O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana e Acessibilidade desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

A presente reunião destina-se à instalação e eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Subcomissão, a qual possui a seguinte composição:

Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL: Eduardo Girão, titular; suplência está vaga; Styvenson Valentim, titular; suplência está vaga; Lasier Martins, titular; suplência também está vaga.

Bloco Parlamentar Senado Independente REDE/PDT/PPS/PSB: titular, Acir Gurgacz, que foi o proponente, quem apresentou essa proposta à Comissão de Direitos Humanos, e a proposta dele foi aprovada por unanimidade. Suplente, Flávio Arns.

Bloco Parlamentar Resistência Democrática PT/PROS: titular, Telmário Mota; suplente, Paulo Paim. Aqui nós invertemos porque eu sou o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e o Telmário Mota é Vice. Aqui, mais do que justo, chegamos a esse belo acordo. Telmário Mota fica de titular na Comissão proposta por V. Exa., Senador Acir Gurgacz, e Paulo Paim, fiquei, com muito orgulho, suplente.

Enfim, vamos andando. Foi registrada até o presente momento a seguinte chapa: Presidente Senador Acir Gurgacz; Vice-Presidente Senador Telmário Mota.

Eu conversei com todos os Senadores a quem eu pude ter acesso, falei não haver nenhuma dúvida de que a indicação é muito interessante e que saiu fortalecida nessa conversa, Senador. Todo mundo reconhece a sua iniciativa ao propor esta Subcomissão e o seu conhecimento nessa área.

Eu, particularmente, permita-me que eu diga da importância da acessibilidade urbana. Essa acessibilidade vai assegurar, cada vez mais, que o pedestre tenha mais valor do que aquele que fica dirigindo o carro somente. Isso, para mim, é acessibilidade. Ambos são importantes, tanto o pedestre como aquele que é o motorista, mas a acessibilidade é fundamental para melhorar a qualidade de vida de todo o povo brasileiro. E cada vez mais, com a falta de espaço, o transporte coletivo é que terá que ser valorizado. E eu sei que V. Exa. é um estudioso desse tema.

Então, eu estou aqui já dando o meu depoimento de por que votarei com enorme satisfação em V. Exa., que é um conhecedor desse tema.

Assegurado.

Como há acordo, considero aprovada a eleição por aclamação já que ninguém se posicionou em contrário.

Aprovado.

Aprovada, então, a indicação do Senador Telmário para Vice-Presidente e do Senador Acir Gurgacz para Presidente desta importante Comissão.

Declaro eleito para Presidente o Senador Acir Gurgacz e para Vice-Presidente o Senador Telmário Mota.

Convido os eleitos a ocuparem os seus lugares aqui na Mesa e passo neste momento a Presidência ao Senador Acir Gurgacz.

Sr. Presidente Paulo Paim, Sras. e Srs. Senadores, agradeço a atenção de todos e a maneira com que foi recebida esta nossa sugestão de abrirmos, Senador Paim, esta Submissão para tratar de acessibilidade e de mobilidade urbana. É um dos grandes problemas que nós temos no Brasil hoje. Aliás, não só no Brasil, no mundo inteiro.

A quantidade de automóveis está aumentando em todo o Brasil, as vias não aumentam nem próximo do que aumenta a quantidade de automóveis, e nós temos que ter outras alternativas. Hoje, já temos a bicicleta compartilhada, o patinete compartilhado, mas temos que fortalecer o sistema de transporte coletivo; um transporte coletivo melhorado.

O transporte coletivo que temos no Brasil hoje é um transporte muito antigo. Os ônibus que nós temos no Brasil hoje, a maioria deles, para se ter uma ideia, Senador Paim, é do tempo em que era um caminhão de que se tirava a cabine e se fazia uma carroceria em cima. O chassi ainda é o mesmo, não mudou desde os anos 1960.

Então, está na hora de o Brasil... Há uma disputa hoje entre o transporte individual e o transporte coletivo, e a população não gosta do transporte coletivo. E com razão, porque não é bom, o transporte coletivo no Brasil não é adequado e não está à altura das pessoas que querem utilizá-lo.

Tem que haver uma melhora na qualidade do serviço, na qualidade do veículo, em... Não diria nem leis, mas normas para que nós tenhamos mais velocidade do transporte, e que o passageiro possa optar pelo transporte coletivo não apenas porque é mais rápido, mas também porque é confortável. Então, é um grande desafio que nós todos temos no País - as prefeituras municipais, somadas aos governos estaduais e ao Governo Federal também: a acessibilidade das pessoas, para que as pessoas especiais possam transitar nas vias públicas, nas calçadas, com tranquilidade e segurança. Esse é o nosso grande desafio.

Eu, quando era candidato, Sr. Presidente, eu faço questão... No dia 27 de fevereiro V. Exa. me mandou um ofício, para que a gente pudesse avançar, dizendo o seguinte:

E nós fizemos, Senador Paim, todo o trabalho, todo o plano de trabalho, essa proposta de plano de trabalho. E, já conversando com o nosso consultor, ele me alerta que algumas mudanças de datas, em função de outras comissões, da nossa própria Comissão CDH, deve haver alguma modificação a ser feita. Portanto, eu vou revisar esse plano de trabalho, mas eu só queria deixar registrado que, em tempo, nós entregamos esse plano de trabalho, conforme a vossa solicitação...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu tinha recebido em mão, e agora, então, V. Exa. está recolhendo para uma nova adequação.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Para fazermos as adequações. Diante das questões políticas que estão acontecendo principalmente no Congresso Nacional - reforma da previdência, audiências públicas com ministros, e tudo isso -, nós precisamos adequar para que a gente possa ter um trabalho...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Até convidar, não é? Permita-me, eu estou já me metendo, porque, como eu sou suplente, o titular não está aqui, eu estou falando já.

Primeiro, cumprimentar V. Exa., eu acho que foi uma grande indicação deste Colegiado. Esse plano de trabalho, quando vier a última versão, nós vamos aprová-lo na Comissão principal para ter todo o respaldo. E V. Exa. o fará - eu darei o espaço possível -, baseado nessa realidade de um momento tão difícil que o País está atravessando, para que essa Comissão desenvolva os seus trabalhos e possa apresentar, quem sabe, um plano. A gente fala tanto em projeto de nação, de país, quem sabe aqui não vá surgir um projeto para melhorar a mobilidade urbana com a devida acessibilidade em todo o País.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Há projetos bons e projetos ruins. Os bons a gente aprova diretamente. Os ruins a gente tenta melhorar para aprová-los também.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro. V. Exa. me dizia no caminho daqui para lá, eu nunca me esqueço disso.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - E continuamos assim. Nós não fomos oposição nem Governo em nenhum dos governos que aqui passaram, e não o somos agora também.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. Eu acho que o papel é construir.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Aquilo que for bom nós aprovaremos. O que não for bom, nós tentaremos deixar bom, positivo para a população brasileira. E assim nós vamos trabalhando para que a gente possa construir no Congresso Nacional, para que essa imagem de que a divisão de quem é a favor de Governo, é contra o Governo não tem que haver. Hoje nós temos um governo que é de todos os brasileiros.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As eleições terminaram.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - As eleições já terminaram. Tem que se desarmar os palanques. E V. Exa. tem dado um exemplo claro com relação à Reforma da Previdência. Há coisas que tem que mexer. Há coisas que são imexíveis, como diria o Magri. Não dá, não tem como mexer na Previdência da forma como está. O PDT já fechou questão: nessa reforma, da maneira que está, nós não apoiaremos. Agora, se construirmos o entendimento de forma que as pessoas que mais precisam do dinheiro da aposentadoria, que são...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os setores mais vulneráveis.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - É, os setores mais vulneráveis... E olha uma coisa interessante, Senador Paim, são essas pessoas que movimentam a economia brasileira. Muitos acham que quem movimenta a economia brasileira é a bolsa de valores. E é totalmente equivocada essa percepção de que a economia está ali. Quando se concentra renda através das bolsas de valores, você tira o dinheiro da população brasileira.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De quem gira a roda da economia.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - E é ali que gira a roda da economia, porque são as pessoas que têm um salário mínimo, dois ou três ou quatro ou cinco salários mínimos que compram no armazém, que compram no mercado, no atacado, que compram produtos da linha branca, trocam a sua televisão, trocam a sua máquina de lavar roupa, melhoram o seu banheiro na sua casa, com a construção. São essas pessoas que movimentam o Brasil. Tanto é que nós tivemos uma época no País em que houve recorde em cima de recorde de aumento de impostos. Por que esse aumento de impostos? Porque toda vez que o dinheiro troca de mão - eu chamo assim, o plim plim do imposto - aciona-se essa cadeia toda. E, quando se troca de mão o dinheiro, o imposto vai aumentando, vai crescendo a arrecadação brasileira e se vai dando à população melhor qualidade de vida.

Então temos que partir para isto: descentralizar, fazer com que as pessoas que ganham pouco possam ter uma elevação na sua renda. Agora, tirar o salário mínimo e passar para R$400 para aquelas pessoas mais vulneráveis, isso não dá nem para comentar. Vamos esquecer esse assunto.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador, se V. Exa. me permite só complementar seu raciocínio, que está perfeito... Olhe bem o que estou dizendo: perfeito! V. Exa. faz um raciocínio que eu assino embaixo.

Ontem, além de nós, os partidos, digamos, que se considera que perderam as eleições - vamos dizer perdemos: um lado ganhou, outro perdeu, e aí eu concordo com V. Exa. que não temos de entrar nessa de nós contra eles, temos de trabalhar todos juntos para o País -, ontem eu li na tribuna, e alguns se surpreenderam, um documento que, na verdade, hoje já tem a assinatura de 13 partidos dos chamados de Centrão, como é conhecido na Câmara dos Deputados, dizendo exatamente aquilo que nós outros já fechamos questão, PDT, PT, PSB, enfim, REDE, muitos outros de que, como está, não votaríamos mesmo. E não há chance nenhuma de ser aprovada. Treze partidos. Eu li na tribuna o que eles dizem: essa questão dos R$400, que é o BPC, a questão do rural, que é um absurdo também. Ali chega-se a dizer que na área urbana tem que haver três anos de diferença entre a mulher e o homem, mas no regime geral... Na área urbana pode, agora, na área rural não pode. V. Exa. sabe que quem mais sofre hoje...

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sem dúvida.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... devido à dificuldade, é aquele que está lá no campo trabalhando.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sol e chuva...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sol e chuva, não tem... Eu li esse documento, alguns não me entenderam, porque eles falam isso e falam outra coisa que achei muito interessante, e a imprensa talvez não tenha percebido, e que para mim é o principal e esses 13 partidos também discordam, que é quererem desconstitucionalizar. Vou pronunciar bem, que é uma palavra longa, como está escrito lá: querem desconstitucionalizar. Querem tirar da Constituição a seguridade social, leia-se principalmente a previdência. Está escrito lá com todas as palavras que eles também discordam disso, discordam da forma... Em resumo, da forma como está hoje, eu, com certeza absoluta, digo: nem o PSL, que é o partido do Governo, concorda. Então, o momento é de diálogo, é de discussão, é de construção coletiva...

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sem dúvida.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... como V. Exa. propôs aqui. Agora, eu não sou o Presidente, apenas fiz um aparte. A palavra volta a V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Com relação ainda à previdência, Presidente, eu tenho já uma opinião formada com relação a essa reforma da previdência. Nós temos que ter isonomia sobre a população brasileira, todos somos iguais perante a Constituição. Portanto, nós temos dois projetos de reforma: um dos militares e um dos demais. Eu entendo o seguinte: se a reforma dos militares é boa e os militares concordam, vamos estender, na proporção, a todos os brasileiros. Eu entendo que aí...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Excelente construção!

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... nós vamos resolver o problema. Se é bom para os militares...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode filmar aí, achei essa construção perfeita.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... é bom para toda a população brasileira. E vamos pegar todas as proporções, aumento de salário, aumento de contribuição, tempo de trabalho, e estender a todas as categorias brasileiras, na sua proporção.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está feito o acordo.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Acho que aí resolve o problema, e nós não vamos ter mais essa discussão maluca de que não se aprova a reforma da previdência e se não aprovar o Brasil quebra. Isso não é verdade também, porque o problema do Brasil não está na previdência só. Há problemas na previdência? Há, mas são pequenos. O grande problema do Brasil é questão de gestão. Nós estamos aí com nossa infraestrutura atrasadíssima. Há exemplo do que estou dizendo aqui. Só um exemplo: um viaduto caiu aqui em Brasília, não foi?

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu lembro. E até hoje...

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Faz quase um ano.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quase um ano.

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Não começaram a reforma do viaduto ainda aqui em Brasília. É uma coisa absurda! Não tem dinheiro, não tem projeto, não tem licitação... Ou seja, entendo que, se fizermos essa isonomia entre a reforma dos militares e a reforma da população brasileira, está resolvida a questão da previdência brasileira.

Mais uma vez, Senador Paim, agradeço a confiança de V. Exa. e dos demais Senadores e Senadoras, para que possamos debater esse outro tema que também é importante, que é mobilidade urbana e acessibilidade.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a nossa reunião. Muito obrigado a todos.