14/05/2019 - 12ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Bom dia a todos e a todas, bom dia a todos que nos acompanham pelo Brasil, pelos meios de comunicação do Senado. Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião, muito importante, tem por finalidade a realização de audiência pública para debater o tema "Segurança nas Escolas", em virtude do atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano-SP, em atendimento ao Requerimento nº 14, de 2019, da Comissão de Educação, de iniciativa do Senador Confúcio Moura, aqui presente, grande amigo, de grande atuação, uma pessoa de referência não só em educação, mas também em saúde e nos ideais públicos. Quero saudar também a presença do Senador Nelsinho Trad, do Estado do Mato Grosso do Sul, sempre presente. A audiência pública será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania - isto estará sempre estampado durante a transmissão -, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211.
09:16 R	Compõem a Mesa, por enquanto... O Dr. João Marcelo Borges, que é Diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação, está a caminho da audiência pública, e a pessoa convidada da Unesco não pôde vir. Então, o Dr. João Marcelo está vindo. Como temos a reunião deliberativa às 11h, nós optamos, Senador Nelsinho Trad, Senador Confúcio Moura, por iniciarmos no horário para que nenhuma das reuniões seja prejudicada. Então, o Dr. João Marcelo estará presente. Aqui, à minha esquerda, o Leonardo Lapa Pedreira, que é Coordenador-Geral de Educação Ambiental e Temas Transversais da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). E a educação em tempo integral está na área do Leonardo. E a Dra. Marilene Proença - desculpe-me, deveria tê-la mencionado em primeiro lugar. A Dra. Marilene Proença Rebello de Souza é Diretora do Instituto de Psicologia da USP, representante do Conselho Federal de Psicologia, inclusive atuando nesse momento também na escola em Suzano, em São Paulo. Quero deixar a fala, os microfones à disposição dos convidados. Cada um terá 15 minutos para a apresentação. No final, bate uma campainha, mas é uma campainha automática; pode continuar e concluir, se for o caso. Ao final das exposições, concederemos a palavra às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores na ordem de inscrição. Está certo? Creio que está bem. Então, em primeiro lugar, passo a palavra para a Dra. Marilene Proença Rebello de Souza, representante do Conselho Federal de Psicologia. A SRA. MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUZA - Bom dia a todos os presentes. Gostaria de cumprimentar o Senador Flávio Arns, que está aqui hoje conduzindo esta reunião do Senado Federal da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para discutir a questão da segurança nas escolas. Em nome do Conselho Federal de Psicologia, parabenizo essa iniciativa desta Comissão e também agradeço ao Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia, que foi quem teve a iniciativa de solicitar essa discussão. A Universidade de São Paulo tem trabalhado muito com a Universidade Federal de Rondônia, com o Estado de Rondônia, então eu sou uma das pessoas que frequenta o Estado, há 20 anos, como pesquisadora. Portanto, também quero parabenizá-lo pelo trabalho realizado no Estado. E tenho a honra também de estar dividindo esta Mesa com Leonardo Pedreira, do MEC, para realizarmos esses debates. O Conselho Federal de Psicologia, nessa reunião, vem solicitar, evidentemente, sempre o apoio desta audiência para as discussões que o conselho vem realizando no campo da educação. Há muitos anos nós estamos defendendo... Conversei com o Senador Flávio Arns porque ele foi o autor de um substitutivo que nós realizamos em 2006 nesta Casa para a inserção de psicólogos e assistentes sociais em equipes multiprofissionais na educação. Então, quando nós fomos convidados para esta reunião, foi uma satisfação dupla: nós podemos debater as discussões que nós temos feito no campo da psicologia e, ao mesmo tempo, podemos estar ao lado do Senador Flávio Arns, que é um grande incentivador dessa discussão há muitos anos e que teve também a oportunidade de ser Secretário de Estado da Educação no Estado do Paraná e tem vivido muito fortemente essa questão da segurança nas escolas, da situação de convivência nas escolas.
09:20 R	Nós temos um projeto de lei, que é o substitutivo do Senador Flávio Arns, que está para ser votado no Plenário, passou em todas as Comissões, tanto desta Casa Legislativa quanto da Câmara dos Deputados. Então, nós aproveitamos a oportunidade para solicitar uma audiência com o Senador para podermos dar continuidade a essa ação. Eu acho que nós, infelizmente, no Brasil, muitas vezes precisamos que tragédias aconteçam para que algumas atitudes sejam tomadas. Como diria Darcy Ribeiro, muitas vezes nós gastamos vidas para tomar decisões políticas no nosso País. Então, eu acho que é o momento, realmente, de nós recuperarmos essas ações em que há anos nós estamos trabalhando - desde 2006, já há 13 anos - em relação à inserção desses profissionais, apoiados, sem dúvida nenhuma, pelo Plano Nacional de Educação, que prevê, entre as suas estratégias: [...] estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários(as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude [...]. Também prevê o Plano Nacional de Educação: [...] estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho do(as) professores da educação básica com os(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação [...]. Então, o CFP agradece a oportunidade de nós estarmos aqui retomando esta discussão no âmbito da educação e também pela oportunidade de apresentar o resultado de uma pesquisa que nós fizemos, denominada "Violência e Preconceitos na Escola", que foi executada pela Universidade Federal do Mato Grosso em parceria com o Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira, o Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional e a Federação Nacional dos Sindicatos de Psicólogos. Eu vou apresentar brevemente alguns resultados dessa pesquisa. Acho que eles nos ajudam a pensar a respeito da temática da segurança nas escolas. (Pausa.)
09:24 R	Nós vamos apresentar brevemente esse relatório final, já que temos alguns minutos apenas. Ele é um longo relatório que foi feito por todas essas entidades coordenadas pela instituição executora, juntamente com dez universidades federais, duas da Região Norte, duas da Nordeste, duas da Centro-Oeste, duas da Sudeste e duas da Região Sul. Foi uma pesquisa nacional que teve dois objetivos: contribuir para a proposição de políticas públicas que auxiliem no enfrentamento da violência e do preconceito nas escolas; e construir fundamentos para a elaboração de um programa nacional de enfrentamento da violência e preconceitos na escola. O delineamento metodológico. Nós tivemos duas fases. A primeira fase foi evidenciar o estado da arte sobre as questões da violência e do preconceito na escola. A segunda fase foi uma pesquisa qualitativa, nós queríamos ouvir as pessoas que estão na escola - os estudantes, os pais, os professores e os gestores - para que pudéssemos realmente ter uma pesquisa a partir das necessidades dessas escolas. Na primeira fase, nós fizemos um levantamento de toda a produção bibliográfica e documental sobre o tema da violência e do preconceito na escola produzido no Brasil e a elaboração de uma plataforma nacional para a inserção de dados bibliográficos e documentais. Então, todos esses dados estão registrados nessa plataforma. Na segunda fase da pesquisa, nós pudemos realizar oficinas com estudantes, rodas de conversa com as equipes escolares e familiares, uma atividade que nós chamamos de "baú da violência" - era uma caixa onde os jovens podiam citar situações de violência vividas na escola - e "jogue aqui seu preconceito" - outra estratégia para chegar até os jovens. Na primeira fase dessa pesquisa bibliográfica e documental, só para nós termos uma ideia, até 2014, nós tivemos 1.358 produções brasileiras discutindo a questão da violência e do preconceito na escola. Então, vejam: uma parcela sobre álcool e droga, sobre deficiência, sobre diversidade sexual e de gênero, sobre raça, etnia e terra e sobre temáticas emergentes e contemporâneas, falando sobre os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, perspectivas dos professores que sofrem violência. Enfim, nós temos um grande cabedal já de produção científica, uma massa crítica suficiente para nós tomarmos decisões e termos políticas abrangentes no Brasil. Da segunda fase da pesquisa de campo, participaram 40 escolas públicas representando as 5 regiões geográficas do País, em sua maioria das redes estaduais de ensino fundamental e médio. Tivemos 1.537 participantes no total, sendo 1.029 estudantes, 379 membros da equipe escolar e, de pais e responsáveis, 129 participantes, nas 5 regiões brasileiras. Nós vamos passar rapidamente alguns dos sentimentos e das perspectivas trazidas por esses profissionais. Para os professores, nós temos uma sensação ainda de impotência em relação ao que fazer na escola; um despreparo para lidar com os alunos; uma fadiga, uma apatia, quer dizer, o adoecimento do professor; a depressão do professor em relação à situação da sua tarefa como trabalhador; a indignação diante das comunidades e das famílias, da situação de vida de muitas dessas famílias; e o ceticismo em relação à melhoria da educação - vejam, acho que esse é um ponto muito delicado para nós; no momento em que nós temos o ceticismo, nós vamos ter que trabalhar muito para superar esse aspecto.
09:28 R	Depois, em relação ainda aos professores. Eles visualizam já a presença de vários tipos de preconceitos na escola: racial, de gênero, aparência física, bullying relacionado à obesidade, origem familiar, classe social, moradia etc. Com relação às violências, os professores mencionam... Agora os pais. Os pais mencionam que realmente eles presenciam, ou vivem, ou têm situações de violência doméstica, questões de gênero, violências que eles percebem dirigidas aos professores, na comunidade, brigas entre os alunos, alunos maiores que agridem os menores, mães que tentam bater no aluno que brigou com seu filho, alunos violentos que batem, uso de drogas e a presença do tráfico de drogas. Com relação aos preconceitos, os pais trazem algumas falas do preconceito racial, aparência física, orientação sexual, religiosa e de classe social. Os estudantes, que foram os mais ouvidos nessa pesquisa - esse foi o nosso interesse -, trouxeram várias situações em relação à violência. Disseram que eles estão expostos a violência física, verbal, atitudinal, sexual, institucional e social. Mencionam também... Não estou conseguindo mais andar. (Pausa.) Vou precisar da ajuda de vocês, porque parou a... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Uma ajuda da assessoria... A SRA. MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUZA - Agora foi. Eles indicam mais frequentemente as expressões físicas da violência, apontam diversas dimensões da violência, identificando os preconceitos, o racismo, a homofobia e a violência sexual de orientação machista, que ainda faz parte da vivência principalmente das meninas. A escola é percebida como uma produtora e, muitas vezes, uma reprodutora dessa violência. Mencionam a falta de diálogo, a omissão como expressão da violência, a família é apontada também como produtora da violência, o bairro e a sociedade. E nós também perguntamos para os estudantes sobre os preconceitos que eles vivem. Então: aparência física, racismo, homofobia, preconceitos de classe e, no ensino médio, novos alvos são agregados aos alunos novatos, às meninas grávidas, aos roqueiros, enfim, àqueles que estão fazendo alguma coisa diferente no plano da sociedade. As relações escolares são marcadas, em certa medida, por agressões de diversas ordens, muitas delas relacionadas às questões de preconceito e de discriminação, e os sentimentos que essas vivências engendram revelam geralmente a tristeza, a apreensão, a vergonha, a revolta e a insegurança. Quais propostas os estudantes trazem para a melhoria da escola? Para nós foi uma grande surpresa ver que o primeiro item que eles colocam é a estrutura física. Eles dizem que as escolas estão em condições muito precárias e que isso traz uma condição muito ruim de vivência, de convivência e de estudo. Mencionam também o acesso à tecnologia, pedem aulas mais dinâmicas, gestão participativa, respeito nas reações e no diálogo. Também foram mencionados: desenvolver material de transferência, criar programas de formação continuada, trazer temática da violência e dos preconceitos, elaborar políticas educacionais que valorizem a carreira docente, melhorar as condições e estrutura da escola e das equipes de trabalho. Esses são alguns dos pontos levantados como fundamentais.
09:32 R	Para finalizar, algumas propostas de enfrentamento que nós também defendemos são estas: substituir a cultura do medo por práticas que tragam novas relações; trabalhar com toda a comunidade escolar; levar a discussão acerca de gênero, sexualidade e racismo mais a sério nas nossas escolas; restauração da ética da racionalidade da comunicação; substituir o discurso repressivo pelo diálogo; adequar a educação à realidade dos alunos; e fortalecer os laços de cooperação. No âmbito da psicologia, nós temos construído também várias estratégias e propostas para o enfrentamento da violência e do preconceito na escola. Entre elas estão as referências técnicas para a atuação de psicólogas e psicólogos na educação básica e o outro projeto de lei que eu mencionei no início, que traz a inserção das equipes multiprofissionais na educação básica. A proposta do substitutivo do Senador Flávio Arns ao Projeto de Lei 3.688 é muito simples e dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas públicas da educação básica. Ele é um projeto que tem três artigos. No primeiro artigo, ele vai defender a presença das equipes multiprofissionais na educação básica, não na escola, nas redes de educação; a necessidade específica do desenvolvimento por parte do educando a partir dessas equipes multiprofissionais; em caso de uma necessidade de encaminhamento, ter o SUS como grande parceiro para isso; sistemas de ensino e de saúde de assistência social disporem desses profissionais. Então, é uma legislação bastante enxuta, mas que atende às necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento a partir do projeto político-pedagógico das escolas das redes públicas de educação. Para finalizar, nós consideramos que qualquer construção de uma política pública na área da educação nessa perspectiva deve estar centrada em pelo menos três pilares: na rede de proteção social; no acompanhamento de estudantes, professores, equipe gestora e familiares na promoção da aprendizagem; e no trabalho em equipes multiprofissionais. Nós não somos favoráveis ao atendimento em equipes que tragam a questão clínica para dentro da escola. Nós acreditamos que o nosso trabalho tem que ser no campo do acompanhamento, da aprendizagem. Muito obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu até pediria às pessoas presentes que não houvesse aplausos no final porque é uma audiência pública, senão a gente tem mais aplausos para uns, não tanto para outros e, aí, fica uma situação desagradável. Todos merecem os nossos aplausos, mas, depois, na parte das perguntas, a Dra. Marilene tem uma experiência muito interessante no atendimento da escola em São Paulo, em Suzano. Então, a gente já gostaria de antecipar também, Senador Confúcio, para ver como isso tudo se aplica à situação específica da escola em Suzano.
09:36 R	Passo, em seguida, a palavra ao nosso representante, cujo atraso eu já havia justificado, o João Marcelo Borges, que é Diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação. Com a palavra. O SR. JOÃO MARCELO BORGES - Bom dia, Senador; bom dia a todos. Primeiramente, agradeço o convite honroso para falar aqui na audiência pública da Comissão de Educação do Senado. Mais uma vez, quero pedir desculpas pelo atraso, porque realmente... Ainda mais houve um acidente à frente do carro em que eu estava; então, a gente não conseguiu sair. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Pegou fogo... O SR. JOÃO MARCELO BORGES - Não, não pegou fogo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO MARCELO BORGES - Sobre esse tema da violência nas escolas, recentemente eu falei em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, Senador, e chamei a atenção para três pontos - e são os mesmos que eu quero cobrir aqui hoje. Gostaria de iniciar talvez fazendo uma provocação, porque a perspectiva de violência que a gente adota é uma perspectiva do Johan Galtung, que é o pai dos estudos para a paz, que disse que a violência ou a guerra não é apenas o tipo de conflito aberto que a gente está acostumado a equivaler, mas, sim, outras formas de comprometimento das capacidades e potencialidades dos seres humanos. Então, na prática, muito embora eu vá entrar nos temas da violência mais propriamente dita, como a gente está acostumado a falar, eu acho que a maior violência que ocorre no sistema educacional brasileiro é a baixa aprendizagem. Essa forma de comprometer as competências, as potencialidades do desenvolvimento dos nossos alunos é a maior violência que a gente comete, em níveis alarmantes, País afora. Um dado para resumir isso: se a gente olha os resultados do Pisa, a prova internacional feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, em 2015, na média, os nossos alunos da franja mais rica da população e com melhor desempenho têm desempenho inferior aos dos alunos mais pobres e com pior desempenho do Vietnã. Isso é onde a gente está na comparação internacional. Dito isso, é importante - até para lidar com o que a Dra. Marilene falava, de uma certa apatia, uma certa sensação de impotência dos professores - entender o extraordinário avanço que a gente fez nos últimos anos. Entre 2007 e 2017, portanto, num período de dez anos, os alunos brasileiros mais do que dobraram o seu desempenho nos anos iniciais do ensino fundamental tanto em português quanto em matemática. Portanto, o percentual de alunos que encerra os anos iniciais com o conhecimento adequado para aquela etapa mais do que dobrou nesse período. Eu desconheço qualquer outra política social que, em dez anos, no Brasil, tenha duplicado o seu principal indicador de resultado. O problema é que a gente começou muito tarde a fazer isso, a fazer esses avanços; então, a gente tem um passivo histórico muito grande.
09:40 R	Dito isso, eu queria chamar a atenção para alguns dados de pesquisa que o Todos pela Educação fez sobre violência nas escolas, mas olhando, em particular, para o ensino médio. A gente fez uma pesquisa no ano de 2016 juntamente ao Instituto Itaú, ao Itaú BBA, no bojo da discussão do novo ensino médio. E a gente buscou uma série de informações junto a uma amostra representativa da população jovem brasileira em idade do ensino médio, 1.551 jovens que representam a população brasileira nesse período. Violência é um tema tão importante para esses jovens, mesmo que o número de episódios de violência deflagrada no Brasil seja muito inferior àquele registrado nos Estados Unidos, que o atributo mais relevante da escola de ensino médio para esses alunos pesquisados em 2016 é segurança. Então, eu quero dizer que os alunos brasileiros de 15 a 17 anos, os jovens brasileiros de 15 a 17 anos acham que o atributo mais relevante da escola de ensino médio, para eles, é segurança, não qualidade do professor, não assiduidade do professor, não infraestrutura escolar. Ora, eles acham isso porque estão vivenciando a falta de segurança. Segurança sequer deveria ser uma preocupação de um aluno que vai para a escola. Então, ter esse atributo nesse nível de importância é extremamente relevante. Agora, aí também se reflete a desigualdade brasileira. Quando a gente, para além dessa média geral, olha os decis de renda, a gente vê que esse atributo é mais relevante para os alunos das classes D e E do que para os alunos da classe B e da classe A. Significa dizer que, nas escolas onde os alunos mais pobres estão estudando, violência é um problema maior, portanto, a segurança é um atributo mais importante do que nas escolas onde alunos mais ricos ou menos pobres estão estudando. Esse nível de relevância da segurança se repete em três das Regiões do País. Segurança só não é o principal tema de preocupação dos alunos nas Regiões Norte e Sudeste. E aí vou chamar a atenção para outro ponto: na Região Sudeste, o principal atributo para esses alunos pesquisados é a atenção às pessoas com deficiência, ou seja, os alunos entendem que isso é um problema. Agora, se isso é importante, quer dizer, quando eu pergunto qual é o atributo mais relevante, eu estou perguntando ao aluno o que ele julga que é mais relevante. A gente perguntou também: e quais são os mais satisfatórios? Se você acha alguns muito importantes, quais são os mais satisfatórios? Bom, segurança é o segundo menos satisfatório.
09:44 R	Eu queria registrar isso aqui, porque, às vezes, a gente tem dúvida de se Suzano é um caso fora da curva - ainda bem, para a nossa experiência do Brasil -, mas a gente tem múltiplas formas de violência que estão entranhadas no dia a dia da escola e que não necessariamente a gente enxerga. Agora, os alunos e professores da comunidade escolar como um todo enxergam, reputam como relevante e reputam como insatisfatória a segurança nas escolas. O tema, portanto, da segurança, além de ser o atributo mais relevante, é o menos satisfatório, depois apenas de aulas de informática ou trabalho com tecnologia de informação e conhecimento. Ou seja, eu estou citando esses resultados aqui por duas razões: primeiro, para confirmar a importância desta audiência pública, Senador. Não é um tema lateral para as escolas brasileiras. Poderia soar - e eu disse isso na Comissão da Câmara, que foi logo depois da tragédia em Suzano - como um pouco oportunista fazer audiência naquele momento. Não é! Esse é um problema diário que os alunos, os professores e a comunidade escolar como um todo vivenciam cotidianamente, com que se preocupam, e estão insatisfeitos com as soluções dadas pelo Estado. Então, nós não encontramos ainda as políticas públicas necessariamente intersetoriais - não é um problema exclusivo da educação, porque, senão, a gente vai passar mais uma função para os gestores da educação, que não têm como lidar com todos os temas -, não encontramos uma solução intersetorial para lidar com esse tema que, há muitos anos, faz parte da realidade das escolas. Aí, eu vou lembrar uma pesquisa feita em 1998. Essa eu tenho de cabeça, porque eu estava na equipe que liderou essa pesquisa que foi a primeira pesquisa brasileira de avaliação de satisfação dos usuários de políticas públicas, em que se pesquisaram três grandes serviços: assistência social, saúde e educação. Em 1998, para uma amostra representativa da população brasileira, o tema de maior insatisfação para os usuários já era a segurança dentro das escolas, ou seja, nós estamos falando de um tema que se arrasta há anos sem resolver. E aí eu queria, dada, marcada essa importância, que é uma importância histórica, chamar a atenção para dois tipos de impactos sobre os quais a gente fala pouco. O primeiro deles tem a ver com saúde mental. Eu consigo enxergar, quando a violência é deflagrada como em Suzano, a vítima imediata, ou porque ela sofreu uma agressão física ou, infelizmente, faleceu. Mas o Brasil ainda não está preparado para gerar soluções de acompanhamento dos agravos de saúde mental derivados da exposição a situações de estresse crônico, violência. Agora, isso é tão importante que foi feito um estudo, uma metanálise olhando para 1,2 mil avaliações dos agravos de saúde mental em crianças, adolescentes e jovens entre 1980 e 2008 em todo o Planeta. Somente entraram nessa amostra os estudos com metodologia robusta. E o que se descobriu foi o seguinte: depois de episódios traumáticos - episódio traumático pode ser o rompimento de uma barragem, Senador, pode ser o falecimento de um colega -, entre crianças, no mínimo 7% delas vão desenvolver um tipo de agravo mental que é transtorno de estresse pós-traumático. Na média, se a gente olhar de crianças a jovens, entre 15% e 36% das populações expostas a situações traumáticas viverão um tipo de agravo, que é a síndrome de estresse pós-traumático.
09:48 R	Síndrome de estresse pós-traumático está relacionada a diversos fatores impeditivos, se não tratados, do desenvolvimento de uma vida saudável e produtiva. Síndrome de estresse pós-traumático, eventualmente levado a seu limite, leva a suicídio, leva a assassinatos. Então, se a gente imaginar que, pelo menos desde 1998, para quando a gente tem dados, até 2016, quando a gente fez essa última pesquisa Todos pela Educação - Itaú BBA, violência é uma preocupação central das comunidades escolares brasileiras, o que significa dizer que entre 7% e 36% das comunidades escolares do Brasil, provavelmente, segundo mais de 1,2 mil pesquisados, que são a melhor tábua que a gente tem internacionalmente em termos de evidência, têm algum tipo de agravo de saúde mental que não está sendo tratado. Isso significa dizer que pode ser que esses agravos repercutam na sua capacidade de dar boas aulas. Adoecimento de professores, todos nós sabemos, é um tema central para as redes, porque isso gera problemas de assiduidade, isso gera custo, para além do padecimento pessoal. Isso tem custos, e tudo mais. Isso quebra a relação aluno-professor. Se a gente está lidando com números dessa magnitude... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO MARCELO BORGES - ... e ainda não gerou uma solução intersetorial que envolva assistência social e saúde, nós estamos realmente comprometendo o potencial de jovens alunos brasileiros. Por fim, e aí terminando aqui, eu queria chamar a atenção para uma pesquisa, Senador, que está sendo feita - eventualmente nos comentários eu posso mostrar dois gráficos que são muito representativos - no Instituto do Cérebro na PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) pelo Prof. Augusto Buchweitz. Essa pesquisa mostra o impacto do estresse crônico, basicamente violência, sobre o desenvolvimento cerebral. Eles estão fazendo scans do cérebro de jovens e adolescentes. E o que eles já descobriram na primeira etapa da pesquisa confirma uma hipótese da neurociência há muito tempo que é a seguinte: a exposição recorrente a fatores de estresse, em particular, violência, compromete o desenvolvimento cerebral. Eles conseguiram mostrar isso usando cortes de cabelo para medir cortisol - cortisol é o hormônio que mostra sua exposição a estresse -, e dois elementos eles já conseguiram comprovar nessa amostra pequena, que eles precisam expandir. Primeiro, essa exposição recorrente afeta uma das funções do cérebro, uma das áreas do cérebro que tem a ver com a capacidade de desenvolver a empatia. Se a gente está criando jovens e adolescentes que não têm capacidade de desenvolver a empatia ou que têm essa capacidade reduzida, a gente tem um problema. Mas, segundo - isto é particularmente importante para a aprendizagem, que foi meu primeiro tema -, uma das funções executivas que esse tipo de exposição recorrente gera é a diminuição da capacidade dos alunos de desenvolverem algumas funções executivas que estão diretamente relacionadas ao aprender.
09:52 R	O que eu quero dizer aqui é o seguinte: para além daquilo que a gente vê da violência, há muito o que a gente não vê, e aquilo que a gente não vê está muito provavelmente associado a novos episódios de violência, à incapacidade ou à dificuldade dos professores e alunos brasileiros de gerar um ambiente mais produtivo e de gerar mais altos níveis de aprendizagem. Com isso, eu termino, Senador. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradeço, nesta fase, a participação do João Marcelo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Todos vão falar? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Não, só falta o Dr. Leonardo. Enfatizo a presença, que já mencionei, de Senador Nelsinho Trad e também da Senadora Renilde Bulhões - que bom, não é? -; de Confúcio Moura, autor do requerimento desta audiência, que está sendo tão importante e esclarecedora; de Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte; de Izalci Lucas, Senador. Que bom! Passo a palavra ao Dr. Leonardo. O SR. LEONARDO LAPA PEDREIRA - Bom dia! Eu queria começar agradecendo ao Senador Confúcio Moura por ter chamado esta audiência pública e também, é claro, ao Senador Flávio Arns. Eu queria agradecer a presença da Marilene e do João, por estarem compondo a Mesa - acho que eles têm uma bagagem fantástica para ajudar a gente a desenvolver este debate -, e também a de todos os presentes. Nesta minha exposição - vou tentar ser breve, porque sei que vocês estão com o horário apertado -, eu queria trazer duas coisas. Uma delas é o que a literatura internacional traz para a gente sobre práticas e linhas de ações efetivas para o combate à violência na escola. Esse é um problema muito forte não só no Brasil. Esse é um problema muito forte em alguns Estados: em alguns Estados, mais; em outros, menos. Nós já temos algumas experiências de sucesso para nos ajudar nessa empreitada. Eu queria trazer um pouco de o que já está sendo feito. Muitas vezes, a gente está tão focado em criar novas coisas que a gente se esquece de refletir um pouco sobre o que já está sendo executado, sobre o que já está sendo feito com sucesso e sobre o que pode ser expandido e melhorado. Então, vamos trazer algumas coisas que já estão em curso, em maior ou em menor nível, e também vamos trazer um pouco do que nós estamos estudando para frente, olhando para o que pode ainda ser feito para melhorar essa situação dentro do nosso sistema educacional. Então, eu queria começar trazendo um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que tenta sistematizar o que faz um programa de sucesso num país. Nós não seremos nem os primeiros nem os últimos a tentar fazer um programa de redução de violência. Eles tentaram buscar o que aconteceu no mundo e falar: "Não, quando funciona, esses são os quatro elementos que estão sendo afetados". Eu acho que isso deve pautar muito nosso debate, porque, se não atingirmos pelo menos um desses componentes, vamos abrir a nossa política a um risco de insucesso.
09:56 R	Entre os quatro componentes, está o desenvolvimento de habilidades socioemocionais dos estudantes e conhecimentos sobre comportamentos seguros. É, então, importantíssimo nós termos a participação da Profa. Marilene. E também é importantíssimo a gente ver os dados de como o desenvolvimento do estudante é um fator chave no combate à violência. Muitas vezes, a gente pensa num passo em frente - depois que a violência aconteceu, a gente pensa em como a gente pode punir ou coibir -, mas acho que esse componente traz um passo atrás, que é como a gente pode garantir que nossos jovens estão sendo desenvolvidos de maneira saudável, de maneira a avançar nessas habilidades que vão permitir que eles não cometam esses atos, em primeiro lugar. Em segundo lugar, há o apoio à família e à comunidade local. Nós sabemos que a violência não existe dentro de uma bolha dentro da escola; talvez, o contrário seja verdade. Então, a escola é muito mais afetada pelo seu contexto do que o centro de que a violência emana. Então, a gente tratar a violência na escola como sendo um problema de violência na região e na comunidade é um aspecto fundamental para que a gente consiga identificar os pontos de melhoria nessa ação. Também é muito forte a parte de normas sociais e das relações que promovam a igualdade. A gente sabe que muitas violências partem de preconceitos, partem de relações negativas, e, se a gente não afeta isso, a gente não consegue avançar com a pauta. E também destacamos a formação de professores, para que eles sejam capazes de ser os mediadores desse conflito e sejam capazes de promover interações positivas. Então, eu acho que, sempre que estivermos debatendo o que queremos para frente, precisamos olhar para esses quatro pilares, para desenvolver nossos planos de ação. Nós acreditamos que uma ação em duas frentes seja mais adequada. Por quê? O problema de violência nas escolas é generalizado, mas existem escolas e alunos em que ele é mais específico, e a gente precisa dar tratamentos diferentes para essas duas ações. Eu queria começar trazendo o que já está sendo feito de forma geral. Um dos grandes avanços nesse debate foi a aprovação da Base Nacional Comum Curricular. Por quê? Porque a Base Nacional Comum Curricular traz, no seu cerne, o combate à violência como parte do processo de aprendizagem. Então, quando você olha as competências gerais, você vê que, das dez competências, duas são voltadas ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais que permitiriam a redução da violência. Então, há o cuidado com a saúde física e emocional e o reconhecimento da diversidade. Eu acho que isso puxa muito o que o João falou: existem problemas emocionais e cognitivos que são decorrentes da violência, mas que também são causa da violência e também o exercício da empatia e do diálogo na resolução de conflitos. Se a gente forma esse aluno para ser um cidadão que consegue, primeiro, cuidar de si mesmo do ponto de vista emocional e, segundo, exercer com maestria a empatia e o diálogo, a gente já está trabalhando na raiz da violência tanto dentro da escola quanto quando esse aluno estiver formado.
10:00 R	A gente vê uma trilha formativa pedagógica que vai desde a educação infantil até o ensino médio, desenvolvendo essas duas habilidades gerais. Então, quando a gente olha para o ensino infantil, um dos pilares é o pilar de conviver, que tenta começar o estímulo da criança com aquilo que é diferente dela, sejam novas turmas, sejam novos colegas ou adultos. E a gente tem como objetivo de aprendizagem, que começa com os bebês com idade entre 0 ano a 1 ano e 6 meses, perceber como suas ações afetam as crianças e os adultos. Para as crianças com idade entre 1 ano e 7 meses e 3 anos e 11 meses, o objetivo é demonstrar atitudes de cuidado e solidariedade na interação com crianças e com adultos. E, quando se chega ao final da educação infantil, buscamos a habilidade de demonstrar empatia pelos outros e de perceber o diferente, os diferentes sentimentos. Quando a gente vai para o ensino fundamental, a gente vê que, nas linguagens, existe o objetivo de desnaturalizar qualquer tipo de violência nas sociedades contemporâneas e de evitar a agressividade e o fracasso escolar. Então, a gente vê que, desde os seis meses até o ensino fundamental, a violência é tratada como tema chave na base. E, quando se finaliza o ensino médio, há a promoção do diálogo, do entendimento não violento entre os alunos e do combate aos estereótipos e à discriminação e a valorização da participação política e social, tentando criar um ambiente em que a divergência é resolvida com debate, e não com violência. Então, a gente acredita que a base que foi integralmente aprovada no ano passado, com a etapa do ensino médio, e que, neste ano, está sendo implementada, a BNCC, vai ser uma das nossas grandes forças para garantir esse desenvolvimento integral pensado numa linha lógica que vai desde a educação infantil até o ensino médio. Uma segunda linha de ação que já está acontecendo se dá dentro do Programa Saúde na Escola. Eu, às vezes, brinco que, quando um programa tem muito sucesso, a gente se esquece dele, e o Programa Saúde na Escola é um desses exemplos. Esse programa existe há mais de dez anos. Então, a gente já pode declarar que ele é um programa de Estado, não um programa de Governo. Ele nunca foi interrompido na sua execução. Atualmente, ele tem adesão voluntária, mas há mais de cinco mil Municípios inscritos, o que quer dizer que praticamente todo o Brasil está dentro desse programa. E, das suas 12 frentes de atuação, duas são dedicadas exclusivamente ao combate à violência, que são a diretriz 7 e a diretriz 11: a prevenção de violências e acidentes e a promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos. Isso, em particular, me remete muito ao projeto de lei que o Senador Flávio e a Profa. Marilene trouxeram aqui no começo das suas exposições. O projeto tenta fornecer essa assistência das equipes multidisciplinares, e eu vejo uma integração muito grande entre esse projeto e o Programa Saúde na Escola, que já vem tentando começar isso, é claro não com a força que tem um projeto de lei, pois é um programa, afinal. Mas eu imagino que uma expansão dessas duas ações dentro do que já existe, talvez, seja uma forma de garantir que isso chegue rápido à escola, porque parte de uma base que já existe e que é extremamente sólida, com um programa que vem acontecendo há bastante tempo.
10:04 R	Então, a atenção ao PSE e a sua efetiva execução são as diretrizes estratégicas para o biênio 2019-2020, que está começando agora. Isso vai ser também um aliado poderoso nessa execução. Por último, destacamos as habilidades dos professores. Estamos iniciando, neste ano e principalmente no ano que vem, as formações para que os professores sejam capazes de fazer a implementação daquela trilha pedagógica, que eu mostrei, da Base Nacional Curricular Comum. A gente sabe que fazer um belo documento não será suficiente se os professores não estiverem formados e plenamente capacitados a trazer isso como realidade dentro da sala de aula. Então, uma das coisas que vai ser extremamente importante é dar essas habilidades para o professor. A gente sabe que, nos cursos atuais de Licenciatura em Pedagogia, esse é um tema que, muitas vezes, falta. Como o professor, numa situação de violência, numa situação de comportamentos negativos, consegue interferir de maneira positiva e alterar isso dentro e fora da sala de aula? Então, a gente acredita que o foco nessa implementação pelo professor vai ser chave para a gente conseguir avançar nessa pauta. Eu trouxe aqui três coisas que já estão iniciando ou que já estão em execução. Eu acho que, só porque está sendo feito, isso não é suficiente. A gente precisa de atenção, a gente precisa garantir uma melhora constante dessas ações. Mas também a gente traz um pouco dos estudos que a gente está realizando no Ministério para a melhoria desse tema. Eu queria trazer, em particular, uma prática que está chegando com muita força aos nossos olhos, que é o BAM, abreviação de Becoming a Man. Esse projeto é particularmente interessante, primeiro porque ele trata exatamente da parte da psicologia e da parte de desenvolvimento das habilidades socioemocionais. Mas ele é particularmente relevante para a gente porque ele teve duas análises independentes feitas, uma em 2016 e em 2017 e outra anterior a esses anos, em que se mostra que houve 50% de redução de crimes violentos, 35% de redução nas detenções, 19% de aumento na quantidade de alunos que se formam na idade certa. O que isso quer dizer? Eles conseguiram pegar esses dados, atrelados com o sistema de saúde e atrelados com os dados da Polícia, para garantir que o que eles estavam fazendo está gerando resultado não só dentro da escola, mas também na comunidade. Falha-me a memória se há outra frente de ação que consiga obter resultados tão expressivos quanto aquele dos 50% de redução de crimes violentos em um curto período de tempo - acho que eles analisaram o projeto em mais ou menos três anos. Como isso é feito? Como isso pode ser adaptado para o Brasil? Sobre como isso pode ser adaptado para o Brasil, eu vou deixar essa pergunta, porque a gente ainda não tem uma resposta. Mas é importante ver como isso está sendo executado, para a gente verificar quais são as forças e as fraquezas que a gente pode adaptar para a nossa realidade. O programa acontece em rodas de discussão. Os adolescentes que são identificados como os mais propensos a comportamentos violentos são convidados a se juntar a essas rodas. A ideia do convite é muito interessante. O programa, na tradução para o português, se chamaria "Virando Homem". É um nome que tenta atrair a juventude. Se o nome do programa fosse "Tratamento de Adolescentes Problemáticos", acho que poucos adolescentes se sentiram convidados a participar. Então, uma das forças do programa é que ele não tenta coagir o jovem... (Soa a campainha.)
10:08 R	O SR. LEONARDO LAPA PEDREIRA - ... à atuação, mas sim convidá-lo para uma conversa de construção coletiva. Ele é feito com especialistas dessa área que eles chamam de counseling, que é área de aconselhamento, e eles conduzem durante um ano um ciclo formativo em que eles tentam, integrando teoria e prática, treinar nos jovens o controle de impulso, a autorregulação emocional, a elevação das aspirações para o futuro. A gente sabe que o projeto de vida é uma das coisas que impactam no propósito do aluno, e aqui a gente não está nem só falando da violência externa, mas da violência interna; então, ele é um programa que tem um impacto nas taxas de suicídio também, que a gente sabe que são muito altas. Esse ciclo tenta trazer esse senso de responsabilidade e de integridade para dentro dos alunos. O Banco Mundial já está em conversa com três Estados para iniciarem uma implementação desse programa - se não me engano seriam São Paulo, Pernambuco e Ceará, mas não tenho certeza. Ele já ajudou outros países da América Latina a trazerem esse programa, e a gente está em conversa com eles, apesar de serem ainda estudos preliminares. Mas me alegra muito a gente estar trazendo o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo para a roda de debates, porque eu acho que casos como este mostram como essas intervenções de desenvolvimento do adolescente podem ser extremamente hábeis para a redução de violência. Era isso o que eu queria trazer para vocês, e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradeço ao Dr. Leonardo Pedreira, representante do MEC. Só estou fazendo uma observação: Becoming a Man, mas poderia ser Becoming a Woman, ou Becoming a Citizen - "cidadão" - ou alguma coisa assim, porque Becoming a Man fica muito machista. (Risos.) O SR. LEONARDO LAPA PEDREIRA - É que, no caso do Becoming a Man, o que eles identificaram? Que os homens são 90% dos executores da violência. Então, eles focaram esse programa para o público masculino. E eles têm um outro programa que se chama WOW (Working on Womanhood), ou "Trabalhando com as Mulheres", que foca particularmente no público feminino. Só que o objetivo do programa não é necessariamente a redução da violência, e eles tratam de alguns outros temas. Então, existe uma diferenciação de gênero que eles identificaram como sendo positiva. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu passo, em primeiro lugar, a palavra ao Senador Confúcio Moura, que é o autor do requerimento. O Senador Nelsinho Trad vai querer falar na sequência. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Eu sou o último por ser mais novo... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Por ser mais novo, tem menos direitos, então. (Risos.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - O Senador Izalci também... O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - O Senador Styvenson sempre vem com essa história de mais novo. Alguma coisa tem aí, porque eu não sei se ele é tão mais novo assim, não... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - É, tem que provar, não é? Então, o Senador Confúcio Moura. Eu quero só destacar: Nelsinho Trad, Renilde Bulhões, Styvenson, Izalci Lucas. Aqui é perigoso a gente falar em "com menos direitos ou mais direitos", mas "o mais novo" também é uma coisa questionável. (Intervenções fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - O mais moderno... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Então, o Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, senhores palestrantes, é com imensa satisfação que eu ouvi com muita atenção a todos os senhores e as senhoras, palestras realmente fantásticas, práticas, esclarecedoras.
10:12 R	Nós temos agora a grande função de multiplicar esses princípios, da maneira que, sendo possível, os Srs. Senadores e Deputados Federais, nos seus Estados, para que as escolas e os Prefeitos possam ir implementando essas ações simples, práticas, nas escolas. Entre elas, eu observei que a nossa Dra. Marilene apresenta uma proposta de implantação, nas escolas, de assistente social e psicólogo como essencial a essa composição do quadro de servidores na educação. Hoje, o que nós podemos observar, Sra. Dra. Marilene, são as prefeituras com imensa dificuldade na contratação de gente por causa dos limites de pessoal. Então, nós teríamos que encontrar uma alternativa, até sem a lei aprovada, que pudesse ser de pronto, principalmente naquelas prefeituras que tivessem maior poder econômico, maior capacidade de contratação de serviços de terceiros. Como o Detran faz, os DETRANs fazem: contratam psicólogos ou assistentes sociais para a avaliação de motoristas e outros quadros mais que não pertencem obrigatoriamente ao quadro efetivo da autarquia. Então, nós temos que criar soluções, neste Brasil hoje descompensado em suas finanças, em seus balanços fiscais, para implementarmos, mesmo na crise, na dificuldade, essas práticas saudáveis que a senhora apresenta aqui na sua pesquisa. Outro assunto que a senhora destaca é que os alunos apontam que a principal atitude do diretor de escola, do Prefeito deve ser em relação à melhoria do ambiente escolar. Para que houvesse essa melhoria do ambiente escolar, teríamos que fazer uma reserva no Ministério da Educação, para este ano ou para o ano que vem, de um recurso descentralizado, para as escolas tipificadas como as mais necessitadas do País, para a implantação dessas reformas. Há Estados brasileiros que precisam urgentemente desses recursos para fazerem pequenas reformas em banheiros, em refeitórios, em quadras esportivas, para pintarem as escolas, fazerem jardinagem, enfim, recuperações e restaurações muito importantes. A cultura da paz já vem de longe, longe, longe sendo discutida e proposta pela Unesco. Aqui no Brasil mesmo, eu vejo que há muitos livros sobre cultura da paz, da não violência, com palavras e vocabulário não violentos na escola. Nós devemos, efetivamente, colocar em exercício o que o Dr. João Marcelo Borges falou sobre as mediações de conflito: elas deveriam ser feitas não obrigatoriamente pelos professores, mas às vezes até pela comunidade, formando pequenos conselhos, entre aspas - a palavra não cabe -, "delegacias" internas, núcleos interessados que deixassem de lado a figura do diretor diretamente exposto ao conflito, que seria diluída talvez por alguns pais, mães, vizinhos capacitados para essa mediação de conflito escolar, e dessem àqueles alunos mais conflituosos, grosso modo, as orientações necessárias.
10:16 R	Aqui também o Dr. João Paulo colocou um tema fantástico: o estresse, o carregamento pós-traumático depois de qualquer manifestação, uma morte violenta, um espancamento violento, uma tragédia violenta, parece que há uma esparramação de uma onda estressante no meio, e grande parte dos alunos ficam com o rendimento escolar diminuído e sujeitos a práticas também de violências, devido ao estresse pós-traumático. Dessa forma, como autor desta audiência pública, digo que ela me serve muito como embasamento, como conhecimento, para que a gente possa divulgar isso mais vezes. Eu quero - e vou anotar depois quem pode me dar esses materiais -, remeter aos Prefeitos do Estado de Rondônia, remeter ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação do Estado, para que, com atitudes bem simples e sem grandes gastos, possam executar essas políticas preventivas desses desastres, dessas tragédias, como aconteceu em Suzano. Suzano foi o ponto realmente de constrangimento e comoção nacional, que abalou todas as famílias. Todo mundo chorou profundamente por aquele desastre. Aquilo magoou a todos. Quem tem filho, quem tem avó, quem tem parente sentiu as dores daqueles pais. Como é que se mata uma criança, um adolescente sem causa justa, sem mais nem menos? Abalou o sentimento dos brasileiros e nos comoveu a todos. Então, Sr. Presidente, eu me dou por satisfeito. Não tenho pergunta específica a fazer a ninguém, porque eles foram muito claros nos aspectos. Apenas recomendamos à educação este item apresentado pela professora: que o ponto da pesquisa dela mais importante e reclamado são pequenas reformas no ambiente escolar. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradeço ao Senador Confúcio Moura - que bom! -, autor do requerimento desta audiência pública tão boa. Vamos fazer em blocos, para depois... Senador Nelsinho Trad com a palavra O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar convidado.) - Queria agradecer a oportunidade de participar deste debate tão interessante. Realmente eu sinto que o nosso País precisa ter um programa, um mecanismo para que nós possamos prevenir situações dessa natureza. Jamais poderia imaginar que uma tragédia como aquela que aconteceu no interior de São Paulo pudesse ter se repetido, porque já houve uma anteriormente, uns anos atrás. E eu entendo extremamente importante que devam partir aí do ministério incentivos a programas para nós podermos prevenir, coibir esse tipo de violência. A questão aqui colocada da melhoria do ambiente escolar é fundamental. Eu quero relatar aqui, meu querido colega, médico como eu, Senador Confúcio, e demais Senadores, uma experiência que a gente teve quando eu fui Prefeito de Campo Grande. Eu sempre gosto de relatar as ações que a gente desenvolveu na educação. Nós criamos um programa lá, que até foi criativo porque o meu sobrenome é Trad e botaram Traje (Travessia do Jovem Estudante). Eram aqueles estudantes, alunos que perderam a oportunidade de se alfabetizar por questões diversas, atingiram uma idade de adolescência ou mesmo adulta e precisavam ser inseridos de novo para eles poderem ter essa chance. Aí nós formamos um ambiente só para esse tipo de pessoas já discriminadas, porque dificilmente alguém que já tem 12, 13, 14, 15 anos vai querer voltar para estudar com os menininhos que ele pega no colo - não vai. Então, a gente criou isso. Montamos um ambiente escolar todo adaptado para esse tipo de pessoas, alguns deles marginalizados pela sociedade não só por essa questão de não saber ler nem escrever, mas também pelo caminho que a vida os fez tomar. Organizamos um grupo de docentes, de professores, com capacitação, escolhemos a dedo uma diretora. Eu me lembro quando ela foi pela primeira vez lá. À tarde, eu estava na Prefeitura, e ela falou: "Mas, Prefeito, para onde o senhor foi me mandar?", assustada. Mas demos todo o suporte para que aquele pessoal pudesse prosperar - e prosperou.
10:20 R	Eu lembro muito bem que, quando o projeto foi sendo desenvolvido, a gente agregou a ele, a partir do instante em que eles saíssem dali já com algum conhecimento, com alguma formação, o Sistema S com cursos profissionalizantes, técnicos profissionalizantes, para essa turma, para esses jovens. E aquilo correu na cidade. A gente achou que ia fazer só com uma ou duas turmas, a gente não conseguiu mais parar porque sempre havia demanda, e realmente foi algo que passou pela melhoria do ambiente escolar - lembro que a gente organizou uma quadra poliesportiva para eles poderem fazer as suas atividades -, passou pela capacitação e valorização dos profissionais da educação que trabalhavam naquele local, envolvimento da Associação de Pais e Mestres - eles estavam envolvidos, acompanhando pari passu a evolução daqueles profissionais -, perspectiva de futuro, e alimentação de excelente qualidade. A gente fazia questão disso para que eles pudessem se sentir atraídos para poder aquele ambiente escolar ser a perspectiva de uma esperança de um mundo melhor para a vida deles. Uniformes, material escolar, passe do estudante gratuito, tudo isso a gente cedia. Então, foi um projeto que deu certo, e eu tenho orgulho de falar isso. Até as pessoas que o criaram, os professores... A secretária de educação na época escreveu um trabalho sobre esse projeto, que é conhecido em nível do ministério. E digo a vocês: no final, para você ver como marca - eu que fui Prefeito de uma cidade que tem hoje quase 1 milhão de habitantes, havia mais de cem escolas sob o nosso comando -, eles fizeram uma formatura, uma solenidade parecida com aquele filme Ao Mestre com Carinho. Fizeram Ao Prefeito com Carinho. E isso me marcou profundamente. Eu não poderia deixar de relatar essa experiência que tive na nossa cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem. Agradeço ao Senador Nelsinho Trad o relato muito importante. Passo a palavra à Senadora Renilde Bulhões. A SRA. RENILDE BULHÕES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Nós queremos também agradecer por tão importantes palestras. E estou realmente assim muito feliz e emocionada, porque eu tenho formação médica, mas iniciei pelo magistério: eu ensinava de 5ª a 8ª série. Eu lembro muito bem que, no ano de 1972, 1973, quando eu ensinava numa escola pública estadual, grande parte dos alunos eram muito estudiosos, interessados. Fazíamos o planejamento juntos e eles estudavam para ir assistir à aula. E nós tínhamos que estudar muito mais, ler vários autores, para que não ficássemos em situação difícil. Tínhamos alunos também pobres, e todos conviviam em harmonia. Nunca a gente teve problema nenhum, em sala de aula, com alunos. Eu acho que o que falta muito também, fora todos esses fatores citados, de estrutura física, que é muito importante, formação, convivência dos alunos, orientação... Mas hoje eu acompanho de perto a educação, porque também fui Prefeita por dois mandatos na minha cidade do interior e a gente pôde conseguir vários avanços na educação. Atualmente eu faço parte, porque meu esposo é Prefeito também, e ele sempre me entregou a Secretaria de Educação, para orientar, para estar perto, para resolver os problemas. E o que eu sinto hoje é o despreparo dos professores. Então, eu acho que a gente tinha que pensar em programas, pensar em incentivos para que os professores realmente fossem preparados em todos os aspectos, não só na parte de conhecimento, mas principalmente em relacionamento, em como tratar o aluno. Eu sempre primei pelo bom convívio. Então, tínhamos colegas professores que tinham sérios problemas com os alunos, os mesmos alunos que eu também ensinava, e eu nunca tive problema. A ponto de a gente chegar, no conselho de classe, para dar o conceito do aluno e uma das vezes eu até ter brigado com o professor de matemática, porque não era possível que aquele aluno fosse daquele jeito. "Não, eu vou dar um quatro". Eu disse: "Mas por quê?". Aí ele foi diminuindo a nota e eu aumentando a nota do aluno. Mas porque realmente eu acho que depende muito do professor, daquele que está diante dos alunos.
10:28 R	A gente tem a grata satisfação de encontrar colegas médicos hoje dizendo: "Professora, a senhora foi quem me orientou na vida. Foi o seu exemplo que eu segui, e hoje eu sou um bom profissional". Então, são os professores que devem ser muito trabalhados. É claro que a sociedade, o entorno, a família, tudo é muito importante! Escutando sobre a importância da equipe multidisciplinar... Eu até comentei aqui com o nosso Senador Confúcio que nós estamos mudando a Secretária de Educação, e a primeira exigência dela foi contratar um psicólogo ou um assistente social para que formasse a equipe e a orientasse, ficasse no nível central a orientando. Meu Município tem menos de 50 mil habitantes; há 39 escolas municipais. Mas eu acho que a gente deve levar para os prefeitos e para os governadores todo esse contexto da atual educação, o pensamento de vocês, a sua visão. Não é o pensamento, mas a certeza, pois vocês citaram pesquisas. Não é nada de achar ou ver. Nós devemos levar isso também para as nossas universidades, para os cursos de Pedagogia, para que haja, talvez, uma nova matéria ou alguma coisa que realmente prepare melhor os professores. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Parabéns, Senadora Renilde Bulhões! Quero dizer aos que nos acompanham pelos meios de comunicação que as observações e perguntas que chegaram eu já as distribuí para a Mesa. Eu lembro algumas rapidamente: "É necessário o controle de entrada nas escolas, um segurança em cada escola, uma polícia militar ativa nas escolas. Não seria essa a solução?"; "A patrulha escolar executada pela Brigada Militar no Município de Ivoti-RS tem surtido efeito, inibindo muitas contravenções"; "Segurança na escola é necessário, antes de novos ataques"; "Escolas não estão preparadas para esse tipo de ocorrência, e, principalmente, não há controle de acesso de quem entra e sai da instituição" - essa última afirmação vem de Mato Grosso. De Minas Gerais: "Famílias e escolas trabalhando por uma cultura de paz!". De Mato Grosso do Sul: "É viável financeiramente controlar os acessos individuais e coletivos às escolas através de tecnologias de reconhecimento e identificação?". Do Paraná: "Maior apoio policial e maior rigidez, além de monitoramento nas escolas, ajudarão com certeza". Eu queria propor aos Senadores e à Senadora Renilde que a gente pudesse continuar as falas. Depois, eu passo a palavra. Está indo tão bem! Cada um está dando um testemunho, uma contribuição. Não existe conflito. Então, eu passo, em seguida, a palavra ao mais jovem. Não sei se é o mais jovem. Acho que não é o mais jovem. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - O mais forte ele é! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - É o mais forte, com certeza. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Mas aí eu tenho de explicar para o Marcos do Val que os antigos aqui pediram a palavra... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - É só para saber por que estou falando desse jeito. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Já que o tema trata de segurança nas escolas e que a gente está falando de uma permissão, isto aqui não é só de militar, não, esta é uma coisa que eu aprendi na minha vida: dar permissão aos mais velhos, dar a cadeira às mulheres grávidas. É essa a educação que está faltando. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - O Senador Styvenson tem a palavra, então. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Está bom! Obrigado.
10:32 R	Eu não peguei a palavra toda da Dra. Marilene, a professora, e dos demais. Vi a preocupação com alguns estudos, com algumas hipóteses e com algumas teorias que ainda não têm aplicabilidade nem resultados. Ouvi agora as afirmações. As pessoas, muitas vezes... "Coloque a polícia!" Eu preciso agradecer ao senhor por esta audiência, Senador Confúcio, tão preocupado com a educação, como todos os Senadores que estão aqui. Ele queria que eu falasse primeiro, porque fiz um trabalho particular no Rio Grande do Norte, numa escola de periferia, que virou uma referência no Estado no combate à violência escolar. Eu estava dizendo a ele que foi o remédio. Já está doente, e a gente controla lá, mas, se o senhor parar para pensar, Senador Confúcio, que o aluno passa ali cinco horas... Vamos dizer que passe quatro horas, no máximo, dentro de uma escola militar, por dentro da regra, obediente. Ele vai retornar para onde? Para a sociedade. Eu penso que, se ele conseguisse absorver todos esses conhecimentos, todos esses aprendizados, toda essa disciplina, essa ordem dentro da escola, isso seria bom, mas, na verdade, o que mais me chamou a atenção foi quando o senhor falou do estudo da violência. Como policial, eu vivia a violência, eu respirava a violência, eu combatia a violência e, por muitas vezes, não percebia o quanto estava violento. Eu estava inserido na violência, sem perceber o quanto estava violento. Quando eu falo aqui, muitas vezes, que a gente está procurando um paliativo, sei lá, buscando uma solução para isso que está aqui hoje... A Profa. Noilde, quando diz que as escolas têm que ser boas... Isso é básico. A alimentação? Ótima. Isso deveria haver, mas não há, e começa aí a primeira violência contra o aluno. Segundo: sempre que vou a uma escola, procuro ver a ficha de matrícula, de inscrição do aluno. Só há os dados de pai e mãe, e acabou. A gente não tem nenhum estudo aprofundado do familiar: se está preso o pai; ou, se foi morto, de que forma foi morto; qual é a profissão da mãe; se ela realmente está trabalhando... Qual é o estudo social daquela criança? Porque aquela criança, quando inserida dentro de um ambiente escolar, traz uma carga de violência do meio em que ela vive, da comunidade. Por que ela é violenta na comunidade? Ela vê mutilações, ela vê tiroteio, ela vê a polícia agredindo... Por que aquelas pessoas têm tanta raiva de polícia, Marcos do Val? Por que eles têm raiva do Estado? Por que eles têm raiva da instituição? Por que eles têm raiva de quem os obriga ou manda neles? Então, já que o senhor está falando pelo MEC de exemplos bons e que trouxeram a conversa, a autoestima, a previsão de futuro... Desde 2008, se não me engano, foram aplicadas técnicas de meditação em presídios em lugares violentíssimos, como a Índia, que reduziram... Se o aluno vem acelerado no meio da comunidade, se está havendo problemas na estrutura familiar - e eu não culpo só o professor, Senadora. Na verdade, eu culpo o ambiente todo, iniciando pela família. Por isso que eu disse que não há um estudo sobre a família. Quem é aquela criança? É interessante que as crianças que havia na escola, Senador Confúcio, os que não se concentravam - que hoje dizem ser os hiperativos, com TDH -, o menino que não parava quieto, elétrico... Fiquei sabendo que a maioria teve mães que fizeram uso de drogas durante a gravidez. A mãe, querendo ou não, teve algum problema durante a gravidez, algum tipo de alteração, e passou para aquela criança. E eu soube por acaso, durante uma conversa com a mãe.
10:36 R	Quando eu fui colocar o exame toxicológico nas crianças na escola não para descobrir quem estaria usando drogas e também para descobrir, para poder tratar deles e coibir que eles usem drogas, porque estão sendo fiscalizados, a mãe perguntou: "Eu usei drogas durante a gravidez. Será que vai acusar no garoto ou na garota?" Aí eu entendi por que o garoto tinha problema de concentração, não queria obedecer... Junta todo um contexto, uma gravidez, um contexto familiar... Essa mesma mãe disse: "Graças a Deus que o pai dele está preso!" Aí você o coloca dentro de uma escola para a professora educar? Voltando aos sistemas aplicados em presídios... Quando eu falo em presídio, não estou dizendo que a escola é um presídio, mas, se deu resultado dentro de presídios com um volume três vezes maior do que o do Carandiru, como aconteceu na Índia, como aconteceu na Argentina... E a prática do silêncio, do ficar parado, do meditar trouxe resultados em presídios e diminuiu as rebeliões e a violência. Essa poderia ser uma hipótese. Eu conheci um sistema indiano, o Senador Girão me levou para conhecer... Ele foi conhecer a Escola Maria Ilka, no Rio Grande do norte, que foi uma escola praticamente compartilhada com policiais e comunidade, e eu vi a prática desse... O resultado foi bom. Não é preciso ir muito longe, Leonardo. Está ali bem pertinho e com resultados bons. Se a gente conseguir trazer todos os resultados bons e colocá-los num ambiente só... Só não pode ser - para encerrar, porque eu vou a outra Comissão - com expulsão do aluno, porque você transfere o problema para a sociedade. O aluno não deu certo, é danado demais, expulsam-no. Aí ele vai passando de colégio em colégio sempre. Ninguém o corrigiu. Aí ele vai voltar para a sociedade. Como? Incorrigível, sem obedecer ninguém, indisciplinado. E o pior: consumista, querendo ter as coisas. E, sem educação, porque a evasão é grande, como ele vai conseguir? Não consegue. Vai ter que roubar, assaltar, traficar... Aí vem o ciclo da segurança pública desde a gravidez, desde quando passou pela mãe, desde uma escola que não corrigiu. Outra coisa: qual é o aluno que hoje quer ficar numa escola ruim? Agora, se for uma escola realmente boa, com alimentação boa, que o acolha e lhe dê atenção e tenha tudo isso, ele realmente vai fazer questão de ficar na escola. Aí, sim, seria uma pena, uma punição expulsar o aluno. Mas hoje praticamente a gente aprende desde criança... Diferentemente do que eu aprendi, de respeitar as pessoas com mais idade que eu, as mulheres, eu aprendi isso a minha vida toda. Isso foi educação. E ficava fácil para a professora dar a aula dela de matemática, de português, de história, de o que fosse, porque eu estava lá sentado, respeitando-a. Então, é um problema bem maior. Eu dei só uma sugestão que foi aplicada em presídios. Depois, eu fui conhecer essas escolas no Ceará e vi o resultado nas crianças, que, em vez de castigo, ficam dez minutos meditando sobre o problema. É aquele cantinho do pensamento que havia antigamente. Mas aí seria outra técnica. Qualificar os professores, ter escolas boas, tudo isso é natural. Agora, não adianta você ter toda essa estrutura se o aluno não vem de uma sociedade sadia, mas sim de uma como a nossa, uma sociedade violenta... Volto a dizer dos problemas neuropsicológicos que estão ocorrendo, e não é com punição e cadeia que eles serão corrigidos. E esses problemas vão ficando maiores. Sai de 12, 13, 14, 15 até chegar aos 18 anos.
10:40 R	Eu deixo aqui essa técnica que eu coloquei, já que o senhor falou, e que poderia ser também uma hipótese colocar também esse trabalho. Eu vim de um modelo de escola militar em que colocaram a ordem e a disciplina. Realmente, os garotos com cabelo cortado, farda, em pé, perfilados, cantando o hino. Posto várias vezes os vídeos deles cantando. Não há problema nenhum em cantar o hino nacional. Deveria estar proibido colocá-los dançando funk. Nada contra o funk, mas colocar de forma pejorativa e lasciva a criança ou o adolescente? Aí eu vejo problema. Nada contra o funk para adulto, mas, para criança, eu vejo problema - para não dizer que eu sou preconceituoso contra a cultura de alguém. Então, se conseguir juntar a questão da ordem e a da disciplina com esse acolhimento, com meditação, eu acho que poderia ser uma pequena solução, porque ainda há a sociedade como um todo. Ele vai voltar para casa, ele vai voltar para a comunidade andando. O Izalci pediu para perguntar porque foi dito aqui... Pelo menos ele disse para mim que só se fala de escola pública. Há violência em escolas particulares? Então, a violência não é inerente à pobreza. A violência não é inerente só à periferia, à favela. Ele estava comentando comigo, e acho que a pergunta dele era essa. Obrigado. Só para lembrar da meditação nas escolas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem. Agradeço ao Senador Styvenson e passo a palavra ao Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES. Para interpelar convidado.) - Bom dia a todos. Obrigado ao Presidente. Quero dar os parabéns pela iniciativa da audiência. Está se falando muito sobre os alunos, sobre a escola, e eu queria que a gente pudesse agora ir a outro ambiente para lidar com problemas como esse, um ambiente em que eu trabalhei durante 20 anos, que é a área da segurança pública. Nós tivemos, nos Estados Unidos, o primeiro caso de atirador - a gente chama de atirador ativo - em Columbine, 20 anos atrás. Depois desse fato, esses dois alunos, também ao final, se mataram, e, nos Estados Unidos, aumentou-se a frequência de ações como essa. Convivendo por 20 anos com esse tipo de ação, que chamamos de atirador ativo, chegou-se a algumas conclusões. Inclusive, eu tenho levado alguns policiais aos Estados Unidos para fazer alguns treinamentos para conseguir neutralizar esses atiradores. Primeiro, em Columbine, a própria unidade de elite americana, que é a SWAT, entendeu que não tinha tempo hábil de chegar até a escola e conseguir neutralizar os atiradores. Então, mesmo com toda a preparação e equipamentos especiais que eles tinham - SWAT significa armas e táticas especiais -, eles verificaram que não conseguiam chegar a tempo de minimizar a tragédia. E eles começaram, então, a repassar os seus conhecimentos para os policias da região. Houve outros ataques, outros massacres, e eles entenderam que os policiais da região também não conseguiam chegar a tempo para minimizar a tragédia, porque é questão de tempo: quanto mais tempo, mais mortes. Eles conseguiram identificar e treinar, então, os vigilantes das escolas - treinar na técnica de neutralização, de neutralizar o atirador. Neutralizar, na nossa linguagem, seria matar o atirador. Também entenderam que eram zonas neutras. Todas as zonas em que esses atiradores entravam para fazer um massacre eram zonas neutras, em que era proibido pessoas armadas estar ali dentro. A grande maioria era de escolas, shoppings, cinemas, e alguns Estados mudaram a legislação por conta disso.
10:44 R	A gente teve o caso de Realengo, no Rio de Janeiro, e de Suzano, em São Paulo. Logo após o caso de Suzano, várias unidades policiais de inteligência do País identificaram que isso iria acontecer em outras cidades também, por conta da onda. Espalha-se a notícia, as pessoas veem que houve notoriedade e querem entrar na mesma fama - vamos dizer assim. São pessoas com distúrbios mentais. Acho que sobre isso a doutora pode falar com mais propriedade, não eu. Então, quando eles chegaram a essa conclusão, o que eles fizeram? O Parlamento da Flórida, agora em maio, permitiu que os professores que fossem voluntários de um projeto chamado Guardião, e que passassem por um treinamento de 144 horas - se aprovados nesse treinamento e submetidos a uma comissão de psiquiatras -, pudessem estar armados em sala de aula para fazer a primeira intervenção. A gente chama isso de first respond, que é a primeira ação. Outros Estados, como o Texas, também permitiram os professores estarem armados e permitiram até alunos estarem armados em sala de aula. Dentro desse cenário de um país que já vive esse problema há muitos anos, eles entenderam que a instrução também tem de ser específica para que o policial possa entrar naquela instituição escolar com segurança, identificar quem é o atirador - porque está todo mundo em pânico, todos são adolescentes na mesma faixa etária praticamente -, saber quem é, de onde está vindo, se proteger e conseguir efetivar a neutralização, como os policiais de São Paulo fizeram. A minha pergunta é: qual é o pensamento de vocês a respeito de estarmos num momento de liberação da posse e de facilitação no porte? O que vocês pensam sobre ações como esta de professores ou até mesmo vigilantes estarem armados em sala de aula? Eu tenho a minha opinião - são 20 anos em que eu trabalho com isso -, mas eu gostaria de ouvir a opinião de vocês. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem. Passamos à última pessoa inscrita, o Senador Alessandro Vieira, e aí eu passo à Mesa para... Eu acho que estão anotando também. Essa é uma pergunta, de fato, bastante específica, mas, no geral, foram comentários... Eu acho que dá para depois abordá-los de uma maneira... Não é, Dra. Marilene? Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, obrigado pelo espaço. Senhores palestrantes, agradeço pela presença de vocês e pelo conteúdo. Primeiro, de pronto, deixo assinalada e materializada a minha rejeição ao projeto de armar alunos e professores. Acho que não vamos ter aí solução para nenhum tipo de problemas que nós temos, mas apenas perifericamente. Gostaria de questionar o Leonardo, representante do Ministério da Educação, sob o ponto de vista de projetos concretos para a redução do fenômeno da violência nas escolas. O que, efetivamente, o Governo pretende fazer nessa seara? O que nós temos desenhado para fazer isso? E, se for possível, a motivação... Hoje A Folha de S.Paulo apresenta matéria de que o Ministério abandonou o chamado pacto pelos direitos humanos das universidades superiores após o investimento superior a R$1 milhão. Era uma plataforma conjunta para a produção de conteúdo de universidades focadas na redução de violência e casos de abuso e discriminação no ambiente escolar. Isso foi descontinuado. O que vai entrar no lugar desse projeto? Essa é a pergunta que apresentamos. Muito obrigado.
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem! Agradeço. Eu até quero solicitar à assessoria da Comissão de Educação, já que nós temos também as notas da comissão, que organizasse as perguntas, para que possa haver o desdobramento desta audiência pública. É exatamente o que o Senador Alessandro Vieira está colocando: como transformar tudo isso em políticas públicas, com o apoio de todos os que aí se colocaram também? O Senador Wellington Fagundes chegou agora. Só faltaria um, mas ele está pedindo a palavra também, com alegria, com prazer. Ele é membro efetivo da Comissão, sempre presente aqui. Eu ia passar a palavra para a Mesa, mas, antes, eu passo a palavra a V. Exa., para que também se posicione. Depois, eles fazem um apanhado geral. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar convidado.) - Muito obrigado, Presidente Flávio Arns. Todos que aqui estão presentes, nossos companheiros Senadores, quero dizer que apresentei um projeto de lei que trata exatamente da segurança escolar. O objetivo é assegurar a integridade física e emocional dos estudantes e profissionais da educação. As medidas básicas sugeridas nesse projeto são, primeiro, o controle de entrada e saída de pessoas nas escolas por meio de recursos tecnológicos que a instituição julgar mais convenientes e adequados à sua realidade; em segundo lugar, o desenvolvimento de instruções de procedimento sobre segurança voltadas para toda a comunidade escolar, incluindo o aluno, dirigentes, docentes e demais funcionários dos estabelecimentos de ensino; e também o planejamento e a implementação de simulações de emergência para a comunidade escolar. Esse é basicamente o projeto. Eu vou deixar a cópia. Eu quero aqui fazer algumas perguntas em cima disso: quais são os maiores entraves para a ação intersetorial no combate à violência no meio escolar? Quais sugestões podem ser oferecidas para enfrentar esses entraves? Problemas de falta de segurança no ambiente escolar têm sido registrados em diversos países, e a imprensa dá ampla cobertura a tragédias nas quais alunos, ex-alunos, funcionários e ex-funcionários praticam atos bárbaros contra membros da comunidade escolar. Assim, quero perguntar: quais as particularidades do fenômeno da violência escolar em nosso País? Como explicar que, em alguns países, esses acontecimentos se repetem com alguma frequência e que, em outros com traços culturais semelhantes, não existem registros de ocorrências dessa natureza? Há algo na legislação desses países que explique tal distinção? Eu não falo aqui, mas eu gostaria que fosse feito algum comentário também em cima do que é colocado nas mídias, na televisão: na visão de vocês, como isso estimula ou até ajuda a esclarecer o assunto? Mais ainda, a gente percebe que, quando há uma participação efetiva da comunidade, de pais e de alunos na integração da educação, isso melhora muito. O que o País está fazendo? O que está sendo feito, principalmente quanto às exigências por parte do MEC nesse trabalho?
10:52 R	A gente percebe muito que os pais têm entendido que a educação é de responsabilidade das escolas: "Se eu tenho um problema aqui, eu ponho meu filho na escola, e eles vão cuidar da educação do meu filho". E se sabe que o papel da escola é ensinar, e não educar; educar é papel da família. Por isso, entendo, apesar de não ser especialista na área, que, quanto mais a gente envolve a comunidade, a Associação de Pais e Mestres, para tratar da compra da merenda escolar, da decisão sobre limpeza e conservação da escola, dos mutirões, que, pelo que parece, foram muito abandonados também... O mutirão era uma prática muito presente no passado. Como está isso hoje? Na verdade, eu gostaria de uma avaliação, para saber se isso, realmente, estatisticamente, tem resultado tanto na diminuição da violência como também... Quando a gente vê uma escola depredada, isso é uma violência. Às vezes, uma escola acabou de ser reformada e está bonita, mas, três meses depois, está toda depredada. Então, eu gostaria de ouvir comentários nessa linha. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradeço ao Senador Wellington Fagundes. Quero esclarecer para os Senadores e para as Senadoras que, daqui a pouco, teremos também uma reunião deliberativa, com uma pauta de projetos não terminativos e terminativos e de requerimentos. Então, eu pediria depois a presença, para garantir o quórum, que está muito bom para o debate desse tema. Vou passar, então, a palavra, em primeiro lugar, para a Dra. Marilene, na sequência. Podemos sintetizar, porque a ideia também é a de que nós não terminemos esse assunto nesta audiência pública, é a de que tenhamos todos os dados apresentados, que, aliás, são muito interessantes, e possamos organizar todas as perguntas, Senador Confúcio - V. Exa. é o autor do requerimento -, e todos esses dados, para que possamos fazer uma reunião aqui para verificar como transformar isso em propostas, em sugestões, em encaminhamentos, para não ficarmos só neste debate. Há uma pesquisa muito bonita das universidades e da organização Todos pela Educação, e há a disposição do Ministério em atuar, inclusive, com sugestões. Então, a partir daí, reunimos esses elementos todos e pensamos no que fazer. Pode ser assim? Senão, daremos a impressão de que... Não quero dar essa impressão para o público em geral, que pode dizer: "E, agora, vão fazer o quê, afinal de contas, depois de todo esse debate?" E, na verdade, este debate é muito bom. Então, concedo a palavra à Dra. Marilene. A SRA. MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUZA - Bom... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A Senadora está fazendo aqui uma observação. Eu gostaria até que ela colocasse isso depois. Eu usei muito a terminologia "escolarizar a educação". Eu gostaria, inclusive, que os técnicos pudessem explicar um pouco, em público, o que entendem por escolarizar a educação, até nesta linha: de quem é a responsabilidade do ensino, de quem é a responsabilidade da educação? Não sei se a Senadora gostaria de fazer essa observação. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Vamos deixar que ela fale. Depois, então, eu falo. Eu nem estava inscrita. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Isso! Com a palavra a Dra. Marilene. Senador Wellington, a gente lhe agradece também novamente.
10:56 R	A SRA. MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUZA - Eu também gostaria muito de agradecer todas as inserções e falas dos Senadores e da Senadora que estava aqui e também as perguntas que chegaram pelo portal e-Cidadania, porque acho que elas trazem elementos muito importantes para esta reflexão. Creio que esse é o início de um grande processo, do debate e, ao mesmo tempo, de propostas de políticas públicas para essa situação. Como eu comentei no início, eu estou participando de uma das equipes que estão em Suzano, que é a equipe do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, dando apoio psicológico, junto com a Defensoria Pública, com as universidades estaduais paulistas, com o Conselho Regional de Psicologia, coordenados pela Secretaria Estadual de Educação, também com a participação da Secretaria da Justiça. O que nós estamos vendo a partir desse momento, que foi um momento de ruptura? O fato de Suzano, embora tenha havido o de Realengo antes, trouxe um ato disruptivo para a sociedade. O nosso Senador Confúcio trouxe essa discussão no início da sua fala. Esse ato disruptivo, diferentemente do que se imaginava antes, de que a questão da segurança é uma questão apenas de quem entra na escola e de quem sai da escola, tem de ser pensado em outra esfera, que é a esfera das redes sociais. O que se apurou até o momento é que esses jovens que lá estavam planejaram por um ano essa ação. Eles planejaram isso dentro de um grupo na internet, de jovens, que organiza ações dessa natureza em vários outros lugares. Eles tinham como objetivo superar Columbine em número de mortos. Era um jovem de 17 anos que nunca tinha pegado uma arma antes e que nem ao Exército foi. Ele foi treinado para fazer isso. Ele foi a uma escola para ser treinado. Ele obteve a arma. Ou seja, a questão hoje está em outra esfera, não está mais na esfera apenas do espaço de convivência dentro da escola, mas está no espaço de convivência da sociedade. Então, como é que nós vamos pensar em ações nesse espaço de esfera da sociedade que se materializam na escola? A pergunta que a gente sempre faz é: por que na escola? Por que isso não acontece em outros espaços da sociedade? Por que a escola é sempre a mais querida? No ano passado, as notícias que nós tivemos, por conta de Suzano, são as de que em torno de 80 atentados aconteceram nos Estados Unidos em escolas. Eles não são divulgados para não incentivar mais ações desse tipo. Então, nós estamos num momento em que nós precisamos recuperar os valores da convivência, seja na educação, seja na sociedade. Acho que esse é um projeto para a educação, é um projeto para a sociedade. Nós temos hoje o Estatuto da Juventude, nós temos legislações das mais variadas esferas já presentes. Agora, o que nós podemos fazer do ponto de vista de articular essas ações e essas efetivas conquistas sociais que nós temos para implementar projetos na educação? Então, nós temos de recuperar a escola como esse espaço de convivência, como esse espaço educativo, não um espaço de criminalização. Acho que este é o ponto fundamental: a escola é um espaço educativo. Então, indisciplina precisa continuar sendo trada como indisciplina, e não como ato infracional. Nós estamos mudando o foco: em vez de tratarmos como algo indisciplinar...
11:00 R	Existia, nas nossas gerações, aquele livro de ocorrências da escola: colocava-se o aluno lá, chamava-se o pai para uma conversa etc. Esse diálogo em que os alunos falam, os pais falam... Na pesquisa que nós fizemos, com mais de 1.500 participantes, no Brasil inteiro, todos querem o diálogo. Então, nós temos que criar a construção e as possibilidades de esse diálogo acontecer no interior dos espaços educacionais. Esse diálogo vai existir na medida em que criarmos projetos para isso. Uma das preocupações que nós temos é de não trazer a clínica para dentro da escola. Por quê? Porque nós não estamos ali tratando de questões clínicas, de questões patológicas. Isso nós vamos tratar no campo da saúde. Nós vamos atender essas pessoas e acompanhá-las, como estamos fazendo com as pessoas de Suzano. Elas foram afetadas intensamente, como o estudante que teve a arma colocada em sua cabeça, mas falhou. E ele está vivo, mas há a culpa de estar vivo e não ter sido também morto, como os colegas. Ou aqueles como a namorada do que matou, ou o melhor amigo. Então, precisamos trabalhar nessa direção. As várias propostas que foram apresentadas aqui são muito importantes, desde a proposta da Senadora Renilde sobre a formação dos professores nas licenciaturas até as ações em relação às equipes multiprofissionais, melhoria do espaço físico, a questão até da meditação, não é? Das práticas que podemos ter dentro da escola. Com relação às escolas particulares, nós quase não fazemos pesquisas nas escolas particulares porque temos muita dificuldade de entrar nas escolas particulares, de sermos autorizados a fazer pesquisa nas escolas particulares. Então, esse é um desafio também para a sociedade: que nós possamos realizar pesquisa nessas escolas. Eu fecho, por conta do nosso tempo, considerando que a escola precisa recuperar esse espaço educativo que tem. Que a indisciplina volte a se chamar indisciplina e não ato infracional. Que os espaços de convivência sejam construídos a cada dia. E nós temos ações e podemos construir mais políticas ainda expressivas e específicas para essas contribuições, no sentido de melhorarmos a convivência na escola e não termos mais essas situações tão dramáticas... (Soa a campainha.) A SRA. MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUZA - ... que nós temos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu quero agradecer de novo a Dra. Marilene e quero dizer que a pesquisa apresentada é muito interessante, muito boa. E vamos continuar, como eu sugeri antes, conversando. E precisamos do apoio. Passo a palavra ao Dr. João Marcelo Borges, do Todos pela Educação. O SR. JOÃO MARCELO BORGES - Bom, Senador, Presidente, obrigado, novamente. Acho que já são vários comentários. Eu tentarei pincelar algumas das coisas que a gente ouviu e desde logo me colocar e colocar o Todos pela Educação à disposição da Comissão e de todos os Senadores aqui presentes, para seguir nesse diálogo e - também mais que o diálogo - na construção de soluções. O Todos pela Educação inclusive é membro do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista da Educação. Então, a gente está regularmente aqui dentro do Congresso e fica à disposição para trabalhar nesses pontos.
11:04 R	Eu vou tentar citar alguns temas. Por exemplo, o Senador Nelsinho Trad citou uma experiência típica de política intersetorial, em que a escola tem uma função, mas o setor produtivo tem outra, o Sistema S tem outra, quer dizer... E você começa a construir oportunidades a partir da certeza de que os alunos têm capacidades. Um dos elementos que mais faz falta no nosso sistema educacional é lembrar que todos os alunos têm altas potencialidades. Eu passei anos trabalhando no Banco Interamericano de Desenvolvimento, na área de educação, e o primeiro ponto na nossa estratégia setorial era que os professores têm que ter altas expectativas sobre os alunos, porque se os professores não tiverem, os pais não tiverem, dificilmente a gente vai conseguir alguma coisa. Em relação ao preparo dos professores, eu queria chamar atenção para uma das prioridades que o Todos pela Educação elenca, no seu documento Educação Já, que é um conjunto de sete temas prioritários para o País; um deles é a valorização da carreira docente desde a formação até a remuneração, e há, em particular... Na semana passada, a gente esteve no MEC conversando com a Secretaria de Educação Básica. Há um tema essencial em que vai ter papel não só o Congresso Nacional, mas o Ministério e o Conselho Nacional de Educação, e, obviamente, toda comunidade educacional, que é um marco nacional de competências docentes. Nós estamos chamando assim pela falta de um melhor nome. É uma base nacional da formação docente. É um documento que o MEC enviou ao Conselho Nacional de Educação, no final do ano passado. Foi retornado e agora está sendo... Isso será debatido no âmbito do Conselho Nacional. Isso é essencial, porque hoje no Brasil nós não sabemos que competência queremos dos professores. Se eu não sei que competência eu exijo, País afora, para os professores de educação básica, eu não tenho como responsabilizar o professor por "a", "b", "c", "d" ou "e". Eu quero que um professor seja capaz de identificar alunos com sinais de algum tipo de agravo psicológico? Se eu quiser... E eu não estou aqui defendendo que caiba ao professor, mas se eu quiser, se a gente achar que isso cabe ao professor... Eu tenho dúvida se cabe, eu acho que na linha da Dra. Marilene... Mas nós precisamos dizer isso em algum lugar e regulamentar, porque daí que sairá a formação inicial, daí que sairão os programas de formação continuada e também os mecanismos de incentivo. Eu acho que o tema do Senador Styvenson, de meditação, já está acontecendo no Brasil, da creche ao ensino médio. A gente tem experiências Brasil afora. Eu acho que esse, como vários outros... Como o BAM, que foi citado aqui, bem como o Leonardo podem ser úteis. Tenho muitas dúvidas, Senador Marcos do Val, sobre armar professores. Eu confesso aqui e digo isso muito abertamente. A gente não tem... Seria muito fácil eu dizer que somos absolutamente contra, mas eu não tenho nenhuma evidência para dizer "a" ou "b". Eu vou só reiterar o que V. Exa. falou. Em algum momento a Swat descobriu que não tem tempo para neutralizar. Depois, os policiais locais descobriram que eles tampouco têm tempo; os vigilantes tampouco têm tempo. Pode ser que a gente descubra que os professores tampouco têm tempo e a gente queira armar todos os alunos. Causa-me no mínimo preocupação um cenário em que todo mundo, dentro de uma escola, esteja armado. A gente tem inúmeros espaços, dentro do Brasil - eu vou ficar só no Brasil, para citar -, a gente tem inúmeros espaços com muito policiamento armado e altos índices de violência. Eu vou citar só os estádios brasileiros de futebol. Só para ficar no Brasil. A gente tem policiamento no entorno, dentro, e tem muita violência.
11:08 R	Eu não sei se essa correlação... Aliás, eu sei que a correlação mais armas na rua, mais violência, está estabelecida na ciência. Não há nenhuma dúvida sobre isso em termos de evidências internacionais. Agora, isso não quer dizer que mais armas em alguns lugares, com alguns profissionais capacitados para isso, não gere resultados. E aí eu acho que esse debate precisa acontecer. No mínimo, esse é um tema que precisa ser acompanhado, com a experiência da Flórida e do Texas, para a gente entender os resultados. Terminando, o Senador Wellington Fagundes apresenta vários temas que eu acho que são centrais. Eu vou tocar em alguns, Senador, porque as perguntas que o senhor faz dão para várias audiências públicas e eu não tenho resposta para todas, longe de mim! Mas vou citar três pontos que considero essenciais e voltarei aos comentários do Senador Confúcio Moura. Primeiro, que entraves a gente tem para políticas intersetoriais? Acho que são múltiplos. Eu trabalhei muito com isso em outros momentos. O primeiro deles é o orçamento, que está distribuído, compartimentalizado. Então, se eu quero trabalhar com a Secretaria de Saúde, num Estado, num Município, para que a Secretaria de Saúde seja responsável pelo acompanhamento dos alunos de uma escola, eu não consigo fazer um contrato junto com a educação; a Secretaria de Saúde tem que fazer o seu e a Secretaria de Educação tem que fazer o seu, porque os orçamentos são separados, as respostas são separadas. Isso é muito difícil! Segundo - e aí eu acho que essa é uma lição aprendida nos últimos 20, 30 anos de experiências de política intersetorial -: não é de cima para baixo, dos órgãos para o público, que você organiza política setorial, é dos beneficiários para cima. Então, nós não vamos fazer política intersetorial sentando todos os órgãos na mesa. Nós precisamos entender as pessoas, suas demandas, suas necessidades e potencialidades, e aí buscar as respostas dos órgãos. Isso parece muito óbvio e até hoje não se faz assim. Posso dar exemplos atuais, de hoje,... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO MARCELO BORGES - ... de que a gente continua fazendo do mesmo jeito. Terminando, Presidente, dois pontos. Cobertura da imprensa. Já há bastante evidência de que cobertura da imprensa aumenta a propensão a novos casos, porque isso gera um efeito. Esse é o tipo de coisa em que eu acho que o Congresso pode atuar, nem que seja no sentido da conversa. Não é possível que a gente vá ficar cobrindo horas a fio duas ou três pessoas que matam inúmeros alunos. A gente não faz mais isso nem com quem invade campo em futebol, por que a gente faz isso com quem mata alunos? Por fim, escolarizar a educação. Eu entendo. Eu acho que isso é um pouco uma brincadeira terminológica, mas, assim, o que a Constituição diz é que a educação é direito de todos e dever - a educação, não é a escola - do Estado, da família e da sociedade. Ou seja, a educação não é só o ensino e tampouco à escola cabe somente o ensino. Enfim, fico à disposição, Presidente. Não quero tomar mais tempo. Mas eu agradeço a todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradecemos também ao Dr. Marcelo. Muito bom! Aliás, uma Mesa de muita qualidade e perguntas extraordinárias também. Dr. Leonardo Pedreira, do MEC. O SR. LEONARDO LAPA PEDREIRA - Bem, queria começar dizendo que a gente está aqui num espaço muito privilegiado para discutir esse tema. Por quê? Porque a violência é um problema sistêmico. E aqui no âmbito federal, nós temos o privilégio de poder reformar e poder mudar os sistemas. É por isso que eu sou muito resistente a discutir ações muito pontuais.
11:12 R	Ah, mas é tecnologia de reconhecimento facial ou... Eu acho que essa não é a discussão que devemos ter nesse nível, eu acho que precisamos pensar no sistema educacional, no sistema da violência e como a gente pensa uma estratégia maior para conseguir combater e reverter esse ciclo. Então, acho que a gente teve falas muito interessantes relacionadas a como o papel do professor é um papel central; como a formação inicial não prepara o professor para combater a violência; como a sociedade, os pais, a família, a comunidade precisam assumir também o papel central nessa ação. Mas eu não acho que qualquer ação muito pontual chegará no resultado que a gente está esperando. Com relação especificamente ao controle de fluxo, eu tomaria um cuidado a mais ao pensar numa solução para um País tão grande e diverso quanto o nosso. Eu leio controle de acesso na escola e fico pensando como isso irá funcionar numa escola de campo, em que o espaço da escola é compartilhado com outras atividades? Aqui, em nível federal, vai dizer que terá detector de metal e segurança. Eu acho que essa é uma discussão que deve ser feita no âmbito local. Cada escola e cada comunidade precisa discutir o quanto querem isolar a escola para protegê-la, ou integrar a escola... São riscos. Não acho que a gente consiga falar em uma solução para o Brasil, para todos os riscos. Diferentemente da formação do professor, sobre a qual a gente pode concordar, porque todo professor bem formado para lidar com violência será positivo para todo o nosso sistema. Então, se não formos nós que estamos discutindo esse tema da violência, a comunidade local não consegue discutir. Então, a gente realmente deve focar o debate nessas ações maiores. Respondendo especificamente os questionamentos do Senador Alessandro, eu me coloco à disposição para debatê-los mais a fundo. A gente colocou, no começo dessa conversa, três ações que estão sendo executadas pelo MEC e uma que está sendo estudada, que é o Programa Saúde na Escola, com seus dois eixos de combate à violência; a implementação da Base Nacional Curricular Comum, com sua proposta pedagógica de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, empatia e cidadania, desde a educação infantil até o ensino médio; e a formação de professores, que já estão sendo executadas. E é pensando em processos e projetos voltados ao aconselhamento estudantil, muito puxado da psicologia, que nós estamos estudando o modelo BAM como uma das possibilidades. Não necessariamente esse modelo, mas uma das possibilidades de implementação, através do aconselhamento de estudantes que a gente identificar que têm mais risco de violência. Então, é isso o que eu queria trazer. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu quero... Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer, emocionado, a participação dos palestrantes, de V. Exa., a participação dos Senadores e das Senadoras que honraram, que prestigiaram com muitas perguntas esta audiência pública, significando que é um tema muito importante. Quero agradecer todos os assessores que lotaram aqui o plenário; especialistas de diversas áreas que também estão aqui no plenário, neste momento. Os telespectadores da TV e da Rádio Senado, que fizeram muitas perguntas, que estão ativos, observando e acompanhando esta audiência.
11:16 R	Eu fico muito satisfeito de ter apresentado a iniciativa desta audiência pública, eu creio que ela surtiu e surtirá efeitos muito positivos. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu quero novamente destacar a importância do requerimento, Senador Confúcio Moura, tema da mais alta importância. Não é por causa de um episódio, como foi dito agora, mas já das últimas décadas, a gente pode dizer. Mas eu quero, no bom sentido, convocar os participantes da Mesa a continuarmos, sentarmos num grupo de trabalho para ver como fazer para que tudo isso - e o MEC é fundamental nisso -, mas, em conjunto, que a gente possa ter medidas e iniciativas que possam ser apresentadas para os Estados, para os Municípios, para as leis e para o MEC, conversarmos nesse sentido. Não é, Dra. Marilene? E com a pesquisa já, com tantos dados, tanta experiência e tanta disposição de acertar também - não é, Leonardo? -, jovens também... Que bom! Tantos Senadores participaram, mas eu quero agradecer aos Senadores: Wellington Fagundes; Marcos do Val; Zenaide Maia, sempre presente e atuante; Confúcio Moura e Nelsinho Trad. Agora, então, nós vamos encerrar esta audiência pública. Daremos um intervalo de cinco minutos e iniciaremos, então, a nossa reunião deliberativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Quero agradecer de novo às pessoas que participaram desta audiência, todos já mencionados pelo Senador Confúcio Moura. Declaro, então, encerrada esta audiência pública. Obrigado. (Iniciada às 09 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/05/2019 - 12ª - Comissão de Educação e Cultura