10/04/2019 - 6ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

11:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata da reunião anterior. Nós temos alguns expedientes sobre a mesa que eu passo a ler nesse momento. Essa Presidência comunica o recebimento das seguintes manifestações externas: 1) moção de apoio encaminhada pelo Ofício nº 15, de 2019-GPC, da Câmara de Vereadores de Bagé, Rio Grande do Sul, referente à reivindicação dos produtores de leite da Região da Campanha, acerca das circunstâncias que geram a diminuição da margem de lucro para essa atividade do setor primário; 2) expediente da Federação Estadual dos Trabalhadores e Empregados da Agricultura do Estado de São Paulo (Fetragro) com manifestação contrária à Medida Provisória 873, de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei 8.112, de 1990; 3) expediente da Federação Estadual dos Trabalhadores e Empregados na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetragro-SP) com manifestação contrária à Medida Provisória 871, de 2019, que altera as condições de aposentadoria dos trabalhadores rurais. Conforme instrução normativa da Secretaria-Geral da Mesa, o referido documento ficará à disposição na Secretaria desta Comissão e na página da Comissão na internet pelo período de 15 dias. Quero dar bom dia a todos e agradecer a presença. Esta reunião de hoje destina-se a uma audiência pública para a gente debater o crédito rural e o seguro agrícola, uma proposição do Senador Luis Carlos Heinze, Requerimento nº 5, de 2019. Também informo aos senhores que essa é um pouco diferente daquelas em que a gente recebe os ministros, então, as pessoas com interesse em participar ou perguntar podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado. O e-Cidadania é senado.leg.br/e-cidadania e no Alô Senado é 0800-612211.
11:24 R	O crédito rural e todas essas questões são muito importantes para que a gente compreenda como as questões vão se dar, para a gente dirimir todas as inseguranças. Foram chamadas pessoas de todos os setores para que todo mundo consiga participar, para que a gente consiga realmente pôr para a frente a força motriz do nosso País, que é o agronegócio, que é quem segura a nossa economia. Então, eu vou chamar, convidar para compor a nossa Mesa os nossos ilustres oradores. Eduardo Sampaio Marques, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rogério Boueri Miranda, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia; Bruno Barcelos Lucchi, Superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Ademiro Vian, Consultor de Crédito Rural da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Alexandre Velho, Vice-Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz); Eduardo Luís Leão de Sousa, Diretor-Executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica); Bartolomeu Braz Pereira, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). Registro a presença de Marcio Portocarrero, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa). Justifico a ausência de Antoninho Rovaris, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). Gostaria que o proponente desta audiência, o Senador Luis Carlos Heinze, tomasse a palavra nesse momento para as suas considerações iniciais. É muito importante, Senador, que o senhor inicie. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senadora Soraya; Senadora Kátia, nossa ex-Ministra da Agricultura; Alexandre Velho, quero dizer que lá nós temos, com Santa Catarina junto, 85% do arroz do Brasil. Portanto, o Ademiro vem pela OCB; o Bruno, pela nossa CNA; o Sampaio, o nosso Secretário de Política Agrícola; o Boueri; o Eduardo Leão, pela cana; e o Bartolomeu Braz Pereira, que vem aqui pela nossa Aprosoja.
11:28 R	O que nós estamos discutindo e principalmente aqui temos conversado com a agricultura - com a Ministra Tereza, representada aqui pelo Eduardo Sampaio, e também o Boueri lá e o próprio Secretário Sachsida, que está presente conosco hoje - é sobre a questão dos volumes de crédito rural, se nós compararmos os últimos três, quatro, cinco anos; as taxas de juros e também a própria questão do volume de recursos para a subvenção. A Kátia, ainda na Comissão de Agricultura da Câmara, martelava nesse assunto junto com a gente, e depois no Senado, a Kátia trabalhava, e a gente junto; depois como Ministra, enfim, a gente conseguiu evoluir, e agora o Sampaio, com a Ministra Tereza Cristina, e nós temos de dar todo a força. É um interesse que nós temos aqui no Senado Federal e seguramente a Câmara, da mesma forma, e as entidades de classe. Aí eu sei que é uma questão muito mais do Boueri e o Sachsida, na área econômica do Governo. Aqui o pessoal vai pedir, tanto a agricultura familiar como a agricultura empresarial, e nós queremos que isso aconteça. O volume de recursos do ano passado - nós pegamos aqui 2016 e 2017 - e foram 188 milhões para a agricultura empresarial e 26 milhões para a agricultura familiar, somando 215 milhões. Foram aplicados só 50%, e 50% não foram aplicados. Pegamos 2018 e 2019 e até aqui nós temos 217 bilhões aprovados, que foram anunciados, e só 119 aplicados, 55%. Ainda é claro que restam dois ou três meses para chegar na próxima safra. A taxa de juros que nós tínhamos do Pronaf foi de 2,5% a 4,5%. Não pode aumentar, Senadora Soraya. Da mesma forma, a da agricultura empresarial ou da média agricultura, como nós temos aqui, varia de 6% a praticamente 9,5%. São essas as taxas. Boueri, não tem como a gente fazer esses valores aumentarem. A agricultura brasileira não aguenta taxas maiores do que essa taxa. Só os subsídios que o Brasil coloca - nós estamos pegando aqui alguns dados - são extremamente inferiores aos que outros países do mundo estão utilizando, tanto no seguro rural, como também no próprio subsídio agrícola que nós temos aqui. Então, esse é o ponto. A Kátia falou outro dia aqui e depois eu fui olhar os números exatos que nós temos no mundo inteiro. Estados Unidos: com o valor bruto da produção de US$372 bilhões, eles têm 96 bilhões de subsídio. Senadora Soraya, isso é 26% do valor bruto da produção. A União Europeia, de 434 bilhões, o valor bruto da produção em dólares, eles aplicam 104 bilhões de subsídios. A China, 1,366 bilhão é o valor bruto da produção, aplicam 239 bilhões de subsídios. Nós aqui, US$171 bilhões, aplicamos 7 bilhões. Sete: 4%. Isso quer dizer que nós ainda temos a receber, se nós pegarmos os nossos concorrentes, entendeu, Bartolomeu? Acho que esse é o problema. Não adianta. Querer tirar disso aqui é humanamente impossível. Isso aqui está mostrando isso. Na questão do seguro agrícola também, da mesma forma. Eu sei de todo o empenho do Governo. Estou há 20 anos aqui com a Kátia. Nós começamos na Câmara, Kátia, há vinte anos. Depois no Senado, e a Kátia Ministra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Pois é. A Kátia era criança quando chegou aqui. (Risos.)
11:32 R	Bem, mas os Estados Unidos também, com US$8 bilhões de subsídios; China, 5 bilhões; e o Brasil, 119 milhões. No subsídio, o Ademiro, e nós já conversamos lá atrás, uma vez, em Não-Me-Toque, acho que foi em 2018 ainda... Não, em 2017... O SR. ADEMIRO VIAN - Em 2017. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Em 2017. Temos que mexer nessa questão. Basicamente, a Comissão de Agricultura do Senado tem o objetivo de discutir com as entidades que representam os produtores rurais - nós até colocamos que a Contag, dos pequenos agricultores, viria aqui, mas acabou não vindo. Mas foi convidada a Contag. Está aqui a CNA, e a gente agradece. Está aqui também a OCB, que representa as cooperativas brasileiras; está aqui a Federarroz, pelos produtores de arroz, está aqui a Aprosoja, a Unica; o pessoal da maçã também deixa um recado que não conseguiu vir. Nós pedimos que eles viessem aqui também. A demanda maior da maçã não é tanto o crédito rural, é o seguro agrícola. Outro recado, Sampaio, é com relação à subvenção. Aquela química de baixar de 60 para 30, o pessoal não aguenta mais. Esse é um outro ponto. Depois temos mais dados para colocarmos para vocês. A subvenção tem que voltar aos 50, 60%, como ela sempre foi, e aumentarmos recursos e o pessoal ter efetivamente algum seguro para a sua atividade. Bom, falei demais. O mais importante é nós ouvirmos as entidades e principalmente o Ministério da Economia e o Ministério da Agricultura, para nós arrematarmos. Nós estamos juntos com os agricultores brasileiros, os pequenos, os médios, os grandes e estamos juntos também com a nossa Ministra Tereza Cristina, para dar toda força que ela precisa. Então, esse é o papel nosso aqui no Senado Federal. Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador. Eu vou conceder a palavra primeiramente a Eduardo Sampaio, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por cinco minutos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Enfim, nós vamos discutir, sim, a questão profundamente. Eu sei da necessidade. Nós temos muitos oradores, mas vamos saber chegar à exaustão. O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Vocês vão me ajudar a passar os eslaides? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Pessoal, vou rapidamente. Eis um pouco do que pretendo falar: um pouco do histórico dos últimos anos e um pouco do que estamos pensando para frente. Vou muito rapidamente. Vou pular o Censo, porque realmente não é foco, e isso eu vou mostrar. O Censo, gente, ainda não está disponível 100%, mas isto aqui já está na internet para quem quiser olhar. É só um número que vou mostrar aqui. Agora, nós temos 5,072 milhões de propriedades rurais no Brasil. Metade, gente, arredondando, tem até 10 hectares. Mais do que 1%, um pouquinho mais do que 1% tem acima de mil hectares. Então, é só um retrato muito rápido para a gente contextualizar daqui para frente. Nos últimos anos, esse é o desempenho do crédito rural. Aqui não é uma crítica ao passado. Eu fiz parte disso. Eu trabalho no Ministério da Agricultura há vinte anos, dez dos quais na Secretaria de Política Agrícola. Então, isto aqui é a realidade. O fato é que o crédito rural, como o Senador levantou aqui, está aplicando menos do que o que está disponibilizado. Isso aqui e mais uma coisa que vou mostrar para frente merecem fazer um estudo qualitativo, que nós não temos ainda. Nós temos com a CNA uma parceria aqui. Eles estão nos ajudando a entender melhor o seguro e quantificar isso que o Senador falou no começo, mas, no crédito, Bruno, ainda não temos, e é preciso ter. Não é só por este problema aqui; o outro que vou mostrar mais adiante me incomoda mais ainda.
11:36 R	O fato é que, neste ano, a estimativa, Senador - o senhor falou desse número aí -, já está em 129 bilhões e a gente espera chegar em 178, ali, 180, de aplicação. Então, essa é a base de que estou partindo agora, esses 180 bilhões aí. Aqui, muito rapidamente, são os dados disponíveis no Banco Central - amigável, qualquer pessoa pode consultar isso - do desempenho nos últimos anos, nas últimas cinco safras. Há cinco safras, a gente tinha 1,141 milhão contratos de crédito rural de custeio - custeio só aqui -, desembolsando um total de 107 bilhões - o número está até inflacionado. Na safra passada, não nesta que estamos, mas na passada, que já fechou, nós tivemos um número de 858 mil contratos, com valor de 98 bilhões. O valor mais ou menos caiu um pouco, caiu 8%, mas o número de contratos caiu, assustadoramente, 25%. Então, o Senador falou aqui no começo e vou comentar sobre isso aqui, Senador. Hoje, no crédito rural, muito simplificadamente, o produtor rural vai ao banco, dependendo de onde ele se enquadrar, e ele tem acesso a um crédito com custo de 2,5% - 4,6%, se for do Pronaf. Então, esses dois. Serão 6%, se ele for um médio produtor, e 7% se ele for um grande produtor. São taxas de juros, para as quais o Senador chamou a atenção aqui e que algumas pessoas acham caras. Mas se a gente for para a realidade do campo: eu sou um produtor rural e vou ao banco e consigo acessar dinheiro a 6% ou 7%. Se eu não acessar esse recurso, as outras fontes de financiamento são muito mais caras do que essa. Se eu for... O pessoal do arroz sabe bem disso, toda hora o Alexandre fala isso aqui: se eu for lá me financiar junto à empresa que me compra o arroz ou junto à empresa que me fornece os insumos, produtos químicos, que são grandes multinacionais, as taxas de juros são estimadas em 15%; às vezes 18%. Então, tudo isso posto, ainda considero que a taxa de juros do crédito rural, com todos os problemas que tem, é uma taxa muito favorecida. Quem tem acesso a esse recurso está muito melhor do que quem não tem acesso. Quem tem acesso a esse recurso não precisa vender o produto quando ele colhe na hora, que não tem o cara da multinacional cobrando naquela hora. Ele tem um planejamento para poder escalonar a sua venda. Isso é importante na renda dele, porque não é preciso vender tudo no momento pior, que é na boca da safra. Então, assusta isso. Caíram quase 300 mil contratos. São 300 mil contratos a menos. Em média - essa é a média, viu gente - cada família, cada CPF faz 1,5 contrato. Faz um de soja e um de pecuária; um de arroz e um de feijão. Faz mais de um contrato. Isso é legal, não tem problema. Então, arredondando ali, umas 200 mil pessoas, 200 mil propriedades rurais... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - ... deixaram de acessar crédito de custeio. Aqui é que eu preciso de um estudo, porque eu tenho certeza que tem gente que está muito bem e simplesmente não quer mais enfrentar burocracia no banco: "Não aguento mais aquilo e não vou pegar crédito mais". Tem gente assim, eu tenho certeza. Tem gente que arrendou terra, aglutinou com vizinhos e aumentou. Mas eu tenho certeza que aqui tem muita gente que não teve acesso ao crédito. Tenho certeza de que o dinheiro faltou para muita gente aí. Mas essa certeza minha é muito intuitiva e eu gostaria de saber disso quantificado, e estamos vendo isso lá. Aqui o número que valida um pouco o outro. No Censo de 2017, Censo declaratório, 784 mil declararam ter omitido o crédito. Esse número um pouco conversa com o outro ali de 858, sendo que o do Censo eu tenho que lembrar que também inclui crédito de investimento e outros tipos de crédito. No do investimento o número é muito alto também. Vamos lá. E aqui - estou vendo o meu tempo aqui, Senadora - é o seguinte: é o perfil só da última safra de tomadores. Voltando lá, gente, são 858 mil contratos, no total. Quase a metade, 400 mil é de até 20 mil. Então, é gente muito pequenininha. Vinte mil está muito abaixo, é 10%, abaixo de 10% - cadê o Henrique, que pode me ajudar? - do teto do Pronaf. Então, o grosso dos contratos, até 50 mil, são 600 mil contratos, num total de 858. Então, o grosso é de gente muito pequena.
11:40 R	E pega aqui na ponta um crédito acima de 3 milhões, isso é crédito para cooperativa. Então, isso aí, mal ou bem, é dividido entre os cooperados. Mas de 2 a 3 milhões. É um grupo de 2 mil produtores, de 1,8 mil produtores, tomando quase 5 bilhões. Então, aqui já dou o indicativo. Talvez, se a gente tiver que mexer em alguma coisa, talvez mexa no limite, para continuar favorecendo os pequenos e médios. O seguro... Vamos pular esse eslaide aqui, que é um resumo do programa. O seguro, talvez a Senadora Kátia Abreu... Saber, tenho certeza de que ela sabe mais do que eu disso aqui. Ela tem projeto de lei até para corrigir isso aqui, a não ser que eu esteja enganado. Uma coisa é o seguro ter pouco dinheiro. Tudo isso é problema: tem pouco dinheiro, a sistemática está sendo melhorada, mas pior do que ter pouco dinheiro... É claro que muito pouco dinheiro não resolve mesmo, não é? Mas tão ruim ou pior do que ter pouco é a instabilidade. Então, vamos supor que hoje, na safra passada, o número no gráfico da direita, no canto inferior direito, é de 370 milhões. Aquele foi o valor da subvenção da safra passada, que alavancou o seguro que está sendo usado, do que o pessoal está colhendo agora. É um número muito baixo. Só para dar um indicativo: só para a soja, a nossa estimativa é que esse recurso está alavancando agora indenizações de um bilhão. Então, é baixo, mas já faz algum movimento no mercado. Pior do que ser baixo é aquilo: sobe um ano, cai no outro; sobe um ano, cai no outro; sobe um ano, cai no outro. Como é que o mercado vai se organizar com isso? Como é que a seguradora lá do Japão ou não sei de onde vai se interessar em estar aqui se ela não tem essa certeza? Nós estamos trabalhando com isso. O Pedro Loyola está aqui. Ele é o Diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério. Nós estamos trabalhando, neste ano, com um piloto talvez para poder mudar o jeito de distribuir o seguro, com um piloto em uma região específica, para talvez o produtor acessar um direito de ter a subvenção ou o produtor mesmo. Vamos fazer via leilão. Estamos tentando fazer isso ainda este ano, com um projeto piloto. De qualquer maneira, além dessa instabilidade, o volume de subvenção também é muito pequeno. Seguro rural é uma coisa cara. Estou fazendo seguro de um troço caro. Então, alguma participação do Estado tem que ter. Vamos lá para a frente. Está vendo? Isso aqui reflete. Tudo é sobe e desce, sobe e desce. Isso aqui é valor de indenização, sobe e desce. Aqui também sobe e desce. Estou correndo aqui porque quero falar um pouco agora aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Voltar? Posso. Esse é o mais chato de entender. O verde é o valor da subvenção. A coluna grandona é a importância segurada e a vermelhinha é a indenização paga. O gráfico não está muito bonito porque um é muito maior do que o outro. Quer dizer que com 370 milhões de subvenção, a gente segurou uma importância de 12,3 bilhões. Esses gráficos todos vão ficar aqui. O seguro tem informação muito segmentada. Podemos passar, Senadora? Estou no meu finalmente. Quero deixar uma mensagem aqui, a mensagem mais objetiva. Estamos num momento agora de decisão do crédito rural, do Plano Safra que vem. A gente tem alguns elementos objetivos para trabalhar. O volume de recurso tem se mantido ali mais ou menos estável. A relação do crédito sobre o valor bruto da produção também tem se mantido em torno de 30%. Então, mal ou bem, o Brasil conta com a política agrícola, mesmo com pouco recurso, com seus problemas, suas críticas. Ela tem sido capaz de auxiliar o produtor rural a manter o Brasil num protagonismo mundial no setor. Então, com todas as suas críticas, o setor conta com instrumental de política agrícola. O Brasil... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Presidente, pela ordem. Eu não gostaria de ser indelicada, mas o barulho aqui atrás está insuportável e o assunto é sério. (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Por favor, silêncio. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Nós viemos aqui para prestar atenção. Por favor, lá fora os corredores são muito grandes para serem ocupados. O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Obrigado, Senadora. Então, mal ou bem, o Brasil, com todo esse problema... O Brasil conviveu com taxas de juros altíssimas no seu histórico, a agricultura mobiliza um volume de capital grande por muito tempo. Então, foi construída uma sistemática relativamente complexa para possibilitar que o produtor acessasse o recurso um pouco mais barato do que o mercado oferece.
