03/04/2019 - 8ª - Comissão de Assuntos Sociais

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09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. Os Srs. Senadores que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Aproveito a oportunidade para reforçar aos autores de requerimentos para realização de audiência pública que a Secretaria da Comissão está à disposição de V. Exas. para agendar tais compromissos, lembrando que, para a realização de audiência pública, é imprescindível a presença do Senador ou da Senadora requerente durante toda a reunião, incluindo para eventualmente presidir e conduzir os trabalhos. Reforço ainda às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que a Secretaria desta Comissão ainda está recebendo até amanhã, dia 4 de abril, sugestões dos membros deste colegiado acerca de políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo para serem avaliadas em 2019, sendo que a definição ocorrerá na próxima reunião deliberativa, prevista para o dia 10 de abril. As sugestões devem ser encaminhadas no formato de requerimento. Informo que a primeira parte da presente reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 7 e a segunda parte destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater denúncias de uso do doping nos treinamentos e competições de fisiculturismo no Brasil. (Pausa.) Consulto os Srs. Senadores sobre requerimento do Senador Eduardo Girão para inclusão extrapauta do PL nº 1.902, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União em cooperação com os Estados, Distrito Federal e Municípios, e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Os Srs. Senadores que aprovam a inclusão extrapauta queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sr. Presidente... EXTRAPAUTA ITEM 8 PROJETO DE LEI Nº 1902, de 2019 - Não terminativo - Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Autoria: Deputado Osmar Terra Relatoria: Senador Eduardo Girão Relatório: Favorável ao Projeto. Concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão para proferir o relatório. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senadora Selma Arruda. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Bom dia! A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Pela ordem.) - Pela ordem, eu gostaria, antes da discussão, de já deixar requerida, porque provavelmente eu terei que me ausentar, a inversão da pauta com relação ao item 1, que, segundo consta, seria o Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2018, em relação ao item 6, que é um requerimento formulado por esta Senadora no sentido de sobrestar a votação desse projeto por conta da tramitação da reforma da previdência. Obrigada! O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senadora. Será votada durante a discussão do item 1, já que a gente ainda não tem quórum suficiente para a votação. O.k.? Com a palavra o Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para proferir relatório.) - Muito bom dia, caros Senadores, Senadoras, todos os presentes aqui. Venho ler aqui um relatório de algo muito importante, que aflige a todos nós, aos nossos jovens, às nossas crianças, com relação à automutilação e ao suicídio, grandes males deste século.
09:20 R	Vem a exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei 1.902, de 2019, do Deputado Osmar Terra, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998. Em síntese, o autor do projeto em tela cita que a automutilação é um comportamento sugestivo de intenso sofrimento e que tem se tornado cada vez mais comum na atualidade, como temos presenciado, dia a dia, na nossa comunidade. O projeto foi distribuído à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Não foram oferecidas emendas. Análise. Nos termos do inciso I do art. 100 do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Assuntos Sociais opinar sobre as proposições que tratem de assuntos relativos à assistência social, tema do PL 1.902, de 2019. A proposição atende aos requisitos de juridicidade, constitucionalidade e se apresenta na correta forma legislativa. No mérito, vem ao encontro do mandamento constitucional que aponta a cidadania e a dignidade da pessoa humana entre os fundamentos de nossa República. O combate à tentativa de suicídio e a automutilação é dever do Estado e a importância do tema ultrapassa as fronteiras do Direito Constitucional e alcança os direitos humanos de uma forma geral e irrestrita. O assunto da violência autoprovocada ainda é um tabu na nossa sociedade e pouco discutido. A ausência de informação e de diálogo vem acarretando a falta de dados e de notificação aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento direto aos automutilados. O suicídio ocupa o terceiro lugar em causa de morte entre os adolescentes no nosso País e vem crescendo nos últimos anos. A importância deste tema é evidenciada pela ampla divulgação feita pela imprensa brasileira, como no caso recente de Suzano, em São Paulo. A revista IstoÉ publicou recentemente uma matéria com o título - abro aspas - “Uma opressão maior que a vida” - fecho aspas -, que relata o aumento de 65% na taxa de suicídio entre crianças e adolescentes nos últimos 15 anos no Brasil. A dificuldade de acesso a tratamento especializado, psíquico e psicológico às pessoas que estão em sofrimento - automutilação e tentativa de suicídio - requer a instituição de uma Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio a ser implementada pela União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
09:24 R	A proposta do projeto vai ao encontro das iniciativas já implantadas ou em fase de implantação no Brasil. O Ministério da Saúde estabeleceu ainda, de forma inicial, diretrizes nacionais para a prevenção do suicídio, quando editou a Portaria do Ministério da Saúde 1.876, de 2006 (Portaria de Consolidação nº 2). Também contamos com a atuação do Centro de Valorização da Vida (CVV), que utiliza da Central 188, a qual é disponibilizada em todo o Território nacional, como forma de apoio e prevenção ao suicídio. Este projeto aborda aspectos relevantes na prevenção das lesões autoprovocadas, bem como no atendimento telefônico gratuito e nas notificações compulsórias; torna obrigatório o atendimento desses casos pelos planos e seguros de saúde, já que uma grande parte da população brasileira se utiliza da saúde suplementar para o seu atendimento. A matéria foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá deliberar sobre o tema. Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 1.902, de 2019. Era esse o relatório, Sr. Presidente. Muito obrigado aos colegas pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senador. Coloco em discussão a matéria. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir.) - Eu quero apenas manifestar que, do ponto de vista da técnica, nós não recebemos esse material, esse relatório que foi feito pelo ilustre Senador Eduardo Girão - por sinal, é meritório o projeto, mas nós não tivemos conhecimento. Eu indago: esse é extrapauta? Porque nós não tivemos oportunidade de ver aqui, Senador Eduardo Girão, essa matéria aqui, o processado do qual V. Exa. é o Relator. Então, nós não tivemos conhecimento. Só isto eu indago: quer dizer que essa matéria que está sendo proferida, agora lida pelo Senador Eduardo Girão não foi colocada aqui, nem disponibilizada aqui? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Não. É extrapauta. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - É extrapauta, não é? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - É. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu quero agradecer e, de qualquer forma, dizer que é meritório o projeto e muito bem relatado pelo Senador Eduardo Girão. Em última análise, eu quero me manifestar favoravelmente. É o meu voto. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senador. Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão. Em votação o relatório. As Senadoras e os Senadores que aprovam o relatório queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto. A matéria será encaminhada ao Plenário. Gostaria de passar a palavra ao Senador Styvenson, por favor, para presidir aqui esta reunião. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Vamos lá. É o item 1, não é? Bom dia a todos. Item 1, projeto de lei do Senado...
09:28 R	A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Pela ordem.) - Pela ordem. Eu pedi ao Presidente, agora Relator, a inversão da pauta por conta de um requerimento que eu fiz que exatamente é prejudicial à leitura do relatório. Esse requerimento é no sentido de sobrestamento desse projeto de lei. Então, eu gostaria de pedir que o requerimento fosse analisado primeiro. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sim, Senadora, mas me informaram que teria de ser lido primeiro para depois ser avaliada essa possibilidade da senhora. Está o.k.? A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Não compreendi. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Vai ser anunciado o item 1 e o requerimento da senhora vai ser discutido durante essa leitura. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O requerimento é para sobrestamento. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Senador Styvenson, me permite: o dela não é pela ordem, o dela é para questão de ordem. V. Exa. me desculpe, Senadora, por fazer essa observação, mas é questão de ordem. Nesse caso, particularmente, prevalece naturalmente o requerimento da ilustre Senadora Selma Arruda, porque ela quer sobrestar a matéria. Depois de lida a matéria aqui, para sobrestar, eu acho que não é o correto. Nesse caso... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - É prejudicial, exatamente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... eu acho que poder-se-ia fazer a leitura do requerimento dela, Presidente Romário, e colocá-la em votação. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Isso. Eu vou só anunciar o item 1 e chamo a votação da senhora. Só anunciar, então, está o.k.? ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 374, de 2018 - Não terminativo - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada. Autoria: Senador Dalirio Beber Relatoria: Senador Romário Relatório: Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2 e 3. Observações: 1- Em 20/03/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Em 26/03/2019, o Senador Flávio Arns apresentou a Emenda nº 1, mas a retirou em 27/03/2019. Observação 3: em 27/03/2019, o Senador Flávio Arns apresentou a Emenda nº 2. Observação 4: no dia 01/04/2019, o Senador Flávio Arns apresentou a Emenda nº 3. Agora, o pedido da Sra. Senadora. Existe a apresentação de requerimento de autoria da Senadora Selma Arruda para o sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2018, com base no art. 335, inciso III, do Regimento Interno. ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 25, de 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 335, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PLS 374/2018, que Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada para aguardar o recebimento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, que trará disposições relativas à matéria. Autoria: Senadora Juíza Selma Ressalto que a deliberação do requerimento incidental ao projeto é prejudicial à discussão do mérito e é obrigatória e que, em respeito à transparência e à colegialidade da Comissão, submeterei o requerimento de ofício à votação nominal. Concedo a palavra à autora do requerimento para leitura ou eventuais considerações a respeito. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, o requerimento é simples. Nos termos do art. 335, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, pede-se o sobrestamento do PLS 374, de 2018, exatamente por conta de uma discussão maior que está sendo colocada à nossa disposição, que é a reforma da previdência. Eu penso que nós aprovarmos agora emendas ou projetos de lei que digam respeito ao mesmo assunto pode acabar fazendo uma confusão enorme na hora de nós aprovarmos o pacote geral.
09:32 R	Então, até por conta de bom senso, eu vejo a necessidade de se sobrestar a votação dessa PEC, embora, no mérito, veja que realmente é bastante meritória, é uma emenda que pretende trazer, sem dúvida nenhuma, benefícios, é uma emenda que merece todos os meus elogios. Mas apenas por conta dessa tramitação quase concomitante é que eu peço o sobrestamento. Obrigada. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Coloco o requerimento em discussão. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Primeiro o senhor, então, Senador Fabiano. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Eu queria, desde já, manifestar o meu voto pelo indeferimento desse requerimento. Nada é tão ruim que não possa piorar. O Benefício de Prestação Continuada é dado para quem tem renda familiar no valor de R$244,50, veja bem, para ganhar R$998. Esse projeto visa aumentar a renda familiar em R$598,80. Nós temos um Brasil de desiguais em que mais de 450 Municípios estão em extrema pobreza. Eu acho que passou da hora de o Poder Executivo fazer o seu dever de casa, porque ele está inerte, para não dizer outra palavra, desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, que é taxativa, no art. 7º, inciso IV, quando diz que a União deve instituir um salário mínimo digno, capaz de suprir as suas necessidades da família com saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestuário, previdência. Nós temos esse mísero salário mínimo e agora a população que mais sofre não pode ficar à mercê de uma suposição de quando vai entrar uma proposta de reforma da previdência. É mais uma vez colocar na conta daqueles que estão... Este projeto é urgente, porque o caráter é alimentar, o caráter é de sobrevivência. Não é razoável nós adiarmos isso. Se nós fôssemos pegar, Senador Paim, pelo Dieese, o valor do salário mínimo tinha que ser quase R$4 mil, R$3.960,57. Então, o meu voto é pela rejeição do sobrestamento e para que nós efetivamente demonstremos que nós estamos atentos nesta Comissão de Assuntos Sociais ao principal destinatário, que é a população menos favorecida, que é desprovida de tudo, que não tem saúde, que não tem educação, que não tem alimentação, que não tem oportunidade de emprego, que não escola pública de qualidade, que está morrendo nos hospitais públicos e que, com R$244,50 de renda familiar para conseguir um Benefício de Prestação Continuada, não pode esperar. Eu acho que nós passamos da hora de dar uma resposta. Então, aqui o meu voto é, com todo o respeito ao requerimento da nobre e culta Senadora Selma Arruda, pelo indeferimento, pela rejeição desse requerimento. É como penso. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Bom dia, Presidente.
09:36 R	Eu queria parabenizar aqui o colega e eu também, com todo o respeito à colega Selma Arruda, queria dizer, primeiro, mesmo que fosse da previdência, gente, num país como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, a oitava economia do mundo, para-se tudo para discutir uma reforma da previdência? Não! Isso aqui é urgente, é como ele falou, isso é humano. Você sabe o que é ter uma pessoa com deficiência totalmente dependente, que a mãe, na maioria das vezes, é quem desiste de ter uma vida própria, para cuidar do seu filho, e R$249,50 por uma pessoa, per capita, por uma pessoa? Com isso aqui eu concordo, que é urgente, sim. Isso é uma coisa digna que a gente tem que votar aqui. Então, eu voto contra o requerimento. Com todo o respeito aqui à colega, Selma Arruda, sou contra o requerimento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estou na fila, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador Paulo Paim com a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidente, Senador Romário; Vice-Presidente, Senador Styvenson; eu confesso a vocês que, com todo o respeito que eu tenho à Senadora Selma Arruda, que vem se destacando com um belo trabalho aqui na Casa, nas Comissões, eu considero improcedente, Sr. Presidente, e votarei também contrário. Primeiro, cumprimento o brilhante projeto apresentado pelo Senador Dalirio Beber, do PSDB, o relatório do Senador Romário, que a gente conhece, não poderia ser diferente, qualificadíssimo, e as emendas do Senador Flávio Arns, que só melhoraram, aperfeiçoaram-se e foram acatadas, pelo que eu entendi, pelo próprio Relator. Se há alguma coisa hoje na reforma da previdência que é consenso nas duas Casas, vamos falar na Câmara, então, primeiro, é que esse projeto do BPC vai ser excluído. Eu vi hoje pela manhã, inclusive, o Líder do Governo falando que, primeiro, não vai estar na reforma - não vai estar -, então, este tema que nós vamos tratar aqui ninguém vai tratar lá, porque não vai estar; segundo, é a questão rural. Claro que eu acho que a capitalização também não pode estar, mas isso me parece que está avançando também que não vai entrar. Então, Sr. Presidente, é o mínimo que a gente pode fazer. Já há decisão do Supremo Tribunal Federal entendendo que um quarto do salário mínimo como renda per capita, para a pessoa ter dinheiro a um salário mínimo, na família, é incompreensível, é inaceitável. Então, eu me somo aos Senadores, mesmo com o carinho que eu tenho pela Senadora Selma Arruda, pela intenção, mas, como já está bem avançado o debate da reforma, este tema não será tratado na reforma, porque, senão, nós ficaríamos na suposição até daquilo que estou dizendo ou daquilo que poderá acontecer, e nós temos um projeto na pauta para votar, inclusive, projetos semelhantes já foram aprovados em outras Comissões, mas, no momento, temos um projeto para aprovar. Por isso, eu declaro o meu voto, sem nenhuma dúvida, favorável ao autor, ao Relator e às emendas do Senador Flávio Arns, e, naturalmente, ao relatório de Senador Romário. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Bom, não havendo mais nenhum Senador que queira discutir, coloco o requerimento da Senadora Selma em votação eletrônica. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - É preciso, porque nem todos se pronunciaram. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Três. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Vamos votar, Paim, eletrônico, aí o resultado vai ser positivo. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) - Senador, então eu vou me pronunciar a respeito. Acho que o consenso aqui é unânime a respeito do requerimento, com todo respeito também à Senadora Selma Arruda, mas é um tema que não será tratado na reforma, e nós aqui dentro desta Comissão precisamos avançar nessas pautas.
09:40 R	Então, estou junto com os pares a respeito desse tema. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, é "sim" ou "não"? Sou favorável. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Quem é contra o requerimento da Senadora Selma Arruda vota "não". (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Tem que limpar? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Está bom. Então, vamos aguardar limpar. Tem que limpar para fazer a votação. Sr. Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Nós estamos votando o requerimento. Quem é a favor do requerimento vota "sim" e quem for contra vota "não". É isso. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Exato. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Isso. Isso, Senador Paulo Paim. (Pausa.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, quer dizer que para votar contra o requerimento tem que ser "não"? É isso, Flávio? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Isso. O requerimento que está sendo discutido agora é o requerimento da Senadora Selma Arruda, que apresenta requerimento de sua autoria para sobrestamento do Projeto de Lei 374, que seria o projeto que seria apresentado pelo Senador Romário, o Relator. (Pausa.) Falta algum Senador? (Pausa.) Senador Rogério. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Mas o senhor já sabe que houve um requerimento da Senadora Selma Arruda? (Pausa.) Ele chegou agora e já está sabendo de tudo. (Pausa.) Pronto? Posso anunciar o resultado. (Pausa.) Rejeitado o requerimento da Senadora Selma Arruda.
09:44 R	Consulto os demais Senadores sobre eventual manifestação decorrente do pedido de vista. Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discutir.) - Havia sido pedida vista até coletiva naquela ocasião, mas todo mundo é a favor do projeto, do relatório. Foi acrescentada uma observação, pois acontece muito no Brasil: uma família pode ter dois filhos com deficiência, e o benefício que vai para o primeiro filho, com o critério atual, passa a constituir renda, quando não é renda, é benefício da assistência social. Então, essa acumulação não constitui renda. A segunda emenda é no sentido de que, às vezes, o idoso tem um benefício e o benefício constitui renda, e aí a pessoa com deficiência acaba não tendo o benefício concedido, porque há outro benefício. Então, as emendas tiveram, por esse objetivo, aprimorar o projeto. Mas eu quero dizer que o projeto é altamente meritório. Eu quero render a minha homenagem à Senadora Selma, a quem eu admiro muito também. Agora eu sempre citei no Plenário o fato de não entender por que o Governo está mexendo no BPC, na reforma da previdência, porque não tem nada a ver com salário, com aposentadoria, com pensão. Não é para aposentadoria, não é para pensão, não é salário; é um benefício da assistência social, porque seguridade é previdência, assistência e trabalho. Então, é a mesma coisa que a gente querer mudar alguma coisa na saúde na reforma da previdência. Não há cabimento! Isso é outra coisa; isso é assistência. E temos que aprimorar, melhorar, como, aliás, foi bem ressaltado. E quero parabenizar todos também, a própria Senadora Selma, que é amplamente a favor desse debate, e todo mundo. Enfim, eu acho que é um clamor da sociedade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Passo agora a palavra ao Senador Romário, para fazer as considerações sobre as emendas apresentadas. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ. Para discutir.) - Na verdade, eu quero primeiro agradecer a todos os Senadores aqui presentes, que, ao votarem "não" a este requerimento automaticamente estão voltando "sim" ao meu relatório, que é sobre o projeto de autoria do ex-Senador Dalirio Beber. Já foi colocado por todos aqui nesta reunião a importância que é esse valor, que, ainda, na verdade, está longe de ser a realidade do que essas pessoas precisam, mas, com essa votação positiva, a gente poderá dar mais um passo adiante em relação a essas pessoas que realmente necessitam e que precisam urgentemente desse valor. Agradeço à Senadora Selma Arruda pela sua colocação em relação ao requerimento. Isso reforça sempre o debate. Mas eu acredito que, como já foi dito por todos, isso é um tema, já foi colocado pelo Governo, que não virá na PEC da previdência. Então, nós aqui temos a responsabilidade de dar às pessoas o que elas precisam, e elas realmente precisam, necessitam desse valor, que não é o ideal, mas, com certeza, já ajuda bastante algumas famílias, a todas essas famílias que estão presentes dentro do BPC.
09:48 R	Mais uma vez, obrigado pelo entendimento, a gente está dando aqui um passo positivo para essas pessoas, que, realmente, vivem um momento muito difícil de suas vidas. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Algum outro Senador queria discutir ainda a matéria? (Pausa.) Bom, não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. Os Srs. e as Sras. Senadoras que aprovam o relatório queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 2, CAS, e nº 3, CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. ITEM 2 PROJETO DE LEI Nº 582, de 2019 - Não terminativo - Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Autoria: Senador Alvaro Dias Relatoria: Senador Romário Relatório: Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Observações: 1- Em 20/03/2019, foi concedida vista ao Senador Marcelo Castro, nos termos regimentais. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras para eventual manifestação decorrente do pedido de vista. Está aqui o Senador Marcelo? (Pausa.) Então, concedo a palavra ao Senador Romário, para as suas considerações. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ. Para proferir relatório.) - Presidente, apesar de eu já ter lido esse relatório, eu quero só falar mais um pouco sobre a análise, para que as pessoas que, por acaso, não estiveram presentes nesse dia, possam se inteirar do que se trata o assunto realmente. São vislumbrados impedimentos puramente formais à tramitação do projeto. Concordamos com o conteúdo da proposição, ainda que tenhamos alguns aperfeiçoamentos a sugerir. Justifica o autor a apresentação do projeto, sustentando que as mudanças do sistema previdenciário ressaltam a importância da poupança para ajudar a enfrentar as despesas próprias da terceira idade. Desta forma, a isenção conferida pelo projeto - se vier a ser adotada - agiria como um poderoso incentivo à adoção de hábitos econômicos mais prudentes, à multiplicação do investimento decorrente dos maiores índices de poupança e, em decorrência, favorecendo uma velhice mais tranquila. Apesar disso, consideramos excessiva a isenção total dos rendimentos integrais dos maiores de 75 anos, que pode provocar fortes efeitos concentradores de renda. Esse seria o caso, por exemplo, de pessoa que não recebe qualquer benefício previdenciário, mas possui elevado patrimônio mobiliário ou imobiliário. Essas pessoas - sabemos que elas existem - não recebem benefícios da previdência, porque nunca precisaram dela depender. Em tais casos, a concessão de isenção ilimitada do Imposto de Renda representaria uma benesse excessiva a quem dela não necessita. Assim, apresentamos emenda no sentido de limitar a isenção aos rendimentos - de qualquer natureza - que atinjam montante equivalente a quatro vezes o valor máximo dos benefícios do RGPS. Dessa forma, entendemos que o pressuposto geral do projeto é atendido sem que isso implique uma inadequada renúncia fiscal.
09:52 R	E o voto, vou repetir aqui. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do PL nº 582, de 2019, com as seguintes emendas: EMENDA Nº - CAS Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 582, de 2019, a seguinte redação: "Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social". E a outra emenda: EMENDA Nº - CAS Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 582, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º O art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXIV: 'Art. 6º...................................................................................................................... ................................................................................................................................ XXIV - os valores em montante igual ou inferior a quatro vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, recebidos a qualquer título, a partir do mês em que o contribuinte completar 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não perceba rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão superiores àquele limite máximo. ......................................................................................................................' (NR)" Gostaria de contar com a compreensão dos senhores e com o voto positivo. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Algum Senador ou Senadora que ainda queira discutir essa matéria? (Pausa.) Não? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, eu quero, desde já, só manifestar a minha gratidão na leitura do voto, quando fez essa ressalva e essas emendas, porque a minha preocupação justamente era essa: às vezes, nós temos empresários que são aposentados pelo Sistema Único de Saúde - estão lá no teto - que seriam abraçados, se não fosse a emenda proposta por V. Exa., Senador Romário, como bem leu aí. Então, eu quero só, simplesmente, parabenizar, porque nós estaríamos aí evitando que se cometesse uma injustiça. Nós temos que dar tratamento igual a comportamento igual. É só isso. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam o relatório queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1, da CAS, e nº 2. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. Devolvo a Presidência ao Senador Romário. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - O item 3 foi retirado de pauta pela Relatora. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 352, de 2015 - Não terminativo - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para determinar a absorção, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino. Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Relatoria: Senadora Zenaide Maia Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Observações: Em 20/03/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais). Passamos agora ao item 4. ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2018 - Terminativo - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica. Autoria: Senador Paulo Paim Relatoria: Senadora Mailza Gomes Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: Votação nominal.
09:56 R	Concedo a palavra à Senadora Mailza Gomes, para proferir o relatório. A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC. Para proferir relatório.) - Bom dia. Obrigada. Relatório. Vem ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 235, de 2018, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica. A proposição é composta de três artigos. O primeiro deles define o escopo da lei que se pretende criar. O art. 2º acrescenta parágrafo único ao art. 19-M da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Orgânica da Saúde. O referido dispositivo determina que os programas de assistência farmacêutica em atividade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão garantir três modalidades: a) fornecimento gratuito de medicamentos e classes de medicamentos definidos por critérios epidemiológicos; b) subsídios para a aquisição de medicamentos e classes de medicamentos definidos por critérios epidemiológicos; c) subsídios para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira quaisquer medicamentos a ele prescritos com 50% de desconto sobre o preço de referência do produto. O derradeiro artigo do PLS nº 235, de 2018, constitui a cláusula de vigência e prevê que a lei eventualmente originada passará a exercer seus efeitos 180 dias após a data de sua publicação oficial. Na justificação da proposta, seu autor traça um breve histórico do Programa Farmácia Popular do Brasil e argumenta que os aposentados e pensionistas necessitam de tratamento diferenciado em relação ao restante da população no que se refere ao acesso à assistência farmacêutica. Em função de sua idade avançada, eles precisariam consumir medicamentos em maior quantidade, onerando-lhes sobremaneira o orçamento familiar. A solução apontada pelo autor seria criar um subsídio de 50% na aquisição desses produtos, sem qualquer vinculação a critérios epidemiológicos. O PLS nº 235, de 2018, foi distribuído à apreciação exclusiva desta CAS, para decisão em caráter terminativo. A proposição não foi objeto de emendas.
10:00 R	Análise. A competência deste colegiado para apreciar e decidir terminativamente sobre o PLS nº 235, de 2018, está fundamentada no Regimento Interno do Senado Federal (Risf), especialmente no inciso II do art. 100, opinar sobre proteção e defesa da saúde e sobre matérias de competência do SUS; e no inciso I do art. 91, discutir e votar matérias, dispensada a competência do Plenário. Em virtude do caráter terminativo da decisão, cabe a este colegiado apreciar, também, os aspectos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição. A proposição ora apreciada por esta Comissão não poderia ser mais oportuna. Em um momento em que o Parlamento debate a reforma da previdência, com a perspectiva de redução dos direitos dos aposentados e pensionistas, o PLS nº 235, de 2018, vai no sentido oposto, ao conceder-lhes subsídio de 50% para a compra de medicamentos. Trata-se de medida justa e necessária, visto que os gastos com medicamentos representam quase metade dos gastos das famílias com saúde. Com efeito, estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que os medicamentos respondem por mais de 40% dos gastos das famílias em saúde. De outro lado, trabalho mais recente, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou aumento constante dos gastos das famílias com saúde: em 2015, as despesas com saúde corresponderam a 9,1% do Produto Interno Bruto do País, contra 8,7% em 2014, sendo que 5,1% vieram das famílias, e 3,9% do Governo. Apenas com medicamentos, os gastos atingiram R$92,5 bilhões, aproximadamente 1,5% do PIB. Esses números não representam fidedignamente, contudo, a realidade dos beneficiários da proposta sob análise, os aposentados e pensionistas. Para estes, a questão é ainda mais grave. Levantamento realizado com idosos no Município Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, mostrou que a parcela da renda familiar mensal gasta com medicamentos para os idosos nas classes A, C e E foi 4%, 5,7% e 10%, respectivamente. São números realmente impressionantes, principalmente se considerarmos as outras despesas com que os idosos têm que arcar. Um quadro representativo do problema foi descrito no estudo desenvolvido por instituição de ensino do Espírito Santo. O levantamento mostrou que os gastos com saúde podem atingir até 57% da renda familiar no caso dos idosos, principalmente porque é nessa etapa da vida que os custos dos planos de saúde são maiores. A pesquisa concluiu, portanto, que a qualidade de vida dos aposentados fica muito comprometida, pois o orçamento familiar é direcionado às despesas com saúde e pouco resta para outras áreas relevantes, como alimentação e lazer. Não há dúvidas, assim, quanto ao mérito da proposição.
10:04 R	Os requisitos formais e materiais de constitucionalidade, por sua vez, são atendidos pelo projeto, tendo em vista que compete à União legislar sobre proteção e defesa da saúde, no âmbito da competência concorrente, a teor do disposto no art. 24, inciso XII, da Constituição Federal (CF). Ressalte-se, igualmente, que o projeto em tela não vulnera cláusula pétrea constitucional. Ademais, a medida se insere no âmbito das atribuições do Congresso Nacional, em conformidade com o caput do art. 48 da Carta Magna, não havendo reserva temática a respeito (art. 61, §1º, da CF). No que concerne à juridicidade, a proposta afigura-se irretocável, porquanto: i) o meio eleito para o alcance dos objetivos pretendidos (normatização via edição de lei) é o adequado; ii) as disposições nelas contidas inovam o ordenamento jurídico; iii) possuem o atributo da generalidade; iv) mostram-se dotadas de potencial coercitividade; e v) são compatíveis com os princípios diretores do sistema de direito pátrio. Por fim, não há reparos a fazer quanto à técnica legislativa empregada pelo autor da proposição. Voto. Em vista do exposto, o voto é pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2018 e, no mérito, pela sua aprovação. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senadora. Coloco em discussão a matéria. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente, gostaria de pedir vista regimental da matéria para uma contribuição. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, vista coletiva. Quero pedir vista coletiva para... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Concedo vista coletiva nos termos regimentais. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, eu queria rapidamente cumprimentar principalmente a Senadora Mailza Gomes pelo relatório. O relatório atende ao interesse do povo brasileiro, porque é inegável que as camadas populares foram praticamente desativadas, a ampla maioria. Isso aqui é para retornar o direito de o aposentado ter o remédio gratuito e, no mínimo, nos casos mais necessitados em que ele não encontre na farmácia, ele possa pagar pelo menos só 50%. Mas o Senador Fabiano Contarato me alertou sobre algo que entendo que poderá ser ajustado, minha querida amiga e querida Senadora Mailza Gomes. Ele acha que poderíamos fazer uma emenda limitando quem são os beneficiados, baseado no teto do INSS. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, eu vejo com simpatia o pedido de vista de todos. Meus respeitos aqui pelo brilhante relatório, e acho que vamos caminhar para um grande entendimento no relatório de V. Exa. de acordo com as emendas que surgirem. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente, é sobre o projeto. Eu quero também concordar com o Senador Paulo Paim. É a minha preocupação, inclusive, com pedido de atenção à Liderança do Governo. Justamente é essa a nossa dúvida. A contribuição ao projeto, para que a gente possa fazer uma linha de corte, uma análise mais aprofundada, mas, no mérito, a minha concordância é plena com relação ao projeto. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito! O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Então, também concordo com o Senador Contarato e com o Senador Paim. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Presidente! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Esse benefício tem que ser dado para quem efetivamente precisa. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Realmente precisa. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Senão, nós vamos ter aqui, com todo respeito, Ministros ganhando R$30 a R$40 mil, sendo beneficiados, e a população aí não tendo nada. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Exatamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - É para fazer essas correções que eu peço vista. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senador... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu só quero... Nós não estamos debatendo o projeto, porque foi pedido vista coletiva, mas eu quero dizer, inclusive, que nós devemos avançar mais, quer dizer, 50% para quem tem o teto da previdência é muito pouco. (Intervenção fora do microfone.)
10:08 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Gastar 50% da renda familiar com remédio, quanto a isso, o idoso, a pessoa que tem o teto da previdência deveria ter acesso a medicamento gratuito, totalmente, e mudar essa política de medicamentos. Outro dia, eu comprei um antibiótico. Precisava usar oito para o meu filho, mas tive que comprar a caixa com quinze. Por que isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Quer dizer, há tanta coisa errada nessa área. Eu acho que chegou a hora de nós olharmos e dizermos que pessoas com deficiência, famílias que gastam... Eles dizem: "Eu preciso do BPC para comprar medicamento". Eu digo que isso é um absurdo absoluto. Medicamento tem que ser fornecido. O BPC é para você comprar roupa, comida, sair, ter uma vida melhor e tal. Então, nem o básico. Quer dizer, e ainda há impostos em cima dos medicamentos. De repente, aumentam o ICMS em 10%, 15% em cima dos medicamentos! Então, eu acho que chegou a hora, Senador Paulo Paim e Senadora Mailza, vamos dar, assim, uma invertida nesse fluxo, porque a gente precisa melhorar e muito nesse sentido para que a pessoa tenha tranquilidade, segurança, particularmente, lógico, dentro de critérios de renda e tal, mas 50% é muito pouco. "Ah! Vai gastar metade da renda com isso; agora, vai gastar 30%". Não pode gastar tanto. Então, vamos caprichar nisso. Digo caprichar, Mailza, no sentido de que precisamos discutir e achar um caminho bom a favor do povo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senadores. Requerimento extrapauta. Consulto os Senadores e Senadoras sobre a inclusão extrapauta do requerimento apresentado pelo Senador Eduardo Girão. (Pausa.) Não há óbices. EXTRAPAUTA ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 28, de 2019 - Não terminativo - Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos aprovação de seminário destinado a debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o Zika Vírus e a microcefalia. Autoria: Senador Eduardo Girão Passo a palavra ao Senador Eduardo Girão para leitura do requerimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Sr. Presidente, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a aprovação de seminário destinado a debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o zika vírus e a microcefalia. O evento ocorrerá no auditório do Interlegis no dia 25 de abril deste corrente ano. Para este evento, solicito que sejam convidados como palestrantes, além do autor deste requerimento, as seguintes autoridades: a Senadora Simone Tebet; a Senadora Daniella Ribeiro; a Deputada Chris Tonietto; o Deputado Diego Garcia; a Secretária Adjunta de Políticas para Proteção à Mulher do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Srª Rosinha da Adefal; a Drª. Lenise Garcia; e o Dr. José Miranda de Siqueira. Justificação. Em meados de 2015, os casos de zika vírus e microcefalia tomaram conta dos noticiários. A doença, que até tempos atrás não era conhecida, passou a ser mais uma fonte de preocupação para o povo brasileiro, especialmente mulheres em idade fértil, que passaram a se preocupar com uma doença que até pouco tempo não estava presente no dia a dia do brasileiro.
10:12 R	Na época, quando o número de crianças que nascia com microcefalia só fazia crescer, descobriu-se que a infecção pelo zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, poderia levar à ocorrência de microcefalia em recém-nascidos. A microcefalia é uma condição que afeta o amadurecimento cerebral e também pode ser causada por muitos outros fatores que não só o zika vírus, tais como herança genética, exposição à radiação e outras substâncias tóxicas durante a gestação; consumo excessivo de bebidas alcoólicas, drogas e cigarros na gravidez; infecção, rubéola, sífilis, herpes ou parasitas, como o da toxoplasmose; traumatismo craniano ainda durante a gestação, deficiências nutricionais graves por parte da gestante. Em 22 de maio de 2019, a possibilidade de mulheres infectadas pelo vírus da zika terem o direito a abortar entra na pauta do STF. A questão que foi levada à Corte em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), questiona as políticas públicas do Governo Federal na assistência a crianças com microcefalia, malformação provocada pelo zika vírus e tem como Relatora a Ministra Cármen Lúcia. Hoje, o aborto é permitido quando das circunstâncias presentes nos incisos I e II do art. 128 do Código Penal ou com a comprovação de que o bebê tem anencefalia. O fato é que essa possibilidade me traz enorme inquietação, principalmente no que se refere a dois aspectos. Primeiramente, a questão de estar sendo aberta mais uma perigosa brecha para a prática do aborto, fato que acarretará na morte de tantos outros bebês indefesos e que provocará nas mães sequelas físicas, psicológicas e emocionais graves que envolvem também a infertilidade, consumo de drogas, perda de autoestima, tendência ao suicídio, de que falamos aqui na primeira pauta, entre outros distúrbios. Segundo o artigo científico publicado no British Journal of Psychiatry (2011), mulheres que praticam aborto têm 34% mais chances de desenvolver transtornos de ansiedade, 37% de depressão, 110% de aumento de risco do abuso de álcool, 220% do uso de maconha e 155% - repito 155% - mais chances de cometer o suicídio em relação às mulheres que não fazem aborto.
10:16 R	Na direção contrária de tantas mazelas, temos que, com o avanço da Medicina, o tratamento e reabilitação de crianças acometidas de microcefalia podem proporcionar melhor qualidade de vida e aumentar a expectativa da vida dessas crianças. Tratamentos realizados desde os primeiros meses melhoram o desenvolvimento dos pacientes, especialmente com a ajuda de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Inclusive, Presidente, no seminário, haverá mães com filhos que têm microcefalia e você vai ver como respondem bem a tratamentos e como estão felizes, andando, brincando. Outro fator que me traz indignação reside no fato de que a Suprema Corte estará, em mais essa oportunidade e como já fez no passado, usurpando a alçada do Poder Legislativo para legislar sobre a referida matéria, no que temos denominado o famoso "ativismo judicial", que tanto tem indignado o povo brasileiro neste momento. O Senado Brasileiro, desde o início desta Legislatura, tem dado inúmeros sinais de que não tolerará mais esse tipo de intromissão do Poder Judiciário na esfera da competência das Casas Legislativas. No momento em que voltaremos a discutir nesta Casa a PEC nº 29/2015, mais conhecida como PEC da Vida, a qual busca o reconhecimento de que a vida humana tem início no momento da concepção, e na iminência de mais um julgamento do STF que poderá provocar a morte de tantos bebês, nada mais apropriado do que promovermos um evento em que a temática zika vírus e microcefalia venha a ser discutida de forma ampla, séria e responsável por especialistas e por familiares, da mesma com forma que V. Exa., Presidente Romário, fez aquele evento memorável e inesquecível no dia 21 de março com as pessoas com síndrome de Down. Então, eu solicito o apoio dos meus Pares na aprovação deste requerimento. Muito obrigado pela atenção. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senador Flávio Arns com a palavra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu gostaria de propor... Não sei se V. Exa. falou das gestantes que têm zika vírus. Quantos por cento delas têm filhos com microcefalia? Não apareceu no seu texto, não é? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Fora do microfone.) - Não, vai ser discutido lá no seminário. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Então, é um percentual... Não me lembro. Gostaria de dizer aqui, inclusive para as pessoas que nos acompanham, qual é o percentual, mas é um percentual muito pequeno, muito pequeno. Então, muitas pessoas que, porventura, estivessem praticando o aborto com o medo, vamos dizer, de ter um filho com microcefalia, muitas, a grande maioria dessas crianças não vai ter microcefalia, a quase totalidade. Haverá microcefalia, mas é um assunto ainda a ser estudado. E o que falta é política pública para essas pessoas, como você - permita-me chamá-lo de você -, como V. Exa. colocou.
10:20 R	Agora, eu faria duas observações. A primeira, Presidente: eu proporia esse requerimento aqui na Comissão; que a Comissão de Educação requeira ao Presidente do Senado e que este requeira ao STF que o assunto venha ao Congresso Nacional no sentido de, pelo menos, colocar a necessidade de nós legislarmos sobre o assunto. Então, esta Comissão requer ao Presidente do Senado que este oficie ao Presidente do STF para que esse assunto venha, em primeiro lugar, ao Congresso Nacional. Só para sabermos qual vai ser a resposta do STF para esse nosso pedido. Eles legislam? Então, vamos dizer: mandem para cá o assunto que nós queremos legislar sobre esse assunto para que o STF, na sequência, opine sobre constitucionalidade ou não, mas não o STF legislar. Então, essa é uma mudança fundamental, Sr. Presidente. Acho que ficou claro, não é? O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Ficou bem claro, Senador Flávio Arns. Será aceita a sua solicitação. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - O segundo aspecto: não ser no Interlegis, mas aqui na Comissão. Faz-se o debate. Por que não? O Interlegis também fica fora do ambiente do Congresso. Acho que, politicamente, o debate deve acontecer dentro desse prédio aqui. É pequeno, eu sei, mas a gente pode ir ao Nereu Ramos, a algum lugar assim, para uma coisa maior. Mas é que tem que acontecer aqui dentro mesmo. Acho que isso repercute mais e tem que repercutir. Pegamos uma sala maior, a daqui é pequena. A de Assuntos Econômicos ou da CCJ. Acho que para aparecer mais e discutir mais. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Quero agradecer, de coração, a V. Exa., Senador Flávio Arns, com sua sensibilidade peculiar, com sua humanidade, por essas sugestões, que nós acatamos. Já vamos, neste momento, Presidente Romário, ver alguma sala aqui próxima. A maior sala aqui é a da Comissão de Direitos Humanos, aquela que é utilizada geralmente, Paim, aquela grande, a 6. É muito boa a colocação. Vamos convidar, também, o Exmo. Ministro Dias Toffoli para estar presente neste seminário. É muito importante isso. Agradeço se V. Exa. puder, Presidente Romário, atender o pedido e encaminhar esse ofício à Presidência do Senado. A Presidência encaminhará para o Supremo, pedindo para esse assunto ser tratado aqui. Sabe por quê? Ele não está nem sabendo ainda desse detalhe, Senador, mas está marcado para o dia 22 de maio o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, para liberar o aborto, em casos de microcefalia. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senador, por que não também a Relatora desse projeto no STF, que é a Ministra Cármen Lúcia? Seria bem interessante a presença dos dois. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito interessantes, porque vão ter especialistas, mães, pais. Muito bom! O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Acataremos aqui esses pedidos. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento do Senador Girão. Segunda parte do dia. Vou dar início à segunda parte da reunião, que tem por objetivo debater denúncias de uso de doping nos treinamentos e competições de fisiculturismo no Brasil. Solicito ao Secretário da Comissão para que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa.
10:24 R	Os convidados são: Sr. Maurício de Arruda Campos, Presidente da Comissão Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness; Sra. Tatiana Mesquita Nunes, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem; Sr. Alexandre Dias Bortolato, representante da Federação Internacional de Fisiculturismo; e o Sr. André Siqueira, Diretor Técnico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem. Sejam todos bem-vindos! Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado e da Rádio Senado e que contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e do e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá, ao vivo, a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores da Internet. Esta audiência pública debaterá sobre o uso de doping do fisiculturismo e a atuação de entidades sem registro legal para realizar competições no Brasil. Fui atleta e sei do significado do doping. Trata-se de uma praga que é crime, desmoraliza o nosso esporte, em geral, e compromete também a saúde de milhares de brasileiros que participam e que praticam atividades físicas em academias. Infelizmente, no mundo de hoje, a gente ainda vive situações como essas. O fisiculturismo é uma modalidade vista até com certo preconceito por algumas pessoas, talvez por desinformação. Porém, é preciso valorizar aqueles atletas que fazem um jogo limpo e era necessário, nesse sentido, que também convocássemos esta audiência pública para que esses profissionais aqui possam esclarecer muitas das dúvidas que existem por parte dos brasileiros em relação ao fisiculturismo e ao doping nesse esporte. Sendo assim, agradeço aos expositores e passo a palavra ao primeiro convidado. Na verdade, vamos passar palavra a Sra. Tatiana Mesquita Nunes, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem. Elas primeiro. A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Bom dia a todos! Obrigada, Senador. Em relação a esse tema, o Tribunal tem... A nossa atuação, no dia a dia, é ligada ao controle de dopagem nas modalidades esportivas. O Tribunal tem bastante preocupação...Desculpe-me, Senador... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Sra. Tatiana, só gostaria de pedir um pouco de silêncio, por favor. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito obrigado. Por favor. A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - O Tribunal agradece o convite e a oportunidade de participar desta discussão, porque nós temos uma grande preocupação com essa matéria e com a existência dessas competições em que não há controle de dopagem.
10:28 R	O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem é um tribunal que só cuida dessa matéria. É um Tribunal ligado ao Ministério do Esporte. A gente tem uma representação pluripartite, ou seja, a gente tem representantes ligados ao Poder Executivo, aos atletas e às confederações. Essa nossa representatividade permite que nós tenhamos um olhar bastante diversificado sobre a questão da dopagem. Esse olhar diversificado permite que nós consigamos chegar a discussões da matéria antidopagem, discussões profundas que envolvem a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem e os próprios atletas. São discussões que vão passar não só pela repressão da dopagem no esporte, como também pela educação. Quando a gente está falando da prevenção, da educação, essa prevenção não pode passar só pelas entidades que fazem parte do sistema WADA, que é o sistema da Agência Mundial de Controle de Dopagem. Essa prevenção tem de passar por toda e qualquer pessoa que pratique uma modalidade esportiva. A questão do doping não é só uma questão de garantia de uma competição justa, ela não é só uma questão de garantia de um controle de que, na performance, os atletas estejam todos nas mesmas condições. É também isso - isso é extremamente relevante -, mas o doping é uma questão de saúde pública, uma questão social. Então, quando a gente está falando de controle de dopagem, a gente não está apenas falando em garantia de uma competição hígida e justa; a gente está falando na garantia da saúde de nossos atletas, quer esses atletas sejam amadores, quer sejam praticantes de fim semana, como laser, quer sejam atletas profissionais. O Tribunal, embora só possa atuar em determinadas situações - claro por questões da nossa legislação atual -, tem uma preocupação presente em todas as nossas discussões, em todos os nossos julgamentos, com a questão da saúde e, mais do que isso, com a questão do exemplo. O atleta, desde a Grécia antiga - se a gente voltar lá para as Olimpíadas antigas, na Grécia -, tinha uma condição de herói, era um mito. Eram feitas odes para os atletas, as famosas odes de Píndaro, um poeta grego. Esse mito do herói, do atleta como herói, existe até hoje. Nossas crianças olham - vejam a nossa querida Leila aqui - a Leila e dizem: "Cara, essa é a Leila." Isso faz com que o atleta tenha de passar um exemplo positivo para a sociedade, qualquer que seja a modalidade que ele pratique e qualquer que seja o local onde ele está praticando, quer esse local seja oficial ou extraoficial. O exemplo está ali para todas as crianças. Por isso, falo que não é só a saúde do atleta que a gente tem que verificar no controle de dopagem, como também uma questão social, de exemplo na nossa sociedade. Faço essa pequena introdução, que é um pouco mais filosófica, sobre o tema porque, como eu disse, o Tribunal atua na medida em que essa modalidade está dentro de uma Confederação e aqui a gente vai falar de casos, de situações, que estão fora dessa jurisdição. Mas a ideia é justamente trazer, de alguma forma, para alguma espécie de jurisdição, esses casos, ou seja, que esses casos sejam de alguma forma levados em conta quando a gente trata de controle de dopagem. O controle de dopagem oficial que a gente tem hoje é o controle que é realizado no âmbito das competições oficiais, de atletas federados, e assim por diante, mas a gente está falando de casos em que a gente vê a utilização de substâncias proibidas, que estão na lista de substâncias proibidas da Agência Mundial Antidopagem, mas que, por hora, por questões específicas que vão ser explicadas mais adiante, estão fora dessa possibilidade de controle e estão gerando essas questões, esses problemas relacionados à saúde pública, a essa questão social.
10:32 R	Com essas ponderações, essas preocupações, eu passo então a palavra aos demais colegas que estão aqui, representando as suas entidades. Muito obrigada, Senador, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem. Obrigada, Sra.Tatiana Mesquita Nunes, pela sua fala. Agora eu vou passar a palavra ao Sr. André Siqueira, Diretor Técnico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem. O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - Bom dia a todos! Agradeço o convite, Senador Romário. Agradeço a participação dos demais Senadores e Senadoras aqui presentes e dos demais. É uma satisfação grande estar aqui representando a ABCD. Vou passar uma rápida explanação para contextualizar o que é a ABCD, o que nós fazemos, o que nós podemos fazer e o que nós não podemos fazer. Estas são as missões principais da ABCD, que refletem basicamente livrar da dopagem o esporte e fundamentalmente proteger o atleta limpo, zelar pela saúde do atleta, promover a ética dentro do esporte. A ética, de que a gente tanto fala, temos que levá-la para o esporte também, e a ABCD é fundamental nessa participação. Aí está a nossa missão, visão e objetivos, que refletem isso que eu já falei: a gente vai ao encontro, obedecendo às normas das WADA e procurando buscar sempre o esporte de dopagem. Estes são os nossos valores. O interessante é perceber que a dopagem é contra tudo o que se prega no esporte. É contra aquilo que estava combinado; é você jogar sujo, é você trapacear, é você fazer aquela coisa feia, que a nossa mãe, quando a gente é criança, falou para a gente: "Ó, não faz isso não, meu filho, que é feio, não é bonito!" É isto que é o doping: é a trapaça dentro do esporte. A gente tem que combater isso aí. A gente não pode simplesmente achar que está tudo bem. Esses são os nossos princípios de atuação. Vou me deter sobre isso aí. Já estou falando a verdade sobre isso. É importante ressaltar que a ABCD é uma signatária da WADA. Então, o Brasil assinou a convenção com a Unesco. A WADA é ligada à Unesco e nós seguimos as determinações da WADA, através do Código Mundial Antidopagem. O Código está em permanente atualização. Então, o primeiro surgiu em 2004. Tivemos em 2009; o atual vigente é de 2015, e teremos um em 2021. A legislação brasileira tem se atualizado e tem que permanecer atualizada no sentido de ficar em consonância com o que prescreve a Agência Mundial Antidopagem, que é a WADA, não só no Código Antidopagem, mas com as muitas outras determinações. Este aqui é o Código Brasileiro e há vários que a gente chama de international standards, padrões internacionais a lista proibida, o de testes e investigações, o de laboratórios, o de autorização para uso terapêutico. É uma legislação ampla, complexa até, eu diria, e que boa parte das pessoas não entende. Elas não compreendem porque é pouco acessível realmente, é muito específica do esporte. Mas nós temos que seguir. É obrigação da ABCD seguir e fazer cumprir essas normas dentro do País.
10:36 R	Lembro que a dopagem é muito mais do que só tomar uma substância proibida: é tudo que vai do item 2.1 ao 2.10 do Código da WADA - são dez fatores que causam. Então, ao ser cúmplice em assistir um atleta a se dopar, eu estou cometendo uma infração de dopagem. Por exemplo, se eu uso não uma substância, mas um método proibido, eu estou fazendo uso de doping: eu posso ser punido e posso ser condenado. Esta aqui é uma visão geral da WADA e da abrangência da atuação dela. Ela tem os laboratórios, tem as organizações nacionais, tem as federações internacionais, tem o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paralímpico. A gente se enquadra ali na Secretaria Especial do Esporte, sob o Ministério da Cidadania, se ligando ao Conselho Nacional do Esporte e ao Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, do qual a Dra. Tatiana, aqui ao meu lado, faz parte. E ABCD é uma das muitas organizações nacionais antidopagem, tal qual outras espalhadas mundo afora. Queria chamar a atenção para um detalhe importante, que o Código Mundial define... Eu chamo a atenção para o fato de se estar sujeito às limitações de jurisdição. Então, a ABCD não é todo-poderosa em relação a todos os atletas, eu tenho uma limitação. No caso aqui específico do tema, o que acontece? Existem atletas que competem por uma organização que não é signatária da WADA, ela está fora da caixa. Então, a ação da ABCD sobre esse atleta é muito restrita; eu não posso fazer testes neles, eu não posso condená-los, eu não posso mandá-los para o Tribunal, até porque, se eu os mandar e forem condenados a dois anos, três anos, quatro anos, eles vão olhar para mim e dizer que "Está bom, obrigado". E vão continuar competindo no dia seguinte, porque são partes de uma organização que é a federação internacional Pro League, que não é a federação internacional signatária da WADA, que é fora do sistema. Ao mesmo tempo, a gente não pode se omitir. Então, assim que a gente recebe uma essa denúncia aqui, a gente tem tentado chamar os organizadores do evento para assinar conosco um Termo de Ajuste de Conduta - está difícil localizar as pessoas -, mandamos uma carta inicialmente para a Prefeitura de São Paulo. Essa carta foi enviada esta semana, para quê? Porque São Paulo vai organizar, se não me engano, três ou quatro - não me lembro agora - dos principais eventos do ano dessa organização; recomendamos à Prefeitura de São Paulo que não incentive nem apoie esse evento porque vai de encontro a tudo que nós prescrevemos, vai de encontro à saúde dos atletas, vai de encontro à ética no esporte, vai de encontro ao jogo limpo, e é um péssimo, é o pior exemplo que pode ser dado para os jovens e crianças que vão assistir a esses eventos. Eles vão lá e vão aprender o quê? Que eu tenho que me dopar, então, para ter sucesso na carreira esportiva? É isso que eles vão aprender? E é isso o que a gente quer passar para a juventude do País? Eu acho que não. Mas esse é o limite que a ABCD pode ir. Infelizmente, ou felizmente, nós temos que seguir a lei e não podemos ultrapassar o limite da nossa competência. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para interpelar convidado. Fora do microfone.) - Recomendaram para quem? O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - Para a Prefeitura de São Paulo, para o Prefeito e para a Secretaria Municipal de Esportes, para eles agirem. Eles podem seguir ou podem não seguir. Isso aí foge da nossa alçada. A gente escreveu uma carta e mandou. Eu tenho até uma cópia da carta aqui recomendando isso a eles.
10:40 R	Dentro desse aspecto de dopagem, a gente tem três autoridades, que são teste, coleta e gestão de resultados, cada um com sua competência, mas a ABCD nesse caso não pode atuar como nenhuma das três, porque são pessoas que estão, como eu disse antes, fora do sistema. As autoridades que existem normalmente são essas aí: as organizações nacionais, como a ABCD, as federações internacionais e as organizadoras de grandes eventos, como o COI e o IPC (Comitê Paralímpico Internacional), por exemplo. Um exemplo do que nós fazemos: isto é o que nós fizemos no ano passado, nosso plano de distribuição de testes. Nós fizemos testes em cerca de 50 modalidades, em todos os esportes, olímpicos e não olímpicos, de verão e até de inverno, e paralímpicos. Ao todo foram quase 7.600 testes de controle de dopagem, fora de competição e em competição. Encaminhamos 172 processos de resultados analíticos adversos para o Tribunal de Justiça, e 69 casos foram julgados. Esse talvez seja o eslaide mais importante. Na campanha Jogo Limpo - que a gente promove todo ano -, no ano passado, a gente atingiu quase 140 mil jovens e crianças que atuam no esporte nacional. Então, esse, eu acho, deve ser... Claro, a gente tem que continuar fazendo controle, mas educação é o foco principal a que a ABCD tem que se ater. Se o jovem, a criança, o jovem atleta aprender e tiver a consciência de que o doping é trapaça e que não deve ser feito - isso tem que ser incutido desde cedo na cabeça dos nossos jovens, eu acho; e é feio mesmo -, a gente passa a se preocupar, a longo prazo, no futuro, com menos controles, com ações muito mais inteligentes. E mais: a gente salvaguarda nossa juventude de péssimos exemplos e ela terá, provavelmente, uma melhor saúde. Muito obrigado. A mensagem é essa. Estou aberto a perguntas posteriormente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito obrigado, Sr. André. Passo a palavra, agora, ao Presidente da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness, Sr. Maurício de Arruda Campos. O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Bom dia! É um prazer estar aqui. Muito obrigado, Senador Romário, por ter abraçado essa causa. Eu queria começar falando que eu sou Presidente da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness e dirijo a Comissão Antidoping da Federação Internacional de Fisiculturismo. A Federação Internacional de Fisiculturismo está em 199 países, é a sexta maior federação esportiva do Planeta. E nós somos signatários do Código Mundial Antidoping e estamos participando agora do programa olímpico dos Jogos Pan-Americanos como esporte de medalha oficial e, para isso, nós temos que seguir um monte de procedimentos, como qualquer outro esporte olímpico. Eu só queria falar da minha experiência dentro dessa área, porque, quando houve a postagem do Senador com relação à convocação desta audiência, várias pessoas o criticaram com relação ao motivo de ele estar chamando uma audiência deste tipo, ao que ele entenderia de doping em outro esporte que nem é o dele. Então, eu acho que ele abraçou uma causa muito importante, vocês vão ver a importância disso. E eu quis expor a minha experiência no assunto para não ter o mesmo tipo de fala: de que não sabe do que está falando.
10:44 R	Sou profissional de educação física; atuei em duas academias; tive duas academias de musculação durante mais de vinte anos; fui professor universitário na área de cinésio e biomecânica por mais de dez anos; tenho sete livros na área da musculação; já dei curso em mais de sessenta países; já visitei mais de cem países com a federação internacional fazendo controle de doping; trabalho como Oficial de Controle de Doping desde as Olimpíadas de Sidney, em 2000; já trabalhei com a equipe do Dr. Eduardo Henrique De Rose, que, inclusive, foi convidado e não pôde estar aqui hoje; venho participando dos simpósios e congressos da WADA desde a criação da Agência Mundial Antidoping, em 1999; até hoje, venho participando de todos os eventos, congressos e simpósios da WADA. Então, é um tema que eu já conheço há muito tempo dentro do fisiculturismo, dentro dos outros esportes. Fiz esse controle de doping praticamente em todos os esportes reconhecidos. A federação internacional é signatária do Código Mundial Antidoping, e eu estou envolvido como diretor da entidade para os 199 países já há dez anos. Então, todo o processo de reconhecimento e de se tornar signatário do Código Mundial Antidoping foi um processo de que eu participei também. Eu queria que vocês tivessem certeza de que estou falando do assunto com bastante propriedade, por estar dentro das academias no Brasil inteiro, por estar dentro das universidades. Primeiro, eu queria começar falando que o uso de drogas como forma de melhoria de performance não implica somente o fisiculturismo, mas é um problema de todos os esportes. Nós chamamos a audiência por ser um problema de saúde pública. Está dentro do nosso esporte, mas está dentro de todos os esportes. Isso eu estou falando com experiência de causa. O que muda entre os esportes é o tipo de droga que o atleta está usando e não a ausência do uso de droga. Por exemplo, eu coloquei lá betabloqueador no tiro. O atleta de tiro usa betabloqueador para poder causar uma bradicardia e, entre uma respiração e outra, ele conseguir dar o tiro com mais precisão. O betabloqueador é um medicamento usado para cardiopata, e uma pessoa saudável está usando o remédio para melhorar a eficiência dele no tiro. Então, há em todas as áreas do esporte, o que muda entre os esportes é o tipo de droga e não a ausência do problema. Eu queria deixar claro que não é um problema do fisiculturismo, é um problema do esporte. E também queria deixar claro que o problema não é do esporte somente, é um problema social, é um problema de saúde pública, porque, como já foi dito antes aqui, os atletas influenciam as crianças e os jovens, são modelos para esses jovens, e, se a gente não punir quem está fazendo o contrário, eles vão ser um mau exemplo para todos esses jovens. Então, não é um problema só do esporte, mas de toda a sociedade, é um problema de saúde pública. A gente vê, por exemplo, dezenas de artistas e cantores que já morreram por comprovada overdose de drogas, caminhoneiros que utilizam drogas para ficar acordado, dirigir por várias horas e conseguir cumprir o horário de trabalho. Nas discotecas, nas boates, as pessoas utilizam bebida alcoólica misturada com energético e outras drogas ilícitas para poder se divertir. Então, toda a sociedade utiliza algum tipo de droga, e o que está acontecendo é que só o esporte bate de frente nesse assunto. O esporte colocou e está pondo a cara para bater; o resto da sociedade faz a mesma coisa e julga o esportista depois quando ele é pego no doping.
10:48 R	Então é uma hipocrisia até nossa e do resto da sociedade, porque está julgando, fazendo a mesma coisa, só que não há ninguém os controlando e fazendo uma coisa, como acontece no esporte. Então, na verdade, a única área da sociedade que está batendo de frente com o problema é o esporte. Eu queria chamar a atenção de que é um problema social, de saúde pública e clamar aos Senadores, ao Poder Público que realmente enfoquem o tema de uma maneira muito maior, porque não é só um problema do esporte. Com relação à IFBB, como que o fisiculturismo está combatendo esse problema? Nós sabemos que há um problema, e estamos botando a cara para bater, como todos os outros esportes reconhecidos. É a única entidade reconhecida por mais de cem comitês olímpicos em todo o mundo, incluindo o Brasil, pela Assembleia geral de federações internacionais do esporte, a SportAccord. A Unesco e todas as entidades que reconhecem internacionalmente o esporte reconhecem a IFBB como autoridade no esporte fisiculturismo. A IFBB é a única representante do fisiculturismo que é signatária do Código Mundial Antidoping, desde 2008, e realiza todos os procedimentos como acontece com qualquer outro esporte olímpico: testes fora de competição, em competição... Todos os critérios utilizados com os atletas são utilizados dentro do fisiculturismo. Nós somos olímpicos, aqui nas Américas; vamos participar, pela primeira vez, dos Jogos olímpicos Pan-Americanos, em Lima, agora em 2019. Nos últimos dez anos, a gente vem criando novas categorias dentro do fisiculturismo com padrões corporais que diminuíram drasticamente o uso de drogas no esporte. Houve uma redução bem grande nos últimos dez anos na quantidade de casos positivos dentro do fisiculturismo, e um dos motivos foi esse. Então, exemplos são as categorias: bikini; outra que chama men's physique; fitness coreográfico; e classic bodybuilding, nas quais o atleta não pode ter um peso acima do que está caracterizado para a altura dele, para conter a massa muscular. Então, em todas essas modalidades, essas categorias criadas, a pessoa com uma genética boa não necessita de nenhum tipo de recurso ergogênico para conseguir chegar e competir, ser campeão brasileiro, ser campeão mundial - em qualquer uma dessas categorias que nós criamos. Extinguimos, há mais de seis anos, a categoria fisiculturismo feminino, que era uma categoria que tinha um alto índice de positivos. Mudamos várias regras e critérios de arbitragem com a intenção de baixar a pontuação de atletas com sinais claros do uso de droga - tais como a ginecomastia, que é o aumento da glândula mamária, causada pelo uso de substâncias anabólicas; o abdômen dilatado, que também é outro indício de uso de substâncias dopantes - e do uso de outros artifícios - tais como óleos e implantes, para aumentar uma área do corpo, para tirar um problema da hipertrofia em alguma área que esteja com deficiência - que podem causar, por exemplo, perda do membro em que foi aplicado o óleo. Há vários casos, inúmeros casos de amputação de membro por causa de aplicação de óleo. Não é exatamente um doping, é uma coisa usada para mudar a forma do músculo, mas que traz um problema para a saúde igual aos outros artifícios utilizados dentro do esporte.
10:52 R	A gente faz controle de doping fora de competição, sem aviso prévio, como determina o Código Mundial Antidopagem, nos atletas de nível internacional. Fazemos controle de doping no campeonato brasileiro que classifica os atletas para os eventos internacionais. Temos um programa educacional que inclui as orientações contra o uso de drogas no esporte e as alternativas que os atletas podem ter para isso, para terem uma performance atlética com saúde. E os resultados dessas ações já trouxeram excelentes progressos nos últimos anos, como por exemplo, agora nos Jogos Sul-americanos em Cochabamba: a categoria tinha 38 atletas, nós fizemos os testes nos 38 antes de saírem dos seus países, fora de competição, sem aviso prévio; quando eles chegaram lá, no dia da pesagem, nós testamos todos os atletas outra vez. Num evento olímpico, por exemplo, não acontece isso. Mas a federação internacional falou: "Como é nossa primeira participação, queremos testar todos". E zero positivos, nenhum positivo. O mesmo aconteceu nos Jogos Olímpicos da Ásia, jogos olímpicos de praia na Ásia, que aconteceram em Phuket, na Tailândia. Nós levamos 68 atletas, do mesmo jeito, e eles foram testados antes de saírem dos seus países, como acontece com qualquer outro atleta do programa olímpico antes da Olimpíada; foram testados quando chegaram lá na Tailândia; e foram testados logo após o campeonato - todos os atletas. Foi um acordo do Presidente da federação internacional com o Xeique Al-Sabah, que é o Presidente do Comitê Olímpico da Ásia, para se fazer com todos os atletas, sendo a primeira vez a participação do esporte como esporte de medalha. E também não houve nenhum positivo dentro do esporte. Isso foi até a notícia do dia quando saíram os resultados; foi a notícia do dia no Comitê Olímpico da Ásia, nos sites, nos jornais todos do evento esse sucesso do fisiculturismo lá. Então, é um trabalho árduo que a gente vem fazendo há muito tempo e que tem tido um resultado muito importante nesse sentido de reduzir o uso de drogas no esporte. O problema é: o que é que atrapalha a nossa luta como fisiculturistas? Várias empresas... Também este detalhe que eu vou falar agora não é um problema do fisiculturismo somente. Eu estive agora num fórum de federações internacionais que acontece todo ano em Lausanne, na Suíça, promovido pelo Comitê Olímpico Internacional; a gente estava lá como representantes oficiais do fisiculturismo, e uma das exposições logo depois da do Presidente do Comitê Olímpico foi a de um senhor falando das situações com todas as federações internacionais, com empresas fazendo eventos dos esportes deles com a intenção de fazer um evento paralelo mesmo, não seguindo nenhuma legislação esportiva, não seguindo o Código Mundial Antidoping, e não havendo nenhum controle por parte de ninguém. É um evento privado usando as regras do esporte, usando os atletas que são formados há muito tempo, e bagunçando completamente o cenário esportivo internacional. Então, isso não é um problema do fisiculturismo, isso tem acontecido em todos os esportes também. Como nós somos do fisiculturismo, eu vou falar da situação nossa, específica, aqui, mas queria deixar claro que é um problema que está acontecendo. Se há alguém de outras áreas aqui, vocês vão poder confirmar isso que eu estou falando, porque em todos os esportes está acontecendo isso. Então, nos últimos anos foram criadas inúmeras empresas organizadoras de eventos que não são federações esportivas com a intenção de obter benefício financeiro dentro do esporte e que não seguem nenhuma regulamentação, regra ou código de ética desportiva - regulamentação nenhuma.
10:56 R	Uma dessas empresas é americana e se chama NPC. Essa NPC era afiliada da federação internacional lá nos Estados Unidos; era a federação nacional afiliada à federação internacional. E o presidente da entidade autorizava os atletas suspendidos por violações do Código Mundial Antidoping, suspendidos pela federação internacional, a competir lá. Quando nós soubemos dessa situação, nós fizemos um processo juntamente com a Agência Mundial Antidoping. Ele foi suspenso, depois foi expulso, e não só ele, como a federação NPC foi expulsa do sistema, para deixar de ser afiliada da federação internacional. E, logo em seguida, por causa de ele continuar com as múltiplas violações ao Código Mundial Antidoping, a WADA (Agência Mundial Antidoping) decidiu colocar o nome dele, do presidente, numa lista que chama lista de associação proibida. Essa lista de associação proibida é uma lista que a Agência Mundial Antidoping tem, em que estão médicos que comprovadamente prescreveram e tiveram influência na dopagem de atletas, atletas envolvidos com tráfico de drogas, então todo o pessoal que comprovadamente tenha uma influência negativa no esporte por causa de tráfico de droga e influência no uso de dopagem e tudo mais está nessa lista. É uma lista com vários nomes, com o nome da pessoa, o período que ele está dentro da lista, suspenso, e o país da pessoa. Então, o presidente dessa entidade, que se chama Jim Manion, está na lista de associação proibida. E o Código Mundial Antidoping novo, a última versão do código, tem um artigo que fala especificamente sobre associação proibida. Ele fala o seguinte: que as entidades ou atletas que se associarem com alguém que está dentro dessa lista estão passíveis de punições também pelo Código Mundial Antidoping. Então, esse senhor está lá. Essa empresa está punida, foi expulsa da IFBB. E o que aconteceu? Ele continua fazendo eventos como empresa privada. Veio fazer eventos aqui no Brasil e com a história de liberdade: "Aqui a gente é livre. Vocês podem vir e tal". A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Nós não temos uma legislação que barre isso, que os faça responder criminalmente? Que essas pessoas que estejam numa lista até internacional respondam criminalmente aqui no País? Porque isso que ele está falando aqui é um absurdo. Isso que ele está declarando aqui nesse momento é um absurdo. A gente tem que fazer alguma coisa. Temos? O que nós estamos fazendo? Não? O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - O Dr. Alexandre, na exposição dele, acho que vai aclarar isso do ponto de vista legal. Do ponto de vista legal, ele vai... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Porque eu fiquei perplexa. O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Então, o que acontece? Essa empresa, além de não respeitar a legislação esportiva e antidoping, permite aos atletas suspendidos por violações do Código Antidoping participarem nos seus eventos. Então, o que acontece? Eles chegam assim com a história - eu vou mostrar uma foto depois para vocês - de liberdade: "Aqui nós somos uma democracia, imagina ter regra". E eu estou falando para os atletas: "Você tem regra na sua casa, com seu pai e com a sua mãe; você tem as suas regras de convivência; no trânsito, você para no sinal vermelho porque é uma regra. Imagina, se não houver regra dentro do esporte, a baderna que vai acontecer?". E eles estão vindo com essa história de liberdade para os atletas e muitos atletas jovens estão caindo nessa história. E, inclusive, eles têm usado o nome da federação internacional ainda, como se fizessem parte, o que está confundindo mais ainda os atletas que estão no meio. Então, além disso, essa empresa fará, na semana que vem, em São Paulo, um campeonato de fisiculturismo em conjunto com os organizadores do Arnold Sports Festival, que é um evento com o Governador Arnold Schwarzenegger, o artista, que também foi campeão na área do fisiculturismo. A feira leva o nome dele. Então, que mensagem nós estamos levando para esses milhares de ídolos do Schwarzenegger se ele está envolvido com essa entidade? E ele falou: "É o meu nome, mas eu não quero saber de quem é". Ele se eximiu de qualquer situação mesmo a gente tendo explicado isso para ele.
11:00 R	Então, é uma situação que está fugindo do controle por quê? Porque uma pessoa que deveria estar influenciando positivamente o esporte está falando: "Para mim tanto faz o que está acontecendo, se esse pessoal usa droga, se atleta suspendido vocês estão deixando competir, se essa entidade vai fazer o evento aqui com o meu nome acima disso". E é isso que está acontecendo agora, vai acontecer na semana que vem em São Paulo. Então, como todo mundo sabe, ele é um grande influenciador e formador de opinião na área do fisiculturismo por ter sido do esporte. Ele se tornou conhecido no Planeta por causa do esporte. Depois foi para a vida política, filmes e tal, mas começou com o esporte. E o vínculo dele com a NPC traz uma mensagem completamente contra todo o trabalho que nós estamos fazendo nos dez últimos anos para tentar acabar com o problema dentro do esporte. As mais de 30 mil academias que nós temos no País, com 14 milhões de praticantes de atividade física, estão lotadas de jovens inspirados em tudo o que o Arnold Schwarzenegger representa e conquistou. Eu mesmo era um fã incondicional dele até outro dia pelo que ele conseguiu como pessoa. E isso não tira o mérito de tudo o que ele conseguiu fazer, só que ele está dando um exemplo terrível para a sociedade e para esses jovens que estão dentro das academias. Como eu falei para vocês, eu dou aula dentro de universidades, vou fazer parte prática nas academias e tenho visto que o tráfico de anabolizantes dentro das academias do Brasil está fora de controle - completamente fora de controle. E essas crianças e esses jovens, com o culto ao corpo, estão querendo melhorar o corpo se utilizando da rapidez, porque essa moçada mais nova, com tecnologia e tudo, perdeu a noção de tempo. Eles querem tudo na hora e querem fazer a mesma coisa com o corpo. Um corpo que demora dez anos, quinze anos para um fisiculturista conseguir ele quer conquistar em poucos meses. E sempre há alternativa melhor para essas pessoas que estão esperando por isso mesmo, estão promovendo e fazendo apologia ao uso de drogas no esporte por causa de um sistema de tráfico de drogas dentro do País. Só falta oferecer... É dar doce para criança. Então, o sistema está completo, e o Poder Público não está fazendo absolutamente nada para isso mudar. Por isso é que eu falei que é um problema muito maior do que um problema do fisiculturismo ou do esporte; é um problema de saúde pública nacional. Problema de saúde pública. Os jovens todos seguem o estilo de vida do fisiculturismo porque o estilo de vida do fisiculturismo é extremamente saudável se não houver a droga. O atleta segue uma alimentação regrada que eu nunca vi em outras modalidades esportivas - e olha que, como eu falei para vocês, já acompanhei todas as olímpicas nesses últimos anos da minha vida, 20 anos pelo menos. Então, eles levam uma alimentação extremamente saudável e controlada. O cara vai sair com os amigos e leva uma marmita para não comer... Ele sai para ter uma vida social, mas leva a marmita dele. Enquanto está todo mundo comendo no restaurante, ele está comendo uma marmita que ele levou, porque ele não pode sair da dieta. Controla o sono absurdamente para poder ter o período certo de descanso e a fase de reconstrução do tecido muscular. Treina religiosamente, não faltando o treino por nada. Então, leva uma vida extremamente regrada que leva a um índice de saúde extremamente alto. A única coisa... Então, seguir o estilo de vida fisiculturista é extremamente importante para qualquer pessoa. Os idosos, por exemplo, se seguirem o estilo de vida do fisiculturismo, vão no sentido contrário da doença. Todas as doenças que levam à morte, doenças crônicas que levam à morte têm algum vínculo com perda de massa muscular. E esse estilo de vida fisiculturista vai no sentido contrário com o idoso. Então, é um estilo extremamente importante. A única coisa é que não pode haver a droga ali.
11:04 R	E a mensagem que a sociedade e que formadores de opinião, como o Sr. Arnold Shwarzenegger e essa entidade que veio aqui, para o Brasil, com o presidente, na lista dessa associação proibida, falando em "liberdade para os atletas. Aqui vocês podem vir. Aqui não tem problema nenhum. Você pode estar suspenso que você compete aqui". Então, o atleta fala assim: "Ah, é! Estou punido? Tchau!". Amanhã ele está competindo num evento da NPC que esteja acontecendo em algum lugar aqui do Brasil, sem nenhum tipo de ação por parte do Poder Público, sem ser importunado também por nenhum... Então, como eu mencionei no começo da exposição, esse é um problema de todos nós da sociedade, não é um problema do esporte, porque extrapolou o problema do esporte faz muito tempo - extrapolou completamente. Se os legisladores do Brasil, educadores, influenciadores do mundo digital, atletas de todos os esportes e todo o resto da sociedade não abraçarem esta causa, que já é um problema de saúde nacional, as consequências podem ser irreparáveis. Nós vamos ter um problema no sistema de saúde público, nos próximos anos, irreparável; não vai haver condição, a qualidade de vida desses nossos jovens, no futuro, vai ser extremamente comprometida; e vamos perder para o tráfico de drogas, para o tráfico de anabolizantes. É uma luta que tem que ser de todos nós. E é isto que a gente veio pedir aqui: que toda a sociedade abrace essa causa, os Senadores, o Poder Público, para a gente tomar uma providência urgente com relação a esse assunto. Só para finalizar, para vocês verem, por exemplo, no campeonato que houve em Columbus, em que essa entidade e o Arnold Shwarzenegger estavam presentes, há uma foto em que ele está entregando uma premiação para um atleta que está suspenso pelo Comitê Olímpico do Catar por oito anos. Eles estão de mãos dadas, e ele está dando o troféu de primeiro lugar para o atleta. Então, que mensagem que nós estamos mandando ou que ele está mandando para todo mundo? "Pode fazer, que não tem problema nenhum. Siga sua vida aí, e, se for suspenso, você muda de lado, que tanto faz também. Siga a sua vida de atleta do jeito que você achar melhor". E há umas fotos - se você puder colocar aí - em que quero explicar só um detalhe, o que é. Esse é um evento da NPC, é um evento dessa entidade NPC. Eles têm uma liga profissional que chama Pro League. Olhem o tamanho do símbolo IFBB na camiseta da pessoa lá, o que torna completamente irreparável a situação. Como é que o atleta sabe quem é quem? Eles estão se chamando de IFBB e não têm nenhum vínculo com a gente, tá? E fazem isso para confundir os atletas. Então, ainda estão usando de falsidade ideológica e tudo para confundir as pessoas. Pode mudar, por favor. Olhem, nessa propaganda de um evento deles, de novo escrito IFBB. E olhem o tamanho lá: "Você é livre para ir e vir". Então, qual é o detalhe? É essa argumentação. Isso é o mínimo do que se está fazendo, porque há grupos de WhatsApp, conversas por telefone com esta argumentação: "Por que você está perdendo tempo ali, cheio de regra? Aqui nós somos superlivres". Olhem aí, está mostrando na própria publicidade: "Você é livre para ir e vir".
11:08 R	Muda para mim, por favor. Outro detalhe, as redes sociais, todas, atletas de todas as modalidades e traficantes de drogas oferecendo droga na própria rede social, e o Poder Público não faz nada. Está infestado de gente vendendo droga nas redes sociais. Olhem aí um cara mostrando um atleta. Eu não chamo nem de atleta essa situação aí. A mãe dele aplicando um anabolizante, e ele falando: "Isso é que é amor, minha enfermeira particular, 'mamis'", e "minha feiosa". E aplicando o anabolizante dele lá. Muda, por favor. Então, ele não só faz como ainda quer mostrar. E o Poder Público não está fazendo absolutamente nada sobre isso. Por favor. Este vídeo agora está mostrando um atleta de uma entidade. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Pode parar um pouquinho, por favor, o vídeo? Só para vocês entenderem. Na camiseta dele, está escrito Landerlan. Landerlan é uma empresa paraguaia que fabrica anabolizantes. Então, é patrocinadora do atleta. O logotipo lá atrás é de um evento dessa entidade, NPC. Isso aconteceu há pouco tempo na Bolívia, num evento que eles fizeram na Bolívia. Eles têm esse mesmo evento programado para outubro aqui no Brasil. Não sei se vocês estão conseguindo ver que, na boca dele, há uma seringa de anabolizante. E ele está falando lá: "canetinha louca", com a camiseta da empresa e com... E também eu gostaria de falar que nós temos aqui uma pessoa que está aqui no auditório, um senhor ali atrás com um telefone, o Sr. Karamello. Ele é um nutricionista aqui de Brasília. Vocês podem digitar Karamello Landerlan - este é o nome da empresa -, Karamello, com "k", Landerlan, no YouTube, e vão ver vários vídeos desse senhor que organiza os eventos da NPC aqui no Brasil. Ele é organizador dessa empresa aqui no Brasil. Ele se mostra dentro da fábrica, falando sobre os anabolizantes: "Isso aqui é de qualidade, vejam o selo holográfico, olhem a qualidade de fabricação desses anabolizantes e tal". Sobre esse mesmo senhor, vocês podem achar agora, se virem no seu celular de vocês, Karamello, com "k", espaço, Landerlan, que é o nome da empresa. Vocês vão ver vários vídeos dele, com a camiseta da empresa, fazendo publicidade da empresa. E é esse mesmo senhor que é um dos principais envolvidos na organização desses eventos, inclusive esse que vai ter com Schwarzenegger agora, na próxima semana. Está bom?
11:12 R	Eu acho que é isso. Gostaria de agradecer a atenção de todos e espero que eu tenha conseguido mostrar o nível de consequência disso que nós estamos falando aqui para a saúde da população. Então, extrapolou faz muito tempo o âmbito do esporte e, de novo, não é um problema do fisiculturismo, porque muitos atletas falam: "Nossa, isso vai expor o fisiculturismo". Não vou expor, vou expor um problema social, um problema que é grave, que é de todo mundo, não é só do nosso esporte. Nós estamos na luta, como vocês puderam ver, para banir o uso de drogas no nosso esporte há mais de dez anos. Só tem gente atrapalhando e nós queremos parar com esse processo. Está bom? Obrigado pela atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Presidente. Muito obrigado por sua explanação. Agora eu passo a palavra ao Sr. Alexandre Dias Bortolato, representante da Federação Internacional de Fisiculturismo. Antes de o Sr. Alexandre falar, eu gostaria de agradecer a presença aqui dos alunos do Ensino Fundamental 7 de Ceilândia. Muito obrigado a todos vocês pela presença. Por favor, Sr. Alexandre. O SR. ALEXANDRE DIAS BORTOLATO - Obrigado, Senador. É uma honra estar em tão nobre Casa e estar na presença de Parlamentares. Desde 1993 que eu aprendi neste País que, quando a gente tem um problema insolúvel, você chama o Romário. (Risos.) E foi o que nós fizemos. Desde 1993, quando ele nos salvou, levou-nos para a Copa do Mundo, fomos campeões mundiais, eu aprendi - e a minha geração inteira aprendeu - que a gente tem que chamar o Romário na hora do aperto. Senador, obrigado por permitir a nossa presença aqui nesta Casa. Eu vou falar dos aspectos jurídicos, aumentando e ampliando aquilo que foi falado pela Dra. Tatiana, pelo Sr. André e pelo Maurício. Eu vou falar especificamente da parte jurídica do fisiculturismo e aquilo que pode ser aplicado aos outros esportes, para a gente entender esse problema, como o Presidente Maurício falou, como um problema de saúde pública. Doping no fisiculturismo, um problema de saúde pública. Vocês veem ali dois logos: um da IFBB Internacional e um da IFBB Brasil, que é a confederação brasileira. Por favor, não confundam, não confundam esse nome, não confundam essa logo com aquilo que o Maurício disse, que a NPC quer trazer o nome IFBB Professional League para o Brasil. Isso não existe. Ela não é uma federação internacional. Federação internacional é aquilo que está no eslaide: IFBB Internacional e IFBB Brasil. Como o Prof. Maurício disse, nos últimos dez anos, a Federação Internacional de Fisiculturismo luta para transformar o esporte em algo oficial. Nós somos signatários da Agência Mundial Antidoping, nós fazemos parte do Gaisf, nós estamos no The World Games, nós estamos em praticamente todos os jogos esportivos regionais do mundo, estaremos nos Jogos Pan-Americanos de Lima agora, neste ano. Só nos faltam dois reconhecimentos: reconhecimento regional olímpico da Europa e do Comitê Olímpico Internacional. Só nos restam esses dois reconhecimentos. Foram dez anos de muito trabalho, e a gente agora está a um passo de se transformar em esporte olímpico, embora muita gente tente nos tirar esse mérito por esse trabalho de dez anos.
11:16 R	Eu vou trazer aqui dois conceitos básicos, só para a gente não confundir. Uma coisa é anabolizante. Vamos lá, um conceito bem simples e genérico: os esteroides androgênicos anabólicos, também conhecidos simplesmente como anabolizantes, são uma classe de hormônios esteroides naturais e sintéticos que promovem o crescimento celular e sua divisão. Ponto. Anabolizante é toda substância que produz o desenvolvimento de diversos tipos de tecidos - muscular e ósseo. Isso é anabolizante. É importante a gente frisar esse entendimento e a gente diferenciar isso de doping. A gente confunde doping como simplesmente só anabolizantes esteroides, como bem disse aqui o André na sua primeira explanação. Muitos jovens se utilizam de anabolizantes esteroides na academia da sua esquina, da esquina da sua casa. Isso é um problema de saúde pública. Isso é um problema de saúde pública. Doping é a presença de uma substância no corpo do atleta ou o uso ou evidência do uso de qualquer substância, ou o método que tenha o potencial para aumentar o desempenho esportivo, que ofereça risco desnecessário a atletas ou atue de forma contrária ao espírito desportivo. Esse é o art. 2º do WADA Code, que é o Código Mundial Antidopagem. Doping, atleta, anabolizantes esteroides estão espalhados na sociedade. Um breve histórico sobre a utilização do doping. É a necessidade de melhora de performance. E o uso, a gente puxa na história: você vê, lá em 1886, um ciclista se utilizando de Speed Balls, que era cocaína misturada à heroína. Lá em 1886 já se iniciou no ciclismo a utilização do doping para melhorar a performance de um ciclista. A gente está falando de século XIX. Em 1920, há relatos de pessoas que colocavam testículos de macaco em atletas. Eu não sei como, eu não quero nem saber como eram implantados esses testículos de macacos em atletas para melhorar a performance. Em 1940, a testosterona; em 1953, você tem ali os hormônicos sintéticos, quando se iniciaram, e depois, com os blocos socialistas, na época da Guerra Fria, você começa a ter uma intensificação na utilização do doping no mundo esportivo. Nesse mesmo momento da guerra fria, inicia-se o combate ao doping. O Comitê Olímpico Internacional, em 1967, criou uma comissão médica para analisar os casos que a ele eram levados. E nos anos 70, o Comitê Olímpico Internacional credenciou vários laboratórios ao redor do mundo. Hoje são 32, e pode ser que haja algum que tenha sido descredenciado algumas horas atrás ou algum outro que foi credenciado em algum momento atrás. Mas hoje, pelos números que tenho, são 32 espalhados em cinco continentes. E a legislação? A legislação começou a surgir lá em 1963, quando a França falou: esse é um problema nosso, esse é um problema de saúde pública. E ela começou a trazer para a sua legislação interna o combate ao doping.
11:20 R	Em 1998, houve o escândalo do Tour de France, que é uma prova de ciclismo, e, a partir desse escândalo, o Comitê Olímpico Internacional disse: agora, chega. Precisamos realmente nos estruturar funcionalmente, organicamente, para combater o doping. Em 1999 - você estava presente nesse seminário, Maurício - nasce a WADA, que é a Agência Mundial Antidoping, para promover e coordenar o combate ao doping. A WADA é financiada pelo movimento esportivo e por governos do mundo. Ela credencia laboratórios, financia pesquisas, coordena a criação de agências nacionais em cada pais, desenvolve e mantém o programa ADAMS, que é o banco de dados para monitorar e coordenar o combate ao doping. Nós, eu e o Maurício, fazemos parte da Federação Internacional de Fisiculturismo. É muita burocracia. Há muita coisa para fazer. É muito documento, é muita informação. E o Prof. Maurício não disse isso, mas mérito e competência dele, hoje, no compliance que o Comitê Olímpico Internacional divulgou para as federações internacionais, nós estamos no mesmo nível que a Federação Internacional de Basquete. Olha o quanto avançamos em dez anos no combate ao doping e no movimento de transformar esse esporte num esporte bonito, limpo. No Brasil, em 2011, foi criada a ABCD, como bem foi dito pelo seu Diretor, o Sr. André. Ela foi criada em 2001. É um órgão vinculado à Secretaria Nacional de Esporte. Até o ano passado era vinculado ao Ministério do Esporte. Em 2016, através da Lei 13.322... Está aqui a Dra. Tatiana, que é a Presidente do nosso Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, ou, como nós conhecemos, JAD. A ABCD coordena e controla o combate ao doping no Brasil, e a JAD julga os casos com direito à ampla defesa, ao contraditório dos atletas que forem testados positivamente. Aqui entra, depois dessa breve contextualização, a minha parte nesta audiência pública em específico. Tínhamos a estrutura orgânica ao redor do mundo e precisávamos de uma legislação específica para esse caso. Foi quando se criou o Código Mundial Antidopagem, também conhecido como WADA Code. Esse código foi criado em 2003. O COI (Comitê Olímpico Internacional) organizou a Conferência Mundial sobre o Doping nos Esportes, em Copenhague, na Dinamarca, e nasceu o Código de Antidopagem. Temos um código, temos regras, temos estrutura orgânica. Agora, precisamos efetivamente combater o doping. O princípio desse código específico é o strict liability principal, proveniente da common law, proveniente de uma forma de entender o Direito. Explicando vulgarmente o que é a common law, é uma forma de entender o Direito diferente de nós, latinos. Lá eles têm princípios, costumes, as fontes são diversas. Aqui a gente tem sempre a ideia de criar uma legislação. Existe um fato social, criamos uma legislação específica para isso. É o oposto na common law. E nós temos dificuldade de entender esse princípio, o princípio da responsabilidade estrita. Não se fala em dolo. Foi testado positivamente: olha, se você não tem ali um teste, algum laudo terapêutico, alguma coisa que possa trazer uma novidade para o seu procedimento administrativo, você vai ser condenado; você vai ser punido por quatro anos no mínimo.
11:24 R	Ocorre que várias federações internacionais se tornaram signatárias do Código Mundial Antidopagem em 2003, e o Brasil, o Estado, a República Federativa do Brasil ratificou esse tratado, depositando a ratificação em 2007, na Convenção da Unesco; ou seja, o Código Mundial Antidopagem diz: 4.2.1. As partes que aceitarem o Código deverão implementá-lo, assim como os padrões internacionais aplicáveis, por meio de políticas, estatutos, regras ou regulamentos, de acordo com sua autoridade e dentro das esferas de sua responsabilidade. [...] Artigo 22 - Envolvimento dos governos. [...] 22.1 Cada governo tomará todas as providências e medidas necessárias para dar cumprimento à Convenção da Unesco. Ou seja, é preciso que o Governo se envolva na questão - Governo: a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município. Todos nós, todos os entes públicos têm de se envolver nessa questão. É dever dos entes públicos aplicarem o Código Mundial Antidopagem e tomarem medidas administrativas a combater o doping em todo o Território nacional, e não apenas nas modalidades esportivas ou vinculadas. Aí, data maxima venia aqui, eu quero explicar uma coisa que o André bem disse. "O limite da minha jurisdição ABCD são as entidades esportivas signatárias do Código Mundial Antidopagem". Concordo plenamente. Está ali no art. 5.2 do Código Mundial Antidopagem, vírgula: a autoridade brasileira de combate ao doping é um órgão público e não apenas a ABCD, a Autoridade Brasileira de Combate ao doping deve se envolver nesse combate, além das entidades que são apenas signatárias do Código Mundial Antidopagem, senão todos aqueles que se estão vinculando ao Código Mundial Antidopagem, na verdade, estão fora do sistema, porque há mais gente que se dopa do outro lado do que dentro do sistema. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - E se dopam e estimulam a dopagem... O SR. ALEXANDRE DIAS BORTOLATO - Exatamente! Se nós estamos tratando de um assunto de saúde pública, de interesse difuso e coletivo, é dever, sim, dos entes públicos se envolverem nessa questão. A Convenção de Paris, de 2005, ratificada no Brasil em 2007, é um tratado internacional que, para ingressar no sistema jurídico brasileiro, dependia de aprovação desta Casa, do Congresso Nacional, e da Presidência da República. O Congresso aprovou: Decreto Legislativo nº 306, de 2007. Ótimo! Peguei um tratado internacional e o estou trazendo para o meu ordenamento jurídico. A Presidência da República aprovou a convenção pelo Decreto 6.653, de 2008, ou seja, o Código Mundial Antidopagem está dentro do sistema jurídico brasileiro. Não pode uma entidade lá em Manaus falar: "Não, aqui não vai ter controle de doping não". Se é dever dos entes públicos, se nós temos que nos envolver com essa luta, se se trata de uma tutela de interesse difuso e coletivo, por que não?
11:28 R	No mínimo, nós temos uma lei ordinária. No meu entendimento, supraordinária, mas aqui não vamos entrar em questiúnculas jurídicas. No nosso entendimento, é uma norma supralegal. O fato é que a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes está inserida no ordenamento jurídico. É dever do Estado o combate ao doping em todo o Território nacional, ponto. Em todo o Território nacional. As medidas de combate ao doping no Brasil devem servir não apenas aos esportes olímpicos, como, por exemplo, o caso de Manaus. A IFBB viu um evento lá que estava colocando o IFBB no nome e falou: "Olha, somos autoridade de teste. Vamos mandar uma missão para lá". E foi a missão, escoltada pela polícia estadual do Amazonas. Não deixaram entrar para fazer teste de doping. "Não, aqui é um evento privado, aqui vocês não entram, eu não sou signatário". Ué, mas você não é IFBB? Você não é uma federação internacional? "Não, aqui vocês não entram, aqui quem manda somos nós". Se houvesse teste de doping, um achismo meu, eu duvido que um atleta testasse negativo naquele evento. Um! Enquanto isso, senhores, pessoas morrem. Pessoas morrem e definham pelo uso de anabolizantes esteroides, induzidas por atletas e treinadores que se utilizam do doping para melhorar suas performances, propagando o uso via rede social. Senhores, eu comecei a minha explanação dizendo o seguinte: para minha geração, esse senhor que está do meu lado é meu ídolo. Para aquele cara que está na academia, lá, treinando lá na cidade dos meus pais, lá no interior do Estado de São Paulo, eles estão treinando nas suas academias, eles olham a referência, o atleta que é campeão, e esse atleta está com doping até aqui no fisiculturismo. Nós precisamos tomar medidas sérias para acabar com isso. Pessoas estão morrendo. Uma pessoa, logo após injetar anabolizantes esteroides, morreu em uma academia em Ribeirão Preto no ano passado. Sabem o que veio no laudo médico? Ataque cardíaco. Como a gente vai mensurar quantas pessoas estão morrendo e quantas pessoas estão definhando pelo uso de anabolizantes esteroides? É difícil! Só que a gente precisa punir ali em cima, a gente precisa punir o atleta de alto rendimento e não só o atleta de alto rendimento, porque ele é a menor partícula. A gente precisa punir o treinador, a gente precisa punir o coach, a gente precisa punir a pessoa que está inelegível pelo Código Mundial Antidopagem porque já cometeu uma série de infrações contra o Código Mundial Antidopagem e continua fazendo evento e continua tendo patrocinador e continua pegando todos os atletas e passando esses atletas de uma entidade oficial para o mundo pirata, porque é mais fácil. É muito mais fácil! No fisiculturismo, o efeito dominó é regressivo: competições piratas que permitem o incentivo de uso do doping se proliferam. Os espelhos disseminam... Os espelhos de que eu falo são principalmente os atletas, mas eu quero enfatizar isso: se houver alvos, o atleta é o menor. O nobre Parlamentar sabe disso: o atleta é a menor partícula. Tem ali médico, tem nutricionista, tem coach, tem um monte de gente por trás desse sistema e muita gente ganhando muito dinheiro, dinheiro fácil. E muita gente morrendo. O número de praticantes aumenta, de musculação, vertiginosamente pela ideia do culto ao corpo e não do culto à saúde, e as entidades oficiais, como nós, a Confederação Brasileira, a Federação Internacional de Fisiculturismo, perdem os atletas associados para entidades piratas. E os patrocinadores e as feiras migram para onde está o atleta que é referência no YouTube. O cara tem curtidas, vamos para lá. E a gente fica chupando o dedo, a gente que gastou dez anos e muito dinheiro, muito dinheiro, para viajar o mundo inteiro, tempo. A gente está perdendo os nossos atletas, e a sociedade está definhando. Pessoas morrem, senhores.
11:32 R	Acho que me empolguei tanto que acabou aqui a pilha. Preciso passar o eslaide para o próximo. E o que deve ser feito, senhores? Para finalizar a minha explanação. Acho que a gente tem de voltar mais um só. Está no três. Só preciso voltar mais um. Já voltou? O que deve ser feito? Tráfico de anabolizantes. Lembram que eu falei, naquela introdução, que anabolizante é uma coisa, doping é em atleta. Tráfico de anabolizante é crime, já é crime, já se pode prender. Substância sob controle especial da Anvisa. Todo ano a Anvisa solta uma portaria. A última é a RDC 227, de 2018. Temos a Lei 11.343, de 2006, que é a Lei de Tráfico de Drogas. O art. 33 diz: Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor [...], oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever [...] [um monte de tipos, um monte de verbos] "sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. A Secretaria Nacional de Esporte, a ABCD, a Polícia Federal já tem documentos informativos pela IFBB. É necessária a atuação. Aqui quero fazer uma ressalva. Eu frequento a ABCD desde julho de 2014. Vim, pela primeira vez, trazer esse tema ao Ministério do Esporte, à época, em janeiro de 2018. Espetacular o movimento desse senhor que está aqui à nossa esquerda, o Sr. André. Ele, sim, falou: "Esse é um trabalho nosso também". E a ABCD enviou cartas para o governo municipal, tomou medidas administrativas. Fizemos uma reunião, foi registrada em ata. Espetacular o trabalho! Foi o único. Pena que o André começou na ABCD há pouco tempo. Foi o único. E olhem que a gente bateu à porta da ABCD por muito tempo.
11:36 R	Nós batemos à porta da Polícia Federal. A Polícia Federal sabe de tudo, sabe de tudo o que é isso, de todos os laudos, o que se faz, o que é tráfico de anabolizantes, da portaria, sabe de tudo, todo mundo está sabendo de tudo. E quais as medidas que os entes públicos podem tomar, tendo em vista que o código mundial da WADA já está no nosso ordenamento jurídico, através daquele decreto de 2008? O que já pode ser feito? Comunicação via mídia, documentos a serem apresentados à Vigilância Sanitária do Município onde se realizam os eventos - foi isso que o André fez -, um termo de ajustamento de conduta com responsabilidade civil e criminal para organizadores de eventos e feiras. Olha, se eu sou organizador de eventos e feiras e não estou fazendo nenhum ilícito, por que não assino um termo de ajustamento de conduta com a Advocacia-Geral da União, com o Ministério Público Federal? Enfim, por que eles não vieram aqui? Necessidade de atuação em conjunto com a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Esporte e a ABCD. O Ministério do Esporte e a ABCD, como eu disse, têm conhecimento, desde janeiro de 2018, especificamente desses casos que nós trouxemos aqui hoje. Por último, o que esta nobre Casa pode fazer? Desta audiência pública - eu rezo -, quem sabe, saia um projeto de lei de criminalização do doping. Se a gente punir o espelho, se a gente punir lá em cima, aqui embaixo ele vai perder a referência. Lá em cima vou ter que ter alguém saudável, senão perdi a minha referência. É preciso, sim, punir o doping. O anabolizante esteroide já é crime; aqui nós temos o doping. Que possam ser punidos criminalmente os organizadores de eventos e campeonatos que se associem a pessoas ou entidades traficantes de anabolizantes... Senhores, daqui a duas semanas vai ter um evento no Brasil cujo principal organizador está na lista de inelegíveis da WADA desde o ano passado, e o cara está fazendo dinheiro aqui. Se ele não vem, ele manda alguém no lugar dele. Isso é empresa internacional, tem mais essa. Que possam ser punidos criminalmente organizadores de feiras e eventos, que possam ser punidos os treinadores, médicos, nutricionistas, toda pessoa que faça parte do staff do atleta, que induza o atleta a se dopar. Que possam ser punidos criminalmente todos aqueles que divulgam o uso do doping, de anabolizantes, através de qualquer meio de comunicação; que possam ser punidos criminalmente os responsáveis de empresas e entidades privadas que se associem a fabricantes ou traficantes de anabolizantes ou que, em seus produtos, fazem inserir substâncias que estão sob aquela portaria da Anvisa. Tem muito isso. Tem muito isso, e todo mundo sabe. Senhores, muito obrigado. Mais uma vez, esta exposição tinha de ser assim. A gente tem que trazer de uma maneira que os senhores entendam a real necessidade. Vou acabar a minha explanação com a seguinte frase: tem gente morrendo. Tem gente morrendo. Esse é um assunto... Criminalizar o doping é uma questão de saúde pública. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Parabéns pelas palavras, pelas colocações, pela explanação. Nós vamos começar, agora, a fazer as perguntas. Vamos, primeiro, perguntar para a Dra. Tatiana, porque ela tem um voo e tem que sair daqui ao meio-dia.
11:40 R	Doutora, vou ser o primeiro a perguntar. Tenho uma curiosidade em relação ao evento, que foi falado, do Arnold Schwarzenegger: se as pessoas que lá frequentam, se esses competidores que fazem parte desse evento usam drogas... Lá é um evento que não é oficial da IFBB, pelo que estou entendendo, certo? Se é sabido por todos que esses atletas participam desse evento usando drogas, por que eles não podem ser punidos? Ou seja: o que eu quero dizer é se, quando ele for participar de um evento que seja oficial, no caso da IFBB, ele automaticamente não poderia participar porque foi punido pelo uso de drogas. Como é que é feito esse acompanhamento se existe essa possibilidade de acontecer, já que ele usa drogas - e a gente sabe que usa -, e lá ele pode? Nesse aqui, ele não pode e ele não usa, mas usa lá, que a gente sabe. Não acontece nada? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Só para pensar, nessa mesma pergunta: há uma lista negra, que é clara para todos nós aqui, e eles estão no Brasil tripudiando na nossa cara dizendo: "Venham, porque no Brasil está liberado"? Foi o que vocês dois praticamente disseram para a gente. Então, só para concluir o que o Senador Romário disse, doutora. A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Obrigada pela pergunta. Em relação, especificamente, ao ponto do atleta que compete naquele evento privado, nessa competição paralela e que, depois, vem competir em um evento oficial. Na verdade, o Código Mundial Antidopagem, que foi integrado à legislação brasileira, prevê a possibilidade de jurisdição da ABCD, digamos assim, em basicamente duas situações: ou em uma competição oficial, se a competição foi organizada pela federação, ou também é possível se o atleta for um atleta que participe de competições oficiais, ou seja... Eu não vou usar o conceito de atleta profissional, porque, na nossa legislação, o conceito de atleta profissional é muito debatido e muito complexo. Se formos pegar ao pé da letra, o único atleta profissional é o do futebol, é o que tem o contrato desportivo. Mas, usando a linguagem um pouco mais vulgar do atleta profissional, aquele que pratica o esporte e que não é considerado o amador, fazendo por exclusão, também é possível que ele esteja sujeito ao controle de dopagem. Existe uma peculiaridade nesse caso, Senador: o anabolizante é uma substância não especificada e, na lista de substâncias da agência mundial, as substâncias podem ser classificadas como especificadas e não especificadas. As especificadas são as substâncias que, presumivelmente, o atleta não tomou para fins de dopagem. Então, existe uma presunção positiva para o atleta. É o caso, por exemplo, da Neosaldina. A Neosaldina é uma substância proibida, mas é presumível que ele possa ter tido uma dor de cabeça e não a usou para fins de doping. Quanto às não especificadas, ao contrário, a presunção é de que houve a utilização com intenção de aumento de performance. O exemplo clássico é o anabolizante. Então, o anabolizante é uma substância não especificada. Em geral, as substâncias não especificadas são controladas tanto em competição como fora de competição. Então, é possível, sim, que esse atleta, se ele for atleta que participe regularmente de outras competições, seja testado fora de competição. O que me parece que está acontecendo nesses casos? Alguns atletas sequer estão competindo, não estão competindo em mais nenhuma competição oficial; estão completamente afastados e estão completamente inseridos nesse sistema paralelo, o que faz com que, do ponto de vista do tribunal...
11:44 R	O André, talvez, possa trazer alguma questão ligada à ABCD, mas, do ponto de vista do tribunal, a gente só consegue julgar os casos sobre os quais a ABCD tem jurisdição e traz para o tribunal. Havendo uma dificuldade de jurisdição da ABCD, porque o atleta não é um atleta profissional, sob o ponto de vista vulgar, ou seja, ele não participa mais de nada, não está ligado mais a uma federação, ele se desfiliou da federação e está completamente nesse campeonato privado, a gente perde a jurisdição sobre esse atleta. E, quanto à questão da lista negra, o que me parece é que eles trouxeram não só atletas, mas também organizadores que compõem essa lista negra. Eu acho que é essa a discussão que a gente está trazendo aqui para esta Casa, porque, como foi bem colocado pelo Alexandre, a gente tem a convenção. A convenção fala: "Estado, vocês têm de tomar medidas". Mas, neste momento, talvez seja necessária uma espécie de passo legislativo para que haja os mecanismos pelos quais serão possíveis tais medidas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Mais uma pergunta, doutora: quais são as modalidades que mais registram casos de doping no País? A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Eu estou inclusive com os dados abertos. É muito difícil a gente responder à pergunta sobre quais modalidades mais possuem casos de doping. Por quê? Porque existe toda a questão da estruturação da possibilidade de teste. Então, há modalidades que acabam sendo, por questões de organização, por questões de possibilidades, mais testadas e outras menos testadas. Mas, entrando particularmente nos casos que chegam ao Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, que são os casos em que há o resultado positivo de doping ou uma evasão, ou uma recusa de parte do atleta de se submeter ao exame, o que também é possível, a modalidade em que hoje a gente mais tem tido incidência é o futebol, mas não porque o futebol seja o que tem mais casos de doping, mas porque o futebol é o que mais tem jogos e campeonatos no Brasil, e, consequentemente, muito mais testes. Então, assim, é um dado que é um pouco falacioso. Mas, entrando no caso do fisiculturismo, o tribunal já recebeu... Só para passar aqui um dado que pode ser interessante para esta discussão: o tribunal já recebeu e julgou nove casos de fisiculturistas desde a sua criação. A gente teve o julgamento de 150 casos... Estamos processando 150 casos desde a nossa criação, recebemos 150 casos, mais ou menos, e, desses, nove são de fisiculturismo. Mas, em 100% dos casos de fisiculturismo, são anabolizantes, sendo que, na verdade, dois foram por recusa do atleta em se submeter ao exame, o que gera a presunção de que ele tinha alguma substância no seu corpo. Então, o fisiculturismo é um caso bastante emblemático, porque a gente tem, diferentemente do que ocorre nas outras modalidades em que, às vezes, a gente tem substâncias especificadas, que são menos sérias, digamos assim, menos graves, e, às vezes, não especificadas, que são mais graves, no fisiculturismo a gente só... Tanto que todas as punições do tribunal foram de quatro anos, que é uma punição gravíssima; é a punição mais grave se não houver outros agravantes como uma reincidência. Mas, do ponto de vista da dosimetria penal, a mais grave é a punição de 48 meses. E todas as punições que tivemos no fisiculturismo, até hoje, foram desse tempo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Doutora, uma outra pergunta: reconhecidamente pela Justiça Desportiva, qual é o laboratório do Brasil que representa a WADA aqui no País? Eu quero te perguntar isso porque tivemos aqui uma audiência pública, há dois anos passados, na Comissão da qual eu era Presidente, a CE, onde houve algumas conversas sobre esse tema, e até hoje eu não consegui entender, definitivamente, qual é o laboratório que é reconhecido pela nossa Justiça Desportiva. Eu não sei se a senhora poderia responder essa pergunta.
11:48 R	A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Senador, nós temos hoje um laboratório no Brasil que é vinculado à Universidade do Rio de Janeiro, é o LBCD. Esse laboratório é hoje o laboratório no Brasil credenciado pela WADA, que é onde a ABCD realiza os testes relacionados à coleta. Esse laboratório passou um período em que ele não estava credenciado. Talvez tenha sido neste momento em que houve a discussão. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Na verdade, o credenciado era uma faculdade de São Paulo. Houve um período desse, se eu não me engano? A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Isso acho que foi, inclusive, antes da criação, não sei se foi antes da criação da ABCD, mas certamente antes da criação do tribunal. A partir do momento em que houve a criação do nosso tribunal... O SR. ALEXANDRE DIAS BORTOLATO - Só um parêntesis, Senador. Sim, era na USP, em São Paulo. A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - E isso deve ter sido já há alguns anos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Exatamente. A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Com certeza, desde a criação do tribunal, é o LBCD que é o responsável por esses testes. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem. Senadora Leila, se quiser fazer alguma pergunta à Dra. Tatiana. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - E, doutora, quais os critérios que foram postos para a seleção desse laboratório? Como é que... Porque nós temos vários laboratórios no País, vários. Quais foram os critérios para a seleção desse laboratório? A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Senadora, eu não sei responder essa pergunta. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - No caso, a WADA poderia me responder, o André? O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - O LBCD submete os processos dele para a WADA, a WADA analisa e vê se está em conformidade com o international standard, o padrão internacional para laboratório e aprova ou não. É um processo absurdamente rigoroso. Na América do Sul, hoje, nós temos só Rio de Janeiro e Bogotá, sendo que Bogotá está suspenso, não sei até quando, e não há mais intenção da WADA de abrir outros laboratórios aqui, na América do Sul. Há a intenção de abrir na África somente, que eu saiba. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Então, esse laboratório atende à América do Sul? O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - Boa pergunta. Ele atende ao Brasil. À América do Sul atende, se a facilidade de se mandar material biológico para cá for implementada. Isso é uma dificuldade que o laboratório tem, tremenda, porque é mais barato a Argentina mandar para o Canadá, mandar para Los Angeles, para Cuba, para México, para Portugal, para qualquer lugar do que mandar para o LBCD, porque Anvisa, Receita criam tantas barreiras, é tão difícil, é tão complicado, é tão caro, que preferem mandar para mais longe. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Entendi. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Sr. André, só uma pergunta. O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - A gente está falando desse laboratório, ele atende a todos os esportes? O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - A todo o esporte nacional. E é o único credenciado pela WADA para tanto aqui, no Brasil. Na América do Sul, há o de Bogotá que estava, até pouco tempo atrás, descredenciado. Não sei como é que está agora. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - No caso, a ABCD, que é a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, já tem todos os seus membros nomeados no presente Governo? O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - Não, ainda não temos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - O que falta? O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - Falta a nomeação do secretário, do chefe de gabinete e faltam alguns membros do corpo da ABCD. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - E o orçamento da ABCD para este ano permite que se possa contar com uma atuação efetiva em programa de combate ao uso de doping? O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - Sim, temos orçamento. A gente tem orçamento para isso. Já temos o plano de distribuição de testes feito, temos tudo caminhando perfeitamente nesse sentido. Claro que, se tivéssemos mais verba, poderíamos fazer mais ações e mais coisas, mas, como está, a gente vai bem. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Depois desses grandes eventos que nós tivemos aqui, no País, como Copa do Mundo, Olimpíadas e Paralimpíadas, como o senhor vê a atuação hoje do controle de dopagem do Brasil? Evoluiu? O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - Sem dúvida que evoluiu. E, na verdade, o fato de os Jogos Olímpicos terem vindo para o Brasil foi o grande fator para ter sido criada a ABCD. Se a gente não tivesse aqui o Rio 2016, eu tenho quase certeza absoluta de que estaríamos até hoje sem uma autoridade brasileira de controle de dopagem. Apesar de a assinatura do nosso acordo com a Unesco ter sido feita lá, em 2005, V. Exa. veja que só em 2011 é que foi implementada a ABCD de fato e de direito.
11:52 R	A situação depois dos Jogos, Copa do Mundo e Pan-Americano, dessa época de esporte, se compararmos com o período anterior, melhorou, mas, se compararmos com aquele período pré-Jogos e pré-Copa, a situação, obviamente, como de todo o esporte nacional, deu uma caída. Isso é inegável. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Senador, só quero dizer que nós não acabamos o período. Nós temos Pan-Americano e Olimpíadas no ano que vem. O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - Sim! Sim, sim, sim, sim. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Então, esse ciclo é contínuo... O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - E eterno. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - E a minha preocupação é a seguinte: sobre recursos. A gente sabe que a secretaria nacional está parada, está numa letargia - vou aproveitar aqui e falar sobre isso. Nós estamos precisando, realmente... E, aí, peço ajuda ao Senador Romário e aos pares, aproveitando aqui o Flávio Arns e o Senador Styvenson - desculpe, Styvenson, já é meio-dia, hora do almoço, já vai faltando energia. Secretaria Nacional de Esportes parada, a da Cultura parada. Temos que entender o que está acontecendo ali. Não é só a ABCD que está parada. Todo o corpo da secretaria nacional, a Secretaria Nacional de Esportes está parada, Senador. Nós precisamos ver com o Ministro Osmar Terra o que acontece. Já estive com o General Marco Aurélio, ele já esteve aqui, em audiência conosco, inclusive os dois, falando, explanando aí os objetivos do Ministério da Cidadania, cada um explicando a questão das secretarias, mas até o momento não houve as nomeações. A ABCD está parada, que eu sei, e... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - É uma comissão que tem que ser feita. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Precisamos demais! O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - E não foi nomeada ainda essa comissão, segundo o General. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Também. Então, nós precisamos realmente, junto, aqui, aos pares - não sei como é que nós podemos proceder aqui -, pedir um esclarecimento junto ao ministério e junto à secretaria do porquê. Nós estamos falando de um ano muito importante para os atletas, e diariamente eu recebo mensagens, venho e faço audiências com atletas aqui, referências esportivas, entidades, todos muito preocupados com os trabalhos da Secretaria de Esportes lá, do Ministério da Cidadania. Só para ressaltar isso aqui para todos nós aqui, que estamos na audiência. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem. Dra. Tatiana. A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Na verdade, é só para colocar mais um aspecto em relação à pergunta. Também o tribunal é fruto dessas discussões pré-Jogos, pré-Jogos Olímpicos. O tribunal foi criado, não por coincidência, em 2016. E o tribunal é fruto de uma discussão bastante importante e é um ganho para a nossa Justiça Desportiva, para o nosso controle de dopagem, porque a discussão vinha muito em relação à uniformidade das decisões em relação à modalidade esportiva. Ou seja, a gente tinha, por ser o doping julgado em cada uma das confederações, e cada modalidade tinha o seu próprio tribunal, a gente tinha a mesma substância, às vezes, encontrada com o mesmo tipo de intencionalidade e, em um tribunal, era dada uma pena de dois anos, no outro, de quatro, por exemplo. Então, o tribunal vem justamente nesse pleito de tratar de ser um tribunal que acaba sendo especializado na matéria antidopagem, que é uma matéria muito específica, diferente da matéria disciplinar que também é tratada pela Justiça Desportiva das confederações, vem com essa ideia, vem com esse caráter pluripartite, que coloca as discussões em um nível bastante elevado, e vem justamente para dar essa uniformidade de que o esporte precisava e em resposta a todas essas necessidades que nasceram no momento da construção dos jogos. Então, só para agregar à questão da ABCD.
11:56 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu só gostaria... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senador Flávio Arns, com a palavra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... Presidente Romário, de dizer que, em primeiro lugar, eu gostei muito das falas, muito preocupantes ao mesmo tempo. Estava conversando, rapidamente, com a Senadora Leila e com o Senador Styvenson. Da minha parte - eu acho que é também o sentimento da Comissão -, gostaria de receber de vocês subsídios para a elaboração daquilo que dependa do Congresso Nacional. Vocês, como tribunal, como autoridade, também como profissionais da área, poderiam mandar um documento para a gente. Aí nós submetemos isso para a Consultoria Legislativa para não ficarmos estudando... Para que tudo aquilo que vocês pensarem nós possamos colocar naquilo que dependa do Congresso Nacional, não é, Senadora Leila e Senador Styvenson? Aí a gente faz um projeto até da Comissão, talvez, alguma coisa coletiva. Agora, ao mesmo tempo, recebemos denúncias sérias aqui, sérias, e nós todos somos agentes públicos. Então, a gente precisa pensar. Olha, foram feitas denúncias, e a gente tem que pensar no que fazer. Agora, eu diria o seguinte, em primeiro lugar. A Comissão, em função da audiência pública, deve oficiar, como Comissão de Assuntos Sociais do Congresso Nacional, para o Prefeito, para o Secretário de Saúde lá do Município de São Paulo, para o Secretário de Segurança do Município de São Paulo, para todas as autoridades, para a Comissão de Educação e dizer: olha, recebemos essas denúncias todas e queremos providências para que, pelo menos, as coisas sejam feitas de acordo com os documentos internacionais já agregados ao nosso ordenamento jurídico. Segunda coisa: oficiar a todos os órgãos mencionados, porque foi dito que todos os órgãos já têm conhecimento exaustivo do problema. Então, vamos, como Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, oficiar para a Polícia Federal, para a Receita, para o Ministério da Saúde, porque, quando um braço é amputado, uma perna é amputada ou tem um problema de saúde, como foi dito, toda a sociedade vai ter que pagar por isso. Nós já não temos dinheiro de saúde... Quer dizer, vamos prevenir, evitar, mas oficiar, principalmente para a Polícia Federal. Eu estava perguntando aqui para o Aires, que é o meu chefe de gabinete, inclusive, por exemplo, qual é o processo de autorização, de fiscalização de academia, já que há uma denúncia de que lá o corriqueiro é ter o uso de substâncias proibidas. Quer dizer, houve essa denúncia. Então, temos que dizer o que nós vamos fazer, não é verdade? Então, é nesse sentido de tomar essas providências. Agora, eu colocaria a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem e tudo, quer dizer, fora, oficial. Nós temos que ter a nossa legislação aqui no Brasil. Porque é só oficial... Claro, se é um tribunal, você não ficar julgando, mas que aconteça o controle, a autoridade, que é o André no caso, mas é preciso que nós recebamos de vocês - permitam-me chamar de "vocês", os que participaram da audiência -, porque vocês sabem onde está o pepino lá, onde dói o negócio, para a gente fazer uma legislação prática, objetiva, que funcione e pensando no bem da população.
12:00 R	Quando você falou no jogo limpo, André, achei muito bom. Achei pouco 130 mil pessoas, porque eu fui, por exemplo, Secretário de Educação lá do Paraná e incentivamos muito os jogos escolares, por exemplo - de 5 mil passamos para 15 mil -, mas há os Jogos da Juventude, Jogos Universitários, Olimpíadas das Apaes, das entidades coirmãs. Só no Paraná, a gente vai para umas 30, 40 mil pessoas. Então, a gente deveria pensar - não é desta Comissão, porque aqui é saúde basicamente, mas nós estamos juntos aqui na educação, cultura e esporte também - para ter esse material, porque eu gostaria de saber... Eu nunca vi nada - não prestei atenção, pelo menos - de filme, de material e tal. E trata-se de articular essas coisas, mas, principalmente, de fazer com que a polícia fique em cima. Hoje em dia, a Polícia Federal... Vamos mandar para o Juiz Sergio Moro também. Vamos mandar essa denúncia... Aliás, juiz, não, para o ex-Juiz Sergio Moro, Ministro da Justiça. A Polícia Federal está lá. Eu acho que mais interessante do que mandar para a polícia é mandar para o Ministro e para a polícia junto, manda-se para os dois ao mesmo tempo. E vamos trabalhar para promover a saúde, o esporte, claro, o bem-estar. Eu gostei muito das falas, mas fiquei muito preocupado também. Vamos falar com o Bruno Covas, neto do Mário Covas, para ele, pelo menos, dizer assim: "Olha, o Senado, o Congresso me alertou que o Secretário de Segurança, que o Secretário de Saúde... Para eles verem essa coisa de comunicação, cobrarem, verem, fazerem os exames e tal. E vamos batalhar nisso, não é, Leila? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim, sim. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - E Styvenson também, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Ficamos no aguardo então. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE DIAS BORTOLATO - Claro. Eu posso, Senador, Presidente da Mesa, pela ordem, só fazer um breve parênteses? O Senador Arns, a Senadora Leila e o Senador Romário pegaram o espírito mesmo. É mais do que a gente ficar naquela discussão de o Código Mundial da WADA me diz que a jurisdição é essa. Então, eu só posso atuar aqui. Eu não posso fazer teste de controle. Nós sabemos disso. Isso é verdade, só que todos, a partir do momento em que a autoridade brasileira de combate ao doping é um órgão público, são agentes públicos. É mais do que simplesmente cumprir o ritualzinho do Código Mundial Antidopagem. Podemos, sim, tomar medidas administrativas e ir além, nós somos agentes públicos e temos um problema sério de saúde pública. Então, a gente pode enviar ofício para os Municípios onde há eventos. Duvido que - há muitos eventos acontecendo - todos os eventos tenham alvará de vigilância sanitária, alvará do Corpo de Bombeiros, alvará de segurança pública. Algumas feiras, megafeiras, sim, mas eu duvido que o resto tenha. Podemos ir além. Podemos entender a autoridade brasileira de combate ao doping não apenas no aspecto restrito daquilo que diz o Código Mundial Antidopagem: ali também existe um órgão público, são agentes públicos, e se pode ir além, pode-se fazer mais.
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Quer fazer uma pergunta para a Dra. Tatiana? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu ia, mas eu vi que ela está com tanta pressa... A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Pode fazer, dá tempo! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Vai perder o voo? Se for perder o voo, eu faço a pergunta aos demais. A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES (Fora do microfone.) - Não, não, pode fazer. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu separei bem, Sr. Presidente, a questão do doping. Separei bem o que o Flávio Arns disse e que Leila estava falando também, sobre uma nova legislação ou uma adequação da legislação, mas que seja cumprida, porque o que já existe... É a pergunta para a senhora: não funciona porque não tem fiscalização? Já li ali que há até penalidade de 5 a 15 anos no caso da venda da substância, da droga. Já que a senhora vai embora e está com muita pressa... A pergunta, além dessa: seria necessário a gente criar hoje um mecanismo... Porque o doping existe, mas, no momento em que é feita a fiscalização, em que é feita a triagem por amostragem durante a competição ou fora da competição... Como é que um atleta chega a um nível de competição só com batata doce e frango? Por que não entra na minha cabeça... Se existe esse atleta, se é feito durante a vida toda dele de atleta ou só durante a competição. Vou ser bem claro. Eu vou ser motorista de caminhão, uso drogas, passo seis meses sem usar, faço aquele sacrifício, depois volto a usar de novo. Passo um período sem utilizar, já que vou passar pelo antidoping, ou tomo um medicamento que corta o efeito e altera essa substância ou boto a urina de alguém, burlo de qualquer forma, vou trapacear. Não poderia ser feito de forma contínua? Mas eu já ouvi que a senhora respondeu que há uma dificuldade muito grande de atendimento dessa questão do doping. Mas, na questão do jogo de futebol, e aí o Romário pode me dizer melhor... Há centenas de atletas de futebol e de outros esportes que são dependentes químicos de maconha, crack, cocaína. Isso pode ser considerado também como doping? É qualquer substância, como foi lido ali, que possa modificar a característica... Há uma estatística do tribunal da senhora sobre qual é a substância mais presente? Porque, se for a porcaria da droga mesmo, da cocaína ou do crack... Há vários atletas que deixam a profissão para serem internados em readaptação. Gostaria de saber se isso acontece e se poderia ser feito esse processo de fiscalização esporádica, ou de surpresa, em atletas. Eu não consigo imaginar... Está aqui um monte de crianças, eu vejo um monte de crianças de escola da Ceilândia. Todos têm um sonho aqui, de ser atleta ou de ser grande, forte, bonito, musculoso, fitness, se sacrificando não só com a disciplina da alimentação, mas muitas vezes se sacrificando para o corpo perfeito. É preciso deixar claro aqui: tem um custo ter um corpo perfeito para essas competições, tem um custo e o custo é muito alto. As pessoas precisam saber disso. De anoréxicos a pessoas com problema de bulimia, existem muitas. Há pessoas que se privam de certos alimentos e ficam desnutridas. De que adianta ficar gigante e desnutrido? Já que a senhora está com tanta pressa... Dou um exemplo de punição rígida, um exemplo de punição que foi eficiente e que desmotiva. Acho que nem todos aqui vão lembrar, mas um ciclista americano - depois teve câncer - usou a vida toda anabolizante, foi campeão centenas de vezes, e ele afirmou em entrevista que, se pudesse voltar no tempo, tomaria tudo de novo. Pergunto-lhe: é o que está acontecendo hoje na sociedade? Mesmo com tanta proibição, Flávio Arns, com tantas leis, com tanto enrijecimento penal... Vai parar?
12:08 R	A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Bom, essa é a grande pergunta. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Foi pena perpétua a dele, foi banido do esporte para sempre e teve seu nome apagado. A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Essa é a grande pergunta do controle de dopagem. Divido um pouquinho a sua pergunta. O nosso primeiro desafio é o seguinte: enquanto o controle de dopagem... Isso até tem mais relação com a atividade da ABCD do que do tribunal, mas como acaba havendo... Como nós conhecemos toda a atividade da ABCD pelo fato de o caso chegar ao tribunal, eu posso responder um pouquinho sobre isso. O grande desafio que a gente enfrenta no controle de dopagem é conseguir acompanhar as inovações, porque todo esse sistema de que a gente está falando - médico, nutricionista, coaching -, que gera dinheiro, faz com que muitas vezes as inovações estejam um passo à frente do nosso conhecimento. Então a WADA está incluindo novas substâncias na lista, fazendo a detecção de novas substâncias que causam efeito dopante, mas amanhã já há uma nova que está sendo utilizada pelos atletas, que ainda ninguém sabe que é utilizada para esse fim, além dos métodos mascarantes. Então amanhã o atleta está tomando um anabolizante... Foi o caso do Armstrong: ele utilizava um método que, inclusive, era com o incremento das hemácias, se não me engano. Eu li a biografia dele. Ele usava o próprio sangue e, até então, os exames não detectavam quando era o próprio sangue da pessoa, mas só quando você utilizava o sangue de outra pessoa. A questão é que a evolução das práticas fraudulentas às vezes está um passo à frente da evolução do nosso conhecimento de que essas práticas existem. Então existe esse primeiro desafio - isso é um desafio - e, quanto mais a ABCD e as autoridades responsáveis tiverem orçamento, estrutura, mecanismos, mais rápido a gente vai conseguir chegar a esse patamar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Está dentro do que eu perguntei sobre... Já que a senhora disse que tem acesso a todos esses processos, qual é a estatística de droga, maconha, cocaína, crack? A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Não são as substâncias mais encontradas. Nós temos, disparadamente, que o anabolizante é o mais encontrado. Já tivemos casos tanto de maconha como de cocaína. Disparados à frente estão os anabolizantes, é a primeira substância. E a segunda são os diuréticos, porque eles são mascarantes de outras substâncias. Não são os diuréticos em si, que muitas vezes são utilizados para fins, por exemplo, de esporte de luta, para fins da pesagem -a pessoa emagrece para poder ser pesada e entrar numa categoria diferente -, mas os diuréticos também têm um efeito mascarante, de mascarar outras substâncias no organismo. Então, primeiro são os anabolizantes e, em segundo, vêm os diuréticos. Hoje, em termos de estatísticas, são os mais encontrados no nosso controle, o que é extremamente preocupante; o fato de a substância mais encontrada ser um anabolizante é extremamente preocupante. A questão dos testes. Eu digo que mais de 90% - o André vai poder me corrigir se eu estiver errada - do que a gente detecta são substâncias encontradas após testes em competições. Mas há, sim, casos de testes fora de competição. Eu acho que isso também é uma questão de possibilidades... O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - A gente faz o balanço de mais ou menos 70/30: 70 em competição e 30 fora de competição, 70% e 30%. A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Mas certamente eles vão encontrar sempre mais casos em competição. Por quê? Porque há substâncias que são proibidas só em competição e outras que são em ambos os casos, tanto fora de competição como em competição. Então necessariamente... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Qual é a substância que não é proibida durante a competição que pode ser usada? Há uma substância que você disse que melhora a massa muscular... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Teoricamente não. Só se for uma substância que sequer se conheça, que, como eu estava dizendo, esteja adiante ainda, que a gente não chegou lá. E, quando eu digo "a gente", não é só o Brasil, porque a lista de substâncias proibidas vem da Agência Mundial Antidopagem. O Brasil é signatário do código e o incorporou no nosso ordenamento jurídico, a gente segue a lista mundial. Ou seja, quando a gente está falando "a gente", está falando do mundo, não é só Brasil não. O mundo ainda não conseguiu, às vezes, detectar...
12:12 R	O SR. ANDRÉ SIQUEIRA - São laboratórios do mundo inteiro que estão nessa corrida, na corrida contra o doping. Então, o atleta consegue uma substância ou consegue usar as substâncias de maneira diferente ou usando outro método diferente, e os laboratórios do mundo inteiro - esses 32 e mais alguns - vão tentar, então, chegar junto, correr atrás e conseguir um meio confiável de detectar aquela substância ou aquele método para poder dizer com certeza: "Esse atleta se dopou com essa substância, dessa maneira. Então, ele tem que ser punido." O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Então, a pergunta que eu fiz... Eu a fiz para a Leila aqui, em off, viu, Romário? Eu perguntei para Leila: "Leila, me diga uma coisa: você nunca tomou nada?" (Risos.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu falei para o Styvenson que eu e o Romário somos de uma geração que era talento. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Amém! A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Muito treino... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - É isso aí. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - ... e nós tínhamos pavor dessa coisa. Nós tínhamos até preconceito. O máximo que nós tomamos foi aminoácido ramificado, creatina, substâncias que só ajudavam a gente a se recuperar para o próximo treino. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Mas com acompanhamento de especialista, claro. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Total. Assim, o que eu quero falar sobre doping? Você terminou, Styvenson? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Não, não... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Ah, então termina. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Não, pode falar. Eu quis dizer isso. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu acho assim... Primeiro, eu não pude concluir porque eu acho que a doutora está saindo, não é, doutora? A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Não. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Não é nem direcionado à senhora, mas quero agradecer e dizer que foi ótima a explanação de todos vocês. Também dou os parabéns ao Presidente pela iniciativa, também pelo convite feito ao Centro de Ensino Fundamental 7, da Ceilândia Sul, aos meninos que estão aqui com os professores, ao Diretor José Idoval e ao Prof. Lúcio Rogério - é bacana a gente ver o trabalho que eles estão fazendo com os nossos alunos. Já emendando a respeito disso, eu queria saber o seguinte. Você falou muito sobre as campanhas, sobre o trabalho, o programa educativo, o jogo limpo, o fair play. O que a ABCD efetivamente tem feito nesse trabalho de parcerias com as escolas também? Eu acho que é importante. A gente tem que trabalhar a base com as confederações, o esporte de base. A nossa preocupação maior: a gente tem que trabalhar o esporte de base. Essa é uma parte. Além disso, eu quero dar os parabéns aos dois, ao Prof. Maurício e ao Prof. Alexandre, pela coragem. Vocês estão aqui representando o fisiculturismo, mas... A preocupação de expor a modalidade... Muito pelo contrário, vocês vieram aqui e tiveram a coragem de expor uma realidade, como os Senadores Flávio Arns e Styvenson falaram. Vocês abriram os nossos olhos para a realidade principalmente das academias. A questão do doping não é um problema no esporte só - e o esporte está monitorado; nós temos aqui uma ABCD que está monitorando, nós temos várias entidades -, mas é um problema de saúde pública. Nós estamos perdendo os nossos jovens por causa dessa questão da cultura ao corpo, do culto ao corpo, da mulher marombada, do rapaz bonito. Então, nós temos que ter uma maior fiscalização nas academias, ver essa questão do trabalho junto aos preparadores físicos, a questão da educação física. Realmente, nós precisamos discutir isso de uma forma mais aprofundada. Eu acho que foi importantíssimo esse tema que vocês trouxeram para nós. E vocês podem ter certeza de que esta Casa está de portas abertas para escutarmos toda essa demanda, toda essa denúncia com relação a essa questão do doping, porque o esporte, gente, virou um grande negócio para a indústria de entretenimento, e o grande garoto-propaganda desse uso de substância e de performance é o atleta, que está sendo, na verdade, usado por essas pessoas que estão utilizando o esporte de forma errada, porque o esporte não é isso.
12:16 R	Eu quero dizer para você, Styvenson, meu amigo, o seguinte. Você me perguntou como é que eu joguei quatro Olimpíadas e já fui uma das melhores do País e do mundo na minha modalidade. Isso foi possível treinando diária e exaustivamente, abdicando da minha adolescência e da minha família pelo sonho de representar o meu País. O esporte é isto: é jogo limpo, é saúde. O esporte não é o que estão vendendo nas academias, não é o que estão vendendo nesses eventos baratos e errados. Isso não é saúde. A gente tem que trabalhar, esta Casa não pode se omitir com relação a isso. Nós vamos trabalhar isso. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senadora! Dra. Tatiana com a palavra. A SRA. TATIANA MESQUITA NUNES - Senadora Leila, antes de o André poder responder a sua pergunta, eu gostaria de colocar uma última coisa antes de sair. O seu discurso me deixa empolgada de fazer o que eu faço. Eu acho que a questão do controle da dopagem, que é o que a gente faz todos os dias nas nossas atividades... O tribunal inclusive... Todos os auditores que compõem o tribunal... Nós fazemos isso gratuitamente, não recebemos nada para compor o tribunal. Então, todos estão lá pelo amor a essa causa, à causa do controle de dopagem. Os atletas que participam do tribunal, os representantes das confederações e os nossos representantes do Poder Executivo, estamos todos ali combatendo essa causa efetivamente por acreditar nisso que a Senadora Leila falou: os atletas que abdicam da sua infância, da sua adolescência, que têm que controlar a alimentação, controlar o corpo, não podem ir ao cinema e pedir uma pipoca, esses atletas têm que ser prestigiados. E como a gente prestigia esses atletas? Impedindo que os outros se utilizem de substâncias para chegar na mesma situação ou, às vezes, em situação até melhor de uma forma fraudulenta, porque o doping é uma fraude ao espírito esportivo, e isso está lá na carta do movimento olímpico que o Barão de Coubertin fez no início. Então, a gente não pode deixar que isso aconteça, porque isso vai fazer com que... Por exemplo, no fisiculturismo, vai fazer com que as pessoas que queiram chegar a patamares de campeão e de vice-campeão, em patamares de campeonatos nacionais e regionais, tenham que se dopar, vai fazer com que entendam que tenham que se dopar para conseguirem competir. É isto que a gente não pode deixar acontecer: que os atletas que tentam trabalhar sem a utilização dessas substâncias proibidas e sem fraudar o espírito esportivo sejam de alguma forma encorajados a mudarem a sua postura e usarem substâncias. É isso que a gente tem que impedir. Então, é esse o trabalho diário do nosso tribunal, é esse o trabalho diário da ABCD. Nós ficamos muito, muito felizes e satisfeitos em saber que esta Casa está em parceria conosco nessas medidas, nessa missão. Acho que, mais do que tudo, é uma missão que nós acabamos tendo. Então, agradeço pela possibilidade de estar aqui presente, agradeço o Senador Romário pelo convite para participar desta Comissão. Peço desculpas por ter de me retirar, mas foi um compromisso que eu não consegui alterar. Agradeço a disponibilidade de podermos tratar desse tema e pelas portas que nos estão sendo abertas. Muito obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito obrigado, Dra. Tatiana, pela sua participação. A gente acredita e espera que, no Brasil, possam haver pessoas com a sua determinação e com a sua coragem para que, definitivamente, a gente possa exterminar o doping do nosso esporte, porque realmente é uma questão de saúde pública e também de segurança pública. Eu acredito, depois do que ouvi aqui, principalmente do Presidente Maurício e do representante da Federação Internacional, o Alexandre, que a Polícia Federal, assim como falou o Senador Flávio Arns, tem que participar disso, tem que ser sabedora...
12:20 R	Por exemplo, nós já sabemos que o próximo evento que será conduzido pela empresa do Sr. Karamelo - com "K" -, que é um evento em que todo mundo usa 100% o doping... A Polícia Federal tem que ir lá e fechar esse evento. Assim, simples. Isso não pode acontecer. E, assim como esse, outros. Aquela academia em que os professores usam doping, usam drogas e as receitam para os seus alunos... A Polícia Federal, a Estadual, a Civil ou a Militar tem que ir lá e fechar essa academia. Esse é o meu o meu entendimento... (Palmas.) Depois de hoje aqui, a gente não pode mais aceitar esse problema, que é um problema de saúde e, como o próprio Alexandre Dias falou, é um problema que mata, e há pessoas morrendo. De minha parte aqui, já posso encerrar. Há alguém que gostaria de fazer algum comentário? Algum dos alunos quer fazer algum tipo de pergunta ou algum comentário? Fiquem à vontade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Obrigado, Doutora. Caio, por favor. O SR. CAIO EMANUEL BEZERRA ALVES - Eu tenho uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Pode sentar, Caio - nosso Senador mirim hoje! O SR. CAIO EMANUEL BEZERRA ALVES - Eu tenho uma pergunta que é a seguinte. (Intervenções fora do microfone.) (Risos.) O SR. CAIO EMANUEL BEZERRA ALVES - A minha pergunta é a seguinte. Eu queria saber se há uma forma existencial de legalizar o doping, não para campeonatos, porque essa que está totalmente errada... Eu queria pensar assim, de forma mais livre, se nós poderíamos usar para corridas, para nos fortificar, mas não para nos matar, ficar se machucando, basicamente, com anabolizantes, essas coisas. Era isso. Essa é a minha pergunta. O SR. ALEXANDRE DIAS BORTOLATO - Eu vou começar a resposta, mas acredito que a pessoa mais indicada da Mesa para responder é o Prof. Maurício, que está aqui do meu lado. O ideal... Qual é seu nome? (Intervenção fora do microfone.) Caio, obrigado pela sua pergunta e obrigado pela sua participação. O ideal é você não utilizar nada. Aqui você tem dois representantes da geração que eu cresci vendo, do voleibol feminino e do futebol, que disseram aqui: "Nós nunca precisamos de nada, era na raça mesmo. O máximo que a gente tomava era um suplemento alimentar" - e isso não é doping, isso também não é anabolizante. Disseram: "O máximo que a gente fazia era complementar a nossa alimentação, porque a gente vencia pelo talento" - e essa é uma geração talentosíssima - "vencia pelo talento e pela dedicação." O que eu aconselho? É você falar assim: "Eu vou tirar da minha cabeça qualquer possibilidade que eu possa ter de querer me dopar um dia na minha vida. Eu prefiro ganhar pelo meu talento e pela minha dedicação." Se você for por esse caminho, você vai por um caminho brilhante, não é Professor?
12:24 R	O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Há até uma frase que escrevi outro dia numa rede social, que eu vi e que eu achei muito interessante. A pessoa falou assim: "Cuide bem do seu corpo. Você vive nele." É simples assim. Você vive nele e, se você não cuidar dele, ninguém vai cuidar, entendeu? Então, o esporte tem que ser feito para cuidar do seu corpo, e não para aparentar alguma coisa ou para ganhar alguma performance e perder saúde, certo? Então, pensem sempre nesta frase: "Cuide bem do seu corpo. Você vive nele." O SR. CAIO EMANUEL BEZERRA ALVES - Lembro uma frase que a minha mãe falava alguns anos atrás, quando eu era pequeno. Ela dizia que era para se alimentar bem, não usar essas coisas. Naquela época nós não comentávamos muito de anabolizantes porque a inteligência foi vindo com a tecnologia, nós nos informamos muito mais com a tecnologia. Minha mãe falava também que o nosso corpo é um templo, que nós teríamos que cuidar desse tempo para deixá-lo de forma agradável, cuidar da nossa saúde é um tempo. Isso é que seria a representação do nosso corpo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Por favor, Senador Capitão Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Creio que entendi a pergunta de Caio. Acho que ele quis saber se não existe a possibilidade de ele usar substâncias que podem fazê-lo ficar mais forte. Existem os casos em que o médico recomenda. Se você realmente passar por um problema de saúde, raquitismo ou alguma doença que agrave o seu crescimento, aí sim, com orientação médica - claro, precisa -, isso seria feito, mas não para ganho estético, não para ficar bonito, forte, auto, veloz. Isso aí, não. Agora, um trabalho de escola para vocês. Um trabalho de pesquisa é saber quantas pessoas famosas no nosso País usaram anabolizantes e se arrependeram. Pesquise na internet, já que você falou em tecnologia. Coloque lá: "Quantos famosos se arrependeram de usar anabolizantes?" Você vai encontrar um monte de cantores, vai encontrar um monte de gente que diz: "Eu não usaria, não faria mais isso por questão estética." - não foi para competição. Eu, quando dividi a questão do doping e do anabolizante... E outra pesquisa que vocês devem fazer também, crianças, é para saber como essas porcarias são feitas: em laboratórios dentro de casa, com produtos comprados no Paraguai - é caso de Polícia, viu, Romário? -, porque o sal da testosterona é vendido aos quilos - o cara não vai buscar não, eles mandam deixar; custa R$1 mil o quilo, se eu não me engano. Em uma pesquisa feita rapidamente no celular, a gente vê que pode comprar pela internet. Se eu quiser botar um laboratório de anabolizantes, eu boto em casa, porque eu compro todos os produtos pela internet, e eles me ensinam a fazer ainda, me dão uma aula de Química, sobre como é feito! Você acha que uma substância dessa vai fazer bem para a sua saúde, ainda mais sendo clandestina? O SR. CAIO EMANUEL BEZERRA ALVES - O que é padrão do corpo... Eu não me envolvo com coisas químicas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Pois é, não se envolva. As químicas naturais... Então, só para completar a fala aqui do amigo: uma estudante de Direito de 24 anos do Ceará morreu, teve uma parada cardíaca. Ficou em coma duas semanas por causa do uso de anabolizantes, no ano de 2015 se eu não me engano. Há alguns casos que foram citados. E sabe por quê? Porque queria ficar bonito, queria ficar alto, forte, musculoso, Schwarzenegger. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Caio, continue bonito e saudável naturalmente. Esse é o papo! (Palmas.) Todos os que desejarem participar deste evento poderão fazê-lo através do portal e-Cidadania, no site www.senado.leg.br/ecidadania, ou através do telefone 0800-612211.
12:28 R	Tivemos a participação do Leonardo Samary, do Espírito Santo: "A discussão sobre hormônios para fins estéticos não pode ser unilateral, romântica, nem passional, mas criteriosa, científica e prática. Hoje o Brasil possui um grupo de profissionais de saúde altamente competentes para discutir o tema e o uso para fins terapêuticos e estéticos." Muito obrigado, Leonardo, por sua participação nesta audiência pública. Não há ninguém mais para falar? Nenhum aluno... O SR. ALEXANDRE DIAS BORTOLATO - Só vou concluir a minha participação, Senador, dizendo o seguinte. Senador Arns, nós vamos enviar para todos vocês todo o material que nós temos a respeito do caso do fisiculturismo. Vocês vão recebê-lo através dos e-mails de vocês, nós vamos protocolizá-lo junto ao gabinete de vocês. Esta Casa vai ter acesso a todos os documentos. Peço um segundo para dizer o seguinte. Essa proliferação de entidades piratas é acobertada por uma garantia fundamental, que é a garantia da livre associação. Todo mundo pode se associar livremente a qualquer entidade. A diferença entre o joio e o trigo está na criminalização, está nesse movimento, e nas medidas que nós já podemos tomar contrárias à utilização do doping. O SR. MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS - Só para finalizar, Senadores: se vocês puderem cumprir com o que vocês sugeriram - principalmente o senhor, da Polícia Federal, da Prefeitura, da vigilância sanitária, todas as entidades que foram citadas de São Paulo - com relação a esse evento que está para acontecer, seria de grande valia. Então, eu gostaria de pedir a atuação mesmo nesse sentido, por favor. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Só lembrando - a Secretaria está aí - que foi feito e sugerido. Isso a gente vai fazer... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Isso tem que ser feito através de um requerimento de informação e, na próxima reunião, a gente vai deliberar para ser votado. Com relação a mim, Presidente, pode ter certeza de que, a partir de hoje, a gente vai fazer um levantamento - preciso da ajuda dos senhores - para que todos os eventos no País em que o doping participará diretamente, a droga... A gente vai fazer um comunicado às polícias locais e principalmente Polícia Federal no intuito de deixar acontecer o evento. Agradeço a presença aqui do... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Senador Romário, só uma sugestão. Se for possível regimentalmente - eu também não sei -, em vez de termos um requerimento de informação, apresentaríamos uma denúncia. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senador, eu me coloquei... Na verdade, o requerimento de informação é sobre essas informações que a gente vai pedir que eles nos passem para futuramente formatarmos um projeto foto de lei. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Isso. Agora, em relação aos outros fatos... Quer dizer, recebemos uma denúncia... Às vezes as pessoas falam comigo, e eu digo: "Olhe, você está apresentando uma denúncia. Eu sou agente público." Daqui a um ano acontece alguma coisa e ele vai à Polícia e diz: "Há um ano eu falei para o Senador Flávio e o que ele fez?" Recebeu a denúncia? Manda para o Ministro da Justiça, para a Polícia Federal, para todos os órgãos mencionados. Eu gostaria que isso acontecesse pela Comissão, porque a Comissão recebeu. A gente poderia fazer isso individualmente, mas eu acho que institucionalmente fica melhor como comissão: "Recebemos essa denúncia na Comissão. Estamos passando para os órgãos competentes."
12:32 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senador! Obrigado ao Sr. André Siqueira, ao Sr. Alexandre Dias Bortolato, ao Sr. Maurício de Arruda e à Dra. Tatiana pela presença. Com certeza, a partir de hoje, a gente está muito mais informado sobre o que realmente acontece em relação ao doping, não só no fisiculturismo, mas no esporte de maneira geral. Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras que participaram, agradeço a presença de todos aqui neste Plenário. Queria aproveitar e convidar a garotada para vir aqui bater uma foto com os convidados e com os Senadores. Um abraço e muito obrigado a todos. (Palmas.) Convoco para o dia 10 de abril, quarta-feira, às 9h, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições e, ainda, à definição da política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a ser avaliada por esta Comissão em 2019. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Antes de encerrar, eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a Marcia de Sousa e Lira Matos pela participação com a linguagem de Libras aqui para todos nós. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/04/2019 - 8ª - Comissão de Assuntos Sociais