21/03/2019 - 7ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário	Texto com revisão

10:02 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Bom dia a todas e a todos. Quero dizer que esta manhã será, tenho certeza absoluta, extremamente produtiva, numa semana em que vamos buscar um alinhamento de intenções. Cada um tem um posicionamento, e nós hoje, nesta manhã, aqui no plenário desta Comissão, iremos fazer, tenho certeza absoluta, aquilo que aqueles que depositam confiança nos órgãos e nas pessoas esperam. Sendo assim, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade a realização de audiência pública para debater a situação enfrentada pelo Bairro do Pinheiro e adjacências, no Município de Maceió, Alagoas, que, ainda por causa desconhecida, está sofrendo abalos e danos que têm motivado a desocupação da área pelos moradores. Em atendimento aos Requerimentos nºs 5, 12 e 14, de 2019, da CTFC, todos de minha autoria, foi aprovada por unanimidade esta audiência pública. É importante deixar claro que esta audiência tem um caráter também interativo, ou seja, as pessoas podem participar, através de comentários e perguntas, através do Portal e-Cidadania, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou também ligando através da ferramenta Alô Senado, pelo número 0800-612211. Essa participação é uma participação regimental, faz parte da forma de condução desta audiência pública, que tem um caráter - e aqui eu já explico aos demais presentes - um pouco diferenciado do que acontece nas Câmaras municipais e nas Assembleias Legislativas em termos de intervenção. Há todo um rito a ser seguido e um Regimento a ser obedecido. Desta forma, nós iremos realizar uma audiência em quatro blocos. O primeiro bloco diz respeito à discussão acerca da definição técnica das causas que levaram à caracterização da problemática no Bairro do Pinheiro, onde nós teremos, na Mesa, representante da CPRM, representante da Agência Nacional de Mineração do Ministério de Minas e Energia, representante da CASAL, representante da Braskem e representante do CREA. Este será o primeiro bloco. O segundo bloco será com a temática acerca das consequências diante da propensa confirmação de possibilidade de desastre na região. Os componentes da Mesa são a Secretaria de Defesa Civil de Maceió, representante da Prefeitura de Maceió, representante da Defesa Civil de Alagoas, representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, representante da Ufal e da Caixa Econômica Seguradora.
10:06 R	Num terceiro momento, num terceiro bloco, nós contaremos aqui com uma Mesa praticamente com os órgãos de controle, aqui representados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, também pelo Ministério Público Federal, com a sua Procuradoria Regional de Alagoas; representante da Procuradoria Geral da República; do Ministério Público do Trabalho; da Defensoria Pública de Alagoas; também da OAB Alagoas; e do Tribunal de Justiça. E na quarta Mesa teremos também os componentes da sociedade civil: representantes do Nudec, representante do SOS Pinheiro, representante da Associação dos Empreendedores do Bairro Pinheiro e representante da Comissão Especial de Inquérito sobre o Pinheiro estabelecida na Câmara Municipal de Maceió. Então, em princípio, esses quatro blocos têm essa função de ser extremamente eficientes - e aqui é esse o objetivo de todos. Dando sequência, eu aqui sei que o Estado está acompanhando esse momento, as rádios estão ligadas na Rádio Senado, as pessoas estão ligadas na TV Senado, nas redes do Senado, no YouTube do Senado, ou seja, a participação está garantida. E objetivamente, esta audiência pública tem como objetivo organizar toda a situação do Pinheiro e adjacências. A dimensão da problemática e de todas as influências que produz no dia a dia da população local e de toda a cidade demonstram a importância nacional da demanda, que conta com a interferência e dependência direta dos mais diversos órgãos públicos, razão pela qual se justifica o acionamento da solidariedade nacional típica de uma federação. A situação, totalmente atípica, requer, de maneira ainda mais premente, o diálogo institucional para que sejam construídas soluções. No mais, gostaria de contar com o compromisso de todos os presentes com a produtividade, e foi essa produtividade que eu pretendi ao propor a realização desta audiência pública. Compreendemos a delicadeza do assunto, mas vamos aproveitar este momento em que todos estão à mesa para buscar construir pontes que nos levem à melhor solução possível para essa problemática e para que se fortaleça a transparência com a população. Então, senhores, eu aqui quero dar o testemunho de todos que estão agindo - e não é há um mês, mas é no mínimo há um ano - sobre esse assunto. Eu sei que é um trabalho árduo, eu sei que há diversas relações institucionais, inúmeras reuniões, e os senhores sempre estiveram presentes - aqui eu falo daqueles que atuam diretamente no dia a dia, quando foram solicitados. Acompanhei várias reuniões e, naquelas em que eu não estive presente, sempre esteve alguém da minha equipe, acompanhando e passando os relatórios. Aqui não se trata de um assunto baseado em notícias da imprensa, de forma alguma. Trata-se aqui também de falar sobre os sentimentos daquelas pessoas que aqui estão, e tudo depende da forma como nós enxergamos um problema. Deputada Tereza Nelma, eu vejo hoje que Alagoas de fato pode dar um grande exemplo a este País. Num momento como este, nós temos a oportunidade de dizer para o País que, daquilo a que nós somos acostumados - apenas agir quando há um problema -, Alagoas está fazendo diferente. Nós aqui, de maneira preventiva, estamos todos com as antenas ligadas, todos os radares ligados e buscando soluções. Então, isso é muito difícil de acontecer neste País.
10:10 R	Seja bem-vindo, Senador! Bom dia! Normalmente, as tragédias acontecem, e aí se busca resolver o que já não pode ser resolvido, busca-se apenas uma solução para os problemas. Neste caso específico, repito, Alagoas pode dizer que, neste País, que não tem o hábito, a cultura de trabalhar com prevenção... Estão aqui os senhores da Defesa Civil, que tiveram dificuldade para fazer um plano de evacuação, para colocar em prática um plano de evacuação com a população. Quem aqui é acostumado a trabalhar dessa forma? Não há sirenes espalhadas pela cidade. Por quê? Porque este País não é acostumado a terremotos, a desastres. Mas, numa situação como essa, há vários indícios... E, principalmente, as pessoas estão vivenciando grande dificuldade no dia a dia e já estão saindo de suas casas de maneira quase compulsória ou pelo clima de terrorismo que é colocado a cada dia. Ninguém sabe o que está acontecendo. Os senhores, que fizeram esse trabalho árduo, repito, que percorreram várias instituições levando opiniões, que foram em busca do que há de mais avançado em termos de tecnologia neste Planeta, com certeza, demonstram aqui um senso republicano aguçado, demonstram que, apesar de as famílias dos senhores não estarem lá - acredito que grande parte dos senhores tem familiares nessa região -, estão preocupados com aquilo que pode ser um problema na vida de muitas outras famílias. Então, sendo assim, eu gostaria de convidar para compor este primeiro bloco o representante da CPRM, Antônio Carlos Bacelar. Convido-o a compor a Mesa. Ele é Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. (Pausa.) Convido também o Sr. Thales de Queiroz Sampaio; o representante da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Froner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração; o representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico Bedran, Diretor de Geologia e Produção Mineral; o representante da Casal, Sr. Jorge Briseno Torres, Assessor da Vice-Presidência Operacional da Casal; o representante da Braskem, Sr. Alexandre de Castro, Diretor de Negócio; e o representante do Crea que aqui está presente - não me foi passado o seu nome. Quero também registrar - já falei da importância da participação popular - a importância dos Parlamentares que aqui estão presentes: a Deputada Tereza Nelma, sempre participante das causas que interferem na vida das pessoas; o Deputado Marx Beltrão, Coordenador da Bancada Federal, que também vem acompanhando de perto esse assunto;
10:14 R	a Deputada Jó Pereira, sempre atuante - é uma grande felicidade para esta Comissão receber V. Exa., que também, na essência, busca realizar audiências públicas para ouvir as pessoas, não para tirar foto para colocar no Facebook, mas sim para obter encaminhamentos e resultados. Saúdo ainda a nossa querida Pauline, que aqui também representa a Associação dos Municípios Alagoanos e que é Prefeita de Campo Alegre. Aos poucos, vou nominando aqui as autoridades presentes, para que a gente possa dar sequência. Thales, bom dia! Cumprimentei todos, mas não o tinha cumprimentado também. Para dar início a esta Mesa, que trata sobre gerenciamento dos danos, que trata sobre levantamentos técnicos, convido o representante do CPRM, para que possa dar uma explicação. (Pausa.) Como o objetivo aqui é obter informação e como há um alinhamento entre o Ministério de Minas e Energia e a CPRM, a inversão da ordem não é problema, até porque podem ser extraídas informações logo na sequência. Sendo assim, passarei a palavra ao representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico Bedran, Diretor de Geologia e Produção Mineral. Será dado o prazo de dez minutos para a fala de V. Exa. O SR. FREDERICO BEDRAN - Senador, bom dia! Agradeço o convite, em nome do Ministério de Minas e Energia, ao tempo em que digo que não é um momento muito feliz para estarmos todos aqui, mas, por outro lado, acho que essa soma de intenções positivas, como o Senador disse, pode trazer bons frutos para este nosso trabalho. Quero saudar todos os representantes da sociedade civil que aqui estão, os representantes do Poder Judiciário e dos demais órgãos e todos os Parlamentares aqui envolvidos, assim como os nossos parceiros da CPRM e da ANM, os demais que compõem esta Mesa e os demais senhores. Senador, essas estruturas que nós estamos observando, subsidências, fraturas e fissuras, não são novas. Há indícios de ocorrência há mais de uma década dessas feições. Mas o Ministério já vem trabalhando há muito tempo nisso. A CPRM está envolvida nisso há um bom tempo, desde o ano passado, e a ANM está sempre preocupada, atuando na tentativa de definição das causas. Neste Governo, logo no início de janeiro, o Sr. Ministro Bento Albuquerque emitiu uma portaria determinando que a ANM e a CPRM - a ANM é uma autarquia, uma agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Enegia, e a CPRM é uma empresa pública vinculada também ao Ministério de Minas e Energia - promovessem ações no sentido de tentar identificar as causas, com o levantamento de indícios do que realmente está ocorrendo. A CPRM tem uma atuação, como vocês vão poder ver na apresentação do Dr. Thales e do Dr. Bacelar, nos estudos relacionados a fenômenos ligados à terra, referentes a terremotos, a deslizamentos e a enchentes.
10:18 R	Nós temos uma enorme expertise na área de mapeamento de risco e uma atuação muito forte com a Defesa Civil no cenário nacional. A ANM tem a atribuição intrínseca de fiscalização das atividades minerais e de devidas sanções. Cabe à Secretaria de Geologia e Mineração, da qual faço parte, exatamente o acompanhamento e a coordenação de todos esses esforços. Além das equipes que estão em Maceió, equipes da agência e equipes da CPRM, trabalhando arduamente, os representantes dos órgãos, os diretores e o próprio Secretário de Geologia e Mineração já estiveram presentes no bairro Pinheiro recentemente e se reuniram com o poder local e com outros representantes. A ANM, em nome de suas competências, vem formalizando diversas exigências para a empresa que explora sal-gema na região. Entre esses estudos que vêm sendo solicitados desde 2012, há a determinação para que eles avaliem o eventual impacto dessas atividades de lavra na estabilidade no terreno e eventuais impactos nas estruturas sobrejacentes, residências, comércio e outras. A CPRM, ainda dentro de suas competências, vem atuando também, elaborando mapas geotécnicos e geológicos, realizando uma série de levantamentos geofísicos, aéreos e terrestres, de radar e batimétricos, todos esses, Senador, com o intuito de a gente tentar chegar às causas. Então, nós não estamos medindo esforços para tentar desvendar isso. Ainda não temos uma causa definida, como o Senador bem colocou, que pode ser uma causa natural, como falhas geológicas e outras questões, mas que também podem ser causas antrópicas. Independentemente da causa e da somatória dessas variáveis naturais ou antrópicas, os efeitos visíveis já estão aí, que são as rachaduras nas casas das pessoas, as fissuras e as subsidências. Então, nós temos de atuar já nessas ações de proteção e da Defesa Civil. Então, as ações de nossa responsabilidade neste momento se concentram realmente na Defesa Civil, tanto a estadual quanto a municipal. Mas o Governo Federal não está fora disso. Estamos atuando sob a coordenação do Cenad - logo depois, o Dr. Braun falará um pouco do trabalho do Cenad - e estamos trabalhando de forma coordenada com todos os órgãos envolvidos na questão, para darmos todo o apoio aos órgãos estaduais e municipais, ou seja, os esforços disponíveis no Governo Federal, em nome de suas competências, estão sendo levados a termo, tanto para a continuidade das investigações e tentativa de verificação das causas, como também para a proteção e a Defesa Civil. Paro por aqui. Agradeço mais uma vez. Acho que os nossos órgãos, a ANM e a CPRM, poderão dar maiores detalhes técnicos, que poderão elucidar ainda mais, atendendo ao anseio de cada um. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Agradeço a fala do Sr. Frederico. É importante esse compromisso do Governo Federal. Também farei alguns questionamentos justamente sobre essa interação com o Governo Federal no final do bloco. Passo a palavra para o representante da CPRM, para que possa também fazer sua explanação.
10:22 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS BACELAR NUNES - Ilustre Senador Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, quero, em seu nome, saudar todos os componentes desta audiência pública, convocada e aprovada pelo Senado Federal através de um requerimento de V. Exa; quero saudar todos os políticos e políticas; quero saudar o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, as entidades representativas de classe. Quero saudar os componentes da Mesa: o Dr. Frederico Bedran, neste ato representando o nosso Ministério de Minas e Energia; o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Mineração, o Dr. Bicca; o outro representante que compõe a Mesa, que está ao lado do Bicca, o Dr. Jorge; o Dr. Alexandre, um dos diretores da Braskem; o meu colega geólogo da CPRM, do Serviço Geológico do Brasil, Dr. Thales Queiroz. Senador, hoje é um dia muito importante não só para Maceió, especificamente para o bairro Pinheiro e para Alagoas, como também para o Senado Federal, para o Brasil, porque esta é uma oportunidade de nós também apresentarmos a nossa empresa, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, que, por força federal, hoje, é constituída como Serviço Geológico do Brasil. É uma empresa que, agora, em agosto de 2019, completará o seu cinquentenário. É uma empresa que tem a missão fundamental de pesquisar e disseminar o conhecimento geológico, hidrológico e hidrogeológico para o Brasil, para os brasileiros e para as instituições dos Governos municipais e estaduais e do Governo Federal. O Serviço Geológico do Brasil é uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia que atua em todo o Território nacional, fazendo os mapeamentos geológicos básicos, fazendo os levantamentos geofísicos, fazendo todas as investigações que ocorrem no Território brasileiro. Eu sou Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial. Esse assunto está afeito à nossa Diretoria. E, nesse ato, estou representando também o Sr. Presidente, o Dr. Esteves Colnago, que se encontra em viagem no exterior. Quero dizer às senhoras e aos senhores que é uma honra mostrar para o Brasil a amplitude dos serviços que já foram executados e que estão sendo executados no Brasil, mais especificamente no Estado de Alagoas, em Maceió, no bairro Pinheiro. No ano passado, nós fomos visitados inicialmente pelos representantes da Prefeitura de Maceió. Naquela oportunidade, recebemos os representantes na nossa sede, para conversar exatamente a respeito dos fenômenos que estavam acontecendo no bairro Pinheiro.
10:26 R	Nós informamos aos visitantes, à época, que a CPRM já estava presente no Estado de Alagoas promovendo alguns levantamentos, mas que, a partir daquela data, nós identificamos a presença dos nossos pesquisadores naquela região. Aqui, quero ressaltar para os senhores que, a partir do final de junho, mais precisamente em julho, nós intensificamos as pesquisas geotécnicas que estão sendo realizadas no bairro Pinheiro. Somente para exemplificar, hoje há algo em torno de 53 técnicos do Serviço Geológico do Brasil permanentemente atuando na pesquisa para a identificação da causa ou das causas que, porventura, estão afetando aquela comunidade, com fissuramentos, com rachaduras, com possíveis afundamentos que estão ocorrendo no bairro Pinheiro. Nós temos um cronograma que estamos cumprindo à risca. Tão logo assumiu os destinos da Nação, o Governo Federal nos falou da preocupação número um com a situação do bairro Pinheiro. Nós, a partir dali, estamos fazendo os levantamentos. Quero dizer às senhoras e aos senhores que o Governo Federal está presente diuturnamente através dos pesquisadores da CPRM, do Serviço Geológico do Brasil. Para os senhores e as senhoras terem uma ideia, eu interrompi outros tantos projetos importantes em nível nacional, que são estipulados pelo nosso PPA, para dar atendimento a esse desastre natural de Pinheiro, em Maceió. Lá há gente da Superintendência de Recife, do Rio de Janeiro, de Brasília, de todos os quadrantes deste País em que haja um técnico ou uma técnica com expertise no assunto. Na nossa empresa, bem antes desse fenômeno, em convênio com o Governo do Japão, nós mandamos técnicos e técnicas nossos para fazer treinamento no Japão, porque nós entendemos que o Japão... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CARLOS BACELAR NUNES - Senador, o senhor me permite falar por mais algum tempo? (Pausa.) O Japão é um dos países que mais entendem de desastres naturais, como terremotos, tsunamis e variações provocadas pela natureza. Então, nós estamos presentes com o conhecimento, com a expertise desse pessoal lá em Pinheiro. Nós estabelecemos um cronograma de serviço e de pesquisa para o bairro Pinheiro de acordo com a nossa disponibilidade técnica. Nós estamos utilizando em Pinheiro as mais modernas tecnologias de geofísica. Vários métodos já foram aplicados, e outros tantos, se houver necessidade, serão replicados, para se chegar a um entendimento para a identificação da causa; isso pode ser provocado por um fenômeno natural ou por um fenômeno antrópico. Nós estamos avançando. Nós utilizamos vários métodos geofísicos, que estão sinalizando mais ou menos a situação de instabilidade do bairro Pinheiro.
10:30 R	Nós encerramos, agora há pouco, Srs. Senadores e Srs. Deputados, senhoras e senhores, autoridades, o método geofísico audiomagnetotelúrico, que é um método moderno que tem capacidade de penetração além da camada de sal, de onde está sendo extraído o minério de sal-gema. Nós vamos precisar de alguns dias, em torno de 10 a 15 dias, para fazer o processamento desses dados, para confrontar com os outros dados de eletrorresistividade, da interferometria, para comparar com a sísmica. Já fizemos a batimetria da Lagoa de Mundaú. Estamos avançando nas pesquisas para identificar a causa ou as causas. Eu sei que o tempo é exíguo, Senador, e que o assunto é palpitante, importante. A gente tem de conversar e discutir hoje, nesta audiência pública, as possibilidades que a Geologia e a Engenharia Civil possam trazer para tranquilizar os habitantes do bairro Pinheiro, os habitantes de Maceió, no Estado de Alagoas, e do Brasil. Eu estava ali sentado e ouvi atentamente a sua colocação, Sr. Presidente Rodrigo Cunha. Esta Casa se antecipa a um fenômeno que está às portas de acontecer ou não. Quero dizer aos senhores que o risco de desastre está instalado no bairro Pinheiro. Nós, do Serviço Geológico do Brasil, não podemos jamais omitir uma informação que seja verdadeira, que seja precisa. A nossa função não é penalizar ninguém. Acho que a função principal desta audiência pública é a preservação das vidas. Então, é nesse sentido, Sr. Senador Presidente, senhoras e senhores, que nós encaminhamos. Estou aqui apenas fazendo esta parte introdutória institucional da nossa empresa, para mostrar para os senhores e para o Brasil a grandiosidade do Serviço Geológico do Brasil. A CPRM é uma empresa de Estado, não é uma empresa de governo; é uma empresa de pesquisa geocientífica e, para tanto, necessita do apoio do Congresso Nacional, necessita do apoio do Governo Federal, dos Governos estaduais e municipais, enfim precisa do apoio de todos. E nós caminhamos no sentido da pesquisa, e a pesquisa transcende a problemática política. A parte política quem resolve são os políticos. Nós estamos aqui para dar uma informação técnica, segura e precisa. Quero aqui agradecer esta oportunidade de mostrar aos senhores e ao Brasil o que a CPRM faz em nível de Brasil. Aqui, para exemplificar, só faltam apenas 5% para o recobrimento da área de todo o Território nacional com a geofísica. E nós somos, na nossa Diretoria, responsáveis também pelos mananciais de superfície. Em convênio com a Agência Nacional de Águas, cuidamos também da água subterrânea, cuidamos do geoprocessamento brasileiro, cuidamos dos levantamentos da área de risco. Foi imposto no nosso PPA para fazermos os levantamentos de 821 Municípios, e nós, hoje, já mapeamos 1.560 Municípios brasileiros, identificando as áreas de risco: alto risco, médio risco e baixo risco. E fazemos também a parte de geoambiental.
10:34 R	Senador, nós queremos encerrar aqui a nossa fala institucional e nos colocar à disposição do Senado Federal, da Câmara Federal... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES - ... das Assembleias Legislativas e dos governos estaduais e municipais para qualquer esclarecimento que se fizer necessário e que estiver ao alcance do nosso conhecimento. O Serviço Geológico do Brasil sente-se honrado de estar aqui participando desta audiência pública tão importante para o Estado de Alagoas, mais precisamente para os habitantes do bairro Pinheiro, em Maceió. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Vou deixar para tecer comentários ao final do bloco. Dando sequência à apresentação da CPRM, aqui bem representada pelo Diretor, temos aqui o Thales, que já é uma figura conhecida no Estado de Alagoas. Temos uma demonstração, Sr. Diretor, de que a CPRM está presente em Alagoas: se o Thales andar por qualquer rua de Maceió, ele é reconhecido, justamente por ser sempre solícito e estar sempre em campo. Então, aqui também, Thales, é muito importante a sua visão, a sua experiência e as informações que você tem para que a gente possa aqui uniformizar os entendimentos. O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Pois não, Senador. Bom dia a todos! Cumprimento todos na pessoa do Senador e já passo diretamente ao assunto. Se o Senador me permitir, eu vou falar de pé, de frente para a tela e vou andar um pouquinho aqui pela frente. Pode ser? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Eu só quero saber se há um microfone sem fio disponível. (Pausa.) O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Acho que sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então, por favor, Thales. O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Bem, minha gente, o Dr. Bacelar já falou bastante do Serviço Geológico do Brasil. Cumprimento meus colegas do Ministério de Minas e Energia, Bicca, Frederico, enfim, cumprimento todos, Deputados, Senadores, Procuradores da República, Promotores, o pessoal do bairro Pinheiro, que sei que está ansioso. A gente vai tentar mostrar só aquilo... Para onde tenho que apontar para passar? Para trás? (Pausa.) O.k. A apresentação teria os seguintes tópicos: equipe; breve histórico - acho que o histórico foi muito bem contextualizado pelo Dr. Bacelar -; a contextualização do problema; as linhas de investigação, o monitoramento e seus métodos; um cronograma de trabalho; os estudos realizados e os resultados preliminares; e as considerações e providências, que a gente identifica no final. Então, eu vou passando muito rapidamente pelo histórico e pela linha de tempo e paro aqui, também muito rapidamente, só para mostrar que a Bacia de Alagoas, que é uma bacia sedimentar - ou seja, é uma bacia que foi formada a partir de outras rochas durante a deriva continental e, especificamente, durante a separação entre América do Sul e África -, é uma bacia toda estruturada, ela é uma bacia que, naturalmente, tem fraturas e falhas geológicas.
10:38 R	Na cidade de Maceió, nós temos fraturas e falhas geológicas em toda a cidade, em vários locais, assim como na cidade de Salvador, na cidade de Recife, enfim, a costa brasileira é rica em estruturas geológicas, porque é da natureza da própria formação dessas rochas. Esse é o mapa geológico atualizado do Estado de Alagoas. Esse mapa foi lançado pela CPRM em 2017. Aqui a gente tem um zoom desse mapa e, aqui, um pouquinho mais de zoom, onde vocês podem ver - aí fico infeliz, porque vocês não vão ver tão bem - uma grande falha que sai daqui, da nossa plataforma continental, a plataforma continental jurídica brasileira, entra, corta a Lagoa do Mundaú, corta... O bairro Pinheiro está aqui e, aqui, a gente tem um campo de petróleo. Essa falha é a Falha de Tabuleiro, e o campo de petróleo é o Campo de Tabuleiro dos Martins. Vocês podem ver que nós temos vários falhamentos - aqui é o mapa geológico atualizado -, ou seja, é rico em falhamentos, e aqui só estão os grandes falhamentos, tanto dentro da plataforma continental quanto no continente. Se a gente for para área cristalina, então, aí as falhas são muitas. E essas falhas antigas que a gente tem por baixo dessa bacia também são passíveis de serem reativadas. Aqui é uma imagem do bairro com a mineração de sal. O que a gente está vendo em verde é o que hoje está sendo minerado, e o que a gente está vendo em vermelho é o que já foi minerado. Sobre a mineração de sal, eu acho que vai ser feita uma apresentação pela Braskem, acho que não vou falar sobre isso. Então, são 35 ao todo, sendo que 4 em funcionamento e 31 desativados. Aqui a gente tem 4 linhas de investigação. Temos as características geotécnicas dos solos da região e a forma de ocupação do bairro, onde a gente vai examinar a parte mais superficial, a parte de sustentação, a parte de ocupação do bairro - se está construído corretamente, se tem saneamento básico, se tem drenagem etc. etc. Segunda hipótese: presença de vazios (cavidades, cavernas) no solo e subsolo da região, decorrentes de causas naturais ou de ações antrópicas. A gente sabe que há 35 cavidades construídas de forma controlada pela Braskem e a gente está procurando outros tipos de cavidade que podem acontecer em rochas calcárias, e a gente tem bastantes rochas calcárias na coluna estratigráfica do bairro Pinheiro e da Bacia de Alagoas como um todo. Por último, a extração da água subterrânea, porque, associada à extração de sal, nós temos a explotação de água subterrânea. Portanto, o mesmo tempo da mineração, 40 e poucos anos, tem também a explotação de água subterrânea, que é assim que a gente consegue tirar o sal - não vou falar do processo porque, certamente, a Braskem vai falar. O nosso cronograma original apontava para o final de maio uma resposta mostrando as possíveis causas dos efeitos que a gente está enxergando no bairro Pinheiro. A gente já trouxe esse cronograma para o final de abril por orientação do Dr. Bacelar, por orientação do Ministério de Minas e Energia, por orientação da Agência Nacional de Mineração, mas, especialmente, por orientação do nosso Diretor, que está aflito, e todos nós que estamos trabalhando no bairro Pinheiro estamos aflitos, porque o trabalho é muito diferente. Ao contrário dos trabalhos de geologia que eu fiz ao longo de quase toda a minha vida, nos quais eu não tinha contato com o público e eu não sentia o sofrimento, ou a tristeza, ou a desilusão das pessoas, no bairro Pinheiro é completamente diferente: a gente sente a tristeza, o anseio, as pessoas adoecem etc. Então, o Serviço Geológico do Brasil vai fazer tudo para fechar as suas conclusões, e essas conclusões serão fechadas junto com universidades. Por recomendação do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Dr. Alexandre, nós vamos incorporar a academia para a análise integrada dos dados para ter não o aval da academia, mas para ter um pensamento compartilhado com o pensamento acadêmico nas questões do bairro Pinheiro.
10:42 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - E o serviço geológico americano - bem lembrado, meu Diretor. O serviço geológico americano já tem vários dados, eles estão examinando vários dados. Já tivemos duas videoconferências com eles e teremos uma próxima na qual vamos acertar a vinda deles para fecharmos os nossos estudos. Aqui é o mapeamento de evidências, que todo mundo conhece: zona alta, média e baixa. Eu vou passar isso muito rapidamente. Queria só chamar atenção para esse mapa aqui. Por favor, prestem atenção a esse mapa, que é o que a gente chamou Mapa de Feições, onde a gente indicava que havia um fraturamento, onde havia um rompimento. A gente não entendia por que havia esse rompimento nesse lugar do bairro, mas a gente vai entender agora, um pouquinho para frente. Aqui é o que a gente fez na lagoa - Bacelar já comentou. Aqui, o método de eletrorresistividade. No método de eletrorresistividade, a gente vê claramente que, numa área onde não há fraturas, o padrão é esse e, lá no bairro Pinheiro, o padrão é esse que vocês estão vendo. O que vocês estão vendo em azul e verticalizado está interpretado aqui como zonas muito condutivas, como zonas de falhas e fraturas. Aí a gente está fazendo uma série de encaminhamentos complementares para poder ter um modelo 3D. Isso vai ficar pronto até 20 de abril. Isso aqui é a gente checando a coluna estratigráfica com os dados da eletrorresistividade: bate perfeitamente. Novamente, o nosso Mapa de Feições, mas, aí, com um estudo mais superficial, um estudo geotécnico do bairro. O Prof. Galindo já fez muitos consertos no bairro, e esses consertos não surtem efeito. Ele vai ficar cansado de consertar e a coisa não acontecer. Então, o que a gente entende é que o problema não é mais um problema superficial e, sim, que existe alguma coisa mais importante no bairro. Aqui é a rede sismológica. O Serviço Geológico do Brasil participa do conjunto de instituições que monitora a rede sismológica do Brasil, inclusive participamos aportando recursos, e vamos aportar recursos agora à rede sismológica. Quando houve o sismo no Pinheiro, havia um único sismógrafo, instalado a 80 quilômetros de distância. Hoje a gente tem 6 sismógrafos instalados. Aqui é o método de gravimetria. A gente vê duas anomalias gravimétricas que a gente ainda não compreende bem, mas a gente imagina que a camada de sal não seja uma camada plana, que exista algum movimento na camada de sal, mas a gente vai ter isso quando acabar de processar esses dados. Aqui o audiomagnetotelúrico de que o Dr. Bacelar falou. São 100 pontos coletados no bairro, a gente está processando tudo isso. Aqui um afloramento que fica a 20 quilômetros do bairro Pinheiro. Essa é a Formação Barreiras - parece um calcário, mas não é -, a Formação Barreiras cortada de uma forma inadequada. Você está vendo claramente as fraturas que existem na Formação Barreiras e, portanto, existem fraturas e falhas na Formação Barreiras. E essa fratura se abrindo: é porque esse corte não deveria ter sido feito desse jeito e, evidentemente, está havendo um pouco de voçorocamento. Isso está a 20 quilômetros do bairro Pinheiro.
10:46 R	Aqui a gente fez todo um estudo da ocupação urbana do bairro para entender o que tinha acontecido lá. A Sísmica AWD, que a Braskem está fazendo, vai nos ajudar muito na interpretação junto com os nossos dados. E agora a gente entra nos resultados da análise interferométrica de imagens de radar do período de abril de 2016 a dezembro de 2018. Explico melhor - isso é muito importante. Existe uma empresa italiana, Telespazio, que tem imagens da cidade de Maceió. Por questões operacionais do satélite deles, eles checam o satélite deles e coletam imagens de Maceió desde 2010, Dra. Raquel, e, a partir de... Nós compramos imagens a partir de abril de 2016, e essas imagens mostraram esse desenho. O que significa isso? Onde vocês estão vendo verde é que não há movimento e, onde vocês estão vendo vermelho, há movimento. Aqui está o bairro Pinheiro, e o final da mancha vermelha delimita a zona que a gente está vendo rompida, que a gente está vendo quebrada. E os pontos em vermelho, o que são? São pontos que estão baixando, são pontos que estão em subsidência. Aí eu vou mostrar várias imagens. Isso aqui é a forma de coletar pelo satélite. Aqui uma imagem mais de perto, onde eu mostro a velocidade de subsidência. Vocês podem ver aqui... Deixem-me ver se a ponteira funciona. Se funcionasse, seria ótimo. Não funciona, infelizmente. Aqui vocês estão vendo esses dois pontinhos. A velocidade deles de subsidência, ou seja, de rebaixamento, é 188,4mm por ano, com mais ou menos 3,5mm para mais ou para menos, que é a margem de erro. Isso significa que, em dois anos, nós podemos ter uma subsidência próxima de 40cm nessa área. Aliás, nós podemos não, nós tivemos uma subsidência próxima de 40cm nessa área, e essa área está dentro da área da Braskem, esses dois pontinhos que estou mostrando. Aqui, mais alguns pontos, também dentro da área da Braskem, com velocidade de subsidência de 188mm por ano. Se você multiplicar isso por 2,5, que foi o empo que a gente pegou, vai dar também em torno de 40cm nesse período de tempo. Aí, outro ponto com velocidade. Eu vou passar para essa imagem que eu ampliei. Vocês viram que a interferometria que a gente encomendou é muito maior do que o bairro Pinheiro. Isso é para mostrar que tudo isso aqui está quieto, você não vê nada disso aqui se mexendo. Nessa zona que vocês estão vendo em laranja, há pontinhos vermelhos. Essa zona, que começa a ficar rosa, depois laranja e, depois, amarela é a zona que a gente está vendo se romper. Por que isso aqui é a zona que se está rompendo? Essas são as zonas que a CPRM mapeou, porque é lá que as casas estão quebradas. E por que as casas estão quebradas aí? Porque todo esse bloco aqui está quieto, ele não está se abaixando, e todo esse bloco aqui, que compõe praticamente todo o bairro Pinheiro, está se abaixando. Aí foi que a gente compreendeu por que estava quebrando na zona vermelha, laranja e amarela? Porque há um bloco mais para perto da lagoa que está em subsidência, ou seja, está se abaixando, e esse bloco que está em verde, esse bloco enorme, não está se abaixando, e há uma zona de transição onde a gente quebra. Vou passar.
10:50 R	Temos um filmezinho aqui. Estou mostrando para vocês: estão aqui os vermelhinhos. Eu coloquei só as zonas vermelhas; inclusive, aqui, com toda a parte de baixo, a parte do Mutange. E, aqui, as zonas que a gente mapeou. Essas zonas estão em laranja, amarelo e, aí, elas chegam por aqui, e elas já estão verdinhas - foram as zonas que a gente mapeou. Aqui, mais algumas velocidades. Nas zonas verdes vocês estão vendo uma velocidade... Numa zona verde não, numa zona verde meio amarelinha: 13mm por ano; numa zona verde, 3mm por ano, ou seja, dentro da margem de erro - pode ser zero, inclusive, a subsidência aí. Aqui, novamente as áreas da gente dentro das zonas, para vocês verem. Aqui eu mostro mais algumas velocidades exatamente ali na parte baixa do bairro Pinheiro: velocidade de 168mm por ano. E, novamente... Ué, não saiu. Era para ter saído... Ah, é o filme! Será que você pode ativar esse filmezinho para mim por favor? (Pausa.) (Procede-se a exibição de vídeo. ) O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Nós vamos passar dois anos e meio agora. O satélite mede o mesmo ponto 60 vezes por ano. Então, o tempo está passando. Hoje nós estamos em agosto de 2016. A área está em subsidência. Por que estava tudo verde? Porque foi quando eles começaram a medir. Então, a área está avançando, a área está avançando, e a área se movimenta; ela vai um pouco à frente e, depois, ela volta um pouco. Por quê? Porque ela parou de se movimentar. Então, o movimento é relativo. Você tem gráficos. Para cada ponto desse você tem um gráfico em que você pode ver o movimento. Vou falar disso depois que o filmezinho terminar. (Soa a campainha.) O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Você pode arrastar e terminar o filme. Pode tirar o filme e voltar para o PowerPoint por favor. Essa mancha vermelha de subsidência... O que a gente fez? Ontem nós estivemos no Rio reunidos com o pessoal da Telespazio e examinamos profundamente esse material. E o que a gente entendeu? Está mexendo, sim, desde abril de 2016, que foi o que a gente comprou de imagem. Mas é muito interessante, porque o padrão do gráfico tem alguma coisa importante em janeiro de 2018. E mais: a partir de junho de 2017, a subsidência passou a aumentar. A partir de junho de 2017, a gente percebe, em vários pontos, que a subsidência passou a aumentar.
10:54 R	Passe para mim, por favor, porque acho que não está... Bom, aqui eu volto. Qual é a interpretação que pode ser dada aqui? Pessoal, eu estou terminando. Senador, me perdoe, mas as informações são importantes. Se você tem essa meia lua, que é o formato que a gente vê, movimentos de rastejo, movimentos rotacionais, que são movimentos lentos, a gente diz o seguinte: um rastejo nunca é perigoso, porque ele avisa que vai romper, mas ele rompe. Às vezes, demora para romper, mas ele rompe. Eu já vi muito rastejo. Estive em uma área no Rio Grande do Sul - Jorge, me ajude -, área da cidade daquele cara que era secretário de defesa civil, estive com a equipe de campo lá e vi um rastejo lindíssimo que estava quebrando, quebrando, quebrando, ninguém se incomodava, e, de repente, desceu 10m. Simplesmente desceu. As árvores ficaram todas de pé, mas ele desceu 10m. O que acontece no movimento de rastejo? Você pode simplesmente ter um bloco que desce do jeito que está aqui ou, imagine que você não veja isso aqui, esse bloco desceu e essa área ficou toda intacta. Como ele avisa? Ele avisa assim: trincando, abrindo fendas, fraturas. É assim que ele nos avisa. Então, o que a geologia nos diz no bairro Pinheiro? Que o terreno formou um sistema ao longo de 40 anos, onde se tinha extração de água subterrânea, mineração de sal, ocupação urbana inadequada, falta de saneamento básico, falta de drenagem adequada, tudo isso e o sistema estava em equilíbrio. Mas o sistema começou a se desequilibrar, a gente imagina, dez anos atrás, pelas notícias que a gente tem do bairro do Pinheiro, mas a gente vê na interferometria que, a partir de 2017, esse movimento está aumentando. Aí é só uma ligação da imagem que a gente está vendo com um possível processo geológico que é possível acontecer no bairro, mas é lento. Aqui as hipóteses, o que a gente já sabe de cada hipótese. Não vou me demorar, a apresentação fica com os senhores, mas queria mostrar aqui, só para reforçar o que o Dr. Bacelar falou, no número 2, a presença de cavidades, cavernas no subsolo, cavidades erosivas. A gente já vê isso se formando no cruzamento de falhas normais em níveis conglomeráticos da Formação Barreiras, ou seja, são cavernas muito superficiais. Inúmeras anomalias condutivas: falhas, vazios ou solo saturado. Isso tudo a gente vai entender quando cruzar todos os métodos. Por último, as estruturas e feições tectônicas. Nós confirmamos as presenças das falhas no subsolo até uma profundidade de, no mínimo, 60m, porque a nossa equipe é muito rigorosa. Eu vi perfeitamente até 150m nos dados deles, mas eles disseram que não, só até 60m. Então, só até 60m. Estamos aguardando confirmação da continuidade em profundidade maiores, aguardando os boletins da rede sísmica. E diferentes velocidades de deformação da interferometria, que a gente viu ontem no Rio de Janeiro. As considerações e providências são aquilo que a gente falou. Existe um cenário onde você tem um movimento brusco, e pode ter. Quando é movimento brusco? Quando o rastejo deixa de ser rastejo e cai.
10:58 R	Aí, nesse caso, a gente precisa de um monitoramento exemplar do ponto de vista sísmico, do ponto de vista de interferometria, sensores de movimento no próprio bairro e, mais do que isso, em todo o mundo, Senador. Em todo mundo desenvolvido há áreas de risco, quer seja por vulcão, quer seja por alerta de tsunami, quer seja por avalanche nos alpes. Ou seja, as pessoas estão acostumadas a receber uma notícia, sair daquela área e, depois que passa o evento, voltar. Então, as pessoas acham muito estranho no Brasil quando a gente diz: em caso de previsão de chuva forte... E agora vou definir chuva forte, porque a equipe ontem me deu essa definição, por causa dessas condições que a gente está vendo no bairro do Pinheiro. A gente imagina que, se há previsão de chuva de mais de 30mm em um único dia, que as pessoas, por favor, saiam e depois retornem ao bairro. Eu tinha falado em um número maior do que esse, mas nós estamos com uma equipe no campo permanentemente, examinando os dados agora à luz da interferometria. No caso de movimento lento e contínuo, a orientação continua sendo o que a gente falou ontem, seguido de medidas de monitoramento para auxiliar. A mesma coisa de movimento lento até a estabilização, que é possível. À medida que a gente tem os dados da geofísica, a gente vai saber se isso tem condições de estabilizar ou não. E a gente acredita... Eu conversava agora cedo, de manhã - eu, Dr. Bacelar e Dr. Jorge Pimentel, que nos acompanha... Dr. Jorge, levante a mão por favor. E ele dizia: "Depois que a gente tiver todos os dados, é possível que a gente tenha uma solução de engenharia para estabilização". Aí seria drenagem adequada, drenos profundos. Enfim, a engenharia é riquíssima em soluções para coisas desse tipo. Então, não é uma coisa para a gente dizer: "Ah, não tem jeito, tem que mudar". Nós não sabemos disso. Vamos aguardar um pouquinho. No final de abril, a gente pode saber. As medidas que são consideradas urgentes incluem, evidentemente, ajustar o plano de contingência em relação aos novos dados. Você não pode mais correr para cima daqueles pontinhos vermelhos. Ninguém pode correr mais para o Mutange, lá para baixo, ou seja, havia vários pontos que a gente tinha escolhido como seguros que, por causa da interferometria, a gente mostra que não são mais seguros. Construção da rede de drenagem provisória antes da chuva. Penso que isso tem sido providenciado junto à prefeitura. Parece que a Braskem fez um projeto. Vocês podem falar melhor sobre isso do que eu. Isso seria uma drenagem feia, mas que não deixasse a chuva infiltrar no bairro, porque, como o bairro está muito quebrado, a água entra com muita velocidade e vai levantar o nível muito rápido. Como a parte de cima está muito desestruturada, você pode ter solapamento porque pode fluidizar - o fenômeno se chama fluidização. Contratação de interferometria para os períodos de 2011 a 2016 e 2019 a 2020. Nós estamos providenciando isso. Tive ontem reunião com diretores da Telespazio, o Dr. Bacelar me autorizou a negociar com eles. Contratação de especialista em interferometria... (Soa a campainha.) O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Isso é coisa do serviço geológico do Brasil. Estamos providenciando. Sondagem rotativa com recuperação de testemunho, para a gente realmente ver todas as rochas até a profundidade adequada. Instalação de sensores automáticos de movimento da cota. Repassar recurso para a Rede Sismográfica Brasileira. Estamos providenciando isso. Instalação permanente da rede sísmica local no bairro Pinheiro e arredores. Aí fica o muito obrigado ao Serviço Geológico do Brasil. E me perdoem pelo tempo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Bem, Thales, agradeço a apresentação. Inclusive, se V. Exa. ainda quiser acrescentar algum ponto, não por causa do tempo deixe de fazer. Todos aqui estão prestando atenção. E esse é um dos pontos mais aguardados no dia de hoje. Tanto é que, pela ordem aqui, a CPRM está sendo a primeira. Então, se quiser acrescentar algum ponto, fique extremamente à vontade.
11:02 R	O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Meu Senador, eu acho que as reflexões do público serão muito importantes. A única coisa que eu gostaria de acrescentar, depois de respirar um pouco, é o longo e sincero agradecimento às pessoas que estão aqui que são do bairro do Pinheiro, às pessoas que estão aqui que são de Alagoas, de Maceió, que acolheram o Serviço Geológico do Brasil, porque esse não foi um trabalho feito sozinho, mas com as pessoas que lá estão, com a Defesa Civil municipal. Vejo aqui aquele a quem chamo carinhosamente de meu Coronel, Dinário, vejo o Secretário Estadual de Defesa Civil, enfim, e um grupo de pessoas do bairro do Pinheiro que tem nos ajudado muito, permitindo que a gente entre em suas casas, nos seus quartos, nos seus banheiros e que a gente compartilhe com eles tudo que a gente tem feito. Aí a gente também tem toda a emoção que eles têm. A equipe está completamente envolvida emocionalmente no trabalho, porque é um trabalho bem diferente. É um bairro de classe média, um bairro bonito, um bairro limpo, de pessoas educadas e isso tudo... Então, queria agradecer muitíssimo essa oportunidade de a gente ter feito essa explanação, agradecer a todas essas pessoas e, em especial, esta oportunidade que o Senador nos deu. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. Eu comuniquei aqui, inclusive, está prescrito para os senhores, nós temos uma metodologia de trabalho própria. Vamos abrir uma exceção, tendo em vista que foi previamente solicitada. Nós temos vários Parlamentares que têm várias atividades durante o dia. O Deputado Marx Beltrão solicitou fazer alguns apontamentos. Até informo ao Deputado que os apontamentos serão feitos agora, Deputado, mas as respostas ficarão para o final e serão repassadas para V. Exa. com certeza para que a gente possa dar continuidade a esta eficiente apresentação dos senhores. Então, com a palavra, o Deputado. O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PSD - AL) - Quero, primeiro, agradecer, Presidente, por quebrar o protocolo e me ceder a palavra. Quero parabenizá-lo por convocar esta audiência pública, colocando à Mesa todos os agentes envolvidos para que a população do bairro do Pinheiro tenha, finalmente, um apontamento de direcionamento para solução e para resolver o problema dos moradores. E quero, primeiro, cumprimentar os moradores do bairro do Pinheiro, que vieram de Maceió até esta reunião de hoje. Cumprimento todos eles. Quero cumprimentar os meus colegas Deputados: o Deputado Isnaldo Bulhões, que está aqui presente; a Deputada Tereza Nelma; o Deputado Sergio Toledo, que também compareceu; a Deputada estadual Jo Pereira, que veio também representando a Assembleia Legislativa. Cumprimentar a Prefeita Pauline, que também está aqui representando a Associação dos Municípios Alagoanos. Também chamo a atenção, Prefeita Pauline, para o fato de que era para estar aqui o Prefeito de Maceió também, já que a cidade de Maceió é a cidade envolvida. Quero cumprimentar os Vereadores de Maceió que aqui se fazem presentes: o Vereador Chico Filho, o Vereador Francisco Sales e o Vereador Cléber Costa, que tiveram a responsabilidade para com a população de Maceió de se dirigir da cidade de Maceió até aqui para que estivessem presentes nesta audiência pública. Cumprimentar todos os representantes do Governo Federal, especialmente os que trabalham na CPRM, em nome do Thales Queiroz, que fez aqui uma apresentação muito contundente e bem explicativa para todos nós e também cumprimentar os representantes do Ministério Público que estão aqui presentes.
11:06 R	Eu começo, Presidente, dirigindo-me ao Sr. Frederico Bedran, que é o Diretor do DGPM. Ele falou que o Ministério de Minas e Energia está atuando em favor do bairro do Pinheiro, mas esqueceu de dizer qual é a atuação que o Ministério de Minas e Energia está fazendo em favor do bairro do Pinheiro, porque não vi até agora, na prática, o que a população quer, a solução. Não vi apresentada ainda nenhuma solução que favoreça os moradores do Pinheiro. O Sr. Antônio Carlos, que aqui é o Diretor do CPRM, passou praticamente a metade do tempo cumprimentando e falando do trabalho no Brasil. Não fosse o Thales, que salvou a apresentação da CPRM pelo que mostrou, talvez a gente não tivesse aqui nenhuma informação para poder defender e levar adiante. Inclusive, o Sr. Antônio falou que o papel dos políticos é fazer política e o papel da CPRM é fazer a parte técnica. Pois bem. Nós políticos de Alagoas, pelo menos os que estão aqui representando-a, estamos, desde o início, defendendo que haja uma solução. Espero que a CPRM faça a sua obrigação, que é finalizar os estudos para que a população tenha, de forma clara e objetiva, o apontamento dos culpados e as soluções definitivas para minimizar os problemas das pessoas que moram no bairro do Pinheiro. Entre as medidas que foram aqui apresentadas pelo Thales, vi várias medidas urgentes, mas ainda não vi nenhuma que, de fato, resolva o problema dos moradores. Desde o início desse problema, nós - eu, a Deputada Tereza, o Reginaldo, o Rodrigo Cunha, todos aqueles que se preocuparam em buscar uma solução - pedimos ao Governo Federal que liberasse o FGTS dos moradores do Pinheiro, pedimos ao Governo Federal que liberasse financiamentos para construção de habitação e comércio para aqueles que querem construir em outros lugares, pedimos a liberação do PIS/Pasep e até agora o Governo Federal não deu nenhuma resposta clara e objetiva com relação a esse tipo de ajuda para minimizar o problema dos moradores do bairro do Pinheiro. Os estudos estão muito bem elaborados, quero parabenizar o Thales, mas precisam ser finalizados, porque dão uma sensação, Sr. Antônio Carlos, para nós políticos de que é muito cômodo para a CPRM passar, desde junho do ano passado, ou seja, dez meses já se completam, e não há ainda, de forma clara e objetiva, a finalização dos estudos com o apontamento das causas para que a gente possa cobrar a solução do Governo Federal. Para a gente dá uma sensação de que, para quem está indo trabalhar em Maceió, recebendo diárias, recebendo bons salários, nas belíssimas praias da capital, comendo um bom peixe, comendo um bom camarão, talvez seja mais conveniente passar mais tempo trabalhando nisso do que finalizar os estudos. Portanto, nós queremos a finalização dos estudos por parte da CPRM para que se aponte a culpa. Até porque, não sei se de forma irresponsável ou não, o seu Chefe, o Presidente da República, deu uma declaração, em uma entrevista para a imprensa, apontando que a causa do que aconteceu no bairro do Pinheiro era a mineração. Ele falou isso publicamente, o seu Chefe, o Presidente da República. Portanto, nós queremos saber se é ou se não é. Porque se o Presidente da República fala isso de forma clara e objetiva em uma entrevista, dá a sensação de que estão escondendo informações, de que o Presidente da República tem informações que nós não temos, e a gente não pode admitir isso. Nós temos de saber o que está acontecendo de fato, já que o Ministério Público Federal, numa audiência que fizemos em Maceió, apontou-nos, pelo Dr. Diógenes, que em hipótese alguma era a causa a mineração. Então, a gente vê, de um lado, o Presidente da República dizendo que é a mineração; de outro lado, o Ministério Público dizendo que não tem nada a ver com mineração, que é causa natural. E a gente fica nesse contraponto, sem saber o que de fato está havendo. Por isso, aqui quero parabenizar o Thales, que está fazendo um trabalho muito bonito, mas precisamos que termine, precisamos que os estudos terminem para que a gente possa apontar os culpados. Porque a população, Sr. Antônio, esse povo que mora em Maceió que está lá no bairro do Pinheiro e nos bairros vizinhos está amedrontado. Ouvi relatos de muitos deles, relatos sinceros cobrando solução. Esse povo precisa saber o que vai acontecer com suas casas, se vai ter de morar em outro bairro, se vai ter condições o Governo de ajudar a comprar uma casa em outro lugar, se o bairro vai ter de ser totalmente evacuado ou não.
11:10 R	(Soa a campainha.) O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PSD - AL) - Então, a gente precisa de um apontamento de solução, porque a população de lá não quer saber se a culpa é da Braskem, se a culpa é do Município de Maceió, se a culpa é do Governo do Estado, ou se a culpa é do Governo Federal. Os moradores querem uma solução. E o nosso papel de político, que o senhor questionou no começo, é cobrar dos entes federados a solução. Por isso estou aqui cobrando de V. Exa. e do Governo Federal a solução para os moradores do Pinheiro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Bem, como falei, aqui é uma exceção. Nós vamos seguir o nosso rito. Aproveito aqui para registrar a presença do Deputado Isnaldo Bulhões, como também já passou por aqui o Deputado Sergio Toledo e encaminhou um ofício justificando sua ausência o Deputado JHC, tendo em vista uma questão familiar: sua avó faleceu e ele não pôde estar aqui hoje. Então faço esses registros. Vamos abrir espaço... O SR. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES - Senador, por gentileza, Ministério Público de Alagoas, José Antônio Malta. Como o Ministério foi citado... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Foi citado. Vários foram citados aqui. Vai ser dada a palavra. O Deputado já está saindo, então ele não vai escutar, mas V. Exa. terá a oportunidade também de se explicar, com certeza, porque o Ministério Público está sendo um apoio importantíssimo, tanto o estadual como também o federal, na busca de elucidações do que está acontecendo, das providências que têm que ser tomadas de forma urgente. Sendo assim, ainda seguindo a nossa sequência de exposições, convido o Sr. Victor Hugo Bicca para fazer sua explanação, representando a Agência Nacional de Mineração (ANM). O SR. VICTOR HUGO BICCA - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Rodrigo Cunha. Bom dia aos demais Parlamentares. Quero cumprimentar meus colegas de Mesa, meus senhores, minhas senhoras, o Ministério Público Federal, com quem nós tivemos oportunidade de nos reunir na cidade de Maceió alguns dias atrás. Queria também destacar, Presidente Rodrigo Cunha, a presença do nosso Superintendente de Produção, Dr. José Antonio Alves dos Santos, e do nosso Assessor Técnico da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, Dr. Roger Romão. Os dois são engenheiros de minas, com larga experiência em mineração, e atuam com o apoio técnico especializado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na pessoa do Dr. André Zingano, que é Doutor em Mecânica de Rochas.
11:14 R	Eu também queria registrar a presença do nosso ouvidor, Dr. Paulo Santana. Antes de começar, Presidente, permita-me cumprimentar o Dr. Thales pela brilhante apresentação que fez. Eu sou geólogo por formação, tenho especialização em docência, mas, com toda a sinceridade, invejo a didática e a capacidade de apresentar um problema tão complexo, com o grau de detalhamento, com a riqueza de informações e com a didática com que o Dr. Thales apresentou. Ele caracterizou o problema na plenitude, tanto do ponto de vista científico quanto do ponto de vista de diagnóstico e de prognóstico. Ele praticamente esgotou o que nós tínhamos que dizer. Eu queria destacar que, dentro da fala dele, nós somos um componente importante, porque ficou claro que estamos tratando um fenômeno que se caracteriza como neotectonismo, ou seja, um tectonismo recente. E ele foi muito preciso em destacar que esse sistema, que estava até então em equilíbrio, aparentemente rompeu seu equilíbrio, e rompeu essencialmente em função das ações antrópicas. Dentre essas ações antrópicas, evidentemente há a questão da mineração, que existe lá no bairro, em subsuperfície, desde a década de 70. Então, nós, como órgão regulador do setor mineral brasileiro... E aqui um breve parêntese: nós, até 5 de dezembro de 2018, éramos o Departamento Nacional de Produção Mineral e fomos transformados na Agência Nacional de Mineração. Estamos em pouco mais de cem dias de agência. É evidente que temos toda a expertise anterior, que acumulamos ao longo de mais de 84 anos de existência do DNPM. Eu fiz uma apresentação muito simples. Introdução. Concessão de lavra... Eu vou focar essencialmente na questão da mineração, do direito minerário existente, dos trabalhos que estão em execução pela empresa - porque ela é uma administrada nossa -, e as considerações finais sobre cenários e possíveis medidas, o que o Dr. Thales já teve a oportunidade de destacar, ampliar e dar a consistência com muito mais contundência do que esta nossa apresentação. Nós temos um processo minerário que data de 1965, cujo titular é a Braskem S.A. A substância é sal-gema. Município: Maceió. A concessão de lavra foi outorgada em 15 de junho de 1970, e foi retificado esse decreto em agosto de 1971. As atividades de lavra tiveram o início propriamente dito no ano de 1976. Essa imagem já foi mostrada pelo Dr. Thales. É o quadro de onde nós temos os poços: em vermelho, os poços já desativados; e, em verde, quatro poços que estão em operação. Não vamos detalhar também o método de operação, mas, de forma simplificada, é um poço profundo, porque a mineralização está entre 900m e 1.200m de profundidade, e a lavra se dá por dissolução do sal em subsuperfície. É evidente que a dissolução gera uma caverna que, após a desativação da atividade de mineração, é pressurizada. E a técnica aponta que a dissolução paralisa em função dessa pressurização, que evidentemente é feita com uma mistura de salmoura, com questões de pH e tudo mais, para poder manter o equilíbrio ou suspender a dissolução em subsuperfície. Essa, em linhas gerais e grosseiras, é a técnica utilizada. Certamente a Braskem vai detalhar isso um pouco mais na sua fala.
11:18 R	Então, concessão de lavra em 1971; início da operação em 1976. Em 2012, o DNPM exigiu apresentação de laudo de estabilidade das cavidades e atualização do plano de aproveitamento econômico. Foi apresentado um laudo de mecânica das rochas, pela empresa Flodim, que concluiu pela estabilidade das rochas sobrejacentes às cavidades e inexistência de subsidência, após 30 anos de lavra. Um breve histórico. Em 05 de março de 2018, após os eventos chuvosos de 14 de fevereiro de 2018 e o sismo que ocorreu no dia 03 de março de 2018, nós convocamos a Braskem para uma reunião, aqui em Brasília, onde questionamos a empresa a respeito do processo produtivo e pedimos a eles, exigimos deles a apresentação de dados monitoramento das cavidades ativas e inativas, assim como dados de monitoramento de verificação de subsidências e possíveis reflexos na superfície da poligonal. Então, foi uma série de exigências. E realmente começamos a intensificar o grau de exigência com a perspectiva de esclarecer, ou de ajudar a esclarecer, porque a mineração é uma das componentes desse complexo quadro formado, associado a questões da composição do solo em subsuperfície, a questões dos falhamentos, da falta de saneamento básico, do não disciplinamento da drenagem pluvial; uma série de outros fatores que concorrem para esse fenômeno. É importante destacar - acabei não destacando, mas o Dr. Frederico Bedran já havia destacado - que o Ministro Bento, assim que assumiu a pasta do Ministério de Minas e Energia, já no dia 11 de janeiro de 2019, baixou uma portaria determinando que a Agência Nacional de Mineração e a CPRM concorressem para que, efetivamente, se buscassem os elementos necessários para o esclarecimento dos fenômenos que estão ocorrendo no Bairro Pinheiro. Nós, então, de imediato, instituímos um grupo de trabalho técnico para acompanhar, aprimorar e subsidiar, naquilo que nos compete, o Serviço Geológico do Brasil, a CPRM. O que a empresa já nos informou a partir desse movimento que foi intensificado nos últimos meses? Dados do processo produtivo de sal e água; os sonares antigos... O sonar é o mecanismo, o recurso técnico que é usado para saber se aquela dissolução a que fiz referência antes efetivamente paralisou ou continuou, porque, se continua, ela modifica a forma com que a cavidade ficou em subsuperfície. Então, é um processo um tanto quanto demorado e complexo, porque tem que se retirar toda a tubulação, reintroduzir o sonar, e esse sonar faz o mapeamento da caverna. Aí se compara o desenho atual com o desenho pretérito para saber se a dissolução efetivamente parou, conforme foi projetado, ou se continuou por alguma razão desconhecida. Prossigo: perfis geológicos e construtivos dos poços; laudo técnico das estruturas de subsuperfície.
11:22 R	Então, as exigências começaram a se intensificar. Em setembro de 2018, exigimos a apresentação de novo laudo técnico de mecânica de rochas, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica; exigimos realizar de estudos da geometria do interior das cavernas, e aí entra o sonar que mencionei; apresentar a programação de trabalhos a serem realizados pela concessionária objetivando identificar as causas da instabilidade. Embora nós não tenhamos a segurança de afirmar que elas são causadas pela mineração, nós apelamos, exigimos da empresa que ela também somasse esforços no sentido de buscar identificar as possíveis causas - ela como uma das possíveis causas, é evidente. As ações continuam no campo das exigências. Exigimos, para subsidiar o trabalho da CPRM, que eles também fizessem uma sísmica. Essa sísmica a empresa contratou, está em desenvolvimento. E esses dados todos vão ser repassados para o Serviço Geológico para robustecer ainda mais o brilhante trabalho que eles estão executando. Eles estão fazendo um programa de monitoramento mensal da pressão dos poços; estão realizando... (Soa a campainha.) O SR. VICTOR HUGO BICCA - Exigimos que fosse realizado também - e aí já é fruto do trabalho em parceria com o Serviço Geológico do Brasil - um furo estratigráfico, como nós em Geologia chamamos; um furo que objetiva saber exatamente que tipo de rocha há em subsuperfície: a ocorrência, a espessura, a quantidade dessas rochas em subsuperfície. E deve estar sendo iniciado nos próximos dias esse furo. Isso é importante, porque, como destacou a apresentação do Dr. Thales, é ambiente geológico costeiro, há uma série de fraturamentos, há uma composição bastante heterogênea da litologia, há a interposição também de eventos de transgressões e regressões na parte mais superior da coluna. E a gente não tem um conhecimento detalhado do que ocorre em subsuperfície. Eu até fiz uma provocação ao Dr. Thales. Ele mostrou aquela foto, muito didática, que ele chamou de "formação barreiras", que mostrou um processo erosivo em um corte que foi mostrado, um corte provavelmente em uma estrada que estava sendo construída, e ali se verifica com muita clareza. Há até um cidadão que entrou na cavidade que está formada no corte. Aquilo ali ocorreu essencialmente por causa da água da chuva. E eu provoquei o Dr. Thales dizendo que isso está ocorrendo também em subsuperfície onde houver essa formação. Por isso a recomendação dele, no final, de que nós temos que tratar da questão da água superficial, porque a água superficial está toda infiltrando e certamente está acelerando esse processo erosivo, que deve também estar ocorrendo em subsuperfície. Trabalhos já realizados: estudos de engenharia geotécnica para ações imediatas no Bairro Pinheiros; a contratação de especialistas e elaboração de pré-projetos de drenagem hídrica de águas pluviais e isolamento de fraturas no terreno - isso para apresentação à prefeitura e ao Governo do Estado. E, segundo a informação que nós temos da empresa, eles estão aguardando adesão das autoridades públicas locais para a implementação desse projeto. Então, é importante. Eu estive lá em Maceió, e há uma residência lá - o Cel. Dinário, com a permissão do Dr. Thales, pode precisar - que nós chamamos a casa do Santander. É uma casa que fica em uma parte baixa lá da cidade e tem uma fratura, que aparece até nas fotos que o Dr. Thales apresentou, com um processo erosivo muito intenso instalado, que passa quase que por baixo da casa. Aquilo ali é quase como se fosse o fundo de uma bacia. E o pessoal estava comentando, Dr. Thales, que toda vez que chove de forma intensa a água não se acumula, porque ela corre toda para dentro da fratura e desaparece em questão de minutos. Então, aquela foto apresentada da formação barreiros dá para imaginar em subsuperfície que esteja ocorrendo exatamente aquilo também.
11:26 R	Análise de estabilidade e de integridade estrutural geomecânica das cavidades de extração de sal-gema. O sonar está sendo executado. E aqui cabe um detalhe importante: a empresa está encontrando um pouco de dificuldade até para descer o sonar nos furos realizados. E aí eu destaco: na apresentação da interferometria, que o Dr. Thales apresentou, observamos que, naquele filme ali que ele mostrou, de junho de 2016 a dezembro de 2018, rapidamente nós passamos do estágio verde para o amarelo e para o vermelho. Eu digo rapidamente porque isso foi em três anos. Nós estamos acostumados a contar a nossa história em bilhões de anos, não é, Dr. Thales? E aqui nós estamos vendo fenômenos que estão ocorrendo no contar de horas. Então, preocupa-nos esse aspecto. E por isso a dificuldade da empresa de introduzir os equipamentos nos poços. Muitos equipamentos estão encontrando dificuldades porque as barreiras dos poços estão deslocadas, os poços estão empenados. Então, esse é um dado importante, que deve somar-se nesse processo de avaliação. Mas isso está sendo feito, sete sonares já foram concluídos, e a empresa deve estar reportando essas informações à agência. Estudos de interferometria. A CPRM já adquiriu os estudos, já está analisando, está estudando, mas a empresa também, por exigência nossa, está buscando essa ferramenta para as suas avaliações. Integração de todos esses dados que estão sendo exigidos - a geofísica, o furo estratigráfico, todos esses conhecimentos - para montar um modelo 3D para a gente tentar agregar essa terceira dimensão com o intuito de saber o comportamento em subsuperfície. Além disso, como eu já destaquei: o furo estratigráfico, que se estima na ordem de 1.300m de profundidade; apresentar o perfil litológico; e apresentar relatórios mensais de medição do avanço de todos os trabalhos em desenvolvimento. Os encaminhamentos são todos na linha do que o Dr. Thales já apresentou - eu vou poupá-los da repetição -, mas quero destacar aquilo que ele já destacou: eu acho que merece um tratamento imediato a questão da água superficial, da água da chuva, especialmente com essa informação que ele destacou, de 30mm/dia, que acendeu uma luz de preocupação. Nós em geotecnia - não é, Dr. Thales? - normalmente trabalhamos com chuva de 200mm. Quando chove 200mm em um dia em uma determinada região, nós temos certeza de que alguma coisa vai cair em algum lugar. E o dado, a recomendação técnica aponta 30mm. Não é uma chuva tão intensa assim, Senador Presidente Rodrigo Cunha. Eu agradeço a oportunidade. Nós estamos mobilizados... (Soa a campainha.) O SR. VICTOR HUGO BICCA - ... concorrendo com o esforço do Serviço Geológico e das demais autoridades competentes para, efetivamente, elucidar as causas desse fenômeno que nós estamos denominando de neotectonismo acelerado por ações antrópicas. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - O.k. Agradeço a fala inicial do representante da ANM. Faço um importante registro também da presença de Vereadores do Município de Maceió: Chico Filho, Francisco Sales e Dr. Cléber estão presentes aqui acompanhando e participando ativamente desta audiência pública.
11:30 R	E não só eles. Aqui eu reforço o que disse no início: esta audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Senado, e há interação com o público, inclusive regimentalmente, em procedimento através do e-Cidadania, que é uma forma de interação estipulada também por esta Comissão. E aqui já temos várias participações, como as de Ricardo, Mickael, Ynnayara, Ericka, Walquíria, Maria José, Maria Estefânia, Flávia Soares, Falone, Andreia, Lhily... A todos vocês que aqui já encaminharam suas perguntas informo que nós as estamos recebendo. E quem está nos assistindo também pode comentar. Façam suas perguntas, porque elas estão chegando instantaneamente às minhas mãos. Dando sequência ao nosso bloco número um, que trata dos levantamentos técnicos, convido o Sr. Jorge Briseno Torres, que aqui representa a Casal (Companhia de Abastecimento D'Água e Saneamento do Estado de Alagoas), para que também possa se manifestar, já que também é sempre mencionado o trabalho da Casal, ou às vezes por algo que se relacione com o funcionamento da Casal que não existia antes e que passou a existir no bairro, sobre qual é a problemática que a Casal encontra e se ela também está contribuindo para esse fenômeno. Com a palavra V. Sa. O SR. JORGE BRISENO TORRES - Muito obrigado. Senador Rodrigo Cunha, Presidente da Comissão, o Dr. Clécio, Presidente da Casal, incumbiu-me de estar aqui presente, porque, por motivo de força maior, ele gostaria muito de vir aqui lhe dar um abraço, mas me incumbiu de parabenizá-lo pela sua iniciativa. E, ao saudá-lo, estou saudando todos os colegas na Mesa. Aos amigos do Pinheiro - o Rafael, o meu querido amigo Geraldo, a Adelaide, o Manuel -, ao saudá-los estou saudando todos os presentes, a população de Maceió que está aqui. A dor de vocês é a nossa dor, porque muitos funcionários da Casal, Geraldo, habitam o Bairro do Pinheiro e estão sofrendo também. Gostaria também de saudar todos os Parlamentares aqui presentes, as mulheres principalmente, em nome da minha querida amiga Tereza Nelma, Deputada, e da Jo Pereira. Quero saudar vocês em nome de todos. O que a Casal... Vou passar rapidamente o que a Casal está procurando fazer para atenuar a situação dos moradores do Bairro do Pinheiro. Essa é a área, o mapa de feições, o mapa de risco que foi elaborado pela defesa civil, a área atingida pelas fissuras, e nós nos detemos aí nesse local. A infraestrutura da Casal nessa área é a seguinte: nós temos 25km de redes de distribuição e anéis no bairro. Os diâmetros variam de 300mm a 50mm, só que os de 50mm são 90% na rede. Isso mostra que os diâmetros de redes que há ali são pequenos. E ainda bem, porque, se houver um vazamento em uma rede de 50mm, o dano e possível infiltração - porque o terreno ali não permite tanto assim, quando ela está instalada, porque são redes com 60mm de profundidade no máximo... Então, ajuda bastante - 50mm é mais ou menos o diâmetro desse copo aí, desses copos que vocês têm aí. Nós nunca nessa região exploramos poços profundos - nunca nessa região -, não operamos também fossas e sumidouros e também não operamos galerias pluviais.
11:34 R	A rede de esgotamento sanitário - eu estava até falando aqui com o Victor -, infelizmente, que estava sendo implantada na região, na sub-bacia - tive até a oportunidade de dizer isso para a Dra. Rosemeire, do Ministério Público do Trabalho, em uma reunião -, teve que ter o serviço suspenso, porque como é que nós vamos implantar rede coletora de esgotos em uma região que está sujeita a movimentos de terra. Ir-se-ia perder toda a infraestrutura que seria montada aí. Então, nessa sub-bacia as obras foram interrompidas e estamos trabalhando nas outras sub-bacias da região da parte alta de Maceió. Nós também intensificamos a pesquisa de vazamentos não visíveis, Senador Cunha, porque nós somos obrigados a, uma vez por ano, fazer pesquisas de vazamentos não visíveis. Os visíveis são fáceis de identificar, a própria população ajuda, ou então são detectados nos sensores da empresa quando há uma queda de pressão, e imediatamente a equipe se desloca. Quando são não visíveis, precisa-se fazer esse tipo de serviços aqui que nós estamos fazendo. São feitos com esse equipamento, o geofone. É como se fosse, meu amigo Cléber, um grande estetoscópio que, através de ondas sonoras, identifica se há alguma anormalidade na rede. Ele coloca aquele equipamento ali no asfalto, olhe, que você está vendo próximo ao pé do nosso funcionário, e qualquer vazamento, por menor que seja, não visível, que não aflore, é identificado no equipamento, marca-se o local e depois a equipe vai lá. Não foram encontrados vazamentos significativos, foram encontrados gotejamentos. Um gotejamento criar uma fratura dessas é impossível. Gotejamentos nós vamos ter em torneiras nas nossas casas, sabe Sampaio, em banheiro, em uma pia de cozinha, mas rapidamente são retirados. E, na última vistoria que fizemos, não foi identificado nenhum. É mais ou menos isso, Cléber, é um... Deu para o pessoal pegar bem, não é? O Cléber já matou de pronto com o estetoscópio dele. Mas é isso aí: o vazamento não surge, não aflora, mas o som dele é transmitido e o operador, com experiência, vai e detecta. Aí mais uma imagem. Também há a haste de escuta, que nós colocamos nos hidrômetros das residências para quaisquer vazamentos. E até clandestinidade, ligações irregulares são identificadas. Qualquer fuga de água da rede normal é identificada também com a haste de escuta. Esses serviços estão sendo intensificados no bairro do Pinheiro, principalmente na região delimitada como área de risco, viu Geraldo. Estamos tendo um apoio muito grande da Defesa Civil porque esse serviço tem que ser feito à noite, o tráfego de veículos atrapalha. Então, nós fazemos isso à noite ou de madrugada, e tem-se que receber o apoio da Defesa Civil e, inclusive, da Polícia Militar, em alguns casos. Mais um. Aí o serviço do pessoal... Nós também tomamos uma providência: assim que as fraturas aumentaram significativamente, nós reduzimos o patamar de pressão de toda a rede do bairro de 25m de coluna de água para 5m de coluna de água. O que é isso para os iniciados? Se você faz um furo em uma tubulação submetendo a uma pressão de 25m de água de coluna de água, sobe um jato de água de 25m. Nós reduzimos o patamar com válvulas reguladoras de pressão para 5m. As normas dizem que a pressão mínima tem que ser 10m de coluna de água -- estamos até desobedecendo as normas nesse caso.
11:38 R	Por segurança, baixamos para 5 metros de coluna de água para que, num possível vazamento, a perda de água seja significativamente reduzida, como também os danos à população. Estamos até fugindo das normas aí, porque a norma diz que é entre 10m e 50m de coluna de água. Nós poderíamos ir a até 50, mas reduzimos e mantivemos em 5. É mais ou menos isso a correlação entre pressão e vazamento. É como um derrame, Cléber: maior pressão, você tem um possível derrame. Se você controla a pressão... A mesma coisa na rede hidráulica. Então, vejam aí a correlação perfeita entre pressão média na área aqui no gráfico do X, no numerador, e no gráfico do Y, no denominador, você vê o fator de vazamento. Ele aumenta significativamente. Nessa área também providências operacionais que nós estamos tomando. Vamos fazer a supressão da rede de alimentação. Os senhores estão verificando aquela linha verde ali, um traçado verde, todos estão observando, não é? Esse traçado verde passa exatamente na área de risco, na área mais sujeita a movimentos de terra, e está danificando a nossa tubulação nesse ponto aí. Então, Dra. Rosemeire, nós estamos eliminando essa rede, vamos investir aí 300 mil e vamos alimentar o bairro do Pinheiro por essas linhas rosas - viu, Tereza Nelma, você que gosta tanto de rosa, é em sua homenagem. Aí nós estamos aqui colocando a alimentação nessas duas linhas rosas na parte inferior da fotografia. Vamos alimentar o bairro, pôr redes fora da área de risco. Essas obras vão se iniciar, no máximo, daqui a quinze dias. O material já foi adquirido e vamos começar a implementar essa nova rede. A redução do patamar, do que eu já falei. A implantação das duas novas linhas, que são as partes rosas, fugindo da área de risco. Ali é o Cepa. O Cepa está exatamente entre as duas linhas rosas. Vamos segmentar a redistribuição mais ainda. Estamos já colocando registros estratégicos - são registros pequenos, de 50mm -, porque, se houver algum vazamento, se você isolar a área com maior rapidez, você economiza a água que seria desperdiçada em um possível vazamento. Porque o solo aí está prejudicando a nossa rede, ele está se movimentando muito, a rede tem uma certa rigidez e vai se rompendo, as ligações domiciliares vão se desconectando da rede. E providências comerciais. (Soa a campainha.) O SR. JORGE BRISENO TORRES - Estou finalizando, só mais um minuto, Senador. A gente, para atenuar a situação dos colegas do Pinheiro, dos amigos, o que a Casal elaborou - isso foi inclusive numa reunião muito bem conduzida pela Dra. Rosemeire, está de parabéns pela sua condução -, o que a Casal está fazendo: Corte das ligações de imóveis que foram evacuados: a Casal, por segurança, está fazendo o corte dos imóveis que foram evacuados para que a ligação não fique ali exposta a algum dano. Suspensão das auditorias comerciais. Não há sentido em uma comunidade que está sensibilizada ao extremo, você estar fazendo auditoria comercial. Suspendemos completamente. Suspensão do corte. A Casal não está cortando a água da população dessa região. É uma iniciativa que a Casal tomou; suspendemos o corte, atendendo a um pedido do ministério. Nós nos antecipamos e reforçamos, suspendemos. Foram priorizados os desligamentos solicitados pelos usuários. O usuário que estiver saindo de sua casa por recomendação da Defesa Civil, procure a Casal. A unidade do Farol fica bem perto do bairro do Pinheiro, a cinco minutos de deslocamento. Temos uma equipe de plantão 24 horas com técnicos especializados em manutenção de redes que, com cinco minutos, deslocam-se até o bairro. Então, qualquer vazamento que haja - o Geraldo fica ali de vez em quando -, a equipe, com os equipamentos pesados, em no máximo 30 a 40 minutos já está no local.
11:42 R	Edificações com ocupação reduzida. Por exemplo, em um prédio que tenha seis apartamentos e só haja um morador... A Casal cobra por economias, quem mora em condomínios sabe que cobra por economia. Então, quanto maior o número de economias, a conta vai aumentando. Mas não há sentido, se o prédio está desocupado e só há um morador, a gente só vai cobrar uma economia, como se fosse uma residência. Também é outra forma de atenuar o drama por que a população está passando. E abrimos um canal permanente de comunicação com os colegas do SOS Pinheiro. É isso pessoal, coloco-me à disposição de vocês. A Casal, Geraldo, está aberta a vocês, sempre esteve, procure-nos! O meu telefone, que você tem, fica 24 horas no ar, ligue na hora em que você quiser. Muito obrigado, Senador, um abraço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - A presença da Casal é importantíssima nesta audiência pública. Inclusive, o Presidente teve a sensibilidade de mandar V. Sa. representando-o, ele foi um dos últimos a serem chamados aqui, foi um lapso também da nossa comunicação, mas se fez presente. Isso foi muito importante, demonstra o interesse em tratar do assunto. Sendo assim, também quero ouvir, acho que é uma das expectativas do que está sendo posto pela imprensa, pela mídia... Todos os que fazem parte deste acompanhamento sabem que há algumas hipóteses que estão sendo desenhadas como possíveis causadoras desses danos. Não há um prejulgamento, não há uma afirmação, há hipóteses. E uma delas é o motivo que justifica o convite para comparecer aqui, que, de imediato, foi atendido pela Braskem, que explora a mineração em Alagoas. Ela tem aqui a oportunidade de demonstrar como é feito esse trabalho, especialmente no bairro do Pinheiro. Então, passo a palavra ao Sr. Alexandre de Castro, Diretor de Negócios da Braskem. O SR. ALEXANDRE DE CASTRO - Bom dia a todos. Sr. Presidente, mais uma vez, obrigado pelo convite, que aceitamos, como o senhor comentou, prontamente. Saudar também todas as autoridades aqui presentes, os colegas daqui da mesa, onde a gente está tendo esse importante debate de discussão, todas e todos os presentes. Eu vou ficar aqui, porque acabei ficando no cantinho, e aí se eu falar aqui eu fico olhando para a apresentação e não consigo olhar para vocês. Então, o passador está aí? Porque eu não queria dar as costas para nenhum dos dois públicos. A gente vai dividir a apresentação em três partes: a gente vai falar um pouquinho das nossas operações - alguns dos eslaides que vocês verão aqui já foram até apresentados, em função de todo o compartilhamento de informações e de dados que a gente tem tido com todos os órgãos públicos, principalmente com a CPRM (Agência Nacional de Mineração), mas a gente vai entrar um pouquinho mais em detalhe nesses processos -, dos nossos controles existentes e das ações que a gente vem fazendo para apoiar as autoridades a encontrar as causas do que está acontecendo no bairro do Pinheiro.
11:46 R	Apenas para contextualizar, primeiramente a gente fala de sal, a gente fala da nossa atividade lá, mas o sal é o primeiro elo de uma cadeia de produção integrada em Alagoas, em que os produtos principais do nosso processo são soda cáustica e PVC. A soda cáustica muito no processo de produção de alumínio, de papel e celulose, sabão e detergente, produtos químicos de maneira geral. E o PVC, que a gente chama o plástico da construção internamente, porque ele está muito focado em segmentos de tubos e conexões, forros, telhas, perfis, mas também em calçados, laminados e cabos. Então, apenas para contextualizá-los, o sal é o primeiro elo dessa importante cadeia. Aqui é o nosso polígono de concessão. A área de lavra, o tamanho dele é de 1.900ha. Até hoje, nesses mais de 40 anos de operação, a gente atuou em 83ha, o que representa algo em torno de 4,4% da nossa concessão. Aqui um pouco do esquema gráfico para vocês entenderem como funcionam os poços. Eles estão a mil metros de profundidade, como já foi comentado; existem diversas camadas desde a superfície até a camada de sal. E aí é importante essa camada aqui, que a gente chama de conglomerado, uma camada de rocha, uma rocha bastante firme, comparada a um granito, que ajuda bastante na sustentação de todos os poços e na operação. Aí vocês podem ver que a gente tem poços verticais e poços direcionais. Verticais são, obviamente, aqueles poços que, da superfície até a caverna, até a mina, a gente tem um tubo que segue em linha reta. E os poços direcionais, que num determinado momento a gente faz... Essa é uma tecnologia que a gente conseguiu adquirir somente depois dos anos 90; no início todos os poços eram apenas verticais. A tecnologia de extração de sal. A gente chama de dissolução, lavra de sal-gema por dissolução subterrânea. É um processo relativamente simples, aqui a gente está vendo os tubos, são tubos concêntricos. O tubo do meio injeta água até a camada de sal, dissolve o sal e forma a salmoura. Pelos tubos de fora, a salmoura sai até a superfície, a gente a trata e ela vai para o nosso processo produtivo. O início das operações foi em 1975, como já comentado também; profundidade de 1.200m, e a vida útil média dos nossos poços é de 10 a 15 anos. Esse aqui acho que já foi apresentado em praticamente todas as apresentações. Basicamente, nós temos 31 poços desativados, 4 poços ativos. Os pinzinhos em vermelho são os poços que estão desativados e os poços em verde são os poços que estão ativos. É importante ressaltar que a gente não tem hoje poços em operação no bairro do Pinheiro. Muito bem, isso, de maneira geral, é como nossa operação funciona. Vou entrar um pouco nos nossos controles. Para a gente exercer a atividade de extração do sal na Braskem, a gente segue uma série de normas técnicas internacionais de um processo, como vocês viram, que é extremamente simples, mas que é bastante consagrado internacionalmente.
11:50 R	A gente também envia relatórios anuais de monitoramento das lavras dos poços de sal e entrega ao órgão ambiental de Alagoas, o IMA. A gente sempre trabalhou com diversas empresas internacionais para ajudar a gente nesse processo de monitoramento e controle de todos os poços - empresas francesas, empresas americanas. A gente acelerou esse processo de contratação de empresas internacionais do final do ano passado para cá, para ajudar em todo esse processo de acelerar na identificação das causas - empresas como Sabine; empresas como Flodim, Panamerican; as empresas que a gente está contratando para fazer o trabalho de interferometria; a Telespázio, que é a mesma empresa com que a CPRM está trabalhando; a Groundprobe, que é uma empresa canadense, também apoiando em todo esse processo. Muito bem, uma das principais formas de a gente monitorar é o monitoramento por sonar e subsidência dos poços. Ao longo da vida útil de todos os poços, a gente fez 125 sonares em todos eles. Foram empresas contratadas, como eu já comentei, especificamente para realizar esses estudos. Os dados são utilizados como inputs para estudos de geomecânica - vou falar em seguida. E, até o momento, a gente conseguiu realizar o sonar em sete poços - fazer novamente, desde que passou, que foi pedido pela Agência Nacional de Mineração e também pela CPRM; a gente vai fazer o sonar em todos os poços que a Braskem tem, não só os que estão em operação, mas também em todos os que foram desativados há mais tempo. Os monitoramentos topográficos não apresentam evidências de subsidência nas proximidades da lavra, segundo levantamento realizado até 2017. A gente está contratando um novo estudo para entender o que vem acontecendo de 2017 até agora, e também já contratamos para frente. Esse é um caminhão de perfilagem, uma foto só para vocês entenderem. Ali há um sonar, que é basicamente uma sonda. Você abre o poço, tira a tubulação e coloca lá embaixo para que ela chegue até o final do poço e possa fazer, através de um estímulo, um sonar mesmo, para entender como está a cavidade do poço. E aí esses inputs a gente utiliza para fazer estudos de geomecânica, para entender se a forma como estão os poços, ao longo do tempo, poderiam causar algum tipo de dano à estrutura da superfície. Nós tomamos o cuidado, depois do abalo sísmico - que já foi comentado também - em março do ano passado, de realizar um estudo de integridade da superfície em um raio de 50m das nossas minas, tanto as ativas quanto as desativas. Não foi identificada qualquer patologia nas estruturas próximas. Emitimos um laudo e protocolamos na ANM. Tanto o CPRM quanto a ANM têm todas essas informações. E aqui há duas fotos sobre o poço 31: a 30m da lavra do poço e a 20m da lavra do poço. A gente não vê, ou não conseguiu perceber... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE DE CASTRO - Sr. Presidente, mais um minuto? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE DE CASTRO - O.k. E, por fim, a área de risco: o mapa aqui também a gente já viu aqui nesse bloco, nessa sessão, mostrando que a gente não tem poços sob as áreas de risco que foram mapeadas.
11:54 R	Muito bem, para a última parte, as ações que a gente está fazendo e acelerando para contribuir com informações e com as autoridades, para a gente chegar às causas do que está acontecendo no bairro do Pinheiro. A sísmica de reflexão: já foram executados quase 32km. A pedido dos órgãos, adicionamos uma linha de 620m, outra linha de 1km. A gente terminou esse trabalho no dia 15, sexta-feira passada. Então, gente precisa agora de 30 dias para processamento dos dados e mais 15 dias para interpretação dos especialistas e nossos consultores para chegar a um relatório final. Os sonares. Foram sete sonares executados, como eu comentei; dois sonares na região do Pinheiro. Nós temos hoje três sondas simultâneas em operação. Já contratamos mais duas, que chegam agora até o final de março. Então a gente vai ter cinco sondas em operação. E todo o esforço aqui é para que a gente possa acelerar o processo de finalização dos sonares, que é uma etapa muito importante para a gente compor todo o relatório final. A empresa americana, como eu já comentei, Sabine Storage and Operation tem ajudado a gente nesse processo. A gente entrou em contato com o Solution Mining Institute, nos Estados Unidos. Eles indicaram diversas empresas internacionais com conhecimento nessa área. A gente contratou a Sabine. Eles já foram para Maceió e estão ajudando a gente nesse processo dos sonares pelo conhecimento que eles têm. Interferometria é uma palavra que todos aqui, se não tinham ouvido, aprenderam hoje. Contratamos duas empresas, a Telespázio, que é a mesma empresa que a CPRM comentou. E aí a gente ampliou um pouco o escopo: dados de 2011 a 2019, sem especificar a direção do deslocamento. O prazo para a gente ter o relatório é de 30 dias úteis. E a empresa Groundprobe, no Canadá, com dados de 2017 a 2019, que mostram a decomposição do deslocamento, tanto na vertical quanto na horizontal. Então, falando em interferometria, a gente está tentando buscar aquilo que existe de mais moderno para ajudar a gente a compor o relatório final. E, como eu já comentei, contratamos dados futuros também para acompanhamento das operações. E fico feliz, Thales, como você comentou, de terem contratado um estudo mais amplo também, de 2011 até agora, porque acho que vai ajudar muito a gente, na troca de informações, comparar os dados. Nós estamos atuando muito no bairro. Então, são estudos... A gente entra às vezes com os sonares. Então, a gente identificou a necessidade de se comunicar muito mais com os moradores do Pinheiro. Entre diversas ações que lançamos, eu queria destacar que a gente distribuiu 17 mil panfletos junto à comunidade. E, aí, toda vez que a gente vai fazer uma atividade de sonar numa determinada rua, a gente tem passado os panfletos, tem passado também com carro de som para informar os moradores e a sociedade do que a gente está fazendo. E lançamos também uma página no nosso site, que está aqui: www.braskem.com/esclarecimento-alagoas, em que a gente tem colocado todas as nossas atividades para que a comunidade possa saber o que a Braskem está fazendo o tempo todo, de maneira clara e transparente. Muito bem, para a gente terminar toda essa etapa de finalização e de conclusão do que vem causando os problemas no Pinheiro, a gente precisa do monitoramento de subsidência por topografia, da conclusão dos sonares, da interpretação dos dados da interferometria, da interpretação da sísmica, da medição dos poços com giroscópio, da análise de geomecânica e da modelagem 3D. Ou seja, ainda são necessárias uma série de ações para que a gente possa chegar a um laudo final.
11:58 R	Esses trabalhos tomam tempo e, mais uma vez, reafirmo todo o esforço da Braskem em acelerar esse processo, contribuir e passar todas essas informações para os órgãos e entidades aqui presentes. Por último, a gente, apesar de ter um tempo... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE DE CASTRO - ... para terminar toda a parte técnica, acha, em consonância com o que já foi dito aqui, na maioria das apresentações, que não precisa esperar o final de isso acontecer. A gente pode, sim, ir fazendo algumas atividades para ajudar, principalmente porque no meio de abril, maio, começa o período chuvoso. Então, nossa preocupação é com a comunidade. A gente contratou empresas para ajudar. Especialistas passaram uma série de recomendações que a gente possa, emergencialmente, fazer no bairro, até que os estudos sejam concluídos. Eu destaco aqui algo que talvez já tenha sido falado em todas as apresentações, que é um sistema de drenagem superficial provisório, entre uma série de outras ações. Destaco também que a Braskem é uma empresa privada; a gente não pode entrar na rua e mexer. Então, o que a gente está precisando é de todos os órgãos públicos apoiando, e a gente apoiando nesse processo, para que essas atividades emergenciais sejam instaladas. Era isso que eu tinha para apresentar para vocês. Mais uma vez, Sr. Presidente, comento que a Braskem tem participado de todos os fóruns a que foi chamada para discutir esse assunto, discutir o assunto do bairro do Pinheiro. Afirmo que a gente está contribuindo de maneira irrestrita com todas as informações e dados para a identificação das causas do problema e digo, mais uma vez, que a gente quer ser parte da solução. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Bem, aqui nós estamos exatamente ao meio-dia. Informo aos senhores que esta audiência pública também passou a ser transmitida pela TV Assembleia - a Deputada Jo Pereira está aqui presente - e também pela TV Cidadã, do Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, a amplitude do nosso alcance aqui está sendo grande, enorme. Reforçando a metodologia, até pelo avançar da hora - já estamos aqui ao meio-dia -, estamos apenas no primeiro bloco de quatro. Tenho aqui várias perguntas, e o objetivo da audiência pública é justamente este: extrair informações. Se os senhores também quiserem fazer perguntas, façam por escrito. Não vai ser possível agora abrir o espaço para perguntas, tendo em vista o tempo. Então, façam por escrito, encaminhem para mim e, de acordo com o momento, a gente vai analisar aqui e passar. Eu sei que cada um tem uma situação específica que vem junto com o desabafo. Nós estamos aqui diante de, no mínimo, cem pessoas, 150 pessoas, e é necessário ter uma metodologia. Aqui, dando início, ouvi atentamente todas as falas e quero fazer alguns questionamentos, primeiramente ao Diretor Frederico Bedran, do Ministério de Minas e Energia.
12:02 R	Sr. Frederico, tomei conhecimento de que, no dia 13 de março, aconteceu uma reunião interministerial na Presidência da República. Então, quero saber se V. Exa. aqui pode dizer qual o teor dessa reunião em âmbito ministerial, dentro da Presidência da República. Qual é a importância dada a esse tema específico, se há algum comitê criado, em âmbito federal, para monitorar toda essa situação, se há diálogo entre eles e se há também conhecimento dos órgãos estaduais e municipais dessas reuniões. Então, se há algo apenas no âmbito federal ou se já há essa integração de um comitê criado para analisar esse caso específico de que estamos tratando durante toda a manhã. Então, se V. Exa. puder dar essas respostas, tendo vista que está representando aqui o Ministério de Minas e Energia, e ele estava presente nessa reunião, eu gostaria de saber primeiramente. O SR. FREDERICO BEDRAN - Bom, Senador, eu não participei especificamente dessa reunião, mas já da reunião subsequente, que foi ontem, eu participei. A coordenação fica por conta do Cenad. O Dr. Armin Braun estará aqui, logo depois, e poderá esclarecer melhor ainda isso. Mas todos os órgãos federais envolvidos na questão estão juntos numa espécie de uma sala de crise montada para acompanhar todos os fatos e toda a investigação técnica que está sendo feita inicialmente via CPRM. Então, eu acho que a atuação dos órgãos é uma atuação coordenada. Isso é prioridade dentro do Governo e estamos tratando o assunto com toda a atenção. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Só continuando, então, sabe dizer se há ata específica, se há algo sigiloso, se há participação também dos órgãos estaduais e municipais, se há esse diálogo do que acontece nessas reuniões, tendo em vista que um dos objetivos desta audiência pública é unificar não só a comunicação, mas também os atos e buscar, quem sabe, aqui um direcionamento único de um comitê, de fato, com a participação de todos os entes envolvidos. O SR. FREDERICO BEDRAN - Com certeza. Eu até frisei, na minha fala inicial. Essa responsabilidade imediata hoje é Defesa Civil, municipal e estadual. Então, Defesa Civil, Cenad, CPRM, todos os órgãos federais estão aptos prontamente para apoiar esses órgãos municipais e estaduais em todas as ações imediatas, ou seja, há, sim, uma relação muito íntima entre os órgãos, uma troca de informações, como pôde ser visto pela apresentação do Dr. Thales. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Bem, eu vou.... O SR. FREDERICO BEDRAN - Nesse quesito, Senador, eu até gostaria que o Dr. Armin Braun também reforçasse essa atuação conjunta dos órgãos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então, eu vou direcionar a ele a pergunta no momento certo, porque esse é um dos grandes objetivos desta audiência pública. O trabalho e o apoio já ficou claro e nítido que já existem há muito tempo, mas a questão é uma linha única de trabalho, e isso será fruto de cada mesa aqui. É um questionamento para que a gente possa avançar nisso porque todos nós temos nossas atribuições. A Dra. Roberta, no Ministério Público Federal, com certeza, tem mil e uma atribuições. Então, se a gente coloca um comitê de crise e cada órgão destina alguém específico para tratar sobre o assunto, a chance de haver um resultado mais célere é muito maior. Então, esse será um dos assuntos a serem extraídos de cada mesa. Aqui, dando sequência... O SR. FREDERICO BEDRAN - O senhor me permite? O Ministério Público Federal já nos notificou solicitando informações, todos os órgãos aqui presentes, pelo menos a ANM, a CPRM e o Ministério. Nós vamos não somente responder ao Ministério Público, mas vamos encaminhar todos os documentos, todos os relatórios realizados até o momento para o Ministério Público. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Eu entendi. A situação não é essa. Responder tem que responder. A gente está falando aqui é da questão de criar uma prioridade, um comitê único, um comitê gestor, uma sala de crise... O SR. FREDERICO BEDRAN - Isso. De fato, isso já existe. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - ... específica com as pessoas nomeadas para isso e que possam cobrar dessas pessoas uma celeridade e um resultado único, mas iremos perguntar, no próximo
12:06 R	Dando sequência aqui, na segunda apresentação o Sr. Antônio Carlos tratou muito bem, quando falou aqui que a prioridade absoluta tem que ser sempre a preservação das vidas. Então, essa palavra, para mim, é a que move o sentimento de cada um que deve estar aqui. Então, a preservação de vidas deve ser importante. Falou aqui da importância de ter o apoio do Congresso, sem dúvida nenhuma, e fez uma prestação para o País, como bem foi dito, do que é a CPRM. E eu queria saber, no âmbito da CPRM, se há hoje - tendo em vista que eu escutei, que foi dito por V. Exa. - uma dificuldade de orçamento; se isso é uma realidade; se há uma dificuldade de orçamento; se foram remanejados alguns recursos para o Pinheiro; se teria sido possível melhorar o atendimento feito à população e os estudos feitos se houvesse mais recursos; se há, hoje, algum impedimento, algum entrave, algo na parte burocrática, financeira principalmente, por parte da CPRM, que deixou de fazer ou que não está tendo um resultado no tempo hábil, devido à falta de algum investimento. No início, não havia nem os equipamentos; hoje nós já estamos falando aqui dos equipamentos da Itália, do Japão, dos Estados Unidos, com especialistas. Então, hoje há algo que possa ser feito para melhorar o trabalho feito pela CPRM? Eu gostaria de saber de V. Exa. O SR. FREDERICO BEDRAN - Senador, como eu falei inicialmente, a CPRM dispunha de recursos para atendimento de outros projetos que nós já vínhamos executando, em nível nacional, dentro da nossa programação preestabelecida. E nós utilizamos esses recursos para o atendimento do fenômeno que ocorre no bairro Pinheiro. E, depois, nós já tivemos um aporte de recursos do Governo Federal para dar continuidade à pesquisa geológica que está sendo feita no bairro Pinheiro. Então, até o presente momento, não faltou recurso financeiro para a execução das atividades de pesquisa no bairro Pinheiro. É preciso que se avance na pesquisa, e aqui eu quero aproveitar a oportunidade para também, se o senhor me permitir, tecer algum comentário a respeito da indagação do Deputado Líder da Bancada federal do Estado de Alagoas e dizer para ele que a CPRM Serviço Geológico do Brasil é uma empresa de conhecimento, é uma empresa de ciência, e nós estamos praticando ciência geológica no Estado de Alagoas, mas precisamente no bairro Pinheiro. O assessor Thales mostrou aquele organograma que nós já estamos imprensando para, num curto espaço de tempo, no menor espaço de tempo, a gente dar a resposta. A ciência requer tempo, determinação, persistência e tudo o mais. Então, como os senhores e as senhoras podem observar, são várias metodologias empregadas no bairro Pinheiro; são vários métodos geofísicos empregados no bairro Pinheiro. E isso requer tempo. Nós precisamos aí de dez a 15 dias para processar o audiomagnetotelúrico, que se encerrou agora. E nós estamos aprofundando na pesquisa. E, como uma empresa de conhecimento, não poderíamos chegar, de uma hora para a outra, e trazer uma informação para os órgãos públicos, para a sociedade, no bairro Pinheiro, que não corresponda com a realidade.
12:10 R	Então, eu quero dizer ao nobre Deputado que, como ele, nós também estamos preocupados com o clamor das pessoas que habitam o bairro Pinheiro. Então, nós estamos agilizando permanentemente. Nós estamos com uma equipe de geólogos, de engenheiros, de hidrólogos, lá em Maceió. Trabalhamos, estamos trabalhando sábado e domingo, o Carnaval inteiro nós estávamos lá, trabalhando. E eu quero também dizer ao Sr. Deputado que nós não estamos indo à praia, apesar de a cidade de Pinheiro, em Maceió, ser belíssima. E, para isto, para o deslocamento dos nossos técnicos, é necessário que se forneça a passagem aérea, é necessário que se forneça a diária, acomodação e hotel. Quero dizer que as duas vezes em que fui a Maceió, para o contato com as autoridades constituídas do Estado, com a Prefeitura municipal, com o Sr. Governador do Estado, com a Assembleia Legislativa do Estado, com a Procuradoria Federal, um workshop promovido pelo Ministério Público, nós estivemos em Pinheiro. Aliás, em Pinheiro e Maceió. E gostaria de dizer também, respondendo ao Deputado, que, em relação à nossa CPRM, Serviço Geológico do Brasil, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, os diretores e os técnicos são o menor salário das estatais ligadas ao Ministério de Minas e Energia. E, qualquer que fosse o diretor, até dezembro do ano passado, quando se deslocava, tinha uma diária de R$110, que passou agora para R$155. Então, todas as vezes em que nós vamos a Pinheiro, que nós vamos a um restaurante, nós gastamos mais do que isso e nós tiramos do nosso bolso. Mas é a nossa função. E quero dizer também ao nobre Deputado que eu não sou empregado do Presidente da República; eu sou funcionário de carreira da CPRM. Sou geólogo por formação profissional há mais de 40 anos na CPRM. (Soa a campainha.) O SR. FREDERICO BEDRAN - E eu estou nessa diretoria não por indicação do atual Presidente; eu estou por indicação ainda do Governo anterior. Agora, eu, como geólogo e como técnico, espero estar dando a nossa contribuição para assegurar ao povo de Pinheiro a preservação da vida. Então, nós precisamos ter tranquilidade para processar esses dados e trazer a informação correta e precisa. E, ao final do nosso relatório, do relatório que virá do nosso corpo técnico, nós vamos submetê-lo às universidades, nós vamos submetê-lo a quem de direito for, para chancelar o nosso trabalho técnico. Estamos em contato com o Serviço Geológico americano, o USGS, com dois pesquisadores com expertise no assunto, para saber se as nossas atividades, se o nosso cronograma de trabalho está correto. E nós tivemos a informação de que o caminho certo, correto, é esse. E nós precisamos, Sr. Presidente, ter essa tranquilidade... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Isso foi dito na apresentação. Acho que ficou bem claro. O SR. FREDERICO BEDRAN - ... para a gente concluir esse trabalho. Nós não estamos aqui, em hipótese alguma, procurando culpados ou culpadas; nós queremos identificar a causa. E essa causa, sendo identificada, nós vamos torná-la pública. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então vamos a ela.
12:14 R	Dando sequência aqui, eu quero já me direcionar também à CPRM e, se possível, ao Thales, lendo um trecho de um ofício encaminhado em junho, o Ofício nº 17/DHT/2018. Vou ler o que ele diz. Nós estamos falando do mês de junho de 2018; então, são quase dez meses. Fala que existe a possibilidade de que o processo de que nós estamos falando aqui possa apresentar dimensões e consequências muito maiores do que os indícios atualmente permitem estimar, podendo evoluir, inclusive, para um colapso de terreno - ou seja, a queda brusca com alta energia. A gente está falando aqui de junho. De lá para cá - inclusive foi dito na apresentação aqui -, a situação vem se agravando. Ou seja, há ainda uma movimentação do terreno, e cada vez mais acentuada. Até anotei aqui, quando foi dito, que essa subsidência, que é justamente o rebaixamento do solo, passou a se acrescentar em várias partes após esse período. Ou seja, aquilo que já era alarmante, no início de junho, hoje está sendo constatado. Então, nós estamos, de fato, diante de uma situação que pode gerar um colapso de terreno, causando uma queda brusca. Por isso, acredito eu que o nosso dever de alerta deve estar ativo. Então, quando foi dita essa afirmação... E eu aqui acredito que, hoje, o principal problema de quem está me assistindo e que mora no bairro Pinheiro é entender a delimitação dessa área. Até onde eu tenho conhecimento, a delimitação foi feita pela Defesa Civil do Município, que colocou "área vermelha, amarela, laranja", e essa delimitação foi feita no olho, observando as evidências prediais, ou, no máximo, acredito, com equipamentos que não chegaram nem a 10m. Não sei nem se chegaram a usar esse equipamento, mas foi feita de acordo com as chamadas que foram realizadas, e foram delimitando. Nós estamos falando aqui de uma tecnologia de satélite, de uma tecnologia americana, italiana, japonesa, eu não sei. Mas, hoje, com certeza, o que tira o sono de cada pessoa que diz que mora no bairro Pinheiro e que coloca no seu CEP o endereço do bairro Pinheiro é saber: "Olha, a minha casa está na área vermelha? Está na área amarela? Está na área branca? Eu moro na área branca, mas ela está rachada. Tem gente na área vermelha que não está rachada". Ou seja, delimitar esse espaço, hoje, é uma prioridade, mesmo que não se tenha ainda esse laudo definitivo de quem foi o culpado. Então, vamos voltar ao que foi dito aqui: a prioridade absoluta é salvar vidas. E a minha pergunta, minha primeira pergunta, é esta: a área que foi delimitada, que está exposta hoje para a população de Alagoas como sendo vermelha, laranja e amarela, permanece a mesma? Se não, vamos fazer um alerta a essas pessoas. O Ministério Público, na terça-feira, fez uma recomendação para que as pessoas que moram na área vermelha saiam, como já foi feita pela CPRM, como já foi feita pelo Dinário, pelo Município, pedindo que as pessoas saiam. É uma situação de emergência, e já foi decretado isso em dezembro. Então, saber o que, de fato, acontece hoje, qual é a área em que as pessoas têm que sair de casa é o primeiro passo. Aí, depois, para onde vai, como vai... Nós vamos continuar nas outras Mesas aqui. Quem é o culpado vai sair. Em algum momento, vai chegar quem é o culpado. Mas, hoje, tem que se delimitar essa área e saber se existe, hoje, algum local que possa dizer: "Essa é uma área inabitável. Aqui não se orienta ninguém a ficar nessa situação, porque estará colocando em risco a sua vida".
12:18 R	Então, essa pergunta é muito importante, tendo em vista que nós temos um monitoramento permanente que afirma que há um agravamento a cada dia que passa, como foi dito aqui pela NM, a cada hora. Situações que demoram milhões de anos para acontecer estão acontecendo a cada hora. E é visível. As pessoas estão saindo de casa. Se eu for falar aqui do sentimento de cada um... Vamos ter os representantes dos moradores, que vão falar sobre isso, mas o sentimento é um sentimento de perda irreparável. Há a questão afetiva, há a questão psicológica, há a questão financeira, há a questão social, há os empresários... Ou seja, é muito grande. Então, hoje, a pergunta é a seguinte: o que está exposto como sendo área vermelha, que é aquela mais grave, de onde as pessoas devem sair, sobre as quais há uma determinação do Ministério Público que foi fruto, com certeza, da avaliação desses ofícios a que a gente teve acesso, das informações que foram passadas nas palestras, da convivência com as pessoas, dos relatos... É apenas essa a área? Ou quem mora nas outras áreas também tem a orientação de não permanecerem lá? Eu não consigo mensurar, não sou especialista na área, não sei se é muito, se é pouco... Até o Dinário, acho, vai poder dizer aqui qual o mês em que normalmente chove 30mm. Mas vão esperar chover para sair? Eu cresci, e o bom senso também determina assim, ouvindo: "Choveu, vai para casa que você está protegido". Mas vão dizer: "Choveu, sai de casa, senão você vai correr risco de vida". Então, eu acho que essa delimitação, hoje, é o principal objetivo de quem mora ali. É saber. E isso tem vários desdobramentos. Primeiro, quem sai da sua casa tem o benefício social. Não é privilégio; é benefício. Pode ter direito àquilo que nós vamos votar aqui, ao FGTS, ao crédito diferenciado para os empresários. Então, há toda uma consequência disso, e há responsabilidade no que foi exposto aqui e o sentimento. O senhor já está lá há muitos meses, e há o sentimento de irmandade com aquele povo, que precisa de um amparo. Que a gente possa ir por partes, e que cada um faça a sua parte, que é o quê? Está acontecendo isso, vamos salvar as vidas. Ponto. Como, quando, aí já vai partir para outro, já vai partir para outro. Quem é o culpado? Vamos chegar lá. Então, Thales, se você puder dimensionar isso... Inclusive, quando você mencionou na sua apresentação o rebaixamento, essa subsidência de 188mm, que, inclusive, em alguns locais chega a ser cerca de 40cm, essa velocidade que há, desse rebaixamento, você mencionou aqui como sendo um alerta. Mas eu não sei qual é o normal. Se 188mm é grave, qual é o normal hoje? Eu sei que há, naturalmente, um rebaixamento do solo... O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO (Fora do microfone.) - Três milímetros. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Três milímetros. Então, nós estamos falando aqui de quantas vezes a mais? Não sou matemático também não, mas de 50 vezes a mais, 60 vezes a mais daquilo que é o natural. Ou seja, algo sobrenatural, algo que não é natural está acontecendo. Então, a nossa responsabilidade. Não consegui imaginar mais alguém que pudesse colaborar com este tema que não esteja hoje aqui. Não consegui imaginar. E agradeço à minha equipe toda, ao pessoal da Comissão, que, juntos, de forma responsável, pensaram quem, neste País ou neste Planeta, pode contribuir para elucidar uma situação e, principalmente, tentar tranquilizar, tentar encontrar o que pode ser feito. Então, sei que é uma enorme responsabilidade, dentro da sua alçada. Se puder responder a esses questionamentos, já será um bom caminho para os nossos próximos passos. O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Senador, obrigado pela oportunidade.
12:22 R	Isso é grave mesmo. Então, a gente tem que falar com bastante clareza. E o Deputado, o Sr. Senador e várias pessoas têm se referido sempre ao Thales, mas eu quero dizer que o Thales aqui, em primeiro lugar, está liderando a equipe por determinação e por confiança do meu diretor, que, por acaso, além de meu diretor, é meu amigo há muitos anos. Somos pesquisadores da CPRM juntos, trabalhamos muitos anos juntos, e nos conhecemos muito bem. E eu tinha milhares de coisas para fazer, e eu não sabia que Pinheiro era tão importante, e, antes de eu saber que Pinheiro era tão importante, ele sabia. E ele falou: "Para o que você está fazendo e vai para lá". Certo? Então, eu acho que isso mostra a sinergia, a capacidade e a sensibilidade de um diretor perceber que existe um problema sério e que é preciso uma pessoa com bastante experiência para tratar do problema. Segundo, a gente tem uma equipe muito boa trabalhando junto. Então, quando eu estou falando, eu não estou falando só o que o Thales pensa; eu estou falando o que o Thales pensa e o que a equipe do Serviço Geológico do Brasil pensa. E, aí, a gente tem geofísicos, a gente tem geólogos com especialização em Geologia Estrutural, geofísicos que tem um viés para eletrorresistividade, para audiomagnetotelúrico, para sísmica, enfim... Dentro da ciência da Geofísica você subdivide, dentro da Geologia você subdivide, e o grande desafio... Nós somos acostumados, nós somos treinados, nas nossas escolas, a trabalhar separados: nós fazemos provas separados, nós fazemos cursos, nós nos formamos sozinhos, fazemos mestrado sozinhos, fazemos doutorado sozinhos, fazemos concursos sozinhos, mas, aí, depois que você entra na empresa, você tem que trabalhar junto. É o grande desafio. E eu diria que o grande talento da Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial, liderada pelo Doutor Bacelar, é essa capacidade que a gente tem de fazer com que as pessoas trabalhem juntas. É por isso que a gente vai conseguir adiantar esse cronograma. Mas, no dia de hoje, o que que eu posso asseverar? O que que o Serviço Geológico do Brasil pode asseverar? Como está escrito em junho, o que a gente percebe é que havia uma zona de fraturamento, havia uma zona que, hoje, a gente sabe que é uma zona cisalhante. Ou seja, havia uma zona de fraturamento, e aí, com o tempo, a gente percebeu que não era só fraturamento, porque a fratura se abre, mas não tem rejeito; nem rejeito nessa direção, nem a... A gente começou a ver rejeitos. Então, a gente sabia que tinha fraturas e falhamentos. A gente sabe que a bacia de Maceió é cheia de fraturas e falhas. Certo? E está lá: Maceió está cheia de fraturas e falhas. Não é só no Pinheiro. Maceió toda, Salvador, Recife tem... Enfim, em todas as cidades litorâneas brasileiras, mas notadamente Salvador, Recife, Maceió e Sergipe têm fraturas em zonas urbanas, que estão quietas. Inclusive a famosa falha de Salvador, Cidade Alta e Cidade Baixa, e o Elevador Lacerda construído no plano da falha. Ou seja: encostado no plano da falha. O que que a gente pode asseverar hoje? A gente tem um movimento lento, que, pela interferometria, nos mostra que, a partir de maio de 2016, o movimento já existia, mas o movimento era mais lento; e, a partir de junho de 2017 - a gente examinou vários pontos ontem -, a gente tem uma aceleração desse movimento. Não é uma grande aceleração. Tanto que, na média, a gente está com áreas importantes de rebaixamento, e, quando tudo baixa, a área não quebra.
12:26 R	Onde é que a gente está vendo as coisas quebradas? Onde a gente está vendo o cisalhamento? Onde a gente está vendo o fraturamento? Num bloco que não está baixando, junto com um bloco que está baixando. Ou seja: se você tem dois blocos, e esse aqui diz "eu não tenho nenhum motivo para baixar e não vou baixar", e o outro diz "acontece que eu tenho um motivo para baixar, ou por cavidades ou por algum outro motivo, e eu vou baixar". Então, só há um jeito: ou você estica, ou você quebra, ou você dobra. Certo? Como o terreno lá é um terreno friável - principalmente as camadas superiores -, e a gente ainda tem algumas camadas de calcário importantes nessa coluna geológica, a gente tem, sim, um conglomerado. Esse conglomerado é um conglomerado sintetectônico... O que que significa sintectônico? Quando esse conglomerado foi depositado, a bacia estava em movimento. Por quê? Porque, para você depositar um conglomerado... Um conglomerado é um aglomerado de rochas, composto de seixos de granito, de quartzo, de gnaisse; ou seja, havia uma área-fonte a oeste de Maceió, que ficou muito mais alta do que o mar, e, portanto, esse conglomerado desceu. Para a gente entender, eram leques aluviais. Vamos pensar em grandes rios descendo, carregando essas rochas por muito tempo, para poder ter um conglomerado de 300m de espessura. Então, isso significa um tempo geológico bastante grande, e, por natureza, havia movimento crustal na deposição desse conglomerado. E, portanto, o serviço geológico advoga que é possível que. nesse conglomerado, existam zonas de fraqueza que foram formadas durante a deposição do conglomerado, assim como a gente advoga que existe zona de fraqueza em toda a coluna geológica do bairro do Pinheiro, e essas zonas de fraqueza não estão relatadas nos relatórios da Braskem, não estão relatadas nas pesquisas, e nós precisamos encontrar essas zonas de fraqueza, que a gente já sabe que existem na superfície, porque nós estamos vendo... A gente não precisa mais ficar com pruridos de "ah, eu não vou chamar de falha, eu não vou chamar de fratura". Hoje a gente já tem certeza de que aquilo ali que a gente está vendo na superfície são falhas e fraturas. A equipe toda já concorda que há, no mínimo, 80m de profundidade. E eu, que sou dissonante nessa opinião, já enxergo isso até 150m de profundidade, mas vamos que a equipe tem razão, porque eles estão sendo muito cuidadosos... Mas, agora, com os métodos que estamos investigando, até 1.500m, nós vamos ver essas superfícies. Há uma possibilidade de esses falhamentos... Esses falhamentos são rotacionais; eles não são planos. Eles começam verticalizados e giram. Há possibilidade de a gente ter esse falhamento girando em cima do conglomerado e de que todo esse bloco esteja se deslocando em direção à lagoa. Só que esse movimento é um movimento de rastejo. Imagine quando a gente diz que uma pessoa está rastejando. É que ela está bem devagarzinho. Ou seja: a cobra está rastejando. A cobra é diferente, porque às vezes ela rasteja rápido; mas, normalmente, quando a gente fala em rastejo, são movimentos lentos.
12:30 R	Nós já enxergamos o rastejo. O rastejo, inclusive, já tem rejeito, e a gente já pode enxergar o rejeito de 10cm, de 15cm, 5cm, na superfície. Só que veio a interferometria e nos disse o seguinte: o que vocês estão vendo é o encontro do bloco que está baixando com o bloco que não está baixando. É isso que vocês estão mapeando. É aí que está quebrando. Então, o que a gente está vendo quebrado é um encontro de dois blocos, um que não baixa e um que baixa. E, quanto ao que baixa, há uma porção de áreas dentro dele que não está quebrada. Mas por que que não está quebrado se está baixando? Porque ele está baixando como um todo. E, em cima das casas que a gente vê quebradas, e a gente fez vários exercícios ontem... A gente pegava um ponto do lado da casa. Aí, esse ponto tinha uma velocidade de rebaixamento de tanto; pegava do outro lado da casa, o ponto estava baixando muito menos ou não estava abaixando. E aí quebra. Se um lado está abaixando e outro não está abaixando, quebra. É exatamente isso que a gente está vendo. A zona mapeada pela CPRM como amarela, vermelha e laranja é o encontro dos dois blocos, o bloco que está baixando com o bloco que não está baixando, que é toda aquela área verde que eu mostrei num dos eslaides. Aí agora a pergunta do senhor, a pergunta mais importante: "E aí? E a população do Pinheiro?" Porque a gente estava preocupado com a zona amarela, laranja e vermelha especialmente. E a população na zona que está rebaixando mais ainda, e que a gente não vê grandes rachaduras? Nós não sabemos, Senador, hoje, se esse rastejo vai evoluir para um movimento mais brusco ao longo de dez anos, ao longo de 20 anos, ao longo de 50 anos, ou no próximo ano, ou na próxima chuva. Infelizmente, a Geologia ainda não é capaz de dizer isso. Por exemplo, a famosa falha de Santo André, na Califórnia. Há lá uma previsão, do serviço geológico americano, de que nós teremos um grande terremoto, na Califórnia, nos próximos 50 anos. Eles têm muitos sensores instalados ao longo dessa falha, mas eles não conseguem... Esse terremoto pode acontecer no próximo ano, pode acontecer amanhã e pode acontecer daqui a 50 anos. O que eles sabem é que a energia potencial que está sendo acumulada vai romper em algum momento, nos próximos 50 anos, que, para o tempo geológico, é um tempo muito pequeno, porque a Geologia trabalha com milhares de anos, milhões de anos e até bilhões de anos. Por exemplo: o sal se formou há 100 milhões de anos. Aquele sal tem 100 milhões de anos. Eu estou arredondando para a gente não se esquecer. Havia as lagoas litorâneas, o mar enchia essas lagoas de água salgada, ficava ali quieta um bocado de tempo, evaporava toda a água da lagoa, depositava, sei lá, 2, 3m de sal, ele ia de novo, durante... E ele depositou 300m de sal. Depois disso, o mar invadiu esse sal, e formou-se uma plataforma continental de água limpa, rasa, com sal no fundo, propícia para deposição de calcário, que é uma rocha marinha. Em cima desse calcário, depositou-se o famoso conglomerado, que a gente imagina que pode funcionar como uma lage. Nós precisamos dos dados geofísicos para entender onde é que essas estruturas geológicas estão passando, o que elas estão cortando, se elas chegam às cavernas de sal ou não, se elas rotacionam em cima do conglomerado - que seria talvez o melhor dos mundos para estabilização do bairro do Pinheiro -, e, a partir de todos esses dados, a gente apontar, com engenheiros civis, engenheiros geotécnicos, geólogos geotécnicos, geológicos estruturalistas, uma solução para a estabilização do bairro do Pinheiro, se for possível, e a gente reza muito para que seja possível.
12:34 R	Agora, hoje, o que é que a gente pode dizer? Se chove no Bairro do Pinheiro... E eu sempre dizia: "Não, vamos considerar uma chuva aí a partir de 60, 70mm...". Hoje, a equipe que está trabalhando no Bairro do Pinheiro passou a noite inteira trabalhando e pegando dados, porque as nossas procuradoras de Maceió nos pediram para responder a uma série de perguntas. Então, eu falei: "Hoje a gente dorme pouco, acorda cedo, eu estou indo ao Senado com o Dr. Bacelar e o Dr. Jorge Pimentel e mais a nossa equipe de assessoria parlamentar e assessoria de comunicação". Aqui também está um assessor especial do Ministro, o Comandante Jeferson, que nos assiste, que nos chamou para conversar, na segunda-feira, longamente - foram duas horas e meia de conversa. Portanto, a assessoria especial do Ministro de Minas e Energia está perfeitamente informada de tudo isso que nós estamos conversando aqui. E o próprio Ministro está informado disso. E o que é que a gente pode dizer? Ao final de abril, nós teremos muitos dados e muitas recomendações a fazer, e talvez algumas soluções. Queira Deus que nós tenhamos como apontar soluções. Durante este mês de abril, meu Senador, é uma angústia para todos nós, do Serviço Geológico do Brasil, para todos da Defesa Civil estadual, municipal, para todos do Bairro do Pinheiro. Nós vamos ter que ter um esquema de "gente, vai chover, nós vamos sair". Aí o amigo me pergunta: "Mas vamos sair de onde está vermelho, que vocês não mapearam, do que eu mostrei aqui, que está em subsidência?" Eu fiz essa pergunta para a equipe técnica, hoje pela manhã. Pedi para a líder da equipe técnica que está lá. Ela se chama Sandra Fernandes, tem mestrado, doutorado, pós-doutorado, é uma pessoa da absoluta confiança de todos nós, em especial do diretor, e ela disse: "Na minha opinião, chuva a partir de 30mm, as pessoas deveriam deixar o Bairro do Pinheiro." E isso cria um problema muito grave, porque para isso aí precisa haver uma estrutura muito grande, que não pode ser só a Defesa Civil municipal e estadual. Isso tem que ter o envolvimento de Governo Federal, de governo municipal e de governo estadual... Ou seja: neste momento, eu acho que esses três Poderes têm que dar as mãos. O Poder Legislativo tem que estar atento, o Ministério Público atento... E o que eu posso falar, em nome do Serviço Geológico do Brasil, com permissão do meu diretor, é que nós estamos completamente comprometidos em esclarecer as causas desse problema no menor tempo possível. Este camarada aqui, já algumas vezes, tarde da noite, a gente discutindo, ele olha para mim e diz: "Vá para casa, porque você já está falando bobagem. Você já saiu... Vá dormir um pouco e acorde cedo". E eu tenho feito isso, porque ele está numa brabeza, porque a diretoria é bastante grande. Eu queria só que os senhores compreendessem. Às vezes a gente pensa: por que é que o diretor não está direto lá em Maceió? Esse camarada tem mais de 500 pessoas sob liderança dele. Ontem ele estava em Santa Catarina, observando e tratando de um assunto importantíssimo, que é a recuperação de áreas degradadas pela mineração de carvão. As empresas faliram, a União foi responsabilizada, e isso chegou para o Serviço Geológico do Brasil se responsabilizar, por uma coisa que nós nunca tínhamos feito. Então, ele teve que montar a equipe, estruturar essa equipe, fazer parceria com o Exército, e a gente está recuperando essas áreas lá.
12:38 R	Então, é só para compreender que é uma equipe, mas ninguém, nenhum dos pesquisadores do Pinheiro foi retirado nem para Brumadinho, nem para essa área de Santa Catarina, nem para nenhuma outra área por determinação do Dr. Bacelar. "Não retira ninguém". E eu sou o porta-voz dessa equipe e lidero essa equipe, e com muita honra, porque é uma equipe de excelência. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. Confesso que a fala de V. Sa., com a apresentação, me fez enxergar um cenário aqui: essa situação do rastejo. Então, o problema fica mais visível quando você tem algo estabilizado. Naquele que não é estabilizado, há uma subsidência, ou seja, um rebaixamento do solo, e você consegue mensurar. As casas se racham, mas elas estão sendo rebaixadas. Quem está aqui embaixo também está sendo rebaixado, mas o ponto de referência dele não é aquele que está parado; é a área que está ao lado. Então, entendi o desenho da curva, do rastejo, como vocês falam aqui, e a área, pelo que eu entendo, será muito maior do que a que hoje é apresentada. Então, peço aos senhores que aqui, em público, se comprometam com o Estado de Alagoas, com os alagoanos, para que, até o último dia do mês de abril, seja delimitada essa área e que esse laudo a ser apresentado seja conclusivo. Pelo que entendi, os estudos já foram feitos. O que está sendo feita é uma análise desses dados. Acredito que já foram extraídas as informações, porque, doa a quem doer, é melhor ter a informação verdadeira ou a possível situação de gravidade do que a gente achar que o tempo milenar, o "pode ser que um dia aconteça", e se assumam as responsabilidades, e aqui não é o caso dos senhores. Pelo que eu vi, a parte técnica está sendo feita. Mas que a gente possa tranquilizar essas pessoas também. E as atitudes, aí... O problema vai ser um problema nacional, o Município vai fazer a sua parte, o Estado, as pessoas... Vai ser uma comoção, sem dúvida nenhuma, porque nós estamos falando aqui só do bairro Pinheiro... E, ontem, eu tive a informação da Fecomércio de que o bairro Pinheiro corresponde a 20% dos empregos do Município de Maceió. E já não é o bairro Pinheiro, porque, quando a gente fala do rastejo, já vem o Mutange e o Bebedouro. Já aumenta essa área, para chegar até a lagoa. Então, é uma situação bem interessante. Então, publicamente, eu pergunto: podemos aqui... E eu ressalto que um Parlamentar, um Senador, um Deputado Federal ou Estadual, um Vereador... Muita gente pensa que a principal que eles têm é fazer leis. Eu sempre digo que é a segunda. A principal é fiscalizar os serviços públicos, os recursos públicos. Então, nós vamos ter aqui também uma linha de trabalho no sentido de cobrar isso. Então, esta Comissão... Nós estamos sentados aqui, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado Federal, a qual eu presido. Então, estou atento ao começo, meio e fim. Estamos falando de prazos razoáveis, tendo em vista que não é hoje. Isso aí já é uma expectativa daquilo que já foi, inclusive, colocado como prazo inicial, há uma época atrás. Então, é esse o compromisso. Então, só duas perguntas referentes a isso. Primeiro, se a gente pode, até para tranquilizar as pessoas, dizer: "Olha, antes da quadra chuvosa", que eu acredito que começa já no final do mês de abril ou no começo de abril - então, já há até esse agravante -, mas, nesse período, as pessoas já vão ter uma expectativa de que área está sendo atendida e qual o alcance. Porque, pelo que eu percebi, não é apenas a área vermelha; não é apenas Pinheiro; é toda uma região. E, aí, o problema é grande, e vamos procurar uma saída grande também.
12:42 R	Então, essa é uma pergunta. E outra pergunta, que foge um pouco ao meu relato aqui, mas que vai ser fruto dos meus questionamentos aos demais aqui, é se a CPRM, hoje, consegue dimensionar essas cavernas que são faladas, embaixo do solo. O senhor pode dizer qual é o raio, qual é o comprimento horizontal e vertical dessas cavernas que hoje se encontram no bairro do Pinheiro? Até mesmo porque hoje existem várias informações que circulam, algumas até temerosas, outras que a gente sabe que é criação de computador, mas também existe muita verdade em cima disso. Então, se há hoje, por parte da CPRM, o conhecimento do alcance dessas cavernas, qual é a dimensão que elas têm, para que a gente possa prosseguir aqui com a audiência. O SR. ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES - Senador, nós podemos nos comprometer aqui em agilizar, para que, até o final de abril, nós estejamos com o nosso relatório pronto e com as sugestões identificadas lá, para torná-las de conhecimento público. Vamos fazer todo o possível para que, ao final do mês de abril, nós estejamos com o nosso relatório concluído. Mas eu quero aqui também fazer uma advertência: isso não impede que os organismos municipais, estaduais, federais e Defesa Civil comecem a trabalhar para uma emergência futura do bairro Pinheiro. O Dr. Thales foi claro de que o bairro Pinheiro está em constante movimentação. E a nossa preocupação maior é com a quadra da chuva, que está se aproximando. Então, é preciso que os organismos municipais, estaduais, federais, organizações não governamentais e Procuradoria já estejam trabalhando, no sentido de evitar uma consequência danosa à vida do ser humano. Porque essa parte aí não é responsabilidade do serviço geológico. A nossa responsabilidade, Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, Ministério Público, senhoras e senhores, é a conclusão do nosso relatório. E nós haveremos, com fé em Deus, confiantes na equipe de que dispomos, de chegar ao final de abril com o que nós entendemos a respeito dos problemas do bairro Pinheiro. A segunda pergunta eu quero aqui, Senador, passar ao Dr. Thales, pois é uma pergunta mais técnica e ele tem mais informação do que eu, apesar também de ser geólogo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Antes de responder, Thales, há perguntas que chegaram pelo e-Cidadania aqui. Eu resumi todas essas perguntas que foram feitas pela Walquíria e pelo Mickael Douglas - até o Mickael Douglas está acompanhando aqui, de Alagoas -, pela Maria José e pela Maria Estefania. Então, eu resumi a pergunta deles nesses discursos. O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Bom... Sr. Presidente desta Comissão importante... E a coisa mais importante que há aqui, rapaz, é a transparência. Então, eu tenho procurado ser transparente sempre, por mais que isso, em alguns momentos, me angustie.
12:46 R	O que que a gente está vendo? Porque a grande questão, Presidente, é que nós estamos processando dados, e o processamento é demorado. A gente está usando... Por exemplo, eu estou com um computador hoje, aqui, que está ali na mesa. Se a gente for processar o que a gente está processando numa máquina desse tipo aí... A gente levava 24 horas para processar uma imagem de uma cena, certo? Essa mesma imagem, que era uma imagem de satélite interferométrico, hoje a gente consegue processar em duas horas com as máquinas que a gente tem. Então, olha o que a gente encurtou no tempo. Então, o que que a gente está vendo? Enquanto a gente está fazendo, a gente coleta alguns dados, mas são dados brutos - mas você vê os dados. E é claro que o geólogo tem o raciocínio geológico e tem o tirocínio, não é? E, na parte de eletrorresistividade, em que a interpretação é mais rápida, a gente conseguiu ver, no cruzamento de zonas condutivas, que a gente está interpretando como falhas, alguma coisa que a gente interpreta como pequenos vazios - não são grandes vazios -, mas esses pequenos vazios contribuem muito para o que está acontecendo na superfície. Existem grandes vazios? A gente está vendo algumas anomalias na gravimetria. Esse método gravimétrico, o próprio nome está dizendo: gravimetria trabalha com a gravidade. É um aparelho supersofisticado, supersensível. Então, você tem que trabalhar com todo o cuidado, com o GPS geodésico de alta precisão, sempre ao lado dele. O GPS tem que estar sempre na frente. E o nosso geofísico... Esse aparelho não é para trabalhar dentro de cidade. Então, ele teve que aprender a limpar do aparelho os ruídos de ônibus, de caminhão, de carro... Ou seja, os ruídos humanos do bairro, para que ele ficasse só com aquilo que é especificamente da Geologia. E ele conseguiu. O trabalho está ficando muito bom. E ele consegue ver algumas anomalias que podem ser identificadas com vazios em profundidades maiores. Eu perguntei: "Roberto, que profundidade?" Ele disse: "Não consigo ver. Eu tenho que processar mais". Então, a eletrorresistividade aponta para que é possível que existam vazios a profundidades menores - aí eu estou falando de profundidades de 50m. É possível que exista algum tipo de vazio na primeira camada de calcário, mas a gente vai ver isso... A primeira camada de calcário está abaixo do Aquífero Barreiras/Marituba. São duas camadas geológicas que, hidraulicamente, estão ligadas. Hidraulicamente significa que a água passa de uma para outra sem barreira. Abaixo dessas camadas, abaixo desse aquífero arenoso, há calcário. E, como nós explotamos, como a própria natureza da mineração explota água desse aquífero, retira água desse aquífero, e, portanto, quando você está retirando água do aquífero, a água subterrânea passa a se movimentar em muito maior velocidade do que quando ela não está sendo explotada. E, como a explotação é 24 horas por dia sem parar e, às vezes, 300, 360 dias por ano - ou seja, só para fazer manutenção -, se a água estiver circulando no calcário, também pode haver cavidades no calcário, mas a gente só vai saber disso quando a gente conseguir pegar todos os métodos geofísicos, interpretá-los e integrá-los. É aquilo que eu falava: nós somos acostumados a trabalhar separados. Então, o cara da eletrorresistividade vai dizer: "Olha, eu estou vendo isso". O cara do audiomagnetotelúrico: "Eu estou vendo isso". O cara da gravimetria: "Tá, meu amigo, e o que é que nós estamos vendo todos juntos?" A gente vai ter que integrar esses dados e ter um modelo tridimensional em que possamos mostrar, tridimensionalmente, o que a gente está vendo para um Senador da República, um Governador, um Prefeito, um gestor. Ou seja, nós vamos mostrar em três dimensões. Olha, aqui você está vendo norte, sul, aqui você está vendo leste, oeste... Ou seja, você vai poder rodar o seu bloco, olhar o bairro do Pinheiro de cima, ver a topografia...
12:50 R	A gente fez um voo curvante. Não foi um simples drone; foi um Vant. Fizemos fotos de altíssima qualidade do bairro. Essas fotos estão sendo ortorretificadas. Significa que nós vamos ter a topografia em detalhe do bairro do Pinheiro. Vai ser muito útil para o que a gente vai precisar fazer no bairro do Pinheiro. E, aí, a gente vai ter o detalhe de todas as camadas geológicas e as estruturas geológicas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - A Mesa está sendo um pouco mais demorada, justamente pelos dados técnicos. Muitas novidades estão sendo apresentadas para uma grande parcela do público que está assistindo e que está aqui presente. Os questionamentos surgirão posteriormente. Mas, só em termos de dados, estou tendo aqui a confirmação da CPRM. Vamos colocar uma data: até o dia 30 de abril nós teremos esse laudo concluído. Só para haver um termo técnico. Sendo assim, vou inverter um pouco a ordem, mas o questionamento é necessário. Então eu agradeço, realmente, porque é algo que cria uma expectativa. Então, é muito positivo. Eu gostaria de fazer uma pergunta ao representante da Braskem, Sr. Alexandre de Castro. Alexandre, na prestação feita pela Braskem, foi demonstrado aqui o polígono de concessão que a Braskem tem naquela área, que, coincidentemente ou não, se fosse falar do polígono da área afetada sobre este assunto que foi demonstrado, aqui, pela defesa civil, pela CPRM, pela ANM, coincide muito com a área que foi de concessão da Braskem. E eu gostaria de perguntar a V. Sa. sobre essa exploração mineral que há embaixo. Sei que a entrada dela é uma entrada pequena, mas que embaixo aumenta esse raio, aumenta esse alcance. Se a Braskem hoje... Se esses poços que existem não apenas de Pinheiro, mas em toda essa região em que há concessão da Braskem... Se ela consegue dizer qual é a dimensão dele. Isso, hoje, é possível afirmar? Vocês têm esses laudos? Vocês têm esses atestos? Essa é uma pergunta. É a primeira pergunta. E aqui eu solicito sempre que seja muito sucinto, até pelo horário, e que a gente possa ser produtivo. Outra pergunta, e aqui confrontando com o que foi dito pela ANM: as informações aqui dão conta, pelo que foi falado, de que esses poços já não são mais verticais. A apresentação demonstrou um tipo de exploração que começa vertical e depois ela vai lateral, direcional, e um outro que é vertical. Então, aqui foi demonstrado pela ANM que essas verticais hoje estão empenados. Então, a Braskem tem essa informação também? É a Braskem que passa essa informação para a ANM? Como é feita a fiscalização pela ANM referente à Braskem? São relatórios mensais, anuais? E quem faz esse relatório?
12:54 R	O SR. ALEXANDRE DE CASTRO - O.k., Senador. Obrigado pelas perguntas. Mais uma vez, a gente tem... Porque, do ponto de vista de operação, se eles são direcionais ou verticais não faz tanta diferença. As tecnologias que permitiram que a gente fizesse poços direcionais foi justamente para que a gente pudesse explorar outras ou extrair sal de outras áreas. Então, o direcional permite, por exemplo, que você faça um furo, como V. Exa. comentou, e eu faça o poço lá na frente, debaixo da lagoa, por exemplo. Por isso a gente consegue fazer através dessas duas tecnologias. Então, se ele é direcional ou não é direcional não tem tanta influência assim no processo. O tamanho dos poços. Como eu comentei, são poços que têm vida útil, dependendo da quantidade de poços que eu tenho em operação, que podem variar em torno de 10 e 15 anos. E, em geral, os poços lá embaixo têm uma dimensão de diâmetro que pode girar em torno de 200 a 300m. Esse é mais ou menos o diâmetro que pode ter o poço todo, porque ele tem um formato circular, oval; então, entre um ponto e outro, ele pode ter entre 200 e 300m. E a última pergunta, comentando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE DE CASTRO - Desculpe-me. Eu estou até aqui com a equipe, da mesma maneira que vocês, e eu estou com o Diretor Industrial da Braskem, que atua lá na mineração. Se o senhor permitir que ele possa corrigir uma informação, eu agradeço. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE DE CASTRO - Sr. Álvaro César. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Pode vir para cá. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Respondendo à pergunta: quando foi mostrada a estrutura do sal, a gente vê que, mais ou menos, isso varia em torno de 300m, de cima a baixo. Então, quando você faz um poço, seja vertical ou seja direcional, sob o ponto de vista da integridade não há nenhuma diferença. A única diferença do direcional é que eu posso colocar a árvore de natal aqui... Eu estou aqui, por exemplo, no CSA, e, em vez de tirar embaixo do solo CSA - você conhece o CSA -, eu posso posicionar a árvore de natal ali e direcionar a retirada do sal, que vai lá embaixo mil metros - embaixo da lagoa. A única diferença é essa. Então, normalmente, quando a gente olha aqui, esse patamar de sal vai de 900 a 1.200m. Então, ele tem 300m. Se você fura um poço, primeiro, você não retira de cima a baixo. Aí nós não estamos falando do diâmetro; estamos falando da quantidade que você tirou, sob o ponto de vista da altura, e o diâmetro, que foi a sua pergunta, normalmente é em torno de 70m. Mas tudo isso é definido, porque, quando a gente olha... Aqui a gente tem 300m, mas não necessariamente ali a gente vai ter. Há locais que têm 200m. Então, o que define isso é um estudo geológico, antes de você furar. Por isso que ele comentou sobre uma vida de 10 a 15 anos, porque, quando você começa a tirar, é muito pequeno. Você vai fazendo sonar, e os sonares vão mostrando assim, ó: você já tirou, você estava com um diâmetro de 10; dois anos depois está 20; três anos depois está 30; quatro anos depois está 45 - estou dando números fictícios. E o estudo geológico diz assim: como está o formato dessa cavidade, é o momento de você parar. É por isso que a gente faz...
12:58 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - São 50m? O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Não. Em média. Então, há uns que são 60, há outros que são 70... É o máximo a que a gente chega... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - A altura? O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - A altura, normalmente... Altura. Diâmetro é isso que estou falando... Quanto à altura, como eu tenho um patamar de 300m, normalmente a altura fica em torno de 200m, quando se retira. É a altura. Foi o que ele tinha comentado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Vou usar a apresentação aqui, não sou especialista... O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Vou fazer uma pergunta, com uma extração lógica do que foi falado aqui pela ANM, pela apresentação do Thales e pelo que estou vendo aqui. Quando a gente fala nessa área descendo, que ela está tendo uma movimentação... Eu quero saber da Braskem: hoje, essa cavidade... Nosso amigo aqui... Álvaro, essa cavidade, hoje, se encontra aqui? Porque, pelo que percebi, já houve uma movimentação do solo, não se consegue mais medir, pelo menos verticalmente - como foi dito aqui, está empenada. Então, quero saber se essa informação dita por aquele órgão que fiscaliza a Braskem procede, porque isso aqui pode ser uma grande comprovação da celeridade do que está acontecendo e da gravidade daquilo que a gente está enfrentando. Repito: não quer dizer que, se isso aqui está torto, foi isso aqui que causou, mas é uma forma de mensurar o avanço dessa movimentação da terra. Acho que me fiz entender aqui. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Entendi. Deixe-me fazer três comentários que são importantes. Primeiro, a cavidade está lá, continua lá, não se movimentou: não saiu daqui e foi para lá ou foi para cá... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Mas com relação ao... O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Deixe-me fazer só um comentário. Segunda informação importante: quando a gente fala em cavidade, em nenhum momento... Não é no sentido de isso aqui ficar vazio... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Não, eu não falei isso. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Não, eu sei. Só estou fazendo um esclarecimento. Eu vou responder a sua pergunta. Em nenhum momento, isso aqui fica vazio. Quanto ao terceiro ponto, é importante a gente lembrar... Já fiz comentários em vários outros fóruns. Essas minas desativadas... Isso é uma tecnologia que há no mundo inteiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, essas minas, depois de desativadas, são utilizadas para se armazenar petróleo ou gás. Como? Ela está desativada, cheia de salmoura; injeta-se petróleo lá em cima, o petróleo não se mistura com a salmoura, expulsa a salmoura, e ficam armazenando petróleo ou gás. Nos Estados Unidos, isso é muito comum; na Holanda, nos Países Baixos, isso é muito comum. Porque fica parecendo que mina desativada é um problema. É uma tecnologia reconhecida. Agora, a sua pergunta. O empeno que foi comentado... Não é que isso aqui está empenado. O que a gente está observando é que, quando a gente está descendo o sonar, para chegar até aqui e fazer o ultrassom da caverna, para saber o tamanho dela, a gente está encontrando algumas situações, mais na região superior, de empeno da tubulação. Aí, corrobora exatamente com o comentário do Dr. Thales: a gente está tendo um movimento de terra, e, se está havendo um movimento de terra, você pode... Se ele está principalmente nesse movimento horizontal, você pode efetivamente provocar algum tipo de modificação na tubulação - não é na caverna, é na tubulação. Eu acho que é importante que isso fique claro.
13:02 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - É, no intuito - que eu acredito que seja este o intuito da Braskem - de colaborar. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então, a gente está falando aqui, tanto é que eu não entrei nem na questão do armazenamento do petróleo, do gás. Eu sei que é uma realidade no mundo inteiro. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Estou dando um exemplo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Não é a questão da cavidade em si. A gente está... Inclusive porque a Braskem pode ter acesso a uma informação hoje, e adiantaria muito o trabalho que o pessoal está esperando aqui. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Só retificando, as informações que nós temos nós passamos para a Agência Nacional de Mineração... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Isso. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - ... e para o Serviço Geológico. Nós estamos trabalhando em conjunto, nós não estamos trabalhando um ao lado... Por exemplo, a análise de sísmica que nós terminamos na sexta-feira, o Serviço Geológico e a Agência Nacional acompanharam o tempo inteiro. O próprio Alexandre mostrou... Nós definimos lá todas aquelas linhas que definiram lá os 32km. O Serviço Geológico... "Coloque mais essa outra linha, estenda essa linha por mais um pouco". Então, trabalhamos juntos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então, como nós estamos falando aqui de algo técnico, de algo que envolve uma gravidade que nos traz aqui, com certeza, nesse laudo há mais ou menos quantos centímetros aquilo que estava reto, abaixo do solo, desde quando, a superfície, até o solo, mesmo que seja na área superficial, ali até a área de arenites, por exemplo, mas quantos centímetros... Eu acredito que vocês têm esses laudos, essa informação, porque, se vocês mensuram sempre, até para passar para os órgãos de fiscalização, e não se consegue descer até a sua cavidade, até a parte final, em algum momento, em alguma metragem, vai-se demonstrar onde está esse entrave, e aí, em comparação com o solo, pode-se conseguir. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - O importante é a que profundidade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Exatamente. Que profundidade? O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Não, a profundidade e a inclinação. Então, acredito que esses dados... O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - São esses estudos que a gente está fazendo. Ao se fazer o sonar, essas informações que estamos coletando, estamos passando. Não há nenhum objetivo de... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Eu sei. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - ... omitir informação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Os senhores estão passando, e aqui eu estou exatamente perguntando: qual é? É isso que eu quero saber. Eu não estou perguntando se está passando; eu estou perguntando qual é. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Qual é o quê? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Qual é essa inclinação e a profundidade dessa operação? O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - A gente não está medindo a inclinação. O que a gente observa é que, quando a gente passa o sonar, a gente pode encontrar uma tubulação amassada. Isso significa que ela sofreu um dano. É desse empeno que a gente está falando. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Mas vocês conseguem detectar qual é o local em que há o empeno? O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Em torno de 200m, 250m, a gente encontrou situações como essa - 200m, 300m. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Mas é de maneira afirmativa? De 250m a... Isso consta no laudo? É para questão de raciocínio. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Houve mina em que nós encontramos a 290m, houve uma mina em que nós encontramos a 280m, houve minas em que nós não encontramos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então, esses dados eu vou solicitar também por escrito... O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - ... para que seja demonstrado quais são, quais foram. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Eles estão sendo passados para a Agência Nacional, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Certo. Vai ser participado para a Comissão, agora. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - O.k. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Este é o objetivo aqui: extrair informações. Então, essa é uma pergunta que eu estou fazendo para obter informações. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Para que a gente possa aqui ter um direcionamento. O SR. ÁLVARO DE ALMEIDA - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - E aqui eu já pergunto à ANM... Agradeço a apresentação do Victor, Diretor-Geral da ANM, e eu gostaria de saber qual foi o último laudo encaminhado pela Braskem sobre os poços que constam não apenas no Pinheiro, mas também em toda essa região que estamos aqui delimitando. Qual foi o último laudo enviado? Segundo. Percebemos agora, e eu até ressalto mais uma vez, o momento que nós estamos vivendo, de trabalhar com algo preventivo. O que nós vivemos agora em Brumadinho foi uma situação que colocou todos aqueles que fazem parte dos órgãos de fiscalização em xeque, inclusive alguns até na cadeia. E uma das situações até para os engenheiros também, porque a agência que deveria fiscalizar recebia os laudos para analisar, e esses laudos que eram analisados eram feitos exatamente pela empresa. Esta é a situação hoje da ANM: ela analisa os laudos que são feitos exatamente pela empresa ou há um profissional específico? Como é feita a fiscalização dessa agência?
13:06 R	O SR. VICTOR HUGO BICCA - Senador Rodrigo Cunha, a lei da Política Nacional de Segurança de Barragens define, com muita clareza, no seu art. 3º, de quem é a responsabilidade pelo empreendimento. Então, a barragem é responsabilidade do detentor do direito minerário, é ele que tem a responsabilidade. E quem fiscaliza a atividade de engenharia é o Crea/Confea. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Até peço licença para deixar claro que esse exemplo não quer dizer que a ANM seria responsável, mas para dizer que quem analisou analisou com base nesses laudos. O SR. VICTOR HUGO BICCA - Perfeito. No que tange a detalhes, especifidades técnicas, eu trouxe aqui me acompanhando o nosso Superintendente de Produção Mineral, e ele pode detalhar com mais precisão a resposta para V. Exa., se assim V. Exa. me permitir. Vou permitir para o Dr. José Antonio responder. Pode ser? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Sim. O SR. VICTOR HUGO BICCA - Por gentileza, Dr. José Antonio. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Nessa primeira bancada, por favor, pode-se liberar o áudio? O SR. JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS - Boa tarde a todos. Em relação aos estudos das cavidades, nos apresentaram o laudo na última semana ou primeira semana deste mês, que foi encaminhado ao nosso consultor em geomecânica, que está fazendo o estudo, a interpretação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - O laudo de... O estudo das cavidades? O SR. JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS - O estudo das sete cavidades cuja ecografia já foi feita foi apresentado e nós o submetemos ao nosso consultor de geomecânica para estudar e fazer a interpretação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Mas agora é possível dizer, na cavidade, qual é o espaço que há? O SR. JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS - A princípio, numa visualização superficial, você vê que a geometria da cavidade está sendo preservada. É isso aí. A princípio, mas é preciso estudo mais apurado e, para isso, a gente contratou uma consultoria especializada. O SR. VICTOR HUGO BICCA - Sr. Presidente, eu não sei se ficou bem claro para todos, mas é importante que isto fique bem claro: dos 36 poços que foram perfurados para exploração de sal, há 30 ou 31 desativados. A exigência da agência foi que todos os poços, ativos e inativos, fossem checados. É por isso que a empresa está fazendo essa campanha do Sonar. Aí que aflorou com mais intensidade essa questão da dificuldade de acessar algumas cavernas de superfície, porque o equipamento que desceu encontrou resistência. Então, a leitura imediata é que o poço está empenado. Esse empenamento foi reportado para nós e ocorreu na profundidade, Dr. Thales, entre 250 e 350m. Aí é evidente que os técnicos, especialmente do Serviço Geológico do Brasil, vão usar isso, porque a grande dúvida é se os falhamentos lístricos estão acompanhando o conglomerado ou cortam o conglomerado. Então, essa informação da empresa é muito importante para a gente poder ajudar a esclarecer essa questão, Senador. O SR. JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS - Só complementando: nós recebemos primeiro, inicialmente, o resultado de cinco poços que nós passamos para a CPRM. Agora recebemos mais dois e vamos também repassar para os estudos da CPRM. Aparentemente em um dos poços, já que o senhor tocou em se está 100% preservado, em uma das cavidades, parece que deu uma configuração diferente do último Sonar que eles tinham realizado.
13:10 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. As Parlamentares que estão inscritas aqui - faço como sugestão também -, se quiserem falar agora, serão muito bem-vindas; se quiserem falar ao final de cada bloco, se quiserem falar ao final deste mesmo, ressaltando aqui primeiro a objetividade, que não é o caso das senhoras, que eu tenho certeza de que não vão divagar, não vão aqui fazer um histórico; o histórico todos nós conhecemos. São realmente perguntas objetivas para os nossos convidados, e que possamos dar sequência aos outros blocos para terminar ainda no dia de hoje esta audiência pública. Sendo assim, passo a palavra à Deputada Federal Tereza Nelma, para que possa também fazer suas perguntas aos membros da Mesa. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Boa tarde. Para alguns, ainda é bom dia, porque não almoçamos, mas boa tarde. Quero cumprimentar os moradores do bairro do Pinheiro, as autoridades, os órgãos que estão aqui presentes, as autoridades que compõem esta Mesa, e saudar, em nome de todos, o Senador Rodrigo Cunha, que tem se preocupado muito com essa situação do Pinheiro, como eu também tenho acompanhado isso. Eu digo que, como Vereadora que fui até três meses atrás, eu sempre tive uma aproximação muito grande com o Mutange, sempre acompanhei o Mutange. Por mais de seis anos, eu ajudei muito o Mutange com saco de cimento, porque as escadarias estavam rachando, as casas, a igrejinha que nós temos lá, Nossa Senhora de Fátima... Sempre há casas e mais casas rachando. A ribanceira está caindo; a cada chuva, a cada vento ela cai, e a gente correndo atrás. Dinário esteve sempre presente, mas sem poder de decisão. Dinário sempre esteve presente. Há um tempo, nós estamos com o Pinheiro numa situação dificílima. E eu fico, com as apresentações, senhores, muito preocupada, porque nós não temos ainda a solução, e, como também o Sr. Antônio Carlos falou, a ciência demora um pouco. No dia 16 de janeiro, eu estive lá na reunião na prefeitura, e uma das surpresas minhas foi a não presença da Universidade Federal de Alagoas. Eu fui buscar a universidade, estive com a reitora, preocupada, porque ela é muito importante para não haver informações desencontradas e principalmente com os setores que já estudam esse fato. Houve momentos em que eu estive, como Vereadora, com o Sr. Prefeito da cidade falando da situação do Mutange, junto com a Universidade Federal, eu e o Dinário - não é isso, Dinário? -, e sempre havia o pedido da drenagem, das soluções, a universidade dando solução pelo menos imediata para aquela questão das ribanceiras das encostas, mas nunca havia recursos, nunca conseguimos. E hoje nós estamos numa situação de calamidade mesmo; não é só de emergência. Eu fiquei mais preocupada ainda, Sr. Thales, quando o senhor fala em 30mm de chuvas, e o decreto nosso é de emergência. Será que não já está no momento de baixar o decreto de calamidade para que os moradores do Pinheiro tenham um alento do que está acontecendo? Porque é angustiante.
13:14 R	(Soa a campainha.) A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Eu tenho amigas que já saíram de lá. Talvez não seja o momento, mas eu quero aproveitar também e dizer para os senhores da angústia da demora da questão dos aluguéis. A demora é grande. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Tereza, nós vamos... A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Não é momento. Eu sei. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - É outra Mesa, justamente. Haverá um responsável para isso. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Tudo bem. Então, neste momento, a minha pergunta é: será que não já está no momento de se baixar o decreto de calamidade para se dar um alento? Para o Sr. Thales e outras autoridades do assunto dizerem: "Tem que evacuar!" O Ministério Público, o Dr. Alfredo Mendonça, agora, nessa semana, disse que força-tarefa para evacuar não é fácil, os senhores mesmos já disseram. É angustiante. É catastrófico mesmo. Então, a minha pergunta para esse grupo, que são os estudiosos, as autoridades do nosso País para responder, é essa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Bem, eu também não sei se essa seria a posição do Dinário para responder sobre isso. O Dinário tem uma experiência mais nessa questão de emergência e calamidade, porque aqui a gravidade é detectada por eles, mas quem diz é o Município. Nós temos inclusive representante do Município aqui para falar. Alguém na mesa quer dar um posicionamento sobre isso? Eu acredito que tecnicamente, Dinário... A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Respeitando o pacto federativo e as coisas todas que são do Município, mas nós precisamos (Fora do microfone.) agir mais rápido. Como os senhores conhecem a realidade da Defesa Civil municipal, nós ajudarmos mesmo, tomarmos decisões juntos... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então, vamos lá, Thales. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - ... para depois a gente não chorar a consequência. O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Pedindo licença ao Dr. Armin Braun, pedindo licença ao Cel. Dinário e ao Cel. Moisés, o sentimento da equipe do Serviço Geológico do Brasil é que aquilo ali já é uma calamidade, é uma calamidade emocional, é uma calamidade... (Palmas.) Eu não sou técnico da Defesa Civil e essa não é uma decisão de Serviço Geológico do Brasil, mas, com permissão do meu diretor, eu respondi porque a gente tem telepatia aqui. Basta um olhar que eu sei o que eu posso falar e o que eu não posso. A equipe do Serviço Geológico do Brasil acha aquilo uma calamidade e tem que haver um plano. Como é que se retiram as pessoas, gente? Como é que as pessoas saem? Para onde vão? Recebem o quê? Até a gente entender o que está se passando, vem o mês de abril inteiro e a angústia... E mais: eu acho que tem que haver equipe de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais no bairro cuidando das pessoas. As pessoas estão adoecendo. Há gente doente no bairro do Pinheiro. Agora, isso aí não é mais da alçada do Serviço Geológico do Brasil. Em nome da equipe do Serviço Geológico do Brasil, a gente tem sofrido com isso. É só uma opinião.
13:18 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem, Thales. Foi importante a sua pontuação. Nós vamos tratar disso também na parte de gerenciamento de danos. É por isso que estão todos aqui loucos para falar. Mas há uma autoridade técnica aqui no assunto que, com certeza, tem muito a contribuir. A Dra. Roberta levantou a mão. Então, solicito que seja liberado o áudio da terceira fila, por favor, para a Procuradora Federal, Dra. Roberta. A SRA. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM - Boa tarde a todos! Estou me adiantando um pouco, é bem verdade, Senador. Eu queria levantar uma questão de ordem. Na verdade, a gente falaria um pouco mais adiante, a partir da divisão que o senhor dimensionou, mas, diante da discussão que tem sido trazida, eu gostaria de dizer que o Ministério Público Federal expediu três recomendações ontem - a gente veio trabalhando segunda, terça e ontem - direcionadas à Defesa Civil nacional. Elas têm objeto diferentes. A primeira entende e recomenda que seja instalada urgentemente a sala de coordenação das defesas, havendo a integração entre Defesa Civil nacional, estadual e municipal. Outro ponto dessa recomendação é que essa integração aja também para a realização de cadastros. Eu pontuo aqui que nós tentamos - trabalhávamos com o bairro do Pinheiro - que todo o bairro do Pinheiro fosse cadastrado, porque não sabíamos o que viria dos relatórios finais da CPRM. Nós tentamos que isso fosse feito pelo IBGE, diante da expertise mesmo em fazer o censo, mas recebemos a notícia de que era impossível ser feito. Então, diante dessa notícia do IBGE, recomendamos que a Defesa Civil nacional integre para colaborar nesse sentido. A segunda recomendação foi para que a Defesa Civil nacional coordene também, junto com as outras Defesas, uma rede de assistência à saúde dos moradores, enfim, para agora, diante de todos esses fatos, realmente ganhar ainda mais relevo. E a terceira recomendação foi em relação ao aluguel social. Trabalhávamos com o Mapa de Feições em áreas amarela, vermelha e laranja. Tínhamos notícia de que havia um lote já encaminhado pelo Município e pendente de deliberação pela União. Então, nós recomendamos que os cadastros que já foram enviados pelo Município à União sejam apreciados e sejam deferidos para que esse aluguel social chegue aos moradores. Como não tínhamos noção se a área - é uma coisa que vem nos preocupando há muito tempo - iria se modificar, aumentar ou não, nós recomendamos que toda a área indicada pela CPRM - ou seja, atualmente, nós temos uma, mas pode ser que ela seja outra - seja beneficiada pelo aluguel social. Então, eu aproveito a oportunidade para reforçar, com a Defesa Civil nacional, a importância de apreciar essas recomendações. Eu acho que é um caminho que nós temos que trilhar nessa organização e nessa integração, para que a gente possa construir o caminho num tempo bem breve. Foi uma questão de ordem, já que a gente já está discutindo o que fazer.
13:22 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Sim. Isso. A SRA. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM - Então, eu pedi essa oportunidade e agradeço imensamente ao senhor por me tê-la concedido. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Dra. Roberta, foi uma intervenção muito importante, sem dúvida nenhuma. Eu tentei deixar claro aqui no início que esse é o grande objetivo. Com todos que eu converso, muitos falam: "Olha, Rodrigo, vamos somar forças, vamos centralizar". E hoje, quando olho aqui, eu vejo a preocupação de cada um que expõe em preservar vidas... A gente sabe que mandar um ofício para sair de Brasília para Maceió demora. Então, é para estar todo mundo em um grupo do WhatsApp, para estar todo mundo falando a mesma língua, para estar em uma sala de integração, como você falou - eu chamei aqui de comitê gestor ou comitê de crise -, porque um nome desse identifica. Inclusive, acho que deve ser capitaneado pela esfera da União. Eu acho que deveria, pelo menos a princípio, haver isso. Eu tenho certeza de que não haveria resistência nenhuma do Município, do Estado, porque as pessoas querem resolver. E isso seria uma forma de desburocratizar, sem dúvida nenhuma, todas essas formalidades, de haver pessoas instaladas lá, com certeza. O Dinário, inclusive, já alugou ou reservou um espaço para colocar lá a Defesa Civil. Na nossa última conversa, ele disse isso. Psicólogos são necessários; a quantidade é pouca, é muita, não há, há. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Isso! Ir para a rua. Mas é para sair... Que bom seria se a gente saísse daqui já com isto, com o compromisso de cada um internalizar com os seus chefes a possibilidade de formalizar um grupo - gostei da palavra -, uma sala de integração para que se possa ter uma comunicação única. Eu dei uma entrevista na sexta-feira passada e parecia que o mundo havia caído. Eu só falei o que eu tenho ouvido em todo canto. Aí já gera uma expectativa. Uma outra pessoa vai falar, gera uma outra situação; vem outro e diz: "Não é bem assim". E aí? Saio ou não saio? Que situação é essa? É importante haver isso. O maior exemplo disso é Brumadinho. Todo dia, às 16h, ia lá o bombeiro falar o que tinha acontecido, era o porta-voz. Por que não fazer isso lá? Isso tranquiliza as pessoas, os moradores participam também, colocam um representante. Acabam essas histórias das fake news, porque só um órgão tomar conta de uma dimensão dessa... Eu acho que nós vamos ter sérios problemas, e já estamos tendo. Daqui a um mês... Se daqui a 15 dias chover 40mm? E aí? Todo mundo viu hoje que, se chover 30mm, saiam de casa! E se chover 40mm? Quem é que vai tranquilizar essas pessoas? O Dinário não tem nem como se esconder, porque ele tem cabelo branco, tem a fisionomia conhecida, quando ele anda na rua, as pessoas perguntam. E isto a gente deve ter em mente: se eu tiver uma família lá, eu mando ela sair ou não mando? Eu peço para ela sair ou não peço? Se eu tenho parentes lá - e eu tenho -, eu digo: saiam! Então, essa foi a minha informação perante as pessoas que eu amo. E eu acho que esse deve ser o pensamento nosso aqui sobre as pessoas que estão nessa situação. Por acaso, eles estão na área vermelha, mas os que estão nas outras áreas... Se isso que eu falei aqui... Foi mensurada essa área através de identificações visuais ou pouco superficiais da situação predial, e hoje nós temos satélite para isso, então, a responsabilidade nossa em correr com esses prazos é importantíssima. Não podemos postergar - e eu sei que não é o caso -, e daqui a um tempo dizer: "Não foi importante". Mas, no que a gente já puder adiantar, vamos adiantar para salvar vidas. Eu acho que é muito importante, e a gente deve sair com esse direcionamento, sem dúvida nenhuma, desta audiência pública.
13:26 R	A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Sr. Senador, eu gostaria de passar uma angústia minha aqui, porque isto foi recomendado desde o ano passado: a sala de situação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Foi, a gente tem atas aqui, está tudo por escrito. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Tudo isso, a gente sabe que foi isso... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Que bom! A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - O acompanhamento das famílias, um grupo para dar apoio lá no bairro. Por tudo isso, a gente lutou, lutou. Que bom! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Deputada Tereza, foi recomendação já do Ministério Público Federal. Deputada Jó, por gentileza. A SRA. JÓ PEREIRA - Boa tarde a todas e a todos. Eu gostaria de, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Antes, deixe-me só fazer a apresentação. Eu fui extremamente informal. Disse: "Deputada Jó". Deputada Jó Pereira, Deputada estadual, eu acompanhei também seus posicionamentos na audiência pública na Assembleia Legislativa, que é um instrumento de trabalho importantíssimo também. Tem a preocupação porque sabe o tamanho da sua responsabilidade. Você representa o Estado de Alagoas; não é um grupo político. Você representa o Estado de Alagoas, foi a Deputada mais votada do Estado e, com certeza, sempre acrescenta, quando pode, nas intervenções. Então, será um prazer ouvir V. Exa. A SRA. JÓ PEREIRA - Agradeço. Sempre democrático e não poderia ser diferente, devido a esta audiência pública, participando desta audiência pública, V. Exa., agora na condição de Senador da República. Juntos, inauguramos uma série de audiências públicas na Assembleia Legislativa do nosso Estado e hoje fico feliz em dizer a V. Exa. que são uma constante as audiências públicas naquela Casa. A sociedade voltou a participar da Casa legislativa do seu Estado, apropriando-se das discussões. Então, é muito importante, fizemos isso juntos na mesma legislatura. Para mim, é uma honra hoje estar aqui. Agradeço a divulgação desta reunião através dos canais disponibilizados pelo Estado, da própria TV Assembleia, da TV Cidadã do Tribunal de Contas do Estado. Agradeço o empenho de todos para que isso aconteça. Serei muito breve. V. Exa. já disse que, desde o dia 22 de fevereiro, cobramos a mesma coisa. As suas palavras foram ditas por mim. Fiquei não feliz, mas satisfeita, quando ouvi do Dr. Thales hoje, aqui, representando a CPRM, que a sensação é de calamidade. Já dizíamos isso. Inclusive, oficiamos o Prefeito de Maceió, para que ele provoque o estado de calamidade, porque, pelo pacto federativo, ele precisa provocar a União. É necessário que a Força Nacional coordene o processo. O Município não tem condição estrutural de atender as pessoas do bairro do Pinheiro como elas precisam e como elas merecem. E aqui, ultrapassando a questão da calamidade pública, eu fiquei muito preocupada. Já estive com o Dr. Thales lá na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e, na oportunidade, Senador Rodrigo Cunha, conversávamos, como foi posto, que o limite pluviométrico diminuiu; ou seja, passou - salvo engano era 80mm - para 30mm. Naquela oportunidade, a CPRM já colocava uma preocupação: o radar meteorológico da Universidade Federal de Alagoas, que acompanha o índice pluviométrico do Estado de Alagoas, tem uma zona obscura em razão do bloqueio do sinal de celular no presídio que fica vizinho à Universidade Federal de Alagoas. Então, se a chuva que vier a atingir a capital do Estado de Alagoas vier dessa zona obscura, não há como antecipar a situação de emergência para que as pessoas saiam daquele bairro. Isso foi resolvido com o Estado de Alagoas. E aqui, aproveitando o ensejo, a gente pontua: deveria estar aqui... E, também aproveitando, a participação das Casas legislativas nesse problema, Senador, tem sido intensa - desde a Câmara de Vereadores, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, agora o Senado Federal. E aí o Executivo, tanto municipal quanto estadual, não participa diretamente da tomada de decisão.
13:30 R	Então, é necessário o empenho, inclusive pessoal, dos chefes dos Poderes, para que as suas equipes possam dar o máximo de si, no sentido de solucionar esses problemas, porque são detalhes como este do radar que acompanha o índice pluviométrico que podem fazer a diferença, salvando ou não vidas naquela localidade. E aí eu gostaria de perguntas ao Dr. Victor, que foi dado o nome de neotectonismo acelerado por ação antrópica, não é isso? Ou seja, por ações do homem. Então, há uma ação humana acelerando o processo de tectonismo. Que ações são essas? Não ficou claro. A gente precisa identificar, porque para mim a informação foi muito importante. Não é uma causa da natureza por si só. Existe uma ação humana interferindo, acelerando o processo natural, e isso é muito importante para as pessoas do bairro do Pinheiro. Então, a nossa missão, como políticos, Senador Rodrigo Cunha, está sendo cumprida hoje, através também da oportunidade que V. Exa. nos dá nesta audiência pública. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Eu agradeço. Então, sendo bem objetivo na resposta também, uma pergunta foi direcionada ao Dr. Victor. O SR. VICTOR HUGO BICCA - Obrigado, Presidente, Senador Rodrigo. Deputada Jó, na verdade, a nomenclatura, o enquadramento do fenômeno é um adiantamento por tentativa, tendo em vista os dados que estamos colhendo e as conversas que nós temos tido com os colegas da CPRM. É tectonismo porque decorre de movimentos de massa que são suscitados... (Soa a campainha.) O SR. VICTOR HUGO BICCA - ... por falhamentos que existem na região. Ação antrópica por quê? Porque falta saneamento básico, falta drenagem superficial, há uma ocupação desordenada do espaço urbano, tem mineração - mineração é feita pelo homem. Quer dizer, então, tudo está relacionado conosco, porque ocupamos de forma desordenada, porque não dotamos de saneamento básico, porque não drenamos a água superficial, mineramos. Quer dizer, isso tudo a CPRM está estudando para saber se uma causa prepondera em relação às demais ou se é o conjunto dessas possíveis causas que suscitou a aceleração. E a questão da aceleração é porque nós, geólogos, trabalhamos, como bem destacou o Dr. Thales, na escala de milhões de anos, milhares de anos. E nós temos estado acompanhando. Há poços que foram perfurados há pouco tempo. No Poço 36, Dr. Alexandre, que está em execução, em um determinado momento, houve dificuldade com o equipamento de perfuração para andar, porque estava começando a empenar, começando a segurar a broca. Quer dizer, há um movimento em curso, e ele, aparentemente... As imagens da interferometria, Dr. Thales, são contundentes! Ela começou no verde - eu destaco isso - lá em junho de 2016; em dezembro de 2018, estava vermelha uma porção do bairro. Isso é uma sinalização inequívoca de que o processo é um processo que está com a velocidade considerável para um fenômeno geológico.
13:34 R	É isso. A SRA. JÓ PEREIRA - Então, no mínimo, há uma responsabilidade solidária de quem seria responsável pelo saneamento básico, pelas águas pluviais, pela mineração. No mínimo, há uma responsabilidade solidária entre essas pessoas, sejam físicas, sejam jurídicas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Exatamente. O momento de extrair informações é exatamente agora. Aqui já... A Dra. Roberta faltou finalizar alguma coisa... A SRA. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM - Posso? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Sim, sim. A SRA. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM - Obrigada novamente, Senador. Na questão do sistema de monitoramento, como a senhora relatou, o radar que está instalado na universidade realmente tinha uma mancha. A universidade se reuniu com a Secretaria de Ressocialização, e eles conseguiram solucionar essa mancha. Ela não aparece mais. Considerando que, diante do nosso longo contato com o Dr. Thales nessa caminhada, a chuva sempre tem se apresentado como um gatilho para isso, a gente vem trabalhando com a universidade numa proposta de melhora desse monitoramento de chuva. Então, a universidade formatou uma proposta, nós apresentamos ao Município na segunda-feira. Hoje, duas das nossas colegas - porque nós estamos em quatro no Ministério Público Federal trabalhando esse assunto - apresentarão essa proposta ao Governador do Estado, daqui a pouco, às 15h. Também temos trabalhado na questão da Sala de Alerta da Semarh, porque temos a informação de que hoje somente há um meteorologista nessa Sala de Alerta. Então, será pauta também dessa nossa reunião com S. Exa. o Governador do Estado de Alagoas. Eu queria só pontuar isso... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem, é importante. A SRA. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM - ... para que eu não me esquecesse e já respondesse à senhora. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Inclusive, só um destaque aqui: não sei se perceberam, mas antes vamos ter também numa outra Mesa aqui a Universidade Federal de Alagoa. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES - Sr. Presidente, como eu sei que V. Exa. não distingue o feminino do masculino, eu pediria que V. Exa. também me facultasse a palavra. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Sim, agora é o momento, agora é o momento. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES - O Ministério Público de Alagoas, o Ministério Público estadual, tem um inquérito civil público que venho acompanhando desde o início - na minha fala, eu falarei sobre isso. E nós ouvimos o diretor do radar da Ufal - está no inquérito - quando ele narrou essa preocupação, que, com muito brilhantismo, a Dra. Roberta detalhou, de que havia uma mancha em torno de 30% a 45% por conta de equipamento lá do sistema. Eu não queria citar, por questão de segurança, mas o colega já citou que era sobre o bloqueador do celular no sistema prisional que estaria mal regulado e estaria acarretando isso. Nós imediatamente convocamos o Secretário de Ressocialização, ele compareceu ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Ministério Público e, após o nosso... Também tomamos a termo o depoimento dele, e ele se comprometeu de, em 24 horas, resolver o problema. E, com muito menos de 24 horas, ele já nos oficiou de que havia tido com os técnicos lá e já havia sido resolvido o problema. Aí peguei o embalo do Ministério Público Federal, da Dra. Roberta, e fomos visitar o radar. Lá, efetivamente, constatamos que o radar está pronto. Agora, pronto, mas, para ele dar essas informações com seis, oito horas de antecedência, ele precisa fazer um convênio com o Governo do Estado para montar esse gabinete lá - e apenas me parece que alguns funcionários cedidos pelo Estado resolveriam isso -, para que, com aquele pessoal, ele possa acionar a Defesa Civil estadual e municipal para dizer que, daqui a oito horas, nós vamos ter chuva e a densidade dessa chuva. O Ministério Público estadual também está partilhando aqui junto e parceiro do Ministério Público Federal.
13:38 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - É importante a intervenção do José Antônio Marques, porque já mata aqui o problema. É importante saber que já foi resolvido. V. Exa., inclusive, foi pessoalmente verificar. Esse problema foi resolvido, mas não foi desligando o bloqueador da penitenciária, foi justamente ajustando o sistema lá. Então, vamos aqui tranquilizar a população, porque eu acredito que continua bloqueado. Isso é importantíssimo. Agora, para finalizar de fato esta Mesa, eu deixei essa pergunta por último, porque eu quis ouvir tudo o que estava acontecendo. Disse, no início da minha fala, que nós brasileiros não temos a cultura de fazer trabalhos preventivos, trabalhos de evacuação, nos acostumar com sirenes. Isso não é uma cultura nossa. Realizamos em Alagoas, em Maceió, esse assunto recentemente. Problemas existiram, porque devem existir justamente nos treinamentos, são feitos para isso. Simulação. A minha pergunta, Thales, é a seguinte: pelo que percebi, o risco de esse rastejo acontecer é descer toda aquela terra. O plano de evacuação foi feito, acredito, para um lado. Então, diante dessa situação posta hoje, qual é a necessidade, qual é a urgência de se fazer um novo simulado em um outro local, tendo em vista que as pessoas estavam correndo para esse lado e é para correr para aquele lado, resumindo assim, falando em palavras a minha visão do que eu consegui detectar do que foi exposto aqui. Então, se puder, já para desfazer esta Mesa e partir para o segundo bloco, deixar claro esse ponto, já seria de grande valia para que a gente possa já cobrar da próxima Mesa essa postura. O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - O plano de evacuação tem locais seguros, mas há locais que não estão seguros, que estão em zonas de subsidência, porque a gente não conhecia quando o plano foi feito. Então, agora, deve-se realmente detalhar isso com o Cel. Moisés e o Dr. Dinário, para que eles possam escolher locais realmente seguros. E a minha sugestão é que o próximo simulado seja feito de... Bom, isso aí são vocês que sabem, eu não vou dar sugestão nisso. Já dei muito e já falei muito sobre o que não é da conta do Serviço Geológico. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então, tudo bem, é importante. Não é segura a forma como está sendo feito hoje, e os profissionais agora vão falar dentro dessa situação... O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - O que a gente tem hoje não é seguro, porque mudou, ou seja, você tem toda uma área em subsidência que a gente não sabia que estava em subsidência. Toda a área em que está localizada a Braskem, por exemplo, está em subsidência. E os dados que a Braskem tinha eram que não havia subsidência na área dele. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Entendi. O SR. THALES QUEIROZ SAMPAIO - Ou seja, a subsidência era de 4mm, 5mm por ano, e a interferometria está mostrando que você chega a ter 18cm no ano.
13:42 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Entendi. E agora, finalizando esta Mesa, eu quero saber dos senhores que aqui estão se alguém tem alguma objeção a internalizar e a se esforçar para que, rapidamente, seja criado um comitê único ou uma sala de integração, como já foi solicitado pela Procuradora, como foi também demonstrado aqui pela intervenção das Deputadas e pela minha intervenção. Então, alguém se opõe a uma criação e a fazer parte deste grupo? Alguém aqui? Vou perguntar isso a cada Mesa, nesta Mesa, porque todos os senhores serão oficializados também para internalizar para que a gente possa dar celeridade àquilo que já foi solicitado também oficialmente pelo Ministério Público Federal e por outros órgãos em outras reuniões. Em outras atas a que eu já tive acesso, isso sempre foi prometido. Então, que a gente possa unificar. Com o compromisso dos senhores, a gente já sai daqui com um bom passo sendo dado. Alguém é contra? Quem concorda permaneça como está. O SR. FREDERICO BEDRAN - Só destacando, Senador, eu acho que não, de forma alguma há posicionamento contra, mas, no âmbito do Executivo federal, já há um grupo formado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Eu estou falando aqui não é... O grupo federal já está formado, o municipal também, e o estadual deve ter. Então, eu estou falando em integrar todos dentro de um grupo do WhatsApp. Eu simbolizei aqui, mas não é isso; são todos dentro de uma linha de trabalho unificada, falando a mesma língua, desburocratizando. Sendo assim, agradeço aos expositores e passamos para o segundo bloco. Obrigado. Tenham um bom dia. (Pausa.) Para dar sequência ao segundo bloco, convido o representante da Prefeitura de Maceió, Procurador Ambiental Gustavo Esteves, para se fazer presente na Mesa; o Sr. Secretário de Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos; representando o Governo de Alagoas, o Coordenador Estadual de Defesa Civil, Tenente-Coronel Moisés Melo. (Pausa.) (Soa a campainha.) Então, vamos lá. Repetindo. Já estão aqui o Secretário Moisés, Dinário, Gustavo Esteves e também o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério de Desenvolvimento Regional, Armin Braun. Convido também a representante da Universidade Federal de Alagoas, a Profa. Sandra Leite.
13:46 R	Bem, senhores, vamos dar início a este segundo bloco, um momento em que tratamos de gerenciamento de danos. Já passamos por uma parte dos levantamentos técnicos, acho que extraímos aqui algumas informações importantes. E eu agora gostaria de ouvir o Secretário de Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos. Dinário, antes da sua fala, eu quero aqui ser testemunha também do seu empenho pessoal e profissional. É importante deixar claro isso. A população reconhece o seu trabalho. Que a gente possa aqui somar forças para que o Município de Maceió cumpra com excelência o seu papel e que o resultado chegue o quanto antes. Que a gente possa fazer o que é sua função hoje, que é trabalhar na parte preventiva com certeza. Dinário, V. Sa. tem dez minutos para expor o que, de fato, vivencia e está sendo feito pela Defesa Civil municipal de Maceió. O SR. DINÁRIO LEMOS - Boa tarde a todos. Saúdo o Exmo. Sr. Senador da República Rodrigo Cunha, em nome de quem saúdo toda a Mesa, e a Exma. Sra. Deputada Federal Tereza Nelma, em nome de quem saúdo todas as mulheres aqui do grupo de trabalho. Fiquei ali pensando, meditando, e o que eu vou dizer ao povo do Pinheiro daqui até o dia 31 de abril? Meus senhores e minhas senhoras, eu espero que a gente saia daqui com uma forma de se reunir o mais breve possível para que a gente... Porque, senão... A população lá deve estar apavorada, porque o que a gente viu... Nós temos aí o mês de abril... Para se ter ideia, Senador, em Maceió chove aproximadamente 2.000mm durante e, no ano de 2017, choveu durante uma semana 500mm no bairro do Antares, localizado, evidentemente. Na quadra chuvosa, choveu 50% do esperado. O período chuvoso vai de abril a julho, e, se dividir 50% de 2.000mm, são 1.000mm. Em quatro meses, são aproximadamente 250mm dentro do mês. Os avisos meteorológicos que são enviados para as defesas civis chegam assim: pancadas de chuvas durante o dia e chuvas moderadas; dia ensolarado com pancadas de chuvas. Aí eu me pergunto: "Sim, mas a que hora é a chuva? O que é essa chuva moderada?"
13:50 R	Ou pancadas de chuvas de fracas a moderadas, e, durante o dia, pancadas de chuvas em localidades - não diz a localidade, não diz a hora em que chega e nem a quantidade. Senador, eu fico me perguntando, quando chegar a Maceió, o que eu vou dizer. Se atrasa um recurso para a população, recurso federal, esse recurso vai para o Banco do Brasil, que é distribuído para a conta dos moradores; se atrasa isso, é uma semana de desespero dentro do bairro. As pessoas... Nós temos moradores que estão, como foi dito aqui, psicologicamente muito afetados, pessoas que... Você faz uma viagem, você se prepara, já gasta um recurso; imagina se você sair de casa. Então, sinceramente, eu espero que a gente tenha aqui uma agenda de toda essa sala, para que a gente possa dizer ao povo do Pinheiro. Pinheiro tem 20 mil pessoas morando, mais 15 mil... A gente está falando das cidades do Vale do Paraíba, Atalaia, Capela, Cajueiro e talvez até Viçosa: é o bairro do Pinheiro. O que é que nós vamos dizer ao bairro do Pinheiro até o dia 31 de abril? Já foi dito aqui: mudou-se a rota, mudou-se o cenário, o bairro está em movimento, existe o risco, precisa evacuar... Como é esse agendamento? Ou não deixe sobre as minhas costas isso ser julgado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Dinário, a gente está aqui para isso, pode ter certeza. (Palmas.) Pode ter certeza, meu amigo, esse é o objetivo: "Nós queremos marcar uma reunião", a reunião está marcada, estamos aqui. Não pode sair daqui sem isso. Não pode. É um mês. Então, se não há condição de antecipar o laudo, porque realmente os Estados Unidos, o Japão, a Indonésia, seja lá quem for, está analisando, mas nós temos responsabilidades. Aquilo que foi falado aqui: a velocidade da movimentação da terra é alta e grande. É muito fora do comum. As pessoas estão saindo de casa porque a sua casa está rachando. A rua afundou, o posto já afundou, a loja está com um buraco atrás, a situação é essa. A gente não está tratando aqui de papel, a gente está tratando aqui de vidas. Nós estamos conduzindo da melhor forma possível, sem dúvida nenhuma, para que o seu trabalho, o trabalho da Dra. Roberta, da Defensoria Pública, dos Parlamentares que estão investigando, da OAB, de todos esses não seja algo protocolar, algo mecânico, não; é humano. Porque eu ando na rua também. Fui crucificado por algumas pessoas porque o comércio delas caiu depois de uma entrevista que eu dei. Eu dei a entrevista depois que eu falei o que eu vi aqui. E vou falar de novo: é uma situação de algo que vai acontecer. E está acontecendo. Só não se sabe quando nem como. Minha família, meus amigos... Quando eu terminei a entrevista, ligaram para mim: "Rodrigo, é verdade?" "É, a situação é grave. Você é uma pessoa que eu amo. Não fique aí esperando acontecer." Se chover 30mm... Eu quero saber quando chove 30mm. Choveu 500mm em um mês. Sabe-se lá o que vai acontecer na próxima semana.
13:54 R	Então, a situação é grave, sem dúvida nenhuma. Agora, é preciso delimitar essa área. A minha pergunta principal foi essa. Essa área que é estipulada hoje em vermelho e que foi feita, inclusive, com o empenho da Defesa Civil de Maceió, com os instrumentos e com as condições que eles têm, visitando, delimitando as condições dos edifícios... Foi feito um trabalho que até hoje é referência, mas nós temos os satélites que demonstram que isso foi ampliado; inclusive, não é mais seguro fazer o plano de evacuação como foi feito, porque aquilo ali já demonstrou, sei lá, 30 dias depois, que já não era mais seguro. Mas, há 30 dias, era. Hoje, já foi dito aqui - o Thales acabou de dizer - que há áreas que não são seguras. Trata-se daquilo que já foi feito há 30 dias. E a gente está falando aqui: "O que vai acontecer daqui a 30 dias?" Eu disse aqui, antes de o Dinário chegar, que a fisionomia dele é muito conhecida. Ele não consegue se esconder no meio da multidão. As pessoas vão chegar a ele e vão dizer: "Minha filha, que está ao seu lado..." Alex Bruno, pela interação do e-Cidadania, participando ao vivo deste debate, pergunta, no caso, ao Thales, mas eu fiz essa pergunta de certa forma: "Caso você e sua família morassem no Pinheiro, você aguardaria o resultado do estudo, o início da quadra chuvosa para sair do bairro?" Então, Dinário, não precisou nem você chegar a Maceió, como disse. Já estão fazendo agora. Foi feita às 12h57. É isso que as pessoas querem saber. Agora, a função dele eu acredito que seja esta - deles aqui, nossa, de quem está aqui na Mesa -: dizer o que está acontecendo. Agora, como? É isso aí que a gente tem que pensar. Vai para onde? O Ministério do Desenvolvimento Regional também está aqui. Vamos conversar sobre os atrasos, sem dúvida nenhuma, de o que há de pagamento aqui. Será que o valor é pouco? É muito? Há como incrementar isso? É o decreto de calamidade? É modificar a legislação que fala sobre o FGTS? Então, vamos sair daqui com isso, Dinário. A gente tem aqui uma responsabilidade enorme. Todos nós temos. Então, não se sinta sozinho nessa. E cada um que for se manifestar aqui sinta-se parte do que ele passa diariamente, sinta-se parte do que o Alex Bruno perguntou aqui, que tem uma família lá. Então, é uma situação que trata de vidas. Foi isso que foi falado. Dinário, se você quiser deixar para falar depois... Vamos ouvir aqui um pouco o que está acontecendo, cada atuação que é feita por outros órgãos. E a gente vai sair daqui... Porque até tira um pouco essa tensão, tenho certeza absoluta. Com a solicitação do Ministério Público Federal mais recente... E o nosso objetivo também é este, é buscar uma federalização, sim, dessa situação, um aumento da capacidade de atuação de cada órgão e uma prioridade daquele que estiver envolvido. Como eu disse, todos nós temos atividades. Então, quem está na assistência social do Estado, do Município, tem mil e uma atribuições. Mas, se entrar num compromisso de fazer uma sala de integração, uma pessoa vai ser designada para aquilo e vai ser responsável. Então, a celeridade é muito maior. Sendo assim, eu já peço licença ao Dinário para daqui a pouco conversar com você. Mas gostaria de conversar antes com o representante do Governo do Estado, que também é Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas, o Tenente-Coronel Moisés, que acompanha de perto, que atua nesse sentido, para que a gente possa entender quais são os passos que são feitos. Sei que participou ativamente do plano de evacuação. Então, é algo que vai ser discutido também. V. Exa. tem dez minutos para fazer uma apresentação. O SR. MOISÉS MELO - Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
13:58 R	Na pessoa de V. Exa., gostaria de saudar todos os presentes, as mulheres presentes, saudar a nossa querida amiga, a Deputada Jó Pereira e dizer que o Governo do Estado tem se empenhado maciçamente nesse projeto, nesse grande desenvolvimento que são essas ações voltadas para o bairro do Pinheiro. A Defesa Civil não é apenas um órgão, mas é um verdadeiro sistema, e faz-se necessária a integração, Senador, com todos os órgãos que envolvem a Defesa Civil federal, estadual e municipal. E, nesse contexto, a gente dá a nossa contribuição. Seguimos ao amparo da Lei 12.608, que é a lei que reza sobre as defesas civis nos três entes federativos e, com base nessa informação da Lei 12.608 e da Instrução Normativa 02 é que a gente vai apoiando a Defesa Civil municipal em tudo o que for preciso. Inclusive, várias ações que foram tomadas foram orientadas por nós da Defesa Civil do Estado, passando para o Dinário a expertise do que era um plano de evacuação, passando a expertise do desenvolvimento e da cooperação que o Estado tem que dar e deverá dar esse suporte à Defesa Civil municipal para enfrentar com maior presteza, com maior rapidez um desastre que está anunciado no bairro do Pinheiro. Nós estamos falando isso há muito tempo. Há muito tempo falamos da situação do bairro do Pinheiro, não é de hoje. Desde o tremor, antes mesmo do tremor a gente já conversava sobre isso, e depois do tremor isso evoluiu. Temos conversado semanalmente. Com Dinário, a gente se reúne constantemente para traçar tudo o que vai ocorrer e passando as orientações, tudo dentro da competência de cada ente federativo. Então, o plano de evacuação que foi feito ali foi um dos melhores planos de evacuação já realizado no Estado de Alagoas e um dos melhores do Brasil. A população não entende porque, como V. Exa. falou, não existe essa cultura no Brasil de prevenção. A Defesa Civil no Brasil é algo muito novo, Senador, é de 2010 para cá. Então, quando se fala em Defesa Civil é de 2010 para cá, quando aconteceram os grandes desastres. Alagoas passou pelo maior desastre de sua história em 2010 com cidades totalmente destruídas devido a um desastre natural que aconteceu ali, uma tromba d´água que caiu em Pernambuco. Então, surgiu, a partir daí, um desenvolvimento maior em nível de Defesa Civil como também foi o problema no Rio de Janeiro e assim sucessivamente. A população... Eu gostaria de falar um pouquinho do plano de evacuação porque o plano de evacuação é de competência do Município. Nós o avocamos, solicitamos que nós coordenássemos o plano de evacuação pela expertise que nós temos, por envolver todos os órgãos militares estaduais e federais. Solicitamos: "Dinário, deixe então que a gente coordene esse plano de evacuação." Tiramos um mais um fardo de cima do Dinário. Poderíamos ter ficado na zona de conforto e dizer: "É do Município. Que o Município faça esse plano de evacuação". Em momento algum, estamos nos furtado. Estamos trabalhando em parceria para buscar o melhor caminho, a melhor rota para salvaguardar a população do Pinheiro. A gente tem falado isso constantemente. Temos provocado os ministérios públicos, temos provocado o Ministério Público Federal, temos provocado as universidades, temos provocado toda situação possível para que a informação meteorológica consiga chegar a gente em tempo hábil. Então, a gente sabe que o sistema que é hoje direcionado através do sistema de alerta chega com atraso. Isso não é de hoje, não. Isso vem sendo discutido no Conselho Nacional de Defesa Civil há muitos anos, e a gente precisa melhorar, precisa melhorar, mas hoje estamos na iminência de um desastre e queremos dar informação atrasada, Senador. Sabe por quê? Porque a informação chega com quatro horas de atraso para a gente. Então, o sistema tem que melhorar. Conversamos com as universidades federais, conversamos isso com o Ministério Público Federal, conversamos com o Ministério Público estadual, as medidas já estão sendo tomadas porque a gente precisa ter isso com seis horas de antecipação justamente para o alerta poder ser emitido. Pois bem, o Estado não tem se furtado, estamos dando a nossa contribuição e orientando o Município em tudo de que ele precisa e apoiando todas as medidas, como falei, avocando inclusive o plano de evacuação, que é competência do Município. O Estado está preparado, Senador, para o desastre.
14:02 R	Caso aconteça um desastre, a resposta envolve todos os entes do Estado para poder atender à população. Mas, antes que isso aconteça, estamos dando nossa contribuição, orientando justamente o Município, buscando mais parceria, vindo aqui, a Brasília, conversando com o Braun, conversando com o Secretário Nacional, dialogando sobre esse problema com todos os órgãos envolvidos, que estão aqui presentes. Já nos reunimos diversas vezes para tratar desse assunto, e uma das preocupações do Estado é justamente com a questão meteorológica, porque tudo já indica, como o próprio Dr. Thales falou, que o gatilho será a chuva, e a chuva vai chegar agora. Daqui a mais 60 dias já vai estar chovendo em nosso Estado, e, consequentemente, poderemos ter problema. Mas estaremos aguardando aí o resultado do Dr. Thales, todos esses estudos que serão apresentados, para que mais medidas no Estado possam ser tomadas. Também já foi dito aqui pela Casal que o Governo do Estado já assinou a ordem de serviço para fazer justamente o saneamento básico lá do bairro do Pinheiro, mas não só do Pinheiro como de todo o bairro do Farol, que, infelizmente, foi interrompido, Deputada Tereza, porque não se pode colocar mais toneladas de concreto em local que está se mexendo. A gente já vem falando há muito tempo que o bairro vem se mexendo. Precisamos evoluir. As recomendações que foram feitas pelos órgãos também foram feitas pela Defesa Civil. A Defesa Civil estadual fez várias recomendações para o Município, inclusive já há algum tempo. Está lá, por escrito, solicitação de mais auxílio moradia: "Faça o monitoramento disso". "Auxilia nisso". Então, todas as orientações possíveis nós estamos dando e avocando aquilo em que o Município tenha dificuldade para a gente ajudar. E estamos prontos para ajudar a qualquer momento, mesmo sem ser necessário nós sermos solicitados. Então, estamos juntos com essa grande parceria para poder salvaguardar. Senador Rodrigo Cunha, salvar pela prevenção é o maior objetivo da Defesa Civil de Alagoas. Pode ter certeza disto. Estamos trabalhando fortemente. Não nos pronunciamos antes, Deputada Tereza, porque não sabíamos de nada. Como poderíamos nos pronunciar, se os estudos estavam iniciando, Dr. Cleber? Não podíamos. A partir do momento em que tomamos conhecimento dos primeiros passos dados pela CPRM, aí começamos a nos manifestar, e há muito tempo a gente dizia: "O bairro do Pinheiro é um desastre anunciado". Nós tínhamos que... Quando aquele documento sigiloso, não sei se V. Exa. teve conhecimento... Correu um documento sigiloso. Quando chegou em minhas mãos, eu disse: "Dinário, não existe sigilo para um pré-desastre! Nós temos que divulgar isso. Nós temos que cobrar responsabilidades. Nós temos que buscar apoio e parceria com todos os órgãos federativos e com todos que estão aqui presentes". E assim fizemos. Divulgamos aquele laudo que estava guardado debaixo de sete chaves e conseguimos, então, chegar a esse ponto de hoje. Convidamos também, Senador, a Abin para participar, para que o serviço de inteligência do Brasil participasse efetivamente conosco, para que chegasse aqui à Presidência da República. Convidei a Abin, porque a Defesa Civil, Deputada Tereza, há cadeira na Abin lá no Estado. Nós convidamos o pessoal da Abin e entregamos todas as informações que nós tínhamos, que eram poucas, para que essas informações pudessem chegar aqui ao Palácio do Governo Federal, para que ele pudesse então se manifestar ou ter uma noção do risco que a população do bairro do Pinheiro vem sofrendo. Em relação ao plano de evacuação, Senador, ele foi feito inicialmente para o bairro do Pinheiro. Nós que já avançamos e colocamos aquela área de risco também que é a encosta do Mutange. Identificamos dois pontos ali. Naquele momento, esses pontos seriam seguros. Hoje, mais não, depois da apresentação de hoje, mas os outros quatro pontos ainda permanecem pontos seguros, e a população foi treinada para sair do centro para as extremidades, e isso com a rota... Por que não uma rota de fuga preestabelecida hoje? "Vá por essa rua", "siga esse caminho", porque o cenário está mudando diariamente. Amanhã, a gente não sabe. A melhor rota de fuga é aquele local em que você se encontra e de onde poderá se deslocar para o ponto de encontro. Então, essa é a melhor rota. O melhor ponto é o ponto onde você se encontra, mais próximo. Então, esse é o verdadeiro caminho. Iremos estudar junto com o Dinário aí outros pontos mais seguros a partir do momento em que esse mapa foi apresentado, para que a população do Mutange, daquela área do cerceado, daquela área dali, possa, então, se deslocar com mais facilidade, com maior rapidez, para os pontos seguros que estão justamente nos extremos do bairro, naquela parte baixa.
14:06 R	Muito obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Bem, é importante ver esse seu relato, Tenente-Coronel Moisés, porque... Por favor, não vamos aqui politizar. Não vamos deixar, de forma alguma, que se crie aqui algum intuito político. É um intuito humanitário. Então, estamos aqui. Está o Município, o Estado, a União. Está aqui a Defesa Civil. São aqueles que vão proteger e que têm uma oportunidade única de trabalhar na prevenção de algo, como dito por V. Exa. aqui, de um desastre anunciado. Não é dito de maneira aleatória. Aqui foi demonstrado o avanço, a velocidade da modificação do solo. Foi demonstrado aqui que está 60 vezes maior do que é normal. A pergunta que fiz sobre a Braskem, sobre o Poço da Braskem, é justamente porque ali vai dar para entender o tamanho, a gravidade. Como é que antes era vertical e agora você não consegue descer? Qual foi a inclinação que ele teve. Isso aí é um bom termômetro. Pelo menos assim foi que consegui visualizar. Essas medições que são feitas, a princípio, de maneira superficial, no sentido de alcance, hoje, pelo satélite, são muito maiores. Eles demonstraram aqui. Mas por que não podem colocar por escrito? Porque, de fato, tem de haver uma responsabilidade. Foi o perguntei aqui, também, ao Thales. Não sei se ele ainda está aqui. As informações já foram coletadas, agora se tem que fazer uma leitura dessas informações. Quem faz essa leitura? Os maiores especialistas do Planeta. Enquanto isso, a gente é visível. Eles não vão ser responsáveis, aqui, para dizer: "Está acontecendo isso; saiam, foi fulano de tal". Não é isso. Basta dizer: "Está acontecendo, está se modificando, a velocidade é grande". Em junho já era preocupante. Já se colocou aqui o risco de desastre. Qual foi a palavra que usou? Um risco de colapso de terreno, com queda brusca em alta energia. Isso foi em junho passado. Foi dito aqui que, de lá para cá, piorou. Na semana passada, a última informação... Imaginem o que é você passar uma informação para o Ministério Público e dizer: "Olha, com 80 milímetros, é uma situação de risco". Hoje já são 30! Então, é um risco premente. Nós podemos, como alagoanos, como defesa nacional, mostrar que, quando há informação, se consegue uma mobilização. Tenho certeza até que, se for demonstrado, vai ser uma campanha de arrecadação de recursos e o Município não vai ter condições de arcar com tudo sozinho. Então, quem sabe a gente não vai conseguir mobilizar todo o País em torno de uma comunidade, de uma comunidade extremamente importante. Então, quem vai fazer isso? Somos nós! Não há outros atores, não existem outros atores; somos nós. Então, a responsabilidade de V. Exa. é muito importante. Nesse intuito de organização, com certeza, há o comitê instalado lá no Estado, como há no Município... Na União há. Estava conversando um pouco aqui com o Armin Braun, que é Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Já tem... Falei aqui, mencionei, uma reunião que aconteceu, semana passada, na Presidência. Foi uma reunião interministerial na qual o assunto era Pinheiro. O Presidente já se manifesto sobre o assunto, ou seja, a informação já chegou lá. Não exatamente do que seja, de quem é o culpado, mas de que está acontecendo algo grave.
14:10 R	Digo isso porque estive... Não me lembro do nome dele, se era Artur, se era Alexandre. Estive com o Alexandre, Secretário Nacional de Defesa Civil, e junto com o Ministro Gustavo Canuto. E ele disse: "Ministro, esse é o assunto que eu apresentei como sendo prioridade absoluta da Defesa Civil nacional. As barragens - a mídia está cobrando - são muito importantes, mas essa aqui é uma tragédia que pode ser evitada". Ninguém sofreu na pele ainda, não aconteceu um desastre ainda, mas é algo - como dito por V. Exa. - que tem tudo para que aconteça, só não sabemos quando e nem como. Então, demonstrou ali o interesse nacional. Saí dali aliviado no começo, mas não consegui nem dormir. Aliviado, mas extremamente preocupado pela forma como foi tratado. Vocês que trabalham com isso, eu imagino também o que passam com a pressão. A pressão está aqui do nosso lado, existe pressão maior do que essa? Não há. Então, eu gostaria de saber, Sr. Armin, se V. Exa. poderia aqui explicar um pouco como é que está sendo tratada, no âmbito federal, essa temática, que não é regional. Fiz questão de tornar isso muito claro aqui, com os Senadores no Plenário e aqui na Comissão, dizendo que não estou fazendo um trabalho de Vereador, que está preocupado com o bairro da sua cidade. Não, estou fazendo o trabalho de um Vereador, de um Deputado, de um Senador, de qualquer um que tenha a responsabilidade de tratar e prevenir problemas futuros e preservar vidas. Então, qualquer pessoa de bom senso, no meu lugar, faria tudo o que está ao seu alcance para evitar algo maior. Cada um que está aqui - tenho certeza absoluta -, o Dinário está fazendo tudo ao alcance dele para que não aconteça. O nosso Cel. Moisés, também, da mesma forma, tenho certeza absoluta. Então, é isso que deve ser a tônica dessa temática. Gostaria de ouvir, Sr. Armin, como isso está sendo tratado no âmbito federal. O SR. ARMIN BRAUN - Boa tarde a todos e a todas. Senador, queria, primeiro, parabenizar o senhor pela iniciativa. Transparência é muito importante quando nós temos o risco de desastre, como está acontecendo, não é só o caso de Pinheiro, mas em outras situações. A gente tem um outro risco, que é quase como um desastre, que é o risco da informação que flui de um lado e flui para o outro, e é ou não é. Quando a gente coloca todo mundo em uma sala para discutir situações como essa e coloca as coisas na mesa, o que está sendo feito, qual o tamanho de verdade do risco que está lá, o que precisa ser feito, o que pode ser feito, também nos traz uma oportunidade de trazer alguns esclarecimentos aqui de situações que já estão em andamento e nos foram solicitadas. Isso nos permite um trabalho em coordenação, mais amplo, com as diversas instâncias da Federação e os demais segmentos da sociedade civil, do Governo e assim por diante. O primeiro ponto que a gente tem que observar é que nós somos os três níveis da Federação de Defesa Civil de coletes laranja. O Coronel não está de colete, mas sei que o colete dele está por dentro, porque a gente, quando coloca esse colete, pode até tirar para tomar banho, ir para casa, dormir, mas o colete não sai da gente. Não é isso, Dinário? A gente coloca o colete laranja e não tira mais. A gente faz questão de utilizar isso, porque é a nossa marca de trabalho em Defesa Civil, do que é, nos entendemos como sistema. Esse Sistema de Defesa Civil, por mais que nós falemos: eu sou da Secretaria Nacional, ele é da Coordenação Estadual, o outro da Secretaria Municipal... Nós não somos de um órgão, somos parte de um sistema, e um sistema que é responsável por um conjunto de ações. A Defesa Civil é um conjunto de ações que visa desenvolver as ações de Defesa Civil com o intuito de preservar vidas.
14:14 R	Nesse sistema, que nós chamamos de Sistema Nacional de Defesa Civil, poderíamos pegar três estratos: o estrato municipal, que o Dinário coordena, só que ele não executa sozinho, ele executa com as diversas agências que existem no Município, que fazem parte desse sistema, que de maneira subsidiária o apoiam e precisam apoiá-lo em situações como essa, ou em qualquer situação, seja de prevenção, seja de resposta a desastres, seja de planejamento, seja o que for; o Moisés a mesma coisa; e nós, no nível nacional, a mesma coisa. Então, nós temos uma coordenação entre as agências federais e as agências que fazem parte do que nós chamamos de Sistema Federal de Defesa Civil. E essa espinha dorsal, entre a Federação federal, estadual e municipal somos nós, a turma que usa colete laranja e que está em constante conversa, em articulação o tempo todo. Foi muito falado de Brumadinho, de outros desastres. E o senhor falou bem, como o Secretário falou com o senhor, é um desastre importante que está acontecendo, é a nossa principal preocupação, mas não é a única. Nós estivemos... E eu cito algumas situações para mostrar como é que nós já fizemos e como é que nós vamos fazer e estamos fazendo no bairro de Maceió. Nós estamos com uma cheia no Rio Madeira lá, na Região Amazônica, com possibilidade de interromper uma rodovia que é a única rodovia que liga o restante do Brasil ao Acre, com possibilidade de haver o isolamento de um Estado brasileiro, como já aconteceu em 2014, quarta maior cheia histórica. O que é que nós fazemos? Fazemos um plano das agências federais, um planejamento das agências federais, complementar à atuação do Estado e do Município. Da mesma forma, em Brumadinho, aqui o Dinário, o Dinário sabe mais de Brumadinho do que muita gente. Nós estávamos lá, em Maceió, nós três aqui, nós estávamos sentados, almoçando, passando de uma reunião para outra, e chegou aos nossos celulares aqui a informação de Brumadinho. Um avião da FAB, estávamos eu e o Secretário, foi nos buscar lá, em Maceió. O Dinário nos acompanhou ao aeroporto até que o avião chegasse, acompanhou um pouco do princípio do gerenciamento da crise de Brumadinho - não é, Dinário? E, de lá, nós fomos para Brumadinho. E como é que aconteceu a gestão da crise em Brumadinho? O nível municipal do sistema disse: "Eu não sou mais capaz de coordenar o desastre". O nível estadual assumiu e o Estado montou uma sala de situação que coordenou aquele desastre. E nós, o Governo Federal, o que fizemos? Montamos uma sala, onde mobilizávamos todas as agências federais em apoio à coordenação que estava no nível estadual. Nós, como Defesa Civil, trabalhamos em coordenação, nós não temos interferência de um órgão sobre outro. Então, o que nos cabe aqui é colocar as agências federais à disposição do Estado e à disposição do Município em caráter complementar. Aquilo que não pode ser feito pelo Município é feito pelo Estado, e, quando há aquilo que o Município e o Estado não podem fazer, o Governo Federal atua, às vezes, em algumas questões um pouco mais profundamente e, em outras questões, um pouco mais superficialmente. Além disso, é um desastre se sobrepondo ao outro. Brumadinho ainda não acabou. Eu estou aqui gerenciando, enquanto a reunião não chega, estamos ainda articulando com a Defesa Civil do Estado, com o Corpo de Bombeiros e com a Força Aérea Brasileira e com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina a substituição de cães de busca e salvamento. Precisamos, até amanhã, retornar os cães que já estão operando para Santa Catarina e Rio Grande do Sul e levar novos cães e equipes de Bombeiros para Brumadinho. Então, é um desastre se sobrepondo ao outro. É o desastre do Rio Madeira se sobrepondo ao do bairro Pinheiro, aí, vem Brumadinho, e agora vem Goiás. Saindo daqui, temos que providenciar uma ponte do Exército Brasileiro, um acordo de cooperação que a gente tem com o Ministério da Defesa, porque existem vários Municípios em Goiás que estão isolados, porque uma rodovia foi rompida e é necessária a instalação emergencial de uma ponte móvel de campanha. Então, esse é o nosso trabalho, mas nós não reclamamos. Quando a gente se propõe a colocar o colete laranja, é para isso que a gente está aí. Eu ontem fui dormir 2h50 da manhã, trabalhando. Acordei hoje às 7h, para despachar algumas coisas e poder vir para cá. Estou cancelando uma reunião à tarde para a gente poder participar e dar todos os esclarecimentos necessários aqui. E, não só esclarecimentos, é uma oportunidade de melhorar as ações de coordenação entre agências e entre os níveis da Federação.
14:18 R	E eu queria falar um pouco do que a Secretaria Nacional está fazendo em caráter individual e, depois, eu passo a falar daquilo que a gente está fazendo em âmbito de coordenação. Desde que o Dinário nos procurou, nos primeiros momentos, a gente tem estado tudo junto. Tudo que tem nos solicitado, naquelas primeiras que foram feitas, a gente tem atuado em conjunto, a gente tem... Nenhum telefone meu, nenhum telefonema do Dinário ou do Arthur ou de quem quer que seja do Município tem deixado de ser retornado. Nenhuma mensagem, nenhum correio eletrônico tem deixado de ser respondido, entendendo o tamanho do gorila que ele carrega nas costas, entendendo a dificuldade que o Dinário tem. E nós falávamos desde o começo: o problema é muito grande, divida esse problema dentro do seu Município com as outras agências, não carregue esse gorila sozinho. Você tem que trazer as pessoas para junto de você. E lá atrás o Dinário tinha um problema que era a dificuldade, às vezes, do entendimento do Executivo municipal em decretar situação de emergência. Nós demos segurança para ele numa reunião. Pedimos ao Dr. Thales, que estava indo para Maceió: "Dr. Thales, explique ao prefeito que ele pode decretar, sim, situação de emergência". Porque, às vezes, não quer porque vai gerar algum outro prejuízo, por algum motivo, às vezes, os Municípios não querem decretar situação de emergência. Demos a segurança necessária, foi decretada situação de emergência. De imediato nós conhecemos, permitindo uma ação mais integrada e uma ação mais efetiva do Governo Federal. A sugestão da senhora de decretar situação de emergência é uma situação... Desculpe, o estado de calamidade pública. Ela é uma sugestão bem-vinda. Depende, lógico, também de um olhar municipal, porque nós respeitamos o pacto federativo. Precisa se avaliar um pouco melhor se há algum efeito prático nisso, mas eu acho que, talvez, tenha um efeito psicológico importante e tudo. Mas é importante que o Município tome essa decisão. Nós estamos, e o Estado também, juntos para apoiar. Faremos, se for necessário, o reconhecimento da situação de emergência, mas nós respeitamos nesse aspecto o caminho da Federação. Além disso, como eu falei, nós enviamos técnicos. Geólogos do Centro Nacional de Gerenciamento de Desastres foram para lá, trabalharam junto com o Dinário, trabalharam junto com a equipe do Dr. Thales Sampaio. Esses geólogos ajudaram na construção do planejamento de contingência. Nós estivemos pessoalmente lá, vimos o plano de contingência do Estado, demos sugestões para aprimoramento. Levamos um pouco da nossa experiência na construção do plano de contingência. No monitoramento específico do CPRM, também sempre estivermos dispostos a apoiar. E, desde os primeiros momentos, ainda no final do ano passado, o CPRM indicou que havia a necessidade de um recurso financeiro. Nós fizemos todos os trâmites internos, conseguimos ajustar para que fosse feita a descentralização de um recurso da Defesa Civil para o CPRM, para aumentar o monitoramento. Chegou-se ao final do ano, o CPRM conseguiu se desenrolar com seus próprios recursos. Não foi necessário o apoio do recurso da Defesa Civil. Também nos colocamos à disposição... (Soa a campainha.) O SR. ARMIN BRAUN - ... para fazer um aporte de recursos internacionais, fazer alguma gestão com alguma embaixada de algum país junto à Agência Brasileira de Cooperação para trazer algum especialista. Mas também o CPRM já tem o seu próprio link com o serviço geológico dos países. E, além disso, numa reunião que nós tivemos um dia antes do desastre de Brumadinho, nós estávamos lá em Maceió numa reunião dentro do quartel do Exército brasileiro, que fica por coincidência muito próximo lá do bairro Pinheiro, até usado aqui pelo Cel. Moisés e pelo Dinário como uma possível área de se coordenar uma emergência, caso aconteça lá. Consta no seu planejamento, não é, Cel. Moisés? E, nessa reunião que nós fizemos lá, o CPRM simplesmente falou: "Olha, nós temos um equipamento em Belém, não sabemos como trazê-lo para cá". Nós colocamos à disposição do CPRM e dissemos para eles: "Se vocês querem trazer um equipamento para cá, vocês nos digam, porque nós temos um acordo de cooperação com o Ministério de Defesa que permite o acionamento, em caráter emergencial, dos meios do Ministério da Defesa e o transportamos para cá". Assim que fomos oficiados pelo CPRM, fizemos a requisição ao Ministério da Defesa e transportamos um importante equipamento que permitiu ao CPRM fazer o seu trabalho na região.
14:22 R	Quanto à questão de recursos financeiros, também aquilo que nos foi solicitado foi atendido. Em um primeiro momento, foram liberados, se não me engano, R$500 mil - corrijam-me se eu... -, depois, dois e quatrocentos, alguma coisa assim, totalizando 2,9 milhões, para o atendimento, se eu não me engano, de 500 famílias e aluguel social. E aí nos foi feita uma solicitação agora de 11 milhões, e olhe como são as coisas. Como o senhor falou mais cedo, precisamos estar atentos e preocupados com o bairro Pinheiro, e nós estamos preocupados. Primeiro, como é que acontece essa liberação do recurso? Para ser liberado, precisa de algumas informações, que não são informações grandes; são informações básicas do que vai ser feito. Nós já tínhamos liberado a primeira parcela, os primeiros 500 mil, vamos dizer assim, aceitando que as informações não estariam completas. Depois, liberamos a segunda parcela e, no rito normal, exatamente pela intervenção e pela atuação dos órgãos de controle sobre o que é uma transferência de recursos, nós precisamos ter um pouco de segurança para liberação dos recursos. Então, nós pedimos no primeiro momento, quando nos foram solicitados esses 11 milhões, para liberar as 1,9 mil famílias, nós pedimos: "Olha, eu preciso saber como é que você já executou o recurso que está aí". E eu recebi o e-mail do... Isso foi o técnico que solicitou, porque o técnico precisa ter segurança para liberar, senão os órgãos de controle vão em cima do técnico e o responsabilizam por ter liberado. Só que eu entendo também que o Dinário não tem condições de prestar essas informações agora, e eu só fiquei sabendo disso na terça-feira à noite, no e-mail que eu recebi do Arthur Rodas, que trabalho com Dinário, às 23h19 eu recebi um correio eletrônico. E, na terça-feira, havia um despacho meu, dizendo que não era necessário, para dar segurança ao meu técnico e também para que o Dinário não precisasse parar as suas operações, para coletar informações, para transferir o recurso, eu autorizei, avocando para minha responsabilidade, como Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, de liberação desses recursos. Mandamos para empenho de imediato, conforme nós já tínhamos combinado antes, não nesse recurso, mas que nós não iríamos liberar o financeiro todo, porque isso até prejudica um pouco a gestão municipal. Então, eu solicitei no meu despacho o empenho dos R$11 milhões e a liberação imediata de R$2,3 milhões. Está seguindo os trâmites administrativos. A preocupação dele era com o período chuvoso. Acredito que... Empenho de 11 milhões e a liberação financeira imediata de 2,3 milhões, mas o recurso já fica empenhado e as parcelas subsequentes ficam condicionadas à solicitação do Município. Então, isso já está... E, se tivesse me ligado mais cedo, eu tinha assinado na segunda-feira mesmo. Então, isso é fruto da preocupação que nós temos com o bairro Pinheiro. E isso é porque nós sabemos que a situação é séria. E nós vimos o esforço das pessoas e nós vestimos o colete laranja, e quem veste o colete laranja, não que os outros não sejam, são nossos irmãos e entendemos o sofrimento que não só as pessoas passam, mas também os agentes da Defesa Civil passam.
14:26 R	Falando agora um pouco de coordenação, o Senador já adiantou um pouco, e também já entrando no que falou a doutora Dra. Roberta, de algumas solicitações, nós criamos.... Nós fomos à Casa Civil, solicitamos à Casa Civil, informamos à Casa Civil o problema do bairro Pinheiro, foi feita uma apresentação um pouco mais longa do que essa que o Dr. Thales fez aqui para nós, na Casa Civil. Pedimos à Casa Civil: "Convoque, por favor, uma reunião com as agências federais. Nós precisamos que as agências federais...". Não que elas não estivessem atuando, elas já estavam atuando, só que nós entendemos que havia necessidade de um pouco mais de coordenação, para que não houvesse sobreposição de atividades e não houvesse vazios de atuação, e para que estivéssemos prontos no caso de uma evolução súbita daquela emergência. Então, nós provocamos a Casa Civil, que convocou uma reunião, empoderou a Defesa Civil e disse: "A partir de agora, a Defesa Civil está coordenando as agências federais que atuam neste tema". Fizemos uma reunião na semana passada, fizemos uma reunião ontem, na sala de crise do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, criamos um grupo de WhatsApp, que já mostrei para o Senador, criamos uma sala virtual, num ambiente virtual, e estamos trabalhando em coordenação entre as agências federais. Então, esse é um ponto que acredito vai ao encontro do que foi solicitado, já estamos no caminho que o Ministério Público nos solicitou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARMIN BRAUN - Sim. Defesa Civil; Ministério de Minas e Energia, com o Serviço Zoológico do Brasil e Agência Nacional de Mineração; Ministério da Defesa; Ministério da Saúde; Ministério da Cidadania; Ministério da Justiça; Defesa Civil; Ministério do Desenvolvimento Regional; Ministério de Minas e Energia com suas duas agências, CPRM e Agência Nacional de Mineração; Defesa, Saúde e Cidadania; Ministério da Justiça, com a Senasp. Existe uma preocupação nossa, até a solicitação do Estado foi que os bombeiros precisam estar mais bem preparados para uma atuação emergencial. Então, o treinamento do que é busca e resgate em estrutura colapsada. Então, nós mobilizamos a Força Nacional de Segurança Pública, que tem um grupamento de bombeiros que pode tanto fazer o treinamento quanto fazer parte de um plano de mobilização emergencial, além de mobilizar bombeiros que estão próximos à região, como de Pernambuco, por exemplo, que está a pouca distância para que, no caso de uma emergência, possam se deslocar rapidamente e fazer parte do planejamento das ações do Estado. Isso foi uma solicitação que o Estado nos fez, além do Cemaden, que é o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. Essas são agências que fazem parte desse primeiro esboço, mas, sempre que se enxerga uma ação importante de alguma outra agência, está aberta a participação. Nós vamos convidá-la e vamos fazer com que ela participe. E também, já respondendo ao segundo item da Dra. Roberta, que falou há pouco, uma das nossas preocupações é dar melhor assistência, por isso está o Ministério da Saúde, para fornecer apoio psicossocial às pessoas, e também o Ministério da Cidadania, que, trabalhando integrado, pode fazer um trabalho em reforço ao que é a atuação do Estado e do Município. O Ministério da Saúde nos informou que já está fazendo isso, mas temos que planejar isso no nível federal, como eu falei, para que não haja sobreposição de uma agência para outra. No outro ponto, eu já citei, só respondendo também à Dra. Roberta, o aluguel social. A questão do aluguel social, tudo que nos foi solicitado foi encaminhado. É uma questão de empenho nos próximos dias, a parte burocrática, mas, tecnicamente, já está aprovado por nós, alinhado e autorizado esse recurso. Então, tudo que nos foi solicitado para essa emergência nós encaminhamos. Mais do que isso, empreendemos esforços, mesmo que tenhamos, às vezes, que colocar um desastre um pouco mais à frente do outro, mas estamos trabalhando.
14:30 R	Entendemos a aflição do Dinário, entendemos e enxergamos isso desde o primeiro momento, repetindo o que falei com ele: não carregue esse urso sozinho, divida-o. O seu Município tem agências que podem ajudá-lo. No seu Estado, o Cel. Moisés está apoiando. Os nossos telefones estão à disposição, sempre conversando, no que for necessário a gente está pronto apoiando. Eu queria, mais uma vez, agradecer a participação de todos e chamar todos para trabalharmos em conjunto. Precisamos direcionar todas as ações no foco que é preservar a vida daquelas pessoas. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Bem, Armin, essa sua última frase, dizendo que quer trabalhar em conjunto, é o que nós vamos buscar como uma das prioridades a serem extraídas nesse dia de hoje. Eu cheguei a conversar com o Dinário em um momento, porque, conversando com quem é experiente e já passou por várias outras situações, perguntei se federalizar, se trazer um terceiro para participar ativamente de um trabalho, ajudaria ou atrapalharia, porque, em várias situações, você tem no Município alguém que está trabalhando há um ano, se dedicando ao máximo, se expondo de todas as formas, aí há no Estado alguém que faz o seu trabalho, a sua parte, e, quando chega na reta final, vem alguém de fora e diz: "Olha, vai ser feito desta forma". Às vezes, quem está no Município diz: "Então, chegou o bonzão, tome conta sozinho". O Estado diz: "O meu trabalho vai ser em vão, não vai resolver, então, tome a frente". Eu conversei com o Dinário, que disse: "De forma alguma, o pessoal está comigo desde o início e vai somar. A gente quer conjunto". Com certeza, esse deve ser o pensamento também do Estado. Eu conversei com ele, mas, pelo posicionamento aqui e até por já estar interagindo bastante com vocês, é essa a tônica do que deve ser extraído. Então, é um passo importantíssimo a ser dado, porque já existem os comitês federal, estadual e municipal. Precisa, para tirar esse urso das costas do Dinário - eu digo isso, porque simbolizou bem hoje aqui -, para tirar a pressão que existe não só dele, mas nossa também, é buscar isto: o Poder Federal chamar para si, junto com os outros que concordam, o protagonismo dessa situação. No meu ponto de vista, será muito bem-vindo. Então, quando já há um encaminhamento com o Ministério de Minas e Energia, com o Ministério da Saúde, da Cidadania, com o Ministério da Justiça, com a Defesa Civil, com o Ministério do Desenvolvimento Regional, precisa passar essa segurança para quem está lá na ponta. E que não sejam feitos retrabalhos, que não sejam feitos trabalhos isolados e que se possa avançar, porque o tempo é curto, não é marcar outra audiência pública para decidir. Não é. Então, aqui a gente já soma não só quem são os técnicos mas quem gerencia os danos, quais órgãos de controle podem contribuir para que não fiquem atrapalhando, porque, se for fazer 30 audiências públicas, vão querer que o Dinário esteja nas 30, aí ele deixará de trabalhar para estar lá, como já aconteceu no Município uma audiência pública, como já aconteceu no Estado uma audiência pública, como está comigo acontecendo agora, como foi no Ministério Público estadual, no Ministério Público Federal, isoladamente. Então, eu também me incluo nisso. É essa uma resolutividade importantíssima a ser extraída daqui, fora vários outros aspectos. Inclusive vou questionar e fazer algumas perguntas para ter essas respostas mais à frente, mas é muito importante a fala de V. Exa.
14:34 R	Dando sequência, eu quero ouvir também, até sobre um ponto especifico se assim for possível, o representante da Prefeitura de Maceió, o Procurador Gustavo Esteves. Se já puder, inclusive, iniciar por esse questionamento feito aqui pela Deputada Tereza Nelma, que também foi feito pela Deputada Jó Pereira na audiência pública em Alagoas e que também é motivo de questionamento, sobre a necessidade e qual seria a importância se o Município solicitar uma situação de calamidade pública. O SR. GUSTAVO ESTEVES - Pois não. Boa tarde a todos primeiramente. No final de dezembro, eu e Bruno Kiefer, que é outro Procurador que está cuidando da situação também - trabalhamos na Procuradoria Urbanística Ambiental -, por estarmos numa questão afeta a essa questão do Pinheiro, que é um desastre que pode ser natural ou não, ou pode envolver as duas situações, nós dois fomos designados para cuidar da situação, ou seja, auxiliar a Defesa Civil no que for necessário nas demandas que vão surgindo. Inclusive, a gente trabalha com outras demandas que nem são caras à gente. Por exemplo: concessão de benefícios fiscais e tudo mais; a gente já fez o entrelaçamento com outras procuradorias, até com a Dra. Rosemeire, para a gente conseguir esses benefícios. No final de dezembro, nós fomos procurados com a documentação do CPRM, com vários pareceres do CPRM, vários pareceres da Defesa Civil, para nós analisarmos a situação e, dessa feita, opinarmos ou não por uma decretação de um estado de emergência. E, em função da documentação que a gente tinha, a gente visualizou na hipótese - na ocasião o cenário era outro - que a gente estava diante de um caso de estado de emergência. Esse decreto foi feito, foi feito em dezembro, e logo após... E esse decreto foi muito importante, porque, em função desse decreto, a gente conseguiu uma série de coisas com a Defesa Civil nacional, inclusive a encampação do problema de Maceió com a publicação de uma portaria do Ministério de Minas e Energia encampando o problema e designando todos os esforços da CPRM e da Agência Nacional de Mineração para enfrentar a situação em conjunto com Maceió. Porque antes, até a CPRM - o Thales não está aqui para falar isso -, eles até utilizavam recursos que eles não tinham para auxiliar Maceió, porque eles estavam muito preocupados com a situação. Mas, a partir do momento em que foi publicada essa portaria, em função do decreto que nós fizemos, eles conseguiram ter um apoio maior e conseguiram liberação de verbas para fazer licitação, dispensa de licitação, para conseguir equipamentos para fazer esses exames que estão sendo feitos agora. Não quer dizer que esses foram os únicos exames: os exames estão sendo feitos desde fevereiro do ano passado. Ou seja, diante dessa situação, a gente fez um parecer opinando pela decretação do estado de emergência. O decreto foi feito, o decreto está embasado no art. 8º, inciso V ou VI, da Lei Nacional de Defesa Civil, que fala tanto do estado de emergência quanto do estado de calamidade. Na verdade, a diferença dos dois é muito tênue, porque o decreto que regulamenta a lei nacional, que é o Decreto nº 7.257, de 2010, no art. 2º, traz no inciso III a situação de emergência, e no inciso IV, o estado de calamidade. As únicas palavras que diferenciam um do outro são "substancial" e "parcial". Eu vou ler para vocês:
14:38 R	III - situação de emergência: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido; IV - estado de calamidade pública [só vai mudar a palavra "parcial" para "substancial"]: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido [...]. Na verdade, desde o início o Município viu que ele não tinha condições de agir sozinho. Tanto é que ele buscou - e a Lei de Defesa Civil Nacional encampou e encampa isso - tanto o Estado quanto a União Federal para auxiliar. A título de auxílio e de coordenação entre os entes, eu não vejo muita diferença, mas parece que, para algumas situações - a Dra. Rosemeire de repente pode falar -, talvez seja necessário conversar com o Prefeito para também decretar estado de calamidade. Mas em função de "parcial" e "substancial", eu não vejo muita diferença. Eu não sei se o senhor concorda comigo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Posso abrir? O SR. GUSTAVO ESTEVES - Pode, claro. A SRA. ROSEMEIRE LOBO - Boa tarde a todos. Estávamos eu e o Dr. Gustavo aqui... (Fora do microfone.) Na verdade, desde a nossa primeira reunião em que criamos grupos de trabalho para efeito de desoneração tributária municipal e estadual, a Prefeitura andou muito com isso aí. Tanto é que a minuta do projeto de lei já está pronta. Mas, para efeito de tributação estadual, essa desoneração precisaria... É o Confaz, porque é difícil arranjar pauta no Confaz... Era preciso que o Estado ou o Município decretasse calamidade pública, para aí a gente conseguir não só remissão, anistia, mas conseguir também isenção de ICMS, carência e retirada também, dos comerciantes do bairro, da inscrição de dívida ativa. O SR. GUSTAVO ESTEVES - Aí não precisa passar no Confaz... A SRA. ROSEMEIRE LOBO - Aí não precisa passar no Confaz. Então, eu venho batendo nessa tecla constantemente. Já é calamidade pública, já há uma tragédia socioeconômica. Então, "substancial" para "parcial", no Direito, a gente entende de acordo com os fatos. Então, os fatos já mostram calamidade. E eu agradeço a Deputada por já ter tocado nesse assunto. E a gente já ficou trabalhando aqui, o Gustavo já colocou. Parabéns! O SR. GUSTAVO ESTEVES - Mas é porque é uma questão que... Isso tudo que vai acontecendo no Pinheiro é muito dinâmico, não é? Então, em dezembro a situação era uma, hoje a situação é outra. A gente não tem um parecer técnico ainda definitivo. E o que a Procuradoria do Município sempre falou para eles, e a gente esbarra justamente na escassez de recursos, é isto: em função do princípio da precaução do direito ambiental, ainda que não exista um laudo técnico definitivo sobre a situação, é importante que a gente tome todas as precauções no sentido de que essas pessoas no futuro não sejam atingidas. Tanto é isso que a gente fez uma manifestação neste sentido: "Olhe, evacue a maior parte das pessoas possível, na maior brevidade possível". Só que a gente sabe que os recursos são escassos, e para isso a gente precisa muito do auxílio do Governo Federal, porque sem o auxílio-moradia essas pessoas não vão sair, não têm condições de sair. Então, a gente precisa de uma agilidade neste sentido, na interface do Município. Porque a gente está tendo uma conversa muito boa, mas, às vezes, vai precisar de uma agilidade maior, justamente em função da quadra chuvosa que está chegando, que já está bem... Aliás, parece que está até um pouco adiantada, porque em Maceió está chovendo bem mais este início do ano do que nos anos anteriores, fora aquele ano fatídico das enchentes. Mas é basicamente isso.
14:42 R	Eu não vejo problema em deflagrar essa questão de decretar estado de calamidade, mas isso é uma questão política - a gente tem que conversar, mas eu não vejo problema nenhum. Eu acho que a gente pode articular nesse sentido. Se é necessário isso para conseguir determinadas benesses, eu acho importante. A SRA. JÓ PEREIRA - Eu acho que, inclusive, Senador Rodrigo Cunha, uma das consequências da decretação da calamidade pública seria a coordenação de todo o processo de atendimento através da Defesa Civil nacional, inclusive com o uso da Força Nacional. É muito importante. O SR. GUSTAVO ESTEVES - É importante. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Vamos seguir aqui. Vai haver oportunidade. E é importante tratar desse assunto. Inclusive, Dr. Gustavo, eu gostaria, se possível, de que V. Exa. já saísse daqui com esse compromisso. Se houver como aqui publicamente dizer: "Olha, vou internalizar para que saia essa situação"... O SR. GUSTAVO ESTEVES - Sim, claro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - ... diante de, como você falou, nós estarmos em março, final de março, e a situação é diferente do que era em dezembro. Então, já há vários motivos para que isso aconteça. O SR. GUSTAVO ESTEVES - Indícios já... E justamente em função do princípio da precaução também. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Facilita todo o trâmite. Então, podemos contar com V. Exa.? O SR. GUSTAVO ESTEVES - Certamente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Isso é muito importante. Além disso... Não, vou deixar para as considerações finais aqui. É importante V. Exa. deixar claro se há mais algum ponto a abordar agora ou se eu posso passar para o próximo palestrante. O SR. GUSTAVO ESTEVES - Deixe-me dar uma olhada aqui... Eu tinha feito algumas pontuações, mas basicamente é isso. Assim, eu acho que é importante isto que V. Exa. estava comentando: é uma coordenação mesmo, porque muitos fazem a parte e não há uma coordenação. Então, era importante criar alguns instrumentos de coordenação nesse sentido. Porque as autoridades... Por exemplo, eu conheço a Dra. Rosemeire, a Dra. Roberta, e a gente fica falando via WhatsApp. Qualquer dúvida eu posso ligar para a Dra. Roberta, para a Dra. Rosemeire, que não há problema nenhum. Aí a gente vai se auxiliando nesse sentido. Mas, às vezes, de repente, Estado... Fica um pouco complicada essa interface. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - É importante. É importante também a sua concordância. Também, como representante da Universidade Federal de Alagoas, está aqui presente a Profa. Sandra Leite. Professora, eu quero dizer que é um prazer enorme receber V. Exa. aqui também. É muito importante trazer a universidade, que é um esteio muitas vezes do caos que surge não só em Maceió, mas por todo Estado. Sempre buscamos referência na universidade federal. A universidade federal tem um papel importantíssimo na sociedade e com certeza não pode ficar à margem dessa situação; pelo contrário, deve fazer parte, como está fazendo, cada vez mais na vida do alagoano. Então, gostaria de ouvir suas palavras no que diz respeito ao assunto do Pinheiro. Já falamos aqui de algo importantíssimo, da parte meteorológica. Se V. Exa. puder exemplificar um pouco mais como pode contribuir ou o que está sendo feito, será de grande valia. A SRA. SANDRA NUNES LEITE - Meus cumprimentos a todos. Meu agradecimento por suas palavras, Senador. E eu gostaria de registrar aqui o meu aplauso à iniciativa. Há uma certa composição desse arranjo institucional necessário no Estado de Alagoas. Eu acho que o que está faltando também é isto: esse arranjo institucional não só para comunicação e informação de desastres extremos, mas especialmente na ocorrência ou prevenção desses desastres.
14:46 R	Trago o abraço da Profa. Valéria. E também venho revelar o seu esforço para que nossas ações de ensino e pesquisa se voltem especialmente para a resolução dos problemas sociais. Essa é uma grande bandeira da Profa. Valéria, que se volta, sim, para a sociedade. E é para isso que existimos. Eu acho que comecei pelo final. (Risos.) Não há nada, não... Mas pode deixar, depois eu faço referência a isso. Pode voltar. Esse eslaide eu iria deixar para o final, e acabei deixando no início. O Dr. Thales fez referência, na última apresentação dele, a dois poetas. Aí eu identifiquei não um poeta, mas um pesquisador em música, Jonh Cage, que diz assim: "Nenhum som teme o silêncio que o extingue. E nenhum silêncio existe que não esteja grávido de sons". Então, não adianta nós silenciarmos diante de qualquer coisa. O silêncio não vai permanecer; ele vai dar lugar a outras falas e a outros sentidos. Como é que nasceu essa história da Ufal com o Pinheiro? Claro que foi, sim, por uma provocação da Deputada Tereza Nelma, que sentiu a ausência da universidade. E, no final de janeiro, nós fomos convidados pelo Ministério Público e aceitamos esse convite. A Profa. Valéria aceitou esse convite imediatamente e já determinou a criação de um grupo de trabalho, que se chama GT Pinheiro. Esse GT Pinheiro é um grupo composto por diversas áreas - algumas áreas ainda afastadas, mas que estão sendo aproximadas; as mais emergenciais foram trabalhadas. E esse GT assume o compromisso que a universidade tem em desenvolver ações específicas para esse caso. E isso nas diversas áreas. Eu iria falar sobre estes dois casos especialmente, porque eu peguei dois exemplos da universidade relativos à sua base científica e tecnológica: o radar meteorológico, que eu já vou pular, porque já foi muito bem apresentado, se bem que a gente traz aqui uma proposta aliada àquela do professor, porque ele já amplia aquela proposta e já engloba todos os outros aspectos. E há também uma pesquisa, um estudo muito bem feito pela Profa. Regla sobre o cadastro territorial e mapeamento de áreas de risco. Então, ela já fez um trabalho no Mutange. E a Profa. Regla tem uma situação dupla: ela é moradora da área vermelha do Pinheiro e é geóloga, pesquisadora. Ela está muito voltada para resolução dos problemas. Ela realizou estudos no Mutange, que já estão no cadastro territorial georreferenciado. E, nesse trabalho, ela fez uma unificação de dados sociais, então, com todas as informações. Ela entrou em todas as casas com a equipe dela e fez todo um levantamento que a Deputada Tereza Nelma acompanhou de perto. (Intervenção fora do microfone.)
14:50 R	A SRA. SANDRA NUNES LEITE - Disso ela falou muito tempo. Houve um apoio especial da Defesa Civil. E isso faz com que os trabalhos desses órgãos se tornem mais ágeis, porque eles detêm os dados para qualquer acidente que possa ocorrer, sabem exatamente por onde caminhar. Então, ela estudou o risco de escorregamento das encostas ali do Mutange. Nós temos a proposta idealizada pelo Prof. Ricardo Tenório, que é da criação do Centro de Estudos e Prevenção de Desastres (Ceped), em Alagoas, que é o projeto de que falou a Dra. Roberta, que trata da formulação e implantação desse projeto, mas ele aí aponta as diretrizes iniciais. Qual é o propósito? Redução da vulnerabilidade social frente aos desastres causados por fenômenos naturais ou pela ação humana. Pode passar. Então, a missão dele vai combinar esforços, e aí ele pensa nesse arranjo institucional; promover atividades educacionais relacionadas à pesquisa, extensão e intercâmbio científico; aprofundar a compreensão acerca dos problemas; suscitar o desenvolvimento da percepção de risco e a cultura de prevenção de desastre - porque não adianta só a Defesa Civil deter essa cultura, é preciso que isso seja difundido, principalmente entre os nossos alunos; e aí eu falo da área da comunicação entre nossos colegas jornalistas e relações públicas que estão nessas instituições e nos órgãos de mídia -; buscar redução das vulnerabilidades sociais; apoiar o desenvolvimento de políticas regionais por meio dos estudos; atenuar os impactos negativos; maximizar benefícios da variabilidade de tema e clima sobre a sociedade e as economias da Região Nordeste do Brasil, o radar se volta não só para Alagoas, mas também para o Nordeste. O objetivo é atuar... Sim, a nossa capacidade é esta: formação e produção de conhecimento. Mas por meio de que nós podemos ajudar? Por meio dessa formação e da produção do conhecimento para resolução dos problemas. Então, dessa forma, a universidade, através do centro proposto, vai cooperar com o desenvolvimento técnico-científico e cultural da sinistrologia, da ciência social com características multidisciplinares, porque aí a gente agrega várias áreas. Pode passar. As áreas de atuação são estas: Engenharia Civil; previsão meteorológica; monitoramento do estado do tempo e do clima; custo dos desastres; Medicina para acidentes em desastres; mapeamento de riscos; estudos de vulnerabilidade; desastres com produtos perigosos; educação contra acidentes e educação ambiental; Psicologia Social. Há uma informação da Psicologia Social. Aqui foi dito que não há profissionais na área no Pinheiro trabalhando. A universidade, em parceria com o Conselho Regional de Psicologia, que está aqui com uma representante, formou, capacitou 50 profissionais e já está em atendimento, já estão atendendo. O que tanto a universidade quanto o Conselho Regional de Psicologia solicitam é o envolvimento dos órgãos públicos. Eles precisam... Não dá para trabalhar sozinho. É preciso trabalhar em sintonia e interação. Então, é preciso que os órgãos públicos encaminhem...
14:54 R	(Soa a campainha.) A SRA. SANDRA NUNES LEITE - ... esses moradores para o atendimento. Mas isso já foi... A universidade teve pouco tempo, porque, no final de janeiro, a gente se reuniu e, no começo de fevereiro, a gente já foi atrás das ações. E já foram capacitados 50 profissionais para atendimento específico do Pinheiro. Os possíveis projetos: primeiro, formação de banco de dados gerais; treinamento em interpretação de informações meteorológicas - o Prof. Ricardo já se dispôs, em se constituindo essa equipe pelo Governo do Estado, a treinar essas pessoas em interpretação das informações meteorológicas, porque é preciso conhecimento para ler os dados do radar -; monitoramento do tempo por meio de radar meteorológico e imagens de satélites; e cursos de especialização visando ao treinamento em monitoramento do tempo por meio de radar. A gente oferece os cursos de pós-graduação e poderia oferecer cursos de informação em defesa civil nos vários níveis, se for o caso e se for de interesse; cursos de atualização em defesa civil para as comissões que se voltam para a defesa civil; administração e planejamento para redução de desastres; custos em desastres; formação de voluntariado em defesa civil; educação para o trânsito para professores e multiplicadores, porque a gente tem acidentes graves; capacitação para médico e psicólogo perito examinador responsável pelo exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores, isso tendo como base, como referência a questão do desastre... (Soa a campainha.) A SRA. SANDRA NUNES LEITE - ... formação de agente de fiscalização de transporte com produtos perigosos em rodovias; acompanhamento socioeconômico e psicológico do condutor de cargas perigosas; fiscalização antidrogas; identificação, neutralização, emprego de explosivos em operações especiais, aí já se pensou numa coisa mais ampla levando em consideração não só o desastre no caso do Pinheiro, mas todas as possibilidades de desastre que podem ter grandes proporções. Pode passar. Eu vou deixando para você... E aí com quem a universidade gostaria de contar, estabelecendo parcerias: com a Defesa Civil nacional, com o Dnit, com a Polícia Rodoviária Federal, com o DER Alagoas, com a Defesa Civil estadual e municipal, com os órgãos e instituições públicas que atuam ou necessitam de informação na área. O que a gente... Aí são os representantes do GT-Pinheiro; os com propostas apresentadas são esses. Mas, nas visitas que fizemos ao bairro, percebemos que há uma necessidade, sim, de uma análise parcial dos riscos. E, só a partir dessa análise parcial dos riscos, é que podemos propor mais intensamente algo para se fazer. Essa análise parcial dos riscos tem três etapas: primeiro, a avaliação do risco, perceber como está a questão da água, do solo e do subsolo, que a Profa. Regla está fazendo, baseada nos estudos do Dr. Thales; a gestão do risco. Então, a segunda etapa é a gestão do risco, em que nós vamos analisar os trabalhos da Defesa Civil de prevenção, quais são os cadastros, quais os treinamentos, quais são as ações da Defesa Civil até agora. Isso não é uma análise para pontuar a crítica, mas é uma análise para saber como a universidade pode colaborar.
14:58 R	Eu posso continuar? É só um pouquinho, só um pouquinho... E a terceira etapa é a comunicação do risco, em que a gente lida com a capacitação de profissionais da comunicação. E a gente tem alguns exemplos graves de erros na comunicação. Primeiro, os moradores do bairro Pinheiro não sabiam onde estavam as informações. Então, para todos eles, havia um silêncio total - um silêncio total dessas instituições. Duas instituições as têm, nas suas páginas, mas eles não sabiam e não consultavam. Então... O SR. GUSTAVO ESTEVES (Fora do microfone.) - E há o WhatsApp também. A SRA. SANDRA NUNES LEITE - É. Aí o grupo de WhatsApp foi quem provocou... O SR. GUSTAVO ESTEVES (Fora do microfone.) - Provocou isso... A SRA. SANDRA NUNES LEITE - Isso. E, aí, na questão das redes sociais digitais, aparecem os boatos. Um dos boatos que eu ouvi diz respeito... Porque a gente foi conversar com os moradores e a gente catalogou todas as conversas. Então, a gente registrou todas as conversas. Uma das conversas era relativa aos sacos pretos. Circulava por lá que Estado e Município já tinham comprado uma porção, muitos sacos pretos para os mortos, para os corpos. Então, numa ação conjunta das defesas e dos órgãos de prevenção e salvamento havia... Havia nas ruas de uma determinada localidade algo que se parecia com os sacos pretos, e a população disse: "Está vendo! É verdade...". E, aí, a gente foi conversar: "Não, mas isso é próprio, tem um sentido para os órgãos de defesa civil que não tem para a população". E, aí, isso se multiplica. É outro exemplo. Uma outra coisa também que deixou, pelo que eu percebi, desconfiança na população foi haver três cadastros. O morador vai ter que fazer três cadastros - foi o que me disseram: um cadastro para quem tem casa rachada; outro cadastro para quem... O SR. GUSTAVO ESTEVES (Fora do microfone.) - Não há isso, não! A SRA. SANDRA NUNES LEITE - Hein?! O SR. GUSTAVO ESTEVES (Fora do microfone.) - Não há isso, não! A SRA. SANDRA NUNES LEITE - Pois é, mas saiu assim, né?! Outro cadastro para quem está na área de risco; e outro... Foram três cadastros que eles falaram. E isso gerou muita desconfiança nas instituições. Então, o que há entre os moradores é total desconfiança. Portanto, não adianta a Prefeitura colocar na sua página qualquer informação porque o morador não vai confiar nessa informação. E, além disso, com relação a... Aqui se falou - para encerrar - muito em desastre anunciado, preservação de vidas, consequências danosas. Há muita gente já sofrendo. Há um sofrimento... Vamos evitar o sofrimento de muita gente! As pessoas já estão sofrendo, o desastre já acontece, e ele é silencioso. É um desastre muito sério. E aí vou pedir emprestada ali autorização da colega da Psicologia para entrar no mundo da Psicologia, que não é o meu. É um olhar de leigo, mas é um olhar preocupante, preocupado.
15:02 R	O adoecimento emocional produz, para utilizar os termos da geologia, fendas, fissuras e fraturas intensas, mas são na alma. E essas fraturas, fissuras e fendas afloram no adoecimento do corpo e na morte desse corpo. Eu conheço pessoas que já estão no hospital, e não há nada pior do que o adoecimento emocional, porque níveis de depressão ocorrem silenciosamente. O bairro do Pinheiro já atravessa esse desastre extremo. Precisamos considerar assim e não como uma coisa futura. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem, professora! São importantes suas palavras. Quando eu visualizo a Ufal, eu posso acrescentar uma das ações que não está ali e que talvez seja o caminho. Eu percebi que, inclusive no decreto de emergência do Prefeito, foi mencionada esta palavra: a possibilidade de sair também da esfera dos órgãos públicos, e a gente chamar o voluntariado para abraçar esta causa para ajudar os órgãos, para tranquilizar as pessoas. E, quando eu vejo, na Universidade Federal, o laboratório que se tem de professores, pessoas que podem utilizar os próprios estudantes como um instrumento para tranquilizar essa região toda, eu acho que é um caminho a ser seguido. Tenho certeza de que será fruto dessas discussões coletivas que teremos mais à frente. A SRA. SANDRA NUNES LEITE - Senador... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Sim. A SRA. SANDRA NUNES LEITE - É isso o que estamos fazendo. Na Psicologia, como são 50 voluntários, eles não recebem por isso; na Comunicação, os alunos estão no bairro... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Perfeito! A SRA. SANDRA NUNES LEITE - É claro que a gente vai ter que planejar alguma ação, mas eles já estão colhendo essas informações. E, aí, eu já lancei uma proposta para a coordenação do curso de a gente adotar as metodologias ativas: é o aluno ir buscar o problema e tratar do problema. E, aí, eu já estou propondo que esse problema seja o Pinheiro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Perfeito! Com certeza não vamos comprar sacos pretos. Pode ter certeza de que o que todo mundo busca aqui é não chegar nem perto disso. Então, vamos aqui, finalizando este bloco, para alguns esclarecimentos. Eu gostaria, aqui, primeiro, de perguntar ao Secretário de Defesa Civil, Dinário, se ele pode informar agora, se ele tem as informações em mão de quantas pessoas são atingidas na área vermelha, na área amarela, na área laranja, de quantas já saíram de casa e também de quantas estão recebendo o benefício por terem saído de casa, o auxílio-moradia. O SR. DINÁRIO LEMOS - Perfeito! A área que se estuda, entre a vermelha, a laranja e a amarela, dá uma totalidade de 1.960 moradores. Correto? O recurso veio, no primeiro momento em que a gente pediu, para evacuar, naquelas primeiras reuniões, todo mundo da área vermelha. Muito bem, a área vermelha, a gente contou na velocidade de 493. E aí as pessoas que foram evacuadas da área, quando a pasta atualizar os dados, que eu pedi ontem... Na área vermelha, até o momento, nós temos o primeiro lote de 80 moradores, entre eles quatro casas e 72 apartamentos - primeiro lote, área vermelha.
15:06 R	A área vermelha, segundo lote. Nós temos duas casas e 83 apartamentos. Houve uma chuva forte no dia 28 de janeiro - choveu muito, 100mm em três horas -, e a CPRM determinou que fossem evacuados aqueles apartamentos ali, que estavam localizados na área vermelha. Foram evacuadas, naquele momento, cinco casas na área laranja, desse lote, do segundo lote, o que dá um total de 115. Na área vermelha, duas casas e 83 apartamentos; na laranja, cinco casas e 16 apartamentos; na área amarela, uma casa; e na área azul, que está fora da área que está sendo estudada, que se chama área azul, oito casas. No terceiro lote, são 120 cadastros: 22 casas na área vermelha, 29 apartamentos, quatro casas na área laranja, 37 apartamentos; na área amarela, duas casas e 20 apartamentos; e na área azul, cinco casas e 20 apartamentos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - No estudo tem o total de pessoas? Tem a quantidade de pessoas? O SR. DINÁRIO LEMOS - Pessoas, não, mas famílias. No lote... A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - No geral. O SR. DINÁRIO LEMOS - No total, nós temos... Sobe para mim aí, por favor. Na área vermelha toda, a gente tirou 378, se não me falha a memória. Por que não estava...? Porque tem a parte comercial, que tem um negócio, mas mora em cima. Eles não têm o perfil, porque é CNPJ, não é CPF, e a nossa determinação é que tenha sido só por CPF. Então, esse recurso foi para aquele primeiro momento, para a área vermelha, mas os engenheiros e os geólogos... A gente entrou em contato com a Defesa Civil Nacional, e o Coronel disse: "Não tem problema, se você achar que está em risco, pode..." Mas nós temos aí muitas dúvidas, porque as pessoas perguntam: "Mas o dinheiro não veio só para a vermelha? Porque você tirou da laranja?". Por conta dessa evolução que está havendo nas rachaduras. E na hora que os engenheiros e os geólogos encontram famílias que estão sob risco eminente de desabamento, eles fazem a evacuação. Outro ponto que é muito questionado é com relação... Qual foi a outra pergunta que o senhor falou? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Dessas pessoas, quantas recebem benefícios?
15:10 R	O SR. DINÁRIO LEMOS - Hoje está num total de 493. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Quatrocentos e noventa e três? O SR. DINÁRIO LEMOS - É, mas a gente tem... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Tem alguém atrasado? Tem alguém... O SR. DINÁRIO LEMOS - Não. Até agora, até o momento, dos lotes - está faltando o lote 4, que está sendo pago agora esta semana, que deu essa confusão toda do dia 19 - dá um total de 126. E a gente não poderia deixar de fazer uma visita e ver a situação que está. Como o recurso... Ficou o quinto lote, o que dá um total de 47, que era para fechar o total. Mas já tem o lote 6, que está dando um total de 30 casas e 19 apartamentos, que está precisando já o recurso vir para esses cadastros que estão lá pendentes. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Já foi formalizado? Já estão aguardando... O SR. DINÁRIO LEMOS - Aí a gente pediu até para o Cel. Moisés, que está aí. Ele combinou comigo para que a gente, antes que os estudos saiam, peça esse dinheiro para a laranja e a amarela. Então, à proporção do que for surgindo diante dos fatos, a gente iria fazendo a evolução. Aqui está a Carla, da Secretaria de Ação Social. Já estávamos preparados para segunda-feira, diante do que for exposto aqui no momento, a gente pudesse já deixar os cadastradores. Inclusive a gente solicitou um ônibus. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Esses R$11 milhões são para todo mundo? Para toda essa população? O SR. DINÁRIO LEMOS - Esses R$11 milhões são para a área laranja, amarela, e para... Tem R$3 milhões aí para contratar uma empresa para fazer o laudo pericial dos prédios, que é uma recomendação até do Ministério Público Estadual, e a gente solicitou do Governo Federal. Eu não sei se está incluído esse valor, mas pelo... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Dinário, diante dessa situação, eu pego dois exemplos. Primeiro, esse ofício da CPRM, de junho, que já colocava a situação como sendo alarmante. E nós chegamos até o dia de hoje, em que diz que, de lá para cá, tudo piorou, ou seja, está sendo muito mais grave. Volto à situação do que foi passado aqui, de que há dez dias era uma situação, e hoje já é outra, ou seja, o mapa... Eu até parabenizo o trabalho inicial. O mapa feito ali é um mapa visual das edificações, e hoje, pelo que foi demonstrado aqui, pelo vídeo exposto, inclusive, pegando as fotografias de 2016 para o mês passado, mostrando a área vermelha, que não é essa área vermelha da qual a gente está falando, mas a área vermelha de evolução de um risco eminente, as pessoas com certeza sabem que estão correndo um risco. Estão em uma área sob investigação, em uma área em que só falta alguém fazer a leitura correta e assinar. Então, já não é mais uma realidade inicial. A área vermelha, a área amarela, a área branca, as pessoas moram no Pinheiro. A gente está aqui dizendo e foi dito aqui. Eu disse também que, se tem alguém que eu amo lá, não fique lá. Então, essas pessoas, para saírem também, precisam ter um auxílio, precisam ter um auxílio de mudança. Já recebi a informação aqui de que para quem mora na área amarela ou laranja já foi solicitado o recurso. Não vai esperar que essa amarela e laranja fiquem vermelhas.
15:14 R	Já foi solicitado, já foi aprovado e já está empenhado. É isso? Mesmo com as pessoas morando lá ainda? Essa é a pergunta, porque há pessoas que estão ainda na área amarela e que estão morando lá. Essas pessoas já começam a receber de plano o auxílio ou têm que sair? Se nós aqui, até uma forma alternativa, estimularmos essas pessoas a saírem de suas residências, há garantia de que elas receberão o auxílio-moradia para a mudança. A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Fora do microfone.) - Há pessoas que saíram há um ano e não receberam o retroativo. O Maurício mesmo saiu há um ano. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Não recebeu o retroativo, né? Mas foi logo após a decretação de emergência que isso poderia ser possível? A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Por isso fiz a pergunta até por escrito para o Armim ... (Fora do microfone.) ... Eles foram obrigados a sair. A Cláudia está aqui, o Joerton, a casa dele está totalmente destruída, que é aquela vizinha, aquela primeira casa que a gente foi com o Francisco Sales, Vereador, ano passado. Isso é muito angustiante. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Com situações retroativas, qual o procedimento normal? Tem que internalizar? Isso a defesa civil assume? A assistência social? Por isso é necessário a gente estar no mesmo barco. Então, só para finalizar, e você já responde nessa sequência: por parte do Ministério, qual é o trâmite burocrático? A partir de que há uma solicitação, por exemplo, dessas novas áreas, amarela e laranja? Qual o trâmite burocrático? Já está liberado de plano? Tem que ter alguma ingerência com algum gestor? Qual o procedimento normal? O SR. ARMIN BRAUN - Primeiro, respondendo a essa pergunta que o senhor acabou de fazer agora, só para não perder, e depois passando à pergunta da Deputada. Nós pedimos algumas informações das pessoas que sairão - esse é o rito normal, né - as pessoas que vão sair, alguma informação, CPF de quem está saindo. Em alguns casos, a gente solicita laudo de interdição, para configurar que realmente foi interditada a casa. Só que neste caso é como eu falei, já foram três liberações dos valores: 500, depois 2.400 e agora os 11. Então, nós abrimos de certa forma mão dessas informações. Então, configura a situação que está, porque a própria legislação, a Lei 12.608, prevê o seguinte: o que nós vimos aqui foi uma grande incerteza. Não sabemos bem ainda o que vai acontecer, o que pode acontecer. E a incerteza quanto ao risco não pode ser um fator para eu não atuar porque não sei o tamanho do risco. Então, levando em consideração isso que nós temos conversado com o serviço geológico do Brasil, o trabalho que está sendo feito, a área que está sendo... Tudo que a gente viu hoje aqui. A gente tomou a decisão de não cobrar essas informações e transferir aquilo que nos for solicitado, entendendo que tudo aquilo está mapeado, está dentro da área. E também dando flexibilidade ao Dinário, nós já falamos com ele, que, se a pessoa hoje está na área, nós liberamos para a área vermelha, o pessoal que está na área amarela, de uma hora para outra aquilo se tornou mais prioritário do que a área vermelha, não tem problema, utiliza. Já conversamos com ele, nós é que vamos depois fazer a prestação de contas, tomamos essas garantias, inclusive escrevendo isso em alguns locais, dando a segurança através de, se for o caso, correio eletrônico, para que ele tenha segurança depois. É incorporar isso ao processo, porque no futuro nós teremos, podemos ter, órgão de controle nos questionando, e temos todas as informações.
15:18 R	A preservação da vida é artigo fundamental da Constituição Federal, então a gente não pode... E os papéis, como diz o nosso Secretário - os papéis e os processos - não podem ser mais importantes que as pessoas. Então, o que nós temos hoje é um recurso liberado - me corrige, Dinário - para evacuação, para retirada de 2.500 famílias, 2.400, não é isso? O SR. DINÁRIO LEMOS (Fora do microfone.) - É. O SR. ARMIN BRAUN - É isso que a gente tem lá hoje, então está o recurso lá. Não está o financeiro - vamos dizer, está para ser empenhado, todos os trâmites feitos; então os R$11 milhões serão empenhados nos próximos dias, eu não sei quando vai acontecer isso, mas é bastante rápido -, e nós vamos liberando o financeiro, acordado isso com o Dinário: "Olha, financeiro nós vamos liberando aos poucos" - de R$2,3 milhões, à medida que ele for executando, para que ele possa até fazer uma boa administração disso. Quanto à questão do retroativo, há algumas questões importantes, que são: a ação da Defesa Civil, especificamente para este ponto que nós estamos fazendo, é uma atuação na emergência; os recursos vêm de uma ação orçamentária que é para a emergência. Então, em tese, para tudo aquilo que aconteceu após a decretação da situação de emergência. Para nós é uma coisa até bastante peculiar e nova o fato de ter pessoas que saíram - nós entendemos isso: as pessoas saíram antes por conta da emergência. A gente precisaria construir junto com os órgãos competentes talvez uma saída jurídica, para que a gente pudesse fazer isso com segurança, das pessoas que já saíram, porque em tese elas já estão fora da área de risco, mas elas utilizaram recurso delas; é uma questão em que a gente precisaria aprofundar essa discussão e levar para uma discussão no âmbito jurídico, para ter a segurança necessária para se fazer esse tipo de ação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. Passo a palavra ao Ten. Cel. Moisés. O SR. MOISÉS MELO - Senador, eu gostaria de fazer duas observações na fala do meu amigo Braun: na 12.608, se diz também que na iminência do desastre há possibilidade de liberação de recurso - nós estamos na iminência de desastre. Outra correção que eu gostaria, outra observação: porque, pelo que foi apresentado hoje, temos que esquecer área amarela e área laranja. Hoje tudo foi apresentado aqui como área vermelha, e dobrou a área vermelha. Tudo isso foi ampliado. Ficou bem claro aqui na apresentação do Dr. Thales. Então, não existe hoje para o Serviço Geológico do Brasil área amarela ou área laranja. A orientação que nós passamos para o Município foi que solicitasse recursos para a área amarela, laranja e vermelha, mas hoje, como está tudo vermelho ali, a gente entende que a solicitação deverá ser ampliada, já que nós trabalhamos com o princípio da precaução, e nesse princípio nós temos que solicitar recurso para que toda a população que se encontra naquela área na realidade deverá ser retirada. Estamos falando isso para ontem. Nós comentávamos isso naquela situação, e essa recomendação que a Defensoria Estadual fez, que nós fizemos, foi para aquela área mapeada inicialmente; mas hoje, depois dessa apresentação do Dr. Thales, fica bem claro que poderemos ter ali um desastre como nunca visto na história desse País. Então, é importante que seja solicitado um recurso para toda a população da área vermelha, inclusive aquela encosta do Mutange. Naquela encosta do Mutange ali, eu acredito que deve haver umas dez mil pessoas. Então, toda aquela população deverá ser retirada. Então, o mapeamento inicial era daquelas áreas vermelhas; hoje se fala muito em área vermelha, mas isso, a partir de hoje, eu gostaria que nem fosse tocado mais hoje nesse assunto - área vermelha ou amarela... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Área de risco. O SR. MOISÉS MELO - ... porque foi apresentado bem claro: área de risco, toda vermelha; porque pode ter o arrastamento, e naquele arrastamento ali, além de levar o bairro do Pinheiro, vai levar também o Mutange e o CSA, vai levar tudo.
15:22 R	Então, a Defesa Civil trabalha com as piores das hipóteses. Mas qual é a pior hipótese? O desastre macro. Em cima dessa possibilidade, temos que solicitar os recursos necessários, a atuação do Governo Federal, mais agilidade na liberação desses recursos. A participação de V. Exa. é demais, é muito importante nesse contexto em nível nacional, em nível do Ministério do Desenvolvimento Regional, para que esses recursos sejam liberados. Não estamos falando mais de R$11 milhões; tem que liberar ali R$50 milhões, R$60 milhões, R$200 milhões, quanto for necessário, porque a chuva vai chegar, é questão de tempo. Choveu, e naquela chuva, como o Dinário falou aqui, nós trabalhamos e convocamos todo aquele comitê no Estado, trabalhamos com o comitê para o desastre, no caso a Defensoria Estadual. Nós convocamos todos aqueles que estavam - e muitos estão aqui presentes - e convocamos com uma chuva de 108mm no bairro do Pinheiro em cinco horas apenas, Dr. Cléber. Então, se o gatilho é a chuva, nós temos de retirar essa população, Senador, de toda essa área que foi mapeada aqui e apresentada pelo Dr. Thales. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem, Tenente-Coronel. Por fim, aqui eu quero fazer uma solicitação ao Sr. Armin Braun, para que internalize - que V. Exa. seja o porta-voz neste momento, já para antecipar fatos -, em toda essa comissão interministerial que já existe, formada no âmbito federal, o interesse tanto dos órgãos municipais, estaduais e daqueles também que trabalham na parte do controle, que possam fazer parte de uma sala de situação, de um gerenciamento de crise, num comitê específico gestor, seja lá o que for o nome a ser dado, e que a federalização de fato dessa situação não fique apenas nos aspectos burocráticos aqui em Brasília, mas que vá reforçar as equipes que estão lá em Alagoas, falando a mesma língua - o colete é da mesma cor -, e eu acho que é dessa forma que a população vai sentir de perto a segurança que falta. É dessa forma que vai conseguir sensibilizar mais rapidamente quem toma as decisões, que vai verificar que vermelho, azul ou amarelo é uma situação que não é mais realidade hoje, como bem foi dito pelo Coordenador da Defesa Civil do Estado; o que existe é uma delimitação da área de risco. Umas das diretrizes finais desta audiência pública será a urgente atualização da demarcação da área de risco. Então, todos que estão ali vão ter que ter sempre o mesmo tratamento. Então, são em posturas como essa em que eu acredito. V. Exa. na fala já deixou claro que vai fazer isso, que nós vamos conseguir algum resultado mais célere diante de uma situação tão calamitosa, já posso dizer assim. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Senador, como é gerenciamento de danos, tenho uma questão: também a segurança das casas que foram abandonadas - não sei dizer, desocupadas, o termo certo - é um problema. Já houve casa que foi saqueada três vezes, duas vezes. Então, nós precisamos garantir essa segurança para essas famílias. E também, Sr. Senador, a comunidade também está precisando de uma aproximação maior com o Banco do Brasil - porque com a Caixa já foi feito -, mas precisa de uma aproximação maior com o Banco do Brasil, para resolver algumas questões da comunidade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Perfeito. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Então, é necessário esse gerenciamento de danos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Perfeito, Deputada. Então, só para finalizar, tem uma inscrição, e eu vou pedir para que seja feita a pergunta. Daqui a pouco todos vão ter oportunidade de falar, mas agora nós aí deixamos no segundo bloco - são quatro. Então, se puderem fazer as perguntas... Há duas pessoas aqui. Então vou abrir para duas perguntas, e que a gente possa ser bem célere. Queria fazer pergunta?
15:26 R	O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS (Fora do microfone.) - Não, era o que ela perguntou. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - O Geraldo quer fazer uma pergunta? O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Eu ia fazer uma pergunta, mas quero pedir ao senhor para dizer a mecânica da nossa audiência: depois que terminar esse bloco... (Fora do microfone.) ... as autoridades vão-se embora, ou elas vão interagir com os moradores? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Elas podem ficar aqui, não como oradores. Como eu falei aqui no início, o formato é para serem extraídas informações. Não é como é feito lá no Estado de Alagoas, nas Câmaras Municipais e estaduais; as autoridades, inclusive, aqui têm, regimentalmente, o direito de nem quererem responder, porque, pelo Regimento, só o Senador pode perguntar; nós já estamos aqui fazendo, em acordo, numa maneira colaborativa, registrando informações, e aqueles que quiserem fazer perguntas naquele momento. Sei que você tem muito a falar, mas se quiser fazer alguma pergunta, o momento é agora. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Eu gostaria de fazer uma pergunta, porque, observe: o laudo sairá daqui a uns 15 dias, digamos, não é isso? Final de abril... É mais: final de abril. O aluguel social tem casos... O ciclo, na verdade, é o seguinte: quando eu chamo a Defesa Civil para minha casa, ela leva 25 dias para ir até minha casa - de 20 a 25, se for. Tem casos que nós temos 58 protocolos. Depois, pede-se para evacuar o imóvel, uma pressão horrível nas pessoas, e isso gerou muito desse conteúdo emocional. Eu costumo que o Pinheiro é um campo de concentração: o sentimento do morador do Pinheiro, Senador Rodrigo Cunha, Deputada Jó Pereira, Deputada Tereza Nelma e demais autoridades aqui presentes, é um sentimento de tortura: um pressiona de um lado, e o outro fala do outro. E eles vivem... Nós estamos vivendo nesse bolsão de emoções fortíssimas. Não é à toa que o Dinário está desse jeito. Eu também estou, mas a gente tem que ser psicólogo, a gente tem que ser amigo, a gente tem que ir com o Dr. Abel Galindo na casa das pessoas para diminuir um pouco essa tensão. Então, para tirar as pessoas, Senador Rodrigo Cunha, do bairro do Pinheiro depois dessa... (Soa a campainha.) O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - ... apresentação que o Dr. Thales fez, é uma operação de guerra. Nossas duas Defesas Civis, por mais que tenham boa vontade, não terão condições. Eu nem conheço a estrutura da nossa Defesa nacional, mas acho que isso é coisa para as Forças Armadas. Olhe que eu já venho dizendo: essa questão da comunicação - eu disse ao Dinário lá em novembro que havia problemas de comunicação, e foram seriíssimos. Pedi ontem, terça-feira, encarecidamente, à Dra. Roberta que fizesse aquelas recomendações - parte daquelas recomendações estavam naquela reunião nossa -, e hoje eu tive o prazer de, de madrugada, porque eu não dormi de ontem para hoje, tentando escrever alguma coisa, mas trouxe escrito para os senhores os nossos pleitos, que são muitos... Então, de madrugada eu recebi a notícia que a Dra. Roberta, a equipe dela, com a Dra. Niedja... E vamos fazer justiça: o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual têm nos ajudado e muito, não é pouco não. Assim como os... (Interrupção do som.) O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - ... Parlamentares, todos eles, em nível municipal e estadual e nível federal. O senhor mesmo... (Fora do microfone.) (Interrupção do som.)
15:30 R	O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - ... Para o senhor, porque nós não temos prefeito e não temos governador. E o senhor esteve lá na nossa reunião, quando nós a fizemos ali na praça, junto com o Dr. Gaspar. O senhor se comprometeu com a causa, foi à Caixa Econômica e resolveu muita coisa dos seguros. Naquele dia muita gente ficou criticando a sua fala, mas a sua fala foi certa, foi positiva. E quando não se tem um prefeito e quando não se tem um governador, há um Senador com a credibilidade que o senhor tem. Muito obrigado pelo que o senhor fez. (Palmas.) Se o senhor não tivesse feito aquilo e não tivesse a iniciativa desta audiência, muita gente poderia morrer pelo que eu vi o Dr. Thales colocando. (Soa a campainha.) O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Nós temos que ser ágeis, ágeis. E esse aluguel social não pode demorar. Ele tem que ir para as mãos do cidadão para que ele possa sair da casa. Há pessoas que já estão com a fiança e mais dois alugueis, pessoas humildes... Há uma cidadã, no Jardim Alagoas, Dona Francisca, que tem um garoto especial e tem um marido doente e que pagou dois aluguéis da casa dela, R$700,00, R$1.400,00 de uma renda familiar parca. Nós não podemos permitir isso! Temos que nos unir, gente, para evitar isso. O que depender do SOS, podem contar com ele. Quanto à questão da comunicação da Prefeitura, vou dizer uma coisa aos senhores, se nós desligarmos os nove grupos de WhatsApp nosso, do SOS, ninguém se comunica com a Prefeitura. Se quiserem fazer um teste, eu faço. Vai ser um desastre em matéria de comunicação. Então, nós trouxemos nossos pleitos e eu quero deixá-los para o final porque são longos, se o senhor me permitir. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Claro, claro. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Muita coisa já foi discutida aqui. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Vai estar, viu? É justamente por isso, Geraldo, que eu peço realmente a sua compreensão. A sua fala é essencial aqui. Vai ser dada oportunidade a todos. Mas você entende, acho que está percebendo aqui a dinâmica do que está sendo feito. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Perfeito, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - A Dra. Roberta também está aqui desde cedo, e o Dr. José Antonio Marques da mesma forma, os defensores públicos. Todos aqui querem se manifestar e dizer o que está sendo feito e extrair também informações. Isto aqui não é apenas uma audiência pública e vai acabar por aqui. Não é. Daqui, inclusive, pode sair uma comissão de Senadores para ir lá acompanhar essa comissão que vai sair também no âmbito federal, uma comissão mista, pode ser. Por que não? Então, é isso. Como eu falei, cada um tem que fazer o máximo que está ao seu alcance. Eu vou fazer o máximo que estiver ao meu alcance dentro das minhas prerrogativas. Não é para arrumar o culpado agora. Primeiro, é para salvar vidas. Depois vamos, sim, atrás se houver alguém que possa ser responsabilizado e que deu causa; aí há o Judiciário, há outros agentes que vão entrar em campo. Mas essa parte agora passa muito pela área política. Eu queria passar a palavra ao Vereador Chico Filho, que está inscrito, para que ele possa fazer um questionamento. O SR. CHICO FILHO - Farei dois questionamentos bem rápidos. Na apresentação do Dr. Thales, ele mostrou uma meia-lua que seria o terreno que estaria em movimento. Essa área de evacuação hoje está restrita àquela área em que o terreno está em movimento, a área vermelha e a área verde, só aquele pedaço da meia-lua, que é a área vermelha, laranja e amarela. Essa área de evacuação é de todo o terreno? Como é que se dará essa evacuação? São aproximadamente 30 mil pessoas, levando em consideração Pinheiro, Mutange e Parque Bebedouro. Então, a gente tem que avaliar isso. Essa ajuda humanitária está restrita apenas a esse pessoal que está na extremidade ou vai ser extensiva às 30 mil pessoas?
15:34 R	Por fim, foi falada aqui a questão da estabilização do terreno. Há um estudo técnico para viabilizar a estabilização desse terreno? Pode haver um estudo técnico nesse sentido, com Prefeitura e Governo do Estado como Poder Público? Qual é o plano B? Isso porque, segundo a Defesa Civil, essa ajuda humanitária é emergencial, tem prazo de validade. Se você retirar cinco mil pessoas, dez mil pessoas, vinte mil pessoas, passado um ano de ajuda humanitária, esse pessoal vai para aonde? Maceió não comporta um êxodo, dentro da sua capital, de trinta mil pessoas. Não comporta, não está preparada para isso. Então, a Defesa Civil está fazendo o papel dela, que é tirar da margem, mas sem um estudo do Poder Público, do Estado, com E maiúsculo, para que a gente dê um direcionamento, estaremos enxugando gelo. Senador, parabenizo V. Exa., e estes são os meus dois questionamentos: primeiro, se a área de evacuação é apenas a margem da meia-lua vermelha, se é de todo o terreno, e se há um estudo ou pode haver um estudo de estabilização do terreno para que essas pessoas possam conviver ali onde hoje moram, trazendo menos problemas para a cidade de Maceió. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. Passo a palavra ao Dinário inicialmente, para fazer apontamentos sobre o que foi levantado aqui. O SR. DINÁRIO LEMOS - Bom, como eu falei logo no começo, Maceió, a área do Pinheiro está em torno de... A gente está falando aproximadamente de 30 mil moradores entre todas as áreas que vão do Cepa até a Ladeira do Calmon, como frisou o nobre Vereador. Quando saírem daqui todo mundo vai querer receber. Nós temos a área vermelha toda evacuada, 493. Já apareceram aqui 60 pessoas da área vermelha que estavam fora, porque esse recurso a gente também usou laranja - já estou enviando isso. Montamos uma força-tarefa para a área laranja, para os apartamentos Divaldo Suruagy, todo o Divaldo Suruagy, todo o Jardim Acácia, que são blocos. Ela veio aqui a Brasília, montamos isso e já deixamos pronto. Assim que a Defesa Civil der a sinalização... Na segunda-feira, haverá um ônibus com os cadastradores que vão fazer isso imediatamente. Como vai ficar só um engenheiro para olhar... Agora não precisa fazer. Só é preciso comprovar a documentação, porque a gente teve casos de pessoas que têm dois, três apartamentos lá. Tivemos pessoas com o mesmo CPF. Então, houve uma série de cuidados, mas a gente não tem essa velocidade de fazer a fiscalização. Mandamos para a Secretaria de Finanças, mandamos para o Ministério, e ele fez o cadastro. A outra questão é que a gente tem um problema lá. Está aqui o representante do comércio. Eu tenho cinco postos de gasolina, eu tenho o comércio. Como é que vão viver? Eu tenho dois hospitais, eu tenho as escolas que já foram evacuadas. O que há lá hoje está sucateado. As pessoas me perguntam, e eu não tenho resposta.
15:38 R	A área da escarpa... Eu estou falando de escarpa aqui e esse é um termo geológico. Perdoe-me, Dr. Jorge Pimentel, que é o especialista em área de risco. Mas escarpa é considerada como área de risco há muito tempo, porque é área de encosta. Ali a gente não sabe, porque se você for tirar ali, tem de tirar antes do IMA, da Gruta do Padre e vai até quase a Ladeira do Calmon. Ali eu imagino que tenha ... Ali é uma invasão. Esse pessoal não tem perfil, porque não tem documento de casa. Como é que eu vou tratar uma pessoa que vai dizer assim: "Eu moro no Mutange". "Qual o documento que você tem?" "Nada". A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Constroem barracos todos os dias. O SR. DINÁRIO LEMOS - Todos os dias há barracos. Então, a gente precisa ter essas discussões, porque vai tratar da encosta, pois é preciso evacuar aquela encosta de todo o jeito. Eu não sei como é que a gente vai tratar disso, porque na hora em que for evacuar também tem que haver uma fiscalização para derrubar ou tirar. E há a questão do comércio, porque o comércio, como foi dito aqui, tem a sua importância... A Dra. Rosemeire está trabalhando muito nesse sentido, com os comerciantes. Há um polígono ali que tem que ser evacuado, e a gente não sabe ainda como tratar essa questão. O SR. CHICO FILHO (Fora do microfone.) - A gente só tem hoje a área limitada. O SR. DINÁRIO LEMOS - A área limitada. Eu vou, a partir de segunda-feira, já entrar com ação para o que for de Jardim Acácia, Divaldo Suruagy, cujo pessoal já fez cadastro e que os apartamentos estão rachados e estão todos os dias pedindo, pedindo, pedindo, pedindo, pedindo, porque está aumentando, aumentando, aumentando... E aí vamos fazer a evacuação total, o que vai dar um total de novecentos e tantos apartamentos. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Dinário, aquele grupo do Mutange, frente ao CSA, que a gente tentou de toda forma trabalhar junto com a universidade? E foi feito um levantamento das quase 500 famílias. O cadastro já está pronto pela universidade. Lembra que a gente... O SR. DINÁRIO LEMOS - Precisa haver uma fiscalização disso, porque aquelas pessoas podem receber e ficar ali. Então, temos de ter esse cuidado, tratativas, para que a gente saia daqui com isso bem definido. Acho que é isso. O pessoal vai ter oportunidade de falar dos comerciantes depois, para não dizerem que eu não deixei de lembrar deles, porque os comerciantes ali têm um comércio fortíssimo. São cinco postos de gasolina, há vários empreendimentos ali que estão fechando, escolas particulares que estão fechando, e eu sei que há tratativas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Inclusive, eu até mencionei aqui no início que 20% dos empregos da cidade de Maceió estão nessa região. Então, é muita coisa. Aqui teremos a fala do Ministério Público do Trabalho também, do representante da Associação dos Comerciantes. Mas o Dr. Armin também, com relação ao que foi levantado aqui, quer fazer alguns esclarecimentos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Concedida O SR. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES - Infelizmente, a assessoria marcou um horário terrível. E a nossa preocupação é chegar ao aeroporto em tempo. Então, eu queria só, rapidamente, dizer que o Ministério Público de Alagoas está em parceria com o Ministério Público Federal e estadual. Nós estamos... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Deixe-me só interrompê-lo. Dr. José Antonio, por gentileza, sente-se aqui ao nosso lado também. A presença de V. Exa. é importante e é importante também formalizar esse ato, tendo em vista a forte atuação do Ministério Público estadual.
15:42 R	V. Exa. foi um dos primeiros a chegar aqui, esperou atentamente e tem muito a contribuir. Eu entendo... O SR. DINÁRIO LEMOS (Fora do microfone.) - Eu faço questão ele se sente aqui do seu lado. Por favor. Eu me sento aí. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então, Armin, acho que até dá para responder. Cinco minutos a mais dá para ser. Pode ficar à vontade para responder e, em sequência, o nosso Promotor responde. O SR. ARMIN BRAUN - Algumas questões foram pontuadas aqui. O Cel. Moisés aqui falou assim: "Não, não podemos mais ver área vermelha, nem laranja". Concordo, tanto que para a liberação do recurso eu fui daltônico. Para mim não tinha cor naquele negócio lá, só tinha uma... Não quero saber se é laranja, se é vermelha. Então, é isso mesmo. A gente precisa tratar isso com bastante atenção. Quando à questão da área, que o senhor falou mais cedo, a área quem define no decreto de emergência é sempre o Município. Então, as ações são empreendidas para as pessoas que vivem naquela área. Então, o Município tem a liberdade de acrescentar alguma área a mais, mas eu acredito que um decreto municipal já contemplava... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARMIN BRAUN - Pois é, existe uma coisa que é a área das casas com danos severos que estavam em risco, e existe outra coisa que é o conceito de área afetada. Então, área afetada, Dinário, não sei como está, mas acredito que todo bairro. Assim, todo bairro está como área afetada e não significa que as ações... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARMIN BRAUN - Então, essa é a área afetada; as ações emergenciais são empreendidas para as pessoas nesta área que tiverem necessidade de uma ação emergencial. Outra coisa que foi citada é sobre a questão da segurança. Isso é um ponto muito importante: a sequência de um alerta e retirada de uma pessoa da área de risco tem o próprio fato da retirada da pessoa que é, por si só, bastante complexo; as pessoas são apegadas aquilo, todos nós somos apegados a nossa casa, ao nosso lar, muitas vezes a pessoa demorou uma vida para construir uma casa pensando em deixar uma boa casa para os filhos e chega alguém de colete laranja e fala assim: "A sua casa está caindo, e você vai ter que sair dela". "Não, esta casa não cai porque fui eu quem construiu, eu fiz a fundação desta casa. Ela não vai cair". Mas não é que ela tenha certeza de que não vai cair, ela está tão apegada àquilo que ela fez, que construiu para os filhos que no momento ela não consegue admitir e se sente culpada por ter colocado numa área de risco que nem sabia que era. Então, a questão é psicológica, psicossocial e a pessoa não quer sair. E a gente não pode culpar as pessoas quando elas não querem sair daquela área, tem que compreender e fazer o que é necessário para a gente conseguir tirar aquelas pessoas; e a casa daquela pessoa vai ficar. E, se passados seis meses, vai alguém e ocupa a cada dela lá se não houver fiscalização? E, aí, você tem mais uma família para tirar que está lá. "Ah, mas ela ocupou uma área de risco, ela sabia que estava em risco". Nós vamos deixar de atender à família porque ela foi ocupar aquela casa que pode ser uma invasão, que pode ser alguma coisa assim? Ou vai alguém que sabe que as pessoas lá estão recebendo o aluguel social, pegam um terreno baldio, constroem rapidamente uma casinha e passam a receber aluguel. São muitas questões que precisam ser gerenciadas. Há também a questão da segurança e, com certeza, o Estado aqui tem a Polícia Militar, os órgãos de segurança pública e, se houver necessidade também, vamos solicitar esse apoio ao Governo Federal. E, aí, vem uma coisa que já conversamos com o Dinário; se houver alguma dificuldade do entendimento da municipalidade com isso, a gente vai lá, a gente fala, Senador, para os senhores aqui, a gente conversa na Prefeitura porque esse problema é muito grande. Então, se há uma questão que está ocupando o coordenador municipal da Defesa Civil que é a administração do recurso financeiro para o social a Secretaria de Finanças assume esse problema e deixa de gerenciar desastre.
15:46 R	Se tem muito problema em falar com a imprensa, a comunicação social precisa você coordenar um pouco mais; a comunicação social da Prefeitura assume tudo isso e filtra um pouco mais, faz release e por aí vai. Em todas as áreas que têm problema com habitação, a secretaria que cuida de habitação no Município assume esse problema, essa responsabilidade e vai trabalhar em coordenação com a Defesa Civil, e deixa a Defesa Civil muito mais no papel de coordenação. O Coordenador da Defesa Civil, na hora do desastre ou quando está acontecendo, tem que estar gerenciando a crise e não, no campo, batendo de porta em porta tirando as pessoas. Tem muita gente para fazer isso; agora, não tem muita gente para gerenciar a crise. Então, é um aspecto importante em que a gente está disposto a ajudar, a sensibilizar, já com ações no passado. Eu estou falando sem conhecimento de causa de como isso está acontecendo de fato na Prefeitura, mas é uma realidade que a gente vive. Eu já trabalhei no Município, já trabalhei no Estado e hoje trabalho no nível federal. Isso é uma realidade do Município, onde muitas vezes vários serviços não são colocados à disposição como poderiam. Então, esse é um fato importante. A partir daí, na sugestão que o senhor fez, eu me comprometo a levar o assunto ao escalão superior, como vamos tratar essa questão do que é uma maior participação do Governo Federal, mas também conversando bastante próximo ao Município e ao Estado, porque temos uma Federação e temos coisas que precisam ser respeitadas. Eles conhecem o terreno, e vamos tentando entender a melhor maneira de como a gente pode contribuir e, lógico, contando com o senhor sempre para nos apoiar como o grande interlocutor aqui no Parlamento quando necessário; não só neste momento agora, mas quando for o momento de valorizar o trabalho da Defesa Civil no Brasil, através de uma legislação mais moderna, algo que pudesse dar mais capacidade para a Defesa Civil atuar no Brasil. A gente aproveita e conta com o apoio do senhor para isso também. (Pausa.) O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - ... Tiraram todas as tomadas, tiraram todos os fios. Inclusive fui ao Ministério Público antes do Carnaval, que seria um período crítico, abri um protocolo, ficaram de me ligar depois do Carnaval e até hoje não foi. Então, posso lhe assegurar que fiquei tão frustrado quando eu saí de casa, assim como fiquei frustrado quando estive na casa e não tinha mais nada dentro de casa. Eu perguntei quem era o responsável pela casa - isso foi antes de Carnaval - e até hoje ninguém me respondeu. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então, só por uma situação emergencial também, já vou passar palavra de vez para o nosso Promotor do Ministério Público Estadual José Antonio Malta Marques, que tem uma atuação muito forte nesse tema específico e não é de hoje. Então, faz muito tempo, desde o início que ele acompanha. Por isso, fiz questão de ter a palavra dele, a voz dele neste momento. E, assim, já desfaço os outros que aqui estavam e que podem também ocupar o outro espaço, porque já vamos passar para o próximo bloco. Em sequência, já convido para irem sentando e substituindo para a gente ganhar tempo a Dra. Roberta Bonfim, Procuradora da República; a Dra. Raquel também; a Dalma Caixeta; o Procurador Regional da República, Augusto Santos; a Procuradora do Ministério Público do Trabalho Rosemeire Lôbo; os Defensores Públicos do Estado de Alagoas Carlos Eduardo de Paula Monteiro e Fernando Rebouças; e o representante da OAB-AL Ricardo Soares. Todos, por favor, venham ocupar os espaços. Muito obrigado pela presença de todos. A gente se comunica em busca desse grande objetivo. Podem ter certeza.
15:50 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Com a palavra o Sr. Promotor. O SR. JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS - Minha saudação especial a V. Exa. que preside esta reunião, esta audiência melhor dizendo. Digo a V. Exa. que o senhor está de parabéns não só por presidir, mas por trazer a população representada do bairro do Pinheiro e as autoridades do Estado de Alagoas ligadas especificamente ao tratamento desse tema. Sempre costumo dizer que as Casas legislativas são verdadeiramente as Casas de receber os reclamos, de receber a população e de se transformarem no guardião maior da sociedade para o atendimento de todas as demandas. Companheiros, autoridades aqui presentes, moradores do bairro, minhas senhoras, meus senhores, eu queria, antes de iniciar, rapidamente responder ao senhor. O senhor disse que procurou o Ministério Público, protocolou e que até hoje não foi resolvido. O senhor procurou o Ministério Público, mas não na porta correta, porque o Ministério Público em que nós trabalhamos, no Centro Operacional das Promotorias, é de frente ao Tribunal de Contas, é praticamente no Pinheiro. O senhor deve ter ido lá para baixo. Aí tem um protocolo... O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Não, foi em frente ao Tribunal de Contas. Esqueci a sigla. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES - Em frente ao Tribunal de Contas? Eu sou diretor de lá e até hoje não... Eu queria que o senhor me informasse quem recebeu essa... O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Está protocolado, está registrado. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES - Pronto. Eu agradeço se o senhor passar para mim depois. E amanhã já pode me procurar em Maceió para ver o que a gente pode fazer. O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Eu agradeço. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES - O.k, mas já tratamos sobre esse assunto com a polícia mesmo, eles pediram uma melhor informação à Defesa Civil para reforçar ainda mais o patrulhamento lá no bairro. Eu vou iniciar os meus esclarecimentos. O Ministério Público... No dia, salvo engano, 15 de fevereiro ou março, aconteceu uma chuva forte lá; três dias depois ou quatro dias depois, vieram os abalos sísmicos - ou um mês depois, alguma coisa assim. O Ministério Público, naquela época, em função da repercussão das notícias na imprensa abriu um procedimento chamado notícia de fato. Desde aquela época, o Ministério Público já começou a trabalhar paralelamente para acompanhar esse problema através da 66ª Promotoria da capital, com o Dr. Sodré. E ele, já naquela época, expedia algumas recomendações como, por exemplo, pedir que não fosse mais, que a Prefeitura não concedesse alvará de construção. A Prefeitura questionou porque ele incluiu o bairro do Mutante, que hoje é a realidade. Depois, ele emitiu uma segunda, pedindo que se fizessem cumprir... Foram várias! A última de que estou bem lembrado é que se fizesse cumprir uma perícia apresentada na época, em outubro, perícia da Diretoria de Hidrologia, em que ele apresenta um relatório sintético de estabilidade de terreno do bairro do Pinheiro. Nessa perícia, como medida imediata, aconselha a interdição das moradias. Eu não vou nem ler as outras medidas até por uma questão de tempo. E, nesse mesmo dia, foi ouvido - está aqui no processo - o Dr. Thales Queiroz Sampaio, que, perguntado dentre outras coisas, relatou que a melhor solução, isso em outubro do ano passado, no entendimento do Serviço de Geologia, seria a desocupação de todas as zonas críticas, transformando essas regiões em áreas de observação, não permitindo mais habitação em tais locais.
15:54 R	Nessa época, em outubro, três dias após, o Dr. Sodré já fez uma recomendação ao Município para que fossem atendidas essas recomendações, ou seja, para que houvesse a desocupação dessas áreas críticas. Passado esse tempo todo, na semana passada, o Ministério Público... Sim, aí, depois, o Dr. Sodré foi removido da Promotoria, por solicitação dele, e o Dr. Alfredo nomeou uma força-tarefa composta por cinco promotores para acompanhar e atuar nesse caso do Pinheiro. Buscou, além da minha pessoa, como Diretor, o Dr. Adriano, que é Coordenador do Núcleo de Perícias; o Dr. Max Cavalcanti, que é do Consumidor; o Dr. Jorge Dória, que é do Meio Ambiente; e o Dr. Jomar, que é dos Direitos Humanos, para que a gente acompanhasse e desse vida a toda e qualquer demanda que chegasse ao conhecimento do Ministério Público. E aí, depois de enfronhados sobre essa notícia de fato, nós evoluímos com ele e o transformamos num inquérito civil público, que é hoje a realidade. E aí, ao visitar o bairro esta semana, nós constatamos que todas essas solicitações recomendações não tinham surtido efeitos: os moradores continuavam lá, e as ruas continuavam com trânsito, com tráfego... Enfim, continuava a vida praticamente normal. Então, nós emitimos... Aí, inclusive, após emitir, antes de publicar, coincidentemente, o Dr. Alfredo telefonou para duas autoridades, um coronel de uma dessas das águas, e para o Thales e disse: "Olha, nós fechamos e vamos entregar ao Prefeito". E ambos parabenizaram o Ministério Público e disseram que realmente essa preocupação tinha que haver. E qual a recomendação? Eu vou ler o básico, porque, para mim, não é fato novo, porque isso já existia em andamento. No item 1, "promover a conclusão..." Por que conclusão? Porque já havia um trabalho da Prefeitura tentando desocupar, mas nós consideramos de forma tímida. Havia necessidade de acelerar isso. Então, a conclusão imediata da desocupação de todos os imóveis localizados na área vermelha situados no bairro do Pinheiro devidamente identificado no Mapa de Feições e Mapa de Risco, elaborados, respectivamente, pela CPRM e pela Defesa Civil, observado o §3º do art. 3º da Lei nº 12.340, de 2010, que é aquela lei que assegura que não é só chegar e desocupar, pois tem que se assegurar meios: aluguel social, transporte... Enfim, dar toda a condição para que os moradores possam desocupar. Também adotar medidas com o escopo de impedir a reocupação dos imóveis na área, que também é prevista nessa lei. Providenciar a interrupção de tráfego de veículos pesados, ônibus, caminhões, máquinas, etc. nas vias públicas inseridas na área vermelha do bairro do Pinheiro, excetuando-se os veículos devidamente autorizados pelas autoridades competentes. Quais são as notícias mais fortes? A gente chegar e encontrar... Afundou um buraco, um poste? Afundou. Então, sempre é na beira das calçadas, naquela parte, no meio da rua. Então, há necessidade de evitar que um veículo desse caia ou venha a virar e que haja vítimas.
15:58 R	Adotar as providências necessárias em caso de resistência na desocupação dos imóveis, inclusive com medidas judiciais. Adotar providências junto às concessionárias de gás, água e energia elétrica no sentido de proceder à interrupção do fornecimento dos referidos serviços para os imóveis localizados na área vermelha. Eu sei o quanto é difícil e sei a luta do Dinário esse tempo todo, assim como de assistentes sociais e psicólogos, tentando convencer o pessoal a sair. Só para vocês terem uma ideia, eu praticamente testemunhei uma casa em cuja frente se abriu um buraco enorme... "É fossa negra", "não é"... A Defesa Civil foi lá visitar para ver, e aí, no outro dia, um poste afundou, e a dona disse "Não, aqui é tranquilo. Essas rachaduras são besteira. Eu moro aqui há 40 anos e tem 20 que eu vejo as rachaduras, e a gente fecha". Só que a Defesa Civil insistiu e, ao entrar no imóvel, viu que estava muito comprometida a residência, que ela tinha que ser desocupada. Para ela sair, foi preciso descobrir quem era o filho dela para ele ser acionado e vir convencer os pais, porque era um casalzinho de velhos que morava lá. E a grande preocupação do Ministério Público... O Ministério Público não pode, tanto o Federal como o estadual, de maneira alguma, ser taxado de omisso. Eu costumo dizer que nós não temos o direito de ter medo; nós temos que agir. E agir preventivamente, quando se fala na proteção da vida, é uma das maiores características do Ministério Público. Então, por essa razão é que nós resolvemos que teríamos que emitir essa recomendação de forma urgente, para que fossem tomadas essas providências, porque o que seria de nossa consciência se - Deus nos livre! - viesse a cair um prédio com uma, duas, três, quatro, cinco famílias dentro desse prédio e houvesse óbitos? Como nós ficaríamos se acontecesse um fato desse? Então, para que não se diga, amanhã, que os Ministérios Públicos foram omissos, nós, então, resolvemos emitir... Até porque desde outubro do ano passado que se emitem recomendações, e até hoje não estão desocupados. Evidentemente, eu sei que o Município e o Estado têm dificuldades, principalmente financeiras, mas está chegando uma hora em que não adianta, tem que buscar o Governo Federal. Não adianta fazer como eu disse numa reunião no Hotel Jatiúca: só falta se trazer Galvão Bueno, porque, em Alagoas, quando está acontecendo a tragédia, os gestores chamam o Coordenador da Defesa Civil e dizem: "Vai lá, Dinário, que a bola é tua!". Todo mundo tira o corpo. Tem que haver um comprometimento maior obrigatório, em que os gestores digam a todo o secretariado que o Coordenador de Defesa Civil tem que ser ouvido e atendido imediatamente em qualquer solicitação. É esse o nosso entendimento, e ainda não se chegou a isso. E esse corte de energia e de água é fundamental no final do convencimento, quando não se consegue com o diálogo e para se evitar até uma ação judicial. Talvez, com isso aí, possamos resolver o problema. Porque se falou aqui "Não, porque desocuparam o prédio e ficou só um apartamento, aí a Casal diminui o pagamento..." Não deveria nem ter ligado, porque se foi desocupado na sua totalidade e só tem um apartamento, esse apartamento está comprometido. Há vidas em risco. E é preciso coragem para se dizer isso, para se levantar e para segurar dessa forma. E nós, que fazemos o Ministério Público, tanto o Federal quanto o estadual, nós estamos imbuídos da preservação da vida e dos direitos de todos os moradores do bairro do Pinheiro. Nossa casa lá, o Centro de Apoio Operacional, fica na Fernando Lima, de frente ao Tribunal de Contas, que pode, inclusive, estar, desde já, assegurado. Há um espaço reservado, nós temos um miniauditório onde podemos nos reunir e discutir qualquer ação.
16:02 R	Esse inquérito continua ouvindo diversos segmentos da sociedade, buscando que eles tenham uma posição, que eles assumam um compromisso, a Caixa Econômica, a Algás, a CASAL, a Ufal, o problema do radar, o Secretário de Inclusão Social, enfim, diversos deles. Continuando aqui, ainda colocamos "adotar providências para, em caso de precipitação pluviométrica tida de alta intensidade, se proceda à imediata desocupação dos moradores das áreas laranja e amarela do bairro do Pinheiro. Estabelecemos um prazo de cinco dias, a contar desta data, para que a Prefeitura se manifeste". Eu tenho quase que absoluta certeza de que o Prefeito vai abraçar essa recomendação. Agora, é necessário que ele venha, que ele busque aqui no Governo Federal. Não adianta essa ajuda exclusivamente da Defesa Civil nacional. Entendo que tem que haver um engajamento e uma determinação do Presidente da República, para que ele possa se reunir, talvez, com Senadores, Deputados, Prefeito, Governador, para mostrar que não é só o aluguel social, mas para mostrar que aquela população corre risco de vida e que, se acontecer qualquer coisa, eles podem ser responsabilizados. Por essa razão, eu gostaria de dizer e deixar no encerramento... Eu teria muita coisa a falar, mas, por causa da história do voo, eu vou ter, infelizmente, que partir, mas deixando com todos os senhores uma frase - e tenho certeza de que todos os que estão aqui vão me acompanhar nessa frase - parafraseando, evidentemente, um escritor alagoano, o Prof. Jayme de Altavila, que diz assim: quando eu morrer, que perguntarem por mim, digam que eu morri, mas morri como nasci: amando Maceió, amando Alagoas e, acima de tudo, amando o bairro do Pinheiro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Dr. José Antônio Malta Marques, só para liberá-lo, eu acho que tem algo que... Pela credibilidade da fala de V. Exa. e da construção de vida que tem perante o Estado de Alagoas, onde sempre esteve em defesa dos que mais precisam, eu lhe faço uma pergunta, pergunta que pode aliviar minha vida, a vida de Dinário e de muitos outros: que orientação V. Exa. dá para aquela família... Se o senhor tivesse um familiar morando hoje no bairro do Pinheiro, seja na área amarela, laranja ou vermelha, o que o senhor diria a eles? O SR. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES - Tenho e tenho mais: eu tenho uma filha e dois netos morando lá, na área amarela. E eu já chamei a primeira vez o meu genro. Chamei agora e disse: "Ou sai ou racha. Eu vou... Essa é a primeira casa que eu vou mandar cortar a energia e tudo mais". (Risos.) Aí eles me garantiram que realmente vão se mudar. Isso que eu estou dizendo é apenas repetindo o que o Dr. Thales, que é a maior autoridade no assunto, disse lá em outubro. Então, a nossa fala, a sua fala, a fala de todos que estão aqui é baseada tecnicamente. Se assim não fosse, não teríamos emitido essa recomendação.
16:06 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Agradeço. Boa viagem! Até peço desculpas e convido o Promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima. Peço desculpas porque, no momento da fala... Ele já começou a falar aqui, como Promotor, mas V. Exa., também, por favor, venha aqui fazer parte da Mesa. Quer acrescentar algo? O SR. ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA - Apenas uma coisa. Só dizer que o Ministério Público continua atento, vigilante, nessas situações e buscando meios para promover a nossa missão Constitucional, que é justamente essa: garantir os direitos individuais e difusos que estão em jogo nessa situação toda, esperando que os laudos sejam concluídos para, a partir daí, se for o caso de aparecer um responsável, tomar as medidas necessárias, as medidas previstas. (Fora do microfone.) Caso contrário, se for um fenômeno natural qualquer, compelir o Poder Público a fazer alguma coisa em prol dessa população atingida. Apenas isso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Agradeço e peço desculpas, mais uma vez. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES (Fora do microfone.) - Presidente, para uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Concedida. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES (Fora do microfone.) - Se V. Exa. não me desse esse aparte eu não dormiria hoje. O Dr. Adriano Jorge é nosso coordenador de perícias. É brilhante, esforçado, dedicado, inteligente. Tudo o que vocês possam escutar de positivo está aí no Dr. Adriano que, por coincidência, é meu compadre - sou padrinho do filho dele. Dr. Adriano, realmente, foi uma falha minha não ter.... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Não, mas está aqui. E parabéns por toda a sua postura! O SR. ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA - Agradeço a V. Exa. também. Muito obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Vou passar a palavra ao Defensor Público Carlos Eduardo Monteiro, que também tem atuação firme na defesa dos alagoanos. O SR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - Boa tarde, senhor Senador! É uma honra participar desta audiência pública. Esta parceria nós temos desde a época em que o senhor era Deputado. Nós sempre estávamos à disposição, sempre que éramos convocados comparecíamos. Coloco a Defensoria sempre à disposição. Sempre que precisarem de informações, a gente está à disposição. Então, os cumprimentos da Defensoria Pública. Gostaria de cumprimentar todos os que ainda permanecem aqui na plateia. Pedi a preferência para falar por dois motivos. O primeiro dos motivos é porque o meu voo também se aproxima. O segundo é porque a Defensoria, eu acho, é a primeira porta que é batida pelos moradores do bairro do Pinheiro, quando estão angustiados. Acho que uma das primeiras portas. Quando encontram dificuldades em alguns órgãos públicos, para fazer um cadastro na Defesa Civil, vão à Defensoria Pública. Nós tivemos conhecimento dessa situação do Pinheiro por acaso. Depois dos acontecimentos das chuvas, em fevereiro, março, depois do tremor de terras, logo em seguida chegou uma moradora do Pinheiro que já tinha um processo de usucapião com a gente. Ela veio relatar que a casa dela rachou. É até uma situação interessante porque a casa dela fica numa área verde, perto da igreja. Tem até essa questão sobre se cabe ou não usucapião. A gente estava discutindo e ela veio nos reclamar da rachadura e disse que tinham rachado outras casas. Ela foi para o atendimento individual. Nós temos um Núcleo de Causas Atípicas, que é comandado pelo Fernando Rebouças, que está aqui me acompanhando. Desde aquela época, ele se preocupou e me disse: "Olha, aconteceu isso".
16:10 R	Inclusive, ele sentiu o tremor quando ocorreu o abalo sísmico, ligou o alerta e pediu algumas informações à Prefeitura do que tinha acontecido. Mas começaram a aparecer outras pessoas, na Defensoria Pública, relatando o mesmo fato e procurando, também, regulamentar a situação em relação à posse e à propriedade. O atendimento era individual, mas como começou a se avolumar... Nós, lá, temos uma comunicação e a praxe de que, a partir do momento em que uma demanda individual começa a crescer, em quaisquer dos núcleos, seja do consumidor, seja o Núcleo de Atípicas, o fluxo é informar ao Núcleo de Tutela Coletiva. Então, creio que em maio, junho, houve a comunicação ao Núcleo de Tutela Coletiva e, a partir dali, nós começamos a atuar para tentar ver as demandas coletivas que atingiriam o bairro. Começamos a acompanhar e a pedir informações. Num primeiro momento, nós acolhemos essas pessoas, esses moradores do bairro que nos procuraram, demos orientação jurídica a elas e requisitamos informações para fundamentar um processo que abrimos administrativamente, para fundamentar eventuais demandas futuras. E assim foi feito e começamos a acompanhar o desenrolar. Nós somos, muitas vezes, críticos do Poder Público, mas nós temos de tirar o chapéu para, nessa situação específica, dizer: eu, particularmente, não vi omissão dos poderes públicos. Houve a presença deles, com algumas falhas, mas eles, desde um primeiro momento, como o Ministério Público fez, tomaram atitudes. Eu tenho um processo todo - que o Dinário nos passou, a gente requisitou ao Dinário e ele nos passou - do acompanhamento que foi feito, desde o momento da chuva, desde o momento dos primeiros relatos dos tremores. Então, pode ter havido falhas, mas não omissões. Houve uma atuação. Todos estavam engajados. Podem até, em um primeiro momento, estarem meio perdidos, sem saber como atuar, mas houve uma atuação. E nós começamos a atuar. Dada a gravidade da situação... Quanto mais conhecimento nós tínhamos, mais grave parecia que era - e é. Nós provocamos o nosso Defensor Público Geral e ele, simplesmente, recomendou que todos os defensores públicos que atuam no Núcleo de Tutela Coletiva - somos cinco - se dedicassem à situação do bairro do Pinheiro, cada um em uma área específica: uns na questão da responsabilização, de quem seria a responsabilidade. Esse ainda está pendente, pois nós dependemos do laudo para termos responsáveis ou não. Atuamos, também, na questão das crianças, das escolas que estão lá. Essa ficou comigo, essa situação. Eu acompanhei, tive de acompanhar as pré-matrículas. Fiz uma visita, a Defesa Civil nos acompanhou nessa visita. Nós a requisitamos e, prontamente, a Defesa Civil nos acompanhou. Convocamos o Conselho Tutelar, que até fez uma crítica e disse: "Nós nunca fomos consultados". E creio que o Conselho Tutelar... Quem trabalha com o Conselho Tutelar sabe da importância dele e da proximidade dele com a população. Então, é até uma questão de prioridade. Se forem priorizar, que priorizem... Questionaram a mim: se fosse para priorizar a evacuação, tinham de priorizar as casas que tinham crianças, isso por uma ordem constitucional, por uma ordem legal, porque o direito das crianças vem em primeiro lugar, quando comparado ao de outras pessoas. Ele questionou isso.
16:14 R	Na época da visita, nós, junto com a Prefeitura, recomendamos o remanejamento dessas crianças, não pelo fato de estarem em áreas de risco - antes eram área vermelha, amarela e laranja -, mas pela falta de uma rota de fuga, no caso de um desastre. Então, nós temos lá uma creche, que é de crianças de dois a cinco anos, uma creche com mais ou menos cem alunos, e duas escolas municipais que vão até os treze anos, salvo engano... Até os dezesseis anos. Então, nossa preocupação ali foi a de remanejar. Fizemos um plano, junto com a Prefeitura, fechamos e todas as três escolas foram evacuadas. Dá até pena de retirar as crianças, havia uma escola lá que tinha acabado de ser reformada. Não ficava atrás de nenhuma escola particular, muito boa a escola! Deu pena, mas tivemos de planejar lá o remanejamento dessas crianças. Os conselheiros me perguntavam: "Doutor, mas tem muita criança ao redor. Vão tirar as da escola, mas não vão tirar as crianças das casas?". E isso também trazia uma preocupação. Por que só aquela área vermelha? É como o leigo: por que só aquela faixa vermelha e uma casinha vermelha lá numa ponta? Para o leigo fica difícil. O geólogo tem essa explicação. Mas para a gente, poxa, por que tem uma casa no meio de duas que estão condenadas e ela não foi condenada? A explicação de hoje foi muito importante nesse sentido. É como o representante da Defesa Civil do Estado disse: "Não existe mais esse negócio de área vermelha, área amarela, área branca, área azul. Tudo é área vermelha". Temos de planejar, dar as mãos, criar um planejamento para atuar e ver quantas pessoas, realmente, correm risco com um eventual desastre. Então, nós tivemos reuniões com a Defesa Civil. O Dinário participou. Tivemos a participação de representantes da comunidade do bairro do Pinheiro, que, também, na época, pediram que não se alardeasse muito aquilo por conta da especulação imobiliária que estava havendo. Então, nós mantivemos não um sigilo, mas não fizemos alarde, tratamos de uma forma mais discreta, mas sem deixar de atuar. Através do nosso Núcleo do Consumidor, trabalhando junto com o Núcleo de Tutela Coletiva... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - ... fizemos recomendação à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. Aqui, respondendo a um questionamento da Deputada Tereza Nelma, a respeito da relação com o Banco do Brasil. Nós estamos controlando isso. Até agora foram sete as pessoas que acionaram o seguro, mas está faltando o número global de quantas casas são financiadas pelo Banco do Brasil, até porque a maioria das casas é financiada pela Caixa. Ele falou que não passam de 30, dentro de um mundo ali de mais de 1,9 mil casas que já estão condenadas. Agora vai crescer muito mais. O que está nos parecendo é que não estamos tendo resistência, nós não estamos precisando entrar com ações. O banco se propôs a resolver administrativamente, o que é muito importante.
16:18 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - Foi financiamento habitacional. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - Certo. Foram financiamentos habitacionais. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - Certo. A questão foi do... É através da lei do sistema de financiamento habitacional. Então, já tivemos essa reunião. Estamos aguardando a resposta da Caixa Econômica, que possui um número bem maior de financiamentos, mas não estamos encontrando resistência do Banco do Brasil para acionar o seguro, até porque eles mesmos têm interesse, quem vai arcar com o risco é a seguradora do banco. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - ... e boa vontade nem se fala. Então, a questão é se realmente só existem essas pessoas que eles passaram para o senhor ou se existe uma falta de comunicação ou até mesmo falta de interesse deles, porque, até onde eu sei, o gerente não vai atrás do cliente, se o cliente não for atrás pedir uma indenização ele vai ficar... O SR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - Certo. Inclusive nessa conversa com o gerente do Banco do Brasil veio até o Superintendente Regional, que falou que... (Interrupção do som.) O SR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - ... eu poderia divulgar isso, que é colocar na agência do Livramento, uma pessoa só para atender as pessoas do Pinheiro, mas ele falou que não havia essa demanda toda lá, mas, mesmo assim, a gente solicitou e ele ia colocar uma pessoa, até uma que tinha mais know-how, para atender só a situação do Pinheiro. Então, já fica aquela agência da Rua do Livramento destinada para atender, especificamente, o público do Pinheiro. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR (Fora do microfone.) - Isso é bom porque ela também é a agência que libera os cartões, lá no sexto andar. O SR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - Certo. O que a gente pode informar são os nomes. Eles disseram que as pessoas que vão ficar serão: um responsável jurídico; o superintendente, que se colocou à disposição também para atender e tirar dúvidas; e um gerente que vai ser o primeiro contato com o Banco do Brasil. Eles colocaram à disposição, não fizeram resistência, até porque, na recomendação, a gente fala que se houver resistência vai entrar com ação e, provavelmente, a chance de eles perderem é muito grande diante do que já se tem hoje de documentação, de informação. Então, um trabalho individual, que continua sendo feito, é a questão da regularização da posse e propriedade. Nós criamos um fluxo, com a Defesa Civil do Município, para que, chegando lá, tendo dificuldade, já encaminhar para o nosso Núcleo de Tutela Coletiva, em que temos duas funcionárias só para atender esse público. Analisamos, expedimos ofício à Defesa Civil e, ao mesmo tempo, entramos com ações. Agora, a questão toda é que não dá para esperar o trâmite de uma ação de usucapião para você ter o título de propriedade. Temos muitas situações ali que já dão direito a usucapião, temos muitos casos também de heranças nos quais ainda está pendente o titular do bem, que faleceu há mais de 30 anos. Então, nós temos várias situações pontuais que estamos resolvendo e demandando individualmente. Essa é a atuação da Defensoria Pública. Quanto ao aluguel social, a gente pediu informação também à Defesa Civil dos casos que estão sendo indeferidos e os motivos do indeferimento, porque existem órgãos que ficam limitados ao que a lei determina... Ao que a lei determina não, ao que vem, à ordem que vem de cima, mas, se formos analisar juridicamente, você não pode negar um benefício a quem tem apenas um CNPJ. Isso não é motivo para indeferimento de um benefício, basta constatar que ele é morador. Esse é o entendimento da Defensoria Pública. Nos casos que chegarem e houver necessidade de demandar, a gente vai demandar com esse fundamento, que é sem burocracia. Se se constata que a pessoa mora lá, você não pode colocar empecilho para esse benefício.
16:22 R	Essa é a atuação da Defensoria Pública em todo esse tempo. Continuamos vigilantes, requisitando informações, nos colocando à disposição. Dentro de todas essas especulações que há no bairro, chegaram a dizer que não procurassem a Defensoria Pública, porque a Defensoria Pública seria um órgão de defesa do Estado e do Município e, então, não atuaria. Então, queria deixar claro que a Defensoria Pública presta assistência jurídica às pessoas hipossuficientes, demandando, inclusive, contra Municípios e Estados. A gente tem total autonomia em relação ao Estado, assim como o Ministério Público. A nossa natureza jurídica é idêntica à do Ministério Público, com atribuições e competências diferentes. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR (Fora do microfone.) - Inclusive em uma de nossas reuniões na praça... (Soa a campainha.) O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - ... teve um defensor que tomou a iniciativa e foi até à praça. (Fora do microfone.) Nós demos o microfone a ele, Antônio... O SR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - Othoniel. Também faz parte do nosso núcleo, o Núcleo de Tutela Coletiva. Então, estamos com essa força-tarefa - não tem esse nome -, mas estamos acompanhando e nos colocando à disposição de toda a população do Pinheiro. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Parabéns, Dr. Carlos Eduardo. É muito importante a fala de V. Exa. Eu sei que a Defensoria é, sim, uma porta de entrada para quem busca soluções de problemas em vários aspectos e não estava acompanhando de perto a atuação, mas sabia que estava sendo feito alguma coisa, sabia que a Defensoria estava ativamente agindo no problema social. V. Exa. diz que tem que sair - até pediu a inversão aqui porque tem compromissos -, mas, antes, vou fazer apenas uma pergunta. Se V. Exa. tivesse um parente no bairro do Pinheiro, seja na área vermelha, amarela ou laranja, o que V. Exa. diria para eles? O SR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - Senador, minha tia mora lá. Ela mora no Divaldo Suruagy e está na área amarela, que foi uma casa herdada da minha avó. Na herança, ela ficou com esse apartamentinho lá no Divaldo Suruagy, mas ela já saiu há um bocado de tempo. Então, é essa a orientação que dou e, diante do que foi apresentado aqui, acho que a área que tem que ser evacuada é bem maior, não se restringe só àquelas pintadas lá não. É bem maior! A minha orientação é de evacuação mesmo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Eu digo isso porque nós temos que ter responsabilidade sim. Eu meço muito as minhas palavras, mas - como eu mencionei - o que V. Exa. fez eu fiz. Aprofundei-me em tudo que é informação, relatórios, entrevistas, pessoas, pessoalmente. V. Exa. fez, o Ministério Público fez, o Dr. Roberto ainda vai falar, mas fez. As pessoas, quando têm acesso a essas informações e a uma apresentação como nós tivemos aqui, não têm como ter uma outra explicação. Então, eu digo isso, mais uma vez, para que a gente divida responsabilidades. A responsabilidade de quem defende o cidadão alagoano está aqui, bem representada aqui por todos que estão. É esse, pelo menos, um dos compromissos que eu tenho com as pessoas que acreditam em outras pessoas e essas pessoas acreditam em nós.
16:26 R	Por isso, fiz questão de fazer essa pergunta, porque eu sei que você não se baseou em uma notícia em um site que leu ou de uma mensagem do WhatsApp. Não, é um estudioso, sempre foi assim, em todos os aspectos, nunca foi levado pela onda, mas, sim, por convicção, e é assim que nós devemos agir. Muito obrigado pela presença de V. Exa., tenha uma boa viagem e, com certeza, temos o início de um grande trabalho a ser feito pela frente, somar forças, sem dúvida nenhuma. (Palmas.) E aqui eu deixo claro também que nós estamos aqui diminuindo o quórum presencial, mas as informações que eu tenho são que continua ainda a TV Assembleia, continua ainda o site Antena H1, outros sites transmitindo, a TV Senado transmitindo, cada um com as suas redes aqui transmitindo. Os senhores estão aqui para falar para o Estado de Alagoas e aqui também será feita uma ata, será feito um desdobramento e será encaminhado para cada responsável. Então, quem está aqui ainda para falar no último bloco pode ter certeza de que vocês não vão falar para quem está aqui, mas vocês vão falar para as pessoas que estão nos ouvindo e, principalmente, para que a gente possa extrair informações de todos que estão aqui. O objetivo é esse. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Gostaria de registrar a importância do Tribunal de Justiça na figura do Desembargador Tutmés Airan, que tem, de fato, contribuído muito com a causa do Pinheiro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Registro. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Inclusive o Posse Legal foi uma grande iniciativa dele depois que teve uma reunião conosco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Louvável iniciativa; inclusive, infelizmente não pôde estar presente, mas foi convidado sim, sei a importância que tem nesse processo. Dando sequência, gostaria de ouvir, nesta terceira Mesa sobre órgãos de controle, o Ministério Público Federal, representado aqui pela Procuradora da República, Roberta Bonfim. A SRA. ROBERTA BONFIM - Boa tarde a todos, boa tarde, Senador, muito obrigada pelo convite. O Ministério Público vem acompanhando a situação. Vou fazer um breve histórico, mas, na verdade, muitos dos senhores já sabem, até porque frequentam o Ministério Público, a gente tem trocado ideias e tem conversado, mas para o registro vou fazê-lo. Nós temos, hoje, dois procedimentos em trâmite: um na seara ambiental, que aguarda os relatórios finais da CPRM e um procedimento no âmbito da cidadania. Esse procedimento, que se refere à tutela da cidadania, é mais novo, decorre de um declínio de atribuição do Ministério Público estadual que ocorreu no dia - se eu não me engano - 19 de dezembro. Então, chegou a nós em meados de janeiro e, desde então, nós estamos numa agenda intensa para tentar acompanhar a situação. Nós temos dois meses de acompanhamento do problema. Temos tido essa proximidade com a comunidade, com o Sr. Joelinton, o Sr. Geraldo, o Sr. Maurício, o Dr. Emanuel ali atrás, o Sr. Rafael, que estava por aqui também, não o estou enxergando mais, então, a gente tem conversado, tem tentado proporcionar um ambiente de diálogo e até tem subsidiado as nossas atuações.
16:30 R	Nós já fomos ao bairro do Pinheiro e a ida foi importantíssima para que a gente pudesse formar nosso convencimento. Foi nessa ocasião que conhecemos o Sr. Joelinton e o Sr. Maurício. Nós temos, através da Quarta Câmara, três peritos que estão analisando e acompanhando a situação, três peritos de especialidades diferentes. Então, eles já foram a Maceió, participaram do workshop. Foram, visitaram o bairro, e a gente aguarda subsídios técnicos para eventuais novas atuações. Acompanhamos também o simulado de evacuação lá, do dia 16 de fevereiro, e nós temos tido uma agenda bem agitada de reuniões. Entendemos, numa reunião em fevereiro, que seria necessária a realização de um levantamento populacional das áreas laranja e amarela, porque na vermelha já se seguia o cadastro para recebimento do aluguel social. O prazo finda nessa semana, mas nós já tivemos o retorno da Secretaria de Assistência Social de que eles estão conseguindo cumprir e vão nos apresentar na semana que vem. Esse levantamento visava identificar a existência de pessoas em estado de vulnerabilidade. Se naquela época a gente trabalhava com a possibilidade de evacuação, era necessário que a gente soubesse em quais imóveis existiam crianças, idosos, deficientes, acamados, enfim, todas as pessoas que precisassem de um olhar diferenciado do Poder Público, porque eles deveriam ser alcançados em primeiro lugar e não conseguiriam chegar com pernas próprias nos pontos de apoio. Um outro pleito nosso, um outro encaminhamento nosso foi o cadastro de todo o bairro do Pinheiro. Nós, diante ainda das incertezas que tínhamos, entendemos que precisávamos desse cadastro, porque a gente trabalha com cadastros como em programas do Minha Casa, Minha Vida e a gente vê que, não raro, há dificuldades nesse cadastro. Há um certo, às vezes, uso político do cadastro, há, às vezes, também, o próprio cidadão que busca uma oportunidade de receber uma unidade. Enfim, a gente entendeu que esse cadastro era necessário para que a gente tivesse registrado naquele momento quem eram os moradores do Pinheiro. Já ciente de que o Município não conseguiria fazer, a gente encaminhou para que o IBGE fizesse, eu já expliquei mais ou menos naquela minha intervenção. E, então, surge a expedição da recomendação para que, a partir da integração entre as Defesas Civis, coordenadas pela Defesa Civil nacional, esse cadastro seja feito. Na reunião de terça-feira, me deram notícia desse cadastro do Mutange. Não sei de que data é. Na verdade, a gente só estava trabalhando com o Pinheiro, mas eu acho que, a depender do que ficar, a gente pode encampar também esse cadastro. A gente viu, desde esse princípio de atuação, uma dificuldade de comunicação. Então, a gente envolveu a nossa assessoria de comunicação para tentar até nos orientar na comunicação e também para nos comunicarmos com os órgãos também envolvidos, visando uniformizar e evitar o pânico das pessoas.
16:34 R	Na semana passada, como houve aquelas chuvas, e a gente, consciente de que são coisas diversas... Uma coisa são as causas, e aí, em elas sendo apontadas, veremos as atribuições e quem deverá buscar essa responsabilização. Em sendo na esfera de atribuição do Ministério Público Federal, certamente nós o faremos, mas entendemos que havia necessidade de, independentemente de o laudo se preocupar com a causa, que a gente soubesse se aquela área permanecia a mesma, porque temos como prioridade a proteção e a preservação da vida das pessoas. E, então, fizemos alguns contatos e entendemos que era necessário que a CPRM, em que pese o cronograma para apresentação desse relatório, informasse se havia alguma modificação no mapa de feições. Pedimos também, em razão dessas chuvas que aconteceram, que fosse informado o que eles consideravam o volume de chuva como gatilho. Despachamos isso eu acho que da quinta para a sexta-feira, e, enfim, até Thales deu notícia de que num campo hoje mediram e esse volume hoje é de 30. Conversamos com o pessoal na terça-feira e, aí, entendemos por bem expedir essas três recomendações que eu já mencionei aos senhores, todas dirigidas à Defesa Civil nacional. Uma primeira para que fosse garantido o aluguel social para toda a área indicada pela CPRM, uma segunda para que fosse coordenada também uma rede de assistência à saúde dos moradores, e a terceira para que fosse instalada a sala de coordenação com a integração perfeita entre as Defesas Civis. Esse é um breve resumo do que nós temos feito. Tenho ainda algumas dúvidas diante das apresentações que nos foram feitas hoje, se toda a área afetada tem necessidade de evacuação. Eu acho que a gente precisa conversar sobre isso. Eu acho que temos todos que ter bastante responsabilidade, manter a responsabilidade no trabalho que estamos fazendo. Estamos tratando de vidas, estamos tratando de saúde física, de saúde mental das pessoas. Então, é muito importante que haja essa sinalização de se o mapa hoje é realmente além daquele mapa de feições, para que também a gente não gere um pânico demasiado nas pessoas. Eu acho que o alerta está dado. Realmente, a situação mudou. Hoje nós temos uma área afetada maior, a apresentação foi clara, só que são coisas distintas: a área afetada e a área de risco. Quer dizer, é disso que eu preciso e entendo que é necessário que a CPRM esclareça, se toda aquela área que ele mostrou precisa ser efetivamente evacuada ou não.
16:38 R	Então, eu espero que esses estudos finalizem. Precisa da geofísica, do estudo de geofísica final, para que eles nos deem essa resposta. A gente tem tido uma relação com a CPRM harmoniosa. Eles têm buscado atender as nossas demandas, as nossas requisições. Até conversei com o Dr. Thales ali e ele disse: "Não, calma, que a gente conversa depois". Então, minha cabeça está cheia ainda de perguntas que ainda não tive oportunidade de tê-las respondidas. A gente tem essa percepção de envolvimento gigante da Defesa Civil na pessoa do Dinário, que não está nesse momento - ah, está de costas, eu não tinha visto. Realmente, não há, como já foi frisado e repisado aqui, não há na cultura do nosso País, e muito menos do nosso Município, vivenciar isso. É uma situação nova com que todos estamos aprendendo a lidar e a trabalhar. Eu acho que vai ser, tenho dito no Ministério Público Federal que é um divisor de águas. A gente vem aprendendo a trabalhar assim. Hoje nós estamos envolvidas em quatro pessoas. Até Dinário perguntou se só havia Procuradora mulher lá, porque por coincidência somos quatro meninas. (Risos.) Então, a gente tem aprendido a trabalhar nesse formato de buscar consenso entre as quatro, para que seja realmente uma forma redonda de comunicação do MPF. Enfim, o Ministério Público está à disposição e tem um compromisso gigantesco com os senhores que estão aqui presentes. Eu diria que estou aqui hoje por conta do compromisso que assumi com os senhores. Na terça-feira, nós fomos surpreendidos por uma notícia muito ruim, nós perdemos um colega na terça-feira, à noite, e, aí, me custou muito estar aqui hoje, e, aí, eu vim pelo compromisso que a instituição assumiu com os senhores. Não foi fácil. Eu tive que me recompor, organizar minhas ideias, recebi o reforço das minhas colegas, que ficaram lá, que estão em reunião agora com S. Exa. o Governador do Estado. Então, não tenho dúvidas de que o que estiver ao alcance do Ministério Público Federal será feito. Nós temos compromisso com os senhores. Agradeço, Senador. Nós conversamos brevemente na sexta-feira, não tínhamos ainda a ideia da rotina e de como seria a audiência pública. Também fomos um pouco surpreendidos e, aí, resolvemos muito às pressas como viríamos aqui, para prestigiar tanto a iniciativa de V. Exa. como para prestigiar a comunidade, a sociedade a que servimos. O Ministério Público serve à sociedade. (Palmas.)
16:42 R	Então, enfim, esse é o nosso compromisso e, aí, eu busco, já peguei telefone do Secretário de Defesa Civil nacional, que estava aqui presente, para tentar conversar e ver como é que... Parece-me que não teremos óbices a que as nossas recomendações sejam acolhidas, mas nós precisamos saber como elas serão realmente operacionalizadas, e operacionalizadas da forma mais breve possível. Então, esse é mais um passo que a gente dá. Acho que seguirão os encaminhamentos da audiência pública, seguirão reuniões para que a gente veja isso concretizado. Enfim, tenho conversado muito. Acho que também, Senador, depende muito da emoção das pessoas. Há pessoas que estão em áreas outras que não essas identificadas, mas que não têm condições, emocionalmente, de ficarem lá. Então, essas pessoas, eu acho que a saúde mental delas deve ser preservada. Então, se não têm condição, se está muito pesado, e deve estar, é possível que saiam? Está pesado para a gente... Quando a gente não mora lá, mas chove, a gente fica imaginando como é que aquelas pessoas estão. Então, é isso. Eu acho que eu vou até me adiantar e já responder, porque eu sei que o senhor vai me perguntar, não tenho familiares morando... E acho que está bem claro já, há algum tempo, que a área vermelha realmente deve sair, já há a ordem de evacuação. Na laranja e a amarela, as chuvas são gatilhos, então, as pessoas devem sair. E, aí, eu realmente tenho uma dúvida e preciso de informações da CPRM para saber se todo o bairro ou não precisa ser evacuado. Eu espero que não, porque a gente sabe... E aí, essa tem sido também uma riqueza desse trabalho que nos tem permitido rever conceitos e rever situações. Eu sou alagoana, sou maceioense e eu não tinha ideia da relação de pertencimento que as famílias do Pinheiro... (Soa a campainha.) A SRA. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM - ... possuem com aquele local. É um bairro, realmente, tradicional e diferente de outros bairros. A gente mora em alguns lugares, mas não tem aquela... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM - Exato. Então, o bairro do Pinheiro é um bairro diferenciado realmente. Eu hoje consigo enxergar isso. Não via. Meu tempo já acabou e, enfim, o recado que eu podia dar e que eu tinha que dar era esse. Nós permanecemos à disposição de todos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Dra. Roberta Bonfim, a participação do Ministério Público Federal é essencial, é importantíssima para que se consiga aquilo que foi proposto também no início dessa audiência pública e que por V. Exa. já foi formalizado: um aspecto importante de criar uma sala de integração.
16:46 R	Eu acho que aqui, em todas as falas, a gente sentiu isso e de todos sentimos o compromisso. Mas essa sala de integração tem que ser Município, Estado, União, sem dúvida nenhuma. E V. Exa., quando entra em uma causa, entra para ter o começo, o meio e o fim. Não está sozinha. Sexta-feira, 8h da noite, encontrei com a Dra. Roberta e as outras três Procuradoras. Estavam no Ministério Público, no prédio, trabalhando sobre o Pinheiro. Sexta-feira à noite normalmente não se está trabalhando num órgão público, mas ela... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - É verdade. Então, numa sexta-feira à noite em um órgão público trabalhando? Tem que ter o quê? Tem que ter isso, o senso republicano apurado, consciência plena da sua responsabilidade e de quantas pessoas podem mudar de vida de acordo com a atuação de um grupo de mulheres, de procuradoras, de pessoas. Então, pode ter certeza de que o Estado de Alagoas acompanha de perto e sente credibilidade em cada ação que é feita pelo Ministério Público Federal, inclusive pela ponderação que é feita aqui, é importante também. Porque cada um tem uma visão de mundo, experiências diferentes e enxergam problemas de várias formas. Eu enxerguei nisso aqui uma oportunidade de o Estado de Alagoas trabalhar de maneira preventiva e dar um exemplo a este País de algo que foi detectado e os órgãos trabalharam preventivamente. Ninguém precisou usar o saco preto, como foi mencionado aqui. E que bom será se a gente conseguir resolver essa situação por questões de engenharias técnicas, como foi colocado aqui. E, depois de um tempo, as pessoas voltam para suas residências. Se isso for o desfecho dessa novela, tenho certeza de que todo mundo vai ficar feliz. Mas enquanto não é, algumas medidas têm que ser tomadas, e elas estão sendo tomadas, eu tenho certeza absoluta. E aqui eu também faço um registro do sentimento de V. Exa. também. É um sentimento meu de perda pelo Dr. Marcelo, que também foi meu professor. Uma pessoa muito querida no Estado de Alagoas. Quem o conheceu sabe que é uma pessoa do bem, fazia somente o bem. E infelizmente o destino tem dessas coisas. Mas aqui também me solidarizo com todos vocês e parabenizo pelo seu compromisso porque não é fácil estar aqui pela proximidade que se tem de alguém com quem se convive durante muito tempo. Então, parabéns por isso também. E, dando sequência, passo aqui a palavra para ouvir a Procuradora do Ministério Público do Trabalho do Estado de Alagoas, Dra. Rosemeire Lobo, que também está atuando em uma linha específica, mas tem uma visão geral da problemática que diz respeito ao Pinheiro. Então, doutora, a palavra é de V. Exa. A SRA. ROSEMEIRE LOBO - Boa tarde a todos. Quero parabenizar pela iniciativa o Senador Rodrigo Cunha e agradecer pelo honroso convite de estar aqui. Foi tudo também muito corrido, essa movimentação toda. Eu fiz uns pequenos eslaides ali porque eu gosto muito do audiovisual na apresentação, mas não é nada que vá cansar, prometo. Não é o meu estilo. Deixe-me vir para cá. Bom, às vezes as pessoas se perguntam assim: o que tem a ver o Ministério Público do Trabalho com tudo isso, não é? Mesmo sendo Ministério Público.
16:50 R	Quando tudo aconteceu, no ano passado, realmente eu mesma, como cidadã, moradora alagoana, maceioense, senti muito que estivesse ocorrendo, não me aprofundei na questão, mas o tempo passou. E este ano, depois daquelas chuvas e de algumas movimentações, eu comecei a me inquietar como pessoa, como ser humano, depois como cidadã e comecei a pensar o que tinha a ver a minha instituição com essa história toda. Então, ela tinha a ver não com o fenômeno geológico em si. Isso tudo está sendo apurado em razão de outros órgãos competentes com relação ao meio ambiente. Mas a gente tem uma particularidade, que é o meio ambiente do trabalho e, inclusive, é objeto de uma das nossas coordenadorias. Então, a gente viu que, apesar da espera por um laudo, de acordo com o cronograma apresentado pelo Dr. Thales, a gente já tinha, já existia uma tragédia socioeconômica nesses bairros aí. Por mais que a gente fale só Pinheiro, Pinheiro, Pinheiro, Pinheiro, não se pode esquecer que o decreto de emergência fala: Pinheiro, Bebedouro e Mutange. Então, eu começo justamente por abranger os três com a foto, aí prestigiando o rosa da Deputada Tereza Nelma, com o casarão da minha infância, que era o Colégio Bom Conselho, que também nesse momento está com processo de trinca. E uma foto também do IMA, que faz falta aqui neste momento, como em todas as outras reuniões, da casa onde nasceram os ascendentes dos meus filhos, que é aí o IMA, a casa do Deputado José Fernandes de Lobo Ferreira. Então, vocês vejam, sem saudosismo nenhum, não quero provocar isso aqui, não é o objetivo. Mas a gente está lidando com saudades, com memórias. Aí, em homenagem à Braskem, uma foto antiga dos primórdios da empresa aqui no Estado de Alagoas, quando chegou a mineração, a industrialização na área lagunar. Não posso dizer quantos anos eu tinha, mas presenciei o casarão da minha professora, Dona Geralda, ser o primeiro a ser derrubado ali do lado para, acho, o primeiro poço de extração da Braskem. E era uma curiosidade muito grande, e tão grande para mim que, depois, quando eu fui para o Marista, o meu trabalho de feira de ciências foi a exploração do sal-gema. E eu fui visitar a fábrica e eu sabia como montar no isopor todas as camadas de terra, pintar, perfuração, explicar na feira de ciências. Então, essa indústria chegou na nossa comunidade, dali do Bebedouro em diante, pegando aquela parte do Pontal da Barra. E o bairro Pinheiro, que era em cima do bairro onde eu morava, foi se urbanizando. Então, hoje é o que a gente tem aí, numa foto mais sucinta, da urbanização. Aí Dra. Roberta fala: é um bairro diferenciado? Sim, é um bairro diferenciado porque praticamente só existia a Avenida Belo Horizonte, e o resto foi se construindo, até se chegar na situação que se está hoje, com toda aquela testada do Mutange, que não existia, da linha do trem para cima completamente urbanizada, de forma totalmente irregular. Alguns ajustes de escadarias, melhorias de escolas próximas, Bom Parto, Cambona, foram sendo feitas, mas a situação é muito de risco ali naquela localidade. Todo mundo já sabe, mas não custava nada colocar fotos marcantes da situação após movimentação do terreno em 2018, esse bendito mapeamento, que é tão questionado.
16:54 R	Uma hora o que é laranja, o que é vermelha. Então, como eu fui de lá, eu tenho gente que liga para mim o tempo todo. Então, é Rose, é Meirinha, é não sei o quê: "Como é? Isso vai cair, isso não vai?". E eu sempre me questionei disso, mesmo como leiga, a partir do momento em que comecei a atuar como Ministério Público do Trabalho. Quem define? E principalmente depois do workshop, em que Dra. Roberta também estava presente, em que um dos questionamentos, inclusive de gente da área imobiliária, do representante da associação dos empreendedores, o que define definitivamente o que é amarelo, laranja, vermelho para efeitos de "vou sair agora", "vou sair amanhã", "tenho direito ao aluguel social", "não tenho". Eu estava na mesa junto com o Dr. Alfredo e a Dra. Roberta, do lado Dr. Gustavo, do pessoal do Município, SOS Pinheiro também estava. E eu aqui, estava ouvindo e ouvindo aqui todas as demandas que se passavam naquele momento. Então, eu defini em dois polos, o polo da preocupação da causa, das questões geofísicas, as quais não conhecia, nem tinha domínio, nem tenho - se bem que hoje já sei que fissura é diferente de trinca, que é diferente de rachadura -, mas também a questão social relevante, que parecia que estava passando longe. O Ministério Público do Trabalho é um Ministério Público essencialmente social, e isso aí é sociedade. A sociedade do Pinheiro, dentro da sociedade de Maceió, dentro da sociedade brasileira como um todo. Aí circulam pessoas, vivem, negociam e trabalham pessoas. Opa, então, se trabalha, tem Ministério Público do Trabalho no meio. Porque aí vem para onde a gente chegou agora, a crise da saúde mental do trabalhador naquela situação. Só que meu perfil de trabalho, considerando essa desertificação habitacional e comercial, comecei a me questionar. Isso aí é matéria nossa. O que eu vou fazer se eu não tenho culpados? Então, seria muito temerário da minha parte como Procuradora instaurar ou instigar um colega ou fazer uma notícia de ofício para que fosse aberto um processo de investigação com o inquirido. CASAL, Braskem, omissão da prefeitura, seja lá quem fosse. Existem recursos previstos pela nossa lei complementar, é nossa, em que a gente tanto atua na área judicial como a gente também pode fazer trabalho preventivo. E esse trabalho preventivo inclui audiências públicas, como já foram feitas, inclui notificações recomendatórias, que a Defensoria Pública também pode fazer. E inclui também aberturas, pelo menos no Ministério Público do Trabalho, de um procedimento chamado expediente promocional. O que é isso? É um processo em que eu não tenho investigados, eu não tenho culpados, eu não tenho prazo. É como os meus expedientes com relação ao trabalho infantil, que é um trabalho delicado, de formiguinha, como a gente diz. Então, eu vou juntando elementos. Eu vou participando, eu vou chamando, eu vou colhendo informações para que, se for o caso e houver culpados, se não for só a natureza... Se for só a natureza, eu não vou colocar Deus no processo, não pode ser meu inquirido. Mas, se houver culpados solidários ou únicos, esse PROMO vai se transformar, então, sim num processo de investigação se houver necessidade. Pode ser que eu já tenha todos os elementos, e aí eu vou entrar com a ação civil pública direto. Mas essa ação civil pública, sim, fundada num processo de coleta de provas, de participações e de atitudes porque esse PROMO não é só para colher.
16:58 R	Eu, particularmente, tenho um entendimento, como membro do Ministério Público, por tantos lugares aí em que eu já trabalhei e como empresária também que já fui, que não existe capital sem trabalho nem trabalho sem capital... (Soa a campainha.) A SRA. ROSEMEIRE LOBO - Só um minutinho. Deixe-me já ir passando. Então, é preciso neste momento uma atitude que concilie essas duas coisas, porque veja bem: se o representante dos empreendedores me diz que já tantos estabelecimentos estão fechados, a postura do Ministério Público do Trabalho poderia ser o quê? Notificar os empresários e dizer: "Tudo bem, você demitiu, foi por força maior, você vai alegar... Você não vai pagar a multa rescisória do FGTS e não vai pagar o aviso-prévio indenizado, mas cuide de pagar todo o resto que você deve". Eu não sei se isso seria a melhor conduta neste momento, justamente em um momento desse. Os senhores sabem como está a situação da Justiça do Trabalho e, a reboque, o próprio Ministério Público do Trabalho. Então, se somos o Ministério Público do Trabalho social, esse é o momento de um trabalho preventivo. E a prevenção seria o quê? Não deixar os empreendimentos fecharem. Então, a partir daí, eu fiz a primeira reunião, onde estava a Defesa Civil, onde estava a representante da Braskem, Milton Pradines, que me trouxe o primeiro vídeo, os primeiros elementos, e a partir disso eu montei então uma outra reunião, que foi o segundo momento. Poderia ter feito uma audiência pública? Poderia, mas eu tive o receio, diante da urgência da situação, que ficasse somente no debate. Então, era preciso urgência, e essa urgência seria o quê? Fui ouvir o SOS Pinheiro, a associação dos empreendedores e vi que a gente podia tentar desonerações tributárias. Para o empregado a gente poderia tentar liberação de FGTS, para as crianças não irem para essa situação, que trabalhamos tanto até um certo... Eu voltei a ser coordenadora de combate ao trabalho infantil, mas isso aqui é uma ameaça constante. Quando as escolas fecharam serão os dois lugares para onde elas irão, porque essa economia informal está lá no Pnad, é por aí que se vai trabalhar, e daí para a prostituição infantil. Então, essa reunião foi muito produtiva porque nesse momento construímos grupos de trabalho que eu apresento para os senhores aqui em quase um dos últimos eslaides. Fizemos reuniões com entidades para levantamento da situação, isso no dia 5 de fevereiro. Depois, no dia 20 de fevereiro, criação de grupos de trabalho para redução provisória da oneração tributária e linhas de crédito facilitadas para empreendedores. Então, estavam presentes Fecomércio; associação dos empresários; SOS Pinheiro; Caixa Econômica Federal; a parte tributária do Município; Dr. Gustavo, da Procuradoria; e estava também a parte tributária do Estado de Alagoas. E aí eu entro nessa questão levantada pela Deputada Tereza Nelma, pela Deputada Jo Pereira também sobre a questão da calamidade pública. Da parte do Município, a coisa caminhou bem e foi mais, porque pensávamos na desoneração do IPTU, porque não é lógico que você esteja perdendo seu imóvel e continue pagando sobre a propriedade do que você já não tem mais, porque a gente tem que entender o fato gerador daquele tributo. Conseguimos também... Falta limitar o valor da certidão da liberação da dívida ativa, porque estando na dívida não se consegue linha de crédito, e linhas de crédito são uma proposta também, de facilitar linhas de crédito para quem quer colocar o seu novo negócio e reabilitar o seu negócio. E da parte tributária estadual, convoquei, pedi ao Dr. Santoro para enviar um colega, porque eu fui 22 anos do Fisco estadual. Francisco Suruagy veio à reunião, mas colocou o seguinte empecilho: "Nós não temos condições desonerar nada, porque é preciso que se decrete estado de calamidade pública, senão teremos que ir ao Confaz."
17:02 R	Eu conheço Confaz, já fui integrante do Confaz, sei como é colocar em pauta de Confaz. Então, tudo para mim é para ontem. Meu gabinete está empenhado e, graças a Deus, minha banca estava enxuta, tudo despachado, e o gabinete todo empenhado em quê? Se a gente envia um ofício, a gente telefona. O meu WhatsApp também está à disposição, é o meu telefone particular, porque não dá para trabalhar só a Rosemeire Procuradora. Aliás, os sacrifícios são muitos, porque eu estou falando aqui como Procuradora, mas o meu custeio foi feito pela cidadã Rosemeire Lopes, porque o orçamento não existe. Mas eu vim por causa desse compromisso. Não dá para ficar: "Ah, não tem verba, o orçamento foi cortado." Não tem problema: "Eu vou, eu vou de qualquer jeito!" É preciso por quê? Porque eu acredito nisso aí, que a gente precisa unificar a linguagem e a gente precisa também unificar a coordenação disso, sem melindres, sem vaidades, sem arrogâncias, porque a situação exige que nos igualemos. Na verdade, nós já somos todos iguais. Aquilo em que a gente se difere aqui é em razão da autoridade do cargo... (Soa a campainha.) A SRA. ROSEMEIRE LOBO - ...das prerrogativas e da responsabilidade. Então, também fiz notificação recomendatória à Caixa Econômica. A Defensoria Pública da União também está trabalhando, faço aqui as vezes... Houve um pedido com alguns considerandos. A Caixa tem se comportado de uma forma também muito boa. Vi a exposição do Dr. Kleber Paz com relação à seguradora já assumir aqueles imóveis que já não podiam estar pagando financiamento, mas os empregados também... O que puder ser liberado para eles... Porque é uma de debilitação geral, física e mental. Imagine para o trabalhador que é trabalhador do bairro e mora no bairro? Ele perde a casa e perde o emprego. Imagina o empresário que também tem o seu empreendimento no bairro? Ele perde o ponto, ele perde a pessoa jurídica, ele perde seu estoque, ele perde sua cartela de clientes, ele perde tudo. Então, fomos atrás de tudo que pudesse desonerar, um pouquinho que fosse, porque o pouco que for já vai ajudar. Se a gente ficar esperando coisa grandiosa... Essa coisa da tragédia física vem primeiro do que essa coisa grandiosa. Então, a gente fez também audiência de sensibilização com empresas fornecedoras de gás, de água e de energia elétrica. Então, aqui parabenizo, para não esquecer, a postura do Município com relação à tributação, que incluiu na minuta de projeto de lei também uma desoneração do ISS, que é, na verdade, onde a prefeitura fatura mais. Então, se ela recua disso, é muito importante. E com relação à audiência de sensibilização com as empresas. O Dr. Briseno não está aqui mais, mas faço um elogio também à conduta da Casal, que não está fazendo mais cortes, que tem um atendimento especial. A conduta da Algás... Essa eu parabenizo também, porque foi além dos pedidos do próprio Ministério do Público do Trabalho. Além de não fazer os cortes, ela disponibilizou toda a sua verba social exclusivamente para a comunidade do Pinheiro; ela também está disponibilizando novos projetos sem custos para aqueles empresários que forem para outro bairro; ela também está disponibilizando linhas de crédito para financiar a nova implantação do gás de quem assim solicitar. Então, são coisas pequenas, mas coisas que já aliviam o desespero daquela foto anterior que eu mostrei ali, porque aquele desespero é do empreendedor e é do empregado também. Não se sabe para onde ir, não se sabe o que fazer. Já há o desespero da questão: "Evacua ou não evacua? Corre para onde? Como é que vai ser o plano? Como é que vai ser?" E há também o desespero social. A Caixa Econômica Federal não atendeu o pedido da DPU. A DPU entrou com uma ação civil na Justiça Federal, que está com o Dr. Frederico. No momento ele não deu a liminar, mas eu encaminhei para ele...
17:06 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. ROSEMEIRE LOBO - Está com vista para você? Ótimo, porque aí eu lhe mando todas as recomendações que eu fiz à Caixa, inclusive com todos os precedentes de liberação de FGTS em casos que tais. Não precisa calamidade pública, agora, se estão exigindo tanto essa calamidade pública, então que se decrete! Qual é o problema? Eu estava ali com Dr. Gustavo enquanto estava aqui o outro bloco, e nós olhávamos a lei, o decreto... Então, o direito traz termos, às vezes, muito abertos, o legislador próprio se confunde. Nós, operadores, é que temos que buscar a mens legis. E qual é a mens legis nesse caso? Há um problema sério, substancial... Não está lá a palavra, seja no decreto, na lei, no que for? Há. Então, está na hora de reconhecer essa calamidade para que outros órgãos que estão se retraindo no sentido de se amarrar com calamidade pública possam colaborar também. E essas empresas aí... Eu chamo atenção para a Eletrobras. A Eletrobras mandou um documento dizendo que, em razão do princípio da isonomia, não podia atender nada diferenciado para o bairro do Pinheiro. O Direito é uma ciência, não é uma brincadeira. Às vezes fazem brincadeiras do Direito, mas ele é uma ciência, e o princípio da isonomia é tratar desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. Então, Pinheiro, Bebedouro e Mutange estão numa situação diferenciada. Então, você assume uma empresa, que agora é privatizada; você nos dá um apagão; você diz na televisão que vai aumentar nossa taxa... (Soa a campainha.) A SRA. ROSEMEIRE LOBO - ... e não quer colaborar com a função social da propriedade? De outra banda, já que o Dr. Milton voltou, fiz um pelo na reunião sobre a questão da Braskem. Falei para sua advogada nessa reunião, advogada da empresa, que, independentemente de culpabilidade, existe a questão da postura social da empresa com a comunidade. Estamos há anos nessa cidade. O que é que se poderia fazer - eu não sei se ela levou essa pergunta - independentemente de culpabilidade? Isso porque eu particularmente não encaro uma empresa... Quando ela emite uma CAT, quando ela presta socorro ao empregado e depois o empregado vai discutir e eu vou dar um parecer custos legis naquele processo, eu vou olhar toda a postura daquela empresa, o que foi que ela fez. Então, assim, independentemente de culpabilidade, qual é a participação social que essa empresa poderia ter neste momento tão grave? (Soa a campainha.) A SRA. ROSEMEIRE LOBO - Então, aqui encerro minha apresentação, pedindo aos senhores... É um vídeo, podem passar? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ROSEMEIRE LOBO - Pode passar o vídeo? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ROSEMEIRE LOBO - Não, pode cortar. Só um pedacinho. Coloca a música. Então, eu coloco para vocês... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ROSEMEIRE LOBO - Não, então deixa lá. Sabe por quê? Poderia emocionar muito. É o vídeo dos bombeiros se despedindo de Brumadinho. Então eu coloco ali que a chuva de flores seja para festejar vidas salvas, que a gente não se comova pelas desgraças, que a gente não fique se lamentando pelo que pode ocorrer. A participação social do Ministério Público do Trabalho, neste momento, é comigo, mas eu estou convocando meus colegas também que estão implementando o núcleo de mediação - já falei para os empresários - para aqueles empresários que já fecharam as suas portas, para que possam fazer mediação no Ministério Público do Trabalho e ver como é que vão pagar essas verbas. Rafael está implementando o núcleo e, apesar de eu não ser, já me disponibilizei para uma força-tarefa daqueles que precisarem da nossa instituição.
17:10 R	Muito obrigada pela atenção. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Dra. Rosimeire, o vídeo, se V.Exa. estiver com um pen drive, pode passar, porque não estão conseguindo... A SRA. ROSEMEIRE LOBO (Fora do microfone.) - Não, não, mandei por e-mail. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Mas eu acho que simbolizou bem. A SRA. ROSEMEIRE LOBO (Fora do microfone.) - Ah, muito! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - E V.Exa. demonstrou aqui uma ligação afetiva com o bairro também, tendo em vista que sua origem também está ali próxima. E, pelo que disse também, algumas pessoas ligam e perguntam... Até anotei aqui: "Rose, Meirinha..." A SRA. ROSEMEIRE LOBO - É porque o meu nome é Rosemeire. Então uns me conhecem por Rose, outros Meire, e para um monte é Meirinha. A Rosa mesmo ali, se falar de mim para você, para o Vereador, é Meirinha. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Meirinha. Essas pessoas ligam e dizem "Meirinha, eu não estou na área vermelha, eu estou na área amarela. O que é que você me indica? Eu aguardo alguém apresentar um dia um laudo, ou já tomo alguma medida preventiva, busco uma casa para morar e dou entrada no pedido de vistoria da Defesa Civil, busco meus direitos, vou atrás e reorganizo minha família?" Quando ligam, já que você é do bairro, é uma referência, e está se notabilizando também por uma visão diferente da de todos nós aqui, é uma visão da empresa, é muito importante. Inclusive, tive ontem contato com o Dr. Wilton Malta, presidente da Fecomércio, que não pôde estar aqui por questões à parte, solicitando também um reforço nisso tudo que foi apresentado, na questão de liberação do FGTS, na questão de liberação de créditos especiais. Inclusive, isso foi um dos compromissos assumidos pelo Ministro Gustavo Canuto em reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional com toda a bancada federal. E esses desdobramentos também serão cobrados. Eu gostaria de ouvir de V. Exa: quando as pessoas ligam e perguntam qual postura tomar, qual é a sua resposta? A SRA. ROSEMEIRE LOBO - A minha resposta é a seguinte. Eu venho praticando muito na minha vida pessoal o desapego. É muito difícil, mas ele deixa a gente mais leve quando a gente tem que decidir por deixar algumas coisas para trás. Então a aplicação desse princípio pessoal vai também para a minha vida patrimonial. Por mais que eu ame esse casarão e tantos casarões daquele bairro, se eu estivesse lá agora, eu sairia. E deixaria, sem nenhum temor, assim... Levaria todas as minhas lembranças, porque é só o que a gente leva mesmo. E tentaria me reorganizar, porque tem jeito para tudo. No primeiro momento, é correr para a Defesa Civil - cadê o Dinário? -, é abrir o processo, não é? Mas a gente se reinventa. Eu sei que é difícil para uns e para outros, mas vai ser possível, cada um, na medida do seu conhecimento, na medida da sua coragem, na medida da sua disposição, vai se reinventar em outros locais. Cabe ao Poder Público segurar um pouco e proteger essa demanda que vai existir. Quando as pessoas tiverem que sair, vai haver um inchamento populacional em outros cantos. É como água: você empurra daqui, ela vai correr para outro canto, não é? Vai haver um inchamento de trabalho informal nas praias, seja de criança, seja de adulto. Todos esses fenômenos vão acontecer. Vão acontecer os fenômenos físicos e geológicos e vão acontecer fenômenos sociais. As instituições têm que estar de olhos abertos, têm que estar amparando.
17:14 R	Agora, o que eu mais falo, Senador, é sobre a questão da celeridade. Veja: um grupo de trabalho desse, do dia 20 de fevereiro para cá, a gente já conseguiu toda essa coisa. E não foi intimidando, não, para fazer Termo de Ajustamento de Conduta, senão vai pagar a multa tal. Não. Na verdade, eu começo pedindo. Eu acho que pedir é o primeiro passo; depois, aí vamos lá para enquadrar se a coisa... Por exemplo, a Eletrobras - eu fiz questão de reafirmar -, a postura dela não é uma postura condizente com o princípio da função social da propriedade. E fica uma incógnita: por que ela está tirando uma rede de distribuição e redistribuição do bairro do Pinheiro? Ela não está aqui para responder, mas eu vou fazer essa pergunta. Entende? Então, assim, a situação existe, é um fato, há uma tragédia social e econômica, os órgãos públicos têm que estar atentos para isso, mas a gente pode acelerar como? Agindo também. Eu gostei da postura da colega da Ufal, que colocou aí que já treinou as psicólogas para dar um apoio. Então, começa-se com esses pequenos procedimentos. "Da minha parte, o que me cabe?" "Vou fazer." "E da sua?" "Faça." Agora, se ficarem esses trâmites... Por exemplo, a minuta do projeto de lei já está pronta. A audiência pública na Câmara de Vereadores vai ser quinta-feira. O ideal é que já se tenha essa minuta pronta para mostrar para a sociedade e para os empresários e acalmá-los: "Está tramitando, já saiu do Messias, da Finanças, está tramitando, vai para a Procuradoria. O que eu faço?" Eu ligo para o Dr. Diogo. Eu digo: "Dr. Diogo, meu filho, por favor, dê uma pressinha aí!" E as coisas se mexem. Mas, fechando a pergunta: eu sairia também. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - O.k. Eu aproveito este momento também para registrar a importância de todos aqueles que estão participando ativamente através da ferramenta e-democracia, lincada com esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Estamos sendo porta-vozes dessas pessoas também. Algumas falas aqui já responderam a essas perguntas, mas é importante registrar que, neste momento, Manu Melo, Maria Emília Sandes da Silva, Natália Rodrigues, Didier, Patrícia Brito, Junele Vieira, Mário Henrique, Mauro Araújo - esse pelo telefone -, João Medeiros, Miriam Moraes, Isabela Maria, Mário Henrique Bastos de Lima, Karen Vivian, todos esses, aqui já se manifestaram de alguma forma. E um tema reiterado aqui é justamente falando que não está fácil, que mandar sair é fácil, a questão é criar condições para essas famílias - de fato, é. Então, a gente tem que ter um foco nisso também. A nossa responsabilidade também é por esse caminho. Esta Mesa aqui tem uma atribuição, a Mesa anterior tem outra atribuição, a primeira também. Com certeza, quem pode dizer que tem que sair passou por aqui, quem pode dizer como sair passou por aqui, quem vai dizer o que vai acontecer lá na frente também está por aqui. Então, todos os agentes estão aqui focados com o mesmo objetivo, que é justamente elucidar essa situação. Então, sendo assim, para finalizar esta Mesa, antes de abrir aqui um pouco mais, eu passo a palavra para o Dr. Ricardo Moraes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
17:18 R	Boa tarde, Ricardo. O SR. RICARDO SOARES MORAES - Boa tarde a todos. Quero saudar o Presidente desta audiência, o Senador Rodrigo Cunha, parabenizando-o por sua atitude corajosa, pelo que falou, mas necessária. Peço vênia a todos os demais, às autoridades aqui, principalmente aos moradores do Pinheiro aqui presentes, para saudar todos na pessoa do morador do Pinheiro Joelinton Barbosa Góis, uma figura emblemática nessa luta, pelas circunstâncias que aconteceram lá. Eu saúdo todos os presentes aqui na pessoa do Joelinton. E eu vejo que todos estão aqui advogando a causa do bairro do Pinheiro. No sentido lato sensu, todos estamos sendo advogados, estamos intercedendo, mediando, defendendo, e a OAB não poderia ficar fora disso. Eu sinto a OAB muito pequena, com uma participação muito pequena, pela sua atribuição, pela sua competência talvez no que tem feito, mas a gente tem se colocado à disposição, participado em todas as instâncias, reuniões, audiências públicas, intercedendo, cobrando também, fiscalizando e temos tentado, na medida do possível, fazer essa instituição, que é tão importante na sociedade civil brasileira historicamente falando, também atuante nessa causa e nesse fato trágico. Talvez ninguém pensasse na dimensão que se está traçando para esse quadro. Eu acho que, quando iniciou o problema lá, em meados de fevereiro do ano passado, ninguém acreditava que o problema chegasse nesse nível, mas a gente vai se surpreendendo e se assustando cada vez mais com as conclusões e se vendo impotente muitas vezes. Eu acho que a gente se vê impotente, o Poder Público e as instituições se veem impotentes diante dessa situação. Algumas manifestações, como, por exemplo, a do Dr. Thales... Até hoje ele disse que a natureza avisa quando alguma coisa vai acontecer. Em uma das entrevistas que ele deu, ele disse assim: "(...) os condicionantes geológicos, a natureza, a crosta da terra está nos avisando que alguma coisa especial está acontecendo no bairro [do Pinheiro]". Ele falou isso já há alguns meses, e a gente vai comprovando isso cada vez mais. E essa coisa especial demonstra ser um desastre, infelizmente, mas eu espero que isso possa ser evitado ainda e, no que for possível, os esforços para evitar que isso aconteça, como foi falado aqui muito pelos representantes do Ministério Público, agora, por último, pela Dra. Rosemeire... Que a gente possa trabalhar e acabar. Eu acho que, nas horas de crise e nos problemas, a gente se une, a gente acaba com as diferenças, diferenças político-partidárias, diferenças ideológicas, nessa hora qualquer diferença que possa haver... A gente vê a integração. Parabenizo todas as instituições que estão atuando. O Ministério Público tem atuado de forma muito pujante, as mulheres do Ministério Público Federal e do Trabalho, os homens do Ministério Público Estadual - só tem homens no Estadual - e a Comissão. Como OAB, eu queria aqui já interceder para trazer algumas coisas. Eu acho que, independentemente de quem tenha recomendado, eu parabenizo, como muito bem ressaltou a Dra. Rosemeire, a participação da Braskem, que, ainda sem determinar a culpabilidade, tem tentado participar desse projeto e tem auxiliado. Eu vi algumas medidas que foram propostas por especialistas e foram trazidas aqui exatamente. Eu tirei foto desse quadro e eu já advogo essa situação porque a gente também tem que começar a fazer alguma coisa, mais do que tem sido feito. O quadro diz assim: um sistema de drenagem superficial ou provisório. Se o problema é a chuva, vamos trabalhar para que isso seja evitado com um sistema de drenagem e de escoamento dessa água para que isso possa ser evitado. Recomposição dos vazios nas ruas, reforço do terreno com injeção de pasta de cimento em edificações impactadas, instalação de marcas...
17:22 R	Eu peço até permissão para usar a recomendação e advogando essa causa. É necessária também a contratação de serviço de inspeção dos imóveis prediais que já estão deteriorados, a instalação de sensores pluviométricos, a instalação de geomanta para as encostas, a instalação de videomonitoramento para as áreas impactadas, a instalação de um call center, equipamentos para a central, instalação de alarme sonoro, sinalização de rotas de fuga, entre outras, e, principalmente, a integração de todos esses órgãos. O que foi proposto aqui pelo Senador Rodrigo: a questão da integração de um grupo em que você possa, de certa forma, centralizar todas essas informações. Apesar de a Defesa Pública estar trabalhando, é preciso que haja uma integração entre todos os órgãos. E eu acredito que a forma de contribuir... E a OAB se propõe a se colocar à disposição também, a participar, a dar voz a isso. Esta é a contribuição material que eu faço agora - já encerrando a minha fala -, não em nome da OAB, mas em meu nome pessoal neste momento. Eu quero terminar deixando uma mensagem para o povo, para a sociedade, para os moradores do bairro do Pinheiro, para todos nós. A gente vive em um Estado laico. O Estado laico não permite a imposição de uma religião. A interpretação correta é que o Estado laico permite a liberdade de manifestação de qualquer crença, de qualquer fé. E eu, em meu nome pessoal, deixo uma mensagem para os moradores, aqueles que estão numa situação de impotência, de incapacidade. Uso as palavras do salmista - Salmo 121 - quando ele diz assim: Elevo os meus olhos para os montes. De onde me virá o socorro? O meu socorro vem do Senhor que fez os céus e a terra. Ele, o seu protetor, está sempre alerta e não deixará que você caia. O protetor do povo de Israel nunca dorme, nem cochila. O Senhor guardará você. Ele está sempre atento ao seu lado para protegê-lo. O sol não lhe fará mal de dia, nem a lua, de noite. O Senhor guardará você de todo perigo; ele protegerá a sua vida. Ele o guardará quando você for e quando voltar, agora e sempre. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Dr. Ricardo, parabéns por também trazer a fé neste momento. Eu acho que é importante. Com certeza, as pessoas que lá estão nos assistindo se apegam - não é aos políticos, não é aos órgãos públicos - à fé em primeiro lugar e têm esperança em dias melhores. Foi muito bem dito por V. Exa. que a nossa responsabilidade tem limites. Inclusive, você retirou o seu cargo - digamos assim - e se colocou como pessoa. E é com este espírito, de a gente humanizar cada posicionamento nosso, que nós devemos agir daqui para frente, e assim sempre. Parabéns pela fala de V. Exa.! Mas, só por curiosidade, queria saber de V. Exa.: se tivesse parentes com residências localizadas no bairro do Pinheiro, levando em consideração aquelas demarcações que foram feitas há quase um ano e que não foram atualizadas ainda, e depois de assistir a uma apresentação como a que tivemos hoje, qual seria a orientação que daria para essas pessoas? O SR. RICARDO SOARES MORAES - Eu peço permissão para usar as palavras da Dra. Roberta, sendo bem cauteloso, para dizer que eu recomendaria a saída se a pessoa estivesse nas áreas já demarcadas, nas construções que já estão, de certa forma, com as eficiências declaradas. Mas, pelo que a CPRM aqui demonstrou na questão das chuvas, no momento de chuva, o que foi explicitado aqui de forma técnica é que o bairro todo deveria ser desocupado. Mas, por mim, eu penso... Neste momento talvez não tenha capacidade técnica para dizer que todos desocupem o bairro. Eu vou ser bem franco: não teria, e não faria, de todo o bairro, a não ser das regiões já identificadas ou em caso de chuva, porque essa foi a recomendação técnica.
17:26 R	E eu espero que o que venha a se descobrir depois, o que venha a se diagnosticar, não seja tão grave quanto o que parece, essa é a minha esperança ainda. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Isso! Porque essa é a recomendação, inclusive, do Ministério Público Estadual, formalizada. É justamente: que, na área vermelha, já deve ter essa desocupação e, em situações de chuva, nas áreas amarela e laranja. Mas eu tiro por mim: se eu morasse também nessa região... Quando eu durmo, eu só acordo com alarme. Então, ou se tem um sistema de alarme instalado nas ruas, ou o telefone tem que tocar, porque, se chover à noite e eu estiver dormindo, como é que vai ser essa situação? Então, também é necessário, diante desse fato... Inclusive, são chuvas aqui que, para mim, serão corriqueiras: de 30mm, diante daquilo que historicamente é estabelecido no mês de abril, é algo natural. Então, tem que se ter, já diante de toda essa situação... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - ... se todos falaram dessa forma, já esse plano de sonorização, digamos assim, para que as pessoas fiquem alertas nessa situação. Então... O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS (Fora do microfone.) - Sr. Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Sim, pois não. O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Comento o que V. Exa. falou, falo da minha experiência: não tinha alarme, mas eu ouvi um barulho muito grande. A impressão que eu tive foi a de um carro bater e um portão, mas não era; era a casa que estava rachando ao meio. Então, assim como, no meu caso, graças a Deus, não foi nada mais grave, eu poderia também ter continuado a dormir e a casa ter caído em cima de mim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Isso. Muito bem. Então, só para finalizar aqui este bloco, quero dizer à Dra. Roberta que as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal também serão abraçadas por esta Comissão. Aqui serão colocadas também como prioridade absoluta, para somar forças nesse sentido. Sendo assim, agradeço a presença dos oradores aqui presentes e convido para compor o próximo bloco os representantes da sociedade civil. Inicialmente, convido o representante do Núcleo Comunitário de Defesa Civil de Maceió (Nudec), Maurício Mendes; o representante da Associação dos Empreendedores do Pinheiro, Alexandre Sampaio; representante do S.O.S. Pinheiro, Geraldo Vasconcelos de Castro Júnior; e o Presidente da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Maceió, o Vereador Francisco Sales. Por favor, peço para se fazerem presentes aqui nesta Mesa. (Pausa.) Primeiramente, quero agradecer a paciência dos senhores, agradecer também todos aqueles que fizeram contato para estarem aqui presentes. Vi que houve uma grande mobilização, inclusive nas redes sociais, até para fazer vaquinha em alguns casos; em outros, para terem acesso a esta Comissão, à secretaria desta Comissão, solicitando inclusive a presença aqui, e o nosso objetivo é dar uma maior representatividade. Então, todos que aqui estão conhecem a vida do Pinheiro, todos que aqui estão são vítimas, de certa forma, dessa situação que está posta e estão com oportunidade de representar essas pessoas que também os identificam como sendo referências na comunidade; e de multiplicar também... E aqui a responsabilidade: eu peço também aos senhores para que multipliquem de fato o que for passado aqui, não apenas o que for passado pela mídia, o que já circula pelos grupos de WhatsApp, mas, sim, a realidade do que foi exposto e de quem está aqui se propondo a somar forças.
17:30 R	Sendo assim, gostaria de dar início, pela ordem, a este quarto bloco, em que a sociedade civil está aqui representada. Todos que são moradores do Pinheiro têm trabalho nesse sentido. Convido o Sr. Maurício Mendes, que é representante do Núcleo Comunitário de Defesa Civil de Maceió, para expor os seus posicionamentos. O SR. MAURÍCIO MENDES - Boa noite a todos! Boa noite à Mesa! Inicialmente, gostaria de agradecer ao Senador Rodrigo pelo convite. Gostaria de agradecer também à Deputada Tereza Nelma por todo o apoio e a assistência que nos tem dado. Dentre os demais, quero agradecer à Dra. Roberta, do Ministério Público estadual, ao Dr. Carlos, que acabou de sair, da Defensoria, e a todos os demais. Senador Rodrigo, quando nos foi enviado o convite... Foi passado que eu sou morador, que eu não represento o Nudec, mas eu posso falar sobre o que desejarem e responder também dentro das minhas possibilidades. Eu vim para tratar como morador, mas nós temos um representante do Nudec aqui. Se o senhor quiser falar com o representante do Nudec, eu posso apresentá-lo à Mesa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Quem representa o Nudec? O SR. MAURÍCIO MENDES - Hoje é o Joelinton. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Joelinton, por favor, também aqui presente. Essa foi a informação que eu recebi aqui. Mas venha para cá. Você é bem-vindo. Quem mais falou aqui foi ele até agora, não é? Mas tem muito a dizer ainda. O SR. MAURÍCIO MENDES - Poderia dar continuidade como morador? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Sim. O SR. MAURÍCIO MENDES - Perfeito. Diante do exposto, de antemão quero até já me desculpar. Apesar de não ter sido com a sua pessoa, eu fui uma das pessoas que criticou a sua fala na sexta-feira. Eu me desloquei da minha residência, às 10 horas da noite, e fui perguntar ao Dinário qual a realidade do fato, o que ele sabia que a gente não sabia, o que o Senador sabia que a gente não sabia. E eu fui uma das pessoas que o criticaram. Diante do exposto hoje e pelo que foi apresentado e que foi visto, eu retiro a crítica que lhe fiz, mesmo não tendo sido dirigida a sua pessoa diretamente. Pessoal, estamos há um ano, exatamente um ano e 18 dias, longe dos nossos lares. O Joelinton saiu um pouco antes. Em seguida, saiu a gente, dois blocos de apartamentos denominados Blocos 7-A e 7-B, onde essa bendita rachadura passou cruzando vias, cruzando casas e cruzando o edifício que a gente morava, edifício simples, popular, três pavimentos, mas era o nosso castelo. Evacuamos esse prédio, 24 famílias, 24 mudanças num único dia, exatamente um ano atrás. Até hoje esperamos... De dezembro para cá, quando foi decretado o estado de emergência, quando foi divulgada a questão do aluguel social... Já tínhamos pleiteado isso na primeira audiência pública, em 12 de março de 2018, onde se fez presente a Câmara dos Vereadores, a Tereza Nelma, que era Vereadora, e nosso amigo Francisco Sales, que é morador do bairro estava presente também, dentre outros tantos Vereadores. Lá já pleiteávamos isso. Não sabíamos, na verdade, o que demandava o problema, até porque, da maneira como foi passado, achávamos que seria tão somente aquilo ali, mas a gente não quis denominar isso simplesmente na audiência da Câmara. Quem está presente e participou da reunião pode confirmar isto: nós não denominamos moradores do Divaldo Suruagy, nós denominamos moradores do Pinheiro.
17:34 R	Eu digo que ganhei um irmão nessa causa depois de tanto estrago, que foi a pessoa do Joelinton. Se não fosse isso, não o teria conhecido, mas com as rachaduras que verdadeiramente apareceram no dia 15 de fevereiro, nós percorrendo a rua depois que uma grande intensidade de água se formou, aproximadamente um metro de água, principalmente na frente da casa do Geraldo, que dá de frente à Divaldo Suruagy, e por cinco minutos, no máximo, essa água se dissipou toda, a água evaporou... Quando essa água evaporou... Na casa do amigo Geraldo, vizinho, eles colocam uma coisa para conter a água para não entrar no imóvel porque, por diversas vezes, o vizinho ali da amiga da D. Salete, que é encostada à casa de Geraldo, os filhos dela, os sobrinhos tinham que levantar essa bueira para que a água descesse. Então, assim, após essa água dissipar toda, essa água descer, a gente percorreu a rua saindo de dentro do Suruagy 7-A, percorreu o local vizinho à casa do Joelinton, que é a rua da igreja, e vimos um imenso buraco na rua da casa em que o Geraldo morava, um imenso buraco, e começamos a observar que ali passava como se fosse um raio cortando aquele espaço. E saímos percorrendo o sítio ao lado da igreja, os muros rachados, o que causou aquele impacto na hora. Tudo bem. Os apartamentos racharam, então pode ser uma coisa estrutural. Vamos pensar em consertar, vamos pensar em ajeitar. O pessoal da Defesa Civil esteve lá, nos deu um excelente apoio dentro das possibilidades deles. Naquele momento não se sabia o que era, mas 20 dias depois veio o tremor. Esse tremor... Nada mais... Sim, só complementando. Após a visita da Defesa Civil, chamaram a Seinfra, foram lá, taparam os buracos, fizeram os consertos das vias. Quinze ou vinte dias depois houve o tremor, também após dois dias de chuvas torrenciais que aconteceram em Maceió. Os mesmos buracos, as mesmas rachaduras, nos mesmos locais, voltaram a se abrir, só que dessa vez com intensidade maior. Isso foi exatamente no dia 3 de Março de 2018. Foi um caos naquele perímetro em que a gente habitava. Nesse exato dia saíram essas 24 mudanças e, posteriormente a isso, houve a primeira audiência pública, já no dia 12 de março. Conseguimos levar alguns vereadores para dentro do conjunto para tentar mobilizar a população que ali morava em circunvizinhança e, naquele momento, há um ano, nós éramos taxados de doidos, que a gente queria desvalorizar o imóvel dos outros, que a gente não estava contribuindo em nada com o bairro, que o problema era nosso porque só tinha rachado o 7-A, o 7-B, a casa do Joelinton e o muro do Daniel, que fica logo após. Nem ao sítio a gente teve acesso naquela oportunidade.
17:38 R	Só que os dias foram se passando e começamos a observar várias pessoas, pedreiros, alguma coisa de engenheiro, uma coisa ou outra, se movimentando no bairro. Só que o pessoal fechava as portas e não mostrava para os vizinhos que ali havia um problema, que no Bloco 8 também existia um problema. Isso foi omitido. Foi sendo omitido, foi sendo omitido, e as coisas começaram a se agravar, a tomar outra proporção, até chegarmos aos dias de hoje. E não adianta aqui, hoje, procurar colocar chifre no cavalo, procurar um unicórnio. Não vai adiantar, porque o problema já está aí, o problema já existe. Eu ouvi as promotoras falando que precisaria haver uma causa, que precisaria haver um laudo, alguma coisa. Eu acho que, na verdade, a gente já tem, porque isso é a soma de tudo o que foi feito com o bairro do Pinheiro até hoje: trinta anos sem um governo nos dar um saneamento básico digno; trinta anos sem a Prefeitura Municipal de Maceió nos dar um esgotamento de águas pluviais digno - dentro do Divaldo Suruagy eu tenho duas bocas de lobo para escorrer toda essa água que passa. Então, já existe um causador. O governo também é causador. Quem foi que deu uma concessão para a Braskem explorar dentro de um bairro urbano? Já existe culpado. Agora é saber qual o dano e qual a proporção de culpa que cada um desses tem. Ah, eu ouvi o caso do Jorge da Casal. Ele fez uma fala na Assembleia Legislativa dizendo: "Ali era um bolsão. Ali não poderia ser construído". Mas, quando eu fui comprar um apartamento lá, ninguém disse isso. Quem foi que deu a liberação quando eu fui morar no Conjunto Divaldo Suruagy, perto de 1990? Os prédios altos que havia eram o Divaldo Suruagy e o Jardim Acácia, que era ao lado da casa de Geraldo. O andar alto que tinha era três pavimentos: térreo, primeiro e segundo andar. O único prédio alto que havia na circunvizinhança era o Empresarial Miguel Palmeira, que ficava na Fernandes Lima, de esquina, que hoje é um banco. Aquele era o prédio alto que existia. O bairro cresceu, não havia saneamento, são fossas, vários poços, e aí vem aquela história da tábua de pirulito, que é tudo picadinho. Mas quem foi que concedeu alvará para a construção de edifícios verticais de 10 pavimentos, de 12 pavimentos, de 15 pavimentos em todo o entorno do Pinheiro? Se a gente já não tinha o saneamento para essas famílias que ali estavam... E, com esses prédios que foram construídos, 10 pavimentos com... Vou dizer o caso do Tibério Rocha: 10 pavimentos, 12 pavimentos, quatro apartamentos por andar... São duas torres. A gente tinha praticamente cem famílias num único local ali. Aí vem o caso do José Tavares. E para onde vai toda essa água de esgotamento, de banho, de fezes, de urina? Para onde vai essa água toda? Foi falado pelo presidente da Dacal que havia um projeto de saneamento ali, só que não interligava, só chegava até o Cepa. Foi feito um edifício e, depois de muito tempo, começaram a surgir os problemas. Para poder ter a liberação, que é o caso do Spazio Vitá, a construtora teve que fazer a parte de saneamento por conta própria - depois do prédio já praticamente entregue - e levar esse saneamento até o Cepa. Então, se essas autoridades sabiam que tudo isso existia, então já são corresponsáveis, sim, por terem dado esse alvará para novas construções. São corresponsáveis.
17:42 R	Hoje, acho que a audiência...Volto a parabenizar o Senador Rodrigo pela iniciativa, pela condução da reunião. Acredito que realmente é preciso que se ponha em prática e se leve à frente o que está se propondo, de fazer realmente uma comissão... (Soa a campainha.) O SR. MAURÍCIO MENDES - ...que aja - todo mundo - em prol de um único objetivo, que é a solução para o bairro do Pinheiro. Tenho esperança ainda de voltar para lá, é um bairro bom. Então, temos de dar as mãos. A gente tinha um embate, até a última reunião que tivemos com uma pessoa do Ministério Público Federal, em que a Dra. Roberta disse as seguintes palavras: "Sou conciliadora. Quero que, de hoje em diante, vocês coloquem uma pedra em cima, porque, se governo municipal e governo estadual não se entendem, a população também não se entende. E não estavam se entendendo muito mais." Depois da fala dela a gente tentou, se não se entender, pelo menos não se agredir, respeitar o trabalho do outro. Se é em prol da mesma causa, se é em prol do bairro do Pinheiro, a gente tem de, realmente, dar as mãos para um único objetivo. Procurar agora se foi certo, se foi errado, se foi o correto ou se não foi, é procurar chifre em cabeça de cavalo. Se querem solução, vocês têm o poder, vocês foram eleitos. Nós, como comunidade, somos sempre, com todo o respeito a todos, os excluídos, os últimos a serem ouvidos, os últimos a serem olhados. Fica aqui este meu desabafo. Espero que todos mantenham o mesmo respeito para que todos, também, sejam respeitados. Obrigado também ao Chico, ao Chico Filho, que nos deu um apoio muito grande, dentre todos os demais. Falo com o coração. Tentei hoje me segurar e vou conter a emoção... Agora, assim, quando me lembro de que, há um ano, saímos, tiramos de lá o meu pai, deficiente visual, mudando toda uma história de vida, planejada, esperando tudo o que aconteceu até hoje e, às vezes, até ser mal interpretado, dói, dói de verdade. Obrigado mais uma vez. Estou à disposição de todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Maurício, primeiramente quero pedir desculpas aqui pela indicação, como se fosse o representante do Nudec. O que importa é o que você sente na pele. Então, você... O SR. MAURÍCIO MENDES (Fora do microfone.) - Eu faço parte do Nudec. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Você não é o representante, mas faz parte. Então isso é um detalhe. O SR. MAURÍCIO MENDES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - A gente, que está na política, pode ter certeza, sabe que às vezes as pessoas recebem mensagens e não sabem todo o contexto. Mas, diante da minha responsabilidade, acho que você sentiu o que me fez fazer esse alerta.
17:46 R	Meu amigo, a gente tem de abraçar este momento agora para que, primeiro, daqui a 30 dias, no máximo - foi dito dia 30 de abril -, possamos pegar esse relatório final, porque todos criam uma expectativa. Mas, antes disso, como falei, a gente vai andar na rua; antes disso vai chover e, então, antes disso, a gente tem, sim, que se preocupar com as pessoas. E se pedirem uma prorrogação? Então, não é assim. Eu acho que esse alerta foi importante, sim, para que a gente possa ter um desencadear um pouco mais célere. Sendo assim, também... Ainda temos muito a ouvir. Eu gostaria de passar a palavra para o Sr. Alexandre Sampaio, representante dos empreendedores do Pinheiro. Quero inclusive dizer, Alexandre, que assisti - acho que foi ontem, mas assisti hoje de manhã - a uma entrevista no noticiário lá de Alagoas falando de uma pesquisa da Fecomércio. Então, se o senhor pudesse até reforçar a importância econômica para o Município de Maceió, já que a gente está falando aqui mais da parte humana, da parte sensível do ser humano... Precisamos falar também da parte econômica, do quanto isso afeta o PIB, do quanto isso afeta os empregos. Então, se pudesse também puxar um pouco para esse lado, acho que seria bem interessante. Com a palavra V. Exa. O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Por gentileza, a minha apresentação. Senador Rodrigo Cunha, em seu nome eu cumprimento todos os presentes. Eu gostaria de dizer que, desde o tremor de 2018, tivemos três fatos realmente relevantes para a sociedade de Alagoas e para a questão do bairro do Pinheiro. O primeiro deles foi a criação do SOS Pinheiro, na liderança do Sr. Geraldo e da equipe que está aqui representada. Foi o SOS que trouxe à tona algo em que se estava colocando panos quentes e, nisso, ele tem um papel, junto com a sua equipe, histórico. O segundo grande fato, eu diria, foi um evento do Ministério Público, no qual a gente ouviu muita gente, mas pouca coisa foi feita efetivamente de concreto, e aí surgiu a Dra. Rosemeire, com o Ministério Público do Trabalho, que deu encaminhamentos concretos para as coisas que precisavam ser decididas. E o terceiro fato foi a sua declaração no Ricardo Mota, na sexta-feira da semana passada. Na segunda-feira eu falei sobre ela. Você cumpriu um papel fundamental, porque, mesmo com as implicações - eu já falei sobre isso na entrevista -, se você não fizesse essa provocação, nós não estaríamos aqui hoje e não teria sido dada a importância à situação que ela veio a ter. Então, o senhor também cumpriu um papel histórico nesse momento. Eu gostaria de agradecer sobretudo o apoio, neste momento que a gente está vivendo, da Fecomércio, do Sebrae e do Ministério Público do Trabalho. Aqui eu gostaria de buscar uma aproximação com o Ministério Público estadual e com a Defensoria Pública, com os quais a gente ainda não conversou, mas o Sebrae tem sido fundamental no apoio aos empresários, assim com a Fecomércio. A gente foi muito bem recebido lá, imediatamente se fez uma pesquisa, a gente participou da elaboração dessa pesquisa e ela está na página do SOS, está na página do nosso Facebook, está na Fecomércio e está no Sebrae.
17:50 R	Essa pesquisa visa entender melhor qual é a situação atual, porque a Fecomércio fez uma primeira pesquisa em que constatou - eu acho que esse dado já é público, mas eu vou reforçar a seu pedido - que nós temos 2.700 empresas com CNPJs ativos no bairro. Em mais de 95% dessas, os gestores e os empreendedores dependem exclusivamente do seu funcionamento para sustentar suas famílias. Elas movimentam entre R$1 bilhão e R$1,3 bilhão por ano e geram entre 30 e 39 mil empregos. Surpreendentemente - eu estou aqui desde o início -, pouca coisa se falou sobre as empresas e sobre o impacto que essa crise teve, mas nós estamos aqui - e eu agradeço o convite que o senhor nos fez - para que a gente possa esclarecer isso. Ser empreendedor no Brasil já é um desafio gigante. Ser empreendedor no Estado de Alagoas é mais difícil ainda, pois é um dos Estados mais pobres da Federação, onde circula pouco dinheiro. Ser empreendedor depois da crise que a gente viveu nos últimos três ou quatro anos foi quase uma tarefa hercúlea, foi quase um milagre sobreviver. E, depois dessa crise, os empreendedores no Pinheiro enfrentam agora esse problema. Esse problema gera... A tragédia econômica a que a Dra. Rosemeire se referiu já foi provocada pela letargia da resposta das autoridades. Eu sou obrigado a salientar que, se havia um ofício da CPRM, que você mesmo citou, há seis meses, hoje a gente está na beira do abismo. Dizer que o Estado cumpriu todos os seus papéis é quase uma brincadeira com a sociedade de Alagoas, com o bairro do Pinheiro. Então, eu gostaria que passasse... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Aqui mesmo, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Não, eu posso voltar aqui. Então, eu quero que você saiba, Senador Rodrigo, que a gente reconhece o seu esforço. Ele tem sido, e será, fundamental para a gente salvar vidas, empregos e negócios. E eu quero dizer aqui que empregos e negócios são tão vida quanto a vida física das pessoas. Eu fico achando esquisito quando a gente diz assim... E aí, Geraldo, sem desmerecer a importância dos moradores, porque também nós somos moradores. Mas a gente separa como se fossem coisas distintas. A vida corre no bairro numa coisa fluida entre empresas e moradores, entre Poder Público, entre transportes, entre serviços. Então não dá para separar empresas de moradias. Mas vocês podem ver que, até agora, a gente só falou de aluguel social, só falou de evacuação de residências. Mas, enquanto vocês falavam aqui, o nosso grupo sofria e explodia de mensagens - lá no grupo dos empreendedores -, porque a pergunta que se quer fazer, na verdade... E eu só vou trazer aqui quatro ou cinco perguntas. Como jornalista de formação que eu sou: é o lead do jornalismo, é o que, quando, como e por que. Então, o que está acontecendo? Eu não vou cair no geólogo, porque... B0om, ele é especializado e eu não sou. Mas a natureza está cobrando seu preço à natureza humana. E, filosoficamente, isso tem a ver com todo o momento que o País está vivendo.
17:54 R	Eu sou empreendedor, eu acho que as licenças ambientais têm que ser concedidas, mas a fiscalização é decisiva para que a gente mantenha o equilíbrio entre a presença humana e a natureza. A segunda coisa é que eu acredito que as fissuras no caráter empresarial levam à produção insustentável e ao uso indevido do poder. Não tenho dúvida, Senador Rodrigo Cunha, de que nós demoramos muito para chegar a este ponto em que nós estamos aqui por conta dessas fissuras do caráter, por conta do braço invisível do poder econômico, que saiu manipulando individualmente muitos agentes para que impedissem que a gente tratasse a coisa com a transparência com que está sendo tratada neste momento. E a nossa sociedade precisa fazer uma escolha: as coisas ou as pessoas. E eu afirmo que, até este momento, a escolha foi pelas coisas, porque, se tivesse sido pelas pessoas, nós já teríamos evacuado esse bairro, mas de uma maneira responsável. Quem são os responsáveis pelo que a gente está vivendo? Eu gostaria aqui de fazer propostas concretas. Até agora todos os agentes públicos que participaram desse processo estão batendo cabeça em Alagoas. Então, federalizar e unificar o comando das operações no bairro do Pinheiro é algo fundamental para a sobrevivência física das pessoas e econômica das empresas. Não podemos tratar mais esse problema com a irresponsabilidade com que o tratou a Defesa Civil estadual, municipal e federal; com que o tratou o Governador, ausente deste debate - ele deveria estar aqui neste momento - ; da maneira como o Prefeito também agiu até agora, que se omitiu até o momento. Eles estão dando o recado para os seus subordinados, o recado da omissão. Quando o chefe da empresa comete um erro, ele está sendo espelho dos seus colaboradores. Então, sem a participação da comunidade, do movimento SOS Pinheiro, da Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro, para que a unificação e a federalização desse comando aconteçam, a gente vai ver aqui um caos. Tudo o que aqui que se discutiu vai ser balela se não houver uma federalização e um comando real, está certo? Eu sou obrigado a dizer aqui que eu me assusto quando as autoridades dizem: "O bairro terá que ser evacuado imediatamente; a área vermelha terá que ser evacuada imediatamente; as áreas laranja e amarela, no quadrante de chuva." Gente, são 2,7 mil empresas, 21 mil pessoas. A última vez que a nossa imobiliária fez um levantamento sobre estoque de imóveis, havia cinco mil imóveis em estoque na cidade de Maceió. A gente tem 21 mil pessoas que precisam ser evacuadas. E aí, Senador? As pessoas estão brincando com a vida. A gente viu aqui muitos discursos, mas até agora não há integração nenhuma, Senador, eu afirmo, entre nenhum órgão. Quer ver um exemplo mais prático? Até um dia atrás, a gente estava discutindo área vermelha, laranja e amarela, e o Dr. Thales já tinha a imagem de satélite que mostra que é só, como o Vereador Chico falou, uma meia lua que envolve tudo. Falar de área laranja, amarela e vermelha é uma irresponsabilidade neste momento. Então, a gente também sugere, Senador, a criação do Observatório do Pinheiro, a exemplo do Observatório de Brumadinho, juntar CNJ e Ministério Público Federal para fiscalizar todo o processo e ajudar na responsabilização dos culpados.
17:58 R	Nós acreditamos que, do jeito que as coisas estão sendo conduzidas no Estado de Alagoas... E há evidências claras - só não vê quem não quer - de que o braço econômico está manipulando, silenciando as ações na velocidade com que elas deveriam ter sido tomadas. Aí é uma escolha dos senhores aqui. Vamos unificar e federalizar esse movimento, mas ouvindo os empreendedores e os moradores, porque tomar decisão em gabinete... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - ... e depois a gente não saber quais as implicações reais do que a gente está falando não faz sentido. O senhor me permite mais um tempo? A Força Nacional deve assumir a segurança no bairro. Nossa polícia estadual e municipal não tem a menor condição nem estrutura para... Imaginem uma evacuação de todos os imóveis, 2,7 mil empresas com as portas fechadas, com seus estoques lá, com equipamentos caros, famílias deixando suas casas e duas viaturas fazendo ronda no bairro: isso é uma piada! É preciso que a Força Nacional esteja preparada para, num momento de evacuação... Os empresários e moradores saem e a Força Nacional entra. Se isso não acontecer, vai haver saque, invasão, violência e, quando a gente voltar, a tragédia já estará estabelecida. Aí haverá dois problemas, como alguém já disse aqui: o problema de quem saiu e, depois, desocupar quem ocupou irregularmente. Quando? Essa é a pergunta que todos estão fazendo. Eu peço licença e até desculpas pela ausência do Ministério Público estadual aqui, mas qualquer pessoa nesta sala, diante desse problema, que disser que tem de evacuar sem dizer como e sem dar condições para isso acontecer está sendo tão criminosa quanto aqueles que estão, neste momento, silenciados e omissos. Eu falo aqui do Governador e do Prefeito da cidade de Maceió. Então, liberação quando? Tem que sair amanhã? O governo federal, o governo estadual e o governo municipal têm que liberar imediatamente crédito para as empresas com CNPJ ativos no bairro, para que elas possam, fazendo o inventário dos seus investimentos lá, desmobilizar aquele valor e mobilizá-lo em outro lugar. A maioria dos empresários do bairro investiram tudo o que tinham nos seus negócios e esperavam receber, com o boom imobiliário que houve, o retorno dos seus investimentos agora. Então, estão sem capital para fazer mudança. Eu precisei pegar dinheiro emprestado - a minha empresa fica na área laranja e na área amarela. A minha empresa precisou sair, porque era uma clínica de psicologia e os pacientes da minha esposa não queriam mais frequentar a clínica. Eu tenho uma imobiliária no bairro, mas a gente não conseguia mais movimentá-la porque os imóveis do bairro não se vendem mais. Nós estivemos com a Fecomércio, e há dois caminhos diferentes. A gente precisa de ação agora.
18:02 R	Sair imediatamente do bairro só é possível se houver uma legislação específica para casos de estado de emergência ou calamidade pública em que os critérios normais para liberação de crédito sejam esquecidos e a gente possa simplesmente fazer um levantamento rápido e dar crédito com carência para que as empresas saiam do bairro e possam continuar os seus negócios. Se isso não acontecer, todo mundo aqui estava brincando com a vida das nossas empresas, dos nossos moradores, dos nossos clientes, dos nossos empregados e dos nossos gestores. Então, se isso não acontecer, esta audiência pública, Senador, não terá cumprido o seu papel, seja um decreto... Eu estive em contato com a CNC, com a Fecomérico, com o Sebrae... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - ... aí, eles pedem que a gente pense nessas duas possibilidades: ou se aprova, em caráter de emergência, e, em 15 dias, uma legislação de emergência federal, ou se faz um decreto para que haja crédito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Não, é lei federal, porque há muitos impostos e muitas coisas envolvidas nesse processo. E a saída das empresas... Está aqui: o Ministério Público estadual chegou aqui e disse: "Vamos cortar luz, cortar água, cortar tudo e as pessoas vão pegar...". Aqui está o Flavio, que tem a Fisioteravida, com 80 funcionários. Da noite para o dia, ele vai fechar sua clínica e fazer o que com os 80 funcionários? É muito fácil mandar sair sem dizer como. Então, é muito séria essa questão. Um amigo meu, quando eu dei entrevista no Ricardo Mota, ligou e disse assim: "É, vocês ainda têm dinheiro para sair, pior são os moradores". Com todo respeito, eu também sou morador, o Geraldo é morador, todos nós temos parentes lá, mas uma empresa, numa situação de emergência, numa calamidade ou num colapso, tem concentrados os gestores, os funcionários, os clientes. Então, é muito mais sério a gente não cuidar do que está acontecendo onde há concentração de público, que é justamente nos mercados, nos hospitais, nas clínicas, do que simplesmente chegar e dizer: "Tem que sair" e agora eu estou com a consciência tranquila. Ninguém vai ficar com a consciência tranquila com isso. Então, a gente tem que acabar com essa hipocrisia, porque é uma hipocrisia dizer: "Pode sair" sem dizer como. Quanto? Senhores, aqui eu listei mais ou menos a quantidade de prejuízos que os empresários sofrem a cada declaração que a gente vê. Imaginem hoje 12 horas de transmissão ao vivo e o bairro Pinheiro parado assistindo a essa transmissão. Prejuízos com a estrutura física desde 2018. Muitas empresas tiveram suas áreas rachadas e investiram de volta. Uma conselheira da nossa associação tem um salão de festas e gastou mais de R$100 mil para refazer a piscina, a cisterna, sem saber o que estava acontecendo. Agora ela não consegue pagar o financiamento imobiliário da casa e não vai conseguir fazer mais nenhum negócio. Então, desde dezembro, quando o SOS acertadamente trouxe a público o problema do bairro, a gente sofre prejuízos diários. Teve mercado que faliu, teve clínica que precisou se mudar. A Eliana Cavalcanti, uma bailarina famosa, conhecida nacionalmente, com 48 anos no bairro, teve de ir de favor para uma escola. Ela tem casa própria e precisou se mudar.
18:06 R	Além disso, quando a gente faz a mudança - eu estou vivendo isso e muitas empresas estão vivendo isso -, há o lucro cessante. A gente tem que sair de um lugar e não dá para funcionar em paralelo. Quer dizer, fecha aqui - a minha empresa funcionou pela última vez na sexta-feira véspera de Carnaval -, nós alugamos com um mês de antecedência, porque já tínhamos decidido sair, um outro lugar. Ainda não ficou pronto. Então, já vai fazer um mês que três empresas não faturam, porque a gente está migrando para outro lugar. Então, qualquer legislação sobre isso tem que levar em consideração quem está no bairro e quem precisou sair do bairro, porque é uma irresponsabilidade dizer que quem já saiu já resolveu a vida. Quem saiu já assumiu os prejuízos; quem não saiu ainda não pôde assumir os prejuízos. Depois, prejuízos com indenizações trabalhistas, multas e juros de empréstimos. Muita gente, Dra. Rosemeire - eu estive conversando com os nossos associados -, já demitiu. Muita gente já pagou indenização, nem foi para o Ministério Público do Trabalho nem foi para a Justiça. Quem estava com algum capital se preparou, diminuiu o tamanho e se preparou para a crise. Mas é prejuízo. E prejuízo que não foi causado pelos empresários, pelos empreendedores do bairro. Tem construtora com R$10 milhões parados. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Eu posso falar mais um pouquinho? Então eu vou seguir. A inadimplência com os fiscos impede acesso ao crédito normal. Nós estivemos na Desenvolve, estivemos, junto com a Sebrae, o Ministério Público do Trabalho e a Fecomércio, em outros bancos. E todo mundo diz que o Banco Central bota uma lupa desse tamanho para emprestar dinheiro e num lugar em risco nenhum banco vai querer emprestar. Eu vi isso na Desenvolve. Acertadamente eles dizem assim: "Se eu não tenho a legislação específica, eu posso ser penalizado e até perder a concessão do Banco Central porque a minha operação teve prejuízo, eu fui irresponsável na concessão do crédito". A gente está numa situação anormal de emergência e tem que haver uma legislação que cuide desse aspecto, de tudo que é tributário, do ponto de vista estadual, municipal e federal, e de tudo que é relativo a acesso a crédito, porque, se não houver acesso a crédito, as empresas não vão conseguir sair, e a gente vai ter um desemprego em massa não só dos trabalhadores, mas dos empresários, porque 95% dos empresários têm suas empresas no bairro como única fonte de sustento. Isso é dado da Fecomércio. Então, a necessidade de isenção tributária, o que a prefeitura já começou, acertadamente. Apesar das minhas críticas ao Prefeito, eu quero elogiar aqui a Secretaria de Finanças, o Secretário Felipe Mamede, o Messias e toda a equipe técnica da prefeitura, que foram sensíveis às nossas reivindicações juntamente com a SOS Pinheiro e mudaram o decreto, transformaram num projeto de lei e o tornaram muito mais amplo. E a renegociação de prazos e juros de empréstimos já realizados com bancos. Nossos amigos aqui têm empréstimos que vão vencer agora, no pior momento. Eles simplesmente vão ficar triplamente inadimplentes: com o Fisco, com o banco e com a sociedade.
18:10 R	Para concluir a pergunta é onde: para onde vão 20 mil moradores, mais do que todo o estoque de imóveis disponíveis em Maceió? Para onde vão 2,7 mil empresas com CNPJ ativos no bairro? Como mais de 2 mil famílias dos gestores se sustentarão se vão perder sua única fonte de sustento? O que acontecerá com 30 mil empregos gerados? E como acontecerá essa evacuação? Senhores, a gente está diante de vida real acontecendo. Tem gente chorando no nosso grupo de WhatsApp. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Alexandre, é essa forma madura, essa forma correta de se posicionar que a gente espera de quem quer defender um segmento, de quem quer defender uma sociedade. Eu aqui parabenizo todos os moradores, porque não vi ninguém fechando rua, quebrando prédios, não vi baderna. Pelo contrário, eu vejo é emoção. Todas as vezes que vi manifestações, eu vi emoção, eu vi o que você disse aqui: vida real. Então, é isso que cobra responsabilidade de quem quer que seja. Se o problema é natural, cabe a nós, cada um na sua atividade, fazer o que está ao seu alcance para proteger vidas, que é o principal. Aí você já acrescenta outro conceito para a vida, a vida econômica, já veio aqui e demonstrou por a mais b mais c porque tem que haver essa preocupação com a vida econômica. O "como" foi perguntado aqui por várias pessoas. Eu tenho que sair de casa, mas como, mas como? São duas situações. Primeiro aquele alerta inicial aqui. É difícil, você acha que é fácil extrair essas informações que nós extraímos hoje aqui, com as pessoas dizendo que uma catástrofe está para acontecer? A Coordenadora de Defesa Civil do Estado disse a mesma coisa; o Dinário não conseguiu terminar a fala; outro afirmou que realmente algo está acontecendo: "Só não assino o papel porque quem vai fazer a leitura é outra pessoa em outro país". Então, a situação é essa. Eu não posso chegar aqui e dizer vamos esperar essa decisão dos Estados Unidos. E se daqui a um mês chegar um pedido de reavaliação: quero um prazo a mais? A chuva, eu acho que o imperioso de tudo isso aqui é a informação de que há dez dias foi dito que, se chovesse, tinha que sair da área. Se chovesse 80 milímetros, hoje já se fala em 30 milímetros. Como foi dito aqui, foi colocado pelos maiores especialistas do País. Então, é uma situação alarmante de fato. Até que se descubra o que há, se é possível algum sistema de engenharia substituir alguma situação, que possa dar uma tranquilidade, uma segurança, tudo bem. Mas foi dito que há um mês foi feito um plano de evacuação, hoje tem que ser feito outro, porque aquela área que antes era segura hoje já não é. Estou falando de um mês.
18:14 R	Então tem que ter o olhar do "como". Esse "como" foi uma pergunta, e a Deputada Tereza Nelma também estava presente, feita ao Ministro Gustavo Canuto. Aqui alguns desdobramentos. Perguntaram a ele: como viabilizar a questão do FGTS para os moradores de bairro? É um aspecto, porque não é um decreto de calamidade que vai dizer isso, e sim uma mudança na legislação do FGTS aqui na Presidência. Então, foi um compromisso assumido por ele também, na mesma situação como aconteceu com Mariana: para aquela catástrofe, para a qual não havia uma previsão legal, foi feito um reajuste, e as pessoas receberam. Então, nós cobramos aqui há quase um mês. Já chegou a hora de se chegar lá e dizer sobre aquele compromisso com o Gabinete Civil... Inclusive, o primeiro contato foi com o Ministro Onyx, para que justamente fosse feito esse ponto, e ele designou o Ministério do Desenvolvimento Regional para isso. O Ministro anotou e assumiu esse compromisso, como também desenvolveu uma linha de crédito especial para os empresários. Isso foi tratado no dia 26 de fevereiro deste ano. Então será cobrada essa situação para que se possa - é o mínimo do mínimo - dar uma expectativa de futuro, de ressurgimento. A gente pensa que as coisas não podem piorar, mas receber notícias como essa é terrível. Por isso é que cobrar responsabilidade, saber que estamos, como você falou, falando de vida real... Então, aquele que for usar politicamente isso aqui, apague isso aí. O povo não é tolo, todo mundo sabe quem é quem nesse Estado. Então o que é possível para somar forças... Eu digo que aceitem ajuda, somem, cobrem, vamos organizar. E o que você falou aqui, a federalização, foi o que a Dra. Roberta botou por escrito ontem. É isso. Abrir foi a primeira fala e também foi essa. Eu já cheguei aqui... Porque eu sinto isto: com cada pessoa com quem eu falo, a vontade é de ajudar, mas às vezes não há uma coordenação e a força necessária para isso. E aqui foi dito pelo Armin Braun que algo está internalizado nacionalmente, já há um conselho para isso. Então vamos fazer esta sala de situação com os outros órgãos, e que se envolvam e que se instalem lá também, que chamem a Defesa Civil nacional, que ela chame as de outros Estados como é feito com forças-tarefas da Defesa nacional, e se consiga um resultado de imediato. Então é esse o objetivo de isso tudo aqui. O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - E que não se esqueçam de chamar os representantes da sociedade civil, porque como a vida real acontece, Senador, muitas vezes a gente pensa que está tomando a melhor decisão e não entende as implicações individualizadas, e a negociação com a comunidade é fundamental nesse momento. Eu só queria completar o meu raciocínio... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Tudo bem. O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Os órgãos fiscalizatórios estaduais e federais já poderiam ter essa resposta há pelo menos seis meses se todas as fiscalizações estivessem em dia. Eu gostaria de fazer perguntas. Não sei se a Braskem vai poder respondê-las agora, mas eu gostaria que ficassem registradas aqui. Existem 35 minas entre o final dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, é por onde passa a falha geológica, certo? Então, se as fiscalizações dos órgãos federais, a Agência Nacional de Mineração, o Ibama, que eu não sei se faz parte dele, e o IMA, que está solenemente ausente de todas as audiências, eventos e cobranças - todas!... Se o IMA estivesse aqui e estivessem em mãos os relatórios de fiscalização... Aí eu vou usar porque eu pesquisei isto: eu falei com o primeiro Secretário Estadual de Meio Ambiente, ainda era outro nome, e ele disse assim: "Existem três coisas que ninguém está falando mais: mesmo as minas desativadas têm que ter relatório de segurança hídrica. Então tem que haver lá um constante monitoramento, e não é só quando solicitado pela Agência Nacional de Mineração". Eu fiquei impressionado. "Ah, nós solicitamos e estamos esperando que eles tragam." Cadê o papel fiscalizador da Agência Nacional de Mineração? Cadê o papel fiscalizador do IMA? Não existe.
18:18 R	Então a gente está aqui correndo atrás de buscar resolução de problemas para os quais os órgãos de fiscalização já deveriam ter respostas, e não têm. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Alexandre, só para... Eu não sei se você estava aqui nessa hora, nesse momento, mas eu fiz essa pergunta à ANM aqui. O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Inclusive perguntando como é feita essa fiscalização, se é... O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Qual foi a resposta que o senhor recebeu? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - ... mensal, se é anual. Qual foi a última vez que recebeu... O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então aqui foi dito que recebeu, no mês passado, um relatório... A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - De sete. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - De sete minas. O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Por que não temos das outras 28 minas? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Exatamente. Então, são esses questionamentos que são desdobramentos de tudo isso aqui. Inclusive, até voltando a outro ponto, o que dá representatividade também é a população. Então, com certeza, nesse núcleo tem que estar o representante da sociedade civil. Se você observar, inclusive, a formação deste momento, nós tivemos aqui a parte dos levantamentos técnicos, gerenciamento de dados, órgãos de controle e a sociedade civil, que não pode estar fora. O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Deixe-me fazer uma outra pergunta, Senador. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Essa questão da ANM, eu ontem, na reunião com a Dra. Roberta, em função do vídeo, da entrevista do Prof. Osvaldo, geólogo que relatou a situação caótica da ANM, que nem dinheiro para combustível tem... Como é que ela vai ter condições de fiscalizar a Braskem? Se a Braskem fizer um trambique nas análises dos poços, ela tem condições de dizer que a Braskem não fez trambique? Não tem, não tem. O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Geraldo, uma coisa importante sobre isso que você está falando... O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Quanto ao IMA, é a mesma coisa - na Assembleia Legislativa foi dito. Quer dizer, os órgãos fiscalizadores não têm condições de estruturar e fiscalizar a Braskem. O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - Eu vi um relatório famoso da... Eu vi esse negócio três vezes, Senador Rodrigo Cunha, e eu não sei por que as pessoas não fazem perguntas. Não sou só eu que enxergo isso; não é possível, entendeu? Aí dizem assim: "Nós fizemos um relatório de situação dos imóveis no entorno". Aí mostram duas fotos. Sabe qual é a distância desse relatório de situação? São 50m - é uma piada! A gente vê um bairro inteiro se mexendo, existem 35 minas, e existe só o diâmetro de cada uma delas juntas. Ali se formam quantos estádios de futebol? Quantos estão envolvidos nesse negócio? Aí fazem um relatório com 50m de raio em torno do ponto de perfuração. Quem é que...? A gente é menino aqui para achar que isso faz sentido? Não faz. Então, o que eu gostaria de dizer é o seguinte: que a gente vive... Alguém falou de fissura: é fissura ética, é metástase moral, e se os órgãos estivessem atuando, se a sociedade estivesse cumprido seu papel, nós não estaríamos aqui neste momento, não estaríamos. Então, o quanto nossas vidas valem é a resposta que eu gostaria que a gente tivesse aqui. (Palmas.)
18:22 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem, Alexandre. (Palmas.) Dando sequência, depois aqui do depoimento, não apenas de emoção, mas de um depoimento técnico também falando sobre uma avaliação econômica muito importante... E aqui eu também reforço que o Presidente Wilton Malta, da Fecomércio, esteve em contato comigo, e também já há um avanço nessa linha de cobrança da liberação de um crédito especial. Então, vamos contar também com a Fecomércio, com o Sebrae, com todas as entidades, somando esforços. Eu passo a palavra ao representante do grupo Movimento SOS Pinheiro, Sr. Geraldo Vasconcelos de Castro Júnior. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Senador, eu quero agradecer a Deus por este momento, agradecer a Deus por ter colocado o senhor no momento exato naquele dia lá no Pinheiro quando o senhor foi para aquela reunião nossa, e a partir dali o senhor foi tomando consciência do problema do Pinheiro. Quero agradecer a oportunidade que o Deputado Marx Beltrão nos concedeu naquele dia da reunião na Fecomércio, em que parte da bancada federal estava, e nós tivemos o primeiro contato com os senhores e sensibilizamos vocês para o problema. Quero agradecer também ao Deputado Estadual Cabo Bebeto, que em seu primeiro ato convocou uma sessão especial na Assembleia, em que também tivemos contato com os Deputados Estaduais. Quero agradecer também ao Vereador Chico Salles, que está aqui conosco, porque desde o começo tem sido combativo nessa situação. Quero agradecer ao Chico Filho, Vereador, e agradecer também ao Dr. Cleber Costa, que conseguiu as audiências municipais na Câmara. Quero agradecer às diversas entidades que nos receberam. V. Exa. acabou de falar da forma ordeira como nós nos conduzimos - e nos conduzimos dessa forma por que, graças a Deus, tivemos uma formação democrática e temos o espírito republicano. Fomos muito bem recebidos na Ufal, quando lá atrás ninguém ainda pensava em chamar a Ufal - foi um erro crasso da Prefeitura. Nós já fazíamos contato com a geociências, convidando para um grande seminário. Mas avançou tanto a questão técnica que não foi necessário esse seminário ainda. Quero agradecer o Tutmés Airan, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, que nos recebeu, e nessa primeira visita houve a posse legal, porque é um problema grande que nós vamos encontrar aqui na questão dessa desocupação a velocidade com que isso vai se dar, não é? E naquela oportunidade ele ficou de intermediar - eu nunca vi isto, gente: o Presidente do Tribunal de Justiça intermediar - uma reunião de um Prefeito com seu povo! Em novembro, dia 24 - não me esqueço nunca porque foi a data da minha confraternização de Colégio Marista -, como foi a primeira reunião nossa com os moradores, no dia 24 eu saí da reunião, que foi de manhã, e fui para a confraternização. O Eduardo Canuto é meu amigo de colégio, Vereador da bancada do Prefeito: "Eduardo" - mostrei o celular a ele -, "e isso aqui?" Ele disse: "A Prefeitura não tapou os buracos, não?". Isso em novembro, dia 24. As chuvas foram no dia 15, o abalo sísmico no dia 3. Vejam o represamento, Senadores e Deputados, autoridades e pessoal presente, de informação! Na primeira reunião que houve lá na praça, na segunda reunião que houve lá na Praça Menino Jesus de Praga, o Vereador Lobão desceu e me pediu desculpas porque não sabia da gravidade do caso Pinheiro. Poderia até saber porque vocês fizeram audiência, mas isso não tomou as proporções que deveria ter tomado. Em novembro, comuniquei ao Eduardo e cobrei dele: "Eduardo, o Prefeito não veio aqui ainda por quê?". "Não, já está viajando, está em São Paulo, o Dr. Guilherme está adoentado." Então, está muito bem, família em primeiro lugar, está certo. Dez dias depois eu ligo e ele me responde: "Não, o Prefeito está com receio de ser hostilizado". "Hostilizado de quê, Eduardo? Aqui dentro do Pinheiro? Pelo amor de Deus! Hostilizado de quê?" Enquanto isso, a publicidade dos fatos não foi dada, e em junho ele recebe o primeiro relatório. Ali já se demonstrava a gravidade. Tinha que convocar a bancada federal, a estadual, seus Vereadores e dizer: "Olhem, a situação aqui é esta: o Município não tem condições de abarcar". Perdemos nessa brincadeira cinco meses.
18:26 R	Esses cinco meses estão nos custando muito caro, muito caro! Olhem aí o resultado: como vamos fazer? Como é que vamos tirar essas pessoas daí? Eu estou preocupado aqui - o Dinário estava preocupado também -, porque, quando eu chegar a Maceió, as pessoas, 2,5 mil, 2,6 mil pessoas que estão nos nossos grupos do WhatsApp, vão perguntar, elas estão nos assistindo. Foi feita torcida hoje lá no Pinheiro para assistir a essa audiência. Então como é que a gente vai dizer a essas pessoas, àquela senhora que tem 74 anos de idade, àquela que tem 80 anos de idade...? Como é que vai ser, meu Deus? E as chuvas estão chegando, e quem estiver nas áreas amarela e laranja, se houver muita chuva, que eram 30mm, 70mm, agora são 30mm... Chove 700... Então, de noite, vai sair pela rua... E a Eletrobras tem um comando de desligar energia. Vai sair pela rua, debaixo de um toró, com as ruas alagadas, porque tudo ali alaga... Olhem, é uma operação gigantesca. Tenho certeza absoluta de que nosso Estado, nossas forças, nossas defesas civis, a estadual e a municipal, não têm condições de assumir essa responsabilidade. Eu não quero voltar para Maceió com a alma pesada de não ter dito isto. Não existem condições: ou o Prefeito abre mão dessa situação de emergência e decreta uma calamidade pública, e a União assuma isso negociando com o Governador, seja lá qual for a forma... Isso é coisa para a União, eu acho que não é nem para a Defesa Civil nacional; isso é coisa para as forças federais - Marinha, Exército, Aeronáutica -, talvez até ajudadas pela Defesa Civil nacional.
18:30 R	Então, eu vou colocar os nossos pleitos, Sr. Senador, porque será mais rápido. Esses pleitos já estavam prontos há alguns dias, pode ser que haja alguma coisa diferente, porque já evoluímos muito de ontem para hoje. Evoluímos muito. Muita coisa eu imaginava ser impossível. Eu até falava em intervenção nas defesas civis, mas ouvia que não podia por causa da Lei nº 12.608. A gente tem que negociar isso. Não vamos ficar presos em cima de uma legislação e punindo o povo. Então, com relação à gestão da Defesa Civil nacional, uma reestruturação também da Defesa Civil municipal e da estadual, a Defesa Civil nacional assumiria definitivamente todo processo de gestão da situação, articulando as defesas civis e os demais órgãos envolvidos nas esferas municipal, estadual e federal. Levantamento e reestruturação imediata do quadro dos recursos humanos necessários para compor a estrutura orgânica da Defesa Civil municipal e estadual, priorizando o perfil técnico, para que seja compatível com as exigências das demandas do contexto atual de iminente catástrofe. Levantamento e implantação dos recursos materiais necessários para o perfeito atendimento e funcionamento dos serviços à população, inclusive os de saúde. Instalação do Gabinete de Gestão de Crise nas imediações do bairro, articulando todos os órgãos envolvidos, sejam municipais, estaduais ou federais. Isso eu escutei no início de dezembro, na reunião com o Prefeito lá no Tribunal de Justiça, para que não houvesse problema de empenho, aluguel, arranjar casa. Nós cedemos uma casa para o Prefeito e pedimos para que ele fosse despachar lá um dia. Ele nunca foi. Estou sabendo que já arranjaram essa casa. Bote tempo para fazer isso. Daqui que a prefeitura faça as coisas, a CPRM entregue o laudo, e os cadastro só vão ficar prontos lá em 2022, aí fica difícil trabalhar: pressão de um lado e ineficiência do outro. Colaboração técnica das forças que compõem o Ministério da Defesa, por exemplo um navio hospital no porto de Maceió. Se virar um ônibus ali na Fernandes Lima com 44 pessoas, o Hospital Geral fica um caos. Equipes de engenharia das Forças Armadas (ITA, IME e Marinha do Brasil), que têm muito a nos oferecer. Colaboração técnica da Petrobras para os estudos diagnósticos - mas acho que já não precisa mais disso. É estranho, muito estranho, porque, quando fizemos aquela reunião na Fecomércio, que ficamos para solicitar uma audiência ao nosso Presidente, perguntei à CPRM: estão precisando de alguma coisa para que a gente faça o pleito, alguns recursos materiais ou humanos? Responderam: "Não, não precisamos de nada". Então, por que pedem à Braskem para ir fazer serviço de sísmica? Se há recursos, por que pedem à Braskem recursos para ir fazer estudo de sísmica? Resultado: isso pega mal lá no Pinheiro. Quando sair o relatório, se porventura sair e não for a Braskem, vão dizer que o relatório está batizado. Para que pedir esse recurso à Braskem, se há recurso, se o nosso Presidente não negou nada para o Pinheiro? Pelo que eu sei, ele não negou nada. "Tudo de que o Pinheiro precisar", o que eu estou sabendo é isso. Então, não tinha nada que estar pedindo dinheiro à principal suspeita do problema.
18:34 R	Outra coisa que nós vamos pedir no nosso pleito é o seguinte: dada a causa, se a causa for a mineradora, a Braskem vai ter que parar imediatamente as suas atividades e recursos dela têm que ser bloqueados para garantir e salvaguardar as indenizações. Há 40 anos, a ANM fiscaliza a Braskem e, de uma hora para outra, o bairro todo racha e a ANM não viu isso. (Soa a campainha.) O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Mas vamos lá. A questão da comunicação: eu venho batendo nisso há muito tempo, porque conta exatamente do pânico, Senador. Apoio profissional de uma equipe especializada em comunicação de riscos. Na Ufal, segundo a Profa. Sandra, parece que há uma pessoa; mas há também na Unicamp, há também na USP. Isso eu venho pedindo desde o começo. Alertei ao Dinário que teríamos muito problema com comunicação e isso foi horrível. Desenvolvimento de um plano de comunicação integrada, de forma que haja a unificação e centralização das informações dos órgãos envolvidos, destinando um canal direto com o Movimento SOS Pinheiro e as associações do bairro, além do Nudec, evidentemente. Instalação imediata dos núcleos de apoio às comunidades do bairro - quiosques, tendas, trailers etc. -, de forma a facilitar a comunicação e integração dos agentes das Defesas Civis nacional, municipal e estadual, Corpo de Bombeiros Militar, bem como os demais órgãos públicos envolvidos no sistema, junto aos moradores. (Soa a campainha.) O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Implantação de uma plataforma de call center com serviço 24 horas e pronto atendimento à população. Dificilmente a gente consegue ligar para a Defesa Civil e ser atendido. São raras as exceções. Intensificar a preparação da população para o caso de evacuação do bairro, definindo um cronograma de reuniões de instruções voltadas exclusivamente para essa finalidade e respeitando limites do número de participantes segundo critérios que visem ao perfeito entendimento dos conteúdos repassados. Não é fazer uma reunião na Igreja Batista, convocando a população de 21 mil habitantes para falar sobre plano de contingência numa noite só, e dizer que esclareceu a população do plano de contingência. Aí é brincadeira. Eu não vou nem falar nesse plano de contingência para não melindrar mais a situação; mas sobre o plano de contingência, todo mundo sabe o que deu aquilo ali. A questão da ajuda humanitária. Adesão voluntária à ajuda humanitária para evacuação do bairro, independente da área de risco em que esteja o imóvel - vermelha, laranja, amarela ou fora das áreas de risco. Isso aqui, graças a Deus, o Ministério Público Federal já colocou nas recomendações. Assegurar o aluguel social também, Sr. Senador, para toda área de risco indicada pela CPRM e aos moradores da área fora de risco que voluntariamente optarem em evacuar o bairro por questões de saúde psíquica. Ora, há gente, Vereador Chico Filho, que está na área branca, área sem risco, e está adoentada, mas não pode sair porque não tem condições por conta do aluguel social. E, quando se fala em prevenção, normalmente fala-se do acidente físico, fala-se da precaução, para a qual eu não preciso da comprovação científica. Na prevenção eu preciso da comprovação científica. No caso da precaução, será que não estamos morrendo a cada dia? Se colocarmos um estudo de psicólogos e psiquiatras ali dentro bairro do Pinheiro, acho que vão apontar isso como mais grave do que o próprio colapso, o possível colapso.
18:38 R	Ressarcimento integral aos moradores do Pinheiro que tiveram que evacuar suas casas sem que recebessem a ajuda humanitária. Lá em fevereiro, em março, quando Maurício, quando Joelinton, quando Lili deixaram suas casas, só foram receber depois da situação de emergência. (Soa a campainha.) O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Condicionar a evacuação de qualquer morador do bairro ao recebimento da primeira parcela da ajuda humanitária. Querem evacuar? Sim. Como? Pagando a primeira parcela do aluguel social. Ele paga uma fiança, e já tem gente pagando dois alugueis. São três alugueis. Reduzir drasticamente o prazo para o recebimento da primeira parcela da ajuda humanitária. Isso tinha que ser no momento da retirada. Assegurar a pontualidade dos créditos da ajuda humanitária, definindo uma data fixa para todas as parcelas a serem pagas. Não está havendo a sistematização das datas. Eu recebo a primeira parcela no dia x e vou receber a segunda no dia y. O.k.? Garantir a ajuda humanitária até que haja as efetivas indenizações aos moradores, e não somente até a definição do responsável. Porque, de repente, o responsável é a Braskem; para-se de pagar o aluguel social e toma que o filho é seu. Vá cobrar da Braskem! Então, a gente precisa assegurar isso daí. Outro fato importante é a plena transparência dos critérios operacionais adotados para a concessão da ajuda humanitária, evitando quaisquer possibilidades de pessoalidade e seletividade, com a publicação de planilha por lote, evidenciando todos esses itens aí. Não é só botar o nome e publicar. Quem é aquela pessoa? Está em que área? Como é que o SOS, como é que a população vai auditar para saber se aquele indivíduo realmente mora no Pinheiro? Liberação do FGTS para os moradores que evacuarem o bairro. Ajuda humanitária para auxílio às mudanças e adequações dos moradores às suas novas moradias. Inquilinos também. Nós nos esquecemos dos inquilinos. Há inquilino que mora ali e não pediu para a casa dele rachar. Ele não é o causador e ele vai gastar R$600, R$800 numa mudança. E muitas vezes não tem esse recurso ou esse recurso faz falta. Disponibilizar frota de caminhões para os moradores efetuarem suas mudanças. Ressarcimento aos moradores do Pinheiro que tiveram que evacuar suas casas sem que recebessem a ajuda humanitária. Muita gente das faixas amarela, laranja e branca saíram. O próprio Dinário falou. Mas essa possibilidade não foi dita à população. Muitas pessoas da área amarela e da laranja, com a pressão, com a pressão emocional que foi feita, saíram. E eles não tiveram o direito... Durante um ano, disseram que o critério do aluguel social era só para o vermelho. Não! Há a possibilidade do amarelo e do laranja. Já havia. Era só solicitar uma nova vistoria. Eu solicito uma nova vistoria, mostro que minha casa está em condições idênticas à de uma vermelha... Porque esse critério é uma loucura, gente. Eu estou ali trabalhando quase 24 horas do dia, e eu ainda não entendi esse critério. Você pega a casa rosa e pega uma outra casa: ambas estão no vermelho, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nada. Aí você pega uma laranja, que está mais estragada do que essa vermelha aqui, do último nível que eu falei. Então, fica... Esse mapa ficou pronto e depois foram fazer a visita. A minha casa foi pintada de amarelo, e nunca foram lá!
18:42 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Geraldo, esse alerta também foi feito, porque o seu voo tem hora marcada. E o pessoal aqui já lembrou. Então, faça aquele arremate. Você está indo muito bem. Inclusive, esse material será fruto de trabalho nosso aqui também, pode ter certeza. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Operacionalização dos cadastros. As vistorias técnicas. Aí eu falo mais das questões operacionais propriamente ditas, prazos de atendimento. Eu fiz o cálculo: um cadastrador da Defesa Civil, senhores, faz dois cadastros por dia. Ele gasta 3 horas e 26 minutos, na mão. Aí, isso vai para a prefeitura, a prefeitura prepara uma planilha, manda para o banco. Resultado: terceiro lote, mais de 50% de inconsistência de dados, e as pessoas não receberam. Aquelas mesmas pessoas que estão sofrendo todo aquele dano emocional vão ao Banco do Brasil; quando chegam na boca do caixa, dizem que não tem recurso para elas. Por quê? Porque houve uma inconsistência de dados. Definição e publicação diária de um cronograma para as vistorias. Nós queremos acompanhar isso. Quem é que vai fazer a vistoria? Quando vai fazer essa vistoria? Na casa de quem? No outro dia: fez a vistoria de fulano ou beltrano? Para a gente poder acompanhar, senão os índices operacionais a gente não acompanha. Acontece isto: 2,3 cadastros por dia. Cadastro das vulnerabilidades sociais: definição do prazo de entrega e publicação diária de um cronograma para a realização dos cadastros das vulnerabilidades sociais - embora isso já esteja sendo concluído. Foi solicitado em junho de 2018. Estão concluindo agora. Publicação dos resultados estatísticos do cadastro das vulnerabilidades sociais. Sobre o censo demográfico: definição do cronograma. Porque aí é o IBGE. O IBGE tem uma expertise... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - A Dra. Roberta chegou a se posicionar sobre isto: já houve uma negativa do IBGE, uma questão técnica. A Dra. Roberta falou aqui. E buscou-se uma outra alternativa também. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Exatamente, pedindo a Defesa Nacional para que fizesse esse papel. Mas ela já identificou que o IBGE... Não sei se é porque normalmente ele faz concursos provisórios por um período... É uma questão técnica. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Questão de metodologia. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Há a parte da questão da redução de tributos. Aqui é importante salientar: a prefeitura passou esse tempo todo para começar a trabalhar. E, agora, na hora de fazer o IPTU, querem fazer isenção do IPTU somente no polígono de risco. Vai causar outro bolsão de problema lá dentro do bairro. Aí vai ter gente batendo panela na rua. E a gente não vai poder segurar. Não é justo que isso aconteça. A SRA. SANDRA NUNES LEITE (Fora do microfone.) - Inclusive, os carnês já chegaram, e com aumento, os da área laranja. Já chegaram e com aumento absurdo os carnês do IPTU. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Sinceramente, é uma irresponsabilidade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Sobre isso aí o representante da prefeitura que está aqui... Porque as informações que eu tenho desse aspecto são de que é algo que já foi, pelo menos, internalizado e que seria, de fato, suspenso.
18:46 R	Geralmente a emissão dos boletos é feita com bastante antecedência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Só a área vermelha? Então, há importância justamente nessa nova delimitação, não é? Eu aqui vou interromper rapidinho para agradecer a presença do Maurício, porque ele tem um compromisso agora, pelo horário. O Maurício tem um voo. É o compromisso o voo. Agradeço a sua presença, que foi muito importante. Não sei se você é o único. Tereza, você estava aqui na manutenção, ele é o único que tem que sair agora? Já são sete... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Não, tudo bem. Vai ser dada a palavra a ele. Só quero que haja um ajuste. Geraldo, finalize... O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Há a questão do plano de contingência de que nós não participamos, a sociedade não participou. Ora, quando participo de um plano, eu me sinto corresponsável por ele. Então, a situação de um plano de contingência trabalhado com a sociedade é uma coisa e não trabalhado com a sociedade é outra. E há a questão do seguro residencial também que já foi ventilado aqui no assunto, mas realmente mais com a questão do Banco do Brasil; a Caixa Econômica tem sido uma parceira e tanto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Pelo material deu para perceber. De fato, você se aprofundou sobre o assunto, conversou com todas as possibilidades possíveis de atuação em defesa das pessoas. Então, é esse também o nosso objetivo. Por isso, o muito que foi demonstrado aqui, o que foi dito aqui durante todos os dias, sintetizado ali, será uma grande fonte de direcionamento, sem dúvida nenhuma. Geraldo, muito obrigado... O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Eu que agradeço. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - ... não apenas por hoje, mas pelo que você fez ao chamar a atenção também de maneira ordeira, necessária, emocionante em vários momentos, mas humana. Então, a sua representatividade hoje no bairro é nítida. Você se torna realmente alguém que busca não um benefício pessoal... Também não é nem buscar o culpado. Não é esse o objetivo agora. O objetivo agora é salvar vidas. Todos nós estamos com esse mesmo objetivo. Como eu falei aqui, é fácil dizer: "Vamos sair. Vamos sair". Mas, às vezes, é necessário. E o como tem que ser exigido logo em sequência. Então, essa preocupação também é interessante. Sendo assim, Joelinton, você participou aqui em vários momentos. Agradeço também a sua busca direta comigo. Veio atrás de informações - a tecnologia aproxima. Fique à vontade para mandar um recado, uma pergunta, um direcionamento neste momento. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - Eu gostaria só de agradecer, em nome dos moradores do Pinheiro, Senador, ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Não é necessário. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR - São 21 mil habitantes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Cada um fazendo a sua parte. Obrigado. (Palmas.) O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Boa noite a todos. Vou ser bem breve, já que está todo mundo com seus horários. Infelizmente nós continuamos a passar por essa situação. Fato esse... Todo mundo já sabe que, no dia 15 de fevereiro, nós começamos a passar... Toda essa experiência para a gente vem agregando no nosso crescimento e vem agregando também no nosso conhecimento. Falar, às vezes, que A ou B não fez a sua parte é muito fácil. Apontar uma determinada estrutura, apontar uma determinada pessoa é muito fácil. O que eu costumo dizer é que é muito mais difícil fazer se você não estiver preparado, se você não tiver estrutura completa, se você não estiver preparado para o que está acontecendo hoje no nosso bairro.
18:50 R	No dia 15, aparecerem as rachaduras, a gente simplesmente foi para a rua, olhou para um lado e para o outro, não sabia o que fazer, não sabia com quem falar. A Defesa Civil, por sua vez, nunca tinha passado por uma situação dessas. Então, assim como a gente teve que aprender a saber o que fazer, eles também tiveram que aprender. E, a meu ver, estão fazendo. No dia 3, quando houve o tremor, houve uma propagação muito grande das pessoas que acabaram sendo envolvidas em todo o processo. E isso, sim, fez com que muita gente começasse a ver que o problema já não era mais de uma ou duas casas ou de um prédio, que não era de três casas ou de quatro ruas, mas o problema era geral e era um problema que tinha evoluído para o bairro. Isso aconteceu e vem acontecendo gradativamente. No dia 12 de março, quando nós participamos da primeira audiência pública, eu fui bem transparente com todos os que estavam presentes, porque infelizmente nem todos os Vereadores... Assim como hoje, muita gente foi embora e também não aguardou para ver a população, pelos seus mais diversos motivos. Eu fui bem claro quando eu falei que, enquanto as autoridades, as empresas envolvidas ou as pessoas que estavam envolvidas na situação estivessem preocupadas em simplesmente se defender, eu alertei que a população estava preocupada porque não tinha o que fazer, eu alertei que o caos social iria existir não só porque a gente estava perdendo os imóveis, estava perdendo as economias e estava perdendo a perspectiva de uma herança que você iria deixar para seus filhos... Nós simplesmente não sabíamos o que fazer, nem a quem recorrer, porque ninguém queria se envolver com esse problema que era de quatro ruas. Nós pedimos para todos se envolverem. A própria população... Eu presenciei, nos dias 16, 17 e 18 de junho, quando a CPRM foi fazer a vistoria para ver se havia casa rachada: as pessoas batiam a porta na cara deles, diziam que não havia rachadura, não, que não iam desvalorizar o imóvel, não. Então, nós aprendemos a conviver, a esperar um ano pela ajuda humanitária. Nós aprendemos a ouvir, a colaborar e a entender as pessoas nas suas limitações. Nós passamos por um motivo de política, nós sabemos que houve uma eleição. Nós passamos pelas mais diversas situações e de criação do estado de emergência. Então, hoje, um ano depois, a gente continua sem saber ainda o que fazer. Mas uma coisa muito me preocupa: um ano depois - com a fala do Dr. Thales, a quem eu respeito bastante -, dizer que, com 30mm de chuva, é para as pessoas saírem de casa significa que, em um ano, um problema que era de quatro ruas passou a ser problema de uma população. Hoje é no bairro do Pinheiro que nós estamos sentindo, mas aquele quadro verde lá vem avançando. E qual a garantia que nós vamos ter? Qual a garantia que nós temos de que somente será o bairro do Pinheiro se a gente não sabe a causa e se o processo de evolução é constante e devastador pela sua velocidade? Mais uma vez, eu ressalto que, enquanto os Poderes Públicos não decidirem unir forças, enquanto os governantes não decidirem unir forças e trabalhar todo mundo em uma situação só, em um propósito só, nós vamos continuar participando de estudos e de reuniões, e a população vai continuar sofrendo, porque cada um está preocupado em defender a sua bandeira.
18:54 R	Será que, um ano depois, depois de tanto problema, não dá para a gente se unir e realmente trabalhar em conjunto, seja Vereador, seja Deputado, seja Senador, seja Presidente? Nós não estamos falando mais do meu problema. Nós estamos falando do problema de todo mundo. Nós estamos falando do problema de uma cidade e de um Estado, porque, se metade da cidade, que é a capital do Estado, precisar ser evacuada, como fica a situação do Estado? O Estado não vai ter nenhum tipo de problema social e econômico? Eu tive reunião com o Prefeito e não tive problema para ser atendido. Eu tive reunião com o Governador e também não tive problema para ser atendido. Mas a população não é representada por uma pessoa só. A população é representada por ela mesma e por quem tem interesse. A população também precisa aprender a se interessar pelo seu próprio problema... (Soa a campainha.) O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - ... e não esperar uma mensagem do WhatsApp, seja minha, seja de A, seja de B. As pessoas também precisam conhecer os problemas para saber onde ir atrás e cobrar de forma correta. A forma correta é com respeito. Saber o que está fazendo é que vai dignificar tantos os políticos, tanto os governantes como nós mesmos. Então, hoje e em todos os momentos mais difíceis que nós tivemos, a Defesa Civil municipal esteve ao nosso lado, a Defesa Civil esteve no bairro. A Defesa Civil estadual entrou recentemente, mas está lá para ajudar. Mas a gente tem que fazer a nossa parte, a gente tem que cobrar deles o que eles realmente têm que fazer. Senão, a gente está arrumando trabalho para eles fazerem sem necessidade, porque, enquanto a gente está ligando para fazer uma vistoria que não precisa, há outra pessoa que está desesperada precisando de uma vistoria, e o cara está ocupado. Então, primeiro, eu preciso fazer a minha parte para depois cobrar que os outros façam as suas. O Thales e a equipe dele merecem, sim, respeito, porque ele foi... Eu nunca vi uma pessoa do porte da empresa dele, do nível de cargo e de conhecimento dele ir a um bairro para atender à população, um a um, para dar uma satisfação. Então, um cara desses não pode deixar de ser respeitado, sem falar no conhecimento e no profissionalismo dele. Eu não vou atrapalhar mais para ninguém perder os voos, mas eu peço, por favor... Eu fiz um pequeno levantamento. Por exemplo, a gente sabe que o Pinheiro hoje tem em torno de 20 mil a 21 mil de população. Isso aí no Censo de 2008. A cidade em si pega metade do bairro. Então, eu fiz uma comparação entre população de homens e mulheres, mas, como foi bem dito aqui, nós temos as empresas e consequentemente nós temos as famílias e continuamos a ter homem e mulher. O Farol e o Pinheiro são bairros interligados. Hoje é o Pinheiro. Se for o Farol também, nós dobramos a população praticamente. A minha casa, até o dia 14, era assim. No dia 15 - é uma foto antiga -, ela ficou rachada. Hoje quem chegar perto... Muita gente não tem coragem nem de entrar nela, porque não vai saber se sai, principalmente se estiver chovendo.
18:58 R	Como é que eu posso questionar se as pessoas que estiveram presentes na nossa história não se preocuparam? (Soa a campainha.) O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Se vocês olharem, os três estão aqui conversando. O Dinário está ali atrás, mas não está conversando, não está no WhatsApp. Eu tenho certeza de que ali estão passando mil e uma coisas na cabeça dele, como vai resolver um problema desses. O primeiro é o bloco 8. A rosa é a casa tão falada, tão famosa. Embaixo também está a casa rosa. Esse muro é o meu. Esse rachão foi no primeiro dia. Hoje está maior. A primeira foto era da sala de brinquedos de minha filha. Hoje só há buraco. E as tomadas fizeram o favor de levar, nem as tomadas há mais. Esse banco que está aí era... Onde ela está sentada, no banco, hoje é essa parede que está ali. Então, para você que é pai ver uma vida estruturada passar por uma situação dessas e nego ainda vir querer fazer disso aqui uma promoção... Desculpem-me, mas eu não aceito, porque aqui a gente está brincando não com o fato de você se promover; a gente está brincando é com as nossas vidas. E eu trabalhei muito para chegar aonde eu cheguei e hoje não ter nada, porque simplesmente foi embora... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Joelinton, só interrompendo aqui, conta um pouco da sua história. Você saiu quando de lá? O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Dia 15 de fevereiro de 2018. Foi a primeira casa a rachar. Fui eu que liguei primeiro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Foi a primeira casa, 15 de fevereiro de 2018. Hoje você recebe o auxílio? O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Recebi quando todo mundo começou a receber. Recebi a segunda parcela. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - E você saiu baseado no laudo dado por alguém? Alguém disse para você sair ou foi você que... O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Foi dada a opção: "Se você quiser ficar, você pode ficar, mas é notório que sua casa está totalmente afetada e corre risco de desabar." O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Isso aí foi colocado por escrito? O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - "Uma outra opção que existe é colocar estaca." Está bom, mas como é que eu vou colocar estaca se é o solo que está com problema? A gente ainda não sabe o que aconteceu. E eu entendo, realmente era muito novo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Naquele momento. O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Tanto é que o bloco dele colocou estaca, e, no dia 3, eles tiveram que tirar a estaca porque estavam só pagando diária. Num belo dia de sábado, aqui nesta rua, havia sete caminhões. É de partir o coração você passar por um bairro em que todo mundo gostava de viver, numa cidade relativamente grande, mas com clima de interior, e só em uma rua você ver sete mudanças saindo, sete famílias, sete destinos sendo modificados. Então, você só consegue perceber se você estiver vivendo o momento. Eu, apesar de já estar tão calejado com isso aqui, não vou mentir, não vou omitir para vocês, não. Quando vi isso aqui, eu chorei, porque é dramático você ver as pessoas numa situação dessas. Isso foi no dia 28 de janeiro. Estava chovendo. Mas como eu posso reclamar da equipe do Dinário se, mesmo na chuva, os caras estavam lá para dar apoio para a gente? Eu estou falando aqui do Dinário, estou falando do Moisés e estou falando da CPRM, porque eu digo uma coisa para vocês.
19:02 R	Se não fosse o trabalho que Dinário fez e se não fosse a competência do Thales junto com o pessoal da CPRM, sim, vocês podem ter certeza de que, hoje, nós estaríamos com um problema muito maior, porque quem fez alguma coisa até hoje foram eles, e cada um está desenvolvendo um trabalho diferente. E, aqui, fala-se do apoio. Isso só se resolve, pessoal, com trabalho em equipe. Isso só se resolve se nós deixarmos a vaidade de lado. Eu briguei feio com o Geraldo, mas ele faz ações boas. Eu o respeito, eu nunca o desrespeitei. E por que a gente, por que o Poder Público não se une e deixa a vaidade de lado? (Palmas.) Não me interessa se é Braskem. Não cabe a mim julgar, porque eu não sou preparado para isso. Mas, hoje, em todas as reuniões eles estão presentes. E por que, como foi dito aqui, o IMA não está presente? Por que outras pessoas, como foi dito aqui, não estão presentes? É porque ninguém entendeu... (Soa a campainha.) O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - ... que essas são vidas que estão aí largadas. Ninguém entendeu que estas aqui são famílias, que esses são sonhos que foram destruídos. Digo "ninguém" entre aspas; quem está aqui eu retiro. Então, isto aqui para mim, hoje, é um desafio: fazer com que nós todos nos unamos em prol de recuperar o bairro ou até mesmo de arrumar um destino para essas pessoas. Até então, eram duas mil pessoas; agora, podem ser 20 mil, 21 mil pessoas. Entrando no Mutange, vai passar para 30 mil, 35 mil, 40 mil pessoas. E, aí, eu pergunto para vocês: qual cidade do País ou, talvez, do mundo está preparada para, do dia para a noite, virar a chave e arrumar 40 mil casas? Eu acho que ninguém está preparado para isso, nenhum Governo. Ou, se estiver preparado, vai pegar gente que tinha uma vida, que tinha uma história aqui - não estou desprezando ninguém - e vai mandar para Pilar. Não é assim! Não é assim! A gente tem história, a gente tem respeito. Nós somos pessoas, não somos gados que se botam num caminhãozinho e se levam para onde querem. Se quer fazer, faça, mas, primeiro, me mostre que você fez a sua parte! Se fizer a sua parte, eu até posso ficar calado, mas, sem fazer nada, simplesmente dizendo "ah, foi o que aceitei", não, assim não, assim também não serve, não! Pessoal, muito obrigado, mas essa história é nossa. Essa é a história que nós vivemos, e cada um tem a sua; isso é particular. Eu não posso dizer que a história do meu vizinho, que a história da vizinha é igual à minha. A história do Maurício não é igual à minha, porque eu sei o que eu passei para fazer e eu sei o que estou passando. De uma coisa eu tenho certeza: hoje, para mim, é mais fácil entender, é mais fácil conseguir sobreviver com isso do que para as pessoas que estão saindo de casa hoje. Eu tenho amigos que estão saindo de casa, mas eu sei a história desse processo, eu estive em todos os momentos e nós órgãos a que fomos convidados, mas - desculpem-me - eu não tenho tempo, nem ele tem tempo, para bater... (Soa a campainha.) O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - ... de porta em porta, pedindo: "Deixa eu participar?". Eu acho que tem que ser um conjunto. Assim como eu tenho que pedir, as pessoas também têm que colaborar. Obrigado, Rodrigo. Você nos deu oportunidade de participar, e isso é importante. Eu ainda queria sugerir: ao invés de todo mundo sair para deixar a população por último, por que não todo mundo ouvir a população no início para depois, sim, cada um começar a falar? Muita gente que estava aqui - respeito mais uma vez as ausências; cada um tem seus motivos - não vai baixar o vídeo para ouvir o que nós estamos conversando aqui. O que ele falou foi em vão; o que Maurício falou foi em vão; o que Geraldo falou foi em vão; o que eu falei foi em vão, porque ninguém estava aqui para ouvir. Então, obrigado mais uma vez. (Palmas.)
19:06 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem, Joelinton! É importantíssima a sua fala. A sua presença aqui faz total sentido para esta audiência. Garanto-lhe o seguinte: o objetivo aqui é colher informações. Então, a gente vai colher informações de vocês. Esse sentimento, todos esses fatos, essas fontes estavam lá, eles já sentem... É lógico que vão receber todo o material aqui, mas o objetivo, como eu falei, foi traçar aqui uma linha de trabalho para que a gente possa fazer com que essa situação ganhe cada vez mais a importância que tem que ser dada. O que está acontecendo? O que fazer? Se vai sair, vai para onde e como? Depois, qual a origem disso? Então, esse é o tripé, isso foi necessário. E, mesmo assim, olhem o avançar da hora. Estamos aqui, acredito, há quase dez horas reunidos. O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR (Fora do microfone.) - Sr. Presidente, eu vou precisar sair, senão vou perder o voo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Tudo bem! O SR. GERALDO VASCONCELOS DE CASTRO JÚNIOR (Fora do microfone.) - Muito obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Tudo bem! Então, quero agradecer aos senhores. O objetivo final, podem ter certeza, será... Há um fechamento. A palavra dita por V. Exa. aqui também, pelo formalismo, é o que dá significado ao bom senso. Você disse: "Olha, eu conversei com todos, estive sempre presente e acompanhei a evolução disso". Então, as pessoas estão sendo surpreendidas agora, e, de fato, às vezes, isso se dá por uma mensagem do WhatsApp, que diz: "Olha, agora chegou a sua vez!". E o outro diz: "E a minha vez quando é? Estou azul, amarelo, branco, laranja? O que vai acontecer com minha família?". Nem é só ele. Você mostrou a foto aqui. Acho que é sua filha, não é? Então, não há nada mais sensível do que isso. Então, é importantíssima demais a sua fala! Obrigado pela presença. O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Deixe-me só... Ao invés de lhe fazer uma pergunta, eu vou lhe dar uma resposta. Hoje, eu não volto para o bairro porque tudo indica que a casa realmente não sirva para eu voltar. Não só a casa como o terreno estão comprometidos. Então, nem para construir, hoje, provavelmente o terreno sirva. Mas a gente é obrigado a aceitar isso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. O SR. JOELINTON BARBOSA GÓIS - Faço só uma ressalva - eu já falei, mas volto a falar: foi frustrante perder a casa, mas foi mais frustrante ainda ninguém me dizer quem é o responsável. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Mas a história não acabou ainda, não. Temos muitos capítulos ainda. Passo a palavra agora ao Presidente da Comissão Especial de Inquérito, Vereador Francisco Sales, que também já fez uma atividade, uma audiência pública. Na verdade, acho que foi uma reunião. Já teve alguns desdobramentos a instalação dessa Comissão importante. Eu sei que o Vereador é a primeira porta política em que a população bate. V. Exa. também mora na região e é cobrado diariamente, se vai à padaria, se vai à farmácia. Espero que ainda esteja frequentando a mesma padaria e a mesma farmácia, porque não sei se ainda estão abertas. Mas V. Exa. tem legitimidade total para falar aqui pelos Vereadores também. Então, eu gostaria de ouvir de V. Exa. como está sendo o dia a dia da comunidade e as atitudes feitas também por essa Comissão Especial. O SR. FRANCISCO SALES - De início, eu gostaria de parabenizar V. Exa. por essa iniciativa. Acredito que a nossa cidade, o bairro de Pinheiro, assim como os bairros de Bebedouro e Mutange, realmente, ganham muito com esse dia de hoje.
19:10 R	Estamos, há quase dez horas, neste trabalho. Eu gostaria de parabenizar todas as autoridades aqui presentes pelo comprometimento de estarem há quase dez horas em uma audiência pública. Assim também, eu gostaria de parabenizar a sociedade civil, pelo quanto que chegaram aqui organizados o Geraldo, o Joelinton, o Maurício. Eles chegaram aqui organizados, planejando-se, para poderem expor tudo aquilo por que eles estão passando. Então, eu gostaria muito de parabenizar esses moradores, Senador Rodrigo Cunha, que, há quase um ano, ou melhor, há mais de um ano, Deputada Tereza Nelma - a gente os acompanhou desde o início -, estão nesse sofrimento. De início, como o Joelinton falou, Vereador Chico Filho, os próprios moradores não queriam abrir suas casas. Até hoje, Deputada Jó, ainda há moradores que querem esconder as rachaduras das suas casas e as fissuras. É triste! Há 15 dias, fiz um trabalho com os guerreiros da Defesa Civil municipal, Dinário. Eu gostaria de parabenizar toda a Defesa Civil municipal, em seu nome, e aqueles grandes homens da CPRM, como eu gostaria também de parabenizar esses geólogos que estão na nossa cidade, que estão na nossa região, trabalhando sob o sol quente, Senador Rodrigo. Trabalham sob o sol quente! Quando a gente passa, eles estão lá trabalhando, com aquele foco, com aquele comprometimento, para trazer essas respostas, Vereador Chico Filho. Eu não posso deixar realmente de parabenizar esses guerreiros que trabalham, que fazem a CPRM e que vêm em busca dessas respostas. Escutei atentamente a minha conterrânea falar do nosso querido Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, no qual a gente tem toda uma história, no nosso bairro de Bebedouro. E trago uma triste notícia: ontem, Deputada Tereza Nelma, foi 100% interditado o Colégio de Nossa Senhora do Bom Conselho, no bairro de Bebedouro. É muito triste para a gente, que tem história naquele bairro, que tem história naquele colégio, chegar ao ponto de ver aquele colégio ser interditado e de ver, hoje, aqueles alunos - é um colégio com 142 anos de história - não saberem para onde ir. Prefeita Pauline, ao lado, há o Hospital Miguel Couto, antigo, que está com 50% também da sua estrutura física completamente danificados.
19:14 R	Os problemas, infelizmente, já não estão somente no bairro de Pinheiro, mas estão também, infelizmente, nos bairros de Bebedouro e Mutange, Senador Rodrigo Cunha. Há ruas em Bebedouro com dezenas de casas apresentando essas rachaduras. É triste! Meu telefone toca dez, vinte, trinta vezes por dia, com as pessoas perguntando a real situação e o que está acontecendo. As pessoas estão ficando doentes, as pessoas estão adoecendo! Nós tivemos uma reunião, Vereador Chico, na qual o senhor estava presente, junto com o pessoal do Nudec, com o pessoal da Defesa Civil e com o Corpo de Bombeiros, e as pessoas não conseguiam conversar, Procuradora, porque as pessoas choravam. As pessoas não conseguiam conversar com a gente. Eu, que venho acompanhando isso há mais de um ano, quando clamava por respostas, já não consigo mais conversar com as pessoas, porque as pessoas estão doentes, as pessoas estão chorando, as pessoas estão deixando de se comunicar. Isso é muito triste. É realmente muito triste! As pessoas, com esta audiência de hoje, Senador Rodrigo Cunha, estão em Maceió, no bairro de Pinheiro, com a esperança de que esta audiência pública, no dia de hoje, traga realmente as soluções, traga as respostas, traga os causadores disso tudo. As pessoas clamam por essas respostas. Nós criamos a CEI, de que o Vereador Chico Filho também faz parte, e vamos investigar isso com a maior responsabilidade possível, com o maior entendimento possível. Vivemos um momento em que a classe política, infelizmente, a cada dia que passa, vem perdendo mais credibilidade diante das pessoas, diante da sociedade. Isso aí a gente escuta nas filas dos bancos, nas casas lotéricas, nos restaurantes. A cada dia que passa, as pessoas acreditam menos na força política. Mas não podemos perder essa luta. Não podemos deixar realmente que esse pessimismo atrapalhe o nosso trabalho. Em várias reuniões de que participei, Coronel, escutei até de moradores: "Ah, político não resolve nada!". Isso dói, machuca. "Eu não quero conversa com político! Eu não acredito em política. Político já vem aqui para aparecer!" Mas as pessoas também têm que entender que os políticos também são seres humanos; nós somos pais, mães, somos pessoas e temos corações. Eu confesso aos senhores e senhoras que, assim como muitos moradores, também estou cansado. Eu também estou cansado, porque eu sou ser humano. Eu estou cansado! Eu, realmente, não sou de parar naquele primeiro paradigma ou obstáculo que eu enfrento, Senador, mas, de forma preventiva, eu venho, há quase um ano, pedindo que sejam paralisadas as atividades, de forma preventiva, da Braskem em toda a região.
19:18 R	Basta a gente fazer uma pesquisa na comunidade de Bebedouro e de Mutange, que V. Exa. conhece tão bem, como na de Pinheiro, basta fazer uma pesquisa para escutar as pessoas dizerem do péssimo vizinho que a Braskem é: "É barulhento, incomoda." Os moradores, Senador, gostariam de ver a Braskem bem longe das suas residências. A 100m ou 200m da estação, o solo treme, as paredes tremem. Eu peço, há mais de um ano, que essa atividade seja paralisada de forma preventiva. Está aí Bebedouro em uma situação já delicada. De Pinheiro a gente nem pode mais falar! E, em Mutange, mais de 70% das pessoas já moram em área de risco. Enquanto isso, a Braskem continua fazendo sua operação. Eu gostaria muito, Senador, que a Braskem não tivesse nada a ver com isso, até por sua participação econômica. Nós sabemos que ela é importante para o nosso Estado e para a nossa cidade, sabemos a quantidade de empregos que ela gera. Mas eu costumo dizer o seguinte: se fosse um campo de futebol e se o gramado precisasse ser tratado, jamais poderia haver ali atividades esportivas, seriam interrompidas as atividades esportivas. Se, no nosso Rei Pelé, no nosso Trapichão, o nosso gramado está precisando se recuperar, são interrompidos os jogos, e se vai jogar em outro Estado. Como é que o solo está danificado, seja a Braskem a causadora disso tudo ou não, e as explorações continuam? São perguntas que eu não consigo até hoje responder. Como é que isso continua? Como é que podem continuar essas operações? As pessoas, os vizinhos estão deixando suas casas, suas famílias, e lutaram por anos e anos para conquistarem as suas residências! Enquanto isso, a empresa continua fazendo sua operação, como se não estivesse acontecendo nada. São quatro poços, Senador Rodrigo Cunha, 24 horas no ar. Parece que, agora, depois disso tudo, eles estão trabalhando a todo vapor. É um barulho desenfreado. Ser vizinho daquela empresa barulhenta chega a ser terrível! É até desumano ser vizinho de uma empresa daquela! Isso está ficando delicado e, ao mesmo tempo, cada vez mais complicado. Que possamos, nesta audiência pública, provocar todas as autoridades, para que possam agir de forma preventiva! Temos de agir de forma preventiva! Senhores, sei que a assessoria e até os amigos que estão em Maceió não vão gostar do que vou dizer agora: se, depois disso tudo, depois dessas respostas e depois das soluções, Vereador Chico Filho, a ANM, que para mim hoje é uma agência inoperante, e a CPRM, que é uma empresa competente em que eu acredito, disserem que a Braskem pode continuar operando naquela região dos barros de Pinheiro, Bebedouro e Mutange, se, depois de todas essas investigações, isso acontecer, Senador Rodrigo Cunha, eu renuncio ao meu mandato. Eu vou renunciar ao meu mandato, porque vou saber que estou totalmente errado e que não tenho condições de representar aqueles maceioenses. Pode ter certeza absoluta disso. Se, depois de todos esses estudos, a CPRM tiver a coragem, junto com ANM, de dizer que a Braskem vai continuar operando naquela região, explorando, eu, que não tenho apego nenhum, que venho da iniciativa privada e não tenho apego a cargo público, renuncio ao meu mandato de Vereador de Maceió.
19:22 R	Eu gostaria também, aproveitando a presença dos procuradores aqui, Senador Rodrigo Cunha, de fazer uma pergunta. Eu gostaria que os representantes e diretores da Braskem estivessem neste momento aqui. (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO SALES - Já irei concluir, Presidente. Eu gostaria que eles estivessem aqui. Por que foi colocado à venda, ou então foi vendido, o clube dos funcionários da Braskem? Ou foi vendido ou foi colocado à venda agora. Isso é uma denúncia. É uma denúncia deste humilde Vereador. A Braskem é uma empresa que se preocupa muito, senhores e senhoras, mesmo não sendo uma empresa do varejo, com a imagem dela. É uma das empresas, Deputada, que mais investe na mídia de todo o nosso Estado. Ela também se preocupa com o seu funcionário, com o seu colaborador. Por que, neste momento, em que tanto o colaborador precisa descansar, repousar, ela colocou à venda ou vendeu o seu clube? Isso é uma denúncia, e tenho muita responsabilidade no que eu estou dizendo. Que sejam investigadas essas causas! Este é o momento, Dr. Cleber, em que seus colaboradores precisam descansar. Se não me engano, por R$4 milhões está sendo vendido ou foi vendido o clube da Braskem. Isso é algo que a CEI vai investigar, que o Ministério Público também vai investigar. Por que isso é feito neste momento, em que a sociedade cobra tanto essas respostas? Então, digo, Presidente Rodrigo Cunha, que não estou aqui para fazer política, mas estou aqui para fazer meu papel como cidadão. Quero dizer que não irei, realmente, ficar parado em hipótese alguma, até porque se está mexendo com toda a minha história. Está-se mexendo com meus bairros, está-se mexendo onde meus amigos e minha família residem. Está-se mexendo com o colégio onde eu tenho toda a minha história. Está-se mexendo com todas as minhas raízes. E aí não vai haver realmente ninguém nesta terra, a não ser Nosso Senhor Jesus Cristo, que peça para eu parar. Eu agradeço aos senhores e às senhoras por este dia tão importante para a nossa cidade.
19:26 R	Muito obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Vereador Francisco Sales, é importante deixar claro que V. Exa. tem a convivência com as pessoas no seu dia a dia. Sua origem está nessa região. A cobrança é diária, é horária. As pessoas esperam também uma postura de V. Exa., que agora também está à frente de uma Comissão Especial de Investigação. Eu quero aqui me colocar também à disposição. Caso V. Exa. tenha alguma dificuldade de acesso a alguma informação, onde quer que seja, reporte isso a mim também. Eu também quero somar forças com o trabalho realizado pela Câmara Municipal de Maceió. Eu quero ser um parceiro nessa sua atividade, como, da mesma forma, aguardo também que qualquer resultado que surja dessa Comissão Especial seja também encaminhado para o conhecimento de todos nós Senadores desta Comissão. É um trabalho importantíssimo. Inclusive, V. Exa. está lá. Estamos aqui em outra esfera, com outro tipo de responsabilidade, mas isso não quer dizer que seja maior do que a sua, de forma alguma. Por isso, vou me empenhar atentamente. Sei o trabalho sério que você sempre teve, a forma determinada de suas ações. Que isso possa se reverter em resultados concretos! V. Exa. chega ao ponto de colocar toda a confiança que as pessoas depositaram em V. Exa. em xeque. Eu digo: não vamos por essa linha, porque V. Exa. colabora de várias formas com o Município. V. Exa. disse aqui no início: "Eu não desisto no primeiro entrave." Mas não vamos desistir no segundo, não! Vamos somar forças. Quero dizer que V. Exa. não vai estar sozinho. O meu objetivo aqui é justamente tentar fortalecer, para que outras pessoas desenvolvam seus trabalhos. Aqui é o local para isso. Então, desejo-lhe força, sucesso! V. Exa. não está sozinho nessa Comissão. Há outros Vereadores que dela fazem parte, para que possam conseguir também resultados positivos. Está aqui também inscrito o Vereador Chico Filho, Vereador por Maceió, que está presente aqui desde o início e que acompanha, com certeza, de perto, essa situação. Eu queria saber também de V. Exa: depois do que foi demonstrado hoje aqui - V. Exa. teve conhecimento disso -, qual orientação que daria para os moradores de Pinheiro? V. Exa. também é muito querido ali. O SR. CHICO FILHO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Então, tem um poder de influência grande, sabe que a pressão é diária. As pessoas cobram postura. E também é importante a fala de V. Exa. O SR. CHICO FILHO - Sr. Senador, parabenizo a participação de todos. Agradeço o convite. Primeiro, como Relator da Comissão Especial, eu gostaria de solicitar a V. Exa. toda a documentação que foi apresentada no dia de hoje. Que possam ser enviados para a nossa Comissão esses documentos também, para que a gente possa fazer os nossos estudos! Uma coisa que me deixa preocupado, Senador - este já é o comentário geral na cidade -, é relativa à questão que foi apresentada pelo Dr. Thales. Foi apresentado o novo mapa de feições. Há uma dúvida: o mapa é o mesmo? A área a ser desocupada seria só aquela área vermelha, amarela e laranja que foi colocada? Ou é para ser desocupado todo o bairro Mutange e parte do Bebedouro? Isso não ficou claro. Isso não ficou claro para mim e não ficou claro para a Defesa Civil, para você ver como uma falha de comunicação existe entre a esfera federal, os estudos e a esfera municipal e estadual e continua existindo até hoje. A bomba está na mão do Dinário, que não sabe o que vai fazer. Então, é importante que V. Exa., na condição de Senador, interfira nessa temática, tente encontrar com o pessoal da CPRM. Eu sei que não é sua atribuição, não é a minha, não é a de Jó, não é a de Tereza. Esse deveria ser um compromisso do Estado - Município, Estado e União -, mas, infelizmente, como não há um compromisso por parte desses entes, cabe a nós Parlamentares, que estamos interessados em ajudar a população, assim fazê-lo. Peço a V. Exa. que tente interagir junto à CPRM sobre esse novo mapa de feições, para verificar se é o que eu entendi, se é o que todo mundo em Maceió está entendendo, ou se permanece restrito à área vermelha, amarela e laranja, e como se dará o pagamento da ajuda humanitária das demais pessoas que não estão nessas áreas. É uma preocupação.
19:30 R	Assim, eu demonstro minha preocupação, porque, se mais de 35 mil pessoas foram deslocadas das suas regiões, de onde moram, de onde trabalham e de onde têm os seus comércios, isso gerará uma crise sem precedentes que quebrará o Município de Maceió. Maceió não está pronta para isso. Maceió é uma cidade pequena, uma capital pobre, que não está pronta para enfrentar essa situação. E aí a gente precisa que o Sr. Prefeito e todos que fazem o Município - e eu me enquadro nisso, como Vereador - possam estar atentos a essa situação. O que o Vereador Sales colocou e que foi levantado por alguns aqui é uma realidade. Há uma suspeita de que a Braskem pode ser uma das causadoras desses eventos. E aí eu deixo outra pergunta: sendo a Braskem a causadora desses eventos, é possível a paralisação imediata das atividades dessa empresa? Nós temos a extração do sal-gema, mas nós também temos a extração de água para ser jogada nesses poços, que supera a extração de água de todos os poços da cidade de Maceió - digo só dos poços da Braskem. Então, como fica o equilíbrio do nosso solo com a paralisação imediata da Braskem? Essa é a minha preocupação. Paralisando-se o funcionamento da Braskem, Senador Rodrigo Cunha, 70 empresas da cadeia produtiva do plástico param suas atividades, 20% da economia do Estado se perdem, e nós quebramos o Estado de Alagoas. O Estado de Alagoas, que é um Estado pobre, não tem condições de abrir mão de 20% de sua economia, que sobrevive da cadeia produtiva do plástico. Aí eu faço uma pergunta, lembrando que é preciso que o Governador e todos que fazem o governo estadual fiquem atentos a esse tipo de situação. Quebrando o Estado de Alagoas, quebra-se o pacto federativo. Isso vai chegar à União, é lógico, porque alguém vai ter que arcar com isso. Quem é que vai arcar? A União. E aí eu chamo a atenção do Sr. Presidente da República, porque esse é um problema que diz respeito também à União.
19:34 R	Ninguém está fazendo essa conta. Nós estamos restritos ao comércio do Pinheiro. E não é só isso. O que o Sr. Alexandre colocou aqui, e o fez com muita propriedade, é apenas a ponta do iceberg. Alexandre, o que vem depois de tudo isso aí que V. Exa. colocou com tanta propriedade, as pessoas ainda não enxergaram. E as pessoas precisam enxergar. Agora, nem tudo são problemas. Nós temos um Prefeito, um Governador e um Presidente que nós elegemos. E as autoridades que aqui estiveram e, principalmente, o Ministério Público não têm de ficar provocando para que o Poder Público, no âmbito municipal, estadual e federal, possa agir. Nós colocamos eles lá para agirem sem as nossas provocações, para que eles, através de planejamentos, façam o que nós precisamos que eles façam. Se foi dito aqui pelo Dr. Thales... (Soa a campainha.) O SR. CHICO FILHO - Eu peço só um minuto, por gentileza, Senador Rodrigo Cunha. Se foi dito aqui pelo Dr. Thales que há a possibilidade de fazer um trabalho de estabilização do terreno, de garantir que as pessoas que lá estejam possam viver em tranquilidade, que os Governos sentem e procurem fazer isso com urgência! Em Maceió, os bairros de Pinheiro, de Mutange e de Bebedouro não vivem uma situação pior do que, por exemplo, a do Chile ou a do Japão, que estão ao lado de uma placa tectônica, onde, eventualmente, há um terremoto, acaba-se tudo, e, no outro dia, está tudo pronto de novo. As construções conseguem ter hoje amortecedores para absorver o impacto. Então, que se apresente a possibilidade de a gente trabalhar esse solo, para a gente conter esses problemas, para que a gente continuar vivendo na cidade mais linda do País, que é a minha cidade de Maceió. É preciso que a gente pare e faça um planejamento, que a gente não fique sempre correndo atrás do prejuízo. O que a Dra. Rosemeire, representante do Ministério Público do Trabalho, colocou aqui é a pura verdade. Sabem o que vai acontecer? O desastre, de que todo mundo fala. E, depois, vai chegar o helicóptero, para o Presidente fazer aquele voo, para, depois, os bombeiros jogarem as pétalas, e palmas. Por que o Presidente, o Governador e o Prefeito não sentam agora - e já deviam ter sentado -, estabelecem um plano "b" para as situações posteriores ao prazo findado da ajuda humanitária e começam agora a fazer as obras de que o bairro precisa... (Soa a campainha.) O SR. CHICO FILHO - ... como drenagem de água pluvial, saneamento, trabalho do solo? Tudo isso já foi falado há mais de um ano! Tudo isso já foi falado há mais de um ano, Senador. V. Exa. está de parabéns por ter trazido à baila esta discussão. Porém, o que me preocupa é, primeiro, o que os Governos estão fazendo; segundo, como isso chega para minha cidade. Esta é a pergunta que todos fazem para mim, no WhatsApp: a minha casa vai ser atingida? Eu não sei. Eu não sei qual é a área! Foi apresentado aqui um mapa muito rápido, de uma meia-lua, e eu não sei onde isso atinge. Chega a Belo Horizonte? A informação que eu tinha era a de que não chegava a Belo Horizonte. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Mas chega.
19:38 R	O SR. CHICO FILHO - Não sei. A informação que eu tinha era a de que não chegava ao CEPA. Tive a informação hoje, aqui em Brasília, de que o CEPA inteiro estaria com o risco de ser interditado. Para quem está aqui e não sabe o que é o CEPA e para aqueles que nos estão assistindo e não conhecem a cidade de Maceió, digo que o CEPA é o maior centro educacional do Estado de Alagoas; há o maior número de escolas e o maior número de alunos no mesmo centro educacional. E nós não temos onde colocar essas escolas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO FILHO - Eu estou colocando os questionamentos, e V. Exa., se quiser, depois responde. O SR. ALEXANDRE SAMPAIO (Fora do microfone.) - Vereador, é muito importante o que o senhor colocou. Todo mundo em Maceió quer saber disso. O SR. CHICO FILHO - Quero só concluir. Eu não estou levantando falso sobre se o CEPA foi atingido ou não. Não sou eu que estou levantando isso. As pessoas estão me perguntando, e eu não estou sabendo responder. As pessoas estão me perguntando se a Ladeira do Calmon - o Vereador Francisco Sales mora próximo dela, bem como o Vereador Mauro Guedes Júnior - foi atingida ou não, e eu não sei dizer. (Soa a campainha.) O SR. CHICO FILHO - A gente precisa delimitar essa área. Falar simplesmente - já vi alguns depoimentos de pessoas que estavam aqui orientando nesse sentido - que todos devem evacuar a área não é o caminho. Primeiro, eles não têm para onde ir. Segundo, há gente... Graças a Deus, tenho meu pai, que está fora da área. Mas dez pessoas de uma mesma família que estavam na reunião do Nudec, Vereador Francisco Sales, moram em Bebedouro, na área vermelha, e não têm para onde ir, não têm recursos, não receberam ajuda humanitária. Elas vão para onde? Então, deixo esses questionamentos, nobre Senador Rodrigo Cunha, e parabenizo V. Exa. Espero ter contribuído. Tenho o compromisso de sempre buscar ajudar a minha população, ajudar o meu povo. Trabalho lá, tenho amigos lá. (Soa a campainha.) O SR. CHICO FILHO - Tenho amigos que conviveram comigo desde a infância que empreenderam lá e, hoje, Senador, perderam toda a vida deles lá. Hoje, mais de R$10 milhões estão enterrados no bairro de Pinheiro, sem respostas. Parabenizo V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Eu lhe agradeço, Vereador. Esses relatos também corroboram tudo o que foi dito aqui pelos moradores, pelo Alexandre. É uma situação que nos remete realmente ao momento que estamos vivendo. Aqui, a apresentação foi feita não para mim; inclusive, V. Exa. me assistiu aqui. Quanto às conclusões, cada um vai tirar a sua. A conclusão a que eu cheguei aqui é que nós temos uma situação diferente daquela que tínhamos dez dias atrás, diferente da que tínhamos um mês atrás. E o maior exemplo disso é justamente o plano de evacuação. O plano de evacuação foi feito em cima de áreas seguras e hoje já tem que ser redirecionado, porque não é mais a mesma realidade. O que foi colocado aqui é o seguinte - inclusive, foi um dos pleitos, foi uma solicitação minha aqui: que seja atualizada a demarcação dessa área. Falei aqui por quatro vezes, dizendo que o que está baseado hoje e dá origem a essas cores foi justamente um trabalho dedicado, pessoal, de visualizações dos edifícios, no olho. Nós estamos falando aqui de tecnologia de satélite, que vai a 1,5 mil metros de profundidade.
19:42 R	Então, quanto a esses dados, perguntei: eles existem já? Já existem. O que se está fazendo agora é uma leitura desses dados. Enquanto isso, qual foi a orientação? Quem vive na área vermelha já não pode estar lá. A última postura foi, inclusive, a do Ministério Público na terça-feira, emitindo uma recomendação para que a energia, a água e o gás sejam paralisados. Isso foi feito com base em quê? Nos laudos que já chegaram, no laudo que já foi dito aqui pelo Promotor desde outubro. Em junho, houve um alerta; em outubro, houve outra informação, dizendo que não era mais para ser ocupada essa área, o que se comprova através de fotografias e de gravidades que existem. Foi dito aqui também pelo representante da CPRM sobre a velocidade que se tem de subsidência, que é justamente o afundamento do solo: é uma velocidade 30 vezes superior àquela que é considerada normal. Perguntei isso aqui, e isso foi dito e relido. Então, foi colocado que quem está na área amarela e laranja, se chover, deve sair de casa. Isso aí já havia sido colocado uma época atrás, mas com outra magnitude: eram 80mm, e, agora, são 30mm. Assim, isso está num passo gradativo. Aí a minha pergunta é: quem mora lá vai esperar que chegue um aluguel social? Se não houver outro jeito, espera-se. Mas eu disse: se eu conheço alguém que mora nessa área, eu digo "não espere". Então, isso foi o que eu extraí. Mas como é que isso pode ser corroborado, pode ser exigido, pode ser exequível? É como a Dra. Roberta fez aqui, formalizando. Vamos buscar a federalização? Que seja! Se é o Comitê de Integração, como o chamam aqui, que seja! O Secretário Nacional da Defesa Civil se propõe a fazer esse comitê federal, que já existe hoje. Foi um pedido meu aqui também para que ele leve para a Presidência para inserir não apenas a Federação; os Estados e os Municípios estão querendo também. E não vi aqui barreiras, pelo contrário. Então, esses encaminhamentos foram colocados aqui. E não se pode dizer quem é culpado, porque o principal objetivo agora não é arrumar culpados, é arrumar soluções. O objetivo agora é fazer com que as pessoas não coloquem em risco a sua vida. Então, isso é o que foi extraído pelo menos por mim e é o que vai ser internalizado com a equipe, com as pessoas que querem colaborar, para que a gente possa tirar o maior proveito de um dia como este de hoje, que terá vários desdobramentos. Então, essa é a missão que foi dada desde o início. Não é o único desdobramento que haverá, mas é o que teremos hoje. Eu gostaria de ouvir também o Vereador Cleber, que pediu a palavra. O SR. CLEBER COSTA DE OLIVEIRA - Senador Rodrigo Cunha, eu só gostaria de dizer da minha satisfação de ter vindo aqui. Vim aqui impelido pela curiosidade de saber o que o senhor tinha escondido nas mangas para dar aquela declaração na sexta-feira. Conhecendo o senhor como conheço, eu sabia que existia algo a mais. E vim aqui para tomar conhecimento dessas coisas que foram relatadas aqui. Vou só pontuar uma. Foram várias, mas vou pontuar uma. Nós observamos que o relatório sobre o sal-gema, até o ano de 2017, falava que não tinha observado absolutamente nada; é um relatório totalmente normal. E o Thales, a partir do ano de 2018, passou a fazer a avaliação de subsidência e observou o quanto vem ocorrendo esse fenômeno no bairro de Pinheiro. Então, houve uma discrepância de informação. Acho que a gente precisa avaliar isso.
19:46 R	Quero salientar a importância da sua participação nesse processo, porque a sua interlocução com o Governo Federal vai ser de extrema importância. Nós, em Maceió, estamos com a Assembleia Legislativa e com a Câmara de Vereadores, mas teríamos certa dificuldade, talvez, com a interlocução no âmbito do Governo Federal. Então, a sua vinda é extremamente importante para facilitar essa interlocução. Eu gostaria de informar também que nós vamos ter uma audiência pública, que havia sido marcada para a data de hoje, mas, evidentemente, nós a adiamos para a próxima quinta-feira. V. Exa. está convidado para participar. Eu queria solicitar, se possível, que nos enviasse também todo esse material, para que pudéssemos subsidiar a nossa audiência pública da próxima quinta-feira na Câmara de Vereadores de Maceió. Agradeço todas as informações que nós tivemos nesta data de hoje, o que foi extremamente importante para todos nós. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Agradeço-lhe, Vereador Cleber. V. Exa. também é uma pessoa muito comedida e coerente, é uma voz a ser ouvida sempre. Pode ter a certeza de que, com um trabalho como o da CEI e com a audiência pública que vai realizada, no que eu puder, vou colaborar; não medirei esforços. O material, assim que possível - inclusive, isto pode ser feito hoje, se for dado o e-mail -, será encaminhado. Acho que a transparência, o acesso à informação, a publicidade devem ser considerados ao máximo. Obrigado pela presença de V. Exa. aqui, o que legitima muito a nossa atuação. Eu gostaria de passar a palavra, para as considerações finais, à Deputada Tereza Nelma, que, desde cedo, está aqui também acompanhando a fala de todos os expositores. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - É o compromisso, Sr. Senador, que nós temos com a vida. Eu levanto muito a bandeira da vida. Essa situação do bairro Pinheiro me preocupa muito, porque iniciei pelo Mutange, por aquela região, pelo Flexal de Baixo, por ali onde a gente vê as coisas acontecerem. Eu quero dizer para o povo, para a população de Pinheiro, de Mutange e de Bebedouro que vou continuar na luta, junto. Eu já pedi na Câmara a constituição de uma comissão, que a nossa Bancada do Partido aprovou. Nós estávamos esperando a instalação das comissões. Como eu estou na Comissão da Seguridade Social, Família e Saúde, nós estamos tentando fazer isso por essa Comissão. Convido V. Exa. para que nós fizéssemos uma comissão mista de Senadores e Deputadas e Deputados Federais. Por quê? Porque o nosso trabalho é diferenciado desse comitê instalado para o trabalho. Nós estamos juntos para fiscalizar, cobrar, estar presentes, fazer reuniões. E nós queremos muito ter a resposta do que aconteceu e como aconteceu. Nós sabemos dos estragos já. Então, eu quero agradecer a todos. Eu o parabenizo, Rodrigo, por esta audiência, que foi longa. Nós já realizamos várias audiências longas, mas não como esta. Esta eu acho que está ganhando de todas, mas foi necessária. É gratificante estar aqui. Quero muito que o povo de Benedito Bentes, ou melhor - desculpem-me! -, do Pinheiro... Eu tenho uma prima que mora lá, tenho uma amiga muito próxima que mora lá. E hoje vou dizer calmamente: organizem-se para sair. Elas moram lá, juntas, não estão na área amarela nem na laranja, mas é bom sair também, até que isso aconteça. Torço para que a CPRM, no dia 21 de abril - essa foi a data que ela nos deu -, realmente, tenha concluído o seu parecer, o seu diagnóstico, para que a gente tenha a oportunidade, Rodrigo, na Câmara Federal, no Senado, na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores, de saber disso antes que haja tantas notícias, para que gente possa chegar ao bairro e conversar com as pessoas.
19:50 R	Agradeço muito esta oportunidade. Estamos juntos. Vou estar sempre junto, lutando pelo povo de Alagoas e, principalmente, pelos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Deputada Tereza Nelma, é do conhecimento de todos que V. Exa. também é uma grande lutadora, acompanha todos os desdobramentos desses fatos há muito tempo e é muito demandada pela população. Então, qualquer frente de trabalho que for iniciada, com certeza, contará também com o meu apoio. Eu gostaria de ouvir também a Deputada Estadual Jó Pereira, que acompanhou a reunião em todos os momentos, que fez suas intervenções sempre produtivas, nas suas considerações finais. A SRA. JÓ PEREIRA - Sr. Senador Rodrigo Cunha, é uma audiência pública de dez horas. É isso? Nós estamos aqui desde as 9h; agora já são por volta de 20h. E nós saímos daqui com uma responsabilidade maior do que aquela com que aqui nós chegamos, principalmente depois de tantos relatos, depois de ouvir o relato de tantas vidas que foram e estão sendo destruídas. Não há como nós não falarmos, infelizmente, da ausência do Poder Público. Essa é uma constatação triste. Digo isto com o coração magoado: nós somos órfãos de Estado. Somos órfãos de Estado! Estamos nós aqui, eu, uma Deputada Estadual; a Deputada Tereza Nelma; o senhor, que é um Senador da República. Nós estamos aqui com o Ministério Público Estadual e Federal e com a Defesa Civil estadual, que ainda está aqui, mas não conseguimos direcionamentos no sentido de que amanhã nós teremos uma solução. Essas pessoas já sofrem, Deputada Tereza Nelma, há mais de um ano. Para nós, a responsabilidade pode estar maior hoje, porque começamos a vivenciar com mais detalhes as causas que foram colocadas aqui e as consequências também. Mas nós precisamos agir. Não tenho como não falar, Deputada Tereza Nelma e Senador Rodrigo Cunha, de tudo, tudo que foi colocado aqui: o aluguel social, o saneamento básico, a drenagem das águas pluviais, o apoio financeiro às empresas, a isenção. Tudo depende de recurso público. E quem detém o poder de decidir - e aí eu vou para suas perguntas - onde, quando e quanto será investido para resgatar vidas? Quem tem o poder de decidir isso? Senador Rodrigo Cunha, com a esperança que tenho em V.Exa., que não é pouca, é muita, porque confio no seu trabalho, eu espero que a sua voz seja muito mais ouvida que a voz desses Vereadores, que a voz desta Deputada e de outros que estavam na audiência pública, porque muitos dos compromissos que aqui foram selados hoje já foram selados com a Câmara de Vereadores, já foram selados na Assembleia Legislativa do Estado e agora estão sendo selados no Senado da República.
19:54 R	Eu espero que, a partir de agora, eles sejam cumpridos, porque muitos compromissos, como foi o caso do aluguel social, da avaliação dos imóveis, da galeria de águas pluviais... Há aqui uma pergunta que eu não consegui fazer. Havia, no relatório da CPRM, a necessidade de pré-projetos, que ficaram sob a responsabilidade do Poder Público local. Esses pré-projetos nem o Município de Maceió tem condições de fazer, nem o Estado de Alagoas tem condições de fazer. Digo isso porque o senhor, como eu, foi Deputado Estadual em Alagoas e sabe que o Estado de Alagoas contrata, terceiriza projetos. Então, temos que sair daqui com a certeza de que, só unidos, nós vamos conseguir avançar. Isoladamente, nenhuma das Casas Legislativas vai conseguir avançar. O Ministério Público Federal pode conseguir avançar, sim, mas não na velocidade em que essas pessoas precisam. No meu entendimento, quando o Poder Público age pela provocação do Ministério Público, ele já falhou, porque é mais burocrático. Então, que saiamos daqui, Senador Rodrigo Cunha, com essa mesa, com esse comitê de interlocução e de articulação já sabendo uma data definida, porque quero participar, com reuniões periódicas, com o chamamento do Poder Executivo municipal, estadual e federal. Se acontecerem as reuniões no Estado de Alagoas, a ausência direta do Presidente da República nós vamos entender, mas a presença dos Executivos municipal e estadual em algumas dessas reuniões tem que se dar na pessoa do Sr. Prefeito e do Sr. Governador do Estado. Eu também digo a V. Exa. que o comando e o destino dos recursos financeiros não estão com nenhum Secretário de Estado, estão com o Governador do Estado; não estão com nenhum Secretário municipal. Tenho certeza da boa vontade e da disponibilidade do Dinário, e, aqui, hoje, sinto o peso que o Dinário sente todos os dias. Eu sei, Dinário, que você não faz mais porque não consegue e sei o quão importante foi esta audiência pública de hoje para você mostrar e publicizar até onde você e o Moisés já foram. (Soa a campainha.) A SRA. JÓ PEREIRA - Já alcançaram o limite! E o que tem de ser feito está além do seu alcance. Então, Senador Rodrigo Cunha, vamos fazer essa interlocução. Se isso tiver que ser feito num ambiente imparcial, para não politizar, vamos fazer as audiências de interlocução da Comissão no Ministério Púbico Federal ou Estadual, ou onde quer que seja mais imparcial. Mas que elas existam! E que a gente já saia daqui com direcionamentos previamente definidos! Essa é a minha esperança. E, ainda, a gente deve buscar junto ao Governo Federal recursos públicos para obras extremamente importantes, como é o caso do saneamento e da drenagem das águas pluviais, para minimizar os efeitos que essas pessoas estão sofrendo no seu dia a dia. Então, divido isso com V. Exa. Ainda bem que pessoas como V. Exa., a Deputada Tereza Nelma e os Vereadores aqui estão presentes, para, como políticos, dividirmos conjuntamente essa responsabilidade! Muito obrigada. (Palmas.)
19:58 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Parabéns! Parabéns! Deputada Jó Pereira, eu sabia que V. Exa. também, tendo acesso a essas informações, não ficaria de mãos atadas. Não é uma questão se é no Município A, B ou C; a questão é que são pessoas, onde quer que elas estejam. Então, é isso que deve sempre se sobrepor a qualquer outra situação. Então, parabéns pelo seu envolvimento e por estar aqui hoje! É extremamente importante a presença de V. Exa. Está aqui, inclusive para finalizar já a última fala da noite, o Dinário. Então, por favor, Dinário! O SR. DINÁRIO LEMOS (Fora do microfone.) - Vou mudar de lugar, para não fica de costas para ninguém. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Certo, certo! Com sua fala aqui, a gente finaliza bem esses trabalhos. Depois, vou só dar um arremate final. Mas foi um nome muito citado, já em alguns momentos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Posteriormente, o Moisés falará também. Por favor, liberem o microfone com fio aqui na mesa. Pessoal do áudio, libere aqui o microfone com fio. (Pausa.) O SR. DINÁRIO LEMOS - Vou esclarecer um fato que é muito importante e que foi citado muito aqui. Primeiro, vamos falar sobre o cadastro. Nós estávamos ali fazendo uma estratégia entre a Dra. Roberta, o Coronel Moisés e a Carla, que é da Secretaria de Assistência. Como já foi dito aqui, ele afirmou que a área laranja e amarela está garantida. A gente estava com tudo pronto para, na segunda-feira, já começar pela área laranja. Só estávamos precisando desse... Mas ele já disse isso aqui. Eu não tenho o empenho, mas não tenho dúvida, porque a minha preocupação era eu fazer e depois ser dito: "Você fez, mas não vai receber." Então, isso aí é uma coisa que, na segunda-feira, já começa. Com relação à drenagem que foi falada aí e à água de superfície, lembro que eu tive uma reunião com a empresa que foi contratada pela Braskem. Eu juntei, na Secretaria, o Gustavo, que todo mundo aqui conhece, que é o responsável hoje pelos projetos. Há um projeto da macrodrenagem da Miguel Palmeira e do Divaldo Suruagy em que essa água vai para o Vale do Reginaldo. Então, no projeto de macrodrenagem, juntamos a Casal. O projeto já esteve pronto; inclusive, é preciso até que a CPRM diga se pode mexer ou se não pode mexer. Há a questão da drenagem. Então, esse grupo está conversando já. Juntamos todos, e eles estão conversando sobre o que se pode fazer agora para que possam avançar nesse sentido aí. A terceira coisa era com relação... Sim, eu pedi lá, se não me engano, em dezembro ou em janeiro, um comitê institucional. Por quê? O que a gente vê depois? Não é só tirar as pessoas!
20:02 R	O Divaldo Suruagy e o Jardim Acácia são apartamentos de 60m², apartamentos antigos, já não há mais, não voltam mais. São apartamentos muito danificados. O Jardim Acácia são quinhentos e poucos apartamentos, e o Divaldo Suruagy são trezentos e pouco. Isso dá novecentos e poucos apartamentos. Eu acho que cabe o Governo fazer um empreendimento desse; 2 mil, 3 mil apartamentos de 60m² com estrutura. Mas quem vai cuidar disso? Quem vai cuidar disso? Quem vai estar aqui articulando? Agora, há recurso para isso? Já há um terreno, ou não há? Quem está cuidando disso? Porque eu não posso cuidar disso. Não é que eu não possa. É porque... Esta semana eu pedi para o meu pessoal se encontrar comigo às 8h da noite para eu poder vir para cá, porque eu não consegui trabalhar nem segunda nem terça devido a reuniões. Então, o pós disso: você imagina, Deputada, se uma pessoa do Divaldo Suruagy, que ganhou aquele apartamento, que já está aposentada, recebe uma indenização de um apartamento. Vale quanto? O que vai fazer com R$100 mil? Não compra nem um barraco. Então, esse grupo... Em paralelo às ações de tirar as pessoas, de recolocar, do serviço de meteorologia - nós estamos recebendo da CPRM uma sala; a gente vai ter a própria sala de monitoramento dentro da Defesa Civil. Nós estamos nos mudando. Já assinaram contrato. Mandaram foto para mim da casa, que já está em pintura, já está em reforma. Então, tem que ter um grupo, que eu pedi à Defesa Civil que montasse. A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Fora do microfone.) - Não vai ser no Exército? Vai ser numa casa? O SR. DINÁRIO LEMOS - Vai ser numa casa. O SR. ALEXANDRE SAMPAIO - No Pinheiro? O SR. DINÁRIO LEMOS - No Pinheiro, atrás da Morada das Aves. Não há aquela caixa d'água? É embaixo daquela caixa d'água. Enfim, há políticas públicas no País que não tratam da classe média. O que são as políticas públicas deste País? É dar grota. Dá ao cara lá 200 contos, e o cara lá que se inscreva. Aí o cara lá não sai. O tratamento da encosta é uma coisa séria, porque as pessoas não têm documento. Ali há gente que tem não sei quantos barracos. Eu só vejo uma forma ali - eu estava dizendo ao coronel: é uma indenização daqueles barracos, ou paga o aluguel daquele povo para esperar uma habitação nova, porque aquilo ali tem que tirar e tem que derrubar, porque, senão, ele vai receber o dinheiro e vai ficar. O cara está dentro do comércio, tem o trem na frente, o campo do CSA na porta, um sururu lá, tem o centro, tem o farol. É muito difícil aquele povo do Mutange. É difícil, porque são construções irregulares. Você chega assim... O cara casa uma filha, ele cava e faz a puxadinha. Aí começa a sacudir água no vizinho. Então, é uma coisa irregular. Você não tem como fazer uma obra de engenharia ali. Então, aquele público da encosta, de que às vezes eu falo, da Gruta do Padre até o Bebedouro, é um público diferenciado, que tem que ser tratado. Quem vai tratar desse grupo? Tem que ser um comitê. Quando eu receber, é para ação. Agora, eu vim aqui a Brasília, Deputada Jo. Você sabe o que é vir para cá? Até para pedir passagem é difícil. As pessoas dizem: "Oxente, não tem orçamento, não! Vai pedir a uma secretaria. Vai pedir ao gabinete". Todas as vezes que eu venho... Às vezes eu venho sem diária, entendeu? É isso que eu digo.
20:06 R	E tem que haver um grupo de trabalho para as ações complementares. Lá eu tenho que estar focado. Hoje eu recebi a notícia - eu estava acompanhando - de que, em Maribondo, deu uma chuvada agora de tarde que quase arranca o teto do posto. E Maceió intacta. "Gente, olhe esse negócio aí!". Manda outra mensagem a Defesa Civil do Estado: "Fulano está se acabando de chuva". Eu digo: "Gente, o que está havendo aí que em Maceió não está chovendo? Joana, olhe esse negócio". "Não; tem uma previsãozinha de moderada a fraca". Como é que você vive uma vida desse jeito? Três horas da manhã, eu com duas Caraçuípe na cabeça, já tontinho. Como é que se resolve? Semana passada, havia um alerta. A Joana começou às 10h: "Tem alerta de chuva. Tem chuva chegando". "Quanto é isso?" - é um valor, mas eles não dizem qual é a quantidade de chuva; dizem que é de moderada a forte. Agora, com 30mm, é a mais fraca que houver. Ora, eu fiquei... Quando foi às 11h, eu disse: "Confirmou?". "Não. Ela desviou". E, se às 10h eu tivesse dito "é para dizer ao povo que saia", como seria? Vão dizer: o Dinário está fazendo besteira, deu o alerta errado. Então, são sequências, Senadores. Eu estava dizendo aqui que tem que haver um grupo disso. E eu pedi oficialmente à Defesa Civil nacional que montasse esse grupo. Ministério das Cidades, Ministério da Indústria, Ministério da... qualquer um, mas que haja uma pessoa que acompanhe isso, inclusive lá em Alagoas, as reuniões lá, e que a gente possa participar, a bancada, a Defesa Civil do Município, a do Estado, a universidade, os Parlamentares. A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Fora do microfone.) - A bancada deve participar. O SR. DINÁRIO LEMOS - Acompanhar de perto para saber como é que isso está andando, e se avançou ou não avançou. O que está acontecendo no Pinheiro? A CPRM, como foi dito aqui, está estudando, e todo mundo esperando um mapa para sair; para eu chegar lá e dizer assim: "é o mapa, vocês têm que sair". Gente, o que é isso? Pelo amor de Deus! Há um fenômeno numa cidade, a cidade está sofrendo, as pessoas estão... Viram aqui o comércio? E o que acontece? Falta de integração, não é? Falta de integração. E eu pedi isso em dezembro à Defesa Civil. Houve dificuldades? Houve, porque eles não estão acostumados a fazer isso. Então, eu peço encarecidamente a V. Exa. que trabalhe nesse grupo com os ministérios, com gente que tenha condições de tomar decisões, porque, se mandar um técnico que diz "eu vou ver com o ministério", aí não dá. Tem que ser gente que tome decisões. Como são as decisões? Vai ser determinado isso, isso, isso e isso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Publicado no Diário Oficial. O SR. DINÁRIO LEMOS - Perfeito. Era só para esclarecer isso mesmo. Todo mundo está cansado aqui. Era só para esclarecer isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Agradeço mais uma vez, Dinário, por sua explanação. Passo a palavra para o Tenente-Coronel Moisés, até para que, se possível, como foi mencionado aqui que o Cepa poderia estar envolvido - não vi isso em momento nenhum; e a área vermelha, pelo que eu sei, não chega a esse alcance -, V. Sa., pela postura que tem, possa esclarecer esse ponto. O SR. MOISÉS MELO - Perfeitamente. Gostaria de externar que em momento algum o Cepa foi cogitado como "todo o Cepa está comprometido". Em momento algum isso aconteceu. Nenhum geólogo afirmou isso, não há nada, nenhum relato escrito nessa situação.
20:10 R	Nós temos dois colégios, lá no final do Cepa - o Cepa tem uma extensão enorme -, dois colégios que oferecem fissuras e estão sendo monitorados constantemente pelos engenheiros da própria Secretaria de Educação, como também acompanhados pela Defensoria do Estado. Então, em momento algum o Cepa oferece esse risco à população. Nós temos ali mais de 10 mil alunos, e não podemos gerar esse pânico desnecessariamente. O Cepa não oferece esse risco, e afirmo isso com todas as letras baseado nas informações... (Soa a campainha.) O SR. MOISÉS MELO - ... da própria CPRM. Nessas considerações finais, Senador, gostaria de agradecer o convite, agradecer as palavras da Deputada Jó Pereira, da Deputada Tereza Nelma e dizer que o Estado de Alagoas está comprometido, ajudando o Município, informando. Nós estamos trabalhando com vidas. Salvar pela prevenção é o maior objetivo de quem faz defesa civil, é o maior objetivo do Governo do Estado, e nós estamos envolvidos nesse projeto. A maior riqueza que nós temos a ser preservada é a nossa vida, por isso trabalhamos todas as hipóteses, não podemos descartar uma hipótese sequer, para que possamos preservar a vida de todo aquele que reside no Bairro do Pinheiro. Como foi dito aqui pelo Dr. Thales, o Bairro do Pinheiro oferece um risco significativo, e aquelas áreas ali, na prática, com a chegada das chuvas, passam a ser áreas bem mais vulneráveis. Foi dito aqui que, a partir de 30mm, será solicitado que a população saia de suas residências. Então, passou, na prática, a ser uma área vermelha agora nesse período invernoso que está se aproximando - daqui a 60 dias começa a nossa quadra chuvosa. Então, eu gostaria de agradecer o convite e dizer que nós estamos à disposição. Estamos colocando a Defesa Civil mais uma vez à disposição do Município para que possamos ajudar. No cadastramento, Senador, nós estamos colocando a Defesa Civil. É uma orientação do próprio Governador Renan Filho colocar a Defesa Civil para servir junto com o Município e cadastrar toda a população, no que seja necessário, o mais breve possível. Nós nos colocamos à disposição do Dinário e de todos que fazem a defesa do Município. Este é o posicionamento nosso: o Cepa não oferece risco. Há os pontos seguros que já foram trabalhados entre Defesa Civil, Estado e Município, que são os pontos justamente do Cepa, a Casa Vieira, o estacionamento da Hyundai e o ponto de ônibus lá do Terminal do Sanatório; e há aqueles dois pontos que inicialmente também apresentamos, que são os pontos justamente do IMA e da Praça Lucena Maranhão, que iremos estudar novamente, com o Dinário e com o pessoal da CPRM, e vamos definir mais dois pontos, já que essa área do Mutange poderá também ser envolvida nesse desastre, nesse possível desastre - desculpe. Então, gostaria de agradecer mais uma vez e de colocar-me à disposição para ajudar e servir à Defesa Civil do Município com toda a força que nós temos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Agradeço ao Tenente-Coronel Moisés pelos esclarecimentos. Senhores, diante de todas as informações colhidas nessa longa, porém extremamente produtiva, audiência pública de hoje, podemos concluir uma série de encaminhamentos que considero compromissos que devemos, juntos, colocar em efetivação. Aqui eu elenquei três, e todos os senhores terão conhecimento dos desdobramentos de cada um deles. O primeiro... Aqui foi dito e redito que já houve promessas em outros compromissos, em outros momentos, mas ele foi reforçado hoje, inclusive em voz e vídeo. Eu já fiz questão de perguntar a quem sentou na primeira e na segunda Mesas se concordavam com esse fato, e todos disseram que sim. Pedi pessoalmente para que internalizassem em seus órgãos. São estes os compromissos: primeiro, a criação de um comitê de integração unificado. Diante da constatação de que a falta de diálogo institucional é um dos gargalos, é totalmente necessária a definição de uma equipe que se dedique especificamente ao Pinheiro. Precisamos viabilizar e definir a melhor metodologia para o funcionamento desse comitê. Então, isso aqui vai ser algo indispensável. Inclusive, repito, foi formalizado, mais uma vez, por um outro órgão: dessa vez, o Ministério Público Federal, que eu tenho certeza de que, no âmbito federal, é uma voz importante.
20:14 R	Estivemos aqui também com a Procuradoria-Geral da República, que esteve presente, mas se sentiu representada também pela Dra. Roberta. Conversamos aqui, e ela ficou de ser também responsável por essa interlocução para dizer o que aconteceu por aqui. E vamos ficar no pé, com certeza. Na verdade, vamos exigir - não é nem pedir. Vamos exigir! A SRA. JÓ PEREIRA (Fora do microfone.) - Para fazer parte desse grupo, eu me coloco à disposição. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - Se possível, todo mundo aqui, sem problema nenhum. Vamos tentar ser produtivos e absorver o que já existe, porque foi dito aqui - até perguntei para nominar - que existe um comitê integrado no Governo Federal. O Armin Braun mostrou o grupo do "zap" de que eu tinha falado aqui. Ele disse: "Olha, esses aqui fazem parte...". E mencionou aqui: o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério de Minas e Energia, a Defesa Civil nacional, a direção da central nacional de crises. Então, isso foi bem importante. O segundo ponto - vamos dizer aqui - é um pacote de medidas de apoio diante da escancarada necessidade de que o Poder Público garanta um amparo à sociedade com medidas, tais como: garantir levantamento do FGTS; linha de crédito especial; garantia de segurança; e a busca de implementar um decreto de calamidade que possibilite uma solução mais célere ao problema. Então, acho que isso resume muito bem algo que, inclusive, já foi tratado com o Ministro Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional. O Ministério de Desenvolvimento Regional, hoje, corresponde ao que era antes o Ministério das Cidades e da Integração. Então, é um superministério! E já obtive a atenção dele numa reunião de mais de duas horas de duração, que vai ter um desdobramento. Por último, e não menos importante, precisamos imediatamente solicitar o apoio do Governo Federal. Nossa Presidência precisa, com certeza, abraçar Alagoas, Maceió e o Pinheiro, tendo em vista a tamanha fragilidade em todas essas situações. Então, eu acho que, dessa forma, nós estaremos fazendo o nosso papel, que não termina aqui; pelo contrário, começou aqui. Eu falo deste momento, que já é fruto de trabalhos - o que foi apresentado aqui foi fruto de trabalhos de várias outras reuniões. E que a gente possa fazer aquilo que eu disse no início: conversar para que seja extremamente produtivo, porque, se todos aqui continuarem fazendo audiências públicas, reuniões, o trabalho árduo desses senhores aqui, dos representantes de cada órgão se torna muito mais complicado, sempre tendo que dar satisfações, explicações, o que acaba até desvirtuando um pouco, porque as pessoas querem, de fato, sempre um representante à mesa. Se a gente está unificado, a gente não faz um retrabalho. Não se busca um super-herói, um xerife, alguém para chegar ali e encontrar solução. Não é isso! Inclusive eu acho que esse fato deve ser abraçado pela Presidência da República, pelo Governo Federal, e, no âmbito federal, pelo Ministério Público Federal - somando-se ao estadual, com certeza, mas essa representatividade eu acho que é indispensável. E tenho certeza de que não teremos obstáculos, pelo que eu pude sentir e pelo que foi demostrado e falado por todos que aqui estavam. Sendo assim, senhores e senhoras, quero agradecer muito a todos os expositores, a todos que participaram ativamente desta audiência pública, que teve o grande objetivo de buscar soluções para as pessoas que sofrem no seu dia a dia no nosso querido Estado de Alagoas. Então, a todos muito obrigado pela presença. E vamos aos fatos! (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/03/2019 - 7ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor