26/02/2019 - 3ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Bom dia a todas e a todos, Sra. Senadora, Srs. Senadores.
Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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A presente reunião está dividida em duas partes. A primeira parte da reunião tem por finalidade eleger o Vice-Presidente desta Comissão para o biênio de 2019-2020, e na segunda parte procederemos à pauta deliberativa.
Vamos dar início à primeira parte.
Apesar de não estar presente, Srs. Senadores, nós tivemos uma indicação, por parte do DEM, Partido Democratas, do Sr. Rodrigo Pacheco para compor esta Comissão na qualidade de Vice-Presidente.
Sendo assim, eu consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras sobre se podemos proceder à eleição por aclamação em vez de por votação nominal. (Pausa.)
Não havendo objeção, passamos à votação por aclamação.
Como candidato à Vice-Presidência, nós temos aqui a única indicação do Sr. Rodrigo Pacheco.
Aqueles que concordam com a eleição do Senador para Vice-Presidente permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Dessa forma, declaro eleito o Senador Rodrigo Pacheco a Vice-Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Essa situação não pôde ser realizada na reunião passada, ficou para esta. O Senador Rodrigo também está se encaminhando para cá. Ele está em outra Comissão fazendo uma intervenção e daqui a pouco vai proceder também ao seu pronunciamento.
Todos os senhores receberam a pauta previamente.
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 5, de 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC, realize audiência pública, com o objetivo de debater a situação enfrentada pelo bairro do Pinheiro e adjacências, no município de Maceió, Alagoas, que ainda por causa desconhecida, está sofrendo abalos e danos que têm motivado a desocupação da área pelos moradores.
Autoria: Senador Rodrigo Cunha.
Faço questão também de esclarecer, porque sou o autor deste requerimento, que não estamos falando aqui de um problema extremamente local, de um bairro, de uma cidade; não é isso. Estamos falando aqui, Senador Randolfe, talvez de uma das maiores catástrofes que este País venha a ter. É um prenúncio do que os alagoanos e, consequentemente, os brasileiros podem sofrer.
Esse bairro está sofrendo um afundamento. É um bairro em que moram cerca de 30 mil pessoas e que, de um ano para cá, vem tendo não só as residências, mas as próprias ruas e postes afundando. E já é uma situação de calamidade pública. Há um decreto emergencial, municipal; há também o reconhecimento pelo Governo Federal. Nós temos lá geólogos do País inteiro buscando as causas.
Três pontos são levantados. Um deles: pode ser fruto de uma exploração da mineração. Nós temos uma empresa que retira sal-gema em profundidades, então essa é uma das hipóteses. Isso tem afetado o solo de alguma maneira, e essa exploração vem sendo feita há 40 anos. Então, se não houve a reposição necessária, essa pode, sim, ser uma das causas. Inclusive, é um dos pontos levantados pelos especialistas. Temos também questões referentes às placas tectônicas - pode ter sido, porque há tremores de terra - e, ainda, situações provocadas pela companhia de abastecimento de água.
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O fato é que muitas dessas residências tiveram de ser evacuadas. Então, cerca de 2,5 mil casas hoje não são habitáveis; temos nessa localidade 2,7 mil estabelecimentos, dos quais 90% ou já fecharam as portas ou estão prestes a fechar as portas. Já há uma sinalização de atendimento do Governo Federal com auxílio social, digamos assim, com aluguel social pago a 800 famílias. Agora mais 800 famílias estão sendo beneficiadas.
E essa necessidade de se tratar de um tema que não é apenas local se deu principalmente por declarações do próprio Presidente da República, que chegou a afirmar que seria, sim, problema de mineração o que está acontecendo lá em Alagoas. Há investigações nesse sentido. Há, inclusive, laudos que não estão acessíveis para a população. E é necessário também que, como Senador, como representante do Estado, possamos aprofundar um pouco mais essa discussão. Aqui é local também para isso.
Com a concordância dos senhores, eu tenho certeza de que vamos contribuir muito para o desenvolvimento dessa problemática.
Coloco em discussão. (Pausa.)
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu aprovo, mas eu quero fazer uma intervenção aqui, envolvendo os dois pontos da pauta, mas também o papel desta Comissão.
Ela tem um papel muito importante, exatamente nesta preocupação que você traz através desse requerimento lá do seu Estado. Mas eu acho que a gente deveria fazer desta Comissão uma prática política da Comissão, que é um braço importante do Parlamento, que é a fiscalização.
Geralmente trazem o embate aqui entre oposição e situação, convocação de ministro ou fiscalização disto ou aquilo. Acho que a gente deve ultrapassar e ficar só nisso.
Mas também, pelo que estou vendo, a Senadora Mara está propondo uma subcomissão. Eu acho que a gente também tem de pensar.
A Comissão aqui tem direito de criar quantas subcomissões? (Pausa.)
Quatro.
A gente já deveria criar uma subcomissão que ficasse preocupada com esse tipo de iniciativa que V. Exa. está trazendo do seu Estado, com essas preocupações. Quem sabe se essa subcomissão a ser criada fizesse o levantamento, em todos os Estados, desses problemas. Por exemplo, estamos vivendo uma verdadeira tragédia - já é a segunda - sobre a questão das barragens das minerações. Quem sabe se a gente não fizesse disso uma constante desta Comissão para visitar algumas delas, para se ter exatamente esse objetivo que você está trazendo aí, para se evitarem tragédias ou se antecipar ou verificar possíveis tragédias que poderão estar acontecendo nos Estados. Há todos os tipos de exploração, mas há essa coisa das barragens e como também tantas outras.
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Mesmo em uma cidade, digamos, desenvolvida como São Paulo, veja que houve lá o problema da queda de um viaduto. Então, acho que há esse tipo de coisa em que a nossa Comissão poderia prestar esse serviço de fiscalização das coisas públicas através de uma subcomissão.
Nós temos um problema aqui - o assessor pode confirmar isso: as Comissões, a estrutura do Senado não banca atividades fora - não é isso? (Pausa.)
Dependendo, banca?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - A informação que tenho é que sim. Mediante requerimento, mediante solicitação e aprovação, a Casa custeia.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Mas há uma situação que não banca alguma coisa, mas o Presidente da Comissão tem até o poder de requisitar, por exemplo, avião da FAB para cumprir esse tipo de tarefas, entendeu? Então, V. Exa. tem um papel muito importante como Presidente da Comissão. É a gente criar essas subcomissões para a gente poder fazer este tipo de atividade fora do Senado, nos Estados que interessarem ou que ocorram ou que haja algumas coisas dessas.
Acho que uma subcomissão pode ajudar muito esta Comissão a tomar esse tipo de iniciativa, quem sabe a partir de um levantamento de Estado por Estado. Aí, trazer para a Presidência organizar um calendário de visitas nesses Estados com esses tipos de ocorrências ou se antecipando a esses tipos de ocorrências graves para a vida do cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Senador Paulo Rocha, excelente sugestão.
Eu acredito que das nossas atribuições, do meu ponto de vista, a mais importante que nós temos como Senadores é de exercer o nosso papel de fiscal, sim: fiscal dos recursos públicos, fiscal dos serviços públicos. A população espera, cada vez mais, que o político se aproxime dos problemas do seu dia a dia. Então, como quis mencionar aqui, não é um caso isolado, não é um caso de um bairro. Falamos aqui de 30 mil pessoas, mas vamos falar de uma situação que pode envolver mineração, que pode envolver uma má gestão da companhia de água, e isso se repete pelo País inteiro.
Então, foi muito bem pontuado por V. Exa.
Senhores, passamos ao item 2, ao Requerimento nº 4, de 2019.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem.
Sr. Presidente, se V. Exa. me permite, antes de V. Exa., eu, com muita honra, tenho procuração da Senadora Mara Gabrilli para solicitar a V. Exa. que seja incluído extrapauta o Requerimento 4, da Senadora Mara Gabrilli, para criação da subcomissão temporária destinada a debater e a avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção.
S. Exa. a Senadora Mara Gabrilli ainda não conseguiu se deslocar até aqui, e a sua assessoria me solicitou, e eu me sinto honrado de encaminhar este requerimento de criação desta subcomissão, que, segundo a lavra da Senadora Mara, seria composta por três membros titulares e igual número de membros suplentes.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Senador Randolfe, esse item 2, inclusive, se refere justamente a esse Requerimento nº 4. Então, já estava na pauta, mas demonstra V. Exa. sua importância: não podia deixar de ser apreciado nesta reunião de forma alguma.
Então, esse é o Requerimento nº 4.
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 4, de 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção.
Autoria: Senadora Mara Gabrilli.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, quando da montagem da Comissão... Eu queria deixar um nome da Bancada do PT, o do companheiro Rogério Carvalho, para compor essa subcomissão.
A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sr. Presidente, eu também me coloco à disposição para compor a comissão. (Pausa.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Sr. Presidente Rodrigo, eu gostaria também de ser incluído nessa comissão. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Srs. Senadores, nós estamos no início de um trabalho legislativo, no início dos trabalhos desta Comissão. Os senhores receberão nesta semana um e-mail com alguns procedimentos que serão adotados por esta Comissão, principalmente os referentes a requerimentos feitos em reuniões, a requerimentos feitos à Secretaria, e aos prazos para que eles sejam colocados em apreciação. Como falei, estamos no início, há certa informalidade ainda nestes momentos, mas, de acordo com o entendimento geral e de acordo também com a necessidade que cada Senador demonstre aqui, a alguns requerimentos nós iremos dar celeridade e prioridade, até pela questão do lapso temporal e da necessidade que se demonstre para tomar algumas atitudes.
Um desses requerimentos está em minhas mãos. Foi encaminhado pelo Senador Eduardo Girão.
Trata-se do Requerimento nº 6, de 2019. Vou fazer sua leitura agora e, na próxima, iremos colocar em votação.
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 6, de 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer os empréstimos feitos pelo Brasil à Venezuela entre os anos de 2003 e 2016, diretamente pela União ou por meio de entidades do sistema financeiro, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Presidente do TCU, Ministro José Mucio Monteiro;
2. Presidente do BNDES, Sr. Joaquim Levy.
Autoria: Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Presidente Rodrigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Senador Eduardo Girão, V. Exa. tem a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - É só para fazer um pedido a V. Exa., com a anuência dos demais colegas.
Como não está institucionalizado ainda o rito - V. Exa. vai mandar um e-mail para todos nós -, pediria que já colocasse em discussão no Plenário para a gente agilizar esse requerimento.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Como eu mencionei, devido à necessidade e ao interesse do Parlamentar, não vejo óbice a essa inclusão neste momento. Sendo assim, submeto o requerimento à apreciação e à votação dos senhores.
Em discussão. (Pausa.)
Senador Paulo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Presidente, eu sei qual é a intenção ao se fazer esse debate, principalmente do que está sendo discutido em relação à Venezuela. Acho complicado. Só vou votar contra... Acho complicado fazer dessa forma, porque não se prepara o debate político colocando extrapauta um requerimento desse tipo, isso pode criar problemas políticos entre nós. Acho meio atabalhoado fazer esse tipo de debate. No entanto, só vou registrar meu voto contrário, mas ressaltando que não é o melhor método para discutirmos essas questões candentes entre nós.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Bem, aqui tratamos de uma sugestão de audiência pública para a qual ainda será definida data e, acredito, o próprio procedimento em si.
Sendo assim, aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Gostaria de passar a palavra ao Vice-Presidente da Comissão, recém-eleito, Senador Rodrigo Pacheco, que, com certeza, irá contribuir muito para o fortalecimento desta Comissão, que é uma comissão que tem braços largos e que pode, com certeza, ajudar para que se obtenha a eficiência de que este País tanto precisa.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço muito ao Senador Rodrigo Cunha e cumprimento os nossos pares da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.
Nossa Comissão tem um nome muito extenso, porém muito significativo, já que diz respeito a temas absolutamente fundamentais para o Brasil de hoje. Então, gostaria de desejar muito boa sorte aos trabalhos da Comissão, a todos os nossos pares e ao Presidente Senador Rodrigo Cunha, e agradecer penhoradamente por minha escolha para assumir a Vice-Presidência desta Comissão.
Infelizmente eu não estava aqui presente no momento da eleição porque, na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual eu sou titular, sou o Relator da Mensagem Presidencial de indicação de um dos diretores do Banco Central. Foi justamente no momento em que eu fazia a arguição do diretor do Banco Central que houve aqui a eleição. Então, definitivamente, não foi desrespeito nem descaso, mas falta do dom da ubiquidade, Senador Randolfe: não consegui estar em dois lugares ao mesmo tempo! Queria agradecer muito pela confiança, dizer que estarei à disposição da Comissão e do Senador Rodrigo Cunha para o melhor trabalho possível desta Comissão.
V. Exa. estreia no Senado Federal assumindo uma Comissão importante, uma presidência importante. Eu fui Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na legislatura passada, foi o ponto alto do meu mandato, porque realmente é algo muito significativo para um mandato parlamentar ser presidente de uma comissão temática de uma casa legislativa.
Então, muito obrigado a todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
Vou pedir licença novamente para retomar os trabalhos de arguição lá na Comissão de Assuntos Econômicos.
Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Rodrigo, a qualidade de V. Exa. é tamanha que os membros desta Comissão votam em V. Exa. sem ver! Além do mais, ficamos felizes por uma dupla de Rodrigos estar dirigindo nossa Comissão, ficamos felizes por nós estarmos sendo dirigidos por uma dupla de Rodrigos da maior competência neste Senado Federal.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa., Senador Randolfe.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Parabéns! Parabéns!
Passo a palavra ao Senador Major Olimpio, para fazer sua manifestação.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) - Sr. Presidente, senhores membros desta Comissão, quero cumprimentar o Senador Randolfe, que tem a iniciativa, neste momento, de propor uma audiência pública para que possamos obter esclarecimentos sobre empréstimos do BNDES no período de 2003 a 2014. Acho que isso é mais do que fundamental. O Brasil quer literalmente que se abra a chamada caixa-preta do BNDES, nessa audiência específica proposta, em relação a empréstimos à Venezuela.
Fiz questão de sair da sabatina do Presidente do Banco Central, de diretores e da Presidente da Comissão de Valores Mobiliários para vir aqui hipotecar e votar, com total tranquilidade, para que haja a promoção de esclarecimentos. É parte fundamental desta importantíssima Comissão desta Casa fazer esses esclarecimentos e eventuais proposituras futuras para apuração de responsabilidades, se houver, na má gestão financeira, na má gestão administrativa e até no conluio ou eventual crime em que qualquer agente público possa ter se envolvido, facilitando acesso a recursos fundamentais do BNDES.
Então, fiz questão de sair da Comissão para estar aqui e apoiar e, se possível, já ajudar na aprovação imediata.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Senador Major Olimpio, apenas faço uma correção: o Senador Randolfe é extremamente atuante e participa de todos os temas desta Casa, como saúde, educação, meio ambiente, defesa do consumidor, mas, nesse aspecto, foi outro colega nosso, o Senador Eduardo Girão, que apresentou a solicitação da audiência pública. Mas, com certeza, ele apoia.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) - Perdão!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu o subscrevo.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) - É que eu elogio tanto o Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A recíproca é verdadeira.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) - O Girão saiu, e eu vi nele a personificação de alguém que quer a transparência total aqui no País. Então, logicamente, é extensivo ao Girão, que é o Líder da minha Bancada. Ele não estava aqui, senão ele ia puxar a minha orelha. Mas tenho a certeza de que o Randolfe vai estar conosco nessa jornada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sim, aprovamos. Com certeza, é um bom debate para se travar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Com certeza!
Então, sendo assim, está aprovado o requerimento de audiência pública, o Requerimento nº 7, de 2019, ou melhor, o Requerimento nº 6, de 2019.
Sendo, assim, senhores, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Há um requerimento extrapauta. Este fica para a próxima reunião? É isso, Presidente? É o de convite ou de convocação...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Sim, pode ficar para a próxima reunião.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só quero esclarecer aos colegas...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Perfeito!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... se V. Exa. assim me permite...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Perfeito, Senador!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... que temos outro requerimento de convocação de S. Exa. o Ministro do Turismo, para dar explicações nesta Casa sobre os notórios acontecimentos, sobre as denúncias de que ele tem sido objeto, denúncias que têm sido relacionadas à sua atuação.
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Essa convocação - eu já me antecipo - pode... Até por dever de cavalheirismo desta Comissão e do Senado Federal, na relação inclusive com o Executivo, na boa relação com S. Exa. o Ministro do Turismo - e acho que, nesta Comissão, deve assim prevalecer -, acho que fica inadequado, por não ser um ato cavalheiro, a primeira medida da Comissão ser, logo de imediato, a de convocação, embora seja, por força da Constituição, atribuição desta Comissão a convocação de qualquer Ministro de Estado. Então, acho que é de bom tom a primeira medida de uma Comissão como esta ser um convite. E, obviamente, em caso de não comparecimento ou de negligência - não me parece ser essa uma atitude à altura de qualquer um dos Ministros dessa Esplanada -, aí sim, a Comissão vai para a medida seguinte, qual seja a convocação.
Então, de antemão - obviamente, o requerimento será pautado para ser votado na próxima reunião, e não nesta -, antecipo a minha disposição na conversão da convocação em convite.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Perfeito! Será feito o ajuste, tendo em vista que V. Exa. é o autor desse requerimento, sobre o qual, na próxima reunião, iremos deliberar.
Aproveito também para comunicar aos demais Senadores que nós tivemos na primeira reunião um requerimento convidando o ex-Ministro Gustavo Bebianno. Esse convite foi feito pela Secretaria da Comissão, que entrou em contato com o ex-Ministro na quinta-feira e que lhe encaminhou um e-mail na sexta-feira, mas, até hoje, não houve um encontro de datas que pudesse gerar esse momento. Então, não obtivemos uma resposta até a manhã de hoje, mas os contatos estão sendo firmados para que a gente possa contar com a presença também aqui do ex-Ministro Gustavo Bebianno.
Sendo assim, dessa forma, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 20 minutos.)