27/03/2019 - 6ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
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Antes de iniciar o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa nº 9, de 2017, a degravação da presente reunião, para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Volto a informar a V. Exa. que o prazo regimental para apresentação das propostas sobre a política pública a ser avaliada pelo CDR neste ano é de até o último dia do mês de março do corrente, conforme §1º do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
Realizaremos, na semana que vem, uma reunião deliberativa para debater e votar matérias, dentre as quais constarão em pauta a proposta de avaliação da Política de Centros de Desenvolvimento Regional, Requerimento nº 15 de 2019-CDR, de minha autoria, juntamente com as demais propostas que forem apresentadas até o prazo.
Comunico o recebimento da publicação Brasil, potência mundial do turismo, organizado por Vinícius Lummetz. O livro reúne escritos de especialistas, empresários, representantes de entidades de classe que tratam do panorama turístico do Brasil e quais as estratégias para explorar as oportunidades de melhor colocá-los cada vez mais, demonstrando assim a viabilidade de o País galgar uma posição privilegiada dentro do turismo mundial, com robustez econômica, dentro do País, e valorizar as nossas riquezas culturais. A publicação foi encaminhada aos gabinetes dos Senadores membros da Comissão.
Expediente.
Conforme pauta previamente distribuída, esta reunião é destinada a ouvirmos, em audiência pública, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), para debater as ações da Sudene e da Codevasf com a participação do Dnocs e do Banco do Nordeste pelos próximos dois anos, atendendo aos Requerimentos nº 4 e nº 7 de 2019-CDR, de minha autoria.
Esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: cada expositor terá 20 minutos para fazer a sua exposição. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos, dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo prazo para tréplica. A palavra dos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido.
Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e pelo AlôSenado: 0800-612211.
Já iniciamos convidando para compor a mesa o Sr. Mário de Paula Guimarães Gordilho, Superintendente da Sudene. (Palmas.)
Convido também a Sra. Maria Clara Netto Oliveira, Gerente de Gestão Estratégica da Codevasf. (Palmas.)
Convido também o Sr. Romildo Carneiro Rolim, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil. (Palmas.) E também o Sr. Angelo José de Negreiros Guerra, Diretor-Geral do Dnocs. (Palmas.)
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Convido ainda... Acho que depois a gente pode ter aqui a participação também do Sr. Adécio Rodrigues da Silva, que é Presidente da Associação dos Servidores do Dnocs. Já está ali. Muito bem. E também a Sra. Georgina Calmon de Oliveira, que é Coordenadora Regional da Associação dos Servidores do Dnocs.
Sejam bem-vindos aqui!
Registro a presença do nosso querido Senador Angelo Coronel.
Imediatamente já passo a palavra para o primeiro expositor, o Sr. Mário de Paula Guimarães Gordilho, para fazer a sua exposição.
O SR. MÁRIO DE PAULA GUIMARÃES GORDILHO - Bom dia a todos!
Cumprimento o Senador Izalci; meu caro conterrâneo, Senador Angelo Coronel; e os demais presentes, dizendo, Senador, que traremos, na apresentação da Sudene, uma visão prospectiva em cima de dados que estamos levantando para a formatação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Esse plano é previsto constitucionalmente, mas é a primeira vez que ele se desenvolve com uma estruturação para ir ao Congresso juntamente com o PPA. Então, é uma visão prospectiva, inclusive com a nova definição do Ministério do Desenvolvimento Regional, que absorveu as áreas do Ministério das Cidades e ficou com uma dimensão, efetivamente, bastante grande.
A área de atuação da Sudene abrange 1990 Municípios, com 1,789 milhão de quilômetros quadrados, uma população de 60 milhões de habitantes, aproximadamente 28% da população brasileira, e um PIB de R$953 bilhões, correspondendo a 14%. Temos uma população de 28% e a metade do PIB nacional. Ao lado está o mapa da área de atuação da Sudene. Nove Estados, mais uma parte norte do Espírito Santo e Minas Gerais. O perfil em vermelho é a área efetivamente do Semiárido, de grande atuação de todos que pretendem melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
A missão fundamental da Sudene é a redução das desigualdades regionais, coordenando a Política Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Vou preencher o quadro inteiro, porque fica mais fácil a leitura por parte dos membros aqui presentes. A missão efetiva é a redução das desigualdades regionais, coordenando a Política Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Isso faz parte da definição fundamental da Sudene, com articulação da Coordenação de políticas federais nas agendas de desenvolvimento do Governo Federal, dos Estados, dos Municípios, do Legislativo Federal e dos instrumentos orçamentários e de financiamento nas escalas nacional e regional.
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É fundamental também para a Sudene atender a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Nós estamos desde o início do ano com um grande volume de consultores trabalhando, levantando todos os dados possíveis para atender a elaboração do plano. Como eu disse inicialmente, esse plano é uma obrigação constitucional, e efetivamente foi feito um arremedo de plano em 2011, mas nunca se chegou realmente a um plano de desenvolvimento do Nordeste.
No processo de elaboração do PRDNE, os desdobramentos subsequentes inauguram na Sudene a oportunidade de aprimorar a sua missão e expandir a sua capacidade de resposta à agenda de desenvolvimento regional. Três eixos estruturantes, que nós vamos visualizar na figura seguinte, têm a meta fundamental da nossa ação: o eixo 1 é a elaboração do PRDNE, identificando os principais desafios e entraves ao desenvolvimento, e estruturando as ações objetivas para superá-las; o segundo eixo é a articulação política entre os entes governamentais, tanto o Executivo como o Legislativo; e o terceiro é a preparação da Sudene com a inteligência para tomada de decisão de base de conhecimento que monitorem e avaliem o PRDNE nas suas ações territoriais.
É uma oportunidade para planejar o conjunto de ações nos três eixos, principalmente agora no ano de 2019. Constituímos o grupo de trabalho da Sudene e esse grupo de trabalho já está em pleno funcionamento, com o objetivo, efetivamente, de fazer com que todas essas avaliações e levantamentos sejam realizados. Mais adiante, vocês vão ver. Eu tive a oportunidade de já ver algumas - e já vou deixar com o senhor, Senador - das primeiras avaliações feitas por um dos nossos consultores, o Dr. Sérgio Buarque, sobre a educação no Nordeste, e sobre a segurança também no Nordeste. Os números são muito ruins.
No final agora do mês de março, nós já devemos estar preparando a minuta do PRDNE. No decorrer do mês de abril, faremos uma visita a todos os governadores do Nordeste, junto aos senhores secretários de planejamento, para definirmos conjuntamente as ações em cada Estado, ações essas que buscarão também acoplar os planos de desenvolvimento estaduais que todos os Estados têm às ações da Sudene, buscando, na realidade, uma mais-valia para todas as aplicações de recursos que teremos que fazer ao longo desse período.
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O apoio das articulações, que, na realidade, é o eixo 2, é esse trabalho junto aos Estados. No final de maio, deveremos ter a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, que deverá aprovar o modelo para ser enviado ao Governo Federal, que encaminhará às Casas Legislativas, juntamente com o PPA.
A parte de inteligência, na realidade, inaugura uma nova visão da Sudene para o acompanhamento futuro das suas ações.
O plano tem seis eixos fundamentais: o eixo de ciência, tecnologia e inovação; o eixo do desenvolvimento econômico; o eixo de educação; o eixo de meio ambiente e recursos hídricos; o eixo do desenvolvimento social, acesso aos serviços públicos essenciais; e o eixo da governança institucional e financiamentos possíveis para o Nordeste.
A estruturação do plano terá como uma base fundamental 41 cidades intermediárias com influência regional. Essas cidades foram escolhidas com base nas informações do IBGE e se fundamentam em critérios de centralidade na rede de cidades. Noventa e três por cento dos Municípios do Nordeste têm menos de 50 mil habitantes. As apresentações dos convênios que temos feito com os Municípios denotam uma dificuldade enorme dos Municípios em preparar as informações para que os convênios consigam se realizar. Há uma falta de estrutura muito grande. Então, buscaremos, com essas cidades intermediárias, centralizar as ações de uma forma de distribuição inclusive de tecnologia, de informação e de pessoal para ajudar os Municípios pequenos a se estruturarem.
O PRDNE apresentará uma agenda propositiva de desenvolvimento para o Nordeste explorando os novos modelos que articulem recursos orçamentários e investimentos entre as esferas pública e privada.
Eu tenho notado que todos os convênios que chegam à Sudene, à exceção de um convênio, que era uma adução de água de uma barragem para uma pequena cidade, se referem a ações de pavimentação e mercados. Não há dúvida de que politicamente é interessante você ter uma ação de melhoria da qualidade das cidades, mas nós não podemos ficar só centrados nesse tipo de emendas. Aqui eu faço, Senadores e Senadoras presentes, um apelo a que as ações venham conjuntas. O grande problema que nós temos no Nordeste é água. Sem água, nada se consegue para o ser humano. E essa complementaridade das escalas federativas, articulando PPA e os planos nas escalas do Governo Federal - bom dia, Senador, nosso Senador Jaques Wagner, também da Bahia, aqui presente -, é muito importante nessa união de esforços.
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Buscaremos otimizar os orçamentos disponíveis nos bancos e agências de fomento nacional - mais adiante, os senhores ouvirão o Presidente do Banco do Nordeste falar sobre o FNE, mas, além do FNE, temos o FDNE, que são instrumentos financeiros -, mas a grande maioria dos Municípios não têm capacidade de acessar esses instrumentos. Eles dependem fundamentalmente de ações orçamentárias.
Na integração da economia regional aos padrões sociotécnicos propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - energia solar, energia eólica, reúso de água, reflorestamento, biodiversidade, etc. -, no segmento de energia solar, o Nordeste hoje já produz uma Itaipu de energia, e temos o Rio Grande do Norte, o Ceará e a Bahia como os três maiores fornecedores de energia eólica. Mas energia solar também é fundamental. Temos o canal do São Francisco e temos a elevação de água no canal do São Francisco, que requer um volume de energia muito grande, e aí está o grande preço da água efetivamente.
Então, há a possibilidade: o BNDES está fazendo estudo no sentido de que haja uma PPP em função da utilização do canal e do seu entorno - então, 500m para cada uma das margens -, para que nós possamos ter painéis de energia solar não só sobre o canal, mas nas suas lateralidades, já literalmente desapropriadas e que poderão efetivamente reduzir e muito o custo da água para as populações que vão receber a transposição do São Francisco. É impressionante, quando se olha no mapa do Nordeste, a irrigação que a transposição do São Francisco trará às regiões do Piauí, da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará. Essa transmissão de água utilizando rios não perenes que serão perenizados, complementando os açudes, é uma rede efetiva muito importante para o Nordeste.
Outras ações que deverão ser feitas: o reúso da água, o reflorestamento do São Francisco. O Rio São Francisco tem já um plano diretor definido, um trabalho bastante eficiente realizado, em que todas as opções e as necessidades para o rio estão espelhadas. É uma coisa que precisa ter bastante atenção de todos no sentido de que nós possamos realmente dar uma utilização ao São Francisco que ele merece como um grande fator de desenvolvimento do Nordeste. A área das margens do São Francisco também para energia eólica é bastante importante.
No Brasil, o Rio Grande do Sul também tem uma capacidade grande para energia eólica, mas a grande massa da energia eólica está no Nordeste. E é uma oportunidade ímpar, porque, com a energia, nós poderemos buscar água, poderemos furar poços naqueles lugares inacessíveis.
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O Comando do Exército fez uma ação muito grande no atendimento às populações através dos carros-pipa e diagnosticou alguns pontos, como dificuldade de acessibilidade e distâncias bastante grandes entre a água saudável e onde se estava precisando da água. Então, fez um programa, perfurou 500 poços. Desses 500, 250 deram água de boa qualidade. São ações como essa que nós temos que encetar e buscar para o Nordeste no sentido de melhorar a qualidade de vida.
Paralelamente a isso, os dados dos sistemas de educação são realmente surpreendentes. O melhor Estado é o Estado do Ceará, mas a qualidade do ensino no Nordeste está muito a desejar, do ensino básico ao ensino médio. Houve uma sensível melhoria na parte dos cursos médios de preparação de mão de obra qualificada, que realmente tiveram uma boa melhoria. Esse relatório preliminar ainda que eu vou deixar com o senhor dá essa visão das dificuldades do Nordeste na área de educação e segurança.
Na matriz de ciência e tecnologia como catalisadora da competitividade das agendas de desenvolvimento dos Estados, no que diz respeito ao seu desempenho, tanto econômico quanto social, como no aproveitamento das potencialidades e uso dos recursos naturais, essas cidades intermediárias certamente coordenarão as ações dos governos nos Estados.
É importante também que se veja a futura manutenção de todas essas ações que serão feitas. O DNPM tem um volume de poços perfurados, muitos dos quais abandonados, porque a operacionalização de um poço tem certas dificuldades: não só a bomba, como a energia, a placa solar para a nova tecnologia também precisarão ter uma dose de manutenção e, por isso, nós temos que usar todos os meios que temos de Sebrae e outros instrumentos de melhoria da qualidade do trabalhador no Norte e no Nordeste.
Senador, eu trouxe aqui realmente uma visão mais prospectiva da Sudene, no sentido de que nós, com o PRDNE, com esse trabalho e com a participação de todos os Estados, do Congresso, possamos dar uma visão às aplicações e aos recursos que serão aplicados no Nordeste, para que efetivamente nos tirem dessa diferença. Apesar dos esforços da Sudene e de todos os organismos nacionais e internacionais que trabalham no Nordeste, nós não conseguimos suplantar essa barreira de melhorar a nossa participação no PIB. Fica aí em torno de 14%, 14,3%. É um crescimento, ao longo dos 60 anos que tem a Sudene, muito pequeno. Eu diria: talvez, se não ocorresse, não existisse a Sudene, com o antigo 3418, com os incentivos fiscais, com o FNE, com o FDNE, a situação seria muito pior efetivamente, mas, daí para frente, eu acho que nós temos que alavancar uma nova visão para as aplicações dos recursos no Nordeste, para que efetivamente deem um foco na melhoria. Precisamos suplantar essa situação que vivemos hoje.
Agradeço a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço a V. Sa. e já passo imediatamente a palavra à Sra. Maria Clara Netto Oliveira, para fazer a sua exposição. Ela que é a Gerente de Gestão Estratégica da Codevasf.
A SRA. MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA - Bom dia novamente, Senador Izalci; bom dia, Sra. Senadora, Srs. demais Senadores presentes aqui, bom dia aos companheiros aqui da Mesa, e bom dia aos demais presentes.
Em nome da direção do Diretor-Presidente da Codevasf, eu agradeço o convite para participar desta audiência pública. Eu quero iniciar a apresentação com um vídeo institucional a respeito da atuação da Codevasf, que fala mais do que qualquer coisa que eu possa dizer aqui.
Em seguida, eu apresento o que a Codevasf está planejando para 2019 e 2020.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA - Bom, repetindo, a Codevasf tem como missão desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
As últimas leis que alteraram a lei de criação da Codevasf nos colocaram atuando em 27% do território nacional. São 12 Estados e o Distrito Federal, 17 bacias hidrográficas principais, 1.641 Municípios.
Dentro desse foco - com esse foco de redução das desigualdades e indução de desenvolvimento regional -, a Codevasf refletiu, no seu mapa estratégico, quatro grandes temas: o da agricultura irrigada, o da economia sustentável, o da segurança hídrica e o do planejamento regional e inovação.
Considerando esses temas, o nosso plano anual de negócio de 2019 prevê R$785,6 milhões de orçamento e um financeiro de R$1,34 bilhão. Esse financeiro inclui os restos a pagar inscritos - por isso essa grande discrepância. E, para o exercício de 2020, nós estamos finalizando o nosso plano anual de negócio para encaminhar o Conselho de Administração, pleiteando, propondo R$1,376 bilhão de orçamento e R$1,3 bilhão... Estamos prevendo uma redução nos RAPs em relação ao orçamento.
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Observa-se esse aumento, esse incremento de 2019 e 2020 por conta de que a nossa primeira proposta de PAN apresenta um cenário mais ousado de tentar captar recursos que não sejam simplesmente quase que a repetição do orçamento vigente. E observo também ali que o eixo, no tema economia sustentável, existe uma grande discrepância entre o orçamento e o financeiro, inclusive no próprio exercício de 2019, e também em relação a 2020. Por quê? Este PAN de 2019 ainda não reflete as emendas parlamentares, porque as indicações só chegam mais à frente. Então, nós não temos como antecipar e já incluir no PAN. Já no RAP constam aí as emendas parlamentares aprovadas e empenhadas até o exercício de 2018. E, da mesma forma, para 2020 já apresenta aí o que a empresa espera que seja aportado de recurso nesse eixo.
No tema agricultura irrigada, nós temos o objetivo estratégico de expandir a agricultura irrigada. Aí, V. Exas. poderão notar que temos orçamento somente para o Pontal e para a realização de estudos. Isso em decorrência da exclusão dos demais projetos que aí estão, o Baixio de Irecê, o Salitre. Esses outros aqui ainda não foram iniciados. Mas principalmente esses dois e o Marrecas, lá no Piauí, foram excluídos da carteira do PAC. O único que ficou, que permaneceu foi o Pontal, em Pernambuco. Mas esperamos que essa situação se reverta no próximo plano plurianual e que voltem a ser prioridade de Governo a continuidade e conclusão dos demais projetos de irrigação da Codevasf.
Em termos de estudo...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA - Em termos de estudo, estão em andamento o projeto básico do Iuiú, que este ano, infelizmente, nós só vamos ter que pagar uma dívida aí, que foi excluído da carteira do PAC também. O estudo de viabilidade técnico-econômica de perímetro de Chapada de Arapuá, Parnamirim, Urimamã, em Pernambuco, o do - deixe-me olhar aqui, que aí não está, acho que os óculos estão atrasados - Mocambo-Cuscuzeiro, na Bahia, tanto o estudo quanto já se pretende para o ano que vem a elaboração do EIA/RIMA e do projeto básico e pré-viabilidade na região de Balsas, no Maranhão, fazer um estudo de pré-viabilidade para identificar áreas potenciais para implantação de projeto de irrigação. Esse nós pretendemos iniciar este ano e já temos orçamento.
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No tema aprimorar a eficiência da irrigação e implementar a gestão autossustentável nos projetos públicos de irrigação, nós temos, aparentemente, um grande vulto de dinheiro na gestão, administração e operação dos Projetos Públicos de Irrigação (PPI), R$91 milhões. Acontece que, desses 91 milhões, 81 milhões são basicamente quase que só para a energia elétrica dos 11 projetos de irrigação do Complexo Itaparica. Tem operação e manutenção, mais de 81 milhões; o custo estimado para energia este ano está em torno de R$60 milhões. E o objetivo de aprimorar mesmo a eficiência da irrigação praticamente não está sendo contemplado.
Outra coisa que foi excluída da carteira do PAC é a reabilitação e modernização da infraestrutura de uso comum dos Projetos Públicos de Irrigação. Então, não temos dotação para este ano. Esperamos que retorne para o ano que vem. Daí há uma demanda de 32 milhões para o próximo exercício.
O tema economia sustentável contempla três objetivos estratégicos: apoiar projetos de desenvolvimento local integrado e sustentável; estruturar e dinamizar atividades produtivas; contribuir para a formação e atualização do capital humano. Conforme eu já falei naquela planilha que sintetiza as nossas ações, existe pouca coisa em relação ao orçamento de 2019, que é o da LOA, que realmente é quase que insignificante. Já no financeiro, o valor grande decorre das emendas parlamentares.
Para o ano que vem também, nós pretendemos, almejamos que haja um incremento dessas dotações mesmo no PLOA ou por emenda parlamentar, quem sabe agora com o apoio da Comissão de Desenvolvimento Regional. São ações de grande alcance essas daí.
Na questão do planejamento regional, nós estamos para elaborar o Plano Diretor da Codevasf este ano, isso porque a nossa área de atuação foi muito ampliada ano passado com inclusão de várias bacias, todas essas que estão em negrito: 13 bacias hidrográficas foram incluídas ano passado na área de atuação da Codevasf. Essas são as principais. Além dessa 13, há mais 11 pequenas bacias no Estado de Alagoas, mais nove no Estado do Maranhão e três no Estado de Sergipe, além de outras menores que sequer relacionamos aí.
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Como o elenco de nova área de atuação é muito grande, estamos priorizando, para iniciar o diagnóstico, primeira ação para o plano de desenvolvimento regional, as Bacias de Tocantins e Gurupi, porque são biomas, até então, praticamente desconhecidos da Codevasf. Apesar de já atuarmos no Maranhão, mesmo assim, estamos avançando muito para a Região Amazônica, com um novo bioma lá, e precisamos conhecer essa bacia nova.
E, no objetivo de promover a inovação nas ações de desenvolvimento regional, nós estamos pleiteando junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional R$2 milhões neste ano e mais R$2 milhões no próximo ano, para elaborar os estudos para implantação do parque de geração de energia alternativa para o Pisf. O próprio Superintendente da Sudene já citou que há um potencial muito grande de geração de energia lá. Com isso, pode-se alcançar a independência financeira do Pisf. Provavelmente, vai ser necessária a criação de uma empresa de propósito específico para poder implantar isso daí, para desvincular das amarras do Orçamento do Governo Federal, que fica sujeito a contingenciamento, com todas as dificuldades que há.
No tema segurança hídrica, no objetivo estratégico de promover a gestão e a recuperação de infraestrutura hídrica, nós temos estudos ambientais e fundiários para licenciamento das barragens. O problema fundiário é uma questão muito grande não só na Codevasf, mas em todo o Governo. A gente se depara com um debate muito grande de quem é o proprietário da barragem, se é a Codevasf, se não é. Temos também que elaborar o plano de revisão periódica de segurança das barragens e recuperar e modernizar barragens. Em termos de recuperação de barragens, a dotação está bem baixa, considerando que está na crista da onda agora o tema da questão da segurança das barragens, mas esse daí está refletindo o que nós temos na carteira do PAC, principalmente. Realmente, é pouca coisa o que está na carteira. Estamos tentando ver se conseguimos incluir outras barragens na carteira para poder elaborar o plano de recuperação delas.
No tema de contribuir para revitalização das bacias hidrográficas, isso daí também é tudo que já vem da carteira do PAC. Estão em execução, em 52 localidades, obras de esgotamento sanitário; seis ligações intradomiciliares; construção de sistema de abastecimento de água em 12 Municípios; e 41 ações de recuperação hidroambiental das bacias hidrográficas. Também o Superintendente da Sudene falou da importância da revitalização. Para se ter ideia do que são essas 41 ações, são proteção de nascentes, plantio de revegetação, implantação de bacias de captação de água de chuva em enxurrada, readequação de estradas. Até mesmo com educação ambiental a gente se preocupa muito, porque não adianta só nós irmos lá...
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(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA - ... e recuperarmos alguma nascente para depois nos depararmos com a população que não mantém. Os terraços, as voçorocas, contenção e estabilização de margens.
Pode voltar, por favor? Está quase acabando.
Aí está: segurança hídrica, ampliar a oferta de água para usos múltiplos. O Canal de Xingó, na Bahia e em Sergipe. Estamos para concluir este ano, no Piauí, Queimada Nova, Vila Nova, Dirceu Arco Verde, Massapê, Lagoa do Barro. Essas são adutoras. Para o ano que vem, há mais duas adutoras para concluir no Piauí. Tem aí, na Bahia, para a construção da adutora do Rio São Francisco em Bom Jesus da Lapa a Riacho de Santana e Igaporã.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA - Barragens de Atalaia, também do Piauí, a Jequitaí, em Minas Gerais. Este ano temos até uma emenda de bancada.
Peço só uma paciência, que eu estou terminando.
O Canal do Sertão Alagoano, Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, que está bem adiantado; Balsas, no Maranhão; Riacho... Essa já está até repetida ali, parece.
E o suprimento de água, fornecimento e instalação de reservatórios de água. Isso aí nós não temos no orçamento, esses R$153 milhões. Nós estamos tentando ver se o Ministério do Desenvolvimento Regional nos concede essa dotação por destaque.
Por último, o Pisf. Ainda falta garantir esses R$191 milhões da última linha. Isso é destaque do MI para a Codevasf. Agora, as primeiras ações nós já temos no nosso orçamento. São R$96 milhões, R$95 milhões, com mais R$191 milhões, sendo que a maior despesa do Pisf é com energia elétrica. Outra coisa também que nós temos... Existe, na Secretaria de Desenvolvimento Regional lá do ministério, um plano de desenvolvimento regional para a área do Pisf, e o nosso desafio, pelo qual estamos lutando, é que nós sejamos o protagonista desse plano, da implantação do plano de desenvolvimento regional, principalmente porque nós temos a autorização legal para atuarmos no Vale do São Francisco, e atuamos lá desde o início dos anos de 1900, por uma das antecessoras da empresa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço e já passo imediatamente a palavra ao Romildo Carneiro Rolim, que é o representante do Banco do Nordeste do Brasil, para fazer a sua apresentação.
O SR. ROMILDO CARNEIRO ROLIM - Bom dia a todos!
Gostaria de cumprimentar o Senador Izalci Lucas, a quem eu agradeço pelo convite encaminhado ao Banco do Nordeste para participar desta audiência.
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Eu gostaria também de cumprimentar a Mesa: Dr. Mário Gordilho, Superintendente da Sudene; Dra. Maria Clara, Gerente de Gestão Estratégica da Codevasf; Dr. Angelo Guerra, Diretor-Geral do Dnocs.
Gostaria de cumprimentar e dar bom dia aos Senadores e Deputados aqui presentes, aos senhores assessores, aos demais senhores aqui presentes, também à imprensa. Quero dizer que temos colegas aqui presentes, diretores, assessores, superintendentes do Banco do Nordeste.
Nós dividimos aqui a nossa apresentação em informações sobre o Banco do Nordeste, informações sobre o que já fizemos até 2018 e planos para 2019 e 2020.
Algumas informações aqui sobre o Banco do Nordeste.
É instituição financeira múltipla, já vamos fazer 67 anos neste ano de 2019. É o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina. Nós fazemos desenvolvimento da Região Nordeste através de dois grandes pilares, que é o crédito produtivo de longo prazo, em que nós financiamos o agronegócio, indústria, comércio, serviços, infraestrutura e o estudante, utilizando recurso do FNE.
Financiamos todos os portes - desde o pequeno produtor rural até a grande empresa -, mas também temos outro pilar de fazer desenvolvimento, através do nosso programa de Microfinanças, que é o CrediAmigo, por meio do qual financiamos o pequeno empreendedor urbano, através do microcrédito, que nós chamamos lá de CrediAmigo, e também fazemos, através do microcrédito rural, o AgroAmigo, no qual nós utilizamos a mesma metodologia que fazemos com o microcrédito urbano - operacionalizamos o nosso programa de agricultura familiar através do AgroAmigo. Então, fazemos o crédito produtivo de longo prazo e o nosso programa de microcrédito.
Somos o primeiro banco público a criar o Hub de Inovação e também contamos com o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste, onde nós produzimos conhecimento, fazemos pesquisas tanto para contribuir, dar suporte técnico aos nossos estudos, às nossas funções, à nossa missão dentro banco, como para a produção e exportação de conhecimento, dentro da região e fora da região. Vamos falar sobre tudo isso.
A nossa área de atuação é a mesma da Sudene, que engloba 1.990 Municípios, 9 Estados do Nordeste e os Municípios no norte do Estado de Minas Gerais e do norte do Estado do Espírito Santo, quase 1,8 milhão de quilômetros quadrados e são quase 57 milhões de habitantes, num destaque aí para os Municípios do Semiárido, que são 1.262 Municípios. Temos atualmente uma carteira de quatro milhões de clientes ativos e contamos com 292 agências.
Com essas 292 agências, que são 8% das agências de nossa área de atuação, o Banco do Nordeste é importante, é líder em financiamentos em sua área. Então, nos financiamentos totais, nos de curto e longo prazos, ele é responsável por quase 69% dos financiamentos totais que são originados no Banco do Nordeste; dos financiamento de longo prazo, quase 62%; e, de toda a carteira de financiamento rural, atualmente está com 54%, que, então, são originados no Banco do Nordeste. São dados do Banco Central.
Então, está presente nas grandes transformações da região.
Através dos nossos programas de microcrédito - o AgroAmigo e o CrediAmigo -, também somos líderes na questão da aplicação da agricultura familiar. Um dos nossos pontos fortes também é trabalhar com o empreendedor informal, da micro e pequena empresa, do agronegócio. Temos produtos para inovação, trabalhamos com turismo, indústria e infraestrutura. Então, a gente trabalha em todos os setores, em todos os segmentos.
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Temos aí umas áreas dinâmicas. No Nordeste, estamos sempre presentes, na fruticultura dos polos dinâmicos de Juazeiro e Petrolina, e também nas fronteiras agrícolas dos Estados do Piauí, do Maranhão e da Bahia. E ultimamente temos sido bastantes fortes, desde 2017, iniciamos em 2018, fomos fortes e vamos mostrar aí os volumes aplicados na questão financiando projetos de infraestrutura, sobretudo projetos de geração de matriz energética, sobretudo energia eólica e solar, como também trabalhando na expansão dos aeroportos. No ano passado, fizemos expansão e modernização de dois aeroportos, em Fortaleza e em Salvador, e atualmente estamos olhando já para os leilões que já aconteceram de mais aeroportos na nossa área de atuação, e também projetos de ampliação e modernização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já fizemos num volume bastante expressivo no ano de 2018 com recursos do FNE.
Portanto, trabalhamos com crédito diferenciado e orientado. Utilizamos nossa principal fonte, que é o FNE. Fazemos microcrédito. E microcrédito não fazemos com recursos do FNE, o microcrédito urbano é com recursos de mercado. Um dos nossos focos principais é a micro, pequeno e média empresa. Os nossos três focos principais, que estão no nosso direcionamento estratégico, é fazer o FNE cada vez melhor, avançar na liderança do microcrédito...
Nós temos 63% da carteira de microcrédito do País, então nós somos líderes no País. Nós temos a maior carteira de microcrédito da América do Sul, do microcrédito produtivo e orientado, que é originado no Banco Nordeste. Somos líderes também em agricultura, em aplicação de agricultura familiar e Pronaf. Somos fortes no agronegócio. De toda a aplicação que fazemos do FNE, 42% é feito no agronegócio. E em todos os demais setores de atividades a gente faz aplicação.
Fazemos também gestão e produção de conhecimento através do nosso escritório, que é o Etene. Também temos os fundos de pesquisa e desenvolvimento, separamos uma pequena parte dos lucros anuais para esses dois fundos, que é Fundesf, Fundo científico e tecnológico e Fundo de Desenvolvimento Regional para apoiar projetos de pesquisa. E também temos o hub de inovação, que é um espaço que temos dentro do banco para produzir conhecimento e fazer um espaço de pensamento para poder elaborar projetos. E também temos lá oito startups que pensam nos projetos para aperfeiçoar os nossos produtos e gerar conhecimento também para empresas do nosso entorno e para os nossos clientes. Então, melhorar o processo de atendimento tanto dos nossos produtos como dos produtos de nossos clientes.
E temos ações de fortalecimento das vocações locais. Contamos, dentro do banco, com um programa de desenvolvimento territorial. Então, onde o mercado, digamos assim, o mercado financeiro não vai, a gente vai, só que a gente prepara primeiro o mercado, prepara as cadeias produtivas, prepara o comércio. Os apicultores por exemplo: a gente prepara toda aquela cadeia produtiva, prepara a questão da comercialização, a questão da rotulação e da embalagem dos produtos. Então se faz toda aquela preparação daquele produto, daquelas pessoas, das cooperativas, dos produtores, que estão organizados, estão preparados a produzir, mas de forma individual. Então, a gente faz toda uma preparação daquela cadeia produtiva para poder preparar; faz todas as ações antecedentes ao crédito para poder dar o crédito, e, assim, ter o sucesso na questão do financiamento.
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E trabalha sempre em articulação com a política de desenvolvimento regional e dos programas governamentais. E também trabalhamos com parcerias; as parcerias com o Dnocs e com a Codevasf. Então, sozinhos nós não fazemos nossa ação. Sempre estamos com as parcerias com as federações de indústrias estaduais, as federações de agricultura, e estamos trabalhando sempre com as parcerias dentro da nossa área de atuação.
Então, partindo aqui para o nosso histórico de volumes totais contratados, trouxemos aí um histórico. No ano passado, a gente fez um histórico... Uma contratação bastante volumosa. Foram 43 bilhões. Desses 43 bilhões, a gente verá que foram 32,6 bilhões de FNE e a gente financiou aí todos os setores. A gente vai mostrar. E pouco mais de 11 bilhões foram de projetos de microcrédito.
A gente tinha aí um pedaço do ano de 2017 e 2016, que eram recursos em titularia de FNE, que a gente não tinha aplicado, mas em 2018 a gente se desafiou. Tinha demanda dentro de casa e também houve a questão da redução das taxas de juros e do FNE. Então, a gente foi se organizar. E também criamos um robusto sistema de controles e riscos, que faz a avaliação e o acompanhamento de todas as agências e centrais de análise técnica dos projetos, se eles estão fazendo corretamente. Então, o índice mede conformidade e compliance. E a gente fez.
Vamos nos desafiar a prospectar os projetos e olhar se estamos fazendo de forma correta. Então, fizemos toda aplicação e fizemos aplicação dos recursos, com todo compliance que a gente quer fazer. Então, isso aí foi bastante animador, porque fizemos com todo compliance que deveria ser feito.
Então, agora vamos entrar aqui no FNE. O FNE, no ano passado, fez 30 anos. É da Constituição. Fizemos aí uma correção desses valores aplicados, pelo IGP, pelo IGP-DI. Então, desses 30 anos aplicaram-se 271 bilhões, foram mais de seis milhões de operações, e como eu disse, 42% desses recursos foram aplicados no agronegócio, no setor de agricultura e pecuária, e um pouco mais de 15% disso foram aplicados na agricultura familiar. Nesses 30 anos.
Por setor, a gente está vendo 42% no agronegócio e a distribuição em todos os demais setores. E por porte, a gente está vendo aí 45% pelo porte do FNE, porque no FNE, até 90 milhões de faturamento/ano ele é médio e acima de 90 milhões ele é grande. Então, 45% é grande e a gente vê que o restante, em 55% ele é mini, micro e pequeno-médio e médio.
A gente trouxe até uma comparação. Se formos fazer uma comparação pelos portes que o BNDES usa, a gente verá que o BNDES, até 300 milhões/ano, classifica todas elas como empreendimento médio, e para a gente, acima de 90 já é grande. Então, se formos fazer uma comparação, sabemos que se fizeram aplicações realmente só até médio. Então, a gente pode dizer que dentro de uma aplicação do BNDES está... E a gente estando dentro do mesmo País, a gente pode dizer que nós aplicamos dentro do Nordeste para empresas de porte médio.
Aí são os volumes aplicados de FNE. Já é um subconjunto dos 43 que a gente aplicou, do histórico que a gente já trouxe e mostrou. No ano passado, nós aplicamos os 32,6 bilhões e a meta seria 30; e foi uma evolução expressiva. Nós separamos aí... No ano passado, fizemos 16 bilhões de infraestrutura e o restante nos setores tradicionais: agronegócio, indústria, comércio e serviços.
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A gente separa aí, nesse gráfico, os setores: agropecuária, turismo, agricultura, comércio e serviços, e indústria. Houve aí as metas e ultrapassamos as metas, porque tivemos mais recursos no final do ano, tendo em vista a eficiência tem termos da gestão da adimplência e a questão da pontualidade nos pagamentos, nos reembolsos dos clientes, porque nós implementamos essa questão de um projeto de gestão da adimplência em cada carteira e em toda a rede de agências do banco. Então, tivemos mais recursos para aplicar, no ano passado, do FNE, em função não do ingresso do Tesouro, mas sim do reembolso dos clientes.
Essas aplicações... Nós temos aí uma política de aplicação em torno da política regional de desenvolvimento e da questão das aplicações prioritárias. Então, tivemos aí... A gente viu que 74% a 75% foram aplicados em baixa renda, dinâmica ou estagnada, que são tipologias prioritárias, à luz da programação orçamentária do FNE, que é construída em cada ano para o ano seguinte, pela Sudene, Ministério da Integração Regional, a que foi construída no momento de 2017 para 2018, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional... Integração Nacional, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, que é Sudene, Banco do Nordeste e o Ministério.
Nós fizemos toda aplicação dentro dos critérios, inclusive ultrapassamos.
É o monitoramento também do FNE e infraestrutura. No ano passado, fizemos bastantes aplicações. Tivemos essa permissão pela programação orçamentária. E como eu disse, fizemos aplicações em aeroportos, energia eólica, energia solar, projetos de petróleo e gás, saneamento e também transmissão e distribuição de energia.
Na carteira do FNE, saldo devedor, mais a desembolsar, a gente está trazendo aí por Estado e por setor. Essa é a carteira hoje, em torno de 76 bilhões, que é a carteira no final do ano, em dezembro.
O Banco do Nordeste administra a carteira do FNE, mas também tem mais uma carteira de quase 60 bilhões, que é a carteira própria do FNE, que também tem sua carteira própria, porque faz financiamentos com recursos próprios, faz complementações de recursos para acréscimo e funcionamento, para o capital de giro. Então, ele administra na verdade 76 mais 58.
As contratações do FNE trazem uma comparação, comparando com os PIBs dos Estados, a gente vê que tem uma semelhança em termos de montantes e quantitativos, com relação ao PIB dos Estados, e os Estados que demandam mais são Bahia, Pernambuco, Ceará e Maranhão, à luz das próprias demandas nesses Estados. E a gente vem inaugurando também uma medição de impacto. Em toda política pública a gente precisa fazer o impacto para prestar contas. E a gente utiliza essa questão da matriz, insumo ou produto. Porque todo financiamento que a gente faz. Todo empreendimento, a gente percebe que para ele produzir, ele precisa de insumo; precisa de insumos, precisa de salários. Então, ele gera também tributos. E a gente faz com que se a gente vai gerar empreendimento, ele vai utilizar insumos, utilizar salário, gerar tributos. Então, a gente faz com que todos esses financiamentos... Que desses 32 bilhões que foram investidos no ano passado, o que vão gerar em termos de salários, de massa salarial, de empregos gerados, tributos, tanto para dentro da área de atuação do Banco do Nordeste como fora também, porque insumos são importados para a área de atuação do banco e a gente já traz também alguns impactos, para mostramos que essa aplicação traz impactos, traz retornos para a sociedade. E aqui o anterior foi dentro da área de atuação do banco e para a área de atuação do banco para o País.
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Alguns impactos que a gente já vem medindo: a geração de emprego e renda. A gente vê o impacto do FNE no crescimento da massa salarial, nos empreendimentos financiados; a gente vê nos últimos cinco anos. Às vezes o empreendimento tem cinco anos para maturar, ou então estabilizar o seu programa de produção e receitas. E comparando com um empreendimento que não teve o apoio do FNE, a gente vê que o aumento de massa salarial, por exemplo, foi 45 pontos percentuais maior do que um empreendimento que não teve o apoio do FNE. E o aumento do emprego de um empreendimento que teve o apoio da FNE, com 37,57 pontos percentuais maior do que de um empreendimento que não teve um apoio do FNE. Esses impactos são produzidos pelo Etene.
E também aqui a gente traz que entre os setores indústria, comércio e serviços, o maior impacto do FNE no crescimento da massa salarial, a gente vê que foi a indústria, com 66,76 pontos percentuais, no caso do emprego, para a indústria também. Então, a gente traz aí, no caso, indústria, comércio e serviços, os impactos que a gente mede.
E também a gente é muito forte na questão da micro e pequena empresa e se posiciona estrategicamente para ser o banco da micro e pequena empresa na região, na nossa área de atuação, com quase três bilhões aplicados no ano passado. A gente vem sempre crescendo.
O Programa de Desenvolvimento Territorial, como eu disse, é uma das nossas ações para fazer ações antecedentes ao crédito e preparar algumas cadeias produtivas, para a gente poder fazer o crédito de forma sustentável. E a gente também tem aqui... A gente sai um pouco do FNE e tem o microcrédito como estratégia de combate à pobreza. O CrediAmigo, que é o nosso microcrédito urbano e o AgroAmigo, que é o microcrédito rural, onde se operacionaliza o nosso Pronaf B.
E aí algumas informações. Nós somos o terceiro maior banco de microfinanças do mundo, o quinto maior operador de microsseguros do mundo e temos 63% do microcrédito do País operado pelo Banco do Nordeste. E no ano passado, nós aplicamos 11,5 bilhões, fizemos 4,8 milhões de operações - no ano passado - e atendemos 5,7 milhões de operações nos últimos 20 anos.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMILDO CARNEIRO ROLIM - Aqui algumas informações sobre a carteira dos dois programas.
Aqui um perfil do CrediAmigo e o que aplicamos no ano passado, que foram 8,9 bilhões, quase nove. Um perfil do AgroAmigo, que é onde a gente operacionaliza o Pronaf B, e aplicamos também 2,5 bilhões. Somando os dois, foram 11,5. O restante dos demais grupos de Pronaf foram 3,4... Um pouco mais de três bilhões.
As estratégias para 2019 são fazer 100% de FNE; continuar fazendo, em articulação com as políticas de desenvolvimento do Governo Federal, e de acordo com o que é aprovado pela programação orçamentária do FNE. Iniciamos com 23,7 bilhões, mas já temos aí uma visão de que teremos 30 bilhões pelas ações de reembolso que estão sendo bem efetivas pelas nossas cobranças e acompanhamento e monitoramento em cada carteira.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMILDO CARNEIRO ROLIM - E avançar na liderança do microcrédito, com nosso orçamento para 2019 e 2020, em cada programa do microcrédito.
Ser o banco da micro, pequena e média empresa é um dos nossos posicionamentos estratégicos. Há também essa questão de interação e desenvolvimento regional, sempre trabalhando, principalmente com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Agricultura e a Sudene, trabalhando conjuntamente para a gente fazer um bom trabalho, um trabalho integrado com o Governo Federal.
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Obrigado, pessoal!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Antes de passar a palavra já para o Sr. Angelo José de Negreiros Guerra, Diretor-Geral do Dnocs, eu quero aqui fazer alguns registros.
Primeiro, anunciar a presença dos nossos Senadores: Angelo Coronel, Jaques Wagner, Veneziano, Zenaide Maia, Eduardo Gomes. Também aqui a presença dos nossos Deputados: Silvio Costa Filho, Júlio Cesar, Robério Monteiro, nosso Pastor Gildenemyr e o Deputado Bosco Costa, além do nosso Presidente do CGEE, o Marcio, também do CGEE, a Regina. Estão presentes vários: o Diretor de Infraestrutura Hídrica, Roberto Otto Penna; o Diretor de Desenvolvimento e Produção, Felipe Holanda Belchior; Gustavo Henrique de Medeiros Paiva, Diretor Administrativo; Nilo Alberto, Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, todos eles do Dnocs, Procurador-Geral Francisco Arlem de Queiroz Souza; Nádia Maria, assessora da Diretoria-Geral; Robeísia Herbênia de Holanda, também assessora da Direção-Geral; Marley Cisne, Divisão de Gestão de Pessoas, todos os coordenadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; coordenador do Dnocs, de Sergipe; Presidente da Asdec, Adécio Rodrigues, Associação dos Servidores; Aluisio Bastos Pereira; Geraldo Pereira da Costa... Bem, o Dnocs está em peso aqui, acredito que haja reunião no Distrito Federal.
Passo imediatamente a palavra, então, ao Sr. Angelo José de Negreiros Guerra, Diretor-Geral do Dnocs.
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Sr. Senador, em primeiro lugar, agradecer pelo convite e estender à pessoa do senhor, cumprimentar todos os componentes da Mesa e os Parlamentares aqui presentes.
O senhor me poupou, eu ia citar por nome os colegas do Dnocs. Quero dizer o seguinte: não há reunião nenhuma extra além desta que está ocorrendo aqui, pela importância dada pela instituição a uma reunião como esta e a uma audiência como esta.
Eu queria registrar também aqui a Asdec, representada pelo Adécio, a Georgina e Assecas, Aluisio e Geraldo. Esses colegas simplesmente, quando informados da audiência, todos eles se prontificaram e estamos aqui presentes. Eu peço para o senhor liberar os outros coordenadores, só há um aqui de Minas Gerais, o Alexander; os demais - oito - coordenadores estão barrados lá na entrada porque disseram que o Plenário estava cheio. Eu não sei se é possível que eles venham para o final da audiência.
O Dnocs...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Só esclarecendo, existe uma resolução da gestão anterior proibindo que as pessoas ficassem em pé. Mas já liberei para que as pessoas pudessem ter acesso ao Plenário.
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Muito obrigado, Sr. Senador.
O Dnocs é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e atua também na região do Semiárido.
Histórico de secas. Observa-se, desde o século XV, o problema da seca no Semiárido. As secas começaram a ser estudadas no Governo Imperial e esse estudo se desenvolveu até os anos atuais. Eu queria frisar aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - ... que, com 42 secas, veio a se tornar, no caso, o pior século em termo de registro de secas esse século XX, aí deixamos bem evidenciado; e esse século XXI, dependendo da extensão dessa seca, seria talvez o século mais seco da história.
O Dnocs foi criado exatamente no século XX e foi possível, através das ações implementadas de convivência com as secas, enfrentar a mais extensa seca já registrada, que são sete anos de estiagem. E a gente tem uma previsão aí, de 2019, não muito boa em relação à quadra invernosa.
Então, com a implantação do Dnocs, foi possível: ausência de registro de perda de vidas humanas, reduzida ocorrência de êxodo rural, continuidade do desenvolvimento econômico da região e presença de atividades industriais na área rural. Isso com a criação do Dnocs. Ainda hoje, ele atua basicamente nessa área para propiciar exatamente o desenvolvimento de uma região que é a região mais povoada semiárida, mais povoada em desenvolvimento do mundo.
O Dnocs foi criado em 1909. Ele hoje tem 109 anos, completará neste ano 110 anos de existência, e atua na região do Semiárido brasileiro. O Dnocs, através de estudo de área de desertificação, observa que essa área é maior do que a área política do Semiárido brasileiro. Hoje a gente tem já parte do norte do Espírito Santo e tem também já uma área desertificando ali, no Maranhão, onde não se ouvia falar de secas.
O Dnocs atua de forma capilar em nove regiões, são nove coordenadorias. E em cada coordenadoria há a unidade de campo. Das principais ações do Dnocs, a reservação é a principal delas, a açudagem... A gente sempre diz, onde a gente tem oportunidade de expor as ações do Dnocs, que a reservação é uma das maiores ações do Dnocs. O que seria do Semiárido brasileiro se não existissem as barragens do Dnocs?
A gente tem a agricultura irrigada também como outra ação também muito importante. Ela gera desenvolvimento, não só no Município onde ela é implantada, como também em todo o entorno. Nós temos a distribuição de água através da adutora, perfuração de poços, pequenos sistemas e cisternas, a piscicultura é outra ação do Dnocs também muito importante, pelo peixamento dos reservatórios, ela gera tanto alimento para a população do entorno como renda. Ela tem também outra importância, a preservação das espécies nativas. O zoneamento, como eu falei, as áreas de desertificação que o Dnocs também estuda.
O acervo patrimonial de Dnocs. A gente inicia pelas barragens. Como, eu citei, o que seria do Semiárido se não fossem as barragens do Dnocs? De sua propriedade, são 327 e a gente acumula nesses reservatórios 27,2 bilhões. Só para a gente ter uma ideia dessa seca, a gente hoje está em torno de 4 bilhões reservados, com a perspectiva de que o aporte não será muito considerável neste inverno de 2019.
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Eu queria dizer também que o Dnocs tem recursos hoje assegurados de 23 barragens inseridas no Pisf para fazer recuperação e modernização, 267 milhões nas prioridades 1 e 2 e tem na prioridade 3, recém-autorizada, agora, no final do ano passado, 189 milhões. E através de dois programas - Planerb e Prosb - nós temos em torno de R$100 milhões disponíveis para recuperar as barragens.
As barragens do Dnocs - eu tenho dito - são barragens seguras. Mesmo assim, a gente não pode prescindir de fazer sua recuperação para voltar ao se que tinha antes. O Dnocs tinha administrador nas suas barragens e tinha zeladores, dependendo do tamanho. E hoje o Dnocs não os tem mais. Mesmo assim, em relação à Política Nacional de Segurança de Barragens, a gente não tem os recursos ainda suficientes para fazer aquilo que é necessário, Sr. Senador. Nós precisamos que isso seja liberado o mais urgente possível, apesar de já haver muita coisa assegurada dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Perímetros irrigados. Nós somos temos o número de 37 perímetros, uma área irrigada total de 124.167ha. Eu queria dizer para vocês que, no momento, nós temos em desenvolvimento somente o perímetro irrigado Tabuleiros Litorâneos, de Parnaíba. Esse perímetro foi o único que ficou com recurso assegurado, não em sua totalidade. E a gente tem uma perspectiva de que os 9.540ha fiquem concluídos até o final de 2020. Já existe uma sinalização do Ministério do Desenvolvimento Regional de priorizar a conclusão desse perímetro. Desse perímetro eu posso até citar para vocês uma particularidade: a maior área irrigada implantada de acerola orgânica é lá no perímetro e toda exportada para os Governos americano, europeu e chinês. E há uma particularidade aqui que é bom a gente frisar: essa acerola, devido ao clima, devido à quantidade de insolação anual, ela tem uma quantidade significativa de vitamina C. Portanto, essa atratividade com os governos exteriores.
A piscicultura. Como eu já falei para vocês o Dnocs tem três estações de piscicultura e um centro de pesquisa que é referência internacional. Ele não só serve para desenvolver pesquisa, como também a área acadêmica se utiliza desse centro de pesquisa. Isso é lá em Pentecoste, no Ceará.
Quando a gente fala em distribuição, o Dnocs tem hoje talvez a maior adutora em operação, a Adutora do Pajeú, em Pernambuco. Os recursos estão assegurados para conclusão da primeira fase da segunda etapa. Da segunda fase da segunda etapa são R$190 milhões. Está sendo procurado dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional o aporte desses R$190 milhões para a conclusão da adutora. E ela não só beneficia o Estado de Pernambuco, como também parte do Estado da Paraíba.
Perfuração de poços. A gente tem uma quantidade que eu queria aqui acentuar. De poço perfurado, nós temos um exemplo de um poço em Jandaíra, se eu não me engano, em Mossoró, que há 87 anos atende a população, desde a época em que ele foi perfurado. Se um poço for operado de forma devida... Olhem, nós temos um exemplo no Dnocs em que um poço está há 87 anos abastecendo. Em contraponto ao carro-pipa - não estou querendo dizer que a gente vai extinguir o carro-pipa com isso -, o recurso aplicado em carro-pipa é um recurso que não tem o retorno que um poço tem. O Dnocs tem essa ação e ele continuará desenvolvendo. Quanto à cisterna, nós temos um problema com a cisterna, que seria a potabilidade dessa água. Mas é outra ação também que é de grande importância para essa população difusa como a perfuração do poço. O que hoje a gente tem - houve até uma reunião lá, no Ministério do Desenvolvimento Regional -, já existe uma tecnologia, uma empresa, nós fomos já participados disso, a gente quer exatamente saber como é que a gente pode fazer aquisição dessa cisterna na qual esse problema da potabilidade essa empresa resolveu.
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A gente tem aí como ações 2019 e 2020 implantação de barragens. Nós temos barragens que, no caso, estão em andamento e a gente precisa da conclusão. Eu quero evidenciar Barragem de Oiticica. Essa é uma barragem estratégica para o Estado do Rio Grande do Norte, ela está em andamento, já tem 67% concluídos e dos recursos necessários a gente tem da ordem de pouco mais de R$200 milhões, com uma meta de conclusão em 2019. Nós temos a Barragem de Fronteiras iniciada, mas essa vai demandar três anos de construção, é no Estado do Ceará. Ingazeira está praticamente concluída; a Barragem Barbosa iniciada; e a gente queria retomar isso. Lá em Minas Gerais, Barragem de Congonhas, muito importante abastecer... Montes Claros e também Berizal e Vacarias, que não foi colocada aí, e Poço de Varas, no Rio Grande do Norte, que também é estratégica não só para o Rio Grande do Norte como também para o Ceará.
A gente tem também em barragens as inspeções. A gente precisa para atender à lei de segurança de barragens de recursos para depois da recuperação fazer a colocação dos zeladores que a gente perdeu durante esse período de esvaziamento do órgão, a gente quer exatamente fazer a retomada desses trabalhos e deixar essas barragens seguras.
Eu não vou citar todas as barragens, mas, além das que estão colocadas aí, existem várias barragens ainda projetadas no Dnocs que podem ser implementadas.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Diretor, ali na barragem, acumulação está: mil (m3). Eu acho pequeno. Não está faltando...
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Não, ali é o seguinte, quando o senhor pega 780, são 780 milhões - milhões. Quando o senhor pega mil ali, eu estou multiplicando por mil. Por exemplo, Rangel, Piauí, 780 milhões de m3.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Estou entendendo.
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Entendido, Sr. Deputado?
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Obrigado.
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - O que a gente tem? Concluir as segundas etapas dos perímetros irrigados.
A gente tem aí o georreferenciamento de todas essas barragens; a gente tem que ampliar a atividade de apoio e desenvolvimento da aquicultura; construir mais duas estações de piscicultura, uma em Minas Gerais e outra em Sergipe; a perfuração de poços e celebrar convênio com prefeitura, isso foi sempre uma prática do Dnocs. O Dnocs, através de repasse de recursos, executou, em convênio com prefeituras, muitos barramentos.
Ações futuras do Dnocs. Continuar com a açudagem, que a gente vê que é importante; sistemas de aduções; perfuração de poços; ações relacionadas à segurança das barragens, isso é um tema em evidência; projetos de transposição de bacias. Eu queria deixar registrado aqui que o Dnocs tem competência e tem conhecimento para ser gestor da transposição do São Francisco. E ainda dizer que quem fez o estudo inicial dessa transposição que está aí foi o Dnocs. O Dnocs também tem a transposição do Tocantins; o Dnocs também tem a transposição do Parnaíba para o Baixo Acaraú, que seria um perímetro irrigado para sustentabilidade hídrica desse perímetro. Então, o Dnocs também tem conhecimento centenário em transposição de bacias. As áreas susceptíveis à desertificação continuar estudando. A recuperação e modernização dos perímetros, a gente tem que fazer isso, recuperar e modernizar, que são projetos que foram concebidos com a tecnologia antiga, que não se aplica mais. A gente tem aí uma ação que a gente acha de grande importância, que seria exatamente esse convênio com o Ministério do Meio Ambiente. O Ministério tem um programa chamado Unidade de Recuperação de Área Degradada (Urad). A gente acha que isso é o que falta de ação para o Dnocs. A gente quer esse acordo de cooperação para a gente passar a desenvolver. Disso que o Dnocs tem convicção e sabe que é o que tem que ser feito. Nós temos não só que reservar a água como também proteger as áreas de produção de água.
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Existe aí um pensamento que é assim: quando se fala em meio ambiente, só se fala em Amazônia. Olhem, se não houver mais condição de haver vida no Nordeste, para onde é que essa população vai migrar? Para a Amazônia. Então, vamos resolver o problema do Nordeste.
Eu teria aqui que falar em termos de desafios do Dnocs. O Dnocs já teve 15,4 mil funcionários servidores. Hoje ele está com apenas 1.157; aptos a se aposentarem, a gente tem aí 76%. Se esse órgão não for reestruturado de imediato, ele vai fechar por inanição e é um prejuízo muito grande diante de tudo isso que foi apresentado aqui.
Eu queria simplesmente finalizar e dizer aqui que o Dnocs, ao longo desses anos, ele passou a ser um órgão de que a intenção era sua extinção. A gente está aqui provando, demonstrando que ele é um órgão necessário para o desenvolvimento do Semiárido nordestino.
Sr. Senador, eu queria passar para o senhor as sugestões para o fortalecimento das instituições de desenvolvimento do Nordeste. Eu quero dizer para o senhor que foram seis técnicos que desenvolveram esse documento, isso é uma versão preliminar para o senhor, a gente está concluindo isso. Existe uma contribuição da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo do Estado do Ceará e eu queria que o senhor permitir que o Dr. Eduardo Segundo, um colega que foi um dos autores, fizesse uma explanação. Nós só temos três minutos, viu, Dr. Eduardo?
O SR. ANTONIO EDUARDO GONÇALVES SEGUNDO - Sr. Presidente, senhores dirigentes de órgãos de desenvolvimento regional, Srs. Senadores, Srs. Deputados, meus irmãos maçons, meus irmãos companheiros de Rotary... Sr. Presidente, a Academia Cearense de Letras, preocupada com as instituições de desenvolvimento regional e vendo a decadência que essas instituições ora estão passando, resolveu convocar técnicos dessas instituições a fim de elaborar este documento - que, conforme foi dito, está em versão preliminar - para que as autoridades tomassem conhecimento dele.
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Nesse sentido, esses técnicos elaboraram esse documento priorizando o não acúmulo de atividades dos órgãos e também a integração entre eles, de forma, Sr. Presidente, que esse documento visa rever, resgatar a importância desses órgãos de desenvolvimento regional, visto que eles têm contribuído de forma significativa para o desenvolvimento de nossa região.
Não fosse o Dnocs, nós não teríamos a capacidade de sustentar essa população que hoje vive no Nordeste brasileiro.
Portanto, fica o apelo às autoridades para dar maior visibilidade, maior importância e maiores recursos, a fim de que essas instituições possam, a contento, atender a população do Nordeste brasileiro, que é uma região de muitas especificidades, que nós temos a responsabilidade de bem tratar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço ao Sr. Antonio Eduardo Gonçalves Segundo e vou conceder também dois minutinhos ao Sr. Adécio Rodrigues da Silva, que é o Presidente da Associação dos Servidores do Dnocs; e, depois, mais dois minutinhos para a Sra. Georgina Calmon de Oliveira, Coordenadora Regional da Associação dos Servidores do Dnocs.
O SR. ADÉCIO RODRIGUES DA SILVA - Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Bom dia.
O SR. ADÉCIO RODRIGUES DA SILVA - Eu gostaria de cumprimentar a Mesa, em nome do Senador Izalci Lucas, e todas as pessoas que aqui se encontram.
Eu sou Adécio Rodrigues da Silva, Presidente da Asdec (Associação de Servidores do Dnocs do Estado do Ceará). Sou engenheiro agrônomo e trabalho no Dnocs há 33 anos.
O Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com sede e edificação central em Fortaleza; dispõe de uma legislação básica, que tem por finalidade executar políticas do Governo Federal no que se refere ao beneficiamento de áreas e obras de proteção em convivência com as secas e inundações; irrigações, beneficiando populações em comunidades de irrigantes; e outros assuntos que lhe sejam acometidos pelo Governo Federal. No campo do saneamento básico: assistência à população atingida por calamidades públicas, em cooperação com os Municípios, assumindo grande atuação no Semiárido do Nordeste e norte de Minas Gerais.
Para executar essas políticas, necessitamos de água, considerando-se também que as populações continuam crescendo, de modo que a necessidade de água para uso doméstico, agrícola, industrial e geração de energias será igualmente ampliada, ao passo que haverá uma acentuada demanda com um peso cada vez maior na origem urbana.
Menciona-se ainda que, com o aumento das atividades humanas, mais e mais resíduos de produtos e dejetos estão contaminando as fontes de água, a exemplo dos esgotos, defensivos agrícolas e afluentes industriais, afetando sensivelmente a qualidade da água, especialmente a de uso doméstico.
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Diante disso, planejadores e autoridades estão cada vez mais conscientes da importância crítica do gerenciamento eficiente do uso da água, na qualidade de recurso vulnerável, finito e indispensável ao desenvolvimento sustentável dos países. O problema é ainda mais grave na região árida e semiárida do Planeta. Assim, torna-se mais evidente a necessidade da implantação de um sistema de gestão integrada das principais bacias do Nordeste, no Semiárido.
O Departamento Nacional de Obras contra as Secas tem desempenhado um papel importante na construção e no gerenciamento de recursos hídricos. Hoje, o Dnocs é o único órgão especializado no País com capacidade e tradição para atuar na gestão de águas públicas da região; aliás, suas experiências e trabalho de 109 anos em muito extrapolam o perfil de órgão gerenciador. Basta dizer que ele atua em várias áreas de conhecimento que vão desde a tecnologia de agricultura irrigada, açudagem, engenharia hidráulica, barragens, lavouras xerófilas, pesca, piscicultura, engenharia rural e até construção de obras de infraestrutura. Portanto, como profundo conhecedor da problemática hídrica nordestina, é o órgão mais capacitado a assumir o modelo de gerenciamento de águas, dirigindo-as às peculiaridades do Nordeste.
O Nordeste do Brasil se caracteriza por ser uma região predominantemente semiárida com embasamento cristalino, elevadas taxas de luminosidade e de evaporação, cobertura vegetal com predominância da Caatinga, necessitando de armazenamento de água para sua gestão eficiente se viabilizar. Portanto, o Dnocs é básico e de atuação fundamental no desenvolvimento do Nordeste.
Para continuar prestando e ampliando os serviços no Semiárido nordestino, o Dnocs necessita, Sr. Presidente, de um orçamento anual compatível com suas funções e da realização de concurso público com planos de cargos e salários para recompor seu quadro técnico e continuar a prestar seus relevantes serviços no gerenciamento de recursos hídricos para o desenvolvimento da Região Nordeste.
Só para concluir a fala do Dr. Angelo, existe também no perímetro irrigado de Paraipaba uma exportação de água de coco in natura na taxa de 150.000 litros/dia para a Europa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - A Sra. Georgina tem alguma...
A SRA. GEORGINA CALMON DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - O nosso Presidente vai falar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Está bem.
Dois minutinhos para a gente passar aos Senadores, porque ainda há dois minutinhos também para o representante do Presidente da Codevasf, Athadeu.
Aluísio Barros.
O SR. ALUÍSIO BASTOS PEREIRA - Sr. Presidente da Comissão de Turismo, a Associação dos Servidores do Dnocs agradece, sensibilizada, a oportunidade de trazer aos Parlamentares, especialmente aos Senadores, a importância que o Dnocs tem no contexto de 53 milhões de nordestinos.
Eu sou servidor do Dnocs há 58 anos, em que ingressei em 1961, no Banabuiú, e posso dizer com conhecimento de causa que, em todo o desenvolvimento do Nordeste, o Dnocs se fez presente, assistindo as populações realmente indigentes. Graças a Deus, através do Diretor-Geral do Dnocs, Dr. Angelo Guerra, o Dnocs se fez presente nesta oportunidade.
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Queiramos Deus que o Dnocs até hoje tenha sido um Dnocs e, a partir de hoje, através dos Senadores, passe a ser efetivamente o Dnocs que nós queremos, um Dnocs desenvolvimentista, e não como ele está agora, sucateado; que ele possa se reerguer para o bem de todo o povo nordestino e dos servidores do Dnocs.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Athadeu Ferreira, da Codevasf, dois minutinhos.
O SR. ATHADEU FERREIRA DA SILVA - Bom dia.
Parabéns pelo evento!
Eu queria registrar, Sr. Senador Izalci Lucas, nesta oportunidade, que foram feitas diversas falas sobre a importância da segurança hídrica, que foi o item que nós colocamos e não entramos em detalhes por questão de tempo e extensão da planilha.
Mas nós não podemos nos esquecer da revitalização do Rio São Francisco, que é um programa que foi gestado a partir da Agenda 21 e da Eco-92. O caderno da Agenda 21 recomendou isso, e, a partir 2003, 2004, ele está em andamento, no que diz respeito principalmente à recuperação e à conservação hidroambiental, quanto à qualidade e à quantidade.
A quantidade da água, sim, é um desafio - foi a parte mostrada no quesito de preservação, manejo de água e solo basicamente das bacias da Bahia, em que há três grandes bacias produtoras de água corrente, dentre elas as do Rio Grande e do Rio Carinhanha; em Minas Gerais, as outras oito, começando pela do Rio das Velhas, Paracatu, Urucuia, Velhas, Jequitaí, e a do próprio Paraopeba, que está com esse cenário em curso não muito legal.
A Codevasf vinha atuando nesse processo desde 2003, nessa área. É uma ação que tem de ser reforçada exatamente para termos água na transposição do São Francisco, porque, se não gestarmos essa água, não haverá água na transposição. Nós teremos problemas de abastecimento para as áreas de irrigação citadas. A Codevasf tem esses polos de irrigação no norte de Minas - são grandes polos -, na Bahia, do lado do São Francisco, e também na região de Petrolina e Juazeiro.
Gostaríamos de que o senhor registrasse isso também e desse uma força no propósito, discutindo, inclusive... Temos de ficar atentos com relação à questão da gestão hídrica, da gestão da água. A eficiência é importantíssima, mas nós temos que discutir com a gestão da água os multiusos que há da bacia e esse foco que foi colocado da produção de energia solar, que representa hoje mais de 20% da produção nacional. No Nordeste, é indiscutível que há as melhores plantas nos quesitos solar e eólico. Estamos também com um estudo nesse sentido, já visando ao que foi falado do Pisf. Como operadores, nós estamos atentos a esse processo de desenvolvimento que tem que agregar a população nessa faixa marginal, polarizando o Pisf.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu vou passar imediatamente a palavra aos Senadores e, depois, em seguida, ouviremos também os nossos Deputados.
O primeiro Senador inscrito é o Senador Angelo Coronel.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para interpelar convidado.) - Bom dia a todos.
Quero cumprimentar o nosso Presidente Izalci Lucas, que tão bem dirige esta Comissão, e saudar os nossos convidados.
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Eu aproveitei, enquanto ouvia a fala de um e outro, e elaborei aqui algumas perguntas e alguns comentários que vou fazer em bloco, e espero a resposta de acordo com o que a Presidência achar mais conveniente.
Eu vou iniciar aqui com o primeiro palestrante do dia, o meu amigo conterrâneo Mário Gordilho, que tão bem representa a Bahia na Superintendência da Sudene, essa autarquia que é fomentadora da nossa economia. Quero perguntar ao Dr. Mário se existe alguma linha de recursos a longo prazo para financiar miniusinas de energia solar de até 1MW pico, que custa em torno de R$8 milhões, diretamente para as prefeituras, para que elas possam atender aos seus prédios públicos. Eu não sei se na Sudene existe essa linha e gostaria que V. Sa. pudesse nos fornecer esses dados. As prefeituras dispõem de terrenos? Não há terrenos? Há uma gama de prédios, hospitais, escolas... Com certeza, isso geraria uma economia para os Municípios brasileiros.
Para a Codevasf, a Dra. Maria Clara, nossa gerente de gestão da Codevasf, que desempenha um papel social e econômico de grande importância, principalmente para a Bahia - ou para o Nordeste como um todo. Eu vi aqui atentamente vários filmes a respeito das ações da Codevasf, mas, Dra. Maria, há algo que me preocupa: será que, se o Rio São Francisco não for revitalizado, esses projetos terão condições de ser tocados? Porque isso depende de água, e nós temos um rio hoje praticamente minguando; não no momento, por causa das chuvas... Mas, ao longo principalmente das cidades que o rio corta, a gente vê bancos de areia, vê que os peixes são inexistentes, o nosso famoso surubim... Isso me preocupa porque todos esses projetos da Codevasf podem acabar se o rio não for revitalizado. Então, fica essa pergunta para a senhora.
Ao meu querido xará Angelo Negreiros, do Dnocs, eu confesso que eu não sabia que o Dnocs tinha tanta atuação no Nordeste brasileiro. Estava comentando ali com o Mário Gordilho que realmente o Dnocs tem um papel muito importante, apesar de que eu acho até que ele é concorrente do Codevasf. Não sei talvez da necessidade dos dois, mas eu sinto que um complementa o outro, pelo menos pelas apresentações. Mas o que me preocupa, Dr. Angelo, é o seguinte: quais são as ações preventivas desenvolvidas pelo Dnocs para evitar os rompimentos de açudes e barragens, porque isso é um grande perigo, principalmente de algumas que estão com seu limite máximo de acúmulo de água. Há barragens, por exemplo, no Piauí, que já estão acima do seu limite. Eu não sei se houve alguma ação preventiva, porque, depois que uma barragem é rompida, como aconteceu no passado há tão pouco tempo em Brumadinho, isso acende o sinal vermelho. Mas será que o Dnocs também, preventivamente, agiu para evitar esses rompimentos?
Ao nosso querido agora Presidente do Banco do Nordeste Romildo Rolim, o homem do dinheiro. Essa é uma importante instituição de fomento do desenvolvimento do Nordeste. Se tivermos água tratada e rede de esgoto, Rolim, teremos um povo sadio. Existe alguma linha e recursos a longo prazo para financiar Municípios em projetos de água e esgoto? Hoje, acabou de sair no Estadão que o Governo Federal está prevendo cortar R$30 bilhões no orçamento dos ministérios. Isso equivale a 21% em todas as áreas, saiu hoje no Estadão, exceto nas áreas de saúde e educação. Se isso acontecer, Angelo, Gordilho, Maria, Rolim, como ficarão esses programas tocados por essas instituições de V. Sas.?
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Jaques Wagner.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero cumprimentar todos os expositores, para a economia de tempo, a expositora,
Eu vou ler um trecho aqui, Presidente, de um documento que depois eu digo de onde brotou. Foi perguntado - e eu explicarei sobre o grupo - qual era o maior problema brasileiro, e foi dito: a extrema desigualdade social de gênero, raça e regional, e, evidentemente, como alternativa ou como objetivo a ser alcançado, fazer a sociedade mais igualitária e sem disparidade de gênero e raça, com a renda e a riqueza bem distribuídas. Esse não é um documento do meu Partido. (Risos.)
Poderia parecer, do Partido dos Trabalhadores.
Essa conclusão é de quando eu dirigia para o ex-Presidente Lula o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - que era composto de 90 membros, com todo o caleidoscópio na sociedade brasileira, movimento sindical, movimento dos sem-terra, até o Presidente da Febraban -, e o Presidente me encomendou que eu construísse uma Agenda Nacional de Desenvolvimento. Nós ficamos um ano e meio fazendo vários trabalhos, conferências, viajando por vários Estados brasileiros. E a primeira conclusão, esse é o primeiro ponto do drama brasileiro, foi exatamente essa, por consenso de 90 membros, com essa variedade toda.
Por que eu estou dizendo isso? É porque as pessoas criticavam e criticam a nossa guerra fiscal, que é uma doença, na minha opinião, péssima, mas para os Governadores do Nordeste e do Norte sobra o que para eles para atraírem investimento e empresa, se lá não está o maior mercado consumidor, a não ser fazer a guerra fiscal que virou - bom, nós a diminuímos naquele acordo - realmente uma insanidade no Brasil? O Piauí exporta para São Paulo, quando paga ICMS de tudo o que se compra lá, o ICMS de 7%, subindo de São Paulo para lá. Ou seja, a gente tem a Lei Kandir, que não quer exportar imposto, mas internamente, ao contrário do que alguns dizem, o Nordeste é exportador de riqueza para São Paulo, porque, em tudo o que você compra lá - carro, televisão, geladeira -, o ICMS está remetido para quem? Pelo menos 7%; agora caiu, depois do acordo. Então, se não houver uma política nacional de desenvolvimento regional, nós vamos ficar eternamente chorando as regiões mais deprimidas sem...
Então, eu vejo aqui todos os expositores - da Sudene, do Dnocs, da Codevasf, do Banco do Nordeste; infelizmente eu não pude assistir às outras duas exposições -, que são ferramentas exatamente para você quebrar esse desequilíbrio. E aí o que me preocupa? O Banco do Nordeste, no ano passado, realizou algo em torno de 11 bilhões. Foi isso ou não?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Trinta e dois.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - E estamos caindo para 23, neste ano, a projeção, o previsto de 2019.
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Então, a Sudene, que foi a criação de um supereconomista nosso, Celso Furtado, foi pensada para isso. Nós temos que acabar, Presidente, aqui com o seguinte: quando aparece uma mazela, seja da ordem de corrupção, mau uso do dinheiro público, ou ineficiência, aí se jogam a bacia, a criança e a água suja embora; em vez de consertar, aquilo vira desculpa para encerrar uma ferramenta que eu acho fundamental.
Então, eu quero só dizer que nós da Bancada do Nordeste vamos continuar lutando e muito para, cada vez mais, revigorar a distância, porque eu ouço - e faço essa pergunta ao Presidente do banco - o Ministro da Economia afirmar que só ficará com Banco do Brasil, com a Caixa Econômica, e que todos os outros serão privatizados e vendidos: eu queria saber se há realmente, em nível da Diretoria do banco, essa demanda colocada pelo Governo Federal.
Na questão da Codevasf, eu queria ver se a gente... Ainda bem que hoje há uma reunião da Comissão de Meio Ambiente em que vai estar o Ministro do Meio Ambiente, porque nós estamos cansados da briga sobre se é do Ministério antigo da Integração ou da Codevasf, se é do Ministério do Meio Ambiente, o desassoreamento, a dragagem do Rio São Francisco. Hoje o rio está cada vez mais largo, cada vez mais raso. Eu, quando era estudante no Rio de Janeiro, aos 19 anos, peguei a carranca em Pirapora e fui até Juazeiro, porque o Rio São Francisco foi a primeira estrada da Bahia, por ali trafegavam todos os produtos.
Hoje nós não temos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... a cabotagem, que poderia baratear muito o custo de transporte de produto e temos risco. Agora, felizmente, essa chuva intensa melhorou a situação, mas, se nós não recuperarmos... Eu sei que já está sendo feito esse trabalho, mas há um trabalho de dragagem em relação ao qual, até hoje, fica uma guerra. Há uma draga: "Não, essa é do Ministério do Meio Ambiente". "Essa é do Ministério da Integração". Como vocês estão chegando agora, eu espero que consigam dirimir isso e efetivamente fazer a dragagem de que precisamos.
Em relação ao Dnocs, eu só queria fazer uma sugestão, evidentemente que não depende do Diretor-Geral: é que hoje a gente não deveria mais usar... E até me culpo, porque eu passei pelo Governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma, e deveriam ter mudado para Departamento Nacional de Obras de Convivência com a Seca, porque a gente não combate a seca, que é um efeito climático; o que se faz é construir estruturas para que o homem possa conviver naquele ambiente. Então, o termo certo seria de convivência.
E eu acho que nós temos que dinamizar. Eu me orgulho muito, eu fiz o Programa Água para Todos, na Bahia, e foi o maior investimento em água e saneamento da história do Estado. E a alegria de ver pessoas aos 60 anos, pela primeira vez, podendo abrir uma torneira com água, tomar um banho e fazer espuma... Porque quem mora, quem nasce com água não sabe o que é água salobra; você toma banho, bota xampu e o sabão não faz espuma, porque a água corta o sabão, a água salobra.
E a minha preocupação também é, por exemplo, nós temos na Bahia o perímetro irrigado Salitre, e para este ano há zero de orçamento. Eu acho que nós temos que alavancar grandes negócios e pequenos negócios. Eu sou um empolgado com o plantio de fruta, de uva, de manga e a produção de vinho. Hoje o espumante baiano é considerado um dos bons espumantes que há, mas nós temos que fazer isso para o grande e temos que olhar: a Bahia tem 350 mil famílias que vivem da agricultura familiar. Portanto, eu acho que tem sempre haver esse equilíbrio entre você alavancar grandes negócios, que nem sempre empregam tanto. Se bem que no ramo da fruta se emprega muito, porque ainda a colheita é manual, mas que a gente incentive também e destine parte desse perímetro exatamente para agricultores familiares, para que possam se organizar em cooperativas. Então, era esse o comentário que eu queria fazer sobre esta reunião.
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E parabenizo V. Exa., que tem trazido das diversas regiões exatamente os segmentos que trabalham focados no desenvolvimento regional.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço a V. Exa.
E passo já a palavra ao Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar convidado.) - Obrigado, Presidente, Senador Izalci. Parabéns pela condução desta audiência. Parabéns a todos vocês.
Eu queria falar bem rapidamente, nem é uma pergunta, é mais para botar pilha em vocês em relação a algumas coisas que foram ditas aqui. Eu os parabenizo pelos portfólios que vocês apresentaram, pelas realizações. Saliento que isso, na verdade, é uma defesa das entidades que vocês estão fazendo, que vocês estão conduzindo hoje. E saliento também a importância da presença do Estado brasileiro, que, como eu sempre saliento, não é do Governo do PT, ou do PSL, ou do PSDB, ou de qualquer partido; é do Estado brasileiro nas entidades importantes que abrem caminhos para o Brasil.
Então, evidentemente saliento o grande papel e o temor que nós temos em relação ao BNB, como o maior banco regional da América Latina, extremamente eficiente. Eu sou pessoalmente testemunha disso. Quando fui Secretário de Energia do Rio Grande do Norte, ninguém acreditava, na época, antes de 2007, mais precisamente nos idos de 2003 a 2005, quando nós começamos a falar de energia eólica. E o pessoal, na verdade, a maior parte das pessoas ria, porque achava que era coisa de professor pardal.
E a gente começou esse trabalho justamente na época, com o BNB, com a Superintendência do Rio Grande do Norte, com o Vilar, com outros companheiros lá de Fortaleza também que acreditaram nisso, justamente porque no Ceará já havia experiências pioneiras, embora ainda não competitivas para leilões federais, e fomos à frente. E o BNB teve um grande papel no desenvolvimento de energia eólica e agora da energia solar, inclusive da geração distribuída no Nordeste.
Então, há duas grandes vertentes além dessa de abrir novos caminhos em que ninguém quer entrar primeiro, que só o banco estatal é capaz de fazer. O outro é o microcrédito para nordestino. Quem é que vai dar microcrédito para nordestino se nós fizermos fusão do BNDES com o BNB? Então, bastam pequenos argumentos, simples, retos, frases curtas para mostrar que o BNB é ultranecessário, é um acerto e seria um grande erro exterminá-lo.
As demais entidades aqui - Codevasf... Eu não vou falar longamente. Evidentemente a importância disso agora que a obra está pronta é muito maior do que antes. Então, não faz muito sentido falar nisso, em deixar em inanição e deixar o Estado sair dela.
No Dnocs nem se fala. Há pessoas - e aqui houve depoimentos de Senadores que sequer conhecem o que o Dnocs faria, ou a extensão dos trabalhos, dos sacrifícios e das sendas que o Dnocs abre no Rio Grande do Norte e nos outros Estados do Nordeste e as coisas que ele sustenta, que ele segura com a capacidade que tem, com o corpo de técnicos que tem.
Saúdo o Angelo, que já esteve conosco lá no gabinete, discutindo várias coisas.
E digo a vocês, e aí eu queria deixar esses dois recados: o primeiro recado é para vocês mesmos que estão nesses cargos, que não temam, não temam defender essas entidades. Isso não quer dizer brigar com o chefe, nem brigar com o Ministro. É natural, em governos, que haja tensões entre Ministérios. Eu disse isso ontem ao Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento; disse isso outro dia ao Ministro Tarcísio também; a outro Ministro uma vez que reclamou também, disse que estava havendo muito corte.
O papel do Ministro da Economia evidentemente é dificultar a vida de vocês, é dizer: "O Estado não tem dinheiro, não posso fazer isso, não posso fazer aquilo". E o papel de vocês e dos seus respectivos Ministros é disputar internamente de forma correta, de forma fraterna, dentro de um mesmo governo, esses argumentos: "Não, isso aqui é essencial; isso aqui nem é tanto; isso aqui eu posso adiar". Essas negociações são normais. Então, não tenham vergonha, não tenham medo de defender essas instituições.
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Além disso, quando houver coisas mais radicais - e a gente está diante delas agora, há ataques radicais aos conceitos de presença estatal na economia, de presença estatal na abertura de caminhos, de presença estatal no controle de setores estratégicos fundamentais -, nesse caso, contem com aliados que, inclusive, estão no Governo, por exemplo, Forças Armadas. Há, com certeza, aliados da presença estatal no Governo do Estado brasileiro de setores estratégicos dentro das Forças Armadas. Pode ser que eles estejam meio intimidados ultimamente em função da maior eloquência e da maior presença na mídia da parte econômica ultraneoliberal, que também, de uma certa forma, é extrema, mas eles estão lá e estão vigilantes sobre esse tipo de desmonte ou de deixar entidades importantes, como a de vocês, na inanição.
Outro grande aliado é o povo nordestino. O povo nordestino está com vocês e está com essas instituições. Por mais que haja problemas aqui e acolá de escândalo, de dificuldades, de seca, de agruras naturais e humanas, erros, crimes etc., é, como o Senador Jaques Wagner colocou, não é para jogar a bacia com água suja, com a criança, tudo fora, não é o momento de se fazer isso. O Brasil não pode ser desmontado em função de um processo, de uma investigação ou de uma tendência em relação a alguma... Então, o provo nordestino está conosco.
O empresariado, o empresariado do Nordeste precisa de água, precisa abrir caminhos, precisa de uma Valec - que até não está aqui, porque não vem ao caso neste fórum exatamente -, que abre caminhos com ferrovias onde ninguém quer construir nada; precisa de uma Sudene; precisa de um Dnocs, sim. Então, o empresariado também está com vocês. Os Governadores, nossos Governadores e Governadoras, estão com vocês também. E, por fim, complementando e ratificando o que os dois Senadores baianos disseram, nós aqui da Bancada Nordeste estamos com vocês, sim, independentemente da cor, independentemente do partido, porque, acima de tudo, somos Nordeste, somos deste povo que precisa de atenção especial, desta região que é especifica, que tem biomas específicos, que tem necessidades específicas e que tem um atraso histórico obviamente reconhecido por todos.
Por fim, outro recado, que é para o Governo. Ora, um Governo Federal que não consegue se entender entre si, entre eles mesmos, não conseguem se entender... E aí o meu recado; não é de vocês, é o meu recado: Governo, primeiro, vá se entender entre si, faça seus planos, traga os planos claramente, discuta com a sociedade e depois vá exterminar as entidades que têm 40, 50, 60 anos de serviços prestados! Fazer isso na malucagem do tipo: "Dessa aqui eu não gosto; isso aqui é uma estatal inútil; isso aqui não faz nada; isso aqui é cabide de emprego", isso é preconceito absoluto com o Nordeste, é preconceito com a presença do Estado na economia, o que é altamente deletério para nós todos.
Então, o meu recado é cresça, cresça; consulte a sociedade; conheça o que já existe; receba as apresentações de vocês mesmos, internamente ao Governo; entenda-se; cresça; amadureça; estabeleça regras; explique à sociedade o que vai ser feito, qual é a alternativa que está proposta diante da exterminação de uma ou outra entidade dessa; e depois apareça nas redes sociais! Esse é o meu recado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu vou pedir a compreensão dos Senadores, só porque temos aqui o nosso querido Deputado Júlio Cesar, também do Piauí, que foi colega nosso na Câmara; está aqui também o Deputado Bosco; o Silvio Costa. Mas só estão inscritos o Júlio Cesar e o Bosco Costa.
Só para que a gente possa responder a todos, já de uma vez, do bloco.
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Sr. Deputado Júlio Cesar, agradeço a sua presença e passo a palavra a V. Exa.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, senhores dirigentes, para aqui ser breve, do Dnocs, do Banco do Nordeste, da Codevasf, da Sudene, Srs. Senadores, Deputados, demais membros desses órgãos citados, minhas senhoras, meus senhores, sou coordenador da Bancada do Nordeste há mais de cinco anos e o que eu faço é brigar todo dia por conta desse desequilíbrio regional que privilegia os ricos em detrimento dos pobres.
Vejam bem, eu tenho um estudo de 1945, quando o Brasil tinha 45 milhões de habitantes e o Nordeste tinha 17% do PIB brasileiro. Depois foi caindo, foi caindo, foi caindo, foi caindo e hoje é menos de 14%. E eu pedi uma audiência ao Presidente Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir os problemas regionais. E os problemas regionais que eu vou levando para esta audiência são os problemas dentro do pacto federativo da distribuição do bolo tributário brasileiro, que ele prometeu em campanha, prometeu na posse, depois da posse, compartilhando o melhor e fortalecendo aqueles mais fragilizados, que são os Municípios e os Estados brasileiros.
Então, nós vamos levando 1% para aprovar e também o compartilhamento da CSLL, que foi tirada em 1988 da base do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e que, no ano passado, arrecadou R$78 bilhões. Antes disso, o Imposto de Renda e o IPI representavam 51% do bolo tributário brasileiro, agora são apenas um terço, porque o Governo sangrou naquela época para diminuir o compartilhamento.
Mas vamos aqui ao que mais nos interessa.
Dnocs. Do Dnocs aqui já se falou. Ele tem mais de cem anos, trezentas e tantas barragens, e eu estou aqui, Dr. Angelo, com o orçamento - por isso é que nós aprovamos ontem o orçamento impositivo. No orçamento daqui do GND 4, que é de investimento, o Dnocs tem em torno de 300, 400 milhões e só libera 40, 45... Está aqui, vou passar para o senhor, e, o orçamento impositivo que nós aprovamos ontem e está vindo para o Senado, vai ser muito importante para o Dnocs, para a Sudene e para todos os órgãos de desenvolvimento regional.
Em relação à Sudene, eu tenho aqui, superintendente, um estudo. Em 1989, o Finor e o Finam, das duas regiões, da Adene e da Sudam e da ADA representavam 210% - eu vou dar o relatório para o senhor também -; 210% mais do que a Zona Franca de Manaus. A Zona Franca de Manaus é para uma cidade que hoje tem 2 milhões de habitantes e tem incentivos de 26 bilhões a 28 bilhões todo ano para financiar em torno de 600 empresas, todas localizadas em uma cidade que contribuiu para dobrar, em curto espaço de tempo, o PIB de lá da Região Amazônica, o PIB de Manaus e o PIB do Estado do Amazonas. Então, hoje nós temos menos de 10% do que tínhamos em 1988; eu vou dar o estudo para o senhor.
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Tenho aqui a aplicação dos bancos oficiais: o Banco do Brasil, a Caixa, o BNDES. O BNDES houve ano em que aplicou menos de 5% no Nordeste. E, quando aplica mais de 10%, é porque financia Governo - ou prefeituras ou Governo do Estado -, com autorização da Presidência da República. Quer dizer, a Caixa, os financiamentos desses bancos no Nordeste são irrelevantes.
Temos aqui a história do Banco do Nordeste. O Presidente do Banco do Nordeste fez uma bela exposição. Veja bem, como é que ele cresce de R$26 bilhões para R$42 bilhões em um ano? Evidentemente que isso não é liberação, é aprovação de projetos - não é isso, Presidente? -, que vão ser liberados aos poucos, mas é muito importante. E, a cada dia mais, os bancos oficiais, os bancos privados diminuem a aplicação no Nordeste em função do grande papel que o Banco do Nordeste tem. O Presidente falou que, em 30 anos, aplicou R$271 bilhões, uma média de R$9 bilhões, quando ele recebe R$7 bilhões do FNE. Evidentemente que ele tem a taxa de administração, e, nas estatísticas dele, com certeza, está também o crédito do retorno dos financiamentos do passado.
Então, eu fico aqui preocupado com essa política do Governo...
Há também a Codevasf, que tem um papel importante, para a qual nós priorizamos as nossas emendas, Presidente, por ser da região, por ter presença em todos os Estados e por diminuir a burocracia. Mas temos tido no passado, nesses dois últimos anos, muita dificuldade, muita morosidade na liberação das emendas que nós colocamos na Codevasf.
Em relação à Chesf, querem...
Primeiro, o Banco do Nordeste. Nós vamos abrir uma guerra dentro da Bancada do Nordeste contra a fusão do Banco do Nordeste com o BNDES. O BNDES é o Banco de Desenvolvimento Econômico não é social; é do Sul e do Sudeste. Se você pegar a aplicação que eles fazem no Sul e no Sudeste, e tirar as outras três Regiões - Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, o que eles aplicam é bem menos da metade daquilo que nós representamos do PIB e muito menos da metade do que nós representamos da população brasileira. E só se diminui desigualdade social e regional se se tratar os desiguais desigualmente, privilegiando os mais pobres. Isso eu já disse para o Presidente. E, na reunião da Bancada do Nordeste, da qual nós somos coordenadores, nós queremos que todos os Deputados, que são 151, e todos os Senadores, evidentemente - vamos colocar aqui os de Minas Gerais, em que tem um papel muito grande a Codevasf, o Dnocs e o Banco do Nordeste -, estejam presentes para a gente mostrar esses dados para o Presidente.
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Então, nós vamos fazer. E agora também querem vender a Chesf, o patrimônio. O que está faltando é prioridade para esses órgãos. O Dnocs já teve 14 mil empregados, e ele disse agora que tem 1.173, talvez, se a memória não me falha. E, desses mil, o mais novo tem mais de 30 anos de serviço. Todos com idade para se aposentar. Quer dizer, se se aposentar todo mundo, inviabiliza.
(Soa a campainha.)
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Já estão me mandando parar, eu vou parar.
Dizendo tudo isso, Sr. Presidente, eu fico, às vezes, frustrado, Dr. Angelo, pela prioridade que tem um dos maiores projetos de irrigação na minha terra, os Platôs de Guadalupe, para os quais não há previsão. Foi rescindido o contrato com a construtora. É um projeto de 14 mil e tantos hectares: foi feita uma etapa de três mil de pouco; da segunda etapa, já fizeram mais de 70%; e precisa ser concluído. Espero que o senhor dê jeito de colocar no orçamento - ou a gente coloca -, mas, acima de tudo, fazer a licitação para a conclusão desse projeto.
Além do mais, estamos trabalhando para liberar os R$160 milhões para o senhor recuperar aquelas barragens que estão em grau de risco, das 327 que administra.
Eu teria outros assuntos, Presidente, mas eu vou parar aqui, porque assunto do Nordeste é muito grande. A discriminação é maior, e as injustiças são maiores ainda. Como nós somos nordestinos, eu vou continuar lutando, até contra o Governo se continuar essa discriminação contra a nossa Região.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Deputado.
Deputado Bosco Costa, que foi o primeiro a chegar aqui a esta audiência, agradeço a sua presença.
O SR. BOSCO COSTA (PR - SE) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, primeiro, eu gostaria de agradecer o convite para esta audiência, talvez uma das mais importantes nesses dois meses de nosso mandato. Eu, como sergipano, nordestino, conheço o Nordeste, conheço o Brasil e sei perfeitamente que aqui estão os órgãos, as ferramentas para o desenvolvimento do nosso Nordeste. Sei da importância do Dnocs.
Em 2016, eu era suplente de Deputado aqui e consegui R$1 milhão da minha emenda individual para o Dnocs do meu Estado, hoje representado pelo Wesley aqui, que, tenho certeza, foi muito bem aplicado.
Fui um dos que sugeriu, naquela época, junto ao Senador Valadares, uma emenda coletiva para a Codevasf por entender a importância a Codevasf no nosso Estado - e hoje muito mais, porque antes a Codevasf atuava em 27 Municípios e hoje atua em 77 Municípios de Sergipe. Sei o quanto, nesses últimos anos, a Codevasf avançou.
A Sudene não merece comentário, porque a gente sabe muito bem da importância da Sudene desde sua criação.
Por último, quero falar do Banco do Nordeste. Eu quero falar do Banco do Nordeste, porque ele é o agente de desenvolvimento econômico do Nordeste e, eu posso garantir, do meu Estado. O Banco do Nordeste atua em todas as áreas, no micro e pequeno empresário, no grande empresário, na agricultura familiar, no agronegócio.
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Há um ditado no Nordeste, Sr. Presidente: o São Bento é antes da cobra. Quando eu fui informado, há 15 dias ou há três semanas, da possível fusão do Banco do Nordeste com o BNDES, eu já apresentei um requerimento na Câmara dos Deputados, e esse requerimento foi aprovado, Governador Wagner. Sei da importância, sem querer jogar confete, da Bahia, dos seus Senadores, do Governo que V. Exa. fez na Bahia. Sou sergipano, mas tenho pequeninos negócios na Bahia, em Pedro Alexandre e em Santa Maria da Vitória e sei o quanto V. Exa. e o atual Governo trabalharam pela Bahia. Eu sei perfeitamente. E nós não podemos permitir... O requerimento de nossa autoria foi aprovado, e vou procurar o Presidente Rodrigo Maia para agendar uma sessão especial para debater a questão do Banco do Nordeste.
A fusão do Banco do Nordeste, Presidente, é matar o Nordeste. É, além de 13 ou 14 milhões de desempregados, botar mais 7 mil empregados do Banco do Nordeste na relação de desempregados. Não podemos permitir. Somos 151 Deputados. O Deputado Júlio saiu, mas eu gostaria de que ele estivesse aqui, porque preciso do apoio dele para a gente marcar esta sessão solene na Câmara no dia em que seja possível a maioria dos Deputados e dos Senadores estarem presentes para discutirmos exclusivamente o tema. Quando tivermos essa sessão marcada, vou mandar e-mail para todos os Deputados e Deputadas do Nordeste e Senadores. Não podemos permitir que isso aconteça!
Quando o FNE foi criado há 30 anos, como V. Sa. falou, justamente o Banco da Amazônia administra os recursos do Norte; o Banco do Brasil, do Centro-Oeste; e o Banco do Nordeste, do Nordeste.
Então, eu só quero dizer que, para tudo isso, precisamos unir forças. O Rio São Francisco é uma prioridade para a Bahia, para Pernambuco, para Sergipe, para Alagoas, para o Rio Grande do Norte com a transposição. Não podemos...
Participei quinta e sexta-feira passadas... Havia o rapaz, de cujo nome não me lembro, da Codevasf nessa reunião, nesse seminário promovido pela CNA. Vamos fazer uma audiência já em maio - ele é testemunha disso -, em Pirapora, para discutir a questão da revitalização do Rio São Francisco. Sem revitalização, não há transposição.
No mais, Presidente, mais uma vez, não quero me alongar. Eu quero dizer que o nosso mandato está à disposição de Sergipe, do Brasil para aquilo em que a gente possa ser útil. E só vamos resolver essa questão da revitalização quando somarmos Deputados e Senadores da Bahia, de Pernambuco e de Sergipe, deixarmos as questões político-partidárias e entendermos que temos de viabilizar recursos para recuperar o nosso rio. Hoje quem mais sofre com isso, Governador, é Sergipe e Alagoas.
O Cabeço, um povoado na foz do Rio São Francisco, o mar já engoliu. A 50km do Rio São Francisco já encontramos peixe de água salgada. Então, só a revitalização pode recuperar o trabalho desses órgãos - Codevasf, Sudene e Dnocs - e contribuir com o desenvolvimento, com a fruticultura, com os perímetros irrigados e, acima de tudo, com a água para o consumo humano no Nordeste.
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Muito obrigado, Presidente. Parabéns pela lucidez de fazer esta audiência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Deputado.
Eu, como autor do requerimento, também tenho algumas questões a serem colocadas aqui.
O programa CDR (Centro de Desenvolvimento Regional) constitui uma aliança entre as instituições de ensino superior, ciência e tecnologia e setores da sociedade para a promoção de desenvolvimento sustentável em cada contexto regional. Desenvolvido em escala piloto pelo Ministério da Educação em 2017, chega agora à maturidade na região de Campina Grande, em que a convergência entre agências de fomento estaduais e federais assegura o financiamento de uma carteira de projetos de reconhecido impacto social e econômico, capaz de gerar emprego e renda por meio de aportes de conhecimento técnico-científico.
Os projetos incluem energia solar, fotovoltaica, biogás, processo de irrigação, reúso de água, filtração e purificação de água, agricultura familiar e recuperação de pastagens. O lançamento solene ocorrerá dia 25 de abril próximo. A coordenação nacional do programa trabalha junto às coordenações das experiências pilotos da campanha gaúcha do sudoeste paulista, do Distrito Federal, com a área metropolitana de Brasília, para completar esse ciclo de articulação e planejamento e iniciar o ciclo de desenvolvimento de projetos. Ao mesmo tempo, inicia agora a experiência piloto no Triângulo.
Então, aqui eu faço algumas questões. Com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, como esse plano dialogará com os Poderes Executivo e Legislativo e as cidades nordestinas? Como as entidades presentes, em especial a Sudene, se prepararam para a qualificação desse debate?
Como a dimensão de ciência, tecnologia e inovação se tornou peça central da estratégia de desenvolvimento regional do Nordeste? E como fomentar os diálogos entre ciência, tecnologia e inovação e os desafios centrais do desenvolvimento regional?
Em uma avaliação, as políticas de segurança hídrica e saneamento são chaves para o equilíbrio econômico e social da região. Em que medida essas políticas devem ser parte de uma política pública coordenada com o esforço do Governo Federal e os Estados?
E tenho ainda outra questão: em função das reuniões que fizemos com a Sudeco e também com a Sudam, nós verificamos aqui que o Condel aprovou a aplicação agora de 24,3 bilhões para 2019 através do financiamento dos fundos profissionais de desenvolvimento do Nordeste, o FNE e o FDNE. Foi aprovado para os dois fundos, respectivamente, um orçamento de 23,7 bilhões e de 650 milhões para 2019. Observamos que a política de investimento desses recursos segue o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional; no entanto, o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional é amplo e se divide em vários setores. Existem diretrizes instituídas pela superintendência para aplicação desses recursos, a exemplo do que faz a Sudam? A Sudam prioriza investimento em Municípios com IDH baixo e IDH muito baixo. Existe algum critério instituído pela Sudene? Observe-se que a Sudene realiza um estudo vocacional e de potencialidades para direcionar a aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Pergunto: com a falta de regularização fundiária... Essa falta - nós aprovamos a lei, mas praticamente ainda não foi regularizada - de regularização impacta esses estudos. É possível realizar investimentos em áreas que ainda não possuem matrículas individualizadas? Nós tentamos colocar na medida provisória essas matrículas individualizadas e não conseguimos.
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De acordo com o orçamento de 2019 aprovado pelo Condel, observa-se que um terço dos investimentos ficarão com obras de infraestrutura, ou seja, 8 bilhões, o que significa praticamente o orçamento da Sudeco para 2019. Pergunto: como são definidas as obras prioritárias e de que forma a Sudene é ressarcida nesses casos de financiamento?
Então, eu passo a palavra, na mesma ordem de apresentação, para o nosso Superintendente da Sudene, Mário de Paula Gordilho.
Só antes de V. Sa. começar, também recebemos aqui, através do telefone 0800-612211 - já comento - da Erika de Almeida, que é aqui do Distrito Federal: "Como as ações/projetos para atender os seis eixos prioritários serão realizados com o contingenciamento orçamentário atual? Existe algum banco de projetos para atender cada um dos seis eixos prioritários apontados no Plano Regional do Nordeste?".
Rute Rodrigues, de Alagoas: "Em quanto tempo veremos o resultado desses programas?".
João César, do Ceará: "O Governo Federal está sucateando a Sudene e a Codevasf. Política nefasta de Estado mínimo prejudicial ao povo".
São comentários que vieram pelo e-Cidadania e pelo telefone.
Passo, então, a palavra ao Dr. Mário de Paula, para resposta às perguntas dos Senadores e Deputados e também para suas considerações finais.
O SR. MÁRIO DE PAULA GUIMARÃES GORDILHO - Senador, o Senador Angelo Coronel iniciou as indagações no sentido de miniusinas ou minicentrais de produção de energia. O FNE e o FDNE não podem financiar Estados e Municípios, mas podemos financiar energia. Acho que essa é uma demanda, Senador, para que as emendas parlamentares possam se voltar para a confecção de produção de energia nesses Municípios que não têm a menor capacidade nem de pagar a luz de rua, para que a gente possa colocar centrais de geração de energia solar. Esse é talvez uma... Essa sua colocação em relação aos próprios municipais - escolas, postos de saúde -, eles poderiam, numa formatação de uma PPP... E por isso é importante que a gente tenha as unidades maiores dentro da região coordenando as cidades intermediárias, coordenando as ações, para que se possa fazer uma operação mais ampla, unindo não só a geração de energia, principalmente a energia solar, com uma PPP que possa resolver o problema de saneamento e o problema de energia no Município.
Se os Municípios detêm áreas em que se possam instalar essas usinas solares... Porque as eólicas exigem determinados locais, elas não são instaladas em qualquer lugar, em função da frequência do vento, mas as solares, não. A demanda, a capacidade do Nordeste de produzir energia solar é monumental. Só que isso precisa ser feito. Talvez uma solução de uma PPP que agregue diversos Municípios, que possa fazer a parte do saneamento básico, a parte de geração de energia para os próprios municipais como uma contrapartida à utilização da área para jogar energia no sistema fosse um caminho.
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São essas ações que nós estamos, no PRDNE - o Senador Wagner se referiu ao plano de desenvolvimento, à agenda nacional de desenvolvimento -, buscando dar uma uniformidade para que a Sudene possa coordenar. As ações de Governo, ou elas se dão de forma junta - Dnocs, Codevasf - sem impactos internos, e, sim, com uma formatação de união de todos... E por isso é que esse PRDNE vai ser discutido com os Governadores e depois será trazido ao Congresso, para que nós tenhamos realmente a política de desenvolvimento regional que é prevista constitucionalmente. Senão, vamos continuar... O Deputado Júlio Cesar, inclusive, deu dados que mostram que o PIB do Nordeste era maior em 1948, 1949 do que é hoje. E o PIB do Nordeste caiu apesar dos incentivos fiscais. Nós não tiraremos essa diferença que existe e não faremos a recuperação efetiva do Nordeste se não tivermos recursos a fundo perdido.
Aqui foram também citados os investimentos na Zona Franca de Manaus. Eu tenho um dado, só para comparar: em 2018, a Zona Franca de Manaus recebeu R$24 bilhões de incentivos fiscais. A Sudam e a Sudene, R$6 bilhões. E queriam acabar, quase acabam os incentivos fiscais, não fosse o Presidente recém-empossado aprovar a lei que foi aprovada pelo Senado e pela Câmara. Então, essas...
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO DE PAULA GUIMARÃES GORDILHO - Até hoje sofremos embates dentro do Ministério da Economia em relação a esse assunto. Quer dizer, há uma necessidade de que essa política regional de desenvolvimento se faça de forma global. Nós não podemos continuar atirando para um lado e para o outro, nós temos que buscar quais são as prioridades. Vamos trabalhar nas prioridades.
O São Francisco tem um plano diretor, que foi concluído recentemente, de uma dimensão enorme, com as necessidades enormes que precisam ser feitas, da dragagem à recuperação de matas ciliares. A Codevasf fez várias recuperações de áreas de matas ciliares e recuperação de pequenas nascentes.
O Senador Jean Paul falou exatamente sobre esse apoio ao Nordeste, às ações do Nordeste. É fundamental, Senadores, que ocorra uma visão...
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO DE PAULA GUIMARÃES GORDILHO - ... e o orçamento impositivo certamente poderá trazer informações e definições mais amplas dos recursos a serem aplicados no Nordeste.
O Senador Izalci se referiu ao diálogo do PRDNE com os entes de Governo. Senador, nós estamos trabalhando em cima disso. Eu entreguei ao senhor uma minuta de um primeiro estudo sobre a área de educação, dentre os seis eixos que estão sendo desenvolvidos. Nós estamos em fase de análises, levantamentos, para podermos ter uma diretriz para discutir o assunto com os governos.
Na parte de ciência e tecnologia, obviamente são fundamentais as novas diretrizes que poderão vir, por exemplo, fibra ótica e outros elementos, que darão uma modificação em todo o contexto do Nordeste.
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As políticas hídricas: também sem água nada acontece. Então, se não tivermos formas de fazer transposições ou buscar água, tem que ser água de subsolo, não tem jeito. Então, temos que fazer até pequenas ações... O Senador Wagner se referiu também ao Água para Todos, que ele fez na Bahia. Há no Nordeste um volume enorme, mas nem todas no Nordeste, Senador... Nós temos na Sudene um problema sério de vários programas e vários convênios que não foram concluídos, e também há alguns exageros, tipo a licença ambiental para fazer uma cisterna e um poço. Não é possível... Então, o Prefeito executa a obra, faz toda a obra, mas, se não tirar a licença ambiental e não trouxer a propriedade daquela terra - que ele desapropria, certamente, mas às vezes não tem recurso para pagar -, a cisterna está lá funcionando, e ele fica inadimplente com o sistema.
Então, são certas nuanças que causam problemas operacionais muito grandes. Os próprios convênios são de uma exigência formidável em relação à capacidade dos Municípios de atender àquelas demandas. Tudo isso, essa simplificação das ações do Governo, das ações de levar o recurso até a fonte... O que existe de restos a pagar não está no gibi! É uma quantidade enorme de convênios que não puderam ser implementados porque não se cumprem determinadas normas estabelecidas. Há uma portaria, se não me engano é a 242, que não sei como os Municípios conseguem cumprir.
O Senador Izalci também se referiu aos recursos do FNE e do FDNE para este ano e fez uma referência ao valor aplicado ano passado e aplicado neste ano. O Presidente Romildo fez uma referência a que no ano passado, 2018, efetivamente o FNE tinha recursos não aplicados, então o ano 2018 carregou um volume enorme de recursos para serem aplicados que de 2017 passaram para 2018, e, logicamente, acabada essa reserva, temos que cair no exato valor correspondente ao que será repassado de recursos do FNE via orçamento do Governo Federal.
Não sei se respondi a todos, mas a sineta já tocou...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Só uma questão: a Sudam tinha um critério de prestigiar os IDHs baixos e muito baixos. A Sudene tem algum critério? Como é o processo de escolha?
O SR. MÁRIO DE PAULA GUIMARÃES GORDILHO - Sim, nós fomos instados até pelo Tribunal de Contas, e a Sudene já deveria ter feito isso, e eu fiz agora, no início do ano: nós constituímos um comitê operacional para o FNE, que acompanhará as aplicações do Banco do Nordeste no sentido de que as diretrizes definidas pelo Condel sejam efetivamente cumpridas. O Banco do Nordeste cumpre, mas, às vezes, a gente determina uma coisa e, na ponta, a realidade é outra. Às vezes, não há condição de se aplicar aquilo que foi definido pelo Condel porque não há mercado na outra ponta. Esse ajuste tem que ser feito pari passu, e nós estamos nos reunindo trimestralmente com a diretoria do Banco do Nordeste e acompanhando o andamento das aplicações.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado.
Passo então à Maria Clara...
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Pois não.
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O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Só para enriquecer o debate aqui com o nosso baiano, Dr. Mário Gordilho. Eu fico muitas vezes a me perguntar e não consigo entender. Por exemplo, o Desenbahia, que é um banco de fomento, um banco público, tem linhas de crédito para financiar prefeituras nos projetos de infraestrutura - o nosso Presidente Rolim deve também explicar se o Banco do Nordeste tem essa linha. Então, eu não vejo motivo para a Sudene não abrir essa linha, porque energia solar hoje está na moda, os Municípios do interior da Bahia e do Brasil como um todo estão usando energia solar, colocando placas em cima de suas casas. Um Município com mil casas precisa de dois hectares, ou seja, 20 mil metros quadrados de área, para instalar um parque de 1MW de energia. Isso atende mil casas, o que equivale a cinco mil pessoas, com um custo em torno de R$8 milhões. É uma garantia real, porque, se a Sudene ou um banco qualquer financiar, pode ser descontado do fundo de participação. Então, não há nem o problema de dizer que a prefeitura pode ficar inadimplente.
Eu acho que tanto o Banco do Nordeste como a própria Sudene deveriam repensar esse modelo de financiar as prefeituras na instalação de pequenos parques de energia solar pelo Brasil afora, principalmente no Nordeste, claro.
O SR. MÁRIO DE PAULA GUIMARÃES GORDILHO - A instituição do FDNE e do FNE impede legalmente o financiamento a Estados e Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Passo, então, a palavra à Maria Clara.
A SRA. MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA - Começo pela pergunta do Senador Angelo Coronel.
Realmente, a revitalização é fundamental, como vários já falaram, inclusive para a transposição. Nós temos ações de revitalização, nós até listamos algumas ali, mas - já meio que respondendo também ao Senador Jaques Wagner - nós não estamos atuando na dragagem do rio. Isso aí, eu entendo, está mais a cargo não é nem do Ministério do Meio Ambiente, mas do Ministério dos Transportes, do Dnit, que está com uma ação do PAC para a revitalização. Isso entrou no escopo da hidrovia do São Francisco. Há um trecho lá que estava a cargo, pelo menos até o ano passado, do Dnit.
Com relação ao Salitre...
Ah, outra coisa! Nós temos um projeto de revitalização que foi batizado como Novo Chico. Não temos conseguido alocar recursos para a execução desse Novo Chico, mas tem havido um esforço grande... Temos que parabenizar o diretor, que tem conseguido muitas emendas; estão ainda muito aquém do que precisamos, mas neste ano temos R$30 milhões em emendas. Eu não sei se esse projeto que foi aprovado ontem, essa PEC lá na Câmara, vai conseguir alcançar para colocar como impositivas as emendas deste ano, porque são R$30 milhões, mas discricionárias. Há essa problema da liberação, porque dificilmente se liberam emendas discricionárias.
Agora, Senador Jaques Wagner, em relação ao Salitre, realmente, estamos sem orçamento neste ano. Praticamente não tivemos orçamento no ano passado, quando praticamente o que se gastou no Salitre foi pagamento de energia elétrica. E neste ano nós já estamos com uma dívida de energia elétrica de quase R$4 milhões no Salitre. Acho que são quatro meses que nós estamos devendo. Vamos ter de entrar com crédito, mas com essa finalidade.
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O Governo anterior tirou do PAC o projeto Salitre, mas esperamos conseguir, nesse novo plano plurianual, o retorno dele como prioridade de Governo para nós podermos iniciar a segunda etapa, que são mais de 5 mil hectares - na nossa apresentação, nós colocamos uma demanda orçamentária para o ano que vem de R$40 milhões.
O senhor falou também a respeito do modelo de ocupação. Nesse caso, quem está mais por dentro do modelo de ocupação, inclusive de problemas de invasão que nós tivemos lá é o assessor Athadeu. Eu pediria para ele complementar a resposta.
O senhor fez alguma pergunta específica a respeito da política de segurança hídrica e de saneamento?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sim.
A SRA. MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA - É a relação dela com o plano ou... Porque essa política de segurança hídrica... O gestor da política é o nosso Ministério do Desenvolvimento Regional, e eu acredito que, agora, a de saneamento também foi para a esfera do ministério. A Codevasf é executora quando delegada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - É, exatamente, a política está com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
A SRA. MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA - A Codevasf não atua, não participa da condução em si da política, mas... Inclusive, ela é mais demandada como executora da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Já nessas outras duas políticas, a gente atua mais por conta, no caso do saneamento, da revitalização - a construção de esgotos e tal dentro do programa de revitalização -, a não ser em emendas ou em alguma outra prioridade. Normalmente, é mais por emenda, muito pouco por orçamento já alocado no projeto de lei.
Aí eu peço para o Athadeu complementar a resposta a respeito do modelo de ocupação do Salitre.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Dra. Maria, só para complementar e enriquecer o nosso debate. Eu também fico aqui a me perguntar... Aliás, hoje estou passando a manhã toda a me perguntar. Vai chegar o momento em que aquelas mangas bonitas e doces, aqueles cocos verdes, os espumantes citados aqui pelo nosso ex-Governador Jaques Wagner, todos ficarão só no papel, porque, se não tivermos água, não vamos poder ter esse projeto. Até os tratores que a Codevasf distribuiu milhares pelo Nordeste vão ficar todos também na garagem, porque não haverá o que arar e gradear se não há água. Então, eu acredito que a Codevasf deveria fazer uma força-tarefa para só liberar algo novo depois que concentrasse os recursos para revitalizar o rio, porque, se não tivermos água, não vai adiantar nada; teremos uma Codevasf, dentro de pouco tempo, tendo que fechar as portas, porque vai perder a sua função.
A SRA. MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA - Certo.
Nós até apresentamos a relação... Nós estamos atuando na parte de revitalização, mas ainda está muito aquém da necessidade, isso nós reconhecemos. É que a Codevasf fica na dependência do próprio Ministério da Economia agora, quanto à alocação de recurso, ou na dependência de emendas, especialmente no caso... Normalmente, não existe interesse do Parlamentar na alocação de emenda individual com essa finalidade de revitalização.
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O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Mas agora, com a liberação, ontem, da emenda de bancada, nós vamos aprovar aqui no Senado, nós vamos colocar recursos para salvar o rio.
A SRA. MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA - O.k. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Complemento da resposta ao Senador Jaques Wagner.
O SR. ATHADEU FERREIRA DA SILVA - Dois minutinhos.
Com respeito à revitalização, que foi mencionada aqui. A Codevasf tem um projeto chamado Novo Chico. Trata-se de um projeto que tem início, meio e fim; ele é completo. É um projeto que tem um horizonte de uns 20 anos e depois pode ser remodelado. Ele abarca tudo o que foi falado aqui no quesito recuperação e conservação hidroambiental, focando na qualidade da água e também na quantidade. O principal hoje na discussão é quantidade. Nós temos que fazer manejo de solo e água, compactuar com todo o pessoal que está na área de influência do rio principal e dos afluentes. E nós temos um trabalho que foi feito... Inclusive, nós temos uma parceria grande com a USACE, em que foi até mostrada alguma coisa nesse sentido. Nós sabemos quanto de sedimento está caindo dentro do rio, de onde vem a fonte, está tudo mapeado. Precisamos é de orçamento, de fato, que foi o que a Maria Clara colocou aqui. Isso está montado.
A questão da dragagem, de que o senhor falou. O senhor sabe que nós trabalhamos no passado sobre isso, à época do multimodal. Esse trabalho do multimodal é um trabalho importante, ele foca isso, e nós fizemos, sim, a dragagem junto com o Dnit. A questão é que, como a nossa gerente Maria Clara comentou, não depende da pauta da Codevasf. Agora, se for designada a Codevasf, ela executa, para a gente não há dificuldade. O problema é haver delegação.
Há outra questão que foi levantada aqui. O senhor falou da questão dos projetos de irrigação. A Codevasf só faz projeto de irrigação hoje... Para tocar um projeto para frente, tem de haver outorga de água. Quem faz outorga na bacia é a ANA. Há um comitê de bacias que rege isso... Nós trabalhamos hoje com foco na Lei 4.933, que é a Lei de Recursos Hídricos. Por isso é que foi falado que, em todas as ações em que nós atuamos, nós precisamos ter um plano de bacias para conhecer o equilíbrio ambiental da região. Então, com respeito a esse item que o senhor comentou... A gente entende perfeitamente. É um projeto que estava na gaveta e, quando foi puxado... Mas, daqui para frente, o senhor tem de reestudar isso, mas tendo em mente - repito - que, sem água, você não faz a revitalização.
Com respeito à ocupação, sobre o que o senhor comentou, de pequenos e grandes agricultores, os grandes agricultores são a mola de desenvolvimento dos projetos. Se o senhor colocar só pequenos, vão falir, porque a atividade econômica feita no Semiárido... Se você não levar esse tipo de projeto que a Codevasf faz e o Dnocs faz, ninguém investe lá. O senhor não vai levar água, não há como levar água a essa região, ninguém vai investir. É como um loteamento, um local onde você vai fazer um loteamento ou fazer um parque industrial: você tem que colocar rua, colocar energia elétrica etc., senão ninguém entra lá dentro.
É o caso do sistema de irrigação, irrigação pública, esse projeto de irrigação: ele é totalmente diferenciado. Há a irrigação suplementar, que é feita pela iniciativa privada nas regiões onde chove, tem solo... A pessoa que tem a propriedade mete uma bomba lá no rio e puxa diretamente, não há necessidade de se fazer toda essa infraestrutura, é totalmente diferente. Então, o pequeno produtor, para entrar ali, tem que ter um tratamento diferenciado. O que dá retorno, de fato, é coisa que agrega mais valor, exige mais tecnologia. Então, há uma série de fatores para esse cidadão ficar ali dentro.
Outra questão que foi mencionada aqui, acho que através do pessoal... "Como vocês estão ganhando dinheiro se têm que ficar pagando luz?" Você tem pequenos e grandes proprietários, você tem, dentro da Bacia do São Francisco, os projetos chamados sociais - você tem o do Baixo São Francisco, na região de Itaparica. São projetos onde houve remanejamento de pessoal para fazer assentar, para fazer barragem... Por exemplo, ali perto de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, o pessoal foi remanejado da bacia hidráulica de Sobradinho e foi assentado aqui perto da Lapa. Esse pessoal tem que ter um tratamento diferenciado, tem que se separar uma coisa da outra. Então, esse é o contexto desse uso. Repetindo: os lotes na área do Semiárido do pequeno agricultor têm que ter um tratamento diferenciado, talvez até com subsídios. Para o grande empresário, é diferente: ele chega lá, tem tecnologia própria, tem mercado, tem business para vender. Se o senhor for ao oeste da Bahia, verificará como funciona. O pessoal está diretamente ligado aos grandes mercados internacionais. Lá em Petrolina e em Juazeiro, já fica o pessoal da defesa sanitária olhando como o produto sai da lavoura, há todo um tratamento pós-colheita para depois ser dado o selo de exportação. O pequeno agricultor, para chegar nisso, tem que ter um certo aparato. Nós não podemos esquecer que uma coisa é diferente da outra.
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Eu fico muito satisfeito de ver o interesse que o senhor está mostrando quanto ao que foi falado aqui dentro. Nós temos que somar, de fato. O pessoal da Sudene comentou isso, o Denocs é um parceiro grande que nós temos, e nossos trabalhos são complementares. Algumas coisas, dependendo da região, são parecidas, mas eu quero fortalecer o seguinte: a Região Nordeste tem uma grande população, e nós só vamos ter equilíbrio no País se esse pessoal for fixado na região.
O senhor - permita-me, viu? - faça uma conta do custo que há quando o pessoal se desloca para os grandes centros: montam favelas, invadem áreas, aí você precisa de polícia, tem que aumentar cadeia, o pessoal não tem chance de trabalhar, cestas básicas e uma série de outros fatores, além da perda de dignidade. Você tem que largar esse pessoal lá. A gente pode fazer uma conta, que é a seguinte. Todo mundo sabe de onde vem a população que está aqui em Brasília, na periferia, todo mundo sabe, os serviços sociais sabem. Por que, então, não fazer uma discussão com São Paulo, Rio, etc., etc., onde essa população está, no sentido de verificar quanto custa esse pessoal ficar nessas cidades e investir lá? Quer dizer, o Município, a capital renuncia ao que está no orçamento para investir lá, porque lá esse pessoal vai ter um retorno muito melhor, o custo é mais barato, e ele vai viver com dignidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Athadeu.
Senador Jaques.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Vou fazer mais uma pergunta.
Primeiro, eu lhe agradeço. Já o conheço como um dos pilares lá da nossa Codevasf.
Dentro do programa Novo Chico, que você falou que era para 20 anos, há a previsão também da dragagem?
O SR. ATHADEU FERREIRA DA SILVA (Fora do microfone.) - Tudo.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Tudo? Porque, na verdade, a dragagem tem de ser de Pirapora até Juazeiro...
O SR. ATHADEU FERREIRA DA SILVA (Fora do microfone.) - É, tem que fazer a batimetria dos trechos que estão dragados, porque não é contínuo o processo...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Claro.
O SR. ATHADEU FERREIRA DA SILVA - Às vezes, em alguns casos, é preciso só fazer o caixão, só o corredor multimodal, corredor do navio, da chata, não precisa fazer toda a seção. A batimetria orienta nisso.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Como vocês fizeram esse trecho? Com uma draga?
O SR. ATHADEU FERREIRA DA SILVA - O problema de draga, o senhor sabe que é complexo, não é? Normalmente não há draga no São Francisco, é preciso trazer draga de São Paulo e, para deslocar a draga de um lugar para o outro, é caríssimo, tem que arrumar Tip Top, aquela história toda - acho que todo mundo sabe o que é isso. Então, não é muito fácil não. A gente tinha que ter, de fato, a draga na região. Ela tem que ficar em stand-by; na verdade, é isso.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É por isso que eu lhe falei: apesar de vivenciar essa briga... Eu errei, não era Ministério do Meio Ambiente, era dos Transportes e Ministério da Integração, onde está a Codevasf. Ficavam... "A draga é de quem? No de Transportes ou no da Integração?" Para mim, não interessa a briga, interessa a gente fazer. Em muitas vezes, você tem chuva na cabeceira, mas nem sempre ela chega, exatamente pela perda...
O SR. ATHADEU FERREIRA DA SILVA - Há diversos fatores, mas hoje, com a regulação... Vocês devem acompanhar essa situação da ANA: ela faz uma reserva hídrica em Três Marias e, na medida do que é necessário, joga água em Sobradinho.
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Abaixo da barragem de Três Marias, há os rios sobre os quais comentei e que abastecem Sobradinho. Discute-se sobre o problema de evaporação. Então, há uma série de fatores, mas isso está ajustado, tanto é que, para este ano, Três Marias está com 70% de volume útil, e Sobradinho está 40% e mais alguma coisa. Espera-se que, com toda a demanda necessária para atender Itaparica, etc., etc., vai se chegar ao final do ano, na descendência do uso do reservatório, com 20%, 25% ou 18%, o que é satisfatório. Mas é preciso haver chuva no ano seguinte. E, para a água de fato correr, para o rio ficar perene, temos que fazer a revitalização.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Quero até aproveitar essa colocação, já que, agradecendo à Maria Clara, vou passar a palavra agora para o Romildo, para dizer que o que a gente tem percebido nos outros bancos, como no Banco do Brasil - também percebi um pouco isso na Sudam -, é que os pequenos produtores, principalmente os produtores rurais, têm certa dificuldade de tocar seus projetos porque não têm garantia. O Banco do Brasil, por exemplo, é o gestor do FCO, e o risco é dele. Então, ele usa muito mais o critério de não haver inadimplência do que propriamente o de atender os interesses sociais dos fundos. Os fundos constitucionais têm muito a ver com o interesse social.
Como é essa questão do Banco do Nordeste com relação às garantias, à escolha dos projetos? Realmente, há uma prioridade com relação ao interesse social dos projetos?
O SR. ROMILDO CARNEIRO ROLIM - Vou iniciar aqui abordando a pergunta do Senador Angelo Coronel.
Realmente, como foi dito aqui, nós não podemos, com o recurso do FNE, fazer o financiamento para Estados e Municípios, por conta de impedimento da lei. Agora, nas companhias estaduais de água e esgoto, nós já podemos fazer isso, porque elas têm receitas próprias. Aí a gente já fez isso. No ano passado, nós aplicamos em projetos de ampliação e de modernização de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário quase R$2 bilhões. Acho que o Estado de vocês foi um exemplo disso. Então, a gente já faz isso, porque eles têm receitas próprias, são independentes e descolados da receita estadual e da estrutura do Estado. Isso não é feito diretamente com o Estado ou com o Município em si, porque eles têm receita própria. Então, já se pode fazer isso. A gente já avançou nessa questão.
Com relação ao orçamento do ano de 2018 para o FNE, no ano passado, tínhamos um orçamento de R$30 bilhões e fizemos R$32,6 bilhões. E, para a programação orçamentária do ano de 2019, foram aprovados R$23,7 bilhões. E a gente já percebeu que, por conta da programação de retorno e dos reembolsos, já temos algo em torno de R$2 bilhões. Então, já podemos ver aí que podemos chegar a algo em torno de R$25 bilhões, R$26 bilhões. Já conversamos com o Ministro Gustavo Canuto, para poder até fazer uma reunião do Condel proximamente, talvez em abril. Ele está programando isso juntamente com a Sudene, para ver em que setores eles vão alocar esses R$2 bilhões. Ele vai conversar com a Sudene sobre esses R$2 bilhões. Vai chamar os Governadores para fazer um novo Condel talvez em abril. Talvez, com uma melhor eficiência de reembolso, com uma melhor gestão da adimplência, a gente chegue até a fazer mais, para, no ano de 2019, chegar a algo em torno de R$28 bilhões.
Quanto a essa questão da privatização do Banco do Nordeste, a gente acompanha o que está sendo dito sim, mas, no âmbito interno do Banco do Nordeste, junto à Diretoria Executiva, não há essa agenda. Isso até nos motiva a fazermos ainda uma pauta melhor em termos de eficiência do banco. Fizemos isso no banco no ano passado.
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O que a gente discute em toda a diretoria do banco e com a rede de agências? É que a gente faça um banco ainda mais eficiente. No ano passado, fizemos a aplicação do FNE e de todo o orçamento dos programas de microcrédito, reduzimos a inadimplência, fizemos toda a carteira e todo o orçamento, melhoramos a qualidade da carteira e reduzimos despesas administrativas. Para este ano, vamos continuar a fazer isso, buscando melhor eficiência, para mostrarmos ao Governo que nós já estamos cumprindo a missão de desenvolvimento na nossa área de atuação com eficiência. Por exemplo, há uma carteira em que nós aplicamos microcrédito urbano com uma inadimplência de 1,3%. Então, realmente, isso aí é um gol, isso é auditável. Temos que mostrar isto para o Governo, que nós devemos e queremos continuar a cumprir a missão de desenvolvimento, a missão desenvolvimentista regional, com esses níveis de eficiência. Vamos mostrar para o Governo que podemos fazer ainda mais e melhor. Esse é o nosso intuito, fazendo e mostrando isso.
Realmente, nós temos, sim, uma política... Na questão de garantias para o mini e pequeno produtor rural, nós já aplicamos... Na questão do pronafiano, a gente já faz isso dentro da metodologia do microcrédito. A gente leva a metodologia do microcrédito produtivo e orientado para o urbano. A gente faz o Crediamigo, que é urbano; a gente faz o AgroAmigo, a gente o faz através da orientação. E, para créditos de até R$50 mil, não há necessidade de garantia real. Então, a gente faz só com garantias fidejussórias. Não precisa disso. A gente já tem essa política e não faz isso.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Presidente, o banco continua exigindo carta de crédito para financiamentos maiores?
O SR. ROMILDO CARNEIRO ROLIM - A fiança bancária é exigida só quando a gente tem uma visão... O senhor fala de fiança bancária?
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É.
O SR. ROMILDO CARNEIRO ROLIM - É só quando existe uma visão de risco no estudo de avaliação de risco e quando, para o cliente, não existem outras garantias para serem ofertadas ou mesmo quando o próprio cliente, entre as garantias que são listadas nas nossas regras, opta por oferecer.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu entendo que um banco de desenvolvimento tem de ter elementos facilitadores, ao mesmo tempo em que entendo que dinheiro público é para ser pago e devolvido, porque é ele que roda. Então, essa moda de que por que é do Banco do Nordeste não vou pagar, é óbvio, não pode acontecer. Mas, por outro lado, se a gente fizer o custo do crédito ao preço de mercado, deixa-se de ter o papel de banco de desenvolvimento.
Falo isso, porque fui Governador, e, ao final, por um aperto da própria Fazenda, começou a se exigir a fiança bancária, que onera, em geral, 2% ou 3%, talvez, ou mais.
E, quanto à questão de inadimplência, depois era bom fazer uma comparação, Presidente, porque há um preconceito sempre. O pessoal acha que inadimplente é sempre o pequeno, o pobre. Em todas as linhas de micro, são essas inadimplências de que ele falou. Quando um graúdo deixa de pagar, aí sim o buraco é imenso, e não sei qual é a taxa de inadimplência.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Normalmente, os mais pobres cumprem mais os seus compromissos, e os grandes costumam adiar o pagamento da dívida.
Agradeço.
Já passo, imediatamente, então, para as considerações finais, a palavra ao Sr. Angelo José de Negreiros Guerra.
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Sr. Presidente, eu vou ser bem breve, pelo adiantado da hora.
Eu queria começar pelo questionamento do Senador Angelo Coronel.
O Dnocs, revitalizado, tem condição de desenvolver essas ações com mais eficiência em áreas nas quais a gente pensa que deve haver atuação nacional, como está dito na própria denominação do órgão.
Quanto à segurança de barragens, por conta do acidente em Brumadinho, isso gerou, após o acidente, um problema seriíssimo dentro do Dnocs.
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Eu queria deixar bem claro que a tecnologia para a construção de barragem de rejeito e a tecnologia para a construção de barragem de reservação de água são totalmente diferentes. Apesar de o Dnocs não ter a manutenção devida em suas barragens, são barragens seguras. Vou citar aqui um exemplo: foi feita a recuperação agora de uma barragem no Rio Grande do Norte chamada Itans, que tem 84 anos de construção, e só foi feita simplesmente a limpeza dos taludes e a recuperação dos equipamentos hidromecânicos dessa barragem. Cito isso como exemplo, mas isso não quer dizer que o Dnocs não tenha de pedir o recurso para a manutenção. Tem que ser feita a manutenção, sim. O custo de recuperação é altíssimo. Citei aqui os custos que a gente tem de recuperação de barragens do Dnocs, que chegam à casa de R$400 milhões.
Quanto ao que o Senador Jaques Wagner colocou, eu queria aqui, Senador, fazer uma contribuição sobre a dragagem do rio. No meu entendimento, é preciso revitalizar e deixar que o assoreamento seja feito naturalmente. E o que se gasta com a dragagem, como foi dito pelo colega da Codevasf, o senhor poderia aplicar nessa revitalização. Eu creio que essa é a saída. Essa é uma contribuição. O Dnocs não atua no São Francisco.
Quanto à "convivência com a seca", eu concordo com o senhor. Quero dizer que isso foi tratado dentro do Dnocs e que o ancião de 110 anos não gostou muito, não! "Olha, deixe aí minha denominação do jeito que está, porque são 110 anos com esse nome!" Mas o senhor pode ter certeza de que isso foi discutido.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É que, por sorte, o nome continuaria o mesmo, porque a "convivência com a seca" seria pertinente ao Dnocs mesmo. Só mudaria a interpretação da sigla, porque o "c", de combate ou de convivência, seria mantido. Mas entendo. É que eu acho que é um conceito mais próprio.
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Concordo com o senhor.
E, quanto ao Perímetro Salitre, eu queria dizer que não é do Dnocs. Então, a gente não poderia tentar ver o que está ocorrendo lá para tentar resolver o problema.
Eu queria agradecer ao Senador Jean Paul, que não está aqui presente, pelo reconhecimento da atuação do órgão Dnocs. Quero dizer para ele que, quanto à Barragem de Oiticica, que está em execução pelo Dnocs, a disponibilidade dos recursos está sendo discutida para que haja a conclusão dessa barragem ainda neste ano. Eu ia dizer exatamente isto para ele: isso está sendo discutido no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, e a gente tem a perspectiva de que isso seja possível.
Quanto ao Deputado Júlio Cesar, eu também quero fazer um agradecimento pelo reconhecimento e também pela forma como ele colocou, dizendo que existem recursos disponíveis. Quero dizer para ele que os Tabuleiros Litorâneos de Guadalupe necessitam hoje de R$289 milhões para a conclusão plena do perímetro, e é um perímetro também que, para a região do Piauí... Qual é a região mesmo, pessoal? Eu esqueci. É a de Guadalupe.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Não, não! Não é a sede, é a região que é beneficiada com o perímetro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - É Gurgueia, é o Vale do Gurgueia. Então, ele é muito importante para o Vale do Gurgueia.
Ele tem uma diferença em relação aos outros perímetros. É o seguinte: nos outros perímetros, nós temos água o ano todo, mas lá nós temos água por conta de ser feita a captação na Barragem de Boa Esperança, no Rio Parnaíba.
O Deputado Bosco também fez um reconhecimento à atuação do Dnocs lá, na pessoa do Dr. Wesley. Eu só queria agradecer.
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O senhor perguntou como é que se atua em relação às prioridades. O Dnocs tem uma infraestrutura hídrica, tem sustentabilidade hídrica nessa região do Semiárido e tem projetos exatamente para atender a região mais árida dessa área. E o que a gente tem para exemplificar? A Barragem Fronteiras está em execução no Município de Crateús, no Estado do Ceará, que é a região mais árida do Estado. Ela vai atender, de imediato, mais de 300 mil pessoas quando for concluída. São 11 sedes municipais.
Eu queria agradecer ao senhor pelo convite e dizer que nós vamos estar sempre disponíveis para debater.
Outra coisa que o Senador Jean Paul falou aqui é de que a gente não deve ter medo de colocar que o Dnocs é uma instituição muito importante para o desenvolvimento do Semiárido nordestino.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu queria até aproveitar a presença aqui do Senador Angelo Coronel e do Senador Jaques Wagner, que são do Nordeste, para dizer que estive em Israel, e, por incrível que pareça, foi um brasileiro que fez a apresentação da usina de dessalinização.
V. Exa., que foi Governador, estudou essa questão, se seria viável essa questão?
O grande problema do Nordeste, pelo que vejo aqui, é a água.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, na verdade, nós temos pequenas unidades de dessalinização, quando se cava um poço e quando o poço dá água salobre. E nós ainda temos muita água subterrânea. Por exemplo, no Aquífero de Tucano, eu fiz um trecho do aproveitamento. São poços profundos de mais de 500m, mas, efetivamente, se não há o recurso de água de subsolo nem de água que possa ser coletada da chuva, o que seria uma eventualidade, o custo - não sei se o pessoal conhece - é efetivamente muito maior.
Por acaso, sou judeu e já visitei várias vezes Israel. Evidentemente, lá eles não têm recurso nenhum, porque mais da metade do território é o Deserto do Negev. Então, eles têm uma expertise fantástica. Acho que isso pode ser mitigado. Assim como há fontes de energia mitigadas, você pode mitigar. Agora, nós ainda temos recursos de subsolo que podem ser aproveitados, creio eu, a um preço mais barato do que o da dessalinização.
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA (Fora do microfone.) - Senador, permita-me...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Pois não.
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Eu me esqueci de falar aqui, quando foi dito sobre a miniusina, Senador Angelo Coronel, que o Dnocs tem uma parceria com a Universidade Federal do Estado do Ceará para um projeto em que ele quer utilizar o espelho d'água do reservatório do Castanhão como um projeto piloto. Através da implantação de placas fotovoltaicas, nós resolveríamos dois problemas: primeiro, gerando energia; a energia desse projeto piloto poderia, sim, ser aplicada em parte na transposição do Rio São Francisco, porque esse é um problema muito sério desse projeto; e a outra questão seria evitar a evaporação.
Quero dizer também, quanto à dessalinização, que a gente tem um diferencial muito grande em relação a esses países onde existe a dessalinização. Eu também concordo com o senhor: nós temos perdas nos sistemas de 46% e deveríamos começar, primeiro, antes da dessalinização, que é muito cara, a tentar diminuir essas perdas.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Realmente, é isso.
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O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Presidente Izalci, só para poder entender melhor.
Eu não entendi bem, Dr. Angelo: na lâmina d'água do Castanhão, colocar placa fotovoltaica?
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Deixe-me só ajudar.
Lá nós estamos com um belo projeto que está sendo feito na Barragem de Santa Helena por alguém que vai entrar em um leilão de energia fotovoltaica. O que acontece? É evidente que você tem que calcular e fazer a separação para que não se perca a oxigenação daquele conjunto, daquela barragem, como no caso de Santa Helena, mas é fantástico, porque você diminui a área de evaporação, garante a área de oxigenação, e ali você está gerando energia que se joga no sistema.
O SR. MÁRIO DE PAULA GUIMARÃES GORDILHO - E aumenta a produtividade - ouviu, Senador? - da placa.
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA (Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Pois não.
O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Sobre o que o senhor falou aí, já existe um projeto piloto - inclusive até a Chesf também já começou -, que é o seguinte: o senhor, quando faz isso em área que não seja um espelho d'água, o senhor tem que fazer o resfriamento dessas placas; no caso de o senhor colocar no espelho d'água, o senhor não teria mais esse problema. E ainda colocou muito bem o Senador Jaques Wagner o seguinte: você faz isso de forma que não cause nenhum problema ambiental, porque o senhor sabe que no espelho d'água existe muita vida. Então, isso aí é um projeto... Já existe um piloto feito, iniciado pela Chesf; há esse outro que o Senador citou; e esse nosso é um acordo de cooperação com a Universidade Federal do Estado do Ceará que a gente quer implementar. E, se o espelho do maior reservatório do Dnocs, que é o Castanhão, funcionar, a gente vai extrapolar isso para os demais. Com essa forma de gerar energia, pode ser que a gente consiga que esse projeto tenha condição de ser financiado e ir para frente.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Bem, eu proponho aqui, antes que eu esqueça, a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 5ª Reunião da Comissão.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
Chegou agora aqui, antes do encerramento, o nosso querido Líder do PSDB e nosso colega, amigo, Líder do Maranhão, Senador Roberto Rocha.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Sr. Presidente, é só para cumprimentar.
Eu chequei agora porque estava ali na CCJ desde cedo acompanhando a audiência pública com o Ministro Sergio Moro sobre o pacote anticrime, mas eu não poderia deixar de passar aqui para cumprimentar todos que aqui já se pronunciaram, cumprimentar esta Comissão e dizer que sou um entusiasta da Sudene, do Dnocs e, muito especialmente, do BNB, que atua no meu Estado, o Maranhão, e que neste ano que passou produziu um saldo jamais visto na história do Estado. É um Estado que tem muitas riquezas naturais, mas que necessita muito de investimentos, sobretudo privados, uma vez que o investimento público, a gente sabe, cada vez está mais curto. E o BNB deu um salto nos investimentos no Estado do Maranhão, de R$1,8 bilhão para quase R$5 bilhões, de tal modo que eu não posso perder a oportunidade aqui de cumprimentar a direção inteira do Banco do Nordeste na pessoa do Dr. Romildo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Esta Presidência agradece a disposição dos convidados em comparecer a esta Comissão.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)