08/05/2019 - 11ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 1ª Sessão Legislativa, Ordinária, da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Sejam bem-vindos, Senador Confúcio, Senador Plínio, Senador Arns!
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.
A presente reunião se destina à apreciação de matérias.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 153, de 2017
- Não terminativo -
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
Autoria: Deputado Andre Moura.
Relatoria: Senador Plínio Valério.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com a Emenda 1-CAS.
Observações:
1 - A matéria foi apreciada pela CAS, com Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS;
2 - A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
Com a palavra o Relator, Senador Plínio Valério, para fazer a leitura do seu relatório, que conclui pela aprovação do projeto com a Emenda 1 da CAS.
Com a palavra, Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para proferir relatório.) - Bom-dia a todos!
Senadores e Senadoras, o que eu tenho em mãos, eu considero - antes que eu leia o relatório, vou ser sucinto, vou ler alguns parágrafos -, é para todos nós de grande importância.
Eu sou radialista. Não estou atualmente na profissão, mas senti a dificuldade que é você ser jornalista, ter uma carteira e essa carteira não valer nada. Eu também sou jornalista, o documento que sempre usei é o de jornalismo. Caiu em minhas mãos, portanto, este projeto, que eu relatei com o maior prazer e feliz por isso.
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (Projeto de Lei nº 458, de 2015, na origem), do Deputado André Moura, que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional do radialista.
Vem a esta Comissão, que tem toda a prerrogativa de analisar, fala sobre... Está aqui. O importante está aqui.
A proposição diz o seguinte:
a) a carteira de radialista, emitida pelo sindicato da categoria, terá validade em todo o Território nacional, como prova de identidade;
b) onde não houver sindicato, a carteira de radialista poderá ser emitida por federação devidamente credenciada no Ministério do Trabalho - isto aqui foi corrigido depois, como os senhores vão ver -;
c) o modelo da carteira de radialista deverá ser aprovado por federação, com a inscrição "válida em todo o Território nacional'', e deverá conter os dados pessoais e profissionais do titular;
d) o radialista não sindicalizado também fará jus à carteira, desde que habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.
O PLC depois recebeu emenda na CAS, de redação, que apenas adaptou a proposição à nova denominação do Ministério do Trabalho.
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Após o exame desta Comissão, a matéria também será objeto de deliberação por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A análise é sempre enaltecendo a profissão de radialista, falando da correção, falando que é compatível com as leis, enaltecendo os jornalistas na justificativa.
Vamos ao voto, então, Presidente.
Em razão do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017, com a alteração promovida pela Emenda nº 1, da CAS.
Esse é o nosso relatório e o nosso voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Só para informar ainda, sobre esse projeto de lei, que essa emenda feita pelo Senador Kajuru, Emenda nº 1, altera a expressão "Ministério do Trabalho", que mudou para Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - ... na Economia e na Justiça, mas, como ela vai passar pela CCJ ainda, toda e qualquer emenda pode ser feita lá. Correto? E a gente está passando adiante, então; fazendo o nosso trabalho e passando adiante.
Porque é de 2017, quando ainda existia o Ministério do Trabalho, que já não existe mais. O Senador Kajuru, então, a adequou, a modernizou.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - A matéria está em discussão.
Ainda faltam dois Senadores registrarem presença.
Vamos passar para o próximo item e fazer já a leitura dele.
ITEM 2
OFICIO "S" Nº 21, de 2017
- Não terminativo -
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 35/2017, encaminhado por meio da Mensagem nº 53, de 2017, comunicando a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens do Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Relatoria: Senador Rogério Carvalho.
Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento do OFS 21/2017.
Observações:
1 - A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
O Relator não se encontra. Eu queria ver se algum dos Senadores pode atuar ad hoc.
Confúcio?
O Senador Confúcio, como ad hoc, vai ler o relatório.
Com a palavra V. Exa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para proferir relatório.) - É de relatoria do Senador Rogério Carvalho.
Alguém me ajude aqui por favor!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vamos lá.
Relatório do Senador Rogério Carvalho. Vou ler a ementa.
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Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre a comunicação de alteração de controle societário de empresa jornalística com base em determinados artigos comunica a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Expõe o relatório, a análise de todos os pontos e o voto do Rogério é: em vista do exposto, opinamos pelo arquivamento do Ofício nº 21, de 2017, que encaminha o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 35, de 2017, que comunica a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Essa é a opinião do Rogério, que justamente encaminha pelo arquivamento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Nós vamos passar para os próximos itens, porque ainda falta um para o quórum.
Dos itens 3 a 6, o Relator é o Senador Carlos Viana, que não está presente ainda. (Pausa.)
Dos itens 3 a 6, para ler o relatório... Senador Confúcio? Senadora Mailza?
A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC) - Bom dia, Senadores, Presidente Vanderlan.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Bom dia, Senadora, seja bem-vinda.
A SRA. MAILZA GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - AC. Para proferir relatório.) - Eu vou diretamente à análise para ser mais rápida.
Conforme determina o Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do seu art. 104-C, VII, cumpre à CCT opinar acerca de proposições que versem sobre comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por se tratar de distribuição em caráter exclusivo, incumbe-lhe pronunciar-se também sobre os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O serviço de radiodifusão comunitária encontra disciplina específica na Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n° 2.615, de 3 de junho de 1998.
O processo de exame e apreciação dos atos do Poder Executivo que outorgam ou renovam concessão, permissão ou autorização para que se executem serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos do art. 223 da Constituição Federal, orienta-se, nesta Casa do Legislativo, pelas formalidades e pelos critérios estabelecidos na Resolução n° 3, de 2009, do Senado Federal.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o projeto de decreto legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o art. 213, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
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A proposição oriunda da Câmara dos Deputados, destinada a aprovar o ato do Poder Executivo sob exame, atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições do Congresso Nacional, nos termos dos arts. 49, XII, e 223 da Constituição. Constata-se que o referido projeto não contraria preceitos ou princípios da Lei Maior, nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material. Sob o aspecto de técnica legislativa, observa-se que o projeto está em perfeita consonância com o disposto na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.
O exame da documentação que acompanha o PDS n° 218, de 2017, não evidenciou violação das formalidades estabelecidas na Lei n° 9.612, de 1998.
Voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 218, de 2017, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Bugre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bugre, Estado de Minas Gerais, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Obrigado, Senadora.
Nós recebemos aqui um comunicado do Senador Carlos Viana, que já está a caminho e quer relatar o restante dos projetos.
Quero aqui também pedir desculpas aos Senadores... Do item 3, Senadora Mailza, eu não fiz a leitura. Então, quero pedir desculpas e dizer que isso não vai acontecer novamente - pelo menos vou me policiar, não é? Eu não fiz a leitura antes de passar para V. Exa.
Parabéns por sua relatoria.
Nós vamos passar agora, então, já que o Senador Carlos Viana está a caminho, ao item 7.
ITEM 7
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 98, de 2018
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morretes, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Relatoria: Senador Flávio Arns.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
1 - A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
Com a palavra o Relator, Senador Flávio Arns, para fazer a leitura do seu relatório, que conclui pela aprovação do projeto.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para proferir relatório.) - Agradeço a V. Exa.
Quero dizer que é um Município bonito, turístico, ao lado da Serra do Mar - a maior preservação da Mata Atlântica está no Paraná, como Mata Atlântica contínua. O trem que sai de Curitiba e vai para Morretes é um trem muito procurado por turistas. É um Município que tem no barreado a sua comida típica, uma preparação da carne durante muitas horas. É cortado por vários rios, entre os quais o Rio São João, Nhundiaquara. As pessoas vão muito a Morretes para tomar banho de rio, rio de pedra. E sempre lembro que se deve tomar muito cuidado com isso - algo que acontece em Brasília e em outros lugares também - que a gente chama de cabeça d´água: às vezes começa a chover lá na serra e, mesmo não estando chovendo em Morretes, o rio sobe dois ou três metros. Então, sempre tomar cuidado.
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E quero convidar todos para visitar o Município de Morretes, que, tendo a rádio... A rádio aproxima as pessoas, ajuda no desenvolvimento.
Então, eu passo a ler o voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 98, de 2018, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morretes, Estado do Paraná, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Então, quero parabenizar a associação e o Município de Morretes e desejar que a rádio comunitária faça um belo serviço de aproximação, de comunicação, de democracia, que é do que a gente mais precisa no Brasil.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
Eu quero aqui, Senador...
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) - Sr. Presidente, posso só complementar uma coisa que o Senador Flávio esqueceu de falar sobre Morretes?
Morretes é onde se serve um prato típico paranaense chamado barreado. Quem for a Morretes tem de comer barreado!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Obrigado, Senador Oriovisto.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu só quero dizer... O Senador Oriovisto, grande amigo também, e morreteano... Quem é adotado por Morretes é morreteano; quem nasce lá é morretense, e o prato típico é o barreado. Então, barreado, conforme o Senador Oriovisto falou, é prato típico. Um dia podemos nos encontrar lá. É uma carne preparada numa panela especial, lacrada, que fica durante muitas horas lá sendo preparada com os condimentos adequados. O pessoal, inclusive, mistura com farinha - em alguns restaurantes - e vira o prato em cima de você. Se não cair é porque está bem preparado; se cair, dá problema para quem está embaixo! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Registro a presença aqui do Senador Luiz Carlos do Carmo.
Eu quero só fazer um comentário sobre o Senador Flávio Arns.
Fiquei muito feliz por estar presidindo juntamente com o senhor ontem aquela audiência em que se discutiu a Lei do Audiovisual. Foi um debate riquíssimo conduzido por V. Exa. Fiquei muito feliz. Agora mais ainda, porque o senhor aqui falou sobre a questão turística lá do seu Estado, falou das cachoeiras e tudo mais, ainda fez uma observação sobre as "cancas" d´água, como a gente as chama em Goiás, com que tem que ter cuidado.
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E agora, por último, quem não tomou café com certeza está aí salivando, com água na boca pelo que o senhor falou. Eu mesmo fiquei aqui já pensando e viajando. Com certeza, nós vamos lá experimentar essa comida.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Presidente... Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Sim, senhor.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, como há quórum agora, eu acho que já se pode votar, porque nós temos aqui alguns radialistas de associações sindicais que estão apreensivos quanto a isso. Sem querer ser chato e indelicado, eu queria colocar em votação para a gente passar adiante.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Vamos para o item.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Vai votar tudo de uma vez?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Vamos votar tudo de uma vez, porque estão faltando poucos aqui.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Então, item nº 8.
ITEM 8
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 115, de 2018
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à Canari Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relatoria: Senador Arolde de Oliveira
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: 1 - A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Eu gostaria só de pedir aos demais, aos que estão participando, um pouco de silêncio para que a gente seja compreendido.
Seja bem-vindo, Senador Paulo!
Com a palavra o Relator, Senador Arolde de Oliveira.
O Senador Arolde não chegou ainda, não é?
Senador Plínio, o senhor pode relatar como ad hoc, por favor?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - O.k., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Fazer a leitura, aliás.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Deixa eu só localizar aqui. Cadê? Está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - O oito.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Do Arolde de Oliveira, não é? Deixa eu ir ao relatório. Está aqui. Localizei o relatório. Está aqui já, Presidente.
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2018 (nº 721, de 2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Canari Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Relatório.
O relatório é de praxe, falando que chega à Comissão, citando os artigos. Expõe os motivos que chegaram até aqui, que são todos constitucionais.
Análise.
Conforme determina o Regimento Interno, ele é totalmente constitucional, o processo de exame e apreciação dos atos do Poder Executivo que outorgam ou renovam concessão, permissão ou autorização, quer dizer, diz que esta Comissão tem prerrogativa para analisar.
Portanto, eu vou, Presidente, ao voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 115, de 2018, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Canari Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É pela aprovação, senhores.
Esse é o relatório e o voto, Presidente, do Senador Arolde de Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Obrigado, Senador.
Nós vamos fazer a leitura de todos e fazer uma votação única. O.k.? Todos concordam? Aprovado? (Pausa.)
Item 4. O Senador Carlos Viana já chegou.
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Nós vamos passar agora, retornando, ao item 4.
ITEM 4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 89, de 2018
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relatoria: Senador Carlos Viana
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: 1 - A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
ITEM 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 174, de 2018
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relatoria: Senador Carlos Viana
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: 1 - A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
ITEM 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 178, de 2018
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Poté (Rádio Metropolitana) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relatoria: Senador Carlos Viana
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: 1 - A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
Com a palavra o Relator desses três projetos, o Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para proferir relatório.) - Senador Vanderlan, meu bom dia a V. Exa. Bom dia a todos os Senadores e Senadoras presentes. A todos os que nos acompanham, meu muito obrigado.
Peço desculpas pelo pequeno atraso, Sr. Presidente. Estava em uma outra reunião com a ANTT, sobre as questões importantes ligadas à mobilidade nas minhas Minas Gerais, especialmente a questão das ferrovias, que é um assunto que nós precisamos discutir no Brasil com muita profundidade, mas agora vamos dar sequência aqui às leituras.
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2018 (nº 633, de 2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Angelândia, no Estado de Minas Gerais.
O projeto foi recebido nesta Comissão, em caráter terminativo. Recebeu o número de PDS 89, de 2018.
Vou fazer aqui uma leitura da análise, que peço a V. Exa. considere para todos os outros que lerei também, uma vez que é uma análise jurídica e terá a mesma validade para todos os demais relatórios que apresentarei a esta Comissão.
Conforme determina o Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do seu art. 104-C, VII, cumpre à CCT opinar acerca de proposições que versem sobre comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por se tratar de distribuição em caráter exclusivo, incumbe-lhe pronunciar-se também sobre os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O processo de exame e apreciação dos atos do Poder Executivo que outorgam ou renovam concessão, permissão ou autorização para que se executem serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos do art. 223 da Constituição Federal, orienta-se, nesta Casa do Legislativo, pelas formalidades e pelos critérios estabelecidos na Resolução n° 3, de 2009, do Senado Federal.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o projeto de decreto legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o art. 213, II, do Regimento Interno do Senado.
A proposição oriunda da Câmara dos Deputados, destinada a aprovar o ato do Poder Executivo sob exame, atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições do Congresso Nacional, nos termos dos arts. 49, XII, e 223 da Constituição. Constata-se que o referido projeto não contraria preceitos ou princípios da Lei Maior, nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material. Sob o aspecto de técnica legislativa, observa-se que os projetos, que serão lidos, estão em perfeita consonância com o disposto na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. Ou seja, não encontramos aqui, durante a avaliação, qualquer óbice à aprovação do decreto que chegou ao Senado.
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Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 218 não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Angelândia, Estado de Minas Gerais, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Essa é a leitura, Sr. Presidente, do PDS nº 89.
Aprovamos e colocamos para esta Comissão em voto.
Da Comissão de Ciência e Tecnologia, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 174, de 2018 (nº 503, de 2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos (Ascad) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Também fizemos uma apurada verificação de todos os dados, de todo o decreto de aprovação, e temos aqui o voto.
Tendo em vista que o exame dessa documentação que acompanha o PDS nº 174 não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos (Ascad) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É o nosso voto, Sr. Presidente.
Por último, nós temos, em caráter terminativo, Projeto de Decreto Legislativo nº 178 (nº 1.013, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Poté (Rádio Metropolitana) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais.
Nosso voto.
Tendo em vista que a documentação do PDS nº 178, de 2018, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Poté (Rádio Metropolitana) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Nosso voto, portanto, como Relator, com muita satisfação.
Saúdo a Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda., saúdo a Associação Cultural Amigos de Dores de Campos, e saúdo também a Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Poté (Rádio Metropolitana). Os nossos parabéns, préstimos e desejos de que tenhamos uma sociedade cada vez mais bem informada.
É isso, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Obrigado, Sr. Senador.
Item 9.
ITEM 9
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 122, de 2018
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Altamar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relatoria: Senador Confúcio Moura
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
1 - A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.
Com a palavra o Relator, Senador Confúcio Moura, para fazer a leitura do seu relatório, que conclui pela aprovação do projeto.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para proferir relatório.) - Senador Vanderlan, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, antes de fazer a leitura, eu queria fazer algumas sugestões à Comissão de Ciência e Tecnologia.
Eu acho a Comissão de Ciência e Tecnologia muito dada às votações de relatórios de projetos de concessão de emissoras de rádio e televisão. Fica assim um lugar comum - e muito pouco utilizada - o real objetivo desta Comissão valorosa para este momento atual. Eu proponho a V. Exa. a gente começar uma temática mais ampla, além dessas triviais, que seria a discussão sobre as cidades inteligentes, as cidades digitalizadas. Seriam nossas proposições através do Orçamento da União, de colocarmos recursos para a internet para todos, inclusive na área rural, principalmente nas escolas brasileiras. Que nós colocássemos também uma proposição importante, Sr. Presidente, que seria a universalização da segurança pública através de centros de comandos e controles digitalizados, equipamentos importantes para as cidades brasileiras mais violentas, principalmente nas áreas metropolitanas. A iniciação científica nas escolas, através da robótica e outros itens importantíssimos, é que devemos debater aqui. Uma coisa de que a gente fala muito, muito, muito e sobre a qual age pouco é a inovação. O que é inovação? Qual é o papel da ciência e tecnologia na inovação prática, no dia a dia? Como é que nós poderemos começar algo de concreto no aspecto da discussão sobre a inovação? Essa busca de recursos é extremamente importante. Então, eu chamo a atenção de V. Exa.
E até me coloquei aqui para ser titular, mas o meu partido me colocou como suplente; eu fiquei contrariado porque eu queria ser o titular desta Comissão para debater essa amplitude desse mundo moderno. Nós estamos vivendo a grande revolução, a quarta revolução industrial - e a quarta revolução industrial é digital, tudo é digital, é Google, é Amazon, é todo esse mundo de algoritmos complexos.
Então, nós não podemos ficar muito atidos a esse roteiro aqui, porque podemos aprovar isso tudo aqui quase que em bloco - não é? -, para começarmos uma temática bonita, grandiosa, um repertório de inteligência aqui dentro desta Comissão.
Assim sendo, eu encerro as minhas sugestões a V. Exa., a título de meras sugestões. E eu vou estar mais presente, mesmo como suplente, pois vai faltar alguém e vou ocupar a titularidade.
Então, vamos ler o nosso relatório com muita honra.
Eu vou relatar favorável à concessão da Televisão Altamar na cidade de Rio do Sul, no Estado de Santa Catarina - radiodifusão e televisão.
Então, eu faço toda a exposição necessária aqui. O projeto está bem completo, com toda a documentação em dia, passou por todas as instâncias. A constitucionalidade, a técnica legislativa, tudo bonito, não é? Eu vou me limitar aqui - não vou fazer a exposição, com uma leitura cansativa -, vou ao voto.
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Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 122, de 2018, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga concessão à Televisão Altamar Ltda., na cidade de Rio do Sul, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Assim sendo, eu, sem conhecer Rio do Sul, desde já, mando um abraço a toda a população. Nós estamos aqui hoje, nesta Comissão, aprovando um grande benefício, que é um sistema de televisão e radiodifusão para aquela comunidade.
Eu me comprometo a fazer uma visita a Rio do Sul oportunamente.
Era só isso, Sr. Presidente.
O voto é favorável.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sr. Presidente, eu também quero concordar com o relatório. Evidentemente, conheço a cidade de Rio do Sul, o Município. A família do meu pai é de Santa Catarina, a da minha mãe também. Amo aquele Estado. Considero-me, inclusive, um quarto Senador de Santa Catarina.
Quero, antes disso, só concordar inteiramente com os pontos levantados pelo Senador Confúcio Moura em relação ao matemático. Ontem, foram tão interessantes, com o audiovisual, Educação e CCT, vários dos itens levantados, por exemplo: internet na escola, robótica para os jovens. Nós podemos, sobre esses temas, fazer em conjunto também, Educação e CCT. Eu até sugeriria, Sr. Presidente, que a assessoria da Comissão pudesse, depois, já com base no que o Senador Confúcio Moura colocou, pegar esses temas e aprovarmos, na outra reunião, os requerimentos aqui, para que esse debate tão importante... Quanto à internet, por exemplo, mesmo no Paraná, nós não temos internet na zona rural, o que é um drama. Na zona urbana, ainda é um drama. A telefonia entre Cascavel e Toledo, que são dois Municípios prósperos, é inexistente. São 40 quilômetros de distância, e não existe telefonia.
Então, isso é fundamental para a zona rural, para a zona urbana, para o jovem ficar no campo, ter alternativas.
A robótica também. Se tantas universidades entrarem nesse debate sobre a importância das instituições de ensino superior, elas podem trazer toda a experiência de robótica. A Unicamp, por exemplo, tem exposições itinerantes nessa área.
Então, vamos aprovar na outra reunião os requerimentos e vamos partir para essa linha de atuação, além das rádios, obviamente, pois também temos de dar seguimento e tudo.
Mas quero concordar com o que o Senador Confúcio Moura colocou.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Senador Arolde, com a palavra.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Obrigado.
Inicialmente, Presidente Vanderlan, eu queria me desculpar, pois eu me atrasei para a leitura aqui do relatório...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - O que não é comum, né, Senador? V. Exa. sempre está presente aqui.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Não é comum. É uma Comissão muito importante, mas, infelizmente, aquela lei da física, da ubiquidade, não nos permite estar ao mesmo tempo em dois lugares diferentes ou vice-versa.
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Então, eu queria pedir desculpas e agradecer ao Senador Plínio Valério pela gentileza de ter lido o meu relatório. E quero dizer que Iguaba Grande também agradece pela outorga de permissão à Canari Participações S.A.
Eu gostaria também de falar, se V. Exa. me permitir, em dois minutos, sobre esse item 1, que tratou da certificação funcional para o radialista.
Todos nós estamos ouvindo pronunciamentos e acompanhando o que se passa hoje nessa área de tecnologia, principalmente com a convergência tecnológica, tudo para a comunicação. A comunicação está passando por um momento de transição acelerada, de deslocamento de funções e, naturalmente, haverá readaptações.
Nós temos que entender que o processo comunicativo, desde que se iniciou com o ser humano, que é a única criatura capaz de se comunicar na plenitude, sofreu uma série de transformações. Nós viemos lá da comunicação interpessoal da caverna, depois do comício, depois veio a imprensa, com Gutenberg, as telecomunicações e o computador, que ampliou o processamento das informações. Enfim, chegamos aos nossos dias e, hoje, todos aqueles meios de comunicação que eram de massa permanecem ativos. De alguma forma, nós ainda temos o comício, nós temos o livro, nós temos o cinema, nós temos as telecomunicações, o computador, tudo se ajustando.
E vivemos agora um momento em que durante um longo tempo tivemos, na comunicação de massa, a radiodifusão sonora e a radiodifusão de sons e imagens. Hoje esses dois meios de comunicação sofrem o mesmo impacto da tecnologia e, nesse impacto, o que mais está sofrendo é justamente a televisão. A televisão tradicional está cedendo espaço hoje. Segundo avaliações, cerca de 70% da opinião pública são formados através das redes sociais, que é uma comunicação desintermediada, horizontal, e ela já não é mais uma comunicação de massa, não é mais uma comunicação simplesmente social, ela já é uma comunicação psicossocial. É como se a comunicação interpessoal da caverna viesse para estes nossos dias massificada, é mais ou menos isso. E, dentro das avaliações que se fazem, justamente o rádio, ou a rádio, FM principalmente, que é a que persiste, é aquela que se adapta a essas novas técnicas de comunicação horizontal, porque a rádio é extremamente interativa e, por ser interativa, ela se adapta.
Então, esse projeto que prevê a criação de uma identificação funcional para o radialista é oportuno, ainda é muito oportuno, porque a radiodifusão sonora é interativa. Eu já não diria a mesma coisa para a televisão vertical e intermediada, porque essa, naturalmente, nos próximos anos terá que se reajustar completamente a um novo modelo. Mas a rádio FM permanecerá ainda por muito tempo como um meio de comunicação quente, um meio de comunicação com interatividade com os sistemas horizontais proporcionados hoje pela internet.
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Era essa a observação que eu queria fazer sobre o item 1 também.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Sou eu quem agradeço, Senador, a sua observação.
Essa matéria vai ser encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Como a gente tem quórum e há outras comissões de que os senhores participam, encerrada a leitura dos relatórios, coloco em discussão as matérias constantes dos itens 3 a 9.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu encerro...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Presidente, eu não entendi.
O item 1 vai para a Secretaria-Geral?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - O item 1 vai. Estamos, primeiro, aproveitando o quórum dos Senadores, com os itens terminativos, do 3 ao 9.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Como já há quórum de novos Senadores, consulto os Senadores se podemos fazer a votação das matérias em conjunto.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação os projetos constantes dos itens 3 a 9, nos termos dos relatórios apresentados.
Quem vota com os relatores vota "sim".
Os Senadores já podem votar, iniciar a votação.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Quero registrar aqui, ainda em tempo, a presença do Sr. Cláudio Lopes Maia, Vice-Diretor da UFG Regional de Catalão.
Obrigado pela presença.
Alessandro Martins, Professor da UFG de Catalão e Jataí, obrigado pela presença.
Marcos Wagner, Professor da UFG de Jataí, obrigado pela presença.
Danival Freitas, da UFG de Jataí, também presente.
Eu quero, aqui, Senador Confúcio, agradecer ao senhor as suas colocações, a sua fala.
Para nós é um prazer enorme a participação dos Senadores nesta Comissão. As dificuldades às vezes são grandes, mas eu estou vendo que a nossa Comissão tem, a cada reunião nossa, a cada debate que acontece aqui, crescido. E nós temos buscado aperfeiçoar, buscado realmente o que é de discussão dentro da Comissão de Ciências e Tecnologia, para que não fique somente... Essa era uma das minhas preocupações ao assumir.
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Então, encerrada a votação. (Pausa.)
Estão aprovados os projetos com 11 votos.
A Comissão aprova os projetos constantes dos itens 3 a 9 com 11 votos... (Pausa.)
... com 10 votos.
As matérias serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa.
Antes de ler o item 10, só para aproveitar a oportunidade de ter alguns Senadores aqui ainda, só para finalizar essa questão, Senador Plínio, que é importante, e o senhor faz parte desta Comissão, ao assumirmos a Comissão, Senador Flávio, nós tínhamos aqui quase 220 projetos, alguns deles há quase três anos. A primeira medida que nós tomamos foi designar os relatores desses projetos, por isso está havendo tantos projetos agora em discussão aqui com relação a aprovação de rádio e TV na Comissão. Muitos foram os projetos debatidos aqui. Para audiências públicas foi chamado o Ministro da Ciência e Tecnologia, foram feitas reuniões também com relação à questão das energias alternativas, fizemos vários debates e há vários requerimentos aprovados para chamarmos outras áreas que não sejam só essas.
Eu queria aqui aproveitar e pedir a V. Exas. que estejam apresentando, Senador Confúcio, também os requerimentos para que sejam convidados... Como já temos vários. Daqui a pouco estaremos lendo requerimentos para aprovação.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Sr. Presidente, estou confuso. Não entendi por que o item 1 não precisa de votação, nem que seja simbólica.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Do item 3 ao item 9, precisa ser presencial.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Vai haver votação simbólica?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Do item 1 ao 3, só no painel, Senador. É do 1 ao 2.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Que vai ser votado agora, porque... (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Precisa, mesmo que seja simbólica, não é, Presidente? O pessoal está indo embora...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Item 1.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, eu queria só encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Sim, Paulo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) - Presidente, esse projeto é de muita importância para a organização dos trabalhadores, das profissões e do movimento sindical. Isso reforça a ideia das conquistas, na Constituição de 1988, da chamada liberdade e autonomia sindical. Então, é muito importante aprovar esse projeto, porque dá exatamente aos sindicatos, à organização dos trabalhadores ou das profissões, independentemente de ser de trabalhador ou não, a liberdade de se organizar, dizer como se organiza e dizer como se autoriza.
Estou dizendo isso porque, na contramão do que está acontecendo no País, através do Governo, ele está retomando para si a intervenção do Estado, a força do Estado na questão da organização não só dos trabalhadores, mas do setor produtivo, que se organiza, haja vista a intervenção não só através da Medida Provisória 683 ou 687, que na verdade não só intervém na organização sindical dos trabalhadores, como também intervém na sua existência. E não é só com os trabalhadores. A questão da intervenção no Sistema S, no setor produtivo, cortando 40%, se não me engano, também é uma intervenção.
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Por isso chamo a atenção dos nossos pares no sentido de a gente aprovar este projeto que vai exatamente contra a força do Estado na intervenção das organizações principalmente dos setores produtivos.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Presidente ...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Obrigado, Senador.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Presidente, permita-me.
Eu só queria falar da felicidade, Paulo, que tive em me tornar Senador, por benção de Deus, e estar aqui para poder relatar um projeto dessa natureza. Como radialista e jornalista que sou, a carteira que uso como identidade é a de jornalista, a de radialista não valia para nada. E, a partir deste momento, é um reconhecimento a essa categoria por tudo o que o Paulo falou e também pelo lado social, a dignidade, a gente está resgatando realmente uma categoria que merece o nosso respeito.
Eu estou muito feliz.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Obrigado, Senador.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLC 153, de 2017, com Emenda 1 da CAS/CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Item 2, que já foi lido, Ofício S nº 21, de 2017.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo conhecimento e arquivamento do Ofício 21, de 2017.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Item 10.
ITEM 10
REQUERIMENTO Nº 15, de 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), destinada a debater “Os possíveis impactos da abertura de capital dos Correios”, com a presença do Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Juarez Cunha.
Autoria: Senador Eduardo Gomes
Com a palavra o Senador Eduardo Gomes, autor do requerimento.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente. Sras. e Srs. Senadores, eu tenho desenvolvido nos últimos dias uma linha de pensamento abrangente, já que boa parte do meu Partido e alguns Senadores se decidiram pela colaboração neste momento com o Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
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E são recorrentes, nesta Comissão, em outras comissões e no Plenário, pontos de observação de Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, também expectativa e certo apoio ao Governo. É importante reconhecer isso, porque há muito debate no Plenário e nas Comissões, mas na construção efetiva de pauta, o Governo tem contado com a colaboração de todos os partidos. Então esse é um ponto de vista que a sociedade às vezes demora um pouco a observar, mas há uma construção de bom senso no Senado Federal em diversos temas do Senado com o Governo e com este momento que o País atravessa. Essa é a justificativa.
E também é um ambiente em que a gente quer debater, Senador Paulo Rocha, a situação dos Correios, porque há informações desencontradas na imprensa sobre a intenção de abertura de capital, ou a intenção de privatização, ou a intenção de modernização e um trabalho específico para os Correios.
Eu tenho certeza de que não há um brasileiro que não tenha um ponto de gratidão, principalmente os que moram nos Estados do Norte e Nordeste, pelo trabalho incansável dos profissionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do País, historicamente vinculada a desbravar o interior brasileiro e a prestar bons serviços.
É evidente que sempre surge o debate sobre a utilização de fundos ou qualquer outro tipo de gestão, mas todas as vezes que se pensa em assistência nos diversos serviços prestados pelos Correios neste País, sob o ponto de vista dos seus profissionais, dos brasileiros que entregam a sua carga horária de trabalho a um serviço de integração social, os Correios sempre se destacam pela sua devoção e pela sua capacidade de empresa brasileira que chega verdadeiramente ao interior, aos rincões deste País.
Por isso, Sr. Presidente, eu peço apoio aos eminentes Senadores, que nos ajudem a realizar essa audiência pública absolutamente desprovida de qualquer debate ideológico ou político, de política partidária, porque, afinal de contas, nós estamos falando de mais de 100 mil colaboradores, funcionários dos Correios que, em todos os Municípios brasileiros, prestam serviço.
Portanto, é mais uma das providências desta Comissão que, presidida por V. Exa., tem dado a este País várias audiências públicas de qualidade.
Então é esta a minha intenção: pedir o apoio dos nobres pares e a consideração para este momento, porque há uma expectativa muito grande no País, de centenas, de milhares de brasileiros, profissionais, com as suas famílias, e daqueles que são atendidos pelos Correios e Telégrafos, de que a gente coloque clareza nesse debate. É uma função desta Comissão. Esta Comissão, bem presidida por V. Exa., tenho certeza de que nos apoiará nesse pleito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Obrigado, Senador Eduardo. Isso enriquece a nossa Comissão.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Com a palavra, Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Muito pertinente esse requerimento do Eduardo, principalmente para nós, para o Brasil como um todo, mas para nós da Amazônia, os Correios continuam sendo importantes, muito importantes.
E também, Paulo, de novo, é o momento de apoiar essa categoria, esses trabalhadores que tiveram e continuam tendo tantos problemas.
Então acho que se a audiência pública for como o Eduardo está planejando, a gente só tem a ganhar. Vai ter meu apoio, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Senador Paulo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Eu tenho muita relação direta com a questão dos Correios, principalmente na organização dos trabalhadores. Eu sou autor de duas leis aqui, na verdade, de anistia, quando daqueles movimentos grandes, grevistas, eram demitidos muitos. Sou autor de duas leis.
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Mas eu queria entrar exatamente no debate que você levanta aqui, que é... V. Exa. também estava aqui como Deputado à época em que veio essa coisa da discussão sobre privatização, e veio muito forte essa polarização que existia no mundo entre o público e o privado etc. E, principalmente... Se em alguns países dá certo, no nosso País, com essas grandes diferenças, pode dar certo em algumas situações, onde as distâncias são menores, onde os centros geográficos são mais desenvolvidos etc. No caso da Amazônia - e nós três estamos aqui -, há que se levar em consideração as distâncias. É o caso da telefonia, de que alguém já reclamou aqui, e este caso dos Correios.
Claro que toda empresa se implanta para poder auferir, ao final, lucros para poder se manter, inclusive a pública. Então, essa questão aí é fundamental nesse debate, de tal modo que teria de vir um presidente aqui e dizer o conjunto da situação da empresa e as regiões onde a presença do viés público exige maior definição etc.
Tanto é assim que, aqui mesmo no Brasil, nós já buscamos saídas para essa situação, que é a parceria público-privada. Então, não ficar nessa posição radicalizada, seja de um pelo público, seja de outro pelo privado, totalmente privado, mas podendo sair, quem sabe, a medicação, especialmente em uma questão como essa, em que o papel dos Correios é fundamental, não só o papel em si, como ele já disse aqui, sua função, mas aquele que eles cumprem também como uma função social fundamental, principalmente nas nossas regiões, então, é muito importante esse debate. Eu acho, inclusive, que a gente tinha de fazer depois o convite, que pode ser produto de um novo requerimento no sentido de que, ao chamar o presidente para poder... Eu percebi a sua intenção, de a gente mostrar a empresa, a sua importância e as suas questões todas, mas, depois, eu acho que seria bom a gente fazer uma outra audiência com outras personalidades que envolvem essa questão.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Eu acho até, Presidente, se for possível - eu acho que tem amparo regimental, se ficar esclarecido pela Secretaria da Comissão que é possível -, fazer novos convites, ampliando isso para o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia. O Presidente tem essa prerrogativa de convidar outros agentes para aproveitar melhor a audiência.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Fui informado aqui, Senador Eduardo, que nós podemos fazer um aditivo a esse requerimento, convidando outras pessoas.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Ótimo!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Inclusive, nós já usamos desse expediente aqui.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito bom, Presidente. Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A audiência pública será realizada em data oportuna.
Eu queria fazer uma retificação aqui sobre o destino do item 1.
Nós dissemos aqui que o destino seria a Mesa, a Secretaria-Geral da Mesa. Não é; é a CCJ.
Então, foi corrigido aqui.
Eu queria consultar também os nobres Senadores sobre a inclusão de dois requerimentos extrapauta.
Vou ser bem...
Requerimento.
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Requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal, art. 93, II; Regimento Interno do Senado Federal...
Como o requerimento é meu, passo a Presidência aqui para o Senador Paulo fazer a leitura.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Requerimento.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o desenvolvimento regional por intermédio dos Parques Tecnológicos.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Anderson Paiva Cruz - Diretor do Parque Tecnológico Metrópole Digital;
2. Elso Alberti Júnior - Diretor de Desenvolvimento de Negócios do Parque Tecnológico de São José dos Campos;
3. José Alberto Aranha - Presidente da Anprotec;
4. José Luís Nicolas Audy - Superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUC/RS.
Sala das sessões, 7 de maio.
Senador Vanderlan Cardoso.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
A data da audiência será combinada com a Presidência.
Requerimento.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o potencial de geração, distribuição e armazenamento da cadeia produtiva do setor fotovoltaico e eólico do Brasil.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Lopes Sawaia - Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar;
2. Elbia Silva Gannoum - Presidente da ABEEólica;
3. Ruberval Baldini - Presidente da Associação Brasileira de Energias Alternativas e Meio Ambiente.
Sala das Comissões.
Senador Vanderlan Cardoso.
Presidente, eu queria dar uma sugestão.
Qual é o Estado hoje que tem maior experiência em gerar a produção fotovoltaica? Bahia ou...
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Fotovoltaica?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Produção de energia solar.
Acho que era bom chamar uma...
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Mas expandiu tanto, Senador, que hoje o Piauí está com a termossolar, se não me engano, de 500 megas de energia; Minas; foi anunciado em Goiás, agora, pelo Governador, uma de 600; parece que vai ser uma das maiores do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Quem sabe não seria bom chamar alguém desses Estados que têm maior experiência de positividade na questão para falar um pouco do avanço e das consequências na economia, no setor produtivo etc. Não sei, é uma sugestão.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - É. Eu acho que pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Em discussão.
Aqueles que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A audiência pública terá definida a sua data pela Presidência.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Esse requerimento sobre os polos tecnológicos a gente já vem discutindo em audiências reservadas com pessoas de alguns Estados.
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Eu acho importante nós trazermos para cá essas discussões, essas pessoas que se dispuseram a vir aqui e que foram contactadas, o Sr. Anderson Paiva Cruz, Diretor do Parque Tecnológico Metrópole Digital; o Sr. Elso Alberti Junior, Diretor de Desenvolvimento de Negócios do Parque Tecnológico de São José dos Campos - a gente pode conhecer um pouco e saber o quanto já avançou; nós os convidamos para falar dessas experiências aqui conosco, Senador Eduardo -; o Sr. Jorge Luis Nicolas Audy, Superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS; e também outras pessoas que os Senadores quiserem chamar para aqui falarem.
Com relação a esse outro requerimento, que é a realização de audiência pública para discutir geração, distribuição e armazenamento de energia, nós já discutimos na nossa Comissão, chamando aqui a Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia e os Presidentes das PCHs do Brasil, para ver o potencial. E agora nós queremos discutir a eólica e a termossolar com mais propriedade. O que nós vimos aqui foi uma apresentação do potencial do que já estava instalado no Brasil.
Então, agradeço pela aprovação desse requerimento.
Sem mais...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, para concretizar mais a sugestão - pelo que a assessoria aqui me mostrou, a Bahia realmente já tem um parque grande -, poderíamos, quem sabe, chamar o secretário de infraestrutura ou de energia da Bahia para participar dessa Mesa.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Vou fazer um requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A Presidência volta para V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Nós vamos fazer um aditivo ao requerimento com o que V. Exa. falou.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Agradeço a participação de todos.
Agradeço à equipe que trabalhou muito para que esta reunião fosse realizada com êxito.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 9 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 42 minutos.)