28/03/2019 - 7ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 7ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjunta com a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República.
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A presente reunião consta de uma audiência pública que tem por finalidade debater o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, AST, que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos. Em atendimento ao Requerimento nº 10, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de autoria dos seguintes Senadores: Marcos do Val, Angelo Coronel e Eliziane Gama, bem como do Requerimento 7, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de autoria do Senadores Chico Rodrigues e Eduardo Gomes.
Para esta reunião, contaremos com a participação do Exmo. Sr. Marcos Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o qual tenho a honra de convidar para adentrar o recinto e sentar-se no local designado. Solicito ao... Já veio. É rápido, veio de foguete. Solicito também a presença do Sr. Carlos Augusto Teixeira de Moura, que é o Presidente da Agência Espacial Brasileira, para que possa sentar no seu local designado pela assessoria técnica.
Esta audiência pública é realizada em caráter interativo, com a transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população pode participar enviando observações e perguntas aos palestrantes por meio da internet, no Portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para a transparência e o dinamismo dos nossos trabalhos.
Gostaria de relatar a nominata das autoridades que se fizeram registrar na Comissão. Sr. Julio Semeghini, Secretário-Executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Sr. Brigadeiro José Vagner Vital, Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais; Sr. Brigadeiro Veríssimo, gabinete da Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa; Sr. Davi de Araújo Telles, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Maranhão; Sr. Marcos de Souza Campos, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores.
Antes de passar a palavra ao eminente Ministro, concedo a palavra ao Senador Vanderlan Cardoso, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para fazer a sua saudação.
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O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Sr. Ministro Marcos Pontes, é uma honra tê-lo aqui nesta audiência, nesta reunião. O senhor atendeu prontamente e para nós é motivo de satisfação.
Presidente Nelsinho, Srs. Senadores, demais convidados aqui presentes, todos os que vieram aqui, à imprensa, meu muito bom dia.
Eu tive a oportunidade de fazer uma viagem, no começo deste mês, ao maior congresso de telecomunicações, ali na Espanha, eu, o Senador Amin, outros Senadores, o Arolde, Deputados, uma comitiva, e tivemos a oportunidade de ter o Ministro Marcos Pontes conosco durante alguns dias e pude ver o quanto ele é entusiasta e o quanto ele entende da questão da Ciência e Tecnologia e quanto foi um defensor e trabalhou para que esse momento acontecesse, a assinatura desse acordo.
Então quero dar as boas vindas a todos vocês.
Eu queria aqui, para darmos início ao debate, conceder a palavra ao Ministro Marcos Pontes.
V. Exa. dispõe de 30 minutos para fazer a sua exposição.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Bom, apenas para explicar como vai ser a dinâmica dos trabalhos. Hoje, depois desta reunião, nós vamos ter a nossa reunião ordinária, e eu solicito aos Srs. Senadores que, se puderem continuar presentes, vai ser de grande valia para a celeridade dos nossos trabalhos.
Com muito prazer, gostaria, líder do Governo Fernando Bezerra, de ressaltar a grande valia que tem sido, da parte dos Ministros do Governo, a atenção que têm dado à nossa Casa.
Ontem, em um determinado momento, nós tínhamos três Ministros aqui participando dos nossos debates. Então é com muito prazer que concedo aqui a palavra ao Sr. Ministro Marcos Pontes.
V. Exa. dispõe de 30 minutos com alguma tolerância e, posteriormente à sua exposição, concederemos as palavras aos Senadores e Senadoras inscritos, e aqueles que não fizeram que o façam, para que a gente possa organizar a lista.
Já temos quatro Senadores inscritos. Cada um vai ter cinco minutos para interpelação, para as perguntas, e assegurado igual prazo a V. Exa. para as respostas.
Poderá ser dada também a réplica para o debate ser dinâmico e proveitoso e a tréplica para V. Exa. terminar, caso tenha a réplica.
Com a palavra o Sr. Ministro Marcos Pontes.
O SR. MARCOS PONTES – O.k. Bom dia a todos. Antes de mais nada, gostaria de expressar o prazer que eu tenho de estar aqui, de participar, e agradecer por esta oportunidade de trazer notícias boas para o Brasil, trazer notícias boas principalmente para a população do Maranhão.
Antes de mais nada, gostaria de cumprimentar então o Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Senador Vanderlan Cardoso, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado, Senador Marcos do Val, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo; o meu amigo, Senador Chico Rodrigues, também presente; Senador Amin; Júlio Semeghini...
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Bom, gostaria de cumprimentar todos e novamente ressaltar a importância desse acordo assinado. Aqui é importante reconhecer o trabalho do Comando da Aeronáutica dentro da negociação desse acordo, assim como do Ministério das Relações Exteriores.
Esse acordo é uma melhoria do acordo, uma ótima – vamos dizer assim – melhoria do acordo apresentado lá no começo dos anos 2000. Naquela ocasião, nós tivemos muitos imputs a respeito do acordo, da melhoria desse acordo, e eles foram implementados praticamente na totalidade, ou seja na maioria, nesse novo acordo que hoje eu vou apresentar.
Eu vi muita coisa, muita coisa na Impensa e etc. aqui, e muita desinformação com relação ao que significa realmente esse acordo.
E hoje vocês vão ver que é muito diferente do que foi dito e ele significa na verdade a abertura de uma possibilidade muito grande de nós, no Brasil, utilizarmos o Centro de Alcântara como um centro comercial que vai trazer riquezas para o País, mais qualidade de vida, mais desenvolvimento social e mais desenvolvimento econômico para aquela região.
Então vamos começar...
Ah, eu esqueci, a Senadora Kátia Abreu, desculpa, agora que chegou aqui...
Então, eu queria começar mostrando o seguinte: este aqui vai ser um vídeo curto que vai dar um sumário a respeito do acordo. Eu acho interessante assistir de início, para se ter uma ideia do que nós vamos falar por aqui.
Vamos dar uma olhadinha neste vídeo.
Acho que tem som aí conectado no vídeo.
Então, vamos ver.
Dá para soltar o vídeo? Porque ele não está querendo rodar por aqui.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
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O SR. MARCOS PONTES – O.k.? Parabéns, ela é nossa Izabella Camargo, está ali a Izabella; pelo vídeo também.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Muito convincente.
O SR. MARCOS PONTES – Pois é.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS PONTES – Está cumprida.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Muito convincente.
O SR. MARCOS PONTES – Bom, então vamos lá: eu vou explicar aqui, começando... Acho que todo mundo deve ter recebido esse booklet aqui. Ele contém essas informações que eu vou falar durante a apresentação e é bom que fique como registro, para que, se surgir alguma dúvida, já está aqui também. Mas eu vou explicar aqui cada detalhe.
Primeiro, é importante entender o que significa operação comercial de um centro. Então, eu vou dar tipo um exemplo simples aqui, para se ter uma ideia. Suponha que eu tenha aqui um portfólio de lançadores – foguetes lançadores –, com várias características diferentes, e esses foguetes lançadores podem ser de empresas de diversos países: Japão, Alemanha, Estados Unidos; diversos países podem ter esses lançadores. É feito esse acordo com essas empresas lançadoras, de forma que... E suponha que um país como Portugal tenha um satélite a ser lançado e ele traz para nós esse satélite – a intenção é lançar do Centro de Lançamento de Alcântara –, e diz: "Meu satélite tem essas características e eu preciso colocá-lo em uma certa órbita, em um certo ângulo de órbita, numa certa altitude". Com isso, os técnicos vão conversar e olhar, nesse portfólio de lançadores possíveis, quais são aqueles que se encaixam, e aí existe uma negociação, logicamente, de preço, com relação a esses lançadores, e eles escolhem um lançador. Vamos supor que eles tenham escolhido um lançador japonês; então, vai ser um lançador japonês levando um satélite português. Isso vai ter um preço. A empresa portuguesa que está lançando esse satélite vai pagar por esse lançamento; uma parte desse recurso, obviamente, é passada para a empresa japonesa que tem o lançador, outra parte fica aqui no Brasil, para que nós usemos aqui no País; então, isso é pago para o centro de lançamento.
Então, deu para entender como é a ideia, numa maneira muito simplista. Lógico que tem os acordos todos sobre isso, mas é uma maneira muito simples de como utilizar o centro comercialmente.
Ali, então, tem alguns...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – Sr. Ministro.
O SR. MARCOS PONTES – Pois não?
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – Mais ou menos o preço?
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O SR. MARCOS PONTES – A gente não tem ainda isso, porque depende dos contratos com as empresas a serem feitos. Depende do tamanho, do tipo de órbita, do tipo do lançador. Esses valores, a gente pode falar em torno... pelo menos na casa de centenas de milhões de dólares, e isso aí, você vê que, se colocar... Depois eu vou mostrar os números gerais, que eles são valores bem grandes. Colocando aqui: de US$40 a US$200 milhões. Então, ele amplia muito, por causa do... Ele é de um range muito grande... Porque pode ser desde uma órbita pequenininha, que vai ficar muito mais baixo, até uma coisa muito mais complexa, um foguete muito maior, que vai ficar muito mais caro. Então, isso depende desses lançamentos.
Ali eu coloquei, só para ter uma ideia; não aparece lá, mas tem um satélite ali do lado, alguns foguetes, só para dar essa noção do que é feito. Isso já é feito, por exemplo, no Kennedy Space Center, lá no Cabo Canaveral, ali na Flórida. Então, essa é a parte da operação comercial, como funciona. O que é esse Acordo de Salvaguardas Tecnológicas? Como o nome diz, acordo de salvaguardas, de proteção tecnológica. Então vamos começar falando o que ele não é: ele não é acordo de cessão de terra, ele não é acordo de aluguel; ele simplesmente trata da proteção de dados tecnológicos. Por que isso acontece?
Os Estados Unidos, por toda a pujança de ciência e tecnologia que eles têm e o protagonismo no setor espacial, 80% dos satélites lançados, e mesmo foguetes construídos em outros países, usam um ou outro componente americano. Esse é o ponto crucial aqui: usam um ou outro componente americano. Significa o seguinte: se eu quero ter esse portfólio de foguetes lançando satélites de vários países, é importante que os Estados Unidos, que possuem essa tecnologia, colocada nos satélites e nos foguetes, nos permitam fazer esse lançamento, nos permitam fazer esse contrato. Porque esse tipo de atividade tem uma importância muito grande, o sigilo das informações, para que aquele componente que está colocado não seja copiado indevidamente por alguém. Então, o que esse acordo diz, em palavras muito simples, é o seguinte: não é o Brasil que autoriza nada. São os Estados Unidos que permitem que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer nacionalidades, que possuam componentes americanos embarcados. Em troca dessa autorização dos Estados Unidos, nós garantimos que nós vamos proteger essa tecnologia americana, para que ela não seja copiada durante o processo de montagem do satélite de lançamento. É só isso o que o acordo é. Deu para notar como é uma coisa muito mais simples do que se imagina?
Esse acordo, é importante ressaltar, ele já é utilizado por países como China, Ucrânia, Rússia, Índia; os Estados Unidos têm esse acordo com todos esses países, e é normal, isso é de praxe dentro dessa atividade.
O que são veículos lançadores, ou foguetes lançadores, como as pessoas falam? São, como o nome diz, foguetes que têm um compartimento em que a gente possa colocar um satélite ou possa colocar uma carga útil, como a gente costuma chamar, e lançar no espaço, numa órbita adequada, em termos de ângulo e em termos de altitude.
O que é um satélite? Tecnicamente, um satélite pode ser qualquer coisa que orbita um objeto maior, ou que vai junto com um objeto maior. Na Rússia eles chamam de sputnik – inclusive eles chamam o marido de sputnik ou a mulher de sputnik, porque vivem perto um do outro. Então, qualquer coisa que vai um objeto com outro perto é um satélite. No caso, a gente tem satélites naturais e satélites artificiais. A lua, por exemplo, é um satélite natural da Terra. E nós temos...
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A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – O 2 ali é o corpo e a asa?
O SR. MARCOS PONTES – Ah, aquilo ali do satélite? O satélite, no centro, é a parte operacional e o outro são painéis solares, que produzem energia para movimentação, para operação do satélite. Então, os satélites têm uma série de utilidades. O Brasil, continental como é, exige a necessidade de satélites, e muitos outros países precisam de lançamentos de satélites. Por isso que esse centro passa a ser extremamente importante, e esse acordo viabiliza comercialmente o centro.
Espaçonaves. Na verdade, qualquer tipo de equipamento que vá ao espaço, que opere no espaço. Pode ser um foguete, pode ser um satélite, qualquer coisa pode ser chamada de espaçonave; algo que navega pelo espaço.
Mísseis. Aí é uma diferença grande. Quando a gente fala de um míssil, a gente está falando de um emprego bélico de alguma coisa. Então, um foguete com uma ogiva nuclear no meio é um míssil. Então, é uma coisa completamente diferente do que o que a gente está falando aqui. O detalhe é o seguinte: esse acordo não contempla nenhum tipo, nem qualquer tipo de parte bélica. Então, a gente não está ali para lançar míssil de ninguém; é proibido, diga-se de passagem, esse tipo de operação lá. Mesmo porque o Brasil é signatário desse regime de controle de mísseis – o MTCR, junto com aqueles outros países. São 35 países, o Brasil é signatário, o que nos impede legalmente e internacionalmente de fazer qualquer tipo de uso da base para o lançamento de mísseis de outros países, ou mesmo de ajudar na montagem de mísseis, ou qualquer coisa desse tipo. Então, isso descarta qualquer – ouvir a palavra "míssil" não tem absolutamente nada a ver com o que nós estamos falando aqui.
Quais são os benefícios desse acordo? Bom, quando foi assinado esse acordo pela primeira vez, passou e foi rejeitado no Congresso há 20 anos atrás, como eu falei, depois tudo isso foi estudado para melhorar, para atender muitos dos pedidos que foram feitos, das críticas que foram feitas, durante esses 20 anos que se passaram, considerando o mercado internacional – e é um mercado muito bom, de que o Brasil não pode deixar de fazer parte –, durante esse tempo todo, o Brasil veio perdendo dinheiro; infelizmente, é isso. Você ter uma fábrica que não está produzindo nada, você está perdendo dinheiro para manter aquela fábrica e, além disso, você está deixando de ganhar dinheiro no mercado.
Falando da parte de ganhar dinheiro, nesses 20 anos nós perdemos aproximadamente US$4 bilhões ali, mais ou menos R$15 bilhões, isso considerando que o Brasil tenha só 5% do mercado de lançamento mundial. Então, dá para ver quanto nós perdemos de recursos nesse tempo todo.
Como é esse mercado? Aí que vêm os números importantes. Esse mercado, atualmente, tem aproximadamente US$350 bilhões – o mercado de lançamento movimenta aproximadamente US$350 bilhões no mercado global.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS PONTES – Bilhões de dólares. E de dólares! Imagina, é um valor grande. Se nós pegarmos só 1% desse valor, US$3,5 bilhões por ano, no nosso centro – a gente está sendo muito modesto; 1% só de todo o mercado –, a gente consegue colocar, ou produzir, no nosso centro, uma parcela aí de US$3,5 bilhões. Dá para ver que isso dá para mudar a vida de muita gente, de toda aquela comunidade do entorno também.
E esse mercado cresce, e ele vai crescer cada vez mais. Em 2040, a expectativa é que chegue a US$1 trilhão por ano, e isso significa US$10 bilhões por ano, ou seja, com 1% só.
Com a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, o que a gente consegue? Primeiro, inserir o Brasil nesse mercado.
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Como eu falei, como a maioria das espaçonaves no mundo usam peças americanas, sem autorização deles – o que nós obtivemos através desse acordo –, nós não conseguiríamos estar nesse mercado, mas agora a gente precisa dessa aprovação aqui dentro.
A meta conservadora de ocupar 1%, o que acabei de falar, produziria US$3.5 bilhões atualmente e US$10 bilhões a partir de 2040. Isso vai colocar o Brasil como um grande participante do mercado mundial de lançamentos. O que significa isso? Isso é a parte importante. Eu tenho falado muito para quem tem acompanhado as nossas atividades no Ministério que ciência e tecnologia são a ponta de desenvolvimento de qualquer país. Se a gente observar os países desenvolvidos, vai ver que, quando eles entram em crise, eles aplicam mais, investem mais em ciência e tecnologia, porque sabem que esse é o caminho para tirar o país da crise: daqui para frente vai haver empregos diferentes, indústrias diferentes e a tecnologia vai dominar tudo isso. A tecnologia vai dominar tudo isso. A tecnologia está na saúde, na segurança, na agricultura, em todo lugar. Então, a gente precisa ter uma ciência e tecnologia mais fortes.
É importante que nós participemos não só dentro dos laboratórios, não; ciência e tecnologia precisam estar na vida das pessoas. Como a gente pode melhorar a qualidade de vida das pessoas com ciência e tecnologia? Como a gente consegue colocar mais riquezas para o País através de ciência e tecnologia? Tudo isso faz parte do que estamos falando aqui, do que esse acordo pode trazer.
Então, a gente vê ali, de imediato, que aprovar esse acordo significa gerar mais empregos para a região. Isso é uma coisa sobre a qual a gente já tem conversado há algum tempo, a respeito da necessidade de incluir o centro de lançamento dentro da vida das pessoas ali, pessoas da região têm que ser preparadas para poder trabalhar dentro do centro, empresas da região têm que ser incentivadas ou criadas para trabalhar em conjunto com o centro. Isso gera mais empregos, gera novas empresas, amplia o empreendedorismo local, fixa as pessoas no local, amplia negócios de base local. Imaginem toda aquela movimentação em torno da base. Você melhora restaurantes, a barbearia, a padaria, aqueles negócios de base, tudo é melhorado com isso. Melhoria da educação local, porque a gente precisa preparar as pessoas para que elas participem de tudo isso; formação de mão de obra especializada, isso a gente pode fazer e vai fazer com relação a Senai, escolas técnicas, etc.; melhoria da infraestrutura básica, etc., ou seja, isso é a abertura, um ponto de inflexão no desenvolvimento econômico e social naquela região.
E por que estou falando isso? Porque eu vejo isso nos países.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS PONTES – Então, o que acontece? Por exemplo, isso aqui é um mapa do Kennedy Space Center. O Kennedy Space Center fica numa região que tem Titusville, que é uma cidade em frente, do lado de lá do rio, e Cocoa Beach. Lembram quando houve aquela bolha econômica nos Estados Unidos, em 2008, em que tudo foi afundando e pararam o programa do ônibus espacial? O Kennedy Space Center tinha a responsabilidade de receber o ônibus espacial, fazer a manutenção e lançar o ônibus espacial. Com isso, tínhamos oito mil funcionários dentro do Kennedy Space Center, metade da Nasa e a outra metade de empresas locais. Isso movimentava o comércio e toda aquela região. De repente, param os ônibus espaciais. Aquela região afundou que dava pena, dava dó de ver aquilo. Eu olhava em Titusville, o shopping fechou, a maior parte do comércio fechou, as pessoas se mudaram de lá, a cidade afundou. Em Cocoa Beach a mesma coisa, só não afundou tanto porque havia o turismo da praia ali.
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De repente, o que a Nasa fez? Ela tornou o centro espacial... Não foi só a Nasa, o Governo americano tornou o centro espacial um centro de lançamento comercial, exatamente o que a gente quer fazer. Com essa mudança de paradigma com relação ao centro, entraram uma série de empresas privadas para trabalhar ali, como a Boeing, a Blue Origin, a Lockheed, a SpaceX. Com isso, vá lá no Kennedy Space Center hoje em dia. Aliás, eu aconselho, até seria interessante ir lá para dar uma olhada no que acontece. A cidade de Titusville e de Cocoa Beach estão pujantes, já não tem mais espaço, empresas, empregos. Você vê a mudança que houve. Eu coloquei aquela foto da vila de Cocoa Beach, é esse tipo de desenvolvimento que a gente precisa ter. As pessoas precisam ter orgulho do centro que está ali. Tentem tirar aquele centro de lá e você vai ver o que o pessoal de lá vai falar, o pessoal de Cocoa Beach e de Titusville, daquela região toda.
Isso está lá nos Estados Unidos. Ah, mas isso é Estados Unidos. Não, está aqui perto também. Em Kourou, na Guiana Francesa, quem for lá vai ver a pujança do centro, vai ver como ele alterou todo aquele entorno em termos de desenvolvimento social e econômico.
Por que Alcântara? Aquela pergunta: por que em Alcântara? Esse aqui é o mapa do nosso litoral norte. Aquela linha amarela é o Equador. Alcântara está próxima ao Equador, cerca de dois graus ao sul. Tecnicamente, todo esse litoral norte serviria de forma maravilhosa para fazer lançamentos de foguetes. Qualquer parte desse litoral norte próximo ao Equador. Inclusive se fosse no Amapá seria 100%. Por que a gente escolhe próximo do Equador? Imaginem – agora tem que usar um pouquinho de imaginação – que aqui está o Planeta Terra, tem o Equador aqui. Vai diminuindo o diâmetro até chegar ao polo. A Terra está girando. À medida que ela vai girando, a velocidade escalar... É lógico que a velocidade angular é igual para todo mundo, mas a velocidade escalar no Equador é muito maior do que a velocidade lá. Então, essa velocidade escalar é usada para ajudar a empurrar o lançamento do foguete, por isso a gente sempre lança o foguete para o leste e não para o oeste, contrário à velocidade da Terra, porque a gente já usa essa velocidade da Terra. Se você lança do Equador, você tem muito mais empurrão da velocidade da Terra do que se você lança de um diâmetro menor; você tem muito mais impulso para lançar, muito mais velocidade inicial, vamos chamar assim. Com isso, lançar perto do Equador significa gastar menos combustível para jogar o foguete numa órbita. A posição dali também ajuda porque você pode lançar desde órbitas polares, ou seja, lançando naquele sentido, ou 90 graus, praticamente órbitas equatoriais. Então, esse litoral também dá essa facilidade em ângulo de órbita. Eu digo o seguinte: se você lançar num ângulo errado, para fazer correção de ângulo de órbita gasta muito combustível, fica muito ruim para fazer. Então, o ideal é já lançar no ângulo desejado.
Todo esse litoral norte oferece essa possibilidade muito grande. Numa das reuniões que tivemos lá no ministério, um Deputado da Bahia que esteve lá com a gente falou assim: "Por que não lança da Bahia?" Então, tem muita gente interessada em fazer, logicamente porque sabe todos os benefícios que um centro desses pode trazer para a comunidade local.
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Mas por que Alcântara? Bom, Alcântara, o pessoal chama de Janela Brasileira para o Espaço. Roi escolhida lá, atrás, para que fosse feito por ali, pelas condições que se apresentavam naquele momento; e até hoje a gente já tem lá as instalações básicas construídas no centro, estão prontas para fazer alguns lançamentos.
Deixa eu falar sobre esse "alguns lançamentos" pelo seguinte: dependendo do tipo de lançador, se a gente faz um contrato com uma empresa que tem lançador lá, do Japão, aquele foguete tem as suas partes específicas para o lançamento. Então, vai ter que ser construída na área do centro a plataforma específica para aquele tipo de foguete.
Então, essa empresa que venha se compromete a construir aquela base deles ali, para fazer o lançamento, e a gente faz toda a operação do lançamento, o acompanhamento e tudo o mais, o tracking...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – A fábrica fica dentro do circuito?
O SR. MARCOS PONTES – Não é uma fábrica, é só a instalação mesmo. É diferente, é uma... Cada foguete vai precisar de certas estruturas para o lançamento que são um pouco diferentes das outras. Por exemplo, lá, no Kennedy Space Center, a SpaceX está modificando completamente o 39A, que era a plataforma usada pelo ônibus espacial, que tinha certas características. Agora, para o Falcon, que é o foguete da SpaceX, teve que ser modificada a estrutura.
Então, há algumas fotos aí do centro e, aí, eu gostaria de colocar aqui algumas perguntas e respostas que a gente veio colecionando, já para ajudar nisso.
Então, de novo, o que é esse Acordo de Salvaguardas? Eu vou só repetir aqui, para quem chegou também um pouco depois, esse Acordo de Salvaguardas, em palavras simples, é o seguinte: os Estados Unidos – não é o Brasil que permite – permitem ao Brasil lançar foguetes e satélites de quaisquer nacionalidades; por exemplo, um foguete chinês, um foguete japonês, com um satélite de qualquer nacionalidade, um satélite alemão, por exemplo, ou português, que contenha componentes americanos, e é aí onde está a parte essencial disso.
Então, aquele satélite tem um componente americano, os Estados Unidos permitem que nós lancemos aquele satélite português, desde que nós nos comprometamos a proteger essa tecnologia, para não deixar que ninguém copie ilegalmente essa tecnologia. Ponto. O acordo é só isso. Nós não cedemos nenhuma parte do território nacional, nós não autorizamos os Estados Unidos a lançarem qualquer coisa aqui que eles queiram, nada disso. É só com relação a isso. Eles autorizam que o Brasil lance satélites que tenham peças americanas e o Brasil se compromete em proteger as tecnologias.
Por que com os Estados Unidos? Bom, simplesmente porque 80% dos satélites e foguetes do Planeta têm partes americanas. Então, esse acordo é essencial. Caso contrário, não se viabiliza a comercialização dos lançamentos lá do centro.
Qual a importância do acordo? A importância é justamente isso que eu falei. Os Estados Unidos são o país que detêm a grande parte da tecnologia empregada em satélites e foguetes do mundo. Então, para que nós possamos fazer esses contratos com esses outros países, nós precisamos da autorização dos Estados Unidos para que eles sejam lançados com esses componentes americanos.
O acordo permite o lançamento de mísseis? Não. Esse é um negócio que ouvi antes de vir para cá, na imprensa, mas o acordo não permite o lançamento de mísseis. Não tem nada a ver com a parte militar. É proibido o lançamento de mísseis de lá, exceto se a Força Aérea Brasileira quiser lançar um míssil brasileiro. Mas não tem o caso de um outro país, se o Japão quiser lançar um míssil aqui, proibido, não existe o caso. O Acordo não contempla isso.
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O acordo ameaça a soberania nacional? De forma alguma. Eu já andei falando isso por aqui, mas dá para ver que esse acordo é simplesmente um acordo em que os Estados Unidos autorizam o lançamento de satélites e foguetes com partes americanas. Não tem nada a ver, não é... O que o acordo não significa? Por exemplo, não é a construção de uma base norte-americana, não é o emprego... Eles não vão, ninguém vai controlar o centro, só nós que controlamos o centro. Ele não é de uso militar dos Estados Unidos, nada disso. Tudo conosco.
Quem vai controlar o centro de lançamento? Nós. Vai continuar como está. O Brasil controla o centro de lançamento como um todo, tanto as operações do centro quanto o acesso a qualquer parte do centro. Deixa eu explicar essa parte do acesso a qualquer parte do centro, porque isso aí pode gerar certas dúvidas.
Existe, para que a gente cumpra a nossa parte, já que os Estados Unidos estão autorizando o Brasil a lançar... Como eu falei naquele exemplo do início, imagine um foguete japonês com um satélite português. Então, nós nos comprometemos a proteger a tecnologia americana. Para isso, como a gente faz? Ah, detalhe, há esse acordo agora com os Estados Unidos, mas talvez a gente tenha que fazer outros acordos semelhantes com outros países que tenham peças também em foguetes, como Japão, Israel etc.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS PONTES – A forma é igual. Você tem uma área restrita em que aquele satélite é trazido para essa área restrita. Então, lá está o representante do satélite português, que está lá para proteger a tecnologia dele, está o representante daquela parte americana que está instalada no satélite, para proteger a tecnologia dele, e está o Brasil lá, para fiscalizar tudo isso. Os Estados Unidos ou Portugal falam assim "Eu quero registrar Fulano e Fulano e Fulano para entrarem nessa área". Tem que passar por nós para saber se nós autorizamos ou não aquela pessoa a pertencer, a entrar naquela área restrita.
Então, o controle é completamente nosso. E, outra coisa, nada disso impede o Brasil de continuar, e é essa a ideia, no desenvolvimento do nosso programa espacial.
Alugar Alcântara? Não. Eu acabei de explicar, não tem nada a ver com aluguel de Alcântara.
O que o Brasil ganha com o acordo? Bom, o Brasil potencializa o seu programa espacial e agora consegue, através desse acordo, lançar, fazer acordos e contratos com empresas do mundo todo que usam partes americanas também.
Por que o centro? Disso eu já falei lá, atrás, porque a gente escolheu o centro ali, que já está montado.
Há previsão de transferência de tecnologia entre os países? Não. O acordo é justamente para isso, para impedir que essa tecnologia americana seja roubada por algum lugar etc.
Então, o acordo não prevê nenhum tipo de transferência de tecnologia. Por outro lado, outros acordos dentro desse contexto de utilização comercial podem incluir elementos em que nós tenhamos um acordo de transferência de tecnologia com outros parceiros.
Qual o impacto para a comunidade local? Já falei ali na geração de empregos, desenvolvimento econômico e social.
Aqui há uma série de dúvidas das redes sociais. Se der tempo aqui de ver, nesses três minutos. Pode ser?
Então, está. Mas há algumas perguntas aqui que a gente respondeu também.
Mas tem aí, para quem recebeu o booklet, tem tudo no booklet, está o.k.? Para não dar dúvida.
A gente está à disposição aqui.
Obrigado, gente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos a fala do eminente Ministro Marcos Pontes.
Passo, agora, a palavra aos Senadores previamente inscritos, obedecida a ordem de chegada.
Já observei que, em outras Comissões, o Presidente sempre antecede as suas perguntas.
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Mas eu quero socializar a minha Presidência com V. Exa. e vou respeitar a ordem de inscrição.
Nós vamos fazer um bloco, Sr. Ministro. São três Senadores por bloco que vão fazer as perguntas. Gostaria que V. Exa. anotasse essas perguntas e respondesse após o terceiro Senador se pronunciar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Um limite de quanto tempo?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Um limite de cinco minutos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – De três minutos.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – De três minutos. Está bom.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, queria só saber sobre os autores do requerimento, se terão ordem de preferência.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Sim, o primeiro Senador inscrito é Espiridião Amim, depois Eliziane Gama e Roberto Rocha.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – São os três primeiros.
Então, com a palavra o Senador Espiridião Amim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Serei muito conciso. Tenho respeito ao tempo que todos nós devemos estreitar.
Quero apenas reiterar as palavras do Senado Vanderlan. Foi um privilégio para nós, para a Deputada Angela Amin – que é o Sputnik que está aqui me vigiando -, para o Senador Arolde de Oliveira e para o Senador Vanderlan acompanharmos o nosso Ministro num dos encontros que, de maneira mais cabal, nos atualizou em matéria de inteligência artificial e perspectivas desafiadoras em matéria de tecnologia de informação e comunicação. Vou restringir as minhas palavras a um agradecimento prévio pela aceitação do convite do Deputado Daniel Freitas, que subscrevo, para estarmos juntos amanhã em Santa Catarina.
Minha única pergunta é a seguinte...Li as restrições positivas, ou seja, o que pode ser operado no centro aeroespacial, os componentes, quem tem componentes disso, quais são os países. O senhor até mencionou que podem ter partes de Israel. Pergunto o seguinte: tem algum país vetado? Se o Brasil tem relações comerciais e diplomáticas com um país, nós não podemos importar restrições – restrições no sentido negativo da palavra - alheias, not in our backyard. No deles sim, no nosso não. Aliás, como diz a rendeira da ilha: "É melhor no deles do que no nosso." Então, restrições alheias nós não gostaríamos de importar, nem na linha horizontal de relações nem na linha hereditária, de pais, avós, bisavós. Então, essa é a minha pergunta muito sincera, objetiva, e V. Exa. entendeu bem o sentido dela.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra a Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, colegas, Ministro Marcos Pontes, gostaria inicialmente de cumprimentá-lo e de dizer-lhe de minha satisfação de participar, neste momento, de um debate muito importante para o Maranhão e para o Brasil.
Inicialmente, Ministro, queria deixar aqui registrado o interesse de todos nós, maranhenses, de ver o Maranhão despontando em nível nacional e internacional e, sobretudo, na defesa do nosso País, na tecnologia, no crescimento e no desenvolvimento. Então, de antemão, queria deixar registrados os nossos interesses em relação ao crescimento do Maranhão.
Mas queria trazer aqui, Presidente, algumas preocupações sobre as quais gostaria que o senhor tivesse mais clareza e detalhamento.
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Inicialmente é referente à questão do acordo em si. Quando se fala, por exemplo, acerca da utilização de recursos da atividade de lançamento, ou melhor, dos recursos advindos a partir do acordo, faz–se uma restrição sobre a utilização desse recurso. Ele será utilizado no Programa Espacial Brasileiro, mas faz-se uma ressalva sobre o programa de lançadores. Queria que o senhor me explicasse melhor o porquê dessa restrição.
Ao mesmo tempo, ainda no acordo, fala-se da realização de inspeções ou verificações sem a prévia autorização do Governo brasileiro e nem de representantes brasileiros. Então, que o senhor me explique quais são essas inspeções e verificações e por que o Brasil teria de fazer essa autorização. Coloco no sentido dos princípios das garantias da soberania nacional.
Um outro ponto, que o senhor inclusive colocou agora há pouco, mas que para mim ainda não ficou muito claro, é sobre a transferência de tecnologia. Nós temos, por exemplo, a questão da juventude brasileira, do capital intelectual que nós temos, de fato, muito grande, e a necessidade de transferência de tecnologia americana para o Brasil. Queria saber se isso não consta. Aliás, esse foi um dos pontos que levou, por exemplo, à não concretude do acordo, na época do Governo Fernando Henrique, pois este Congresso acabou não autorizando.
Um outro ponto específico é o porquê do não envolvimento e qual a dificuldade do não envolvimento do Governo do Maranhão nas discussões acerca desse novo projeto. Conversei com o Governador Flávio Dino e ele não tem nenhuma resistência. Ao contrário, acha importante. Agora, resguardando, naturalmente, o que isso vai representar para o Estado do Maranhão, considerando, também, a importância que o Estado tem nesse debate: nós estamos numa Federação. O Estado do Maranhão tem a sua primazia e precisa, também, ser considerado.
Ainda nesse mesmo quesito. Para mim, a maior preocupação – e falo isso de uma forma muito especial – é sobre as comunidades do entorno. Nós tivemos, há 30 anos, o remanejamento de 250 famílias, inclusive comunidades tradicionais, comunidades quilombolas. Naquele momento, houve acordo de indenização e vários outros que foram feitos no sentido de trazer uma compensação financeira para aquela comunidade. Isso não ocorreu. Houve o remanejamento e os prejuízos acontecem até hoje. Queria saber do senhor qual a preocupação. O senhor colocou, na sua exposição, que a comunidade local ganha, mas ganha o quê? O que será feito? Haverá uma expansão, do ponto de vista físico? Se houver remanejamento, o que vai acontecer? Por exemplo, quando a gente tem as implementações dos grandes empreendimentos, a exemplos de hidrelétricas, de mineradoras, você traz uma compensação financeira para a comunidade. Alcântara, Ministro, é uma cidade histórica, uma cidade que precisa de apoio econômico, inclusive. É muito contraditório você ter, dentro de Alcântara, uma base espacial que levanta os interesses internacionais se as comunidades do Município não têm, na verdade, nenhum tipo de ação, do ponto de vista econômico, que traga o seu crescimento, o seu desenvolvimento.
Gostaria já de finalizar sobre essas diferenças básicas. Falei da questão da soberania nacional em relação às inspeções, falei da questão da transferência de tecnologia e falei das comunidades locais. Aliás, foram três pontos que não foram considerados lá atrás, no acordo, no Governo Fernando Henrique. De forma muito mais sintética e muito mais clara para a gente, o que seria a diferença básica entre esses dois acordos? Que o senhor pudesse nos colocar de uma forma muito clara.
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Para finalizar, Ministro, mais uma vez, se esses critérios forem considerados, tenho – e digo da minha parte – todo o interesse e o empenho de que esse acordo seja aprovado nesta Casa, para que o Brasil e o Maranhão possam crescer. Agora, não podemos admitir que o nosso povo, que as comunidades tradicionais não sejam consideradas num acordo com essa magnitude, com essa importância para o Brasil e para o mundo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Senador Roberto Rocha, que esteve presente no ato de assinatura desse acordo.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar o Ministro Marcos Pontes e falar da alegria de vê-lo aqui uma semana após estarmos juntos em Washington – eu, o Senador Nelsinho Trad e tantos outros companheiros –, para esse importante ato que foi a assinatura do Acordo de Salvaguarda Brasil-Estados Unidos.
Não quero ser repetitivo, apenas ressaltar o que já foi dito aqui e o que ouvimos lá muito claramente. O acordo prevê que satélites sejam lançados de Alcântara e limita o uso para fins pacíficos. Esse delírio de dizer que se pretende usar Alcântara para invadir a Venezuela, por exemplo, é algo absolutamente ridículo, de tal modo que é preciso que isso seja, desde já, esclarecido.
A soberania brasileira, muito diferente daquilo que foi feito há quase 20 anos, está completamente resguardada, completamente resguardada. Em verdade, não é o Brasil que vai autorizar os Estados Unidos a lançarem foguetes e satélites, é até o contrário, os Estados Unidos vão autorizar o Brasil a lançar foguetes e satélites, aqui no território brasileiro, no Maranhão, em Alcântara. Oitenta por cento dos satélites e foguetes no mundo, atualmente, utilizam partes, artefatos americanos. É óbvio que aquele acordo com a Ucrânia ia dar no que deu: um prejuízo bilionário e uma perda de tempo bilionária. Se 80% das partes são americanas e você não envolve os Estados Unidos, é para não funcionar mesmo.
Por quê Alcântara? Porque Deus deu ao Maranhão uma janela para os ares, para o espaço, e é em frente ao melhor porto das Américas, uma janela para os mares. Deu um de frente para o outro, dois extraordinários ativos: o lugar mais fundo das Américas e o lugar mais alto do Planeta. É por isso que Alcântara, dois graus abaixo da linha do Equador, é o lugar melhor para o lançamento de foguetes e satélites do mundo, economizando 30% de combustível. Esses países ricos querem economizar combustível apenas? Não, é porque um foguete, um satélite é como um avião de caça, tudo o que sobra é para colocar combustível. Quanto menos combustível gasta, mais sobra espaço para máquinas e equipamentos. É óbvio que ninguém vai pegar um satélite de cem metros e vai trazê-lo prontinho dos Estados Unidos para Alcântara. Claro que vão fabricar uma parte lá nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar, porque poderá ser feito um acordo com outros países que dominam essa tecnologia americana também. Claro! E uma parte do foguete, do satélite, será fabricado no Maranhão. Só isso justifica o desenvolvimento econômico e, consequentemente, social que virá com essa implantação.
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Por que se chama de salvaguarda, acordo de salvaguarda? É exatamente para salvaguardar a tecnologia americana. Os Estados Unidos são a maior potência do mundo por que? Porque lá, nos primórdios, quem tinha mais força eram os bárbaros. Depois passou a ser quem tinha mais dinheiro, poder econômico; e atualmente é quem tem mais conhecimento, informação, tecnologia. E os Estados Unidos continuam sendo os que têm mais poder bélico, têm mais poder econômico e dominam a tecnologia e o conhecimento. Dizer que os Estados Unidos têm que ficar fora por causa de uma ideologia idiota, antiamericanista, é negar o desenvolvimento do país.
Então, eu quero aqui saudar o Presidente Jair Bolsonaro, que resgata uma tradição, que ficou deixada de lado, de parceria saudável com os americanos. Esses que gostam de falar mal dos Estados Unidos adoram passar as férias lá, inclusive na Flórida, perto do Cabo Canaveral. Seria bom que fossem lá visitar para ver como está o Cabo Canaveral, um ponto turístico fantástico, que é o que vai virar Alcântara. Nós estamos falando da Nasa chegar lá no Maranhão, trazê-la para o Brasil.
E quero dizer que esse acordo tem um viés estritamente comercial. Nós temos que definitivamente enterrar a exploração política da pobreza e implantar a exploração econômica da riqueza. É inaceitável... E aqui eu quero saudar a presença dos outros dois Senadores do Maranhão, mostrando que o Maranhão está unido nesse quesito. E tudo que for de interesse do Maranhão e do Brasil, claro, estaremos juntos, porque representamos as mesmas pessoas, os mesmos interesses. E são os mesmos que também representam o Presidente da República, o Governador do Estado, os Deputados.
De tal modo que eu quero, caminhando para o final, Sr. Ministro, falar apenas para deixar assim mais uma das inúmeras vantagens que advirão com essa possibilidade de termos em São Luís essa base com os Estados Unidos e tantos outros países. São Luís é uma ilha.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Sr. Presidente, só para concluir. É uma ilha que é o dobro do tamanho de Cingapura – e eu quero aqui saudar a presença do Embaixador de Cingapura –, é maior que Hong Kong, é 16 vezes maior que a Ilha de Manhattan. São Luís tem o melhor porto, já disse, das Américas e está bem no meio da Alca. Alcântara faz parte da região metropolitana de São Luís. E nós temos a perspectiva, ainda neste ano – isso está no radar do Presidente da República, no radar de V. Exa. e de tantos outros –, de implantar em São Luís uma área de livre comércio voltada exclusivamente para exportação, a exemplo do que fizeram Cingapura, Hong Kong e tantos outros países. E Alcântara vai ser alcançada com os benefícios econômicos daquele projeto que tramita aqui e que se chama Zona de Exportação do Maranhão.
E aí, novamente, por que uma zona de exportação em São Luís? Porque há um porto. Por que não é, por exemplo, em Fernando de Noronha, que está até mais perto da Europa? Porque não há porto. É simples. Está lá o porto, está no meio da Alca, próximo dos mercados americano, europeu, asiático, pelo Canal do Panamá, etc.
E eu quero dizer que nós, assim tão convictos da importância disso, já estamos fazendo contato... Sei que V. Exa. também está empenhado nisso, o Governo brasileiro está empenhado em trazer para o Maranhão ensino profissionalizante. Não adianta a gente desenvolver a economia se não incluir as pessoas.
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Como é que você tem o melhor ativo do mundo, Alcântara. O Porto de Itaqui tem o povo mais vulnerável do País vivendo em cima. É como se se vivesse em cima do garimpo morrendo de fome. Não adianta você desenvolver a economia sem incluir as pessoas, porque não haverá desenvolvimento social. O maranhense vai ter emprego de vigia, de zelador, etc. Para isso é preciso capacitação. O maranhense é capaz, mas ele não é capacitado. E aí a gente tem a perspectiva de trazer, por exemplo, o conhecimento tecnológico da MIT e de outras entidades de ensino americanas. Para onde? Para Alcântara, para São Luís, gente!
Por fim, eu quero dizer a V. Exa. que dez, doze anos atrás foi de fato feito um TAC, um Termo de Ajuste de Conduta, que não foi cumprido. Isso criou um embaraço muito grande para as comunidades tradicionais do Maranhão, especialmente dos quilombolas de Alcântara. E eu falo aqui com muita tranquilidade. Sou um Parlamentar que há anos coloco recursos de emendas individuais para atender às comunidades quilombolas de Alcântara. Alcântara está na beira do mar, a água é salobra, no poço artesiano a água é salobra, como normalmente é nas comunidades à beira do mar. E nós estamos colocando lá neste ano 500 cisternas pela Codevasf, tratores, implementos agrícolas para as comunidades. E por que nós estamos fazendo isso agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores? E por que não foi cumprido o acordo passado? Porque se você faz um acordo hoje, por exemplo, para fazer um TAC com os quilombolas de Alcântara e o acordo foi para fazer um poço artesiano, a pergunta é: quem é que vai executar? É óbvio, o Poder Executivo. Não é o nosso Poder Legislativo. Mas, vem cá, e, no Executivo, quem vai executar? É o Ministério de V. Exa. de Ciência e Tecnologia? Não, porque não executa. É o Ministério da Aeronáutica? Não, porque também não executa. É óbvio que para executar vai ter que fazer convênio com o Estado ou com o Município. Daí a dificuldade, daí a dificuldade do passado. Não estou falando do presente. Agora o Governo Federal tem o seu próprio órgão executivo para executar aquelas necessidades dos quilombolas de Alcântara, uma empresa pública chamada Codevasf, que agora atua em todo o território maranhense, inclusive em Alcântara. E aí o Governo Federal não precisa fazer convênio com ninguém para lá dar uma canoa ou um foguete para quem quer que seja, porque a Codevasf faz de alfinete a foguete. É uma empresa pública desburocratizada na sua execução. E esse é um projeto que foi votado e aprovado aqui no Senado, na Câmara e hoje é lei, e, com muita honra, deste Parlamentar que lhes fala.
De tal modo que eu quero, por fim, agradecendo a tolerância do Presidente e de todos, dizer que apresentei ao Presidente da República, ao Governo...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – ... uma proposta para criação de royalties, um fundo social no valor de pelo menos 1% para a exploração econômica de Alcântara. É mais do que justo. O Governo Federal recentemente, através do Ipea, lançou o IVS (Índice de Vulnerabilidade Social). Qual o Estado do Brasil que tem maiores comunidades vulneráveis? Lamentavelmente, o Maranhão. E aí a gente propõe a criação de um fundo, royalties, porque é dinheiro privado que vai para lá. Ora, se se faz isso com relação ao petróleo, à mineração, é óbvio que temos que fazer na indústria aeroespacial. E aí nós teremos... Nós estamos falando de quê? Se há a perspectiva de US$10 bilhões a serem investidos em Alcântara nos primeiros anos, com 1% estaremos falando de R$400 milhões para investir em comunidades tradicionais. Aí sim, é melhorar a vida das pessoas. Aí sim, é cuidar da vida das pessoas. Aí sim, é cuidar das pessoas. Não é controlar as pessoas.
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Eu quero, então, cumprimentar V. Exa., ao final, perguntando o que acha da criação desse fundo para as comunidades tradicionais do Maranhão, não apenas quilombolas de Alcântara, mas de todo o Maranhão, quebradeiras de coco, indígenas, assentados, e etc.
Presidente, muito obrigado.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Presidente, só uma...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para interpelar Ministro.) – Só uma questão de tolerância aqui de parte dos colegas. Estou embarcando agora, mas eu não deixaria e não poderia deixar de estar presente nesta importante audiência – cumprimento o Sr. Ministro, o Sr. Presidente e todos os colegas Senadores – por se tratar, além de uma questão de interesse nacional, é no nosso Estado. Então, obviamente os três Senadores estão aqui mostrando o seu compromisso e reconhecendo a importância que o tema traz.
Sr. Ministro, estamos aqui, além dos três Senadores, o representante do Governo do Estado, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Maranhão, que está representando nesta reunião o Governador Flávio Dino, o Sr. Davi Telles, que está aqui participando. Nós gostaríamos de lhe dizer que primeiro não somos, em momento algum, em hipótese nenhuma, contra qualquer tipo de projeto que traga desenvolvimento e que ajude a nossa Nação. É óbvio que tenho que ressalvar todos os pontos que foram colocados quanto à questão, por exemplo, das comunidades que estão instaladas no Município. E também já há traumas, porque nós não podemos esquecer que quando havia aquela expectativa, décadas atrás, a respeito de Alcântara, era todo mundo de olho para lá. Depois que ocorreu, infelizmente, aquela tragédia, aquele monte de lata e os danos causados, aí o mundo esqueceu e o Brasil também. E nós ficamos lá sofrendo com as comunidades e sofrendo as consequências daquele desastre.
Claro que nós não somos pessimistas. Achamos que já amadurecemos muito e que podemos melhorar. Então, o que nós precisamos fazer? E é importante a sua vinda porque demonstra isso. É dialogar. É importante conversar, esclarecer todos os pontos, melhorar o que tiver que melhorar. Eu tenho certeza de que conversando se resolve... E aí, juntando os pontos que foram colocados aqui pelos nossos colegas e pelo Governo brasileiro, nós iremos, acima de tudo, defender as pessoas e defender o nosso País.
(Soa a campainha.)
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Era só essa consideração que eu queria fazer a V. Exa. e dizer que, quando o senhor puder, nós queremos marcar para que o Governo do Estado seja recebido junto com os Senadores, os Deputados e quem tiver interesse da comunidade acadêmica e também o Prefeito Anderson, do Município, todos, claro, interessados em saber qual é a repercussão concreta que vai acontecer dentro da cidade, dentro do nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Ministro.
O SR. MARCOS PONTES – Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer as perguntas. Eu concordo 100%, que a gente precisa conversar, a gente precisa trazer, olhar lá... E há muitas alternativas. Eu falei que vim trazer notícias boas aqui justamente por isso. Um ponto importante para a gente começar a responder às perguntas é focar na questão de escopo. Nós estamos aqui falando do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. E o acordo, basicamente, embora ele seja um ponto de partida, na verdade é alguma coisa que vai possibilitar os outros passos. É como se fosse a implantação de um projeto que segue certos passos. O escopo do Acordo de Salvaguardas é basicamente tratar de que os Estados Unidos autorizam o Brasil a fazer o lançamento de satélites ou foguetes de qualquer nacionalidade que contenham peças americanas e o Brasil preserva essa tecnologia. Ponto. A partir desse acordo nós viabilizamos o centro, as possibilidades do centro.
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E as outras partes? Como a gente vai auxiliar ou trabalhar com as comunidades locais? Como que nós vamos implementar, por exemplo, a educação? O que me interessa... O pessoal que me conhece fala que eu sou meio obcecado por educação, então, desculpem-me se eu ficar falando bastante de educação, mas a educação básica, a educação profissionalizante, a parte do empreendedorismo, tudo isso vem na consequência desse primeiro passo, que é esse acordo. Então, eu tenho algumas respostas aqui e as outras a gente vai ter que construir em conjunto.
Eu acho importante e quem me conhece sabe que eu gosto de conversar bastante. Aliás, eu preciso ir lá no local para ver e conversar com as pessoas. Eu gosto de conversar porque você tem muito mais ideias. Uma das coisas interessantes sobre a Estação Espacial Internacional é que as pessoas falam assim: "Ali você tem países de diversas culturas, de diversas línguas trabalhando em conjunto". E isso é uma das coisas que eu acho mais bonitas de lá, você consegue ter... Ao invés de usar diferenças e opiniões diferentes para criar separação, a gente cria união com aquilo lá, porque muitas vezes a resposta de um problema não está aqui, está do lado de lá. Ele talvez tenha uma melhor resposta para aquilo, a gente precisa ouvir. Sou coaching também, somos treinados para fazer isso, ouvir bastante e tomar decisões em conjunto.
Então, quero começar a responder aqui a partir das perguntas do Senador Amin. O que pode ser operado de lá? Apenas equipamento civil de outros países. Não existe o caso de lançarmos de outros países um míssil ou qualquer coisa bélica. Isso pode ser e principalmente será de empresas de outros países. Então, é comercial, centro comercial mesmo, estou falando de empresas, etc.
Existe algum país que vai ser vetado? Um ponto importante a ser considerado a respeito disso é com relação ao MCTR. Como eu mostrei na apresentação, 35 países são signatários daquilo. Então, a princípio esses países podem participar sem qualquer problema. Se o país não for signatário do MCTR, ou seja, se ele não concordou em controlar mísseis, controlar a construção de ogivas, de armas, é outra história, isso não pode ser discutido de imediato. Os países que são limitados são os países que não são signatários, que têm uma visão mais bélica da utilização disso. A gente não vai aceitar esse tipo de coisa lá.
Outra coisa importante, acho que todo mundo aqui tem o mesmo interesse, tem um interesse em comum, quer melhorar as coisas para o Brasil, ter um programa espacial forte, melhorar a qualidade de vida das pessoas e isso que a gente está apresentando é uma ferramenta para isso, de novo, a gente precisa construir o restante desta história com essa ferramenta em conjunto.
Com relação às perguntas da Senadora Eliziane. Aliás, obrigado por ter me convidado, por ter essa oportunidade, de podermos vir aqui e podermos falar sobre isso. É importante a gente ter essa possibilidade. Então, realmente, obrigado por isso.
Com relação... Quando eu escrevo, a minha letra é horrível, eu tenho que usar óculos para entender a minha letra.
A questão de lançadores. O nosso programa de lançador continua, naturalmente. Nós temos lá... Inclusive estou com o Presidente da Agência Espacial aqui junto comigo, o nosso programa lançadores continua normalmente.
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A utilização de recursos para lançadores tem a ver, essas restrições têm a ver justamente com partes do MCTR, mas isso não compromete o prosseguimento do nosso programa espacial, de maneira nenhuma.
Então, embora exista esse item lá, em termos de recursos para isso, a gente consegue fazer... Se eu consigo tirar dinheiro que eu tenho que aplicar para um satélite, por exemplo, ou para alguma coisa, se eu posso usar esse recurso para fazer aquilo, eu uso aquele recurso para desenvolver os mísseis, quer dizer, é só uma passagem para lá e para cá. Então, na prática, não significa absolutamente nada.
Com relação às inspeções e verificações dentro do centro. Tudo o que acontece dentro do centro, o que vai acontecer dentro do centro, seja de qualquer país que venha participar como empresa e assim por diante, vai ter a nossa observação. Quando digo nossa, digo do País através do comando da Aeronáutica, através da Agência Espacial. Eles vão estar dentro de uma sala restrita, fazendo suas verificações, etc., mas nós temos acesso a tudo isso. Inclusive um ponto que era falho no outro acordo e que nesse daqui foi corrigido, e é importantíssimo, foi o acesso contínuo das nossas equipes de serviço, que têm que ter acesso a qualquer área restrita. A gente não pode ficar pedindo autorização para entrar com a nossa parte de polícia, parte de bombeiros, toda parte que precisa trabalhar dentro das áreas restritas. Então, essa transição é livre, não tem nenhum impedimento.
Com relação à transferência de tecnologia. O acordo propriamente dito é justamente o oposto, é para não haver transferência de tecnologia, daquelas tecnologias ali. Contudo, um acordo com as empresas que estão... Mesmo porque não é do Governo dos Estados Unidos, muitas vezes é uma empresa americana que é detentora de um tipo de tecnologia, então, logicamente, isso passa a ser um acordo comercial de transferência de tecnologia para ver como a gente pode trabalhar isso. Mas eu acho que a maior transferência de tecnologia, isso, de novo, indo para o lado da educação, está aqui dentro.
Eu lembro que isso, dentro da Nasa, é uma coisa com que o pessoal tem um cuidado muito grande. A gente lá, por exemplo, tem acesso a uma série de coisas, a melhor transferência, tudo o que a gente consegue trazer de conhecimento é dentro da nossa cabeça e como que eu posso colocar aquilo para formar novos profissionais e assim por diante. Então, isso vai acontecer naturalmente, a partir do momento em que se começam as operações comerciais, as empresas participando. Elas vão ter operações locais e, certamente, tendo um sucesso lá, a gente precisa ter realmente cursos profissionalizantes, empresas brasileiras participando, esse contato vai ser natural, vamos ter engenheiros brasileiros trabalhando com empresas de outros países e assim por diante. Então, isso acontece de forma natural.
Com relação à questão de indenização – como foi bem falado pelo Senador Rocha –, a questão de indenização e o que aconteceu lá no passado.
Existem, dentro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), alguns grupos de trabalho que tratam exatamente desse assunto. Só que, como eu falei no começo, esse assunto foge completamente do escopo do acordo em si. O acordo é mais simples do que a gente pensa. É importante a gente separar as coisas, o acordo trata só da questão de que os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar com componentes americanos e o Brasil assegura que vai guardar essa tecnologia. Ponto, acaba por aí.
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Essas outras questões nós temos que conversar de uma forma estruturada, de uma forma prática, ouvindo todas as comunidades e como a gente pode ajudar nisso, como pode resolver os problemas que ficaram pendentes e não só resolver esses problemas, mas conseguir coisas melhores, como o Senador falou. É importante isso.
É importante ver o seguinte também, nós não temos... Evidentemente que o nosso interesse é sempre melhorar a qualidade de vida das pessoas lá, melhorar o desenvolvimento, trazer mais tecnologia para o País ou através dos recursos que a gente pode conseguir ali, mas vamos supor que – lógico que isso não está no escopo direto – é mais importante preservar a cultura e tudo como está ali. Se o centro está incomodando naquele lugar, a gente vai ter que pensar em um outro lugar para colocá-lo. Então, o que a gente não quer é atrapalhar, o que a gente não quer é produzir incômodo, produzir qualquer tipo de efeito negativo para as pessoas do local. Muito pelo contrário, se ficar constatado que não dá para aquilo, no final das contas, no lápis, ficar lá, a gente tem uma costa enorme, vamos ter que achar um outro lugar. Não está dentro do escopo, mas, quem trabalha com empresa entende isso aí. A gente tem que fazer o que é melhor para o País nesse caso, sempre.
Com relação às colocações do Senador Roberto Rocha, concordo logicamente com 100%. Obrigado pelas considerações. É realmente importante a gente ajudar, usar ciência e tecnologia no final ali para ajudar na qualidade de vida das pessoas.
Uma coisa que eu havia esquecido de falar e que o senhor completou muito bem, a questão de que já existem empreendimentos acontecendo no entorno que vão se potencializar com a presença do centro, como a zona de exportação, eu ouvi falar do porto digital também, o turismo – temos que lembrar que aquela área é magnífica também –, tudo isso pode ser ampliado através da presença do centro ali. Então, isso é importante sempre ressaltar.
A questão do fundo é uma dessas ações, uma vez tendo assinado o acordo – eu estou sendo repetitivo por querer mesmo –, no qual os Estados Unidos permitem que o Brasil lance foguetes e satélites de qualquer nacionalidade que tenham peças americanas e, em troca, o País protege essa tecnologia americana e é só isso, uma vez que a gente tenha passado esse ponto, a gente pensa no desenvolvimento das outras coisas que vão vir na sequência.
Eu concordo 100%, de que a gente precisa achar algumas maneiras práticas e efetivas para ajudar quem está ali, dando perspectivas de emprego, perspectivas de novos empreendimentos, alternativas para que... O Brasil tem essas questões, eu viajo muito e você olha aqueles lugares. Lembro que sou Embaixador da ONU para o Desenvolvimento Industrial e a gente vai em lugares que você olha e pensa: como a gente pode ajudar? Em ciência e tecnologia a gente pode ajudar muito em qualidade de vida, em tirar as pessoas da situação miserável muitas vezes, levantar esse nível lá em cima. A gente precisa – foge um pouco do assunto – de três coisas básicas, isso sempre me incomoda: água, energia e comunicações; para começar a desenvolver, uma maneira de transitar essas mercadorias, começar a desenvolver comércio local e assim por diante. Com a ajuda de todo mundo, trabalhando junto, por isso é importante essa união com Estados, Municípios, comunidades, Ministério da Defesa, Ministério da Ciência e Tecnologia, outros Ministérios. A gente precisa se juntar para fazer isso acontecer e tirar essas pessoas dessa situação. Realmente é importante.
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Finalmente, com relação ao Senador Weverton, sobre a visita, como eu falei no início realmente eu concordo que é importante a gente ir lá discutir em conjunto. A partir desse passo aqui, a partir da aprovação desse Acordo de Salvaguardas, a gente vai estar com uma agenda muito bacana para discutir coisas positivas no Estado, para ir lá descobrir como é que pode ser feito, o que precisa e como pode ser feito para ajudar o desenvolvimento da região. E eu vou ter muito orgulho de poder participar desse momento histórico para o País. Eu tenho certeza de que todos aqui, os Senadores, os Deputados, depois também vão ter muito orgulho de falar assim: "Eu participei da mudança realmente do Estado do Maranhão".
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Senador Chico Rodrigues. Depois o Senador Marcos do Val e depois o Senador Flávio Bolsonaro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, só para ter a compreensão...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... acerca da réplica.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – V. Exa. pretende?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu pretendo.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra V. Exa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar Ministro.) – Ministro, não ficaram claras para mim duas questões acerca das... Quando o senhor colocou que do acordo não constam essas ações em relação às comunidades do Maranhão: não constam, mas e aí? Como é que vai ficar? Essa é a minha pergunta.
Por exemplo, Ministro, nós temos no Maranhão o ITA, que foi inclusive uma ação conjunta da Bancada do Maranhão; nós temos hoje 11 vagas; nós temos capital intelectual que está sendo formado para isso; nós não tivemos o envolvimento até o presente momento do debate com as universidades locais; nós não tivemos até o presente momento o chamamento do Governo para essa conversa. Está bom, não está no acordo porque o acordo foi feito lá. Mas e aí? Como é que vai ficar? O que é que nós vamos fazer? Essa é a minha pergunta.
Outra, Ministro: acerca da questão desses valores. Está bom, nós não vamos ter acesso, por conta de patente, de relação comercial e tal, à tecnologia americana, não é? Enfim, o senhor tem pelo menos uma previsão, digamos assim, do ponto de vista orçamentário, do que isso vai representar de fato para o nosso País no que se refere à questão de ganhos para o nosso País e também, naturalmente, tendo repercussão para o Maranhão?
E acerca do... Nós tivemos agora, aqui, uma medida provisória que trouxe a extinção da empresa naquele acordo lá atrás com a Ucrânia. O senhor tem dados, o senhor tem números, valores, eu não diria nem de investimentos, mas de prejuízo que o Brasil teve em relação a esse acordo lá atrás em relação à Ucrânia?
E, para finalizar, eu não estou tratando aqui de questões e nem levo em consideração questões do ponto de vista ideológico nem de um lado nem de outro, porque há ideologia dos dois lados. Às vezes as pessoas acham que só há ideologia de um lado, mas há dos dois lados. O meu objetivo aqui é claro: é a situação do Maranhão, do Brasil e sobretudo do povo do meu Estado, da minha cidade do meu Estado do Maranhão que é a nossa região, como já foi colocado, a Região Metropolitana que é a cidade de Alcântara.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Para interpelar Ministro.) – Sr. Presidente, permita-me: eu também gostaria de só, sem monopolizar o debate...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Senador Roberto.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – ... porque o assunto não é do Maranhão, é do mundo, da humanidade. Mas é preciso até para enriquecer o que já disse aqui a colega e amiga Eliziane...
Assim, só para a gente ter noção. São Luís é uma ilha, então é fim de linha. O sonho daquele povo de muitos e muitos anos é de se ligar com o continente, mas qual é a perspectiva de ligar com recursos do Estado a capital mais pobre do País à região mais pobre do Estado, que é a baixada onde está Alcântara? Zero. A ligação feita por uma ponte que há anos se fala, do Porto de Itaqui ao Porto de Cujupe em Alcântara é impossível porque, se não é pelo comprimento, 20km, é pela profundidade. São Luís tem o Porto de Itaqui, que é o melhor do Brasil, por quê? Por causa da profundidade. Mas há um traçado que nós estamos desenvolvendo com o Dnit que liga, saindo de Bequimão, Peri-Mirim, Palmeirândia, São Bento, Bacurituba, Cajapió. Faz-se uma pequena ponte até a Ilha do Caranguejo, uma estrada na ilha, e uma ponte segunda, da Ilha do Caranguejo a Estiva. Pronto, ligou a ilha ao continente. Mas o que é que vai permitir isso? Exatamente a Base de Alcântara. Por quê? Porque Alcântara vai precisar de um porto. Como é que se vai trazer um foguete, um satélite em cima de um navio de 100m? Claro que vai se precisar de um porto em Alcântara. Sucede que existe um em frente o melhor porto das Américas! O desafio é ligar, fazer uma ponte. Ou seja, isso vem em decorrência daquilo; esse benefício e essa realização desse sonho vêm em decorrência disso.
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E eu posso citar também o exemplo da internet. Como é que vai haver internet da Tim, da Oi, da Vivo, da Claro? Vai haver internet bala, 4G! Internet, se não é de cabo submarino, é de outra tecnologia de satélite. Isso atende o Brasil e atende o Maranhão.
De tal modo que eu trago apenas mais essas informações, para deixar. Assim... Eu sou Presidente da medida provisória que extingue a empresa Alcântara Cyclone Space, e, para informar, ontem nós nos reunimos, e o Relator leu o relatório, aprovamos o relatório, e na semana que vem concluímos esse assunto. Cada dia, sua agonia: para a semana, a gente enterra esse defunto que está aí e que nunca funcionou; em seguida a gente trata da questão do acordo com os Estados Unidos, para poder tratar das outras questões.
Eu estou, como disse, estou me antecipando, como a Senadora Eliziane, o Senador Weverton e todos nós maranhenses, a proteger o máximo que podemos aqueles mais indefesos, que são os maranhenses. A gente está aqui porque... Não é piegas o discurso: para nós não existe nenhum sentido ficarmos aqui enaltecendo a pobreza do Estado; ao contrário, a gente quer é agradecer. Bolsonaro: houve 2 Municípios em 217 em que ele ganhou, e na hora em que ele retoma a relação perdida ao longo do tempo com os Estados Unidos, ele coloca o Maranhão como protagonista na relação tradicional com os Estados Unidos, colocando Alcântara no centro do debate do Planeta.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Sr. Ministro, para a tréplica, de forma bastante objetiva.
O SR. MARCOS PONTES – O.k.
Obrigado, Senador Rocha; obrigado, Senadora Eliziane.
Eu concordo 100% com que a senhora tem falado, mesmo porque eu acho que o objetivo principal com tudo isso, com todo esse trabalho, é que a gente tenha o desenvolvimento da região e o desenvolvimento do Programa do Espacial – desculpem-me, mas não estou me esquecendo desta parte, não: o desenvolvimento do programa espacial também. E aqueles recursos vão utilizar... Aliás, já começo falando aqui, para a gente começar a discutir – e um dia desses eu tenho que ter a oportunidade de discutir orçamentos também, com relação a orçamentos do Programa Espacial, orçamento da ciência e tecnologia, se a gente tiver uma oportunidade depois numa outra ocasião de falar sobre isso. Mas isso vai contribuir para que possamos cumprir essa função institucional e ajudar as pessoas lá.
A pergunta de como a gente continua a partir desse acordo: como eu falei, e foi ressaltado, o acordo é simples e objetivo, tem só uma aplicação aqui, mas ele é o ponto de partida para uma série de outras ações. O que eu não quero, tipo assim, é o que eu vou fazer depois? O que eu não quero é tomar essa decisão sozinho. A gente não pode tomar esse tipo de decisão sozinho, a gente precisa estar lá e discutir junto, ir lá ao Estado, juntos a gente tem que achar... Agora a gente tem uma... A partir do momento em que a gente tenha essa Acordo de Salvaguardas assinado, a gente tem a viabilização do centro. É o ponto de início. A partir daí, a gente pega essa ferramenta, trabalha juntos lá para discutir: quais são as ações prioritárias dentro do Estado; como a gente pode integrar esse centro dentro das ações que já estão sendo feitas; como a gente pode, a partir de agora – como a gente não pode mudar o passado –, mudar o futuro daquele lugar. Utilizar isso para mudar o futuro. E isso significa muito, acho que para todo mundo que está aqui trabalhando para o País. Acho que significa muito a gente conseguir ajudar as pessoas de lá.
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Com relação aos recursos, eu tenho aqui até uma tabelinha com relação a recursos que já têm sidos discutidos no grupo dez, lá no GSI, mas, boa parte, vamos dizer assim, de forma geral, o que esse centro pode fornecer em potencial de mercado dá em torno de US$3,5 bilhões por ano, que é um valor considerável se for pensar em termos de investimentos – e isso num prazo até 2040, num crescente, porque esse mercado cresce muito, significa 1% do mercado, só. Se a gente trabalhar bem e tornar o centro muito eficiente, a gente consegue mais do que isso ainda. Até 2040, isso deve crescer para US$10 bilhões por ano. Imaginem isso, considerando só 1%. Olhem o potencial que isso pode ter! E esse trabalho do centro junto com essa zona de exportação, com outras coisas que podem ser feitas, pode potencializar ainda mais isso aí. Então, é um trabalho que a gente vai ter que fazer em conjunto – de como pegar a parte maior desse mercado.
Com relação à ACS, é a questão que eu falo do passado: a gente não consegue mudar o passado. O que a gente consegue fazer agora, como o Senador falou, é resolver os problemas que ficaram pendentes com relação a esse projeto que não funcionou, e a partir de agora o que sobrou lá – a gente tem algumas instalações ainda – é proteger aquelas instalações para que elas não sejam deterioradas, como a gente vê com muita coisa acontecer. É proteger essas instalações – há um investimento previsto para isso – e utilizar essas instalações para o futuro; como a gente pode utilizar essas instalações para outros empreendimentos ali dentro, como lançamentos de outros tipos de foguetes.
E as pessoas? De novo, eu vou repetir várias vezes aqui que a nossa função tem que ser ajudar na qualidade de vida, e a ciência e a tecnologia têm uma possibilidade muito grande com isso. Não é à toa que a gente tem instalado aí pontos de satélites, por exemplo, para ajudar em escolas em lugares distantes. Esta questão, em que eu vivo batendo na tecla, com relação à água: eu conheço como é difícil ficar no meio – eu tenho muitos conhecidos lá – do Semiárido, é complicado. Então, a gente tem que ajudar com a ciência e a tecnologia a melhorar isso. O que eu posso garantir é o seguinte: as decisões têm que trabalhar em conjunto. A partir do momento em que a gente tenha esse acordo assinado e aprovado, o que não tem nenhum tipo de risco para o País porque a operação mesma vai acontecer depois... Minha preocupação é assinar, mas se eu decido depois: "Olhe, isso aqui não vai funcionar...", pode ser cancelado, não há problema nenhum. Agora, ele vai abrir as portas para esse futuro que a gente quer.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos ao Ministro e a participação dos Srs. e das Sras. Senadoras.
Com a palavra o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar Ministro.) – Meu caro Ministro Marcos Cesar Pontes, Presidente da nossa Comissão Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia meu companheiro Vanderlan Cardoso, Senadores, Deputados, eu, por uma questão de compreensão da importância e do papel estratégico que representa o Inpe e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, gostaria muito, Presidente, que nessa discussão o nosso Ministro Marcos Pontes pudesse, dentro desse Acordo de Salvaguardas, obviamente mostrar, com certo detalhamento, qual seria a participação efetiva do Inpe, onde na verdade foram gestados os primeiros satélites fabricados no nosso País, e, claro, com um corpo técnico altamente especializado.
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Com o ITA, que é a nossa grande universidade por excelência, em que V. Exa. inclusive fez seu curso de Engenharia, eu tenho uma preocupação muito grande no sentido de que nesse arco onde possa abrigar os interesses desse programa, que é fundamental. A gente percebe que todos os Senadores, de todos os matizes ideológicos, têm essa compreensão, e a sua apresentação cuidadosa, didática mostrou exatamente até àqueles que não entendem absolutamente nada desse tema complexo, para que tivessem realmente o convencimento da importância para o nosso País. Então era essa a única pergunta que eu gostaria de fazer em relação à participação ativa do Inpe e do ITA.
E, por uma questão de justiça também, meu caro Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... eu gostaria aqui de dizer que o Senado, ontem, aprovou o título de Patrono da Tecnologia da Informação Aeronáutica a Tércio Pacitti. Isso nos orgulha muito. Esse título é absolutamente justo porque ele, na verdade, foi uma figura tutelar da tecnologia da informação aeronáutica.
E eu gostaria apenas, rapidamente, de deixar a marca para vocês que são da área de ciência e tecnologia e dessa área aeronáutica. O Tércio Pacitti nasceu em Atibaia, graduou-se em Engenharia Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica em 1952, portanto no ano em que nós nascemos, cursando o mestrado e o doutorado na Universidade da Califórnia. Participou da criação do primeiro centro de computação da Aeronáutica em meados de 1960, no Rio de Janeiro. Também foi o primeiro Reitor militar do ITA, entre 1982 e 1984, quando criou o curso de Engenharia da Computação. Também chefiou a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, trabalhou na Universidade do Estado Rio de Janeiro e criou o departamento e o curso de Informática Aplicada.
Portanto, é um nome emblemático do setor aeronáutico brasileiro, e não poderia deixar de fazer aqui esse registro patrocinado pelo ex-Senador Pedro Chaves, do PRB, do Mato Grosso do Sul – ele fez, na verdade, essa proposição que ontem foi aprovada.
Então, eu gostaria que V. Exa. incluísse nos Anais desta audiência esse título de Patrono da Tecnologia da Informação Aeronáutica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Senador Marcos do Val, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Para interpelar Ministro.) – Bom dia.
Quero agradecer a presença do Ministro Marcos Pontes. Sempre fui um grande admirador da sua trajetória, de sua carreira, admirando também o seu enfrentamento de grandes obstáculos, das grandes resistências não só lá fora do nosso Planeta, mas também do dia a dia da carreira após a sua decisão de vir para outro setor.
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E também quero agradecer-lhe pela coragem de abrir mão de uma carreira para poder se doar para os brasileiros, para estar aqui como Ministro. A gente sabe que é uma doação mesmo, é um propósito de vida. E isso engrandeceu ainda mais a minha admiração pelo senhor.
Eu sei que é uma dificuldade de você ter uma relação, principalmente, com o Governo americano, principalmente na área estratégica; você precisa de muitos anos para ter essa conquista. Eu, por alguns anos, também ministrei aula para o SRT (Special Response Team), da Nasa, lá no Alabama, e todas as vezes que eu tinha que estar lá na base do Alabama, eu não podia estar dentro da estrutura sozinho, tinha que estar sempre alguém me acompanhando, exatamente pela proteção das informações. E havia até o fato de, se eu precisasse ir ao banheiro, a pessoa ia junto comigo dentro do banheiro – só para vocês terem uma ideia. E ouvia muito falar do brasileiro, que estava fazendo um trabalho junto à Nasa, que era o Sr. Ministro. Isso nos orgulha muito como brasileiro.
Eu acho que o brasileiro precisa ter os seus ícones e valorizar os seus ícones e dar todo o incentivo, e não achar que as pessoas vão estar sempre querendo tirar vantagens em qualquer situação. Nós, infelizmente, no Brasil temos essa cultura de achar que temos e devemos tirar vantagens em tudo e, quando a pessoa assume cargos como esse, nós achamos que também está ali para querer tirar alguma vantagem e não para se doar para uma próxima geração.
Bom, a minha pergunta, Ministro, é a seguinte: eu tenho duas datas aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – No dia 22 de agosto de 2003, o Veículo Lançador de Satélite, o VLS-1, explodiu na Base de Alcântara, três dias antes do seu lançamento, vitimando 21 técnicos civis do Centro de Tecnologia da Aeronáutica. E, em 29 de março de 2006, V. Exa. viajou ao espaço sideral a bordo da nave russa, rumo à Estação Espacial Internacional, tornando-se o primeiro brasileiro a fazê-lo. O que ambas significam? Quais lições foram aprendidas? O que podemos esperar do nosso programa espacial nos próximos anos, com a entrada em vigor desse acordo?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Senador Vanderlan.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para interpelar Ministro.) – Meus cumprimentos aos Senadores, ao nosso Ministro, ao Presidente.
Primeiro quero parabenizá-lo pela forma que o senhor fez a apresentação – a gente já teve oportunidade de conhecê-lo mais de perto –, uma forma simples, com linguajar que todos nós entendemos e com tantas dúvidas que foram tiradas na sua explicação. Embora a gente já tivesse conversado na nossa viagem sobre a questão de Alcântara, ainda havia algumas dúvidas, porque essas dúvidas são colocadas por algumas pessoas que às vezes não têm interesse em que o País cresça, que se desenvolva. Então, o senhor colocou aí de uma forma bem explicativa.
Mas me chamou muito a atenção a questão de o acordo não ser somente usado pelos americanos, de ser usado por aquelas outras empresas que queiram pagar ali um aluguel e queiram usar, como disse aqui o Senador Roberto, do Maranhão, essa bênção que Deus nos deu, de ter ali Alcântara, ter o Maranhão nessa condição, Senador Arolde. E me chamou atenção também os valores que o Brasil pode ter de receitas, inclusive também o montante que foi perdido nesses últimos anos: US$3 bilhões após a assinatura do contrato, e começa em operação já com US$3,5 bilhões, podendo chegar aí a US$8 bilhões, US$10 bilhões até 2040.
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Eu prestei muita atenção aqui na fala da Senadora Eliziane sobre a preocupação dela – e do próprio Senador Roberto – com relação ao Município, à comunidade, com relação ao Estado. E eu fui Prefeito – o senhor sabe disso –, nosso Presidente aqui também da Comissão, companheiro, foi Prefeito. E nós temos visto aí nos últimos anos – nós somos municipalistas; eu fui Presidente da Associação de Prefeitos – que muitos fundos, muitos recursos são criados, e tanto Municípios como Estados ficam de fora da riqueza que Deus tem dado ao País. Eu cito, por exemplo, aqui, no caso das telecomunicações, o Fust, que foi criado, Senador Arolde – e o senhor conhece muito bem esse tema –, e os recursos, através das taxas, eram para ser investidos no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, nos Estados menos desenvolvidos. Eram quase R$20 bilhões, que não foram usados para esses fins. E o Governo lançou, pegou esses recursos para superávit primário.
A preocupação que nós temos é a seguinte – eu tenho essa preocupação –: a gente está vendo o Brasil aí ficando muito atrás na questão da ciência e tecnologia, e o Governo central não investe. Nós estamos vendo agora uma luz no final do túnel. E o reflexo disso vai para os Estados. A gente vê muitos Estados aí, Senadores e Ministro, alguns Estados que até extinguem a Secretaria de Ciência e Tecnologia porque não tem importância. Aí nós vemos a Embrapa sem recurso para terminar as obras, investimentos em pesquisa, inovação e tanta coisa que poderia ter sido usada com alguns fundos.
E aqui eu queria dar uma sugestão, já como municipalista que sou e vendo a preocupação aqui dos maranhenses: que parte desses recursos seja destinada ao Estado e ao Município, onde está Alcântara. E os outros Municípios também do Maranhão, que eu conheço muito bem, precisam de ter esses recursos: que eles sejam repartidos, ou parte desses recursos. Senão nós vamos ter aí de novo um Fust, um recurso que não vai ser usado para ciência e tecnologia. E nós temos que garantir isso em lei e com penalidade ao governante que estiver no Governo central para que, ao passar a mão nesse dinheiro, ele seja penalizado. E nós temos que investir dinheiro em ciência e tecnologia. É investimento, em grande parte, aí para o Estado, Chico. E que também seja obrigatório investir em ciência e tecnologia e que o Município não fique só com as migalhas. Nós cansamos, como Prefeitos, de vir a Brasília, achar que nós iríamos mudar do Município para Brasília. Por isso eu me candidatei. Tantas batalhas nós tivemos para que o Município fosse respeitado, gente... Muitas batalhas, Chico. Então, a mudança é aqui, a mudança vai ter que acontecer aqui.
Os Municípios não aguentam mais. Os recursos estão centrados no Governo Federal. Os Estados estão em penúria. O que é de direito dos Estados de dos Município não é repassado, Senador. Nós estamos vendo aí a Lei Kandir, que não é respeitada, mas os recursos que são financiados do Governo Federal para os Estados, Senador, é juro de agiota que é repassado aos Estados, enquanto o Governo Federal não paga as contas para os Estados e também para os Municípios, viu, Ministro? E não conta juro não conta nada.
(Soa a campainha.)
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O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Então, já encerrando aqui, eu queria deixar até uma proposta aqui: que seja garantido por lei. E o Estado e os Municípios têm que ter autonomia. Eles não têm que ficar ali só com os restaurantes, só com os bares, não. Têm que ter autonomia financeira para poder investir nas políticas públicas, naquilo que o cidadão espera do Prefeito, dos Vereadores, porque é no Município que está o problema.
E eu quero parabenizá-lo mais uma vez por conceder ali a Alcântara direito de outras empresas, não só os americanos, de alugar, gerando recurso para o País; parabenizá-lo pela sua condução, porque hoje, daqui a pouco, nós vamos ter aí o leilão da concessão da Norte-Sul, a que poucas pessoas estão dando atenção. Não foi discutido, não foi conversado com os Parlamentares da região por onde passa a Ferrovia Norte-Sul. E a maneira que está sendo feita, Ministro... Por isso me chamou a atenção empresas de outros países usarem, porque lá na Ferrovia Norte-Sul, Ministro, não vai haver direito de passagem para outras empresas que queiram transportar e, com isso, gerando concorrência para abaixar o custo dos transportes.
Então, daqui a três horas vai acontecer isso.
Parabéns, Ministro, pela condução da forma que o senhor está fazendo. Por isso que está sendo um sucesso, e pelas falas que a gente está vendo aqui.
Que Deus nos abençoe e que consigamos realmente tirar o País do atraso em que está aí há muitos anos, através da ciência, tecnologia, inovação, telecomunicações, com a união de todos.
Que Deus abençoe a todos.
Obrigado aí pelo carinho de estar aqui conosco.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Para dar mais dinamismo e oportunizar a participação dos Senadores que vieram, eu vou passar a palavra ao Senador Arolde e, posteriormente, ao Senador Irajá. Aí nós encerramos o ciclo das perguntas os Senadores.
E gostaria, após disso, de repassar a V. Exa. a participação popular feita pelo e-Cidadania. Algumas questões já foram respondidas, mas vamos dar valor à participação popular aqui na Comissão de Relações Exteriores.
Com a palavra o Senador Arolde.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para interpelar Ministro.) – Obrigado, Presidente Nelsinho Trad.
Queria cumprimentar o Ministro Marcos Pontes e manifestar o meu entusiasmo por sua ação no Ministério da Ciência e Tecnologia. Está, de certo modo, fazendo algo quase que impossível, que é dar à ciência e tecnologia o charme do apelo, do holofote que não tem. Falo isso após 36 anos como integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em que sempre era difícil conseguir até quórum para as nossas reuniões, devido à falta do apelo do holofote. Infelizmente, o apelo do holofote está nos debates das ideologias de gênero, das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo e outras coisas parecidas. Isso dá holofote. E as pessoas não se apercebem de que a ciência e tecnologia está em todas as áreas, é transversal, de que nós precisamos recuperar o tempo que perdemos, o tempo que deixamos de ganhar.
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Na área da tecnologia, o ciclo tecnológico se reduz de uma forma espantosa e, ao se reduzir, privilegia sempre, cada vez mais, os países que são pioneiros no desenvolvimento da tecnologia, ou seja, na aplicação da ciência à tecnologia. E nós estamos fora desse jogo. Neste momento, toma-se consciência de que estamos fora e se buscam priorizar modos de recuperarmos esse tempo e esse atraso. E eu fico muito feliz com isso e me entusiasmo.
Eu sou de outra geração da de V. Exa., mas de uma geração que teve o mesmo entusiasmo e que viveu momentos também muito importantes dentro do nosso País na mesma área tecnológica. Então, a presença de V. Exa. no Ministério e a forma como está conduzindo pessoalmente me estimulam a recuperar um pouco do conhecimento que tive no Instituto Militar de Engenharia e em outras oportunidades aqui e mesmo no exterior.
Fico muito feliz e cumprimento V. Exa. e, através de V. Exa., o Presidente Jair Bolsonaro pela iniciativa desse alinhamento com os Estados Unidos. Nós temos que nos unir aos nossos iguais, e nosso alinhamento é natural, no ocidente, com os Estados Unidos. Esse acordo é o início de muitos outros que virão não apenas com os Estados Unidos, esse vai ser um polo em que vamos ter uma densidade de tecnologia de ponta sendo utilizada em território brasileiro, com vantagens para o Brasil, para as comunidades que lá estão, e, evidentemente, vai-se irradiar para outros acordos com outros países das mesmas dimensões e com os mesmos interesses que nós.
O acordo anterior era um vexame. A Ucrânia não tem sequer desenvolvimento espacial. Como iria usar e trazer alguma coisa para cá? E faz parte... Eu digo isto sob minha responsabilidade, esse é o conteúdo ideológico que comandou esse passado recente no nosso País e que fez com que nós tivéssemos esses acordos com os nossos desiguais. Parece que, por um complexo de inferioridade nosso, queríamos parecer maiores e começamos a financiar quase que a fundo perdido pequenas repúblicas, ditaduras africanas, Cuba, Venezuela, outros aliados que não somaram nada a nós. Nós temos que buscar o jogo estratégico internacional sinergético em que dois mais dois comecem a dar, no mínimo, cinco; não um jogo em que sempre dois mais dois vão dar dois, vão dar três.
Então, eu cumprimento V. Exa. Esse acordo é um acordo que vai trazer para o Maranhão e para a Região Nordeste... Eu digo isso porque vai estimular tudo. Só as pessoas que são ideologicamente obturadas é que não conseguem enxergar essa vantagem.
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Então, eu queria apenas... Eu não vou fazer esses comentários. Aqui V. Exa. já explicou qual é a vantagem de termos essa base ao lado do plano do Equador, como é que ocorre, qual a importância do combustível no satélite, da redução do consumo, porque o combustível é a vida do satélite em órbita. As nuances da mecânica celeste desarticulam o satélite na sua órbita e, periodicamente, através do monitoramento da Terra, tem que estar recolocando em órbita. E cada toquezinho que dá lá dá uma cuspidela de energia e vai reduzindo a energia do satélite. Então, isso é um orçamento de uso do payload. Como é que chama em português?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – Da carga útil. É um orçamento muito complexo, e estar ali próximo ao Equador tem uma grande vantagem. Então, eu queria também reafirmar isso.
E, outra coisa, temos do outro lado um concorrente que também é europeu, porque a Guiana é francesa, na base de Kourou. Então, veja a vantagem de fazer esse acordo agora, mais um motivo de nós estarmos aqui radiantes e felizes.
Agora a opção... Eu ouvi aqui o Senador Roberto Rocha, que é um entusiasta, conhece bem o assunto e está sempre preocupado com o tema de lá. Então, a sua palavra foi muito apropriada. Eu fiquei feliz de ouvi-lo. Ele não está mais aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – Está lá atrás.
Eu fiquei muito feliz de ouvi-lo porque aprendo com ele também. Eu sou entusiasmado com isso.
Agora, fora disso, qual é a solução? Deixar como está? Não existe outra. É o que eu conversei, inclusive – ela não está mais aqui –, com a minha amiga querida Eliziane Gama. Eu falei para ela: "Querida Eliziane, deixamos como está? É isso que pode ser?".
Eu estive, há dois anos, lá no Maranhão, na base, numa viagem com a Aeronáutica, e tive a oportunidade de ver que ainda há alguns problemas de quilombolas, etc. Então, esse é um assunto que tem que ser tratado com muito carinho, com muito cuidado. Está praticamente pacificado, mas é um assunto que tem que ser tratado com muita cautela e com muito cuidado, porque é um assunto importante e é social.
Então, essa é a questão...
(Soa a campainha.)
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – ... que se coloca.
Há mais um tema aqui.
O que eu queria fazer era esse comentário e cumprimentá-lo mais uma vez.
E, se V. Exa. puder dar uma reforçada nesse assunto da pacificação das comunidades que estão na área, eu gostaria de ouvir.
Muito obrigado e parabéns, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra a Senadora Kátia Abreu, que, de uma forma especial, cedeu o lugar do Senador Irajá para que V. Exa. pudesse se pronunciar.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para interpelar Ministro.) – Muito obrigada, Presidente.
Eu quero cumprimentar o Ministro e dizer que é um prazer recebê-lo aqui. O senhor é Ministro de uma área por que eu tenho verdadeira paixão, que é o campo, a educação e a tecnologia. Eu acho que é esse trinômio que fez a agropecuária explodir. A produção agropecuária, terra, sol, chuva, água de rios e de irrigação e a tecnologia da Embrapa fizeram do Brasil um gigante. Então, de fato, eu me ressinto de que as outras áreas no Brasil não tenham tido a mesma sorte que nós tivemos com as universidades e a Embrapa para chegar ao ponto a que nós chegamos.
Eu parabenizo o Governo do Presidente Bolsonaro. Eu sou oposição ao Governo, mas me comprometi com o meu Estado e com a Nação de que todas as boas ações seriam aplaudidas por mim e de que todas com que eu não concordasse eu teria liberdade para criticar.
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Nós tivemos um prejuízo enorme por não ter Alcântara aberta antes.
Tudo é um tempo de maturação. Eu me lembro de que a minha avó dizia que, quando surgiu a vacina de paralisia infantil, ela escondia as crianças debaixo da cama com medo de a vacina matar os meninos. Então, é uma questão de maturidade. E eu acho que a sociedade está bem madura para a questão da tecnologia. E essa questão de terror e medo, como disse nosso Senador Arolde, com relação aos Estados Unidos é de pessoas obturadas.
Também quero aqui completar o que ele disse. Aqueles que têm terror à China, como tem demonstrado algumas pessoas do Governo, também não podem ser obturados e temer um dos países mais importantes que nós temos no mercado internacional. Então, nem para o mar, nem para a terra, nem medo dos Estados Unidos, como dizem que tinham os Governos anteriores, muito menos medo da China. Aliás, eu tenho uma relação excelente com esse país e com todos os asiáticos em geral. A idolatria também é uma forma de ser obturado.
Então, eu gostaria, Ministro, de fazer perguntas de quem realmente não entende da área com profundidade, nem medianamente. Japão e Israel nós sabemos que são possíveis parceiros. Já há conversa em andamento? Já há conexão com esses dois países para que a gente possa fechar também esse mesmo tipo de acordo?
Segunda pergunta: esse 1% de produção econômica e financeira de Alcântara já começaria em 2020 ou ainda se precisa de um tempo para iniciar com esse 1%?
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Esse acordo que os Estados Unidos fazem com outras bases no mundo, como Alcântara, também é zero de tecnologia transferida ou foi uma coisa especial para o Brasil?
A outra pergunta seria: essa base de Alcântara produziria um cluster industrial de peças afins desses produtos, o que beneficiaria muito o Município de Alcântara, o próprio Maranhão e o País gerando empregos? Isso é possível ou vai ficar restrito apenas à base de um foguete específico – produz ali as peças e vai embora –, para aquele motivo específico, ou nós teremos esse cluster instalado na região?
Eu gostaria, inclusive, de dizer que essa abertura de Alcântara... Eu parabenizo essa atitude do Governo e, ao mesmo tempo lamento, como disse do Senador Vanderlan, do Estado de Goiás, agora há pouco, porque nós estamos vendo o oposto nas ferrovias do Brasil. É uma judiação que, no nosso leilão de hoje, às 15h, um patrimônio de R$17 bilhões vai ser vendido por R$1,2 bilhão sem concorrência, direcionado a uma única empresa e sem direito de passagem. Isso dará um prejuízo enorme à Nação. Infelizmente nós estamos produzindo duas JBSs da ferrovia no País. As empresas estão no seu direito. Elas querem quanto mais lucro melhor, mas cabe a nós Poder Público institucional frear a iniciativa privada e colocar as barreiras.
Então, eu quero dizer que saí da tribuna agora – por isso fui até lá. Estou muito decepcionada, estou profundamente triste porque essa ferrovia faz parte da minha luta há mais de dez anos e eu estava muito tranquila de que uma aberração dessa natureza não pudesse acontecer. Como não só a Ferrovia Norte-Sul... Eu quero lembrar a todos os Parlamentares que todos os contratos estão sendo refeitos por 30 anos, em todo o País, sem direito de passagem. Então, as duas empresas serão as únicas que terão o direito de passar em todas as ferrovias do Brasil, que não são grande coisa, são 28 mil quilômetros, sendo que dois terços são das duas e estão paralisados, elas operam apenas um terço. Por um lado, Alcântara nos dá essa alegria de participar, inovar, interagir com o mundo, e, na ferrovia, nós expulsamos os chineses, os russos, os japoneses, porque tiramos o direito de passagem. As duas empresas são donas das duas pontas. Ninguém iria comprar o mico do meio se não fosse uma das duas.
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Então, eu quero aqui protestar e colocar em dúvida esse edital. Alguma coisa terrível e com mau cheiro há por trás de tudo isso. Eu quero denunciar ao Presidente da República, que talvez nem saiba disso. Por favor, ainda temos tempo. O leilão é às 15h, mas ainda temos tempo de assinatura de contrato, de revisão pelo TCU, pela Justiça brasileira, porque nós vamos até as últimas consequências legais para impedir essa abominação, esse prejuízo enorme ao País e, principalmente, à produção agropecuária. Dessas duas empresas, uma delas só se interessa por minério, hoje 90% do que é transitado nas ferrovias do Brasil é minério de ferro; e a outra se interessa por etanol, açúcar, papel e celulose apenas. Então, a produção rural brasileira está à deriva e nas mãos de duas empresas que estão colocando hoje 90% do preço do frete de caminhão no preço do vagão, porque não têm concorrência. E esse leilão das 15h vai matar a concorrência e a competitividade dos produtos do nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Senador Irajá para, posteriormente, o Ministro fazer as suas considerações.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para interpelar Ministro.) – Presidente e amigo Nelsinho Trad, Vice-Presidente Marcos do Val, Vanderlan Cardoso, Ministro Marcos Pontes, a quem tive a alegria de poder conhecer no dia de hoje, tivemos a oportunidade, antes da audiência, de conversar longamente e pude, na conversa, constatar o seu entusiasmo, o seu desejo, a sua vontade de ajudar o País ao assumir uma função tão importante, que é esse Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, trazendo a sua experiência da iniciativa privada.
Você sempre foi um profissional muito admirado, muito respeitado em todo o País e pessoalmente também, embora eu não o conhecesse. Fiquei realmente animado com o seu pragmatismo, com a sua determinação, com a forma como você apresentou o ministério, os eixos que vão nortear e vão dar direção ao trabalho e, principalmente, o seu senso de urgência em alguns temas que são realmente muito importantes, como a questão espacial, a nuclear, a parte da inteligência artificial.
Eu me prontifico, Ministro, a apoiá-lo e ajudá-lo no que for necessário, aqui no Senado Federal, nas Comissões de que participo.
Eu sempre tive, Ministro, uma atuação muito voltada também aos Municípios, a exemplo do Senador Vanderlan Cardoso, que já foi Prefeito em Goiás. Eu, durante a minha experiência na Câmara Federal, por oito anos, sempre me pautei também pela defesa do fortalecimento dos Municípios, onde as pessoas moram, onde as pessoas estudam, onde as pessoas educam, onde as pessoas precisam de saúde de qualidade, onde as pessoas precisam de uma vida digna.
Eu tenho acompanhado, nos últimos anos, especialmente, um projeto que está sob a prerrogativa da sua pasta, que é o satélite que foi, pelo Governo Federal anterior, colocado...
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – ... em órbita para que a internet pudesse ser democratizada em todo o País, especialmente nos lugares mais distantes, onde a internet por fibra óptica não chega, onde não há nenhum tipo de acesso à internet, nas comunidades mais distantes, nas comunidades rurais, nos povoados das zonas urbanas que não estão concentrados nos grandes centros, que estão também afastados, as propriedades rurais e outras comunidades que ainda não tenham acesso a ela.
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É um programa fantástico. Eu fiquei muito animado com esse projeto quando ele foi anunciado e, ao mesmo tempo, frustrado por não ver a operacionalização do programa, ou seja, não vendo o benefício chegar até a ponta, que é onde interessa. Nessa oportunidade em que conversamos, você pôde ponderar sobre algumas dificuldades que o programa enfrentou, mas a sua esperança é que agora finamente ele possa ser implementado, ele que tem uma capacidade de contemplar mais de 50 mil pontos de conexão de internet, uma internet razoavelmente rápida, de 10 megas, que atenderá, sim, a contento a essas comunidades tão distantes, a exemplo do Tocantins, de cidades do Semiárido, do Bico do Papagaio, do Jalapão – muitas cidades do Jalapão não têm acesso decente a internet –, do Cantão. Por isso, eu queria que, nesta oportunidade, o senhor pudesse apresentar à Comissão e aos Senadores como anda esse programa, como está a situação de verdade, o que nós precisamos fazer para habilitar esses Municípios de pequeno porte, essas regiões distantes, para que esse programa possa rapidamente se popularizar, para ser realmente utilizada uma ferramenta tão extraordinária como esse satélite que já está em operação, que pode levar internet a tantas pessoas que ainda não têm acesso a ela.
Muito obrigado, Ministro.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Senadora Kátia.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) – Só para mais uma inclusão. Todos os recursos arrecadados em Alcântara terão uma destinação especial ou vão para o Tesouro cumprir orçamento? Ou vão ser todos dedicados à ciência e tecnologia?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Senador.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa., se fosse possível, que o Ministro Marcos Pontes pudesse responder à minha pergunta, para que eu possa me deslocar para outra reunião, que está pedindo para que eu vá para votação. É uma pergunta pequena, mas que é importante sabermos, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – A minha indagação foi uma só. Então, se o senhor puder incluir na próxima leva de respostas.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Ministro Marcos Pontes.
O SR. MARCOS PONTES – A resposta que dei anteriormente sobre se há algum país vetado, não. Na verdade, o que existe é o MTCR, o veto está basicamente nisso aí. Se o País está fora disso...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Israel está fora disso, o senhor mencionou.
O SR. MARCOS PONTES – Existe uma discussão paralela que pode ser feita, o acordo permite, mas tem que ser feita extraparalela nisso aí. Mas, a princípio, o MTCR é que segura, não há ninguém vetado.
Pergunta do Senador Chico Rodrigues com relação ao ITA, Inpe e essa participação. Eu sou suspeito para falar do ITA e do IME também, porque sendo aluno, eu estudei e me formei no ITA, eu sei da qualidade de formação do ITA, assim como outras universidades de peso que nós temos no País.
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Um projeto como esse... Uma vez aprovado o acordo de salvaguardas e nós partamos para as outras possibilidades que nós temos, discussão de como implementar as ações locais, como conectar com a zona de exportação, como conectar isso com o porto digital e muitas outras possibilidades de turismo que nós temos ali no lugar para movimentar e melhorar o desenvolvimento econômico-social, dentro desse escopo também está a possibilidade... Isso eu coloco aqui, de novo... Aquela pessoa fala tanto em educação assim, mas eu gostaria de ver unidades do ITA com aquela qualidade – se fosse possível fazê-lo – espalhadas em lugares estratégicos do País, para levar essa possibilidade para lá.
O Inpe já participa naturalmente, pela montagem de satélites, pelo acompanhamento de todas as operações também por lá, mas o ITA eu gostaria de ver... Isso eu estou colocando. Sei que é completamente fora do escopo, mas é para a gente pensar depois sobre essas possibilidades de levarmos essas unidades do ITA ou do IME, essas participações, para lugares estratégicos para o País. Então, seria um sonho realmente ter isso. Mas a gente pode chegar lá sim.
Respondendo às perguntas do Senador Marcos do Val, com relação a lições aprendidas, houve aquele acidente, em 2003, em que eu perdi... Lembrando que àquela época eu ainda era do IAE também. Então, a maior parte ali eram amigos meus. E por mais de 30 anos eu trabalhei com segurança operacional, investigação e prevenção de acidentes. Uma coisa que acontece é que toda vez que há um acidente, você sente um pouco de frustração. É como se o trabalho não tivesse tido resultado, porque muitas vezes... Muitas vezes não. O resultado da prevenção de acidentes é invisível, porque o acidente não aconteceu. Então, foi uma coisa que me deixou extremamente triste, naquela época, quando aconteceu o acidente.
Do meu ponto de vista... Lembrem-se de que eu sou piloto de caça, piloto de testes, astronauta etc. Ou seja, é um trabalho em que você coloca sua vida no seu trabalho; literalmente, você coloca sua vida pela causa ou pelo trabalho que você está executando. A última coisa que eu gostaria, se eu perdesse minha vida fazendo alguma coisa pelo País, é de que aquilo fosse esquecido. Então, lembrando desse ocorrido lá em 2003... (Palmas.)
Obrigado.
Lembrando desse ocorrido lá de 2003, é importante a gente colocar que tudo isso que a gente tem feito agora, de certa forma, tem uma ligação com aquilo. Essa ligação é a seguinte: aquelas pessoas perderam a vida ali. São famílias etc. E a gente tem que fazer o possível para que tudo aconteça de uma maneira eficiente, para que esse centro tenha sucesso, para que a vida daquelas pessoas tenha resultado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Para que aquilo tenha valido a pena.
O SR. MARCOS PONTES – Exato. Exatamente.
Sobre o voo lá no espaço, o voo da Soyus, eu acho que ele traz exatamente essa ligação. É a importância das pessoas, é a importância... Quando você vê o Planeta de fora, você sente qual é a importância de cada pessoa. A gente é muito insignificante em cima deste Planeta aqui. Mas cada pessoa tem uma importância enorme. É estranho, parece paradoxal. Isto é o que você nota, quando você olha lá de cima e percebe o quão pequenos nós somos, mas o que podemos deixar como legado. Esse acordo deixa como legado isso aí. Nós estamos aqui discutindo esse acordo, que é a chave para a iniciarmos a viabilização desse centro.
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Isso vai honrar a vida daqueles 21 que perderam a vida lá no centro, isso vai melhorar o futuro de muitas crianças, de muitas pessoas daquele local, para que eles tenham uma vida muito diferente, como foi falado, pois parte vive em condições de miséria, inclusive, e tudo isso pode ser modificado, e começa com esse acordo.
É simples: se a gente começar a ter as chaves na mão, essa ferramenta para gente desenvolver o local, esse é o primeiro passo. E é importante que a gente dê esse passo junto aqui e que, depois, a gente também discuta como melhorar essa situação das pessoas lá. Isso tudo é feito em conjunto, em conversa, para a gente fazer o melhor possível. Uma pessoa só não tem a menor ideia; um grupo inteiro, sim, tem muitas ideias.
Com relação às perguntas do Senador Vanderlan, e essa é uma preocupação constante que eu tenho com relação a... Eu acordo e durmo pensando a questão dos orçamentos, em como está o orçamento da ciência e tecnologia. A ciência e tecnologia no Brasil foi sendo colocada de lado, foi sendo desprestigiada, foi sendo colocada como se fosse algo acessório, e não é; ciência e tecnologia é a ponta-de-lança, é algo essencial para o desenvolvimento do País.
Eu vou repetir isso quantas vezes foram necessárias, eu vou pedir para aqueles que compreendem e percebam essa importância que também me ajudem nessa pregação pelo País afora. E este local – o Congresso, o Senado, a Câmara – é onde se decidem os destinos desses orçamentos etc. Não se esqueçam da ciência e tecnologia, porque a ciência e tecnologia é que dá o melhor retorno de investimento; a ciência e tecnologia é que dá o maior retorno de investimento e mais rápido; a ciência e tecnologia vai construir o futuro.
A gente não pode ficar dependendo de todos os países que têm tecnologia. A gente tem que construir a nossa tecnologia. E para isso a gente precisa de recurso. "Ah, é muito recurso?" Não é. Dê uma olhadinha nos orçamentos e compare-os. Você vai ver em um orçamento acima de R$100 bilhões, se a gente conseguir uma transferência de teto de 1% daquilo, fará uma diferença enorme do nosso estágio de ciência e tecnologia no Brasil.
Então, a gente está falando de coisas extremamente possíveis dentro do escopo daqui. A gente tem o nosso fundo lá de ciência e tecnologia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com reserva de contingenciamento de 80%. Não dá para pensar num negócio deste: 80%!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – São R$3 bilhões.
O SR. MARCOS PONTES – Isto: R$3,7 bilhões estão lá em reserva de contingenciamento. Se a gente tivesse um desse daí descontingenciado, já faria uma diferença enorme.
A gente tem o CNPq – desculpem mudar um pouquinho do foco, mas é importante usar este momento –, que é extremamente importante para fomentar a pesquisa no País – e sem a pesquisa básica a gente não consegue ter inovações que vão reverter em novos produtos, novas riquezas, é assim que todos os países fazem –, a gente tem lá o FNDCT contingenciado, a gente tem o CNPq faltando ali aproximadamente R$300 milhões, R$400 milhões para a gente completar as bolsas deste ano, e a gente está perdendo...
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Fora do microfone.) – O Fust.
O SR. MARCOS PONTES – O Fust preso. Eu nem me lembro dele porque ele fica lá enterrado e a gente não consegue... Sobre o CNPq, a gente precisa manter os nossos pesquisadores aqui, precisa prestigiá-los. Não adianta a gente querer falar: "Olha, o País tem que ter mais tecnologia", se a gente não prestigiar os pesquisadores lá, e a gente precisa disso.
Então, eu espero contar com todos aqui no Senado e lá na Câmara para dar uma visão especial para a ciência e tecnologia. Assim como a educação e a saúde, nós precisamos ter uma visão especial e sair fora desse contingenciamento, ter um teto melhor para que a gente possa, aí, sim, trabalhar com os outros ministérios e dar o retorno de investimento. Nós podemos ajudar todos os ministérios. Eu preparei o ministério de forma a ser uma ferramenta para o País. Agora, a gente precisa de ajuda para colocar combustível nisso. Só lembrando uma coisa: a Nasa tem uma conta simples, que ela vive anunciando. Ela fala assim: para cada US$1 investido em um programa espacial, você tem US$5 de retorno social. É bom a gente ter esses números em mente. A gente pode fazer isso aqui também.
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A questão de se trabalhar com os Municípios. Eu vou responder isso também na outra questão. Eu vou só esperar um pouquinho. O trabalho da gente vai realmente começar após a aprovação desse acordo. Uma vez que a gente tenha esse acordo, que é a chave, aprovado, aí vai começar o nosso trabalho em modificar aquela região e trazer realmente todos os benefícios a funcionar.
Com relação às questões do Senador Arolde, inicialmente, eu queria agradecer por me ajudar a mostrar a importância da ciência e da tecnologia e me dar essa possibilidade. Realmente, a gente precisa trazer a ciência e a tecnologia ao patamar, ao protagonismo que significa. Então, eu pediria a quem puder dar uma olhadinha lá nos orçamentos que olhe, para ver a situação em que está, e como a gente poderia estar. E como a gente poderia estar de uma maneira muito pequena para os outros, em termos de orçamento dos outros, mas isso pode dar um ganho muito grande para todos os outros ministérios.
Com relação às comunidades, que foi a pergunta que ficou no final. Esse é um dos trabalhos grandes que a gente tem de fazer, logo após essa aprovação. Eu espero que a aprovação desse acordo passe rapidamente, para a gente já cair no trabalho lá, realmente, junto com as comunidades locais, lá no Estado, para fazer isso converter realmente em resultados. Eu gosto de resultado prático. Eu não gosto de ficar muito enrolando, falando simplesmente. É bom a gente ir lá e começar a resolver o negócio, fazer as coisas funcionarem. Quanto antes isso acontecer, melhor.
A gente tem já alguns estudos feitos, lá no GSI, com o grupo de trabalho 10, mas a gente precisa somar isso a outras possibilidades também.
Deixe-me ver onde está o resto aqui.
Da Senadora Kátia Abreu. A senhora falou de uma coisa que é extremamente importante: como a agricultura do Brasil tomou toda essa importância e como ela se desenvolveu baseada em tecnologia. É um exemplo excelente. Assim como a agricultura, outros setores podem também se beneficiar pela tecnologia que nós podemos desenvolver no País, e com a configuração que nós colocamos no Ministério. Espero que eu tenha uma chance de alguma vez vir aqui, em breve, para poder falar sobre essa estrutura nova do ministério, quais os nossos planos e como está a ideia. Há muitas coisas interessantes que eu preciso compartilhar aqui.
Ciência e tecnologia é sempre uma pauta positiva. Se você pensar, é sempre algo que traz coisas positivas. Isso passa por cima de todas as questões de partido etc., porque a ideia é sempre ajudar as pessoas lá. A ciência e tecnologia consegue fazer isso, ajudar o desenvolvimento de todas essas coisas. A gente está aqui sempre para defender aquela pessoa que está lá no finalzinho. Por que eu acho isso importante? Por que isso fica sempre na minha cabeça, trabalhar com as pessoas? Eu falei aqui, no começo dessa parte, sobre o acidente, mas quem me conhece sabe que meu pai era servente de serviços gerais. Era como um faxineiro, aquela pessoa que limpa o chão, faz café, corta a grama.
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Eu lembro que, no começo, lá em Bauru, eu falava que eu queria ser piloto, o pessoal falava: "Isso é impossível para você, isso é para filho de rico. Você nunca vai conseguir fazer isso", e assim por diante. E a minha mãe, a D. Zuleika, virou-se para mim e falou assim: "Se você estudar, trabalhar, persistir e sempre fizer mais do que esperam de você, você consegue chegar aonde você quiser". E passou para mim essa ideia que eu vivo repetindo para as pessoas e para jovens, especialmente no Brasil, para que eles acreditem que é possível a gente conseguir a coisa, mas precisa de educação, precisa de trabalho em cima disso aí.
Então, essa possibilidade de ajudar com ciência e tecnologia, para mim, é muito cara no sentido muito especial, não só no sentido institucional, porque é essa a função... Não, não. A gente faz isso, porque, para mim, eu vejo que essa é a solução, é assim que a gente consegue ajudar aquela criança que está lá na ponta. E não só crianças, as pessoas, mas as crianças estão sempre na ideia aqui.
Com relação à questão de acordos, na minha opinião, a gente tem que fazer acordos e fazer comércio com todos os países, sempre pensando do lado do Brasil, não desmerecendo os outros países, logicamente. Toda boa negociação tem que ser boa para os dois lados, mas tem que ser sempre boa para o Brasil. Então, a gente sempre tem que trabalhar junto para defender esses nossos interesses aqui.
Sobre o Japão e Israel, eu já conversei – aliás, nessa semana – com o Embaixador japonês, já coloquei algumas possibilidades como essa. Ele está estudando das necessidades de um acordo de salvaguarda para proteger qualquer tipo de componente japonês instalado em veículos de qualquer país ou em espaçonave de qualquer país. Então, já está estudando e vamos ver essa necessidade. Se for, a gente vai fazer um acordo com eles também, assim como com outros países. Isto a gente vai começar a aprender agora no mercado, como está esse percentual de cada país, porque a gente tem que ampliar o nosso portfólio de possibilidades. Isso vai ajudar bastante.
Eu vou a Israel. Na semana que vem, eu vou estar com o Presidente em Israel. Eu já tinha ido lá no começo de fevereiro e nós já vimos algumas possibilidades de cooperação no setor de ciência e tecnologia. Então, agora a gente vai ratificar algumas delas, inclusive um acordo que já existia entre os dois Ministérios de Ciência e Tecnologia. Eu também vou colocar na pauta isso.
Aquela possibilidade de 1% até 2020 vai depender da nossa velocidade, é por isso que me dá esse senso de velocidade a gente aprovar esse acordo e a gente começar a fazer as coisas práticas que vêm depois dele, ajustar lá na região também e, em paralelo, trabalhar com esses acordos, com empresas internacionais. Aí é partir para o combate, vamos dizer assim.
Deixe-me ver isso aqui. Eu acho que eu mesmo não entendi a minha letra aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS PONTES – Ah, sim, dos clusters. Esses acordos de transferência de tecnologia ou de preservação de tecnologia não preveem logicamente a transferência de tecnologia, mas, como eu falei, a partir do momento em que a gente começa a trabalhar com essas empresas, com funcionários profissionais nossos ali, com as próprias parcerias dessas empresas com empresas brasileiras, vai haver naturalmente essa transferência.
Sobre a cadeia de produção local, é extremamente importante. Numa base dessas, assim como a Embraer lá em São José dos Campos, se for olhar todas as empresas que trabalham na cadeia produtiva para a Embraer, isso movimenta um mercado enorme, com empregos, com tudo isso. E a mesma coisa a gente tem que fazer acontecer lá: movimentar a cadeia toda de produção.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS PONTES – Transforma, e não só o Maranhão. Aquilo acaba se espalhando para outros lugares também.
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Esse é um ponto importante. A gente precisa, em conjunto, achar uma maneira de que os recursos sejam... O pessoal no GSI também já tem trabalhado essas possibilidades e as alternativas de esses recursos serem utilizados ali.
Eu compartilho o mesmo medo. Eu acabei de falar...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS PONTES – ... sobre toda a parte do orçamento de ciência e tecnologia. Eu compartilho exatamente o mesmo medo. Temos de encontrar uma maneira de fazer com que esse dinheiro seja utilizado ali para não ficar como o Fust lá dentro, sem que possamos fazer nada com ele.
É isso.
Sobre a frustração com relação às ferrovias. Quando eu tinha 14 anos, eu consegui o meu primeiro emprego na Rede Ferroviária Federal, que havia na época. Eu era eletricista aprendiz da Rede Ferroviária Federal. Então, às vezes, eu olho lá em Bauru – eu sou de Bauru – e vejo aquela região onde ficavam as oficinas e havia gente para chuchu. Hoje está cheio de mato. Eu fico muito chateado com tudo.
Eu não conheço, para falar a verdade, não sei nada sobre esse assunto aqui, mas eu fiquei muito chateado em saber... Qualquer coisa relacionada à ferrovia toca muito para mim, porque lembra a história lá atrás.
Quanto à última coisa que foi perguntada pelo Senador Irajá, com relação à comunicação, nós temos o Satélite Geostacionário de Defesa e Comunicações operacional, podendo instalar – e nós já estamos instalando – pontos para escolas principalmente no Brasil, o que é uma coisa muito bacana. E pode ser muito estendido para se utilizar inclusive no setor agrícola, para as fazendas, sítios etc., para que haja internet lá dentro, que eu acho que é uma aplicação importante também.
Obrigado.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Presidente, só uma dúvida.
Ministro, então, em tese, os recursos, hoje, iriam para o Tesouro geral, os recursos arrecadados em Alcântara. Não há nenhuma especificidade, quando foi criado, para um direcionamento.
O SR. MARCOS PONTES – Não. Agora, vão ser colocadas essas outras possibilidades. Existe a possibilidade de uma OS, chamada Alada.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Eu pergunto isso, Presidente, porque nós podemos seguir com esse trabalho e tentar aprovar...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Sim. Vai vir para cá.
O SR. MARCOS PONTES – Exato.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Exatamente. Aprovar aqui. Quero parabenizá-lo por esta audiência púbica. E seria talvez o nosso tesouro perdido, para que pudéssemos financiar a tecnologia no País, a inovação.
O SR. MARCOS PONTES – Exatamente.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – E gostaria de sugerir ainda que incluísse na sua visão, no seu raio de visão, o BNDES. Já conversei com o Joaquim Levy sobre isso. Eu acho que, além do seu Ministério e das universidades, o BNDES pode ter um papel fundamental em implementar nas empresas e no País a tecnologia. Inclusive, há recurso para isso.
O SR. MARCOS PONTES – Sem dúvida.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Então, acho que essa união pode ser importante.
E pode nos sugerir leis, projetos de leis para organizar esses recursos de Alcântara.
O SR. MARCOS PONTES – Eu agradeço muito. Isso vai ser extremamente...
Inclusive, se houver oportunidade... Eu sei que estou pedindo uma série de vindas aqui diferentes, porque não dá tempo de falar de todos os assuntos, são muitos, mas, se houver uma oportunidade também no futuro de a gente falar sobre o nosso Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações, eu gostaria de vir e falar sobre como está esse projeto e assim por diante.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Bom, encerramos a participação dos Srs. Senadores.
Que pena que o nosso Líder do Governo não esteja aqui, porque aprendemos muito com os detalhes. O que observamos aqui, Ministro, é que o Governo Bolsonaro tem uma pessoa que veio do espaço e que pode ajudar muito...
O SR. MARCOS PONTES – Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – ... na sua articulação, principalmente no que tange a essas pautas polêmicas que nós temos pela frente, como a reforma da previdência, a reforma fiscal e as demais, porque, pela primeira vez nesta Casa, eu vi quatro integrantes da oposição, Senador Amin, elogiarem a postura, a atitude, o jeito do Ministro Marcos Pontes.
Então, foi aqui, apesar de nós não termos almoçado ainda, uma doce sobremesa a sua presença aqui na nossa Comissão...
O SR. MARCOS PONTES (Fora do microfone.) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Eu tenho aqui as perguntas do e-Cidadania, mas praticamente elas já foram respondidas.
Do Matheus Brito, do Distrito Federal: "Qual é o plano para o desenvolvimento aeroespacial brasileiro a partir dessa parceria com os Estados Unidos? Haverá compartilhamento de tecnologias?"
Diogo Vilela, de São Paulo: "Quais são as garantias existentes para que os norte-americanos não entrem com equipamentos nem utilizem a região para uso militar? A região poderá ser utilizada no mesmo período tanto pelos brasileiros quanto pelos norte-americanos..."
Do Valdemagno Silva, lá de Pernambuco: "Gostaria de saber se haverá transferência de tecnologia e se o Brasil pode continuar a usá-la. Gostaria de saber se o Brasil poderá fazer o mesmo acordo com outros países [...]?"
O SR. MARCOS PONTES – Eu já respondi...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – V. Exa. já respondeu a todos esses questionamentos.
De tal sorte que encerro aqui a reunião, apenas ressaltando um ponto que me marcou muito, que entendo que ser muito importante nesse processo: primeiro, a ida de V. Exa. – distância para V. Exa. não é problema – para o Maranhão... (Risos.)
... justamente para poder verificar in loco, porque a visão de quem está no local é diferente, e a promoção de qualificação profissional para absorver a mão de obra de quem é do local, da região.
Isso é muito importante, isso se faz antes de se organizar qualquer obra física, qualquer estrutura. Então, acho que é um ponto que deve ser atacado logo e equacionado junto com o Ministério da Educação, junto com outros organismos que possam assim fazer.
Muito obrigado pela sua participação.
Encerro a reunião, já convocando a seguir a nossa reunião ordinária para tratar de alguns assuntos que estão sobre a mesa.
Muito obrigado e bola para a frente.
O SR. MARCOS PONTES – Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)