09/04/2019 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 859, de 2018.

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ricardo Barros. PP - PR) - Às 14h30, declaro reabertos os trabalhos da Comissão Especial da Medida Provisória 859/2018.
Passo a palavra ao colega Jorge Solla, enquanto aguardamos mais companheiros aqui para o debate.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Na reunião anterior, nós tínhamos solicitado vista em função da nossa preocupação com, digamos assim, observações que tinham sido feitas por representantes de hospitais filantrópicos, preocupados com o patamar dos juros nessa linha de apoio, com o patamar da taxa de risco.
E eu quero agradecer, Presidente, inclusive, à Relatora e à sua condução a oportunidade que tivemos de, nesta semana, fazer novos contatos.
Infelizmente, eu vou reiterar a nossa preocupação, mas, no momento, colocar o nosso voto pela aprovação na medida em que as ponderações que nós pudemos colher não nos ajudaram a encontrar, no âmbito das emendas registradas no prazo estabelecido, alternativas mais adequadas. O senhor já foi Ministro da Saúde e sabe muito bem os constrangimentos orçamentários. O deste ano, inclusive, é ainda pior. Eu estava observando, nestes dias. Tirando as emendas parlamentares, Senadora, o aumento foi de 1,2%, sendo que a inflação média foi de 3,8% e que alguns estudos apontam a inflação do setor saúde superior a 6%. Com isso, a gente começa a observar as dificuldades.
Eu estive, ontem, Presidente, em duas Conferências Municipais de Saúde na Bahia - estamos nas temporadas das Conferências Municipais preparatórias para a Conferência Nacional -, em Irecê e em Ipirá, dois Municípios do centro do Estado. Em Irecê, os pacientes são encaminhados para Salvador para tratamento oncológico, que é um tratamento que ainda não é feito na região, e consomem, entre passagem e hospedagem, R$240 mil por mês. O que vem da tabela SUS, repassado no teto, é R$40 mil. O Município assume R$200 mil, e os recursos federais são de R$40 mil. A UPA não chega a um terço do financiamento com recursos federais. O nosso Governador, o senhor acompanhou, já colocou em funcionamento oito policlínicas e seis hospitais. Nenhum deles tem um centavo sequer de repasse federal para contribuir no custeio.
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Então, a preocupação nossa é que nem Municípios, nem Estados, nem os hospitais filantrópicos vão continuar suportando isso muito tempo, Senadora. Até aonde a gente vai deixar, permitir que esse processo de garroteamento vá progressivamente se encaminhando é a preocupação que nós temos.
Hoje de manhã houve uma sessão solene na Câmara comemorativa ao Dia de Combate ao Câncer. Muitos Parlamentares se fizeram presentes, defendendo ampliar a oferta da radioterapia, da quimioterapia, da cirurgia, mas cadê os recursos financeiros?
Muitos desses hospitais que fazem tratamento oncológicos são filantrópicos. Inclusive, eu parabenizei, destaquei e quero registrar novamente que o hospital que mais faz cirurgia oncológica no Brasil é o Hospital Aristides Maltez, da minha cidade, Salvador. O senhor esteve lá e o conheceu. É um hospital filantrópico que tem, acho, mais de 60 anos de atividade e que sofre muito esses constrangimentos.
O Hospital Irmã Dulce, que o senhor conheceu também, quatro anos atrás, com apoio do Ministério da Saúde, abriu um hospital para tratamento oncológico, o Hospital Nossa Senhora de Fátima. E os recursos financeiros?
Então, a situação dos hospitais filantrópicos é a mesma dos Municípios e dos Estados estão vivendo hoje de constrangimento. E acho que nós perdemos, infelizmente. Há horas em que a gente tem de saber aquilo em que não há mais como mexer, mas não podemos deixar de registrar a nossa frustração porque perdemos, no meu entendimento, uma oportunidade de contribuir. Infelizmente, esses patamares não vão... Espero que eu esteja errado, mas, até onde eu pude colher as informações, esses patamares vão frustrar, e muito, o potencial que teríamos com esses recursos oriundos do FGTS para ajudar na melhor condição do refinanciamento dessas dívidas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Barros. PP - PR) - Obrigado, Deputado Solla, pelas suas considerações iniciais.
A Presidência comunica que no dia 03 de abril foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
Passo a palavra à Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, para suas considerações.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB) - Sr. Presidente, Senadores e Deputados, na realidade, V. Exa. traduziu muito bem aquilo que foi nossa preocupação durante todo o processo para que pudéssemos fazer o relatório: buscar a melhor solução diante de uma dificuldade que enfrentamos e que as Santas Casas enfrentam, hospitais filantrópicos.
Quando V. Exa. fala do seu Estado, já penso no meu. O Hospital da FAP o Ministro também visitou e o Napoleão Laureano, que têm as mesmas dificuldades.
O que foi constatado através de estudos, de reuniões e de conversas é que, neste momento, a única saída para que a gente possa dar pelo menos uma possibilidade de respiração neste instante foi a apresentada através da relatoria.
Então, fica também aqui o nosso desejo e o nosso compromisso de buscar outras alternativas ao tempo em que o relatório traz a alternativa que nos foi possível oferecer neste momento.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Barros. PP - PR) - Obrigado, Senadora Daniella.
Passo à discussão da matéria.
Deputado Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Para discutir.) - Presidente, Relatora, é bem curto. Acho que já foi dito. Nós precisamos fazer mais pelas Santas Casas, mas dentro das condições que nós temos hoje, acho que o melhor caminho é a aprovação desta matéria, para que a gente possa dar um alento para as Santas Casas e hospitais filantrópicos neste País.
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Então, estamos aqui a apoiar.
Parabéns ao trabalho rápido! Eu acho que a gente pode fazer isso, e depois vamos procurar outras formas de poder ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Barros. PP - PR) - Obrigado.
A sessão foi reaberta, continuando a nossa última sessão da quarta-feira.
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação a matéria. Aqueles que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o relatório apresentado pela Senadora Daniella Ribeiro.
Aos Parlamentares agradeço a votação favorável à aprovação do relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão.
Antes do encerramento dos trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos pelo empenho.
(Iniciada às 14 horas e 43 minutos e suspensa às 15 horas e 32 minutos do dia 03/04/2019, a reunião é reaberta às 14 horas e 31 minutos e encerrada às 14 horas e 39 minutos do dia 09/04/2019.)