas das cidades, a que antes eu não tinha acesso como Integração, realizar essas políticas me ajuda no desenvolvimento regional. Se eu melhoro o transporte, melhoro o saneamento, questões que eu não tinha, se eu dou condições dignas à população de habitação, o que eu faço? Eu mantenho a capacidade intelectual. O que acontece nas regiões, a gente sabe, e o Nordeste é exemplo em produção de grandes cérebros. Várias das autoridades aqui presentes são de lá, e eu cito - particularmente, eu gosto muito da pessoa, mas pela proeminência que tem - o Presidente Tribunal de Contas da União, pessoa de um intelecto diferenciado, Presidente Mucio, pernambucano. A gente fala que o Nordeste tem uma capacidade de educação e de produção de cérebros e de intelecto diferenciada, que, infelizmente, migra, não fica na região, não é aproveitada. Vai para Sudeste, vai para fora do País. O que a gente precisa é tornar os ambientes... Muitas vezes porque a cidade é ruim, o ambiente, quando se pega uma pessoa diferenciada, que quer uma qualidade de vida, ela não encontra. Então, termos políticas capazes de alterar essa realidade da cidade me ajudam a manter uma capacidade produtiva, inclusive de capital humano, eu consigo ter essas pessoas lá. Temos que tornar as cidades, os ambientes... Porque todo mundo quer ficar onde nasceu, com os amigos e as famílias, quer ficar naquela região. Isso é normal do ser humano. Como eu falei, não dá para ter o preconceito regional. Não é porque a pessoa nasceu em determinado lugar que ela, por uma situação outra, vai ter que sair. A gente espera - e é uma visão, eu sei que ela é pretensiosa e até pode ser muito ingênuo da minha parte querer que isso aconteça - é que ninguém saia da sua cidade porque não há estrutura, não há esgoto, não há água, a situação é muito ruim, não há transporte, é uma cidade muito precária, e que grandes cérebros fiquem. As pessoas precisam disso, o desenvolvimento precisa disso. São as pessoas que movem o mundo e o desenvolvem em última instância. Então, a união é muito relevante. Quanto ao prazo, o senhor deixou para... Vou falar da Sudene antes, posso? É melhor. Sudene, para mim, o Presidente Juscelino Kubitschek e Celso Furtado acertaram em cheio, lá nos idos de 1950... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO CANUTO - ... quando criaram o grupo técnico para desenvolvimento do Nordeste, pensaram em um banco regional, em uma superintendência regional, em um fundo regional e em um ministério, que, no caso, era ligado à Presidência da República diretamente, para ver tudo isso junto. Para mim, esse modelo faz sentido, há necessidade de haver um banco regional, uma superintendência regional e um fundo regional, porque é uma região que precisa alcançar as demais. O Nordeste, nos últimos 20 anos, tem crescido acima da média, isso é dado, só que o hiato ainda é muito grande, precisa crescer mais rápido para atingir o nível em que as outras regiões se encontram.
10:52 R	Para isso, deve haver uma superintendência forte. A superintendência, no meu entendimento, vai ser forte quando o Condel for forte. Um conselho deliberativo que tenha protagonismo, efetividade, em que os governadores se sintam de fato representados e que decidam a política de desenvolvimento da região faz com que a superintendência se fortaleça. Porque, se ali for o caminho... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO CANUTO - ... que os Estados procuram para acessar o Governo Federal e desenvolver suas políticas, a superintendência vai ter proeminência. O que a gente precisa fazer é equilibrar. Hoje os bancos de desenvolvimento têm muito protagonismo, são muito relevantes, fazem um trabalho ímpar, mas com uma visão de banco, uma visão correta se a gente olhar pela lupa e pelos olhares que um banco tem, mas uma visão que não está totalmente alinhada à visão de desenvolvimento regional e de política pública. Quem tem que pensar isso é a superintendência, a superintendência precisa ter esse protagonismo, é isso que queremos e há como. A programação e as diretrizes são definidas pela superintendência, pela Sudene. Então, minha resposta: fortalecer, empoderar e dar meios de um diálogo concreto com os governos. Executivo federal e executivos estaduais precisam sentar no conselho deliberativo e, de fato, deliberar sobre as políticas para o desenvolvimento da região. Se isso acontecer, a superintendência se fortalece e as políticas vão estar mais próximas do que a região precisa. O Governo Federal é um indutor disso, mas a gente precisa do conhecimento regional e local que os Estados têm. Então, essa é minha visão, é assim que eu vou conduzir os trabalhos com a Sudene. Quanto ao São Francisco, eu sei que prazos vêm e prazos vão, eu queria só que entendessem. Uma obra, a maior obra hídrica da América Latina, com certeza, gigantesca, complexidades eletromecânicas, físicas, uma obra que se alonga por 11 anos, 10 anos, ela tem estruturas que foram construídas há muitos anos. Então, uma resposta concreta que eu posso dar das obras do dique que estão ali, perto do reservatório de Negreiros, o trecho WBS 1217, o método que foi escolhido é um método incremental. Você faz uma injeção, verifica a situação do dique, faz outra injeção até chegar em um ponto de segurança, em que você garanta que não há mais vazamento, porque, em primeiro lugar, a segurança acima de tudo. Sabemos o que aconteceu, a ANA corretamente endureceu, mandou um comunicado para o Ministério e disse: "Você enche os reservatórios com esse procedimento, com essa técnica para garantir a segurança". Isso atrasa um pouco, mas garante que não haja um rompimento. Previsão que a empresa nos deu com seus técnicos do que foi colocado: maio de 2019 para finalizar as obras do dique. Com isso poderemos voltar a bombear a água e a água seguirá seu curso até chegar ao reservatório Jati. Falamos sempre do Jati por uma questão do Cinturão das Águas do Ceará, porque é ali que se faz a interligação. Não sabemos como essas estruturas vão se comportar. Se as estruturas se comportarem bem, não tiverem qualquer tipo de vazamento, quebra, rachamento, porque são canais e estão expostos ao sol há muitos anos, temos aquedutos... Então, temos várias estruturas que precisam ser testadas quando houver uma carga hídrica. Por isso que eu não posso falar que com certeza chegará, mas a previsão de chegada em Jati é até o final do segundo semestre. Então, a gente vai ter lá, se tudo correr de acordo, final de 2019, água no reservatório alimentando o Cinturão das Águas do Ceará e podendo chegar à Região Metropolitana de Fortaleza.
10:56 R	Esse é o detalhe. Por isso é uma previsão, porque depende do comportamento das estruturas quando da colocação da água. Então, não dá para a gente bater o martelo. Sobre o que podemos bater o martelo aqui e falar é que a gestão em cima dos problemas que possam vir das estruturas vai ser total, porque - repito - o Nordeste precisa da água. Sem água, as políticas de desenvolvimento vão ser pontuais e difusas. Com a água do São Francisco, vai haver realmente políticas de desenvolvimento mais robustas que possam mudar a realidade. O que eu falo é isso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Muito bem, Ministro. Quero até pedir desculpa aos colegas, nós não podemos perder a oportunidade dessa aula com o Ministro. Então, eu estou extrapolando um pouco o tempo e gostaria que V. Exas. tivessem um pouquinho de paciência. Nós temos ainda sete inscritos, mas acho que a resposta do Ministro acaba atendendo a outros questionamentos. Eu passo imediatamente aos novos inscritos aqui: o Senador Fernando Bezerra, depois Eduardo Gomes, Elmano e Dário Berger são os quatro próximos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Fernando, não seria melhor já colocar um número maior de inscritos para ele responder? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Uma rodada final. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Podemos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu já me adianto, pedindo minhas escusas ao Ministro e ao Presidente: depois da minha intervenção eu vou ter que me retirar porque vou acompanhar audiência pública da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que já chegou à Comissão de Agricultura. Mas eu queria dar um testemunho. O Ministro Gustavo Canuto é um quadro qualificado, um quadro técnico de carreira de Estado, com uma sólida formação em gestão pública. Eu tive a oportunidade de acompanhar sua trajetória quando fui Ministro da Integração Nacional. Ele passou por diversos cargos dentro do Ministério da Integração Nacional e hoje acho que, no reconhecimento do seu talento, da sua capacidade, tem a oportunidade de servir como Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional. Acho que a explanação e as primeiras respostas aqui trazidas pelo Dr. Gustavo atestam a sua segurança, sua serenidade e sua firmeza ao tratar das questões que lhe estão afetas. Portanto, desejo muito sucesso. Vou fazer quatro rápidas observações. Primeiro, para cumprimentar pela decisão de levar adiante a elaboração e a apresentação ao Congresso Nacional dos Planos Regionais de Desenvolvimento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste. Não é um esforço qualquer. Os que antecederam o Ministro Gustavo Canuto não viabilizaram essa iniciativa porque elas ficaram sempre amarradas em se ter plano e em se ter o fundo. E o fundo - o Jaques Wagner está aqui, pode ser testemunha - ficou sempre condicionado ao avanço da reforma tributária para se poder saber como é que o fundo seria composto. Mas quero parabenizar o Ministro. Na realidade, a gente precisa do plano. Quanto ao funding, nós vamos ter que brigar por ele, mas a gente não pode prescindir da ferramenta do planejamento, este País se esqueceu de planejar, esqueceu-se de definir suas ambições. Então, eu acho que a iniciativa do plano nacional e dos planos regionais é um grande tento que eu quero registrar para o Ministro e para a sua equipe.
