09/05/2019 - 3ª - Subcomissão Temporária sobre a Venezuela

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Declaro aberta a 3ª Reunião da Subcomissão Temporária para acompanhar a situação na Venezuela da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado Federal.
A presente audiência pública tem por finalidade discutir a crise na Venezuela e seu impacto no Brasil, especialmente no Estado de Roraima, em atendimento ao Requerimento nº 01, de 2019, de minha autoria.
Para esta reunião, contaremos com a participação do Governador do Estado de Roraima, Sr. Antonio Denarium, o qual tenho a honra de cumprimentar. Convido-o para integrar a Mesa de trabalho.
Por favor, Senadora Soraya, conduza o Governador do Estado. (Pausa.)
Esta audiência pública é realizada em caráter interativo, com transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal.
A população pode participar enviando observações e perguntas aos palestrantes por meio da internet no portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos.
Registro a presença das seguintes autoridades: Secretário de Representação do Estado de Roraima, Deputado Carlos Andrade - que sempre para mim vai ser Deputado; Secretário Adjunto da Representação do Estado de Roraima, Cel. Gondim; Secretário de Comunicação do Estado de Roraima, Marquinho - o Marquinho está para deixar a comunicação de Roraima; Secretário de Infraestrutura do Estado de Roraima, Edilson Damião; Procuradores do Estado de Roraima Marcelo Mendes, Daniella Torres e Vanessa Freitas.
Registramos a presença da nossa operária desta Casa, Senadora Soraya; ela e o Kajuru são os primeiros a abrir aqui o Senado, todo dia. Não há quem bata mais ela! Antes éramos eu e o Senador Paulo Paim; nunca mais ganhamos. A Soraya é guerreira, presente e realmente é uma grande revelação. Soraya, você sabe disso, não é? Do carinho que nós temos por você, essa mulher aguerrida, presente em todo canto. Há hora que eu acho que ela está ficando onipotente, porque onde eu chego ela está. Bom, com isso eu já vou ganhar um convite para ir para o Mato Grosso, com certeza absoluta.
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Ela vai, Governador, nós vamos fazer uma audiência pública também na outra semana para discutir a questão urbana de Pacaraima, e nós vamos fazer duas audiências públicas. Vou até conversar com você para nos dar suporte lá. Ouviu, Carlos Andrade? E precisamos fazer isto aí, que é um projeto do Senador Mecias. E ela garantiu que nós vamos tentar agendar para ela conhecer o nosso Estado.
Para dar início aos debates, concedo a palavra ao Sr. Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima.
V.Exa. dispõe de dez minutos para fazer exposição, e, se precisar, prorrogaremos por mais quantos minutos forem necessários.
O SR. ANTONIO DENARIUM - Bom dia, senhoras, bom dia, senhores, cumprimento...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Governador, só um pouquinho, deixe-me falar porque me esqueci de falar.
Esta Subcomissão foi criada com o único propósito de avaliar no Brasil a crise que os imigrantes da Venezuela têm causado. Sem nenhuma dúvida, Roraima é a porta de entrada, e ninguém melhor do que o Governador para vir aqui estabelecer as necessidades que isso gera.
Então, nós aqui só temos um único objetivo, que é ajudar o Governo do Estado no aparelhamento do Estado para ele não só ter suporte para essas migrações, como para dar continuidade nas suas atividades que hoje são carentes.
Tivemos uma reunião ontem na Casa do Presidente Davi, e lá, inclusive, o Governador colocou a necessidade de mais recursos. E ontem o Presidente Davi me chamou lá, ele está disposto, Senadora Soraya, a ir com a gente hoje ao Presidente, inclusive para realmente a gente ajudar o Governador nessa composição de recurso. É esse o objetivo só, Governador, da nossa reunião.
O SR. ANTONIO DENARIUM - Bom dia, senhoras, bom dia, senhores. Cumprimento o Senador Telmário Mota, lá do nosso Estado de Roraima, e também a Senadora Soraya, do Mato Grosso do Sul. Cumprimento o nosso secretário de Estado presente aqui e todos os participantes desta Subcomissão Temporária sobre a Venezuela.
Bem, senhores, o Estado de Roraima é um Estado que tem 1.804 quilômetros de fronteira, nós temos 22,5 milhões de hectares de terra. E hoje nós temos lá no Estado de Roraima 46,7% da nossa área de áreas indígenas, comunidades indígenas, e temos também 20% nosso Estado compostos por unidades de conservação e estações ecológicas. Portanto, o Estado de Roraima também é o único Estado do Brasil que não está interligado ao Sistema Nacional de Energia Elétrica. Com isso, nós temos também o menor orçamento do Brasil, e estamos localizados acima da linha do Equador. Com isso, nós não temos também infraestrutura suficiente para angariar os refugiados venezuelanos. Dessa forma, com o fluxo de entrada de venezuelanos no Brasil - entraram nos últimos 12 meses aproximadamente 200 mil venezuelanos... E eles utilizam o Estado de Roraima para entrarem no Brasil. Outra forma que eles têm é a fronteira com a Colômbia. E, no Brasil, Pacaraima é a nossa cidade da fronteira, com menos de 10 mil habitantes; ela que recebe o primeiro impacto. E aqueles venezuelanos, após passarem pela triagem do Exército, com a Operação Acolhida, eles acabam seguindo para Boa Vista.
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E nós temos aproximadamente hoje seis mil venezuelanos abrigados, sendo dois abrigos em Pacaraima e doze abrigos em Boa Vista. Inclusive, a Operação Acolhida vai ampliar a quantidade de abrigos, que hoje já não são suficientes para atender à grande demanda que está instalada.
Em Roraima, hoje, o impacto que nós estamos sofrendo é o desemprego. Primeiro, nós não temos indústria, agronegócio suficiente para angariar essa mão de obra que está entrando. E a nossa taxa de desemprego saiu de 8% para 16%. Isso está causando um trauma na economia do Estado.
Outra situação que é muito bom lembrar é o número de filhos de venezuelanas e venezuelanos que estão matriculados na rede de escolas estaduais. Hoje nós temos mais de cinco mil venezuelanos matriculados na rede estadual.
Do nosso sistema de saúde, 50% hoje dos nossos leitos são ocupados por venezuelanos.
Inclusive, uma comissão da Câmara dos Deputados, liderada pelo Deputado Federal Nicoletti, esteve com Parlamentares em Roraima. Inclusive, estava o Eduardo Bolsonaro na comissão. E ele visitou conosco, in loco, os hospitais de Boa Vista. E ele viu, in loco, pessoalmente, a situação que estamos passando. Os hospitais estão lotados, macas pelos corredores, com difícil atendimento.
Inclusive, na UTI neonatal da maternidade, havia 46 bebês. Quarenta eram filhos de mães venezuelanas.
Então, o impacto na saúde está sendo muito grande também.
Quanto ao nosso sistema prisional, hoje nós temos 2,7 mil no sistema prisional em Roraima e aproximadamente 300 venezuelanos já estão presos, detidos no sistema prisional, porque eles acabam entrando, são pessoas desassistidas, os que acabam ficando em Roraima, não têm formação profissional, não têm dinheiro, e Roraima não tem emprego para esse povo.
E a nossa população em Boa Vista aumentou em torno de 60 mil habitantes nos últimos dois anos. Saiu de 520 mil habitantes, o Estado, para 600 mil habitantes. E a maior concentração da população no Estado de Roraima é na capital, Boa Vista. Temos somente 15 Municípios. Na capital, concentra-se de 70% a 75% de toda a população do Estado.
Dessa forma, nós precisamos de auxílio, de ajuda financeira do Governo Federal, para que possamos ser restituídos das despesas efetuadas com os venezuelanos.
Para se ter uma ideia, nós precisamos, no mínimo, por mês, em torno de R$30 milhões para atender essa grave crise migratória venezuelana, que é uma crise sem precedentes. Na história do Brasil, nunca havia acontecido uma crise tão intensa.
Nós estamos aqui pleiteando, junto ao Governo Federal, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que possam intervir para que os recursos possam ser direcionados para o Estado de Roraima.
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Inclusive, senhores, em 2017, na gestão anterior, a Governadora Suely Campos entrou com uma ação para ressarcimento de despesas com os venezuelanos no valor de R$287 milhões. Até hoje isso não foi julgado, e a AGU não concorda em fazer nenhum tipo de acerto. Então, nós solicitamos também que, além de serem ressarcidas as despesas que já ocorreram, sejam feitos novos aportes para o Estado de Roraima para a manutenção dessa crise venezuelana. É importante lembrar que a Venezuela faz fronteira com o Brasil, não é com Roraima. Nós, na fronteira, somos Brasil. E o problema da migração venezuelana não é só de Roraima, o problema é do Brasil e todos nós temos que estar conscientes dessa situação e juntos, Governo Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, fazer investimentos.
Foi anunciada agora uma medida provisória no valor de R$223 milhões para fazer investimentos na Operação Acolhida, que é feita pelo Exército, pelo Ministério da Defesa. Lembro muito bem que o Exército tem feito um brilhante trabalho no Estado de Roraima. Antes da Operação Acolhida, que completou em março um ano, a cidade estava um caos, pois era gente por todos os lados, nas ruas, sem a mínima condição humana de saúde e alimentação. Com a Operação Acolhida, a cidade foi ordenada e está numa condição visivelmente muito melhor. Eles têm feito um brilhante trabalho e são parceiros do Governo do Estado de Roraima, só que nós temos, hoje, 60 mil venezuelanos morando em Roraima e precisamos de investimentos para manter a ordem e manter os serviços públicos funcionando em boas condições.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Vocês viram que o Governador fez uma retrospectiva, até com muita, quero aqui elogiar, propriedade. Ele pautou aquilo que realmente está acontecendo, viu, Senador Nelsinho? Eu quero agradecer a V. Exa. Governador, o Senador Nelsinho é o Presidente desta Comissão e, sensível à questão, criou esta Subcomissão. Nós temos também aqui o Senador Carlos Viana que é mineiro, mas um mineiro que fala muito. Esse é diferente dos outros mineiros, mas que também é nosso parceiro. Está aqui, somando com a gente. Temos também a presença, chegando aqui agora, do Senador - registre, Senador - Flávio Bolsonaro, que está chegando para somar.
Nesse contexto, Senador Nelsinho, eu vou abrir a fala para vocês realmente... A Senadora Soraya sempre chega cedo. Agora ela e o Senador Kajuru chegam cedo.
Então, a Senadora Soraya com a palavra para fazer as perguntas ao Governador.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Para interpelar convidado.) - Bom dia a todos!
Presidente desta Subcomissão, Senador Telmário, Governador Antonio Denarium, na última reunião desta Subcomissão, o questionamento foi por que esses recursos foram somente para a defesa nacional, para...
(Intervenção fora do microfone.)
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Exato. Então, a insatisfação era em relação a isso, porque o Prefeito de Pacaraima dizia que era necessário dar ajuda tanto para Pacaraima como para o Estado inteiro.
Eu defendo o Governo com unhas e dentes. Então, o que eu disse no dia seguinte: era uma questão de realocar... Existe, por parte do Presidente da República, boa vontade em ajudar. Isso está escancarado. Então, a questão não é que exista má vontade em ajudar o Estado de Roraima, mas é, sim, uma divergência na gestão desse dinheiro. Porém, esse dinheiro foi determinado só para isso, e não há mais condição de mudar essa situação.
Então, eu quero saber até que ponto está avançada a conversa com o Presidente da República, para que haja essa ajuda de custo para o Estado, e o que a gente pode fazer. A gente tem que ter atitude e passar para o fazer, porque a gente fica discutindo, discutindo, discutindo e acaba não fazendo.
Então, em que esta Subcomissão pode ajudar o Estado, até que ponto está avançado e qual é a perspectiva?
O SR. ANTONIO DENARIUM - Eu já tinha iniciado uma apresentação, e começaram as perguntas agora.
Inclusive o Eduardo Bolsonaro esteve lá em Roraima na semana passada, com a Comissão da Câmara, e ele mesmo, in loco, viu que na UTI neonatal lá da Maternidade de Roraima, de 46 bebês internados na UTI, 40 eram filhos de mães venezuelanas. E os nossos hospitais têm hoje em torno de 50% dos leitos ocupados por venezuelanos.
Temos também mais de 5 mil venezuelanos, filhos de venezuelanos, estudando na rede de escolas estaduais.
E, no nosso sistema prisional também, Senador: nós temos hoje 2.700 detentos, e em torno de 300 venezuelanos estão presos no sistema prisional do Estado de Roraima. Com isso, aumentou muito o custeio do Estado, e nós temos uma taxa de desemprego hoje que saiu de 8% para 16%, e o Estado de Roraima não tem condições de absorver esses venezuelanos no mercado de trabalho.
Dessa forma, nós precisamos que a Subcomissão instalada inicie um trabalho, junto com o Senador Telmário Mota, para que seja feito investimento para custeio no Estado de Roraima. Nós precisaríamos hoje, junto com a Prefeitura de Pacaraima, de investimentos em torno de R$30 milhões por mês.
Nós já fizemos, em 2017, uma ação no Supremo, solicitando o reembolso das despesas com venezuelanos, e a AGU se nega a fazer qualquer tipo de acordo. Inclusive, no mês passado, eu estive aqui em duas reuniões na AGU, e não houve nenhum tipo de acordo. Desse valor de R$280 milhões, nós pedimos que mandassem pelo menos a metade desse investimento para ressarcir as despesas anteriores. O Estado de Roraima hoje... Inclusive no mês de abril, nós fechamos o nosso caixa, quando paga todas as despesas não discricionárias, que são as obrigatórias, que é o repasse para a saúde, para a educação, para a folha de pagamento, para os precatórios, para o ICMS das prefeituras e todas as dívidas obrigatórias, não foram suficientes para fazer o custo fixo; ainda faltaram R$10 milhões para fazer a folha de pagamento. Ou seja, não sobrou um centavo para o custeio do Estado. Por quê? A demanda está crescente, e nós, hoje, no Estado de Roraima, não temos também infraestrutura para angariar essa mão de obra, e o Estado de Roraima também é o Estado do Brasil que tem a maior a dependência de FPE. Hoje, o orçamento do Estado é de somente R$3,6 bilhões, e nós temos de arrecadação própria R$1 bilhão e em torno de R$2,5 bilhões de FPE. Ou seja, a maior fonte de recursos do Estado é FPE. Nós não temos, ainda, um setor produtivo, um agronegócio, uma agroindústria em andamento. Dessa forma, nós precisamos de investimento para fazer o custeio do Estado.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Então, não tem avanço nenhum junto ao Governo Federal para destinar outra verba?
O SR. ANTONIO DENARIUM - Exato
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Não tem ainda.
O SR. ANTONIO DENARIUM - A nossa sugestão é que fosse feita uma medida provisória para que houvesse investimento no Governo do Estado de Roraima para fazer o custeio com os venezuelanos. Nós, inclusive, atualizamos a população do Estado de Roraima e, pela última pesquisa do IBGE - nós ficamos surpresos -, ao invés de aumentar o nosso FPE, foi diminuída a nossa alíquota de participação, porque o estudo do IBGE disse que a renda per capita aumentou. Agora, eu não sei como a renda per capita aumenta em um Estado em que entraram 60 mil desassistidos, e os venezuelanos que acabam ficando em Roraima são aqueles que não têm formação profissional, não têm dinheiro e acabam ficando nos abrigos. Não tem como ter aumentado a renda per capita. Inclusive, nós já entramos com uma solicitação junto ao IBGE para que fizesse uma reanálise dos números apresentados. Com isso, para 2020, quando teria que haver um aumento de, aproximadamente, 10% do FPE, ele acabou foi diminuindo 20%. Só que todas as atualizações que são feitas este ano só vão ter reflexo no ano seguinte, e nós precisamos de investimento é hoje. Nós precisamos do ressarcimento de 2017, de 2018 e 2019.
