O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Bom dia! Estamos aguardando o quórum - alguns Senadores estão chegando -, pois hoje nós precisamos de nove Senadores para a votação de dois projetos cujo Relator é o Senador Paulo Rocha. Alguns já nos comunicaram que estão se dirigindo para cá. Então, enquanto isso, nós vamos fazer a abertura, e eu vou fazer um relatório da minha viagem à Espanha, a convite do congresso. Fui pelo Senado e também por esta Comissão, representando a CCT.

Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta data de 13 de março de 2019.

Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.

Enquanto a gente aguarda os demais Senadores, vou fazer aqui uma prestação de contas dessa viagem - já que fui representando a Comissão, como Presidente - à Espanha, para o Congresso de Telecomunicações, já que esta Comissão, aqui, também, abrange as telecomunicações.

Fomos à cidade de Barcelona - eu, juntamente com alguns Senadores, Esperidião Amin, Arolde, e com alguns Deputados - e lá tivemos a oportunidade de participar de palestras e conhecer um pouco mais do que já há de avanço no mundo, em prol da situação em que nos encontramos, já que todas as empresas de telefonia do Brasil estavam ali presentes.

Então, eu, que era mais um curioso nessa área e não entendia tão bem, muitas vezes, questionava, Senador, por que em algumas áreas do nosso País nós estávamos tão atrasados ainda, Leonardo Euler, Senador Luiz. E ali eu pude entender. Na verdade, nós, que estávamos ali como representantes, como Presidente de uma Comissão tão importante como esta, neste momento pelo qual o País passa, quando todos estão eufóricos e numa expectativa muito grande com o nosso Brasil, pudemos entender que ficamos um pouco para trás em algumas áreas.

O mundo hoje fala muito em tecnologia 5G, e, embora eu tenha observado, ali, naquele congresso, coisas muito interessantes sobre tecnologia 5G, sei também que nós temos os pés no chão e somos muito realistas. Nossa hora vai chegar - está chegando -, antes, porém, nós temos algumas distorções no nosso País que precisamos, Senador Paulo Rocha, corrigir.

E aí vem através de algumas ações que o Governo brasileiro tem que tomar e esta Comissão - volto a falar - vai ser muito importante na aprovação de alguns projetos que já estão há algum tempo aí, como o PLC 79 e tantos outros em que se precisa realmente avançar corrigindo algumas distorções.

Eu observava - a falando dessa área -, esses dias atrás, em uma apresentação, a diferença que existe ainda no nosso País com relação à banda larga e Internet mais rápida. Quando se olha no mapa do Brasil, de uma certa parte do Brasil para baixo, os pontinhos ali estão todos em vermelho, ou seja, a presença maciça ou bem melhor de internet, como nas escolas, a tão falada banda larga. E pegando-se Norte, parte do Centro-Oeste e Nordeste ainda carentes de muitos investimentos. Então, nós precisamos realmente encarar isso de frente e é tão importante que os recursos que se tem hoje, através dessas taxas que são arrecadadas de tudo o que a população investe em telefonia e que recolhe esses recursos que vão para aqueles dois fundos, que eles sejam destinados a corrigir essas distorções. Mais de R$20 bilhões, segundo dados que tenho da própria Anatel, esses recursos foram para o Tesouro para tirar um pouco ali, melhorar um pouco o caixa do Tesouro, que estava muito negativo. Então, são R$20 bilhões que constam somente no papel, dinheiro mesmo não existe. Se fosse investido, a meu modo de ver, pode ser que eu esteja enganado, se esses recursos fossem investidos para melhorar internet, levar às escolas, melhorar a situação do Norte, do Nordeste e de parte do Centro-Oeste... Há parte do Centro-Oeste que ainda é muito carente, Senador, de internet, desse carinho especial do nosso Governo.

Eu vejo que tem como a gente melhorar e, bastante, mas olhando aquele congresso parece que estamos vivendo em outro mundo. Nós precisamos avançar um pouco mais, temos que ser um pouco mais ousados não só nessa área, mas temos, por exemplo, a questão energética, outro ponto de que queria prestar contas a vocês.

Aproveitando a viagem, eu fui conhecer algumas usinas termossolares. Enquanto no Brasil ainda se está falando... Lógico que agora já temos notícias e já estamos buscando um conhecimento melhor, através de investimento da iniciativa privada em energia termossolar, mas muito se investiu em nosso País em energia fotovoltaica, nos painéis fotovoltaicos. E eu fui visitar algumas usinas ali na região de Sevilha, na Espanha, pegamos uma estrada no rumo de Portugal, mais precisamente na cidade de Évora onde está a Universidade de Évora e somente ali, Senador, numa rodovia, entramos e visitando usinas termossolares, de 50MW.

Quem, às vezes, não tem muita familiaridade com a potência que é um mega de energia, mas 50MW dão para iluminar uma cidade, eu acho que a maioria aqui, quem não conhece, mas já ouviu falar da cidade de Anápolis, em Goiás, dá para iluminar uma cidade igual a Anápolis. E ali são várias, várias usinas. Às vezes, de um lado, numa região só, num trecho ali de cinco quilômetros, você tem duas, três usinas como essas de que eu estou falando. A menor que eu fui visitar, e só foi uma, de 30, só uma, que dá para iluminar uma cidade como a cidade de Luziânia, que é aqui, do lado, acho que todos conhecem, porque é aqui, no entorno de Brasília e tem 200 mil habitantes.

Então, eu fui visitar essas usinas e o interessante é que eu observava e perguntava às pessoas que estavam me acompanhando: "Mas isso aqui tem um ano, dois anos [viu, Senador Paulo Rocha?], tem um ano, dois anos?" Eles diziam: "Não, isso a aqui nós já estamos buscando novas alternativas em que seja mais barato o custo de instalação e que aproveite melhor a luz solar".

Fui visitar uma que me chamou mais a atenção ainda, de que eu ouvia falar, mas não acreditava muito, mesmo olhando foto e tudo, porque eu sou um entusiasta dessa área. Há muitos anos que a gente já estuda isso, trabalha e visita e, quase dez anos, trabalhando e buscando alternativa com parceiros chineses na área de geração de energia com painéis fotovoltaicos e, aí, essa nova tecnologia termossolar, quando chegou, eu não tive oportunidade de me aprofundar muito. Então, aproveitando o congresso, fui lá.

Mas eu vi uma usina de painéis, aliás, termossolar, só que um modelo um pouco diferente, que é com torres, em que, Senador Paulo Rocha, uns painéis de aproximadamente, creio que com uns 60 metros quadrados cada um, de vidro, de espelho, em que centenas deles refletem a luz solar, Senador Luiz, naquelas placas e essas placas remetem para essas torres, porque são duas torres. E fica a coisa mais linda, porque é uma bola, parecendo uma bola de fogo e, dali, sai o processo natural, mandando para as usinas. Só essas duas torres com esses painéis é uma usina de 50 mega também. E, quando eu comentava: "Mas, olha, isso é muito moderno...", falavam: "Não, essa aí já tem 12 anos". Doze anos.

Então, nós já temos quórum aqui, eu queria só terminar essa fala nessa prestação de contas.

A gente viaja o Brasil inteiro. Nós temos as operações nossas, através das nossas empresas, temos, lá, no Pará - não é, Senador? -, ali, na Curva do Cupuaçu, nós conhecemos o Pará todo, aquela luminosidade toda do Pará; temos ali, na Bahia, viajamos a Bahia. Agora mesmo estive lá, na Bahia, visitando ali, as empresas, e aquela luminosidade toda. Conheço o interior da Bahia, onde estão ali as torres eólicas. É uma região intensa de torres eólicas, nós temos no Ceará, no Nordeste todo, aliás, e, só fazendo um comparativo, eu olhando, sou muito observador, eu olhando, ali, todas aquelas usinas em Sevilha, e nós pegamos uns dias ali, na Espanha, em que amanhecia o dia e você não via o sol e nós aqui não temos praticamente esse problema.

E já em outro assunto aqui, como a gente tem outras Comissões, há Senador - bom dia, Senador - que esteve conosco lá, deu uma aula para nós. É muito bom viajar com ele. Até digo para vocês uma coisa: eu não estava aguentando mais no segundo dia, cansado. Eu olhava para ele e estava parecendo um menino. Eu falava: "Não tenho direito de fraquejar aqui". A vontade era ir para o hotel descansar e ele estava parecendo um rapaz.

Então, eu quero depois, na próxima oportunidade, falar para vocês sobre as PCHs, que é uma coisa interessante, e o que nós temos no nosso País.

Bom, já deu quórum.

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Senador Vanderlan.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Rapidinho.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Senador Luiz e Senador Paulo Rocha.

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Presidente, o senhor falando em 3G e internet. Um tempo trás, o Governo brasileiro, em sociedade - esqueci-me com quem aí -, soltou um satélite para arrumar a internet no Brasil nessas cidades mais distantes. Parece-me que esse projeto - eu não sei, eu não fiquei sabendo - morreu. Era bom a Comissão ficar sabendo como que está isso aí - concorda? - para nós sabermos como é que está esse projeto.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Senador Luiz, o Senador Chico Rodrigues - inclusive nós vamos votar daqui a pouco um requerimento - convidou o Presidente da Anatel para vir falar para nós na Comissão - nós vamos marcar a data - sobre o que há de telecomunicações e de projetos para o Brasil inteiro e nada melhor do que ele, que é da Anatel, para falar para nós aqui. Certo?

Senador Paulo Rocha.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ontem nós comentávamos essa questão da valorização de nossos pesquisadores e das nossas pesquisas aqui no Brasil.

Eu queria ser um entusiasta no incentivar com que esta Comissão passe a fazer costumeiramente esses debates e trazer para cá os nossos cientistas, os nossos pesquisadores no sentido de expor aqui e, a partir desta exposição, naturalmente via as nossas publicações, o Brasil toma conhecimento dessas experiências e dessas pesquisas.

Já fiz o comentário da vez passada sobre o negócio da rabeta que foi inventada lá na Amazônia, sobre a questão da movimentação dos pequenos barcos. Agora lá está avançando um experimento que é exatamente a partir da energia solar. Aproveitando o toldo dos barquinhos, há um experimento lá que põe a placa solar sobre aquele toldo e, como consequência, aquela energia passa a movimentar os barcos na Amazônia. Isso aí é já experimento na nossa Amazônia, no nosso interior, provocando exatamente e se aproveitando destes avanços tecnológicos do mundo que o nosso País deve apreender.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Senador Arolde.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Presidente e colegas Parlamentares, tive o privilégio de acompanhar o nosso Presidente nessa viagem, nesse mergulho na tecnologia mais moderna nesse congresso internacional em Barcelona.

Eu estou dando entrada agora, Presidente, com o meu relatório, que apresentei à Presidência do Senado, mas eu vou deixar uma cópia na Secretaria. Estou encaminhando a V. Exa. para os Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, que desejarem poderem tomar conhecimento. É um resumo do que nós vimos lá e eu, então, gostaria somente que, se for o caso, a Secretaria o reproduzisse e o distribuísse, então, para os integrantes da Comissão, que, aliás, não são muitos.

Foi uma viagem realmente ímpar. Naturalmente, V. Exa. vai ter oportunidade de tratar do assunto mais especificamente, e faremos isso aqui ao longo das próximas reuniões, porque as implicações são bastante sérias para o nosso País, para nós não ficarmos mais para trás - é o meu entendimento que coloco aqui.

E aponto aqui algumas medidas fundamentais que é preciso adotar agora. A primeira é o PLC 79, que será levado já ao Plenário na próxima semana, imagino, e outras que nós temos que fazer para destravar esse processo. Também faço a análise de alguns impactos muito sérios que essa nova tecnologia, esse novo mundo no qual já estamos mergulhados, vai trazer, principalmente na área do trabalho, que é mais ou menos o que foi levantado aqui...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Que era a sua preocupação sempre lá nas reuniões.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - ... pelo Senador Paulo Rocha. A grande preocupação é essa inclusão do trabalhador nesse novo mundo para minorar o drama social, a tensão social na transição.

É o meu ponto de vista. Então, está colocado aqui no relatório.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Nós temos aqui o Senador Chico Rodrigues, que quer apresentar um requerimento. Ele tem de ir a outra Comissão, tem de sair. Então, já queria passar a ler esse requerimento relativo ao item 3, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Depois a gente volta aos outros itens.

Só lembro, Chico, que vamos precisar do senhor aqui para aprovar os dois projetos do Senador Paulo Rocha.

Com a palavra o autor do requerimento, Senador Chico Rodrigues.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para encaminhar.) - Meu caro Presidente, desculpe a voz, estou meio afônico.

No momento que vivemos hoje, de expansão das nossas telecomunicações, com uma tecnologia cada vez mais de ponta, nós nos deparamos com profissionais de altíssimo gabarito, inclusive funcionários de carreira a presidir a Anatel. Nós entendemos que o Leonardo Euler de Morais, com quem estivemos dez dias atrás, tem conhecimento profundo de toda a área em que o País precisa se expandir. Obviamente, gostaria, em razão de sua presença nesta Comissão, que houvesse uma ampla divulgação dessa audiência, porque, tenho certeza, vai irrigar com muitas informações o desconhecimento de muitos e, lógico, não apenas aqui de Brasília, mas dos Estados, das empresas estaduais também. A ideia é que haja uma participação extremamente importante para a nossa Comissão e para o País, obviamente.

Eu também gostaria de dizer, Presidente, que, apesar de diretamente não fazer parte da nossa Comissão, de qualquer forma dela participo indiretamente e tive também oportunidade de, com o Ministro das Minas e Energia, no período do Carnaval - coincidentemente, sábado, domingo, segunda, terça e quarta - participar de um grande evento sobre mineração. E por que me reporto a isso nesta Comissão? Porque o alto nível de tecnologia utilizado nas explorações, principalmente de minérios de ocorrência profunda, faz com que nós possamos também nos inserir no mundo dos desenvolvidos - a África do Sul está quilômetros à frente na exploração mineral. Aí, num segundo momento, e já conversei, inclusive, com técnicos da CPRM que acompanham pari passu essas tecnologias utilizadas nessas explorações, que elas sejam também aqui discutidas e apresentadas - por que não? - para o conhecimento da maioria dos nossos companheiros Senadores da Comissão.

Então, eu gostaria de deixar este registro, porque considero o tema da mais alta importância e sei que essa vinda do Leonardo Euler vai ser realmente extremamente proveitosa para todos nós desta Comissão.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Obrigado.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação o requerimento.

Aprovado o requerimento.

Senador Chico Rodrigues, eu queria pedir aqui aos Senadores que... Ontem, numa conversa com o Senador Paulo Rocha, nós falávamos da importância de a Comissão fazer convites como o que acabamos de aprovar aqui. E conversava com ele ontem: "Senador, nós temos que conhecer a Comissão e, através da Comissão, nós vamos levar para o Senado Federal e, levando para o Senado, nós estamos levando para todo o Brasil". Trata-se de trazermos aqui, para nosso conhecimento, as pessoas que estão em diversas áreas trabalhando no País para saber como estão trabalhando, até mesmo para valorizarmos esse trabalho. E ele dizia: "Olha, inclusive, nós temos lá no Rio de Janeiro a Fundação Oswaldo Cruz, que faz um trabalho na área científica muito importante." Vamos convidá-los a vir aqui".

Então, o que eu queria falar para vocês... Já aprovamos o requerimento do Senador Chico Rodrigues, nós temos requerimento a ser aprovado em relação ao Ministro da Ciência e Tecnologia, mais o corpo técnico lá da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energia... Em todas as áreas nós temos a ciência e a tecnologia, a informação, as telecomunicações, ou seja, nós estamos em todas as áreas, e nós temos pauta aqui para esses dois anos toda semana, se é que não teremos que fazer duas reuniões.

Por exemplo, na área de telecomunicações, depois que assumi a Comissão, eu aprendi, Senador Arolde, com V. Exa. também, muita coisa e vi o potencial de crescimento que o nosso País tem, o que nós já avançamos, mas também aquilo em que ficamos muito para trás.

Então, é importante essa participação de V. Exas. trazendo essas ideias para nós aprovarmos esses requerimentos. Há vários requerimentos para serem aprovados para a gente movimentar esta Comissão.

Da mesma forma, eu quero falar para vocês que são os membros da Comissão que, somente no dia de segunda-feira, nós liberamos 220 projetos para relatoria. Duzentos e vinte! Eu creio que quase limpamos a pauta da Comissão.

Eu queria pedir também que vocês nos ajudassem com os relatores. Recebeu, faça a relatoria, devolva para a gente já encaminhar, terminar e buscar novos projetos. Vocês podem ter certeza de que, através desses convites - chamo de convite o que aqui acabamos de aprovar, Senador Chico -, nós vamos ter aqui muitos outros projetos que virão, através dessas reuniões, desses convites, das pessoas que virão aqui. Então, isto vai ser muito importante para nós: estar discutindo.

Eu tenho, e isso é motivo... Nem dá para a gente estar falando muito aqui sobre a questão energética, que é uma pauta muito grande, mas nós temos um potencial de PCHs neste Brasil que vocês não calculam. Nós temos de falar sobre isso. Quem vai falar melhor sobre isso? Nós vamos chamá-lo: o Presidente da Associação das PCHs do Brasil, que vai trazer para nós qual o potencial de cada região, com o que pode contribuir, se não há impacto ambiental, isso e aquilo.

Então, vocês vão ficar maravilhados e, ao mesmo tempo, até um pouco indignados com por que se trava tanto a licença ambiental para fazer uma PCH e, ao mesmo tempo, se libera uma licença ambiental para fazer, por exemplo, essas usinas poluentes, em que é quatro ou cinco vezes mais cara a geração do que numa PCH, que são essas termelétricas a óleo diesel e gás. Por que isso? Tem alguma coisa estranha nisso aí. Energia cara. Aí vem a tarifa vermelha, a tarifa verde, que pega as empresas, pega o consumidor, pega o pobre, pega todo mundo.

Então, é preciso trazer o assunto aqui para nós conhecermos, para sabermos o potencial do nosso Brasil nessa área, porque talvez nós não precisaríamos nem fazer outras coisas. As PCHs talvez resolveriam o problema, trazendo essas fontes de energia termossolar com o potencial que nós temos.

Eu queria aqui, Chico, aproveitar a sua presença para tratar dos dois projetos que estão para ser aprovados.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, queria dar uma sugestão. É o seguinte: é muito difícil, ao dar quórum, segurar o Senador sentado numa Comissão, porque ele tem de cobrir, às vezes, duas ou três comissões ao mesmo tempo, então, ele naturalmente opta por onde tem de ficar mais naquele momento. Como já deu quórum para funcionar, permita aos Senadores fazerem os seus relatórios, ou seja, preparar a matéria para a votação em si. E quando for para votação, no caso, nós mobilizamos os Senadores para virem só votar, uma vez que haja aqui um quórum razoável para o debate das matérias.

Se os Senadores não estivessem tão ocupados, Senador Chico, com outras comissões, teríamos história aqui, coisa para contar o dia inteiro. Mas vamos lá. Inclusive, eu também tenho outras reuniões.

Já vou passar ao segundo também.

Com a palavra o Relator, Senador Paulo Rocha.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para leitura de relatório.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, este relatório e estes votos já são corriqueiros e já têm uma espécie até de forma, porque há um conjunto de iniciativas de rádios comunitárias que são o papel desta Comissão. Qual é o papel da Comissão? Analisar se foram cumpridos todos os trâmites legais que a legislação exige para a aprovação. Como funciona isso? A associação cumpre com a legislação, dá entrada no ministério, que faz a verificação de se está cumprindo as regras e as exigências e manda para o Presidente da República enviar ao Congresso Nacional, porque, ao final, é o Congresso Nacional que aprova essas autorizações. E a nossa Comissão tem esse papel de fazer essa averiguação de se foram cumpridas todas as normas e as exigências da lei.

Como envolve também a análise técnica, porque se trata de autorização de funcionamento de uma rádio, há também as exigências técnicas que, no caso, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação analisa.

Portanto, esse projeto da Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D'Oeste cumpriu todas as normas e as exigências legais, deu entrada em 26 de setembro de 2017, a CCT aprovou o parecer de nº 129 e concluiu pelo encaminhamento de requerimentos ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

As respostas ao mencionado requerimento, contidas na nota informativa foram recebidas no Senado Federal por meio do ofício do Ministério, em 12 de junho de 2018.

Em 13 de junho, a matéria foi enviada a meu gabinete, para elaboração de relatório.

Portanto, cumprindo todas as normas legais, inclusive o nosso Regimento Interno, o meu voto, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 91, de 2017, não se evidenciou violação da legislação pertinente e, não havendo reparos quanto aos aspectos da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização da outorga. Portanto, isso aqui já é uma renovação da outorga dada para a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol d'Oeste, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirassol, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.

Esse é o voto do primeiro processo, do qual sou Relator.

O segundo item da pauta, do qual também sou Relator, trata do mesmo assunto, para autorizar outorga à Associação Comunitária Vida e Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, no Estado do Ceará.

É a mesma situação. A associação cumpriu todas as exigências legais e técnicas do projeto que exige essa outorga, passou por todas as instâncias e órgãos competentes e foram cumpridas, portanto, todas as exigências.

A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, tem que aprovar na Câmara e no Senado. Já passou pela Câmara. Portanto, o exame da documentação que acompanha o PDS nº 74, de 2018, não evidenciou violação das formalidades estabelecidas na lei.

Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o projeto não evidenciou violação e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga a autorização à Associação Comunitária Vida e Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará, na forma do projeto do decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.

Este é o meu voto nos dois itens, Sr. Presidente.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Colocaremos em votação os projetos pelo sistema de votação eletrônica.

Consulto o Plenário se podemos fazer votação em bloco para esses dois projetos.

Aprovado.

Em votação os projetos referentes aos itens 1 e 2 da pauta.

Vai abrir o painel? Vamos abrir o painel.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Vamos ter que mobilizar os Senadores aqui.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Estou seguindo aqui a... Eu estou achando que ela está com uma carta na manga aqui, viu?

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para questão de ordem.) - Uma questão de ordem. A votação tem que ser nominal?

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Tem.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - É obrigatoriamente nominal para...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Obrigatória. Tem de haver, no mínimo, nove Senadores sentados, não é?

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Dizendo ela que não pode ser nem em pé, Paulo Rocha. Tem que ser nominal. Seria interessante que a gente votasse hoje. Senador Paulo Rocha, nos seus contatos aí, membro da Comissão, a nossa Vice-Presidente não chegou ainda. A assessora dela se encontra, veio à frente. A Selma, Senadora Selma. E nós temos aí... Faltam três Senadores. É isso? Ela está vindo?

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Vamos fazer uma tentativa. Abra...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - O.k. Então, já aberta a votação. Os Senadores podem votar. Quem vota com o Relator vota "sim".

Só um informativo aqui para... Por exemplo, eu procurei essa informação porque eu estava em dúvida. Mas a outorga para rádio é de dez anos- nós temos hoje aqui uma para renovação e uma para outorga -, são dez anos; e, para TV, são quinze anos. Só essa informação aí que... Viu, Senador, eu estou passando porque eu não sabia também. Certo?

Senador Paulo Rocha foi buscar Senador para a Comissão? Vamos... Vai lá? Daqui a uns dez minutos, quinze minutos. O.k.?

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - ...4, de 2019.

Proponho, para a audiência, a presença do seguinte convidado: Paulo Arbex, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas.

Sala da Comissão, 13 de março de 2019.

Senador Vanderlan Cardoso.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, quando da realização, acho que deveria ficar em aberto um tipo de requerimento como esse para que os Senadores pudessem agregar outros nomes que viessem a enriquecer, neste caso.

Também conheço bem essa questão das PCHs, e há, dentro do Sistema Elétrico Brasileiro, especialistas e técnicos que vêm, inclusive, colaborar com esse debate. Então, a gente tinha de buscar dentro, por exemplo, do Ministério da... Eu sei, por exemplo, que, na Eletronorte, há especialistas nisso, técnicos importantes, que podem colaborar, inclusive, com essa questão do potencial de cada região etc.

Há um problema no debate das PCHs: há regiões que têm um grande potencial de produção, mas não têm linhão próximo para poderem, digamos assim, ligá-las ao sistema unificado. Então, o maior investimento não é nem na PCH, mas no linhão. Ao discutir essa questão, temos de chamar à responsabilidade o Governo para que, vamos dizer, construa linhões para poder exatamente aproveitar esses recursos naturais que são produzidos. Isso vai ao encontro - e sei que é essa a sua preocupação - da questão da redução do custo Brasil e do aproveitamento para o nosso desenvolvimento em todas as regiões.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Senador, acho que é muito boa a sua colocação. Mas, no caso, a apresentação da associação é para as PCHs.

De acordo até com o que a gente discutiu, com que o a gente falou antes, seria bom apresentarmos um requerimento - talvez até do próprio Senador - para que viesse aqui a Eletrobras passar para nós o que já é de interesse, porque sei que eles têm projetos também na área de energia termossolar. Inclusive, está sendo construída uma muito grande no Estado do Piauí, e nós precisamos saber...

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E eólica, inclusive.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Eólica e tudo.

Então, eles vão poder nos informar melhor.

Com relação às PCHs e também às usinas hidrelétricas, é uma discussão que nós precisamos saber do potencial que o Brasil tem. E, com relação à questão do linhão, realmente isso procede tanto que nós temos usinas feitas no Nordeste com geração eólica que estão paradas porque não há o linhão.

É uma discussão, e eles vão ter que vir aqui explicar para a gente como é que está isso, para que a gente entenda também, para a gente poder até ajudá-los aqui na Comissão e no Senado Federal.

Então, se V. Exa. concordar, já pode fazer um requerimento hoje mesmo para nós chamarmos, talvez marcarmos para o mesmo dia tanto os PCHs, que são na área de energia, e também a Eletrobras, para que façam uma apresentação.

O que nós temos de discutir é, como é uma matéria de tanta importância para nós, um horário para não chocar com outras Comissões para fazermos esse trabalho.

Como nós vamos ter agora muitos convidados aqui com matérias importantes, como a que acabamos de aprovar, da Anatel, nós temos de tirar o máximo proveito dessas explicações para obtermos esse conhecimento.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Se V. Exa. aceitar, eu agrego aqui, oralmente, ao seu requerimento o convite também ao Presidente da Eletrobras, para que venha aqui apresentar todo o potencial energético, quer seja hidráulico, quer seja voltaico, quer seja eólico, e quais são os projetos que a Eletrobras está propondo para resolver esse problema do sistema elétrico no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Concordo em número, gênero e grau, Senador.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Inclusive, nas PCHs, uma das regiões com maior potencial que eu sei é o lado esquerdo do Rio Amazonas, acima do rio, lá nos limites com os outros países.

Então, qual é o problema? Não havia linhão. Agora, foi feito o linhão, com a transposição do Rio Amazonas. Só que o linhão leva a energia de Tucuruí para Macapá e para Manaus.

Então, são aqueles linhões...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Só não chega a Roraima.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... de 500 kVA. Ou seja, tem que rebaixar, fazer o outro linhão, que é o rebaixamento, para poder transmitir 130, 120, 220 etc., que aí é onde entram os linhões das PCHs, entendeu?

Então, isso é uma oportunidade de a Eletrobras apresentar esses projetos e a gente cobrar deles o objetivo principal do seu requerimento, que também eu queria agregar com a presença...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - E é interessante, Senador, porque dias atrás, conversando no meu gabinete com um dos representantes, se não me engano, da Eletrobras, que estava lá na reunião, ele me falou de um projeto que eu não sabia que é esse que está sendo construído no Piauí. Se eu não me engano - Samuel teve mais contato -, é para 300 MW essa usina termossolar que está sendo construída no Piauí.

Foi anunciada também para Goiás - uns investidores sul-coreanos, eu não apurei ainda - uma de 600 aqui no nordeste goiano. São sul-coreanos que estão investindo nessa usina termossolar. Foi anunciado um investimento. Agora, eu vou me aprofundar melhor para ver se realmente é. Se essa for realmente construída aqui na cidade de Flores de Goiás, vai ser a maior termossolar do mundo, porque a maior hoje está na China e, se eu não me engano, é 400 ou 500. Essa do Piauí parece que é a terceira hoje. E essa daqui, se se concretizar mesmo esse projeto, vai ser a maior termossolar do mundo. A gente pode se preparar porque a China virá - eles são danados e devem fazer mais uns 3, 4 mil. Então, já foi acrescentado e só vamos depois colocar o Presidente, o nome, tudo certinho.

O segundo requerimento.

Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: Celso Toshito Matsuda - Secretário Nacional de Habitação.

Sala da Comissão, 12 de março de 2019.

É de minha autoria esse requerimento.

Vamos colocar em votação e discussão esse requerimento?

Acho que é um tema, Senador, que interessa a todos.

O Sr. Celso Matsuda eu conheço pessoalmente, é uma pessoa comprometida, uma pessoa que, além de técnica, conhece bem a área e é muito experiente. Vocês podem ter certeza, Senador Paulo Rocha, de que ele vai dar uma dinâmica muito grande para o Programa Minha Casa Minha Vida.

Estive com ele e falei desse convite, para ele vir aqui explicar para nós como é que está, qual é o projeto, qual é o andamento, uma vez que hoje o setor de construção de casa para o Minha Casa Minha Vida está em polvorosa porque paralisou tudo, não se estava fazendo pagamento, e nós precisamos saber o porquê disso, o que está acontecendo, quando vai voltar. Depois, em outra oportunidade, traremos o Ministro. O Ministério mudou de nome, era Cidades e hoje não sei o nome, esqueci, mudou tanto... Era o Ministério das Cidades...

Alguém me ajude...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Desenvolvimento Regional, em que o Baldy era Ministro, Ministro Alexandre Baldy.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação o requerimento.

Aprovados os Requerimentos 4 e 5.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada...

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Há mais um aqui que foi apresentado e é do Senador Paulo Rocha. Desculpe.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Fundação Osvaldo Cruz e Instituto Evandro Chagas.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) - Presidente, o Instituto Evandro Chagas é também conhecido mundialmente pelas pesquisas nas áreas de saúde e doenças tropicais. Por estar na Amazônia, lá no Pará, eles são de grande... São inclusive conhecidíssimos internacionalmente. Então, é muito importante a presença deles quando se trata dessa questão de saúde, de pesquisas nessas áreas tropicais, como no caso da Amazônia, da África. Eles têm muitos especialistas, cientistas nisso, têm descoberto vacinas sobre isso.

O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Inclusive, dias atrás, vi uma matéria muito importante do Instituto Evandro Chagas. Parabéns, está no seu Estado!

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação o requerimento.

Aprovado o requerimento.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

Obrigado a todos.