28/03/2019 - 3ª - CPI de Brumadinho

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09:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 21, de 2019, para apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale do Rio Doce, lembrando a todos que esta CPI não será restrita a Brumadinho - já foi aprovado dentro da Casa -, com objetivo de apurar todas as ocorrências e todas as denúncias e todos os requerimentos que vierem a constatar irregularidades em outras barragens. Então, esta CPI se chama CPI de Brumadinho e demais barragens. Declaro-a aberta. Vamos passar imediatamente, até porque hoje a Casa funciona pela manhã no Plenário... Eu queria dizer que essa convocação, esta reunião, esta convocação de hoje ao ex-Presidente da Vale, Sr. Fabio Schvartsman, será dividida em duas partes. A primeira parte é apreciação dos requerimentos, e nós não temos quórum ainda para deliberar. A segunda parte é coleta do depoimento do ex-Presidente da Vale. Nós vamos chamar, então, para que faça parte da Mesa, o Sr. Fabio Schvartsman. No decorrer do depoimento eu quero dizer que será obedecida a seguinte norma: a palavra será concedida aos Senadores que aqui estão na ordem de inscrição, com preferência para o Relator, conforme nós combinamos, o Sr. Presidente e os autores do requerimento. Eles não se acostumam que pode ser Sra. Presidente, não é? Então, Sra. Presidente. Quanto ao tempo de fala, cada Senador disporá de até dez minutos para fazer os questionamentos, e o depoente disporá de até dez minutos para sua resposta. Solicito à Secretaria que conduza à mesa o Sr. Fabio Schvartsman, e vamos conceder de imediato a palavra ao depoente. (Pausa.) Eu concedo inicialmente a palavra ao depoente pelo prazo de dez minutos, e, conforme a ordem inscrita, nós daremos a palavra ao Relator e, em seguida, àqueles que fizerem a inscrição. O senhor tem a palavra. Pode se pronunciar, Sr. Fabio. Com a palavra.
09:40 R	O SR. FABIO SCHVARTSMAN (Para depor.) - Bom dia, senhores e senhoras. Antes de qualquer outra consideração, eu gostaria de repetir pronunciamento que fiz no dia seguinte do terrível acontecimento do rompimento da barragem. Naquela oportunidade, pedi, em nome da Vale, desculpas pelo ocorrido, mesmo sem saber as causas ou os responsáveis. É evidente que houve uma falha inaceitável. Pessoas morreram, perderam suas casas e seus familiares. Sei que não há frase, expressão ou valor capaz de reparar tais danos. Sei que um pedido de desculpas está longe de ser o suficiente, mas é necessário repeti-lo, e o faço neste momento, como em todas as vezes em que tenho oportunidade de vir a público. Eu gostaria de pedir permissão à Presidente desta Comissão, Senadora Rose de Freitas, para fazer a leitura de uma breve introdução para esclarecer questões importantes que penso serão tratadas nesta Comissão. Eu cheguei à Vale em 15 de maio de 2017, após décadas de atuação como executivo em algumas das maiores empresas do Brasil. O processo do qual participei foi liderado por uma empresa internacional de seleção de executivos em um momento da transformação da governança e da gestão da Vale. Foi justamente esse o desafio que mais me atraiu naquele momento: a Vale buscava ser uma empresa moderna com alto nível de governança e buscava desenvolver políticas importantes de sustentabilidade. E já no final do meu primeiro ano a Vale havia atingido um novo patamar nesses setores. Desde o primeiro momento na companhia, anunciei os quatro pilares que pautariam a minha gestão: performance, estratégia, governança e sustentabilidade. Importante ressaltar que eu vinha de uma empresa que era referência global na área de sustentabilidade, razão pela qual fiz questão de incluir o tema como elemento central das minhas diretrizes. Já era claro para mim que uma empresa que está em minérios precisava ter compromisso com o meio ambiente e com o entorno. Foi nesse contexto que, como afirmei, tanto interna como externamente, "Mariana nunca mais". A frase foi uma diretriz minha para todos os funcionários da Vale e compreendia uma proposta de aprimoramento intenso dos sistemas de governança de barragens da companhia e de riscos da Vale. E isso foi feito. Logo na minha chegada, convidei para a diretoria da companhia um executivo com grande conhecimento técnico no assunto. Em junho de 17, portanto um mês após a minha posse, recebi um relatório informando que o trabalho de governança e controle de barragens era qualificado e organizado. Não contentes, contratamos a Deloitte, uma das maiores empresas de auditoria do mundo, para reorganizar o setor de análise de riscos. Transformei o comitê de riscos em órgão permanente e recebi inúmeros relatórios que indicavam estabilidade e qualidade das barragens da empresa.
09:44 R	Segundo foi reportado a mim, à diretoria executiva e ao conselho, além dos controles habituais, a fiscalização das barragens incluía inspeções internas cruzadas a cada seis meses, quando o técnico de uma área vistoria a outra, e auditorias externas anuais com empresas que utilizavam técnicas estrangeiras de ponta. A Vale, a título de ilustração e como os senhores e as senhoras sabem, é uma empresa com estrutura de porte gigante, presente em cerca de 30 países e nos cinco continentes e emprega 78 mil funcionários no Brasil e 103 mil em todo o mundo. Pagou R$42 bilhões de tributos nos últimos quatro anos, dos quais R$10 bilhões no ano passado. Respondeu por um terço do saldo da balança comercial brasileira no ano passado. Gerenciar uma companhia desse porte exige uma estrutura de compartilhamento de responsabilidade baseado em nível hierárquico, sendo que cada departamento contava com estrutura, profissionais extremamente qualificados e autonomia financeira. Com isso, cada área tinha condições de gerenciar riscos e tomar as decisões necessárias à sua operação com segurança. Um gerente de mina na Vale, por exemplo, tem autonomia para decidir investimentos de até R$40 milhões por projeto. Isso garante agilidade nas decisões. Não há a burocracia para implantação de mecanismos de segurança. Com o objetivo de garantir a mais alta governança, a Vale mantém diversos canais para que qualquer funcionário, independentemente do nível hierárquico ou região, possa reportar comportamentos que infrinjam as normas internas da Vale. É o modo de assegurar o controle e a vigilância sobre as atividades delegadas. Não há barreiras que impeçam o aviso da diretoria ou do conselho sobre irregularidades ou atos contrários às normas de segurança. Para que os senhores entendam, a Vale conta com comitê de risco, auditorias internas e externas regulares, além de uma ouvidoria amplamente difundida. Basta uma denúncia anônima para que o problema apontado seja apurado e, sempre que necessário, punam-se os responsáveis. Há inúmeros exemplos de como esses canais funcionam. Importa destacar que, por diversas vezes, denúncias feitas na ouvidoria foram discutidas em reuniões da cúpula da empresa. Um caso ocorreu no ano passado. Uma denúncia anônima apontou que empregados de uma mina da Vale no Pará haviam enterrado um maquinário pesado, ao invés de removê-lo adequadamente do local. Comprovada a denúncia, a Vale demitiu imediatamente todos os responsáveis: o gerente da mina, o gerente executivo da região e o diretor da área. No caso de Brumadinho, posso afirmar, categoricamente, que jamais chegou ao meu conhecimento nenhuma denúncia pelos canais oficiais da empresa ou por quaisquer outros, nem mesmo os anônimos, relatando risco de rompimento iminente de barragens. Ao contrário, todos os relatórios enviados à Diretoria e ao Conselho de Administração indicavam estabilidade das barragens. Nunca chegaram à Diretoria quaisquer informações sobre risco de rompimento, apesar de existirem canais para isso.
09:48 R	Importa destacar que tais relatórios eram atestados por empresas mundialmente reconhecidas. E uma empresa do porte da Vale, com cerca de 500 estruturas entre barragens, diques e outras similares, precisa ter um sistema baseado em auditorias externas, em uma equipe de geotécnicos próprios da mais alta qualidade para garantir a segurança das operações. Cito como exemplo a alemã Tüv Süd, uma das maiores empresas do mundo especializadas em auditoria de barragem. Jamais imaginamos que uma companhia desse porte e reconhecimento poderia emitir um laudo em uma situação em que não houvesse real estabilidade. Não é por outro motivo que, após o rompimento da barragem, uma das providências foi determinar a suspensão dos contratos da Vale com a referida empresa e processá-la tanto no Brasil como na Alemanha. Ademais, foi determinada a revisão de todas as suas avaliações e certificações. (Soa a campainha.) O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Na minha gestão, os investimentos em segurança de barragem cresceram significativamente. Foram de 180 milhões, em 2017, para 241 milhões em 2018. Para 2019, o valor previsto é de 256 milhões, de acordo com um comunicado ao mercado divulgado nesta semana pela própria empresa. A Vale cumpre integralmente a legislação brasileira para mineração e barragens. O assunto foi amplamente discutido pela alta direção, desde a ruptura da barragem de Fundão, em Mariana, houve 46 reuniões entre diretorias, comitês, Conselho de Administração e Conselho Fiscal sobre essas estruturas. Dessas, 41 ocorreram após a minha chegada à companhia. Mais uma vez quero destacar que, em todas essas reuniões, senhoras e senhores, sempre nos foi informado que todas as barragens da Vale se encontram em plenas condições de estabilidade. Por isso, a nossa surpresa quando, em 25 de janeiro, a barragem de Brumadinho se rompeu. Sob o meu comando, a Vale criou três comitês extraordinários por conta do rompimento da barragem e, consequentemente, não poupou recursos nem esforços para investigar as causas do rompimento, evitar que novas tragédias aconteçam e para reparar os danos humanos e ambientais. Apoiamos integralmente com recursos, equipamentos e todo tipo de suporte possível o trabalho dos Bombeiros, da Defesa Civil e demais autoridades envolvidas. Gostaria de mencionar as principais ações executadas pela Vale ou com apoio da Vale, desde o rompimento: termo de acordo preliminar para pagar a todos os habitantes da região, um número aproximado de 100 mil pessoas, um auxílio mensal por todo um ano, que representará algo em torno de entre R$800 milhões e R$1 bilhão; doação de R$100 mil para familiares de todas as vítimas; R$50 mil para todas as pessoas que perderam suas casas; e R$15 mil para todas as pessoas que tiveram seus negócios impactados; R$80 milhões para compensar a perda de tributos em Brumadinho; R$270 milhões para aquisição de medicamentos, água, equipamentos e outros custos; atendimento médico e psicológico; custeio da mobilização de dez hospitais e unidades de saúde da região; monitoramento da água em 65 pontos da região; plano para Bacia do Rio Paraopeba, em discussão com órgãos ambientais; 44 milhões de litros de água entregues para consumo humano, animal e irrigação agrícola em 19 Municípios; 190 profissionais envolvidos no resgate e atendimento aos animais - resgate de 468 animais vivos. Por minha recomendação e do Conselho de Administração da Vale, foram criados três comitês independentes e extraordinários para: 1) apoio e reparação; 2) apuração das causas; 3) segurança das barragens.
09:52 R	A ex-Ministra do Supremo, Dra. Ellen Gracie, lidera os trabalhos do Comitê de Apuração Independente. A Vale vem colaborando ativamente com as autoridades desde o primeiro instante, fornecendo voluntariamente documentos e e-mails, entre outras informações. Todos os empregados da Vale, incluindo a alta direção, sempre estiveram à disposição para prestar depoimentos. Feito esse breve relato aos senhores e senhoras, eu me coloco à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e colaborar com os trabalhos desta Comissão. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu gostaria de, saudando os Senadores que aqui chegaram, antes de dar a palavra ao Relator para, subsequentemente, fazermos todas as colocações, dizer que se encontram inscritos o Senador Jorge Kajuru, o Senador Anastasia, o Senador Otto Alencar e o Senador Wellington Fagundes. As inscrições continuam abertas. Aproveitar que temos o quórum, Anastasia, para não deixarmos passar, porque os procedimentos têm que continuar e as outras convocações têm que acontecer. Nós temos um, dois, três, quatro... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - São 18 requerimentos. Querem que eu leia todos? Porque todos já foram previamente apresentados aos membros desta Comissão. Podemos votar em bloco? (Pausa.) Requerimentos 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 - estou falando para constar na ata -, 45, 46, 47, 48, 49, e 50, que acabou sendo incluído. Eu pergunto ao Plenário se alguém quer fazer alguma consideração; senão, vamos votar em bloco. (Pausa.) Em discussão. (Pausa.) Em votação. Quem os aprova permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovados. Pois não, agora passaremos à... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Com a palavra, pela ordem, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente Rose de Freitas, V. Exa. me permita... Eu jamais ousaria fazer perguntas antes do preparadíssimo Relator, o mineiro Senador Carlos Viana. Mas apenas quero, a todos os demais integrantes desta CPI de Brumadinho e à opinião pública brasileira, trazer uma informação factual, de que, bem-informado como é o nosso Relator, seguramente ele já tem conhecimento. É de ontem à noite. Lucro da Vale salta 391% no quarto trimestre, a US$3,79 bilhões, e supera expectativas. Resultado superou as expectativas dos analistas consultados pela Bloomberg, que esperavam lucro de US$2,63 bilhões. A Vale encerrou o quarto trimestre de 2018 com um lucro líquido de US$3,786 bilhões, uma alta de 391% ante os US$771 milhões registrados um ano antes. O número ficou acima de US$2,63 bilhões [informados] esperados [...]. Posto isso, Presidente, permita-me. Não é uma pergunta, mas só um pedido humilde e respeitoso ao ex-Presidente da Vale, Sr. Fabio. Tenha tranquilidade, porque eu assisti a toda a sua audiência na Câmara dos Deputados, do começo ao fim. E aqui, com certeza, a maioria assistiu.
09:56 R	Vou até me excluir, porque sou um juvenil aqui perante os demais, mas aqui o senhor está vendo o alto nível de quem vai questioná-lo, iniciando pelo Relator. Aqui ninguém vai chamá-lo de bandido, de moleque, como ocorreu lá na Câmara, correto? Chegou a acontecer isso lá. Ninguém vai tratá-lo dessa forma. Nós vamos fazer perguntas contundentes e embasadas que a Nação brasileira espera. Mas eu queria só fazer um pedido a V. Sa.: que o senhor não tenha o comportamento que, a meu ver, teve lá na Câmara; que o senhor não tenha aqui um comportamento zaino. O senhor pode nos prometer isso? Comportamento zaino. Aliás, o senhor sabe... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Inicialmente, eu gostaria... Kajuru, vamos começar dentro do foco do que nós queremos? As suas considerações... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Porque lá, Presidente, ele foi zaino. Como ele não saiba talvez o que significa zaino, e o Senador Jaques Wagner está perguntado isso para mim... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós todos entendemos, nós entendemos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O que significa zaino? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Divagante, ausente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ele não foi assim lá? Ele foi dissimulado... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Mas eu não gostaria de emitir... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu não gostaria de que ele fosse assim aqui. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - ... nenhum juízo de valor. Nós vamos começar. O senhor está inscrito para falar logo após o Relator. Eu conheço a sua veemência com suas convicções, e ela é fundamental para esta Comissão. Mas, agora, discutir se ele vai ser titubeante ou não... Vamos fugir do foco da nossa reunião. Concedo a palavra ao Relator para que ele possa fazer as suas colocações e as suas perguntas. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - Senadora Rose. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não, Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu pedi ao Senador Carlos Viana para que ele me desse a oportunidade para acrescentar... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ele vai fazer as perguntas ao ex-Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não, Senador, o senhor tem a palavra. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu tenho uma viagem, e ele me concedeu fazer só uma pergunta. Nas outras, cujo teor eu já conheço mais ou menos, não sei se esta está incluída. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - V. Exa. tem a palavra. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar depoente.) - Eu creio que o ex-Presidente. Dr. Fábio, está respondendo por essa questão que é gravíssima. Nós temos trezentas e tantas pessoas que perderam a vida. Eu considero isso como a coisa mais grave de todas. Mas as consequências da ruptura da Barragem do Córrego do Feijão, que atingiu o Rio Paraopeba - que não é Parauapebas, porque Parauapebas é no Pará; o de Minas é Paraopeba, sem o "s". Estão confundindo as coisas. O rio está praticamente ferido de morte, sem nenhuma condição de vida, nem dos peixes e nem das plantas. A fotossíntese biótica para a vida das plantas foi atingida de morte, porque o oxigênio dissolvido é zero praticamente no Rio Paraopeba. O que eu pergunto ao Dr. Fábio é o seguinte: nós temos outras barragens que podem também se romper no Estado de Minas Gerais. Uma delas, se não me engano, é a Barragem de Forquilha 1, Forquilha 3, em Ouro Preto. Em Outro Preto, nasce o Rio das Velhas, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A nascente dele é em Ouro Preto.
10:00 R	Primeiro, eu queria perguntar ao Dr. Fabio se existe a possibilidade de ruptura dessa barragem e se, ela rompendo, isso vai comprometer o Rio das Velhas. A primeira pergunta é essa. A segunda pergunta que quero fazer é a seguinte. Dr. Fabio, quando se faz uma barragem, normalmente ela é feita numa bacia. É isso mesmo? Para se fazer uma barragem, tem de haver uma bacia. É isso, Dr. Fabio? Tem de haver uma bacia, não é isso? Se se faz uma barragem, há uma bacia, e, de um lado e do outro, há os altos dessa bacia. Por que se fez, em Brumadinho, a estrutura organizacional do refeitório e da administração a jusante da barragem, e não nos altos da barragem? Essa é a minha pergunta. Eu não entendo por que uma empresa da estrutura da Vale não tenha tido a capacidade de entender isso e de fazer a administração nos altos, e não na frente da barragem. Essa é uma coisa criminosa no meu ponto de vista! Certamente, isso ocorreu por causa do custo operacional. Havia o custo operacional de se fazer a terraplanagem para subir e colocar a estrutura no alto, e não na frente da barragem. Aquelas pessoas que morreram ali, que estavam no restaurante e na administração, foram criminosamente assassinadas pela Vale, do meu ponto de vista. Se essa estrutura estivesse nos altos, não seriam atingidas essas pessoas de maneira alguma! Então, essa é a pergunta que eu quero acrescentar. Eu queria que o nobre Relator, o Senador Carlos Viana, acrescentasse essa pergunta, para que fosse respondida. Pode ser que, por causa da minha viagem que está previamente marcada para a Bahia, eu tenha de ver depois as gravações e as notas taquigráficas para entender por que não se fez isso. Na barragem, a Vale tem a condição de fazer a estrutura em cima, mas a colocou na frente. Essa é uma coisa criminosa. Na minha opinião, a Vale tem que ser responsabilizada pelo assassinato das pessoas que estavam na frente da barragem. É coisa de assassinato, de homicídio, de crime! Eu não me conformo com isso. Como eu falei, atingiu o Rio Paraopeba. Se vai atingir o Rio das Velhas, o resultado disso vai ser uma coisa de uma extensão que ninguém pode avaliar, porque, chegando ao Rio São Francisco, à Barragem de Três Marias, todas essas populações ribeirinhas ficarão comprometidas no abastecimento de água. Com isso, compromete-se o abastecimento humano, animal, industrial, compromete-se tudo no Rio São Francisco. O crime maior é o que tira as vidas, mas o crime ambiental é de uma proporção inimaginável, se for comprometido o Rio São Francisco. Então, isso me preocupa muito, porque o Rio São Francisco é o responsável pela transposição das águas para os Estados receptores das águas. As populações ribeirinhas próximas dele vão ter dificuldade. Portanto, eu queria, Senador Carlos Viana, que V. Exa. acrescentasse essa pergunta. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Vou esperar para ver a resposta de V. Sa., Sr. Fabio. Vou aguardar isso. Mas eu queria perguntar por quê. O lucro ficou acima da necessidade ou da segurança das pessoas? Esse foi o motivo para não terem colocado a estrutura no alto, mas sim na frente da barragem? Eu considero isso um crime. Assim, eu queria V. Exa., se não há essa pergunta, acrescentasse isso. Depois, se eu não estiver aqui até o momento da resposta do senhor, eu vou ler as notas taquigráficas para entender por que uma empresa que teve esse lucro no quadrimestre de quase US$4 bilhões não pôde fazer uma coisa para a segurança dos trabalhadores. Isso é que me corta o coração! Sinceramente, estou falando isso ao senhor com todo o respeito, mas eu não posso entender uma coisa dessa natureza. Comove-me profundamente isso. Isso me comove demais! E o negócio do Rio São Francisco me mata, Dr. Fabio! Eu não entendo por que uma empresa com essas condições chega a esse nível a que chegou agora.
10:04 R	Não quero, de maneira alguma, dizer nenhuma palavra ácida ou dura contra o senhor. Talvez, o senhor seja uma pessoa que, contratada, terminou sendo até uma vítima. O senhor não perdeu a vida, mas vai perder sua história como executivo, como engenheiro - não sei se o senhor o é -, porque o senhor maculou a sua história por não ter a capacidade de prevenir a morte dessas pessoas. Isso é muito doloroso para qualquer pessoa que está envolvida nisso. Todos nós estamos envolvidos nisso e ficamos muito sentidos com essa situação. Então, essa era a pergunta que eu queria que o Senador Carlos Viana acrescentasse. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente! A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós agradecemos as palavras do Senador Otto, autor desse requerimento. Passamos a palavra ao Relator, o Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar depoente.) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas. Bom dia a todas as Senadoras e Senadores presentes, a todos aqueles que nos acompanham, aos jornalistas que aqui vieram! Meu bom dia também ao Sr. Fabio Schvartsman e a toda a equipe que o acompanha, agradecendo-lhes pela presença. Digo aqui, confirmando o que os meus colegas de Senado já disseram, que o senhor terá total liberdade para responder da melhor maneira possível e será respeitado nos seus posicionamentos aqui como depoente. Por alguns pontos eu vou começar. Serão nove perguntas, que estão baseadas nas investigações da Força-Tarefa e também em documentos a que nós tivemos acesso, da própria Vale, durante o processo inicial de investigação. Muitos pontos o senhor já elencou na sua fala inicial, mas, por uma questão processual, eu vou repeti-los, para que o senhor faça o detalhamento correto, por gentileza. Faço a primeira pergunta, Sr. Fabio. Eu gostaria de fazer um preâmbulo aqui. O senhor está ciente de que vai enfrentar um processo criminal que terá impactos muitos sérios na sua vida. Isso, de uma maneira ou de outra, como disse o Senador Otto, irá marcar a sua história como dirigente da Vale e como pessoa. Então, fica aqui um posicionamento para que o senhor pense, primeiramente, na sua história, na sua pessoa, e não na fidelidade total à sua empresa ou no treinamento que o senhor tenha recebido na tentativa de divagar ou de não dar as respostas corretas que nós esperamos do senhor. Aqui está a presença de Fabio Schvartsman. Os seus investimentos ou os investimentos da Vale terão uma sequência, mas o importante agora é a sua história e o processo a que o senhor irá responder. Então, há uma primeira questão que eu gostaria que o senhor reafirmasse. De uma matéria do jornal Valor do dia 10 de abril de 2018, ou seja, há menos de um ano, assinada por Renato Rostás, vou ler aqui dois parágrafos: As barragens de rejeitos da Vale estão em estado "impressionante" de qualidade, garante o presidente da mineradora, Fabio Schvartsman. O executivo conta que, logo que assumiu o cargo, no ano passado, pediu uma revisão das condições dos depósitos e que o resultado foi bastante positivo. "Logo que comecei na presidência, pensei como era o estado das barragens. Se houvesse outro acidente como o de Mariana [...], minha gestão seria curta", afirmou, em evento do Itaú em São Paulo. "Não sei se esse trabalho foi feito depois de Mariana ou se já era assim, mas hoje as barragens [da Vale] são impecáveis." [...] É o que está aqui, na introdução da matéria. Pergunto ao senhor: com base em quais avaliações o senhor afirmou, nove meses antes da tragédia, que as barragens estavam impecáveis e em estado impressionante de qualidade? Quais foram os critérios que o senhor usou?
10:08 R	O senhor - eu lhe pergunto - se sente enganado? Se se sente enganado, quem o enganou e toda essa história? (Pausa.) O senhor pode responder, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu queria propor que o Relator fizesse um conjunto de três perguntas, para, em bloco, ele responder. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu gostaria, Senadora, que ele, por gentileza, detalhasse cada uma das perguntas, para que, inclusive, os Senadores presentes pudessem anotar e, posteriormente, fazer questionamentos complementares, se me permite a senhora. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Perfeitamente. Atendo ao Relator prontamente. Só quero perguntar se os Senadores terão o tempo necessário, para que nós possamos... Pelos trinta e tantos anos em que eu estou nesta Casa, se nós não formos diligentes no nosso trabalho, com certeza outros Senadores não perguntarão. E acho que não há prejuízo nenhum da primeira pergunta, importantíssima, da pergunta e as colocações do Senador Otto, se nós colocarmos três perguntas e ele responder a três a cada vez, porque eu tenho muita preocupação com o Relator aqui presente, para que ele possa concluir o rol, o roteiro de trabalho dele, e V. Exa. possa fazer o mesmo. Pois não, Senador. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Duas. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A que eu fiz, mais duas do caso... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - V. Exa. fez uma, ele fez outra. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ele fez duas, não foi? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sim. Fez uma, com duas sequências de respostas. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Ah, tá. Posso considerar três perguntas? Pois não. Com a palavra o Sr. Fabio, para as respostas. (Pausa.) Por favor, permita-me: vou limitar dez minutos para a sua resposta e vou dar dez minutos para as três perguntas subsequentes. E eu vou ser um pouco rigorosa no tempo. Sei que o senhor fala pausadamente. Vou pedir só um pouco de agilidade, porque nós não poderemos ficar 12 horas aqui. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Está perfeito. Na realidade, Srs. Senadores e Senadoras, as perguntas tratam do mesmo tema: por que houve o rompimento da barragem, como é que as pessoas estavam embaixo, como é que, em abril de 2018, eu achava que as barragens estavam em ótima situação, e isso não se comprovou pelos fatos subsequentes. Eu vou tentar respondê-las dessa maneira, quer dizer, tentando cobrir tudo ao mesmo tempo. Vamos começar por essa entrevista de abril de 2018, que eu acho que ajuda a compreender... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu vou cobrir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senador, eu pretendo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu vou lhe responder. Não se preocupe. Eu só estou querendo colocar isso dentro de uma ordem mais lógica de pensamento. Quando eu entrei na Vale, como disse naquela entrevista, eu tinha muita preocupação com o estado das barragens. E, consequentemente, não é por outro motivo que, durante meu curto período de gestão na Vale, foram feitas dezenas de reuniões dos diversos órgãos da companhia sobre o tema. E barragens - eu sei e os senhores, agora, sabem também - é um assunto de alta complexidade e é um assunto altamente técnico. As apresentações todas que foram feitas foram feitas pelo pessoal técnico da Vale, e todas elas reforçavam a boa qualidade de todas as estruturas, a existência de laudo de estabilidade para todas elas, a tal ponto que jamais foi feita uma apresentação que individualizasse qualquer barragem. Nunca houve uma apresentação, por exemplo, a respeito da barragem do Feijão, em Brumadinho. As apresentações que eram feitas eram feitas coletivamente, sobre todas as barragens da Vale, e todas elas atestavam como elas estavam, coletivamente, em boa situação.
10:12 R	Como eu disse na minha apresentação inicial, eu também trouxe uma pessoa de fora da Vale, com conhecimento técnico, para fazer uma verificação dessas questões, e essa mesma pessoa também atestou, até o limite do seu conhecimento, a excelente qualidade em que se encontravam as barragens da Vale, motivo pelo qual eu me tornei o porta-voz dessa situação. Todos diziam, dentro da companhia, que as barragens estavam em excelente estado. E, como os senhores podem imaginar, depois que aconteceu o Fundão, foi feita uma revisão muito grande de todas as barragens da companhia, com uma preocupação enorme de verificação de problemas, e nenhum problema foi identificado, nenhum problema foi relatado - pelo menos a área técnica jamais nos trouxe qualquer posicionamento de risco. Muito pelo contrário, havia, consistentemente, ao longo de todas as apresentações, o reforço dessa questão. Com relação às estruturas, eu peço aos senhores que entendam o seguinte: a Vale tem 500 estruturas, em que Brumadinho é uma das 500. Consequentemente, eu sequer sabia que existia escritório administrativo em Brumadinho abaixo da barragem. É algo que é impossível de saber. São 500! E, na verdade, quando a Vale adquiriu essa barragem, ela já adquiriu com essas estruturas construídas. E como é que esse processo pode funcionar? O laudo de estabilidade, que é... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor sabe que, na Câmara, o senhor foi convidado por uma comissão. Não foi CPI. Numa CPI, se o senhor mentir, o senhor pode ser preso. O senhor sai daqui preso. Se mentir, e constatar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sai, seu advogado. Sai sim. O senhor não balance a cabeça, que sai preso. Se mentir, sai preso. Não fique balançando a cabeça não. Respeite os Senadores. Respeite os Senadores. Está certo? Não fique balançando a cabeça não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Fale qualquer coisa. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu vou pedir ao senhor que se encontra à Mesa, cuja identidade é Márcio Costeira, advogado: o senhor está meramente aqui como acompanhante. Eu peço ao senhor nenhuma atitude. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu peço ao senhor, reiteradamente: não dialogue com o Senador, porque não é permitido. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E, quanto a essa questão também, Sr. Fábio, seria muito... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - No caso, balançando a cabecinha... Não faça não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E seria muito interessante, Senador, que o senhor também, Sr. Fábio, já declinasse nomes, porque o senhor vem falando sobre relatórios, mas o senhor não aponta quem são os responsáveis. A esse ponto nós vamos retornar, com mais ênfase, daqui para frente. O senhor pode continuar. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Bom, como eu estava esclarecendo aos senhores, com a existência de tantas barragens como as que tem a companhia, tem que haver um sistema que seja com independência e com autonomia, para verificação da situação das barragens e para ação imediata, quando ela se torna necessária. Dessa forma, a existência de escritórios e se eles estão em risco ou não é uma questão que jamais chegou à discussão em nível de diretoria da companhia. É algo que a área técnica tem plena e completa independência para avaliar e, se achar que existe algum risco, mudar de local. Eles têm uma autonomia financeira, como eu frisei na minha explicação inicial, de R$40 milhões por projeto, o que significa que eles têm plena condição de atender a qualquer problema de segurança que eles enxerguem.
10:16 R	Do ponto de vista nosso, na diretoria da companhia, a única maneira para que nós tivéssemos a nossa atenção chamada para a questão seria se houvesse alguma manifestação a respeito de risco. Jamais houve qualquer manifestação de risco a respeito dessa barragem. Consequentemente, até que acontecesse o acidente, a única coisa que nós sabíamos é que havia um laudo de estabilidade e que a barragem estava em excelentes condições. Eu não tinha nenhuma outra informação diferente dessa. Essa é a razão da localização do... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu vou descontar o tempo - porque o senhor tem dez minutos - do que aconteceu, mas eu queria novamente que o senhor, em observação ao que o Senador Kajuru disse, mas pertinente à pergunta que o Senador Otto fez: o senhor disse que não tinha conhecimento de Brumadinho - desculpe-me aqui o Relator, por favor -, mas o senhor é responsável pela empresa. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Não, sem dúvida. Não há a menor dúvida. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Portanto, não é possível passar uma tinta, caiar. A pergunta do Senador Otto é franca, direta, objetiva: quem? Qual departamento autorizou a construção, no eito daquela barragem, daquele restaurante, daquela parte administrativa? É preciso responder. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente, se ele está dizendo que lá em Brumadinho havia uma estrutura em que se poderia fazer investimentos, havia um responsável por isso. Se era a unidade gestora da Vale, então o senhor tem que nominar quem era o responsável. Porque, se o senhor não é o responsável, há alguém responsável. Então, o senhor tem que nominar. Não pode sair sem nominar quem é o responsável. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não, Senadora Selma. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Pela ordem.) - Pelo que eu ouvi da explicação que ele deu, ele disse que, quando a Vale adquiriu, já estava aquela construção naquele local. Então, apenas para complementar a pergunta do Senador Otto, por que é que a mantiveram naquele local? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A senhora quer se inscrever? A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - É só essa intervenção. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois é, porque a gente precisa construir uma orientação. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Só para colaborar. Desculpe-me. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. É importante. Pois não. O senhor tem a palavra. Eu reponho... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente, na sequência das perguntas dos Senadores, seria bom também que o Sr. Fábio colocasse que, já que ele deu uma entrevista meses antes e estava tudo bem, ele teve acesso aos dados. E está dizendo, depois, que não havia nenhuma informação. Quem forneceu... Então o senhor sabia ou não sabia do estado da situação das barragens lá? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Como eu disse, eu recebi uma informação sobre o estado de todas as barragens. Não havia nenhuma informação individualizada sobre qualquer barragem. E as informações davam conta de que todas elas estavam em plena condição de estabilidade e possuíam laudo de estabilidade. Isso não foi feito uma vez. Isso foi feito dezenas de vezes à administração da companhia. Com relação ao escritório, é verdade que a Vale adquiriu a empresa Ferteco, por volta de 2001, 2002. A Ferteco havia construído essa barragem em 1976, e o escritório lá estava, quando a Vale a adquiriu, em 2001, 2002. Os senhores notem que eu entrei na companhia em 2017, 15 anos depois que a Vale adquiriu a barragem. E o escritório continuava exatamente no mesmo local que estava quando a companhia adquiriu. Então, o senhor veja que não havia, nem da minha parte, nem da de meus antecessores, qualquer tipo de informação sobre risco com relação ao posicionamento daquele escritório. Por que não havia? Porque existiam laudos de estabilidade que diziam que a barragem não tinha nenhum risco ou que o risco era perfeitamente aceitável, dentro das condições normais.
10:20 R	É claro, Sr. Senador, que, se eu tivesse qualquer informação, de qualquer tipo, de que houvesse risco, eu daria graças a Deus de poder ter tirado aquilo de lá para evitar essa tragédia, esse rompimento com todas essas consequências. Eu faço minha sua indignação, porque, se eu soubesse de alguma coisa, claro que eu teria agido na direção de impedir que isso acontecesse. E, se não o fiz, foi por absoluta falta de informação a respeito e por confiança numa área técnica hiperqualificada que existe dentro da companhia, com independência financeira e autonomia para tomar as decisões necessárias. Quando essa mesma área técnica vem e diz: "Está tudo em ordem com as nossas barragens" e elas estão testadas por grandes empresas, como, por exemplo, a Tüv Süd ou a Tractebel, que são grandes auditoras de barragens no mundo, por que motivo haveria que desconfiar disso? Por que motivo? Era dizer: "Ah, não gostei da sua auditoria, vou lá verificar se está em ordem ou não". Não é possível, são 500 barragens. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Desculpe-me, uma colocação. Por favor, os que estão ouvindo, peço que deixem o Plenário mais tranquilo para este momento. Eu queria pedir, Senador Randolfe, o seguinte: o Senador Otto fez uma pergunta, ele respondeu à pergunta; Kajuru fez uma observação no início desta reunião... Eu queria fazer uma observação, Sr. ex-Presidente: o senhor pensa, neste momento - ele perguntou, nosso Relator - sobre o seu nome em jogo nesse processo como um todo? Todos os fatos ocorridos... O senhor pensa em processar quem lhe mentiu? Porque é o seu nome. O senhor pensa processar... Usou uma expressão que eu já coloquei aqui umas três vezes, eminentemente técnicos que mentiram, cujas consequências estão... O senhor está à frente, o senhor está diante de uma CPI. O senhor comparece aqui - e quero lhe lembrar -, comparece acompanhado de seu advogado, como é perfeito... Mas quero lhe dizer que não podemos admitir - desculpe, Sr. Relator, por favor, depois vou pedir ao Randolfe que me substitua um pouco, para que eu possa assinar uns documentos aqui atrás - se o senhor diz a esta Comissão que o senhor declarou ao Valor Econômico, deu uma entrevista em abril de... O SR. FABIO SCHVARTSMAN - De 2018. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - ... de 2018, em seguida, nós temos toda essa tragédia, que deve o senhor sentir por ela e, seu nome está em jogo, sentir mais ainda. Quem lhe mentiu? O senhor pretende processá-los? Pelo menos que a gente possa entender que com essa suavidade com que o senhor diz: "Olha, eu tomei conhecimento assim... Eu não conhecia o escritório de Brumadinho". Quem fez? Quem assinou? Quem construiu? Por que foi lá? As Prefeituras que autorizaram? O Governo que não inspecionou? Os técnicos que atestaram a viabilidade daquela construção? Tudo bem, tudo isso deságua na sua pessoa hoje. O senhor pretende, por favor, processar quem lhe mentiu? Porque a todo momento você diz: "Disseram-me isso, eu aceitei como verdade...". Até plausível entender que alguém que presida uma empresa desse tamanho... Mas nas escalas de decisões e de responsabilidade não se pode negligenciar com as respostas. Por favor. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senadora, encerrada a investigação e apresentados os culpados, eu vou avaliar qual é o curso de ação que eu devo tomar. Não tenha a menor dúvida de que vou tomar as atitudes necessárias, para dar resposta adequada à sociedade, a quantas pessoas me enganaram, se isso for caracterizado.
10:24 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Fábio, dando sequência aqui a uma das suas falas de que não houve nenhum tipo de alerta sobre os riscos que a barragem poderia correr, é correto? Senhor advogado, Senadora, eu gostaria de lembrar o senhor que se interferir mais uma vez, nós vamos pedir a retirada do senhor daqui, por gentileza. O.k.? O senhor está aqui acompanhando o seu cliente, com todo respeito, mas se o senhor interferir mais uma vez, nós vamos pedir a retirada do senhor do plenário. Por gentileza. Então, dando sequência aqui, Sr. Fábio, a informação que o senhor nos traz de que não foi feito nenhum tipo de alerta... Nós vamos disponibilizar aos presentes, principalmente à imprensa, alguns eslaides que constam da ação pública que está em curso em Brumadinho, está em inglês, mas com todos os relatórios que foram apresentados da seguinte maneira: são eslaides apresentados por um funcionário seu, chamado Felipe Rocha, em um encontro de especialistas para avaliar os riscos das barragens operadas pela Vale. Na apresentação, o Sr. Felipe Rocha analisa os resultados do Piesem (Painel Independente de Especialistas em Segurança e Gestão de Riscos de Estruturas Geotécnicas), que aconteceu em novembro de 2017 e outra vez em outubro de 2018. Nós tivemos acesso a esses eslaides, que estão anexados à ação, foram compartilhados conosco pelos investigadores em Minas, pela força-tarefa. Os PowerPoints que os senhores têm sobre esse assunto são muito bem feitos, são muito, inclusive, informativos. E lá, nesses PowerPoints, eles especificavam claramente até mesmo a quantidade de pessoas que iriam morrer se a barragem se rompesse. Pois bem, o senhor deve ter sido apresentado, porque em outubro de 2018 o senhor já era o Presidente da empresa, o senhor deverá saber, porque eu vou citar inclusive os diretores que o senhor manteve desde Mariana e que estavam nesse painel. Nos eslaides que estão nas pp. 86 e 87 da ação civil pública, a Vale apresenta dez barragens que estão na chamada Alarp Zone, são aquelas que apresentam maior risco pelas avaliações da própria empresa. Entre essas, estão as Barragens B1 e a Barragem 4A da mina do Córrego do Feijão. Em outubro de 2018, esse Piesem apontou para a administração da Vale o perigo da mina do Córrego do Feijão. O eslaide mostra que havia um risco de a barragem desmoronar por liquefação estática e erosão interna. O risco de a B1 cair era de 2x10^-4. Para quem não entende - eu também não sou engenheiro - isso equivale a um risco de 0.2, é um risco altíssimo dentro dos critérios técnicos. Vamos ao ponto. Lá no final da apresentação, p. 247, o Sr. Felipe Rocha escreve em inglês algo muito emblemático. Ele diz assim: "Todos os riscos com probabilidades maiores que 10^-4 por ano são agora incluídos na matriz de riscos do negócio da Vale e apresentados ao grupo de diretores, ao Presidente e ao conselho de administração". Isso está aqui, no estudo que foi apresentado no Piesem da sua empresa, entre os seus diretores, inclusive, dois deles braço direito do senhor. O risco da barragem em B1 era duas vezes maior que esse limite. Então, Sr. Fábio, de acordo com as regras da própria empresa que o senhor representa aqui, o senhor tinha que saber dos riscos da barragem, o senhor era o Presidente. Está aqui, o senhor tinha que ser informado. Os diretores abaixo e os conselheiros estão todos na sua hierarquia - todos -, e dois deles, inclusive ligados ao desastre de Mariana, estavam lá em Brumadinho e eram responsáveis.
10:28 R	Pois bem, o senhor foi informado, como manda a regra do negócio, dos riscos da Barragem B1? Se o senhor não foi informado, quem falhou em não informar ao senhor? Para facilitar, eu vou lembrar as áreas responsáveis do seu organograma. A Gerência de Riscos Geotécnicos responde à Gerência Executiva de Riscos, que responde ao Diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão, Lúcio Cavalli. A Gerência de Geotecnia responde à Gerência Executiva de Planejamento, que responde ao Diretor de Operações do Corredor Sudeste, Silmar Silva. Acima dos dois, está Gerd Poppinga, Diretor-Executivo de Ferrosos e Carvão, que responde a uma ação penal pelo desastre Mariana e foi mantido pelo senhor como Diretor da Vale. Então, quem falhou na responsabilidade de avisar à Presidência sobre a tragédia de Brumadinho? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senador, respondendo à sua pergunta, jamais chegou ao meu conhecimento, ou ao conhecimento da Diretoria, ou conhecimento do Conselho esse relatório que o senhor menciona. Na verdade, eu tenho aqui comigo e eu posso, se o senhor quiser, depois passar uma cópia para os senhores do único material sobre esse tema que foi alguma vez informado à Diretoria da companhia, que basicamente descreve o que significa a gestão de riscos geotécnicos, o que significa a zona de atenção... Diz aqui: Ele é definido para o intervalo de probabilidade de ruptura de barragem entre 1E-03 e 1E-04 equivalente a eventos com probabilidade de ocorrência de uma vez a cada mil anos ou uma vez a cada 10 mil anos. Barragens que eventualmente estejam na zona de atenção - continua o documento: deve-se garantir que todos os controles de prevenção e mitigação estão sendo aplicados e que uma redução da probabilidade não é viável no curto prazo. E, do ponto de vista dessa matriz de riscos, ela foi informada desta maneira, neste documento que eu estou mostrando ao senhor, à diretoria da companhia, que, basicamente faz uma apresentação conceitual com os pontos das barragens, sem nenhuma descrição de nomes, e diz, do lado direito deste documento: 100% das barragens da Vale ferrosas foram auditadas em agosto de 2018 e tiveram declaração de estabilidade emitida pelo auditor externo e com condições de segurança testadas. Todas as barragens são seguras, estão estáveis e operam dentro da normalidade. Essa é a única informação que chegou em nível de diretoria sobre esse tema. Inclusive, se o senhor achar correto, eu posso lhe passar às mãos o documento, que representa a totalidade do conhecimento sobre esse assunto que chegou aos altos escalões da companhia. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito bem, eu vou ser mais claro aqui. Foi Juarez Saliba o técnico que o senhor contratou, o especialista que lhe garantiu que estava tudo certo, tudo bem? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - O Juarez Saliba foi o camarada que eu trouxe para a Vale com o objetivo de avaliar, entre outras coisas, a governança de barragens da companhia. E, sim, foi ele que emitiu um relatório dizendo que... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor, então, nunca ouviu o teve acesso a esses resultados do Piesem, desse painel independente de especialistas que a sua empresa fez em outubro de 2018? O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Na verdade, eu tive depois do desastre; antes do desastre, nunca tive acesso. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas não seria obrigação, como diz aqui, que o Presidente soubesse, Sr. Fábio? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Escute, a obrigação quem define é o dono da informação. Se a informação está na mão da área técnica e a área técnica resolve, por qualquer motivo, que esse assunto não é de alçada da diretoria da companhia, eu não tenho como fazer diferente.
10:32 R	Na verdade, como, aliás, eu fiz questão de chamar atenção na minha apresentação inicial, existe uma ampla possibilidade de as pessoas da estrutura, por mais baixo na estrutura que eles estejam, como, por exemplo, esse Sr. Felipe, mencionado... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Felipe Rocha. O senhor não o conhece? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Não o conheço. Nunca o vi. Se ele quisesse, ele poderia ter feito uma denúncia, tanto anônima como uma denúncia propriamente dita, se ele preferisse, e seria imediatamente tratada, como, aliás, eu procurei exemplificar com um caso recente, que foi tomado na minha gestão, que levou à demissão sumária de todas as pessoas que estiveram envolvidas em um processo que foi de... E um processo, aliás... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - ... muito menos grave do que esse em questão. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Pois não. Deixe-me dar sequência aqui, então, às perguntas. Do mesmo relatório do Sr. Felipe Rocha. Também vai estar disponibilizado para todos que nos acompanham - está em inglês, mas é muito claro aqui -, pedindo permissão ao nosso Presidente, Senador Randolfe. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Senador. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Em uma apresentação do Sr. Felipe Rocha, de novembro de 2017 - novembro de 2017 -, que também consta da ação do Ministério Público contra a Vale, especialmente com o senhor como um dos principais responsáveis, um eslaide - eu particularmente fiquei muito assustado quando tive acesso - calcula a quantidade de mortos caso o desastre acontecesse. Está aqui. Quando a gente olha o gráfico, está lá assim: com sirene e sem sirene, o número de pessoas que morreriam no desastre: entre 200 e 300 pessoas se houvesse o rompimento da B1. Isso em novembro de 2017. A Vale tinha essa informação. Está aqui na ação civil pública o número de pessoas que morreriam lá em Brumadinho. Então, vamos lá. De acordo com outra apresentação, em outubro de 2018, três meses antes da tragédia, o risco da queda da Barragem B1, calculado pela própria Vale, apresentado lá pelo Sr. Felipe Rocha, era de 0,2 - está lá na página da ação. Logo abaixo, no mesmo eslaide, em vermelho, está a conclusão sobre o que deveria ser feito. Para a Barragem B1, a decisão foi fazer o descomissionamento. Para quem está nos assistindo, descomissionamento é, basicamente, desmontar a barragem, retirar água e os rejeitos, recuperar a área em relação a isso. Então, segundo a ação do Ministério Público, eu gostaria de reforçar - e gostaria que o senhor fosse muito claro sobre essa questão -, em outubro, ou melhor, em novembro de 2017, os relatórios todos indicavam que, com sirene, 200 pessoas morreriam; sem sirene, 300. A Vale acertou. Nós temos 310 pessoas hoje entre mortos e desaparecidos. Muito bem, se a Vale sabia dos riscos há tanto tempo e se a própria Vale decidiu pelo descomissionamento da Barragem B1, porque a Vale não retirou todas as pessoas da zona de autossalvamento? Por que a Vale manteve o refeitório e a área administrativa debaixo de uma barragem com risco de desabar? Porque havia toda uma informação técnica, não era somente de olhar a barragem. E aqui, Sr. Fábio, eu gostaria que o senhor falasse também sobre um projeto de reaproveitamento do rejeito da barragem, que acabou... Se atrasaram ou não essas providências em relação à barragem; se a Vale queria manter ou arriscou-se para poder ganhar dinheiro em cima dos rejeitos da barragem e acabou levando à morte todas essas pessoas. Ao contrário de descomissionar, a Vale estaria vendendo os rejeitos para uma empresa terceirizada como forma de aumentar o lucro lá de Córrego do Feijão. Isso aconteceu, Sr. Fábio? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Devo responder agora, Sr. Senador? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Por favor, o senhor pode responder.
10:36 R	O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu me permito só... Ficou faltando uma informação de uma pergunta anterior, perguntando se as pessoas que haviam me enganado seriam processadas. É importante registrar que essa empresa de auditoria alemã, a Tüv Süd, está sendo já processada pela Vale por conta do seu relatório, que dava a estabilidade da barragem, e a barragem se rompeu. Consequentemente, eles estão sendo processados tanto aqui no Brasil quanto na Alemanha. Com relação à sua pergunta sobre o número de pessoas que seriam atingidas e se a Vale tinha conhecimento disso, eu queria informar ao senhor que isso aqui é uma obrigação legal, exigida pela Agência Nacional de Mineração para todas as barragens da empresa. É necessário fazer um estudo de verificação do que aconteceria em caso de rompimento da barragem. Isso é obrigação legal. E isso existe não só para a Barragem de Brumadinho, mas para todas as outras barragens que a Vale possui no Brasil. Isso é... Na verdade, essa informação e esse conhecimento não é por um exercício ruim que a companhia faz, mas sim para atendimento de uma obrigação legal. E o que esse relatório que o senhor mencionou - e que eu não conheço - faz menção é provavelmente a esse fato, a essa informação, que é legal. Com relação ao descomissionamento da Barragem B1, é importante, aproveitando a sua explicação de o que significa o descomissionamento... Para descomissionar uma barragem é necessário retirar os rejeitos de dentro. Esta é a forma de descomissionar: você precisa tirar tudo que tem dentro da barragem para que ela pare de ser barragem. Se fosse uma simples transposição dos rejeitos da barragem para outro local, é intuitivo entender que seria necessária uma nova barragem, porque o que se vai fazer com todos os rejeitos que estão dentro da barragem? Teriam que ser passados para outra barragem. E barragens, hoje em dia, não são mais aceitáveis, não são mais licenciáveis, não é mais possível ter barragem. Consequentemente, a maneira que existe para descomissionar uma barragem é você utilizar minas antigas, que formam cavas, e usar essas cavas para depositar os rejeitos que estavam na barragem. O problema é que essas cavas são muito menores do que as barragens. Consequentemente, não é possível pegar todos os rejeitos de dentro da barragem e colocar dentro da cava. Não cabe. Para isso, a única opção possível é separar o que tem de restos de minério de ferro, dentro da barragem, do rejeito, que é lama, propriamente dita, secar essa lama, colocar, depositar essa lama seca dentro da cava e dar algum tipo de aproveitamento ao minério de ferro. Isso, em absoluto, não é feito por uma questão econômica. Muito pelo contrário, é uma operação extremamente gravosa, extremamente cara, de recuperação desse minério de ferro, e que só tem como propósito permitir o descomissionamento da barragem. Esse era o procedimento que estava em andamento, e infelizmente levou muito tempo para que houvesse a autorização legal pela Secretaria do Meio Ambiente de Minas para iniciar o descomissionamento. Essa autorização só nos foi concedida em dezembro de 2018. Consequentemente, não houve tempo hábil, entre dezembro de 2018 e o início de 2019, para se proceder a esse descomissionamento, que, de qualquer forma, levaria um certo período de tempo. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Vou seguir aqui, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, só me permita. Eu acho que há uma decorrência da pergunta de V. Exa. É rápido. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor está dizendo que o descomissionamento não ocorreu devido à falta de autorização da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, é isso?
10:40 R	Por isso que... Porque, veja, o senhor assumiu a Vale, após o acidente de Mariana, inclusive com a consigna "Mariana nunca mais", e inclusive dizendo que, no prazo de três anos, todas as barragens da Vale iriam ser descomissionadas. O senhor está nos dizendo aqui que a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais não autorizou esse descomissionamento antes da tragédia de Brumadinho. É isso? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Sr. Senador, permita-me, antes, esclarecer algumas questões. Em primeiro lugar, quando eu disse "Mariana nunca mais", como aliás eu citei na minha apresentação inicial, isso era basicamente uma diretriz para todos os funcionários da empresa, cujo objetivo era demonstrar para todos eles a preocupação da alta direção da companhia, especificamente minha, de que todas as providências fossem tomadas para evitar que um acidente como o de Mariana pudesse se repetir. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto, com relação ao descomissionamento e ao prazo de três anos para fazê-lo, na verdade, isso aqui foi algo que foi proposto após o acidente de Brumadinho. Portanto, é muito recente, é do mês passado. Essa última afirmação não tem relação com isso. O terceiro e último ponto, com relação à Secretaria de Meio Ambiente, eu não tenho a menor condição de responsabilizar ou não a Secretaria. Eu só estou apresentando fatos. Nós recebemos a licença de descomissionamento apenas em dezembro de 2018. Portanto, seria ilegal a Vale, antes disso, começar a descomissionar. Foi só o que eu disse. Eu não disse que há qualquer responsabilidade da Secretaria ou não. Eu desconheço. É algo que precisa ser averiguado. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Fábio, o senhor disse que não sabia, não tinha as informações. Os laudos já mostravam que pelo menos 300 pessoas poderiam morrer sem o alarme com as sirenes. A informação estava dentro da sua empresa. Quem foi o responsável - e aqui eu retomo a pergunta do Senador Otto - por não retirar especialmente os seus colaboradores, os seus funcionários da frente da barragem? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A responsabilidade, se houver, é certamente da área técnica da companhia. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Se houver, não, Sr. Fábio. Nós temos 300 pessoas que morreram, Sr. Fábio! O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Não há dúvida de que houve algo tremendamente errado, e eu tenho certeza de que as investigações vão apontar os responsáveis. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Quem deveria ter tirado o refeitório, a área administrativa da frente da barragem para colocar em segurança os funcionários? Quem era o responsável? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - As pessoas da região tinham autonomia e independência financeira para essa tomada de decisão. Era impossível que houvesse... Se eles tivessem que perguntar para alguém "Escuta, a barragem está com risco de romper; o que eu devo fazer?", a barragem iria cair, e não haveria nada a ser feito. Então, existe essa delegação de responsabilidade para que haja a possibilidade de uma ação em tempo para prevenir o acidente. Então, se algo não foi feito, não foi feito por decisão local; nunca foi objeto de qualquer tipo de discussão em níveis mais altos da organização. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Posso seguir, Sr. Presidente, aqui? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Sr. Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Vamos falar um pouquinho mais sobre os laudos de estabilidade. Em todas as entrevistas o senhor vem dizendo que foi surpreendido com a queda da barragem porque acreditou no laudo da consultoria que foi contratada para testar a segurança da B1 - e aqui, me permita colocar -, numa franca tentativa, numa estratégia de transferir a culpa, uma vez que o senhor não nomina, inclusive, quem seriam os responsáveis diretos pela tomada de decisões.
10:44 R	Na audiência pública em que o senhor esteve na Comissão Externa de Desastres de Brumadinho, na Câmara dos Deputados, no dia 14 de fevereiro, o senhor disse o seguinte: Meus senhores e minhas senhoras, é essencial compreender que a questão de barragens se sustenta numa pedra fundamental: [que é] o chamado laudo de estabilidade. O laudo de estabilidade é concebido por especialistas nacionais e internacionais com grande especialização no assunto, com grande qualificação. E esses laudos representam a pedra fundamental de todo sistema de mineração... - fecho aqui a sua citação. Pois bem, no que nós da equipe aqui da CPI, toda a Comissão e eu, particularmente, lemos nos documentos internos da Vale, já estava muito claro que a queda de mais uma barragem teria um impacto grande demais na empresa em termos financeiros e de credibilidade. Tanto assim que a Vale coloca na matriz de risco corporativo qualquer barragem que tenha um risco maior de cair porque isso pode destruir uma empresa. Se o senhor, como Presidente, era cercado de pessoas que não entenderam claramente isso, seria muito bom que o senhor dissesse quem são aqueles que assessoravam o senhor e que não entenderam a gravidade do que estava acontecendo mais uma vez em Minas Gerais para que o senhor começasse a mudar a questão da história em relação ao seu nome... Porque vejo a sua vontade de colaborar, mas, volto a dizer, comece a declinar nomes e responsabilidades para que o senhor não assuma essa carga, até o momento, sozinho, como Presidente, nessa história toda. O senhor vai ter que explicar isto para os acionistas. Agora, como é que se coloca 300 pessoas, se recebe uma informação de que 300 pessoas podem morrer num laudo, na verdade, um pedaço de papel assinado por dois técnicos de uma empresa contratada... E eu gostaria também que o senhor nos colocasse sobre as denúncias que já foram feitas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, de que diretores e gerentes da Vale teriam pressionado a empresa a assinar o laudo: o senhor concorda com isso? O senhor sabia disso? Era a orientação que essas empresas não tivessem a liberdade de fazer os trabalhos de auditoria? Porque até o momento, Sr. Fábio, o laudo da Tüv Süd que foi apresentado para Brumadinho é uma fraude. Está lá. Isso é uma fraude. Está lá, provado nas investigações até agora por A mais B, com todos os auditores, que eles foram obrigados a assinar. Eu gostaria que o senhor comentasse isso. E aqui não é somente a Vale, não. A Tüv Süd também vai responder por falsidade ideológica e uso de documento falso. Então, por favor, a Vale continua confiando cegamente nos laudos de estabilidade? Como é que uma das maiores empresas do Brasil, segunda maior mineradora do mundo, coloca o futuro dela em pedaços de papel, em relatórios assinados por técnicos de uma empresa contratada? O senhor vai explicar isso como para os acionistas da sua empresa? Aqui o senhor vai responder conjuntamente. O senhor já esteve agora com o Conselho de Administração. O que eles pensam sobre o seu gerenciamento de riscos na empresa? E essa responsabilidade, esse laudo todo com relação a Tüv Süd? Gostaria de que o senhor detalhasse mais esse processo de empresa contra empresa. A Vale não tem responsabilidade nenhuma sobre isso? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu vou responder agora? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sim. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Sr. Senador, com relação ao laudo de estabilidade, com relação à Tüv Süd, acho que é necessário esclarecer que a Tüv Süd é uma das maiores auditoras de barragem do mundo. Ela audita barragens de empresas de mineração como a Vale e de todos os seus concorrentes no mundo, como Rio Tinto, BHP. Ela não audita só da Vale. Jamais poderia passar pela nossa cabeça que uma empresa dessa categoria e que, na verdade, do que ela vive é de fazer esses laudos para todas as empresas de mineração do mundo, corresse o risco de dar um laudo para algo que não tem estabilidade dizendo que tem estabilidade, colocando em risco o seu modelo de negócio.
10:48 R	Porque o problema não é o que a Vale acha a respeito da Tüv Süd; o problema é o que o mundo agora acha a respeito da Tüv Süd e qual é a possibilidade de eles continuarem mantendo o seu negócio, uma vez que o negócio deles era basicamente atestar que os procedimentos tomados pelas áreas internas da companhia eram adequados. E bastava tão simplesmente que eles se recusassem a dar um laudo, uma vez que eles não acreditassem que esse laudo estava certo... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Quem, Sr. Fábio? Quem? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A Tüv Süd. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Lá da sua equipe, quem deveria ter dito o seguinte: "Esse laudo aqui é um laudo que não está de acordo"? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O pessoal da área da... O pessoal geotécnico. As pessoas geotécnicas são as pessoas que o senhor está citando, toda a cadeia geotécnica. Alguém da cadeia deveria ter, se é fato que o laudo não é correto... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Parece, Sr. Fábio, que o Sr. Relator está querendo assim... Aliás, não é somente o Sr. Relator; nós da CPI queremos nomes, queremos a responsabilidade. Se o senhor não tem responsabilidade, porque, me parece, há uma opinião formada na CPI de que tem, quem tem? Quais são essas responsabilidades? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIO SCHVARTSMAN - O fato de eu ser Presidente da companhia não me faz onisciente, não me faz conhecedor de todos os detalhes que acontecem em todos os locais da companhia. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas te faz responsável. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A responsabilidade do meu cargo é minha, e eu não tenho nenhum problema em aceitá-la. A questão objetiva é que eu não sei quem e por que alguém mentiria sobre esse assunto, consequentemente, como é que eu posso, em sã consciência, dizer foi fulano, ou foi cicrano, ou foi beltrano sem saber? Eu certamente não posso fazer uma injustiça de apontar uma pessoa que eu não sei quem é só com o objetivo de tirar a carga. Eu não pretendo criar uma situação falsa para ninguém. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas, Sr. Fábio, até o momento a Vale não se preocupou em entender internamente onde foi a falha? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Mas existe uma... Como, aliás, eu relatei... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Os senhores tiveram tempo suficiente. Porque é o seguinte: o lucro, que foi citado pelo Senador Kajuru, mostra claramente que, com a situação financeira, o senhor é muito ativo. O senhor é muito ativo com o lucro da empresa. Agora, toda vez que nós falamos em barragens e laudo, o senhor sempre se coloca como passivo: eu não sabia de nada. Não é possível que, com a competência que o senhor demonstrou em lucrar essa quantidade, o senhor já não tenha, internamente, feito um levantamento dizendo o seguinte: "A falha foi aqui, nesse ponto nós tivemos um problema". Quem falhou em relação a isso? Eu, aqui me permita colocar, acho, penso que a empresa já deve ter isso. O senhor não quer revelar para nós? O senhor não quer trazer aqui para a exposição o resultado de um relatório interno dos senhores? É uma estratégia jurídica, inclusive, para postergar as condenações ou as indenizações, como vem sendo feito com Mariana? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senador, me daria um grande alívio e uma grande satisfação se eu pudesse contar para os senhores o que foi que aconteceu, o que é que as investigações internas estão apontando. As investigações estão em andamento e elas estão sendo, inclusive, verificadas por esse comitê independente formado pela Dra. Ellen Gracie, que é uma pessoa de uma completa independência. Tenho absoluta convicção de que ela formará uma opinião e produzirá um relatório sobre as responsabilidades que eu faço questão de ser o primeiro a entregar aos senhores quando isso existir. Eu não tiro... E a independência dela, e a independência dos que estão trabalhando tem sido tal que ela não tem conversado sobre o conteúdo das investigações dela com ninguém que eu saiba. Ela está mantendo isso fechado exatamente para poder completar a sua investigação sem nenhum tipo de interferência.
10:52 R	Então, eu acho que o senhor tem razão. Claro que existe uma falha. Essa falha vai ser perfeitamente identificada, caracterizada, e os responsáveis podem e devem, se apontados, ser punidos. Não tenho absolutamente nada... Pelo contrário. É como deve ser feito. Com relação ao seu comentário de pressão sobre auditores feita por gerentes da Vale, eu quero dizer ao senhor que se isso tivesse chegado ao meu conhecimento teria havido demissão sumária instantânea da pessoa que fez isso. É um comportamento absurdo, que não tem o menor cabimento e que, do meu ponto de vista, é completamente inaceitável. Tal não só nunca foi feito que nunca chegou ao meu conhecimento ou de quem quer que estivesse próximo a mim que houvesse uma atitude dessas. O senhor pode ter absoluta certeza de que essas pessoas teriam sido demitidas imediatamente e processadas. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Fábio, dois dos seus... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sr. Relator... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Senador. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Obrigado, Presidente Randolfe. Sr. Relator, em função do seu rigor e do primor dos seus questionamentos, fico eu, como jornalista que sou, e V. Exa. também, a gente vai demorar depois para fazer aqui uma colocação em cima da resposta dele... Por isso que é interessante, em depoimentos assim, ter o direito da réplica. Aqui, por exemplo, rapidinho, em cima disso: o senhor não sabe o nome do técnico. Então, qual é o nome do diretor responsável? O senhor sabe? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Diretor responsável pelo que, Senador? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Porque o senhor falou que não sabe o nome do técnico, da geotécnica. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Quem respondia por Brumadinho ao lado do senhor? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Quem respondia por Brumadinho ao lado do senhor, o diretor responsável? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem era a cadeia hierárquica? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A cadeia hierárquica? O Diretor-Executivo que chefia a área de Ferrosos, o Peter Poppinga. Abaixo do Peter Poppinga tinha dois diretores que estão envolvidos nessa situação. Tem diversos outros. Mas dois diretores: um é o Lúcio Cavalli, o outro é o Silmar. E abaixo do Lúcio Cavalli e do Silmar estão os gerentes-executivos responsáveis por essa operação, tanto pela operação geotécnica quanto pela auditoria de operações geotécnicas. Os senhores hão de compreender que existem 150 gerentes-executivos como esses dentro da companhia. São pessoas que trabalham dentro das suas responsabilidades, cada uma com responsabilidades muito importantes, como, por exemplo, essa questão de barragens, que é importantíssima. Então, gerentes que têm essa responsabilidade, nós estamos falando de gente de primeira qualidade, com formação e especialização. São pessoas que são preparadas para essa finalidade e trabalham com afinco nessa direção ou supostamente. O meu papel como gestor da companhia é o papel de confiar na estrutura. Para que a Vale possa funcionar, é necessário haver confiança no funcionamento da estrutura. Porque se eu trabalhar, como os senhores estão apontando, desconfiando de tudo que me é dito, na realidade, eu paraliso a companhia. A companhia não fará mais nada a não ser tentar explicar tudo que possa ser questionado. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Boa sequência aqui, Kajuru. O senhor manteve o Sr. Poppinga como diretor e um dos seus braços lá na empresa. O senhor Poppinga já está envolvido em Mariana. O senhor, como um bom gestor... Nesse ponto aqui, não teria sido melhor afastar? "Olha, já temos uma pessoa respondendo lá por Mariana." Essa pessoa foi mantida em praticamente o mesmo cargo de responsabilidade de uma outra tragédia que matou 19 e, nessa omissão aqui, matou 300.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Aliás, me permita, Sr. Relator, onde fica o "Mariana nunca mais", que o senhor proclamou, quando assumiu a Vale, diante desse fato de um diretor que estava em Mariana ter sido mantido em Brumadinho? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Muito bem, é bom iniciar comentando com os senhores que o acidente de Mariana aconteceu em novembro de 2015, e eu entrei na Vale em maio de 2017. Em maio de 2017, o Diretor de Ferrosos era o Sr. Peter Poppinga. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Permita-me, Sr. Fábio, lembrar o seu pronunciamento quando o senhor assumiu a Vale: "Mariana nunca mais! Que tenha sido a última vez em que essa empresa esteja envolvida direta e indiretamente num desastre ecológico e social da dimensão do que foi Mariana. Quero ter junto com vocês o compromisso de ser referência mundial de sustentabilidade". E o senhor mantém um dos diretores que estava presente em Mariana, tendo dito isso na sua posse. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Perfeitamente. Como eu disse, o "Mariana nunca mais" era uma diretriz para toda a empresa para que houvesse clareza da nossa intenção... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Era uma palavra de ordem, então; era uma consigna; era uma palavra de efeito? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Era uma diretriz. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Era um instrumento de propaganda? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Era uma diretriz, não era um instrumento de propaganda; era uma diretriz para toda a companhia. A Vale funciona muito em cima da orientação geral que é dada por seus principais executivos, inclusive e especialmente o Presidente. Então, o fato de eu dar tanta importância para essa questão ajudava com que empresa trabalhasse com todo o afinco na direção de evitar com que isso acontecesse. Com relação ao Sr. Peter Poppinga, quando eu entrei na Vale, como eu disse, ele já era membro da diretoria da companhia responsável pela área de ferrosos. O acidente já havia acontecido há mais de ano e meio atrás... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, permita-me aqui só... O senhor teria como afastá-lo? O senhor poderia, naquele momento, assumindo o quadro de Presidente, dizer assim: "Olha, esse diretor aqui eu não quero presente na minha equipe". O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu poderia recomendar o afastamento. Não obstante, o afastamento não pode ser feito por mim; quem decide se um diretor permanece diretor da companhia ou sai é o Conselho. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) - O senhor não recomendou? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu não recomendei, eu não recomendei. Ele estava presente fazia um ano e meio. Ele já era denunciado já há bastante tempo a respeito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mesmo estando ele denunciado, o senhor não recomendou? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Ele já era denunciado, e eu entendi que a avaliação que o Conselho fazia da presença dele era de que ele era importante pelo seu conhecimento técnico, pela qualidade do trabalho que ele executava. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Meu Deus, ele foi responsável, ele estava na linha sucessória sua no acidente de Mariana; de imediato, ele deveria ter sido afastado! O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pelo menos, as informações que ele levasse ao senhor deveriam ter sido questionadas, não? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Meus senhores, eu entendo a pergunta dos senhores, eu não tenho o que dizer a respeito... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não é uma pergunta; é lamentável o senhor não ter o que dizer a respeito. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - ... a não ser o fato que... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É lamentável o senhor não ter... Me permita, aliás, não é nem me perdoe, porque não cabe aqui. É lamentável o senhor não ter o que dizer a respeito de um fato que o senhor mesmo está admitindo nesta CPI: um dirigente da empresa que estava no maior desastre ambiental da história do Brasil foi mantido pelo senhor. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Denunciado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Denunciado! O senhor admite que ele era denunciado e tratou isso como normal.
11:00 R	O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Sr. Senador, eu queria lembrar o senhor que ele estava na companhia depois de um ano e meio do acidente. Portanto, eu interpretei que o conselho tinha plena confiança no trabalho dele. Eu não conhecia o Peter Poppinga, eu nunca tinha visto o Peter Poppinga antes em toda a minha vida. Então, antes de eu tomar uma decisão se eu deveria ou não afastá-lo, eu resolvi que era necessário trabalhar um tempo com ele para verificar a qualidade do trabalho que ele fazia. E eu posso dizer aos senhores que, do ponto de vista técnico, o trabalho que ele fazia era de muito boa qualidade, não apresentando nenhuma razão que levasse a que eu recomendasse o afastamento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Visto Mariana, por sinal, não é? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu queria também lembrar que denunciado não é condenado. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Presidente, pelo jeito, o padrão de qualidade não é o mesmo padrão aceitável pelos seres humanos normais. É lucro, não é? Só. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Denunciado... Denunciado é diferente de culpado; a pessoa denunciada, só no final do processo, é que se vai estabelecer se ele tem alguma responsabilidade ou não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Me desculpe, Sr. Fábio, o seu nível... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mas eticamente pelo menos o senhor afasta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O nível do que o senhor fala aqui... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É questão ética. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... é de um absurdo atroz... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É um absurdo atroz. O cidadão foi denunciado pela morte de 19 pessoas. Já tinha sido o maior desastre ambiental da história do País, com consequências para vários ecossistemas, em Minas Gerais, em dois Estados federados. E o senhor aqui tem a... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Presidente, o Advogado está cochichando aí... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Advogado, por gentileza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por gentileza. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Não, cochichou agora, que eu vi. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Me respeite, o senhor não me chame de mentirosa! (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Aqui vale a pena... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Ele foi advertido já que será retirado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Duas vezes, não é? A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Duas vezes. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Advogado, a gente tem aqui, neste Senado e nesta Comissão, nós teremos todo o respeito necessário às prerrogativas dos advogados, mas nós não titubearemos por uma nova interferência sua eu determinar sua retirada. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Só rapidamente me permita. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Relator Carlos Viana, eu comentava com o Senador Anastasia, aqui vale a pena lembrar ao Brasil o Presidente mineiro Itamar Franco. Quando foi denunciado o seu principal assessor e amigo, ele o afastou imediatamente até que terminassem a investigação. Aí o ex-Presidente da Vale simplesmente não recomendou o afastamento dele, só porque ele foi denunciado, porque ainda não tinha terminado. Vocês me desculpem, mas eu estou diante aqui de uma sessão espírita. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu tenho aqui uma última pergunta sobre as auditorias, Sr. Schvartsman, que eu gostaria que o senhor esclarecesse. A Recomendação nº 11, da força-tarefa do Ministério Público, que pediu o seu afastamento, bem como o de outros diretores e funcionários, cita que, em setembro de 2018 - setembro de 2018; portanto, o senhor já estava no cargo -, a empresa Tractebel se recusou a assinar o laudo de estabilidade da Barragem B1 e que, por isso, a Vale afastou a Tractebel e contratou a empresa Tüv Süd, que assinou o laudo, com base nos mesmos dados que a Tractebel utilizou. Por isso, pergunto ao senhor: o senhor foi informado dessa troca da empresa de auditoria na Barragem B1? Se, como o senhor diz, o laudo de auditoria é um elemento central de gestão de recursos em barragens, uma troca de empresa de auditoria não deveria ter acendido algum alerta, pelo menos levado a conhecimento e concordância dos níveis mais altos da empresa com relação a isso? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Isso jamais chegou ao conhecimento meu ou da diretoria da companhia. É um trabalho que é executado com plena independência pelas áreas técnicas da companhia. A troca ou não troca, e as razões por que elas foram feitas, devem ser buscadas junto à área técnica.
11:04 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Na frente das câmeras, a Vale criou "Mariana nunca mais". O senhor deu uma série de entrevistas, mas o que está ficando claro aqui é que as medidas internas, inclusive, com relação a membros envolvidos na situação, não foram tomadas a tempo ou, pelo menos, não foram colocadas num questionamento que, de fato, firmasse tudo isso. E aqui há um outro ponto que eu gostaria de comentar com o senhor, que nós também vamos disponibilizar para todos os presentes: quanto é que vale uma vida? O senhor está dizendo para nós aqui, já disse várias vezes, que a vida não tem preço. Então, muito bem. A p. 167 da ação civil pública começa com um documento produzido pela Sra. Marilene Lopes, que também virá depor nesta Comissão. O documento fala dos cálculos de indenização. Na p. 22 do documento, p. 188 da ação, está um item chamado Indenização por Perda de Vidas Humanas. O documento que, ao que parece, foi produzido antes da tragédia de Mariana, em 2015, mostra quanto foi pago em outros casos semelhantes, como o desastre da mineradora Rio Verde, em São Sebastião das Águas Claras, em Minas Gerais, em 2001. Segundo o relatório que estudou as indenizações, de acordo com a legislação brasileira, a indenização de uma vida foi paga em US$4.070,79 - US$4.070,79! -, US$4 mil por uma vida, foi a média de indenizações que a empresa, as empresas têm pago nesses casos. Fala também da Barragem de Algodões, Piauí; da Barragem de Camará, na Paraíba; e, em seguida, diz assim: "Observa-se que, considerando a política e os valores da Vale nos quais a vida humana está em primeiro lugar, cabe destacar que os valores que vem sendo arbitrados são bastante reduzidos". Está lá na ação civil pública, um documento da Vale. Com base no que foi exposto, essa Sra. Marilene Lopes manda considerar o valor de indenização por perdas de vida igual a US$2,6 milhões. Vou repetir, um documento da própria Vale fala que as indenizações por vida deveriam ser de US$2,6 milhões, o que equivaleu, no câmbio de ontem, a R$10,348 milhões. Muito bem. Há uma matéria do site Consultor Jurídico, do dia 8 de fevereiro, que diz que a primeira proposta de indenização da Vale para as vítimas de Brumadinho seria pagar ao cônjuge e ao companheiro para cada vítima um valor de R$300 mil. Os senhores têm um documento interno em que as vidas são avaliadas em R$10,348 milhões, mas os senhores estão propondo um pagamento R$300 mil para as vítimas. Esse cálculo interno é uma prática, mas, na mesa de negociações, é outra. Por isso, eu vou perguntar ao senhor o seguinte: a Vale vai colocar, mais uma vez, todos os seus advogados em campo para manter essa indenização em R$300 mil, já que os senhores têm um parâmetro de 10 milhões? A Vale vai usar de recursos protelatórios constantes, como fez em Mariana, para poder não pagar as vítimas na rapidez com que elas necessitam para, pelo menos, recomeçar a recuperar vida, Sr. Fabio? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senador Carlos Viana, não custa a gente lembrar, relembrar que eu me afastei da Vale e, consequentemente, eu não tenho mais condições de dizer o que a Vale vai fazer ou vai deixar de fazer. Porém, o que eu posso afirmar, sem sombra de dúvida, é que, enquanto eu lá estava, a minha orientação era para que a Vale fizesse o tratamento o mais generoso e o mais abrangente e o mais rápido possível no tratamento de todas as suas vítimas, de todos os atingidos.
11:08 R	Eu até cito como exemplo esse termo de acordo preliminar que foi assinado ainda na minha presença na Vale, termo de acordo preliminar que prevê um pagamento para aproximadamente cem mil pessoas da região. É um pagamento bilionário que tem como objetivo, na verdade, demonstrar essa atitude de procurar colaborar com a região, de procurar fazer com que a economia da região consiga se recuperar do impacto causado pelo desastre. Isso é um exemplo apenas da maneira como eu vinha orientando a companhia a trabalhar. Eu posso lhe garantir que se eu lá estivesse, continuaria sendo a minha orientação. Eu imagino que o meu sucessor e o conselho vão manter o mesmo entendimento na sequência. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Fabio, o senhor diz que a empresa prezava pela segurança das barragens, mas não sabia dos relatórios da auditoria, das trocas. O senhor disse que, como Presidente, pedia o pagamento rápido das indenizações, a solução, mas as questões não saem. Quem é que manda na Vale, Sr. Fabio? Quem é que manda nessa empresa? São só os acionistas? Só o conselho? É só o lucro que determina as decisões nessa empresa? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É muito boa a pergunta do Relator, porque o senhor me desculpe, o senhor parece que é um Presidente decorativo da Vale. O senhor não sabe nada, não sabe nada. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - É como a Rainha da Inglaterra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É. O senhor é uma rainha da Inglaterra. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senhores, eu quero repetir novamente que a minha orientação enquanto eu estava na Vale era para que o tratamento fosse o mais generoso possível, o mais célere possível. E, da minha parte, nunca houve qualquer obstáculo ao pagamento de qualquer tipo de indenização. E eu insisto: esse termo de acordo preliminar bilionário que atinge cem mil pessoas é uma clara demonstração de uma atitude de colaboração, de uma atitude de auxílio. Isso sem contar as doações espontâneas e que não têm nenhuma relação com as indenizações que foram feitas às famílias das vítimas, que foram feitas àquelas pessoas que perderam casas, para pessoas que perderam negócio, com o único objetivo de permitir que a vida delas pudesse continuar, apesar do tamanho da perda que tiveram. Eu não tenho mais a dizer do que é essa a orientação. E a Vale é uma empresa disciplinada. A orientação que é passada pelo Presidente é seguida pela companhia. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Fabio, a empresa contratou - o senhor mesmo citou aqui e declinou o nome - a ex-Ministra e Presidente do Supremo, Ellen Gracie. Ela foi contratada para dar uma resposta em relatório aos acionistas da empresa no exterior? Para aqui ajudar na defesa e manter como foi em Mariana esses anos todos, sem pagar? Ou para reduzir os prejuízos da empresa no tocante à vida das pessoas? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E qual a independência que vai ter alguém contratada pela Vale? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A Ministra Ellen Gracie é uma pessoa que fala por si mesma, ou seja, com certeza ela não aceitaria nenhum papel em que ela não tivesse plena independência. Quem a conhece sabe que ela trabalha desse jeito. Então, eu tenho plena confiança de que, apesar de ela evidentemente ser contratada pela Vale, que ela dá mais importância à sua independência do que a qualquer outra coisa, e assim ela vai se portar. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas para quem será o relatório dela? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - O relatório dela? O comitê extraordinário trabalha para o conselho da Vale. O relatório será entregue ao conselho da Vale. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Posso seguir, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pode. Mas só para entender. Ela foi contratada pela Vale para fazer um relatório para o conselho da Vale? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - É isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E o senhor acredita que esse relatório vai ter independência? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu acredito por causa do nome da Dra. Ellen Gracie. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Óbvio. Então, obviamente, esse relatório poderá responsabilizar a Vale. O senhor acredita piamente nisso? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Obviamente.
11:12 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Fabio, uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo, de 5 de fevereiro, na Coluna do Broadcast, diz o seguinte: O contrato de seguro de responsabilidade civil da Vale está sob cláusula de confidencialidade (NDA, na sigla em inglês), desde 25 de janeiro, quando a barragem em Brumadinho se rompeu. O pedido de silêncio foi feito pela própria mineradora. Com isso, as partes envolvidas na apólice [de seguro] ficam proibidas de divulgar informações do contrato sob o risco de serem punidas. Em seguida, a matéria explica que a seguradora é a alemã Allianz, com participação da japonesa Tokio Marine. Outra matéria, dessa vez no jornal Valor, de 31 de janeiro, assinada pela jornalista Flávia Furlan, diz o seguinte: "Após se debruçarem nos últimos dias sobre o contrato de danos materiais e lucros cessantes firmado com a mineradora Vale, seguradoras e resseguradoras concluíram que as barragens inativas não estão contempladas na apólice, segundo apurou o Valor". Isso significa que nenhuma delas vistoriou a barragem que se rompeu, em Brumadinho, e que a Vale não teria direito à indenização. É a matéria do jornal Valor. Eu pergunto o seguinte: é verdade que a Vale pediu para a seguradora Allianz manter sigilo sobre o contrato de seguro das barragens? Se foi, quem pediu? O senhor pediu? Se for, por que a Vale quer esconder do público os termos de seus contratos de seguro de barragens? É por isso? Seria para negociar valores menores na indenização das famílias? É verdade que os seguros não incluem as barragens inativas? E nesse caso, que a Barragem B1 não tinha seguro e a empresa terá que tirar do caixa dela as indenizações? As demais barragens da Vale sob risco, como Sul Superior, da mina de Gongo Soco, e as outras três que entraram ontem também em nível três, têm seguro, Sr. Fabio? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A Vale tem uma política de fazer seguro de todas as suas estruturas, de todas as suas operações. Portanto, é de se esperar que todas as estruturas tenham seguro. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Tem mais uma só O SR. FABIO SCHVARTSMAN - O senhor quer que eu aguarde...? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não, por gentileza. Pode continuar. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Então, eu estava dizendo que tem uma prática normal de contratação de seguros. Eu desconheço qualquer pedido de sigilo ou de qualquer mudança feita, relatada nas colunas que o senhor está mencionando. Eu imagino que... Se o senhor permitir, eu posso até questionar a companhia para saber se tal fato procede ou não. Eu não tenho nenhuma informação a esse respeito. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sobre essa questão... Acho que Kajuru quer falar alguma coisa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu tenho mais uma pergunta somente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Sr. Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, vamos à minha última pergunta. Sr. Fabio, nas pp. 4.351 a 4.353 da ação civil pública, consta uma comunicação assinada, entre outros, pela coordenadora da força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais, a Promotora Andressa Lanchotti. Lá a força-tarefa diz que perguntou à Vale se além das dez barragens de risco incluídas na Alarp Zone, que nós citamos aqui, haveria alguma outra barragem operada pela Vale com risco de desabar. A resposta da Vale foi que não, não haveria nenhuma outra. Isso foi no dia 8 de fevereiro de 2019. Está registrado no processo, está lá. A Vale acionou o nível dois de emergência e iniciou a evacuação da população a jusante da Barragem Sul Superior na mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais. O alerta teria sido dado por causa de uma reunião que houve com a auditoria externa da barragem, a empresa Walm Engenharia, mas que só veio a público depois. Então, Sr. Fabio, de acordo com o que está lá, o Ministério afirma: A Vale mentiu para o Ministério Público. Por isso, o pedido da Procuradora foi o seguinte:
11:16 R	"Condenação da requerida por litigância de má-fé, por ter expressamente declarado a este juízo, em 8 de fevereiro de 2019, que não haveria outras estruturas em situação de risco, sendo que era do seu conhecimento a precariedade da estrutura da Barragem Sul Superior, vez que no próprio dia 8/2 foi acionado o Nível 2 de emergência e a imediata evacuação da população a jusante, inserida na Zona de Autossalvamento". Fecha aspas, na consideração do Ministério Público de Minas Gerais. Como agora sabemos que a situação piorou, a Barragem Sul Superior já passou de dois para três, está sendo monitorada, temos também as outras barragens todas que também entraram agora, em Ouro Preto, em Nova Lima, nós temos a questão de novos impactos ambientais que podem ser graves, inclusive para o abastecimento de água em Belo Horizonte. Para que as pessoas que estão nos assistindo tenham uma ideia, o Rio Paraopeba abastece boa parte da capital, o lago hoje tem água para 20 meses, nós estamos terminando o período de chuva. Seria muito bom que o Ministério Público exigisse inclusive da Vale que construísse outra adutora e a coleta acima da parte, para que a capital pudesse ser garantida. Se nós tivermos o rompimento de qualquer outra barragem na região do Rio das Velhas, nós vamos comprometer quase a totalidade do abastecimento de água na capital, em Belo Horizonte. Então, a Vale está fazendo os treinamentos agora que a situação ficou mais grave. Sr. Fabio, o senhor continua dizendo que foi acidente? O senhor continua dizendo para nós que a Vale faz uma gestão responsável das barragens? Porque toda vez que isso é falado, os fatos vêm ao contrário do que vem alardeado pela empresa. E eu vou repetir aqui a pergunta do Ministério Público, para que fique registrado: além das barragens hoje, que estão lá na Alarp Zone, as que já estão aqui, as outras barragens da Vale são seguras? O senhor tem confiança em afirmar isso a esta Comissão Parlamentar de Inquérito? O senhor continua insistindo que foi um acidente, Sr. Fabio? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Bom, primeiro ponto, com relação a se existem outras estruturas que estão em risco ou não, infelizmente, como eu estou afastado da Vale nesse momento, eu não tenho informações atualizadas. Eu não sei o que aconteceu a semana passada, na anterior e assim por diante. Consequentemente, eu tenho dificuldade de dizer alguma coisa sobre o estado... A gestão atual da companhia terá mais condições de fazer uma observação do que eu. Enquanto eu estava na companhia, todas essas barragens tinham laudo de estabilidade e consequentemente acreditava-se que todas estavam em boas condições. E a questão de risco é uma avaliação feita pela área de geotecnia. A área de geotecnia é que informava que não havia risco para a Vale. Com relação ao fato de se é um acidente ou não, senhores, existe uma investigação de grande porte... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor continua, como pessoa, o Sr. Fabio Schvartsman, que tem toda uma história agora sendo colocada sob os holofotes... Foi um acidente, Sr. Fabio? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Sr. Senador, eu vou procurar responder da maneira mais objetiva possível. Só existem duas possibilidades com relação ao que aconteceu: ou aconteceu um fato que não estava previsto, aconteceu algo que é diferente de tudo que se monitora, de tudo que se olhe, e que derrubou aquela barragem, ou houve informação, pelos sistemas, aconteceram leituras que mostravam problemas, e essas leituras, por qualquer motivo, não foram levadas a sério e não foram transmitidas para os demais escalões da companhia, para tomarem atitude. Mas só tem esses dois caminhos. E um desses dois vai se comprovar como verdadeiro ao final das investigações.
11:20 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Em Mariana, Sr. Presidente, foi a mesma coisa. Depois do desastre, queria-se uma explicação, as mesmas duas: ou algo diferente aconteceu, ou um fato extra, uma informação. Depois das investigações, ficou, inclusive - está nos autos confirmado -, que a barragem de rejeitos de Fundão recebia muito mais rejeitos do que informado pela empresa Samarco. A gestão não tomava conta... Inclusive, pessoas ligadas ao senhor, que estavam lá em Brumadinho... Depositavam muito mais rejeitos na barragem de Fundão do que o informado. Os cálculos estavam todos subdimensionados nessa história toda. Vou colocar à disposição do Presidente agora, mas eu teria uma última consideração... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Antes de considerar, nesse mesmo contexto: o senhor tem alguma informação sismológica, de alguma natureza? Porque não é possível que o senhor não tenha tido. O senhor foi afastado, o senhor saiu da Presidência da Vale dias depois. Ocorreu a tragédia. O senhor não teve nenhuma informação sobre algum evento que tenha interferido no curso da barragem para essa primeira hipótese sua ser confirmada? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Até a data da minha saída, não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então prevalece a segunda hipótese. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - De novo: eu acho que as investigações vão confirmar isso que o senhor está dizendo, ou não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas, assim, um raciocínio lógico: se não houve nenhum evento sismológico, se não há nenhum dado, nenhuma informação, se nada, nenhum alerta, nenhum evento natural... Só há duas possibilidades: negligência ou evento natural. Evento natural, parece-me, seria de fácil conhecimento tê-lo: furacão, terremoto, abalo sísmico, enfim, qualquer um desses seria de fácil conhecimento. Se não houve isso... A gente quer do senhor aqui - é o que o Relator e os membros desta CPI estão procurando - é objetividade. Nós temos visto divagações entre uma possibilidade e outra para o senhor não assumir a sua responsabilidade ou terceirizar ou também não terceirizar a responsabilidade para ninguém. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senador, que fique claro o seguinte. Eu sou... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senadora. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Ah, desculpe. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Eu gostaria só de contribuir aqui, inclusive para o seu próprio bem. Hoje, no Direito Penal, essa sua atitude omissiva não o absolve e, muito menos, faz com que o senhor eventualmente seja condenado por um crime culposo. A sua atitude omissiva se encaixa perfeitamente na teoria do domínio do fato, o senhor tinha obrigação de saber as coisas que o senhor está dizendo que não sabe - "É da equipe tal, é da equipe tal", é não sei o quê... Nada! Nada o senhor sabe! E isso é típico, típico, e vai lhe levar por um caminho muito perigoso. Então, só para contribuir, Sr. Presidente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não, Juíza. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Que ele faça as suas declarações ciente de que está cavando a própria cova. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Que fique claro que a minha intenção, como a dos senhores, é que a gente descubra o que aconteceu e que, se existem responsáveis, se as informações existiram dentro da companhia, se elas não foram levadas a sério, que se descubra exatamente o que aconteceu e que essas pessoas sejam adequadamente punidas, sejam elas quem forem. Esse é o meu objetivo. Eu apenas não tenho, neste momento, elementos que me permitam dizer quem foi, ou se foi. Eu não tenho essa capacidade, eu não tenho a capacidade de saber, de fato, o que aconteceu, mas a boa notícia é que temos uma investigação em curso, de grande qualidade, tanto a feita pelos órgãos públicos como a feita internamente, que vai claramente definir as responsabilidades. Consequentemente, nós logo saberemos quem fez o que, quais foram as responsabilidades. É impossível, Senadora... Se um determinado indivíduo, por exemplo, tinha alguma informação a respeito de algum problema na barragem e, por qualquer motivo, resolveu omitir essa informação, resolveu esconder essa informação, é impossível que se saiba se não houver nenhuma denúncia anônima. Se houver uma denúncia anônima, como é protegido dentro da companhia, como é incentivado dentro da companhia...
11:24 R	A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Eu me referi não a fatos isolados, como o senhor está tentando fazer parecer, mas ao conjunto probatório. O senhor admite uma pessoa que já estava denunciada por um acidente anterior, o senhor fecha os olhos quando vê um restaurante ou um escritório num local completamente inapropriado e vem aqui nos dizer "Mas eu entrei depois que estava assim!". E por que manteve? Por que não tomou providências? O senhor não tem conhecimento técnico para isso? A culpa é do técnico? A culpa é de quem ia lá trabalhar? Esse conjunto probatório de suas omissões reiteradas é que estou lhe dizendo... Agora, se o técnico, se tinha que ter denúncia anônima... Não tinha, não. O senhor tinha obrigação, obrigação... Quando você é um diretor, quando você é a pessoa responsável por aquilo que está administrando, o senhor tem obrigação de saber até se o banheiro está funcionando. É sua obrigação! O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu respeito a sua opinião, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E me diga, Sr. Fabio... O senhor fala em boa notícia. Nós estamos falando aqui de mais de 300 mortos. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - O senhor tem toda razão, a palavra foi horrível. Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor fala em boa notícia, e nós estamos falando em mais de 300 mortos, famílias foram destruídas. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - O senhor tem toda razão, me desculpe. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sr. Presidente, se eu estivesse com essa culpa nas costas, eu não estaria aqui. Eu iria estar internada num hospício... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Num hospital, com depressão. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - ... com depressão profunda. Esse cinismo desse senhor, essa frieza, é patológica! O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Schvartsman, vou fazer uma pergunta técnica aqui. Até o momento, uma das únicas formas, ou talvez o único caminho, para que nós não tenhamos mais crimes ou desastres, como preferem uns, ou acidentes, como o senhor está preferindo chamar, como Mariana, como Brumadinho, é nós não termos mais barragens de rejeitos. A Vale avaliou, em algum momento, acabar com a mineração dessa maneira, passar a trabalhar com uma tecnologia a seco? Essa tecnologia é mais cara ou é mais em conta? Qual é o futuro do negócio da mineração? Porque em alguns momentos me parece, principalmente no meu Estado de Minas Gerais, que, quando a Vale diz - na mineração - que gera duzentos e tantos mil empregos, que a Vale gera tantos milhares de empregos, que estamos diante de uma chantagem: "Olha aqui, ou a Vale tem apoio aqui ou então nós vamos mandar embora todas essas pessoas". O senhor me perdoe, mas é a minha colocação aqui como Senador. Essa chantagem de dizer que gera empregos, que gera renda... É bom lembrar que é uma concessão, que aquela riqueza ali é uma riqueza coletiva. Qual é o futuro disso? Nós podemos considerar que em breve nós não teremos mais barragens de rejeitos, que o Amapá do Senador Randolfe, e que o Pará, que é a nova fronteira da mineração, não virão a se enlamear como Minas Gerais se enlameou, Sr. Fabio? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senador, o futuro da mineração está na mineração a seco. A Vale tem perfeita compreensão disso. O problema que existe é o problema do legado, a existência de centenas de barragens que terão de ser trabalhadas ao longo do período. No entanto, eu gostaria de mencionar para o senhor que a Vale tem dado passos importantes na direção de aumentar a quantidade do trabalho a seco.
11:28 R	Por exemplo, na época do acidente de Mariana, nós só tínhamos 40% das operações da Vale a seco, 60% eram a úmido. Essa proporção agora se inverteu e, nos próximos anos, ainda vai aumentar para 70-30. Adicionalmente, nós adquirimos recentemente, a Vale adquiriu recentemente, em dezembro de 2018 exatamente, uma empresa de tecnologia chamada New Steel, pagou um valor bastante elevado por essa empresa, US$500 milhões, que é uma empresa cuja grande descoberta é de um processo de concentração de minério a seco que permitirá que, ao longo do tempo, a mineração de Minas Gerais seja toda preservada e seja toda transformada em mineração a seco, ou seja, existe, sim, a esperança de que, num horizonte previsível, todas essas barragens irão acabar. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A questão do uso da água na mineração... O senhor está dizendo que o futuro é esse, mas em quanto tempo a Vale pretende, por exemplo, em Minas Gerais, eliminar por completo as barragens e a mineração utilizando o sistema atual? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu não tenho essa informação, Senador. Quanto tempo levará, eu não sei, mas imagino que seja algo em torno de dez anos. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Há outra consideração - aproveito aqui o nosso tempo. Nós estamos discutindo, Sr. Fabio, a questão da antecipação dos contratos das ferrovias brasileiras - aqui eu entro em outro ponto. A Vale quer que o Governo antecipe, pelas controladas dela, um sistema de concessão de ferrovias públicas que foi concedido ainda na era de Fernando Henrique Cardoso e que hoje garante boa parte do abastecimento e garante que outras empresas concorrentes não entrem no setor. A Vale conseguiu fechar todo o mercado da mineração apenas no entorno dela usando uma concessão que foi construída com dinheiro público, mas impedindo o desenvolvimento de outras áreas e até a geração de outros setores. Nessa há uma previsão de investimentos de 4 a 6 bilhões, construção de uma ferrovia nos Estados de Tocantins, Pará, Mato Grosso. E Minas Gerais, que é o Estado que detém a maior malha, inclusive é de onde a Vale retira ainda a maior parte, está ficando sem os investimentos necessários. Foi o senhor quem propôs isso ao Governo? O senhor está acompanhando essa informação? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Sem dúvida eu acompanhava bem de perto essa informação enquanto eu estava na companhia, e não, de maneira alguma, isso aqui não foi uma recomendação minha, uma sugestão minha. Isso foi, na verdade, uma determinação do próprio Governo. O Governo Federal, através da ANTT, escolheu quais eram as ferrovias que poderiam receber investimento como contrapartida para renovação. A Vale não teve... É óbvio que, se dependesse da Vale, seria muito melhor fazer investimentos nos Estados em que a Vale opera do que em Estados em que a Vale não opera. Então, a decisão foi feita, na verdade, creio, pelo interesse nacional, pela ANTT, que procurou identificar quais ferrovias eram prioritárias para o País e onde era mais importante colocar o dinheiro, olhando o País como um todo. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Agora, Sr. Fabio, o senhor me respondeu as duas últimas perguntas com uma clareza e uma ciência impressionantes. O senhor, demonstrando ser uma pessoa que conhece muito bem a empresa, o futuro dela, vai continuar dizendo para nós que não sabe quem foi o responsável pelo que aconteceu em Brumadinho? O senhor vai continuar dizendo para nós que não detinha essas informações diante da exposição que o senhor fez aqui, tão clara, sobre a empresa que o senhor comanda?
11:32 R	O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Muito obrigado por achar que foram claras as minhas exposições. E, Senador, eu lamento repetir, mas eu não tenho nenhuma informação adicional à que eu lhe passei. Jamais foi informado a esta diretoria da companhia qualquer problema com a barragem de Brumadinho. Na verdade, todas as informações que nós recebíamos vezes sem conta é de que todas as barragens se encontravam em perfeito estado e com laudo de estabilidade concedido. Consequentemente, era, do nosso ponto de vista, uma razão de tranquilidade, e não de intranquilidade. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu gostaria de intercalar com as perguntas dos nossos Senadores. O primeiro inscrito é o Senador Jorge Kajuru. Em seguida, passo a palavra também ao Senador Randolfe para que ele possa fazer suas perguntas. Com a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para interpelar depoente.) - Presidente, antes de mais nada, eu faço questão de registrar em ata que V. Exa. foi muito sensata, e também o Relator Carlos Viana, pois permitiram que a Senadora, a seríssima Juíza Selma Arruda, eu, que fui o primeiro a chegar aqui, às 8h30 da manhã - o segundo a chegar foi o Senador Carlos Viana -, e o Senador Randolfe pudéssemos estabelecer um pingue-pongue, e não ficar só o Relator perguntando. Isso foi importante porque foi muito difícil, eu quero dizer ao Brasil inteiro - não sei se essa é a sensação da Senadora Selma e do Senador Randolfe, como seres humanos que são -; foi muito difícil... E aí eu só faço uma discordância aqui, quando o senhor agradeceu até por ter falado de forma clara. O senhor me desculpe, o senhor falou aqui, para mim, o tempo inteiro, de forma escura; aqui eu não vi nada claro. Até me permita aqui uma brincadeira que não cabe nessa hora tão séria, mas eu acho que o Ministro Sergio Moro, se estiver nos vendo, ele vai concluir que o único motivo que ele não tem mais para incriminar o ex-Presidente Lula é quando este sempre respondia que não sabia de nada. Porque eu estou diante, com todo o respeito ao senhor, Sr. Fabio, eu estou diante de um brasileiro aqui que conseguiu superar o Lula. O senhor não sabe nada: "eu não sabia de nada, eu não sei de nada, eu não sei de nada". É impressionante. E a sua empresa - e aí não posso falar só do senhor, mas do senhor também junto -, mas a sua empresa, a Vale, e o senhor parecem ter nascido no Polo Norte, de tão glaciais que são por natureza. E isso nos traz uma enorme indignação, no que a juíza tem toda a razão: o senhor está se autoconfessando aqui. Se o senhor não culpa ninguém, ninguém é culpado, então, para nós aqui, se fôssemos julgar, o único culpado seria o senhor. Se eu pudesse, se eu fosse da justiça, inclusive, eu lhe prenderia, até para amanhã ter a possibilidade de uma delação premiada de V. Exa. e, nessa delação, a gente saber realmente quais foram os culpados por este crime, porque isso não é tragédia, não é acidente, como o Relator perguntou ao senhor se o senhor considera acidente. Não tem nada de acidente, não tem nada de tragédia! Isso foi um crime ambiental, crime! E a Senadora juíza e eu chegamos à mesma conclusão aqui, e ela se antecipou e disse ao senhor: eu, no seu lugar, eu estaria realmente hospitalizado, em alto grau de depressão.
11:36 R	Até acrescento: o senhor tem conseguido dormir? Ou o senhor precisa de remédio, de Rivotril, de Dormonid? O senhor consegue dormir diante de tantos fantasmas de vidas humanas perdidas ao seu redor, em cima de sua cabeça? Não é possível que o senhor tenha conseguido dormir. Sobre a empresa Vale, eu quero que todos e todas aqui tenham conhecimento: essa empresa é tão fria e, desculpem a expressão de um Senador da República, além de fria, é uma empresa assassina, assassina, a meu ver! Eu enviei a Brumadinho o meu assessor Cláudio Magalhães, pois ele é mineiro, mora em Lagoa da Prata. Lá ele foi passar um fim de semana e eu falei: "Vá e faça para mim uma investigação lá". Ele trouxe uma informação triste: a Vale estava tão preocupada com os moradores que, até no cardápio de hotel, na hora de pedir comida, a Vale estava regulando o que aquelas famílias podiam pedir e o que elas não podiam pedir. Constatado lá pelo meu assessor e gravado. Eu exibi nas minhas redes sociais as declarações dessas famílias. Então, esse é um ponto que eu quero registrar aqui para que o Brasil saiba quem é essa Vale, que só pensa realmente em lucro, lucro, lucro e lucro. Eu fui ver aqui, e daí ter feito a observação no início - e a Presidente Rose de Freitas até me pediu um pouco de paciência, mas creio que ela depois concordou comigo quando eu usei o adjetivo zaino, porque foi assim o seu comportamento lá na Câmara Federal, ou seja, dissimulado diante dos questionamentos... Quando o senhor colocou aqui "não ficou sabendo do risco de rompimento", ora, a Vale, com tantos funcionários, tantos técnicos... Agora vem V. Sa. e joga a responsabilidade para a empresa de consultoria responsável pelo laudo. Pergunto ao senhor: uma empresa do porte da Vale não tem capacidade de fazer o próprio controle de qualidade de suas barragens, meu Deus do céu? O senhor reconhece, pelo menos, que houve falha inquestionável, insofismável, falha de gestão e de área técnica? O senhor é capaz de fazer esse reconhecimento, pelo menos, já que o senhor não reconhece rigorosamente nada aqui? Eu só tenho 3% de visão e, graças a Deus, eu não estou reconhecendo nem o senhor, só vejo um vulto na minha frente, de tão entristecido que eu estou com seu comportamento, como disse a Senadora Selma, e atitude tão omissa. Eu me lembro aqui da sua presença lá na Câmara Federal e registro o tempo: aos 11min45 da sua fala, laudo da estabilidade, o senhor não conseguiu responder nem lá, nem aqui. Quem? Qual diretoria está vinculada? Ponto de interrogação. Responda por fineza. Quem contratou especialista? Ponto de interrogação. Responda pelo amor de Deus. A qual diretoria está subordinado quem contratou os "gestores locais", entre aspas, da barragem? É outra pergunta. Responda-me, por fineza, em nome de seus filhos, que eu sei que o senhor tem.
11:40 R	Concluindo aqui, aos 19min de sua fala lá na Câmara, foi pergunta bem apropriada do Relator, Carlos Viana, o senhor deixou claro que não havia o menor sinal da possibilidade do acidente. Que acidente? Do crime! Não tem nada de acidente. Do crime! O senhor disse lá na Câmara: "Não havia o menor sinal da possibilidade do acidente". Aí é muito difícil. Às vezes, as pessoas perguntam para mim: "Kajuru, você já foi torturado alguma vez na sua vida?". Eu sou todo dia. Moro em Goiás. Eu ouço a Wanessa Camargo, o Zezé di Camargo. Isso é uma tortura para os meus tímpanos, que preferem Chet Baker, Nina Simone, B.B. King. Agora, o senhor hoje veio me torturar aqui, estou sendo torturado pelo senhor, em função de suas respostas. Desculpe a franqueza. Aos 19min lá, eu chego aos 20min20. O senhor diz expressamente que a Vale não pode ser condenada, Relator Carlos Viana. Então, quem é que pode ser condenado, Senadora Selma? Quem, Senador Randolfe? Quem pode ser condenado? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - As vítimas. Já tem... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - As vítimas, por isso que eu falei que a nossa CPI... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Trezentos e dez condenados... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... hoje deveria ter sido feita... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... e seus familiares. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... numa sessão espírita, porque lá, entre os mortos, muitos iriam dizer quais são os culpados, porque os vivos aqui, especialmente os vivos em cifrões, os vivos da Vale, não falam quem são os culpados, quem deve ser condenado. Quem, por ação ou omissão, é culpado? Se o senhor puder me responder. Ou o desastre foi uma simples fatalidade, Nossa Senhora da Aparecida, sem que ninguém seja culpado, ninguém seja culpado pelo ocorrido? Por fim, quais foram - responda-me, por fineza, Sr. Fabio - as providências adotadas pela Vale em face do mencionado procedimento investigatório instaurado pela Promotoria do Meio Ambiente? Por que - responda-me, por fineza - não foi determinada a evacuação da área antes do crime? Antes do crime, porque eu não vou falar tragédia, jamais vou falar a palavra acidente. Então, são essas as minhas colocações e só concluo, Presidente, deixando claro aqui o que, no início, falei: lucro da Vale, notícia de ontem à noite, saltou 391% no quarto trimestre, a US$3,79 bilhões, e supera expectativas. A Vale encerrou o quarto trimestre de 2018 com um lucro líquido de US$3,786 bilhões, uma alta de 391%, ante os US$771 milhões registrados um ano antes, ou seja, o número ficou acima de 2,63 bilhões esperados. Termino essas perguntas. Se V. Sa. puder responder pelo menos alguma, eu já ficaria satisfeito. E lembrando de novo, lá o senhor era o Presidente: a Vale estava tão preocupada com os moradores que até no cardápio de hotel, na hora de pedir comida, a Vale estava regulando o que aquelas famílias poderiam pedir e o que elas não poderiam pedir. Não tem outro adjetivo para usar sobre a empresa Vale: assassina!
11:44 R	Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu queria propor um procedimento. A Juíza Selma, em seguida, Wellington e Randolfe, que era o último inscrito. A Selma tinha pedido antes. Foi erro meu. Depois, vou propor cinco minutos para que o depoente possa fazer uso dos seus medicamentos, e voltamos em seguida. Estão de acordo? (Pausa.) A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sra. Presidente, eu gostaria que ele respondesse às perguntas do Kajuru. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu queria juntar com as da senhora e depois fazer um bloco com os dois, para que a gente possa... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O.k., só que já foram feitas perguntas para ele, e ele não responde. Se por acaso ele não responder com clareza as que eu vou fazer, eu quero ter o direito da réplica, e ele vai ter que responder. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A senhora terá o direito à réplica. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, permita-me sugerir: vamos liberar, fazer os cinco minutos... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Fazer os cinco minutos agora? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fazer os cinco minutos para os procedimentos médicos... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Vamos suspender... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... do depoente e, em seguida, a gente... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Vamos suspender por cinco minutos. Está suspensa.
11:48 R	(Suspensa às 11 horas e 45 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 51 minutos.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós temos, sobre a mesa, reiniciando os trabalhos, um requerimento assinado pelo Senador Carlos Viana, em que ele faz a seguinte ponderação. Eu queria a atenção do Senador Kajuru.
11:52 R	Todos os requerimentos que foram aprovados hoje de manhã foram em bloco, amplamente discutidos com a Comissão, e nós trazíamos aqui depoimentos, convocando esse quadro todo, técnico, da Vale, em relação a tudo o que aconteceu, a essa tragédia que abalou o País. Pela preocupação manifestada pelo Kajuru e por outras pessoas, inclusive o Vice-Presidente Randolfe, há necessidade de que, daqui para a frente... Na verdade, foi uma questão de entendimento amplo, pois se achava que não havia prejuízo em relação ao trabalho executado, que está sendo executado. Há necessidade de transformarmos todas as pessoas que serão convocadas para a sessão em testemunhas, porque nessa condição elas não poderão deixar de dizer a verdade. Portanto, aqui o requerimento em que nós fazemos a mesma proposta que fizemos, só que com o requerimento devidamente adequado. Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal [...], que nos requerimentos [...] 11 a 27 e os requerimentos de [...] 33 e 34, todos de minha autoria, conste que os convocados compareçam na condição de testemunha, quando em depoimento a esta CPI. ITEM 20 Requerimento Nº 52/2019 Requer que os convocados pelos Requerimentos nºs 11 a 27, 33 e 34 prestem depoimento à CPI na condição de testemunhas - por deliberação do Plenário, este requerimento teve os seus efeitos estendidos aos Requerimentos nºs 29, 30 e 31. Autoria: Senador Carlos Viana. Não estamos aqui prejulgando o comportamento de quem quer que seja, mas nós precisamos, realmente, que esta CPI conclua o trabalho a que se propôs. Então, todas as pessoas envolvidas nessa situação, não só na de Brumadinho mas nas de outras barragens, deverão comparecer, daqui para a frente, como testemunhas. Depois, nós vamos dirimir as dúvidas, quaisquer que sejam. Vou colocar em votação. Pergunto se todos concordam, porque a votação foi realizada em bloco, logo cedo. Estão todos em discussão. (Pausa.) Se todos concordam, posso passar à votação. Em votação. (Pausa.) Aprovado. Passo à equipe técnica para as devidas providências. Senador Randolfe, V. Exa. também apresentou, com base do art. 121 do Regimento Interno, um requerimento extrapauta, o Requerimento nº 51, de 2019. ITEM 19 Requerimento Nº 51/2019 Requer a realização de diligências necessárias in loco, com comissão formada por membros desta CPI, na (1) barragem sul superior na Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG); (2) B3/B4, em Macacos (MG); (3) Forquilha 1, em Ouro Preto (MG); e (4) Forquilha 3, também em Ouro Preto (MG). Autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Aqueles que aprovam o requerimento do Senador Randolfe, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aqui está o expediente da Juíza Selma em complementação ao Requerimento nº 31, de 2019, que indica o nome da Sra. Ana Lucia Moreira Yoda, engenheira civil da empresa Tractebel Engineering Ltda. para ser ouvida perante esta Comissão. Os Senadores que aprovam a complementação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado para a equipe técnica tomar as devidas providências. Agora ouviremos... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É só uma rápida questão de ordem. Infelizmente... V. Exa. foi preciosa em solicitar à TV Senado que, mais tarde, em sua programação transmita, mas a TV Senado não transmitiu esta reunião ao vivo. Correto, Relator Carlos Viana? Preferiu transmitir... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Só pela rede digital, mas ao vivo não. Isso está sendo corrigido. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mas a audiência dela é nacional, não é? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Transmitiu a CDH. V. Exa. esteve lá e não tinha ninguém, exceto o Senador Romário. Então, é lamentável, um caso tão grave como esse, e a TV Senado não transmitiu.
11:56 R	Queria fazer aqui um registro porque, nessa hora, a gente tem que ser justo e eu sou jornalista. Aqui, neste momento, acompanhando desde o início esta sessão da CPI de Brumadinho, estão apenas - da imprensa escrita - dois dos maiores jornais do País: a Folha de S.Paulo e O Globo. Não tem mais ninguém aqui! (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O Estadão chegou? Esteve? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Esteve. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Esteve, mas foi embora. Aí é difícil, o jogo de futebol tem 90 minutos, ficou só 45. E TV, pasmem, além da TV Senado, que é obrigação - é obrigação, a TV Senado é obrigação -, a única TV aqui presente é a Record. Por que faço essa observação? Porque a Vale está gastando uma fortuna de publicidade na imprensa brasileira. O Relator Carlos Viana é do meu ramo, sabe como é a imprensa, há empresas que não compram espaços, elas compram opiniões, linhas editoriais, igual o Governo. O Governo está gastando uma fortuna com a reforma da previdência. Para quê? Para a imprensa ficar do lado da reforma da previdência, para a imprensa elogiar a reforma da previdência. Esse é o retrato triste aqui, em que toda a imprensa deveria estar presente, e eu citei aqui os que estão presentes. Parabéns a esses veículos de comunicação! Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Quero registrar também que a Casa - como um todo, gabinete a gabinete - está sendo cobrada pelos internautas, que estão invadindo e perguntando por que não está no ar, por que não foi divulgada esta CPI. Da próxima vez estará. Com a palavra o depoente, Sr. Fabio, por favor, para responder às perguntas do Senador Kajuru. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senador, eu tomei nota das perguntas, se eu tiver omitido alguma, o senhor, por favor, me auxilie. Uma das perguntas é se nós achamos que houve falha. Eu quero confirmar que não há qualquer dúvida de que houve alguma falha e que essa falha está sendo buscada. É do meu interesse e objetivo que ela seja identificada com o principal propósito de impedir que atos como esse, desastres, tragédias, rompimentos de barragem como esses possam continuar ocorrendo como ocorreram dessa vez. Com relação a quem é a estrutura de responsabilidade aonde está a barragem, a estrutura está dentro de Ferrosos. Ferrosos é chefiado por um Diretor-Executivo chamado Peter Poppinga. Abaixo dele existem vários diretores, mas dois estão diretamente relacionados à questão de barragens: um é o Diretor Lucio Cavalli e o outro Diretor é o Silmar; o Silmar é o Diretor de Operações do Corredor Sudeste e o Lucio Cavalli é o Diretor de Planejamento da área de Ferrosos. Abaixo desses senhores estão as áreas tanto de geotecnia operacional quanto de geotecnia corporativa, que fazem as duas linhas de defesa do ponto de vista de administração das barragens. Então, essa é a estrutura e embaixo dessas pessoas estão os diversos gerentes e técnicos que têm sido sucessivamente mencionados aqui nesta CPI. Com relação à minha frase de que a Vale não poderia ser condenada, eu queria deixar claro que foi uma escolha absolutamente infeliz de palavras da minha parte, que eu não só acho que a Vale deve e pode ser condenada, mas como deve ser condenada quando for caracterizada a sua culpa. Não acho, em absoluto, que se deva evitar que isso seja feito.
12:00 R	Por que não foi determinada a evacuação da área? Eu, de novo, quero insistir que, se tivesse chegado ao meu conhecimento qualquer tipo de informação que vislumbrasse a possibilidade de perigo iminente naquela barragem, eu teria sido o primeiro a trabalhar para salvar aquelas vidas, coisa que eu não fiz por não ter essa informação. E, se porventura alguém escondeu essas informações, fez uma coisa terrível que acabou causando esse desastre. Mas isso o tempo vai dizer e, certamente, havia nas responsabilidades locais, tanto a autoridade, como a independência, inclusive financeira, para tomar a atitude necessária. Para os senhores compreenderem, é o seguinte: um rompimento de barragem é um ato que exige uma verificação física in loco. Então, é lá mesmo que isso aqui tem que ser previamente resolvido, tem-se que agir com presteza e tem-se que fazer ali, no local. Não se deve fazer uma pergunta para outros escalões da companhia, "o que eu devo fazer?". Nesse meio-tempo, a barragem já pode ter ruído e as pessoas já podem estar mortas. Na realidade, o que tem que ser feito é uma ação rápida e imediata do local. E eu confesso que eu não sei por que isso não aconteceu. E isso está na origem do problema que está sendo investigado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O senhor percebeu que eu mudei de óculos. Pela primeira vez, eu quis enxergá-lo, porque, finalmente, o senhor respondeu alguma coisa - alguma coisa. Esqueceu de uma. O senhor não fica triste como ser humano ao saber do que relatei aqui, da alimentação que a sua empresa Vale, e o senhor era o Presidente dela, regulava no hotel para os familiares? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senador, eu, desde o dia em que aconteceu esse acidente, eu tenho tido uma tristeza enorme, eu tenho estado sem palavras, sem condições de lidar com essa situação, porque é uma situação muito triste. Eu tenho um enorme respeito a todos que foram afetados por esse acidente, em especial àqueles que perderam entes queridos. É um acidente impensável, algo que jamais na minha vida pensei que teria que enfrentar. Isso está acontecendo e eu estou aqui de peito aberto, mas com o coração arrasado por ter estado na Vale quando esse acidente aconteceu, desculpe, quando essa tragédia aconteceu, quando esse terrível desastre aconteceu, quando a barragem se rompeu. Eu esperava ter completado a minha carreira não deixando algo como isso maculá-la, mas infelizmente isso aconteceu, e o que menos importa, nesse caso, é a minha carreira. O que mais importa, na verdade, são todos os que foram prejudicados de maneira terrível pelo acontecido. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Só, rapidinho, o senhor não respondeu. Se o senhor fosse da Justiça hoje e tivesse esse caso nas mãos para decidir, o senhor puniria a Vale? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Depende das informações. Eu acho que quando as investigações estiverem terminadas, eu acho que os juízes tomarão a decisão que deverão tomar. E, se eu fosse da Justiça e recebesse as informações, eu avaliaria quando recebesse as informações.
12:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Concedo a palavra à Senadora Juíza Selma, para que ela proceder às suas perguntas. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Para interpelar depoente.) - Obrigada, Sra. Presidente. Minha primeira pergunta para o depoente - pode até ter sido feita por algum colega aqui, e por alguns instantes eu posso ter me ocupado de outra coisa e não ouvi - é saber exatamente qual é a formação técnica do depoente. A segunda pergunta: por que, em Brumadinho, não soou o alarme? Terceira pergunta: por que, em Brumadinho, as pessoas não foram treinadas, não foram preparadas para desastres dessa natureza com antecedência? A terceira, e acho que pela terceira ou quarta vez essa pergunta é feita. Por que, mesmo o senhor tendo ingressado na empresa em 2017, vendo o escritório naquele local inadequado, ainda assim permitiu que ele se mantivesse nesse local inadequado? Outra pergunta: qual é o critério que a Vale está usando para calcular essas indenizações que o senhor aí, com tanto orgulho, propagou na sua fala inicial? R$100 mil para cada morto, R$50 para cada casa. R$50 mil não compra um barraco de lona. Eu quero saber qual é o critério que a Vale está utilizando para esse tipo de indenização. Terceiro. Eu quero saber o seguinte: esses R$100 mil que a Vale está pagando são só para os mortos ou também para os desaparecidos? Por último: qual é a diferença na postura da empresa em relação a Mariana e Brumadinho e agora? Nós vimos hoje de manhã, não sei se os demais Senadores assistiram... Por falar em tortura, Senador Kajuru, tortura é você estar de madrugada na sua casa e tocar uma sirene por engano. Olha a cretinice, a que ponto chega a falta de respeito com o ser humano. Essas pessoas não devem estar dormindo direito. Essas pessoas, além de terem que amargar o luto pelos colegas de outro local que morreram, elas têm que amargar a possibilidade concreta, digamos, a possibilidade concreta de serem os próximos. É como se alguém colocasse uma arma na sua cabeça e você não soubesse a que hora ela vai disparar. É isso que as pessoas estão vivendo. Mas, ainda assim, eu quero que o senhor me diga qual é a diferença, quem fez essa diferença, porque, depois de Mariana, não teve nenhum treinamento, não teve nenhuma sirene tocando, não teve nada. Brumadinho aconteceu. Agora, resolveram ir em todos os locais onde tem barragem e fazer treinamento, de noite, de dia, pegar o pessoal. Quem tomou essa atitude de, agora, resolver tomar essas ações preventivas? São essas as minhas perguntas, Sra. Presidente. Obrigada. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sra. Presidente, se a Senadora Selma permitir, eu poderia só acrescentar, Senadora, se ela permitir... Entre as excelentes colocações feitas pela Senadora, eu fiquei aqui imaginando uma agora: se o Sr. Fabio se considera que foi sabotado ou que foi conivente. Pode ser? Permita? A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Com certeza.
12:08 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - E aqui uma notícia triste das últimas horas. Atenção, Brasil. Preste atenção, Sr. Fabio. Sua empresa, está no G1: "Níveis para o risco de rompimento de barragens em Macacos e Ouro Preto mudaram de 2 para 3 na noite desta quarta. Vale afirma que não haverá novas retiradas de moradores e que não houve rompimento". Está agora no G1, Presidente Rose de Freitas. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Depois que romper, o pessoal morrer, aí... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - O senhor tem a palavra, Sr. Fabio, para responder à Juíza Selma e as considerações do Senador Kajuru. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Pois não. Senadora, eu procurei tomar nota. Se eu perdi alguma, a senhora, por favor, me fale. Com relação à minha formação técnica, minha formação original, eu sou engenheiro de produção e eu tenho especialização em Administração de Empresas. Com a relação a se soou o alarme ou por que não soou o alarme lá em Brumadinho, a informação que me foi dada é que o sistema, o PAEBM, funciona da seguinte forma: existe uma pessoa que manualmente procura pelo coordenador do PAEBM e instaura o procedimento. Essa pessoa estava no refeitório. Consequentemente ele não faleceu. Ele foi uma das pessoas que conseguiu sair em tempo de lá, mas ele esteve impossibilitado naquele momento de fazer qualquer ato, o que impediu que o processo se estabelecesse e houvesse o comunicado. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Posso fazer uma pergunta só para que consiga nos esclarecer melhor essa questão? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Senadora. Por favor, A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O alarme por natureza é preventivo. O alarme deve soar antes. Não vamos subestimar nossa inteligência. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Perfeito. A senhora tem toda a razão. O alarme é para ser acionado quando existem sinais de antecedência. A questão é que não houve nenhum sinal antecedente, pelo menos percebido pelas pessoas que estavam envolvidas. E daí eles não terem antecipadamente iniciado o processo. E depois que o processo se iniciou, ele aconteceu com muita rapidez, impedindo que qualquer coisa fosse feita. Com relação ao treinamento para desastres, eu queria mencionar que existiam trabalhando naquele local aproximadamente 600 pessoas, a maioria no escritório administrativo ou no restaurante. Vieram a óbito, como os senhores mencionaram, ou estão desaparecidas aproximadamente 300. Significa que 300 pessoas seguiram os procedimentos que haviam sido treinadas para tal e, mesmo com a enorme rapidez com que aconteceu o desastre, eles conseguiram escapar com vida por conta do treinamento que haviam recebido. Do restaurante especificamente escaparam 200 pessoas.
12:12 R	Por que o escritório estava naquele local? Por dois motivos. O primeiro motivo: porque existia um laudo de estabilidade, o que garantia que não havia risco para a estrutura; o segundo motivo: porque a área técnica não tomou qualquer atitude de mudança desse escritório. Eu quero chamar a sua atenção para o fato de que, no que dependesse de mim, se eu tivesse qualquer informação, inclusive de problemas com essa barragem, eu teria corrido para tirar as pessoas do escritório, enfim, tirar tudo de lá, se eu pudesse ter tido essa notícia com antecedência. Eu não a tive, eu sequer sabia da existência desse escritório. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O senhor tinha Mariana. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Na verdade, não, senhora. Eu não tinha Mariana, porque eu entrei... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - A Vale tinha Mariana, e o senhor era um preposto da Vale. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A Vale tinha Mariana, é verdade. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Esse negócio de "entrei em 2017" eu já entendi. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A senhora pergunta também quais são os critérios para indenizações. Eu entendi que, em primeiro lugar, não são indenizações, são doações. A companhia resolveu, independentemente do que quer que seja pago por indenização, antecipar de imediato valores significativos para as pessoas, especialmente para aquelas que perderam entes queridos, entes queridos esses que provavelmente eram o esteio da família e que, portanto, sustentavam a família. Daí a ideia de dar R$100 mil a cada família de vítimas como forma de dar a elas uma forma de sobreviverem até que se chegasse ao ponto de poder haver o pagamento de uma indenização, que é um processo que em qualquer caso leva algum tempo. E não havia da parte da companhia outra maneira que não fosse uma doação, e doação significa o seguinte: sem nenhuma obrigação da parte deles. O dinheiro foi doado, é deles. Isso não implicou eles abrirem mão de coisíssima nenhuma, o que, na prática, significa que eles manterão integralmente as suas indenizações quando elas forem recebidas. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Qual foi o critério? A pergunta é essa. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - O valor de R$100 mil pareceu ser um valor significativo, tendo em vista a renda média das pessoas que foram atingidas. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Qual era essa renda média? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu não sei. Isso é algo que eu posso verificar e informar depois à senhora. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - E R$50 mil para cada residência também pareceu ser... O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Os R$50 mil por residência: pelo que fui informado, esse era o valor médio das residências em Brumadinho, daí a ideia de R$50 mil como indenização. Nesse caso eu sei o critério de maneira objetiva. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Eram mendigos os funcionários lá? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - É uma região rural onde, eu acho, as residências não são residências de alto padrão. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Ah, sim. O senhor diz que mais de R$50 mil é alto padrão? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu não disse nada. Só estou dizendo que elas não eram de alto padrão. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Impressionante! Vamos lá. E a última? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só me permita, Senadora. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quanto o senhor recebia como CEO da Vale? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Como Presidente da Vale, eu recebia uma remuneração de acordo com as responsabilidades do meu cargo e, obviamente, essa informação está à disposição dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E o senhor não pode declinar aqui para a CPI? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Em público, eu prefiro não tratar desse assunto. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Bom, mas, segundo as informações que temos, o senhor chegou a ganhar R$58 milhões por ano, o suficiente, nesse cálculo, para pagar pela vida inteira do dobro dos trabalhadores da indenização de R$100 mil que o senhor aqui propõe. É só para ilustrar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - E que ilustração! O senhor não respondeu à minha pergunta porque - desculpe-me - a Senadora permitiu que eu acrescentasse. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu não terminei ainda. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - É que tem mais uma minha. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Desculpe-me. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Estou seguindo uma sequência. A Senadora pergunta também qual é a diferença entre Mariana e Brumadinho. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Não. Não, senhor. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Desculpe-me. Então, entendi errado.
12:16 R	A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Eu perguntei qual é a diferença da postura da empresa em relação a Mariana - não se fez nada, tanto que aconteceu Brumadinho - e agora, em que todo dia se vê treinamento aqui, treinamento lá, sirene está tocando até por engano. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A questão da sirene... Bom, em primeiro lugar, na época de Mariana, que eu me recorde, não existiam sirenes. Não havia sequer esse sistema de proteção, não existia, não era legal e não era demandado. Todo ele foi estabelecido após Mariana, daí o fato de agora existirem sirenes e, na época de Mariana... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor, como CEO da Vale, deve conhecer as mineradoras que há no restante do mundo. No restante do mundo, era o mesmo padrão, não existiam sirenes, para em Mariana não existir? Nós não estamos falando de algo ocorrido no começo do século XX, não estamos falando de algo do século XIX, estamos falando de uma tragédia, um assassinato, um crime, o maior desastre ambiental do País, que aconteceu em 2016, e, três anos depois, acontece Brumadinho. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente, permita-me aqui complementar a colocação, a pergunta: mesmo em Brumadinho, quando foram, Juíza Selma, colocadas as sirenes, Srs. Senadores, o centro de monitoramento para o disparo do alarme estava em Itabira, a cento e poucos quilômetros de distância de Brumadinho. Segundo a ação do Ministério Público - essa é uma pergunta que nós já vamos trazer posteriormente para os responsáveis diretos -, no momento em que a barragem se rompeu, não havia ninguém no centro de monitoramento, o centro de monitoramento estava vazio, as pessoas estavam no horário de almoço; as sirenes não foram disparadas porque não havia ninguém acompanhando as imagens das barragens. O senhor sabia disso, Sr. Fábio? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Não sabia. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - É neste sentido mesmo que eu argumento: a sirene deveria ter disparado antes. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E o absurdo, Sr. Fábio, é o senhor relatar, como se fosse normal, que em Mariana não havia sirene, só passou a haver depois. Como assim? Então a Vale tinha empreendimentos, tinha atividade de mineração com risco iminente para as pessoas, e não tinha sistema de monitoramento? Não tinha previsão para as tragédias que ocorreram? Nós estamos falando de 2015, 2016, da tragédia de Mariana, não estamos falando de algo ocorrido no século XIX ou ocorrido no começo do século XX. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Senador, só para ilustrar: a lei das barragens é de 2010 e obriga a haver plano de ação de emergência. Então, já faço mais uma pergunta: qual era o plano de ação, se nem sirene tinha? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Porque o senhor acabou de dizer isto: que não havia sirene em Mariana. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - É possível que essa informação que eu dei esteja errada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, me permita, mas o senhor não vai brincar com esta CPI. O senhor não vai brincar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O senhor acabou de fazer uma declaração dizendo, aqui nesta CPI - tomávamos o seu depoimento -, que não havia sirene e sistema de monitoramento em Mariana. O senhor vai desdizer o que acabou de dizer? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Senador Randolfe, se o senhor me permite, na realidade, eu entrei na Vale em maio de 2017. O que aconteceu em Mariana é algo que eu ouvi dizer... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor quer que eu determine que volte a sua declaração de ainda há pouco? O senhor está me dizendo que ouviu dizer de Mariana. Não é de uma enorme irresponsabilidade esse ouviu dizer? O senhor declara que a sua empresa, a empresa em que o senhor foi CEO durante três anos, não tinha um sistema de monitoramento em Mariana. O senhor declara, o senhor fez essa afirmação aqui. Em seguida, o senhor diz aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito que pode ter se enganado no que disse. O senhor não acha que está aprofundando o grau de desrespeito?
12:20 R	O SR. FABIO SCHVARTSMAN - O senhor me desculpe se o senhor entendeu dessa maneira. Não foi essa a minha intenção. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não fui eu que entendi dessa maneira; são os membros da CPI que estão entendendo. Todos que estão assistindo estão entendendo isso. O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Na realidade, eu estava há um ano e meio na companhia, não há três anos, e a informação sobre o passado, qualquer uma que eu dê, tem um grau de precisão muito menor do que depois do período que eu entrei. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois é, então, nós queremos essa informação. O senhor acabou de prestar uma informação dizendo que, em Mariana, não havia sistema de monitoramento, não havia sirene em Mariana. Queremos saber disso. Como é que o senhor, mesmo tendo assumido depois, não sabia como era o sistema de monitoramento de Mariana? Queremos claro aqui, queremos ouvir isso sem tergiversar, queremos essa informação. Essa informação é necessária para esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu não tenho certeza se existia ou não um sistema de monitoramento em Mariana. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O que nós devemos considerar como verdade: o senhor ter dito ainda há pouco que não tinha sistema ou o "não tenho certeza" de agora? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu estou lhe dando a melhor explicação que eu posso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Resta bastante claro que a falta de informação dele sobre Mariana, embora tenha entrado na empresa em 2017, demonstra o descaso absoluto com o que aconteceu em Mariana e muito mais: descaso absoluto com o que poderia vir a acontecer em qualquer um dos outros pontos vulneráveis, não é? Descaso absoluto. É bom que ele se cientifique disso, porque ele está novamente produzindo prova contra si mesmo. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E aqui, Juíza - permita-me, Sr. Presidente -, há também, Sr. Fabio, outra consideração: está ficando claro que a avaliação sobre danos que a Vale aplica não diferencia vidas humanas de danos materiais de qualquer outro tipo. A empresa tratava do assunto da mesma maneira em relação à possibilidade de um desastre, de um crime como o que aconteceu: o lucro colocado como resultado final, independentemente se, diante disso, 300 pessoas estavam em risco ou não estavam, porque já era de conhecimento prévio, fora a questão ambiental que nós hoje amargamos no País, no meu Estado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem era o CEO da Vale na ocasião do acidente de Mariana? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Era o Sr. Murilo Ferreira. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, Srs. membros da CPI, em irei propor a esta CPI a acareação entre o Sr. Fabio e o CEO da Vale na época do ocorrido em Mariana. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro! A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Nós concordamos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Concordamos plenamente. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - De qualquer forma, ele tem que acabar de responder as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por favor. O SR. FABIO SCHVARTSMAN - A razão pela qual, nos últimos dias, tem ocorrido uma série de sirenes tocando... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O senhor não terminou de me responder a diferença entre a atitude da empresa em relação a Mariana, a Brumadinho e agora. Quem fez essa diferença? Quem adotou a postura agora de fazer o que devia ter sido feito desde antes de 2015? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Qual postura? A que a senhora se refere, Senadora? A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O senhor está sendo cínico ou há algum problema? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Não, não, eu de fato não entendi qual é a sua pergunta, por isso estou perguntando. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Eu fui muito clara na minha pergunta. Mariana nem sirene tinha segundo o senhor. Brumadinho, o povo estava almoçando: pode morrer, estão almoçando, não tem ninguém para ficar cuidando desse trem não, né? Agora todo dia tem um treinamento, todo dia toca sirene, agora as pessoas estão sendo, aparentemente, tratadas com um pouquinho mais de respeito.
12:24 R	Eu quero saber quem adotou essa postura de agora dar um pouco mais de respeito às pessoas? Quem, na empresa? O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Senadora, enquanto eu estava na empresa - lembrando que há 30 dias eu não mais lá estou -, eu havia tomado a decisão, logo que a Agência Nacional de Mineração mudou o fator de avaliação de barragens não drenadas criando um fator de 1.3, de verificar se existia alguma estrutura da Vale que, numa subsequente auditoria, iria passar por alguma dificuldade de obter laudo de estabilidade. Naquele momento, foi identificado um conjunto, que, se não me falha a memória, era de sete estruturas que, provavelmente, na simulação que a Vale fez, não atingiriam o fator de 1.3 definido pela Agência Nacional de Mineração. Naquele mesmo instante, quando essa informação me chegou, eu determinei que se procedesse ao aumento do nível de segurança dessas barragens, independentemente do fato de nós ainda continuarmos com laudos de estabilidade em todas elas. Então, foi naquele momento que soaram as sirenes e que houve a desocupação de diversas estruturas, com dezenas de pessoas que acabaram sendo tiradas da potencial zona de risco. Então, foi essa a mudança ocorrida. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Esses índices 2 e 3 que estão sendo noticiados aqui, não havia antes? Antes era 1 ou um e pouco? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Anteriormente o critério era definido por cada auditoria. Não existia uma legislação que dissesse que, para um tipo de barragem tal, o índice seria tal. Não havia tal coisa. Consequentemente, cabia ao auditor definir para cada estrutura qual era o nível necessário de segurança e, consequentemente, era feito assim por cada auditor. Quando foi criado o fator de referência de 1.3, era diferente do que existia antes, o que fez com que algumas estruturas não passassem nessa... Potencialmente não passariam nesse exame. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sr. Presidente, apenas para reiterar uma última pergunta que eu fiz durante as respostas desse senhor. Eu gostaria de perguntar qual era o plano de ação de emergência exigido pela lei desde 2010. Qual era o plano de ação de emergência da empresa para Mariana - o senhor já vai dizer que não sabe - e para Brumadinho? O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Como eu disse à senhora, eu entrei na companhia em 2017. Os planos de ação, todos já existiam e estavam feitos quando eu entrei na companhia. Consequentemente, os planos lá estavam, e os planos continuaram sendo os mesmos. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Fora do microfone.) - O senhor não tem nenhuma ideia de quais eram? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Eu sei que havia uma exigência para estruturas de alto potencial de dano: que houvesse um PABM, um plano de emergência construído. E todas as que tinham alto potencial tinham esse plano. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Presidente, perdoe-me, pois me ocorreu a última. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por favor. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Fique à vontade. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O senhor já teve os seus bens bloqueados, sequestrados ou arrestados? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Não, senhora. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Agora, em razão disso? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Não, senhora. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu pergunto, Sr. Presidente,... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Relator, desculpe-me... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... querido Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ele não respondeu só a minha última pergunta. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É que não há dúvida, a meu ver, que uma das duas o senhor foi ou o senhor é. Eu perguntei: o senhor foi sabotado ou conivente nesse crime? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - Sr. Senador, eu, com certeza, conivente não fui com coisa nenhuma.
12:28 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Foi sabotado? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - É o senhor que está dizendo que só existem essas duas opções. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Só há essas duas, é evidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Existe mais alguma? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Existe mais uma? Há a terceira? Ou sabotado ou conivente? O SR. FABIO SCHVARTSMAN - O que eu posso lhe afirmar com certeza é que eu não fui conivente com coisa nenhuma. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Vou só terminar - desculpe-me, Presidente - porque estou com hipoglicemia. O Senador Carlos Viana sabe, eu tenho que me alimentar a cada três horas. Até ofereci aqui um chocolate para a Senadora Juíza, porque é difícil, não é? Então, eu vou me ausentar, mas vou ficar acompanhando do meu Gabinete 16 a íntegra desta importantíssima sessão. Desculpem a sinceridade minha. Eu sou assim. Aliás, o meu apelido, dado pelo Datena, é Supersincero. Eu acho que, se eu fosse parente seu, eu lhe aconselharia - já que o senhor falou que está sem palavras, está passando mal, não está bem, e eu acredito nisso evidentemente, vejo o seu lado de ser humano -, se eu fosse parente do senhor, eu daria um conselho para o senhor. Van Gogh não cortou a orelha antes de morrer? Corte a sua língua, porque, quanto mais o senhor fala, mais o senhor se incrimina. Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Na sequência, o Senador Wellington, que é o próximo a perguntar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para interpelar depoente.) - Sr. Presidente, aqui eu tinha algumas perguntas que já tinham sido elaboradas, mas a maioria delas foram feitas, não é? Restam aqui duas. Eu vou ser bem objetivo nas perguntas e depois eu quero fazer as considerações aqui para que V. Sa. possa falar então. A Vale forneceu algum documento à força-tarefa que investiga o rompimento? O senhor pode dar exemplos desses documentos? Refiro-me ao que foi fornecido. A avaliação de risco da Vale teria subestimado as consequências de um eventual rompimento da barragem? Indiretamente eu acho que o senhor já falou alguma coisa a respeito, até porque disse que não tinha nenhuma informação, mas... Qual é o grau de envolvimento do conselho de administração, do presidente, da diretoria e demais setores da empresa na elaboração e aprovação do plano de gestão de risco da empresa na parte relativa à segurança das barragens? Bom, aqui o Senador Kajuru falou do ser humano. A CPI, tradicionalmente, tem o objetivo de investigar e um foco também de buscar e de apontar os culpados. Eu já participei de algumas delas, mas eu sempre me lembro aqui da CPI do Banco do Brasil que nós fizemos. Àquela época, houve uma preocupação extrema dos funcionários do Banco do Brasil, queriam saber se o objetivo era acabar com a instituição. Inclusive, à época, vieram várias caravanas falar conosco, da CPI. E o objetivo nosso, sim, era conhecer alguns problemas que estavam sendo apontados no Banco do Brasil, mas, principalmente, encontrar uma forma de fortalecimento daquela instituição pública. Eu já disse em outros pronunciamentos aqui que a Vale foi constituída com recurso público, portanto a Vale foi uma estratégia de País naquele momento. E eu sempre cito a questão da construção da Ferrovia de Carajás - eu tive a oportunidade de ir lá. Naquela época, com a visão e a preocupação de empresa pública, ela tinha o objetivo de construir a ferrovia, mas também de promover o desenvolvimento da região. Tanto é que várias cidades - não sei quantas, não posso precisar aqui, Presidente -, me parece que sete, surgiram durante a construção da Ferrovia de Carajás. E um detalhe que me chamou muito a atenção naquela época também foi que o compromisso da Vale estatal era, além de promover o desenvolvimento, também um compromisso social com aquela população, diuturno.
12:32 R	Um desses compromissos sociais era fazer o transporte de passageiros entre aquelas comunidades e localidades que estavam surgindo, transporte de passageiros que era feito na ferrovia, ou seja, ao mesmo tempo em que se transportava a carga, que é minério, também se transportavam os passageiros. Depois eu tive oportunidade de voltar, com algum tempo depois já de funcionamento, e, como havia uma certa dificuldade na logística do transporte de passageiros com o transporte de cargas, já a empresa privada resolveu, então, continuar bancando o transporte de passageiro, mas fazendo-o através de ônibus, porque a logística se modernizou, enfim, montou-se o centro de operação, enfim... Mas, até aquele momento, ela continuava fazendo o transporte. Eu gostaria de fazer esta pergunta porque para mim ela é emblemática: se, como esse exemplo, ainda hoje a Vale faz o transporte de passageiros dentro daquele compromisso original ou aquilo já não... Não sei se havia prazo, quando foi constituída a Vale pública, depois para a transferência da Vale privada. Eu estou falando isso porque hoje nós estamos tendo lá, agora, o leilão da Ferrovia Norte-Sul. Ela é extremamente importante para o País, sua operação, e lá são só duas empresas que estão concorrendo: a VLI e a Vale. E, claro, o mercado diz que quem é mais interessado naquela ferrovia é a Vale. Havia uma outra empresa que estava querendo participar, parece que desistiu. Bom, mas o interessante é que isso vai acontecer e, portanto, a Vale vai crescer mais ainda dentro de um setor importante para o País, que é a logística. Estou dizendo isso, porque, por exemplo, nós de Mato Grosso temos interesse na construção da Fico, que é a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que será um ramal exatamente da Norte-Sul. E a expectativa - isso já está em tramitação no Tribunal de Contas, na ANTT - é que a Vale, numa prorrogação de outra ferrovia, construiria então a Fico, que para nós de Mato Grosso é extremamente importante. E estou dizendo aqui não para justificar, mas para esclarecer que, aqui, como membro da CPI, eu quero e vou, junto com a Presidente, com o Relator, com todos os membros, buscar fazer com que o exemplo de Mariana não se repita, como em Brumadinho. O que é o exemplo? O acidente já ocorreu. As pessoas já morreram. Mas que haja exatamente a reparação dos danos, a culpabilidade individual de alguém, até da empresa, porque ela tem que gastar, tem que pagar. Mas sempre repito que a Vale é uma empresa do Brasil, que pertence aos brasileiros, independente de quem seja o detentor do comando da empresa ou da maioria das ações, enfim... O Brasil não pode abrir mão disso.
12:36 R	Então, a minha colocação, Presidente, é que haja toda a investigação - inclusive a Presidente conduziu agora um requerimento que foi aprovado para que as pessoas venham aqui na condição de testemunha, exatamente para não mentirem -, para que a gente possa apurar toda a responsabilidade de cada um. Então, assim como foi a do Banco do Brasil: após a CPI, nós conseguimos fortalecer a instituição. Então, o meu objetivo aqui é, junto com todos - e tenho certeza de que o Relator fará isto com brilhantismo -, buscar até no impossível aqueles que são responsáveis; e a gente, inclusive, buscar depois o encaminhamento ao Ministério Público, à Justiça, para que faça a responsabilização. Mas, no tocante à empresa, Presidente, eu quero aqui também que a gente possa discutir, no papel da CPI também, de que forma essa empresa vai contribuir com o desenvolvimento do País, porque ela continuará a existir. Hoje é o exemplo essa questão do leilão. Então, Presidente, V. Sa. vem aqui, na condição de um Presidente que entrou agora há pouco, mas, claro, a responsabilidade em termos de condução é da empresa, independente de quem seja o Presidente. Então, eu estou falando aqui é para chamar a atenção de todos aqueles que estão envolvidos na Vale do Rio Doce, seja de um funcionário que esteja num grau menor, mas que às vezes não se sente responsável... Mas nós vivemos no País uma democracia. Ele é responsável até para fazer a denúncia de algo que não esteja correto, desde que tenha, claro, solidez, responsabilidade, enfim... Então, eu quero aqui, Presidente, até porque já estive também hoje, enquanto está ocorrendo esta reunião, no departamento médico, já presidi uma PEC, já estivemos em mais duas... Então, infelizmente, a gente não tem oportunidade de ficar aqui 100% do tempo. Eu poderia, inclusive, estar fazendo uma análise aqui de todo o conjunto da nossa audiência, mas o Relator é que tem essa responsabilidade maior. E nós queremos aqui, Senador Carlos Viana, principalmente V. Exa., que é de Minas Gerais, portanto pesa no seus ombros uma relatoria para dar atenção à população de Minas Gerais... A responsabilidade é muito grande. E, claro, esse exemplo de Minas Gerais com certeza vai ser para o Brasil todo, não só do que já existe... Agora nós acabamos de criar uma Agência de Mineração. O DNPM era tido como uma organização, uma autarquia com todo o seu tempo vencido. Então, agora, nós queremos uma agência exatamente que tenha condições de atuar. E nessa questão da mineração, todos os Estados brasileiros têm um potencial muito grande. Agora, como eu sou da Amazônia, a nossa situação é muito maior ainda. Nós temos uma riqueza lá que podemos, com responsabilidade social, com responsabilidade ambiental, fazer com que essa riqueza possa vir principalmente para as nossas futuras gerações. Exemplos, como foi o garimpo no passado, quer dizer, que ficou só o rastro da doença, os problema sociais às vezes dos Municípios... O meu Estado é um bom exemplo disso, porque o garimpo de diamante, o garimpo de ouro... Foram lá as pessoas que garimparam, e as cidades garimpeiras são as mais pobres. As cidades ricas são as cidades hoje da agricultura, da pecuária, principalmente do agronegócio, da complexidade, principalmente da produção para exportação. Então, nós temos que exportar. Quando a gente exporta as commodities, principalmente as minerais, é importante, porque o Brasil precisa disso, mas nós queremos gerar emprego aqui também. Por isso, a minha análise aqui e a preocupação.
12:40 R	Eu penso que a CPI tem que ter essa vocação também de chamar uma empresa com essa responsabilidade, que está vivendo o problema agora, para que a gente possa contribuir num Brasil novo, num Brasil em que as pessoas, as futuras gerações tenham, nesse mau exemplo - porque são dois acidentes ocorridos no mesmo Estado, com a gestão da mesma empresa, com pessoas que morreram -, um legado que a gente precisa aproveitar. Meu pai sempre me dizia: "Meu filho, na hora da crise, quando você tiver um problema, você pega esse exemplo e constrói para que não aconteça novamente". Então, não pode, porque a gente teve um problema, a gente só reclamar ou amaldiçoar. Eu gostaria aqui, Presidente, até que V.Sa. me respondesse e respondesse a todo o Brasil qual é o seu sentimento como ser humano de estar dirigindo uma empresa tão grande como é a Vale. O que o senhor diria aqui já ao encerrar desta audiência? O que o senhor, como brasileiro - deve ser pai de família, deve ser chefe de família -, como ser humano, imagina que a Vale tem para fazer daqui para frente, principalmente com esses dois exemplos que aconteceram? A Juíza Selma já fez aqui as perguntas, principalmente com a capacidade dela de juíza de fazer até as investigações, principalmente as audiências. Eu quero levar mais para esse lado do nosso futuro, principalmente o que a gente pode pegar desse exemplo para as nossas futuras gerações. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Obrigada, Senador. Concedo a palavra ao Senador Randolfe para fazer as suas perguntas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar depoente.) - Sra. Presidente, Srs. Senadores, senhores membros desta CPI, senhor depoente, eu acho que ficou patente que esta audiência não foi confortável para nenhum de nós. Há um desconforto quase que humano e existencial nosso aqui diante do seu depoimento, Sr. Fabio. Então, faço as perguntas básicas que acho que já foram feitas aqui anteriormente, inclusive pela Senadora Selma, mas que quero reafirmar aqui. Como é que o senhor dorme à noite sabendo que, no caso de mais de 300 pessoas, tem a responsabilidade de suas mortes sobre as suas costas, tem a responsabilidade como Presidente da Vale? Como o senhor dorme à noite sabendo que centenas de famílias foram destruídas, devastadas? O senhor acabou de afirmar aqui que a Vale ofereceu R$100 mil de indenização - R$100 mil! - para mais de 300 vítimas.
12:44 R	A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Fora do microfone.) - Doação, porque são generosos. Foi doação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Uma doação, um ato de generosidade. Eu quero repetir aqui: um CEO da Vale, como o senhor, só para exemplificar, chegou a ganhar 58 milhões por ano. Esse cálculo é o suficiente para pagar a vida inteira de um dos trabalhadores, resultado da ganância da empresa, um cálculo que equipara uma vida de mais de 300 mortos a míseros seis meses de trabalho. O que o senhor tem... Eu faço a pergunta direta ao senhor. O que o senhor tem a dizer desse valor de indenização, que, como já foi dito aqui, o senhor tratou como doação, como um ato de generosidade? O que o senhor acha disso? O senhor deve morar em uma mansão confortabilíssima, resultado do que o senhor recebe como CEO da Vale. Eu pergunto ao senhor se a sua consciência não se incomoda com isso. Aliás, a pergunta complementar é se há consciência do que ocorreu. Nós acabamos de falar de Mariana, e o senhor confessou, nesta audiência, que nem sirene havia em Mariana. Eu lembro aqui o soldador Erídio Dias, Dra. Selma, de 31 anos, que era um dos sobreviventes de Mariana. Ele não sobreviveu a dois atos de descaso da Vale. Sobreviveu à Mariana, mas, logo em seguida, foi trabalhar em Brumadinho e foi vítima de Brumadinho. Ou seja, a Vale, no intervalo de três anos, repetiu uma tragédia, não possibilitou a alguém como o senhor Erídio Dias a possibilidade de seguir na vida. Eu estou falando de um senhor de 31 anos, com família constituída, com família e com filhos. Eu peço para o que há de humanidade no senhor dizer como está sua consciência e quero saber por que o senhor vem a esta CPI sem claramente contribuir com esta CPI. O senhor poderia sair daqui, inclusive, com um ato, permita-me, de honradez dizendo: "Olha, de fato, em Mariana, a Vale não tinha sirene. Após Mariana é que começamos a tomar providências". Mas nem isso o senhor conseguiu sustentar. O senhor sai daqui com uma condição ainda menor do que a que o senhor já tinha, porque, no intervalo de uma hora... Que uma hora! No intervalo de dez, quinze minutos, o senhor conseguiu fazer duas afirmações sobre o mesmo fato, sobre a existência ou não de sistema de monitoramento em Mariana. E isso nos leva a perguntar: como levar a sério quando o senhor diz... O senhor, quando assumiu a Vale, após o crime de Mariana - repito aqui suas palavras -, disse: "Mariana nunca mais. Que tenha sido a última vez que essa empresa esteja envolvida direta ou indiretamente num desastre ecológico e social da dimensão que foi Mariana. Quero ter junto com vocês o compromisso de ser referência mundial de sustentabilidade". Em menos de três anos, ocorre Brumadinho. Como vamos levar o senhor a sério? Em menos de alguns dias, menos de um mês de Brumadinho, sirenes por toda Minas Gerais não deixam famílias dormirem à noite, como foi muito bem colocado pela Juíza Selma aqui. Isso é um ato de tortura contra cidadão, é mais um ato contínuo de desumanidade. Repito: o senhor, depois, aqui dizendo que não havia sirene em Mariana.
12:48 R	Há uma legislação que, em 2010, já estabelecia sistemas de monitoramento, como muito bem foi lembrado aqui. Mas a Vale não se preocupou com isso. A Vale só se preocupava em tirar o lucro em demasia, com suas cotações na bolsa de valores, mas nada, em nenhum momento, com a vida humana, mesmo tendo havido o desastre, mesmo já tendo havido, sob a responsabilidade da Vale, e a responsabilidade é impessoal... Havia uma CEO anterior ao senhor, depois o senhor assumiu, agora já arranjaram outro. Vejam, a cada tragédia humana - em Mariana houve 19 mortes -, a cada tragédia humana, a cada coletânea de cadáveres, a Vale vai substituindo o CEO, e o CEO anterior tem o cuidado de vir a uma Comissão Parlamentar de Inquérito não comprometer a empresa, não comprometer ninguém da empresa e, num gesto de descuido, num gesto de descuido no depoimento, após ser acossado pelos Srs. Senadores e Senadoras aqui, diz: "Não tinha monitoramento em Mariana". Nós, pelo menos, vamos tirar isso desse depoimento aqui. Vamos tirar isso desse depoimento, essa sua afirmação. Sr. Fabio, espero que o senhor tenha consciência de que, em qualquer outro país, como nos Estados Unidos, se o senhor lá estivesse, o senhor já estaria preso, em qualquer outro país com legislação mais rígida, o que, lamentavelmente, não é o nosso caso. Eu espero que a Câmara dos Deputados, o quanto antes, aprove o projeto de lei que nós aprovamos aqui no Senado, logo após o desastre de Brumadinho. Eu espero que a Câmara não retarde com isso. Porque, se esse projeto de lei já fosse lei, o senhor estaria depondo nesta CPI, mas estaria sendo trazido como presidiário, estaria sendo conduzido como um presidiário para depor aqui. Eu quero, Sra. Presidente, sem mais perguntas, porque muitas já foram feitas aqui, só informar aos membros desta CPI, inclusive por lembrança sua, Dra. Selma, que vamos propor, para a próxima reunião deliberativa, além da acareação do Sr. Fabio com o antecessor dele, como CEO da Vale, também o bloqueio de bens, o bloqueio de valores e de bens. É óbvio que não dependerá da CPI, depende de uma decisão judicial, mas cabe à CPI fazer o requerimento para ter uma decisão judicial nesse sentido, tanto do Sr. Fabio quanto do CEO anterior e dos demais dirigentes da Vale. É necessário, mas não é o bastante pedir o bloqueio de bens da Vale. A Vale é uma pessoa jurídica e fica, assim, num grau de abstração. Daqui a pouco, não pode, não é aceitável que prevaleça a tese de acidente, calamidade, "foi um acaso". Não é aceitável que essa tese possa proceder. Então, já antecipo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que iremos encaminhar os dois requerimentos para imediata liberação na próxima sessão deliberativa.
12:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Agradeço a V. Exa. Encaminhando para o encerramento - V. Exa. terá o tempo para responder, terá a réplica, se necessário -, queria fazer aqui algumas considerações. Ao longo de muitos anos de vida pública, no oitavo mandato, nós já nos deparamos com muitas coisas que nos chocaram e nos comoveram. Mas eu ouvi uma coisa, Sr. Senador Randolfe, aqui, ouvi uma resposta, a única que talvez tenha lincado com o que vou falar aqui. Foi perguntado sobre se deveriam ser incriminadas as pessoas responsáveis, ao que o senhor respondeu: "Não só pode como deve". O que acontece na vida pública, e eu faço parte dela, já fui presa política, já tive que sofrer com ditaduras, que hoje parece que não são mais ditaduras; com torturas, que hoje parece que não são mais torturas... É torturante para quem tem compromisso público vivenciar... Eu tentei fazer a CPI de Mariana, colhi as assinaturas, mas não consegui que os partidos indicassem seus membros, Juíza Selma. Sempre, na vida pública, que se encontra com os interesses da vida privada, muitas vezes importantes... Como o Senador Wellington disse: quem quer que a Vale acabe? Nós não queremos que a Vale acabe, queremos que mude tudo o que foi feito até agora e que culminou nessa tragédia que está aí, a maior tragédia que já vivemos aqui no País, e com ameaça de outras subsequentes. Quem leu as manchetes, quem está vendo as notícias sabe: alerta aqui, tira famílias dali... Isso tem consequências para todos. Mas, no procedimento que sustenta essa política de ganhos incomensuráveis, de lucros, e na escala de tudo o que acontece, vamos encontrar também o apoio cego dos políticos - "Vamos ajudar, porque é uma empresa." Aquele que libera a licença na prefeitura, lá do setor do meio ambiente: " Isso é bom para o nosso Município. O Município vai arrecadar mais. Olha, vamos fazendo conta aqui. Quanto mais rápido sair a licença, mais podemos ajudar o Município". E ajudamos. Aí, a Câmara vota, o licenciador se omite, não tem curiosidade de saber, não tem pertinência técnica para perguntar, e nós estamos aqui hoje. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O Estado abre mão da fiscalização... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - O Estado abre mão, e hoje se procuram os responsáveis. Eu fiz uma lista de perguntas... Eu não quero fazê-las, porque me senti contemplada com todas. Mas volto à pergunta que eu fiz ao Sr. Fabio, que, hoje, está colocado neste cenário como responsável, pela quadra que lhe coube, pelo que herdou de responsabilidades para continuar administrando a Vale. Quem é que pode ser condenado nesse processo? Ele e mais quem? Eu fiz uma pergunta aqui... Se ele não pode nos dizer o nome, nós teremos que virar detetives, Senador Randolfe. Quem contratou esse especialista? Quem aceitou o laudo? O laudo teve efeito sobre as ações imediatas que a empresa adotou? Nenhuma delas pode ser com venda nos olhos. Tudo o que o meu assessor entrega dentro da minha sala eu leio. Quando peço à assessoria para produzir relatórios, nenhum eu assino sem ler, e o que eu não sei, vou de volta à Constituição, que eu ajudei a escrever, e procuro lá a sustentação para o que eu estou propondo.
12:56 R	Eu não sei que mais posso falar, não sei dizer. Não é - vou discordar um pouco do Senador Randolfe - um cenário inútil o que nós estamos fazendo. Não faremos um cenário. Não faremos apenas a construção de um debate, de um depoimento, tanto que transformamos daqui para a frente: todos os convocados serão testemunhas. Podem ficar calados, há um ponto de convergência nisso, e a história colocará a funcionar: é que quem falar e não falar a verdade... Nós estamos trabalhando junto com a Justiça também, a Justiça está aqui representada. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. E quem vier aqui como testemunha terá que falar a verdade. Pode não falar, pode não querer produzir provas contra si mesmo; não vai falar, mas, se falar, terá que falar a verdade. E, na construção histórica do que acontece hoje, Senador Carlos, nós temos que dar a nossa contribuição efetiva para que não se repitam comportamentos omissos, inconsequentes, irresponsáveis, e que todo mundo, no silêncio da sua proteção, possa ocultar esses nomes. Quem contratou os especialistas? Esses laudos foram sob a responsabilidade de quem? Quem, na palavra final, disse que aquele laudo estava correto? O que levou o senhor, inclusive, a fazer um pronunciamento dizendo: "Até que isso foi um exemplo..." O exemplo foi a tragédia. Alguém mentiu na cadeia de propósito, agiu criminosamente e o levou a essa situação, como também levaram as vidas das pessoas. O que eu posso dizer? Eu não posso dizer mais nada. Eu tenho que dizer que esse desastre não foi fatalidade, e terão que existir os culpados. Somente quando apontados os culpados, somente quando houver punições, o comportamento pode mudar. Não vai ser no recôndito da prefeitura, não vai ser no Plenário omisso da Câmara, não vai ser no parecer técnico irresponsável; vai ser da responsabilidade de todos. Por isso, nós estamos elaborando um rol de propostas, Senadora Selma, Wellington Fagundes, Randolfe, de leis disciplinadoras que agora apontem como é que funciona essa sucessão de responsabilidades, responsabilidades assinadas, e que terão também a capacidade de serem criminalizadas se omissas ou fatalmente irresponsáveis. Então, eu só acrescentaria uma pergunta. O senhor não disse nomes, mas nós conhecemos o organograma funcional da Vale. Vamos até lá. Várias estão sendo convocadas, inclusive a senhora acrescentou um nome, mas, o procedimento investigatório, esta CPI terá, e vamos proceder a isso de forma imediata. Então, quem contratou? Sob a ingerência de quem estão os atos que levaram a sua afirmação e aos procedimentos de libertação do funcionamento das barragens? Tudo isso: quem contratou esses especialistas e quem avaliou o laudo dos especialistas que originou a autorização de funcionamento e construção dessas barragens? Com a pergunta do Otto, eu fiquei emocionada. Ele perguntou: "Quem mandou? Quem autorizou construir?" Ninguém sabe. Por que ninguém sabe? Estava lá a barragem, ali na frente dos olhos. Será que alguém pensou que seria mais barato fazer ali aquela construção do refeitório e da administração? Não pensou que poderia acontecer um acidente, que aquela barragem podia não ser dimensionada em um montante e poderia ser muito maior, e que poderia minar a água debaixo da barragem? Como é que se faz... Eu esqueço até o nome. São aquelas tubulações flutuando em cima de tambores para fazer a medição de infiltração de água. Não tinha um técnico para medir? Até eu, se fosse lá, com meu conhecimento embrionário, saberia dizer se estaria desestabilizando ou não a barragem, com o acontecimento de as águas que ali se alojavam no terreno e que, na verdade, a barragem já estava quase flutuando. Então, bastava um sopro e ela viria abaixo.
13:00 R	Nós estamos vivendo agora três prováveis - pelos alertas já emitidos - acontecimentos em relação a essas tragédias, subsequentes a essas tragédias. Então, eu queria dizer que não vai ser em vão. Eu não sei dizer outra palavra... É meu compromisso de vida. Não estou aqui dedicando tempo para nenhum holofote desta Casa, que, aliás, não procuro, mas vou dedicar todo o tempo que tivermos aqui, Senador Wellington, com o Relator que nós temos, para que a gente passa pensar na continuidade da Vale forte, restabelecida, mas com paradigmas extremamente honestos, comprometidos e responsáveis, para que nós não sustentemos o progresso a qualquer preço. A repactuação da Vale agora vale bilhões de reais. Adoro o projeto de construção de ferrovias. Estamos atrasados 50 anos nesse processo. Mas, de qualquer jeito, este País não pode continuar. De qualquer jeito, não pode! Nós estamos falando, e o senhor citou bem, quanto a Vale vai ter de lucro com todos esses procedimentos, com todos esses investimentos. Muito bem. O Minha Casa, Minha Vida está parado, os hospitais não funcionam, a insegurança está no País. Há dois países: um em que a gente sonha ter investimentos e outro que acontece socialmente, onde uma empresa desse tamanho, dessa envergadura, com tantas perspectivas de crescimento, não consegue responder quem matou aquelas pessoas, pelos pareceres indignos, irresponsáveis, pela omissão. Se não têm nome... Acredito que eles terão; até o final da CPI, terão todos esses nomes, em trabalho conjunto com a Justiça, para que a gente possa mostrá-los publicamente. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Foi a fidelidade canina que não deixou declinar nomes. Essa fidelidade tem um custo. Provavelmente esse custo está sendo bancado a peso de ouro pela própria Vale. Mas, Senadora, essa investigação, assim como tantas outras, se assemelha a um quebra-cabeças. Nós vamos juntando as pecinhas e vamos chegar lá. Podem ter certeza, vamos trabalhar muito duro para isso. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Muito duro! Eu gostaria de conceder a palavra a V. Sa. para responder todas as intervenções. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Relator, ele pede para se ausentar para um remédio. Enquanto isso, continuamos. O senhor pode sair com certeza. Pois não, Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Deixa ele voltar que eu faço um complemento. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Alguma observação sobre o calendário? Enquanto isso, eu quero submeter algo aqui. Vou consultar o Plenário se podemos estender a decisão que tomamos há pouco, de transformar em testemunhas a convocação das pessoas que estão nos requerimentos, constante do Requerimento 29 do Senador Randolfe, 30 e 31, da Senadora Juíza Selma.
13:04 R	Se todos estiverem de acordo, estende-se a proposta dela para que também seja colocada no rol de testemunha, Todos de acordo? (Pausa.) Aprovado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Como nós estamos aqui praticamente num intervalo, mas está sendo gravado, eu gostaria que o Relator já pudesse também ir fazendo uma análise para o Brasil da condução... Como o Relator já está analisando até agora? Porque as pessoas que estão nos assistindo estão dizendo: "E aí? O que vai acontecer? Qual é o papel da CPI?" O que o Relator pode conduzir... É claro que ele não vai antecipar nada. Eu estou dizendo é em termos políticos, sociais, lá para as pessoas que estão nos assistindo. Eu acho que o Relator, por sua competência e por ser de Minas Gerais, pode, talvez para a gente aproveitar o tempo, deixar uma mensagem para todos os brasileiros aqui, de fé, de expectativa, de que esta CPI será uma CPI que não vai ser, como dizem, uma CPI da pizza, será uma CPI principalmente da justiça. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não, Senador Wellington. Enquanto nós aguardamos o retorno do Sr. Fabio Schvartsman, que está fazendo o procedimento de saúde dele, é bom que a gente mais uma vez esclareça todas as pessoas que nos assistem quanto aos passos que a CPI dará. O primeiro deles, ouvido agora o Presidente, constatando exatamente que a empresa tem um grande, mas um grande planejamento para que todas as informações, inclusive internas, não sejam publicizadas. Está muito claro que há toda uma estrutura voltada para que a questão seja apenas processual e que, na Justiça, se consigam fazer as postergações que nós tivemos já desde Mariana, o que inclui todas as condenações, a imputação de culpados e a questão das indenizações. Nós estamos trabalhando muito proximamente com a força-tarefa em Minas Gerais, que já está num estado bem adiantado. O inquérito já está em fase final inclusive, num trabalho que preciso aqui elogiar do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual de Minas Gerais, da Polícia Federal, da Polícia Civil, que estão demonstrando uma competência muito grande, já, inclusive, com a Promotora Lanchotti, que está desde Mariana nesse trabalho de investigação. Outro ponto importante é que nós, aqui no Senado, temos o objetivo claro de não deixar que isso aconteça novamente, que crimes como o que nós tivemos em Marina e agora em Brumadinho - na minha visão tudo aponta para isso - se repitam em nosso País e se repitam fora o meu Estado de Minas Gerais. Que o Pará e o Amapá não tenham mais que conviver com os riscos em relação à mineração. Nós vamos juntando, ao longo do trabalho da CPI, todos os processos que estão nesta Casa para serem analisados com relação à segurança de barragens, com relação ao futuro da mineração, para que possamos contribuir com aquilo que entendemos como falha. A empresa agiu, segundo ela mesma, de acordo com a legislação que era pertinente; ou seja, a legislação está sendo usada como um escudo. Então, nós precisamos entender onde a legislação falhou, onde estão as falhas na fiscalização e no acompanhamento de um setor que é importante para todos nós e que gera naturalmente empregos, gera renda, mas que não pode mais continuar ameaçando as vidas dos próprios funcionários, muito menos tirando o sono de milhares de pessoas, como tem acontecido em nosso País. Então, é urgente que nós, Senadores, discutamos o futuro desse arcabouço legal - e isso está sendo feito - para que novas regulações sejam colocadas. Posso dizer claramente - já expus aqui ao Sr. Fabio Schvartsman - que os estudos que nós temos até agora já indicam que nós devemos retomar o controle, a capacidade do Estado de fiscalizar e de regular, principalmente no quesito de não permitir mais barragens de rejeitos, em qualquer hipótese.
13:08 R	As barragens de rejeitos em nosso País já tiveram um período de utilização quando as comunidades não moravam no entorno das barragens, quando nós não tínhamos o adensamento urbano no entorno delas. No entanto, hoje as barragens colocam em risco a vida de milhares de pessoas. Então, nós não podemos permitir que isso continue. As barragens têm de ser descomissionadas no menor prazo possível, o que também é outra operação de risco. Para o futuro da mineração, nós temos de deixar muito claro que não aceitaremos mais a utilização de água ou, no mínimo, a reciclagem completa da água e o trabalho a seco. Esse, sim, será o futuro de uma mineração que, nós esperamos, será sem riscos para o nosso País. Outro ponto importante que nós pretendemos com a CPI é fazermos uma proposição, claramente, sobre os recursos dessa riqueza, que é uma riqueza coletiva, mas que, até o momento, se restringe a uma CFEM que, a meu ver, tem uma alíquota muito pequena e uma riqueza muito mal distribuída. As empresas, as mineradoras, ficam com o lucro, mas o dano ambiental, o prejuízo, esse, em boa parte, está em relação ao Estado. Tomo como exemplo a questão dos Municípios. Minas Gerais tem perto de 250 Municípios que têm alguma ligação ou dependência direta com a mineração. Quando uma situação como essa, um desastre, acontece, esses Municípios ficam à mercê. Mariana é um bom exemplo, Senador Wellington: as multas que o Estado de Minas Gerais recolheu de Mariana não foram usadas em Mariana. A cidade viveu um problema gravíssimo - e vive até hoje - de não reinvestimento daquilo que foi arrecadado. Então, nós já temos um projeto, que foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, está na Câmara - o Senador Randolfe lembrou bem -, em que nós obrigamos as mineradoras a continuarem com a contribuição dos impostos, ainda que em situação de não funcionamento da mina. Isso porque a responsabilidade sobre desastres é da empresa, ela assumiu o risco do negócio. Então, o Município e o Estado não podem ficar reféns de um desastre como esse, por uma irresponsabilidade completa na gestão de risco, e verem depois deixarem o Município. Isso está lá para ser aprovado. São pontos importantes, nós entendemos, para o futuro da mineração, bem como as multas que estão sendo ampliadas em seus valores. Vejam bem, nós criamos - e aqui digo "nós" porque hoje faço parte do Parlamento, em meu primeiro mandato, não era político até o final do ano passado - uma Agência Nacional de Mineração para substituir o DNPM, mas criamos uma agência sem capacidade de fiscalização. A agência não pode contratar empresas terceirizadas que tenham ou detenham uma tecnologia que permita mais segurança. A agência teve as mãos amarradas, ela só pode produzir laudos com os próprios funcionários - são dois, em Minas Gerais, especialistas em barragens. A agência só pode multar até mil e poucos reais, é a multa da agência quando percebe algum erro. Ou seja, nós tivemos aqui um erro grave, que precisa ser corrigido, com relação à Agência Nacional de Mineração, que, tenho certeza, vai desenvolver um grande papel, mas hoje não tem a menor estrutura de funcionamento. Esta CPI tem - a Senador Rose sabe disso - a obrigação de encaminhar ao Executivo, inclusive, a reestruturação da Agência Nacional de Mineração, que precisa cumprir o papel dela para garantir a tranquilidade das pessoas e do próprio setor, que é importante para o País, ninguém deixa de reconhecer isso. O Diretor-Geral da ANM está também convidado a participar, já confirmou a participação conosco.
13:12 R	A ANM está colocando um dos técnicos à disposição da CPI para que a gente possa elaborar todos os relatórios técnicos. Que o relatório aponte quem são os responsáveis, dê respostas às pessoas sobre o que aconteceu e, principalmente, que não se permita que, no futuro, volte a acontecer. Isso é o principal. Nós não aprendemos com Mariana, nós não aprendemos com 19 pessoas mortas. O resultado é que, agora, temos 310 mortos. E se nós não nos cuidarmos, daqui a pouco, vamos ter 2 mil, 3 mil mortes em relação à mineração, que precisa ser retomada. Quero aqui, Sra. Presidente, com a volta do Sr. Schvartsman, só relembrar, Sr. Schvartsman, em primeiro lugar, o respeito que temos pelo senhor, mas dizer do desapontamento em relação ao seu posicionamento com as informações. Aqui vou dar um último dado que mostra claramente que há, infelizmente, entre o que o senhor disse a esta Comissão, as informações que o senhor trouxe, e a prática uma diferença muito grande. O senhor, em 2017, juntou a Vale, colocou a Vale num dos comitês internacionais mais importantes para a segurança da mineração no mundo: International Council on Mining and Metals. O senhor está lembrado disso? O senhor juntou! Está lá o senhor como representante da Vale num comitê internacional que é um dos mais respeitados. E lá, como prática para fazer parte desse conselho, está que todas as boas práticas de segurança com relação à segurança de rejeitos devem ser feitas sem filtro e diretamente ligadas ao senhor e aos diretores da empresa. Esse grupo que responde aos seus acionistas internacionais, que são os que são consultados para os investimentos ou não da Vale, e o senhor era o responsável, coloca claramente aqui que a sua participação está diretamente ligada a conhecer as boas práticas da empresa nos relatórios sem filtro. Então, o senhor aqui, nesse conselho internacional, assumiu o compromisso de que conhecia tudo o que estava acontecendo. O que nós esperávamos aqui, disseram bem todos, é que o senhor, nesta CPI, com a liberdade que nós lhe demos, com o respeito com que foi tratado, nos trouxesse um posicionamento que corrigisse a sua história, que dissesse claramente: "Olha, eu não tinha os dados corretos. A empresa não apresentou. Houve uma falha nesse ponto, na gestão disso, e eu não fui responsável." Mas o senhor assumiu toda a responsabilidade dizendo: "Não sabia, na empresa não havia sinais". Não é possível isso. Tanto não é possível, e aqui não estou fazendo... Estou apenas relatando, atendo-me às informações que o senhor mesmo tem na sua empresa. A Vale recebeu uma ISO 14001. A ISO é uma das certificações mais importantes e mais confiáveis do mundo, na gestão de empresas, para os investidores. Porque o investidor que está lá nos Estados Unidos, na Alemanha, os fundos de pensão acreditam nos documentos, nos certificados. A ISO 14001, que inclusive o Córrego do Feijão tinha, diz que auditorias externas - auditorias externas, está aqui numa das regras do certificado - devem ser executadas pelo Comitê de Auditores ligado diretamente ao Conselho de Administração. Então, não há como - não há como! - nós, durante um período como esse, entre Mariana e Brumadinho, em que investidores... Ou os investidores internacionais foram sustentados com informações incorretas, ou nós tivemos aqui, de fato, uma informação... O senhor está dizendo que não sabia, que não havia nenhum apontamento. Os próprios investidores da Vale foram enganados, assim como nós também, brasileiros, temos sido enganados com os relatórios de segurança das barragens.
13:16 R	Então, minha consideração aqui é de que eu gostaria muito de que o senhor tivesse colaborado mais para que a gente pudesse, no âmbito desta CPI, criar políticas públicas legais, um novo arcabouço legal, volto a dizer, para que no futuro novas pessoas não percam a vida num setor como a mineração, do qual nós dependemos tanto para a geração de riqueza ainda em Minas Gerais. Queira Deus que no futuro a gente possa virar isso, que a gente possa reduzir essa dependência para que a gente não possa mais... Porque hoje, senhores, a empresa vai à Prefeitura lá de Brumadinho, adianta 20 milhões da contribuição financeira, e a Prefeitura se cala. O sindicato das pessoas que morreram, que deveria ser o primeiro, inclusive, a estar aqui conosco, gritando pela morte de 300 pessoas, de 300 ligados ao sindicato, os sindicatos estão calados. Há alguém aqui do sindicato dos mineradores? Alguém do sindicato da mineração veio aqui reclamar as 300 vidas que nós perdemos lá em Brumadinho? Sabem porquê? São dadas as garantias de emprego aos que estão lá... Omissão, silêncio. O próprio Governo do Estado, na crise financeira em que nós estamos, se rende a essa chantagem de que se a Vale não receber apoio a situação vai ficar mais grave. Por quê? O próprio Governo do Estado já fala em acidente. Não foi acidente. O que nós temos que definir aqui é de quem é a responsabilidade. E nós temos um compromisso firme, mas muito, muito firme desta CPI em dar uma resposta à sociedade brasileira sobre o que aconteceu, e não deixar acontecer de novo. Porque se nós não aprendermos com Brumadinho - ouçam bem o que estou falando, e, queira a Deus, eu peço a Deus que isso nunca aconteça -, se nós não aprendermos com Brumadinho, como nós não aprendemos com Mariana, se nós, como Parlamentares, não fizermos o nosso trabalho, que é o de regular o setor e fiscalizar, nós vamos matar duas mil e muito mais. Por isso a importância do nosso trabalho aqui. Obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Passo a palavra ao Sr. Fábio Schvartsman para que possa responder a todas essas perguntas em bloco. O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Pois não. Inicialmente, a respeito de documentos que foram entregues à força-tarefa. A Vale, espontaneamente, entregou todos os e-mails da companhia à força-tarefa, de todos aqueles que a força-tarefa indicou necessários, independentemente de qualquer solicitação judicial. A Vale entregou todos os documentos: atas de reunião, atas de reunião de conselho, de diretoria, tudo aquilo que pudesse ser útil para a investigação em curso, bem com todos os documentos internos que foram solicitados sem absolutamente nenhuma censura. Com relação ao efeito do rompimento da barragem. Não se trata de subestimar ou não o efeito. Na verdade, não existiam - eu disse na minha exposição - informações que tenham chegado aos altos escalões da companhia sobre qualquer risco ou qualquer problema dessas barragens. Todas elas possuíam laudo de estabilidade, todas as declarações eram de que as barragens estavam estáveis. Com relação ao plano de segurança de barragem, a parte de barragens propriamente dita é trabalhada diretamente pela área técnica da companhia. Existe, sim, uma análise de risco que é feita a nível de comitê de risco, que procura observar todos os riscos da companhia, inclusive o de barragens. Os senhores imaginem que a Vale, sendo uma empresa muito grande, ela, além de barragens, tem trens, tem trens de passageiros, tem navios, tem portos, tem minas. Então, ela tem problemas de risco em diversos locais, tem operações industriais inclusive.
13:20 R	Com relação ao compromisso social, a Vale manteve integralmente o seu compromisso social e, na realidade, esse transporte de passageiros por trem, tanto na ferrovia Carajás/São Luís, quanto na ferrovia Vitória/Minas, é reputado como um serviço de altíssima qualidade, serviço de interesse público que é prestado pela Vale, e isso faz parte daqueles compromissos assumidos no passado e que continuam. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Continuam os de ônibus, não é? O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Não, não; continuam. Continuam com os trens. Os trens de passageiro continuam existindo regularmente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Então... Mas houve essa paralisação uma época? O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Não, continuam funcionando regularmente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Isso não é relevante, se é de trem ou de ônibus, não. Eu só citei... O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Não, é trem mesmo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... apenas para saber o compromisso social. E aproveitando isso, o senhor poderia dar os dados aí? Quantos por cento do faturamento da Vale ela aplica na compensação social? O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Deixa eu ver se eu tenho a informação numérica aqui comigo. Um instante só. (Pausa.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sra. Presidente, enquanto ele procura, é porque em todas as afirmativas que se fazem em relação ao transporte de cargas ferroviário afirma-se a incompatibilidade com o transporte de passageiros. Esse é apenas um dado que não é muito da CPI, mas que é relevante. Só porque quando se vai discutir logística - eu já no passado discuti muito isso... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sim, está bem... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... por que não aproveitar? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Enquanto ele está procurando ali... Já encontrou? O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Encontrei... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Por que se nós anteciparmos os contratos, como o Governo Federal está propondo, nós vamos matar o transporte de passageiros por trem no Brasil por mais trinta anos. O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Bem, com relação à responsabilidade social e ambiental, as informações que eu tenho aqui comigo são de que a Vale tem um total de 8,5 mil quilômetros quadrados de florestas nativas que a Vale ajuda a proteger no Brasil. Ela dispendeu, melhor dizendo, investiu, entre 2012 e 2017, R$9,5 bilhões destinados a projetos socioambientais e culturais. Tem 52 projetos sociais e culturais em 65 Municípios brasileiros e eles são apoiados por meio da Fundação Vale. Essa resposta é suficiente, Senador? (Pausa.) Com relação à concorrência pela Norte-Sul, eu só queria fazer um pequeno ajuste. Na verdade, as duas empresas que estão concorrendo nesse leilão são a VLI e a Rumo. Ou seja... E a Vale é uma acionista da VLI, a Vale possui aproximadamente 40% do capital da VLI e outros sócios têm a diferença, principalmente a Mitsui, que acho que...
13:24 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Olha, eu não queria polemizar isso, mas é claro que, nessa ferrovia, o maior interessado é a Vale, em função de outras ferrovias que ela já tem, da interligação. Mas não quero polemizar nisso, não, porque eu acho que é bom para o Brasil... O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Eu não estou... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... desde que, como o Relator, a gente tenha também o cuidado com o aspecto social. Então, essa discussão, não vamos aqui... O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - O senhor tem razão. É de interesse da Vale. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu gostaria que os russos tivessem participado também dessa licitação, gostaria que ela fosse mais aberta, mas aí já é outra discussão, em um outro momento. Mas eu entendo que é melhor que se faça a operação, que se faça a licitação, do que ficarem essas ferrovias aí subutilizadas. No Brasil foi investido muito dinheiro, principalmente na Norte-Sul, aproximadamente R$9 bilhões, e ela ficar subutilizada quem perde é o Brasil. Agora, é claro que o ideal seria que toda licitação tivesse todo o cuidado, toda a competência de uma melhor exploração possível. Mas não é o foco, não quero aqui tirar o foco, não. O SR. FÁBIO SCHVARTSMAN - Foi-me perguntado também como é que eu durmo à noite, como é a minha questão de consciência. Eu queria dizer aos senhores que é impossível, como ser humano, não estar completamente abalado pelo o que aconteceu, e passando por graves dificuldades pessoais, sofrendo muito com as consequências do acidente. Consequentemente, meu sono à noite obviamente é bastante prejudicado, isso apesar do fato de eu ter a consciência tranquila de ter feito o meu trabalho da melhor maneira possível. Quer dizer, eu procurei usar as minhas habilidades da mesma forma possível para fazer o melhor trabalho possível. Com relação à frase "Mariana nunca mais", eu gostaria de insistir mais uma vez que isso aqui foi uma diretriz, uma diretriz dada para toda a companhia e que ensejou, da minha parte, ações práticas como, por exemplo, trazer um executivo para a companhia que teve como sua primeira tarefa verificar o estado da governança de barragens da companhia e adicionalmente despender mais recursos de investimentos em barragens - os investimentos em barragens cresceram substancialmente ao longo do meu período -, em segurança de barragens. Adicionalmente, foi feita toda uma reformulação do sistema de controle de riscos, inclusive com a contratação da Deloitte, que fez um trabalho amplo de remontagem de toda uma área de riscos, criando comitês permanentes de risco dentro da companhia. Então, não só houve uma diretriz, como houve um conjunto de ações práticas nessa direção. Com relação a ICMM, com relação a ISO 14000, a auditorias externas, senhores, no que eu venho batendo o tempo todo é que, assim como esses órgãos acreditam em documentos, nós acreditamos em documentos também, documentos que nos são enviados e que vêm atestando que tudo vinha sendo feito de acordo com a melhor prática. Nós não podemos, na realidade, fazer um juízo de que naqueles documentos que nos foram enviados sucessivamente poderiam cometer erros básicos como, por exemplo, atestar a estabilidade de uma barragem que, no fim, não estava estável. Então, acho que isso completa o conjunto das minhas respostas. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Considero encerrada a parte de perguntas, indagações e considerações. Agradecemos a presença do Sr. Fábio. Gostaríamos de convocar...
13:28 R	Na próxima sessão estão convocados Makoto Namba, Alexandre Campanha, André Yassuda e, pela Tractebel, a Sra. Ana Lúcia Yoda. Vai ser um depoimento e uma acareação. E será quarta-feira, neste mesmo plenário, às 10h. Está encerrada a presente reunião da CPI. (Iniciada às 9 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 28 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/03/2019 - 3ª - CPI de Brumadinho