26/03/2019 - 6ª - Comissão de Educação e Cultura

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 4ª e da 5ª Reunião.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Informo que a nossa reunião de hoje destina-se à deliberação dos itens de nºs 1 a 10.
Tenho aqui dois ou três comunicados a fazer, mas acho que posso iniciar por um requerimento que não vai suscitar nenhuma dúvida e nenhuma objeção.
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EXTRAPAUTA
REQUERIMENTO Nº 18, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 9 - CE, convite a um representante da Confederação Nacional dos Municípios na audiência pública com a finalidade de debater o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Novo Fundeb
Autoria: Senador Dário Berger
Trata-se de uma audiência pública, Senador Confúcio, que nós aprovamos aqui para discutir a questão do Fundeb. E eu recebi aqui na Comissão uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios, que gostaria de participar da audiência pública. Como a audiência pública tem quatro membros identificados, eu acho perfeitamente possível nós ampliamos para mais um membro para darmos voz e vez à Confederação Nacional de Municípios.
Então, eu requeiro, em aditamento ao requerimento já apresentado aqui com relação ao Fundeb, de autoria do Senador Marcos do Val, para que nós possamos incluir também na audiência pública um representante da Confederação Nacional de Municípios.
Os Senadores que concordam com essa solicitação, por favor, permaneçam...
Flávio Arns, V. Exa. tem a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Não, eu concordo. Eu só gostaria de lembrar os outros quatro, as outras quatro instituições que vão participar. Eu concordo, estou de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, de qualquer forma, em seguida, eu passo ao senhor. Vou pedir aqui à nossa assessoria que providencie os outros quatro e declinarei os nomes para V. Exa.
Então, considero aprovada a participação da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública do Fundeb.
Bem, eu tenho um comunicado a fazer também aqui a respeito das políticas públicas que são desenvolvidas pelas Comissões permanentes. Notadamente, em toda sessão legislativa se discute um tema de relevância, em que é designado um relator, ele apresenta o relatório, e muitos deles têm um impacto bastante interessante para fornecimento de subsídios para o Governo e para nós mesmos aqui.
A minha ideia, salvo melhor opção, é de que nós pudéssemos fazer pelo menos três avaliações: uma da educação propriamente dita, outra do esporte e outra da cultura. Mas eu acho que seria interessante nós deixarmos comparecer mais um número relativo de Senadores para que possamos estabelecer a regra e os critérios de como nós vamos fazer isso.
Portanto, eu pediria a V. Exas. para irmos ao item 2 da pauta, que é, inclusive, de relatoria do Senador Styvenson Valentim, para que nós possamos iniciar os nossos trabalhos, e no decorrer faríamos aquela avaliação das políticas públicas que porventura evidentemente precisam ser avaliadas.
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Também tenho outro comunicado, de fazer a designação dos membros da Comissão de Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base, proposta pela Senadora Leila Barros, que está pronta e só falta nós fazermos a devida aprovação.
Então, eu vou para o nº 2 da pauta, já que o nº 1 é um projeto polêmico e teve voto em separado, e em função do quórum. Vamos deixá-lo sobrestado, para depois tentarmos discutir a esse respeito.
ITEM 2
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 95, DE 2017
- Não terminativo -
Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que “institui a Política Nacional do Livro”.
Autoria: Deputado Aguinaldo Ribeiro
Relatoria: Senador Styvenson Valentim
Relatório: Favorável com duas Emendas de redação que apresenta.
Observação: A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
Concedo a palavra, então, ao Senador Styvenson Valentim, para a leitura e a defesa do seu relatório.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para leitura de relatório.) - Bom dia! Bom dia a todos. Bom dia, Sr. Presidente, Senadores, todos que estão assistindo à TV Senado e pelas redes sociais também.
Vou sintetizar um pouquinho o relatório.
A proposição - esta proposição, desse projeto de lei da Câmara - visa incluir, como incumbência do Poder Executivo, no âmbito da Política Nacional do Livro, a instituição de um concurso regional, em todo o Território nacional, com vistas à descoberta de novos autores e ao incentivo a eles.
Passo agora, Sr. Presidente, logo para a análise, se não houver nenhum problema para os Senadores, porque é um tema tranquilo esse. Não é tão polêmico quanto o primeiro.
A iniciativa sob exame corrobora a preocupação, inserida na Política Nacional do Livro, de garantir a todo brasileiro o acesso ao livro e à leitura, por meio de projetos, programas e atividades desenvolvidos com essa finalidade. A nosso sentir, a realização, pelo Poder Público, de concursos literários constitui, sem dúvida, um incentivo crucial à produção intelectual dos escritores e autores brasileiros e à revelação de novos talentos.
Eu estou aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu pulei para adiantar. Está bom?
A realização de concursos literários, de âmbito nacional e regional, configura, sem dúvida, medida eficaz para melhorar as oportunidades de autores na publicação e disseminação de seus textos, seja em meio impresso, seja em meio digital, pois muitos profissionais, apesar do estofo e da solidez no seu ofício, ainda são pouco conhecidos do público leitor.
Desse modo, ao estimular a valorização desses novos talentos, a inovação sob exame tem a premência de incrementar a produção literária brasileira e cristalizar iniciativas locais bem-sucedidas no mesmo sentido.
Na mesma linha, a vertente regional desses certames literários também se mostra oportuna. Em primeiro lugar, pela valorização da cultura e das iniciativas locais, que se conforma à perspectiva, inscrita no art. 215 da Constituição Federal, de que "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais". Em segundo lugar, pelo potencial para despertar o gosto por literatura mais afeita à realidade dos leitores.

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Por fim, no que tange à adequação do projeto à técnica legislativa preceituada pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, constata-se que a ementa e o art. 1º da proposição não refletem as recomendações de que se prestem a indicar, com precisão, o objeto da lei. Para a elisão dessa impropriedade, apresentamos duas emendas de redação, sem incidência sobre o mérito da matéria, de modo a evitar o recambiamento da proposição à Casa de origem.
Feitas essas alterações, que, a nosso juízo, aprimoram a iniciativa, e uma vez não encontrando óbices quanto à sua juridicidade e constitucionalidade, julgamos a matéria merecedora de acolhida desta Casa Legislativa.
Voto.
Em face do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017 (Projeto de Lei nº 3.073, de 2011, na Casa de origem), com as emendas a seguir:
EMENDA Nº - CE (DE REDAÇÃO)
Dê-se à ementa do PLC nº 95, de 2017, a seguinte redação:
"Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando à descoberta e premiação de novos autores."
EMENDA Nº - CE (DE REDAÇÃO)
Dê-se ao art. 1º do PLC nº 95, de 2017, a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Lei inclui, no âmbito da Política Nacional do Livro de que trata a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, ação de difusão do livro por parte do Poder Executivo, concernente à instituição de concursos literários regionais voltados à descoberta de novos autores."
Encerrado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão.
Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, é extremamente louvável o projeto de lei. O senhor poderá constatar o excelente resultado dessa difusão dessas olimpíadas ou de outras divulgações, como a Olimpíada de Matemática, promovida pela Impa, que é o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, no Rio de Janeiro para todo o Brasil.
Demonstrou-se, através dessa Olimpíada, a revelação de uma jovem talentosa moça que, inclusive, foi eleita Deputada Federal, a Tabata. Através dessa sondagem, foi descoberto esse talento em um bairro popular de São Paulo. Ela ganhou bolsa em Harvard, voltou, fez Ciência Política, candidatou-se a Deputada, e está aí, com vinte e poucos anos. Acho que tem entre 23 e 25 anos, é uma das mais novas Parlamentares hoje aqui no Congresso Nacional.
Quanto à política do livro no Brasil, ainda mais com a internet, diminuiu muito o interesse da juventude pela leitura do livro de papel, de passar folha, dedo a dedo, o que é um gosto sagrado e maravilhoso que a gente tem de folhear página a página.
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Com isso, a meninada hoje busca na internet muita coisa, e as bibliotecas estão realmente pouco solicitadas, em grande parte. De qualquer forma, nós temos de - água mole em pedra dura - fazer a nossa parte. E esse projeto vem dar uma força muito grande para o Poder Executivo criar, nos Estados, esses concursos regionais de promoção, essas feiras, tipo a feira de Paraty, o Prêmio Jabuti, que há no Brasil, que premiam revelações fantásticas.
Este ano, o prêmio de poesia coube a um menino de Fortaleza, do Estado do Ceará, do interior, chamado Mailson, que ganhou o Prêmio Jabuti de Poesia, pela primeira vez. Ele mesmo pagou do bolso dele a publicação do livro. É professor. E o poema dele é um livro fantástico de poemas muito aprovado inclusive no festival do Prêmio Jabuti. Ele foi o primeiro classificado do Brasil. E assim outros grandes romancistas foram descobertos através dessas premiações. Foram revelações como Lucrecia Zappi, que também publicou um poema chamado Acre. Não tem muita relação com o Estado do Acre, mas relaciona algumas viagens que teve por lá. Ela foi premiada como a romancista do ano.
Então, muito bem relatado aqui o projeto de lei, louvável. E eu fiz essa introdução mais para apoiar mesmo, exaltar essa iniciativa do autor do projeto, com as duas emendas do ilustre Senador Styvenson Valentim.
Eram só essas as minhas palavras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa.
Não havendo mais quem queira discutir, submeto a matéria à votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam e que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O relatório passa a constituir o parecer da Comissão e também vai a Plenário.
Item 3 da pauta.
ITEM 3
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 106, DE 2018
- Não terminativo -
Denomina Rodovia Zilda Arns Neumann o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa desse Estado com o Estado de São Paulo.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observação: A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para leitura do relatório ao Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2018.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para leitura de relatório.) - É que o computador aqui está travado, mas eu, por gentileza do...
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - V. Exa. está ao lado de um médico que...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Pois é.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Aí, qualquer socorro é providencial para que a gente continue a nossa reunião analisando os nossos projetos.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Graças a Deus! E não é só um grande médico, mas um cidadão e um político extraordinário, sempre com intervenções maravilhosas...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Brilhantes.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... brilhantes, tanto aqui como no Plenário. Então, de fato, é bom.
Essa rodovia está sendo denominada Zilda Arns Neumann - é minha tia; então, mais uma razão para relatar o projeto -, a BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa desse Estado com o Estado de São Paulo, o norte velho do Paraná.
A proposição é do Deputado Diego Garcia, que, na verdade, é daquela região. Então, Zilda Arns... Até, na semana passada, eu falei bastante sobre a Pastoral da Criança, e o Senador Confúcio, inclusive, fez uma intervenção muito bonita citando a diminuição da mortalidade infantil, e V. Exa. também, que é de Santa Catarina.
Zilda Arns Neumann nasceu na cidade de Forquilhinha. Formou-se em medicina, tendo se especializado em pediatria e saúde pública.
Em 1983, por sugestão de seu irmão, Dom Paulo Evaristo Arns - meu tio também, meu pai era irmão deles -, criou um projeto para disseminar o uso do soro caseiro, uma coisa extremamente simples, barata e que diminuiu dramaticamente a mortalidade infantil. A partir desse projeto, foi fundada a Pastoral da Criança.
Ao longo de sua vida, dedicou-se a auxiliar as comunidades mais necessitadas do Brasil e de outros países. Inclusive, a Pastoral da Criança agora está em cerca de 20 países do mundo, a metodologia da Pastoral da Criança. Ela, como todos sabem, morreu no terremoto que ocorreu no Haiti em 2010. A Pastoral foi indicada, inclusive, ao Prêmio Nobel da Paz.
Por todo o exposto - a opinião é suspeita porque sou sobrinho -, não resta dúvida acerca do mérito do projeto. Acho que há um consenso em torno disso.
Por ser a Comissão de Educação a única Comissão a pronunciar-se sobre a matéria, cabe a ela a análise dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais.
A presente iniciativa é amparada pelo art. 2º da Lei nº 6.682, de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias, obras de arte e estações terminais no Plano Nacional de Viação - é uma denominação para a rodovia, que continua com o seu número.
Além disso, a matéria também está em consonância com as exigências impostas pela Lei nº 6.454, de 1977, que regulamenta a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
Da mesma forma, quanto à técnica legislativa, não há óbice ao texto do projeto, que está de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
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Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 106, de 2018.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Agradeço a V. Exa.
Vou abrir a discussão do projeto, não sem antes mencionar que, quando passei os olhos em cima dos projetos, logo me veio à cabeça o Senador Flávio Arns para relatar essa matéria. Essa matéria é extremamente importante. Veja bem, o projeto é singelo, sublime, mas presta um reconhecimento e uma homenagem a uma das pessoas mais proeminentes da luta pela vida e, sobretudo, pelas crianças no Brasil e no mundo inteiro, de maneira que fica aqui também meu aplauso pela aprovação do projeto, pela homenagem e, sobretudo, pelo reconhecimento.
Está em discussão, então, o projeto.
Eu vou passar a palavra para o Senador Girão, que pediu antecipadamente, Senador Confúcio. Em seguida...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Primeiro, o Senador Confúcio, por favor. Depois eu falo, porque eu acabo aprendendo sempre quando o senhor fala.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, Senador Confúcio, V. Exa. tem a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Agora com esse elogio, eu perdi até a palavra, digo, o sentido do discurso, não é?
Essa referência à Dra. Zilda Arns é uma homenagem merecida de uma rodovia, no Estado de Santa Catarina e em outros Estados vizinhos, onde placas deverão ser colocadas para que quem passar observar o nome dessa fantástica médica, benfeitora, que contribuiu sobremaneira, de uma maneira visível, ainda mais para os profissionais da área de saúde, que para mim foi o trabalho dela, com a Pastoral da Igreja Católica, com o soro caseiro extremamente simples, com a multimistura. Ela reduziu, através do tempo, a mortalidade infantil, que, no Nordeste, no Centro-Oeste, no Norte brasileiro, chegava a mais de 120 crianças, a cada mil que nasciam, que morriam de desidratação e fome. E, através dessa conduta simplória e do voluntariado, ela conseguiu reduzir. Hoje, pode-se olhar as cidades brasileiras, a mortalidade infantil oscila entre 8% e, no máximo, 20%, uma coisa simplesmente fantástica. Não há nada na medicina mais maravilhoso do que esse ato.
Então, é muito pouco para a Zilda Arns. A gente precisava muito mais. A gente precisava o nome dela em quase todos os cantos deste País para que ela seja lembrada e transformada em uma pessoa inesquecível pela sua grandiosa obra.
Então, Senador Flávio Arns, neste projeto, eu estou falando mais para apoiar e para registrar essa homenagem à figura da Dra. Zilda Arns pelo seu fantástico merecimento.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agora, sim, ofereço a palavra ao Senador Eduardo Girão.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discutir.) - Senador Dário Berger, Senador Jorginho Mello, Senador Styvenson, Senador Flávio Arns, Senador Confúcio, eu fico muito feliz em estar presente nesse momento simbólico, porque eu tenho um quadro pintado por um artista lá do Ceará chamado Ernane Pereira, de Zilda Arns, na minha casa - para você ter uma ideia da admiração que eu tenho por Zilda Arns, uma das maiores pacifistas do País, uma grande humanista. Pouca gente sabe, mas ela, com a sua coragem - ela é muito conhecida por diminuir muito a mortalidade infantil, pelo trabalho na Pastoral da Criança -, foi uma ferrenha defensora da vida, Senador Dário, desde a concepção. Naqueles debates que havia no País - e anteriormente tinha aquela coisa do politicamente correto; esse assunto era um assunto que era colocado embaixo do tapete, e quem era a favor da vida desde a concepção, ou seja, contra o aborto, naquela época, dez anos atrás, era colocado na parede, na berlinda; jogavam, literalmente, muitas críticas -, Zilda se mantinha firme com o que pensava, com o que acreditava. Ela era uma defensora internacional da vida desde a concepção.
E outra coisa, Senador Confúcio: ela foi contra - olha como é uma visionária, uma missionária visionária -, naquela época do debate no Supremo Tribunal Federal, 15 anos atrás, as células-tronco embrionárias, fazer pesquisa com célula-tronco embrionária. E hoje, 15 anos depois, a ciência mostrou que ela estava certa: foi perdido naquela época, nós perdemos naquela época; eu estava com ela na trincheira para defender. Quanto às células-tronco adultas, havia pesquisas do mundo inteiro mostrando que sim, que elas poderiam realmente fazer diferença na vida das pessoas, com tratamentos e tudo, mas, quanto às células embrionárias, não; eram uma violação à vida. E ela estava certa: até hoje as curas não vieram das embrionárias; vieram das células-tronco adultas.
Então, eu fico extremamente grato. Eu quero manifestar minha gratidão não apenas ao Senador Flávio Arns, seu sobrinho - eu acho que está na genética a bondade, o bem que essa família trouxe a nós -, não apenas ao relatório do Senador Flávio Arns, como também ao Deputado Diego Garcia, que é outro Parlamentar defensor da vida desde a concepção, olha a coincidência! - e não existe coincidência. Então, para encerrar, eu queria dizer que sou, sobretudo, grato a Deus por estar aqui participando desse momento.
Há pouco tempo foi falado pelo Senador Confúcio sobre o Mailson Furtado - ele esteve aqui na semana passada, na CE -, que ganhou o Prêmio Jabuti, do interior do Ceará. Está aqui o livro dele, o livro com que ele me presenteou aqui. Nada é por acaso, não é? Ele me presenteou aqui. Esteve aqui semana passada e quem sabe vai estar em outros momentos conosco aqui.
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E essa matéria anterior, da questão do Dia Nacional do Livro, que também acabamos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... a promoção para descobrir novos talentos, que acabamos aprovando aqui há pouco tempo, também tem esse registro da nossa cultura.
Grande abraço. Parabéns, Senador Flávio Arns!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - SC. Para discutir.) - Presidente Dário Berger, Senador, Srs. Senadores, falar de Zilda é muito fácil. É muito fácil. Santa Catarina ama essa mulher, que foi, entre nós, uma pastora em defesa do desnutrido, do pobre, fazendo com que muitas ações de Governo se pudessem notar, como o soro caseiro. Uma mulher que morreu no Haiti, como nós sabemos, tentando introduzir lá a Pastoral. Ela tem o querido sobrinho Flávio, nosso Senador, que nos honra, honra o Paraná; irmã de D. Evaristo, que o mundo conhece. Nós tentamos, como Deputado Federal, fazer uma homenagem a ela, dando um trecho da BR-101, que leva o nome do ex-Governador Mário Covas. Infelizmente não conseguimos.
Eu dizia aqui para o Senador Dário que a gente precisa retomar esse assunto, para ver se há possibilidade de, dentro do Estado - uma BR cobre diversos Estados -, dentro de cada Estado, fazer-se uma homenagem para pessoas diferentes. Santa Catarina já tentou fazer, mas não foi possível lá na Câmara - eu me lembro disso - a gente conseguir homenagear essa grande mulher, dando ao trecho de Santa Catarina da 101 o seu nome. Não foi possível, Governador Confúcio, mas acho que a gente tem de votar.
Vou pedir à assessoria inclusive que nos ajude para ver da possibilidade de superar essa dificuldade, sem desprestígio a tantos outros homens públicos e mulheres que têm seus nomes em BRs, mas que a gente pudesse fazer uma homenagem como São Paulo e Paraná estão fazendo aí. Então, quero cumprimentar o Senador, que é uma figura de quem todos aprendemos a gostar e a quem admiramos pela sua fala mansa e inteligente, que nos ajuda sempre a encontrar caminhos de que o Brasil precisa tanto.
Portanto, quero dizer que é uma justa homenagem a essa grande brasileira que nos deixou, sempre fazendo o bem.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Só para complementar: em primeiro lugar, gostaria de agradecer as manifestações todas em relação, permitam-me dizer, à tia Zilda e ao tio D. Paulo, como nós os chamávamos; os dois e toda a família nascida, os filhos e os irmãos nascidos em Forquilhinha, Santa Catarina. Então, meu pai, já falecido, também nasceu lá.
Quero só lembrar que a Pastoral da Criança iniciou-se, como foi dito no relatório, em 1983; portanto, 35, 36 anos atrás. Hoje, ainda acompanha perto de um milhão de crianças no Brasil. Um milhão! Então, a gente imagina quantas crianças foram acompanhadas no decorrer de 35 anos. Já são adultos, estão trabalhando... E, ao mesmo tempo, tem 165 mil voluntários. Cento e sessenta e cinco mil voluntários, capacitados, qualificados para fazer aquelas ações que a Pastoral desenvolve.

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E ela, quando faleceu, já coordenava também a Pastoral da Pessoa Idosa. Então, mais de 200 mil idosos vêm sendo acompanhados, nas casas, nas residências, pela vizinhança, na mesma metodologia da Pastoral da Criança.
E eu quero também dizer que o local da Pastoral, a sede da Pastoral, lá em Curitiba, agora sedia o Museu da Vida. Perto de cem mil pessoas por ano passam pelo Museu da Vida. Cem mil pessoas por ano! Então, é uma iniciativa bonita, importante. Lá se conta a história da Pastoral para a criança. O Museu é interativo, então as crianças ficam lá o dia inteiro, e tem criança que vai lá no sábado e diz para o pai e para a mãe: "Eu quero voltar. Eu gostei tanto que quero voltar aqui". Então, perto de cem mil pessoas - mesmo agora, sem muita propaganda, inclusive - passam por lá.
Que bom, né? A gente tem que ter essas referências boas. E não só ela; há tanta gente boa no Brasil que faz um belo trabalho a favor de um País melhor, principalmente para as crianças. E, mesmo sendo pastoral, quem não professa uma religião, a favor da criança todo mundo é, para que tenha vida, tenha felicidade, tenha saúde, educação. Isso é o que une as pessoas. Isso é que é o bonito.
Obrigado.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador, sem dúvida.
Pela ordem, Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) - Pois não.
Eu só queria me juntar aos demais Senadores nossos colegas nesta homenagem à Dra. Zilda.
Eu sou lá da Região Norte, do Estado do Pará, mas, ainda assim, acompanhei de perto as atividades dela na luta principalmente por crianças, ajudando a vida. Ressalto que não é todo mundo que se desprende tanto para se entregar, digamos assim, a um ministério de servir aos seus semelhantes.
Então, por tudo que ela fez e pela qualidade do ser humano que foi, nós nos juntamos aos demais nesta homenagem mais do que justa dando a esse trecho da rodovia o seu nome.
Muito obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Rapidamente, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Só complementando, desculpe-me o entusiasmo quando falo da Zilda, mas me veio uma ideia aqui agora, e eu quero compartilhá-la com V. Exas, já que nós estamos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. É pouco a gente homenagear humanistas, pacifistas como a Zilda Arns, colocando seu nome numa rodovia - eu acho que é pouco -, e educação é o que vai formando nossas crianças. Olha só o que a gente poderia levar para as nossas crianças, que ela tanto amou: em vez do número nas salas de aula... Já vou ver com a assessoria se é possível fazer isso num projeto de lei... Não há essas salas de aula, Senador Confúcio, com números, 1, 2, 3, ou letras, A, B, C, sala A, B, C? Podia ser o nome de uma pacifista, de uma humanista do Brasil. Olha só! E há muitos, como o próprio Senador Flávio Arns falou. Temos muitos humanistas e pacifistas aqui. Que a gente pudesse resgatar a história, a biografia, Senador Jorginho, e colocar o nome, na sala de aula, da pacifista e, ao lado, ali na entrada, uma pequena história da vida dela, porque, com isso, você vai levar inspiração, você vai levar referências para as crianças estudarem um pouco; uma semana por ano, estudarem a vida dos pacifistas. Por exemplo: uma sala, Zilda Arns; outra sala, coloca-se lá, por exemplo, Madre Tereza de Calcutá; Irmã Dulce, da Bahia; D. Hélder Câmara, de Pernambuco, que na verdade é cearense - não sei se V. Exa. sabe que é cearense D. Hélder Câmara, mas passou a vida em Olinda. Então há muitos. Em todos os Estados há referências. Já pensou? A gente pode sonhar em ter, nas escolas públicas do Brasil, as salas, ao invés de A, B, C, terem o nome de um pacifista. Depois, as crianças vão trocando e estudando a história da sala vizinha. Isso vai despertando a curiosidade.

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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, uma ideia puxa a outra, não é verdade? E assim a gente vai avançando.
Quero me associar aqui também aos queridos colegas Senadores para dizer que também, com muito orgulho, quando eu fui Prefeito de Florianópolis, demos a um centro de educação infantil o nome da Dra. Zilda Arns. Naquela oportunidade, também solicitei que se fizesse um pequeno relato da sua biografia. Talvez... Não estou me lembrando, já faz algum tempo isso, mas foi um momento muito marcante em que havia muita gente. Normalmente, não havia tanta gente nas inaugurações, e naquele dia estava repleto. E percebemos, no andar da inauguração, que o nome teria feito com que a comunidade local se sensibilizasse e fosse, também, prestar uma homenagem à Dra. Zilda, que, realmente, é uma referência brasileira e mundial, não só catarinense. Então, ficam as nossas justas e merecidas homenagens.
Também quero associar-me aqui à proposta feita, tanto pelo Senador Eduardo Girão - não vejo nenhum impeditivo de, ao invés... Tanto é que, aqui nos corredores das Comissões, nós temos os nomes dos Senadores: Ala Senador fulano e tal, ciclano etc. Então, a princípio não vejo nenhum problema, acho a ideia brilhante, muito interessante. Acho que estamos muito carentes de novos ídolos, de pessoas que fizeram uma diferença muito grande no passado. Estamos muito tecnocratas, muito imediatistas, queremos resultados muito práticos e muito objetivos, quando na verdade as coisas não são assim.
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Elas precisam evoluir e nós precisamos expressar o nosso reconhecimento àquelas pessoas que fizeram parte da história para que incentivem as nossas crianças e os nossos jovens que representam a esperança viva de um futuro melhor a se inspirarem, vamos dizer assim, nessas personagens, nessas personalidades que muito contribuíram para o desenvolvimento do Brasil e do mundo inteiro.
Com relação ao Senador Jorginho, ele levanta uma questão que eu acho interessante. Por exemplo, a BR-101, que corta o Brasil de norte a sul, em Santa Catarina é intitulada como Senador Mário Covas. Nada contra o Senador Mário Covas, Governador, brilhante político, um dos mais destacados desta Nação. Entretanto, ele tem pouca referência, tem pouca relação com Santa Catarina. E eu, numa oportunidade, quando morreu o Luiz Henrique da Silveira, que talvez tenha sido, nos últimos tempos, a pessoa mais importante, politicamente falando, em Santa Catarina, eu sugeri que o trecho de Santa Catarina fosse denominado também Luiz Henrique da Silveira.
O relatório não passou, porque o relator achou que seria uma desconsideração com o Governador Mário Covas substituir o trecho de Santa Catarina pelo Senador Luiz Henrique, o que, diga-se de passagem, é uma profunda incoerência. Vamos homenagear quem merece ser homenageado nos seus respectivos locais.
Eu acho que essa questão é uma questão que nós podemos levantar aqui. Podemos corrigir algumas questões que precisam ser corrigidas e que são possíveis de corrigir e vejo como muito louvável essa iniciativa dessas sugestões.
Portanto, não preciso nem colocar em votação, mas, como o Regimento determina, considero aprovado, por unanimidade, o relatório apresentado pelo Senador Flávio Arns, que denomina Rodovia Zilda Arns o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa desse Estado com o Estado de São Paulo.
Portanto, considera-se aprovado.
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão e a matéria segue, então, ao Plenário do Senado Federal.
Item 7.
ITEM 7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 249, DE 2018
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional do Museu.
Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves
Relatoria: Senador Zequinha Marinho
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Os outros projetos que estão aqui para relatar, os relatores não se encontram presentes, então, automaticamente, eu os deixo sobrestados para a próxima reunião.
O relator do Projeto de Lei do Item nº 7, do Projeto de Lei do Senado de nº 249, de 2018, é o Senador Zequinha Marinho. Entretanto, é de conhecimento que nós não temos quórum para deliberar. O projeto é terminativo.
Então, faço a consulta a V. Exa. se prefere fazer a leitura e a defesa do relatório, da sua relatoria, do projeto ou o sobrestamos também para a próxima reunião. V. Exa. que decide. Para mim, sem problema nenhum, V. Exa. pode fazer a leitura e nós deliberamos, então, numa próxima reunião quando tivermos o quórum necessário para deliberar.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Presidente, é interessante que aqueles que vão votar ouçam a leitura do relatório e do voto, naturalmente.
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Então, da minha parte, eu acho interessante que isso seja feito tudo no mesmo momento. A leitura do relatório e do voto para apreciação, debate, aprovação ou não. É mais sensato.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Excelente. Foi o que eu imaginava que V. Exa. iria propor.
Item nº 9.
ITEM 9
REQUERIMENTO Nº 14, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Segurança nas escolas”, em virtude do atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano - São Paulo.
Autoria: Senador Confúcio Moura
Passo a palavra ao eminente Senador Confúcio Moura para a defesa e a leitura do seu requerimento.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse é um requerimento que veio logo depois daquele acontecimento trágico em Suzano sobre a segurança nas escolas.
Hoje, em muitos Estados brasileiros, não temos mais a figura do vigilante, do ser humano, da empresa ou da Polícia Militar nas escolas. E uma grande parte das escolas só tem uma pessoa na portaria. Outras só têm câmeras de vigilância, mas sem conexão com as empresas que prestam serviço a distância ou nas proximidades de vigilância eletrônica. As pessoas deslocam-se rapidamente, chegam numa escola com dez minutos. Então, é um tema muito interessante.
E, depois desse acontecimento, que se repete nos Estados Unidos e em outros locais do mundo, aqui passou a haver um pânico nas escolas brasileiras, inclusive aqui em Brasília. Recentemente, um menino de treze anos soltou aí nas redes sociais uma ameaça realmente de violência, de tiroteio, de matança de crianças aqui no Distrito Federal, o que fez com que a Polícia Federal e outros órgãos de segurança detectassem o computador e chegassem à família. Agora, recentemente, semana passada.
E se verificou que era uma brincadeira de mau gosto, inclusive usando o celular da irmã. E certo é que o diretor dispensou todos os alunos, com medo daquela ameaça na escola aqui de Brasília. E assim estão surgindo porque os meninos estão muito espertos nessa questão de redes sociais. E uma conversa dessa que vaza nas redes causa uma panaceia muito grande, um pânico dos pais, que não deixam o menino ir para a escola.
Então, esse é um tema que mereceria um debate entre os especialistas aqui da área do Ministério da Educação e de outros ministérios relacionados, para que a gente pudesse criar esse ambiente porque, realmente, hoje dar aula está muito difícil. Os professores estão muito ameaçados. Hoje dizer que eu sou professor por vocação está diminuindo porque os meninos ameaçam o professor.
Houve casos também de homicídios de professores, violência contra professores, contra o patrimônio do professor, danos a veículo do professor, a moto do professor. Essa falta de respeito muito grande. É por isso que surge aí a onda das escolas militarizadas, das escolas mistas, com o objetivo de pacificar as escolas.
É um tema interessante que vai surgindo e Deus queira que não se repita mais no Brasil, como acontece em outros Estados. Mas já houve aqui no Brasil vários desses com assassinatos, com tragédias horrorosas anos atrás também.
Isso é muito ruim.
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Então, eu trouxe esse tema aqui mais para o debate dos companheiros Senadores, para refletir e verificar a conveniência ou não da discussão desse assunto aqui na Comissão de Educação.
Era só isso, Sr. Presidente.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não, Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sobre esse mesmo tema, Senador Confúcio, sobre as seguranças, eu pedi uma audiência pública na CDH. A gente vai trazer o mundo real, os professores que sofrem violência. Eu estou até procurando trazer a professora de Suzano que fez aquele depoimento real sobre a violência nas escolas.
E eu queria também sugerir e pedir a esta Comissão, se for de acordo com os demais Senadores, tratando-se de violência também, mas não dessa física, e sim da violência contra os sonhos, contra a expectativa, contra a vontade da pessoa de querer um curso superior. Estou falando dos EADs. Eu já tinha falado com o senhor anteriormente e estou falando agora de forma pública. É um curso que cresce muito rápido em detrimento dos presenciais. Enquanto essa modalidade cresce a um ritmo vertiginoso de 19% ao ano, os presenciais estão caindo em 3%, 4%. Há cerca de um milhão de brasileiros no EAD.
E, além de a gente discutir sobre a comparação com o curso presencial, a qualidade do curso presencial e a do curso EAD, a flexibilidade dos preços. Há muitas faculdades que cobram o mesmo preço do presencial no EAD. Pagam uma estrutura de eletricidade, de água, de tudo e no EAD é cobrado o mesmo custo.
Eu tive a chance de hoje, pela manhã, participar da Comissão de Transparência. Lá estão sendo discutidas as fraldes, as lesões causadas ao consumidor, às pessoas que querem ter esse curso superior. O que não deixa de ser uma violência, Senador Confúcio, com as pessoas que pagam por esse curso e não têm os diplomas. Eu tenho dados de que só em uma universidade no Sul foram descredenciados 65 mil diplomas, isso em só uma universidade, 65 mil diplomas! Então, as pessoas que pagam, as pessoas que assistem àquelas aulas, que têm essa vontade de ter esse diploma não têm mais.
Vou solicitar, vou fazer um requerimento para haver uma audiência pública trazendo também a polícia - porque é um caso de polícia -, trazendo a Polícia Federal, o Ministério Público, o MEC também, todos esses entes para que a gente possa proteger a nossa educação, avaliar para que possa ser discutido tudo isso, porque as pessoas que estão assistindo aqui a esta Comissão de Educação é pertinente a elas, Sr. Presidente, esse assunto.
As pessoas pagam por esse sonho de ter um curso superior, passam por esse processo todo, e a gente precisa tomar algumas providências. Seria por aqui, nesta Comissão, que isso poderia começar, está bem?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Aguardo o requerimento de V.Exa.
Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Antes de me referir ao tema pelo qual pedi a palavra, eu quero aqui registrar, com alegria, a presença do Dr. Paulo César Brasil do Amaral, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus, que veio participar da sessão de hoje.
Pode ficar de pé um pouquinho, Paulo? (Pausa.)
Está aí o Dr. Paulo.
Muito obrigado pela sua presença. Tenho certeza de que, na próxima semana, teremos quórum suficiente para ler o relatório e o voto e aprovar o Dia Nacional do Museu, conforme o Projeto 249.
Muito obrigado.
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Presidente, eu queria só me juntar ao Senador Confúcio Moura sobre essa questão de segurança nas escolas. Eu entendo oportuna essa solicitação em função de tudo o que a gente tem visto Brasil afora. Não é diferente em qualquer Estado ou qualquer cidade do interior ou nas capitais dos Estados; tem sido motivo de muita preocupação. Eu tenho visto gente que ama o magistério abandonando o magistério, não quer mais dar aula porque tem medo. Eu sou pedagogo também e a gente acompanha de perto essas coisas. Eu acho que o Governo talvez, pela educação, não esteja dando conta de formar um cidadão melhor. Mas aí não é só a escola: entra família, entra igreja, entra todo mundo, porque todo mundo é responsável pela construção de um ser humano mais trabalhado, mais elaborado, que tenha uma convivência saudável com os seus semelhantes.
A questão de segurança na escola. A gente, quando entra num avião, tem que passar pelo raio X. Se houver alguma coisa de metal que ameace, tem que deixar naquele local, fica tesoura, fica tudo. Talvez, no futuro, como medida de segurança, tenhamos que botar em cada escola um raio X, mas isso é coisa para o debate nessa audiência pública solicitada pelo nosso colega, que eu considero oportuna. E me junto a ele para que a gente possa conversar sobre isso e tentar colaborar com o Brasil, mesmo que isso represente um pouco mais de investimento. Mas é um investimento que preserva a vida e que evita tragédias e ocorrências da natureza da que ocorreu lá em São Paulo, em Suzano, na Escola Prof. Raul Brasil.
Muito obrigado.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sr. Presidente, só em relação... Se eu puder fazer este aparte ao Senador Zequinha.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sobre o custo que o senhor falou, sobre esse acréscimo. É preciso lembrar, acho que todos aqui já conhecem, acho que o Brasil já está conhecendo. Nós fizemos um... Eu, os policiais militares do Rio Grande do Norte, os professores, os pais, os alunos, sem custo nenhum para o Governo, a gente fez uma escola compartilhada sem custo nenhum, que reduziu, transformou a escola em violência zero, viu, Senador Confúcio? Sem bullying, sem xingamento, todo mundo na fila, na ordem. Não há consumo de drogas. Não há violência contra o professor.
Eu estava conversando com o Senador Arns que professor não tem acréscimo do risco de vida, mas um policial tem. O professor não tem. Ele não ganha por insalubridade, por periculosidade. Então, lembrando ao senhor que esse custo pode ser discutido porque foi feito um modelo no Rio Grande do Norte e esse modelo é custo zero para o Estado, zero real, não custa nada e deu certo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Dário.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos trazer à discussão.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Rapidamente. Eu tive a oportunidade de conhecer a escola que foi acolhida, abraçada pelo Senador Capitão Styvenson e alguns outros colegas da Polícia Militar lá do Rio Grande do Norte. Senador Zequinha, eu fiquei encantado com o que eu vi: uma comunidade que abraçou realmente essa gestão compartilhada porque lá há os professores, há a diretora e há também os policiais.
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Então, houve um sábado anterior ao que eu fui visitar em que havia 300 pais, às 8 horas da manhã, dentro da escola, debatendo assim com uma felicidade - eu tive a oportunidade de, nesse caso, ver os vídeos. Mas, presencialmente, in loco, Senador Confúcio e Senador Flávio Arns, eu tive a oportunidade de conversar com as crianças: a autoestima lá em cima, felizes com a ordem, com a disciplina, com o amor que recebem lá. E eu saí estimulado para levar essa ideia inclusive para o meu Estado.
Participamos depois de um debate na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - foi muito interessante - com o corpo docente, com doutores. Foi falado sobre... Não é uma escola militarizada, não é uma escola militarizada, é uma escola compartilhada. E você precisa ver os pais - e dois estavam naquele momento inclusive como voluntários, pessoas querendo se voluntariar para ajudarem a escola -, mas a alegria dos pais de terem as crianças lá, ou seja, é uma demanda da sociedade esse tipo de inovação, esse tipo de método. Eu acho que chegou o momento de se repensar sobre isso.
Eu fiquei muito feliz com o convite do Cap. Styvenson e saí de lá revigorado e estimulado para levar essa cultura para outros Estados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Eu vou colocar em votação o requerimento do Senador Confúcio Moura, que pretende debater a segurança nas escolas, inclusive ele já traz um elenco de personalidades que participarão da audiência pública. O primeiro é o Prof. Caio Callegari, representante do Todos Pela Educação; um representante do Conselho Federal de Psicologia; um representante do MEC e também a Sra. Maria Rebeca Otero Gomes, Coordenadora do Setor de Educação da Unesco no Brasil.
Então, já estamos aqui.
Considero aprovado o requerimento e o passo para a assessoria para que identifique a melhor data para que nós possamos fazer a nossa audiência pública. A audiência pública, como nós já tínhamos meio que combinado, será dirigida pelo autor do requerimento da audiência, o que facilita a vida de todos nós, para nos organizarmos nesse sentido.
Bem, eu quero ainda aqui informar ao Senador Flávio Arns que os representantes que têm por objetivo a discussão do Fundeb... Estou vendo aqui que já há cinco participantes, Senador Flávio Arns, mas vamos pedir licença para incluir o sexto: um representante do Ministério da Educação, um representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação, um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, um representante do movimento Todos Pela Educação, um representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um representante da Confederação Nacional dos Municípios.
Serão seis participantes, só para informar a V. Exa.
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Outra questão que eu queria levar ao conhecimento dos Srs. Senadores é com relação às políticas públicas que devem ser desenvolvidas no âmbito desta Comissão. Senador Confúcio, eu não sei se existe concordância para que nós pudéssemos abordar pelo menos um item na Comissão de Educação relacionado à educação, outro item à cultura, outro item ao esporte. O objetivo disso aqui é comunicar aos Srs. Parlamentares que fazem parte desta Comissão para darem sugestão com relação ao tema. Eu abriria essa inscrição até o dia 4 de abril - notadamente esse procedimento se adota no mês de março.
Eu já quero fazer uma sugestão. Eu acho que agora, com essas discussões todas da reformulação de um novo Brasil, que me preocupa muito e, a cada dia que passa, mais preocupado eu fico, um dos itens que está sob pretensa discussão é a desvinculação das receitas. Eu tenho muita dúvida sobre esse procedimento, sobre essa atitude, porque isso foi uma luta muito grande, durante muito tempo, de gente muito ilustre que batalhou para que houvesse um percentual mínimo para atender a saúde, por exemplo, Senador Confúcio, V. Exa. que é médico. E a luta é pela ampliação, não pela negação dessa configuração. A educação, então, com 25%, é histórico e, à medida que a gente desvincula isso, é uma situação extremamente preocupante, que requer um grande debate.
Um dos grandes problemas que está em discussão também é o Fundeb. Eu não sei se não seria interessante nós na educação estabelecermos uma discussão sobre o Fundeb.
E, na cultura, eu queria fazer outra sugestão. A Lei Rouanet, o Ministro esteve aqui, já se comprometeu a fazer as alterações. Fiquei satisfeito com o Ministro, que me parece muito capacitado, muito competente, tem conhecimento profundo das áreas em que atua. Ele se comprometeu inclusive a estabelecer uma certa distribuição, meio que per capita, dos recursos da Lei Rouanet, em que os projetos não serão só aprovados em São Paulo e Rio de Janeiro, onde estão concentrados quase 90% da Lei Rouanet, o que é muito ruim. Por exemplo, um poeta, um professor do Ceará que precisa de menos de R$5 mil para editar um livro não tem, e aí nós concedemos R$5, R$6, R$10 milhões para artistas já consagrados que, na verdade, não é que não precisem, mas, como o dinheiro é curto, temos de estabelecer prioridades, e a prioridade para novos talentos, na minha opinião é fundamental e tem um custo muito baixo.
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De maneira que, no esporte, eu não teria nenhuma sugestão a fazer, mas eu queria fazer essa sugestão para que ficasse consignada no âmbito desta Comissão a questão do Fundeb e da Lei Rouanet. Eu gostaria de ter um requerimento, porque, na verdade, o procedimento que se adota aqui é que os Parlamentares desta Comissão fazem um requerimento sugerindo o item da política nacional e nós, se houver consenso, optamos por uma; se não houver consenso, colocamos em votação e a vencedora, evidentemente, terá continuidade. E o relator será o autor dessa proposição.
Eu quero deixar aqui consignado que estarão abertos os requerimentos para sugestão de itens de discussão nas nossas políticas públicas que serão desenvolvidas no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Repito que o prazo se encerrará no dia 4 de abril, por volta das 17h. Seria interessante que nós fizéssemos um comunicado a todos os membros desta Comissão, para que os interessados pudessem fazer também os seus requerimentos.
Passo a palavra ao Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Em primeiro lugar, só uma observação da minha parte. Concordo com V. Exa. quando falou das dúvidas que teria em relação à desvinculação dos recursos para educação, para saúde. Eu não tenho dúvida alguma; sou totalmente contra essa desvinculação. Acho um absurdo, um dos maiores absurdos, na minha opinião, que foram falados, externados ultimamente, porque, se nós já temos dificuldade com 25% ou 30% na educação, imaginem sendo um recurso livre. Nós temos que estabelecer nossas prioridades. Então, na minha opinião, não tem cabimento uma coisa dessas.
Uma vez eu estava nos Estados Unidos visitando o Estado do Texas e perguntei quanto do orçamento o Estado do Texas tinha para a educação básica. Em torno de 40%. Quer dizer, um país desenvolvido, com tecnologia, com tudo, e tem 40% para a educação. E nós estamos discutindo se vamos colocar 25% ou não. É uma luta histórica.
Mas concordo também com as prioridades, eu até diria talvez uma e no máximo três. Por que isso? Por exemplo, Fundeb é essencial, é o tema norteador, mas, dentro do Fundeb, que é manutenção, desenvolvimento e valorização, a gente tem que pensar na concretização disso. Por exemplo, educação em tempo integral. É um desafio dentro do Fundeb. Ou profissionalização dos nossos alunos egressos do ensino médio. É uma discussão. Na área da cultura, a Lei Rouanet é importante, mas não é assim, eu diria, uma forma de financiamento, mas eu gostaria de ver como um dos grandes objetivos qual é a nossa política pública mesmo para museus, por exemplo, que estamos discutindo, para cinema, para artes, para patrimônio histórico, uma coisa bem definida para que a gente possa pensar nisso.
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E no esporte também a gente pensa que exista tanta coisa importante. Quer dizer, foi perguntado muito para o Ministro Osmar Terra sobre essa articulação com a educação; como é que isso está, mas em termos uma política de esporte escolar, esporte comunitário, esporte olímpico, de rendimento, paraolímpico. E o financiamento disso também, porque nós temos a Lei de Incentivo ao Esporte. Então, ver como é que está acontecendo, se está dando certo, se não está, onde é que está, como existe na Lei Rouanet também.
Então, eu pensaria assim, mas considero fundamental o que V. Exa. colocou aqui. Eu acho que nós temos que ter isso, porque, senão, ficamos discutindo muitas coisas. Vamos continuar discutindo e aprovando, fazendo nosso trabalho, porém com o foco em algumas coisas para que, no decorrer do ano, a gente se aprofunde nisso. Concordo inteiramente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Então, nós aguardaremos os requerimentos, com as sugestões, para discutirmos as políticas públicas para esta Legislatura.
Não havendo mais matéria a deliberar, agradeço aos Srs. Senadores e declaro por encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 12 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 15 minutos.)