Notas Taquigráficas

11/04/2019 - 11ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Solicito que as autoridades e os Senadores tomem seus assentos para nós darmos início aos nossos trabalhos. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 11ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República. Alguns comunicados importantes. Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que, conforme publicado no dia 8 de abril de 2019 na página da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na internet, está aberto o prazo para que sejam indicadas políticas públicas para serem avaliadas, no âmbito da Comissão, no biênio 2019-2021, conforme o art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. O prazo se encerra no dia 16 de abril do corrente ano e as indicações deverão ser apresentadas à Comissão na forma de requerimento. Outro comunicado. Indicação de membro para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Informamos que esta Comissão, em cumprimento do disposto na alínea "f", inciso III, art. 7°, da Resolução nº 2, de 2013-CN, designará 01 (um) membro para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), e que a escolha do membro desse Colegiado será feita por eleição secreta. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que tiverem interesse em participar da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) devem se manifestar junto à Secretaria desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por e-mail ou ofício, até as 18h do dia 15 de abril do corrente ano.
10:04 R	Pauta da presente reunião. A presente audiência pública tem por finalidade discutir os projetos e a situação da pasta do Ministério da Defesa, com a presença ilustre do Sr. Ministro da Defesa, Gen. de Exército Fernando Azevedo e Silva, em atendimento ao Requerimento 1, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de nossa autoria. Tenho, em nome dos Srs. Senadores e Senadoras, a honra de cumprimentar e convidar para já iniciar a sua palestra o Exmo. Sr. Ministro da Defesa Gen. Fernando Azevedo e Silva. V. Exa. dispõe de 30 minutos. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA (Para exposição de Ministro.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nosso Senador Nelsinho Trad, obrigado pelo convite honroso; Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Marcos do Val, na pessoa de quem eu cumprimento todos os Senadores membros desta Comissão - muitos eu conheço, a maioria -; Srs. Parlamentares; eu me faço acompanhar também pelo Comandante da nossa Marinha, o Alte. Ilques, aqui presente; pelo Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro do Ar Bermudez; pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas interino, o Brigadeiro do Ar Baptista Junior; pelo Secretário-Geral do Ministério da Defesa, nosso Alte. Garnier; pelo Comandante Logístico do Exército, representando o Comandante Leal Pujol, o Gen. Barcelos, está aqui; os companheiros do Ministério da Defesa, da Marinha do Exército e da Força Aérea, senhoras e senhores... Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma satisfação eu retornar aqui a esta Casa. Eu tive a satisfação e a honra de ser assessor parlamentar aqui, fui chefe da Assessoria Parlamentar do Exército. Aliás, o Exército me deu grandes oportunidades além dos 46 anos de serviço, ele me deu experiência junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. Então, eu me sinto hoje aqui, como eu me senti na Câmara dos Deputados ontem, muito à vontade. Eu faço questão de sempre aceitar de imediato os convites e convocações, porque são a oportunidade que eu tenho de mostrar ao Congresso Nacional o nosso trabalho, o nosso esforço, porque aqui, no Congresso Nacional, tanto na Câmara de Deputados como no Senado Federal, é que são debatidas, que são resolvidas, que são encaminhadas as principais questões inerentes às Forças Armadas. Então, esta é uma oportunidade que eu tenho para passar a esta Comissão, Presidente, Vice-Presidente e Srs. Senadores, mas é importante que antes do debate eu passe algumas mensagens em relação às Forças Armadas, mais precisamente a nossa Marinha, o nosso Exército e a nossa Força Aérea. Eu me julgo, eu me considero um representante político das Forças Armadas, um representante do Governo. Quem toma a frente das Forças é o Ministro da Defesa, nosso Senador sabe bem disso.
10:08 R	Passamos a uma pequena exposição. O Senador me deu meia hora - não é, Presidente? - para discorrer, vou procurar seguir esse tempo, mas é muito importante que eu coloque algumas coisas em relação a nossos assuntos de defesa. O cenário atual e as Forças Armadas, esse é o tema a que me proponho nessa meia hora. Seguirei esse sumário lógico. Passando, numa introdução, a nossa história, eu vou resumir num eslaide só, um eslaide somente, para dizer que as Forças Armadas estiveram e estão sempre presentes na formação da nacionalidade brasileira. Em todos os grandes marcos da história do Brasil, na maioria deles, as Forças Armadas estiveram presentes. Iniciando em 1567, com a expulsão dos franceses, Mem de Sá, em que nós utilizamos embarcações locais, ajuda dos índios, ali é a origem da nossa Marinha. Em Guararapes, na Batalha dos Guararapes, em 1648, em que formamos um exército com a síntese da nacionalidade brasileira, onde brancos, negros e índios se juntaram, formaram um incipiente exército, e expulsamos os invasores estrangeiros. E, durante a Segunda Guerra Mundial, criamos a nossa Força Aérea Brasileira. Em vários episódios da vida nacional, como a Independência, a República, um período muito difícil da Regência, em que nós mantivemos a nossa coesão, contamos com as nossas Forças Armadas. Um eslaide só para resumir toda essa história. Por que as Forças Armadas hoje? Qual é o motivo das Forças Armadas de hoje? É esse o motivo, é o tamanho do Brasil, é o tamanho do Território, a nossa fronteira, o mar territorial, o nosso espaço aéreo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - É rápido, simples e objetivo: por que as Forças Armadas? Por causa disso, por causa do tamanho que o Brasil tem e pela sua faixa de fronteira, pelo seu Território, pelo seu mar e pelo seu espaço aéreo, pela dimensão, pelas riquezas, pelas reservas, pelo número de habitantes, é um país continental. Então, as Forças Armadas têm que ter as duas principais estratégias nossas: a da presença e da dissuasão. Resumindo o papel nosso, as nossas estratégias são essas aqui. As Forças Armadas têm que manter a paz. A partir de um conflito, a partir de uma guerra nós perdemos a principal essência nossa, que é manter a paz. Então, aqui já está o Barão do Rio Branco e uma frase dele: “Nenhum Estado pode ser pacífico sem ser forte”. Isso aí é uma responsabilidade de todos nós, seja do Executivo, seja do Judiciário e, particularmente daqui, do Legislativo.
10:12 R	E as Forças Armadas brasileiras. Nosso artigo, nossa bíblia, nossa missão institucional está no art. 142 em relação à defesa, "[...] com base na hierarquia e na disciplina [...], destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Essa aí é a nossa missão. Algumas realizações, alguns compromissos nossos, como, por exemplo, segurança das fronteiras, que tanto é falada. As Forças Armadas fazem a sua parte. Nós temos durante o ano várias operações Ágata na faixa de fronteira de 150km de largura. Aqui são os números por ano. Empregamos o efetivo de 25 mil militares; envolve a presença na fronteira de 6 milhões de brasileiros; há uma cobertura de 27% dessa faixa de fronteira nossa... Então, são números absolutos importantes, em que o Exército se faz presente nessa faixa de fronteira. A segurança do nosso litoral, a zona econômica exclusiva. Aqui, nas 200 milhas nossas, a Marinha com seu esforço e com seus meios, que são escassos, são pequenos, ajudada pela Força Aérea, numa plataforma muito rica nossa. E o espaço aéreo, espaço aéreo 24 horas por dia, de segunda a segunda, o controle completo de todo o espaço aéreo brasileiro, seja pela região da Amazônia, de Recife, de Brasília e de Curitiba, integrando tudo aí no complexo de proteção do nosso espaço aéreo. São 22 milhões de quilômetros quadrados vigiados todos os dias. Somos empregados também, não somos voluntários para essas missões, nós cumprimos missão, somos convocados e tentamos ajudar o máximo possível nas operações de garantia da lei e da ordem. Fomos empregados, há vários exemplos, no Alemão, na Maré, no Espírito Santo, em Natal, no Rio de Janeiro e vários outros. Também emprego em grandes eventos - eu, inclusive, participei de vários tantos de operação da garantia da lei da ordem como em grandes eventos -, fui também responsável pela Rio 2016, como Coordenador-Geral de Defesa de Área. Então, desde o Pan-Americano de 2007, as Forças Armadas participam muito em relação à segurança, em relação à defesa e em relação à participação esportiva também. Operações conjuntas e interagências. Aqui a greve dos caminhoneiros, à esquerda e acima a Operação São Cristóvão; em Roraima, na Operação Tucuxi; operações Eleições - isso aí tem feito uma integração com outras agências, com os outros órgãos governamentais muito grande -; intervenção no Rio e vários outros exemplos. Ação humanitária. Nós estamos presentes há um ano e dois meses na fronteira com a Venezuela, com a Operação Acolhida, uma operação de muito sucesso. Eu estive recentemente, há 15 dias, numa conferência da Organização das Nações Unidas, e o Brasil é muito elogiado por isso. São participações não só dos militares, mas de organizações não governamentais, a ONU está participando. Estes são os números nossos: passam cerca de 500 venezuelanos/dia em direção às nossas fronteiras, cerca de 10% deles são acolhidos por nós. Então, é uma operação de muito sucesso e merece as visitas dos Parlamentares nossos. Estivemos prontos para sermos empregados em Brumadinho. Felizmente, não foi necessário empregar todos os nossos meios. Auxiliamos com helicópteros e com engenharia. Ali foi uma operação em que a gente tem que aplaudir muito os bombeiros militares e a polícia militar numa catástrofe sem precedentes igual a essa. Mas estávamos prontos em 24 horas.
10:16 R	Entramos numa das piores secas do Nordeste, numa emergência, 18 anos atrás, e estamos até hoje na chamada Operação Carro-Pipa, empregando 1,1 mil militares por dia, distribuindo água para o Sertão árido nosso do Nordeste. Temos, ainda, o apoio à política externa nossa, que faz parte desta Comissão. O Brasil foi muito elogiado na conferência das Nações Unidas sobre força de paz. Em 70 anos, a ONU empregou 71 missões de paz, nós estivemos presentes em 41 delas. Atualmente, das 14 missões, nós estamos presentes em 9, sendo uma com a Europa, Unifil, no Líbano. Em missões individuais de observadores e outras, atualmente nós temos 285 militares empregados em operações de paz. E a ONU reconhece muito isso aí. Os discursos em plenário na ONU foram pela ordem de importância e de participação, e eu tive o privilégio de ser o quinto orador, pela importância que a ONU dá ao Brasil. Apoio à política externa. Patrulhamento no Atlântico, próximo ao Golfo de Guiné-Bissau, Brasil-São Tomé e Príncipe, segurança de embaixada, cooperação Brasil-Namíbia, enfim, esse entorno estratégico nosso. Apoio ao desenvolvimento nacional. Do Centro Espacial de Alcântara nós reiniciamos o processo com o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que assinamos, isso é uma janela brasileira para o espaço. Nós temos ao Centro de Alcântara com a melhor localização do mundo, uma infraestrutura aeroportuária muito boa e meios operacionais modernizados e prontos. O acordo com os Estados Unidos simplesmente é o primeiro passo; o segundo será a aprovação aqui, um acordo que protege marcas e patentes, somente isso, porque componentes norte-americanos estão presentes em 80% dos satélites do mundo inteiro. Assim como nós fizemos, outros países fizeram também, o que eu vou mostrar a seguir. Então, é uma proteção de tecnologias e patentes imprescindível para a entrada no mercado global para viabilizar o seu uso comercial. Permitirá a utilização de equipamentos espaciais com componentes norte-americanos, só isso. Não ter o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas limitará severamente o Centro Espacial de Alcântara. Nós já tivemos um particular com a Ucrânia e entramos com o dos Estados Unidos, assim como vários outros países que fizeram o mesmo acordo. Como exemplo: a própria Ucrânia, a Nova Zelândia, a Índia, a China e a Rússia fizeram o mesmo acordo.
10:20 R	Estão aí os reflexos. Com a aprovação, o Brasil poderá arrecadar - aí uma previsão para 2040, num mercado muito promissor - até US$10 bilhões a partir de 2040; alavanca o Programa Espacial Brasileiro muito; beneficia toda a região adjacente ao Centro Espacial de Alcântara; e incrementa muito o turismo local. Então, para o Brasil e para o Estado do Maranhão, principalmente, isso socialmente e economicamente é muito bom. Temos outros apoios ao desenvolvimento nacional: o Calha Norte é um projeto nosso de sucesso, que pega toda a faixa da Amazônia, e estendemos isso para o Mato Grosso do Sul e para o Mato Grosso. Só como exemplo, em 2018, ano passado, nós assinamos 473 convênios, que vão de escolas e hospitais a transportes. Enfim, é um projeto que vem de muito tempo em relação à defesa e ao Brasil. Apoio ao desenvolvimento nacional. Na parte de engenharia, nós estamos muito empenhados. Vamos pegar o pior trecho da BR-163. Já estamos operando o escoamento da safra. A BR-116... Eu tenho certeza de que os Srs. Senadores, os Srs. Parlamentares conhecem muito bem os trabalhos de engenharia nossos, particularmente os do Exército. Os projetos sociais da Defesa são muito importantes e muito desconhecidos, às vezes. Nós temos o Programa Força no Esporte, 16 anos, em que o jovem, a criança, o adolescente passa meio período na escola, recebe refeição nas unidades militares, e passa outro meio período fazendo prática esportiva, tendo noções de internet, de civismo. Nós estamos, no projeto, atualmente, assistindo 28,8 mil crianças em 117 Municípios. Temos o Projeto João do Pulo, que é a mesma coisa do Profesp, mas com pessoas com deficiências, em caráter experimental no Rio de Janeiro e aqui em Brasília. O Projeto Rondon vem desde 1968, há 58 anos. Já passaram por esse projeto 22 mil rondonistas, o que significa jovens universitários que passaram já por cerca de 1,2 mil Municípios. Neste ano, em janeiro, o Projeto Rondon esteve no Estado do Piauí. No Soldado Cidadão, o recruta nosso aprende uma profissão técnica. Então, com aquele Sistema S, em 15 anos de projeto, já passaram 240 mil jovens. Desculpe, Presidente, eu estou andando um pouquinho rapidamente, mas é só para dar a noção do que nós estamos fazendo atualmente e sempre fizemos. O Programa Atletas de Alto Rendimento nosso é um sucesso porque os Jogos Mundiais Militares acontecem um ano antes dos Jogos Olímpicos, e nós preparamos grande parte dos atletas olímpicos para os Jogos Olímpicos. Neste ano, os 7º Jogos Mundiais Militares serão realizados em outubro na China, e nós estamos com uma delegação muito boa. Em 2016, para se ter uma ideia, nós tínhamos na delegação brasileira 145 atletas militares, o que significava 30% da delegação brasileira. Das 19 medalhas conquistadas pela delegação brasileira, 13 foram conquistadas por militares do programa de alto rendimento nosso. Estamos rumo a Tóquio em 2020. Alguns empregos recentes de janeiro até agora: a prevenção de acidente com embarcação; apoio à Defesa Civil; chuvas no Rio Grande do Sul; apoiamos Moçambique com duas aeronaves Hércules levando bombeiros, medicamentos, busca e salvamento; o reconhecimento de fronteira, e isso é 24 horas por dia com os nossos pelotões de fronteira; evacuações aeromédicas... São exemplos.
10:24 R	Estamos finalizando... Se Deus quiser, em janeiro, estará pronta a nossa base na Antártica; no transporte de presos, ajudamos o Ministério da Justiça e de Segurança Pública; garantia da lei e da ordem nos presídios - tudo de janeiro até agora -; atendimento médico na Amazônia; transplante de órgãos (fizemos oito neste ano), ajudando a levar os órgãos; operações na fronteira... São alguns exemplos de em que as Forças Armadas são empregadas. Chegando ao Ministério da Defesa atual, foi bem rápido... Então, essa é a nossa missão. Eu não vou ler aqui, mas mostro para os senhores o que está presente na nossa Política Nacional de Defesa, na Estratégia Nacional de Defesa, no Livro Branco Nacional de Defesa, que é a nossa bíblia. Essa é a nossa missão, e aqui estão eles. O que eu queria marcar para as Sras. Senadoras e para os Srs. Senadores é que a Política Nacional de Defesa, a Estratégia e o Livro Branco - e aqui embaixo há a definição resumida de para que servem - são o nosso norte, eles são a nossa bússola, e eles são entregues e aprovados no Congresso, por esta Casa. Então, é um decreto legislativo - esses documentos entram vigor por quatro anos - assinado pelos senhores e pelas senhoras aqui. A gente tenta cumprir isso, tendo os meios e o orçamento adequados em relação a esses principais documentos nossos. Nada é invenção nossa. Esses documentos vieram muito bem, passam pelo Legislativo, e são os nossos guias em relação à Marinha, ao Exército, à Força Aérea e à Defesa. Está aqui. A capacidade nossa. Qual é a capacidade de defesa brasileira atualmente? Eu tenho, como principais diretrizes minhas e foco, dois aspectos: a reestruturação das Forças e a reestruturação da carreira militar, de que se precisa, são necessários. Esses dois, é lógico, são muito abrangentes, mas eu tenho que ter um foco especial, como Ministro da Defesa, como representante político das Forças, nestes dois aspectos: na reestruturação das Forças e na reestruturação da carreira militar. Na reestruturação das Forças. Nós estamos reduzindo o efetivo em torno de 10% das Forças; estamos enxugando custos; estamos reduzindo a atividade meio para dar prioridade à atividade fim; estamos substituindo militares de carreira para militares temporários, aqueles que têm um custo bem mais baixo, não têm uma cauda da proteção social chamada de previdência, ficam no máximo oito anos e prestam um serviço relevante às Forças Armadas. Atualmente, com essa substituição nossa como, por exemplo, na Academia Militar, em que entravam por ano 500 cadetes, atualmente entram 400. Nós estamos... Hoje em dia - à direita, abaixo -, as Forças Armadas possuem 55% de militares temporários. É um número expressivo, é um esforço grande que nós fazemos, sem deixar cair a qualidade, mas nós precisamos focar também na carreira militar nos outros 44% que sobram. Estamos diminuindo o custeio nosso. O custeio é aquilo que move as Forças, é a parte de luz, telefone, munição, combustível... Em dez anos, por exemplo, de 2011 até a Lei Orçamentária de 2019, passamos de R$8 bilhões para R$4 bilhões. É a metade, é um esforço grande das Forças Armadas.
10:28 R	Nós temos os projetos estratégicos. Há outros, mas esses são os principais previstos na Estratégia Nacional de Defesa. Nós temos o Guarani, a parte mecanizada e blindada do Exército; o submarino convencional - lançamos o primeiro agora em dezembro -, no total de quatro submarinos, o que é muito pouco em relação ao tamanho do mar territorial nosso. O projeto de submarino de propulsão nuclear. Não há hipótese de armamento nuclear. É propulsão. Ele permite um poder dissuasório muito forte e pode ficar indefinidamente submerso. É essa a dissuasão dele. O primeiro KC-390 nós vamos ter neste ano, porque nós já vínhamos sentindo falta para substituir as aeronaves Hércules, que estão há mais de 40 anos prestando excelente serviço à Força Aérea e ao Brasil; o primeiro deles é para este ano; já deveria estar há mais tempo pela necessidade. As Corvetas Tamandaré... A corveta é a menor embarcação de guerra que a Marinha tem. Nós acabamos agora uma licitação, uma concorrência pública para o lançamento de quatro corvetas só - quatro - para o mar territorial nosso. É muito pouco! É muito pouco! No Sistema de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), estamos com dificuldades também, mas estamos indo. A dificuldade dos projetos nossos é o oxigênio deles, é o orçamento. Depois eu vou entrar em orçamento. O orçamento é que move os projetos nossos, e eles não são muitos. Os principais são esses. Temos a aeronave de caça da Força Aérea, o Gripen. O primeiro só chegará ao Brasil, só será montado no Brasil, só será fabricado no Brasil, só iremos receber em 2021; ele vai substituir principalmente os F5, para o qual não se fabrica nem um parafuso mais, nem armamento, nada. Então, já há uma demora, um atraso grande. O sistema de artilharia nosso, o Astros 2020, que é um poder dissuasório muito forte... Na parte orçamentária, nós temos, em verde aqui, a parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tomou o nome de Avançar, mas, para a gente, são os projetos estratégicos. Por exemplo, na LOA que foi votada do Ploa do ano passado para este ano são R$4,5 bilhões para as três Forças. É muito pouco! Não é suficiente. E não é também pelo volume, é pela falta de previsibilidade do orçamentário. O custeio nosso, 5,8. E aqui a parte da Emgepron. Então, a gente nota que há uma curva, às vezes, um pouco ascendente, um pouco descendente, mas realmente, sinceramente, não é suficiente para os projetos nossos.
10:32 R	E o que a gente faz com isso aqui? Ou a gente muda o escopo do projeto, muda a base dele, ou alonga o prazo. Eu vou dar o exemplo do Guarani. Nós fizemos vir a Iveco, uma firma italiana que montou uma fábrica no Brasil, emprega brasileiros, mão de obra nossa, gera empregos, gera divisas. Assinamos um contrato com eles de 120 Guaranis/ano. Não foi possível, tivemos de repactuar o contrato, passamos para 60 Guaranis/ano e alongamos o escopo dele. Então, o último Guarani, pela previsão atual, será entregue, por exemplo, em 2041, quando os primeiros, que foram entregues em 2015 e 2016, já estarão na sucata, na sucata. Não há fórmula mágica: ou a gente alonga o prazo do projeto ou muda o escopo dele. Uma revista especializada em defesa, no ano de 2017, publicou a relação dos gastos de defesa/porcentagem do Produto Interno Bruto, e nós fomos o sétimo país da América do Sul em gastos com defesa. E coincidem esses 1,4%, 1,5% e 1,3% com a média histórica dos últimos anos. Passo agora à reestruturação da carreira. É lógico que quem procura a carreira militar a procura por dois principais motivos: ter uma carreira de Estado, uma carreira segura; e por vocação. Mas nós temos que tentar reter os talentos nossos, incentivá-los e proteger a família militar, porque os militares têm a sua idiossincrasia e há as peculiaridades da profissão militar. Então, o Ministro da Defesa tem que estar preocupado com estes dois aspectos: a reestruturação das Forças e da carreira militar. Por que reestruturar a carreira militar? Para modernizar a gestão, lógico; melhorar o aproveitamento... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - ... das capacidades nossas; aumento da longevidade; aperfeiçoar a legislação; atrair e reter os talentos nossos. E os militares? Nós fazemos um juramento que é precípuo da carreira militar, que diz o seguinte. Todo militar presta perante a bandeira nacional o mesmo juramento e termina com: "[...], cuja honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida." Está aqui. Então, nós não temos um compromisso de trabalho empregador/empregado. Não temos. Nós não temos um regime de trabalho, nós temos um compromisso com a Nação brasileira, nós militares integrantes da Marinha, Exército e Força Aérea. A Fundação Getúlio Vargas levantou, nos dois trabalhos que fez, bem isso. As peculiaridades da carreira militar são estas aqui. Nós temos disciplina rígida, não recebemos hora extra, temos condições de trabalho, não temos adicional noturno. Nem os militares querem isso, porque, senão, vão perder a essência da profissão militar. Não queremos isso. Não queremos nada disso. Mas, por causa disso, nós temos uma disponibilidade permanente e uma dedicação exclusiva. Então, o objetivo da reestruturação da carreira militar é atrair, reter talentos, aperfeiçoar gestão - eu já falei. Para isso, nós somos regidos por leis ordinárias. E temos a proposta que entrou no Congresso agora, junto com a proteção social, de mudança de quatro leis e uma medida provisória, que são essas aqui. Nós não temos um sistema previdenciário previsto na Constituição. Ao longo dos anos, fatos recentes: a Constituição de 1988; a criação bem-vinda do Ministério da Defesa em 1999; e a Medida Provisória 2.215, que realmente nos afetou e nos afeta muito até hoje, tirou os direitos adquiridos principais que os militares tinham.
10:36 R	Nós tínhamos, até 31 de dezembro de 2000, todos esses direitos adquiridos aqui, principalmente o adicional de tempo de serviço, o auxílio-moradia. No dia 1º de janeiro de 2001, com a medida provisória, nós perdemos tudo isso, tudo isso, e nos afeta até hoje. Um coronel que passou para a reserva em 2001 ficou com essas vantagens, e um coronel que passa hoje para a reserva perde cerca de 30%, em comparação com o coronel daquela época. Não é comparando governos, não é o meu caso, as Forças Armadas são instituições de Estado, mas nós tivemos perdas da inflação - o que está em vermelho; a recomposição salarial no período; e a gente está com um déficit muito grande também em relação a isso. E a Medida Provisória 2.215 ainda corrói até hoje. Então, o Ministro da Defesa, junto com os Congressistas, tem que se preocupar com a carreira militar. Eu peço isso aos senhores. Como exemplo aqui, os militares. Na coluna da esquerda, está a remuneração bruta atual do soldado ao general de Exército. Só que, para se chegar a General de Exército, demora mais de 42 anos de serviço; e, de uma turma de 400, só 4 chegam ali em cima. Mas vamos ver a pirâmide debaixo, os soldados, os alunos, que estão em vermelho ali. Esses representam 45% do efetivo e recebem menos de dois salários mínimos. Botando os cabos junto: 58% do efetivo dos militares recebem até quatro salários mínimos. Um general lá em cima representa 0,1% e recebe os postos mais altos. Então, aqui é uma comparação entre carreiras do Executivo e os nossos oficiais que têm nível superior. Um aspirante a oficial, que está em vermelho na linha debaixo, começa recebendo bruto aquilo ali. Subindo a linha vermelha, nenhum chega perto, nenhuma carreira chega bem perto disso. Comparando o final da carreira, na linha azul debaixo, última linha: um coronel, depois de 30, 35 anos de serviço, recebe aquilo ali. Subindo a linha azul: nenhuma outra carreira do Estado no seu maior posto recebe parecido. Então, há uma defasagem muito grande em relação aos militares. Nós, desde 2016, criamos grupos de trabalho para ver a carreira, a remuneração, a parte de comunicação social e entramos com essa proposta que é autossustentável - eu vou mostrar aqui - em relação ao que nós podemos oferecer e alguma coisa que nós podemos reestruturar na carreira militar.
10:40 R	A Fundação Getúlio Vargas levantou no mundo inteiro quais são os países que têm uma diferenciação, um tratamento diferente em relação aos militares. São esses que estão em azul: o mundo inteiro, exceto os que estão em vermelho, como Luxemburgo, Romênia, Bulgária, Síria, Líbano. É um trabalho que a Fundação Getúlio Vargas fez. Então, qual é a principal proposta, Presidente, indo para o encerramento? A nossa é aumentar o tempo de serviço de 30 para 35 anos; aumentar o limite de idades em cada posto ou graduação; aumentar as nossas contribuições, a nossa alíquota da pensão, que passou de 11% para 14% e é universal agora, todos descontam, inclusive a pensionista; reduzimos a possibilidade de dependentes; aumento de receitas com a redução de efetivo; substituição de militares de carreira por temporários; e a universalização das contribuições; ao mesmo tempo, a nossa proposta cria um adicional de habilitação, os cursos que os militares fazem - isso já existe, só aumenta a porcentagem um pouco -; um adicional de disponibilidade militar - é aquela disponibilidade permanente -; e o aumento da ajuda de custo. Essa é a nossa proposta em resumo. Isso cria uma despesa que é essa em vermelho. Foi costurado com Ministério da Economia, o tempo todo, para não gerar déficit. E, com a arrecadação dos novos descontos e o enxugamento que nós fizemos, a receita será essa. Então, por isso que passou bem no Ministério da Economia. Nos primeiros anos, houve um superávit de 2 bilhões; nos dez anos, um superávit de mais de 10 bilhões; e vai aumentando esse superávit, que, em 20 anos, chegará a 23 bilhões. Com isso aí, a reforma da proteção social dos membros das Forças Armadas é autossustentável, a proposta que está aqui. Fechando, Sr. Presidente, os principais projetos da Defesa são os projetos estratégicos. Temos que ter em mente a nossa dissuasão e presença. Temos que buscar a reestruturação da carreira militar, já deveríamos ter buscado isso há tempo. A oportunidade é agora, para atrair e reter os talentos nossos. As Forças Armadas constituem verdadeiro patrimônio da Nação brasileira. Os índices de credibilidade estão aí - esse aí é o de 2017 -, como a instituição de maior confiabilidade da Nação brasileira. Recente pesquisa, de 15 dias, da XP também manteve as Forças Armadas em primeiro lugar. A Defesa e as Forças são o principal seguro do País podendo não ser utilizada por vários anos, mas não podemos ficar um minuto sem estarmos preparados. Então, o Congresso Nacional - é uma satisfação estar aqui - é a essência da democracia nossa. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de poder falar alguma coisa em nome da nossa Marinha, Exército e Força Aérea. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a fala do Exmo. Ministro da Defesa, Gen. Fernando. Passo agora, conforme a rotina desta reunião, aos Srs. Senadores para, num tempo de cinco minutos, respeitando a ordem de inscrição, fazerem as perguntas e as intervenções necessárias a esta audiência pública.
10:44 R	Quanto à dinâmica do trabalho aqui, Gen. Fernando: a gente convoca de três em três. V. Exa. vai anotando as perguntas e, após a fala do terceiro Senador, V. Exa. responde. Com a palavra, na ordem: primeiro o Senador Telmário; depois, Senador Marcos do Val; e, depois, Senador Arolde de Oliveira. Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar Ministro.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, autoridades presentes. General e Ministro Fernando Azevedo e Silva: que nome brasileiro, que nome brasileiro! Cristo escolheu 12 apóstolos para segui-lo e implantar o Cristianismo no mundo, e errou. Olha, Cristo errou! Achou um para o trair. Eu vejo muitas críticas ao Presidente Bolsonaro pelas escolhas dos seus Ministros. É verdade, não tem acertado em todas, mas, se eu fosse Presidente da República, também o meu Ministro da Defesa seria das Forças Armadas brasileiras. E V. Exa. tem, sem nenhuma dúvida, um currículo espetacular, não só pela formação que teve no próprio Exército, mas enriquecido pela oportunidade, como V. Exa. bem disse, que o Exército lhe deu de conhecer o Executivo e conhecer o Legislativo. E isso já tem efeito, porque recentemente eu tive a oportunidade de acionar o Ministério de V. Exa. e recebi a resposta na hora oportuna, e quero parabenizá-lo por isso. Portanto, sem nenhuma dúvida, V. Exa. é o homem certo, na hora certa, no lugar certo, e quero parabenizá-lo pela escolha. Mas, Ministro, sem nenhuma dúvida, a exposição de V. Exa. até poderia ter me contemplado nas minhas perguntas, mas eu quero externá-las. Bem disse... Eu anotei a frase. Acho, se não me engano, que foi a seguinte: "Nenhum Estado pode ser pacífico sem ser forte" - Barão do Rio Branco. Olha só essa frase! No final, V. Exa. terminou afirmando que as Forças Armadas são um patrimônio do Brasil com o maior índice de aprovação, pela sua disciplina, pela sua lealdade, pelo seu compromisso com a Constituição brasileira e, sobretudo, com o próprio Brasil. E quero parabenizar todos os membros, porque não é tão pequeno assim. A importância do Congresso, sem nenhuma dúvida, nem se discute. Agora, muitos de seus membros desgastaram a imagem do Congresso. É a mesma coisa no Judiciário, que também tinha um bom patamar de aceitação, e que hoje está extremamente desgastado. Com medo disso, com medo disso... E o Exército tem uma característica de cumprir, pela disciplina, toda missão que é determinada. Possível ou impossível, devido à disciplina e à hierarquia, parte para cumprir. As missões do Exército brasileiro, como V. Exa. colocou aqui, estão em todos os segmentos: na segurança, nas missões humanitárias, de esporte - foi muito bem exposto. Mas, por exemplo, a designação do Exército para o Rio de Janeiro, graças a Deus, teve resultado positivo, mas foi um grande desafio, de afogadilho, de última hora, sem infraestrutura, colocando a credibilidade do Exército em risco. Eu assim entendi, por isso é que fui contra. Mas quero ir agora às perguntas, levando em conta todo esse cuidado que nós temos que ter com o patrimônio do povo brasileiro.
10:48 R	O contingente das Forças Armadas hoje é suficiente para suas missões institucionais? É a primeira pergunta. E V. Exa., lá embaixo, falou que nós estamos trabalhando no limite mínimo das condições. Olha só: todo limite é perigoso, máximo ou mínimo, ainda mais o mínimo. Quando você está no máximo, menos mal, mas o mínimo não é fácil. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente, me dê mais um minutinho só, para a gente concretizar. Então, a segunda pergunta: as Forças Armadas têm equipamentos modernos suficientes para estar à altura das grandes nações? Os recursos orçamentários são suficientes para o custeio e investimento nas Forças Armadas? V. Exa. falou no militar temporário e disse que ele não quebra a qualidade. Eu espero isso, eu espero isso. Então, eu quero fazer as perguntas, essas três perguntas que fundamento, mas eu quero fazer a quarta, que é sobre um assunto que me diz muito respeito, porque nós criamos aqui uma subcomissão nesta Comissão para tratar da questão da Venezuela. E recebemos ontem um convite para irmos até aquele país para tratar especificamente daquela questão da abertura da fronteira e da questão energética para o meu Estado. Aliás. V. Exa., quando colocou os números ali, chegou a se assustar: alimentação de 16 mil pessoas por dia não é fácil, não é fácil! Eu luto pela transição democrática e pela restauração da ordem constitucional na Venezuela, mas que seja pelo seu povo e pelas suas instituições. Então, estou de acordo com o hábito e o costume brasileiro de não interferir nas políticas internas de outra nação. Eu pergunto: as Forças Armadas, independentemente da relação política que hoje a gente vê... Recebem um Presidente que se autointitula, outro Presidente que está lá, etc. Isso não nos diz respeito, para mim não diz respeito, porque quem tem que resolver lá é o povo de lá e as instituições. As Forças Armadas estão tranquilas e seguras com relação àquela fronteira e têm tido diálogo suficiente para evitar uma zona de atrito naquela região? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Para interpelar Ministro.) - Bom-dia a todos. Agradeço a presença do Ministro, das autoridades, dos comandantes aqui presentes. Bom, eu sou R2, de 1990, e, ao longo desses anos, sempre acompanhei de dentro as dificuldades de toda a estrutura das Forças Armadas. Recentemente, após empossado aqui como Senador e fazendo parte da CRE, tenho caminhado com as autoridades, com os comandantes, coronéis das Forças Armadas brasileiras e tenho percebido que nada ainda evoluiu nessa questão de prioridade no olho da sociedade dando prioridade para as Forças Armadas brasileiras. Parece que ainda tudo permaneceu no mesmo período, mesmo havendo uma aceitação da sociedade de mais de 80%: na hora de haver ali o investimento e toda a estrutura para as Forças Armadas, então, executarem as suas missões, não são dados esses investimentos. Soube, até pela dificuldade que está havendo na construção da aeronave KC-390, que até agora tem uma parceria com a Boeing - corrija-me se eu estiver errado... Porque ainda o investimento não chegou suficientemente para a construção de uma para começar a ser utilizada pelas Forças Armadas, pela Força Aérea, para, então, começar a ser vendida no mundo inteiro. Então, nós temos uma tecnologia que o mundo está querendo adquirir, mas o Brasil ainda não transferiu recurso para a construção dessa aeronave, para que ela possa ser vendida para o mundo inteiro; quer dizer, é uma aeronave militar cuja compra está sendo cogitada até por países do Primeiro Mundo, como os Estados Unidos - até onde eu soube.
10:52 R	Então, dentro dessa dificuldade, há uma força armada que sempre foi voltada para a paz, nunca foi voltada para estar em conflito, mas sempre em missões de paz, sendo respeitada pelo mundo inteiro pelo seu contingente. E todo mundo sabe que, numa força armada, se você não tiver uma estrutura condizente com o país, este país passa a ser fragilizado. Se você tem aí todo o seu material bélico sucateado ou material bélico já defasado - como o senhor falou, sem peças, com materiais que nem são fabricados mais -, a gente passa ser um país fragilizado e, às vezes, as pessoas não têm essa noção. Mas a minha pergunta, Ministro, é em cima disso: o que o senhor e a sua equipe têm pensado nas Forças Armadas para sair dessa estagnação que nós temos ao longo desses quase 30 anos em questões de investimento e de reestruturação para que, então, possa a sociedade não só ter essa credibilidade pelo trabalho executado, mas que ela possa, então, através disso, ajudar em investimentos ou pressionar para que o Governo realmente invista em condições de trabalho e melhoria para vocês? Então, a minha pergunta é essa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Arolde. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para interpelar Ministro.) - Obrigado, Presidente Nelson Trad. Eu queria cumprimentar o nosso Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e agradecer a sua presença aqui para prestar esses esclarecimentos sobre a situação em que se encontram as Forças Armadas, seus projetos, os principais anseios das Forças Armadas, que vêm sofrendo, desde muitos anos, consequências, injustas consequências, que lhes são atribuídas desde os governos militares. Infelizmente, a história foi contada de modo invertido e a carga ficou sobre as Forças Armadas. Na realidade, eu vivi antes como oficial do Exército; eu vivi durante, intensamente; eu vivi depois dos regimes militares; e estou vivendo muito depois. Então, eu conheço toda a história, e sei que não é a história que foi contada, infelizmente. A história que foi falsamente construída transformou-se numa carga de vinditas contra os militares durante esse tempo que vieram repercutir evidentemente nos orçamentos e, repercutindo nos orçamentos, na situação em que se encontram hoje as Forças Armadas. Aliás, nós vivemos hoje, por acaso, um dia muito importante, um dia em que houve prestação de contas dos primeiros cem dias de governo. Tive o privilégio de participar disso lá no Palácio do Planalto e perceber novamente, sentir novamente aquilo que é uma realidade: nós vivemos sob dois governos. O Governo real está realizando as suas propostas, está andando, está trabalhando com uma equipe de governo meritocrática, escolhida funcionalmente por mérito e está andando dentro das limitações orçamentárias e da crise em que encontrou o País. Aliás, não é nem uma crise, mas a devastação ética, moral e econômica em que foi deixado o nosso País. Então, todas essas coisas têm que ser colocadas neste momento de partida. E temos um governo fictício, um governo virtual, que é uma percepção criada por uma mídia de porão, uma mídia que quer desconstruir o Brasil, uma mídia apátrida, uma mídia que não tem compromisso com a verdade e que tenta desconstruir 24 horas por dia o que é feito no nosso País.
10:56 R	Eu fico muito feliz com as colocações de V. Exa. e quero cumprimentar V. Exa. por integrar esse Governo, com o perfil que V. Exa. tem, com o currículo de vida e com a experiência que V. Exa. tem e que todos os oficiais generais das Forças Armadas têm, pois ao longo das suas vidas estão sempre se preparando. A única pergunta que vou fazer: quero ampliar a pergunta do Senador Telmário Mota sobre a questão das fronteiras, para que V. Exa. pudesse... Existe a fronteira específica da crise da Venezuela, mas nós temos outros milhares de quilômetros de fronteiras que também são afetos... (Soa a campainha.) O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - ... às Forças Armadas, através de suas unidades de fronteira, e que são importantes para coibir contrabando, até mesmo imigração irregular. Eu queria que V. Exa. também tratasse um pouco disso, sobre como é feito esse controle, qual é a tecnologia usada para a comunicação, quais são os equipamentos e como é que está essa questão das nossas unidades na fronteira. E, por último, cumprimento V. Exa. e, através de V. Exa., o Governo, pelo realinhamento do País com seus iguais. Quando nós nos realinhamos com iguais, nós podemos ter os benefícios dos iguais. O Brasil vinha se aliando com países muito sem significado, pagando as contas desses países. Agora não, agora conversou com os Estados Unidos, depois Chile, e virão outros, Israel etc. São países iguais, que podem somar. E, podendo somar, nós gostaríamos de dizer que esse acordo de salvaguardas foi muito importante. Mas eu deixo também uma pergunta aqui quanto à questão de Alcântara. Conheço bem esse assunto, mas não vou me alongar. Só quero perguntar a V. Exa. o seguinte. Se esse se acordo de salvaguardas não fosse assinado agora com os Estados Unidos, com essa possibilidade de ser cedido para todas as nações, todos os países do mundo, para utilizarem, devido às condições técnicas específicas da localização de Alcântara, quais seriam as consequências para Alcântara? Obrigado, Ministro. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as intervenções dos nobres Senadores. Sr. Ministro, aproveitando - lá no meu Estado a gente fala "emendando a galopeira", por causa daquela música -, tenho duas perguntas no mesmo sentido das que foram feitas pelo Senador Arolde e pelo Senador Telmário, sendo uma da participação popular, através do e-Cidadania. As duas tratam da problemática do Brasil com as suas fronteiras, principalmente relativamente ao projeto Sisfron, trata-se de saber como anda esse projeto.
11:00 R	As perguntas são oriundas de Claudio Roberto, de São Paulo, e de Waldilier Ayres, do Rio de Janeiro. Aproveito a oportunidade para estimular todo cidadão e toda cidadã que queiram fazer perguntas a fazê-lo através do site www.senado.leg.br/ecidadania. Será muito bem-vinda a participação popular. Com a palavra o Gen. Fernando. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Vou focar inicialmente no Senador Telmário Mota. Agradeço as palavras, Senador. Fico feliz porque meu nome é de brasileiro e pelos elogios. Realmente o senhor tem razão: nas Forças Armadas, missão dada é missão dada. Esse é o nosso norte. Em relação às perguntas que V. Exa. fez, se o efetivo é suficiente: ele é suficiente. E a gente tem uma condição de convocação por mobilização muito boa. Por isso, a gente não se aposenta; a gente fica na condição de mobilizável passando para a reserva. Então, é um contingente razoável para que a gente possa atender às demandas que forem necessárias. Então, quanto ao efetivo, eu creio que sim. Quanto ao equipamento, o nosso está dentro do possível. Pode melhorar muito, mas isso vai de encontro à parte orçamentária, que é a próxima pergunta de V. Exa. Nós tivemos altos e baixos. Por exemplo, a parte de viaturas do Exército está em bom nível, mas, na parte dos projetos estratégicos, a gente se ressente muito da parte orçamentária. A gente tem 1,4% do PIB com gasto de defesa, e isso aí inclui pagamento de pessoal, não só os projetos. Eu acho que algo em torno de 2% do PIB seria o suficiente; não seria o ótimo, mas suficiente. Então, a gente dá prioridades, e as nossas prioridades dentro dos recursos existentes é aquilo que as pesquisas apontam. A gente dá prioridade para a formação dos nossos recursos humanos, porque formação de recursos humanos a gente não encontra em prateleira nenhuma. O equipamento, o material, a gente encontra com as indústrias de defesa, com a mobilização, na prateleira no exterior. Agora, à formação do nosso pessoal a gente dá a máxima prioridade possível. Por isso que, como Ministro da Defesa... Eu tenho certeza de que os outros Ministros se preocuparam da mesma forma com a carreira militar e com o amparo à família militar. É isso que dá como resultado essa nossa credibilidade. É isso aí. Passo à questão da Venezuela, Senador. Nós estamos de acordo, e o nosso Presidente Bolsonaro também.
11:04 R	Nós somos pela não interferência, pela não intervenção. Nós acreditamos em uma solução interna da Venezuela, em uma solução pacífica. Isso tem que acontecer. A posição em relação ao Governo já foi dada oficialmente. O Governo brasileiro apoia o governo interino da Venezuela, mas é nesse sentido. Temos mantido o diálogo naquilo que chamamos de diplomacia militar. Temos o adido da Venezuela aqui, normal. Temos oficial da Venezuela fazendo cursos no Brasil e temos o nosso adido lá, os nossos adidos da Marinha, Exército e da Força Aérea. Quando é necessário, nós acionamos o canal da diplomacia militar. É isso aí. Eu não sei ser respondi a V. Exa. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente, como eu tenho direito à réplica e já vou viajar com seis ministros... Eu gostaria até de ficar para ouvir as perguntas de todos, porque eu sei que me enriqueceria muito mais, mas eu vou pedir licença. O Senador Chico vai ficar um pouquinho, porque ele vai fazer a pergunta dele agora. Eu me sinto contemplado, mas eu quero dizer para o General e para o Ministro Fernando que estou à disposição nesta Casa para a gente rever a questão do orçamento das Forças Armadas não só para o custeio, mas para os investimentos e, sobretudo, para melhorar a qualidade cada vez mais dos nossos militares. Estou à disposição. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Muito obrigado, Senador. Senador Marcos do Val, Vice-Presidente desta Comissão, conhecedor dos nossos assuntos, presente sempre, em relação ao KC-390, nós temos uma encomenda da Força Aérea Brasileira. Estou com o Comandante da Força Aérea, o Brigadeiro Bermudez. Nós temos uma encomenda de 28 KCs à Força Aérea. O primeiro será entregue neste ano pela Embraer Defesa - é outra pergunta sua. Então, Senador, com está essa situação em relação ao KC-390 e ainda à Embraer? A Embraer se associou à Boeing recentemente, mas foi preservada e foi costurada desde 2016. Em 2016 foi feita a primeira oferta da Boeing em relação à Embraer. A Embraer foi privatizada em 1994, então é uma empresa privada, mas com uma origem e um início muito forte da parte militar e manteve no bojo dela a Embraer Defesa, que, para a gente, é muito importante. A proposta de 2016 não estava boa, mas, felizmente, na privatização há o chamado golden share, que são as regras de ouro, que o Governo brasileiro poderia usar para vetar o acordo. E iria vetar, porque ele afrontava um pouco as partes estratégicas nossas. De 2016 até 2018, passando para a decisão do Presidente Bolsonaro no início de 2019, foi feito um acordo em que não seria necessário usar o golden share. A Boeing ficou com a parte das aeronaves comerciais de maior vulto, com 80%, e a Embraer, com 20%. As aeronaves executivas, todas com a Embraer e preservou 100% brasileira, 100% Embraer aquilo do que nós tínhamos medo, que era a Embraer Defesa. Na Embraer Defesa criou-se uma nova joint venture, que é exatamente a do KC-390, com 51% nacionais e 49% da Boeing. Com isso, preservamos a parte principal brasileira e uma ajuda, no mundo inteiro, de a Boeing negociar, porque não resolvem só as 28 encomendas da nossa Força Aérea. Para sustentar, precisamos de encomendas do exterior. Então, com relação a essa pergunta do KC-390, é isso aí.
11:08 R	Com relação à estagnação, que o senhor colocou, ela é relativa. Com o que a gente tem, com muito esforço, a gente vai tocando os projetos nossos. Então, não está estagnado. Nós tivemos, ao longo dos anos, altos e baixos, tivemos momentos um pouco bons. O que falta um pouco para a gente é a previsibilidade do orçamento. Eu vejo alguns países com orçamento de defesa sendo alocados de cinco em cinco anos; o nosso aqui nesta Casa é uma briga: há o projeto da Lei Orçamentária, depois a LOA, a cada ano. Começa em agosto, não é? Não estamos estagnados, mas com muito esforço. Não sei se respondi a V. Exa. Senador Arolde, prazer em revê-lo aqui. Em relação às perguntas do senhor sobre as fronteiras, eu aproveito, Presidente, para responder inclusive aos internautas nossos Claudio Roberto e o Waldilier, que fizeram a mesma pergunta em relação à fronteira. Sobre fronteira, nobre Senador Arolde, eu poderia passar algumas horas aqui. Mas nós temos cerca de 17 mil quilômetros de fronteira. Nela, quase 50% são fronteiras secas, complemente permeáveis, e cerca de 50%, molhadas, rios, lagos. E os próprios rios, particularmente na Região Norte, não ajudam muito, porque muitas vezes não fazem limite com outro país; eles são penetrantes ao território nosso, são verdadeiras estradas. Mas eu posso dizer que as Forças Armadas pelo menos fazem a sua parte; com dificuldade, mas fazem: nós estamos presentes na fronteira. A Lei Complementar 97 nos deu poder de polícia, o que melhorou a nossa atuação e a forma de coibir os ilícitos. Só na Região Norte, na Região Amazônica, em dez anos, nós passamos o efetivo das Forças Armadas de 10 mil homens para 25 mil, sem aumentar efetivo, tirando unidades do Sul e do Sudeste para colocar na região e na faixa de fronteira nossa. Nós temos as Operações Ágata a toda hora, inopinadas agora, empregando 25 mil militares; nós temos os pelotões de fronteira; nós temos a vigilância do espaço aéreo; temos usado a interceptação da Força Aérea nossa. Então, sentimos falta de outros órgãos junto com a gente lá, de outros órgãos que também têm a responsabilidade nisso e que também são um pouco deficientes. O que falta para agregar as fronteiras, de acordo com as perguntas? Um pouco mais de tecnologia. Não adianta a gente colocar que não vamos conseguir um soldado de mão dada em toda a faixa de fronteira. Se os Estados Unidos não conseguiram na fronteira com o México, não seremos nós. E essa tecnologia é o projeto do Sisfron, respondendo à pergunta. No Comando Militar do Oeste fizemos um plano piloto com êxito, com muito esforço. Já era para ter expandido para o Norte e para o Sul. Estamos na segunda fase, indo para o Comando Militar da Amazônia, indo para o Comando Militar do Sul. Estamos expandindo isso. Nisso aí, sim, a tecnologia iria dar um salto de qualidade em relação à vigilância na faixa de fronteira. Não sei, Senador, se respondi à pergunta de V. Exa. aqui.
11:12 R	Em resumo, Presidente, eu tenho certeza de que, pelo menos, as Forças Armadas fazem a sua parte em relação a isso. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra... O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Não! Está faltando. Desculpe-me. O Senador Arolde de Oliveira me perguntou sobre a base aérea de Alcântara e a assinatura das salvaguardas tecnológicas. Essas salvaguardas tecnológicas vieram para o Congresso a primeira vez... Primeiro, são várias fases que vou caracterizar. Aproveito a oportunidade, Presidente. Para mim, é ótimo esclarecer aqui. Ela veio para o debate no Congresso, a primeira versão, em 2000. O senhor se lembra disso? E foi um debate muito bom aqui. Não estava ajustado realmente o acordo, não estava. Ele não contemplava algumas coisas em relação ao Brasil. Paramos, retomamos a negociação com o americano. Por que o americano? Não é um acordo exclusivo do americano, não é mesmo! Não é. É um acordo porque o americano detém 80% dos componentes dos satélites no mundo inteiro, tanto que os principais países do mundo - e dei o exemplo aqui da China e da Rússia - fizeram o mesmo acordo com o americano. Então, eles querem que protejam as marcas e as patentes deles. Isso é justo. É a mesma coisa de um boxe de Fórmula 1: quando há o Grande Prêmio do Brasil, no motor, são os técnicos da Mercedes e da Ferrari que mexem. Agora, todas as leis, todas as normas são brasileiras ali. Então, chegamos a um acordo muito bom para que passe no Congresso. Então, a primeira fase é a assinatura do acordo. Foi feita. A segunda fase são os debates no Congresso, a aprovação ou não. Depois, passamos para outra fase, que são os aspectos locais: royalties, problemas de terra. A outra fase é a operação. Aí vêm os acordos comerciais, tecnologia, enfim... Mas o primeiro passo foi dado, que foi esse acordo, que acho que está muito bom, com as correções que o Congresso pediu. Se a gente parar nesse acordo, ele fica insustentável. Então, a Base de Alcântara, provavelmente, passará a ser uma base aérea, uma base militar. Acho que o Senador quer usar a palavra. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A réplica é na hora em que ele concluir. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Eu acabei. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Para réplica, Arolde. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - É coisa muito simples. É porque, primeiro, têm de ser tomadas agora providências, porque normalmente acordos, alguns dormitam na Casa durante muitos anos. Esse acordo eu acho que o Governo, nobre Ministro, deve fazer com que chegue logo aqui, à Comissão de Relações Exteriores - acho que tem de passar pela Câmara primeiro para depois vir para cá - para que possa ser votado rapidamente, porque é urgente que se faça isso.
11:16 R	Segundo, eu perguntei: caso não fosse assinado esse acordo agora e ficasse como está, quais seriam as consequências previsíveis. Eu estive há dois anos com a Força Aérea em Alcântara. Havia problemas, etc., e eu gostaria de saber quais as consequências. Essa foi a outra parte da pergunta. Obrigado e desculpe-me. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Sendo bem franco, a base aérea não se sustenta. Então, passaria a ser ou uma base secundária ou uma base da Força Aérea, uma unidade militar. Em relação a isso, eu acho que respondi, inclusive, às perguntas dos dois. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) - Ministro, quanto eu estava me referindo à questão da estagnação, era à questão da estagnação de investimentos. A gente percebe que, no Brasil, os Governos nunca se preocuparam ou nunca focaram como ponto principal, diferentemente do que eu vejo deste que está começando agora. E também reforço o que o outro Senador colocou. Eu já tenho falado para alguns dos senhores nos locais a que tenho ido e os encontrado que eu também me coloco à disposição para ajudar no que for preciso para que as Forças Armadas possam ter os recursos necessários para investimento em tecnologia. Da capacitação do homem, como o senhor falou, sabemos da notoriedade no mundo inteiro, mas a gente precisa agora investir na outra parte. Então, espero que eu possa ajudar a sair desta estagnação de financiamento, de investimento do Governo Federal para as Forças Armadas. Conte comigo no que for preciso nesse quesito. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Senador, agradeço a ajuda, sempre bem-vinda. Em relação à parte de projetos orçamentários, à estagnação que o senhor disse, a gente, somando o orçamento da verba discricionária e não discricionária, tem em torno de R$9 bilhões. Incluindo todos os projetos, custeios e tudo, é pouco para as Forças Armadas. É muito pouco. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Dando sequência a um novo grupo de questionamentos, Senador Jaques Wagner, Senador Chico Rodrigues e Senador Flávio Bolsonaro. Com a palavra o Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar Ministro.) - Presidente, bom dia! Nosso querido Vice-Presidente! Cumprimento com muita alegria o Exmo. Ministro da Defesa Gen. Fernando Azevedo. Para mim é um orgulho recebê-lo aqui, um prazer. Evidentemente, já tendo tido o orgulho de sentar nesta cadeira - por opção pessoal, meu pedido à Presidenta Dilma Rousseff -, eu já conheço boa parte daquilo que acontece. Realmente no meu currículo ter sido Ministro da Defesa é motivo de orgulho. O senhor conhece a minha história. Fui do Colégio Militar do Rio de Janeiro, portanto, tenho profundo apreço pelas Forças. Reconheço, como foi dito na sua exposição, que talvez junto ao Itamaraty são as duas grandes escolas de formação de quadros de Estado no nosso País. São profissionais dedicados, preparados e entregues à defesa do País. Eu tive o prazer de incorporar muito conhecimento visitando fronteiras longínquas onde você encontra, eventualmente, um tenente do Exército Brasileiro com sua esposa jovem, de 23 ou 24 anos, em rincões afastados em que, de quando em quando, recebem seus mantimentos. Então, eu entendo - e talvez poucos entendam - a particularidade de ser membro das Forças Armadas brasileiras. São muitas as famílias de militares brasileiros em que irmãos têm naturalidades diferentes porque o profissional está servindo ora na Bahia, ora no Rio Grande do Norte. Evidentemente que, quando serve na Bahia, todos têm orgulho de ter um filho baiano... (Risos.)
11:20 R	Mas as famílias são multinaturais porque é da profissão, e as pessoas não entendem muito o quanto isso custa, transferir um filho, mudar de colégio, adaptar-se em outro ambiente. Então, entendo que há particularidades que são exclusivas daqueles que pertencem às Forças Armadas - e de alguns do Itamaraty também, mas em geral fora do País. Portanto, eu quero começar desejando todo sucesso a V. Exa. e dizendo que, como membro da oposição - porque perdemos a eleição, o que acho absolutamente natural -, eu pretendo fazer uma oposição construtiva, e não pauta bomba, ou interdição do Governo. Então, aqui estou - e coloco meu gabinete - à disposição para contribuir naquilo que for possível. Conheço seu trabalho demais, particularmente no período das Olimpíadas, quando eu era Ministro da Defesa e V. Exa. comandava todo o sistema de proteção e de defesa no processo das Olimpíadas. É difícil, às vezes, explicar para as pessoas que não conhecem a vida militar o que é a vida militar, e muitos me perguntam: "Mas se o País não tem guerra desde o Paraguai, para quê as Forças Armadas?". Eu digo, como V. Exa. colocou muito bem: é igual a seguro de carro, nós temos para não usar, mas ao tê-las nós temos a garantia de que outros não terão a coragem de invadir o nosso Território. Eu acredito que o objetivo das Forças e do Ministério da Defesa, particularmente, é o de profissionalizar cada vez mais, qualificar cada vez mais e principalmente, como foi dito pelo Vice-Presidente desta Comissão, ter aporte tecnológico. Nós não controlaremos nossa fronteira seca pela via do homem a homem. Ou nós vamos usar de tecnologia moderna - e é disso que se trata o Sisfron e outros - ou nós não vamos atingir nosso objetivo. Minha primeira pergunta é exatamente esta: dentro da nossa estratégia nacional de defesa, todos os projetos prioritários... (Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Já se foram cinco minutos, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Quatro. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Nosso tempo corre demais aqui. Esse relógio... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Quando a prosa é boa, ninguém vê o tempo passar. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Mas eu sei que V. Exa., como a audiência é com o Ministro da Defesa, vai ter um pouco de... A primeira é esta, nós temos projeto estratégico nas três Forças - não vou citar, porque V. Exa. já citou - e a minha preocupação: a PEC 95, que estabeleceu limites, se a projetarmos, o 1,48, que já está muito abaixo da média mundial, vai chegar, provavelmente a 0,85 em 2032. Evidente que, como homem das Forças e como equipe de Governo, V. Exa. tem que estar se somando à decisão, mas imagino que V. Exa. terá que brigar muito para que esse orçamento possa ser ampliado, especificamente porque, do corte que foi feito no orçamento agora, um dos maiores foi o do Ministério da Defesa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Foi linear? Bom, mas de qualquer forma, o linear nem sempre é o mais inteligente, porque o linear trata desiguais como iguais, e nós não somos... Evidentemente há ministério em que, não havendo um projeto estratégico como esse, talvez se possa cortar.
11:24 R	Eu acompanhei de perto o esforço das três Forças nossas no sentido de diminuir contingente e aumentar tecnologia ou aumentar, como o senhor disse, contratações temporárias. Agora, só dá para diminuir contingente se isso for utilizado exatamente para o aporte de tecnologia. Então, temos projetos nas três Forças, e eu quero me colocar à disposição também para ajudar na manutenção. Essa é a primeira pergunta que eu coloco. A segunda pergunta, e eu nem ia tocar no tema, mas como V. Exa. tocou, e o colega Arolde também... Repare: o acordo de Alcântara... Digo que não ia tocar porque ele virá à Casa e, portanto, nós teremos oportunidade de debater. Evidentemente que ninguém vai oferecer tecnologia sem salvaguarda, mas eu chamo a atenção, e peço que V. Exa., se possível, se debruce nisto: é porque existem salvaguardas que nada têm de tecnológico. Alguém se imiscuir na vida nacional para dizer onde eu vou aplicar o dinheiro obtido com eventual aluguel não me parece salvaguarda tecnológica, mas me parece uma afronta à soberania nacional, que causou o desconforto no Congresso em 2000 e que é mantido no texto, pelo menos no pré-texto que eu recebi. E eu não vejo razão para os Estados Unidos dizerem o que nós vamos fazer, até porque é inócuo: dinheiro não tem carimbo, então, o que eu vou receber ninguém vai saber exatamente onde eu vou utilizar. Mas é a petulância - me permita - que afronta, repito, a soberania nossa, de dizer: "Não, o dinheiro auferido com o aluguel não pode ser usado no desenvolvimento do nosso programa de lançamento de satélites". O dinheiro é nosso, vamos usar onde quisermos. A segunda salvaguarda que entendo que não tem nada a ver com tecnologia é de ordem estritamente militar, mas eu acho, de novo, que é se inserir na soberania nacional. Eu chamo a atenção, Ministro, porque eu, quando estive com meu homólogo, quando Ministro da Defesa, e com os Embaixadores dos Estados Unidos aqui, fiz um esforço muito grande, e eu dizia a eles que era mais uma questão de linguística do que de conteúdo mesmo, porque, do ponto de vista de salvaguarda tecnológica, nós não temos briga, ninguém vai entregar tecnologia de graça, agora, dizer quem pode ou não pode estar na Base de Alcântara não é problema dos Estados Unidos. Dizer que só pode estar aqui, fazer acordo com o Brasil quem esteja inscrito no MTCR, eu não sei se isso é altaneiro, para usar uma expressão tipicamente militar. Eu chamo a atenção para a gente não engasgar em mosquito, porque as questões fundamentais, na minha opinião, estão preservadas, e é justo que assim o seja, será assim com a Ucrânia e com qualquer outro. Ninguém abre a caixa de chumbo da tecnologia. Agora, vir me dizer o que eu vou fazer com o dinheiro e quem pode assinar acordo não me parece que é salvaguarda tecnológica, é tipicamente... Mas como eu não recebi o texto definitivo, eu chamaria a atenção sobre esses dois aspectos que V. Exa. colocou sobre Alcântara. V. Exa. colocou aqui das Zopacas. Nós, pela nossa tradição muito mais de dissuasão do que de despertar para a guerra, temos no Atlântico Sul todo um processo de pacificação, fazemos salvamento com os aviões da Força Aérea que estão lotados, inclusive, na base aérea de Salvador, no meio do Atlântico, ou, praticamente, na costa africana, vamos e voltamos pela autonomia que temos, e não me parece de bom alvitre querer concordar com a pretensão da Otan de querer estender o domínio da Otan para o Atlântico Sul - que é a pretensão da Otan. Nós vamos chamar para nós brigas que não são nossas. Nós não temos terrorismo aqui pela nossa natureza e pela característica da nossa diplomacia. A Otan está eivada de problemas, que vão de terrorismo a outros.
11:28 R	Eu não vejo por que, depois de nós termos construído, com muito esforço, com os irmãos africanos... E aí eu peço até vênia ao Senador Arolde, porque com os não iguais, como V. Exa. colocou, nós desenvolvemos um processo de amizade, solidariedade e de comércio exterior que contribuiu muito para nossa balança comercial. Eu sou daqueles que acham que o Muro de Berlim caiu em 1989, e o debate ideológico tem interditado o verdadeiro debate do interesse nacional. Hoje, a diplomacia é comercial. Os interesses são comerciais. O Presidente dos Estados Unidos - e eu não faço juízo de valor, porque é uma escolha do povo americano - está fazendo seu trabalho. "USA first", ou seja, ele quer que os empregos sejam mantidos, que a indústria... Então, está estabelecendo, vamos dizer, controles na entrada de produtos. Na minha opinião, eu prefiro que a gente fique com a Zopacas, onde nós temos um protagonismo, do que trazer a Otan para o Atlântico Sul. Por fim, Ministro, evidentemente que todos nós, e imagino que principalmente as Forças Armadas, se ressentem do último episódio acontecido no Rio de Janeiro, que eu considero um acidente ou incidente, mas que tem a ver também com aquele desconforto que as Forças têm com as GLOs, principalmente GLO que de provisória se torna permanente. Eu fui Ministro da Defesa e acompanhei isso de perto. Nossos homens são treinados não para segurança local, nossos homens são treinados para a guerra, e na guerra realmente você não pergunta, porque ou você morre ou você mata. A formação é outra, é isso que eu estou querendo dizer. Então, não é próprio. E, para mim, que estive nessa pasta - repito: com muito orgulho -, fico vendo que a GLO do Rio... E estou à vontade para falar porque ela começou em Governo do qual eu era parceiro, Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, aliás, foi o período de maior investimento, do ponto de vista de tecnologia, que nós tivemos nas Forças. Mas eu pergunto a V. Exa. se esse tema tem sido discutido no âmbito do Governo, de uma restrição bem mais ampla e bem mais dura às GLOs, principalmente àquelas que vão perdurando ao longo do tempo. Eu agradeço a paciência do Presidente e agradeço também ao Ministro. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar convidado.) - Meu caro Presidente Nelsinho Trad, Marcos do Val, Senador, Sr. Ministro Fernando Azevedo, eu acompanhei atentamente a apresentação de V. Exa., e, com precisão cirúrgica, V. Exa. fez uma radiografia do trabalho do Ministério da Defesa com as suas Forças, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, facilitando, inclusive, a visão mais ampla de cada um dos membros desta Comissão. Obviamente que aí surgem perguntas as mais variadas possíveis, até porque, no arco em que se abrigam as atribuições de V. Exa., muitas vezes perguntas que parecem não ser pertinentes ao ministério obviamente têm interface com o que elas representam, e é claro que isso nos provoca a fazer esses questionamentos a V. Exa. Inicialmente, como primeira pergunta, eu gostaria de ver com V. Exa. quais são os projetos, os acordos, na área de segurança e defesa, que foram firmados por nosso Presidente Jair Bolsonaro agora, quando da sua ida a Israel. Nós sabemos que Israel detém uma tecnologia avançadíssima. E, nesses acordos firmados, queremos saber exatamente qual foi o alcance para as ações dos nossos ministérios, das nossas Forças.
11:32 R	A segunda pergunta é com relação a uma área que é um orgulho para nós brasileiros, principalmente para os amazônidas. Trata-se das ações desenvolvidas pelos batalhões de engenharia de construção. Gostaria de saber exatamente em que estágio estão os trabalhos naqueles trechos mais críticos, como os que senhor apresentou aqui, do asfaltamento da BR-163, porque ali, na verdade, está o grande gargalo para a exportação da nossa soja do Centro-Oeste. Na hora da dificuldade, obviamente, o Exército é que pegou essa parte da obra. Também: como é que estão os trabalhos em relação à BR-319? Nós sabemos que, praticamente, o Amazonas e o Estado de Roraima estão isolados do resto do País, e a BR-319, por questões ambientais já históricas... Há uma dificuldade enorme até na manutenção daquela rodovia, e nós sabemos que os estudos técnicos que já foram elaborados dão totais condições para que aquela rodovia seja asfaltada. Isso é fundamental para integrar a Amazônia. Integrar a Amazônia porque hoje é uma reivindicação do Estado do Amazonas, porque os meios de transporte que temos hoje são o fluvial e o aéreo, caríssimo. Então, gostaria de saber, realmente, como pensa o ministério em relação a essa rápida retomada do asfaltamento da BR-319. Também em relação a outro tema, a Lei do Abate, que foi estabelecida já há alguns anos: em que estágio estão as operações? Quais são as operações que têm sido mais efetivas? Foi identificada uma diminuição relativamente ao tráfego aéreo? Pergunto porque, praticamente, na década passada, o meio de transporte da maioria das drogas que circulavam na Amazônia era exatamente o transporte aéreo. Então, gostaria de saber como se encontra hoje a Lei do Abate em relação a esse controle efetivo. Nós temos lá no nosso Estado, como é do conhecimento de V. Exa., uma questão enorme, que é exatamente numa rodovia internacional, Manaus-Boa Vista-Caracas-Georgetown, um trecho de apenas 145 quilômetros na reserva dos waimiri-atroaris, onde ainda temos o dissabor de ter aquela corrente fechada das 6 da tarde às 6 da manhã, ou seja, não passa ninguém, como se fosse um território estrangeiro. Então, o Presidente Jair Bolsonaro, entendendo a importância estratégica e política do nosso Estado, que é o Estado mais setentrional do País, primeiro, em reunião do Conselho de Defesa, decidiu a construção do Linhão de Tucuruí, que vai ligar definitivamente o Estado ao sistema energético nacional. E lógico que, por ali, paralelamente a essa rodovia BR-174, passará também o Linhão de Tucuruí. Então, qual o sentimento do Ministro em relação à necessidade urgente de ser retirada aquela corrente, para acabar com o apartheid entre as comunidades indígenas que estão integradas na comunhão nacional e os milhares de brasileiros que ali vivem? Eu acho que ali se tornou um gueto praticamente, por conta desse impedimento do tráfego durante 24 horas, contrariando, inclusive, a Constituição, que determina o livre direito de ir e vir. Eu também gostaria de saber quais as ações que estão sendo desenvolvidas em relação à Amazônia Azul. Nós sabemos que a Amazônia Azul, praticamente, é maior do que a Amazônia brasileira. Então, quais são as ações que estão sendo desenvolvidas no sentido de nós, cada vez mais, protegermos as nossas riquezas, sejam elas fruto da pesca, dos minerais estratégicos que estão ao longo da costa brasileira, do petróleo, além de outras riquezas das quais precisamos cuidar, que precisamos preservar?
11:36 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Flávio Bolsonaro, que é o último a fazer perguntas. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ. Para interpelar Ministro.) - Bom dia a todos! Parabéns, Presidente Nelsinho Trad, pela iniciativa desta audiência pública, que é esclarecedora. Agradeço a presença do Sr. Ministro General Fernando e de todos os que o acompanham aqui, autoridades militares e civis. Parabenizo também os Senadores pela audiência, Presidente, porque a gente claramente percebe uma vontade proativa. Como bem colocou o Senador Jaques Wagner, não se trata de trabalhar olhando o retrovisor, todo mundo quer ser prático, quer saber como é que ajuda. As Forças Armadas gozam dessa simpatia e dessa credibilidade junto à população exatamente porque sempre se colocaram sob a Constituição. É uma instituição que representa o Estado e não um governo. Eu queria, Presidente, em primeiro lugar, fazer uma sugestão à assessoria parlamentar das três Forças aqui, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, porque a parte da apresentação que trata do projeto que nós vamos avaliar aqui, no tocante à reestruturação das carreiras militares... Ele é esclarecedor, ele é fundamental. Quem trabalha com a hipótese de haver um privilégio com relação aos militares nessa discussão que estamos tendo... Ou é falta de conhecimento, e isso a gente resolve esclarecendo... Dei a sugestão de a gente, de repente, pegar essa parte da apresentação e fazer um trabalho de formiguinha, de gabinete em gabinete, para mostrar a realidade. Há uma preocupação minha, por exemplo, no tocante às forças auxiliares nessas propostas. A expectativa de vida de um policial militar no Rio de Janeiro, por exemplo, é de 58 anos! Eu acho que não existe nada igual no Brasil. Então, é tratar os desiguais de forma desigual de maneira a produzir justiça. Então, é bem esclarecedor o início das carreiras típicas de Estado com ensino superior das Forças Armadas em comparação com as outras. Está comprovado que os militares já vêm, há décadas, sofrendo com defasagem, com um tratamento diferenciado sempre para pior para os militares. Portanto, este é um momento, sim, importante para se fazer justiça. E isso está muito longe de ser um privilégio. Eu sou filho de militar, eu fui concebido em Milwaukee e nasci na Aman, em Resende, no Rio de Janeiro. Estudei em vários colégios por causa das transferências a que Jair Bolsonaro teve que se submeter, o que está no pacote; quem entra para as Forças Armadas já sabe que vai ser assim. Portanto, é óbvio que é uma carreira diferenciada, que precisa ter as suas prerrogativas respeitadas. Para ser bastante objetivo, eu queria fazer três perguntas para V. Exa., Sr. Ministro.
11:40 R	Essa parte social é pouco conhecida por parte de milhões de brasileiros, a parte social que as Forças Armadas fazem, que é fundamental. Em vários lugares na Amazônia, por exemplo, os índios só conhecem os militares. Quando há crise, em diversos segmentos, seja na segurança pública, seja na defesa civil, os militares estão sempre a postos, são convocados, vão lá e cumprem a missão e, como sempre, a contento. Essa parte social acaba também gerando um resultado que ajuda o Brasil a combater uma das maiores dificuldades que nós temos hoje, que é a geração de emprego. Então, a primeira pergunta que eu queria fazer a V. Exa. é a seguinte. Sou do Rio de Janeiro, mas vou fazer três perguntas referentes a três Estados diferentes. Com relação ao Rio de janeiro, ciente de toda essa dificuldade orçamentária com relação a projetos importantes, como o do submarino de propulsão nuclear, qual é a expectativa nos próximos anos de se dar continuidade ao projeto? Isso gera empregos no Rio de Janeiro? Ele é fundamental para a região ali, onde há o trabalho desenvolvido. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - A segunda é relativa às corvetas e é mais uma vez relativa à geração de empregos, Presidente. A gente sabe que a construção de uma corveta gera - corrija-me se eu estiver errado, Ministro - algo em torno de mil empregos diretos e indiretos - uma corveta! Na ociosidade em que estão os estaleiros por todo o Brasil... No Rio de Janeiro, isso não é diferente: o estaleiro de Niterói está pronto para ser utilizado, mas está parado, aguardando a oportunidade de, de repente, abraçar um projeto como esse. Então, a pergunta com relação às corvetas é: onde elas serão construídas? Parece-me que a própria empresa, ou o consórcio vencedor, já no seu projeto, determina onde essas quatro corvetas seriam construídas. Eu gostaria de saber se há uma definição com relação a isso. A terceira - acho que esta é uma preocupação de todos os Senadores, independentemente de sua origem, do Estado que representam no Senado - diz respeito ao Nordeste. Eu conversava aqui com o Senador Jaques Wagner. Há um pleito do Senador Otto Alencar. Nós estivemos juntos com o Presidente Jair Bolsonaro, e ele explicava a grande importância de se preservarem as nascentes que irrigam o Rio São Francisco. Talvez neste ano ainda, se não me engano, a expectativa é a de que se inaugure essa grande obra de transposição do Rio São Francisco, que vai trazer de volta a expectativa com relação à água no Nordeste, mas isso de nada adiantará, segundo o Senador Otto Alencar, que é profundo conhecedor desse assunto, se não cuidarmos das nascentes que irrigam essa via, esse rio importante para o nosso País. Ele deu uma sugestão - é a pergunta que faço a V. Exa. - sobre a possibilidade de serem utilizadas algumas unidades das Forças Armadas mais especificamente voltadas à área de engenharia, para fazer um trabalho nessa região da Bahia. Aqui o Senador Jaques Wagner também reforça a importância disso. Sabendo das dificuldades orçamentárias, eu já me antecipo a uma possível réplica: talvez, possa haver uma organização dos Senadores aqui, por emendas de bancada. Não é algo muito vultoso, que dependa de orçamentos bilionários, como é o caso do projeto do submarino de propulsão nuclear. Eu gostaria de saber se há a possibilidade de um ou alguns batalhões serem utilizados para tomar conta dessa questão, se é que isso é necessário. Estou indo pelo conhecimento, acredito nisso, de dois Senadores que são da Bahia e conhecem profundamente o assunto. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Já entrando no final da nossa audiência pública, aproveito para deixar mais uma pergunta - V. Exa. depois responde todas - feita através do e-Cidadania.
11:44 R	É alguém da torcida do Almirante Ilques aqui: Luan Cola, do Espírito Santo. Ele pergunta o seguinte: "A atual esquadra da Marinha se encontra envelhecida. Qual é a atual situação da esquadra? Quantos navios? Qual seria a quantidade ideal? O que poderíamos fazer para avançar e melhorar?" (Pausa.) O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Ministro Senador Jaques Wagner, realmente o senhor tem conhecimento pleno das coisas nossas, porque foi Ministro da Defesa. Essa posição de uma parte construtiva, que V. Exa mencionou - o Senador Flávio disse a mesma coisa -, para a defesa é fundamental, e conto com isso. O senhor tocou num ponto que eu esqueci de falar, que é o teto dos gastos. Qual é o ponto que, no futuro próximo... O teto de gastos, eu acho, poderá - ou deve - ser revisto, porque realmente ele limita. E vou dizer para o senhor - o senhor vai lembrar - onde ele vai limitar. Antes do teto de gastos, nós assinamos os principais contratos nossos. Então, nós tínhamos ali tudo, Prosub, as corvetas, o Guarani. São contratos até internacionais, e muitos são nacionais, em que não havia o teto de gastos. Então, a gente tinha uma previsão de cumprir o contrato. É lógico que, com as entregas, os valores orçamentários aumentam. Agora a diferença do orçamento com que a gente tem de cumprir de contrato ainda é pequena, dá para manejar, mas, se a gente colocar, ao longo dos anos, o IPC e o que foi assinado do contrato, uma diferença que está pequena agora vai ficando maior. Então, realmente, é uma preocupação. Eu tenho certeza de que o Governo atual vai visualizar uma medida. Agora não há muito impacto, dá para remanejar um pouco, mas, no futuro, vai impactar sim. Então, realmente, a PEC 95 atinge muito isso aí. Sobre o contingenciamento, eu dei uma notícia errada para o senhor. O contingenciamento está linear dentro do Ministério da Defesa. Eu peguei e dei linearmente... O senhor conhece Marinha, Exército e Força Aérea e sabe que a gente tem que conciliar. A Força Aérea já botou um brigadeiro do meu lado aqui! (Risos.) Mas ele não foi linear no Governo. Agora, realmente, eu encaro o contingenciamento não como um corte, como aconteceu nos outros anos também. Eu tenho a certeza de que esse contingenciamento agora será liberado, e temos, relativamente, planejamento para isso a partir de julho, de agosto. Então, eu tenho esperança com relação a isso. A assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é muito importante, Presidente, para mim, porque ele está... O Senador Arolde saiu ali? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Não, ele está aqui. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Está aqui! O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Ele veio para me convencer. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Ele veio convencer o senhor? Então, é bom! Então, o senhor permaneça aí por favor!
11:48 R	Ele, para a gente, é fundamental. O senhor tocou nisso. O que será se ele não passar por esta Casa? Se não passar por esta Casa, é decisão, está tomada a decisão. Mas eu acho que ele é muito positivo. Esse Acordo de Salvaguardas não é bem assim. O que o Senador Jaques Wagner disse em relação à aplicação de recursos... Ele não estabelece isso. Ele estabelece só uma limitação para se cumprir o art. 1º, que é a questão de cargas a mais de 300km e com mais de 500kg para fins militares; aí não posso... O restante, todos os recursos, pode. Mas esse assunto é tão importante, que eu peço permissão ao Presidente - ele já me concedeu - para que o responsável desde 2000 até agora - está aqui o Brigadeiro Baptista - explique com detalhes esses dois pontos aí. Isso serve para todos nós aqui. Por favor, com sua permissão, Presidente... O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Senadores, inicialmente, ressalto meu prazer de poder esclarecer esse assunto. Desde já, eu me coloco à disposição, como já fiz na Câmara dos Deputados, para nós aprofundarmos as discussões acerca de um acordo que, se não for aprovado - e aí volto à pergunta final do Senador Arolde -, Alcântara será, daqui a 20 anos, exatamente o que é hoje ou pior. A negociação que foi recomeçada em 2016, quando o Ministério da Defesa retirou daqui, de dentro do Congresso, aquele acordo assinado em 2000 e que começou a tramitar em 2001, é outro acordo, é outro texto, em cima bases diferentes. Nós retiramos e iniciamos - os motivos de ser com os americanos, o Ministro já os explicou - em cima de algumas bases. A primeira base de todas foi a manutenção da soberania nacional. Então, toda a discussão foi pautada na soberania nacional - e, sim, eu entendo o que o senhor está falando, vou abordar o que o senhor tangenciou como salvaguardas políticas -, o ponto de partida foi a soberania nacional. O segundo ponto foram as orientações do Congresso Nacional durante esses 15 anos. Conversei pessoalmente com alguns Parlamentares durante o período da negociação que nós fizemos. Fomos para a mesa de negociações principalmente com os nove pontos mais importantes. Conversei com diversos dos senhores. Este é o terceiro ponto: nós temos que respeitar - e isso está refletido no novo Acordo de Salvaguardas - os acordos, os tratados e outras bases legais de que o Brasil seja signatário ou aderente. Uma dessas bases é o MTCR, que o senhor citou. O MTCR não é um acordo, não é um tratado; ele é um regime que objetiva evitar a proliferação de mísseis, de tecnologias de mísseis. Dentro desse regime, ao qual o Brasil aderiu na década de 90 - ele vem da década de 80, de 83, e o Brasil aderiu ao regime de tecnologia de mísseis na década de 90 -, nós passamos a ter que seguir as linhas mestras do MTCR. Vou entrar agora nas suas questões, lembrando que foi uma negociação, ou seja, uma negociação que nós não concluímos com 100% do que nós queríamos - tenho certeza disso - nem com 100% do que os Estados Unidos queriam. Acho que esta Casa entende melhor do que todos nós a palavra "negociação".
11:52 R	No final, falo sobre aplicação de recursos. Então, nas salvaguardas políticas que existiam, nós tentamos sanar todos esses vícios. O que restou, que o senhor encarou como salvaguardas políticas... Uma é a aplicação de recursos. Se o senhor olhar o texto de 2000/2001 e o texto atual, verá que a única restrição que foi mantida para a aplicação desses recursos é relativa a isto que o Ministro falou: a Categoria I do MTCR, que são mísseis de longo alcance. Por isso, nós não podemos usar os recursos advindos para o desenvolvimento de foguetes classificados nessa distância, capazes de levar cargas bélicas a mais de 300km. Para todo o resto do nosso programa espacial, os recursos que serão advindos de Alcântara, da exploração de Alcântara, podem ser aplicados. Lembro que, neste ano, o setor espacial no mundo está gerando riquezas de US$350 bilhões por ano. É nesse mercado que nós estamos falando em entrar. O segundo aspecto que o senhor sugeriu como sendo salvaguarda política é a participação dos parceiros não aderentes ao MTCR. Essa era, no texto anterior, uma determinação inflexível. Esse foi o último artigo. Nós levamos os últimos oito meses discutindo essa cláusula, até porque nós temos parceiros com quem nós temos interesses, talvez, no futuro, em parcerias. Dou dois exemplos aqui, China e Israel, que são dois países não aderentes ao regime de controle de mísseis, e nós gostaríamos de manter a possibilidade de acordos comerciais com esses países. Então, o acordo de hoje, apesar de ele orientar... Nas restrições, como o senhor pode ver no final do texto, ele abre para o País, o Brasil, no caso, oferecer-se para fazer consultas, para qualquer membro, mesmo os não aderentes ao MTCR, fazer parte. Se o Ministro e o Presidente me permitem, trato de um assunto recorrente. O terceiro ponto, no mesmo art. 3º, que o senhor citou, diz respeito aos países relacionados pelo Brasil e pelos Estados Unidos - antigamente, não o eram - como patrocinadores do terrorismo. Hoje em dia, a lista é muito reduzida. Logicamente, o Brasil não quer que essa tecnologia que nós também teremos caia na mão de países que patrocinam o terrorismo. Então, esses foram os três itens. Acho que isso esclarece. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Permita-me aqui, mesmo antes da réplica, só dar uma sugestão, Ministro, a exemplo do que o Senador Flávio Bolsonaro falou sobre o outro tema, que é o da carreira. É bom a gente ser rápido, para não permitir que se crie preconceito. Por isso, eu levantei o tema. Eu acho que é importante visitar as lideranças, porque as lideranças formam opinião. Então, eu acho que seria importante que isso fosse feito, porque, depois que se cria o estigma, para sair é pior. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - O Presidente tem que entregar a reunião ao meio-dia. Vou tentar ser bem objetivo, Presidente, aqui no restante. Ainda quanto ao que falou o Senador Jaques Wagner em relação ao pacto Otan ou Nato, não é essa a ideia. A ideia realmente é preservar as coisas do Atlântico Sul com o Atlântico Sul; a ideia do nosso Presidente é essa. A costura que foi feita nos Estados Unidos agora é sobre integrar como membro não Nato. Por exemplo, há vários países não Nato. Esse é um gesto político só, não há exigência nenhuma de ambas as partes. Simplesmente é um acesso preferencial, por exemplo, que a gente precisa ao FMS, que é o mercado americano. E a Argentina já é membro não Nato desde 1998. Então, é um gesto político isso aí, em relação a isso.
11:56 R	Sobre o Rio de Janeiro e a GLO o senhor falou aqui. Essa ocorrência no Rio de Janeiro foi lamentável, com vítima fatal. Mas realmente nós nunca fomos voluntários - e o senhor sabe disto - em operações de Garantia da Lei e da Ordem. É missão! A nossa missão precípua não é essa. O nosso armamento não é adequado para isso, a legislação não é adequada para isso. Esta foi uma das primeiras diretrizes que o Presidente Bolsonaro me deu, falando assim: "Olha, para que eu aceite a GLO vai ser muito difícil. Pode ser, mas vai ser muito difícil. Eu quero uma regulamentação boa em relação a isso, eu quero um preparo em relação a isso". O que aconteceu no Rio de Janeiro se deu em área de jurisdição militar, onde nós temos um amparo para fazer patrulha, para fazer, enfim... Mas, em relação à GLO, é isto aqui. Senador Jaques Wagner, está o.k. a parte do senhor? O Senador Chico Rodrigues falou do acordo com Israel. O principal acordo com Israel na parte de defesa... Temos vários termos de compromisso normal, mas o Livro Branco de Defesa, na Estratégia Nacional de Defesa, define três áreas estratégicas, sendo responsável uma de cada Força: a parte aeroespacial, com a Força Aérea; a parte de submarinos, é lógico, com a Marinha, os programas dela; e a parte de cibernética, junto ao Exército, que encabeça essa área. E o acordo com Israel foi feito exatamente para evoluir nessa área, na área de cibernética. Então, foi esse o principal ponto. O senhor conhece bem o trabalho da nossa engenharia, bem como o Deputado Flávio Bolsonaro. A engenharia está sempre no terreno, ajudando sempre. Estamos na BR-163 a partir de maio, naquele pior trecho dela. A construção e o asfaltamento dos 90km estão afetos ao Exército; é o pior trecho. E agora a Operação Safra está fazendo o escoamento da safra, o controle de trânsito, alimentando as carretas que por acaso não passem, fazendo assistência de saúde. Então, é uma operação em que o Exército está muito presente. Em relação à BR-319, que o senhor citou, nós estamos ajudando. Em um trecho dela de que eu não me lembro, nós estamos com uma pendência ambiental. Mas o nosso Batalhão de Engenharia está presente lá. Depois eu lhe passo mais detalhes em relação a isso aí. Realmente, acho que nós estamos caminhando. Estive em Boa Vista e em Pacaraima quatro vezes, recentemente. Minha primeira visita como Ministro da Defesa foi lá, no seu Estado. Conheço bem os problemas. Por iniciativa nossa, o Presidente Bolsonaro convocou o Conselho de Defesa, definiu ali os integrantes do conselho por voto, e foi unânime o voto. O senhor estava presente. Foi unânime o voto ali. Foram todos favoráveis ao Linhão de Tucuruí. Nós estamos agora lá - o senhor sabe melhor do que eu -, sem nenhuma energia; a gente tinha 60% da energia da Venezuela. Isso significa um milhão por dia para abastecer as termelétricas nossas. O próximo passo - já foi dada a missão para se estudar isso na CGU e particularmente no Ministério do Meio Ambiente - diz respeito ao problema da corrente; eu não tenho dúvida de que ele será resolvido. Em relação à Amazônia Azul, a preocupação é da Marinha.
12:00 R	Antes, quero falar da Lei do Abate. Eu tenho os dados aqui. A Lei do Abate segue o Decreto 5.144. Têm sido efetivas as interceptações. A lei passou da autorização do Presidente da República direto para o Comandante da Força Aérea. Não é isso, Bermudez? Então, tem sido um instrumento útil em relação a isso, com flexibilidade, porque o próprio comandante da Força Aérea pode ter o poder de decisão, e não era assim. A Amazônia Azul é uma preocupação não só da Marinha, mas do Brasil como um todo, do Executivo, do Legislativo. A Marinha faz o que pode. As nossas riquezas também estão ali. Então, digo isso em breves palavras. O Presidente me deu uma pressão, e eu, como bom integrante das Forças Armadas e como militar, vou tentar cumprir o horário. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Aprendi com vocês. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Mas, depois, Senador, a gente aprofunda um pouquinho mais as minhas respostas aqui. Deputado Flávio, que conhece também isso muito, a parte social eu mostrei na minha apresentação. O Exército está presente com o Profesp, com o Soldado Cidadão, com o Projeto Rondon. No Rio de Janeiro, o contingente é maior em relação até ao Profesp, porque há muita comunidade carente que a gente conhece bem ali. E há atendimentos no Brasil inteiro, atendimento médico. Em São Gabriel da Cachoeira, por exemplo, os índios são atendidos, e vários outros na fronteira, pelas Forças Armadas. Um navio da Marinha percorre os rios, há os pelotões de fronteira. Então, o componente social da Mão Amiga é muito forte. Foi bom o senhor ter levantado isso aqui. Não é só o Braço Forte, nós temos muita Mão Amiga. Há muita Mão Amiga. Quanto ao processo das corvetas, saiu o resultado agora. A condição para participar - peço que o Almirante Ilques me corrija se eu estiver errado -, a condição necessária para o concorrente foi que qualquer firma do mundo inteiro tivesse um estaleiro no Brasil. De uma série de 12 ou 13 firmas internacionais e nacionais, chegaram, no funil, quatro. Na semana passada, durante a Laad, grande feira nossa, foi escolhido o consórcio, que é a Thyssen, alemã, com a Embraer, nossa. E o estaleiro que eles possuem - esta notícia não é muito boa para o Rio de Janeiro - está em Itajaí, no Sul. Então, a culpa é do... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ. Fora do microfone.) - As quatro vão ficar lá? O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Não, é só uma. Quanto às corvetas, é uma só. Em relação às unidades das Forças Armadas, às unidades de engenharia do Exército, nós já participamos no Nordeste bastante, na transposição do São Francisco, na Operação Pipa. Elas estão disponíveis. E há uma notícia - não sei se o Senador sabe - de que talvez uma fábrica de viaturas militares se instale na Bahia. Eu peço permissão ao Presidente para que o Ministro Ilques responda por escrito ou, se o senhor quiser, agora à pergunta do Luan. O senhor prefere que a gente responda agora? O Almirante Ilques fala sobre as condições da nossa esquadra, respondendo ao internauta Luan Cola, que se diz amigo do Almirante Ilques. É isso mesmo? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Não. Eu é que suponho isso, porque a pergunta foi feita para levantar a bola da Marinha.
12:04 R	O SR. ILQUES BARBOSA JUNIOR - Sr. Presidente... O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Não. É o Almirante Garnier. Não foi o Ilques, não! É o Garnier. A culpa é sempre do Garnier. O SR. ILQUES BARBOSA JUNIOR - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Ministro, é um privilégio responder à pergunta do Sr. Luan, do Espírito Santo, que, se não o é, passou a ser nosso amigo. É fato que, na nossa esquadra, é de 40 anos a idade média das fragatas, dos nossos navios de escolta. Então, nesse núcleo, nós estamos realmente com muitas dificuldades. Por isso, estamos com o Programa de Corvetas Classe Tamandaré. Na verdade, são navios que estão sendo fortalecidos em função das negociações em curso e que podem até ser reclassificados como fragatas; nós estamos estudando isso no Almirantado. A construção naval já foi mencionada pelo nosso Ministro de Estado da Defesa. Mas, em outras áreas, nós não estamos tão atrasados. Menciono aqui o navio de desembarque multipropósito, o Bahia. Também menciono o porta-helicópteros multipropósito, o Atlântico. São navios do estado da arte. Em alguns núcleos, nós estamos bastante atrasados. Na parte de submarinos, nós estamos atrasados, sim, em termos de construção, no andamento. Mas está previsto para este Governo o lançamento de mais três submarinos da Classe Scorpène brasileira. Estamos dando continuidade também ao programa nuclear da propulsão. O desafio é, como bem disse o nosso Ministro, orçamentário. Agradeço a pergunta. No núcleo da Esquadra e da Força de Superfície, há muitas dificuldades em termos de idade. As corvetas só vão começar a ser construídas, se tudo correr bem, em 2021, em 2020, com previsão de entrega da primeira em 2024. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Apenas quero agradecer o prestígio e a honra de receber as seguintes autoridades: Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior; Tenente-Brigadeiro do Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez, Comandante da Aeronáutica; Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior; Secretário-Geral do Ministério da Defesa, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, que é o culpado sempre; o representante do Comandante do Exército nosso amigo Pujol, General Carlos Alberto Neiva Barcellos; Almirante de Esquadra Cláudio Portugal de Viveiros; Sr. Franselmo Araújo Costa; Sr. Marcos Degaut; Eduardo Castanheira, General de Divisão, Assessor Especial Militar; Major-Brigadeiro do Ar Ricardo Reis Tavares; General de Divisão Edson Ripoli, Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa; Major-Brigadeiro Pedro Luís Farcic; Contra-Almirante Carlos Chagas Vianna Braga; Brigadeiro do Ar Flávio Luiz de Oliveira Pinto; General-de-Brigada Carlos Maurício Barroso Sarmento; Coronel Alexandre Ribeiro de Mendonça; Comandante de Mar e Guerra Mozart Junqueira Ribeiro. Eu queria agradecer a presença de todos os Senadores, da Senadora Renilde Bulhões, que aqui está substituindo o Senador Fernando Collor. Agradeço a presença do nosso Ministro Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa; de todos os Senadores presentes; do nosso Vice-Presidente. Entrego a palavra ao nosso Ministro para suas considerações finais, antes de encerrar a reunião. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Srs. Senadores, eu queria agradecer o convite. Sempre que eu for convidado, virei a esta Casa. Pode parecer lamúria, pode parecer que falei de orçamento, mas não! Eu tenho muita esperança no assunto defesa por alguns motivos.
12:08 R	Tenho muita esperança. A primeira é a origem do Governo atual. O nosso Presidente tem origem militar, conhece os nossos assuntos, dá relevância aos nossos assuntos e passou 27 anos aqui - fui assessor parlamentar - falando das condições precárias das Forças Armadas. Então, tenho muito esperança de que o setor defesa será muito bem visto pelo atual Governo. Presidente, Vice-Presidente, Srs. Senadores, obrigado pela presença. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Antes de encerrar os trabalhos, convoco as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, membros desta Comissão, para nossa próxima reunião deliberativa, agendada para o dia 17 de abril de 2019, quarta-feira, às 10h, no Plenário 7. Proponho, ainda, a dispensa da leitura e aprovação das atas da 9ª e 10ª Reuniões da Comissão, realizadas no dia 4 de abril. As Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Agradeço, mais uma vez, a participação de todos, das autoridades aqui presentes, e, atendendo à solicitação das assessorias, convido a todos os convidados que aqui vieram por parte do Ministro que venham aqui à frente para uma foto oficial. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 12 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

11/04/2019 - 11ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional