14/05/2019 - 13ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 11ª e da 12ª Reuniões.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
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As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Informo que a presente reunião se destina à deliberação dos itens nºs 1 a 17 da pauta.
Antes de irmos para a pauta propriamente dita, foi criada aqui, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, por proposição da Senadora Leila Barros, a Subcomissão Permanente de Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base do Esporte Nacional.
Então, eu gostaria de dizer que ficam designados os seguintes Parlamentares, Senadores e Senadoras, para compor a Subcomissão Permanente de Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base do Esporte Nacional, criada pelo Requerimento nº 1, de 2019, de iniciativa da Senadora Leila Barros:
Titular pelo Bloco Unidos pelo Senado, Senador Confúcio Moura; suplente, Senadora Mailza; PSDB, Podemos, PSL, Lasier Martins, titular, e Styvenson Valentim, suplente; Senado Independente, Leila Barros, autora inclusive, e suplente o Senador Wellington Fagundes; Resistência Democrática, titular Zenaide Maia e suplente Humberto Costa; PSD, titular Marcos do Val e suplente Carlos Viana.
A designação da Subcomissão será comunicada ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, e a reunião para instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidente será posteriormente convocada.
Conversei inclusive com a Senadora Leila Barros que é uma comissão das mais importantes, e, em função disso, queremos dar visibilidade. Vamos pensar juntos. Peço aos demais Senadores e Senadoras que nos auxiliem também com ideias e sugestões.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em função de eu ter uma comissão para participar, agora às 11:30, de Direitos Humanos, onde a gente fez um debate ontem, solicito a inversão de pauta para que eu possa ler o relatório do item 12, Projeto de Lei 1.669, de autoria do Senador Carlos Viana.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem.
Está em votação a solicitação. (Pausa.)
Não havendo objeção, passamos inicialmente ao item 12 da pauta, terminativo, e depois vamos fazer a votação. Vamos ler e, depois, votaremos quando tivermos o quórum também. Mas é possível fazer a leitura.
Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só para reforçar aqui que quero participar também da Subcomissão do Esporte, da Senadora Leila Barros.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu tenho impressão, Senadora, de que não há problema nenhum. O mais importante é os Senadores e Senadoras dizerem que querem participar.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu vou ficar muito feliz, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu também quero participar então! (Risos.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Se todos puderem participar, conto com a contribuição de todos os Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Isso!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Está bem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Está bom.
ITEM 12
PROJETO DE LEI Nº 1669, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
Autoria: Senador Carlos Viana
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatório: Pela aprovação.
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Concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad para apresentação do relatório.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para proferir relatório.) - Peço permissão a V. Exa. para ir direto à análise.
No que concerne ao mérito, o projeto responde a demanda que remonta à assunção do transporte escolar pelos entes federados subnacionais.
Embora os meios de locomoção dos professores devam ser assegurados por meio de remuneração condigna, é de conhecimento público que, em muitos sistemas de ensino, esses profissionais não chegam a receber o piso salarial profissional estabelecido em lei. Também é de notória visibilidade a massificação e, não raro, a subutilização do transporte escolar reservado aos estudantes, em muitas localidades do País. A par disso, considerando que a medida não representa qualquer impacto no custo fixo de manutenção do transporte escolar e que, ainda, prevê implementação de modo a não causar qualquer prejuízo aos usuários primários, não vemos razão para que não seja adotada.
Por fim, a corroborar o mérito da proposição, como bem lembrou o autor, Senador Carlos Viana, essa preocupação já foi objeto de apreciação da Câmara dos Deputados e até desta Casa Legislativa, onde tramitou por intermédio do Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2012, oriundo do Projeto de Lei nº 3.706, de 2008, de autoria do Deputado Renato Molling, arquivado ao final da última legislatura.
Na mesma linha, a autorização para o uso de transporte escolar de estudantes por professores integra também diretriz específica da política nacional de valorização dos profissionais da educação básica que se procura estabelecer por meio do PLC nº 88, de 2018, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra, que se encontra em tramitação no Senado Federal, aguardando deliberação desde agosto de 2018. De certo modo, o projeto sob exame imprime operacionalidade à diretriz descrita.
Tendo em conta a previsão de que a deliberação tem caráter terminativo, consoante disposição do art. 91, este exame contempla ainda, além do mérito, análise da proposta quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
No que respeita à constitucionalidade, o Congresso Nacional, por meio de seus membros ou Comissões, detém competência para dispor sobre matérias sujeitas à competência da União, desde que não reservadas ao Presidente da República ou não afrontem o pacto federativo. Daí não se falar em inconstitucionalidade formal ou material do projeto.
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Em relação à juridicidade, o projeto se mostra igualmente adequado. Veiculada por meio de projeto de lei ordinária, a matéria é informada pelo princípio da generalidade com substanciada inovação no ordenamento vigente com o qual se coaduna. Além disso, exibe potencial de eficácia e coerção compatível com os demais dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Da mesma forma, não afronta os princípios da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que trata da correta redação dos atos normativos.
Quanto à regimentalidade, nos termos do art. 102, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar sobre matérias que versem, entre outras, a respeito de diretrizes e bases da educação brasileira. Daí a observância, na presente manifestação, da competência regimentalmente atribuída a esse Colegiado.
Mostrando-se, com efeito, relevante do ponto de vista educacional e não havendo nada a objetar-lhe a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade, a proposição se mostra digna de acolhida por esta Casa legislativa.
Voto.
Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 1.669, de 2019, que permite aos professores o uso do transporte escolar.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradeço ao Senador Nelsinho Trad.
Em discussão a matéria.
Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o autor, que é o nosso querido Carlos Viana, de Minas Gerais, e também o belo relatório do meu querido Senador Nelsinho Trad, e quero falar da importância desse projeto.
A gente que é do interior - eu que sou do interior de Minas - vê isso mesmo. Muitos Municípios, inclusive em Estados importantes como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, para pagarem o piso, tiveram de sacrificar muito o plano de carreira. Então, os professores ganham muito mal, nós sabemos disso. Qualquer ajuda, qualquer incentivo, é meritório. Nesse caso especial, muitos alunos estudam em outras cidades próximas e, muitas vezes, os professores não podem utilizar esse transporte.
Então, parabenizo a iniciativa e, evidentemente, voto favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem. Quero associar-me também ao voto, à argumentação do Senador Izalci. Considero muito importante, também, da minha parte.
Não vamos votar agora. Se não houver problemas, depois votaremos em conjunto os projetos, inclusive terminativos, desde que não haja discordância também.
Muito bem, passamos ao item 1 da pauta, não terminativo.
Agradeço ao Senador Nelsinho Trad.
ITEM 1
PROJETO DE LEI Nº 1322, DE 2019
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 - Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos doadores regulares de sangue.
Autoria: Senador Fabiano Contarato
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: Pela aprovação com duas emendas que apresenta.
Observações:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Concedo a palavra à Senadora Leila Barros para apresentação do relatório.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para proferir relatório.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Vem à CE o Projeto de Lei nº 1.322, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei da Meia-Entrada para Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei da Meia-Entrada, para conceder o benefício aos doadores regulares de sangue.
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O projeto acrescenta um parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 2013, para que os doadores regulares de sangue façam jus ao benefício da meia-entrada.
Na justificação, o autor relembra a dificuldade de manter os bancos de sangue em níveis seguros de abastecimento, mesmo com a realização de diversas campanhas de doação.
A proposição foi distribuída para a CE e para a CAS, cabendo à última a análise terminativa.
Não foram apresentadas emendas.
Análise.
Os bancos de sangue encontram-se, frequentemente, à beira do desabastecimento. É comum que alguns tipos de sangue, os mais raros, cheguem a faltar. Mesmo com a realização de frequentes campanhas, que geram custos ao Poder Público, o problema permanece.
A concessão do benefício de meia-entrada aos doadores frequentes é, portanto, um incentivo que gerará ganhos para o doador, para o Poder Público e para a população, na figura dos cidadãos que, em algum momento, precisam receber doações de sangue.
Ressalte-se que estamos tratando do doador frequente. Para configurar-se como doador frequente é necessário realizar, no mínimo, três doações em um período de doze meses.
A iniciativa não é algo isolado. Segundo o autor, há leis estaduais que incentivam a doação de sangue tanto por meio da concessão da meia-entrada quanto por meio da isenção da taxa de inscrição de concursos.
Consideramos o projeto é meritório.
O benefício é, em última instância, um mecanismo de proteção e promoção deste bem jurídico que é a vida.
Quanto à redação e à técnica legislativa, entretanto, o projeto merece alguns reparos de pontuação na ementa e no corpo do texto.
Há menção do nome pelo qual a Lei nº 12.933 é conhecida (Lei da Meia-Entrada), o que é desnecessário. Ademais, há um excesso de detalhamento dos procedimentos para comprovação e identificação do doador frequente. Optamos por manter a essência para que os pormenores sejam tratados em regulamento. Para tanto, apresentamos duas emendas.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.322, de 2019, com as duas emendas que apresentamos.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradeço, Senadora Leila Barros.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório apresentado.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
ITEM 5
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 127, DE 2018
- Não terminativo -
Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.
Autoria: Deputado Lelo Coimbra
Relatoria: Senador Marcos do Val
Relatório: Pela aprovação.
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Concedo a palavra ao Senador Marcos do Val, do Cidadania, Espírito Santo, para a leitura do relatório.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Para proferir relatório.) - Obrigado, Presidente.
Vem à Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2018 (Projeto de Lei nº 6.809, de 2017, na origem), de autoria do Deputado Lelo Coimbra, que propõe seja conferido ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo, o título de “Capital Nacional do Inhame”.
A proposição consta de dois dispositivos: o art. 1º confere a homenagem, e o art. 2º propõe que a futura lei entre em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificação, o autor da matéria ressalta a alta produtividade da variedade do inhame produzida na região de Alfredo Chaves e a sua importância no cenário nacional.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6.809, de 2017, foi aprovado pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Senado Federal, o PLC nº 127, de 2018, foi distribuído para a apreciação exclusiva da CE. Após a análise desta Comissão, a matéria segue para a decisão do Plenário.
Não foram apresentadas emendas à proposição.
Análise.
Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CE opinar sobre matérias que versem sobre homenagens cívicas, caso do projeto de lei em análise.
Segundo o Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), o Município de Alfredo Chaves é o maior produtor de inhame do Brasil. O produto é a principal fonte de renda para grande parte das famílias da região.
O cultivo na região é familiar e se constitui como um forte indicador na economia dessas famílias. De acordo com o Incaper, o fruto tem grande aproveitamento, já que até as sobras são reaproveitadas para alimentação dos animais e replante.
Anualmente, o Município produz cerca de 50 mil toneladas do produto em uma área de 800 hectares.
Além da importância econômica, a região também tem se preocupado com a questão da qualidade e da sustentabilidade da produção. Nesse sentido, no ano passado, o Município de Alfredo Chaves sediou o 4º Encontro Nacional na Organização da Cadeia Produtiva de Inhame. O evento teve como organizador a Associação dos Produtores de Inhame São Bento do Espírito Santo e trouxe um panorama da sustentabilidade e meio ambiente desde o campo até a mesa, sempre abordando a agricultura de forma geral, com representantes de várias áreas que são importantes para toda a cadeia produtiva, desde os produtores até os setores do poder público.
Ademais, a produção de inhame também está inserida na vida cultural da região de Alfredo Chaves. Anualmente, o Município promove a Festa do Inhame. Durante o evento, há atividades como a Missa da Colheita com participação das comunidades vizinhas, abertura da exposição e comercialização de inhame e produtos típicos, almoço típico, shows de calouros, sorteios, premiações e demais atividades que enfatizam a identificação da comunidade com a produção do inhame.
Por essas razões, é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de conferir ao Município de Alfredo Chaves o título de “Capital Nacional do Inhame”.
Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição à CE, cabe, igualmente, a esta Comissão apreciar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade da proposição.
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No que respeita a constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. Quanto à juridicidade, a matéria não afronta o ordenamento jurídico nacional. Da mesma forma, no que tange à técnica legislativa, não há qualquer óbice ao texto do projeto, que está de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2018.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem, Senador Marcos do Val.
Está em discussão o relatório apresentado. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório apresentado.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório.
Ele passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário.
Passamos ao item 10 da pauta.
ITEM 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, DE 2016
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Autoria: Senadora Rose de Freitas
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: Pela aprovação.
Jamais pensava que isso pudesse estar acontecendo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Absurdo, não é?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Olha, para mim, foi uma surpresa tão grande.
Concedo a palavra à Senadora Leila Barros para a leitura do relatório.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para proferir relatório.) - Inclusive, já recebi premiação individual, assim como o melhor, por exemplo, de um grand prix, Sr. Presidente, em que eu ganhei cinquenta e o melhor do masculino ganhou cem. É, mas graças a Deus a justiça está sendo feita. Antes tarde do que nunca.
Vamos ao relatório.
Vem à CE o PLS nº 397, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, o qual propõe alterar a Lei nº 9.615, de 1998, para determinar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Em sua justificação, a autora enfatiza - abre aspas: "Entendemos que, se desejamos que o esporte seja um fator de mudança, de construção de um mundo melhor por meio da formação de condutas éticas e respeitosas em relação ao próximo, é preciso começar pelo tratamento igualitário entre homens e mulheres" - fecha aspas.
A matéria foi distribuída para a apreciação exclusiva e terminativa da CE.
Não foram apresentadas emendas.
Análise.
Compete à CE opinar sobre matérias relativas a normas gerais sobre esportes.
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O jogo mais difícil que as mulheres têm disputado no esporte não é contra as adversárias das quadras, dos campos ou das piscinas e sim contra aquele que parece seu eterno adversário, o sexismo.
Podem-se ouvir pessoas alegando que, atualmente, não existe mais diferença no tratamento dado a mulheres e homens no ambiente esportivo. No entanto, a realidade que se vê é um cenário que continua a subjugar as categorias femininas, como se elas fossem menos relevantes do que as masculinas.
No esporte, a mulher ganha não só salários menores como também premiações. Em 30% das principais competições mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios. Bons resultados nem sempre são decisivos para definir quem ganha mais. Nas últimas temporadas, as mulheres com desempenho superior ao dos homens ainda faturaram muito menos.
Tome-se como exemplo a Liga Mundial de Voleibol, de 2016; atualmente, se chama Liga das Nações. Quando a seleção masculina do Brasil perdeu para a Sérvia e ficou em segundo lugar, a medalha de prata rendeu à equipe um prêmio de US$500 mil. No entanto, a seleção feminina, depois de ter derrotado os Estados Unidos na grande final do grand prix, que hoje também é Liga das Nações, recebeu um prêmio de apenas US$200 mil, 60% a menos. Além disso, em comparação à premiação do primeiro lugar da categoria masculina da competição, o valor é cinco vezes menor. O primeiro colocado recebe US$1 milhão.
Eu queria ressaltar que houve uma alteração. Na última temporada, houve uma equiparação em relação a essa premiação. Hoje, graças a Deus, depois de muitas manifestações das atletas, tanto as mulheres como os homens chegaram a essa premiação de US$1 milhão, graças a Deus.
Especialistas apontam a publicidade como o maior obstáculo para a igualdade de gênero no meio esportivo. Mesmo nas modalidades em que os bônus são iguais, os montantes pagos pelos patrocinadores fazem a balança pender muito mais para os homens. Os contratos particulares com empresas em muitos casos representam a maior fatia da renda dos atletas.
A remuneração desigual passa pelo desinteresse das marcas, do público e das emissoras de TV, que priorizam a transmissão de partidas masculinas. O impacto dos patrocínios no volume dos prêmios é um fator preponderante. Por terem mais espaço na televisão, obviamente, modalidades masculinas atraem mais patrocinadores.
Todavia, a igualdade de gêneros não deve ser um termo utilizado por marcas e organizações apenas para gerar empatia em ações de marketing esportivo, mas sim uma causa que deve ser levada a sério e debatida diariamente. É preciso que o esporte seja uma ferramenta de igualdade e que valorize atletas pelo seu desempenho - o que estou pedindo aqui é que sejam valorizadas pelo desempenho, porque a gente sabe que muitas vezes as mulheres têm mais resultado e, mesmo assim, não são valorizadas em termos de premiação -, sem discriminação de sexo.
Como bem afirma a autora da matéria:
Uma das funções do Poder Público é, justamente, atuar no sentido de corrigir as assimetrias que se consolidam e se naturalizam na sociedade ao longo da história. E, atualmente, não obstante as grandes conquistas da luta das mulheres pela igualdade, o esporte ainda é um ambiente marcado pela desigualdade de gênero. E, atualmente, não obstante as grandes conquistas da luta das mulheres pela igualdade, o esporte ainda é um ambiente marcado pela desigualdade de gênero.
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Por essas razões, a proposta é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória.
Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição, cabe à CE apreciar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade da proposição.
No que tange à constitucionalidade, a iniciativa obedece aos requisitos constitucionais formais e materiais.
Quanto à juridicidade, a matéria não afronta o ordenamento jurídico nacional. O texto da proposição está igualmente de acordo com as normas técnicas legislativas.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2016.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem.
Lido o relatório, em discussão.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sr. Presidente, eu só fiquei com uma dúvida. O meu computador travou e não acompanhei. Isso está relacionado a recurso público, não é? Você falou em patrocínio, que é de iniciativa privada...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Não, na verdade, a gente está...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Orçamentário. O que é orçamentário tem que ser igual, não é isso?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - É. Na verdade, aqueles eventos que recebem recurso público, agora a gente tem uma equidade, uma paridade na premiação, o que não existe. Muitas competições que têm patrocínio público, do Governo, e muitas vezes o homem ganha até 30% a mais, o vencedor da competição ganha até 30% a mais. É isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sim, é nesse caso específico.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - É nesse caso. Nós não estamos chegando...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu achei que não existia isso. Realmente, não tem sentido, tinha que ser o contrário, até para incentivar as modalidades que não têm muita prática ou que precisam de incentivo maior. Parabenizo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Para mim foi a maior surpresa do mundo saber que isso acontecia.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Quando eu cheguei à Casa, todos sabem que eu sou atleta, é uma das minhas pautas, eu fui buscar, junto com a minha equipe legislativa, todos os projetos que envolvessem esporte, justamente por essas diferenças que existem, a questão de gênero dentro do esporte, porque, enfim, eu passei 30 anos no esporte sofrendo essas diferenças. Você trabalhando, treinando igual, sete, oito horas em média, abrindo mão até da maternidade, porque a mulher, nós sofremos isso. Eu fui mãe com 40 anos, Presidente, porque eu não pude... Algumas optam em ser mães mais novas, mas, no meu caso, eu optei porque quis exercer a maternidade de forma plena, mas até isto: a mulher atleta não tem licença-maternidade, e eu vou lutar por isso. Acho um absurdo a mulher atleta não ter direito à licença-maternidade.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - E ainda jogou barriguda, não foi? (Risos.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - A Isabel, nos anos 80, jogou grávida de sete meses da Maria Clara, na equipe do Flamengo. Então, essa é a realidade da atleta brasileira. Nós temos muito que avançar, mas, graças a Deus, estamos aqui com homens e mulheres dispostos a ajudar também, não só o esporte mas as causas femininas, que envolvem várias áreas, não só o esporte.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem.
O encerramento da discussão e a votação serão realizados oportunamente.
Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu queria pedir uma inversão de pauta, já que estou tendo uma discussão boa também lá na CDH, não que aqui não seja tão importante, mas creio que já está se exaurindo aqui, e lá a discussão é sobre o conteúdo do apenado poder trabalhar para pagar sua própria estada em presídio, e estão precisando da minha convocação.
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Eu queria só que mudasse, se não fosse interferir em nenhum Senador... Se o senhor puder fazer isso...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Inclusive, dos outros projetos não terminativos e terminativos, os Relatores não estão presentes. Então, nós passaríamos para os requerimentos agora, que, na verdade, não têm necessidade de quórum da maioria.
O requerimento de V. Exa. é o item 15 da pauta.
ITEM 15
REQUERIMENTO Nº 42, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da instituição do Dia Nacional de Segurança de Barragens. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Fundação SOS Mata Atlântica; 2. Representante do Greenpeace Brasil; 3. Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); 4. Representante da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB); 5. Representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi).
Autoria: Senador Styvenson Valentim.
Não sei se V. Exa. gostaria de...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para encaminhar.) - Sim, sim.
A quem interessar, acabei de receber uma informação de que - ouviu, Marcos? - já foi aprovado o PLS da Thronicke, que agora vai ter a possibilidade de ser colocado em Plenário para votação. O tema é bacana, o tema é bacana, Flávio, é fora do assunto - eu sei que a gente está na CE -, mas cumpre o que já existe dentro da Lei de Execução Penal de colocar o apenado para estudar, trabalhar, produzir, dando essa dignidade a ele, com a possibilidade de retornar para sociedade com emprego e também com a possibilidade de ajudar, recuperar o dano que ele causou à população. Alegar que não tem emprego é uma falácia, é uma mentira, porque, como eu estava dizendo aqui a Leila, do meu lado, quantos alunos precisam de fardamento? Se a gente colocasse os apenados para costurarem fardamento, já que há também apenadas femininas - e eu acho que costura não é só questão de sexo... E há a alimentação também.
Em relação ao requerimento do pedido de audiência para falar sobre o tema, como se passa o tempo, é muito problema, sei que há muita discussão aqui nesta Casa, todo mundo já esqueceu o tema barragens, menos a Senadora Rose, que está com a CPI...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - ... e a Senadora Leila, que está aqui do meu lado, que disse "eu também".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - E o PLS.
Peço aqui, Leila, que tenha essa audiência para a gente colocar um dia em que possa ser lembrado, porque é difícil a gente lembrar no ano que vem com outro rompimento de barragem.
No meu Estado, que todos sabem que é no Sertão, é no Nordeste, onde, quando chove, tem que se capturar água de todo jeito, essa água foi transbordada. Não conseguiram, porque a barragem não estava segura. Foram rompendo barragens após barragens. Além de a água não ficar represada, além de haver esse desperdício, porque água para a gente lá no Nordeste é vida, além de não ter tido nada dessa contenção, dessa manutenção antecipada, ainda houve destruição de ponte, de vias, tudo isso.
Eu queria a cooperação e a contribuição dos Senadores sobre esse tema, para que, no ano que vem ou nos outros anos, a gente não lembre pelo lado ruim. Eu acho que tem que ser lembrada, em todos os momentos, datas como esta.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradeço...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Senador Izalci Lucas. Em discussão.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só quero pedir algo a V. Exa. também, aproveitando o requerimento. V. Exa. tem o Requerimento nº 46, do item 17, que eu gostaria de subscrever com V. Exa. É a questão do Fundeb.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Perfeitamente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Se V. Exa. colocar para votação, eu também quero subscrever.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sim.
Em votação o item 15, requerimento do Senador Styvenson Valentim.
Os Srs. e Sras. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
R
Antes dele ainda, Senador Izalci Lucas, o item 13.
ITEM 13
REQUERIMENTO Nº 20, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 15/2019 - CE, seja incluído o seguinte convidado: 1. Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), na pessoa do seu presidente, Dr. Marcelo Marsillac Matias.
Autoria: Senador Lasier Martins.
Ele requer, em aditamento ao Requerimento nº 15, de 2019, da Comissão de Educação, a inclusão do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.
A autoria é do Senador Lasier Martins, e a Senadora Leila Barros também está subscrevendo.
Em votação o requerimento... Em discussão, primeiro. (Pausa.)
Em votação.
Os Srs. e as Sras. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 14 da pauta.
ITEM 14
REQUERIMENTO Nº 26, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 68/2016, que Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas doping no esporte. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. representante da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; 2. representante da Diretoria Executiva de Esportes do Comitê Olímpico do Brasil (COB); 3. representante do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); 4. representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 5. representante da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD); e 6. representante da Justiça Desportiva Antidopagem (JAD).
Autoria: Senador Marcos do Val.
Com a palavra V. Exa.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Para encaminhar.) - Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; representante da Diretoria Executiva de Esportes do Comitê Olímpico do Brasil (COB); representante do Comitê Paralímpico Brasileiro; representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; representante da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; e representante da Justiça Desportiva Antidopagem.
A justificação.
Inicialmente, a matéria foi distribuída para a relatoria do Senador Telmário Mota, que apresentou requerimento para realização de audiência pública. O requerimento, contudo, foi arquivado ao final da Legislatura. Como o colega não mais pertence aos quadros desta Comissão, a proposição foi redistribuída para nossa relatoria. Assim, por concordarmos com a realização de audiência pública sobre um tema tão controverso, reiteramos, na íntegra, o requerimento oferecido pelo Senador.
Com a escalada de uso de substâncias proibidas que prometem melhor desempenho aos atletas, as entidades internacionais que tratam do tema, como o Comitê Olímpico Internacional e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, amparadas pela Convenção Internacional contra o Doping no Esporte, vêm adotando regras cada vez mais rígidas com o intuito de combatê-lo.
Diante desse quadro e de modo que se preservem os atletas brasileiros, é necessário que os laboratórios farmacêuticos insiram advertências nos medicamentos que contenham substâncias cuja utilização seja considerada doping no esporte.
Por se tratar de um tema de natureza complexa, propomos a realização de audiência pública com a participação de entidades competentes, para que se faça um debate qualificado acerca da necessidade da inclusão obrigatória de advertências sobre a existência em medicamentos de substâncias identificadas como agentes de doping.
Ciente da importância da matéria, contamos com o apoio dos nobres Senadores para aprovação do presente requerimento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Está em discussão.
Senadora Leila Barros.
R
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) - Primeiro, eu gostaria de subscrever esse requerimento do Senador Marcos do Val. Quero dar os parabéns pela iniciativa, eu acho que é muito importante. Essa questão da dopagem dos nossos atletas é um tema muito sensível.
Enfim, este ano, a Secretaria Especial está ainda se reorganizando. Eu acho muito importante a gente chamar todas as entidades responsáveis pela questão de dopagem - a ABCD, principal autoridade antidoping do País.
Então, eu gostaria, se o Senador me permitir, de estar com ele nessa empreitada, que eu acho que é muito importante.
Parabéns, Senador.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) - Com certeza estará.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem.
Não havendo mais quem queira discutir, em votação o requerimento.
As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há um requerimento de minha autoria. Eu pediria à Senadora Leila Barros que pudesse me auxiliar aqui no encaminhamento.
Passo a Presidência à Senadora Leila Barros.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) -
ITEM 17
REQUERIMENTO Nº 46, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 39/2019, seja adicionada mais uma audiência a ser exclusivamente destinada à apresentação pelo consultor legislativo Paulo Sena Martins do estado da arte acerca dos debates havidos na Câmara dos Deputados no tocante ao FUNDEB, totalizando, então, um ciclo de quatro audiências públicas.
Autoria: Senador Flávio Arns.
A autoria é do Senador Flávio Arns e do Senador Izalci Lucas.
Com a palavra o Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para encaminhar.) - O requerimento, como foi lido, já foi aprovado. Havia três audiências públicas, está sendo acrescentada uma quarta audiência, para que o consultor legislativo possa explicar para esta Comissão, fazendo um apanhado da arte, como se coloca em relação aos debates havidos sobre esse assunto na Câmara dos Deputados, onde já houve, pelo que me relatam, umas 20 audiências públicas sobre o assunto.
Então, é um requerimento nesse sentido, e o Senador Izalci Lucas, com muita honra para mim também, está subscrevendo o requerimento.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sr. Presidente, eu tenho um requerimento que está já à mesa. Eu queria pedir autorização de V. Exa. para colocá-lo também.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - É que a Senadora Leila, neste momento, está presidindo.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Então, é melhor ainda, mulher manda mais forte. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Pois não, Senador.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e Senadoras, Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do Senador Flávio Arns e subscrito pelo Senador Izalci Lucas.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem. Passa de volta?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Passo a Presidência ao nobre Senador Flávio Arns.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem.
O requerimento é esse aqui, então? É esse aqui.
Então, é requerimento extrapauta.
Pergunto ao Plenário se concorda com a apresentação do requerimento extrapauta. (Pausa.)
Não havendo objeção, requerimento do Senador Wellington Fagundes.
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EXTRAPAUTA
ITEM 18
REQUERIMENTO Nº 49, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implantação das novas Universidades, que foram criadas no ano de 2018. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministério da Educação;
2. Representantes das Novas Universidades: • Universidade Federal de Rondonópolis; • Universidade Federal de Catalão; • Universidade Federal de Jatai; • Universidade Federal do Delta do Parnaíba; • Universidade Federal do Agreste de Pernambuco.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Muito bem.
Eu passo a palavra, inclusive, ao Senador para falar sobre os participantes e a justificação.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a atenção e o apoiamento dos companheiros, visto que todas essas universidades novas, criadas por lei, já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e já sancionadas pelo Presidente da República em 2018. São cinco universidades: a Universidade Federal de Rondonópolis, a minha cidade natal, na região sul de Mato Grosso - Mato Grosso só tem uma universidade, um Estado com 900 mil quilômetros quadrados; também a Universidade Federal de Catalão, em Goiás; a Universidade Federal de Jataí, outra cidade também de muito desenvolvimento, todas as duas; a Universidade Federal do Delta do Parnaíba; a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco.
Essas universidades, como disse, já foram criadas. Inclusive, no ano passado, aqui nesta Comissão, nós trabalhamos, tivemos aqui uma audiência pública com o Relator do Orçamento e conseguimos colocar no Orçamento deste ano já os recursos necessários para o funcionamento dessas universidades.
É bom dizer que todas elas já têm campus implantado, como é o caso de Rondonópolis, um campus há mais de 30 anos, com praticamente todos os cursos da área de Engenharia, Medicina, um campus extremamente amadurecido, numa região em desenvolvimento.
E, claro, sabe-se que, para criar uma universidade, tem que haver um projeto de iniciativa do Executivo. Então, foi um trabalho que fizemos com muitos Parlamentares para mostrar a viabilidade de todos esses campi se transformarem em universidade.
Daí, então, tivemos a remessa para o Congresso, toda a longa passagem pelo Congresso, posteriormente a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial.
O que falta agora? É exatamente a implantação. Para isso, o MEC precisa nomear o reitor pro tempore, mas, ao mesmo tempo, também tem que criar alguns cargos. No caso de Rondonópolis, são poucos cargos, o que não vai impactar financeiramente, porque os recursos já estão previstos no Orçamento. Mas o novo Governo já está falando até em contingenciamento, essa polêmica toda que se criou. Nós queremos, inclusive, discutir com o MEC como o MEC pretende, então, implantar essas universidades, por quê? Primeiro, quando se criou, claro, a expectativa da universidade, no caso da universidade mãe, a Universidade de Mato Grosso, os investimentos nesses novos campi já foram praticamente retidos. Daí a importância de decidir logo isso, porque, senão, vão ficar essas universidades criadas como campi patinhos feios: "Como essa já está criada, já está independente, vamos investir em outros campi". Então, não podemos deixar criar esse hábito. Inclusive no caso específico de Rondonópolis, nós temos lá a necessidade de investimentos, laboratórios, cursos de Medicina que estão lá à espera desses investimentos. Mas é importante dizer que esses recursos já estão no Orçamento deste ano.
E nós convidamos também para essa audiência representante do Ministério da Educação e representante do Ministério da Economia - já que era Planejamento, agora englobou tudo e é Economia.
R
Então, é esse o requerimento de que a gente pretende ter aqui a aprovação, no sentido de poder discutir a melhor atuação para que o MEC possa, inclusive, nos expor também, como pretende.
Claro que cada uma dessas universidades tem o seu projeto, seu plano diretor. Tudo isso já foi feito durante o trabalho para o convencimento do Executivo.
Por isso, então, eu peço a possibilidade de aprovarmos esse requerimento. E podemos fazê-lo, inclusive, em um horário fora, se for o caso, para não ter nenhum problema, não prejudicar os andamentos daqui, do dia a dia da nossa Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu até agradeço a lembrança que V. Exa. faz do horário. A Comissão deve ter observado que nós estamos procurando, na medida do possível, a não ser com o Ministro, como aconteceu na semana passada, fazer as audiências públicas às 9h da manhã, procurando terminar até 11h, 11h15 - de preferência às 11h. Eventualmente, semana que vem, vamos ter uma audiência pública na quarta-feira, depois do almoço, porque é o ciclo de debates sobre o Fundeb. Então, uma na terça de manhã e outra na quarta-feira, depois do almoço.
Então, nesse sentido, podemos dar celeridade às audiências e, ao mesmo tempo, discutirmos e aprovarmos matérias na Comissão, as terminativas e as não terminativas.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Eu quero inclusive parabenizar, porque eu acho que a metodologia está indo muito bem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem!
Então, está em votação o requerimento do Senador Wellington Fagundes.
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Parabéns!
Eu vou ao item 16 da pauta, do Senador Jean Paul Prates.
Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nº 45, de 2019. Requer, na forma do disposto no art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e no art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, a respeito da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional da Educação Cidadã, e do mês Setembro Cidadão.
ITEM 16
REQUERIMENTO Nº 45, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 256/2018, que Institui o Dia Nacional da Educação Cidadã e o mês Setembro Cidadão. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (IBRADEC); 2. Movimento do Ministério Público Democrático; 3. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 4. Desembargador Jarbas Antônio da Silva Bezerra - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte -TJRN.
Autoria: Senador Jean Paul Prates.
Eu gostaria de explicar que existe uma orientação para a Comissão de que a instituição de dias nacionais deve ser decorrente de um debate com a sociedade.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Exatamente!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - O que eu acho bom, só que nós podemos, ao mesmo tempo, achar algum mecanismo, algum caminho que facilite a vida da Comissão, porque, senão, nós teremos muitas audiências públicas. Talvez manifestações da sociedade, documentos que comprovem. Não que não sejam importantes, tanto que nós vamos apresentar, como será apresentado, um projeto de lei para a instituição de um dia nacional. Porém, na dinâmica da Comissão, isso a gente sabe que causa um problema de a gente ficar retardando muito também os debates que têm que acontecer, não é, Senador Eduardo Girão?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Exatamente!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Desculpe até interromper assim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Flávio Arns, muito obrigado pela oportunidade. Parabéns pela sua condução aí nos trabalhos de hoje, mais uma vez.
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Inclusive, a propósito do que V. Exa. estava falando, nós aproveitamos o trabalho que foi excelente ontem, no Plenário, uma sessão solene em homenagem ao Allan Kardec, o codificador da doutrina espírita, que, através do seu trabalho de pesquisa científica, levou para o mundo todo a importância da caridade, não apenas da caridade material, mas da caridade moral. Então, ontem nos fizemos uma sessão solene para ele, com vários estudiosos da vida dele, e, como nós estamos entrando com o projeto do Dia Nacional do Espiritismo, já aproveitamos algumas palestras feitas ontem, debatendo com o auditório, que estava lotado - inclusive as galerias também. Depois, nós vamos encaminhar já com essas notas taquigráficas para V. Exa., para a instituição desse dia ser votada aqui.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Ótimo.
Peço mil desculpas ao Senador Jean Paul Prates por ter feito a observação antes da fala dele, mas, então, audiência pública em função do Dia Nacional da Educação Cidadã, que é fundamental, e o mês Setembro Cidadão.
Com a palavra V. Exa., Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Desculpe-me de novo.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar.) - Obrigado!
Não, não há problema nenhum. Inclusive quero dizer que concordo com a sua sugestão também, em relação a essa aceleração e simplificação desse tipo de processo. Talvez a gente pudesse até adotar o sistema que é adotado na Câmara, em que me parece que a própria entidade proponente ou a sociedade organizada pode fazer os seus debates anteriormente à proposta, evitando que aqui a gente seja obrigado a fazê-los. Pode ser uma saída para isso, desde que, obviamente, com legitimidade, uma associação, uma sociedade que seja também legítima, porque eu acho que a razão de forçarem essa realização aqui é justamente comprovar a legitimidade de quem está propondo.
Nesse caso, trata-se de uma iniciativa já bem consolidada, inclusive que partiu da iniciativa de um magistrado, Juiz Jarbas Bezerra, e da advogada Lígia Limeira, lá do Rio Grande do Norte, junto à Assembleia Legislativa, que agora vai se nacionalizar através desse Dia Nacional da Educação Cidadã. É um programa que já está em curso, com muito sucesso, promove a educação para a cidadania.
Basicamente, o requerimento é para cumprir realmente a legislação que exige, então, para a continuidade dessa data, que a gente faça um debate aqui.
Então, submeto à apreciação de vocês. Obrigado também ao Senador Girão aqui pelo comentário, e concordo com a sua proposta.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu só quero dizer que, além de cumprir o regulamento, o tema é da mais alta importância.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Temos dois itens extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Parece que V. Exa. tem um requerimento extrapauta.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. Só aproveitando a carona aqui, sem cansá-los por demais, dois requerimentos extrapauta que eu fiz aqui. Onde está a minha cola?
Um se refere...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu só vou ler, então...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... o primeiro requerimento extrapauta.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Aí já me ajuda.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Depois já passo a palavra para justificação.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) -
EXTRAPAUTA
ITEM 19
REQUERIMENTO Nº 47, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, do resultado da V Pesquisa do Perfil do Graduando das Universidades Federais. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Reinaldo Centoducatte - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); 2. João de Deus Mendes - Coordenador do Fórum Nacional de Próreitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE); 3. Margarida Salomão - Deputada Federal e Coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais; 4. Marianna Dias - Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Autoria: Senador Jean Paul Prates.
Com a palavra V. Exa.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar.) - Presidente, de fato, a realização de audiência pública é pertinentíssima nesse momento em que estamos discutindo cortes nas universidades. Essa pesquisa já é divulgada por quatro anos. Essa seria a quinta edição dessa pesquisa.
R
Normalmente, ela tem recebido pouca cobertura, uma cobertura até mais discreta do que mereceria. É uma pesquisa competentíssima sobre o perfil do graduando nas universidades federais.
Então, estamos propondo aqui, já que é um assunto da pauta diária de todos nós agora, nestas semanas, uma audiência com a presença do Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte; do Coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), João de Deus Mendes; da Deputada Margarida Salomão, Coordenadora da Frente Parlamentar Mista - nossa, portanto, também - pela Valorização das Universidades Federais; e da Presidenta da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias.
Então, esse é o requerimento.
Vou ler aqui a justificação.
A Andifes e o Fórum Nacional de Pró-reitores realizaram, nos últimos meses, a coleta de dados para a quinta edição da Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais.
De acordo com a coordenadora da pesquisa, Prof. Patrícia Trópia, mais de 420 mil estudantes responderam ao questionário - vejam que a amostragem é colossal -, o que perfaz 35% do total de graduandos das 63 universidades federais.
O Presidente da Andifes, Reitor Emmanuel Tourinho, explica que os resultados da pesquisa são fundamentais por gerarem subsídios para políticas públicas e diagnóstico de como está constituído o corpo discente das universidades públicas, com a finalidade de auxiliar, também, nas demandas de assistência estudantil. Além disso, os dados desmistificam a ideia de que os alunos de universidades públicas pertencem às camadas sociais com rendas mais altas - importante.
Estudos anteriores, também realizados pela Andifes, mostram a evolução do perfil dos graduandos, considerando os processos seletivos massivos, como o Enem, a criação de mais de 300 campi no interior do País e a Lei de Cotas. O número de alunos negros, por exemplo, quase triplicou de 2003 a 2014. Juntos, negros e pardos já representavam, há três anos, 47,5% do total de estudantes das universidades federais do Brasil.
Segundo o Coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores, Prof. João de Deus Mendes, que é um dos convidados a essa audiência, “a quinta pesquisa é resultado do aperfeiçoamento das anteriores e servirá de base para redefinição de políticas de assistência estudantis nas Ifes e, sobretudo, como base de dados relevante para pesquisas”. Ele ressalta ainda que os dados instrumentalizam a defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e que preconize a assistência estudantil como política de garantia da permanência e êxito desses estudantes.
Essa é a justificativa do pedido de audiência pública para, no âmbito da Comissão de Educação, se apresentar o resultado da V Pesquisa do Perfil do Graduando das Universidades Federais.
Obrigado, Presidente. Esse é o primeiro ponto.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito importante. Também quero me associar ao requerimento.
Está em votação o requerimento.
Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Nós vamos ao requerimento seguinte, do Senador Jean Paul Prates também.
EXTRAPAUTA
ITEM 20
REQUERIMENTO Nº 48, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o lançamento, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, da Semana de Ação Mundial (SAM), coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1.Daniel Cara - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 2. Katia Drager Maia - Diretora Executiva da Oxfam Brasil; 3. Heleno Araújo - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); 5. Maria Rebeca Otero Gomes - Coordenadora do Setor de Educação da Representação da UNESCO no Brasil.
Autoria: Senador Jean Paul Prates.
Com a palavra V. Exa.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Presidente.
R
Neste caso, a Semana de Ação Mundial, que neste ano acontece de 2 a 9 de junho, é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de cem países desde 2003, com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação, de diversas maneiras. De 2003 a 2018, a semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo e, apenas no Brasil, já é cerca de 1,5 milhão de pessoas. É a maior atividade, Presidente, de mobilização pela educação no mundo.
A Semana de Ação Mundial é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 16 anos, precede o quinto aniversário da Lei nº 13.005, de 2014, que é o Plano Nacional de Educação (PNE), dia 25 de junho. Assim, a Semana de Ação Mundial brasileira estará dedicada ao monitoramento da implementação do PNE, que é nosso principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso a uma educação de qualidade da creche à universidade.
Neste ano, a mobilização da semana traz um balanço do que foi feito e do que não foi feito desde 2014, quando pactuamos o Plano Nacional de Educação, que pensou os passos para a educação no Brasil até 2024, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro com a sociedade. Estamos na metade de seu decurso, e ainda nenhuma meta foi integralmente cumprida.
Por isso, estamos pedindo, então, a realização dessa importantíssima audiência - que tem impacto, inclusive, global - da Semana de Ação Mundial, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Conversando com nosso secretário, penso que nós deveremos, então, agendá-la para a semana de 2 a 9, não é?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente, Presidente. Seria o ideal, seria pertinente, justamente em função da data mundial que encerra esse grande evento global.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - É, nós já vamos discutir esse assunto então.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos fazer isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Não havendo mais quem queira discutir, está em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Mais um requerimento, do Senador Eduardo Girão.
ITEM 21
REQUERIMENTO Nº 50, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de, conforme determina a Lei 12.345, de 9 de dezembro de 2010, debater a importância de se instituir o Dia Nacional do Espiritismo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Luiz Carlos Bassuma - ex-deputado Federal pela Bahia e renomado Palestrante Espirita; 2. Sr. Jorge Godinho Barreto Nery - Presidente da Federação Espírita Brasileira; e 3. Sr. Paulo Maia - Presidente da Federação Espírita do Distrito Federal.
Autoria: Senador Eduardo Girão.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para encaminhar.) - Senador Presidente Flávio Arns e demais Senadores aqui presentes, enquanto nós estávamos debatendo aqui esse assunto da importância dessas audiências públicas, mesmo tendo feito a sessão solene ontem, a Consultoria acabou de nos avisar que seria importante uma audiência pública para se instituir o Dia Nacional do Espiritismo, mesmo havendo a sessão solene, com vários palestrantes.
Então nós indicamos alguns nomes e fizemos este requerimento - agradeço a todos se pudermos aprová-lo como extrapauta - com os nomes de alguns palestrantes aqui do DF que se dispuseram a participar dessa audiência pública para falarem sobre a importância do Dia Nacional do Espiritismo.
O espiritismo foi codificado por Allan Kardec, professor, educador, que teve uma passagem pelo Instituto Pestallozzi também, da Suíça. Ele nasceu em Lyon, na França, e teve essa vivência também como educador.
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Então, os palestrantes...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - E "precursores" só quer dizer dos institutos Pestalozzi que existem no Brasil...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Sim, sim...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... e que atendem a pessoas com deficiência, e é o movimento mais antigo de atendimento à pessoa com deficiência no Brasil. Inclusive, as Pestalozzis contribuíram para a formação da primeira Apae no Brasil - isso há 65 anos.
Parabéns.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - E o instituto Pestallozi foi fundado, se não me engano, na cidade de Yverdon, na Suíça - não sei como é a pronúncia correta. Allan Kardec participou lá, de alguns momentos daquela fundação.
Então, os palestrantes aqui de Brasília, para serem convidados. Nós sugerimos o Sr. Luiz Carlos Bassuma, renomado palestrante espírita; o Sr. Jorge Godinho Barreto Nery, Presidente da Federação Espírita Brasileira; e o Sr. Paulo Maia, que é o Presidente da FEDF, a Federação Espírita do Distrito Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Está em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Muito bem.
Nós temos quatro projetos de lei terminativos lidos. Faremos um esforço articulado - não é, Senadora Leila? -, para, na próxima reunião, votarmos esses projetos e outros.
Eu quero destacar que o quórum, hoje, chegou a 20 Senadores e Senadoras, e muitos Senadores e Senadoras participaram também da audiência pública, muito boa, realizada nesta Comissão, sobre segurança nas escolas, inclusive com a proposta de continuidade de um debate - foi muito rica realmente a audiência -, como grupo de trabalho, para ver a proposição de políticas públicas para essa área.
Eu quero dizer que também, nesse sentido, a pedido dos Relatores, foram retirados de pauta os itens 2, 3 e 6.
(São os seguintes os itens retirados:
ITEM 2
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 90, DE 2017
- Não terminativo -
Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o Bandeirante do Século XX, no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Deputado Daniel Vilela
Relatoria: Senador Luiz do Carmo
Relatório: Pela aprovação com duas emendas (de redação) que apresenta.
ITEM 3
PROJETO DE LEI Nº 409, DE 2019
- Não terminativo -
Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Deputado Pompeo de Mattos
Relatoria: Senador Lasier Martins
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
A matéria constou na pauta das reuniões de 09/04 e 23/04/2019.
ITEM 6
AVISO Nº 14, DE 2016
- Não terminativo -
Encaminha exemplar do Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Cultura (FiscCultura), exercício de 2014, resultante de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do processo nº TC-018.752/2014-4, apreciado pelo Plenário do TCU em 22/04/2015, mediante Acórdão nº 921/2015 (TC-018.752/2014-4).
Autoria: Tribunal de Contas da União
Relatoria: Senador Arolde de Oliveira
Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento.)
Agradeço a presença de todos, de todas, de todos que nos acompanham pelo Brasil e aqui, na Comissão.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 34 minutos.)