11:00 R	E acho que nós, do Senado, temos uma oportunidade... O Ministro Paulo Guedes tem reiterado que ele é a favor da descentralização dos recursos públicos, que ele defende o novo pacto federativo. Sugeri ao Presidente Davi Alcolumbre que convidasse os governadores do Nordeste e do Brasil inteiro para uma grande reunião, aqui no Senado Federal, ainda no mês de março, para que a gente possa discutir o novo pacto federativo e a gente possa botar nessa conversa o fundo que vai alimentar os planos de desenvolvimento regional. Eu acho que é muito oportuna essa informação que o Ministro traz, o fortalecimento que ele está dando às agências de desenvolvimento - à Sudam, à Sudene e à Sudeco -, a provocação que faz para que os governadores possam valorizar esse espaço institucional. Portanto, eu quero dizer que concordo com as observações que aqui ele fez. Segundo ponto, irrigação. Sou de Petrolina... Ouvi aqui a Senadora Zenaide falar que vem de uma terra que é a maior exportadora de frutos. Há controvérsias. (Risos.) O Polo Petrolina e Juazeiro, segundo os últimos dados do IBGE, de longe é o maior exportador de frutas do Brasil. E eu quero aqui consignar que vi na apresentação que a política de irrigação será priorizada. Não podemos esquecer que temos um Presidente da República que está dizendo que vai investir em irrigação, que acredita na irrigação como instrumento de geração de emprego e renda no Semiárido do Nordeste. Isso é música para os meus ouvidos, porque já tivemos presidente que nem sabia o que era irrigação, que tinha dificuldade de entender o que era irrigação. Então, é importante que a gente valorize esse compromisso do Presidente Bolsonaro de poder retomar os investimentos em irrigação pública. E aí, fica minha sugestão para o Ministro: conclua as obras. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Há uma carteira de obras já iniciada, conclua as obras dos projetos de irrigação pública do Dnocs, da Codevasf e, se fizer só isso, terá feito um grande tento em favor do Nordeste. Nós temos muitas áreas ociosas nos perímetros públicos irrigados e se a gente conseguir com tecnologia, com novos sistemas de irrigação dar maior produtividade, nós vamos gerar mais emprego e mais renda. A terceira observação minha: transposição. Agradeço, em nome de Pernambuco, a priorização que ouvi para as obras do Ramal do Agreste, porque é quem vai tirar a água do Eixo Leste para alimentar a Adutora do Agreste, que é outra obra também priorizada na programação que aqui foi apresentada. E quero dizer aos meus colegas, aqui muito se falou de que o orçamento é muito pouco... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... que não há dinheiro. Essa é a história de a gente ver o copo d'água pela metade. A gente não sabe se ele vai esvaziar ou se ele vai encher. Eu sou otimista, o Brasil vai ser relançado, a economia crescer, a receita pública vai aumentar. Eu estava aqui comentando com meu amigo Veneziano, Senador Veneziano da Paraíba, que, no ano passado, o déficit público foi de 120 bilhões. Nós temos a perspectiva de reduzir esse déficit a menos da metade, haja vista o processo da cessão onerosa. E nós temos uma autorização no Orçamento Federal de ter um déficit de até 150. O problema é saber qual é o tamanho de déficit com que a gente quer encerrar o ano. Imagine se a gente disser que quer encerrar com 80, ou com 70, vai haver mais 20 milhões para gastar! O ano passado ficaram 16 bilhões empoçados nos Ministérios que não gastaram.
11:04 R	Então, eu não tenho essa agonia de ver um orçamento magro e isso ser impedimento para que possamos sonhar e viabilizar os nossos projetos. Do que nós temos que cuidar é de termos projeto, de termos as coisas prontas, porque os recursos vão aparecer; o Brasil vai voltar a crescer e temos que ter obras prontas para poder irrigar esses programas e esses projetos. E são importantes não só essas obras de Pernambuco, mas a Vertente Litorânea da Paraíba, o CAC no Ceará, o Ramal do Apodi no Rio Grande do Norte. Eu queria aqui dizer ao Ministro: sonhe, sonhe muito! Uma coisa que seu Ministério precisa ter é uma carteira de projetos. Pegue dinheiro para fazer projeto! É uma vergonha, num país como o nosso, nós não termos projetos nas prateleiras. Nós temos que fazer o Ramal Sul da Bahia; nós temos que fazer o ramal de Sobradinho para o Piauí; nós temos que trazer a água do Tocantins para o São Francisco; temos que sonhar. E só podemos sonhar com projeto, e gastar em projeto é muito pouco. Vamos aprender com os japoneses. Eles gastam muito com projeto, levam muitos anos para poder fazer um projeto e, quando vão fazer uma obra, fazem muito rápido, porque o projeto já está pronto, já está dissecado, já está debatido. Então, nós precisamos mudar essa cultura, e eu tenho certeza de que a sua presença no Ministério do Desenvolvimento Regional vai ajudar a mudar essa cultura que a gente tem dentro das administrações públicas tanto federal quanto estaduais. E finalmente uma última palavra: Transnordestina. Ministro, eu sei que não está no âmbito da sua alçada. Apesar de a obra ser financiada por fundos que V. Exa. gere, como os fundos constitucionais do Nordeste, essa obra está mais vinculada ao Ministério da Infraestrutura, e nós temos lá um grande quadro, um grande Ministro... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... da Infraestrutura. A gente tem que rescindir o contrato. Chega, chega! Essa concessionária já está há mais de 25 anos com essa obra, já foi revisto o contrato diversas vezes. Ponto final nisso, ponto final nisso! Mesmo que a obra tenha que ser uma obra pública, vamos fazer; mesmo que a gente faça devagar, vamos fazer. Agora, a gente não merece ser enrolado mais uma vez. A gente acreditava, quando renegociamos o contrato em 2013, que as obras ficariam prontas em 2019. Agora veio uma proposta da concessionária para dizer que vai ficar pronta em 2027! Chega, chega! Então, eu pediria o seu empenho para que ajudasse a gente a rescindir o contrato de concessão da Transnordestina, mas para que ela saia do papel. Ela é fundamental para o Piauí... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... para Pernambuco, para o Ceará, mas é fundamental para todo o Nordeste brasileiro. E, Ministro, sucesso, sucesso à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional! E fico muito animado com a explanação que V. Exa. aqui fez da sua disposição e dos seus objetivos. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O próximo inscrito eu já tinha anunciado, o Senador Elmano, e depois o Senador Dário. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria, pela ordem, só também registrar a minha inscrição, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Já anotei.
11:08 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu queria até, aqui, rapidamente, só dizer que eu sou autora também deste requerimento, mas a gente estava lá na CCJ para não perder um projeto também nosso lá, e só chegamos agora. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu anunciei V. Exa. no início, mas, após o Senador Dário, passo a V. Exa. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Sr. Presidente, nobre e estimado Ministro Gustavo Canuto, meus companheiros e companheiras, eu começaria mais ou menos pelo que o nosso Senador Veneziano e o Senador Fernando Bezerra comentaram aqui. Eu queria só fazer umas rápidas considerações. Ministério do Desenvolvimento Regional: ontem Ministério da Integração, antes Ministério do Interior e no princípio Ministério da Coordenação dos Organismos Regionais na década de 60, 1966, mais ou menos, 1965. Voltamos, depois de praticamente 50 anos, a falar no regionalismo. Não entendo uma política nacional de desenvolvimento idêntica para a Amazônia, trópico úmido; para o Nordeste, trópico semiárido; para esta região onde nós nos encontramos, Cerrado, ao lado Pantanal; e aí eu não me referiria à Região Sudeste nem à Sul. Mas nós estamos retomando isso com grande preocupação de nossa parte, de minha parte. Realmente se falou aqui em Sudene, consequentemente em Banco do Nordeste; Sudam, consequentemente em Basa, banco de desenvolvimento da Amazônia; em Sudeco, que já é o Banco do Brasil, e aí vai, só órgãos importantes. E, dentro do Nordeste, nós temos Dnocs - que agoniza, agoniza! -; Sudene, uma instituição praticamente morta, morta, tanto é que, em nenhum desses órgãos hoje, ainda foram nomeados os diretores, superintendentes, etc.; mutatis mutandi também na Sudam etc. Daí, meu estimado Ministro, a minha alegria em vê-lo aqui, com seus 40 ou 41 anos, sem partido, sem indicação política, como ontem eu vi também aqui o seu colega de ministério de 43 anos, na Comissão de Infraestrutura, o grande Tarcísio Gomes de Freitas. Dois Ministros jovens, ligados ao setor público, como eu. Eu sou servidor público aposentado, mas sempre procurei servir à sociedade, que sempre me pagou, sem jamais me servir do dinheiro público. É isso que nós esperamos, a confiança que nós temos. Aí, onde V. Exa. se encontra, estiveram vários políticos, inclusive, o último, o penúltimo foi o nosso Fernando Bezerra, foi o Helder Barbalho e aí vai. Todos com compromisso político-partidário nos seus projetos. Daí a responsabilidade de V. Exa. num instante em que se juntam dois grandes Ministérios, a parte urbana, que detém 84% da população do Brasil, e 14%, que estão na zona rural. Mas temos problemas ainda. Inclusive, conversei com a Ministra da Agricultura e se falou em irrigação. Quem faz irrigação? Quem faz irrigação? É o Ministério de Desenvolvimento Regional através da Codevasf... E está fazendo muito bem, o nosso Fernando Bezerra que o diga, levou quase tudo para lá.
11:12 R	A Zenaide já saiu. Zenaide, Zenaide, só um momento! Realmente, realmente... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Olha eu tenho um tempinho... Realmente, Pernambuco e Juazeiro, quer dizer, Pernambuco e Bahia são os maiores exportadores de frutas irrigadas, fruto da irrigação. Por quê? Bahia e Pernambuco sempre levaram para lá, Codevasf, Sulvale, que a antecedeu. Por isso que o Piauí... O Piauí nem se fala, Rio Grande do Norte... Então, tudo para lá. Mas, Ministro, eu queria só dizer isso... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Mas eu queria dizer que eu disse um dos maiores exportadores, porque é impressionante, eu gosto de ver esse ego, essa disputa. E há muita coisa irrigada, mas lá é ainda mais seco. Agora, nós somos os maiores exportadores de melão, vocês não venham dizer que não somos não! O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - De melão, eu concordo! (Risos.) Mas, meu Ministro, então há essa preocupação. Por exemplo, eu fiquei chocado, semana passada fui abordado sobre uma coisa que não entendi: privatização do Banco do Nordeste do Brasil, privatização do Banco do Nordeste do Brasil, o único agente financeiro de desenvolvimento regional que transformou, que vem transformando a Região Nordeste. Se isso acontecer, é melhor fechar, nós sairmos todos de lá e migrarmos para o Sul e Sudeste, alguma coisa dessa natureza. Eu não acredito que terei essa infelicidade de testemunhar esse fato. Então, para resumir um pouquinho, V. Exa. falou no Vale do Gurgueia, Vale do Gurgueia. Realmente é um mar d'água. E eu tive a oportunidade, como Secretário de Planejamento, há 25 anos, num acordo de cooperação internacional com a Itália, um ente estatal da Itália que fez o estudo dos recursos hídricos subterrâneos do Vale do Gurgueia... E chegou-se à conclusão - daí a ideia de um projeto que nasceu recentemente não da cabeça de A, de B e de C, mas, sim, da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), hoje Serviço Geológico do Brasil, a ideia de uma adutora captando água nesse Vale do Gurgueia, onde já existem, há 35 anos, 37 poços tubulares feitos pelo Dnocs, na época, para atender a um grande programa de concepção do nosso conterrâneo João Paulo dos Reis Velloso, que partiu semana passada para o Oriente Eterno... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - ... mas deixou muita coisa. Então, meu grande Ministro, jovem Ministro, 37 poços tubulares, há 35 anos... Fizemos um cálculo lá, e esse investimento hoje seria de 100 milhões, 100 milhões! Gastam-se no Piauí de 80 a 100 milhões por ano com carro-pipa e, no Nordeste todo, gastam-se 850 a quase 1 milhão. Uma operação fantástica feita pelo Exército, sobretudo e especialmente. E essas comissões... Aliás, no Piauí criaram até uma secretaria de defesa civil. Nunca vi isso! Secretarias de defesa civil são órgãos ligados à área, direta ou indiretamente, pertencente à União, aos Estados e aos Municípios, e não uma comissão, uma secretaria. Isso é um absurdo, mas tudo bem. Vamos deixar que a gente vai mudar isso. (Soa a campainha.)
11:16 R	O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Então, meu Ministro, eu queria dar ciência, já que V. Exa. falou do Vale do Gurgueia, desse potencial que tem o Vale do Gurgueia. Já tivemos uma missão - eu cheguei à Sudene, em 1966 - no Piauí, uma missão com o Governo de Israel. Não foi agora, isso já existia com relação à irrigação, em 1965, 1966, lá no Piauí, em um dos vales que nós temos. Então, eu queria chamar a atenção do nosso Ministro, não é possível... Eu cheguei do Piauí há 52 anos. O primeiro sinal que eu vi na fronteira do Ceará, lá na Chapada de Araripe, foi um carro-pipa. E, ainda, 52 anos depois, onde nós estamos? Onde estão as universidades regionais, as instituições que se criam em programas que se sucedem? (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - E a gente vê hoje todas as adutoras - todas, todas! - conveniadas com o Governo Federal e o Governo do Estado paralisadas, enquanto isso, gasta-se sem retorno. É importantíssima essa parte assistencial, essa parte emergencial, mas não é possível que nós, que somos a Casa da Federação... Isso é matéria nossa, é matéria de Estado, um Estado que se esgotou, porque é bom que se diga, o Estado se esgotou e, dentro da crise profunda do Estado, se esgotou esta Federação desigual; não temos Federação, haja vista como vivem os Estados federados do Brasil, todos, todos! "São Paulo está bem". Não está, não; é o maior devedor da Nação, São Paulo, e os outros que estão melhores. Então, eu creio que são coisas dessa natureza que nós temos que discutir aqui. E eu não poderia, meu nobre Ministro, deixar de citar que, aqui nesta Comissão, no ano passado, 2018, por proposição nossa e da nossa querida hoje Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, propusemos que discutíssemos, no ano de 2018, segurança de barragens à luz da Lei 12.334, que já vinha sendo reformulada por iniciativa do nosso Senador Ricardo Ferraço. E agora me chamaram aqui, porque eu pedi o desarquivamento desse projeto, um projeto feito em 40 dias, 30 dias, que está em discussão, feito agora, quando você tem um fruto de uma comissão que trabalhou em face da tragédia de Mariana, lá no Fundão, fez um trabalho fantástico, emperrou na Comissão de Meio Ambiente e foi arquivado. Claro, ele não foi reeleito, nós pedimos o desarquivamento. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Está em discussão neste exato momento, aqui na Comissão de Constituição e Justiça, esse projeto feito da noite para o dia, da noite para o dia, quando nós temos um fruto de um trabalho de uma comissão técnica em que se ouviu, fez audiências públicas, como nós fizemos no ano passado, quando se elegeu o tema segurança de barragem; fizemos várias audiências públicas, inclusive em Teresina, onde houve um rompimento de uma barragem de 52 milhões de metros cúbicos em 2018. Aliás, dez anos se passaram, e não se recuperou. O que é que se faz? Nós agimos como bombeiros, aí vem aquela assistência, como está havendo lá em Brumadinho, como houve lá no Fundão e se esquece. Mas agora, não, a pressão popular está grande. Então, eu queria só deixar este testemunho.
11:20 R	Será distribuído para todos os Senadores o nosso relatório da Comissão de Segurança de Barragens feito no ano passado. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - O que se sucedeu foi que a atual Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, elegeu o tema transposição. Só se discutiram aqui, nesta Comissão, em 2017, os problemas com a transposição. Passaram aqui várias vezes o Ministro Helder Barbalho e depois o Antonio de Pádua. Por último, Ministro, eu fui Prefeito de Teresina. As cidades estão crescendo horizontalmente, de forma brutal, para os pobres morarem lá tão distante dos centros das cidades. Fui pressionado por grandes proprietários de terras na zona rural para torná-las urbanas para se fazerem conjuntos habitacionais distantes do centro. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Já começam atentando contra o pobre, que não tem como pagar o transporte. E lá esses conjuntos são de duas mil casas, três mil casas. O problema disso é primeiro o transporte. Esse é um problema para o Prefeito de qualquer Município, aliás, de qualquer cidade. Então, eu gostaria de fazer esse apelo. Eu não queria descer a detalhes em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, mas eu acho um desrespeito, uma desumanidade fazer conjuntos habitacionais onde há até problemas de água, de transporte, de infraestrutura, de educação, de saúde, de tudo. Complica cada vez mais a vida das pessoas mais simples que vivem de um salário que não faz face às despesas que elas têm. Eram só essas rápidas considerações. Ministro, eu vou andar muito por lá para nós discutirmos tecnicamente algumas coisas relacionadas ao Nordeste e às demais Regiões do Brasil. Muito obrigado, Presidente. Desculpem a demora, mas a gente tem que aproveitar esses momentos. O SR. GUSTAVO CANUTO - Será sempre bem-vindo! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Senador Izalci, Sr. Ministro Gustavo Canuto... Preliminarmente eu quero cumprimentar V. Exa. pela forma serena e tranquila com que conduz os trabalhos. Em segundo lugar, cumprimentar o Ministro pelo conhecimento da área e pela desenvoltura nesta audiência pública. E, Ministro, já que o debate se ampliou e a grande maioria das perguntas de certa forma genericamente já foram respondidas, inclusive pela sua exposição - não tive o prazer de observar desde o início, mas peguei na metade e pude perceber o conteúdo dessa matéria -, então, quero me socorrer aqui na Constituição Federal do Brasil, a Constituição cidadã, que no seu art. 3º é bem explícita quando menciona que Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
11:24 R	Esses são objetivos fundamentais. Há mais de 30 anos, quando entrei na vida pública, ouvia falar desses preceitos, desses conceitos. O Senador Elmano, além de fazer um longo pronunciamento, ele coloca o dedo na ferida de algumas coisas extremamente interessantes que eu acho que merecem uma certa relevância. A primeira delas é que o Ministério já mudou várias vezes, e a grande verdade é que, infelizmente - não é crítica a V. Exa., que chegou agora -, os problemas praticamente todos continuam avançando menos do que deveriam avançar. O Brasil tem pressa, nós temos pressa, o povo tem pressa. Nós estamos angustiados porque as coisas não andam, e essas últimas eleições se deram exatamente com esse princípio, com essa expectativa que as pessoas têm na construção de um novo Brasil, de um Brasil mais próspero, com mais eficiência, com mais dinâmica e com a solução dos problemas de maneira mais objetiva. Portanto, nós temos pouco a comemorar e muito a avançar. Essa é a minha opinião. O que dizer de um País como o nosso que ainda não universalizou o atendimento, ou melhor, o acesso à água em pleno século XXI? Essa é uma coisa inacreditável sob o ponto de vista das necessidades humanas, sem falar em outra coisa. O que dizer de um país em que cerca de 50% ou mais da população não tem tratamento de esgoto, não tem tratamento sanitário? E isso impacta diretamente na saúde pública, na autoestima, no orgulho de ser brasileiro, e por aí vai. Eu não sei o percentual de moradia, mas eu posso afirmar a V. Exa. que, para cada déficit de moradia, nós temos duas ou três casas fechadas que só servem para temporada ou coisa parecida. Isso identifica bem as nossas desigualdades e as nossas peculiaridades que realmente são gritantes. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu percebo que V. Exa. tem uma grande responsabilidade. Veja só: água, esgoto, moradia, mobilidade urbana, ações de defesa civil que envolvem reconstrução, construção, prevenção, etc. É realmente uma tarefa que não é fácil para V. Exa. Eu quero aqui... Evidentemente o tempo é curto, cinco minutos é um tempo muito curto para a gente fazer uma pequena exposição, mas eu tenho debatido aqui e tenho reivindicado que, sem um plano de metas, sem um plano de ação, sem um controle de avaliação, nós não chegaremos a lugar algum, porque nós continuamos fazendo um pouco do mesmo que sempre fizemos e, ao final, vamos avançar um pouquinho, mas não vamos avançar como gostaríamos de avançar. Portanto, como V. Exa. é um Ministro jovem, saído das universidades há pouco tempo, poderá dar uma nova dinâmica ao Ministério, por exemplo, construindo um plano de desenvolvimento nacional verdadeiro - entendeu? -, debatido, de que a sociedade brasileira tenha conhecimento, um plano de desenvolvimento regional que envolva as políticas regionais, setoriais, etc.
11:28 R	Por fim, para terminar, Sr. Presidente, vou fazer a V. Exa. um pedido que já fizeram aqui e que vou repetir. É com relação às obras paradas. Um dos grandes problemas que nós vivemos hoje no Brasil é a falta de continuidade de obras ou a falta de continuidade administrativa. Uma obra é começada e não é terminada, e gasta-se muito tempo e inclusive muito dinheiro para retomar as obras que porventura devem ser retomadas. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - E o que é pior é o inconveniente jurídico que isso... Muitas vezes ou na grande maioria das vezes nas obras de pequeno porte a responsabilidade maior é do Governo Federal que, em determinado momento, não tem orçamento e não repassa os recursos. Lá na ponta, nos Municípios, muda-se de Prefeito e, mudando de Prefeito, os planos mudam, os projetos mudam e ficam aquelas pendências intermináveis no dia a dia das nossas cidades. Portanto, quero me colocar à disposição de V. Exa. Tenho uma admiração muito grande por esse Ministério, que agora se amplia, inclusive. Coloco-me à disposição aqui como Senador para poder ajudar na medida em que estiver ao meu alcance, para que o desempenho de V. Exa. seja diferente do desempenho de outros Ministros que já passaram por lá. Eles fizeram a sua parte, mas agora nós precisamos construir um novo tempo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu acatei a sugestão do Senador Rogério Carvalho de ouvir todos e, depois, passar para o Ministro. Estão inscritos aqui: Izalci - vou ficar por último, Eliziane - autora do requerimento, Styvenson, Rogério Carvalho e Jaques Wagner. Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, eu quero inicialmente cumprimentar V. Exa. e o Ministro Gustavo Canuto, dizendo do respeito que tenho por S. Exa., que é um técnico e que, inclusive, já nos recebeu em um grupo do Estado do Maranhão para alguns pleitos em relação ao nosso Estado. Como o Senador Izalci já colocou, nós também somos autora do requerimento que chama V. Exa. a esta Comissão para exatamente entendermos qual a sua visão, qual a sua política de desenvolvimento para o nosso País. Vários colegas já nos antecederam e, naturalmente, colocaram pontos fundamentais. Portanto, não vou ser redundante e vou me ater aqui a questões, de fato, mais regionais. No meu caso, em relação ao Estado do Maranhão. A gente sabe que há naturalmente um objetivo muito grande no Brasil, um desafio, eu diria, que é unir os vários brasis que nós temos. E aí nós temos várias vertentes para que isso possa acontecer: na área da agricultura; na área habitacional, que é fundamental; na área das rodovias, que é vital para que haja, de fato, essa unidade, para que o desenvolvimento realmente possa acontecer. Aí falo até como nordestina: o Nordeste dá uma grande contribuição para o Brasil e, inclusive, no meu entendimento, pode solucionar os problemas do Brasil pelo nosso potencial, pelas nossas vitalidades. A questão do déficit habitacional já foi colocada, e eu queria me centrar em relação a essa paralisação de obras. Há um relatório apresentado pela Confederação Nacional da Indústria, que, inclusive, veio do Ministério do Planejamento. São quase três mil obras paralisadas, Ministro: 2.796. Eu queria saber do senhor - e já foi colocado aqui - quais as ações específicas para destravá-las. E quero fazer uma citação em relação ao Estado do Maranhão. Lá a BR-135 está sendo duplicada, inclusive recebeu uma boa parte de emendas federais da nossa bancada no Congresso Nacional. Houve uma suspensão cautelar por parte do Tribunal de Contas da União, que colocou incompatibilidades do ponto de vista da realidade, estudos defasados. Enfim, falta de atualização, mostrando a insuficiência necessária para que a obra, de fato, tivesse continuidade. E isso, Ministro, tem um impacto gigante na vida das pessoas. É o único acesso à nossa ilha de São Luís. Houve uma quantidade enorme de pessoas que morreram ali naquela BR, e nós temos uma suspensão que claramente poderia ter sido evitada. Eu sei que o senhor é um estudioso da área, que tem grande experiência e queria que o senhor nos desse exatamente qual a sua ação mais específica para se evitarem casos dessa natureza.