11:44 R	Nós estamos num momento agora de aperto fiscal, isso não é segredo para ninguém. Então, a gente tem que fazer escolhas. O Senador falou assim: "A taxa de juros do Pronaf não pode ser mexida". Não sei se eu concordo exatamente, mas nós estamos fazendo tudo para não mexer em taxa de juros de Pronaf. O que nós estamos priorizando agora? Obviamente, vamos priorizar os pequenos e médios. Está escrito isso ali em outras palavras. Vamos privilegiar ou beneficiar ou focar a ajuda do Estado naquele público que não pode ser atendido pelo mercado privado adequadamente. Então, nós estamos lá... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Há pequenos numa mão; e o médio produtor e o grande produtor... Ninguém está pensando em fazer cortes de política agrícola, mudar tudo de uma hora para outra. Nós estamos com um grupo interministerial discutindo a política agrícola daqui para a frente. Obviamente, isso tem impacto nesse Plano Safra agora, mas já saiu na imprensa que o Banco do Brasil vai sair do crédito rural, que se vai cortar o subsídio para o grande produtor... Nada disso está em discussão. O Rogério, que vai falar, que me corrija. O que está em discussão é o seguinte: nós temos um cobertor curto para algo a ser coberto cada vez mais, que é a agricultura brasileira, e o que cobre é cada vez menor. Por outro lado, nós temos agora uma condição macroeconômica que nos ajuda um pouco, porque a taxa de juros está relativamente baixa e estável. Então, o que nós estamos tentando desenvolver são outras fontes de recursos, para que socorram pelo menos uma parcela do nosso universo agrícola, dos produtores maiores. Isso posto, é isso, isso posto... Então, é isso. Se eu tiver que arbitrar - e eu já falei isto com a Ministra Tereza Cristina, já falei com o Senador Luis Carlos Heinze em outro momento, falo para os senhores aqui e falo para os produtores rurais que me visitam - em algum momento, se baixar aqui na minha frente o Ministro Paulo Guedes e, com a faca no meu pescoço, disser que eu tenho que resolver agora, se eu tiver que resolver agora, se eu tiver que arbitrar entre manter juros e manter recursos ou abaixar juros, mas ser forçado a abaixar recursos ou ter que suportar um pouco de aumento de juros para, com isso, alavancar um pouco mais de recursos, eu optaria pela terceira opção, se eu tivesse que chegar a essa decisão salomônica. Eu vou dar aqui um exemplo muito concreto - estou vendo o representante da Anfavea ali atrás e já falei este exemplo com eles - que é o do Moderfrota. Os recursos para investimento neste ano se esgotaram não só para o Moderfrota, mas para todas as linhas de investimentos. Ontem, me ligou uma pessoa da minha cidade de origem, lá do sul de Minas, que queria investir num compost barn, para produzir leite. Não há recurso, acabou o recurso. Isso tem o lado bom e o lado ruim, porque tudo que foi anunciado foi aplicado - isso é o lado bom -, mas há demanda de recursos para investimentos no setor e todos se esgotaram agora. E o exemplo do Moderfrota, que eu ia dar, encerrando agora: se, neste momento do ano passado, quando foi discutido o Plano Safra, o Moderfrota, que é um programa que financia máquinas e equipamentos agrícolas, quando a taxa de juros foi fixada em 7,5%, segundo o Tesouro me explicou e segundo os meus colegas do Ministério da Agricultura me explicaram, se essa taxa de 7,5% tivesse sido fixada em 8,5%, haveria uma disponibilidade de recursos, naquela época, a mais de 2,5 bilhões. Então, uma reflexão. Se eu passasse a taxa de 7,5% para 8,5%, eu ia ter um impacto na venda de máquinas? Certamente que sim, pois estou encarecendo aquele crédito, mas tirar 2,5 bilhões do mercado não é um impacto muito maior, sem rodar nenhum modelo econométrico? Se eu tivesse 2,5 bilhões agora, eu chegaria até o fim do Plano Safra financiando máquina. Isso é um exemplo que eu dou sobre essa balança difícil de mexer, que é juros versus recursos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Exatamente. A Senadora já me... Custeio é o exemplo menos bom, porque há uma parte do recurso importante que é o recurso que não precisa de equalização, que é o do Banco Central. Isso vai ficar aí. Nós temos uma série de coisas para discutir, mais estruturantes.
11:48 R	Há a coisa do seguro rural, em que teria que se fazer muita coisa, há muita coisa sendo feita já. A gente tem que melhorar a base do programa, Senadores. Hoje, nesse ano agora, vamos ter 440 milhões de subvenção. Isso vai alavancar uns 2 bilhões em prêmio. Nesse ano, houve seca em algumas regiões do Brasil, não foi um grande evento de seca, mas houve eventos concentrados em algumas regiões importantes - Mato Grosso do Sul teve, Paraná teve, aqui em Goiás houve. Seguradoras tiveram dificuldades em fazer peritagem. Chegou uma hora do ano em que não faltou perito, mas ficou difícil arrumar perito. Então, a gente tem que arrumar a base do programa, melhorar o zoneamento, ampliar o zoneamento, incluir outras culturas no zoneamento agrícola, que é subsídio para o seguro, treinar mais gente para poder fazer perito, atualizar um pouco as normas. Às vezes, o perito chega a uma propriedade e não consegue fazer a peritagem direito. Então, há uma base toda que dá suporte a ter, um dia, talvez no fim deste Governo, quem sabe, 3 bilhões, 4 bilhões de subvenção para o seguro. Um valor como esse daria para não universalizar, mas abranger o grosso dos produtores rurais brasileiros. Nós estamos contando muito que, neste ano, já tenhamos um valor que talvez seja o dobro do que tivemos no passado, em termos de 1 bilhão para subvenção do seguro. Já passei muito do tempo aqui. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sampaio, todo o tempo é pouco para a gente discutir isso, tamanha a angústia, a ansiedade dos produtores rurais. A gente vai tentar aprofundar. Agora, concedo a palavra a Rogério Boueri Miranda, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia. O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - Muito obrigado, Senadora. Bom dia, Sras. e Srs. Senadores. Bom dia, senhoras e senhores da audiência. Eu vou tentar ser bem rápido para a gente poder aprofundar na discussão. Eu tenho alguns números. Vou passar, pois muitas coisas aqui já são conhecidas, e vou me deter naquilo que eu acho realmente mais importante. Para fazer meu ponto, eu preciso começar neste gráfico, onde a gente vê lá... Este gráfico quer dizer o seguinte: a barra escura é o quanto a agricultura empresarial está sujeita à equalização; e a barra azul-claro é o quanto está fora. Aqui, eu tenho o número para a agricultura familiar. O contraste aqui é que nós temos, proporcionalmente, mais equalização na agricultura familiar, que dá um pouco mais de 50%, 54%, se não me falha a memória; e aqui nós temos um número proporcionalmente menor na agricultura empresarial de recursos equalizados, porém o número absoluto é mais de três vezes maior. É claro que aqui entra o Pronamp também. O ponto que eu quero fazer é que o Plano Safra, o crédito agropecuário foi muito importante e é muito importante para a agricultura e para o Brasil. Em 30 anos basicamente, ele nos levou da posição de importador de alimentos para a segunda e talvez, num futuro próximo, a primeira nação exportadora de alimentos. Nós precisamos continuar tendo uma política agrícola ativa, porque, segundo a ONU, para que todo mundo seja alimentado no mundo nos próximos 30 anos, a produção de alimentos tem que crescer 15% e, para isso acontecer, a produção de alimentos brasileira tem que crescer 40%.
11:52 R	O Plano Safra, do jeito que é concebido hoje, foi concebido para uma situação em que nós éramos importadores de alimentos. Hoje, nós somos exportadores. A política agropecuária brasileira precisa evoluir, porque ela não afeta só ela própria. Nós temos algumas distorções que eu gostaria de comentar aqui. Primeiro, nós temos uma política em que a focalização dos recursos não é a ideal, nós preferíamos mais recursos para públicos mais estratégicos, Pronamp, Pronaf, programas que levassem a externalidades ambientais também. O direcionamento de crédito - não estou falando de equalização, não, estou falando é do direcionamento de crédito - é parte do problema de por que o crédito no Brasil é tão caro. Eu costumo falar lá para o meu pessoal que, quando a gente está num congestionamento, a gente fala que está preso num congestionamento, mas a gente nunca fala que está criando um congestionamento. Quando você está num congestionamento, você o está criando. Na questão do spread bancário no Brasil, há um montão de fontes que criam essa alta do spread bancário. Uma delas, Senadores, é o próprio direcionamento de crédito. Agricultura não é a vilã nesse problema, mas ela faz parte, ela é 18% do problema. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - Então, o que acontece é que a gente... E mais ainda: no caso do 6,2, no caso dos depósitos à vista, o que nós estamos vendo é um decréscimo desses recursos por conta das inovações bancárias. Então, essa fonte de recursos tende a diminuir cada vez mais. Então, não é só uma questão de afetar os outros setores, porque, daqui a pouco, o 6,2 também vai estar num nível que não vai dar conta de financiar a agricultura brasileira. Nós temos que evoluir a política de crédito. A equalização de taxas, obviamente, causa uma pressão no Orçamento. Reconhecemos que o subsídio direto no Brasil é muito menor que em outros países, mas ele faz também parte de um conjunto de subsídios generalizados - mais uma vez, a agricultura é pequena em relação aos subsídios que são dados em outros setores da economia, mas é parte do problema. A gente reconhece que isso nunca vai poder acabar. O que nós precisamos é direcionar melhor esses subsídios para áreas estratégicas. As taxas controladas são também um subsídio implícito que todos os outros setores dão para os setores que têm as taxas controladas. Mais uma vez, a agricultura é uma parte menor do problema. Nós temos, na indústria, fundos constitucionais que não são só para agricultura. Eu também uso uma analogia de que também não adianta só a agricultura ceder isso, tem que ser igual à linha de impedimento, tem que sair todo mundo junto, porque, senão, não funciona. É uma coisa que nós temos que pensar em evoluir. E nós temos isenções tributárias, o caso mais visível são as LCAs, mas isso é uma luta para uma segunda instância. Não seria agora. Na evolução da política agrícola nesses termos, nós teríamos as seguintes diretrizes.
11:56 R	Eu gostaria que os senhores vissem que a primeira delas é a viabilidade da produção agrícola. Não é possível a gente fazer mexidas bruscas, a política agrícola brasileira é um transatlântico, não é um jet ski. Têm que se fazer mudanças paulatinas e, paralelamente, ir habilitando a agricultura brasileira, dando armas para a agricultura brasileira conseguir recursos a termos mais amigáveis, mais viáveis no mercado livre de crédito, mas isso tem que ser paulatino. A nossa estratégia é, primeiro, viabilizar esses instrumentos e, depois, fazer as mudanças, porque a primeira diretriz é a viabilidade da produção. Depois, nós gostaríamos de, a longo prazo, fazer uma redução progressiva no direcionamento do crédito; uma focalização das subvenções; o fim das taxas controladas sem equalização, porque isso é uma subvenção implícita, porque o banco não vai perder. O banco vai compensar no crédito livre e vai tornar a taxa de crédito do cartão de crédito ou do cheque especial em três dígitos, é isso que eles têm feito. Queremos fazer leilões nas equalizações. A gente acha que, com todo o respeito aos bancos que atualmente operam as equalizações, uma competição nesse mercado seria salutar para todos os envolvidos, para o agricultor, para o Governo, para os próprios bancos que vão trabalhar num ambiente em que, se vier realmente a abertura da economia, como está sendo programado, eles vão ter que estar preparados para trabalhar nesse ambiente mais competitivo. Isenções tributárias, progressivamente, o que é uma proposta do Ministro Paulo Guedes, mas, mais uma vez, em longo prazo, aos poucos, sentindo o terreno, pois ninguém quer dar cavalo de pau nesse transatlântico; e mecanismos de fortalecimento do produtor no mercado de crédito. Eu estava conversando, agora há pouco, com a Senadora Kátia Abreu. Nós estamos trabalhando fortemente para desenvolver seguros, não só seguros climáticos, mas seguros hedge de preços, e usar o cadastro positivo conjuntamente - e nós já estamos conversando com as seguradoras - de forma a fazer um pacote para aqueles produtores que são bons pagadores, que estão no mercado há anos, que já são conhecidos no banco em que ele opera, mas não necessariamente no sistema bancário. É uma medida em que o Presidente do Banco Central tem se empenhado, para deixar a informação bancária do cliente ser do cliente e não do banco. Isso seria muito útil para a queda da taxa de juros. Então, pegar esse pacote todo, chegar para a seguradora e falar o seguinte: "Qual é a subvenção que você precisa aqui para transformar esse pacote num seguro de crédito?". Isso seria uma arma muito boa para o produtor conseguir juros mais baixos. Por quê? O seguro de crédito - mais uma vez, isto depende de conversa com o Banco Central - poderia ser transformado numa garantia real, que causaria aos bancos desprovisionar-se um pouco de capital mediante essa garantia, reduzindo o spread bancário... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - Só tenho mais um eslaide. Como é que a gente pensa a política agrícola e de crédito de longo prazo? É uma integração, na verdade, de seguro e crédito, sendo que o seguro vira uma arma para o produtor no mercado de crédito.
12:00 R	É essa a ideia, porque, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores na audiência, o crédito controlado tem um peso para o País, ele amarra o crédito livre. E atualmente 47% das operações de crédito no Brasil são direcionadas. Os outros 53% inevitavelmente pagam um subsídio cruzado nessas operações, na forma de taxas de juros e spreads mais altos. Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado por sua atenção. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Rogério. Acho que, nas perguntas, vocês vão poder esclarecer, porque a gente quer saber muito mais. Concedo a palavra a Ademiro Vian, Consultor de Crédito Rural da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O SR. ADEMIRO VIAN - Presidente Soraya, em nome da OCB, do Presidente Márcio Lopes de Freitas, agradecemos o convite. Eu vou fazer uma apresentação talvez um pouco mais sucinta e vou direto ao ponto, porque acho que este Plenário precisa entender um pouquinho o que a gente vai dizer. O dinheiro do crédito rural existe. A questão é como está sendo conduzida a política agrícola no Brasil. Só aqui, num primeiro eslaide, para dar uma... O crédito rural é um insumo fundamental para o setor cooperativista de produção. Ele compõe o funding das operações de crédito do setor cooperativista, que tem, na sua esmagadora maioria, pequenos produtores. Então, eu solicitaria aqui, porque nós já estamos desenhando um novo Plano Safra, que fosse considerado esse ponto, que é um ponto que atende, na ponta, os pequenos produtores. Dado o exíguo tempo que temos para discorrer, nós estamos falando de 1.550 cooperativas no Brasil. E me preocupa demais, preocupa muito a OCB, de uma forma geral, a questão do desmonte do crédito rural que está sendo praticado. Não é que vai fazer, já está sendo praticado. E é o que eu vou mostrar. Aqui é a pujança do setor cooperativista em números, as principais feiras agropecuárias, seu faturamento, quantidade de pessoas envolvidas, enfim, como está se desenvolvendo. E é através do setor cooperativista que se chega com tecnologia de ponta rapidamente ao produtor, ou seja, se você quer implementar uma tecnologia imediatamente, você coloca na mão de uma cooperativa e ela faz isso chegar. O produtor rural trabalha num ambiente bastante hostil, altamente regulamentado. Basta compararmos com os outros países. Olhe o peso da regulamentação que temos aqui. Esse peso aqui é o peso, aqui embaixo... Aqui é o peso da regulamentação. De 1 a 7, que é o peso máximo, nós estamos em 1,59, comparando com os demais países, ou seja, nós estamos aqui num patamar de praticamente 1% para chegar a uma escala até 7, que é o melhor, que é o excepcional, que é o bom. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - O que o senhor quer dizer com essa regulamentação? Não entendi.
12:04 R	O SR. ADEMIRO VIAN - A regulamentação é toda aquela... Vamos dizer, regulatório de crédito, observância, crédito rural, todos os manuais de crédito rural, manuais de seguro, manuais de BNDES, todo o peso infra de leis e normas e procedimentos. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - É pouco, então? O SR. ADEMIRO VIAN - É muito. O nosso é muito alto, porque o máximo é 7, o melhor é 7, e nós estamos em 1,59. Visão de longo prazo. Os outros países: América do Norte, 5,64; 2,23 do Brasil. Índice de qualidade rodoviária, 63 é o nosso, o máximo é 100. Efeito de distorção dos impostos, nós estamos com 27 numa escala de 0 a 100. Eu particularmente tenho minhas dúvidas, e os números mostram isso. Nessa escala aqui, nós estamos mostrando o quanto em nível mundial os produtores de outros países recebem, quanto da sua renda vem de subsídios governamentais: Coreia, 53%; Suíça, 50%; e assim sucessivamente. O último aqui embaixo é o Brasil, 2%, ou seja, nós praticamente não temos subsídio na agricultura brasileira. (Soa a campainha.) O SR. ADEMIRO VIAN - Segundo ponto, do lado esquerdo, aqui nós temos a tarifa. A tarifa são as barreiras de importação. A Coreia tem 56,9% de barreiras de importação; nossa barreira de importação é da ordem de 10%. Mas o que mais importa aqui, neste momento, e objeto principal desta convocação é discutir o crédito rural. Pois bem, eu vou até pular esse eslaide, volto nele depois. O que importa é o seguinte: todo ano se faz um plano agrícola e todo ano se divulga um plano agrícola, com Presidência da República, Ministros de Estado, etc. O problema é a execução desse plano agrícola posteriormente. E é aí que está se dando o desmonte do crédito rural, o Sistema Nacional de Crédito Rural. E a pergunta que vai ficar no final é o que vai colocar no lugar? Taxas livres numa economia instável como a nossa, cíclica como a nossa? Então, vamos lá. Veja só, redução significativa da oferta de crédito, de recursos controlados por meio de resoluções do CMN. Nas safras 2017 e 2018... Isso aqui depois vai ter os números na frente. Então, depois que se divulgou o plano agrícola, vem com uma resolução e reduz a exigibilidade bancária da poupança rural de 74% para 60%. Isso através da Resolução 4.614. Ponto dois: redução da exigibilidade bancária dos depósitos à vista de 34% para 30%. Ora, alguém foi ouvido? O setor produtivo? Por quê? Quais foram os motivos que reduziram essa exigibilidade? O que levou a essa medida? Médios e pequenos bancos tiveram uma isenção de 70 milhões. Explico, nós temos uns 80 bancos aproximadamente, porque todos os bancos que têm depósito à vista no Brasil têm exigibilidade bancária e são obrigados a aplicar em crédito rural. (Soa a campainha.) O SR. ADEMIRO VIAN - Então, nós temos aí uns 80 bancos aproximadamente que, quando calculam seu exigível, quando atingem 70 milhões, não precisam aplicar. Isso isentava uns 70 bancos. O que o Banco Central fez agora com outra resolução? Elevou esse patamar para 200 milhões, ou seja, tirou uma quantidade excepcional de bancos do Sistema Nacional de Crédito Rural. E, além disso, numa medida também logo em seguida, ele vem e faz o seguinte: os grandes bancos, que ultrapassam os 70 milhões, também podem reduzir 200 milhões.
12:08 R	Não bastasse isso, ele fez uma mudança da metodologia de cálculo da exigibilidade de crédito rural, que significa o seguinte: o ano agrícola é de 12 meses, de julho a junho do ano seguinte; então, o depósito à vista deste mês reflete no mês seguinte e assim sucessivamente. Sempre foi assim. Resultado, neste ano-safra, o Banco Central chegou, fez uma resolução e disse o seguinte: "Não, não. Vamos mudar isso aqui. Agora vamos fixar uma meta para o ano inteiro". A exigibilidade era 67 bilhões. Ele fixou em 53. Outro ponto, liberação dos juros da taxa das LCAs. Lá no Plano Safra, que está no site do Ministério da Agricultura, foi colocado que seriam 27,180 bilhões, oriundos das LCAs, cuja taxa de juros seria até 8,5%. Está no Plano Safra, foi negociado com as entidades, foi fixado com o Presidente da República e com Ministros de Estado. Numa resolução depois, chegou-se à conclusão de que não precisa disso. E aí liberou tudo. Então, hoje é o seguinte: toda LCA, que é captada com isenção tributária... Portanto, o banco capta com uma isenção tributária para pessoa física, não paga imposto de renda, ele vai emprestar agora à taxa livre no mercado financeiro, no crédito rural, sem limites. Fica 100%, ele capta com isenção tributária e aplica numa taxa de mercado, sem teto, só com a obrigação de reverter 35% dessa captação para operações de crédito rural. Então, liberou geral a LCA. E, no outro eslaide que eu vi anteriormente, é que nós vamos privilegiar as taxas de mercado. Se você não tiver uma taxa de mercado para um mercado nosso altamente concentrado... E aí se justifica por que reduziu aquela quantidade de contratos que o Sampaio mostrou: é pela concentração bancária e por normas do Banco Central. As duas coisas somadas é que levam à redução da quantidade de contratos. É excludente. A norma é excludente, não includente. Então, quando se fala "Eu vou chegar mais próximo do produtor", de que jeito? Como nós vamos chegar mais próximo do produtor? Com que malha de distribuição de crédito? (Soa a campainha.) O SR. ADEMIRO VIAN - E o último ponto aqui também é a redução da base de cálculo mediante aplicação automática. Isso aqui já é uma questão mais antiga e que merece ser tratada com bastante atenção, porque, só neste "raspa conta" que os bancos fazem diariamente, excluem da base de cálculo da exigibilidade bancária algo em torno de 20 bilhões por mês. O banco tira da conta-corrente da pessoa, passa para uma poupança, passa para uma outra aplicação. Como a pessoa não fica os 30 dias na poupança, não cumpre a carência porque precisa do dinheiro, aqueles dias que ficou ficam como receita para o banco e ficam como taxa de juros para a sociedade. Redução... Aquilo tudo em números. O importante são os números. Contra números não há argumentação. Redução estimada dos recursos de crédito rural em face das medidas adotadas pelo Banco Central nas últimas safras 2017/2018 e 2018/2019. Aquela redução da exigibilidade de que eu falei, de 34% para 30%, redundou num volume de 2,5 bilhões de redução do volume aplicado. Na redução da exigibilidade da poupança rural, mais 14,4 bilhões. A mudança da metodologia de cálculo de mensal para anual, sem considerar os efeitos da economia, ou seja, nós temos uma economia que é volátil, todo mês você tem aumentos, acréscimos e decréscimos dos depósitos à vista... Do jeito que foi fixado, foi uma métrica, uma reta, uma meta de 53,7 bilhões que o banco vai cumprir ao longo de um ano inteiro. Resultado, ele faz as operações no primeiro mês, fecha a carteira, não há mais crédito. Isso daí retirou do setor, Senadores, R$7,4 bilhões.
12:12 R	A elevação dos bancos, ou seja, daquela isenção de 70 milhões... (Soa a campainha.) O SR. ADEMIRO VIAN - ... para 200 milhões, elevou em mais uma retirada de R$2 bilhões. Ou seja, se não consideramos esses 20 bilhões em vermelho que estão no PowerPoint, nós teríamos 34,2 bilhões que foram tirados do Plano Safra, deste Plano Safra que está em curso, de dinheiro a taxas controladas. Exceção feita da poupança rural, que tem taxas de juros equalizadas pelo Tesouro Nacional, as demais fundings não têm equalização. É peso zero para o Tesouro Nacional. Então, à medida que você isenta o banco de aplicar o depósito à vista, você sobrecarrega o Tesouro Nacional com taxas. E também não há um efeito vinculante direto. Eu sou egresso do sistema financeiro e conheço muito bem. Então, não há esse vínculo direto de dizer que a taxa subsidiada do crédito rural... (Soa a campainha.) O SR. ADEMIRO VIAN - ... impacta na taxa elevada do juro do cheque especial ou outros títulos. Isso não é 100% verdadeiro. Pode ser em outros países, não no Brasil, dada a nossa singularidade do sistema financeiro. Eu já estou com o tempo bastante... Recurso de depósito à vista. Só para vocês terem uma ideia, esse gráfico demonstra, mostra, aliás, o efeito. Nós tínhamos aqui uma... Não está conseguindo... Não está... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ADEMIRO VIAN - É o laser que não está... Quando ele chega lá, não está... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ADEMIRO VIAN - Perfeito. Vamos lá. Nesse gráfico, vocês estão vendo aqui no azul. Ali era julho de 2018, a ponta do lado de cá esquerda, onde está o 50, ali começa o ano-safra que estamos em curso. Ali o exigível era 68... A aplicação, desculpa, era 68,5 bilhões. Não está o exigível aí, mas era 67. Então, os bancos tinham que aplicar 67, obrigatório. Eles aplicavam um pouquinho a mais, 68, para ter aqui um excesso. O Banco Central veio e fixou na linha vermelha, 53, o ano inteiro, ou seja, 12 meses, 53. Só aí tirou 7 bilhões do setor. Desconsidera, essa metodologia, Senador Heinze, toda a curva econômica do País. Aí vem a poupança, idem. Na poupança, o exigível era em torno de 110 bilhões. Os bancos continuam mantendo os 110 bilhões aplicados. Porém, o exigível caiu para 95. E aí a LCA. A LCA obviamente, depois que se libera a taxa de juros, você vai criar produtos dentro do sistema financeiro. Claro que eu vou colocar a LCA para prime, colocar para alta renda e fazer uma operação com um spread muito mais gordo do que numa operação normal, em que eu vou captar a taxa de mercado... (Soa a campainha.) O SR. ADEMIRO VIAN - ... pagar para um CDB e aplicar no recurso da LCA. Então, houve uma elevação. A pergunta que a gente faz é: e o crescimento econômico, o crescimento da agricultura? Quem vai financiar esse crescimento se você vai desmontando o crédito rural da forma que está sendo desmontado via regulamentações infra? Uma média de crescimento. Nós não podemos esquecer que historicamente a economia brasileira tem momentos cíclicos de crises. E a taxa de crédito rural sempre foi um balizador das demais taxas.
12:16 R	Aí, então, a gente pergunta: a quem interessa o desmonte do crédito rural que está sendo feito? Ao setor produtivo? Acredito que não. Ao setor de seguradora? Acredito que não. Então, fica aí a pergunta. A resposta já está aí também. E nós não podemos esquecer que a LCA continua, aí também... (Soa a campainha.) O SR. ADEMIRO VIAN - ... na lente do Governo, como tem uma isenção tributária - e eu já estou me encaminhando para o encerramento -, como um ponto que precisa ser tocado. Vimos anteriormente que tudo que tem subsídio precisa ser revisitado. Aí a pergunta de novo: está bom, nós estamos contando com a LCA para alavancar e para poder mitigar a taxa de juros do crédito rural, de onde vai vir o dinheiro? Vai ser a taxa Selic. Mas, se der um repique da inflação e tiver que aumentar a taxa Selic, quanto vai pagar o crédito rural? Quanto essas operações vão custar para o produtor? Não coloquei aqui a questão do seguro, mas gostaria de fazer uma menção ao seguro. Toda essa apresentação é mais completa, tem uma série de outras perguntas, uma série de indagações. Está à disposição de todos. E aqui à frente também há mais pontos para reflexões. Mas eu queria só deixar registrada a questão do seguro. É imprescindível: agricultura sem seguro, para a frente vamos ter grandes problemas. Não há que se discutir o seguro na agricultura. A questão do seguro na agricultura é uma só, aliás, duas, para ser bem sincero para vocês, porque eu, como disse, conheço bem o mercado segurador, inclusive: é previsibilidade. Não adianta falar que vai haver 1 bilhão, ninguém vai montar estrutura confiando que vai haver 1 bilhão. Não adianta você montar uma estrutura e falar que vai haver 3 bilhões. Não é quantidade, é previsibilidade. Questão de leilões, dizer que seguradoras e bancos vão entrar em leilões, disputando leilões: se fosse num mercado altamente competitivo, faria todo o sentido - desculpem, mas faria todo o sentido. Mas, num mercado altamente concentrado na mão de dois, ou três, ou quatro, fazer leilão não tem o menor sentido, não vai haver leilões, e vocês podem olhar bem o interesse, como está a política de seguro no Brasil olhando para quantas seguradoras brasileiras participam do setor de seguros. Outro ponto do seguro, só para fechar, é o da informação. Toda vez em que você tem informação, o prêmio de seguros baixa, basta olhar para o setor cooperativista: quando ele contribui com as suas informações para algumas seguradoras, que têm um retrovisor em que olha para a vida do cliente, do produtor - você sabe o que ele faz, onde ele está -, você consegue precificar um prêmio de seguro correto. Então, faltam informações, bancos de dados. Eles existem. Falta somente uma articulação aqui para juntar isso tudo debaixo de um boné só, de um chapéu só. Eu não poderia deixar este último. Temos três seguros, não é um: Proagro tradicional, Proagro Mais e o Seguro, para tratar do mesmo produtor. Gente, ineficiência total. Desculpa. Fico à inteira disposição para responder a perguntas. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Ademiro. Concedo a palavra agora a Bruno Barcelos Lucchi, Superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O SR. BRUNO BARCELOS LUCCHI - Obrigado, Senadora Soraya. Na sua pessoa, cumprimento todos os membros da Mesa; o Senador Heinze, um defensor da nossa política agrícola; a Senadora Kátia, também uma batalhadora pelo seguro rural, modernizou bastante o departamento de seguros no Ministério da Agricultura em sua gestão, deu as diretrizes da política agrícola plurianual, que infelizmente não foram encaminhadas pelas outras gestões.
12:20 R	Bem, no primeiro eslaide, eu queria só enfatizar o que foi colocado aqui em relação a subvenções ligadas ao setor. Analisando os dados do orçamento, o setor agropecuário é um dos que menos recebe subvenção da área econômica: são 13,8% de subvenção. E, quando começamos a abrir um pouco esses dados, nós percebemos que, de renúncia fiscal, é o valor maior, e, nessa renúncia fiscal, 50% são voltados à desoneração da cesta básica, ou seja, o consumidor está sendo beneficiado diretamente, não só o produtor rural. Na questão dos subsídios implícitos do orçamento, do valor que vem ao crédito, são 11 bilhões, como foi colocado, que são usados para gerar em torno de 600 bilhões no valor bruto da produção, o que foi colocado no último ano. Aí, vale a gente enfatizar a busca pela eficiência da aplicação do recurso público, para que realmente esse dinheiro vá para a mão do produtor e haja esses benefícios não só para a classe rural, mas para toda a sociedade. Quando avaliamos os dados de inflação, pegando o ano fechado de 2018, nós temos aí o índice geral, que foi a inflação média do ano, que fechou em torno de 3,75%, e há o índice da inflação da alimentação nos domicílios. O que a gente observa até maio é que, basicamente, os alimentos vinham puxando o índice de inflação para baixo, tanto é que, em 2017, o índice fechou abaixo do piso da meta, ficou em torno de 2,97%. O que aconteceu depois de maio foi a fatídica greve dos caminhoneiros, o tabelamento de frete e alguns outros eventos que mudaram um pouco o comportamento da inflação dos alimentos. Mas eu quero dizer que, no ano em que tivemos uma supersafra, tivemos uma produtividade ideal, ela contribuiu não só para a economia, mas principalmente para o lado social também da população, gerando comida mais barata. E quais são os entraves do crédito rural? Muito já foi colocado em relação à falta de transparência. O produtor chega a uma agência para tomar uma linha e é convencido ou induzido pelo agente financeiro a tomar outra. Então, a gente não sabe se realmente faltou recurso para aquela linha, o que aconteceu. A ausência de previsibilidade foi muito bem colocada - este ano foi um exemplo -, atraso na liberação, o excesso de reciprocidade bancária e os altos custos de contratação. Então, basicamente esse é o diagnóstico que nós temos hoje. Aí, pegando um pouco mais amplamente, Eduardo, a análise que você comentou anteriormente, colocando custeio, investimento e comercialização: nesses seis anos, a queda foi de quase 1 milhão de contratos. Aí você tem a seletividade das instituições financeiras; o produtor, numa situação mais difícil, já começa a ter dificuldade para tomar esse crédito. Aí, os outros quesitos ligados ao funding, que foi muito bem apresentado pelo Ademiro, que também impactaram nessa redução. Não temos o estudo que você pediu, mas esses também são indícios que nós levantamos junto aos produtores rurais, num trabalho que nós fazemos todo ano, visitando as cinco principais regiões produtoras. Em relação ao crédito, quais seriam as propostas? O primeiro item o Ademiro já comentou muito bem, não vou enfatizar. Testar com cautela a taxa de juros pós-fixada: apesar de ter sido lançada no ano passado com um percentual pequeno, ela não emplacou este ano por problema de regulamentação. Então, eu acho que não pode ser colocado o teste num volume muito elevado, porque o produtor ainda precisa analisar melhor o comportamento de mercado. Adotar gradativamente incentivos aos produtores que contratarem Seguro Rural, o que já foi colocado aqui: esse produtor que busca mitigar os seus riscos tem que ter uma vantagem, uma prioridade em relação a taxas melhores. Buscar novas fontes de financiamento, numa pulverização do funding, através dos títulos do agronegócio. (Soa a campainha.) O SR. BRUNO BARCELOS LUCCHI - A CNA tem trabalhado, conversado com fundos de pensão, tratado dos títulos verdes, que podem ser uma grande oportunidade para oxigenar um pouco o crédito rural. Aí, algumas medidas que estão muito mais ligadas à regulamentação, como a não tributação da variação cambial, a regulamentação das emissões dos títulos em moedas estrangeiras, possibilitar que o registro seja feito em outros sistemas financeiros, não só na B3. Enfim, são algumas sugestões que podem trazer um pouco mais de recursos para o crédito rural brasileiro.
12:24 R	Outro ponto que foi colocado aqui é aumentar a participação de mais bancos no crédito oficial. Então, aqui ninguém quer excluir, mas, sim, trazer, aumentar essa competição, principalmente no sistema cooperativista de crédito. Isso pode ajudar muito a reduzir um pouco esse custo da burocracia, trazendo agilidade na tomada do crédito. Equalizar os custos cartoriais. Isso é uma discrepância elevadíssima que nós temos hoje no Brasil. O Estado delegou, o Governo delegou aos Estados na Lei Maior e eles tabelam os seus preços. Aí nós temos diferenças de três a cinco vezes de um Estado para outro no registro de um título cartorial. Reduzir as práticas abusivas de instituições financeiras na questão da reciprocidade. Para isso eu acho que tem que haver uma política mais forte do Banco Central, de fiscalização. É difícil para o produtor denunciar. Nos casos que nós atendemos recentemente, o produtor realmente é boicotado na agência, ele não consegue ter crédito nos anos seguintes. Retornar o financiamento da assistência técnica com recursos do crédito oficial. Foi retirado no ano passado. Nós buscávamos que o produtor pudesse ter a assistência técnica que queria. Na verdade, tiraram completamente o financiamento da assistência técnica do crédito oficial. Em relação ao seguro, como nós podemos trabalhar melhor os mecanismos de mitigação de risco? Esses dados já foram apresentados também, mostrando que hoje, por mais que se tenham feito esforços, a questão da previsibilidade... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO BARCELOS LUCCHI - ... é muito importante. A área segurada hoje no Brasil com recursos da subvenção não chega a 5%. Ainda faltam os produtos adequados para a região de fronteira. Isso nós temos discutido bastante com as seguradoras, que são muito abertas a discutir isso, mas realmente precisam ter a garantia de que vai haver subvenção. Então, precisamos, primeiro, aumentar o orçamento e garantir que haja o recurso. Aí o projeto de lei da Senadora Kátia Abreu, se eu não me engano o 185, trabalha justamente nessa linha de dar essa garantia de que o recurso que for colocado realmente vai estar na mão do produtor, ele vai poder ser trabalhado pelo setor. Desenvolver novos produtos, como seguro de faturamento: esperado não só para algumas culturas, como existe hoje, como soja e café, mas para as demais. Conceder a subvenção do prêmio do seguro rural diretamente ao produtor rural, para que, aí sim, ele possa, com a apólice na sua mão, barganhar melhores taxas de juros com o banco e ter mais poder de negociação. E a Lei do Zoneamento: o zoneamento é importante política. Hoje nós temos 44 culturas, e a ideia é chegar... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO BARCELOS LUCCHI - ... a cem, mas nós precisamos realmente que haja recurso. Que os senhores, como Parlamentares, no orçamento, realmente consigam fazer o aporte necessário para que o Ministério da Agricultura, via Embrapa, consiga chegar aos volumes necessários. Por fim, a agenda legislativa de alguns projetos de lei que poderiam ajudar nessa questão de crédito. O primeiro é o Projeto de Lei do Senado nº 185, da Senadora Kátia Abreu, que, como eu falei, ajuda que o orçamento do seguro não seja contingenciado; o projeto de lei do Deputado Covatti Filho, que simplifica o ambiente regulatório relacionado ao crédito; outro projeto do Deputado Covatti, que pulveriza um pouco, que auxilia para que bancos privados e confederações de crédito possam participar também da questão do crédito rural oficial; o Projeto de Lei 7.734, que autoriza a emissão de Cédula de Produto Rural vinculada à variação cambial - aí, naquela questão dos títulos, também há um aporte muito grande; e a questão também do Projeto de Lei 2.053, que autoriza a constituição de imóvel rural como patrimônio de afetação, permitindo ao produtor segmentar a sua propriedade rural para fins de garantia hipotecária - isso ajuda muito o produtor a não ter que, às vezes, para obter um volume de crédito que corresponde a 10% da sua propriedade, dar a propriedade inteira como garantia e ficar engessado em relação a isso.
12:28 R	Então, basicamente, esses são os principais pontos. Nós temos aí uma agenda de curtíssimo prazo em que muitos itens relacionados à burocracia podem ser trabalhados. Em muitos itens relacionados, esta Casa pode ser protagonista nessa modernização de que nós precisamos para promover uma mudança do crédito agrícola brasileiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. BRUNO BARCELOS LUCCHI - Essa agora foi de 7% se eu não me engano - é isso, Eduardo? O SR. ADEMIRO VIAN - Agora o crédito é de 7. O SR. BRUNO BARCELOS LUCCHI - Sete. Na anterior, acho que era elevado a 8,75... O SR. ADEMIRO VIAN - Oito e setenta e cinco... O SR. BRUNO BARCELOS LUCCHI - Então, era de 7 nesta atual, 8,75 na anterior, se eu não me engano, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O.k. Muito obrigada, Bruno. (Intervenções fora do microfone.) O SR. BRUNO BARCELOS LUCCHI - Mas, no acesso ao crédito, o número de contratos tem caído, mostrando a dificuldade que o produtor está tendo ao acessar esse volume. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O custeio aqui foi de 7,5 para 6, no Pronamp, e de 8,5 para 7, e, depois de 7,5 de investimento, 10,5; 7,5 a 9,5, caiu um pouquinho. É o que tem que manter. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Bruno. Concedo a palavra a Eduardo Luís Leão de Sousa, Diretor Executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Muito obrigado, Presidente Senadora Soraya. Quero cumprimentar aqui os meus colegas de Mesa, particularmente o Secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio, e o Subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri. Quero cumprimentar também o nosso Senador Luis Carlos Heinze, cumprimentá-lo por esta iniciativa extremamente oportuna e pertinente, e dizer que o Senador é um histórico defensor das nossas pautas, e isso nos dá muita alegria. E quero cumprimentar também, finalmente, a Senadora Kátia Abreu, nossa Ministra, que também é profunda conhecedora e histórica defensora da nossa pauta, da nossa agenda. Eu gostaria de, primeiro, mencionar aqui alguns dados do nosso setor. O setor sucroenergético representa hoje cerca de 370 unidades produtoras, um PIB de US$40 bilhões - 2% do PIB brasileiro -, uma geração de emprego da ordem de 800 mil empregos diretos, 70 mil fornecedores independentes de cana - esses fornecedores produzem cerca de 35% da produção e as usinas representam cerca de 65% da produção de cana no País -, cerca de US$7 bilhões de geração de divisas, isso no ano passado, que foi um ano atípico - tradicionalmente o açúcar exporta algo próximo a US$12 bilhões a US$13 bilhões por ano; no ano passado, houve aí, em função da depressão dos preços internacionais de açúcar, uma migração forte do mix de produção do açúcar para o etanol, o que gerou uma exportação de menos 10 milhões de toneladas com relação à safra anterior -, 17% da matriz energética e cerca de 600 milhões de toneladas de reduções de gases de efeito estufa somente pelo uso do etanol substituindo a gasolina e também pelo uso da bioeletricidade para a geração de energia.
12:32 R	Bem, eu gostaria de trazer hoje quatro pontos que são de nosso interesse nessa discussão que se inicia agora do Plano Safra, sendo que dois deles estão bem mais afeitos ao BNDES, mas entendo que é muito importante trazer esta mensagem aqui, principalmente para o Ministério da Agricultura e para o Ministério da Economia, para que possam, realmente, nas discussões com o BNDES, levar essas preocupações do nosso setor. Basicamente nós estamos falando do Prorenova, que é um programa de renovação de canaviais extremamente importante neste momento para a atividade; do programa de apoio à estocagem de etanol; terceiro, pequenos ajustes voltados ao produtor de cana-de-açúcar - aqui eu represento basicamente as entidades que produzem especificamente a cana -; e, por fim, a construção de armazéns de açúcar. Em relação ao Prorenova, o Programa de Renovação de Canaviais: esse é um tema extremamente importante, porque o que tem acontecido no Brasil é um envelhecimento do canavial. A renovação histórica da cana é da ordem de 18%, ou seja, todo ano se renovam 18% do canavial para que ele mantenha uma idade média e uma produtividade média adequadas, lembrando que utilizamos a cana por cinco ou seis cortes consecutivos. Apesar de o ideal ser 18%, o que nós temos visto é uma renovação da ordem de 12% a 13%, extremamente abaixo do necessário e, como consequência, nos vemos um envelhecimento do canavial. A média desejável para um canavial é da ordem de 3,2 anos. Com isso nós conseguimos garantir uma produtividade média adequada. O que nós temos visto, infelizmente, por conta desse baixo índice de renovação, é uma idade média hoje da ordem de 3,7 anos, bem acima, portanto, do desejável. O que tem acontecido nesse sentido é que, para que nós tivéssemos esses 18% de renovação, nós precisaríamos renovar 1,5 milhão de hectares por ano, o que daria um aporte de R$12 bilhões todo ano, ou seja, isso é o que nós precisaríamos para ter uma renovação adequada. O que está acontecendo hoje é o seguinte: nós temos conseguido renovar somente 1 milhão de hectares, o que equivale a R$8 bilhões, quer dizer, estamos renovando 500 mil hectares a menos, gastando R$8 bilhões, dos quais R$1,5 bilhão têm vindo do BNDES. Então, R$6,5 bilhões têm vindo das próprias usinas, mas têm sido insuficientes para renovar o necessário para que nós mantenhamos uma produtividade adequada. E isso é o que nós precisaríamos para cumprir o programa RenovaBio, que é um programa extremamente inovador, que dá incentivos ao consumo de biocombustíveis. (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Ah, sim, exatamente. Com isso, nós temos tido um desempenho muito abaixo do que precisaríamos. Então, o nosso pleito aqui é, primeiro, tornar o Prorenova um programa permanente. Isso, na realidade... Quando a Senadora Kátia era ministra, ela instituiu o Prorenova como permanente. O problema, Senadora, é que todo ano as condições mudam, os limites mudam, a definição das condições chegam atrasadas. Então, o nosso pleito é que ele realmente tenha condições, vamos dizer, já previsíveis ao longo dos anos, de forma que as usinas possam se programar adequadamente para tomar esse crédito. Então, para que nós possamos efetivamente cumprir essa necessidade de 1,5 milhão de hectares por ano, o nosso pleito é que hoje o BNDES pudesse oferecer R$4 bilhões, sendo que atualmente tem oferecido R$1,5 bilhão.
12:36 R	Bem, o segundo pleito diz respeito a financiamento à estocagem de etanol, lembrando que os produtores produzem etanol em oito meses e comercializam em doze, e são só os produtores que carregam esses estoques: as distribuidoras não carregam estoques. Então, essa linha de crédito de estocagem de etanol, que é uma outra linha do BNDES, nos daria, então, melhores condições para distribuir melhor a oferta ao longo do ano e reduzindo um pouco os custos de carregamento que nós temos que levar ao longo dos doze meses, lembrando que produzindo em oito. Além disso, existe uma exigência da ANP que obriga que, no dia 31 de março, nós tenhamos 4% desses estoques, ou melhor, dessas vendas de etanol em nossos estoques, quer dizer, nós somos obrigados a manter esse estoque de 4% - lembrando que aí já inicia a safra, os preços despencam e, mesmo assim, a gente tem que ter esse estoque em nossos armazéns. Então, o segundo ponto é que haja um recurso permanente para esse financiamento à estocagem de etanol. O terceiro ponto... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - ... diz respeito a plantio de cana-de-açúcar, basicamente é um pleito trazido pelos fornecedores de cana. Quer-se, primeiro, que haja uma dilação do prazo do reembolso para dois anos, porque, quando você planta cana-de-açúcar, três quartos do plantio é feito com cana de 1,5 ano, ou seja, a receita só vai vir depois de 1,5 ano e temos que pagar com um ano. Então, que houvesse essa consideração; segundo: a inclusão da cana-de-açúcar na Política de Garantia de Preços Mínimos para criar condições para que a gente possa usar mecanismos mais sofisticados recebíveis para toda a cadeia produtiva; terceiro: a inclusão da cana-de-açúcar no Programa ABC, visto a sua alta capacidade de estocagem de CO₂ no solo quando você expande principalmente em cima de pastagens degradadas; por último, a questão da construção de armazéns de açúcar. Hoje, entre todos os países produtores e exportadores de açúcar, o Brasil... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - ... é o que detém o menor nível de capacidade de estocagem por produção (30%), enquanto nossos competidores, como Tailândia, Austrália e Índia, têm de 65% a 95% de capacidade de estoque em relação à produção, o que lhes dá melhor oportunidade de negociação. Ressalto que normalmente o que se alega é que esse financiamento é voltado para o produtor rural, mas lembro que, no caso da cana, não há como fazer armazenagem - a cana é altamente perecível -, então ela seria feita via seu produto final, que seria o açúcar. E lembro que, como nós temos aí o Consecana, que repassa parte das nossas receitas aos fornecedores de cana, qualquer benefício que nós tenhamos por uma armazenagem adequada será repassado também aos produtores rurais. Então, com isso, eu concluo a minha exposição, Senadora Presidente, e fico à disposição para questionamentos.
