O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Bom dia a todos. Muito obrigado a todos pela presença.

Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

A presente reunião atende ao Requerimento nº 28, de 2019, da CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão para realização de seminário destinado a debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o zika vírus e a microcefalia.

Dando início à reunião, solicito ao Senador Girão que acompanhe os convidados a tomarem assento à Mesa.

Informo que o seminário tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-612211 e do Portal e-Cidadania, por meio do endereço www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito bom dia, pessoal!

Eu fico extremamente grato a todos vocês pela presença; ao Senador Romário, a quem admiro não é de hoje, pela sua dedicação em causas humanitárias, pela sua sensibilidade sempre com as crianças, com as pessoas que têm doenças raras.

A síndrome de Down teve um dos eventos no dia internacional, no dia 21 de março, que mais me impactaram pelas apresentações culturais, pelas histórias de superação, de tantas pessoas que ali estavam com tantas experiências de vida.

Nós estamos hoje contando com a presença de Senadores ilustres também. A Dra. Renilde Bulhões, nossa Senadora, é uma colega também extremamente sensível, é uma pessoa da causa da vida, contra as drogas. É uma pessoa que tem realmente um compromisso com valores, com princípios e está aqui conosco.

O nosso irmão, meu querido irmão, que eu tive o prazer de conhecer também nessa Legislatura, mas cuja trajetória eu já acompanhava há algum tempo, o nosso Senador Jayme Campos, também é um homem extremamente sensível, humano e que vem nos prestigiar nesta audiência pública, que eu considero de extrema relevância pelo momento que o País vive, pelo momento que nós estamos vivendo no Brasil

Muitos aqui estiveram comigo e eu com vocês ao longo desses 15 anos segurando cartazes, aqui em Comissões como esta do Senado Federal, lá na Câmara dos Deputados, como voluntários, como ativistas desta causa que toca profundamente a alma, que é a causa contra o aborto.

Eu vou mostrar para vocês, talvez pela primeira vez, sentado aqui na Presidência de uma Comissão...

Nós estamos tratando desse ser humano aqui. Alguns chamam de feto, que é uma linguagem jurídica, correta... Nascituro.

Aqui, é um bebê, uma criança de 11 semanas de gestação. É geralmente o período em que é decidido... Muitas vezes, nós homens somos os responsáveis por pressionar as mulheres, por induzir o aborto. Essa criança aqui, com 11 semanas de gestação, ela tem o fígado todo constituído; os rins também constituídos; tem até unha esse bebê.

Com o aborto, não é só a vida desse bebê que é destruída, o que já é muita coisa, porque a vida não pode ser relativizada em hipótese alguma, mas a saúde da mulher fica comprometida, devastada para o resto da vida. A mulher que faz aborto fica com problemas emocionais, psicológicos, mentais e até físicos.

Segundo a British Psychiatry, em uma pesquisa que houve lá na Grã-Bretanha em 2013, a mulher que faz aborto, tem uma propensão muito maior, em relação à mulher que não faz aborto, a crises de ansiedade; tem uma propensão muito maior a depressão, envolvimento com álcool e drogas e ao suicídio.

Então, nesse aspecto, é um caso de saúde pública, sim. Quanto mais a gente debater esse assunto mais a verdade vem à tona, mais esclarecimento as pessoas vão ter sobre esse assunto e vidas vão ser poupadas e de sofrimentos as mulheres também serão poupadas.

Então, nós estamos abrindo esta audiência aqui, esse momento, esse seminário que foi programado e quero agradecer à equipe do nosso gabinete e também à equipe do gabinete do Senador Romário. Vamos ouvir aqui especialistas, nós vamos ouvir mães, inclusive há algumas famílias que estão chegando de fora, do Ceará - de fora aqui de Brasília - que vêm do Rio Grande do Norte, e que vão trazer inclusive crianças, as suas filhas, para mostrar como...

O assunto que nós vamos tratar hoje aqui é essa relação do zika vírus, uma epidemia que aconteceu no Brasil em 2015 e que já caiu abruptamente, já estando em números ínfimos os casos que estão acontecendo, mas essa epidemia motivou a ADI 5581, do Supremo Tribunal Federal, que visa liberar o aborto para crianças com microcefalia.

E vocês vão ver, ao longo desse seminário, o resultado, quando se tem tratamento. E a nossa querida Renilde - nada é por acaso - trabalha, acompanha lá no Estado de Alagoas, nos hospitais, e ela vai compartilhar um pouco com a gente aqui a nossa Senadora como essas crianças respondem bem ao tratamento.

E é isso que a gente tem que pensar, políticas públicas junto ao Governo, seja ele estadual, seja federal, seja municipal e jamais imaginar liberar o aborto para se ter solução com essas vidas que são preciosas e que devem ser preservadas, porque tudo tem um sentido na vida.

A Vitória, que está chegando daqui a pouco aqui - ela já aterrissou, recebi a mensagem -, que é do Rio Grande do Norte, a mãe dela, a Dona Maria da Guia adotou, Romário, fez questão de adotar uma criança com microcefalia, fruto daquela epidemia de zika vírus. A mãe ficou grávida, estava com muita dificuldade, não estava com condição, e ela foi lá e adotou a Vitória.

Vocês vão conhecer a Vitória. Ela vai para a escola, brinca nos parques, é uma vida que está com uma superação diária, mas que trouxe muita alegria, muita felicidade e o sentido da vida para a Dona Maria da Guia, e nós vamos ter oportunidade de ouvir.

Então, eu queria, neste momento aqui, registrar também a presença da Deputada Federal Chris Tonietto, que está aqui conosco e que vai falar em um segundo momento. Ela é do Rio de Janeiro também, Senador Romário, da sua terra e também da terra do nosso querido Dr. Raphael. Também o Dr. Miranda também é do Rio de Janeiro. Só está dando o Rio de Janeiro aqui. Lenise é de São Paulo.

Mas quero registrar também a presença do Deputado Filipe Barros, outro pró-vida, extremamente corajoso, dedicado.

Está chegando a Senadora Maria do Carmo. Muito obrigado pela presença, Senadora. Sinto-me muito honrado com a sua presença também.

A nossa Secretária da Família do Governo Federal, Angela Gandra está conosco nos honrando com a sua presença.

O Valdomiro Pereira da Cunha, da Adira, uma entidade que promove a Marcha pela Vida aqui em Brasília há dez anos. É um evento tradicional e que tem levado esclarecimento, levado muita luz sobre esse assunto. O João Carlos de Almeida, da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas aqui de Brasília.

Eu queria, neste momento, já passar a palavra - vamos ter outras oportunidades para conversar - para a Dra. Lenise Garcia.

A Dra. Lenise Garcia é Bióloga da UnB, aqui de Brasília, apesar de ser de São Paulo já mora em Brasília há um bom tempo, há mais de 30 anos. A Dra. Lenise é uma grande ativista pró-vida aqui do Brasil, participa de seminários nacionais e internacionais sobre esse tema. É uma pessoa de quem eu tenho a honra de desfrutar da amizade, e ela é Presidente do movimento Brasil sem Aborto. Eu tive a oportunidade de participar da fundação do movimento Brasil sem Aborto em 2005.

Então, eu vou passar a palavra, para iniciar, à Dra. Lenise Garcia para a sua exposição sobre esse tema. É esclarecimento científico sobre zika vírus e essa discussão toda, essa celeuma sobre aborto por causa disso.

Muito obrigado.

A SRA. LENISE GARCIA - Muito obrigada, Senador Girão.

Eu queria agradecer também ao Senador Romário pelo convite.

A todos e todas que estão aqui bom dia!

Eu trouxe uma apresentação que acho que pode a nos ajudar a pensar um pouco sobre esse direito à vida da pessoa com deficiência e particularmente fazendo referência à síndrome, devido à zika, mais conhecida como microcefalia, embora não seja a única situação.

Os dados com relação aos nascimentos com microcefalia foram percebidos no Brasil em 2016. Houve um aumento do nascimento de crianças com microcefalia, principalmente no Nordeste do Brasil. E isso começou a ser acompanhado semanalmente pelo Ministério da Saúde. Logo foi feita a relação com o vírus da zika - vou falar um pouco mais sobre isso em seguida. E durante um tempo, como falava, semanalmente entravam os dados sobre microcefalia no Sistema Único de Saúde, nos dados SUS.

Esse acompanhamento semanal foi descontinuado em maio de 2017. Por isso essa tabela que trago para vocês vai até maio de 2017, que é o que ficou disponível. E foi descontinuado tanto pelo fato de que se percebeu que a relação não era só com microcefalia como também pela diminuição da questão da zika. Mas, nesse meio tempo, já havia sido feita a demanda dessa ADI 5581, que estamos comentando, que está no Supremo Tribunal Federal, pedido autorização para o aborto em caso de zika.

Eu quero chamar a atenção de vocês que, mesmo depois de nascidas as crianças... Esses dados são de casos suspeitos após o nascimento da criança, pela medida do perímetro cerebral, do perímetro da cabecinha da criança. Mesmo sendo feito esse pré-diagnóstico, vamos dizer assim, depois do nascimento, nós temos menos de 20% dos casos confirmados depois de alguns meses. Nós temos 42% de casos descartados, ou seja, naquele primeiro momento se pensou que pudesse ser microcefalia, e, depois, isso foi descartado. E 13% excluídos após uma investigação. Portanto, nós temos mais de 50% dos casos, 55% dos casos excluídos daqueles inicialmente diagnosticados como possíveis casos de microcefalia depois de nascida a criança.

Eu chamo a atenção de vocês para esses dados para mostrar o quanto é difícil esse diagnóstico. Se, depois de nascida a criança, eu tenho em mais de 50% dos casos descartada a situação de microcefalia, vocês imaginem, em um pré-dignóstico intrauterino, como é incerto de se fazer esse diagnóstico.

A relação com a zika foi descoberta numa pesquisa, aqui, por uma brasileira, Dra. Adriana, que está na foto, que foi a médica que acompanhou esses dois casos. Ela enviou o líquido amniótico, quero dizer, o líquido que acompanha a criança dentro do útero de duas mulheres em que havia o diagnóstico de microcefalia durante a gestação do seu filho e foi feito o teste para a zika. Foi confirmada, então, a presença do vírus nesse líquido amniótico; e foram descartados outros vírus e outros agentes etiológicos. Então, a partir desse artigo é que se começou a se considerar uma relação entre o vírus zika e o aparecimento da microcefalia.

Esse vírus foi analisado por um estudo, que a gente chama de filogenético, que é como se fosse a árvore genealógica daquele vírus, que relacionou o vírus circulante no Brasil com o vírus da Polinésia Francesa. Tudo indica que o vírus veio da Polinésia Francesa para o Brasil.

A relevância desse fato eu vou mostrar daqui a pouquinho para vocês.

Então, lá houve um surto em 2013. Houve um campeonato de canoagem aqui no Brasil para o qual vieram pessoas da Polinésia Francesa nessa época, e provavelmente foi nesse momento que o vírus veio para o Brasil.

Então houve essa associação entre o zika vírus e a epidemia na Polinésia Francesa e a microcefalia, depois dessa relação ter sido feita no Brasil. E foi feito o estudo, que eu considero mais relevante do ponto de vista epidemiológico da relação da microcefalia com a zika exatamente na Polinésia Francesa. Então, a epidemia lá foi entre outubro de 2013 e abril de 2014, e 66% da população da Polinésia foi infectada pelo zika vírus.

Isso nos dá um dado muito relevante para o acompanhamento populacional do que aconteceu na Polinésia com dados totais, ou seja, nós não estamos falando de uma amostragem. Nós estamos falando de dados totais da epidemia do zika vírus na Polinésia Francesa. E eles tiveram oito casos de microcefalia relacionados a essa epidemia de zika.

Então, a prevalência geral da microcefalia é de dois casos a cada dez mil nascimentos. A microcefalia não relacionada a zika, a microcefalia que sempre existiu e que acontece nessa proporção de dois nascimentos a cada dez mil.

A microcefalia associada a zika ali na Polinésia Francesa foi de 95 a cada dez mil mulheres infectadas no primeiro trimestre. Isso coloca o que aconteceu na Polinésia Francesa: microcefalia em 1% das crianças que nasceram de mães infectadas por zika. É o mesmo vírus que circulou aqui no Brasil, que circula aqui no Brasil.

Portanto, nós temos o dado de que só 1% das crianças são afetadas quando a mãe tem zika. É um estudo científico publicado com dados totais, não é amostragem, na Polinésia Francesa.

Então, isso nos traz ainda um questionamento a mais sobre a questão de se justificar a zika com a liberação do aborto. Eu chamo a atenção de vocês que, na ADI 5581, que está no Supremo Tribunal Federal, não se pede o aborto em caso de microcefalia. Pede-se o aborto em caso de zika na mãe. Basta o diagnóstico de zika, bastaria o diagnóstico de zika, em que 1% das crianças está afetada, para que fosse justificado o aborto.

Por que isso? Porque o diagnóstico de microcefalia ou de outras síndromes neurológicas é tardio, lá pelo sexto mês de gravidez e além disso é incerto. Eu mostrei para vocês que, mesmo depois de nascida a criança, só em 20% dos casos se confirmou o problema.

Então, como que, ainda no útero, eu vou ter um diagnóstico seguro de que aquela criança tem microcefalia? Isso é impossível. Então, por ser um diagnóstico tardio, por ser diagnóstico incerto, o que está sendo pedido é o aborto em caso de zika na mãe.

Alguns estudos brasileiros apontam para 70% de casos de crianças que nasceram sem microcefalia de mães que tinham zika, mas são estudos estatísticos por amostragem. No estudo da Polinésia Francesa, que como mostrei para vocês é um estudo da população global da Polinésia Francesa, 1% das crianças nasceu com microcefalia. O que mostra, a meu ver, uma estatística bem mais segura, ou seja, 99% das crianças que nascem das mães com zika são crianças normais.

Agora, mesmo que seja uma criança com microcefalia que está sendo gestada, evidentemente a dignidade de todo o ser humano tem que ser reconhecida. E é particularmente problemático que justifique o aborto em função de uma deficiência, porque isso é um preconceito para com a pessoa com deficiência. Eu estou desconsiderando essa vida como sendo uma vida digna de ser vivida.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência diz, no seu art. 1º: " É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania".

Autorizar o aborto de uma pessoa porque ela vai nascer com deficiência fere frontalmente este art. 1º.

No art. 5º, se coloca "A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante".

Ora, o aborto é tudo isso, o aborto é tudo isso. É realmente degradar a pessoa com deficiência, autorizar o aborto porque uma criança pode nascer com deficiência, porque uma criança tem 1% de chance de nascer com deficiência se justificaria o aborto nesses casos.

Nós estamos em pleno momento de valorização da pessoa com deficiência, de mostrar todas as suas capacidades. Eu trouxe aqui algumas fotos das Paralimpíadas, os nossos grandes atletas vencedores. Aqui o Daniel Dias, o nadador. Olha o sorriso dele ali com as medalhas. Quem vai dizer que a vida de uma pessoa com deficiência, fazer a futurologia de dizer que essa vai ser uma vida infeliz? E que estou fazendo um favor a essa criança ao abortá-la porque ela vai ter uma vida infeliz? Eu já ouvi esse argumento. Vejam aí a infelicidade do Daniel Dias, quer dizer, com todas as suas medalhas no seu único dedo! Ele realmente é um espetáculo da natação brasileira, com inúmeras medalhas paralímpicas. E há os nossos outros atletas aí.

Nós tivemos, ao final das Paralimpíadas de Londres, um depoimento muito relevante do organizador dessas Paralimpíadas. Encerrando, ele falou: "Olha, nós estamos aqui aplaudindo os nossos atletas ingleses que venceram nessa Paralimpíadas. Daqui a 20 anos, nós não teremos atletas para competir, porque nós estamos matando todos." Então, essa é a realidade. Quando se autoriza o aborto em caso de deficiência, pessoas que já têm problemas de deficiência intrauterina não estão nascendo. Então as Paralimpíadas vão ficar restritas a pessoas que sofreram acidentes depois, pessoas que tiveram doenças depois, porque aqueles de nascimento já não irão existir?

É essa a sociedade que a gente quer, uma sociedade que faz essa discriminação com uma pessoa com deficiência?

Eu trago para vocês outro estudo feito por uma pesquisadora espanhola, Teresa Vargas, com relação à síndrome de Down na Espanha. Esse foi um trabalho de doutorado, e ela fez uma pesquisa numérica muito simples. Ela pegou simplesmente o número de crianças que nasceram com síndrome de Down na Espanha, separando por períodos em que foi se facilitando o aborto. E o que ela nos mostra? Entre 1986 e 2009... Aliás, antes, entre 1980 e 1985, a proporção de crianças com síndrome de Down a cada 10 mil partos, o número de crianças era de 14,78. Em 1985, houve uma facilitação do aborto; entre 1986 e 2009, esse número baixou para 10,04 a cada 10 mil nascimentos. Em 2009, houve outra facilitação do aborto; em 2010, 7,23 crianças com síndrome de Down a cada 10 mil partos. E, em 2011, 4,84 crianças com síndrome de Down.

Ora, a geração de crianças com síndrome de Down é constante, não houve uma diminuição. Portanto, toda essa diminuição só pode ser devido ao aborto. Então, o que ela está nos mostrando é que, de cada 14 crianças com síndrome de Down que são geradas na Espanha, isso dados de 2011, que é quando ela fez o seu doutorado, 10 dessas crianças estão sendo abortadas e só de quatro está sendo permitido o seu nascimento.

Há países como a Islândia que se gaba de ter extinguido a síndrome de Down. Não é pela cura da síndrome, é porque simplesmente estão sendo mortas todas as crianças com síndrome de Down geradas na Islândia.

É essa sociedade que nós queremos construir? É assim que nós queremos tratar as nossas pessoas com deficiência?

A pressão dos profissionais de saúde para que aconteça o aborto nesses casos também é um testemunho levantado pela Teresa Vargas, que está na sua tese de doutorado. Uma mãe que optou por ter o seu filho com síndrome de Down diz: "Poucas horas antes de meu filho nascer, uma enfermeira me perguntou: como eu pude deixar que ele nascesse com todos os avanços que temos hoje em dia?" Como se fosse um retrocesso permitir o nascimento de crianças com síndrome de Down.

Nós temos vários levantamentos - não houve tempo para trazer - que mostram que o aborto da criança com deficiência é induzido pelo profissional da saúde, quando realmente há uma liberação disso na sociedade.

O aborto eugênico é uma demanda. Eu trago aqui um texto publicado na revista Bioética, pelo Dr. Gollop, que é aqui no Brasil um dos maiores ativistas pela liberação do aborto, sempre chamado para falar. Ele já tentou negar esse texto, mas esse texto está publicado. Vocês podem entrar na internet, o texto está lá e está na revista. É um texto de sua autoria, que diz o seguinte:

Ele está chamando de Medicina fetal fazer-se um teste para verificar se a criança tem síndrome de Down e evitar o nascimento dessa criança porque ela custa muito. É isso o que está sendo dito aí.

É esse país que nós queremos construir?

O aborto legalizado sempre vem com base em falsos argumentos. Trago aqui apenas um deles.

Qual é a escolha? Aponta-se como se o aborto legalizado fosse um contraste com o aborto clandestino. Eu tenho que ter o aborto legalizado para não ter o aborto clandestino. Ora, o contraste que nós fazemos é entre o aborto e a vida. Nós não queremos nenhum aborto, nem o legalizado nem o clandestino. O que nós precisamos é de políticas públicas que ajudem as mulheres a terem os seus filhos e que essas crianças possam vir à vida.

Qual é a escolha da gestante? Apresenta-se como se fosse uma escolha entre ser mãe e não ser mãe. Isso também não é verdade, a escolha é entre ter um filho vivo e um filho morto. A escolha pelo aborto, como já bem disse aqui o Senador Girão, vai trazer para essa mãe que opta pelo aborto sérias consequências físicas e psicológicas ao longo da sua vida.

É, realmente, uma escolha da mulher? Há muitos casos de pressão para abortar. Foi publicado um artigo, em 2004 - é esse da citação - , que mostra que 64% das americanas responderem "sim" quando perguntadas se se sentiram pressionadas, por terceiros, a abortarem - nos Estados Unidos, que é tido como o lugar de maior liberdade, de permissão para o aborto, e 64% das mulheres disseram que houve interferência de terceiros para que elas abortassem; 77,9% dessas mulheres declararam sentimento de culpa por terem realizado o aborto; e 59,5% delas marcaram "sim" diante da questão "senti parte de mim morrer" no momento em que fizeram o aborto.

Portanto, o aborto não é algo que venha para a liberação da mulher. O aborto não só tira a vida de uma criança, marca profundamente a mulher.

Queria concluir com duas frases do Frank Stephens, um ex-atleta paralímpico que tem síndrome de Down. No seu pronunciamento ele disse: "A minha vida vale a pena porque ela é fantástica". Ele também disse: "Não quero tornar o aborto ilegal, quero torná-lo impensável".

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muitíssimo obrigado, Dra. Lenise. Parabéns pela belíssima exposição, de forma didática, de forma forte! A verdade tem força.

Nós estamos tratando de um assunto que geralmente é colocado embaixo do tapete na nossa sociedade, mas a gente tem de tirá-lo, a gente tem que olhar com muita humanidade para esse tema, do fundo da nossa alma.

O Brasil hoje, Senador Jayme Campos, é símbolo internacional de país que defende as crianças do aborto. É um símbolo pró-vida, como se costuma chamar.

Há cinco anos vou aos Estados Unidos todos os anos. Fui, com a Dra. Lenise, há dois anos, na March for Life, que é a Marcha pela Vida. Encontrei com o Jônatas, que está aqui também na plateia. É um evento que acontece todos os anos, há 40 anos. Convido todos vocês que puderem ir. É uma emoção indescritível. É a vida! A minha vida se transformou, se transforma a cada vez que eu vou.

O Senador Magno Malta, que é um grande irmão, um grande amigo, teve a oportunidade de ir, e a gente foi junto. Ele já era contra ao aborto, ele já era. Mas a marcha tem algo... Você vê 800 mil pessoas nas ruas, embaixo de nevasca. Porque em Washington, dia 22 de janeiro, o clima está mais frio lá nos Estados Unidos e, muitas vezes, tem nevasca na Marcha pela Vida. Para tudo em Washington, para tudo na capital americana. Não sai praticamente uma nota na mídia, mas é um evento que nos toca realmente, porque ele mostra a verdade sobre essa questão do aborto. Você vê jovens de todos os Estados americanos indo a Washington para participar do evento. São caravanas e caravanas, Senadora. Depois do evento há algumas palestras; antes do evento, feiras, palestras. É um evento do qual a gente sai renovado para continuar essa luta aqui.

Lá nos Estados Unidos o aborto foi legalizado sabe quando? Em 1973, através de uma fraude, com o caso Roe versus Wade, uma fraude. E o Supremo Tribunal Federal, a corte suprema de lá, a Supreme Court, legalizou o aborto nos Estados Unidos contra o Congresso. No Congresso não passava. Lá eles legalizaram, e até hoje os americanos lutam para reverter. Mas acho que vão conseguir em mais dois ou três anos, porque está crescendo esse movimento pró-vida. A cada ano é mais gente - e jovens. A verdade sempre vem à tona. Ela está chegando lá.

A gente não pode permitir que o Brasil, que é esse símbolo, dê passos para trás. Senadora Maria do Carmo, começa com a anencefalia, como ocorreu aqui em 2011, o aborto liberado pelo STF. Depois vai sabe para onde? Para a microcefalia. Agora, dia 22 de maio, nós vamos ter a ADI nº 5581. Gente, é agora, dia 22 de maio, aqui do lado. Depois vai ser sabe o quê? A evolução: a síndrome de Down. Depois, se você não tem um olho do padrão da sociedade, se é de uma cor diferente, é a famosa eugenia. Isso é numa sociedade.

Então, queria parabenizar mais uma vez a Dra. Lenise. Muito obrigado! Fique aqui conosco neste evento. Você é muito bem-vinda!

Queria passar a palavra, agora, a esse irmão que eu tive a oportunidade de conhecer, no Rio de Janeiro, mês passado. Não foi, Dr. Raphael? Nós estivemos em um evento que foi promovido lá pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e nós tivemos a oportunidade de ver um debate muito interessante sobre essa questão.

Dr. Raphael, fique à vontade, a palavra é sua para fazer a exposição.

Muito obrigado.

O SR. RAPHAEL PARENTE - Bom dia!

Agradeço o convite do Senador para falar sobre essa questão extremamente importante.

O título já diz aonde quero chegar: Aborto de infectadas pelo zika vírus - eugenia no seu mais alto grau.

A gente tem de dar nome às coisas. Eu não vim aqui para fazer o politicamente correto.

Então, rapidamente, estive em agosto no STF e falei durante 20 minutos. Nem eu imaginava a repercussão da minha fala lá. Não fui eu que coloquei esses títulos, mas uma coisa que chama a atenção aqui é que toda a mídia repercutiu. Mas, quando você fala com verdade, quando fala com firmeza...

Olha aqui o Estadão, por exemplo: "Muito exaltado em suas posições". Ao mesmo tempo, fui hostilizado pela plateia, não me deixaram falar, fui vaiado, uma coisa que nunca imaginei que ocorresse no STF. Mas o que importa na verdade é a resposta do público, que foi algo inimaginável. No dia até me falaram: "Você está em quinto no YouTube." Logo eu, que não entendo desse negócio de YouTube, fui um dos mais vistos.

Bom, o que na verdade me importa foi a resposta que eu tive. Entre milhares de convites e mensagens que me mandaram, isso aqui me agrada muito. A gente nota que hoje, lamentavelmente, muitos estudantes de Medicina - e sou médico, estou aqui para falar da parte médica, vou ater-me exclusivamente à parte médica -, muita gente se espelhou em mim. Hoje vejo muitos alunos de Medicina me procurando e falando: "Olha, os professores hoje só falam em aborto, em vamos privilegiar o aborto. Isso me comoveu bastante. Obrigado por aceitar-me, doutor. Sou estudante de Medicina da Federal de Santa Catarina. Você é uma inspiração." Vocês podem ver todas essas mensagens. "O senhor é um anjo do Brasil", "Minha profunda admiração", e por aí vai.

Bom, mas agora a gente precisa falar desse evento gravíssimo que está para acontecer e a gente tem que tomar uma posição.

De onde é que veio essa ADI 5581? Ela veio da Defensoria Pública da União. O que quero mostrar aqui? As premissas nas quais ela está calcada, se algum dia já tiveram sentido, não têm mais sentido algum. Aí seria interessante que a Defensoria Pública da União, de uma forma honesta, assumisse isso. Se em 2016 isso tinha sentido - se é que tinha -, hoje não faz mais nenhum sentido. Eu acho que não tinha, mas hoje realmente não tem nenhum.

Como sempre, embora a Defensoria Pública da União seja quem tenha proposto, a Anis é amicus curiae. Então, vamos lembrar a época da Olimpíada. A pesquisadora Debora Diniz fez uma pressão para tirar a Olimpíada do Rio, não sei se vocês se lembram disso. Eu, por exemplo, não fui à Olimpíada nenhuma. Não por esse motivo. Não fui à Olimpíada pela questão da corrupção.

Então, vocês não vão me ver em foto nenhuma das Olimpíadas. Só que a gente tem que falar o motivo correto, o motivo correto não é esse. No Rio, em agosto, não tem zika, não tem mosquito nenhum. Sou do Rio, isso não existe lá.

Aí o próprio Ancelmo Gois, que a gente sabe que tem um viés, acredito, que de esquerda: "Deu no 'New York Times": "Autoridades federais da área de saúde dos EUA divulgam alerta para que mulheres grávidas evitem Miami Beach [...] "No mais... Aliás, o que tem a pesquisadora Debora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB)? [O que ela tem a dizer?] "Ela foi a única signatária da carta, assinada por mais de cem cientistas do mundo, que, em maio, pediu à OMS o adiamento da Rio-2016 por causa dos problemas causados pelo mosquito [...]. com todo o respeito."

Na verdade, isso é um alarmismo. Esse mesmo alarmismo que aconteceu nas Olimpíadas é o alarmismo que está acontecendo agora. A gente tem que colocar isso no devido lugar.

Esse aqui é um artigo meu. Saiu no final do ano passado, no Globo, um artigo de opinião com fins e interesse ideológico na ciência. Eu como pesquisador, médico que sou, tenho que advertir uma coisa aos senhores: pesquisa no Brasil sobre aborto e sobre parto pode jogar tudo fora, pode jogar fora. É tudo com conflito de interesses. Os pesquisadores, se vocês forem olhar, todos têm viés. Inclusive, desse novo Governo que está aqui, que eu apoiei, até agora não vi medidas efetivas nisso. Acho que a gente tem que cobrar. Vou falar um pouco mais sobre isso depois.

Rapidamente, o que todo mundo já sabe: a população do Brasil é totalmente contra o aborto. Por isso, eles têm que procurar o Judiciário. São pesquisas que todo mundo já conhece. Se você for somar 41 com 34 vão dar quase 80%.

Há outra coisa também que eu acho muito importante. Esse pessoal adora dizer que está falando por mulheres pretas, pobres. A gente sempre sabe qual é a questão. Isso não é verdade. Quando você vai ver a opinião de mulheres pretas e pobres é exatamente nesses estratos que que a opinião contrária ao aborto é muito maior. Então, eles acham que falam pelas minorias. Eles não falam, eles falam por eles, pelos motivos deles. Isso tem que ser colocado da forma correta.

Só uma questãozinha: quando a gente fala em óbitos maternos - esses aqui são dados oficiais da Prefeitura do Rio de Janeiro, mostrei isso no STF -, na verdade, o estrato em que menos há óbitos é na raça preta. Então, não tem nada a ver com racismo institucional.

Uma coisa que me assusta muito - e aqui fiz questão de colocar a minha Universidade, pois sou médico da Federal do Rio de Janeiro. Há a Liga Acadêmica de Ginecologia o Obstetrícia de alunos. É isso o que me preocupa, é aquela famosa questão de inventar números. Então, vou falar um pouco mais sobre isso depois, mas a principal forma que eles têm de chamar a atenção para o aborto é inventar que morrem mil, duas mil, dez mil, cinquenta mil. Aqui assustou-me muito porque nunca vi esse número. Na verdade, aqui meteram que 70 mil mulheres morrem, por ano, por causa do aborto. Isso é tão bizarro que a quantidade de mulheres, em idade fértil, que morrem por ano não chega a esse número, é mais ou menos 50, 60 mil. Então, eles viajaram de uma tal forma! Mas a culpa aqui não é deles não, alguém ensinou isso a eles. São alunos, são alunos da UFRJ, em um evento oficial da UFRJ. Quando eu os adverti, fizeram essa errata. Uma errata meia boca, porque na verdade só falaram que o dado estava errado, mas não falaram o número real que vou mostrar aqui na frente e que foge completamente...

Aliás, vou mostrar aqui agora. Isso é extremamente grave pelo seguinte: em agosto, as representantes do Ministério da Saúde que foram lá vieram com aquela conversa que, na verdade, não eram a favor nem contra, que eram a favor da saúde pública. Não é problema de saúde pública, como vou mostrar aqui. Na verdade, essas pessoas continuam no Ministério da Saúde, o que me leva a crer que, talvez, o atual Ministério da Saúde continue a favor do aborto - isso é uma coisa que tem que ser refletida.

Mas o número que elas utilizaram, é que, no máximo... Eu não concordo com esse número, eu vou explicar rapidamente por quê. Nesse número eles colocam qualquer mulher em idade fértil que morreu sem causa determinada como advindo do aborto. Exemplo, uma mulher com 20 anos morreu em casa e não foi feita a necropsia. Ninguém sabe do que foi, mete na conta do aborto. Eu não concordo com isso, mas tudo bem, vamos aceitar isso. No máximo - isso são números do Ministério da Saúde na audiência em Brasília - são 203 mulheres.

Então, hoje em dia, qualquer pessoa que falar que mais de 203 mulheres, por ano, morrem por aborto é um mentiroso, porque o próprio Ministério da Saúde, que tinha um viés a favor da liberação, usou esse número aqui. Mesmo aqui vamos lembrar, isso é por qualquer motivo de aborto, aborto espontâneo inclusive. Eu, como um obstetra, sei que aborto espontâneo pode sangrar e as mulheres podem morrer.

Isso aqui foi um artigo meu que eu fiz esse ano: "O aborto não é uma questão de saúde pública”. Esse é o outro argumento que adoram falar, quem fala isso também é mentiroso. Por quê? Qual é a definição de problema de saúde pública?

Isto é a definição oficial: "Problema de saúde pública é algo que tem impacto na sociedade por meio de mortalidade aumentada [a gente já viu que não tem], morbidade, custos do tratamento para a sociedade e pelo potencial epidêmico em caso de infecções". Onde é que se encaixaria o aborto aqui? Não se encaixaria." A liberação do aborto aumentou o número de abortos nos países onde ocorreu. Dada a taxa de mortalidade de abortos legais no Brasil, a liberação aumentaria a mortalidade e os custos do SUS, além de provocar um caos nas maternidades já lotadas". No STF, inclusive, eu dou um nome a isso de fila do aborto, eu não vou me ater muito sobre isso porque a questão hoje é outra.

Aqui, rapidamente, vocês não vão contar com médico caso queiram liberar o aborto. Vocês vão contar sei lá com quem, não vai ser com o médico. Na Irlanda fizeram isso, liberaram, só que não pensaram em quem iria fazer.

Globo, matéria: "Recém-legalizado na Irlanda aborto enfrenta obstáculos antigos". Sempre em tom de crítica. O tom de crítica aqui, "têm dificuldades em realizar o procedimento", porque os médicos se negam a fazer por uma questão de objeção.

Aliás, coloquem as barbas de molho, já tem gente querendo acabar com a objeção de consciência. A gente não vai aceitar isso, podem me prender, podem me fazer o que quiser, mas a objeção de consciência é um direito inalienável do médico e a gente, como Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, vai lutar até a morte por causa disso. Então, isso aí vocês podem tirar... Em "vocês" leia-se não quem está aqui, mas quem está pensando em fazer isso.

Noventa e cinco por cento se nega a praticar o aborto. Então, na verdade, você vai ficar com aquele grupinho de 5%, 10% que fazem o aborto e que, obviamente, não vão conseguir suprir a demanda, porque a demanda vai aumentar exponencialmente.

Uma carta minha no Globo, logo depois dessa matéria.

Aqui entrando especificamente no tema. "Aborto e zika vírus: será que o foco é liberar o aborto para a zika mesmo?!" Eu vou mostrar que não.

Como o Senador já falou, isso aqui é uma escadinha. Você vai liberando um por um para, no final, liberar em tudo. Quando você libera para a zika... E eu vou mostrar isso depois... Exemplo, anencefalia. Liberou-se para a anencefalia. Sabe o que aconteceu? Várias medidas judiciais liberaram para várias outras síndromes que são quase incompatíveis com a vida. Liberando para a zika, você vai liberar, na prática, com medidas judiciais ou por aproximação, não sou jurista, mas é isso que vai acontecer, para qualquer infecção que tenha um potencial mínimo de provocar algum tipo de malformação.

"1º3 caso de microcefalia por zika, menina anda, vai à escola e é referência". Do lado: "Aborto e eugenia: a Islândia está prestes a erradicar a Síndrome de Down [...]".

A Dra. Lenise falou que eram 4%. Não, não é mais 4% não, é 0%. País como a Islândia não tem mais síndrome de Down, não existe mais. Então, zerou, aquilo ali foi caindo lá na Espanha e daqui a pouco vira zero. A ideia é fazer isso aqui no Brasil também.

Entrando aqui no tema. Fernandes Figueira, da Fiocruz. Agora é a parte importante. Quando essa ADI foi proposta o conhecimento sobre zika era muito incipiente. O conhecimento aumentou muito de lá para cá, e, sejamos justos, muitas dessas pesquisas são pesquisas brasileiras.

Esse estudo aqui mostrou que somente 15% dos bebês expostos ao zika tiveram algum tipo de problema grave. Esse artigo saiu na New England, uma das revistas mais importantes do mundo. Aqui tem o resumo do artigo. Na verdade, não é nem 15%, é 14,5% como podem ver no final.

Uma pesquisa mais recente do CDC americano, a instituição mais respeitada do mundo sobre o tema, não mostrou 15% não; na verdade, mostrou 5%. Então, o que a gente tem que refletir aqui é o seguinte: a gente vai liberar o aborto - esse é só o primeiro dos meus cinco argumentos que eu vou utilizar - para uma infecção que vai atingir no máximo 5% e os outros 95% vão jogar no balde do lixo? Eu não concordo com nenhum, mas eu tenho que usar os argumentos para refutar o que eles argumentam. Então, somente 5% tem algum tipo de problema.

Então, eu venho para o meu segundo argumento. Para você dar um diagnóstico você tem que ter um teste diagnóstico. Os testes diagnósticos que a gente tem hoje para diagnosticar zika na população não servem para nada. Vou repetir: não servem em nada para este objetivo, é zero. Vou mostrar aqui o porquê.

"Obstetras pedem teste de zika mesmo para grávidas sem sintomas". Então, na verdade, atualmente você tem um protocolo de pedir teste de zika para todo mundo, principalmente em locais de infecção.

"Segundo o infectologista Artur Timerman, Presidente da Sociedade Brasileira [...], há risco de resultados falso positivos por causa de uma reação cruzada". Comecem a se ater para esse meu argumento aqui.

"O ginecologista Cesar Fernandes, Presidente da Febrasgo [...] [Vamos levar em conta que a Febrasgo foi a favor da liberação do aborto. Então, na verdade não é uma opinião enviesada, não é a minha opinião.], também afirma que o teste de zika não precisão suficiente para ser indicado como rastreio sistemático na gravidez, como acontece, por exemplo, com os testes de rubéola e de sífilis [que realmente são testes confiáveis]: 'Ainda há um desconhecimento muito grande sobre zika, não tivemos tempo hábil para maturar as informações. E a imprecisão dos testes não ajuda muito' ". Vão reparando que esse aqui é um argumento que, a meu ver, é o mais importante. Mas não acaba por aí, tem muito mais.

A infectologista e médica do Fleury, um laboratório respeitadíssimo, "[...] lembra que o rastreamento só faz sentido se houver conduta terapêutica a ser tomada diante da infecção". No caso, não há conduta terapêutica nenhuma, porque, em sendo diagnosticada a infecção por zika, não há nada que possa fazer. Se foi infectada vai ser, se tiver que ter problema vai ter, mas a partir daí passaria a ter algum tipo de conduta, que seria o que se faz nos países nórdicos e alguns países da Europa, que é fazer o aborto. Então, na verdade, esse teste seria feito em todo mundo. No caso do zika não há o que se fazer, foi o que expliquei.

"Resultados positivos devem ser analisados com cautela, porque podem representar apenas uma exposição prévia a outras flavivírus". Sabem o que são flavivírus? É a dengue por exemplo, é o chikungunya, é a febre amarela.

Resumo, um teste positivo para zika pode significar infecção por quaisquer desses vírus. E quero lembrar que eles agem em conjunto, onde tem dengue, tem zika, tem tudo. Pior é a vacina para febre amarela também, ou seja, quem se vacina para febre amarela também pode positivar o teste para zika.

Olhem aqui o que pode acontecer: "Para ele, não há sentido algum" nesse teste, "só serve para causar estresse, neura e pânico entre as mulheres". E aí eu peguei um caso real dessa matéria: "Grávida de 12 semanas, ela teve o teste incluído no pré-natal, mesmo sem ter tido sintomas de zika". Ou seja, foi errado, não deveria ter feito esse teste, não é protocolo.

Ou seja, a mulher não tinha nada, não foi infectada por absolutamente nada.

Aqui você tem o CDC americano. Devido à reação cruzada, os resultados podem ser difíceis de interpretar, não é possível confiar no teste. Eu estou repetindo isso porque esse teste não serve para nada, e essa informação é importante.

E aqui você tem da ANS - a ANS que, pelo menos até o Governo passado, tinha claramente esse viés -, reatividade cruzada com outros flavivírus como dengue, vacinação: febre amarela. Tudo isso eu já falei, mas eu quero repetir.

CDC novamente. "Não é recomendada a realização de amniocentese antes da 15ª quinta semana de gestação". Quero lembrar que o aborto menos perigoso, porque eu mostrei também no STF que o aborto legal no Brasil é perigoso. O aborto legal no Brasil, o aborto legal que eu chamo aqui é aquele aborto que é feito na unidade de saúde por médico, ele tem uma mortalidade materna três vezes maior do que o aborto que não seja legal, ou seja, é algo surreal. Por quê? Pelas condições das nossas maternidades.

Então, o aborto legal no Brasil é perigoso. É tão ruim esse teste que, na verdade, é um artigo da Science do ano passado, eles continuam procurando testes confiáveis. Aqui, por exemplo, utilizando a técnica de Crispr e até agora não se tem esse teste.

Aqui eu vou falar rapidamente desses testes. É uma coisa muito técnica, mas eu acho que é importante.

A técnica molecular é bastante sensível. A técnica molecular é o seguinte: você primeiro faz o teste sorológico, que é esse que não serve para nada, e aí você faz a técnica molecular depois, que é o PCR, que também não serve para muita coisa, vou mostrar para vocês depois, além do custo altíssimo. "É bastante sensível, porém pouco específica, já que os primers utilizados são os mesmos para vários flavivírus", o que eu já falei. Isso causa a ocorrência de um resultado falso negativo. Baixa viremia também pode provocar a ocorrência de falsos negativos, o que pode acontecer com frequência devido ao curto período do vírus no sangue". Outro ponto negativo é a questão do custo. Esse pessoal fala tanto em diminuir custo, que vai isso e que vai aquilo, mas, na verdade, isso vai explodir o custo da saúde pública no Brasil.

A técnica PRTN é o padrão ouro. Esse é o teste que realmente resolve o problema. É um teste caríssimo de dezenas e dezenas de milhares de reais e que, no Brasil, não tem laboratório especializado nem pessoal especializado. Então, na verdade, o teste que resolve o problema no Brasil não tem condições de ser feito.

O teste sorológico, como eu já falei, qual é o problema? É o alto índice de reação cruzada. O teste sorológico é esse que as grávidas fazem normalmente nos pré-natais. É disso que a gente está falando. Provoca reação cruzada, principalmente com dengue vírus, que todo mundo tem, principalmente quem mora nas regiões de epidemia, todo mundo já teve dengue, pode nem saber, mas já teve dengue.

"Os resultados dos testes sorológicos devem ser avaliados com muito cuidado, com o intuito de evitar os resultados falsos positivos. Mesmo em pacientes que não tiveram contato com infecções por arbovírus, mas foram vacinados contra a febre amarela". Ou seja, até quem foi vacinado já teve. Há Estados em que praticamente todo mundo já foi vacinado. Qual a confiabilidade de um teste desse? Nenhuma.

Aqui a gente tem um resuminho, para ficar de uma forma bem didática.

Ensaios sorológicos: fácil desempenho - lógico, tem em qualquer pré-natal. Custo acessível - acessível nem tanto, uns R$250, mas tudo bem, comparado com o resto é barato. Automação acessível, baixo tempo para execução e alta sensibilidade. Desvantagens: reação cruzada, poucos kits disponíveis e falso positivo. Ou seja, não serve para nada, porque, entendam, uma coisa é a gente fazer o teste para fazer uma triagem no pré-natal, outra coisa é a gente um teste para abortar.

Ou a gente... Não que eu concorde, vamos deixar claro para não colocarem palavras na minha boca. Mas vamos partir do princípio de que eu concordasse: a gente vai usar um teste que não serve para nada para decidir se vai tirar uma vida ou não? Então, a meu ver, esse teste sorológico você já pode excluir da brincadeira.

PCR, que é o segundo: Alta especificidade e alta precisão. Continua: reação cruzada, falso negativo. Aí o custo aqui já é bem alto, já é na casa dos milhares de reais. Alto custo de automação e restrito à primeira semana. Isso quer dizer o quê? Só pega a infecção na primeira semana, depois não serve para mais nada. Na vida real, não é isso que acontece. Na vida real, você vai ver isso depois, e não na primeira semana. Ou seja, não serve para nada também.

PCR em tempo real, os mesmos problemas.

E aqui vem o PRTN, que eu falei que é o teste que, em teoria, resolve o problema. Esse, sim, diferencia. Altíssimo custo, pessoal especializado, infraestrutura especializada, longo tempo de execução. E aí, a questão do longo tempo de execução é o seguinte: são semanas para ser executado. E isso, quando você vai ver, já está no segundo trimestre. Ou seja, do ponto de vista de aborto, não serve para absolutamente nada, além do custo de dezenas de milhares de reais.

E aqui vem mais um problema. A gente está no Brasil, a gente não está na Inglaterra. Essa pesquisa aqui mostra o seguinte: dos quinze laboratórios melhores do Brasil que foram avaliados, 73% não têm sensibilidade, não têm especificidade. Ou seja, a pesquisa alerta para o fato de que, dentre os quinze laboratórios participantes, oito apresentaram mais um diagnóstico de caso falso positivo ou falso negativo. Dentre os laboratórios de melhor performance está o grupo tal, que realizou 5 mil exames no período em que houve. Ou seja, os laboratórios do Brasil, de forma geral, não são confiáveis para isso.

E aqui a gente, em vez de estar preocupado em gastar dinheiro com isso, a gente deveria estar preocupado - a Fiocruz, essas instituições de excelência - em procurar uma vacina para o zika. É esse que eu acho que é o foco. Deveria ser esse o foco. E há vários laboratórios que estão pesquisando isso. E uma pesquisa recentíssima, agora de março, mostrou que a vacina da febre amarela pode proteger contra o zika. Então, já é uma primeira coisa que a gente pode fazer. Vacinar as pessoas contra febre amarela.

E reparem aqui que, se vocês olharem os Estados com maior porcentagem de vacinação, reparem que são os Estados com menos zika. Olhem lá embaixo: Paraíba, Ceará, Pernambuco, que é praticamente zero, são os Estados que tiveram maior grau de epidemia pelo zika. E, quando você vai lá para cima, Estados com 100% ou quase 100% tiveram muito pouco. Então, já é alguma coisa que a gente tem em mente.

Limitação dos testes. Aqui outro ponto importante. A duração da detectabilidade do IgM, que é o sorológico, é de 12 semanas. No entanto, há dados que sugerem que pode ficar além disso. Sabe o que isso quer dizer? Que, na verdade, você pode ter um teste positivo para zika e a mulher ter contraído zika antes da gravidez. Ou seja, a mulher faz o teste para dizer que é na gravidez e, na verdade, ela não teve zika nenhum na gravidez, ou seja, ela não teve risco nenhum. Aquele teste está querendo dizer que ela foi infectada antes da gravidez. Ou seja, além de o teste não servir para nada e todos esses problemas que eu falei, ele ainda pode significar uma infecção pelo próprio zika, mas antes da gravidez e não na gravidez. Ou seja, a mulher vai abortar por ter tido zika antes da gravidez.

Aí outra ponte importante. Além disso, à medida que a prevalência da doença do vírus da zika diminui, a probabilidade de resultados falsos positivos no teste aumenta. Isso também é uma coisa importante.

A síndrome congênita do vírus zika em algumas gestações causa inviabilidade de prosseguimento da gravidez, devido à morte do embrião ou do feto. Ah, tá, isso aqui, vamos lá, o que eu estou querendo dizer com isso aqui? Isso aqui foi a petição da Anadep. Toda Adin surgiu porque alguém fez uma petição. Essa foi da Defensoria Pública. O que eu quero com esse eslaide aqui?

Essa foi da Defensoria Pública. O que eu quero com esse eslaide aqui? Mostrar que aquilo que, lá no passado eles tinham dúvida, não há mais dúvida em relação a isso. Então, eu acho que eles têm que ter a honestidade intelectual de virar, lá no dia 22 de maio, e falar: ministros, esqueçam isso porque isso não é mais verdade. Então, eu coloquei. Está um pouco poluído, mas é importante eu ler o eslaide inteiro.

A síndrome congênita do vírus zika, em algumas gestações, tal... Isso eu já li. Nessas situações, a possibilidade de interrupção da gravidez amolda-se ao precedente firmado na ADPF 54: aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida e tal. Nesse contexto, a interrupção da gestação do feto anencefálico não configura crime. Isso já foi decidido.

Por sua vez, a síndrome congênita do zika pode, em outras situações, apesar de não produzir a morte do embrião, do feto ou do recém-nato, causar danos neurológicos e impedimentos corporais permanentes e severos. Em verdade - e olha essa frase como é importante -, todos os efeitos nocivos causados por essa infecção ainda não são conhecidos pela literatura. O que não era conhecido em 2016, hoje a maioria já é conhecido. Então, essa frase não tem mais sentido.

Entre as questões científicas ainda sem resposta - era sem resposta lá, hoje já tem - está também a taxa de risco entre mulheres grávidas infectadas pelo vírus zika. Não se sabe ainda em quantos e quais casos de mulheres infectadas ocorrerá a transmissão vertical e o desenvolvimento da síndrome. Hoje a gente sabe, é 5% ou menos. É muito pouco. Antigamente, em 2016, era um pavor. A gente viu que a taxa de natalidade diminuiu bastante. Todo mundo que era infectado ou supostamente infectado achou que iria ter um filho com algum problema. A gente sabe que hoje é muito pequeno.

Também não se sabe por quanto tempo o vírus permanece ativo nos corpos - tudo isso a gente já sabe - das mulheres infectadas para o risco de transmissão vertical. Essa situação de incertezas provocadas pela epidemia sujeita mulheres grávidas a potencial sofrimento psicológico intenso. Bom, eu concordo que houvesse esse sofrimento psicológico lá em 2016. Mas será que hoje, conversando com as mulheres e falando "olha, o risco é muito pequeno, 5%, 4%, 3%", será que isso não daria uma tranquilidade maior? E essa frase também passa a ser uma frase errada no atual momento.

Eu não vou falar sobre isso tudo, mas o que eu quero dizer com isso é o seguinte. Nem no ultrassom nem nos exames de imagem você tem certeza de absolutamente nada porque se parece muito com outros problemas, com outras infecções, por exemplo, citomegalovírus, rubéola e outras mais. Então, esse acompanhamento que é feito, mesmo assim, esses problemas só vão aparecer numa fase tardia da gravidez, quando não se cogita mais fazer um aborto. Ninguém em sã consciência vai cogitar fazer um aborto com vinte e tantas semanas, trinta semanas. Isso aí foge até da minha concepção como médico. Então, mesmo que você acompanhe aquelas supostamente infectadas, os achados de algum tipo de malformação vão se mostrar de forma muito clara no final da gravidez, do segundo trimestre em diante.

E aqui a gente tem muitos erros. "Microcefalia no Nordeste tem diagnósticos errados e atrasados". Por isso, eu estou falando. No Brasil, a gente tem um problema. A gente acha que o que acontece lá no Einstein em São Paulo, no Sírio Libanês é a vida real. A vida real é que no Rio de Janeiro, quando a gente pede ultrassom na saúde pública, o resultado, muitas das vezes, a gente não tem como confiar naquilo ali. Isso eu estou falando no Rio de Janeiro, você imagina nos locais onde é mais prevalente a ocorrência da infecção. Então, para você confirmar isso, você tem que estar num centro de excelência, com profissionais de excelência, com aparelhos de excelência. E não é isso que acontece.

Na vida real, sabe o que que vai acontecer? Exames sem menor fidedignidade, ultrassom que o cara não sabe nem o que está fazendo. E aquilo ali vai definir entre vida e morte. Então, de novo, eu falo da vida real. Eu sou o cara que estou na ponta. Eu, ontem, estava atendendo de tarde; daqui a pouco eu vou estar trabalhando; amanhã eu vou estar atendendo. Eu não estou falando de livro, não. Eu estou falando de pegar o resultado do ultrassom e você falar: "Gente, que negócio é isso aqui? Não serve para nada, eu vou pedir para fazer um outro com alguém em quem eu confie". Então, isso é a vida real na cidade do Rio de Janeiro. Esquece esses resultados.

Aí, é isso:

Eu até concordo, como médico, que o diagnóstico da anencefalia feito pelo melhor profissional, no melhor aparelho, no melhor lugar, a taxa de erro é de quase 0%. Mas, na vida real, não é isso que acontece. Na vida real, é feito por um profissional sem tanta qualificação, numa máquina horrível, num lugar em que ele atende 50 ao mesmo tempo. E é isso que vai ser feito e é daí que a gente vai começar a fábrica de aborto. Eu falei da fila do aborto, agora vai ser a fábrica do aborto na zika.

E aqui, esse é o último eslaide, primeiro eu queria só falar uma coisa, deixar claro. Essa liberação para zika é um cavalo de Troia para liberar zika e qualquer infecção. Isso tem que ficar claro. Se liberar para zika, vai liberar para qualquer infecção na gravidez que tenha uma chance mínima de ter malformação. Eu, como obstetra, sei que é isso que acontece. Porque hoje, com qualquer malformação que seja mais complicada, a mulher consegue uma autorização judicial para abortar baseada na decisão do Supremo da anencefalia. Vai ser a mesma coisa. A mulher vai ter gripe, alguém vai inventar que 1% da gripe pode dar isso e vai conseguir uma autorização judicial para liberar.

Então, esse talvez seja, eu acho que é o ponto principal que eu quero deixar aqui. Qualquer infecção a partir de agora, que algum dia na literatura alguém meteu que pode ter algum tipo de malformação vai virar... O que menos está me preocupando é o zika, vou ser bem sincero, porque zika teve e talvez não tenha mais e tal. O problema vai ser o resto das infecções.

Então, esse aqui é o último eslaide meu. Essa revista aqui é uma revista que claramente tem um viés a favor da liberação do aborto. E aí, quando você vai na conclusão aqui, o que mostra aqui? É porque o vermelhinho aqui não está indo. Mas o problema que ele coloca aqui: "Aborto nos casos de infecção congênita pelo vírus zika". Repara lá na última frase, que o problema que ele vê na verdade é tudo que eu acabei de falar: é você provocar o aborto em fetos saudáveis, provocando talvez infanticídio. Então, assim, esse é o problema maior, por tudo que eu falei.

Eu estou falando como médico, não estou entrando aqui nem em questão filosófica, nem em questão religiosa, nem em questão jurídica. Tem pessoas mais preparadas do que eu. Então, o meu foco é a questão médica. A liberação de aborto em casos de infectados por zika é uma completa loucura. Se algum dia teve algum sentido, seja lá o que for, hoje não tem mais sentido nenhum. Hoje os próprios... E eu falo entre meus pares, entre meus colegas. As próprias pessoas que são terminantemente a favor da liberação do aborto não se sentem à vontade para defender a liberação nesse tipo de caso porque eles veem que não tem fundamento científico. Quem votar a favor disso não vai estar votando nesse caso, vai estar votando como um cavalo de Troia para ser uma escadinha para a liberação total do aborto no Brasil.

Essa é a mensagem que eu queria passar. E aqui, no último eslaide, mostrando que a evolução de crianças com microcefalia não para de surpreender. A primeira que foi vista, a médica pernambucana, neuropediatra, ela mesmo dizendo que a evolução está ótima. A gente sabe que tem problemas, a gente sabe disso. A gente sabe que o Governo muitas vezes abandonou. Então, eu acho que o foco tem que ser ajudar essas mães, procurar medidas protetoras, vacinas, para a gente impedir o problema e dar o suporte para mães que realmente foram abandonadas.

Eu espero e torço bastante que o atual Governo mude esse cenário porque eu conheço da vida real mães que foram largadas ao deus-dará, o marido larga e tudo mais. Então, vamos focar em resolver esse problema, e não liberar o aborto para festa de militante a favor do aborto.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito forte, Dr. Raphael. Muito forte o seu depoimento também. Muito obrigado, o senhor engrandece muito aqui este seminário. Sua presença nos dá muita honra, e essas palavras suas vão ficar refletindo na cabeça aqui de todos nós, nas nossas mentes.

Eu vi ali no início da sua exposição alguém que comentou: "um anjo, né?". E realmente o seu papel... Eu sei que tem que ter muita coragem para fazer o que ele faz. Ir ao Supremo, debater, colocar as verdades e fazer todo esse enfrentamento com a mídia, que ainda, em sua maioria, tem esse viés de liberação de aborto, mesmo contra a ciência. Porque a ciência, cada dia que passa, evoluindo, mostra que a vida começa na concepção e enfim. E os estragos que o aborto faz na saúde da mulher.

Muito obrigado mais uma vez, Dr. Raphael. Muito obrigado.

Eu queria aqui nesse momento, antes de passar a palavra para o Dr. Miranda, que vai lançar inclusive um livro - a gente vai falar já, já sobre isso - durante o evento. É um evento cultural também, viu, pessoal? Tem lançamento de livro, tem lançamento de filme. É, vai ter já, já o lançamento do filme aqui.

Mas eu queria registrar a presença de uma pessoa que eu tive a oportunidade de conhecer nesta Legislatura, uma grande irmã, que tem feito um trabalho também de enfrentamento aqui, de muita coragem, que é a Senadora Soraya, que está pela primeira vez aqui na Casa. Também nunca tinha sido candidata a nada, veio para o Senado Federal. Uma história parecida com a minha. Eu não tenho o menor receio de dizer, no meu caso, que foi Deus. Foi uma coisa que não tem outra... Foi um milagre o que aconteceu.

E a Soraya, a gente já teve... Ela tem muita coragem de se posicionar em vários assuntos. E essa questão da vida desde a concepção, ela é uma grande idealista aqui conosco. Então, muito obrigado pela sua presença, Soraya. Fique à vontade quando quiser usar a palavra.

Eu também queria registrar a presença da Rosinha da Adefal, que vai ser uma das palestrantes aqui daqui a pouco. A Rosinha, que é da Secretaria Adjunta de Políticas para a Proteção da Mulher do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Grande honra ser também seu amigo. É uma pessoa que eu admiro, que tem uma luta aqui, ex-Deputada e que teve um trabalho fantástico aqui.

Eu queria registrar a presença também aqui do meu irmão Allan. Grande Allan, do Movimento Brasil sem Aborto, está presente aqui. Outro idealista, grande homem voluntário, que organiza a Marcha pela Vida, contra o aborto, aqui em Brasília e em vários Estados também.

Eu queria registrar a presença da UMA, que é a União de Mães de Anjos do Estado de Pernambuco, que está aqui conosco hoje. A Germana Soares, que é a Presidente, veio nos prestigiar neste evento. Também da Afaeal, que é a Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas. Olha que bacana aqui, terra da Renilde. A Afaeal está aqui presente, a Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas. A Alessandra Hora os está representando aqui. Olhem que coincidência boa!

Por último, eu vou deixar para o Senador Styvenson fazer a apresentação - ouviu, Da Guia? - e vou contar como foi que aconteceu a vinda da Da Guia e da Victoria, que está ali sorrindo, que agora vai tomar a mamadeira dela. Olhem que princesa linda, olhem que sorriso! Eu vou deixar para o Senador Styvenson fazer a apresentação, que é da terra da Da Guia. Aliás, a Da Guia é da minha terra, é do Ceará, a Victoria é que é do Rio Grande do Norte. Então, muito obrigado pela presença de vocês, muito obrigado por ter vindo participar deste evento, trazendo aí como cada vida é fundamental, como tem uma razão e é um presente para todos nós! Então, muito obrigado mesmo pela presença.

Eu quero passar...

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Senador, Senador...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senadora Soraya.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Eu acho que, dependendo da hora, eu vou ter que sair e eu não sei se vou conseguir fazer minha... É só comentar algo antes, porque, de repente, eu tenho que sair.

Antes de tudo, parabéns. Que Deus o ilumine sempre nessa caminhada, nessa bandeira. V. Exa. me emociona muito - muito, muito.

Para mim, ter a Rosinha aqui dispensa comentários. Se eu começar a falar da Rosinha, eu também choro.

A tese de mestrado da Lília é a visão jurídica da questão do aborto. É uma tese linda em defesa do aborto...

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Perdão! Em defesa da vida! Perdoem-me, perdoem-me! Em defesa da vida.

Lília, obrigada. Você é maravilhosa.

Dr. Raphael, depois, o senhor comenta - eu não quero me estender, porque ainda quero ouvi-los, infelizmente, eu não pude ouvi-la -, mas parabéns. A gente tem esse discurso muito aberto e muito franco, e eu acho que foi isso... E o meu marido, quando ele vem - a gente está com essa vida agora, em que a gente fica muito separado da família -, eu costumo dizer para os outros que ele é meu freio de mão, porque, em tudo que eu falo, ele fala: "Fala menos, fala menos, cuidado". Eu quero parabenizá-lo pela sua coragem de falar. Isso é muito importante, porque a gente fica no politicamente correto e não fala as palavras que existem no nosso dicionário para serem ditas. É por isso que elas existem. Então, a verdade precisa ser escancarada. Então, depois, quando o senhor puder, na hora correta... O senhor disse: "Este Governo não fez nada ainda". Eu queria saber qual seria sua sugestão para algo acontecer já, de imediato...

O SR. RAPHAEL PARENTE - Eu tenho várias. Depois, eu falo...

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sim. São sugestões para que a gente consiga passar para o nosso Ministro. Se o senhor não esteve com ele ainda, a gente pode ser essa ponte, o Henrique Mandetta, além de tudo, é meu amigo, as portas muito abertas, a gente pode canalizar isso.

Quando o senhor disse... Eu queria saber se todas essas informações são ignorância do Estado, nessa política pública que foi adotada e que estava caminhando, ou se essa política pública é na verdade uma política ideológica, escancaradamente; qual é o sentido, qual é a vontade dessas pessoas em trazerem essas desinformações para alardearem à população.

Então, o senhor está falando tecnicamente, como médico, mas, se não for contrariá-lo de alguma forma, se o senhor puder tecer realmente qual era o intuito ideológico disso tudo, ou científico ou de ignorância, ou o Brasil... Quem estava tocando é completamente ignorante, para não dizer outra coisa? É só nesse sentido. E mais uma vez, parabéns! Parabéns!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Dr. Raphael, se quiser respondê-la, o senhor pode fazer...

O SR. RAPHAEL PARENTE (Fora do microfone.) - As duas, só a segunda, só a primeira?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Não, pode responder as duas, depois a Senadora Renilde vai também fazer uma colocação, e depois eu passo a palavra para o Dr. José Miranda.

O SR. RAPHAEL PARENTE - Rapidamente, vou responder a primeira e a segunda questão.

Eles não são bobos, não. O pessoal que defende a liberação do aborto é extremamente preparado, são pessoas extremamente qualificadas. Eles vão pegando os buracos ali e jogam com muitas mentiras.

Eu acho que a principal vitória da minha ida ao Supremo em agosto foi que eu acabei com essa mentira dos números, porque, depois que eu falei, o pessoal ficou completamente sem chão. Aquele pessoal que vinha falando 50 mil, 10 mil... O próprio Ricardo Barros, o Ministro da Saúde da época, falava em 11 mil mortes por ano, e eu não acho nem que fosse por má-fé, não, algum assessor cutucou no ouvido dele, ele repetiu aquele negócio de 11 mil, e não sabia nem o que estava falando. E as pessoas que falaram depois de mim ficaram sem graça em contar aquelas mentiras. A própria Rosa Weber depois falou: "Temos um problema grave aqui, essa questão dos números, um está falando em 50, o outro está falando em 50 mil". E aí depois eles vieram com esse número de 200, que, embora a meu ver seja falso, já é bem melhor do que aquela mentira de 11 mil, 50 mil. Então, eles mandam hipérbole, mandam mentiras para ver se cola. Qual é o problema? A mídia cai nisso. A mídia é a favor do aborto. Então, tudo que eles falam a mídia joga como se fosse verdade, e não tem contraditório. Esse é o ponto que eu falei da questão da ideologia.

E, aliás, facilitou; sabem por que facilitou? A Chris pode falar sobre isso, que é advogada, eu não sou, mas com essa lei nova... A senhora também. Com essa lei nova, antes dependia de a mulher ir lá e dizer que foi estuprada, agora não. Agora, com a lei que mudou, não cabe mais a mulher... Então é fácil, basta dizer, qualquer mulher que diga que foi estuprada... E gente, a gente quer saber quem estuprou. Que história é essa de dizer que a mulher não tem que ir na delegacia? A mídia chega e fala: "Se você tomar um tapa, vá na delegacia, mas se você for estuprada, não vá na delegacia"? Não tem sentido um negócio desse! Então, "caneta", tira essa portaria - ia falar porcaria -, "caneta" essa portaria...

O SR. RAPHAEL PARENTE - É, semelhante. Troca a portaria para: "A partir de agora, quem for solicitar aborto por estupro obrigatoriamente tem que fazer o registro de ocorrência". Essa é uma. Eu escolhi uma porque eu não quero me alongar. Eu tenho mais 30. E outra

E outra, troca: quem é a favor do aborto não pode estar num governo que se diz contra o aborto. Não pode, isso é coisa de maluco. Como é que alguém que vai no STF a favor do aborto pode continuar no Governo? Isso é um escárnio com quem votou. A gente agora tem um Vice-Presidente que também é a favor, ou seja, está uma coisa de maluco. Desculpe aí pela forma, mas...

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O último comentário. É verdade, eu acho que tem que realmente sair, as portas estão abertas. Girão, se a gente conseguir fazer esse link e levar essas pessoas para conversarem com o Henrique... E só um último detalhe, porque as coisas se interligam.

Eu sou, além de ativista, mais uma mãe, também em busca de conseguirmos aprovar qualquer coisa da Escola sem Partido. Eu tenho uma filha, e, enquanto eu trabalhava para pagar colégios caros - inclusive o Poliedro, onde um professor, esses dias, foi demitido -, doutrinavam nossos filhos. E nós temos - não sou só eu - nossos filhos, nossas filhas a favor do aborto. Então, isso é muito triste. Fizeram uma cadeia ideológica para um emaranhado dessas questões. Eu só queria registrar mais esse ponto grave, que é a doutrinação que esse povo sem vergonha fez do nosso Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado, Senadora Soraya.

Mais uma vez, muito obrigado pela sua participação, Dr. Raphael, sempre muito lúcido e firme.

A Dra. Angela pediu a palavra, mas eu peço só um pouquinho, para a gente sequenciar, depois nós vamos abrir o debate aqui, porque a Dra. Renilde, a Senadora Renilde quer falar, ela vai ter que sair, e ela queria dar uma palavrinha aqui. Então...

A SRA. ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS - Depois eu queria me pronunciar em relação ao Governo, porque nós estamos trabalhando com muita força nos direitos humanos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Eu sei, e a senhora vai ter oportunidade.

A SRA. ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - A senhora vai ter oportunidade de falar, e é muito boa essa interface aqui. Soraya já vai marcar com o Ministro. A gente vai aproveitar logo que o doutor... Eu sou assim: vamos aproveitar logo que o doutor está aqui hoje, só viaja à noite...

O SR. RAPHAEL PARENTE (Fora do microfone.) - É, 5h da tarde.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Se tiver agenda, a gente vai. Eu estou à disposição, terminando aqui. Não é, Dra. Renilde?

Com a palavra a Senadora Renilde Bulhões.

A SRA. RENILDE BULHÕES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Sr. Presidente, senhores convidados, nós estamos aqui muito felizes de ter assistido essas duas palestras, eu como médica obstetra também, embora há quase dez anos fora do exercício da profissão, mas é muito importante estarmos sempre nos atualizando. E quando se trata de pessoas muito competentes, de posições muito rígidas e louváveis, a gente fica muito feliz por estar aqui.

Nós somos do interior de Alagoas, uma cidade pequena, de 45 mil habitantes mais ou menos, no Sertão, onde a gente tem um hospital, um hospital bom, grande, em que a gente fez um trabalho muito bom. Nós equipamos e abrimos esse hospital, em 2012 nós o inauguramos, e temos um trabalho muito bom com a Rede Cegonha, em que a gente trabalha junto Atenção Básica e hospital.

Nós temos um grupo de mães que fazem o pré-natal, que se reúne mensalmente para que elas tenham a vivência do que é um parto, como vai ser, do parto humanizado. Hoje a gente está tendo muito mais parto normal do que cesariano, o que não existia há pouco tempo, há alguns meses. Então elas vão para conhecer as técnicas, para conhecer o hospital, para se familiarizar.

E temos também um grupo de estudo sobre a microcefalia, o zika vírus. Nós acompanhamos, temos os dados de Santana do Ipanema e nós temos a jurisdição sobre 21 Municípios, embora nós recebamos muitas pacientes de outros Municípios que não estão sob nossa jurisdição e até dos Estados vizinhos, como Pernambuco, Sergipe, Bahia. A gente tem um volume muito grande de atendimento. Então, nós pesquisamos, nós acompanhamos, embora todos saibam que, numa cidade pequena, onde as pessoas não têm ainda aquele conhecimento da importância do pré-natal desde o início da gestação, muitas chegam já no fim do primeiro trimestre, com três meses, com quatro meses. Mas hoje a gente tem já um estudo sobre Santana do Ipanema, onde 28 casos foram pesquisados de pacientes que realmente tiveram contato com o zika vírus. Desses 28 confirmados, temos quatro casos de microcefalia, quatro outros casos de alterações neurológicas, três casos de outras deformidades congênitas, ligadas à ortopedia e a outras especialidades, temos oito casos descartados e nove casos ainda em investigação.

As crianças estão entre três anos e seis meses - três ou quatro anos e seis meses, ou quatro anos incompletos, desde quando houve aquele surto em que a gente foi alertado e a gente começou a se preocupar. E temos referência, é um serviço bom, temos referências diretas com a Aappe, em Maceió, um centro especializado nesses casos, aonde nós mandamos essas crianças para consultas especializadas, para exames especializados.

É muito bom saber do senhor como a gente tem uma verdade, uma verdade sobre tudo isso diferente, muitas vezes, do que nós pensávamos, certo? Então, a gente agradece pelos conhecimentos que adquirimos aqui nesse momento. Lamentamos porque não podemos ficar até o fim devido a um compromisso que eu tenho na minha cidade, que está fazendo 144 anos de emancipação. Foi ontem o aniversário, mas as solenidades vão até o domingo, e nós estamos querendo também participar. Por isso terei que sair, mas com certeza eu vou procurar toda a matéria para me inteirar depois, vou querer ouvir, ler sobre toda essa reunião, de muita importância.

Parabéns, Senador, porque nós precisamos, sim, desses conhecimentos para tomarmos posições. Então, aborto não é permitido, não é possível tolher vidas e muito menos quando não se tem a certeza do que vai acontecer com aquelas crianças. Hoje nós temos muitas crianças especiais nas escolas, muitas delas necessitando de cuidadores - e nos chama muita atenção por esse fato de ter que contratar pessoas para acompanhá-las, essas pessoas são orientadas também -, mas a gente se preocupa em saber realmente a verdade, para que nós tenhamos posições corretas, para que assumamos posições cada vez mais acertadas.

Eu peço desculpa por ter que me ausentar, mas eu vou assistir ao restante dessa reunião através dos nossos meios de comunicação.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muitíssimo obrigado, minha nobre Senadora Renilde Bulhões, que eu tive o prazer de conhecer há poucos dias, suplente do Senador Fernando Collor de Mello, ex-Presidente da República. De cara, eu já gostei da senhora. Existe a empatia, e de cara eu já gostei, até comentei com a assessoria, com o pessoal, porque a gente nota que é uma pessoa que olha nos olhos e que tem valores, princípios. É muito bom saber que podemos contar com a senhora nessa causa pela vida, contra as drogas também. Estivemos juntos ontem, não é?

Muito obrigado. A gente vai mandar todo o material para o seu gabinete, todas as apresentações aqui do Dr. Raphael, da Dra. Lenise, do Dr. Miranda, dos outros também. Os vídeos podem ser requisitados pela TV Senado também. Muitíssimo obrigado. E fique à vontade, a gente entende que tenha outros compromissos. Parabéns pela emancipação da sua cidade. Que Deus abençoe a senhora e a família.

A SRA. RENILDE BULHÕES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fora do microfone.) - A minha cidade é Santana do Ipanema.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Santana do Ipanema, a senhora falou. Até relatou os casos lá. Fica a quanto tempo de Maceió?

A SRA. RENILDE BULHÕES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fora do microfone.) - Duzentos e oito quilômetros.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado.

A Dra. Angela pode esperar que o nosso querido José Miranda faça a apresentação dele, depois a gente abre para perguntas aqui de todo mundo, e a senhora começa?

A SRA. ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS - Senador, eu tenho que ir a um evento no ministério agora, às 11h, mas eu queria só animar...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Então fique à vontade.

A SRA. ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS - Da parte do Ministério dos Direitos Humanos, nós estamos trabalhando de verdade. Como diz a Ministra Damares: nosso ministério é da vida e da alegria, e a vida é um tema de acolhimento desde o primeiro momento. Então, de verdade estamos trabalhando, desde quando chega a intervenção, perdão, a prevenção da gravidez na adolescência, nós começamos a trabalhar já com os pais, desde a Secretaria da Família, a conscientização dos pais para o acompanhamento do despertar do amor, da sexualidade humana e, como prevenção, de entendimento da sexualidade humana, que já é um trabalho que começamos com a Diretoria do Dr. Paulo Tominaga.

A segunda coisa: pudemos falar na ONU, tanto em Genebra, a Ministra Damares, como eu mesma nos Estados Unidos, duas vezes, com discurso próprio, falando que o Brasil acolhe a vida desde a concepção, em todas as suas circunstâncias. E fomos muito bem-vindos em ambos os lugares.

Depois, estamos trabalhando agora a adoção. Estamos lançando a campanha em Sergipe: "Não mate, adote". E depois: Adoção: Família para Todos, como um recurso. O Observatório Nacional da Família levantou os dados de todas as casas de acolhimento de crianças para não serem abortadas. Muito interessante também, temos um número de 5.280 casas não divulgadas no Brasil. Então, nós estamos trabalhando isso. E depois, a formação de uma nova cultura. A gente pensa que também este Governo tem que fazer a cultura dos valores, e isso não se dá de um momento para o outro. Mas nós estamos trabalhando, dando muitas entrevistas. Isso vai formando uma nova cultura de acolhimento à vida. Até mesmo essa campanha que começamos contra o suicídio e a automutilação se chama Acolha a Vida. Acolha a vida em quaisquer circunstâncias e celebre a vida.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito bem!

O SR. RAPHAEL PARENTE - Angela, só para ficar claro, a Ministra Damares eu admiro muito, ela é minha amiga, você sabe disso. Eu me referi ao Ministério da Saúde. Lamentavelmente, por mais que eu admire o Ministério dos Direitos Humanos, quem apita medicamente nessa área de aborto é o Ministério da Saúde.

Então, eu vou só retificar aqui. Eu admiro muito o trabalho de vocês, eu estou acompanhando, sei que a Ministra Damares é uma eterna lutadora quanto a isso. Tudo que eu falei foi do Ministério da Saúde. Então, retificando.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Dra. Angela, muitíssimo obrigado por sua participação. Se puder ficar mais um pouco conosco aqui, será motivo de honra e de alegria. O nosso querido irmão, Dr. José Miranda, vai inclusive falar aqui um pouco sobre a senhora, sobre o seu trabalho. Ele está lançando um livro que é muito importante para o movimento Pró-Vida.

Eu queria depois ter oportunidade de conversar com a senhora.

A SRA. ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS - Sim, vamos sim!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - É urgente, porque nós estamos aqui com a PEC da Vida e precisamos unificar os nossos pensamentos. Todos nós aqui somos a favor da vida desde a concepção pelas nossas histórias de luta e de dedicação. É uma das causas principais, se não a principal causa da minha vida, por eu estar aqui no Senado, é a luta pela vida desde a concepção, contra o aborto. Conseguimos desengavetar a PEC da vida, do Senador Magno Malta, não foi fácil, já houve ali o debate das pessoas que são pró-aborto para não se deixar desengavetar. Ontem nós tivemos a reunião da CCJ, em que foi pedida vista. Já houve uma movimentação forte de movimentos pró-aborto, deixando na mão de cada Senador que estava presente para lutar contra a PEC da vida... Ou seja, nós estamos incomodando esses movimentos fortes que existem, internacionalmente, inclusive, que querem a legalização do aborto no Brasil.

Mas precisamos unificar e eu queria muito ouvir a senhora também e ouvir o seu pai, porque nós vamos precisar estar afinados, alinhados para que possamos sequenciar nossa estratégia. Porque se a gente não fizer alguma coisa aqui no Senado, aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, a gente sabe que a tendência é de o Supremo Tribunal Federal liberar o aborto em poucos meses. Eu não estou falando do caso da zika, contra o qual vamos lutar até a última hora, no dia 22 de maio, não, eu estou falando liberar o aborto, como foi nos Estados Unidos, a partir da 12ª semana de gestação, aquele pedido do PSOL, da ADI...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... ADPF - desculpem-me, ADI é no caso da zika - 442.

Nós precisamos ser cirúrgicos, alinhados, firmes, fortes e caminhar juntos. Se a gente não mostrar para a Casa que a gente está legislando e está votando, eles vão chegar lá e vão liberar.

Então, é uma escolha de Sofia. Há certas situações que precisam ser conversadas, dialogadas, mas a gente vai precisar ter esse alinhamento com o movimento Pró-Vida do Brasil para que a gente possa conseguir essa grande conquista, porque o cenário está mais positivo do que nunca. Se a gente perder o bonde da história, a gente pode depois se arrepender. Eu não vou ficar com essa culpa só.

Então, eu estou aqui para servir ao povo do Estado do Ceará, primeiramente a Deus, e ao movimento Pró-Vida. Então, precisamos alinhar para que tenhamos uma unidade nesse aspecto.

Vou passar a palavra agora para o Dr. José Miranda, que eu muito admiro, outro idealista dessa causa pró-vida. Está lançando um livro hoje aqui, durante o evento. Vai lançar no Brasil inteiro e está começando por Brasília.

Eu queria passar a palavra para a exposição dele.

Muito obrigado.

O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Senador Eduardo Girão, muito obrigado pela oportunidade de estarmos aqui hoje.

Eu não costumo colocar a carroça na frente dos burros, mas hoje eu não sei se a Dra. Angela ainda vai ficar algum tempo, por isso eu não sei se eu devo já antecipar o final da minha fala, aproveitando a sua presença. Posso, doutora? Então, vou aproveitar a Dra. Angela dois minutinhos antes de ela ir.

Primeiro, quero tornar público meu sincero agradecimento ao Prof. Dr. Ives Gandra Martins, pai da Dra. Angela, que me deu a honra de prefaciar esse humilde trabalho, fruto de uma inquietação acadêmica, fruto de indagações diárias dos alunos na faculdade e do nosso dia a dia, como disse o nosso Senador, como ativista em defesa da vida.

Agora, em segundo lugar, depois que a gente alisa, eu queria aproveitar sua presença aqui como representante da Ministra Damares, o final da nossa fala vai concluir com um pedido. Todo advogado tem mania de pedido, então, tem que concluir alguma coisa pedindo alguma coisa ao final.

Doutora, a questão é a seguinte, nós vamos tentar demonstrar em apertadíssima síntese - não é nem apertada a síntese, porque 250 páginas em 15 minutos, não é nem apertada a síntese -, rapidamente demonstrar o que é mais grave que nós estamos vivenciando hoje no Brasil e o porquê do nome do livro: O Poder sobre a Vida.

Nós estamos, doutora, bem próximos do dia 22 de maio, em que será o julgamento da ADI 5.581. E me parece que a ADI 5.581 é a mais importante de todas, por quê? Porque é a próxima, é a primeira; segundo, porque ela é camuflada, é travestida num pedido relacionado ao zika vírus e à microcefalia quando, na verdade, uma simples leitura da petição inicial faz com que nós depreendamos que ela diz em poucas palavras: toda grávida com zika vírus poderá fazer o aborto. Ao final, a conclusão do pedido da petição inicial - extensa, por sinal, não é muito comum uma inicial com tantas laudas -, mas o final da petição diz isto: as crianças que já nasceram terão o apoio do Estado, o Estado vai ajudar a tratar aquelas crianças doentes. As que não nasceram podem ser ceifadas, pena de morte ao nascituro doente. Esse é o objetivo.

Então, eu até aproveito o Dr. Raphael, que pode até nos ajudar nesse particular. Eu pergunto, Dr. Raphael: uma mulher gestante, que não tem doença nenhuma, uma gestante saudável, se ela quiser tomar um zika vírus, uma injeção com o vírus, ela pode? Ela pode se autoaplicar? Ficar com o zika vírus? Ser mordida por um mosquito? Ela pode contrair se ela quiser dolosamente, intencionalmente? Ela poderia?

O SR. RAPHAEL PARENTE (Fora do microfone.) - Do ponto de vista legal?

O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Do ponto de vista... Não, do ponto de vista médico. Eu sou mulher, estou grávida, eu quero ficar...

O SR. RAPHAEL PARENTE (Fora do microfone.) - É criminoso.

O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - O senhor entendeu aonde eu cheguei, não é?

Isso, uma mulher está grávida e pretende ter o zika vírus, ela quer ter o zika vírus. Ela pode? Ela consegue isso?

O SR. RAPHAEL PARENTE (Fora do microfone.) - Em teoria, sim.

O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Sim, ótimo, doutor. Muito obrigado pela sua resposta. Excelente a resposta.

Então, qualquer mulher pode abortar no Brasil a partir de 22 de maio. Acabou! Eu sou mulher, sou a favor do aborto, estou grávida, eu vou lá no lugar: "Me dá uma injeçãozinha aí de zika vírus ou me tranca numa caixa fechada cheia de mosquito que eu vou captar o zika vírus e aí eu posso fazer o aborto". Então, não precisa esperar a ADPF 442, a partir do zika vírus o aborto está liberado no Brasil. Alguém tem dúvida sobre isso? O doutor respondeu aqui.

O SR. RAPHAEL PARENTE (Fora do microfone.) - Ela pode falsificar o laudo, é mais fácil.

O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Também pode falsificar o laudo. Obrigado, doutor, obrigado.

Então, antes de começar a palestra - desculpem-me, o advogado tem mania de pedir -, antes de começar eu queria alertar para a gravidade desse julgamento, acho que ainda não caiu a ficha das pessoas, está todo mundo pensando na ADPF 442, o aborto... Isso é muito mais grave do que tudo, porque está marcada a data, dia e hora. Até agora, o Supremo acha que é competente para julgar e processar esse assunto, quando nós vamos demonstrar tecnicamente que isso não existe.

Então, o pedido, vamos lá ao pedido.

Feita essa consideração, agradecendo aqui ao Dr. Raphael, o pedido é o seguinte: juridicamente - sem botar dois soldados e um jipe na porta do Supremo, cabe a nós aqui falar, como juristas -, cabe uma petição à Ministra Relatora da ADI 5.581, firmada por quem é parte, por quem está na relação jurídico-processual... Quem é parte? A Advocacia-Geral da União.

Então, eu gostaria que ficasse consignada nesta audiência pública a necessidade de o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União se posicionarem - como devem, na sua função legal - no sentido de requerer a suspensão imediata. E esse despacho com a Ministra Relatora tem que ser acompanhado pela Ministra Damares, representando o Governo, e pelo Presidente do Senado Federal.

Então, fica aí esse pedido.

Feitas essas considerações rapidamente, estive observando que o Senador Girão comentou que a vida dele mudou quando ele foi à marcha nos Estados Unidos. Queria dar um rápido depoimento para vocês de como a minha vida mudou.

Professor de Direito na área de Direito Empresarial, Direito Civil, não era envolvido com direito à vida. Como eu entrei nessa?

Desculpem-me, eu me esqueci de parabenizar a Profa. Lília Nunes, por quem eu tenho um grande carinho, um grande respeito. E quero lhe dizer que a sua obra está citada e ganhou muitas citações no nosso trabalho, viu, professora? Tenho um grande respeito pelo seu trabalho, excelente trabalho acadêmico.

Desculpem-me, voltando aonde nós estávamos. Como nasceu esse meu desejo de estudar e descobrir alguma coisa sobre o poder da vida? Eu tinha grandes questionamentos, grandes dúvidas com relação a direito à vida, porque tudo se ouve: ouve-se aspecto religioso, ouve-se aspecto político e várias questões são suscitadas. E num belo dia, na sala de aula, dando aula de Direito Empresarial na Universidade Católica, uma aluna grávida começa a chorar, chorar desesperadamente. Eu tive que interromper a aula. Com uma grávida de nove meses chorando, se o professor não interromper a aula é louco.

Interrompi a aula e chamei: "Minha filha, você está passando mal? Quer que eu chame um médico?". "Não, professor, meu problema é o seguinte: estou grávida, a criança tem anencefalia e o professor de Direito Penal disse que eu tenho que fazer o aborto, ele é promotor de Justiça e ele autoriza o aborto". Quando ela disse isso, promotor de Justiça autorizar o aborto, parece que caiu uma ficha, e a partir desse momento eu resolvi estudar o tema e pesquisar não só se um promotor de Justiça pode autorizar o aborto de alguém, como também estudar toda essa questão, que não é uma questão tão simples assim, não é uma questão que se encerra entre o direito à vida e o direito à liberdade da mulher. Não é só isso. A questão é multidisciplinar, tem diversos aspectos.

Mas, finalmente, depois de anos e anos e anos de estudos e pesquisas, fui fazer um doutorado em Biodireito na Europa. Pesquisei, estudei e cheguei à conclusão final de que, dessa história toda, no Brasil - porque o que nos interessa é o aborto no Brasil, que é o foco da nossa análise e o foco do livro O Poder sobre a Vida -, há uma estratégia internacional dirigida, com políticas públicas já mencionadas aqui hoje, para a aprovação do aborto no Brasil. Essa estratégia passa, obrigatoriamente, pelo Supremo Tribunal Federal. Então, guerrear no Supremo é perder a guerra; guerrear no Supremo é haver injustiça em matéria do direito à vida. Por quê? Porque há um protagonismo indevido do biopoder no Direito brasileiro.

Muito bem. Onde eu deixei a minha...

Vamos fazer uma análise rápida sobre essa inicial. A Associação Nacional dos Defensores Públicos ingressou no Supremo com essa tal Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.581, com o pedido também de liberalização do aborto no Brasil.

Como nasceu isso? Vamos à origem da história. Como nasceu? Nasceu com um ativismo pro mortis, um ativismo pro-choice, feito dentro dessa entidade, que fez uma convocação suspeita às demais entidades de defensores públicos no Brasil - Rio de Janeiro, São Paulo, porque a Anadep é em nível nacional - e pediram esse apoio.

Por coincidência, estive numa palestra na Câmara dos Deputados com o Deputado Diego Garcia - não sei se está aqui presente alguém do gabinete do Deputado -, e, na ocasião, ele me disse: "Olhe, Doutor, há algo estranho nisso aí, porque o Presidente da Associação dos Defensores de Brasília disse que ele não queria a propositura da ação." Como entraram com a ação se muitos defensores de Brasília não foram avisados e não queriam essa ação? Então, a ação já nasceu até com o questionamento de legitimidade ativa ad causam, ou seja, nem todos os defensores do País foram comunicados e tinham interesse real na propositura dessa ação, o que gerou um mal-estar, inclusive, dentro da entidade, porque não é papel institucional da Defensoria Pública defender a morte de alguém e, sim, a vida humana e a vida do menos favorecido.

Bom, já nasceu essa ação com esse questionamento e com esta lógica perversa: para as crianças que já nasceram com microcefalia, o Supremo vai determinar que o Estado banque as suas despesas; para as que ainda não nasceram, há o direito de morrer. Vejam o tratamento desigual! Quem vive e quem morre? A decisão é do Supremo Tribunal Federal.

Muito bem. Eu vou pular esses aspectos, até porque foram muito bem abordados pelos dois que me antecederam. Também vou poupar vocês da questão do neofeudalismo jurídico, que é um movimento mundial de legalização do aborto.

Como começou no mundo e no Brasil esse movimento de legalização do aborto? É muito interessante. Quem tiver interesse em estudar, pesquisar, leia um livro muito interessante de Edwin Black, um norte-americano, chamado A Guerra Contra os Fracos. É um livro meio grossinho, mas interessante. Ele fala da história da eugenia nos Estados Unidos da América do Norte. É muito curioso que, em um determinado momento, ele traz cartas de próprio punho feitas por Hitler, que foram periciadas, e as cartas realmente foram escritas por Adolf Hitler. Eu mesmo sempre pensei, e muitos pensavam, que Hitler era o pai da eugenia e que tudo ligado à eugenia era Hitler, mas, na verdade, Hitler era estagiário dos norte-americanos e aprendeu com as fundações norte-americanas, aprendeu com Margaret Sanger, aprendeu com esse povo todo das fundações que hoje chegam ao Brasil a importância do controle da população e a importância da eugenia, da seleção racial.

E hoje vivemos no Brasil a eugenia do Judiciário! "Ah, isso é teoria da conspiração!" Não é. Este livro aqui prova, com densidade empírica, que no Brasil se implanta uma produção de verdade científica ilegal e abusiva, com falsas verdades e falsas fundamentações jurídicas, dentro da Teoria da Argumentação de Alexy e de outros filósofos do Direito, em cima um viés eugenístico.

Como eu posso provar isso em poucas palavras, para facilitar? A ADPF 54, que tratou dos anencéfalos: quem assinou a petição inicial? Alguém aqui sabe quem a assinou? Quem a assinou foi Luís Roberto Barroso, advogado. E o que ele botou na inicial? Aproveitando o Dr. Raphael, que fez essa citação, eu vou repetir. Ele fez um argumento de Débora Diniz. Nesse argumento, citando Débora Diniz na petição inicial, ele diz que o anencéfalo... Isso é histórico, gente! Para provar a eugenia jurídica no Brasil, é essa a frase. Luís Roberto Barroso coloca na petição inicial que o anencéfalo é apenas um dos subumanos dentre outros vários subumanos. Subumano é aquele fadado ao fracasso, aquele que não vai gozar de Humanitude. Isso tudo está nas lâminas. Não vai dar tempo de eu trazer, mas é isso que eu estou dizendo. É só ir ao site do Supremo e achar a petição.

Então, ele já avisou, gente. Quem avisou? O advogado. Que advogado? Luís Roberto Barroso. Ele já avisou na petição inicial da ADPF 54 que o anencéfalo era apenas um dos que deveriam morrer. E quem seriam os outros? Naquela época, comentei com o Deputado Bassuma, que está aqui ao meu lado, com a Lenise e com outros: "Gente, vem mais coisa por aí." Lembra, Bassuma? "Vem mais coisa por aí, porque já estão dizendo que o anencéfalo é apenas um; deve haver outros." E não deu outra: está aí a ADI 5.581. Então, é uma tragédia anunciada. Isso não é nada por acaso. Nada acontece por acaso.

O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Nada acontece por acaso. Essa é uma estratégia articulada com apoio político de quem nomeou os Ministros do Supremo ao longo desses dez anos de governos passados.

Então, nós temos um controle do Judiciário, nós temos um controle da eugenia, e hoje temos a ADI 5.581, que vai virar o aborto geral, camuflado em zika vírus e microcefalia. Ninguém está nem aí para a microcefalia. Queremos é o aborto! Basta levar uma injeção de zika vírus ou ser mordido por um mosquito no elevador, e aí temos o aborto consagrado.

Bom, desculpem, eu estou apanhando um pouco aqui.

Citando a professora em vários dispositivos...

Aí é a história do aborto e como ele chegou ao Brasil. O Relatório Kissinger... Todo mundo que já estudou a história do movimento... A Fundação Ford, o quanto ela investiu no Brasil...

Olhem aí, são números. Não é teoria da conspiração, gente! Ninguém veio contar mentira aqui no Senado, está aí: Fundação Ford, Fundação Rockfeller... Quem bota dinheiro? A quem interessa? O nosso querido Machado de Assis já dizia: "Ao vencedor, as batatas." A quem interessa o aborto no Brasil? A essas fundações. "Ah, e a Débora Diniz?" Está a serviço. Há uns que estão a serviço, mas não são os donos. Os donos estão lá fora. Os outros vão cumprindo.

Muito bem. Vamos voltar agora: protagonismo do Supremo.

Como nós podemos provar que isso tudo já estava articulado antes? Como nós podemos provar que já estava tudo ensaiado para deslocar o debate do Legislativo para o Judiciário? Estou com uma pessoa ao meu lado que foi citada no livro. Não preciso nem citar a página do livro para dizer, porque ele está aqui ao meu lado. Não vou perder tempo aqui: é o Deputado Bassuma.

O Deputado Bassuma era Deputado do antigo Partido dos Trabalhadores e foi chamado para um evento em São Paulo na Defensoria Pública, Dr. Raphael. Chegou lá e tal... "O assunto são as políticas públicas para aprovar o aborto no Brasil." E ele lá ouvindo. Daqui a pouco, alguém pegou o microfone e disse: "Olha, gente, vamos parar de conversa fiada. Vamos ser objetivos. Não adianta mais insistir no Poder Legislativo porque eles estão controlando tudo, eles têm o domínio do Legislativo, e nós não vamos ganhar nunca o aborto no Legislativo. Vamos deslocar isso para o Judiciário." E aí eu citei, para não dizer que o livro não obedece à metodologia científica, o Deputado Bassuma dando entrevista para o O Estado de São Paulo sobre isso que eu acabei de falar. Está aqui na nota de rodapé do livro. Então, eles já sabiam, eles já tinham essa estratégia. Isso foi bem antes da propositura da ADI 5.581. Essa lógica da usurpação do poder social popular é fruto de estratégia simbólica.

Para eu poder entender essa confusão toda, eu tive de ler como pensam as pessoas de esquerda, como pensam os defensores da cultura da morte. Aí eu fui ler sabem quem? Fui ler Michel Foucault, fui ler Pierre Bourdieu, fui ver O Poder Simbólico, de Bourdieu. Quais são as estratégias para tomar o poder? O que nós estamos vivendo hoje, gente? Nós estamos vivendo uma silenciosa tomada de poder. Silenciosa, não chama a atenção. E a explicação técnica, científica: nós tomamos o poder produzindo verdades científicas adotadas pela população. Essa é a filosofia do Bourdieu e esse é o pensamento de Michel Foucault que eles adotaram. Foi isso que Barroso e outros adotaram. Tive de entrar na mente deles. Demorei muito para entender e consegui chegar lá.

Então, qual é a estratégia simbólica? "Vamos produzir o saber científico, e todos vão acreditar no saber científico produzido, vai se tornar uma verdade científica e ninguém vai reclamar. Vamos tomar o poder sem ninguém se insurgir contra isso." "É mesmo?" "É assim que nós vamos fazer." E qual é o meio de escrever um simples livro, a Débora Diniz publicar um livro?" Não, esse livro da Débora Diniz não tem importância nenhuma. Agora, uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, um acórdão do Supremo Tribunal Federal... Quem é estudante de Direito sabe quais são as fontes do Direito. É elementar: a jurisprudência é uma das fontes do Direito, jurisprudência é fonte de saber jurídico. Se nós criamos uma jurisprudência da mais alta Corte do País dizendo que aborto é bonito, que aborto é legal, que a inviolabilidade do direito à vida não existe e que existe o direito à existência digna, nós estamos produzindo uma mentira, uma mentira com cara de verdade e que todos aceitam.

O SR. JOSÉ MIRANDA DE SIQUEIRA - Eu vou finalizar. Sei que estou extrapolando o meu tempo.

Eu peço, Senador, apenas... O mais importante de toda a minha fala eu vou falar agora. Nós sabemos que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. Isso está na Constituição Federal. Sabemos que temos três Poderes autônomos e independentes entre si. Isso está na Constituição Federal. Sabemos que o art. 5º estabelece que a vida humana é inviolável.

Alguém aqui já estudou genética constitucional? Quem estudou levante o braço. Tirando a professora e a Deputada Chris Tonietto, que é colega nossa também da União dos Juristas Católicos, e a doutora, eu acho que ninguém nunca viu. É a história da Constituição brasileira, a genética. Quando nasceu? Nasceu através do Poder Constituinte originário. Os Deputados Constituintes eleitos pelo povo em 1987 fizeram a atual Constituição e, quando chegaram ao art 5º, porque era a hora de se aprovar o art. 5º, havia dois grupos políticos. Isso é história da Constituição, é só ler o Prof. José Afonso da Silva, da Universidade de São Paulo, que tem um livro, o Direito Constitucional Positivo, em que ele conta tudo isso que eu estou falando. É um dos maiores autores do País em Direito Constitucional. Banca de juízes no Brasil inteiro, todos leem o livro dele.

O que diz o Prof. José Afonso? Tentaram incluir o direito à existência digna. Os grupos que eram da cultura da morte queriam o seguinte art. 5º: "É garantido o direito à existência digna." Era isso que eles queriam aprovar. O outro grupo dizia: "É garantida a inviolabilidade do direito à vida.", que é o atual art. 5º da Constituição. Aí brigaram, brigaram, vota daqui, vota dali, vota daqui, vota dali... O que ganhou? A inviolabilidade do direito à vida. Aí o Prof. José Afonso faz um comentário em nota de rodapé interessantíssimo. Ele fala assim: ainda bem que aprovaram a inviolabilidade do direito à vida, porque, se tivessem aprovado o direito à existência digna, caberia ao juiz dizer quem é digno. "Síndrome de Down é digno?" "Não, eu sou juiz e entendo que não é." "Uma criança com HIV deve viver ou deve morrer?" "Não, com HIV, não. Acho que essa não deve viver." E aí ficaria um critério totalmente subjetivo, da cabeça do juiz, para decidir quem deve viver e quem deve morrer.

Não podemos aceitar passivamente que a Constituição seja desrespeitada pelos próprios Ministros da Suprema Corte. Isso é uma vergonha! A competência foi usurpada na ADPF 54 e está sendo usurpada novamente na 5.581. E, se nós aqui não tomamos uma atitude concreta, formos à rua, pedirmos ao Governo Bolsonaro para nos ajudar, porque ele foi eleito defendendo a vida, não foi eleito defendendo o aborto... Nós temos de ter uma atitude proativa, Pe. Pedro. Temos que ter uma atitude proativa para evitar esse julgamento que é um julgamento de cartas marcadas, um julgamento que já foi julgado em 1987 pela Assembleia Nacional Constituinte. Não queremos saber se microcéfalo é digno ou se microcéfalo não é digno. Queremos saber que a vida humana é inviolável.

Agora, para dar um desconto, na pior das hipóteses, porque não era nem para acontecer isso, vamos requerer, como requeri à Dra. Angela Gandra, a suspensão até que a PEC da Vida seja aprovada.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Vamos lá.

Eu tenho de dizer que a União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia, pela Vice-Presidente, Rita Machado... Creio que vá fazer algum movimento sobre o mesmo tema. Não colocaram aqui a data, mas as pessoas de Goiânia ou de qualquer outra parte do Brasil procurem se situar. Não me passaram a data ou a hora, só o local.

A SRA. RITA MACHADO (Fora do microfone.) - Amanhã.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Amanhã? Então, vai ser amanhã. A senhora sabe o horário?

A SRA. RITA MACHADO (Fora do microfone.) - Às 19h.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Às 19h.

O assunto?

A SRA. RITA MACHADO (Fora do microfone.) - Esse mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - O mesmo assunto. Então, amanhã, às 19h, na Arquidiocese de Goiânia, esse assunto será discutido.

A senhora quer falar?

A SRA. RITA MACHADO - Gostaria só de explicar acerca do nosso seminário. Ele será realizado na PUC Goiás e tratará especificamente de políticas públicas em defesa da vida. Nós contaremos com a presença do Dra. Lenise Garcia e do Dr. José de Miranda.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Muito obrigado pelo esclarecimento. Deram-me a informação incompleta, e as pessoas não podem ficar sem a plenitude dessa informação.

Antes passar para o vídeo Estação da Luz e logo ao intervalo...

Minha conterrânea do Rio Grande do Norte está passando aqui. É Vitória o nome dela. A criança é Vitória.

Interessante, doutor. O senhor perguntou... Ela vai sentar agora? Interessante que ele fez uma pergunta ao senhor: se poderia existir uma injeção de zika vírus ou algum tipo de mecanismo para que a pessoa se contaminasse para aprovar esse aborto, essa manipulação.

O mais interessante é que eu soube - conversando com aquela mãe, Senadora Zenaide, que adotou a criança, a Vitória - que não foi o mosquito o causador. Foi outra... Eu perguntei... Eu achei que o zika vírus fosse só pelo mosquito, pela minha ignorância, pela falta de conhecimento, mas ela disse que não. A senhora pode falar qual foi o motivo bem rapidamente?

A SRA. MARIA DA GUIA DOS SANTOS - Tentativa de aborto. Vitória nasceu aos cinco meses e um dia. A genitora dela tomou medicamento para abortar porque era uma gravidez indesejada. Desde o início ela tentava abortar, só que não conseguia. Quando completou cinco meses, ela exagerou na dose e Vitória nasceu.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Na dose de?

A SRA. MARIA DA GUIA DOS SANTOS - Cytotec.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - É possível, doutor?

O SR. RAPHAEL PARENTE - O Cytotec é o nome comercial. O misoprostol é o que se compra por R$200,00, R$400,00. Deve ter sido isso que ela fez. Tenta-se e, se não der certo, em algum momento dará. Mas é possível que a pergunta...

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Há microcefalia devido à tentativa do aborto pelo uso do remédio Cytotec? Isso explicaria a pergunta dele. Eu não precisaria levar uma picada de mosquito ou uma injeção ou de um laudo falso; bastaria a tentativa de um aborto para ocasionar o zika vírus.

O SR. RAPHAEL PARENTE - O misoprostol é um remédio teratogênico. Ele não deve ser usado na gravidez exatamente porque ele pode provocar algum tipo de malformação no começo da gravidez. Teria de saber detalhes, mas, sim, em teoria pode sim. É um remédio classe x; não se deve usar na gravidez de forma nenhuma, a não ser no final para antecipar o parto, mas em dose muito menor. Ele deve ter usado umas 200µg, 400µg. Cada comprimido é de 200µg. Então, se foi 1.000µg, é uma dose enorme.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - É interessante que, conversando, Senadora Zenaide, que é médica e é do meu Estado também, Rio Grande do Norte, que acho tem a mesma preocupação que a minha de preservar a vida, por ser médica e eu, policial, o doutor disse que não há esse diagnóstico antecipado, preciso, de que o feto estaria com zika vírus. É errôneo ainda. Então, a gente estaria condenando quem ao aborto?

É um tema importante. Com o que o senhor me disse eu fiquei preocupado. Alguns deuses estão subjugando a gente, colocando a gente como sub-humanos. Acho que há super-humanos subjugando a gente, as pessoas, e, pelo que o senhor falou, eu não concordo com isso, todos são iguais, e os diferentes têm de ser tratados melhor ainda pela diferença deles.

É impressionante, li um relato simples antes de vir aqui, Dr. Raphael e Sra. Lenise: o custo em 2016 com o zika vírus, malária, dengue, com a picada do mosquito, foi de 2 bilhões. Então, abortar seria uma economia, seria um controle populacional, seria evitar gastos públicos. É melhor abortar do que matar o mosquito, do que prevenir. É melhor depois remediar, como sempre neste País. Remedia-se com prisão o aluno que não está na escola, remedia-se com medicamento a pessoa que não teve educação alimentar nem prática física, remedia-se ao internar o usuário de drogas em clínicas porque ninguém previu que ele poderia ter usado - a liberação da droga, a descriminalização, está no STF. Então, este é o País que resolve no final; é o País que deixa a coisa acontecer e, ao final, quer retirar.

Ouvi atentamente a sua fala e percebo que seria uma economia hoje, Dra. Zenaide - vou falar com a senhora como médica agora -, abortar crianças com zika vírus. Mas está ali uma vivinha, e foi adotada!

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - É no mínimo estranho que alguém que tenha uma virose... Praticamente todas as viroses nos três primeiros meses de gravidez podem dar alteração, entendeu? Então, é isso.

Agora, eu queria lembrar que a gente tem de defender não só a vida intrauterina. Quando se fala em defender a vida, como você diz, é em todos os estágios. Que as mães tenham o direito à saúde com o seu pré-natal, que não nasçam crianças com doenças como sífilis congênita, que pode levar a esses casos e, muitas vezes, não houve nem um diagnóstico com o VDRL porque não teve acesso! Então, é a vida como um todo. O que ele está falando aqui é a prevenção. Agora, é difícil acreditar que alguém, porque uma mãe está com uma das viroses, e a gente que o sarampo, a rubéola, todas podem levar à deformidade...

Agora, sobre o Cytotec, que você perguntou: claro, se abortou com um bebê muito pequeno, se não teve... Às vezes fica normal, mas a grande maioria não fica justamente por falta de uma UTI, pela falta de uma recuperação correta, porque demora o acesso.

Então, a vida em todos os estágios!

Agora, você querer condenar uma criança porque a mãe está com zika vírus...

E queria dizer a vocês que o Brasil é que mais evoluiu na questão da investigação, porque ninguém sabe nem a metade do que o zika vírus pode fazer, inclusive a longo prazo - vocês são médicos, a gente sabe disso.

A gente teve muitas reuniões na Comissão das Pessoas com Deficiência de que a minha amiga aqui fazia parte, e a gente sabe que o vírus... Então, por que se tem de lutar? Por vacina, gente, para prevenir. Hoje a gente pega bem menos crianças com deficiência auditiva ou com cardiopatia porque a gente está cuidando de vacinar contra rubéola. Então, trata-se de saúde preventiva. E o mais grave e para o que temos de educar o povo - essas reuniões são importantes porque dão visibilidade -: mais de 70% dos focos, dos criadouros do mosquito, ainda são intradomiciliares.

Nós já o erradicamos uma vez. Era Juscelino Kubitschek quando o erradicamos, mas voltou agora. Agora são quatro vírus. Essa população mais jovem que não teve... Estão entrando dois que são mais pesados. Na época, a cientista Ana Amélia dizia que se tinha de erradicar o Aedes Aegypti porque ele era capaz de transmitir até vinte patologias. Nós já estamos com febre amarela urbana, os quatro vírus da dengue, o zika vírus e o chikungunya. Esse mosquito ainda tem espaço para um bocado de coisa. Então, é medicina preventiva, educação, evitar que as crianças tenham microcefalia...

Ninguém tem dúvida de que uma criança dessa, quando tem acesso ao tratamento... A maioria não tem estimulação precoce, porque desde que se descobriu que o cérebro, sim, é capaz... A neurociência mostra que ela é capaz de aprender em qualquer idade. Tanto é que a gente aprovou educação por toda a vida, pelo projeto de Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli do qual fui Relatora. E isso está valendo, mas não foi quase às escolas. Por quê? Porque chama a atenção para a criança, Girão, mas nós temos uma população de adultos com deficiência intelectual e, como a Prefeitura nem o Estado têm responsabilidade porque só têm educação inclusiva até os 18 anos, ela está em casa. É uma população que deixa de existir e que poderia, sim, depois que a neurociência provou que o cérebro aprende em qualquer idade... E nós já temos um projeto de lei que foi aprovado aqui. Todos nós estamos querendo instruir nas escolas aqueles adultos que foram para casa. A deficiência intelectual é a mais cruel de todas, porque eles vão para casa. E elas sabem a dificuldade de a gente aprovar...

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Boa, minha conterrânea!

Girão, vou chamar o senhor para retornar à Mesa.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu vou pedir licença para sair porque eu já tenho outro compromisso. Mas a gente já está engajada aqui. Olhem quem me representa aqui!

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Zenaide, só lembrando que você disse que são poucos os estudos sobre o zika vírus, mas uma coisa é certa...

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Isso. Mas uma coisa é certa...

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) - Eu sou brasileira, a gente tem que pregar que existe isso. Foi preciso ser dito pelos Estados Unidos - eu li em uma entrevista - que quem mais avançou nos danos, dos quais a gente ainda não sabe nem da metade, sobre o que zika vírus é capaz de fazer no ser humano foram os nossos virologistas, que são os melhores do mundo.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Ele só não causa a morte do feto.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) - A gente tem de valorizar.

Outra coisa que eu queria dizer: ciência e tecnologia... Não é só quando o Governo corta recurso para ciência e tecnologia. Ciência e tecnologia são responsáveis pela democracia, porque o ditador diz tudo, mas, como ele mostrou ali, quando a ciência mostra que não é aquilo, o conhecimento é de todos, e ele tem de voltar.

O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Está ótimo! Obrigado, Zenaide.

Só completando, digo que o zika vírus não tira a vida do feto, mas o ser humano quer tirar. É incrível! Nem o vírus tira, mas o ser humano quer tirar.

Girão, vai passar o vídeo Estação da Luz agora. Depois será o intervalo, e o senhor vai assumir aqui.

Mas, já que o senhor está aqui do meu lado, lembro de uma relação de que a Senadora Zenaide falou: a nascente do mosquito normalmente é pelo acúmulo de lixo, pela má educação. E essa consequência atinge mais quem? Atinge qual classe? É interessante que a classe atingida hoje precisa de um recurso que a previdência quer cortar em mais de 60%, que é o BPC, para a manutenção da vida. Então, estão vendo como é uma cadeia que se está desdobrando? Não se faz higiene coletiva das pessoas em relação ao lixo, o lixo retorna como mosquito, o mosquito pica a pessoa, a pessoa quando tem a criança tem o BPC... Seria mais fácil do que abortar resolver o problema do saneamento público, seria mais fácil dar essa proteção às pessoas contra os mosquitos.

É um prazer estar aqui com vocês!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado, Senador Styvenson, companheiro, irmão.

Você vai assistir ao filme?

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Vou me sentar.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Ah, bom! Você está se despedindo aí... Vai ficar até o final!

Pessoal, damos sequência ao nosso seminário.

Não pude ouvir essa sua palestra. Já ouvi outras belíssimas palestras proferidas pelo Sr. José Miranda, mas eu vou pegar depois o vídeo e vou assisti-lo com calma, porque é sempre um aprendizado.

Para fazer a apresentação desse filme, eu queria aqui convidar o Fernando Lobo, da Estação Luz Filmes, que já produziu muitos outros filmes pró-vida no Brasil e que, inclusive, adquiriu direitos no exterior para trazer para o Brasil alguns filmes que mostram o que é que está por trás dessa indústria do aborto, qual é o interesse de verdade que está por trás disso tudo. Eu queria que o Fernando Lobo pudesse fazer uma apresentação, daí mesmo onde ele está, para, rapidamente, dizer qual foi a concepção do filme.

Rapidamente, vamos começar a exibição do filme. Vamos apagar as luzes. Não haverá pipoca, peço desculpas!

Ele será passado em primeiríssima mão. Esse filme vai ser lançado no Brasil a partir da semana que vem, em São Paulo e em outros Estados, como o Ceará. Pela primeira vez, vamos assistir a esse filme aqui, que é uma sequência de Blood Money. É uma sequência deste filme aqui - não sei se câmera consegue pegar. É a sequência deste filme aqui! Muito obrigado ao pessoal da TV Senado, sempre muito gentil e competente. O filme Blood Money foi lançado no Brasil há quatro anos. É um filme americano que fez muito sucesso e que mostra, realmente, todo o interesse que está por trás do aborto no Brasil. Inclusive, fica o convite para vocês...

Eu assisti, nos Estados Unidos, agora - no último feriado eu fui para lá -, a um filme que está fazendo grande sucesso lá, chamado Unplanned, que significa "não planejado" ou "inesperado". Esse filme é recorde de bilheteria nos Estados Unidos e trata da indústria do aborto. Mostra a vida da ex-diretora de uma clínica de aborto nos Estados Unidos, como foi o processo em que ela viu a quem ela estava servindo. O filme é fantástico, é imperdível! Ele vai chegar ao Brasil ainda. É um filme muito forte o Unplanned.

Fernando Lobo, faça a apresentação, por gentileza, desse filme para a gente começar.

Obrigado.

O SR. FERNANDO LOBO - Bom dia a todos!

O Blood Money II é dirigido por David Kyle, que foi quem dirigiu o Blood Money, o primeiro. A gente está seguindo essa história, aqui no Brasil, de como isso se comporta. A gente tentou seguir o script do filme mais ou menos. E foi a recomendação que a gente deu tanto para o do David Kyle quanto para o do diretor brasileiro Lucas Dantas, que se dedicaram a trabalhar nisso. Ele faz uma amostra mais ou menos de que como é o aborto no Brasil, as circunstâncias em que ele se dá. Acima de tudo, mostra também que, para combater o aborto - por isso, há o subtítulo A Escolha da Verdade -, existem outras opções. Então, nesse filme, na verdade, a gente tenta mostrar essas opções também, fazendo uma homenagem aos inúmeros pró-vidas que existem no País e que fazem um trabalho de esclarecimento, que fazem um trabalho de acolhimento das mães e dos bebês, para que os bebês não sejam abortados. Então, a gente saiu viajando pelo Brasil, fazendo entrevistas com algumas pessoas, mostrando isso e falando, acima de tudo, do perigo que é a questão da zika. Há alguns depoimentos em relação à zika que são maravilhosos em termos de exemplo. Então, na verdade, o filme mostra exemplos.

O Blood Money II, A Escolha da Verdade, mostra as opções e faz uma homenagem a todos os pró-vidas do Brasil que trabalham nesse sentido, que fazem um trabalho maravilhoso. Até hoje, só não foi aprovado o aborto por conta desse movimento que é muito forte e que precisa, neste momento, mais ainda, estar cada vez mais forte, cada vez mais alinhado, para que a gente evite que o Supremo Tribunal Federal vá aprovando os abortos passo a passo, como foi feito nos Estados Unidos.

Só lembro que vamos lançar, no dia 2, esse filme em Fortaleza. No dia 4, será lançado em Aracaju; no encerramento de um congresso internacional, ele estará presente. Ele já está lá para ser exibido. E, no dia 7, finalmente, será passado em São Paulo.

Nós tivemos o cuidado de entregar um exemplar desse filme a todas as pessoas que aqui entraram. Esse filme não tem cunho comercial. É um filme de 30 minutos. É um filme que vai servir para cada um de vocês que estão aqui, que são lideranças pró-vida, para que os que estão aqui poderem também trabalhar. Podem divulgá-lo livremente. Levem-no para as suas cidades, promovam lá lançamentos. Por exemplo, numa cidade do meu interior, Sobral, alugou-se um espaço no cinema, e o Movimento Pró-Vida dessa cidade vai lançar o filme no dia em que a gente lançá-lo em Fortaleza também.

Então, o que a gente espera é que o Movimento Pró-Vida de todo o Brasil utilize esse filme, principalmente neste período agora, em que o STF, mais uma vez, ameaça passar por cima de todos os brasileiros para aprovar o aborto em caso de zika vírus, como já foi falado aqui amplamente. O Movimento Pró-Vida, mais do que nunca, precisa das mãos, para que a gente possa evitar essa tragédia que vem por aí.

Então, vamos assistir ao filme, para ver como ele ficou. É um filme curto, de 30 minutos. A gente está tentando colocá-lo também nas televisões. Ele já vai passar na TV 5, que é a TV Educativa do Estado do Ceará. Já está programada a exibição dele em alguns outros canais. A gente já está cuidando para que ele seja exibido.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado, Fernando Lobo.

Nós vamos começar a exibição do filme. São 30 minutos, não é isso?

O SR. FERNANDO LOBO - São 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - São 30 minutos, rapidinho.

Todos vocês vão ganhar o filme, se já não o ganharam.

Está aqui a capa do filme. Este DVD aqui tem uma versão menor, que está aí. Só a capa é diferente.

Eu queria aproveitar para registrar a presença aqui do Pe. Pedro, que é um grande pró-vida, um grande idealista, um homem de bem. O Pe. Pedro está nesta caminhada há muitos anos conosco.

Eu queria também dizer da minha felicidade com a presença do meu irmão Rabelo, da Federação Espírita Brasileira.

O Fernando Torres, meu amigo, ex-Presidente da AJE, veio do Ceará também para participar desta reunião.

Não sei se ouvi corretamente, mas acho que a Chris Tonietto e o nosso Senador Styvenson... Não sei se ouvi corretamente, mas me falaram aqui que vocês estavam articulando para lançar nos Estados de vocês esse filme. É verdade isso, ou é só história?

É verdade! Se é para o bem, se é para coisa boa, se é para a evolução da sociedade, se é para a nossa evolução como seres humanos, podem contar comigo sempre!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Vai usar o art. 14, não é?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Vamos ao filme!

Temos de apagar as luzes.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Pessoal, nós vamos ter agora um intervalo de 10 minutos. Daqui a pouco a gente começa o segundo momento para caminharmos para fim o seminário.

Muito obrigado.

Deus abençoe a todos!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Boa tarde, pessoal!

Vamos agora iniciar a segunda parte deste seminário, seu segundo momento.

Eu acho que todos puderam fazer um lanche rápido, não é, Marcos?

Registro a presença aqui do grande jornalista cearense Marcos Lima, que veio do Estado do Ceará para participar deste evento. Ele é um grande guerreiro pela vida, contra as drogas, pela paz.

É muita honra ter a sua presença aqui, Marcos. Se quiser fazer uma saudação, fique à vontade.

O SR. MARCOS LIMA - Senador Eduardo Girão - este termo "Senador Eduardo Girão" para mim é muito recente, sempre o tratei como Girão -, sinto-me muito honrado e muito feliz por seu convite, porque este é um momento muito precioso para a sociedade brasileira: o momento em que estamos discutindo a defesa da vida.

O Senador Eduardo Girão me convidou não à toa, porque eu atuo em Fortaleza, no Ceará, num programa do jornalismo mais inserido no jornalismo policial, um setor em relação ao qual as pessoas têm muito preconceito. Mas não é à toa, porque os programas de TV de jornalismo policial no Brasil se notabilizam por duas coisas, Senador, lamentavelmente: sensacionalismo ou palhaçada, duas coisas que desperdiçam aquele momento precioso para a sociedade. Por que precioso? Porque há uma curiosidade e há um interesse muito grande - as pessoas não podem negar - da população por fatos violentos.

Por isso os programas policiais têm uma audiência muito grande e, com audiência muito grande, eles têm recorde de funcionamento e, por essa causa, se mantêm no ar. Assim também é o Rota 22, o programa que eu apresento.

Mas por que o Senador me convidou? Porque eu - me desculpem a falta de modéstia - procuro fazer jornalismo, procuro pegar esse espaço e transformá-lo num momento, digamos, positivo: quando eu defendo a paz, quando eu faço discurso contra as drogas e digo que a maior arma, o maior instrumento contra as drogas, a prevenção, acontece dentro de cada residência. E eu falo para milhares de residências, principalmente aquelas residências, Senador, mais atingidas pelo uso das drogas, que são aquelas das pessoas mais pobres, porque os mais ricos, quando têm um filho envolvido com drogas ou que seja usuário de drogas, recorrem a clínicas particulares. Os pobres, porém, são assassinados. Essa é a realidade que temos em Fortaleza, no Ceará. Fortaleza é uma das cidades que têm maiores índices de IHA, que é o Índice de Homicídios na Adolescência. Foi feita uma pesquisa que comprovou isso. Eu falo para essas famílias e também falo em defesa da vida. É que sou católico e atualmente estou lendo um livro do Padre Zezinho chamado De Volta ao Catolicismo, no qual ele fala exatamente disto: da defesa da vida desde a concepção. Essa é a defesa da Igreja Católica, e eu, como católico, também assumo essa minha posição no programa.

Por isso estou aqui, acredito que tenham sido esses os motivos que me fizeram estar aqui a seu convite, a quem agradeço.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado, Marcos Lima. Você é uma pessoa extremamente especial, diferenciada, nesse jornalismo do mundo cão, do sangue. Você tem uma vertente totalmente diferente, e não é à toa que tem recorde de audiência o seu programa: você leva com mais sensibilidade a informação para as pessoas.

Vamos começar este segundo momento.

Quero chamar também aqui a nossa querida irmã Rosinha da Adefal, que também vem participar, vai usar da palavra, compartilhar conosco os seus conhecimentos.

Muito obrigado.

Bassuma também vai participar desta Mesa.

Estamos aguardando aqui o Deputado Diego Garcia, outro grande entusiasta da vida que deve estar chegando para participar da Mesa.

Eu também queria ouvir, depois, a Da Guia, que veio lá do Rio Grande do Norte. Eu queria que depois você desse um depoimento para a gente, sentada ali, pertinho da Victoria, sua amada filha. Queremos ouvir você falar com o coração, contar um pouco dessa história sua, desse amor da sua vida que é a Victoria. Eu acho muito bonito, inspirador, nos tempos que a gente vive, sombrios, ouvir você. Com relação a esse assunto de aborto, que você possa falar, está bem?

Nós vamos agora iniciar.

A Rosinha vai ter que sair, Deputada Chris, ela vai ter que sair já. Eu queria, então, começar pela Rosinha e, em seguida, dar a palavra à Chris.

Por favor, Rosinha da Adefal.

Ao meu querido sempre Deputado Bassuma e à minha querida Deputada Chris também, não menos que ao nosso Senador Girão, todos esses adjetivos.

Meu nome é Roseane Cavalcante de Freitas Estrela - Estrela, foi o meu marido que me deu esse sobrenome lindo, mas eu já disse a ele que eu brilho desde que nasci; não foi ele que me fez brilhar, não -, mas sou conhecida como Rosinha da Adefal. A Adefal é a Associação dos Deficientes Físicos, de que faço parte até hoje, uma instituição que me fez entender que eu sou uma pessoa, não só uma deficiente, aleijadinha, como as pessoas costumavam olhar para mim, mas uma pessoa, cidadã de direitos, que tem limitações que causam realmente diferenças nesta vida. E essas diferenças precisam ser respeitadas e oportunidades precisam ser dadas para que eu possa, como qualquer cidadã - e assim acontece, graças a Deus, até hoje -, contribuir com o meu País.

Eu tive paralisia aos dois anos de idade, a famosa poliomielite, então eu também sou vítima de uma epidemia. Graças a Deus, porque houve políticas públicas relacionadas à pólio e elas continuam, a pólio está erradicada no nosso País, mas mais de 30 mil pessoas, por mais de uma década, foram acometidas da paralisia infantil. Muitas morreram e muitas estão aqui, sobrevivendo com os seus 60 anos, 50 anos, 40 anos, como eu - quarenta e um bocadinho -, e graças a Deus há mais de dez anos não temos registros de novos casos.

Eu falo isso com muita veemência para provar que, quando existem políticas públicas, essas epidemias podem ser controladas. Assim, a gente precisa gritar para acabar com o mosquito, com a zika, com a chikungunya, com todas elas. Investimentos, políticas públicas, estudos, pesquisas; isso foi também falado aqui pelos que me antecederam.

Eu quero dizer que nasci em uma família que não tem muitos recursos financeiros, mas que tem amor à vida. Eu parei de andar só aos dois anos. Então, eu falava, andava, como qualquer criança, bem saudável, mas foi um choque, um trauma, um desespero - não é, Alessandra, que aqui representa as mães de bebês com microcefalia lá de Alagoas? Houve um desespero naquele primeiro momento do diagnóstico: "Agora, a minha filha não vai mais andar. O que ela vai ser da vida?". E a minha mãe escolheu lutar comigo. Ela não teve que escolher se eu nascia, se eu não teria mais o direito de viver, mas ela escolheu lutar comigo e buscar e cobrar do Governo também que fizesse a sua parte.

E porque existem políticas públicas... À época, 43 anos atrás - hoje eu estou com 46 -, elas quase não existiam, mas em virtude disso eu consegui me formar em Direito, passar em um concurso público - sou funcionária do Tribunal do Trabalho desde 1992. Consegui, ao conhecer a Adefal e me entender uma pessoa com deficiência, mas pessoa antes de qualquer coisa, lutar pelas pessoas que não tiveram as mesmas chances que eu de estudo, de ter uma família que me oportunizou tudo isso. Dentro dessa instituição, aprendi a cidadania e lutei - luto até hoje - pelos direitos da pessoa com deficiência, pelas mulheres e pelo povo, pela população mais vulnerável. Essa militância me levou a ser Vereadora, Deputada Federal, Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Secretária Nacional da Pessoa com Deficiência, e hoje eu estou como Secretária Adjunta da Mulher do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Eu me orgulho tanto de fazer parte desse ministério, desse Governo e desse momento em que a gente, com certeza, abertamente, mais do que nunca, pode falar: "sim à vida, não ao aborto". E essa luta já está crescendo e vai crescer mais ainda.

Eu não quero repetir tudo que já foi dito aqui. Eu quero só, mais ainda, reafirmar isto: que, quando a gente tem oportunidade e políticas públicas, a gente tem essa vida muito mais completa. Não foi fácil a discriminação, o preconceito muito grande. Não foi fácil, mas, com certeza, principalmente com o apoio da família, a gente conseguiu superar.

Eu tenho uma grande missão neste Governo, junto com a nossa amiga, a Ministra Damares, dentro do ministério, de que a gente consiga ter esse olhar. E por isso a gente se chama Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: porque a gente traz uma nova concepção para este Governo. Foi uma fala de campanha, e a gente está, ou melhor, a gente vai colocar isto como uma política pública: que a família é a base da sociedade. É fortalecendo essa família... E por que não também ter políticas públicas para isso, Deputado Bassuma, para que essa família seja fortalecida? Por isso, vocês ouviram um pouquinho também hoje a nossa Secretária, Dra. Angela Gandra, que fez a sua fala muito breve por conta de outros compromissos. Esse Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem essa função, esse objetivo.

A Secretaria da Mulher também traz novas diretrizes. Eu não vou dizer que nunca houve, Deputado Bassuma, dentro dos investimentos da política para a mulher, nos últimos Governos; eu não vou dizer que nunca houve esse olhar para a mulher mãe, para a maternidade, mas com o enfoque e a prioridade que o Governo atual está dando realmente a gente nunca viu. E eu falo isso como quem está estudando o que houve para trás, dentro da nossa Secretaria de Políticas para Mulheres, e está planejando o que virá para frente, para esses próximos quatro anos de Governo.

A gente vive um momento muito importante, que é o do PPA, no nosso País. O PPA é o plano plurianual. A gente vai sentar, todos os ministérios, e discutir orçamento, quanto gastar e em que gastar, para cada política pública para os próximos quatro anos.

Muitos têm reclamado que esse Governo ainda não deu resultados, não é verdade? Mas um Governo que encontrou um orçamento de quase nada e que está precisando reorganizar a casa precisa, sim, de mais tempo para dar esses resultados. Então, a gente ainda está nessa fase de planejamentos. No próximo ano, com certeza, teremos ações muito mais concretas no que diz respeito à efetivação dessas políticas.

Estamos na fase de fazer muitas campanhas, e o nosso ministério tem feito a campanha do combate ao suicídio, do enfrentamento à gravidez precoce, do combate à violência contra a mulher e tantas outras, porque essas não precisam de grandes investimentos, porque nós temos grandes parceiros, como os vários movimentos pró-vida que estão aqui presentes, para que a gente possa continuar esse trabalho.

Quero dizer que, com esse foco de cuidar da maternidade, de cuidar da mulher mãe e da gestação dessa mulher, nós temos hoje um departamento, chamado Departamento da Dignidade da Mulher, e uma coordenação de maternidade e gestação - a nossa diretora estava aqui, Senador Girão, que é a Dra. Lilian, que já foi citada várias vezes por essa Mesa, mas infelizmente não pôde ficar, porque as atribuições da gente têm sido grandes lá na secretaria e ela teve que correr atrás para dar sequência aos nossos trabalhos. E, com o aval da nossa Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, a Deputada Tia Eron, e com toda a nossa equipe, nós também promoveremos um seminário sobre a realidade atual das mães e bebês com microcefalia - a gente infelizmente não pode dizer "após uma epidemia" porque ainda a estamos vivendo. Nesse seminário, que acontecerá no dia 20 de maio, também mandaremos o nosso recado ao STF. E nós apresentaremos as políticas públicas, muitas ainda do passado, mas que serão fortalecidas nesse Governo, para o enfrentamento a essas dificuldades.

Como foi bem colocado aqui na Mesa pelos que me antecederam, principalmente na fala do Dr. Raphael, em vez de a gente estar imaginando e gastando dinheiro para essa legalização, essa eugenia que se quer fazer, essa legalização disfarçada, ou melhor, nem tão disfarçada, descarada do aborto; em vez de a gente gastar esse dinheiro todo, a gente devia estar se preocupando com quem está lutando para sobreviver. As crianças decorrentes dessa epidemia têm pouco mais de três anos, e já perdemos muitas por falta de uma assistência, de um cuidado. A maioria, ou melhor, grande parte dessas famílias foi desfeita porque os pais não deram conta de continuar com essa batalha, e essas mães, muitas delas estão lutando por isso sozinhas.

Então, querendo fazer essa fala também, eu queria, Senador, pedir a V. Exa. a oportunidade de fala para duas mães que nós trouxemos, de Pernambuco e de Alagoas, que representam associações.

Lá em Alagoas, pelo menos, há mais de 190 casos devidamente diagnosticados, alguns com bons acompanhamentos, outros nem tanto, porque nós já temos até alguns centros de reabilitação e alguns protocolos mínimos de atendimento a esses bebês sendo respeitados, mas isso acontece muito na capital, e aqueles que moram lá no "interiorzão" e que têm uma situação financeira mais complicada, mais difícil ou são menos favorecidos têm muito mais difícil acesso a esse tratamento. Então, eu gostaria de oportunizar a fala a elas também para que elas coloquem a real situação, para que a gente una forças para dizer não à eugenia.

Retomando, nesse seminário nós faremos a apresentação do que desejamos.

Deputado Diego, meus parabéns também pela sua atuação no Congresso, especialmente na Câmara, na Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, de que honrosamente e orgulhosamente eu fiz parte, quando Deputada, e continuo fazendo porque, a qualquer momento...

A SRA. ROSINHA DA ADEFAL - ... sendo chamada ou não, eu estarei presente sempre que for necessário.

Eu acho que não preciso repetir mais o que já foi dito aqui. Acho que a gente precisa pensar que a gente não pode fazer essa seleção de que só nascem os perfeitos. Se minha mãe não tivesse tido a oportunidade, não tivesse me promovido, a minha família e também as políticas públicas, a oportunidade que tive ao longo desses 46 anos de vida, eu não estaria aqui produzindo para a minha cidade para o meu Estado e para o meu País; eu não estaria aqui defendendo as pessoas com deficiência, as mulheres e os mais vulneráveis; eu não estaria aqui defendendo a vida daqueles que, infelizmente, não conseguem falar porque já morreram.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Rosinha, nossa querida irmã...

A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Fora do microfone.) - V. Exa. permite a fala?

Então, nós vamos já, já abrir para a fala de vocês, que eu gostaria muito de ouvir.

Seja muito bem-vindo ao nosso seminário!

Queria registrar também a presença de Paulo Fernando, que chegou aqui, está lá no Ministério das Mulheres.

Nós vamos agora...

A SRA. ROSINHA DA ADEFAL - Senador, me permita fazer duas coisas, pois a emoção não me deixou concluir o raciocínio. Eu queria só parabenizar pelo filme. Está perfeito, está maravilhoso! Mas eu acho que faltou uma coisinha - não é crítica, é sugestão -: precisamos ter legendas em Libras e também precisamos ter legendas em português. Por quê? Nós temos uma população de quase um quarto de pessoas com deficiência e a maioria dessas pessoas são surdas. Essas mulheres sofrem violência fora e dentro do lar. Elas são levadas e induzidas ao aborto; elas são levadas e induzidas à esterilização; e elas são ignoradas pelo Poder Público, pela sociedade, porque não conseguem se expressar. Imagine uma mulher surda chegando à delegacia e tentando falar em Libras! O delegado que já está acostumado a dizer que mulher apanha porque gosta vai dizer que ela é doidinha. Imagine uma mulher com deficiência intelectual, com síndrome de Down - graças a Deus elas já estão se tornando mulheres, não são só crianças, mas muitas vezes são violentadas dentro de casa ou estupradas na rua - chegando lá, dizendo que sofreu essa violência. Essas mulheres precisam ser atingidas por esse filme. Então, é imprescindível que a gente consiga colocar essas legendas.

Só para finalizar o meu raciocínio, quero dizer que também é uma meta do nosso Ministério, da nossa Secretaria de Políticas para as Mulheres trabalhar já dentro desse PPA, pensando na maternidade e na gestação, casas de acolhimento, porque sabemos que existem centenas delas, mas a maioria, pelo menos eu não conheço nenhuma financiada pelo serviço público, seja de qualquer esfera de Governo... Mas este Governo pretende sim desenvolver essa política com esse olhar, ou construindo ou cofinanciando essas que tão bem já desenvolvem esse trabalho. Então é mais uma promessa que, em breve, com certeza, estaremos executando neste Governo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado mais uma vez, Rosinha.

Essa sua sugestão muito oportuna de colocar em Libras o filme também com legenda em português nós vamos encaminhar à Estação dos Filmes, que produziu o filme. Eles tiveram que correr por esse julgamento que vai acontecer agora, no dia 22 de maio. Por isso o filme foi lançado nesse período, mas nós vamos ter outras edições. É a primeira remessa, inclusive, quero entregar aqui para o Deputado Diego Garcia, do filme que nós exibimos em primeira mão, lançamos aqui no seminário pela manhã e será lançado em todo o Brasil e na sua terra, no Paraná. O senhor é o nosso líder. O senhor pode fazer o lançamento do filme lá. É um filme curto, mas muito forte, mostrando essa realidade que a gente está vivendo aqui, dessas ameaças do Supremo Tribunal Federal.

Antes de passar a palavra para o Deputado Diego Garcia, que vai falar - a Deputada Chris fala depois, ela solicitou -, eu queria registrar a presença do Rodarte, meu irmão de muitos anos de caminhada pela vida, pela paz, contra a droga.

Ele participa, é um dos coordenadores da Caravana Auta de Souza, um trabalho muito bonito dos espíritas.

Então vou passar a palavra agora ao Deputado Diego Garcia, esse homem do bem, da paz, de Deus, que está combatendo o bom combate há muito tempo nesta Casa, tendo agora a companhia da Chris, que chegou nesta Legislatura, e de tantos outros - não é, Deputado Diego Garcia? -, tantos outros pró-vida que há nesta abençoada Casa, que é a Câmara dos Deputados.

Com a palavra o nosso líder, Deputado Diego Garcia.

O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Obrigado, Senador, colega partidário, colega aqui no Congresso.

É uma alegria receber esse convite e poder participar desta Comissão que, neste momento, faz este debate importante diante daquilo que estamos prestes a ver através do Supremo Tribunal Federal, dessa ação que foi impetrada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Então quero, primeiramente, agradecer seu convite, cumprimentar todos os colegas membros da Mesa e todos vocês que estão aqui participando desta oportunidade de debates.

Fui eleito em 2014. Em 2015 nós iniciamos nossos trabalhos aqui na Câmara, dia 1º de fevereiro, e ingressamos nas frentes parlamentares que atuam aqui na defesa da vida e da valorização da família no Congresso: da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família; da Frente Parlamentar Católica, sou um Deputado católico; sou membro também da Frente Parlamentar Evangélica, fui convidado pelos parlamentares evangélicos para compor a frente, fiquei feliz pelo convite e componho também a Frente Parlamentar Evangélica; e de outras frentes parlamentares que dizem respeito à vida.

Dizia ainda ontem para uma amiga do Estado do Paraná que a nossa atuação aqui em defesa da vida e da família, Senador, hoje é muito ampla. Nós não discutimos apenas o aspecto... E entramos com ações quando diz respeito apenas à questão do aborto. Nós hoje atuamos na defesa da vida desde a concepção até a morte natural, em todas as esferas e áreas. Nós defendemos a vida em qualquer hipótese. Nós atuamos em todas as matérias que colocam em risco a vida de qualquer cidadão brasileiro em qualquer momento ou fase de sua vida. Esse é o nosso papel como legislador aqui. Então, é uma atuação muito ampla.

Hoje na Câmara, por exemplo, eu estava agora na Comissão de Constituição e Justiça - quero pedir desculpa a vocês, desculpa à Mesa por não poder estar aqui no horário marcado -, estava lá na Comissão Especial que está analisando a PEC nº 6, de 2019, que trata da reforma da previdência. "Mas, Deputado, não tem nada a ver com a questão da vida, da família." Tem tudo a ver.

Eu confesso que não estou satisfeito com o que o Governo apresentou em torno da perspectiva de valorização da vida e da família nos aspectos que dizem respeito à reforma da previdência. Achei que praticamente desconsiderou esse debate, nem entrou no assunto, ou o fez de forma muito rasa.

Nós temos agora na Comissão Especial esta oportunidade de propiciar esse debate. Por quê? Porque hoje um dos grandes problemas da nossa sociedade, e que nos leva a ter que discutir a reforma da previdência, é a questão do nosso índice de natalidade. Chegamos a 1,7 filhos por família, estamos nos aproximando de 1,5 e, daqui a dez anos, mais ou menos, já estaremos em 1,3, ou seja, completamente fora daquilo que é essencial para qualquer nação: ter a sua continuidade natural, seu ciclo natural de substituição, colocando pessoas no mercado de trabalho, jovens, crianças. Nós invertemos a pirâmide. Há 30 anos, 20 anos atrás, tínhamos um número de cerca de cinco filhos por família, quatro filhos por família. Essa pirâmide se inverteu e esse debate não está sendo feito. Nós queremos promover esse debate, nós queremos promover essa discussão. Por que, Deputada Chris, que vai ser importantíssima para nós na construção desse diálogo do Governo? Porque V. Exa. é do partido do Presidente Bolsonaro, e agora é nosso papel como legisladores atuar.

O Governo entregou um texto, mas somos nós que vamos decidir. Somos nós que vamos dizer o que é e o que não é. O Governo, principalmente este Governo, foi eleito principalmente sob a base da defesa e da valorização da vida e da defesa e da valorização da família. Então, nós não podemos ignorar, numa discussão tão polêmica, esse debate.

Eu estava lá, cheguei cedo, fiquei na fila, fui o primeiro da fila, demos uma invertida em muitos Parlamentares que chegam cedo, mas a gente também chega cedo aqui na Casa, graças a Deus. Apoiamos um pouco no começo e aprendemos com o que eles nos ensinaram. Cheguei cedo e protocolei os cinco primeiros requerimentos na Comissão de Reforma da Previdência. Estamos trazendo especialistas para discutir, para falar sobre os aspectos, na reforma da previdência, da família, sobre a valorização da família, sobre o que nós podemos fazer nessa reforma para que a gente consiga, daqui a dez anos, em vez de chegar a 1,5 ou a 1,3 filhos por família, voltar a 2,1, a 2,3, a 2,5, a 3 filhos por família.

Nós temos que enfrentar esse debate, Deputada Chris, querida Deputada Rosinha, que está hoje num Ministério importantíssimo. Nós temos que ter a coragem de falar da defesa da vida, da família. Nós não podemos ser covardes e nos amedrontar com esses discursos de poucas pessoas que falam como se estivessem falando pela grande maioria desta Nação.

Tentam intimidar, tentam acovardar.

Nós temos que fazer um trabalho, Deputada Rosinha, que hoje está num Ministério estratégico, para que mais Deputadas, como a Deputada Chris Tonietto, estejam, por exemplo, na comissão mais ineficiente da Câmara dos Deputados, que é a Comissão da Mulher. Que mais Deputadas não fiquem só no blá-blá-blá na rede social, mas saiam da rede social e tenham a coragem, como a Deputada Chris Tonietto, de sentar na comissão e ficar lá, junto comigo, digladiando com outros Parlamentares. Poderíamos lá ser hoje maioria, mas somos minoria. Ficamos lá eu e a Deputada Chris Tonietto defendendo a vida, defendendo a família e defendendo a Ministra Damares Alves na Comissão da Mulher. É preciso que essas Parlamentares saiam das redes sociais, acabou a campanha, e venham aqui exercer seu papel, pelo qual cada uma foi eleita Deputada Federal. Há um monte de vaga na Comissão da Mulher ainda. Ocupem essas vagas.

Está lá o Estatuto do Nascituro, que a Presidente da Comissão, eu não ia falar isso, mas ela não respeitou o trabalho realizado por nós. Eu ouso falar assim. Nós fizemos um trabalho em torno do Estatuto do Nascituro, um trabalho técnico, jurídico, com especialistas na área do Direito de Família, do direito à vida, mais de 60 páginas de relatório, entregamos o nosso parecer, que já foi analisado por duas comissões, mas, com a criação dessa Comissão, que é a mais ineficiente da Câmara dos Deputados, e eu provo porque tenho os dados, as informações na minha mão... Ano passado eu protocolei o relatório no tempo oportuno. Protocolei porque a Presidente da Comissão à época, que era uma Deputada do PT, não quis sequer realizar a audiência pública. A audiência pública ela não quis realizar. E este ano, quando nós tentamos protocolar o requerimento de audiência pública, fiquei eu e a Deputada Chris defendendo o requerimento sozinhos lá, não conseguimos votá-lo e está aguardando agora a vontade da Presidente da Comissão de pautá-lo novamente. Infelizmente essa Deputada, que é do Paraná, Deputada Luísa Canziani, se ela não entender que o nosso trabalho aqui não é um trabalho fundamentado em aspectos confessionais, mas um trabalho técnico, jurídico...

Porque eu sou cristão, sou católico e acredito em Deus sim. Se Deus existe, Ele há de me dar os elementos naturais para que eu possa defender a vida, para que eu possa defender a família. Eu não preciso, no meu trabalho, de fazer sequer uma citação bíblica, porque existem argumentos e elementos de sobra, inclusive na nossa Constituição Federal, para que nós possamos atuar em defesa de todas as vidas neste País, em defesa de todas as famílias. Não precisamos de argumentos bíblicos, religiosos, de levar para o extremo uma discussão que não é adequada neste espaço em que estamos e para o qual fomos eleitos.

Temos argumentos de sobra, temos argumentos de sobra.

ainda no ventre de suas mães. A incoerência daqueles que militam, a incoerência na sua defesa... Hoje, mais de 50%, Senador, dos nascidos vivos no nosso País são mulheres, mais de 50%. Eu, como Deputado Federal, homem, não posso falar na Comissão da Mulher, porque a toda hora ficam me carimbando lá que eu sou homem. Eu não posso falar, como se eu não tivesse voto de mulheres. Daqui a pouco, acredito que uma dessas Deputadas vai propor que não se pode votar mais em homem. Mulher não pode votar em homem mais. Vai haver alguma maluca para aparecer lá com essa proposta. Podem esperar. Talvez eu esteja até dando a dica aqui. Podem esperar que vamos chegar a esse ponto. Um absurdo! Eles chegam ao absurdo, com uma argumentação frágil. Fogem do debate técnico. São mentirosos, são falaciosos.

Por isso é que eu reforço, Deputada Rosinha, que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não pode se acovardar, porque eles, sendo uma minoria, tiveram a coragem, durante todo esse tempo, de impor goela abaixo desta Nação, através de políticas públicas, as suas ideologias e convicções. E nós agora, da mesma forma, temos que começar a mobilizar esta Nação em defesa da vida, em defesa da família, colocando o povo na rua de novo. O mesmo povo que colocou o Presidente Jair Bolsonaro na cadeira que ele ocupa hoje precisa ir às ruas de novo se manifestar em defesa da família brasileira, em defesa da vida. Isso é urgente! Senão aqueles que lá ficam digladiando comigo, com a Deputada Chris, vão continuar aparentemente se manifestando como se fossem ampla maioria.

E eu encerro, Senador, falando sobre o projeto de lei que nós protocolamos - e V. Exa. estava no dia do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, lá na Câmara dos Deputados -, que foi o PL nº 1.787, de 2019. Agora foi designada a Comissão da Mulher, e temos que confirmar isso. Se não houver relator ainda, quem sabe até a Deputada Chris possa pedir a relatoria. Mas esse projeto trata do quê?

Na Legislatura passada, nós nos reunimos com o Presidente...

Acho que vou extrapolar o tempo.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Fora do microfone.) - Não, a gente lhe dá mais tempo.

O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Nós nos reunimos com o Presidente à época - acredito que não continua sendo o mesmo - da Associação Nacional dos Defensores Públicos deste País. Nós nos reunimos para tentar entender o porquê de a Associação Nacional dos Defensores Públicos... É difícil a gente achar algum argumento para tentar entender o porquê de eles impetrarem essa ação no Supremo Tribunal Federal. Pois bem, eu gravei a reunião. Outros parlamentares estavam presentes e são testemunhas: o Deputado Alan Rick; o Deputado Flavinho, à época, do Estado de São Paulo; e outros. Ele expôs a sua argumentação, depois nós expusemos o que ele aceitou através de uma infiltrada na Comissão de Saúde da Associação Nacional dos Defensores Públicos, uma pessoa famosa. O Dr. Paulo a conhece bem. É uma tal de Diniz, alguma coisa assim.

O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - É, não vamos ficar promovendo-a aqui.

Ela se infiltrou lá, incutiu isso na cabeça dos membros da associação e os enganou. E nós provamos para o Presidente, à época, que ele foi enganado. Ele é cristão, para não falar a religião e o nome. É cristão e assumiu ali: "Eu fui enganado!". E nós, então, pressionamos: "Então, retira retira a ação". Ele disse: "Agora eu não posso fazer isso mais". "Então, desculpe-nos, mas nós vamos ter que reagir!" E reagimos à época. Entramos com manifestação, pedimos audiência para a Ministra, que até hoje não atendeu o nosso pedido de audiência. Pedimos para que ela nos recebesse.

Por isso, é urgente que o Governo Federal, que a Ministra Damares, Deputada Rosinha, peça essa audiência, fale com os Ministros, esclareça a posição do Governo sobre as políticas públicas. Nós não precisamos promover uma eugenia no nosso País, tirando a vida de milhares de pessoas sob a argumentação da deficiência física, cometer um equívoco e um erro tão grave apenas por outros pontos que, segundo a Associação, são frágeis na nossa legislação.

Nós já sabemos, pelos estudos... Eu tenho a certeza de que esse vídeo vai chegar aos Ministros da nossa Suprema Corte. Eu tenho certeza disso. Eu tenho certeza de que há alguém agora acompanhando, porque o Senador Girão, desde que chegou aqui, incomodou, e incomodou muito, está incomodando muita gente nesta Casa. Ele vai, sim, com certeza, através de todos os demais Senadores, nesta Casa, conseguir avançar na pauta da defesa da vida aqui! Vai, sim!

Eu tenho certeza de que os Ministros estão acompanhando agora, neste momento, esta audiência. Que eles escutem, ouçam bem! Nós não podemos promover essa eugenia no nosso País, fazer como faz a Espanha, onde 90% das mulheres que, no pré-natal, têm um diagnóstico de filhos com Down são orientadas pelos médicos a se submeterem ao aborto, e as crianças já não nascem mais. Não nascem!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muitíssimo obrigado, Deputado Diego Garcia. Falou com a alma, falou com o coração. É assim que o senhor sempre tem se demonstrado aqui, com atitudes, na Câmara Federal, na Câmara dos Deputados.

Ficou muito claro, durante a manhã, nas explanações da Dra. Lenise, do Dr. Raphael, que veio do Rio de Janeiro especialmente para o evento, e também do Dr. José Miranda, jurista, que é uma fraude - eu acho que a palavra que sintetiza é fraude - essa ADI 5.581, que está delineada aí, marcada para o dia 22 de maio para ser julgada no Supremo Tribunal Federal. É um cavalo de Troia para abrir a porta para a legalização de aborto depois de qualquer outro tipo de infecção, não é?

Cada vez mais, isso aumenta, pelas pesquisas aí. À maioria, essa consciência está chegando, graças a eventos que são feitos no Brasil inteiro seja por católicos, por evangélicos, por cientistas. Seminários, congressos, tudo isso tem despertado as pessoas para a verdade.

Nós estamos aqui, Deputado Diego Garcia, e o senhor vai assistir daqui a pouco ao depoimento da D. Da Guia, que é a mãe da Victoria. Ela fez uma opção por adotar uma criança com microcefalia, que é a Vitória. Você vai ver o depoimento dela, o amor da vida dela, que é a Victoria.

Está conosco aqui também o Senador Capitão Styvenson, que também está sempre conosco aqui nessas causas, um idealista, um entusiasta também.

Eu queria, antes de passar a palavra para a Deputada Chris Tonietto, dizer que nós estamos recebendo e-mails do e-Cidadania. Há algumas perguntas já chegando. Depois eu queria pedir para o Dr. Raphael e para a Dra. Lenise responderem. São perguntas técnicas de alguns que estão nos assistindo pela TV Senado, de alguns telespectadores que nos honram com a sua audiência.

E é como o Deputado Diego Garcia falou: a verdade reverbera. Então, você pode ter certeza de que Deus põe a mão em certas falas, em certas situações, e a coisa acontece.

Então, muito obrigado.

Eu vou passar a palavra agora para a Deputada Chris Tonietto fazer uma colocação.

Quando a Senadora Juíza Selma Arruda e o Senador Styvenson também quiserem fazer alguma colocação, fiquem à vontade.

Depois, nós vamos abrir a palavra, para ouvir vocês aqui, para a gente fechar com chave de ouro o nosso debate. Está bom?

Obrigado.

A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Muito boa tarde a todos!

Obrigada, Senador Girão.

É uma alegria muito grande compor esta Mesa, estar neste seminário promovido aqui no Senado Federal. É bem verdade que nós precisamos de muitos seminários pró-vida aqui no Congresso Nacional.

Quero cumprimentar todos os integrantes da Mesa.

Cumprimento a Rosinha, cara Secretária Adjunta do Ministério da Mulher, dos Direitos Humanos e da Família.

Quero cumprimentar aqui o Deputado Diego Garcia.

Quero lembrar, aliás, quero reforçar que nós estamos aqui, sim, para defender a vida em todos os seus estágios, para defender a vida, sim, desde a concepção até a morte natural. Dizer o contrário disso é leviandade. Nós estamos aqui para promover a causa da vida.

Quero agradecer a presença de todos que vieram aqui justamente para prestigiar este seminário.

Sobre o Governo Bolsonaro... Faço parte da base do Governo. No Governo Bolsonaro, eu creio que, pela primeira vez, nós estejamos vendo um Presidente que se declara e se pronuncia verdadeiramente pró-vida. Durante anos, nós vimos as vozes de muitos serem caladas. Nós temos hoje o Ministério da Mulher, dos direitos da mulher, da família e dos direitos humanos. A pessoa da Rosinha muito bem representa esse Ministério. Nós temos pela primeira vez um Ministério que defende os direitos de todos os indivíduos, de todos os seres humanos, até mesmo e principalmente dos não nascidos.

O direito à vida, como diz a nossa Constituição Federal, de fato, é inviolável. É uma pena que nós tenhamos que reforçar e atestar o óbvio. Eu acho que este seminário, na verdade, é claro, é bem importante. Ele é de suma relevância, mas nós estamos aqui para falar do óbvio. Nós estamos aqui para reafirmar aquilo que todos deveriam saber, que a vida é o primeiro direito, sem o qual não há outros. A vida é um direito natural. Não se trata nem de questão de bioética, não se trata de uma convicção religiosa, de uma questão religiosa. É uma questão decorrente do direito natural. Isso é uma obviedade.

Então, o Governo Bolsonaro tem, sim, trabalhado pela defesa da vida e pela defesa da família, tem promovido políticas públicas pelos Ministérios nessa defesa. E eu, particularmente, sinto muito orgulho de fazer parte do Governo Bolsonaro.

A reforma da previdência, como o Deputado Diego muito bem falou, é, sim, necessária e está agora sendo discutida na Comissão Especial. Justamente para garantir e salvaguardar a aposentadoria das futuras gerações, porque assim queremos, é que se faz necessária uma reforma como essa, que, é claro, ponto a ponto, será debatida e discutida na Comissão Especial. Mas estamos aqui não para falar dessas questões diretamente, mas para falar, sim, da defesa da vida daqueles que não têm voz - e nós podemos ser a voz deles.

Ideologia, na verdade, é quem produz a verdade. Ideólogos são aqueles que produzem a verdade, como muito bem o Dr. Raphael Câmara fez questão de mencionar. Eles tentam camuflar dados, manipular os dados, para promoverem uma agenda que é internacional. E a quem serve essa agenda? A quem serve a promoção da cultura da morte? Serve, é claro, como também disse e reforçou o Dr. Raphael Câmara, às grandes fundações internacionais, a organismos internacionais que são multimilionários. Serve a esses, que instrumentalizam pessoas e grupos para promoverem, sim, esse projeto político-ideológico, um projeto de poder. E com que finalidade? Qual é o objetivo disso? Um controle populacional e comportamental.

Então, nós estamos enfrentando um grave problema. Por isso, nós precisamos reafirmar essas três verdades, que, como eu disse, podem ser verdades inconvenientes para muitos. Mas quais são essas verdades inconvenientes para muitos? A primeira delas é que a vida começa na concepção. Isso é uma questão de evidência científica.

Agora eu gostaria de fazer uma provocação. O Dr. Raphael Câmara é médico e pode, inclusive, atestar o que eu estou dizendo. É uma evidência científica: a vida começa na concepção. Mas, ainda que existisse dúvida de qual seria o marco inicial da vida, ou seja, ainda que eu não soubesse se começa na concepção, se começa na décima semana de gestação ou se começa com cinco, seis, sete dias, isso não importaria; ainda que houvesse dúvida, a gente jamais poderia conceber o assassinato de um bebê, por uma razão muito simples: existe o in dubio pro reo, um instituto importado do Direito Penal. Então, se existe dúvida quanto à inocência de uma pessoa, jamais poderemos imputar a ela uma pena. E um bebê é o ser mais indefeso. O bebê no ventre materno é aquele ser que simplesmente não passou sequer por um processo, por um julgamento. Não há o princípio da presunção de inocência? Mas não vale para o bebê. Ele já é sentenciado à morte, sem ter direito à resposta, sem ter contraditório e ampla defesa, como muitos gostam de mencionar.

Então, aqui nós precisamos ser a voz desse bebê. É triste que nós tenhamos que reafirmar isso. Sabe por quê? Porque, se existe o in dubio pro reo, também deveria existir o in dubio pro nascituro. Se houvesse dúvida de onde começa a vida humana, não deveríamos matar. Deveríamos permitir o direito à vida. Isso é algo muito simples. Por isso, é claro, usando a ciência como fonte, a vida, sim, começa na concepção. Isso é uma evidência que tentam negar.

A segunda verdade chamada de inconveniente para muitos é que o aborto é um eufemismo para assassinato, por uma razão simples. O que é o aborto? É um homicídio, é um assassinato. Está ceifando-se a vida de um inocente. A diferença é o momento da execução. Nós temos o homicídio extrauterino, que está tipificado no art. 121 do Código Penal, e nós temos, sim, o homicídio intrauterino, o do bebê. Já que existe a vida humana desde a concepção, em qualquer momento em que, dentro do útero materno, se tenta matar, ou melhor, se tenta abortar, está se promovendo o homicídio, ou seja, assassinando um bebê. Essa é outra verdade que muitos tentam negar.

A terceira verdade inconveniente é que o aborto não é um direito da mulher. De fato, o aborto não é um direito da mulher, até porque ninguém tem direito de matar quem quer que seja. Ninguém tem direito de tirar a vida principalmente de um inocente, de um indefeso. Então, nós estamos aqui falando do óbvio.

Tentam colocar como se todas as mulheres, ou melhor, como se fosse um direito da mulher a legalização do aborto. Isso é falacioso. Agora a quem serve esse tipo de argumento falacioso? Os movimentos tentam colocar dessa forma. Agora esse movimento, o movimento feminista, por exemplo, que tenta legalizar o aborto, não me representa. Eu sou mulher. Esse movimenta não me representa e não representa também os 50% daqueles que estão no útero materno e que têm chance de ser mulher. Então, quer dizer que elas falam pelo direito de todas as mulheres? De modo algum! Falam pelo direito daquelas mulheres que se autointitulam, sim, feministas e que têm o mesmo projeto político-ideológico, mas não falam por todas as mulheres. Isso é uma coisa que tem que ser desmentida.

Nós, como mulheres, temos um papel fundamental, como muito bem foi exposto anteriormente por um dos expositores aqui. A mulher não deixa de ser mãe se assassina seu filho. A mulher apenas vai ser mãe de um filho morto. Ela não vai deixar de ser mãe. A maternidade existe a partir do momento que existe a fecundação, a concepção. Isso é algo que precisa ser muito bem reforçado.

Outra questão que nós precisamos lembrar - e muito bem o Deputado Diego já pavimentou esse caminho - é sobre a usurpação de competência, que tem sido levada a efeito pelo STF.

Nós não podemos ter medo de, sim, fazer o pedido. Inclusive, nós estamos no Senado Federal, a Casa que tem competência para julgar e para processar os Ministros do STF. Aqui nesta Casa, há pelo menos seis pedidos de impeachment. Por quê? Por conta de usurpação de competência, porque aqueles que deveriam garantir, zelar e salvaguardar pelos princípios constitucionais rasgam a Constituição Federal. E nós vamos fazer o quê? Observar de braços cruzados?

Nós temos que saber enfrentar, sim, porque esses Ministros não podem ter superpoderes, achar que são deuses. O que é isso? Eles não foram eleitos democraticamente. Nós fomos eleitos democraticamente. Então, aqui nós temos que fazer coro, sim, com as palavras, ou melhor, temos que representar bem a vontade popular, e o povo espera de nós.

Por isso, sim, nós temos que enfrentar o impeachment, passar, melhor dizendo, pelos pedidos de impeachment, para que esta Casa julgue os impeachments.

A usurpação de competência não pode ser vista de forma a que nós não possamos fazer nada e nos insurgirmos contra. Não é possível!

Então, esse manifesto, como eu disse, já conta com a assinatura de mais de cem Parlamentares. Nós pretendemos, sim, levá-lo para o STF, na pessoa do Ministro Dias Toffoli, que é o Presidente, para que ele devolva a matéria. Por isso, eu estava mencionando que não precisaremos chegar ao julgamento. Eles precisam devolver a matéria para o Legislativo. Cabe a nós legislar!

A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Nós é que temos que decidir aqui, debater e discutir, porque este é o ambiente democrático. O Parlamento é o reflexo, é a expressão da democracia, da vontade popular. O art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal diz o quê? O poder emenda do povo, e nós somos os seus representantes. Então, é aqui que temos que discutir.

Há outra coisa: não há mora do Congresso Nacional no tema aborto. O Congresso Nacional sempre discutiu aborto, mas todos os projetos foram sepultados. Eles não respeitam isso. E o que fazem? Buscam subterfúgios, porque isso faz parte desse projeto político-ideológico, dessa agenda internacional que tentam promover, tentando fazer com que nós sejamos subservientes. Só que aqui há tropa de elite, sim, tropa de choque que vai confrontar isso, sim! Nós não aceitaremos a legalização do aborto, porque o povo rejeita o aborto.

A usurpação de competência não vai ser permitida. Por isso, clamo, vou aproveitar e fazer um apelo. Já que estou no Senado, que é o local de competência, faço um apelo aos Senadores para que julguem os impeachments, as CPIs. Há a CPI da Lava Toga, como muito bem relatou aqui o Senador Girão.

A Senadora Soraya Thronicke, que nos antecedeu, prestigiou-nos com a sua presença. Ela foi umas das responsáveis sim... Recentemente, ela foi à tribuna falar pela CPI da Lava Toga, que é necessária. Eles podem fazer o que querem agora? E a gente vai aceitar? Com o perdão da expressão, vamos ser "vaquinhas de presépio"? Não estamos aqui para isso. Deputado Diego, não fomos eleitos para isso. Fomos eleitos para combater o bom combate sim, nós fomos eleitos para sermos soldados da população brasileira, e a população brasileira espera de nós. Precisamos honrar nossos votos. E nós honraremos bem os nossos votos se conseguirmos fazer com que os Poderes se respeitem entre si.

O art. 2º da Constituição Federal diz o quê? Diz que os Poderes são independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Portanto, não pode um Poder invadir a competência do outro sem nada ser feito. Não pode um Poder, simplesmente, atropelar a nossa competência, para a gente assistir de camarote! Onde já se viu isso? É inacreditável!

É uma frente que vai buscar, sim, políticas públicas que valorizem a vida desde a concepção. Diferentemente do que falam, nós não somos alheios à mulher, até porque eu sou mulher e, como mulher, eu tenho o direito de falar, inclusive, por aquelas não nascidas. Então, nós precisamos promover, sim, políticas públicas para todas as mulheres. Esse é um dos objetivos da criação da Frente Parlamentar Mista, que conta com a assinatura do Diego Garcia, do Senador Girão e de muitos outros Parlamentares que vão, sim, lutar por cada um de vocês.

Foi muito bem falado aqui sobre o aborto de modo geral, por ser um assassinato, etc. e tal, mas eu não poderia deixar de mencionar o aborto em caso de estupro. Muitas pessoas querem a promoção do aborto por conta do estupro. Agora, vejam: não se combate estupro com aborto. Estupro se combate com segurança pública, isso não pode ser olvidado.

E aqui eu gostaria apenas de pegar um gancho do Dr. Raphael Câmara, porque foi aprovada uma lei no ano passado, que entrou em vigor em outubro - salvo melhor juízo -, a Lei 13.718, que diz o seguinte: os crimes contra a liberdade sexual agora não são mais ações penais condicionadas à representação, são ações penais públicas incondicionadas. Então, na realidade, aquela portaria que o senhor mencionou, de fato eu acho que precisa realmente de uma canetada para ser retirada. A mulher não pode chegar e dizer: "Fui estuprada". Muitas delas são mentirosas.

O SR. RAPHAEL PARENTE (Fora do microfone.) - Sim, a maioria.

A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - A maioria, exatamente.

Vai lá, falta com a verdade, é mentirosa e quer abortar, invocando o art. 128. "Olha, aborto no caso de estupro é permitido." Agora, cadê a prova? Engraçado, aquelas que mais falam... É óbvio que o estupro, como eu disse, se combate com segurança pública. Parece que aquelas que mais falam, por exemplo, desse direito delas querem deixar os estupradores impunes. Nós precisamos punir os estupradores. E, por isso, a Lei 13.718...

A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - ...eu a achei fantástica! Por quê? Porque, conjugada com o art. 66 da Lei de Contravenções Penais, até o médico que toma conhecimento de algo pode e deve comunicar à autoridade competente, independentemente de a vítima autorizar ou não. Sabe por quê? Porque agora é ação penal pública incondicionada. Então, os médicos podem e devem agir dessa forma, proceder dessa maneira. Inclusive, vai ser um serviço à segurança pública, porque nós vamos punir os estupradores.

As mulheres falam como se nós quiséssemos puni-las. Isso seria algo contraditório, porque eu sou mulher e, evidentemente, defendo a mulher, mas jamais me esquecendo da criança.

Então, nós precisamos dar uma assistência para a mulher se ela for estuprada? É óbvio! Mas não com aborto! Nós temos que punir aquele que praticou o estupro, que praticou um crime. E ela estará sendo partícipe se fizer, por exemplo...

A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - ... um aborto nesse caso. Por quê? Porque ela está sendo condescendente com a não punição do estuprador. Então, nós temos que botar os pingos nos is, nós temos que falar a verdade.

Vou caminhar para o fim, já que o meu tempo já está praticamente se esgotando. Eu acho que a gente ficaria aqui o dia inteiro, Senador Girão, falando sobre diversos assuntos.

Inclusive, acho que a gente precisa, sim, desconstruir os argumentos falaciosos. Para que se superinflacionam os números? Para facilitar a promoção da cultura da morte. Só que eles precisam ser desconstruídos. As palestras anteriores já muito bem se prestaram a isso. Inclusive, o Dr. Raphael Câmara mencionou a manipulação dos números. E para quê? A quem serve isso? Nós precisamos estudar, nós precisamos ir às fontes, não apenas seguir o discurso falacioso daqueles que desejam a promoção da cultura da morte. A gente precisa buscar as fontes.

A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Por isso, eu gostaria até de me colocar à disposição. Nós temos documentos, nós temos fundamentos, argumentos mesmo para combater e desconstruir, sim, os argumentos que são completamente mentirosos daqueles que desejam a legalização do aborto. E nós não podemos permitir que isso seja feito pela via do Judiciário, por conta do ativismo judicial. A defesa da vida precisa ser algo irrestrito em todas as fases. O aborto é um extermínio, o aborto é uma eugenia, como muito bem foi salientado aqui. E nós não podemos ser coniventes com nenhum tipo de crime, muito menos com esse crime hediondo. Ouso dizer: é um crime hediondo em que se pune o bebê sem capacidade de defesa.

E aqui eu finalizo, agradecendo a oportunidade, Senador Girão. Agradeço imensamente o convite.

Agradeço a presença de cada um dos senhores e a presença também dos Parlamentares, enfim, de todos os que estiveram aqui para contribuir para este grande debate, para este grande seminário em defesa da vida. E que nós sejamos cada vez mais combatentes, que nós sejamos cada vez mais fortalecidos e encorajados a seguir adiante com essa luta em defesa da vida desde a concepção até a morte natural.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado pela participação contundente, firme, da Deputada Federal Chris Tonietto, que acabou de chegar. E, como se diz no Nordeste, ela chegou chegando!

Eu queria passar rapidamente a palavra, antes de ouvir o ex-Deputado Federal Luiz Bassuma, para o Deputado Diego Garcia, que vai ter que sair, que vai ter que se ausentar e gostaria de fazer uma despedida, proferir algumas palavras de despedida.

O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Nós estamos aqui com a presença do Pe. Pedro, que é um grande militante da causa pró-vida, que eu quero cumprimentar. E estou com dois sacerdotes me aguardando. Então, nós não podemos deixar uma autoridade eclesiástica aguardando.

Eu me atropelei muito - peço desculpas, Senador - por conta dessa questão da reforma da previdência. Desculpem-me todos vocês!

Deixo meu WhatsApp pessoal, se quiserem anotar: (43) 99110.0019. E já fica para o Brasil todo, que nos está acompanhando e assistindo também. Se quiserem, podem mandar sugestão, ideia, crítica. Ligar não adianta, porque eu não atendo mesmo. Mas ao WhatsApp eu respondo, um a um. Dá um trabalho danado, mas eu respondo um a um. Fico à disposição de vocês. A gente, junto com a Deputada Chris, se coloca inteiramente à disposição, como ela também se colocou.

Às vezes, Senador, a gente não consegue entender o porquê de algumas coisas, mas, há algum tempo, eu aprendi que a gente não deve fazer a pergunta "por quê", mas "para quê".

A Deputada Rosinha da Adefal era - e há muitas testemunhas oculares aqui que sabem do que eu estou falando - uma das únicas Parlamentares que tinha a coragem de se manifestar. Uma coisa é dizer que é a favor ou contra; outra coisa é ir para o front e dar a cara a tapa, é se colocar à disposição, é combater o discurso ideológico. E ela era uma das poucas, senão a única, na Legislatura passada. E a gente não consegue entender... Quando passa o processo eleitoral, algumas coisas a gente não consegue entender. E depois Deus mostra o para quê. E Deus a colocou num lugar estratégico, importantíssimo, onde vai poder dar uma contribuição extremamente importante para o País como um todo e de forma muito mais efetiva talvez até do que nós legisladores, que às vezes ficamos de mãos atadas, que gostaríamos de fazer mais, mas não podemos.

Ao mesmo tempo, Deus levanta pessoas como a Deputada Chris Tonietto, que eu conheci como militante, vindo aqui, visitando-nos e conversando conosco nos corredores. E olhem onde ela está hoje! Que o exemplo dela ecoe por este País, para que mais mulheres não se acovardem e tenham a coragem de se colocar à disposição, de deixar o seu nome à disposição e de estar aqui representando esta Nação, assim como a Deputada Chris.

Então, quero fazer esse registro, porque é o Parlamento que ganha, é o Brasil que está ganhando, é o Governo Federal que está ganhando também hoje com a Deputada Rosinha.

Parabéns a todos!

Parabéns, Senador! Que Deus o abençoe muito! Espero que um dia o senhor me presentei com uma camiseta do Fortaleza. Parabéns ao seu clube também, que foi campeão...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado.

O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - ... e que está fazendo um papel brilhante.

Estou brincando.

Senador, parabéns! Que Deus o abençoe!

Deputado Luiz Carlos Bassuma, que Deus o abençoe também!

Deputada Rosinha da Adefal e Deputada Chris, parabéns por todo o trabalho brilhante que vocês estão fazendo!

Nosso colega de Partido, Senador Styvenson, que Deus abençoe muito você!

A gente fica muito feliz de ver tantas vozes se levantando no Senado Federal em favor da vida.

A gente também fez a mesma pergunta por conta do que aconteceu no caso do Senador Magno Malta. A mesma pergunta a gente fez, como foi com a Deputada Rosinha. E olha o que Deus suscitou!

Então, a gente vê que a semente que é lançada germina, cresce e produz frutos. Esses frutos estão aumentando e, se Deus quiser, vão aumentar cada vez mais!

Parabéns a todos!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado. Parabéns, Deputado Diego Garcia! Eu queria só lhe dizer uma coisa: fui Presidente do Fortaleza, jogava lá na frente, como centroavante, mas nunca profissionalmente, nunca com o seu talento. Já ouvi falar do seu talento no futebol. Mas eu queria dizer uma coisa: ele é zagueiro. E olhe a posição a que ele chegou em 2014, aqui! Em 2014, havia um projeto querendo legalizar o aborto lá, aqui e acolá, contra a família, e ele, como zagueiro, não deixava de jeito nenhum! Mas chegou a hora de você ser lá o centroavante, ser o atacante, porque chegou a hora de a gente fazer gol com projetos pró-vida aqui dentro.

Inclusive, a fala do ex-Deputado Luiz Bassuma, com quem a gente vai trocar uma ideia, vai tratar de um assunto polêmico, Deputado Diego Garcia. Eu quero até conversar com o senhor sobre isso.

Vou levar a camisa do Fortaleza ao seu gabinete.

Mas é um assunto em que nós, pró-vidas, que temos isso como ponto central de nossa vida - de manhã, nós tocamos rapidamente nisso -, precisamos entrar um pouco mais, que é essa questão que a Deputada falou. Também sou totalmente contra. Concordo com ela nessa questão do estupro. Particularmente, eu sou contra. Agora, eu acho que é uma questão de evolução, de conscientização. Se a gente quer fazer gol pró-vida, a gente vai ter que saber como transitar nesta Casa, porque, se a gente não legislar aqui - e nós temos os seus projetos, o projeto dela; há a PEC da vida, que é importante -, se a gente não legislar aqui, o Supremo, agora, em seis meses, libera o aborto com 12 semanas. Eu não estou nem falando do caso, agora, do dia 22, da ADI 5.581, não! Não estou falando dessa; estou falando da do PSOL, estou falando da ADPF 442. Então, a gente vai ter que fazer um gol aqui e, com estratégia, trabalhar. Nós vamos conversar sobre isso para ver o que... Nós estamos a serviço do Movimento Pró-Vida, mas precisamos alinhar os posicionamentos. Muitas vezes, a gente tem que perder uma orelha para ganhar o corpo. Então, isso é sabedoria também.

Eu queria fazer um convite especialíssimo aqui. De todas as presenças aqui, que são muito especiais, há a da D. Da Guia, que veio do Rio Grande do Norte. E foi um caso de Deus o que aconteceu para a vinda dela hoje aqui. Ela passou a noite inteira viajando com a Victoria, que é a filha dela. Ela vai contar isso rapidamente aqui.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Eu entendo se você não conseguir ficar. Depois a gente manda o vídeo desta reunião para o senhor e para a Chris também.

Eu queria muito ouvi-la, porque foi bênção de Deus a sua presença aqui. Nós nos falamos ontem, já tarde da noite.

O Senador Styvenson é da terra da Victoria. A D. Da Guia é da minha terra, do Ceará. Olha que coincidência incrível! Ontem, sem combinar com ele, quando a gente estava fazendo uma revisão do evento, ele mandou uma mensagem para mim, às dez horas da noite. Estávamos reunidos, fazendo a revisão do evento aqui, e ele manda uma mensagem para mim relatando, emocionado, o caso da D. Da Guia, que fez a opção por adotar a Victoria, criança com microcefalia. Ele, emocionado, disse para mim: "Rapaz, vamos trazê-la? Será que ela topa vir?".

Eu lhe disse: "Espere aí! Vamos falar aqui". Resultado: falei com a D. Da Guia ontem, às dez horas da noite. Olhe só, gente, se isso é ou não é sinal do alto, no nosso Pai! Às dez horas da noite, conversamos, e foi uma empatia rápida. Ela disse: "Eu vou!". Sabe qual foi a expressão que ela disse? Ela disse: "Esta ligação é de Deus, porque eu quero demonstrar publicamente meu amor e a importância da vida da minha filha, de ter preservado a vida dela". Ela disse assim: "Eu vou até de jegue para Brasília!". Vocês sabem o que é jegue, lá no interior do Nordeste.

Então, ela veio, está aqui, passou a noite viajando. A Victoria está cansada. Eu acho que já passou muito tempo. Vocês têm que descansar, dormir um pouco, ir para o hotel. Mas eu queria que você desse um depoimento rápido, só para deixar registrado para a história, porque esta sessão é uma sessão histórica do Senado.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Só antes...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Desculpa, Senador Styvenson. A Deputada Chris realmente já está no limite do limite e quer fazer aqui uma saudação, para agradecer.

A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Política é serviço, não é? Então, nós também, como representantes do povo, evidentemente, precisamos atender aqueles que desejam agendar reuniões conosco. Então, estou com três reuniões agendadas agora, de tarde. Peço perdão pela minha ausência. Agradeço mais uma vez pela oportunidade.

Agradeço a presença de todos aqui.

Obrigada, Senador Girão!

Vamos juntos caminhar nessa luta pela vida, em defesa da vida. Podem contar comigo para o que for necessário!

Aproveito para deixar aqui o meu e-mail, para quem quiser anotar: dep.christonietto@camara.leg.br. Podem mandar e-mail à vontade. Estamos aqui para servi-los.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Minha querida D. Da Guia, o microfone é seu.

A SRA. MARIA DA GUIA DOS SANTOS - Boa tarde, senhores e senhoras!

Meu nome é Da Guia. Eu nasci no Ceará, mas fui criada no Rio Grande do Norte.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - De que lugar no Ceará?

A SRA. MARIA DA GUIA DOS SANTOS - Viçosa.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Viçosa!

A SRA. MARIA DA GUIA DOS SANTOS - Em 2016, Deus me apresentou Victoria em sonho. Em 15 dias, no começo do mês de janeiro, em três dias, eu sonhei com ela, do jeitinho que ela é hoje. Após esses três dias, Deus criou uma situação, e eu fui parar em um salão, em um bairro totalmente longe daquele em que eu moro hoje, para fazer minha unha. Lá eu conheci a genitora da Victoria. Ela tentou abortar a Victoria desde o primeiro mês, quando soube que estava grávida, e não conseguia. Ao completar cinco meses, em um dia, ela tentou com Cytotec. Conseguiu, passou mal, foi para a maternidade, e lá fizeram uma cirurgia, uma cesárea, e Victoria nasceu. Victoria nasceu, foi direto para a UTI neonatal, na Januário Cicco, em Natal. Ela passou quatro meses na UTI, teve várias complicações: paralisia cerebral, meningite, hepatite e sepsia. E tem microcefalia também.

Então, ela ia para um orfanato quando eu conheci a história dela. Eu deduzi: se ela for para um orfanato ela não vai conseguir viver, ela precisa de uma família. Já tinham passado cinco famílias para adotar a Victoria, porque ela é galega do olho azul. As pessoas criam rótulos para adoção, não é? Eu acho que mãe não escolhe filho. Então, quando eu conheci a história dela, marquei com a mãe para ir na segunda-feira. Chamei meu filho, que tem hoje 23 anos. Ele foi para lá reclamando, porque é filho único.

Eu tinha recebido uma proposta muito boa também de trabalho em João Pessoa, em que eu ia ganhar R$8 mil por mês. Mas, quando cheguei à maternidade, vi Victoria indefesa, só precisando de amor. Ela só precisava de amor para sobreviver. Ela lutou, ela passou quatro meses na UTI e passou por tanta patologia! Por que ela não pode ter uma família? Então, eu não contei conversa, não medi esforços. Eu estava juntando dinheiro para fazer um tratamento dentário, e já estava quase perto: faltavam R$200 para R$5 mil. Aí eu pensei: não vou fazer meu tratamento, vou adotar Victoria. Com esse dinheiro, já fui para uma loja, comprei berço, cama, tudo, porque eu achava que ia adotar a Victoria e que já ia levá-la para casa. Mas aí veio a peregrinação. Passei 33 dias com ela na maternidade, para ela se adaptar a mim. Como ela comia através de sonda, ela nunca mamou, eu passei 33 dias com ela no Neo, no canguru. Victoria era muito indefesa, muito pequena; as defesas estavam lá embaixo. Como mães de crianças com microcefalia, elas sabem que a defesa delas é muito baixa.

Eu digo muito: "Ela é superação".

Eu fui para o Albert Einstein, em São Paulo, para saber se ela tinha alguma chance de enxergar. A Dra. Nilva chamou um colega para ver o laudo dela. Ele falou assim: "Como essa criança sobreviveu a uma infecção generalizada? De cem pessoas com infecção generalizada, sobrevive uma. E ela é um bebê". Eu disse: "Mas é o laudo dela". Eu queria escutar o que ela tinha para falar para mim, porque eu já tinha passado por oito oftalmologistas, e todos diziam que ela ia ficar cega, mas o meu coração dizia que não. Então, eu fiz uma vaquinha, juntei R$18 mil, fui para São Paulo, para o Albert Einstein, cheguei lá, fiz todos os exames de Victoria. A doutora olhou para mim, disse que não acreditava que eu estava ali, deu desconto, me ajudou bastante e disse: "Não sou de fazer isso, não sei por que eu estou fazendo". Ela é cientista, é uma médica. Só há uma médica como ela no Brasil, a Dra. Nilva. Ela já operou 428 crianças, e todas voltaram a enxergar. Fez todos os exames. E ela é muito taxativa. É sim, sim; não, não. E disse assim: "Quem foi que disse que ela não vai enxergar? Ela tem toda a chance de enxergar. Para isso, você vai fazer um tratamento".

Eu voltei para Natal e pensei: "E agora? Vou ter que fazer outra campanha?". Fiz uma campanha, mas foi com a cara no pó e o joelho no chão. E não fui para São Paulo, não voltei mais, porque eu creio num Deus que ressuscita morto. Então, o que eu fiz? Fui a um culto numa igreja bem pequeninha, e lá Deus curou Victoria. O levita começou a louvar e disse assim: "Se tu crês, verás a glória de Deus. Se tu vieste buscar a cura, tu vais levar a cura hoje". Eu fechei meus olhos, coloquei Victoria entre as minhas pernas, comecei a orar e a agradecer a Deus pela cura. Eu agradeci, eu não pedi. Quando eu abri os meus olhos, Victoria olhou para mim e disse: "Mamãe". Dos olhos dela, eu vi sair uma lágrima, uma pele. Deus disse: "A honra é para mim, a glória também. Fique em silêncio". Eu fiquei, marquei uma consulta com o oftalmologista dela, o Dr. Breno. Ele dizia: "Meu Jesus, meu Deus, como é que pode essa criança estar enxergando? Ela está enxergando, Da Guia!". Eu disse: "Eu sei, doutor". Ele perguntou: "Você voltou a São Paulo?". Eu disse: "Não". Ele disse: "Vou ligar para a Dra. Nilva". Ele ligou, e ela disse: "Não, ela não veio".

Se Victoria está aqui, é porque há um propósito; se eu estou aqui, é porque há um propósito. Então, eu a adotei e não me arrependo. Meu amor por ela é incondicional. Hoje, eu sou uma nova mulher, eu dou mais valor ao ser do que ao ter. Consegui olhar mais para o outro. Acho que o que está faltando mais é você olhar para o próximo. Você tem que se doar, porque, se você passar por aqui e não deixar um legado, se você não servir para servir, você não serve para viver. Foi o que aprendi dos meus avós, semianalfabetos. Eles me ensinavam isto: "Minha filha, respeite do menor para o maior. Saiba entrar e saiba sair. Só pegue aquilo que é seu".

Então, criar um filho... Eu tenho um filho hoje com 23 anos, já é casado, é um homem, graças a Deus. Tenho Victoria, não me arrependo, faria tudo de novo. Acabei um relacionamento de 17 anos, porque ele me mandou escolher, e eu escolhi Victoria.

Então, hoje eu vivo Victoria, e as outras mães também. Estou aqui representando-as. Abri uma associação. Ganhei todos os equipamentos para montar uma sala de fisioterapia. Fiz parceria com a UnP, com a Estácio e tenho três salas lá, mas estamos em questão ainda, vamos ver. Se Deus já fez até aqui, eu sei que ele vai fazer, porque ele é que é o dono mesmo, ele é o dono de tudo.

Ontem de manhã, eu acordei às 5h da manhã e escutei uma pregação. O pregador falava: "Eu faço, eu estou contigo, eu irei à tua frente. Então, somente creia". E eu não abri a boca. Eu disse: "Senhor, eu queria tanto estar amanhã em Brasília, mas eu não posso. Financeiramente, senhor, eu não posso, mas o senhor é o dono banco, é o dono daquele lugar. Se for da tua vontade, eu vou". Porque eu creio no Deus de já, de repente ele faz. Ele fez, ele faz. Ele é o "Eu sou". Ele é que pode dizer: "Eu sou". Então, eu estou aqui porque Deus é maravilhoso e ainda faz milagres. Então, se a gente crê, a gente vê a glória de Deus.

O amor vence qualquer coisa. Então, o amor, meu amor por Victoria e o amor dela por mim... Eu sei: é só ela olhar para mim, eu sei o que ela fala. Eu sinto se ela está bem, se ela está dodói. Ela me agradece todos os dias com o olhar dela.

Minha família hoje é toda unida. Passei 27 anos dizendo que ia para Fortaleza, que ia para Fortaleza, e nunca ia. Victoria me fez unir com meu pai e com minhas sete irmãs que moram lá. Então, é isso que Deus faz.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Difícil até falar depois de um depoimento desse da Guia. Estou muito honrado de você estar aqui conosco. Muita alegria, muita alegria mesmo. Foi um presente a sua vinda para cá, para este seminário. Dá-nos mais força para lutar, mais estímulo para seguir adiante.

O SR. JOÃO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA - Girão, se você me permitisse, eu gostaria de falar por três minutos antes que o Deputado saísse, porque eu vou falar de um tema que vocês não falaram aqui em todo o seminário, e ele é muito importante.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Rodarte, você vai falar. Eu, inclusive, vou ao gabinete do Deputado...

O SR. JOÃO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA - Mas é porque ele vai sair...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Eu vou ao gabinete com o Deputado e vou com você, porque eu vou levar lá a camisa do Fortaleza e também quero conversar com ele uns assuntos. E você vai comigo. Está certo?

O SR. JOÃO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA - O.k. Está bom.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Eu queria só passar agora a palavra para as nossas queridas irmãs aqui que vieram lá de... É a Alessandra Hora e a Germana. Veio de Alagoas a Alessandra, e a Germana veio lá de Pernambuco. Elas vão dar um depoimento sobre a associação, esse trabalho bonito que fazem lá.

Muito obrigado.

Fiquem com a palavra. Quem quer começar?

Microfone. Tem que apertar o botãozinho aí.

A SRA. GERMANA SOARES - Boa tarde. Primeiramente, obrigada pela oportunidade, Rosinha, sempre com a gente.

É uma grande honra estar no meio dessas pessoas que defendem com tanta bravura a vida, enfrentam há tantos anos o aborto, enfrentam há tantos anos a hipocrisia humana e defendem com tanta bravura a vida. Isso é muito importante para a gente, mães de crianças com deficiência, mães de crianças com a síndrome do zika, que, num cenário completo, fomos vítimas de uma calamidade pública, vítimas de uma epidemia, e até hoje não temos os nossos direitos nem os direitos dos nossos filhos assegurados. Então, é como se não existíssemos.

Para não me prolongar muito, eu vou ler, porque às vezes o sentimento é tão forte que a gente extrapola.

Sou Germana Soares, mãe do Guilherme Soares, de três anos e cinco meses, e estou como Presidente da UMA (União de Mães de Anjos), uma associação que cuida e acolhe mães e familiares de pessoas com a microcefalia, entre elas a da síndrome congênita do zika vírus, no Estado de Pernambuco. Só agora com três anos que posso ver Guilherme, meu filho, ter desejos, expressar preferências, sorrir muito, porque ele é feliz, esperto, curioso e fruto de um milagre chamado amor, que faz toda uma família feliz. Ele tem diagnóstico de microcefalia, ventriculomegalia, assimetria cerebral, paralisia, calcificações neurológicas, disfagia, luxação no quadril, epilepsia refratária, autismo, entre outros - tudo isso atrelado à síndrome do zika.

O que me deixa mais perplexa sobre a luta pelo direito ao aborto de fetos com zika não é só o feto; é como se eles fossem eliminados, como se isso fosse a solução. E isso não é a solução. Esse feto poderia ser o meu Guilherme, poderia ser o Erik, neto da minha companheira de militância, a Alessandra, do Estado de Alagoas, ou qualquer um dos meus sobrinhos, filhos das minhas irmãs de luta espalhadas em todo o Brasil. Nós encaramos e comemoramos cada evolução como um final de Copa do Mundo, porque aprendemos a dar valor aos pequenos detalhes, às pequenas coisas que antes passavam despercebidas.

O argumento do aborto me incomoda por ir contra tudo que eu acredito, mas o aborto de pessoas com possível deficiência, em especial a do zika vírus, me ofende. Vai abortar por quê? Porque são crianças imperfeitas? Devemos mesmo seguir com essa hipocrisia?

Em nossa luta e peregrinação, aprendemos que o SUS pode, sim, melhorar a qualidade de assistência às pessoas com deficiência e suas famílias. Inclusive este precioso tempo poderia ser gasto em pensarmos melhorias à rede pública de saúde para atender as pessoas com deficiência.

Agora eu vos digo: a minha vida com o Guilherme e das minhas tantas irmãs de luta é fácil? Não; não é nada fácil. É um mundo raro de peregrinação por terapias, medicamentos, transportes, órteses, consultas e exames de alta complexidade.

São famílias que vivem na margem da margem da sociedade hipócrita, que insiste em invisibilizar, em negar-lhe assistência de forma suficiente e de qualidade; que acusa, critica, vitimiza, mas não faz nada, absolutamente nada, para mudar essa realidade. Tantas famílias nem vivem, sobrevivem com esse valor absurdo do BPC, que é uma prisão sem grades, é um estado de miserabilidade.

Vamos parar de achar que matar é a solução. E os que nasceram? Vão fazer o quê? Jogar para debaixo do tapete e fingir que não existimos? Cem por cento das nossas crianças não deveriam ter vindo da forma que vieram, pois não se ocuparam em prevenir, em trabalhar as melhorias do saneamento básico, no abastecimento organizado de água potável, em prover condições acessíveis na saúde básica, de nutrição alimentar da gestante para evitar desnutrição. É tanta coisa, e em que ganhamos espaço? É no matar? Vai matar e vai resolver tudo?

O último relatório do Ministério da Saúde sobre a síndrome da zika em questão de tratamento foi no ano de 2017 e informa que, a cada sete crianças, apenas uma teve acesso à reabilitação adequada. Sem a reabilitação, daqui a uns anos, a gente vai estar falando sobre falta de qualidade de vida para essa criança e suas famílias, porque, a partir do momento que o meu filho não tem qualidade de vida, eu também não vou ter.

Então, parem de rotular as pessoas com deficiência. O cérebro humano foi pouquíssimo estudado, e a vida humana não pode ser medida pelos conceitos de normalidade, tão egoisticamente desenhados na nossa sociedade, de família - aquela família de comercial de margarina. Eu sou preta, pobre, moradora de periferia, sou mãe de uma pessoa com deficiência, fui abandonada pelo meu companheiro, tive que deixar de trabalhar para me dedicar ao meu filho e, mesmo assim, estou aqui dizendo sim à vida, pelo direito de existir.

Como nós mulheres, mães - juntas, somos quase 500 em Pernambuco e 4 mil no Brasil inteiro - carregamos em nossas blusas e declaramos, a microcefalia não é o fim, e a vida deve prevalecer acima de qualquer coisa.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muitíssimo obrigado, Germana.

O Guilherme, seu filho, está com que idade mesmo?

A SRA. GERMANA SOARES - Ele está com três anos e cinco meses.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Três anos e cinco meses.

A SRA. GERMANA SOARES - Partindo para os quatro anos, sendo que os médicos diziam que ele não chegaria nem a um ano.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Que presente!

Que Deus abençoe o seu filho!

A SRA. GERMANA SOARES - Amém.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Parabéns pela sua dedicação, pela razão da sua vida.

Agora eu queria ouvir a nossa querida Alessandra Hora - Hora, com agá. Alessandra Hora. Muito obrigado a Alessandra e Germana, pela paciência também, de esperar a gente... Mas fiquem à vontade agora para fazer as suas colocações, está bom?

A SRA. ALESSANDRA HORA DOS SANTOS - Está bom.

Em primeiro lugar, eu quero agradecer a todos: a Rosinha, que sempre está com a gente; ao senhor, por ter mandado o convite. Muito bom a gente estar aqui, muito bom discutir uma pauta em que se está falando sobre nós, não é, Germana? Porque nada sobre nós sem nós. E que vocês, Parlamentares, os senhores, quando forem fazer qualquer PEC, qualquer projeto de lei, que também nos ouçam. É muito importante nos ouvir, porque aí vai ser a nossa voz. Isso é muito importante.

Eu sou Alessandra Hora, sou do Estado de Alagoas, sou da Afaeal, sou avó do Erik Gabriel, que é uma criança com a síndrome congênita do zika vírus. O Erik é uma criança excelente, é o amor da minha vida. Como Germana fala e a gente sempre comenta, o que nos motiva é o amor, só isso, e mais nada. O Erik, quando nasceu, era bem frágil, mas ele nasceu, e já começou a negligência por aí: quando a Laudicely saiu da maternidade, colocaram no cartão, simplesmente, que ele era suspeito de microcefalia, mas nenhum profissional veio até a gente para comunicar que ele era suspeito de algo. Então Erik foi para casa, e aí o pessoal do PSF foi lá: "Olhe, vó, ele vai ser notificado pela secretaria". "Está certo" - e a gente ficou aguardando.

Quando o Erik fez dois meses, teve a primeira convulsão. E nesse período o meu filho foi assassinado, que é o pai do Erik. E aí, a gente estava vivendo um momento muito difícil para a gente: a gente não sabia o que era uma convulsão, e eu estava meio desnorteada, porque não era fácil o que a gente estava passando; a outra avó o levou para o hospital e o trouxe para casa, e a gente ficou sem entender. Com dois meses e 15 dias, o Erik teve outra convulsão e teve pneumonia, veio a ficar internado quatro meses, e eu fiquei com ele lá. Então, eu paralisei a minha vida completamente por ele, mas eu me sinto muito feliz e muito honrada, porque a cada dia eu aprendo mais. Nós aprendemos mais com ele. E ele deu outro sentido para a minha vida. Minha vida hoje tomou um outro rumo, mas um rumo com mais amor, e não com infelicidade.

Nós - porque eu trago outras vozes, que são as vozes das mães, também, de Alagoas - somos totalmente contra o aborto, contra a ADI 5.581. Por outro lado, a AD 5.581 não só fala do aborto; ela fala de outras assistências que fazem falta no dia a dia dos nossos filhos e das famílias, o que é muito importante. Antes de barrar essa ADI, revejam, reformulem se for o caso, tirem essa pauta do aborto, mas que se venha a falar dos outros itens.

A ADI 5.581 pede que haja campanhas com informações corretas sobre o vírus zika, inclusive sobre a sua transmissão sexual, que poucos conhecem, e sobre a síndrome congênita do zika vírus - que não é microcefalia e pode não envolver microcefalia - em escolas, postos de saúde e pela internet.

A gente...

A SRA. GERMANA SOARES - Só um instante.

O surto foi em 2015. A grande maioria nasceu em 2015, até o primeiro semestre 2016, apesar de que no fim do ano passado já começaram a surgir novos casos. Em Recife, nós estamos com 52 gestantes em investigação e temos 11 casos confirmados, de dezembro para cá. A gente já passou pelo Carnaval nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, e em nenhum desses carnavais nenhuma secretaria estadual fez campanha para as pessoas se protegerem sexualmente, porque o zika também é transmitido através da relação sexual. Então, a gente vê a negligência também aí. É preciso conscientizar a população de que também ocorre a transmissão dessa forma.

A SRA. ALESSANDRA HORA DOS SANTOS - A outra expressão que tenho é que a ADI 5.581 pede que o SUS garanta métodos contraceptivos que funcionem melhor e por mais tempo, até cinco anos, para evitar a gravidez, como o DIU. Muitas mães hoje lá querem colocar o DIU, porque são mães novas...

A SRA. GERMANA SOARES (Fora do microfone.) - E outras, laquearem.

A SRA. ALESSANDRA HORA DOS SANTOS - E fazer laqueadura, e não conseguem, não conseguem pelo SUS. Isso é muito angustiante, porque a gente acha, assim... que não pode, mas pode tudo, só basta querer e o Legislativo aprovar. É isso que tem que acontecer.

A ADI também pede que o tratamento das crianças seja feito em serviços de saúde que fiquem no máximo a 50km de distância de suas casas; se ficarem mais longe, que o SUS garanta transporte de qualidade para essas famílias. Isso não acontece, não acontece no nosso dia a dia. Muitas vezes, as mães vão para a BR com os filhos, ficam esperando o carro da secretaria passar, e o carro ainda não passa. Vão para a BR às 4h, 4h30 da manhã - isso é injusto -, para chegar àquela outra cidade, passar o dia todo e só voltar às 5h da tarde.

A SRA. GERMANA SOARES (Fora do microfone.) - Fora a humilhação.

A SRA. ALESSANDRA HORA DOS SANTOS - Fora a humilhação de que ficar lá... E passam o dia com fome.

A SRA. GERMANA SOARES - Fora a humilhação que é, porque o que a gente nota é o seguinte: os governos estaduais, por pouco ou muito que fizeram, eles fizeram, prestaram o serviço de alguma forma. Porém, os Municípios, os poderes municipais ficaram muito soltos. Então, se cada Município tomasse conta dos seus casos, isso desafogaria o Estado, e as famílias teriam uma assistência de melhor qualidade. Então, essa situação do transporte é algo que a gente vive até hoje.

Eu estava aqui e me ausentei um pouco porque meu filho chegou uma hora atrasado em um transporte da prefeitura num tratamento. Então, poxa, eu estou em um seminário federal me preocupando com o transporte do meu Município, porque não atendeu a demanda do meu filho. Isso porque eu moro na região metropolitana. Se a gente vai para o Sertão, lá em Pernambuco, onde há aproximadamente 240 casos distribuídos em todo o Sertão, a gente vai para situações em que os motoristas humilham as mães. É como se eles estivessem prestando um favor, como se aquela secretaria, aquele Município prestasse um favor.

Um dia desses, eu recebi a ligação de uma mãe de Morelândia, Município que faz divisa com o Piauí, que é Sertão. Ela me ligou dizendo: "Germana, o Município está aqui dizendo que o Governador vai vir..." Olhem a lavagem que eles fazem na cabeça da mãe. Ela tem 19 anos, é muito nova, do interior, do sítio. "Está dizendo que o Governador vem aqui, na minha casa, fazer uma investigação porque eu estou dando custo demais para o Município". Então, são várias situações, vários cenários que eles criam ao redor dessa mãe, que constrangem, que humilham, que negam.

E não é só isso. É a questão de um suplemento alimentar, um suplemento alimentar de que essas crianças precisam para não permanecerem desnutridas. Hoje, nós temos crianças de três anos que pesam 7kg - era para estarem pesando 12kg, 14kg...

A SRA. GERMANA SOARES - Com 6,5kg, por aí. Então, cada suplemento alimentar custa R$60. A criança precisa de 14 a 16 latas por mês. Então, não é só cuidar da prevenção do aborto. Não é só negar, cuidar dessa questão da vida, mas cuidar dos que estão vivos, porque eles estão morrendo também aos poucos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Perfeito, muito bem.

A SRA. ALESSANDRA HORA DOS SANTOS - Estou terminando já.

Fala-se também, sobre a ADI 5.581, que o BPC não tenha limite de renda para as famílias, ou seja, que todas as crianças afetadas pela síndrome congênita do zika devam ter direito a receber o BPC. Não deve haver limite de tempo. Isso é um direito básico das pessoas com deficiência.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Perfeito.

A SRA. ALESSANDRA HORA DOS SANTOS - Então, vamos discutir o aborto, porque isso realmente não pode acontecer de jeito nenhum, não pode ser aprovado, mas vamos também discutir a assistência total para a criança e a família, porque mexe com o psicológico de toda a família. Nenhuma mãe quer ver o seu filho sendo negligenciado. Eu mesma fico para morrer quando as mães ligam para mim e estão nessa dificuldade. Eu faço o máximo possível para poder ajudar, porque a gente também passa pelo mesmo caos.

Um dia desses mesmo, fui com o Erik à UPA - só para terminar; isso foi oito meses atrás, antes de ele fazer a cirurgia cardíaca, porque ele em nasceu com cardiopatia congênita -, e lá a médica queria aplicar soro. Eu disse: "Doutora, veja o exame dele". Aí, ela disse: "Aqui não é consultório médico. O exame você tem que mostrar ao médico que consulta ele". Eu disse: "Doutora, como a senhora está aqui para atender qualquer pessoa, qualquer tipo de pessoa, principalmente pessoas com deficiência... Eu estou lhe mostrando o exame, porque o meu neto não pode tomar soro. Não pode ser inserido soro nele. Ele só precisa do soro se realmente ele estiver desidratado. Caso contrário, o líquido vai para o pulmão". Aí, ela disse: "A médica aqui sou eu". Eu disse: "Fale com a cardiologista dele". Ela disse: "Não, não quero falar com ninguém".

Então, é muito angustiante. Isso aconteceu comigo. Imaginem com outras mães que não sabem de nada, que não são... Que isso não chega ao entendimento delas. Então, eu sei que eu fiz o maior auê. Vieram me ameaçar que iam chamar o conselho tutelar, o juiz... Eu disse: "Chamem quem vocês quiserem".

A SRA. ALESSANDRA HORA DOS SANTOS - "Chamem o diabo a quatro". Desculpem as palavras, mas eu fiz bem assim: "Chamem o diabo a quatro. Agora, soro nele vocês não aplicam. Eu estou pedindo que olhem o exame".

Aí, devido a muita zoada que eu fiz, disseram: "Espere aí. Vá a esse outro consultório aqui". Ele se queimando de febre, com 40 graus de febre, convulsionando nos meus braços. Eu disse: "Vocês estão mexendo com o meu psicológico", porque eu estava ali no extremo, mas em nenhum momento eu deixei de lutar por ele. E disse: "Vocês não aplicam". Aí, me levaram para essa outra sala. Quando cheguei lá, a médica disse: "Por que esse transtorno todo? Essa medicação pode ser inserida, pode ser colocada nessa criança em 10ml de água".

Então, assim, custava ter feito isso? Quando a médica olhou realmente o exame dele, ela disse: "Ele não pode tomar o soro. Ele está com diarreia? Não. Ele está desidratado? Não. Então essa criança não precisa tomar esse soro. Ela pode vir a óbito". A cardiopatia dele era interventricular, CIA e CIV, e além disso ele tinha um sopro. Ia encharcar o pulmão dele com o líquido e ia trazer graves consequências, mas ela não quis ouvir. Se eu não tivesse falado e não tivesse tido pulso, ele tinha tomado. Então, é isso que vem a acontecer.

E que o BPC realmente venha a sair dessa extrema reforma da previdência social.

A SRA. GERMANA SOARES - A gente pede aos senhores, para finalizar... São os senhores que têm o poder de melhorar a nossa qualidade de vida, e hoje em dia a gente não consegue falar de melhoria de qualidade de vida se a gente não falar dessa questão do BPC. Uma das coisas que vem angustiando muito as nossas mães, as nossas irmãs de luta é a questão da reforma da previdência. Existem muitos burburinhos, fala-se muito, e até agora não foi definida muita coisa, como será proposto isso, a questão da votação, enfim, relacionada a nós, quanto à diminuição desse valor do BPC. A gente meio que implora, porque, se as famílias vivem numa situação de miserabilidade com esse valor, sem esse valor ou reduzindo a situação vai se agravar mais. Imaginem, de R$998, você tirar R$400, R$500 para aluguel, manter uma casa, outros filhos, uma mulher sem marido, muitas vezes esses maridos, a grande maioria deles, desempregados, e ainda mais sustentar de remédio, de suplemento, de fralda, de tudo que essa criança com deficiência precisa. Então, esse valor mal dá para a criança com deficiência, imaginem para sustentar toda uma família.

Então, na hora da forma da votação, da indicação, seja lá o que for, que os senhores possam se lembrar do sofrimento da realidade de nós familiares, e não só de nós, mas de muitos outros. Por favor, lembrem-se de nós, porque não é que a gente precise, a gente depende desse dinheiro para tudo.

Muitíssimo obrigado pela contribuição excelente de vocês. Vocês não têm ideia da contribuição que vocês deram aqui.

E esta Comissão... Alessandra, você muito feliz também na sua colocação: PEC, projeto de lei, em tudo a gente tem que ouvir.

Esse é o objetivo desta audiência, deste seminário: a gente procurar ouvir as necessidades para trazer para os projetos de lei.

Nesta CAS, de que eu participo e da qual o Senador Romário é o Presidente, esse assunto do BPC já foi debatido. Lá na CDH, da qual Paulo Paim é o Presidente, também já colocamos essa necessidade. Vários Senadores apoiaram. Não tem o menor cabimento reduzir o BPC, o menor cabimento. Vocês podem ter certeza de que, no que depender de nós, vamos fazer o nosso melhor. E acredito que o próprio Governo, pelas entrevistas que vi, já percebeu que o BPC é algo em que não se pode mexer. Uma pessoa ganhar menos do que um salário mínimo...

O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA (Fora do microfone.) - É inaceitável!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... é algo inaceitável. E só pode melhorar. Acho que essa tem que ser a nossa luta.

Muito obrigado.

Recebi algumas perguntas aqui - já me encaminhando para o encerramento do evento - e queria, antes de o Bassuma encerrar, porque ele vai encerrar com a fala dele...

O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA (Fora do microfone.) - Curta.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Curta, mas tenho certeza de que muito inspirada, como sempre.

Há duas perguntas. Aí a Dra. Lenise e o Dr. Raphael definem quem responderá. É uma para cada um, para quem se sentir mais à vontade. Wilame Silva, de São Paulo, e Átila Santos, da Bahia, fizeram perguntas.

A do Wilame é a seguinte: "A microcefalia tem causa estritamente relacionada ao zika vírus? Em que período da gravidez a microcefalia pode ser 100% atestada?". É a pergunta de Wilame Silva.

E a pergunta do Átila Santos - vocês batem a bola aí sobre quem responde - é a seguinte: "Por que o Brasil não adota a inserção do mosquito modificado geneticamente em todo o Território nacional? Em São Paulo" - segundo ele - "isso teve bons resultados".

Quem é que quer responder à primeira? E à segunda?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Olhe aí, a Germana vai dar a resposta.

A SRA. GERMANA SOARES - Existem doenças atreladas à síndrome congênita do zika que pertencem só à síndrome congênita, logicamente em uma ou outra patologia, mas esse conjunto de doenças num tipo só de patologia aconteceu no zika.

Nós temos várias crianças que nascem com deficiência devido a várias outras arboviroses. A microcefalia ocorre no citomegalovírus, na toxoplasmose, na sífilis, em inúmeras outras arboviroses. Porém, o zika é aquela que traz a convulsão, que calcifica o cérebro; é aquela que ineditamente conseguiu colocar microcefalia e hidrocefalia numa mesma criança. Lá em Pernambuco nós temos, aproximadamente, umas 70 crianças que já realizaram a cirurgia. Entre muitas outras coisas, há a questão da artrogripose - é esse, doutor, o nome correto? -, que é uma rigidez imensa nos músculos. Então, há refluxo, disfagia, tudo isso atrelado a uma patologia só, além da epilepsia refratária, que são as convulsões de difícil controle. Em média - dados da Dra. Vanessa Van Der Linden, que é a neuro infantil, que atende as crianças com zika e é referência lá no Nordeste -, 64% dessas crianças possuem essa epilepsia, que é de síndrome de West para lá, que é uma síndrome muito pesada, vamos dizer assim.

Então, pelo fato de a gente ser mãe e pelo fato também de a gente conviver com tantas outras, a gente consegue entender essa realidade.

A outra pergunta eu não lembro, não - não vou mentir.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Fora do microfone.) - O senhor gostaria de complementar?

O SR. RAPHAEL PARENTE - Não, ela foi perfeita; eu poderia corrigir uma palavra ou outra ali.

A microcefalia, na verdade, é um achado - não é questão de ser uma doença - que está presente em diversas síndromes, doenças, infecções e tudo mais. O zika está fortemente associado a isso, mas há várias outras.

Ele perguntou também sobre a questão do tempo. Isso vai depender muito de quando foi a infecção. O que a gente sabe dessas infecções congênitas é que, quão mais precoce ela ocorra, geralmente mais graves são os achados. Então, a gente não pode dizer quando é diagnosticado, porque, se alguém tiver uma infecção muito cedo, lá no começo da gravidez, provavelmente mais precocemente vai ser diagnosticado, mas, se for alguém que tiver tido a infecção com 20 semanas, os achados também serão depois.

Quanto à questão dos mosquitos, há várias pesquisas em relação a isso, de você liberar mosquito modificado e tal. Várias instituições fazem pesquisas, mas até hoje - eu seria um pouco leviano em dar detalhes - não resolveu nada, o mosquito continua aí. O que a gente sabe é que a solução real, se é que existe alguma solução, tem a ver com a questão da higiene, do saneamento e tudo mais. Essas pesquisas estão muito incipientes ainda, podem ter um resultado bom ali ou acolá, em uma cidade pequena ali ou acolá, mas nas metrópoles não foi por aí que a gente até agora conseguiu solução alguma.

Não sei se a Dra. Lenise quer complementar alguma coisa.

A SRA. LENISE GARCIA - Só complementando, quer dizer, sem dúvida alguma a abordagem em relação a toda essa questão é a abordagem preventiva, seja pelos vários modos de controle do mosquito que até agora vêm sendo tentados - e uns funcionam mais, outros menos, mas de fato é por aí, é a questão de se contrapor ao vetor -, seja também pelo desenvolvimento de vacinas. São os caminhos que a gente tem para fazer o trabalho preventivo de fato com relação à zika e às outras arboviroses. Não adianta não atacar na base do problema e depois ficar tentando resolver, entre aspas, "pelo pior caminho", sendo que o pior deles é realmente o aborto das crianças.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado, Dra. Lenise, Dr. Raphael, Germana e Alessandra.

Nós vamos agora encerrar com o Bassuma, lembrando que vai haver - terminou aqui -, e todos estão convidados, na biblioteca do Senado, o lançamento deste livro aqui, do Dr. José Miranda de Siqueira. Ele o está lançando hoje, vai lançar em todo o País. Vou mostrar aqui: O poder sobre a vida. Ele é um grande jurista, uma pessoa dedicada a essa causa pró-vida há muitos anos e vai nos brindar para encerrar o evento. Depois que a gente encerrar esta Mesa, a gente vai lá à biblioteca.

A Rosinha vai ter que sair - a Deputada Rosinha - e quer fazer suas considerações finais antes da fala final.

A SRA. ROSINHA DA ADEFAL - Mais uma vez quero agradecer-lhe, mas, principalmente, parabenizá-lo pela realização deste evento, e agradecer a todos que estiveram aqui trazendo suas contribuições, inclusive essas mães maravilhosas, como a gente diz em nosso Estado, arretadas mesmo, que se dispõem não só a cuidar dos seus próprios filhos, mas a estar na linha de frente para garantir o direito à vida, desde a concepção, para todas essas crianças, não deixando que o Governo caia no comodismo, na zona de conforto e que isso se perpetue.

Quero lembrá-los de que nós vamos ter um seminário agora em maio com o mesmo tema e enfoque e que, além de Parlamentares e de especialistas que vão falar sobre o tema, vamos trazer também algum ministério e secretarias de Governo Federal para que tragam o que já foi feito, estatísticas; mesmo que não tenham nada, que tragam a palavra de que vão fazer, ou seja, que tragam esse compromisso.

Então, vai ser um evento realizado por nós, mas em que estará presente - é uma parceria, é até uma ordem de cima para baixo, do nosso Presidente, principalmente, e da nossa ministra - a transversalidade dentro do ministério e fora dele também. Então, a saúde vai estar, a assistência vai estar, a educação vai estar, e todas as nossas Secretarias - a da Família, a da Criança - que vêm para debater com a gente. As mães são convidadas, os profissionais são convidados. Será no dia 20, lá no auditório do ministério, no bloco A. Bem, eu não vou nem detalhar a programação, porque é isso que já falei.

Mais uma vez, muito obrigada e parabéns, de verdade, a todos que falaram aqui.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Amém, Deputada Rosinha! Muito obrigado.

Agora, para encerrar, o ex-Deputado Federal duas vezes, autor do Estatuto do Nascituro. Vejam que presente eu tenho, pois estou chegando agora a esta Casa, e ele está nos ajudando aqui com toda a sua experiência, toda a sua dedicação à causa da vida. Ele vai fazer o encerramento deste seminário, que acredito que foi histórico. Foi histórico e, pelo que nós ouvimos aqui, vai repercutir tanto... Vai repercutir muito, se Deus quiser!

O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA - Eu quero, mais uma vez, agradecer a Deus, porque eu me emocionei várias vezes - ainda estou. Tenho até que me controlar um pouco para encerrar aqui.

Estamos diante de um momento grave, grave, grave da nossa história. Um milagre, um milagre - vou usar a linguagem agora bem cristã e bem católica - permitiu que este meu irmão estivesse aqui como Senador. Ele, que fugiu disso a vida toda e se negou a qualquer possibilidade, nem em pensamento, de disputar qualquer cargo político, vence a eleição mais difícil do Brasil, porque era Presidente do Senado o Eunício, na época, uma figura de grande poder político e econômico no seu Estado e que precisava continuar Senador por causa do foro privilegiado no Supremo. Ele ganha por 0,17% e se elege Senador, no momento em que a Casa perde nosso único representante, na Legislatura passada, dos 81 Senadores, para defender a vida, defender a causa das drogas, defender a causa do jogo de azar, de tudo que não presta, que era o Magno Malta, que não se elege.

Na Legislatura passada, o Magno Malta deu entrada à PEC da vida, chamada assim porque é o sonho, do sonho, do sonho de todos os pró-vidas do mundo: que um dia os seus países insiram nas Constituições que a vida tem que ser preservada desde o início, desde a fecundação. Só há esse momento!

A ciência não pode misturar nenhum outro momento da vida, é só esse. Depois, é a morte natural.

A PEC da Vida é isto: no art. 5º, direito à vida, inviolável desde a concepção. Por que não se fez nada desde a Legislatura passada? Não havia chance nenhuma de tramitar no Senado. Por quê? Existiam Senadoras atuantes, muito atuantes, fortemente formadoras de opinião, a favor do aborto. Não preciso citar o nome delas, são conhecidas, todas muito conhecidas.

Sabem o que aconteceu? Sabem o que a misericórdia divina realizou para o nosso Brasil nesse momento? Não só a chegada dele... E eu não preciso falar da vida dele, porque os que o conhecem sabem que o que move não é a vaidade do poder ou muito menos o desejo de se aproveitar do poder para se desviar e se corromper; o que o move são ideais - ideais de uma Nação, de um povo. Disposto a pagar qualquer preço por isso: o preço do desgaste, o preço até, se for o caso, de perder o mandato, se necessário for, mas sem perder jamais a sua coerência. É uma figura rara na política, infelizmente. Quero um dia dizer o contrário, que ele seja representante da maioria, mas não é, é de uma minoria muito rara.

E sabem o que aconteceu agora? Isso é Deus. Nenhuma... O Senado hoje tem 13 Senadoras mulheres - dos 81, 13 são mulheres -, e nenhuma das 13 Senadoras defende o aborto. Nenhuma! São todas favoráveis à vida. Nunca aconteceu isso na história da República brasileira.

E aí, Miranda falou, Rosinha falou, os Deputados falaram, o médico deu um show, mas todos aqui foram unânimes num ponto: a ameaça para o Brasil não está nesta Casa, porque aqui o povo é representado, o povo pressiona e dá certo. Nenhum Deputado tem coragem de avançar no aborto nesta Casa, nem Senador. Todo mundo foi unânime aqui, durante essas horas em que nós estivemos aqui: a ameaça está ali do lado, no Supremo Tribunal Federal. Não é isso, Dr. Miranda?

E aí, agora, há um momento grave. A PEC foi desarquivada no primeiro dia, sob grandes protestos aqui pelo Luis Eduardo Girão, e ele vai e busca uma dessas 13 mulheres para ser a Relatora, que passou por aqui hoje, a Senadora Juíza Selma, do Mato Grosso. Poderia ser qualquer uma das 13.

O projeto dos nossos sonhos, se for para tramitar como foi colocado na origem, só tem o voto dele aqui, de mais ninguém. Vai ter um voto. Vai tramitar, vai ser discutido, vão fazer audiência pública. O voto dele. Para haver chance de aprovar-se em maio, no máximo em junho - olhem o que eu estou falando! - uma PEC, uma mudança da Constituição brasileira, no art. 5º, dos direitos fundamentais, cláusula pétrea, só cedendo, flexibilizando para aquilo que o Código Penal garante há mais de 60 anos, que são as excludentes para o crime do aborto.

Aborto sempre foi e continua sendo crime, mas o nosso Código Penal - todo mundo sabe - não pune nos casos de risco de vida da mãe, da gestante, ou de estupro. Com isso, passa, nós aprovamos aqui no Senado. E em que nós acreditamos com isso? Por que eu estou falando isso? Isso está dividindo neste momento o movimento pró-vida. É um momento delicado. O Luis tem recebido críticas duríssimas a ele desde o primeiro momento. Alguns chegaram a chamar já, querendo mudar o nome, de PEC da morte. É um momento de decisão.

Antes de concluir a minha fala, em respeito a todos, inclusive aos Deputados que saíram daqui - eu conversei com eles já -, os Deputados pró-vida, que merecem todo o nosso aplauso, corajosos, estão contra a tramitação dessa forma, preferem que não tramite, ou seja, que o Senado então não faça nada.

Eu quero só recordar um momento importante da história. E o Luis vai ter que meditar muito, orar muito, porque talvez ele tenha que passar por uma experiência semelhante à de um cidadão dos Estados Unidos, que foi assassinado aos 39 anos, em 1968, depois de ter ganho o Prêmio Nobel da Paz, um dos maiores pacifistas da história da humanidade, o Pr. Martin Luther King Jr.

Quando o Governo dos Estados Unidos resolve abraçar a causa central da vida deles - que era o quê? O direito de os negros norte-americanos poderem viver com dignidade, os direitos civis do povo negro, a grande causa -, quando o Governo Federal finalmente decide apoiar, o Governo dos Estados Unidos entra na guerra do Vietnã. Então, poucos meses antes de ele ser assassinado, em 1967, ele resolve publicamente manifestar a sua opinião contra o Governo, contra a Guerra do Vietnã, mas todo o povo do movimento, todos que estiveram com ele esses anos todos, o povo do movimento pelos negros e das causas que ele sempre defendeu, todos foram contra ele e chamaram uma reunião. Mais de 600 lideranças, só lideranças, dos Estados Unidos todos, todos estavam contra ele, por quê? "Martin Luther King, na hora em que o Governo está apoiando a causa da nossa vida, você vai fazer uma declaração pública criticando o Governo? Vamos perder o apoio. Isso não pode ser feito. Isso é errado". Ele ouve - muitos falaram - e aí faz o discurso de encerramento, sozinho.

Existem momentos da vida, momentos graves, de decisão muito grave, e geralmente nós estamos sozinhos nessa hora, nós e Deus, mas, sempre nesses momentos, primeiro, vem a covardia até nós, vem a covardia e nos pergunta: "Essa decisão é segura?". Logo depois da covardia, vem a vaidade e nos pergunta: "Essa decisão é política?". Felizmente, depois delas, vem a nossa consciência e nos faz a pergunta mais importante: "Essa decisão é correta, é justa, é coerente?".

E ele fez isso contra todos, ficou sozinho. Criticado por todos! E ele disse: "Como é que eu, que a vida toda defendi a paz, ganhei um prêmio mundial por isso... Meu país entra em guerra para matar outros irmãos meus em outro país, e eu vou ficar calado por um interesse legítimo? Eu não posso fazer isso, por coerência da minha vida".

Luis, eu vou estar do seu lado, meu irmão. Não vai ser fácil. Você vai apanhar, você vai receber pedradas, mas hoje, nesta reunião de hoje, meu irmão - eu estou me controlando aqui para não me emocionar pelos depoimentos que daqui saíram... Eu estava junto com você ontem, dez da noite. Foi às dez da noite que ele liga e articula... E essa moça viajou a madrugada toda, a Maria da Guia, com sua filha. Esse depoimento... Não precisava mais nada! Só precisava ele; não precisava fazer mais nada hoje!

Se a Câmara vai levar dez anos, eu não estou... Sabem por que eu digo isso, meus amigos? Uma coisa muito menor, muito menor - eu estou falando agora para os pró-vidas -, que é o Estatuto do Nascituro, muito menor do que a PEC da vida, muito menor, sabem há quantos anos tramita na Câmara? O Diego falou agora há pouco: dez anos! Não consegue ir a Plenário! Alguém acha que essa PEC vai levar o quê? O Senado pode aprovar isso em um mês. E nós, por temor, por covardia, por omissão... Eu digo que aqui só existe gente bem-intencionada. Todos os que estão criticando o Luis são gente boa, gente de caráter, gente de ética, gente de valor! Todo mundo é bem-intencionado. Ele também é bem-intencionado, ninguém duvida disso, mas até os bem-intencionados erram na vida, cometem erros.

Há dois tipos de erros possíveis para os bem-intencionados: errar por excesso - eu já errei muito na vida por excesso - ou errar por falta. Nunca errei na minha vida, até hoje, por falta. O que é errar por falta? É por omissão. É, podendo fazer alguma coisa, com receio de algum prejuízo, como foi o caso de Luther King, não fazer. Aí, sabe o que vai acontecer, meu irmão, meu querido irmão Luis Eduardo Girão?

Já pensou o que é você carregar o resto da sua vida o remorso de dizer: "O meu pai me colocou um dia lá naquela casa, no Senado, eu era Senador, poderia ter feito alguma coisa e preferi me omitir"?

Eu acho que nós não vamos reverter essas críticas, sinto isso, sinto no coração isso. Falei com vários já: Angela Gandra - vários, falei hoje -, Filipe Barros, todos os pró-vida estão contra isso. E hoje eu tive essa certeza.

Depois da conversa com o Pe. Paulo ontem, eu confesso que balancei um pouquinho, dei uma balançada, falei: "Rapaz...". Conversamos três horas com o Pe. Paulo, um grande líder católico pró-vida. Mas hoje, meu irmão, minhas dúvidas não existem mais.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Está encerrada a reunião.

Muito obrigado a todos.