Notas Taquigráficas

04/04/2019 - 9ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:59 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia a todos. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 9ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República. Comunico que esta Comissão, em cumprimento ao disposto na alínea "f", inciso III, art. 7º da Resolução 2, de 2013, do Congresso Nacional, designará um membro para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e que a escolha do membro desse colegiado seja feita por eleição secreta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que tiverem interesse em participar da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) devem se manifestar junto à Secretaria desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Pauta. A presente audiência pública tem por finalidade discutir os rumos da política externa brasileira, em momento de transição, no âmbito da pasta das relações exteriores; esclarecer as consequências diplomáticas, econômicas e geopolíticas da condição de renúncia ao tratamento especial e diferenciado previsto para países em desenvolvimento na OMC (Organização Mundial do Comércio) como contrapartida ao apoio dos Estados Unidos à pretensão brasileira de ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e prestar informações sobre a mudança de posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas acerca de denúncias feitas contra o Estado de Israel, em atendimento aos Requerimentos 2, 14 e 16, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de autoria dos Senadores Nelson Trad, que vos fala, Jaques Wagner e Esperidião Amin, respectivamente.
10:03 R	Para esta reunião, contaremos com a honrosa participação - e já queremos, em nome do Senado, agradecer-lhe a presença - do Exmo. Sr. Embaixador Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, o qual temos a grata satisfação de cumprimentar e convidar para poder iniciar os trabalhos. Esta audiência pública é realizada em caráter interativo, com a transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população que ora nos assiste poderá participar enviando observações e perguntas aos palestrantes, por meio da internet, no portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos. Gostaria de registrar a presença das seguintes autoridades que se apresentaram ao nosso corpo técnico: Embaixador do Uruguai no Brasil, Gustavo Vanerio; Segunda-Secretária de Política Externa, Caitlin Mary Smith (Embaixada do Reino Unido); da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, Abdelrahman Almaazmi; Embaixador Otávio Brandelli, Secretário-Geral das Relações Exteriores; Ministro Luís Guilherme Cintra, Chefe de Gabinete do Secretário; Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Sr. Filipe Garcia Martins Pereira; Chefe de Gabinete do Ministro, Pedro Wollny; Conselheiro Flávio Sapha, Subchefe de Gabinete; Secretário Fabiano Burkhardt, introdutor diplomático; da Assessoria de Relações Federativas e com o Congresso Nacional, Ministro Marcos Campos (chefe), Conselheiro Igor Resende (subchefe), e Secretária Luisa Tatsch (assessora); da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, Conselheiro Alberto Fonseca (chefe), e Secretário Denis Ishikawa dos Santos (subchefe); da Secretaria de Comunicação e Cultura, Embaixadora Márcia Donner Abreu, Secretária de Comunicação e Cultura, e Ministro João Alfredo dos Anjos Junior, Diretor do Departamento de Comunicação Social; acompanham o Sr. Secretário-Geral o Ministro Luís Guilherme Cintra e o Conselheiro André Bevilacqua; da Presidência da República, Sr. Filipe Martins, Assessor Especial para Assuntos Internacionais. Para dar início ao debate, tenho a honra de conceder a palavra ao Ministro Ernesto Araújo. Sr. Ministro, V. Exa. dispõe de 30 minutos para fazer sua exposição. Terminada a exposição do Ministro, concederemos a palavra às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores previamente inscritos, que terão cada um cinco minutos para interpelação, assegurado igual prazo para resposta do interpelado, após o quê poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se ao Ministro o mesmo tempo para tréplica, se for o caso.
10:07 R	Com a palavra o Ministro Ernesto Araújo. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para exposição de Ministro.) - Muito obrigado. Sr. Presidente Senador Nelsinho Trad, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, membros do Corpo Diplomático, caros colegas, senhoras e senhores, é uma grande honra, um privilégio para mim estar aqui, nesta Comissão de Relações Exteriores, para falar da nossa política externa nestes primeiros três meses em que já temos tido a oportunidade de começar a implementar os rumos de política externa determinados pelo Presidente Jair Bolsonaro. Desde que fui indicado para este cargo, que o Presidente me deu a honra de me indicar para este cargo, eu assumi o compromisso, a missão de romper aquilo que percebia como um grande isolamento do Itamaraty frente à sociedade brasileira e frente às discussões sobre os rumos do Brasil. E uma das grandes maneiras, das principais maneiras de levar adiante essa ruptura desse isolamento é, evidentemente, o contato com o Congresso Nacional. Por isso, além do privilégio de estar aqui, eu queria dizer que é importantíssima para o nosso trabalho esta oportunidade que nós temos aqui. Nessa mesma perspectiva, eu tenho também reiterado que é importante que os diplomatas não façam apenas coisas que são importantes para outros diplomatas, mas que façam coisas que são importantes para o Brasil, para a população brasileira. Esse é um princípio que nos norteia. E eu acho que já uma consequência disso é a intensificação visível do debate sobre política externa na nossa sociedade, tanto nos meios tradicionais quanto na nova mídia e aqui, no Congresso, certamente. Existe hoje, na minha percepção, um debate extremamente intenso, e isso eu acho que reflete o fato de que nós estamos tentando fazer coisas que são importantes para a sociedade e que, portanto, suscitam tanto apoios quanto críticas. É claro que a gente prefere os apoios, mas estamos plenamente conscientes de que as críticas que vimos recebendo são parte desse processo. Apenas se nós tentássemos não fazer nada é que nós não receberíamos críticas, e não foi essa a opção, evidentemente, que nós fizemos. Estamos sempre prontos e interessados no debate. Se os senhores me permitem, eu gostaria de fazer uma pequena introdução, com certo caráter filosófico, se é que eu posso ter essa pretensão, citando o filósofo brasileiro Mário Ferreira dos Santos, que disse que o caráter intrínseco de uma coisa não está na sua superfície exterior, mas na sua razão. Eu acho que isso se aplica a um país e se aplica, talvez, à política externa de um país. Vou falar um pouco mais dessa questão da razão. Nessa nossa era da técnica e da tecnocracia, eu acho que nós aprendemos a transportar todas as coisas e todos os raciocínios para o lado puramente quantitativo. E, assim, por exemplo, há uma tendência de reduzir as relações com determinado país, simplesmente a corrente de comércio. E, dentro da própria corrente de comércio, muitas vezes não sinalizam os aspectos qualitativos que ali penetram, mas apenas os aspectos quantitativos.
10:11 R	Fala-se muito da necessidade de não haver ideologia na política externa. Eu concordo plenamente, mas a ausência de ideologia não pode significar, a meu ver, a ausência de razão. Entretanto, acho que é isso que tem acontecido, infelizmente: ausência de um pensamento mais profundo que procure prescrutar as dimensões que dão origem às nossas políticas e as questões de fundo que estão ali atrás. Ao rejeitar, ao deixar de lado a razão, nós acabamos ficando escravos de ideologias congeladas, ficamos hipnotizados por certas palavras e por certas categorias que se tornaram indiscutíveis. Nada deveria ser indiscutível numa atmosfera de liberdade de pensamento, como aquela que nós temos no Brasil. Acho que precisamos investigar qual é essa forma intrínseca do Brasil, segundo aquela expressão do filósofo; qual é a nossa razão. E precisamos investigar também qual é a razão por trás desses movimentos ideológicos que nós pretendemos superar, para que possamos efetivamente superá-los. Acho que não podemos fazer da política externa um terreno cercado de grades, onde a razão e o pensamento não penetram. É muito difícil definir uma nação, porque é sempre muito difícil definir qualquer ser, seja vivente, vivo e complexo, como uma nação. A definição sempre é algo que congela e que limita esse caráter orgânico de um ser que vive e que atua. Por isso, acho que é preferível usar esse termo da razão como algo que se produz o tempo todo e que nós precisamos analisar, estudar e escutar o tempo todo, e não procurar limitar o nosso raciocínio a definições muitas vezes insuficientes. Então, devemos ter, digamos, por um lado essa ambição de escutar o que é o Brasil, ao fazer a nossa política externa, e por outro lado a humildade de saber que de certa forma nunca chegaremos lá e nunca conseguiremos abarcar toda realidade dessa entidade, desse ser extraordinário que é a Nação brasileira. O que isso tem a ver com a política externa? Os senhores poderiam me perguntar. Eu acho que tem tudo, porque nós podemos argumentar que tudo tem a ver com tudo. E um dos problemas talvez do mundo contemporâneo é a fragmentação e a compartimentação do pensamento, que leva justamente a esse predomínio da técnica e a essa ausência, muitas vezes, da dimensão mais profunda do pensamento.
10:15 R	Pensar em termos de razão e não simplesmente de técnica exige que nós formulemos hipóteses, muitas vezes, porque é muito fácil simplesmente dizer que "a" é igual a "a" e "b" é igual a "b", o pensamento tautológico em que você não erra, mas também não sai do lugar. Esse conceito de razão exige que nós formulemos a hipótese de que, por exemplo, "a" mais "b" é igual a "c", porque a razão é algo que desidentifica uma coisa de si mesma e lança, digamos, numa aventura fora da dimensão puramente tautológica. Mesmo que nós erremos e nos demos conta de que "a" mais "b" não é igual a "c", mas é igual a "d", nós só chegamos lá porque formulamos inicialmente uma hipótese. Nessa mesma perspectiva, uma nação nunca será igual às outras. E nunca será suficiente dizermos simplesmente que ela é igual às outras, mas é preciso que ela se relacione com as outras a partir da sua identidade. E essa identidade envolve, de certa forma, um separar-se e um diferenciar-se. O Brasil não é a China. O Brasil não é o Uruguai. O Brasil não é os Estados Unidos. Isso parece óbvio, mas, muitas vezes, na nossa atuação recente, nós viemos nos comportando como se o Brasil fosse um país genérico, como se não fizesse diferença essa nossa identidade, como se nós tivéssemos de atuar simplesmente a partir de paradigmas externos. De certa forma, abandonamos a relação com nossa própria identidade. Talvez não só na política externa, mas nela certamente. Então, ser uma nação é ser diferente das outras nações. E uma nação que se afirma, de certa forma, está se identificando e dizendo coisas diferentes, fazendo coisas diferentes. Eu acho que isso também é algo que nós vínhamos negando. O Brasil, de certa forma, vinha se negando a si mesmo. E, nessa negação, se abusava muito do conceito do universalismo, que é um conceito como qualquer outro, que tem de ser analisado, mas nós vínhamos fazendo disso um dogma e dizendo que a política externa brasileira tinha de ser universalista. E isso acabava significando simplesmente que nós não deveríamos ter uma coloração própria, não deveríamos ter uma identidade. Não deveríamos perseguir nada que não fosse autorizado por certos paradigmas internacionais. Essa indiferenciação, essa certa vergonha de ser o que se é, essa tendência de se negar chegou, por exemplo, ao ponto de nós retirarmos o Brasão da República do nosso passaporte. Acho que isso é extremamente simbólico dessa falsa concepção de universalismo, que é um pouco se negar a si mesmo. Daqui a pouco, o Brasil iria negar o seu próprio nome e passar a se chamar simplesmente País X por uma certa tendência de não querer se assumir como um país que, como qualquer outro país, é diferente dos outros, tem ideias diferentes, um povo que tem uma personalidade diferente. Essa indiferença a si mesmo, essa tendência de autonegação, de certa forma, levou também a uma indiferença moral, que é algo que eu tenho criticado na nossa política recente. E, aqui, passando também pelo lado quantitativo de comércio, da economia, há uma incapacidade de gerar resultados concretos, porque o que nós tivemos, ao longo das últimas décadas, na nossa política externa foi, de um modo geral, um discurso de perseguir o pragmatismo e de perseguir resultados concretos sem uma coloração própria, mas esses resultados tampouco vieram.
10:19 R	Para fazer um breve apanhado pelo menos do que eu enxerguei nesses últimos 30 anos em que eu tive o privilégio de trabalhar no Itamaraty, eu diria que, grosso modo, nos anos 1990 nós tivemos na nossa política externa o eixo central de tentar recuperar a credibilidade internacional do Brasil, que tinha sido profundamente afetada principalmente pela crise econômica dos anos 80. Falava-se muito que o Brasil deveria se reconectar aos núcleos dinâmicos da economia internacional. E esse discurso não se traduziu na prática. O que nós vivemos foi, por um lado, uma tentativa de se aproximar dos Estados Unidos e, por outro o lado, uma tentativa de se aproximar da União Europeia, vistos na época como esses núcleos dinâmicos da economia internacional, mas, na prática, o objetivo era que uma atrapalhasse a outra. O Brasil não queria ter um acordo, uma conexão comercial e econômica com os Estados Unidos e também não queria ter com a União Europeia. E se inventou a negociação Mercosul-União Europeia para justamente atrasar a negociação com os Estados Unidos, que na época começava na proposta da Alca, por exemplo, nesse caso. Então, houve o problema de um enfoque comercialista também, porque a política externa era concebida muito exclusivamente por uma dimensão comercial, mas sem gerar resultados nessa dimensão comercial, e também sem reconhecer que, nessa conexão com esses diferentes parceiros, dever-se-ia ir mais a fundo e se pensar, por exemplo, na questão civilizacional, que é algo que nós estamos tentando recuperar em termos do pertencimento do Brasil ao Ocidente. Isso era uma coisa de que não se falava nessa época. Então, o alegado pragmatismo não gerou os resultados que se esperavam. Nos anos 2000, a prioridade, principalmente a partir de 2003, com o Governo Lula, foi a criação de um espaço sul-americano, com uma perspectiva muito excludente, com uma perspectiva extremamente ideológica, e, aí, sim, acho que nós podemos dizer, em que o processo de integração sul-americano foi, de certa forma, direcionado para isolar os governos da região que não eram controlados por partidos de esquerda e para procurar propelir o conjunto da região a se fechar ao exterior e a se tornar um bloco sujeito a uma determinada ideologia. E, ao mesmo tempo, houve a continuação desse estranho comercialismo que não gera comércio, porque se falava muito nas prioridades da política comercial... Eu pessoalmente tentei participar na época, participei de várias negociações comerciais, e sempre havia um grande do bloqueio a que se fechassem acordos relevantes. Havia uma preocupação de que o Brasil não renunciasse a nenhum elemento possível de política industrial ou de política tecnológica, mas essa política industrial e tecnológica não vinha tampouco.
10:23 R	Houve uma aposta em um mundo pós-ocidental, sobretudo por meio do Brics, o que, em si mesmo, não teria problema, mas uma aposta excludente do mundo ocidental, mas sem um projeto, sem saber o que se queria ganhar desse mundo pós-ocidental. Simplesmente, acho que se achou que os Estados Unidos e a Europa, sobretudo os Estados Unidos, estavam fadados a uma decadência e que era preciso se aproximar de potências emergentes, mas sem que isso tenha envolvido um projeto, um projeto de capacitação tecnológica, um projeto de capacitação industrial, por exemplo. Então, ao contrário, foi uma época de uma gigantesca desindustrialização do Brasil; foi uma época de um estranho desenvolvimentismo que não desenvolveu, um desenvolvimentismo que fechou fábricas e que não construiu infraestrutura, apesar das centenas de bilhões de dólares que entraram com a época do boom das commodities. A partir do Governo Dilma Rousseff e, depois, no Governo Temer, acho que houve uma opção ou uma não opção e um progressivo isolamento da política externa em relação a qualquer outro projeto nacional. E o Brasil se tornou um país que simplesmente deixava que as coisas lhe acontecessem, um país que assistia aos grandes ventos de transformação no mundo procurando simplesmente não incomodar ninguém. Acho que isso foi uma época bastante pouco produtiva da nossa política externa em torno dessa renúncia um pouco à nossa identidade, como falávamos antes: o Brasil se tornando um país genérico no mundo. Essa tentativa simplesmente de que, achando que não incomodando ninguém, não dizendo nada que pudesse atrapalhar nada, poderíamos ser simplesmente deixados de lado dentro do nosso espaço; uma época inteiramente sem ambição e sem visão. Hoje, por meio desse diagnóstico, nós estamos procurando que o Brasil volte a ser aquilo que acredito que os brasileiros querem, que é um grande país, um país que tem a sua própria voz no mundo e que pode influenciar nos rumos do sistema internacional e muito especialmente na nossa região. Isso, às vezes, é visto como uma política externa que incomoda. A intenção, evidentemente, não é incomodar, mas o incomodar muitas vezes é um resultado. Então, o Brasil hoje incomoda e atrapalha, por exemplo, o processo de destruição da Venezuela pelo regime Maduro e atrapalha aqueles países que ainda apoiam e sustentam esse regime. O Brasil, acho, incomoda aqueles que planejam um mundo sem nações, um mundo pós-nacional. O Brasil atrapalha aqueles que não querem que haja ideias dentro da política externa, aqueles que não querem pensar, aqueles que querem eliminar a razão, naquele sentido de razão que eu mencionava anteriormente. O Brasil atrapalha também aqueles que não se preocupam com a soberania, aqueles que, como eu dizia, pensam no mundo globalizado não como um mundo construído a partir de nações, mas como uma espécie de geleia geral, onde não há fronteiras, onde não há identidades nacionais.
10:27 R	Essa questão da razão individualizante, esse fundamento da identidade nacional, está presente entre os princípios da política externa da nossa própria Constituição, principalmente no princípio da independência nacional. A independência nacional evidentemente foi conquistada em 1822 e não parece estar diretamente ameaçada. Então, às vezes a gente se pergunta por que esse princípio continua figurando na Constituição, mas acho que o Constituinte de 1988 foi muito sábio nesse sentido, porque a independência não se trata apenas da independência jurídica, mas precisa ser uma atitude, tem que ser uma independência, por exemplo, em frente aos dogmas politicamente corretos que em muitos setores tendem a presidir o relacionamento internacional; tem que ser uma independência frente a essa ideologia de apagamento das fronteiras e de encerramento das nações; tem que ser também uma independência no sentido de capacitar a nossa economia com mais tecnologia, mais investimento, investimento privado gerando abertura econômica, mais competitividade, mais eficiência, inovação, por exemplo, através de boas práticas oriundas da OCDE, por exemplo, nós estamos tentando, almejando conseguir através de uma renovada relação com países centrais na dimensão econômica e tecnológica, como são os Estados Unidos e Israel; independência também através da maior diversificação de mercados e de produtos dentro desses mercados; independência com maior controle sobre os nossos recursos naturais, por exemplo. Nesse mesmo conceito de identificar a nós mesmos e, a partir disso, nos relacionar com o exterior e não ter uma política externa de fora para dentro, nós pretendemos e estamos fazendo isso, acredito, estruturar a nossa relação com qualquer país em benefício da nossa, como dizia, independência, da nossa autonomia, do nosso desenvolvimento, seja com China ou Estados Unidos, seja com Israel ou com os países árabes. Nós não podemos ser independentes em frente a um parceiro e, ao mesmo tempo, manter uma atitude completamente acrítica em frente a outro parceiro. Nós precisamos tentar sujeitar todas as relações à mesma lógica e buscar em cada relacionamento bilateral as parceiras profícuas naquele relacionamento. Para falar novamente de um exemplo que evidentemente está muito presente, porque nós regressamos ontem da viagem presidencial a Israel, com Israel, por exemplo, um grande eixo da relação nessa perspectiva é a dimensão da inovação. É preciso ver isso. Nós vimos lá muito claramente que Israel é um país que se transformou em pouco mais de 20 anos. Era um país que vivia numa situação de hiperinflação, de inflação crônica, de estagnação e atraso, exceto na área de segurança e defesa por uma questão de sobrevivência do Estado de Israel, mas o restante da economia vivia uma situação de sufocamento da economia por uma hiper-regulamentação até os anos 90.
10:31 R	E, por uma série de decisões corajosas e com grande visão de diferentes líderes, mas sobretudo do atual Primeiro-Ministro, que teve seu primeiro mandato em 1996, Benjamin Netanyahu, Israel decidiu abrir a economia, investir em tecnologia, desregulamentar, se tornar um país de inovação. Hoje, Israel é conhecido como "a nação startup". Talvez, em muitos setores o maior, ou certamente o segundo maior polo tecnológico do mundo. E, este ano, a renda per capita de Israel acaba de ultrapassar a renda do Japão, por exemplo. Então, só para dar um exemplo do que pode significar um país que se reconecta com as suas diretrizes básicas e que reforma essas diretrizes quando isso é necessário. Bem, é preciso, portanto, avaliar riscos e oportunidades em todos os relacionamentos que nós temos, e não somente em alguns. E é preciso acompanhar a realidade mundial e a realidade de outros países naquilo que ela realmente é, e não na visão que nós temos. É preciso relacionar-se com os países para saber quais são as suas verdadeiras preocupações, os seus verdadeiros anseios. E isso tem muito a ver também com aquela necessidade de superação de uma visão tecnocrática da sociedade, portanto, de uma visão tecnocrática... (Soa a campainha.) O SR. ERNESTO ARAÚJO - ... da política externa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - V.Exa. tem mais cinco minutos. O SR. ERNESTO ARAÚJO - Cinco minutos, perfeito. E essa superação significa, sobretudo, uma recuperação da política, não é? Eu acho que durante talvez 20, 30 anos, houve uma progressiva deturpação da política e uma imagem ruim da política, em que parecia que já não se podiam discutir determinados temas, não se podiam discutir determinados fundamentos da sociedade. E acho que hoje é um fenômeno talvez mundial que os cidadãos de todos os países querem recuperar a capacidade de discutir os fundamentos da sua sociedade. Isso é o que significa a política. Então já falei, ao longo desta exposição, de várias linhas da nossa política externa, que nós estamos tentando implementar, mas só para reiterar algumas delas. Bom, não necessariamente em nenhuma ordem de prioridade, mas ser parte das grandes transformações do País, ou seja, que o Itamaraty especificamente não seja simplesmente uma espécie de consultoria de política externa à qual o Governo recorre para se relacionar com o mundo, mas que seja uma entidade que contribui para o repensar e o reconstruir da Nação. Segundo, reconectar com grandes parceiros, parceiros essenciais para o nosso desenvolvimento, para a nossa projeção no mundo, como Estados Unidos e Israel, sem exclusão de outros parceiros. Desenvolver o comércio com todos os países de maneira a beneficiar as nossas prioridades e de acordo com uma construção, uma constatação dos nossos interesses, o que exige uma visão bilateral daquilo que há a ganhar, daquilo que há a aproveitar em cada relacionamento. Defender a liberdade e a democracia, isso é fundamental; viver num ambiente democrático, não só na região, mas no mundo. Isso certamente é o caso da Venezuela, do qual eu falei brevemente, e temos certeza de que isso não se esgota na Venezuela, mas é o caso talvez mais premente, e talvez uma das principais mudanças que nós introduzimos, que é uma defesa ativa, e não simplesmente no discurso da democracia. E estar presente nos grandes debates mundiais, tanto nas correntes de ideias, quanto nas organizações internacionais, como a OMC, como a OCDE. No caso da OMC, o Brasil poderá distinguir-se como um dos países-chave na reforma daquela organização, de acordo com os nossos interesses.
10:35 R	Em termos de determinadas linhas, falei dos Estados Unidos, falei de Israel, ambos de maneira totalmente não excludente. No caso de Israel, queremos, ao mesmo tempo, ampliar o relacionando com os países árabes. Temos convicção de que isso é totalmente possível e factível. Estamos muito empenhados nisso. E, quanto à América do Sul, fazer dela um bloco pela democracia. Para isso, acho que nós, na Reunião de Santiago, lançamos as bases e decidimos pela criação de uma nova entidade, o Prosul, em substituição à Unasul, centrada na democracia e na integração, e não na desintegração como era o caso da Unasul. Só para concluir, isso tudo nós procuramos fazer. Temos essa ambição, que talvez seja bastante elevada, mas sem a qual eu acho que a nossa tarefa não faz sentido, qual seja, a ambição de fazer de tudo isso parte desse processo de escutar o que é o Brasil, de tentar entender e trabalhar a partir de uma nação e de sua identidade. (Soa a campainha.) O SR. ERNESTO ARAÚJO - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Para dar dinâmica ao debate, nós vamos dar a palavra a blocos de três Senadores. Aí, posteriormente, V. Exa. anota as perguntas e responde. Aquele que quiser ter a réplica é só se manifestar. Existe aqui a praxe de os autores do requerimento terem precedência nas perguntas. Então, Senador Esperidião Amin, Jaques Wagner e Marcio Bittar, nessa ordem. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar Ministro.) - O senhor veja que equilíbrio extraordinário que o que chamam de coincidência fez. Todos são levantinos: três de um lado do Rio Jordão, que é o nosso lado oriental; e um do lado ocidental do Rio Jordão. Então, está bem começada a nossa reunião. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas isso não é posição; estou falando só sobre a etnia. E presididos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E presididos por ele. Então, eu gostaria, em primeiro lugar, de saudar o nosso Ministro - vou procurar me ater rigorosamente ao tempo - e dizer da satisfação de tê-lo aqui, bem como dizer que nós aprendemos, especialmente, não pelo meu lado italiano, mas pelo meu lado libanês, que o senhor está na nossa casa e, por isso, eu sou a visita; e é como tal que o senhor será respeitado, como lhe é devido pelo cargo que exerce e como cidadão. Primeiro, quero fazer uma reflexão sobre a filosofia que o senhor nos trouxe. Eu queria lhe sugerir prestigiar um escritor de Santa Catarina, Clodovis Boff, irmão do Leonardo Boff. Mas não se preocupe: enquanto Leonardo Boff é prolífero, produzindo cinco ou seis livros até por ano, no auge de sua atividade literária, o Clodovis Boff é um esmerilhador de ideias.
10:39 R	No que o senhor falou razão, eu li sentido. E ele lançou agora o segundo tomo de O Livro do Sentido, que fala exatamente sobre o sentido da vida, da sociedade, das pessoas. Eu lhe sugiro acoplar as suas observações filosóficas à contribuição do Frei Clodovis Boff, que é também catarinense, assim como o seu irmão, nascido na cidade de Concórdia. Eu queria também fazer uma rápida incursão sobre a personalidade do Brasil e o que nós aprendemos com os outros. Eu estava aqui quando o Itamaraty foi afetado pelas incursões do Presidente Clinton para vender, ele vender, ele procurou o Presidente Fernando Henrique para vender todo o aparato eletrônico e até de obras civis do Sivan. Portanto, ninguém tem nos ensinado mais pragmatismo do que a Presidência dos Estados Unidos, perpassando todos os seus chefes. O que faz o Presidente Trump? O que ele foi fazer na Arábia Saudita, senão vender? Acertou lá um acordo made in America, de 300 bilhões. Para que vai ser usado aquilo? Os americanos usam aquela visão do macaquinho: "Não enxergo, não escuto e não falo". Finalmente, tenho certeza de que a inteligência do Itamaraty sabe quem foram os financiadores do Estado Islâmico na Síria. Nós tivemos uma lição como Parlamentares, e eu fui um deles. E, por isso sabe das coligações mais estranhas, como Israel, Arábia Saudita e Estados Unidos, que se materializaram ali naquela dolorosa guerra civil. Gostei muito da expressão "incomodar". Por exemplo, eu acho que nós incomodamos quando desenvolvemos tecnologia e acho que o Governo brasileiro tem que se atentar para o que nós estamos fazendo. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tecnologia sensível, por exemplo, que é a especialidade de Israel, é a especialidade de Santa Catarina. O guardian é concebido e fabricado lá, Ministro, e não mereceu ainda a atenção do Governo Federal, salvo pela visita que o Ministro Marcos Pontes fez a Santa Catarina, na semana passada, para conhecer o Sapiens Parque. Seis por cento do nosso produto, da nossa renda, deriva da tecnologia de informação e comunicação made in Brazil, como faz o Trump. A minha pergunta é baseada na seguinte frase sua: "As relações têm que ter a mesma lógica". E a lógica que determinou a minha pergunta é: os direitos humanos apurados, que foram infringidos, segundo a apuração do Conselho de Direitos Humanos da ONU, lá entre Israel e a Palestina, são diferentes dos direitos humanos que nos sensibilizam na Venezuela? Essa é a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Posso me consubstanciar? Estou me referindo a uma decisão do Brasil contraditória em relação à autorização para investigar. Eu poderia detalhar na réplica, mas V. Exa. sabe do que eu falo, porque eu detalhei isso no meu requerimento.
10:43 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o nobre Senador Jaques Wagner, da Bahia. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar Ministro.) - Bom dia, Presidente. Cumprimento o Sr. Ministro e os colegas Senadores e Senadoras. Ministro, o senhor começou dizendo que os diplomatas não devem trabalhar para si, e, sim, para os interesses do povo, da sociedade. Até onde eu entendo, os maiores interesses do povo brasileiro são sair da pobreza, emprego, desenvolvimento, prosperidade e não nos enfiarmos em qualquer embate, apesar da sua negativa ideológica de uma forma, na minha opinião, subalterna. V. Exa., quando chegou ao Ministério de Relações Exteriores, já recebeu problemas sérios do ponto de vista da nossa relação. Com os Estados Unidos, o mercado americano segue fechado às exportações de carne bovina brasileira, com várias tarifas altas para as nossas exportações de açúcar e frutas brasileiras não entram no mercado americano por conta de injustas restrições fitossanitárias. Com a União Europeia, o fechamento parcial do mercado europeu, que persiste até hoje, à totalidade dos pescados e duas dezenas de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... exportadores agrícolas seguem desabilitados. O mercado da União Europeia continua restrito aos produtos brasileiros desde as conhecidas Operações Carne Fraca e Trapaça, da Polícia Federal. As rodadas de negociação do acordo comercial com o Mercosul e a União Europeia seguem em andamento. Com a Rússia, só meia dúzia de estabelecimentos foram autorizados a exportar carne suína em fins de 2018, mas dezenas de outros esperam sua vez. Com a África, as exportações brasileiras de frango sofrem, atualmente, crescentes restrições em mercados importantes, como a África do Sul e Angola. Portanto, V. Exa. já chegou com vários problemas deixados pelos seus antecessores, mas a informação que eu tenho é de que nenhum deles, até o momento, evoluiu ao longo desses cem dias. Ao contrário. E V. Exa. parece que admira ou gosta do fato de que as relações exteriores passaram a ser debatidas por todos, talvez pelo inusitado de algumas declarações e algumas atitudes do Sr. Presidente e mesmo de V. Exa. O que me pareceu é que V. Exa. entende que, para termos identidade... Confesso que não consegui captar tudo o que V. Exa. falou, no ponto de vista da filosofia, mas parece que V. Exa. acha que, ao criarmos problemas, isso afirma a nossa identidade nacional. Eu confesso que, como conciliador que sou, porque sou judeu e sofri muito com os conflitos, porque parte da minha família foi assassinada em campos de concentração, prefiro, desde a queda do muro que marcou o fim da Guerra Fria, trabalhar no sentido da conciliação. E não acho que isso é demérito. A conciliação se dá quando existem ideias diferentes em debate e não a falta de ideias, como foi afirmado. Agora, a característica é se você vai apostar na guerra ou se você vai apostar na paz. Pelo que eu ouvi, a nossa política aposta no conflito, no incomodar. (Soa a campainha.)
10:47 R	Já está no meu tempo? Presidente, aí é muito pouco, né? (Intervenções fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E não adianta pedir desconto, não, porque ali há um primo. (Risos.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu apenas vou citar, que, em apenas cem dias, nós já conseguimos comprar briga com os países árabes e muçulmanos. Está aí a repulsa à nossa posição contrariando a técnica. Já que temos uma Embaixada em Tel Aviv, não vejo por quê. E vou repetir que sou judeu. Só que o Estado de Israel não pertence ao Primeiro-Ministro Netanyahu, que vai enfrentar uma eleição, assim como os Estados Unidos não pertencem ao atual Presidente. E eu tive o prazer de estar com o Presidente Lula na sua primeira viagem aos Estados Unidos, quando ele foi visitar o Presidente Bush, e tiveram uma identidade muito grande de pele. Eu ouvi de vários diplomatas americanos que nunca fluiu tão bem a relação Brasil-Estados Unidos como naquela época. Então, nós já compramos briga com os árabes com esse posicionamento. Estamos comprando uma série de brigas. Eu não posso e não é do meu estilo ofender nem achincalhar, mas não posso negar ao senhor: eu prefiro os diplomatas que são algodão entre cristais, e não a diplomacia de elefantes em cristaleira, que abre ao ponto de nós ouvirmos um general pedir paz e o nosso Chanceler apostar no conflito. Eu não vou lhe mostrar, que V. Exa. conhece evidentemente, o fluxo comercial. E pelo que vi V. Exa. tem uma crítica ao que chamou de comercialismo, mas os nossos produtores, seja de manufaturados, e a nossa maior exportação de manufatura é exatamente para o Mercosul, onde a gente tem um saldo comercial, o que emprego aqui dentro. Então, eu não entendo exatamente o que quer dizer a busca dessa identidade nacional, se é só o brasão no passaporte, que, na minha opinião, sinceramente é muito pouco, ou a prosperidade do nosso povo. Então, o motivo da minha inquirição, do meu pedido de convite é que nós estamos entregando o certo pelo duvidoso. Nós entramos numa briga que não é nossa. Essa briga é do Presidente americano com a China na OMC para o fim dos TEDs. Essa é a briga verdadeira que existe, a briga comercial. Eu até elogio o Presidente americano, porque ele está ligando para gerar emprego dentro de casa. Americanos primeiro, são palavras dele. Nós precisamos também gritar brasileiros primeiro para trazer benefícios para cá. Então, eu não vou formular uma pergunta, Sr. Presidente. Eu vou apenas fazer um pedido como brasileiro, como governador que fui preocupado com a geração de emprego: que o Ministro possa trabalhar efetivamente pelos interesses do povo, e não trabalhar como Chanceler na difusão das suas próprias ideias, porque eu sinceramente não vejo nenhuma consequência positiva desta pregação que nós estamos fazendo. Creio que nós estamos chamando para cá conflitos que não são nossos, conflitos que efetivamente não são nossos. E creio que nós estamos sinceramente trabalhando muito mais para nos isolar e para ter um alinhamento único e automático com o único país que também, daqui a dois anos, terá eleição. E não me consta que nossas relações com os Estados Unidos da América - comercial e diplomática - tenham sido ruins nos tempos do Presidente Bush ou do Presidente Obama, quando eram Presidentes aqui o Presidente Lula e a Presidenta Dilma.
10:51 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para interpelar Ministro.) - Primeiro, Sr. Presidente Nelsinho, quero cumprimentar o Senador Jaques Wagner e, mais uma vez, reconhecer nele um político muito firme, muito forte nas suas convicções e que consegue diferenciar o que é uma entrevista numa rádio, em que você, por razão óbvia, tem o direito de expor com mais clareza o seu ponto de vista e o que é uma audiência pública em que você deve dizer exatamente o que pensa, mas preservando a civilidade, a qual ontem, na Câmara Federal, foi perdida, e passou a ser um exemplo ruim daquilo que nem a Câmara, muito menos o Senado devem seguir. Quero cumprimentar o Sr. Ministro e dizer que, Ministro, eu entendo que nós temos o seguinte dilema, bom dilema para o Ministro e para o Governo Bolsonaro, que contou com o meu voto, com o meu apoio... Faço parte, com muito orgulho, do Estado que deu a ele a maior votação proporcional do País e da capital que também deu a ele a maior votação proporcional de capitais do País. Tenho, portanto, compromisso com a agenda vitoriosa da eleição passada. Nas relações exteriores, eu penso que o desafio é equilibrar os valores que nós professamos. E, obviamente, Sr. Presidente Nelsinho, os valores que professamos nos aproximam muito mais dos Estados Unidos e de Israel do que de Cuba, Venezuela ou Oriente Médio. Temos alguma dúvida de que, naquela região, o único país democrático é Israel e que o Oriente Médio é cheio de intolerância? Vai dizer... No Oriente Médio, suba numa cadeira e bata no Alcorão, você não desce dela. Vá bater no Alcorão nos países do Oriente Médio. Ali há uma intolerância religiosa total. Então, do ponto de vista dos valores cristãos, daqueles que defendem a democracia como valor universal, o Estado de direito democrático, é óbvio que o nosso alinhamento é muito mais com países como os Estados Unidos e a Europa do que com a China, que, embora tenha aberto o mercado para o sistema capitalista, continua numa ditadura comunista de um partido único há 60, 70 anos. Pois bem. Agora, como coordenar isso - para mim este é o desafio - com o interesse econômico brasileiro? E aí eu repito um exemplo que já disse em outra audiência: se por um lado, os valores que defendemos, que professamos nos aproximam muito mais dos Estados Unidos, essa não pode ser uma relação automática ou total. Porque, por exemplo, no agronegócio, o agronegócio brasileiro tem como seus inimigos a Europa e os Estados Unidos, que, inclusive, se utilizam de ONGs financiadas pelo agronegócio para criar - e criaram - uma série de empecilhos no Brasil para a nossa produção.
10:55 R	Então, Sr. Ministro, eu penso que o desafio de V. Exa. e do próprio Governo é: como equilibrar? Como ter uma posição cada vez mais clara a favor do direito? Alguém tem dúvida de que a mulher, no mundo, é muito mais respeitada na Europa, na América do Norte, nos países democráticos que têm apego à democracia ou no Oriente Médio, onde, na maior parte dos países, ela ainda é tratada como objeto, só pode viajar se tiver a autorização do marido ou do pai? Como, então, manter a posição, defender os valores e, ao mesmo tempo... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... não ter prejuízo na questão econômica? Três perguntas rápidas. Com a ida aos Estados Unidos e a abertura de diálogo para o aumento da relação comercial entre o Brasil e Estados Unidos, surgiu uma indagação, se essa relação não viria em prejuízo de uma relação econômica com a China que hoje é um mercado que nenhum lugar do mundo desconsidera. Inclusive, concordando com o Senador Jaques Wagner, eu lembro que o Obama, quando foi receber o Dalai-Lama, para não ferir a China, ele não o recebeu no Salão Oval, porque, recebendo no Salão Oval, é como se ele estivesse sinalizando o reconhecimento do Estado. Então, fez para não contrariar a China. Como isto procede: a aproximação e a busca de uma relação comercial maior com os Estados Unidos prejudicam a nossa relação com a China? Segunda, a entrada na OCDE, que para mim parece posição muito boa, importante, não vem sem uma contrapartida, que é a exigência de o Brasil abrir mão do tratamento especial diferenciado na OMC, isso procede? Como é que nós podemos entrar na OCDE e, entre outras coisas, gozar de juros, acessos a mercados e a juros internacionais mais baratos sem prejudicar? Isso prejudica ou não com a imposição de abrirmos mão do tratamento diferenciado? Para terminar, Sr. Ministro, embora eu seja paulista de nascimento, mas acriano por opção, com muito orgulho, represento aquela terra, nós fazemos divisa com dois países. Um deles, que é o Peru, está há anos numa atividade econômica que o coloca entre os países da América Latina que crescem sustentavelmente há anos, eles desejam fazer com o Brasil - isso para a minha região, para a nossa região, seria o salvo-conduto para largar a pobreza e passar a produzir, enriquecer - a construção de um acordo bilateral entre o Peru e o Brasil, passando pelo Acre, o que não beneficiaria apenas o Acre, beneficiaria toda a Região Norte e parte da Região Centro-Oeste, que teria também como escoar produto e realizar comércio com parte da Ásia, com parte dos Estados Unidos através dessa saída. Eu gostaria de indagar ao Ministro o que nós podemos fazer, o Brasil - já que nos contatos com o Peru eles dizem com clareza que querem -, no nosso Governo, para que esse acordo possa sair das boas intenções e virar realidade? No mais, cumprimento o Presidente Nelson Trad e cumprimento o Ministro. Quero dizer, por fim, Ministro, que a gente precisa aprender a ser tolerante de verdade. Nós tivemos, ao longo de anos passados, Governos que representavam claramente uma corrente de pensamento, por exemplo, que fez com que o Brasil mantivesse ou estreitasse relações com países que outros, como eu, achavam que não seria prioridade, mas respeitamos. Portanto, é natural que a gente também aprenda a conviver com um Embaixador e com um Presidente da República proferindo uma outra tese e que tenham também o direito de expressar. É evidente que toda abordagem ou declaração, de quem quer que seja, está aberta à contestação.
10:59 R	Parabéns, Ministro, pela firmeza nas posições. E eu gostaria de saber a opinião sobre esses três pontos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Quero apenas informar aos Senadores que os próximos bloco, após a resposta do Ministro, caso não haja réplica, é a Senadora Eliziane, Senador Flávio Bolsonaro e Senador Humberto Costa. Com a palavra o nosso Ministro Ernesto Araújo. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para exposição de Ministro.) - Muito obrigado, Presidente. Sobre as perguntas do Senador Esperidião Amin, em primeiro lugar, gostaria só de recordar: eu tive a honra de conhecer o Senador em 1992, em Quito, no Equador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Era o meu tio. O SR. ERNESTO ARAÚJO - Era seu tio? Então, está bom. Parecia muito. E eu me lembro de uma recepção na Embaixada em Quito, o senhor estava lá, e o senhor explicava o conceito da Juventude Beneditina, que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERNESTO ARAÚJO - Exatamente. Então, eu estou abrindo a boca depois dos 50, porque eu acho que estamos aí... (Risos.) Tudo o que eu tenho procurado fazer tem a ver com a experiência, com o que posso ter acumulado de experiência, modestamente, e conhecimento ao longo do tempo, tentando colocar isso de uma maneira que faça sentido, para usar o termo que o senhor utilizou, eu acho que é um termo muito profícuo em filosofia, porque sentido significa direção, significa significado e significa sentimento. Eu acho que esse contexto filosófico fica muito enriquecido pelo o que o senhor colocou. Muito obrigado. Toda a questão do pragmatismo, digamos, que o senhor mencionava nos Estados Unidos, na atuação de qualquer país, certamente, é fundamental, mas a minha tese, pelo menos, é de que o pragmatismo só faz sentido se ele tiver um sentido, se ele se basear em uma direção, em um plano, em um sentimento de identidade. Eu acho que isso é que... Por exemplo, os Estados Unidos têm feito na sua relação que o senhor mencionava com o mundo árabe, especificamente com a Arábia Saudita, em que, a meu ver, não foi simplesmente - nós não estamos aqui para falar da política americana, mas, sim, da nossa - para ganhar mercado, mas foi também para que a Arábia Saudita deixasse de financiar terrorismo e que a Arábia Saudita entrasse numa onda de liberalização que pode ser produtiva, e tem sido produtiva, para a paz em todo o Oriente Médio. Então, eu acho que nós precisamos, talvez, enriquecer um pouco esse conceito do pragmatismo. Concordo com V. Exa. quando diz que o Brasil incomoda muita gente, por exemplo, quando se capacita na área tecnológica. E isso certamente faz parte do nosso projeto de adensamento com dois países-chave na área tecnológica, que são: Estados Unidos e Israel.
11:03 R	Se nós quisermos esse desenvolvimento tecnológico que ficou subaproveitado, parado muito tempo, precisamos desses parceiros, parceiros que têm tecnologia e que estão dispostos a compartilhar essa tecnologia dentro do quadro de um relacionamento mais amplo, porque também nós temos identificado - e isto se aplica a todas as áreas - que, sobretudo com grandes parceiros, não adianta simplesmente focar em temas específicos, porque aí dificilmente esses temas dão resultado. A nossa aposta, digamos assim, e acho que ela já está começando a dar frutos, é tentar construir um relacionamento integral e colher os frutos a partir desse relacionamento. Eu tenho usado também a metáfora de que nós precisamos, em cada relacionamento, regar as raízes e cuidar do tronco, para que possamos ter os frutos a partir dos ramos. Eu acho que, no passado, nós tentamos pegar o fruto diretamente, sem ter a raiz daquele relacionamento, sem ter um tronco de amizade e de envolvimento central. No caso específico de Santa Catarina, se não me engano, uma das empresas startups, no contexto da nossa viagem agora a Israel, que já anunciaram investimentos no Brasil... Há investimentos em Santa Catarina. Depois, eu posso passar ao senhor exatamente o nome das companhias. É um Estado que, evidentemente, é um... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Talvez a primeira "unicórnio". O SR. ERNESTO ARAÚJO - Talvez a primeira "unicórnio" do Brasil. Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - A primeira que vai passar de US$1 bilhão. O SR. ERNESTO ARAÚJO - Exato. Santa Catarina, entre outros Estados, terá muito a ganhar com esse relacionamento com Israel. Em relação à nossa votação nas Nações Unidas no tema dos direitos humanos, nós seguimos aqui totalmente a ideia de obedecer à mesma lógica em diferentes vertentes. O que nós consideramos é que Israel vinha sendo injustamente singularizado no tratamento do tema de direitos humanos no contexto das Nações Unidas, sofrendo um tipo de tratamento que praticamente transformava Israel num pária da comunidade internacional, não só na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, mas em vários fóruns. Por exemplo, na Organização Mundial de Saúde, onde se deveria estar tratando de temas de saúde, sempre havia resoluções específicas contra Israel, ou em outros fóruns. Então, trata-se justamente de seguir a mesma lógica e não tratar Israel como um pária na comunidade internacional. É um país onde pode haver problemas, como há problemas em outros fóruns, mas o conceito básico é este de não discriminar contra um determinado país e não deixar que as situações de direitos humanos lá ou em outros lugares, que, claro, são preocupantes, sejam manipuladas com finalidades políticas como aconteceu no passado. Agora, é claro que, no caso da Venezuela, que o senhor mencionava, são situações que nos afetam diretamente, que estão na nossa fronteira. E, não só pelo dever de solidariedade que nós temos em relação à Venezuela, mas por tudo que isso pode impactar em termos de migração, por tudo que o descalabro que a Venezuela vive impacta em termos de acolhimento de grupos criminosos, de grupos terroristas naquele país, aqui nós temos o dever certamente de atuar em favor do interesse nacional e não só da solidariedade, mas a lógica que preside tudo procuramos sempre que seja a mesma e que faça sentido. Em relação às perguntas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu só pergunto se há réplica ou... (Intervenção fora do microfone.)
11:07 R	O SR. ERNESTO ARAÚJO - Em relação às colocações do Senador Jaques Wagner, eu concordo inteiramente com relação a identificar que os principais interesses do povo brasileiro são o emprego, o desenvolvimento, a prosperidade. O que nós diagnosticamos é que essas finalidades não vinham sendo atendidas pelas linhas de política externa que nós vínhamos mantendo. Eu acho que nós tínhamos um discurso talvez de que o Itamaraty e a política externa eram instrumento de desenvolvimento, mas acredito que isso, por pelo menos duas décadas, como procurei apontar no breve apanhado que fiz, não vinha sendo o caso. Uma política que pretendia ser uma política externa em favor do desenvolvimento não gerou acordos comerciais importantes, não gerou uma integração comercial importante com os núcleos dinâmicos da economia internacional, não colocou o Brasil nas cadeias globais de valor e não soube aproveitar as oportunidades de atração de tecnologia, por exemplo, como mencionava. O Brasil perdeu capacidade tecnológica, certamente em termos relativos, talvez em termos absolutos também. Isso por uma atuação que não ia até o fundo na questão do desenvolvimento e que também não tinha o que cada vez mais é claro no relacionamento com grandes parceiros que é o que eu falava: tem que ser uma árvore, não simplesmente pegar os frutos diretamente dos galhos. Então, nós queríamos talvez que a tecnologia viesse de graça, que os frutos caíssem na nossa mão de graça, sem ter que construir relacionamentos. Nenhum país compartilha tecnologia se não houver uma relação de confiança, se não houver uma relação de benefícios mútuos. Então, o que nós estamos procurando é corrigir isso em favor do desenvolvimento integral do Brasil e do povo brasileiro. Estamos procurando trabalhar, por exemplo, na abertura de mercados agrícolas, vencendo restrições fitossanitárias. Com os Estados Unidos, nessa nossa visita, já conseguimos que se desse o primeiro passo para reabrir o mercado de carne bovina americano para o Brasil, por exemplo. É uma abertura que terá impacto não só nos Estados Unidos, mas em vários países asiáticos que seguem o modelo americano. Em relação ao mercado europeu, estamos acelerando - na reta final, se tudo der certo - para fechar finalmente o acordo Mercosul-União Europeia, que nos abrirá um novo horizonte nesse mercado tão fechado. Eu acho que a intensidade do debate, que eu mencionei e que o senhor mencionava também, talvez por causa de algumas coisas que eu digo, eu continuo sustentando que acho isso bom. Como eu disse, é claro que a gente prefere as apreciações positivas do que as críticas, mas eu acho que isso tem realmente tudo a ver com o espaço democrático e com o espaço de raciocínio a partir das essências e não simplesmente a partir das superfícies, um pouco como eu dizia antes. Eu acho isso muito positivo. Eu acho que nossa política não aposta, de nenhuma maneira, no conflito. Ninguém está buscando o conflito pelo conflito, mas nós não temos medo de ser acusados disso, não temos medo de incomodar, como também falava antes, quando o interesse nacional está em jogo e quando princípios e valores absolutamente fundamentais estão em jogo.
11:11 R	Eu acho que isso é muito claramente o caso da Venezuela, em que, sob as nossas vistas, inicialmente, o Brasil apoiou um Governo crescentemente autoritário e antidemocrático na Venezuela e, depois, mesmo quando deixou de apoiá-lo explicitamente, passou algum tempo sem fazer nada efetivo para contestar essa situação e procurar resolvê-la. Então, se a nossa atuação diplomática em apoiar a criação de um governo legítimo alternativo na Venezuela, um Governo interino, como passo para uma transição democrática, pode ser vista como uma busca de conflito, eu acredito que não, mas, se assim o é, é uma atitude que se impunha em função tanto dos nossos interesses quanto dos nossos valores. Então, não... (Soa a campainha.) O SR. ERNESTO ARAÚJO - Posso continuar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERNESTO ARAÚJO - Obrigado. Não vejo absolutamente nenhum isolamento do Brasil, muito pelo contrário. Na América do Sul, por exemplo, o Brasil voltou a ser não digo liderança, porque não é o que nós buscamos, mas um ponto de referência fundamental para a criação de um novo espaço sul-americano. Eu vejo isso diariamente na interlocução que tenho com os chanceleres dos outros países sul-americanos. O Brasil, ao contrário, rompe um isolamento no qual nos colocou uma política de não seguir os nossos melhores interesses. Sobre as perguntas do Senador Marcio Bittar, eu acho que não há, de forma nenhuma, uma exclusão entre buscar, por exemplo, um relacionamento integral produtivo com os Estados Unidos e um relacionamento com a China. Eu acho que essa visão... Certamente, não é a nossa. Tenho certeza de que também não é a visão da China, pelo que nós já conversamos com eles. Eu acho que a China não vê nenhum problema em que o Brasil se integre num relacionamento produtivo de benefício mútuo com os Estados Unidos. Em muitos casos, são... Nosso comércio com um e com outro tem padrão diferente, mas isso não significa, de forma nenhuma, que seja feita uma opção entre ambos. Em relação à OCDE também, acho que ganhamos muito mais que perdemos. Aliás, não perdemos praticamente nada, porque renunciamos apenas ao tratamento especial diferenciado em novos acordos, em que possivelmente esse tratamento não faria muito sentido, dependendo daquilo que se articule na OMC. Na medida em que há uma troca, isso foi em troca de nosso acesso, que dependia dessa chave aberta pelos americanos, a presença na OCDE, que, como o senhor mesmo dizia, trará uma redução do custo Brasil, certamente trará racionalidade às nossas políticas, ajudará nas nossas reformas e atrairá investimentos. Por último, eu quero dizer que estou muito empenhado no relacionamento com os países fronteiriços, no Acre, especificamente, e, de modo geral, em todos os relacionamentos com os países fronteiriços. Eu já identifiquei que é necessário trabalhar muito mais nessa dimensão. Por exemplo, em relação ao relacionamento com o Peru, na semana passada, o nosso Secretário-Geral já esteve no Peru... (Soa a campainha.) O SR. ERNESTO ARAÚJO - ... para uma reunião, para reconstruir esse relacionamento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu pediria ao Senador Esperidião Amin, que vai fazer a réplica, que seja bastante objetivo para a gente poder... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O tempo... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu também quero... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu quero respeitar o tempo. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - ... permitir aos que não estão participando que possam participar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Serei o mais conciso possível. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu também quero... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pois não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Primeiro, eu quero agradecer a gentileza da referência ao nosso desrespeito comum à juventude beneditina. Nem o senhor nem eu tínhamos 60 anos e estávamos ali... Eu tive a singularidade de ser eleito Governador aos 34 anos. Então, eu tive que abreviar a minha juventude. Vamos às colocações que eu gostaria de fazer. Primeiro, eu queria complementar com a questão da renda. Eu acho auspicioso que Israel tenha alcançado essa renda, mas o que me impressiona mesmo é que o Vietnã, conforme anúncio feito ontem, ultrapassou as exportações brasileiras. Prestem bem atenção: o Vietnã! Lembra do agente laranja, destruído, que não conseguia nem exportar peixe, porque não tinha licença ambiental para fazê-lo? E não é exportando matéria-prima.
11:15 R	(Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso é uma singularidade que deveríamos emular. A segunda colocação que eu gostaria de fazer, para abreviar, é pedir que, nessa questão da tecnologia, o Itamaraty consulte os interesses da nossa indústria, que certamente não serão o de importar produto dos outros, de alto valor agregado. E as cautelas que o Presidente Trump - e eu até compreendo - tem em relação a 5G, por exemplo... Ele não quer deixar. Se ele puder dar um tiro no pneu do carro da Huawei ele dá. É isso que ele está fazendo. Prende a filha, faz qualquer coisa para não perder a corrida. Isso pode nos beneficiar pragmaticamente, porque nós não vamos ganhar a corrida, mas podemos participar da grande efusão de produtos e tecnologias derivadas da computação quântica que o 5G - que é para agora, para este fim de ano - vai fazer no mundo. Eu não vou me alongar. Finalmente, eu queria lhe dizer que, a respeito da questão objetiva que eu levantei, o senhor me perdoe, mas é altamente contraditório que eu consiga liderar na América Latina, como eu lidero - participo da posição de condenar o regime autoritário e desumano que lá existe, na Venezuela - e me isolem em relação à mesma América Latina no dia do lançamento da associação - vamos chamar - Prosul. Ver o Chile votar de um jeito, os outros países latino-americanos votando a favor da resolução que foi gerada por decisão desses países, foi gerada por uma investigação autorizada por nós e outros, mas por todos os países da América Latina; e na hora que recebe o resultado da investigação que eu mandei abrir, sem qualquer fundamentação voto contra. Isso é um sinal contraditório - não tem nada de pessoal nisso - do País, que é um grave ponto de interrogação sobre o nosso sentido. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Jaques Wagner, também pediria que... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Vou ser rápido. Ministro, eu quero lhe dizer que, como democrata, acho que o debate de ideias é sempre bem-vindo, e eu acho que a beleza da democracia é a nossa pluralidade. Agora, fatos são fatos. V. Exa. afirmou que a política exterior dos seus antecessores não trouxe desenvolvimento. Só queria lembrar faticamente que nossas exportações saltaram de US$60 bilhões para US$255 bilhões em 2011. Então, eu estou aqui me perguntando se meu QI é baixo, para não entender o que V. Exa. está falando. Por que o que é isso? Isso significa emprego, desenvolvimento, tecnologia no agronegócio, tecnologia nas nossas indústrias para exportarem inclusive o manufaturado para a Argentina. Viramos credores do FMI. Eu acho que isso, do ponto de vista de soberania, é algo que eu considero importante. Então, essa é uma coisa, que é uma questão fática.
11:19 R	(Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Em relação à questão da OMC, Ministro, o Chile usa o TED e está na OCDE; a Turquia usa o TED e está na OCDE; a Coreia do Sul usa o TED e está na OCDE. Nós fomos escolhidos? Nós temos que abrir mão de uma condição não vou dizer nem que é privilegiada, mas uma condição benéfica, que nos dá três anos a mais para nos adaptar, como o senhor disse, a futuros acordos comerciais do que é dado aos países desenvolvidos, para pleitearmos entrar, porque o Presidente do Estados Unidos também consta que é dono da OCDE. É óbvio que ele pode contribuir, mas lá há países que também vão exigir outras condições, nosso posicionamento em relação a meio ambiente, etc. Então, eu só estou insistindo com questões fáticas nessa época, porque eu não entendo por que nós fomos escolhidos para dizer "só entra na OCDE se abrir mão disso". Essa briga não é nossa. Essa é a briga dos Estados Unidos com a China. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Presidente, rapidamente, quero parabenizar o Ministro, o Presidente, e reforçar que, de fato, o debate de ideias é fundamental. Eu, por exemplo, entendo que o Brasil cresceu apesar da política externa equivocada dos últimos anos. O agronegócio brasileiro cresceu apesar da imensa criação de burocracia e de empecilhos legais para que ele crescesse. Apesar de tudo isso, ele cresceu. Lembro também as commodities, que estouraram no mundo inteiro e que beneficiaram enormemente o Brasil. Além disso, as bases para o crescimento que o Brasil viveu no passado recente foram plantadas em outros governos. Para terminar, por dever de lealdade com a minha própria consciência, quero dizer que, em síntese, concordo com a afirmação daqueles que dizem que o nazismo e o fascismo, no governo, quando dominaram o Estado, fizeram nos Estados a mesma coisa que o comunismo real. A mesma coisa. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Assassinaram seu próprio povo com as maiores chacinas que a humanidade já viu, praticaram a política - ambos - do partido único e, em essência, tinham a visão de que o Estado tinha que comandar a economia, como comandaram e, mais do que isso, que o Estado tinha que mandar na vida das pessoas. Portanto, em essência, o que os nazistas fizeram ao tomar o poder na Alemanha, o que os fascistas fizeram na Itália, em síntese, foi a mesma coisa que Stalin fez dominando o Estado soviético, foi a mesma coisa que fizeram na China. É por isso que é bom que nós não tenhamos um pensamento único. O meu se coaduna com aqueles que entendem que ambos causaram o maior mal da humanidade do século passado. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sr. Ministro, para suas considerações de tréplica, e já passo a palavra para a Senadora Eliziane. O SR. ERNESTO ARAÚJO - Obrigado, Presidente. Em relação à réplica do Senador Espiridião Amin, acho que o senhor apontou temas fundamentais, sobretudo em termos do desenvolvimento tecnológico. Certamente o que nós queremos é trazer a tecnologia para que se produza no Brasil, de maneira muito mais intensa, e explorar essa via como os grandes países que são polos de tecnologia. Em relação a nosso posicionamento na questão dos direitos humanos nas Nações Unidas, nosso entendimento é de que a investigação que deu origem ao projeto de resolução teve falhas, e isso não afeta... Portanto, as nossas dúvidas sobre esse ponto específico e nosso voto contrário à culpabilização de Israel nesse ponto específico não significam em nada qualquer problema que nós tenhamos com o Conselho de Direitos Humanos, mesmo em relação, claro, ao povo palestino e ao direito de autodeterminação do povo palestino, a favor do qual nós votamos, de maneira também coerente, inclusive com nosso princípio constitucional do direito à autodeterminação. Portanto, talvez tenhamos visões diferentes, mas sob o mesmo princípio, que é o princípio de seguir a mesma lógica em todos os ambientes.
11:23 R	Em relação à réplica do Senador Jaques Wagner, eu acho que inclusive tem a ver com a réplica do Senador Espiridião Amin, que mostrava que o Vietnã ultrapassou o nível de exportações brasileiras a partir de uma economia muito menor. Então, se realmente nossas exportações saltaram - não tenho os dados exatos aqui -, a nossa participação no comércio internacional ficou bastante estagnada, e a nossa participação - como eu mencionava - nas cadeias globais de valor inclusive diminuiu ao longo das últimas duas décadas, e esse é um atraso que nós precisamos recuperar. Sobre a questão do TED e a renúncia ao TED em função da OCDE, minha perspectiva é continuar achando que estratégias que outros países possam ter adotado e suas circunstâncias terão feito sentido para eles, mas no nosso caso, estamos convictos de que os ganhos de ter acesso à OCDE, que no quadro atual realmente dependiam basicamente do apoio norte-americano - a realidade dos fatos era essa -, o acesso à OCDE trará muito mais ganhos ao Brasil, mesmo durante o processo de adesão e antes da adesão plena, do que... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Ministro, eu não tenho nada contra a entrada. Só não entendo porque na negociação eu entrego primeiro para receber depois. Se V. Exa. tivesse feito a negociação no dia em que chancelaram a entrada - "eu abro mão", ou seja, eu estou trocando algo melhor por algo pior -, o.k.; agora, nós estamos nos comprometendo antes de algo que nem V. Exa. tem segurança. Tudo bem que o apoio dos Estados Unidos ou de Israel é positivo para a entrada, mas aquele clube é um clube mais amplo. Eu só acho que, como negociador - me perdoe - que fui minha vida inteira, eu só entregaria na concomitância. O SR. ERNESTO ARAÚJO - Só para fazer a "quadrúplica" - não sei -, na verdade o que nós colocamos é que o Brasil começará a abrir mão do tratamento, e de em acordo que ainda não estão firmados e que não sabemos quando e se serão firmados. Mas é uma avaliação negocial que, no nosso entendimento, foi benéfica. Em relação à questão do Senador Bittar, é só para dizer, muito rapidamente, do meu total repúdio a qualquer tipo de totalitarismo e qualquer cor que ele assuma. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra a Senadora Eliziane.
11:27 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, senhores colegas Senadores e Senadoras, Sr. Ministro, inicialmente eu queria lhe fazer uma pergunta sobre o acordo internacional que foi firmado recentemente entre o Brasil e Estados Unidos acerca da utilização da base de lançamento de Alcântara. Eu lhe faço duas perguntas específicas: o Governo tem interesse, vai chamar e quando vai chamar o Governo do Maranhão para participar desse debate acerca desse acordo, que, aliás, ainda será votado aqui no Congresso Nacional? E o Governo Federal tem interesse em envolver o Governo do Maranhão, considerando o princípio da primazia dos Estados nesse debate, para que possa dar a sua contribuição em relação a esse acordo? Ao mesmo tempo também, qual a atenção e o que o Governo está pensando referentemente às comunidades quilombolas do entorno? Nós temos lá centenas de famílias que poderão ser afetadas a partir da expansão e da efetividade desse acordo que estamos aí a analisar, com a sua aprovação ou não aqui no Congresso Nacional. A segunda pergunta, Ministro, é referente à situação migratória dos cubanos do Mais Médicos. Eu queria saber como é que o Governo tem visto. Há alguns deles que resolveram não voltar ao seu País de origem, acabaram ficando no Brasil. Como é que o Governo Federal tem visto a situação desses cubanos no Brasil? A outra pergunta, Ministro, é referente à questão mais especificamente do que a gente tem acompanhado nos últimos dias e nos últimos tempos, digamos assim. O seu viés e o seu posicionamento ideológico têm trazido certos conflitos dentro da embaixada e aí, trazendo o nosso entendimento, uma certa quebra de unidade interna, portanto, unidade democrática, ao mesmo tempo também, no meu entendimento, trazendo alguns riscos para o Brasil. Por exemplo, nós tivemos aí mais recentemente a situação em que o Ministro Paulo Roberto de Almeida foi, durante o período do Carnaval, defenestrado dentro do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais. Hoje, por exemplo, o jornal O Globo mostra a implantação de Blindex para separar diretorias, um não tendo que visitar o outro, em relação à Presidência. Somando a isso, Ministro, nós temos várias polêmicas que foram apresentadas pelo senhor e outros integrantes do Governo tentando mudar, por exemplo, conceitos históricos, colocando que o nazifascismo seria um movimento de esquerda e não de extrema-direita, reconhecido internacionalmente inclusive por Israel, que foi vítima da questão do Holocausto. Ao mesmo tempo referentemente a isso, nós chegamos a ter, em função dessas polêmicas e posicionamentos, até notas de grupos fundamentalistas, a exemplo do Hamas, ou seja, são posições que colocam o Brasil numa rota de polêmica internacional, contrariando o histórico que o nosso Brasil tem de cultura de paz, de ação não intervencionista - aliás, o nosso Brasil é abençoado por Deus, nós não sofremos, por exemplo, tragédias naturais, como erupções e outras coisas mais, nem sofremos com atentados de grupos terroristas, a exemplo do Estado Islâmico. Eu pergunto ao senhor: o senhor não teme que essas situações acabem trazendo e colocando o Brasil nessa rota de conflitos e até chamando, por exemplo, em relação a atentados terroristas com grupos radicais, a exemplo do Hamas e outros mais?
11:31 R	E, para finalizar, Ministro, referentemente à questão de posicionamentos seus, por exemplo: a gente vê alguma mudança... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O senhor, em algum momento, chegou, inclusive, a escrever - já finalizando, Presidente - acerca da Presidente Dilma. Aí eu pergunto de forma bem específica em relação a essa mudança, e aí nós temos algumas colocações que são feitas com relação à ditadura militar. Agora, por exemplo, nós tivemos a Ordem do Dia no Brasil, o que foi algo terrível para a nossa sociedade brasileira e para o princípio democrático que nós conseguimos angariar e a ele chegar, depois de uma luta histórica. Eu pergunto para o senhor: o senhor acredita que a ditadura foi, de fato, um movimento democrático? Ao mesmo tempo também, o senhor considera mentiras as prisões, as mortes, toda uma situação de censura que aconteceu nesse mesmo período? E, nesses meus últimos segundos, para finalizar, Ministro, quando o senhor coloca sobre a sua restrição em situação de países sem fronteira, eu queria saber se o senhor se refere, por exemplo, ao Mercosul, à União Europeia - fez referência inclusive à questão dos passaportes, que não teriam a questão da República Federativa do Brasil. Qual a sua opinião acerca deste bloco econômico, o Mercosul? Eram essas as minhas perguntas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Exmo. Sr. Ministro, bom dia a todos. Obrigado pela deferência com esta Casa, mais uma vez aqui presente, trazendo os esclarecimentos. Todos nós sabemos que qualquer mudança traz muita resistência, em especial daqueles que se beneficiavam, de uma forma muito cômoda, de uma política externa equivocada em detrimento dos interesses do povo brasileiro. Está nos jornais de hoje como o BNDES foi usado para financiar regimes autoritários - Venezuela, Cuba, até Moçambique entrou nesse pacote agora -, R$2,3 bilhões em dívida, que, se esses países não honrarem, quem paga a conta é o povo brasileiro. Eu desejo muita sorte, Sr. Ministro, ao senhor nesse desafio de redirecionamento da política externa brasileira. Como muito bem colocou o Senador Marcio Bittar, eu acho que é incalculável o prejuízo para o nosso País de tanto tempo, pelo menos 16 anos, de se evitar fazer parcerias que beneficiariam muito o nosso povo, por questões ideológicas. Quanto o Brasil não perdeu de investimento em infraestrutura ao fazer pouco caso de se aproximar de países como os Estados Unidos, como o próprio Israel. Nós pudemos presenciar in loco como há um incentivo à geração de startups, à produção de conhecimento, a gerar na cabeça dos jovens um sonho de poder viver daquilo que eles pesquisarem, enquanto nós olhamos para o nosso ensino básico, para as nossas universidades e vemos o lixo que grande parte delas entregam após um grande investimento com dinheiro nosso, do contribuinte.
11:35 R	Eu queria perguntar a V. Exa., para que pudesse comentar e esclarecer aqui para os Senadores, e parabenizar pela priorização da razão em detrimento da ideologia, priorizar os interesses do povo brasileiro em vez de buscar, sim, fortalecer com um plano maquiavélico de destruição da nossa soberania nacional, buscando uma unidade aqui na América do Sul que, com certeza, acabaria com a identidade do povo brasileiro, tão miscigenado, da qual nós tanto nos orgulhamos. Então, eu queria perguntar a V. Exa. o seguinte: quais são as consequências positivas que esse redirecionamento da política externa pode trazer para o nosso País no tocante a investimentos em infraestrutura, em parcerias no campo, no agronegócio, que avançou muito em função do nosso mérito, do nosso investimento interno em tecnologia, que hoje nos orgulha? Somos um grande país exportador de commodities, mas poderíamos ser muito mais caso as parcerias externas que nós pudéssemos ter firmado viabilizassem o melhor investimento em infraestrutura, no escoamento dessa produção, no menor desperdício de tudo que é produzido. Quais são as consequências positivas disso? Outra coisa que nós presenciamos também agora em Israel: olha a fuga de cérebros que o nosso País sofre. Em qualquer empresa bem-sucedida que você vá no mundo - Israel, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, Taiwan, só para citar alguns que eu já tive a oportunidade de conhecer -, em todas, sem exceção, há brasileiros. Uma prova... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - ... do recurso humano fantástico que nós temos aqui no Brasil e que, por questões de dificuldade de desenvolverem as suas pesquisas, por questões financeiras, por pouco caso de anos de governos que não deram prioridade para investimento em pesquisa, inovação, tecnologia, ciência, vai lá para fora. No IAI: vários engenheiros do IME, ITA, Unicamp, Mackenzie. Aí, quando o Presidente Bolsonaro quer ir, por exemplo, ao Mackenzie, em São Paulo, para prestigiar a pesquisa que é feita aqui, a nossa, a genuína brasileira, Senador Amin, por questões ideológicas, ele é impedido de entrar. É o Presidente que quer ampliar as bolsas, para que pesquisadores vivam das suas pesquisas, para que o dinheiro do contribuinte seja usado naquilo que interessa para o desenvolvimento do nosso País, para agregar valor aos nossos recursos minerais, à nossa biodiversidade, para que a exploração sustentável do nosso meio ambiente finalmente possa trazer benefícios para a população e não manter em redomas, como animais em zoológicos, comunidades tradicionais que querem se desenvolver. Então, ficam essas colocações aqui, Exmo. Sr. Ministro, querendo que o senhor também pudesse fazer um rápido arrazoado de tudo de benefício que nós conseguimos trazer, por exemplo, só nessa viagem a Israel, como o Brasil pode se beneficiar, como eu presenciei lá: só de cara, uma startup com brasileiros, Presidente Nelsinho, desenvolveu - infelizmente lá e não aqui, porque não teve apoio - uma plataforma que permite cruzar dados públicos para gerar um nível de confiança em relação a qualquer micro e pequena empresa que queira crédito junto aos bancos, permitindo que uma análise mais completa possa oferecer dinheiro a juros muito mais baixos. Estão vindo para cá, agora sim, de Israel para cá, já com o oferecimento de crédito da ordem de US$100 milhões até 2021. Uma única iniciativa já atacando, ajudando muito os empreendedores, cuja maior dificuldade é ter acesso a um crédito barato. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Flávio Bolsonaro voltou pilhado. A viagem fez bem a V. Exa.
11:39 R	Próximo: Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Ministro, o Brasil sempre se destacou por uma política externa considerada uma política de Estado e não uma política de Governo, sempre pautada por princípios que estão consagrados na nossa Constituição, nos nossos documentos que tratam da defesa nacional - e que são aprovados aqui no Congresso Nacional - de não intervenção, de respeito à autodeterminação dos povos, de luta pela nossa soberania, e obviamente também marcado por um enorme pragmatismo, tanto do ponto de vista de ser um país que sempre procurou construir uma contribuição para a resolução pacífica de conflitos, sempre procurando uma posição que contribua para a construção da paz mundial, quanto naturalmente também do ponto de vista da nossa política comercial. É óbvio que isto é fundamental, como disse aqui o Senador Jaques Wagner: geração de empregos, transferência de tecnologia, cooperação técnica, enfim tudo isso que caracteriza uma política externa com essas características e sem qualquer tipo de ideologização. É falso dizer que o Brasil, como falou o Presidente da República, durante muitos anos, ignorou Israel; ao contrário, o primeiro Presidente da República a visitar Israel foi o Presidente Lula, na mesma viagem em que visitou a Palestina também. O Presidente Shimon Peres visitou o Brasil. As relações com Israel, no nosso Governo, sempre foram relações positivas. E acho que houve uma mudança radical nessa política de Estado com a assunção de V.Exa. à condição de Ministro das Relações Exteriores: o Brasil passou a ter um alinhamento automático não com os Estados Unidos, mas com uma facção do Partido Republicano, que hoje governa os Estados Unidos. Hoje, por exemplo, se o Brasil depender de posicionamento do Congresso americano sobre qualquer coisa, por exemplo na Câmara dos Deputados não terá suporte; um Congresso bancado que tem maioria do Partido Republicano. E eu me pergunto também: daqui a dois anos, daqui a um ano, quando houver eleição nos Estados Unidos, se o Partido Democrata vencer, como fica essa nossa política externa, que é tão somente um "seguidismo" ao "trumpismo", que é essa concepção profundamente excludente que tem os Estados Unidos hoje? Enquanto isso, a China é o nosso maior parceiro comercial. Para que V.Exa. tenha uma ideia, por exemplo, no ano de 2017, nós tivemos o Brasil exportando para a China 47 bilhões, com um saldo da balança comercial de 20 bilhões, enquanto que, com os Estados Unidos, as nossas exportações foram de U$26,8 bilhões, com saldo de 2 bilhões. Em 2018, nós saímos de 47 bilhões para 67 bilhões de exportações para a China, quase 50%, e, para os Estados Unidos, crescemos no máximo 10%, saindo de 26 bilhões para 28 bilhões.
11:43 R	No entanto, tanto V.Exa. como o Presidente da República, onde podem, fazem críticas políticas... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... à China, se alinham com posições econômicas dos Estados Unidos, enquanto a China é o nosso maior parceiro comercial, é o nosso maior absorvente de exportações agrícolas, enfim. Eu pergunto a V. Exa.: essa aliança acrítica do Brasil com Trump, nessa disputa geoeconômica com a China, não vai prejudicar os interesses objetivos do País, especialmente do agronegócio? V. Exa., ou o ministério, já realizou algum tipo de estudo prospectivo para avaliar esses potenciais prejuízos, já que pelo menos um acordo foi feito entre China e Estados Unidos para a compra de produtos agrícolas americanos, que eram, anteriormente, ou que são hoje vendidos pelo Brasil? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Nosso Ministro, V. Exa. tem a palavra para responder às perguntas dos três Senadores. O SR. ERNESTO ARAÚJO - Obrigado, Presidente. Sobre as perguntas da Senadora Eliziane, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Estados Unidos vai permitir que finalmente se faça uso comercial da Base de Alcântara para lançamento de satélites e de outros artefatos - sobretudo de satélites -, e, certamente, em benefício da renda que isso gerará tanto para o Brasil quanto para o Estado do Maranhão. Nas discussões sobre o acordo, que certamente haverá nesta Casa assim como na Câmara, quando for submetido ao Congresso Nacional para aprovação, certamente haverá toda a oportunidade para que se discuta essa relação de custo/benefício, que eu tenho certeza que será muito maior em termos de benefício, ou quase exclusivamente em termos de benefício - aí incluídas, certamente, as comunidades quilombolas; toda a atenção será dada para que não haja dano a essas comunidades, evidentemente. Sobre a situação migratória dos médicos cubanos que estavam no Programa Mais Médicos, eu tenho que verificar casos específicos. Se a senhora quiser, podemos verificar casos específicos, para saber; eu teria que saber exatamente de que pessoas se trata e em que situação elas se encontram. Quanto à questão do Embaixador Paulo Roberto de Almeida, que a senhora mencionou, a minha decisão de exonerá-lo do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais foi não por causa de debates de ideias, como eu já disse, mas por causa de expressões completamente descabidas e ofensivas que ele usou a meu respeito e a respeito do Presidente da República, mostrando-se desqualificado para esse cargo. Mas absolutamente não tem nada a ver com a recusa do debate; muito pelo contrário, como eu já disse aqui. Quanto à questão de debates que têm havido tanto com a sociedade quanto dentro do Ministério, acho que também é importante notar que há uma situação onde as pessoas estão saindo de um certo torpor onde se encontravam. Então, a polêmica eu acho que sempre é boa quando ela representa... Quando se diz que há polêmica é porque alguma petrificação mental está sendo quebrada e as pessoas estão sendo forçadas a discutir a realidade e não simplesmente palavras que se tornam indiscutíveis. Por exemplo, na questão de movimentos totalitários, eu acho importante que haja uma discussão sobre a essência desse movimento no passado e de alguns no presente, independentemente de nomenclatura. O fundamental é saber o que significaram determinados movimentos, determinados regimes totalitários, independentemente de como sejam classificados.
11:47 R	O Brasil nunca procura conflito e continua não procurando, mas o que a senhora mencionava é que há uma expressão tradicional de que o Brasil é abençoado por Deus e, graças a Deus, eu acho que é, e por tantos fatores. Mas isso não significa que nós devamos enfiar a cabeça na areia e, por exemplo, ignorar os enormes riscos que a permanência de um Governo ditatorial, ligado ao terrorismo, ligado ao narcotráfico, na Venezuela, representa para nós. Então, para que nós continuemos sendo abençoados por Deus, nós temos que fazer a nossa parte e não simplesmente esperar que as coisas se resolvam por si mesmas e contribuir para que, sem nenhuma interferência externa, sem intervencionismo, melhor dizendo, a Venezuela recupere o caminho da democracia. A essa questão do que aconteceu no Brasil também se aplica aquilo que eu falava antes. Acho que o importante é discutir as realidades e não a nomenclatura, chamar isso ou aquilo de regime... O adjetivo que se usa para definir determinados regimes eu acho que não importa. O que importa é que haja sempre uma abertura para que se discuta. A própria história acho que não é fechada. São justamente regimes totalitários que gostam de trancafiar a história e transformar a história em algo que já não se pode discutir, não se podem mudar as narrativas. A história é algo que, mesmo estando no passado, está de certa forma em permanente movimento, porque o conhecimento humano, toda essa questão do sentimento humano e do sentido que se dá às coisas vai sempre evoluindo, sempre encontrando novas perspectivas no passado e na história. Portanto, eu acho que o que é antidemocrático é trancafiar determinados fatos históricos debaixo de certas gavetas, de certos rótulos e não voltar a discuti-los. Quanto ao Mercosul, quando eu digo que há certa corrente de pensamento mundial que quer um mundo sem fronteiras, isso é sobretudo um conjunto de ideias, de práticas que desestimam o sentimento nacional, que consideram que qualquer sentimento nacional, patriotismo, é negativo, é xenofobia ou é o que quer que seja. Eu não compartilho disso e acho que o mundo será mais feliz, mais democrático, mais próspero a partir de nações confiantes, soberanas, e não a partir de algum tipo de esquema pós-nacional ou supranacional. Mas de nenhuma maneira acho que se devam desmerecer os processos de integração, integração sobretudo econômica, como no caso do Mercosul, formado por países, ao longo desses 20 anos, com problemas e com diferentes fases, mas que serviu e que foi em grande parte uma obra da diplomacia brasileira para superar justamente a rivalidade histórica com a Argentina. Esse é um processo que tem um valor imenso, sobretudo no terreno econômico, comercial, claro, mas também no terreno político, sem que isso signifique uma renúncia ao sentimento de nacionalidade.
11:51 R	Acho que o problema que ocorre, por exemplo, na Europa é justamente um processo de integração que começou a pretender destruir o sentimento nacional e a reação a essa tendência que nega algo natural no ser humano, que é querer viver numa nação, essa reação que se está observando hoje em vários países europeus. Sobre as colocações e perguntas do Senador Flávio Bolsonaro, concordo inteiramente que qualquer mudança traz resistência e que temos que enfrentar essa resistência para que possamos, como eu dizia, trazer para dentro da política externa, para dentro do Itamaraty, o impulso de renovação nacional que representou a vitória do Presidente Jair Bolsonaro nas eleições. Não é uma opção que nós tenhamos, é uma responsabilidade que nós temos, de trazer esse impulso para dentro da política externa, e uma vez mais não deixar que o Itamaraty seja assim um disco voador que por acaso pousou na Esplanada dos Ministérios, mas que seja parte do Governo e que seja parte da incumbência que o povo nos deu. A questão especificamente das consequências positivas da nossa política, eu acho que elas já estão se fazendo ver. Antes de mais nada, uma coisa um pouco imponderável mas é uma atitude de respeito e de interesse de outros países pelo Brasil. Isso eu tenho notado em todos os fóruns de que eu tenho participado, em comparação com experiências que eu tinha anteriormente, na América Latina, por exemplo, onde o Brasil nos últimos anos tinha perdido muito prestígio, onde o Brasil era tratado às vezes como um país sem a dimensão que tem. Isso nós estamos recuperando, as pessoas querem saber a voz do Brasil nas discussões sobre Oriente Médio, por exemplo, sobre paz no Oriente Médio, e eu participei já em Varsóvia. O interesse por saber o que o Brasil tem a dizer e o que o Brasil tem a contribuir é algo que mudou imensamente. E no plano concreto já temos conseguido, através de uma concepção de relacionamentos bilaterais mais profundos, acordos, no caso com os Estados Unidos, o acordo de salvaguardas tecnológicas por exemplo, que trará uma participação que será fundamental do Brasil no mercado de centenas de bilhões de dólares, que é o mercado de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERNESTO ARAÚJO - É um mercado de mais ou menos US$250 bilhões no mundo todo. A base de Alcântara é a melhor do mundo para lançamento de satélites. Então que nós capturemos 2% desse mercado já no começo significará US$5 bilhões na economia brasileira, coisa que não era possível antes e que não era possível sem a construção de um novo relacionamento com os Estados Unidos, só para dar um exemplo. De fato, quer dizer, houve um crescimento do agronegócio pelos próprios méritos do agronegócio, por exemplo, nos períodos anteriores, mas se negligenciou, por exemplo, a infraestrutura. Isso é algo que está óbvio. Governos que se consideravam pragmáticos e que tinham uma política externa que se considerava pragmática não investiram em infraestrutura para escoamento justamente dessa produção do agronegócio. E agora boa parte do nosso trabalho na região é criar as condições para que finalmente algo que era vocação da Unasul e que a Unasul nunca fez, a integração física, que isso se torne realidade tanto no contexto sul-americano integral quanto bilateralmente com outros países. Voltamos a falar dos corredores bioceânicos, tanto a partir ali do Norte, passando pelo Peru, quanto mais ao Sul, passando pelo Paraguai, Argentina e Chile.
11:55 R	Falamos disso na visita bilateral ao Chile, por exemplo, que é um parceiro fundamental nisso. Tudo isso está sendo recuperado. Serão resultados concretos de uma nova política externa. Tenho certeza de que é uma política que não fica só no discurso. Gosto de falar de ideias, gosto de falar de filosofia, mas procuro imprimir, também, esse ritmo. E todo o Ministério está procurando imprimir um ritmo de pautas concretas, de resultados concretos com todos os países. Isso já está surgindo em diferentes frentes. Acho que, também, temos de criar um novo ambiente para diminuir esse problema da perda de cérebros, que é um problema fundamental e que tem a ver com a má regulamentação. Para os Estados Unidos, que é um grande parceiro para o tema de pesquisa e desenvolvimento, temos que, por exemplo, grandes companhias americanas que estariam fazendo mais pesquisas e desenvolvimento dos seus produtos no Brasil e gerando tecnologia aqui possam fazê-lo, ao invés de se desviarem para outros países que oferecem condições melhores, como a Índia, que compete muito conosco nessa área. Ou seja, temos que, por meio da desregulamentação ou da melhor regulamentação, atrair esse tipo de investimento no Brasil, porque esse investimento não vem de graça e não vem por acordos, se não houver um interesse concreto. Com os Estados Unidos, de novo, e com Israel, que são países fundamentais nisso, precisamos trabalhar para simplificar, melhorar, nossa regulamentação, para que as empresas desses países invistam mais em tecnologia no Brasil. Isso é algo que nós já estamos fazendo. Esse é, talvez, um dos pontos fundamentais em que o Brasil pode se beneficiar do relacionamento com Israel, que nós, nessa visita encerrada ontem, estamos colocando em um novo patamar. Além disso, o relacionamento em áreas em que Israel tem excelência, como na pesca, por exemplo - Israel, com o território que tem, fornece 20% do mercado de pescado da Europa -, estamos lá começando iniciativas para trazer essa tecnologia e essa parceria com Israel. Na parte de tecnologia de segurança, que é algo fundamental para o dia a dia do povo brasileiro, do enfrentamento do crime organizado, assinamos, também, um acordo sobre segurança que trará esse tipo de tecnologia. Em irrigação, sobretudo para as áreas do semiárido, Israel, como tudo mundo sabe, tem uma liderança internacional na produção em áreas áridas. Isso é algo que não tínhamos e, certamente, agora será possível. Em relação às colocações e perguntas do Senador Humberto Costa, acho que, certamente, hoje existe muito essa tentativa de fazer uma distinção entre o que são políticas de Governo e políticas de Estado. Acho que nós temos os princípios da Constituição, que temos de respeitar, evidentemente, e respeitamos, porque acreditamos neles, mas existem muitas políticas que são chamadas de Estado mas que são, simplesmente, o congelamento de políticas de governos anteriores e, em muitos casos, de políticas equivocadas. Então, não há nenhum compromisso constitucional de manter políticas equivocadas simplesmente pelo fato de que são chamadas de políticas de Estado. O Itamaraty já deu uma contribuição imensa... (Soa a campainha.) O SR. ERNESTO ARAÚJO - Posso ter mais um minuto? Contribuição ao Brasil em diferentes momentos, evidentemente na independência, depois nas guerras do Prata, na fixação de fronteiras, no posicionamento na Segunda Guerra Mundial, na questão do Mercosul. Em todos esses casos ou em muitos desses casos sempre houve algum tipo de quebra de tradição. Por exemplo, quando o Brasil se posicionou firmemente a favor dos aliados na Segunda Guerra Mundial, de certa forma, alguém poderia, na época, alegar que nós estávamos saindo da nossa tradição de não envolvimento e de não posicionamento. Mas houve uma opção, uma opção moral, uma opção que hoje todo mundo concorda que se impunha, de lutar a favor, junto com os aliados, e de nos tornarmos um dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Portanto, a simples classificação de coisas como tradição, parece-me que não é suficiente para determinar o posicionamento.
