19/03/2019 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura

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11:34 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento de nº 6, de 2019, de autoria da Mesa Diretora dos trabalhos para realização de audiência pública destinada a receber o eminente Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, para que apresente as suas diretrizes e os programas prioritários do seu Ministério. Quero convidar para fazer parte da Mesa, que já está à mesa, o Ministro Osmar Terra, que inova até nisto: já poupamos tempo e já estamos sentados à mesa. Quero agradecer muito, Ministro, a sua presença, que, para nós da Comissão, é motivo de orgulho muito grande, uma vez que nós temos conhecimento do trabalho que V. Exa. já realizou pelo Brasil e que ainda tem a realizar. Portanto, repito, é uma honra para todos nós aqui poder recebê-lo para discutirmos aqui este novo momento que nós estamos vivendo, esta nova fase, esta nova responsabilidade que o senhor acaba assumindo, que se ampliou substancialmente e que evidentemente não poderia estar nos ombros de uma pessoa melhor do que V. Exa., pelo conhecimento que tem, pela experiência que tem e pela capacidade que tem. Eu registro também, com muito prazer, as autoridades que acompanham S. Exa. o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, a começar pelo Deputado Lelo Coimbra, Secretário Especial de Desenvolvimento Social - seja bem-vindo; registro também com satisfação a presença do Gen. Marco Aurélio Costa Vieira, Secretário Especial de Esporte; igualmente eu faço, registrando a presença do Sr. José Henrique Medeiros Pires, Secretário Especial de Cultura, que, inclusive, estão sentados aqui à nossa frente por solicitação de S. Exa. o Ministro Osmar Terra. A presente reunião, como já falei, atende a um requerimento da Comissão, e é praxe nós ouvirmos, sempre no início das legislaturas, os respectivos ministros das pastas, o que não é diferente com o Ministro Osmar Terra, que fez um esforço muito grande, em função da sua agenda e de seus compromissos, de aqui estar hoje para que nós possamos, então, estabelecer esse nosso diálogo e conhecer um pouco mais das políticas públicas do Ministério da Cidadania, que envolve também o esporte e a cultura.
11:38 R	Informo que esta audiência pública tem cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal Senado, da Rádio Senado e que contará com o serviço de interatividade com o cidadão, através do Alô Senado, por meio do telefone 0800-612211, e do e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. A palavra será concedida aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras por ordem de inscrição. Então, eu já vou de antemão abrindo a inscrição, para que os Senadores que quiserem abordar depois o nosso Ministro e também os secretários executivos possam assim fazer. Após o bloco de... Ministro, sempre foi praxe aqui nós fazermos as perguntas de três em três Senadores, ou até quatro em quatro, para facilitar o andamento do trabalho e agilizar o trabalho propriamente dito, de maneira que assim procederemos, uma vez que está acontecendo uma audiência pública aqui na CAE, referente à reforma da previdência, que é o tema do momento agora, para o qual todos estão de olhos abertos, de forma muito atenta e com os pés no chão, mas, sobretudo, com um olhar voltado para o futuro, porque me parece que a reforma da previdência é a reforma das reformas. E, de uma maneira ou de outra, melhor ou pior, ela tem que ser aprovada para o bem e para o futuro do Brasil. Bem, eu acho que nós poderemos dar início à nossa audiência pública, concedendo de imediato a palavra à S. Exa. o Ministro Osmar Terra. Mas antes, Ministro, permita-me aqui fazer uma pequena introdução da nossa reunião. Eu quero saudar aqui, então, mais uma vez, o Ministro da Cidadania, Dr. Osmar Terra, médico, por quem tenho mais do que respeito, tenho admiração pelo trabalho que já realizou e que certamente irá realizar à frente da pasta da cidadania. Quero saudar as nossas queridas Senadoras, os nossos prezados colegas Senadores, os demais secretários e autoridades que fazem parte desta reunião; também a todos os interessados que aqui formam este ambiente de trabalho tão importante para o futuro do Brasil. Bom dia a todos também, aos brasileiros e brasileiras que nos acompanham através desta audiência pública pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela internet.
11:42 R	A decisão do Governo Federal de criar, Ministro, o Ministério da Cidadania, englobando, numa mesma pasta, as responsabilidades do esporte, da cultura, do desenvolvimento social e de alguns setores, inclusive do Ministério do Trabalho, revela o enorme desafio que o Ministro Osmar Terra tem à frente dessa missão quase que diariamente. E, logo nos primeiros dias, teve que enfrentar uma série de críticas, principalmente no rebaixamento do Ministério da Cultura à categoria de Secretaria Nacional. Temos hoje... Eu mesmo abro um parêntese para mencionar que eu fui Relator da medida provisória que, à época, numa tentativa também de transformar o Ministério da Cultura em Secretaria... Eu fui o Relator. O Presidente Temer não suportou as pressões, e eu fui o Relator da recriação do Ministério da Cultura. Então, as coisas são recorrentes. Elas vão acontecendo, e nós vamos aqui formando esse conceito. O importante, na minha opinião, não é rebaixar ou deixar de ser rebaixado. O importante é que nós possamos implementar uma política real e verdadeira de atenção aos meios culturais, que são extremamente importantes para este País. E eu tenho certeza de que, sob o comando de V. Exa., isso vai acontecer. Temos hoje e agora, Ministro, também nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a oportunidade para que o senhor defenda e apresente a este Colegiado e, por conseguinte, à opinião pública seu plano de voo, seu plano de trabalho, seu plano de meta para as áreas tão importantes e vitais para a melhoria da qualidade de vida da família brasileira. Recebemos, com aplausos, o anúncio do Governo Federal de que irá conceder o décimo terceiro para todos os beneficiários do Bolsa Família, mas ressalto, Ministro, que é preciso também que o Governo combata efetivamente as fraudes e adote mecanismos capazes de construir uma porta de saída para as políticas públicas de inclusão social. Acho isto muito importante também: entra, recompõe-se e sai, passa a ser um agente efetivamente produtivo novamente. Apenas uma sugestão introdutória aqui. Outra questão importante, Ministro, é o financiamento público das atividades culturais, um tema que, nos últimos meses, provocou enorme polêmica e discussões acaloradas nas redes sociais - claro, bastante contaminadas ainda por componentes edeológicos e partidários, ainda fruto da disputa eleitoral. Eu considero essencial a total transparência em todas as atividades que envolvem recursos públicos. Por essa razão, aguardamos, com expectativa, o balanço final da operação pente-fino que o Senhor Presidente da República determinou na aplicação da Lei Rouanet. Esse é um dado extremamente importante, que me causa muita curiosidade e, certamente, causa curiosidade aos nossos queridos e prezados Senadores. A sociedade paga impostos e tem o direito de saber onde e como são aplicados os seus recursos. Sr. Ministro, saiba que esta Comissão do Senado Federal estará sempre vigilante e atuante para cobrar, se for o caso, informações e explicações, mas também se compromete na aprovação de propostas legislativas que tragam melhorias efetivas em programas e ações da cidadania do povo brasileiro.
11:46 R	Feita essa introdução, agradeço a presença dos Srs. Senadores, registro com muita satisfação também aqui a presença do Senador Flávio Arns, que é o Vice-Presidente desta Comissão, e em nome dele quero homenagear os demais Senadores que nos honram com sua presença. Ato contínuo, de antemão, passamos a palavra a V. Exa., Senador, ou melhor, Ministro Osmar Terra. O SR. OSMAR TERRA (Fora do microfone.) - Seria um orgulho! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador vai ficar para a próxima legislatura. (Risos.) O SR. OSMAR TERRA - Em primeiro lugar, eu queria agradecer o convite tão gentilmente feito por esta Comissão, na pessoa do Presidente, nosso Senador aqui, meu vizinho de Santa Catarina, Dário Berger, uma pessoa que tem uma experiência política que poucos políticos brasileiros têm na base do Município, na base municipal, tem uma carreira brilhante na área política e certamente pode nos ajudar muito não só como Senador, mas presidindo esta grande Comissão aqui, que trata da educação, cultura e esporte do Senado Federal. Queria cumprimentar o Senador Flávio Arns também, Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e dizer que eu tenho uma grande admiração pelo trabalho dele e tive oportunidade, em vários momentos, de conviver com a família Arns, com a Zilda Arns, a Dra. Zilda Arns, nossa heroína da área social, da infância, que morreu na tragédia do Haiti, mas morreu trabalhando pelas crianças pequenas do Brasil. E temos uma parceria grande, criamos uma parceria no programa Criança Feliz com a Pastoral da Criança, com um trabalho que vem sendo feito agora pelo Nelson, lá no Paraná, que está nos ajudando muito em nível nacional. Queria cumprimentar também os Senadores que aqui estão: o Styvenson Valentim, do Podemos; o Luiz do Carmo, do MDB; o Confúcio Moura, meu amigo de longa data; o Senador Angelo Coronel, do PSD; enfim, e o Bezerra, que é o nosso Líder, querido amigo e Líder do Governo. E quero saudar minha tropa de choque aqui, que começa com o General Marco Aurélio; o Lelo Coimbra, que é o meu Secretário Especial do Desenvolvimento e Ministro substituto; o Henrique Pires, que é uma pessoa muito dedicada, de longa data, na área da cultura; o Lasier, nosso querido Lasier Martins, meu conterrâneo e grande amigo, parceiro nas causas sociais. Eu não sei se a Tatiana está por aí, a nossa Secretária-Executiva, enfim.
11:50 R	Eu queria, de antemão, Presidente, falar um pouco da questão social. Eu acho que há um conteúdo social em todo esse arranjo que foi feito para nós termos o Ministério da Cidadania. Eu também quero dizer, de antemão, que o melhor programa social é a geração de emprego e o desenvolvimento econômico do País. Nós apostamos muito nas reformas que têm ser feitas, nos avanços que nós podemos conseguir sob o comando do meu querido colega Paulo Guedes, que é uma inteligência muito acima da média, brilhante, conhece a realidade como poucos, está dedicado à questão de botar em ordem a economia do País. Eu aposto muito no seu talento e na carta branca praticamente que Jair Bolsonaro, nosso querido Presidente, deu ao Ministro Paulo Guedes. Então, muito do que nós vamos falar aqui vai ser potencializado, o nosso trabalho vai ser potencializado se nós tivermos um avanço na questão da economia brasileira. Não adianta fazermos um discurso muito bonito de preocupação com o social se a economia fica em recessão e nós diminuímos a riqueza, diminuímos o emprego e ficamos numa situação crítica. Eu queria para começo... Há um vídeo. Eu não sei... É só apertar aqui? Há um vídeo que eu queria passar só para falar como foi a união dos ministérios. Como funciona? (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR TERRA - Agora vamos ver o vídeo. (Interrupção do som.) O SR. OSMAR TERRA - ... como se pensou o Ministério da Cidadania, unindo a área de desenvolvimento social com esporte e com cultura. É bom que se diga que existem mais duas partes de outros ministérios que vieram para cá também: a Economia Solidária, que veio do Ministério do Trabalho; e a política de drogas, sendo que ficou uma parte dela no Ministério da Justiça - era tudo lá -, e a parte de acolhimento, tratamento, pesquisa, prevenção da questão das drogas acabou vindo para o nosso ministério também. Então, ficou um ministério realmente que tem uma estrutura grande. Não deu para passar o vídeo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR TERRA - Então, ficou um ministério grande. Não preciso dizer isso para vocês. Ficou grande com mais responsabilidades ainda de ajudar na questão social sem perder, integrando, na base, cultura, esporte e área de desenvolvimento social, que têm uma grande afinidade na base.
11:54 R	Eu tive oportunidade de ver isso em eventos e no trabalho que nós fizemos na força-tarefa do Rio de Janeiro, da intervenção federal, onde eu fui responsável pela área social, e em todas as atividades esportivas em que podíamos trabalhar juntamente com a área social havia um impacto enorme, há um impacto enorme - e cultura também. Depois eu vou explicar mais detalhadamente como a gente integra e como a gente respeita. Eu quero dizer também que estamos respeitando as propostas, o trabalho da área cultural e o trabalho da área dos esportes, juntamente com o trabalho da área de desenvolvimento social. Há coisas que funcionam separadas, mas boa parte é feita de forma integrada, na proposta que estamos fazendo, e com isso a gente pretende potencializar as três áreas. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. OSMAR TERRA - Eu queria cumprimentar a Senadora Leila também, que é da área do esporte e tem uma trajetória muito bonita nessa área; o Senador Eduardo Girão, que está chegando aí, nosso parceiro na luta contra as drogas. Então, a estrutura do ministério é basicamente aquela ali, para vocês terem uma ideia. Há uma parte em cima, que é o gabinete do Ministro, com uma Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Nós estamos procurando, com uma quantidade muito boa... Nós precisamos ter mais pesquisas, mas tudo o que há de pesquisa, de dados do Governo, nós estamos concentrando ali para avaliar os programas. A Secretaria de Articulação de Parcerias também é importante. Nós estamos fazendo muita parceria agora com o Sistema S, com a área privada, com organizações não governamentais, enfim, é uma secretaria que tem um papel muito importante. Há a Secretaria-Executiva, Fundos, a secretaria que cuida de fundos. A Secretaria Especial de Desenvolvimento Social está ali e tem toda a área social, como era no Ministério do Desenvolvimento Social.
11:58 R	Ela tem Bolsa Família, tem o BPC, tem o SUAS (Sistema Único de Assistência Social); tem a parte de desenvolvimento humano, com a primeira infância, a questão da juventude e a questão dos idosos. E também ficou nessa Secretaria a parte de cuidados, com a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Esse é o conjunto de estruturas. E a nossa antiga Sesan, que era a Secretaria de Segurança Alimentar, que já foi um Ministério, o Ministério de Combate à Fome, e agora é a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural. Enfim, a Secretaria Especial do Esporte também tem todas as áreas: a área do esporte vinculado à inclusão social, o esporte vinculado a alto rendimento, isso está preservado; o controle de dopagem. Enfim, há a parte da Secretaria Nacional de Futebol também, que guarda relação com o esporte mais difundido no nosso País. A Secretaria Especial da Cultura mantém também toda a parte... A Secretaria do Audiovisual, a Secretaria da Diversidade Cultural; a Secretaria de Economia Criativa, que é muito importante; a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura; a Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural; e a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Isso continua e nós vamos, ao longo do tempo, integrando algumas áreas. Nós temos um grande número de comissões, conselhos das diversas áreas. Também fundações: Fundação Palmares; Fundação Nacional de Artes (Funarte), de que o pianista Miguel Proença foi convidado para ser o Presidente; a Casa de Rui Barbosa; a Fundação Biblioteca Nacional. E temos as autarquias. Está aqui hoje o nosso Presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), que é o Paulo Amaral. Está aqui também nos acompanhando. Há o Iphan, que é importante e enorme. O trabalho do Iphan é enorme, até para autorização de obras, a questão ambiental, do patrimônio histórico, arqueológico, que está com a Kátia, continua com a Kátia Bogéa. Então, são estruturas que vão nos ajudar. Para fazer um resumo rápido das atividades, nós mantivemos o Bolsa Família, fizemos um pente-fino na gestão anterior, continuamos com esse pente-fino. Do Bolsa Família zerou a fila de espera. Nós tínhamos um problema com o Bolsa Família. Nós tínhamos 2 milhões, em média, de famílias... Desde a criação do Bolsa Família havia de 1 a 2 milhões de famílias esperando há mais de um ano para entrar no programa. Pessoas que realmente precisavam estar no programa, cumpriam todos os requisitos para estar no programa e não estavam, porque a sua vaga estava ocupada por pessoas que não precisavam estar no programa. Então, nós fizemos um pente-fino e o resultado é que há mais de um ano e meio não há mais fila no Bolsa Família. Saíram as pessoas que não precisavam e entraram as que precisavam. Esse é um processo dinâmico. Não sei se vocês conhecem bem o funcionamento, mas todo dia entra alguém no Bolsa Família e sai alguém do Bolsa Família. É um processo que acontece em todos os Municípios, no trabalho da assistência social, do SUAS. Uma das tarefas é fazer o cadastro do Bolsa Família encaminhar para receber o Bolsa Família.
12:02 R	Então, ele é um programa que foi criado para combater a desigualdade e a pobreza. Eu acho que é um programa importantíssimo para manter as pessoas pelo menos um pouquinho acima da linha da extrema pobreza, mas não reduz pobreza. Não reduziu pobreza. O Bolsa Família, para a gente ter uma ideia, em 2005, portanto, dois anos depois que foi criado, porque foi criado em 2003, tinha 5 milhões de famílias no cadastro. Dez anos depois, em 2015, ele tinha 15 milhões de famílias. Aumentou três vezes o número de famílias. Portanto, não houve redução da pobreza. Houve, sim, a proteção à extrema pobreza. Qual a diferença entre pobreza e extrema pobreza? A extrema pobreza é quando a pessoa ganha menos que o necessário para repor as calorias de que ela precisa para viver no dia a dia. Portanto, é quando as pessoas estão passando fome e não conseguem mais colocar comida na mesa. Então, o Bolsa Família veio para cobrir essa lacuna, para garantir que pelo menos as famílias brasileiras tenham o que colocar na mesa todo mês, para poder se alimentar, repor as calorias. Então, são 15 milhões de famílias que estão nesse extremo da pobreza. Não é um número pequeno. Nós estamos falando aqui de 25% da população brasileira. Nós estamos falando de quase 50 milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família para não passar fome. A experiência que a gente viu é que mesmo com as condicionalidades, melhorando algumas coisas, algumas famílias melhorando e tal, no conjunto o Bolsa Família não é suficiente para diminuir a pobreza. Ele não é suficiente para fazer com que as pessoas melhorem de vida, ele apenas as mantém sendo alimentadas, em condições mínimas de sobrevivência. O pente-fino tirou 7,6 milhões de famílias do programa e colocou 6,7 milhões de famílias no programa. Então, ele abriu para as famílias que vão entrando, se realmente atendem aos requisitos do programa, para que sejam atendidas rapidamente. O Bolsa Família tem cinco eixos: complemento da renda; acesso a direitos... Quem está no Bolsa Família tem outras vantagens - e vamos dizer assim - em pagar a conta da luz no custo da energia, tem vantagens em relação ao Minha Casa, Minha Vida. Também tem uma mensalidade menor para pagar. Enfim, tem algumas outras vantagens em outras áreas. Articulação com outras ações. Nós temos ações que integram... Desenvolvimento humano e geração de emprego e renda. E nós estamos nos concentrando agora, nesses dois itens, mantendo o Bolsa Família, na questão do desenvolvimento humano e na geração de emprego e renda. Por que isso? Porque para resolver o problema da desigualdade, não adianta só transferir renda. Mantém-se a desigualdade. A tendência da desigualdade é se manter.
12:06 R	O que avança em relação a isso? É basicamente um assunto vinculado à educação, vocês sabem disso, porque, quanto mais capacitada uma pessoa é, melhor é a renda dela, melhor é a chance de ela ter uma renda maior. E o que nós estamos trabalhando junto com o Bolsa Família é um programa que veremos depois, que é o Criança Feliz. É um programa que desde a barriga da mãe prepara o novo ser humano que está vindo para ter uma condição melhor de aprendizagem. Não sei se sabem, mas não é na escola que a gente aprende. A gente aprende a aprender nos primeiros mil dias de vida. Os estímulos que uma criança recebe, da barriga da mãe até os dois anos e pouco de idade, são estímulos decisivos para organizar as competências humanas. Eu vou dar um exemplo para vocês. O cérebro é programado geneticamente para se organizar em etapas, desde que ele começa a formar os neurônios, na gestação, até a organização, a colocação desses neurônios no lugar certo, para funcionar; a rede que os neurônios estabelecem entre si, tudo isso tem uma programação genética. Mas essa programação genética é sensível ao estímulo do meio. Exemplo: a visão se organiza nos primeiros seis meses de vida e depois não se organiza mais. Se uma criança nascer com catarata congênita e não corrigir a catarata, nos primeiros seis meses de vida, pode fazer a cirurgia de catarata no sétimo mês de vida que ela vai ficar cega para sempre, ela não vai organizar a visão. O cérebro precisa da imagem, das cores, das formas para ir organizando a rede - nessa região aqui detrás do cérebro, a região occipital - da visão. A visão é um processo que ocorre muito cedo. Se não houver esse estímulo, se a criança não conseguir ver imagens, não conseguir ver formas, não conseguir ver movimento, ela não organiza a visão. O cérebro já se redireciona, as conexões vão para outra área, as conexões que há entre os neurônios. Então, é crucial que se tenha um cuidado com essa função. Mas não é só essa. A audição se organiza nos primeiros dois anos de vida. Nós tivemos agora um seminário sobre primeira infância em que veio uma especialista dos Estados Unidos, que faz cirurgia de implante coclear. A audição se organiza muito cedo. Se a criança tiver surdez, tiver um defeito na cóclea e colocar um implante coclear bem cedo, ela ainda aprende a falar, aprende a ouvir e leva uma vida normal. Se deixar passar um ano e meio, dois anos, nesse processo, e se colocar um implante coclear depois, o resultado é quase zero, porque é naquele momento que o cérebro está programado para organizar toda a parte auditiva, dos sons, variedade de sons; tudo isso significam redes. O cérebro programa tudo por redes. Cada imagem forma uma rede no cérebro, entre os neurônios, rapidamente. Isso é o processo da memória também. E isso fica para o resto da vida. Esse período é crítico. A parte de dar e receber afeto, de controlar impulso, de não ter um comportamento agressivo se organiza nos primeiros 18 meses de vida. É pelo estímulo da relação do cuidador com a criança que todo esse processo se organiza: a parte racional, a parte emocional.
12:10 R	A parte racional se organiza depois da emocional. Uma criança que é bem cuidada, bem estimulada, com carinho, atendida nas suas necessidades, é uma criança que tende mais cedo a se voltar para explorar o mundo e aprender. A criança que é maltratada, negligenciada, abusada, nesse início da vida, se volta para o cuidador procurando a segurança emocional que não tem. E ela demora mais tempo para se voltar para o mundo e para aprender. Então, o processo de aprendizagem não começa na escola, ele começa bem no início da vida, dependendo da formação da parte emocional, da parte racional, que ocorre no cérebro, pelos estímulos do meio. Por isso é muito importante... Duas crianças, uma filha de uma família muito pobre, do Bolsa Família, e outra filha de uma família de classe média, nascem com o mesmo potencial. Podem ter uma habilidade a mais do que a outra e tal, mas o potencial de desenvolvimento cognitivo delas é igual. O que vai acontecer dali para frente é que fará a diferença. Uma criança filha de uma família rica ou de uma família de classe média terá um entorno mais rico de estímulos verbais, por exemplo. A mãe terá um vocabulário maior. Em geral, uma mãe que tem curso superior, ou tem pelo menos ensino médio completo... A criança do Bolsa Família terá uma mãe às vezes analfabeta; tem uma pobreza de vocabulário. Tem limitado o seu vocabulário. Então, ela ouvirá sons com menos quantidade, palavras em menos quantidade do que aquela criança da família de classe média. A mãe vai ler contos para a criança de classe média. A outra mãe às vezes tem dificuldade. Não tem nem livro em casa! Só 8% das crianças do Bolsa Família têm livro ou revista em casa. Então, o estímulo que essa criança vai ter é menor do que aquela criança. E, como o cérebro já está organizando tudo por etapas, quando ela chegar aos quatro anos de idade, essa criança, que é filha de classe média, terá um vocabulário dezenas de vezes maior do que o daquela criança filha da família pobre. Isso na escola é um abismo, quando entra na escola, porque uma se comunica, a professora entende o que ela quer, ela entende o que a professora fala, e a outra terá mais dificuldades. Isso vai fazer com que essa tenha um desempenho escolar melhor; essa tenha um desempenho escolar menor. Essa aqui terá uma escolaridade maior; essa aqui terá uma escolaridade menor, sairá mais cedo da escola. Essa terá um salário menor, essa terá um salário maior. E, ao ter um salário menor, ela reproduz o ciclo de pobreza da família. Existe uma reprodução cíclica da pobreza também por uma questão de desenvolvimento das competências humanas. Por isso é muito importante - tudo bem, Senador? - se estimular, fazer com que essa criança, bem no início, tenha oportunidades não diria iguais à da família de classe média, mas que ela tenha oportunidades muito maiores do que teria se não tivesse política pública. O Programa Criança Feliz foi criado para isso. Essas crianças do Bolsa Família, da barriga da mãe até os três anos de idade, têm um acompanhamento semanal em casa, com visitadores capacitados para orientar a família a como estimular essa criança da melhor forma. Elas recebem livros, elas recebem... A mãe, se é analfabeta, vai para a alfabetização. A mãe é orientada a falar com a criança, a estimular a criança na parte verbal. É todo um trabalho que se faz no entorno emocional da criança, ajudando a criança a se sentir protegida, que faz toda a diferença lá na frente. Fará toda a diferença lá na frente.
12:14 R	Falando em desigualdade, eu quero dizer também outra coisa: ao chegar na adolescência, também existe um gap gigantesco entre os jovens que vêm das famílias mais pobres e os jovens que vêm das famílias de classe média, até por questões tecnológicas. Os filhos da classe média e os filhos das famílias mais ricas, todos têm acesso a banda larga, já na adolescência, e os meninos das famílias mais pobres não têm. A quantidade de informação por minuto que um menino tem hoje, um menino de 13 anos, 14 anos, 15 anos tem, filho da classe média, é gigantesca. Muito maior do que o outro vai ter. Então, as oportunidades vão se diferenciando aí. As competências humanas vão se diferenciando. Isso está na raiz da desigualdade. Não é só uma questão econômica, dar dinheiro, é desenvolver as competências humanas para ter uma educação melhor, para ter um desempenho melhor na vida, senão nós não sairemos do lugar e ficaremos só repetindo políticas sem impacto. Na geração de emprego e renda, nós estamos trabalhando com as famílias do Bolsa Família, principalmente com o público nem-nem, com os jovens nem-nem, que nem trabalham nem estudam, que são 4,6 milhões de jovens, do público do Bolsa Família, que nem trabalham, nem estudam, entre 18 e 29 anos. Então, esses jovens devem ter algum tipo de apoio maior para que possam... Porque já têm todas as dificuldades naturais de todo o ciclo até chegar aos 14 anos. E, se chegarem aos 18 anos e não tiverem algum tipo de apoio, terão mais dificuldade de conseguir emprego. Nós estamos falando hoje de um exército de 12 milhões de jovens brasileiros, entre 18 e 29 anos, 12 milhões, que nem trabalham, nem estudam. Isso é um exército de reserva para tudo, até para o crime organizado. Nessa violência que nós vimos agora, em Suzano, eram dois jovens nem-nem, que estavam fora da escola e não estavam trabalhando, não tinham nenhuma atividade. Então, é muito importante nós pensarmos nessas políticas, até para ajudar as famílias a sair da pobreza. Uma criança que tem um bom desempenho escolar e vem de uma família pobre, terá um salário mais alto e condições de puxar a família para sair da pobreza. Um jovem do Bolsa Família, de 18 a 19 anos, tendo um emprego, tendo uma renda maior, vai ajudar a família a sair da pobreza. Então, o combate à pobreza não é só no valor que se repassa do Bolsa Família, nós temos outras áreas em que estamos acrescentando e reforçando programas para ajudar. Vamos passar adiante aqui. O Bolsa Família, nesse período - aí eu pego um pouco o período em que estive lá no Ministério, antes, no Governo anterior -, teve 19% de aumento no poder de compra de alimentos e benefícios básicos. Por quê? Porque, nos dois últimos anos do Governo Dilma, pela questão da depressão econômica, por vários motivos, o Bolsa Família ficou congelado, ele não teve reajuste, e a inflação foi de 10% ao ano. Então, ele teve uma grande perda de poder aquisitivo.
12:18 R	Nós conseguimos... Em 2016, no primeiro ano nosso, dá 12,5% para diminuir esse congelamento, essa perda. E agora, em 2018, foram dados 5,67%, e a inflação caiu para 2% ou 3%. Então, o poder de compra do Bolsa Família aumentou. Mas o Bolsa Família trabalha com pessoas que têm renda mensal de R$89 para baixo e também com pessoas que têm renda entre R$89 e R$178 mensais, que têm crianças e adolescentes na família também. Então, na verdade, é um programa de complementação de renda. Vocês vão ver que cada família tem um valor diferente do Bolsa Família. Se a renda é muito baixa, o valor é maior; se a renda é um pouquinho maior, o valor é menor. Mas, a média: R$187 por família. Muita gente fala do Bolsa Família parecendo que o pessoal ganha uma fortuna sem trabalhar. Não, Bolsa Família é um programa bem pontual de reposição. E aí, pegando um pouco o que o Senador Dário Berger falou, o ideal é que todas as pessoas saiam que elas tenham oportunidade de sobreviver e que saiam do programa. Eu acredito que com a maioria pode acontecer isso se nós investirmos em geração de emprego e renda, investirmos em programas que diminuam a desigualdade no desenvolvimento humano. Mas nós vamos ter uma parcela de pelo menos um terço do Bolsa Família que vai ter muito mais dificuldade, até por problemas de saúde mental, problemas de deficiência física e mental, problemas vinculados ao local em que as pessoas vivem, à ausência de arranjos produtivos, lugares extremamente pobres, lugares que não têm nem água. Então, há outras questões que nós temos que atacar, mas eu acredito que pelo menos a maioria do Bolsa Família, a médio prazo, pode sair do programa. Se houver um desenvolvimento econômico como nós esperamos, e nós estamos apostando tudo nisso, mais rápido, nós sairmos dessa depressão longa em que ficamos e começarmos a ter um PIB positivo maior, cada vez maior, nós vamos diminuir a necessidade do Bolsa Família, lá na origem vai diminuir a quantidade de pessoas que vão procurar o Bolsa Família. Se nós conseguimos tirar mais gente e mais gente progredir, eu acho que as coisas vão melhorando. Como o Presidente Dário Berger falou, nós conseguimos agora, na previsão orçamentária para este ano, colocar mais R$2,6 bilhões, que é o suficiente para pagar o décimo terceiro do Bolsa Família. Então, o Bolsa Família, na prática, no final do ano, vai ter um reajuste de 8,2% ou 8,3% com esse valor a mais que vai se dar do décimo terceiro, vai-se aumentar o poder aquisitivo dessas famílias. Então, hoje nós temos 13,9 milhões de famílias beneficiárias; 47 milhões de pessoas beneficiárias nessas famílias; 22,5% da população brasileira recebem o Bolsa Família, gastam-se R$2,6 bilhões por mês e o valor médio é de R$187. Sobre o Criança Feliz eu já adiantei a conversa com vocês aqui. O Criança Feliz realmente eu acho que é um programa transformador para promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e funciona por meio de visitas domiciliares. Por que não se trabalha só em creches ou se procura aumentar o número de creches? Creche é fundamental, esse programa não tem nada a ver, não tira recursos das creches. Os recursos das creches estão lá, no Ministério da Educação, estão preservados. Aliás, o problema das creches hoje não é nem construir creches, é manter as creches. Os prefeitos têm enorme dificuldade para manter as creches, é uma outra questão que nós vamos discutir.
12:22 R	Mas esse programa é com visita domiciliar. Por quê? A visita domiciliar revela muita coisa importante para o setor público. Uma mãe deprimida nos primeiros meses de vida de uma criança é devastadora para aquela criança, para a organização do cérebro daquela criança. Ela não vai dar o estímulo emocional, não vai desenvolver apego com a criança, vai haver um problema enorme. A criança vai precisar de outra pessoa que faça isso para ela, para organizar a cabeça dela. Então, a visita domiciliar detecta a mulher deprimida. Em 10% das gestantes, depois que ganham... Há uma depressão que é logo após o parto que toda mulher tem praticamente, por uma semana ou duas, que chamam de blues. Com a perda da placenta - a placenta tem muitos hormônios que dão a sensação de euforia, o período em que a mulher é mais poderosa é no último trimestre de gravidez, quando ela está com a barriga bem grande, ela está cheia de hormônios que dão a sensação de bem-estar para ela, de euforia -, de repente, ela perde aquilo e entra no blues, uma pequena depressão. Logo depois... Algumas não saem do blues, cada vez ficam piores com a depressão, 10%. Isso só se vê indo a casa, não se vê esperando lá no posto de saúde ou em algum outro lugar, quando a mãe traz a criança, porque ela nem vai levar a criança lá. Então, a visita domiciliar revela muita coisa, revela a violência doméstica e um monte de coisas em que a gente pode ajudar para proteger aquela criança. Isso envolve ações de saúde, educação, assistência... Eu quero dizer uma coisa também, esse Ministério herdou três estruturas de Ministérios, mas ele é um Ministério que tem que trabalhar com muitos outros Ministérios também. Quando se está falando do ser humano, do desenvolvimento integral do ser humano, a gente está falando de educação, de saúde. Nós temos uma câmara intersetorial no Ministério, um comitê intersetorial que trabalha algumas políticas junto com a saúde, com a educação, principalmente as políticas de primeira infância. O público de crianças até seis anos nas famílias que têm BPC: crianças com deficiência mental, deficiência física, têm um acompanhamento maior. As crianças do Bolsa Família até três anos, é o período crítico, depois dos três anos, tudo que tinha que se organizar de importante já está estruturado no cérebro. E crianças que não têm convívio familiar por serem vítimas de violência. E as gestantes também são acompanhadas. Aqui há um dado importante, o Criança Feliz hoje é o maior programa de acompanhamento domiciliar de bebês e de crianças pequenas do mundo. Não há nenhum programa... Tenho sido convidado para fazer várias apresentações. À China, já fui quatro vezes; na última vez eu fui a convite da Fundação Alibaba, que é a Amazon chinesa. Eles todos estão falando em programas de primeira infância lá na China. Inclusive, a Fundação Alibaba quer patrocinar um grande programa de primeira infância.
12:26 R	O problema é que eles são todos pilotos, eles ficam trabalhando com cases e não têm escala. Nós conseguimos dar escala. Em um ano e pouco nós temos um programa que já chega em 24 Estados com adesão ativa. Aliás, Santa Catarina é o que tem menos adesão. Aproveito o Senador aqui para fazer um apelo. Há uma causa, Santa Catarina é o que tem menos Bolsa Família também, a proporção do Bolsa Família é menor. Mas nós já ampliamos para o Cadastro Único. Cadastro Único é aquele cadastro de todas as famílias que têm menos de meio salário mínimo per capita de renda mensal. O Cadastro Único é o dobro do Bolsa Família, o Bolsa Família é da meta de baixo, dos mais pobres. Mas, há uma faixa ali, dos que são pobres, mas não são tão pobres, que nós ampliamos agora para entrarem no programa também. Senão, Santa Cataria iria ficar de fora, uma parte importante de Santa Catarina, não todos Municípios. Nós temos 3.780 Municípios elegíveis, há um critério; 2.622 Municípios com adesão ativa e 2.502 Municípios já com as visitas iniciadas. Então, o programa está em todo o País. Nós estamos chegando a 542 mil pessoas visitadas toda semana. É um programa gigantesco. Se vocês forem imaginar, nós completamos agora, em um ano e meio praticamente, 12 milhões de visitas domiciliares, isso nessa escala. Nunca o Estado brasileiro chegou na casa das pessoas nessa escala. Nós estamos usando o trabalho com as crianças pequenas para fazer isso. É o maior programa em escala do mundo. A meta é chegar a 1 milhão no final deste ano e a 3 milhões, que são as crianças do Bolsa Família, no final dos quatro anos, toda semana sendo visitados. Esse foi o evento que nós fizemos do Criança Feliz, o seminário internacional agora... Não há som, cortaram o som lá. Essa é a especialista americana que veio falar no programa sobre implante coclear. Há com reduzir pela metade ou mais da metade a população de surdos no Brasil se trabalharmos bem com isso. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:30 R	O SR. OSMAR TERRA - Esse seminário marcou, agora, no início do ano, todo o aperfeiçoamento do programa. Ele vai continuar, inclusive, com o apoio da Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, que fez questão. Ela não só foi, ela gravou esse vídeo, como ela ficou todo o tempo do seminário, dois dias inteiros lá acompanhando. Então, na área social, um rápido sobrevoo, a questão... Vou pegar as coisas importantes que há em cada área, senão a gente... É tão vasto o repertório que a gente tem para falar de programas que não ia dar tempo. A Lei de Incentivo à Cultura, de que o Senador Dário Berger nos programou para falar aqui, na verdade, é maior do que a Lei Rouanet. Ela tem um incentivo que é do Governo, que é recurso orçamentário, tem esse recurso... O que é a Lei Rouanet, que agora estamos chamando genericamente de Lei de Incentivo à Cultura? Ela é uma lei em que uma entidade pode doar até 4% do seu Imposto de Renda para a área cultural. São os grandes bancos, as grandes estatais, são os grandes patrocinadores. Mas, numa cidade, uma empresa que queira fazer uma doação pode doar até 4% do seu Imposto de Renda. Então, é dinheiro público - na verdade, é dinheiro público - que viria para os cofres públicos se não fosse doado, que tem que ser bem aplicado, apoiado para o desenvolvimento da cultura. É inegável que ela tem uma importância enorme para a cultura brasileira, é inegável. Então, não se está pensando, em nenhum momento, em acabar com a Lei Rouanet, com a Lei de Incentivo à Cultura. Foi criada em 1991, permite que empresas doem. A renúncia fiscal representa 0,64% da renúncia total da União e todo projeto cultural, de qualquer artista, produtora, agente cultural brasileiro pode se beneficiar da lei. Entre 1992 e 2019, 54 mil projetos captaram R$18,4 bilhões. Estamos falando aí de vinte e sete anos. No último ano, 3.215 projetos captaram recursos no valor de R$1,2 bilhão. É mais ou menos em torno de R$1,2 bilhão ou R$1,4 bilhão o recurso da Lei de Incentivo à Cultura. Quais são as questões que estão pautadas aí? Que a tendência, até pela estrutura dos Estados, pela tradição cultural e pela localização das grandes empresas, há uma tendência em concentrar a Lei de Incentivo à Cultura entre Rio e São Paulo. Oitenta por cento desses valores vão para Rio e São Paulo, para artistas que têm atividade entre Rio e São Paulo. Vai muito pouco para o Nordeste, vai muito pouco para o Sul, vai muito pouco para as outras regiões. O nosso objetivo é democratizar, Senador. Então, nós queremos que mais gente se beneficie, o artista que está surgindo, os novos talentos. Nós estamos pensando num programa, numa atividade nossa, independentemente da Lei de Incentivo à Cultura, mas que a Lei de Incentivo à Cultura possa ajudar. A nossa ideia é municipalizar toda a atividade cultural, esportiva em microrregiões.
12:34 R	Às vezes, um Município com dois ou três mil habitantes - como há muitos no Brasil, acho que a maioria, inclusive, tem menos de 10 mil habitantes - pode se organizar em microrregiões, mesorregiões, que já estão previstas pelo IBGE, e, nessas mesorregiões, organizar eventos, estimular festivais de música, dança, teatro, audiovisual com prêmios, e divulgar esse trabalho para o resto do Brasil. Às vezes, um artista simplesmente tem um talento enorme, mas ele precisa de uma oportunidade, precisa ser lembrado, precisa aparecer em algum lugar para poder se projetar no cenário nacional. Há uma tendência, é óbvio, que o banco que quer ter seu nome bem divulgado tenha uma tendência a patrocinar um artista mais conhecido. E os artistas mais conhecidos, em geral, não precisariam desse recurso para poder fazer as suas apresentações, já têm um público cativo. Então, nós estamos discutindo como descentralizar mais isso, descentralizar proporcionalmente à população, inclusive. O Nordeste hoje tem 25% da população brasileira e fica com 1 vírgula alguma coisa da Lei Rouanet. Nós queremos que o Nordeste tenha pelo menos 25%... São 17%... O Nordeste fica com 4% e tem 25% da população. Na ausência de um critério melhor, a gente está botando por população, a gente quer trabalhar... Como a gente vai fazer isso? Vamos sensibilizar... Ontem, demos posse ao comitê que avalia a Lei de Incentivo e fizemos esse apelo de que fossem sensíveis a uma maior divulgação e a uma maior democratização da lei, dos benefícios da Lei de Incentivo. Tivemos um cuidado - aí vem uma vantagem de a gente ter um Ministro da Economia que tem o comando de todas as áreas da economia... Todos os presidentes de estatais, em todos os níveis, foram nomeados pelo Ministro Paulo Guedes. Então, conversando com o Ministro Paulo Guedes, pedi a ele o seguinte: "Eu preciso que os investimentos na cultura feitos pelas estatais obedeçam a uma diretriz governamental". Não tem sentido - e isso quem me disse foi o Presidente da Petrobras - a Petrobras financiar a Fórmula 1, um carro por 3 milhões de euros por mês, não tem sentido isso só para ter o nome da Petrobras ali. Então, eu conversei com praticamente todos os presidentes de estatais, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Petrobras, Eletrobras, não falei ainda com os Correios, mas falei com essas maiores empresas e eles estão disponíveis, já estão cortando, inclusive... Não sei se há algum torcedor do Flamengo aqui... Nós cortamos o patrocínio do Flamengo. (Risos.) A Caixa cortou o patrocínio do Flamengo. Não tinha sentido o único time patrocinado pela Caixa ser o Flamengo. Mas esse recurso vai para outras atividades, vai nos ajudar no Bolsa Atleta. Nós precisamos recompor o valor do Bolsa Atleta e até aumentar. Essa é uma tarefa que temos, juntamente com o Marco Aurélio, para fazermos, Leila, valorizando tanto o esporte de base quanto o de alto rendimento. Depois eu vou explicar um pouquinho, vamos debater depois.
12:38 R	Então, a Lei Rouanet, que agora estamos chamando de Lei de Incentivo à Cultura, porque queremos, inclusive, que o Governo coloque mais recursos... O Governo tem a Lei de Incentivo à Cultura, mas não coloca recursos há acho que uns vinte anos nessa lei, sempre é contingenciado, contingenciado... O Bolsa Atleta. Estamos tratando da recomposição do Bolsa Atleta. É o maior programa de patrocínio individual do mundo, tanto para esporte olímpico quanto para paralímpico. Nós criamos uma secretaria para o esporte, não é paralímpico, é paradesporto, porque, necessariamente, o pessoal não precisa ir para a Olimpíada. Para o paradesporto foi uma sugestão do Secretário Marco Aurélio que nós acatamos, então, há uma secretaria só para paradesporto na área da Secretaria do Esporte. Ali há atleta de base, que recebe R$370 de Bolsa Atleta; estudantil, R$370; nacional, R$925, que disputa em nível nacional; internacional, R$1.850; olímpicos e paralímpicos, que vão para as Olimpíadas, R$3.100; e os que tiverem pódio internacional podem receber até R$15 mil de Bolsa Atleta. Nós estamos dando uma ajustada interna nisso aí, estamos conseguindo recursos, estamos discutindo no Orçamento e discutindo com a Caixa, por exemplo - hoje vou conversar com o Presidente da Caixa - para colocar... Se a Petrobras botasse o que ela gastou naquele carro de Fórmula 1 por ano na Bolsa, resolveria todo nosso problema. O investimento é de mais de R$53 milhões no ano; ao todo, são 3.058 atletas beneficiados; 2.097 são atletas olímpicos; 961 são paralímpicos; aí há mais ou menos a distribuição como é feita. Esses R$35 milhões de investimentos que vieram nós estamos aumentando, nossa meta é de chegar a R$ 100 milhões, neste ano ainda, para aumentar a oportunidade. Da articulação com as estatais eu já falei. Sistema S de parcerias. Só para dizer, voltar um pouquinho ao tema que eu tinha citado en passant. Nós vamos criar... Vou para cá, depois eu volto na questão do Sistema S. Nós estamos fazendo uma parceria grande com o Sistema S também, mas eu quero mostrar uma outra coisa para vocês. Município + Cidadão. A gente quer que os Municípios tenham políticas semelhantes de estímulo ao esporte e à cultura. Na área social, eles já fazem. Então, nós vamos estimular nessas mesorregiões olimpíada - não sei se pode usar o nome, parece que o nome olimpíada é proibido de usar, o Marco Aurélio me orientou, tem-se que pagar royalties se usar o nome de olimpíada, é o fim do mundo, mas parece que há lei que protege isso -, campeonatos de futebol. Está-se falando de seis modalidades: futebol, atletismo, vôlei, handebol, xadrez - estamos incluindo xadrez - e judô, em que o Brasil tem um bom desempenho. Aquela mesorregião vai ter os campeões, eles vão receber Bolsa Atleta e vão ser estimulados a disputar o estadual.
12:42 R	Aí, os campeões estaduais vão ter uma Bolsa Atleta melhor, vão ter um estímulo... É uma maneira de a gente buscar, Leila, os talentos lá na base, lá no Município. Há muito talento aí que está desconhecido por falta de oportunidade. E nós vamos fazer isso também com o festival de música, dança, nessas mesmas regiões. Então, nós vamos regionalizar e municipalizar tanto a base... Desenvolver ao máximo, democratizar ao máximo, na base, tanto a cultura quanto o esporte. Além de haver os programas de alto rendimento, todos os outros programas que estão sendo preservados, no caso do esporte e da cultura também. Vamos voltar aqui ao Sistema S? O Ministro Paulo Guedes tem uma opinião sobre o Sistema S: que o Sistema S é muito caro para as empresas. Ele acha que, reduzindo o gasto das empresas com o Sistema S, melhora a competitividade das empresas. Então, ele se propôs a cortar pela metade os valores do Sistema S. Aí, eu procurei o Ministro e disse: "Olha, Ministro: em vez de cortar pela metade, corta menos, mas dá a outra parte para..." Porque o Sistema S tem muita capilaridade na área do esporte, da cultura, e, principalmente, na mão de obra para esses jovens nem-nem que a gente quer capacitar. Aí, nós estamos numa negociação final, agora, com o apoio do Ministro Paulo Guedes. Nós estamos montando uma proposta em que pretendemos chegar a mais de 3 milhões de jovens dos nem-nem para serem capacitados nos próximos dois, três anos, dentro do Sistema S - pelo Senai, Senac, Sesc, Sesi -, sem custo para o Governo; usando os recursos que o Sistema S tem. Então, está havendo uma negociação, que eu acredito que se completa nas próximas duas, três semanas, que vai nos permitir, de uma outra para outra, ter um grande contingente de jovens sendo capacitados. O que é que nós vamos fazer para esse jovem, o nem-nem? Nós vamos dar um valor para a família, mensal, por jovem que estiver fazendo capacitação. E nós conseguimos uma negociação com o Banco Central, um recurso, que é aquele percentual dos bancos, que o banco é obrigado a colocar para microcrédito, mas que não é utilizado - a maioria dos bancos não faz microcrédito. Nós conseguimos que esse recurso seja utilizado como microcrédito para os jovens do Bolsa Família, para essa turma dos nem-nem também. Eu estou falando de um valor... Eu me surpreendi com o valor: isso é R$4,7 bilhões por ano, que nós vamos direcionar para o Bolsa Família. E, aí, nós vamos contar com o Sebrae, com a expertise do Sebrae, e com o apoio dos bancos. O Banco do Nordeste já faz isso numa escala grande; a Caixa Econômica... O Pedro, agora, que é o novo presidente da Caixa, está se dispondo a colocar a Caixa no microcrédito... Então, nós vamos juntar capacitação profissional e microcrédito para fazer com que essas famílias saiam da condição de pobreza. Mas vamos fazer mais. Para garantir que eles saiam... Porque o grande problema do Bolsa Família é o medo que as pessoas têm de perder o Bolsa Família. A empregada doméstica não quer assinar a carteira com medo de perder o Bolsa Família; o tratorista não quer assinar a carteira, lá na propriedade rural, com medo de perder o Bolsa Família... Então, o Bolsa Família, com todos os benefícios que ele traz, é um fator de aumento da informalidade no emprego. Muito da informalidade é por causa do Bolsa Família, por medo de perder o Bolsa Família.
12:46 R	Então, o que é que nós estamos fazendo? Já existe uma cláusula no Bolsa Família que permite fazer isso e nós vamos colocar em prática. Nós vamos dar dois anos de Bolsa Família para aquela pessoa que conseguir um emprego com carteira assinada. Ela assume um emprego com carteira assinada para ficar segura de que vai poder viver daquele emprego, não vai perder o emprego logo ali adiante e ter que voltar para o Bolsa Família, ou ficar com medo de não ter mais o Bolsa Família, que é um medo irreal, porque o Bolsa Família agora... Inclusive, se ela voltar, no mês seguinte já estará recebendo, porque não há mais fila. Mas, de qualquer maneira, ela vai ganhar por dois anos o Bolsa Família que estava ganhando antes. Até estar segura no emprego, ela sai... Depois, se perder o emprego, ela volta. Se a renda dela for... Então, o Sistema S pode nos prestar um grande serviço. Ele já presta um grande serviço em muitas áreas, mas há essa questão do ônus, do custo para as empresas, e até de gastos mais em meio do que no fim, na finalidade, que é a opinião que o Ministério da Economia tem. Aí temos a mão de obra, empreendedorismo, qualificação profissional, que nós vamos trabalhar com o Sistema S. Nós temos R$4,7 bilhões em microcrédito, 19 instituições financeiras ofertando... O Banco do Nordeste é responsável por 95% do microcrédito brasileiro. Então, é importante dizer isso também: o Banco do Nordeste presta um grande serviço. E no Nordeste, em especial, que é a Região que mais precisa. Progredir, que é o programa que significa essa adesão do Bolsa Família ao Programa de Geração de Emprego e Renda. Quanto a isso, nós estamos estudando uma forma de juntar tudo, fazer uma coisa só, um Bolsa Família ampliado. Nós temos lá na ponta um investimento - eu estou terminando, não vou espichar muito a conversa -, mas é importante pegar alguns pontos que vocês vão nos reivindicar, inclusive porque o Prefeito vai falar com vocês e vocês vão ter que dar uma resposta. Nós temos um equipamento chamado CEU, da área cultural, que é um equipamento que se constrói com a prefeitura. É uma quadra coberta - aberta dos lados, coberta. Pode às vezes haver um campinho de futebol ou não, um lugar para fazer peça de teatro e tal, uma bibliotecazinha, um parque infantil, e aquilo ali é o CEU. Há vários níveis de CEU, mas é isso aí. E temos o CIE, da área do esporte, que é um ginásio grande... Aliás, é um ginásio muito bonito. Eu estive inaugurando um agora, lá em Cruzeiro do Sul, o Marco Aurélio está inaugurando vários agora, nós temos uma programação de inauguração... É um ginásio grande, que tem até um segundo andar para treinamento, por exemplo, de judô, de... E embaixo há um piso emborrachado, um ginásio com arquibancadas e tal, para a prática de esportes de quadra. E tem uma pista de atletismo, tem futebol sete... Como nós estamos trabalhando juntos, a nossa tendência é juntar essas coisas, é fazer com que haja uma junção do que é o CIE e o CEU num centro que nós vamos chamar de Estação Cidadania, que vai ter, além do que tem o CEU, um ginásio - esse, do CIE -, nós estamos acrescentando um centro de convivência para idosos, há um Cras...
12:50 R	Vai haver uma área de internet - nós estamos negociando - banda larga para os jovens. Esses centros vão estar na periferia, nos bairros mais pobres. Então, vai haver uma área de banda larga que nós estamos programando com o Ministério de Ciência e Tecnologia, por satélite, para chegar por satélite, ou botar um cabo lá de fibra ótica. A gente está vendo como é que faz isso. É um lugar onde a comunidade se reúna. Os jovens vão lá para usar banda larga, que eles não têm em casa... E hoje a gente sabe que o trabalho no contraturno da escola, o desenvolvimento de atividades esportivas e atividades artísticas são grandes redutores de violência. Até na Europa é assim. A Europa, que é tão diferenciada em muitas coisas. Eu estive na Islândia. Vi o programa Juventude na Islândia. É o programa que mais reduziu, inclusive, violência e consumo de drogas na Europa. E é um programa basicamente contraturno de escola, em que todas as crianças da Islândia têm que estar em atividade o dia inteiro. E são acompanhadas e monitoradas. E as famílias têm um cronograma, inclusive, de convivência familiar com as crianças. Elas têm que deixar de lado o iPhone, o celular, o equipamento, para conviver com as crianças, estimular, enfim... Elas programam isso na escola. É claro que lá eles têm outras que aqui a gente não consegue fazer da noite para o dia. Eles têm, por exemplo, um toque de recolher. Nenhum menino com menos de 18 anos pode andar na rua depois das 10h da noite desacompanhado de um adulto. E eles têm outras medidas: eles não expõem bebida alcoólica em supermercado, em lugar nenhum... É uma autorização do Estado a venda de bebida alcoólica, e isso existe em alguns lugares: na Suécia, em vários lugares. Para vocês terem uma ideia, era o lugar onde a juventude mais consumia drogas e álcool na Europa. Isso, 20 anos atrás. A última pesquisa deles deu que, até 18 anos, 5% dos jovens consumiram álcool. Droga, praticamente nada. Eles têm leis duras em relação às drogas, leis duras... Não há nada legalizado, a não ser o álcool e o cigarro, mas eles têm um programa que reduziu dramaticamente o consumo de drogas. E estimulou tanto o esporte, que a Islândia foi parar na Copa do Mundo. É um país de 500 mil habitantes, foi disputar, empatou com a Argentina e o goleiro ainda defendeu um pênalti do Messi. (Risos.) Eles têm uma turma boa lá. Então, eu quero dizer que esses equipamentos aí são muito importantes. Nós estamos trabalhando com o Ministro Moro, da Justiça, para colocar esses equipamentos nos bairros mais violentos das cidades mais violentas do Brasil. E ter um programa integrado, inclusive, com a área de repressão, para garantir que essa juventude tenha acesso maior à prática esportiva. A experiência do Rio de Janeiro foi muito isso. Há um programa com o Ministério da Defesa em que a gente tira as crianças da passagem e tal para as crianças das favelas do Rio virem para os quartéis, onde existem grandes espaços esportivos, e ficarem lá, no contraturno da escola. Então, eu falei do Município + Cidadão... A última coisa que eu queria falar para vocês é que nós ficamos com essa parte de cuidado e prevenção das drogas. Nós, hoje - estão todos convidados, Senador Dário Berger também -, às 15 horas, lá no auditório do Ministério, no Bloco A, vamos assinar um convênio com 212 comunidades terapêuticas, que vão ter supervisão, vão ter acompanhamento, em que se trabalha a abstinência assistida dos dependentes químicos de drogas.
12:54 R	Estamos aumentando de 7 mil vagas, que o Governo banca, para 11 mil vagas. Nós estamos fazendo uma ampliação do programa. Então, vocês estão convidados, porque isso tem um impacto enorme. O problema das famílias mais pobres, principalmente, é não ter aonde levar... O filho do rico tem a clínica que ele paga; a criança pobre não tem para onde ir. E as comunidades terapêuticas se desenvolveram baseadas empiricamente em resultados positivos. Elas se desenvolveram por falta do Estado. O Estado não tem política nenhuma nessa área. Aliás, nós passamos décadas, no Brasil, sem políticas sobre drogas. E com uma lei, aí, muito complicada, frouxa, e que faz com que... Eu sou a favor de aumentar o rigor da lei. Sou contra qualquer tipo de legalização de droga. É mentira que a maconha é medicinal. É mentira. Eu sou médico e tenho a comprovação de todos os trabalhos publicados até hoje nas principais revistas do mundo. Achar que uma molécula, das 480 que um cigarro de maconha tem, pode ter um efeito - não está comprovado ainda, cientificamente - em casos raros de epilepsia, que beneficiaria aí uma centena, duas centenas de pessoas, e usar isso para legalizar e dizer que a maconha é remédio é um absurdo, porque todos os outros componentes da maconha têm um efeito destruidor: causam dependência, causam retardo mental a longo prazo, causam esquizofrenia, desencadeiam esquizofrenia... Há três vezes mais esquizofrênicos no meio dos usuários de maconha do que na população que não usa maconha. Então, essa história de dizer que cigarro de maconha é remédio é a mesma história da Clonidina - não sei se vocês conhecem. Clonidina é o remédio para pressão alta, está aqui o Confúcio, que é meu colega. A Clonidina é o remédio mais usado, hoje, para pressão alta. Ela vem do veneno da jararaca. Tira-se aquela molécula do veneno da jararaca, que é um vasodilatador, e se usa como um medicamento. Ninguém receita picada de jararaca para baixar pressão alta, porque todo o resto que existe no veneno da jararaca mata. A mesma coisa o cigarro de maconha: o dano que ele causa para a pessoa, a longo prazo, é devastador. Cinquenta por cento dos jovens... Porque os jovens são iludidos. Hoje há uma campanha na imprensa, principalmente nas redes... Há centenas de sites defendendo a liberação da maconha, pagos, bem pagos... Há organizações internacionais, como a Open Society, que bancam a maioria dos sites e das organizações brasileiras que defendem a liberação das drogas - com interesses comerciais, na minha opinião -, porque imaginem: se cigarro e álcool já dão uma renda enorme, imaginem se legalizarem as outras drogas. Mas e a saúde pública? Onde é que fica? E os danos para as pessoas? E os lugares que liberaram maconha, como é que estão agora? Eu tenho pesquisas. Eu tenho dados atualizados sobre isso. O Uruguai está uma tragédia. A desculpa para legalizar a maconha no Uruguai foi que iria reduzir a violência, iria diminuir o tráfico... Aumentou o tráfico. O tráfico está concorrendo, em vantagem, com a maconha que o governo oferece nas farmácias. Os donos de farmácias não querem vender maconha, porque farmácia é para tratar as pessoas, não é para aumentar as doenças.
12:58 R	E a violência das outras drogas aumentou. Aumentou o número de dependentes químicos e aumentou a violência geral. E o consumo de outras drogas também. O Uruguai, nos dois últimos anos, bateu o recorde de homicídios. É exatamente o contrário do que o Presidente Mujica falava, quando ele trabalhou para liberar a droga. E eu sei que o Presidente Tabaré Vázquez está seriamente propenso a acabar com a liberação da maconha. Então, prevenção às drogas, hoje, é um problema gravíssimo. Quanto a toda a violência que existe no Brasil, boa parte vem da questão das drogas. E não é só do tráfico. "Não, parece que só legalizando termina o tráfico, termina a violência". Isso não existe. O tráfico vai continuar. Só para vocês terem uma ideia, metade do cigarro que a gente consome no Brasil é ilegal, é contrabandeado. "Ah, mas o que vai se arrecadar com o dinheiro da droga legal vai ser muito melhor para tratar as pessoas". O Ministério da Saúde publicou um trabalho agora, recentemente: o tabaco, que é legal, os 50% que são legais, vendidos no Brasil, produzem tanta doença que o gasto, só do Ministério da Saúde, é de oito vezes o ganho que se arrecada com o imposto do cigarro. Então, são todos aspectos, nós estamos tratando de um problema gravíssimo, e o número de pessoas com transtorno mental é que leva ao aumento da violência - o aumento do número de pessoas com transtorno mental. Então, cuidados e prevenção às drogas é um trabalho que nós temos. Nós estamos fazendo pesquisa. Portugal, que tem um regime de descriminalizar o uso, no último ano, em um ano, dobrou o consumo de cocaína. Dobrou o consumo de cocaína em Portugal. Em Portugal, é oferecida na rua. Você anda na rua, é descriminalizado o uso. É um paradoxo, não é? O tráfico é proibido, mas o uso é legal. Como é que o cara vai comprar? Vai aumentar o ganho do tráfico, é óbvio, se vai aumentar o número de consumidores. Descriminalizar o uso significa ir à escola e oferecer para os amigos: "Olha aqui, ó". Há um pouquinho aqui, um pouquinho lá... Vocês acham que isso vai aumentar ou vai diminuir o consumo? Claro que vai aumentar. E vai aumentar muito. E com efeitos para sempre. É incurável a dependência química. Essa história de dizer que há ex-drogado não é verdade. A dependência química é incurável. Há dependente químico em recuperação, como há alcoólatra em recuperação. Isso os AAs já descobriram cem anos atrás. A recaída é frequente. O cérebro fica alterado para sempre. Mas eu queria só fazer esse alerta, quando a gente trabalha na prevenção às drogas. O Supremo está para decidir agora, no dia 5 de junho, se legaliza ou não o consumo de drogas no Brasil. E, inclusive - aproveitando o discurso -, dois Ministros votaram já sugerindo que a maconha seja liberada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR TERRA - É. Três Ministros votaram. Eu acho isso um perigo para a sociedade brasileira e acho que não é tarefa e não é responsabilidade do Supremo discutir isso. Isso é uma questão tão grave, atinge dezenas de milhões de famílias brasileiras. É tão grave que isso é uma tarefa do Congresso Nacional. Não é uma tarefa do Supremo decidir isso. O Supremo não precisa ficar legislando por nós. Nós estamos com o Projeto de Lei 37, Senador Dário Berger, que está na mão do Senado agora para aprovar. Ele aumenta o rigor contra as drogas e, inclusive, invalida essa votação do Supremo. Se for votado aqui no Senado agora, antes do dia 5 de junho, termina a necessidade de o Supremo decidir. E, agora, o Presidente Davi Alcolumbre está para conversar com os Líderes. Eu vou à reunião dos Líderes hoje, para a gente discutir isso.
13:02 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR TERRA - Tem que botar em votação logo. E pode ir direto para o Plenário. Então, eu queria fazer essas colocações e dizer que nós temos um problema gigantesco. Nós estamos falando de milhões e milhões de dependentes químicos, que são a bucha de canhão do tráfico, que aumenta o consumo, que aumenta a oferta de drogas. Então é isso, pessoal. Eu agradeço muito. Falei demais - não é, Senador? -, mas estou à disposição, para responder às questões que vocês levantarem e voltar aqui assim que vocês acharem necessário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós agradecemos a mais demorada palestra de todas as audiências públicas das quais eu já participei. Mas ela tem uma razão em si mesma. O tema é extremamente importante, relevante, para nós, e por isso nós agradecemos. Nós, agora, vamos abrir inscrições aqui para inquirir o nosso Ministro. Eu queria, com muito prazer... Ah, as inscrições já estão praticamente abertas aqui, mas eu quero registrar, com muito prazer, a presença da Senadora Mailza Gomes; do Senador Styvenson, que esteve aqui desde o início e continua; do Senador Confúcio, que também está presente em todas as nossas reuniões; do Senador Lasier, que passou por aqui; da Senadora Leila, que continua aqui; do Senador Zequinha Marinho, que se encontra presente e nos honra com a sua presença; do Senador Eduardo Girão; do Senador Rodrigo Cunha; do Senador Paulo Bauer, que passou por aqui; do Senador Pedro Chaves, que é uma figura eminente, proeminente, aqui do Senado Federal e que nos honra com a sua presença. Quero cumprimentar a Carmen Zanotto também, que é uma querida companheira de Santa Catarina, uma amiga do Ministro e uma das pessoas que mais entende de saúde pública em Santa Catarina e, certamente, no Brasil. E cumprimento também o meu querido amigo catarinense Edinho Bez de Oliveira, que nos honra com a sua presença. Eu quero ainda cumprimentar aqui, Ministro, com a sua licença, o Hugo Parisi, que é um atleta de saltos ornamentais que nos honra com a sua presença. E também me disseram aqui que o Flávio Canto se encontra presente, campeão de judô que foi e também apresentador de televisão, se não me engano, da Rede Globo, GloboNews... Muito agradecido pela presença de vocês. Muito bem-vindos. Agora nós vamos, então, aos Senadores propriamente ditos. Na qualidade de Presidente, eu tenho a prerrogativa de fazer as primeiras perguntas. Vou pedir licença a V. Exas. para iniciar as perguntas. Em seguida, passo então à lista de inscrição. Vou tentar ser bem rápido e bem objetivo. Vou pedir para o Ministro também, que tem compromisso em seguida - e nós todos também temos -, que possa ser bem breve e bem objetivo.
13:06 R	E a primeira pergunta é bastante simples. É assim: "Como V. Exa. se posiciona diante das incertezas e também do enfraquecimento que muitas pessoas ligadas à cultura e ao esporte questionam? Há um questionamento com o rebaixamento dos seus respectivos ministérios para secretarias executivas dentro do programa do senhor. Essa é uma explicação que todos gostariam de ouvir. E de que modo o Ministério da Cidadania irá atuar de forma a, como V. Exa. afirmou, ampliar os trabalhos a serem realizados separadamente por cada área e assegurar que a unificação não tire forças que cada ministério efetivamente tinha? O novo ministério dará prosseguimento às ações e ênfase em políticas que estavam sendo desenvolvidas nos antigos Ministérios da Cultura e do Esporte? Na opinião de V. Exa., quais são as principais distorções advindas dos mecanismos de financiamentos constantes na Lei nº 8.313, 1991, conhecida como Lei Rouanet? Quais seriam as possíveis soluções para esses problemas? O senhor já relatou, Ministro, essa questão, mas gostaria de fazer uma sugestão para que pudesse haver uma equidade proporcional entre os Estados brasileiros. Acho que isso seria muito mais justo. Evidentemente que São Paulo e Rio de Janeiro têm mais facilidade porque as maiores empresas, os maiores conglomerados empresariais estão lá, são eles que recolhem o maior volume de Imposto de Renda e, naturalmente, têm mais facilidade para isso. E fica muito fácil, diga-se de passagem, para o empresário - eu já vi muitos empresários fazendo propaganda pessoal em cima da Lei Rouanet -, uma vez que ele não participa absolutamente com nada, o que significa dizer que x% que se deveria recolher para o Estado não é recolhido e é repassado para a Lei Rouanet. Não há nenhuma participação do empresário. Eu acho que a Lei Rouanet precisaria ter pelo menos uma participação, uma contrapartida empresarial, não sei se de 1% ou de 2% ou de 10%, mas alguma porcentagem para que efetivamente pudesse haver uma parceria; senão, o dinheiro é da União, então, recolhe-se tudo para a União, coloca-se num fundo, a União faz a política de distribuição e de destinação dessa verba da Lei Rouanet, e acaba-se com essa esculhambação - desculpem a palavra - que se estabeleceu nos últimos tempos com a Lei Rouanet, que realmente trouxe muita tristeza para todos nós e prejuízo inclusive político, fazendo com que a população brasileira ache que nós temos alguma coisa a ver com a destinação desses recursos. Em seu primeiro pronunciamento como Secretário Especial de Cultura, o Sr. João Henrique Pires declarou que o objetivo da Lei Rouanet será fomentar o desenvolvimento econômico e gerar mais emprego. Portanto, eu gostaria de que V. Exa. pudesse, de certa forma, discorrer sobre isso. Como se dará esse processo de seleção dos projetos a serem beneficiados com os recursos das leis de incentivo à cultura? Haverá, entre os critérios de seleção dos projetos culturais algum tipo de avaliação de conteúdo, de viés ideológico, religioso ou de costume?
13:10 R	Isso está muito acirrado nas redes sociais e talvez seja, Dr. Confúcio, meu querido médico e Senador, um dos fatores a que nós tenhamos que dar uma atenção especial. Esse conflito ainda não saiu da campanha eleitoral. Isso é muito ruim para o Brasil. Nós temos que resolver uma coisa de cada vez, não podemos resolver tudo ao mesmo tempo e não podemos passar o Brasil a limpo em dois meses, três meses, quatro meses; vamos levar anos! Portanto, é preciso serenarem-se os ânimos, ter equilíbrio para fazer o que é preciso fazer e avançarmos agora na questão econômica, nas reformas etc., para, depois, depurar outras questões inclusive de outras instituições, o que só vai gerar um conflito institucional entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. É o que eu penso, pelo menos, a priori. Haverá priorização dos projetos culturais considerados economicamente atraentes? Acredito que sim. O ex-Presidente Temer anunciou, em seu último dia de Governo, a lista de contemplados com o benefício do Bolsa Escola. Naquela oportunidade, houve uma redução maciça do número de contemplados, que caiu de 5.381, em 2018, para 3.058, em 2019. Como o Ministro estima as consequências negativas dessa redução do esporte profissional e de rendimento e quais são as medidas a serem tomadas para a mitigação desse impacto? Vou terminar lincando o item 7 e perguntando: quais são os principais desafios enfrentados pelo Governo quanto às políticas públicas de fomento ao esporte e quais fazem parte da agenda de prioridade do Ministério? A Lei de Incentivo ao Esporte, assim como a Lei Rouanet, é alvo de duras críticas tanto em função dos supostos casos de fraude quanto por não alcançar beneficiários que, de fato, necessitam dos recursos. Alegam os críticos que os mecanismos implementados pela lei acabam contribuindo para uma maior concentração dos patrocínios, como já discutimos aqui que são do Rio e de São Paulo. Gostaria de saber o posicionamento de V. Exa. sobre o assunto e quais são as medidas planejadas pelo Ministério para tratar desses temas. Tramita no Senado Federal o texto do projeto da Lei Geral do Esporte, que consolida a legislação referente ao esporte e propõe uma série de iniciativas que abarcam a formação, a excelência e a vivência esportiva. Em que medida o Ministério da Cidadania defende o texto do projeto da Lei Geral do Esporte e trabalha pela sua aprovação? Na opinião do Ministro, quais seriam os principais impactos esperados nas políticas públicas e no cenário nacional geral esportivo com a aprovação da Lei Geral do Esporte? A Constituição Federal determina a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional no art. 217. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina que os conteúdos curriculares da educação básica devem promover o desporto educacional e apoiar as práticas desportivas não formais.
13:14 R	Por fim, o Plano Nacional da Educação para o decênio 2014-2024 estabelece, como estratégia para a universalização do ensino fundamental de nove anos, a promoção de atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas integradas e interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional. Apesar desses preceitos, parte significativa das escolas públicas de educação básica não possui sequer uma quadra de esportes, e poucos estabelecimentos de ensino dispõem de instalações esportivas mais amplas que ofereçam aos alunos a possibilidade de desenvolver uma prática desportiva. Em vista disso, pergunto: pode-se considerar que as manifestações esportivas e de desporto educacional têm tido prioridade no recebimento dos recursos por parte do Ministério de V. Exa.? Quais os planos do seu Ministério, decerto em articulação com o Ministério da Educação, para estimular o desporto educacional nas escolas públicas e também de educação básica, concebendo-o como componente curricular para formação da cidadania, uma vez que o desporto é um dos pré-requisitos essenciais e básicos para a formação do cidadão? Fiz já um número de perguntas bastante significativo, e agora vamos ouvir os Senadores inscritos. A minha sugestão é de ouvirmos mais quatro; depois, nós temos mais quatro inscritos. Com isso, nós eliminamos a exposição por parte dos nossos Senadores. O primeiro inscrito é o Senador Luiz do Carmo. V. Exa. tem a palavra. Em seguida, o Senador Styvenson Valentim; em terceiro, Eliziane Gama; em quarto, o Senador Confúcio; em quinto, a Senadora Leila; em sexto, o Senador Eduardo Girão; e, em sétimo, o Senador Zequinha Marinho. V. Exa. tem a palavra. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para interpelar Ministro.) - Boa tarde, Senadores. Boa tarde, Ministro. Tenho só três perguntas para o senhor aqui. Eu queria ler um trecho que diz o seguinte: no início de fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas da União publicou uma determinação que os projetos culturais que apresentam forte potencial lucrativo e capacidade de atraírem investimento privado não podem mais captar recursos através da Lei Rouanet. A capacidade do senhor é muito grande. Eu nunca havia ouvido o senhor falar - e é do meu Partido. Parabéns! Gostei muito da explanação do senhor e só não concordei com um detalhe: aquele que tem o Bolsa Família e que quer dividir o trator. Eu acho que isso... Eu não sei, mas todos que têm o Bolsa Família e que são trabalhadores, porque estão dirigindo um trator, não têm essa Bolsa, não é? Eu estou atrás desse trabalhador nesse projeto do senhor... Primeiro: o que o Ministério da Cidadania está planejando para que a Lei Rouanet atinja, de fato, os projetos culturais do Brasil com poucas condições econômicas? Segundo: Ministro, no mês passado, V. Exa. visitou o meu Estado, Goiás, na apresentação de dados levantados pelo Instituto Mauro Borges, que mostrava a realidade da pobreza de vários Municípios goianos. Na oportunidade, disse estar colocando o meu Estado como piloto de diversos programas sociais do Governo Federal em diversas áreas para auxiliar esses Municípios. Isso realmente vai acontecer? Quando?
13:18 R	Terceiro: uma das coisas que sempre revoltou muita gente no Brasil é o foco de os investimentos do Governo Federal nas áreas de cultura, esportes e artes serem destinados ao eixo Rio-São Paulo. Agora, com Bolsonaro Presidente, o Governo pretende democratizar esses recursos para regiões com mais necessidades? O senhor falou sobre um programa que eu não havia anotado aqui, mas que acho muito importante: o programa de ajuda às pessoas com doenças mentais. Acho que esse programa deve ser implementado o mais rapidamente possível. O Brasil necessita disso. Há pessoas com doenças mentais que não têm como pagar o médico para saber que tipo de doença têm. Isso está se agravando muito, e acho que, como o senhor falou, é uma necessidade muito grande do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Styvenson, V. Exa. tem a palavra. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para interpelar Ministro.) - Eu acho que a dependência química pode levar à deficiência mental. Acho que foi isso que o Ministro falou. Sr. Ministro, a minha pergunta é simples e prática, mais fiscalizatória. O senhor falou desde o início do Bolsa Família, dizendo que passou um pente fino e saiu de um número de sete milhões, se não me engano, para seis. Nesse pente fino, não sei o que aconteceu para terem retirado essas pessoas, mas, como policial militar que combate às drogas - também fazendo o link com a droga -, quando eu ia a algumas residências por denúncia de tráfico de drogas, eu presenciava, dentro dessas bocas de fumo, vários cartões do Bolsa Família, com senhas, códigos, com tudo. Eu via que os dependentes químicos que tinham o Bolsa Família estavam fazendo o depósito com o cartão para que o traficante fizesse o saque daquele valor. Como o senhor disse, são cerca de R$178, na média. Uma mesma pergunta eu fiz para o Ministro da Educação, dizendo que existe uma relação de fraude com o Bolsa Família - pelo menos, eu percebi. O Bolsa é destinado a pessoas que tenham crianças de 0 a 17 anos, como foi visto, e que preencham alguns critérios, como ir à escola. Eles fazem a matrícula, e, dentro dessa matrícula, a escola recebe também do Fundeb. Só que o número de evasão, pelo menos no meu Estado, na minha cidade, é muito alto. Eu presenciei isso particularmente, vendo que existia esse tipo de relação. Então, sobre a fiscalização desses recursos, o senhor disse que o garoto nem-nem vai ganhar um auxílio para frequentar uma escola técnica - se não me engano, foi isso. Eu ouvi atentamente todo o seu discurso. Não seria mais uma forma de não haver essa garantia de que essa pessoa, essa criança, esse adolescente estivesse na sala de aula de fato? Sobre a minha primeira pergunta, não haveria como se fazer um link entre a segurança pública e o Ministério, para que pessoas nessas condições que eu flagrei e que utilizavam recursos do Bolsa Família para consumir drogas estivessem nesse pente fino e fossem cortadas também? Ou já foram cortadas? Uma última pergunta seria sobre o que o senhor falou do acompanhamento das crianças, um projeto muito bacana, o Criança Feliz, que acho que vai atingir quase um milhão de crianças futuramente.
13:22 R	Eu presenciei um caso agora, no final de semana, na reunião de pais e mestres da escola de que tomamos conta voluntariamente em Natal, em que uma mãe narrou, para todos ouvirem, que usou droga grávida, crack. Ela queria saber se a dependência química tinha se estendido para a criança, uma vez que eu ia fazer exame toxicológico nos alunos. Então, ela ficou preocupada em saber se a havia passado, através do consumo dela, para a criança. Eu tenho esse vídeo, se quiserem vê-la falando, na linguagem dela, que consumiu droga por toda a gravidez e queria saber se isso havia prejudicado a criança que hoje tem sete anos. Por último, sobre o esporte. O que o senhor vê em relação às ONGs? Porque é difícil a gente colocar hoje uma criança numa escola pública, que é o foco, para fazer esporte. Ou falta tudo ou a criança não quer. Eu vejo que o papel do esporte hoje está sendo promovido por pessoas que querem fazer através de ONGs, que querem fazer sozinhas. (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Então, eu queria saber da sua visão de como ajudar essas pessoas no Brasil todo. Se se cadastra, se vê realmente a utilidade dela dentro desse campo do esporte. Mais nenhuma pergunta. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço ao Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sr. Presidente, se quiserem ver o vídeo, depois... Eu acho que está aí o vídeo da mãe. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para interpelar Ministro.) - Senador, Presidente da Comissão, Ministro Osmar Terra, primeiramente, eu queria cumprimentá-lo pelas várias ações que o senhor desenvolve sobre tudo. Ao senhor, que se notabilizou no nosso País com uma grande ação em relação às drogas e fez um trabalho extraordinário em relação à juventude brasileira, eu queria, inicialmente, parabenizar. A minha pergunta, Ministro, é extremamente específica. Vou fazer apenas uma pergunta, de forma bem pontual, que é sobre a Lei Rouanet. Eu tenho alguns dados que foram apresentados pela Fundação Getúlio Vargas e que eu gostaria de destacar aqui porque, pessoalmente, eu vejo a Lei Rouanet como um divisor de águas e algo muito importante para a cultura brasileira. Ela teve uma participação gigante, eu diria, em todos os aspectos na nossa Nação brasileira em relação aos nossos artistas, como um todo. Foi muito colocado que a Lei Rouanet é algo muito ruim, muito perverso, algo que não era igualitário. E acabou ficando para o inconsciente popular de que ela é algo que precisa ser anulado e extinto. A Fundação Getúlio Vargas, por exemplo, coloca que, de todo o valor que o Governo fez o direcionamento para incentivos em 2017, do valor de R$160 bilhões, a Lei Rouanet entrou com apenas R$1,5 bilhão, ou seja, menos de 1% do total. Ainda segundo a Fundação Getúlio Vargas, para cada real aplicado nos mais de 53 mil projetos incentivados desde a entrada da lei em vigor em 1993, retorna R$1,59, ou seja, o investimento é compensador do ponto de vista social, cultural e também para o Tesouro Nacional. Outro dado: em 90% dos projetos da Lei Rouanet, os valores eram inferiores a R$100 mil, e 66,3% tinham valor inferior a R$25 mil. Ou seja, pelos dados apresentados pela Fundação Getúlio Vargas, os valores não eram tão exorbitantes, e a quantidade de projetos que foram beneficiados foi significativa.
13:26 R	A minha pergunta é bem específica: qual será a posição do Governo em relação à Lei Rouanet? Eu soube que há, inclusive, hoje, um debate de acompanhamento para se trabalhar talvez no aperfeiçoamento dessa lei. A ideia é extingui-la ou a ideia é aperfeiçoá-la? E, dentro desse quesito, Ministro, eu queria fazer uma colocação específica em relação ao que o Presidente colocou, quando falou da questão de avaliação de conteúdo, se haveria um viés ideológico... Nós temos hoje no Brasil uma comunidade evangélica gigante - os dados apontados pelo IBGE mostram algo em torno de 30% da população brasileira. Temos artistas extraordinários, e vou lhe dar aqui alguns exemplos: a Aline Barros; o Fernandinho; o Lázaro, que foi meu colega inclusive na Câmara dos Deputados. Esses três artistas - Fernandinho, Aline e Lázaro - fazem eventos, shows que reúnem uma média de 70 a 100 mil pessoas, ou seja eles têm um trabalho artístico extraordinário que é feito no Brasil. Boa parte desses artistas - e aí eu digo, por exemplo, da música, da literatura, da pintura - não foi atendida pela Lei Rouanet. Eu pergunto: o senhor já recebeu demanda nesse sentido? O senhor dará uma atenção de forma isonômica - eu não estou nem dizendo para apoiá-los -, olhando, de fato, para todos? Eu falo também em relação a padres, que têm trabalhos artísticos e culturais incríveis e extraordinários. Nós temos leis que já nos asseguram isso, inclusive nos Estados brasileiros. Todo Estado brasileiro hoje, Ministro, tem, por exemplo, uma atividade que é feita no período de pós-carnaval, na quarta-feira de Cinzas. No Maranhão, há uma atividade que reúne de 80 a 100 mil pessoas; são jovens que, depois do Carnaval, fazem esse momento posterior, que é uma culminância dos retiros. Foi criada a Semana Maranhense de Retiros Culturais. Na verdade, há uma prática cultural gigante no Brasil, mas o acesso ao Poder Público, o acesso a esse recurso público praticamente é inexistente. Então, eu queria saber se o senhor tem algum olhar específico para isso e qual é a sua atenção em relação a esses movimentos especificamente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu consulto a S. Exas.: vamos continuar perguntando? Porque temos mais quatro. Ouvimos o Ministro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ouvimos o Ministro, então. Vamos ouvir V. Exa., Ministro. O SR. OSMAR TERRA - Eu tentei anotar aqui as questões. Eu acredito, Presidente Senador Dário Berger, que já aconteceram muitas fusões de ministérios no Brasil. O próprio Ministério do Desenvolvimento Social, por que eu estava responsável no Governo do Presidente Temer, era um ministério resultante da fusão de uma parte do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Combate à Fome, do Ministério da Assistência Social. Era um monte de ministérios juntos que formavam o Ministério do Desenvolvimento Social. O importante é ver o resultado. Eu acho que, se o resultado... Vamos fazer aqui... Aqui não há valor de juízo, crítico, político nenhum, mas o orçamento do Bolsa Atleta previsto para este ano foi cortado pela metade, no período em que o Ministério era o da Cultura. Era o Ministério da Cultura que existia. Nós estamos propondo, dentro dessa integração dos ministérios, retomar esse valor. Nós vamos fortalecer o Bolsa Atleta e não enfraquecê-lo.
13:30 R	Então, acho que, se ao término deste ano ou do ano que vem nós tivermos avançado e integrado na base as políticas culturais, esportivas e sociais, esse vai ser um avanço igual. O Presidente tinha se comprometido em reduzir o número de Ministérios. Sempre que se vai reduzir o número de Ministérios, há sempre um pleito, uma reivindicação para que isso não aconteça, mas eu acho que o meu empenho todo vai ser para que isso seja positivo, e não negativo, tanto é que nós montamos... A gente poderia ter feito um Ministério diferente no organograma, mas eu fiz questão de mostrar o organograma para vocês, para dizer que todas as funções estão preservadas do que era esporte, do que era cultura. A gente tem até que cuidar um pouco para, entre outras coisas, não prejudicar a integração. Mas é um cuidado que nós temos tido sempre. Estamos sempre vigilantes em relação a isso, mas todas as funções e os recursos financeiros - nós estamos brigando, como sempre, dentro da área econômica, para garantir os recursos - são usados para ajudar e fortalecer, não para enfraquecer. Eu acho que o fato de a gente conseguir botar esporte no contraturno de escola, na maioria das escolas brasileiras, na maioria dos Municípios brasileiros, vai reduzir a violência, vai reduzir o consumo de drogas; quanto à atividade artística, é a mesma coisa. Então, existem coisas aí que vão ter... Em relação à Lei Rouanet, eu acho que vou aproveitar para responder até uma das perguntas, as perguntas que foram feitas nessa área. O que nós estamos pensando em relação à Lei de Incentivo à Cultura? Nós estamos pensando em mantê-la, e não em acabar com ela. Ela é importante, é importantíssima, mas, como eu disse, ela está concentrada. Alguns artistas têm um valor muito grande, e outros artistas têm um valor menor, mas se concentra; alguns são sempre os que se repetem com valores maiores, e sempre 80% dos recursos ficam no eixo Rio-São Paulo. Então, o que nós estamos querendo, Senadora Eliziane? Queremos desconcentrar esse recurso e trabalhar com a ideia de ser proporcional à população. Por exemplo, o Nordeste, que hoje fica com 4% dos recursos de incentivo à cultura, ficaria com 25%; é claro que tem que apresentar projetos, mas ficaria com 25%. Eu não posso mandar nas empresas, eu não posso obrigar as empresas a patrocinar uma coisa ou outra, mas eu posso sugerir, eu posso induzir, fazer uma discussão. Nas estatais, nós estamos fazendo isso. Eu garanto que, da parte das estatais, nós vamos ter uma compreensão melhor sobre isso aí. Estamos conversando. Ontem, eu falei com o Eduardo, do Itaú Cultural. Eu estou conversando, porque, se vocês forem pensar bem, as entidades que podem patrocinar não são muitas, em grande escala; o valor maior vem de um número pequeno de instituições, principalmente instituições financeiras e estatais. Eu acho que, se discutirmos com eles e se o próprio comitê que foi criado ontem trabalhar com essa ideia de reduzir, de não direcionar, mas de desconcentrar, de democratizar, de buscar novos talentos... Nós precisamos de recursos maiores, por exemplo, para os museus. Está aqui o Paulo Amaral, o nosso Presidente do Ibram. Levante o braço para o pessoal vê-lo, Paulo! O Paulo é o Presidente do Ibram, do Instituto Brasileiro de Museus.
13:34 R	Não tem cabimento aquilo que aconteceu no Museu da Quinta da Boa Vista. Pegar fogo um museu tão importante por falta de cuidados básicos? É claro que a gestão não era nossa, não era do Ministério, mas o Ministério tem a ver com isso. Tudo o que diz respeito à cultura, a museus, tem a ver com o Ministério. Então, se a gente conseguir recursos já para... Nós estamos fazendo um pente-fino nos museus, para evitar essa tragédia nos outros museus, para levantar recursos para revitalizar e reorganizar os museus e para prevenir... Nisso a Lei de Incentivo pode nos ajudar muito. Quanto a uma questão, Senadora Leila, que há aqui no DF, eu acho um absurdo estar fechado há tanto tempo o Teatro Nacional. Eu conversei com o agora Secretário de Cultura do Governador lbaneis, e ele me falou que eles acham que o investimento para reabrir o Teatro Nacional é de R$100 milhões. É claro que a gente não vai ter esse dinheiro, esse orçamento, mas a gente pode botar um mix. É responsabilidade do DF, mas a gente pode ajudar o DF com um pouco de orçamento e com um pouco de Lei de Incentivo. Eu acho que nós temos a missão de fazer funcionar esse Teatro Nacional, que é um símbolo de Brasília, é um símbolo do Brasil. Então, em que nós estamos pensando? Reduzir... Hoje, o produtor chega lá e tem uma cota de R$60 milhões para um evento, para um artista, por exemplo. Ora, R$60 milhões é muito dinheiro, é muito dinheiro! Não se precisa disso aí, até porque os artistas que farão shows espetaculares têm público independentemente da Lei Rouanet, não precisam da Lei Rouanet. Eu não imagino que os grandes artistas brasileiros hoje precisem da Lei Rouanet, podem até precisar de alguma coisa eventual. Mas a gente está pensando, então, em reduzir: de R$60 milhões a gente vai reduzir para bem menos. Eu acho que um cantor popular, um novo talento, com R$500 mil, com R$1 milhão, já faz um carnaval, já se projeta, já fica conhecido, já edita o CD. Então, nós estamos estudando, não chegamos bem ao valor, mas estamos estudando uma redução importante. Vai ser uma redução de mais de dez vezes esse valor. Então, a gente tem que depois ver como é que a gente vai fazer. Nós estamos trabalhando a questão de contrapartida. Nós estamos botando na proposta - nós vamos divulgar isso dentro de uma semana, eu acho, Presidente -, dentro da proposta, uma contrapartida; como foi proposto pelo Presidente aqui, é uma contrapartida social. Quem recebeu o benefício daquele valor vai ter que dar curso, vai ter que dar aula para o público do Bolsa Família, do Cadastro Único, enfim. Nós estamos estudando também a gratuidade. Hoje 10% dos ingressos... A Lei Rouanet patrocina um evento... Eu estou com o cacoete da Lei Rouanet. A Lei de Incentivo patrocina um evento, esse evento vai custar R$6 milhões, e a Lei de Incentivo dá R$5,5 milhões. Então, ela cobre quase todo o custo do evento. Aí, para o público que é o dono do dinheiro, que é o público mais pobre, que é a população que precisaria ter acesso à cultura e que não o tem, só 10% dos ingressos são gratuitos. Depois, há o ingresso subsidiado, e 50% são o ingresso normal. Eu acho que tem que aumentar essa gratuidade. Se nós vamos financiar quase 90% ou, às vezes, até a totalidade do evento, no mínimo 20% dos ingressos, de 20% a 40% dos ingressos têm que ser gratuitos. E tem que haver uma articulação com as prefeituras, para irem buscar o pessoal, para oferecerem para as pessoas do Cadastro Único ou do Bolsa Família um veículo, que deve ficar à disposição para levá-las. É a oportunidade que eles têm de ter acesso ao teatro, a um musical. Essa é a oportunidade que eles vão ter! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Cinquenta por cento?
13:38 R	O SR. OSMAR TERRA - A gente chegou a 40%, porque os donos das casas, por exemplo, o dono do teatro cobra 40% dos ingressos. Então, a companhia de teatro - eu estou falando em teatro aqui - não consegue cobrir a despesa dela, se bem que ela vai ter a Lei de Incentivo para cobrir. Mas nós estamos numa discussão. Por isso, a gente não anunciou ainda, porque a gente está conversando com os setores e está definindo, mas vai haver uma redução substancial do financiamento por espetáculo. É claro que vai haver obras, como, por exemplo, a manutenção de museus, do Iphan, do patrimônio histórico. Para isso, não vai haver teto, ou vai haver um teto maior. Mas o espetáculo musical vai ter um teto. O mesmo banco - vamos pegar o Itaú - que esteja patrocinando um evento de R$60 milhões vai poder, com esse dinheiro que tem disponível para um evento de R$60 milhões, patrocinar dezenas de eventos no Nordeste, em vários lugares. Então, nós vamos fazer como uma bolsa de eventos, uma bolsa no sentido de uma lista de eventos, de sugestões, para se trabalhar com as empresas. Não vamos impor nada, porque nós não podemos impor. A parte de retorno que tem a Lei de Incentivo à Cultura é dependente de um setor que a gente chama de economia criativa, que nós temos que estimular. Eu acho que a economia criativa - que é a economia vinculada ao cinema, às artes todas e até a outras atividades que há, videogame, toda essa área aí - é uma economia pouco desenvolvida; nós temos que desenvolvê-la mais no Brasil. Eu vou dar um exemplo; estou sempre exemplificando, porque fica melhor. Estou conversando com o Theatro São Pedro, em Porto Alegre, que tem um multipalco. Estão criando vários palcos, vários lugares para atender o público lá, inclusive escolas até para artista de circo, tudo dentro de um espaço grande lá, um espaço muito bonito, mas eles estão sem dinheiro para terminar. Aí eu disse: "Quem sabe nós conseguimos o dinheiro para terminar através do incentivo? Mas vocês são obrigados, desde já, a dar a contrapartida: todos esses espaços que vocês possuem aqui terão que virar escolas para cenógrafos, para artistas de circo, para atores de teatro, para músicos. Vocês vão ter que transformá-los numa grande universidade para o pessoal do Bolsa Família, o pessoal mais pobre". Então, há essa contrapartida, mas isso serve para a gente e para a economia criativa, que eu acho que tem que se desenvolver. Uma questão de que eu quero falar aqui é que tem que haver público, senão nós vamos patrocinar as coisas que não... Vou dar um exemplo para vocês: a Ancine me passou um relatório de que nós financiamos, com recursos do Condecine e da Ancine, 150 filmes por ano no Brasil. No Brasil, o Governo financia 150 filmes por ano. A média é de R$4 milhões por filme, são R$4 milhões por filme. A média de público é de 15 mil pessoas. Isso é um fracasso de bilheteria gigantesco para um filme, e é um dinheiro que é gasto com uma coisa que a população não aproveita; a população não tem acesso ou não gosta daquele tipo de espetáculo. Também há isso.
13:42 R	Eu acho que, em relação à qualidade do filme, tem que haver uma questão também com o mercado, tem que haver um filme que agrade o público, tem que haver público. Agora, estavam me cobrando lá, porque, além do Flamengo, Senador Confúcio, a Caixa cortou o patrocínio do Cine Belas Artes de São Paulo. São seis salas de cinema que passam filmes de arte, filmes qualificados. Ela pagava R$2 milhões por ano de aluguel das salas, para manter as salas. Ora, numa cidade como São Paulo, que tem 12 milhões de habitantes, que tem público, em que, certamente, milhares e milhares de pessoas gostam de cinema cult, de cinema de arte, um cinema que precisa de um patrocínio desses para se manter aberto não precisa ficar aberto. Eu acho que tem que haver um espaço... Ele tem que agradar, trazer a população para lá, tem que ter uma interação com a sociedade. Não pode o sujeito pegar a Lei Rouanet e fazer o que quer, o filme que quer da cabeça dele, que não tem apelo popular, que não tem impacto na sociedade. Se o sujeito tiver sorte de pegar um dinheiro da Lei de Incentivo, sem haver um projeto interessante, ele vai ganhar aquele dinheiro quase limpo, vai gastar pouco, vai ganhar um dinheiro... Então, eu acho que nós temos que ter... Então, nós estamos trabalhando. Isso não é sobre a Lei de Incentivo à Cultura, isso é outra coisa sobre o cinema, mas eu fiz questão de dar esse exemplo para dizer que nós temos que repensar um pouco a maneira de a gente trabalhar, sem censura, sem nada. Eu acho que temos que repensar um pouco. Então, quanto à recuperação da Bolsa Atleta, nós estamos trabalhando. Esse vai ser um dos anúncios dos primeiros cem dias o Governo do Presidente Bolsonaro. A gente vai ampliar, inclusive, a que existia. Nós estamos a um ano e meio da Olimpíada. Então, se a gente puder ainda estimular mais pessoas a ficarem competitivas, melhor! Em relação a essa Lei Geral do Esporte, queremos defendê-la aqui. O Gen. Marco Aurélio é que está trabalhando mais com isso. Mas é do nosso interesse que ela seja aprovada, na forma em que ela está. Nós estamos planejando na base utilizar estruturas hoje que não são utilizadas para contraturno de escolas, para estimular esporte, para estimular atividades... (Soa a campainha.) O SR. OSMAR TERRA - ... como, por exemplo, toda a estrutura do Sesc, toda a estrutura do Sesi. São mais de 600 espaços, 600 lugares no Brasil que têm campo de futebol, que têm campo de quadras. O que a gente quer é que se coloque isso à disposição. A AABB tem 300 sedes; a Fundação AABB as colocou à disposição. Por isso, a gente precisa ter um programa integrado para localizar esses jovens e colocá-los lá. Sobre a questão do tratorista, Senador Luiz do Carmo, dou um exemplo de uma realidade que conheço, muito específica do Rio Grande do Sul. Veio uma reclamação de Prefeitos, inclusive, e de agricultores de que eles não conseguiam contratar um tratorista, porque o tratorista não queria assinar a carteira com medo de perder o Bolsa Família, e eles não queriam contratá-lo sem assinar a carteira com medo de serem acusados de trabalho escravo... (Soa a campainha.) O SR. OSMAR TERRA - ... que é um problema para quem é agricultor, para quem é produtor rural. Então, criou-se um impasse. Se a gente resolver isso, mantendo o Bolsa Família, para o sujeito assinar a carteira e ser o tratorista, eu acho que é uma vantagem enorme.
13:46 R	Eu estava brincando com o Senador Caiado ontem: "O problema de Goiás é que Goiás fica perto. Então, nós temos a obrigação de atender Goiás com bastante assiduidade". Por isso, eu fui lá. Foi o primeiro Estado que eu visitei formalmente como Ministro. Nós nos comprometemos com aquele arco de Municípios mais pobres de fazermos programas piloto de geração de emprego e renda. Quanto à saúde mental, vou dar um dado aqui, porque é uma área à qual me dediquei. Eu tenho mestrado na área de neurociência. Então, eu a conheço razoavelmente. De 25% a 30% da população têm algum tipo de transtorno mental leve. Eu acho que tenho alguma coisa, já tentei me diagnosticar. Por exemplo, a hiperatividade é um negócio muito comum na política, inclusive. Há pessoas hiperativas, não é? E é um tipo de transtorno mental leve. Mas os transtornos mentais todos são na população... Há aquela história, aquela frase do Caetano que acho que é boa: "De perto, ninguém é normal". Todo mundo tem um probleminha. Então, eu acho que realmente nós estamos vivendo uma... E esse problema de transtorno mental está sendo agravado pela droga; nós temos uma epidemia crescente. Para vocês terem uma ideia, até 2006, a maior causa de auxílio-doença no INSS era o álcool, porque é uma droga legal, de fácil acesso. A partir de 2006, o crack passou o álcool; hoje o crack é três vezes o álcool, e é - imaginem se a legalizassem! - uma droga ilegal. Então, isso aumenta muito. A dependência química é um transtorno mental. No Projeto de Lei 37, há a internação involuntária, e eu queria chamar a atenção para isso. Quanto à internação involuntária... Há dois tipos de internação hoje: a compulsória e a voluntária. Há a pessoa que quer se internar, para desintoxicar. Ou, quando a pessoa está causando transtorno social e familiar ou ameaça, o juiz determina a internação - essa é a internação compulsória. Mas nós criamos outro tipo no projeto, que é a internação involuntária, quando a pessoa está em sofrimento agudo e não consegue sair de uma cracolândia, por exemplo. Nesse caso, a família ou o agente social que cuida daquela pessoa pede a internação, e o médico avalia e determina a internação para desintoxicar. A desintoxicação ocorre, em média, em 21 dias; depois disso, a pessoa faz o que quiser. Mas ela vai para a internação involuntária, vai ficar ali para desintoxicar. Se ela está com um transtorno sério, se ela está com uma confusão mental enorme, você não pode tentar convencer essa pessoa, você não vai conseguir convencê-la a se tratar. Tem que haver um mecanismo que a leve para o tratamento. Depois, se ela não quiser continuar, ela resolve, mas, pelo menos, ela se desintoxica, e se conversa com ela sem a intoxicação da droga. Então, isso, por exemplo, já poderia ter ajudado muito a diminuir o número de cracolândias. Há o caso da família nem-nem. É a família que recebe o recurso, Senador Styvenson; não é o menino que o recebe. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Por isso é que eu falei isso. Eu sei disso, Ministro. Eu falei sobre o responsável por aquele adolescente ou por aquela criança que se beneficia desse recurso, desse fundo, tanto como a escola também se beneficia de um fundo que vem do Ministério da Educação, mas a criança, de fato, não está na escola, o menor não está na escola. O SR. OSMAR TERRA - Aí é a fiscalização. Nós criamos, só para... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Mas é o que eu perguntei: qual é o poder de fiscalização?
13:50 R	O SR. OSMAR TERRA - Nós temos um mecanismo que avalia todo mês a frequência escolar, porque aí a gente já suspende a família, inclusive, do programa, se a família não estiver cuidando disso. E nós temos hoje dez indicadores que a gente cruza. Foi aí que a gente começou o pente-fino dois anos atrás, porque não eram cruzados. Há indicadores da carteira de trabalho, indicadores até que mostram se a pessoa contribui ou não contribui para o Imposto de Renda. A gente não quer saber qual é a renda, mas quer saber se ela contribui ou não contribui, se é funcionária pública ou não. Houve 17 mil doadores para a campanha eleitoral que eram do Bolsa Família. Quem está passando fome, quem está ganhando aquele dinheiro para matar a fome não pode ficar doando para eleição, para campanha eleitoral. Então, a gente está cruzando os dados com o Tribunal Superior Eleitoral periodicamente, e há um comitê permanente até com a Polícia Federal para fiscalizar isso aí. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - A outra pergunta foi relativa a uma experiência própria minha; as duas o foram. Há a questão da falta. Quem coloca a falta lá é o professor, que, muitas vezes, é coagido a colocar a presença do aluno, porque, senão, vai ser agredido por quem vai perder algum benefício, ou até mesmo ele se beneficia daquilo. A primeira causa de que eu disse foi que eu flagrei, eu presenciei vários cartões, muito cartões do Bolsa Família na posse de um traficante. Então, os usuários de droga estavam pagando a droga com aquele cartão. O SR. OSMAR TERRA - O Senador conhece esse assunto das drogas como poucos e sabe que isso é uma questão que pode ser utilizada. O desespero das famílias, o desespero das pessoas leva a isso. Por exemplo, está aumentando muito o consumo de drogas por idosos, que deixam o seu cartãozinho da previdência com o traficante. É difícil a gente controlar isso. A gente vai controlar isso com políticas mais rigorosas em relação às drogas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - E se a informação policial chegasse até o Ministério? O SR. OSMAR TERRA - Isso seria interessante, essa seria uma contribuição interessante. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Eu peguei e levei para a delegacia, e deveria ter sido feito um registro. Deveria ter sido feito um registro. O SR. OSMAR TERRA - Essa informação nós não temos. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Agora, o que falta é estatística. Eu estou falando da estatística real, do que eu passei, do que eu vivi. Deve o Brasil todo passar por isso. O SR. OSMAR TERRA - Sim. Aliás, estatística na área de segurança pública é uma coisa que falta muito, não é só nisso, não. Nós estamos precisando... O Ministro Moro está muito preocupado com isso e está cuidando disso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Minha última pergunta envolve o Ministro. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, vamos dar sequência, porque estamos no adiantado da hora. O SR. OSMAR TERRA - Agora, criança nasce dependente química. Quando a mãe consume droga durante a gravidez, ela nasce dependente, e é um problemão esse aí. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vou oferecer a palavra agora ao Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar Ministro.) - Sr. Ministro Osmar Terra; Sr. Presidente, Senador Dário Berger; Srs. Secretários do Ministério; Senadoras e Senadores, a minha preocupação é a educação. A minha preocupação é a educação, Sr. Ministro. No ano que vem, entra em ação prática, de acordo com a lei, a Base Nacional Comum Curricular. Serão três disciplinas básicas nas escolas: Matemática, Língua Portuguesa e Inglês. As outras disciplinas serão opcionais. Logicamente, a área de cultura e de esporte vai estar muito solicitada para fazer parte dessas opções. Eu gostaria de saber se, nessa relação do Ministério da Cidadania com o Ministério da Educação, já se está discutindo esse assunto, porque é premente a necessidade de organização dessas bases, porque os Municípios, as escolas vão necessitar de disposição tanto da música, como do teatro, quanto também da dança e das práticas esportivas no currículo opcional. Essa é a primeira pergunta.
13:54 R	O senhor falou na exposição da desigualdade brasileira, que é realmente horrorosa; chama a atenção para essa desigualdade brutal no Brasil. E o senhor mesmo falou que a solução é a educação. Sem educação nós não vamos combater a desigualdade. Eu vejo que o Ministério da Cidadania estará muito próximo do Ministério da Educação e do Ministério da Integração Regional para fazer o enfrentamento da desigualdade através da educação. Eu gostaria também de propor a V. Exa. essa cooperação, essa transversalidade entre os Ministérios, pensando no combate efetivo à desigualdade pela educação. Eram só essas duas perguntas. Muito obrigado. O SR. OSMAR TERRA - Nós temos um comitê intersetorial, Senador, que trabalha educação, saúde, desenvolvimento social, cultura, esporte e justiça agora. Nós estamos trabalhando de forma integrada. Trabalha direitos humanos e justiça. Então, há uma integração de ações, a gente planeja junto. Eu acredito que a gente pode até juntar vários Ministérios em uma estrutura só, mas tudo tem limite. Educação tem de continuar Ministério, porque o trabalho dela é gigantesco, assim como a saúde também. Mas se a gente conseguir trabalhar... A gente está tentando agora trabalhar a questão do índio e apoiar a Ministra Damares com comitês intersetoriais. Por exemplo, da questão fundiária não é ela quem cuida, não é o Ministério dela que cuida, mas sim o da Justiça e o da Agricultura. Da questão de saúde do índio quem cuida é o Ministério da Saúde. Estou dando esse exemplo para dizer que, no nosso Ministério, vamos trabalhar integrados. Eu concordo que... Eu estou conversando com o Ministro Vélez. Agora, nessa semana próxima, nós vamos fazer uma reunião para integrar algumas coisas importantes, ações que dependem dele e do nosso Ministério. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar Ministro.) - Boa tarde, Presidente e Ministro! É um prazer tê-lo conosco na nossa Comissão. Parabenizo o nosso Presidente, Dário, pelo convite. Saúdo também a sua equipe. Está aqui o Gen. Marco Aurélio, com quem tive a oportunidade de fazer alguns trabalhos. Ele estava trabalhando no COB, e eu, na Secretaria de Esporte do Distrito Federal. Eu quero dar os parabéns pela sua explanação, mas eu tenho algumas dúvidas. Primeiro, quero saudar também os nossos atletas olímpicos, o Hugo Parisi e o Flávio Canto, com quem disputamos as Olimpíadas juntos. É um prazer tê-los aqui representando uma organização sem fins lucrativos, a Atletas pelo Brasil, que faz um belíssimo trabalho para o nosso esporte brasileiro. Ministro, aqui está também o Secretário, que é o General. Eu já estive com ele e quero agradecer, porque ele foi muito gentil também me recebendo lá. No final de 2018, o Ministério publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 381, que listava os atletas que seriam contemplados - isso o senhor já explicou aqui, mas eu queria reiterar -, promovendo um enorme corte quanto aos atletas que eram beneficiados até então.
13:58 R	Em 2018, só para as pessoas que estão aqui terem uma ideia, havia 5.866 atletas e R$79 milhões, aproximadamente, em bolsas. Em 2019, reduziu-se o número para 3.058 atletas e para algo em torno de R$53 milhões. Essa redução foi de 48% de atletas beneficiados com o projeto e de 33% dos valores repassados. Qual é a minha preocupação? Eu fiquei até feliz porque eu vi na apresentação que vocês têm uma preocupação com relação ao esporte de base. Sabe por quê? O senhor fez a apresentação e falou da municipalização das políticas: "Vamos promover mais atividades, mais competições". Eu vou no mesmo discurso do Senador Confúcio. Tenho uma preocupação, hoje, ao estar nesta Casa representando atletas, porque todos nós começamos no desporto escolar, sem exceção. Fora o terceiro setor, que trabalha com ONGs - o Flávio sabe muito bem do que estou falando, assim como o Hugo e eu também -, nós começamos a atividade esportiva, a prática esportiva na escola. Então, nós temos de rever a questão da alteração da LDB, que coloca a prática esportiva como facultativa nas escolas. Isso não pode acontecer. Nós sabemos do impacto social disso. Nós estamos falando não só da prática esportiva, do esporte, mas também, como o senhor falou, das ações transversais desse comitê que o senhor tem dentro do seu gabinete na questão da saúde. Nós estamos perdendo a cultura da prática esportiva. Ser um atleta, como eu falo sempre na nossa Comissão... São vários os fatores que nos formam até chegarmos a ser um atleta olímpico. A força do esporte e da cultura na formação, junto com a educação, não se tem mais nem que discutir. Desde a época em que eu ainda era atleta, nós estamos discutindo isso, a importância da Educação Física e da cultura, junto com a educação, na formação dos nossos jovens. Então, faço um apelo ao senhor. É um apelo mesmo! Eu já o fiz a outros Ministros do Esporte. Faço um apelo ao Gen. Marco Aurélio, para que tenhamos zelo e cuidado com as nossas crianças e com os nossos jovens. (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Não adianta falarmos em alto rendimento se não passarmos pela base e se não fortalecermos os equipamentos esportivos dentro da escola, se não fortalecermos a prática esportiva dentro da escola. Acima de tudo, nessa questão da bolsa, Ministro, eu peço ao senhor muito carinho. Esses jovens ganhavam R$370. Nós estamos falando - e eu fui atleta - de R$370! Quem não precisa disso não vai entender, mas, com R$370, o atleta paga as passagens para ir treinar. Esse valor de R$370 é o que ele paga ao dentista, quando ele tem um foco dentário e quando uma lesão nunca melhora. Esse valor de R$370 é o que ele paga ao nutricionista ou é o que ele gasta com o próprio lanche para ele ir treinar. Então, eu não preciso dizer isso para o senhor, porque eu já entendi que o senhor é um homem sensível à causa e que já entende a força, junto como General, que eu também conheço. Mas que a gente olhe com muito carinho a base do nosso esporte! Com relação à Lei de Incentivo, há outra preocupação que eu tenho. Eu gostaria de saber os critérios da escolha. O senhor fala que a cultura está muito centralizada no Rio e em São Paulo, mas no esporte não é diferente. O esporte hoje se concentra ali. Nós precisamos rever o que ocorre no Norte e no Nordeste, onde temos clubes e instituições que precisam que essa lei, que esse incentivo fiscal chegue, de fato, às áreas de periferia do nosso País, aonde ele não está chegando. Então, realmente nós precisamos reavaliar esses critérios e não engessarmos, não os deixarmos tão duros, porque só os grandes clubes, as grandes instituições conseguem.
14:02 R	Eu acho que o General sabe do que estou falando, quem é do esporte sabe do que estou falando. Nós precisamos cuidar das nossas crianças, dos nossos jovens e dos clubes também. (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Aqueles menores que não têm a possibilidade de captar e de ter esse incentivo fiscal que vem da Lei de Incentivo. Fica o meu apelo, como ex-atleta e agora como Senadora, para que atentemos com relação ao esporte de base. O esporte entende que o ministério teve de ser extinguido por questões econômicas, entendemos tudo isso, mas a nossa preocupação é com as políticas. E tínhamos políticas dentro do ministério que eram importantes: Programa Esporte e Lazer da Cidade; Praça da Juventude, que não foi citado; a Luta pela Cidadania - em outro momento, se eu puder, quero falar, porque acho que é importante. Outra coisa: ano que vem, Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Japão, em Tóquio. Eu tenho uma preocupação com as bolsas. Sobre os repasses que estão sendo feitos para o Comitê Olímpico e Paralímpico - quero deixar bem claro aqui -, como está sendo feito esse planejamento, esse diálogo entre o ministério e comitê para que os atletas tenham condições? Passou a Rio 2016, e tivemos muitos casos de corrupção e de má gestão. E quem é penalizado? Sempre o atleta. A grande estrela, aquele que é o formador de opinião, enfim, que é uma referência para os nossos jovens, para as nossas crianças sempre é penalizado pela má gestão. Então, nós não podemos viver no País da impunidade para nenhum setor, e para o esporte também. Eu estou aqui também para isto, para ser a voz que há anos neste País os atletas não tiveram. Obrigada, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Agora vamos ouvir o Senador Eduardo Girão. (Pausa.) S. Exa. não se encontra. Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) Também não se encontra. Senador Jean Paul Prates... Também não se encontra. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar Ministro.) - Obrigado. Eu me encontro. Sou novato, difícil de reconhecer de vez em quando. Obrigado, Presidente Dário. Ministro, bem-vindo! Senador Flávio... São duas perguntas muito simples, até pelo adiantado da hora. São perguntas até meio técnicas. Uma é sobre o Plano Nacional de Cultura, se está sendo discutido, se está sendo elaborado. É um plano que foi elaborado a partir de discussões que ocorreram, apenas para registro, de 2005 até 2010. Em 2010, foi colocado em prática e encerra-se em 2020. Como obviamente vocês sabem, em dezembro de 2020 termina. São 36 estratégias, 274 ações, 53 metas, feitas a três jurisdições - estadual, municipal e federal. Então, quero saber mais ou menos qual é o plano do Governo para elaborar o Plano Nacional de Cultura para a década seguinte. O outro, que é muito querido da minha parte, porque foi derivado de um projeto de autoria da Senadora Fátima Bezerra, minha antecessora e atual do Governadora do Rio Grande do Norte, querida de todos aqui nesta Casa, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Isso era uma prerrogativa do MEC com o Minc. Com a extinção, o Minc passou ao Ministério da Cidadania, e dentro da Secretaria da Cultura provavelmente estará esse assunto. São diretrizes e objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita. Ali se estabelece que será elaborado em seis meses, nos seis primeiros meses do mandato do Chefe do Poder Executivo, com vigência para o decênio seguinte. Portanto, é outro plano decenal. Indago nesse caso qual a secretaria ou diretoria de pasta que, de fato, seria designada para elaborar esse plano e se o Ministério já pretende apresentar a primeira versão para a sociedade debater.
14:06 R	É isso. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos ouvir, por último, o Senador Flávio Arns, que é Vice-Presidente desta Comissão. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para interpelar Ministro.) - Quero cumprimentar novamente o Ministro e parabenizá-lo pelo trabalho. Quero fazer três perguntas bem rápidas. A primeira delas eu considero fundamental, porque a Leila, o Confúcio Moura e outros disseram dessa necessidade de articulação da educação com o esporte - a última intervenção da Leila -, mas com a cultura e com desenvolvimento social. Aqueles desdobramentos do Bolsa Família, como o senhor colocou, referem-se a questões essencialmente de educação, de preparação para o mundo do trabalho, de estudar, de ter uma bolsa, começar a trabalhar, fazer um estágio. Eu penso que nós temos aí um desafio - eu queria colocar assim - de nós nos articularmos nesse sentido, o Congresso Nacional e o ministério trabalharem juntos para que pensemos nessa articulação. Segundo, o senhor várias vezes colocou que a gente não pode ter censura na questão da lei cultural ou que a gente não pode impor também. Eu acho que a gente tem todo o direito de dar as regras bem definidas, porque o dinheiro é público e, sendo público, vai ser usado de acordo com os objetivos de um determinado momento da história que a sociedade deseja. Isso não é censura, porque poderiam buscar outros recursos. Então, eu penso que essa divisão, esse quase direcionamento não é para produzir isso ou produzir aquilo, mas como o dinheiro vai ser utilizado. Eu particularmente não enfatizaria as expressões de que a gente não pode impor. A outra coisa que eu colocaria é que eu sei que houve um esforço imenso para passar de 7 mil para 11 mil bolsas no atendimento em comunidades terapêuticas. A comunidade terapêutica é fundamental, é importante no processo de reabilitação, de recuperação. Devem ser valorizadas, devemos ter diretrizes. Existem um grande debate nacional se isso deve acontecer ou não. Eu sou totalmente favorável, mas nós temos que achar, Ministro, eu diria, algumas soluções. Muitos comunitários fazem um belo trabalho e com poucos recursos conseguiriam fazer um trabalho maior ainda. (Soa a campainha.)
14:10 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Onze mil pessoas, por exemplo, em uma cidade do Paraná, em uma cidade maior, não atende nem as pessoas... Porque a droga está tão disseminada. A gente vê isso no pessoal que está preso: nas prisões, jovens de até 30 anos, metade do pessoal que está preso é por causa de algum envolvimento com droga. Sei que não é fácil, mas temos de refletir em como o programa poderia se estender muito mais para esse desafio. É isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Por último, o Senador Eduardo Girão. Com isso, nós encerramos as nossas as nossas inscrições. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para interpelar Ministro.) - Muito obrigado, Presidente. Senador Dário Berger, Senador Flávio Arns, parabenizo V. Exas. pela oportunidade que a gente está tendo aqui de aprender um pouco mais com o Ministro Osmar Terra sobre o Ministério da Cidadania, que é um ministério importantíssimo. Eu fiquei assim impressionado com a responsabilidade desse ministério. A gente percebe, pela explanação e pelo histórico do Ministro, que é uma pessoa extremamente capacitada e habilitada para fazer o melhor trabalho possível. Eu fiz algumas anotações. Eu fiquei feliz aqui em ouvi-lo, porque uma grande preocupação, Ministro, no Nordeste, na minha terra, no Ceará, é com relação à Lei Rouanet, e o senhor deixou claro aqui, colocou um ponto final, dizendo que é importantíssima para o País, para o fomento da cultura brasileira. E o Nordeste tem recebido uma parcela muito pequena, 4%. Não é isso? Nós temos 25% da população do Brasil e temos apenas 4% dessa renúncia fiscal investidos no Nordeste. Então, fico feliz que o senhor esteja com a sua equipe focada em estabelecer novos critérios para que se possa equilibrar, se fazer justiça com relação a esse empreendedorismo cultural, que é muito importante. Ontem mesmo eu fui ao lançamento de um filme aqui em Brasília. É um filme do Ceará, o Cine Holliúdy. A dificuldade é enorme para se conseguir produzir. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - É o legendado. É exatamente o legendado, do Halder Gomes. Então, ressalto a obstinação de produtores como ele, de fomentadores da cultura como ele, que têm que sair e ir para o Rio de Janeiro, para São Paulo para tentar fazer... E o talento brotando. E não é só no Ceará, não; também em outros Estados. Eu queria falar também com relação ao Bolsa Família. A gente não tem dúvida de que é importante, fundamental inclusive. Ele tem que ter no futuro, dentro de um planejamento a muito longo prazo, uma porta de saída. Isso é algo que a gente tem de deixar claro. Agora, com relação ao uso político do Bolsa Família, há uma ideia que eu ouvi inclusive de um Senador daqui da Casa e que fez um grande trabalho em duas legislaturas, o Magno Malta. É uma sugestão que eu gostaria de levar para apreciação de V. Exa.: é a questão de, se for possível, que a avaliação, que toda a análise seja tirada das prefeituras e colocada, por exemplo, para a Caixa Econômica Federal, para que, através das tecnologias existentes e da capilaridade que tem a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, se possa cadastrar, se possa fazer esse levantamento. Eu acho que, sendo federal, você tira um pouco esse uso político que é feito em muitas prefeituras do interior. Lá no Nordeste é impressionante o que acontece.
14:14 R	Para encerrar, o senhor foi muito feliz - e eu o admiro não de hoje, mas de muito tempo - por essa luta contra as drogas. O senhor é um obstinado. V. Exa. enfrenta lobbies poderosíssimos, não agora, mas desde antes de ser Ministro, como Deputado, e inclusive deu de presente para esta Casa, trouxe para esta Casa o PLC 37, de 2013. A gente tem a grande chance aqui no Senado de resolver grande parte dos problemas que hoje existem no enfrentamento da luta contra as drogas... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... e também na questão de apoio às famílias, apoio às instituições que estão fazendo isso, que estão preenchendo aquele espaço do que o Governo deveria fazer há muito tempo. Só para concluir, Sr. Presidente, a Associação Brasileira de Psiquiatria, que reúne mais ou menos 7 mil médicos no Brasil, apontou que 62% dos usuários de maconha começaram a consumir a droga antes dos 18 anos, Senador Flávio Arns. Nessa faixa etária, quando é usada a droga, ela tem um índice poderosíssimo de vício, o mesmo da cocaína. O Relatório Mundial sobre Drogas 2018, da ONU, afirmou que mais de 13 milhões, quase 14, 13,8 milhões de jovens entre 15 e 16 anos usam a Cannabis. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Está cientificamente comprovado que a maconha aumenta o risco, como falou o Ministro, de esquizofrenia, potencializa a esquizofrenia, transtornos psicóticos, diminuição do QI, evasão escolar - que tem tudo a ver com esta Comissão -, dentre outros tantos males. A pergunta que eu queria fazer aqui, para fechar, é uma só. Eu fiquei muito feliz com essa relação interministerial que está acontecendo, com esse diálogo que o Ministério da Cidadania está tendo com outros ministérios. E eu queria saber sobre o MEC, especificamente sobre o Ministério da Educação. A sua visão política sobre drogas o senhor já demonstrou, mas eu gostaria de saber se existe alguma ação conjunta do Ministério da Cidadania prevista - se está sendo discutido isso com o Ministério da Cidadania - com o Ministério da Educação no sentido de enfrentar a proliferação das drogas nas escolas brasileiras. Eu tive oportunidade de visitar, neste final de semana, lá no Rio Grande do Norte, a escola que o Senador Styvenson adotou. Eu fiquei encantado com o modelo, Senador Flávio Arns; é compartilhado com a Polícia Militar. Lá droga não entra. Eu vi a própria comunidade abraçando, agradecendo e dizendo que quer exame toxicológico, que seja feito o exame lá. A própria comunidade pedindo, os pais pedindo que seja feito. Então, eu queria saber do senhor, que tem um conhecimento grande nesta área contra as drogas, como pode haver uma sinergia boa entre o Ministério da Cidadania e o Ministério da Educação. Muito obrigado. Desculpas pelo tempo.
14:18 R	O SR. OSMAR TERRA - Eu acho que a Senadora Leila falou muito do que nós estamos pensando. Eu acho que a gente tem uma sinergia aí, uma boa sinergia, e vamos trabalhar para isso. Eu concordo que a lógica do esporte é muito parecida com a lógica da cultura, as leis de incentivo, tudo isso tem que ser focalizado onde mais precisa e na base. Eu queria até cumprimentar aqui também o Hugo Parisi, nosso campeão de salto ornamental, e o Flávio Canto também, do judô, pelo trabalho deles. Acho que nós precisamos conversar mais para poder potencializar isso. Eu estive em contato, quando a gente foi assistir ao sorteio da Libertadores lá no Rio com o Gen. Marco Aurélio, também com o Cafu, do futebol, que trabalha muito com crianças. Aí, nós vamos aproveitar essa experiência toda e vamos procurar fazer isso acontecer. Nós temos uma lógica, um método que nos facilita isso. Nós estabelecemos - vocês podem ver até pelo IBGE, quem tiver curiosidade - as mesorregiões. Naquelas mesorregiões haverá as olimpíadas. A mesorregião é um grupo de microrregiões, três, quatro microrregiões que se organizam, em geral com cem Municípios mais ou menos, oitenta a cem Municípios. A gente vai fazer as olimpíadas lá, e dali a gente vai tirar os talentos, vai começar a puxar para nível estadual e nacional, e todos com bolsa. A gente quer dar Bolsa Atleta para essa turma toda, incentivá-los. A gente só não está incentivando o salto ornamental porque não há piscina suficiente em todas as escolas, não há disponibilidade, mas quando houver, a gente quer... Agora, a gente está fazendo em esportes que são mais fáceis de haver: o judô, que é muito importante; o xadrez, que eu acho que vai ser um esporte olímpico em breve; a questão do atletismo, todo o atletismo a gente quer fazer; e os esportes coletivos, como vôlei, futebol, os mais exercitados. O handebol, eu descobri pelo General aqui que o handebol é mais do que o... Eu achava que o basquete era mais praticado, mas o handebol é mais do que o basquete. Como a gente não tinha como fazer com tudo, a gente escolheu pelo menos esses. Se houver mais, tudo bem, mas com esses, nessas mesorregiões, todo ano vai haver olimpíadas, embora seja proibido falar de olimpíadas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR TERRA - Vai haver olimpíada. Vai haver olimpíada no Estado e vai haver olimpíada nacional, com as escolas, a partir das escolas, que é a base para revelar os talentos. O Plano Nacional de Cultura, Senadora, eu acho que nós temos que segui-lo, é um plano aprovado, e nós estamos iniciando uma discussão agora para ver como fazer, seguindo sua lógica aí. Acho que é bem importante isso. Vamos seguir o Plano Nacional de Cultura e vamos procurar discutir aí, mas a nossa ideia é que a cultura tem que ser democratizada. A pessoa mais humilde da favela tem que ter acesso a espetáculos de teatro, tem que ter acesso para o filho poder estudar artes, tem que ter... É isso que acho que a gente tem que trabalhar de alguma forma nesse contraturno de escola, inclusive nas regiões mais violentas, com as escolas abertas no fim de semana para prática esportiva e cultural. Eu tive uma experiência, eu coordenei o Comitê de Prevenção da Violência no Rio Grande do Sul, quando fui Secretário de Saúde, e nós tivemos um impacto muito grande, positivo, com as escolas abertas e com as regiões mapeadas para contraturno de escola. Quanto ao Senador Flávio Arns, as questões... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Desculpa, Ministro... Sobre o livro, a Política Nacional do Livro também. Desculpa.
14:22 R	O SR. OSMAR TERRA - Ah, sim. Isso é uma questão que nós temos que ver. Eu não tenho essa informação para lhe dar agora. Temos que ver, porque nós estamos incentivando livro até para bebê, não é? Eu acho que não custa nada a gente incentivar o resto. Só para dar uma ideia, com a parceria que a gente fez com a Fundação Itaú Social, nós estamos com acesso a 10 milhões de livros de contos infantis para as crianças do Criança Feliz, para as famílias, para as mães lerem contos. A mãe ler conto para a criança... A mãe, o objeto de afeto maior da criança, de apego maior dela, ler para ela, dar atenção para ela e falar palavras marca a memória; ela forma muito mais rapidamente vocabulário do que... É talvez o maior fator de impacto na aprendizagem escolar depois, futura. Essas são pesquisas longitudinais feitas pelo Dr. Rolim de Moura, da Universidade de Pelotas, acompanhando cortes longitudinais, comparando crianças que estão na escola. O fator de melhoria do desempenho escolar daquela criança, onde começou? Começa na leitura de contos infantis pela pessoa que é objeto de apego daquela criança. Senador Flávio Arns, eu queria falar que nós estamos trabalhando educação e esporte, nós estamos juntando as coisas. O Ministro Ricardo Vélez é muito aberto a esse diálogo, nós vamos fazê-lo. Quanto ao número de comunidades terapêuticas, Senador, eu quero dizer que até 2007... Eu fui o primeiro Secretário de Saúde do Brasil a contratar comunidade terapêutica, porque eu acho que ela tem um impacto muito maior do que o próprio Caps Álcool e Drogas, quando trabalha só com redução de danos. Essa história de redução de danos causa um dano enorme, porque só trabalhar... A redução de danos tem que ser feita, mas só trabalhar a redução de danos sem manter as pessoas em abstinência, sem convencê-las a ficar em abstinência não melhora nada a situação, só agrava a situação da droga e do número de pessoas dependentes de droga. Então, nós estamos fazendo inclusive pesquisa agora comparando comunidades terapêuticas com o Caps Álcool e Drogas, para ver quantas pessoas estão voltando para uma vida produtiva e tal a partir do tratamento num tipo e outro. O Caps Álcool e Drogas pode servir para acompanhamento posterior, agora, para a fase de sair do consumo diário da droga, é muito importante a abstinência. Parece que eu estou dizendo uma coisa óbvia mas não é. Filosoficamente havia toda uma teoria que predominou por 20 anos - aí não é só Governo do Lula nem da Dilma, é Governo do Fernando Henrique também. Prevaleceu a filosofia da redução de danos e, subliminarmente, de que a pessoa tem direito de usar droga, que a droga tem que ser liberada. Isso é que predominava no Ministério da Saúde, no Ministério da Justiça, em todas as áreas. Então, agora a gente está mudando isso. Vai haver uma nova política sobre drogas que prega a abstinência como uma coisa importante e defende as comunidades terapêuticas, que nunca foram defendidas, sempre foram execradas pelo Governo. Então, nós estamos mudando o viés. Agora eu quero a dizer que a gente começou a contratar em 2007, e não tinha nada do Governo Federal. O Governo Federal começou depois de um movimento que a gente fez, e a Presidente Dilma promulgou a "Crack, é possível vencer", que foi fruto de uma comissão em que a gente trabalhou e cujos resultados ela aplicou, ela colocou. A bem da verdade, vê-se que a Presidente Dilma defendeu essa proposta, inclusive defendeu as comunidades terapêuticas, só que o segundo escalão todo estava ideologicamente comprometido com o contrário do que ela dizia, então não funcionou nada, ou funcionou muito pouco. Eu acho que são importantes, então, as comunidades terapêuticas. Nós vamos incentivar, estamos em 11 mil, vamos chegar rapidamente a 20 mil e vamos aumentando, porque há necessidade, a epidemia é crescente no País.
14:26 R	A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Ministro, sobre a questão de ser facultativa a prática esportiva nas escolas, vamos contar com seu apoio? O SR. OSMAR TERRA - Ser facultativa não, ser obrigatória. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - É, está facultativa hoje; ser obrigatória. O SR. OSMAR TERRA - Sim, eu sou a favor de ser obrigatória. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Exatamente. E com relação aos atletas olímpicos e paralímpicos, a preparação - se o senhor quiser falar, Secretário, fique à vontade... Sobre os nossos atletas olímpicos e paralímpicos, o planejamento junto ao COB? O SR. OSMAR TERRA (Fora do microfone.) - Com a palavra o Gen. Marco Aurélio. O SR. MARCO AURÉLIO VIEIRA - Muito obrigado. Boa tarde a todos! Sem dúvida, a prioridade, apesar do corte que aconteceu junto ao Bolsa Atleta, considerando que nós temos este ano os Pan-Americanos, temos os Jogos Mundiais Militares em outubro e temos, no ano que vem, as Olimpíadas, a prioridade ficou com os atletas olímpicos e Pódio. Então, todos os atletas olímpicos - quando digo olímpicos digo olímpicos e paralímpicos - e os atletas de Pódio estão sendo atendidos apesar do corte. A nossa luta agora, e o Ministro está empenhado nisso, é que nós tenhamos o atendimento estendido a todos aqueles das demais classes: o atleta de base, o atleta educacional, o atleta internacional, o atleta nacional. Então, a nossa necessidade hoje é que nós tenhamos futuro. O presente está garantido. A primeira coisa. A segunda: eu queria complementar, Ministro, com relação à Lei de Incentivo ao Esporte. Nós fizemos um estudo detalhado desde o começo do ano, por orientação do Ministro, a respeito dos critérios, e principalmente se descobre que existem... Eu tenho um respeito muito grande pelo que foi feito até hoje em termos de esporte. Eu sou do tempo em que eu andava em Copacabana com pires na mão pedindo apoio para competir, e graças às empresas que nos davam aleatoriamente, a gente conseguia competir. Hoje nós temos um suporte legal, políticas públicas, temos que aperfeiçoá-las. São muito boas, mas existem falhas sim, e uma das falhas é exatamente a necessidade de uma criteriosa seleção, capacitação para receber, por exemplo, a Lei de Incentivo ao Esporte. Nós temos da ordem, Ministro, de umas 300 cidades só, dentre os 5.570 Municípios, que se habilitam à Lei de Incentivo ao Esporte. Por quê? Porque as prefeituras não estão habilitadas. Então, o indivíduo não compra o bilhete e não pode ganhar na loteria. Ele não se candidata à Lei de Incentivo ao Esporte; o Município não sabe fazer isso. Uma das iniciativas que temos conversado aqui com a Secretária Tatiana e com o Ministro é exatamente nós passarmos a capacitar os Municípios a saber trabalhar com Siconv, saber trabalhar com a lei de incentivo, para poder tirar proveito do que é totalmente voltado para isso. E o segundo aspecto é que, como, dessas 300 cidades, praticamente 250 estão no eixo Sul-Sudeste, o que a gente vai encontrar? Que está realmente concentrado, e o pior que eu vejo: está concentrado no esporte de alto rendimento. Graças às ONGs - por isso que eu faço a resposta aqui ao Senador, que falou das ONGs -, graças às ONGs é que o Esporte para Todos, o esporte participativo, o esporte inclusivo acontece, porque, se é só a Lei de Incentivo ao Esporte, nós praticamente... Temos que obedecer à lei, e aqueles que se apresentam são quase todos voltados para o esporte de alto rendimento, 80% a 90% dos projetos são voltados para o alto rendimento, então é difícil escapar disso. A gente tem que rever os critérios e passar a distribuir, conforme orientação do Ministro, para as demais cidades do Brasil, para as demais regiões.
14:30 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. O SR. OSMAR TERRA - Só para terminar, eu queria apresentar a nossa Secretária Executiva, Tatiana Alvarenga. Colocamos uma mulher para mandar em todo mundo lá no ministério. Ela que toca a máquina lá. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, já aproveito para cumprimentar a Dra. Tatiana Alvarenga, que é Secretária Executiva do nosso Ministério da Cidadania; agradeço também ao Gen. Marco Aurélio Costa, Secretário Especial do Esporte; da mesma forma a Lelo Coimbra, que é Secretário Especial de Desenvolvimento Social; e também ao Prof. José Henrique Medeiros Pires, que é o Secretário Especial de Cultura. E agradeço especialmente ao nosso Ministro e também aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, que proporcionaram para nós uma excelente audiência pública. Acho que elaboramos, discutimos aqui inúmeros temas, esclarecemos muitas dúvidas e chegamos à conclusão de que o Ministério da Cidadania está muito bem representando com o Ministro Osmar Terra e com seus secretários executivos. Portanto, Ministro, em meu nome e em nome desta Comissão, os nossos sinceros agradecimentos e nossos votos de que V. Exa. tenha todo o sucesso possível. Conte, evidentemente, com nosso apoio. Diante disso, nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 11 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/03/2019 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura