23/04/2019 - 1ª - Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Boa tarde a todos!
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas.
A pauta inclui, justamente, a instalação dos trabalhos e a eleição do Presidente desta Subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos para o biênio 2017-2018.
Foi apresentada, até o momento, a candidatura para a Presidência do Senador Rogério Carvalho. O Vice-Presidente será escolhido oportunamente.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição por aclamação, visto que só temos uma chapa inscrita.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Estando todos de acordo, vamos fazer a eleição por aclamação.
Os Senadores que concordam com o nome do Senador Rogério Carvalho para a Presidência desta Subcomissão, por favor, digam "sim" ao microfone. (Pausa.)
Havendo o acordo de todos, declaro eleito o Senador Rogério Carvalho para Presidente da Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas.
Convido o Senador Rogério Carvalho para ocupar seu lugar à mesa. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bom, eu queria agradecer aos colegas, a todas as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores.
Na próxima semana, devemos convocar uma reunião para iniciar o debate sobre o desenvolvimento econômico. O País encontra-se com atividade econômica negativa, foi isso que nós vimos no mês de janeiro e no mês de fevereiro de 2019. E nós precisamos apresentar alguns caminhos para promover o desenvolvimento econômico, dar maior protagonismo aos Estados da Federação.
E algumas questões podem ser disparadoras ou dispositivos para a retomada do desenvolvimento econômico. Uma delas é o crédito. Para que o crédito chegue aos produtores rurais, por exemplo, é preciso a regularização fundiária, que é um tema que a gente precisa abordar. O outro é a revisão dos incentivos fiscais, das desonerações que geram uma renúncia de receita de mais de R$400 bilhões, sem contar aqui a renúncia de receitas das petrolíferas, das petroleiras que ganharam agora, que compraram agora a possibilidade de explorar esses novos campos do pré-sal, que pode chegar a um US$1 trilhão, o que é muito dinheiro.
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E, além disso, pensando no protagonismo dos Estados, é preciso pensar o que fazer com essas agências regionais ou com essas superintendências regionais de desenvolvimento. A gente precisa redefinir o papel delas, redefinir o papel dos Governadores nessas agências, dando maior protagonismo a esses Governadores e, ao mesmo tempo, obrigando os Estados a terem um plano de desenvolvimento regional mais sustentável, envolvendo as empresas individuais, as micro, as pequenas e as médias empresas. Então, a ideia é a de que a gente possa fazer um debate e trazer algumas propostas de regulamentos, de leis, iniciativas para o Orçamento da União, para o PPA, para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para a Lei Orçamentária Anual, ou seja, que a gente possa dar a nossa contribuição aqui na CAE, e a CAE possa levar isso adiante nas demais Comissões.
A regularização fundiária, como eu falei, é uma questão fundamental. Dou o exemplo do Estado de Sergipe, que é o menor Estado da Federação e tem, pelo menos - pelo menos! -, 100 mil pequenas propriedades rurais que não têm regularidade fundiária; e do Estado do Maranhão, que é um Estado, por exemplo, que tem um passivo, em termos de regularização fundiária, que atrasa, que impede o desenvolvimento econômico daquele Estado; é um dos elementos mais pesados do desenvolvimento econômico do Estado do Maranhão, em função da não regularização fundiária. E há vários exemplos no Brasil inteiro.
Esse é o objeto e é nessa linha que a gente deve, na semana que vem, na próxima reunião, eleger o nosso Vice-Presidente, definir o Relator e o plano de trabalho.
Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras.
Está encerrada a reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 41 minutos.)