11:32 R	Eu vejo que nós temos vários problemas aí. Nós temos problemas de ordem de corrupção. É um fato. E eu não falo especificamente da BR-135; estou falando como um todo. Mas, ao mesmo tempo, a gente vê que há muitas situações que poderiam ser evitadas. Às vezes, nem é caso de corrupção, mas, pela falta de atenção e de um estudo técnico mais apurado, de audiências públicas que poderiam ser feitas, de unidades envolvendo, por exemplo, os órgãos de fiscalização e de liberação de licenças, poderiam ser resolvidas e, infelizmente, acabam não sendo resolvidas. Por fim, quero fazer mais uma pergunta, também mais regionalizada, com relação às nossas várias barragens. Estou vindo inclusive da CCJ, da aprovação de um relatório do Senador Izalci. Criamos e apresentamos uma proposição de criação de planos de ação de emergência para todas as barragens do Brasil e não apenas para aquelas que mostram risco iminente, digamos assim. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Aí, eu quero citar o caso específico do nosso Estado, das Barragens de Pericumã e das Flores no Estado do Maranhão, com o que o senhor inclusive já se comprometeu na questão dos reparos necessários. Agora, qual é o grande problema, Sr. Ministro? A gente tem investimento do Governo Federal, e o investimento é feito. Às vezes, há um problema aqui e acolá que é corrigido, mas não há manutenção, não há ação continuada. E a gente não sabe de quem seria, porque não é do Governo Federal, não é do Governo do Estado nem é do Governo municipal. No caso específico de Pericumã e das Flores, no Estado do Maranhão, a pessoa que faz a abertura das comportas é um Parlamentar, é um Vereador da cidade. Ele tem um certo conhecimento, vai lá e abre, há o escoamento da água e, depois, ele volta e fecha. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Veja que é uma coisa totalmente inimaginável. Não há uma ação de manutenção. Isso precisa corrigido, e eu queria saber qual a sua posição em relação a essas questões. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O próximo orador inscrito é o Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para interpelar Ministro.) - Bom dia, Sr. Presidente! Obrigado por este momento. Sr. Ministro, vou ser específico, vou me restringir ao meu Estado, ao desenvolvimento de uma região do meu Estado. Elmano, para acabar com a confusão da produção maior ou menor de melão, nós ganhamos na produção de sal. E eu vim falar do sal aqui, sobre um item de desenvolvimento da nossa região. O sal não serve só para temperar; sal está na indústria, está em todos os lugares. Está no cabelo da gente, está na roupa, está em todos os ambientes, gera 75 milhões de ICMS por ano para o meu Estado, emprega 65 mil pessoas. É uma atividade que está sendo muito discutida hoje no meu Estado. Estou falando isso porque eu escuto lá o que as pessoas estão querendo que eu fale aqui. Então, saber do senhor se existe essa possibilidade de aumentar, de expandir, essa forma de gerar tanto capital.
11:36 R	Outra pergunta... Até vou fazer aqui uma referência a um internauta, já que estou sempre muito próximo ao que as pessoas falam na internet, e há um site do Senado muito bacana em que a gente interage com elas a partir das perguntas que elas fazem. Eu sei que não é da parte do senhor, sei que não é desenvolvimento, mas há uma relação, fala sobre o turismo na minha região. Eu estava conversando com o Jaques, que está ao meu lado, que não dá para a gente separar os ministérios: uma vez que eu precise promover o turismo na minha região, eu preciso estar falando com o senhor justamente sobre essa promoção. O Flavio Peruzzo, de São Paulo, faz uma pergunta ao senhor e, através deste microfone, eu repasso: "Existe algum entendimento por parte do Ministério a respeito da importância do turismo como instrumento de desenvolvimento regional?" Estou falando disso porque o Senador Jean Paul falou de Ponta Negra. Mas o turismo não se restringe só à capital, nós temos um turismo forte no interior da região, turismo religioso, turismo de aventura, turismo para visitar serras. Então, trata-se de saber se existe essa possibilidade também de o Ministério promover, desenvolver essa minha região, está bem? Primeiro é o sal - lembrando - e depois o turismo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Antes de passar a palavra para o próximo inscrito, vou reforçar: o e-Cidadania serve a todos que desejarem participar deste evento; quem quiser participar pode se utilizar do portal e-Cidadania no site www.senado.leg.br/ecidadania ou do telefone 0800612211. Passo para o Ministro três perguntas rápidas. Antonio Pastori, do Rio de Janeiro: "Queremos que a multa da Ferrovia Centro-Atlântica, de R$1,25 bilhão, pelo abandono de 770 km de linhas seja aplicada em projetos de trens turísticos e regionais." Pedro Ferreira, de Sergipe: "Quais serão as diretrizes nacionais do saneamento básico em relação ao conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais?" Victor Carvalho Pinto, do Distrito Federal: "As áreas sem saneamento são predominantemente invasões irregulares. Como o governo pode coibir a grilagem de terras?" Flavio Peruzzo, de São Paulo: "Existe algum entendimento por parte do Ministério a respeito da importância do turismo como instrumento de desenvolvimento regional?" Ele pergunta também acerca do uso da energia eólica. Passo as perguntas para o Ministro depois respondê-las. O próximo inscrito é o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar Ministro.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Izalci. Inicialmente eu quero cumprimentar o Ministro pela clareza e pela qualidade da sua apresentação e das respostas que ouvi. Quero dizer que, no Brasil, apesar de as falas não reforçarem isso, a gente tem hoje mapeadas praticamente todas as grandes obras de infraestrutura, algumas iniciadas, outras paralisadas. Então, a gente tem hoje, em matéria de diagnóstico e até de planejamento, muito material para ser utilizado e para dar vazão a pelo menos uma década de investimento e de consolidação de infraestrutura e de melhoria das condições de funcionamento da operação do nosso País. Vou dar um exemplo do meu Estado: a BR-101 está há 30 anos para ser duplicada. Há um trecho, entre as cidades de Propriá e Aracaju, que mata pelo menos cinco pessoas por semana, um trecho de menos de cem quilômetros. Desses cem quilômetros, mais de setenta já estão prontos. Então, situações como essa, a gente precisa resolver. O Canal de Xingó que vai do sertão para Alagoas para irrigação está resolvido. O Canal de Xingó, braço de Sergipe: para esse a gente recebeu o recurso para fazer o planejamento, mas a Codevasf não o fez.
11:40 R	Então, primeiro, eu acho que a junção de várias áreas facilita, porque dá uma visão geral e permite fazer um planejamento. A dificuldade que, imagino, o senhor tem advém dos dados. Nós não estamos falando de um governo. Isso não é tarefa para um governo. Se este Governo não tivesse herdado um conjunto de obras planejadas, já identificadas e com diagnóstico feito, terminaria o Governo e nós não teríamos o que fazer. Então, eu queria recolocar isso, ou seja, nós temos diagnóstico, muitas iniciativas já tomadas, muitos projetos prontos, e precisamos agora fazer isso acontecer. A preocupação é com o fundo, ou seja, de onde vem o dinheiro. A reforma trabalhista diminui o acúmulo do FGTS, que era uma fonte de recursos. Nós temos uma reforma da previdência que aponta para o caminho da equação fiscal, mas ela pode piorar a condição fiscal do País, já que ela vai pegar parte do recurso que taparia o buraco do passivo previdenciário e colocar no sistema de capitalização. Quem vai controlar esses recursos, que são a maior riqueza do nosso País? Essa riqueza poderia vir para sanar essas desigualdades regionais, essas desigualdades sociais, com investimentos na infraestrutura. Poderia ser um caminho, por exemplo, esse recurso que vem do sistema de capitalização. Nós precisamos discutir isso, talvez esse seja o ponto central: quem controlará a aplicação dos recursos do sistema de capitalização? Ou nós vamos deixar que um sistema financeiro concentrado em cinco instituições aplique esses recursos em Singapura, em Nova York, na Argentina, no Uruguai ou seja lá onde for? Não. A gente precisa ter esse dinheiro, que é a poupança, que é a nossa riqueza concentrada, líquida, para fazer o desenvolvimento do nosso País. Por fim, Ministro, um assunto em que ninguém toca - eu pediria a aquiescência do nosso Senador Izalci. A Constituição de 1988 - queria aqui ressaltar isso para os Senadores e Senadoras presentes - define um papel muito relevante para a União do ponto de vista da economia, da macroeconomia, organiza, define um papel de produção de serviços públicos muito claramente para os Municípios.
11:44 R	(Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E os Estados? Sem papel praticamente nenhum, a não ser caminhar com um pires na mão para resolver seus problemas de infraestrutura. Qual é o papel do desenvolvimento? É possível desenvolvimento sem atividade econômica organizada, só com a infraestrutura? Não. Nós precisamos ter um projeto que mapeie todas as cadeias produtivas em todos os Estados. É preciso criar autoridade gestora de cadeia produtiva em todos os Estados para planejar, identificar onde o dinheiro do fundo vai ser aplicado, que tecnologia precisa ser aportada em cada cadeia produtiva - industrial, tecnologia industrial, todos os tipos de tecnologia. Que tipo de conhecimento e que tipo de pessoal nós precisamos formar para garantir a criação de empresas locais e regionais? Pergunto porque é isso que, efetivamente, vai mudar a cara do Brasil e que vai garantir o desenvolvimento sustentado. Vejam, as empresas maduras - assim as chamo -, aquelas grandes multinacionais com presença no mundo inteiro, só têm dois objetivos: produzir dividendos para seus acionistas e ter benefícios fiscais. Elas não se enraízam, elas não constroem mudanças nos Estados, nas cidades. Elas não se incorporam à cultura e à vida da nossa sociedade, e o nosso dinheiro tem que financiar a reorganização e o desenvolvimento de todas as cadeias produtivas. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É óbvio que essas cadeias produtivas precisam da rodovia BR-101, no meu Estado; precisam do Canal de Xingó, no meu Estado; precisam da conclusão do canal do Rio São Francisco; precisam da integração de bacias hidrográficas para poderem garantir água, que é um bem precioso e fundamental para a produção e para o desenvolvimento econômico. Precisamos destravar... Essa história de que a gente não pode privatizar isso, não pode privatizar aquilo... A gente tem que superar isso. A gente precisa ter condição de garantir o investimento de forma séria. E aqui foi dito - talvez pelo Senador Elmano, que aqui fez uma fala - que é importante que a gente supere essa miudeza partidária, política, e que a gente encontre o caminho do Brasil e do povo brasileiro se a gente quiser uma nação civilizada. Muito obrigado. Parabéns e boa sorte na sua tarefa de Ministro de uma área tão relevante e importante para o nosso País. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O penúltimo orador inscrito é o Senador Jaques Wagner, a quem concedo a palavra. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Ministro Gustavo, eu inicio - eu acho que vale mais o elogio de alguém de oposição ao Governo do que um de quem é da base -, então, eu inicio elogiando o Ministro Gustavo - tive oportunidade de acompanhar o Governador Rui Costa na audiência - pela forma muito objetiva com que trata as questões. Então, desejo-lhe sorte e sucesso. Sei que o tamanho da pasta é muito maior do que o orçamento que o senhor recebeu, mas eu espero que, com muita competência, consiga fazer o milagre da multiplicação e atender uma pauta tão extensa como essa.
11:48 R	Eu queria tocar, basicamente, na questão da revitalização do Rio São Francisco. Peço perdão, porque o nosso sistema, Presidente, faz a gente ficar pulando de comissão em comissão e, então, acaba que, às vezes, a gente pergunta e não ouve o Ministro responder porque tem de sair - daqui a pouco já tenho que sair correndo para ir para a Comissão de Meio Ambiente. Mas quero lhe dizer que o Rio São Francisco, rio da integração nacional, rio do qual meu Estado é altamente dependente, já foi a primeira estrada daquela região. Eu era estudante universitário e, aos 19 anos, peguei a carranca em Minas Gerais, em Pirapora, e saltei em Juazeiro, para conhecer como era feito todo aquele comércio: entrava banana, saía farinha; entrava remédio, saía carne. Era uma coisa fantástica! Vi isso em alguns dias de viagem. Hoje o rio está praticamente zerado na sua cabotagem, o que baratearia muito toda a logística daquela região. Mas mais preocupante do que isso é que, mesmo quando chove na nascente, a água não chega, porque o rio alargou, o rio ficou sem vazão, assoreado. Então, a água vai sendo absorvida, porque se acabou com todo o processo em torno das margens. De novo: vários governos falaram do programa de revitalização do São Francisco, e eu me assusto ao ver que, para o ano de 2019, o orçamento é ridículo. Já foi de 46 milhões, que não eram suficientes, e hoje está na casa, sem haver nada empenhado, dos 7 milhões. Havia sempre aquela briga: se era o Desenvolvimento Regional que fazia ou se era o Ministério do Meio Ambiente. Bom, o que acho fundamental, primeiro, é que a gente busque mais orçamento e, segundo, que se iniciem dragas para começar a dragar aquele rio e nós podermos replantar as matas ciliares, senão... As pessoas nunca acreditam - dizem que a gente só fecha a porta depois que é roubado -, mas vários afluentes importantes do São Francisco em sua margem direita não existem mais - existem alguns na margem esquerda. Se nós não fizermos isso - afora o desastre de Brumadinho, que é óbvio que interfere no rio -, nós podemos ter o desastre de, daqui a 20 ou 25 anos, não termos mais rio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Sobradinho já esteve a 3% de sua capacidade. Então, eu queria chamar atenção para isso. Vou deixar até... Eu não vou me estender, porque já vai longe... Até por conta do tamanho do seu Ministério, já vai longe... Mas eu queria deixar essa preocupação. Sei que o senhor já falou da transposição, mas eu falo o seguinte: transposição sem revitalização, que era compromisso nosso, não vai adiantar muito. A segunda coisa - aproveitando o que o Senador Elmano Férrer falou aqui - é que eu, como Governador, várias vezes recorri ao Banco do Nordeste. (Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Claro que sou daqueles que entendem que o dinheiro público tem de ser tratado com respeito, como é tratado o nosso dinheiro particular, privado. Agora, por determinação do Ministério da Fazenda - agora da Economia -, o banco passou a operar praticamente como banco comercial, não como banco de desenvolvimento. Quer carta de crédito? Então onera... É óbvio que eu não estou dizendo para ser licencioso, porque durante muito tempo... Aí, o bom paga pelo pecador. Durante muito tempo, muita gente tomava dinheiro em banco público para depois arrumar qualquer desculpa e não pagar nada, em várias áreas, como a da agricultura. E o banco fica como fiel depositário de muitas encrencas que não viram dinheiro. Agora, também se o banco for operar como banco, principalmente na minha Região...
11:52 R	Eu fico feliz de vê-lo, primeiro, citando a inteligência dos nordestinos, o que é absolutamente verdadeiro, até porque quem tem que superar a dificuldade acaba... (Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, nós vamos precisar dos fundos, como já foi dito por alguns, e de uma operação diferenciada do banco, senão a gente não consegue atrair empresa. Por último, quero dizer que eu saúdo também o planejamento que o senhor pretende fazer do ponto de vista do desenvolvimento regional, só lembrando que ele tem que partir de um projeto nacional de desenvolvimento. Nós temos uma guerra fiscal que é péssima para nós, fruto de que não haver um projeto nacional de desenvolvimento em que o Governo Federal induza o desenvolvimento das regiões que são regiões pobres. Para encerrar, só digo o seguinte: eu conduzi para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que era um grande fórum de diálogo entre o Governo e a sociedade. Lá estavam 90 membros, do MST ao Presidente da Febraban. Ele me encomendou uma agenda nacional de desenvolvimento. Depois de um ano e meio de trabalho, por incrível que pareça, esse caleidoscópio de 90 membros consensuou que o maior problema do desenvolvimento brasileiro chama-se: nossas desigualdades regionais e sociais. Então, eu espero que esse planejamento venha. Agora, o Governo Federal tem que ser o guarda-chuva maior, porque senão cada Região não consegue, por si só, caminhar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Bem, eu vou focar a minha fala, Ministro, com relação ao que foi colocado aqui pelo Senador Rogério, pela Senadora Zenaide, na questão do emprego e renda, desenvolvimento regional. Lógico que a infraestrutura é fundamental em qualquer situação. Agora, precisamos gerar emprego e renda. Nós temos, como V. Exa. sabe, uma gama de conhecimento nas universidades, nos institutos de ciência e tecnologia. O Brasil é o 13º país em termos de artigos científicos, mas a gente consegue muito pouco transformar isso em patente, emprego e renda. O Ministério da Educação, em 2016, lançou um projeto chamado Centro de Desenvolvimento Regional. Foi colaboração, inclusive, do Centro de Estudos e Debate Estratégico da Câmara, também com o CGEE, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e da Educação e o objetivo é exatamente este: articular as instituições de ensino superior, institutos de pesquisa para o desenvolvimento regional. Foi feito, inclusive, em alguns locais pilotos, como é o caso de Campina Grande, que já tem esse trabalho desenvolvido - Campina Grande, Caxias, Itapeva, em São Paulo, e Brasília -, onde todos os atores se reuniram, seja Governo, setor empresarial, Sebrae e toda a sociedade civil organizada, no sentido de definir a vocação de cada região. E nós já temos, inclusive, exemplos de projeto em andamento. Por exemplo, lá em Minas, produção de mel, no norte de Minas; produção de ovinos e azeite na campanha gaúcha; irrigação em Campina Grande; e tecnologia da informação aqui no Distrito Federal.
11:56 R	Então, o objetivo é exatamente este: nós queremos aproveitar todo esse conhecimento que existe no meio acadêmico, principalmente, e transformar isso, realmente, em recurso. V.Sa. sabe que as universidades e os institutos têm como fazer diagnóstico, planejamento, serviço especializado na solução de gargalos tecnológicos, estrutura dos arranjos produtivos. Eu gostaria de perguntar a V. Sa. exatamente isto: se o Ministério de Desenvolvimento Regional estaria disposto a abraçar esse projeto em que, desde 2016, nós estamos trabalhando com o Ministério de Educação, da Ciência e Tecnologia, os institutos, com todo o segmento empresarial também, como um projeto estruturante, porque nós precisamos realmente fazer com que os Estados vejam exatamente cada Município, qual é a sua vocação, com o apoio dos institutos federais, com as universidades, e facilitar, inclusive, para os pequenos e médios empresários, como foi dito aqui pelo Senador Rogério. Nós temos de apoiar os pequenos e microempresários. Então, temos experiências exitosas no mundo todo, onde esse conhecimento científico tem como capacitar os pequenos e microempresários, definir os arranjos. Aqui em Brasília mesmo, como piloto, já identificamos 37 projetos que são fundamentais, e é exatamente o que está faltando. Eu já propus aqui, e vamos depois debater. A cada ano a gente define um tema: já tivemos a aviação regional, o Plano Nacional de Saneamento Básico. Então, a proposta também seria colocar essa questão do desenvolvimento regional, os centros de desenvolvimento regionais. Encaminharemos para V. Sa. essa sugestão, inclusive, como é que já tem sido trabalhado isso nesses projetos-pilotos. Mas gostaria depois que a gente pudesse estreitar um pouco essa relação, até porque nós iremos também aqui definir um projeto básico para poder oferecer ao Ministério também essa parceria. Acho que a gente tem que caminhar junto. Eu acho que esta Comissão tem que funcionar muito de forma suprapartidária. Acho que aqui todos têm o mesmo objetivo, está todo mundo do mesmo lado, que é gerar emprego, renda. Então, são essas as minhas considerações. Pediria a V. Exa. que desse atenção a essas perguntas dos internautas. Gostaria de parabenizar V. Exa. pela exposição e passo a V. Exa., então, para fazer as considerações sobre as perguntas. O SR. GUSTAVO CANUTO - Agradeço, Presidente. Inicio pelo Senador Elmano Férrer. Primeiro, eu o parabenizo pelo conhecimento da história do Ministério. Realmente as mudanças aconteceram. Alteraram-se os nomes, muito foi feito, mas ainda há muito o que fazer. Insisto que o Nordeste é a Região que mais se desenvolve nos últimos 20 anos, mas isso precisa aumentar. A gente sabe que tem que acelerar esse crescimento para que ela fique compatível com as demais Regiões e a gente realmente atinja o objetivo fundamental da Constituição que é reduzir as desigualdades sociais e regionais. Quanto ao DNOCS, concordo integralmente que o órgão agoniza. A importância do órgão, das pessoas, da história que ele tem para o Nordeste não pode ser esquecida. A gente não pode julgar a pessoa ou um órgão pela forma como se apresenta hoje, mas olhar toda uma história. O DNOCS já foi muito grande. Houve um tempo em que ser do DNOCS e a marca do DNOCS era motivo de orgulho para todo mundo, até de alento quando o DNOCS chegava. Então é esse o objetivo que a gente quer: que aquele chafariz - eu acho que aquilo ali simboliza mais um chafariz, a água jorrando de um poço - possa voltar a ter essa imagem, que o Nordeste e a área de atuação do DNOCS possam sentir que o órgão tem capacidade de executar suas ações.
12:00 R	Então, é um objetivo o fortalecimento, o empoderamento do órgão, mas as dificuldades a gente conhece, principalmente da reposição de pessoal. E é uma discussão que já iniciei com a economia, apesar de ter um sentido de uma redução de quadro, mas a gente precisa tratar situações com suas peculiaridades, e não falar que toda a Administração Pública está inchada, pois é uma visão que tem de ser detalhada. Alguns órgãos têm necessidades, precisam ser ampliados, revitalizados, outros podem ter alguns excessos que precisam ser cortados, mas é preciso olhar caso a caso, e é isso que eu vou defender. Cada pasta defende os seus interesses, e tem de fazê-lo, porque é assim que a gente chega a um conjunto, na discussão dos opostos, ou até mesmo a uma convergência, para que a gente possa... Então, do lado do desenvolvimento regional, defenderei sim, a todo momento, o fortalecimento e empoderamento do DNOCS, inclusive de seu quadro, junto à encomia. E tenho certeza de que o Ministro Paulo Guedes vai ouvir e vai ponderar quando das decisões sobre o corte ou não de concursos e outras coisas. Privatização... Questão político-partidária. Sim, fico muito feliz com todas as colocações, inclusive a sua, Presidente. Pelo lado mais técnico, vindo sem indicação política... Acho que a política é essencial, os políticos são essenciais, mas temos de separar Estado e Governo. Algumas questões são do Estado, da República e a gente precisa desse diálogo franco. Inclusive, Senador, agradeço pelo posicionamento apartidário, no caso, republicano, pelo agradecimento. Privatização do BNB. O BNB é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia. Não posso falar sobre as decisões da economia. Isso o Ministro Paulo Guedes que tem a legitimidade e a competência para dizer. O que eu posso dizer é que defendo o modelo, acredito que a necessidade do banco existe para o desenvolvimento regional. O BNB precisa continuar existindo como um banco público, e um banco público que opere como um banco de desenvolvimento, como ele foi idealizado, e não realmente como um banco de crédito privado. O objetivo do BNB é desenvolver a região. A gente precisa que as escolhas das linhas de crédito, as aplicações dos recursos sejam voltadas para o desenvolvimento. E isso implica em assumir riscos maiores que os bancos privados ou os bancos de crédito? Sem dúvida alguma. A população mais necessitada é aquela população que tem maior dificuldade de capacidade de pagamento. Então, é evidente que um banco regional vai assumir um risco maior do que os demais. Então, acho que a concorrência... Vamos esperar de um banco regional o mesmo desempenho de um banco privado? Isso é desleal. E é desleal inclusive com o banco. Acho que teria de ficar claro para os gestores dos bancos de desenvolvimento que eles têm outro papel. O papel deles não é o lucro ou um bom resultado, mas, atingiu a política, atingiu aquele público-alvo, executou aquilo que estava esperado? Então é isto que defendo, e posso falar pelo MDR: a permanência, a existência do banco e uma mudança, um pouco, do foco de atuação do banco, que é essencial. Vale do Gurgueia. A gente está analisando realmente. Acho que é importantíssimo a adutora dos 37 poços. Acho que é algo que tem de ser retomado. Uma região que tem um potencial desse... E a gente já gasta, já tem um custo elevado com carro-pipa. Uma das políticas é justamente essa substituição onde é possível, com alternativas ao carro-pipa. É um dinheiro que já está sendo utilizado. E uma das diretrizes do Presidente é: se nós não podemos ter mais recursos, vamos usar melhor o que temos. Então, se eu já tenho um recurso da Operação Carro-Pipa, que não é pouca coisa, são 100 milhões, e eu posso investir em outras ações que vão me dar sustentabilidade e vão poder, aos poucos, retirar a Operação Carro-Pipa e reduzir esse gasto, tem que se fazer.
12:04 R	Muitas vezes o problema é que o custeio é diluído e o investimento é concentrado. Eu preciso concentrar muito recurso para investir numa obra que, no médio prazo, vai me reduzir o custeio. Só que eu não tenho recurso para fazer o investimento. Por isso temos que ir atrás. Às vezes, vale a pena investir um pouco mais, porque ao longo dos próximos anos a gente vai ter uma redução considerável do custeio e vai-se pagar esse investimento, que é a regra básica de qualquer modelo de negócio. Segurança das barragens. Concordo com o senhor. Essa discussão não é de hoje. A situação de Fundão aconteceu e muito foi feito. Infelizmente muitas iniciativas não ultrapassaram o fato de serem iniciativas, mas sei que muitos estudos foram feitos. A Comissão de Segurança de Barragens estudou. Nós estamos com uma subcomissão, um subcomitê também elaborando uma proposta. Já como membro do conselho eu enviei uma solicitação para que o subcomitê entendesse quais os projetos que já existiram na Casa, que foram feitos pelo Legislativo, para chamar as associações que entendem do assunto, os especialistas na área, porque quando do acidente de Mariana, muito foi estudado, congressos foram realizados, seminários foram feitos, muita análise, temos informação. E a gente não pode perder esse histórico. Não precisamos recomeçar do zero, porque a gente não tem esse tempo. A questão das barragens cada vez fica mais crítica. A gente precisa ter uma solução e aproveitar todo o estudo que foi feito, porque se formos esperar trabalhar tudo que já trabalhamos quando da questão de Mariana, não vamos avançar. A gente precisa de mudança concreta para evitar um desastre no curto prazo. Precisamos mudar as regras, fortalecer as estruturas fiscalizatórias, aumentar as sanções para o descumprimento da Lei de Segurança de Barragem. Não dá para permitir que uma situação semelhante volte a se repetir. Mas eu concordo, e vou encaminhar, como membro do Conselho de que o subcomitê faz parte, que verifique os projetos, mesmo esses que foram arquivados, mas que foram trabalhados pela Comissão e pela câmara específica de segurança de barragem - pode ter certeza -, e é uma coisa muito importante. Implantação de conjuntos habitacionais mal localizados é um dos problemas que foram identificados no Faixa 1. No Faixa 1, diferentemente dos demais que são financiados, o empreendedor constrói o conjunto e depois faz uma seleção e a pessoa diz: "Olha, você recebeu uma casa lá no caixa-prego. Vire-se para ir até lá". Isso é inaceitável. O programa avançou, melhorou, tem quase 10 anos. O limite do número de unidades habitacionais, necessidade de equipamentos urbanos, o compromisso de não entregar e não repassar o recurso antes que tenha um mínimo, por exemplo: transporte, iluminação pública, drenagem, saneamento, são coisas que a população... A gente não quer tirar, fazer de conta que o problema não existe, ver uma pessoa que está numa condição ruim, tirá-la do centro da cidade e dizer: resolvi o problema. Não resolveu o problema, porque o problema dela é moradia, o problema dela é dignidade. A gente está com isso muito em mente. Então, a revisão, o aperfeiçoamento do Faixa 1 é essencial, porque o Faixa 1 tem um objetivo muito claro: dar moradia para aqueles que não têm condição de comprar, aqueles que não têm condição de fazer um financiamento, ou um financiamento, mesmo que seja facilitado, ou o do mercado. É o Estado tentando prover uma necessidade básica do cidadão, que é poder morar bem. Então, ele precisa melhorar para atingir esse público. O objetivo do Minha Casa, Minha Vida não é o mercado imobiliário, não é a grande construtora, não é o pequeno construtor. Isso são meios para atingir um objetivo que é maior. É evidente que o mercado imobiliário aquece a economia e que a gente quer e vai ouvir os construtores, vai ouvir os grandes, vai ouvir os pequenos, vai ouvir as COHABs, mas o objetivo não é esse, o objetivo são as pessoas, é a habitação para as pessoas.
12:08 R	Então, esse é o foco. A contribuição é bem-vinda, mas as decisões não são dadas para os imobiliários, não são dadas para os empreendedores; a decisão é dada para o público. A gente quer atingir as pessoas. Pergunta-se: "Você tem condições de pagar esse financiamento? Essas condições são dignas? Essa casa tem qualidade?" Eles são os meios para atingir essa política. Então, que isto fique bem claro: a nossa visão do Minha Casa, Minha Vida é a de que é uma política pública necessária, é a de que a gente tem de ter diálogo, mas ela é voltada para a população, para quem vai receber aquele imóvel, senão não faz sentido. É dinheiro de imposto. A gente está aqui trabalhando com o dinheiro de todos. O Senador Dário Berger se ausentou, mas vou responder aos questionamentos. Primeiro, quero cumprimentá-lo e lhe agradecer pela gentileza. A redução das desigualdades sociais regionais é a essência do Ministério. O Brasil é um País com um potencial gigantesco e essa história do País do eterno porvir tem que mudar. Nós somos um País com um potencial que precisa ser utilizado e transformado em riqueza. Não queremos dizer que é um País que pode ser muito grande. O País é muito grande, é rico, só precisa aproveitar isso de uma forma melhor. Às vezes, é dito: "É um País que irá se desenvolver." Não! Nós somos um País desenvolvido, mas nós temos muitas desigualdades. Temos só que equilibrar essa situação. Temos muita riqueza. E este é o nosso papel, o de transformá-lo, para que essa riqueza seja para todos, e não para alguns, não para algumas regiões. O objetivo do Ministério é fazer com que as riquezas que hoje são geradas, e não são poucas... A riqueza que o Brasil gera, se bem distribuída, atenderia muito bem. Então, a gente precisa desconcentrar e distribuir. Quanto ao acesso à água, ao esgotamento sanitário, a essas questões, cito um estudioso, o Maslow, que criou o conceito da pirâmide de Maslow, que diz que, enquanto a pessoa não atende às suas necessidades básicas, ela não tem condição de pensar em mais nada. Então, não adianta a gente querer que a população consiga analisar questões mais sensíveis, políticas, com um direcionamento de longo prazo, se ela não tem sequer água, comida, moradia e esgoto e se ela convive com doenças que já haviam sido superadas há muitos anos. Então, essas são as primeiras coisas. Vamos resolver o básico para exigir algo além disso. Tenho essa visão. Acho que o papel do Ministério é este: atender o básico para quem não o tem, para, depois, aos poucos, evoluir e agir em cadeias mais complexas. Obras paralisadas, o Senador muito bem colocou. Isso é gestão, é gestão pública, com uma análise clara daqueles projetos que têm condições de evoluir e daqueles que não as têm. Quanto aos que não as têm, haverá um custo político do seu cancelamento, mas isso saneia a carteira, limpa a carteira e nos deixa com a capacidade de olhar aquilo que pode ser executado e de colocar todos os esforços e empreender a nossa atenção nisso. Uma carteira grande demais acaba escondendo aquilo que é prioritário. Então, a gente precisa priorizar. Com pouco dinheiro, prioriza-se; com pouco recurso, tem-se que fazer mais com menos. Então, na ideia das obras paralisadas, esse é um diagnóstico claro. Isso foi solicitado no primeiro dia, na primeira reunião com os secretários, para que eles justamente levantassem a situação das obras, para a gente poder fazer uma gestão ativa daquelas que têm potencial para terminar.
12:12 R	A Senadora Eliziane Gama colocou a questão da paralisação das obras. É a mesma situação. Então, aí é uma questão de gestão, uma gestão cuidadosa. Em especial, trata-se de viabilidade técnica versus disponibilidade orçamentária e financeira. O que a gente enxerga é que você não pode assumir um compromisso que não vai cumprir. Como dizem, ninguém é obrigado a se comprometer, mas, depois que se compromete, é obrigado a cumprir. Então, se você se comprometer, você tem de cumprir. Para ter essa segurança, é preciso ter uma gestão muito cuidadosa do orçamento, da minha disponibilidade financeira. Tudo está sendo feito para isso, para que a gente verifique o que é possível fazer, para que não se comprometa sem poder executar. Isso justifica algumas ações, inclusive a não autorização do início das obras antes de haver uma garantia do orçamento, para que eu não me comprometa sem poder cumprir aquela promessa que foi feita. Acho que o Governo aprendeu, sabe que isso é necessário. Acho que a conversa com o Senado, com a Câmara, com os representantes precisa ser muito direta, muito franca, muito transparente. "É válido, é meritório, mas eu não tenho condições neste momento." Quando dá uma resposta, quando um Ministro de Estado diz que vai fazer uma obra, que vai executá-la, ele precisa cumprir aquilo, porque, senão, é um acordo desleal, inclusive, com os representantes. Então, podem ter a certeza de que está sendo trabalhado isso, de que, quando os senhores forem nos procurar e quando falarmos que o projeto vai seguir, ele vai seguir dentro de uma análise, de uma previsibilidade e de uma estimativa de uma gestão comprometida. Esse é o objetivo. Há a questão do TCU, que foi muito bem colocada pela Senadora. De novo, cito o Presidente José Múcio, que tem a iniciativa de aproximar o órgão dos Ministérios. Ele colocou todos os secretários do TCU em contato com os secretários do Ministério. Fomos a uma reunião conjunta, primeiro para nos conhecermos. Ele falou: "Se tudo correr como eu espero, este Tribunal vai ser desnecessário. A ideia é a de que a gente não fique repreendendo ações equivocadas do Executivo, mas que, na verdade, a gente oriente e ajude o Executivo a não cometer ações que devem ser repreendidas pelo Tribunal." Então, essa é a parceria. Entendo que a gente evitar a paralisação de obras vem muito de como a gente se porta perante o Tribunal e do quanto a gente ouve as recomendações e orientações dos auditores que nos controlam. É uma parceria total com o Tribunal de Contas. Naquelas obras que, infelizmente, seguiram um rito que não seria o mais adequado, a gente precisa agir, para que isso seja destravado, para que a gente saneie o processo. Mas que aquilo ali não seja um impeditivo da continuidade. A Senadora falou sobre o Plano de Ação de Emergência em Pericumã e em Flores. Elas são administradas pelo Dnocs. Ela está correta em dizer da operação. A operação é problema do Dnocs. O Dnocs está realmente em uma situação muito precária. O Dnocs não tem pessoal que possa fazer a operação adequadamente. É isso que a gente precisa corrigir. Ele precisa, já que administra a barragem, ter condições de fazê-lo. Quem dá a missão dá a condição. O Dnocs tem uma missão muito grande e precisa ter condições de cumprir essa missão. Senador Styvenson, eu agradeço. Quanto à questão do desenvolvimento da indústria do sal, eu vejo que, no Nordeste como um todo, em cada região - nem falo de cada Estado... O último estudo do IBGE, em 2017, fez uma nova divisão territorial do Brasil. É um estudo muito detalhado, de grande qualidade, que identificou cidades imediatas, regiões imediatas e intermediárias. Nesse estudo, tentou-se verificar o que seriam potenciais ou similaridades das regiões. O que eu vejo? Cada região tem uma vocação específica - isto está alinhado com o que o Senador colocou -, que a gente, primeiro, precisa identificar. Depois de identificada essa vocação, a gente precisa saber como pode melhorar, agregar mais valor, gerar mais riqueza e dar mais renda para aquela população.
12:16 R	Para mim, a grande dificuldade é saber onde investir e em que investir. O Brasil é continental. A diversidade não é só cultural, a diversidade é econômica também. Há regiões que desenvolveram cadeias totalmente diversas de outras. A gente precisa ter esse olhar cuidadoso. Se lá a indústria do sal é o que pode agregar, gerar riqueza e trazer renda, é o que a gente vai fazer, é disso que o Desenvolvimento Regional vai atrás. Do que a gente precisa? Aí o que peço a todos os membros do Senado e da Câmara é que o conhecimento regional que os senhores têm, por viverem lá, por conhecerem a população... Até o processo político da eleição obriga que os representantes tenham esse contato mais detido com a população. Isso é base, é informação, isso é muito rico. Brasília não tem como conhecer os detalhes de cada região, mas eu tenho como ouvir os senhores, e isso, sim, pode balizar as nossas políticas. Então, é muito bem-vinda a indicação da indústria. A gente vai trabalhar. A Secretária de Desenvolvimento Regional está aqui, a Adriana. Vou pedir para ela que olhe com carinho a questão do sal. Quanto ao turismo, vou fazer um paralelo com o que foi colocado aqui, a questão da agricultura, do MAPA e do Ministério do Turismo. Vou falar de agricultura e irrigação e do turismo, das questões específicas do turismo. Não dá para pensar isso separadamente. Acho que são fases de um processo. Na irrigação, a área da Agricultura entende muito mais do que o Ministério do Desenvolvimento Regional do solo, do potencial das culturas, de como se deve fazer isso, de qual o melhor procedimento de irrigação, de tudo isso, sim, mas a estrutura de irrigação, levar os canais, levar a água, fazer o projeto, isso é do MDR. Então, a gente participa de um pedaço do processo de irrigação, e a Agricultura participa de outro. A gente só precisa alinhar adequadamente quais são essas fases para não haver um sombreamento e, principalmente, para não haver uma lacuna. A gente precisa que os Ministérios trabalhem em conjunto; afinal, a política de irrigação é ampla e envolve dois Ministérios, por exemplo. O do Turismo é a mesma coisa. No turismo, se há um potencial de desenvolvimento, se identificamos um grande de potencial de uma região, precisamos fazer alguma estrutura naquele ponto, fazer a contenção da orla, a melhoria da urbanização daquela cidade. Isso viabiliza a implantação de um grande hotel ou de pousadas ou melhora a situação. Então, entendo que essa interlocução, essa sinergia entre o MDR e os outros Ministérios finalísticos é essencial, porque são fases das quais eles participam. A gente tem um papel, o Ministério do Turismo tem outro. E a gente tem de falar a mesma língua e tem de estar em sinergia, para que a coisa, de fato, aconteça. Sem dúvida alguma, a costa nordestina é lindíssima, e o interior tem riquezas que a gente explora de maneira ainda muito precária. São riquezas que dizem respeito à aventura, como o senhor colocou, são riquezas rupestres. É uma riqueza que precisa ser devidamente explorada. Há um exemplo em Mato Grosso do Sul que é Bonito, onde há uma forma muito inteligente de se explorar a riqueza natural, organizada, bem definida, bem modelada, que não está prejudicando o meio ambiente, mas que está levando riqueza para aquela região e possibilitando que todos os cidadãos, inclusive o mundo, enxerguem a beleza do Brasil. Acho que isso existe em diversos locais, e a gente precisa potencializar isso sem sombra de dúvida. Então, esse é um instrumento de desenvolvimento, com certeza. O Senador Rogério Carvalho... Pena que ele acabou saindo! A questão da logística de infraestrutura é com o Ministro Tarcísio. De novo, estamos em sintonia. Quando você pensa na grande infraestrutura ligando as regiões... Não dá para pensar no desenvolvimento regional propriamente dito sem infraestrutura, tanto de energia quanto de transporte, de aeroportos. Tudo isso está alinhado, tudo isso viabiliza que nossas iniciativas caminhem.
12:20 R	Sobre o Canal do Xingó, vou conversar com a Codevasf, para verificar o que está acontecendo de fato. A diferença entre Estado e Governo é muito relevante. Há políticas, e há o lugar. Esta Casa, o Congresso é o lugar em que se discute, em que se debate a política propriamente dita. Mas há o Executivo, que tem o papel de executar as políticas de Estado. Então, nós temos uma diretriz de governo, mas temos políticas de Estado que precisam ser desenvolvidas. É esse meu papel como Ministro, evidentemente balizado com o projeto de governo do Presidente Jair Bolsonaro, mas com um viés de Estado tanto pela carreira quanto pelo que se exige. Temos de entender que o Brasil não começou no dia 1º. O Brasil é uma construção de muitos governos, de muitas autoridades, de muitos gestores, de muitas pessoas que se preocuparam e, inclusive, dedicaram a vida para que chegássemos aonde estamos. A gente não ignora isso de forma alguma. Temos um projeto, um projeto bem definido, com uma diretriz, mas vamos defender a política de Estado sempre, porque é isso que interessa, é isso que vai trazer um desenvolvimento regional verdadeiro. Quanto aos arranjos produtivos, aos sistemas inovativos e produtivos e às empresas regionais e locais, de novo reitero a importância de que a gente dê condições de os pequenos e microempresários se colocarem. O objetivo do Ministério é a geração de riqueza e a distribuição de riqueza local. Eu não quero uma região que gere muito dinheiro, muita riqueza, mas que não usufrua nada dessa geração. Não é que eu esteja falando que os grandes parceiros não são bem-vindos. Eles são bem-vindos e têm o seu local, mas não é só isso que resolve. A gente precisa ter grandes parceiros para induzir, mas também é preciso ter pequenos parceiros, para que essa riqueza fique lá, para que aquela região se desenvolva. Entristece-me ver uma região ou determina cidade com uma produção gigantesca, mas que aparenta ser uma cidade com falta de recursos. Aí se diz: "Como é que se gera tanta riqueza aqui e a cidade não reflete essa geração de riqueza?" Isso precisa mudar. Então, se você está utilizando aquele local para gerar grandes riquezas, aquele local merece e deve ter parte dessas riquezas investida naquele local. Caso contrário, esse modelo vai só perpetuar diferenças regionais, e não amenizar as diferenças regionais. É isso que a gente espera que aconteça. Senador Jaques Wagner, primeiro retribuo o cumprimento. Quanto ao fato de a oposição elogiar, acho que é um papel republicano. Tenha a certeza - digo isso a toda a oposição - de que, quando tiverem ações que estão alinhadas com o projeto de País, de Estado, também terão o meu cumprimento todas as vezes em que assim se posicionarem. E terão grandes oportunidades para fazê-lo com projetos importantes para o País, independentemente da nossa plataforma política ou projeto de governo. Eu acho que o Congresso é a Casa que decide as grandes questões, e é uma oportunidade para a gente defender o Brasil, e não as bandeiras partidárias. Então, só estou retribuindo a gentileza. Quanto à revitalização do Rio São Francisco, concordo totalmente sobre a questão da qualidade e quantidade da água. A água é um ativo, mas a gente precisa tê-la em quantidade e em qualidade. Algumas ações foram empreendidas para o saneamento, para limpar a água do rio, para garantir a sua qualidade, mas a gente ainda tem muito a avançar em relação à quantidade, principalmente na recuperação e na preservação das nascentes. Minas Gerais tem de ter um olhar diferenciado, porque é lá que nasce o São Francisco, é lá que precisamos empreender nossos esforços.
12:24 R	Desassorear o rio também é uma situação que tem que ser enfrentada; matas ciliares... Tudo isso é um conjunto, só que infelizmente é uma política que leva tempo. A gente não vai resolver essa situação em quatro anos. A gente precisa ter uma política, de fato, de Estado, que seja perpetuada para que se possa garantir que o Velho Chico seja muito mais velho do que já é. A gente precisa cuidar desse rio. Meios para financiar isso. Há uma conversa em relação às multas do Ibama. São multas que somam quantias até vultosas. E nada mais justo do que utilizar uma sanção ao descumprimento de regras ambientais para proteger o meio ambiente, que é o rio e a gestão do recurso hídrico. É uma discussão que já existe entre mim e o Ministro Ricardo, do Meio Ambiente, para que a gente possa definir um meio, uma fonte de recurso para garantir a manutenção, a preservação das nascentes e matas ciliares. Então, é um caminho. Quanto ao BNB, eu já fiz um comentário em relação a não ser um banco de crédito, mas um banco de desenvolvimento, e vou defender. Não está sob a minha gestão, não é vinculado ao MDR, é vinculado à Economia, mas, em todas as oportunidades que terei com o Ministro Paulo Guedes, defenderei, assim, a permanência do banco e desse papel de desenvolvimento. Um plano nacional de desenvolvimento. Concordo com o Senador: há que se pensar de maneira macro, o País é um só, a gente não pode subdividi-lo. Subdividimos por questões meramente administrativas, para facilitar a forma de pensar, mas o País é um só e tem suas peculiaridades, tem que ter políticas conjuntas. Foi feito um trabalho de muitos ministérios, que foi a Estratégia Nacional de Desenvolvimento, a Endes, que definiu e tentou identificar o País, um plano nacional de desenvolvimento para o País. E dali se derivaram as questões dos planos regionais, das respostas estratégicas, de sub-regiões específicas, a questão do Semiárido, da faixa de fronteira e de outras Rides. Então, o pensamento é mais amplo, é muito complexo, sem sombra de dúvida, mas já há um trabalho. Aproveitando o que já foi feito, a gente não precisa recomeçar, reinventar a roda; temos que pegar a roda e evoluir. Portanto, a Endes é um trabalho de que a gente precisa, e ele já está no radar da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano como um balizador desse plano nacional que a gente tem que trabalhar. Senador Izalci, emprego e renda, que o senhor colocou, sem sombra de dúvida é o nosso foco. Eu acho que no mundo já aprendemos com a história que as grandes evoluções se deram por meio da ciência e tecnologia. Fazer a mesma coisa de outra forma pode trazer um grande benefício, inclusive econômico, e geralmente econômico, para aquela atividade que está sendo desenvolvida. A gente fala, por exemplo, que a caprinocultura é uma realidade no Sertão nordestino mesmo. Quando a situação está muito ruim, cria-se cabra. Isso é uma coisa que a gente já percebeu. Agora, você pode potencializar isso: a cabra, o leite, produzir queijo, queijo certificado, fazer derivações disso. É nisso que a ciência e tecnologia nos ajuda. Usar a própria ciência e tecnologia para fazer a dessalinização de água salobra, a implantação de plantas de água do mar para que a gente possa melhorar a segurança hídrica. Então, concordo e acho que esse trabalho que foi feito pelo Centro de Desenvolvimento Regional é essencialíssimo. A gente vai atrás. Novamente, Adriana, não deixe de verificar isso. Vamos ver o que o pessoal já pensou a respeito e o que dá para a gente aproveitar. E o que a gente tem que vai ao encontro disso é o Programa de Rotas de Integração, em que a gente tentou identificar cadeias produtivas, arranjos produtivos. Que a gente possa potencializar isso, fazer uma rede desses arranjos para ter um resultado maior no fim das contas.
12:28 R	Projetos estruturantes. Existem duas coisas: a gente precisa pensar os projetos estruturantes, que vão ser o que vai possibilitar o desenvolvimento local; e os projetos locais, afinal de contas a gente tem o presente hoje. Temos que ter ações concretas para resolver a situação dos pequenos Municípios, das pequenas comunidades hoje, mas não podemos esquecer as ações de médio e longo prazo. Então, o Ministério trabalho de maneira paralela essas várias ações: com ações concretas, mais locais, e com ações estruturantes, que são mais regionais. Dito isso, eu passo para o e-Cidadania, que é uma iniciativa muito interessante. Multa da Ferrovia Centro-Atlântica. Imagino que essa questão seja sobre a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica. A gente precisa falar isso com o Ministério da Infraestrutura, deve ser uma questão da ANTT, mas está anotada - foi uma pergunta do Antonio Pastori, do Rio de Janeiro -, e eu vou levá-la ao conhecimento do Ministro Tarcísio para que seja avaliado o que pode ser feito. Pergunta do Pedro Ferreira, de Sergipe: "Quais serão as diretrizes nacionais do saneamento básico em relação ao conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais?". O saneamento básico está passando por uma revisão do seu marco regulatório, vai definir novas diretrizes. Após a alteração da lei, decretos e normais infralegais precisam ser desenvolvidas. Uma das alterações relevantes é possibilitar que a Agência Nacional de Águas tenha um protagonismo normativo e regulamentador maior para que possa, de maneira mais rápida, realizar e definir alguns critérios, inclusive para o saneamento. E aqui eu vou além: na gestão de recursos hídricos, a simplificação e a alteração da estrutura do Conselho Nacional de Recursos Hídricos é um caminho para a gente poder melhorar as diretrizes e atuar de uma maneira mais célere. De Victor Carvalho, do Distrito Federal: "As áreas sem saneamento são predominantemente invasões irregulares. Como o Governo pode coibir a grilagem de terras?". Quanto à ocupação do solo, sabe-se que depende do governo estadual, do governo municipal, então há uma parceria que tem que ser feita, mas ela é evidente. Agora, não podemos esquecer que mesmo as áreas invadidas continuam tendo cidadãs e cidadãos brasileiros. A gente precisa realmente entender que, apesar da situação precária de uma invasão, a pessoa que está ali é um brasileiro, então não dá para olhá-lo como simplesmente um vilão e uma política essencial que não poder ser utilizada. A gente tem que trabalhar a pessoa. Então, o cidadão, os cidadãos precisam ser trabalhados. Se não dá para dar o saneamento, é uma invasão, vamos colocá-los em um lugar em que isso seja possível, mas não simplesmente ignorar, dizer "não é problema nosso, a gente não vai olhar para esse público", de forma alguma. Então, aqui a resposta: invasão irregular tem que ser coibida - é uma parceria com vários órgãos -, mas o saneamento das pessoas que estão em invasões não pode ser simplesmente ignorado, afinal de contas aquelas pessoas têm essa necessidade. Por fim, Flavio Peruzzo, de São Paulo: "Existe algum entendimento por parte do Ministério a respeito da importância do turismo [...]?" Foi colocado, sim, sem dúvida alguma. É um instrumento de desenvolvimento regional, e o uso da energia eólica é uma das alternativas. Deve ser utilizado com cautela, afinal de contas quem tem capacidade de investir são as grandes empresas, mas é uma alternativa, sim, e pode baratear o custo de muita coisa. Presidente, novamente... (Interrupção do som.) O SR. GUSTAVO CANUTO - Agradeço a oportunidade de estar aqui, de esclarecer. Todos os Senadores e Senadoras são muito bem-vindos ao Ministério para apresentar os pleitos. Conto com isso, conto com o conhecimento regional que os senhores têm para que nos ajudem a fazer as políticas certas e a investir o dinheiro no lugar que realmente precisa. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Só quero ainda reforçar que, no dia 13 de março, quarta-feira, às 9h, nós teremos uma audiência pública aqui com a presença dos representantes da Sudeco e do Banco do Brasil; e, no dia 19, com a presença do Ministro de Estado do Turismo. Esta Presidência agradece a disposição de V. Exa. em comparecer à nossa Comissão e o parabeniza pela exposição e pelas respostas às indagações de todos os Parlamentares.
12:32 R	Quero também entregar a V. Exa. os estudos que foram feitos por esta Comissão nos anos anteriores. Posteriormente, entregaremos os de 2017, que foram sobre as barragens, e vamos conversar sobre desenvolvimento regional. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/02/2019 - 3ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo