O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Declaro aberta a 1ª Reunião da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República, destinada à apresentação e deliberação do plano de trabalho da Subcomissão Temporária para acompanhar a situação na Venezuela.

Vamos ao plano de trabalho.

Agradecendo a presença das Sras. e dos Srs. Senadores, procedo à leitura do plano de trabalho proposto para Subcomissão Temporária sobre a Venezuela, apresentado na forma de Requerimento nº 1, de 2019, nos seguintes termos.

Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos art. 90, incisos II e III, e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de Audiências Públicas na Subcomissão Temporária sobre a Venezuela, para discutir a crise na Venezuela e seus impactos no Brasil, principalmente no Estado de Roraima. Sugiro a realização das seguintes audiências públicas com datas a serem posteriormente definidas:

1. Audiência pública para ouvir o Governador do Estado de Roraima, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e o Prefeito do Município de Pacaraima;

Nesse item, eu queria dizer o porquê da presença do Governador. É o Governo que faz fronteira com a Venezuela; é o norte do País, e o sul da Venezuela é o Estado de Roraima. Nós estamos tendo ali um prejuízo diário, para vocês terem uma ideia, em torno de 150 milhões.

O Município de Pacaraima, que nós também convidamos, é um Município de mais de 10 mil pessoas que não tem nem posto de gasolina. Hoje estão deslocando um posto de gasolina móvel para atender, porque era atendido com a gasolina da Venezuela. Lá está havendo prejuízo. Hoje faz 30 dias que as fronteiras foram fechadas, inteiram hoje 30 dias, e o prejuízo da fronteira está na ordem de 150 milhões, é da ordem de 5 milhões por dia. Caiu em 99% o comércio formiga que dava sustentação econômica que dava sustentação econômica ali. Por isso é importante a presença do Prefeito, do Presidente da Assembleia e também do Governador.

2. Audiência pública para ouvir a representante diplomática no Brasil do Presidente Interino da Venezuela Juan Guaidó, a Sra. María Teresa.

3. Audiência pública para ouvir o encarregado de negócios da Embaixada da Venezuela no Brasil, já que a mesma se encontra sem embaixador desde maio de 2016. É o Sr. Frederico.

Ainda, dentre as atividades a serem realizadas pelos membros da Subcomissão Temporária da Venezuela, está prevista a participação nas audiências públicas com os Exmos. Srs. Ministros de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, e da Defesa, General de Exército Fernando Azevedo e Silva, a serem realizadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em atendimento aos Requerimentos nºs 1 e 2, de 2019.

Ao fim do ciclo de audiências públicas, sugiro à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que envie membros da Subcomissão Temporária sobre a Venezuela para uma visita oficial a Venezuela com a finalidade de levar bons ofícios e verificar em in loco as informações apuradas no ciclo de Audiências Públicas.

Em discussão o nosso requerimento.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senador Mecias.

Em seguida, o Senador Wagner.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Presidente, antes de discutir o requerimento, eu gostaria de sugerir a V. Exa. e aos membros da Comissão que pudéssemos incluir, para ouvir também nesta Comissão, talvez junto com o Prefeito de Pacaraima, o Alcaide de Santa Elena do Uairén, Emílio González. Ele se encontra no Brasil... Ele teve que fugir da Venezuela, teve que abandonar a Prefeitura, para não ser morto pelos soldados do Presidente Maduro. Ele tem uma história. Ele é índio pemón. Há um genocídio, quase que todos os dias, lá, nas comunidades indígenas, no Município de Gran Sabana, e o Prefeito Emílio González poderia contribuir bastante, sendo ouvido nesta Comissão.

Portanto, se for possível, eu gostaria de requerer a V. Exa. que o incluísse na audiência pública, para que ouvíssemos também o Prefeito Emílio González, do Município de Santa Elena do Uairén.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Mecias, ele foi Prefeito de uma cidade na Venezuela. É isso?

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Ele é Prefeito de Santa Elena do Uairén.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Está em Roraima?

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Ele está em Roraima, foragido, para não ser morto pela guarda venezuelana, segundo ele.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, Presidente, eu queria fazer uma ponderação: esta Casa aqui, por ser a Casa do Senado, das relações exteriores, para mim tem um peso muito significativo.

Nós nos pautamos sempre pelo respeito à autonomia dos povos...

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - E das instituições.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - E das instituições.

Qual é a minha preocupação?

Eu concordo plenamente com todas as chamadas para esses esclarecimentos... Eu me somo ao pedido feito pelo Senador Mecias, porque o Senador Mecias está oferecendo, para vir dar depoimento aqui, alguém que, efetivamente, teve ou tem ainda um cargo político. É um Prefeito que se sentiu ameaçado... Não sei se ele pediu asilo político no Brasil ou não, porque as questões internas lá são uma conflagração grande.

Agora, V. Exa. propõe a chamada do encarregado de negócios da Embaixada da Venezuela e, quase como se fosse uma homóloga dele, uma senhora que não é diplomata de carreira - o que não vem ao caso, porque o Brasil já designou não diplomatas para serem embaixadores -, e o Governo autoproclamado... E eu desconheço que figura é essa. Eu sei que o cidadão que se autoproclamou é um Deputado Federal eleito e era o presidente da Assembleia. Agora, daí a virar Presidente da República... Não há um reconhecimento da comunidade internacional em relação a esse governo.

Essa senhora é uma militante política, eu a respeito como militante - nem a conheço -, agora, não dá para sentar aqui como diplomata da Venezuela, representando um Governo interino, não reconhecido pela comunidade internacional, na mesma condição de um diplomata de fato, que é o encarregado de negócios.

Eu acho que há uma discrepância nisso aí, eu acho que é quase que um reconhecimento da Casa a um Governo autoproclamado.

Então, reparem, eu estou na Comissão também, como suplente, na condição de querer contribuir, como historicamente o Brasil contribuiu, na pacificação. Mas, só pondero a V. Exa. que a denominação... Se quiser chamá-la de militante política venezuelana, é uma coisa; agora, diplomata da Venezuela ela não é. Ela recebeu credenciais? Então, só para a gente ser mais... Está faltando muita liturgia no Brasil, eu acho que as instituições e os cargos as pessoas tratam... Não estou dizendo que é de V. Exa...

Só queria fazer essa ponderação. Por isso que eu digo que me parece muito mais próprio trazer um adversário do Governo de lá, mas que teve a chancela popular, porque é um Prefeito e que se sentiu ameaçado e veio para cá, para ouvir o depoimento do que claramente uma militante política de oposição do governo autoproclamado.

Era a ponderação que eu queria fazer a V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu antes quero...

Senador Bittar.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - A política é a arte - nós todos sabemos - de unir as divergências e construir, buscar a construção de um consenso.

Eu quero aqui me somar, tentando juntar essas coisas.

Primeiro, quero cumprimentar o Presidente, dizendo que eu concordo com as pessoas que ele menciona. Tenho a minha visão pessoal. Evidentemente que esta Comissão não poderá construir um relatório da visão pessoal de qualquer um de seus membros, vai ter que construir um relatório que seja a convergência. E me parece que a convergência só vai acontecer se nós perseguirmos o que foi dito lá atrás, que é a tentativa de ajudarmos a solução na Venezuela. E acho, Presidente, que seria um prejuízo não chamar aquela que o Juan Guaidó designa como sua representante aqui, embora não precise ser chamada ou colocada no patamar de diplomata. Acho que isso não altera nada. E, ao não alterar, prestigia a Comissão com pontos de vista diferentes. É importante ouvi-la porque, de qualquer forma, o Executivo brasileiro, o Governo brasileiro reconhece o Guaidó e, portanto, alguém que ele indica não deve ser desconsiderado.

Então, sem prejuízo da sua sugestão, com o adendo da observação do Senador Jaques Wagner, eu acho que a gente chama as pessoas que estão sendo propostas e busca a Comissão contribuir para que a solução na Venezuela da gravíssima crise chegue a termo. Principalmente pelo caso desesperador de Roraima, que vive aí com uma ameaça constante de a qualquer hora viver um apagão que arrebentaria mais ainda seu Estado.

É apenas uma contribuição.

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... como Vice-Presidente da Comissão.

Quero aqui acatar... V. Exa. quer falar agora ou queria...

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sim, só para complementar, Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Pois não, Senador.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - ... e dar os parabéns pelo início dos trabalhos. Permita-me aqui, com muita tranquilidade, discordar do Senador Jaques Wagner na questão do reconhecimento do Governo Guaidó. Não só o Brasil, mas também boa parte da comunidade internacional já reconhece o Guaidó como Presidente, e ele, naturalmente, dessa maneira, tem condições de nomear aqueles que serão os representantes do Brasil.

Entendo como muito importante que ouçamos a Embaixadora, lembrando que a questão da origem do poder, de quem é ou não o Presidente da Venezuela está na própria Constituição daquele país. O atual Presidente, que está ocupando, Sr. Maduro, foi empossado pela Suprema Corte, e, na verdade, a própria Constituição diz que a Assembleia Nacional do país é que é... Como nós, aqui no Brasil, é o Parlamento que dá posse ao Presidente da República. Lá isso não aconteceu.

Essa questão da Venezuela, naturalmente, é povo venezuelano que vai decidir, mas entendo como importante o requerimento de V. Exa. em trazermos aqui as representantes desse governo que ora quer assumir. A própria comunidade - ou boa parte - internacional da ONU hoje trata Maduro como um ditador, pelo não cumprimento das regras constitucionais daquele país.

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu quero me dirigir ao Senador Jaques Wagner. V. Exa. tem razão. Acho que aqui há uma palavra que nós poderíamos tirar: "diplomática", substituindo-a por "representante" do Governo Guaidó. Acho que é uma questão justa, porque o próprio Guaidó, quando recebido no Brasil, não foi recebido como chefe de Estado, porque o Presidente o recebeu dessa forma.

Assim, eu acho que é justo recebê-la como representante a título de que a gente não está tomando uma cor partidária, não está escolhendo um lado, mas está respeitando, ouvindo os dois lados, porque, se ninguém ouvir o outro lado, ninguém vai saber a razão da crise. Pelo menos, ninguém forma juízo.

Então, eu quero reprovar os universitários que colocaram "diplomata". Vamos botar "representante".

Eu queria sugerir a proposta do Senador Mecias de Jesus, que é muito pertinente. Por quê? Porque esse prefeito a que ele está se referindo foi deposto e está escondido no Brasil. Ele está buscando voz, espaço... O Senador Wagner concorda também com isso, e eu queria submeter à apreciação dos Srs. Senadores se concordam com essas modificações que foram feitas no requerimento: primeiro, tira-se a palavra "diplomata" e bota "representante"; segundo, inclui-se o nome do ex-prefeito de Santa Elena do Uairén, aqui proposto. Concordam?

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Só mais uma ponderação também.

Em relação ao que falou o Senador Carlos Viana, é evidente que... Eu não quero aqui entrar no mérito das questões internas, mas o Presidente Maduro tomou posse na Suprema Corte, porque uma maioria se negou a dar posse na Câmara dos Deputados de lá, que é a Assembleia Nacional. Então, evidentemente, ele ganha uma eleição, e o Congresso, que tem uma maioria de oposição, disse: "Não vou dar posse." Ele foi tomar posse na Suprema Corte. Mas essas são questões, na minha opinião, internas.

E a outra ponderação, Presidente, era só para que não se transformasse num bate-boca, porque nós queremos informação, e que fossem audiências, evidentemente, separadas desse público da Venezuela que está sendo convidado, para não se transformar... Aí os Senadores vão se manifestar, perguntar a um grupo; na próxima reunião, a outro grupo. Só para não ficar aqui...

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - E não seria conveniente.

Eu quero escolher o Relator, mas eu queria ser bem republicano. Nós temos aqui o Senador Marcos do Val, que quer ser, mas eu queria...

Marcio Bittar, você quer ser o Relator?

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Fora do microfone.) - Se o Marcos quiser ser, não tem problema nenhum.

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Então, o nosso Relator é o Senador Marcio Bittar.

Eu iria convidar o Mecias, mas iriam dizer que nós estamos regionalizando muito, porque o Mecias além de ser meu amigo, é Senador do meu Estado querido. Sou eleitor do Mecias há muito tempo.

O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Presidente, me sinto tranquilo com a relatoria do Senador Marcio Bittar.

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Então fica assim combinado. Nós vamos aproveitar a vinda desse nosso convidado, que é o Ministro das Relações Exteriores e o General, nas reuniões em que eles virão. E, nas outras datas, vamos naturalmente buscar um espaço para a gente poder fazer esses debates o mais rápido possível.

Não havendo mais nada, quem queira discutir, encerro a discussão e coloco em votação o requerimento.

Aprovado.

Obrigado.