O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia a todas as senhoras e aos senhores, bom dia aos Srs. Senadores. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 6ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado da República.

Expediente.

Item 1.

Concedo, neste instante, a palavra ao Senador Antonio Anastasia, para proferir o seu relatório.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para leitura de relatório.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad; Sr. Vice-Presidente, Senador Marcos do Val; Sras. e Srs. Senadores; senhoras e senhores, bom dia!

Sr. Presidente, como V. Exa. acaba de apregoar, trata-se de um relatório que conclui pela prejudicialidade. Desse modo, eu me abstenho da leitura relativa ao relatório e parto tão somente para a análise, com o objetivo de economia processual.

Verificamos que esta Casa já deliberou sobre o tema no exame do PDS nº 28, de 2017, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015. Aquela matéria foi remetida à análise do Congresso Nacional por meio da Mensagem Presidencial nº 488, de 19 de novembro de 2015. Na Câmara dos Deputados, tramitou como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 524, de 2016, e foi aprovado em 16 de fevereiro de 2017.

Nesta Casa, após apreciação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o PDS foi aprovado no Plenário em 24 de maio de 2017, tendo sido promulgado por meio do Decreto Legislativo nº 82, em 25 de maio de 2017. No plano interno, o acordo internacional entrou em vigor com a edição do Decreto nº 9.273, de 31 de janeiro de 2018, do Presidente da República.

Portanto, este PDS encontra-se prejudicado, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Voto.

Pelo exposto, Sr. Presidente, opinamos pela declaração de prejudicialidade do PDS nº 238, de 2011, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Portanto, Sr. Presidente, como a matéria já foi objeto de outro acordo que foi aprovado na Câmara e no Senado, este PDS perde seu objeto e está prejudicado.

É o relatório, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em votação o relatório.

Não havendo quem queira discuti-lo, eu o coloco em votação.

Aprovado o relatório, pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2011.

Determino que a matéria vá à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.

Encontra-se sobre a mesa o Requerimento 10, de 2019, de autoria do Senador Marcos do Val.

Consulto os Srs. Senadores se podemos incluí-lo para apreciação como item extrapauta.

Com a palavra o Senador Angelo Coronel

O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Bom dia a todos!

Sr. Presidente, eu gostaria que, com a anuência, evidentemente, do Senador Marcos do Val, ao invés de convocação, seja transformado em convite ao Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O Senador Marcos do Val já anuiu e será feito conforme o encaminhamento anteriormente já definido.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Aprovado o requerimento extrapauta.

Encontra-se também sobre a mesa o Requerimento nº 11, de 2019, também de autoria do Senador Marcos do Val. Posteriormente, haverá outro do Senador Marcio Bittar.

Consulto os Srs. Senadores se podemos incluir para apreciação como item extrapauta.

Aprovado.

O Senador Marcio Bittar tem dois requerimentos.

Seja bem-vindo!

O Senador Marcio Bittar apresenta o seguinte requerimento extrapauta:

Para tal audiência, o Senador propõe os seguintes convidados: o Sr. Luiz Carlos Molion, Professor das Universidades de Évora, de Portugal, e Western Michigan, dos Estados Unidos, pesquisador do Inpe; Sr. Ricardo Augusto Felicio, Professor do Departamento de Geografia da USP; e o Ministro Leonardo de Athayde, Diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

Justificativa:

Em discussão.

Senador Marcio Bittar com a palavra.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discutir.) - Presidente e demais colegas, eu, na verdade, estou querendo aproveitar a Presidência do Senador Nelsinho Trad, que já demonstra, neste começo de Legislatura, o interesse em potencializar esta Comissão e, entendendo que esse é um tema que envolve, como diz o requerimento, o País na sua relação com o mundo e que há controvérsias muito graves sobre isso... É uma coisa impressionante você ouvir uma corrente de pensamento majoritária - pelo menos do ponto de vista da mídia global - dizendo, dia após dia, que é o homem o elemento que faz com que o clima mude e, de repente, você encontrar cientistas de boa cepa, de nome, de credibilidade, dizendo o contrário.

E como esse é um tema mundial - basta ver a quantidade de leis que o Brasil foi aprovando por interferência e pressão muito mais externa do que interna, em nome da questão ambiental -, então, nada mais oportuno, a meu ver, que esta Comissão, potencializando a sua existência, traga esse debate, que não é nacional, é internacional, como diz o requerimento.

Isso, evidentemente, Presidente, que fica aberto. É lógico que eu proponho o convite a pessoas que, como diz o requerimento, pensam diferente, o que não impede que, após essa audiência, outros colegas façam, a exemplo disso, uma outra audiência com outras correntes de pensamento.

Então, acho oportuno que a Comissão debata esse assunto, ajude a esclarecê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, louvar a iniciativa do Senador Marcio Bittar e, dirigindo-me também aos estrangeiros da reunião, que estão aqui à minha direita, dizer o seguinte: acho muito importante que se façam duas tentativas complementares. Primeiro, que se ofereça a possibilidade de que pelo menos a primeira audiência - a primeira, que é a que nós estamos aprovando - seja em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente - que, aliás, não está totalmente constituída - pela conexão rasa, direta, que existe entre o objeto de ambas, da nossa e da própria Comissão de Meio Ambiente. E, segundo, acho muito importante que essa primeira seja realmente uma sessão enxuta em termos de presença. Eu mesmo vou propor nomes, mas para as seguintes, que poderão ser conjuntas ou não, a primeira é que vai definir.

Então, essas são as minhas duas colocações. Que a primeira seja, se possível, conjunta, que se ofereça à Comissão de Meio Ambiente a possibilidade de fazer a reunião conjunta, e que nomes sejam oferecidos por nós, inclusive, por mim, apenas a partir de uma eventual e provável segunda reunião.

Obrigado.

Não havendo mais quem queira discuti-la...

Aprovada que foi pelo autor uma reunião conjunta com a Comissão do Meio Ambiente, coloco em votação o requerimento extrapauta de uma reunião conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa...

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - ... com a Comissão de Meio Ambiente.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... só uma observação. Se eu entendi bem a fala do meu "brimo", do nosso "brimo"...

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... núcleo da Comissão, que nós aprovemos o requerimento, façamos a audiência e seria um convite...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Não é uma contingência.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Não é uma contingência, é um convite.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeito. Exatamente esse encaminhamento que eu tinha entendido. V. Exa. o elucidou.

Coloco em votação.

Aprovado.

Segundo requerimento do Senador Marcio Bittar, extrapauta.

Coloco em discussão o requerimento extrapauta.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discutir.) - Presidente, é um convite.

Eu acho que o requerimento é autoexplicativo. Esse é um assunto que não envolve apenas o Brasil. Qual é a relação que o Governo brasileiro entende que essas reformas econômicas, a começar pela reforma da previdência, têm no impacto na economia global? O que o Brasil pode ganhar com isso? Nada melhor que chamar os agentes do Governo para darmos protagonismo a essa relação, porque, de fato, é um tema que, também como o anterior, não é só nosso, é do mundo inteiro.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Continua em discussão.

Senador Telmário.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar o requerimento do Senador Bittar e ver se, quando falarmos com os agentes econômicos do Governo...

Eu estava vendo aqui, Presidente, que, hoje, os especialistas em comércio internacional andam preocupados com os resultados econômicos resultantes da entrada em vigor do recente acordo bilateral assinado entre Brasil e México, que estabelece o livre comércio de veículos leves e autopeças entre os dois países. Não há mais cota, isto é, a venda e compra desses dois itens é livre, e quem vai definir o montante a ser comprado e vendido para cada país é o mercado. Venderá mais para o outro quem tiver mais condições competitivas.

Como nós estamos hoje com as nossas indústrias enfraquecidas, eu acho que esse acordo deveria ser mais bem explicado pelos agentes.

Então, eu queria, Senador Bittar, se possível, incluir esse assunto para que os convidados tragam uma reposta à solicitação desse requerimento.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Perfeito. Eu até, ao contrário de rejeitar, faço é agradecer, parabenizar o nosso colega, porque ele enriquece o nosso requerimento. Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a devida anuência do Senador titular da proposição ora colocada pelo Senador Telmário, continua em discussão.

Senador Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Só quero louvar a iniciativa do Senador Telmário, porque todos nós acompanhamos as histriônicas - histriônico não é xingamento - colocações do Presidente Trump. Eu estou sendo até moderado nisso. Aliás, no dia do equinócio a gente deve ser moderado, e hoje é o dia do equinócio. Então, tem que haver um equilíbrio entre a luz e a sombra. Mas todo mundo se lembra de que o Presidente Trump até... Os jornalistas torceram muito para que ele rodasse com a moto, mas ele teve a prudência de não desafiar as pragas e só bateu na moto, na Harley Davidson, e disse: "Made in America". E proibiu montadoras dos Estados Unidos de instalarem fábrica no México. Ou vocês não se lembram disso? Proibiu a General Motors e a Ford. Portanto, os mexicanos vivem, pela proximidade, aquele drama: muy lejos de Dios y muy cerca de los gringos, muito perto dos Estados Unidos e muito longe de Deus.

Então, isso aí merece realmente uma reflexão e um conhecimento. Será que as dificuldades de relação comercial, especialmente no campo automotor, entre o México e os Estados Unidos induziram o México a procurar o Brasil para recepcionar aquilo que o Presidente Trump está dificultando em matéria de comércio? Pode ser. Faz sentido. Há o começo da história. Todo mundo se lembra disto: proibição da instalação de uma montadora no México - todo mundo conhece. E ele não teve coragem de andar de moto - iria ter muita praga, não é? -, mas ele bateu na moto e disse: "Made in America", defendendo a produção lá.

Igual encrenca houve com o Canadá. O México abre conosco, porteira aberta? Sempre tem que haver alguma preocupação para não desestabilizar a nossa indústria automobilística, que está vivendo um momento de recuperação, mas, ao mesmo tempo, de fechamento de uma fábrica histórica. O meu pai foi revendedor Ford e me levou para a frente daquela fachada da Ford quando guri, com o maior orgulho. Então, nós também não estamos... Nem todo o Brasil é uma Bahia, onde só prosperam as indústrias automobilísticas.

Então, eu não só aprovo como aplaudo a iniciativa do Senador Telmário.

Não havendo mais nenhum Senador ou nenhuma Senadora que queira discutir, coloco em votação.

Aprovado o requerimento extrapauta do nobre Senador Marcio Bittar.

Sobre a mesa, Srs. Senadores, os dois últimos requerimentos extrapauta, de autoria do Senador Jaques Wagner.

Em discussão o requerimento extrapauta.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero só esclarecer o seguinte. Nessa visita do Presidente com alguns Ministros nossos, várias falas foram feitas. Não vou aqui querer comentar alguns absurdos que considero que aconteceram, mas, de qualquer forma, esse tema é vital. Ontem, inclusive, em plenário, o Senador José Serra, do PSDB, e outros Senadores já se manifestaram sobre esse tema.

A Coreia do Sul mantém-se, e está numa situação muito superior à nossa, na OMC, e nós estamos trocando o certo pelo duvidoso ao abrir mão dessa condição de tratamento especial na OMC.

Não basta os Estados Unidos nos apoiarem. Nós estamos nos enganando: as regras da OCDE para a entrada de qualquer novo membro são absolutamente rigorosas, é um clube restritíssimo - fala-se de fundo de pensão, de abertura dos fundos de pensão para capital internacional. Então não acontecerá amanhã, se vier a acontecer. Então, me perdoem a comparação meio simplória, mas o Brasil é um transatlântico, e não se dá cavalo de pau em transatlântico.

Portanto, eu creio que esse anúncio é absolutamente precipitado e, como esta Casa tem a obrigação de acompanhar esses temas, eu gostaria de que o Ministro viesse aqui, eventualmente até o Ministro da Economia, e, talvez, como sugeriu aqui meu companheiro, o próprio setor empresarial, porque já se manifestou, por vários artigos já no dia de ontem, preocupadíssimo com esse, repito, susto, com essa coisa duvidosa que a gente vai fazer. Então, é o mínimo convidar o Ministro das Relações Exteriores. Além disso, eu acho que a gente tem que aprofundar esse tema em outras Comissões, não só aqui na Comissão de Relações Exteriores.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Endosso, faço minhas as palavras sensatas e apropriadas do Senador Jaques Wagner.

Poderia alinhar aqui questões que a OCDE tem levantado contra produtos de interesse do Brasil, e que não vai deixar de levantar pelo apadrinhamento dos Estados Unidos, até porque os Estados Unidos são o litigante com a organização da comunidade europeia, é um litigante no aço, é um litigante nos produtos agrícolas. E nós, brasileiros - só para concluir...

O Estado do Pará, o Estado de Santa Catarina e o Estado do Ceará são os Estados mais expressivos em matéria de produção de pescado. Nós temos enfrentado vetos na comunidade europeia que não vão ser derrogados pela boa vontade enunciada do Presidente Trump, e vamos ter dificuldades no Oriente Médio, não bastasse a questão da Embaixada do Brasil em Jerusalém, que é outro assunto. Mas, não bastasse isso, a Ministra da Agricultura recebeu, nos Estados Unidos, a informação de que não vai haver mais nenhum frigorífico brasileiro credenciado para exportar para a China. Por quê? Porque o Presidente estava nos Estados Unidos, ou seja, um prejuízo a viagem já trouxe: a China não vai...

E eu quero dizer, para concluir, que eu estive na China abrindo o mercado chinês para a exportação de suínos, assim como estive na Rússia e em outros países no começo do século, em 2001. Então, nós estamos perdendo, certamente, na suposição de que possamos ganhar.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Marcio Bittar.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discutir.) - Presidente, quero cumprimentar o nosso ex-Ministro, ex-Governador e hoje Senador Jaques Wagner. Acho o tema absolutamente pertinente.

Em princípio, eu acho extremamente positivo que o Governo brasileiro - neste momento com o Presidente Bolsonaro, mas seja qualquer um que venha pela frente - busque pautar a relação externa brasileira, quase que com exclusividade, pelo interesse nacional. Então, buscar mercados e ampliar perspectivas, em princípio, é algo que vejo como positivo. No entanto, a própria Ministra Tereza Cristina, portanto Ministra do Governo, fez considerações acerca de algumas preocupações da pasta que ela dirige, com muita competência a meu juízo, no dia de ontem, ontem à noite.

Na questão, por exemplo, do agronegócio, Europa e Estados Unidos são nossos inimigos. Várias ONGs que atuam no Brasil e que ajudaram a criar embaraços para a nossa produção agrícola, claramente para o Centro-Oeste brasileiro e para o Norte do País, são bancadas com recursos do agronegócio norte-americano. Então, não há, ou não deve haver, alinhamento automático. O Brasil, com certeza, terá interesses em parcerias com determinados países, mas não em todos os itens. Como disse aqui o Amin, e eu reforço, há atividades econômicas nas quais somos litigantes, concorrentes.

Então, antes de fazer um juízo de valor mais aprofundado... O tema é absolutamente pertinente e está na pauta, a Comissão de Relações Exteriores de fato não pode passar em branco e deixar de chamar essa discussão sobre a possível saída do Brasil da OMC neste momento.

A sugestão que dei ao nosso Senador é se não seria o caso de chamar alguém que representasse a economia brasileira, porque, com certeza, seria uma voz adicional à voz do Governo a dizer quais preocupações a economia brasileira tem quanto a uma possível saída, talvez precipitada, da OMC.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra a Senadora Soraya e, posteriormente, o Senador Telmário.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Bom dia, Sr. Presidente, é um prazer estar aqui com o senhor.

Bom dia, colegas, bom dia a todos.

Eu estive na China e estive na Cofco, que é a importadora do agro deles, uma empresa, uma estatal muito grande. Aqui também estive com o Embaixador da China. Será que não seria o caso de chamarmos o Embaixador, bastante acessível, para conversarmos sobre isso? Porque perder, colocar em risco um mercado... A China tem sido nossa parceira comercial há quarenta e cinco anos; há nove anos é a maior. Ano passado, os negócios gerados foram de US$70 bilhões, e a balança superavitária para nós. Eles compraram em torno de 70 bilhões a 75 bilhões, e nós 35.

Mato Grosso do Sul, Senador, foi US$235 milhões... Não, foram US$2,5 bilhões, ou 2,7 bilhões que a China comprou do Mato Grosso do Sul, e o Mato Grosso do Sul comprou 350 milhões. Então, tirar esse parceiro... Eu acho que não custa, sei lá, se os senhores acharem interessante - eu estou bastante alinhada com eles lá na Embaixada -, solicitar, para que a gente consiga reverter alguma coisa assim, porque, para o Mato Grosso do Sul, é difícil.

E outra: nós já temos as licenças aprovadas, todo mundo... Fazer tudo isso de novo com outro país? A gente perde muito tempo com esse tipo de burocracia.

Eu acho que seria interessante se o senhor colocasse... A gente faz o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Telmário.

Ainda em discussão o requerimento do Senador Jaques Wagner.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, muito atento o requerimento do Senador Jaques Wagner, até porque o Senador Jaques Wagner é uma pessoa sensata, um homem coerente, de uma larga experiência, tanto no Executivo quanto no Legislativo, foi Governador, Ministro, Senador, e Governador de um Estado que tem um desenvolvimento expoente, que é a nossa querida Bahia. Então, o seu requerimento é realmente extremamente pertinente.

Eu sempre digo que os Estados Unidos são aquele tipo de parceiro que nem pode estar muito perto que você não possa sair nem muito longe que você não possa encostar. Tem que se ter muito cuidado porque o olhar dos Estados Unidos para a América do Sul é o olhar periférico, e eles são extremamente pragmáticos nas suas decisões e relações comerciais.

É importante o Presidente abrir fronteiras, reatar relações, mas com o cuidado de não perdermos parceiros já construídos, e construídos a duras penas. Então, realmente nós não podemos perder uma parceria dessa magnitude. Na América do Sul mesmo, a própria Venezuela foi uma grande importadora nossa. Hoje, a nossa balança comercial caiu substancialmente para pouco mais de US$400 milhões. Então, temos de ter esse cuidado.

Esse convite, para que sejam dadas essas explicações, naturalmente, vai poder trazer esclarecimento, clareza sobre o que está acontecendo nessas relações, Sr. Presidente.

Então, quero parabenizar o Senador Jaques Wagner.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Carlos Viana.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) - Meu bom-dia aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a todos os presentes aqui!

Presidente da Mesa, obrigado pela possibilidade...

Quero trazer aqui alguns pontos sobre essa questão. Entendo que o requerimento do Senador Jaques Wagner é importante. A Comissão não se pode ausentar desse debate em relação à decisão muito importante que o Brasil vai tomar em relação ao futuro. Mas quero pontuar aqui algumas questões, para que a gente possa, no decorrer das discussões, entender claramente quais são os passos que precisamos dar ou que vamos tomar de acordo com o que foi anunciado pelo Governo.

Abrirmos mão, na Organização Mundial do Comércio, do chamado Tratamento Especial Diferenciado não significa, em hipótese alguma, que nós estejamos abrindo mão de qualquer outro benefício, especialmente no setor agrícola, por exemplo. Boa parte de todo o subsídio que é dado nesse tratamento o Brasil não usa. O Brasil não tem essa política de subsídios para a agricultura, como preconizado. Os resultados comerciais em relação à OMC pelo TED, pelo Tratamento Especial Diferenciado, são mínimos para o País nesses últimos anos.

Já a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico pode nos trazer... Inclusive, é a entrada num clube onde todas as práticas de exportação, de trocas e de acordos comerciais estão num patamar hoje muito elevado de desenvolvimento. Só que, para isso, nós precisamos deixar o estágio de um país adolescente e protecionista para um país que, de fato, tenha políticas industriais sérias e estruturadas de financiamento e de renovação tecnológica. Pelo menos, esse é o meu entendimento sobre esse assunto. Por quê? Assim como no passado...

Vou dar um exemplo claro aos Srs. Senadores: Portugal, por exemplo, quando pediu acesso à chamada naquela época Comunidade Europeia, teve de passar por uma série de mudanças internas no país, para que houvesse uma adaptação em auditorias, em controle de contas públicas, em número de servidores por população; todo um planejamento era exigido para que Portugal entrasse naquela comunidade. Houve uma discussão muito grande sobre soberania, e Portugal entrou para a União Europeia, como é hoje chamada, o que lhe fez muito bem. Portugal se adaptou às regras; hoje, o país tem os benefícios todos, inclusive dos financiamentos da União Europeia e tudo mais.

Então, nós brasileiros, hoje, precisamos discutir esse crescimento, Senador Telmário, para sairmos de um país que tem uma política protecionista muito forte para entrarmos na disputa, cabeça a cabeça, ombro a ombro, com as grandes nações. Para isso, nós temos que dar os primeiros passos.

Então, a minha visão sobre essa questão do tratamento de que nós estamos abrindo mão... E não é a nossa saída da OMC, mas é um tratamento diferenciado que não nos vale. Se nós observarmos bem, se pegarmos as estatísticas, veremos que o Brasil não tem se beneficiado disso. Mas a entrada na OCDE é importante.

E, nesse ponto, a não resistência dos Estados Unidos já é um ponto favorável, o que não tira, na minha visão, a questão de parceiro estratégico da China. Isso é uma disputa de mercado, é uma disputa geopolítica em que nós brasileiros é que temos de dizer claramente para aonde nós queremos ir e com quem nós queremos ir. Mas, para isso, as decisões têm de ser tomadas com muita segurança, com muita tranquilidade, mas com muita coragem, para que a gente consiga avançar no processo de industrialização, de disputa do Brasil no mercado internacional de exportação.

Por isso, sou favorável. Creio que esta discussão será muito bem-vinda para que a gente possa entender e esclarecer à população quais os passos que o Brasil tomará na política externa nos próximos anos.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Continua em discussão o requerimento do Senador Jaques Wagner.

Com a palavra o Senador Mecias de Jesus.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR. Para discutir.) - Presidente Nelsinho, quero apenas manifestar a minha opinião favorável ao requerimento do Senador Jaques Wagner. E concordando, claro, com o Senador Carlos Viana: o Brasil tem de decidir para aonde ir e para aonde quer ir. Mas essa é uma questão, creio, que todos nós precisamos conhecer melhor e mais de perto, e a vinda do Ministro das Relações Exteriores aqui certamente virá clarear algumas dúvidas que possamos ter com relação à ida do Brasil para a OCDE.

O Governo brasileiro foi aos Estados Unidos bonzinho, fazendo várias concessões, como a liberação do visto para os americanos, sem a reciprocidade que é exigida. Seria bom se nós pudéssemos ouvir aqui também, claro, o Ministro das Relações Exteriores com relação a isso. Os americanos vão dar reciprocidade aos brasileiros? Nós teremos o mesmo tratamento ou seremos tratados de modo diferente e vamos continuar fazendo essas concessões?

Portanto, a minha opinião é favorável ao requerimento do Senador Jaques Wagner, como creio que é a opinião de todos os Senadores aqui presentes.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Continua em discussão.

Com a palavra o Senador Antonio Anastasia.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sras. e Srs. Senadores, é interessantíssimo. O Senador Jaques Wagner apresenta o requerimento, e o debate que se trava aqui... Quer dizer, debate não, as apresentações antecipam algo que será certamente quase que histórico. Esta audiência que ocorrerá vai colocar em lume uma discussão que é tão candente na nossa política, na nossa economia - o liberalismo versus o protecionismo -, as diversas opiniões. Claro que não oito ou oitenta, mas diversas alternativas que temos e que foram objeto, inclusive, do debate aceso na campanha eleitoral do ano passado.

Então, quero parabenizar o Senador Jaques Wagner pelo requerimento, que certamente terá o nosso pleno endosso, e dizer que certamente esta Comissão terá um dia e data gloriosa na ocasião deste debate, porque vamos, de fato, discutir um tema que é de política internacional de altíssimo relevo para o futuro do Brasil.

Parabéns, Senador Jaques Wagner!

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Na condição de Presidente, peço licença aos Srs. Senadores e à Sra. Senadora para endossar as palavras ora proferidas pelo Senador Antonio Anastasia. É realmente o meu pensamento. Estava pensando em até me retirar da Presidência para manifestá-lo, mas S. Exa. falou exatamente o que eu estava pensando.

E quero agradecer aos nobres Senadores pelos requerimentos extrapauta - alguns já aprovados, como do Senador Bittar; o do Senador Jaques Wagner está em apreciação -, que engrandecem muito o trabalho desta Comissão.

Reitero que o requerimento ora em discussão coloca convite a ser feito a determinadas autoridades mencionadas - Ministro da Economia, das Relações Exteriores, Ministra Tereza Cristina, a própria classe empresarial brasileira representativa - bem como, conforme sugestão da Senadora Soraya, ao Embaixador da China.

E devolvo a pergunta aos Srs. Senadores: a Mesa vai fazer o convite a todas essas autoridades no sentido da promoção dessa audiência pública? É esse o entendimento, Senador Jaques Wagner?

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Bom, eu acho que nós não deveríamos fazer o concurso de autoridades de outros países com autoridades nossas. Não que não se possa convidá-los, mas, na minha opinião, acho que há uma coisa, até pegando as palavras do Senador Viana, no sentido de que nós escolhemos o caminho que queremos - pelo que ouvi.

Eu comungo de tudo que a Senadora Soraya colocou, porque a Bahia é grande parceira comercial e de investimentos dos chineses. Então, para mim, qualquer sobressalto nessa relação é altamente prejudicial. Agora, acho que não ser concomitante...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Como a discussão é dinâmica e os fatos na política também o são...

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Só para reforçar: eu acho que a Senadora Soraya coloca bem... Eu não quero fazer juízo premeditado, mas o jantar que houve nos Estados Unidos, que não era um jantar - vou chamar assim - de trabalho, onde estava Sua Excelência o Presidente da República com contrapartes que não eram representantes do governo americano, eu diria que foi uma reunião quase que ideológica, no sentido de que foram afirmar uma posição. Ali foram ditas coisas sobre a China que, na minha opinião, só nos atrapalham. Eu sou da diplomacia pragmática, e não do punho de renda. Eu acho que nós temos que arregaçar manga para vender e para melhorar o Brasil.

Então, ficar fazendo ideologia com um outro país que é parceiro comercial, na minha opinião, não é de bom tom, mas isso quem decide é o Presidente da República. Naquele jantar não houve nada de bilateral, foi um jantar de acordos ideológicos, de afirmações ideológicas que acabam atrapalhando essa relação nossa com o parceiro chinês.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O jantar a que V. Exa. se refere foi palco do outro requerimento, que V. Exa...

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, ali é requerimento de informação.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - De informação.

Apenas para acrescentar valor ao juízo de V. Exa.: está já confirmada a vinda a esta Comissão do Ministro Ernesto Araújo no dia 4 de abril, oportunidade em que ele terá a chance de apresentar a política que deverá ser empreendida no Itamaraty nos anos do Governo Bolsonaro, e nós vamos abrir o debate, como é dever desta Casa - e eu tenho certeza de que os Senadores assim o farão -, para poder debater assuntos não só relacionados a essa questão, mas também assuntos como esse levantado por V. Exa.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu acho ótimo.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Então, eu entendo que o convite a ser feito ao Ministro Ernesto Araújo que seja objeto de quaisquer requerimentos que possam estar aqui será prejudicado, porque ele já confirmou a presença dele no dia 4 de abril. Da mesma forma em relação ao Ministro da Defesa, General Fernando, no dia 11 de abril. Ambos já estão confirmados na nossa Comissão: um no dia 4, outro no dia 11.

Com a palavra a Senadora Soraya.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Senador, comungo do mesmo entendimento, realmente é grave tirar esse país, não reconhecer que nós vendemos, sim, e muito. Mas quero dizer para o senhor que o Presidente Jair Bolsonaro já se expressou no sentido de que não faremos comércio com viés ideológico. Então, há muito ruído nisso e pessoas ao redor, não exatamente o Presidente, falam o que não é. Porque, da boca do nosso Presidente, não saiu nenhuma ofensa à China.

Então, o Governo já se colocou: não haverá comércio pautado por viés ideológico. Vamos tirar essa culpa das costas dele. Só para acrescentar isto: não é nesse sentido. Muita gente fala e se diz que é o Presidente Jair Bolsonaro.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Veneziano.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, meus comprimentos. Bom-dia a V. Exa. e bom dia a todas e a todos os nossos companheiros. Cheguei um pouco tardiamente, mas o que ouvi foi suficiente para concordar - ouvi a exposição de S. Exa o Senador Carlos Viana e, em especial, a do Senador Jaques Wagner.

Eu tenho algumas impressões, Sr. Presidente, acerca dessa passagem de Sua Excelência o Presidente da República pelos Estados Unidos da América - repito -, dissonantes aqui de quaisquer comentários que pudessem ter impressões acerca de posicionamentos políticos. Muito francamente: o que eu pude ler, na sua maioria, de articulistas, de economistas, de professores de Direito Internacional, de conhecedores, Governador Antonio Anastasia, das políticas do Itamaraty e das relações exteriores é que esse saldo não foi - ao contrário do que disseram alguns que integraram a comitiva presidencial, a partir de Sua Excelência o próprio Presidente e de outros que aqui estiveram - positivo, não houve um saldo positivo. A impressão majoritária é a de que o Brasil se apresentou quedando-se, envergando-se, fazendo concessões de maneira consumativa e trazendo dos Estados Unidos da América tão somente sinalizações.

Nós estamos aqui discutindo a possibilidade de um ingresso na OCDE com a saída - isso é tudo conjetura - da OMC (Organização Mundial do Comércio). E ontem, de uma maneira muito lúcida - não sei se V. Exas. tiveram oportunidade de ouvi-la e vê-la -, a Ministra Tereza Cristina, muito ponderadamente, até porque exerce uma posição hierarquicamente submetida ao direcionamento do Presidente da República, colocou dúvidas e levantou possíveis prejuízos que podem se abater, em especial sobre o agronegócio - foi ela própria que disse.

Existem países em melhores condições, hoje em bem melhores condições economicamente, do que o nosso País e que ainda fazem questão, Governador Jaques Wagner, de se manterem vinculados, integrando a Organização Mundial do Comércio e não pretendendo integrar a OCDE.

Imaginemos nós numa situação de crise, submetidos a problemas extremamente delicados, e já fazendo essa opção!

Penso que esta Comissão ajudaria muito, muito mesmo, principalmente e especialmente porque eu enxergo - me perdoem - muitas improvisações. O Presidente da República vai aos Estados Unidos da América e tem que se desdizer de uma desnecessária ofensa, porque todas e quaisquer ofensas são desnecessárias.

No momento em que alude aos mexicanos como imigrantes, questionando-os sem saber exatamente o histórico e as razões pelas quais existe aquele processo doloroso para com os mexicanos, ele ataca um país. Assim o fez quando, completamente dissonante daquilo que deve ser a prática do Itamaraty ou de quaisquer Ministérios de Relações Exteriores, que deve ser expansionista... As primeiras declarações foram de que nós vamos transferir a sede da nossa Embaixada de Telavive para Jerusalém. Isso gerou impactos imediatos e reações que qualquer cidadão, medianamente, já saberia que existiriam. Ontem, nessa entrevista da ministra, concedida ainda em solo norte-americano, ela dizia dos países muçulmanos, dos países muçulmanos...

Então, eu penso que nós temos o papel de colaborar para que o Governo não seja de improvisos, colaborar para que nós, ajudando-os a fazer esses esclarecimentos, não nos remetamos a uma visão que é restritiva.

Na minha ótica, o Presidente Jair Bolsonaro vê o mundo como sendo apenas os Estados Unidos da América. Quem sabe se não verá, até o final do Governo, a mudança no lema: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" para "Estados Unidos acima de tudo, Trump acima de todos". Digo isso diante da postura, quebrando-se, envergando-se, como se estivesse felicíssimo num parque de diversões - e ele próprio mencionava a Disney. Você levou um país como o nosso, uma nação de 206 milhões de brasileiros, que... Mesmo passando por vicissitudes, Prof. Amin, a gente não pode transmitir, transparecer uma imagem subalterna, de subservientes, de submissão.

Então, eu quero aqui, corroborando todas as impressões e opiniões - a partir das do autor, mas também das dos demais catedráticos e conhecedores do assunto -, dizer que é muito feliz a sugestão para o convite, que deve ser um convite para que estejam presentes, se não na mesma oportunidade... Que nós ouçamos também a palavra de uma pessoa que é muito conhecedora da matéria, diga-se de passagem... Foi muito feliz o convite à Ministra Tereza Cristina, porque representa um dos segmentos que pode receber e ter consequências mais danosas nessas opções.

Perdoem-me se me estendi. É uma rápida tentativa de colaborar com o debate.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço as colocações do Senador Veneziano.

Passo a palavra ao Senador Marcos do Val e posteriormente ao Senador Carlos Viana.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Bom, obrigado, Presidente.

Vou passar para os senhores que ontem nós tivemos um jantar no Comando do Exército, onde o Ministro da Defesa apresentou o projeto militar, da previdência dos militares, para alguns Líderes, Senadores que estavam presentes, e foi feita uma solicitação de que nessa data quando o Ministro estará aqui, o Ministro da Defesa, dia 11 de abril, fossem também convidadas outras Comissões para estarem aqui, a fim de que ele pudesse apresentar a proposta da previdência dos militares, que diretamente vai influenciar na previdência das polícias militares pelo Brasil. Nós estávamos lá ontem e foi feita essa solicitação.

Vou deixar o Presidente aqui ver se coloca em votação...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A pedido do Senador Telmário, gostaria de ter um breve resumo.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Seria bom.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como V. Exa. está usando a palavra para isso, eu vou me dispensar. Só acrescento uma breve informação, até porque, havendo a reunião, como está previsto, haverá aquela exposição.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Sim.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - V. Exa. poderia descrever em meu nome também.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Ah, obrigado.

Bom, a proposta da previdência dos militares eles garantem que terá um superávit. Haverá uma mudança de 14% da contribuição da previdência tanto para os ativos quanto para os inativos, as pensionistas, os soldados que hoje são isentos, os aspirantes... Todos que eram isentos passam então a contribuir com 14% para a previdência, aumentando para 35 anos também, e aumentando o número de militares temporários. Então, eles farão esse reajuste também contribuindo.

Já mostraram a particularidade das Forças Armadas. Eles não têm hora extra, eles não têm...

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para questão de ordem.) - Presidente, só para uma questão de ordem.

Eu tive uma informação, agora, de que o Presidente Temer foi preso. Precisaria confirmar essa informação só a título de... O cara foi Presidente da República. Eu queria colocar... Eu pedi muito isso da tribuna e tomara que tenha acontecido.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Então, dando continuidade aqui, eu queria até aproveitar e abrir outro parêntese. Quanto a ter outras Comissões, o senhor faz a deliberação; depois eu quero voltar aqui com outro assunto.

Então, vou finalizar aqui o outro assunto. Nós temos aqui presente um capixaba, um senhor chamado Liniro. Por favor, se puder ficar de pé. O filho dele, de forma equívoca, está preso nos Estados Unidos. Ele é capixaba. O filho dele teve um surto e subiu num telhado de uma casa, a polícia pediu para que ele saísse; nesse surto, ele não obedeceu e está preso nos Estados Unidos. Ele não tem condições de ajudar o filho. Inclusive, nós estamos há alguns dias ajudando-o aqui no nosso gabinete, por ele ser capixaba e eu também. A nossa equipe também contribuiu com doações para que ele pudesse dormir e se alimentar nesses dias. E eu gostaria de pedir ao Itamaraty que possa tomar a frente e cuidar de forma muito carinhosa, porque é um pai que está sofrendo, sem notícias do filho e sem saber como resolver a questão do filho que está preso nos Estados Unidos por algo banal.

Fica aqui a minha...

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Em cima dessa fala, Sr. Presidente, a Comissão encaminha ao Ministro das Relações exteriores uma solicitação para pegar essas informações.

Aproveitando, Sr. Presidente... V. Exa. disse que há vários requerimentos chamando as autoridades, inclusive a Subcomissão vai chamar. Então, eu nem diria que esses requerimentos estão prejudicados, mas contemplados. Vamos contemplá-los para...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Assiste razão a V. Exa.

Agradeço as palavras do Senador Marcos do Val.

Senador Carlos Viana, V. Exa...

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sim, só para complementar.

Nessa questão, Senador Marcos do Val, o projeto não economiza nada; o projeto inicial ao povo brasileiro é de que a reforma seria para todos os brasileiros, começando pelos políticos, todos aqueles que têm aposentadorias especiais. Se economiza 100 de um lado, gasta 86 de outro; faz-se uma reforma das carreiras. Entendo que essa proposta deverá ser discutida com mais tranquilidade, mas a meu ver ela não atende àquilo que é a expectativa dos brasileiros com relação à previdência. Como é que nós vamos pedir a todos os trabalhadores, milhões deles, que não são responsáveis pelo déficit... Vamos deixar muito claro: quem tem carteira assinada no Brasil não tem déficit na previdência. O déficit na previdência está nas carreiras que têm aposentadorias especiais. E nós não podemos pedir que os brasileiros se aposentem com 65 anos e manter progressões que são, na verdade, privilégios em várias situações.

É só um posicionamento com relação a isso, porque eu acho que nós vamos ter que usar de muita tranquilidade, de muita seriedade para dar uma resposta ao povo brasileiro em relação a esse assunto das aposentadorias.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Com certeza. A sua colocação é pertinente. Inclusive, foi por isso que o próprio Ministro da Defesa...

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - De 2015 para cá, só as aposentadorias especiais é que aumentaram.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - E foi por isso, por essas questões, por esses questionamentos que o Ministro da Defesa se colocou à disposição não só para responder sobre isso para a CRE, mas para todas as outras Comissões e deixar que o Senado fique...

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - À vontade.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - ... tire todas as dúvidas e debata com ele sobre todas as possibilidades.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Obrigado, Senador.

Completando aqui, sobre essa questão, por exemplo, da China. O Brasil hoje... É o primeiro parceiro brasileiro, no nosso comércio exterior, a China. E o Brasil vem aumentando cada vez mais a relação de parcerias. Eles estão investindo bilhões em nosso País, são muito bem-vindos, mas há uma questão que eu estava conversando aqui com a Senadora Soraya: hoje a China administra um crescimento de 6%, 7% ao ano; se em determinado momento a economia chinesa entrar em um processo, por exemplo, de recessão ou crescimento zero, isso vai impactar-nos de uma forma muito mais forte. O que nós precisamos hoje, no bom ditado popular, é não colocar os nossos ovos em uma cesta só. A abertura do Brasil para outros países, para outras formas de comércio, para novos tratamentos, novos acordos é fundamental para que possamos futuramente, inclusive, estar precavidos em relação a um parceiro que, como todo mundo na face da Terra, como todo país, enfrenta altos e baixos na questão econômica.

Obrigado.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Desculpa o parêntese - só um pouquinho. Michel Temer acaba de ser preso.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Sr. Presidente, eu só queria fazer um comentário brevíssimo. Essa discussão só mostra como é pertinente...

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Pela Lava Jato.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... trazer para esta Comissão a aprovação do requerimento de Jaques Wagner.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Agora, eu não vou poder deixar passar em branco: todas - todas! - as aposentadorias hoje do sistema são deficitárias. Não há nenhuma que gere lucro. Tanto é que todos os governos que passaram - Lula, que deu uma contribuição imensa; todos - compreendem que da forma como está não dá. A paridade e a integralidade já foram desfeitas lá atrás; agora, é mexer na idade. É só esse comentário. Não dá para um homem ou uma mulher saudável se aposentar antes dos 50 anos de idade. Não há previdência que aguente isso. Mas esse é um outro debate.

Vamos aprovar o requerimento do Jaques Wagner. Eu estou esperando aqui porque eu quero aprovar, colocar a minha caneta aprovando aí. Vamos lá?

O Senador Antonio Anastasia é o último inscrito.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para discutir.) - Obrigado, é um minuto só, Sr. Presidente, porque eu não posso deixar de fazer um comentário. Eu observei com muita atenção a fala do Senador Veneziano, brilhante como sempre. E, quando ele falava, eu me lembrava, Senador Jaques Wagner, Senador Angelo Coronel, de um grande baiano, o famoso Juraci Magalhães, que dizia: "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". Será verdade?

Não havendo mais quem queira discutir o requerimento do nobre Senador Jaques Wagner, em votação.

Os Senadores e Senadoras que concordam com o requerimento, atendendo o convite para que aqui possa estar, na audiência pública, o Ministro da Economia, o Ministro das Relações Exteriores, a Ministra Tereza e a classe empresarial brasileira representativa, coloco em votação.

Aprovado o requerimento do Senador Jaques Wagner.

Srs. e Sras. Senadoras, eu estive na viagem do Presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos e gostaria, neste momento, de passar a V. Exas., à imprensa e a todos que aqui estão presentes um breve relatório da nossa participação em relação a esses dias em que lá estivemos, respeitando também todos aqueles que, porventura, possam discordar daquilo que aqui está escrito.

Srs. Senadores, participarmos da comitiva que acompanhou o Presidente Jair Bolsonaro a Washington e creio ser o meu dever fazer um breve relato dessa visita, que, no meu ponto de vista, estabeleceu um novo e elevado patamar de diálogo e cooperação com os Estados Unidos da América. As palavras do Presidente Bolsonaro resumem bem esse momento: selamos, após essa viagem, uma aliança promissora entre as duas maiores democracias do Ocidente.

Em conversas com empresários, investidores e membros do Governo americano, reforçamos a pujança do agronegócio brasileiro. E vale aqui - o que já foi destacado pelos senhores e pela Sra. Senadora Soraya - um destaque para a atuação da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que nos honra por ser uma Ministra oriunda do nosso Estado. A Ministra trabalhou nesses dias para ampliar o mercado americano para os nossos produtos in natura e para que as autoridades realizem visitas técnicas a fim de reabrir o comércio para a nossa carne bovina.

O Presidente Jair Bolsonaro esteve reunido com Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e, entre outras políticas de interesse regional, foi destaque a crise na Venezuela e a necessidade urgente de que aquele país promova eleições livres, justas e transparentes para que os venezuelanos retomem a esperança na prosperidade com base nos pilares da democracia.

A cooperação empresarial e a intensificação das parcerias econômicas foram objeto de um profundo debate na Câmara de Comércio americana.

Nos últimos anos, senhores e Sra. Senadora, o Brasil perdeu o protagonismo nas relações comerciais dos Estados Unidos com o exterior. A título ilustrativo: a participação brasileira nos investimentos externos dos Estados Unidos caiu de 1,4% em 2008 para 1,1% em 2017, de forma que há um amplo espaço para expandir a integração das cadeias produtivas de ambos os países. Foram examinados instrumentos, inciativas e um roteiro de negociações para um acordo comercial.

Ressalto aqui também a preocupação do Governo brasileiro, que eu presenciei, no que tange a se manter as relações comerciais com outros países em potencial, principalmente no que se refere à China. Então, Sras. e Srs. Senadores, existe essa preocupação, e as autoridades que lá foram demonstraram estar atentas para que não haja nenhum problema nessa questão comercial.

Em um momento em que pude me manifestar - e eu quero agradecer aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, que me proporcionaram, como representante desta Casa, a oportunidade de estar presente numa reunião histórica, no meu entendimento, não só para o nosso País, mas, principalmente, para nós -, eu tive oportunidade de expressar, na presença do Presidente americano, o bom ânimo que existe neste nosso Congresso no sentido de enfrentar e debater as reformas de que o Brasil precisa. Isso foi muito bem colocado, até porque lá eles estão tendo também discussões acaloradas com o Congresso americano, e nós demonstramos na nossa fala a nova realidade do nosso Congresso e este novo momento que o Brasil está atravessando.

Então, quero dizer a vocês que tive a oportunidade de passar essa mensagem, não só ao Presidente americano, mas a todos os integrantes do seu staff.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Por enquanto vai ficar do jeito que está, é melhor para todo mundo!

Então, eu queria dizer a vocês que, na minha avaliação, é um primeiro passo que se dá, por parte do Governo Bolsonaro, numa tentativa diplomática de estreitar, de promover, de aumentar os seus relacionamentos internacionais. Eu vejo isso com muito louvor e quero dizer que senti, da parte de todos aqueles que lá foram, o interesse em engrandecer cada vez mais, principalmente na área econômica, o nosso País.

Era esse o meu relatório.

Não havendo mais nenhuma pauta a ser discutida, o Senador Angelo Coronel quer usar da palavra.

Com a palavra o Senador Angelo Coronel.

O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Sr. Presidente, queria questionar esta Comissão sobre a liberação dos vistos aos americanos, canadenses, japoneses e australianos.

Uma das características mais persistentes do brasileiro parece ser a síndrome do vira-lata. Depois de o Deputado Eduardo Bolsonaro dizer que sente vergonha dos brasileiros que vivem ilegalmente nos Estados Unidos, depois de uma vexaminosa visita à agência de espionagem norte-americana, onde se encontrou, inclusive, com diretora acusada de tortura, o Presidente decidiu liberar o visto para a entrada de norte-americanos no País com o argumento de que turistas americanos não vêm ao Brasil buscar emprego.

Como já destaquei, o visto brasileiro aos americanos já é concedido em processo simples, eletrônico, de até três dias. E ainda foi reduzida a taxa de US$160 para US$40 antes até desse decreto do Presidente Bolsonaro.

É preciso acabar com o mito de que acabar com o visto é excelente, porque atrai turista. Primeiro, porque não é por causa desse procedimento que o americano deixa de vir ao Brasil. Ele deixa de vir ao Brasil principalmente pela criminalidade e falta de infraestrutura. Depois, porque a indústria do turismo não é toda lucros e festa. Existem custos pesados entre os quais se incluem o processo de gentrificação pelo qual comunidade de baixa renda começa a ser expulsa pelo aumento do custo de vida causado pelo fluxo intenso de imigrantes e turistas.

Temos também o flagelo do turismo sexual e o tráfico de drogas.

Devemos lembrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que os Estados Unidos são um país com mais de 320 milhões de habitantes. É um absoluto equívoco imaginar que todos são ricos. Pelo contrário. Trata-se de um país da OCDE com um dos mais altos níveis de pobreza e desigualdade e que mais se beneficiará da retirada da exigência de visto, Sr. Presidente. Quem irá se beneficiar com isso?

Sr. Presidente, os Estados Unidos têm mais de 20 milhões de pessoas com histórico criminal. Além disso, possui cerca de 40 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Não é esse paraíso, como se fala.

Então, Sr. Presidente, é de lamentar que o Brasil tenha baixado a cabeça assim para o império americano, acabando com sua firme política de reciprocidade e com sua postura altaneira nas relações internacionais por um suposto ganho financeiro absolutamente incerto e precário. Vejam os senhores e as senhoras que a administração Trump adota as regras mais restritivas para conceder visto a nós brasileiros.

Defendo, Sr. Presidente, Nelsinho Trad, que os brasileiros deveriam ter os mesmos benefícios. Acho que a reciprocidade é o que impera, é o que tem que ser baluarte entre as relações internacionais.

Então, fica aqui o meu, vamos falar assim, repúdio a essa liberação dos vistos.

Vamos lutar para que esse decreto caia e a reciprocidade seja imperada no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Quanto à fala do Senador Angelo Coronel, V. Exa. quer se manifestar?

Senador Marcos do Val, que já tinha me dito que gostaria de se manifestar.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Bom, Senador, de algumas questões que o senhor colocou sou totalmente a favor, como a questão do turismo sexual. Agora, quanto à abertura do visto para outros países ao Brasil, eu tenho vivenciado, ao longo dos 20 anos, uma dificuldade muito grande de trazer amigos meus americanos para o Brasil para conhecer o País, para se relacionar com os brasileiros e ter outras relações não só de amizade, mas comerciais e troca de informações na área da segurança pública. São 20 anos com muita dificuldade, porque essa reciprocidade é feita de forma muito ríspida no consulado brasileiro, onde já estive presente algumas vezes. Um casal de idosos americanos estava querendo vir passar férias no Brasil e o cônsul brasileiro os tratou com muita arrogância e prepotência. Eu tive que intervir e pedir desculpas em nome dos brasileiros. Eu acho que nós temos que dar o passo de recebê-los bem, receber esses estrangeiros aqui em nosso País.

O brasileiro é um povo aberto, é um povo amigo, um povo que sempre recebeu todo mundo com braços abertos. Acho que vale a experiência, entendendo quais seriam as consequências que passariam a haver após isso. Eu sou a favor dessa iniciativa mesmo com essa regra da reciprocidade, acho que temos que abrir os braços, temos que ter a iniciativa, porque nós estamos dando um passo diferente, estamos dispostos a fazer diferente de como o mundo já faz.

Então, por essa minha experiência ao longo desses 20 anos, tenho percebido isso, que essa forma da reciprocidade passa uma imagem muito ruim nossa, dos brasileiros, para os outros países, e temos que acabar de vez com esse turismo da prostituição.

O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Senador Marcos do Val, só para complementar seu raciocínio, talvez tenha sido coisa do passado, porque hoje, com três dias, eletronicamente se consegue um visto para um americano entrar no Brasil. Então, esse período de ir para consulado, para a pessoa ir fisicamente é um período que já não existe mais, hoje é eletronicamente.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Olha, depende muito do consulado ou da Embaixada brasileira, existem regiões que não têm a Embaixada, são cônsules, e não são todas. Agora, precisam estar lá pessoalmente, e, como eu disse para vocês, eles têm uma visão nossa muito positiva, querem vir para cá para gastar seus recursos.

É um país rico; não vejo da forma como o senhor colocou, é um país realmente muito rico, agora, realmente, que tem a maior população carcerária do planeta. Isso não significa que tenha um número de bandidos maior do que o mundo, é porque a lei lá é rígida e lá qualquer coisa que você faça contra a legislação faz com que você realmente vá para a cadeia, desde não pagar uma multa de trânsito a cometer homicídios, crimes hediondos.

O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Sem dúvida é um país riquíssimo, maior potência mundial, mas são 40 milhões de americanos abaixo da linha de pobreza.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bem, encerrando...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - São os que mais usam mão de obra...

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Mas esses que não têm recursos não vão vir para o Brasil, não têm condições de vir para o Brasil, vai vir quem tem condições de gastar no turismo. É um país rico para poder trabalhar - eu falo o Brasil - com essa questão do turismo, e a gente não explora. Eu espero que com isso a gente possa, então, montar uma estrutura de turismo para receber esses...

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Senador Marcos do Val, só complementando aqui, nessa questão, Senador Angelo Coronel, do combate ao turismo sexual no Brasil, é preciso mudar a nossa própria política pública, que durante muitos anos vendeu o Brasil como um paraíso sexual. Se os senhores recordarem na memória, o Brasil sempre foi divulgado no exterior, na festa do Carnaval, com mulheres em trajes mínimos. Era uma propaganda oficial da Embratur no exterior as mulheres brasileiras em trajes mínimos. Então, hoje nós estamos num resultado de turismo sexual, inclusive em campanhas de combate à exploração de crianças e adolescentes. A política oficial brasileira tem de mudar.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Exatamente, nós provocamos isso, errando nessa política.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, hoje nós temos que colocar claramente que tipo de turista nós queremos e a nossa visão sobre nós mesmos em relação ao exterior. É uma contribuição à fala de V. Exas.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Só para complementar, é importante aqui frisar que há 20 anos eu trabalho... Trabalhava, agora como Senador não posso mais.

Morei por muitos anos nos Estados Unidos, trabalhando com a segurança pública americana, em especial a SWAT americana, lidando com essa questão da prostituição nos Estados Unidos, sabendo como o americano pensa, como ele vive, como ele valoriza a família, como ele valoriza os filhos e valoriza o momento de passeio em família.

Agora, concordo plenamente com o senhor, Senador, quando a gente fala que a culpa está no Brasil ao se valorizar esse tipo de turismo. Em algumas regiões do Brasil, incentiva-se isso, até mãe incentiva as filhas menores a se prostituírem para poderem ganhar em dólar.

Então, nós aqui temos de começar a fazer uma campanha para começarmos a receber os bons turistas, e não esses turistas que, independentemente de visto ou não, sempre vieram para cá com esse foco.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Exatamente! Temos de reforçar as políticas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) - Perfeito! É isso aí!

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Não havendo mais nenhum Senador inscrito para falar, eu gostaria de agradecer a contribuição de todos os Senadores que participaram com seus requerimentos. Esta Comissão, com certeza, ficará pequena diante de tamanha envergadura das audiências que haverão de acontecer aqui em breve. Agradeço a todos.

Sou uma pessoa que gosta de dar boas notícias, até pelo lado positivo, que faz parte da minha personalidade. Apesar de respeitar quem é a favor ou quem é contra a prisão desse ou daquele, nunca acho legal falar que esse ou aquele foi preso. Venho de uma família de juristas e passei minha vida toda vendo meu pai defender a liberdade do ser humano. Mas quero aqui anunciar que hoje é aniversário do nosso Presidente Bolsonaro. Acho que essa é uma boa notícia. Um brinde à vida de uma pessoa que passou por tudo que ele passou! Então, deixo aqui, para encerrar esta sessão, os parabéns não só da minha pessoa como de toda a nossa Comissão pela saúde e pela vida do nosso Presidente.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu faço coro com os parabéns, lembrando que hoje é o dia do equinócio, o dia do equilíbrio.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É o dia do equilíbrio, perfeitamente.

Agora, nós vamos passar...

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente, pela ordem, lembro que teremos reunião da Subcomissão. Peço para os Senadores não saírem daqui.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Nós vamos passar a Presidência ao Senador Telmário, que é Presidente da Subcomissão que trata dos assuntos da Venezuela.

Nada mais havendo a tratar em relação à Comissão de Relações Exteriores, declaro encerrada a presente reunião, passando a Presidência ao Senador Telmário, que é o Presidente da Subcomissão que trata dos assuntos da Venezuela.