11:59 R	Não há nada de ideológico, muito menos de alinhamento automático nosso, seja com os Estados Unidos, seja com o Governo Trump. O que há é a retomada e o reconhecimento de que, se nós queremos desenvolvimento, temos que ter uma parceria com os Estados Unidos, não excludente, mas uma parceria intensa e profunda com os Estados Unidos em muitas áreas. Já estamos colhendo os frutos disso. Por exemplo, com o acordo de salvaguardas tecnológicas que, depois de 20 anos, permitirá que nós usemos um patrimônio que o Brasil tem a nosso favor, que é a Base de Alcântara, só para dar um exemplo. Acho que as parcerias econômicas do Brasil, historicamente, com os Estados Unidos sempre foram benéficas ao nosso desenvolvimento e, portanto, à nossa capacitação tecnológica e econômica e à nossa independência. No passado, o que aconteceu foi, a partir de um certo momento, uma opção ideológica por se afastar dos Estados Unidos - isto nós podemos até argumentar que é antigo, que isso é algo dos anos 50, 60 -, mas esse afastamento produziu uma opção, primeiro, pelo terceiro-mundismo e, depois, por países que não tinham a mesma capacidade de ser nossos parceiros no desenvolvimento tecnológico. Portanto, o que nós estamos é justamente recuperando o tempo perdido, 20, 30, talvez 50 anos de tempo perdido com os Estados Unidos, e não fazendo uma opção preferencial nem nada desse tipo. Eu acho que o que houve - se o Senador me permite -, durante o período do Governo Lula, foi um alinhamento automático com o "chavismo", sobretudo na América do Sul, mas, também, em temos de concepção do mundo. De forma nenhuma há um alinhamento nosso com o "trumpismo", o que nós estamos é aproveitando uma circunstância em que o Governo do Trump tem uma abertura para negociar e criar parcerias com o Brasil para aproveitar essa oportunidade. Nós não temos criticado a China, nós temos procurado é fazer com que o relacionamento com a China obedeça de novo - como falava com o Senador Esperidião Amin - a mesma lógica de outros relacionamentos. Acho que não há por que com grandes parceiros, com alguns deles, termos uma atitude crítica e com outros termos uma atitude acrítica. Então, temos uma atitude crítica em relação aos Estados Unidos, sabemos e estamos tentando nos posicionar da melhor maneira e aproveitar e, de novo, como dizia, recuperar o tempo perdido com os Estados Unidos, e, às vezes, parece que não se pode fazer nenhum esforço semelhante em relação à China porque, em um relacionamento com a China nós temos que simplesmente seguir aquilo que a parte chinesa quer. Aí é que eu vejo, às vezes, uma tendência... Não acho que é o que a maioria pensa, mas vejo, em algumas correntes, esse tipo de - aí sim - expectativa de um alinhamento automático com a China. Acho que nós não temos que ter um alinhamento automático com nenhum país. É isso. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra os componentes... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, a tréplica... Réplica. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Réplica. Bem sucinta para dar tempo de os outros colegas participarem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ministro, acerca do acordo do Maranhão. Hoje, por exemplo, movimentos quilombolas do Estado estão fazendo uma denúncia em Genebra, junto à Organização Internacional do Trabalho, acerca das graves violações que têm como referente a expansão, a possibilidade de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara. Portanto, não será tão simples a aprovação deste acordo aqui no Congresso Nacional. Pergunto para o senhor de uma forma muito clara e muito direta. O Governo não pode fazer o que ele quer, existe um Congresso Nacional. Por exemplo, acordos internacionais têm que ser aprovados aqui, nomes de embaixadores têm que ser aprovados aqui.
12:03 R	Em situações como essas, aí eu pergunto para o senhor acerca das suas convicções, em cima de falas suas e de posicionamentos seus: quando não houver, por exemplo, a aquiescência do Congresso em situações como essas, qual será a sua postura? O senhor continua como Ministro de Relações Exteriores... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... ou o senhor tomará um outro rumo? E, para finalizar, acerca das questões mais polêmicas, Ministro. Nós estamos agora a acompanhar a possibilidade de mudança na grade curricular em nosso Brasil para serem colocadas pelo Ministério da Educação informações erradas acerca da ditadura militar em relação às nossas crianças. Um fato gravíssimo e que a gente, na verdade, não pode admitir. De forma muito clara, o senhor concorda ou o senhor discorda em relação ao Museu do Holocausto, que diz claramente, por exemplo, que o nazifascismo foi um movimento de extrema direita? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra, para a sua réplica, também peço que de forma sucinta, o Senador Flávio Bolsonaro. E, posteriormente, o Senador Humberto Costa. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - Presidente, muito rapidamente, só um complemento sobre essa questão ideológica, com que tentam o tempo inteiro rotular o Governo de estar fazendo preferência por isso. O próprio Ministro já falou que o critério não é esse. O critério é muito objetivo e racional. Já há convites, por exemplo, de países árabes para que recebam uma visita também do atual Governo brasileiro e de que forma isso se daria? E também com relação à China, se já há essa expectativa. Porque a gente percebe que há um interesse muito grande de todos os países em ter uma aproximação com o Brasil nesse momento porque enxergam, acima de tudo, Ministro, a credibilidade, a confiança para investirem aqui no País, um clima de que os contratos serão respeitados, de segurança jurídica, que não havia infelizmente num passado próximo. Então, só para saber se há esses convites, essa expectativa e de que forma isso se daria. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Humberto Costa também, por favor, de forma sucinta a sua réplica. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, eu entendo que os argumentos apresentados pelo Ministro estão, todos eles, eivados de preconceitos políticos, ideológicos e de uma certa tendência de agredir a realidade muito grande. Eu falo isso respeitosamente porque nós precisamos transmitir para o nosso País o que é a realidade histórica. Ele, quando fala dos aspectos da política externa do Brasil, por exemplo, coloca no mesmo bolo o que foi a política externa do Governo Fernando Henrique Cardoso, que teve também um grau de alinhamento, mas sem o "seguidismo" que existe hoje em relação aos Estados Unidos e teve também muitas posições de independência em relação a diversos aspectos. Então, parece que o Brasil começou no ano passado, quando o Presidente Bolsonaro ganhou a eleição. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Segundo, eu acho que esse Governo vai destruir o setor que foi, inclusive, o primeiro que manifestou apoio à candidatura do atual Presidente, que é o agronegócio. Essas posições políticas que estão sendo tomadas sem levar em consideração os aspectos econômicos que estão permeados e que representam aí interesses importantes, empregos, desenvolvimento e tecnologia, vão fazer com que o Brasil realmente tenha um prejuízo imenso com essa nova política externa que está existindo.
12:07 R	E, por outro lado, fazer a colocação de que o Brasil, ao longo desse período do Governo Lula, foi um seguidor do chavismo é como se V. Exa. estivesse dizendo que o rabo balança o cachorro. Na verdade, o Brasil, em todas as crises que aconteceram na Venezuela, teve o posicionamento exatamente de ser um apaziguador, de tentar ser um instrumento de encontro, digamos assim, de saídas pacíficas. Graças a Deus que nós temos o Exército nacional, as forças militares, que impediram que a posição do Ministério das Relações Exteriores sobre a atual crise na Venezuela não fosse transformada numa guerra. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Ministro, para poder oferecer a tréplica nas três réplicas. O SR. EMBAIXADOR ERNESTO ARAÚJO - Muito obrigado, Presidente. Em relação à réplica da Senadora Eliziane, precisamos conhecer. Eu não tenho conhecimento, no momento, de quais são os argumentos das comunidades quilombolas que estão sendo apresentados em Genebra, como a senhora mencionou. Devemos ter toda a consideração, evidentemente, com esses argumentos. Sei que não será simples a aprovação desse acordo. É um acordo que já gerou... Não esse, esse texto, mas um acordo anterior de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos teve uma tramitação complicada no Congresso Nacional, acabou não sendo aprovado, mas temos certeza de que os benefícios que ele traz ao País, sem nenhum prejuízo de monta, sem nenhum prejuízo de todo, permitirão a aprovação, à medida que o Congresso Nacional o aprecie pelos seus méritos próprios. Sobre a eventual não aprovação de acordo: claro que o Congresso Nacional tem a faculdade de não aprovar qualquer acordo ou nomes de embaixadores, como a senhora mencionava. Continuarei implementando, procurando ajudar o Presidente da República a implementar a sua política externa enquanto me for dado esse privilégio. Quanto à questão, de novo, da interpretação de diferentes fatos históricos, eu continuo reiterando que o importante não é a nomenclatura que se utilize, mas a realidade. Que a realidade seja conhecida e que se continue tendo noção do horror que são os regimes totalitários e que continuemos combatendo os regimes totalitários que estão à nossa porta. Sobre as perguntas do Senador Flávio Bolsonaro em relação à China: eu não mencionei isso anteriormente, mas existe já um convite do Governo da China para que o Presidente da República visite aquele país. É um convite muito honroso e estamos procurando datas já no segundo semestre do corrente ano para que essa visita ocorra. Antes disso, teremos reunião da Comissão Mista Sino-Brasileira, que organiza o conjunto do relacionamento, de acordo com acordos anteriores, de maneira que temos já os canais adequados para desenvolver esse relacionamento.
12:11 R	Em relação a países árabes: temos a intenção de preparar visitas presidenciais para países-chave daquela região proximamente, se possível ainda no primeiro semestre. Temos tido, de maneira muito especial, um contato extremamente profícuo com os Emirados Árabes Unidos. Neste Governo, já criamos um grupo de trabalho sobre investimentos, para procurar melhor canalizar os investimentos dos fundos de investimento dos Emirados Árabes, que são uma potência mundial em investimentos em infraestrutura e outras áreas, para melhor canalizar esses investimentos para o Brasil. O chanceler dos Emirados Árabes já discutiu uma ideia que ele mesmo apresentou - e vamos procurar desenvolver -, de melhor utilizar o hub de distribuição excepcional que os Emirados Árabes possuem, para melhor acesso, por exemplo, ao mercado da Índia de produtos alimentícios, um mercado que é muito difícil de acessar diretamente, mas que, através dessa conexão com os Emirados Árabes, poderá ser muito mais bem aproveitada, inclusive, em benefício, claro, do agronegócio brasileiro. Sobre a réplica do Senador Humberto Costa... (Soa a campainha.) O SR. EMBAIXADOR ERNESTO ARAÚJO - Posso ter mais um minutinho? Obrigado. Essa ideia de que a nossa política externa causa prejuízo ao agronegócio tem sido propalada e até agora não se materializou de forma nenhuma e tenho certeza de que não se materializará. Ao contrário, já dei exemplo de algo que estamos perseguindo justamente com um país árabe, por iniciativa desse país, no caso os Emirados Árabes, uma iniciativa que beneficiará nosso agronegócio, só para dar um exemplo. Já também obtivemos acesso ao mercado de gado vivo da Malásia, que é um país de maioria muçulmana, que se poderia imaginar um país que tivesse problema com as nossas políticas, mas não parece tê-las. Com relação à China, não identifico nenhum problema até o momento. A China cuida dos seus interesses, nós cuidamos dos nossos e temos que achar as melhores maneiras de concatenar esses interesses. As simples menções que temos feito de que o Brasil, no relacionamento com a China, assim como com qualquer outro país, tem que perseguir os seus interesses e não se adaptar de maneira acrítica a interesses, no caso da China... Tenho certeza de que essa posição não ofende ninguém e é uma posição totalmente produtiva, que permitirá inclusive que geremos melhores resultados no comércio com a China. Durante 20 anos, pelo menos, o Brasil tem procurado diversificar o seu acesso ao mercado chinês, mas não tem conseguido. Temos incrementado o acesso em alguns poucos produtos, mas não temos conseguido acesso a produtos de maior valor agregado. Isso, sim, é o que temos que perseguir, e esse é um dos resultados que governos anteriores não atingiram e que nós, talvez, consigamos atingir. Sobre a relação entre o Governo do Brasil e da Venezuela, mais especificamente entre o Governo do Presidente Lula e o chavismo: eu acho que, independentemente de qual é o rabo e qual é o cachorro, a réplica de V. Exa. mostra que havia uma relação íntima entre os dois, o que, de toda forma, é prejudicial, como se nota hoje, aos interesses brasileiros, porque ajudou a criar um país que é um poço de criminalidade, de terrorismo e de colapso social. O senhor dizia que algumas manifestações que eu tenho feito agridem a realidade histórica. Eu acho que, em termos de história muito recente, a ideia de que, em algum momento, eu ou Ministério das Relações Exteriores quis algum tipo de conflito armado com a Venezuela e que as Forças Armadas brasileiras não quiseram, isso não tem nenhuma relação com a realidade histórica. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agora o último bloco: Senador Randolfe, Senador Chico Rodrigues e Senador Flávio Arns.
12:15 R	Eu passo a Presidência ao Senador Marcio Bittar porque eu vou atender a uma agenda que está aqui ao lado, onde realmente é a Comissão de Relações Exteriores. Com a Presidência o Senador Marcio Bittar. O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Senador Randolfe com a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Inicialmente, por cinco minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar Ministro.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Ministro, a sua pasta, o Itamaraty, é um dos ministérios mais antigos desta Esplanada aqui. Eu sou de um Estado que deve muito à atuação de um célebre diplomata, José Maria Paranhos - eu acho que foi o fundador, inclusive, da política externa brasileira tal qual nós a conhecemos. O que se fala aqui sobre princípios, sobre tradição das relações internacionais do Brasil, o que já foi dito aqui, não é que seja tradição não imutável, mas é o que está estabelecido na Constituição da República. É a Constituição da República, no seu art. 4º, que estabelece quais são os princípios de nossa relação internacional. Então, parto desse princípio, parto da tradição de diplomatas que chefiaram a pasta que o senhor hoje dirige, como José Maria Paranhos. Essa pasta teve como princípio de atuação em sua relação com os outros povos a multilateralidade e a defesa incondicional da autodeterminação dos povos e da democracia. Eu falo isso porque a sua pasta, Sr. Ministro, ou o senhor, é o cartão de visitas do Brasil para o exterior - a pasta dirigida pelo senhor e, em última análise, o senhor e o Presidente da República, que, além de ser Chefe de Governo na nossa organização constitucional, é também o Chefe de Estado, acumula as duas funções. Pois bem, eu falo isso porque muito do que o senhor diz e muito do que o Presidente da República diz constituem a imagem que o Brasil passará ter lá fora, e isso tem relação direta com as nossas relações comerciais, isso tem repercussão direta para cá, conosco. Portanto, eu quero retomar alguns temas que já foram tratados aqui e que são objeto de declarações suas. É declaração sua, e já foi reafirmada aqui, que a Venezuela é uma ditadura. Eu concordo com o senhor: o é, é uma ditadura. Mas também é fato histórico que foi uma ditadura o governo de Alfredo Stroessner, no Paraguai, e o de Augusto Pinochet, no Chile, e o Presidente da República, recentemente em visita aos dois países, ressaltou o papel desses dois ditadores, Alfredo Stroessner e Augusto Pinochet. Por outro lado, o senhor, recentemente, em depoimento na Câmara dos Deputados - foi o senhor -, declarou o seguinte: "1964 não foi golpe, foi um movimento necessário para que o Brasil não se tornasse uma ditadura." Essa é mesmo a convicção do senhor? É a pergunta primeira que faço. Quanto à convicção do senhor em relação à Venezuela, nós temos acordo. Aliás, temos acordo em mais uma coisa, em mais um aspecto: as nossas relações internacionais não podem ser motivadas por viés ideológico, nem à direita nem à esquerda. Com a mesma veemência que condenamos a ditadura venezuelana, parece-me necessário condenar o que foi a ditadura chilena, o que foi a ditadura paraguaia, e o que foi a ditadura aqui no Brasil. É esta a convicção sua: de também condenar, assim como condena a ditadura venezuelana, essas outras ditaduras que aqui tivemos?
12:19 R	Por fim, o senhor fez uma... Permita-me, Ministro, eu sou historiador, é uma das minhas formações, e eu concordo com um aspecto que o senhor falou de que a história... Aliás, existe até uma poesia muito bonita que diz que "a história é um carro alegre que atropela indiferente todo aquele que a negue". Eu realmente acho que a história tem que ter perspectivas, tem que ter a sua perspectiva de análise, mas não se muda fato histórico. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não se muda que o que deflagrou a Primeira Guerra Mundial foi o assassinato do Arquiduque Francisco Ferdinando; não se muda a Revolução Francesa, a data em que ocorreram a Revolução Francesa, os acontecimentos revolucionários e a divisão entre jacobinos e girondinos. Os fatos históricos não são perspectivas: são da história, estão na história. Quanto à sua declaração insistente de que o nazismo é um movimento de esquerda, eu faço diretamente a pergunta: é essa a sua perspectiva? O senhor acredita mesmo nisto: que o nazismo foi um movimento de esquerda? Se é essa a sua perspectiva, em que o senhor fundamenta isso? Pelo amor de Deus, me diga em quê? Onde está o lastro teórico histórico? Qual o historiador que o senhor cita para dizer isso? Pergunto porque o próprio Hitler, na sua obra Mein Kampf (Minha Luta) falava... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... que um dos objetivos do nazismo, um dos objetivos do Terceiro Reich, seria invadir a União Soviética para pôr fim definitivo ao comunismo. Então, para essa declaração, que já é pública sua, eu preciso de um lastro histórico em algum lugar, pelo amor de Deus! Me diga onde existe algo que sustente isso! Onde está? E eu falo isso... Veja, não há nenhum comunista aqui, viu? A oposição ao seu Governo não tem nenhum comunista, não há ninguém assim se reivindicando. Essa generalização feita, esse reducionismo, não faz bem... Aliás, esse tipo de afirmação, vindo do nosso Ministro das Relações Exteriores, do nosso Chanceler, do nosso cartão de visita, deseduca. É este o problema central, Ministro: é que deseduca. Existe uma geração que está na escola que, ao ver esse tipo de declaração sua ou do Presidente da República, passa a ser deseducada, isso passa a representar concretamente retrocesso aos avanços civilizatórios e... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... democráticos que tivemos. Por fim, já para concluir, Sr. Presidente, é necessário fazer uma pergunta objetiva, Ministro: de onde vem a política do Itamaraty? Eu sei que V. Exa. é admirador de um astrólogo que vive lá na Virgínia, nos Estados Unidos. Eu sei que o senhor... Não sei se é de lá que vem a orientação. No encontro com o Presidente Trump, quem estava no Salão Oval não era V. Exa., era o Deputado Eduardo Bolsonaro. O Vice-Presidente da República, inclusive elogiado por muitos embaixadores, já recebeu 23 embaixadores, mas o senhor só recebeu 7. É uma pergunta objetiva: de onde é que vem a política do Itamaraty? Quem é que comanda de fato? É o Deputado Eduardo Bolsonaro? É o astrólogo lá da Virgínia? Quem é que comanda a nossa política internacional? Quem é que comanda essa cadeira em que o senhor está sentado, onde sentou anteriormente José Maria Paranhos, o Barão do Rio Branco? E quais os princípios, por fim, que V. Exa. acha, na atuação do Ministério das Relações Exteriores, que se coadunam com a política externa brasileira, o que não quer dizer nenhuma tradição, quer dizer o que está no art. 4º da nossa Carta Maior, que é a Constituição?
12:23 R	O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Após o Senador Randolfe, passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues. Com a palavra V. Exa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar Ministro.) - Sr. Ministro Ernesto Araújo, meu caro colega Senador Marcio Bittar, eu quero aqui elogiar as manifestações, feitas de uma forma extremamente cuidadosa, coerente, do Ministro, mesmo frente a perguntas extremamente duras. Felizmente, nós sabemos da sua capacidade intelectual, do seu preparo na vida como diplomata exemplar, e V. Exa. tem se havido de forma extremamente feliz nas suas respostas, muitas vezes tentando aclarear os fatos e mostrar para todos nós Senadores e para aqueles que já nos antecederam como o Governo do Presidente Jair Bolsonaro está se havendo. E nós sabemos que, pela sua resiliência, ele tem procurado, mesmo em cenários extremamente difíceis, projetar o nome do Brasil em apenas três meses e quatro dias, que completa hoje o seu Governo. Nós sabemos - e há uma consciência coletiva disto - que é impossível você fazer uma correlação entre um Governo que apenas há três meses assumiu e aqueles que já governaram por 14, 16 anos, com seus erros extremos e também com os seus acertos, que nós aplaudimos. Obviamente que esta discussão nesta Comissão é importantíssima, porque ela aclara os fatos, esclarece a todos aqueles que a V. Exa. fazem indagações. E eu gostaria apenas de fazer duas perguntas pontuais, de forma regional, em relação ao nosso Estado. Primeiro, Ministro, aproveitando a sua presença, eu gostaria de saber qual é o andamento do acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em 2017, que cria a Comissão Mista Brasil-Guiana para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura e trata da pavimentação estratégica entre Linden, na nossa fronteira, e Lethem, para que possamos ligar definitivamente o Brasil até o Atlântico. A segunda pergunta é com relação ao acordo bilateral Brasil-Guiana, que foi firmado em 2012 e que ainda se encontra tramitando aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em relação à cooperação mútua em matéria de defesa, permitindo a compatibilização daquele acordo no acesso às informações. E apenas uma terceira pergunta, que não estava programada, mas a posição do Itamaraty é extremamente clara: a posição do Presidente Jair Bolsonaro é tão clara como uma janela sem vidros, mostra a dificuldade da convivência com a Venezuela neste momento de crise profunda. Nós vivemos ali numa fronteira larga de mil quilômetros, entre o nosso Estado de Roraima e a República Bolivariana da Venezuela. Neste momento a gente já percebe que, pelo cansaço da população, pela necessidade urgente de que as ações praticadas pela comunidade mundial sejam realmente recepcionadas pelo Governo do Presidente Maduro, já se começa meio que a flexibilizar a entrada desse apoio humanitário. Então, como V. Exa. vê isso neste momento, qual é a avaliação do Itamaraty neste momento daquela questão interna?
12:27 R	E, diga-se de passagem, o Presidente autointitulado Juan Guaidó não é também uma solução definitiva para a Venezuela no nosso entendimento, porque nós que ali vivemos, na fronteira, percebemos isto, temos realmente a consciência de que não é uma liderança consentida, apenas, por ser um Deputado, Presidente do Parlamento, se autoproclamou Presidente da Venezuela. Então, como V. Exa. vê, em todo esse questionamento, essas soluções que podem levar realmente a uma situação mais confortável para aquela população, que é composta de 30 milhões de amigos? Os venezuelanos são nossos parceiros estratégicos também. Muito obrigado, Sr. Ministro. O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Encerrando esse quinto e último bloco, passo a palavra ao Senador Flávio Arns, que dispõe inicialmente de cinco minutos. Com a palavra o Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para interpelar Ministro.) - Eu quero cumprimentar V. Exa., Senador Marcio Bittar, e também o Ministro Ernesto Araújo. Quero colocar o seguinte. Quando o Presidente Bolsonaro foi eleito, eu acho que duas palavras representaram a mudança: foi o sentido de esperança e de mudança, tanto aqui no Congresso quanto na sociedade. E as pessoas no Brasil querem que as coisas deem certo. Eu também quero. E eu acho que o sentimento aqui no Senado Federal é o sentimento de contribuir, de colaborar para que o Brasil dê certo. Nós queremos. O Brasil tem que dar certo, porque os desafios são muito grandes na educação, na saúde, no trabalho, no desemprego, na assistência, nas contas públicas, em todos os setores. Então, a gente quer que dê certo. Mas é muita confusão ao mesmo tempo. E eu vejo essa confusão não só sob os meus olhos, Ministro. Eu vou ao supermercado, ao açougue, estou nas ruas, e as pessoas me param e dizem: "Olhe, que bom! Que bom que está lá. O que você acha? Vai dar certo ou não?" Mas o próprio povo diz: "Não é muita confusão?" Eu digo: "É muita confusão." Falei com o Major Olimpio outro dia, com quem me relaciono, e com Fernando Bezerra, que é o Líder do Governo aqui no Senado, e disse: "Olhem, falem com a turma lá para não haver uma confusão por dia. Vamos ter uma confusão por semana e, depois, uma confusão a cada 15 dias, a cada mês." Disse isso porque todo dia é alguma coisa que não diz respeito ao ato de governar.
12:31 R	Eu cito, por exemplo: "Não, vamos comemorar o dia 31 de março." Nem os generais estavam pensando nisso, eu acredito, não faz parte da discussão que o Brasil precisa enfrentar. Ao mesmo tempo: "Vamos diminuir os impostos sobre os cigarros." E vai lá, a gente está discutindo diminuir impostos com a opinião contrária do mundo inteiro. E o senhor também coloca sua opinião sobre nazismo, fascismo, esquerda, direita e tantos outros assuntos, e eu diria: "Olha, isso é uma opinião pessoal e que não contribui." A gente tem que, na verdade, fazer um esforço para que haja união no Brasil, diálogo no Brasil. Eu sou da área da educação e jamais me atreveria a dar uma opinião sobre educação sem consultar outras pessoas, porque minha opinião pode não estar correta. Ou vamos refletir em conjunto para assim ver... Então, nesse sentido, eu acho que, no Ministério das Relações Exteriores, que tem um quadro altamente competente e qualificado - assim me permita dizer -, a primeira missão é realmente dialogar, pacificar, ouvir as pessoas para que isso seja feito. Agora, ao mesmo tempo, a gente entende que, num início de governo, haja muitas críticas aos governos anteriores. Isso acontece nos Estados e nos Municípios. Não concordo com esse procedimento, porque o povo quer saber... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... o que você vai fazer, o que nós vamos fazer daqui para frente, porque, senão, a gente poderia criticar também. Até o meu xará, amigo Flávio Bolsonaro, agora há pouco colocou que as mentes estão fugindo, as mentes brilhantes estão fugindo por causa da falta de ênfase em ciência e tecnologia, mas ontem ainda aprovamos um requerimento, na Comissão de Educação, porque houve um corte violentíssimo na área da ciência e tecnologia agora, um corte muito forte. Mas nem por causa disso vou criticar o Governo Bolsonaro, porque nós vamos tentar solucionar esse problema. O Brasil não pode ficar sem ciência e tecnologia, algo importante para a sua independência, para a geração até de recursos, porque, se você desenvolve um software adequado... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... isso vale mais, às vezes, do que uma plantação de soja no País inteiro. De onde vêm essas mentes brilhantes? Vêm das nossas universidades também. Há problemas? Claro que há, mas, se houver, vamos corrigir isso. Em que sentido? Nós temos médicos brilhantes no Brasil, engenheiros, arquitetos, professores, pedagogos, agricultores, agrônomos, tudo, que foram formados nas nossas universidades. Eu sou professor de universidade também. No Paraná, nós temos cinco federais, sete estaduais muito bem ranqueadas no Brasil. Então, eu penso assim, Sr. Ministro, que nós estamos entrando em muita bola dividida, como o povo costuma falar por aí. A pergunta que eu faria, também nesse sentido, não é propriamente uma pergunta, é um posicionamento para a gente baixar a bola em tudo, não ter opinião sobre...
12:35 R	(Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... coisas que são desnecessárias neste momento da história do Brasil. A gente tem que discutir emprego, renda, educação, trabalho, salário, desenvolvimento, ciência, tecnologia. Eu morei, por três anos, nos Estados Unidos também e conheço bem a realidade de lá. Fiz o meu PhD na Northwestern, em Evanston, perto de Chicago, onde o Paulo Guedes também estudou, e a gente sabe que as coisas mudam lá. Por exemplo, o Trump: eu não gosto do Trump, mas eu acho que a gente tem que, lógico, discutir e fazer... Daqui um ano, sabe-se lá se o Trump vai ser eleito ou não, talvez não seja, e aí vem outra tendência, e a gente vai ter que dialogar com o novo Presidente. Com Israel é a mesma coisa: tem que dialogar, mas tem que dialogar com todos os árabes, os palestinos, porque essa é... Nós temos que contribuir. O Brasil tem uma vocação para ser protagonista no mundo. Agora, para ser protagonista, tem que dialogar, tem que... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... conversar, tem que escutar - eu já estou terminando -, tem que tomar um posicionamento. Então, eu diria, Sr. Ministro, sobre a possibilidade de a gente ter um rumo no ministério - e o senhor é Ministro também - para que o Brasil assuma essa sua missão no mundo e que o Governo possa... Até eu faço um apelo aqui ao Flávio Bolsonaro também, que está aqui ao meu lado, para a gente conversar mais e dizer: "Olha, vamos baixar a bola, vamos conversar, vamos nos unir. Criticar os governos anteriores no começo é bom, mas o povo vai começar a falar: "Quero soluções para os desafios que o Brasil quer enfrentar." Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Sr. Ministro, quinze minutos para dar resposta aos três Senadores. O SR. ERNESTO ARAÚJO - Muito obrigado, Presidente. Sobre as considerações do Senador Randolfe Rodrigues: procuramos nos pautar certamente pelo que está no art. 4º da Constituição - isso temos totalmente em comum, essa é a nossa baliza. Independentemente daquilo que possa ser chamado ou não de tradições da diplomacia, a Constituição nos proporciona esse balizamento. A expressão que o senhor usou, de que o Ministro das Relações Exteriores é o cartão de visitas do Brasil, eu acho interessante, porque ela dá expressão ao que é realmente uma percepção que eu considero equivocada, que é a de que um ministro de relações exteriores ou a política externa que ele represente tenha que ser algo bidimensional, chapado e puramente nominal. Eu acho que eu não sou um cartão de visita, eu acho que eu sou um ser humano e procuro fazer as coisas a partir do que eu penso, de tudo o que eu sinto. E eu acho que isso aqui tem que ser um... Não eu, mas um ministro, não só de relações exteriores, mas qualquer ministro... Acho que nenhum deles deve ser uma realidade bidimensional descolorida. Toda a questão de história recente do Brasil ou de outros países... Eu repito: eu acho que o importante é que, como dizíamos, não se considere que a história é algo fechado. É interessante o que o senhor mencionou, como historiador, a respeito da Primeira Guerra Mundial. Sem ser historiador, as origens da Primeira Guerra Mundial é um tema que sempre procurei estudar muito, porque é muito interessante, inclusive do ponto de vista da diplomacia. Embora todos considerem que o estopim da Primeira Guerra Mundial tenha sido o assassinato do arquiduque, existem correntes de historiadores, como o senhor sabe, que veem isso de maneira completamente diferente, porque o que foi feito durante o mês de julho de 1914, a partir do assassinato do arquiduque, é o que determina a Primeira Guerra. Existem teorias que até hoje não se conciliam: de que a culpa é da Alemanha, talvez a mais corrente; há uma corrente muito interessante, apenas de um historiador, que diz que a culpa é da Rússia, porque a Rússia é que queria a guerra, porque a Rússia é que começou a mobilização; ou a de que a culpa é da França; ou de que a culpa é da Inglaterra, quando decidiu não ficar neutra, mas se colocar ao lado da França; e assim por diante.
12:39 R	Então, eu acho que o fato histórico material, talvez, em alguns casos, seja indiscutível, quando há suficiente evidência, mas a História não é simplesmente o fato material. A História, como disciplina humana, é algo bastante mais complexo. Portanto, eu acho que nada na História deve ser fechado com chave e tudo deve ser discutido, ou pode ser discutido. Acho que justamente... Mencionou-se que uma geração pode ser deseducada por rediscutirmos fatos históricos e reexaminá-los, mas acho que, ao contrário, é preciso evitar uma lavagem cerebral em que uma determinada perspectiva é dada como assentada e imutável. Eu acho que todas as gerações devem ter direito a discutir a História de uma maneira mais aberta. Sobre a questão que o senhor mencionou, do nazismo, de que o nazismo seria de direita porque entrou em guerra com a União Soviética, um regime de esquerda. Mas, justamente, voltando à Primeira Guerra: nós tivemos regimes que, em termos de coloração política, eram muito semelhantes, como, por exemplo, a Alemanha de então e a Rússia de então, e que, no entanto, entraram em guerra, uma guerra completamente destrutiva, com milhões e milhões de mortes. Ou seja, o fato de haver uma guerra entre duas potências não significa que elas tenham necessariamente ideologias diferentes. Enfim, eu acho que é toda uma discussão histórica interessantíssima que poderíamos prolongar, mas não quero prolongar demais. Bom, de onde vem a política do Itamaraty e quem a faz, quem comanda a política externa? Essa é a pergunta mais fácil que me fizeram hoje. Sou eu. Sou eu que comando. A Constituição, como dizia... Isto eu mencionei, não é? Disse que a nossa política se coaduna com a Constituição. Aqui, de novo: nós temos ali princípios, e toda discussão de princípios também não é matemática. A própria Matemática não é tão matemática; existem, muitas vezes, construções teóricas na Matemática Avançada que nos permitem uma discussão sempre mais profunda. Então, digamos assim, não é uma aritmética; os princípios estão lá, mas a maneira de segui-los e a interpretação sobre como seguir esses princípios, como dentro dos negócios humanos e sobretudo numa democracia, são coisas que sempre podem estar sujeitas a debate. Portanto, estou sempre aberto ao debate sobre se estamos realmente seguindo, como pretendemos seguir, os princípios de política externa da Constituição.
12:43 R	Sobre o que mencionava o Senador Chico Rodrigues - muito obrigado, agradeço a menção. Eu acho também que o Brasil já se projetou muito em apenas três meses, graças ao trabalho que eu e o Itamaraty procuramos desempenhar: de colocar em prática as diretrizes traçadas pelo Presidente da República, que foram objeto da sua campanha. Eu acho que - só fazendo um parêntese - é fundamental isto: nós estamos procurando seguir aquilo que o Presidente prometeu na sua campanha. Eu acho que temos que, numa democracia, justamente fugir do paradigma de que um Presidente é eleito e depois esquece as promessas de campanha e isso é considerado normal. Eu acho que o normal é procurar seguir. E há também o paradigma, ou a ideia, de que política externa é algo que não importa, é algo que não motiva os eleitores, então o candidato fala umas coisas sobre política externa e depois ele continua fazendo aquilo que sempre se fez. Eu acho que isso é um desrespeito ao eleitor, porque o eleitor tem o direito de se interessar por política externa, assim como ele tem o direito de se interessar por política educacional, por política de saúde, por política econômica. E imaginar que ele votou por causa da política econômica, mas não por causa da política externa, e que então o Governo pode fazer qualquer coisa com a política externa me parece que não é justo para com o eleitor, nem para com a política externa. Sobre o tema dos acordos com a Guiana - obrigado por mencioná-lo. Mencionei anteriormente a nossa preocupação com essa, digamos, diplomacia de fronteira. Vi muito claramente a necessidade disso no seu Estado, quando estive em Boa Vista e Pacaraima, e, inclusive, falando também com o Governador Denarium, assumi o compromisso de a gente procurar resgatar e acelerar a construção da pavimentação da estrada ligando à Guiana, que acho que dará uma nova dimensão econômica a Roraima. E procurei também ver o que o Itamaraty pode fazer para acelerar, para ajudar V. Exas. aqui no Congresso a acelerarem a aprovação do Acordo de Cooperação em Defesa. Mas isso deixa claramente presente a importância de que, sobretudo para Estados que dependem muito do comércio com os países fronteiriços, o Itamaraty dê uma atenção muito especial para os temas específicos desses Estados, que às vezes parecem menores dentro da política global, mas que são absolutamente fundamentais para o desenvolvimento das regiões fronteiriças. E sobre a situação da Venezuela: nós achamos que ela está evoluindo, mais lentamente do que gostaríamos, mas continuamos achando que há uma marcha irreversível rumo a um processo democrático. O Brasil continua dando todo o apoio ao Governo interino do Presidente Juan Guaidó. Continuamos achando que o Governo Maduro perde espaço a cada dia, já não, aparentemente, pode contar com as suas próprias forças armadas para reprimir a sua população, tem que recorrer a milícias e coisas desse tipo, já não consegue manter em funcionamento minimamente a economia, e a continuação da pressão internacional pela democracia é fundamental. Em breve, vai-se votar uma resolução na Organização dos Estados Americanos reconhecendo o Governo Guaidó - o Brasil votará certamente a favor -, o que será mais um passo para criar esse substrato político indispensável à transição democrática na Venezuela.
12:47 R	Sobre as considerações e colocações do Senador Flávio Arns, a quem também agradeço muito: concordo inteiramente que estamos sob o signo da esperança e da mudança desde a eleição do Presidente Bolsonaro. Acho que muito daquilo que o senhor mencionou como sendo confusões que se têm criado são confusões criadas por uma certa atitude dos meios de comunicação, que querem ver a confusão, muitas vezes, onde ela não existe. Alguns casos também podem ser o resultado das mudanças profundas que nós temos que fazer. Qualquer casa, no dia da mudança, fica confusa. É impossível um arranjo completamente asséptico de uma mudança, ainda mais de uma mudança profunda. Acho que é normal que haja caixas que estão viradas aqui, caixas que estão abertas ali. Acho que o povo brasileiro sabe muito claramente, diferentemente dos meios de comunicação tradicionais, que existe uma direção e sabe que a casa para a qual nós estamos nos mudando é uma casa muito melhor do que aquela que nós estamos deixando, onde habitávamos antes. Vale a pena passar por esse período de mudança, por esse momento de caixas aqui e ali, para chegar a essa nova casa, como o povo brasileiro merece. Bem, só para voltar mais uma vez aos comentários que eu fiz sobre certos conceitos políticos, sobre a questão de totalitarismo e nazismo. Só para mencionar também que as minhas observações que estão sendo citadas são parte de uma entrevista de uma hora e meia que eu dei ao canal Brasil Paralelo, em que eu procurei elaborar um pouco da minha visão de mundo, da minha visão de como vai o mundo, em que falei de temas de que eu falo muito, como globalismo, que são essenciais para que um país como o Brasil se posicione no mundo. Não digo que sejam verdades, evidentemente, ali. Procuro investigar, dentro dos limites da minha capacidade e sob ângulos que não são às vezes muito usuais, mas que são necessários, a realidade internacional. Então, eu acho que seria interessante algumas pessoas que talvez estejam discutindo esse tema a partir do que eu falei... Eu as convidaria a verem, se possível, a minha entrevista integral, para que vejam o contexto onde estava isso. Bem, sobre baixar a bola. Desculpem-me por abusar um pouco das metáforas, mas eu acho que baixar a bola seria para um time que estivesse ganhando, e acho que o nosso time estava perdendo. O Brasil vinha de um período de enorme desencanto com tudo, de depressão tanto psicológica quanto econômica, de falta de esperança, de falta de perspectiva, de falta de amor próprio, e isso tudo está sendo recuperado, mas precisa ser recuperado jogando para frente. É claro, é preciso baixar a bola no sentido de ter calma e fazer o passe certo, mas não no sentido de simplesmente passar a bola para o lado - não sei qual o senhor advoga -, que é o que vinha sendo feito, a meu ver, por exemplo, na política externa. Acho que o povo quer ver o time jogando para frente para tentar recuperar o resultado, para se recuperar em um jogo em que nós estávamos claramente perdendo. Bem, o senhor chamou atenção, mais uma vez, para esse problema que acho fundamental e que surgiu aqui - agradeço a questão -, o da fuga de cérebros. Mais uma vez quero insistir que as nossas políticas de atração de tecnologia e de procurar criar um ambiente de investimento tecnológico melhor no Brasil serão fundamentais para evitar essa fuga de cérebros.
12:51 R	Então, novamente, para voltar àquela metáfora de não entrarmos em bola dividida: eu acho que, infelizmente, precisamos entrar em certas bolas divididas, porque é isso que nos motiva e que motiva a população que elegeu este Governo com este projeto que nós temos. (Soa a campainha.) O SR. EMBAIXADOR ERNESTO ARAÚJO - Por fim, agradeço e concordo inteiramente com o senhor: o Brasil tem a vocação de ser protagonista no mundo. Esse é o sentido - para voltar a esse tema -, é uma das razões fundamentais que têm que nos mover, quer dizer, crescimento, desenvolvimento, emprego para o nosso povo e, ao mesmo tempo, sermos protagonistas no mundo. Eu tenho certeza de que a busca exclusiva pela dimensão do desenvolvimento não deu certo e agora temos a oportunidade de fazer funcionar essa dimensão da política externa como um dos instrumentos de desenvolvimento dentro de uma lógica de também procurar ser um país grande e de ser um país que tem protagonismo no mundo. Esse é o rumo básico que nós estamos procurando implementar. Trata-se de trabalhar ao mesmo tempo com essas coisas que, no fundo, são inseparáveis, sozinhas não dão certo: buscar o crescimento e buscar a nossa grandeza e o nosso lugar no mundo. Obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Réplica, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Pois não. Com direito à réplica, pela ordem: Senador Randolfe, Senador Chico Rodrigues e Senador Flávio Arns. Peço a maior brevidade possível, mas, antes, devolvo a Presidência ao titular, o Senador Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado, Senador Marcio Bittar. Já foi alertado, mas novamente alerto para que a gente possa atender ainda à pauta que falta, pauta que algumas autoridades vieram acompanhar: eu pediria a compreensão dos nobres pares para que possam ser breves nas suas réplicas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar Ministro.) - Eu serei, Presidente. Ministro, o senhor acha mesmo que o time está ganhando, que o time que está jogando agora está ganhando? O senhor acha mesmo que essas bolas divididas são necessárias? Veja, uma das bases de apoio do Presidente Bolsonaro, a Frente Parlamentar da Agricultura... A declaração do Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Deputado Alceu Moreira, está nos jornais de hoje: diz que não aceitará "atos irracionais e irresponsáveis". É de uma base social que apoiou o Presidente Bolsonaro. Ao que ele está se referindo? O que é bola dividida? Bola dividida é ofender os países árabes. Eu não falo da relação como Israel. Por obrigação do nosso Ministério das Relações Exteriores, a mesma relação que temos com Israel temos que ter com os países árabes, porque a nossa cultura sempre foi da multilateralidade. Aliás, outro que antecedeu o senhor nessa cadeira, chamado Osvaldo Aranha, no ano de 1948, quando defendeu a criação do Estado de Israel, defendeu... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... a convivência pacífica entre dois Estados, Israel e o Estado Árabe. A tradição política... Aliás, aí não é tradição, aí é o princípio do art. 4º da nossa política externa sempre defendeu isso. Ir lá e ir no caminho contrário significa... Permita-me, há um fato aí colocado, há uma declaração dos países árabes em relação à nossa pauta de exportações. E só me permita lembrar a nossa pauta de exportações: é importante a ligação com Israel, mas nós temos, com a Liga Árabe, só em exportações, US$11,5 bilhões; com Israel temos US$321 milhões. De importações com a Liga Árabe, temos US$7,6 bilhões; com Israel, temos US$1 bilhão.
12:55 R	É esta a bola dividida, a ofensa a um parceiro comercial histórico do Brasil? É essa a bola dividida? É esse o time que está ganhando? Permita-me, Ministro: trazer prejuízos para o agronegócio brasileiro não me parece ser jogar com o time no ataque; está mais parecido com gol contra, está mais parecido com fazer autogolo. Outra coisa, Ministro... Vamos lá, perspectivas históricas devem ser debatidas. Quando eu falei do episódio do assassinato do arquiduque... É lógico que esse é o fato histórico. Há vários sobre a Primeira Guerra Mundial. Não vou ficar divagando aqui em relação a isso. Eu quero ir no concreto. Estou aqui com uma carta de vários partidos políticos da Alemanha repudiando qualquer alusão ao nazismo. A expressão "deseducar novas gerações" não está sendo dita por mim; está sendo dita aqui por partidos alemães. Eu acho que nós não vamos ousar conhecer sobre o nazismo mais do que os alemães, me parece que seria muita ousadia da nossa parte. Aliás, eu imagino que o senhor não vá querer ousar saber mais do nazismo do que os judeus, porque o Museu do Holocausto que o senhor visitou em Israel reconhece lá o nazismo como um movimento de extrema direita. Mas não seriam necessários muitos recortes históricos. Isto aqui é o primeiro comício de Hitler, em 1933, após ascender. Está em alemão - o senhor pode corrigir o alemão depois -, mas esta é a tradução da frase: "Faça a Alemanha livre do Marxismo." - declaração de Hitler. Vamos mais adiante. A revista Time, de 1933, elegeu Hitler o homem do ano pelo seu trabalho contra a expansão do comunismo. Parece-me que insistir nessa tese em sentido contrário é tentar criar aqui no Brasil o ministério da verdade, daquela obra de ficção de George Orwell, uma obra dos anos 40 que falava de 1984, de um mundo hipotético em que existia um tal ministério da verdade que redizia a verdade histórica anterior. Não existem novas perspectivas para isso. E é isso que eu digo que é deseducar. Aliás, não sou eu que digo; quem está dizendo isso é um conjunto de partidos políticos da Alemanha. Então me permita, Ministro, eu apelo, rogo a V. Exa. que - e falo isso para concluir, Presidente Nelsinho -, nessa cadeira de Ministro, não pode fazer o que pensa, não pode, porque não fizeram o pensavam Afonso Arinos, que lhe antecedeu; Santiago Dantas, só para citar um liberal e alguém do campo da esquerda que lhe antecedeu; Osvaldo Aranha, em 1948, quando propôs a criação de dois Estados lá na Palestina; Nilo Peçanha, que, pela sua atuação no Itamaraty, depois se tornou Presidente da República; não fez simplesmente o que pensava José Maria da Silva Paranhos. A sua pasta é fundamental para as nossas relações internacionais, em decorrência da sua atuação nas relações internacionais. Fico feliz com a sua afirmação de que o senhor é o Ministro das Relações Exteriores e não o astrólogo da Virgínia ou qualquer outro aventureiro, fico feliz e peço uma humilde reflexão sobre esses que antecederam o senhor nessa pasta. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Flávio Arns, desde que o Senador Chico Rodrigues declina de sua réplica. V. Exa., por favor, seja bastante objetivo.
12:59 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para interpelar Ministro.) - Certo. Eu vou procurar ficar nos dois minutos também. Eu diria que nós estamos lidando com o Governo e, dentro do Governo, há um grupo, um conjunto de pessoas que está no País, na agricultura, na educação, no Ministério, na Casa Civil, enfim, sob a coordenação do Presidente. Então, em um grupo, certamente, as opiniões pessoais devem ser completamente evitadas - completamente evitadas! O senhor - e falei antes do nazismo e do fascismo - pode ter as suas opiniões pessoais, que a gente pode discutir em outro momento, mas, como Ministro das Relações Exteriores, a sua opinião passa a ser a opinião do Governo do Brasil sobre um determinado assunto. Isso é que não pode acontecer. Eu falei antes: eu não ousaria dar a minha opinião sobre educação - e sou da área da educação, tenho PhD na área e tudo - sem discutir com quem faz a educação, para, inclusive, fortalecer isso. Então, que vamos ter conflitos aqui no Congresso vamos ter, porque é a reforma da previdência, a reforma tributária, como foi ontem por ocasião da votação da PEC da emenda impositiva, mas são conflitos naturais de propostas de governo. O que eu disse antes sobre a bola dividida é que não são essas; são as opiniões não só do senhor, mas de outras pessoas. Então, nesse sentido é que, de fato - e com todo o respeito também -, que a gente possa se concentrar... Porque o povo brasileiro está esperando muito do Congresso, do Governo, e o povo brasileiro, em conversas no supermercado, nas ruas - e a gente conversa o tempo inteiro -, está dizendo: "Eu acho que tem muita confusão." E não é confusão da boa, seja das reformas, seja da geração de emprego, renda, ciência e tecnologia, universidade, mas são opiniões, e as opiniões acabam dominando o cenário político e tudo. Então, eu diria que, particularmente no Ministério das Relações Exteriores, com a tradição toda - e o senhor sabe, o senhor que é Ministro e tem toda uma carreira nessa área também -, nós temos de dialogar, de conversar. Para ser protagonista, a gente tem que escutar um lado, tem que escutar o outro e chegar a conclusões boas. Vamos com Israel? Vamos - nada contra Israel! -, mas vamos com os árabes também. Vamos com os Estados Unidos? Não há dúvida sobre isso, não tenho dúvida alguma, mas vamos ser submissos aos Estados unidos, quebrando a reciprocidade? Em hipótese alguma. Nós somos protagonistas ou, pelo menos, nós, os brasileiros, queremos ser; o Brasil quer ser. Então, é nesse sentido que eu falei. Não é uma pergunta e espero que não seja uma crítica também, porque, afinal, o Governo, como Chico Rodrigues colocou, está começando; porém, a gente tem que pegar o rumo certo para que tudo ocorra da melhor maneira possível. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Algum comentário como tréplica, Ministro? O SR. EMBAIXADOR ERNESTO ARAÚJO - Muito rapidamente, Presidente. Obrigado. Apenas em relação, primeiramente, ao que dizia o Senador Randolfe. Eu não disse que achava que o time está ganhando. Eu acho que o time estava perdendo e que nós precisamos buscar o resultado. Acho que ainda não viramos o jogo, mas temos que colocar todo o suor nisso, mesmo que isso implique entrar realmente em algumas bolas divididas, porque acho que é isso que a torcida quer - se me permitem abusar de novo da metáfora.
13:03 R	E tenho certeza de que jamais ofendi países árabes ou qualquer país. Não sei onde poderia estar essa ofensa. Jamais fiz isso. Ao contrário, nesse curto período, já tive oportunidade de falar com vários ministros de países árabes. Por exemplo, com o Ministro do Exterior da Arábia Saudita, o Ministro Adel al-Jubeir, com quem conversei em Varsóvia e combinamos de trocar visitas para aumentar o nosso relacionamento. Trata-se de um país com o qual, aliás, nós vamos ter, nesse segundo trimestre, uma reunião da comissão mista bilateral econômico-comercial. Conversei longamente - tive o grande privilégio conversar - com o Ministro de Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos. Nenhum deles me deu jamais a entender que qualquer das nossas ações pudesse estar ofendendo países árabes. Conversei com vários outros e, enfim, não acho que estejamos trazendo qualquer prejuízo ao agronegócio ou a qualquer outro setor, justamente porque essas pretensas ofensas, que dariam esse prejuízo, não existem. Bem, novamente sobre a questão da Alemanha: há fontes, como, por exemplo, Friedrich Hayek, da época, sobre essa interpretação de esquerda e direita em relação ao Nacional-Socialismo, mas, enfim, acho que já falamos bastante sobre isso; é um debate histórico, como eu dizia, que eu acho que precisa ser tido. Acho que a atitude de fechamento de debate não é saudável e, enfim, deveria ser evitada. Por fim, sobre a questão de fazer o que eu penso. Tenho certeza absoluta de que eu não estou aqui para fazer o que eu penso, estou aqui para fazer aquilo que é determinado de acordo com a Constituição pelo Presidente da República, que é quem define os rumos da política externa. Mas fico feliz por, a cada dia, ver que o que eu pessoalmente penso coincide com esses rumos. E, nessa medida, eu me sinto muito engajado nesse projeto. E também acho que esse não fazer o que se pensa, com o qual eu concordo, não deve significar que não se pense nada e que se deva fazer, como também já disse, a preço de não ter ideologia. Isso não significa não ter ideias. Mas acho que isso também é algo que requer uma reflexão permanente, evidentemente. Enfim, coincido também com o Senador Flávio Arns: o povo brasileiro espera muito de nós, tanto do Executivo quanto do Congresso neste momento. É absolutamente fundamental termos noção dessa responsabilidade em todas as frentes. E tudo aquilo que eu tenho feito - novamente - para tentar implementar as linhas de política externa do Presidente Bolsonaro, tudo o que eu tenho feito, pretende ir na linha de responder a essa enorme responsabilidade que o povo brasileiro nos confiou. Claro, são sempre contatos que não são pesquisas de opinião, mas volta e meia sou abordado por pessoas na rua, quando tenho essa oportunidade em encontros, tanto aqui quanto em diferentes países, por brasileiros que elogiam a nossa atuação. Não quero dizer isso como autoelogio, longe de mim... (Soa a campainha.) O SR. EMBAIXADOR ERNESTO ARAÚJO - ... mas eu acho que há uma percepção de boa parte do público que segue relações exteriores de que nós estamos no caminho certo.
13:07 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Srs. Senadores, Ministro, é apenas para agradecer a sua participação. Nós vamos dar sequência à Ordem do Dia. Vou passar a V. Exa. as perguntas do e-Cidadania para V. Exa., por favor, respondê-las e enviá-las ao nosso contato que aqui se encontra para que a gente possa responder as perguntas feitas por Waldilier Canuto, do Rio de Janeiro; Matheus Duarte, do Rio Grande do Sul; Adriano Silva, do Rio de Janeiro; Pablo Luiz, de Minas Gerais; Guilherme Caeiro, do Rio de Janeiro. Solicito ao Senador Chico Rodrigues que conduza o nosso Ministro até a saída da nossa Casa para que possamos dar sequência aos nossos trabalhos. Encerrada a audiência pública. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 13 horas e 08 minutos.)

Atividade Legislativa

04/04/2019 - 9ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional