09/04/2019 - 5ª - CPI de Brumadinho

Horário	Texto com revisão

13:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 21, de 2019, para apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão da empresa de mineração Vale, em Brumadinho, e de outras barragens. Nós não temos quórum para ler as atas e nem para colocá-las em votação. Então, eu peço que a gente vá diretamente ao objetivo da nossa pauta e à apreciação de requerimentos. Temos alguns. Hoje nós teremos aqui, Sr. Relator, o depoimento da Sra. Cristina Heloíza da Silva Malheiros, em que nós observaremos que serão obedecidas as regras praticadas anteriormente: palavras concedidas aos Senadores, na ordem de inscrição, com preferência para o Relator, que peço que alternem com os autores que estão no Plenário. O tempo da fala é de até dez minutos para os Senadores fazerem os seus questionamentos, e depoente disporá de dez minutos para a sua resposta. Solicito à Secretaria que conduza à sala a Sra. Cristina Heloíza da Silva Malheiros. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) - Agora acertou em cheio. Presidente, Rose de Freitas, é apenas para saber se o requerimento apresentado e idealizado por mim e posteriormente acompanhado pela Senadora Selma Arruda - em relação à quebra de sigilo telefônico e bancário, cujo Relator é o Senador Carlos Viana, sempre atento a esta CPI, sempre acompanhando tudo... S. Exa. deve se lembrar, o Senador Otto Alencar também deve se lembrar, daquele convidado da semana passada que não falou, daquele japonês, o Makoto, que deve ter nascido no Polo Norte, pois mostrou-se aqui glacial por natureza. Ele não falou nada, só: "Excelência, nada a declarar. Excelência, vou ficar em silêncio." - será aprovado aqui hoje. Por fineza, Presidente, eu pergunto. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós, na última fez, não o votamos por causa do quórum. Evidentemente, estamos na mesma situação. Quero até dar uma explicação sobre por que nós colocamos a CPI nesse horário: porque todas as comissões estão com pautas lotadas.
13:36 R	Houve uma inversão tanto nesta Casa quanto na outra, e as Comissões estão sendo mais demandadas. O senhor viu, o senhor participou, o Senador Otto também, nós participamos, as Comissões estão com pautas para dar origem às pautas das duas Casas. Então, se andar devagar não teremos pautas nas duas Casas a tempo de votá-las neste semestre. Ainda hoje - havendo quórum aqui - colocaremos em votação imediatamente. Eu queria fazer algumas considerações inicialmente à Sra. Cristina, que aqui está. Pela ordem, o Sr. Relator fará perguntas e os oradores inscritos também. Alternadamente estarão aqui outros Senadores que já ligaram para se manifestar, e a senhora terá dez minutos para responder. Gostaria de dar a palavra... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pela ordem, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - ... ao Relator para que ele possa apresentar. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Em primeiro lugar, boa tarde a todos e a todas presentes, sejam bem-vindos. Nós temos aqui, Senadora Rose, o representante da Agência Nacional de Mineração, que a nosso pedido foi designado e está à disposição da CPI para o acompanhamento dos relatórios e das informações necessárias. Nós, diante dos nossos primeiros trabalhos, já selecionamos uma parte das mil horas de filmagens a que nós tivemos acesso, bem como boa parte, inclusive, de eslaides que já estão na ação pública que investiga pela força-tarefa em Minas Gerais. Eu gostaria de propor a V. Exa. que, antes de darmos início ao depoimento da Sra. Cristina Malheiros, o representante da ANM fizesse uma breve exposição por aproximadamente, no máximo 10 ou 15 minutos, sobre as imagens que nós já selecionamos, até para que ela possa também nos responder sobre os pontos. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Se permitirem os Srs. Senadores... O senhor pode se apresentar por gentileza e dar início à exposição, por favor. O SR. GUILHERME SANTANA LOPES GOMES (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos, Sra. Presidente, Sr. Relator, Srs. Senadores, demais presentes, o meu nome é Guilherme Gomes. Sou engenheiro da ANM, chefio a divisão de recursos minerais, não a divisão de barragens, mas a divisão de recursos minerais. Como ouvinte, acompanhei todo o processo, desde o rompimento até hoje e estou aqui para auxiliá-los no que for necessário. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito obrigado. O senhor pode dar início. O SR. GUILHERME SANTANA LOPES GOMES - Separamos alguns eslaides. Nesse primeiro, chamamos à atenção para aquela seta que é uma sonda. Está sendo feito um trabalho de sondagem na barragem para buscar um melhor conhecimento do barramento - e isso no dia 25/01, segundos antes do rompimento. Agora, o início do rompimento. Reparem os senhores que, na seta de cima, começa o abatimento da crista; a seta de cima mostra o abatimento da crista. Embaixo, as duas setas de baixo mostram dois estufamentos onde a barragem começou a estufar. A crista abaixa e cria-se uma barriga. Aqueles dois pontos, se não me engano, são os mesmos dois pontos indicados no relatório interno de uma consultoria contratada pela Vale. Acho que foi a consultoria do Sr. Albieri, se eu não me engano, em 14 de junho, que mostrou esses dois pontos como drenos entupidos na ocasião.
13:40 R	Por favor, há como voltar ao eslaide anterior, o primeiro e o segundo? Para os senhores notarem as diferenças da crista e do estufamento embaixo. Pode passar. A crista começa a rebater. Próximo, por favor. Agora, o maior batimento da crista. Embaixo, a estrutura se estufando. Pode passar. Esse é o início da liquefação. Chamamos a atenção para aquela água que surge embaixo, no pé do barramento. Aquela água estava contida dentro da barragem. Nós não temos informação de nenhuma caixa d'água, nem nada a respeito. Isso mostra o tanto que a barragem estava cheia de água no momento. Pode passar. Essa é uma visão de montante antes do rompimento. Chamo a atenção dos senhores para a quantidade de gado pastando em cima da barragem, segundos antes do rompimento. Durante toda a vida da barragem, sempre tivemos gado no barramento, pastando, e em cima dela. Pode passar. Aqui, nós vemos a barragem. Ali é um curso d'água que sempre existiu, é o antigo Córrego do Feijão. A barragem foi construída nesse vale encaixante onde passava o Córrego do Feijão. Creio eu que deve ter sido calculada para receber essa água e drenar essa água também, mas, no momento em que você para de operar a barragem e você continua recebendo essa água, é complicado. Nessa foto que foi retirada do Google Earth, percebe-se a lagoa formando em cima da barragem. Por favor. Uma visão superior que mostra o local onde é formada uma pequena poça, em cima da barragem. Por favor. Apesar das recomendações da TÜV SÜD de se reduzir o tráfego de caminhões pesados, está aí: três dias antes do rompimento, um caminhão passando, carregado de minério, em cima do barramento. Por favor. Pode passar. Esse é o vídeo do rompimento. (Pausa.) Nesse vídeo, conseguimos ver vacas correndo, que estavam pastando, e conseguimos ver a sonda descendo. Por obra de Deus, havia um operador na sonda que sobreviveu. Ele estava no alto da crista e sobreviveu. (Pausa.)
13:44 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME SANTANA LOPES GOMES - O refeitório está mais abaixo. Aqui é uma instalação dela. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME SANTANA LOPES GOMES - Sim. Volte a imagem, fazendo o favor, para o início do vídeo. Aí, pode parar. Aqui à esquerda, a gente vê a Barragem B4. A Barragem B4 não se rompeu. Pode passar. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Fora do microfone.) - À esquerda onde? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - Aquele espaço que está logo à esquerda, parecendo um descampado inclinado... O SR. GUILHERME SANTANA LOPES GOMES - É o barramento da B4. Ele foi atingido por lama. Eu estive no local. O barramento não sofreu muito, não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME SANTANA LOPES GOMES - Não tenho ciência. Provavelmente, a mina estava em operação. Dá para notar acho que cinco pessoas correndo perto da instalação. São atingidas. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Fora do microfone.) - Nesse vídeo? O SR. GUILHERME SANTANA LOPES GOMES - Nesse vídeo. Por favor, volte ao início, fazendo o favor? Só um minuto. Há um carro e pessoas correndo aqui. O carro tenta fugir, e há pessoas correndo aqui embaixo. Aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME SANTANA LOPES GOMES - É, essa é a usina, é a usina. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Coloque no início, para mim, do rompimento, só para chamar a atenção dos Srs. Senadores o seguinte... Dos eslaides, não do filme. Vamos colocar dos eslaides. Só chamar a atenção porque nós recebemos os relatórios todos, inclusive das avaliações. Onde estão as setas ali são os pontos que chamaram muito a atenção do Ministério Público, da força-tarefa e da própria Agência Nacional de Mineração. Esses dois pontos abaixo já são identificados como pontos perigosos num trabalho que foi feito de consultoria na barragem. Todo o relatório a que nós temos acesso já chamava a atenção de que esses dois pontos eram pontos que estavam apresentando aquelas pequenas... Pontos perigosos com água. Ali foi encontrada uma manilha entupida, foi encontrado um dreno também não utilizado entupido e que, ao jorrar água, fez surgir uma série de recomendações que a TÜV SÜD colocou para que a empresa pudesse fazer. Nós já perguntamos aqui aos gerentes, e eles disseram que a empresa fez tudo que era possível. Daí a necessidade de nós ouvirmos a Sra. Cristina Malheiros, que tinha a responsabilidade direta sobre essa questão lá.
13:48 R	Muito bem. Acho que a Cristina vai ter algumas palavras de início, Presidente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas há a responsabilidade dela aqui. A Sra. Cristina Malheiros trabalhava diretamente na mina do Córrego do Feijão e tinha a responsabilidade da chamada anotação de responsabilidade técnica de monitoramento da barragem. Ela trabalha com a equipe de geotecnia operacional, subordinada ao nosso segundo convocado de hoje, que é o Sr. Renzo Carvalho, que também falará sobre esse assunto. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A Sra. Cristina terá cinco minutos para a iniciação de sua fala e, em seguida, o Relator vai fazer as perguntas. Eu queria uma certa posição concisa em relação às perguntas para que a gente possa otimizar o tempo por causa da Ordem do Dia. Então, a senhora tem cinco minutos para o início da sua fala. A SRA. CRISTINA MALHEIROS (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Excelentíssima. Meu nome é Cristina Heloíza da Silva Malheiros. Eu fui contratada para trabalhar na Vale no dia 2 de junho de 2011. Desde então, eu trabalho nas minas de Córrego do Feijão e Jangada com a geotecnia operacional e trabalho diretamente com a análise do monitoramento e da inspeção de oito barragens daquela mina e suas pilhas de estéril. A minha rotina de trabalho consistia em chegar à mina às 7h30 da manhã, no ônibus da empresa, e me retirar de lá, na maioria das vezes, às 16h30, também no ônibus da empresa. Dentro dessa rotina de trabalho, conhecia várias pessoas, envolvia-me diretamente com o trabalho delas e, de todos que nós temos notícia de desaparecidos, de falecidos, seria muito difícil para mim dizer que eu não teria dado pelo menos um bom-dia a algum deles. Então, falar de Feijão para mim é muito difícil. Eu não tinha visto até esse momento - e vocês perceberam que eu tentei evitar ao máximo - o rompimento da barragem. Eu não estava lá no dia 25 de janeiro, porque eu solicitei uma folga ao meu gerente, fiz uma viagem de família e me dirigi a Caldas Novas. Chegando lá, eu fui informada, por volta de meio-dia e pouco, por um colega que estava na mina, de o que havia acontecido. Imediatamente, eu providenciei o meu retorno, retornei para a mina de Águas Claras. Chegando aqui, ainda no dia 25, aproximadamente às 9h da noite, eu me dirigi para prestar todos os esclarecimentos e tentar contribuir ao máximo para que a gente pudesse entender o que aconteceu com aquela estrutura e naquele lugar. Trabalhando na mina de Córrego do Feijão, a minha sala se localizava nos escritórios que também estavam abaixo das estruturas. Nessa sala, trabalhavam diretamente comigo nove colegas, sendo dois geotécnicos, eu e um outro colega que me auxiliava nos trabalhos nessa época, e mais sete colegas na condição de técnicos, dos quais eu fui informada do falecimento de três.
13:52 R	Então, eu gostaria de colocar aos senhores que eu me coloco aqui à disposição para prestar os esclarecimentos com transparência, com verdade e com muito sentimento por tudo o que aconteceu, por tudo o que eu tenho vivido, por tudo o que eu vivi naquele lugar com aquelas pessoas, para que a gente possa tentar esclarecer o que pode ter acontecido na Barragem 1 de Córrego de Feijão. Obrigada, Excelentíssima. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Sr. Relator, o senhor me permite? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu queria que a Sra. Cristina tomasse conhecimento de que nós tivemos depoimentos nesta Comissão. Nós tivemos o Sr. Fabio Schvartsman, ex-Presidente, e o Sr. Alexandre Campanha, Gerente de Geotecnia da companhia Vale. Eles foram enfáticos - e por isso, a senhora está aqui, não só pelo seu cargo técnico - ao afirmar que a responsabilidade do rompimento da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão seria da área técnica local. Especificamente o Sr. Alexandre Campanha... E eu não quero que nós comecemos esta CPI... Nós sentimos - quero que a senhora saiba - o seu impacto com as imagens. Nós temos um Relator dedicado, trabalhando 24 horas, temos os Senadores que aqui estão empenhados ao máximo na apuração dos fatos... Mas, veja bem, o Sr. Alexandre Campanha mencionou expressamente o seu nome nos seguintes termos, que eu faço questão de ler, para nós nos localizarmos no tempo e no espaço, porque, na vida, há que se ter toda a contemplação necessária, mas isso não dá nem para olhar, quanto mais de maneira contemplativa. Ele disse o seguinte: "O profissional de ART em monitoramento e controle da barragem é da responsabilidade da engenheira geotécnica Cristina Malheiros". Se o Relator me permitir - e é lógico que ele tem a primazia da palavra -, eu queria perguntar: Quais foram as suas ações e recomendações para evitar o rompimento da barragem?. É lógico que, quando se constrói - e aí todos nós temos um conhecimento embrionário, alguns mais especificamente - uma casa, cuidamos da base, da parede, do cimento, tudo que vai ali para consolidar aquilo que se constrói. Seus superiores foram alertados em algum momento sobre a possibilidade de rompimento no passado? A senhora tinha essa visão? A senhora tinha essa preocupação? Quais - se a senhora afirmar, aí não sei o que dirá - eram os nomes e cargos desses superiores? A sensação que me dá, Senador Otto, é que nós vamos caminhar fazendo sulcos na terra. Vamos caminhar pelos mesmos passos. Nós temos preocupações, e eu tenho pavor de pensar que, em determinado momento, enquanto nós estamos sentados aqui - e, por isso, ele é o Relator, pela demonstração da sua firmeza, da sua fibra -, Sra. Cristina, procurando, com uma lanterninha, numa estrada, numa caverna, um caminho, porque ninguém sabe nada...
13:56 R	Nós sabemos que existe um monte de espectro ali dentro, mas ninguém diz nada, ninguém fala nada, todo mundo joga para alguém, em algum momento, que também não sabe se o laudo existiu ou não existiu; um diz que existiu, o outro diz que não existiu. Eu tenho pavor de pensar que outra barragem pode se romper enquanto nós estamos caminhando em círculos. É por isso que eu lhe dirijo esta pergunta: houve algum momento em que houve alguma recomendação, alguma ação, alguma preocupação de que uma barragem pudesse se romper? E a senhora era a responsável técnica por essa. Deixo que o Relator faça as perguntas que são de seu laudo de hoje, para que a gente possa somar e a senhora possa responder em bloco. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar depoente.) - A senhora quer que eu continue as perguntas aqui e ela responda a todas de uma vez? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Todas não, mas.. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Ela pode responder, então. Eu acredito que seria... A nossa primeira pergunta, Sra. Cristina, caminha exatamente no sentido da Presidente Senadora Rose. Nós sabemos muito bem que, além dessa responsabilidade direta, a senhora perdeu os amigos e só não morreu, a senhora mesmo disse, porque estava de folga. Agora, a força-tarefa criada para investigar já afirma que não foi um acidente. Isso significa que alguém vai ser processado criminalmente por tudo o que aconteceu. Quando existe tanta coisa em risco, a única proteção para quem não tem culpa é falar a verdade, contar exatamente quais os pontos... E é em cima deste posicionamento, desta crença de que a senhora quer de fato colaborar, e para que a gente possa saber o que aconteceu, que a senhora vai nos dizer qual era a sua responsabilidade, até aonde foi, e principalmente a quem a senhora alertou tudo aquilo que já vinha sendo de conhecimento da empresa. A pergunta que a Senadora fez é muito pertinente: o que aconteceu na Barragem B1? Houve negligência? De quem foi essa negligência? O SR. CRISTINA MALHEIROS (Fora do microfone.) - Posso responder? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. A senhora, logo em seguida às perguntas, pode fazer uso da palavra, pelo tempo pertinente. O SR. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimos, a minha função na mina era fazer a análise do monitoramento e inspeção das barragens. Como esse trabalho se dava? Como eu disse ao senhor, eu trabalhava com uma equipe técnica que me auxiliava lá, eles iam a campo, faziam as fichas de inspeções, o monitoramento, eu os acompanhava, e tínhamos uma ligação direta, apesar de não estarmos no momento lotados na mesma gerência. A minha assinatura de ART se restringe a fazer essa análise técnica, análise da situação da barragem no campo, fazer o acompanhamento dela no campo. E, diante desse acompanhamento, das inspeções e dos monitoramentos, eu não tive nenhuma observação de anormalidade que pudesse me indicar essa condição de um possível rompimento. Eu gostaria de deixar claro que essa barragem era auditada, acompanhada por consultores também, e nenhum deles em nenhum momento me solicitou que não estivesse lá ou que não deixasse que alguém estivesse. Então, eu me sentia segura com os documentos que eu tinha. Eu tinha a declaração de estabilidade dessa estrutura específica, mas de todas as outras, e nunca me solicitaram, nunca conversaram comigo sobre a possibilidade de não estar lá ou de não deixar que ninguém lá estivesse.
14:00 R	Num acompanhamento da barragem que eu fazia, nenhuma anormalidade me chamou atenção para uma eventual possibilidade de rompimento até o último dia que eu a vi, que foi o dia 23 de janeiro, quando eu participei da inspeção realizada para a auditoria, para a etapa de auditoria que seria protocolada em março, juntamente com nove colegas. Então, estávamos dez pessoas inspecionando essa barragem, incluindo, nessas dez pessoas, os engenheiros da empresa TÜV SÜD, que era a auditora nesse momento, e não foi me alertado nada no sentido de atenção para um possível rompimento nessa data. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A senhora me permite? Vou fazer aqui o papel de totalmente leiga no assunto. Veja bem, a sua equipe era de dez pessoas. Ela saiu a campo... Por exemplo, se eu vou medir uma terra, eu vou com teodolito em mãos para fazer isso. E aí vou construir uma planilha depois. Quais eram os equipamentos? Primeiro, qual a classificação técnica do seu quadro de pessoal? Em que eles eram formados? E qual o papel que eles faziam? Eles iam lá com uma varinha, fincavam no chão e falavam: "Epa, está tudo seco". Ou: "Não, há água aqui", já que tinham... Como é que chama... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não, não. Aquele equipamento, Otto, que colocavam... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Piezômetros. Eu queria saber: o que eles faziam? De seis em seis meses, emitiam um laudo. Não é isso que vocês diziam sobre as barragens? Porque pelo menos é o que consta nos depoimentos anteriores: que, de seis em seis meses, havia um laudo sobre as barragens. A senhora é responsável técnica. Só para a gente entender: a senhora vai, manda a campo os dez da sua equipe. Eles iam lá e faziam o quê? Qual era a profissão que eles tinham? O que eles faziam tecnicamente? Com o que eles voltaram? Qual é a coleta de material que a senhora teve em mãos, dizendo assim: "Tudo normal, sem risco, sem nada"? Era isso? Eu queria entender, porque não é possível uma barragem se rompendo dessa maneira que nós vimos aqui. Eu nunca tinha visto de perto, é sofrido. Eu queria perguntar a senhora: o que eles faziam e o que eles voltavam dizendo que fizeram? E como a senhora analisava? Faltaram-lhe elementos? Não lhe faltaram elementos? Alguém chegou com uma vistoria incompleta? A senhora voltou novamente? Não é possível, Dra. Cristina, essa barragem se romper assim sem nenhum sinal - nenhum, unzinho - de que havia alguma alteração naquela barragem. A senhora poderia me explicar, assim, para uma pessoa que não entende? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, a Barragem 1 de Feijão era uma barragem muito monitorada no sentido de que ela continha muitos instrumentos. Ela continha piezômetros, medidores de nível de água, marcos topográficos, inclinômetros. E esta instrumentação, que vem solicitada desde a etapa de projeto da estrutura, nos permitia fazer o acompanhamento de como estava a ligação de água passando por dentro do maciço, que é o que a gente coloca como um lençol freático. As leituras desses instrumentos eram feitas com piezômetros e medidores de nível água, eram feitas com um instrumento que a gente chama de pio. O que é isso? É uma régua mesmo, como se fosse uma trena, em que, na ponta dela, consta um sensor que, ao tocar a água, ele apita. Por isso é chamado o "pio". Com essa medição, é possível que a gente identifique o nível em que a água está passando dentro do maciço e com que altura de pressão que ela está passando dentro do maciço. Além disso, o monitoramento de marcos topográficos e inclinômetros vai nos permitir identificar qualquer abatimento, qualquer recalque, qualquer movimentação da estrutura no sentido de uma deformação.
14:04 R	Para avaliar esses instrumentos e verificar se eles estavam de acordo com o que foi definido como sendo uma situação de normalidade para essa estrutura, eu utilizava os documentos, que eram os manuais de operação, carta de risco da estrutura, a própria avaliação das auditorias, que me definiam quais eram os níveis aceitáveis para que a gente não tivesse nenhuma anormalidade em termos de instrumentação. Não houve nenhuma alteração que me indicasse um possível rompimento nessa condição. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Agora, Sra. Cristina, durante 15 dias, os piezômetros, pelo menos, apresentaram sinais de que a barragem poderia romper, de que ou não estariam funcionando bem ou os dados informados pelos piezômetros não estavam corretos ou perigosos. Isso está na ação pública, inclusive está em todos os depoimentos. A senhora não teve acesso a essas informações dos piezômetros, de que a barragem poderia se romper? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, essa colocação que o senhor está dizendo sobre o que consta nos depoimentos é porque, por uma exigência legal, alguns instrumentos dessa barragem foram automatizados. Houve um processo de automação. Inclusive, para isso, devido a expertise, um colega estava me ajudando a trabalhar nesta função de verificação da automação e da instalação desses instrumentos. Essa automação foi... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - Quanto tempo antes a automação... A SRA. CRISTINA MALHEIROS - A automação começou aproximadamente em setembro de 2018. Existia uma exigência legal de que as barragens alteadas por montante tivessem também instrumentos automatizados, no sentido de que a gente conseguisse monitoramentos de forma on-line do que se passava no nível freático da barragem. A intenção dessa automação sem mais... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Assim, não sem mais necessitar, mas complementando o que as pessoas já faziam em campo, porque o entendimento é de que a automação dos instrumentos deve se dar numa parte, mas também temos que ter instrumentos manuais, de forma que possamos conferir, validar, calibrar a instrumentação automatizada, para, caso ela tenha um problema, termos condição de atuar na automação, nos instrumentos manuais. Então, essa condição que teve dessa alteração foi identificada, num primeiro momento, pela empresa TÜV SÜD, que era quem estava fazendo as leituras desses instrumentos. Isso foi reportado à Vale através de e-mails, dos quais eu não participei. E eu só tive conhecimento dessa alteração, que o senhor coloca que estão nos depoimentos, depois do rompimento, exatamente no dia 26 de janeiro. Mas gostaria de esclarecer que, depois do rompimento, as notícias que eu tenho é que essa alteração na instrumentação, num primeiro momento, foi apresentada como sendo uma leitura errada, que já vinha com erro de leitura, e os colegas realmente conseguiram se certificar de que a leitura estava errada, de que havia um erro nessa possível alteração da instrumentação. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - Depois do rompimento? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Depois do rompimento. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Só... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Claro, Presidente, fique à vontade. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu queria entender de V. Sª: por que a Vale trocou a empresa Tractebel pela TÜV SÜD para inspecionar a barragem do Córrego do Feijão? Por quê? Se a senhora sabe o porquê. E se a senhora concordou com essa troca, já que a senhora tinha essa responsabilidade técnica. E, se concordou, por que concordou?
14:08 R	A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, eu gostaria de deixar bem claro que a minha função era como uma engenheira que respondia pela análise técnica do monitoramento e inspeção no sentido de reportar essa minha verificação em campo à ANM, através do sistema deles, que é o SIGBM, acompanhar as inspeções de auditoria na mina, mas eu não tinha nenhuma equipe técnica sob a minha gestão. Eu nunca fiz gestão de pessoas dentro da Vale. Então, eu não tinha responsabilidade... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - Essa equipe não era sua? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Não era minha. Ela respondia de forma gerencial ao planejamento de curto prazo. Eu não era uma engenheira com funções decisórias de gerência. Então, eu tinha um cargo técnico de prestar informações técnicas, e essas informações eu sempre reportei aos meus superiores. Então, a condição... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Bem... A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Só complementando, Senador. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não, claro, perfeitamente. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - A condição de auditoria era acompanhada pela equipe de gestão de risco, que é quem fazia a gestão dos contratos, e eu não sei informar à senhora o porquê da troca de uma empresa pela outra. Eu apenas acompanhei a empresa Tractebel quando ela foi a Feijão fazer a inspeção no campo e participei dos processos de auditoria nos quais elas estavam. E, quando foi trocado pela TÜV SÜD, eu acompanhei os técnicos no campo e participei do andamento da auditoria dentro da minha função técnica. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sra. Cristina, chamo a atenção para aqueles dois pontos, as duas setas de baixo que estão ali. Há um relatório técnico produzido pelo Sr. Armando Mangolim Filho, consultor externo, em que ele fez uma análise do que aconteceu no episódio que gerou um fraturamento hidráulico na Barragem B1 no dia 11 de junho de 2018, ou seja, sete meses antes do rompimento houve lá um fraturamento hidráulico, um episódio que gerou uma recomendação da TÜV SÜD para reduzir o lençol freático da barragem, e a Vale começou a instalar os DHPs, os Drenos Horizontais Profundos. Está tudo detalhado aqui. Na instalação do 15º dreno, houve um problema grave que causou um sério risco à barragem. Eu vou ler aqui dois trechos do relatório do Sr. Armando Mangolim de junho de 2018. A senhora estava lá, não estava? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Sim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A senhora era a responsável, não é isso? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Sim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito bem. A partir do dique inicial, o desenho de 1975 indica três pequenos alteamentos para montante incorporados num talude único de uns 14m de altura. Tanto no dique inicial quanto nos três que compõem o alteamento para montante não há evidências de sistema de drenagem interna. Também desconhece-se em detalhes suas características geotécnicas. Essa preocupação se repete em vários trechos do relatório. Inclusive, na exposição do Sr. Mangolim, ele cita aqueles dois pontos exatamente onde a barragem se rompe como os pontos de maior preocupação em junho de 2018. A senhora, como responsável técnica, era a responsável também por informar a ANM sobre isso, não é verdade? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Sim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Na ficha interna de inspeção regular preenchida pela senhora, o campo que descreve a chamada percolação está com pontuação 6. Já no mesmo campo na inspeção que a senhora entregou à ANM no dia 19 de junho, o valor a senhora reduziu para 3. Por que a senhora deu indicações diferentes de risco para a ANM e para o relatório interno da Vale? Quem orientou a senhora sobre isso?
14:12 R	A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Na ocorrência do dia 11 de junho de 2018, no 15º furo do DHP, houve um problema pontual, onde a empresa que estava executando o DHP era a Alphageos, porque as empresas auditoras e consultoras na época, que era a TÜV SÜD, que estava fazendo o trabalho de revisão periódica, ela entendeu que a freática da barragem estava alta talvez pela falta da drenagem interna no dique inicial, que havia uma incerteza se existia ou não por causa que o documento original não demonstrava isso claramente. Ela, então, orientou que fossem feitos esses DHPs, drenos horizontais profundos. A Alphageos foi contratada para fazer todos os drenos, executou vários dos 30. No 15º, teve esse problema pontual. Esse problema do dia 11, assim que eu tive a informação dele, eu me dirigi ao local com o Sr. Renzo, com o Sr. César Grandchamp, com o gerente da mina, que era o Alano, com toda a equipe, que me apoiou aí na recuperação dessa situação. E ela foi uma situação pontual. A instrumentação da barragem foi toda verificada, dois instrumentos se apresentaram em alteração, mas todo o restante da instrumentação da barragem se mantinha normal. Então, ele mostrou que foi um problema pontual, que nós corrigimos. E o que eu reportei à empresa e à ANM foi tudo o que nós verificamos durante esse processo. Como ele ocorreu no dia 11, eu reportei para a empresa tudo o que eu fiz, tudo que nós fizemos dentro dessa ocorrência. Por isso, uma classificação 6 no dia 11. Para a ANM a inspeção que foi feita, juntamente com os técnicos, para atender a legislação, ela se deu no dia 16, onde toda a barragem já estava em normalidade, já não havia mais percolação com sólidos, que foi corrigida imediatamente. Por isso, tem uma diferença de classificação, porque eu até usei essa forma de classificação dentro da empresa para que a gente pudesse mesmo rastrear para que qualquer dia em que eu não estivesse na mina, qualquer outra pessoa pudesse saber que aconteceu isso lá, como que nós tratamos, fotografado, classificado, com monitoramento que foi intensificado, todo especificado, tudo com o máximo de correção e de forma clara e transparente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sra. Cristina, explique para nós aqui, por favor, para os Senadores, qual a diferença de um nível 3 informado à ANM e o nível 6 informado à Vale? O que aconteceria se a ANM tivesse recebido o mesmo relatório da senhora do dia 11 de junho? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - A classificação da ANM coloca os níveis sendo 0, 3, 6 e 10. Estando numa condição 6, significa que eu tenho uma condição de água saindo com sólidos, mas que permite o controle. Então, é um nível em que ainda não haveria um acionamento da ANM ou de qualquer instituição. O nível que estava definido dentro do estado, da planilha de estado de conservação da ANM, que seria um nível de acionamento de um PAEBM é o nível 10. Então, o nível 3 coloca lá que a percolação aconteceu com sólidos, mas que ela foi controlada, que é o que nós tínhamos no dia 11. Imediatamente ela foi controlada. Por isso a classificação do nível 3.
14:16 R	A Vale eu coloquei o nível 6, porque, no dia 11, essa ocorrência nos causou preocupação, nos causou uma atuação de urgência, e ela foi executada. Então, era importante deixar claro que isso aconteceu, não no sentido de que a gente estava tentando não evidenciar qualquer coisa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Primeiro ponto: quem participou dessa tomada de decisão com a senhora em informar à ANM um grau de risco menor? Segundo: pelas informações que nós temos, o nível 6 já incidiria na imediata suspensão dos trabalhos da barragem para outras verificações mais sérias envolvendo a possibilidade de rompimento. A senhora confirma isso ou não? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, o nível 6 não envolvia a paralisação das atividades nem nada nesse sentido, porque a entrada da ANM como fiscalizadora, caso houvesse um problema na barragem, se daria no nível 10, que é o que está colocado na portaria. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - O nível 10 a senhora classifica como? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - O nível 10 indica que eu tenho uma anomalia na barragem a qual eu não estou conseguindo controlar. Então, eu chamo a ANM, os consultores, a defesa civil estadual, municipal e todos os órgãos para que eles tenham ciência do que está acontecendo e possam nos ajudar na decisão e tomadas de decisão quanto ao risco apresentado. O nível 6 ainda não é desse nível. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - A senhora classifica em que nível o dia do rompimento? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - O dia do rompimento, Excelentíssima, é um dia que não nos permitiu... Eu não estava lá, então, até onde eu tenho conhecimento... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES. Fora do microfone.) - Mas a senhora é técnica... A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Não teve condição de ter uma avaliação de um nível, porque... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nenhuma? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Nenhuma. Nenhuma. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não é 7, não é 8, não é 10, não é nenhuma. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Nenhuma. Isso aconteceu de forma abrupta, rápida, sem nada, sem nenhuma demonstração. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não é possível. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não é possível. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Sinto muito, Cristina... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - As informações de junho já davam conta de que a barragem já havia chegado a um nível de saturação. (Fora do microfone.) As informações... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Seis é o nível de alerta, não é? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Alerta. Não há depois um alerta máximo, paralisação, cerceamento, alguma atitude? Pelo amor de Deus, não é possível! Não é possível! Todo mundo que vem aqui nos mostra um quadro, olha: "Isso é assim, isso é assim...", mas rompeu uma barragem, Sra. Cristina, e morreram tantas pessoas. Há outras na iminência de rompimento. O povo está virando marionete: tira daqui, vai para ali, põe no hotel. Há gente que perdeu sua família inteira e não sabe nem com que roupa volta para casa. Não é possível que a senhora não consiga responder. A senhora soube explicar o nível traduzido na ANM, o da Vale, e 6 é uma classificação de vocês tecnicamente. Qual é o nível em que estava essa barragem para romper? Qual é o nível no dia em que essa barragem se rompeu? Sabe. Não é possível que, daqui para a frente, a senhora se esqueceu de contabilizar, de classificar?! Eu não sou seu algoz, mas eu estou aqui porque alguns milhares, centenas de milhares de pessoas me colocaram aqui e disseram: "Vai lá, Rose de Freitas! Vai lá representar no Congresso Nacional!". Eu não posso presidir uma Comissão e achar que tudo o que a senhora diz... Eu vou anotar, como tenho anotado de todos... Eu perguntaria, então? Se a senhora voltasse atrás, o que a senhora faria de diferente?
14:20 R	A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, eu tenho a minha consciência muito tranquila de que tudo o que me foi possível, humanamente possível e tecnicamente possível... Eu sempre trabalhei com responsabilidade, com critério e reportando tudo aos meus gerentes e aos meus superiores. Eu nunca fui uma pessoa que não trabalhasse com humildade. Até nas minhas imperfeições técnicas eu solicitava ajuda dos colegas. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sra. Cristina, a decisão de notificar a ANM com um grau de risco menor foi da senhora ou a senhora foi orientada por algum supervisor? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - A colocação... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Antes de a senhora terminar de responder... Eu sei que os advogados da senhora é a Vale que está pagando. A senhora deve ter sido muito bem orientada, como todos o foram aqui, em manter a mesma linha de defesa da Vale, para dizer que tudo foi feito dentro da lei e tudo foi correto. E não foi! As informações são muito claras de que vocês detinham todos os dados técnicos para evitar que a barragem matasse pessoas, porque até o rompimento dela hoje... Quando a gente conversa com os especialistas, eles dizem que a dificuldade seria enorme em evitar o rompimento dela, mas que, pelo menos, as pessoas fossem salvas pela responsabilidade. O que a gente tem ouvido aqui, o tempo todo, é que a Vale cumpriu o papel dela. Não cumpriu. E agora a senhora está numa situação em que vai responder a um processo por uma empresa que a senhora está defendendo aqui. Então, eu coloco claramente o seguinte: a responsabilidade criminal é da senhora, é a senhora quem vai responder, porque a Vale vai continuar, a Vale vai mandar continuar com todas as questões. A senhora, não! A senhora vai ter um processo grande a ser respondido daqui para a frente. Então, procure, pelo menos neste momento conosco, nos dizer claramente quais são as responsabilidades, porque não é possível isso. Primeiro, junho de 2018. Um dos principais especialistas contratados disse claramente que a barragem tinha um problema grave. Está aqui, de junho de 2018: a TÜV SÜD, tudo o que está deposto lá - o Sr. Makoto Namba não quis falar nada aqui, mas, na Polícia Federal, ele falou tudo -, todas as recomendações da TÜV SÜD para que fossem feitas uma série de modificações. Não foram feitas, a barragem rompeu. Por que isso? A Vale economizando? A Vale não querendo chamar atenção sobre isso? A mina lá não estava dando lucro suficiente nessa história toda? Então, quem orientou a senhora? A senhora assumiu essa responsabilidade de dizer para a ANM que o risco era 3, ao contrário de repetir o 6 e chamar os técnicos lá? Porque eu tenho certeza absoluta de que, se a senhora tivesse colocado no sistema 6, a ANM teria ido lá e exigido mudanças urgentes. Quem foi que orientou? A senhora tomou a decisão sozinha? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, na ocorrência do dia 11, a minha atuação foi junto com três gerentes: o César, o Renzo Albieri e ainda o Alano Teixeira, que era o gerente da mina. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - César Grandchamp. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - César Grandchamp. Toda essa ocorrência foi acompanhada na segunda-feira por eles, no dia 11, por eles; no dia 12, a Sra. Marilene Lopes também esteve lá no local, verificando. Eu solicitei a presença de um consultor, que foi o Paulo Abrão, para validar e acompanhar tudo o que estava sendo feito. Então, eu tentei me certificar ao máximo junto com todos os especialistas e com todos os gerentes do que estava acontecendo. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A senhora tinha acesso a esse relatório de junho de 2011? Teve acesso? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Sim, eu tive acesso a esse relatório, tomei conhecimento dele... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Inclusive, chamando a atenção sobre aqueles dois pontos lá que estavam em risco e que poderiam se romper a qualquer momento? A senhora sabia disso? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Ele chama a atenção no sentido de informar que poderia não ter drenagem interna, mas toda essa ocorrência do dia 11 também foi apresentada às empresas auditoras, tanto à Tractebel, que estava envolvida até então, na época, à TÜV SÜD, e nenhum deles, nem o Sr. Armando Mangolim, nem a TÜV SÜD, nem o Paulo Abrão, nenhum consultor que me acompanhava junto com essa barragem me solicitou o que não estivesse lá ou que reportasse à ANM qualquer situação de risco de possível ruptura.
14:24 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Dona Cristina... A SRA. CRISTINA MALHEIROS - O entendimento era de que isso foi controlado. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Desculpe, o relatório diz o seguinte, dia 14/6/2018: "Nas proximidades do DHP-15, foi observada pela equipe de trabalho uma umidade excessiva no pé do banco de linha inferior a L871, ponto 1, figura 3", no relatório dele. "O local foi escavado, tendo sido encontrado um tubo dreno cuja boca estava coberta com solo. Assim que o tubo foi retirado e a escavação completada, ocorreu uma vazão firme de água". Vazou água da barragem. A senhora não sabia disso? A senhora considera isso nível 6, foi controlada essa quantidade de água? Está no relatório. "No sentido da ombreira esquerda, a uns 20m do DHP-15, também foi notada uma umidade excessiva no pé do banco. Nesse local, foi notada uma antiga manilha de concreto poroso com a boca entupida por solo. O local foi escavado, a manilha desobstruída imediatamente. Ocorreu uma forte vazão de água pressurizada". Junho de 2015, Dona Cristina. A senhora não sabia disso? Isso é nível 3 para ser informado à ANM, Dona Cristina? A senhora pode responder, fique à vontade. O que nós queremos aqui é que a senhora nos ajude a esclarecer. Olha aqui: "Ressalta-se que após a desobstrução da manilha ocorreu forte e turbulento fluxo de água, denotando condição pressurizada". Está nos autos aqui. Era responsabilidade da senhora dar sequência nisso daqui e dos seus companheiros lá. A senhora assumiu sozinha o risco, notificou a ANM uma condição de risco menor do que era na realidade. Quem orientou a senhora? Fala a verdade para nós. Essa decisão foi tomada sozinha? A senhora assumiu o risco sozinha por quê? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, essa ocorrência do dia 16, como eu já informei, foi toda acompanhada por consultores, por gerentes, por técnicos com formação até melhor do que a minha. Então, tudo o que foi feito lá foi validado. Toda colocação do Sr. Armando Mangolim foi que ele identificou qualquer coisa entupida, qualquer dreno entupido, e que ela foi imediatamente... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não é qualquer dreno. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Posso continuar? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Perfeitamente, mas a senhora me permita, às vezes, por necessidade de colocar, acrescentar algumas coisas, para que a senhora em seguida complemente razoavelmente a sua resposta. Não é qualquer dreno. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - É água pressurizada, né? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não é qualquer dreno. A senhora tinha a equipe que a senhora diz que volta e meia mandava a campo, nessa época a senhora tinha a mesma equipe? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - E ela foi lá verificar esse laudo do jeito que se apresentava, falando desse dreno com qual expressão? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Água pressurizada. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - É uma vazão... Escavações contra um dreno... Veio água pressurizada jorrando. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Posso responder, Senadora? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Com certeza. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, essa barragem constava de 53 drenos horizontais, que vêm desde a época de construção dela. Então, a Barragem 1 era uma barragem de que saía água pelos drenos constantemente. Esses drenos também eram monitorados. Então, quando ele reporta esses drenos, a gente fez a retirada de material desses drenos, continuamos a monitorá-los. Nenhum piezômetro, que é o que indicaria nível de pressão na estrutura, e nenhum desses drenos apresentou alteração no sentido de evolução de nível freático na estrutura. Então, é com muita tranquilidade que eu coloco que toda ocorrência do dia 11 foi acompanhada gerencialmente, tecnicamente, com consultores, com auditores e reportada a verdade.
14:28 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Por favor, vamos colocar o próximo eslaide. Pode ir passando na sequência. Em junho, eles anunciam; em janeiro acontece, exatamente no local onde apontava. Ali, pode continuar, por favor, Dona Cristina. Nós temos os animais pastando em cima da barragem. Pode passar o próximo, por favor. Temos essa lagoa que está formada ali. Vocês tinham conhecimento dessa lagoa formada no alto da barragem? E outra coisa: as investigações da Polícia Federal mostraram claramente que a bomba e o dreno que deveriam retirar aquela água não estavam funcionando. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, esse lago se dava por causa da localização da nascente, que ali estava. Então, ela era a única contribuição que existia para o reservatório. Foi solicitado pelo auditor o desvio da chegada dessa água no reservatório. Isso foi executado, inspecionado pelo auditor. Além disso, ele ainda solicitou, mesmo tendo sido feito o desvio, que houvesse uma segunda bomba, que também foi instalada. Então, todo o aporte de água dentro do reservatório foi diminuído ao máximo. Essa barragem, o manual de operação dela solicitava uma praia de rejeitos de 150m, estávamos com mais de 300m de material garantindo a segurança. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A senhora ainda não respondeu a minha pergunta sobre se a senhora assumiu o risco sozinha. Nós vamos, eu vou tocar nesse ponto bastante aqui, porque ele é fundamental para a gente definir qual foi a sua responsabilidade em tudo isso. Mas, dando sequência ao seu raciocínio, a Polícia Federal, em acompanhamento com a ANM, esteve no local e os drenos não estavam funcionando, os tubos estavam soltos, ou seja, a água que deveria estar sendo retirada não estava sendo retirada. A senhora tinha conhecimento disso? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, o senhor disse que a ANM esteve no lugar antes ou pós...? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Depois do rompimento. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Aí eu não sei precisar ao senhor. O que eu sei informar com propriedade é que, até o dia 23/1, quando eu estive lá, todo o desvio estava funcionando e todas as duas bombas estavam em condição de funcionamento. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sra. Cristina, a senhora assumiu a responsabilidade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não, perfeitamente, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sr. Relator Carlos Viana, eu jamais ousaria interromper os seus questionamentos. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Até a pedido da Senadora Rose - viu Juíza Selma? -, à medida que as perguntas forem sendo feitas, os senhores podem participar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - A sua linha de questionamento está perfeita, eu prefiro ouvi-la. Só uma observação aqui, que a Senadora Selma, como Juíza e Senadora Selma Arruda, faria com mais propriedade do que eu. Agora, eu gostaria de colocar aqui, neste momento, o seguinte: diante desses questionamentos em que a gente não consegue sentir conteúdo em suas respostas, permita-me, respeitosamente, V. Sa. está se afigurando, em termos civis e criminais, de forma periclitante. Vou repetir: periclitante. E olha que eu estou usando um termo suave. A gente gostaria de separar os lambaris dos tubarões, como está fazendo, nessa linha, o brilhante Relator, Senador Carlos Viana, porque nós aqui, nenhum de nós aqui acreditamos que a culpa do mestre de obras seja dele nem que seja do único culpado, de repente, o Sr. Alano Teixeira, que foi o gerente que faleceu na tragédia. Então, é só uma observação, Senador Carlos Viana e Relator. Continue com os seus brilhantes questionamentos. É só uma preocupação aqui, porque daqui a pouco a gente vai culpar quem morreu e está lá juntinho de Deus, o Sr. Alano Teixeira. Desculpe. Obrigado.
14:32 R	A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Apenas para contribuir também, Sr. Relator. Ela disse que os drenos estavam funcionando e que os motores, como é? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - As bombas. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - As bombas estavam em condição de funcionamento. Estavam funcionando ou estavam em condição de funcionamento desligadas? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, essas bombas só funcionavam quando havia um aporte de chuva na estrutura, que poderia elevar algum nível do reservatório que ali se encontrava. Então, eles não funcionavam diariamente. Eles tinham que ser mantidos em condição de funcionamento. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Então, essas bombas não estavam ligadas para desfazer essa lagoinha? Não era para isso? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, essa lagoinha não permitia calado de funcionamento da bomba constantemente, porque senão ela entupiria. Então, sempre haveria um mínimo possível de água ali para permitir o funcionamento da bomba. E isso nós garantimos, que o mínimo de água possível estivesse nesse reservatório. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Posso seguir, Excelência, ou tem alguma pergunta? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Com certeza. Ela só não respondeu, que eu fiz uma pergunta. A senhora teve constrangimento de olhar aquela imagem. Não há quem não tenha, ainda mais que está envolvido diretamente. Eu perguntei, se a senhora diante da gravidade da situação, se voltasse no tempo, o que a senhora acha que poderia ter feito para evitar essa tragédia. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, uma volta no tempo não me daria condições de mudar nada do que eu fiz, do que eu tenho feito até então, que é colaborar com a verdade, com transparência, porque tudo o que fiz até então foi com o máximo de critério, com o máximo de cuidado com essa estrutura. Então, uma volta no tempo, mesmo, eu avaliaria da mesma forma e trabalharia com o mesmo amor e com o mesmo critério que eu sempre trabalhei. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sra. Cristina, mais uma questão que eu fiquei sem entender ao acompanhar os depoimentos. Uma troca de e-mail no dia 10 de janeiro confirmava que alguns piezômetros da barragem passaram a apresentar leituras discrepantes, dia 10 de janeiro. Sabe-se também que cinco piezômetros pararam de funcionar, simplesmente pararam de funcionar. No dia 23 de janeiro, 48 horas antes da tragédia, os técnicos da Vale e da TÜD SÜD ainda estavam tentando decidir o que fazer. Observa bem, quase 15 dias depois dos instrumentos que vocês colocaram lá para monitorar, 15 dias, eles estavam dando leituras incorretas, cinco não estavam funcionando. E vocês não sabiam o que fazer em relação a isso. Pelo menos é o que está nos e-mails que vocês trocaram lá. Duas semanas nessa história toda. A senhora foi informa, entre os dias 10 de janeiro e 24 sobre esses problemas? A senhora tinha conhecimento do problema dos piezômetros? Como responsável pela barragem, a senhora não deveria ter sido informada? Quem deveria ter informada a senhora se a senhora não estava sabendo dessa história? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, essa situação eu só tomei conhecimento dela no dia 26. No dia 23, eu estava na mina com os engenheiros da TÜD SÜD. Essa leitura primeiramente chegou lá no dia 10. E eles, os engenheiros também não me informaram sobre nenhuma alteração que eles haviam identificado... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Quem deveria ter informado a senhora? Porque a senhora era a responsável. Quem deveria ter informado a senhora sobre essas leituras do dia 10? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - A TÜV SÜD. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não informou a senhora? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Não informou. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas ninguém da Vale? Porque não foi isso que está lá, não. Os e-mails são trocados com os seus superiores da Vale. A senhora não foi informada sobre isso?
14:36 R	A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Eu só tomei conhecimento dessa alteração de leitura depois do rompimento. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A senhora se sente traída pela Vale nas informações, Sra. Cristina? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, eu não me sinto traída. Hoje o que eu sinto é uma tristeza muito grande. Ter sempre confiado nas empresas que prestavam consultoria, auditoria e ter trabalhado com critério e com cuidado àquela estrutura e todas as outras. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Coloque o próximo eslaide aí, por favor. Ali é o lago. A informação que ela já disse é que as bombas estavam funcionando, mas segundo a Polícia Federal, os dutos para esvaziamento não estavam conectados. Há fotos, inclusive, em todo o inquérito policial, mostrando que o serviço não estava sendo feito. Pode passar o próximo, por favor. Dona Cristina, nós temos informações de que a Vale fazia, no entorno da barragem de B1, até 3km, detonação de explosivos. Há uma placa, inclusive, indicando que às 14h30 haveria detonações de explosivos, contrárias à recomendação da TÜV SÜD. E que também caminhões não poderiam circular no entorno da barragem, por conta da situação de risco que estava apresentada desde junho de 2018. A senhora tinha conhecimento do trânsito de veículos pesados? A senhora tinha conhecimento das explosões, das detonações de dinamite no entorno da barragem? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, as detonações que se davam na mina eram referentes à cava para extração de minério. A TÜV SÜD nunca colocou para nós, de forma clara, que deveriam ser paralisadas as detonações na mina. Essa informação de que o caminhão estava indo à barragem para fazer algum trabalho é exatamente garantindo a condição para a instalação de uma segunda bomba, como a TÜV SÜD solicitou. E todo o equipamento que era levado à barragem ou que estava na barragem, como as duas sondas, era de conhecimento da TÜV SÜD, porque estávamos fazendo toda a atuação para o atendimento das recomendações da empresa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Quer dizer que a TÜV SÜD, como disse o seu Presidente aqui... A senhora está repetindo exatamente a mesma linha dele. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - A mesma, é. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A mesma coisa, não é isso, Srs. Senadores? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É, a mesma, a mesma. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A empresa Vale, essa não tem nenhuma responsabilidade sobre nada. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Nenhuma. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - É sempre um terceirizado que colocou. E a senhora, com a experiência que a senhora tem, a senhora nunca percebeu que, de fato, poderia existir um problema mais grave ali? A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sr. Relator, posso complementar sua pergunta, por favor? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - É isso que eu quero saber. Tecnicamente, exatamente quais são os riscos da existência, ou da ocorrência de explosões ali onde ocorriam em relação à distância do reservatório? Quais são os riscos, tecnicamente, que isso acarreta? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima,... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu posso aproveitar e somar umas perguntas? Nós temos ainda outro depoente, e eu estou preocupada, porque hoje teremos votações no Plenário, mas não mais importantes do que o que nós estamos fazendo aqui agora. Eu estou muito incomodada, muito incomodada. E eu não sei, desculpem-me, eu não sei fingir. Eu estou sentindo assim, a senhora fala toda hora da responsabilidade técnica, na questão da sua autonomia e tudo mais... Quem é Washington Pirete? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, Washington Pirete é um engenheiro que trabalhava na equipe de gestão de risco e trabalhava junto com a Marilene Lopes e com o Alexandre Campanha. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A quem ele respondia na hierarquia do trabalho? Funcional. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - A hierarquia da Vale, eu não conheço exatamente nas funções da gestão de risco, que é uma outra gerência, não afeta a minha diretamente.
14:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Mas a senhora é da área técnica. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Sim, mas ele respondia ao Alexandre Campanha. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Vou repetir a minha pergunta: a senhora notificou à ANM um grau de risco menor por sua decisão ou orientada por sua equipe ou por alguém? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - A decisão de reportar à ANM uma condição de um risco que estava controlado foi feita com todas as pessoas que estavam na mina na atuação do dia 11: eu, César Grandchamp, Alano Teixeira, Marilene Lopes, Renzo Albieri. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Foi uma decisão técnica ou foi uma decisão pensando na economia da Vale em não paralisar a produção? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Foi uma decisão técnica. A instrumentação voltou à normalidade, a situação foi totalmente controlada e se manteve assim até o dia 25 de janeiro. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senador Relator, só porque ela não respondeu à pergunta da Senadora Selma. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois é, eu queria que a senhora... Se a senhora tiver necessidade de anotar, por favor, providenciem... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - A minha pergunta é bem simples: eu quero saber qual é o grau de risco de haver um empreendimento desse e próximo dali haver explosões. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, uma barragem alteada por montante não poderia sofrer com sismos no maciço dela. Isso é um possível gatilho a um processo de liquefação. Eu não tinha nenhum documento que me delimitasse uma distância de detonações para atuações no entorno dessa barragem. Nenhum dos auditores, nem consultores me apresentaram um valor limite para que isso não acontecesse. E eu não tinha uma solicitação de que não fossem realizadas detonações na cava. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Olha só, eu não estou lhe perguntando se a senhora tinha documentos ou solicitações. A senhora é uma engenheira, é isso? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Sim. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - A senhora tem conhecimento técnico. A senhora poderia ter morrido junto com eles, não é? A senhora sabe onde ficavam as detonações, porque a senhora ia para lá, me disse, disse para todos nós aqui que ia para lá às 7h da manhã e saía às 16h30. Não é possível que a senhora não tenha conhecimento, até porque a senhora fazia algumas inspeções em campo. O que eu quero lhe perguntar é: aquelas detonações, onde ocorreram, em relação à barragem, qual era o grau de risco? Sem documento, eu quero que a senhora me diga o seu conhecimento, o seu conhecimento técnico. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, como uma engenheira e como uma técnica que estava presente constantemente na área da mina de Córrego do Feijão desde 2011, eu gostaria de esclarecer que a Barragem 1 teve a sua operação iniciada em 1976. A cava, nós temos conhecimento de detonações antes disso. Então, as detonações da cava nunca foram um problema para a estrutura da Barragem 1. Ela nunca teve nenhum abalo sísmico em função das detonações da cava, do que eu tenha conhecimento, até o dia 25 de janeiro. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mesmo com todas as recomendações de que a barragem estava em risco, de que havia problemas lá? Porque uma coisa são detonações em uma área totalmente segura, outras, a senhora como engenheira sabe, são detonações em locais onde já há uma indicação de perigo e risco de que a senhora tinha conhecimento. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, essa recomendação que é colocada é colocada de forma ampla de que não houvesse detonações e nem nenhum abalo sísmico na estrutura da Barragem 1. Eu não tive nenhuma orientação de que fossem paralisadas as detonações na cava. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sra. Cristina... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - É impressionante. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Agora uma pergunta aqui: o que é que mudou, Sra. Cristina, a senhora saiu de folga dia 23, a senhora saiu de folga dia 23. Dia 25, a barragem rompeu de uma forma assustadora.
14:44 R	Ponha o vídeo aqui para a gente novamente, por favor. Vamos relembrar a ela o que foi que aconteceu. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Ela estava em Caldas Novas, não é? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Vamos relembrar. Coloca o vídeo novamente aí. Junho de 2018, não havia risco nenhum; estava tudo certo. Em 10 de janeiro, os piezômetros todos começam a dar sinal de que alguma coisa estava errada. Dia 25... Não sei... Dia 23, ela sai de folga, porque eles não haviam decidido ainda o que fazer com os dados técnicos colocados lá. Dia 25, acontece isso. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sr. Relator, isso só está impactando a nós, porque ela se recusa a olhar. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - É difícil! A gente talvez... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Posso fazer uma pergunta, Sra. Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pode. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Eu gostaria de saber quem era o responsável pelo Plano de Ações Emergenciais lá. A SRA. CRISTINA MALHEIROS - O Coordenador do PAE (Plano de Ações Emergenciais) de Barragens de Mineração, era o Sr. Marco Conegundes. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - E qual era a função do Sr. Renzo? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - O Renzo era o Gerente de Geotecnia Operacional. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Sra. Presidente, Sr. Relator, Senadora Selma, eu tenho uma recomendação médica - o Senado possui, inclusive, o atestado do Dr. Paulo Reis -, porque sou diabético e vivo um momento, que o Senador Alvaro Dias presenciou no último sábado, de profunda queda da minha glicemia. E ele me pediu: "Kajuru, tenha calma na CPI de Brumadinho". Isso porque, Relator Carlos Viana, Presidente Rose, Senadora Selma, sociedade brasileira, esta CPI não vai decepcioná-los em hipótese alguma. Ele me pediu para ter calma, porque vai só baixando e, em casos de hipoglicemia vocês sabem o risco de coma. Eu fico só pensando o seguinte: "Gente, será que a melhor forma de fazer esta CPI seria uma CPI em sessão espírita?", porque, lá, a gente poderia ter certeza de tudo. Aqui, a impressão que dá, com todo o respeito, Sra. Presidente, é de que essa empresa Vale, a assassina Vale, que compra quem ela puder... Ela só não vai conseguir comprar os integrantes desta CPI aqui. Isso ela não dá conta não. Eu ponho a mão no fogo por cada um aqui, até porque conheci, puxei a história de cada um... Mas ela é capaz de comprar qualquer um, essa empresa Vale, tanto é que você pode ver que, aqui, a presença da imprensa é pequena; é pouquíssima gente da imprensa. Por quê? Porque ela patrocina, cada patrocínio dela é altíssimo. Então, praticamente, ela quer calar, ela quer blindar, ela quer silenciar esta CPI. Eu fico sem entender, porque, quando o Relator fez uma pergunta preciosa à senhora, a senhora teve uma grande oportunidade de responder... Eu ali não voltaria a fazer questionamentos à senhora. Ele perguntou se a senhora se sentiu traída pela empresa Vale, e a senhora disse: "Não; não, de forma alguma". A senhora está, o tempo inteiro aqui, aliviando para diretores da empresa; a senhora não põe culpa em ninguém; a senhora não assume a culpa pela tragédia; a senhora não dá os nomes dos diretores responsáveis pelo rompimento da barragem; não descreve o que cada um fez ou o que poderia ter feito, ou deixado de fazer. Então, a senhora me desculpe, eu não quero lhe desrespeitar não. A senhora me parece que é uma mãe, não? Tem filhos ou não? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Sim. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Então, a senhora tem filhos. Tudo que a senhora está dizendo aqui, até agora, a senhora jura que é a verdade, nada além da verdade? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - A senhora jura? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Juro.
14:48 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Jura? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Juro. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu precisava desse juramento da senhora, porque cabe aqui uma pergunta de que o Senador Carlos Viana se lembra e que eu acabei fazendo para aquele dissimulado, zaino, zaino e dissimulado significam a mesma coisa, ou bagre ensaboado, que a Senadora Selma gosta de usar, Senador Carlos Viana. Eu a fiz para aquele japonês que me irritou aqui e levou a minha hipoglicemia a 30 - eu tive de sair correndo daqui para comer doce - para aquele japonês cara de pau, aquele Makoto que esteve aqui. A senhora me desculpe, mas eu vou fazer uma pergunta para a senhora, porque dá a impressão de que cada convocado que vem aqui passa antes, Senadora Rose, por um treinamento lá na empresa Vale - está concordando comigo a Senadora Selma. Graças a Deus, eu não estou falando bobagem. Parece que eles fazem um treinamento na empresa Vale, Relator, para responder às nossas perguntas. Treinamento assim com direito a Harvard, para se preparem e para saberem responder e aliviar a Vale e os seus diretores. E aí cabe uma pergunta que brasileiras e brasileiros estão fazendo neste momento. Desculpe-me, mas eu vou fazer. Pode me achar desrespeitoso com V. Exa. A empresa Vale lhe ofereceu algum benefício? Vou diretamente ao ponto, porque eu odeio cinismo. Ela lhe pagou alguma coisa para a senhora aliviar a cara de todos os diretores e, principalmente, da empresa Vale? É a pergunta que lhe faço, porque eu não sei o que estão fazendo não. Aqui nas minhas redes sociais que estão transmitindo ao vivo esta sessão, é a pergunta mais frequente. A Vale pagou alguma coisa para a senhora, ofereceu alguma coisa para a senhora para a senhora livrar a cara dos diretores e da Vale? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimo, nem a Vale nem nenhuma empresa me fez nenhum pagamento, e eu vivo e subsidio a minha família com o meu salário. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - A senhora continua trabalhando na Vale? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Sim. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - É impressionante! Ou eu não botaria mais os pés naquele lugar ou, se eu fui a culpada, eu seria demitida. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Minimamente. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Continuam entrelaçados. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Vamos tentar chegar a algum lugar. Eu acho que a situação da Sra. Cristina é muito delicada do ponto de vista jurídico, me permita. Inclusive a senhora nos lembra aqui de que a sua prisão foi pedida em duas ocasiões pelo Ministério Público. O Sr. Fabio Schvartsman, Senadora Selma, por sua vez, lavou as mãos, disse ignorar todos os problemas, atribui o desastre ao corpo técnico da empresa, da qual V. Sa. faz parte. Eu faria duas considerações finais aqui. Primeiro, eu vou perguntar, não custa nada, mesmo que caia no vazio: V. Sa. considera que as responsabilidades pelo desastre estão distribuídas de forma justa e honesta entre os implicados? V. Sa. vai aceitar toda a culpa sozinha, porque todos os diagnósticos - e está aqui uma juíza - levam a V. Sa.? Eu perguntaria, por fim, se V. Sa., até como ato póstumo de lealdade a seus colegas desafortunados, não considera que deveria aqui e agora apontar todos os culpados pela tragédia, inclusive se fosse a senhora? Não há como a senhora... Os seus olhos podem estar ali. Vamos pegar o Senador Kajuru. O senhor tem 10% da visão?
14:52 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) - Três. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Três por cento? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Três. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Treze? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Três. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Três. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Segundo o Dr. Hilton Medeiros, médico aqui do Senado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Três por cento da visão. Não impede que ele tenha se aproximado da tela para ver aquelas imagens. Não é só porque ele é Senador. Junto com o Senador, se não tiver o ser humano, não tem nada. Muita gente não vai nem passar por aqui, vai olvidar, vai querer colocar o nome na CPI sem nunca ter vindo, e eu não vou deixar. Infelizmente, eu não vou deixar. Vou pedir a substituição de todos aqueles que, por excesso de afazeres... Não é, Senador? Eu pergunto: mesmo que a senhora não tenha dirigido o olhar para ali, não lhe cala dentro? Eu sou mãe também. Se não fosse pelo ventre, como fui, ainda adotaria um bocado de gente, porque eu gosto de gente, respeito as pessoas, brigo em favor delas. A senhora não sente que deveria contribuir para que a Vale, não da maneira com que colocou o Presidente Fabio Schvartsman, seja responsabilizada através das pessoas que tinham incumbências técnicas, compromisso, responsabilidade pelo que aconteceu? Imagine só uma coisa - eu vou fazer um exercício de eloquência aqui. Imagine, Senador Carlos, se dentre aqueles - e eu li um livro muito interessante sobre isso - houvesse, Dra. Selma, Senadora, um que pudesse ser o futuro Presidente deste País: a lama levou. Uma bióloga: a lama levou. Mães de outras criaturas: a lama levou. Pessoas que deram um terço da sua vida, um quarto, a metade, dois terços para construir uma casa para abrigar suas famílias... Aquele senhor, Kajuru, que na última hora... A mulher sempre ligava na hora em que ia almoçar. Ele ligou para ela, e ele ouviu em resposta algumas palavras, depois o silêncio: a lama levou. Não é possível que a senhora tenha dito assim... Ninguém dormirá, ainda que resgatado por algum capítulo jurídico, uma sentença qualquer. A senhora pode ir para a sua casa e, na hora de dormir... Não é possível. Não é possível! Eu não acredito que não lhe reste dizer: eu tenho que resgatar a verdade, porque essa sociedade merece. Há uma parte da sociedade que pode não merecer nada, mas aqueles que sofreram com esse crime cometido... E na verticalidade a gente fica estudando: o Senador Carlos falando comigo, eu falando com ele, eu falando com os técnicos. Começou aqui, não é? Começou aqui. Pelo menos uma frase, Kajuru, nós tivemos aqui do Presidente Fabio. Com toda a atitude alienígena dele... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - ... ele disse assim: "Eu acho que a Vale tem que pagar". O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Falou pelo menos isso. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pelo menos isso! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Foi o único, não é? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A senhora pode passar por aqui, eu posso encerrar a sessão agora, a senhora pode retornar para a sua vida e aí ter os desdobramentos na área jurídica onde estiver, mas agora eu estou apelando não é para a engenheira nem para a técnica, é para a cidadã. A senhora pode não olhar para lá, mas nós temos um capítulo de uma história indigno, com todo o sofrimento daquelas famílias todas que estavam ali, sendo pobres ou ricas. Só anuncio que a senhora tem que deixar aqui a sua contribuição efetiva para que a gente possa apurar as responsabilidades. Elas são claras diante dos nossos olhos. Vai esperar que a lei lhe impute alguma pena e que aí a senhora possa, depois, contratar "n" advogados - com o que naturalmente a Vale contribuirá - para que a senhora possa se defender, quando a senhora pode fazer um resgate aqui nesta Comissão? Não é se autoflagelar; ao contrário, é contribuir com a verdade. A senhora vai pagar sozinha por isso? A senhora não sente que, por ter um emprego e por o País ter contribuído tanto com essa empresa, que está participando de leilões infinitos aí, a senhora tem que dizer: "Eu errei aqui, erraram tantos..."? Nem desculpa? Nada? Eu posso encerrar a sessão, tranquilamente, e o seu advogado vai lhe acompanhar. A senhora não sente que a senhora tem que deixar aqui um pedacinho da verdade para todos nós? (Pausa.)