Outra situação que é importante lembrar é que o Estado de Roraima hoje está com um orçamento de R$3,6 bilhões por ano, o que não é suficiente para fazer o custeio do Estado, e com um endividamento de R$7 bilhões. O Estado de Roraima talvez seja hoje um dos Estados mais endividados do Brasil. E, com isso, é urgente, é necessário... E, como eu falei, a Venezuela faz fronteira com o Brasil. Faz com Roraima, mas faz com o Brasil, que nós estamos representando lá na fronteira.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu quero registrar aqui a presença da Senadora Renilde, que chegou ali e não registrou a presença, do Senador Antonio Anastasia, que está ali. Obrigado.
Mas eu queria ajudar, antes de passar, Senador Carlos, para V. Exa...
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... dizendo uma coisa para o Governador. Quando se fala que a renda per capita em Roraima aumentou, é porque foram as emendas e recursos extras que foram destinados ao Estado para a infraestrutura. Então, isso é computado e com relação à população, que é pequena, dá a sensação de que houve um aumento de renda per capita que não é real, nesse aspecto.
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Outro aspecto. Quando o Governador fala: "Gente, precisamos de recursos para investir". Na verdade, coitado, não é nem para investir, é para custeio. É para custeio, Senador Nelsinho, dessas despesas. Você vê que ele precisa de um acréscimo, na sua renda, de R$30 milhões. Complementando o que ele falou aí. Eu já havia colocado antes, mas preciso falar mais: 80% dos recursos, como ele colocou e vocês viram aí, vêm do FPE. São recursos públicos. Os 20% dos recursos orgânicos são compostos de 49% do contracheque, que é dinheiro público, de 36% de comércio e serviços, que é abastecido com recursos públicos, e só 9% vêm da indústria e 6% da agropecuária. É por isso que o Governo, inclusive, tem feito uma peregrinação para mudar a matriz econômica, mas isso leva mais de ano e a emergência do Estado é grande.
Depois vou passar dados a vocês alarmantes. Por exemplo, no aspecto da violência. Roraima tem hoje a maior violência, por exemplo mortalidade com relação às mulheres. Houve 77 homicídios já este ano. Tudo isso é fruto, exatamente, do desaparelhamento do Estado em função da falta, da escassez de recursos para atender os serviços públicos. Na verdade, gente, deixem-me dizer: todos os serviços públicos do nosso Estado estão saturados. É no hospital, na maternidade, na segurança, na geração de renda e emprego.
Essa migração foi desordenada e em grande volume. O Estado não estava aparelhado para receber isso. Como disse o Governador, nós não temos indústria. Vocês viram aí o resultado dos 9% dos recursos todos do Estado. Então, ele faz essa reivindicação que é pertinente, desses R$270 milhões. Eu estive também na CGU e me disseram o seguinte: "Não, Senador, quando o Governador esteve na interinidade recebeu R$223 milhões." Eu falei: ali foi para um custeio daquelas despesas que estavam pendentes, pendentes. Agora é uma outra situação.
Então, Senador Nelsinho, como já existe aquela proposição... Queria aproveitar... Cadê o Senador Flávio Bolsonaro? Saiu? Quero aproveitar porque ele tem a chave, a forma mais rápida de chegar ao Presidente. Que a gente realmente possa levar, daqui desta Comissão, essa demanda de extrema necessidade. Assim como o Governo colocou R$223 milhões, Senador Carlos, para a acolhida. A acolhida, gente - deixem-me explicar para vocês o que é a acolhida -, é só o custeio: a alimentação, as tendas, as diárias e a locomoção do Exército. É só isso. O Exército não entra com saúde, com emprego. É praticamente um poço sem fundo. Então, que atendam à demanda do custeio que foi proposto, mas o Governo precisa andar, o Governo precisa andar.
Então, a situação de Roraima é realmente preocupante.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Meu bom dia a todos os Senadores, à Senadora Soraya, à Senadora Zenaide. Meu bom dia também ao Governador Antonio Denarium. Denarius é dinheiro, em latim. Denarius era a moeda com a qual pagavam o trabalhador. Seja bem-vindo. Estamos aqui atentos ao esforço do senhor em trazer essa realidade. Presidente Telmário Mota, meu abraço, V. Exa. tem conduzido esta Subcomissão com um afinco muito grande, com uma dedicação muito grande à Roraima.
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Permitam-me, antes, saudar aqui o aniversariante do dia, o nosso Senador Antonio Anastasia...
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Fora do microfone.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Então, vamos bater palmas para o Senador Anastasia. (Palmas.)
Não precisa ficar vermelho. (Risos.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E o nosso desejo de muita saúde a ele que é um dos mestres deste Senado na arte da ponderação e é um mineiro que, segundo o senhor me disse, fala pouco...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas a gente vai equilibrando aqui.
Governador, eu quero trazer aqui aos Senadores um fato que me marcou muito, ali no início dos anos 2000, que foi um momento em que Roraima passou por grandes incêndios, uma época em que nós tivemos lá incêndios não controlados que destruíram boa parte da planície, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Metade Amazônia, metade planície.
E houve um fato interessante, Senador Anastasia: o nosso Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais recebeu um apelo, vindo do Governo Federal, para que as unidades se deslocassem a Roraima para ajudar a combater os incêndios, que já estavam completamente fora de controle. E, quando os planos foram feitos para que se deslocassem inclusive helicópteros para ajudar, descobriu-se, Senador Nelsinho Trad, que o sistema de radares meteorológicos do Brasil, no início dos anos 2000, não cobria boa parte do Norte do Brasil, principalmente Roraima. O Estado brasileiro, o Governo Federal, em Brasília, não tinha a menor ideia do que acontecia no Norte do nosso País, na nossa fronteira norte. Foi quando, então, o Inpe começou o trabalho, naquela época, de mudar, de ter um novo satélite para que o Governo Federal pudesse saber, porque, senão, os incêndios teriam sido detectados anteriormente e o trabalho teria sido feito.
Então, essa é uma amostra muito clara de como essa fronteira, de como o Estado de Roraima - e o senhor o disse muito bem -, de como a nossa fronteira norte ainda não está totalmente integrada ao nosso País como deveria. Roraima não tem recebido a atenção necessária.
Um outro exemplo interessante, um outro recorte: a questão da energia elétrica. Os senhores, hoje - e, se eu estiver enganado o senhor pode me corrigir -, têm a conta de energia elétrica mais cara do Brasil por conta, infelizmente, da dificuldade no fornecimento. E só agora, recentemente, é que tivemos a intenção do Governo de fazer a interligação de Roraima com os sistemas de geração de energia do Pará - e isso vai custar muito e vai demorar muito tempo -, para que o Estado possa, pelo menos, ter energia elétrica em condições de igualdade com os outros Estados. Se já não é barato aqui, lá em Roraima fica mais difícil ainda.
Portanto, eu me solidarizo, me junto a essa luta de vocês para que a gente possa chamar a atenção do Brasil.
A questão da imigração não é um problema localizado. Essa é uma política de Estado que o Brasil tem de ter. Nós sempre recebemos bem os imigrantes. Isso é da nossa Nação, e nós precisamos manter essa tradição, claro que com programas de segurança, de controle, programas pelos quais esses imigrantes possam ser recebidos, pelos quais eles tenham a condição de, rapidamente, estarem junto a nós em condições melhores de vida. Mas recebê-los bem. E, no momento em que nós estamos, nessa preocupação com os nossos irmãos venezuelanos... Já disse bem o Presidente, essa questão de intervenção militar está totalmente fora de sintonia com a nossa realidade. Não é isso que nós, brasileiros, queremos em hipótese alguma. Queremos que o povo venezuelano decida as suas questões por decisão própria e que lá eles consigam chegar a um acordo sem a interferência estrangeira. Mas aqueles que vierem ao solo brasileiro ao nosso solo pátrio, buscar ajuda que sejam recebidos com dignidade, que recebam dos brasileiros o que nós temos de melhor, que é dividir com eles as nossas dificuldades.
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Ontem nós estávamos discutindo na Comissão do Orçamento, inclusive, a medida provisória sobre esse dinheiro, que já foi gasto; é um dinheiro que já foi gasto. A medida provisória está para ser aprovada, mas o dinheiro já foi utilizado na emergência. E, nos debates, na Comissão Mista do Orçamento, eu pude observar um completo desconhecimento sobre os problemas do País. Nós nos atemos, muitas vezes, às questões partidárias, ideológicas, mas os problemas, a gravidade de o que está acontecendo, a decisão rápida que o Parlamento tem que ter, a decisão, a intervenção rápida que o Governo Federal tem que fazer junto ao Governo de V. Exa. lá em Roraima acabam ficando em segundo plano. Então, sua presença aqui é muito bem-vinda, e eu tenho certeza de que nós iniciaremos uma nova fase no apoio a Roraima nessa questão da Venezuela.
Eu peço desculpas ao Presidente e ao Sr. Governador. Nós teremos uma reunião conjunta na Câmara dos Deputados agora para discutir questões do meu Estado, da CPI de Brumadinho. Então, eu me ausentarei daqui a alguns minutos, mas o senhor tem a total solidariedade do nosso Estado de Minas Gerais na questão de ajudar Roraima a superar essa fase difícil.
Muito obrigado, Governador.
O SR. ANTONIO DENARIUM - Maravilha.
Agradeço pelo apoio, pela compreensão e o entendimento da necessidade que nós temos no Estado de Roraima hoje para que se torne claro que o problema da migração venezuelana é um problema do Brasil, não só do Estado de Roraima.
Muito obrigado, mais uma vez.
E o senhor falou também sobre fronteira. Nós temos 1,8 mil quilômetros de fronteira. A fronteira do lado do Brasil está aberta, mas a Venezuela fechou a fronteira, e continuam entrando em torno de mil venezuelanos por dia, independentemente de a fronteira deles estar aberta ou não. Eles entram por rotas alternativas, o que é um problema gravíssimo.
Quanto à energia elétrica, eu já falei antes, o Estado de Roraima é o único do Brasil que não está interligado no sistema de energia elétrica. A Venezuela também era o fornecedor de energia para o Brasil, fornecia metade para Boa Vista, metade do consumo da energia de Boa Vista, e, após aquela crise humanitária internacional, foi cortado o fornecimento de energia para Boa Vista, para Roraima, pela Venezuela.
Hoje nós estamos utilizando um milhão de litros de óleo diesel por dia para manter o Estado de Roraima com energia elétrica, além de nós termos tido nos últimos meses 72 blackouts com mais de 30 minutos de interrupção. Dessa forma, nós somos penalizados também na energia elétrica e, apesar de ser a mais cara do mundo, há um comprometimento agora do Presidente Jair Bolsonaro, junto com o Estado de Roraima, de levar o linhão de Tucuruí. Inclusive, essa obra deve se iniciar no segundo semestre de 2019.
Para vocês terem uma ideia, senhores, nós gastamos por ano R$1 bilhão de óleo diesel para a manutenção das termelétricas, enquanto que, para interligar com o Sistema Nacional, de Manaus até Boa Vista, vão-se gastar R$1 bilhão. E nós, até hoje, não tivemos essa energia elétrica confiável, como forma de dar tranquilidade e segurança para os investidores que lá estão e também para angariar novos investidores.
Hoje nós não temos condições de angariar uma nova empresa, uma nova indústria, porque nós não temos energia de boa qualidade e confiável. Dessa forma, é uma ação muito importante também e eu gostaria de contar com o apoio dos senhores para que, no segundo semestre de 2019, inicie-se a construção do linhão de Tucuruí, ligando o Amazonas ao Estado de Roraima.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - O.k., Senador?
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O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Só quero agradecer ao Governador e dizer que essas questões... Saúdo o Governo Federal por essa decisão de fazer a interligação.
Há também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, outro fluxo migratório que está sendo cada vez maior no norte do Brasil e que não é percebido porque ele não permanece aqui: são os cubanos. Os cubanos entram no Brasil em grupos de 10, 15, 20, mas eles atravessam...
O SR. ANTONIO DENARIUM - Estão entrando lá muitos cubanos e haitianos.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eles vêm pela Guiana porque é o único país que recebe o cubano. E eles entram no Brasil, mas vão em direção ao Uruguai. A maioria não prefere ficar no Brasil por questões de língua...
O SR. ANTONIO DENARIUM - Mas alguns vão ficando pelo caminho e ficam lá em Roraima.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O que está acontecendo? Há um refluxo, porque eles chegam ao Uruguai, e o país não tem a menor condição de absorver toda a mão de obra cubana. Então, eles começam a voltar e ocupar as cidades do Rio Grande do Sul. O Brasil tem desafios, nós ainda não percebemos, mas há uma coisa boa. Eles veem o Brasil com esperança. Eles veem o nosso País com a vontade de um tempo novo, e isso nós não podemos perder de maneira nenhuma.
Obrigado, Governador.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Está ótimo. Muito obrigado, Senador.
Como daqui a pouquinho nós vamos ter outra reunião sobre o Paquistão, eu acho que é nessa ordem, agora eu passo a palavra ao Senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, a Senadora Renilde, se for falar... Vamos fazer blocos de dois, e depois falam o Senador Antonio Anastasia e o Senador Marcos.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - Bom dia a todos.
Governador Antonio Denarium, é um prazer ter V. Exa. aqui.
É óbvio que todos nós somos muito sensíveis ao que está acontecendo em Roraima, mas eu quero alertar para alguns fatos históricos, Senador Telmário, e provar como ideologia pode fazer tão mal ou mais mal do que a corrupção. O que acontece hoje com o Estado de Roraima há anos nós alertamos, e, logo com a entrada em vigor da nova lei de imigração, no Governo do PT, o Brasil se tornou um país sem fronteiras. Eu acho que todo mundo aqui tem a sua casa e, na sua casa, entra quem você convida, quem você quer. Nossa casa não deveria ser a "casa da mãe Joana". Então, Roraima hoje é refém de uma política com base em ideologia desde o Governo do PT.
E, com isso, ao demonstrarmos essa nossa preocupação, aos sermos bem claros que não temos nada contra os imigrantes, mas tem que haver algum filtro, algum controle porque estava entrando de tudo. Continua entrando de tudo nosso País, e a gente não sabe nem de onde. Se tem antecedente criminal, se não tem; quais doenças novas estão fazendo para cá contra as quais a nossa população não tem imunidade ainda. Há uma série de problemas que, com o controle da imigração, nós poderíamos ter pelo menos um planejamento um pouco melhor.
Em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. Não é novidade para ninguém que a União também tem sérias dificuldades, Senador Telmário. A expectativa é de que o Orçamento deste ano feche com um déficit em torno de R$180 bilhões - R$180 bilhões. O que está ao alcance do Governo Bolsonaro ele vem fazendo.
Se não fosse a Operação Acolhida, com o Exército trabalhando lá, o inferno estaria instalado, uma situação muito pior do que a dura realidade que nós vemos lá. Como o senhor falou, o Deputado Eduardo Bolsonaro esteve lá in loco, junto com V. Exa., com demais autoridades e é uma situação muito muito complicada.
O Governo Federal disponibilizou este dinheiro, R$243 milhões, se não me engano - não é isso?
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O SR. ANTONIO DENARIUM (Fora do microfone.) - São R$223 milhões.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - São R$223 milhões para a Operação Acolhida, que vem sendo gerida pelo Exército Brasileiro. É óbvio que esse dinheiro não é para os venezuelanos que estão lá. Como o senhor falou, quando nós conseguirmos dar um mínimo de suporte humanitário para essas pessoas para que não fiquem doentes, para que não ocupem as vagas dos brasileiros na rede de ensino e na rede de saúde, obviamente estaremos ajudando o povo de Roraima. Então, eu acho que é uma linha errada dizer que esse dinheiro está sendo usado para venezuelanos. Não, está sendo usado com as consequências... Só está sendo usado porque isso beneficia os roraimenses.
Quer ver outra questão ideológica, Governador, que atrapalha muito o Estado de Roraima? Está sem energia até hoje, Roraima não tem interligação com o sistema de energia brasileiro por questões indigenistas...
O SR. ANTONIO DENARIUM (Fora do microfone.) - Anteriores.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - ... anteriores. E quem, por mais de uma década, esteve lá comandando o nosso Brasil e não teve essa visão estratégica básica? É um absurdo manter o Estado de Roraima tanto tempo na dependência energética da Venezuela, e o fazia por questões ideológicas. O Brasil por vários anos patrocinou a ditadura cubana. O caos que está instalado hoje na Venezuela tem a responsabilidade dos Governos do PT, que alimentaram com dinheiro nosso, dos nossos impostos, via Odebrecht, entre outras... Então, a situação não é fácil de resolver. É óbvio que há esse olhar sensível e humanitário. Ainda que o Governador não fosse do Partido do Presidente, também teria o mesmo tipo de atenção e de ajuda, o que está ao alcance. Então, eu estava falando da questão ideológica como atrapalha a independência energética.
O potencial que o Estado de Roraima tem, por exemplo, no segmento do agronegócio. Quantas plantações de arroz não poderiam existir no Estado, movimentar um pouco a economia, aumentar a arrecadação? Não acontecem por quê? Por questões ideológicas, reservas indígenas, entraves ambientais. E, quando nós defendemos a mudança dessa legislação para que o meio ambiente seja preservado, mas, ao mesmo tempo, seja usado para o desenvolvimento social, para o benefício da população local, nós somos rotulados de uma série de adjetivos. Então, é a realidade se confrontando com aquela utopia, com aquela perfeição hipotética e teórica que não resolve o problema do roraimense.
Então, o Governo Federal está botando lá mais de R$220 milhões. Já está no planejamento num curto prazo, dentro dos próximos dois anos, conseguirmos interligar Roraima à malha energética do nosso Brasil e, a partir daí, avançar ainda mais na geração de energia por intermédio das energias solar e eólica, pequenas centrais hidrelétricas e uma série de outras que a gente pode desenvolver, reduzindo a burocracia, e muitas dessas iniciativas via decreto, que dá agilidade para tentar resolver o problema em Roraima.
Agora é aquilo: falta recurso. Senador Jaques Wagner, onde não há recurso, como é que a gente faz? Será que adianta pegar uma parcela desse dinheiro que foi destinado à Operação Acolhida e injetar diretamente no Estado ou na Prefeitura de Pacaraima e tira de lá? Quer dizer, é o cobertor curto. Então, não há como... Eu sei que eu faço uma ligação e falo como o Presidente, mas a realidade, a liturgia do cargo impossibilita nesse momento que o avanço possa ocorrer de uma forma mais satisfatória.
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Você acha que existe algum interesse do Governo Federal em dizer que não tem verbas, como se fosse algo contra os roraimenses, contra o Estado? Não há nada disso, é a necessidade que está nos impondo isso, é a realidade brasileira que está nos impondo isso.
Neste momento, eu acho que a gente tem que discutir aqui é de que forma estão sendo utilizados esses recursos, e de que forma seria possível otimizá-los, melhorar a eficiência da aplicação deles, porque a solução do problema não passa por aí. A solução do problema passa por restabelecer a democracia na Venezuela. Esse é o caminho. E, quanto mais esticar essa corda, pior para o Brasil, porque está sendo pior para Roraima.
Então, Governador, é óbvio que eu estou aqui à disposição para ser um interlocutor, junto com os demais membros desta Comissão especial, com o Presidente Telmário. Agora, a gente tem que levar em consideração esse cenário dramático que o Brasil enfrenta hoje de total impotência de investimentos de recursos.
O SR. ANTONIO DENARIUM - Senador Flávio Bolsonaro, mais uma vez, bom dia e muito obrigado pela sua presença aqui.
Hoje nós estamos vivendo um novo tempo. Foi a minha primeira eleição, nunca tinha sido candidato antes. Fui eleito Governador por um anseio da população de uma renovação, de uma mudança na política - da mesma forma que o nosso Presidente Jair Bolsonaro foi eleito também; somos do mesmo partido, tenho um grande carinho e apreço pelo nosso Presidente, e ele tem Roraima com grande carinho também. Inclusive ele disse que Roraima é a menina dos olhos dele.
Sou empresário do setor agropecuário, e o Governo Federal tem o maior interesse em ajudar o Estado de Roraima. A prova disso é a regularização fundiária que nós estamos iniciando, a prova disso é a energia elétrica com a interligação do Estado de Roraima ao sistema nacional de energia elétrica. Então, nós temos toda a possibilidade de um crescimento e de um desenvolvimento do Estado de Roraima.
Roraima chegou a esta situação após 30 anos. Era Território quando se transformou em Estado, com a primeira eleição em 1990. E, durante todo esse período, devido às políticas públicas indigenistas e ambientalistas, penalizou-se muito o Estado. Hoje 46,7% do nosso Estado são reservas indígenas, e nós temos mais 20%, que são Unidades de Conservação e Estações Ecológicas. Só sobram 20% do Estado, porque existem as áreas do Incra, do Exército e dos Municípios também. E dos 20% que sobram, 80% é reserva legal. Nós estamos no Bioma da Amazônia, e podemos utilizar, dos 27% que sobram, só 20%. Então, a possibilidade de crescimento e de desenvolvimento é num pequeno espaço de terra. E o Estado Roraima também, Srs. Senadores, não é o Estado mais rico do Brasil: é o Estado mais rico do mundo, pois tem um potencial mineral fantástico, e esses minérios estão localizados em áreas indígenas.
Você falou muito bem: o Estado de Roraima tinha aproximadamente 20 mil hectares de arroz irrigado de alta tecnologia que atendiam ao Estado de Roraima e à Região Norte também. Era de apenas 1% da área indígena o pleito da redução da Raposa Serra do Sol, e foram intransigentes pela política indigenista - e do PT também, de esquerda - que não concedeu esse direito ao Estado, retirando aqueles arrozeiros daquelas áreas, que estão hoje todas abandonadas. E o pior é que os indígenas também não estão tendo nenhum tipo de incentivo e apoio para produção de alimentos naquelas áreas, que têm um potencial fantástico.
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Outra situação é que até o próprio Município de Pacaraima, para vocês terem uma ideia - um absurdo -, está dentro da área indígena: nenhuma empresa se instala, ninguém faz nada, porque o Município de Pacaraima, a cidade, é faixa de fronteira e está dentro de uma reserva indígena. Então, senhores, eu solicito também apoio de vocês para que haja uma revisão, retirando-se o Município de Pacaraima de dentro da área indígena.
Cumprimento também o Senador Mecias de Jesus, lá de Roraima, nosso parceiro, que sempre tem apoiado as ações do Estado de Roraima. Você falou também da energia elétrica. Senador Mecias de Jesus, muito obrigado pela sua presença. Nas nossas terras também, está se inicializando agora o processo de regularização fundiária. A energia já foi muito bem falada por você, vai ser interligado agora Roraima ao sistema nacional de energia.
Senador Flávio, eu gostaria de falar para o senhor sobre a Operação Acolhida. Talvez o senhor não tenha chegado... A Operação Acolhida feita pelo Exército foi fantástica! É um trabalho de excelente qualidade! Antes da Operação Acolhida, os venezuelanos estavam esparramados pelas ruas, sem a menor condição de saúde, de higiene, de habitação, de moradia, e não existia nenhum tipo de controle. A Operação Acolhida fez um ano agora, e melhorou consideravelmente o comparativo de antes e depois. Está organizada. Hoje nós temos quase 7 mil venezuelanos, mais de 6 mil venezuelanos nos abrigos.
Mas os venezuelanos utilizam o serviço público. Eu já havia falado aqui: nós temos mais de 5 mil venezuelanos na rede escolar do Estado; nós temos hoje 50% dos leitos dos nossos hospitais ocupados por venezuelanos; a UTI neonatal, de 46 leitos, tem 40 bebês filhos de mães venezuelanas; e, em relação ao nosso sistema prisional também, nós temos 2.700 detentos no Estado de Roraima e em torno de 300 detentos são venezuelanos. E o custo do Estado aumentou significativamente. Para se ter uma ideia, hoje, de cada dez abordagens feitas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, em alguns dias, oito abordagens são em venezuelanos.
E os que acabam ficando em Roraima, como já falei, são os desassistidos: não têm formação profissional e também não têm dinheiro para o seu próprio sustento. Acabam ficando em abrigos e utilizando o serviço público de saúde. É bom lembrar também que, na fronteira do lado da Venezuela, não há a mínima condição. Lá nos hospitais só há atendimento básico. Mesmo os venezuelanos que moram na Venezuela acabam vindo para Roraima fazer o atendimento de saúde mais especializado. Então, é uma situação que onerou, e muito, o custo do Governo do Estado.
E, em relação a tudo o que acontece, a população brasileira, a população roraimense é muito acolhedora. Ela acaba recebendo os venezuelanos, os haitianos, os cubanos, todos que chegam lá. Só que a população está ficando no esgotamento já. Ela não tolera mais essa situação, porque tudo também é para venezuelano. Quando chegam, têm alimentação, têm abrigo, têm moradia, arrumam emprego para eles, têm um kit alimentação, têm atendimento médico, fazem tudo. Enquanto isso, os brasileiros não têm nenhum tipo de benefício. Eu sou favorável a que continue o trabalho do Exército, da Operação Acolhida, mas nós precisamos, no Estado, também de um aporte de investimento para completar, para ressarcir o nosso custo. Como eu já falei, o problema da migração venezuelana é um problema do Brasil. A Venezuela faz fronteira com o Brasil, não é só com Roraima. Com isso...
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O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - Só uma dúvida minha, Governador. O senhor me deu uma informação que eu não tinha. O brasileiro não pode ser atendido nessas iniciativas do Exército?
O SR. ANTONIO DENARIUM - Não. Lá é só venezuelano.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - Isso é uma coisa que podia ser...
O SR. ANTONIO DENARIUM - Esse é o problema.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - ... tratada pelo menos, porque são recursos importantes que deveriam também...
O SR. ANTONIO DENARIUM - É só para venezuelanos.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - Nesse aspecto, acho que a gente não está falando de aumentar despesa, está falando que o serviço seja prestado também aos necessitados brasileiros.
O SR. ANTONIO DENARIUM - Esse valor é só para os venezuelanos, não é para os brasileiros.
Fica bem claro também que o Exército os tira da rua, faz a triagem, faz o abrigo, dá o café da manhã, dá o almoço, dá o lanche da tarde, dá o jantar. E o brasileiro que está na rua não tem esse tipo de atendimento. Esse é o grande problema. Eu acho que nós temos que atender a todos da mesma forma e na nossa condição. Lembrando também...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - Só um encaminhamento para o Presidente Telmário. Essa pode ser uma coisa que a Comissão pode encaminhar oficialmente ao Governo, solicitando que o suporte que está sendo dado para atendimento aos venezuelanos também seja aberto aos brasileiros que passam necessidade ali em Roraima.
O SR. ANTONIO DENARIUM - É bom lembrar também, como eu já falei antes, que nós temos, Senador, 1.800 quilômetros de fronteira e, com a marginalidade na Venezuela, os bandidos também estão migrando para o Brasil. Estão entrando armas para toda a América do Sul por Roraima. Estão entrando drogas para todo o Brasil e para a América do Sul por onde? Por Roraima. Estão entrando também os marginais da Venezuela, porque, quando entram como refugiados, eles não têm que apresentar passaporte, atestado de antecedentes criminais, nada, é trânsito livre. O Senador Mecias falava, durante a campanha, que até para entrar no céu, há regra, vamos dizer assim. Como é que é Mecias?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR. Fora do microfone.) - Controle de entrada.
O SR. ANTONIO DENARIUM - Há um controle de entrada para entrar no céu. Para entrar em Roraima, não há nenhum tipo de controle, ou seja, eles são refugiados e têm as portas abertas. E, quando o Governo venezuelano abre os presídios, parece que eles falam: "Vão para Roraima, gente, porque, se nós pegarmos vocês aqui, vai dar problema".
Senhores, da mesma forma que tem entrado muita gente boa, têm entrado também os traficantes, os marginais no Estado de Roraima e no Brasil. Então, é muito importante que não seja feito o impedimento da entrada, mas também que, pelo menos, seja apresentado um atestado de antecedentes criminais.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Bom, eu acho que contemplou, mas eu queria só fazer aqui, Senador Flávio, algumas correções. Por exemplo, a Lei de Migração não foi do PT, não, já foi do Temer. Ele que fez essa... Ele que promulgou aqui. Eu só estou botando...
Outra coisa: a questão energética de Roraima não foi ideológica, não. No dia 16 de dezembro de 2015, eu levei a Dilma lá, ela pegou atestado do Ibama e pegou atestado da Funai para passar essa energia. O Ministério Público entrou com uma ação e derrubou; em seguida, a Dilma caiu, e o PMDB não fez, porque o PMDB rouba este País há 30 anos. E o maior ladrão do PMDB é o Romero Jucá, que é do meu Estado - as termelétricas são dele. É o mesmo que comanda hoje 29 cargos do Governo do seu pai. É bom que ele saiba disso.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Vinte e nove cargos federais são comandados por ele lá, e isso é bom, inclusive, cortar, porque esse cara é o maior câncer do nosso País e do nosso Estado. Eu estou alertando você sobre esse aspecto, porque essa verdade precisa ser estabelecida aqui.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - Eu agradeço, Sr. Presidente, e digo o seguinte: o Temer foi eleito na chapa da Dilma; então, quem votou na Dilma votou nele.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Mas o que eu estou lhe dizendo é um viés.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - Só um ponto.
O outro, tem que ver qual foi o embasamento do Ministério Público para inviabilizar isso...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Falta de consulta. É a mesma coisa que estar ajudando.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ) - Então, vamos providenciar, vamos fazer a nossa parte aqui no Legislativo, e, se for por decreto, a gente faz. Entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - É isso que nós vamos fazer. Então, Presidente, vamos fazer.
Agora, neste momento, largando esse lado, porque o mais importante é tentar ajudar o Estado de Roraima, deixe-me dizer a V. Exa.: a Acolhida é para custeio. Que custeio? De diária, de alimentação, das tendas, do Exército. É custeio, só custeio. E não é a todos. Se você for hoje, às 6h da tarde, em frente à rodoviária, dá vontade de chorar; você pensa que é um arraial. "É um arraial?" "Não, são os venezuelanos que estão lá." Eu comecei a rir porque é perto da casa dele. É uma verdade.
Então, deixe-me dizer uma coisa: qual o maior fruto desta reunião aqui? Que a gente possa sensibilizar o Governo Federal, que tem, sim, esse viés de simpatia por Roraima - eu não tenho nenhuma dúvida disso. Mas até que, por exemplo, se resolva a questão energética, olhe só: nós estamos gastando não é R$1 milhão, não; é R$1,3 bilhão, por ano, com essas termelétricas, 1 bi, e antes se gastavam com a energia da Venezuela R$264 milhões. Então, até que saia a energia, que vai levar três, quatro anos, até que venha a liberação dessa titulação e tudo o mais, Roraima grita por socorro.
Eu faço esse apelo a V. Exa. para nos ajudar nesse processo, para que possamos liberar um recurso no padrão do que foi liberado para a Acolhida para o Estado respirar. Mas quem? Nós temos uma pendência aí de um recurso de R$270 milhões. Vamos embora! Ajude-me nisso! Esse é o nosso propósito.
Senador Mecias, V. Exa.
O SR. ANTONIO DENARIUM - Senadores, é muito importante também - sugestão nossa, da mesma forma como eu falei - fazer uma triagem dos refugiados com mais rigor. É muito importante lembrar que é muito importante fazer também a federalização das escolas indígenas para que o Estado de Roraima possa ter um custo menor. Hoje, para vocês terem uma ideia, no Estado de Roraima, nós temos 383 escolas da rede pública estadual, e 265 escolas são em comunidades indígenas. E o custo da manutenção das comunidades indígenas é muito alto. A média de alunos em comunidades indígenas, por colégio, é de 50 alunos; enquanto que a média fora das áreas indígenas é de 700 alunos. Com isso, o nosso custo de investimento que vai pelo Fundeb, pelo FNDE não é suficiente para cobrir o custo da educação básica no Estado de Roraima. Por isso nós precisamos de investimentos lá também.
Outra situação que é muito urgente é federalizar o Hospital da Fronteira e também federalizar um hospital lá no Estado de Roraima. Dessa forma, o atendimento poderia ser feito como atendimento federal, em vez de ser do Estado. Já que não vai investimento de custeio para o Estado, a União tem que tomar conta das situações mais urgentes e emergentes. Ou, então, que a União faça investimento no Estado para nos ajudar a fazer o atendimento.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Sr. Presidente, Sr. Governador, primeiro, Governador, quero agradecer sua presença aqui e dizer que fiquei, claro, chateado, porque, na primeira audiência, V. Exa. foi convidado, e não veio. Ficou de vir um representante seu, e, na última hora, fomos informados de que o seu representante também não viria.
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Então, antes que digam a V. Exa. que o Senador Mecias reclamou, eu reclamei naquele dia. Estou fazendo isso agora, porque nós viemos aqui certos de que V. Exa. estaria aqui, mas está refeito tudo isso. V. Exa. está aqui, explicando isso, e nós estamos aqui, comunicando a todos os Senadores do estado de calamidade que vive o Estado de Roraima. E V. Exa. coloca isso muito bem.
Eu quero convidar, Senador Telmário, Presidente, aproveitar e pedir a V. Exa. que convide, junto com o Governador, os Senadores membros desta Comissão. O Senador Flávio, que tem uma grande sensibilidade, será convidado especial para ir lá, porque, além de ser Senador, é filho do Presidente da República e tem autoridade de Senador e de filho do Presidente. Eu quero convidar os Senadores para irem lá conhecer Roraima, Flávio, porque, quando a gente conhece, fica mais fácil defender.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ. Fora do microfone.) - Não, eu não estou contra, não.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Não, eu sei. Eu não estou dizendo que V. Exa. está contra; só estou dizendo que, se V. Exa. conhecer de perto, fica mais fácil defender.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ. Fora do microfone.) - V. Exa. já conheceu o Rio de Janeiro para você ver como ele está também?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Eu conheço.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Eu conheço o Rio, mas não conheço, porque, quando vou para o Rio, às vezes, vou para uma reunião ou para alguma praia. Então, não há como conhecer de fato o que está acontecendo lá.
Mas, no caso de Roraima, nós estamos nos referindo ao que o Governador acabou de dizer. O Governo Federal mandou R$223 milhões; já tinham ido R$260 milhões para a Operação Acolhida. Nós temos o maior respeito pelas Forças Armadas brasileiras, pelo Exército brasileiro, que está lá cuidando muito bem dos venezuelanos, mas os brasileiros não podem ser atendidos nos abrigos em que o Exército está. Lá é para atender venezuelanos, imigrantes, e eles não têm médico, não têm equipamento, não têm ambulância, não têm segurança pública para cuidar nas ruas, não se pagam professores e não se paga merenda escolar.
Tudo isso recaiu, de última hora, Senador Flávio, sobre o Governo do Estado de Roraima e sobre uma prefeitura pequena, como a Prefeitura de Pacaraima. O Município de Pacaraima está praticamente inviabilizado. O Prefeito Juliano esteve aqui, Governador, e colocou aqui, às claras: o Município de Pacaraima tinha, em 2018, 2.027 alunos nas escolas do Municípios. Agora, em 2019, tem 3.635 alunos matriculados. Desses 3.635, 1.600 são venezuelanos. Como é que esse prefeito vai pagar merenda escolar, se ele não tem recursos para isso? Como é que ele vai pagar o transporte escolar? Como é que ele vai pagar medicamento, equipamento para os postos de saúde?
É a mesma coisa que está vivendo V. Exa. lá no Estado. As demandas na saúde aumentaram. Mais de 50% dos atendimentos no Hospital Geral são de venezuelanos; mais de 60% dos partos na maternidade de Boa Vista são de venezuelanos; e os crimes aumentaram em Boa Vista.
Então, não dá para o Governo Federal mandar R$223 milhões para a Operação Acolhida e não mandar nada para o Governador investir na saúde, investir na educação, porque os venezuelanos que ficam doentes nos abrigos de que o Exército cuida, saem de lá doentes para ir para o Hospital Geral, para ir para a maternidade, para ir para os postos de saúde do Município de Boa Vista, para os postos de saúde do Município de Pacaraima.
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É isso que nós estamos tentando sensibilizar no sentido de fazer com que essas coisas possam ser resolvidas. Nós sabemos e reconhecemos - eu já disse isso a V.Exa., disse na tribuna do Senado, várias vezes - a sensibilidade que o Presidente Jair Bolsonaro tem com Estado de Roraima; e é por isso que nós estamos apelando, porque nós cremos que ele é diferente dos outros Presidentes da República, porque não adianta olhar para Roraima só para os venezuelanos. A ajuda humanitária, para ser humana, tem que primeiro cuidar dos humanos brasileiros que estão lá, que precisam do médico, do medicamento, do equipamento, do professor, da merenda escolar, do transporte escolar, do policial na rua. Tanto o Governo do Estado, Senador Zequinha Marinho, quanto a Prefeitura Municipal de Pacaraima estão numa situação bastante difícil, em função da dificuldade vivida pelos nossos irmãos venezuelanos.
Só para que esta Comissão possa ter conhecimento, está tramitando, Senador Flávio - e eu já peço antecipadamente apoio de V.Exa. e dos demais Senadores -, aqui no Senado um projeto de decreto legislativo de minha autoria, que tem o Senador Telmário como Relator, tramitando na Comissão de Direitos Humanos, que tira o Município de Pacaraima... E, claro, não é um erro, nós estamos citando os erros e é por isso que o povo apostou em V.Exa., apostou em mim, no Governador Denarium, no Presidente Jair Bolsonaro, para a gente consertar os erros. O Município de Pacaraima não existe, não tem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Ele está dentro da área indígena, a reserva São Marcos. Então, está aqui. Nós vamos ter já na próxima semana, na próxima sexta-feira uma audiência pública...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Não entendi, Senador.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - RJ. Fora do microfone.) - Vamos agilizar isso.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Sim! Nós vamos ter na sexta-feira uma audiência pública em Pacaraima, duas audiências públicas no Município de Pacaraima, e, na outra semana, o Senador Telmário já deve estar com o parecer dele pronto para mandar para a Comissão de Direitos Humanos. E aí a gente já pede a V.Exa. que nos ajude a agilizar para que seja aprovado em Plenário este decreto legislativo excluindo o Município de Pacaraima, porque os cidadãos de Pacaraima não têm nenhuma segurança jurídica... Nenhum empresário, nenhum dono de casa, nenhuma família que mora ali têm segurança jurídica da sua terra, porque a área não existe, a área do Município de Pacaraima.
Além do mais, eu quero informar que protocolei também, Senador Flávio, nos mesmos moldes que o Governo Federal criou a Secretaria de Saúde Indígena, que cuida especificamente da saúde dos povos indígenas do Brasil, nós propusemos aqui um projeto de lei para federalizar a educação indígena no Brasil. Nos mesmos moldes que o Governo Federal cria uma secretaria especial de educação indígena e passa a cuidar disso... Porque há escolas indígenas no Estado de Roraima que têm cinco alunos, mas que o Governador é obrigado a manter o professor, a manter o transporte escolar, a manter a merenda escolar. Cinco alunos! Mas, como está dentro de área indígena, se ele não fizer isso, vem o mundo cair sobre a cabeça, o Ministério Público, enfim. Se tiver dentro da responsabilidade de uma secretaria especial para cuidar da educação indígena - eu acho que V.Exa. pode levar isso como sugestão ao Presidente da República -, nem é preciso esperar a aprovação da minha lei; pode ser um decreto do Presidente da República, de imediato. Eu não faço questão de que seja aprovada a minha lei. Eu faço questão de que os povos indígenas tenham um tratamento diferenciado e que tirem esse peso das costas do Governo do Estado de Roraima, dos demais Estados e das prefeituras municipais.
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A Prefeitura de Uiramutã, por exemplo, agora está isolada, como disse ontem o Senador Telmário, por causa das chuvas, que mal iniciaram e já derrubaram todas as pontes das estradas que ligam Uiramutã, que é o Município mais indígena do Estado de Roraima; já destruíram todas as pontes do Estado, que já ficou isolado. Lá todo o Município é área indígena, a prefeitura não tem condições de bancar as escolas e o Governo do Estado também não tem. Então, quem é que pode nos socorrer? Quem é o nosso Chapolin Colorado? É o Governo Federal. O nosso Chapolin Colorado é o Governo Federal. Então, nós estamos pedindo ajuda a quem nos pode ajudar de fato.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Obrigado, Governador.
Parabéns pela exposição!
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu quero comunicar que o assunto é realmente envolvente, mas nós temos duas reuniões, daqui a pouco, aqui nesta Comissão. Já estou sendo pressionado. Se alguns Senadores que ainda faltam se pronunciar, fossem muitos rápidos, mais objetivos...
O Senador Esperidião Amin está chegando ali. V. Exa. veio só registrar presença?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Longe de mim, perturbar uma reunião nobremente presidida por V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - V. Exa. sempre enobrece esta Casa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Obrigado, Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Um homem fiel e disciplinado.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Você sempre gentil.
Bom, então, para a gente ir para o encerramento, como esta reunião é participativa, o e-Cidadania mandou algumas perguntas.
Luciano Dall, do Mato Grosso: "A curto prazo, eles, venezuelanos, chegam e se mantém estáveis sem emprego aqui. E a longo prazo, como permanecerão?".
Olhe só, vamos tentar aqui responder. A longo prazo essas pessoas que tiverem funções, tiverem cargos e o mercado acolher vão ser interiorizadas. Depois voltam para a Venezuela aqueles que querem voltar, porque a maioria quer voltar.
Thais da Silva, de Goiás: "Quais são os resultados do programa de interiorização dos refugiados venezuelanos quanto a sua integração local? De que forma o Brasil está garantindo a proteção aos refugiados venezuelanos no País?"
Olhe, de forma boa, porque essa interiorização é com muita responsabilidade, é o Exército que leva, faz o transporte, e é um emprego garantido.
Delson Rodrigo Alves, de Santa Catarina, terra do Senador Esperidião Amin: "Maduro venceu a eleição com 67% dos votos. Se o povo venezuelano escolheu Maduro, quem pode questionar sua legitimidade?".
Olhe como é engraçado, Santa Catarina deu a maior votação para o Presidente Bolsonaro e sai de lá esse tipo de espingarda aqui. Quem tem que resolver, naturalmente, é o povo venezuelano.
Leonardo Volpe, de Roraima: "Como evitar que ocorra uma guerra entre a população venezuelana e o povo de Roraima?". Não vai haver, se Deus quiser.
Então, isso está caracterizado.
Eu passo para o Governador fazer as suas considerações finais.
O SR. ANTONIO DENARIUM - Srs. Senadores, eu agradeço muito a presença de cada um de vocês e conto também com o apoio ao Estado de Roraima.
O Senador Mecias falou agora sobre o atendimento na saúde. Nós temos mais de 50% dos leitos ocupados por venezuelanos, lembrando que a cada dia nascem, na maternidade de Boa Vista, dez filhos de venezuelanas. E elas chegam a Roraima sem a menor condição, não fizeram pré-natal, nenhum tipo de assistência, e são todas gravidezes de alto risco.
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A prova disso também, que eu já falei para os que chegaram depois, é que, durante a visita do Eduardo Bolsonaro a Roraima, semana passada, ele constatou in loco: de 46 bebês na UTI neonatal lá de Boa Vista, 40 eram filhos de mães venezuelanas.
Então, temos um custo muito grande na segurança pública, com aproximadamente 300 detentos; mais de 5 mil venezuelanos na rede escolar estadual; e também em torno de 50% dos leitos dos nossos hospitais ocupados por venezuelanos. Portanto, eu acho que é muito importante a manutenção da Operação Acolhida porque ela está organizando os venezuelanos no Estado, mas o atendimento é feito pelo Governo do Estado através da rede estadual de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Portanto, senhores, eu peço que todos vocês trabalhem para que o Governo Federal possa ampliar um valor para ser feito o custeio dos venezuelanos, com um aporte mensal de valores. E também que intercedam junto ao Supremo, à AGU para que possam ser ressarcidas as despesas com venezuelanos em períodos anteriores.
Da minha parte, é só isso.
Agradeço ao Senador Telmário Mota pelo trabalho que vem fazendo, ao Senador Mecias de Jesus e também ao Senador Chico Rodrigues. A imigração venezuelana começou em 2015/2016, e naquela época nós tínhamos cem venezuelanos na rede escolar. Só na rede estadual, nós temos mais de 5 mil venezuelanos. Então, vocês percebem que o custo da manutenção e o custeio do Governo de Roraima aumentou sensivelmente, e não houve um aumento na participação do Estado no FPE.
Solicitamos a vocês apoio, e agradeço mais uma vez a presença de todos.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Bom, eu quero propor a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Há um recado aqui do Senador Nelsinho, antes de encerrar a reunião. Ele pede que os Senadores segurem um pouquinho porque ele está votando lá na questão da medida provisória que envolve o novo formato de ministérios, etc.
Mas agradeço mais uma vez a participação das Sras. e dos Srs. Senadores, das autoridades aqui presentes, especialmente o nosso convidado, o Governador do Estado de Roraima, o Sr. Antonio Denarium, e dou por encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 39 minutos.)