Notas Taquigráficas
27/03/2019 - 5ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Bom-dia a todos! Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos hoje. Declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata. A presente reunião será dividida em duas partes, conforme foi divulgado na pauta previamente: primeira parte, deliberativa; segunda parte, reunião de trabalho para selecionar a política pública a ser avaliada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 2019, como também designar os membros da Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária e fixação de sua composição. Temos hoje expediente sobre a mesa, que passo a ler. Esta Presidência comunica o recebimento da seguinte manifestação externa: Ofício nº 49, de 2019, da CAPADR, subscrito pelo Deputado Fausto Pinato, comunicando sua eleição à Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados. Quero parabenizar o Deputado Fausto Pinato pela eleição. Que nós consigamos trabalhar unidos! Primeira parte, item nº 1 da pauta. (Pausa.) Pela ausência... Hoje a Casa está concorrida, temos o Ministro Sergio Moro, temos o Ministro Mandetta, e os Relatores estão nessas reuniões. Então, só para a gente caminhar, dar seguimento, gostaria de chamar o Senador Lasier Martins - os dois primeiros itens são da Relatoria dele -, o Senador Izalci Lucas, item 3... Vou dar prosseguimento ao item 4 enquanto isso. |
| R | ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 384, DE 2016 - Terminativo - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Autoria: Senador José Agripino Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Observações: - Em 02.05.2017, a Comissão de Meio Ambiente aprovou um Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). - Em 13.03.2018, o Senador Paulo Rocha apresentou a Emenda nª 2. - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal. A matéria será retirada de pauta, a pedido do Relator, para reexame do relatório. (Pausa.) Enquanto os Relatores não vêm, Senador Acir, Senador Heinze, eu acho interessante que a gente passe para a segunda parte da reunião para discutir políticas públicas e a questão da Subcomissão. Tudo bem dar andamento? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sra. Presidente, V. Exa. me falou ontem da sua preocupação, e eu lhe passei, pelo Whatsapp, um artigo sobre a questão do crédito rural para a safra 2019/2020. Esse é um tema sobre o qual nós conversamos e sobre o qual já aprovamos também requerimento aqui, nesta Casa. Um era para fazer aquela audiência em Não-me-Toque, que era uma questão mais estadual, mas temos, na mesma esteira, uma proposta para fazer a discussão em nível nacional sobre a questão do crédito rural. E a preocupação desse artigo, externalizada sobre o volume de crédito do Banco do Brasil... É que há uma ideia do Ministro Paulo Guedes restringindo a aplicação de recursos pelo Banco do Brasil. E falam também em recursos livres. As taxas estão muito altas. Eu acho que é um tema que nós, nesta audiência que nós temos ali, devemos fazer um debate, tratando dessa questão específica com a Ministra da Agricultura e com o próprio Ministro da Fazenda, com as nossas entidades de classe, seja a nossa Confederação Nacional da Agricultura, com as suas federações, seja a Organização das Cooperativas do Brasil, com as suas organizações estaduais, seja a nossa Aprosoja Brasil, seja a Abrapa Brasil, seja a Fedearroz, dos Estados do Sul, para que possamos discutir as questões do crédito rural. É muito importante, porque o Plano Safra, logo, logo, terá que ser anunciado, e sabemos que existe uma ideia, externalizada pela imprensa e pelo próprio Ministro Paulo Guedes, de reduzir o volume de subsídios que nós temos hoje na agricultura, agricultura que está dando sustentação para o nosso País. Portanto, é importante essa discussão. Que a gente possa marcar para os próximos dias essa audiência pública e, ai, fazer o convite para que os principais Estados ligados à produção possam estar presentes aqui. Era uma preocupação do seu Estado, também do meu Estado e seguramente de todo o Brasil: qual será o rumo da política agrícola do Governo Bolsonaro? E a gente sabe que a maioria dos produtores apoiou Bolsonaro. Aqui há dois Vereadores de Bento Gonçalves, das pequenas propriedades da Serra Gaúcha, que estão preocupados com a questão da uva e do vinho e também da pequena agricultura que há naquela região. E também a média e a grande agricultura têm problemas, e a gente precisa dessa discussão. Portanto, é importante. É só esse lembrete para que a gente possa marcar essa audiência e fazer essa discussão. |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Eu realmente reconsiderei e acredito que seja para um momento posterior. Como o senhor, eu estou sendo cobrada. Eu fui cobrada em Ponta Porã, na última sexta-feira, por Prefeitos, por Vereadores da região e por produtores rurais sobre essa questão. Existe realmente um desconforto, uma angústia, uma insegurança, e a reclamação... A angústia dos produtores é que o produtor de pequeno porte, que não seja aquele que esteja inserido nos limites da agricultura familiar, daqueles projetos mais simples, fique sem crédito, querendo ou não. Então, os médios e os grandes, como vão fazer? É isso que a gente precisa entender. Então, o que o senhor acha do dia 10? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Já foi colocado? Já está colocado o dia 10. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Dez? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Dia 10 de abril. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Dia 10 de abril. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - É a data. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Na próxima quarta-feira? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Na outra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - De hoje a duas quartas-feiras. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Duas quartas-feiras. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Está tudo o.k.? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O senhor quer inserir, tem intenção de inserir mais gente? Eu acho que é muita gente. São nove. Eu acho que deveríamos fazer mais uma, todas nessa vertente, porque a gente poderia, Senador... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - ... verificar quem poderiam ser os próximos convidados para debater sobre isso. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está bem. Eu só quero registrar a presença dos Vereadores Volnei Christofoli e Neri Mazzochin, dois Vereadores de Bento Gonçalves que visitam a nossa Comissão. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sejam bem-vindos. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Pela ordem, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sim. Com a palavra o Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) - Presidente, na aprovação do requerimento para a criação da Subcomissão, nós colocamos aqui sete membros titulares e sete membros suplentes. Eu entendo que poderíamos diminuir para cinco membros titulares e cinco membros suplentes, porque é difícil a gente conseguir reunir sete membros para debater e discutir numa subcomissão. Então, se nós pudermos... Se V. Exa. concordar - depois eu encaminho o ofício por escrito -, a gente poderia diminuir de sete para cinco membros. Eu acho que seria mais ágil. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Se não houver nenhum impedimento, eu também concordo com a agilidade. Impedimento regimental, eu digo para o senhor, acho que não há. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Não há. Não há. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Não há? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Não há impedimento regimental, é apenas... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Para agilizar. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Apenas, eu teria que fazer o pedido. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - A ideia tem sido de a gente fazer, uma vez por mês, reunião da Subcomissão para a gente otimizar, justamente pela dificuldade de reunir os Senadores, porque é difícil... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Exato. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Eu não sei se vocês também concordam, mas eu acho que seria mais proveitoso para a gente... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Eu já tenho aqui uma apresentação de plano de trabalho, o qual depois eu vou protocolar para V. Exa., para que a gente possa ter um plano de trabalho já aprovado. Isso a posteriori, mas eu já fiz um plano de trabalho para que a gente possa debater, discutir. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Aí seria após instalada. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Claro, claro. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Eu fui alertada agora de que a gente também tem que ver, nos membros da Subcomissão, a proporcionalidade para... Nós analisamos isso na sugestão... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Exato. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - ... que foi dada para conferir para os blocos e para os partidos uma presença proporcional para todos. Então, se não houver objeção dos demais, porque a gente vai ter que, de repente, excluir alguém... Eu gostaria muito de participar como titular... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Claro. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - ... porque é um assunto extremamente relevante para mim, é um assunto que eu estudo muito. Então, é isso aí que eu gostaria, mas os demais... |
| R | O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sem dúvida, vamos trabalhar juntos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Vamos sim! O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - E eu entendo que essa Subcomissão vai dar a importância de que o tema necessita, vai tratar especificamente desse tema. Enfim, acho que temos de aprovar de 7 para 5 membros. Acho que isso é importante neste momento. Depois a Mesa tem também de aprovar e, aí, vem a instalação e tudo mais. Mas, inicialmente, só essa questão de diminuir de 7 para 5 membros. Se a senhora... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Vamos passar para as políticas públicas - é a minha sugestão - e, aí, o pessoal vai calcular... Vocês calculam isso para que, até chegarem os demais Senadores... Com a palavra, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Presidente, eu queria fazer uma sugestão quanto a esse item 5, esse requerimento da Comissão de Agricultura. Eu queria ver se a gente introduzia o Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Contag. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Vamos voltar, porque a senhora não estava... Vamos lá. Voltando, vamos votar o item 5. ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 6, DE 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o AVS 39/2018, que Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7). Convidado incluído pela Senadora Zenaide Maia: Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag. Autoria: Senadora Soraya Thronicke e outros Observação: Lido em 20.03.2019. Esse requerimento é de minha autoria. Foi lido no dia 20/03. Só para esclarecer: trata também de questão fundiária. Nós recebemos um aviso bastante preocupante do TCU. Hoje, às 17 horas, tenho reunião com o Ministro do TCU, justamente para compreender a fundo e estudar essa situação. Vou passar para a senhora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Queria ver se a gente incluía o Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Contag. Eu seria coautora desse seu requerimento, que considero ter importância fundamental, até porque é para esclarecer o que esses projetos de lei que já estão aqui... Quanto mais pessoas ligadas à agricultura tiverem conhecimento desse Acórdão 1.197 melhor, é preciso divulgar isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Vamos colocar em votação o requerimento com a inclusão... Como é o nome da pessoa? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Aristides Veras dos Santos. Ele é o Presidente da Contag. Quando eu vi aqui que se tratava de encaminhar o acórdão... Eu acho que quanto mais gente tomar conhecimento melhor. Por isso é que solicitei, Senadora. |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Perfeito. (Pausa.) Em votação o requerimento. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Retornamos para a segunda parte, para a nossa seleção de políticas públicas. Seleção da política pública a ser avaliada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 2019. Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno da Casa, as Comissões permanentes avaliam, anualmente e no âmbito de sua competência, políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo. Na reunião do dia 20 de fevereiro, esta Comissão decidiu demarcar os assuntos das políticas públicas em três grandes temas previamente apurados pela Consultoria Legislativa da Casa, que são os seguintes: I - questões fundiárias; II - questões econômicas; III - questões de comércio internacional. Considerando que, neste ano, funcionará, no âmbito da nossa Comissão, uma subcomissão temporária sobre regularização fundiária, sugiro aos senhores que deixemos o primeiro tema para ser tratado somente na subcomissão - que não tratemos também como política pública, porque serão dois trabalhos. Eu acho que não... Aí a gente fica com as duas grandes questões a serem discutidas: questões econômicas e de comércio internacional. E nós recebemos algumas sugestões. Do Senador Chico Rodrigues: I - Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); e II - Programa Terra Legal da Amazônia - enfim, isso já é economia. Do Senador Wellington: questões fundiárias - eu creio que será decidido aqui que a gente não vai falar, não vai tratar desse assunto na política pública. Da Senadora Selma Arruda: I - Programa Nacional de Reforma Agrária - mais uma vez -; II - Programa de Consolidação e Emancipação (Autossuficiência) de Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária - eu acho que também está incluído, Senador; seria tema para a subcomissão -; III - Política Nacional de Irrigação; IV - política de armazenagem da Companhia de Abastecimento (Conab); V - política de produção de orgânicos; VI - acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, o acordo SPS. E, por fim, o Senador Jader Barbalho encaminhou duas sugestões: I - Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), subprograma do Programa Minha Casa, Minha Vida; e II - Desenvolvimento de assentamentos rurais através de investimento na produção agrícola, principalmente do cacau. |
| R | Em discussão. Só vou dizer aqui que a preocupação fundiária é tão grande que foi subtema do subtema do subtema. Acho bom a gente... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - É que na verdade, Presidente, esses temas podem ser debatidos tanto na Subcomissão como na Comissão, pela importância do tema. Então, eu sugeriria a V. Exa. que não precisaria tirar das políticas públicas, a não ser a regularização fundiária especificamente. Mas esse é um tema tão importante que deve ser tratado tanto na Comissão quanto na Subcomissão. É evidente que vai estar sempre ligado ao tema da agricultura. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sim, mas e a questão econômica? Se a gente abranger... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - É, nós não podemos abranger na Subcomissão. Deixar a Comissão especificamente para a regularização fundiária... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sim. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - As questões econômicas e reforma agrária podem ser debatidas tanto numa quanto na outra. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sim, não tem problema nenhum. Quanto a isso, não. Mas só para a gente delimitar o tema mesmo da política pública. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Certo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Senador Heinze, políticas públicas. Questões econômicas ou questões de comércio internacional foi o que restou, acredito. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Questão de comércio internacional. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Eu também sugeriria... Hoje, o tema que mais nos preocupa com relação à agricultura... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Esse é o tema. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... é a questão internacional, são as nossas exportações e as relações. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Importações também, não é? Nós tivemos... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Exato. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ...uma discussão ontem com a Ministra Tereza Cristina por se estar abrindo para trazer trigo dos Estados Unidos, prejudicando o trigo do Paraná, o trigo do Rio Grande do Sul. Já há o Mercosul que nos afeta aqui dentro. Agora há a questão do leite. Rio Grande do Sul e Santa Catarina são grandes produtores, Paraná é grande produtor de leite e também Goiás e Minas Gerais, há vários Estados produtores, e hoje estamos importando leite. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Então, teríamos que delimitar, Senador, porque é abrangente, não é? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - É importação e exportação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Importação e exportação. Delimita-se assim? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. Acho que esse é o ponto. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Eu entendo que sim. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Então vamos discutir importação e exportação como a temática da política pública neste ano. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sim. Na verdade, o que move o agronegócio brasileiro é exatamente a exportação, e o que pode nos prejudicar é a importação. Então, esses são realmente os temas relevantes para a gente debater. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Se o Brasil tem hoje mais de US$400 bilhões de reservas, mais de 90% veio do agro que foi exportado. Portanto, é um setor que deve ser debatido. Isso é extremamente importante. Não são automóveis, geladeiras, bicicletas e, sim, soja, frango, suíno, boi, laranja, fumo. Esses são os setores que exportam, e é isso que deixa o saldo positivo na nossa balança comercial. Por isso é um tema importante para nós debatermos aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Está certo. A Consultoria acha que a gente tem que delimitar. (Pausa.) |
| R | Sugestão: Política de Comércio Internacional de Commodities Agrícolas. Que tal? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Eu entendo que sim, Presidente. Abrange a importação, a exportação, commodities. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - A gente dá um nome mais específico. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Eu acho que sim. Talvez commodities... Não tem como tirar "commodities"? Porque nós temos produtos manufaturados também. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Tem. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - A importação de... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Produtos agrícolas? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Só tirar "commodities". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - "Commodities", porque aí a gente fica mais limitado. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Fica mais abrangente na verdade. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Política de Comércio Internacional Agropecuário. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Isto! Perfeito, Presidente! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Nada mais a discutir... Está o.k., Senador? Está o.k. Então, não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Desculpe, Presidente, era só um requerimento que eu pedi para dar... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O.k., um prosseguimento então. A Comissão decide avaliar, em 2019, a seguinte política pública: Política de Comércio Internacional Agropecuário. O.k.? Requerimento da CRA... Espera aí. Então formalizaremos essa decisão em requerimento. É o requerimento: ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 8, DE 2019 - Não terminativo - Nos termos do artigo 90, IX, 96-B e 104-B do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação no ano de 2019: Política de Comércio Internacional Agropecuário. Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Em votação o requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a nossa política pública de 2019. (Pausa.) Senador, que tal a relatoria aqui? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Eu sugeriria o Senador Luis Carlos Heinze. É a minha sugestão, porque ele é uma pessoa que está bem integrada, inteirada do tema, e eu acho que pode nos ajudar bastante nessa relatoria. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Há algum assessor do Senador Heinze aqui? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Não? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Eu não tenho dúvida de que ele vai concordar, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Eu o designo, então, posteriormente. (Pausa.) |
| R | ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 7, DE 2019 - Não terminativo - Em aditamento ao Requerimento de nº 03/2019-CRA, que dispõe sobre a criação da subcomissão Temporária no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, requeiro que a composição seja de 5 membros titulares e 5 membros suplentes, para debater a Implementação da Regularização Fundiária das áreas rurais no Brasil. Autoria: Senador Acir Gurgacz A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Em aditamento ao Requerimento nº 3, de 2019, da CRA, que dispõe sobre a criação da Subcomissão Temporária, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, requeiro que a composição seja de cinco membros titulares e cinco membros suplentes, para debater a implementação da Regularização Fundiária das áreas rurais no Brasil. Autoria do Senador Acir Gurgacz. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Item nº 2. Designação dos membros e fixação da composição da Subcomissão Temporária. No dia 20 de fevereiro, em nossa segunda reunião, a Comissão aprovou o Requerimento nº 3, de 2019, da CRA, que cria a Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária, a ser composta por sete membros titulares e sete suplentes, com prazo até o final desta Sessão Legislativa. Perdão: são cinco membros. Portanto, voltando: "... a ser composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, com prazo até o final desta Sessão Legislativa." Em nossa última reunião, no dia 20 de março, solicitei às Lideranças e aos Senadores que manifestassem o seu interesse em compor a Subcomissão Temporária. Regimentalmente, conforme a proporcionalidade partidária, cada bloco que compõe a Comissão tem direito a uma vaga titular. Obedecidos os critérios de proporcionalidade dos Senadores que estavam presentes na reunião em que o requerimento foi aprovado e da indicação recebida do Líder do Bloco Vanguarda, nos termos do art. 89, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, designo então os membros da Subcomissão. Titulares: Senadora Juíza Selma, Senador Acir, Senador Paulo Rocha, Senador Chico Rodrigues, Senadora Soraya Thronicke. Como suplentes: Senador Luis Carlos Heinze, Senador Izalci Lucas, Senador Nelsinho Trad, Senador Jayme Campos e Senador Telmário Mota. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Senadora Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com a palavra, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Como eu cheguei agora, eu gostaria apenas de, porque eu não vi o critério da escolha... Se for possível, como é uma área em que eu tenho uma atuação já nos quatro anos anteriores e principalmente porque o meu Estado é um Estado em que nós temos mais de 80 mil famílias à espera da documentação há 20, 30, 40 anos - e eu fiz várias emendas, inclusive na medida provisória, que foram aprovadas; é uma área em que eu tenho trabalhado bastante -, eu gostaria, se for possível, de participar - se for possível, não é imposição - dessa Subcomissão, e inclusive ajudar, colaborar, participar efetivamente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O.k. Vamos lá então. Titulares: Senadora Juíza Selma, Senador Acir Gurgacz, Senador Paulo Rocha, Senador Chico Rodrigues, Senadora Soraya Thronicke. Suplência: Senador Luis Carlos Heinze, Senador Izalci Lucas, Senador Nelsinho Trad, Senador Wellington Fagundes, Senador Telmário Mota. |
| R | O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não sei se também a Presidente vai adotar algum critério... Que bom que V. Exa. vai, inclusive, participar da Subcomissão! Como Presidente, a senhora é a chefe de todos nós. Mas eu acho que seria importante, porque a gente já criou muitas subcomissões em muitas comissões e, às vezes, muitos não têm interesse, não participam depois. Então, efetivamente, aqueles que não estiverem participando... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Pode ser que alguém decline, sim, eu acredito. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... a Presidente poderia, inclusive, substituir... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Aí eu redesigno posteriormente, mas os critérios adotados, Senador... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - De minha parte, não tem problema nenhum. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - ... foram a proporcionalidade dos blocos. E nós pedimos que as pessoas nos dissessem se estavam dispostas ou não, que os Senadores se dispusessem. Isso foi na semana passada. E os Senadores não se dispuseram, eu recebi só do Bloco Vanguarda. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Do Bloco Vanguarda, eu sou o Líder. Eu indiquei quem? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O senhor não se autodesignou. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Então, está bom. Pelo menos eu me designei! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Agora! Deu tempo! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não, já tinha designado. Ou não? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O senhor? O senhor designou o Senador Chico Rodrigues. É o que consta aqui. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sem problema nenhum. Estou me sentindo contemplado. Eu queria saber se eu não fui... (Risos.) Queria saber se eu não fui um que também não tinha cumprido o seu papel. Mas está ótimo! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Para ratificar, vamos lá, mais uma vez. Se está difícil fazer dez, imaginem quatorze! Então vamos lá. Titulares: Senadora Juíza Selma, Senador Acir Gurgacz, Senador Paulo Rocha, Senador Chico Rodrigues, Senadora Soraya Thronicke. Suplentes: Luis Carlos Heinze, Izalci Lucas, Nelsinho Trad, Wellington Fagundes e Telmário Mota. O.k.? Fechado? Então, os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a composição da Subcomissão, que será comunicada ao Presidente do Senado Federal. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Presidente, pela ordem, por gentileza. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com a palavra o Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) - Conversei com o Senador Heinze: ele agradece a indicação e concorda em ser o Relator dessa matéria tão importante para a nossa Comissão, para o nosso País. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Ótimo! Então já vamos deixar isso resolvido. Voltando às políticas públicas, designo o Relator Luis Carlos Heinze para a política pública escolhida: Política Internacional de Comércio Agropecuário. Conforme o §4º do art. 96-B, o resultado dessa avaliação anual constará de um relatório a ser apresentado antes do final desta Sessão Legislativa. |
| R | Senhores, obrigada pela agilidade. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 11 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 48 minutos.) |