14:56 R	Perfeitamente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente, essa sua colocação foi muito oportuna. É bom lembrar que o ex-Presidente Schvartsman, da Vale, veio aqui e fez essa - pelo menos essa, Relator Carlos Viana - confissão em relação à Vale, só que, depois que saiu daqui, ele entrou na Justiça contra a Vale, com uma indenização, pedindo 48 bilhões. E a Vale vai pagar-lhe. Por isso que aquele dia eu brinquei, Presidente, e a senhora riu, dizendo que a nossa CPI poderia também ter o nome de CPI da Mega-Sena. Então, às vezes aqui, no caso dessa convocada, a Sra. Cristina, a gente não consegue entender. Parece que o romance dela com a Vale supera o romance de Romeu e Julieta, porque ela prefere o silêncio, inocenta a Vale, mal sabendo que, se ela quiser falar aqui a verdade mesmo, nua e crua, ela pode amanhã também fazer o mesmo que o ex-Presidente fez: processa a Vale e sai daqui milionária, graças a esta CPI. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu gostaria que a senhora respondesse as considerações que eu fiz, por favor. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu gostaria que ela fizesse também, para terminar, Sra. Presidente, se me permite... Uma última questão aqui: se tudo estava correto, se todos os procedimentos foram tomados corretamente, se não havia nada que ela mudaria se pudesse voltar ao passado, e a barragem rompeu e matou 300 pessoas, então, Sra. Cristina, a Vale é incompetente para gerir o patrimônio dela no futuro? Porque nós, de agora para frente, não temos confiança de que absolutamente nada está sem a possibilidade de matar mais mil, 2 mil pessoas. A empresa não consegue gerenciar os riscos de uma maneira suficiente para dar segurança e tranquilidade à sociedade? A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssimos, eu, como uma técnica de Córrego do Feijão e estando lá todos os dias, sinto enormemente por tudo que eu vivi, por tudo que eu conheci, por tudo o que eu passei lá. Em respeito a essas pessoas, à minha vida, à minha história, eu sempre me apresentei com a verdade, sempre esclareci, sempre me prontifiquei a estar presente onde fui chamada para prestar o meu depoimento com a verdade. Para falarmos de responsáveis por essa ocorrência, é necessário que identifiquemos as causas, e eu acredito que isso está sendo buscado incessantemente, seja na investigação, seja nos estudos, para que a gente possa identificar se em algum momento houve alguma falha humana em algum sentido que pudesse explicar o que aconteceu na Barragem 1 de Córrego do Feijão.
15:00 R	A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Senão foi tragédia divina. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Divina! A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Foi castigo! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Castigo! A SRA. CRISTINA MALHEIROS - Excelentíssima, eu entendo... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Praga! A SRA. CRISTINA MALHEIROS - ... que hoje toda a Engenharia, todos os estudiosos dessa área se perguntam como a gente vai trabalhar daqui para a frente. Todos nós buscamos entender o que aconteceu na Barragem 1 de Córrego do Feijão. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Daqui para a frente, nós vamos trabalhar, Sra. Cristina, com aquilo em que é possível ter confiança, que é sem barragens, o que já deveria estar acontecendo em nosso País, como acontece em outros mais desenvolvidos, onde a vida do cidadão vale mais que o lucro de empresas. Mineração a seco, sem barragens de rejeito. Todas as pessoas que vêm aqui representando a Vale falam a mesma coisa: a empresa é uma excelência. A empresa não é excelência em nada, a empresa é irresponsável nos atos dela e dentro da lei da mineração. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - É. Eu gostaria de encerrar esta sessão... Evidentemente, eu tenho uma grande limitação minha mesmo de querer pensar no futuro sem responder o presente. Este presente está atirado no rosto de todas as pessoas. Eu considero encerrado este depoimento, para convidar que o próximo, o Sr. Renzo Albieri Guimarães Carvalho, seja conduzido a esta sala. Agradeço. (Pausa.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Que poder tem essa Vale, hein? Pelo amor de Deus! A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu gostaria de pedir que o conduzissem à mesa, por favor. (Pausa.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Senadora Selma e Kajuru, enquanto ele vem, os senhores observem que, na mina de Brumadinho, nós tínhamos dois em corpo dirigente com responsabilidade sobre o futuro da empresa que estão envolvidos diretamente na questão de Mariana. A empresa não se importou com o que aconteceu em Mariana e, apesar de tudo que tem sido colocado aqui, se mostrou até o momento incompetente e irresponsável no gerenciamento do patrimônio que é público, que é uma concessão. O minério é uma concessão do Estado para a empresa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Concordo plenamente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Por favor, peço que tome assento à mesa o Sr. Renzo Albieri para iniciarmos o depoimento. Quero informar ao depoente que o senhor terá dez minutos para responder inicialmente às perguntas do Sr. Relator. Recebemos a decisão proferida pelo STF, os autos do HC 169866, em seu favor, que assegura o seu direito de permanecer em silêncio, de ser assistido por advogado, de não ser submetido ao compromisso de falar a verdade e de não sofrer constrangimento decorrente do exercício de direito. Eu peço apenas um minuto. Eu peço aos Srs. Senadores que a gente possa se reunir um pouco. Eu suspendo a reunião por três minutos apenas. (Suspensa às 15 horas e 03 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 10 minutos.)
15:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu peço desculpas. Vamos dar continuidade ao trabalho. Eu estava informando que este Plenário recebeu a decisão proferida pelo STF, nos autos do HC mencionado, a favor do Sr. Renzo Albieri, que assegura o seu direito de permanecer em silêncio; de ser assistido por advogado, como assim está; de não ser submetido ao compromisso de falar a verdade; e de não sofrer constrangimentos decorrentes do exercício desse direito. Já que se encontra aqui na mesa, eu farei uma única pergunta e gostaria da resposta, por favor. O senhor mantém a decisão de permanecer em silêncio? O SR. RENZO CARVALHO - Eu posso até cinco minutos, Excelência, ou a senhora quer sua resposta... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu gostaria de saber, objetivamente, se V. Sa., como outros o fizeram - quero dizer também -, protegidos por habeas corpus, tem a intenção de permanecer em silêncio diante desta Comissão e não se o senhor vai justificar, porque não é essa a questão - se o senhor tem a intenção de permanecer em silêncio. O SR. RENZO CARVALHO - Excelência, eu tenho a intenção de contribuir com esta CPI, no melhor conhecimento que eu tenho. Estou à disposição para falar.
15:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Muito obrigada. Então, vamos dar a palavra ao Relator... A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Com toda vênia, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Trata-se de uma estratégia jurídica em que a pessoa diz "eu tinha o direito de ficar quieto, mas eu sou tão bonzinho, que eu vim aqui colaborar". Estratégia. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - V. Exa. tem toda razão. Eu vou ser mais clara. Talvez me falte... Fugi da escola de Direito no quinto período. O senhor responderá às perguntas que lhe forem formuladas. Entenda essa pergunta com a objetividade que ela tem. Eu não estou perguntando se o senhor vai conversar conosco. Vou perguntar se o senhor vai responder às perguntas. E aqui o senhor vai responder como bem lhe aprouver, mas o senhor vai responder às perguntas que serão formuladas pelos Srs. Senadores? O SR. RENZO CARVALHO - Excelência, eu vou responder a todas as perguntas que forem formuladas pelos Senadores. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Está inscrito para falar... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Presidente, enquanto alguém pergunta - por exemplo, a Senadora Juíza Selma estava perguntando -, pode ou não, numa CPI, o advogado ao lado dele fazer isto aqui, olhe... E eu, com 3%, enxerguei, hein, porque Deus é bondoso demais. Pode fazer isto aqui, olhe, e dar uma orientação a ele? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não há proibição de comunicar, não há proibição. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Não há proibição? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não, de comunicar entre eles, não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Porque, no momento em que a Senadora fez a observação dela, ele recebeu uma orientação do advogado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não há proibição. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Só para reforçar que eu concordo com a Senadora: trata-se de uma estratégia. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Mas não há proibição. Evidentemente que, com o tempo das perguntas e respostas, nós vamos sentir qual é a estratégia feita, infelizmente, novamente pela Vale, no sentido de procrastinar pareceres e depoimentos importantes. Eu concedo a palavra ao Relator; em seguida, à Juíza Selma; em seguida... Pergunto a V. Exa., Senador Kajuru, se o senhor vai se inscrever? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Primeiro o Relator. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Com certeza; em seguida... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Eu só vou ali marcar presença na reunião dos Líderes e volto. Há reunião dos Líderes agora. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Em seguida, o Senador Randolfe. Com a palavra o Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Obrigado, Senadora Rose. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Só esclarecendo que o senhor tem os minutos que já lhe são cabidos para perguntar. Ele terá cinco minutos para responder a cada pergunta. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar depoente.) - Sr. Renzo Carvalho, o senhor trabalha no primeiro nível de gerência, com responsabilidade direta pela geotecnia operacional da Barragem B1. Entendo que o senhor talvez alegue, como já disse em depoimento, que era responsável por muitas outras barragens - palavras que o senhor deu lá na Polícia Federal -, mas isso não tira sua responsabilidade sobre a Barragem B1. Se o senhor aceitou a função é porque concluiu naturalmente que seria possível assumir todo esse trabalho e também de outras barragens. Segundo nos consta, o senhor é responsável pela geotecnia operacional de todo o corredor Sudeste, o que inclui 107 barragens. Uma coisa que assombra todo mundo é saber que, quando acontece uma tragédia, é porque já tivemos muitas quase tragédias que não aconteceram porque houve uma intervenção ou, pelo que estou podendo entender, até por pura sorte mesmo, porque, diante do que tem sido colocado pela empresa de que todas as providências foram tomadas, nós não tivemos outros desastres ou crimes maiores por absoluta sorte. Também sabemos que existem outras barragens já chamadas ALARP zone, que é a zona de atenção, e que, recentemente, mesmo barragens que não estavam na zona de atenção foram interditadas porque nenhuma consultoria quis assinar um laudo de estabilidade. Vou fazer algumas perguntas para que o senhor, por favor, responda. O senhor nunca desconfiou de que houvesse alguma coisa errada com a Barragem B1, mesmo com o incidente dos DHPs, mesmo com o fator de segurança quase no limite, mesmo com o relatório de junho do ano passado falando sobre os incidentes, com o incidente grave com questão da água pressurizada, o senhor nunca desconfiou de que nenhuma das 107 barragens que o senhor gerencia tivesse qualquer problema de segurança?
15:16 R	Existe alguma barragem sob responsabilidade com fator de segurança abaixo de 1.3? O senhor confia cegamente nos laudos, Sr. Renzo? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - V. Sa. tem a palavra para responder. O SR. RENZO CARVALHO - Obrigado, Excelência. Não precisa apertar nada? Caro Senador Viana, antes eu gostaria apenas de externar a minha tristeza em relação ao que aconteceu em Brumadinho. Eu sempre pautei a minha carreira sempre no meu conhecimento, sempre com honestidade, com integridade, na retidão das minhas ações, procurando trabalhar e aplicar o melhor conhecimento na minha profissão. Eu sofro muito com o que aconteceu, pois a minha equipe trabalhava diretamente na estrutura, e, até o momento da ruptura, nós trabalhamos sempre acreditando na segurança da estrutura, a partir da confiança de todas as informações que nós tínhamos relacionadas às declarações, aos estudos, às análises, às inspeções, às instrumentações. Então, até o momento da ruptura, nós sempre trabalhamos acreditando na estabilidade da estrutura. E é por isso que a minha equipe estava presente lá, quando da ruptura. A Cristina, por um acaso, estava de folga e conseguiu sobreviver. Outros engenheiros estavam no refeitório, quando da ruptura, e conseguiram escapar da onda. Então, nós sempre trabalhamos acreditando na nossa capacidade, trabalhando e acreditando que sempre fizemos o melhor e acreditando na segurança da estrutura. Isso acho que responde parte da sua pergunta. Além disso, quer dizer, o sentimento, nosso sentimento de impotência é muito grande na medida em que a gente não entende, não sabe quais são as causas da ruptura. E é por isso, obviamente, que eu estou aqui para contribuir com o máximo do meu conhecimento a respeito do assunto. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Renzo, há uma diferença muito grande entre - o senhor vai nos perdoar a sinceridade - um discurso que está ensaiado com os seus advogados de defesa e a Vale e a realidade. O discurso da segurança se desfaz com as mortes de 300 pessoas. O discurso de todas as medidas tomadas se desfaz pelos dados técnicos que foram tomados dos e-mails, dos relatórios e das prisões que foram feitas, porque presas as pessoas contaram aquilo que elas não querem contar aqui. Então, vamos lá. No dia 11 de junho de 2018, com um relatório indicando que havia um problema grave de água pressurizada, que havia uma situação, um incidente que foi considerado, primeiramente, pelo grupo de trabalho, como nível 3 de risco - de nível 6, desculpe, mais alto -, e que posteriormente foi informado à Agência Nacional de Mineração como 3... E segundo a própria agência - e isso vai ser confirmado pelo Diretor-Presidente, que estará aqui conosco muito em breve -, o nível 6 já exigiria que a ANM imediatamente paralisasse a barragem e retirasse as pessoas.
15:20 R	Bem, no dia 11 de junho, às 8h47 da manhã, o senhor enviou uma mensagem de e-mail contendo o relatório de fechamento da auditoria da Barragem B1 para as seguintes pessoas: Joaquim Toledo, seu chefe; Ricardo Leão e César Grandchamp, todos inclusive nomes citados que participaram da decisão sobre informar à ANM um grau de risco menor do que o constatado no dia. No e-mail, o senhor informa o problema dos piezômetros, que nós já comentamos aqui, que foi sanado três dias depois do início do evento. O relatório, no item "e" tem uma frase muito interessante, que diz o seguinte, do senhor: "A percepção da equipe de geotecnia é de que, caso fosse necessário acionar o PAEBM, a Vale não estaria preparada". O senhor escreveu isso. Vou explicar para quem nos assiste que PAEBM é o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, é o documento que diz o que fazer em caso de emergência com uma barragem. Então, é o seguinte: o que o senhor quis dizer quando escreveu que a Vale não estava preparada para lidar com uma emergência na Barragem B1? O SR. RENZO CARVALHO - Excelência, esse relatório eu enviei ao meu superior informando de todas as ações que foram tomadas quando do evento da instalação do DHP e a sua condução e o seu controle. Isso foi em junho de 2018 e nesse momento ainda não haviam sido instaladas, concluída a instalação das sirenes, para que fosse acionado o PAEBM. Nós já tínhamos o protocolo bem definido, o PAEBM, as pessoas já tinham sido treinadas no PAEBM, mas, em caso de um evento mais grave, o que não foi o caso nesse dia, a gente deveria acionar o PAEBM e as sirenes não estavam instaladas. Então, nesse sentido foi que eu quis alertar para que a gente pudesse acelerar a instalação dessas sirenes. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - As sirenes não foram acionadas não porque elas foram levadas pela lama, como o Sr. Fabio Schvartsman chegou a dizer, mas porque o centro de monitoramento ficava em Itabira, não ficava em Brumadinho. E as informações da investigação mostram que, no momento de rompimento da barragem, não havia ninguém na sala acompanhando, não havia ninguém para apertar o botão, para alertar os seus companheiros de Vale lá em Brumadinho. A sala estava vazia, a sala de monitoramento desse plano. A força-tarefa do Ministério Público recomendou à Vale o seu afastamento, juntamente com outros 13 funcionários da empresa. No documento que embasou o pedido, diz o seguinte: Considerando que em março e dezembro de 2018 e em janeiro de 2019 houve a detecção de várias anomalias nas leituras do radar interferométrico instalado para monitorar o comportamento do maciço da Barragem B1; Considerando que as ocorrências foram formalmente reportadas a integrantes da equipe de geotecnia operacional da Vale, daí não decorrendo [Eu estou lendo aqui exatamente o que está na ação pública, num documento que pediu o seu afastamento] nenhuma providência concreta, mas, ao contrário, tendo sido o operador do equipamento advertido para ir com calma, porque o andor é de barro. A conversa com o operador do radar teria acontecido em um e-mail enviado pelo Sr. César Grandchamp, em 9 de março de 2018, ao operador Tercio Andrade Costa, que entendeu a advertência como o seguinte: 'Fica na sua, fica calado, faz o serviço'". Isso está lá ipsis litteris, palavras textuais do documento do Ministério Público.
15:24 R	Isso teria acontecido na área chefiada pelo senhor, a Gerência de Geotecnia Operacional. Por isso, eu vou lhe perguntar: na sua gerência, as denúncias e achados de segurança são tratados desta forma: "Fica calado aí, porque o andor é de barro"? O senhor ficou sabendo dessa mensagem ao operador do radar. Que providências o senhor tomou? O senhor poderia, por favor, explicar como foram tratadas as anomalias detectadas pelo radar interferométrico, inclusive já em janeiro de 2019, poucos dias antes do rompimento da barragem? O SR. RENZO CARVALHO - O radar instalado na Barragem B1 era um complemento às instalações, e a gente ainda estava em fase de testes. Então, era importante que se instalasse com antecedência para que, durante o descomissionamento da estrutura previsto, nós tivéssemos inclusive um histórico capturado por esse radar. Essa informação a respeito do técnico ligado à minha equipe... Ele segue um fluxo. Se ele identifica algum movimento - o radar pode captar movimentos milimétricos; eu não sou especialista em radar, mas é o que me foi informado pelo próprio técnico -, então o procedimento é que a equipe de campo, a equipe técnica em campo faça uma inspeção, uma verificação sobre o que tem sido percebido no radar e confirme se essa informação é pertinente ou não ou se isso significa alguma avaria na estrutura. O que eu tenho conhecimento é de que, logo após esse e-mail do Tercio, a Cristina e o Artur fizeram a inspeção na estrutura, não só nos pontos indicados; fizeram uma nova leitura nos instrumentos e perceberam a normalidade da estrutura. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor me permite, Presidente? Posso continuar? Vou tentar ser mais... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Sr. Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Enzo, apesar de estar na Vale há 12 anos... Correto? O SR. RENZO CARVALHO - Há 12 anos. Correto. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor assumiu a Gerência de Geotecnia Operacional em junho de 2018, exatamente no período em que a empresa Tüv Süd estava elaborando a revisão periódica de segurança de barragens, que é uma auditoria mais profunda e que, por isso, reflete melhor a segurança de uma barragem. O senhor disse que se recorda de algumas recomendações da Tüv Süd para aumentar a segurança da Barragem B1, que foram a instalação de piezômetros multiníveis, a realização de investigação mediante método CPT e CPTU, além do desvio da nascente localizada a montante do reservatório da Barragem B1. Quais dessas medidas foram realizadas ainda no ano de 2018 e quais ficaram para depois? A investigação geotécnica da barragem solicitada pela Tüv Süd foi pedida porque ninguém sabia exatamente qual a conformação do solo da barragem nas diversas camadas ou por outro motivo? O SR. RENZO CARVALHO - Todas as recomendações no ano de 2018 foram atendidas. Todas as recomendações apontadas pelas auditorias, pela Tüv Süd, pela revisão periódica estavam em dia com o seu cumprimento. Em relação à instalação de piezômetro de multinível ou de outras informações, era em função de que Tüv Süd queria identificar a existência ou não de algumas camadas de permeabilidade diferentes. Então, dentro das recomendações que ela sugeriu, ela recomendou que nós instalássemos instrumentos ou medidores de nível de água de níveis diferentes para que isso fosse confirmado. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor foi a Brumadinho muitas vezes, Sr. Renzo? O SR. RENZO CARVALHO - Fui. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Essa tragédia tem alguns aspectos que a gente não consegue entender e, quem sabe, o senhor pode nos esclarecer. Há coisas que até nós, que somos leigos em boa parte, ao observarmos as imagens - cadê o vídeo, por favor -, não consegue entender.
15:28 R	Eu gostaria muito de colocar, porque o senhor é uma pessoa muito qualificada. A Vale não contrataria um profissional para a responsabilidade que o senhor tem se não houvesse, de fato, uma qualificação. Nós gostaríamos de entender por que todas as instalações administrativas da Vale estavam exatamente no caminho da barragem: ali a usina, mais embaixo o refeitório e toda a parte administrativa. O senhor, quando foi a Brumadinho, não percebeu que isso poderia ser um risco para os seus colegas? Os senhores não perceberam, pela experiência que os senhores têm, que o mínimo que se poderia fazer era tirar os funcionários da Vale da frente dessa barragem, já que todas as informações constavam que a Barragem B1 estava instável, Sr. Renzo? Por favor. O SR. RENZO CARVALHO - Caro Senador Viana, a mina do Córrego de Feijão é uma mina muito antiga, e essas instalações estavam lá desde 1976. Em relação ao risco, eu diria que... Desculpe, não sei se eu posso... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Fique à vontade. O SR. RENZO CARVALHO - Desculpe, é que não sei se estou respondendo ou não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pode continuar. O SR. RENZO CARVALHO - O.k.. Eu me perdi na pergunta. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A barragem é antiga. O SR. RENZO CARVALHO - A mina é antiga e as instalações são antigas. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas eu já visitei a Ferteco muitas vezes na minha vida, na época dos alemães. Agora, o senhor é jovem, o senhor tinha nas mãos a responsabilidade por todas elas. Quando o senhor esteve lá, o senhor observou... Com todos os dados que recebeu da Tüv Süd, com os dados incorretos do piezômetro, não lhe pareceu por bem, hora nenhuma, falar: "Olha, vamos tirar pelo menos a parte administrativa da frente da barragem, como forma de garantir a vida das pessoas". Nunca passou isso...? O SR. RENZO CARVALHO - Senador, apenas corrigindo: a informação que nós tínhamos, que eu tinha e em que confiava plenamente é que a estrutura era segura. Não havia motivo para retirada de estruturas a jusante. Isso faz parte de uma análise de risco. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Quem determinava a retirada da estrutura? O SR. RENZO CARVALHO - Acredito que a Vale possui uma área específica para o gerenciamento e gestão de risco, para análise de risco. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só no ensejo da pergunta, me permita, Sr. Relator. Só no ensejo da pergunta do Senador Carlos Viana - voltemos lá à imagem -, o senhor é um técnico capacitado, da área, responsável pela segurança, não parecia evidente? Essa imagem... Volte um pouquinho à imagem anterior. Não parecia evidente, lógico, que essas instalações estavam na linha direta da barragem? Não seria um procedimento a recomendação necessária para essas instalações, que tinham um refeitório, que tinham alojamento para funcionários da Vale, que tinham inclusive área do próprio distrito, acomodações, residências do próprio Distrito do Córrego do Feijão... A simples visualização não lhe acendeu o sinal de alerta "Olha, vamos tirar esse pessoal daqui" e recomendar isso? Porque a primeira imagem que tenho disso, a primeira imagem que se tem... Eu não sou técnico da área, mas a primeira imagem que se tem é que me parece claro, óbvio que tinha que ter havido uma providência sobre tudo isso que está na linha da barragem.
15:32 R	O SR. RENZO CARVALHO - Senador Randolfe, desculpe-me se estou falando o nome errado, mas o ponto importante é a questão da segurança da barragem. Você acredita e você tem as inspeções de monitoramento e acompanhamento a respeito da segurança da barragem. Esse fato por si só, se fôssemos avaliar qualquer outra estrutura de barramento neste País, principalmente barragens hidrelétricas, vamos perceber que todas elas estão a montante de áreas ocupadas. Então, o principal foco é a segurança da estrutura. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Renzo, a Vale, segunda maior mineradora do mundo, segundo ela mesma, altamente organizada, o que é de fato, dispõe de muito dinheiro, que inclusive está sendo usado aos vagões para poder não prejudicar mais a imagem ou pelo menos para tentar impedir um prejuízo maior à imagem da empresa, tem três executivos altamente qualificados: Fabio Schvartsman, o Presidente, depois vem o Joaquim Toledo, Silmar Silva, Gerd Poppinga. A Vale criou um evento chamado Piezen, que reúne os maiores especialistas do Brasil para avaliar a segurança das barragens. Entre outros especialistas, participou do painel nacional o Sr. Paulo Abrão, tido por muitos como o maior especialista do Brasil no assunto. Participou do painel internacional também o Sr. Scott Olson, da Universidade de Illinois, outro especialista mundial no assunto. Então, nós estamos falando de uma empresa à qual não faltam recursos nem conhecimento. Nós não estamos falando de amadores; nós estamos falando de profissionais! Profissionais inclusive que estão demonstrando aqui uma linha de defesa única, apesar da quantidade enorme de advogados que está chegando aqui; isso tudo está sendo muito bem pensado. É algo que mostra claramente que essa empresa, quando quer, a Vale, quando quer, atinge o objetivo dela, mas, na questão de proteger as vidas das pessoas, desde Mariana, ela vem deixando muito a desejar e vem colocando profissionais como o senhor numa situação muito difícil, porque o seu Presidente esteve aqui e disse, de onde o senhor está sentado, que se responsabilidade há, há daqueles que estão abaixo dele, não dele. Situações como essa da Sra. Cristina, por exemplo, que está aqui, que tinha a responsabilidade de anotar os laudos e que, segundo ela, numa decisão conjunta, notificou um risco menor à agência reguladora do setor, numa decisão que segundo, tecnicamente se justifica, mas que se mostrou totalmente incorreta, com a morte das pessoas. Então hoje profissionais como o senhor, como ela, que são pessoas que têm toda uma história, uma capacitação, estão sendo colocados numa situação muito difícil. Então, é muito, como é que eu posso dizer, complicado, vou usar essa palavra menor para nós entendermos, como tudo estava perfeito e 300 pessoas morrem. Como tudo estava sendo tomado, todas as decisões, e a empresa se vê, em menos de quatro anos, em um segundo gigantesco desastre, como foi Mariana e como foi esse de Brumadinho. Nós estamos aqui na expectativa de que cada um pelo menos nos indique qual é a sua responsabilidade e o que temos percebido é sempre uma distribuição genérica das responsabilidades. Não, fulano fez isso, o relatório diz isso. O Presidente: "Não, não é comigo, é com quem estava lá embaixo". Quem estava lá embaixo diz assim: "Eu não observei". Quem tinha que assinar: "Não, eu dividi isso". Aí nós perguntamos para um outro que estava aqui: "De quem era a responsabilidade lá?" "A responsabilidade era do que morreu, do gerente que morreu. Ele é que tinha que ter tirado, porque ele tinha..." Ou seja, nós estamos diante de uma situação como aquele, aqui, Senador - volta a imagem para nós lá, por favor -; o senhor vai ver que havia lá no alto da barragem uma sonda. Está vendo lá uma sonda? O operador daquela sonda conseguiu sobreviver porque veio na camada de lama de uma forma impressionante, como que surfando na lama.
15:36 R	Então, nós estamos assim: a lama se espalhou, mas está todo mundo tentando colocar aqui, surfando para não ser atingido. A empresa tem feito isso com uma habilidade impressionante para ajuizar essas ações, levar para a morosidade do nosso Judiciário, para a falha da legislação, para aquilo que nós não fizemos quando criamos a Agência Nacional de Mineração, que é criar, de fato, uma regulação firme do setor. O Parlamento brasileiro falhou nisso, em não criar uma agência que de fato regulasse uma empresa, um setor que é bilionário e que tem um poder de influência gigante neste País, inclusive com advogados milionários para poder defender e tirar a responsabilidade de cada um na medida do possível, para poder jogar para a Justiça e ficar como ficou Mariana. Até hoje as indenizações lá sendo colocadas e postergadas por recursos, recursos e recursos. Daqui a pouco, se nós não fizermos o nosso trabalho corretamente, nós vamos ver duas mil pessoas morrendo, porque as comunidades estão cada vez mais próximas das barragens em relação a isso. Então, Sr. Renzo... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sr. Relator... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Uma observação, até para contribuir com o raciocínio de V. Exa. Na semana passada nós estivemos aqui e, antes de terminar, nós tínhamos uma outra audiência exatamente com a agência tratando da questão das barragens das hidrelétricas e a preocupação também com relação às hidrelétricas. Um assunto que me chamou bastante a atenção foi exatamente aquilo que foi provocado aqui já em outros momentos, a questão dos seguros para essas barragens. E lá eles deixaram muito claro: os ativos das barragens hidrelétricas são exatamente as barragens. Portanto, a construção de uma barragem de uma hidrelétrica é o ponto fundamental para se construir uma hidrelétrica. Se romper, eles perdem totalmente a possibilidade de faturamento, além das penalidades. Enfim, uma legislação também bastante rigorosa, inclusive para quem vai fazer o seguro das barragens, da mesma forma. Nas barragens de rejeitos minerais a barragem não é o fundamental. O fundamental é explorar o minério e, depois daquilo pronto, eles vão para outro lugar ou, por isso, vão ampliando extremamente as barragens até a exaustão para poder fazer a mineração, ou seja, até poder ter o máximo lucro possível. Inclusive temos um volume de barragens de rejeitos minerais abandonados porque as empresas quebraram ou até foram embora do País. Então, eu gostaria de contribuir com V. Exa., principalmente porque esse é um assunto para o qual temos que chamar muito a atenção. Se nas barragens de rejeitos, na verdade, não há interesse econômico, muito pelo contrário, é um problema, deixou ali, abandonou, então, enquanto vai sendo possível ter o lucro, vai-se ampliando a barragem, mesmo que ela não tenha sido construída para aquela mesma estrutura. Talvez esse possa ser um ponto muito importante para chamarmos a atenção aqui. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A intervenção de V. Exa. foi muito interessante e era uma das perguntas que eu tinha e vou até antecipar. As barragens da Vale têm seguro, Sr. Renzo? A empresa tem apólices para todas elas? O senhor é que se responsabiliza por 107? Quais os valores e, de fato, qual a responsabilidade da empresa? Até que ponto? O SR. RENZO CARVALHO - Senador Viana, não sei responder às perguntas.
15:40 R	Eu sou da área técnica, eu sou um gerente técnico. Minha função é acompanhar as estruturas. Eu não sei dizer se elas possuem seguro e qual é o valor desses seguros. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor cuida das barragens, mas não sabe se têm seguro? O SR. RENZO CARVALHO - Sim, senhor. Eu cuido da parte técnica das barragens. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sr. Presidente, Sr. Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Eu gostaria de fazer uma pergunta a ele. Exatamente olhando essa imagem aqui, quem era o responsável por fazer o mapa de inundação desta barragem? O SR. RENZO CARVALHO - O mapa de inundação é uma obrigação legal, Senadora Selma, e a obrigação, e quem realizou o mapa de inundação foi a área de Gestão de Risco da Vale, o gerenciamento de risco, coordenado pelo Alexandre Campanha. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O senhor, sendo um engenheiro, sendo um técnico, o senhor via que isso aqui era para ser lavado caso a barragem inundasse? Segundo a informação do técnico da ANM, o restaurante ainda fica aqui para baixo, não é isso? O SR. RENZO CARVALHO - Sim, senhora. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - É isso, não é? Então, mais abaixo ainda do que essa edificação aqui. O SR. RENZO CARVALHO - Isso, Excelência. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Dava para perceber, não é? Só olhando o terreno assim, dá para a gente ver o declive, não é? O SR. RENZO CARVALHO - O mapa apresenta todas as estruturas que estão na mancha de inundação. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O.k. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Senhor Renzo... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Fora do microfone.) - Mais uma curiosidade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - É porque, quando se faz o projeto de aprovação de uma (Fora do microfone.) barragem, nesse caso, de rejeito, ele deve ter, tecnicamente, uma altura, e a gente sabe que depois vão ampliando essas barragens. A cada ampliação - porque, na verdade, é uma ampliação, é isso mesmo? -, há nova autorização? E, provavelmente, muitas dessas construções são feitas no início de uma barragem. Quer dizer, isso implica que, se amanhã foi ampliada a barragem, aquilo que está abaixo foi observado ou não? Porque esse mapa da inundação, claro que se ele foi feito originalmente com tantos metros de altura e depois ele foi ampliado, provavelmente, será maior também. Essa é uma pergunta mais... Se há uma resposta técnica, como é feito isso? O SR. RENZO CARVALHO - Excelência, só para esclarecer, essa estrutura já estava sem operação há mais de três anos, mas, de uma forma genérica, para outras estruturas, se você faz o alteamento da estrutura, aumentando o volume, obviamente, de armazenamento, você deve atualizar o mapa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Coloca, por favor, os eslaides, para mim. O primeiro eslaide com a marcação das partes de rompimento. O segundo, por favor. Ali, Sr. Renzo, as setas da parte baixa da barragem, mostrando os pontos de rompimento, exatamente esses dois pontos foram apontados pelo Sr. Armando Mangolim Filho, em junho de 2018, na instalação do 15º, um problema que causou sério risco à barragem, onde ele fala sobre o fraturamento hidráulico e, naturalmente, um incidente grave. O senhor teve acesso a essa informação? O senhor sabia do risco? O senhor sabia que na notificação a Agência Nacional de Mineração de 6 foi colocada como 3, como menor risco? O senhor teve conhecimento dessas informações? O SR. RENZO CARVALHO - Senador Viana, quando da ocorrência do DHP, eu estive presente junto com a Cristina, eu tinha acabado de chegar à Gerência de Geotecnia e havia pedido à Cristina para que me apresentasse à barragem B1, para que eu conhecesse a B1. E foi quando, coincidentemente, nós tivemos o evento do DHP, e eu prontamente fui apoiá-la, fui acompanhá-la na definição e na atuação imediata da correção.
15:44 R	E, obviamente, como gestor, solicitamos a presença dos projetistas da estrutura, não só da Tüv, mas também do Paulo Abrão e da Construtora Armando Mangolim para que nos orientassem e nos confirmassem que a nossa situação e que estrutura estava novamente no seu estado de conservação normal de operação. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E o senhor estava na avaliação, portanto, que notificou a ANM de grau 6 para grau 3; o senhor participou dessa decisão? O SR. RENZO CARVALHO - Após a atuação, quando foi identificada a ocorrência com o DHP, você sobe o nível de alerta para a estrutura. Foi o que nós fizemos, isso faz parte do fluxo, aumentar o nível. Então, nós subimos isso para nível 6, porque era uma percolação que estava sob controle. E, logo após as nossas ações e o controle novamente da estrutura, ele volta para o nível 3. É uma definição técnica, conduzida pela equipe técnica que estava à frente juntamente com outras pessoas que estavam presentes. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor concorda que se a ANM tivesse sido notificada do nível 6, a mina teria sido interditada? O SR. RENZO CARVALHO - Exa., acho que a mina não seria interditada. Apenas no nível 10 de comunicação à ANM é que a ANM aciona uma inspeção especial. Então, a gente passa a fazer um monitoramento, uma inspeção diária dessa estrutura, junto com a ANM. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O próximo eslaide aí, por favor. O próximo eslaide, por gentileza. Pode ir mais à frente. Vamos lá. Essa lagoa, esse reservatório do Córrego do Feijão, apontado pela Tüv Süd como um risco e que deveria ser drenado, esvaziado, o senhor tomou conhecimento dessa informação? E quais medidas foram tomadas, Sr. Renzo? O SR. RENZO CARVALHO - Faz parte das recomendações da Tüv Süd para que façamos o desvio da única contribuição que existe para a bacia, para o reservatório da barragem. Uma contribuição pequena relativa a uma nascente, que a gente pode ver a montante ali. Então, já existia um sistema de bombeamento nesse pequeno pond que a gente pode perceber, que é exatamente para que a gente pudesse retirar toda a contribuição de chuva no período chuvoso diretamente para o vertedor. Em complemento a isso, a Tüv nos recomendou que desviássemos também a contribuição da nascente diretamente para o vertedor, e foi o que nós fizemos. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O senhor tinha conhecimento de que a Polícia Federal e os investigadores estiveram posteriormente ao rompimento da barragem e descobriram que os canos para dreno não estavam ligados, não estavam funcionando? O SR. RENZO CARVALHO - Senador Viana, eu estive pessoalmente com a Polícia Federal nesse momento. Logo após a ruptura, eu fui a primeira pessoa a chegar no local do acidente. Desde então, fiquei lá para apoiar com as equipes de resgate e com o comando operacional do Corpo de Bombeiros.
15:48 R	A Polícia Federal esteve no local para fazer a visita neste ponto, e eu os levei até lá para que eles pudessem conhecer onde era a localização dessa nascente e quais foram as ações que nós implementamos a pedido da Tüv Süd. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - No inquérito, as fotos mostram que a tubulação estava sem sequência, ela não estava funcionando. O SR. RENZO CARVALHO - Provavelmente pela ruptura da própria barragem. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - No local onde está preservado ainda até hoje. Vamos ao próximo aí, por favor. Uma das recomendações também da Tüv Süd, Sr. Renzo - pode colocar mais um, por favor -, foi de que não houvesse detonações de dinamite nos arredores lá da barragem e também a proibição da passagem de caminhões pesados para evitar piorar a situação - vamos usar assim no popular. As detonações, quem decidia sobre as detonações? Elas poderiam ter sido evitadas? O trânsito de caminhões lá foi autorizado por quem? O SR. RENZO CARVALHO - A operação de Feijão conta com o desmonte de rochas desde 1976. Para a extração do minério, há a exploração da detonação. A Tüv Süd nunca recomendou que as operações fossem interrompidas em função da estabilidade da barragem. O tráfego de caminhões sempre foi controlado e acompanhado pela engenheira Cristina, e ela mencionou caminhões pesados, caminhões fora-de-estrada, porque operavam caminhões fora-de-estrada na mina. Esse caminhão de pequeno porte, provavelmente - eu não tenho conhecimento obviamente, estou vendo a foto agora -, mas ele deve estar sendo utilizado exatamente para poder atender à recomendação da Tüv Süd. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Creio que podemos ter a participação de outros porque, da minha parte, já se encerra, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Sr. Relator. Pergunto se mais algum colega Senador pretende questionar o Sr. Renzo. Mais alguma indagação? Bom, não havendo mais quem queira fazer questionamento, quero dispensar o senhor e agradecer a sua contribuição nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. RENZO CARVALHO - Muito obrigado, Senador Randolfe. Uma boa-tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Peço a atenção dos colegas. Vamos suspender por cinco minutos a reunião, mas peço a atenção dos colegas para continuarmos porque ainda teremos uma segunda parte desta reunião, deliberativa, com 13 requerimentos para deliberarmos. (Suspensa às 15 horas e 51 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 54 minutos.)
15:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Reaberta a reunião, nós gostaríamos de apreciar agora os requerimentos, se não houver nenhuma oposição. Pode me dar os requerimentos? Requerimentos apresentados. 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 55, DE 2019 Requer seja ajuizada ação cautelar de indisponibilidade de bens da Vale e dos dirigentes: Fábio Schvartsman, Gerd Poppinga, Lúcio Cavalli e Silmar Silva. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Antes de iniciarmos a votação do requerimento, eu quero informar ao Plenário que recebemos uma petição da Vale solicitando indeferimento do requerimento de indisponibilidade de bens. Eu tenho que informar que não é atribuição desta Presidência deferir ou indeferir requerimentos a decisões que dizem respeito à aprovação ou rejeição de requerimentos apresentados à CPI. É de responsabilidade do Plenário desta Comissão. Desta forma, eu não tenho nada a prover em relação à petição da Vale. Em discussão o requerimento apresentado pelo Senador Randolfe. Alguma dúvida sobre a proposta? Querem que eu repita? Vou repetir.
15:56 R	Requer seja ajuizada ação cautelar de indisponibilidade de bens da Vale e dos dirigentes: Fabio Schvartsman, Gerd Poppinga, Lúcio Cavalli e Silmar Silva. Autoria do Senador Randolfe. Todos os requerimentos aqui apresentados a esta Mesa deverão ser colocados em votação, conforme diligentemente a orientação técnica da nossa Comissão. Está em discussão o requerimento. V. Exa. quer fazer uso da palavra? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, para fazer a justificativa e já respondendo à indagação do Senador, a CPI não pode decretar indisponibilidade de bens, mas a CPI pode requisitar da autoridade judicial a indisponibilidade de bens. É esse o objeto do requerimento. E ele é fundamentado pelo próprio depoimento do Sr. Fabio Schvartsman e pelas consequências do desastre de Brumadinho. Até agora, fora o bloqueio de bens, porque foi bloqueio de bens e não indisponibilidade, que foi decretado pela Justiça de Minas Gerais, salvo melhor juízo, logo após, não houve uma medida judicial deste tipo. Essa medida me parece que é necessária pelo depoimento do Sr. Fabio Schvartsman, pelo fato de o próprio Sr. Fabio Schvartsman, Juíza Selma, como prestou depoimento aqui, ter ficado patente e clara a responsabilidade dele, como Presidente da Vale, e os depoimentos que se seguiram dos técnicos da Vale dão conta de que a última análise e decisão era do Sr. Schvartsman. E houve uma insistente, uma requisitada omissão da parte do Sr. Presidente da Vale. Então, baseado nos requerimentos ocorridos até aqui, principalmente nos depoimentos do Sr. Fabio Schvartsman, e na necessidade que há de inclusive ser levantada qual é a necessidade de indenização às vítimas de Brumadinho... Vejam, o que a Vale falou, segundo o Sr. Fabio Schvartsman aqui no seu depoimento, foi o pagamento de uma espécie de bonificação de R$100 mil. É o custo que foi dado para cada uma das vítimas colocadas. Então, pela necessidade de fato de esta CPI fazer o levantamento de qual deve ser a justa indenização para cada uma das famílias de Brumadinho e por conta dos depoimentos aqui prestados e pela responsabilidade latente da Vale é que apresentamos esse requerimento. Eu acho que isso fundamenta o pedido desta CPI à autoridade judicial. Repito, obviamente, esta CPI não pode pedir indisponibilidade, mas pode requisitar para que uma autoridade judicial assim o decrete. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Inclusive, como eu li, em síntese, o requerimento apresentado por V. Exa., eu queria inicialmente, Senadora Selma e demais, esclarecer o seguinte: como eu li em síntese a leitura oferecida pela parte técnica da CPI, eu quero repetir o texto com base no requerimento que ele fez, porque lendo do jeito que eu li entendi isso, que a CPI estaria fazendo esse requerimento de modo próprio. Está aqui o requerimento do Senador Randolfe, que diz o seguinte:
16:00 R	Requeiro, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, da Lei 1.579, de 1952, e dos arts. 125 e seguintes do Código de Processo Penal, que seja ajuizada ação cautelar de indisponibilidade de bens da Vale e de seus dirigentes - e relata os nomes que eu já citei: o Sr. Fábio, presidente afastado; Sr. Gerd Poppinga, diretor-executivo afastado de Ferrosos e Carvão; Sr. Lúcio Cavalli, diretor afastado de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão; Sr. Silmar Silva, diretor afastado de Operações do Corredor Sudeste -, nos termos indicados ao final da justificação. É essa a proposta que eu quero colocar em discussão. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sra. Presidente, apenas para complementar e contribuir: essa ação de indisponibilidade de bens pode ser feita incidentalmente na própria ação penal, não precisa haver um ajuizamento, o que pressupõe que nós teríamos que ter um advogado ou alguém com legitimidade para fazer esse pedido. Parece-me que esse pedido deve ser encaminhado ao Ministério Público, e as razões que o fundamentam já estão bem aclaradas pelo Senador Randolfe. Apenas faço uma complementação, para utilizar termos técnicos, da existência de indícios suficientes de autoria da materialidade evidenciada por todo o estrago que nós vimos, por tantas mortes, por tantas vítimas, e também da existência do periculum in mora, ou seja, do perigo na demora: se nós dormirmos, certamente esses senhores vão se desfazer dos seus bens para não se verem alijados amanhã ou depois por uma ação judicial que pode levar anos para findar - anos! Então, essa medida cautelar vê exatamente que, havendo indícios suficientes, cabe essa medida para acautelar o perigo de desfazimento de bens. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Em discussão. Senador Jaques. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - A cautela... Eu evidentemente concordo com o esclarecimento da querida Senadora. Agora, eu fico cá me perguntando: essa, de qualquer forma, independentemente das pessoas físicas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Jaques, se V. Exa. me permite, só para esclarecer. Na verdade, nós especificamos no requerimento o bloqueio de 5 bilhões das pessoas físicas e de 10 bilhões da empresa Vale. Não tendo as pessoas físicas o patrimônio chegando a essa monta, então a complementação parte da empresa. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - O problema, senhores, que eu coloco aqui é o seguinte: não existe responsabilidade penal de pessoa jurídica, só de pessoa física. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por isso, permita-me Senadora Selma, eu solicito o aditamento para as ações correrem na vara criminal para as pessoas físicas e na vara cível para a empresa Vale do Rio Doce. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Deixem-me só esclarecer a minha preocupação, não vou entrar aqui no debate do mérito ou não da conhecida Operação Lava Jato. Eu, quando fui visitar o submarino nuclear - quando Ministro da Defesa - que estava sendo construído em parceria pelos franceses e a empresa Odebrecht, eu fui lá porque, de qualquer forma, são tecnologias que nada tem a ver com a corrupção de partes ou de dirigentes da Odebrecht. E quando eu saí, um jornalista me perguntou: "Mas o senhor está enaltecendo uma empresa corrupta?" Eu falei: "Não, a empresa não é corrupta, quem é o corrupto são seus dirigentes, aqueles que patrocinaram corrupção." Eu estou elogiando aqui os engenheiros, os técnicos, porque a empresa não é o seu presidente. A empresa é um corpo imenso de pessoas que nada tem a ver, se culpa for provada, necessariamente com o que aconteceu.
16:04 R	Só que eu dizia: por que a Lava Jato, em vez de penalizar as empresas, e nós perdemos várias, não penalizava os acionistas majoritários? Por exemplo, se tivesse determinado - na minha opinião, seria muito mais eficaz - que a família Odebrecht tivesse que transferir o controle acionário durante um período de seis meses, exatamente para que se preservasse a inteligência nacional que foi construída ali, porque essa inteligência foi pulverizada, nós a perdemos, e ele está em casa, não sei com quantos milhões ou bilhões, porque, pela Operação Lava Jato, denunciando quem for, um pedaço do roubo, por assim dizer, continua em sua mão. São vários que estão desfrutando de lanchas etc. etc., e quem perdeu o emprego foram os funcionários. Então, a minha preocupação, Senador, é... As pessoas físicas não me preocupam tanto, porque elas não vão acabar com a empresa, agora a empresa tem que investir, a empresa tem que tomar decisões, tem até que fazer reparações. Então, a minha pergunta só é o quanto isso pode impactar. Porque, por mim, as punições terão que ser dadas às pessoas. Ao ente jurídico não tem como... Nós vamos acabar com a Vale? Não vamos acabar. Aliás, tem gente de fora acabando. Nós temos que cobrar da Vale a responsabilidade. Isso foi feito por cidadãos que têm nome, endereço, que foram irresponsáveis, se isso ficar, como parece estar sendo, provado. Então, a minha preocupação é mais com a pessoa jurídica, porque, se daqui a pouco a gente bloquear tudo, a empresa anda como? É só a minha pergunta ao Senador Randolfe, porque eu não tenho nenhum problema em que se faça o pedido ao Ministério Público, como foi esclarecido pela Senadora Selma. Agora, eu fico perguntando porque, se a gente for trancar a empresa de todos os lados, a empresa não vai andar, e a empresa dá empregos para muita gente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Continua em discussão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discutir.) - Só ressaltando, Presidente, veja... Só ressaltando os valores que estão... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Permita-me só... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É que o ativo dela é público e notório: ações na bolsa etc. e tal. Então, se for para sequestrar... Seguramente ela não vai correr com as minas que ela tem de Carajás etc. Eu não estou me contrapondo, eu só estou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sim, sim. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... preocupado com o eventual fluxo de caixa de uma empresa, e ela... Posso estar falando bobagem, pode ser que 10 bilhões e nada para a Vale... Mas 10 bilhões em ativos é uma coisa, 10 bilhões em fluxo de caixa é outra. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) - Senador Randolfe, só para contribuir. Eu, que tenho acompanhado de perto o trabalho da força-tarefa... Nós já temos, por parte da Justiça em várias instâncias e com vários pedidos, bloqueios que têm sido feitos na conta da Vale em bilhões. Temos tanto da parte da Defensoria Pública quanto da parte do Ministério Público, e a Justiça tem feito com relação ao meio ambiente. Então, nessa questão de bloqueio de valores para que as indenizações possam ser pagas, até onde tenho acompanhado, a Justiça tem feito um trabalho exemplar a pedido dos procuradores da força-tarefa, tanto da Procuradoria da República quanto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Talvez nós possamos, assim que ouvirmos a Promotora Lanchotti, que é a responsável por todo o trabalho, saber dela, dimensionar quanto em valores hoje está disponível para as indenizações, Senador Jaques Wagner. Nós poderíamos ouvir do Ministério Público, por exemplo, quanto já está hoje bloqueado e se, de fato, nós podemos dar alguma contribuição com relação a isso.
16:08 R	Quanto aos bens dos envolvidos, aqui, de fato, nós podemos colocar já um pedido à força-tarefa: que o faça, se ainda não o fez, com relação à responsabilidade pessoal de cada um. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Presidente, se me permite... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só a título de informação, o valor de bens de que estamos pedindo o bloqueio é de R$10 bilhões da empresa. Dos envolvidos, dos citados, do corpo diretivo da Vale, R$5 bilhões. E, se o patrimônio destes não chegar a R$5 bilhões, que seja complementado pela Vale adicionalmente, como estabelecemos no requerimento. Só a título de informação: o lucro líquido da Vale em 2016 foi de R$13,31 bilhões; em 2017, R$17, 62 bilhões; e, em 2018, R$25 bilhões, ou seja, em 2018, praticamente no ano do acidente de Brumadinho, R$25,657 bilhões. Agora, eu aquiesço, eu concordo com o encaminhamento dado pelo Relator Carlos Viana: considero que é prudente ouvirmos a força-tarefa e notadamente a Procuradora da República, o Ministério Público Federal, sobre quais as providências de bloqueio em relação à empresa já foram tomadas, sem prejuízo de nós tomarmos a decisão aqui, se for de consenso deste Plenário, em relação às pessoas físicas. Sugiro, então, o sobrestamento, ou seja, não a prejudicialidade, mas o sobrestamento da parte relativa ao bloqueio de bens da empresa, para recebermos as informações após o Ministério Público se pronunciar aqui sobre o bloqueio. E nós deliberaríamos aqui sobre o bloqueio das pessoas físicas. Aí eu sugiro, Sr. Relator, se o senhor me permite, que nós antecipemos, então, o depoimento aqui, ou a colaboração, perdão, com esta CPI dos membros da força-tarefa. Estava prevista uma diligência em Minas Gerais, tivemos a dificuldade da agenda dos membros desta Comissão. Poderíamos, se fosse o caso, antecipar pelo menos para ouvir aqui os membros do Ministério Público Federal que coordenam a questão relativa ao bloqueio de bens da Vale. Sobrestaríamos essa parte e deliberaríamos em relação à pessoa física. É a sugestão que encaminho a partir da colaboração do Sr. Relator. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós precisamos esclarecer que o requerimento de V. Exa. tem uma parte que se refere à Vale, que nós vamos sobrestar nesta discussão. E eu perguntaria, porque V. Exa. falou uma palavra importante para nós que estamos com o quórum no limite, se V. Exa. gostaria de uma votação consensual, porque, para esse requerimento, nós precisaríamos de votação nominal. Se nós estabelecermos... Veja bem... Temos o quórum? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Temos o quórum.
16:12 R	Trata-se de saber se faremos uma coisa consensual ou se vamos estabelecer... Porque a assessoria me informa que teríamos que fazer uma votação nominal. Eu acho que ninguém vai ter qualquer tipo de atitude de depois contestar a decisão que foi tomada em conjunto. Eu peço que ela seja tomada em conjunto no que tange, agora, ao que foi colocado por ele. Retira-se a questão da empresa, para fazermos a consulta de tudo que foi feito até hoje pelos órgãos judiciais, e que a gente possa fazer apenas em relação aos dirigentes a indisponibilidade dos bens. Estão todos de acordo? (Pausa.) Todos? Então vamos fazer uma votação consensual, porque não haverá divergência, inclusive na condução. Qual será a condução? Que nós teremos um encontro com o Procurador, com o Ministério Público, com todas as outras partes, para que possamos esclarecer todo o roteiro desse bloqueio de bens e para tomarmos conhecimento para tomar outras decisões posteriores. Então, submeto à apreciação dos senhores. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram - com a retirada do texto sobre o bloqueio dos bens da empresa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sra. Presidente, bloqueio dos bens totais? Aí não diz se parcial, total... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Ah, então está aí... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Até R$5 bilhões... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Até R$5 bilhões das pessoas físicas. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Dos dirigentes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A parte da empresa fica sobrestada, o.k.? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Mas também aí está o limite... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Até R$5 bilhões. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E no caso de os bens não atingirem esse valor, a empresa se responsabilizaria pela diferença. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E me permita, Presidente, Sr. Relator, para não ser assim... Não foi a um número aleatório que chegamos neste requerimento; foram números da própria Vale. A própria Vale, na tabela, no padrão dela, calculou o valor de uma vida em US$2,6 milhões. Então, com base nesse patamar, nessa tabela estabelecida pela própria Vale, é que nós chegamos a esse patamar para as pessoas físicas e para a empresa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Mas aí são R$5 bilhões? É isso mesmo? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu não sei nem pronunciar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - São US$2,6 milhões por vida. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Por vida. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não, tudo bem. Mas aí, se somarmos isso tudo, quantos bilhões teremos? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Teremos R$5 bilhões. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Essa análise que o Senador coloca é com base no estudo de uma promotora, não é isso? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não, não. É com base nos estudos da própria empresa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Da própria Vale. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - ... de quanto custaria uma vida. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Não, tudo bem, mas aí somam-se os valores... Se forem aprovados todos, dariam valores cumulativos muito maiores. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não, são dois... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não, por favor, Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - É porque, como a Vale coloca que cada vida perdida ficaria em US$2,6 milhões... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Exatamente, estudo da Vale. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - ... isso daria, em reais, quase R$11 milhões. Como nós vamos multiplicar isso por 300, isso dá praticamente R$5 bilhões, fora os prejuízos e outras questões. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Pois é, mas aí... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Aqui há um dado importante... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... o que se está pedindo é o limite individual. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A soma. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, a soma: R$5 bilhões é soma. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - A soma? Então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A soma das dez pessoas físicas. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A soma de todos os dirigentes, não é isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A própria Fundação Renova, utilizada pelas mineradoras para frustrar expectativas de compensações financeiras dos prejudicados em Mariana, estima, de forma preliminar, em até 11,86... É isso mesmo? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Em R$11,86 bilhões os gastos a serem feitos, não estabelecendo os limites para os recursos reparatórios. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Porque aqui, Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Há um estudo aqui interessante que ela oferece. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Porque aqui é o seguinte: os valores bloqueados já pela Justiça, pela força-tarefa, servem para as indenizações gerais e até o pagamento de questões ligadas à Justiça, como reparações.
16:16 R	O que o Senador está pedindo é que aqueles envolvidos, o CPF deles, aqueles que são os tomadores de decisões, também contribuam nesses bloqueios com os bens particulares. Além da empresa, as pessoas, os responsáveis, todos eles, sejam chamados à responsabilidade tendo seus bens bloqueados até que a Justiça determine a culpabilidade de cada um. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Fora do microfone.) - Limite total. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Limite total. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Então, aqui há também outro dado importante com base no que foi exposto: essa Sra. Marilene Lopes manda considerar o valor de indenização por perda de vida igual a 2,6 milhões. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - De dólares. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - De dólares. Vou repetir um documento da própria Vale, como relata o nobre Senador, que fala que as isenções por vida deveriam ser nesse valor de 2,6 milhões, o que equivale no câmbio da época a dez milhões e alguma coisa. Eu acho interessante que, quando ele faz esse pedido, nesse requerimento, constam todos os estudos e os pareceres que foram colocados acerca desse acidente. Ouvindo hoje aqui, Senador Wellington, eu fiquei um pouco abismada com as colocações da senhora que aqui estava, embora com aparência muito humilde, a fala humilde e tudo mais. Parece-me que a gente não consegue atravessar o Rubicão. A gente fica do lado de cá, sabendo de todos os fatos e acontecimentos, tendo que analisá-los, como a Senadora Juíza Selma colocou, e, em seguida, a gente não conseguirá, pelo andamento dos trabalhos e por tudo... A rede de proteção da Vale é enorme em relação a esse acontecimento. Então, em um dado momento, a iniciativa que é tomada pelo Senador Randolfe se sustenta com base em quê? Onde nós vamos parar com tudo isso? Ninguém vai repor uma vida dessas, os danos causados são imensos, não há ação reparadora. Ela pode ser indenizadora, como a palavra diz, reparadora não há. Então, eu queria colocar em votação esse requerimento na forma em que ele colocou, tirando, inclusive, a Vale desse contexto agora, a empresa em si, e depois para a apreciação com maiores elementos, mas votando apenas o bloqueio dos bens dos dirigentes. Se todos estiverem de acordo, nós vamos votar. Todos de acordo? (Pausa.) Aprovado o requerimento de V. Exa. com a ressalva feita em plenário. Mais algum requerimento? O nº 53, que é nominal. Temos quórum ainda? (Pausa.) Temos. O requerimento será procedido no processo nominal. ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 53, DE 2019 Requer a transferência de dados relativos aos sigilos bancário e telefônico de do Sr. Makoto Namba. Autoria: Senadora Juíza Selma. Informo ao Plenário que a votação do requerimento será procedida pelo processo nominal. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Gostaria de fazer um esclarecimento com relação a esse requerimento. A CPI não tem poderes para determinar a transferência de sigilo, nem bancário, nem telefônico, nem fiscal, mas ela consegue pedir ao magistrado que já obteve isso processualmente para que faça a prova emprestada. Então, a ideia é - já existe isso no processo - só pedir a remessa desses documentos para a CPI. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Está esclarecido? Alguma pergunta? Podemos colocar em votação? Alguém quer discutir? Podemos? (Pausa.) Em votação o requerimento da Senadora Selma.
16:20 R	Se todos aprovarem, podem fazer uso da votação nominal. (Procede-se à votação.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós temos uma controvérsia jurídica aqui. (Pausa.) Então, em votação o requerimento. Aprovado? Todos já se manifestaram? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Falta um voto. Você precisa votar. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - A gente está acostumada a votar nas comissões simbolicamente! O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Ainda mais o senhor, que é de uma cidade cujo subsolo é cheio de ouro! Ele vai atrair para lá multidões... (Pausa.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - O quórum é exatamente de cinco votos. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Seis. Seis. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Seis. Eu vou votar. (Pausa.) Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - São seis votos favoráveis. Não, cinco votos favoráveis. Aprovado o requerimento. Mais algum requerimento? EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 56, DE 2019 Requer seja convidado o Sr. Marcio Correia de Amorim (Chefe do Serviço de Segurança de Barragens - ANM/MT) Autoria: Senadora Juíza Selma. Requer que seja convidado o Sr. Marcio Correia de Amorim, Chefe do Serviço de Segurança de Barragens da ANM de Mato Grosso, para ser ouvido por esta Comissão. A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Então, Sra. Presidente, eu havia feito essa solicitação, esse requerimento, mas, havendo aqui um técnico que está à disposição da CPI, eu retiro o requerimento. Não tem problema. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Só um pouquinho de paciência, porque está todo mundo novo nesta CPI. (Pausa.) Wellington Fagundes. Requeremos, nos termos do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o Sr. Hélvio Guerra, Secretário-Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Paulo Arbex, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas; Carlos Eduardo Cabral, Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica; e Jonathan Ross, Superintendente de Expansão e Gestão de Ativo da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a fim de serem ouvidos por este Colegiado em data a ser futuramente decidida.
16:24 R	V. Exa. tem a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sra. Presidente e nobres companheiros, o objetivo deste nosso requerimento é exatamente - olhem bem: nosso objetivo, da CPI - são as barragens de rejeitos minerais. Aqui eu estou convidando pessoas especialistas em barragens hidrelétricas, exatamente para que a gente possa discutir essa questão dos ativos, por que uma barragem hidrelétrica é feita de um conceito e a barragem de rejeitos minerais de outro. Eu estou colocando isto aqui e gostaria até de discutir para ver também a propriedade disto e até de outros requerimentos que há, porque o objetivo meu aqui é ajudar a esclarecer, não é para delongar mais ainda. Inclusive, eu gostaria muito de ouvir a opinião do Relator nesse sentido, sobre a propriedade de convidarmos essas pessoas a estarem aqui. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Antes de passar a palavra ao Relator, gostaria de dizer que é muito importante a iniciativa e gostaria que o Senador Randolfe ouvisse. Nós marcamos para segunda-feira passada - em função deste requerimento eu quero apreciar esse assunto - diligências. Eu torno a repetir que o Congresso Nacional - e o Senado tanto quanto ou talvez até um pouquinho mais do que a Câmara - se debruça sobre pautas importantíssimas, haja vista que o Senador Wellington, o Senador Randolfe, o Senador Jaques, que hoje relatou matérias importantes, a Senadora Selma e tantos outros estão andando de Comissão em Comissão e produzindo, porque - o País, parado como está, vivendo conflitos políticos - evidentemente nós sabemos da responsabilidade que exige este momento histórico. Tendo em vista o trabalho da CPI e a enorme dedicação do Relator, inclusive, com todas as reuniões que ele faz - e todos nós também, mas ele mais ainda -, eu gostaria de solicitar que nós pudéssemos disponibilizar os nomes, todos eles. Eu tenho um problema médico, e todos que me acompanham sabem que neste momento ainda não estou podendo fazer uso de avião - há 50 dias. Só explico isso para entenderem por que eu não estava. Minas Gerais é o Estado em que eu nasci, sofremos com Mariana e é lógico que estamos dedicados. Pediria que disponibilizasse os nomes, Senador Jaques, para que pudéssemos montar diligências paralelas, a fim de que não dependêssemos só de um grupo de Senadores para fazer as diligências locais, ansiosamente esperadas por muitos. Nós recebemos manifestações de vários lugares: quando vem, se vai, com que vai reunir... Então, esse é um assunto. Quando o senhor coloca esse número de pessoas para serem ouvidas na CPI, nós temos uma preocupação. Quinta-feira é um dia importantíssimo para esta Comissão também, pois teremos o Poppinga aqui na Comissão - importantíssimo: abaixo do presidente da Vale, só ele, que era o diretor da área de ferrosos. Eu pediria, então, que fizesse uma reunião junto com o Relator, que ele fizesse as considerações e que o senhor pudesse explicar o papel de cada um, que tipo de contribuição, para que vocês pudessem acertar uma agenda, não necessariamente debatê-la, que não há necessidade. Concorda, Senador? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu gostaria de ouvir do Relator se isso vai contribuir com V. Exa. Poderemos também deixar aprovado o requerimento. Mas fica aí a definição do Relator. Não é, da minha parte, uma imposição de querer trazê-los, mas seria principalmente porque o Senador Jaques falou muito aqui dessa questão dos seguros, da forma de se fazer uma barragem de rejeito mineral e das barragens hidrelétricas. Então, eu acho que eles poderiam nos esclarecer melhor. E isso pode ser transformado - inclusive depois, sendo aprovado, se o Relator entender - até em uma audiência com o Relator, com mais um ou dois, aí fica a critério do Relator.
16:28 R	Quero contribuir. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sim. A sua contribuição, Excelência, é muito importante dentro da nossa proposta, que é estabelecer no País um marco, inclusive, para essa questão das barragens, porque estamos caminhando para a questão da proibição dessas barragens de rejeitos, porque, diante de todas as informações, Senador Jaques Wagner, se tudo estava certo e deu errado, então só há um jeito de nós agora convivermos: é não termos mais barragens. Uma vez que as comunidades estão cada vez mais próximas, as barragens ocupando as áreas a jusante, nós não podemos mais permitir risco de nenhum tipo à vida das pessoas, como nós temos... Agora, nós temos um prazo já bastante exíguo, que é a questão dos 120 dias, e temos, para que o senhor tenha uma ideia, 10 mil páginas de leitura de uma ação civil pública, mil horas de gravações que ainda estão no seu início. Então, se V. Exa. não se importasse, nós poderíamos ter, com esses técnicos, num outro momento, porque aqui estamos tratando apenas da questão dos rejeitos. E as hidrelétricas têm outro sistema, uma vez que nós estamos falando de água corrente, e não do depósito de material que vem da produção mineral, que é um material que... Hoje pode ser feito a seco, mas as empresas... Porque a nossa legislação é muito omissa, porque o Estado não regula o setor da maneira como deveria, até pela importância dele e a capacidade dele de impor um lobby... O Estado tem que recuperar essa capacidade de regulação do setor de mineração, e nós temos que trabalhar para isso. Então, se V. Exa. não se importar com esse posicionamento, nós poderíamos fazer isso num âmbito até diferente da CPI. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Então, Sra. Presidente, agradecendo o trabalho da minha assessoria, eu entendo que o argumento do Relator é o mais importante. Então, eu retiro... Fica registrado que eu apresentei, pelo menos com esse objetivo, e retiro o requerimento. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito obrigado, Excelência. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Por enquanto, porque mais na frente se pode fazer necessário. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Fica suspenso. Então, não vamos nem votar; fica suspenso. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Está certo. Antes de encerrar, eu queria colocar pelo menos em votação a Ata da nossa 4ª Reunião. Se todos estiverem de acordo... Aqueles que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Quinta-feira a que horas? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu peço, por favor, que, na quinta-feira... É muito importante essa reunião. No hiato de umas coisas... Haverá o depoimento do Poppinga. Qual é a hora? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nove horas. Nós temos tempo marcado: nós temos três horas, no máximo, para a CPI colher os depoimentos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu quero aproveitar, Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Não é aniversário de Goiás, nem do Mato Grosso... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Essas reuniões às terças-feiras, nesse horário, têm sido um complicador em função das nossas reuniões de Liderança. A pauta, toda ela, é decidida agora na reunião de Lideranças. Então, eu, como Líder do Bloco, fico impedido de vir aqui e ir lá. Eu gostaria de estar nos dois lugares! A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu peço até desculpas, porque nós teríamos que ter acabado um pouco mais cedo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - E nos cobram muito isso. Então, eu não sei se é possível...
16:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Podemos fazer mais cedo? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Talvez... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Nós estamos começando às 13h. Hoje eu atrasei meia hora. Eu atrasei. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu penso o seguinte: é um dia assoberbado, mas temos que fazer a reunião neste dia. Mesmo se a gente começasse um pouco mais cedo... A gente sempre faz um rodízio aqui. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Eu queria propor outra coisa: que começássemos um pouco mais cedo e fizéssemos nossa refeição, logo que saíssemos da Comissão, aqui ao lado. A gente pode providenciar isso, porque isso dá oportunidade... Ficar sem comer até as 16h... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - ... é um desespero! Eu já estou quase comendo o dedo do meu assessor quando ele fala. (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Aqui é assoberbado mesmo, não há outra forma. Então... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Para quem trabalha, não é, Senador? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Presidente, só para antecipar, eu estarei aqui às 9h. Qual é o problema? Às 10h, eu tenho reunião da CRE, para a qual está convidado o Ministro da Defesa. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - É importante. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu, como ex-Ministro da Defesa, obrigatoriamente me sinto compelido a estar lá, até porque conheço o atual Ministro da Defesa do tempo em que ele cuidou das Olimpíadas no Rio de Janeiro. Então, vou tentar... Aqui nós precisamos estar em três lugares ao mesmo tempo. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Posso dar uma sugestão? O senhor vem, permanece aqui pelo tempo que puder permanecer e, antes de se retirar, deixa as suas perguntas, que alguém vai fazê-las. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É claro! Eu fico aqui, e alguém fica monitorando lá. Quando começar, eu vou para lá. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) - Pois não. Agradeço a todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 13 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 33 minutos.)

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Notas Taquigráficas

09/04/2019 - 5ª - CPI de Brumadinho