O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom dia a todos.

Declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da reunião anterior.

Aprovada.

Nós dividiremos a nossa reunião de hoje em duas partes e, na primeira, nós teremos a deliberação de alguns itens da pauta (requerimentos).

Proponho fazermos a leitura de todos os requerimentos e a respectiva votação em bloco.

Não havendo objeção, faremos dessa forma.

O Inciso V do art. 398 do Regimento Interno estabelece que a reunião em que comparecer Ministro de Estado será destinada exclusivamente ao cumprimento dessa finalidade. Por essa razão, a mudança.

Esses são os requerimentos que constam da Ordem do Dia de hoje.

Submeto-os à votação.

Aprovados.

Passamos, neste momento, para a fase da audiência pública.

A presente audiência pública tem como convidado o Ministro de Estado de Minas e Energia. Sr. Bento Albuquerque, e está fundamentada no §1º do art. 50 da Constituição Federal, que estabelece que os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados ou qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva para expor assunto de relevância de seu Ministério.

A Comissão terá, pois, a oportunidade de ouvir e questionar o Ministro de Minas e Energia acerca dos desafios, das prioridades, dos projetos estratégicos, do cronograma de obras e da agenda legislativa e regulatória da pasta.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem, Senador Kajuru.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Obrigado a V. Exa., Presidente Marcos Rogério.

Permita-me uma humilde sugestão aqui aos nossos colegas e a V. Exas., Senadores e Senadoras. Eu acompanhei a reunião da semana passada da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e lá, de repente, mudou-se uma regra. Eram quatro autoridades falando. Hoje aqui temos uma autoridade, que, aliás, merece todo o meu respeito por ser preparado, um cearense que foi viver no Rio de Janeiro - Não é isso? -, o Almirante Bento Albuquerque. Sete Senadores faziam perguntas. Aí o convidado tinha que ficar anotando as perguntas. Correto?

Então, cada Senador fazia quatro perguntas. Quatro vezes sete, vinte e oito. Ou seja, é humanamente impossível. O próprio convidado fica numa situação difícil, porque às vezes ele acaba não respondendo a uma pergunta de um Senador ou de uma Senadora.

Então, a minha humilde sugestão é: não dá para diminuir a rodada de Senadores em perguntas para até não prejudicar no caso hoje, aqui, o Ministro?

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Kajuru, a ponderação de V. Exa. é interessante e a praxe desta Comissão tem sido de a gente fazer por blocos.

Excepcionalmente, quando nós temos um número menor de Senadores na fase das perguntas, então, permite-se que todos apresentem as suas ponderações e, na sequência, o convidado faz as respostas ou as alegações finais.

Isso em razão de que, na maioria das vezes, em boa parte das vezes, os Senadores acabam por fazer ponderações, comentários em relação à pauta e, não raras vezes, não apresentam sequer questionamentos. Mas havendo aqui, no momento dos questionamentos, o número de Senadores que permitam fazer por bloco, a gente faz. Não há nenhuma dificuldade em relação a isso.

Vamos tocar de maneira que a gente possa otimizar o trabalho e permitir que os Senadores participem, debatam, questionem, e que o convidado também tenha a oportunidade de fazer essas respostas aos Senadores presentes à Comissão.

Agradeço à ponderação de V. Exa., que contribui com o andamento dos trabalhos.

Eu agradeço a presença aqui dos Srs. Senadores, que hoje comparecem em grande número a esta Comissão, em respeito à Comissão e à presença também do Ministro de Estado Almirante Beto Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, a quem agradeço desde logo a presença junto a esta Comissão do Senado da República, que é a Comissão responsável por discutir as matérias atinentes à infraestrutura do País e também propor nesse segmento, nesse setor, que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

Eu informo ao Ministro que o tempo para a exposição será de vinte minutos, com a tolerância desta Presidência e, ao final da exposição, será concedida a palavra aos Srs. e Sras. Senadoras, conforme se encontra sobre a mesa.

Desde logo, passo a palavra a S. Exa., o Ministro Bento Albuquerque.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Presidente, Senador Marcos.

É uma honra, uma satisfação muito grande comparecer aqui. É a minha primeira visita oficial ao Congresso e me faz muito feliz estar aqui no Senado Federal.

Agradeço o convite e, em nome do Senhor, cumprimento todos os demais Senadores e as senhoras e senhores aqui presentes para essa breve apresentação, mas já de antemão peço um pouquinho mais de 20 minutos. Eu serei breve porque entendo que o mais interessante, como o próprio Senador Kajuru colocou, é a fase dos debates; e acho que é nessa interação que poderei, talvez, esclarecer melhor todos os pontos.

Vamos iniciar a apresentação.

A ideia, a agenda que preparei é falar um pouco, antes de entrar nas ações prioritárias do Ministério de Minas e Energia. É importante... Foi muito importante para mim, ao assumir o ministério, conhecer um pouquinho mais do setor energético brasileiro. Então, farei uma apresentação para os senhores mostrando qual é a relevância do setor energético para o Brasil, algumas características da nossa matriz energética que é bastante peculiar no mundo, os desafios que temos, o arranjo institucional e, por fim, o mais interessante que são as ações prioritárias do ministério.

A energia é fundamental para o desenvolvimento e o crescimento econômico de qualquer país e nós trabalhamos essa questão de forma bastante planificada. Para tanto, temos uma empresa de planejamento energético chamada EPE, que faz as projeções do setor de energia do País. Atualmente a EPE e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério consideram, de acordo com os estudos, um crescimento médio de 2,7% entre 2018 e 2022 e, de 2023 a 2027, 3%, o que efetivamente vai levar a um aumento na demanda por energia.

Só para os senhores terem ideia da magnitude de investimentos que vai haver, considerando aqueles números que eu apresentei para os senhores de um crescimento de 2,7% até 2022 e até 2027 de 3%, significa investimentos da ordem de R$ 1,5 trilhão em petróleo, gás e biocombustíveis; até 2027, R$ 400 milhões em energia elétrica e R$ 80 bilhões até 2022 na mineração.

O ministério, ano passado, foi responsável por aproximadamente um terço das receitas do Governo Federal, com a arrecadação de impostos da ordem de R$74 bilhões.

As características da matriz energética. Nós podemos nos orgulhar de que nós temos uma das matrizes mais limpas do mundo. Os senhores podem ver que no Brasil 44% são de fontes renováveis e 56% não renováveis. O mundo é isso aqui, 14% de renováveis e 86% de não renováveis.

Eu participei há pouco tempo, nos Estados Unidos, de uma, talvez, a maior convenção de energia do mundo, chamada de CERAWeek, lá, em Houston, e um dos pontos principais que estavam sendo abordados lá era a transição energética e eu, participando de um painel, pude dizer lá, para eles, que a transição energética aqui no nosso País já começou há muitas décadas, principalmente na década de 70, quando nós construímos Itaipu. E Itaipu até hoje é a maior hidrelétrica binacional do mundo, também um exemplo em todos os outros sentidos.

Então, a nossa transição energética aqui, na realidade, começou há 40, 50 anos, e é por isso que hoje em dia nós estamos nessa condição, que eu diria que é uma condição privilegiada, porque, vejam os senhores, as emissões de gás carbônico per capita, por habitante, nos Estados Unidos, 15.5, no Brasil, 2.2, e isso significa que nós podemos, devemos e vamos crescer, porque temos como suportar esse desenvolvimento sustentável dentro de matrizes limpas. Está aqui: o País, por habitante, apenas tem uma emissão de 2.2, enquanto outros países, que os senhores estão vendo aí, têm esse grau de emissão.

Bom, e quais são os desafios para isso tudo? Nós temos, como eu disse, que promover a inspeção da matriz, garantir a segurança energética - segurança energética é o que nós estamos fazendo hoje, por exemplo, em Roraima, a um custo muito elevado; vou abordar isso um pouquinho mais adiante -, atender os objetivos do desenvolvimento sustentável e, fundamental para que a gente tenha crescimento e desenvolvimento, justeza tarifária.

Hoje, infelizmente, a nossa energia é uma energia cara, é uma energia que, comparada com outros países, e eu não estou comparando a países desenvolvidos, mas a países até aqui, dentro da América do Sul, é uma energia cara. A nossa energia é, por exemplo, três vezes maior do que a energia gerada nos Estados Unidos.

Bom, e como é que nós pretendemos fazer tudo isso, essa justeza tarifária, que é decorrente de diversos fatores? Nós estamos procurando aperfeiçoar a governança do ministério e dos órgãos vinculados ao ministério, a estabilidade regulatória e jurídica é fundamental para aqueles investimentos que nós vimos, da ordem de R$1,7 trilhão, se nós considerarmos petróleo, gás e a parte elétrica e também a mineração.

E isso tudo constitui o quê? Previsibilidade para os investimentos. É fundamental. Ninguém vai investir se não tiver as condições, se não tiver as garantias para aportar aqui os seus recursos e ter, como qualquer investimento, o retorno esperado.

E qual é o arranjo institucional que nós temos no ministério? Nós estamos organizados - e eu vou mostrar a seguir como nós estamos estruturados no ministério - para isso, para planejar e executar as políticas dos setores, para fomentar a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico, social e ambiental, incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias.

E isso tem ocorrido efetivamente. Vou dar aqui dois exemplos. Da energia eólica e da energia solar no País caiu muito o preço. Se não me falha a memória, da eólica caiu megawatt/hora de U$121 para U$19 em dez anos, menos de dez anos. E isso aí é tudo fruto disso, desenvolvimento e utilização de novas tecnologias. Evidentemente que está associado também a uma maior demanda, a uma maior escala de consumo. O preço tende a cair. E a busca do equilíbrio estrutural e conjuntural do sistema.

Bom, é dessa forma que nós estamos estruturados. Tem ali o ministro, o seu gabinete, a secretaria executiva. E aqui estão presentes a minha secretária executiva e os meus secretários, que é o secretário de energia elétrica, o secretário de planejamento e desenvolvimento energético, petróleo, gás natural e biocombustíveis, e finalmente geologia, mineração e transformação mineral.

E as entidades vinculadas ao ministério são três agências reguladoras: a Aneel, de energia elétrica; a ANP, de petróleo, gás e biocombustíveis; a Agência Nacional de Mineração. E os outros são empresas de economia mista ou empresas dependentes, vinculadas ao ministério. De economia mista, Eletrobras e Petrobras, que são as maiores empresas do País...

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - ... e as empresas do Serviço Geológico brasileiro, o CPRM; a do pré-sal, que é a PPSA; a INB, que é Indústrias Nucleares do Brasil; e a Nuclep, que é uma empresa de equipamentos pesados.

E quais foram as ações práticas que nós adotamos no ministério desde que assumimos? Primeiro, eu me dirigi a todos os funcionários do ministério e fiz isso na minha primeira semana no ministério. Depois, iniciamos uma série de reuniões durante sessenta dias, em que nos reunimos com os investidores, nos reunimos com todas as associações vinculadas ao ministério, associações do setor elétrico, associações do setor de mineração, associações do setor de petróleo. E essa reunião foi baseada no princípio de que nós apresentávamos as nossas ações, como nós víamos cada setor, aquilo que gostaríamos de fazer e escutamos também todas as colocações que foram feitas.

E, dessa forma, vamos realizar agora no mês de junho uma nova rodada de reuniões, em que nós vamos fazer uma avaliação e uma reavaliação de todos os trabalhos, tanto por parte do ministério como por parte das associações. Também nos reunimos...

Já tive duas coletivas de imprensa formais lá no ministério, em que eu também, na primeira reunião, apresentei as ações do ministério e agora nós já começamos a fazer uma avaliação, uma crítica sobre tudo aquilo que nós estamos conduzindo. Também estamos trabalhando com órgãos do Estado brasileiro, como o Tribunal de Contas da União, que é fundamental para o acompanhamento das atividades do Executivo, particularmente as do Ministério de Minas e Energia.

Bom, também tivemos oportunidade e foi muito interessante. Estão sendo bastante produtivas, porque estamos alcançando resultados, as relações que estamos tendo com os Parlamentares, principalmente a partir do início de fevereiro, quando se iniciou a nova legislatura, e também com os Governadores de Estado. Já tivemos mais de 60 encontros e também tivemos reuniões de trabalho com todas as entidades, aquelas que eu mencionei para os senhores: as agências reguladoras e as empresas. Tivemos reunião de trabalho com todas essas organizações e vamos também voltar a realizar isso sempre de forma bimestral, para que a gente possa ter uma avaliação melhor do andamento dos assuntos.

Em termos internacionais, nós tivemos missões e já acordos, principalmente em face das visitas presidenciais ao País ou do Presidente ao exterior.

Iniciando pela penúltima, que foi aos Estados Unidos, lá foi lançado um fórum de energia Brasil-Estados Unidos e estabelecemos já o mecanismo de cooperação e também, até o dia 20 de abril, virá uma delegação do Departamento de Energia dos Estados Unidos e também da área de mineração, para iniciarmos e cumprirmos uma agenda que está sendo elaborada pelos dois ministérios. Entendemos que é um bom momento para nós realizarmos essa cooperação. Temos muito para trocar e muito também para obter de resultado.

Em relação ao Peru, também numa participação internacional do ministério, nós fizemos uma declaração de cooperação na área de energia e mineração. Estamos para programar uma visita técnica do Peru ao País, que deve ocorrer também no mês de abril ou início do mês de maio.

Hoje está indo uma delegação do Ministério de Minas e Energia para a Argentina, para cumprir uma agenda de intercâmbio de energia e mineração e com o regresso previsto para sexta-feira.

Em relação ao Paraguai, nós já iniciamos os trabalhos em nível do País, do Brasil, e iniciaremos também, a partir do segundo semestre, tratativas com a parte paraguaia.

E a Bolívia, como os senhores sabem, agora, em 2019, vence o contrato do Gasbol, o gasoduto Bolívia-Brasil, que foi construído pela Petrobras. Já iniciamos as negociações. A Petrobras iniciou as negociações com o acompanhamento do ministério porque a questão do gás - nós vamos ver mais adiante - é vital para o futuro da matriz energética do País.

Agora, vamos falar das ações prioritárias do ministério, vamos falar de todas essas ações, vamos falar delas por cada setor. Iniciaremos pelo setor de petróleo, gás e biocombustíveis e depois vamos para o setor elétrico e também para o setor de mineração.

No que diz respeito ao setor de petróleo, gás e biocombustíveis, antes de iniciar a apresentação das ações prioritárias, eu gostaria de apresentar algumas características dentro da ação prioritária do ministério, que é o leilão do excedente da cessão onerosa, como é conhecido. O que significa esse leilão em termos de reservas para o País? É estimado que nós venhamos a dobrar as nossas reservas existentes, que hoje são da ordem de 12 bilhões de barris: a perspectiva é que alcancem 20 a 24 bilhões de barris.

Serão arrecadados, nos próximos 35 anos, cerca de R$1 trilhão. O pico da produção nessa área deverá ser de 2 milhões de barris por dia, e deverão ser construídas aproximadamente 17 plataformas para apoiar essa operação.

Para os senhores terem ideia, o setor de petróleo e gás hoje responde por 13% do PIB brasileiro, e a expectativa é de que esse número cresça bastante nos próximos 20 anos. Entre 2017 e 2040, o Brasil responderá por 23% do aumento de produção mundial de petróleo - daqui a 20 anos nós seremos um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo - e também dobraremos, até 2030, a nossa produção de gás natural, que irá de 112 para 220 milhões de metros cúbicos/dia.

Eu estive, como eu falei, recentemente na CERAWeek, eu estava participando de um painel, e nesse painel estava o Presidente da British Petroleum, e ele, espontaneamente, durante o painel, disse que o novo Oriente Médio do mundo era o pré-sal brasileiro. Isso ele falou com todas as palavras, e isso foi muito abordado lá, inclusive durante a visita do Presidente aos Estados Unidos.

E do que a gente precisa para viabilizar essa cessão onerosa e qual é a motivação que nós temos para isso? Como eu disse, são valores fabulosos em termos de riqueza. É considerada a província com maior nível de produtividade e volume do mundo e ela também proporcionará uma coisa muito interessante que é a integração do gás do pré-sal na matriz energética brasileira, principalmente na região que demanda maior volume de energia segura...

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - ... que é a região do Sudeste.

E por que nós vamos realizar a última reunião do Conselho Nacional de Política Energética, que marcou o leilão para o dia 28 de outubro de 2019, por que que nós vamos realizar isso em 2019? Primeiro, porque existe disponibilidade de capital mundial para esse tipo de investimento. Nós fomos procurados pelas maiores empresas mundiais de petróleo...

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - ... e essas empresas estão interessadíssimas e têm recursos para isso. Caso não ocorra este ano, estudos dão conta de que nós vamos ter uma perda, que se chama custo de oportunidade, de U$7 bilhões por ano. Por que isso? Porque quem é investidor, se ele não tem aquela oportunidade, ele vai procurar outras oportunidades, não vai ficar com o dinheiro dele parado.

E eu gostaria só de mencionar que aqui na América do Sul está surgindo uma nova província com excelentes perspectivas de exploração, que é localizada na área marítima da Guiana. Não sei se já ouviram falar disso, mas é uma área promissora e para lá certamente irão investimentos. Daí nós não podermos perder essa oportunidade.

E quais são os resultados esperados. Alguns eu até já falei, que é impulsionar a política de petróleo e gás no País, a integração do gás do pré-sal à matriz energética, aumentar a competitividade e, também, muito importante para o País voltar a crescer, é ter uma maior arrecadação e perspectivas de investimento.

Bom, agora vamos falar do gás. Muito tem se falado sobre o gás, a importância do gás para o País, por que o gás é tão caro no País. Eu gostaria de apresentar inicialmente algumas características que apontam por que temos determinadas carências, eu diria.

A Petrobras é responsável por 75% da produção, 100% da importação, 40% do consumo. A Petrobras é a maior consumidora de gás do País - porque o gás é utilizado no refino e em diversos outros produtos - e controla ou tem influência significativa na operação de 100% da infraestrutura. Tudo é Petrobras. E ela é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás do País.

E aí, qual é o resultado disso? Não é porque é a Petrobras isso, mas o resultado, ou seja, qual é o raio-X da nossa situação em relação a gás? Nós temos uma rede de transporte num País como o nosso, depois eu vou mostrar alguma comparação para os senhores, de 9 mil quilômetros de gasodutos, vamos assim dizer.

Aproximadamente somente 4% das residências têm gás canalizado, com concentração principalmente no Sudeste. A participação do gás na oferta de energia interna é de apenas 12%. E o que nós precisamos repensar? É a regulação porque, como está hoje, a produção, o transporte e a comercialização são monopólio da União. E o serviço de gás canalizado é monopólio dos Estados.

Agora, vamos ver qual é a comparação. Olha só, o Brasil tem 9.400km de gasodutos. Argentina tem 29 mil quilômetros, os Estados Unidos têm 490 mil quilômetros. A participação do gás na matriz.

No Brasil, como eu já havia mencionado, 12%; na Argentina, 52%; e, nos Estados Unidos, 33%. O último ali é a extensão territorial.

Então, nós temos que melhorar a nossa infraestrutura no que diz respeito a gás. Não basta descobrir gás no pré-sal, senão nós vamos utilizar esse gás para exportar e não para utilizar no nosso Território, porque nós não temos infraestrutura.

O mercado de gás, como nós vimos, é concentrado na oferta e na demanda. Não há competitividade, nem há interesse do investidor em aportar investimento, porque é monopólio isso.

Pretendemos aumentar, dentro dessa regulamentação que vai passar aqui por esta Casa certamente, a oferta em até 70% do gás até 2027. E o investimento, caso haja essa regulamentação, nós imaginamos que, até o ano de 2030, seja da ordem de R$50 bilhões.

Bom, e o que nós estamos fazendo? É a promoção do novo mercado de gás, como eu até mencionei na última coletiva de imprensa de que eu tive a oportunidade de participar, que tem o objetivo de promover a concorrência no mercado, coisas que eu já falei, do aperfeiçoamento do marco legal e regulatório, criando ambiente favorável, evidentemente, ao investimento.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - O que a gente espera também eu já falei: competitividade, redução do preço, abertura do mercado, atrair investimentos e particularmente aumentar a integração do setor de gás natural, de energia com o setor elétrico, será vital para que a gente possa manter também a nossa matriz mais limpa e a um custo mais baixo.

Voltando aqui a Roraima, desculpa, Senador Chico Rodrigues, utilizar o exemplo de Roraima, mas é a situação que estamos vivendo. Todos os consumidores brasileiros terão que pagar, no fim do ano ou ao longo do ano, o custo de R$1,9 bilhão. Por quê? Porque nós estamos gerando 210MW utilizando apenas térmicas a óleo diesel. São 80 caminhões de óleo diesel trafegando diariamente em direção a Roraima para poder manter a segurança energética a um custo que eu já mencionei aqui para os senhores.

Bom, agora vamos falar do setor de energia elétrica, também sempre apresentando as características gerais do setor. Hoje em dia, a nossa capacidade instalada é de 163GW. É bom dizer também que, no início deste ano, tendo em vista particularmente o verão, nós batemos recordes de consumo - se eu não me engano, foram três ou quatro recordes de consumo -, e isso mostra também que o nosso sistema está mantendo a segurança energética, o que é muito importante para o País, porque ele suportou bem, apesar dos pesares da falta de chuva e também de outros problemas que nós tivemos aí no início deste ano.

Número de unidades consumidoras, 83 milhões; 145 mil quilômetros de linhas de transmissão. Como eu já tinha mencionado lá no início, R$400 bilhões.

Outra coisa também que é para nós nos orgulharmos é que 80% da energia elétrica do Brasil é de fontes renováveis.

Na matriz energética, é quase 50%. E, na energia elétrica, 80% de fontes renováveis.

Bom, o que nós precisamos? Eu considero que o setor elétrico é um setor muito bem estruturado, mas nós precisamos sempre aprimorar o ambiente, para que ele tenha sustentabilidade e, principalmente, segurança jurídica e regulatória.

Quando eu falar das ações prioritárias, eu vou falar das questões do risco hidrológico, que é uma das coisas que não dá segurança jurídica. E o que a gente espera é isto: garantir suprimento, crescimento econômico, competitividade, novas tecnologias, liberdade de consumidores e, principalmente, justeza tarifária.

Bom, risco hidrológico, como eu disse, eu ia falar. Qual é a importância disso? É justamente acabar com a judicialização no mercado de curto prazo. Hoje nós temos um passivo de R$7 bilhões. E o que isso gera? Os credores não recebem o dinheiro. Os novos investidores ficam receosos de entrar no mercado porque, no final das contas, eles vão ter de efetivamente pagar as contas, como os consumidores também pagam.

Então, isso é uma coisa que já foi trabalhada, passou por esta Casa aqui, hoje em dia encontra-se lá na Câmara dos Deputados...

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - ... e nós temos a perspectiva de que o Projeto de Lei 10.985, de 2018, venha a ser aprovado pela Câmara dos Deputados na maior brevidade possível, dentro do trâmite legislativo.

Isso resolve o problema de 2013 até hoje. Nós temos de resolver o problema para o futuro. Já estamos trabalhando isso, inclusive com lideranças aqui do Congresso Nacional, para que possamos fazer a revisão das garantias físicas e dar uma solução estrutural principalmente para as usinas que compõem o nosso sistema e que, como nós vimos ali, são responsáveis por grande parte da geração.

Bom, Roraima, agora, eu já antecipei alguns comentários. Mas a situação se agravou principalmente no início de março, quando a Venezuela deixou de cumprir o contrato de fornecimento que ela tinha com a Eletronorte. É uma empresa subsidiária da Eletronorte, mas ela tem esse contrato. E ele não está sendo honrado.

Nós esperamos que o Estado, através do famoso Linhão, para cuja implantação há edital desde 2010, 2009, alguma coisa assim... Passados quase 20 anos, nós estamos nessa falta de perspectiva.

Mas nós estamos trabalhando. Isso era uma prioridade do ministério mesmo antes dessa questão da Venezuela. E nós acreditamos que nós vamos iniciar as obras no início do segundo semestre do corrente ano, que ficarão finalizadas até o final de 2021.

Mas, em paralelo, nós vamos realizar um leilão agora em maio, com fontes renováveis de energia, para não ficarmos dependentes das térmicas, de que falei, para que também elas possam entrar em operação já no início de 2021.

Eletrobras é outro assunto que também está na ordem do dia, mas é importante que a gente tenha uma noção do que essa empresa representa para o País. Os senhores imaginem uma empresa que é responsável por 30% da geração e 50% da transmissão e que simplesmente quebrou! Ela quebrou em 2012, ela acumulou prejuízos, como está ali escrito, da ordem de R$22 bilhões.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Para os senhores terem ideia, para ela manter essa participação no setor elétrico do País, ela teria que fazer investimentos da ordem de 11 a 12 bilhões. Agora, após o saneamento que houve nos últimos dois anos por parte da empresa, ela só tem condições de investir quatro bilhões. Isso é muito ruim para uma empresa desse porte.

Bom, o que que nós esperamos? Nós esperamos reposicionar a Eletrobras como investidor no setor elétrico nacional e também sem utilizar recursos da União, até porque a União não tem recursos, como todos nós sabemos, para investir.

Itaipu, que eu também já disse que é uma das atividades internacionais do ministério. Nós vamos renegociar o contrato que termina, o Anexo C, que é parte do acordo de Itaipu, que vence agora em fevereiro de 2023. E qual a importância dele? Por que que... Está vencendo em 2023, qual é o esforço agora em 2019? Eu diria que a gente já está até atrasado, porque o Paraguai já vem trabalhando nisso há alguns anos, e nós... Evidentemente de forma isolada, o Itamaraty, o próprio gabinete de segurança institucional, alguma coisa no Ministério de Minas e Energia, mas não estava sendo feito de forma coordenada e integrada e principalmente dialogando com o nosso parceiro que é o Paraguai. Então está estabelecido, há um mês, um grupo de trabalho constituído por representantes de vários ministérios, que será fundamental para que a gente defina como será a comercialização da energia de Itaipu.

Hoje, por exemplo, Itaipu... Se não me falha a memória, o Paraguai só pega 15% dessa energia, o restante todo é para o Brasil, 85%. E se não for assim no futuro? Nós temos que saber o custo dessa energia e quanto nós vamos poder dispor dela no futuro, porque isso vai ser importantíssimo para que a gente faça os leilões das novas gerações de matrizes, de fontes, para os anos vindouros. Então estamos trabalhando nisso, estamos bastante otimistas e talvez num período de um a dois anos a gente esteja com isso concluso e a gente possa ter uma boa previsibilidade.

No que diz respeito a Angra 3, é uma obra que já tem bastantes anos e ela é importante pelos 1,4 gigawatt de potência que ela vai poder fornecer ao País. Ela é fundamental também porque propicia, vai propiciar maior segurança energética ao nosso sistema, principalmente na Região Sudeste, onde ela está localizada, não demandando também linhas de transmissão que tenham que vir a ser construídas para colocar essa energia no sistema.

E ela também vai reduzir o acionamento de térmicas, principalmente na Região Sudeste, e também vai compensar aquele chamado risco hidrológico.

Bom, agora, por fim, o último setor que eu vou abordar é o setor de mineração, que tem características que eu mesmo, antes de assumir o ministério, desconhecia.

O Brasil, em 2017, - e não mudou nada agora em 2018 - é o terceiro maior valor de produção mineral do mundo, ficando atrás apenas da Austrália e do Canadá. E nós temos uma das maiores diversidades de commodities minerais com reserva conhecida: 50 no mundo. O Chile, que os senhores estão vendo, pelo tamanho do país e pela posição em que ele se encontra ali em termos de produção mineral, tem três commodities basicamente. O Brasil tem 50!

Isso mostra que nós temos muito a crescer no futuro. Gera 2,7 milhões de empregos diretos e indiretos e é responsável por 4% do PIB.

E, no que diz respeito às exportações, é responsável por 20% das exportações brasileiras.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - E, no ano passado, foram cerca de US$49 bilhões.

Bom, o Banco Mundial prevê um aumento da demanda, principalmente para essa transição das economias de baixo carbono, porque o mineral é fundamental, por exemplo, para a energia solar, a eólica e por aí vai. Tudo é mineral! Tudo é mineral.

Diferentemente da agricultura, só não é pop, e eu espero que ainda, porque a gente vai tornar o mineral pop também, a mineração pop.

Bom, ações... Uma das prioridades do ministério - e quando eu assumi, coloquei isso no meu discurso de posse - era a estruturação da Agência Nacional de Mineração e de outros órgãos vinculados, particularmente o Serviço Geológico do Brasil, de que não realizamos levantamentos já há algum tempo. Muito pouco do nosso território é prospectado, houve um avanço tecnológico muito grande, e nós paramos no tempo. E estamos perdendo, como estamos vendo. Com uma diversidade enorme de commodities, 50, a gente não consegue evoluir nesse sentido.

Então, nós já tínhamos essa prioridade. Aí, ocorreu Brumadinho, como todos nós sabemos, e isso evidentemente acelerou o nosso processo. Então, estamos em fase - e com uma contribuição já grande do Congresso para o aprimoramento das leis e normas que tratam de segurança, por exemplo, de barragens -, estamos aprimorando nossos mecanismos de fiscalização; a nossa Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral tem reuniões diárias no País para tratar desses assuntos, do aprimoramento e da fiscalização, e estamos efetivamente melhorando isso. Estamos formando novas pessoas. Iniciou-se ontem, segunda-feira, um curso para cerca de 40 pessoas na Enap, para que, daqui a algum tempo, eles se juntem à fiscalização da Agência Nacional de Mineração, propiciando um maior controle e, evidentemente, provendo maior segurança para a população.

No que diz respeito à atratividade do setor, como em todos os outros setores, nós temos que ter um ambiente de segurança jurídica e credibilidade institucional. É bom que se diga que, no País, aqui, a única coisa que é feita de mineração de forma estatal são as indústrias nucleares do Brasil, porque o urânio é monopólio da União. Todo o restante é do setor privado. E propiciar novas descobertas, como eu já falei aqui, para que a gente possa abrir novos empreendimentos.

Sr. Presidente, muito prazer em tê-lo aqui ao meu lado. Senador, eu apresentei aqui... Espero não ter passado muito do tempo, mas falei de forma bastante sucinta sobre o ministério, que é um ministério não só grande, mas também bastante complexo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Agradeço ao Ministro Bento Albuquerque pela bela explanação aqui, na Comissão de Infraestrutura, sobre o setor elétrico brasileiro.

Na verdade, Sr. Ministro, é um dos setores mais importantes do Brasil, tendo em vista que, mesmo com toda essa potencialidade hidráulica, o Brasil ainda tem alguns problemas, sobretudo a questão do gás, até mesmo a questão das linhas de transmissão e até mesmo a distribuição e produção. Como ele bem disse aqui e deixou claro, Kajuru, é uma das energias mais caras do mundo, do Planeta, tendo em vista que, lamentavelmente - não sei qual a regra do jogo que se implanta no setor elétrico brasileiro -, não é só a questão da energia, mas é até mesmo o petróleo, não é, Ministro?

Nós estamos com uma capacidade produtiva... Eu estou com quase 70 anos de idade e já ouvia, num passado bem recente, se dizer "olha, o Brasil, daqui a pouco, terá a capacidade de produção e o petróleo vai baixar". E, por incrível que pareça, é um dos petróleos mais caros do mundo. Nós exportamos para o Paraguai por quase 50% a menos do que o recurso vindo do mercado interno. Então, eu acho que são políticas públicas que temos que rever.

E quero aqui cumprimentá-lo. Sei perfeitamente da sua capacidade administrativa e espero que o nosso Ministro de Minas e Energia esteja entregue em boas mãos, sobretudo com uma bela equipe que tem se constituído, para nós construirmos um setor elétrico decente e, acima de tudo, nós baratearmos a energia elétrica neste País, que, lamentavelmente, está afugentando até mesmo o capital brasileiro, que está indo para o país vizinho do Paraguai. Mas este é um assunto de que vamos tratar no momento oportuno.

Pela ordem de inscrição aqui nós temos vários Senadores. Nós temos que estabelecer aqui...

Meu caro amigo Kajuru, V. Exa. é o primeiro inscrito. Vamos estabelecer aqui cinco minutos. Acho que seria o suficiente para fazer uma bela indagação e, naturalmente, a resposta.

Pois não.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Qual é a ordem?

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Temos vários. Mas aqui não está...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Qual é a ordem?

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Pela ordem de inscrição, com a palavra o Senador Kajuru.

V. Exa. tem cinco minutos para fazer as suas indagações.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Obrigado, Presidente Senador Jayme Campos.

V. Exa. brincou comigo na audiência do Ministro Tarcísio, da Infraestrutura, quando indagou se estava aturdido ao ouvir o Senador Kajuru elogiá-lo. O senhor disse "para merecer elogio do Kajuru, é algo difícil demais". Não é, não, basta ter competência. Aqui está um cearense carioca, cuja história eu conheço, preparadíssimo, e o governo merece elogios por tê-lo escolhido para esse setor tão importante, que é o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Basta ver a preparação do seu início de apresentação da situação do seu ministério.

E eu me permito, Ministro, pedir a V. Exa. que me deixe fazer um rápido prefácio antes do principal questionamento respeitoso.

Uma barragem com material radioativo do tamanho de cem maracanãs pertencente a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Ministério de Minas e Energia, está com sua estabilidade comprometida. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM) e estudos de parte da Universidade Federal de Ouro Preto, há risco de rompimento. Vale ressaltar que ninguém é capaz de prever as consequências do rompimento de uma barragem radioativa contendo 12,5 toneladas de lixo radioativo - e aqui acrescento tório, urânio e ródio. A exploração da mina foi desativada em 1995, é de seu conhecimento. Além da barragem radioativa, a INB possui outra barragem de água, com 3,9 milhões de metros cúbicos, também com o risco de rompimento em Caldas Novas. Em 2011, a empresa apresentou um plano de descomissionamento. O processo todo tem custo estimado de R$2 bilhões aproximadamente. O Ministério Público Federal propôs, em 2015, uma ação civil pública em Poços de Caldas, e tem até o dia 30, agora, de março para a apresentação de seu plano de emergência, Ministro.

Mas eu pergunto: quantos anos a mais o Poder Público levará para resolver esse problema? A população e a natureza de dois Municípios do sul de Minas Gerais estão sujeitas a serem vítimas de mais um crime brutal - brutal! O que eles podem, Ministro, esperar de fato?

Permita-me a ponderação final. Em 2011, um tsunami provocou um grave acidente na central nuclear de Fukushima, causado pelo derretimento de três setores nucleares que liberou uma enorme quantidade de césio-137 na atmosfera, na água e no solo. Em 2016, 80% de todo o trabalho de recuperação...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... das cidades atingidas - e aqui fecho - estava concluído. E fecho como? V. Exa. entende ou não que esse retrato que apresentei aqui humildemente é um retrato de que o Estado brasileiro está falido? - ponto de interrogação.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Cumprimento o Senador Kajuru.

Mas me parece que foi o Presidente que estava presidindo a reunião, o Presidente Marcos, que sugeriu de fazermos em bloco, não é? - pelo menos de quatro Senadores, que será suficiente.

Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao ilustre Senador Telmário Mota. V. Exa. está com a palavra, por cinco minutos.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar Ministro.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Jayme.

Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nosso convidado Alte. Bento Albuquerque, eu vou centralizar a nossa pergunta com relação a Roraima, porque eu sou Senador por Roraima.

Você sabe que, ao Linhão de Tucuruí, assim chamado, Roraima é o único Estado que não está interligado. Eu estou falando para V. Exa., mas falando também para quem está nos ouvindo. E em 2011 foi a licitação para estes 715km de linha, saindo de Manaus até o Estado de Roraima, sendo que passam 120km dentro da área dos waimiri atroari, uma área indígena. E os indígenas sempre alegam que não são contra, são a favor, mas que dependem de uma consulta que é prevista na OIT 69, que é um acordo que o Brasil realmente assinou, etc., etc. Bem à luz da verdade, não é bem assim, porque, no dia 16 de dezembro de 2015, quando a Dilma ainda era Presidenta, nós conseguimos autorização, tanto da Funai quanto do Ibama, para passar essa energia. O que aconteceu ali? Com a queda da Dilma, houve uma ação judicial e também o desinteresse pelo Governo do Michel Temer.

O sistema energético a vida inteira foi controlado pelo MDB, e lá as termoelétricas dão muito lucro. Acabou de V. Exa. colocar aqui que são 150 milhões pelos 200MW que vinham da Venezuela, e 900 milhões por 70MW ou 80MW que as termoelétricas complementavam isso aí.

Então, Roraima hoje está praticamente na estaca zero. Não há como crescer em Roraima se não houver uma energia sólida, consistente. Agora, como o Presidente Jair Bolsonaro aprovou isso no Conselho de Segurança como uma necessidade - não é bem necessidade, é como de área de segurança ou coisa dessa ordem -, o que os indígenas estão dizendo? Estiveram agora com a Procuradora, através da 6ª Câmara, com a Dodge, e ela disse que a consulta tem que existir, e que eles estão esperando essa consulta. Essa consulta, nós temos que ser bem claros: é consulta ou é pagamento? Nós temos que tratar a coisa de uma forma mais transparente: eles querem ganhar quanto? Porque, quando passou a BR-174, até hoje eles têm energia lá, até hoje eles têm um ganho da Eletronorte. E esse valor foi suspenso e eles querem a retomada desse valor. Porque lá passa a linha de transmissão da internet, e eles têm internet e eles têm energia. Os waimiri atroari têm energia.

À luz da verdade, ali havia um indigenista que estava a serviço da Eletronorte, um tal de Carvalho, que já foi embora, e esse camarada tinha uma filha que dava o licenciamento da Funai, então ele vendia dificuldades para colher facilidades. Roraima não aguenta mais isto, esse jogo de empurra-empurra. Ali há um interesse econômico, há ONGs bem expostas ali, e essa filha do Carvalho, que eu tentei aqui levantar o nome dela até para fornecer, lamentavelmente não tem que trabalhar na Funai, que é realmente que dá o licenciamento.

Então, para a gente ser mais sucinto, o que os índios alegam hoje? Que na década de 70, quando foi feita a BR-174, eles tinham 3 mil pessoas, e que houve um massacre e que isso caiu para a casa de 374 pessoas, e que hoje eles têm duas mil, cento e poucas; isso é a presença do branco - vou falar dessa forma. Não é verdade, eu nasci numa comunidade indígena, minha mãe era indígena, e não existe esse negócio de presença do branco, não. Eu fiquei naquela... Porque lá ainda colocam uma corrente, e Roraima é o único Estado albergado: às 6h baixa uma corrente...

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... e só abre às 6h.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu preciso completar, Sr. Presidente, porque o meu Estado está numa crise! E esse assunto é importante.

Eu mesmo já fiquei ali, chegando cinco minutos depois que aquela corrente baixou, e passei a noite inteirinha. E via o Sr. Carvalho, estrangeiros entrando e saindo. E eu, brasileiro, fiquei de fora, não passei. Então, tem que acabar essa brincadeira desse empurra-empurra. E V. Exa., como bem disse o Senador Kajuru, é um homem preparado, um homem que tem compromisso com este País, que veio da Marinha, que tem serviços prestados da mais alta relevância, que tem o nosso respeito e o nosso carinho. Eu acho que está na hora de parar com essa brincadeira, esse empurra-empurra e resolver, realmente, de uma vez, essa situação do Estado de Roraima.

V. Exa. disse que no segundo semestre e está previsto... O Governador acabou de dizer que agora vai ser realidade - e o Governador de lá é uma fantasia - e que V. Exa. está indo lá para dar a ordem do serviço.

Eu queria só pedir para V. Exa... O povo de Roraima não aguenta mais brincadeira, o povo de Roraima já não aguenta mais ser enganado. Já no próprio Governo atual, vários ministros vão lá, mas isso se torna um turismo, não há resultado prático. Foi o Ministro da Saúde lá, e Roraima hoje está com 500 cirurgias ortopédicas para serem efetuadas. Eu queria só, Presidente, estender esse aspecto, porque é importante dar uma luz para o Ministro que está indo para o meu Estado no dia 29. Nós temos hoje a questão econômica do Estado de Roraima num abalo absoluto. Nós estamos com três órgãos, secretarias importantes, paralisados, em greve. Nós estamos com mais de oito meses com os terceirizados sem pagamento. Nós estamos com o transporte escolar totalmente parado, as aulas não começaram. Nós estamos com uma fronteira isolada, com mais de 152 carretas, com 30 toneladas, paralisadas, sem poder andar. Então, Roraima não aguenta mais discurso fácil, discurso demagogo, não aguenta mais turismo do Governo Federal no nosso Estado, Ministro. Então, eu queria que V. Exa. fosse para lá com essa consciência, para não ser usado politicamente e estar, mais uma vez, levando sonhos e esperanças e tirando a fé daquele povo. Ali moram brasileiros! Ali moram brasileiros!

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Valéria? Pronto. O Senador Chico é bem atualizado. Essa é a filha do Carvalho. Essa menina se tornou o obstáculo da energia do Estado de Roraima.

Ministro, eu queria, se possível, V. Exa. precisar para a gente...

Outra coisa. V. Exa. falou aí, por exemplo, que Roraima tem um consumo de 200MW a 270MW, que a Venezuela está nessa crise e que o acordo com a Venezuela termina em 2020. Ninguém sabe se retoma ou não retoma. Nós fizemos, na Subcomissão - sou Presidente, está aí o Chico, estavam outros Senadores aqui -, já um diálogo. Hoje, a fronteira já abriu de forma bem leve, estão passando os alunos - mais de mil alunos não estavam vindo estudar.

O que eu queria ver com V. Exa.? Antes dessas energias renováveis, que são para 2021, nós temos três termoelétricas no Macapá, no Amapá, que estão paralisadas - elas foram de Camaçari. Elas são suficientes para, junto com as termos que temos em Roraima, dar o suporte da energia de que nós...

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... precisamos, porque nós estamos vivendo no apagão. Já há um racionamento de energia. Eu, pelo menos, moro a 30km da cidade, já concluindo, meu Presidente, e passei 26 horas agora sem energia.

Resumindo, qual a pergunta que faço a V. Exa.? Não dava para levar essas termoelétricas de Macapá para lá até saírem essas energias renováveis? Até mesmo começar o Linhão levará dois, três, quatro anos. Então, para não ficarmos no apagão três anos, esperando essas energias renováveis até 2021 - é uma loucura! - ou até a energia da Venezuela voltar...

Segundo, quando é a previsão, de fato, para começar essas obras? Ir lá e só prometer... Olhe, de promessa, o povo de Roraima já não está mais indo nem à igreja!

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Esse é o nosso Senador Telmário, sincero, franco e fala a verdade.

Nós queremos convidar, antes de mais nada, para assumir a Presidência o ilustre Vice-Presidente desta Comissão, Senador Wellington Fagundes. Estou pro tempore aqui.

Antes de mais nada, concedo a palavra ao Senador Jean Paul Prates.

Com a palavra V. Exa.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar Ministro.) - Obrigado, Presidente Jayme. Cumprimento o Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Se me permite, convido o Senador Wellington Fagundes. Por favor, senta aqui no seu trono. Foi Presidente desta Comissão, agora como Vice-Presidente. Tenho outro compromisso.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente Jayme, Ministro, eu gostaria de voltar um pouquinho à área do petróleo e gás, uma área tão importante e feliz em inicialmente comprovar que o que era visto há 15 anos e dito, não só no Brasil, como no exterior, até repercutindo vozes nacionais como blefe eleitoral, hoje é uma grande realidade, que é o pré-sal brasileiro.

Então, de fato hoje está consolidada essa figura. Parece que é preciso a gente ir ao exterior ouvir do Presidente da BP que nós temos aqui um novo Oriente Médio para de fato acreditar nisso. Entra Governo, sai Governo, nós temos que cuidar bem desta nossa reserva e principalmente, Ministro, ter consciência do nosso real poder de barganha, porque, ao que me consta, o Oriente Médio tem um poder de barganha bastante grande no mercado de direitos exploratórios de petróleo no mundo. Ou seja, se houvesse uma abertura completamente irrestrita no Oriente Médio, certamente todas as companhias de petróleo estariam hoje disputando bloco apenas lá.

No entanto, existe uma métrica normal desse mercado de exploração e produção que permite que essa disputa a que o senhor se referiu, às vezes o dinheiro está parado e competição com eventualmente uma área promissora da Guiana... Temos também as áreas promissoras da Venezuela em que muita gente está de olho, apenas esperando a eventual queda do Governo, alguma sublevação por lá mais bem-sucedida para entrar lá. Isso afeta o mercado. Esse, pessoal, é o mercado de direitos exploratórios do mundo. Existe um mercado disso aí. E nós, Brasil, como o próprio Ministro salientou - eu estou muito feliz em constatar isso -, estamos cada vez mais altos nessa escala de um poder de barganha do Estado brasileiro em relação a esse mercado. Isso significa que nós não podemos nos deixar inebriar pela ausência de objetivos internos para nós. Ou seja, como é que nós fazemos o nosso recurso natural abundante e muito interessante para toda a humanidade trabalhar em favor da nossa economia.

Então umas das perguntas que eu quero colocar aqui é quais são os objetivos do Ministério, do Governo em geral - o Ministério é apenas o implementador de uma política de governo maior em relação a isso - quanto à revitalização da indústria nacional, por exemplo, quanto à capacitação de mão de obra e não só mão de obra peão, toda a escala de aprendizado e de necessidade de mão de obra nesse setor, do desenvolvimento, tecnologia e inovação, porque é isso que faz a gente se diferenciar entre o que a Noruega fez com o petróleo e o que a Nigéria faz com seu petróleo. O Governo quer ser Nigéria ou Noruega, sem absolutamente nenhum detrimento em relação a país nenhum, mas apenas em relação às suas políticas. No caso da Noruega, o petróleo está acabando lá, já estão no final do ciclo no Mar do Norte. Nós acompanhamos o ápice disso nas décadas de 80 e 90. E a Noruega já conseguiu se posicionar como líder de offshore no mundo, vendedor de tecnologia, construiu um fundo soberano para as suas gerações futuras poderem viver do petróleo que eles vendem hoje.

Aprimorou sua qualidade de vida, porque era basicamente uma vila de pescadores, apesar de ser um país europeu, mas tinha uma qualidade de vida muito mais baixa do que tem hoje, em função da questão do petróleo, e oportunizou ao cidadão norueguês e a outros da Europa em função disso nova situação econômica. Então, essa é a primeira pergunta.

Em relação à questão dos ativos de Petrobras, nós temos duas questões hoje postas aqui: a venda de refinarias. A venda de refinarias da Petrobras precisa ser explicada do ponto de vista de Governo, porque do ponto de vista da própria empresa, um executivo teria certamente dificuldade de explicar por que venderia um ativo que faz com que ele chegue ao mercado final.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, se é uma questão de competição, isso tem que ser dito do Governo para a Petrobras e da Petrobras para o cidadão: "Olha, o Governo, porque acha que existe o monopólio, existe uma hegemonia que prejudica o mercado ou o cidadão brasileiro, está me mandando vender refinarias". A outra visão é: eu, como presidente da Petrobras, acho que tem que vender a refinaria porque é bom para a Petrobras, porque eu vou faturar, porque eu vou sair desse nicho para entrar no pré-sal, para ficar só na exploração e produção. E, nesse caso, haveria contestação forte da nossa parte, não só como acionista eventual, mas também como cidadão brasileiro. Uma coisa é a orientação do Governo. E aí é preciso admitir, que essa é uma coisa que as pessoas também têm uma certa dificuldade, que há, sim, ingerência, na gestão da Petrobras como política de Governo. Porque quando o Governo manda vender ou manda sair de um segmento, de alguma forma há uma ingerência que se negava a ver ou que pretendia não ver. Não adianta simular. Nesse caso, ou a Petrobras quer vender porque é negócio para ela vender esses ativos, ou há uma orientação do Governo, porque acha que aquele agente está hegemônico demais e precisa sair dali.

A mesma coisa acontece... E aí seria um ato de gestão independente, contestado no mercado em geral. Aí é o acionista que vai dizer, subindo ou descendo a ação. No caso do gás, a gente falou aqui da estrutura do gás também, é mais grave ainda, porque no caso de refinaria não é um monopólio natural. Mas o gás, Ministro, obviamente V. Exa. sabe, é um monopólio natural altamente regulado, inclusive nos Estados Unidos. Então, não deveria haver temores sobre prática cartelista, prática exagerada antimercado. Por quê? Porque o próprio Governo, sendo o dono daquela facilidade, teria, pelo menos teria que ter tido condições de coibir aquilo diretamente, uma vez que o monopólio natural é totalmente regulado e essas portarias todas que regulam os gasodutos no Brasil estão em vigor, plenamente em vigor.

Então, ou o Governo foi e tem sido fraco para regular isso e precisa vender para alguém para depois regular o privado, porque não consegue regular o que é dele mesmo, ou a gente também está fazendo algum negócio com os ativos que tem ser explicado do ponto de vista o mercado. Veja que aqui não se está falando de nada ideológico, de nada xiita do ponto de vista de esquerda ou de direita. Está-se falando meramente de uma análise comercial da venda desses ativos. Para mim, vender refinarias é uma estultice nesse caso, vender controle das refinarias. Vender participação, fazer parcerias, vá lá. Mas vender o controle de refinarias que, aliás, estão subutilizadas agora, também por ordem do Governo, e é uma coisa a se esclarecer. Hoje, está-se refinando menos, está abaixo da capacidade hábil das refinarias. Por quê? Porque é política de Governo importar combustíveis? Manter uma política de combustíveis dolarizada em tempo real? Isso é bom para a nossa CNI, para a nossa indústria, para o nosso agronegócio? Então, vamos sair da hipnose, da repetição constante dos mantras liberais externos e pensar no nosso mercado, na nossa indústria. Veja que nós não estamos falando aqui nada de sindicalismo, nada de radical. Trata-se simplesmente de saber se a política de preços adotada hoje pelo Governo, que favorece a importação de combustível, deixando refinarias com 60% da sua capacidade, é boa para o Brasil ou não é.

Se também vender ativos de gasodutos estratégicos, que atravessam o País e que já estão prontos... Eu quero ver o cara construir um gasoduto novo. Pegar o antigo que está lá, que a Petrobras fez, começar a cobrar pedágio para ganhar dinheiro e ter o seu mercado regulado é fácil - relativamente fácil. Quero ver criar um mercado de gente construindo gasoduto e oleoduto novo, aqui no Brasil, com tarifa, e aquilo ser negócio por si só.

Para terminar, quem investe em monopólio natural não é o investidor de bolsa que investe numa ação chamada unicórnio, de um cara que sai da garagem e bomba na internet com um produto. Quem investe em gasoduto, em terminal marítimo, em ferrovia, em monopólios naturais, em linhas de transmissão, o senhor sabe, é o investidor conservador, que quer garantia de 11,5% do seu retorno, certinho, é o fundo de pensão das velhinhas, das professorinhas de Ottawa ou daqui no dia em que a gente tiver mercado para isso. Enfim, são pessoas que querem o certo, não trocam o certo pelo duvidoso e aceitam que esse retorno seja menor, ou seja, limitado, mas que seja certo. Então, é um negócio completamente diferente dos outros negócios, e é preciso que isso seja conscientemente celebrado aqui ao pensar em vender esses ativos.

Era isso ao colocar suas perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Com a palavra o Senador Jaques Wagner.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Alte. Bento, para mim é uma alegria tê-lo como Ministro de Minas e Energia, lembrando sempre do tempo que orgulhosamente fui Ministro da Defesa e o encontrei, em Washington, como nosso Diretor-Geral da Junta Interamericana de Defesa.

Para mim é até uma tranquilidade como brasileiro, conhecendo a história de V. Exa., saber o quanto lutará com racionalidade para que efetivamente a Pátria amada Brasil possa trazer para cá tecnologia e desenvolvimento. Nós não queremos ser apenas exportadores de commodities. Nós queremos dominar aquilo que é mais nobre na cadeia produtiva, que são exatamente as novas tecnologias que estão aí. Alguns nos chamaram de loucos ao bancarmos o acesso da Marinha brasileira ao nosso submarino à propulsão nuclear. Dominar essa tecnologia toda é fundamental para nós.

Então, como essa pasta tem muito a ver com desenvolvimento tecnológico, eu quero dizer da minha alegria de vê-lo aqui. Já estivemos juntos no seu gabinete; depois fui atendido por quem o senhor determinou. Então, eu queria só lhe dar essa saudação, independentemente de ser oposição. Eu acho que oposição tem racionalidade para se somar àquilo que for positivo e àquilo que for negativo para diminuir os efeitos eventualmente danosos. É nisso que eu acredito. Eu não vou ficar aqui propondo pauta bomba, eu não vou aqui ficar propondo interdição do Governo que chegou, independentemente da minha discordância na forma de ter chegado lá. Então, conte sempre comigo, porque, às vezes, até é bom ter alguém na oposição e não só na situação - às vezes, isso facilita as coisas.

Eu queria colocar basicamente, primeiro, uma sugestão, Ministro. Nós estamos todos ainda sob impacto de duas tragédias, a de Mariana e a de Brumadinho. Não há nada que pague as vidas humanas que lá foram perdidas. Eu sou membro da CPI de Brumadinho e, em trabalhos internos, fiz a sugestão que gostaria de fazer a V. Exa. Nós nunca teremos capacidade, o Poder Público, de fiscalizar o volume de barragens que nós temos. O senhor vai contratar mais 40, mais 50, mais 60. A gente cria regras demais e, depois não tem a capacidade de ver essas regras cumpridas.

Eu acho que a coisa mais eficiente para ter o controle de segurança de barragem é exigir das mineradoras seguro porque, se seguro for feito, a briga será entre gigantes: a mineradora e a seguradora. Se isso for uma imposição através da agência ou através de norma legal nossa aqui e eu já fiz essa propositura, nós vamos ter as empresas contratando, vai alavancar o mercado de seguro. Imagine uma grande seguradora mundial para assegurar uma barragem. Vai estar com seus fiscais, que não são melhores do que os servidores públicos, mas que serão em volume maior e que vão trabalhar em função do negócio e, aí, acho que a briga é de gigante. V. Exa. sabe como é para fazer um seguro, até de um carro é difícil. O que se dirá se uma barragem.

Então, acho que seria o método mais eficiente o seguro privado das barragens. Aí eu quero ver a Vale brigando com as várias seguradoras mundiais, porque para segurar uma barragem dessas não é seguradora qualquer, são seguradoras de grande porte.

Essa é a primeira sugestão que faço a V. Exa. porque senão vamos ficar...

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... lutando para ter gente para fiscalizar e não vamos ter gente para fiscalizar o suficiente.

Segundo, eu confesso que achei, senti a falta pelo menos, de uma menção sua mais profunda na questão de energia eólica e energia fotovoltaica. Digo isso porque a nossa matriz é das melhores do mundo, mas nós não temos que nos contentar com isso, temos que melhorar. Energia eólica hoje já tem um preço de mercado que é absolutamente compatível com a cesta de produtos para distribuição de energia.

Eu me esforcei, fui chamado até de embaixador dos ventos pela Associação Brasileira da Energia Eólica porque fiz um esforço muito grande, que Deus além de ter colocado o primeiro poço de petróleo na avenida Suburbana em Salvador e a nossa refinaria ser a segunda maior e, apesar de eu querer comungar aqui com o colega que acabou de me anteceder: Ministro, se a decisão for vender, todo mundo que quer vender um produto valoriza o produto. Mato na Refinaria Landulpho Alves, a refinaria funcionando a 50% da sua capacidade, Ministro, isso é para dizer que ela tem a produtividade baixa porque o custo fixo se mantém e ela não produz. Enquanto nós estamos importando e dolarizando o mercado será que vamos ter uma nova greve de caminhoneiro? Eu espero que não.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, eu espero que não, mas para isso nós temos que chamar, conversar.

O que eu quero dizer é que nós não somos o Japão para ficar dolarizando o nosso combustível, nós escolher o modelo rodoviário, então, sofremos. Na minha opinião é um crime de lesa-pátria. Eu conheço a refinaria, a refinaria é a segunda maior em capacidade e está com 50% ou talvez um pouco mais. Isso era só para adicionar.

Eu fiz um esforço, trouxe a cadeia produtiva de energia eólica, temos o maior parque fotovoltaico, em Bom Jesus da Lapa, da América do Sul e consegui trazer não só os investidores nas fazendas de energia, mas a cadeia produtiva vai quebrar, Ministro. Repare, V. Exa. diz que para o investidor vir ele precisa ter estabilidade e segurança jurídica. Nós convidamos os outros a aqui virem imaginando que se teriam leilões subsequentes de energia eólica.

Então, eu nem pergunto, eu peço a V. Exa. que seja um lutador por essa causa porque nós temos uma indústria instalada, o Nordeste, que é uma Região fragilizada, depende muito - o Rio Grande do Norte, a Bahia, Piauí -, agora, com energia eólica e fotovoltaica, porque nós temos sol de dia e vento de noite e o vento baiano é um dos melhores ventos. É como diz a nossa gente baiana: é maneiro o vento baiano. Ele não é de rajada, é fixo, unidirecional e dá uma produtividade em que os de fora não acreditam. Só que, se não fizerem, vai fechar a fábrica de montagem de hélice, a fábrica de montagem do que eu chamo de cabeça do ventilador gigante, a fábrica dos postes imensos que a gente tem. Tudo isso está lá na Bahia e em outros Estados, como Ceará e Rio Grande do Norte. Descontinuou-se isso, vai quebrar. Então, eu lhe pediria que esse esforço fosse feito junto ao Governo Federal para que a gente pudesse manter os leilões.

Por fim, Ministro, acho que o ótimo é inimigo do bom e amigo do péssimo. Eu ouvi o depoimento do querido colega Senador Telmário e acho que nós temos de encontrar o caminho no meio para não destruir a tradição e viabilizar o desenvolvimento. Eu sempre disse, como Governador, que o meio ambiente tem dois grandes adversários: o fundamentalista da motosserra, que acha que tudo vale a pena se a grana não é pequena; e o fundamentalista da contemplação, que acha que nada pode ser bulido. Eu acho que há um caminho do meio de como fazer as coisas garantindo o desenvolvimento, o acolhimento social e a manutenção do meio ambiente e da tradição indígena.

Então, eu acho com que ponderação, invocando o Marechal Rondon, espero que o senhor tenha inspiração para nós adentrarmos áreas que são importantes sem querermos depredar aquilo que é uma tradição importante da nossa gente.

Era o que eu tinha a colocar.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Nós temos aqui ainda inscritos mais seis Senadores. Então, antes de passar a palavra, vamos fazer um bloco...

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Pois é. Vamos fazer um bloco agora, dividindo... Vamos fazer um bloco com o próximo inscrito, que é o Senador Chico Rodrigues, e mais um segundo bloco, porque alguns Senadores às vezes saem e voltam.

Vou aqui também ler, Ministro, algumas perguntas que já foram feitas pela assessoria.

V. Exa. já afirmou que pretende incluir a usina nuclear Angra 3 como projeto prioritário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e que pretende buscar uma parceria privada para retomar e concluir as obras de Angra 3. Pergunto: que avanços já foram alcançados nesses propósitos? Como seria o modelo adotado para participação de parceiro público privado?

Segundo: com relação ao petróleo e gás excedente da cessão onerosa do pré-sal, o Conselho Nacional de Política Energética, em 28 de fevereiro, estabeleceu a data de 28 de outubro deste ano para realização do leilão e definiu: a) o modelo de contratação pelo regime de partilha de produção; b) as áreas a serem leiloadas; c) o pagamento pelo vencedor do leilão de uma compensação à Petrobras pelos investimentos realizados na área; d) diretrizes para o cálculo dessa compensação; e, e) necessidade de celebração de acordo entre a Petrobras e o vencedor do leilão para disciplinar a unificação da operação, mas não houve manifestação quanto ao formato da revisão do acordo com a Petrobras. A pergunta: quais são suas expectativas em relação aos termos do acordo? Estados e Municípios querem receber parte do valor arrecadado com o leilão?

Isso aqui é uma afirmativa: os Estados e Municípios querem receber parte do valor arrecadado com o leilão. O que está sendo negociado nesse sentido?

Vou passar também aqui, e alguma pergunta que não for possível responder aqui poderia ser remetida à Comissão posteriormente.

Com a palavra o Senador Chico Rodrigues.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Pois não.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente, desculpe, mas V. Exa. estava ausente no momento em que o Presidente Marcos do Val concordou com a nossa sugestão - o Senador Telmário estava aqui - de que se obedecesse a um bloco de quatro Senadores, aí o Ministro responderia, e posteriormente voltava outro bloco de quatro Senadores, porque, do contrário, vai acontecer o mesmo episódio da CAE: sete Senadores faziam três, quatro perguntas, no total, vinte e oito. O Ministro ter que ficar anotando tudo, e depois ter que responder tudo de uma vez... Então, acho que seria uma rodada mais objetiva, não?

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - É porque nós temos inscritos aqui e presentes mais cinco. Então, faríamos dois blocos, a não ser que cheguem novos Senadores para fazer a inscrição.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Não vai chegar, fique tranquilo.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Então vamos concluir um bloco de cinco e fazer mais outro de cinco.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mas o senhor foi o quinto.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não, eu só fiz aqui o registro das perguntas da assessoria, eu não falei ainda. Eu só fiz aqui o registro da assessoria.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, concluindo o bloco de quatro Senadores ou de cinco Senadores, primeiro, parabenizar o Ministro Bento Albuquerque pela brilhante apresentação, pela forma didática, a forma extremamente clara com que apresentou aqui o planejamento e as ações estratégicas do Ministério de Minas e Energia.

Nós percebemos, inclusive na própria imprensa, a expectativa criada exatamente em função dessas decisões pontuais em cima dos temas tão relevantes para o País que são tratados no ministério. Nós verificamos que os números magníficos de crescimento que ainda nós temos nesse setor no País, na área de petróleo e gás, na área mineral, enfim, na área de geração de energia por fontes alternativas, demonstram a grandeza do nosso País e a responsabilidade que está sobre os ombros do nosso Governo, do atual Governo em fazer com que esses projetos sejam operacionais e venham, obviamente, oferecer o melhor para a população brasileira.

Nós vimos, inclusive, um dos comentários do Ministro em relação a 50 commodities que nós temos disponíveis - e eu acredito que nenhum país tem, na verdade, essas reservas estratégicas - e que são fundamentais para alavancar o desenvolvimento do nosso País.

Estamos mergulhados hoje em um projeto, o projeto da reforma da previdência, que tem, obviamente, um questionamento, uma dificuldade, encontros e desencontros nas decisões internas do Parlamento, mas, quando nós olhamos pelo retrovisor tudo aquilo que está alinhado pelo nosso País, nós verificamos que as crises atuais são muito menores do que aquilo que encerra a economia do Brasil.

O Ministro Bento está de parabéns! Em todos os fóruns internacionais de que tem participado obviamente os olhos dos países desenvolvidos estão realmente voltados para o nosso País. Eu sou testemunha disso, e cada vez mais isso se aprimora, Presidente Wellington.

Então são, na verdade, questões recorrentes macro, são questões recorrentes da vida nacional e que agora estão sendo trabalhadas com absoluta responsabilidade e respeito.

É claro que se olharmos para trás não vamos, em momento algum, desqualificar as ações praticadas pelos governos anteriores - cada um teve as suas virtudes -, mas o compromisso hoje é inquestionável, do nosso Governo, no sentido de fazer com que essas ações sejam, na verdade, implementadas de uma forma republicana. E é isso o que está sendo conduzido pelo Ministério de V. Exa.

Eu, especificamente, apenas em relação à questão energética, ao sistema nacional do nosso Estado, tenho acompanhado, conversado com o Ministro, com a Bancada como um todo. Uma das perguntas que são recorrentes, na nossa Região - e a elas aqui já se referiu também o nobre Senador Telmário Mota -, é com relação aos prazos. Porque com a intervenção, muitas vezes, da própria PGR, da consulta, há uma inquietação enorme da população do nosso Estado sobre se haverá um bloqueio, novamente, da PGR, no sentido de fazer uma consulta e dificultar, retardar, o início da obra do Linhão de Tucuruí, para ligar Roraima ao sistema nacional.

Então, essa é nossa preocupação. V.Exa. explicou, mas nunca seria demais a repetição para mostrar e dar segurança à população do nosso Estado e aos seus representantes que aqui estão, na Câmara e no Senado.

Gostaria também, Ministro, apenas en passant, que V. Exa. comentasse algumas declarações - que foram feitas por V. Exa. de uma forma muito cuidadosa, muito responsável, muito transparente -, em relação à exploração das áreas minerais em terras indígenas, por que isso polemizou, "viralizou". E nós não podemos admitir, nós como brasileiros não podemos admitir, que o caso especificamente do nosso Estado, onde 95... É uma província mineral riquíssima em outro, nióbio, urânio, tantalita, cassiterita, etc., etc., minerais estratégicos dentro desse pacote que V. Exa. mostrou aí, dessas commodities. Qual seria a forma de racionalizar, com estudos, na verdade extremamente bem elaborados, para que nós possamos - obviamente o País - ter acesso a essas riquezas? Tenho dados recentes que, na verdade, assustaram-me. Não podem ser divulgados ainda, mas nós estamos estarrecidos com a quantidade de minerais estratégicos que temos recentemente identificado nas nossas áreas e que têm praticamente engessada a sua exploração.

Essa é uma pergunta que eu faço em nome de centenas e milhares de brasileiros que estão, na verdade, esperando uma decisão para que, de forma racional, nós possamos explorar essas áreas minerais, que são tão importantes para se integrarem à economia do nosso País.

Então, são apenas esses comentários e uma única pergunta que farei a V. Exa. ao tempo em que volto a elogiar, como foi feito aqui pelos que me antecederam, inclusive por um Senador, o ex-Governador da Bahia, que tem uma visibilidade enorme e que mostrou aqui que a oposição não quer fazer oposição por oposição. Ao contrário, tem de elogiar, tem de acompanhar, tem de apoiar aqueles projetos que forem de interesse nacional. Essa é a função da Casa legislativa, não é a oposição pela oposição.

Quero, realmente, elogiá-lo, elogiar o Senador e ficar à disposição do Ministério, aqui no Senado, para que possamos, na verdade, ajudar cada vez mais o trabalho que V. Exa. brilhantemente desenvolve no Ministério de Minas e Energia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Agora vamos passar para o Ministro para que ele responda o primeiro bloco e, posteriormente, o segundo bloco, que vai ser tranquilo com cinco Parlamentares inscritos.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Perguntas? Cinco participantes. As perguntas estão aí anotadas. Deve haver umas vinte, segundo o Kajuru, que é o homem que faz todas as previsões.

Com a palavra o Ministro.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Obrigado, Presidente.

Inicialmente, muito rapidamente, eu gostaria de agradecer não só as perguntas, mas, principalmente, os comentários, muitos deles pertinentes, que realmente necessitam de uma reflexão por parte do Ministério para que a gente busque a melhor solução.

Mas eu vou começar aqui pela primeira pergunta ou pelas perguntas do nosso Senador Kajuru. O Estado, eu acredito, não está falido e eu acredito também que o Estado tem as ferramentas legais e institucionais para cumprir o seu papel. O que nós temos é que verificar se esse papel está sendo cumprido de forma isolada e não integrada com outro, o que é o caso, por exemplo, das barragens nas indústrias nucleares brasileiras lá em Poços de Caldas.

Na realidade, nós temos duas barragens: uma barragem de rejeito e uma barragem de água. E não depende só da empresa Indústrias Nucleares do Brasil, depende de outros órgãos de fiscalização que transcendem inclusive o Ministério. Por exemplo, já que o monopólio de mineração de urânio é estatal, só a INB faz, como isso é urânio, está associado à área nuclear, quem é o órgão de fiscalização - quem é não -, um dos órgãos de fiscalização é a Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Então, a Comissão Nacional de Energia Nuclear tem um papel importante também nisso. Isso era, e continua sendo, uma das prioridades do Ministério. Já no início de janeiro, a INB - até por orientação nossa, porque nós queríamos uma atualização do que estava ocorrendo lá - esteve em Poços de Caldas, esteve lá conversando com os atores locais, e foi verificado que realmente o nível de risco da barragem de rejeito teria problemas que teriam que ser resolvidos, problemas esses que foram identificados. Quem teve um papel muito importante e que é fundamental, até porque é um órgão local, foi a Universidade Federal de Ouro Preto.

Então, eu não vou aqui repetir problemas que ela verificou em drenos, que já foram reparados, e alguns outros problemas no sistema de esgotamento. Isso tudo já foi contratado pela INB e está em andamento, não há risco iminente de rompimento desta barragem.

No que diz respeito à barragem de água, não há risco de rompimento, não há risco elevado. O risco é bastante baixo, mas temos, sim, que encontrar um caminho para o descomissionamento dessa barragem, que já está previsto há muito anos, mas que até hoje não foi viabilizado.

Então, como eu disse para o senhor, o Estado pode ter dificuldades, mas ele não pode abrir mão do papel dele, que é a segurança que ele tem que prover, através das suas instituições, para a sociedade. Não vai ficar para a próxima legislatura. Isso será resolvido agora, nos próximos anos, mantendo tudo de forma transparente e com a comunidade acompanhando.

Eu acredito que o plano de emergência dessa barragem está sendo revisto. Já está em andamento esse trabalho, e, em alguns meses, nós teremos esse plano, que vai dar maior segurança ainda àqueles que estão na vizinhança dessa barragem. Eu acredito que nós temos todos os instrumentos para que acidentes semelhantes ao de Brumadinho não voltem a se repetir no nosso País.

Não sei se foi completo ou não...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ministro, eu me sinto satisfeito com a sua resposta. Pode haver alguma divergência entre nós no que tange à questão de o País estar ou não falido, mas entendi, fico satisfeito e, Presidente Wellington, peço desculpas, porque eu acho muito feio... Desculpe-me, Senador Amin, que eu vou ficar esperando a pergunta dele, porque existe uma frase, Ministro, que diz o seguinte: a inveja é o único pecado que não se confessa. E eu tenho uma inveja do bem do Senador Amin, pelo preparo dele.

Então, aqui nós tivemos perguntas preparadíssimas, Senador Jean Paul, Senador Jaques Wagner. Então, eu só queria pedir licença a V. Exa., porque eu acho feio um Senador sair no meio de uma audiência pública. É desagradável. E eu vou para o meu Gabinete 16, vou assistir na íntegra todas as perguntas, que foram bem preparadas, elaboradas, e vou assistir porque é de conhecimento da maioria aqui que eu fui internado, no final de semana, com hipoglicemia, e agora tenho que obedecer, a cada três horas, a alimentação, por causa do diabetes. Chegou o meu horário aqui: meio-dia. Desculpe-me, mas eu vou acompanhar de lá.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Senador Kajuru, há um ditado que diz o seguinte: o Estado - qual seja, União, Estados e Municípios - inveja, mas não quebra. Quem sofre é o povo quando a situação está ruim, mas eu também acredito que o Estado brasileiro não pode estar quebrado realmente, porque nós temos muita riqueza, inclusive na área que aqui estamos discutindo, que é exatamente nos potenciais minerais, enfim, a riqueza toda do Brasil.

Então, com o Ministro a palavra.

O Senador Bezerra já presente aqui, o Líder do Governo, que está confirmando que o Estado não está quebrado.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Bom, agora, respondendo ao Senador Telmário Mota...

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Votando agora ao nosso Presidente, e eu, na condição de Vice-Presidente, passo aqui a Presidência, para que ele possa assumir novamente.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado ao Senador Wellington Fagundes, nosso Vice-Presidente. Agradeço e peço desculpas ao nosso Ministro.

A agenda que eu fui atender nesse intervalo diz respeito também ao nosso Ministro, que era a agenda da Aneel, na data de hoje, tratando da tarifa de Rondônia, da tarifa de energia no Estado de Rondônia.

Eu fui fazer uma sustentação oral. Foi a primeira vez que o Presidente da CI ocupou a tribuna da Aneel para fazer uma sustentação oral, segundo menção do Presidente da Aneel. Muito me honra poder fazer isso, mas peço aqui vênia ao Ministro por essa ausência absolutamente conectada com os interesses do meu Estado.

Dando sequência, a palavra está com o Ministro para as respostas aos questionamentos dos Senadores.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Presidente. Eu até confesso ao senhor que eu estou curioso com o resultado dessa reunião lá na Aneel e fico feliz com a sua participação. Eu estou curioso, mas também estou otimista de que nós vamos ter um resultado positivo lá para Rondônia, que o esforço foi muito grande para que a gente alcançasse isso.

Agora, voltando aqui ao Senador Telmário, que fez diversos comentários - comentários esses muito interessantes. Nós vamos realizar, Senador, como o senhor sabe, um leilão agora, em maio, de energias renováveis lá para Roraima, que nós pretendemos que esteja concluído nos próximos dois anos, muito antes, quase um ano antes de o Linhão de Roraima ficar pronto, que está previsto para dezembro de 2021.

Então, isso são energias limpas e, principalmente, são energias com custo mais barato do que as térmicas a óleo. No que diz respeito às térmicas a óleo, que o senhor muito bem sugeriu, que hoje são da Eletronorte, encontram-se lá, em Macapá, desativadas, essa sugestão já tinha surgido lá, no Ministério. Nós demandamos isso da Eletrobras. Evidentemente, nós não estamos esperando; no mesmo dia em que recebeu a sugestão, nós já acionamos os nossos órgãos vinculados, e esse trabalho já está sendo feito junto à Eletronorte para nós levantarmos exatamente as condições dessas termoelétricas e todo o processo que seria removê-las de Macapá até Roraima e a implementação disso para a gente pesar o custo-benefício.

Agora, uma coisa eu posso dizer para o senhor: nós trabalhamos diuturnamente. Há um grupo permanente 24 horas por dia, sete dias por semana, que acompanha a situação lá, em Roraima, no caso do Ministério, e há outros ministérios que também acompanham isso, para que em Roraima seja minimizada qualquer coisa no que diz respeito à segurança energética.

Nós vamos continuar nos esforçando, e todas as soluções são muito bem-vindas e estão sendo consideradas. Então, o senhor tenha tranquilidade em relação a isso.

O senhor disse, e realmente estava prevista uma viagem nossa agora, nesta semana, para Roraima, mas, por questões da viagem do Presidente da República a Israel, eu estarei na comitiva do Presidente para Israel. Então, eu não poderei ir. Eu gostaria de ir a Roraima. O senhor tenha certeza de que nossa viagem visa única e exclusivamente ao interesse público, e nós vamos lá com uma agenda definida - não é uma agenda que vai ser definida lá. Nós estamos preparando essa agenda, inclusive com os Parlamentares. Eu acho que eu vou ter uma audiência com o senhor, vou deixar o senhor mais a par disso, e nós vamos lá cumprir essa agenda para que seja realmente uma viagem que venha, primeiro, dar uma resposta à sociedade do Estado de Roraima e, segundo, para que a gente possa, mais do que isso, apresentar os resultados que Roraima espera já, há muito tempo.

Então, no que diz respeito ao Ministério, outros ministérios também vão fazer parte disso. Está indo a Ministra Damares, eu já conversei com ela. Conversei com o Ministro Ricardo Salles também, do Meio Ambiente. Conversei com o Ministro, Secretário de Governo, o Ministro Santos Cruz. E com o Presidente da Funai também. Todos eles estão, a princípio, nessa delegação, que também será composta por todos os Parlamentares do Estado de Roraima que tiverem disponibilidade para ir conosco.

Então, essa viagem está programada, agora, para o início de abril. O senhor vai ser informado a respeito disso.

Bom, agora, eu vou passar para a próxima pergunta.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Deixe-me dar a réplica aqui, Ministro.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Pois não.

Por favor, Senador Telmário.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar Ministro.) - Primeiro, eu quero agradecer a explicação de V. Exa., ela contempla, e eu queria insistir na sugestão de que V. Exa., ao ir nessa viagem, já que houve esse imprevisto, vamos aproveitar o imprevisto para levar, realmente, aquilo que o Estado de Roraima espera.

Então, eu acredito que, nesse momento, como V. Exa. falou que há um grupo trabalhando intensivamente em buscar essa resposta, eu queria dar um conselho, que a gente fosse fazer essa viagem levando coisas concretas - concretas - para Roraima, que a gente levasse "olha, isso aqui é concreto, vai haver um leilão, há a questão da negociação com os waimiri atroari".

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Então, se a gente for para essa viagem, e o Senador Chico deve concordar com isso, chegar lá levando o caso, "olha, está autorizado, as obras vão iniciar", isso dá um acalento, sabe? Isso dá uma paz, isso dá um sossego àquilo que hoje incomoda substancialmente o nosso povo, porque a gente ir vender promessa lhe confesso que não adianta mais.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

A palavra está assegurada ao Ministro.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Senador.

O senhor não tenha dúvida de que nós vamos lá para apresentar resultados.

Bom, no que diz respeito à pergunta do Senador Jean Paul Prates, muito obrigado, nós já estivemos juntos, como o senhor mencionou, e o senhor é um dos, que eu considero, um dos experts no setor e que eu respeito muito por todos os trabalhos que o senhor já prestou ao País e, particularmente, nessa área de petróleo e gás. Então, o senhor pode ter certeza de que os seus comentários sempre serão muito bem considerados.

Nós entendemos que o País, de certa forma, já possui uma infraestrutura no setor. Há uma mão de obra qualificada. Infelizmente, a geração de mão de obra deixou de ser, vamos dizer assim, continuada. Por quê? Porque houve efetivamente um desmonte daquilo que se estava prospectando, daquele investimento todo que foi feito. Até, se não me falha a memória, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que montou a faculdade de petróleo, não tinha mais aluno e nós temos uma série de alunos formados que nunca tiveram oportunidade de poder trabalhar no setor, a experiência também é vital.

Mas os sinais que nós temos recebido não só das associações...

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - ... bem como dos investidores, são no sentido de uma demanda por mais mão de obra, antes mesmo de os leilões serem concretizados e a produção ser iniciada. Então, essa mão de obra já está sendo, de certo modo, empregada, mas de forma - eu concordo - incipiente. Mas as perspectivas são boas: eu visitei algumas empresas que já estão preparando áreas de treinamento para que, mesmo antes de eles serem aplicados, já tenham mão de obra qualificada. O senhor sabe melhor do que eu que não é apenas pegar um profissional que tenha um diploma e esperar que ele vá poder atender às expectativas do empregador. Então, em área de pesquisa e desenvolvimento, está sendo também feito um esforço.

No que diz respeito à venda de refinarias, é uma coisa... Hoje a Petrobras tem 98% do refino, como nós sabemos. E esse desinvestimento que tanto tem sido comentado...

Nós temos que conhecer e saber que a Petrobras é uma empresa de economia mista e que ela tem lá a sua carteira de negócios, ela tem lá o seu planejamento, que é aprovado pelo conselho de administração da empresa. A empresa está com uma nova administração agora, recentemente foi trocada toda a diretoria, a Petrobras tem uma nova diretoria, que estão aí há dois meses. Essa nova formação se confunde com o próprio Governo, a diretoria foi montada ao longo desse tempo.

O que nós fizemos, desde o dia 2 de janeiro, foi nos aproximar da Petrobras, como nos aproximamos da Eletrobras, da Agência Nacional de Petróleo e de outros órgãos que têm papel importante, como o Cade, nos destinos de algumas políticas que têm de ser empreendidas. Então, guardadas as esferas de competência da empresa, do Ministério, da agência reguladora e dos outros órgãos, como Tribunal de Contas da União e o Cade, nós estamos vendo como as políticas públicas podem ser implementadas visando principalmente ao interesse público.

Eu escutei que houve um requerimento que, se não me engano, foi aprovado hoje, o Presidente da Petrobras virá aqui à Comissão. Nós estaremos atentos a essa participação da Petrobras, como estamos atentos já há bastante tempo a todos os movimentos que são feitos no setor, para que possamos efetivamente contribuir para um melhor resultado. E assim vai ser também com o gás, assim vai ser com o gás. E nós... Tudo aqui é feito, o senhor sabe disso, através de consultas públicas, audiências públicas. Muitas delas serão realizadas aqui, nesta Comissão, e nós vamos aperfeiçoar, com certeza, qualquer modelo que venha a ser instituído.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, uma replicazinha rápida...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Jean Paul.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... para complementar aqui.

Eu fiquei extremamente satisfeito com a sua resposta, Ministro, pelo seguinte. Isto que nós estamos fazendo aqui, de chamá-lo e de chamar o presidente da Petrobras, não é um processo de pressão; pode até parecer em função de partidos etc., mas não é. É um processo de conscientização coletiva sobre o que o Governo quer fazer nessa área.

Também fiquei satisfeito por ouvir V. Exa. dizer que a diretoria da Petrobras se confunde com o próprio Governo em alguns aspectos. É, de fato, isso mesmo, é o que temos dito há muitos anos: é necessário que a Petrobras e a Eletrobras, e outros órgãos com atuação direta em setores estratégicos, sejam mantidos com algum controle estatal e algum controle do Estado brasileiro, não é o do Governo do PT, não é do Governo do PSL, não é do Governo do PSDB, mas do Estado brasileiro. Isso é fundamental justamente para dominar, ou pelo menos manter sob certo controle, monopólios naturais, atividades de um setor que foi construído por mãos estatais - até certo momento, depois foi decidido unanimemente que seria aberto.

Então, essa visão é completamente diferente de algumas visões que ouvimos recentemente, segundo as quais não poderia haver qualquer tipo de ingerência sobre a S.A. Petrobras economia mista. Isso não é verdade. Está comprovado aqui que tanto um governo de esquerda quanto um governo de direita - caso se queira rotular governos assim - pensam da mesma forma, e principalmente o setor militar tem consciência... Em geral, as Forças Armadas têm consciência da importância, por exemplo, de nós termos controle sobre as nossas represas de água. Não estamos falando da Eletrobras como geradora de energia não, estamos falando "meramente" como - isso é super importante, meramente é entre aspas - controladora daquele volume de água de Tucuruí, da Chesf, de todo o conjunto de Paulo Afonso. Quer dizer, qual é a visão também que o Governo terá mais à frente sobre vender controle via interna, que é o pior que há, mantendo uma golden share de fachada, controle total de todas as nossas barragens de grande porte, a pretexto de se vender uma geradora de energia meramente? Não é uma geradora qualquer. Dentro da pele, da epiderme, da constituição da Eletrobras, está o Estado brasileiro; ela é até mais estatal do que a Petrobras nesse aspecto.

Então, quando a gente ouve que o Governo atual pensa, nesse aspecto, conforme alguns dos conceitos que a gente tem levado, ou seja, que o Estado brasileiro tem de estar presente nesses setores, eu fico tremendamente satisfeito.

Em relação à capacitação, apenas uma adução ao conceito com o qual vocês estão trabalhando duramente. De fato, é hoje, Ministro, difícil convencer um jovem a entrar no setor de petróleo. Esse é um problema... Você esteve agora na CERAWeek e na OTC também, em que, reiteradamente, eu estive por vários anos da minha vida... Se não me engano, na OTC de 2004, em Houston, houve painéis sobre como convencer os jovens a entrar na indústria do petróleo, porque ela é vista como uma indústria velha, poluente. Todo jovem quer trabalhar no meio ambiente, na indústria de energia renovável, nas startups, nos chamados unicórnios do mercado, enfim, nessas novas denominações de carreira, ou até ser empreendedores. Provavelmente a lista de petróleo e gás ainda tinha alguma validade para nós aqui, porque era uma indústria relativamente nova para nós, aberta agora, mas, para o mundo, isso já é um problema.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, não é só um problema brasileiro que tem de ser trabalhado como política de Estado, e esse era o meu ponto, que era como o Estado vai desenvolver isso, com o Estado participando em pesquisa, desenvolvimento e capacitação.

Por fim, apenas se puder dar, no final da sua peroração conosco, um status sobre a questão da cessão onerosa, que eu até me esqueci de perguntar, em relação aos Estados. Afinal, os Estados vão ter parte do bônus, ou parte do Fundo Social, ou ambos? Como está esse processo? O Ministro Paulo Guedes declarou ao Valor que já há um acordo em relação a isso, mas não especificou os detalhes. Se V. Exa. puder nos dar um pouquinho mais de detalhes, nossos Governadores agradecerão.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Jean Paul.

A palavra está assegurada ao Ministro.

Mas eu quero dizer ao senhor que essa questão da cessão onerosa tem sido trabalhada a várias mãos. Eu falo algumas vezes por dia com o Ministro Paulo Guedes, como também falo com outros. Falo com o Tribunal de Contas da União, falo com a Agência Nacional do Petróleo, ou seja, falo com todos os atores. Às vezes, falo com a Petrobras, mas tudo isso no sentido de que nós possamos alcançar o resultado. E o melhor resultado não é aquele imposto.

Eu gostaria só de fazer um esclarecimento, porque talvez não tenha ficado bem entendido, mas eu acho até que já conversei isso com o senhor: quando fui convidado pelo Presidente Bolsonaro para o Ministério de Minas e Energia, ele me deu, além da grande responsabilidade de estar à frente de um Ministério como o de Minas e Energia, autonomia e liberdade total para eu escolher os meus auxiliares e também para indicar os dirigentes dos órgãos vinculados. A maioria dos meus secretários - não sei se ainda estão aqui -, eu não conhecia. E ninguém me indicou. Eu fui pari passu escolhendo um a um. Comecei com a minha secretária-executiva e assim foi indo. E eu posso dizer que estou muito feliz ou que fui muito feliz com as escolhas que realizei.

No que diz respeito às empresas vinculadas, o próprio Presidente me colocou que o Dr. Roberto Castello Branco já havia sido indicado antes de ele chegar ao meu nome para o ministério, mas ele me colocou muito à vontade também para a manutenção ou não... E eu utilizei as mesmas premissas do Presidente. Conversei com o Dr. Roberto Castello Branco várias vezes antes da posse. No dia seguinte à minha posse, eu fui à Petrobras na posse dele, na Petrobras, e eu decidi, ou melhor falando, eu entendi que ele tinha sido uma excelente escolha por parte do Presidente. Mas as conversas que eu tive com o Presidente Castello Branco mostraram, primeiro, que eles estavam afinados com aquilo que nós pensávamos dentro do Governo, não só no Ministério de Minas e Energia. E eu dei a ele também total liberdade para que ele escolhesse a sua diretoria e os seus auxiliares, cumprindo as mesmas premissas do Presidente, as premissas que eu utilizei também para escolher a minha equipe. E é dessa forma que está sendo feito. Eu acho que é dessa forma também que nós estamos evoluindo, alcançando os resultados e eu me encontro muito otimista em relação ao futuro.

Então, é só esse esclarecimento.

Agora, ao Ministro Jaques Wagner, ao Governador Jaques Wagner, ao Senador Jaques Wagner, primeiro, quero agradecer ao senhor os seus comentários. Fico muito honrado, muito feliz. E espero estar dando boas notícias para o senhor em relação àquilo que o senhor colocou, particularmente sobre a energia eólica e a fotovoltaica.

Eu concordo, todos nós concordamos que a falta de previsibilidade para o investidor é muito ruim. E isso é uma das coisas que nós estamos construindo e sedimentando no ministério.

No que diz respeito ao setor elétrico, vamos chamar de curto prazo, os leilões estão previstos para daqui até 2023. Então, todo ano agora vai haver o Leilão A-4, agora em junho, ou seja, energias, e a eólica está dentro disso, que serão implementadas e estarão gerando nos próximos quatro anos. E, em setembro, o A-6.

Anualmente nós vamos lançar - a deste ano já tem até data: 10 de dezembro -, o Plano Decenal de Energia. E anualmente vamos rever, como está sendo revisto no momento, o Plano Nacional de Energia, cujo lançamento vai ser prever até 2050. Isso tudo será pensado. E nós, já com sugestões recebidas... Até agora, na Firjan, falaram-me assim: Talvez a gente tenha que ter um plano. Este Plano Decenal de Energia não contempla determinados investimentos de maior porte, como a hidrelétrica e a própria nuclear, se nós formos considerar. Por que não ele ser um plano um pouco maior para que se possa justamente dar previsibilidade ao investidor, que não é o investidor só do empreendimento propriamente dito. É o cara que faz a pá, é o cara que faz a placa e por aí vai.

Por conta dessa sugestão, já estamos trabalhando nisso. E há também outras coisas em que temos de trabalhar, como o senhor sabe, a Cfem e outras coisas em que estamos trabalhando. Vamos chegar lá.

Muito obrigado, Senador.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu só queria fazer mais um comentário, Ministro. Eu sei que o Presidente da Petrobras virá aqui, mas sobre estabilidade e previsibilidade. Repare: os baianos já estão traumatizados. Eu fiz um esforço enorme quando era Governador para que pelo menos um dos estaleiros que foram estimulados a serem instalados no Brasil fosse instalado na Bahia. Trouxemos a Kawasaki japonesa, treinamos a nossa juventude no Japão. Eu tive a oportunidade, como Governador, de visitá-los. De repente, há uma descontinuidade por uma mudança de Governo. Isso tudo não é ruim para o Governo A ou B; é ruim para o País. O senhor imagine a cabeça dos japoneses que investiram aqui, foram convidados com pré-contrato, não me lembro mais se de três ou de quatro plataformas... Eu sei que os técnicos da Petrobras entendiam que esse custo ia ser 5% a 7% maior do que se ele comprasse na Coreia. A diferença é que a gente estava trazendo para cá uma tecnologia e uma indústria novas.

Hoje nós temos lá um estaleiro zero quilômetro, com a melhor das tecnologias, absolutamente parado, com a frustração de dois mil empregos.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Continua zero quilômetro.

Então, esse alto e baixo... Eu acho que o Estado brasileiro tem alternância de Governo, mas não pode ter alternância de planejamento porque, senão...

Era só mais esse item, que já é outro trauma para nós lá.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. A palavra está assegurada ao Ministro.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Senador, eu vou utilizar até um comentário que o senhor fez no final da sua pergunta, dizendo da racionalidade com que nós temos de tratar determinados assuntos.

E vou aproveitar aqui a presença também do Senador Chico Rodrigues, que também fez comentários a esse respeito, só para dizer sobre a mineração e também para saber como nós estamos trabalhando a questão do leão lá de Roraima. Eu vou ler rapidamente as palavras que fiz em um discurso no Canadá, agora, na maior convenção de mineração do mundo:

Então, é dessa forma que nós vamos trabalhar - nós não vamos, não, nós já estamos trabalhando. E é dessa forma também que nós estamos cumprindo o planejamento que foi realizado em janeiro, muito antes de março, para que esse linhão pudesse iniciar as obras dele no segundo semestre de 2019.

E nós estamos trabalhando, não estamos esperando. Nós trabalhamos dia a dia, temos reuniões com a frequência necessária para que não vendamos promessa. Não, queremos apresentar resultado e resultado só se alcança dessa forma.

Essa é a questão, e é dessa forma que nós vamos contribuir com os trabalhos que já existem, inclusive, mas nunca chegaram ao Congresso de forma objetiva, como a regulamentação do art. 231, §3º, da Constituição Federal.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Eu gostaria, nobre Presidente Marcos Rogério, de agradecer...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Chico Rodrigues.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ... ao Ministro Bento Albuquerque, porque, como foi interpretada maldosamente de forma errônea, a manifestação do Ministro lá no Canadá, ele, com todas as letras, agora deixa claro aqui na Casa do povo, na Casa Legislativa, no Senado da República exatamente a sua manifestação. Então, eu gostaria de dizer que definitivamente está esclarecida uma manifestação absolutamente coerente e republicana do Ministro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

Feito o registro, ainda há perguntas a serem respondidas, Ministro?

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A palavra está assegurada a V. Exa. para, na sequência, ouvirmos os últimos cinco inscritos.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Eu pediria só as informações sobre Angra 3, que devem estar aí em algum local. Vocês levaram, mas não me trouxeram de volta.

Não sei mais quem foi o Senador - eu me perdi - que fez a pergunta sobre Angra 3, sobre como era esse processo, qual o modelo... Ah, não! Foi pergunta que veio de fora que estava e que estava aqui em algum lugar, Senador.

Bom, não estou achando aqui a pergunta, mas a questão é de Angra 3 - está aqui: "V. Exa. já afirmou que pretende incluir a usina nuclear Angra 3 como projeto prioritário do Programa de Parcerias de Investimentos e que pretende buscar um parceiro privado para retomar e concluir as obras"... É disto que eu preciso: das informações mais detalhadas, que há na outra folha, que não é essa aqui.

Angra 3. Primeiro, não somos nós que queremos incluir Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos; muito pelo contrário, isso já estava previsto. O que nós estamos fazendo é que esse processo efetivamente caminhe. Então, já está tudo pronto para que, na próxima reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, Angra 3 seja incluída no programa efetivamente. Por quê? Porque esse programa vai acompanhar todas as tratativas. O modelo que vai ser implantado é o modelo em que está previsto o investimento privado para que as obras de Angra 3 venham a ser concluídas. E a nossa intenção, dentro desse processo, que é um processo também que tem um calendário - eu o tenho aqui, mas não está sendo encontrado -, é finalizar isso até junho ou julho, e, a partir de setembro, que as obras sejam reiniciadas com investimento privado. Essa é a resposta, no que diz respeito a Angra 3.

Agora, acho que a gente pode dar prosseguimento aos Senadores que ainda não...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a S. Exª o Ministro Bento Albuquerque pelas respostas aos Senadores, e nós ainda temos aqui pelo menos outros cinco Senadores inscritos, a quem asseguro a palavra neste momento.

Senador Elmano Férrer, V. Exa. tem a palavra para suas ponderações e questionamentos.

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI. Para interpelar convidado.) - Meu Presidente Marcos Rogério, meus cumprimentos, e, através de V. Exa., cumprimento os demais Senadores aqui presentes. Eu queria, meu Ministro Bento Albuquerque, fazer minhas as palavras elogiosas feitas a V. Exa., por onde V. Exa. tem passado no exercício da coisa pública, e sobretudo agora, pelo modo como está se havendo à frente do Ministério de Minas e Energia.

Mas eu me permitiria, meu Presidente Rogério, sair do âmbito nacional para o local, o provinciano, o Estado do Piauí. Meu Ministro, recentemente a Chesf tomou a decisão de extinguir uma unidade operacional da Chesf no Piauí, especificamente na cidade de Teresina, e transferir suas atividades, como sempre aconteceu neste País, para o litoral, ou seja, para Fortaleza.

Aliás, das cinco unidades operacionais existentes no Nordeste, três estão no litoral, em Salvador, Recife e Fortaleza, duas apenas estão no interior, no Semiárido, nas regiões realmente... Daí a grande decisão de Juscelino de interiorizar este País, trazer a Capital para cá. Mas está havendo ainda a ocupação do Território nacional sempre no litoral.

Então, nós teresinenses, piauienses, consideramos uma medida em que não procede a justificação técnica alegada - deve haver, digamos, dirigentes que auxiliam V. Exa. no Ministério de Minas e Energia. Por quê? Primeiro, há 50 anos foi feita uma hidrelétrica no Estado do Piauí, a barragem de Boa Esperança, que gera hoje, desde o princípio, 237MW, não no Ceará, lá no Piauí, a exemplo do que foram as barragens sucessivas hidrelétricas do Rio São Francisco.

De outra parte, hoje é a área com as condições naturais mais propícias, onde já estão produzindo energia eólica, 1.700MW de energia. Se me permite o nosso Senador Jaques Wagner, o maior parque fotovoltaico em funcionamento da América Latina está no Piauí, com 292MW gerados.

Então, eu queria fazer um apelo ao nobre Ministro, considerando todo esse aspecto, sobretudo da geração de energias alternativas, quer seja eólica, quer seja solar, e considerando que o Piauí tem uma hidrelétrica com mais de 50 anos, que revisse a decisão da Chesf de tirar esse centro operacional regional de Teresina e levar para Fortaleza. Sei que V. Exa. tem a devida e necessária sensibilidade para isso, e nós estamos fazendo isso em nome do Estado do Piauí. Isso tem consequências danosas para a economia do Estado do Piauí. E vou mais além para justificar este nosso apelo: o Piauí tem uma cidade bem localizada em termos de Território nacional que é a cidade de São João do Piauí...

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - ... em que toda a energia gerada em Tucuruí, no Norte - estou citando uma no Norte, e uma outra aqui no Centro-Oeste, que é Serra da Mesa -, todas os linhões vão para a cidade de Teresina e lá fazem o devido abaixamento de 500KW para 230KW, e distribuem. Ou seja, há esse centro operacional que, por sinal, já está saturado, haja vista os projetos tanto de energia, os parques solares, não só energia fotovoltaica, energia solar, mas eólica. Já está havendo um limite em decorrência da saturação dessa estação abaixadora lá de São João do Piauí. Ou seja, hoje, há algumas medidas com vistas a aumentar a capacidade dessa estação abaixadora lá de São João do Piauí.

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Por isso eu queria fazer um apelo a V. Exa. no sentido de discutir essa questão com a Chesf e rever a decisão de mudar todas as atribuições dessa unidade operacional que funciona em Teresina para Fortaleza. Que ela continue na cidade de Teresina, no Estado do Piauí.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência agradece ao Senador Elmano Férrer.

Na sequência, Senador Luiz do Carmo.

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para interpelar Ministro.) - Ministro, é um prazer falar com o senhor. Eu estive falando com o senhor, que me recebeu muito bem e foi o único Ministro que me deu resposta a algumas perguntas que eu fiz - ligou para mim e me deu a resposta. Então, meus parabéns para o senhor!

Eu quero ir para Goiás. Em Goiás, existia uma companhia chamada Celg, do Estado - o Estado tinha 52%, e a União tinha o resto -, que era ruim e tinha um serviço muito péssimo - o senhor sabe da história. Venderam isso aí em 2016, e a venda já foi um desastre. Eu sei que é duro fazer aqui... O senhor está tentando melhorar e não tem nada a ver com o passado. Resumindo a história: o negócio foi tão ruim para o Estado, que, no final do contrato, com o incentivo do ICMS, a empresa vai sair de graça para o comprador, que ainda vai ter um lucrinho na compra. Ele ficou de investir 3 bilhões até 2020 e investiu até agora, segundo ele, 1,5 bilhão. Esse 1,5 bilhão - o empresário vai fazer um loteamento - ele põe ali como investimento dele. A empresa é muito fechada, e não há como se chegar lá. Então, o que era ruim ficou pior, ficou muito pior.

Hoje, em Goiás, o nosso amigo Ronaldo Caiado, Senador, está lutando, mas é difícil levar investimento para Goiás, porque não há energia. Quando eu vejo lá alguém que tira 1.000 litros de leite, 500 mil litros jogando leite fora, porque não há energia, ou tendo de alugar um motor ou comprar um motor a diesel, o negócio fica deficitário, não compensa... Então, essa é a situação da energia hoje no meu Estado.

Outra coisa: há a tarifa vermelha, a amarela da Eletrobras para cobrir rombo, um rombo que não foi o povo quem fez. Isso é muito injusto para a população! O nosso governante ou o senhor tem de assumir alguma coisa e explicar direitinho para a população por que há tanta tarifa. Isso não é só falta de energia e de chuva, não; é falta de administração. Uma coisa tão fácil é vender, não há nem prejuízo. Há uns gatos que fazem, mas é fácil resolver isso também, quando se quer.

Eu quero fazer aqui três perguntas para o senhor baseado nisso.

Quais ações o Ministério de Minas e Energia e a Aneel já adotaram para garantir fornecimento de energia elétrica com qualidade para os consumidores goianos? E quais decisões serão tomadas para resolver esse problema?

Outra coisa: o Ministério de Minas e Energia elaborou algum plano de ação de trabalho para garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Aneel? Se sim, é possível disponibilizá-lo para toda a população ou órgão de controle para acompanhar o que está sendo feito, de forma transparente?

Os indicadores de qualidade da Enel, empresa que comprou lá e que tem lucro - só na compra, já teve lucro -, estão dentro do limites explorados pelo aditivo e pelos contratos de concessão firmados pela empresa após a sua privatização?

Eu queria fazer só essas três perguntas e dizer para a população de Goiás que os três Senadores de Goiás estão lutando para tentar resolver isso lá. A situação da energia de Goiás...

O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - ... está muito difícil, Ministro. Hoje está quase impossível - e é um Estado produtor ativo - levar empresas para Goiás. Pode-se dar o incentivo que tiver, mas, se faltar energia, não há como o Estado se desenvolver.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Luiz do Carmo.

Passo a palavra ao Senador Fabiano Contarato.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar Ministro.) - Boa tarde. Agradeço a oportunidade de fazer este questionamento.

Inicialmente, quero esclarecer que, quando eu assumi no Senado Federal, eu me comprometi a cumprir a Constituição Federal. E um dos princípios determinados pela Constituição Federal é assegurar o direito à vida. Também está no art. 231, §4º, que as terras indígenas são inalienáveis, indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Eu me preocupo muito, Sr. Ministro, quando eu ouço do senhor, na entrevista que deu no Canadá, que o garimpo e a extração são feitos inclusive com aquiescência da população indígena, povos originários que merecem todo o respeito e a preservação de suas terras. Mas eu também me recordo de que o senhor disse que eles vão ser ouvidos, mas não quer dizer que a decisão deles será respeitada. O que me preocupa é quando eu verifico que essa função, quando o senhor fala com a aquiescência da população indígena, o senhor está transferindo, com todo respeito, a função que é do Estado, porque quem tem que fiscalizar se está havendo garimpo, extração irregular é o Poder Público. E o Poder Público está sendo omisso nisso e nós sabemos que essa omissão é penalmente relevante não só no aspecto criminal, mas também no aspecto administrativo e civil.

Eu fico me perguntando e me questionando se o Poder Executivo não tem controle sobre como está a fiscalização das barragens de rejeitos de minérios... Nós tivemos, em 2015, 19 pessoas que morreram em Mariana, quase 400 entre mortos e desaparecidos em Brumadinho. E o Poder Público onde estava? Ele estava omisso. E agora nós temos a possibilidade de autorizar extração de minério em terra indígena. E como fica... Por exemplo, nós temos exemplos clássicos em Poços de Caldas de minas com exploração de rejeitos radioativos provenientes de urânio. Mas quais são as medidas que o Poder Público está efetivamente implementando para fiscalizar essas barragens no Brasil todo? Porque, por enquanto, em Mariana e em Brumadinho, foram rejeitos de mineração. Eu me preocupo quando forem rejeitos radioativos, porque o dano vai ser muito maior.

Então, eu acho que o Poder Executivo tem que, primeiro, fazer o dever de casa: garantir a toda a população o direito e a preservação do principal bem jurídico, que é o respeito à sua integridade física e à saúde.

Como fica o direito de propriedade, que também é uma garantia constitucional? Como fica a função social da propriedade? Como fica o direito cultural dos povos originários, da população indígena?

Então, a minha fala aqui é tão somente de reflexão para que nós tenhamos uma decisão que não seja precipitada, mas que este Senado, com todo respeito aos colegas e pares... Eu me assusto quando vejo aqui que nós estamos tentando retroceder com direitos das mulheres, tentando acabar com quotas de participação de mulheres no processo legislativo; eu me assusto quando nós falamos que somos contra discriminação de qualquer natureza, mas tenha um filho negro para saber como é a discriminação, porque, às vezes, a discriminação velada é pior do que a discriminação explícita.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - É difícil viver em um país onde há desigualdade salarial entre um professor da rede pública e um professor do Ifes; em que não há isonomia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Se Deus quiser, vou propor uma PEC para que haja essa isonomia, porque não há como um motorista meu ganhar mais de R$5 mil, R$6 mil, R$7 mil enquanto um professor ganha mil e poucos reais no Brasil afora. Eu acho que passou da hora de o Poder Executivo fazer o seu dever de casa em vários setores, como saúde, educação, habitação, lazer, vestuário, que são garantias constitucionais, que, desde o dia 5 de outubro de 1988, estão deitadas eternamente em berço esplêndido.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência agradece a V. Exa., Senador Fabiano Contarato, e assegura a palavra ao Senador Izalci.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para interpelar Ministro.) - Presidente, eu tive que sair por diversas vezes... Aqui a gente assovia e chupa cana ao mesmo tempo. Então, não sei se o Ministro já respondeu a alguma coisa que vou perguntar.

Primeiro, quero parabenizar V. Exa. pelo trabalho, pela capacidade. Eu sei do conhecimento que V. Exa. tem, e o Brasil precisa de pessoas competentes como o senhor para conduzir o processo de mudança do País. Como foi dito aqui, nós temos uma pobreza muito grande e uma riqueza imensa no solo, como é o caso de Roraima e do Amazonas, de modo geral.

Não sei se já foi dito aqui, mas essa renegociação do Anexo Constituição... Provavelmente há os Anexos A e B também, que não sei se interferem em alguma coisa, mas aqui na apresentação há a renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu. Houve algumas concessões algum tempo atrás, eu me lembro da discussão na Câmara, e não sei como está isso. Eu sei que há muita gente no Paraguai, grande parte das nossas empresas estão indo para o Paraguai, em função da guerra fiscal, e não sei como ficou a questão da energia. Como estamos com o desafio da reforma da previdência e com a expectativa de aprovar um crescimento de 3%, 4%, evidentemente que ficamos assustados porque qualquer crescimento econômico depende exclusivamente de energia. Não adianta falar que vai crescer 3% ou 4% se não estiver preparado para fornecer energia. E eu não sei como está o Tratado de Itaipu, se resolveram, se contornaram o que foi feito lá atrás, que acho que não foi bom para o Brasil.

Sobre esse acordo de gás com a Bolívia... Como estou sempre em conversa com os nossos Senadores, a gente se preocupa com o Brasil como um todo, no caso do Amapá, mas principalmente no de Roraima, que tem nióbio, que tem petróleo que não é explorado exatamente pela questão da terra indígena. Acho que apenas 20%, 30% do território não é de terra indígena. Mas a gente sabe que o pessoal do petróleo da Venezuela... Por exemplo, grande parte poderia ter sido explorado aqui no Brasil e não é explorado.

Como está essa questão do acordo do gás também, porque a informação que a gente tem, pelos estudos que foram feitos, é de que nós temos gás suficiente para o fornecimento interno, mas temos os impedimentos ambientais etc. Como está essa questão? Como está a questão do acordo com a Bolívia? Para contornar isso, há perspectiva de exploração do gás que nós temos em Roraima e em outros Estados?

Com relação também... Eu vi aqui que o senhor colocou na apresentação que, em 35 anos, a gente deve arrecadar 1 trilhão. Eu queria ver se há esses dados para os próximos dez anos, em vez dos 35, ou seja, quanto seria arrecadado nos próximos dez.

E preocupa-me... Eu vejo muitos comentários na Casa de um projeto que está sendo discutido no sentido de taxar as energias alternativas. Nós estamos com uma luta imensa para investir em energias alternativas, eólica e solar. Há muita gente querendo investir no Brasil, porque aqui é propício para isso. Mas já se fala aqui numa taxação antes dos investimentos. Então, isso assusta qualquer investidor. Há muita gente preparada para investir, e já vem conversa de aumentar a tributação, de taxar não sei o quê. Isso pode atrapalhar muito essa questão.

Eu não vi, aqui na apresentação, ou, se vi, passou despercebida essa questão do antigo Proálcool. Não sei se há ainda esse programa do álcool. Nós temos aí uma capacidade...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - ... imensa de produção, e eu não sei...

O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Fora do microfone.) - O RenovaBio.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O RenovaBio. Como está essa prioridade do Governo em relação a isso?

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa.

Passo a palavra ao Senador Alessandro Vieira.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE. Para interpelar Ministro.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Ministro.

Eu vou ser bem objetivo, apresentando questões num ponto específico da atuação de V. Exa. A Petrobras, já em uma decisão do Governo anterior, iniciou uma política de desinvestimento na área de fertilizantes nitrogenados. Esse assunto já foi levado em mais de uma oportunidade a V. Exa. Essa decisão da empresa, em que pese se reconhecer a autonomia que ela tem para fazê-lo, porque a Petrobras tem que prestar contas aos seus investidores, e essa área supostamente geraria prejuízos à empresa... Essa conclusão demanda dois pontos de análise: primeiro, que o principal acionista é o povo brasileiro e que também merece prestação de contas, e não apenas o investidor da Bolsa; segundo, que essa atuação da Petrobras impacta diretamente na política estratégica brasileira. O que acontece, para compartilhar com os colegas Senadores e Senadoras? Com a decisão da Petrobras de sair do mercado de fertilizantes nitrogenados, ela está num processo de hibernação das FAFENs Bahia e Sergipe e não deu continuidade à fábrica do Mato Grosso do Sul. Com essas três fábricas em andamento, o Brasil teria 50% da produção de fertilizantes nitrogenados feita em solo pátrio, garantindo fluxo, garantindo preço daquela que é a nossa principal commodity, que é a produção agropecuária. Com a decisão da Petrobras, a gente passa todo esse controle ao estrangeiro, a gente vincula o nosso preço, a gente vincula a nossa agricultura, a gente vincula a nossa pecuária a interesses de outros países. Só esse ponto já seria suficiente para chamar a atenção do Governo, mas, infelizmente, não se tem tomado nenhuma providência concreta.

Tivemos uma reunião na sexta-feira, acompanhando o Governador do Estado de Sergipe, na sede da Petrobras, com o Presidente Castello Branco, onde se traçou um panorama e ficou absolutamente claro que pequenas medidas por parte do Governo Federal, do Governo estadual e da própria Petrobras tornam essa atividade, que hoje é falsamente deficitária, numa atividade superavitária.

A Petrobras tem interesse em fazer essa transição para fazer o arrendamento dessas fábricas. Digamos que vai fazer o dever de casa e entregar o potencial de lucro para empresas do exterior, mais potencialmente para os russos que parece terem interesse maior nessa área. Um dos grupos pré-qualificados vem da Rússia.

O que eu apresento, Sr. Ministro, como demanda do Estado de Sergipe, do Estado da Bahia, do Estado do Mato Grosso do Sul, mas principalmente do Brasil é que o Governo Federal assuma a responsabilidade de fazer essa transição, sob pena de você destruir uma cadeia produtiva imensa e essencial para o nosso desenvolvimento. Repito: não são valores astronômicos. A gente fala na casa de alguns poucos milhões de reais de suposto prejuízo, prejuízo este que é causado pelo preço do gás que é imposto pela Petrobras. Então, a Petrobras faz uma manobra contábil. Ela usa o preço do gás elevado, eleva o seu resultado na matriz e destrói o resultado da subsidiária que ela quer arrendar.

Essa é a realidade que nós temos. Então, é demandar, Sr. Ministro, muito objetivamente um posicionamento rápido, urgente, porque essas fábricas estão em processo de desmobilização, e é evidente que, após a desmobilização, o seu valor vai ser mais baixo para venda ou arrendamento e o prejuízo será, em alguns pontos, irrecuperável ou de difícil recuperação. É cobrada do Governo Federal uma postura em defesa do interesse nacional, em defesa daquilo que o Brasil efetivamente precisa.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. e passo a palavra ao último Senador inscrito, Senador Esperidião Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar Ministro.) - Sr. Ministro, Srs. Senadores, eu não pude participar da parte inicial desta reunião porque estava na Comissão de Infraestrutura aqui se realizando este evento, e, na Comissão de Assuntos Econômicos, nós tínhamos deliberações das quais eu tive que participar.

Vou tentar recuperar a parte positiva e me cingir a três indagações muito sucintas. A primeira delas eu vou apresentar em nome do Senador Eduardo Braga, que não pôde participar da reunião, vou ler, mas vou entregar à sua assessoria porque ela está escrita.

Criou-se uma grande expectativa com a possibilidade da licitação dos chamados excedentes da cessão onerosa, mas o Projeto de Lei da Câmara nº 78 não foi votado. A imprensa tem noticiado que o Governo não tem mais interesse no PLC em questão, uma vez que, além de ser danosa para a União a proposta, o TCU apontou irregularidades, inclusive inconstitucionalidades.

De forma que eu ainda decomponho a pergunta que eu faço e incorporo como minha.

Procede a informação de o Poder Executivo desistir do PLC 78/2018?

Segundo: em que situações se encontram as negociações e quais os critérios para a realização da divisão do contrato da cessão onerosa? E qual é a expectativa do Governo em relação à arrecadação de bônus de assinatura? Como ela será distribuída entre os entes federados?

No que toca à minha participação, eu quero enaltecer o que nós conquistamos em matéria de tecnologia, especialmente de exploração profunda de petróleo. O meu Estado tem uma pendência com o Estado vizinho do Paraná que data de 29 anos e que deve ter mais um passo no Supremo Tribunal Federal no dia 4 de abril, a respeito da delimitação de o que é território de interesse econômico de Santa Catarina e do Paraná, uma questão eminentemente federativa que o Supremo não resolveu desde que foi intentada a Ação Cível Originária nº 444, do meu Estado, datada de 4 de outubro de 1993. Perdão, é 4 de outubro de 1989. Então, são 11 mais 19, quase 30 anos.

Eu resumo a minha última intervenção com uma pergunta muito singela: como o Ministério de Estado de Minas e Energia vislumbra o futuro do carvão com a adoção de tecnologia que assegura um dano ambiental bastante mitigado? V. Exa. já conhece e eu também conheço um pouco sobre isso e gostaria de saber como o Ministério de Minas e Energia se posiciona em face desse ativo que ainda é o modal mais usado no mundo e que, no nosso País, enfrenta dificuldades peculiares que eu não vou aqui descrever.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Esperidião Amin, e a todos os Senadores e Senadoras que participaram da reunião no dia de hoje, acompanhando a exposição de S. Exa. o Ministro de Estado de Minas e Energia, fazendo ponderações e também apresentando seus questionamentos.

Antes de passar a palavra ao Ministro para responder aos Senadores, faço o registro também das perguntas que vieram pelo e-Cidadania e que retransmito agora ao Ministro.

Lá do Amazonas, Patricia de Souza faz duas perguntas: "Devido à falta de profissionais, não seria mais fácil capacitar e investir para fiscalização?". A outra pergunta dela é se a Transpetro será privatizada.

Danilo Camargo, do Paraná: "Quanto ao Estado de Roraima, qual é a previsão de interligá-lo ao Sistema Interligado Nacional?".

Urubatan Silva, do Distrito Federal, questiona: "Há proteção no futuro edital de privatização da Eletrobras sobre possível risco contratual de lance superestimado logo após a assinatura?".

São perguntas que vieram do e-Cidadania, um espaço aberto à participação da sociedade.

Eu acrescentaria, Sr. Ministro... Eu tinha várias perguntas para fazer, mas, na condição de Presidente, você acaba esgotando a lista dos Senadores inscritos e sendo contemplado com as perguntas feitas por esses Senadores. Eu apenas deixaria um questionamento a V. Exa., perguntando em que estágio se encontram os planos para a construção das hidrelétricas dos Rios Tapajós, no Pará, e Tabajara, na cidade de Machadinho, no Estado de Rondônia. É apenas esse questionamento de minha parte a V. Exa., assegurando-lhe a palavra para as respostas.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Presidente.

Vou tentar aqui ser objetivo, até pelo avançado da hora. Eu tenho reunião do Conselho de Governo às 2 horas, mas eu acho que dá, com tranquilidade, para responder aqui a todos os questionamentos e comentários também.

O Senador Elmano Férrer, do Piauí. A Chesf tem a autonomia administrativa dela para tomar as decisões. Então, o Ministério - eu, particularmente, o Ministro - tomou conhecimento da transferência dessa unidade operacional ou do centro operacional no dia de hoje no seu comentário. O meu pessoal está aqui, porque justamente nós trabalhamos em equipe para buscar pelo menos dar uma resposta e, no caso, eles trabalharam aqui rapidamente e ligaram para a Chesf.

A decisão foi aprovada pelo colegiado da empresa, mas a decisão - é a boa notícia - poderá ser reavaliada. Então, nós fizemos o contato. Eu vou me inteirar mais do assunto. Como eu disse aqui, um dos meus princípios no Ministério é não interferência, não sair da minha esfera de competência, mas isso não impede de forma alguma que nós tenhamos esse diálogo, que deve existir, sim, até para que a gente possa fazer melhor o dever de casa. O dever de casa não depende só de um, depende de um conjunto, e é dessa forma que nós estamos trabalhando, e é essa a boa notícia que eu posso dar para o senhor, que veio do próprio Presidente da empresa. Então, isso aqui será considerado.

A próxima pergunta é do Senador Luiz do Carmo. Nós já tivemos oportunidade de estarmos juntos. O senhor sabe. Primeiro, eu gostaria de dizer da importância de como foi a vinda da Bancada de Goiás ao Ministério para tratar de um assunto tão importante e vital para o futuro do Estado. É o Estado que nós estamos localizados nele praticamente. A gente sabe do potencial que o Estado tem e realmente, como eu botei aqui na minha apresentação, se não houver energia e se não houver energia principalmente com justeza tarifária, não vai a lugar nenhum e a tendência é piorar.

Bom, mas também, dentro desse mesmo diálogo que nós temos com o Parlamento e diálogo que nós temos com diversos setores vinculados ao Ministério, no mesmo dia - o senhor sabe disso - nós estávamos com a Aneel. No dia seguinte, só não foi no mesmo dia, porque a direção da empresa Aneel não conseguiu chegar à Brasília, mas, no dia seguinte, eles estavam conosco. E não foi só conversa, o senhor sabe disso. Nós solicitamos à empresa que apresentasse um plano de trabalho para cumprir aquilo que estava no contrato, e eles também perceberam a importância dessa resposta à população de Goiás.

Então, estamos trabalhando. A Aneel também está muito envolvida nesse propósito, porque até ela tem o papel importante de fiscalização e regulação e estamos avançando aos poucos.

Nós já demos conhecimento do plano emergencial de melhoria de qualidade e agora nós vamos fazer o acompanhamento pelos órgãos que têm a responsabilidade de assim fazê-lo e também deixar, não só a Bancada de Goiás com conhecimento on-line do que está acontecendo, mas, também, e principalmente, trabalhando junto com a empresa, para que ela cumpra os seus compromissos. Então, Senador, muito obrigado.

Estimulo a Bancada de Goiás, o senhor. Eu, realmente, fiquei extremamente sensibilizado. Aquele dia não dormi enquanto não falei com todos os Parlamentares de Goiás, sejam eles Senadores ou Deputados. Eu quis falar com eles para dar um retorno. Agora, nós continuamos juntos buscando esse resultado, num menor espaço de tempo. Não tenho dúvida de que o resultado vai chegar, mas ele tem de chegar com brevidade. É nesse sentido que a gente está trabalhando.

A terceira pergunta, do Senador Fabiano Contarato. Muito obrigado, seus comentários realmente sensibilizam todos. Não sei se o senhor teve oportunidade aqui, antes. Comentei até sobre um discurso. Não vou repetir, mas até li aqui sobre o que eu falei antes. Foi lá no Canadá o discurso que fiz, o senhor até fez alguns comentários em relação a ele, mas procurei aqui, li aqui a íntegra dele, principalmente o parágrafo que falava isso. O senhor não tenha dúvida - nem o senhor nem ninguém, ninguém pode ter dúvidas sobre isso - de que nós vamos respeitar todos os preceitos legais. Se está escrito na Constituição será respeitado.

E, se está escrito na Constituição também que esse §3º, do art. 231, tem de ser regulamentado, nós, como um Ministério técnico, temos que dar a nossa contribuição e vamos dar a contribuição para que, nesta Casa, aqui no Congresso, essa regulamentação seja a melhor, respeitando todos os preceitos de que o País é signatário. Que daqui possa sair o melhor resultado em benefício das comunidades, dos povos originários, da sociedade como um todo. É dessa forma que nós vamos trabalhar. O dever de casa ele tem que ser feito e nós temos feito isso com afinco e, principalmente, com muito diálogo e com muita parceria. Era essa a mensagem que eu queria deixar com o senhor.

Senador Izalci, o senhor fez perguntas sobre toda a minha apresentação, há tudo aqui, tem do anexo C ao RenovaBio. E todas essas perguntas do senhor são efetivamente, como apresentado aqui, ações prioritárias do Ministério e nós estamos trabalhando nelas pari passu. Olha a importância...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - A negociação já foi feita ou vai ser feita?

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Qual?

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Com Itaipu.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Não, ela está em curso.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Em curso.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Na realidade, a negociação com o outro lado ainda nem começou. Como falei aqui, eles começaram até antes; nós começamos agora. Evidentemente que não estamos saindo do zero, porque trabalhos já foram realizados. O que nós estamos fazendo agora é coordenar e, de forma bastante planejada, fazer isso.

Só para o senhor ter noção. O senhor disse: "E o que é que vai acontecer?". São dados.

Itaipu representa para o Paraguai, se eu não me engano, quase 80% do PIB do Paraguai, o que é bem diferente do nosso lado. Mas a energia de Itaipu é fundamental para o nosso crescimento e para o nosso delineamento das matrizes energéticas em que nós vamos ter que investir para que nós tenhamos segurança energética no nosso País.

Então, isso está sendo trabalhado. Como eu disse anteriormente - eu acho que o senhor naquele momento estava ausente -, nós pretendemos ter isso concluído nos próximos dois anos. É um trabalho bastante complexo, denso e tem que também ter não só uma parte técnica, mas uma parte da diplomacia, porque se trata de um empreendimento entre dois países e são dois países que, como eu disse aqui, para um corresponde a 80% do PIB, para o outro tem uma parcela importante da energia. Então, isso tudo tem que ser considerado e nada melhor do que as relações internacionais para contribuir para que se alcance o resultado que atenda a todos os interesses.

A mesma coisa a questão do Gasbol, do gasoduto que vem da Bolívia. Isso aí não diz respeito diretamente ao Ministério, mas nós acompanhamos, porque o gasoduto pertence à Petrobras. Mas nós temos que ver, sim, os outros interesses que existem. Apesar de a Petrobras ser o maior consumidor de gás, 40%, e os outros 60% e tudo aquilo que nós achamos que devemos investir e abrir nesse novo mercado do gás e evidentemente o Gasbol, o gás da Bolívia, vai ter um papel importante nisso aí? Também estamos tratando de outros assuntos com ele, além do Gasbol, que é a questão da hidroeletricidade. Também existem recursos hidroelétricos dos dois países que poderão beneficiar principalmente aquela região lá do Mato Grosso, uma região que é importante também para o crescimento do nosso País.

A arrecadação - eu vou ficar devendo para o senhor -, a arrecadação para os próximos dez anos. Eu tenho medo de falar aqui um valor. Não quero fazer uma média aritmética, em que eu posso estar cometendo um erro grande, mas essa informação nós vamos falar para o senhor.

E, no que diz respeito a investimento, o que a gente tem trabalhado é primeiro, tem que haver segurança para investir. E o País tem outro dado bastante positivo. Nós temos a tradição de não quebrar contrato. Nós temos, no setor de petróleo e gás, por exemplo, concessão, cessão onerosa, regime de partilha. E só existe aqui. É impressionante como são áreas extensas, existem áreas que têm dois tipos e a gente consegue manter os contratos. E isso é muito positivo para o País. O que a gente pretende fazer é melhorar nossa governança e a regulamentação para que o investidor se sinta mais seguro e que ele ofereça até mais nos bônus dele para que ele invista no País. Então, todo o mundo ganha com isso aí.

E a questão do biocombustível nós não podemos perder. O nosso País tem outra característica. Nós temos junto com os Estados Unidos e Alemanha... Se a gente comparar, Brasil, Estados Unidos, são os dois países do mundo que têm a maior diversidade de fonte de energia.

Então, nós temos que explorar isso. Não pode ser nem muita coisa uma, nem muita coisa outra; nós temos diversas.

E o biocombustível tem um papel muito importante na nossa matriz. Nós temos alguns programas: o RenovaBio, o biodiesel, que já é um programa de sucesso, hoje a mistura já é de 10%, com tendências a crescer, mas isso feito tudo não por vontade. A vontade existe, de aproveitamento, evidentemente, mas tudo de forma muito bem planejada e evidentemente não planejada só por nós, mas planejada por todos, daí que existem as consultas, as audiências, etc., em que nós vamos aperfeiçoando o modelo.

O Senador Alessandro Vieira colocou a questão do desinvestimento da Petrobras, a questão da Fafen. Eu até havia comentado aqui, o Senador Jaques Wagner já tinha ido à audiência no Ministério, junto com outro Senador, para falar desse assunto. Eu, particularmente, entendo que essa questão - como o senhor muito bem colocou - é estratégica para o País, mas evidentemente que nós temos que fazer isso respeitando todos os contratos, mas cabe a nós também identificarmos aquilo que nós temos que propiciar, as condições para investimento.

E, como eu disse anteriormente, nós temos um diálogo muito permanente com a Petrobras. Na hora em que os Senadores foram lá à audiência comigo já era noite, numa segunda-feira, um chegou de Aracaju, o outro chegou de Salvador e, na mesma noite, liguei para o Presidente da Petrobras, falei da preocupação dos senhores e desde aquele momento estamos trabalhando juntos para que a gente encontre soluções, primeiro, para a questão lá de Salvador e de Aracaju, aí passa também, transcende a própria Petrobras, mas a energia para tornar esse empreendimento mais atrativo. E, lá em Aracaju, nós temos o maior investimento de gás já feito, 5 bilhões, é o maior investimento de Aracaju, mas por questões de monopólios, A, B e C regulações, estamos trabalhando nisso, para que, no caso particular de Aracaju, ele possa utilizar o gás e tornar o investimento mais atrativo ainda.

Mas isso transcende, como o senhor disse, é vital para o agronegócio. Então, nós estamos trabalhando também junto com o Ministério da Agricultura para que a gente possa viabilizar outros empreendimentos. O Brasil tem todas as condições, dentro das avaliações preliminares, de se tornar autossuficiente, e nós vamos deixar de fazer importação para os fertilizantes nitrogenados.

Então, era isso que eu queria colocar para o senhor. Eu não sei se eu fiquei com alguma dívida em relação ao senhor.

Então, é isso.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Senador Esperidião Amin, eu acho que é a última pergunta, talvez. Não, há outras aqui da...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Há cidadania, Amin, só.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Ah, está bem. Então, há o senhor e, depois, a cidadania.

No que diz respeito à pergunta do Senador Eduardo Braga, nós vamos dar uma resposta bem completa, mas eu até comentei aqui antes - não sei se o senhor já estava aqui - que ainda bem que eu não sou responsável por essa parte de distribuição entre os entes federados.

Mas, como eu disse aqui, nós trabalhamos a várias mãos na questão da cessão onerosa e o Ministro Paulo Guedes está muito sensível a isso - e não é de agora -, no que diz respeito a como será feita essa distribuição entre os entes federados.

Futuro do carvão. Carvão, como eu falei aqui, o País tem essa diversidade de fontes, e o carvão não pode ser desconsiderado. Nós, por acaso também, muito provocados pelo senhor e por outros Parlamentares, já estamos trabalhando nisso. Tem que haver um investimento na parte tecnológica. E, como o senhor bem disse, hoje em dia, a tecnologia já permite que o carvão não seja uma fonte tão danosa ao meio ambiente.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ao contrário, com emissões reduzidíssimas.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Isso, reduzidíssimas.

Então, é isso que nós estamos trabalhando. A empresa de planejamento energético...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tanto é que a China e a Índia têm várias plantas em construção com essa tecnologia que está evoluindo consideravelmente, ao mesmo tempo em que defendem - a China especialmente - energias renováveis.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Claro. E os próprios Estados Unidos.

Eu estive agora também, recentemente...

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Isso, isso. A China é a maior parte. Agora, evidentemente, cada país tem o seu trato a essa questão, tendo em vista a diversidade de fontes que possui.

Mas, agora mesmo, nos Estados Unidos, nesse fórum de energia, um dos pontos é o carvão, porque os próprios Estados Unidos têm essa fonte também, mas também têm um desenvolvimento tecnológico grande, que torna essa energia bastante limpa. Então, nós estamos trabalhando nisso e temos que atender particularmente os dois Estados mais importantes nesse aspecto, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - É, mas os dois mais importantes são Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Então, estamos trabalhando sobre o futuro disso. E isso estará bastante sinalizado na previsibilidade que nós pretendemos e estamos dando aos investidores para que eles possam...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tem uma ideia de um prazo para ter isso mais claro?

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - É agora, Senador. Agora que eu digo, em alguns meses. Mas eu não quero me arriscar a dizer para o senhor, assumir um compromisso com o senhor, mas vou lhe dar essa resposta do prazo, até para que o senhor, como interessado, possa acompanhar isso e nos cobrar.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu só queria concluir...

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Pois não.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... informando a V. Exa. o seguinte: o Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, estará em Criciúma, na próxima segunda-feira, visitando o laboratório e as escolas relacionadas a essa tecnologia. Só para lhe dar essa informação. Se alguém puder acompanhar pelo menos a informação da visita será muito interessante. Por iniciativa do Deputado Federal Daniel Freitas, essa visita vai acontecer lá na próxima segunda-feira.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Perfeito.

Eu vou ver se alguém do Ministério vai nessa comitiva do Ministro Marcos Pontes, porque eu acho que é importante. E é assim que a gente tem procurado trabalhar no Governo, sabe? De forma integrada, o que facilita muito.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Agora, estou eu de novo aqui perdido com as perguntas...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Restam agora as perguntas do portal e-Cidadania.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Do e-Cidadania, não é?

"Quanto ao Estado de Roraima, qual é a previsão de interligá-lo ao Sistema Interligado Nacional?".

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Bom, então, voltando à pergunta aqui, do Danilo Camargo Grasso: "Quanto ao Estado de Roraima, qual é a previsão de interligá-lo ao Sistema Interligado Nacional?". A previsão é dezembro de 2021, quando a obra do Linhão Manaus-Boa Vista estará concluída.

Outra pergunta: "A Transpetro será privatizada?". Não está nos planos. Eu não tenho conhecimento, nem por parte da Petrobras, nem por de qualquer outro tipo de fonte, e não há nenhum estudo no Ministério em relação a isso.

Patrícia de Souza Silva, também do Amazonas: "Devido à falta de profissionais, não seria mais fácil capacitar e investir para fiscalização?". É exatamente isso que nós estamos fazendo. Trinta e dois servidores estão no momento fazendo curso na Enap. Eu já tinha mencionado isso aqui, mas é apenas um complemento. Mas nós temos que investir não só em pessoal, mas também em tecnologia, porque a tecnologia nos dá também segurança e não depende tanto do fator humano para executar a tarefa.

E, agora, o Urubatan Silva Tupinambá Filho: "Há proteção no futuro edital de privatização da Eletrobras sobre possível risco contratual de lance superestimado logo após a assinatura?". O modelo da Eletrobras não está ainda concluído, de capitalização. Nós devemos concluir isso até o final de junho, e eu não tenho conhecimento de nenhum assunto relacionado a esse aqui perguntado sobre o risco contratual de lance superestimado, mas a sociedade tomará conhecimento disso tão logo os trabalhos sejam encerrados.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A última, Sr. Ministro, é a pergunta que fiz em relação à construção das hidrelétricas do Rio Tapajós, no Pará, e a Usina Tabajara, no Município de Machadinho, no Estado de Rondônia.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Está, mas, primeiro, eu quero dar uma notícia para o Presidente da Comissão. Bom, a redução tarifária na tarifa lá, em Rondônia, será de 7,46%.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Boa notícia!

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Acabou de chegar aqui. Eu pensei que o senhor iria trazer a notícia, mas eu acabei...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Muito obrigado. Eu fui lá para reforçar o apelo.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Pois é.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Muito obrigado a V. Exa.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Então, o senhor, foi muito importante a sua passagem por lá.

Mas, no que diz respeito às usinas hidrelétricas do Rio Tapajós e à unidade hidrelétrica de Tabajara, as usinas estão em fase de planejamento e ainda não possuem licenciamento ambiental prévio. E há questões sensíveis e impactos em áreas indígenas que talvez estejam limitando isso. Mas isso é um assunto que está na nossa ordem do dia e eu vou procurar, agora, me aprofundar para dar uma resposta ao senhor e para que a gente possa acompanhar e tratar desses assuntos.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está bem.

Ministro, eu fico extremamente agradecido e na expectativa de receber essas informações, considerando o cenário nacional e a demanda de energia, especialmente energia limpa que nós temos e por se tratar de um empreendimento que será construído, mais um, no Estado de Rondônia.

Eu gostaria, neste momento, de agradecer a todos, a Sras. Senadoras e os Senadores que participaram conosco da reunião no dia de hoje.

Gostaria de agradecer o Ministro Bento Albuquerque pela sua presença e disponibilidade de tempo para estar na Comissão de Infraestrutura, trazendo as informações importantes do Ministério de Minas e Energia para os Senadores membros desta Comissão e se disponibilizando também a responder aqui aos questionamentos dos Senadores. Gostaria de agradecer, além do Ministro, aos seus auxiliares, secretários, diretores, técnicos do Ministério de Minas e Energia que comparecem a esta Comissão.

Mais uma vez, Ministro, gostaria de deixar a Comissão de porta abertas para esse diálogo permanente, para essas tratativas republicanas permanentes, porque nós temos pela frente alguns desafios. V. Exa. assume o Ministério num momento extremamente decisivo. Pela frente penso que teremos que revisitar a discussão do nosso marco regulatório do setor elétrico; teremos que discutir com maior profundidade o mercado livre, matéria cuja relatoria está sob a minha responsabilidade; fontes alternativas para geração de energia, especialmente com essa matriz que foi mencionada aqui pelo Senador Esperidião Amin, dentro dessa concepção de energia limpa, de menor custo e de menor impacto no ponto de vista ambiental.

Mais uma vez, gostaria de agradecer a V. Exa. e deixar o espaço aberto para as considerações finais. Eu sei que V. Exa. tem, na sequência, um importante compromisso.

O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Presidente Senador Marcos Rogério, gostaria de dizer para o senhor, mais uma vez, que foi uma honra, um prazer comparecer. Eu acho que as portas abertas são muito importantes para o Ministério. O Ministério procurará estar presente aqui, junto à Comissão, porque é uma Comissão que é parceira e fundamental para as políticas públicas que são conduzidas pelo Ministério.

Gostaria também de agradecer a forma como eu fui recebido, pelos comentários, que me deixaram, orgulhoso, e pela confiança demonstrada no nosso trabalho - e o trabalho não é meu, o nosso trabalho é de equipe, de todos os órgãos vinculados. Eu gostaria de dizer para os senhores que eu estou muito otimista que o Ministério corresponderá às expectativas não só da Comissão de Infraestrutura, mas principalmente da sociedade brasileira. Então, eu agradeço os comentários. Vamos respondê-los com um pouquinho mais de detalhes tão logo tenhamos tempo de fazer uma análise mais aprofundada.

Mas muito obrigado pela oportunidade que foi concedida ao Ministério de Minas e Energia.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência reitera mais uma vez os agradecimentos.

E aqui, aproveitando a deixa de alguns Senadores concernente às questões regionais, faço o registro também, em meu nome e em nome dos demais Senadores do Estado de Rondônia, Senador Acir e Senador Confúcio Moura, dos oitos Deputados Federais do Estado Rondônia: o nosso agradecimento pela abertura para o diálogo, para a construção de um entendimento que oportunizasse o Estado de Rondônia a ter um diferimento na conta de energia, que tem sido, nesses últimos meses, fator de intranquilidade no Estado de Rondônia.

E eu sei do empenho de V. Exa. nessa matéria, a despeito das cautelas de praxe em relação às questões contratuais, de segurança jurídica, de previsibilidade, confiança do mercado, mas houve um esforço no sentido de atender, ainda que minimamente, os interesses dos consumidores de Rondônia.

Fica aqui o registro de agradecimento pessoal e também da Bancada a V. Exa., extensivos à Aneel, onde tive a oportunidade, hoje, de debater este assunto.

Agradecendo mais uma vez a presença de todos, nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.