12:40 R	Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Eduardo. Concedo a palavra a Alexandre Velho, Vice-Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul. O SR. ALEXANDRE VELHO - Bom-dia a todos! Obrigado, Senadora Soraya. Quero saudar aqui os demais Senadores e Senadoras e parabenizar o nosso Senador Luís Carlos pela inciativa de trazer este importante tema a ser discutido. A pauta aqui é Plano Safra e Seguro Rural. Eu queria salientar que, em nome do Presidente Henrique Dornelles, eu queria comentar com vocês a necessidade cada vez maior de recursos para irrigação. Nós temos um aumento significativo na metade sul do Estado do Rio Grande do Sul da área de soja e, então, cada vez mais se trabalha numa segurança para essa atividade, com o uso de pivôs e demais mecanismos para a gente trazer uma segurança maior nessa importante atividade. Há também a questão da armazenagem. Eu pediria um cuidado especial nesta área. Precisamos de recursos para armazenagem; para que o produtor tenha, então, uma condição melhor de ter sua armazenagem, e, com isso, um poder maior de barganha com relação aos compradores. Também há a parte de tecnologia, cada vez mais... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE VELHO - Não está. Só que se garanta... Sim, está contemplando armazenagem. Também há a parte de inovação, tecnologia: precisamos cada vez mais nos preocupar com isso. A agricultura de precisão está aí e demanda muitos recursos. Com relação ao seguro, eu penso que nós temos que fazer melhorias no modelo atualmente existente. Temos a satisfação de ter hoje como Diretor do MAPA o Pedro Loyola, que conhece o assunto e está nos proporcionando uma discussão muito grande deste tema. Estivemos em São Paulo com as seguradoras tratando disso e mostramos a realidade do seguro atualmente existente, que está... Na verdade, ele acaba cobrindo uma parte, um percentual do valor financiado pelo banco, e o valor financiado fica bem aquém do valor que realmente o produtor tira do bolso para plantar. No caso do arroz, o financiamento fica em torno de R$4 mil e o desembolso hoje não baixa de R$6 mil. Então, quando há um seguro que paga um percentual, normalmente 60%, do valor do financiamento, não se está contemplando, então, o valor que o produtor gasta. Mas temos uma abertura, como eu falei, por parte do ministério para, realmente, evoluir. O Secretário Eduardo falou muito bem aqui da questão do crédito oficial, da importância dele. E eu acho, Secretário Eduardo, que, para uma parte significa dos produtores, nós temos que tentar algum mecanismo para trazer de volta esses produtores para o crédito oficial, porque essa dependência que nós temos da indústria e dos fornecedores de insumos acaba prejudicando em grande parte o mercado, principalmente o mercado de arroz, que é o tema que a Federarroz defende.
12:44 R	Também tivemos uma oportunidade muito importante no Ministério da Economia através do Rogério Miranda: tivemos a oportunidade de mostrar a realidade do setor, as particularidades - não é, Rogério? - que há dentro desse setor, para que o ministério, então, tivesse consciência e pudesse auxiliar. Surgiu uma ideia muito importante de se trabalhar com mercado futuro para o arroz. A CNA tem uma participação muito importante... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE VELHO - ... nisso, está trabalhando no assunto para o café e também para o milho. Nós pensamos que, talvez, nós possamos avançar também num estudo para trazer uma segurança maior para o mercado de arroz. Também rapidamente queria mencionar a importância, Eduardo, de a gente trabalhar o preço mínimo. Precisamos, então, de um preço mínimo dentro da realidade dos custos, que hoje, no arroz, fica acima de R$40. E há também a questão do Mercosul, que já tem 27 anos e nunca foi revista. Nós temos tido prejuízo em toda a cadeia do arroz em função dessa entrada de arroz, principalmente do Paraguai. Nós precisamos de um regramento. Precisamos, então, estabelecer quotas, algum sistema que traga maior segurança e não gere prejuízos para toda a cadeia. Então, seriam essas, basicamente... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE VELHO - ... as pautas da Federarroz. E eu agradeço muito o espaço. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Alexandre. Agora eu concedo a palavra a Bartolomeu Braz Pereira, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, a Aprosoja Brasil. O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Boa tarde! É uma satisfação estarmos aqui. Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze, Senador que já antes, como Deputado, fez muito pelo agro brasileiro. Nós o reconhecemos como um dos grandes líderes e também como alguém que traz políticas importantes para o setor, como esta audiência pública neste momento de incertezas para o crédito rural. Então, obrigado por nos colocar aqui para debater este tema neste momento tão importante para o nosso setor. Soraya, obrigado pela audiência pública, por nos conceder... É uma Senadora nova que está chegando, mas que já atua muito bem na frente parlamentar. Obrigado, Soraya. Senadora Kátia Abreu, obrigado pela presença, V. Exa. que é ex-Ministra, ex-Presidente da CNA também. Nós já fomos colegas de embate. Obrigado por estar aqui também debatendo este tema importante. E eu queria fazer colocações aqui sobre o nosso setor da soja. A soja é a principal commodity brasileira. Ela tem essa força, essa pujança, esse poder de transformação nas regiões. A gente cita aqui o caso... Nós estamos hoje na cobertura de representatividade em 16 Estados, e 100% da produção somente em Estados que não têm tradição de produção de soja. Estamos aqui hoje com o nosso Presidente da Aprosoja do Maranhão, o Carlos, que veio aqui nos acompanhar. É um importante Estado do Matopiba, acho que é quase o líder na produção por hectare. Enfim, a gente tem buscado cada vez mais levar esse setor, essa cadeia produtiva, aos Estados, pelo fator econômico, porque ele traz uma economia muito importante, e principalmente pelo fator social também. Nós temos dados que mostram que, antes da soja nos Municípios, nós tínhamos IDHs baixos e muito baixos e, depois de cinco, seis e até dez anos, nós temos IDHs altos e muito altos. Então, isso mostra o fator social importante que a soja traz aos Municípios e ao desenvolvimento e à interiorização das nossas economias do Brasil.
12:48 R	Foram citados vários pontos já, mas, no contexto do Plano Safra, a gente tem: a PEC dos Gastos, que limitou o crescimento das despesas do Governo; os limites orçamentários, a inflação em 3,75%, sendo que o custo por área de produção cresce mais do que isso. Então, são fatores que nos preocupam. Outro fator que também nos preocupa muito, falando em custo, é o custo de produção, que tem tirado toda a rentabilidade do produtor, às vezes até com excesso de tecnologia e, às vezes, até com falta, é lógico. Nós temos problemas graves de infraestrutura. Precisamos mudar, estamos trabalhando para isso, mas é um ponto que preocupa muito este setor, a cadeia de soja, que é o setor que vai à frente do desenvolvimento. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - O custo de produção? Quantos por cento? O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - O custo hoje, nós estamos praticamente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Não, o nosso custo de produção hoje, Senadora, está praticamente nivelado com a renda que nós estamos tendo. Estamos com um custo de... Aproximadamente 3,6 mil hectares, com a produção de 60 sacos, o que fica mais ou menos na média de R$60. Então, nós estamos no limite do custo de produção. Ele tem aumentado gradativamente todos os anos. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Esse aumento foi de mais de vinte ou menos? O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Dependendo das regiões, ultrapassa 20%. Em outras, não. Algumas regiões que têm logística, como o Sul, têm fatores... Mas essas regiões de expansão, principalmente aquela em que V. Exa. atua, são regiões em que o custo de produção tem aumentado muito. Nós temos aqui as taxas de juros. Já foram colocadas, e nós também temos proposta. A nossa proposta de custeio é de que o Pronaf baixe para 4%, a média, e o Pronamp para 5,5%. O Pronamp é muito importante, gente! A gente tem que se preocupar com ele, porque ele é que vai tirar a concentração desse setor. Então, nós temos que ter... Às vezes, a gente fala muito de pequenos agricultores... (Soa a campainha.) O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - ... mas nós temos que observar o Pronamp. O Pronamp é que dá a certeza da continuidade da produção, e não a concentração desse setor, que é um setor muito dinâmico, mas também pode haver uma concentração. E para outros produtos nós também pedimos uma taxa de 6%. O Pronaf e o Pronamp já são utilizados pelos produtores de soja, principalmente das regiões Sul e Sudeste, e demais produtores estão predominantes na Região Centro-Oeste e em Matobipa, onde estão os grandes e médios produtores. As nossas propostas de investimento... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - A rentabilidade nas regiões é diferente, em Matopiba e no Sul? O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Sim. A rentabilidade do Sul é bem acima da rentabilidade do centro e do Matopiba. Por quê? Nós temos fatores de logística e custo de produção onde há acesso aos insumos, que são importados. Nós tivemos aí... Foi colocado aqui o tabelamento de frete, que causa um impacto muito grande, que está havendo ainda, nesse setor. Nós calculamos, na cadeia de soja, em até 10%. Está tirando a rentabilidade principalmente dos produtores do centro. Então, é um fator bastante preocupante para o setor neste momento, mas o custo de produção no centro fica acima 10% a 15% em relação ao custo para os produtores do Sul. Há programas que são importantes. A gente tem vários programas de investimentos e custeio, mas os programas que são importantes são esses três aí.
12:52 R	Temos o PCA (Programa de Construção e Ampliação de Armazéns), principalmente no centro, centro-norte, nessa grande expansão agrícola, onde nós temos dificuldades de logística. O PCA nos ajuda muito a manter o equilíbrio nas negociações e nas exportações. Então, para esse programa... (Soa a campainha.) O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - ... nós também sugerimos uma taxa de juros a 4,5%. Há o Inovagro, que vem na inovação, principalmente na área de energia elétrica. Enfim, em vários setores também... A gente pede a manutenção e também a baixa dos juros para 4,5%. E há o Programa ABC. O Programa ABC é um dos programas mais importantes para a expansão agrícola, para a recuperação das pastagens, para a melhoria das condições de solo. Então, isso traz um benefício muito grande... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Quando foi a última safra do ABC? O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Eu não tenho esse dado aqui agora, mas eu acredito que o Sampaio o tenha. Mas é um programa que nós temos que ampliar, até pela dificuldade que nós temos de infraestrutura logística, e esse armazém vai dar tranquilidade de poder o produtor, em grupos... Nós temos vários grupos já - viu, Sampaio? - conseguindo crédito. São consórcios, condomínios que estão sendo feitos, com vários produtores, de 400ha, 800ha, fazendo o seu armazém pelo PCA, tirando aí um peso das nossas estradas, principalmente nesse período que é de exportação. Então, a gente pede aí também a baixa dos juros. Nós precisamos... Aí estão os juros atuais, Senadora Kátia, e o que a gente está pedindo, pela manutenção e também pela importância desses três programas para a sustentabilidade da produção do produtor rural dentro da propriedade rural. Apoio à comercialização. Muitas vezes a gente pensa que não... É importante essa comercialização, mas quero citar bem o exemplo. Essas últimas chuvas nossas que estão ocorrendo em todo o Brasil estão elevando a nossa produção de segunda safra. É uma segunda safra que é de difícil previsibilidade: ela acontece dependendo do clima, das chuvas que acontecem, principalmente neste mês de abril. Nós teremos, assim, um aumento da segunda safra na produção de milho, de produtividade. Então, nós precisamos de apoio a essa comercialização. Houve um ano/safra em que se retirou esse apoio, mas nós precisamos, devido a essa situação que acontece às vezes nas condições climáticas e que levam à necessidade, principalmente em alguns Estados, como o Mato Grosso. O Centro-Oeste todinho necessita muito dessa subvenção. Recursos controlados. Isso foi bem citado pelo nosso colega da cooperativa, o Ademiro, que já fez essa apresentação na CNA. É um ponto em que a gente pede que nos devolvam esse dinheiro. Esse dinheiro vem para o bem e a sustentabilidade desse setor, que tem qualidade de crescimento, tem qualidade e tem mostrado resultados positivos. Então, quanto a esses recursos, a gente pede que o depósito à vista volte para os 40%; a poupança rural, para os 70%, que é um dinheiro que já havia sido programado; e a LCA, para 50%. Dessa forma, isso não vai custar para o Brasil, é um recurso que já está aí. A gente fala muito... Basta uma regulamentação - não é, Ademiro? - para que esse recurso volte a esse setor que é tão importante para o Brasil. Esse setor não é importante para os produtores, mas para o Brasil.
12:56 R	A proposta do Seguro Rural. Nós fizemos um levantamento de quanto seria necessário de subvenção para cobrir uma área maior de seguro, nós fizemos uma simulação. Nós temos um custo médio - foi calculado o custo total, milho, safra, soja e segunda safra -, e nós chegamos a um custo de seguro a 5%, o que chegaria a 5,4 bilhões - lá são bilhões, nós não colocamos. Mas, se a subvenção abaixar para 35%, isso abaixa para 1,890 bilhão. E o ideal, que a gente está pedindo neste momento, seria uma subvenção de 40%, o que custaria 2,2 bilhões. Traria essa proposta do Rogério aqui, que é uma economia mais vinda de outros recursos, que poderia ter a garantia... Porque tenho certeza de que um banco prefere uma apólice de seguro, assim como qualquer instituição financeira, a uma certidão de terra na fazenda. A apólice resolve muito rápido, e o penhor de safra... Então, nós precisamos modernizar isso também, Senadora, o penhor... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Com 40% de prêmio governamental. O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Com 40% de prêmio, de subvenção governamental, nós atingiríamos 2,7 bilhões nas duas safras e nós estaríamos atendendo uma grande produção de grãos, soja e milho. Então, isso daria tranquilidade para termos mais crédito, e nós teríamos a tranquilidade para um produtor produzir, que é um ponto fatal a que estamos assistindo. O Sampaio colocou a dificuldade de peritos para acompanharem... (Soa a campainha.) O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Nós temos uma safra que é plantada muito rapidamente devido à segunda safra que vai acontecer. A safra de soja é plantada em 20, 30 dias. Então, os problemas vão acontecer todos na mesma época. O que aconteceu? O prêmio pago foi pouco para 1 bilhão e pelo caos que tivemos na visita desses peritos às nossas propriedades rurais. Nós precisamos modernizar, tirar, talvez, o olho humano, a mão humana, desse mecanismo de seguro - nós já temos modelos inteligentes -, para que a gente possa dar celeridade e também tranquilidade às seguradoras que vão investir, senão nós vamos ficar a vida inteira... Quando há problema... Um problema que tivemos agora, que foi sério, mas não tão sério como era a nossa expectativa, trouxe uma dificuldade muito grande para o produtor ser ressarcido nesse momento, até por falta de estrutura. O seguro do banco... (Soa a campainha.) O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Hoje o valor orçado é 700 milhões; a necessidade, como coloquei, em 40%, era de 2,7 bilhões - é o que nós necessitamos para que seja atendido. E um dos pontos unânimes aqui é que esse acesso vá direto ao produtor rural. Nós não podemos enriquecer, às vezes, os bancos... E trata-se de tirar isso do banco também: o banco não pode vender seguro, o banco é uma instituição financeira. Para ele vender seguro - está aqui o pessoal do arroz -, ele acaba atrelando e fazendo uma venda casada, que é um crime que tem acontecido e tem trazido problemas seriíssimos para os nossos produtores. Então, esse acesso, nós precisamos que seja leilão ou voucher, mas que chegue ao produtor rural e ele vá buscar sua ferramenta de seguro para que ele possa ter tranquilidade. Hoje só quem tem seguro é quem vai a uma instituição financeira, principalmente uma que domina aí quase que 60%, ou mais de 60%, do crédito rural. Nós não podemos deixar o nosso recurso, o recurso do Brasil, sendo jogado nas mãos dos bancos. Nós temos que levar isso para a produção de alimentos. Então esse é um ponto que nós temos que mudar e tentar fazer com que isso aconteça.
13:00 R	A Lei Agrícola de 2018. Americana... Isso aí é só um exemplo para citar: nos Estados Unidos - foi transformado em reais já... Enquanto nós estamos falando aqui em 400, 700, ou 2.700 bilhões, que é o nosso pedido, os Estados Unidos, com praticamente a mesma produção nossa, têm 28,9 bilhões, e programas de renda, de preços lá, para manter o preço dos grãos, que é esse que nós falamos, em 400 milhões - lá são 23,9 bi! E um fator importante é que nós temos aqui as nossas propriedades rurais com áreas protegidas por lei, reservas legais, e nós não temos nenhuma renda sobre isso. Lá o Governo destina 22 bilhões ao ano para produtores não plantarem em algumas áreas. Então, a gente precisa de avançar. A Ministra Tereza Cristina ontem, na audiência, colocou esse ponto, que é um ponto em que nós temos que avançar. Proteger meio ambiente é econômico também. Ninguém é obrigado a proteger sozinho. Ninguém aqui coloca 25% ou 30% ou 50% da sua residência, do seu apartamento, para o meio ambiente, somente o produtor rural. Então, isso precisa ser revisto, porque nós não podemos ficar enganando a nós mesmos. Os preços mínimos nos Estados Unidos. Uma soja lá hoje tem um preço mínimo de R$70 - nós transformamos em reais. O milho... Porque os mercados são commodities formadas nos Estados Unidos. O nosso preço também é de lá. O milho é R$33. Você tem um preço lá de EGF se você quiser ficar; estocado é um valor abaixo, mas, se você tiver uma garantia, você vai trabalhar em cima daqueles valores lá. Então, olhem a diferença que nós estamos tendo aqui. E o Governo não dá dinheiro para nós, ele nos empresta caro, comparando aos concorrentes... E há também à própria taxa Selic aqui hoje. Então o produtor... Foi citado aqui pelo Belmiro que nós temos apenas 2% de subvenção na renda, contra 10% dos Estados Unidos e 50% do Japão. Isso são dados da OCDE, não são dados nossos. E o Brasil é o País mais competitivo do mundo na produção, pessoal. Ninguém no mundo tem uma soja com qualidade de proteínas, tem uma soja sustentável, tem uma soja mais competitiva... Ainda passamos pelas nossas dificuldades de infraestrutura, mas nós somos o país mais competitivo ainda. Por isso que é interessante não deixar esse setor, às vezes, num momento desses sem esse produto. Eu estou falando aqui desde o pequeno produtor até o grande produtor. Nós não tratamos diferença nisso aí, apesar de alguns precisarem de mais políticas, é lógico. O setor necessita, todo ele, de políticas públicas para dar continuidade... E quem regula os juros, são os juros controlados... Nós precisamos buscar uma forma, Sampaio, de resolver essa questão, porque esse juro vai ter que ter uma regulação. Nós não podemos deixar isso solto neste momento de instabilidade e trazer aí, às vezes, um agiotismo a esse setor. Então nós estamos aqui abertos a discutir. A nossa expectativa é de continuar crescendo. O setor de soja é um setor que vai na frente; a pecuária vai e abre as áreas, mas nós é que transformamos as economias. Então, nós queremos, cada vez mais, dar resultado ao Brasil.
13:04 R	Obrigado, Soraya. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Bartolomeu. Antes de conceder a palavra aos Senadores para os questionamentos, eu gostaria de exaltar a participação da população, cada dia mais, aqui pelo e-Cidadania. Cláudio Roberto, de São Paulo, tratou de fraude no seguro para facilitar mais o crédito e minimizar os riscos. Assis Marinho, do Distrito Federal, disse que o seguro agrícola deve cobrir a rentabilidade das atividades agropecuárias e que, no Brasil, só cobre o capital emprestado. Catharina Marques, de São Paulo, também falou sobre seguro agrícola, tratando dos fenômenos climáticos. Waldilier Canuto, do Rio de Janeiro, disse que o setor rural é o mais importante do País, por isso ele deve ser beneficiado. E o Hélio Divino, de Goiás, trouxe algo sobre cooperativas, Ademiro, sobre desvio de objetivo - depois eu te passo, certo? E quero agradecer, foi bastante esclarecedor. Eu tenho certeza de que o Ministro Paulo Guedes e a Ministra Tereza Cristina terão horas e horas para discutirem os pleitos que daqui os senhores vão levar. Agora eu concedo a palavra à Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - O Dr. Rogério deve estar um pouco assustado... Está bem, não é? Pelo menos cabelo para cair não tem mais, só nós! (Risos.) Muito obrigada a todos pela presença. Foi apenas uma brincadeira! Já estive com o senhor no Ministério da Economia, foi uma ótima conversa. Nossos amigos antigos, Presidente da Comissão, como nós temos apenas dois Senadores, acho que a gente pode falar um pouquinho mais e aproveitar a presença de todos aqui. O assunto é bastante sério; não é grave, mas é sério. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Senadora, só para justificar a ausência: é que está sendo votada na CCJ a questão da CPI da Lava Toga. Então, não é um desprestígio não. É que a Casa está com muitas pautas de urgência, como essa. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu queria iniciar fazendo uma consideração um pouco mais abrangente, Dr. Rogério - S. Sa. é do Ministério da Economia, por isso estou me dirigindo a ele -, porque pouca coisa pode fazer a Ministra da Agricultura se não tiver uma força e um entendimento global, geral, da agricultura brasileira. Vai ficar falando sozinha e pouco vai avançar, fazendo apenas o arroz com feijão; não importa competência ou não nessa hora. Então, eu me dirijo ao senhor para que nós possamos pensar em alguma coisa um pouco mais ampla para a agricultura, incluindo setores e fatores e características importantes e muito diferentes da agropecuária brasileira. Infelizmente ainda não saíram todos os resultados do censo agropecuário, nós só temos o censo de 2006 totalmente aberto - está demorando um pouco a abertura de todos os dados, e eu gostaria de dar dados um pouco mais atualizados.
13:08 R	Nós temos 5,2 milhões de propriedades rurais no Brasil. É muita coisa. Os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália juntos têm 2,7 milhões de propriedades rurais. A infelicidade é que nós estamos caminhando para um fim, para uma estrada, onde vamos fazer agricultura sem agricultores. A concentração está acontecendo cada dia mais fortemente em todos os setores. No nosso não está sendo diferente. Desses 5,2 milhões de produtores, 86% são pequenos produtores. Não significa que todos sejam pobres. Nós temos pequenos produtores ricos, mas, para se ter uma ideia, há 1,3 milhão de assentados da reforma agrária, e nós sabemos como estão as condições dos assentamentos no Brasil. Quero dizer, com isso, que nós temos uma agricultura muito próspera, que faz fama no mundo inteiro, mas que, desses 500 milhões de propriedades, temos 500 produtores que fazem 50% do valor bruto da produção. E nós temos, mais ou menos, 70% desses produtores que não chegam a 5%. Nós temos que considerar que, entre esses 70% que não produzem, nós temos uma boa parte de moradores rurais, como no Nordeste por exemplo. Opção. Não tem casa na cidade, não produz nada. Às vezes são pessoas idosas que recebem o BPC ou o Bolsa Família. Elas moram, não têm expectativa quase nenhuma em termos de produção. Mas nós temos um classe D, ampla e muito capaz, que poderia facilmente ser incluída na classe média. A classe média rural brasileira não existe, ela é muito pequena, ao contrário da classe urbana brasileira, que é de 50%. Então, hoje nós precisamos elevar essa classe D. Isso não tem nada a ver com tamanho de terra - viu, doutor? -, estamos falando de tamanho de renda. Se o senhor levantar hoje a pobreza no Brasil, verá que grande parte está no campo, grande parte está no campo hoje. Então, a gente tem de tomar uma decisão política apenas. É uma decisão política como a que foi tomada no governo militar para a criação da Embrapa. Foi uma decisão política acertada: a criação da Embrapa tinha como objetivo fazer com que o Brasil deixasse de ser um grande importador de alimentos e pudesse ser autossustentável - naquela época, a gente gastava 50% do que ganhava com comida, hoje nós gastamos 18%. Então, com esse foco, com esse planejamento estratégico, nós não só deixamos de importar alimentos como transformamos o Brasil no maior exportador de quase todos os produtos importantes do mundo, como soja, carne bovina, frango. Nós somos os primeiros do mundo. Nós temos de tomar agora, neste momento - qualquer governo que ganhasse essas eleições -, outra decisão política daqui para diante. O que nós queremos da agricultura brasileira? Qual é o planejamento estratégico para o futuro? Nós queremos uma concentração? Queremos fortalecer uma classe média? Queremos uma agricultura com agricultores? O que aconteceu com o crédito oferecido e não tomado? O próprio Secretário de Política Agrícola do Mapa disse que não tem as explicações totais. Pois eu tenho: a grande maioria arrendou terras, e esse produtor arrendatário... Ninguém aumentou o limite dele, do CPF dele. Então, ele continua com o mesmo limite de CPF, pode tirar o mesmo valor que ele tirava quando era sozinho e agora ele arrendou cinco fazendas do lado. Então, o Ministério, nesta hora... Trezentos mil contratos a menos... Não deveria ter sido extinto, eles deveriam ter sido transferidos para quem arrendou, por isso houve devolução de dinheiro. Não há possibilidade de ser outra coisa. Então, o limite precisa ser ampliado, e não apenas anunciar 300 mil contratos a menos. Foi falta de uma política que acompanhasse a tendência do arrendamento no País. Não tenho dúvida nenhuma de que seja isso.
13:12 R	A tecnologia que nós produzimos hoje no Brasil é de ponta. O Roberto Rodrigues falou outro dia - achei muito bonitinho -, na nossa "ciência tropical brasileira". Nós temos uma tecnologia de ponta, nós tropicalizamos a agricultura no mundo; importamos tudo da Europa e tropicalizamos no Brasil. O que acontece? A tecnologia também concentra, ela é concentradora de renda, ela concentra renda, e eu acredito - não tenho medo de errar - que toda tecnologia disponível no País hoje não está nas mãos de nem 20% dos produtores brasileiros, porque, no passado, acabou-se com a assistência técnica, com a extensão rural, com todos os programas. Não há outro jeito de fazer tecnologia andar, ela é produzida em laboratório e campo e alguém tem que levar a informação e a boa nova até os produtores. Os grandes têm os seus meios, e essa tecnologia é totalmente aberta, mas os pequenos e os médios estão cada vez mais pobres porque não têm renda para comprar a tecnologia e a tecnologia não chega até eles, porque ela também custa. Então, são dois problemas graves: eu tenho que fazer a tecnologia chegar, democratizar a tecnologia, e eu tenho que fazer com que esse cidadão dê conta de comprar essa tecnologia. O que estou dizendo? Ele pode chegar em uma casa agropecuária e ter dois tipos de milho: um que vai custar R$200 o saco de semente e um outro que vai custar R$500, mas que vai produzir muito mais, o dobro. Ele não tem os R$500 para comprar. Ele sabe que vai produzir menos e compra o saco de R$200, uma semente inferior. Isso é falta de renda para comprar tecnologia. Então, não é apenas o conhecimento. Se isso for um ideal de governo, isso tudo tem formas simplíssimas de resolver, ninguém vai buscar a roda. Nós temos um exemplo aqui perto no Rio Grande do Sul, do Heinze, no Paraná, em Santa Catarina, parte de São Paulo, algumas coisas em Minas Gerais, que é o cooperativismo, uma questão cultural, não é uma questão de opção de fazer ou não fazer. No Centro-Oeste, no Matopiba, nós não temos essa cultura de cooperativismo e é difícil implantá-la. É a única forma que você tem de curar a distorção de mercado, porque a distorção de mercado é que eles compram mal e vendem mal porque eles estão sozinhos. Eles estão sem escala tanto para produzir, para comprar os insumos, como para vender os seus produtos. Dez caixas de bananas não se vendem tão facilmente como um caminhão de banana. Isso, Dr. Rogério, é uma opção. Como é que os Estados Unidos e a Europa fizeram? Do jeito mais fácil possível, muito melhor do que o nosso, bancaram com subvenção: "Não queremos problemas. Quanto custa isso aí? Paga." Custa US$1 bilhão/dia, o que dá US$365 bilhões ao ano. Então, eles vão lá e pagam. "Quanto custou o leite?" "Dez." "Quanto é o preço na rua?" "Três." "Então, toma sete." Então, subvenciona, o povo está no campo... Agora, nós não temos essa condição; nós temos dificuldades com o nosso Tesouro; nós não temos recursos apropriados e suficientes para fazer isso. Então, nem estou sugerindo isso, mas há um jeito fácil e um pouco mais trabalhoso de fazer, mas dá para fazer, sim, porque o modelo cooperativista é um exemplo para nós.
13:16 R	Agora, nós temos, com relação à agricultura comercial, empresarial... Com relação à armazenagem, o senhor viu que todo mundo aqui reclamou. O que acontece? A safra se move. É igual gente: ela se move. Então, a armazenagem correspondente a uma safra tem que ser um e meio, ela tem que ser 150% de armazenagem para 100% de safra. Nos Estados Unidos é assim: eles têm 150% de capacidade de armazenagem da produção americana, porque ela anda, ela muda de lugar na medida em que vai sendo comercializada. E nós estamos falando não da armazenagem pública; nós estamos falando de armazenagem privada, dentro das fazendas, que isso... A nossa? O senhor quer saber quanto nós temos? Cerca de 60%. A nossa safra: de 100% só tem armazenagem para 60%. Então, quando eles falam desse assunto, é gravíssimo, é muito grave. Então, não é apenas um pedido vão com vontade de ter armazém em casa. É verdadeiro isso e muito sério. Com relação ao ABC. Quando o Presidente Lula foi a Copenhague e inventou esse ABC, nós quase morremos. Nós queríamos matar, morrer, porque achamos que isso iria ser um negócio que ia acabar conosco, ainda mais por uma imposição em lei... "Como é que a gente vai fazer?" E, aí, ao fim e ao cabo, transformou-se em um instrumento muito bom para nós - e, depois, no outro Governo, ampliaram-se esses valores -, que é a fertilização de terras, mais nada. Fertilização de terras! Cumpriu o compromisso que se fez na COP 15, se não me engano, mas o nosso bolso melhorou, ele encheu um pouco mais, porque, em vez de duas vacas, colocou cinco; em vez de tantos sacos, produziu mais. Então, o ABC é de uma importância para aumentar a produtividade brasileira que não temos como dimensionar, não temos como mensurar o que isso significa em termos de redução de emissão de CO₂, com toda... Não adianta o Governo ter aversão a tudo isso. Nós todos já tivemos muita aversão a essa questão ambiental, mas, hoje, nós já assimilamos tudo isso, sabemos que é uma exigência internacional. Não adianta gritar, esbravejar. Isso é coisa lá de trás. A gente já se acostumou, porque nós aprendemos que, graças a Deus, todas as exigências ambientais trazem lucro para nós. Nenhuma delas traz prejuízo para nós, todas dão lucro. Pode levantar tudo. Então, são as técnicas de manejo que eu estou dizendo de redução de CO₂. Então, nós acreditamos que o ABC... Nós fizemos um compromisso de 197 bi; nós já aplicamos, até agora, pelo menos até a última vez que eu olhei, 17 bi. Fizemos nove milhões de hectares, o que não é pouco, é muito. Melhorou bastante, ajudou muito! Então, quem faz o ABC tem uma preferência também. Você não pode tirar só para comprar vaca; você pode comprar vaca, mas você tem que reformar a pastagem. Você pode comprar trator, mas você tem que reformar a pastagem. Então, é uma vinculação muito importante. Talvez, eu não sei, nós poderíamos criar alguns fundos, junto com recursos internacionais, para que pudéssemos ampliar o ABC. Ele é pago, a gente paga por ele. Claro que os juros são subvencionados, lógico, porque o retorno não é tão rápido assim, o retorno de se investir na terra. É igual investir em saneamento básico: é médio e longo prazo na saúde humana e é super necessário.
13:20 R	Então, para a agricultura, o ABC tem o mesmo significado que o saneamento básico na saúde das pessoas. Será que eu fiz uma analogia muito ruim? Não, não é? Eu acho que têm o mesmo grau de importância para nós o saneamento e o programa ABC. Que a Agricultura de Baixo Carbono tenha outro nome, de qualquer coisa, mas eu penso que os países ricos têm muitos recursos, fundos soberanos, como a Dinamarca, a Noruega, a Salic, da Arábia Saudita, que é a segunda maior, países que poderão querer investir nisso, com os mesmos juros. Eles não sabem onde pôr o dinheiro. E qualquer juro para eles é "jurão". Se a gente pagar o juro do ABC para eles, eles não vão acreditar. Eles vão morrer de alegria. Então, é apenas uma sugestão. Com relação à produção e, agora, à subvenção, ela foi reduzida, Dr. Rogério, em 43% nos últimos anos. Ela saiu de 21, passou para 15 e, nesta última safra, foram 12, realizados, números oficiais. Então, nós saímos de 21 para 12. Eu gosto de fazer uma comparação, só para amolecer um pouco o coração da Fazenda, da Economia e do povo brasileiro, para não imaginar que os produtores estão choramingando dinheiro, Presidente da nossa Comissão, Senadora Soraya. A gente não choraminga dinheiro. Nós choramingamos competitividade, porque, se tivéssemos um Estado que correspondesse exatamente ao que nós fazemos da porteira para dentro, não precisaríamos de subvenção nenhuma - estrada, ferrovia, hidrovia, porto, energia. Não haveria problema. Agora nós fazemos a nossa parte da porteira para dentro, e o Estado brasileiro não fez da porteira para fora. E vocês viram a taxa de juros aqui, a taxa de juros brasileira na agropecuária. Então, essa subvenção não é financeira, econômica. Ela é uma subvenção de competitividade para que a gente não perca e não possa competir com o mercado americano, que é o maior competidor que nós temos. Então, eu comparo aqui a Zona Franca de Manaus, para o senhor amolecer o seu coração um pouco, para o senhor ver que coisa horrorosa - não é a Zona Franca de Manaus que é horrorosa; a comparação é que horrorosa. A Zona Franca de Manaus recebeu de isenção fiscal, que, de certa forma, é uma "subvenção" - entre aspas -, R$24 bilhões no ano passado. E nós caímos de 21 para 12, certo? Agora o que representa uma e outra? A Zona Franca tem 113 mil empregos, e nós, 30 milhões. Nós temos um PIB de um 1,380 tri, e lá o faturamento é de 87 bi. A balança comercial de Manaus é deficitária em US$10 bi, a nossa é superavitária em US$88 bi. As exportações de Manaus significam US$718 milhões, a nossa, US$102 bilhões. Então, eu sei que não tem nada a ver uma coisa com a outra. É apenas para dar uma dimensão do que é aplicado na agricultura e do que é aplicado em outros lugares e o resultado, porque quero chamar a atenção para resultado de subversão, porque subvenção não é do Governo. Subvenção é do povo brasileiro. É imposto, gente! O que o povo fez foi contribuir. Então, nós temos que dar satisfação para esse povo que pagou de como nós estamos usando isso. Está dando resultado ou nada? Está. Garanto que a agricultura está dando resultado, certo? Agora os demais eu não sei. Tem que verificar. Então, aqui, na verdade, outra coisa que precisa ser observada - já estou terminando, Presidente - é: os custos do frete... Eu adorei você tocar nesse assunto, porque está virando uma obsessão, e o povo já está até enjoado de me ouvir falar.
13:24 R	O leilão da Ferrovia Norte-Sul foi um descalabro, foi horrível e consertaria isto aqui: os custos de 15% a mais do que a soja tem no Centro-Oeste e no Matopiba poderiam ter sido consertados rapidamente com o direito de passagem no leilão da Ferrovia Norte-Sul. Eu não desisti ainda, eu estou com oito ações na Justiça, estou movendo céus e terra. Eu tenho absoluta certeza de que o Paulo Guedes não sabe disso. Não pode saber, porque um homem liberal como ele não pode ter tirado a livre concorrência da Ferrovia Norte-Sul, renovando todas as outorgas dez anos antes - certo? -, tudo sem direito de passagem, todas as ferrovias do centro-sul e todas as do centro-norte. Então, nós vamos ficar 10 mais 30, 40 anos sem direito de passagem. A chance de baratear o fretezinho nosso lá, no Matopiba e no Centro-Oeste, é zero, porque eles são os donos totais, eles colocam a tarifa em 90% do preço do frete, 90%, é o que está valendo na VLI Tocantins, e eu vivo levando carão de produtor. Mesmo sendo contra, eles se encontram comigo e me dão carão por conta do preço da ferrovia, da VLI. Então, eu quero apenas lembrar que, apesar de reduzir a subvenção em 43% nesses três anos, nós aumentamos os custos de produção em 22%, nós aumentamos a terra em apenas dez, aumentamos a produtividade muito mais do que isso e a conta não fecha. Eu reduzi a subvenção e aumentei o meu custo de produção. Se antes eu recebia - é 1 milhão por CPF, eu não sei mais quanto é; quanto é? - 1,5 milhão por CPF, quanto é 20% disso, 22%? Isso tem que ser corrigido ano a ano, de acordo com o custo. Então, eu tenho que receber 1,5 milhão mais os 22% do custo de produção. Vocês têm a Conab, vocês têm o Ministério da Agricultura, que calcula isso numa velocidade incrível. Então, o CPF, o valor e o limite não podem ficar congelados. Ele tem que variar sob dois aspectos: um é o custo de produção. Eles não são culpados não, não são eles que são incompetentes. São os insumos que estão subindo com uma velocidade enorme. E tudo em dólar - não preciso falar o preço do dólar. Então, os custos subiram e eles ampliaram as suas terras, porque, graças a Deus, uns não querem mais porque ficaram todos sabidos, e uns doidos ainda querem. Então, eles arrendam as terras, estão aumentando a sua produção e continuam com 1,5 milhãozinho, Presidente. Então, não há possibilidade. Sobra o dinheiro mesmo. São detalhes por que a gente luta há muitos anos, não é uma crítica focada neste Governo, absolutamente. Isso são considerações com que nós trabalhamos há anos. Aliás, uma ampliação de terra foi de 5% e o aumento de produção de 22% e o custo, também, em 22%, coincidentemente. Então, eram essas as considerações que eu gostaria de fazer e o nosso projeto de lei, graças a Deus, todos aqui mencionaram e o apoiaram, porque, apesar de eu ser a autora, ele foi construído quando eu estava no Ministério, eu ouvi todas as entidades do País. Eu queria fazer um novo passo, o quarto passo moderno da agricultura brasileira. O primeiro foi a Embrapa, o segundo foi no Governo militar, o terceiro foi no Governo Collor, com a PGPM, os preços mínimos, a garantia de preço mínimo. Depois, nós tivemos o seguro agrícola, no Micheletto, no Governo do Fernando Henrique, se não me engano - Micheletto foi Fernando Henrique, não é? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Em 2003, Governo Lula, 2003. E esse projeto, que não é meu, eu só emprestei a tinta da caneta, é um projeto que vai revolucionar a agricultura. Vai ser o quarto passo da agropecuária brasileira, no qual vamos melhorar a gestão de risco e ir diminuindo passo a passo a injeção de crédito, chegando a 90%, 99% de seguro, porque se tivermos 99% de seguro até eu vou vender uma fazenda e vou financiar produtor, porque é rentável. Para quem tem seguro garantido todo mundo quer emprestar e por um juro bem barato, mais barato do que Selic.
13:28 R	Então, seguradora, que hoje corta o nosso pescoço, esquece esse povo! Porque na hora em que nós aprovarmos esse projeto em que os 6 bilhões ou 7 bilhões, que foi o que deu aqui, e mais um da Conab... Porque não vai precisar de Conab para fazer o seu seguro, nem vai precisar de AGF mais. O que vai acontecer? A Conab pode ter outra função importante, é mais 1 bilhão de economia. Então, nós podemos ter 8 bilhões, Bartolomeu, em um saco só, que é no Tesouro, fazermos o risco e irmos administrando na medida da necessidade do País, inovando com os contratos de opções privadas. Isso vai ser fantástico e também será um seguro para o produtor. Então, isso vai na linha do Governo Federal, vai na linha do Ministro da Economia. Eu tenho certeza de que nós precisamos aprovar, com alguns ajustes, de novo, reunindo todo o pessoal, para ver se é isso mesmo e começar a fazer, porque gradativamente a subvenção do crédito não vai ser necessária. Só a título de informação, Heinze, é a última coisa: quando o Heinze citou essa tabela aqui, muito correta, sobre o VBP, os Estados Unidos investem 26%, a Europa 24%, a China 17% e nós 4%, qual é o permitido pela OMC? É 10%. A cláusula de minimis determina que cada país pode gastar até 10% do valor bruto da sua produção em subvenção. Então, nós estamos em 4%. Se a gente quisesse entrar com uma ação contra os Estados Unidos, a Europa e a China, nós teríamos instrumentos, porque eles passaram dos 10%: 26%, 24% e 17%. Nós somos, doutor, bons demais da conta. Nós somos um espetáculo, sucesso absoluto, a economia fica junto conosco, o planejamento, vendo o que querem os produtores de soja, o que querem os da região do eixo Arco Norte; a logística tem que entrar nesse planejamento. Nós queremos sair para cima, acima do Paralelo 16, o que é prejuízo para quem desce. O Paralelo 16 corta Goiás na cintura, o Estado de Goiás. Quem estiver acima dele tem que sair por Santos, tem que sair por Paranaguá, tem que sair por Vila do Conde, não pode descer para Santos e Paranaguá, porque é prejuízo na certa. Quem estiver abaixo do 16, tudo bem. Agora, lá para cima, está tudo fechado. Nós aprovamos a MP dos Portos. Eu tive o prazer e a honra de colaborar fortemente em escrevê-la. Aumentamos os portos, mas nós precisamos de saída e de logística para cima. Para cá nós vamos pelo Canal do Panamá, chegamos na China mais rápido; e, para a direita, por Itaqui, vamos para Roterdã, e é cinco dias a menos do que Santos para Roterdã, o espetáculo que é essa região do eixo Arco Norte brasileiro. São essas as considerações para que a gente possa dialogar. As entidades têm uma capacidade técnica maravilhosa e a gente pode sentar. Depois do governo militar, nunca mais tivemos o planejamento. Nós podemos agora aproveitar inclusive a presença dos militares no Governo para ampliar esse debate e fazer um grande projeto nacional para a agropecuária, uma grande agricultura, mas com agricultores. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senadora. Senador, o senhor prefere falar antes de eles tomarem a palavra? O senhor fala depois? Então, começamos com o Sr. Rogério.
13:32 R	O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - Pelo discurso da Senadora, pelas palavras da Senadora, temos muitos e muitos pontos de alinhamento. E eu acho que nós temos uma estrada em comum para seguir, muito embora algumas das coisas aqui nesta Comissão em que há divergência entre o Ministério da Economia e as outras entidades, com o Ministério da Agricultura nós também estamos alinhados, mas com as entidades, obviamente, elas sabem onde o calo aperta e eu realmente não vejo como naturais alguns dissensos. Eu só gostaria de esclarecer que, na questão do nosso Plano Safra, do nosso financiamento, se nós olharmos os números - e como foi dito aqui, os números não mentem -, vemos que estamos prevendo para o ano safra corrente o maior valor de crédito rural da história. A gente fala lá das fontes, etc., é tudo muito pertinente, mas o valor utilizado é o maior, e o da safra 2018/2019 é o segundo maior. Então, a gente pode discutir onde estamos botando a subvenção, Programa ABC. E outra coisa que gostaria de frisar, e obviamente eu estou respondendo aqui diretamente à OCB e ao Ademiro, que é uma pessoa que eu respeito profundamente, é que existe uma série de estudos - o último deles da Fundação Getúlio Vargas, do Prof. Samuel Pessôa, que é um dos maiores economistas do Brasil - que detectam claramente uma redução: para cada 1,5 ponto percentual de crédito direcionado - esse 1,5 em relação ao PIB -, você tem um aumento da TJLP, da Selic, das duas taxas, de cerca de 2,2 pontos percentuais. Então, esse aumento é detectado. Baseado nisso é que a gente tem que evoluir essa política. Eu acho que as palavras da Senadora estão completamente na direção certa. Quanto à questão da armazenagem, nós tivemos e estamos tendo um diálogo intenso com a frente parlamentar - eu estou virando freguês lá. Quanto à questão da armazenagem, em 2007 houve uma medida provisória, uma minuta de medida provisória, para que se permitisse aos cerealistas tomar crédito rural para construir armazéns. Essa medida provisória parou. A pedido da frente parlamentar nós estamos revendo, estamos trazendo de volta para... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Proibir o cerealista... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Não. Permitir. Então, é rever, propor melhorias. Na questão do crédito, nós estamos propondo nos próximos dez dias uma medida provisória também. Já tive luz verde do Secretário Especial Waldery Rodrigues e do adjunto, ex-Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que está com... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - André Esteves - não deve ser? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Não, não. Foi ato falho. É Esteves Colnago, que foi Ministro do Planejamento, que é o adjunto do Secretário Waldery.
13:36 R	Tivemos sinal verde para propor uma medida provisória criando um mecanismo de aval fraterno, solidário para aumentar a capacidade de contratação de crédito dos agricultores e tentar equacionar, pelo menos, parte do problema do crédito daqueles agricultores que já estão endividados, inclusive fora do setor bancário. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - Então, quando a gente vê, o cenário é de mudança, até por imposição da realidade, mas nós podemos fazer com que essa mudança seja benéfica ao agricultor brasileiro. E não tenho dúvida de que o que Ministério da Economia quer é que o agrobusiness bombe, porque nosso negócio hoje, no Ministério da Economia, é business. Nós somos agora um Governo liberal na economia, nós queremos que as pessoas que produzem ganhem bastante dinheiro e que as famílias tenham a segurança alimentar devida. Nós não queremos que o preço dos produtos agrícolas pese na inflação e assim por diante. Eu não vou me alongar mais porque, dado o adiantado da hora, eu tenho que deixar os outros falarem também. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Cada 1,5% de crédito subvencionado aumenta a taxa Selic em 2,2? O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - Segundo o estudo da FGV, Luciano Miranda e Samuel Pessôa, cada 1,5 ponto percentual a mais de crédito direcionado - não é o subvencionado, é o direcionado, esse 1,5 é em relação ao PIB - dá um diferencial de Selic de 2,2 pontos percentuais a mais. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas isso não é só agricultura. O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - Não, absolutamente. A agricultura... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Foi mostrado ali que o comércio, que a indústria estão muito além do nosso subsídio. O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - O ponto aqui, Senador, não é a agricultura. A agricultura é uma pequena parte desse conjunto. É 18% na verdade. Os outros 82% estão fora da agricultura. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sim, com a palavra. O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Esse pedido, Senadora, foi nosso, do setor produtivo, principalmente do setor de grãos, para segurar essa PEC. Qual é o objetivo do PCA? O objetivo do PCA é atender o produtor rural, e nós não podemos redirecioná-lo para uma forma, o atravessador. Eu acho que nós deveríamos criar outra linha de crédito, mas o PCA, da forma que ele está, nós precisamos melhorar o acesso e pedir menos burocracia. Nós já temos melhorado isso. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - E manter só para os produtores. O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Para os produtores rurais. Então, esse é um pedido nosso. Por isso, eu quis colocar aqui, porque, às vezes, estavam entendendo errado. Então, é um ponto que é necessário que se mantenha, porque são modelos que deram certo, a gente conhece. Nos Estados Unidos, os armazéns estão dentro das propriedades rurais e ali é que se faz depois a redistribuição desse produto e uma boa logística. Um outro ponto - inclusive, nós estamos no grupo de trabalho do endividamento - é essa questão de dívidas com terceiros. Pela dificuldade de acesso a crédito - a Senadora colocou muito bem -, houve o aumento do custo de produção, e os valores continuaram, acho que uns quatro, cinco anos, o mesmo valor de 1,5 milhão.
13:40 R	Então, isso fez com que, pela necessidade de o custo ser muito alto, o produtor rural buscasse crédito fora, com juros altos. E nós temos outros fatores. O arroz também tem essa mesma situação. Então, o produtor está endividado fora. Nós precisamos buscar essa alternativa que, como você colocou, é bastante interessante. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Bartolomeu. O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Posso fazer um comentário rápido? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - A voz é tua, ligue o microfone. O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Vou comentar um pouco o que cada um falou aqui rapidamente. O Ademiro falou várias coisas, já debatemos isso em outros fóruns, a questão das medidas do Banco Central foge da minha... Mas um ponto que eu deveria ter mencionado e não mencionei é a questão do Proagro, Proago Mais e o seguro. Estamos fazendo um esforço sim. O Proagro é um programa em que os produtores comunicam com o PSR, então, estamos tentando trazer tudo para um balaio só. O Proagro Mais não é o mesmo produtor, não, Ademiro; o produtor é menorzinho. Estamos tentando também ver se atrai a maior parte deles para o PSR. O Eduardo Leão, eu quero usar esse exemplo, o comentário da Senadora Kátia Abreu, do Rogério, agora, olhem só: R$12 bilhões para o Prorenova, não é? O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - São R$12 bilhões os recursos totais necessários. O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Isso. O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - O que nós estávamos pleiteando seriam R$4 bilhões de recursos do BNDES. O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Então, 1,5 de custeio para a cana, que é totalmente justificável, incluir a cana no ABC, e a questão do armazém do açúcar... Cerealista não tem, esse é o debate que está havendo aqui agora, cerealista não tem acesso ao crédito rural. Esse é o debate que teve... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Exatamente, ele não tem acesso. Então, é isso. Depois eu vou falar um pouco mais da fala da Senadora, que foi muito longa. Mas é isso, o cobertor é esse. A não ser que se tome decisão política, como a Senadora falou aqui: "Vamos mudar esse cobertor", entendo o cobertor como... Olha só, eu preciso do dinheiro para renovar a cana um pouco mais do que estou tendo, eu preciso atender ao cerealista ou não? Eu sou de outra opinião, é certo, mas eu acho que não devo, porque se o dinheiro é curto e eu tenho que priorizar armazenamento na propriedade, aí, eu abro para o cerealista também, entendeu?, eu vou cobrindo um santo e descobrindo o outro. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Ninguém quer aumentar. O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Mas ele quer. Muita gente quer, Senadora. Muita gente quer. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Mas não é para a agricultura isso... O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Pois é. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - ... BNDES para a fila da empresa. O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Eu entendo que o cerealista tem um efeito importante no setor, há lugar em que ele ajuda, mas olha isso aí. Voltando, se o cobertor é do mesmo tamanho, tem que tomar decisões difíceis. A Senadora fez uma fala longa, praticamente inatacável. Havia uma coisa pontual que eu queria comentar, mas eu escrevi tanta coisa aqui, Senadora... Inatacável! Há uma coisinha que eu queria comentar aqui, mas eu... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - O discurso foi para ele, entendeu? O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Eu sei, mas eu queria falar uma coisa. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Foi direcionado a ele. O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Eu escrevi tanto aqui que eu perdi o que eu queria falar. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Esse povo não conhece a roça. O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Realmente, eu me perdi aqui. Uma pena. Mas é isso, Senadora. O exemplo que a Senadora deu sobre o cara do milho - vou usar isso, se a senhora me permitir - é o famoso acesso à tecnologia. Se o cara não tem um dinheirinho, ele não tem acesso à tecnologia. Ele vai plantar milho com adubo ou sem adubo, com a semente boa ou com a semente mais ou menos. É isso. Tecnologia, no fim das contas, é isso. O cara vai produzir 100 ou 130 e, às vezes, o lucro é 20. Vai produzir 100, não tem lucro... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Ou desmata mais um pedacinho. O SR. EDUARDO LUÍS LEÃO DE SOUSA - Ou, pior ainda, vai desmatar mais. Lembrei o que era: o ABC. O Eduardo Leão falou do ABC, a senhora falou do ABC. Hoje eu sou impressionado com a quantidade de pleito que chega: "Me inclui no ABC, por favor". O ABC foi um programa criado, foram R$2 bilhões aproximadamente, Senadora, a senhora perguntou aqui, e é muito atraente porque a taxa de juros é mais baixa, e é mais baixa porque é um programa para priorizar mesmo, para priorizar mesmo alguns investimentos. Então, ele é mais complicado, tem que fazer um projeto integrado. Eu não consigo comprar um boi no ABC; mas se eu reformar o pasto, plantar eucalipto e comprar o boi, eu consigo. Ele é mais complicado mesmo.
13:44 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Foi, porque eu tenho que pagar... O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Isso, e todo mundo que entrar no ABC. Então é isso. Uma coisa que é prioridade, quando você põe tudo para dentro, deixa de ser prioridade. Prioridade é para ser menos do que o total. Algumas coisas sobre... O Senador comentou aqui agora do seguro rural. Um dos estudos que nós estamos fazendo aqui - nós, não; a CNA está fazendo, meio a pedido nosso - é sobre a questão do seguro, quantificando o prêmio do seguro no custo de produção, até quanto aquilo pode ir. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Prêmio é custo de produção. E para aquela decisão, Senador, infelizmente, de novo, cobertor curto. E eu advogo e defendo: prefiro subvencionar 35% e atingir um número maior de produtores a voltar para 50% e concentrar o dinheiro em menos gente. Peço que o Bruno me mande, por favor, essa representação. Temos urgência, Bruno, em absorver, tem muita coisa boa ali. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Alguém deseja comentar a palavra da Senadora Kátia? Alguém mais deseja? (Pausa.) Então, Senador Luis Carlos Heinze. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Heinze; só um minutinho, Presidente. Depois que eu gostaria que o Rogério pudesse dizer para nós - é uma solicitação, não é nenhuma resposta - o que faremos para melhorar as cooperativas de crédito. Nós temos uma sugestão: temos o FNO na Região Norte, que tem uma morosidade e uma burocracia horrível no Banco da Amazônia, ninguém consegue tirar o dinheiro, e nós gostaríamos que isso pudesse ser livre mercado, igualzinho o povo do Governo gosta e eu também gosto. Então, vamos deixar o Banco do Brasil, vamos deixar todo mundo operar - FNO, FCO, FNE, as cooperativas de crédito -, é uma das nossas salvações. Então eu queria deixar registrada essa análise e também, sobre as fintechs, o que é que poderia também ampliar e melhorar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A Senadora falou sobre as cooperativas de crédito. Boueri, outro dia o Roberto Campos recebeu lá a direção do Sicredi e a direção do Sicoob, esses dois sistemas que hoje... No Rio Grande do Sul, Kátia, o sistema Sicredi financia... Primeiro é o Banco do Brasil, depois o sistema Sicredi; assim seguramente deve ser em outros Estados também, no Brasil, o.k.? Então, é um sistema que cresceu, evoluiu muito, com muita segurança e seriedade. É essa a diferença. Mas, Boueri, o maior volume de crédito rural... Eu estou pegando 1979 - eu corrigi para 2017, eu não corrigi para 2019, eu vou corrigir -: nós plantávamos, naquela ocasião, 37 milhões de hectares - hoje são 62, cresceu 68% a nossa produção. Nós colhíamos 41 milhões de toneladas - colhemos 233, aumentou 461%. Essa a gente merece o que nós estamos pedindo aqui; esse povo que fez isso. Eu gostaria, para contrariar um pouco... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Foi de quanto agora, para sair o maior dinheiro da safra, que ele prometeu? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Bom, ele tinha que aumentar 461%, vai R$300, R$400 milhões. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Eu sou da roça, mas eu cumpro! O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - Está aqui, esses são dados do Banco Central. Isso já se emprestou em crédito rural. E vou dizer agora, viu, Sampaio: naquela ocasião, devia haver quase 3 milhões de contratos. As cooperativas - Ademiro, que está aqui, representando a OCB - faziam o repasse dos contratos. Eu fazia projeto para o Banco do Brasil em 1974, 1975, naquela ocasião lá. Então, as cooperativas eram repassadoras; faziam lá, naquela ocasião, 5, 10, 15 mil contratos, sei lá; as cooperativas faziam, simplificavam o processo. Mas eu gostaria que, no meu arroz, ou na soja, ou no milho, ou no trigo, sei lá, eu tivesse o que a Petrobras está fazendo: "Agora o meu reajuste é de 15 em 15 dias". Nós não conseguimos fazer isso. Eles fixam ali, Kátia: "Eu, de 15 em 15 dias, vou reajustar o preço". E reajustam. Claro, porque é concentrando. Não é uma questão da única, mas está junto com eles, entendeu? O preço de vocês vai ser reajustado como se reajusta a gasolina, o etanol e o diesel.
13:48 R	O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA (Fora do microfone.) - Era o que gostaríamos, viu, Senador? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não, mas a Petrobras está fazendo isso hoje, e ela marca território e faz o que quer, faz isso. Então, os contratos, Kátia, que baixaram de 1,141 milhão para 858 mil, em parte, pela questão do CPF, mas a maior parte deles é pela questão da perda de renda dos agricultores. Não é o arrendamento, estão lascados, seja arrendado ou proprietário. O Banco Central me deu aqui, eu peguei o nosso arroz ali, em 2016, havia 6.446 contratos do Banco do Brasil e, em 2018, 4.311. Caiu 33%; em Santa Catarina caiu 18%. O milho caiu 27% e, em Santa Catarina, 36%. A soja manteve o número de contratos. E por que isso? A soja tem renda, entendeu Bartolomeu, tem renda e está se mantendo. Agora, o miserável do arroz e esse cara do milho aqui, e estou falando em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que são dois Estados... Não é o caso daquele que não planta. Então, essa redução, em grande parte, foi por causa disso aqui. Ele migrou para onde? Ele foi para a indústria porque não tem mais onde financiar, o banco não acredita mais nele. Aí o Bartolomeu me faz encher os olhos aqui, quando ele disse assim: preço mínimo - viu Sampaio, e vocês não querem nos dar o preço mínimo lá, viu Boueri? -, o preço mínimo nos Estados Unidos, a chuva não está lá, é de R$58,00. É o preço mínimo dos Estados Unidos. O nosso é R$35,00, R$36,00, e está errado o preço, nós podemos colocar para R$ 41,00, doutor. Entendam esse lado, é gente que precisa. Oitenta e cinco por cento do arroz, é do que eu estou falando aqui, R$58,00. O da soja, R$70,00, esse é o nosso preço de mercado. Eles têm preço de mercado: milho, trigo, arroz, algodão, R$58,00. Como é que está o preço de vocês aí, tchê? ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Está equivalente. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Então vejam, eu estou falando de alguém que precisa, não é de quem não precisa; da necessidade e, inclusive, da questão do endividamento, e aí nós temos que trabalhar bem. O Bartolomeu falou da questão do endividamento. A sacada que estão fazendo hoje, o Banco Central já praticamente autorizou, nós conversamos aquele dia com eles, terça-feira passada, é que esse Fundo de Aval Soberano, sei lá, chamem como quiserem, é que vai nos ajudar. É preciso fazer isso, mas, para alguns tipos de produtores, tem que haver um pouco de subsídio. Esses juros de 10%, 11% são um pouco complicados para nós. Essa TLP mais três, quatro, cinco, sei lá, dez, onze, o.k.? Até a formatação, viu, Sampaio, de colocar os 4% para o produtor, 4% para a empresa, 4% para não sei o quê, essa é uma situação. E vou deixar. Foi falado aqui na questão dos problemas de financiamento para armazenagem. Em 2017/2018, quando havia 1,6 bilhão, era o valor, foram aplicados 433. E pasmem, o Banco do Brasil foi o que menos aplicou naquele momento. Outros bancos financiaram mais. Neste ano, de 2,124 bilhões, foram aplicados 924, é o dado que eu tenho de fevereiro, esse no PCA, que financia armazenagem. Não sei se há um dado mais recente, mas é esse aqui. Essas empresas precisam hoje desse financiamento, viu Kátia. A cerealista não é Bunge, não é Cargil, não é ADM. São cerealistas iguais a cooperativas, existem em qualquer parte do Brasil hoje. São empresas que... No Rio Grande do Sul, as cooperativas devem ter 50%, 60% de recebimento dos grãos, e eles têm 40%; está nas mãos das cooperativas. É preciso, sim, para o produtor. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - É agroindústria? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É agroindústria. Nós lá chamamos de cerealista não é a Bunge, não é a Cargil. Aqueles que tomaram... Porque a Cargil não tem mais armazéns, então, quem entrou no lugar deles é uma cerealista, como chamamos; cerealista ou uma cooperativa, que recebe os grãos. Lá no Sul há... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É. Então... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É, é, a cooperativa.
13:52 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Heinze, só um minutinho. Há uma lei que nós aprovamos no passado que define o que é agroindústria. Agroindústria é quem tem produção própria e de terceiros. Então, se ela tem, essa cerealista, é agroindústria de verdade, na base da lei. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não, não é indústria, eles não têm indústria, porque eles vendem a soja para as grandes trades. O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA (Fora do microfone.) - É comercialização. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Comercialização, eles só fazem comercialização. Nisso nós estamos tentando mexer. Já tinha no ano passado, para tentar acertar, e não foi... É preciso que esse pessoal possa... Bom, então aqui há recurso para armazenagem. Nós precisamos envolver isto aqui, entendeu, Boueri? O que nós precisamos fazer, o que nós queremos hoje, o objetivo, minha Senadora Soraya, acho que nós alcançamos. Trouxemos aqui o Governo, está aqui a economia, está aqui a agricultura. Temos aqui as entidades que representam os produtores rurais, faltaram duas ou três aqui, mas o resto está fechado. Sobre a questão do seguro agrícola, eu gostaria até que a Laura falasse, ela tem a experiência de 22 safras nas costas, a empresa que ela tem trabalha isso aqui. E os produtos - viu, Alexandre? -, como o Barroso está falando, eles já fazem lá; essa empresa já faz no Rio Grande do Sul seguro até de renda. Se eu quiser, eu já tenho isso aqui, com o trabalho que eles já fazem, uma experiência de 22 anos. É importante na discussão - viu, Sampaio? - ouvir a experiência que eles têm nas costas. Falaram aqui agora, eu recebi uma demanda, recém estava eleito Senador, de uma granizada que deu ali na Serra Gaúcha, em 14, 15, 16 Municípios. Quantos técnicos botaram lá, Laura? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quatrocentos técnicos. Em questão de duas semanas, fizeram a vistoria em 20 mil propriedades rurais. Aquilo foi injeção na veia. Isso existe já no Brasil, só para colocar para vocês. Então esses modelos são o que nós temos que ampliar para poder fazer. Para mim, obrigado, Senadora Soraya, Senadora Kátia e nossos debatedores aqui. Vamos seguir juntos, viu? Nós vamos chegar ao Presidente Bolsonaro. Pode crer que nós vamos chegar. O desempate vai ser lá, viu, Soraya? Vamos levar, espichem até onde der, Eduardo Sampaio, com as nossas entidades aqui. E vamos chegar ao Presidente, vai ter que chegar, porque quem faz essa agricultura, os números que a Kátia mostrou, que eu estou mostrando aqui, pelo amor de Deus, ninguém, nenhum país do mundo pode fazer tanto como a gente está fazendo aqui no Brasil. Esses agricultores são heróis. Quem está plantando e criando hoje no Brasil, explorado pelas multinacionais, seja do petróleo, dos defensivos, dos fertilizantes, das máquinas, dos bancos, todo mundo, pelo amor de Deus, e ainda está plantando, fazendo este Brasil ser o que é, merece respeito, merece atenção. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O Presidente Bolsonaro eu tenho certeza de que tem consciência disso. Agora, o Rogério vai levar isso lá para o Paulo Guedes, não é? Alguma consideração a mais? O SR. BARTOLOMEU BRAZ PEREIRA - Senadora Soraya, eu vou pedir que ele leve mais uma consideração para o Paulo Guedes. Nós ontem tivemos uma audiência. Nós estamos aí com a Marcha dos Prefeitos, os Governadores também, juntos, na questão da Lei Kandir. Nos preocupa muito a Lei Kandir para a produção brasileira, a agropecuária. A agropecuária é essencial para a subsistência. Então leve. Eu acredito que se há forma de buscar a compensação, eu não sei qual é a fórmula, mas a Lei Kandir é essencial para a continuidade da agropecuária brasileira. Obrigado. O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - Quero fazer uma consideração particular sobre isso, a Lei Kandir. Nós sabemos que não podemos onerar as exportações primárias brasileiras. Agora, eu gostaria que os senhores considerassem, quando se está falando e está na imprensa esse fundo do pré-sal, que vai ser dividido entre Estados etc., inclusive, a repartição vai ser pelos montantes da Lei Kandir, eu gostaria também de que houvesse um esforço. É difícil pedir mais esforço da agricultura brasileira, porque realmente eu concordo em gênero, número e grau com o que o Senador Heinze falou, ou seja, que são realmente os heróis do Brasil. Mas heróis fazem sacrifícios e nesse caso não é nem sacrifício, é uma pressão pelo entendimento de que o Governo está tentando solucionar esse problema via fundo de repartição do pré-sal. Inclusive, o desenho inicial dele responde à divisão da Lei Kandir. Às vezes pode parecer que a gente está deixando a coisa correr solta. Não é. Nós estamos fazendo um esforço para não onerar as nossas exportações primárias. Sabemos que não podemos brincar com isso. Nossa balança comercial depende disso. Nossa acumulação de divisas depende disso. Nós não estamos brincando com isso. Podem ficar tranquilos.
13:56 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senadora... Sim, pode falar... O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA - Gostaria só de agradecer a atenção. Acho que falei um pouco demais, fui um pouco prolixo. Quero agradecer a atenção e a compreensão de todos. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Soraya, só para dar mais um dado importante, Bruno, pegue um trabalho que o Antônio da Luz tem, do Rio Grande do Sul, sobre os impostos que a agricultura brasileira paga. Eu peguei soja, milho, trigo, arroz, boi e leite. Sobre o custo operacional, não é sobre o custo total de venda, deu quase R$52 bilhões o que nós pagamos no ano passado, de imposto, bilhões. Quem pagou? Isso é dentro da porteira do agricultor. Eu não estou falando de produto industrializado, mas de dentro da porteira, sobre sementes, sobre adubos, sobre defensivos, sobre peças, sobre máquinas, sei lá, R$52 bilhões; mais ou menos 45% são para o Governo Federal, 50% para o governo estadual, 5% para o Município. Não há mais o que tirar dessa gente, não há mais o que tirar, entendeu, Boueri? Por favor, esse é o passo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Agradeço a presença dos senhores oradores e quero dizer que o que precisarem da nossa Comissão, em termos de legislação para os dois secretários, para que a gente consiga avançar, estamos aqui para isso. Muito obrigada.
14:00 R	Eu só vou fazer a leitura de um requerimento aqui para poder encerrar. (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Gostaria de pedir ordem só um minutinho. Eu dispensei os oradores pelo avançado da hora, mas não encerrei ainda a reunião. Eu só vou ler um requerimento de uma audiência pública. Não tem problema, não, é que ninguém sabia. Então, vou pedir um minutinho de silêncio para poder terminar. REQUERIMENTO - CRA. Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito - MS. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; representante do Ministério do Meio Ambiente; representante do Ministério do Turismo; representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro); representante da Famasul; representante da Prefeitura de Bonito - MS; representante da Câmara Municipal de Bonito - MS; representante das agências de turismo de Bonito. Autoria: Senadores Nelsinho Trad e Soraya Thronicke. Só um minutinho. Bom, a questão é só um problema na cidade de Bonito - MS. Nós precisamos unir lá turismo e agro. Estamos tendo um problema bastante sério. Essa é a justificativa. Lido o requerimento, a matéria vai retornar à pauta para votação na semana que vem. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 11 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 03 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/04/2019 - 6ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária