06/05/2019 - 2ª - Subcomissão Temporária sobre a Venezuela

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Havendo quórum suficiente, iniciamos a Subcomissão Temporária sobre a Venezuela da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 2ª Reunião, 6 de maio de 2019, segunda-feira, às 14h. Abertura. Declaro aberta a 2ª Reunião da Subcomissão Temporária para acompanhar a situação na Venezuela da 1ª Sessão Legislativa da 56ª do Senado Federal.
14:08 R	Audiência pública, primeira parte. A presente audiência pública tem por finalidade discutir a crise na Venezuela e seu impacto no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 01, de 2019, de minha autoria. Para esta reunião, contaremos com a participação do Sr. Juliano Torquato, Prefeito de Pacaraima; e do Sr. Jeferson Alves, Deputado Estadual de Roraima, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, aqui representando o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Jalser Renier; os quais tenho a honra de cumprimentar e convidar para integrar a Mesa. Queiram dar uma salva de palmas ao nosso Prefeito e ao nosso Deputado, que vieram de tão longe e de um lugar tão sofrido, não é, Prefeito? (Palmas.) Informamos que o Governador do Estado de Roraima, Sr. Antonio Denarium, foi convidado para participar da audiência pública, mas não compareceu. E aqui estamos aguardando a presença do Governador de Roraima, nosso Estado. Eu lamento profundamente. Senadores aqui presentes, quero agradecer a presença do Senador Nelsinho, que é o Presidente da Comissão, que nos honra; Senador Mecias de Jesus, que honra o meu Estado - estava enfermo, está em franca recuperação, mas, pelo amor ao Estado, está aqui presente -; Senadora Soraya, essa guerreira, que está sempre aqui presente. Obrigado pela presença de todos. E quero aqui dizer que lamento profundamente a ausência do Governo do Estado. Antes de a gente ir direto ouvir os nossos convidados, Roraima é hoje um Estado com 500 mil pessoas, talvez 600 mil hoje com os venezuelanos. É a previsão do IBGE. Do recurso que entra no Estado de Roraima, 80% vêm do FPM e do FPE - 80%! Os outros 20%, que são recursos ordinários, são compostos de: 49% do contracheque, dinheiro público; 36% do comércio e serviço, abastecido pelo dinheiro público; 9% da indústria; só 6% da agropecuária; ou seja, dos recursos ordinários do Estado, 20%, só 15% vêm de tributações de empresas. E o Estado de Roraima ainda não produz para se autossustentar, mas o que produz exporta. E para a Venezuela nós exportamos 53%, Senador Nelsinho. Então, fechar aquela fronteira engessa o nosso Estado, porque Roraima, no período noturno, não vem para o Brasil, porque a BR-174, Senadora Soraya, tem as comunidades indígenas waimiri atroari, e eles baixam ali, no km 110km, mais ou menos - o Senador Mecias pode até precisar -, uma corrente às 18h e abrem às 6h da manhã. Então nós ficamos albergados. Somos uma população albergada. Isso tudo, Senador Nelsinho, é no Estado que tem o maior estoque de riqueza natural per capita do mundo - do mundo! Roraima tem água em abundância para produzir e para, inclusive, ter energia sustentável. Roraima tem sol de 11 horas também para produzir e para produzir energia se quiser. Tem uma terra altamente produtiva. Senadora Soraya, na entressafra, inclusive, do seu Estado, do Brasil, Roraima tem condições de fazer três safras nas entressafras brasileiras. Roraima é o Estado que tem a maior riqueza mineral de espécie do mundo, quiçá, o Senador Mecias sabe disso, na proporção do petróleo, que temos ali próximo aos grandes poços da Venezuela.
14:12 R	Nós estamos sentados nessa riqueza natural imensurável, e o Estado está nessa crise. Hoje, é o Estado que apresenta a maior violência: 53%. É o Estado que tem mais de 500 pessoas esperando na fila para fazer uma cirurgia ortopédica. Nesses dias, a esposa de um prefeito acidentou-se, e a falta do medicamento, que era extremamente necessário, que não poderia faltar no hospital, colocaria a vida dela em risco. Se não fosse o Deputado Jhonatan de Jesus, filho do Senador Mecias de Jesus, que, num ato médico e humanitário, atendeu o telefonema desse ex-prefeito, que era adversário e que nunca o apoiou, comprou do bolso e levou para atendê-la. Eu estou mostrando as carências e as necessidades. Ele meteu a mão no bolso, foi lá e comprou a medicação para salvar a esposa do prefeito. Eu tive, nesses dias, um primo que sofreu um acidente, e a família, toda muito humilde, muito pobre, comprou toda a medicação fora, porque o hospital não atende. "Não, mas a maternidade está boa!". Não! A maternidade, que é para operar com seis - você que é médico, Nelsinho... -, que é para operar com cinco, seis médicos, está operando, trabalhando com dois, e isso para fazer cesárea, emergencial, partos naturais e atender ainda nas dependências. Eu estou traçando o perfil do Estado de Roraima para se ter a noção, para facilitar para os nossos convidados e entender a crise que hoje toma conta do nosso Estado. Roraima está vivendo essa crise na segurança, na saúde e na educação. As aulas, na área rural, ainda nem começaram. Se você chegar em frente ao Palácio, hoje, você pensa que é uma estação de ônibus, porque o que há de ônibus... Todos os ônibus de transporte de lá estão parados lá em frente. Os terceirizados vão para quatro, cinco meses sem receber... Então, vejam, toda essa crise toma conta do Estado. É um caos absoluto. E, nessa acolhida à Venezuela, para vocês dimensionarem, foram gastos R$264 milhões, em um ano, o dobro do que se gastou no Haiti durante 13 anos. Estou pautando os números para dar referência; depois, nós vamos ouvir, claro, o Prefeito mais atingido. O Município do Prefeito Juliano, a Prefeitura dele faz fronteira com a Venezuela. Os primeiros imigrantes da Venezuela têm acesso à Prefeitura, que está aí - depois o Prefeito vai dizer, com propriedade, à população de toda a sua dor. E nós vamos fazer-lhe questionamentos e perguntas.
14:16 R	Então, eu estou trazendo, gente, essa referência. Eu estou dizendo tudo isso e quero parabenizar a Casa do povo, a Assembleia Legislativa, por seu Vice-Presidente, o Deputado Jeferson Alves, e o Prefeito atingido e lamentar profundamente o descaso do Governador - do Governador! Das duas uma: ou o Governador acha que esta Casa, o Senado, não pode ajudá-lo ou ele não tem amor pelo Estado. Que o povo de Roraima julgue, neste momento, o grau de responsabilidade do Governador do Estado de Roraima, quando se o está convidando para ele vir aqui ter a oportunidade de externar para o Brasil, para o Senado brasileiro a sua dor, as suas necessidades - porque é esta Casa que aprova as medidas provisórias, é esta Casa que aprova os recursos extraordinários -, e ele, lamentavelmente, não vem trazer as suas necessidades. Quero registrar a presença do ex-Ministro e atual Secretário do Planejamento do Governo do Estado, o meu querido Jorge. Por favor, palmas para ele porque ele merece! Por esse camarada, eu tenho muito carinho por ele, muito respeito. (Palmas.) Bem, vamos dar início aos nossos trabalhos. Prefeito Juliano com a palavra, inicialmente, por 15 minutos, mas prorrogáveis pelo prazo em que V. Exa. achar que conclui a sua exposição. O SR. JULIANO TORQUATO - Meu boa-tarde a todos. Quero cumprimentar o nosso Senador Telmário Mota e agradecer-lhe o convite; cumprimentar o Senador pelo Estado de Roraima, do meu Partido, o PRB, Mecias de Jesus - obrigado por sempre estar presente em nossas dificuldades em nosso Município; cumprimentar o nosso amigo Marcos Jorge, que está presente ali; cumprimentar o nosso Deputado Jeferson, do Estado de Roraima, da Assembleia, nosso Deputado Estadual de primeiro mandato, mas que está muito bem nesses quatro meses. Ele já esteve comigo em Pacaraima quatro vezes ajudando, olhando a situação de Pacaraima, desde o fechamento da fronteira há mais de 60 dias. Quero aqui colocar a dificuldade de Pacaraima, relevando o que o nosso Senador colocou, a dificuldade do Estado, mas vim aqui falar em nome do meu Município, um Município de fronteira com a Venezuela, Município em que estou desde o ano de 2016, antes mesmo de ser Prefeito eleito, vendo a situação da crise migratória na Venezuela afetando o Município de todas as maneiras. Tínhamos em 2016 mais de mil indígenas waraos em situação de rua, que em 2017 foram colocados dentro de um abrigo e hoje permanecem em situações difíceis. Temos também hoje, neste momento, em torno de 400 a 500 venezuelanos morando em situação de rua devido à dificuldade da Operação Acolhida, de não conseguir acolher essas pessoas dentro do abrigo. A dificuldade do meu Município hoje é muito séria, e gostaria que os senhores o olhassem de uma forma diferente, até porque Pacaraima é um Município de fronteira muito pequeno e completamente dependente do Estado de Roraima por estar dentro de uma terra indígena, 100% terra indígena, rodeado de 74 comunidades indígenas. Há em torno de 8 mil indígenas de cinco etnias na faixa de fronteira com a Venezuela. E esse problema hoje nos traz uma dificuldade muito grande, principalmente na questão de saúde e educação. O nosso déficit hoje de saúde nas áreas indígenas é muito grande em todas as doenças; doenças essas que estavam erradicadas dentro do nosso País, e hoje a gente tem dificuldade.
14:20 R	Temos também algumas comunidades indígenas que, por sua cultura, não deixam que nossa atenção básica de saúde faça o seu trabalho de imunização naquelas comunidades. Então, tem que haver um olhar diferenciado pelo Ministério da Saúde para essas comunidades indígenas do nosso Município. A dificuldade de nossa sociedade de Pacaraima é a insegurança. A faixa de fronteira, por ser aberta, não exige nenhum antecedente criminal daquela população que está migrando para o Município de Pacaraima, adentrando no Município, longe de Boa Vista, a 220km, permanecendo dentro do nosso Município e trazendo toda dificuldade da insegurança: furtos, roubos, assaltos, homicídios, sequestros. Então, é uma cidade pequena, que eu comparo com uma favela do Rio de Janeiro, com um arsenal de armas dentro do Município, problemas com drogas diariamente e uma fronteira completamente desguarnecida, sendo que nós temos hoje Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Força Nacional e Exército. Se vocês olharem, na população de Pacaraima, os índices dos crimes dos últimos anos, é alarmante, é preocupante. Então, eu gostaria que vocês revissem essa situação nessa faixa de fronteira. Outra dificuldade do nosso Município é a questão da nossa educação. Em 2017, eu tinha 1.743 alunos; em 2018, eu passei para 2.072 e, neste ano, eu tenho 2.772 alunos, um aumento de 35% com a mesma renda do Fundeb, sem aumentar um real, sendo que, desses 2.700 alunos, 903 são venezuelanos. E tenho, de todas as formas, com a minha equipe, com a minha educação, com a minha saúde, trazido essa soberania a este País, um controle naquela fronteira tentando solucionar esse problema. Só que infelizmente chegou a um momento em que eu peço ajuda de vocês. Não consigo mais. A gente vai entrar num colapso social, na educação e na saúde. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Agora, passo a palavra ao Deputado Jeferson Alves. O SR. JEFERSON ALVES - Senhoras e senhores, boa tarde. Na pessoa do Senador Telmário Mota, quero agradecer o convite. Muito me honra participar desta reunião nesta ilustre Casa. Roraima, como bem relatou ainda há pouco o Senador Telmário, é o Estado onde nasci; é um Estado que tem praticamente um hospital, uma maternidade, e todos os dias nascem crianças; é um Estado que fica isolado do restante do Brasil 12 horas por dia - se você botar isso em tempo, dá seis meses por ano -; é um Estado acorrentado, um tremendo absurdo que se agravou muito de três anos para cá, quando da chegada dos imigrantes venezuelanos - hoje já ultrapassam 150 mil venezuelanos -; é um Estado que vive da economia do contracheque, não tem uma matriz econômica definida - quando o Poder Público paga, o dinheiro circula cinco dias; quando atrasa o pagamento, a crise está instalada. Esse é o Estado onde nasci, é o Estado de Roraima, que passou por muito tempo e passa pelo tempo de ser esquecido pelo Governo Federal, quando se fala em ajuda, de fato, para sair dessa situação. Há poucos meses, estive em Pacaraima, juntamente com o Prefeito Juliano. O Presidente Bolsonaro enviou o Ministro Ernesto Araújo, juntamente com um representante do Governo americano, para passar ali ajuda humanitária. Eu o questionei de que forma seria distribuída essa ajuda humanitária. Ele foi bem enfático em dizer que essa ajuda humanitária seria para tratar dos venezuelanos em território venezuelano. Eu fui duramente crítico a ele, sendo que Roraima hoje tem 150 mil venezuelanos, pessoas que precisam. Você vai à maternidade hoje, a cada dez crianças que nascem, sete são venezuelanos. A cada dez pessoas atendidas no Hospital Geral, que é o único hospital que nós temos, seis, sete são venezuelanos. E por que essa ajuda tinha que ser dentro do território venezuelano e por que não deixar no Estado de Roraima?
14:24 R	É um absurdo o que o Governo Federal tem feito com o Estado de Roraima, ver passar caminhões e caminhões para o lado da Venezuela... E confesso, até falei para o Senador Telmário, que é uma vergonha os caminhões de mantimentos que mandaram para a Venezuela. Em cinco bicicletas, acredito, dava para carregar, se fizessem várias viagens por dia. Um povo que passa fome, um povo que está precisando realmente de ser ajudado. E o Estado de Roraima está pagando essa conta só. A questão da imigração não é um problema que só Roraima tem que enfrentar. Hoje o nosso Estado de Roraima praticamente está só nessa luta. E esta Casa, através do Senador Mecias, Senador Telmário e demais Senadores... Nós viemos aqui hoje participar desta audiência pública e também pedir socorro em nome do povo de Roraima, em nome do Estado. Não podemos mais, todos os dias, abrir os jornais e ver a violência tomando conta do nosso Estado, a educação do Estado numa situação muito difícil. A saúde pública é uma coisa... O próprio Ministro esteve lá conhecendo a realidade do Hospital Geral, viu a necessidade de se investir na construção de um novo hospital, de uma nova maternidade, para dar condição ao nosso povo de ser melhor atendido. Infelizmente hoje o nosso Estado é um Estado que vive no fundo do poço, é um Estado que precisa muito que o Governo Federal estenda o seu braço, a sua mão amiga. Hoje o índice de violência no Estado de Roraima é muito alto. É rotineiro, todos os dias, a gente acompanhar pelas mídias e pelos jornais brasileiros sendo assassinados por venezuelanos, brasileiros sendo furtados. E isso perdeu o controle. O Prefeito Juliano hoje é Prefeito do Município de fronteira, que é o Município mais atingido com essa grande crise por que o Estado de Roraima passa. Só para vocês terem uma ideia, em um dia só ultrapassaram quase 1.050 venezuelanos, mesmo com a fronteira estando fechada. Então isso não foi empecilho e não está sendo empecilho para que eles possam atravessar a fronteira e possam, cada dia mais, aumentar a presença deles naquele Município. Hoje, a Operação Acolhida tem 13 abrigos, e o Exército tem ficado à frente dessa missão para ajudar o Estado de Roraima. E o que me causa estranheza é o Governo Federal disponibilizar R$230 milhões, recentemente, para a Operação Acolhida, e nenhum real desses ter ido para o cofre do Estado de Roraima, para ajudar o Estado a passar por essa crise. Nenhum real sequer o Estado de Roraima vai receber para poder ajudar na saúde, na educação e na segurança pública. A Operação Acolhida vai receber R$230 milhões, e o nosso Estado, que paga a maior conta, que é o maior responsável hoje por gerir essa crise, não tem um real, não tem uma ajuda de sequer um centavo do Governo Federal, quando se trata desse recurso no valor de R$230 milhões. Eu estive pedindo ao Governador Antonio Denarium que encaminhasse para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação de um fundo internacional, um fundo estadual, melhor dizendo, para que a gente possa captar recursos de outros Estados e outros países, para que possa ajudar o Estado a sair dessa crise. Não é justo o Estado ter que arcar com tudo, como Roraima tem feito e, semana passada, R$230 milhões sendo liberados pelo Governo Federal para a Operação Acolhida, para o Exército gerenciar esse recurso, e o nosso povo passando necessidade, sem ter o mínimo do mínimo de atendimento no hospital. A educação do Estado de Roraima é uma educação hoje que está capenga. A aula no interior ainda não começou, já estamos quase no meio do ano. Enfim nós temos hoje muitas escolas indígenas, comunidades indígenas inteiras, afetadas com essa imigração. Eu estive conversando com alguns tuxauas, do Baixo São Marcos: comunidades que tinham 300 habitantes de uma hora para outra têm 800 pessoas. O inverno está se aproximando, daqui no máximo a 20, 30 dias começa o inverno em Roraima, e o que vai ser dessas pessoas? O que se espera mais acontecer? A violência já tomou conta do Estado, a educação é precária, a saúde está no fundo do poço, o que falta para o Governo Federal reagir e ajudar o Estado de Roraima a sair dessa situação? Então, em nome do povo de Roraima, Senador Telmário, eu quero agradecer a V. Exa. pelo convite e dizer que o povo de Roraima pede socorro a essa Casa, ao Senado Federal, para que, juntos, os Senadores juntamente com os Deputados Federais, o Congresso Nacional, possa ajudar o Estado a superar essa crise que tanto humilha e maltrata o povo de Roraima.
14:28 R	Boa tarde a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Obrigado. Bem, essa audiência pública é realizada em caráter interativo, com transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população pode participar, enviando observações, perguntas aos palestrantes por meio da internet, no Portal e-Cidadania, no endereço www12.Senado.leg.br/ecidadania. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos. Bom, encerrado esse primeiro momento de exposição, nós temos já inscritos aqui os seguintes Senadores: Senador Nelsinho, o primeiro; Senadora Soraya; em seguida, Senador Mecias e Senador Marcio Bittar. O Senador Nelsinho seria o primeiro, mas, como ele está em reunião, Senadora Soraya. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Está vindo? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Pronto! O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar convidado.) - Obrigado. Senador Telmário, queria parabenizar V. Exa. por essa iniciativa: trazer as atenções da imprensa e de nós Senadores para a situação que está acontecendo no seu Estado, mais precisamente na cidade de Pacaraima, e tentar achar a solução. Nós estamos aqui para isso. Está aí o Prefeito, que se deslocou do seu Município até a capital, e da capital veio para cá - quer dizer, já teve um desgaste em função disso, dá para ver que está buscando também soluções; o Deputado, no mesmo sentido; e nós aqui, sensíveis a essa situação, até porque a gente não vislumbra uma saída mais premente dessa situação. Ao que a gente tem observado na mídia nacional e nos comentários, essa crise ainda vai perdurar por mais algum tempo, e sabe-se lá quando quem vai ceder para quem, como vai se ceder. Pois bem. Hoje a população de pessoas que vieram da Venezuela e estão em Pacaraima beira o quê? Quantas mil pessoas?
14:32 R	O SR. JULIANO TORQUATO - Senador, Pacaraima está muito próximo de Santa Elena, que é a 17km. Pacaraima tem uma população em torno de 60 mil. No último levantamento que nós fizemos, tivemos em torno de 2 mil venezuelanos morando dentro de Pacaraima, com residência fixa, levantada já, feito o... O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Pacaraima tem quantos mil habitantes? O SR. JULIANO TORQUATO - Tem 12.600, segundo o último Censo, sendo que em torno de 70% são indígenas, nas áreas indígenas. A sede do Município é pequena e tem 4 mil, 5 mil habitantes. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Esse pessoal que atravessa a fronteira, que entra em Pacaraima e fica ali, mora onde lá? Qual é o lugar em que eles ficam? O SR. JULIANO TORQUATO - Muitos invadiram os terrenos, algumas áreas de preservação ambiental e outros estão vivendo em abrigos, em abrigos da Operação Acolhida. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - E é a prefeitura que organiza isso? O SR. JULIANO TORQUATO - Não. A Operação Acolhida é do Ministério da Defesa junto com o Exército e algumas outras são feitas por algumas ONGs. E aí a gente conseguiu algumas áreas e outras são áreas invadidas e há dois abrigos que têm em torno de mil a mil e duzentos venezuelanos morando. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - E qual a saída que o Prefeito imagina a curto, médio e longo prazo em que a gente pode trabalhar para ajudar o seu Município? O SR. JULIANO TORQUATO - Senador, acho que Pacaraima tem que ser olhada de uma forma... Nós temos uma população permanente, que independe da operação de trânsito, da Operação Acolhida. A dificuldade nossa hoje é que quando a Operação Acolhida começou, no final de 2017, eles recepcionavam essas pessoas. Algumas estavam em trânsito, iam para outros Estados ou para outros países. Mas aquela população que não tem formação, que não tem como sair do Estado, ela permanece no Município. É feito um atendimento, é feita ali toda a documentação e elas vão para a situação de rua. Então, o que precisa ser feito em Pacaraima é uma forma de cuidar dessas pessoas que estão em situação de rua. Como o Município é muito pequeno, nós não temos como gerar emprego de forma nenhuma. O Estado de Roraima não consegue isso. Essa demanda é muito grande. E a dificuldade é essa população que está em Santa Elena. Hoje, eu tenho em torno de 6 mil brasileiros vivendo em Santa Elena. A dificuldade hoje é com a nossa rede de ensino, de educação e de saúde, para atender justamente essa população que está ali na fronteira, entre Santa Elena e Pacaraima, e que é muito grande. Então, independentemente da Operação Acolhida, ela está no fluxo diário do nosso Município. Para se ter uma ideia, na nossa atenção básica de saúde, hoje, nós temos quatro equipes de saúde da família, para atendimento diário de 40, mas a gente chega a atender 120. É uma região de muitas doenças por causa do garimpo. Então, eu preciso reestruturar o meu Município por causa dessa situação, com mais escolas, com mais unidades básicas de saúde, com mais equipes médicas e condições para as políticas públicas do Município atenderem a sociedade vizinha da Venezuela. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - E já foi feita alguma audiência nesse sentido com as autoridades federais competentes? O SR. JULIANO TORQUATO - Em 2018, quando nós já tínhamos levado isso para a Casa Civil, havia uma comissão dos Ministérios. A gente levou todos os relatórios com as dificuldades do Município e a condição que o Município está hoje, atendendo a Venezuela, os venezuelanos que estão vivendo na fronteira. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Bom, eu entendo que uma situação dessa natureza precisa, sim, de uma intervenção mais rápida por parte das autoridades federais, uma vez que você está localizado numa área de fronteira e numa crise como esta, em que a gente não vislumbra uma saída a curto nem a médio prazo, ou seja, isso vai continuar perdurando, dia após dia vai continuar chegando gente ao seu Município. E já deu para ver que vão entrar num colapso total.
14:36 R	Então, eu sugiro aqui, Senador Telmário, que a gente possa fazer algum documento para o Ministério da Saúde, para o Ministério da Educação, para a Casa Civil, para a gente poder ver se um pedaço desses recursos que já disponibilizaram para atender de forma humanitária os venezuelanos que estão enfrentando esse problema em território venezuelano; que possa também ir um pouco para o seu Município para fazer frente a essa despesa que você não tinha e está passando a ter e vai continuar tendo. Você não consegue ter caixa para poder sustentar tudo isso. Está na cara que a crise está instalada, e a tendência dela é piorar cada vez mais. Então, realmente a gente tem aqui uma visão bastante sensibilizada dessa questão. A gente, que está acompanhando essa crise mais de perto em função do cargo que a gente ocupa nesta Comissão, ouvindo aqui os Senadores do seu Estado, que têm uma visão mais focada - e não podia ser diferente - no Estado que representam, no Município de V. Exa... Então, podem ter certeza que nós vamos atuar nesse sentido. Lá nós temos o Senador Telmário, o Senador Mecias e o Senador Chico Rodrigues, e pode ter certeza de que todos nós que estamos aqui somos o quarto, o quinto e o sexto Senadores do Estado, em função desse problema que nós estamos vivenciando. Dá para sentir a angústia no olhar de vocês. Era só. O SR. JULIANO TORQUATO - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Obrigado, Senador Nelsinho. Eu quero mais uma vez reiterar, Senador, que V. Exa. teve essa sensibilidade de criar esta Subcomissão, e nós fomos também agradecer aos companheiros, após sermos eleitos Presidente - o Senador Bittar, que é o nosso Relator, é da Região, é do Acre, conhece com profundidade aquela localidade. Agora, a Senadora Soraya. Está com V. Exa. a palavra. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Senador Telmário Mota, parabéns pela iniciativa; Senador Marcio Bittar, também, parabéns pela relatoria e pela iniciativa da Subcomissão; Prefeito Juliano Torquato e Deputado Jefferson Alves. Nós recebemos o Brasil - eu sou PSL -, nosso Governo recebeu o Brasil num estado deplorável: anos e anos e anos e anos de destruição, de aparelhamento; a gente anda em todos os ministérios e não existe dinheiro para nada. E não é mentira, é a realidade. Eu estou Senadora - é a primeira vez que eu exerço um mandato eletivo na minha vida -, e nas redes sociais a cobrança é assim: "E aquilo?" "E aquilo?" São problemas graves, não é? É fraude no Incra, fraude não sei onde, fraude não sei onde... Nós não temos nem braços para tanto problema. Então, uma coisa eu quero deixar para os senhores: este é um momento de união. Eu tenho certeza de que esse dinheiro, esses R$223 milhões... Existe uma boa vontade enorme do Governo Federal. O que pode estar acontecendo é uma divergência na gestão desse dinheiro, mas isso nós temos que ajustar, é uma questão apenas de ajustar, porque a boa vontade do Governo Federal não tem limites para ajudar e para resolver essa situação humanitária. Eu até acho... A gente tem que viver explicando nas redes sociais, e volta e meia eu posto sobre a questão da Venezuela... As pessoas me cobram: "No Brasil, os brasileiros estão sofrendo horrores" - e não sei o quê, não sei o quê - "e você está preocupada com os venezuelanos".
14:40 R	A gente tem que explicar, e os brasileiros têm que entender, que nós, além de uma questão humanitária... A gente sabe que o brasileiro é um povo sofrido, somos 13 milhões de desempregados no Brasil ainda. Os brasileiros, sim, precisam da nossa atenção, mas as pessoas não entendem que, além da questão humanitária... Mesmo se não fosse um problema, se estivesse tudo maravilhoso aqui no Brasil, há a questão humanitária. E, sim, o Brasil está sentindo, e dá para ver, sinceramente, no olhar de vocês, o desespero. E é desesperador mesmo. Eu me solidarizo muito com essa situação. A gente recebe prefeitos de todos os Municípios todos os dias aqui, e a reclamação é a mesma, o Censo é antigo. Muitos indígenas que têm que se tratar na Sesai não vão para a Sesai. Eles vão para os postos de saúde e isso cai na conta das prefeituras. A mesma coisa acontece nas escolas. Então, há esse desequilíbrio nas verbas para os índios. Eles caem na sua conta, no seu orçamento. E isso não está sendo contabilizado, a gente sabe. Então, é desesperador pelo Brasil inteiro. Essa situação é uma das piores. Parabéns e que Deus te dê força. Eu quero que os senhores contem comigo. É como o Senador Nelsinho disse: o que nós podemos fazer para ajudar? Que hoje a gente saia desta reunião com metas. Se tivermos que marcar com o Ministro Henrique Mandetta, nós vamos marcar é hoje. Se tivermos que marcar com o Presidente Jair Bolsonaro, vamos sair com essa agenda daqui hoje, para que seja revista, para que seja reorganizada essa assistência, porque boa vontade existe. Eu acho que é uma questão de conversar. O governador é do meu partido. Antes de externar qualquer juízo de valor, eu gostaria de conversar com ele. Vou ver se eu consigo um contato com ele hoje para saber realmente o que está acontecendo. Nós temos que nos unir para resolver o problema e não para tacar pedras. Eu estou aqui para ajudar em tudo e por tudo. Então, que a gente realmente saia daqui com resoluções e com agendas. Não sei em que dia os senhores vão embora, mas a gente tem que fazer isso para ontem. Contem comigo. Nós estamos, inclusive, bastante preocupados com a situação. Acho que até essa viagem ao Panamá vai ser importante fazer. A gente sabe que o Senador Telmário Mota esteve em contato com o Maduro. Nós estamos tentando, sim, um contato com o Guaidó, para que consigamos de alguma forma... Aqui nós não vamos discutir ideologia, jamais. O Senador Telmário sabe o tanto que a gente está a fim de ajudar. E vamos ver o que a gente consegue fazer, o que a gente consegue resolver, para que a gente nunca mais veja esse tipo de tristeza e de desumanidade que a gente está vendo acontecer com os nossos irmãos venezuelanos. E nós precisamos, sim, ajudar e coibir esse tipo de atitude que levou a esse extremo - é um extremo. Quero dizer aos senhores e quero dizer ao povo de Roraima que somos todos nós brasileiros, que esse é um problema nosso, é um problema de toda a América do Sul. E que a gente saia hoje, Senador Telmário, com uma solução daqui, para falar com quem tem que falar. Eu sou ponte para o que vocês precisarem. Onde eu puder ajudar, eu vou ajudar. Muito obrigada.
14:44 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senadora Soraya, muito obrigado. Eu não tenho nem dúvida do espírito público de V. Exa., solidário, humanitário, e é esse o propósito. Quando o Senador Nelsinho criou esta Comissão, Senador Mecias e Senador Bittar, foi com o propósito de que esta Casa encontrasse um caminho para ajudar, auxiliar o Governo Federal nas corretas políticas públicas para o nosso Estado. Mas, dando continuidade - parece que é por ordem de inscrição -, Senador Mecias e, em seguida, Senador Bittar. Por favor. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Sr. Presidente Telmário, quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar os colegas Senadores aqui presentes e cumprimentar os nossos convidados: o Prefeito Juliano Torquato, do Município de Pacaraima, o Deputado Jeferson Alves, Deputado Estadual que representa aqui a Assembleia Legislativa. E quero também, Sr. Presidente, registrar, com alegria, a presença do presidente do nosso partido em Roraima, o ex-Ministro Marcos Jorge de Lima, ex-Ministro da Indústria e Comércio do Governo Temer que agora é Secretário de Estado de Planejamento lá em Roraima, que não foi imbuído, infelizmente - ele não sabia - da condição de representar o Governo do Estado aqui. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Diga-se de passagem que, para mim, é o mais preparado para fazer esta exposição. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Muito obrigado. Também quero registrar, Sr. Presidente, com alegria, a presença do Vereador Betinho, de Campo Grande, Líder do PRB, portanto lá da terra da nossa querida Senadora Soraya e do nosso querido Senador Nelsinho Trad. O Betinho é do PRB e, agora, a partir de amanhã, seremos Republicanos. Na nossa convenção amanhã, convenção nacional do partido, de uma vez por todas, ficará definido que o nosso partido passará a se chamar Republicanos. Mas, Sr. Presidente, eu também quero lamentar, com muita tristeza, a ausência do governador ou de alguém que ele indicasse. A princípio eu fiquei sabendo que estava vindo para cá para representá-lo um coronel que é representante do Governo do Estado aqui, adjunto do Governo do Estado. Depois nem ele apareceu. Não tem desculpa, porque o Governo do Estado tem representante titular e adjunto aqui. Portanto, eu quero manifestar aqui... Vou dizer isto ao Governador, mas sei que ele vai ficar sabendo antes que eu diga, porque as redes sociais falam muito mais rápido. Quero lamentar profundamente e repudiar por não ter vindo aqui... No meu entendimento, foi uma falta de consideração com o Senado da República e com esta Comissão. Esta Comissão, como disse V. Exa., foi criada pelo Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, que se encontra aqui ao nosso lado, que é um grande brasileiro que, preocupado com o Brasil e com Roraima, criou esta Subcomissão para analisar com mais profundidade e mais de perto a situação dessa crise Brasil-Venezuela, sobretudo essa crise Roraima-Venezuela. É que a crise, Senador Marcio Bittar, meu grande amigo... E V. Exa., que é Vice-Líder do Governo, já pode também começar a levar as nossas reivindicações aqui... Só quem sofre essas consequências é Roraima. O Brasil, até agora, não sofreu as consequências. São mais de mil venezuelanos que passam, todos os dias, por aquela fronteira, por dentro do mato, por veredas, por dentro de rios, atravessando ilegalmente. E as ONGs que lá estão, o Exército, as Forças Armadas só contabilizam aqueles que se registram legalmente, como disse muito bem aqui o Deputado Jefferson Alves. Aqueles que não se registram legalmente não são contabilizados e, portanto, não entram nas contagens oficiais do Governo.
14:48 R	Surpreende-me, e fico até feliz, ver a Deputada Soraya, de certa forma, tentando justificar o ato do Governo. Mas, Deputada Soraya, eu me lembro... Não sei se vou ser preciso na frase de Mussolini, mas ele disse uma vez que era preciso ganhar para deixar tudo como está. Acho que o Governo Federal, com todo o respeito que tenho pelo Presidente Jair Bolsonaro - e creio que ele quer fazer essa mudança -, está querendo, em alguns casos, deixar tudo como está. O Governo Temer mandou R$260 milhões para a Operação Acolhida. O atual Governo manda R$223 milhões para a Operação Acolhida de uma só vez. Mas quem é que vai ajudar o Prefeito Juliano com os mais de mil alunos que ele tem lá na rede municipal de educação, de ensino? Quem vai ajudar o Prefeito Juliano? Quem vai comprar merenda para essas crianças, para as brasileiras e para as venezuelanas, que estão agora na mesma escola? O prefeito não tem mais salas, não tem carteiras, não tem professores, não tem merenda escolar e não tem dinheiro, e o Governo Federal manda tudo para o Exército, para a Operação Acolhida cuidar do que eles têm lá legalmente, que são cerca de 30 mil venezuelanos. Não mandam um centavo para a prefeitura e, aí, falta medicamento no hospital, Senador Nelsinho, falta médico, falta equipamento, falta limpeza, falta tudo lá. Quem ajuda o povo brasileiro que está lá precisando? Quem ajuda o povo de Boa Vista? Cinquenta por cento dos atendimentos em Boa Vista, no Hospital Geral e nos postos de saúde, são de venezuelanos. Mais de 50% dos crimes cometidos hoje, pequenos e grandes, na capital, Boa Vista, são cometidos por venezuelanos. E quem ajuda o Estado na segurança pública? Quem ajuda o Estado a comprar merenda escolar? Por isso, há poucos dias, na reunião que foi presidida pelo Senador Nelsinho, em que estava à frente o nosso colega Senador Flávio Bolsonaro, fiz um apelo para falar com o Presidente Jair Bolsonaro sobre esses R$223 milhões. Maravilha, não precisa tirar nada, mas é preciso mandar dinheiro para o Governo do Estado e para a Prefeitura de Pacaraima para ajudar na educação, na saúde, na compra de merenda escolar, de carteira escolar, para alugar ou construir espaço físico para essas pessoas. Era isso o que gostaria de dizer. Não tenho nenhuma pergunta, Presidente Telmário, para fazer ao Prefeito Juliano nem ao Deputado Jefferson porque os conheço, somos de lá, sabemos da realidade. Mas quero agradecer, aqui, a grandeza com que V. Exa., Senador Telmário, está presidindo está Comissão, com que está conduzindo as coisas. V. Exa. tem prestado um grande trabalho ao Brasil, em especial ao Estado de Roraima. O povo de Roraima haverá de reconhecer o trabalho que V. Exa. tem prestado ao Estado. E quero agradecer aos colegas: Senador Marcio Bittar, Senadora Soraya e nosso Presidente Senador Nelsinho, que vieram aqui nos prestigiar.
14:52 R	Gostei muito da ideia de que possamos sair daqui com um documento oficial ao Ministro da Saúde, ao Ministro da Educação e ao Presidente da República para reconhecer urgentemente a necessidade do povo de Roraima. A ajuda humanitária, para ser humana, tem que ser humana primeiro com os brasileiros que estão lá em Roraima. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Obrigado, Senador Mecias. O Senador Mecias, para quem não sabe, fez procedimentos médicos, cirurgia, etc., e está aqui num ato de amor pelo Estado, por este momento tão importante para o nosso Estado, mas ainda está em recuperação. Senador Bittar, V. Exa. está com a palavra. Mas antes de falar, para que eu possa completar com mais dados, com mais informações, falo da questão energética do nosso Estado. Há um contrato, um acordo para a Venezuela fornecer energia até 2020. Quando nós recebíamos energia da Venezuela, ou seja, 80% da energia que a gente consumia no Estado, nós pagávamos, por ano, R$264 milhões. Saindo a energia da Venezuela, vêm as termelétricas, Senadora Soraya. As termelétricas, Senador Bittar, não suprem a nossa necessidade, tanto que há um escalonamento de apagões. Saímos de R$264 milhões para um R$1,3 bilhão, olhem só, com uma energia poluente, uma energia insegura, uma energia cara, mais cara, com uma média de 400... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - E mais poluente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - E mais poluente. A gente vai para quase mil. Então, quer dizer, energia mais cara no País, tudo isso por essa questão. Naturalmente, o Senador Mecias conhece a realidade, algumas perguntas é importante a gente fazer depois aos Prefeitos, depois que o Senador Bittar falar, para que os Senadores fiquem mais municiados de informações sobre o que é importante e o que não é importante. Eu gostei quando V. Exa. disse que talvez a gente conseguisse falar com o Guaidó. É importante isso porque uma coisa que eu perguntei, por exemplo, quando estive com o Maduro: Presidente, se pacificar a diplomacia com o Brasil, essa acolhida, o senhor aceita que seja aqui dentro da Venezuela? Ele disse: "Aceito". Então, essa pergunta é bom que seja feita. Vocês sabem que, no Haiti, a gente foi fazer lá, porque levar para Roraima... Saturou, saturou. Todos os serviços públicos no Estado de Roraima estão saturados, em todos os cantos. São 15 Municípios, todos pequenos. Não está só como vítima maior Pacaraima, mas os demais estão vitimados também, estão saturados. Senador Bittar, por favor. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Eu quero, primeiro, parabenizá-lo e dizer que é um prazer sempre renovado quando eu me lembro de que faço parte de uma Comissão. Quando eu me elegi, eu disse que precisava e queria fazer parte da Comissão de Relações Exteriores. Eu acredito em Deus e no destino. E acabei vindo para a Comissão que é presidida pelo querido Nelsinho. Aliás, um dia desses estava aqui falando em uma audiência, como a Simone é a Presidente da CCJ, falava muito no pai dela, e o Nelsinho não votou nele, o único presente que havia votado fui eu, em 1982, mas não votou porque estudava fora, ele estava fora... O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Medicina. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Eu e Mato Grosso do Sul temos uma relação que adoro, que amo. Enfim, é um prazer estar com você, conhecer a Soraya também agora e o Mecias. E ser coordenado nesta subcomissão pelo Telmário, que aprendi a conhecer um pouco mais nesses dias em que estivemos juntos no Uruguai. Embora chegando atrasado, não por nossa culpa, mas pelo tempo, eu vou ser um pouco chato, porque alguém tem que ser, o Prefeito, o Presidente da Assembleia. De antemão, quero dizer que qualquer decisão que se tomar aqui tem o meu apoio. Como disseram aqui os colegas que me antecederam, vamos ao Ministro Mandetta, que também foi Deputado Federal várias vezes, é outro representante do Mato Grosso do Sul no Governo Federal. Vamos fazer as contas, tentar sensibilizar o Governo para a economia que ele pode fazer diante da possibilidade de ter que gastar na marra muito mais se houver um corte.
14:56 R	Então, Telmário, eu quero me colocar à disposição para ajudar a cumprir uma agenda que ajude a suavizar a dor por que passa Roraima. Mas, ao mesmo tempo, meus queridos amigos e Senadores colegas, chegou a hora de fazer conta. Não há mais como esconder. Como dizia meu saudoso pai, que foi meu professor, não dá para tapar o sol com a peneira. Nós herdamos um país que quebrou. Eu sempre costumo dizer, porque eu conheço pessoas que eu amo e que são professoras, que está errado se aposentar com 50 anos, amigo. Isso não está certo. Eu tenho um amigão meu no Acre, que é coronel, que já está aposentado aos 46. E eu disse a ele: "Coronel, se o meu pai voltasse da sepultura, eu ia apresentá-lo a ele, porque o senhor é meu amigo, eu ia apresentá-lo ao meu pai. Agora, quando meu pai descobrisse que o senhor se aposentou aos 46, ele ia perguntar se o senhor não tem vergonha". Então, nós aqui temos uma tarefa pela frente. Quando a Senadora Soraya diz que não há dinheiro é porque não há. Lá no meu Estado, o Acre, a gente vê a bancada inteira pedir ajuda para reconstruir a BR-364. Se você aperta, acaba saindo alguma coisa, mas o fato é que ou o Congresso Nacional acaba com a demagogia... E vamos ser sinceros, tanto na questão ambiental, que lascou o Estado de vocês e lascou o meu, que é o Acre, a receita que fizeram lá foi a mesma que fizeram no Acre, no Amapá e onde deu para meter um monte de leis ambientais que lacraram o País... O Brasil hoje não trabalha 8% do Território nacional na agricultura. O Brasil podia, pode triplicar isso. Só depende do Congresso Nacional, só depende de nós. O Brasil pode triplicar essa área sem dano ambiental nenhum, preservando PPPs e enriquecendo inclusive a nossa região. Mas tanto na questão ambiental, quanto agora, na questão da reforma da previdência, há uma disputa. Na questão ambiental é assim: quem quer sair na foto, aparecendo como aquele que mais quer cuidar do meio ambiente? É assim. E, na questão da reforma da previdência, também começa a haver uma disputa: "Não, o meu partido fechou questão que tal item, tal item e tal item nós não aceitamos". Há uma conta que tem que ser feita. Ou a gente começa, com a reforma da previdência, acabando com a previdência especial do Congresso Nacional... Tem que acabar. No meu Estado, há 40 pessoas que recebem pensão de Governador. Não tem cabimento. Passou o ano. Aqui, tem pensão especial. A proposta é acabar com a do Executivo, a do Judiciário, todo mundo no teto de cinco mil. E quem quiser entrar, porque isso não retroage, quem entrar no serviço público faz opção, adere a outro plano. Eu estou dizendo isso, porque chegou a época, sabe aquela em que o pai e a mãe sabem que, se gastarem tudo em dez dias, nos últimos 20 dias não terão o que comer, que têm que chegar para o filho e para a filha, para os filhos - eu sou pai e acho que vocês todos são - e dizer: "Olha, não tenho e eu não vou poder dar o que você quer, porque ou eu atendo o seu capricho ou chega a conta no final do mês"? São R$200 bilhões de déficit do ano passado. Quer dizer, nossa região, que precisa tanto de obras de infraestrutura... E aí pego o exemplo, que é o caso de vocês: onde é que tem cabimento uma reserva indígena, sob qualquer pretexto, impedir que passe o linhão? Qual é o pretexto justo?
15:00 R	Amanhã nós vamos querer fazer a nossa saída para o Pacífico, a ligação entre o Brasil e o Peru, que liberta a nossa região. Não só o Acre, até o Centro-Oeste, que vocês tão brilhantemente representam, se beneficiará com um acordo econômico entre o Brasil e o Peru. E a saída é por lá, porque Deus quis, porque lá os Andes são baixos, é lá a posição geográfica mais perto da Ásia. O Acre se beneficiará disso também, mas é uma coincidência. Aí vai levantar alguém e vai dizer assim: "Não pode passar uma estrada aqui porque tem uma área indígena". Mas isso não é Brasil? Então, pode Roraima correr esse risco que está correndo, entre outras questões, porque não pôde passar o linhão? Há quantos anos isso aí dura? São problemas que o Brasil herdou e não adianta tapar o sol com a peneira. Ou a gente conserta a partir de uma reforma da previdência, que é uma coisa que me angustia... O Brasil está entregue. E o problema da Venezuela... Presidente, com todo o carinho e respeito que V. Exa. já despertou em mim, para mim, Maduro é um mal. E o regime dele, aquilo está virando, Nelsinho, um narcoestado. E aí, Soraya, é um problema nosso sim porque, o que não é pouco, é um problema de solidariedade humana evidentemente, mas também é um problema gravíssimo você ter um país como aquele, que tem a maior reserva de petróleo do Planeta, na mão do narcotráfico, do narcoestado, que é o que está acontecendo. Isso é lógico que é um problema para nós. O Brasil já está entregue às facções criminosas. Hoje você já tem um pedaço do Brasil - acho que em Roraima não é diferente -, nos Estados brasileiros, você tem vários pedaços da cidade em que o Estado não manda mais, quem manda são as facções criminosas. E me preocupa que o pacote para endurecer o jogo contra bandido não ande no Congresso Nacional como eu acho que a urgência do País exige. Então, eu penso que sobre isso tudo que nós estamos passando na questão ambiental é preciso fazer uma reflexão. Nós temos uma coisa emergente agora. Nós passamos o que vocês estão passando, Telmário. Nós tivemos no Acre 2 mil haitianos numa cidade chamada Brasiléia. Eu me lembro do relato de mães preocupadíssimas. Imaginem o que é uma cidade, vocês estão passando por isso, receber 2 mil haitianos, quase todos homens - naquela época quase todos eram homens, raríssimo ver uma mulher -, fortes, jovens ainda quase todos, numa cidade de 30 mil habitantes, você pegar 2 mil haitianos de uma vez só andando na cidade! Arrebentou com a cidade. Eu me lembro das mães fazendo relato do medo que elas tinham. E qual mãe não teria? Qual mãe não teria medo em ver sua filha de catorze, quinze, dezesseis anos andando na cidade no meio de 2 mil homens que ela nunca viu na vida? Segurança completamente desconectada. Então, essas crises, a meu juízo, a meu entender, precisam ser enfrentadas como quem quer resolver. Agora, lembrando, e aí é o papel do chato, que não há remédio fácil. Ou o Congresso Nacional... E aí, o meu apoio ao Bolsonaro não é pessoal. Eu não tenho relação pessoal nenhuma com ele, nem preciso ter. Não preciso ter. Não preciso receber ligação telefônica dele, nada disso; não muda nada em mim. É pela agenda. Ou o Brasil, Soraya, Nelsinho, Messias, caminha nessa agenda e realiza as transformações econômicas urgentes de que precisa, ou não vai ter dinheiro. Então, esse é o papel do chato, ou seja, é dizer ao mesmo tempo: eu me coloco à sua disposição para qualquer que seja a agenda, eu estou nela, mas isso é um paliativo, não vai resolver. E só vai resolver o problema de o Brasil usar a potencialidade que nós temos se nós mudarmos o Brasil, fazendo as reformas que têm de ser feitas. Eu me preocupo quando eu vejo colegas de Parlamento, tanto na Câmara Federal como aqui também, começando a fazer uma disputa: "Não; eu vou proteger professores". Aí, alguém diz o seguinte... E eu sou rodeado de professores, a começar pela minha mulher, que o Telmário conheceu agora. Eu sou rodeado! A minha mãe, que foi normalista 80 anos atrás... Não; há 70, porque ela tem 86. Há 70 anos a minha mãe era normalista, ou seja, era mais difícil uma mulher, naquela época, ser normalista do que, hoje, você ter o terceiro grau.
15:04 R	Mas é sacrifício trabalhar até os 60? Eu fico pasmo quando eu vejo alguém dizendo: "Todos temos que fazer sacrifícios. Professores, homens e mulheres, trabalharão até os 60". Onde que isso é sacrifício? Eu estou com 56, trabalho desde os 14 e não estou pensando em parar. O problema da previdência é que alguém paga por ela. Por exemplo, quando o Ministro Paulo Guedes diz - e diz sabendo que vai perder... A questão do BPC ele sabe que vai perder. Já há um consenso aqui no Congresso Nacional. Eles todos sabem. Mas ele chama a atenção, Nelsinho, pelo menos para que a gente faça uma reflexão: "O.k! Nós vamos manter o BPC como ele está, mas não se esqueçam de que nós temos 50 milhões de brasileiros na informalidade e que vão ter de se aposentar". Então, você, que está lá pagando a previdência, prepare-se, porque tu vais ter que pagar a sua e a dele, ou não? Ou cai do céu? Não, não cai. Então, 50 milhões que foram jogados na informalidade vão se aposentar pelo BPC, não vão? E aí quem é que paga? Aquele que contribuiu - ou não? Não vamos mudar, mas pelo menos precisa ser dito. Então, Presidente, com todo... Tive o maior interesse em chegar hoje, correr para cá para participar. Eu acho que nós precisamos estar mais juntos. Eu acho que os problemas da nossa região se agravam na medida em que não há uma ação da Bancada do Norte. O Telmário pode agora contribuir mais, porque está assumindo um cargo importante no Parlasul pelo Parlamento. O Nelsinho, que é de uma região que tem muita semelhança, ali no Centro-Oeste, com o Norte. Então, para os nossos problemas, se nós os enfrentarmos juntos na região, podemos chegar a um bom termo. O Presidente da República, agora, sinaliza com clareza que o Brasil precisa liberar para aproveitar a riqueza do subsolo brasileiro - e tem que aproveitar. Não é possível! Que paguem os royalties para quem é o dono! Mas ficar sem usar e ver Roraima se empobrecer como depois que se criou a Reserva Ianomâmi! Formaram-se - e vocês devem ter visto isso, eu vi pela imprensa - três novas favelas. Esse foi o prêmio de dar a humanidade... Aí não era cuidado com ianomâmi. Esses camaradas das ONGs espalhadas pelo mundo fizeram o que fizeram preocupados com solidariedade com os ianomâmis? Se estivessem preocupados com os nossos índios, davam um salário mínimo para cada um. Não dão e nunca vão dar. Ou nós fazemos o nosso trabalho, ou não serão eles a fazerem por nós. Então, eu quero, mais uma vez, dizer: estou na agenda. Vamos lá com quem quiser. Eu acho que o assunto é tão grave ali que poderia suscitar até o pedido do Nelsinho, como Presidente da Comissão, ao Bolsonaro, ao Presidente da República, porque é uma emergência, está ali na ponta, enfim.
15:08 R	Mas eu estou na agenda para andar com vocês onde for preciso. Mas lembro que vocês, que nós todos temos nossa responsabilidade. Se a gente continuar a jogar para a plateia, dizendo "eu vou defender a categoria A, a categoria B", e desfigurar a reforma, nós vamos continuar com essa lenga-lenga pelo País afora. Um abraço! Muito obrigado. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Senador Telmário, faço apenas uma colocação, aproveitando o discurso muito bem colocado pelo nosso querido colega Marcio Bittar. Eu penso o seguinte: ao invés de pulverizarmos a nossa agenda em vários ministros afins, eu imagino que nós deveríamos concentrar no Ministro Onyx ou no Ministro... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - No Presidente, no próprio Presidente - a sugestão do Bittar foi boa -, com V. Exa. comandando. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Então, vamos pedir uma agenda. Como é que liberaram a medida provisória do crédito suplementar? Foi exatamente assim: houve a situação, e o Presidente assinou a medida, abrindo um crédito suplementar para o Ministério da Defesa. Então, eu penso que essa é uma situação urgente que nós estamos tendo diante de nossos olhos, que tende a se agravar. Pelo menos, precisamos levar ao conhecimento mais apropriado, com o Prefeito da cidade que faz a fronteira, com o Deputado que é afeito à área e com os Senadores. Se a gente pudesse intermediar isso, eu acho que seria mais produtivo. Você vai acertar na veia da história. É o que eu penso. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - V. Exa. tem toda a razão. A proposição do Senador Bittar é excelente. O que mais nos deixa feliz aqui, Senador Mecias, é esse espírito de solidariedade, esse espírito de união em busca dessa solução. Eu tenho a certeza de que a fala de todos os Senadores aqui acalenta o coração desse prefeito, que está sofrido. Ele tem chance de ir para a reeleição e ganhar, mas nem quer ir, porque a dor é muito grande. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Já emagreceu dez quilos. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Essa parte foi boa. (Risos.) E o Deputado também traz aí essa preocupação envolvendo todo o Estado. Só para agora ajudar no entendimento, Senador Nelsinho, quero dizer que V. Exa. tem toda a autoridade, todo o nosso apoio para fazer a proposição dessa agenda com o Presidente. Nós vamos ali conversar de forma supereducada no sentido de mostrar realmente a dor do Estado. O que acontece? De repente, está chegando ao Presidente essa informação de que está acabando o recurso. Nós estamos lá com 16 mil alimentações por dia. Aumentou agora. O dia em que a fronteira foi fechada, o dia desse último atrito da Venezuela, foi o dia, Senador Bittar - o Senador Mecias sabe disto -, em que houve a maior migração, de 855 pessoas, num dia só, de forma clandestina. Era isso que eu queria colocar aqui. Olha só o que sofrem esse prefeito, a população de Pacaraima e a população de Roraima! Como a fronteira está fechada, eles entram pelas vias clandestinas, pelas mãos dos "coiotes", abastecem o militar venezuelano, que cobra para passar, e aqueles que passam e que querem buscar a legalidade vêm desamparados, sem o atestado de saúde e sem o atestado de antecedentes criminais.
15:12 R	É uma porta aberta, imensurável, para o mau-caráter entrar. O Prefeito foi muito feliz quando disse... Aquelas pessoas ricas da Venezuela foram para outros países, e aqueles que são detentores de boa formação foram interiorizados no Brasil. Quem ficou lá? Lá ficou o necessitado, dividindo políticas públicas que não temos mais, Senador Bittar, a oferecer. Então, nesse contexto, eu queria aqui fazer uma pergunta, por exemplo, aos dois participantes. Antes disso, lembro que esta audiência é interativa, tanto pelo 0800-612211 quanto pelo Portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania. Karla Karolyne, de Pernambuco, disse o seguinte: "A crise da Venezuela atinge o preço do diesel no Brasil? Se sim, há possibilidade de uma greve dos caminhoneiros?" Essa pergunta quem quiser responder responde, mas nós também temos uma resposta. Quer responder, Bittar? Não atinge, a crise da Venezuela não afeta o nosso combustível. Agora, mesmo com a crise, na Venezuela R$1 enche um tanque, e a gente aqui, com R$1, não faz nada. É isso o que não entendo, às vezes. A Venezuela está numa crise danada, e R$1 enche um tanque. E, para a gente, que está atendendo os venezuelanos, R$1 não dá nem para o cheiro. Isso é que precisa ser revisto. Gleycy Souza, do Maranhão, terra natal do Senador Mecias de Jesus - depois, Roraima o adotou com muita honra e com muita glória -, pergunta: "Como a crise na Venezuela pode afetar o Brasil? E quais seriam as soluções para amenizar as consequências que a presente crise traz?". Esta aqui vou responder, Gleycy. É o seguinte: afeta bastante. Em 2012, o Brasil exportou para a Venezuela R$5 bilhões e importou R$1 bilhão. Tivemos um superávit de R$4 bilhões. De lá, com a crise econômica, social e política da Venezuela, isso caiu. Já em 2018, isso se reacendeu, e tivemos uma aumento de 22%. Esse aumento de 22% representa o que nós exportamos para a Venezuela, R$576 milhões, e importamos, R$176 milhões. Tivemos um superávit de R$400 milhões. O Brasil tem uma relação comercial com a Venezuela centenária, uma relação comercial, social, cultural e humanitária. Em Roraima, por exemplo, que é Brasil - ouviu, Gleycy? -, nós exportamos para a Venezuela 1,5 mil toneladas por dia. O Secretário de Planejamento está ali e, se eu estiver errado, me corrija; fique à vontade. Exportamos R$5 milhões por dia. Quando se paralisa essa fronteira - agora são mais de 40 dias -, são mais de R$300 milhões. Num Estado pequeno, é afetada substancialmente a nossa economia. Foi aí que nós conseguimos, Senador Bittar, Senador Mecias, Senador Nelsinho, com essa nossa ida à Venezuela, ter uma interlocução com as autoridades venezuelanas; não foi com o Presidente, não, mas com os generais, com os embaixadores. Só agora, nós tínhamos - o Secretário pode informar - 370 carretas com 30 mil quilos, 30 toneladas, para ir para lá. Essas carretas vão levando e trazem calcário. Hoje mesmo, recebi uma mensagem de um caminhoneiro. Fiquei até feliz, vou fazer até uma propaganda aqui. Ele disse: "Senador, eu não votava em você, não, mas agora vou votar, porque o meu caminhão está indo e está voltando cheio de algumas coisas". Então, essa relação comercial está acontecendo. O Secretário está ali.
15:16 R	Por último, o Waldemar, de São Paulo, diz: "Se o Brasil tem problemas internos gravíssimos, não resolvidos, por que se ocupar com problemas de outros países?". Ora, o Brasil tem tratados, e aqui eu dou razão quando o Governo Federal faz essa assistência e vou explicar o porquê. Se ele também não assistir, esse povo vai entrar de qualquer jeito. Entrando de qualquer jeito, se não houver assistência, o caos é absoluto, é irrecuperável. Só que tem que haver uma contrapartida. É isso que eu queria colocar, Senadores. Roraima tem algumas pendências que dependem do Governo Federal. Por exemplo, nas nossas terras, nós temos mais ou menos 12 glebas que ainda precisam ser tituladas, precisam de autorização, porque são 150km de fronteiras. Então, é preciso que a Secretaria de Segurança Nacional... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Precisa mudar isso. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Pois é, é preciso mudar isso, mas ela precisa que essa autorização seja imediata. Essas terras saindo - o Secretário pode me corrigir se eu estiver errado -, talvez, a gente tenha acesso a R$300 milhões ou R$400 milhões nos bancos federais com linhas de crédito que abastecem o pequeno produtor. Nós temos, hoje, essa questão energética para ser resolvida. Nós temos, hoje, algumas epidemias no Estado de Roraima que precisam ser resolvidas. Há a questão equina da anemia infecciosa, do mormo, da mosca da carambola. Cinco Municípios, dos quinze, estão em quarentena. Se atingir o Estado todo, isso pode afetar o Brasil. Essas situações precisam ser solucionadas rapidamente. Nós temos uma dívida no Estado que precisa ser mais bem auferida, de R$6 bilhões. Agora, eu digo para vocês: o Brasil negociou com o Rio de Janeiro, que estava inadimplente, R$63 bilhões e deu três anos de carência, prorrogáveis por mais três anos. Senadora Soraya, o Brasil deu, já no Governo do Temer, R$63 bilhões, negociou com o Rio de Janeiro, dando três anos de carência, prorrogáveis por mais três anos, e aquele Estado estava inadimplente. E nós estamos adimplentes! Só queremos negociar R$6 bilhões! Olhe, Secretário, se lhe dessem três anos, o senhor daria risada! Vai sobrar dinheiro para o Estado poder investir, para o Estado poder alavancar. Então, essa unidade... V. Exa. sabe disso, porque o relatório é de V. Exa. Estou falando esse dado para V. Exa. depois fazer uma condensação disso tudo, para a gente poder ir ao Presidente e dizer: "Presidente, vamos negociar aqui. O Estado está pagando um preço social, econômico, político muito grave. Precisam ser tomadas essas providências". Então, eu acho que esta Comissão tem um grande serviço a prestar. Agora, para concluir e para ajudar ainda o Senador, porque ele é o Relator e vai condensar isso, pergunto a V. Exa., que é Prefeito e sofre ali: se a acolhida for dentro da Venezuela, melhora ou piora? Eu vou dar um tiro de espingarda aqui. O SR. JULIANO TORQUATO - Senador, a situação da Operação Acolhida no Município de Pacaraima é independente um pouco da situação do Município. O senhor conhece Santa Elena mais do que eu, porque o senhor tem a vivência na fronteira. O meu problema maior hoje é a população que vive em Santa Elena. Então, melhora, sim, com certeza. O Município vai desafogar com certeza o fluxo de pessoas, mas o meu Município hoje tem uma população venezuelana fixa na sede do Município, e o nosso crescimento não acompanhou essa demanda. Então, a dificuldade do meu Município é essa. Como o Senador Mecias colocou, eu tenho 2,7 mil alunos, sendo que mil alunos são venezuelanos. Houve um aumento, neste ano, já de mil alunos em sala de aula, e não há espaço. Há uma fila de espera, já matriculados, de 800 alunos venezuelanos, esperando espaço. Então, em torno de 1,8 mil alunos vão viver no Município, independentemente de haver Operação Acolhida ou não. Eles estão residindo no Município.
15:20 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Para balizar mais para os Senadores, quero dar um exemplo: ao fechar a fronteira... O seu Município usa a gasolina da Venezuela. O comércio, a vida econômica do seu Município depende muito da venda para a Venezuela. Ao fechar a fronteira... Eu soube que 90% do comércio paralisaram quando a fronteira fechou totalmente. Então, o fechamento da fronteira prejudica a economia do Município de Pacaraima? O SR. JULIANO TORQUATO - Completamente. Pacaraima hoje é 100% dependente da economia do lado venezuelano, até porque, com a busca do gênero alimentício e também com o garimpo permanente na fronteira, o Município não tem outra renda a não ser o comércio local. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu coloquei essas informações para balizar mais o conhecimento. Senadora, V. Exa. está com a palavra. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Eu acabei de falar com o Governador Antonio Denarium, liguei lá, porque eu acho que não é correto marcar e não vir. Senador Nelsinho, o pessoal abriu o e-mail, e ele justificou a ausência, disse que vinha aqui o Coronel, como está aqui. E aí justificaram a ausência do Coronel também. Na semana passada, ele esteve viajando. Ele viajou, está fazendo muita coisa fora. Nesta semana, ele não poderia estar aqui, mas, na quarta-feira, na madrugada, o Governador chega aqui. Senador Nelsinho, eu sugeri que o Governador falasse, que o senhor desse um pouquinho a palavra para o Governador Antonio Denarium na quinta-feira, às 10 horas da manhã, para que ele conversasse. Mas, independentemente disso, nós estamos aqui para resolver. Não estamos aqui para discutir ideologia, discutir briga, discutir nada. Temos que resolver. Ele justificou o seguinte, ele falou que esteve com o Gen. Santos Cruz e com o Gen. Heleno, pedindo justamente isso, porque o Estado de Roraima não recebeu absolutamente nada, como também a Prefeitura de Pacaraima. O Estado não tem nada, e a Prefeitura tampouco. Então, mais uma vez aqui, Senador Mecias, existe a boa vontade de fazer, mas está havendo uma divergência na forma da gestão desse dinheiro. Se a gente pode ajudar... O próprio Governador veio pedir, esteve no Planalto, pedindo para que mudassem a gestão desse dinheiro. Então, é isso o que nós temos que fazer, nós temos que resolver o problema, não discutir política e ideologia. Temos que resolver o problema de Roraima. É isso. Então, vamos partir para o fazer. Uma coisa a fazer é ouvir o Governador. Eu gostaria que os senhores estivessem aqui também. Quem não participa fica só... Mas que fizessem questão de estar aqui na quinta-feira, para que a gente conseguisse tomar uma atitude. Eu concordo, temos que ver isso realmente com o Planalto, para dividir, para realocar esses valores. Acho que nunca sentaram para conversar. Esta é a pergunta que eu queria lhe fazer, Prefeito, e ao Deputado: houve uma mesa-redonda, houve uma conversa, ou isso foi direcionado lá, e vocês nunca tiveram a oportunidade de pedir a realocação desse dinheiro e de levar para o Executivo esse problema? O SR. JEFERSON ALVES - Senadora Soraya, respondendo a sua pergunta, é o seguinte: há 60 dias, o Ministro Ernesto Araújo esteve na fronteira. Nós tivemos uma reunião juntamente com o Prefeito Juliano e com uma comissão de Deputados da relação fronteiriça do Estado de Roraima. Logo em seguida, houve um almoço no Palácio, uma reunião juntamente com o Governador, e lá nós questionamos ao Ministro e pedimos que esses recursos que viessem para o Estado de Roraima fossem geridos também pelo Estado de Roraima. E ficou isso bem claro. Isso ficou bem claro. O Governador foi enfático ao dizer que o Estado não tem condição de cuidar dessa crise sozinho.
15:24 R	E ele saiu de lá com a missão de conversar com o Presidente Bolsonaro que, para a próxima remessa de ajuda humanitária e de recurso disponível ao Estado, o Estado teria essa participação. E o que nós vimos, infelizmente, foi totalmente o contrário. Eu acho um tremendo absurdo deixar o Estado de Roraima sozinho nessa situação, tendo em vista que hoje nós arcamos com a maior responsabilidade com educação, segurança e saúde. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Os senhores vão embora quando? Só para saber... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Fora do microfone.) - O Senador Mecias tem uma informação. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Sr. Presidente Telmário, caros colegas Senadores, é só porque eu vi a nossa querida Senadora dizer uma frase aqui, e, de repente, as pessoas podem achar que nós estamos discutindo algum tipo de ideologia ou de política. Não é isso. Em nenhum momento, nenhum dos membros desta Comissão falou de qualquer tipo de ideologia individual, pessoal ou de qualquer tema político-partidário. O nosso tema aqui, o nosso lema, o nosso objetivo aqui é melhorar a situação dos brasileiros e dos venezuelanos. Desde o início, quando se solicitou... E quero deixar bem claro que sou aliado do Governador Antonio Denarium. Fui eleito Senador na chapa dele e ele foi eleito Governador na minha chapa - então, nós estivemos juntos no primeiro e no segundo turno -, assim como também apoiei o Presidente Jair Bolsonaro no primeiro e no segundo turno. Eu o apoiei e votei nele. Agora, isso não me obriga a só elogiar, aplaudir e não fazer críticas. Tanto o Governo Federal quanto o Governo do Estado de Roraima, ou de qualquer outro país ou Estado brasileiro têm que saber aceitar e receber críticas. No momento em que se olha para a floresta e só se vê uma árvore, não se está sendo justo. Quando olhou para os venezuelanos e não viu Roraima, não está sendo justo. Então, de onde saíram R$223 milhões para a Operação Acolhida para cuidar dos venezuelanos também teriam que sair, da mesma forma, recursos para o Estado de Roraima e para a prefeitura de Pacaraima. Eu me lembro de quando - o Senador Marcio Bittar citou muito bem aqui - na cidade dele lá no Acre, com 30 mil habitantes, recebeu 2 mil haitianos, eles foram à loucura. Imagine Pacaraima, com 6 mil habitantes, recebendo 2 mil, 3 mil venezuelanos. Imagine isso. Imagine Roraima com mais de 100 mil venezuelanos. E é isto, Senadora Soraya, que a gente está vendo em V. Exa. e no Senador Bittar, no Senador Nelsinho: boa vontade com o nosso Estado. E eu quero lhe agradecer. Fico muito feliz, quero lhe agradecer. Você tem feito um grande trabalho no Senado da República. Quero parabenizá-los e agradecer pelo apoio que nós temos recebido de todos vocês. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Deixe-me fazer um elogio ao Prefeito Marquinhos Trad. Elogio porque tivemos uma reunião em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e estamos recebendo de 30 a 40 haitianos todos os dias. A nossa rodoviária da capital vive lotada de haitianos, e eles ficam lá, não têm para onde ir, porque é lá que eles conseguem se comunicar com seus familiares porque há internet. Nós estamos passando por uma dificuldade tremenda, recebendo 30 a 40 haitianos por dia. Então, o prefeito, irmão do nosso Senador Nelsinho Trad, tem uma preocupação grande. Eu sei bem... A gente não sabe o que faz, não tem recurso, não tem nada, não tem como... E dependendo de ajuda da sociedade civil e da boa vontade, voluntariado... É assim. Meu horário está um pouco apertado. Eu só queria que nós conseguíssemos sair daqui com algo fechado. O Governador vem. O que precisamos fazer, Presidente? Ligar para o Ministro Ernesto? Vamos resolver de verdade. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Posso fazer um encaminhamento aqui? O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Pode, pode.
15:28 R	O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Senadores, Prefeito e o Deputado Estadual, a minha assessoria me passou aqui a medida provisória que abriu o crédito suplementar, assinada pelo Ministro Paulo Guedes e pelo Presidente Bolsonaro. Essa medida provisória foi designada... Fica aberto o crédito para o Ministério da Defesa, ou seja, esse crédito está na mão do Gen. Fernando, que é o nosso Ministro da Defesa. Pois bem, aqui, abrindo a medida provisória, dá para ver que: "programação e ação - assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela". Se vale o que está escrito, esse recurso pode muito bem ser aplicado na cidade de V. Exa., e eu penso que vale o que está escrito aqui. Então, a partir do momento em que já há esse crédito aberto, porque o Governo se sensibilizou antes até dessa iniciativa, nós deveríamos fazer uma gestão junto ao Ministro da Defesa e falar: "O senhor já está com o crédito na mão. O senhor pretende gastar isso como?" O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - O Presidente. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - O senhor sabe que lá em Pacaraima está acontecendo isso, isso e isso? Está aqui o Deputado, está aqui o Prefeito. Eu penso que é um caminho que a gente pode, pelo menos de pronto... Ele sempre se mostrou muito afeito a nos atender. Os assessores do Ministério da Defesa sempre estão acompanhando as reuniões da Comissão, e a gente pode entrar em contato, se for este o encaminhamento, para a gente pelo menos ter uma clareza: "Ah, não, esse crédito vai ser usado para...". Aí a gente já fica sabendo e pode ir por um outro caminho. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - O Senador Messias... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Presidente, só para explicar para o Senador Nelsinho que a medida provisória transfere o dinheiro para o Ministério da Defesa, que o transfere para a Operação Acolhida. Esse dinheiro, Senador Nelsinho, já tem um fim específico, já vai carimbado: é para a alimentação dos venezuelanos, é para o custeio dos venezuelanos dentro dos abrigos da Operação Acolhida. Eles não podem transferi-lo para o Município. Ele não pode ser investido na educação do Município, não pode ser investido na saúde do Município, na segurança do Estado... Ele já vai específico, carimbado para a Operação Acolhida. Portanto, o Governo terá que, querendo ajudar, encaminhar para o Congresso uma medida provisória transferindo recursos para o Governo do Estado de Roraima e para a Prefeitura do Município de Pacaraima, porque esse, especificamente, já vai carimbado e não pode mais ser... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senador Nelsinho, como o Senador Messias falou, é para alimentação e custeio do Exército, porque ali há diárias, há tudo. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Há militar... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Dos militares, tudo aquilo ali; é para esse custeio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Então, se esse vai para a Defesa, o que a gente precisa mesmo é falar com o Ernesto de novo, porque é outro dinheiro. Se esse está carimbado, nesse não se pode mais mexer; está para uma destinação específica. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senadora, deixe-me dar uma sugestão. Eu acho que esse encaminhamento, a Senadora, sim, pode pedir, e nós temos que conversar com o Presidente. O Presidente tem um amor especial por Roraima, tem um carinho especial por Roraima. Eu acho que é hora de ele colocar esse amor para fora, abrindo também mais uma linha de crédito para atender a esses socorros, que são emergenciais. Ou abre ou Roraima afunda! É fato. Como já aqui um requerimento aprovado para ouvir o Governador, antes de começar a reunião de quinta-feira, a Subcomissão se reúne e faz a oitiva com o Governador. Fechado assim? Combinado?
15:32 R	Vamos aqui, então, à segunda parte. Agradeço, mais uma vez, a participação das Sras. e dos Srs. Senadores, das autoridades aqui presentes, especialmente dos nossos convidados: o Sr. Juliano Torquato, Prefeito de Pacaraima, o Sr. Jeferson Alves, Deputado Estadual de Roraima, que veio representando o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Jalser Renier. Bom, os nossos convidados estão liberados, mas, se quiserem esperar aqui só um pouquinho, nós vamos aprovar uns requerimentos, colocar em pauta para votação, está certo? Agora vamos passar à segunda parte, deliberativa, da reunião. 2ª Parte. ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 2, DE 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2019 - CRESTV, seja incluída a vinda de novos participantes para acompanhar o Senhor Emílio González, Ex-prefeito do Município de Gran Sabana, na Venezuela, com ônus para o Senado Federal. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: 1. Senhor Joel Gonzaga de Souza, Médico Infectologista 2. Senhora Tuxaua Dirlene, Líder indígena. Autoria: Senador Telmário Mota Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 1/2019- CRESTV, seja incluída a vinda de novos participantes para acompanhar o Sr. Emilio González, ex-prefeito do Município de Gran Sabana, na Venezuela, com ônus para o Senado Federal. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: 1. Sr. Joel Gonzaga de Souza, médico infectologista; 2. Sra. Tuxaua Dirlene, líder indígena. Essas pessoas, Senador, são pessoas que não são do grupo do Maduro. São ex-Prefeitos, e aqui o Prefeito sabe, a nossa cidade é vizinha, e ele foi inclusive depor... Esse é um pedido especial do Senador Messias, que fez esse requerimento. Em discussão a matéria. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Sr. Presidente, só para informar aos colegas Senadores que esse requerimento foi feito por mim para ouvirmos o Prefeito Emilio González, e a Comissão já aprovou o nome dele. Só que gostaríamos que viessem com ele mais duas pessoas, um médico e uma tuxaua, que é de uma comunidade grande lá ao lado. O Prefeito Emílio Gonzalez, Senador Nelsinho e Senadora Soraya, é Prefeito de Santa Elena de Uairén, que é vizinha a Pacaraima. Ele teve que deixar a prefeitura, deixou de ser o alcaide de lá, teve que ir embora e fugiu para não morrer, porque os soldados do Maduro estão à procura dele para assassiná-lo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - E onde ele está hoje? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Hoje nós não podemos dizer, mas ele vem para cá, ele vai estar aqui no dia combinado com V. Exa. Se nós dissermos onde ele está hoje e o Maduro for lá e matá-lo? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - E se vierem aqui matá-lo? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Não, aqui dentro do Senado? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Sei lá. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - A partir do momento em que ele entra aqui dentro do Senado, a responsabilidade é da segurança do Senado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Porque nós queríamos, Senador Telmário, trazer o Guaidó aqui; é a mesma situação. O senhor esteve na Venezuela, e a ideia era, a princípio, que nós fôssemos à Venezuela. Mas aí nós corremos risco de morte. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Se nós formos, sim. Os outros Senadores, o Senador Caiado, o carro foi apedrejado em Caracas. Então, aconselharam-nos a não ir a Caracas. A ideia foi a seguinte: que a gente consiga conversar em um terreno neutro e que seja o Panamá. A gente não conversou com o senhor, mas conversamos com o Senador Chico Rodrigues. É a mesma situação, porque o Guaidó não pode transitar. Então, a ideia nossa era de que o Guaidó indicasse três Parlamentares, porque lá é unicameral, para nos encontrar no Panamá.
15:36 R	Agora é a mesma situação com esse prefeito, porque o Guaidó não pode andar, não pode vir facilmente. Esse prefeito também, com certeza, vem publicamente, é público. Eu não sei. Que tenham sorte para conseguir trazê-lo às expensas do Senado, mas vai se fazer o quê? Não há outro jeito, eles não têm dinheiro. Está bem. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Bom, colocando em votação o requerimento. Quem for contrário, manifeste-se; quem não for, fique como se encontra. (Pausa.) Aprovado. Vamos ao outro requerimento. ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 3, DE 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre crise diplomática na Venezuela. Nesses termos, requisita-se: 1. As medidas adotas pelo Itamaraty para preservar a democracia nos países da América do Sul; 2. Informações sobre os canais de permanentes de diálogo com o Presidente Nicolás Maduro para restabelecer as relações diplomáticas, comerciais, sociais e culturais com a Venezuela; 3. As ações do Itamaraty para reestabelecer as relações comerciais, sociais e culturais do Brasil com a Venezuela; 4. Os motivos que levaram o Brasil a reconhecer legitimidade de Juan Guaidó como Presidente Interino da Venezuela, quebrando a tradição diplomática brasileira de não intervenção; 5. Informações sobre o sobre a reabertura da fronteira do Brasil com a Venezuela e o fornecimento de energia pela hidrelétrica de Guri. Autoria: Senador Telmário Mota O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Requeiro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre crise diplomática na Venezuela. Nesses termos, requisita-se: 1. As medidas adotas pelo Itamaraty para preservar a democracia nos países da América do Sul; 2. Informações sobre os canais permanentes de diálogo com o Presidente Nicolás Maduro para restabelecer as relações diplomáticas, comerciais, sociais e culturais com a Venezuela; 3. As ações do Itamaraty para restabelecer as relações comerciais, sociais e culturais do Brasil com a Venezuela; 4. Os motivos que levaram o Brasil a reconhecer a legitimidade de Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela, quebrando a tradição diplomática brasileira de não-intervenção; 5. Informações sobre a reabertura da fronteira do Brasil com a Venezuela e o fornecimento de energia pela Hidrelétrica de Guri. Ou seja, como o Ministro não esteve aqui, nós estamos fazendo um requerimento para ele responder a essas perguntas. Em votação. (Pausa.) Aprovado. Agradeço a todos os Senadores, a todas as Senadoras e aos nossos convidados. Encerro a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/05/2019 - 2ª - Subcomissão Temporária sobre a Venezuela