15/05/2019 - 1ª - Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à instalação dos trabalhos e à eleição do Presidente e do Vice-Presidente desta Subcomissão para o biênio 2019/2020, nos termos do disposto no art. 81, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Foi registrada, até o presente momento, a seguinte chapa: para Presidente, Senador Zequinha Marinho; para Vice-Presidente, Senador Elmano Férrer.
Consulto os Srs. Senadores se podemos proceder à eleição por aclamação, tendo em vista a chapa única. (Pausa.)
Todos de acordo. E, não havendo objeção, declaro eleito e empossado o Senador Zequinha Marinho Presidente da Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte e o Senador Elmano Férrer Vice-Presidente da Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte.
V. Exa. gostaria de fazer o uso da palavra, nobre Senador?
(Intervenção fora do microfone.) (Pausa.)
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Já cumprida a missão de eleger o Presidente e o nosso Vice-Presidente, então, o que podemos fazer agora é convidar o nosso Presidente eleito para tomar posse.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Pois não, convido o Senador eleito para ocupar o seu lugar à mesa, e, em seguida, usar a palavra.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – E fazer o discurso de posse, não é? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Bom dia! Muito obrigado.
Eu quero só registrar a importância de a gente acompanhar um dos maiores projetos de geração de energia de usina inteiramente brasileira. Nós temos algumas grandes no mundo, na China; a Binacional aqui, Brasil-Paraguai, e temos Belo Monte. Belo Monte é um empreendimento importante para o Brasil, importante para o Pará, mas todas essas transformações, em função de um projeto, de um modelo ali construído, terminam trazendo muitas preocupações. E naturalmente gargalos são criados, problemas são incorporados, no que diz respeito a direitos de populações que viviam ali, condicionantes que foram negociadas com as prefeituras, com as câmaras municipais, com a sociedade, digamos assim, feitas, mas não completamente. Então, o clamor da população é muito grande.
A gente organizar um grupo para trabalhar isso aqui desta Casa eu compreendo que seja fundamental para que a população tenha vez e tenha voz através dos nossos mandatos. E eu quero aqui agradecer todos os companheiros que se disponibilizaram a participar desta Subcomissão: o Senador Elmano, o Senador Lucas, a Senadora Eliziane, V. Exa., Senador Chico Rodrigues e o Senador Plínio.
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É importante que a gente faça um levantamento. E eu estarei visitando aquela região a partir de sexta-feira; vamos ficar por lá até domingo meio-dia. Vamos até Medicilândia, Brasil Novo, Vitória do Xingu. Vamos ter oportunidade, no sábado à noite, de encontrar os representantes dos 11 Municípios, Senador, para a gente ter um grande debate sobre a situação atual, o panorama atual. Esse consórcio hoje está presidido pelo Prefeito Berg, da cidade de Porto de Moz, que fica quase na foz do Xingu com o Amazonas. E é o momento de a gente fazer um bom balanço de toda essa situação, até para trazer para cá os dados atualizados disso e poder fazer com que V. Exa. possa, como Relator, estabelecer uma agenda positiva das nossas ações.
Então, muito obrigado por somarem conosco num projeto importante do nosso Estado, mas que naturalmente não é só nosso. O Pará ainda consome muito pouca energia daquilo que produz, daquilo que gera. A energia vai para o Amazonas, ela vem aqui para o resto do Brasil, para o Centro-Oeste, se distribui ajudando o Brasil a melhorar. Mas a gente não pode esquecer as pessoas, esquecer os Municípios, esquecer aquela região diretamente impactada e essa relação de força de um grande projeto, de um grande grupo empresarial com populações carentes, populações que realmente precisam de alguém que a pegue pela mão e ajude a no mínimo manter seus direitos.
Então, muito obrigado.
E eu concedo a palavra ao nosso Relator, Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Bem, Senador, Presidente, Zequinha Marinho, eu penso que vai ser muito importante essa discussão sobre Belo Monte, porque nós, da Amazônia, principalmente o Pará e o Amapá, produzimos 30% da energia gerada no Brasil. E no Amapá não é diferente, nós temos que cobrar também lá das empresas, que são três hidroelétricas diferentes, três grupos diferentes que não cumpriram a meta da sua responsabilidade social, ambiental com o Amapá.
Então, o Amapá tem o Rio Araguari, há três hidroelétricas neste rio. A primeira usina hidroelétrica a ser construída lá foi com o dinheiro do povo amapaense, que é a Usina Hidroelétrica Paredão. E, depois de construídas essas três hidroelétricas, nos levaram o Linhão para buscar essa energia, mas nos impuseram e cobram hoje o transporte dessa energia. E nós amapaenses dividimos o pagamento com o resto Brasil, ou seja, nós pagamos para transportar essa energia para o Brasil e nos impuseram sucessivos aumentos de energia depois de destruírem o rio. Destruíram 70km de rio; acabaram com a pororoca, que era uma atração turística do Rio Araguari; impuseram-nos uma das energias mais caras do País. Os nossos amapaenses lá, os mais pobres têm que optar: ou comem ou pagam energia. É essa a situação em que nos encontramos quando nós somos um Estado produtor e produzimos essa energia num rio totalmente amapaense. E nós estamos buscando uma nova legislação para que nós possamos diminuir. Aí paga Cofins, PIS, transporte, distribuição, ICMS. Ou seja, 60% de uma conta de R$1 mil, R$600 é de impostos.
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Então, é um absurdo o que está acontecendo, principalmente lá no Amapá, quando nós temos essa usina. E ainda temos uma usina biestadual entre o Pará e o Amapá, que é a Usina Santo Antonio, no Rio Jari. Para essa nós não podemos legislar, mas, para as nossas lá, nós podemos. E não disseram que não dá 42 km no lago que iria se formar. Inundaram-se 70, e a gente não ouviu nenhuma voz, nenhum famoso de palco nem de passarela, como eles sempre costumam fazer. Lá ninguém falou nada de nenhum político, em defesa da vida, da floresta, dos ribeirinhos que foram tirados de suas casas e estão abandonados à própria sorte nos Municípios de Porto Grande e de Ferreira Gomes.
Então, conte comigo, com a nossa dedicação, para que a gente possa buscar essas soluções lá para Belo Monte, para fazer aquela população e depois também levar os exemplos lá para o Amapá.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Muito obrigado, Senador.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Concede-me a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Com a palavra o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Meu caro Presidente, eu gostaria de dizer a V. Exa. que eu estava ouvindo aqui, acompanhando as palavras do companheiro Lucas Barreto, do Amapá, e nós vemos que essa discussão em relação ao setor energético é uma discussão recorrente no País inteiro, em todos os lugares onde se constroem as hidrelétricas. Elas são fundamentais para a soberania nacional e, consequentemente, para a nossa economia, porque a economia não pode dar um salto se ela não tiver energia. E nós temos aí, olhando pelo retrovisor, os exemplos, na época do Apagão, há 10, 12 anos, talvez até mais um pouco, quando o País vivia sob o fantasma do racionamento em função de não ter energia suficiente para atender as indústrias, para atender o abastecimento urbano etc.
E uma questão que eu acho que é importantíssima na vida do País, Senador Lucas Barreto, é o estudo minudente desses custos elevadíssimos, em que a energia elétrica na verdade entra na composição da renda familiar. Porque, como V. Exa. falou, hoje a renda do trabalhador brasileiro, considerando da base da pirâmide até o topo da pirâmide, na verdade se sente praticamente ameaçada para retirar do seu orçamento familiar o pagamento da taxa de energia elétrica, da conta de energia elétrica. E eu fico muito preocupado, porque eu vejo o exemplo do nosso Estado, que não tem hidrelétrica, que não tem abastecimento de energia elétrica no sistema nacional, mas que tem, de forma transversal em relação à sua geração, as termoelétricas, as famosas termoelétricas, nós ficamos preocupados porque essa conta é recorrente. Ouvindo V. Exa. aí falar da dificuldade de muitas famílias não terem nem o dinheiro para alimentação básica e ainda deparam com contas altíssimas. Uma pequena residência, por exemplo, que tem geladeira, que tem uma televisão, um ferro de passar e talvez três ou quatro bicos de luz paga R$400, R$500. E, quando tem direito a um salário mínimo, o trabalhador na verdade não vai deixar de ter suas atividades básicas, como alimentação, como saúde, tratamento, medicamentos etc. para pagar uma taxa de energia elevadíssima.
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Então, nós devíamos realmente nos debruçar, independentemente desta Comissão, que é fundamental, importantíssima. E tenho certeza de que o Senador Zequinha Marinho vai se debruçar com muito cuidado, até porque no seu Estado há a Hidrelétrica de Belo Monte, uma das hidrelétricas no seu Estado. E essas questões são recorrentes. Isso é muito grave na vida que nós vivemos, porque, se você fechar os olhos e abrir, como um relâmpago, e penetrar nos lares brasileiros, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, com mais gravidade na Região Norte – no nosso caso especificamente, Roraima, Amapá, Pará, Rondônia, enfim, Amazonas –, nós vamos ver que o grande dilema que as pessoas, que a população vive hoje é exatamente este: a maldita energia elétrica, o preço da energia elétrica, a conta da energia elétrica, que é altíssima. E essas composições – ICMS, PIS/Cofins, esses impostos, valores...
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Fora do microfone.) – Transmissão, distribuição.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Transmissão, distribuição, tudo isso aí entra nessa composição do custo. E, aí, na verdade, nós temos uma população permanentemente assustada e insatisfeita, sobre o que na verdade nós temos de nos inclinar, ao lado de toda a população brasileira que passa por esse problema.
Portanto, a energia elétrica é fundamental, é importantíssima. Eu diria que outras fontes de energia mais baratas têm de começar a ser discutidas no País. Nós temos aí parques que já se instalaram no mundo e continuam se ampliando no mundo, de energia fotovoltaica e outras energias de geração mais barata, evitando também que o Governo vá sobretaxar ainda essa energia mais barata que vem do sol, que não custa nada, a energia que vem do vento, que não custa nada, só a instalação e a manutenção.
Então, essas taxas são um crime, um absurdo. Ou nós ajudamos a melhorar essas questões ou praticamente de pouco vale o nosso mandato; os nossos mandatos.
Então, eu gostaria de dizer que foi muito oportuno o Senador vir com esse discurso claríssimo, receptivo por parte de toda a sociedade. O Senador Zequinha Marinho vai se haver muito bem nessa sua presidência e o Relator, com o conhecimento que tem e a sensibilidade que tem, vai fazer um relatório propositivo, que eu espero ser realmente o mais profícuo possível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. Nós agradecemos.
Só fazendo uma reflexão rápida em cima daquilo que o senhor colocou. O brasileiro vive às voltas com preço de combustível e preço de energia elétrica. Eu não sei onde vamos parar com uma situação dessas. E, como disse V. Exa., esta Casa tem a obrigação, na condição de Casa do Povo, de representação de cada Estado, de cada unidade, de fazer um grande debate, de se aprofundar na raiz do problema. Por que é que hoje nós temos de pagar o quilowatt-hora do preço que pagamos? E aí o Governo se aproveita para cobrar impostos de toda natureza em produtos de primeira necessidade. Você sobrecarrega com tributos, e aí também é quase que desumano. Então, nós temos que ver a raiz do problema. Você vai para o preço do combustível, que é essencial também. Não é luxo ter um carrinho para se locomover, para ir e voltar, para resolver os seus problemas, e ter que pagar o que nós pagamos.
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Então, há de se achar uma saída. E, para se achar uma saída, tem que fazer um diagnóstico. Médico nenhum vai receitar efetivamente remédio sem que primeiro tenha fechado o diagnóstico sobre determinada enfermidade. E a gente precisa avançar sobre isso, não há outra saída, doa em quem doer, mas a necessidade é premente e nós não podemos aqui negar aquilo com que nós nos comprometemos com nossas populações.
Quero agradecer, mais uma vez, a todos os cinco colegas. E repito aqui, para a questão da Mesa e a constituição da subcomissão. Quero agradecer pela confiança de me deixarem na presidência. O Senador Elmano Férrer, que é muito sensível a essa questão, é o nosso vice; o Relator é o Senador Lucas Barreto e os suplentes Eliziane Gama, Chico Rodrigues e Plínio Valério.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo, mais uma vez, a presença de todos.
(Iniciada às 11 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 47 minutos.)