Notas Taquigráficas

10/04/2019 - 8ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciarmos o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa nº 9, de 2017, a degravação da presente reunião, para que o que aqui for falado pelo Ministro e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Comunico que aprovamos, na última semana, a criação de Subcomissão Temporária para o acompanhamento das obras da Usina de Belo Monte. Esta Presidência aguarda a manifestação dos membros da CDR que desejam integrar a referida submissão, até sexta-feira, dia 12/04, para que procedamos com sua indicação e fixemos sua composição e para que a instalação seja agendada. A submissão será composta por três titulares e três suplentes. Recebemos o agradecimento do Fórum Potiguar dos Comitês de Bacias Hidrográficas pelo envio das publicações da CDR referente ao relatório de avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens. O Deputado Newton Cardoso Jr., Presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, encaminhou à CDR moção de apoio à manutenção do Decreto 9.731, de 2019, que concede a turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão dispensa de visto para entrar no Brasil. Após a presente audiência pública, realizaremos uma nova reunião para deliberarmos acerca da realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater soluções e o impacto ambiental causado a Bonito, Mato Grosso do Sul, onde suas águas cristalinas têm sido tomadas por lama. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a ouvirmos, em audiência pública, o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que está conosco, nos termos do art. 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, §1º, da Constituição Federal, para debater diretrizes, programas prioritários e ações do Ministério do Turismo para os próximos dois anos.
09:16 R	Em conformidade com o art. 398, incisos X e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, serão adotados os seguintes procedimentos: o Ministro terá meia hora para fazer a sua exposição, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos, dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para a tréplica. A palavra dos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. Antes de conceder a palavra ao Ministro, informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: portal e-Cidadania, que pode ser acessado no site da Comissão, e Alô Senado, pelo número 0800-612211. Concedo a palavra, imediatamente, ao Sr. Ministro Marcelo Álvaro Antônio, ao mesmo tempo agradecendo a sua presença, para fazer a sua exposição. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (Para exposição de Ministro.) - Muito obrigado, Senador Izalci. Cumprimento os amigos Senadores Paulo Bauer; Fernando Bezerra, nosso Líder; Eduardo Gomes. É um prazer tê-los conosco! Bom dia, senhoras e senhores! Eu venho aqui hoje, nesta manhã, para falar de um tema que nos traz muito otimismo no atual cenário, no momento em que o nosso País vive. Nós sabemos que se fecha no Brasil um ciclo, Senador Izalci, conturbado da nossa política nacional - isto é muito claro -, em que vivemos um processo difícil tanto no Parlamento, no Congresso Nacional, quanto no Governo Federal. Foram momentos de impeachment, momentos de investigações de Presidente, de cassação de Presidente da Câmara. Então, foi um momento realmente muito conturbado, que, obviamente, trouxe para o Brasil, para o ambiente de negócios, para o ambiente político e de segurança jurídica, um comprometimento muito grande. Inicia-se agora um novo ciclo, um ciclo de uma política em que vemos que uma economia liberal é implantada verdadeiramente no País. Podemos perceber que o Presidente Jair Bolsonaro, através do seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem tido essa agenda como prioridade obviamente no Brasil neste momento, o que traz uma expectativa e uma esperança muito grande na melhoria do ambiente de negócios no Brasil. E o turismo é, sem dúvida nenhuma... Se a gente pudesse separar o turismo da economia do Brasil, o turismo tem duas vezes e meia mais potencial de crescimento do que a própria economia. Senador, é um prazer tê-lo conosco aqui, aliás, Deputado. Enfim, o momento é muito bom. O Brasil vive este momento. Quando eu sentei na cadeira do Ministério do Turismo, pela indicação do Presidente Bolsonaro, eu me fiz uma pergunta, Senador Paulo Bauer. Por que no Brasil - com todas as características que temos; um país de dimensões continentais que está no primeiro lugar em recursos naturais do mundo, oitavo lugar em recursos culturais, que tem tudo, como diz o nosso Presidente Bolsonaro, nós temos tudo que eles não têm, e eles são tudo o que nós não somos -, por que o turismo no Brasil até hoje não decolou, não aconteceu? Essa é a verdade. Fomos, então, fazer um aprofundamento, um estudo profundo, e começamos a identificar o que a gente vai passar aqui, vários motivos por que o Brasil realmente não conseguiu fazer com que o turismo decolasse.
09:20 R	O momento é muito bom, como eu disse. Um dos primeiros atos, aliás, um dos primeiros pedidos do Presidente Bolsonaro, na reunião do Conselho de Ministros, aliás, uma determinação do Presidente, é que cada Ministro pudesse identificar, dentro da sua respectiva pasta, qualquer portaria, qualquer instrução normativa que traz qualquer tipo de burocracia ou impedimento ao desenvolvimento do Brasil, para que a gente possa promover agora, nos cem dias de Governo, o grande "revogaço", ou seja, é um novo momento, é um momento em que a economia liberal realmente é implantada de forma definitiva no Brasil. Por isso, eu estou trazendo aqui essa palavra de otimismo. E vamos agora aqui passar para a apresentação. (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Oi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Ah! Está certo. Vamos lá. Está desligado? (Pausa.) Agora, sim. Bom, aqui é importante a gente trazer um panorama do que é o turismo, ou do que o turismo representa para o mundo. Então, nós temos aí um índice muito expressivo, de 10,4% do PIB mundial, direto, indireto e induzido. Isso é estudo da WTTC. Esse é o impacto do turismo no mundo, 10,4% do PIB. O turismo gera um em cada cinco empregos gerados na última década no mundo. Nos últimos dez anos, 20% dos empregos gerados no mundo são através do turismo. O turismo foi responsável, nessa última década, por quase 120 milhões de empregos diretos no mundo. E 1,4 bilhão de turistas viajam pelo mundo todos os anos. O interessante é que para o Brasil nós conseguimos apenas uma minúscula fatia de 0,5% dos viajantes para o Brasil. Então, aqui, sobre o crescimento do turismo no mundo. É o setor... Na verdade, ali está em primeiro, porque está entre aqueles quatro segmentos ali: turismo, com 3,9% de crescimento no mundo em 2018; construção, com 3,4%; agricultura, 1,8%; serviços financeiros, 1,7%. Só perde o turismo para os manufaturados, mas é um índice muito relevante para retratar bem o que o turismo representa hoje no mundo. A performance do turismo regional em 2018. Aí uma visão ampla do mundo, do Planeta. A África, com US$194 bilhões, um crescimento de 5,6% em 2018; o Sudeste Asiático faturando US$373 bilhões, com um crescimento de 6,2%; o Sul da Ásia, com US$296 bilhões, um crescimento de 7,2%; o Nordeste Asiático, com US$2,1 trilhão, 6,6% de crescimento; e a América Latina, um crescimento menor, com US$336 bilhões e 2,4% de crescimento do turismo na América Latina.
09:24 R	Aqui a gente passa para o turismo no Brasil. O turismo no Brasil, hoje, representa 8,1% do PIB nacional direto, indireto e induzido, 6,7 milhões de empregos que o turismo hoje representa no Brasil. E hoje somos a 11ª economia do turismo no mundo. Podemos avançar muito mais. Houve um crescimento, no último ano, de 2,9%; um crescimento mais do que o dobro da própria economia do Brasil. Hoje nós temos uma balança comercial do turismo extremamente desfavorável. Nós contamos com 6,6 milhões de turistas internacionais que vêm ao Brasil todos os anos. É um percentual, como eu disse aqui na tela anterior, muito ínfimo, pequeno, de 0,5% dos turistas ou dos viajantes mundiais, apenas 0,5% vêm conhecer as belezas e as maravilhas do Brasil. Nós temos 18,2 bilhões que são os gastos dos brasileiros no exterior; então, os brasileiros, todos os anos, deixam no exterior R$18,2 bilhões, e o gasto dos estrangeiros no Brasil, 5,9 bilhões. Então, nós deixamos 18,2 bilhões todos os anos fora e recebemos em contrapartida, dos viajantes estrangeiros, apenas R$5,9 bilhões. Então, são 12 bilhões, esse déficit na balança comercial do turismo. Obviamente, já temos um plano estratégico, com metas estabelecidas, para que a gente consiga realmente equilibrar essa balança comercial, porque ela está extremamente desfavorável. Posso citar aqui, vai estar obviamente nas lâminas posteriores, mas um projeto fundamental que vai impactar diretamente na redução do custo Brasil. Obviamente, com a redução do custo Brasil, nós conseguimos inserir mais viajantes domésticos aqui no Brasil. Hoje nós temos 60 milhões de brasileiros que fazem o turismo doméstico, internamente, e a gente quer alcançar a meta, ou incluir pelo menos mais 40 milhões de brasileiros viajando por todo o País, alcançando aí os números de 100 milhões de brasileiros ano. Para isso, eu estava dizendo que o projeto das aéreas, a abertura do capital estrangeiro às aéreas é um ponto fundamental. É inadmissível um país com 200 ou mais de 200 milhões de habitantes, 8,5 milhões de quilômetros quadrados, nós termos apenas quatro empresas operando o espaço aéreo brasileiro. Na verdade, três agora, não é, Senador Izalci? Porque a gente sabe que uma delas está em recuperação judicial. E países como a Argentina, o Chile, que têm um quarto da nossa população, uma extensão territorial muito mais reduzida, já contam com mais do que o dobro de empresas operando o espaço aéreo. Portanto, essa ação em si vai promover obviamente uma redução. O que promove a redução do custo das passagens aéreas ou o que vai promover, certamente, vai ser a competitividade da concorrência, a competitividade entre as empresas.
09:28 R	Com isso, Senador, nós vamos conseguir resolver parte de um problema que é logístico no Brasil. Nós temos 1,7 milhão de quilômetros de estradas rodoviárias, das quais menos de 12% contam com pavimentação. Então, aí, nós já temos um problema logístico e, parte desse problema, com a abertura do capital estrangeiro às aéreas, será resolvido com o aumento do número de operações no Brasil. Certamente, nós vamos conseguir aumentar o número de rotas, destinos. Em parceria com a Anac, a gente vai conseguir fazer uma estruturação melhor dos aeroportos para que a gente consiga melhorar essa logística, sobretudo para o turismo no Brasil. Então, quanto a essa balança comercial, certamente já existe uma série de ações e planejamentos para que a gente consiga, realmente, equilibrar ou torná-la positiva num espaço de pelo menos três a quatro anos. O Brasil hoje é o 16º em gasto no exterior, ou seja, o viajante brasileiro deixa... Nós estamos em 16º lugar dos turistas que mais gastam pelo mundo. Aqui, são estudos do Fórum Econômico Mundial, que estudou aí, pelo menos, 103 países. A análise foi feita em 2017. O Brasil tem números assustadores, infelizmente negativos. A prioridade do turismo na agenda estratégica do País, isso medido em 2017, num ranking de 136 países, nós estamos em 106º lugar na ordem de prioridade da agenda estratégica do País. Prioridade do turismo, na agenda do Governo, 126º lugar. Isso em 2017. Praticamente, está entre os últimos na prioridade do turismo no Governo. Ambiente de negócios, 129º lugar em ambiente de negócios, num ranking de 136 países. Dá para perceber por aí como é inóspito o ambiente de negócios no Brasil. A segurança, 106º lugar em segurança pública. Abertura internacional, 96º lugar. Infraestrutura portuária, 112º lugar. Onde nós queremos chegar? Quais são as nossas metas? O que é que nós queremos para o turismo no Brasil? Primeiro, nós queremos passar de um patamar de 6,6 milhões de turistas/ano internacionais aqui, no Brasil, para 12 milhões. Nós precisamos, pelo menos, dobrar ou quase dobrar esses números que são realmente muito baixos aqui, no Brasil. Para vocês terem uma ideia, Senador Eduardo, só Cancún conta com quase 7 milhões de turistas/ano. Então, Cancún sozinha, uma faixa de praia de 24km, tem mais turistas/ano do que o próprio Brasil como um todo. Atualmente, nós temos R$5,9 bilhões receptivos, que a gente recebe dos turistas estrangeiros no Brasil. Nós queremos passar para, pelo menos, R$19 bilhões/ano. A meta é ousada, mas, com todas essas ações sendo feitas pelo Governo Federal, pelo Ministério do Turismo e, sobretudo, pelas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, nós acreditamos que nós vamos conseguir chegar a esses patamares de US$19 bilhões/ano, recebendo dos turistas estrangeiros. Como eu disse aqui antes, a inserção de mais 40 milhões de brasileiros no mercado de viagens, atualmente, são 60 milhões, vai contribuir também para que esses US$19 bilhões sejam alcançados. A criação de 2 milhões de empregos através do turismo, essa é a nossa meta até 2022.
09:32 R	A gente disse aqui o que queremos fazer. Agora, como o faremos. A isenção de vistos... E aproveito a oportunidade, Senador Fernando Bezerra, para mostrar a importância dessa ação, da isenção de vistos, desse decreto que envolveu a Presidência da República, o Ministério do Turismo, também o Ministério da Justiça. É de fundamental importância a manutenção da isenção de vistos para esses quatro países. Para os senhores terem uma ideia, só com a implantação do visto eletrônico no ano de 2018 para esses mesmos quatro países, não foi isenção, só a implantação do visto eletrônico, aumentou em 35% o pedido de vistos para esses países ao Brasil. Então, muito relevante. Certamente, com a isenção de vistos, esse percentual cresce e muito. Então, é uma ação fundamental, preponderante para que a gente consiga, sobretudo, gerar emprego e renda no Brasil. Os quatro países figuram na lista dos 20 países que mais gastam com viagens no mundo. Portanto, Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão figuram aí entre esses 20 países que mais gastam no mundo. A média de gastos, para os senhores terem ideia, de um viajante no Brasil é de US$859, isso contando o tempo de estada, uma média de tempo de estada e gasto do viajante comum. Os viajantes desses quatro países gastam em média US$1,566, nessa média tempo-gasto dos viajantes estrangeiros no Brasil. Portanto, é quase o dobro o que esses quatro países, os viajantes desses quatro países gastam em relação aos outros países. E, aí, a nossa pergunta: o que nós queremos: geração de emprego, de renda no nosso País ou uma política de reciprocidade por si só? É uma pergunta interessante. Os PLs, aliás, o PL 2.724/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados, hoje aqui, no Senado Federal, trata de dois temas importantíssimos, fundamentais para o avanço do turismo, a geração de emprego, de renda, a redução do custo Brasil, que é a abertura do capital internacional às companhias aéreas e a modernização da Lei Geral do Turismo. Esse projeto já está aqui, no Senado Federal e aproveito a oportunidade para pedir o empenho dos Senadores, Senador Izalci, Presidente, para que a gente possa, realmente, com a máxima celeridade possível, colocar esses projetos em pauta. Já conversamos, tivemos uma reunião muito boa com o Presidente Davi Alcolumbre. Todo o trade, ou grande parte do trade do Brasil, as maiores associações estiveram aqui, conosco, na semana passada, e a gente teve a oportunidade de apresentar para o Presidente Davi Alcolumbre a importância desses dois projetos para a economia brasileira. Na agenda dos cem dias, estabelecida pelo Governo Federal, o Ministério do Turismo alcançou 100%. Nós estamos com 100% das metas concluídas para entregar nos cem dias. Uma delas é melhorar a gestão dos patrimônios mundiais do Brasil. Isso foi um decreto interministerial com o Ministério do Turismo, de Desenvolvimento Regional e o Ministério do Meio Ambiente.
09:36 R	Na verdade, nós temos hoje os patrimônios tombados pela Unesco, os patrimônios mundiais, que têm um potencial turístico muito grande e que estão ou subaproveitados ou suscetíveis a invasões, a degradação. E, por isso, esse decreto vai nos dar a oportunidade de trazer para o âmbito do Ministério do Turismo a gestão desses patrimônios que podem ser transformados em pontos turísticos, com alta visitação de turistas nacionais e também internacionais. A concessão de imóveis da União com potencial turístico para a iniciativa privada. O Brasil hoje conta com mais de 5 mil imóveis por todo o Brasil. Sabemos que muitos deles estão em fase muito ruim, degradados e com potencial turístico. Então, essa concessão da SPU para o Ministério do Turismo, na verdade, é para fazer essa gestão, exatamente visando a recuperação desses locais, podendo, assim, fazer as concessões para a iniciativa privada. É o que o mundo tem feito, é o que tem dado certo no mundo inteiro, para que a gente possa transformar locais que estão hoje abandonados em locais de visitação turística, gerando emprego e renda para a nossa população. A agenda estratégica. Existe um ponto fundamental, eu vinha falando com o Senador Fernando Bezerra, da importância de se transformar a Embratur em uma agência de promoção internacional do Brasil, como destino no interior. Existe o PL 7.425, de 2017. A Embratur hoje é uma autarquia especial ligada ao Ministério do Turismo, o que engessa e muito a sua própria atuação na promoção do Brasil no exterior e também na promoção dos grandes eventos. A Embratur hoje não pode ter nenhum tipo de parceria com a iniciativa privada por força de lei. A transformação da Embratur em agência certamente vai aumentar em muito o potencial da divulgação do Brasil no exterior e também nas parcerias para os grandes eventos, tanto no Brasil, quanto no exterior. A concessão de serviços de parques naturais é um trabalho feito, já, pelo Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, com o apoio do Ministério do Turismo, contando com o ICMBio, para que a gente possa realmente conceder os parques naturais. Para vocês terem uma ideia, hoje o Brasil tem cerca de 10 milhões de visitantes/ano aos nossos parques naturais. Os Estados Unidos hoje contam com 300 milhões de visitantes/ano convivendo nos parques naturais dos Estados Unidos. Os Estados Unidos hoje faturam US$19 bilhões só com a visitação em parques naturais no país, enquanto nós faturamos R$1,8 bilhão com a visitação em nossos parques. Portanto, a concessão do serviço em parques naturais é fundamental para que a gente consiga, realmente, nesse quesito especificamente... Já que somos o primeiro, o número um do mundo em recursos naturais, nós temos um potencial gigantesco para aproveitar o potencial turístico dos parques no Brasil. O teto da alíquota do ICMS de 12% no querosene da aviação - é uma resolução aqui do Senado, a Resolução 55, 2015 - é fundamental também. Peço o apoio aos nobres Senadores e Senadoras para essa resolução. Essa resolução, somada à abertura internacional do capital estrangeiro, realmente vai conseguir ter um impacto positivo na redução de custo das passagens aéreas no Brasil. O Tocantins, terra do nosso nobre Senador Eduardo, já reduziu o ICMS para os 12%. O Rio de Janeiro já está estudando também; parece que o Governador está reduzindo para 7%. O Governador Doria, em São Paulo, reduziu de 25% para 12%. Então, é uma tendência para que a gente possa, realmente, reduzir o custo Brasil e, sobretudo, as passagens aéreas brasileiras, que, diga-se de passagem, são muito, muito caras!
09:40 R	Quero cumprimentar a Senadora Eliziane, a Senadora Zenaide - é um prazer -, o Senador Lucas Barreto, que chegou agora. É um prazer tê-lo conosco aqui, Senador. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Fora do microfone.) - Dono do turismo aqui, Senador Jaques Wagner. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Senador Jaques Wagner, é um prazer tê-lo conosco aqui na Comissão. A Bahia tem um potencial enorme. Bom, trouxemos aqui, de uma forma, obviamente, simplificada, o que o mundo hoje apresenta em relação ao turismo, qual é a situação atual do Brasil, o que nós queremos fazer e como precisamos fazer para que o turismo possa alcançar as metas estabelecidas, que são, sobretudo, aumentar o número de empregos no Brasil, a geração de renda e aumentar o número de turistas internacionais viajando aqui pelo Brasil. Obrigado, Senador Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço ao Ministro pela exposição e já vou entrar, imediatamente, na lista de inscrição. A primeira Senadora inscrita é a nossa Senadora Eliziane. Senadora, antes de V. Exa. se pronunciar, só quero lembrar que nós aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo já fizemos a reunião aqui com o Ministro de Desenvolvimento Regional, com todos os membros da Sudam, Sudene, Sudeco e órgãos também da Codevasf e, agora, com o Ministro do Turismo. E definimos, aprovamos aqui o requerimento, colocando o projeto de desenvolvimento regional como um projeto estruturante aqui da Comissão.
09:44 R	Então, nós estamos encerrando aqui hoje o ciclo. Estamos ouvindo todos os atores que são importantes para esse trabalho. Agradeço muito, então, essa colaboração. É evidente que vamos enriquecer com as perguntas, mas encerramos esse ciclo hoje e vamos começar já a desenvolver o trabalho para oferecer ao Governo e à sociedade instrumentos que possam facilitar e agilizar o nosso processo rico do turismo no Brasil. Senadora Eliziane Gama, V. Exa. tem a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar Ministro.) - Presidente, meus cumprimentos ao senhor, aos colegas Parlamentares e ao Ministro Marcelo. Ministro, eu quero iniciar falando sobre a questão dos vistos. Nós tivemos agora, recentemente, uma decisão de isenção por parte do Presidente de isenção de vistos a alguns países: Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Enfim, foram quatro países ao todo. Ao mesmo tempo, somado a isso, naturalmente, o objetivo é o incremento do turismo, a chegada de mais turistas ao Brasil. Há, inclusive, uma mobilização da classe turística de todo o Brasil no sentido de que essa isenção possa, de fato, ser completamente concretizada. A minha pergunta para o senhor referente a isso é: como é que, a partir disso, naturalmente, poderá haver esse incremento? Ao mesmo tempo, nós temos o entendimento de que o turista não pode, simplesmente, vir ao Brasil por vir. Nós temos que ter a movimentação comercial, financeira a partir da vinda desse turista, mas, ao mesmo tempo, também temos uma imagem nacional que nós precisamos vender para fora. E essa imagem passa pela questão da segurança pública, que hoje é uma grande preocupação no Brasil. Nós tivemos agora, recentemente, uma ação no Rio de Janeiro por parte do Exército, um erro grosseiro, terrível, que, naturalmente, precisa de toda uma investigação, de todo um acompanhamento. A minha pergunta é exatamente nesse sentido: como está a preocupação do Ministério em relação à segurança pública nacional e se esse debate de forma transversal está acontecendo para que possamos minimizar essa situação terrível e, naturalmente, fazer com que esse turista venha, vá e possa voltar para que possamos ter uma garantia do que estamos pretendendo, que é a movimentação comercial? Nesse mesmo sentido, falando, por exemplo, dos viajantes frequentes, nós tivemos, em 2015, anunciada a entrada do Brasil no Global Entry, mais ou menos ainda no Governo do Obama. E, naquele momento, não houve uma concretude, digamos assim, de que essa participação dos brasileiros pudesse realmente ser efetivada. Eu queria saber do senhor se há, na verdade, uma retomada dessa parceria e como está, de fato, esse encaminhamento. Nesse mesmo sentido, Ministro, a minha segunda pergunta é referente aos parques nacionais. Ainda no Governo Temer, havia uma perspectiva de haver, pelo menos, um quantitativo no plano de privatização de nove parques nacionais, entre eles, o Parque do Maranhão, que são os Lençóis Maranhenses, na verdade, uma verdadeira riqueza brasileira que nós temos, inclusive com exposição internacional. Pelos dados que nos foram passados aqui, nós temos, por exemplo, uma visitação nesses parques no Brasil da ordem de 10 milhões de turistas e um faturamento da ordem de R$2 bilhões. Pelos cálculos do Governo, o plano de privatização renderia algo em torno de R$140 milhões em outorgas e R$153 milhões em investimentos privados. A minha pergunta bem específica seria: como está esse plano de privatização, ao mesmo tempo também, como está a preocupação em relação às salvaguardas? Porque nós sabemos que não é privatizar por privatizar. Nós temos todo um critério de fiscalização, o controle ambiental, inclusive com acompanhamento do ICMBio. Então, quais os critérios que nós teremos para que as garantias ambientais, de fato, possam ser asseguradas?
09:48 R	Na verdade, eu vou aqui partir para a minha última pergunta, que é uma grande preocupação. Daqui a pouquinho, na CCJ, Ministro, nós teremos um projeto de lei que estará sendo acompanhado e discutido, inclusive com relatório já apresentado na semana passada... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... que é referente à eliminação de cotas para mulheres. E essa eliminação se deu a partir de todo um debate nacional de utilização de candidaturas de mulheres-laranjas por parte de alguns Partidos, inclusive o PSL. Isso foi terrível, porque para mim não há nenhuma desculpa para que isso aconteça, mas, ao mesmo tempo, isso aflorou um debate nacional. Para mim, é uma desculpa para tentar excluir a participação das mulheres no cenário político. Aliás, nós evoluímos quando conseguimos, na Justiça Eleitoral, a garantia do fundo eleitoral para as candidaturas. Há uma denúncia em relação ao seu nome com a utilização de candidaturas de mulheres-laranjas pelo PSL, a exemplo do que aconteceu com Bebianno, que, aliás, acabou sendo demitido. O senhor coloca, em alguns momentos - é exposto pela imprensa -, que são casos diferentes. Eu perguntaria: em que se diferencia o seu caso em relação ao caso do Bebianno e quais as providências que estão sendo tomadas nesse sentido? Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu vou seguir aqui. Nós estabelecemos aqui blocos de quatro em quatro, porque há várias inscrições que estão sendo feitas, mas eu gostaria, Ministro, de pedir a V. Exa. que limitássemos ao tema do convite de audiência pública para que possamos aproveitar o máximo possível o nosso trabalho aqui do planejamento do projeto estruturante que nós estabelecemos. O próximo inscrito é o Senador Fernando Bezerra; em seguida, a minha Vice-Presidente, Zenaide Maia; e, depois, Lucas Barreto. É o primeiro bloco. Então, agora, o nosso Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria, inicialmente, cumprimentar o Ministro Marcelo Álvaro pela bela apresentação, destacando a importância do turismo como instrumento de promoção do desenvolvimento e geração de emprego no nosso País e, de forma muito objetiva, colocando as metas do Ministério do Turismo e também a estratégia para alcançar essas metas. E a gente fica feliz, porque muitas dessas metas poderão ser alcançadas em parceria com o Congresso Nacional, a partir da deliberação de projetos de lei que já se encontram em tramitação aqui nesta Casa. E o Ministro destaca, portanto, a importância de agilizarmos esse debate e essa deliberação. Aqui eu lembro que, na legislatura passada, o Senador Jorge Viana foi um dos grandes entusiastas da redução do ICMS sobre o querosene de aviação. Isso chegou a ir a Plenário e, depois, por pressões de alguns Estados, a matéria foi retirada de Plenário. E o que nós estamos assistindo é que Estados importantes, como São Paulo, começam a reduzir o ICMS sobre querosene de aviação e uma série de novas frequências de voo está sendo realizada a partir do interior de São Paulo, atendendo, inclusive, cidades do Nordeste. Eu queria destacar a frequência de voos de São Paulo para Vitória da Conquista, que acabou de conquistar o novo aeroporto e que vai dinamizar, portanto, essa ligação Nordeste-Sudeste. Portanto, quero cumprimentá-lo, Ministro, pela apresentação que fez aqui na nossa Comissão.
09:52 R	Eu queria chamar a atenção para um programa que foi muito exitoso no passado, um programa que, de certa forma, descortinou todo o potencial turístico da Região Nordeste, um programa chamado de Prodetur. Os Estados do Nordeste foram muito beneficiados em infraestrutura rodoviária, infraestrutura hoteleira, em preservação de patrimônio. Bahia, Pernambuco, Ceará foram Estados que se destacaram, mas poderia também citar Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão. E, hoje, nós temos o Prodetur+Turismo, programa que completou um ano agora. Para aqueles que não conhecem, o Prodetur+Turismo é a união do Prodetur com o selo +Turismo. Então, eu gostaria que o Ministro pudesse apontar quem foi que já acessou esses novos financiamentos. O Governo está pensando em ter uma nova rodada de financiamentos externos junto ao BID ou o Banco Mundial para que os Estados possam acessar esses recursos no sentido de que a gente possa dar sequência a uma série de novos destinos? Eu queria lembrar aqui um dos destinos que é muito importante para Pernambuco e para a Bahia. É o polo Petrolina-Juazeiro. Temos um aeroporto de primeira categoria e somos hoje um polo vinícola importante no Brasil. As pessoas não sabem, mas a região de Petrolina e Juazeiro é a segunda produtora de vinhos neste País, sobretudo os vinhos jovens, os espumantes que são ali fabricados na Vinícola Miolo do lado da Bahia e da Vinícola del Sur, que é de um grupo português do lado de Pernambuco. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Então, a ideia é que esse Prodetur+Turismo pudesse investir, de forma mais ampla, mais vigorosa, sobretudo nesses novos destinos. No momento em que os aeroportos estão sendo concedidos, o Aeroporto de Petrolina vai entrar na nova rodada de concessão. Preveem-se investimentos de mais de 200 milhões no Aeroporto de Petrolina. Então, seria importante que se casasse o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária com os investimentos de infraestrutura, como, por exemplo, o acesso rodoviário às vinícolas para que a gente pudesse ter os passeios que facilitassem o turista a fazer a visitação. Agora que estamos recuperando a água na Barragem de Sobradinho, os passeios de barco, definir um modelo de barco que possa permitir o passeio turístico no Rio São Francisco. Então, eu deixo aqui como ideia a priorização do Prodetur+Turismo, sobretudo alocando mais recursos para poder disponibilizar para os Estados e para os Municípios o reforço da sua infraestrutura turística. Quero dizer que nós devemos nos pautar pelo tema da reunião. As questões que estão afetas no que diz respeito ao processo da disputa eleitoral, quem está cuidando disso é a Justiça Eleitoral e os órgãos competentes. Nós não temos que aqui indagar o Ministro sobre fatos cuja investigação já ocorre.
09:56 R	Portanto, o Ministro veio aqui para falar de coisa que interessa à população brasileira, que interessa ao desenvolvimento do turismo, ao desenvolvimento regional. Respeito aqueles que queiram indagar sobre isso, mas o Ministro nunca se recusou a dar nenhuma palavra, nenhuma explicação; sempre se colocou à disposição das autoridades para esclarecer qualquer dúvida a esse respeito. Vamos aguardar o final das investigações. Esses fatos deverão ser esclarecidos com o término dessa investigação. Mais uma vez, parabenizo o Ministro pela sua presença e pela apresentação que acabou de realizar. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - A próxima é a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar Ministro.) - Bom dia, Presidente; Ministro Marcelo Álvaro; colega Deputada Federal. É o seguinte: o que está chamando a atenção no País... Nada contra abrir ao capital estrangeiro, mas esta Casa principalmente tem que ter um olhar diferenciado. Como a minha colega Eliziane falou, ninguém consegue estimular o turismo sem ter segurança pública. Então, tem que ter esse olhar. Até agora não foi apresentado um plano de segurança pública. O único que a gente tem é armar a população civil, e não é por aí. Quem é responsável pela segurança pública é o Estado brasileiro; não são os civis responsáveis por isso. Ela falou dos Lençóis Maranhenses e, como eles, há outros. A facilidade que se está havendo de se vender o patrimônio brasileiro sem uma avaliação... Eu queria só chamar a atenção desta Casa para o seguinte: a nossa Embraer, que, mesmo não sendo o assunto direto, tem tudo a ver com o que a gente está discutindo, a abertura do espaço aéreo brasileiro. A Embraer, nesse acordo com a Boeing, essa venda foi por US$4,2 bilhões. E, olhando o Copacabana Palace, a rede do Copacabana Palace foi vendida US$3,25 bilhões. Se a gente for fazer uma comparação com uma empresa brasileira de aeronáutica, com 50 anos, com tecnologia que a gente tinha... Eu acho que o interesse maior foi na tecnologia: a gente estava com cargueiros mais velozes e que consumiam menos combustível. Então, só chamando a atenção desta Casa, eu queria ver o seguinte: qual o plano...? Porque você não vai alavancar o turismo sem segurança pública. Outra coisa, nessa abertura para o capital estrangeiro, vamos ver se a gente não está só levando desvantagem. Por exemplo, quanto à abertura do espaço aéreo, nada contra. Agora, 100%, gente? A União Europeia é 25%. Nos próprios Estados Unidos, há uma luta para ser mais do que 25%. Então, só chamando a atenção para quando a gente vê os valores. E ela chamou a atenção sobre os Lençóis Maranhenses. Então, pergunto: qual o plano principalmente para gerar emprego e renda, Ministro? Porque o nosso turismo, se o povo não estivesse numa situação de tanta dificuldade, com mais de 20 milhões de desempregados... Qual o plano para alavancar a economia, gerando emprego e renda? E qual o projeto do Governo para a segurança pública deste País? Inclusive, eu queria dizer que eu estou com a PEC 44, na Comissão de Constituição e Justiça. A gente criou o Susp. Parabenizo por essa criação, mas tem que se saber de onde vêm os recursos. Eu queria pedir o apoio dos pares, porque, se tivermos um sistema único de segurança pública, mas não houver o financiamento certo, nós não podemos... O Rio de Janeiro está violento. Aí vamos aprovar um projeto de lei na carreira para poder jogar lá.
10:00 R	Então, a pergunta é esta: turismo ligado, não só o turismo externo, mas o da gente também... Na minha cidade, no Rio Grande do Norte, em Natal, caiu o turismo e é uma cidade do Brasil que tem uma orla de dar inveja e não falando só disso, do turismo religioso. Mas, se a gente não tiver um plano de segurança pública e se este Governo não apresentar como vai melhorar emprego e renda, investindo no setor produtivo deste País, fica difícil. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Bem, para concluir essa rodada - aproveito para registrar a presença do nosso Deputado Federal Capitão Alberto Neto, que está inscrito, mas após os Senadores, é regimental -, eu concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para interpelar Ministro.) - Bom dia, Sr. Presidente! Bom dia, Sr. Ministro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores aqui presentes! Ministro, eu assisti atentamente à explanação que o senhor fez em nível de turismo. Eu penso e entendo que o turismo deve ser regionalizado. E eu estou aqui a falar pela Amazônia e pelo meu Amapá; o Amapá, que é o Estado mais preservado do mundo, que tem a maior área preservada. E eu posso lhe dar um exemplo: nós temos lá, quanto aos parques de que o senhor falou, o maior parque do mundo, que está lá, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, 3,8 mil hectares; desde 2002, ele está lá intocado. O Sr.Cristopher, que é um alemão naturalizado brasileiro, passou num concurso, é o chefe do parque desde 2002. E, desde 2002, não há nenhuma atividade nesse parque. É totalmente preservação. E aí eu pergunto: por que só preservar? Por que não conservar, usar racionalmente, explorar o turismo? O Amapá também tem uma posição geográfica privilegiada, não é à toa que foi lá construída a maior fortaleza do Brasil; não é à toa que há uma base aérea lá abandonada desde a Segunda Guerra Mundial, pela posição geográfica privilegiada; é lá que está o maior rio do mundo, é a única capital banhada pelo Rio Amazonas; o Amapá também tem - dito até por Alex Atala - a melhor gastronomia de base do mundo, e falo isso, porque gastronomia é uma atividade econômica, comida une povos e pessoas. Então, isso tudo a gente está trabalhando. Nós já estamos terminando a produção do primeiro guia de pesca e de turismo de um Estado brasileiro, o Fishing Guide. Mas lá nós estudamos também qual o turista-alvo. Fomos lá ao PNDPA para buscar qual era o turista-alvo. Nós estamos trabalhando. Sexta-feira o Presidente Bolsonaro inaugura o novo aeroporto de Macapá, construído com emenda de bancada, da nossa Bancada Federal. Lá, no Amapá, anteontem, saiu o decreto do Governador e foi aprovado pelo Confaz. Lá nós não reduzindo para 12% nem para 7%, nós reduzimos para 3% o ICMS do querosene da aviação, mas nós estamos pedindo uma compensação das empresas: que elas montem lá o Ribe, que lá haja também uma atenção especial, porque nós somos zona de livre comércio. Então, pode-se importar lá.
10:04 R	E eu falo isso até para convidá-lo, para convidar os outros Senadores, a população do Brasil para conhecer o Amapá. O Amapá é o novo, é a última fronteira na Amazônia a ser descoberta. Eu até falo que os amapaenses, muitos, não conhecem o Amapá, mas não é só o Estado mais hospitaleiro como é também o de maior potencial turístico no Brasil. E é isso que eu vim aqui pedir ao senhor que tenha essa atenção especial aos Estados amazônidas e ao Amapá, que está lá cumprindo o seu papel, tentando sair da escravidão ambiental que nos impuseram... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - ... porque todo o mundo e o Brasil querem que o Estado do Amapá preserve, preserve. Nós fizemos o nosso papel, mas nós queremos compensação, principalmente do Governo Federal, para incentivar essas políticas públicas, como o turismo, que tem um retorno rápido. Nós precisamos desse apoio do senhor e eu conto com esse apoio. Digo que esse desenvolvimento regional nós vamos trabalhar e, para não me alongar muito, eu quero fazer duas perguntas ao senhor: como o senhor pretende na Amazônia tratar o turismo haliêutico e o turismo cinegético? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Concluída essa primeira rodada, eu passo para o Ministro fazer seus comentários e responder, mas pediria ao Ministro que se delimitasse aos assuntos do requerimento. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Pois não, Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para questão de ordem.) - Presidente, com todo o respeito que eu tenho a V. Exa. e aos colegas que já também manifestaram posição semelhante, eu queria dizer a V. Exa. que nós temos aqui as nossas garantias constitucionais de fazer as perguntas que nós entendermos que são necessárias para o bom andamento dos trabalhos da Comissão. As perguntas que eu fiz são direcionadas ao Presidente e, mais uma vez, ao Ministro. E, mais uma vez, digo ao senhor que, apesar das suas colocações, a decisão de responder ou não é do Ministro. Ele, na verdade, pode ou não responder a critério dele. Outra coisa também, Presidente: nós não podemos estabelecer aqui na Comissão uma autocensura, é muito ruim, sobretudo no momento brasileiro, em que a gente está preocupado com as nossas instituições, com as manifestações que têm sido colocadas evocando a censura. E a postura de V. Exa., com todo o respeito, remete a uma autocensura nesta Casa. Então, eu queria assegurar o meu direito de fazer a pergunta que eu entender que é necessária e importante para o bom andamento da Comissão e pedir que o Ministro responda. Naturalmente, se ele não quiser, é uma decisão dele, mas que a decisão seja tomada pelo Ministro. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu quero dizer a V. Exa. que, em momento algum, quis limitar a palavra de V. Exa. Eu só fiz um apelo inicial, porque o nosso requerimento foi baseado no art. 50, §1º, e o objetivo desta Comissão é exatamente esse convite que fiz ao Ministro - eu sou o autor do requerimento - para exatamente contribuir com a política de desenvolvimento regional. Nós temos um convite na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle especificamente para tratar desse outro assunto. Então, óbvio, eu só pedi que a gente limitasse o assunto para a gente aproveitar o máximo possível dessas informações, mas jamais colocaria no sentido de inibir ou vetar qualquer pronunciamento de V. Exa. Evidente, o Ministro responde o que ele quiser; agora, eu faço um apelo que a gente se limite ao assunto do requerimento.
10:08 R	O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Eduardo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) - Só para preservar o bom andamento da reunião, deixo registrado aqui sobre a sua condução. Em nenhum momento, observei qualquer possibilidade de autocensura por parte de V. Exa. e acho que uma reunião específica convocada para ouvir o Ministro acerca do assunto turismo preserva também os nossos direitos; todos aqui estão com os direitos preservados; eu, inclusive, com o direito de conversar sobre turismo. Então, quero só destacar a forma como V. Exa. está conduzindo a reunião. É preciso foco e há outros instrumentos de questionamento. Então, não vi, em nenhum momento, qualquer Senador aqui com os seus direitos não preservados de questionar ou perguntar, mas aqui neste momento faço essa observação com relação à condução de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço. Eu só gostaria de aproveitar o máximo de tempo possível no assunto. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Só regimentalmente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Pois não, Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nós temos no Regimento, que é claro, acerca da fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo. Isso aí não é uma ação ou uma iniciativa peculiar de apenas uma comissão. Sim, são questões regimentais. Em todas as comissões, nós temos o dever e a obrigação, como representante público, de exercer o papel também de fiscalização e controle das ações do Poder Executivo. Então, eu estou buscando um direito que eu tenho assegurado como Parlamentar nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Jamais tive a intenção de tirar esse direito. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mais uma vez, eu quero reafirmar o respeito - e V. Exa. sabe - que eu tenho pelo senhor de uma forma extrema. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sim, eu também. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Fomos colegas na Câmara dos Deputados, e a minha colocação simplesmente é para assegurar o meu direito de exercer o meu papel como Parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O.k., Senadora. Eu passo, então, para o Ministro, mas ponderando e pedindo não só à Senadora Eliziane, mas a todos os Parlamentares presentes, para que a gente possa utilizar o máximo possível do tema, porque nos interessa muito concluir essas informações para elaborarmos um projeto da Comissão que é o projeto estruturante de desenvolvimento regional. Ministro, V. Exa. tem a palavra. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Bom, Senadora, vamos falar aqui da questão dos parques, como a senhora mesma citou os Lençóis Maranhenses, uma das grandes maravilhas do nosso Brasil, o trabalho, o plano de concessão de parques no Brasil é feito no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, através do seu respectivo Ministro, Ricardo Salles, obviamente com apoio do Ministério do Turismo. É um processo em que, pelo menos, parece que temos 11 parques já prontos para serem concedidos à iniciativa privada. Obviamente, a concessão é uma concessão responsável visando, sobretudo, à conservação deste e também ao aumento e à promoção da visitação dos turistas a esses respectivos parques. A contrapartida de cada parque é obviamente investida no local. Todos os parques têm o seu plano de manejo, que é regido pelo ICMBio, e isso é respeitado integralmente. O objetivo final é realmente não só conservar o parque, mas, aumentando a visitação turística, nós vamos conseguir assim gerar emprego e renda para essas respectivas regiões. O Parque dos Lençóis Maranhenses certamente faz parte desse plano do Ministério do Meio Ambiente com apoio do Ministério do Turismo, para que consigamos realmente fazer dos Lençóis Maranhenses um lugar mais acessível, melhorar, inclusive, a infraestrutura logística para chegar aos Lençóis Maranhenses, promovendo, sobretudo, emprego e renda na região.
10:12 R	Parece-me que a senhora também questionou a questão da segurança nacional em relação aos vistos que também acho que é a mesma pergunta da Senadora Zenaide. Não existe nenhum tipo de flexibilização por parte da Polícia Federal na questão da segurança pública. Continua exatamente o mesmo plano de segurança exercido até hoje no Brasil. Então, a isenção dos vistos não traz nenhum tipo de flexibilização na questão de segurança pública para os visitantes desses quatro países. Então, a regra permanece a mesma. Aproveitando aqui, já que a gente está falando de segurança pública, Senadora Zenaide e Senadora Eliziane, no âmbito do Ministério, também a gente criou uma área específica para tratar as questões de segurança pública. Eu já estive pessoalmente com o Ministro Moro fazendo algumas propostas, que eu creio que a senhora conhece bem, que são propostas exitosas que a gente consegue observar no mundo. Estudando o mundo em relação à segurança pública, a gente tem dois cases aí muito importantes, que são Medellín e Bogotá. A gente percebe que ali foi feito um trabalho de segurança pública importantíssimo ao longo de 15 anos que resolveu o problema. Medellín chegou a ter 381 homicídios por 100 mil habitantes, hoje gira na casa de 19 a 23 homicídios por 100 mil habitantes e mostrando ali que realmente a repressão com o braço duro do Estado, mas também com o braço social, implementando ali programas sociais e um conjunto de programas que a Colômbia apresentou muito bem ao mundo através das suas respectivas cidades Medellín e Bogotá. Em relação, Senadora, ao questionamento da senhora da questão do PSL. Eu posso afirmar para a senhora que sempre agi estritamente dentro da legislação eleitoral à frente do partido em Minas, nunca fiz qualquer procedimento inadequado que viesse macular ou a imagem do Partido ou a minha. O processo corre em segredo de Justiça. Confio plenamente nas instituições, na Polícia Federal e no Ministério Público, e sempre tenho dito - e reafirmo aqui - que esse inquérito vai ser a melhor oportunidade que eu terei de provar que eu não tenho absolutamente nenhum problema ou nenhum procedimento inadequado à frente do partido em Minas. É o que eu posso falar com a senhora. Acredito que são os dois questionamentos que a senhora me fez. Aqui o nosso amigo Senador Fernando questionou sobre a questão do Prodetur+Turismo; não questionou, mas ele trouxe aqui como uma importante ferramenta para promover a infraestrutura nas cidades turísticas e para receber os nossos turistas no Brasil. Realmente é um programa de extrema importância. O Prodetur hoje conta com quase R$4 bilhões para essa iniciativa de promover a infraestrutura nas cidades. É acessível a todos os Municípios, obviamente obedecendo os critérios estabelecidos pelos bancos parceiros. Temos o BNDES e temos outros bancos também, privados, que estão em parceria com o Prodetur+Turismo. Algumas cidades - pelo menos 150, ou mais de 150 cidades - já estão com acesso ao programa, ou já entraram com seus pedidos. O Ministério do Turismo estabelece um selo mostrando ao BNDES que aquele programa é importante para o fomento do turismo nacional. São linhas de crédito extremamente atrativas, em alguns casos com carência de cinco anos, com amortizações de 30 anos, que certamente vão trazer um impulso, um incremento muito positivo para as cidades que os acessar. Eu posso aqui citar um exemplo: a cidade de Canela. A cidade de Canela teve um acesso de R$70 milhões nesse programa, e certamente vai fazer uma revolução na infraestrutura para o recebimento dos turistas na cidade. Então, é um programa de extrema importância para que todos os prefeitos no Brasil possam ter ciência e acesso a esse programa. O Senador Fernando Bezerra também disse da questão da conectividade marinha. Nós temos hoje um programa no Ministério do Turismo exatamente para promover essa conectividade marinha. Esse assunto está sendo estudado. Está aqui o nosso Secretário Executivo, Daniel Nepomuceno, que está a frente desse projeto para que a gente consiga fazer essa conectividade marinha, que é inédita no Brasil. Hoje ainda não temos nenhum programa, nem no âmbito do Ministério do Turismo, nem no Governo Federal, que promova essa conectividade. Então, é um programa que certamente vai trazer um conforto logístico para os viajantes, sobretudo os viajantes das regiões litorâneas do País. Acho que foram os dois questionamentos do Senador Fernando Bezerra, as duas perguntas.
10:16 R	A abertura do capital estrangeiro também foi mencionada aqui pela Senadora Eliziane e pela Senadora Zenaide. Se possível, já respondendo uma, respondo a outra Senadora. A abertura do capital estrangeiro é a melhor maneira que nós temos de promover realmente a competitividade entre as empresas. Nós temos toda a garantia de que esse processo vai ser exitoso no ponto de vista da redução do valor das passagens aéreas. É impossível hoje nós termos apenas quatro operadoras. O Chile já tem mais de dez; a Argentina, se não me engano, oito ou nove. Então, os nossos vizinhos, que também já abriram mão da exigência dos vistos para esses quatro países e estão tendo resultados importantíssimos. Mas a abertura das aéreas brasileiras em 100% eu acredito que é o melhor caminho para que a gente consiga promover um aumento no número de rotas e destinos e, o mais importante, a redução das tarifas aéreas brasileiras. Senador Lucas Barreto, do nosso querido Amapá. Ele foi à CCJ. Posso responder? O Senador trouxe aqui a questão dos parques. Existe um parque muito importante no Amapá, que certamente também está no radar do Ministério do Meio Ambiente para que seja promovida a concessão do parque.
10:20 R	É importantíssimo. Essas concessões, realmente, levam uma infraestrutura importante para cada parque. A gente tem exemplos muito exitosos, como o das Cataratas do Iguaçu. O Parque do Iguaçu faz muito bem isso, recebe um número altíssimo de turistas todos os anos; se eu não me engano, está na casa de 1,8 milhão turistas/ano, só ali no Parque do Iguaçu. O que ampara essas concessões é toda a infraestrutura de hotéis, restaurantes, lojinhas, para que o turista possa, então, ter um conforto com a sua família. O Senador também questionou a respeito do turismo haliêutico, que é a pesca. A gente realmente tem, no âmbito do Ministério do Turismo, um apoio e diretrizes para promover o turismo da pesca, sobretudo a pesca esportiva. Sabemos que existe uma grande parcela, uma boa parcela de viajantes que buscam essa modalidade de turismo, portanto, é importante que nós ressaltemos aqui que o Ministério do Turismo está preparando, sim, com boas diretrizes, um planejamento para o turismo da pesca. Com o Turismo Cinegético nós não trabalhamos, é o turismo da caça. A gente realmente não tem nenhum programa que estimule ou promova o turismo da caça no âmbito do Ministério do Turismo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço-lhe. E antes de passar para o próximo, indago se há alguma... Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar Ministro.) - Eu indago, Presidente. Ministro, eu queria lhe fazer uma pergunta ainda referente ao caso - primeiro, cumprimentá-lo por V. Exa. ter respondido a todas as nossas perguntas - específico do PSL. Eu lhe falo até como mulher, eu lhe digo que eu fiquei extremamente revoltada e indignada com essa situação em relação à utilização de candidaturas laranjas pelo PSL, que foi a denúncia colocada na imprensa. É muito revoltante ver, por exemplo, as mulheres sendo utilizadas como instrumentos por homens para alcançar os seus objetivos. Essa é uma prática que a gente luta todos os dias para combater, a gente luta todos os dias para mostrar que a mulher tem que ter o seu empoderamento, ela tem que ter o seu protagonismo, ela tem que ter a sua participação. Uma mulher, quando tem acesso ao recurso do fundo eleitoral, ela consegue ter o seu papel rodado, o seu combustível no seu carro, consegue colocar a sua campanha de fato para funcionar. E eu lhe asseguro que nós temos muitas mulheres no Brasil que,... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... pela falta de acesso a esse recurso, não conseguem ter uma militância partidária. A gente lutou muito, Ministro, para a gente conseguir ter o voto, para a gente ser votada e para a gente chegar aqui. Eu cheguei aqui como Senadora, V. Exa. é Deputado, e eu também fui Deputada, junto com V. Exa., e não é fácil a gente chegar aqui, é com muita luta, é com muito empenho. E a utilização dessa forma é terrível, ela traz o retrocesso, ela mostra para alguns uma falsa verdade de que essa cota tem que ser eliminada, de que o fundo eleitoral tem que ser eliminado para as mulheres. Isso de fato é muito ruim. Eu acho que renderia um pedido de desculpas às mulheres brasileiras. Eu quero só finalizar, Ministro. No Governo Itamar, os Ministros, quando eram colocados sob alguma suspeição, eram orientados a saírem do Governo por um tempo provisório para que realmente a investigação pudesse acontecer e transcorrer na sua mais absoluta normalidade. Depois, ele poderia voltar. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu acho que era uma atitude que o Governo Bolsonaro deveria tomar para que e gente pudesse ter de fato uma investigação isenta e a gente pudesse ter um Governo mais equilibrado.
10:24 R	Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Entrando já no outro bloco, eu passo a palavra ao Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para interpelar Ministro.) - Ministro, eu quero agradecer a sua presença aqui. Apenas para uma observação de consideração política, inevitável neste momento: eu também concordo com o que disse a Senadora Eliziane, e faço uma observação ainda que o processo do Ministério Público, nas várias instâncias, versa sobre o problema de candidaturas laranjas em diversos partidos, inclusive no partido em que eu disputei a eleição para Senador, o Solidariedade, o PPS, o MDB. É preciso dar essa amplitude, Presidente, para que fique preservado aqui o direito à defesa, mas o direito à informação. Então, faço essa observação cabal, porque é assim que tem sido divulgado o assunto e eu acho que de maneira exagerada, no caso do Ministro, até pelo destaque da posição que ocupa. Então, para que não haja prejuízo na informação, essa é uma ação ampla. Concordo em gênero, número e grau com a colega, a Senadora Eliziane, e acho que esse assunto deve ser tratado nas instâncias devidas com essa dimensão, de todos os partidos sob suspeita. É uma forma do sistema político que é necessária neste País. Ministro, exercendo o direito de discutir turismo, eu queria aqui parabenizar as explanações anteriores, cada uma com a sua característica, por isso não vou repetir as perguntas feitas pelos Senadores que me antecederam. Quero também registrar, com muito orgulho, com muita satisfação, a participação de um tocantinense nato, nosso amigo Hercy Filho, na Chefia de Gabinete do Ministério, um homem do sudeste do Tocantins. Orgulha-nos muito ter aqui um tocantinense que, por mérito próprio, por capacidade própria, sem indicação política, partidária, participa da Administração Pública nacional. Isso é muito importante para a juventude do meu Estado, para aqueles que desenvolvem a missão de servir o serviço público. Aí faço uma observação, Ministro, apenas sobre a questão na ótica da logística do turismo, entendendo que V. Exa. desenvolve um trabalho com muita devoção, tem usado a sua juventude para os desafios que cercam esse assunto tão importante, essa indústria tão importante para o País. Primeiro, uma observação de caráter sugestivo, mas também de uma preocupação muito forte com a cultura do nosso País. Nós entendemos que a cultura, a música, o folclore são vertentes absolutamente ligadas ao desenvolvimento da indústria do turismo. Então, é preciso que esta Casa faça um esforço junto ao Governo, com os Líderes, os Vice-Líderes, os Líderes de partido para ver se a gente consegue colocar a cultura junto com o turismo, porque a gente entende que são indústrias que crescem de maneira simétrica e conjunta. E hoje a gente vê a cultura do País sofrendo muito por essa falta de norte. Essa é a observação que a gente gostaria de fazer. A outra questão é a briga lateral por obtenção de fundos de toda ordem. Há neste momento, no País, uma disputa muito grande não de criação de novas fontes de renda, mas de substituição e de briga lateral de ministérios e de ações públicas com relação a recursos. Tivemos aqui, na semana passada, um debate sobre a transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a saúde.
10:28 R	Aí, ao mesmo tempo... Outra observação que eu queria fazer a V. Exa. é sobre buscar um redesenho para o Sistema S no Brasil. A gente entende que o Sistema S está também muito ligado à qualificação profissional e ao investimento no turismo. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Então, nós queríamos um trabalho nesse sentido de que qualquer recurso... Há um novo momento de discussão do papel do Sistema S, mas que seja observada também a sua importância e a sua relevância para a indústria do turismo. E também não posso deixar aqui, Presidente, de encerrar falando muito do nosso Tocantins. O Governador Carlesse reduziu o ICMS do combustível de aviação. O Jalapão passa por um momento de transformação, de descobrimento, é um bioma completamente diferente e que alia belezas naturais imensuráveis, mas também uma população que sofre muito com a miséria, com a falta de recurso. Então, o investimento do turismo como agente social, porque em nenhum lugar, em nenhuma outra atividade se gera emprego de maneira tão rápida. Eu queria reforçar o apoio a V. Exa., ao trabalho que você vai desenvolver, eu tenho certeza, no Ministério do Turismo e quero me colocar à disposição para esses novos desafios que realmente fazem a gente pesquisar novas características. E uma observação final, Ministro. Há um programa de privatização de algumas vertentes na área de infraestrutura no País. Então, eu queria saber se o Ministério pretende desenvolver também alguma coisa aliada à questão de transporte, tanto no financiamento do transporte rodoviário, para que o turista tenha condição de rodar... Nós falamos aqui da aviação, mas não falamos de turismo rodoviário, com financiamentos, com aporte para transporte de melhor qualidade. E uma observação singela sobre esses primeiros leilões na questão da renovação e da construção da malha ferroviária do País, se o Ministério do Turismo pensa em desenvolver um programa nesse sentido, já que os leilões são feitos com a característica de apenas carregar e transportar cargas. Mas a gente vai ter, por exemplo, o Estado do Tocantins e uma ligação da Região Norte, Nordeste do País para a região central, em Brasília, onde é o maior turismo cívico do País, com uma ferrovia disponível. Quero saber se o Ministério vai desenvolver isso também. No mais, muito obrigado, Sr. Ministro. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Sr. Eduardo. Já passo... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente. O Senador citou meu nome, só 30 segundos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, mas V. Exa. citou... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Eu quero só dizer ao Senador que eu não estou aqui fazendo a defesa de uma investigação seletiva, eu estou falando ao Ministro, que está numa função estratégica do Governo. E quero dizer a V. Exa., primeiro, que eu não tenho conhecimento de investigação que envolva o PPS. E, se houver, tenha da minha parte o mesmo, absolutamente o mesmo empenho, tenha da minha parte absolutamente o mesmo empenho de proceder a essa investigação. Eu queria pedir licença ao Presidente e ao Ministro, com todo o respeito, Ministro. Na CCJ estamos votando um projeto importante de cunho das mulheres, e eu precisarei estar lá. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço-lhe. Já passo imediatamente ao nosso próximo indagador, Senador Elmano Férrer, meu Líder. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI. Para interpelar Ministro.) - Sou eu, Presidente. Eu aqui, em dois minutos, fiz uma breve intervenção parabenizando o nosso Presidente, como Presidente desta Comissão de Desenvolvimento Regional, consequentemente o esforço que ele tem feito em chamar Ministros de Estado de vários setores versus regionalismo. Nós temos, Ministro...
10:32 R	Com isso eu quero parabenizar o nosso Ministro e o acolhimento. Aliás, o nosso Presidente e o acolhimento do nosso Ministro. Nós temos aqui, ouvimos Senadores do Norte defendendo o turismo na Região Norte. Nós outros, da Região Nordeste, o nosso Líder, já se manifestou. E da Região Centro-Oeste eu não sei se alguém fez alguma manifestação. Eu quero me desculpar por ter chegado atrasado em decorrência de uma participação em uma audiência, que me privou da exposição do nobre Ministro. Na realidade, eu queria dar um testemunho. Eu vi nascer, como Secretário de Planejamento do Piauí, o Prodetur. Lembro-me, à época, Ministro, aliás, Presidente, do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento Econômico, em visita ao Nordeste, quando cada Governador queria fazer seu programa específico de desenvolvimento do turismo em cada Estado. E ele, o então Presidente do banco, Enrique Iglesias, à época, no começo da década de 90, sugeriu que se fizessem três blocos, ou seja, Maranhão, Piauí e Ceará; de outra parte, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte - são os três Estados -; e Alagoas, Sergipe e Bahia. Por aquela oportunidade eu quero parabenizar aqui a Bahia, na pessoa do nosso estimado, querido Jaques Wagner, e o então Governador de Pernambuco, que era Joaquim Francisco. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - À época, Antonio Carlos Magalhães, na Bahia, e no Piauí... Aliás, no Ceará, o Ciro Gomes. Fizeram um trabalho fantástico. Lamentavelmente, alguns Estados perderam aquela grande oportunidade daquele grande programa e a alocação de recursos significativos. Bahia, Pernambuco e Ceará agiram com muita competência, através de seus secretários técnicos, sintonizados com o problema setorial importante, que era a geração de emprego, enquanto outros Estados também não deram a devida importância. Eu quero dizer com isso que é preciso que tenhamos a responsabilidade na escolha dos secretários. Sou testemunha de secretários eminentemente políticos, que não entendem de turismo, mas isso estou falando em termos de Estados... E há uma dissintonia também desses Estados e dessas regiões com o Ministério do Turismo. Então, é preciso... Eu queria saber, no final, aqui, apenas para nós discutirmos o programa de dois anos, as metas, as diretrizes para esses próximos dois anos do Ministro, que veja... Falou aqui a representante do Maranhão dos Lençóis Maranhenses. Nós fizemos, há mais de 20 anos, o programa Rota das Emoções, que envolve os Lençóis Maranhenses, o Delta do Parnaíba e a Região de Jericoacoara. Ou seja, integração de Estados dentro de uma Região. No Nordeste, nós temos as nossas praias... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - ... como temos também, no caso específico do Piauí, a Serra da Capivara, hoje o Museu do Homem Americano, graças ao trabalho de uma cientista, a Niède Guidon, e não a governos, trabalho científico que ela... Hoje nós temos o Museu do Homem Americano. Pela datação através do carbono, data de 40 mil anos atrás o homem americano no Piauí. Isso é um fato inusitado, inclusive é uma área tombada pela Unesco.
10:36 R	Então, lá nós não tínhamos aeroporto, nem tínhamos turismo, nem tínhamos hotéis. Passamos a ter agora um hotel, em que se gastaram 40 milhões com recursos federais, mas está entregue ao Estado. E vai acabar aquilo ali. Por quê? Porque lá o turismo é científico, principalmente decorrente de aspirações de nações, sobretudo europeias. O pessoal do Oriente, como o Japão, etc.,tem interesse. Então, há uma desconexão entre as autoridades estaduais - isso em todos os Estados - e o próprio Ministério do Turismo. Isso tem prejudicado muito, e eu chamo a atenção, ao tempo em que eu tenho como exemplo o Estado de Pernambuco, o Estado da Bahia e o Estado do Ceará, que investiram maciçamente nesse setor, dentro e fora do País. Hoje são um sucesso esses três Estados, e os demais não avançaram - eu estou falando em termos de Nordeste. Por quê? Questão eminentemente política. Meu caro conterrâneo, você conhece muito bem Marcelo Castro. Nós temos designado secretários que não estavam ou não estão preparados para essa área. Daí porque, Ministro, a minha pergunta: quando nós vamos sair de 5 milhões a 6 milhões de turistas receptivos, quer dizer, aqueles que vêm para cá há mais de 20 anos? Eu gosto de me caracterizar como um técnico. Como técnico, de fato, cheguei aqui, ao Senado. E todos os Ministros, todos, passaram por aqui, pelo Brasil, vários: "Olha, nós vamos sair de 5 milhões para 6 milhões, 8 milhões, 10 milhões". E não saímos. De 5 milhões a 6 milhões, patinando. Olhe a Hileia Amazônica. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Nenhuma parte do mundo tem o que nós temos, a atração turística da Amazônia. As praias do Nordeste e muitas atrações, como nos casos do Piauí, do interior, da Caatinga, que nós inauguramos agora, o Governo Federal alocou recursos através do BNDES. Aquela fundação, o Museu do Homem Americano, o Museu da Natureza, coisa inusitada neste País! Ninguém sabe. Então, a minha pergunta, feitas essas considerações: quando, Ministro, nós vamos sair de 5 milhões, 6 milhões, como todas as atrações que nós temos? O Pantanal, a Amazônia, o Nordeste, com suas praias... Quando nós vamos sair de 6 milhões para 8 milhões, 10 milhões, 20 milhões, 30 milhões? Nenhum país do mundo tem as atrações turísticas que nós temos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra o Senador Marcelo Castro, representante do grande Piauí. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, nobres colegas, o que eu ia falar, o colega Elmano Férrer acabou de falar. Eu me sinto amplamente contemplado. Eu quero apenas reforçar aqui, Ministro, e convidá-lo para que V. Exa. possa visitar o nosso querido Estado do Piauí, especialmente a minha região lá de São Raimundo Nonato, onde está o Parque Nacional da Serra da Capivara, que, como disse o nosso Senador Elmano Férrer, é onde nós temos os vestígios, os sítios arqueológicos mais antigos das Américas. E isso não é pouca coisa.
10:40 R	Então, há um interesse arqueológico do mundo inteiro em visitar esses sítios, e recentemente nós fizemos lá o Museu da Natureza, que é uma coisa fantástica, belíssima, que conta a história da fauna e da flora da nossa região da Caatinga. Temos aeroporto de boa qualidade e temos o Museu do Homem Americano. Evidentemente, a gente precisa de outras infraestruturas. Então, o meu convite é para que V. Exa., quando puder, visite o Piauí. Está convidado - aqui eu o faço em nome do Governador do Estado - para visitar essa região promissora de turismo cultural, turismo arqueológico, turismo histórico, e também visitar a Rota das Emoções, que eu vejo como uma região de grande probabilidade de crescimento do turismo, porque pega uma das regiões talvez mais belas do nosso País. Aqui eu estou falando do Maranhão, dos Lençóis Maranhenses, que são uma coisa fantástica, do Delta do Parnaíba, de Jericoacoara, no Ceará, que foi designada como a Rota das Emoções, só que falta infraestrutura e nunca se andou a contento. Evidentemente que isso precisa de um planejamento mais complexo e mais determinado para que a gente possa chegar a bom termo. Então, agradecer aqui a V. Exa. e dizer que nós estamos aqui, no Senado Federal, no Congresso Nacional, para dar o apoio necessário para a pasta do turismo, tão importante para o desenvolvimento do nosso País, para a empregabilidade, para as divisas do nosso País. É injustificável um país com as dimensões continentais como as do Brasil, com as riquezas naturais que nós temos, com as belezas naturais que nós temos, ter um índice de visitação tão pequeno quanto nós temos ainda até hoje. Quer dizer, o Brasil é um dos países, um dos destinos turísticos menos concorridos do mundo inteiro. Isso nos deixa em uma posição bastante desconfortável e mostra a dimensão do problema, do trabalho que V. Exa. tem pela frente. Aqui eu aproveito para desejar grande sucesso e reiterar o convite para V. Exa. visitar o nosso querido Estado do Piauí. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Passo imediatamente ao próximo, encerrando o segundo bloco, o Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar Ministro.) - Sr. Ministro, cumprimento a sua vinda aqui, a esta Casa, a esta Comissão, assim como a condução dos trabalhos pelo Senador Presidente. Eu queria começar apenas - não é nem indagando - fazendo uma sugestão e dando um voto de esperança. O Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste têm uma destinação turística muito forte. Eu sou um apaixonado pelo turismo, porque eu o considero a indústria sem fumaça, em você gera emprego, não gera poluição, faz troca de conhecimento. É um elemento que produz a paz mundial pelo intercâmbio que se têm. E acho que a destinação - fui Governador por oito anos no meu Estado - do Nordeste é fortemente na área de turismo.
10:44 R	Então, apenas uma esperança. A eleição já se foi. Nós agora temos que governar, o Governo e a oposição. E eu espero que essa pasta não tenha nenhum tipo de contaminação, já que o Presidente não teve seu melhor desempenho no Nordeste. Mas eu acho que, para quem pretende voos mais altos e ampliação de sua área de influência, eu digo sempre que se cativa tratando bem, e não maltratando. Portanto, eu quero me colocar, como membro da oposição aqui, à disposição, porque o meu Estado tem muito interesse em trocar ideias. Espero que realmente o tratamento seja, como eu digo, republicano. Eu fui Governador por oito anos, ganhei minoria, fiz maioria, tenho um bloco de alianças absolutamente amplo. Não estou dando sugestão nem ensinando padre-nosso a vigário, até porque V. Exa. teve uma votação muito ampla e o Presidente também, mas apenas uma sugestão eu trouxe para que o Brasil dê certo. Ganhar ou perder eleição faz parte do jogo democrático. Então, eu só quero esperar. Eu sei que a sua pasta teve um corte violento, foi das que mais teve corte. Para mim é uma tristeza, porque, repito, é a indústria sem chaminé, Presidente. O turismo tem uma capacidade de geração de emprego imediata de uma qualificação não tão elaborada, porque você treina camareira, porteiros, guias, etc. Então, é algo fantástico! Então, esse era o primeiro ponto que eu queria ponderar. O segundo ponto. Quando fui Governador, e era Governador do Rio o ex-Governador Sérgio Cabral, e de Pernambuco o ex-Governador Eduardo Campos, por uma ideia minha, nós criamos, durante dois anos, o que a gente brincava que era o Triângulo da Alegria, ou seja, sugerindo a turistas que viessem que fossem ver o Carnaval do Rio, de Recife e de Salvador, com características totalmente diferentes. O Senador Elmano falou mais ou menos a mesma coisa, quando ele cita esse... Como é que você chamou, das emoções? O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - A Rota das Emoções. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - A Rota das Emoções. O que eu quero dizer: eu acho que esse é o papel do Governo Federal. Os governos estaduais, por si só, não devem ser muito ciumentos uns com os outros. Então, acho que o Governo Federal, através da pasta do turismo, tendo uma visão mais global, eu creio que pode induzir a pacotes. E aí, de novo, aqui nós estamos com a galinha e com o ovo. Não há turista porque não há propaganda; não há propaganda porque não traz turista. Alguém tem que começar, e quem tem que começar é o Poder Público. A iniciativa privada não vai botar voos onde acha que não tem expectativa de voos. Só que a gente fica nisso: não há passageiros porque não há voo; não há voo porque não há passageiro. Alguém precisa dar o primeiro passo. Obrigatoriamente, é o Poder Público. Então, eu queria deixar essa sugestão para a sua equipe, que talvez reunisse secretários de turismo de vários Estados e trouxesse pautas de seus Estados para saber o que a gente pode fazer. Todo mundo está com dinheiro curto, a sua pasta está com dinheiro curto, mas talvez, se juntar uma propaganda comum de três, quatro Estados... (Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... mais o Governo Federal, porque se a gente não fizer a exposição lá fora, não vem turismo. Então, queria deixar essa sugestão como uma forma. O segundo ponto que eu queria falar é que a gente fala sempre de turismo e olha sempre para o turismo externo. É evidente que ele é muito bem-vindo, porque ele traz dinheiro de fora, mas há muito turismo interno. Na Bahia agora, o carnaval de Salvador recebeu mais de 2 milhões de turistas. Seguramente, não foram 2 milhões de estrangeiros; foram de brasileiros que vieram para cá. Eu vi uma experiência fora do Brasil, que eu acho que também o Ministério do Turismo poderia capitanear, que é o descasamento das férias escolares. Não acho que é uma coisa simples. Por quê? Porque todo mundo sai de férias no mesmo período. Então, nesse período estoura tudo, e imediatamente depois não há mais nada.
10:48 R	Então, se se consegue... É um trabalho que tem que ter coragem de começar, para se dizer: "Bom, vamos descasar as férias do Nordeste das do Sul e Sudeste". Significa que, quando o pessoal estiver em férias lá, nós não estamos aqui, então você tem um fluxo de turismo; quando eles estiverem lá e nós não estivermos aqui, aí você tem um outro fluxo de turismo - em vez de ter superlotação num período, preços extorsivos, e depois um mergulho para baixo. E, por último, falar - eu sei que não é diretamente da sua área, porque há a Anac, que deveria estar controlando isso; eu sei que nós vivemos numa economia de mercado, que não cabe estabelecer preço, mas, Ministro, isso deve estar empatando muito a vinda de turista estrangeiro para cá: eu hoje, como Senador da República, para ir para a minha terra agora, voltando, mesmo comprando com antecedência, eu pago US$430 a US$440 por uma viagem de uma hora e meia de Brasília a Salvador. Ou seja, ida e volta seriam US$860. Com isso eu vou a Portugal e volto de lá, saindo de Salvador. Não é possível que não se tenha uma banda de preços - eu não estou querendo controlar preço, mas tem que haver uma banda. Quanto é que se cobra por milha voada? Aí, vem sempre a alegação de bancos vazios. Eu não tenho viajado em nenhum voo com banco vazio. É uma extorsão que está sendo feita, uma extorsão deliberada. A linha Norte-Sul no Brasil - V. Exa. deve saber disso como Ministro do Turismo - é a linha mais adensada, mas cadê entrar no nosso País nas linhas Leste e Oeste, para penetrar nos Estados, por exemplo, do Norte e do Nordeste? Nós temos uma agência reguladora. Eu não estou querendo tirar a economia de mercado, porque acredito nela. Agora, se nós não temos concorrência e a agência não tem poder de controle efetivo, porque lá fora, se o cidadão abusar, qualquer agência entra, e entra pesado. Então, eu acho um absurdo, chega a ser uma vergonha: eu imagino um estrangeiro que paga o mesmo para chegar até aqui do que paga para vir de Salvador para São Paulo! Então, eu queria deixar essas sugestões e desejar que V. Exa. tenha sucesso. A pauta policial não me interessa, porque eu acho que a agenda nacional está extremamente contaminada com essa pauta falsamente moralista, e por aí nós não vamos para lugar nenhum. Eu acho que cada um tem direito de se defender. Eu não sou seu advogado; seguramente, V. Exa. deve ter os seus advogados. O que eu acho é que o Brasil não vai viver dessa novela policial. Nós precisamos viver é de emprego, renda e prosperidade, e a sua aposta pode trazer muitas dessas coisas. Eu desejo sorte a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra, então, o Ministro, para responder a esse segundo bloco. O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Senador Eduardo, eu vou começar pelo nosso amigo, Senador Eduardo. A cultura - nós vamos falar de cultura, e o senhor frisou bem aqui: a questão da cultura é hoje uma Secretaria na pasta do Ministério da Cidadania, do nosso amigo Osmar Terra, e é uma discussão muito pertinente para o momento; inclusive o Iphan possui várias áreas, ou imóveis, que são de interesse diretamente turístico. Eu acredito também que é muito pertinente essa discussão para trazer a cultura para caminhar junto com o turismo. Vou fazer uma agenda ainda amanhã com o Ministro Osmar Terra: eu preciso entender, obviamente, o que que está na cabeça dele em relação a essa possibilidade, para que a cultura... Embora nós tenhamos a Secretária do Iphan, a Kátia Bogéa, que tem uma relação extremamente profícua com o Ministério do Turismo, tem sido cooperativa, realmente os projetos que vinculam o turismo à cultura têm sido tratados de uma forma muito atenciosa por parte da Presidente do Iphan, Kátia Bogéa.
10:52 R	A questão do Sistema S, que o senhor também citou aqui. Nós temos hoje uma parceria com o Sebrae. Essa parceria envolve um montante de R$500 milhões, a serem distribuídos num período de cinco anos. Através dessa parceria, que visa à capacitação em todo o território nacional e o estabelecimento de algumas rotas - aliás, são 27 rotas, inclusive a das Emoções, que está já no escopo desse projeto -, o Sebrae tem sido um grande parceiro para financiar a capacitação nessas 27 rotas já preestabelecidas pelo Ministério do Turismo. Inclusive, essa sugestão do Senador Elmano, de integrar mais as Secretarias Estaduais, ou os secretários, ao Ministério do Turismo, é uma grande oportunidade, Senador. Nessas 27 rotas preestabelecidas pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Sebrae, porque o Sebrae financia esses projetos, um dos nossos objetivos é exatamente os encontros regionais com os secretários estaduais, para que a gente possa promover essa integração maior entre o Estado e o Ministério do Turismo, ou seja, o Governo Federal. O Senador Jaques Wagner disse muito bem aqui: a eleição passou, acabou. Agora existe o Brasil para o qual todos nós, sendo Governo ou oposição, precisamos estar sempre focados, no que é melhor e para ele e para o bem dele. O Governo dentro do seu papel e a oposição também, mas essa integração, independentemente de coloração ou de bandeira partidária dos Estados, através dos seus respectivos secretários estaduais, vai ser feita. Nesse anúncio regional dessa parceria com o Sebrae, que promove essas 27 rotas, nós vamos fazer os grandes fóruns regionais, atraindo ali os secretários estaduais, exatamente para que a gente consiga fazer uma integração maior e ter um planejamento mais coordenado entre Governo Federal e Estados. A Bahia, já estive lá com o nosso amigo, o Secretário Fausto - temos uma relação muito boa -, e acredito que a Bahia... Eu estive lá no carnaval, Senador, também, para conhecer de perto o carnaval da Bahia. O Malab está dando uma risadinha aqui porque ele esteve lá também e gostou, não é, Malab? (Pausa.) O carnaval da Bahia é sempre muito bom, e então essa preocupação, Senador, jamais... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Me permita só, Ministro. É que foi tocada a questão da segurança, que é pertinente. Mas, por exemplo, no carnaval da Bahia, eu me orgulho - na verdade, a Polícia Militar se orgulha... O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Fantástico! O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... de que, com 2 milhões de pessoas lá, nós empregamos mais de 20 mil membros da Polícia Militar e Civil, utilizando a tecnologia moderna chinesa que nós trouxemos para cá, de reconhecimento facial. No meio daquela confusão, por reconhecimento facial, prendemos um meliante que estava sendo procurado. Então, é possível combinar as duas coisas se a gente tiver decisão e usar as tecnologias mais modernas. O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Sim, Senador. Na agenda pré-carnaval, eu estive na Bahia, estive em São Paulo, também estive no Rio de Janeiro, exatamente para entender como é que estava a segurança para o turista, e realmente a Bahia é um exemplo, avançou muito. Então, são ações ali integradas, coordenadas, entre Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, órgãos de trânsito, Secretaria de Segurança Pública, realmente com todo o monitoramento. E, quando você vai pegar e entender quais são os índices de ocorrências, são baixíssimas - tanto na Bahia como em São Paulo e também no Rio de Janeiro, por incrível que pareça - as ocorrências em decorrência do carnaval.
10:56 R	Então, a Bahia realmente está muito bem preparada e é um exemplo dessa questão. Nós queremos, no âmbito do Ministério do Turismo também, fazer um plano nacional de segurança turística, e para isso nós fizemos essa visita à Bahia, a São Paulo, ao Rio de Janeiro, para que a gente possa replicar aquilo que tem dado certo na Bahia em outros locais de grande concentração turística. Então, eu respondi um pouco ao Senador Elmano aqui. Em relação a essa integração com os secretários estaduais, já está prevista, Senador, isso vai acontecer. Aproveitando aqui a resposta ao nosso Senador Eduardo Gomes, é exatamente no anúncio dessas 27 rotas, que incluem a das Emoções, que certamente é uma rota das mais belas que nós temos no País. Falei do Sistema S, dessa possibilidade. Nessa transformação da Embratur em agência, nós precisamos garantir uma fonte mantenedora. A gente tem aí várias opções, mas vamos discutir também com o Sistema S essa possibilidade, para que a gente consiga aumentar, vamos dizer assim, o poder de divulgação do Brasil em todo o mundo, do Brasil como destino. Os transportes: o senhor disse aqui que nós observamos e falamos muito do transporte aéreo. Certamente, o Ministério da Infraestrutura, através do Ministro Tarcísio, tem uma preocupação muito grande em melhorar a logística como um todo no Brasil. Em relação à malha ferroviária no Brasil, infelizmente nós não temos um transporte de passageiros eficiente no nosso País. Parece que há uma prioridade do Governo Federal agora na Ferrovia Centro-Oeste; parece que é uma questão de logística e de escoamento de produção por parte do Ministério da Infraestrutura, mas, nesse diálogo com o Ministro Tarcísio, são certamente questões pontuais, como por exemplo uma discussão que acaba que os modais precisam ser integrados - o aéreo com o rodoviário e com o ferroviário. Dentro dessa discussão, a Anac tem sido uma grande parceira. Já passamos para a Anac a lista, ou a relação, de pelo menos cem aeroportos que precisam de ser estruturados, com equipamentos, e aí entra a infraestrutura rodoviária para o acesso aos aeroportos, acesso também às rotas. Lençóis Maranhenses, aqui citados pela Exma. Senadora Eliziane: existe um problema logístico para chegar até o Parque dos Lençóis Maranhenses. Então, o nosso objetivo, Senador Eduardo, é fazer essa integração dos modais de transporte no Brasil: aéreo, terrestre - que seja rodoviário ou ferroviário. É uma discussão ainda embrionária, estou discutindo com o Ministro Tarcísio, da Infraestrutura, mas eu acredito que, com essa parceria do Ministério da Infraestrutura e do Turismo, nós vamos conseguir, dentro dessas principais rotas, que são essas 27, promover exatamente essa conexão entre os modais de transporte, facilitando o acesso ao turista nas partes mais belas do Brasil, que muitas vezes têm uma dificuldade de logística muito grande.
11:00 R	Senador Elmano, eu disse aqui da integração entre os secretários estaduais conosco, aqui no Governo Federal, que é fundamental, o senhor tem total razão. Os secretários estaduais é que sabem onde o calo aperta, o que é preciso ser feito, quais as necessidades locais para que o turismo possa ser promovido em cada respectivo Estado. Então, a gente quer realmente aproximar e fazer essa integração. Os seis milhões, que o senhor disse - há anos a gente conta seis milhões de turistas estrangeiros no Brasil -, são muito aquém daquilo que a gente tem como potencial turístico no Brasil. Então, nessa reflexão do que é que precisa ser feito, eu apresentei aqui hoje vários pontos que são fundamentais para isso, para que a gente consiga realmente trazer o turista estrangeiro. Essa ação da isenção dos vistos para esses quatro países é uma ação importantíssima nesse processo - peço apoio ao Senador Roberto Rocha; prazer tê-lo aqui conosco, é uma honra muito grande -; é de fundamental importância. A própria abertura do capital estrangeiro para as aéreas também. Nós inauguramos um voo low-cost agora, na semana retrasada - no domingo retrasado -, no Rio de Janeiro, da Norwegian, que passa a operar um voo de Londres ao Rio de Janeiro de baixo custo. Então, inicia-se agora este momento no Brasil de a gente incentivar e promover o aumento das low-costs. Só para se ter uma base aqui, o Senador Jaques Wagner disse que são US$450 dólares, parece, um voo de Brasília a Salvador. Nesse voo low-cost, por exemplo, da Norwegian, são R$2 mil, ida e volta, Londres-Rio de Janeiro. É quase o voo daqui para Salvador que o Senador Jaques Wagner citou aqui. Então, é esse o aumento que a gente tem buscado, dessas parcerias com essas empresas para aumentar os low-costs. Isso também vai reduzir o custo Brasil, e o viajante estrangeiro, quando for fazer a conta, vai entender que viajar para o Brasil já não é tão caro como antes. Então, é uma situação também que precisa ter um planejamento para que nós ampliemos esses voos low-costs aqui para o Brasil. Com todas essas metas estabelecidas, essas diretrizes, Senador Elmano, a gente quer realmente passar, de seis, 6,5 milhões de turistas estrangeiros-ano no Brasil, para, pelo menos, 12 milhões de turistas estrangeiros até 2022. Essa é a meta que está no Plano Nacional de Turismo, estabelecida no Governo passado, mas abraçada por nós, por essa gestão, com todo o empenho, para que a gente consiga atingi-la. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Ministro... O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - A Serra da Capivara... O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Ministro... O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Vamos lá. Por favor, Senador. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Eu quero complementar, me antecipando. Com a aquiescência do nosso Presidente da Comissão, eu sempre gostei e atuei nessa área de planejamento, através da articulação, mas sobretudo integração de instituições. E nós já estávamos planejando com o Ministro aliás, com o Presidente, com o Botelho lá da agência, da Anac... O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Botelho. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - ... porque ele deseja conhecer a Serra da Capivara, o Museu do Homem Americano; e o interesse, a estratégia nossa, seria uma visita articulada, integrada, conjunta, dele - porque nós temos um aeroporto que custou R$40 milhões, abandonado e que deve se acabar por falta de uso, enfim, ligado a essa área turística e científica -, levar além do Botelho, o nosso Ministro, conforme a oportunidade do convite, quando for oportuno o convite formulado pelo Deputado Marcelo Castro - aliás, um Deputado de cinco mandados federais -, Senador Marcelo Castro, e o Ministro Osmar Terra. Por que? Lá há um componente cultural, científico muito profundo. O trabalho da Niède Guidon, que está com 82 anos... Eu sempre tenho preocupação com a sucessão dessas instituições nascidas e inspiradas por pessoas, está entendendo? Então, nós queríamos fazer uma coisa integrada, uma visita do Ministro do Turismo, do Presidente da Anac e do Osmar Terra.
11:04 R	Com isso, já faríamos a economia e, sobretudo, a integração, que é o que o nosso Presidente desta Comissão tem feito desde o começo, princípios de fevereiro, aqui nesta Comissão. Já ganharíamos muito, porque é um trabalho articulado, interligado e da mais alta importância para o Estado do Piauí e, especificamente, para aquela região, que é um patrimônio da humanidade, segundo a Unesco. Nós já estávamos fazendo essa articulação, inclusive em uma iniciativa do próprio Botelho, que tem uma vontade - ele conhece através da literatura, de revistas -, tem interesse em conhecer. E V. Exa... Não no carnaval, seria uma viagem científica, uma visita científica. Então, é uma proposição que estou fazendo, eu iria fazê-la pessoalmente a V. Exa. lá no Ministério, mas aproveitamos o momento e a intervenção do nosso Marcelo Castro para fazer nesta oportunidade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Obrigado, Senador Elmano; obrigado, Senador Marcelo Castro. Já está aceito o convite. Inclusive, a Serra da Capivara está entre os patrimônios mundiais que esse decreto interministerial previu. É um decreto entre o Ministério do Turismo, o Ministério da Cidadania, o Ministério de Desenvolvimento Regional e o Iphan, porque o Iphan é também parte fundamental nesse processo. Então, está aceito o convite. Vou falar com o Osmar Terra para a gente promover junto com o Botelho, o Presidente da Anac, essa visita para que a gente consiga realmente discutir, observando sempre a questão da logística. Como eu disse para o senhor, esse decreto, que está dentro da meta dos cem dias do Ministério do Turismo, é o decreto de gestão dos patrimônios mundiais tombados pela Unesco em que está incluída a Serra da Capivara. O objetivo desse decreto é trazer para o âmbito do Ministério do Turismo a gestão, sempre sob o ponto de vista de estruturação turística, para o recebimento dos visitantes. Então, essa agenda vai ser marcada em breve, eu posso afirmar para o senhor. Eu vou falar com o Ministro Osmar Terra e também com o Botelho para que a gente consiga alinhar tanto com a agenda do senhor como com a do Ministro, e agora Senador, Marcelo Castro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Sim, o ICMBio também. O Ministério Meio Ambiente, através do Ministro Ricardo Salles, tem facilitado muito os processos, principalmente ambientais, para que o turismo possa caminhar de forma sustentável, mas para que também a gente consiga promover o aumento de visitantes nos parques. Tinha-se uma visão equivocada de que isso poderia trazer qualquer tipo de prejuízo ambiental, o que não é verdade.
11:08 R	O que a gente quer é organizar com investimento. Por parte da concessão das iniciativas privadas, a gente promover as trilhas, sinalizações, com guias, infraestrutura, obviamente obedecendo ao plano de manejo do parque. O Ministro Jaques Wagner, o Senador Jaques Wagner citou uma situação aqui importantíssima, Senador e Presidente Izalci, ousada, mas que eu vejo com muito bons olhos: intercalar a questão das férias por regiões no Brasil. Eu acredito que... Obviamente, eu não tenho acesso a nenhum estudo em relação a isso, mas, puxa vida, seria um grande ganho para o turismo, para a economia do Brasil, para a geração de emprego e renda, porque uma região, estando em férias, promove a migração de outra região, e assim sucessivamente. Eu acho uma medida ousada, mas muito inteligente para promover o turismo, a geração de emprego e renda no Brasil também. O Senador Jaques Wagner também abordou a questão da tarifa aérea. Eu já disse aqui que, pelo menos na minha visão, a redução da tarifa aérea está ligada diretamente a esse projeto de abertura do capital estrangeiro às aéreas. Não há outro caminho mais eficiente ou eficaz para que a gente consiga realmente promover... (Soa a campainha.) O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - É promovendo a competitividade entre as empresas que nós vamos conseguir realmente reduzir as tarifas aéreas. Eu acredito que é isso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço. E nós vamos agora para o último bloco, que tem como o primeiro inscrito o Senador Chico Rodrigues. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sr. Presidente, V. Exa. pode me inscrever ainda? Senador Styvenson. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sim. Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar Ministro.) - Meu caro Presidente, Senador Izalci Lucas, Ministro Marcelo Álvaro, Wilson Souto, assessor especial, meus colegas e Senadores, nós vimos aqui rapidamente, por termos chegado quando já iniciada essa vossa apresentação, Marcelo... O que me chamou a atenção foi o título dessa apresentação: "A Hora do Turismo". E aí os números, na verdade, são magnânimos. Os números demonstram exatamente a perspectiva de crescimento do turismo no mundo, quando hoje um 1,4 bilhão de pessoas participam dessa atividade da vida humana tão saudável. No Brasil, são apenas 6,6 milhões turistas. Pois bem, isso representa menos de 0,5% do turismo mundial, com uma diferença muito importante e de forma abismal em relação ao que representa o nosso País, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados; com mais de 8 mil quilômetros de costa atlântica, com praias belíssimas, paradisíacas, para todos níveis de turista que se possa imaginar: o turista de baixa renda, de média renda, de altíssima renda.
11:12 R	Nós tínhamos mais de 17 mil quilômetros de fronteira com os países vizinhos. Ali está encravado, por exemplo, o meu Estado, Roraima, com uma beleza turística inquestionável. Seja o Monte Roraima, com as suas belezas e a sua originalidade; sejam os rios e igarapés, a pesca esportiva... Inclusive hoje nós temos, no ranking mundial, o Água Boa do Univini registrado na revista Forbes como o segundo ponto de pesca no País. Ali, a mãe de Bill Gates, os famosos do mundo inteiro ali estão silenciosamente em uma atividade localizada e que não é divulgada pelo nosso Estado, pelo Governo. Enfim, a importância desses ambientes para a exploração do turismo. E aí vai embora... Quanto ao turismo em relação aos indígenas, lá, na verdade, os poucos estrangeiros que ainda teimam em ir até o nosso Estado veem os seus rituais, usos e costumes, mas tudo isso de forma extremamente ainda artesanal, sem a participação ativa dos governos. Eu vejo também a questão das passagens. Foi dito aqui de uma forma claríssima pelo colega, o Senador Jaques Wagner, que é um absurdo as tarifas de passagens no País. Tem que haver uma equalização; temos que abrir, inclusive, para as empresas aéreas internacionais para que aumente a competitividade. Enfim... E, lógico, que também ouvi... Pela sua experiência, V. Exa. vai passar os quatro anos nessa cadeira aí, porque os fuxiqueiros de plantão têm que cuidar de outras coisas, de coisas maiores, e não de procurar criar problemas para o Ministro, que tem uma experiência enorme e que está dando uma contribuição fantástica para o nosso Governo, mas eu gostaria de dizer... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ... que deve ser incentivada mais ainda a participação do Sebrae nesse curso de capacitação, porque isso é fundamental. Por não termos tradição na área de turismo, obviamente a nossa mão de obra ainda é pouco eficiente. E, na medida em que o Sebrae, em um arco de abrigo para a capacitação desse púbico - centenas de milhares de jovens estão ávidos para fazerem parte desses cursos - isso, na verdade, vai nos capacitar, porque nós sabemos... É claro, você chega seja em Salvador, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no nosso Estado, no Amazonas, enfim, e você vai ver que as pessoas com informações detalhadas para trabalhar no turismo ainda são incipientes. Então, o Sebrae tem uma colaboração enorme nessa área. Eu gostaria, só para encerrar, Ministro, de dizer que essa questão dos vistos foi tão questionada por aqueles que, na verdade, não sabem que é uma forma de nós abrirmos o nosso País, inclusive, e principalmente para a atividade turística, porque você pega por exemplo República do Congo - aqui, sem nenhum menosprezo, você não vai pegar Guiné Bissal -, você vai pegar o Canadá, os Estados Unidos, o Japão e a Austrália, que vão entrar com um valor agregado enorme aqui em nosso País.
11:16 R	E eu gostaria que o nosso Estado, que fica na parte mais setentrional do País, ou seja, estamos praticamente no Hemisfério Norte, com as belezas imensuráveis que tem o Estado de Roraima, pudesse ser uma dessas portas de entrada, porque em um processo de irrigação natural da distribuição desses voos, eles entrariam por Roraima, eles se espalhariam pelo Amazonas, por Mato Grosso, pelo Pará. E aí viriam descendo, porque o turista, na verdade, se tivesse a oportunidade de ao mesmo tempo participar desse turismo em vários sistemas, nós teríamos obviamente essa meta de 12 milhões de turismos rapidamente alcançada. Então, quero parabenizar V. Exa. e dizer que conte aqui nesta Casa com os Senadores, porque obviamente a gente conhece a oposição e conhecemos aqueles que na verdade querem o Brasil do quanto pior melhor e que, na verdade, não deram contribuição. A História está registrando os últimos anos. Queremos que V. Exa., pela sua experiência e pelo seu compromisso com este País, possa na verdade se solidificar cada vez mais neste cargo e ajudar o nosso País nessa atividade econômica fantástica. A cada cinco empregos gerados no Planeta, um é originário do turismo, e o Brasil precisa agregar valor com o turismo para que nós possamos melhorar as condições do Brasil. Muito obrigado. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Passo imediatamente a palavra ao próximo Senador inscrito, o Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Marcelo, Sras. e Srs. Senadores, quero cumprimentar o Ministro e dizer da nossa confiança, do nosso apoio ao seu trabalho e aqui trazer um pouco da voz do Maranhão para trazer um pouco de luz, não de calor. Acho que calor nós já temos demais. O Maranhão, como V. Exª sabe, é um Estado que tem muitas riquezas naturais, ele tem um patrimônio ambiental extraordinário. O Maranhão está ali situado entre o Semiárido e o Semiúmido. Não tem nem os problemas de falta do Nordeste e nem os de excesso do Norte, e tem riquezas que só lá existem. Por exemplo, o melhor lugar do planeta para lançamento de foguetes e satélites, porque está a dois graus abaixo da linha do Equador. Alcântara vai se transformar em um extraordinário ponto turístico, como é o Cabo Canaveral e tantos outros. Então, a pessoa de pronto se colocar contra essa possibilidade é um absurdo sem tamanho. Em frente a Alcântara há a Ilha de São Luís, que tem o melhor porto das Américas, com um calado natural de 27 metros. E a duas horas e meia de carro, há uma maravilha natural sem igual, que são os Lençóis Maranhenses, que só existem em um lugar do Planeta: no Maranhão. O Maranhão tem as suas jabuticabas, e essa também é uma delas. Os Lençóis Maranhenses fazem parte da Rota das Emoções. Estão aqui o Senador Elmano e o Senador Marcelo, que são do Piauí e sabem que nós temos aqui uma frente parlamentar, a Frente Parlamentar da Rota das Emoções, para desenvolver, para estimular. Estamos, inclusive, pedindo o apoio do Ministério do Turismo para, junto à Infraero, poder colocar nos aeroportos divulgação dessa beleza, desse destino natural, que é um dos mais lindos do Planeta, com uma biodiversidade fantástica. E também trabalhando em obras de infraestrutura, como a BR 402, que liga Barreirinhas até Parnaíba, fazendo uma nova ponte sobre o Rio Parnaíba.
11:20 R	Agora, é esforço de todos nós brasileiros criar sempre um ambiente favorável a negócios, e o turismo é um excelente negócio. Não precisa a gente chover no molhado. Os Estados Unidos, dados de 2015, recebeu nos seus parques naturais mais de 300 milhões de turistas, nos parques naturais, nos parques nacionais. E o Brasil, algo em torno aí de seis, sete, dez milhões de turistas. É um absurdo completo! É como o turismo de um modo geral. Uma praia no México recebe mais turistas do que o Brasil. A Torre Eiffel recebe mais turistas que o Brasil, só a Torre Eiffel. Ou seja, por causa desse xiitismo político, ambiental e cultural que tem travado o Brasil. Porque essas pessoas não querem cuidar de gente, elas querem controlar gente. E o jeito mais fácil de controlar é separar a sociedade em classes, porque ninguém controla o conjunto, controla partes. Lamentavelmente, essa é uma realidade. De modo que, se o Brasil não tiver um jejum ideológico, não sai desse atoleiro, porque está demais isso. Eu até admito que na Câmara, muito mais até do que no Senado, você tenha essa guerra ideológica. Por quê? (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Porque o Deputado representa parte, parcela, segmento. O Senado não, é majoritário. Tem que olhar o conjunto. Imagina o Executivo, do outro lado da avenida! Neste País ninguém é eleito por um partido, nem quem está sentado na cadeira de Presidente, como já esteve o PT e o PSDB. Precisa ter coligação. A coligação consegue metade mais um, mas não é dado o direito à coligação governar para a metade mais um. Tem-se que governar para todos. Ora, se uma coligação não tem legitimidade para governar com a sua ideologia, imagina um partido! Então eu quero aqui essa pincelada política da nossa compreensão política. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado há muito tempo atrás. O Senador Elmano, que inclusive está aqui e é Relator de um projeto que me foi proposto pelo ICMBio, o daqui de Brasília, porque parece que tem um ICMBio de Brasília e tem um ICMBio lá no Maranhão, que administra o parque... O ICMBio nasceu do Ibama. O Ibama já não tinha estrutura para administrar o parque, que é maior do que a cidade de São Paulo, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Imagina o ICMBio! Aí a gente quer levar uma pessoa idosa, com dificuldade de locomoção, uma pessoa obesa numa lagoa, não há... Não deixam. Os garotos pegam lá o quadriciclo deles do ICMBio... Um dia desses, para V. Exa. ter ideia, eu peguei um helicóptero de um amigo e fui levar o pessoal da Record, da TV Record, para poder conhecer e gravar uma novela lá, para passar pelo mundo. Resultado: eu estou lá almoçando, comendo camarão fresquinho lá, com eles, um peixe e tal, chega um garoto no quadriciclo, por cima da duna, multando o helicóptero. Eu falei: "Ei, rapaz, o que você está fazendo?" "Não pode." "Esse helicóptero é de turbina, rapaz, ele não pode parar na areia. Ele tem que parar aqui nesta grama." "Não pode." "Ah, quer dizer que tu podes vir por cima da duna?" "Eu estou fazendo o meu trabalho." E ponto. E ponto final. Agora eles não deixam mais nem sobrevoar. Eles são donos do parque. Ora no meio ambiente quem tem que estar no centro do debate é o ser humano. E ninguém mais é dono daquilo do que os nativos que moram lá, que eles querem botar para fora sem dar oportunidade para eles trabalharem. Então, eu queria pedir o apoio de V. Exa. Já estive tratando isso com V. Exa., porque eu passei quatro anos da primeira metade do meu mandato tentando fazer com que aquelas comunidades que moram lá tivessem direito a serviço básico de educação e saúde. Para os povoados que estão dentro do parque o ICMBio não deixa fazer escola, não deixa fazer posto de saúde, não deixa fazer nada, absolutamente nada! Quanto mais empreendimentos turísticos! Quanto mais empreendimentos turísticos!
11:24 R	Aí eu tentei por quatro anos e não consegui. Vejam que o ministro era do Maranhão, e não consegui. Entrou um outro ministro, e a gente evoluiu, avançou. Fizemos uma reunião lá no Ministério do Meio Ambiente, ele chamou o Presidente do ICMBio e o próprio ICMBio. A Consultoria aqui do Senado foi chamada para auxiliar o ICMBio, e eles, Consultoria do Senado e o ICMBio, fizeram uma proposta para eu apresentar aqui como projeto de lei, para dar um novo traçado ao parque, retirando das bordas essas comunidades. A queixa que ficou, segundo o ICMBio na época, é que algumas comunidades não puderam sair porque elas estão mais dentro do parque. A área do parque fica do mesmo tamanho ou maior. Pois muito bem, o xiitismo ambiental e político, essa histeria monumental, fez com que se criasse aqui, o Senador Elmano sabe, uma confusão, como se eu estivesse vendendo o parque. Vendendo o parque! Eu estou vendendo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. De tal modo que nós vamos ter uma audiência pública... Eu acho que é aqui nesta comissão, não é Elmano? É aqui e eu queria aproveitar, Presidente, para convidar o Ministro para essa... Porque isso tem tudo a ver com o turismo. Acabei de falar do número de turistas. Olha nós estamos... Até apresentei para V. Exa. um projeto... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Do meio ambiente também... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Claro, o meio ambiente também, para poder dizer: Vem cá, que história é essa? Aí dois garotos lá do Maranhão fazem uma nota técnica, dizendo que a gente quer violentar o parque, que quer acabar com as comunidades vulneráveis... Pelo contrário, pelo contrário! Muito bem, e para finalizar, eu quero dizer é muito importante a presença de vocês dois, o Ministro do Meio Ambiente, o Ministro do Turismo e o ICMBio. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Confirmo presença. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Dia 22 de maio. Ótimo! O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Muito bom! E para concluir, Sr. Presidente, nessa mesma Rota das Emoções, que vou ter o prazer de levar V. Exa. lá, no meio do ano, para conhecer... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Já aceito o convite. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Muito bem! Eu me pergunto assim: por que não param navios de cruzeiro, já que estamos bem pertinho do Caribe, onde há centenas de navio de cruzeiro e mega iates de milionários? Por que que não param lá para conhecer aquela maravilha natural? Porque você pode até achar uma praia mais bonita do que a outra, um cânion mais bonito do que o outro, um rio, mas nunca vai achar o que tem nos Lençóis Maranhenses. Nunca, em lugar nenhum. Aí, claro: não para um navio de cruzeiro porque não há porto, Senadora Mara.. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Nem píer. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Não tem nem píer. Então, é evidente que não para. A produção vem por consequência da logística. Aí nós estamos com um projeto de fazer no meio da Rota das Emoções um porto de cruzeiro. E esse turismo de cruzeiro tem que ser mais explorado. Olha o tamanho do litoral do Brasil! Não estou nem falando de navio que vem de fora. Em Fortaleza foi feito, com recurso público, um porto de cruzeiro. Está lá. Mas na hora em que se fizer o dos Lençóis, da Rota, viabiliza mais o de Fortaleza e vice-versa, porque vão parando... Então eu queria pedir a V. Exa. um olhar muito especial para essa questão. E eu não quero me estender mais, dando oportunidade para outros. Apenas cumprimentar mais uma vez V. Exa. e ressaltar esses números, que são espantosos, em relação aos turistas dos parques nacionais e dizer que a gente tem mesmo é que abrir a possibilidade de visitação a esses parques nacionais. Claro que o melhor fiscal é o olho humano. Quanto mais pessoas estiverem dentro dos parques, olhando, conhecendo, mais serão fiscalizados. Muito obrigado.
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - O próximo que estava inscrito era o Senador Styvenson, mas acho que deve ter saído. Eu vou passar agora, antes também de fazer as minhas ponderações... Está aí o Senador Styvenson Valentim. Pode respirar! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para interpelar Ministro.) - Desculpe-me não estar presente desde o início da comissão. Achei pouco, Senador Elmano, estava com oito e peguei mais uma, estou com nove agora, estou no Meio Ambiente. Sou do Rio Grande do Norte, Sr. Ministro, de Natal, que tem um potencial imenso! Faixa litorânea de 400km! Praias paradisíacas, Mara, que vão de Pipa até Costa Branca, quase encostando no Ceará, passeios de Buggy. Precisa conhecer, viu? Já chamou para conhecer a Serra da Capivara, não é? Vá conhecer o nosso Genipabu, conhecer as nossas dunas. A pergunta sobre o turismo inclui também o meu Estado, porque eu tenho interesse em promovê-lo, uma vez que está estagnado, o turismo como fonte de renda e fonte de divulgação para o nosso País. Porque não tem condições, Sr. Ministro, dados tirados do próprio Ministério, que os turistas que vêm para o nosso País, Mara, gastem cinco, aproximadamente 6 bilhões, não sei se já foi comentado aqui... Já? Gastam 6 bilhões, e os nossos que vão para fora gastem quase 20. As pessoas preferem viajar, e o motivo muitas vezes é porque a passagem é cara, as estradas muitas vezes, Elmano, para a gente sair do Rio Grande do Norte e ir lá para a sua terra, para conhecer o seu Estado, além de péssimas, além de o asfalto estar totalmente degradado, além de muitas vezes vender-se uma propaganda enganosa dos Estados... O meu Estado está passando por um problema de violência? Está. Mas também não está esse faroeste não. Então dentro desses números que eu mostrei, dessa inversão, para promover o turismo dentro do nosso País, principalmente no interior, no interior do meu Estado, no interior dos nossos Estados, Elmano, como o turismo religioso, ao qual eu já ofereci um PLS para ter essa divulgação, essa promoção... Existem festas importantíssimas! Agora a gente está bem próximo a uma, o São João, que precisa dessa promoção. Que não fique só a cargo de empresas, é preciso mais incentivo! Eu não sei como se vai fazer, por isso que eu estou aqui perguntando ao senhor. Então, há esses motivos que eu estou falando, desde uma passagem cara, desde um hotel caro, desde uma situação que não promova esse turismo dentro do nosso País. Que esse dinheiro fique dentro do nosso País e que a gente possa conhecer o nosso Estado, o nosso País, os nossos interiores. Eu acabei de falar com as senhoras, com as promotoras do interior do meu Estado, Currais Novos. Acredita que há uns cânions e que eu nunca fui visitar? Não foi porque eu tive má vontade, não, Mara, foi porque eu não conhecia, não sabia, não é divulgado. Pretendo ir agora conhecer. Pretendo ir conhecer pontos que eu não sabia nem que existia no meu Estado, que é grande, riquíssimo em turismo. Então, por mais que a gente tenha essa vocação, no meu caso, como reduzir essa disparidade, como inverter tudo isso? E no segundo, eu sei que eu falei das ferrovias, falei das estradas, como que a gente vai também ligar o interior, se as pessoas que saem do litoral pela BR-101, Litoral Norte, do Rio Grande do Norte, muitas vezes se para em certo ponto, que a última praia, Touros, ou São Miguel do Gostoso, que também aconselho o senhor a ir visitar, fazer kitesurf e surfar também, são paradisíacas essas praias. Dessa praia para frente não se tem mais acesso. O asfalto deteriorado e não há como ligar a outras riquezas.
11:32 R	Isso seria uma possibilidade para o meu Estado, uma forma de integrar os litorais todinhos já que tem 400 Km de litoral e é pouco utilizado. É um potencial imenso, com pouca utilidade. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Sr. Presidente só para poder colaborar com o Senador Styvenson... O Ministério, Ministro, poderia examinar a possibilidade de estender a Rota da Emoções, que vai do Maranhão, Piauí, Ceará, até essas praias do Rio Grande do Norte, que fica ao lado do Ceará. Eu acho que é uma possibilidade que a gente tem de incluir essa beleza natural do seu Estado na Rota das Emoções. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Já que o senhor falou, a gente está vendo tanto leilão, leilão dos portos, leilão dos aeroportos, leilão... São 7 bilhões, 8 bilhões... Como é que ficam os Ministérios? Não se comunicam para ter esse investimento, uma vez que se está, vamos dizer, alocando para a iniciativa privada todo esse nosso recurso? Mas como eles vão promover o turismo, se nós não temos essa infraestrutura mínima? Há essa comunicação entre os Ministérios? O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Olha, só para informar -perdão, eu não quero monopolizar o debate -, ontem nós lemos... Eu sou o Relator da medida provisória que abre o capital estrangeiro para as empresas aéreas, e nós apresentamos um parecer favorável. Isso vai permitir que o Brasil tenha uma quantidade muito maior de empresas aéreas. É um absurdo um País deste tamanho ter apenas três empresas. E esse tal xiitismo sobre o qual falamos há pouco protege empresas ditas brasileiras. A TAM não é mais brasileira, a TAM é da Chile. Aquela que quebrou agora, a Avianca, é da Colômbia. A única que tem capital majoritário brasileiro é a GOL. Está protegendo o quê? Ah, mas se abrir para cá, tem que abrir para lá, para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm um PIB de US$25 bilhões, ou melhor, tem 25% do PIB do mundo. O Brasil tem 2%. O dia em que o Brasil crescer, de acordo com os eu potencial, e tiver crescimento econômico, é óbvio que vai crescer o PIB e é óbvio que vai crescer a arrecadação tributária e óbvio que vai crescer os investimentos, aí as empresas de fora vão querer investir aqui. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Concluído, Senador? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - A pergunta é a mesma: como fazer essa inversão? Como deixar os nossos brasileiros conhecendo o nosso País? Como já disse aqui, pouco conheço. Pouco conheço e agora talvez nem tenha essa possibilidade, porque, como Senador, a gente vive aqui. Não vejo mais nem a luz do sol... Sou quase um Drácula aqui dentro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Não é isso Mari? Vou levar você lá, viu? Vou levar você lá para conhecer para passar um final de semana com a gente. Então tem que inverter. Vamos investir mais. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Passo, então, a palavra ao nosso Deputado Herculano Passos, que é o nosso Presidente da Frente Parlamentar do Turismo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - A Mari quer falar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Mara? Está inscrita Mara. Senadora Mara. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP. Para interpelar Ministro.) - Obrigada, Presidente. Queria cumprimentar o Ministro e, só fazendo um adendo aqui à fala dos meus colegas Senadores, qualquer coisa em que a gente pense de aumentar o turismo no Brasil, não dá para esquecer um público que hoje soma 45 milhões de brasileiros. E as pessoas com deficiência foram consideradas o público mais fiel e leal ao turismo, porque, quando dá certo para uma pessoa com deficiência ou para um idoso visitar o lugar, conseguir ter o mínimo de acesso, ela volta. Esse é público mais leal do turismo. E muitas vezes, em tudo que a gente vai começar do zero, esquece-se de incluir uma pessoa que tem a mobilidade reduzida.
11:36 R	O que alguém mais quer da vida quando vai ficando mais idoso? É conhecer, é se divertir. Então, é uma observação que diz respeito a abrir as portas do nosso turismo de uma forma internacional. Eu recebo tantos telefonemas de pessoas de fora falando: "Como se faz no Brasil? Eu consigo alugar um carro acessível? Eu consigo usar um hotel?". Eu fui Relatora da Lei brasileira de inclusão e, quando a gente foi regulamentar a questão dos hotéis, foi impressionante o quanto a gente, infelizmente, retrocedeu, porque a gente não respeitou o conceito de acessibilidade razoável, que é o mínimo para ter o ir e vir com segurança e autonomia. E é isso o que todas as pessoas querem. No Japão, você não tem mais um percentual de quartos acessíveis num hotel, todos os quartos são feitos com desenho universal. Então, atende a todas as diferenças dos seres humanos. Não importa se a pessoa é surda, cega, baixinha, alta, obesa. Tem que haver estrutura para todo mundo. E essa estrutura, claro, tem que perpassar portos, perpassar aeroportos, hotéis, toda a infraestrutura urbana. E nunca se esquecer de calçadas. É um absurdo este País não ter uma cultura de investimento em calçadas. Para você ter ideia, Ministro, a gente não tem uma rubrica orçamentária específica de calçadas, que seria tão importante, porque em qualquer lugar é a via pública do pedestre e é onde a gente consegue a união de todos os equipamentos. E é claro que o turista também usa calçada. Todo mundo usa calçada, quem usa ônibus, quem usa carro, quem usa moto, quem usa qualquer meio de transporte precisa de calçadas. E todo o nosso sistema de transporte, segundo a nossa legislação, já deveria ser acessível desde 2014. E é isso que, com certeza, faz os turistas chegarem com autonomia. Então, só lembrando que esse não é um item que diz respeito a minorias, é um item que diz respeito a todo mundo. E qualquer pessoa se tiver que escolher entre um quarto com desenho universal e um quarto comum, vai escolher com desenho universal porque é mais legal. E eu fui obrigada a ouvir de proprietários de hotéis dizerem assim: "Não, as pessoas com deficiência não ficam em hotel porque elas não têm dinheiro". Não, realmente, infelizmente é um público mais vulnerável do País, mas a gente está crescendo, há uma lei de quotas, as pessoas estão trabalhando. E onde elas investem? No turismo. Então, Ministro, por favor, não tire do seu radar essa questão. Em qualquer ação que você pense em fazer, tenta contemplar a diversidade humana que, com certeza, o turismo no Brasil terá muito mais qualidade. O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - O.k, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Estava deixando a Mara por último, e você vê que ela faz a diferença. Vou passar a palavra para nosso presidente da Frente. O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP) - Presidente, Izalci Lucas, Senador, Ministro Marcelo Álvaro Antônio, que aqui nos prestigia com a presença, quero cumprimentar toda a sua equipe, Ministro, que é qualificada, começando pelo Chefe de Gabinete, o Hercy, que está aqui ao meu lado; o Daniel, Secretário Nacional; o Bob, que faz um grande trabalho, já trabalhou comigo na Frente Parlamentar lá atrás; e o Malab.
11:40 R	Parabéns pela equipe que foi formada. Tenho certeza de que vão avançar muitas matérias do turismo no Brasil com a sua competência e o seu trabalho, liderando esta equipe. Eu queria aqui, primeiramente, agradecer ao Senado, porque ontem aprovou a PEC 61, que é o repasse das emendas individuais e de bancada direto fundo a fundo para o FPM. Isso para o municipalismo foi maravilhoso. Parabéns, Senadores, por aprovarem essa matéria tão importante! E, respondendo à Mara, que é do meu Estado, que foi uma grande Deputada, companheira amiga, estaremos juntos agora na sexta-feira com o Governador, fazendo as nossas reivindicações. Eu, como coordenador da bancada paulista, nós temos um trabalho intenso aqui com Senadores de São Paulo e Deputados. O Senador Styvenson Valentim falou algumas coisas que eu queria até responder. Primeiramente, o Presidente da República não está exigindo visto através de um decreto dos países Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. E eu soube que aqui, no Senado, há uma proposta de revogar esse decreto. Então, quero pedir o apoio dos Senadores, que são voltados ao turismo, que defendem o turismo, que não deixem isso acontecer, porque isso daí é um trabalho que a gente tem feito há muito tempo. Na Copa do Mundo, não se exigiram os vistos durante um ano e aumentou a vinda de turistas estrangeiros para cá. Então, Senadores, se a gente revogar esse decreto, vai ser um retrocesso muito grande. Então, eu quero aqui pedir a vocês que olhem com carinho essa matéria e não revoguem o decreto do Presidente, porque para nós foi um grande avanço. Essa reciprocidade vai acontecer automaticamente. Podem ter certeza de que será benéfico para o turismo. Então, venho pedir esse apoio ao Senado. E é uma forma de resolver o que o Senador reivindicou agora: de melhorar a balança comercial. Hoje nós recebemos R$6 bilhões e gastamos 20 lá fora. Se a gente trouxer mais turista estrangeiro para cá, nós vamos equilibrar essa balança comercial. Isso é um ponto para o equilíbrio da balança comercial. Há outro ponto que eu queria pedir aos Senadores. Nós estivemos com o Presidente do Senado, e estamos muito preocupados, porque nós aprovamos na Câmara a Lei Geral do Turismo e a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas, e pedimos que o Senador Roberto Rocha, que é o Relator da medida provisória da abertura do capital estrangeiro, seja o Relator de uma matéria correlata, que é justamente o projeto da Lei Geral do Turismo junto com a abertura do capital estrangeiro, porque, senão, vai se aprovar a abertura do capital estrangeiro e a Lei Geral do Turismo vai ficar para trás, vai ficar patinando aqui no Senado. E é uma lei importante que atualiza, moderniza e atualiza 118 artigos da Lei Geral do Turismo.
11:44 R	Então, a minha palavra é curta até pelo andar da hora, mas essas reivindicações eu queria deixar aqui, Ministro. Nós estamos trabalhando juntos, o Marcelo está se empenhando. E só foi possível isso porque nós temos a força do Ministério relacionada com o Presidente Jair Bolsonaro. Isso é muito importante para que o turismo avance. Parabéns, Ministro! Conte com a gente. Eu tenho certeza de que a gente vai avançar em todas essas matérias que irão para frente, como a legalização dos cassinos, que temos que debater, aprovar, para trazer mais recurso, para equilibrar a balança comercial. É outra pauta importante. E a transformação da Embratur de autarquia em agência, que também vai divulgar o Brasil lá fora e vai ter mais força, que vai também equilibrar essa balança comercial. Então, são projetos, ações que a gente pode fazer aqui e que podem melhorar os recursos de turistas estrangeiros aqui no Brasil, desenvolvimento, empregabilidade e progresso para o nosso País. O Peninha, que é um grande Deputado, companheiro, do meu Partido, que acabou de chegar, também defende o turismo. É uma grande liderança o Deputado Peninha. Um forte abraço e obrigado pela oportunidade da fala aqui nesta Comissão. Eu não poderia deixar de vir aqui para dar o apoio nosso da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo para essas propostas em benefício do nosso País, porque o turismo é um fator de desenvolvimento econômico sustentável, social, que gera emprego e renda. Muito obrigado, Presidente Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Bem, eu quero também registrar a presença do Iphan, está aqui o Marcelo Brito, representando; o nosso Deputado Peninha. Antes de passar a palavra ao Ministro para responder a esse bloco, eu também gostaria de fazer aqui algumas colocações. Como a gente acaba ficando por último, praticamente o assunto foi basicamente esgotado, mas nós definimos aqui um programa de centro de desenvolvimento regional, que é uma iniciativa, de 2017, do Ministério da Educação, com a aproximação e integração da ciência e tecnologia, do instituto de pesquisa, no desenvolvimento regional, desenvolvimento econômico. E eu pergunto ao Ministro com relação ao Ministério do Turismo se há algum programa de cooperação com as instituições de ensino superior, com ciência e tecnologia, principalmente nas atividades de turismo no âmbito regional e também qual a estratégia do Ministério para o turismo rural, turismo ecológico. Como podemos mobilizar recursos para estruturação dessas atividades turísticas? Existe alguma parceria utilizada pelo Ministério para desenvolver a sua atividade de forma capilarizada ao longo do País? Existe um índice de competitividade de viagem de turismo no Brasil. Pelo menos, em 2015, a informação de que o Brasil ficou em 28º entre 141; e também a 23º posição em recursos culturais; primeiro lugar em termos de recursos naturais. Mas, como foi dito aqui por diversos Senadores, há questão da infraestrutura; praticamente não temos infraestrutura e ficamos em 129º lugar na infraestrutura. Acaba prejudicando a questão da infraestrutura do País.
11:48 R	Há a questão também que a Senadora Mara colocou sobre a baixa renda. Nós temos um público de baixa renda. Há também nesse processo alguma iniciativa de incentivar, como incentivo tributário, para dar oportunidade às pessoas de baixa renda poderem ter acesso ao turismo cultural? E, aproveitando isso, evidente que vou até convidar aqui todos os Parlamentares pare conhecerem um pouquinho o Distrito Federal. O Distrito Federal é um museu aberto, tem uma arquitetura maravilhosa; há a Casa do Candango, na Ceilândia. Há aqui a segunda catedral do País, maior do que a de Trindade. Depois de Aparecida, Brasília tem em Brazlândia a segunda maior catedral do País. E a gente precisa incentivar o turismo religioso e o turismo cívico, aqui é a Capital da República. Temos que criar mecanismos de trazer todos os alunos do País para conhecer a sua capital. Aqui nós temos estudantes na região metropolitana que nem conhecem a Capital. Então, vou sugerir aos Deputados para ficarem em alguns finais de semana em Brasília, não para ficarem aqui no Plano Piloto, mas conhecerem o nosso turismo ecológico e rural, que é muito bom. E vão conhecer o Memorial JK, a Casa do Candango, na Ceilândia. Há uma série de atrativos importantes. Mas é fundamental. Acho que nós temos hoje um potencial muito grande, seja aqui na Capital, seja no País como um todo. A gente precisa realmente criar condições. Por isso esta Comissão tem esse objetivo, de buscar instrumentos que possam auxiliar a gente chegar a esse objetivo maior. Para encerrar, eu tenho algumas colocações que foram feitas no Portal e-Cidadania e também pelo 0800. Rute Rodrigues, de Alagoas: "É preciso capacitar os profissionais de turismo para receber os turistas. É extrair o que temos de mais rico no Brasil, a beleza natural. É de Alagoas. Inclusive de vez em quando passo as minhas férias lá, viu Mara? A Praia do Francês é muito boa. Waldilher Ayres Canuto, do Rio de Janeiro: "Para melhorar o turismo deve ser investido na capacitação profissional de guias e tradutores para que os turistas tenham mais conforto". Manoel Neto, do Rio Grande do Norte: "Salubridade local e tratamento dos impactos da concentração de atividades inertes a localidade". Se há algum tratamento. Marcos Mussi, do Rio de Janeiro: "Tem que liberar o cassino e bingo. Foi muito forte, gerou muito emprego e renda no País. É salutar para o turismo brasileiro". É um tema aqui que interessa muito ao turismo e em que há muita resistência. Passo, então, a palavra ao Ministro para fazer as suas considerações. O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Muito obrigado, Presidente. O nosso Senador Chico Rodrigues que não está mais presente mas fez alguns questionamentos ou considerações. Citou aqui até o título: a hora do turismo. Quero só explicar, Senadora Mara, de forma breve. Por que a hora do turismo? Porque acredito que, pela primeira vez, nós temos um Presidente da República que acredita verdadeiramente que o turismo possa ser ou possa estar no centro da agenda econômica do País e possa ser talvez a principal mola propulsora de geração, emprego e renda para a nossa população. O Presidente Jair Bolsonaro, em pelo menos, que eu me lembre, três ou quatro oportunidades na própria campanha política citou o turismo. Em Davos, naquela fala objetiva, e pelo menos seis minutos, ele, mais uma vez, cita o turismo no Brasil. Então, é um Presidente que vai, certamente, nós ajudar a retirar o Brasil da 126ª posição numa ranking de 136 países. Na ordem de prioridade do Governo é, obviamente, uma prioridade muito maior do que qualquer outra vista em outros tempos. Por isso, consideramos que é a hora do turismo.
11:52 R	E também por um engajamento muito grande dos Deputados Federais na Câmara dos Deputados, representados aqui pelo nosso Deputado Herculano Passos, que tem tido uma atuação fundamental, preponderante, para que o turismo possa avançar. O Deputado Peninha, que está aqui à nossa direita, é um outro parceiro. O Deputado Herculano é o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. O Deputado Peninha é um amigo próximo do nosso Presidente Jair Bolsonaro, uma pessoa que tem dado uma contribuição fundamental aos demais Deputados Federais nesse propósito de, realmente, colocar o turismo no centro da agenda econômica do Brasil. O Senado Federal também tem papel fundamental. Ou seja, existem algumas atribuições ou ações que são concernentes ao Governo Federal, outras ao Congresso Nacional. E o Senado Federal também tem demonstrado ser um grande parceiro nessa visão, nessa nova ótica de que o turismo realmente não pode ser um patinho feito da economia, mas que pode ser um ator fundamental para que a economia do País possa avançar a cada dia. Então, a hora é do turismo porque nós entendemos que temos um Governo federal já consciente de que o turismo tem essa importância, aliado a um Congresso Nacional que também já tem esse mesmo sentimento de colocar o turismo no centro da agenda econômica do Brasil. O Senador Chico Rodrigues falou aqui também em relação aos vistos. Eu já disse isso aqui, mas vou repetir. A questão é fundamental. O Deputado Herculano pediu agora aqui o apoio, e a gente já está estudando juntos. Para isso tudo existem critérios, obviamente estudados principalmente pelo Ministério de Relações Exteriores, pelo nosso Ministro Ernesto. Esses países têm, obviamente, uma propensão migratória baixíssima. Então, todo estudo é feito com o maior critério possível. As questões de segurança pública, em momento nenhum, foram flexibilizadas pela Polícia Federal, e qualquer tipo de procedimento de segurança pública. Então, está tudo muito bem estudado e muito seguro. Já estamos estudando, inclusive, a possibilidade, Deputado Peninha, da implantação do visto eletrônico para países como China e Índia. Quando eu disse que nós estamos estudando é porque já levamos esse pleito ao Ministro Ernesto, das Relações Exteriores, que já está, no âmbito do seu ministério, fazendo um estudo para ver a possibilidade de a gente instituir o visto eletrônico para China e Índia. Os chineses, ao lado dos americanos, são os viajantes que mais gastam no mundo. Portanto, nós temos aqui o primeiro lugar - e nisso a gente está em primeiro. Que bom! - em recursos naturais do mundo, e o chinês procura muitos destinos com atrativos de recursos naturais. Então, a gente está com essa possibilidade também.
11:56 R	O Senador Roberto Rocha fez aqui considerações importantíssimas, com muita serenidade e entendimento. Trouxe aqui que nos governos passados... Não vamos aqui citar nomes, mas talvez a ICMBio, a política de meio ambiente do País, teve sim, na minha opinião, seus excessos. Ninguém está aqui propondo nenhum tipo de degradação do meio ambiente; muito pelo contrário. Todas as nossas políticas ou ações junto ao Ministério do Meio Ambiente visam, principalmente, à preservação do meio ambiente, à conservação. Isso é fundamental, mas para isso, nós temos de eliminar aquilo que é excesso, aquilo que traz entrave para a o avanço, não só do turismo, mas para a economia do Brasil como um todo. Trouxe muito bem aqui, dizendo que há locais como o Nordeste e outros pontos do Brasil onde é importante aumentar, inclusive, os turistas cruzeiristas, dos cruzeiros. Nós não temos um píer. Pasme, Senador Roberto Rocha, hoje no Brasil, a legalização ou o licenciamento - não vou dizer hoje, mas nos governos passados - de um píer chega a levar 10, 13 anos. Nos Estados Unidos, consegue-se o licenciamento de um píer em três meses. Então, nós precisamos realmente, nessa visão de uma economia liberal, entender que o Brasil tem tudo, nós temos tudo para crescer e avançar numa velocidade muito grande, crescer 5%, 6%, 7% ao ano. Mas nós precisamos, também, observar, retirar todas essas instruções normativas, tirar todos esses decretos que trazem prejuízo ao crescimento econômico do Brasil. Sobre a Rota das emoções foi dito aqui até da possibilidade de integrar com o Rio Grande do Norte. Nosso amigo e Senador Styvenson, é isso? O Rio Grande do Norte conta também, dentro dessa parceria, com o Sebrae. Nós temos 27 rotas no Brasil. É um investimento do Sebrae da importância de R$500 milhões, ao longo de cinco anos, em parceria com o Ministério. Nós já temos essas 27 rotas, e a do Rio Grande do Norte já está estabelecida. O que são essas rotas? Essas parcerias com o Sebrae promovem, obviamente, a capacitação de pessoas para o recebimento dos turistas, a qualificação dos serviços, o planejamento e a governança do turismo naquela região ou naquela rota e, sobretudo, a promoção de campanhas daqueles destinos turísticos. O Rio Grande do Norte já tem essa rota específica, mas podemos, talvez, fazer esse estudo e, quem sabe fazer uma integração dessas rotas, o que vai, certamente, trazer mais possibilidades para os turistas que se dispuserem a ir ao Nordeste, para essas rotas. Roraima, também - o Senador Chico Rodrigues não está aqui mais -, já tem essa rota predefinida, já está contemplada nessas 27 rotas. Roraima já faz parte desse calendário, dessas rotas. ] O Senador Styvenson trouxe aqui algumas questões relacionadas à balança comercial do turismo. O senhor está coberto de razão, Senador. Realmente, nós temos aqui - eu disse no início - uma balança de pelo menos 12 bilhões desfavorável ao turismo, para isso. Nós vamos precisar, realmente, de aliar ou de coordenar um conjunto de ações para que a gente consiga equilibrar essa balança comercial.
12:00 R	Já foi dito aqui sobre a abertura do capital estrangeiro para a aéreas. É fundamental reduzir o custo das passagens aéreas. A Lei Geral do Turismo, que moderniza 118 pontos da Lei do Turismo, também é fundamental. Nós precisamos, sobretudo, de reduzir o custo Brasil. Hoje, muitas vezes, a família, quando vai decidir um destino de viagem, faz contas e percebe que viajar de forma doméstica, no Brasil, ainda é muito caro. Prefere, muitas vezes, ir a Buenos Aires, a Miami que, por incrível que pareça, ficam mais em conta. Nessa redução do custo Brasil a gente precisa promover ou inserir, no mercado turístico doméstico, pelo menos mais 40 milhões de brasileiros. Essa é uma das metas do nosso ministério e, para isso a gente precisa, obviamente, reduzir o custo Brasil. E também a transformação da Embratur em agência é fundamental. Vai ser uma agência com muito mais robustez no que diz respeito à divulgação do Brasil como destino no exterior. Hoje, a Embratur é muito engessada, é impossibilitada de fazer as parcerias privadas, que são fundamentais, com grandes empresas que têm interesse, como as aéreas e outras, em promover o Brasil como destino. Então, a transformação da Embratur em agência também é um fator fundamental para que a gente consiga... A própria criação de áreas de interesses especiais turísticas, no Brasil... Isso foi feito, e a gente pode ilustrar muito, com Cancún, que são 24km de praia. Ali foi decretada uma área especial de interesse turístico onde definiram-se critérios de incentivos tributários, fiscais, simplificação ambiental nos projetos ambientais. Isso tudo, esse conjunto de fatores macro, vamos dizer assim... No ministério nós trabalhamos em duas vertentes: o que é macro é aquilo que é importante numa visão geral de Brasil para promover o turismo; e o que são questões regionais, como por exemplo as rotas aqui já ditas, como a do Rio Grande do Norte e também a das Emoções. Então, esse conjunto de fatores e esse pacote que estamos definindo como a hora do turismo é o que vão promover esse equilíbrio da balança comercial do turismo no Brasil. A Senadora Mara Gabrilli é sempre muito combativa, atuante. Foi minha colega na Câmara Federal na última legislatura e está aqui hoje, como Senadora, representando o Estado de São Paulo com muita capacidade, com muito louvor e sempre preocupada com a acessibilidade das pessoas com deficiência no Brasil. Esse é um ponto fundamental, Senadora. O Ministério do Turismo possuiu um programa de turismo acessível, com um aplicativo para a avaliação da acessibilidade dos atrativos. Hoje já temos um aplicativo para que essa avaliação dos atrativos turísticos no Brasil possa ser feita. O Ministério também já está investindo em obras de infraestrutura de acessibilidade, principalmente nos maiores pontos de concentração turística do Brasil. A gente pode, depois, enviar um relatório mais detalhado para V. Exa.
12:04 R	Há também a qualificação da mão de obra do turismo, a sensibilização e o preparo para atender os turistas com deficiência, para que a gente possa, realmente, dar mais conforto. É aquilo que V. Exa. disse aqui: que o turista com deficiência que é bem tratado, que tem um acesso bom ao local, volta. Este é o nosso objetivo: dar satisfação plena aos turistas que precisam realmente contar com esse bom senso e com esse trabalho focado na acessibilidade. E há uma cartilha sobre como atender bem as pessoas com deficiência no Brasil. Essa cartilha já está pronta e vai ser disseminada em todos os pontos turísticos do Brasil para que a gente consiga, realmente, conscientizar e preparar todos para receber os turistas com deficiência, no Brasil, que representam uma importante parcela da nossa população. São mais de 40 milhões de pessoas que precisam de ter essa atenção especial, principalmente do Poder Público. Então, Senadora, depois posso enviar para o gabinete de V. Exa. com mais detalhes tudo o que o turismo abrange em relação à acessibilidade. O Senador Izalci trouxe aqui a importância da qualificação. Há programas de cooperação que a gente tem desenvolvido no âmbito do Ministério. É bom dizer que essa parceria com o Sebrae, sobretudo, visa à qualificação profissional de todos os agentes do setor do turismo. Sabemos que o setor do turismo impacta mais de 50 segmentos da nossa sociedade, é uma cadeira produtiva muito importante, e a qualificação e o preparo desses profissionais é fundamental, sobretudo no atendimento ao turista estrangeiro. Então, esse programa é junto ao Sebrae. Nós temos, também, vários programas on-line, cursos que abrangem a capacitação dos profissionais. Certamente, esse é um ponto fundamental para que aquele turista que vem do exterior ou mesmo para o turista doméstico possa encontrar profissionais de alto nível, qualificados para atendê-los. Inclusive, há a questão, também, da sinalização das cidades, bilíngue. A gente já está fazendo um mapeamento, em todo o Brasil, para sabermos os pontos de maior concentração turística para que a gente consiga, realmente, dar também esse direcionamento, essa tranquilidade para o turista estrangeiro. Rute Rodrigues, de Alagoas: "É preciso capacitar os profissionais de turismo para receber o turista, é extrair o que temos de mais rico no Brasil, a beleza natural." É verdade, a Rute tem razão. Eu disse aqui que a capacitação é fundamental, e essa parceria com o Sebrae tem possibilitado desenvolver programas visando, obviamente, à qualificação profissional. É com o Sebrae e o Senac também. Foi bem lembrado pelo nosso amigo Wilken. Waldilier Ayres Canuto, do Rio de Janeiro, trata do mesmo assunto, que é a capacitação dos profissionais. O Manoel Neto, do Rio Grande do Norte: "Salubridade local e tratamento dos impactos da concentração de atividades inertes à localidade." Obviamente, eu disse aqui que temos uma visão macro de Brasil, no turismo, mas há as pontuais também. Então, em todas as atividades, o turismo vai ser tratado de forma pontual em todas as suas vocações, seja o turismo de sol e praia, seja o turismo rural.
12:08 R	Foi dito aqui também, alguém disse aqui que no turismo rural e o ecológico o Brasil está em primeiro lugar. É uma vocação indiscutível. Obviamente nós temos que ter ações e programas para estimular isso. E, quando eu digo, Senadores e Presidente, que nós temos 27 rotas já prefinidas em parceira de investimentos quer sejam na qualificação ou na promoção, essas 27 rotas abrangem, praticamente, todos os Estados do Brasil e promovem cada Estado dentro da sua vocação turística. Então, por exemplo, Minas Gerais tem uma vocação turística muito ligada à gastronomia, à parte histórica e ao turismo rural também. As rotas visam a promover exatamente essa vocação turística local. E, assim, sucessivamente, em todos os outros Estados da Federação. Então, todas as vocações turísticas são observadas e apoiadas através dessas 27 rotas já predefinidas entre o Ministério do Turismo e o Sebrae. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu quero fazer o registro também da presença do Marlon Roberto, Prefeito Municipal. Como nós temos aqui a Marcha dos Prefeitos, vou fazer uma consideração do que colocou aqui o Marlon, de Itapoá, Santa Catarina: "Na alta temporada passamos de 25 mil habitantes fixos para 350 mil habitantes. Entretanto, não se verificam políticas públicas no Ministério do Turismo para auxiliar os Municípios na infraestrutura mínima capaz de mitigar os efeitos da sazonalidade. Com esse diagnóstico, aproveitamos essa oportunidade para reivindicar políticas capazes de atender às necessidades municipais". Como V. Exa. disse que vai conversar com os secretários estaduais também, depois de uma rodada com os secretários municipais, o que é muito importante... E nós temos isso em vários Municípios do Brasil. Então, peço uma atenção especial. Sei que nós estamos encerrando aqui a audiência pública, mas quero fazer também... Porque, esse final de semana... Eu tenho um programa no rádio, no domingo, na Rádio Atividade FM, Todos pelo DF, e na discussão que nós fizemos eu recebi o Rinaldo de Oliveira. Ele criou um site, superacessado, que se chama Só Notícia Boa. É espetacular! Ele é ex-jornalista, acho que da Band, e disse que há muita gente com depressão, porque você acorda com notícia ruim, almoça com notícia ruim, dorme com notícia ruim. Então, é evidente que a imprensa tem um papel fundamental no turismo também, porque lá fora e aqui também a gente só vê notícias ruins. Então, muitas vezes a gente deixa de viajar para alguns lugares em função das notícias ruins. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Foi o que que eu falei. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - V. Exa. falou lá de Natal, que não tem esse faroeste lá, não é tanto assim. Esse trabalho é fundamental para que a gente possa tranquilizar realmente os nossos turistas. Mas eu quero aqui agradecer muito ao nosso Ministro e a toda a sua equipe. Acho que foi uma audiência bastante produtiva, atendeu realmente aos nossos anseios, que eram exatamente conhecer a proposta para os próximos dois anos. O Deputado Herculano citou todos os auxiliares e quero agradecer a cada um de vocês todos.
12:12 R	Outras vezes nós vamos ainda trazê-lo aqui para fazer um debate sobre outras propostas que existem aqui na Casa. Está chegando aqui também, Deputado Herculano, a política de turismo. Já, inclusive, passei a relatoria para o Senador Veneziano, que vai ser o nosso Relator, e vamos fazer audiências públicas, vamos debater realmente para a gente poder avançar. Então, agradeço, Ministro, a sua competência, a sua apresentação, o seu trabalho, e desejo a você muito sucesso e contem com esta Comissão aqui. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sim, Senador Elmano. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Se me permitir, queria fazer só um rápido registro. O nosso Ministro falou, várias vezes, no Sebrae. Sou testemunha do trabalho do Sebrae nos últimos 25 anos em prol do desenvolvimento do turismo em todo o País, principalmente no Nordeste. Ao tempo em que falo do Sebrae, eu falaria também nos serviços prestados na formação dos operadores turísticos, desde os agentes de turismo, a parte de gastronomia, dos hotéis, etc., pelo Senac. São duas instituições importantes neste processo. Também não poderia deixar de registrar o trade turístico deste País, a iniciativa privada contribui com relevantes serviços prestados ao desenvolvimento turístico nacional e regional. Por último, a própria Frente Parlamentar Mista, aqui representada pelo nosso Deputado Herculano e também o nosso Peninha. Queria fazer esse registro destas instituições que têm somado para o desenvolvimento do turismo nacional. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço as ponderações de V. Exa. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Aproveitando que o Ministro está aqui... Ministro, aproveitando que o senhor está aqui e eu não fiz a pergunta a tempo... Não vai ser uma pergunta, vai ser só uma sugestão de cuidado com o nosso turismo e com as nossas crianças principalmente: que o nosso País não seja vendido como turismo sexual, que o nosso País - como na Copa do Mundo, quando eu era policial - não seja vendido para os outros países como um País em que se pode tudo. Eu digo isso porque eu estava na rua em 2014 e vi turistas de várias partes do Planeta na minha cidade, lá em Natal, na capital, acreditando que poderiam fazer o que quisessem fazer. Então, vamos tirar essa imagem de turismo de prostituição, turismo de droga, turismo de que pode tudo neste País. Neste País há regras. Eu espero que seja promovido este turismo lá fora e que cause obediência às nossas leis, às nossas instituições e à nossa população, principalmente às nossas mulheres e crianças. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Parabéns, Senador, pela colocação. Proponho aqui, antes do encerramento, a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 7ª Reunião da Comissão. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está, então, aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Informo que, em cinco minutos, nós daremos início à 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para tratar de um requerimento com o objetivo de debater a situação de Bonito, no Mato Grosso do Sul. Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada essa reunião, agradecendo ao Ministro e a toda a sua equipe pela presença. O SR. MINISTRO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Muito obrigado, Presidente, e muito obrigado a todos os Senadores. (Iniciada às 9 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

10/04/2019 - 8ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo