03/04/2019 - 4ª - CPI de Brumadinho

Horário	Texto com revisão

10:37 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Bom dia a todos. Eu declaro aberta, pedindo a compreensão dos nossos assessores, a nossa terceira reunião da nossa CPI das barragens e de Brumadinho e declaro que, havendo número regimental, a 4ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito está aberta, criada pelo Requerimento do Senado nº 21, de 2019, para apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale em Brumadinho e demais barragens. Antes de iniciarmos, eu quero registrar que nós temos duas Atas, da 2ª e 3ª Reuniões. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Para cumprir a exigência de praxe. E, conforme convocação, Sr. Relator, a presente reunião destina-se à coleta de depoimentos dos Srs. Makoto Mamba, auditor da TÜV SÜD no Brasil; Alexandre Campanha, Gerente de Geotecnia Corporativa da Vale; a Sra. Ana Lúcia Moreira Yoda, engenheira civil da empresa Tractebel; André Jum Yassuda, auditor da TÜV SÜD no Brasil. No transcorrer do depoimento, eu quero declarar que serão obedecidas as seguintes normas: a palavra será concedida aos Senadores inscritos na ordem de inscrição, com preferência para o Relator, o Presidente e os autores do requerimento. Quanto ao tempo da fala, cada Senador disporá de até cinco minutos para fazer os questionamentos, e o depoente, agora testemunha, terá cinco minutos para a sua resposta. Antes de iniciarmos as oitivas, eu queria comunicar ao Plenário que já é possível realizar o cadastro para acesso aos documentos sigilosos da CPI. Cada Senador poderá indicar um assessor para acessar os documentos mediante memorando dirigido à Secretaria. Eu solicito à Secretaria da CPI que proceda ao cadastro dos Senadores, dos assessores por eles indicados. Eu quero, então, Secretaria, que conduza à Mesa o Sr. Makoto Mamba, auditor da TÜV SÜD. Antes de iniciarmos o depoimento do Sr. Makoto, eu informo ao depoente, agora na condição de testemunha, e ao Plenário que recebemos a decisão proferida nos autos do Habeas Corpus 169.595 em seu favor, a favor do depoente, que assegura o seu direito de permanecer em silêncio, de ser assistido por advogado, de não ser submetido ao compromisso de falar a verdade ou subscrever termo com esse conteúdo e de não sofrer constrangimento decorrente do exercício desses direitos. Então, convido a Secretaria para que faça a introdução à Mesa do Sr. Makoto Mamba. (Pausa.)
10:41 R	Eu queria, antes de passar a palavra, pela ordem regimental, ao depoente que aqui se encontra, eu queria, sem tecer comentário sobre a decisão do STF, dizer que este trabalho nós entendemos, e o nosso Relator Senador Carlos Viana também, que é uma árdua tarefa; é como extrair leite de pedra. Todos querem prevalecer nos seus direitos, o que é lógico, e procuram recorrer dos expedientes necessários para isso, mas o que nós vivemos foi uma tragédia nacional. E o propósito desta Comissão é aprofundar o mais que puder, ir aonde puder chegar para que essa tragédia seja apurada com todas as suas responsabilidades, e que ela seja colocada como um desejo da população brasileira. Inicialmente, eu tenho que conceder a palavra, Sr. Relator, ao depoente, que aqui se encontra, pelo prazo de cinco minutos. Antes de proceder à ordem das perguntas, terá a palavra o Relator. Eu concedo, então, a palavra ao Sr. Makoto Namba, auditor da TÜV SÜD, por cinco minutos. O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, por orientação do meu advogado, eu vou permanecer em silêncio. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - V. Sa. tem todo o direito de o fazer e está resguardado pelo expediente do habeas corpus concedido pelo STF. Só quero dizer ao Plenário, e o nosso Relator também sabe disso, que existem outras formas. É muito importante o seu depoimento, a sua fala, o seu esclarecimento, mas nós teremos outras maneiras, evidentemente no processo investigatório, de, através de e-mail, registros telefônicos, de todo o entorno que norteia o trabalho técnico exercido por V. Sa., de obter as informações. Mas respeitamos e acatamos a decisão que o advogado de V. Sa. acunhou no STF. Concedo a palavra, então, ao Senador Carlos Viana, como Relator, para que ele possa não deixar jamais de exercitar o seu direito, como Relator, de proferir as perguntas que o povo brasileiro, esta Casa e esta Comissão desejam que sejam feitas. Com a palavra o nobre Relator, Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar depoente.) - Meu bom-dia a todos e a todas presentes. Obrigado pela gentileza, Senadora Rose. Quero saudar a todos aqui neste nosso segundo encontro aberto da CPI que investiga a tragédia de Brumadinho e também se propõe a discutir em profundidade, com uma solução pelo menos definitiva, as barragens de rejeitos de minérios em nosso País, para que novas mortes, novas tragédias e novos crimes não aconteçam. Essa é a principal proposta desta CPI: dar transparência a tudo que tem sido feito pela força-tarefa - hoje constituída pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Polícia Civil -, que tem feito um grande trabalho na investigação em Minas Gerais, desde Mariana, inclusive. E agora nós queremos, como legisladores, como Parlamento, propor ao País soluções para que as questões das barragens sejam tratadas na seriedade devida, o que não aconteceu desde Mariana. Eu saúdo a presença do Sr. Makoto Namba, por ter comparecido. Sobre a questão do habeas corpus, Sr. Makoto, a CPI sempre respeitou todos os preceitos, todos os direitos daqueles que vêm colaborar com o País. O que nós queremos aqui é dar uma resposta aos brasileiros sobre o que aconteceu no desastre, e agora já muito evidenciado, no crime de Brumadinho.
10:45 R	O senhor é um engenheiro cuja profissão, de 28 anos, é reconhecida pela seriedade, o senhor é um profissional muito respeitado na sua categoria e aqui o senhor não está numa delegacia de polícia, o senhor está diante do Parlamento, que representa o nosso povo. Seria muito bom que o senhor colaborasse para que o Brasil, os interesses da nossa Nação estivessem acima dos compromissos com qualquer empresa ou qualquer contrato de trabalho. Eu faço essa colocação no sentido de que o senhor terá naturalmente respeitado o seu direito de ficar calado, mas as perguntas que eu farei para o senhor aqui estão todas embasadas na ação civil pública a que o senhor responde, juntamente com o seu colega André Yassuda, que levou, inclusive, o senhor à prisão já por duas vezes e que poderá levar a outras. Nós gostaríamos muito de que esta oportunidade fosse o momento em que o senhor, como engenheiro de 28 anos de carreira, pudesse esclarecer o que aconteceu, dentro da sua visão pessoal, dentro da sua visão profissional, e respondermos aos brasileiros o que aconteceu em Brumadinho, o que nós precisamos fazer para que não aconteça novamente. Faço este apelo à consciência como um brasileiro: que o senhor não leve os contratos em primeiro lugar; que o senhor leve o sentimento nosso de querer fazer o País melhor aqui com o seu depoimento, com o trabalho desta CPI. Eu vou começar, Sr. Makoto, com algumas questões técnicas que eu gostaria que o senhor confirmasse e que são fruto aqui do seu depoimento à Polícia Federal e também ao Ministério Público, como eu já lhe citei, na ação civil pública que corre lá em Minas Gerais. Essas questões técnicas, para esclarecer, são sobre os fatores de segurança, sobre as medidas recomendadas pela TÜV SÜD para a Barragem B1, entre outras coisas. Todas serão endereçadas nesse depoimento. Mas, antes, eu preciso mencionar uma questão que a imprensa divulgou como parte do seu depoimento à Polícia Federal e que, inclusive, provocou novas prisões preventivas depois da do senhor. A questão é se a empresa TÜV SÜD foi ou não pressionada a assinar um laudo de estabilidade, que é chamado tecnicamente de DCE (Declaração de Condição de Estabilidade) para a Barragem B1 da Mina de Córrego do Feijão. Em depoimento - está lá nos autos -, o senhor disse que se sentiu pressionado por afirmações do Sr. Alexandre Campanha, Gerente Executivo da Vale, que estará conosco aqui também, está presente. O senhor mencionou também que Felipe Rocha, outro funcionário da Vale que também virá depor, teria tentado convencê-lo a assinar o laudo. Então, Sr. Makoto Namba, eu gostaria que, dentro daquilo que nós já compactuamos aqui, ou pactuamos - perdoe-me -, o senhor respondesse à seguinte pergunta: o senhor confirma que se sentiu pressionado pela Vale a assinar o laudo? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, eu vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Quem foram as pessoas, e em quais circunstâncias, que pressionaram o senhor? O SR. MAKOTO NAMBA - Eu vou me manter em silêncio. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Relator, permita-me? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não! Perfeitamente! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Prazeroso companheiro e respeitoso Senador Carlos Viana, Relator desta CPI de Brumadinho, que tem a competente Senadora Rose de Freitas.
10:49 R	Desculpem-me o atraso, eu cheguei correndo, estava lá na CCJ. Aliás, aqui há um problema sério, eles marcam reuniões no mesmo horário: uma PEC importante para ser votada lá, e aqui, que é onde eu mais quero ficar, a CPI de Brumadinho, porque aqui se trata de um crime ambiental, aqui se trata de assassinato, na minha opinião, de vidas mortas, de vidas humanas, e elas estão sobrevoando muitos que virão aqui depor. Eu só queria fazer uma observação rápida para não interromper a sequência de questionamentos do Relator Carlos Viana, senhoras e senhores brasileiros, meus únicos patrões. Sr. Makoto, permita-me, com toda a educação, diante do seu advogado: tenha certeza de algo, contribua com o nosso trabalho como brasileiro, ou então como ser humano, que eu tenho certeza de que o senhor é, e saiba de algo em que eu não sei se o Relator concorda comigo, o Relator Carlos Viana, não sei se a Presidente Rose de Freitas concorda comigo. Nós queremos aqui nesta CPI pegar tubarão, não é lambari. O senhor é lambari! Pode falar, pode responder. O senhor é um lambari. O nosso foco não é o senhor, o nosso foco é tubarão, e o senhor é lambari. Mas como lambari e como ser humano o senhor poderia ajudar muito respondendo às perguntas do Relator e desta CPI. Saiba disso: o senhor é lambari! A gente não quer pegar o senhor, a gente quer pegar os tubarões desse crime ambiental, os verdadeiros assassinos. Obrigado, Relator, desculpe-me pela interrupção. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sempre bem-vindo, Senador Kajuru. E Sr. Namba, é bom colocar também que, semana passada, o Presidente da Vale esteve aqui, conversou conosco por quase quatro horas, e ele foi muito claro em colocar a responsabilidade toda e tão somente nos quadros de diretores e gerentes da Vale local e nas costas dos auditores. O Presidente da Vale foi muito claro em dizer que os laudos assinados pelos senhores é que levaram a toda uma série de tomada de decisões. Ou seja, ele imputa à sua pessoa, à sua empresa as decisões que levaram a toda essa tragédia, ou, pelo menos, as prevenções que não foram tomadas para que 310 pessoas - hoje o número que temos - não morressem nesse crime lá em Brumadinho. Daqui, mais uma vez, coloco o senhor, como disse o Kajuru, como brasileiro, Sr. Namba. O senhor pode colaborar muito para que a gente entenda o que aconteceu, para que o senhor deixe muito clara a sua participação, a sua história como pessoa, como engenheiro, e que nós possamos tomar as decisões corretas para que nós não tenhamos mais uma tragédia como essa. A sua fala para nós é muito importante, a sua experiência para nós é muito importante para que a tomada de decisões aqui não seja como a tomada de decisões em Brumadinho, que leve a mais mortes. O que nós queremos aqui é acertar. E nós sabemos que em toda essa história, o senhor, que estava lá como representante da TÜV SÜD, é, de fato, um dos pontos menores. O que nós queremos aqui é entender as responsabilidades de quem fatura bilhões e que, infelizmente, colocou o lucro acima da vida das pessoas dentro da empresa Vale, uma empresa que tomou conta do nosso País na questão da mineração, hoje é uma gigante, e que, infelizmente, não recebeu, por parte até mesmo do Legislativo e das autoridades, o controle e a regulação necessários para que as pessoas não morressem. Esse é o ponto importante aqui: o senhor nos ajudar a criar uma legislação nova em que as empresas sejam muito bem-vindas, o lucro possa ser levado com tranquilidade para os negócios, mas que a vida das pessoas não seja colocada em risco, como foi. E o senhor é parte importante na elucidação dessa história, nessa questão de Brumadinho; o senhor é parte importante para que a gente possa caminhar daqui para a frente com mais firmeza.
10:53 R	E, como disse a Senadora Rose, ainda que o senhor se mantenha em silêncio, nós, na CPI, temos todas as suas declarações. Todas as vezes em que o senhor foi preso, tudo aquilo que o senhor falou para a polícia, tudo aquilo que o senhor contou aos promotores já está lá num processo criminal e cível contra a sua pessoa. O que nós estamos aqui é para que o senhor reescreva, ou pelo menos nos ajude a colocar essa história no lugar certo e entender qual foi a sua responsabilidade. Esse é o nosso apelo. O senhor está me ouvindo, Sr. Namba? O SR. MAKOTO NAMBA - Eu vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então vamos lá. Permita-me aqui, Senadora, vamos dar sequência. Sr. Makoto Namba, a empresa TÜV SÜD foi responsável por fazer a revisão periódica da Barragem B1 em junho de 2018. A revisão periódica, explicando para quem está aqui ou nos assistindo, é uma análise mais detalhada que as inspeções regulares e, por isso, representa melhor a situação de segurança de uma barragem. Ou seja, é um estudo mais aprofundado. Nessa revisão periódica, a TÜV SÜD teria detectado que o fator de segurança da Barragem B1 estava baixo e por isso teria recomendado algumas medidas de segurança, incluindo a instalação de drenos chamados de DHP (Drenos Horizontais Profundos.). A informação que temos é de que, durante a instalação dos drenos, houve um evento de fraturamento hidráulico, que colocou a barragem em risco. Resumindo: vazou água para dentro da barragem e, por isso, a instalação teria sido interrompida. O que era para melhorar, piorou a segurança. Depois disso, a TÜV SÜD teria recomendado outra abordagem, baseada em poços de rebaixamento. Isso foi ainda em junho de 2018. Em setembro, quando a TÜV SÜD assinou a declaração de estabilidade, nada havia sido feito, ou seja, apesar de todas as recomendações que o senhor, como engenheiro experiente - proprietário de uma outra empresa que foi comprada, inclusive -, tudo o que o senhor falou não foi feito. Mas, ainda assim, o senhor assinou o laudo que acabou não permitindo a correção, e o rompimento da barragem está lá nos autos da ação pública. Então eu pergunto: o senhor acha que a Vale foi negligente ao não implementar imediatamente as medidas que poderiam ter aumentado a segurança da Barragem B1? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, eu vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Por que a TÜV SÜD concordou em assinar o laudo de setembro de 2018, mesmo sabendo que todas as medidas sugeridas pelo senhor não foram implementadas? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, eu vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então vamos repetindo aqui. Quando houve o episódio de fraturamento hidráulico, em junho de 2018, houve algum alerta vindo dos piezômetros, ou foram detectadas deformações na barragem por meio do radar? O SR. MAKOTO NAMBA - Eu me mantenho em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Por fim, a TÜV SÜD ou a Vale comunicaram o evento ao DNPM, que hoje é a Agência Nacional de Mineração? O SR. MAKOTO NAMBA - Vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito bem. Sr. Makoto Namba, o senhor assinou a declaração de condição de estabilidade da Barragem B1 em setembro de 2018. Antes disso, a empresa Tractebel era a responsável por fazer a auditoria da barragem e assinar o laudo de estabilidade. A Tractebel fez isso em março de 2018 e, antes disso, em dezembro de 2017. Considerando que o laudo de estabilidade, nas palavras do próprio ex-Presidente da Vale, é pedra fundamental da segurança de barragens, vamos perguntar ao senhor o seguinte: o senhor conhece os motivos pelos quais a empresa Tractebel teria sido afastada e a TÜV SÜD contratada para auditar a Barragem B1 e assinar o laudo de estabilidade? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, vou me manter em silêncio. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Relator, rapidamente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não, claro.
10:57 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Que a sociedade brasileira esteja consciente agora do nosso trabalho aqui, Senador Wellington Fagundes, Presidente Rose de Freitas, todos presentes e ausentes nos vendo pelas mídias sociais e pela TV Senado. Na verdade, Relator Carlos Viana, ele está em silêncio, porque ele não quer produzir provas contra si mesmo. Daqui a pouco, eu sei que V. Exa. vai fazer perguntas, pertinentes como estão sendo, mas chegando à questão das duas prisões dele. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Exatamente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu quero saber. Se ele não responder - aí é uma questão de honra -, esta CPI, Presidente Rose de Freitas, tem o direito, e tem a obrigação, tendo poderes para tal, de incriminar este cidadão que está aqui na nossa frente, comportando-se dessa forma, não querendo produzir provas contra si próprio. Isso significa dizer que ele não é mais lambari, não. Eu retiro a minha palavra lambari. Nós estamos diante aqui de um tubarão, de um tubarão zaino, se é que ele sabe o que é o zaino. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Continuando aqui, Sr. Namba: o senhor chegou a discutir o fator de segurança da barragem B1 com alguém da Tractebel? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, eu vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor sabe quem da Vale mandou trocar a Tractebel pela TÜV SÜD? O SR. MAKOTO NAMBA - Eu vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Considerando que o senhor esteve num encontro de especialistas chamado PIESEM, que recomendou o fator de segurança mínimo de 1,3, porque o senhor não utilizou essa referência em suas análises? Ninguém da Vale o procurou para orientar sobre essa questão? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, eu vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Makoto, por tudo que já foi levantado pela força-tarefa, o senhor concordou em todos os aspectos ou, no mínimo, foi omisso com relação à responsabilidade de fazer um alerta em relação à barragem de Brumadinho. Isso aqui, de acordo com o que está nos autos, nos leva a crer que o senhor, recebendo uma condenação da Justiça, também é cúmplice na morte de 310 pessoas. Uma vez que o senhor detinha o conhecimento da sua profissão, uma vez que o senhor detinha todas as informações, uma vez que o senhor era capaz, inclusive, de barrar o laudo e impedir que a Vale desse continuidade nos negócios e, até o momento, se recusa a dizer por que não o fez, o senhor é responsável também por essas 310 mortes. O senhor, por favor, coloque isso na sua consciência, enquanto eu faço as perguntas, e pense nas 310 famílias que perderam pessoas ali por conta da omissão e da irresponsabilidade de uma empresa como a Vale, que está se baseando em laudos como os assinados pelo senhor e jogando nas suas costas e nas de seu companheiro as culpas todas. O senhor pense nisso. Nós temos 310 famílias que querem uma resposta, filhos que perderam pais, mães, mães que perderam filhos e filhas em Brumadinho. Eles querem saber o que aconteceu ali e querem de nós aqui no Senado, Senadora Rose, Senador Wellington, Senador Kajuru, aquilo que não foi feito lá em Mariana em 2015, aquilo que lá atrás esta Casa deveria ter feito juntamente com a Câmara dos Deputados, que era dar um basta nessa questão das barragens de rejeitos e nessa irresponsabilidade comprada com laudos pagos por milhões. Essa é que é a questão. Nós estamos falando aqui é de milhões. Agora, eu gostaria de saber, Sr. Namba, quanto de dinheiro vale para o senhor estragar 28 anos da sua história de engenheiro. Quanto vale isso? Quanto vale para o senhor, frente à sua família e às pessoas que nos assistem agora, estar em silêncio diante das acusações que estão sendo feitas pela própria Vale, que dá todos os detalhes? Quanto vale isso, Sr. Namba? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, eu vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito bem. Sr. Makoto, outra questão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não, vamos fazer as perguntas todas. Vamos fazer todas as perguntas. São perguntas que os brasileiros querem saber.
11:01 R	Outra questão que não ficou clara em relação às vistorias feitas pela TÜV SÜD na Barragem B1 é a questão de uma nascente de água a montante do reservatório - a montante, ou seja, na parte alta. Há uma nascente de água que acabava desaguando na barragem da Vale. Nós sabemos que água em barragem é um dos princípios básicos da instabilidade. Essa nascente de água poderia estar contribuindo para o acúmulo lá dos rejeitos. Uma reportagem de Ricardo Soares, exibida no Jornal Nacional, mostra imagens de satélite que apontavam a formação de um lago no meio da barragem. Segundo especialistas, isso seria um sinal de saturação da barragem. O Relatório de Inspeções Cruzadas, de novembro de 2018, incluído na Ação Civil Pública, mostra, em sua p. 10, as ações em andamento para a redução do risco da Barragem B1. Lá está escrito: "Desvio de água da área de contribuição do reservatório." Outra reportagem do mesmo Jornal Nacional, do dia 5 de fevereiro, mostra que havia uma tubulação de água, de captação de água, rompida, lançando água em direção ao reservatório que rompeu. Por isso, Sr. Makoto Namba, eu pergunto: a TÜV SÜD identificou alguma nascente nas vistorias que estivesse jorrando água na barragem? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Foi sugerida alguma medida para impedir que a água da nascente fosse parar na barragem, Sr. Makoto? O SR. MAKOTO NAMBA - Vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Em sua opinião, a água da nascente pode ter contribuído para o rompimento da barragem? O SR. MAKOTO NAMBA - Vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito bem. Dentre os fatores que podem ter causado a tragédia, está um que foi citado na inspeção da barragem realizada pelo senhor, pela empresa do senhor, TÜV SÜD, em 21 de dezembro de 2018. Mostra claramente, como eu disse, que o senhor detém conhecimento, experiência e, todas as vezes que o senhor se manifestou, se manifestou em pontos fundamentais para a segurança da barragem. Ainda assim, o senhor assinou o laudo. Há suspeita de que a Barragem B1 tinha uma coisa chamada lençóis empoleirados. O jornal El País, do dia 6 de fevereiro, diz que o relatório da inspeção da TÜV SÜD - e aqui eu abro aspas - "recomendava que a mineradora instalasse novos piezômetros em locais estratégicos, com o intuito de confirmar a hipótese de existência de lençóis empoleirados no rejeito da barragem". Só explicando, para quem está nos assistindo e para os Srs. Senadores, que lençóis empoleirados, de uma maneira ampla, são camadas alternadas de sedimentos permeáveis e impermeáveis, que são gerados nos diversos alteamentos que foram adicionados à barragem. Ou seja, como o material não é o mesmo, muitas vezes, na medida em que eles vão construindo, existem materiais permeáveis, onde a água pode colocar em risco o alteamento, a parede de terra que foi colocada lá. Essa água acumulada poderia gerar o fenômeno de liquefação, que hoje é considerada a causa mais provável do rompimento. Então, eu pergunto ao senhor: a Vale fez a instalação de piezômetros multinível, como o senhor, a TÜV SÜD, recomendou na revisão periódica de julho de 2018? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Em sua opinião, esses piezômetros teriam confirmado a existência dos lençóis empoleirados? O SR. MAKOTO NAMBA - Vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Esse fenômeno pode ter causado o rompimento da Barragem B1, Sr. Makoto? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Makoto, toda a tragédia não tem uma causa só. Toda tragédia é uma sequência de omissões e, muitas vezes, de irresponsabilidades. É o que nós estamos percebendo em Brumadinho. Eu tenho aqui um documento, que faz parte da investigação, mostrando que no dia 25, que foi o dia do crime de Brumadinho, do desastre, a Vale havia programado a detonação de uma grande área, por meio de dinamite, às 14h, entre os horários de 14h e 15h: chama-se Mina da Jangada. A Mina da Jangada, Srs. Senadores, está há 3km, em linha reta, da Barragem B1, de Córrego do Feijão. Ou seja, a Vale vinha fazendo detonações constantes, por meio de dinamite, no entorno da Barragem B1. Aqui, o senhor entenda... Nós temos uma barragem que começou com 13 e rompeu com 84m. Nós temos os medidores, os piezômetros, que davam dados totalmente inconsistentes. Ninguém foi lá verificar por que os dados estavam inconsistentes - pelo menos o senhor não quer nos colocar aqui. Os equipamentos, uma parte estava desligada, Senadora Rose, e os outros todos davam que havia um problema na barragem. E a empresa Vale ainda continuava, segundo essa documentação que está lá com o Ministério Público e a ANM, fazendo detonações de dinamite no entorno da barragem.
11:05 R	Como o próprio Presidente da Vale, que esteve aqui semana passada, disse, ou nós estamos diante de um quadro absurdo de omissão e irresponsabilidade daqueles responsáveis pela barragem ou nós tivemos um evento maior, ou podemos estar diante dos dois. Dos dois, porque a empresa continuou com os procedimentos, contratou a alemã TÜV SÜD, e a alemã TÜV SÜD, por sua vez, contratou dois engenheiros altamente capacitados para poder dar os laudos e nos dizer claramente o que estava acontecendo. Mas isso não foi feito. A questão do contrato e do dinheiro: está lá a declaração do senhor. O senhor disse, lá no depoimento, que o senhor se sentiu pressionado a assinar o laudo, caso contrário a Vale romperia o contrato com a TÜV SÜD, ou seja, o valor do contrato, o pagamento de milhões, foi muito superior à sua responsabilidade como profissional naquele momento, segundo o que está lá no seu depoimento. Não estou fazendo nenhum... Estou dizendo exatamente o que o senhor disse para a Polícia Federal. O senhor assinou o laudo, mesmo se sentindo pressionado, mesmo tendo feito todas as recomendações necessárias para que o processo de rompimento da barragem pudesse ser impedido - e as 310 pessoas estariam vivas hoje. Pergunto aqui: o senhor sabia das detonações no entorno da Mina de Córrego do Feijão, Sr. Makoto Namba? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Se o senhor soubesse, o senhor teria colocado nos laudos que esse procedimento é um procedimento que levava risco também à barragem de Córrego do Feijão? O SR. MAKOTO NAMBA - Vou me manter em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito bem. Senadora Rose, da minha parte está resolvido. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós temos inscrições de Senadores para fazerem suas perguntas. Gostaria de acrescentar, se Kajuru me permite e o Senador Wellington, ao roteiro das perguntas do Relator, as que tenho aqui em mãos. Eu tão somente faria as perguntas, considerando que é importante que sejam registradas, mesmo sabendo da ausência de resposta. Eu perguntaria o seguinte. Quem da empresa Vale celebrou e quem gerenciava o contrato de fiscalização e auditoria da Barragem nº 1 da Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho, atividades realizadas pela empresa já citada, TÜV SÜD? A quem - e essa é a pergunta que permanece - estavam subordinadas essas pessoas, Sr. Relator? Quem é o Sr. Felipe Figueiredo Rocha? V. Sa. conversou algum dia com ele, pessoalmente, por carta, por telefone, e-mail? A quem ele está subordinado na empresa Vale? Quais eram os diretores ou diretoras executivos da Vale que sabiam dos problemas envolvendo a Barragem nº 1 da Mina de Córrego do Feijão?
11:09 R	Caso V. Sa. não possa apontar ou desconheça os nomes dos diretores, declinar, por favor, os nomes dos gerentes, bem como da atual diretoria a que estavam vinculados. O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, vou me manter em silêncio. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Com a palavra o Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para interpelar depoente.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, Sr. Senador e Relator qualificadíssimo, mineiro, Senador Carlos Viana, meu estimado companheiro Senador Wellington Fagundes, é muito triste a gente saber que, de repente, a nossa CPI vai ter que mudar de nome. Ela não vai ser CPI de Brumadinho, ela vai ser a CPI da Mega-Sena, porque o ex-presidente da Vale veio aqui, se comportou semelhantemente a esse cidadão que está aqui, o Sr. Makoto, com uma diferença: ele pelo menos respondia, não da forma como a gente queria, não da forma como a gente o questionava, mas respondia. Deu até nomes de alguns responsáveis pela empresa, que serão evidentemente ouvidos por nós aqui nesta CPI. Depois que ele saiu daqui, o que aconteceu? Ele entrou com uma indenização contra a empresa assassina Vale pedindo 48 milhões. E vai conseguir, a Vale vai pagar. Então, de repente, esse senhor aqui, nesse silêncio de sepultamento - estamos diante de uma figura tumular -, simplesmente não vai falar nada, depois entra também com uma indenização contra a Vale e pede milhões de reais. Com todo respeito, Sr. Makoto, quando alguém mexe com a sua honra, o senhor responde ou fica em silêncio? O SR. MAKOTO NAMBA - Vou permanecer em silêncio. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Em silêncio quando mexem com a sua honra? Porque honra é uma coisa importante. O senhor tem filhos, não tem? O SR. MAKOTO NAMBA - Vou permanecer em silêncio. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Então, o seu filho se chama silêncio. Perfeito, gostaria de conhecê-lo. Porque é o seguinte, o senhor foi preso - preso - em duas ocasiões após o desastre de Brumadinho. Para mexer com a sua honra, pergunto, não estou aqui afirmando, há ponto de interrogação na minha pergunta: antes ou depois dessas duas prisões, a empresa Vale ou alguém direta ou indiretamente ligado à Vale prometeu-lhe ou lhe concedeu qualquer tipo de auxílio, dinheiro, benefício ou qualquer vantagem para o senhor ou para alguém do seu círculo social? O senhor pode responder? Isso é uma pergunta que é uma questão de honra. Estou desconfiado - daí o ponto de interrogação - que o senhor, de repente, levou algo, recebeu algo. Estou perguntando: o senhor recebeu? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente Rose de Freitas, é impossível. Se um cidadão perguntar para mim se recebi dinheiro, eu tenho duas soluções: ou vou para cima dele, mesmo quase cego, ou eu tomo uma providência. Não é possível! Não há nada que ele vá responder para nós! Vamos continuar aqui...
11:13 R	As perguntas do Relator foram absolutamente pertinentes, importantes, e vão ficar registradas; as perguntas da Presidente, também. Não sei se o Senador Wellington Fagundes vai querer perguntar... Agora, é muito difícil você ficar diante de uma pessoa dessa, que a gente tentou, pediu para ser um ser humano, e ele também não quer, porque certamente não o é, o Sr. Makoto Namba... E nem quando se mexe com a honra dele, porque ele foi preso duas vezes... Exemplo: esta CPI, Presidente, tem ou não o direito de solicitar o sigilo bancário e telefônico desse cidadão zaino que está aqui na nossa frente? É uma pergunta que eu faço a V. Exa. como Presidente da CPI. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Senador Kajuru, no início desta reunião eu esclareci que, independentemente da decisão do habeas corpus preferida pelo STF, evidentemente que ele fará aquilo que o senhor disse - não produzirá provas contra si mesmo. E ele se encontra hoje na situação de investigado. Isso causou o habeas corpus no Supremo. No entanto, aqui não se esgotam os instrumentos, conforme nós esclarecemos na sala, ao lado inclusive da Senadora Selma, não se esgotam os instrumentos que teremos para proceder à investigação. Não se encerra aqui, no capítulo do silêncio dele, calçado pela Justiça, que nós não poderemos investigar os telefonemas, os cartões de crédito, os e-mails e todo o entorno, o que obedece a um trabalho sistematizado tecnicamente... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Não poderemos quebrar esses sigilos? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não, nós poderemos investigar, sim. Inclusive porque todo o procedimento técnico adotado no âmbito da profissão e dos atos administrativos do Sr. Makoto Namba, todos eles, da construção, da fiscalização, da manutenção, tudo isso não pode se esgotar com o silêncio dele, senão não haveria razão... Ninguém aqui é ingênuo de achar que o STF não daria esse parecer, como deu ontem, na condição em que ele está, de investigado. Portanto, também a CPI não declara a sua falência por conta disso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós iremos, no âmbito das investigações, porque sabe o Relator que esta CPI tem o direito de fazê-lo, esta Casa, este Congresso... Portanto, vamos passar para a segunda etapa, que, depois, em reunião específica, vou esclarecer a V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Obrigado, Presidente. O SR. AUGUSTO BOTELHO NETO - Sra. Senadora, se me permite, até para auxiliar o trabalho da Comissão... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Sim, o senhor... O SR. AUGUSTO BOTELHO NETO (Fora do microfone.) - Não, eu vou só informar... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não, o senhor não tem direito, infelizmente. O SR. AUGUSTO BOTELHO NETO - Eu estou só... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Sim, mas eu não fiz pergunta ao senhor. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mas está à disposição o sigilo telefônico? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Senador, eu peço, por favor, que V. Exa. não se dirija ao advogado... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ele está dizendo que tem... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Ele também não tem direito de se dirigir a V. Exa. O SR. AUGUSTO BOTELHO NETO (Fora do microfone.) - Estou auxiliando a Comissão... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - No dia... Eu agradeço e tenho certeza de que o senhor está fazendo isso, mas, no momento em que o senhor passar a testemunhar dentro desta Comissão, perde-se o sentido. No momento que for oportuno, se precisar de esclarecimento, o senhor o faça através da nossa testemunha, do depoente, que, com certeza, terá que permanecer em silêncio. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E, se ele quisesse colaborar mesmo, ele não teria pedido o habeas corpus e orientando a pessoa a ficar em silêncio. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Se o senhor quisesse colaborar de verdade, o senhor falaria com o seu cliente: "Coloque o seu posicionamento. Coloque-o com clareza." O senhor não acredita na inocência dele? Se o senhor acredita na inocência dele, era o momento de ele chegar aqui e falar... Vamos colocar às claras a participação dele.
11:17 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu vou tornar a solicitar aos meus colegas que aqui estão: não podem dialogar com advogado, que, regimentalmente... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Foi ele quem falou. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Sim. Já esclareci para ele. Há todo um procedimento... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mas foi bom ele falar. Desculpe-me, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Há todo um procedimento no Ministério Público de abertura de contas. Tudo isso está em poder da Comissão. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Com todo respeito a V. Exa., entendo. Mas, pelo menos, eu ouvi algo, porque, senão, a gente iria sair daqui sem ouvir nada. Já que esse cidadão não falou nada, não respondeu nada ao Relator Carlos Viana, pelo menos o advogado dele sussurrou e disse "não, já há o sigilo bancário, o sigilo telefônico". E eu vou entrar com requerimento. Eu vou querer ter acesso a esse sigilo telefônico e bancário dele, porque é a única forma de a gente saber alguma coisa dele, já que, aqui, ele não fala nada. Na etapa certa, na hora em que V. Exa. achar que eu posso fazer isso, eu agirei assim. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não, são alguns procedimentos adotados, inclusive em nome da Justiça, que estão à disposição da Comissão. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Perfeito. Só para concluir então... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - O senhor vai concluir as perguntas? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Vou. Eu vou concluir dizendo, reafirmando, que, na hora certa, na devida hora, vou querer essa quebra de sigilo telefônico e bancário dele. Na minha última pergunta, que eu sei que ele não vai responder, eu queria responder - estou falando em responder porque eu queria responder por ele -, queria perguntar o seguinte: Sr. Makoto, admitamos, não desejo isso a V. Exa. - aliás, retiro o V. Exa. -, não desejo isso a V. Sa. como ser humano, mas admitamos o seguinte - todos nós estamos prontos para isso, amanhã é outro dia, e não sabemos como vamos acordar. Se o senhor morrer amanhã e encontrar - exemplo -, em outra vida, um dos 300 mortos nesse crime ambiental de Brumadinho, e esse lá, morto, em outra vida, chegar para o senhor cara a cara e fizer uma só pergunta ao senhor: "Quem foi o culpado por esse crime ambiental?" Lá na outra vida, o senhor responderia? Ou o senhor diria para ele "Exa., vou ficar em silêncio"? O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, mantenho-me em silêncio. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Vai ficar em silêncio? Perfeito. O senhor deve achar que é imortal, não é? Não é não, viu? O senhor vai morrer e, na hora em que chegar lá, aqueles pelos quais os senhores são responsáveis, aqueles que estão lá em outra vida, eles vão encontrar com o senhor, e lá o senhor não vai ficar em silêncio, não. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para interpelar convidado.) - Sra. Presidente, está muito claro que o depoente, Dr. Makoto, vai permanecer em silêncio, mas temos aqui de fazer só duas perguntas. Eu vou fazer, pois também já foram preparadas pela nossa consultoria. Eram três perguntas, mas a Presidente já fez a primeira pergunta sobre o conhecimento do Sr. Makoto em relação ao Sr. Felipe Figueiredo Rocha. A pergunta que eu faço é se V. Sa. conhece ou já ouviu falar nos Srs. Silmar Silva e Lúcio Carvalli. Saberia dizer se eles estavam cientes do risco da Barragem nº 1 da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho? O SR. MAKOTO NAMBA - Exa., me mantenho em silêncio. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - V. Sa. foi coagido, constrangido ou por qualquer meio incentivado a assinar qualquer documento atestando a segurança da Barragem nº 1 da Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho? Caso positivo, apontar o nome da pessoa que praticou tal ato, bem como quem seria o superior hierárquico dessa pessoa.
11:21 R	O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, eu me mantenho em silêncio. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Srª Presidente e todos os que estão a nos assistir aqui, quando eu vi, na televisão, a prisão desses técnicos, eu fiquei bastante preocupado pensando se aquele seria o melhor caminho, Sr. Relator, porque, nos relatórios técnicos que a gente viu aí na imprensa, dizia-se que a barragem oferecia as condições mínimas de segurança. Então, eu imaginava que, se os técnicos colocaram condições mínimas de segurança, não representam condições máximas de segurança. Então, é totalmente ao contrário. Portanto, quando o técnico assinou, ou os técnicos assinaram esse laudo, não era um laudo que poderia trazer segurança para a população. Todos nós sabemos que as pessoas que foram alocadas abaixo da barragem corriam risco. Então, já na concepção da construção dessas barragens, claro, houve um erro crasso, porque, se dentro daquela margem de inundação num rompimento existem famílias, existem comunidades, claro, há risco, independentemente se o laudo fosse por condições máximas de segurança, ainda correriam risco, porque qualquer intempérie - sei lá, no nosso caso nós não temos terremotos -, tremores... Eu quero registrar porque eu já falei... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não havia tremores, mas havia explosões de dinamite. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - É, exatamente. Eu já falei, e volto aqui a insistir, que a Vale do Rio Doce foi uma empresa constituída com recursos públicos, ou seja, do trabalhador brasileiro, do imposto que nós recolhemos. Portanto, originalmente, a Vale era uma empresa pública. Depois ela foi privatizada. Mas eu entendo que o controle de capital de qualquer empresa nacional é do Brasil, ou seja, o Governo tem toda a capacidade de amanhã, assim como privatizou, porque uma privatização... E eu não sei, inclusive gostaria de indagar se o Relator tem esse conhecimento, se ela é ad aeternum, se ela foi totalmente privatizada. Mas, de qualquer forma, o Governo tem capacidade de intervir em qualquer empresa. Eu estou falando isso porque, claro, o Brasil não pode abrir mão de ter uma empresa como a Vale, que tem uma representação muito forte na nossa economia. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Senador... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Pois não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - No caso da Vale, só respondendo ao questionamento de V. Exa., o Governo não tem como retomar o controle da empresa, a não ser que se pague aos sócios, pois é uma sociedade anônima de mercado aberto. Mas o Governo tem algo semelhante ao chamado golden share. O que é isso? A concessão é nossa, é pública. Demonstrada a incapacidade, a omissão ou a irresponsabilidade da Vale no manuseio e no descumprimento dos contratos, o Estado brasileiro pode tomar da empresa todas as minas concessionadas e fazer com que outras empresas assumam o posicionamento ao fim de um processo em que a empresa seja condenada por omissão, ou, como disse, por irresponsabilidade contratual. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - E essa nossa conversa aqui, essas perguntas, eu estou fazendo exatamente com o objetivo de esclarecer a população brasileira que está a nos assistir, está nos acompanhando. Inclusive, essa afirmativa, V.Exa. fez aqui em uma outra reunião, em outra audiência. Mas é bom insistir, porque, como nós estamos tendo aqui a negativa do depoente de responder qualquer pergunta, é importante que a gente esclareça a população, até para não ficar aqui uma imagem de que nós estamos aqui passando por bobos.
11:25 R	Isso aqui tudo tem um objetivo, repetir a pergunta, e aqui a colocação do Senador Kajuru... Inclusive há essas indenizações que podem ser provocadas por diretores, indenizações milionárias, e isso pode inclusive impactar depois também no custo social, e o Brasil pode amanhã ter o controle, de uma forma ou de outra. Porque, claro, como V.Exa. respondeu, se tira a concessão, a outorga, com certeza, a empresa não terá condições de sobrevivência. E pode-se criar uma nova empresa, enfim. Consequências essas que nós... Na verdade não é o propósito. Eu já disse aqui em outro momento: nós já fizemos várias CPI, eu já participei de algumas delas, sempre é incômodo da minha parte participar de uma CPI, mas principalmente quando a gente tem aqui o objetivo, como eu tenho certeza de que esta CPI, dirigida com muita competência também pela Senadora Rose, é de a gente procurar ajudar o Brasil, principalmente neste momento de crise que nós vivemos. Estamos agora acabando de chegar do Banco Central, lá de uma reunião, onde eu dizia: toda a situação econômica, o aperto, o controle da inflação, enfim, tudo isso nós temos que fazer com que o brasileiro sofra da menor forma possível. Então, tudo aquilo que pode gerar emprego é fundamental num momento de crise. Então, por isso, a nossa responsabilidade também, que já foi colocada aqui por vários Senadores, nesta preocupação da manutenção de uma empresa do porte da Vale. Então eu quero concluir aqui, até porque a Senadora Selma vai falar em seguida, e ela que, na condição de ex-juíza, tem muito mais a capacidade de inquirir as pessoas, não inquisição, inquirir a todos aqui, eu acredito que ela poderá ter maior capacidade de convencer o Dr. Makoto a mostrar alguns aspectos, principalmente essa questão de como... E ainda quero perguntar - viu, Dr. Makoto? -, porque isto aí talvez seja muito simples V.Sa. responder: essa característica do laudo que vocês assinaram, até que ponto, no seu entendimento, isso tem uma responsabilidade criminal da empresa, de todos os técnicos que assinaram, ao ponto de que, eu perguntaria se V.Sa. se sentiu, assim, até atacado por ser preso dentro de um trabalho técnico que V.Sa. estava fazendo. Então fica aqui a minha conclusão e uma pergunta ao Dr. Makoto, exatamente para que ele possa mostrar aqui para o Brasil que ele tem direito ao seu silêncio, para não se incriminar, mas também, às vezes, o silêncio totalmente exagerado... Pode amanhã a própria sociedade brasileira vir numa posição totalmente contrária àqueles que aqui estão. E aí eu tenho certeza de que isto aqui também vai ser julgado pela Justiça, porque todo o trabalho nosso será encaminhado ao Ministério Público, porque isso é a conclusão de qualquer CPI. E às vezes, quando V.Sa. não fala nada, pode parecer que não quer dar satisfação para a população. Então, eu penso que talvez uma fala, digamos, que não tenha nada de comprometimento, mas que, na sua consciência, como brasileiro, possa, pelo menos, dizer à Nação: "Olha, eu sou um injustiçado, eu estava cumprindo o meu papel e entendo que a forma como nós estamos aqui hoje, não só prestando este depoimento, tem o objetivo também de ajudar o Brasil".
11:29 R	Então, é essa a minha colocação e a pergunta que faço. O SR. MAKOTO NAMBA - Por orientação do meu advogado... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sra. Presidente, pela ordem. O SR. MAKOTO NAMBA - ... eu vou permanecer em silêncio. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não, pela ordem, a Senadora Selma. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Pela ordem.) - Sra. Presidente, eu não havia me inscrito, mas, analisando aqui rapidamente alguns documentos, resolvi fazer uma única pergunta. Eu sei que estou arriscando repetir perguntas aqui dos colegas, mas eu estava lá na CCJ neste momento e, então, não consegui assistir às outras preguntas. Eu gostaria apenas de perguntar ao Sr. Makoto Namba se ele reconhece como dele a assinatura na Declaração de Condição de Estabilidade, que deve estar nos autos da CPI e, não estando, está aqui no verso de uma notícia veiculada no jornal. Está nos autos da CPI, Sr. Relator? (Pausa.) Então, a pergunta é se ele reconhece essa assinatura como sendo dele. O SR. MAKOTO NAMBA - Excelência, eu vou me manter em silêncio. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mas aí não é silêncio, não; é só o senhor falar se essa assinatura é do senhor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Agora ele está olhando para o advogado - olha lá! Ele está se orientando com o advogado. O SR. MAKOTO NAMBA - Eu vou permanecer em silêncio. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O.k. Obrigada. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Isso é brincadeira! A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu gostaria de dizer que, claramente, nós chegamos a um ponto... Eu pergunto ao Senador Jaques se ele gostaria de fazer uso da palavra. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Eu respeito o direito da... Porque eu já fui indiciado. Não pode fazer prova contra si...; então, eu respeito e não vejo por que protelar. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Senador Jaques, V. Exa., como experiente, maduro e um excelente companheiro, entende que a CPI não pode simplesmente obedecer... Nós entendemos e respeitamos a decisão do STF, mas a expectativa de que os caminhos que esta CPI deva percorrer estão alicerçados no desejo que nós temos - sem dúvida, o Brasil inteiro e fora dele - de que esse dramático acontecimento, em que se fala de desaparecidos mortos... E é um eufemismo dizer isso, visto que já se esgotaram as expectativas de encontrar qualquer pessoa viva. Mas o fato não se esgota com uma decisão dessa natureza. Essa inestimável perda humana, incontáveis mortos, tudo isso está presente neste trabalho, e V. Exa. é muito importante nessa questão, tem toda a maneira de colocar, e eu agradeço, inclusive, por estar presente aqui conosco. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, Presidente, é porque caberia recorrer da decisão. Se houve uma decisão, o que nós podemos fazer? Ele tem o direito de ficar calado. E eu também não vou perguntar para... Eu gosto de produzir. Mas eu entendo o que V. Exa. disse. Eu acho que o espírito desta CPI, inclusive pelo próprio plano apresentado pelo Relator, que não é um plano policial, um libelo acusatório. Na verdade, o próprio plano apresentado pelo nosso querido Relator tem as três etapas, e está claro que o que nos interessa é tomar medidas preventivas.
11:33 R	Eu já disse, inclusive, em outra sessão, que, para mim, o melhor dos mundos seria que nós obrigássemos todas as mineradoras a fazerem seguro das barragens, porque aí a fiscalização é de outro nível. A fiscalização é o embate de capital com capital, do proprietário da barragem com quem faz o seguro. Aí, o seguro vai fiscalizar. É porque, às vezes, a gente não tem a mesma capacidade, se consulta uma auditoria, há controvérsias sobre relatório... E eu insisto: se se fizer seguro, que vai onerar, mas é obrigação... Eu acho que, aí, quem faz um seguro dessa monta terá um processo de fiscalização e de exigência que talvez a gente possa exigir. Mas foi só em relação à conjuntura de hoje, da questão dos três depoimentos. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pela ordem aqui, Excelência. Na sequência de raciocínio aqui, a Juíza Selma e outros Senadores... Senador Wellington, a questão que eu citei, por exemplo, sobre as concessões, se ficar claro durante todo o processo que a Vale descumpriu o nosso Código de Mineração, a lei que regula o setor, o Estado pode retirar da empresa as concessões. Pode não, deve. É uma questão de obrigação legal que o Estado requeira e faça uma nova distribuição. Claro que isso depois de toda a investigação sendo feita. Se o código mineral, se a lei da mineração foi descumprida por omissão, irresponsabilidade, a empresa pode perder, e aí não é tamanho de empresa ou deixar de ser tamanho de empresa não. É uma questão de interesse nacional para que outras pessoas não morram. E outra coisa em que V. Exa. tocou, que é um ponto interessante aqui: nós estamos diante de uma relação que precisa ser repensada. Os órgãos, as empresas auditoras, são pagas pelas próprias empresas interessadas. Essa relação de a mineradora pagar uma empresa de auditoria tem que ser revista. Nós temos que rever isso legalmente. O ideal é que nós tenhamos, por exemplo - e aqui já coloco como uma das possibilidades -, que a Agência Nacional de Mineração detenha o poder no futuro de indicar uma empresa de auditoria independente para que não aconteça o que está aqui. O Sr. Namba tem 28 anos de profissão, sabia de tudo - está nos autos que eles sabiam de tudo -, fez todas as recomendações necessárias, mas ainda assim assinou o próprio laudo dele. Por que isso? Está nas palavras dele: se sentiu pressionado pela Vale para que não perdessem o contrato. Então, essa relação das empresas de auditoria com as mineradoras, que são as principais interessadas, como fator fundamental na regulação do setor de mineração, eu entendo como um ponto sobre o qual nós devamos, no futuro, propor mudanças, para que a gente possa ter, pelo menos, confiança nos laudos e não aconteça o que está acontecendo aqui. Nós temos aqui, olhem: "Após Brumadinho, seis empresas se recusam a auditar as barragens da Vale." Só depois que morreram 310 pessoas, mais as 19 de Mariana, é que as empresas de auditoria começaram a perceber que ia acontecer o que está acontecendo aqui. Elas vão assinar, sob pressão, segundo o Sr. Namba declarou ao Ministério Público e à Polícia Federal, e depois a responsabilidade vem sobre ele. Aí, vem o Presidente da Vale e diz que não sabia, que as decisões foram tomadas porque o laudo estava assinado, e o Sr. Makoto vem cá e fala: "Não, não sei de nada. Eu vou ficar calado nessa história". Vamos para o próximo? Por mim, já deu por encerrado aqui, Excelência. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Agradecendo, inclusive, ao Senador Jaques, eu queria, mais uma vez, reiterar que essa Comissão não vai se exaurir apenas nos depoimentos e nas testemunhas que aqui estão, em silêncio ou não. Nosso papel vai além disso, inclusive na construção de leis que se adequem a esse sentimento de ineficiência e de oportunismo que apresenta uma manchete como esta. veja bem: após Brumadinho, seis empresas se recusam a auditar barragens da Vale. É possível isso? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Vejam bem: "Após Brumadinho, seis empresas se recusam a auditar barragens da Vale." É possível isso?
11:37 R	A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Não é medo de vítima não. Isso é medo de prejuízo. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois é! É possível isso? Houve autorização para construir, houve projeto para construir. Ele ficou acessível a toda a parte técnica da empresa, com todas as assinaturas responsáveis. E, agora, neste momento, quando vão se apurar os possíveis danos que acontecerão e as ameaças estão expostas, ninguém assume, ninguém fala nada? E nós aqui temos que nos curvar diante do silêncio? Não nos curvaremos. Vamos continuar esse trabalho. Queria comunicar aqui que, na segunda-feira, estará se dirigindo a essas regiões, a Brumadinho e outras regiões que estão afetadas diretamente por essa evacuação, essa suspeição de rompimento... Nós teremos um encontro. Sairá daqui uma comitiva de Parlamentares que vai estar na Barragem Casa de Pedra, em Brumadinho, na Barragem do Doutor, Nova Lima, Barragem Forquilha. A partir de segunda-feira terá um trabalho intenso, terá encontro com todas as autoridades e técnicos e trará aquilo que tiver oportunidade de vistoriar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Portanto, aqueles que quiserem fazer parte da próxima delegação, por favor, se manifestem. Esta já está formada. Para a próxima eu peço, por favor, que se coloquem à disposição, porque é muito importante. Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Permita-me V. Exa., Presidente Rose. Eu só quero registrar aqui, em ata, com muita alegria, que a notável Juíza e Senadora Selma Arruda, ao meu lado agora, disse concordar comigo que, se continuar assim, se toda testemunha não quiser falar aqui, nós teremos que pedir que sejam quebrados o sigilo bancário e o sigilo financeiro, porque somente assim esta CPI poderá produzir trabalhos que a sociedade brasileira espera. Então, eu fico feliz de uma juíza pensar como um idiota como eu, juridicamente sou imbecil, não sei absolutamente nada e também não tenho a capacidade do Senador Jaques Wagner, do Senador Wellington e do Relator Carlos Viana. Mas acho que, mesmo juvenil, eu dei aqui uma sugestão boa: que a gente peça para quebrar sigilos telefônico e bancário. Fico feliz de ter o apoio da Juíza Selma Arruda. Só para registrar. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Senador Kajuru - com a sua anuência, Presidente -, era exatamente nesse sentido que eu ia me manifestar. A gente sente que, obviamente, esse silêncio provoca uma necessidade de que as investigações avancem por outros meios. Então, eu questiono à Sra. Presidente e ao Sr. Relator se é possível fazer o requerimento de quebra de sigilo agora ou se preferem que se ouçam todos os silentes e se faça ao final. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu gostaria de dizer que nós temos... (Intervenções fora do microfone.) Eu queria só dizer que nós vamos encerrar esta parte... Nem todos vão permanecer em silêncio. A engenheira Ana Lúcia Moreira Yoda.... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sim, é a única que vai falar, pelo que se sabe.
11:41 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - ... com mestrado em Geotecnia, não entrou com nenhum mandado, com habeas corpus na Justiça, e está à disposição desta Comissão como testemunha. Nós vamos agradecer aqui a presença do Sr. Makoto Namba e do seu advogado, Dr. Augusto Botelho Neto, e vamos passar à próxima depoente. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sra. Presidente, nesse intervalo, então, eu gostaria de formular o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico dessa pessoa, o Sr. Makoto Namba, qualificado nos autos. E aqui apenas quero ilustrar o pedido que já foi feito pelos colegas com... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Foi feito por mim. V. Exa. não fez porque não estava aqui... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Pelo senhor... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - ... estava na CCJ, em votação importante. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Muito bem. Apenas ilustrar, porque, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Senador Kajuru, é necessário que nós demonstremos minuciosamente os motivos pelos quais é necessária essa quebra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sim. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - As pessoas ainda são protegidas, mesmo cometendo crimes, ainda são protegidas pelo direito ao seu sigilo. Então, Sra. Presidente, eu requeiro... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O.k. Então eu requeiro, Sra. Presidente, fulcrada no que dispõe a legislação pertinente, que é legislação ordinária, mas principalmente aqui nesta afirmação, que diz ter feito à imprensa e ao Ministério Público, de que teria sofrido pressão da cúpula da Vale, em Minas, para assinar um atestado de segurança etc. e tal. Bom, esse atestado de segurança está nos autos, a afirmação dele também está nos autos, ainda que de forma indireta, uma vez que ele não respondeu às perguntas na data de hoje, manteve-se em silêncio, mas ela está nos autos... Espero que sim, Sr. Relator, nessas reportagens a respeito... Muito bem, eu vejo que é necessária, então, essa quebra de sigilo telefônico para que se possa fazer um link, se é que houve, e saber se essa ameaça, se essa, enfim, pressão aconteceu por telefone ou não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Exatamente. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Na verdade, eu vejo também como necessária a quebra de sigilo bancário por conta de que ele se recusa a dizer... Segundo o Senador Kajuru, que já fez essa pergunta, ele se recusou a responder quanto recebeu para emitir este documento que acabou sendo responsável pelas mortes lá em Brumadinho. Nós precisamos saber quanto valem essas vidas, não é, Senador Kajuru? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Claro! A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Nós precisamos saber por quanto essa empresa, embora tenha dito que foi pressionada, por quanto essa empresa se vendeu. Nós temos... Eu estou falando, assim, preliminarmente, até porque a CPI também é preliminar. Nós estamos aqui investigando, não há como se afirmar as coisas categoricamente, mas tudo indica que não houve uma ameaça propriamente dita. Houve um aviso: "Eu vou contratar outra empresa". Isso não é ameaça, não é nada que obrigue a empresa a cumprir essa pressão. De qualquer forma, isso foi feito mediante paga, e nós precisamos saber quanto, a título de quanto foi feita essa paga.
11:45 R	Eu só trago à colação aqui, rapidamente, uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que nos auxilia neste momento e que diz o seguinte: "Quebra de sigilo pela CPMI..." Desculpa. Eu quero também fazer um requerimento alternativo, Sra. Presidente, no sentido de que, se essas quebras já tiverem sido decretadas por algum juízo competente, que nós façamos, então, apenas uso como prova emprestada, para não ser necessário oficiar telefônica, oficiar banco... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O advogado dele disse, Excelência, que já foi feito. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Já foi feito? Então que nós peçamos ao juízo competente apenas o empréstimo dessa prova, mantido o sigilo aqui na CPI com relação a esses dados, conforme a Constituição determina. (Pausa.) Muito bem. É um acórdão no mandado de segurança, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, que diz o seguinte: A quebra do sigilo das correspondências, da comunicação telegráfica, de dados e das comunicações telefônicas afigura-se como exceção que, voltada para o êxito de investigação criminal ou instrução processual penal, há de ser implementada a partir de ordem judicial, sendo certo que as comissões parlamentares de inquérito detêm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais - artigo 5º, inciso XII, e 58, § 3º, do Diploma Maior. Nesse contexto, conclui-se que os dados aludidos possuem destinação única e, por isso mesmo, devem ser mantidos sob reserva, não cabendo divulgá-los. A Lei Complementar nº 105/2001 surge no campo simplesmente pedagógico, no campo pertinente à explicitação do que já decorre da Lei Fundamental. O sigilo é afastável, sim, em situações excepcionais, casos em que os dados assim obtidos ficam restritos ao processo investigatório em curso. [Mandado de Segurança 25.686. Relator: Ministro Marco Aurélio. Decisão monocrática. O julgamento aconteceu em 28/11/2005 e foi publicado no Diário da Justiça de 2/12/2005.] Isto aqui é apenas um exemplo. Então, aqui volto a evocar a existência de suficientes indícios de autoria, a materialidade está plenamente comprovada nos autos. É o que requeiro. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Dando prosseguimento aos nossos trabalhos, eu gostaria de chamar aqui nossa outra convocada, Sra. Ana Lúcia Yoda, da Tractebel, que estará aqui no plenário e virá para prestar seu depoimento como testemunha. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A presença dela se deve ao fato de ela ter essa experiência grande na área de segurança de barragem, inclusive com Mestrado em Geotecnia, e ter trabalhado na Tractebel, feito inspeções regulares de segurança e assinado a Declaração de Condição de Estabilidade de várias barragens operadas pela Vale. Peço que conduzam a Sra. Ana Lúcia.
11:49 R	É tão difícil que a gente possa conduzir um trabalho em que, ao mesmo tempo em que temos um habeas corpus nessa questão, diante desse grave acidente para alguns, crime para muitos, as consequências são imensuráveis. Imagine que situação! Eu peço à senhora que dirija à Mesa o requerimento por escrito. Nós precisamos dele para que, ainda hoje, logo que chegarem o Senador Otto e o Senador Randolfe... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu vou acompanhar o requerimento, até porque eu fui o primeiro a fazê-lo. Perfeito, Senadora? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não! Para assinar em conjunto. E vamos submeter para que possamos votar ainda hoje, Senadora Selma. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não, a assessoria daqui pode, sem sombra de dúvida, auxiliar. Existe uma assessoria. Eu peço à Secretaria que conduza a Sra. Ana Lúcia Yoda à Mesa para que possa proferir... (Pausa.) Darei a palavra à Sra. Ana Lúcia Yoda. Nós estamos em um procedimento de trabalho. Darei a palavra à senhora por cinco minutos para iniciarmos os nossos trabalhos. Em seguida, perguntas pertinentes serão feitas pelos demais Senadores. A senhora está cansada? Subiu a escada? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu subi a escada correndo. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Quer água? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, quero não, obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Tem certeza? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, está o.k. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Com a palavra a Sra. Ana Lúcia Yoda. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Bom dia a todos. O meu nome é Ana Lúcia, sou engenheira civil geotécnica da Tractebel. Estou à disposição para o que eu puder ajudar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) - Parabéns pela sua atitude. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Então, não querendo se alongar em suas palavras iniciais, passo a palavra ao Sr. Relator para que ele possa proferir as suas perguntas iniciais. Depois eu quero dizer à senhora que o tempo das perguntas será de cinco minutos e o de resposta também será de cinco minutos. Nós temos vários Senadores inscritos. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sra. Ana Lúcia, em primeiro lugar, seja muito bem-vinda. O nosso agradecimento também aos advogados que a acompanham aqui. Seguindo a linha do Senador Kajuru, o sobrenome de família da senhora nos traz uma esperança muito grande, Mestre Yoda, de nos trazer aqui informações que possam nos ajudar ao que esta CPI se propõe. Nós não estamos aqui para acusar ninguém. Nós estamos aqui para que o Brasil não assista mais ao que aconteceu em Brumadinho. A experiência da senhora para nós é fundamental. A senhora tem uma grande experiência nessa área de segurança de barragens, inclusive com mestrado e, trabalhando na Tractebel, teria feito inspeções regulares de segurança e assinado a declaração em algumas barragens da Vale. Eu tenho aqui as três últimas declarações de estabilidade da Barragem B1, da mina do Córrego do Feijão, estão disponíveis, inclusive, para os Senadores nos autos. Em setembro de 2017... Nós vamos começar com a senhora nos fazendo uma avaliação dos trabalhos ao longo do tempo em que a Tractebel teve o contrato com a Vale. Em 2017, a senhora assinou a declaração junto com Cesar Grandchamp, representando a Vale. Novamente, em março de 2018, a senhora assinou também, junto com o mesmo Sr. Grandchamp. Porém, em setembro de 2018, a Tractebel foi trocada pela TÜV SÜD e a declaração passou a ser assinada pelo Sr. Makoto Namba, que esteve aqui presente e permaneceu em silêncio.
11:53 R	Então, eu pergunto à senhora: a senhora sabe os motivos pelos os quais a Tractebel foi trocada pela TÜV SÜD? Seria porque a senhora e a Tractebel teriam se recusado a assinar o laudo de estabilidade por conta do fator de segurança baixo? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Olha, a decisão da troca foi por divergência de critérios, né? Esse critério de fator de segurança não é um critério que a Tractebel praticava. Não existe um critério de norma. Existe um critério praticado normalmente. Um fator de segurança de 1,09 não significa a instabilidade, significa que é um fator mais baixo do que a gente praticava, de 1,2 e 1,3. Eu teria que conhecer mais elementos de aceitabilidade desse critério. E aí, por essa divergência e por entender que a TÜV poderia ter mais informações sobre isso e mais conhecimento, optou-se por essa troca, ou seja, a Tractebel não auditaria mais, e a TÜV, que teria mais conhecimento, auditaria. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Com quem a senhora discutiu os resultados da avaliação da segurança da Tractebel para a Barragem B1 em agosto e setembro de 2018? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - A gente sempre discutia isso com o gestor do contrato, que intermediava pela Vale essas conversas técnicas, que era o Washington Pirete. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Washington Pirete? É ele quem conversava com a senhora sobre esse assunto? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Até aquele momento, a senhora, pela Tractebel, nos diria que a barragem era segura? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Olha, até aquele momento, estudando e avaliando as instrumentações com as inspeções de campo, não havia nenhum indício de instabilidade. As inspeções são muito importantes, e na inspeção a gente não via um elemento que pudesse indicar um perigo iminente ou um risco iminente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Nada? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Nada. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A questão dos piezômetros, a senhora teve notícia? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Os piezômetros, até onde a gente acompanhou, eles se mantinham nas leituras históricas, né? A gente faz uma avaliação até do máximo que ele atingiu e da leitura naquele momento. Então, assim, eles estavam todos dentro das leituras históricas. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Uma pergunta, Sra. Yoda: quando os piezômetros começam a apresentar resultados inconsistentes, qual é a primeira medida que se deve tomar quando se tem acesso a essas informações? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Primeiro, tem que se avaliar em conjunto, porque um ou dois piezômetros podem não indicar com assertividade uma mudança de comportamento da estrutura, né? Então, na verdade, a gente avalia o conjunto dos piezômetros. Se esse conjunto naquela seção tem uma indicação de mudança de nível, aí você já tem que começar a se preocupar se está tendo surgência na face, elementos assim, técnicos. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O que é surgência na face? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Surgência é água saindo pela face do talude de uma maneira descontrolada, porque, se sai pelos drenos, está saindo controlada. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas a senhora concorda que, diante dos resultados, uma nova inspeção teria que ser feita? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Se o técnico avalia que aquele conjunto de leituras pode trazer um risco no global, acho que sim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sra. Ana Lúcia, na ação civil pública que investiga a tragédia de Brumadinho, foram incluídos diversos documentos, entre eles um contrato da Tractebel com a Vale (pág. 2.653). Em anexo ao contrato, está uma lista de barragens pelas quais a Tractebel seria responsável por fazer auditoria em um pacote de 40 até 50 barragens, entre elas várias barragens que entraram na chamada Alarp Zone, zona de atenção e segurança - Menezes II, Capitão do Mato, Taquaras, Forquilha I, II, III, além, é claro, da barragem B1 da mina de Córrego do Feijão, que se rompeu, provocando toda essa tragédia.
11:57 R	Então, eu gostaria que a senhora esclarecesse o seguinte: dentre as barragens auditadas pela Tractebel para a Vale, existe alguma com fator de segurança em condição não drenada abaixo de 1,3? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Existe uma. A Forquilha III está entre 1,2 e 1,3, depende do método. Dois métodos de cálculo levam de 1,2 a 1,3. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Isso significa que ela pode se romper? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. Não porque o fator de segurança é um indicativo, né? Ele não é o "assertativo" da ruptura. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Se houver... Qual é a posição da Tractebel em relação à assinatura de laudos com relação a esse índice de segurança? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Na verdade, a Tractebel não está mais fazendo declarações de estabilidade. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Essas barragens que estão na Alarp Zone, nós podemos considerá-las seguras, dentro do que a senhora está colocando para a gente? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Do que a gente auditou... Primeiro, eu não conheço essas barragens da Alarp Zone pelas informações da empreendedora, né?, da Vale. Eu vi isso pela imprensa, essas estruturas. De tudo que a gente auditou até o período que nós analisamos, sim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A Tractebel mudou o posicionamento com relação às condições para assinar uma declaração de estabilidade após a tragédia de Brumadinho? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Olha, eu não saberia dizer isso para o senhor porque eu sou técnica, né?, então o que foi repassado é que a Tractebel tomou a decisão de não assinar declarações. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Nós temos aqui também uma ata de uma reunião pública que foi realizada no dia 18 de fevereiro de 2019, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir as condições de estabilidade e o alerta nível 2, que foi acionado para a barragem B3/B4 da empresa Vale na cidade de Nova Lima. Participaram da reunião a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a própria Vale, a Agência Nacional de Mineração, a Tractebel, a Geoestável e outras empresas, três representantes da Tractebel, incluindo a senhora. Eu vou ler aqui um trecho: "O chefe da Divisão de Barragens da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais inquiriu representante da empresa Geoestável Consultoria e Projetos a respeito da existência de seções da barragem B3/B4 onde o fator de segurança estaria abaixo do estabelecido em norma ABNT. A empresa alegou que na seção próxima à ombreira esquerda o fator de segurança para a condição não drenada encontrava-se abaixo da norma. O chefe da divisão inquiriu a empresa que declarou a estabilidade da estrutura, já que ela estava concordando com a condição de não estabilidade, se a mesma cancelaria a respectiva declaração. A representante que assinou a declaração alegou que não sabia qual era o trâmite a ser seguido" - isso está lá na ata. Como foi a Tractebel que assinou a declaração de estabilidade, eu suponho que o trecho esteja se referindo à senhora. Não é isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso, isso. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, qual foi o fator de segurança que estaria abaixo da norma na barragem de B3/B4? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Existe uma seção específica junto à ombreira esquerda, ou seja, do lado esquerdo, olhando do reservatório para a jusante, ao lado dessa margem esquerda, uma seção específica que estava dando fator de segurança próximo a 1. E isso foi, ou seja, isso veio à tona com as investigações complementares que foram feitas. Essas investigações complementares foram feitas pós a emissão da declaração de estabilidade, para esses trabalhos que estão sendo desenvolvidos, de descomissionamento, ou seja, entender bem como está a estrutura para poder propor o descomissionamento. Então, essas investigações mudaram um pouco a geometria do que a gente conhecia do material lá dentro. E esse material lá dentro tem outra condição de resistência. Então, isso baixou o fator de segurança que a gente havia conhecido nos cálculos.
12:01 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Se eu entendi bem, a senhora assinou um laudo de segurança abaixo do recomendado pelo Piesem de 1,3; depois, não quis revogá-lo, foi isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, não. Esse laudo que já estava lá já era antigo, era o laudo - vamos dizer - assinado em setembro de 2018. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas a senhora não quis revogá-lo ainda? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Na verdade, eu falo com sinceridade, assim, não existe um procedimento na agência para revogar o laudo. Eu entendo assim: quando a ADF nos apresentou esses novos estudos e a gente conversou com a Vale, não havia mais condição de declaração. Então, a gente comunicou isso à Vale, e a Vale tomou as medidas de deflagrar junto com a Defesa os alertas. Então, assim, como não existia - ou, pelo menos, não era claro - um procedimento para fazê-lo, o procedimento é que já estava sem declaração, uma vez que foram deflagrados os níveis. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Só um instantinho, porque eu vou anotar. Quer dizer que não há uma regra para isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu desconheço. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas, na sua experiência, seria interessante que a legislação colocasse isso como regra obrigatória... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu acho. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - ... para revogação do laudo? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Até para esclarecimento, a declaração de estabilidade, que é protocolada em março e setembro, é protocolada assim: a partir do dia 1º de março - vamos dizer assim - é aberto o site em que se protocola a declaração e fecha dia 31 de março; a mesma coisa acontece em setembro. Então, é só nesse período que a gente insere ou tira declarações. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu vou continuar aqui com algumas perguntas que estão dentro da ação civil pública e dos laudos da AMN, inclusive das atas a que a gente teve acesso e fez a leitura, para a gente poder terminar a parte técnica. Em seguida, Presidente, nós vamos usar da experiência dela até para a gente entender um pouco mais sobre os processos em relação a controle de barragens, pelo menos com informações mais seguras. Sra. Ana Lúcia, um dos pontos que têm sido apontados como uma fragilidade do modelo de segurança de barragem e rejeitos é o fato de que a empresa auditada é quem contrata ou demite a empresa auditora. Foi alvo de um comentário meu, agora há pouco, essa relação entre as empresas de auditoria e as empresas contratantes. Com a sua experiência de muitos anos fazendo esse trabalho, eu pergunto: a senhora já se sentiu pressionada a assinar uma declaração de estabilidade? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Na sua relação com a Vale, a senhora diria que a empresa agiu de maneira ética e correta? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Até onde a gente trabalhou com eles, sim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Na sua experiência, o modo de atuação da Vale é semelhante ao de outras empresas do setor ou há diferenças. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu não conheço outras empresas. Nesse trabalho de auditoria, eu trabalhei com a Vale. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E a senhora acredita que o modelo vigente hoje garante a independência das auditorias? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Olha, até onde eu trabalhei, eu acredito. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A senhora acredita que o fato de ter sido trocada a Tractebel pela TÜV SÜD estava ligado a algum questionamento de vocês em relação à segurança de barragem? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Olha, eu nunca encarei assim. A Tractebel nunca encarou assim, encarou como um maior conhecimento maior da estrutura da outra empresa. É uma estrutura complexa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sra. Yoda, nós estamos tentando entender aqui como é que nós temos laudos que garantem a estabilidade, que são feitos duas vezes por ano, nós estamos tentando entender como é que se usam radares, se usam piezômetros medidores, como é que se usa toda uma tecnologia que afirma ser segura e que garante as declarações, e uma barragem rompe e mata 310 pessoas? A senhora nos diga o seguinte: o que pode ter acontecido ali, qual é a opinião da senhora sobre esse desastre? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Olha, é muito difícil falar isso assim. A coisa que está mais perturbando a comunidade técnica é essa pergunta. Eu não saberia dizer. Com os elementos que eu tenho, a gente tem tentado estudar, mas eu não saberia dizer. Tenho medo de ser leviana ao dizer. Não saberia.
12:05 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A senhora continua afirmando... Quantos anos a senhora tem de experiência? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Vinte - não é? -, vamos dizer. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A senhora continua dizendo que ter barragem de rejeitos é seguro? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Ter barragem de rejeitos? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - É. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sim, se elas forem bem construídas e bem monitoradas, sim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Agora, Sra. Ana Lúcia, descomissionar uma barragem, hoje que é o assunto inclusive que Vale está propondo, que quer descomissionar as barragens, pelo que estou entendo, se eu estiver errado, Srs. Senadores, é muito mais arriscado do que construir uma barragem. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sem fazer corretamente, nos prazos corretos, sim, senhor. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Porque nós não sabemos o que tem lá dentro. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sim, senhor. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não é isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Uma barragem, ela pode estar com todos os laudos, e estar todo mundo dizendo que ela está segura, e lá dentro a gente não sabe o que tem? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Mas é por isso eu entendo que os descomissionamentos estão seguindo esses estudos preliminares. O que eu percebo é que há essa preocupação. Inclusive, esses níveis foram deflagrados preocupados com isto, ou seja, de não ter pessoas nessa região de estruturas complexas. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A senhora, em algum momento, teve notícias de que a Vale fazia detonação com o uso de dinamite no entorno da barragem? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A senhora nunca ouviu isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não estava lá? Nunca percebeu? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. Assim, eu imagino que na mina haja detonações, mas a gente não sabia qual era a proximidade, e nem eu tinha essa informação de proximidade ou de vibração. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Isso poderia ajudar num rompimento de uma barragem? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Depende muito da vibração. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas poderia? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Se a vibração for alta... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - É recomendado que se faça isto, a agência recomenda, mantém isto - a senhora que faz laudos -, que a empresa continue fazendo detonações no entorno de 3km da barragem? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - A agência não trata desse assunto, nem as normativas, não é? As normativas dizem... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Também não há normativa sobre esse assunto. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente, da minha parte aqui, por enquanto, está o.k. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Aqui não tem a lista de inscrições... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar depoente.) - Presidente, é só para complementar a pergunta do nosso querido Relator para a Dra. Ana Lúcia. Era só para entender o seguinte: é óbvio que nós estamos na dúvida entre fatalidade e irresponsabilidade. No fundo, será sempre esse o questionamento. Eu, como detesto prejulgar, apesar da fatalidade e do drama todo, então, eu prefiro ficar na interrogação realmente, e não é com a senhora que eu estou falando, eu estou falando é com quem deveria - se é que deveria - fazer ou não. Mas, por exemplo, quando o Relator lhe pergunta sobre a dúvida técnica dessa Barragem de Brumadinho, essa dúvida técnica, vamos dizer, permanece também em relação a Mariana? Ou não? Do ponto de vista das causas. Porque eu entendi que o Relator quer... Porque todo mundo fica se perguntando: "Não é possível, uma empresa lá, a empresa sabe que joga o seu nome no chão" - não a sua, em princípio, mas estou falando da Vale. Qualquer lugar lá fora... Eu fui da área petroquímica: a explosão de Bhopal acabou com a empresa, porque morreu muita gente por contaminação. Então, a empresa petroquímica de lá terminou. A pergunta que eu faço é esta mesma pergunta: em relação a Mariana, continua também essa dúvida? Ou lá já está mais claro o motivo pelo qual... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - O senhor vai me desculpar: é que eu não tenho muitos dados de Mariana, não é? Eu nunca cheguei a trabalhar lá. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Ah, tá! A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu não conheço assim. O que eu penso... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Mas imagine que, vamos dizer, no ambiente de intranet... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Talvez da imprensa... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... entre técnicos deve haver muita discussão.
12:09 R	A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sim, sendo muito sincera - e, assim, muito sincera mesmo -, a grande diferença entre as duas barragens é que a de Mariana estava em operação e a B1 não recebia mais rejeitos. Então, isso já demonstraria uma diferença de comportamento, porque uma, a de Mariana, a gente sabe que estava em operação, recebendo rejeitos, então, sendo carregada. E a B1, pelo que eu me lembro - desculpe se eu estiver faltando com a verdade da data, porque estou com muita coisa na cabeça -, eu acho que, desde 2015, ela não recebia mais rejeitos. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Um corpo parado? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Um corpo parado. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Só mais um ponto aqui, Sr. Presidente. Sra. Yoda, uma pergunta difícil, mas que eu preciso fazer. O Sr. Makoto Namba, que esteve aqui anteriormente, se recusou a falar. Nós entendemos que, naturalmente, há toda uma questão judicial, mas que a judicialização dessas questões pode ser mais interessante até para evitar pontos que fujam ao controle das empresas. Foi a estratégia clara do Presidente da Vale quando esteve aqui. A empresa está tentando, de todas as maneiras, manter apenas no âmbito judicial uma questão fundamental para nós e que, desde Mariana, se arrasta na Justiça sem indenizações corretas, sem uma definição clara do que aconteceu e, naturalmente, sem uma decisão deste Parlamento sobre não deixar acontecer de novo. Então, eu pergunto para a senhora o seguinte: o seu posicionamento hoje é um posicionamento técnico da senhora como pessoa ou é um posicionamento de uma técnica de uma empresa que quer se juntar à Vale na expectativa de não divulgar as coisas? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, o meu posicionamento é técnico como pessoa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Porque aqui, Sr. Presidente, as empresas, todas muito bem orientadas - e com respeito aos advogados todos que estão aqui -, as empresas podem estar fazendo, em conjunto, todo um esforço para que a questão seja somente judicializada. E, dentro da Justiça, nós sabemos da morosidade, da ausência, inclusive, de leis regulatórias que definam claramente a responsabilidade de cada um, e nós vamos empurrando, na história brasileira, um desastre atrás do outro, como aconteceu em Mariana. Daí o nosso desejo da sua colaboração ser a mais sincera possível, para que a gente possa entender o que está acontecendo. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - E vim até com o posicionamento da empresa disto: de dizer tudo em que a gente atuou. Agora, talvez fazer juízo de valor de um assunto que é complexo para a área acadêmica, para a área técnica, é difícil. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Agora, nesses anos todos que a senhora acompanhou a barragem, até quando a Tractebel a deixou, nada mudou nos índices de segurança da empresa? Nada foi percebido? Havia uma mina, por exemplo, na parte alta, a jusante, uma mina de água, que foi descoberta agora. Isso não foi percebido? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, não. Essa nascente sempre existiu lá. Ela era controlada. Porque o primeiro índice de controle de uma barragem deste estilo, alteada por montante, é o que a gente chama de praia, que é uma faixa de material seco que está contígua àquele paramento de montante, onde fica o reservatório, e ela tem que se estender e deixar a água afastada disso. Então, nessa barragem, a praia sempre foi muito bem mantida, a mais de 150m, que era, vamos dizer assim, o recomendável dos manuais de operação. E a presença dessa mina no fundo existia. Ela, vamos dizer, era captada para uma pequena bacia, e nessa bacia tinha uma bomba permanente de bombeamento, para evitar que essa água, vamos dizer assim, pudesse, em algum momento de período chuvoso, alcançar a praia. Assim, em todas essas inspeções que a gente fez, isso nunca tinha acontecido.
12:13 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Todas as recomendações que a senhora fez nos laudos a Vale cumpriu? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Cumpriu. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não houve... Em nenhuma delas, a senhora... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E a pessoa com quem a senhora lidava quem era? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Era o Sr. Washington Pirete, que era o gestor do contrato. Ele era o que concentrava essa troca de informações. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E, posteriormente, esse Sr. Washington permaneceu ou saiu da Vale, ele foi substituído por outra pessoa? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Posteriormente quando? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Logo que a TÜV SÜD assumiu. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu não estava mais na B1. A Tractebel não estava mais lá, mas a gente continuava lidando com ele. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E esse senhor fica onde na Vale? Na barragem de Brumadinho? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, ele fica na MAC, na Mina de Águas Claras, em Belo Horizonte, Nova Lima. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito bem. Fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu vou... Como eu estava inscrito, eu não sei se... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Tenha dó de mim, Presidente. Eu sou diabético, eu preciso me alimentar. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Daqui a pouco, se a Senadora não vier, eu também vou ter que pedir uma substituição... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu tenho que comer a cada três horas. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... porque eu também tenho que fazer... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Hipoglicemia. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Vamos passar para o Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para interpelar depoente.) - Eu lhe agradeço, Presidente. Eu vou ser rápido, até porque o Senador e Relator brilhante, Carlos Viana, já fez aqui perguntas que eu não quero repetir. Mas algumas que V. Exa. fez eu mudaria só a forma de questionamento, até porque somos nós dois do mesmo ramo de comunicação e cada um tem um perfil. Então, por exemplo... Agradecidíssimo, Sra. Ana Lúcia, pela sua atitude de brasileira, de cidadã de estar aqui e de não procurar os gilmares mendes da vida para lhe dar habeas corpus. Quero que se registre em ata aquele que a gente dispensou, mas que a Senadora Selma e eu estamos fazendo um requerimento pedindo a quebra de sigilos bancário e telefônico, o Makoto e o outro que também havia conquistado ontem o habeas corpus, que se registre que quem deu o habeas corpus para ele foi o Ministro Gilmar Mendes. Mas isso é só para a sociedade brasileira saber. Quem da empresa Vale, Sra. Ana Lúcia, contratou a empresa Tractebel, para que fique bem entendido? E a quem essa pessoa - é aí que eu preciso da sua colaboração - estava subordinada? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - O senhor faz uma pergunta difícil, porque eu sou técnica. Então, eu entro.... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Mas eu estou aqui para fazer pergunta difícil mesmo, não é? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu entro na fase técnica. Eu me lembro de que, quando a gente iniciava esses processos, a gente sempre conversava com o Sr. Washington. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Com o Sr. Washington? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - O Senador Carlos Viana já anotou o nome dele, não é, Senador? Está aí anotado? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Agora, eu não sei se havia uma pessoa de outra área que fazia contato para pedir essa proposta, para fazer esse trabalho. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - A respeito da vistoria realizada por V. Sa. na Barragem nº 1 da Mina Córrego do Feijão, no início de 2018, pergunto: quem da empresa Vale recebeu o laudo elaborado por V. Sa. e a quem essa pessoa estava subordinada? Eu insisto na palavra subordinada. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Bom, os laudos eram enviados para o Washington Pirete e ele distribuía para as pessoas, principalmente para as pessoas de operação da barragem, o pessoal da instrumentação, porque eles que tinham que saber quais eram as condições, quais eram as recomendações. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sim. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Essa é a hierarquia que eu conheço. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pergunto ao Relator Carlos Viana: esse Washington já está convocado por nós ou podemos requerer? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Nos laudos de Brumadinho, nós temos outros nomes: o Sr. Grandchamp e o Sr. Alexandre Campanha, que está presente aqui, que eram os que estavam diretamente ligados à questão do acompanhamento da segurança de Brumadinho.
12:17 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Esse nome do Washington para nós, então, é uma novidade? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Por enquanto, não. Ele está no nosso radar, mas, por enquanto, ele não tem nenhuma ligação direta com o que aconteceu. A Vale tem dois outros prepostos que assinaram os laudos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Perfeito. Adorei o radar, viu... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Está no radar! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sra. Ana Lúcia, posteriormente à vistoria que deu origem à Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), assinada em março de 2018, a empresa Tractebel realizou outra vistoria à Barragem nº 1 da Mina Córrego do Feijão. Caso positivo, peço a sua atenção nessa colocação, por fineza, qual foi o resultado dessa vistoria? E, caso negativo, V. Sa. saberia dizer por que não foi realizada? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, depois da declaração emitida em março, nós fizemos uma inspeção em junho porque, até aquele momento, seríamos nós os responsáveis pela próxima declaração de setembro. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - E qual foi o resultado? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - O resultado é que a barragem estava nas mesmas condições de segurança, ou seja - eu vou falar assim -, bem roçada, sem presença de trincas visíveis, sem presença de surgência, a não ser pelo início de implantação de drenos horizontais no maciço da barragem. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Minha última pergunta não é só a V. Sa., profissional, engenheira, é também a V. Sa., ser humano, como pessoa. Permita-me! Já houve aqui a colocação, vou fazê-la de forma diferente. A Tractebel tinha dúvidas quanto à estabilidade da barragem que acabou vitimando mais de 300 pessoas em Brumadinho. Se tinha, Sra. Ana Lúcia, por que não tornou isso público? A responsabilidade social - a senhora concorde ou não com o que vou falar -, a responsabilidade social não deveria estar acima de quaisquer cláusulas comerciais? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não tenho dúvida que sim. Até onde a gente avaliava, a gente não tinha dúvida. O fato de o parâmetro não ser o mesmo que a gente praticava, de início, não gerava um indicativo de ruptura iminente. Mas eu não tenho dúvida de que, se houvesse essa preocupação, era responsabilidade social. Mas, analisando e tendo um fator de segurança... Até porque a gente foi inspecionar, e a barragem não tinha mudanças de condição. Não havia uma dúvida sobre a estabilidade até aquele momento. Eu acho que essa inspeção, não sei se o senhor tem a data aí, acho que foi dia vinte... Foi de junho, não é? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Junho. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Alguma coisa de junho. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Perfeito. Bem, Presidente, Wellington Fagundes, Senador, por respeito a V. Exa., eu tinha outras perguntas, mas vou parar por aqui, e por respeito também ao meu estômago - hipoglicêmico. Então, eu fico satisfeito e vou aguardar apenas o requerimento que foi feito aqui, a mão, pela competente Senadora Selma. Eu não daria conta de fazer... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Está certo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ela fez o requerimento, aqui, agora - eu vou aguardar para assinar junto com ela -, que é para quebrar os sigilos bancário e telefônico. Foi uma proposta inicial feita por mim. Assim que ela chegou a esta reunião, ela também fez a mesma colocação minha. O Relator Carlos Viana entendeu. A Presidente Rose de Freitas, no momento, não entendeu, mas posteriormente entendeu. A gente não vai abrir mão deste requerimento para que a CPI tenha realmente conhecimento do que, nos segredos telefônico e bancário... Que o advogado do primeiro convocado que estava aqui, Makoto, disse que já está à disposição. Se já está à disposição, como disse a Senadora Selma, nós queremos ter acesso a esses dois sigilos.
12:21 R	Obrigado, Presidente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu gostaria de dar sequência aqui ao que a Sra. Yoda colocou. Sra. Yoda, em junho de 2018, nessa revisão periódica, já pela TÜV SÜD, a empresa indicou a instalação dos chamados drenos horizontais profundos e disse que durante a instalação poderia existir um evento chamado fraturamento hidráulico. Vocês não perceberam a necessidade disso? Eu gostaria que a senhora nos explicasse como funcionam esses drenos orientais e o que de fato é um fraturamento hidráulico. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Horizontais. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Horizontais, me perdoe, drenos horizontais profundos. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Esse dreno é, vamos dizer assim, um instrumento, dizendo o próprio nome, de drenagem. Ou seja, eu faço uma perfuração no maciço, tentando tirar a água que está lá dentro. É um procedimento normal de se fazer, mas que exige muito cuidado. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E o que é esse fraturamento hidráulico? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Fraturamento hidráulico é porque, ao perfurar um maciço compactado, pode ser que você insira muita, você tenha que inserir pressão ou água para poder avançar com a perfuração. Ao fazer isso, pode ser que a água tome um outro caminho, em vez de voltar pelo próprio furo que eu estou perfurando, ela percorra um outro caminho. Então aí é possível quebrar a ligação dos materiais do solo pela água, né? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E como é que se toma essa decisão para indicar a colocação de drenos horizontais? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Ah, tem que fazer um estudo. Um estudo rigoroso. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Como? O que se coloca nisso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Bom, primeiro, assim, você tem que fazer um estudo do que você precisa rebaixar, de como você quer rebaixar essa freática e, em segundo lugar, uma especificação muito rigorosa para avançar com essa perfuração. Tem que ser muito cuidadoso. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E até o momento em que a senhora e a Tractebel cuidaram, não foi percebida a necessidade desses drenos? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não porque, assim, a gente estava em um outro estudo de estabilidade. Como a auditoria avalia a documentação, até então a documentação que a gente tinha praticava outros parâmetros de resistência que indicavam outros fatores de segurança. Então até aquele momento, a posição de que a freática estava dentro do maciço, a posição da água dentro do maciço, para ser mais clara, não comprometia a estabilidade. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Esses drenos sendo colocados desnecessariamente também podem gerar algum problema na barragem? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Se eles forem bem feitos, não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Agora, eu estou, assim, acho que quem está em casa nos assistindo também gostaria de saber, gostaria de insistir com a senhora sobre essa tomada de decisão. Se vai colocar um dreno lá é porque se sabe que tem muita água na barragem. A pessoa, quem fez a análise... Como é que se chega a essa conclusão? Por que que a Tractebel não chegou a essa conclusão e a TÜV SÜD chegou a essa conclusão? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É porque a auditoria, ela não tem a prerrogativa de fazer um projeto. Vamos supor, a auditoria poderia indicar, assim: é necessário rebaixar o nível freático. Mas o estudo, a avaliação, tem que vir de uma análise matemática. E essa análise matemática é mais rigorosa e mais bem feita na revisão periódica. Não mais bem feita, ela é feita na revisão. A auditoria é uma avaliação. Então, assim, a documentação disponível, a instrumentação disponível, as condições de operação de água, as condições visuais da estrutura, isso que te indica na auditoria. Assim, se houvesse uma necessidade de que aquela água pudesse gerar um problema no fator de segurança, a auditoria teria por obrigação indicar um estudo, não pedir para fazer, porque pedir para fazer pode gerar um procedimento...
12:25 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Uma responsabilidade. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, não é nem mais responsabilidade, mas sem a orientação correta. Você tem que fazer um projeto mesmo. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Os radares que foram colocados lá, essa tecnologia permite saber a questão se é preciso ou não esses drenos? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, porque o radar mede deformação, não é?, deslocamento. Então, essa presença de água, a única maneira de medir é com os piezômetros. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Colocados lá. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É, na barragem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Juíza Selma. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para interpelar depoente.) - Percebe-se, Dra. Ana, que, ao chegar aqui, a senhora estava extremamente nervosa. Parece que melhorou um pouquinho. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Continuo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - É. Continua muito nervosa. O que leva a senhora a esse nervosismo tão grande? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É um ambiente em que eu nunca vim, né? Nunca estive aqui. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - E as consequências do seu depoimento também a levam a ficar nervosa, por se comprometer? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Como técnica... A senhora na verdade era uma funcionária da empresa, não é? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Continua até hoje, não é? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sou. Sou. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - E como funcionária, a senhora pode falar o salário que a senhora recebe, não? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Posso falar, assim, o salário? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - É. É uma pergunta. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Ah, eu não gostaria. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Vocês recebem, além do salário, algum dividendo... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... em final de ano, pelo resultado da empresa... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não. A senhora acha que ganha bem ou mal? Ou normal? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu acho que eu ganho normal. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - O normal. O normal para a área. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu estou fazendo essas perguntas porque, claro, foi colocado aqui, não só o Presidente... Aí se está falando... O Senador falou de uma indenização de 40 milhões e de salários muito altos dos diretores. Esses contratos com as empresas, com a empresa que a senhora trabalha, são vultosos? A senhora tem ideia? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não sei dizer. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eles são pagos anual, mensal... Como é? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Desculpa, eu não sei dizer. É porque eu sou da área técnica. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Totalmente técnica. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não tem conhecimento nessa área? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. Não. Das... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - A senhora já respondeu que em momento algum se sentiu pressionada, aqui, por assinar qualquer laudo... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Como a senhora viu e qual a sua impressão, qual o seu sentimento na hora em que a senhora se deparou com prisões de técnicos que fizeram os laudos? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Ué, é ruim, não é? É triste ver isso, porque você estuda e pensa que está fazendo o melhor, não é? Então, achei triste. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - É injusto? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não sei avaliar isso. Isso quem tem que saber, quem tem que julgar é a Justiça, não é? Eu não sei avaliar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - O custeio dessa sua defesa, de estar aqui com advogados, isso está sendo bancado pela empresa? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Acredito que sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Mas aí a senhora pode, tem que responder. É a senhora que está pagando? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Tem que ser a empresa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - A empresa na qual a senhora é vinculada. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Em que eu atuo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - A que a senhora é vinculada. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Em que eu atuo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Essa questão que, como leigo também a gente vê, colocada muito pela imprensa como um absurdo, de serem mantidas comunidades abaixo da represa, a senhora, como técnica, que via isso, como ser humano, como a senhora se manifestava? Ou nunca se manifestou? Via aquilo e fazia vista grossa? Como funcionava?
12:29 R	A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não é questão de fazer vista grossa. A auditoria, ela é contratada ou percebida para avaliar as condições de segurança da estrutura. Se eu avalio as condições de segurança da estrutura e indico ao empreendedor, ele tem a prerrogativa de tomar as decisões do que há a jusante. Não é a prerrogativa da auditoria dizer: "Você não pode ter gente abaixo, você não pode fazer isso". A prerrogativa é avaliar a condição de estrutura da estrutura, condição de segurança da estrutura em si. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Mas a senhora, como técnica... A senhora falou que a comunidade técnica, que vocês estão estudando razões, vocês estão discutindo. E, quando aconteceu com Mariana, isso também não foi discutido pela comunidade técnica? Como foi o comportamento de vocês, técnicos? A senhora está dizendo que trabalha há 20 anos na área específica; é uma técnica específica. Como cidadã, como ser humano... Aconteceu Mariana, o que a comunidade técnica fez, apresentou, estudou, discutiu depois de Mariana? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Acho que o que a gente tentou estudar e discutir é como avaliar melhor as condições de segurança. Nós tivemos o avanço, que era a inspeção ou auditoria semestral, que antigamente era feita anual e passou a ser semestral. Então, todo o empenho da comunidade é na avaliação da estrutura, porque é nisso que a comunidade técnica pode ajudar. Essa percepção do que há a jusante é feita no estudo de mancha e passada para o empreendedor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sr. Relator, eu penso que... Eu não quero aqui acusar a Sra. Ana Lúcia, mas, na verdade, a área técnica não advertir a empresa daquele risco após Mariana eu penso que é uma certa omissão realmente de quem está trabalhando especificamente nessa área. Mas eu ainda indago à senhora: esses laudos técnicos que são feitos por vocês às empresas vocês assinam. A empresa tem responsabilidade, e as pessoas físicas que estão assinando também têm responsabilidade. Explique para nós, de forma mais didática e, talvez, de forma mais simples e não extremamente técnica, o grau de índice de risco de acidentes quando vocês fazem os laudos. Eu observei na imprensa que vocês assinam que aquela represa tem o mínimo de risco. Não sei se tem laudo em que é o máximo. O mínimo de segurança, o máximo de segurança e o médio de segurança existe como classificação? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. Na auditoria, não. Auditoria é uma avaliação, vamos dizer, determinística. São as condições da estrutura que estão lá no momento. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Pois é, aí os laudos são feitos com mínima condição de segurança, média condição de segurança, alta condição de segurança? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. Isso é a classificação da legislação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Isso. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não de condição de segurança, mas de categoria de risco. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Isso! Como é? Explique isso. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso é uma metodologia que está no DNPM, na Portaria 7389, talvez - estou esquecendo o número -, que categoriza a categoria de risco das estruturas. Essa categoria é, vamos dizer, uma soma de notas definidas pela legislação quanto às características técnicas, o estado de conservação e o plano de segurança. Então, por exemplo, características técnicas: se a barragem possui instrumentação, se a barragem tem projetos - são essas coisas -, o estado de conservação, se ela é uma barragem bem mantida, se o sistema extravasou e não apresenta danos estruturais. E, quanto ao plano de segurança, é isso, é saber se o empreendedor segue esses planos de segurança quanto ao monitoramento, inspeção quinzenal, se ele tem equipe disso... Então, isso é definido pela legislação.
12:33 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Mas tem mínima, média e máxima... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - De categoria de risco? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - De categoria... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Tem, só que a pontuação é que te indica isso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Dos laudos que V. Sa. assinou, o último, vamos dizer, que nível que era? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - De qual estrutura? De qualquer estrutura? De B1 específica? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - É, específico. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - De B1 era categoria de risco baixa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Categoria de risco baixa. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Mas isso não é classificado pelo auditor, é classificado pela legislação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não, mas no laudo que vocês assinam deve estar muito claro isso, ou não? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Está. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Nesse caso específico que nós estamos tratado, de Brumadinho, que nível era? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - De categoria de risco baixa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - De categoria de risco baixa? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - E, após o que aconteceu, no entendimento da senhora, como técnica, ao assinar esse laudo de categoria baixa, isso traz uma responsabilização - ao seu entendimento - criminal? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, porque não sou eu que classifico, há uma normativa para classificá-la e eu tenho que seguir essa normativa. Então, teríamos que mudar a normativa para fazer uma outra classificação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Então, de forma mais clara aqui, porque, além de conhecimento nosso, o Brasil também está assistindo... Como nós tivemos aqui antes um depoimento em que ele se negou, sob proteção da Justiça, a falar, e a senhora vem aqui, de forma, ao contrário, apesar de estar nervosa, a gente sente que está fazendo todo o possível para ser não só honesta, como sincera, enfim, está procurando colaborar, nessa linha, ao assinar esse documento, qual nível de responsabilização a senhora entende que a empresa tem e o técnico que assinou? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Da veracidade daquelas informações. Desculpa, acho que talvez eu não esteja entendendo bem a pergunta. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Porque eu quero chegar exatamente na isenção ou na culpabilidade de quem assina - o técnico - o laudo. Em qualquer profissão, sou médico veterinário, se você faz uma cirurgia e você - como o médico ou qualquer um - esquece uma pinça lá, você vai ser responsabilizado por aquilo. Se você dá um laudo, qualquer laudo, você tem a responsabilização individual. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Claro. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu quero saber exatamente qual é a responsabilização individual do técnico que assina. Por isso que a pergunta foi feita, se vocês receberam pressão da empresa. Qual é a responsabilização específica do técnico? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu acho que ela é dada pela legislação, né? Tanto é que essas pessoas estão sendo investigadas, eu estou aqui prestando esclarecimentos. É responsabilidade de quem faz uma avaliação.
12:37 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não, nós queremos chegar à culpabilidade também. Nós queremos encontrar legislação para que possamos ter mais segurança no futuro, mas precisamos saber a responsabilização, esse nível de responsabilização. Onde os técnicos têm essa responsabilização? E o acidente que ocorreu foi um acidente... A senhora diria... Qual é a causa principal desse acidente? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu não sei dizer. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não sabe dizer? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, a causa principal do acidente, não. Não sei. Eu entendo que isso vai ter de ser analisado por todas as evidências que há. Eu saí de lá em junho de 2018 e acompanhei essa estrutura até junho de 2018. E até 2018, eu tinha um retrato de como ela estava. Após esse período, eu não sei... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sr. Relator, eu sei que nós chegarmos a essas definições será o complicador, buscar exatamente a responsabilização. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Se eles que fazem cálculo não conseguem dizer nada... Mas nós aqui já temos muito material para... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu vi uma matéria que dizia que, nos Estados Unidos, há cinco mil represas com possibilidade de risco alto de rompimento. Como é isso no Brasil e no mundo? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu sei da legislação do Brasil porque eu atuo aqui. A de lá eu desconheço. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Mas a senhora poderia avaliar? Porque nós, em função do que aconteceu em Mariana e Brumadinho, já aprovamos aqui um projeto de lei em relação à questão das barragens, porque, inicialmente, a preocupação era a barragem de rejeito mineral e acabou sendo com barragens hídricas de modo geral. Daí a minha preocupação, inclusive, porque, quando se faz uma lei na pressão, normalmente ela não é uma lei boa de se cumprir. É claro que você fazer uma barragem hídrica, de água só, sem rejeitos... Às vezes, você necessita fazer isso acima das comunidades exatamente para abastecê-las de água. A minha preocupação é que aquilo que votamos aqui e que vai ser votado na Câmara dos Deputados não inviabilize amanhã até o abastecimento de água das cidades. E aí eu cito o caso da nossa capital Cuiabá, em que houve uma grande enchente na década de 70, e me foi apresentado um projeto, depois, por um engenheiro, que era a construção de uma barragem, a Barragem de Manso, que é um lago de 40 mil hectares, cujo objetivo era não só a geração de energia, que não era tão relevante, mas o controle de enchentes do Rio Cuiabá, a perenização do Rio Cuiabá, a reservação de água para o abastecimento da população - porque, hoje, realmente, muitas cidades do Brasil não têm água reservada -, além do turismo e tudo mais. Mas um rompimento de uma barragem como essa, claro, vai destruir muito mais as cidades, porque agora são 40 mil hectares. Então, nem tanto ao céu, nem tanto ao mar. Como a senhora pode contribuir? Não sei se a senhora acompanhou esse projeto que aqui aprovamos... De que forma a senhora entende... A senhora pode dar alguma sugestão para todos nós da CPI em termos de legislação ou até de como chegar aos verdadeiros responsáveis pelo que aconteceu em Brumadinho? Com isso, eu encerro, Sra. Presidente. Eu quero até parabenizá-la, Dra. Ana, porque eu sei que V. Sa. chegou aqui nervosa, mas a senhora é um ser humano. Deve ser chefe de família, mãe... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sou. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Claro, quantas pessoas, quantas famílias estão lá nessa condição?
12:41 R	Então, aqui, é claro, todos nós somos seres humanos e queremos, sim, buscar os responsáveis, mas nós queremos também buscar fazer com que o que aconteceu com Mariana e Brumadinho não aconteça mais, porque, senão, nesta CPI também, amanhã, se isso tudo continuar acontecendo, nós vamos também nos sentir até às vezes culpados pela falta, digamos, de chegar ao objetivo final, que é exatamente evitar os acidentes. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu acho que o senhor partiu de um ponto muito importante: fazer uma barragem inicia-se com um projeto bem feito. Então, o projeto inicial é o mais importante - é o método, são as pesquisas -, é o início, porque, depois, é isto, é avaliar como ela se comporta. Mas o nascedouro é importante. Então, o projeto inicial é muito importante. Agora, como controlar essas agora, para frente, eu acho que cabe uma discussão mesmo dos técnicos e dos legisladores para que a gente consiga chegar a um melhor padrão mesmo, de mudar categorias de risco, de avaliar essas coisas, porque hoje a legislação está em um padrão que a gente tem que realmente reavaliar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sra. Presidente, Sr. Relator, a minha... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Só me permita, dentro do seu raciocínio, saber se a sua empresa ainda mantém contrato com a Vale. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso eu não sei dizer. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não sabe dizer. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu estava nesse trabalho de auditoria e sei que esse foi paralisado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A senhora teve esse trabalho até quando, o de auditoria? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Parou na auditoria em setembro, não é? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não, Senador. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Nós não emitimos mais declaração. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - No Brasil, nós sabemos que, principalmente na questão da infraestrutura, a manutenção deixa muito a desejar. Eu já exemplifiquei, é uma área em que eu trabalho muito, a questão da infraestrutura, e aí há as estradas e ferrovias, enfim. Nas nossas estradas, de modo geral, o índice de conservação é muito aquém do necessário. Um exemplo que eu coloco aqui são as pontes nas nossas estradas federais, Senadora Selma. Nos contratos de manutenção das estradas, normalmente não está incluída a manutenção das pontes. Todas essas pontes são feitas de concreto nas estradas federais. Entre o pilar e a base da ponte, existe um material que funciona como um amortecedor, exatamente para não bater concreto com concreto. E aquilo tem uma vida útil, aquele material tem uma vida útil. E, na maioria das pontes brasileiras, esse nível de manutenção não é feito. Então, a durabilidade dessas pontes... Diminui muito a sua vida útil, assim como aconteceu em Belo Horizonte, inclusive, com o rompimento lá, queda de viaduto. Imagine a que nível nós chegamos! Então, a minha preocupação aqui é exatamente que a CPI também possa trabalhar no sentido não só das barragens de rejeito mineral. O nome é CPI de Brumadinho, mas, na realidade, nós queremos ir muito além do que é a responsabilização nossa, no sentido de antever ou de fazer com que no Brasil se volte a fazer, principalmente, a manutenção de barragens, não só de rejeito mineral, mas também de hidrelétricas, porque uma barragem de uma hidrelétrica, conforme a situação, pode dizimar muito mais até do que o que aconteceu com Brumadinho. Então, é essa a situação que eu quero aqui colocar para a Presidente e para o Relator. Com a minha presença nesta CPI, expresso a minha preocupação. Se a senhora tiver algum comentário a fazer, eu gostaria... Da minha parte, então, eu dou por encerrado.
12:45 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - V. Sa. tem a palavra. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É isso que eu falei. Acho que a gente tem que fazer uma discussão mesmo, como legisladores, na comunidade técnica, para que isso se estenda. Mas tudo isso nasce com um projeto, não é? Um projeto com critérios, bem desenvolvido, bem aplicado, bem executado minimiza muito esses riscos. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu passo a palavra à Senadora Selma, para que ela possa fazer suas perguntas. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Para interpelar depoente.) - Sra. Presidente, eu gostaria de pontuar, antes de iniciar as perguntas, que, durante essa semana que se passou, eu procurei um pouco de auxílio técnico e consegui um material aqui com o Sr. Márcio Correia de Amorim, que é chefe do Serviço de Segurança de Barragens no meu Estado. Ele se põe à disposição inclusive para, em uma reunião informal, explicitar algumas dúvidas que são naturais. Eu percebi o Senador Wellington Fagundes com algumas dúvidas até no sentido de saber fazer a colocação da pergunta. Eu tenho muitas também, mas eu só quero colocar isso à disposição da CPI - e assim ele se colocou e me pediu que lhes desse o recado -, no sentido de nos dar esse conhecimento técnico que nos deixe mais desenvoltos para fazermos as perguntas. A minha primeira pergunta, Sra. Ana, é no seguinte sentido: essa barragem pode ser classificada como barragem tipo "bonde"? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Tipo pond? A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - É. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Não? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Como ela era? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, porque pond é uma estrutura pequena, diminuta, não é? Ela era uma barragem de grande porte. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - De grande porte? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Todos os lados aproveitavam alguma coisa da geografia, da topografia local? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - As laterais têm que aproveitar, porque a barragem fecha nas laterais, não é? É isso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - E nos outros dois... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Na frente, não. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Não. Está bem. Muito bem. A senhora disse que o dano potencial avaliado era de risco baixo. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É para responder? A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sim, senhora. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. É que são diferentes. O dano potencial é diferente da categoria de risco. O dano é exatamente o dano que ela pode causar ao se romper. Então, o dano potencial dela era alto. A categoria de risco, que tem a ver com as condições em que ela é mantida e com a documentação que ela possui, é que era baixo. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Então... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - O dano potencial dela era alto. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Ótimo. Então, se o dano potencial dela era alto, embora o risco não fosse alto, era necessário que essa empresa cumprisse algumas obrigações legais, inclusive essa de se fazer a inspeção a cada seis meses. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É. Na verdade, todas as barragens têm que ser inspecionadas a cada seis meses, não só as de dano alto, mas as de dano médio e as de dano baixo também. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Com potencial alto. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. As de dano potencial baixo e as de dano potencial médio também têm que ser inspecionadas a cada seis meses. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Nós precisamos... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Toda barragem que se enquadra na lei de segurança tem que ser inspecionada, tem que passar por auditoria. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sim! E quando ela se enquadra na lei de segurança? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Depende da altura e do volume. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Um volume de mais de três milhões de... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - ... litros? É isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É. De metros cúbicos.
12:49 R	A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Altura de 15m? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - E o dano potencial médio alto? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Até baixo também. Se ela assim... Há barragens auditadas que têm dano baixo, ou seja, eu não tenho o impacto a jusante nem de pessoas nem de meio ambiente. Então, elas são consideradas de dano baixo, mas são auditadas semestralmente. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Eu falei litros. São três milhões de metros cúbicos. Desculpa! Muito bem. A senhora estava respondendo a algumas perguntas aqui do Senador Wellington Fagundes, e ele a questionou sobre a questão da localização daquele restaurante. E a senhora disse que não era o foco. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Do alcance da auditoria. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Não era o foco da auditoria. A empresa não tinha a obrigação de elaborar um mapa? Acho até que a senhora utilizou esta expressão: mancha ou mapa de inundação. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não a empresa de... Não a auditoria, não é? A empreendedora Vale, sim, tinha esse mapa. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Certo. Mas, para vocês darem um relatório ao final, vocês inspecionavam se esse mapa estava correto. Ou não? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sim, sim. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - E esse mapa falava da possibilidade de inundação do restaurante? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sim. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Falava? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sim. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - E, ainda assim, a senhora deu uma declaração dizendo que não havia dano? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. Eu não dei a declaração de que não havia dano. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Desculpa! Disse que o dano era baixo? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, não, não. Eu não dei a declaração de que o dano era baixo, nem categoria de risco. Eu dei a declaração da condição de segurança da estrutura, da estabilidade da estrutura. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Mesmo analisando o mapa de inundação? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É que isso não tem a ver com a condição de segurança da estrutura, tem a ver com o que ele atinge. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Correto. Sra. Presidente... Eu gostaria só de pedir a atenção dos senhores, apenas por conta disso, porque eu acho um pouco intrigante. Se um dos fatores que deveriam ser analisados para a concessão dessa declaração... E essa declaração tem que estar acompanhada de um relatório de inspeção de segurança. Não é isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Então, se essa declaração, acompanhada do relatório de inspeção, tinha que, obrigatoriamente, analisar o mapa de inundação, ou seja, o que eles falam "mancha", ou seja, a área que poderia ser atingida, por que é que antes a empresa para a qual a senhora trabalhava, a Tracto... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Tractebel. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Por que a Tractebel concedeu essa declaração de condição de estabilidade? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Porque a condição da estrutura era estável, tanto é que ela não sofreu nenhum dano nesse período. O haver população a jusante é uma coisa, como o Senador acabou de falar aqui... Quando você faz uma barragem de abastecimento, há pessoas a jusante, comunidades a jusante. Essa é a prerrogativa. Você até fez essa barragem para abastecer essa comunidade a jusante. O fato de ter pessoas a jusante não tira a condição de estabilidade. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O fato de haver uma grande concentração de pessoas exatamente no local que seria o primeiro atingido em caso de acidente não tira a condição de estabilidade da barragem? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - A estabilidade física, não. Aí cabe ao empreendedor entender que ele ou pode ou não pode ter... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - A senhora quer me dizer que a área analisada tem que ser apenas o local estrito da barragem, não é todo o local onde as pessoas estão trabalhando, não são todas as condições topográficas, não é esse mapa de inundação? Não? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. Eu estou entendendo o seu questionamento, mas eu digo assim: a condição de segurança da estrutura... Vamos supor: se eu tivesse uma barragem, se não houvesse ninguém a jusante e se ela não tivesse condição de estabilidade, ela não a teria só porque não há ninguém a jusante. Assim, talvez seja esse também um critério a verificar na legislação.
12:53 R	A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Entendi. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - O que a gente avalia é a condição física, a condição física, a de estrutura. Havendo uma pessoa, zero ou mil, a condição física da estrutura é que é avaliada. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Correto. O que eu não consigo entender é por que a senhora precisa, para fornecer essa declaração, verificar esse mapa de inundação, se ele não faz diferença nenhuma. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, ele faz diferença porque isso faz parte do plano de segurança da barragem. Sabendo que o empreendedor tem uma barragem de dano alto com pessoas ou impacto ambiental a jusante, ele tem que apresentar esse plano, ele tem que ter um plano de contingência, de sirene. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - E qual era esse plano de contingência? Qual era o plano, é óbvio, a senhora não vai saber me dizer. Mas era coerente o plano de segurança com essas condições, com esse conjunto de condições, inclusive com esse mapa de inundação, doutora? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Do praticado, que eu me lembre, sim. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Como assim, do praticado? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Todas as barragens têm esse plano, não é? Então, ele demonstra onde a mancha atinge, as pessoas que são atingidas, o que a mancha atinge e o nível de comunicação de um evento ou de um possível evento. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Correto. Então, a senhora olhou o mapa de inundação, olhou o plano de segurança da barragem na época, e nada disso lhe fez achar que havia algum tipo de perigo para aquelas pessoas? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Como a condição de segurança até então era recomendável, era satisfatória, não havia uma indicação disso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Muito bem! Eu quero lhe perguntar o seguinte: a senhora disse que a empresa para a qual a senhora trabalhava, a Tractebel - é isso? -, foi substituída pela TÜV SÜD porque houve uma mudança nos parâmetros ou nos critérios de análise. A senhora pode ser mais específica? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Havia uma divergência de critério, porque, nas novas análises realizadas pela empresa, o fator de segurança para uma seção específica, uma seção junto à ombreira esquerda, dava fator de segurança de 1,09, e não era um fator de segurança que a gente estava acostumado a praticar. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Qual era o que os senhores estavam acostumados a praticar? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - De 1,2 a 1,3. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Para considerar seguro? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Para considerar aceitável, seguro. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Para considerar aceitável? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Então, a Tractebel, se continuasse prestando esse serviço, teria dito que aquele local não estava seguro? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Aí eu teria que ter mais elementos. Só pelo fator de segurança, como é uma seção específica, podia não ser suficiente, eu ia ter que ter mais elementos, estudar melhor esse caso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Eu não consigo entender o que a senhora está tentando me explicar, eu devo ter algum problema de deficiência de intelecto. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - A senhora me disse que é obrigada a analisar o mapa de inundação, mas ele não faz a mínima diferença. Depois a senhora me disse que é obrigada a analisar o plano de segurança, mas esse também não é levado em consideração. Agora a senhora está tentando me dizer que, pelo parâmetro utilizado pela empresa que foi contratada, a conclusão seria a de que o nível de segurança seria de 1,09, enquanto a Tractebel aceitaria como nível de segurança mínimo 1,2 a uma vírgula...
12:57 R	A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - A 1,3. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - E a senhora não sabe me responder se 1,08 é menor que 1,2. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, eu sei responder isso. Só que, até onde a gente estava analisando, existia um fator de segurança; depois, era outro, e já era outra empresa. Então, eu não tenho todos os elementos. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Qual é o fator de segurança? Qual era um, e qual era outro? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Um era 1,3, só que com determinado jogo de parâmetros de resistência. Esse jogo de parâmetros de resistência do material do solo foi revisto, e o fator de segurança passou para 1,09. Então, até onde a gente... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Vocês chegaram a iniciar esse trabalho? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Chegamos a fazer a inspeção, não é? A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Chegaram a fazer a inspeção. E, na sua conclusão, o fator a que vocês chegaram era de 1,09? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, não. Aí, na documentação disponibilizada para a análise, o fator de segurança era de 1,09. Foi aí que a gente divergiu do critério. Provavelmente, ele não seria aceito. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O.k.! Então, bem claramente falando, bem claramente falando, a empresa Tractebel chegou a fazer a inspeção e chegou à conclusão, segundo os critérios da empresa Tractebel, de que aquela barragem não estava em condições de segurança. É isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. Chegou à conclusão de que aquele fator de segurança não era adequado. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Dá na mesma, não é, doutora? Se o fator de segurança adequado é de 1,2 a 1,3 e se o constatado é de 1,08, estou lhe dizendo que a senhora, ou a empresa em que a senhora trabalhava, concluiu que não havia segurança. E, concluindo essa inspeção, foi entregue algum laudo para a Vale? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Não? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O que aconteceu? Por que a Vale mudou de empresa e trocou de critério se não havia nenhum laudo que dissesse que ela não estava... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Porque ela entendia que a outra empresa teria mais elementos para avaliar. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Como é que a Vale ficou sabendo desse resultado a que vocês chegaram? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Da avaliação? A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - É. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Nós os notificamos. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Ah, então, vocês fizeram um documento notificando a Vale? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. Primeiro, foi um contato telefônico. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Ah é? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Com quem a senhora conversou? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Com o Sr. Washington Pirete. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Washington Piete? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Pirete. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Então, a senhora ligou e falou: olha, o fator de segurança está em 1,08. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Foi isso? E o que ele respondeu para a senhora? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Ele falou assim: "Bom, por essa divergência de critério, então, entendo que, talvez, a TÜV devesse continuar com as análises." A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O.k.! Estou satisfeita, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu ouvi os seus depoimentos lá de dentro, onde eu fazia uma reunião administrativa. É evidente que nós temos que ressaltar aqui o comportamento de V. Sa. ao comparecer a esta Comissão, ao se dispor a fazê-lo. Eu tenho perfeita noção de que a senhora, como brasileira, deve sentir as consequências de tudo que foi feito, mas há algumas coisas inimagináveis: depoimentos que são verbalizados, conversas telefônicas. E nós estamos falando agora de vidas, de consequências, de uma empresa que, diante da usura nos seus negócios, levava em conta o lucro, e não a condição da vida humana. Eu não quero fazer com a senhora nada diferente do que são as atribuições do nosso trabalho, ressaltando que a senhora tem um comportamento diferenciado hoje nesta Comissão. Mas entenda que nós vamos... Eu queria ressaltar o nome, Juíza, que há pouco ela falou, o do Pirete. Na cadeia da logística de trabalho, ele exerce qual cargo?
13:01 R	A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Ele era o gestor desse contrato de auditoria. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Ele era o gestor de contrato. Se alguém na Comissão não assinar, eu gostaria de oferecer como sugestão ao Relator que ele também seja convocado. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Com certeza, Sra. Presidente. E eu gostaria apenas de fazer mais uma pergunta de que eu me esqueci. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois, não. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Inclusive na fundamentação do pedido de quebra de sigilo telefônico e bancário que está sendo feito em desfavor de Makoto Namba, nós tínhamos a notícia até então de que a Tractebel é que se negou a fazer, com um resultado favorável à Vale. Agora, a senhora está dizendo que telefonou para essa pessoa e que ela disse: "Não, então, nós vamos atrás da TÜV SÜD". É isso? Ele é que não quis continuar o contrato de vocês, enfim, para a elaboração desse atestado. O que eu quero lhe perguntar é o seguinte: vocês receberam honorários por isso? E quanto foi? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Desculpe, eu não tenho essa informação, porque eu sou da área técnica. Não sei os valores do contrato, não sei quanto custa infelizmente. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O.k.! A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu gostaria... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Então, eu acho que é uma verdade já estabelecida aqui ou pelo menos uma versão diferente já estabelecida aqui, senhores, é exatamente de que não houve negativa da Tractebel; houve a recusa por parte desse indivíduo especialmente em aceitar o laudo que a Tractebel iria fornecer cujo conteúdo iria desvendar o baixíssimo nível de segurança da época. Obrigada. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente, eu gostaria que a Sra. Yoda esclarecesse para nós sobre essa mudança no nível de segurança. O que foi colocado em questão, foi a resistência dos materiais? O que levou a essa mudança na avaliação até de certa forma repentina? A senhora nos diz que todos os outros estavam regulares, mas que, de um para o outro, mudou de 1,3 para 1,09. Por quê? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - É a consideração dos parâmetros de resistência dos materiais. Havia uma avaliação diferente do que estava sendo feito anteriormente, e isso baixava o parâmetro de resistência do material. Então, era como se fosse menos resistente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Essa mudança se deveu a quê, essa mudança de parâmetro? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - A uma reavaliação da geotecnia desses novos avaliadores. Eu não saberia dizer... Como eu depois parei com o trabalho, eu não saberia dizer se houve ensaios. Mas houve uma reavaliação dos parâmetros. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu gostaria, então, que a senhora detalhasse para nós aqui como é que foi a conversa com o Sr. Washington Pirete, como é que foram os detalhes que a senhora passou, por favor. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - A gente conversou sobre isso, sobre essa divergência de critério uma vez que o parâmetro de segurança não era o... O fator de segurança não era mais o mesmo que a gente costumava praticar. Foi isso que a gente relatou para eles, falando assim: "Esses novos estudos trazem fatores de segurança diferentes dos que a gente pratica". O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E ele anunciou ali que trocaria a sua empresa por outra? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Ele se posicionou, dizendo que eu deveria consultar a bibliografia, porque estava embasado esse novo fator de segurança para outras análises e que, ao consultar essa bibliografia, eu poderia ter dúvida e gastar mais tempo por conta do tempo de auditoria, que é da emissão da declaração. E aí ele comunicou que ele entendia, se a gente concordaria que continuassem os estudos com a TÜV, não é?
13:05 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E a senhora não se manifestou em mais nada depois disso com ele? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Com ele? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não foi questionado mais nada sobre esse assunto? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sobre a... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sobre essa mudança nos índices de segurança. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sobre a mudança nos índices de segurança, não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Isso não foi comunicado à empresa por escrito? Vocês não fizeram um relatório para a empresa sobre isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não. Como a quantidade de barragens era flutuante, não. A única comunicação que a gente fez foi um pedido de esclarecimento sobre os drenos que estavam sendo executados. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Vocês têm um contrato com a Vale, ou devem ter outros ainda. A senhora não sabe dizer, não quis responder, mas outros... A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Não, não sei. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Para que houvesse uma troca de uma empresa para outra, não seria necessário que a Tractebel formalizasse esse relatório e recebesse da Vale a notificação de que seria substituída? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Eu não saberia responder isso ao senhor. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A senhora passou isso para os seus superiores? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Passei. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Isso ficou claro para a empresa sobre esse assunto? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Ficou. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O.k., Excelência! Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu gostaria de ainda... Não sei... Ouvi todo o relato que me foi possível ouvir na reunião administrativa. Eu fiz algumas perguntas que a senhora deve ter respondido. E eu ainda queria fazer uma última pergunta, ainda a respeito da vistoria realizada em janeiro de 2018, sobre a existência de instalações residenciais a jusante da barragem: era razoável, pouco perigoso ou muito perigoso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Se a barragem é segura, é razoável. Mas acho que hoje a gente vai rever isso, porque várias barragens têm ocupações a jusante, várias! A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - E posteriormente à vistoria que deu origem à declaração de condição de estabilidade, assinada em março de 2018, a empresa Tractebel realizou outra vistoria na Barragem nº 1 da Mina Córrego do Feijão? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Sim, em junho. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Em junho? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Em junho. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Isso gerou um relatório? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Geraria o relatório para setembro, que não foi finalizado pela mudança das empresas. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Então, fica uma série de indagações. Por exemplo, de seis em seis meses tem que fazer uma vistoria, não é isso? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Isso. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Você chamaria de vistoria ou de auditoria? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Na verdade, é auditoria que conta com uma inspeção, não é? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Mas, obrigatoriamente, é feita de seis em seis meses? A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - De seis em seis meses. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Se em junho houve outro relatório, passando para setembro... Em julho, agosto, setembro, nós estávamos no interregno de uma próxima auditoria, que, consequentemente, não foi realizada por causa óbvia. Mas eu queria perguntar por que não foi alertado se, nesse decorrer, logo em seguida, haveria outra auditoria. Por que não se sentou num estado de observação, dizendo que o interregno poderia estar a caminho de um comprometimento desconhecido pelos senhores? É a chamada medida acautelatória, que faz com que a gente tenha certa preocupação com aquilo que pode causar danos efetivos ao meio ambiente, a pessoas e tudo mais. A SRA. ANA LÚCIA MOREIRA YODA - Até aquele momento de inspeção, o que tinha mudado, no nosso conhecimento, era esse fator de segurança. Então, isso foi notificado ao empreendedor, e, dali para frente, eu não saberia dizer à senhora. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu vou dizer à senhora que, no oitavo mandato da minha vida pública, eu nunca me senti como estou me sentindo, tão impotente diante dessas circunstâncias, devidamente amparada... Acabei de receber solicitações de todos os outros Senadores desta Comissão.
13:09 R	Eu vou agradecer a sua presença. Li que se baseou aqui na questão dos habeas corpus conferidos a outras testemunhas. Li com atenção. Disse, no relatório que depois vou distribuir para a imprensa, que resguardava o direito de liberdade das testemunhas, como se aqui fôssemos prender alguém, caso necessário, se se chegasse a esse extremo. Evidentemente, essas testemunhas iriam contribuir muito para a CPI. Eu não sei se quem nos ouve ou quem nos assiste sente o que estou sentindo agora, uma total impotência, que nós vamos superar com outras atitudes, tendo em vista os acontecimentos. Eu agradeço à senhora por ter vindo e quero que a senhora saiba que nós podemos necessitar da senhora novamente. Queremos contar com essa colaboração, como foi realizada até aqui. Portanto, a senhora está dispensada desta audiência. Quero fazer um comunicado, pedindo que esse comunicado possa ser feito na presença do Relator e dos demais... Sintam-se à vontade! Estão dispensados. Eu quero, tendo em vista... Eu queria contar com a presença do Relator, para que eu pudesse fazer um comunicado. Tendo em vista os acontecimentos que nos descalçaram nesta produção de todos os depoimentos importantes de testemunhas que iriam contribuir muito para que essa CPI caminhasse no sentido de ter obrigações de apurar os devidos fatos, de responder à sociedade e de punir, ajudar na punição dos responsáveis, eu gostaria de contar com a presença aqui do Sr. André Jum Yassuda e do Sr. Alexandre Campanha. Eles estão aqui, no recinto? (Pausa.) Isso é demorado ou não? Então, eu vou fazer o comunicado, Sr. Relator, conforme entendimento com os outros membros da Comissão. Tendo em vista que eles estão amparados pela decisão liminar do STF, que assegura o seu direito de ficar em silêncio e resguarda inclusive todas as ações que poderiam ser pertinentes à atitude que aqui tomassem na condição de testemunhas... (Pausa.) Sr. Alexandre Campanha, eu pediria que o senhor só aguardasse o comunicado que vou fazer, por favor. Sabemos do nosso cerceamento pela decisão do STF e da obstinação de todos os membros, reafirmada agora na reunião administrativa que estão votando na CCJ em relação ao que é imprescindível para o trabalho de V. Exa. e para o trabalho desta CPI. Quem está faltando? Quero explicar para vocês que, não sei por quê, as testemunhas não puderam ficar no mesmo local. Eu tenho certeza de que nós teríamos bastante empenho em apartar qualquer desentendimento. Eu acho que não era o caso. Sr. André Jum Yassuda e Sr. Alexandre Campanha, boa tarde!
13:13 R	Eu queria cumprimentar os que estão aqui na condição de testemunhas da CPI, amparados por essa liminar do STF, com o direito de ficarem em silêncio. Sabem os senhores - o senhor advogado, sobretudo - que isso prejudica por demais o trabalho desta CPI, mas... O senhor não tem direito à palavra. Desculpa! O SR. LEONARDO BANDEIRA (Fora do microfone.) - É só uma questão de ordem. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - O senhor não pode proferir questão de ordem. O SR. LEONARDO BANDEIRA (Fora do microfone.) - Ele vai responder às perguntas da Comissão. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Todas? O SR. LEONARDO BANDEIRA (Fora do microfone.) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Todas as perguntas? O SR. LEONARDO BANDEIRA (Fora do microfone.) - Todas as perguntas. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - O senhor nos surpreende. Isso nos surpreende. Ao depoente em questão, eu gostaria de perguntar ao senhor: o senhor vai permanecer em silêncio? O SR. ANDRÉ JUM YASSUDA - Excelência, por orientação do meu advogado, vou permanecer em silêncio, sim. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Muito obrigada. Tendo a decisão de V. Sas. reafirmada amparada por decisão do STF, eu quero dizer, em relação ao primeiro depoente que aqui esteve, em relação ao senhor que aqui está, esta Comissão vai recorrer das decisões perante o STF. Nós chegamos à conclusão de que o julgamento desse recurso carece, inclusive, de uma nova exposição de motivos, para que nós possamos ter essa contribuição. Sendo ela negada ou não, cabe-nos realmente fazer o recurso para que seja revista - não é, Sr. Relator? - a decisão liminar do STF. Portanto, vou liberar o senhor para que não precise responder. Disse insistentemente que permanecerá em silêncio. Já conhecemos a sua intenção, a sua posição. Em contrapartida, temos outro depoimento importante. Ele, agora, aqui nos surpreende ao dizer que responderá às perguntas. É isso? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim, Senadora. Boa tarde! Da mesma forma que fiz quando fui solicitado a prestar depoimento à força-tarefa em Minas Gerais, estou aqui para prestar o depoimento e os esclarecimentos que se fizerem necessários e para contribuir com o trabalho desta CPI. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - O senhor tem cinco minutos na abertura. Eu gostaria de dispensar o outro depoente. O senhor é o advogado? É o mesmo do primeiro? Então, estou comunicando formalmente a decisão desta Comissão de recorrer da decisão liminar do STF, para que a gente possa efetivamente tentar reverter essa decisão, para que o senhor possa contribuir muito para os trabalhos desta CPI. Agradeço, de qualquer maneira, a presença. Concedo a V. Sa. cinco minutos para fazer a preliminar do seu depoimento. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Eu gostaria de dar boa tarde à Sra. Rose de Freitas, Presidente desta Comissão; ao Sr. Senador Carlos Viana, Relator desta CPI; aos demais Senadores membros desta CPI e às demais pessoas presentes, só reforçando que estou aqui para prestar os esclarecimentos que estiverem ao meu alcance, para responder às perguntas e para contribuir com os trabalhos desta Comissão. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Passo a palavra ao Relator para que ele possa fazer as perguntas a V. Sa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Alexandre Campanha... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Só esclarecendo, ele tem cinco minutos para perguntar, e o senhor, a cada pergunta, tem cinco minutos para responder. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim, Senadora. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Alegra-nos muito o seu posicionamento, uma vez que nós aqui queremos dar respostas a todos os brasileiros, às pessoas que nos acompanham em relação a essa tragédia de Brumadinho. Nós temos ouvido aqui, inclusive, o posicionamento do Presidente da sua empresa, um posicionamento de colocar nas instâncias inferiores a culpa, a responsabilidade, e também dos auditores, que, como o senhor percebeu aqui, não estão dispostos a colaborar.
13:17 R	Entendo que o senhor, ao falar, ao se posicionar sobre as perguntas que eu fizer, estará dando uma contribuição à sua história, porque os brasileiros querem uma resposta. Nós estamos aqui para que aquilo não volte a acontecer, para que profissionais como o senhor, no futuro, não enfrentem situações como as que nós estamos hoje vivendo no País. Fico muito satisfeito e tenho certeza de que os meus colegas todos me acompanham nesse sentimento. Sr. Alexandre Campanha, o senhor ocupa a função de Gerente Executivo de Geotecnia Corporativa da Vale. O senhor também é ou já foi membro do Comitê Corporativo de Riscos, que é presidido pelo Diretor da Vale Luciano Siani. O senhor está a meio caminho entre a direção da empresa, acima, e as áreas operacionais de risco, abaixo. Então, o senhor pode colaborar muito para o esclarecimento dos papéis, das responsabilidades, do que foi feito e do que deixou de ser executado. Com certeza, o senhor vai querer contestar aqui as afirmações do Sr. Makoto Namba que estão na ação civil pública, dadas à força-tarefa, sobre o senhor ter ou não pressionado a TÜV SÜD a assinar um laudo. O senhor tem o direito de contestar naturalmente, mas eu gostaria também de entrar em outras questões. Um dos pontos importantes para esta CPI e que nós precisamos esclarecer é a questão do fator de segurança das barragens. Esclarecendo para os presentes e para quem está nos assistindo, o fator de segurança é um número que é obtido por meio de um cálculo de diversos elementos de segurança. Esse número tem que alcançar um valor mínimo para que a barragem seja considerada segura. Uma das discussões é qual seria o fator de segurança mínimo para que uma barragem seja considerada segura ou não. Muitos organismos internacionais dizem que, na condição não drenada, o fator mínimo seria de 1,3, tanto que a própria ANM, em resolução publicada já depois do desastre, estabeleceu esse índice. Depois do desastre de Mariana, a Vale criou um encontro anual com especialistas nacionais e internacionais para debater a segurança de barragens. Esse encontro é o Piesem. A informação que nós temos, Sr. Alexandre Campanha, é de que o senhor participava regularmente tanto do Piesem nacional quanto do Piesem internacional. Eu vou ler aqui um trecho das conclusões do Piesem nacional que aconteceu de 18 a 20 de junho de 2018. Na ata, está escrito: Com relação ao critério de projeto em termos de fator de segurança, o painel é de opinião que FS maior do que 1,3 é adequado para este tipo de análise, condição não drenada, em comparação com o FS de 1,5, sugerido em outros casos, já que o modo de falha requer a atuação de gatilho, cuja probabilidade de ocorrência tende a ser baixa. Além do mais, as caracterizações de resistência não drenadas dos rejeitos conduzidos pela Vale já formam um acervo considerado, que permite a adoção do fator de segurança igual a 3. Antes desse encontro nacional, houve um encontro internacional em dezembro de 2017, que também discutiu o fator de segurança. Com isso, eu pergunto ao senhor: o senhor esteve no Piesem internacional de dezembro de 2017 e no Piesem nacional de junho de 2018? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim, Senador, eu estive nos dois encontros. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor se recorda de esse assunto ter sido abordado nos dois encontros? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim, esses dois assuntos foram abordados nos dois encontros. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor conversou com algum funcionário da Vale sobre as conclusões do painel de especialistas? Indicou à Vale que adotasse a posição recomendada? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, os painéis, tanto internacionais quanto nacionais, tinham a participação de várias áreas da empresa: área de geotecnia corporativa, área de geotecnia operacional, área de engenharia. Então, todas as pessoas tiveram acesso a essa informação.
13:21 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A representante da Tractebel, que saiu daqui há pouco, disse-nos que, em junho, o índice com as mudanças dos critérios chegou a 1,8, 1,9, e que a empresa Vale decidiu, então, trocar a Tractebel pela TÜV SÜD, em busca de outro índice que garantisse mais segurança. O senhor participou disso, dessa decisão? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, chegou ao meu conhecimento que, no mês de junho de 2019, houve uma reunião entre profissionais da Vale e da Tractebel para discutir a continuidade dos trabalhos de auditoria na Barragem de Brumadinho que estavam sendo feitos pela Tractebel. Nessa reunião, a Tractebel colocou a necessidade de realizar novos ensaios e novas análises, e os profissionais da Vale disseram que a TÜV SÜD tinha acabado de realizar esse trabalho de ensaios e análises, devido ao trabalho realizado na revisão periódica de segurança de barragens. Então, foi discutida com a Tractebel a possibilidade de a Tractebel deixar de fazer a auditoria na Barragem de Brumadinho relativa a setembro de 2018, e houve uma concordância, tanto dos profissionais da Vale que estavam lá quanto dos profissionais da Tractebel, de que não haveria problema em a TÜV SÜD assumir esse trabalho, pelo conhecimento que a TÜV SÜD já tinha da Barragem de Brumadinho e em função de tudo que ela tinha feito no primeiro semestre de 2018. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor pressionou a TÜV SÜD a assinar esse laudo de estabilidade da barragem, como o Sr. Makoto Namba declarou em depoimento à Polícia Federal? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, nunca pressionei o Sr. Makoto. Nunca fiz nenhuma pressão a nenhum funcionário da TÜV SÜD. Nunca participei de nenhuma reunião isolada com nenhum funcionário da TÜV SÜD. O Sr. André Yassuda, em seu depoimento dado à força-tarefa no dia 30 de janeiro, não cita nenhum tipo de pressão e fala, em seu depoimento do dia 25 de fevereiro, que a declaração assinada por ele em junho de 2018 se baseou em critérios técnicos e se baseou no trabalho de consultores da TÜV SÜD que atestaram a segurança da estrutura. O Sr. Makoto diz em seu depoimento, em 30 de janeiro... Não cita nenhuma pressão feita por nenhum funcionário da Vale e cita que atestou a segurança da barragem com base em critérios técnicos. No dia 1º de fevereiro, também em depoimento à força-tarefa de Minas Gerais, o Sr. Makoto cita que, após uma pergunta que eu fiz a ele, ele sentiu uma pressão feita por mim relativa à minha pergunta. Eu gostaria de avançar um pouco mais, Excelência. No dia 25 de fevereiro, o Sr. Makoto dá um novo depoimento à força-tarefa, em que ele diz que, após uma pergunta feita por mim, ele entendeu a minha pergunta como sendo uma pressão, mas que atestou a segurança da barragem com base em critérios técnicos. Excelência, no dia 26 de fevereiro, o Sr. Makoto também dá um depoimento à força-tarefa de Minas Gerais, dizendo novamente que atestou a segurança da estrutura com base em critérios técnicos e que atestaria novamente, porque a condição técnica era normal e a barragem estava em condições de melhoria, e que entendeu a minha pergunta como sendo uma pressão. A pergunta que fiz a ele foi a seguinte: "Sr. Makoto, a TÜV SÜD já tem um posicionamento sobre a declaração da condição de estabilidade?". Qual o porquê da minha pergunta? A Portaria 70.389, de 2017, do DNPM, estabelece que, até junho de 2018, as empresas deveriam entregar o trabalho de revisão periódica de segurança de barragens e que, nesse trabalho, que é um relatório técnico, deveria constar uma declaração da condição de estabilidade, declaração essa que, no Anexo 3 da portaria, estabelece um padrão, um formulário, de modo que todas as empresas possam fazer de uma forma única. E, nesse documento, especifica que o auditor e o responsável técnico da empresa têm que atestar ou não atestar a estabilidade da barragem.
13:25 R	Eu queria complementar também que, em depoimento prestado por pessoas que estiveram nessa referida reunião, já disseram que não houve nenhum tipo de coação de minha parte ao Sr. Makoto. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - As recomendações que foram feitas pela TÜV SÜD foram cumpridas pela Vale, no quesito de segurança da barragem? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu gostaria de citar o seguinte: existem duas áreas técnicas e de geotecnia na empresa. Há uma área técnica de geotecnia corporativa, ligada à Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos, cujo papel e atribuições são: dar suporte técnico à área operacional, quando solicitado; consolidar informações vindas das áreas operacionais com relação às barragens; gerar critérios, especificações para os suprimentos contratarem as empresas que vão prestar serviço de auditoria e revisão periódica. Também cabe à área de geotecnia corporativa fiscalizar esses contratos, para avaliar se os contratos estão sendo... Avalia se as empresas estão executando o contrato conforme o escopo contratado. E também tem o escopo de fazer projetos de geotecnia para futuras expansões da Vale. Existe uma área técnica operacional, ligada à Diretoria de Operação, cuja responsabilidade é fazer gestão de segurança da estrutura e monitorar, inspecionar, controlar a barragem. As inspeções feitas pela área técnica operacional precisam ser cadastradas no banco de dados interno da empresa e também registradas no banco do antigo DNPM, hoje ANM. Essa área também tem por atribuição validar o relatório técnico das auditorias, validar as recomendações feitas pelas empresas auditoras, colocando os prazos e os responsáveis pela realização das recomendações. Essa área também tem por atribuição assinar... Um responsável técnico dessa área tem por atribuição assinar a declaração de condição de estabilidade junto com o auditor. Essa área também tem por atribuição controlar o risco. Então, eu não tenho condição de afirmar para o senhor sobre o cumprimento das recomendações, porque cabe à área técnica operacional fazer isso. As informações que chegavam até mim, vindas da área operacional, eram que as leituras e os instrumentos não apontavam nenhum tipo de anomalia. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Alexandre, uma questão sobre a qual ainda pairam muitas dúvidas é o mal funcionamento dos piezômetros, os aparelhos que medem a pressão da água instalados lá na barragem B1. Uma série de mensagens de e-mail que foram divulgadas pela imprensa mostra que, desde 10 de janeiro, tínhamos piezômetros automáticos com leituras discrepantes. Além disso, havia cinco piezômetros que não estariam funcionando. Na véspera da tragédia, dia 24 de janeiro, houve uma troca de mensagens sobre o assunto, onde ainda se discutiu o que deveria ser feito. Foram 15 dias em que a Vale não sabia exatamente o que estava acontecendo com a barragem e não tomou nenhuma ação imediata com relação à leitura dos dados. Por isso, eu pergunto ao senhor: o senhor tem conhecimento sobre por que nenhum técnico da Vale foi até a barragem fazer a leitura manual dos piezômetros? O senhor acha normal essa atitude, considerando que a barragem estava na chamada Alarp Zone e que, portanto, demandava maior atenção? Quem seria o responsável da Vale para resolver o problema dos piezômetros? Quem poderia assumir essa responsabilidade?
13:29 R	O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu tomei conhecimento dessa informação após o rompimento. Existe... A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - Qual informação? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A de que os piezômetros estavam com leituras discrepantes. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - Qual é a responsabilidade dele? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pode perguntar, Senadora. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu saí da Presidência porque tenho que presidir uma comissão para eleger a Procuradora da Casa, mas eu queria entender... Posso perguntar, Relator? Permita-me? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - É claro! Perfeitamente! A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Quero só conectar as ideias, para que eu não perca o raciocínio, porque vou continuar assistindo. Qual é mesmo o cargo que o senhor tem na Vale? Eu queria ouvir isso do senhor. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sou gerente da área de geotecnia corporativa. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A quem o senhor era subordinado? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Eu era subordinado ao Diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos, Lúcio Cavalli. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - É o... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não, não é nenhum dos dois. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Qual é o outro de que nós falamos e que é o diretor... A Vale não tem Vice-Presidência, não é? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - É o Poppinga. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Então, um diretor desses parece que exerce quase o papel de Vice-Presidente nesse contexto, que é o Poppinga, o Sr. Poppinga, que é o Diretor da Área de Ferrosos. Não é isso? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - O Sr. Peter Poppinga é Diretor-Executivo da área de Ferrosos e Carvão. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E os piezômetros são ou não são de responsabilidade do senhor? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Os piezômetros não são de minha responsabilidade, Excelência. Existe... Para cada barragem, existe um responsável técnico com respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para inspecionar, controlar e monitorar a barragem. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois é. Então, continue o seu raciocínio, por favor. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - No caso da Barragem B1, de Brumadinho, Feijão, a ART responsável era a Engenheira Geotécnica de nome Cristina Malheiros... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Ela seria a responsável por isso? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - ... subordinada à Gerência Técnica de Geotecnia Operacional. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor disse que ficou sabendo depois. Então, continue o seu raciocínio, a sua resposta, por favor. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Esse e-mail... Tomei conhecimento, após o acidente, desse e-mail. O profissional responsável pelo monitoramento, controle e inspeção... Existe uma equipe técnica, de técnicos, que faz a leitura dos instrumentos. No caso da Barragem de Brumadinho, existiam cerca de 200 instrumentos. Essas leituras são registradas num banco de dados da empresa chamado Geotec, e cabe ao engenheiro geotécnico responsável fazer as análises da leitura desses instrumentos para avaliar a performance da estrutura. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Há algum um relatório que foi elaborado? Só estou tentando entender o raciocínio. Há algum relatório que, porventura, o senhor conheceu, ouviu falar? Alguém denunciou que isso apresentava problemas que depois originaram o rompimento da barragem? Existe algum relatório? Na verdade, na cadeia de responsabilidades, a todo momento, nós encontramos alguém que não fez alguma coisa porque não sabia. Há outros que fizeram, mas havia dados discrepantes, como o próprio Relator abordou. Eu queria saber se o senhor conheceu algum relatório que porventura incidisse sobre a sua área e que demonstrasse, nesses relatórios, alguma fragilidade dessas barragens em consequência da sua responsabilidade ou de outrem. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, no painel internacional realizado em outubro de 2018, foi feita uma apresentação... A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Citado pelo Relator? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim, citado por S. Exa. o Senador Carlos Viana. Foi feita uma apresentação pela TÜV SÜD sobre a Barragem B1 de Brumadinho. Nesta reunião, os nossos membros do painel reconheceram a qualidade do trabalho da TÜV SÜD; posteriormente, houve uma visita de campo com a equipe do painel de especialistas, que reconheceram também a melhoria das condições de segurança da barragem.
13:33 R	A barragem tinha uma declaração de estabilidade elaborada pela empresa TÜV SÜD, e as informações... A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Isso... Até quando foi o último atestado de regularidade das barragens, estabilidade e tudo mais? Quando foi o último relatório que o senhor sabe? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - O último relatório feito pela TÜV SÜD foi em setembro de 2018, quando ela atesta condição de segurança da estrutura. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - Não foi o que a Ana Lúcia falou. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - E o report que vinha da área técnica operacional responsável pela segurança da barragem é que as leituras dos instrumentos não mostravam nenhum tipo de anormalidade. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Então, a Sra. Ana Lúcia, que esteve aqui... Eu não quero interromper o trabalho do Relator... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Fique à vontade. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - ... mas é só porque vou me retirar, e o Presidente será o Jaburu, e eu voltarei em seguida, Senador... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) - Kajuru. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Kajuru. Eu não sei por que eu estou errando seu nome, eu peço mil perdões. Mas como quem chamava o filho de Rafael, e ele chamava Gabriel... (Risos.) O senhor me perdoe. A senhora que esteve aqui um pouco antes afirmou que não foi possível a elaboração desse relatório em setembro. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, foi feita uma reunião com a empresa Tractebel no final de junho para debater o trabalho de auditoria que estava em curso pela Tractebel, cujo prazo de previsão era setembro, e foi colocado pela Tractebel a necessidade da realização de novos ensaios, de uma série de análises, momento esse... A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Isso - desculpe perguntar - isso em... Qual a data em que foi feito isso? Porque têm que casar esses depoimentos, não é possível! Não foi possível, não foi feito, e agora o senhor disse que foi feito. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - A reunião com a empresa Tractebel foi realizada no final do mês de junho para discutir a continuidade do trabalho da auditoria de segurança. Nesta reunião, foi colocado pelos profissionais da Vale presentes que existia uma série de dados, informações e análises já realizadas pela TÜV SÜD no primeiro semestre de 2018 no trabalho da revisão periódica de segurança de barragens e que, em comum acordo com a Tractebel... E a Tractebel concordou que o trabalho deveria ser repassado para a TÜV SÜD pelo maior conhecimento que a TÜV SÜD tinha da barragem em função de tudo que ela já tinha realizado anteriormente. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Entendi. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Alexandre, uma pergunta: a Vale é quem está fornecendo ao senhor o serviço de advocacia ou é o senhor que está pagando? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, existe um protocolo na empresa que me garante escolha do advogado que seja de minha confiança e dos advogados para atender aos meus interesses. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E é a Vale, portanto, que fornece para o senhor o serviço? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, vamos dar sequência aqui. Nós estamos trabalhando aqui com as informações que foram dadas pelo próprio Presidente da Vale, que aqui, onde o senhor está, declarou claramente que ele não sabia. Os resultados que ele recebeu foram de responsabilidade, como eu disse, das instâncias inferiores e daqueles que estavam abaixo dele, ou seja, ele se isentou e colocou para os gerentes e diretores tudo que está acontecendo. Então, nós estamos tentando entender aqui qual é a sua participação ou não, porque o senhor também está deixando claro, muito bem orientado, quais são os pontos até do cronograma da empresa. Então vamos lá! Sr. Alexandre Campanha, à p. 4.130 da ação civil pública, tem início um documento muito interessante: Relatório de Inspeções Cruzadas 2018. Foi uma iniciativa da Vale fazer inspeções cruzadas nas dez barragens com maior probabilidade de risco. Isso foi feito nos dias 19 e 20 de novembro de 2018. Os resultados, pelo cronograma, seriam apresentados no dia 7 de dezembro, no mesmo ano de 2018, portanto pouco mais de um mês antes da tragédia.
13:37 R	Para esse trabalho, a Vale escolheu alguns engenheiros: da área de gestão de risco, foram Washington Pirete, Wagner Castro e Willyan Debastiani; da área Sul e Sudeste, foram escolhidos Ricardo Leão, Andréa Dornas, Cesar Grandchamp. Esse último também virá à CPI. Eu lhe pergunto o seguinte. A apresentação fala de ações em andamento para a redução de risco; entre elas é citado o início da lavra mecânica na Barragem B1. Isso aconteceu? Outro item é o desvio de água da área de contribuição do reservatório, ou seja, os próprios engenheiros, na inspeção cruzada, já começaram a perceber que mudanças seriam necessárias. Isso seria a nascente de água a jusante da barragem. Quando esse desvio foi feito? O que o senhor sabe sobre esse assunto? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, com relação à lavra da barragem, não foi feita nenhuma lavra da barragem até a data do rompimento. Com relação ao desvio de água da nascente a montante da barragem, na visita de campo que acompanhei do painel de especialistas, em outubro de 2018, foi verificado que foi feito um desvio da nascente para que a água caísse no extravasor da barragem. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Esse início da lavra foi adiado por conta da percepção de risco da barragem ou por outro motivo? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - A lavra da barragem... Excelência, a lavra da barragem não aconteceu. Existia um processo de licenciamento no órgão estadual de licenciamento de Minas Gerais, e um dos itens era o licenciamento da barragem. Então, para lavrar a barragem, precisava do licenciamento, mas também havia uma recomendação da TÜV SÜD de que, antes de iniciar a lavra, era necessário serem feitas algumas adequações na estrutura. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Alexandre, uma das hipóteses para o rompimento da barragem é a de que um evento - o próprio Presidente da Vale colocou isto aqui - tenha provocado um gatilho do processo de liquefação da barragem; essas são palavras dele. Um desses gatilhos poderia ser a detonação de explosivos. Por causa disso, no relatório de revisão periódica da Barragem B1, a auditoria TÜV SÜD recomendou que fossem evitadas detonações nas proximidades da barragem. Existiam ou não detonações programadas para o dia 25 de janeiro nas imediações da B1? O senhor sabe se, efetivamente, houve detonações no dia da tragédia ou nos dias imediatamente anteriores ao rompimento da barragem? O plano de fogo do Córrego do Feijão, que é o planejamento das detonações, foi alterado em função das recomendações da TÜV SÜD ou não? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu não tenho conhecimento dessa informação. Então, não consigo responder, porque essa atividade é uma atividade relacionada à área operacional, de responsabilidade da operação da mina. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu sei que o senhor não tem, mas o senhor ouve. Tinha ou não tinha explosões no entorno da barragem, Sr. Alexandre Campanha? O senhor... Perfeitamente, o senhor tem condições de escutar. Tinha ou não tinha explosões lá no entorno? A Vale detonava ou não dinamites no entorno da B1? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, o meu local de trabalho não era em Brumadinho. Meu local de trabalho era em Nova Lima. Então, eu não tinha condição de escutar nenhum tipo de detonação na mina do Córrego do Feijão. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Alexandre, com relação ao refeitório e às instalações administrativas da Vale logo abaixo da barragem, o que o senhor tem a nos dizer sobre isso? O senhor não poderia também, durante os relatórios, os encontros sobre segurança, ter feito questionamentos sobre isso ou sobre a experiência de Mariana, que rompeu, matou 19, e poderia romper Brumadinho a qualquer momento, com todos os seus colegas ali, logo à frente da barragem? Isso não passou... Ninguém nunca tocou nesse assunto, Sr. Campanha?
13:41 R	O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, queria dizer que essa ocorrência em Brumadinho me causou profunda tristeza, um sentimento de vazio muito grande, porque pessoas morreram, famílias estão sofrendo com a perda de seus entes queridos, eu perdi colegas de trabalho, pessoas com quem convivi bastante tempo da minha vida profissional. Então, de fato, essa tragédia marcou a vida de muitas pessoas. Com relação ao restaurante e às unidades administrativas que ficavam abaixo, dentro do PAEBM, que é um documento exigido pela ANM, antigo DNPM, existe um anexo chamado Mancha de Inundação. Nessa Mancha de Inundação, você tem, no caso de rompimento da barragem, qual seria a propagação da mancha. Esse PAEBM era do conhecimento da área técnica operacional responsável. Inclusive, a área técnica assina o PAEBM. Então, quem tinha que tomar a decisão sobre a retirada do restaurante tinha conhecimento de que, em caso de algum rompimento, a mancha passaria pelas áreas administrativas. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Quem tinha... Quem era que tinha conhecimento sobre isso? Quem dos seus colegas era responsável? Porque o senhor é uma pessoa que conhece. O senhor tem quantos anos de Vale? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu tenho 23 anos de empresa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, com 23 anos de empresa, o senhor conhece muito bem como funcionam os organogramas, as funções. Quem deveria, na sua opinião, ter tomado uma decisão e ter dito: "Olha, isso precisa ser mudado"? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, existem, dentro da empresa, alçadas de aprovações em função de valores financeiros. A primeira pessoa que poderia ter tomado a decisão para retirada do restaurante seria o gerente operacional da mina, de nome Alano Teixeira, que infelizmente veio a falecer no acidente. Acima do Sr. Alano fica o gerente executivo da operação, de nome Sr. Rodrigo Melo. E acima do Sr. Rodrigo Melo fica o diretor de operação, de nome Silmar Silva. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Na sua experiência - e agora, Sr. Campanha, não me responda como uma pessoa muito bem orientada pela Vale, pelos advogados; me responda como pessoa - onde é que foi o erro? Onde estão os erros nessa história? Onde é que nós precisamos mudar para que não aconteça de novo? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, é difícil apontar erros. Sabemos que existe uma comissão que está avaliando, investigando as causas do acidente. Eu fiquei detido durante 15 dias, então não tive muitas notícias, mas, após a minha prisão, eu tive notícia de uma nova deliberação da ANM, colocando a obrigatoriedade do fator de segurança de 1,3 nas barragens a montante. Eu entendo que essa orientação foi bastante pertinente, porque a Norma Técnica ABNT 13028, de 2017, não especificava com clareza qual o fator de segurança para a condição não drenada de uma barragem. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Todas as vezes em que a ANM propõe mudanças, o custo para empresa é alto? A empresa gasta muito dinheiro em implementar, em colocar em prática o que a ANM decide? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, no que tange ao assunto de estruturas geotécnicas, barragens, pilhas de estéril, não há restrição da empresa com relação a gastos relacionados a esses temas. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Depois de Mariana, para o senhor, que está há 23 anos e naturalmente passou por todo esse processo, o que mudou internamente sobre esse assunto, Sr. Alexandre, com relação à segurança de barragens?
13:45 R	O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, já existia uma... Existia já... As áreas de geotecnia, tanto geotecnia técnica operacional quanto geotecnia corporativa, já existiam. Após Mariana, houve uma reestruturação dessas duas áreas, definindo-se claramente papéis e atribuições dessas áreas. Houve investimento na empresa, estabelecemos painéis internacionais e nacionais, para os quais nós trazíamos pessoas com alto conhecimento - não só do Brasil, mas também do exterior - para discutir as questões das barragens. As áreas de geotecnia foram reforçadas do ponto de vista de trazer conhecimento técnico e mais profissionais para poderem atuar nessas áreas. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Alexandre Campanha, o senhor está repetindo aqui, em boa parte, o que disse o seu presidente. A mesma coisa ele nos disse aqui. Só que, quando a gente caminha sobre as avaliações que foram feitas pelas auditorias, a fala daqueles que quiseram - a própria Sra. Yoda, que estava aqui, Sr. Presidente Randolfe -, os outros dados todos que nós temos na ação civil pública... É impressionante como tentam nos colocar que todo o procedimento técnico estava correto! Estava tudo certo. Faziam-se as avaliações, os índices eram corretos, a segurança estava colocada. A única pessoa que poderia tomar a decisão sobre mudança do posicionamento dos refeitórios morreu junto. Mas, Sr. Alexandre, onde é que está o erro? Quem era o responsável? Quem? Quem... Com todos esses dados e informações, quais as áreas da Vale que deveriam ter levado isso a sério e, quem sabe, evitado essa tragédia? Tem responsável ou não tem? Ou nós vamos dizer que foi um fator externo, como disse o presidente aqui? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, existe uma comissão que está investigando o acidente. Espera-se que ela vá chegar às causas do ocorrido. Existe também o trabalho da força-tarefa de Minas Gerais, que está trabalhando nas investigações. Existe uma área técnica operacional responsável pela segurança da barragem. Essa área técnica tem os seus respectivos RTs, que são pessoas que têm por atribuição cuidar da gestão de segurança da barragem. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O ex-presidente da Vale disse aqui que recebeu um único relatório atestando a segurança de todas as barragens. O senhor participou da elaboração, da apresentação desse relatório? Quem o elaborou? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, o relatório que foi apresentado ao comitê de risco da empresa foi elaborado pelo Sr. Felipe Rocha, e lá estavam contidas as 57 barragens avaliadas dentro da metodologia de análise de risco e as 10 barragens na zona de atenção. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu gostaria do seu posicionamento sobre uma questão que foi levantada aqui, que é a relação de contrato entre a empresa, não somente a Vale, mas as mineradoras, e as empresas de auditoria - eu diria até uma relação, de certa forma, promíscua, porque, quando uma empresa de auditoria diz que a barragem não está em segurança, a empresa troca, traz uma outra que atesta que a barragem está em segurança e 310 pessoas morrem. O senhor entende - como experiente nesse assunto, não como funcionário da Vale - que a indicação de empresas de auditoria independentes de um contrato com a mineradora, empresas indicadas pela Agência Nacional de Mineração, poderia, pelo menos, nos dar mais segurança nas decisões, nos laudos?
13:49 R	O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, a responsabilidade de atestar a segurança ou não da barragem é da empresa auditora e também do profissional técnico. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas quem paga é a empresa contratante. O senhor, por exemplo, estava numa relação com a TÜV SÜD e foi levantada suspeita, segundo informação, de que o senhor teria pressionado o auditor a assinar. O senhor disse que não - é claro, naturalmente, está na sua defesa -, mas isso está lá nos autos, porque o senhor representava a Vale naquele momento. Não seria melhor uma relação com uma empresa independente, que se ativesse... ou os resultados fossem apresentados diretamente à Agência Nacional de Mineração? Isso não evitaria essa dependência econômica que existe entre os contratos? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, no intuito de contribuir, conforme foi uma pergunta que o senhor anteriormente me fez, eu acho que essa pode ser uma boa medida, mas eu gostaria de reforçar que já houve situações onde a empresa auditora não atestou a segurança da barragem e ela continuou prestando esse tipo de serviço para a empresa. Cito, por exemplo, a própria Tractebel, que em 2016 não atestou a estabilidade de algumas barragens, e a Tractebel continuou e continua executando esse trabalho de auditoria para a empresa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, nós estamos aqui acompanhando. Eu só gostaria que o senhor repetisse para mim de quem era a responsabilidade, ou pelo menos o poder decisório, de tirar o restaurante da frente lá da barragem, da área de inundação - da mancha, como vocês gostam de dizer? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, toda intervenção ou obra que é feita dentro de uma mina precisa ser autorizada pelo gerente da mina. Dependendo da alçada de aprovação financeira, o nível tem que subir para o gerente executivo e para o diretor operacional. No caso da Barragem de Brumadinho, a retirada do restaurante seria atribuição do Gerente Alano Teixeira, depois do Gerente Executivo Rodrigo Melo e, depois, do Diretor Silmar Silva. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A questão desses drenos horizontais profundos e o fraturamento hidráulico passou pelo senhor? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, desculpe-me. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não. Não se preocupe. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Eu estava em viagem ao exterior na semana que ocorreu o evento. A Marilene, uma pessoa de minha equipe, me passou uma mensagem para me relatar o problema do DHP, porque estava sendo solicitada a presença do Consultor Paulo Abrão, que é um consultor que trabalha para a empresa, e o contrato do Paulo Abrão ficava sob responsabilidade de nossa área. Por esse motivo, ela me informou da situação do DHP. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O Sr. Paulo Abrão é quem prestava consultoria sobre segurança de barragens para a Vale? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, o Sr. Paulo Abrão era um dos nossos consultores, membro do painel de especialistas, tanto nacional quanto internacional. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Agora, o que ela de fato relatava para o senhor sobre essa questão dos drenos e essa questão do fraturamento hidráulico? Ali continha algum aviso de risco, de que a barragem poderia romper, Sr. Campanha? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - O que me foi relatado é que, durante a execução de um DHP, houve uma ocorrência. Essa ocorrência precisou ser contida. E, com as ações tomadas pela área técnica responsável pela barragem, foi sanado o problema e não haveria nenhum tipo de risco à estrutura. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Que ocorrência foi essa? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Ocorrência de uma... Excelência, eu não sou engenheiro geotécnico, pode ser que eu não tenha... Eu não tenho o conhecimento adequado, mas, quando você realiza o DHP - o DHP é um dreno horizontal profundo -, você precisa, para executar o dreno... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pressão ou água. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - ... de pressão ou água. Então, na execução dessa pressão, houve algum tipo de problema que foi sanado posteriormente pela equipe técnica responsável.
13:53 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas o senhor ficou sabendo que tipo de problema foi esse? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, pressão que teria causado algum tipo de erosão, fraturamento hidráulico... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sim. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - ... de pequenas proporções. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E de quem era a responsabilidade de acompanhar isso mais de perto, de dar mais atenção a essa questão do fraturamento hidráulico? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, a responsabilidade pela gestão de segurança da barragem é da equipe técnica operacional e dos profissionais que têm a RT. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Quem são eles, Sr. Campanha? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - O profissional de RT em monitoramento e controle da barragem é da responsabilidade da Engenheira Geotécnica Cristina Malheiros. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Ela é que teria que ter prestado mais atenção, teria que ter dado - vamos dizer assim - mais sequência nessa questão dos fraturamentos? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - A responsabilidade pela gestão da estrutura, Excelência, é da área técnica operacional, de que eu citei o nome da Cristina Malheiros. O Sr. Cesar Grandchamp era o especialista técnico responsável que assinava a declaração de condição de estabilidade. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A sua responsabilidade se resumia à questão do contrato com o consultor ou o senhor também tinha responsabilidade sobre essa questão, essa ocorrência, o desdobramento dela? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu não tinha responsabilidade sobre o desdobramento dessa ocorrência, porque gestão de segurança de barragem e controle de risco é responsabilidade da área técnica operacional. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor teve notícia de que esse evento específico do fraturamento hidráulico depois, dentro da própria Vale, teve alguma sequência? Dos seus colegas, com relação a isso? Foi feito algum tipo de trabalho, de acompanhamento ou mesmo de levantamento e investigação sobre isso aqui? Porque nós estamos falando de um evento que não é comum, porque, todas as vezes em que fazem um DHP, os técnicos da ANM são muito claros em dizer que se injeta a água, e a água volta pelo próprio dreno, mas, dependendo da quantidade de água que houver dentro da barragem, essa própria água pode voltar por um local não específico e colocar em risco a barragem. Isso foi levado em consideração em algum painel da Vale, posteriormente a essa ocorrência, Sr. Campanha? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, o relato que chegou até mim foi que, após a ocorrência, a área técnica chamou um profissional de nome Armando Mangolim... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Armando... O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Mangolim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Espere aí, só um minutinho. (Pausa.) Mangolim? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim. Armando Mangolim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Que ele fez uma inspeção na barragem e emitiu um relatório dizendo que a ocorrência tinha sido controlada. Posteriormente a isso, o Sr. Cesar Grandchamp, que era o especialista técnico da área, decidiu suspender a realização dos DHPs e discutir com a TÜV SÜD uma nova tecnologia para drenagem do nível freático da barragem. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas o senhor sabe por que ele suspendeu? Porque o procedimento correto até aquele momento era o que estava sendo proposto. Por que ele suspendeu? Era grave o que tinha sido colocado ali? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu não tenho conhecimento sobre isso. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas foi o Sr. Cesar Grandchamp quem determinou a suspensão do procedimento? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim. O Sr. Cesar Grandchamp, como especialista técnico, recomendou a suspensão da realização dos DHPs. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sem mais perguntas, Sr. Relator? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Por enquanto, não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Bem, Sr. Relator, senhores presentes, primeiro, peço desculpas. Estávamos na CCJ. Havia duas matérias de maior interesse sendo votadas, a PEC do orçamento impositivo e o relatório do projeto de lei em relação à cota da participação feminina nos processos eleitorais. Em decorrência disso, o meu atraso em estar presente nesta Comissão, mas quero aproveitar, ainda, acompanhando o depoimento do Sr. Alexandre, para terceirizar aqui, se assim me permite, uma pergunta que é na verdade do Senador Kajuru.
13:57 R	O que foi feito pelo comitê executivo de riscos a respeito da situação crítica da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, antes do rompimento? Alguém foi alertado? Se alguém foi alertado, quem foi alertado? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, análise de risco... A consolidação da análise de risco de todas as barragens de dano potencial alto foi apresentada no comitê de risco da empresa, em setembro de 2018. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas alguém foi alertado? Quem foi? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Estavam presentes nessa reunião o gerente corporativo de risco da empresa, que é a pessoa responsável em fazer... a pessoa que ter por atribuição fazer os reports para a diretoria executiva. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor pode detalhar mais uma vez qual foi o papel da Sra. Cristina Malheiros, que era a responsável técnica da mina? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, a Sra. Cristina Malheiros é ART, ou seja, ela tem anotações... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ART é...? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Ela tem a anotação de responsabilidade técnica de inspecionar, controlar e monitorar a barragem. E as leituras dos instrumentos e as inspeções têm que ser reportadas a cada 15 dias para o banco de dados interno da empresa e para o banco de dados externo da ANM. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso foi feito? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu não tenho conhecimento se a Sra. Cristina fez essa atividade, mas é atribuição dela fazer. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas o senhor, como gerente da geotecnia, não deveria inspecionar, não deveria ter essa informação, na escala hierárquica? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, a área de geotecnia corporativa não tem por atribuição acompanhar o monitoramento e a inspeção das barragens. Cada barragem tem o seu profissional qualificado e dedicado a isso, e ele se reporta à área técnica de geotecnia operacional. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente, só aqui colocando na sequência de raciocínio... Sr. Campanha, o senhor participava das apresentações de segurança das barragens. Ainda que não fosse a sua atribuição dentro do organograma, quem recebia esses relatórios? Quem tinha a responsabilidade de levar até o Sr. Fabio Schvartsman o que estava acontecendo? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, o painel internacional... No painel de especialistas internacional, que era realizado - o primeiro foi em março de 2017, o segundo em novembro de 2017, o terceiro em outubro de 2018 -, eram feitas as apresentações para as áreas de geotecnia, tanto corporativa quanto operacional, também para a área de engenharia, e no final... Era uma semana de trabalho e discussões, e no final dessa semana, numa sexta-feira, era feita uma apresentação para os diretores operacionais e para os diretores de planejamento e desenvolvimento de ferrosos. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, essas informações não ficavam disponíveis para todo mundo? Só para os que participavam? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim, Excelência, essas informações eram disponíveis. O relatório do painel de especialistas era enviado por e-mail para os diretores operacionais e para os gerentes que participaram do painel. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, aqui, Sr. Presidente, nós estamos tentando que ele... Ele está colaborando, e isso é muito bom, mas nós estamos querendo saber o seguinte, quem deveria ter tomado decisões? Quem era o responsável, diante das informações, para dizer o seguinte: "Temos que mudar, e é aqui"? Eu tenho aqui um organograma da Vale que eu estudei. Até a empresa tem uma... Apesar de toda a definição, mas é uma empresa que procura estar mais quase que próxima de uma horizontalidade sobre responsabilidades. O Sr. Fabio Schvartsman está ligado diretamente ao Sr. Gerd Poppinga; do lado que o senhor colocou, está o Sr. Silmar Silva, diretor de operações do Corredor Sudeste; Rodrigo Melo, que está no mesmo nível do senhor; Joaquim Toledo, Artur Ribeiro, Cesar Grandchamp, Cristina Malheiros e Renzo Carvalho. Mas, até onde nós sabemos aqui, essas informações circulavam entre todos vocês, porque era responsabilidade de todos o resultado. Nós estamos querendo saber: quem não tomou a decisão correta aqui? Quem não agiu para que a gente pudesse evitar a tragédia?
14:01 R	O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, a atribuição de tomar qualquer decisão relacionada à barragem compete à área técnica operacional. A operação da mina, a operação da barragem é que tem o poder da tomada de decisão. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem era da área técnica operacional? Quem era o responsável pela área técnica operacional? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, o gerente de geotecnia... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não... É que aqui, Sr. Alexandre, não adianta o senhor tentar evitar. O organograma está aqui, olhe.... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A gente só quer o nome. Quem era o responsável... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Só queremos o nome, entendeu? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... pela área técnica operacional? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Já que o senhor está colaborando, então que o senhor nos diga claramente aqui, dentro dessa escala de responsabilidade: quem é o responsável por não tomar as providências? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor trouxe uma informação fundamental aqui: a responsabilidade é da área técnica operacional. Ponto. Quem era o responsável pela área técnica operacional? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, a geotecnia operacional, a gerência da geotecnia operacional é chefiada pelo Engenheiro Renzo Albieri, que fica subordinado ao Gerente Executivo Joaquim Toledo, que fica subordinado ao Diretor Operacional Silmar Silva, que fica ligado ao Diretor Executivo Peter Poppinga. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Renzo Albieri Cavalho? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu não sei o segundo sobrenome... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Ele está junto com a Sra. Cristina Malheiros. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Renzo Albieri. O senhor pode repetir? (Fora do microfone.) Renzo Albieri. Quem mais? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - O Gerente de Geotecnia Operacional era o Sr. Renzo Albieri; ele era subordinado ao Gerente Executivo de Planejamento Joaquim Toledo; que era subordinado ao Diretor de Operações do Corredor Sudeste Silmar Silva; que era subordinado ao Diretor Executivo de Ferrosos e Carvão Peter Poppinga. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, esta é a cadeia da decisão em relação à segurança da mina? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, toda decisão relacionada à barragem é responsabilidade da área operacional. No caso da Barragem de Brumadinho, era a geotecnia operacional que fazia inspeção, monitoramento e controle da barragem. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Pode seguir. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não sei se essa... Vou trazer esta pergunta - não sei se ela já foi feita anteriormente, mas, se foi, peço seu comentário novamente -: segundo informações veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o senhor prestou depoimento à força-tarefa que investiga o rompimento da Barragem 1 na mina Córrego Feijão e, nesse depoimento, o senhor foi citado pelo Engenheiro Makoto Namba, da TÜV SÜD. Disse o Sr. Makoto Namba ter sido pressionado pelo senhor a assinar documento atestando a estabilidade da barragem. Em depoimento, obviamente, o senhor negou ter travado esse diálogo com o responsável pela obra da barragem. Segundo depoimento do Sr. Makoto Namba à Polícia Federal, o senhor teria feito pressão para que assinasse o documento, afirmando: "A TÜV SÜD vai assinar ou não?" - abro e fecho aspas. Teria dito... Isso consta do depoimento do Sr. Namba. O engenheiro, então, disse ter respondido que assinaria se a Vale adotasse recomendações de que fez revisão periódica de junho de 2018. Namba afirmou ter assinado o laudo e que se sentiu sob risco de perder o contrato. Essa a razão que o levou a assinar o laudo.
14:05 R	Após tudo isso aqui colocado, eu lhe pergunto, eu pergunto ao senhor: quem está falando a verdade: o senhor, no depoimento, ou o Sr. Namba? Pergunto ainda... O Sr. Namba alega que foi pressionado a assinar para receber valores vultosos. Eu pergunto se essa afirmativa do Sr. Namba procede. Então, eu lhe pergunto ainda: o senhor, que é Gerente de Geotecnia Corporativa da Vale, deveria ser o profissional que deveria saber com profundidade a situação das barragens sob sua gestão. Eu lhe pergunto se há algum procedimento nas afirmativas do Sr. Namba: se de fato ocorreu essa pressão; se de fato houve, por parte de seu departamento e de sua parte, essa ação para a assinatura do laudo. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, nunca fiz pressão ao Sr. Makoto, não fiz pressão a nenhum funcionário da TÜV SÜD, nunca me reuni com nenhum funcionário da TÜV SÜD de forma isolada. O Sr. Makoto, em depoimento no dia 30 de janeiro à força-tarefa, não cita nenhum tipo de pressão e afirma que assinou a declaração de condição de estabilidade baseado em dados técnicos. No dia 1º de fevereiro, também em depoimento à força-tarefa, o Sr. Makoto disse que se sentiu pressionado após eu lhe fazer uma pergunta. Posteriormente, no dia 25 de fevereiro, o Sr. Makoto afirma que entendeu a minha pergunta como sendo uma pressão e que assinou a declaração de condição de estabilidade atestando a segurança na estrutura com base em critérios técnicos. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Qual foi a sua pergunta que ele entendeu como pressão? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, minha pergunta ao Sr. Makoto foi se a TÜV SÜD já tinha um posicionamento da declaração de condição de estabilidade. Essa pergunta foi feita no sentido de alertar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor em nenhum momento perguntou: "A TÜV SÜD vai assinar ou não?"? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu perguntei ao Sr. Makoto se a TÜV SÜD já tinha um posicionamento sobre a declaração de condição de estabilidade. A Portaria 70.389, de 2017, do DNPM, Excelência, é muito clara: ela especifica a obrigatoriedade de o auditor assinar, juntamente com o profissional técnico da empresa, a declaração de condição de estabilidade, atestando ou não atestando a estabilidade da mesma. E esse documento precisa ser apresentado ao DNPM. Então, o motivo de minha pergunta sobre o posicionamento foi porque o prazo legal estava se encerrando. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Deixe-me só retornar a uma pergunta que o Relator Carlos Viana fez. Quem mesmo teria a responsabilidade de tirar a área administrativa e o refeitório do local onde estava? A quem caberia essa responsabilidade? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Qual funcionário tinha essa responsabilidade?
14:09 R	O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, a gestão de segurança da barragem é feita pela geotecnia técnica operacional. A atribuição de qualquer obra ou intervenção a ser feita na mina é responsabilidade do gerente de mina, no caso de Brumadinho, do Sr. Alano Teixeira, que, infelizmente, veio a falecer; do Sr. Rodrigo Melo, que é o Gerente Executivo da área; e, dependendo do valor da intervenção, do Diretor Operacional, Sr. Silmar Silva. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Campanha, dois personagens dessa situação toda estavam presentes em Mariana: o Sr. Gerd Poppinga, que responde por Mariana, e o Sr. Rodrigo Melo, que é o Gerente Executivo do Complexo de Paraopeba. Nos deixe entender aqui como é que uma empresa que passa pelo que aconteceu em Mariana - que, segundo o senhor e segundo o Fabio Schvartsman, busca soluções, respostas, melhoras - permite que esses mesmos dois personagens continuem tendo posicionamentos e posições com poder de mando, decisório, e que culminou nessa tragédia de Brumadinho? Essas pessoas, esses dois, eles permaneceram... Eles não poderiam ser mandados embora, afastados? Como é que a Vale permite que uma situação tão complicada para a imagem da empresa pudesse se repetir com dois personagens ligados a um outro desastre como foi o de Mariana? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu só queria esclarecer que não é minha atribuição fazer gestão de segurança de barragem nas áreas operacionais. Com relação à pergunta de V. Exa., cabe à direção da empresa tomar a decisão de desligar diretores e gerentes. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor, como um profissional da área, com a experiência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor me permite? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. Claro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, a modificação seria da direção da empresa? A manutenção desses mesmos, desses mesmos que estavam na tragédia de Mariana, que deveriam ter sido modificados e não foram, foi da direção da empresa? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, a empresa é uma empresa muito grande, tem hierarquia muito bem definida. Então, a demissão de um empregado é do seu respectivo gestor imediato. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, no caso do Sr. Gerd Poppinga, seria do Sr. Fabio Schvartsman? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, a demissão de um funcionário compete ao gestor imediatamente acima dele. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quem é? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Desculpe, Excelência... Eu não tinha... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A demissão... O senhor disse: a demissão cabe ao gestor imediatamente acima. A pergunta: quem é o gestor imediatamente acima... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Do Sr. Gerd Poppinga. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... que o senhor assinala que deveria assim fazê-lo? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, a demissão de um funcionário compete ao seu gestor. Então, no organograma da empresa hoje, o Sr. Rodrigo Melo é subordinado ao Sr. Silmar Silva, e o Sr. Peter Poppinga responde ao presidente da empresa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Sr. Fabio Schvartsman. Então, as providências deveriam ter sido tomadas pelo Sr. Fabio Schvartsman. Está esclarecido. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Campanha, nos faça uma consideração aqui. Eu soube que, até o desastre de Brumadinho, as barragens da Vale eram todas elas consideradas seguras. Depois do desastre, nós já temos seis empresas de auditoria que se recusam a assinar os laudos e temos uma série de barragens que estão hoje consideradas inseguras. Mudou instantaneamente por quê? Porque agora é medo de prejuízo, de responsabilidade? Qual é a avaliação que o senhor faz?
14:13 R	O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu estou afastado da empresa desde o dia 14 de fevereiro. Eu fui detido, fiquei detido durante duas semanas, então eu não tenho condição de responder sobre essa pergunta de V. Exa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas na avaliação do senhor, como um profissional que está na mineração há 23 anos, os critérios estavam errados? A legislação não atende? A empresa não foi fiscalizada da forma correta? Qual é o seu posicionamento? Qual é a opinião do senhor sobre isso? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, acho que todos os profissionais envolvidos fizeram o melhor de si e seguiram as suas atribuições. Como eu fiquei, estou afastado ainda, fiquei preso durante duas semanas, então não tenho realmente condição de responder sobre essa mudança de legislação. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor estava na empresa na ocorrência do desastre de Mariana? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim, Excelência, eu trabalho na empresa há 23 anos... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Na mesma função? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Não, Excelência. Eu entrei na empresa como engenheiro trainee. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, na... Na ocorrência do desastre em Mariana, o senhor estava nessa função em que estava até bem pouco tempo, no desastre de Brumadinho? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Não, Excelência. Em novembro de 2015, quando do desastre de Mariana, eu estava trabalhando no Pará. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Foi constatado aqui, no depoimento anterior do Sr. Fabio Schvartsman, que tanto na ocorrência do desastre de Mariana quanto, em sequência, no desastre... Aliás, foram palavras do próprio Sr. Fabio Schvartsman que, na ocorrência do desastre de Mariana, não existia o sistema de monitoramento, de sirenes, que era previsto pela legislação brasileira desde 2010. Eu lhe pergunto: o sistema de monitoramento, a empresa, a Vale passou a adotar a partir de quando? Existia sirene? Reitero a pergunta: existia sirene, existia sistema de monitoramento para eventuais tragédias quando do desastre de Mariana? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente, só quero colocar aqui: o presidente da Vale enviou um ofício, inclusive, a esta Relatoria informando que não existiam. Ele deixou claro para nós aqui a não existência das sirenes lá em Mariana. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, só acrescentando à pergunta: V. Sa. e os demais do corpo técnico da Vale tinham conhecimento de que existia já uma legislação que estabelecia a obrigatoriedade e tinham conhecimento da não existência, nas minas da Vale, desse sistema de monitoramento, já que o próprio presidente da empresa manda documento para cá confirmando o que ele mesmo falou aqui na CPI, que não existia? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu não tenho conhecimento sobre as sirenes de Mariana porque não trabalhava nessa operação em 2015. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor trabalhava onde mesmo? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Trabalhava no Pará. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em que área da Vale, qual área da empresa? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Eu trabalhava, na época, num projeto que a Vale estava implantando no Pará de nome S11D. E... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Existiam lá minas na mesma situação da de Mariana e Brumadinho? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Sim, a Vale tem uma operação no Pará de nome Carajás. E eu gostaria de complementar que a Portaria 70.389, do DNPM, de 2017, do DNPM, obriga as empresas a terem sistemas de alerta, e em Brumadinho existiam sirenes, sistemas de alerta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em Brumadinho existia, mas em Mariana, não? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu não tenho conhecimento sobre Mariana. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nós já temos a informação de que não tinha em Mariana, o próprio presidente da empresa já oficializou aqui ao Sr. Relator que não tinha. O próprio presidente da empresa assim o fez na ocasião do seu depoimento. A pergunta, aonde quero chegar... E nós sabemos também que em Brumadinho tinha; embora não tenha funcionado a contento, não tenha sido suficiente, sabemos que lá havia. O que eu quero saber na pergunta para o senhor é: por exemplo. onde o senhor atuava, em Carajás, esse sistema de monitoramento existia?
14:17 R	O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - A obrigatoriedade, Excelência, do sistema de monitoramento da qual eu me recordo advém da Portaria 70.389, de 2017, do DNPM. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Existia legislação desde 2010 - que eu peço para a assessoria só passar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Desde 2010, legislação, que é superior à portaria, já estabelecia a obrigatoriedade. V. Sa. não tinha conhecimento disso? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Especificamente sobre essa questão de sirenes, o que eu tenho conhecimento é, conforme falei, da Portaria nº 70.389, de 2017. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por favor, Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Com relação à barragem de rejeitos, vou repetir aqui uma pergunta que fiz aqui ao Presidente, Sr. Fabio Schvartsman: o futuro da mineração passa pela mineração a seco? Nós defendemos o fim, a ideia nossa aqui é o fim das barragens de rejeitos. O senhor, como profissional da área, o que o senhor diz sobre esse assunto? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, por tudo que a gente viu acontecendo nos últimos anos, a mineração a seco com certeza é o futuro da mineração. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Alexandre, na verdade, é a Lei 12.234, de 2010... A Lei 12.334, de 2010, art. 12, inciso IV, diz exatamente o seguinte: "estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência". O senhor e a Vale não tinham conhecimento de uma lei que tratava especificamente sobre isso desde 2010? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor mesmo acabou de dizer que do que tinha conhecimento era de uma portaria do DNPM, bem a posteriori. O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, o meu conhecimento é com relação à portaria. A 12.334, eu sei que existe essa lei, mas não me recordo desse artigo que fala sobre a obrigatoriedade de sistema de alerta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Uma lei que rege a mineração no Brasil, V. Sa. e os dirigentes da Vale não tinham conhecimento? Em especial de um dispositivo que assegurava, que garantia a segurança para as comunidades onde existia atividade de mineração? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, eu tenho conhecimento da Lei 12.334, de 2010, mas não me recordo desse artigo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Bem, V. Sa. relata, colabora com as investigações, mas não deixa de nos deixar a todos estupefatos porque revela a posição da empresa de que o dispositivo que garantiria medidas de proteção, de segurança para as comunidades atingidas pela atividade de mineração era ignorado solenemente pela empresa até o desastre de Mariana. Eu estou vendo, Sr. Relator, que a CPI está literalmente encontrando a razão por mais mortes de tragédias anteriores em relação à Vale. Eu posso deduzir, me permita assim dizer, então, que nas outras mineradoras da empresa, até 2015, também não existia esse sistema? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Excelência, não tenho condição de responder a essa pergunta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Carajás não tinha? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Onde eu trabalhava em 2015 era uma mina que estava ainda em abertura.
14:21 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Onde o senhor já trabalhou? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Eu trabalhei em algumas operações em Minas Gerais e em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em Corumbá estava em operação? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Em Corumbá estava em operação. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tinha monitoramento? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - Foi instalado sistema de monitoramento... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quando? O SR. ALEXANDRE CAMPANHA - ... em 2017. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em 2017, ou seja, também após Mariana. Então, o desastre de Mariana ocorreu sem o cumprimento, por parte da empresa, do dispositivo na Lei 12.334, de 2010. Bem, há alguns requerimentos para deliberação, mas, como são requerimentos de quebras de sigilo, de acareação, e é necessária a votação nominal desses dispositivos, nós deixaremos esses requerimentos para deliberação na próxima reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Dito isso, então, esses próximos requerimentos nós submeteremos na reunião deliberativa desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que deveremos fazer junto com os próximos depoimentos, que estarão marcados na semana que vem, na terça ou na quarta-feira. Posteriormente, este Vice-Presidente, a Presidente da CPI e o Relator definirão a data dessa nova reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Agradecendo a todos os presentes, agradecendo ao depoente, aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que aqui participaram e ao Sr. Relator, encerramos esta audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito. (Iniciada às 10 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/04/2019 - 4ª - CPI de Brumadinho